EDITAIS - Franca · 2021. 6. 9. · comprador (delivery) no período compreendido das 05h às 22h....

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EDITAIS

Quarta- feira, 09 de junho de 2021 - ano 7 - nº 1.803

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 11.280, DE 08 DE JUNHO DE 2021.

Dispõe sobre novas medidas restritivas de enfrentamento a pandemia da COVID-19 e dá outras providências.

CONSIDERANDO o controle da taxa de transmissão na cidade de Franca e na região administrativa da DRS – VIII;

CONSIDERANDO a situação de internações em leitos de UTI e Enfermaria tanto em leitos SUS quanto em leitos de hospitais par-ticulares na região da DRS – VIII decorrente da COVID-19;

CONSIDERANDO, que a situação segue demandando o emprego de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública;

CONSIDERANDO a necessidade de se manterem claras e atualizadas tais medidas;

Alexandre Augusto Ferreira, Prefeito Municipal de Franca, Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições legais;

D E C R E T A

Art. 1º Adotam-se medidas restritivas, de caráter temporário e excepcional, com o objetivo imediato de conter a transmissão e a disseminação da COVID-19 em conformidade com o ANEXO ÚNICO.

Parágrafo único. As atividades que não estão elencadas no anexo único deste decreto municipal, obedecerão às medidas de quarentena previstas no Plano São Paulo “Fase de Transição”.

Art. 2º Fica estabelecido em todo território do Município de Franca o toque de recolher no período compreendido das 22h às 05h.

Art. 3º As medidas estabelecidas neste decreto terão efi cácia a partir das 00h00min do dia 11 de junho de 2021 até às 23h59min do dia 27 de junho de 2021.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Franca, 08 de junho de 2021.ALEXANDRE AUGUSTO FERREIRA

PREFEITO

ANEXO ÚNICO

• Os estabelecimentos autorizados ao atendimento interno deverão exibir de forma clara e visível a ocupação máxima do estabelecimento permitida com base neste Decreto Municipal e a regra de um membro por família.

• Todas as atividades deverão adotar os protocolos gerais e setoriais específi cos constantes no Plano São Paulo.

Escritórios em geral e Atividades Administrativas• Preferencialmente atividade de teletrabalho ou com atendimento individual com agendamento.

Repartições de Administração Pública Municipal (exceto secretarias e serviços essenciais)• Preferencialmente atividade de teletrabalho.• As repartições municipais deverão designar número sufi ciente para atendimento essencial à população.

Assistência à Saúde Humana (hospitais, consultórios, clínicas médicas, clínicas odontológicas, laboratórios clínicos, óticas)• Atividade permitida.

Assistência à Saúde Animal (hospitais e clinicas veterinárias)• Atividade permitida.

Pet Shop e Banho e Tosa• Atividade permitida.

Quarta- feira, 09 de junho de 2021 - ano 7 - nº 1.803www.franca.sp.gov.br 2

EXPEDIENTEDiário Ofi cial do Município de FrancaLei Complementar Nº 233 de 20/12/13Decreto Nº 10.115, de 12/03/14

Produzido pela Assessoria de Comunicação Social I Gabinete do PrefeitoAndressa O. Neves Garcia - Assessora de ComunicaçãoKeila Alves P. Fradique - Jornalista Responsável /MTB – 46.013e Assessora de ImprensaLucas H. Rinaldi - Seção de ComunicaçãoKamila N. de Oliveira - Assessora de Editoração, Diagramação, Criação e Arte Bruno do C. Marques - Assessor de Mídia Digital, Eletrônica e InternetJosé Antônio de Almeida Turqueti - RedatorJosé Comparini - Fotógrafo www.franca.sp.gov.br/diarioofi cialPublicaçõese-mail: diarioofi [email protected]. (16) 3711 9088 / 3711 9802 Rua Frederico Moura, 1517 - Cidade Nova - Franca/SPApoio à imprensa: [email protected]. (16) 3711.9130

Poder ExecutivoAlexandre Augusto Ferreira - Prefeito Éverton de Paula - Vice-Prefeito Cynthia Milhim Ferreira - Presidente do Fundo Social e SolidariedadeJosé Conrado Dias Netto - Chefe de GabineteMarina L. M. Maenza - Secretária de Administração e Recursos HumanosGislaine A. Liporoni Peres - Secretária de Ação SocialLucimara de O. C. Prado - Secretária de DesenvolvimentoMárcia de C. Gatti - Secretária de EducaçãoRaquel Regina Pereira - Secretária de FinançasNicola Rossano Costa - Secretário de InfraestruturaÉder Brazão - Secretário de Meio AmbienteEduardo A. Campanaro - Procurador Geral do MunicípioLucas Eduardo de Souza - Secretário de SaúdeMarcos A. M. de Araujo - Secretário de SegurançaMilena Bernardino - Presidente da EMDEFMateus Caetano - Presidente da FEAC

Poder Legislativo Mesa DiretoraClaudinei da Rocha - Presidente Gilson Pelizaro - Vice-Presidente Ilton Sérgio Ferreira - 1º Secretário Lurdinha Granzotte - 2ª Secretária

FINANÇAS

Matéria-prima agrícola, casas agropecuárias e de alimentação animal• Proibido atendimento presencial.• Permitida a comercialização por retirada de produtos no local (take-away), através da janela (drive-thru), por entrega na casa do comprador (delivery) no período compreendido das 05h às 22h.

Farmácias e Drogarias• Atividade permitida 24h, com limitação de público em 30% (trinta por cento) da capacidade e um membro por família, e entrega na casa do comprador (delivery) por 24h.

Estabelecimentos Comerciais (Comércio em geral)• Proibido atendimento presencial.• Permitida a comercialização por retirada de produtos no local (take-away), através da janela (drive-thru), por entrega na casa do comprador (delivery) no período compreendido das 05h às 22h.

Shopping, Galerias e Similares• Proibido atendimento presencial.• Permitida a comercialização por retirada de produtos no local (take-away), através da janela (drive-thru) limitado a 30% da capaci-dade total e por entrega na casa do comprador (delivery) no período compreendido das 05h às 22h.

Depósito de bebidas e lojas de conveniência• Atividade permitida das 05h às 22h, com limitação de público em 30% (trinta por cento) da capacidade e um membro por família, e entrega na casa do comprador (delivery).• Proibido o consumo interno de produtos.

Locadoras de equipamentos e utensílios para festas• Atividade não permitida.

Locação de Chácaras e Áreas de Lazer• Atividade não permitida.

Comércio de Material de Construção, Materiais Elétricos e Hidráulicos e Análogos• Proibido atendimento presencial.• Permitida a comercialização por retirada de produtos no local (take-away), através da janela (drive-thru), por entrega na casa do comprador (delivery) no período compreendido das 05h às 22h.

Supermercados • Atividade permitida das 05h às 22h, com limitação de público em 30% (trinta por cento) da capacidade e um membro por família, e entrega na casa do comprador (delivery).• Proibido o consumo interno de produtos.

Padarias, Mercearias, Armazéns, Açougues, Peixarias e Hortifrutigranjeiros • Atividade permitida das 05h às 22h, com limitação de público em 30% (trinta por cento) da capacidade e um membro por família, e entrega na casa do comprador (delivery).• Proibido o consumo interno de produtos.

Restaurantes, Bares, Pizzarias, Sorveterias e Similares• Proibido atendimento presencial.• Permitida a comercialização por retirada de produtos no local (take-away), através da janela (drive-thru), por entrega na casa do comprador (delivery) no período compreendido das 05h às 22h.


Feiras Livres de qualquer natureza• Atividade permitida.• Proibido consumo de alimentos no local.

Mercado Popular Urbano• Atividade permitida.• Proibido consumo de alimentos no local.

Gás e Água• Proibido atendimento presencial.• Permitida a comercialização por retirada de produtos no local (take-away), através da janela (drive-thru), por entrega na casa do comprador (delivery) no período compreendido das 05h às 22h.

Hotelaria• Atividade permitida.• Proibição de funcionamento de restaurantes, bares e áreas comuns dos hotéis. Alimentação permitida somente nos quartos.

Escolas• Aulas na rede municipal de ensino em forma remota e demais atividades escolares serão disciplinadas pela Secretaria Municipal de Educação.• Aulas na rede estadual de ensino seguem diretrizes da Secretaria Estadual de Educação.• Recomendação para que a rede privada regular e cursos livres sigam o mesmo procedimento da rede municipal ou respeitem o limite de 30% (trinta por cento) de alunos matriculados nas atividades presenciais.• Atividades práticas dos cursos da área de saúde estão permitidas.

Auto Escolas• Atividade permitida de acordo com as regras do Detran.

Esportes Coletivos, jogos e competições• Atividade não permitida.

Academias de esportes de todas as modalidades• Atividade permitida das 05h às 22h, com limitação de público em 30% (trinta por cento) da capacidade. • Proibido a permanência de público e funcionamento de bares internos.

Parques e Clubes• Fechados.

Praças• Proibidos os jogos de tabuleiros e cartas.• Proibido aglomerações de pessoas.

Atividades Religiosas• Permitido a realização de atividades presenciais coletivas (como missas e cultos) limitado a 30% (trinta por cento) de sua capaci-dade total.• Adoção dos protocolos geral e setorial específi cos constantes no Plano São Paulo.

Eventos, festas, convenções e atividades culturais• Atividade não permitida.

Cartórios e Tabelionatos• Atividade permitida.

Salões de beleza, barbearias, manicure/pedicure, clinicas de estética, clinicas de pilares e análogas • Atividade permitida com atendimento individual e agendamento.

Transporte coletivo público e privado• Atividade permitida com limitação a 50% (cinquenta por cento) da capacidade.

Transporte por aplicativos, Táxi e Mototáxi• Atividade permitida.

Reparação e manutenção de veículos automotores e motocicletas• Atividade permitida.

Postos de Combustíveis• Atividade permitida.


Correios e Entregas• Atividade permitida.

Agências bancárias e Cooperativas de créditos• Atividade permitida limitado há 30% (trinta por cento) da capacidade.

Lotéricas, Correspondentes Bancários e Instituições fi nanceiras• Atividade permitida limitado há 30% (trinta por cento) da capacidade.

Construção Civil• Atividade Permitida.

Indústria• Atividade permitida.

LEI Nº 9.033, DE 08 DE JUNHO DE 2021

Autoriza o Poder Executivo celebrar convênios com a Fundação Santa Casa de Miser-icórdia de Franca, no valor de até R$ 7.501.259,70, altera o Orçamento vigente, o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, e dá outras providências.

ALEXANDRE AUGUSTO FERREIRA, Prefeito Municipal de Franca, Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições legais,

FAZ SABER, que a Câmara Municipal APROVOU e ele PROMULGA, a seguinte LEI:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênios, no exercício de 2021, destinado ao aporte fi nanceiro, comple-mentar, objetivando ações de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo Coronavirus - COVID-19, com a Fundação Santa Casa de Misericórdia de Franca, inscrita no CNPJ sob número 47.969.134/0001-89, no valor total de até R$ 7.501.259,70 (sete milhões, quinhentos e um mil, duzentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), observados os incisos seguintes:

I - R$ 4.272.059,70 (quatro milhões, duzentos e setenta e dois mil, cinquenta e nove reais e setenta centavos) destinado à ma-nutenção de 37 (trinta e sete) leitos de UTI existentes, e implantação de 16 (dezesseis) novos leitos de UTI.II - R$ 3.229.200,00 (três milhões, duzentos e vinte e nove mil, duzentos reais) destinado à locação de equipamentos para im-plantação de 16 novos leitos de UTI.

§ 1º O valor previsto neste artigo será repassado conforme cronograma de desembolso previsto nos planos de trabalho aprovados pelo órgão gestor do Município de Franca.§ 2º O prazo para aplicação dos recursos transferidos de conformidade com este artigo é de 31 de dezembro de 2021 sendo que até o dia 31 de janeiro de 2022, a Fundação Santa Casa de Misericórdia de Franca deverá prestar contas perante a Divisão de Gestão de Parcerias e Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Finanças.§ 3º A prestação de contas referida no parágrafo anterior deste artigo se dará mediante apresentação de toda a documentação exigida nas instruções e resoluções vigentes expedidas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.§ 4º A Secretaria Municipal de Finanças poderá requerer, a qualquer momento, a apresentação de prestações de contas parciais e periódicas.§ 5º A transferência prevista no inciso II deste artigo será reduzida na proporção de eventuais aportes fi nanceiros do Governo do Es-tado de São Paulo, a favor da instituição, que tenham a mesma destinação do convênio a ser celebrado com o Município de Franca.

Art. 2º São condições para que a instituição receba os recursos dos convênios:

Estar em dia com a prestação de contas de recursos anteriormente recebidos do Município de Franca.Haver sido declarada como de utilidade pública municipal, observado o artigo 150, da Lei Orgânica do Município de Franca.Estar com a diretoria devidamente constituída, empossada e em atividade.Haver apresentado o Plano de Trabalho à respectiva Secretaria Municipal para execução em 2021.Estar em acordo com as exigências da Vigilância Sanitária.

Estar em dia com as contribuições para com a Previdência Social e para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.Apresentar os documentos solicitados pela concedente para liberação do recurso.

Parágrafo único. A instituição deverá manter atualizada toda a documentação relativa às exigências estabelecidas neste artigo.

Art. 3º A liberação dos recursos fi nanceiros, pelo órgão responsável pelas fi nanças municipais, dependerá de requerimento en-caminhado pela instituição benefi ciária ao Prefeito, conforme Anexo Único, que integra e incorpora a presente Lei, mediante aval-iação da instituição e de documentação que comprove as exigências enumeradas no art. 2º desta Lei.

§ 1º A Secretaria Municipal de Saúde fará análise e avaliação permanente do cumprimento do Plano de Trabalho aprovado, da atividade geral da instituição, da validade e documentação exigida e da aplicação dos recursos.


§ 2º Nos casos em que as atividades da instituição estiverem enquadradas no campo de atuação de outros conselhos municipais, estes deverão ser periodicamente ouvidos para os fi ns aludidos no parágrafo anterior.

Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado, através Secretaria Municipal de Finanças, observadas as disposições das Leis Fede-rais nº 4.320/1964 e Lei Complementar nº 101/2000, a proceder a alterações no Orçamento Fiscal de 2021, mediante abertura de créditos adicionais especiais, no valor total de até R$ 7.501.259,70 (sete milhões, quinhentos e um mil, duzentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos) nas seguintes classifi cações orçamentárias:

020701 SECRETARIA MUN. DE SAÚDE103022078 COMBATE AO CORONAVIRUS - COVID-191995 Serviços Urgência e Especializados COVID-1933503900 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa JurídicaFonte: 013120168 TR. 2021 CONV.S.CASA MISERIC-LEITOS COVID-19 - 1/53/160.241-1 R$ 4.272.059,70Fonte: 013120173 TR. 2021 CONV.S.CASA MISERIC-LOC.EQ.COVID-19 -1/53/160.241-1 R$ 3.229.200,00

Parágrafo único. Os recursos para cobertura dos créditos adicionais autorizados na forma deste artigo são oriundos de anulações nas seguintes classifi cações orçamentárias:

020701 SECRETARIA MUN. DE SAÚDE 103022030 REDE DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS 2268 Manutenção dos Serviços Urgência e Especializados 33503900 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte: 013000037 TR. 2021 FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISECÓRDIA DE FRANCA R$ 4.490.000,00 33903400 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização Fonte: 013100000 SAÚDE GERAL - 001/0053-1/160.241-1 R$ 797.909,702269 Manut.dos Serviços Urgência e Especializados - Criança e Adolescente 33903400 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de TerceirizaçãoFonte: 013100000 SAÚDE GERAL - 001/0053-1/160.241-1 R$ 1.510.000,00020401 SECRETARIA MUN. DE FINANÇAS 999998888 RESERVA ORÇAMENTO IMPOSITIVO 3225 Reserva Orçamento Impositivo Fonte: 011100000 GERAL 99999900 Reserva de Contingencia R$ 703.350,00

Art. 5º Fica acrescentado às metas físicas de transferências de recursos às entidades, no programa “103022078 Combate ao Coronavirus - COVID-19”, ação “1995 Serviços Urgência e Especializados COVID-19”, ano de 2021, nos anexos do Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias, a transferência referida no artigo 1º desta Lei.

Parágrafo único. Os Anexos do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, referidos neste artigo, correspondem aos Anexos “Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos” do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - Projeto AUDESP.

Art. 6º As transferências previstas nesta Lei, inclusive critérios de apoio à entidade, metas de atendimentos e respectivos valores, observando o art. 26 da Lei Federal Complementar nº 101/2000, fi cam incluídas no Anexo “Demonstração da Previsão de Trans-ferências às entidades sem fi ns lucrativos”, da Lei Orçamentária, e no Anexo “Demonstrativo das entidades do terceiro setor”, da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Art. 7º As despesas com a execução da presente Lei correm à conta de dotações orçamentárias próprias.

Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 9º Revogam-se as disposições em contrário.


PREFEITO

ANEXO ÚNICO

EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE FRANCA

REQUERIMENTO

Vimos, nos termos da Lei _____/ _____, requerer a V. Ex.ª, liberação da transferência prevista, comprometendo-nos a cumprir todas as exigências nela contidas.

Seguem anexas:


CND do INSSCRF do FGTSAta de eleição e Posse da Atual Diretoria

Franca, ______/________________/_______.

_______________________________________________________(nome da entidade)

Representante legal:______________________________________

Para preenchimento da entidade: Para uso da área de Finanças:1. Inscrição Conselho Setorial n º 1. Vr. da transferência:2.Utilidade Pública Munic. n.º 2.Cronograma de pagamento:3 Número de Registro Ata Diretoria: -4. Gestão: ____________a____________ -5.Plano de trabalho aprovado: -6. Nº da Conta Corrente: 3. Ordem de Empenho: Banco: Agência: -

-

LEI Nº 9.034, DE 08 DE JUNHO DE 2021

Autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento Fiscal, no valor total de R$ 19.108.006,91, altera o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, e dá outras disposições.


FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e ele PROMULGA a seguinte LEI

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado, através da Secretaria Municipal de Finanças, observadas as disposições das Leis Fed-erais nº. 4.320/1964 e Lei Complementar nº 101/2000, a proceder a alterações no Orçamento Fiscal de 2021, aprovado através da Lei nº. 8.958, de 10 de dezembro de 2020, mediante abertura de créditos adicionais especiais no valor total de R$ 15.100.000,00 (quinze milhões e cem mil reais) nas seguintes classifi cações:

020701 SECRETARIA MUN. DE SAÚDE 103022078 COMBATE AO CORONAVIRUS - COVID-19 1995 Serviços Urgência e Especializados COVID-19 Fonte: 013120166 COVID-19 - SAÚDE GERAL - 001/0053-1/160.241-1 31901100 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 4.200.000,00 31901300 Obrigações Patronais R$ 2.030.000,00 31901600 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 2.405.000,00 31900400 Contratação por Tempo Determinado R$ 1.700.000,00 31909400 Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 70.000,00 33900800 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar R$ 20.000,00 33903400 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização R$ 4.000.000,00 33903900 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 500.000,00 33913900 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Intra-Orçamentário R$ 175.000,00

§ 1º Os recursos para cobertura dos créditos adicionais autorizados na forma deste artigo são oriundos de anulações em conform-idade com os incisos seguintes:

I R$ 9.757.800,00 (nove milhões, setecentos e cinquenta e sete mil e oitocentos reais) nas classifi cações referidas no Anexo Único desta Lei.

II R$ 5.342.200,00 (cinco milhões, trezentos e quarenta e dois mil e duzentos reais) nas seguintes classifi cações orçamentárias:

020701 SECRETARIA MUN. DE SAÚDE 103022030 REDE DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS 2268 Manutenção dos Serviços Urgência e Especializados Fonte: 013100000 SAÚDE GERAL - 001/0053-1/160.241-1


31901100 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 2.137.000,00 31901300 Obrigações Patronais R$ 534.000,00 33903400 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização R$ 2.671.200,00

§ 2º Ficam expressamente revogados os indicadores e metas físicas constantes do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orça-mentárias, para o ano de 2021, correspondentes às fontes de recursos contidas no Anexo Único desta lei.§ 3º Os indicadores e metas físicas referidos no parágrafo anterior compreendem, inclusive, o Anexo “Demonstração da Previsão de Transferências às entidades sem fi ns lucrativos”, da Lei Orçamentária, e no Anexo “Demonstrativo das entidades do terceiro setor”, da Lei de Diretrizes Orçamentárias.§ 4º Ficam alteradas as metas fi nanceiras e físicas constantes dos Anexos “III e IV” da lei nº 8.585/2017 - Plano Plurianual, e anexos “V e VI” da Lei 8.936/2020 - Lei de Diretrizes Orçamentárias, em virtude, e na proporção, das aberturas dos créditos adicionais e anulações nos programas de governo promovidas neste artigo.§ 5º Os anexos referidos no parágrafo anterior deste artigo correspondem também, respectivamente, aos anexos “II e III” - Plano Plurianual, e “V e VI” - Lei de Diretrizes Orçamentárias, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - Projeto AUDESP

Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado, através da Secretaria Municipal de Finanças, observadas as disposições das Leis Fed-erais nº. 4.320/1964 e Lei Complementar nº 101/2000, a proceder a alterações no Orçamento Fiscal de 2021, aprovado através da Lei nº. 8.958, de 10 de dezembro de 2020, mediante abertura de créditos adicionais suplementares no valor total de R$ 3.581.952,88 (três milhões, quinhentos e oitenta e um mil, novecentos e cinquenta e dois reais e oitenta e oito centavos) nas seguintes classifi -cações:

020502 FUNDO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 123062014 MERENDA ESCOLAR 2214 Distribuição da Merenda Escolar 33903000 Material de Consumo Fonte: 052335004 FNDE-PNAE MERENDA - ENS.MÉDIO - 001/0053-1/58341-3 R$ 526.547,07 Fonte: 052425004 FNDE-PNAE MERENDA - ED.ESPECIAL - 001/0053-1/58341-3 R$ 31.879,38 Fonte: 052435004 FNDE-PNAE MERENDA - EJA - 001/0053-1/58341-3 R$ 53.371,11 Fonte: 052835004 FNDE-PNAE MERENDA - CRECHE - 001/0053-1/58341-3 R$ 726.420,04 Fonte: 052845004 FNDE-PNAE MERENDA - PRÉ-ESCOLA - 001/0053-1/58341-3 R$ 548.755,18 Fonte: 052855004 FNDE-PNAE MERENDA - ENS.FUNDAM. - 001/0053-1/58341-3 R$ 1.694.980,10

Parágrafo Único. Os recursos para cobertura dos créditos adicionais autorizados na forma deste artigo são oriundos de superávit fi nanceiro, verifi cado no balanço do exercício anterior, na fonte 05 - FNDE - PNAE.

Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado, através da Secretaria Municipal de Finanças, observadas as disposições das Leis Fed-erais nº. 4.320/1964 e Lei Complementar nº 101/2000, a proceder a alterações no Orçamento Fiscal de 2021, aprovado através da Lei nº. 8.958, de 10 de dezembro de 2020, mediante abertura de créditos adicionais suplementares no valor total de R$ 424.320,00 (quatrocentos e vinte e quatro mil, trezentos e vinte reais) nas seguintes classifi cações:

020602 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 082442025 FOMENTO À REDE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 2253 Parcerias com o Terceiro Setor - Assistência Social - Rec. União 33503900 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte: 055000169 TR.ENTID. I - PISO B.FIXO-1/53/70042-8/85238-4 e BL PSB R$ 106.080,00 Fonte: 055000170 TR.ENTID. II - PISO B.FIXO-1/53/70042-8/85238-4 e BL PSB R$ 106.080,00 Fonte: 055000171 TR.ENTID. III - PISO B.FIXO-1/53/70042-8/85238-4 e BL PSB R$ 106.080,00 Fonte: 055000172 TR.ENTID. IV - PISO B.FIXO-1/53/70042-8/85238-4 e BL PSB R$ 106.080,00

Parágrafo Único. Os recursos para cobertura dos créditos adicionais autorizados na forma deste artigo são oriundos de superávit fi nanceiro, verifi cado no balanço do exercício anterior, na fonte 05 - FNAS - Piso Básico Fixo e Bloco PSB.

Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado, através da Secretaria Municipal de Finanças, observadas as disposições das Leis Federais nº. 4.320/1964 e Lei Complementar nº 101/2000, a proceder a alterações no Orçamento Fiscal de 2021, aprovado através da Lei nº. 8.958, de 10 de dezembro de 2020, mediante abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.734,03 (um mil, setecentos e trinta e quatro reais e três centavos) na seguinte classifi cação:

020602 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 082442025 FOMENTO À REDE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 2245 Concessão de Benefícios Eventuais 33909300 Indenizações e Restituições Fonte: 025002224 TR. FMAS BENEFÍCIOS EVENTUAIS - 1/53/94575-7 R$ 1.734,03

Parágrafo Único. Os recursos para cobertura do crédito adicional autorizado na forma deste artigo são oriundos de superávit fi nan-ceiro, verifi cado no balanço do exercício anterior, na fonte 02 - Tr. Estado - Benefícios Eventuais.


Art. 5º As despesas com a execução da presente Lei correm à conta de dotações próprias do Orçamento vigente.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


PREFEITO

Anexo Único

Classifi cação Anulação020502 FUNDO DA EDUCAÇÃO BÁSICA R$ 993.409,00

123612015 EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDAMENTAL R$ 40.500,00

2217 Manutenção da Educação Básica - Ensino Fundamental R$ 40.500,00

33903000 Material de Consumo R$ 40.500,00

082208268 PASTORAL MENOR FAMILIA DIOCESE FRANCA (I4-127) - 1/53/92283- R$ 25.500,00

082208269 PASTORAL DO MENOR E FAMILIA DA DIOCESE DE FRANCA (I4-156) - R$ 15.000,00

123652016 EDUCAÇÃO BÁSICA - INFANTIL R$ 952.909,00

1205 Construção, Ampliação e Reforma de Unidades do Ensino Infantil R$ 110.000,00

44905100 Obras e Instalações R$ 110.000,00

082128226 ASSOC EDUC CULT AMIGOS SOLIDARIOS (I4-039) - 1/53/92283-8 R$ 80.000,00

082128227 LAR DE ISMALIA (I4-322) - 1/53/92283-8 R$ 30.000,00

1206 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente - E. Infantil R$ 433.050,00

44905200 Equipamentos e Material Permanente R$ 433.050,00

082128033 SOCIEDADE ESPIRITA VENERANDA (I4-051) - 1/53/92283-8 R$ 9.145,00

082128034 ORDEM FRANCISCANA SECULAR FFC FRANCA (I4-052) -1/53/92283-8 R$ 9.145,00

082128035 CCI N SRA CONCEICAO (I4-053) - 1/53/92283-8 R$ 9.145,00

082128036 LASEP UNID II (I4-054) - 1/53/92283-8 R$ 9.145,00

082128037 LASEP UNID I (I4-055) - 1/53/92283-8 R$ 9.145,00

082128038 CRECHE SAO JOSE (I4-056) - 1/53/92283-8 R$ 9.145,00

082128039 CRECHE N SRA DAS GRAÇAS (I4-057) - 1/53/92283-8 R$ 9.145,00

082128040 CRECHE EURIPEDES BARSANULFO (I4-058) - 1/53/92283-8 R$ 9.145,00

082128041 INSTITUTO DEMOCRATA RESP SOCIAL (I4-059) - 1/53/92283-8 R$ 9.145,00

082128042 INST ESP ESTRADA DAMASCO (I4-060) - 1/53/92283-8 R$ 9.145,00

082128043 GRUPO ESP LAR ISMALIA (I4-061) - 1/53/92283-8 R$ 9.145,00

082128044 CRECHE FREI JOSE LUIZ IGEA SAINS (I4-062) - 1/53/92283-8 R$ 9.145,00

082128045 ACALANTO CENTRO CONV INFANTIL (I4-063) - 1/53/92283-8 R$ 9.145,00

082128046 CRECHE ESC VILA STA TEREZINHA (I4-064) - 1/53/92283-8 R$ 9.145,00

082128047 CENTRO ESP ESP E FE (I4-065) - 1/53/92283-8 R$ 9.145,00

082128048 CCI FONTE DE LUZ (I4-066) - 1/53/92283-8 R$ 9.145,00

082128049 CCI JD PANORAMA (I4-067) - 1/53/92283-8 R$ 9.145,00

082128050 CASA MATERNAL MIRAMONTES (I4-068) - 1/53/92283-8 R$ 9.145,00

082128112 ASSOC EDUC CULT AMIGOS SOLIDARIOS (I4-040) -1/53/92283-8 R$ 20.000,00

082128228 ASSOC SOLIDARIA FUTURO FELIZ (I4-069) - 1/53/92283-8 R$ 9.145,00

082128229 ASSOC PRO ENTID JOSE INOCENCIO COSTA (I4-070) - 1/53/92283-8 R$ 9.145,00

082128230 ASSOC METODISTA EDUC ACOES SOCIAIS (I4-071) - 1/53/92283-8 R$ 9.145,00

082128231 ASSOC FIDES ET CARITAS STA RITA (I4-072) - 1/53/92283-8 R$ 9.145,00

082128232 ASSOC EDUC ESP AMELIA RODRI UNID II (I4-073) - 1/53/92283-8 R$ 9.145,00

082128233 ASSOC EDUC ESP AMELIA RODRI UNID I (I4-074) - 1/53/92283-8 R$ 9.145,00


082128234 ASSOC BENEF FRANCA VIDA AGAPE (I4-075) - 1/53/92283-8 R$ 9.145,00

082128235 ACAO SOCIAL CAMINHO DA LUZ (I4-076) - 1/53/92283-8 R$ 9.145,00

082128236 ASSOC ASSIST PRESBIT BOM SAMARITANO (I4-077) - 1/53/92283-8 R$ 9.145,00

082128237 ASSOC ASSIST PRESBIT BOM SAMARITANO II (I4-078) - 1/53/92283 R$ 9.145,00

082128238 IJEPAM (I4-079) - 1/53/92283-8 R$ 9.145,00

082128239 IJEPAM UNID IV (I4-080) - 1/53/92283-8 R$ 9.145,00

082128240 CCI N SRA CONCEICAO (I4-160) - 1/53/92283-8 R$ 10.000,00

082128241 ACALANTO (I4-162) - 1/53/92283-8 R$ 10.000,00

082128242 CCI DOS SERVIDORES (I4-168) - 1/53/92283-8 R$ 88.700,00

082128243 ACALANTO (I4-379) - 1/53/92283-8 R$ 20.000,00

082128244 ASSOC SOLID FUTURO FELIZ (I4-384) - 1/53/92283-8 R$ 10.000,00

Classifi cação Anulação

2223 Manutenção da Educação Básica - Ensino Infantil R$ 409.859,00

33903000 Material de Consumo R$ 151.809,00

082128245 ASSOC STA GIANNA BERETTA MOLLA (I4-006) - 1/53/92283-8 R$ 30.363,00

082128246 CENT CONV INFANT FONTE DE LUZ DA V STA TEREZINHA (I4-007) - R$ 30.363,00

082128247 CRECHE BOM PASTOR (I4-008) - 1/53/92283-8 R$ 30.363,00

082128248 CCI N SRA DA CONCEICAO (I4-009) - 1/53/92283-8 R$ 30.720,00

082128249 CASA MATERNAL SAO FRANCISCO ASSIS (I4-031) - 1/53/92283-8 R$ 10.000,00

082128250 CEA CENTRO EDUCACIONAL AVIV (I4-033) - 1/53/92283-8 R$ 20.000,00

33903900 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 258.050,00

012120015 ASSOC SOLID FUT FELIZ (P4-270) - 1/53/92283-8 R$ 75.000,00


082128252 ASSOC STA GIANNA BERETTA MOLLA (I4-102) - 1/53/92283-8 R$ 10.000,00

082128253 CASA CRECHE SAO FILIPI NERI (I4-105) - 1/53/92283-8 R$ 14.000,00


082128255 ACALANTO (I4-194) - 1/53/92283-8 R$ 11.000,00

082128256 INST EDU INF EST DAVID (I4-195) - 1/53/92283-8 R$ 11.000,00

082128257 O S I E P O BRASIL PARA CRISTO (I4-206) - 1/53/92283-8 R$ 11.000,00

082128258 ASSOC ED ACO AMIG RIO CANOAS (I4-276) - 1/53/92283-8 R$ 10.000,00

082128259 CENTRO CONVIV INF VERDE AGUA (I4-316) - 1/53/92283-8 R$ 30.000,00

082128260 CRECHE ANTONIETA COVAS COUTO ROSA (I4-317) - 1/53/92283-8 R$ 19.350,00

082128261 CRECHE N SRA APARECIDA (I4-318) - 1/53/92283-8 R$ 20.000,00

082128262 CRECHE SAO JOSE (I4-376) - 1/53/92283-8 R$ 10.000,00

082128263 ASSOC FIDES ET CARITAS (I4-380) - 1/53/92283-8 R$ 14.700,00

020601 SECRETARIA MUN. DE AÇÃO SOCIAL R$ 419.700,00

142442024 GESTÃO DE OUTROS SERVIÇOS DA AÇÃO SOCIAL R$ 419.700,00

3207 Subvenções e Auxílios ao Terceiro Setor - Associações Comunitárias R$ 288.700,00

33504300 Subvenções Sociais R$ 288.700,00

081008118 ASSOC MORAD JD PORTINARI (I4-029) R$ 10.000,00

081008119 CENTR COMUNIT JD M ROSA, GUANABARA E VILA EXPO (I4-030) R$ 10.000,00

081008120 CENT COMUN PQ PROGRESSO (I4-303) R$ 50.000,00

081008121 ASSOC COMUN C PETROPOLIS E IPANEMA (I4-329) R$ 18.700,00

081008122 ASSOC MORAD B MIRAMONTES E OUTROS (I4-330) R$ 15.000,00


081008123 ASSOC MORAD RES OLAVO PINHEIRO E BAIRROS (I4-331) R$ 15.000,00

081008124 ASSOC MORAD JD STA EFIGENIA (I4-332) R$ 15.000,00

081008125 ASSOC AMIG B SANTOS DUMONT (I4-333) R$ 15.000,00

081008126 ASSOC MORAD JD PAINEIRAS (I4-334) R$ 15.000,00

081008127 ASSOC MORAD REC ELIMAR 1, 2 E 3 E OUTROS (I4-335) R$ 15.000,00

081008128 ASSOC MORAD PQ VIC LEPORACE 1, 2 E 3 (I4-336) R$ 15.000,00

081008129 ASSOC MORAD JD EDEN E PALMA (I4-337) R$ 15.000,00

081008130 ASSOC MORAD JD PORTINARI (I4-338) R$ 15.000,00

081008131 ASSOC MORAD RES STA MARIA E OUTRO (I4-339) R$ 15.000,00

081008132 CENTRO COMUM JD AEROPORTO I (I4-340) R$ 10.000,00

081008133 ASSOC MORAD JD PTA E RIVIERA (I4-341) R$ 10.000,00

081008134 ASSOC MORAD JD AEROPORTO III (I4-342) R$ 10.000,00

081008135 ASSOC MORAD JD PANORAMA E S FRANCISCO (I4-343) R$ 10.000,00

081008136 CENTRO COMUM JD AEROPORTO 3 E 4 (I4-352) R$ 10.000,00

3208 Subvenções e Auxílios ao Terceiro Setor - Serv. de Ação Social R$ 131.000,00

33504300 Subvenções Sociais R$ 131.000,00

081008137 AEAF (I4-050) R$ 30.000,00

081008138 ASSOC SAMARITANOS DE FRANCA CVV (I4-101) R$ 10.000,00

081008139 ASSOC NOVA EVANGELIZACAO HALLEL (I4-115) R$ 50.000,00

081008140 NAREFA (I4-125) R$ 15.000,00

081008141 PROMOCAO HUMANA MORADIA CAPELINHA (I4-130) R$ 16.000,00

081008142 ASSOC SAMARITANOS DE FRANCA CVV (I4-163) R$ 10.000,00

Classifi cação Anulação020602 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 2.136.540,50082442025 FOMENTO À REDE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS R$ 2.136.540,502251 Parcerias com o Terceiro Setor - Assistência Social - Rec. Tesouro Mun R$ 2.136.540,5033503900 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.136.540,50015000021 IMA (P4-288) R$ 55.650,00085008033 CAMINHAR (I4-010) R$ 30.363,00085008034 CASA DO PAO (I4-011) R$ 30.363,00085008035 FUND ESP JUDAS ISCARIOTES (I4-012) R$ 30.363,00085008036 INSTITUTO IANSA (I4-013) R$ 30.363,00085008037 SOC FRAN INSTRU TRAB P/ CEGOS (I4-014) R$ 30.363,00085008038 ESAC (I4-015) R$ 10.363,00085008039 SOC FRANC INSTR TRAB CEGOS (I4-019) R$ 10.000,00085008040 LAR DONA LEONOR (I4-020) R$ 10.000,00085008041 INSTITUTO IANSA (I4-021) R$ 20.000,00085008042 LAR DE IDOSOS OFELIA (I4-027) R$ 10.000,00085008043 ESAC (I4-028) R$ 20.000,00085008044 CASA DO PAO (I4-032) R$ 10.000,00085008045 APADA (I4-035) R$ 10.000,00085008046 ADEFI (I4-037) R$ 10.000,00085008047 AEAF (I4-038) R$ 100.000,00085008048 CASA SAO CAMILO DE LELIS (I4-044) R$ 50.000,00085008049 IANSA (I4-045) R$ 35.000,00085008050 IANSA (I4-049) R$ 30.000,00


085008051 ESAC (I4-094) R$ 20.000,00085008052 CASA DO PAO (I4-099) R$ 14.000,00085008053 SOC FRANC INSTR TRAB CEGOS (I4-103) R$ 10.000,00085008054 ADEFI (I4-104) R$ 14.000,00085008055 ESAC (I4-106) R$ 14.000,00085008056 LAR DE IDOSOS OFELIA (I4-107) R$ 14.000,00085008057 LAR DONA LEONOR (I4-108) R$ 14.000,00085008058 CAMINHAR (I4-110) R$ 14.000,00085008059 INSTITUTO IANSA (I4-112) R$ 14.000,00085008060 CEPROL (I4-124) R$ 52.337,50085008061 INSTITUTO IANSA (I4-126) R$ 52.337,50085008062 FUNDACAO ESP JUDAS ISCARIOTES (I4-128) R$ 52.337,50085008063 CCI AVELINA MARIA JESUS JD AERO III (I4-132) R$ 14.000,00085008064 SOC FRANCANA INSTRU TRABA CEGOS (I4-133) R$ 150.000,00085008065 CASA DO PAO (I4-136) R$ 70.000,00085008066 SOC FRANC INSTRU TRAB CEGOS (I4-140) R$ 68.700,00085008067 FUND ESP JUDAS ISCARIOTES (I4-143) R$ 60.000,00085008068 CAMINHAR (I4-151) R$ 30.000,00085008069 FUND ESP JUDAS ISCARIOTES (I4-152) R$ 30.000,00085008070 IANSA (I4-153) R$ 25.000,00085008071 ESAC (I4-157) R$ 15.000,00085008072 CCI COMPANHEIRO LEAO BENEDICTO AMARAL (I4-158) R$ 15.000,00085008073 VOSF (I4-159) R$ 10.000,00085008074 CASA DO PAO (I4-161) R$ 10.000,00085008075 ADEFI (I4-164) R$ 10.000,00085008076 APAAF (I4-166) R$ 10.000,00085008077 APAAF (I4-186) R$ 11.000,00085008078 APADA (I4-187) R$ 11.000,00085008079 CAMINHAR (I4-190) R$ 15.000,00085008080 CASA DO PAO (I4-193) R$ 11.000,00085008081 ESAC (I4-197) R$ 11.000,00085008082 INSTITUTO IANSA (I4-201) R$ 11.000,00

Classifi cação Anulação085008083 LAR DE IDOSOS OFELIA (I4-202) R$ 30.000,00085008084 LAR DONA LEONOR (I4-203) R$ 11.000,00085008085 INSTITUTO PRO CRIANCA (I4-207) R$ 15.000,00085008086 CAMINHAR (I4-274) R$ 20.000,00085008087 CENT ESP SEB B FERREIRA CASA DO PAO (I4-275) R$ 15.000,00085008088 ESAC (I4-284) R$ 20.000,00085008089 INSTITUTO PRO CRIANCA (I4-289) R$ 20.000,00085008090 ASSOC DESENV SOC E HUM VIDA AGAPE (I4-292) R$ 50.000,00085008091 CCI TIA GLICERIA UNID I (I4-294) R$ 10.000,00085008092 CCI TIA GLICERIA UNID II (I4-296) R$ 30.000,00085008093 IANSA (I4-302) R$ 100.000,00085008094 ADEFI (I4-307) R$ 30.000,00085008095 ESAC (I4-309) R$ 10.000,00085008096 INSTITUTO IANSA (I4-310) R$ 80.000,00085008097 ADEFI (I4-313) R$ 10.000,00


085008098 CASA SAO CAMILO DE LELLIS (I4-314) R$ 20.000,00085008099 LAR DE OFELIA (I4-321) R$ 50.000,00085008100 IANSA (I4-323) R$ 30.000,00085008101 SOC FRANC INSTRU TRAB CEGOS (I4-328) R$ 10.000,00085008102 ADEFI (I4-353) R$ 10.000,00085008103 CENTRO SOCIAL PAINEIRAS (I4-354) R$ 20.000,00085008104 CASA DO PAO (I4-357) R$ 15.000,00085008105 IANSA (I4-358) R$ 20.000,00085008106 ESAC (I4-359) R$ 20.000,00085008107 INSTITUTO IANSA (I4-377) R$ 15.000,00085008108 CCI SAGRADA FAMILIA (I4-381) R$ 20.000,00085008109 CASA SAO CAMILO DE LELLIS (I4-382) R$ 20.000,00085008110 LAR DE IDOSOS OFELIA (I4-388) R$ 20.000,00085008111 CASA DO PAO (I4-392) R$ 10.000,00020603 FUNDO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE R$ 70.000,00142432026 REDE CRIANÇA, ADOLESCENTE E FAMÍLIA R$ 70.000,003210 Subvenções e Auxílios ao Terceiro Setor - Deliberações CMDCA R$ 70.000,0033504300 Subvenções Sociais R$ 70.000,00081008143 ASSOC VEN FRAN VIDA AGAPE (I4-290) R$ 50.000,00081008144 CENTRO COMUNIT JD PTA (I4-315) R$ 20.000,00020605 FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA DE FRANCA R$ 375.038,00142412028 ASSISTÊNCIA À PESSOA IDOSA R$ 375.038,003211 Subvenções e Auxílios ao Terceiro Setor - Assistência à Pessoa Idosa R$ 375.038,0033504300 Subvenções Sociais R$ 375.038,00081008145 LAR IDOSOS EURIP BARSANULFO (I4-018) R$ 30.363,00081008146 LIONS CLUBE FRANCA SOBRAL (I4-024) R$ 10.000,00081008147 LAR SAO VICENTE PAULO (I4-025) R$ 10.000,00081008148 LAR IDOSOS EURIPEDES BARSANULFO (I4-026) R$ 10.000,00081008149 LAR DE IDOSOS EURIPEDES BARSANULFO (I4-122) R$ 15.000,00081008150 LAR DONA LEONOR (I4-129) R$ 52.337,50081008151 LAR IDOSOS EURIPEDES BARSANULFO (I4-131) R$ 52.337,50081008152 CLUBE DA VELHA GUARDA (I4-145) R$ 30.000,00081008153 LAR DE IDOSOS EURIPEDES BARSANULFO (I4-154) R$ 20.000,00081008154 LAR DONA LEONOR (I4-167) R$ 10.000,00081008155 LAR IDOSOS EURIPEDES BARSANULFO (I4-198) R$ 10.000,00081008156 LAR SAO VICENTE PAULO (I4-205) R$ 20.000,00081008157 LAR DONA LEONOR (I4-283) R$ 20.000,00081008158 LAR DE IDOSOS EURIPEDES BARSANULFO (I4-291) R$ 15.000,00081008159 LAR SAO VICENTE PAULO (I4-293) R$ 20.000,00081008160 LAR IDOSOS EURIPEDES BARSANULFO (I4-304) R$ 30.000,00081008161 LAR DONA LEONOR (I4-305) R$ 10.000,00081008162 LIONS CLUBE FRANCA SOBRAL (I4-356) R$ 10.000,00

Classifi cação Anulação020701 SECRETARIA MUN. DE SAÚDE R$ 5.265.425,00103012029 ADMINISTRAÇÃO DA REDE BÁSICA DE SAÚDE R$ 10.000,002263 Manutenção dos Serviços de Saúde R$ 10.000,0033903900 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00083008270 ASSOS CASA DIABETICO FRANCA (I4-311) - 1/53/160.241-1 R$ 10.000,00


103022030 REDE DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS R$ 5.255.425,002270 Manutenção Serv. Assist. Ambulatorial e Hospitalar R$ 200.000,0033903900 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200.000,00013000016 REALIZ CIRURGIAS ELETIVAS (P4-277) - 1/53/160.241-1 R$ 200.000,003212 Subvenções e Auxílios ao Terceiro Setor - Saúde R$ 5.055.425,0033504300 Subvenções Sociais R$ 5.055.425,00013000018 SANTA CASA (P4-295) - 1/53/160.241-1 R$ 100.000,00083008163 ALLAN KARDEC (I4-001) - 1/53/160.241-1 R$ 100.000,00083008164 AMARJA (I4-002) - 1/53/160.241-1 R$ 26.800,00083008165 APAE (I4-003) - 1/53/160.241-1 R$ 37.150,00083008166 BERCARIO DONA NINA (I4-004) - 1/53/160.241-1 R$ 26.800,00083008167 CASA DE APOIO DOM PEDRO LUIZ (I4-005) - 1/53/160.241-1 R$ 36.800,00083008168 SANTA CASA (I4-016) - 1/53/160.241-1 R$ 100.000,00083008169 LIONS CLUBE FRANCA SOBRAL (I4-017) - 1/53/160.241-1 R$ 26.800,00083008170 BERCARIO DONA NINA (I4-022) - 1/53/160.241-1 R$ 10.000,00083008171 SANTA CASA (I4-023) - 1/53/160.241-1 R$ 300.000,00083008172 APAE (I4-034) - 1/53/160.241-1 R$ 28.700,00083008173 ALLAN KARDEC (I4-036) - 1/53/160.241-1 R$ 150.000,00083008174 SANTA CASA (I4-041) - 1/53/160.241-1 R$ 111.450,00083008175 ALLAN KARDEC (I4-042) - 1/53/160.241-1 R$ 111.450,00083008176 APAE (I4-043) - 1/53/160.241-1 R$ 111.450,00083008177 APAE (I4-046) - 1/53/160.241-1 R$ 100.000,00083008178 ALLAN KARDEC (I4-047) - 1/53/160.241-1 R$ 134.350,00083008179 SANTA CASA (I4-048) - 1/53/160.241-1 R$ 100.000,00083008180 AMARJA (I4-098) - 1/53/160.241-1 R$ 32.500,00083008181 SANTA CASA (I4-100) - 1/53/160.241-1 R$ 132.700,00083008182 BERCARIO DONA NINA (I4-111) - 1/53/160.241-1 R$ 14.000,00083008183 CASA DE APOIO DOM PEDRO LUIZ (I4-116) - 1/53/160.241-1 R$ 50.000,00083008184 ALLAN KARDEC (I4-117) - 1/53/160.241-1 R$ 100.000,00083008185 APAE (I4-118) - 1/53/160.241-1 R$ 50.000,00083008186 ALLAN KARDEC (I4-120) - 1/53/160.241-1 R$ 52.337,50083008187 BERCARIO DONA NINA (I4-121) - 1/53/160.241-1 R$ 52.337,50083008188 SANTA CASA (I4-123) - 1/53/160.241-1 R$ 100.000,00083008189 APAE (I4-135) - 1/53/160.241-1 R$ 60.000,00083008190 ALLAN KARDEC (I4-138) - 1/53/160.241-1 R$ 130.000,00083008191 SANTA CASA (I4-139) - 1/53/160.241-1 R$ 260.000,00083008192 APAE (I4-141) - 1/53/160.241-1 R$ 84.350,00083008193 SANTA CASA (I4-144) - 1/53/160.241-1 R$ 224.350,00083008194 ALLAN KARDEC (I4-146) - 1/53/160.241-1 R$ 100.000,00083008195 SANTA CASA (I4-147) - 1/53/160.241-1 R$ 150.000,00083008196 ALLAN KARDEC (I4-148) - 1/53/160.241-1 R$ 80.000,00083008197 APAE (I4-149) - 1/53/160.241-1 R$ 50.000,00083008198 BERCARIO DONA NINA (I4-150) - 1/53/160.241-1 R$ 40.000,00083008199 ALLAN KARDEC (I4-183) - 1/53/160.241-1 R$ 100.000,00083008200 AMARJA (I4-184) - 1/53/160.241-1 R$ 50.000,00083008201 APAE (I4-188) - 1/53/160.241-1 R$ 50.000,00083008202 BERCARIO DONA NINA (I4-189) - 1/53/160.241-1 R$ 40.000,00083008203 HOSP CAR DR ISM ALONSO Y ALONSO (I4-200) - 1/53/160.241-1 R$ 100.000,00083008204 SANTA CASA (I4-208) - 1/53/160.241-1 R$ 128.700,00


083008205 APAE (I4-268) - 1/53/160.241-1 R$ 20.000,00083008206 BERCARIO DONA NINA (I4-272) - 1/53/160.241-1 R$ 20.000,00083008207 LIONS CLUBE FRANCA SOBRAL (I4-278) - 1/53/160.241-1 R$ 20.000,00

Classifi cação Anulação083008208 SANTA CASA (I4-299) - 1/53/160.241-1 R$ 65.000,00

083008209 ALLAN KARDEC (I4-300) - 1/53/160.241-1 R$ 93.700,00

083008210 AMARJA (I4-306) - 1/53/160.241-1 R$ 20.000,00

083008211 BERCARIO DONA NINA (I4-325) - 1/53/160.241-1 R$ 10.000,00

083008212 ALLAN KARDEC (I4-326) - 1/53/160.241-1 R$ 54.350,00

083008213 SANTA CASA (I4-327) - 1/53/160.241-1 R$ 280.000,00

083008214 SANTA CASA (I4-344) - 1/53/160.241-1 R$ 200.000,00

083008215 APAE (I4-345) - 1/53/160.241-1 R$ 30.000,00

083008216 ALLAN KARDEC (I4-346) - 1/53/160.241-1 R$ 30.000,00

083008217 AMARJA (I4-347) - 1/53/160.241-1 R$ 15.000,00

083008218 DCNOVI (I4-348) - 1/53/160.241-1 R$ 10.000,00

083008219 FUNDA ESP JUDAS ISCARIOTES (I4-349) - 1/53/160.241-1 R$ 10.000,00

083008220 HOSP CAR DR ISMAEL ALONSO Y ALONSO (I4-350) - 1/53/160.241-1 R$ 30.000,00

083008221 NAREV (I4-351) - 1/53/160.241-1 R$ 10.000,00

083008222 SANTA CASA (I4-378) - 1/53/160.241-1 R$ 100.000,00

083008223 COMPRA APARELHO AUDITIVO (I4-383) - 1/53/160.241-1 R$ 100.000,00

083008224 HOSP CARID DR ISMAEL ALONSO Y ALONSO (I4-385)-1/53/160.241-1 R$ 44.350,00

083008225 ALLAN KARDEC (I4-387) - 1/53/160.241-1 R$ 50.000,00

020702 FUNDO SUS R$ 200.000,00

103022036 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL - SUS R$ 200.000,00

2279 BLOCO M.A.C. - Manut.Ativid.Média e Alta Complexidade R$ 200.000,00


083008271 FUNDO SUS (I4-301) - 1/53/160.241-1 R$ 200.000,00

020901 SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA R$ 30.000,00

154512055 URBANIZAÇÃO E OBRAS MUNICIPAIS R$ 30.000,00

2912 Serviços do Planejamento Urbano R$ 30.000,00


081008265 EXT RED ELE AV PROF CLAUDIO JUNQ JD ZELINDA (I4-142) R$ 30.000,00

021101 SECRETARIA MUN. DE SEGURANÇA R$ 50.000,00

061812065 SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL R$ 50.000,00

2926 Manutenção dos Serviços da Guarda Municipal R$ 50.000,00


081008266 SECRET MUN SEG CIDADANIA (I4-308) R$ 50.000,00

021201 SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, ARTE, CULTURA E LAZER R$ 217.687,50

133922073 DIFUSÃO CULTURAL R$ 52.337,50

2935 Manutenção das Atividades das Unidades Culturais e Populares R$ 52.337,50


081008267 MUSEU HISTORICO MUNICIPAL JOSE CHIACHIRI (I4-119) R$ 52.337,50

278122074 DESPORTO COMUNITÁRIO R$ 165.350,00

1250 Construção e Ampliação de Áreas de Esporte R$ 35.000,00



LEI Nº 9.035, DE 08 DE JUNHO DE 2021(Autoria: Vereador Donizete da Farmácia)

Assegura o direito ao agendamento telefônico de consultas médicas aos pacientes com obesidade mórbida, com defi ciência ou mobilidade reduzida, idosos e gestantes, nas Un-idades de Saúde, no município de Franca, e dá outras providências.


FAZ SABER, que a Câmara Municipal APROVOU e ele PROMULGA, a seguinte LEI:

Art. 1º Os pacientes que esta lei especifi ca poderão agendar, por telefone, as suas consultas médicas nas unidades de saúde do município de Franca, onde estiverem previamente cadastrados.Parágrafo único. Para ser atendido após o agendamento por telefone, o paciente deverá apresentar, na ocasião da consulta, a sua carteira de identidade ou cartão do Sistema Único de Saúde – SUS.

Art. 2º Os pacientes a que se referem o “caput” do art. 1º são:

I – idosos;II – pessoas com defi ciência ou mobilidade reduzida;III – pessoas com obesidade mórbida;IV – gestantes.

Art. 3º As unidades de saúde deverão afi xar, em local visível à população, material indicativo do conteúdo desta Lei.

Art. 4º O Poder Executivo poderá, através de Decreto, regulamentar, no que couber, a presente lei.

Art. 5º As despesas com a execução da presente lei correm à conta de dotação orçamentária própria.

Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º Revoga-se a Lei nº 7.442, de 12 de agosto de 2010.


PREFEITO

LEI COMPLEMENTAR Nº 362, DE 08 DE JUNHO DE 2021(Autoria: Vereadores Della Motta e Gilson Pelizaro)

Adiciona dispositivos ao Código de Posturas do Município de Franca (Lei nº 2.047, de 07 de janeiro de 1972), para dispor sobre as penalidades impostas àquele que descumprir a proibição estabelecida no artigo 26, da Lei Federal 10.826, de 22 de dezembro de 2003, Estatuto do Desarmamento e dá outras providências.


FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e ele PROMULGA a seguinte LEI COMPLEMENTAR:

Art. 1º Ficam adicionados os parágrafos 6º e 7º ao artigo 337, do Código de Posturas do Município de Franca (Lei nº 2.047, de 07 de janeiro de 1972), que passará a vigorar nos seguintes termos:

“Art.337................................................................................................................................

081008264 ESP CLUBE XII DE OUTUBRO (I4-320) R$ 35.000,00

2936 Manutenção das Atividades das Unidades Desportivas R$ 130.350,00


081008113 LIGA FRANCANA DE FUTEBOL DE CHACARA (I4-095) R$ 29.350,00

081008114 ASSOC FRANCANA CAPOEIRA (I4-192) R$ 11.000,00

081008115 LIGA FRANC FUT CHACARA (I4-324) R$ 50.000,00

081008116 CLUBE HIPICO FRANCA (I4-355) R$ 20.000,00

081008117 INTERNACIONAL ESPORTE CLUBE (I4-374) R$ 20.000,00

Total Geral R$ 9.757.800,00


AÇÃO SOCIAL

PROGRAMA “RENDA FRANCA”

EDITAL DE DIVULGAÇÃO DA PRÉ CLASSIFICAÇÃO – ETAPA INSCRIÇÕES 13/05/21 A 31/05/21

O Comitê Gestor Intersetorial, no uso de suas atribuições e de acordo com a Lei Municipal nº 8.994/2021 e Decreto Municipal nº11.215/2021 torna público o que segue:

1 - A lista da PRÉ CLASSIFICAÇÃO dos candidatos aptos para o Programa “Renda Franca”, conforme Artigo 11 do Decreto Munic-ipal nº11.215/2021.2 - O candidato que discordar da classifi cação divulgada poderá interpor recurso no prazo de 05 (cinco) dias corridos, contados da data da publicação do ato, ou seja, no período compreendido entre 12:00h (doze) horas do dia 09 de junho de 2021 e 23h59 do dia 13 de junho de 2021.3 – Tendo em vista a atual situação de calamidade pública do Município de Franca, em decorrência da pandemia da COVID-19, os recursos serão recebidos exclusivamente de forma “online” diretamente na área do inscrito no site https://rendafranca.franca.sp.gov.br/home, nos termos do Artigo 11 do Decreto Municipal nº11.215/2021. 3 - O recurso deverá ser individual com a indicação precisa do motivo pelo qual o candidato se julgar prejudicado e devidamente fundamentado, o Comitê Gestor Intersetorial avaliará e tomará as providências necessárias e cabíveis ao referido recurso. 4 - Será indeferido, liminarmente, o pedido de recurso não fundamentado, intempestivo (fora do prazo ou horário), entregue por qualquer outro meio diferente do especifi cado no item 3. 5 - Não serão aceitas sobreposições de recursos, apresentados pelo mesmo candidato, com a fi nalidade de acrescentar ou modifi c-ar a redação, argumentação ou comprovações ao requerimento anterior, independente da vigência do prazo. 7 - A decisão dos recursos será dada a conhecer, coletivamente, por meio de publicação no Diário ofi cial do Município.

Franca, 09 de junho de 2021.Comitê Gestor Intersetorial

ANEXO ÚNICOPROGRAMA “RENDA FRANCA”

Lista Candidatos Pré Classifi cados (ordem classifi cação)

Classifi cação Pontuação Inscrição Nome CPF

1 6 002669 MARIA EMILIA FERREIRA ALVES ***.**4.238-92

2 6 002765 ANA PAULA GARCIA FERREIR ***.**9.818-66

3 6 002767 HILA SANTANA BENTO NERES ***.**0.558-37

4 6 002337 MARIA ISABEL ***.**6.668-50

5 6 002604 MADALENA DOS SANTOS ***.**6.738-30

6 6 002624 LILIANE GUALBERTO DE SOUSA ***.**9.318-60

7 6 002910 KARINA GARCIA CUSTODIO ***.**6.748-98

§6º Fica proibido o fornecimento de alvará de funcionamento ou licença para comercialização aos estabelecimentos que descumpri-rem o art. 26, da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), o qual dispõe sobre a vedação à fabricação, venda, comercialização e importação de brinquedos, réplicas e simulacros de armas de fogo, que com estas se possam confundir.

§7º Sem prejuízo do disposto no §6º, aos infratores do art. 26 da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento) aplicar-se- ão as seguintes sanções, em sequência:

Advertência por escrito;Multa de 110 UFMF (cento e dez unidades fi scais do município de Franca);Suspensão das atividades por 30 (trinta) dias;Cancelamento da licença e encerramento das atividades do estabelecimento.”

Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei correm à conta de dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Esta Lei entra e vigor 30 (trinta) dias após a sua publicação.


PREFEITO


8 6 002305 MARINA DE ANDRADE LAMBERT ***.**6.898-01

9 6 002430 EMYLY LOPES DA SILVA ***.**5.068-90

10 6 002407 MARIA EDUARDA DA SILVA ***.**9.198-00

11 6 002949 SILVIA ELAINE ***.**6.428-73

12 6 002789 DANIELA DA SILVA MURARI ***.**7.268-89

13 6 002734 TATIANE RAMOS ZACARELLI ***.**0.038-07

14 6 002641 DIANA COSTA NEVES ***.**3.208-04

15 6 002731 JANAINA SANTOS DE PAULA ***.**6.108-00

16 6 002345 MARIA EDUARDA MARTINS CRUZ ***.**7.098-58

17 5 002599 MARIA ISABEL VERONEZ ***.**4.798-01

18 5 002696 ANA PAULA DOS SANTOS ***.**8.608-38

19 5 002535 ANA PAULA SILVA DE SOUZA ***.**4.548-96

20 5 002109 VALDETE CINTRA RODRIGUES PEREIRA ***.**9.428-98

21 5 002756 NATIELLY APARECIDA BASTIANINI ***.**8.728-41

22 5 002351 SILVANA RAMOS ZACARELLI ***.**0.678-01

23 5 002452 SUELANE ALVES BARBOSA ***.**5.552-89

24 5 002955 ELISANGELA APARECIDA GOUVEA ***.**8.718-66

25 5 002619 MELISSA SILVA DE OLIVEIRA ***.**1.958-52

26 5 002265 WENDER HENRIQUE MENDONCA ***.**1.948-46

27 5 002685 ROSALIA RODRIGUES COSTA MOURA ***.**3.908-03

28 5 002870 CARLOS ALBERTO TREVISANI JUNIOR ***.**4.438-75

29 5 002420 JULIANA ANTONIO DE ***.**5.038-02

30 5 002633 PAULA ROBERTA VOGADO ***.**6.928-82

31 5 002534 CRISLAINE APARECIDA DE SOUZA ***.**0.778-30

32 5 002398 IVANI APARECIDA MARTINS NUNES ***.**6.738-12

33 5 002393 ANA GABRIELA ALVARENGA ***.**0.338-92

34 5 002344 ROSEMEIRE RAMOS ZACARELLI ***.**6.968-64

35 5 002681 LETICIA CRISTINA MOTA FREITAS ***.**1.058-01

36 5 002417 GABRIELA EMERENCIANO PEREIRA ***.**8.438-66

37 5 002192 ANGELA EUGENIO MARTINS ***.**0.388-37

38 5 002284 KARINA MENDES DE ANDRADE ***.**9.188-70

39 5 002717 TALITA OLIVEIRA DA SILVA FERREIRA ***.**2.638-00

40 5 002427 KARINA APARECIDA DOS SANTOS BORBA ***.**3.888-09

41 5 002349 TATIANE APARECIDA ALVES ***.**5.318-74

42 5 002688 NAYARA CRISTINA MARQUES ***.**5.768-55

43 5 002123 NATALIA FERREIRA NEVES GONCALVES ***.**0.398-98

44 5 002455 JESSICA MARIANA OLIVEIRA PEREIRA ***.**4.098-80

45 5 002772 AMANDA BENTO DE OLIVEIRA ***.**9.688-56

46 5 002660 BEATRIZ SALVINO ANTONIASSI ***.**5.888-28

47 5 002322 GELI CRISTINA DA SILVA BORGES ***.**1.748-88

48 5 002275 PATRICIA PAULA DOS SANTOS ALMEIDA ***.**1.896-12

49 5 002117 LAIS TORRES DE SOUZA R ***.**9.708-39


50 5 002647 IDELMA APARECIDA DE CARVALHO ***.**8.356-79

51 5 002670 IROMAR MOREIRA DE SOUZA ***.**4.478-39

52 5 002680 DANIELE CRISTINA DA SILVA ***.**6.938-03

53 5 002786 ELIANE APARECIDA DA SILVEIRA ***.**9.558-74

54 5 002579 LUZELENA MARTINS MARQUES ***.**4.538-02

55 5 002180 ELAINE ROCHA VIEIRA ***.**2.228-44

56 5 002758 SUSANE DIAS DE CASTRO ***.**7.748-46

57 5 002869 LUCIANA BENTO DA SILVA ***.**9.038-70

58 5 002201 SARA CRISTINA DA SILVA ***.**0.158-38

59 5 002999 MARCIA REGINA TRENTO SILVA ***.**1.108-40

60 5 002130 ADRIELLE RIBEIRO ***.**7.898-00

61 5 002656 NAYARA MIGUEL DA SILVA ***.**4.286-80

62 5 002699 KAREN DA SILVA EDUARDO ***.**4.748-07

63 5 002600 EMANUELLE SILVA PAIM OLIVEIRA ***.**3.808-40

64 5 002705 VIVIANA PORTELA ***.**1.288-28

65 5 002727 CIBELE APARECIDA FERNANDES ***.**7.358-27

66 5 002431 JESSICA APARECIDA QUEIROZ DE SOUZA CARVALHO ***.**6.798-70

67 5 002348 AMANDA APARECIDA ZACARELLI ***.**0.398-02

68 5 002467 ANGELITA BORGES DE FREITAS ***.**7.918-31

69 5 002170 MICHELE APARECIDA FERREIRA ***.**9.678-75

70 5 002932 DARA APARECIDA MODESTO DA SILVA ***.**5.866-73

71 5 002771 JESSICA CRISTINA DE OLIVEIRA VIANA ***.**4.558-69

72 5 002316 ANA CAROLINA BRIGIDA BRUCCI ***.**6.988-19

73 5 002962 SOLANGE CRISTINA DA SILVA ROSA ***.**6.928-76

74 5 002562 TAIS GABRIELA DA SILVA ROCHA ***.**5.568-60

75 5 002636 MELISSA MARCELINO DA SILVA ***.**8.268-00

76 5 002115 VIVIANE DE SOUZA SILVA ***.**8.166-97

77 5 002596 BRUNA DA SILVA MARQUES ***.**9.658-32

78 5 002216 SIRLEI DA SILVA ***.**0.728-30

79 5 002442 MARIA HELENICE OLIVEIRA CARVALHO ***.**6.438-60

80 5 002418 CLAUDINEI VIEIRA DOS SANTOS ***.**9.086-91

81 5 002990 IRANI PEREIRA ***.**7.748-07

82 5 002110 SILVANE MARIA DE ARAUJO ROCHA ***.**0.188-73

83 5 002874 ROSELI MOREIRA DA SILVA FORTUNATO ***.**0.978-04

84 5 002940 CIRLENE DE FATIMA SILVA ***.**6.468-27

85 5 002250 JANE GARCIA ALVES ***.**5.058-97

86 5 002919 IVANILDA DOS SANTOS SOUSA ***.**9.068-33

87 5 002584 ELAINE APARECIDA SOUSA FREITAS ***.**3.238-01

88 5 002697 JULIANA ALVES DE MENEZES ***.**1.298-01

89 5 002498 SILVANA LUCIANA GOMES ***.**2.678-01

90 5 002959 PRISCILA CRISTINA GUALBERTO ***.**6.248-86

91 5 002169 EDNEA ALVES DINIZ ***.**3.228-40


92 5 002776 L EIDIANE FERREIRA VIEIRA ***.**3.888-14

93 5 002617 JULIANA ALVES ***.**4.018-46

94 5 002419 ELAINE DOS SANTOS CARDOSO ***.**3.328-03

95 5 002576 MILA RUBIANA PORCENO CANDIDO ***.**2.858-86

96 5 002606 VALDIRENE CRISTINA ALVES FERREIRA BERNARDES ***.**3.558-80

97 5 002450 KELLY MENDES DE OLIVEIRA ***.**9.178-02

98 5 002477 ANA PAULA BARCELOS ***.**0.118-42

99 5 002661 DEBORA CRISTIANE MATOS ***.**2.738-07

100 5 002625 FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA ***.**6.646-79

101 5 002198 ANA CAROLINE VIEIRA DE MELO SILVA ***.**8.098-29

102 5 002621 FERNANDA DOMICIANO MOURA ***.**9.678-05

103 5 002701 JESSICA DE OLIVEIRA ALVES ***.**9.238-84

104 5 002181 ARIANE AZEVEDO EVANGELISTA ***.**9.748-41

105 5 002479 DAIANY BARCELLOS SILVA ***.**7.098-00

106 5 002664 NAIARA VILELA LIMIRIO ***.**4.758-08

107 5 002138 CRISTIELE APARECIDA FREITAS DA SILVA ***.**5.898-80

108 5 002410 JESSICA LORRAINE CARASSATO ***.**8.408-40

109 5 002830 JENIFFER KEROLAINE SANTOS DE PAULA ***.**1.778-32

110 5 002546 LIDNA DA SILVA LEONARDO ***.**3.868-60

111 5 002868 BEATRIZ SILVA RODRIGUES ***.**7.638-51

112 5 002892 SABRINA RAFAEL PEREIRA ***.**5.458-09

113 5 002550 ANA KAROLINE ARAUJO SILVA ***.**3.728-11

114 5 002675 CECILIA SOUZA BARBOSA SILVA ***.**4.478-96

115 5 002676 JAQUELINE DA SILVA GOMES ASCUNCAO DE MELO ***.**8.668-76

116 5 002147 EMILI BARBOSA BACHUR ***.**5.088-89

117 5 002447 MARIA EDUARDA DOS SANTOS SOUSA ***.**6.928-52

118 5 002901 NORIVAL RODRIGUES DA SILVA ***.**3.788-30

119 5 002782 SELMA APARECIDA DE SOUZA BRANDAO ***.**9.688-55

120 5 002543 CRISTINA APARECIDA DA SILVA ***.**8.466-09

121 5 002714 CAROLAINE ESTEVAM DE ARAUJO ***.**6.538-36

122 4 002918 MILEI FREITAS DE CASTRO ***.**5.018-50

123 4 002268 TAILA CRISTINA BARROSO MORAES ***.**8.778-96

124 4 002665 ERICA SILVA DE SOUZA ***.**9.738-19

125 4 002157 JOSELIANE OLIVEIRA DA SILVA ***.**8.528-57

126 4 002504 PAULA ROBERTA ARRUDA PINTO ***.**5.558-75

127 4 002135 ANA CAROLINA SILVA ***.**7.778-31

128 4 002303 MATEUS HENRIQUE REGATIERI FERNANDES ***.**7.288-27

129 4 002537 ANA PAULA CONRADO ***.**3.788-76

130 4 002374 BRUNO DE ALMEIDA ***.**7.518-01

131 4 002601 NATHELLY GONCALVES DE SOUZA ***.**1.186-03

132 4 002292 JANETE APARECIDA DA SILVA ***.**3.558-99

133 4 002119 FABRICIA TATIANA NASCIMENTO SILVEIRA ***.**4.108-70


134 4 002987 FLAVIA BORGES QUINTANILHA NASCIMENTO ***.**0.418-79

135 4 002358 ADRIANA APARECIDA ANDRADE SANTOS ***.**4.106-56

136 4 002966 ADRIANA CRISTINA PEREIRA M ***.**3.858-00

137 4 002202 RENATA FERREIRA DA COSTA ***.**1.398-51

138 4 002638 DAIANE CRISTINA BARBOSA ***.**3.548-17

139 4 002683 LUANA KARLA RODRIGUES ***.**4.198-61

140 4 002752 ALINE CRISTIANE MIQUELINO ***.**7.588-30

141 4 002485 MAYARA APARECIDA DA SILVA LIMA ***.**8.438-88

142 4 002777 ALESSANDRA APARECIDA DE SOUZA DIOGO ***.**2.198-78

143 4 002722 MICHELE DAIANE CRISTINA SILVA ***.**5.848-90

144 4 002231 JULIANA APARECIDA DE OLIVEIRA ***.**9.968-70

145 4 002912 LARISSA CRISTINA DE SOUZA ***.**6.698-69

146 4 002464 REJANE APARECIDA GENARO ***.**4.868-38

147 4 002403 LUCIMAR FERREIRA DE SOUZA ***.**7.108-51

148 4 002315 VIVIANI CRISTINA SOARES ***.**2.588-17

149 4 002533 MARIA APARECIDA CALASENCE ***.**4.778-60

150 4 002903 LIVIA FERREIRA ***.**3.348-90

151 4 002692 PRISCILA DUARTE DE ANDRADE ***.**7.028-29

152 4 002510 JULIANA FIGUEIREDO DA SILVA ***.**5.618-98

153 4 002306 ANGELA GOMES BRENTINI MORAES ***.**6.838-62

154 4 002667 CARLA DE MELO FERNANDES ***.**3.198-08

155 4 002736 VANESSA APARECIDA SANTANA IGUINACIO ***.**1.898-32

156 4 002811 VIVIANE APARECIDA JUSTINO ***.**7.648-62

157 4 002994 PRISCILA MARIA CASSOLA ANDRADE ***.**5.418-21

158 4 002297 PRISCILA DAIANE AGOSTINHO CANDIDO ***.**9.118-81

159 4 002472 ELIEZER GEDIVALDO DE MELO ***.**8.898-58

160 4 002629 MARCIA MARIA DA CONCEICAO DE JESUS ***.**7.678-98

161 4 002517 MICHELE BARCELOS ***.**7.018-67

162 4 002262 VIVIANE CRISTINA FLORENCIO ***.**9.338-07

163 4 002909 MONICA MARIA ROCHA DE OLIVEIRA SOARES ***.**8.578-07

164 4 002523 VIVIANE CRISTINA GARCIA ***.**2.578-70

165 4 002851 LIRIA RIBEIRO SEVERINO OLIVEIRA ***.**7.398-69

166 4 002307 JESSICA SHEILA VIZOTO ***.**5.768-18

167 4 002466 CARINA CRISTIANE DOS REIS SOUZA ***.**7.668-03

168 4 002788 JOAQUIM GONCALVES BOSCO NETO ***.**5.308-70

169 4 002235 JOELMA APARECIDA MAMEDE PEIXOTO ***.**2.636-81

170 4 002429 THAMIRES CRISTINA SILVA DE CASTRO ***.**1.478-47

171 4 002883 ISABELA CINTRA SANTOS DIAS ***.**2.068-36

172 4 002338 LARISSA VIANNA ***.**3.858-56

173 4 002975 JESSICA FERNANDA SILVA MARQUES ***.**3.728-00

174 4 002234 JHENNIFFER CRISTINA DIAS DOS SANTOS ***.**3.888-80

175 4 002875 STEFANI BORGES ***.**9.578-75


176 4 002886 PRISCILA GONCALVES DA SILVA ***.**1.338-76

177 4 002969 DANIELA PRISCILA OLIVEIRA MESSIAS ***.**7.838-39

178 4 002200 LUCIELENA DA SILVA CATARINO ***.**1.468-86

179 4 002905 JENNIFER PERSILIANA ZAGUE DA SILVA ***.**1.668-29

180 4 002241 LEDIANE DA SILVA ARAUJO ***.**7.508-94

181 4 002915 EDNA APARECIDA DE SOUZA ***.**1.508-29

182 4 002766 LUCAS MARQUES DE OLIVEIRA MATOS ***.**7.038-69

183 4 002947 MARCIA MARTINS DA SILVA ALVES ***.**5.308-40

184 4 002113 IVONETE ALVES DO NASCIMENTO SANTOS ***.**3.235-00

185 4 002167 ADRIANA DE SOUZA FELICIANO GERALDO ***.**9.688-11

186 4 002605 MARCIA APARECIDA SOUSA DA SILVA ***.**7.578-83

187 4 002428 LEDA PITA VIANNA STORTI ***.**6.678-28

188 4 002461 FABIO BATISTA DOS SANTOS ***.**6.378-32

189 4 002582 APARECIDO DONIZETE DA SILVA ***.**0.118-60

190 4 002224 NELMA APARECIDA CINTRA ***.**1.368-70

191 4 002285 PEROLA CLAIENE MELAURO ***.**9.448-18

192 4 002569 ROSELAINE MARTINS BARBOSA ***.**8.426-94

193 4 002328 LUZIA CRISTINA ***.**2.558-07

194 4 002353 LUCIANA DA CONCEICAO PORTES ***.**2.488-81

195 4 002707 ANGELA SILVA DE CAMARGO RODRIGUES ***.**1.818-50

196 4 002545 MARINA LUCIO DA SILVA ***.**9.328-00

197 4 002856 PRISCILA CRISTINA SILVA ***.**5.078-13

198 4 002770 CRISLEY FLAVIANE CARRIJO ***.**1.898-22

199 4 002226 ANA CECILIA FIDEL ***.**0.288-45

200 4 002937 ASVERO PORTELA NETO ***.**7.488-61

201 4 002951 RAQUEL MARQUES FERREIRA FUNCHAL ***.**4.978-32

202 4 002580 TATIANE CRISTINA DOS SANTOS RIBEIRO ***.**1.478-61

203 4 002668 FRANCIELI JAQUELINE ***.**0.298-06

204 4 002930 PRISCILA DE PAIVA GOMES ***.**1.568-92

205 4 002911 SARA APARECIDA DA SILVA ***.**6.838-16

206 4 002988 CRISTIANE DESIDERIO YAMANE ROSA ***.**9.788-83

207 4 002225 ROSIELEN DE OLIVEIRA PORTELA ***.**5.298-66

208 4 002730 CRISTINE CONCEICAO DOS REIS SOUZA ***.**1.338-00

209 4 002804 NELIDA APOLINARIO ***.**3.598-60

210 4 002489 PAMELA CRISTINA NASCIMENTO EMERENCIANO ***.**8.298-89

211 4 002977 TALITA CRISTINA SILVA DE PAULA ***.**5.978-50

212 4 002745 THAIS BATISTA NOVAIS LEMOS ***.**8.188-92

213 4 002658 MARIANE LANCA GARCIA ***.**8.158-74

214 4 002747 GISLAINE APARECIDA SILVA ORLANDO ***.**1.808-19

215 4 002134 ALINE LUCIANO ***.**5.358-23

216 4 002953 JULIETI DE OLIVEIRA BATISTA BORGES ***.**6.748-31

217 4 002463 CAMILA BARBOSA PATROCINIO SILVA ***.**3.298-39


218 4 002468 JESSICA MALDONADO ALVES ***.**9.068-44

219 4 002309 MARCIA APARECIDA DA SILVA ***.**9.928-60

220 4 002444 MONAISA RAIZ DE OLIVEIRA SOUSA ***.**6.518-05

221 4 002372 CAIO ALESSANDRO BEGO ***.**7.978-24

222 4 002964 PAOLA RENATA DA SILVA ALVES ***.**1.448-84

223 4 002159 JESSICA DE SOUZA BORGES ***.**6.658-55

224 4 002126 JHENIFFER FERNANDA REIS MENDONCA ***.**2.788-10

225 4 002882 IZABEL DE SOUZA MOREIRA ***.**7.018-35

226 4 002389 JESSICA JULIANA DA SILVA ANDRADE ***.**7.808-60

227 4 002149 GABRIELA CRISTINA BERNARDES ***.**6.288-11

228 4 002662 FRANCIENE RUTIELI IRIAS ***.**3.388-74

229 4 002273 MARIA LAURA DUTRA DOS SANTOS ***.**4.088-52

230 4 002753 LETICIA LIMA SILVA ***.**9.988-73

231 4 002494 MIRIAN SILVA ALVES ***.**1.268-21

232 4 002866 TAILA PRISCILA FRANCA ***.**1.978-44

233 4 002566 KEUENE KEROLYN DE OLIVEIRA ***.**0.178-45

234 4 002877 AMANDA CRISTINA SANNA FRANCISCO PIRES ***.**8.148-02

235 4 002950 WOLLINGTON CARLOS FALEIROS ***.**1.616-94

236 4 002300 DAIANE KAROLINA LUZ DOS SANTOS ***.**0.008-74

237 4 002488 JHEINY CRISTINA DE PAIVA ***.**5.088-35

238 4 002611 ANNA JULYA NATALI DE MIRANDA SANTOS ***.**2.788-36

239 4 002252 ISAMARA STEPHANI FERREIRA PANDOLFO ***.**1.438-32

240 4 002352 THAIS RANGEL DE OLIVEIRA ***.**3.288-14

241 4 002495 BEATRIZ GONCALVES PORTO ***.**0.308-27

242 4 002186 TULIO CANDIDO EVANGELISTA ***.**2.808-09

243 4 002817 LUIZ CARLOS DOS SANTOS ***.**7.688-36

244 4 002405 GERALDO DONIZETE DA SILVA ***.**4.478-74

245 4 002327 ANDRE BARBOSA DE ANDRADE ***.**9.148-05

246 4 002965 ZENORA FERREIRA LUPI ***.**2.508-95

247 4 002575 JOANA DARC AGOSTINHO PORCENO ***.**0.768-47

248 4 002933 JOSE CLAUDIO MUNIZ RIBEIRO ***.**0.438-92

249 4 002385 EDILAINE JANUARIO SILVA ***.**2.378-21

250 4 002828 VALDICE BATISTA DE OLIVEIRA ***.**8.108-99

251 4 002630 LUCIMARA ESTORINO ***.**5.378-69

252 4 002370 DIEGO ULISSES DE SOUZA ***.**9.568-35

253 4 002976 PAULINIA BESSIE DE REZENDE LOPES ***.**2.078-70

254 4 002627 AIRTON ANTONIO DE OLIVEIRA ***.**3.178-52

255 4 002424 GILBERTO GABRIEL DA SILVA ***.**9.918-13

256 4 002938 JAIRO ANTONIO ROCHA ***.**4.738-08

257 4 002893 MARCO ANTONIO ROSSI ***.**4.798-96

258 4 002432 ESTER ANGELITA DE SOUZA DE OLIVEIRA ***.**1.701-44

259 4 002814 PAULO HENRIQUE DAMASCENO ***.**8.548-24


260 4 002816 SERGIO ANTONIO DA SILVA ***.**8.728-15

261 4 002453 HAILTON PEREIRA DOS SANTOS ***.**1.206-10

262 4 002931 FABIANO DE SOUSA BRASIL ***.**7.533-87

263 4 002895 CLOVIS PEREIRA DA SILVA ***.**7.678-13

264 4 002961 SOLANGE MARIA DA SILVA ***.**3.328-21

265 4 002459 RENATO OLIVEIRA LIMA ***.**2.658-48

266 4 002395 MARIA SENHORINHA DE JESUS ***.**3.518-51

267 4 002898 CHARLES BORGES MALTA ***.**1.858-80

268 4 002879 ANGELA MARIA DA SILVA ***.**5.308-95

269 4 002894 DORIVAL ADRIANO PIMENTA ***.**7.828-30

270 4 002440 CLAUDETE CRISTINA DE OLIVEIRA ***.**0.008-18

271 4 002646 NEUSA APARECIDA DA LUZ SANCHES SILVA ***.**5.388-70

272 4 002815 HELOISA CRISTINA DE ASSIS ***.**5.678-40

273 4 002738 FERNANDO RAMOS ***.**8.938-52

274 4 002928 SILVIA HELENA RODRIGUES ***.**2.558-97

275 4 002632 ULISSES NOVAES MARQUES DE OLIVEIRA MELO ***.**7.698-00

276 4 002806 JANAINA MARIA MILANI ***.**7.976-78

277 4 002762 ALEX DE OLIVEIRA ***.**2.748-14

278 4 002900 JULIO CESAR OLIVEIRA DA SILVA ***.**7.908-70

279 4 002821 GILMAR M CRUZ ***.**8.898-23

280 4 002820 ERIKA TAVEIRA CINTRA ***.**4.658-93

281 4 002698 FABIANA EURIPA DA SILVA ***.**7.458-07

282 4 002899 OSVALDO MOREIRA SILVA JUNIOR ***.**0.268-40

283 4 002755 RENATO DOS SANTOS ***.**4.908-08

284 4 002171 CRISTIANA FATIMA LIMA ***.**3.308-74

285 4 002934 RAFAEL RODRIGUES SILVA ***.**4.798-08

286 4 002760 IVANA MARIA SILVA MORAES PIRES ***.**1.438-86

287 4 002744 MAIKON COSTA MARCELINO ***.**3.778-28

288 4 002926 PAULO CESAR MARTINS DA SILVA ***.**7.418-90

289 4 002929 DAVI AMARILDO LUDOVICO ***.**9.038-23

290 4 002805 LESLEY LEONCIO FELIX CAMPOS ***.**7.318-25

291 4 002897 SERGIO LUIZ DE LAZARO GAONA ***.**1.068-23

292 4 002365 ANA AMELIA ***.**4.238-24

293 4 002380 RENATO DE OLIVEIRA BARBOSA ***.**5.458-40

294 4 002640 LUA FELLIPE CARVALHO CELESTINO ***.**8.658-10

295 4 002422 WILLIAN EDUARDO PEREIRA ***.**6.018-61

296 4 002787 FELIPE TALES ALVES DA SILVA ***.**2.898-40

297 4 002740 JEAN CARLO OLIVEIRA SILVA ***.**7.436-01

298 4 002179 LARISSA SIVIERI ***.**6.968-01

299 4 002650 LAYNARA SOUSA PIRES ***.**7.738-02

300 4 002704 RAFAEL MENGUER BYKOWSKI DOS SANTOS ***.**3.480-55

301 3 002132 ADAKISLEY APARECIDA NASCIMENTO CORREIA ***.**4.328-02


302 3 002141 FLAVIA FARIA DE PAULA MUSSAK ***.**9.858-17

303 3 002792 JAQUELILIAN APARECIDA SEIXAS DOS SANTOS ***.**0.158-95

304 3 002864 WEBSTER BANDIN CINTRA ***.**6.518-44

305 3 002663 DAIANE BARBOSA FERREIRA VASCONCELOS ***.**8.488-83

306 3 002682 POLIANE SILVA DE MATOS ***.**7.538-57

307 3 002507 MAURINO DE SOUZA ***.**8.986-00

308 3 002439 MARIA DAS DORES DE SOUZA MACEDO ***.**4.068-04

309 3 002164 LUCIA REGINA MOREIRA ***.**0.408-93

310 3 002891 LILIAN GETULIO CORREIA ***.**7.798-66

311 3 002853 THAIS RODRIGUES TITA ***.**2.808-31

312 3 002922 SAMARA BATISTA ARAUJO TITA ***.**8.918-70

313 3 002942 HAROLDO VIANNA FILHO ***.**1.608-93

314 3 002412 TALITA HELENA VIEIRA BATISTA CINTRA ***.**6.958-86

315 3 002620 FELIPE ROSSIN ***.**9.428-55

316 3 002465 KARINA AMARAL VILANOVA ***.**1.398-59

317 3 002996 DIEGO LEANDRO BARBOSA ***.**4.378-81

318 3 002595 JANAINA ALVES PEREIRA ***.**0.858-25

319 3 002860 RODRIGO BATISTA NOVAIS ***.**4.568-11

320 3 002369 ANA CAROLINA LOPES PAMPOLIN PEREIRA ***.**5.328-73

321 3 002133 LAIS DE SOUZA MARTINES ***.**2.748-09

322 3 002371 MEGUI APARECIDA OLIMPIO DA SILVEIRA ***.**0.298-96

323 3 002299 ELVIS WILLIAN SOUZA ***.**6.008-20

324 3 002112 EDSON BARCELOS DE MORAIS ***.**6.768-51

325 3 002622 GABRIELE CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO ***.**9.538-50

326 3 002174 LAYLA LIMA SILVA ***.**5.488-45

327 3 002712 VALTER DOMICIANO DA SILVA ***.**5.568-55

328 3 002451 AIRTON APARECIDO DA SILVA ***.**9.918-10

329 3 002793 LEIDA BEATRIZ BRASILINO DOS SANTOS ***.**2.588-88

330 3 002557 DENISE GOUVEIA DA SILVA ***.**1.258-66

331 3 002880 GISELE CRISTINA COSTA PIMENTEL ***.**8.838-06

332 3 002936 ELAINE APARECIDA ***.**7.498-12

333 3 002388 CRISTIANE LUCENA DE FIGUEIREDO ***.**4.291-53

334 3 002802 ARIADINA APARECIDA DOS SANTOS SILVA ***.**9.358-16

335 3 002294 SOLANGE BATISTA KAUBATZ ***.**1.638-59

336 3 002518 ADRIANA GONCALVES DE SOUZA BARCELOS ***.**1.638-18

337 3 002881 EDUARDO GOMES MATIAS ***.**3.548-37

338 3 002272 ANDREIA APARECIDA BERNARDES MARQUES ***.**2.656-25

339 3 002689 MURILO NATALINE CARRER ***.**8.588-39

340 3 002610 LUIZ HENRIQUE ROCHA GONCALVES ***.**1.378-00

341 3 002324 MAIUMY CRISTINA FORTES VIEIRA ***.**2.478-94

342 3 002659 CARLOS EDUARDO RUFATO DA SILVA ***.**1.028-00

343 3 002739 DEBORA EDUARDA TAVARES VIEIRA ***.**2.898-10


344 3 002943 MARIA EDUARDA DE JESUS SOUZA ***.**6.858-00

345 3 002593 LUIZ PHILIPPE MACEDO CHICARONI ***.**0.098-05

346 3 002998 JACKELINE GONCALVESALENCAR ***.**6.908-17

347 3 002236 ANA CAROLINA VITORINO MOURO ***.**7.598-60

348 3 002812 CAMILA SILVA IZAIAS ***.**7.776-78

349 3 002904 ZILDA MARIA FERNANDES CARVALHO ***.**5.968-90

350 3 002607 JOSE ENIS PEREIRA ***.**0.338-96

351 3 002470 JAINE ISRAEL RODRIGUES FURTADO ***.**4.848-01

352 3 002500 AIRTON MOISES ***.**9.268-33

353 3 002425 ROSANI FERREIRA ROSA DE SANTANA ***.**7.338-03

354 3 002400 CAIO AUGUSTO MURARI ***.**7.108-50

355 3 002935 TIAGO DANILO FERREIRA DE MELO ***.**0.128-41

356 3 002218 MIRIAN TOMAZ ***.**6.336-74

357 3 002515 JOSEFINA APARECIDA BARBOSA ***.**5.488-35

358 3 002780 NADIR DE ALMEIDA E SILVA ***.**1.999-68

359 3 002524 CLAUDIA BEATRIZ FERNANDES ***.**1.798-70

360 3 002798 ROSANGELA APADA FRANCA VISCONTI ***.**6.158-90

361 3 002785 SILVANA HELENA DOMINGOS DA SILVA ***.**9.208-55

362 3 002516 MARIA CRISTINA DOS SANTOS ***.**1.088-57

363 3 002917 MARLI CANTEIRO DA SILVA ***.**7.898-38

364 3 002800 ETIENETI LOURDES FARIA SOUZA ***.**6.578-80

365 3 002716 SONIA ALVES BORGES PARANHOS ***.**0.728-77

366 3 002520 MARIA MADALENA SOUZA ***.**3.708-84

367 3 002884 CLEONICE NUNES FERREIRA ***.**5.275-72

368 3 002719 HILARIO SOARES DE SOUZA ***.**5.598-88

369 3 002609 GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA ALVES ***.**5.498-00

370 3 002791 JOANA DARC BUENO ***.**7.898-94

371 3 002848 ROSANGELA ALVES PEREIRA ***.**2.568-57

372 3 002415 MARCIA REGINA DA SILVA RUBIO ***.**1.988-60

373 3 002657 LILIA CRISTINA DA SILVA SOUSA ***.**6.668-83

374 3 002318 EURIPEDES GONCALVES CARDOSO ***.**2.418-00

375 3 002577 PAULIANA DE CASSIA INVERNIZZI ***.**9.468-63

376 3 002511 CLAUDIA CRISTINA DA SILVA ***.**0.018-84

377 3 002939 VANIA APARECIDA DE SOUSA ***.**4.208-52

378 3 002694 MARCIA DE OLIVEIRA BATISTA GARCIA ***.**3.558-17

379 3 002552 FABIO BATISTA DA COSTA ***.**5.438-43

380 3 002796 SIDNEI FERNANDO DA SILVA ***.**7.378-23

381 3 002837 FABIANO RODRIGUES DE SOUZA ***.**3.088-57

382 3 002797 ELISETE APARECIDA SILVA SANTOS ***.**0.518-79

383 3 002709 EDUARDO MARTINS DE OLIVEIRA ***.**6.018-01

384 3 002131 FULVIA LEANDRA DE OLIVEIRA GOMES ***.**4.688-77

385 3 002906 MARIA DE FATIMA LIMA RAMOS ***.**6.741-72


386 3 002674 WANDERSON HENRIQUE CABULAO ***.**9.138-19

387 3 002920 JACQUELINE SANTOS FREITAS BERNARDES ***.**8.628-78

388 3 002642 WANESSA BERNARDES DE OLIVEIRA ***.**8.798-80

389 3 002774 MARISSOL VERZOLA CAMPONEZ ***.**2.578-73

390 3 002941 JOHN NERY DE OLIVEIRA ***.**4.828-07

391 3 002743 ELAINE CRISTINA RIBEIRO ***.**2.828-42

392 3 002116 FRANCISCO BORGES DE SOUZA JUNIOR ***.**3.118-94

393 3 002775 ATILA RODRIGUES DA COSTA ***.**0.148-32

394 3 002972 ROBSON MAIORAL DOMINGUES ***.**4.398-08

395 3 002366 RAQUEL JERONIMO DA SILVA ***.**3.146-69

396 3 002635 EDIPO CASTALDE ***.**7.376-79

397 3 002649 ROSELANIA VITORINO DA SILVA ***.**9.458-99

398 3 002416 EMERSON PASCHOALINO ***.**2.148-42

399 3 002323 RAFAEL HENRIQUE ROLIM STOCCO ***.**2.998-03

400 3 002205 JESSICA N BARROS ***.**9.248-62

401 3 002570 ANGELICA DE JESUS PEREIRA ***.**9.878-21

402 3 002957 BRUNO TELLES SANTOS ***.**2.578-58

403 3 002968 GHENIFER SOBRINHO SILVA ***.**6.268-16

404 3 002441 JANAINA RIBEIRO BARBOSA DE SOUSA ***.**5.488-40

405 3 002794 BARBARA THAINA DOS SANTOS ROCHA ***.**9.108-04

406 3 002784 BRUNA CRISTINA SILVA DO NASCIMENTO ***.**2.968-60

407 3 002741 LARISSA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA ***.**7.418-31

408 3 002715 GUSTAVO HENRIQUE GONCALVES FERREIRA ***.**4.058-18

409 3 002732 KARINA DA SILVA COSTA ***.**0.948-30

410 3 002544 LILIANA RODRIGUES DE LIMA ***.**6.138-16

411 3 002340 GABRIEL SILVA CARREIRAS ***.**3.978-51

412 3 002737 LAURA FERNANDES CARDOSO ***.**2.588-61

413 3 002637 DHAYELI DE SOUZA GALVANI ***.**8.808-60

414 3 002833 DAMILLEN GABRIELA DE MORAIS MOREIRA DOS SANTOS ***.**0.228-61

415 3 002713 BEATRIZ OLIVEIRA SILVA VERONEZI ***.**0.868-03

416 3 002408 MARIA RITA DE SOUZA ***.**8.258-01

417 3 002810 NICOLE APARECIDA GOMES ASSUNCAO ***.**7.028-05

418 3 002397 LETICIA DE OLIVEIRA BOORATI ***.**3.568-71

419 3 002878 JOAO VICTOR FRADIQUE ***.**7.798-21

420 3 002289 GABRIELA EDUARDA SILVA ***.**1.418-13

421 3 002585 ANNA GABRIELLI SILVA DE ALMEIDA ***.**1.758-60

422 3 002521 EMYLLE LARA MATOS SILVA ***.**7.388-95

423 3 002783 MARIA FERNANDA ROSA DO NASCIMENTO ***.**2.088-52

Lista Candidatos Desclassifi cados (ordem alfabética)

Classifi cação Pontuação Inscrição Nome CPF

Desclassifi cado 0 002501 ACILEIDE GOMES DE SOUZA ***.**0.818-76


Desclassifi cado 0 002768 ADALBERTO QUERINO MOREIRA ***.**2.748-90

Desclassifi cado 0 002843 ADEMIR SILVESTRE DA SILVA ***.**8.918-61

Desclassifi cado 0 002645 ADNA CAROLINE DINIZ DA SILVA ***.**6.498-74

Desclassifi cado 0 002168 ADRIANA CASSIA FERNANDES MALDONADO DUARTE ***.**5.038-94

Desclassifi cado 0 002536 ADRIANA GAVILLAN ***.**6.318-28

Desclassifi cado 0 002525 ADRIANA LOPES DE OLIVEIRA RAMOS ***.**8.088-13

Desclassifi cado 0 002502 ADRIANA LUCIA MARQUES DE OLIVEIRA ***.**6.008-95

Desclassifi cado 0 002581 ADRIANAN NUNES GERALDO ***.**2.425-98

Desclassifi cado 0 002725 ADRIANO LUIS DO PRADO ***.**0.288-73

Desclassifi cado 0 002206 AGNALDO ANTUNES ***.**5.518-59

Desclassifi cado 0 002302 ALESSANDRA DE SOUZA SILVA ***.**0.838-40

Desclassifi cado 0 002852 ALINE CRISTINA DA SILVA SIENA ***.**0.078-13

Desclassifi cado 0 002308 AMANDA ABREU CINTRA ***.**3.518-10

Desclassifi cado 0 002729 AMANDA CRISTINA DE PAULA SANTOS ***.**7.628-46

Desclassifi cado 0 002925 AMANDA GARCIA DE SOUSA ***.**7.978-04

Desclassifi cado 0 002161 ANA BEATRIZ RIBEIRO DE SOUZA ***.**6.788-00

Desclassifi cado 0 002608 ANA CAROLINA BRAGA DE SOUSA ***.**8.528-43

Desclassifi cado 0 002614 ANA CAROLINA DA SILVA MENDES ***.**2.938-89

Desclassifi cado 0 002564 ANA CAROLINA DOS REIS REIS ***.**7.498-56

Desclassifi cado 0 002377 ANA CAROLINA MATA SOUZA ***.**2.658-20

Desclassifi cado 0 002597 ANA ELISA POUSA ***.**2.198-73

Desclassifi cado 0 002644 ANA FLAVIA LIMA PIMENTA ***.**2.446-77

Desclassifi cado 0 002343 ANA LAURA DOS SANTOS ***.**0.308-93

Desclassifi cado 0 002474 ANA LUCIA DO EGITO OLIVEIRA ***.**2.368-56

Desclassifi cado 0 002506 ANA PAULA CARVALHO ***.**8.038-24

Desclassifi cado 0 002437 ANA PAULA DA SILVA DUZZI ***.**2.168-21

Desclassifi cado 0 002499 ANA PAULA DA SILVA SOUSA ***.**8.408-40

Desclassifi cado 0 002956 ANA PAULA SIENA ***.**1.848-50

Desclassifi cado 0 002916 ANA PAULA SILVA ANDRADE ***.**9.258-42

Desclassifi cado 0 002834 ANDREA LUISA SOARES ***.**5.658-28

Desclassifi cado 0 002454 ANDREA VALERIO DE SOUZA ***.**3.888-94

Desclassifi cado 0 002423 ANDREIA REGINA DA SILVA ***.**5.498-86

Desclassifi cado 0 002483 ANDRESA NUNES DA SILVA FERNANDES ***.**7.898-08

Desclassifi cado 0 002832 APARECIDA ALVES DE FREITAS RIBEIRO ***.**9.948-74

Desclassifi cado 0 002824 APARECIDA DE FATIMA SOUZA E SILVA ***.**0.438-40

Desclassifi cado 0 002271 APARECIDO ANTONINO DE SOUSA ***.**5.148-77

Desclassifi cado 0 002574 ASSUCENA DE FATIMA LIMA SILVA ***.**8.228-35

Desclassifi cado 0 002924 BEATRIZ SANTOS DE PAULA ***.**0.028-25

Desclassifi cado 0 002971 BIANCA MARTINS QUEIROZ ***.**8.528-89

Desclassifi cado 0 002639 BIANCA RAVAGNANI DE ALMEIDA SILVA SCAION ***.**8.228-78

Desclassifi cado 0 002462 BLENDA CRISTINA DE ASSIS ***.**4.898-46

Desclassifi cado 0 002402 BRENDA VITORIA DA SILVA ***.**1.238-06


Desclassifi cado 0 002434 BRUNA BELCHIOR BORINI DUZZI ***.**1.198-75

Desclassifi cado 0 002148 BRUNA DE SOUZA SILVA ***.**8.228-42

Desclassifi cado 0 002749 BRUNA GONCALVES DA SILVA ***.**6.688-05

Desclassifi cado 0 002373 BRUNO LEONARDO DELUCA SOUZA ***.**9.408-74

Desclassifi cado 0 002587 CAMILA BACAGINI ***.**1.798-62

Desclassifi cado 0 002555 CAMILA CRISTINA EZEQUIEL GONCALVES ***.**5.058-16

Desclassifi cado 0 002612 CAMILA RENATA SANTANA DA SILVA ***.**4.028-88

Desclassifi cado 0 002888 CARINA FRANCO ***.**6.158-43

Desclassifi cado 0 002513 CARLOS AUGUSTO DA SILVA ***.**0.188-70

Desclassifi cado 0 002526 CARMEM APARECIDA BARBARA ***.**7.658-82

Desclassifi cado 0 002826 CAROLINE CRISTINA DOS SANTOS ***.**8.776-00

Desclassifi cado 0 002480 CHAENE CRISTINA SUAVE FREITAS ***.**9.408-60

Desclassifi cado 0 002849 CHARLIANE MARTINS ***.**8.238-85

Desclassifi cado 0 002586 CLAUDENICE SALGADO ***.**6.018-07

Desclassifi cado 0 002394 CLAUDINEI INACIO DE ALMEIDA ***.**7.648-96

Desclassifi cado 0 002684 CLEIA DA SILVA PAULA E SILVA ***.**1.928-09

Desclassifi cado 0 002140 CLEITON GOMES BRENTINI ***.**7.658-03

Desclassifi cado 0 002973 CLEYTON FERNANDES DAS NEVES ***.**9.868-35

Desclassifi cado 0 002320 CRISTIAN DE FREITAS SOUZA ***.**2.248-67

Desclassifi cado 0 002356 CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA ROSA ***.**6.388-52

Desclassifi cado 0 002227 DAIANE CRISTINA GOMIDE ***.**3.378-17

Desclassifi cado 0 002567 DAIANE DA SILVA BORGES ***.**1.878-58

Desclassifi cado 0 002818 DAIANE MARIA DE PADUA ***.**0.308-07

Desclassifi cado 0 002974 DAIANE RODRIGUES DA SILVA ***.**3.328-63

Desclassifi cado 0 002673 DAIANE SINDI DA SILVA LOPES OLIVEIRA ***.**7.938-79

Desclassifi cado 0 002269 DAMARIS SILVA FARIA ***.**0.378-80

Desclassifi cado 0 002210 DANIEL DOS SANTOS DANTAS ***.**7.998-95

Desclassifi cado 0 002861 DANIEL LOPES OLIVEIRA ***.**5.418-41

Desclassifi cado 0 002334 DANIEL SANTOS DE SOUZA ***.**1.588-06

Desclassifi cado 0 002773 DANIELA APARECIDA BECARO GARCIA PERES ***.**1.158-90

Desclassifi cado 0 002261 DANIELA APARECIDA RAFAEL ***.**8.348-90

Desclassifi cado 0 002263 DANIELA CRISTINA GOMIDE ***.**3.288-79

Desclassifi cado 0 002631 DANIELA FERREIRA DA SILVA BARBOSA ***.**7.318-51

Desclassifi cado 0 002967 DANIELA MARTINS DA SILVA ***.**4.446-77

Desclassifi cado 0 002835 DANILO ROBERTO FERNANDES ***.**7.368-84

Desclassifi cado 0 002764 DAVID FERNANDO GARCIA ***.**1.318-37

Desclassifi cado 0 002129 DEBORA ALVES DE SOUZA ***.**5.508-77

Desclassifi cado 0 002142 DEBORA CAMPOS DUTRA SILVA ***.**9.548-44

Desclassifi cado 0 002761 DEBORAH CRISTINA MISAEL ***.**1.738-39

Desclassifi cado 0 002484 DEBORAH DOS SANTOS TERRIN GONCALVES ***.**8.168-80

Desclassifi cado 0 002118 DENIEIRES CRISTINA FERREIRA ***.**2.488-31

Desclassifi cado 0 002603 DENISE NOGUEIRA MORETI ***.**5.828-08


Desclassifi cado 0 002850 DERNIVAL DE JESUS SANTOS ***.**4.905-44

Desclassifi cado 0 002326 DEUSA PUPO ***.**5.558-06

Desclassifi cado 0 002414 DIAINE APARECIDA SILVA DOS SANTOS ***.**1.088-12

Desclassifi cado 0 002301 DIEGO BERNARDINO DE SOUZA SILVA ***.**8.098-40

Desclassifi cado 0 002146 DIEGO FERREIRA DE SOUZA ***.**3.938-70

Desclassifi cado 0 002136 DIEGO RIBEIRO MARTINS FERREIRA ***.**3.698-90

Desclassifi cado 0 002150 DIENIFER MENDES DA SILVA ***.**7.618-64

Desclassifi cado 0 002411 DIRCE MARIA DOS SANTOS ***.**3.358-18

Desclassifi cado 0 002751 DRIELY FRANCISCA SILVA DE MELO ***.**9.638-16

Desclassifi cado 0 002381 EDILAINE FELICIANO COSTA ARAUJO ***.**9.838-32

Desclassifi cado 0 002841 EDINALDO APARECIDO DE PAULO ***.**3.668-61

Desclassifi cado 0 002653 EDNILSON DE ***.**9.038-02

Desclassifi cado 0 002594 EDSON DA SILVA ***.**7.938-55

Desclassifi cado 0 002563 EDSON LUIS CINTRA ***.**9.728-80

Desclassifi cado 0 002487 EDUARDO BARBOSA DA SILVA NETO ***.**5.286-42

Desclassifi cado 0 002554 ELIANA LUISA DE ANDRADE ***.**6.628-43

Desclassifi cado 0 002616 ELIANE AMBROSIO ***.**6.918-81

Desclassifi cado 0 002212 ELIZABETE DA CRUZ SANTOS ***.**1.568-64

Desclassifi cado 0 002887 ELIZANGELA CONSUELO FARCHE ***.**0.748-80

Desclassifi cado 0 002421 EMANUELI CHRISTINY DA COSTA ***.**7.188-30

Desclassifi cado 0 002270 EMELYEN BORGHEZANI ARROYO SOARES ***.**6.221-91

Desclassifi cado 0 002728 EMILY EMANUELLE SILVA SEIXAS ***.**9.658-69

Desclassifi cado 0 002384 ERIKA APRECIDA DOS SANTOS COCO ***.**8.668-03

Desclassifi cado 0 002514 ERIKA RODRIGUES CARRIJO DO NASCIMENTO ***.**5.308-56

Desclassifi cado 0 002997 ESDRA CARLA FARIAS DE ALMEIDA ***.**3.948-32

Desclassifi cado 0 002867 ESMERALDA APARECIDA FREITAS MELLO ***.**8.486-20

Desclassifi cado 0 002509 ESTER CRISTINA CIBELE NASCIMENTO ***.**3.108-05

Desclassifi cado 0 002855 ESTHER PENHA ALFREDO ***.**2.168-50

Desclassifi cado 0 002293 EUNICE APARECIDA FAUSTINO DE CARVALHO ***.**9.348-02

Desclassifi cado 0 002386 EURIPEDES BATISTA FRANCA ***.**0.218-00

Desclassifi cado 0 002547 EVERTON DIONE MORAIS ***.**8.878-73

Desclassifi cado 0 002288 EXPEDITO DOS SANTOS ***.**9.968-12

Desclassifi cado 0 002885 FABIANA APARECIDA GARCIA DE SOUSA ***.**7.758-14

Desclassifi cado 0 002379 FABIANA APARECIDA LOURENCO COSTA ***.**8.418-18

Desclassifi cado 0 002989 FABIANA CRISTINA DOS SANTOS ***.**9.418-62

Desclassifi cado 0 002496 FABIANA CRISTINA PORDENCIO ***.**8.398-20

Desclassifi cado 0 002173 FABIANE DE JESUS CARDOSO BELEM ***.**0.468-67

Desclassifi cado 0 002503 FERNANDA AURELIA DOS SANTOS ***.**3.688-02

Desclassifi cado 0 002493 FERNANDA EDUARDA SILVA DE PAULO ***.**7.238-54

Desclassifi cado 0 002330 FLAVIA D ARC DE ASSIS ***.**8.438-20

Desclassifi cado 0 002449 FLAVIANA MARQUES ***.**0.098-51

Desclassifi cado 0 002763 FRANCIELE CRISTINA SILVA FORNEL ***.**5.738-66


Desclassifi cado 0 002287 FRANCINEIDE APARECIDA MATIAS DA SILVA ***.**5.308-79

Desclassifi cado 0 002482 GABRIEL BATISTA ***.**2.908-64

Desclassifi cado 0 002690 GABRIEL HENRIQUE DE SOUSA ***.**3.068-05

Desclassifi cado 0 002819 GABRIELA GIMENES LEMOS ***.**5.688-30

Desclassifi cado 0 002913 GABRIELLE VICTORIA DE SOUSA LIMA ***.**5.258-07

Desclassifi cado 0 002527 GABRIELLY BEATRIZ GARCIA ***.**0.978-95

Desclassifi cado 0 002471 GABRIELY CRISTINA COUTINHO ***.**7.226-08

Desclassifi cado 0 002240 GEOVANA MORAIS DE ANDRADE ***.**2.278-52

Desclassifi cado 0 002266 GERALDO MAGELA SIVIERI ***.**3.556-20

Desclassifi cado 0 002795 GEUZA GUILHERME DE FREITAS ***.**5.588-17

Desclassifi cado 0 002559 GIOVANNA MENDES LIRA ***.**5.628-30

Desclassifi cado 0 002321 GISELE NOVAIS DA SILVA ***.**4.138-51

Desclassifi cado 0 002677 GISLAINE APARECIDA SILVA ***.**1.588-19

Desclassifi cado 0 002857 GIULLIANE LUISA DOMICIANO SANTOS ***.**3.658-40

Desclassifi cado 0 002651 GRAZIELLE APARECIDA ZANCOPE NOGUEIRA ***.**5.196-43

Desclassifi cado 0 002678 GRIGOR ISNAYKE FERREIRA ***.**8.388-55

Desclassifi cado 0 002551 GUILHERME CINTRA FERREIRA ***.**4.398-32

Desclassifi cado 0 002286 GUILHERME RODRIGUES ROCHA ***.**4.148-18

Desclassifi cado 0 002191 HEMILY KELLY PINTO ALVES ***.**2.138-63

Desclassifi cado 0 002590 HIGOR BRANQUINHO FERNANDES ***.**1.358-29

Desclassifi cado 0 002542 IANCA CAMILA MARTINS CRUZ ***.**7.378-00

Desclassifi cado 0 002460 IGOR AFONSO FERNANDES ***.**5.458-44

Desclassifi cado 0 002655 IRLANIA ALCANTARA DA SILVA ARAUJO ***.**9.638-30

Desclassifi cado 0 002592 ISABEL CRISTINA CUSTODIA DE SOUSA ***.**2.268-64

Desclassifi cado 0 002963 ISAIAS GERMANO DA SILVA ***.**3.968-99

Desclassifi cado 0 002572 ISAMARA DE CASSIA NEVES RIBEORO ***.**1.988-17

Desclassifi cado 0 002781 ITALO HENRIQUE GIOMETI COSTA ***.**8.008-31

Desclassifi cado 0 002750 IVAN ALVES ***.**4.618-88

Desclassifi cado 0 002842 JACKELINE CRISTINA PINHEIRO DE MOURA ***.**1.188-06

Desclassifi cado 0 002204 JACQUELINE DE SOUZA OLIVEIRA ***.**7.868-85

Desclassifi cado 0 002759 JACQUELINE HORTENCIA ROCHA ***.**9.278-69

Desclassifi cado 0 002822 JANETE MARTINS VITORINO DE AMORIM ***.**4.158-79

Desclassifi cado 0 002733 JAQUELINE DOS SANTOS ***.**2.778-97

Desclassifi cado 0 002907 JEFFERSSON DOMINCIANO MOREIRA ***.**0.728-37

Desclassifi cado 0 002492 JENIFFER HELLEN ***.**0.318-47

Desclassifi cado 0 002396 JENIFFER ROBERTA PAULA OLIVEIRA ***.**4.158-51

Desclassifi cado 0 002350 JENNIFER MOREIRA OLIVEIRA ***.**7.618-01

Desclassifi cado 0 002921 JESSICA CRISTINA CARDOSO DA SILVA ***.**4.948-28

Desclassifi cado 0 002128 JESSICA LORRAINE SANTANA MORAES ***.**4.058-08

Desclassifi cado 0 002158 JESSICA SILVA SOUSA ***.**3.548-03

Desclassifi cado 0 002823 JHENIFFER DANIELE SOUZA ***.**3.088-13

Desclassifi cado 0 002203 JOANA APARECIDA BARBOSA ***.**2.328-89


Desclassifi cado 0 002954 JOANA DARC SILVA DE SOUZA ***.**2.768-42

Desclassifi cado 0 002357 JODELLE DOS SANTOS ***.**0.078-00

Desclassifi cado 0 002176 JOICE PRADO MORAES SANTOS ***.**5.038-27

Desclassifi cado 0 002121 JOSELAINE CRISTINA PEREIRA DE ALMEIDA ***.**3.138-73

Desclassifi cado 0 002347 JOSI KELLY DE MELO D SOUZA CORREA ***.**5.308-93

Desclassifi cado 0 002790 JOSIANA ALVES CABRAL ***.**7.748-60

Desclassifi cado 0 002211 JOSIANE MARIA PEREIRA ***.**5.798-96

Desclassifi cado 0 002143 JOYCE DE SOUZA AVILA ***.**1.738-51

Desclassifi cado 0 002854 JOYCE REGATIERI DE OLIVEIRA ***.**0.838-40

Desclassifi cado 0 002844 JUCILENE RIBEIRO NASCIMENTO DOS SANTOS ***.**0.238-10

Desclassifi cado 0 002615 JULIA HELENA REGATIERI GIMENES ***.**0.048-93

Desclassifi cado 0 002399 JULIANA APARECIDA RIBEIRO DOS SANTOS ***.**1.928-66

Desclassifi cado 0 002769 JULIANA DA SILVA SENA ***.**6.018-86

Desclassifi cado 0 002197 JULIO CESAR BASTIANINI ***.**4.568-35

Desclassifi cado 0 002742 JULIO CESAR PEREIRA NOGUEIRA ***.**9.618-36

Desclassifi cado 0 002368 JULLYA ORLANDO CARVALHO PEREIRA ***.**5.756-40

Desclassifi cado 0 002190 JULYA BRENDA RODRIGUES COSTA ***.**3.118-32

Desclassifi cado 0 002583 KARINA ALVES LOURENCO ***.**8.118-04

Desclassifi cado 0 002122 KARINE MARTINS DA SILVA ***.**6.708-81

Desclassifi cado 0 002207 KATIA CRISTINA NOVAIS ***.**6.778-77

Desclassifi cado 0 002560 KEDMA SOARES DE SOUSA ***.**8.298-81

Desclassifi cado 0 002778 KEILA APARECIDA DA SILVA ***.**5.416-90

Desclassifi cado 0 002702 KELCI MARIA DE JESUS ***.**9.008-29

Desclassifi cado 0 002549 KELCIANE APARECIDA MARTINS ***.**6.788-80

Desclassifi cado 0 002291 KELLY CRISTIANE DOS SANTOS ***.**4.868-00

Desclassifi cado 0 002679 KELLY EDIVANIA DE BARROS SANTOS PEREIRA ***.**7.058-04

Desclassifi cado 0 002666 KELLY REJANE MARQUES ***.**7.868-18

Desclassifi cado 0 002360 KENEDY WILSON SOUZA WEBER ***.**5.128-57

Desclassifi cado 0 002346 KENIA CRISTINA BARBOSA ***.**8.368-27

Desclassifi cado 0 002229 KENIA SILVA SABINO ***.**7.588-28

Desclassifi cado 0 002634 KETLYN VITORIA BATISTA SOUZA ***.**5.398-32

Desclassifi cado 0 002364 KETWLYN CRISTINA BARBOSA CINTRA ***.**4.978-50

Desclassifi cado 0 002213 KIMBERLY MAIA DOS SANTOS SILVA ***.**9.198-63

Desclassifi cado 0 002984 LAANDRA SOUZA SALENO ***.**3.748-71

Desclassifi cado 0 002175 LAICIENE CRISTINA ***.**0.978-09

Desclassifi cado 0 002445 LAIS DA SILVA SIENA ***.**4.128-83

Desclassifi cado 0 002199 LAIS SOUSA FREITAS ***.**8.618-22

Desclassifi cado 0 002648 LARISSA ALVES BALBINO ***.**8.878-00

Desclassifi cado 0 002107 LARISSA APARECIDA LARISSA ***.**2.888-58

Desclassifi cado 0 002568 LARISSA CHEFIANDO DA SILVA GOMES ***.**9.258-47

Desclassifi cado 0 002558 LARISSA CRISTINA M GARCIA LUZ ***.**4.668-19

Desclassifi cado 0 002970 LARISSA GABRIELI PRADO NASCIMENTO ***.**9.488-33


Desclassifi cado 0 002508 LARISSA ROSA AGUIAR MELETI ***.**1.086-12

Desclassifi cado 0 002363 LARISSA SILVA DOS SANTOS ***.**8.448-77

Desclassifi cado 0 002703 LARISSA SILVA MARCELINO ***.**4.628-18

Desclassifi cado 0 002230 LARISSA SUELEN DE LIMA SOUZA ***.**9.878-74

Desclassifi cado 0 002711 LASARO MENDONCA ***.**8.068-79

Desclassifi cado 0 002401 LAUANA APARECIDA RODRIGUES BARBOSA ***.**6.998-01

Desclassifi cado 0 002391 LAUANA PRISCILA DE ANDRADE LUIZ AGUIAR ***.**2.158-36

Desclassifi cado 0 002801 LEILA MARIA SOARES DA SILVA ***.**7.158-28

Desclassifi cado 0 002469 LEONARDO AMORIM RIBEIRO ***.**6.158-31

Desclassifi cado 0 002927 LEONARDO ARCOLINI BARBOSA DA SILVA ***.**5.778-35

Desclassifi cado 0 002865 LEONARDO DONIZETE OLIVEIRA COSTA ***.**5.238-33

Desclassifi cado 0 002276 LETICIA CRISTINA ADAO FELIZARDO ***.**4.908-70

Desclassifi cado 0 002475 LETICIA INACIO SILVA DOMICIANO ***.**2.868-42

Desclassifi cado 0 002548 LIANA SANTOS ***.**3.718-79

Desclassifi cado 0 002573 LORRAYNE YARA NAZARET BATISTA ***.**0.628-67

Desclassifi cado 0 002367 LUCAS EDUARDO NUNES JACINTO ***.**5.918-30

Desclassifi cado 0 002889 LUCAS HENRIQUE DA SILVA ***.**7.578-20

Desclassifi cado 0 002825 LUCAS PEREZ BALDOINO CAMPOS ***.**4.488-89

Desclassifi cado 0 002290 LUCELIA MARTINS ***.**9.428-48

Desclassifi cado 0 002710 LUCIANA CRISTINA SILVA ***.**3.198-74

Desclassifi cado 0 002317 LUCINEIA DOS SANTOS SOARES ***.**6.518-44

Desclassifi cado 0 002413 LUIZ GUSTAVO DE SOUZA ***.**5.898-44

Desclassifi cado 0 002387 LYNCON OLIVEIRA DOS SANTOS DE PAULA ***.**3.498-88

Desclassifi cado 0 002708 MAICON FELIPE DA SILVA ***.**6.378-06

Desclassifi cado 0 002304 MAIRA DA SILVA MELO ***.**1.958-45

Desclassifi cado 0 002863 MARCELA ARAUJO ***.**1.518-89

Desclassifi cado 0 002209 MARCELA DO ***.**7.908-02

Desclassifi cado 0 002490 MARCIA BRITO DAMASCENA ***.**5.208-73

Desclassifi cado 0 002114 MARIA BENEDITA BENTO ***.**0.338-03

Desclassifi cado 0 002332 MARIA DOS REIS JACINTO ***.**2.478-80

Desclassifi cado 0 002643 MARIA HELENA RITA ***.**3.146-91

Desclassifi cado 0 002872 MARIA JOSE AMARAL LOPES ***.**2.868-00

Desclassifi cado 0 002223 MARIA LAURA SALES DE OLIVEIRA NASCIMENTO ***.**5.408-03

Desclassifi cado 0 002845 MARIANA RIBEIRO DOS SANTOS ***.**0.258-63

Desclassifi cado 0 002295 MARIANE AGUIAR MANOEL ***.**9.338-30

Desclassifi cado 0 002339 MARINALDA CARDOSO DA SILVA ***.**2.928-80

Desclassifi cado 0 002960 MAYCON DE FREITAS ***.**8.298-27

Desclassifi cado 0 002829 MAYRET GUTIERREZ ***.**7.472-40

Desclassifi cado 0 002908 MEDDLYN OHANA DE ALMEIDA FERREIRA ***.**3.358-14

Desclassifi cado 0 002896 MEIRE MARIA BESSA SOUZA ***.**0.928-93

Desclassifi cado 0 002626 MICHELE ARAUJO FERREIRA ***.**7.138-48

Desclassifi cado 0 002718 MICHELI MELQUIADES ***.**4.868-37


Desclassifi cado 0 002591 MICHELLE ROBERTA MARTINS ***.**0.726-01

Desclassifi cado 0 002105 MIRIA SOUZA CARNEIRO ***.**3.798-75

Desclassifi cado 0 002255 MOARA CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA ***.**0.998-48

Desclassifi cado 0 002902 MONIK CHRISTINA DE OLIVEIRA REZENDE ***.**2.208-86

Desclassifi cado 0 002274 MOZART ALVES DOS SANTOS ***.**9.701-59

Desclassifi cado 0 002687 NATALIA CAROLINE ***.**7.108-08

Desclassifi cado 0 002827 NAYNHENE DE SOUZA MILANI ***.**6.748-50

Desclassifi cado 0 002217 NILTON EURIPEDES CANDIDO ***.**3.558-63

Desclassifi cado 0 002979 NILVA APERECUDA DE JESUS ***.**4.148-81

Desclassifi cado 0 002355 PAMELA HELENA DE ALMEIDA PONTES ***.**6.906-00

Desclassifi cado 0 002329 PATRICIA BRANDAO SILVESTRE CARLOS DOS SAN- ***.**2.748-07

Desclassifi cado 0 002359 PATRICIA PARDO ***.**2.198-57

Desclassifi cado 0 002296 PATRICIA ROSSI MIRANDA ***.**3.488-41

Desclassifi cado 0 002478 PAULO HENRIQUE TEIXEIRA DE LIMA ***.**3.168-06

Desclassifi cado 0 002556 PAULO SERGIO DE MELLO ***.**7.081-15

Desclassifi cado 0 002361 PETERSON NATAN DE OLIVEIRA AZEVEDO ***.**0.678-84

Desclassifi cado 0 002623 POLIANE CRISTINA MACIEL ***.**1.926-28

Desclassifi cado 0 002890 PRISCILA OLIVEIRA BATISTA ***.**4.488-02

Desclassifi cado 0 002333 PRISCILA RODRIGUES RAFAEL ***.**7.808-89

Desclassifi cado 0 002748 PRISCILA SANTOS MOREIRA TAVARES ***.**8.508-21

Desclassifi cado 0 002588 PRISCILLA SIMOES ***.**1.778-69

Desclassifi cado 0 002958 RAFAEL PINHEIRO DOS SANTOS ***.**3.858-08

Desclassifi cado 0 002522 RAFAELA POLLIANE SIQUEIRA ***.**6.818-33

Desclassifi cado 0 002602 RAFAELA RODRIGUES DE SOUZA ***.**6.188-99

Desclassifi cado 0 002267 RAINE CAROLINE DA CRUZ DE PAULA ***.**3.298-02

Desclassifi cado 0 002436 RAIRA SOARES ***.**8.298-76

Desclassifi cado 0 002831 RAMONE SOARES ***.**0.508-46

Desclassifi cado 0 002438 RANIELLE ROSSI CANAVEZ ***.**3.188-17

Desclassifi cado 0 002491 RAQUEL APARECIDA MUNIZ ***.**0.918-69

Desclassifi cado 0 002336 RAYANE ROBERTA LEITE RIBEIRO ***.**9.308-24

Desclassifi cado 0 002392 RAYSSA ARRUDA PORTELA ***.**9.318-73

Desclassifi cado 0 002382 REGINA CELIA BARCELOS GONCALVES ***.**8.848-01

Desclassifi cado 0 002876 REGINALDO DO AMARAL ***.**2.708-98

Desclassifi cado 0 002406 REJANE MOURA GALVAO ***.**6.798-61

Desclassifi cado 0 002160 RENATA DE MELO FERREIRA FERREIRA ***.**0.106-07

Desclassifi cado 0 002111 RENATA DI JESUS BORCHES ***.**9.008-42

Desclassifi cado 0 002156 RICARDO BERBEL MARTINS ***.**1.888-02

Desclassifi cado 0 002435 ROBEDNA DE OLIVEIRA CINTRA ***.**5.018-02

Desclassifi cado 0 002571 ROBERSON DE REZENDE ***.**4.648-85

Desclassifi cado 0 002862 RODRIGO ANTONIO CAMPOS ***.**6.598-97

Desclassifi cado 0 002476 RODRIGO PEREIRA DOS SANTOS ***.**4.128-42

Desclassifi cado 0 002245 ROSANA LAINE RIBEIRO ***.**6.588-50


Desclassifi cado 0 002378 ROSANGELA MOREIRA ***.**6.738-77

Desclassifi cado 0 002813 ROSEANE GOMES RODRIGUES DE SOUZA ***.**0.558-45

Desclassifi cado 0 002390 ROSIANE ASSIS ***.**3.728-55

Desclassifi cado 0 002757 ROSILANE VITAL ***.**5.268-44

Desclassifi cado 0 002691 ROSILDA SOARES COSTA ***.**9.358-63

Desclassifi cado 0 002652 ROSINEI TANIA DUARTE ***.**2.238-61

Desclassifi cado 0 002985 SANDERSON SOUZA RAMALHO ***.**5.548-00

Desclassifi cado 0 002409 SAULO CARLOS DE OLIVEIRA ***.**2.626-09

Desclassifi cado 0 002108 SEBASTIANA DE PAULA ***.**9.278-49

Desclassifi cado 0 002847 SELMA APARECIDA PEREIRA DO NASCIMENTO ***.**4.708-02

Desclassifi cado 0 002799 SHAIENE DE OLIVEIRA TRIPOLONI ***.**4.316-08

Desclassifi cado 0 002335 SILVANA CHAVES DOS SANTOS ***.**3.668-88

Desclassifi cado 0 002654 SILVIA MACIEL DOS SANTOS ***.**2.848-09

Desclassifi cado 0 002314 SILVIA MARIA DOS SANTOS ***.**0.318-02

Desclassifi cado 0 002505 SILVIA REGINA NOCERA ***.**5.428-65

Desclassifi cado 0 002473 SIMONE APARECIDA SILVA ***.**6.626-08

Desclassifi cado 0 002948 SIMONE CRISTINA COIMBRA DA VEIGA ***.**0.208-86

Desclassifi cado 0 002858 SIMONY CARRIJO DAS CHAGAS ***.**7.376-07

Desclassifi cado 0 002952 SISSIANNE COSTA ATANASIO ***.**9.938-11

Desclassifi cado 0 002120 SOLANGE PANDOLFO DA SILVA ***.**0.748-75

Desclassifi cado 0 002325 SOLIENE CRISTINA CAMARGO DA SILVA ***.**4.228-64

Desclassifi cado 0 002375 STEFANI DANIELA SILVA NEPOMUCENO ***.**7.628-76

Desclassifi cado 0 002446 STEFANI VITORIA ROSA MARTINS ***.**0.538-00

Desclassifi cado 0 002618 STEFANY GABRIELE DE BRITO ***.**1.838-62

Desclassifi cado 0 002873 STEPHANY CRISTINA MARTINS ***.**1.888-35

Desclassifi cado 0 002127 SUELI ROMAO BRITO RODRIGUES ***.**4.128-90

Desclassifi cado 0 002298 SUELLEN DE OLIVEIRA MALTA ***.**1.028-83

Desclassifi cado 0 002145 TAINA DA SILVA OLIVEIRA ***.**9.128-69

Desclassifi cado 0 002598 TAINA FREITAS IZAI DE SOUZA ***.**8.858-40

Desclassifi cado 0 002565 TAINA HELENA DOS REIS ***.**4.748-99

Desclassifi cado 0 002404 TAIS ARLETE BATISTA FLORINDO ***.**2.948-01

Desclassifi cado 0 002978 TAIS KAUANE DA SILVA CARDOSO ***.**6.318-02

Desclassifi cado 0 002628 TAISA APARECIDA NEVES CASTRO ***.**2.978-23

Desclassifi cado 0 002993 TAIZE MUNIQUE DE PINOS ***.**4.458-88

Desclassifi cado 0 002561 TALES MOREIRA DE ANDRADE ***.**2.858-00

Desclassifi cado 0 002228 TALITA MARCELINO ***.**0.118-36

Desclassifi cado 0 002871 TALITA MARIA BARCELOS CARNEIRO SANTOS ***.**2.248-93

Desclassifi cado 0 002362 TAMIRES DA SILVA CINTRA ***.**3.468-77

Desclassifi cado 0 002376 TATIANA BEATRIS AIRES ***.**6.708-03

Desclassifi cado 0 002995 TATIANE CRISTINA DE PINOS SILVA ***.**4.468-50

Desclassifi cado 0 002137 TATIANI DE FATIMA SILVA FERREIRA ***.**6.718-02

Desclassifi cado 0 002178 TAYNA NEVES CELESTINO ***.**7.958-38


Desclassifi cado 0 002310 TAYNA PEREIRA DE SOUZA ***.**1.458-60

Desclassifi cado 0 002144 TAYNA SANTOS DUTRA ***.**8.678-08

Desclassifi cado 0 002319 THAIANE FORNASIERI COLOMBI ***.**7.742-70

Desclassifi cado 0 002497 THAIS APARECIDA ESTEVAM ***.**7.468-96

Desclassifi cado 0 002125 THAIS FERNANDA DE SOUZA ***.**6.988-32

Desclassifi cado 0 002839 THAIS MARCELA CONSTANTINO DOS SANTOS ***.**3.868-94

Desclassifi cado 0 002172 THAMIRYS DOS SANTOS BLOIS ***.**0.768-96

Desclassifi cado 0 002383 THAYANE CANDIDO LOPES ***.**6.858-30

Desclassifi cado 0 002807 THAYNNE LIMA DA SILVA ***.**2.128-04

Desclassifi cado 0 002706 TIAGO BENTO DA SILVA ***.**4.828-86

Desclassifi cado 0 002486 VALDELICE BRITO SANTOS ***.**9.846-68

Desclassifi cado 0 002512 VALERIA APARECIDA BARBOSA ZELIOLI ***.**9.078-08

Desclassifi cado 0 002613 VALTEIR HONORIO ALVES ***.**7.518-10

Desclassifi cado 0 002589 VANILDA FRANCISCA DE OLIVEIRA ***.**3.468-50

Desclassifi cado 0 002532 VERA LUCIA GOOD PEREIRA ***.**1.628-74

Desclassifi cado 0 002106 VERIDIANE ANDRADE MALTA ***.**1.668-83

Desclassifi cado 0 002695 VERONICA MOURO ***.**3.288-16

Desclassifi cado 0 002553 VINICIUS BARCELOS GALVAO ***.**9.598-95

Desclassifi cado 0 002354 VISLENI FACIROLLI FOGACA ***.**2.258-35

Desclassifi cado 0 002331 VITORIA RIBEIRO BORGES ***.**6.448-39

Desclassifi cado 0 002671 VITORIA RILETI DA SILVA ***.**3.118-84

Desclassifi cado 0 002693 VIVIAN SCHATZ DE OLIVEIRA ***.**1.668-01

Desclassifi cado 0 002519 WALLACE ISAIAS LEONEL ***.**5.718-65

Desclassifi cado 0 002433 WALQUIRIA PEREIRA COSTA GOMES ***.**3.941-04

Desclassifi cado 0 002578 WALTER LUIZ DA SILVA ***.**7.968-67

Desclassifi cado 0 002859 WALTERCIDES FORTUNATO SILVA JUNIOR ***.**4.958-61

Desclassifi cado 0 002215 WELLINGTON OLIVEIRA DE PAULA ***.**7.488-39

Desclassifi cado 0 002914 WELSON DE LIMA BATISTA ***.**7.938-92

Desclassifi cado 0 002219 WENDER CANDIDO ***.**8.018-77

Desclassifi cado 0 002700 WESLEI FERREIRA COSTA ***.**0.358-80

Desclassifi cado 0 002124 WESLEY ARAUJO DE JESUS SILVA ***.**1.148-02

Desclassifi cado 0 002481 WILKER ANDRE DE BARROS ***.**3.338-30

Desclassifi cado 0 002803 WILLIAN DE ANIBAL MAGALHAES ***.**2.898-09

Desclassifi cado 0 002139 YALITA BARBOSA DOS SANTOS ***.**3.898-40

Desclassifi cado 0 002923 YNGRID MACEDO DOMENEGHETI ***.**9.398-20

ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

A Comissão Especial de Processo Seletivo, no uso de suas atribuições e nos termos do Edital de Abertura, torna pública a CONVOCAÇÃO dos candidatos inscritos para a realização das provas objetivas, conforme as instruções a seguir.

Data: 13 de junho de 2021.Locais e Horários, verifi car a Tabela abaixo.


PERÍODO DA MANHÃAbertura dos Portões: 8 horas // Fechamento dos Portões: 8h30min

Função Local

TÉCNICO DE ENFERMAGEMFACULDADE DE DIREITO DE FRANCA – UNIDADE II

Av. Major Nicácio, 2.305 - (Entrada dos candidatos pelo Bo ulevard Dr. Alfredo Palermo) - Bairro São José - Franca/SP

PERÍODO DA TARDEAbertura dos Portões: 13 horas // Fechamento dos Portões: 13h30min

Função Local

ENFERMEIROFACULDADE DE DIREITO DE FRANCA – UNIDADE II

Av. Major Nicácio, 2.305 - (Entrada dos candidatos pelo Boulevard Dr. Alfredo Palermo) - Bairro São José - Franca/SP

Atenção às instruções a seguir:

A fi m de evitar atrasos, recomenda-se que os candidatos verifi quem com antecedência o local onde realizarão sua prova, a disponibilidade de estacionamento e vagas nas imediações, as opções de transporte público consultando antes horários e frequências das linhas de ônibus aos domingos bem como as rotas e tempo de deslocamento.Ao candidato só será permitida a realização das provas na respectiva data, no local e no horário, constantes deste Edital de Convocação.O IBAM e a Prefeitura de Franca não se responsabilizam por fatos externos que impeçam o candidato de chegar ao local de aplicação das provas no horário apropriado e que independem da organização do Processo Seletivo já que não possuem gerência sobre trânsito ou tráfego bem como outras situações que escapam de seu âmbito de atuação.O candidato deverá comparecer ao local designado para a prova objetiva com antecedência mínima de 30 minutos.O candidato que se apresentar após o horário determinado pelo Edital de Convocação para fechamento dos portões será automaticamente excluído do Certame, seja qual for o motivo alegado para seu atraso.Não será admitido, em nenhuma hipótese, o ingresso do candidato no local da prova após o horário estabelecido para fechamento dos portões. Somente será admitido à sala de provas o candidato que estiver portando documento original de identidade que bem o identifi que, ou seja: Cédula Ofi cial de Identidade (RG), Carteira Expedida por Órgão ou Conselho de Classe (CREA, OAB, CRC, CRM etc.); Certifi cado de Reservista; Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como Carteira Nacional de Habilitação com foto ou Passaporte.Não serão aceitos como documentos de identidade outros documentos que não os especifi cados acima, nem mesmo a via digital.Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitirem, com clareza, a identifi cação do candidato. Documentos violados e rasurados não serão aceitos.Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias, sendo então submetido à identifi cação especial, compreendendo coleta de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.No dia da realização das provas, na hipótese de o nome do candidato não constar nas listagens ofi ciais relativas aos locais de prova estabelecidos no Edital de Convocação, o Instituto Brasileiro de AdministraçãoMunicipal (IBAM) procederá à inclusão do candidato, mediante a apresentação do boleto bancário com comprovação de pagamento, com o preenchimento de formulário específi co, portanto, recomenda-se que o candidato esteja portando o comprovante de pagamento do boleto bancário. A inclusão de que trata o item anterior será realizada de forma condicional e será analisada pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM) com o intuito de se verifi car a pertinência da referida inscrição.Constatada a improcedência da inscrição a mesma será automaticamente cancelada sem direito a reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada, vista ou repetição de prova ou ainda, aplicação da prova em outra data, local ou horários diferentes dos divulgados no Edital de Convocação.O candidato não poderá alegar desconhecimentos quaisquer sobre a realização da prova como justifi cativa de sua ausência. O não comparecimento às provas, qualquer que seja o motivo, caracterizará desistência do candidato e resultará na eliminação do Processo Seletivo.O candidato deverá comparecer ao local designado munido de caneta esferográfi ca de tinta preta ou azul.Durante a realização das provas, não será permitida nenhuma espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou quaisquer anotações.


O candidato ao ingressar no local de realização das provas deverá, obrigatoriamente, manter desligado qualquer aparelho eletrônico que esteja sob sua posse, incluindo os sinais de alarme e os modos de vibração e silencioso. O candidato que necessitar usar boné, gorro, chapéu, protetor auricular ou óculos de sol deverá ter justifi cativa médica e o(s) objeto(s) será(ão) verifi cado(s) pela coordenação.O uso de quaisquer funcionalidades de aparelhos, tais como telefone celular (e seus aplicativos), aparelhos sonoros, receptor/transmissor, gravador, agenda eletrônica, tablet, notebook ou similares, calculadora, palm-top, relógio com calculadora e/ou receptor, qualquer equipamento que possibilite comunicação externa, incorrerá em exclusão do candidato do Certame, mesmo que o aparelho esteja dentro do envelope de segurança que será distribuído pelo IBAM.O IBAM e a Comissão do Processo Seletivo poderão, no dia da realização das provas, solicitar que os candidatos que estejam portando mochilas ou grandes volumes, que deixem esses pertences aos cuidados do fi scal de sala ou da Coordenação do Prédio que tomará providências para que tais materiais sejam lacrados, protegidos e mantidos à distância de seus usuários, durante a aplicação das provas.O Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM) não se responsabilizará por perda ou extravio de documentos ou objetos ocorrido no local de realização das provas, nem por danos neles causados.Os 02 (dois) últimos candidatos a terminar as provas somente poderão deixar o local de aplicação juntos, devendo assinar a ata de sala para comprovar tal fato.A candidata que tiver necessidade de amamentar, durante a realização das provas, deverá levar um acompanhante com maioridade legal que fi cará em sala reservada e que será responsável pela guarda da criança.O acompanhante que fi cará responsável pela criança, também deverá permanecer no local designado pela Coordenação, e se submeterá a todas as normas constantes deste Edital, inclusive no tocante ao uso de equipamento eletrônico e celular. A candidata, nesta condição, que não levar acompanhante, não realizará a prova. Não haverá compensação do tempo de amamentação no tempo de duração de prova. Exceto neste caso, não será permitida a presença de acompanhante no local de aplicação das provas.Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em virtude de afastamento do candidato da sala de prova.

As provas objetivas terão duração de 3 (três) horas e o candidato só poderá deixar, defi nitivamente, a sala de aplicação das provas e levar consigo o seu Caderno de Questões, após decorrido o tempo de uma hora e meia do início das provas.

O candidato poderá informar-se quanto à sala onde realizará sua prova através das listas que serão afi xadas nos locais de aplicação das provas ou através do site www.ibamsp-concursos.org.br no link abaixo:http://www.ibamsp-concursos.org.br/site/concursos/areadocandidato/621

Franca, 09 de junho de 2021.Comissão Organizadora

ANEXO V – NORMAS E ROTINAS DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA DISSEMINAÇÃODO CORONAVÍRUS (COVID-19)

O presente Anexo contém as normas e as rotinas que deverão ser observadas e seguidas à risca por todas as pessoas envolvidas na realização do Processo Seletivo, incluindo aplicadores das provas, fi scais, equipe da limpeza, candidatos, acompanhantes das lactantes, bem como a equipe de apoio presente durante a realização do Processo Seletivo, com o objetivo de se evitar a disseminação e proliferação do Coronavírus (COVID-19). O candidato deve ler sobre os protocolos de segurança previstos para o Processo Seletivo e, além disso, sugere-se que o candidato evite retirar a máscara, o fazendo somente quando estritamente necessário.

O protocolo de segurança do Processo Seletivo estabelece que:

a. Todas as pessoas envolvidas para a realização deste Processo Seletivo, deverão utilizar máscaras de proteção, cobrindo a boca e o nariz, durante todo tempo que permanecerem dentro dos prédios e instalações onde se realizarão as provas;a.1. Durante toda aplicação de prova o candidato deverá permanecer com a máscara sobre o rosto, cobrindo nariz e boca. Somente será permitida a retirada da máscara quando o candidato necessitar ingerir algum tipo de líquido, desde que o faça de maneira segura, a fi m de contribuir para que se evite o risco de contágio dos demais candidatos e pessoal envolvido.a.2. Não será permitido a entrada e nem a ingestão de alimentos no local de aplicação das provas. a.3. É recomendado aos candidatos que levem garrafa de água potável para consumo próprio, uma vez que não será permitido a utilização de bebedouros e/ou de quaisquer outros dispositivos de uso coletivo.

b. O candidato deverá portar sua própria caneta, lápis e borracha, sendo vedado o empréstimo destes itens. A assinatura da lista de presença também será feita com a própria caneta de cada candidato;

c. Todas as pessoas envolvidas na realização deste Processo Seletivo, serão submetidas à medição de temperatura corporal, sendo certo que, todas aquelas que estiverem com temperatura corporal igual e/ou superior a 37,8° C (trinta e sete virgula oito graus célsius), ou com sintomas respiratórios, conforme protocolo de testagem do Governo do Estado de São Paulo, serão proibidas de permanecer no local, bem como, realizar as provas evitando-se, assim, eventuais prejuízos à coletividade;

d. Todos os candidatos e acompanhantes das lactantes, antes de ingressarem nos locais onde serão realizadas as provas, deverão passar álcool em gel nas mãos, cujo fornecimento e aplicação será feita pela equipe de apoio do Processo Seletivo, no ato de


PROCESSO SELETIVO 02/2021

Candidatos com Defi ciência inscritos no Processo Seletivo acima referido

A Comissão Especial de Processo Seletivo, no uso de suas atribuições, torna pública a relação dos candidatos abaixo que se inscreveram de acordo com o capítulo 3 do Edital de Abertura, tendo sido deferida sua inscrição como candidata com defi ciência.

Inscrição Candidato Cargo50473 MILENE SOUZA CAPEL 001- ENFERMEIRO

Para a interposição de recurso, o candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o endereço eletrônico www.ibamsp-concursos.org.br, preencher o formulário próprio disponibilizado para recurso e enviá-lo via internet nos dias 10 a 11/06/2021.

Franca, 09 de junho de 2021.Comissão Organizadora

FINANÇAS

ingresso no recinto das provas;

e. Todos os candidatos e acompanhantes das lactantes deverão respeitar o espaçamento mínimo de 1,5 (um metro e meio) metros entre uma pessoa e outra, durante o tempo em que permanecerem nas dependências e instalações dos prédios onde serão realizadas as provas do Processo Seletivo, evitando-se, assim, a aglomeração de pessoas. A distância entre uma pessoa e outra também deverá ser respeitada pelos candidatos quando da abertura dos portões e na saída;

f. A cada 4 horas de uso da máscara o candidato deverá substitui-la por outra, dando destinação segura à máscara substituída;

g. O descarte das máscaras será de responsabilidade do candidato, devendo, para tanto descartá-las em local seguro para evitar possível contágio e preservar a saúde das pessoas e do meio ambiente.

AVISO DE LICITAÇÃO

Processo nº 57315/20 - Pregão Eletrônico nº 62/21 - Interessado: Secretaria de Saúde - Objeto: Aquisição de ambulância de suporte avançado – UTI tipo “D”. Recebimento das propostas dos lotes: até às 9h00 do dia 21 de junho de 2021 - Abertura das propostas dos lotes: a partir das 9h00 do dia 21 de junho de 2021 - Início da disputa de preços: a partir das 9h30 do dia 21/06/21. Disponibilidade do Editais: a partir de 10/06/2021, no portal eletrônico: www.licitacoes-e.com.br

JULGAMENTO

Processo nº 55669/20 – Concorrência de Preços nº 05/2021 – Aquisição de materiais educativos diversos. O Sr. Presidente da Comissão Permanente de Licitações torna público que, após análise da Sec. Educação, fi cam classifi cadas as propostas das empresas 3B Industrial e Comercial Ltda, itens 7, 8; D.F Astolpho, 15, 30, 40, 45, 47, 48, 57, 65 ao 67, 79; Damaris Rodrigues Industria e Comércio Ltda – Me, 19, 21, 41, 63, 80; Gabriel Francischini de Souza – EPP, 2 ao 6, 16, 17, 22, 24, 25, 27, 29, 31, 44, 51 ao 53, 69, 71, 72, 75 ao 78, 81; Gilberto dos Santos Tosta – ME, 9, 14, 23, 26, 28, 33 ao 35, 37, 42, 43, 46, 49, 50, 55, 59 ao 62, 64, 68, 70, 74; New Ribe Comercial Eireli – ME, 1, 10 ao 13, 20, 32, 36, 38, 39, 54, 56, 58, 73. OBS.: Houve um sorteio para desempate dos itens 7 e 26.

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Processo nº 11855/21 - Pregão Eletrônico nº 63/21 - Aquisição de materiais hospitalares . O Sr. Pregoeiro torna público que, fi cam HOMOLOGADAS e ADJUDICADAS as propostas das empresas Accumed Produtos Medicos Hospitalares Ltda, lote 1; Alfalagos Ltda, 2 ao 4; Proline Material Hospitalar Eireli, 8 ao 13.

Processo nº 6524/21 - Pregão Eletrônico nº 44/21 - Objeto: Aquisição de materiais odontológicos. O Sr. Pregoeiro torna público que, fi cam HOMOLOGADAS e ADJUDICADAS as propostas das empresas Alg Rio Comercio de Produtos Eireli, lotes 42 ao 44; Bio Logica Comercio de Produtos Hospitalares Ltda Epp, 1, 18, 27, 29, 32, 35, 37 ao 39, 45, 46, 48, 52, 60, 67, 74, 79, 80, 103, 125, 127; Dental Oeste Eireli, 15, 49, 83, 89; Dental Open Comercio de Produtos Odontologicos Ltda, 2 ao 7, 10, 13, 16, 17, 19 ao 23, 34, 54, 59, 68 ao 70, 75, 76, 78, 84, 85, 87, 91, 92, 100, 109, 110, 126, 131; Gustavo Nicolino, 9, 11, 14, 24 ao 26, 33, 47, 58, 62, 64 ao 66; 94, 95, 105, 106, 120, 122, 124; Maxima Dental Imp Exp e Comercio de Produtos Odontologicos Eireli, 8, 12, 28, 30, 31, 36, 40, 50, 51, 53, 71 ao 73, 77, 82, 86, 88, 98, 99, 102, 104, 107, 108, 113 ao 119, 121, 123, 128, 129; PGSA Comercial Ltda, 101; Previx Produtos paa Saude Ltda, 90; Snop Correlatos Industria e Comercio Ltda, 96, 97; Undental Produtos Medicos e Odontologicos Ltda Me, 63.

Processo nº 8840/21 – Pregão Presencial nº 15/21 – Contratação de pessoa jurídica para ministrar curso de culinária básica. O Sr. Pregoeiro torna público que, fi ca HOMOLOGADA e ADJUDICADA a proposta da empresa l. de S. Esportes Eireli, lote 1.


Processo nº 12469/21 - Pregão Eletrônico nº 77/21. Serviços de instalação, reparo e fornecimento de materiais para contenção de pombos nas unidades escolares vinculadas a Sec. Educação. O Sr. Pregoeiro torna público que, fi ca HOMOLOGADA e ADJUDICADA a proposta da empresa Danilo Nascimento de Souza & Cia Ltda, lotes 1 ao 7.

Processo nº 12734/21 - Pregão Eletrônico nº 69/21 - Aquisição de luminárias de LED para iluminação pública. O Sr. Pregoeiro torna público que, fi cam HOMOLOGADAS e ADJUDICADAS as propostas das empresas Green Ligth Iluminação e Eletricidade eireli, lotes 3 ao 8; JBI Led Comercio e Materiais Eletricos Eireli, 1, 2.

Processo nº 53553/20 - Pregão Eletrônico nº 25/21 - Objeto: Aquisição de materiais limpeza. O Sr. Pregoeiro torna público que, fi cam HOMOLOGADAS e ADJUDICADAS as propostas das empresas Cristiene Sabia Parreira Rocha Comercio Eireli, lote 9; Ecology paper Ltda, 2, 3, 8, 29, 35 ao 39, 41, 47, 59, 61, 67 ao 69; Flash Comercio de Produtos de Higiene Eireli, 49, 63; Peg lev Secos e Molhados Ltda, 20, 21, 44; Pizani Equipamentos de Segurança Eireli, 11; RA Manco Ltda, 4, 7, 55; SV Braga Importadora Eireli, 56, 58; Tie Tapetes Eireli, 12; Zoom Comercial Eireli, 31, 46.

Franca, 08 de junho de 2021.Marcelo Henrique do Nascimento

Presidente da Comissão Permanente de Licitações / Pregoeiro

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR E AUTOS DE INFRAÇÃO E IMPOSIÇÃO DE MULTA

Nome/Razão Social: ANTÔNIO DE FREITAS FERREIRAInscrição Municipal: 46.385CPF: 034.783.196-86Endereço: Trav. Augusta, 829 – Vila Santos Dumont - Franca – SP – CEP: 14.405-337

Atividade: Fretamento de mercadorias.

A Secretaria de Finanças do Município de Franca, por meio de seu Departamento de Fiscalização de Rendas, tendo sido infrutíferas tentativas anteriores de notifi cação no domicílio, NOTIFICA o(a) contribuinte supracitado(a) que tramita no setor de Fiscalização de Rendas o processo administrativo tributário nº 2021005764, em cujos autos foi expedida a Notifi cação Preliminar nº 2021000419/1, fundamentada no artigo 89 da Lei 1.672/68, constando valores a recolher de ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Na-tureza), relativos a uma ou mais competências do exercício de 2017, devendo tais diferenças ser recolhidas ou serem apresentados os comprovantes de pagamento no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da publicação do presente edital. Fica também o contribuinte NOTIFICADO de que, não cumprida aquela Notifi cação Preliminar, o ISSQN de que se cuida somente poderá ser recolhido por meio do Auto de Infração e Notifi cação Fiscal nº 2021000419/2, acrescido da penalidade de multa fi scal imposta pelo Auto de Infração e Imposição de Multa nº 2021000419/3, fundamentados nos artigos 96 e 75, inciso I, da Lei 1.672/68, até o prazo máximo de 50 (cinquenta) dias contados da data da publicação do presente edital, e que, a partir de então, não havendo qualquer manifestação no prazo estabelecido, os débitos serão encaminhados para cobrança em Dívida Ativa (artigos 48 a 61 – Lei 1.672/68), sujeitando-se à execução fi scal judicial. Os autos aqui referidos encontram-se no Departamento de Fiscalização de Rendas à dis-posição do interessado.

Franca SP, 08 de junho de 2021.Departamento de Fiscalização de Rendas

Márcio Donizete BadocoFiscal de Tributos


Nome/Razão Social: ELIO ALEXANDRE -MEInscrição Municipal: 43.964CNPJ: 07.746.240/0001-89Endereço: Av. Moacir Vieira Coelho, 3133 – Jardim Redentor - Franca – SP – CEP: 14.405-700

Atividade: Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras de ar.

A Secretaria de Finanças do Município de Franca, por meio de seu Departamento de Fiscalização de Rendas, tendo sido infrutíferas tentativas anteriores de notifi cação no domicílio, NOTIFICA o(a) contribuinte supracitado(a) que tramita no setor de Fiscalização de Rendas o processo administrativo tributário nº 2021005764, em cujos autos foi expedida a Notifi cação Preliminar nº 2021000377/1, fundamentada no artigo 89 da Lei 1.672/68, constando valores a recolher de ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Na-tureza), relativos a uma ou mais competências do exercício de 2017, devendo tais diferenças ser recolhidas ou serem apresentados os comprovantes de pagamento no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da publicação do presente edital. Fica também o contribuinte NOTIFICADO de que, não cumprida aquela Notifi cação Preliminar, o ISSQN de que se cuida somente poderá ser recolhido por meio do Auto de Infração e Notifi cação Fiscal nº 2021000377/2, acrescido da penalidade de multa fi scal imposta pelo Auto de Infração e Imposição de Multa nº 2021000377/3, fundamentados nos artigos 96 e 75, inciso I, da Lei 1.672/68, até o prazo máximo de 50 (cinquenta) dias contados da data da publicação do presente edital, e que, a partir de então, não havendo qualquer manifestação no prazo estabelecido, os débitos serão encaminhados para cobrança em Dívida Ativa (artigos 48 a 61 – Lei 1.672/68),


sujeitando-se à execução fi scal judicial. Os autos aqui referidos encontram-se no Departamento de Fiscalização de Rendas à dis-posição do interessado.




Nome/Razão Social: ELIZENE DIAS SILVA FRANCA MEInscrição Municipal: 32.659CNPJ: 04.235.314/0001-24Endereço: Rua do Comércio, 1817 - Centro - Franca – SP – CEP: 14.400-660

Atividade: Comércio varejista de mat. fotog. cinematográfi co c/ prest. serv. de revelação, ampliação e fi lmagens.





Nome/Razão Social: GILBERTO CITERO -- MEInscrição Municipal: 40.494CNPJ: 06.371.650/0001-20Endereço: Av. Chico Júlio, 5074 – Vila Chico Júlio - Franca – SP – CEP: 14.405-252

Atividade: Comércio de produtos de limpeza e serviço de lavagem de veículos em geral.





Nome/Razão Social: JOSE CARLOS CABRAL SERRALHERIA ME


Inscrição Municipal: 45.521CNPJ: 17.808.205/0001-09Endereço: Av. Moacir Vieira Coelho, 3091 – Jardim Redentor - Franca – SP – CEP: 14.405-700

Atividade: fabricação de esquadrias de metal - serralheria





Nome/Razão Social: JOSÉ CÍCERO DIASInscrição Municipal: 39.607CPF: 549.418.309-20Endereço: Rua Diogo Feijó, 2182 – Bairro Estação - Franca – SP – CEP: 14.405-212

Atividade: Marcenaria




EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO E IMPOSIÇÃO DE MULTA

Nome/Razão Social: Melina Junia de Castro Gomes Inscrição Municipal: 094.955-1CNPJ: 13.656.401/0001-46Endereço: Av. Dr. Chafi c Facury, 3.666 – Prol. J. Angela Rosa - Franca – SP – CEP: 14.403-680

Atividade: Fabricação de Partes para Calçados de Qualquer Material.

A Secretaria de Finanças do Município de Franca, por meio de seu Departamento de Fiscalização de Rendas, tendo sido infrutíferas tentativas anteriores de notifi cação no domicílio, NOTIFICA o(a) contribuinte supracitado(a) que tramita no setor de Fiscalização de Rendas o processo administrativo tributário nº 2020003388, de acordo com as disposições do artigo 96 e 98 da Lei 1.672/68, a com-parecer ao Paço Municipal, Rua Frederico Moura, 1.517 – Cidade Nova – Franca/SP, ou procurador com poderes específi cos, para



Nome/Razão Social: MIRAS & CAMINOTTO LTDA -- MEInscrição Municipal: 39.700CNPJ: 02.618.011/0001-65Endereço: Rua Tuff y Jorge, 1175 – Vila Formosa - Franca – SP – CEP: 14.405-146

Atividade: Comércio de móveis equipamentos para escritório, instalação e reforma de móveis para escritório.





Nome/Razão Social: PAULO ELIAS BONIFÁCIO -- MEInscrição Municipal: 40.985CNPJ: 06.635.121/0001-96Endereço: Rua Voluntários da Franca, 323 – Bairro Estação - Franca – SP – CEP: 14.403424

Atividade: Comércio de fotografi as, revelações de fotos, álbuns, porta retratos, fi lmes, máquinas fotográfi cas, acessórios para fotó-grafos, fi tas de vídeos e fi lmadoras.




cumprir os ditames do Auto de Infração e Imposição de Multa nº 038/007/2021, fundamentados nos artigos 96 e 75, inciso I, da Lei 1.672/68, ou apresentar defesa, conforme artigo 105 do Código Tributário Municipal. até o prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação do presente edital, e que, a partir de então, não havendo qualquer manifestação no prazo estabelecido, os débitos serão encaminhados para cobrança em Dívida Ativa (artigos 48 a 61 – Lei 1.672/68), sujeitando-se à execução fi scal judicial. Os autos aqui referidos encontram-se no Departamento de Fiscalização de Rendas à disposição do interessado.


Décio Carlos de OliveiraFiscal de Tributos



Nome/Razão Social: RITH - CAR COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA - MEInscrição Municipal: 39.166CNPJ: 06.027.477/0001-47Endereço: Rua General Osório, 552 – Bairro Estação - Franca – SP – CEP: 14.400-520

Atividade: Comércio varejista de peças para veículos e auto elétrica e serviços.





Nome/Razão Social: UNIQUE BODY & HAIR SALÃO DE BELEZA LTDA-MEInscrição Municipal: 46.129CNPJ: 08.486.665/0001-69Endereço: Av. Rio Negro, 1100 – Jardim Roselândia - Franca – SP – CEP: 14.406-005

Atividade: Comércio de artigos de perfumaria, cosméticos e higiene pessoal e salão de beleza, cabelereiro, manicure, estética e tratamento de beleza.




INFRAESTRUTURAAUTO DE INFRAÇÃO E IMPOSIÇÃO E MULTACONSTRUÇÃO SEM PROJETO E EMBARGO

A Fiscalização de Obras e Posturas informa que no exercício da atividade, a fi scal verifi cou que nos locais abaixo relacionados estão sendo edifi cadas construções/ ampliações SEM OS DEVIDOS PROJETOS APROVADOS pela Prefeitura Municipal de Franca. Como isto constitui INFRAÇÃO ao que dispõe o artigo 3º da Lei 1647/68 (Código de Edifi cações do Município de Franca), fi cam EMBARGADAS as referidas obras nos termos do artigo 463 da citada Lei, DEVENDO SEREM IMEDIATAMENTE PARALISADAS. INTIMADOS os abaixo identifi cados, nos termos do artigo 427 da citada Lei para no prazo de 16 (DEZESSEIS) DIAS ÚTEIS, contados


da data de publicação deste PROVIDENCIAREM OS PROJETOS APROVADOS DOS IMÓVEIS. Após a conclusões das obras, ou antes, de habitá-las e/ou ocupá-las, DEVERAM SEREM REQUERIDOS OS HABITE-SE E/OU CARTAS DE OCUPAÇÔES DOS IMÓVEIS. O não atendimento dos presentes Autos no prazo determinado implicará na cobrança de MULTA no valor de 7,11 UFMF (sete inteiros e onze centésimos de Unidade Fiscal do Município de Franca), correspondente ao valor de R$460,59 (quatrocentos e sessenta reais e cinquenta e nove centavos), para cada imóvel, de acordo com os artigos 452 e 454 II, da citada Lei além das demais PENALIDADES PREVISTA NA LEGISLAÇÃO. Os autuados terão prazo de 05 (CINCO) DIAS, contados da data de publicação, para interporem recursos contra estes Autos junto á Prefeitura Municipal de Franca.

Proprietário:. RENATA MARIA BERNABÉ LAMARCAEnd.corre:- R.Antonio Pedro, 3338 - Prol.Jdm.Angela Rosa LocaI Im. : Rua Felix Garcia Garcia, s/nº - L.17 Q.CBairro:- Prol.do Jardim Ângela RosaCadastro:- 4.11.11.023.17.00 Ref.Pr.nº:- 11901/21

Proprietário:. EMPRIMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.End.correp:- Av. Leais Paulista,950-S.01-J.Iraja - Rib.Preto LocaI Imóv:- R. Maria Francisca Teixeira, s/nº - L.47 Q.EBairro:- Esplanada Primo Meneghetti -IICadastro:- 4.12.14.005.47.00 Ref.Pr.nº.:- 11900/21

Franca,08 de junho de 2021. Marciel Montalvane Barbosa – Setor de Fiscalização de Obras na Construção Civil

Adriano Silveira Carilo - Fiscal de Obras e Posturas.

CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCA

AVISO DE ADJUDICAÇÃO

Procedimento Interno n.º 04/2018Pregão Eletrônico n.º 03/2021Tipo: Menor Preço do LoteObjeto: Aquisição de equipamentos de áudio e vídeo

O pregoeiro da Câmara Municipal de Franca, nomeado pela Portaria n.º 06/2021, torna público a todos os interessados que na Sessão Pública de Processamento do Pregão Eletrônico n.º 03/2021, foi classifi cada em primeiro lugar e declarada vencedora a seguinte empresa:

LOTE 5 – DUOMO COMERCIO DE SISTEMAS DE AUDIO VISUAL EIRELI, CNPJ nº 15.241.658/0001-62, pelo valor de R$ 107.800,00 (cento e sete mil e oitocentos reais).

Por não ter havido recursos a esse lote, o objeto do certame foi-lhe adjudicado.

Câmara Municipal de Franca, 08 de junho de 2021.Willian Campos Galvão

Pregoeiro

EDITAIS - Franca · 2021. 6. 9. · comprador (delivery) no período compreendido das 05h às 22h....

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