Editais Pinhais ANO XXIV • Nº 3065 • 28 DE ABRIL DE 2016...

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7 ANO XXIV • Nº 3065 • 28 DE ABRIL DE 2016 PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAIS Editais Pinhais Anuncie suas atas e editais aqui! comercial@ agoraparana. com.br 41 3667-1900

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7 ANO XXIV • Nº 3065 • 28 DE ABRIL DE 2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAIS

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CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAIS

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PUBLICAÇÕES

PUBLICAÇÕES

Editais Pinhais/Piraquara/Quatro Barras

EDITAL

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL - PESSOA FÍSICA- EXERCÍCIO DE 2016

João Martins da Silva Júnior Ágide Meneguette Presidente da CNA Presidente da FAEP

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA, a Federação da Agricultura do Estado do Paraná - FAEP e os Sindicatos Rurais e/ou de Produtores Rurais dos municípios de: Abatia; Adrianópolis, Agudos do Sul, Almirante Tamandaré, Altamira do Paraná, Alto Paraiso (ex-Vila Alta), Alto Paraná, Alto Piquiri, Altônia, Alvorada do Sul, Amapora, Ampere, Anahy, Andirá, Ângulo, Antonina, Antonio Olinto, Apucarana, Arapongas, Arapoti, Arapuã, Araruna, Araucária, Ariranha do Ivaí, Assai, Assis Chateaubriand, Astorga, Atalaia, Balsa Nova, Bandeirantes, Barbosa Ferraz, Barra do Jacaré, Barracão, Bela Vista do Caroba, Bela Vista do Paraiso, Bituruna, Boa Esperança, Boa Esperança do Iguaçu, Boa Ventura de São Roque, Boa Vista da Aparecida, Bocaiuva do Sul, Bom Jesus do Sul, Bom Sucesso, Bom Sucesso do Sul, Borrazópolis, Braganey, Brasilândia do Sul, Cafeara, Cafelândia, Cafezal do Sul, Califórnia, Cambara, Cambe, Cambira, Campina da Lagoa, Campina do Simão, Campina Grande do Sul, Campo Bonito, Campo do Tenente, Campo Largo, Campo Magro, Campo Mourão, Candido de Abreu, Condói, Cantagalo, Capanema, Capitão Leônidas Marques, Carambeí, Carlópolis, Cascavel, Castro, Catanduvas, Centenário do Sul, Cerro Azul, Céu Azul, Chopinzinho, Cianorte, Cidade Gaucha, Clevelândia, Colombo, Colorado, Congonhinhas, Conselheiro Mairinck, Contenda, Corbélia, Cornélio Procópio, Coronel Domingos Soares, Coronel Vivida, Corumbataí do Sul, Cruz Machado, Cruzeiro do Iguaçu, Cruzeiro do Oeste, Cruzeiro do Sul, Cruzmaltina, Curitiba, Curiúva, Diamante do Norte, Diamante do Oeste, Diamante do Sul, Dois Vizinhos, Douradina, Doutor Camargo, Doutor Ulysses, Enéas Marques, Engenheiro Beltrão, Entre Rios do Oeste, Esperança Nova, Espigão Alto do Iguaçu, Farol, Faxinal, Fazenda Rio Grande, Fenix, Fernandes Pinheiro, Figueira, Flor da Serra do Sul, Florai, Floresta, Florestópolis, Florida, Formosa do Oeste, Foz do Iguaçu, Foz do Jordao, Francisco Alves, Francisco Beltrão, General Carneiro, Godoy Moreira, Goioerê, Goioxim, Grandes Rios, Guaíra, Guairaca, Guamiranga, Guapirama, Guaporema, Guaraci, Guaraniaçu, Guarapuava, Guaraqueçaba, Guaratuba, Honório Serpa, Ibaiti, Ibema, Ibiporã, Icaraíma, Iguaraçu, Iguatu, Imbau, Imbituva, Inácio Martins, Inaja, Indianópolis, Ipiranga, Iporã, Iracema do Oeste, Irati, Iretama, Itaguaje, Itaipulandia, Itamaracá, Itambé, Itapejara D’oeste, Itaperuçu, Itaúna do Sul, Ivaí, Ivaiporã, Ivaté, Ivatuba, Jaboti, Jacarezinho, Jaguapita, Jaguariaíva, Jandaia do Sul, Janiópolis, Japira, Japurá, Jardim Alegre, Jardim Olinda, Jataizinho, Jesuítas, Joaquim Távora, Jundiaí do Sul, Juranda, Jussara, Kaloré, Lapa, Laranjal, Laranjeiras do Sul, Leopolis, Lidianopolis, Lindoeste, Loanda, Lobato, Londrina, Luiziana, Lunardelli, Lupionópolis, Mallet, Mambore, Mandaguaçu, Mandaguari, Mandirituba, Manfrinópolis, Mangueirinha, Manoel Ribas, Marechal Candido Rondon, Maria Helena, Marialva, Marilândia do Sul, Marilena, Mariluz, Maringá, Mariópolis, Maripá, Marmeleiro, Marquinho, Marumbi, Matelândia, Matinhos, Mato Rico, Mauá da Serra, Medianeira, Mercedes, Mirador, Miraselva, Missal, Moreira Salles, Morretes, Munhoz de Mello, Nossa Senhora Das Graças, Nova Aliança do Ivaí, Nova America da Colina, Nova Aurora, Nova Cantu, Nova Esperança, Nova Esperança do Sudoeste, Nova Fatima, Nova Laranjeiras, Nova Londrina, Nova Olimpia, Nova Prata do Iguaçu, Nova Santa Barbara, Nova Santa Rosa, Nova Tebas, Novo Itacolomi, Ortigueira, Ourizona, Ouro Verde D’oeste, Paiçandu, Palmas, Palmeira, Palmital, Palotina, Paraiso do Norte, Paranacity, Paranaguá, Paranapoema, Paranavaí, Pato Bragado, Pato Branco, Paula Freitas, Paulo Frontin, Peabiru, Perobal, Perola, Perola D’oeste, Pien, Pinhais, Pinhal do São Bento, Pinhalão, Pinhão, Pirai do Sul, Piraquara, Pitanga, Pitangueiras, Planaltina do Paraná, Planalto, Ponta Grossa, Pontal do Paraná, Porecatu, Porto Amazonas, Porto Barreiro, Porto Rico, Porto Vitoria, Prado Ferreira, Pranchita, Presidente Castelo Branco, Primeiro de Maio, Prudentópolis, Quarto Centenário, Quatigua, Quatro Barras, Quatro Pontes, Quedas do Iguaçu, Querência do Norte, Quinta do Sol, Quitandinha, Ramilândia, Rancho Alegre, Rancho Alegre D’oeste, Realeza, Rebouças, Renascença, Reserva, Reserva do Iguaçu, Ribeirão Claro, Ribeirão do Pinhal, Rio Azul, Rio Bom, Rio Bonito do Iguaçu, Rio Branco do Ivaí, Rio Branco do Sul, Rio Negro, Rolândia, Roncador, Rondon, Rosário do Ivaí, Sabáudia, Salgado Filho, Salto do Itararé, Salto do Lontra, Santa Amélia, Santa Cecilia do Pavão, Santa Cruz do Monte Castelo, Santa Fe, Santa Helena, Santa Inês, Santa Isabel do Ivaí, Santa Izabel do Oeste, Santa Lucia, Santa Maria do Oeste, Santa Mariana, Santa Monica, Santa Tereza D’oeste, Santa Terezinha de Itaipu, Santana do Itararé, Santo Antonio da Platina, Santo Antonio do Caiua, Santo Antonio do Paraiso, Santo Antonio do Sudoeste, Santo Inácio, São Carlos do Ivaí, São Jeronimo da Serra, São Joao, São Joao do Caiua, São Joao do Ivaí, São Joao do Triunfo, São Jorge do Ivaí, São Jorge do Patrocínio, São Jorge D’oeste, São Jose da Boa Vista, São Jose Das Palmeiras, São Jose dos Pinhais, São Manoel do Paraná, São Mateus do Sul, São Miguel do Iguaçu, São Pedro do Iguaçu, São Pedro do Ivaí, São Pedro do Paraná, São Sebastiao Amoreira, São Tome, Sapopema, Sarandi, Saudade do Iguaçu, Sengés, Serranópolis do Iguaçu, Sertaneja, Sertanópolis, Siqueira Campos, Sulina, Tamarana, Tamboara, Tapejara, Tapira, Teixeira Soares, Telêmaco Borba, Terra Boa, Terra Rica, Terra Roxa, Tibagi, Tijucas do Sul, Toledo, Tomazina, Três Barras do Paraná, Tunas do Paraná, Tuneiras do Oeste, Tupassi, Turvo,

Virmond, Vitorino, Wenceslau Braz, Xambre, com base no Decreto-lei nº 1.166, de 15 de abril de 1.971, que dispõe sobre a Contribuição Sindical Rural - CSR, em atendimento ao princípio da publicidade e ao espírito do que contém o art. 605 da CLT, vêm NOTIFICAR e CONVOCAR os produtores rurais, pessoas físicas, que possuem imóvel rural, com empregados ou não, e/ou empreendem, a qualquer título, atividade econômica rural, enquadrados como “Empresários” ou “Empregadores Rurais”, nos termos do artigo 1º, inciso II, alíneas “a”, “b” e “c” do citado Decreto-lei, para realizarem o pagamento das Guias de Recolhimento da Contribuição Sindical Rural do exercício de 2016, devida por força do que estabelecem o Decreto-lei 1.166/71 e os artigos 578 e seguintes da CLT, aplicáveis à espécie. O recolhimento da CSR deverá ser efetuado impreterivelmente até o dia 22 de maio de 2016, em qualquer estabelecimento integrante do sistema nacional de compensação bancária. A falta de recolhimento da Contribuição Sindical Rural até a data de vencimento acima indicada, constituirá o produtor rural em mora e o sujeitará ao pagamento de juros, multa e atualização monetária previstos no artigo 600 da CLT. As guias foram emitidas com base nas informações prestadas pelos contribuintes nas Declarações do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, repassadas à CNA pela Secretaria da Receita Federal com amparo no que estabelece o artigo 17 da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1.996, e estão sendo remetidas por via postal para os endereços indicados nas respectivas declarações. Em caso de perda, de extravio ou de não recebimento das Guias de Recolhimento pela via postal, os contribuintes deverão solicitar a emissão da segunda via diretamente à Federação da Agricultura do Estado onde têm domicílio, até 5 (cinco) dias úteis antes da data do vencimento, podendo optar, ainda, pela sua retirada, diretamente, pela internet, no site da CNA: www.canaldoprodutor.com.br . Eventuais impugnações administrativas contra o lançamento e cobrança da contribuição deverão ser feitas, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do recebimento da guia, por escrito, perante a CNA, situada no SGAN Quadra 601, Módulo K, Edifício Antonio Ernesto de Salvo, Brasília - Distrito Federal, Cep: 70.830-021. O protocolo das impugnações poderá ser realizado pelo contribuinte, via correio ou entregue na sede da CNA ou da Federação da Agricultura do Estado. O sistema sindical rural é composto pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA, pelas Federações Estaduais de Agricultura e/ou Pecuária e pelos Sindicatos Rurais e/ou de Produtores Rurais.

Curitiba, 25 de abril de 2016.

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO – PREGÃO PRESENCIAL N.º 77/2015 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 14/2016 - Detentor: ÁGIL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA-ME. Objeto: alteração de gestores de contratos, para aquisição de medicamentos. Data da assinatura: 18 de abril de 2016. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 17/2016 - Detentor: ANGAÍ DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. Objeto: alteração de gestores de contratos, supressão do item 112 e reequilíbrio econômico financeiro dos itens 22 e 106, para a aquisição de medicamentos. Data da assinatura: 18 de abril de 2016. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 24/2016 - Detentor: DIMASTER – COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Objeto: alteração de gestores de contratos, para aquisição de medicamentos. Data da assinatura: 18 de abril de 2016. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 26/2016 - Detentor: PROFARMA SPECIALTY S/A. Objeto: alteração de gestores de contratos, para aquisição de medicamentos. Data da assinatura: 18 de abril de 2016. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 28/2016 - Detentor: PROMEFARMA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA. Objeto: alteração de gestores de contratos e supressão do item 92, para aquisição de medicamentos. Data da assinatura: 18 de abril de 2016.

AVISO DE REABERTURA DA LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 16/2016 Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, para o atendimento dos Prédios Públicos do Município de Piraquara, com facilidade de ligações gratuitas entre eles, com previsão de ampliação dos serviços, para atender as Secretarias de Administração, Finanças, Meio Ambiente e Urbanismo, Comunicação, Controle Interno, Procuradoria, Desenvolvimento Econômico, Planejamento, Gabinete, Infraestrutura, Cultura, Educação, Saúde e Assistência Social. Abertura: 23 de maio de 2016, às 09:00 horas, na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Piraquara, na Av. Getúlio Vargas, 1990 – Centro – Piraquara - PR. Critério de Julgamento: MENOR PREÇO POR GLOBAL. Valor Máximo Estimado: R$ 1.448.483,04 (Um milhão, quatrocentos e quarenta e oito mil, quatrocentos e oitenta e três reais e quatro centavos). Motivo: provimento parcial da impugnação apresentada. Alteração editalícia disponível no site abaixo citado, na resposta à impugnação. Edital: Estará à disposição dos interessados na Divisão de Licitações e Contratos, ao preço de R$ 5,00 (cinco) reais, no horário das 08h00 às 11h30min e das 13h00 às 16h30min ou gratuitamente no site: www.piraquara.pr.gov.br. Piraquara, 27 de abril de 2016. RAFAELLA KRÜGER DE SOUZA - Pregoeira Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS

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Unidade de Saúde da Mulher e da Criança de Pinhais passa a atender em sede própria

A Unidade de Saúde da Mulher e da Crian-ça de Pinhais oferece

atendimento especializado e multidisciplinar de assistên-cia à saúde, em sua maioria ao público feminino. A partir desta quinta-feira (28) passará a atender em local mais amplo, na antiga USF Weissópolis.

No localsão desenvolvidas as seguintes ações: matricia-mento médico ginecológico e pediátrico; consultas de enfermagem; avaliação e encaminhamento dos lau-dos de exame preventivo de câncer de colo uterino; busca ativa, acompanhamento e tratamento;exame de colpos-

copia; biópsias de colo uterino e região vaginal; planejamento familiar, fornecimento de mé-todos contraceptivos, inserção de DIU; encaminhamento para consultas especializadas, incluindo o atendimento à gestação de alto risco e a rea-lização de laqueadura tubária e vasectomia;ultrassonografi a (ecografi a pélvica e transva-ginal); programa “Mais Saúde pra você”: ônibus disponível para realização de vários programas voltados à saúde dos trabalhadores do muni-cípio; busca domiciliardo leite materno das doadoras para encaminhamento ao Banco de leite do Hospital Evangé-

lico de Curitiba; alimentação e acompanhamento dos sis-temas: SISCOLO E SISMAMA; atendimento a mulher em situação de violência.

Segundo a coordenadora da unidade, Silmara Galvão, com a mudança será pos-sível oferecer atendimento à população em local mais amplo. “Agora contamos com um prédio maior, o que con-fere benefícios tanto para os profi ssionais que atuam na unidade, quanto para àqueles que buscam atendimento”, afi rma Silmara.

De acordo com a dire-tora do Departamento de Assistência à Saúde, Viviane

Maysa Tomazoni Renaud, a inauguração vai ao encontro da reivindicação do Conselho Municipal de Saúde. “O local onde a unidade estava instala-da até o momento era alugado, agora viabilizamos a sede pró-pria, além de ser mais ampla. Com isso geramos economia e otimizamos o atendimento”, destacou a diretora.

Serviço

A inauguração da nova Unidade da Saúde da Mulher e da Criança ocorrerá nesta quinta-feira (28), às 10h. O local é a Rua Rio Solimões, 159, esquina com a Rua Rio Purus, no bairro Weissópolis.

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OBRAS NO SISTEMA

DE DRENAGEM NO

BAIRRO ATUBA

MOVIMENTO MAIO

AMARELO EM SJP

Nesta semana, equipes da

Secretaria Municipal de Obras

Públicas de Pinhais realizam a

confecção de caixas do sistema

de drenagem no encontro en-

tre as Ruas João Cláudio Mehln

e Euclides da Cunha Ribas, no

bairro Atuba.

Estas ações têm como

fi nalidade evitar o acúmulo de

água e minimizar transtornos

à população, em épocas chu-

vosas, proporcionando maior

trafegabilidade aos moradores.

Chamar a atenção da so-

ciedade para o alto índice de

mortos e feridos no trânsito de

todo o mundo, este é o intuito

do Movimento Maio Amarelo.

Em São José dos Pinhais a

ação, coordenada por meio

da Secretaria de Transportes e

Trânsito, será executada duran-

te o próximo mês pela Comis-

são Intersetorial de Prevenção

de Acidentes e Segurança no

Trânsito, através do Projeto

Vida no Trânsito.

A Prefeitura está prepa-

rando algumas atividades

para sensibilizar a população

são-joseense em relação à

segurança e comportamento

dos cidadãos referente a mo-

bilidade urbana. A intenção

é colocar em pauta o tema

segurança viária e mobilizar

toda a sociedade, envolvendo

os mais diversos segmentos

para efetivamente discutir o

tema, engajar-se em ações

e propagar o conhecimento,

abordando toda a amplitude

que a questão do trânsito exige.

Equipes da Secretaria Municipal de Obras Públicas de Pinhais

realizam a confecção de caixas no encontro entre as Ruas João

Cláudio Mehln e Euclides da Cunha Ribas, no bairro Atuba

PMP

Porto de Paranaguá bate recorde de movimentação total de cargasEm importações e exportações, o porto movimentou 11, 18 milhões de toneladas de cargas e superou o recorde anterior, o de 11,10 milhões de toneladas registradas em 2014

O Porto de Paranaguá voltou a registrar mar-cas históricas. No pri-

meiro trimestre deste ano, bateu o recorde de movimen-tação total de cargas. Em importações e exportações, o porto movimentou 11,18 mi-lhões de toneladas de cargas e superou o recorde anterior, o de 11,10 milhões de toneladas registradas em 2014. Levando em conta o mesmo período do ano passado, a alta é ainda maior: 23% de aumento.

A marca foi alcançada pelo desempenho nas exportações de granéis sólidos. Na compa-ração com os três primeiros meses do ano passado, o Porto de Paranaguá aumentou em 17% a movimentação deste tipo de produto, com mais de 8,4 milhões de toneladas movimentadas. Dentro deste grupo, o destaque é a soja, que teve, em março, a melhor mo-vimentação mensal de todos os tempos pelo porto, com 1,6 milhão de toneladas.

“Registramos marcas mui-to boas na movimentação, especialmente de grãos, ante-cipando os estoques da safra de 2015/2016. O ritmo forte de escoamento deve se man-ter pelos próximos meses e voltaremos a registrar bons números”, afi rma o presidente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), Luiz Henrique Dividino.

A movimentação de granéis líquidos também fechou o primeiro trimestre com forte

alta. Foram mais de 1,1 milhão de toneladas movimentadas, crescimento de 17% em rela-ção ao mesmo período do ano passado.

Resultado

A alta na movimentação de cargas é creditada também ao pacote de investimentos feitos no porto para dinamizar a ope-ração e ganhar produtividade no escoamento.

Nos últimos cinco anos,

foram R$ 511,9 milhões para melhorar a infraestrutura e logística do Porto de Parana-guá. Foram adquiridos quatro novos shiploaders (carrega-dores de navio), substituindo equipamentos da década de 70. Os novos carregadores conse-guem embarcar grãos com 33% mais agilidade que os antigos, aumentando a velocidade de embarque de 1,5 mil toneladas por hora para 2 mil toneladas por hora.

Também foram adquiridos dez novos guindastes, balanças para pesagem dos caminhões, tombadores e demais com-ponentes para descarregar cargas, scanners para inspeção de cargas. Além disso, foram instaladas guaritas informati-zadas e novos acessos ao Pátio de Triagem.

Para os próximos anos estão previstos outros R$ 423 milhões em investimentos com recursos públicos.

As exportações de produtos em contêineres e veículos também apresentaram crescimento no período.

No caso dos contêineres, a movimentação registrou aumento de 5% na comparação do primeiro trimestre

deste ano com o mesmo período do ano passado. Ao todo, foram exportados 90,3 mil TEUs (unidade

de medida equivalente a contêineres de 20 pés) de janeiro a março

APPA

12 • ANO XXIV • Nº 306528 DE ABRIL DE 2016

Educação só melhora com mais participação dos professores

“Os professores têm um papel fundamental na vida dos alunos, não apenas com o ensinamento e aprendizado do conhecimento científi co acumulado ao longo da história, mas também com

atitudes e comportamentos que todos levarão para a sua trajetória pessoal e profi ssional”, ensina a

professora Ana Seres Trento Comin, secretária da Educação do Paraná

Na próxima sexta-feira (29) não haverá aulas na rede estadual de

ensino. Um milhão de alunos fi -carão em casa, assim como boa parte dos 95 mil professores em todo o Paraná. Em Curitiba, sob orientação do sindicato da categoria, uma pequena parte deles fará uma manifestação que terminará na Praça Nossa Senhora de Salete, na frente do Palácio Iguaçu, sede do governo estadual. O motivo é o aniver-sário do que ali ocorreu há um ano, quando, na tentativa de se evitar uma votação na Assem-bleia Legislativa sobre mudan-ças no sistema de seguridade dos funcionários públicos, que acabou ocorrendo, houve um confronto entre quem queria invadir a sede do Legislativo e a Polícia Militar, que utilizou bombas e balas de borracha para impedir a invasão. Houve feridos. Para o Ministério Pú-blico, que recebeu denúncia a respeito da ação policial, não houve culpados no incidente.

A avaliação dos alunos que frequentam as 2.500 escolas públicas do Estado é uma das piores do País. No ano passado, numa escala de zero a dez, os alunos do ensino médio rece-beram nota 3,8 no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), criado em 2007 pelo Ministério da Educação para avaliar a qualidade do ensino através do desempe-nho dos estudantes através de testes de conhecimento. Num estado que detém a quarta posição em desenvolvimento no Brasil, é um paradoxo saber que, num setor fundamental

como este, não haverá variação positiva quando forem reve-lados os novos índices neste ano, segundo informa a pró-pria Secretaria da Educação, baseada nas avaliações que faz periodicamente.

Entre as reivindicações dos professores, que têm grande poder de mobilização e fazem isso quase sempre por moti-vação fi nanceira e com um verniz político, e a constatação da indigência das notas de desempenho do aprendizado, o aluno fi ca perdido e seus pais sem saber o que fazer, até por falta de informação e poder de avaliação crítica sobre o que de fato acontece. O futuro das crianças, portanto, corre risco.

“Os professores têm um papel fundamental na vida dos alunos, não apenas com o ensinamento e aprendizado do conhecimento científi co acu-mulado ao longo da história, mas também com atitudes e comportamentos que todos levarão para a sua trajetória pessoal e profi ssional”, ensina a professora Ana Seres Trento Comin, secretária da Educação do Paraná.

Ela assumiu o posto logo depois os tristes acontecimen-tos de 29 de abril e, sempre que pode, repete a expressão “o chão da escola” para refor-çar o que aprendeu em quase quarenta anos da profi ssão escolhida depois de abandonar o caminho que ia trilhar na matemática.

Este “chão” está a anos-luz do slogan que o sindicato dos professores, que estão sob a responsabilidade da entidade,

escolheu para ratifi car neste ano o que pensa: “Escola, ter-ritório de luta e resistência”.

Quem acompanha há muito tempo o que vem acontecendo com o ensino público do Paraná retrata de forma paradoxal a triste realidade: o aprendizado do aluno fi cou num terceiro plano nas prioridades de quem tem a maior responsabilidade disso – o professor.

Recentemente, em artigo publicado na revista Veja, dois entraves que ilustram de for-ma clara o que contribui para esta barreira incompreensível foram mostrados: os professo-res do ensino público no Brasil são intocáveis, ao contrário até do presidente da República, e, por conta disso, não são feitas avaliações sobre o desempenho deles. No mesmo texto uma informação simples: no setor privado, onde se aperfeiçoa isso de forma científi ca, invariavel-mente o conceito que recebem é o mesmo dado pelos alunos.

Na América Latina, o único país onde os professores públi-cos são avaliados é em Cuba. Não por acaso ali se constata o melhor ensino de toda a região. No Paraná, o arcabouço da dou-trina educacional pregada pelo sindicato da categoria e que foi implantado nos governos de Roberto Requião, foi criado na Universidade Federal, onde se priorizou a valorização do professor, que não deixa de ser justa, mas fez quase desapare-cer o “chão da escola”.

Segundo a teoria acadê-mica, abraçada com fervor pelo sindicato e seguida pelos professores, com as exceções de sempre, a péssima qua-lidade do ensino é causada pelo governo, por problemas sociais das famílias dos alu-nos, as instalações da escola, a qualidade da merenda, etc. A responsabilidade básica dos que ensinam não foi arranha-da. Na comparação, é mais ou menos o que acontece a um doente com depressão, que culpa todos os fatores externos para justifi car seu estado. Se vai ao terapeuta, recusa olhar para si e a tomar os remédios que poderiam ajudar. Assim, continua doente, como se fosse masoquista.

A diferença para a escola pública é que são os alunos os que fi cam “enfermos” – e não por falta de receitas (ver o quadro). Algumas delas, que balizam a pedagogia de quem tem formação humanista, são do mestre Rubem Alves:

- Ensinar é um exercício de imortalidade. De alguma forma continuamos a viver naqueles cujos olhos aprenderam a ver o mundo pela magia da nossa palavra. O professor, assim, não morre jamais...

- Para isso existem as escolas: não para ensinar as respostas, mas para ensinar as perguntas. As respostas nos permitem andar sobre a terra fi rme. Mas somente as pergun-tas nos permitem entrar pelo mar desconhecido.

- Suspeito que nossas escolas ensinem com muita precisão a ciência de comprar as passagens e arrumar as ma-las. Mas tenho sérias dúvidas de que elas ensinem os alunos a arte de ver enquanto viajam.

É dele também a frase que deveria ser escrita em cartaz e colado na parede da sala dos professores em todas as escolas do Paraná: “Se não gosta de gente, não vá ser professor”.

Aluno não é número ou massa de manobra para se con-seguir benefícios para a classe dos professores. Se não se seguem quatro pilares básicos para o entendimento de quem ensina para quem aprende, o ralo da ignorância fi ca cada vez maior: conhecer; fazer com conhecimento; conviver com o outro e ser.

Se isso pode ser lido, por aqueles que se sentem in-comodados, como tópico de livro de fi losofi a de botequim, nunca é demais lembrar que a responsabilidade pelo alto índice de evasão escolar (10%) e reprovação (7%) tem muito a ver com a primordial relação de ensino e convivência entre professores e alunos.

A professora Ana Seres diz que a tolerância zero é a única atitude lógica para estes casos de fuga das escolas e repetência. Mas como adotar num universo de mais de um milhão de alunos e com professores cuja militância é capaz de fazer a escola fi car fechada meses, sem prejuízo fi nanceiro para quem defl agra tal coisa? Quando foi secretária da Educação em Pato Branco, sua terra natal, ela conseguiu diminuir ao mínimo os dois indicadores. “Ao saber da de-sistência de um aluno, íamos atrás dele e da família até em outros municípios para não fe-char defi nitivamente as portas do ensino para ele”, revela. O sistema de avaliação de profes-sores e alunos também era feito naquele universo educacional. “A participação do poder públi-co é fundamental para isso”, afi rma. Não por outro motivo o maior índice do último Ideb foi alcançado por Foz do Iguaçu com nota 8. “Mas só isso não basta”, completa ao lembrar que quem faz o chão da escola é o professor – e que isso abre o caminho para o aluno.

Exemplos ela tem. Foi o professor Sergio Scheneider, que lhe ensinava álgebra num colégio público de Pato Branco,

que lhe mostrou a dimensão que existe por trás dos números e cálculos frios – e o quanto é importante ir atrás disso para aprender, e não decorar. “Mais tarde, saí da área das exatas para a pedagogia por nunca ter esquecido o que ele passava”. E também por ter a felicidade de poder acompanhar a trajetória de ex-alunos, ela que come-çou a lecionar no tradicional e público Colégio Dom Pedro, em Curitiba. Um deles, Alvaro Cattani, é seu cardiologista. “Quando vou ao consultório, além da confi ança que tenho no profi ssionalismo e compe-tência, também gosto de olhar nos seus olhos e perceber que é o mesmo olhar do menino de 13 anos que ainda tem sede do conhecimento e que fi z parte desse processo.”

Certamente por isso, ao se deparar com a difi culdade de reverter o quadro atual do ensino no Paraná, ela já tenha pensado em pedir demissão – pretensão imediatamente pulverizada por Alceni Guerra, que a levou para comandar a educação em Pato Branco quando era prefeito. “Ele disse: vai desistir sem ter conseguido o que quer?”, revela.

Não desistiu mesmo por-que antes de assumir o cargo participava da elaboração de um plano para embasar toda a sistemática do ensino, que ela afi rma ter sido descons-truída pelo governador Ro-berto Requião, que priorizou o professor, com aumentos substanciais de salários e tirou o chão dos alunos.

Ainda sob o barulho do que aconteceu na praça naquele 29 de abril de 2015 ela rece-beu a missão de, em 40 dias, elaborar e fi nalizar um plano para a área. Fez e ele virou lei estadual sob número 18.242. Também colocou em prática

o plano “Minha Escola Tem Ação (Meta)”, para fortalecer a gestão escolar, melhorar a qualidade da educação e redu-zir os índices de evasão escolar e repetência.

Se os índices nestes dois pontos baixassem, a quantida-de de alunos em sala de aula, segundo dados da secretaria de Educação, diminuiria. Mas... O embate com a categoria é difícil, apesar de o Paraná ser um dos estados onde a valorização dos professores, a oportunidade de realizar cursos de aperfeiçoamento, o número de horas-atividade e os salários estão entre os melhores do país, sem contar que os pagamentos, mesmo com longas greves como as do ano passado, nunca atrasam.

O que falta? Diálogo não é. Nas últimas semanas os diretores do sindicato foram à sede do governo, no Palácio Iguaçu, pelo menos uma vez por semana para tratar as-suntos do interesse da classe. A faca da manifestação da próxima sexta-feira sempre foi mostrada. A qualidade do ensino aos alunos não esteve em pauta. O nó de tudo está aí. Quem perde? Todos, principal-mente quem paga a conta para ter um futuro melhor para os fi lhos. (Jornalismo ADI)

A avaliação dos alunos que frequentam as 2.500 escolas públicas do Estado é uma das piores do País

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