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    N 89, quarta-feira, 11 de maio de 201692 ISSN 1677-7069

    Este documento pode ser verificado no endereo eletrnico http://www.in.gov.br/autenticidade.html ,pelo cdigo 00032016051100092

    Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui aInfraestrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil.

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    Horrio: das 9h s 12h.4.1.2 - Setor: Cincias Sociais AplicadasEndereo: Av. Pref. Lothrio Meissner, n 632 - Campus III

    - Jardim Botnico - CEP 80.210-170 - Curitiba / PR - Telefone: (41)3360-4344

    Horrio: das 8h s 12h.4.1.3 - Setor: TecnologiaEndereo: Rua Coronel Francisco Herclito dos Santos, n

    100 - Edifcio da Administrao - 2 andar - Centro Politcnico -Jardim das Amricas - Caixa Postal 19011 - CEP: 81.531-980 -Curitiba/PR - Telefone: (41) 3361-3497

    Horrio: das 9h s 11h30mAs inscries via correio, devero ser encaminhadas via SE-

    DEX e postadas at, no mximo, 05 (cinco) dias antes do trmino dasinscries.

    4.2 - So requisitos para a inscrio:a) requerimento de inscrio no qual o candidato declare

    estar ciente do contido neste Edital e nas Resolues n. 24/13-CEPE,e 10/05-CEPE (Tabela de Pontuao para Avaliao de Currculo) daUniversidade Federal do Paran. O requerimento pode ser obtido nainternet no endereo eletrnico: http://www.progepe.ufpr.br ou serfornecido no respectivo Setor, onde sero realizadas as inscries;

    b) cpia de documento oficial de identidade;c) certido de quitao das obrigaes eleitorais, que pode

    ser obtida no site do TSE, no endereo eletrnico:h t t p : / / w w w. t s e . g o v. b r ;

    d) cpia do certificado de cumprimento das obrigaes mi-litares;e) cpia da titulao ou documento equivalente, exigidos no

    concurso (graduao e ps-graduao, quando exigidos). Se a ti-tulao foi obtida em instituio estrangeira, dever estar revalidadano Brasil;

    f) cpia da tese no caso de professor Adjunto A, e cpia dadissertao no caso de professor Assistente A, conforme a titulaoexigida no concurso;

    g) comprovante de recolhimento da taxa de inscrio novalor especificado para a classe do concurso. A guia de recolhimentoda taxa de inscrio dever ser obtida na internet no endereowww.progepe.ufpr.br. As taxas s podero ser pagas nas agncias doBanco do Brasil. O valor pago no ser devolvido em caso algum;

    h) curriculum vitae, sem os documentos comprobatrios, osquais sero entregues em data a ser definida pela Comisso Julgadora.O curriculum vitae dever ser apresentado de acordo com a sequnciada Tabela de Pontuao, conforme a Resoluo n 10/05 - CEPE quefixa tabela de pontuao para avaliao de currculo para concursopblico para a carreira de magistrio superior na UFPR.

    Previamente a realizao das provas, a comisso julgadoradivulgar, atravs de edital, o local, a data e o horrio para a entregade 05 (cinco) cpias do curriculum vitae, sendo uma delas docu-mentada, tambm apresentada de acordo com a sequncia da Tabelade Pontuao, conforme Resoluo n 10/05-CEPE. Para candidatosestrangeiros documentos, salvo artigos cientficos e trabalhos apre-sentados em eventos, devero ter traduo juramentada em portu-gus.

    i) os candidatos estrangeiros esto dispensados da apresen-tao da documentao relativa s letras "c" e "d", ficando, entretantoobrigado apresentao de documento que comprove situao regularno pas, devendo na posse apresentar visto permanente ou protocolode solicitao de transformao de visto temporrio em visto per-manente. Devero apresentar tambm, no ato da inscrio, declaraode proficincia em lngua portuguesa emitida por um rgo ins-titucional.

    4.3 - vedada a inscrio condicional.

    4.4 - Os candidatos que estiverem no exerccio efetivo decargo de pessoal docente na Universidade, ficam dispensados daapresentao do documento oficial de identidade.

    4.5 - Conforme Decreto 6.593 de 02/10/08, publicado noDOU 03/10/08, poder ser concedida iseno de taxa de inscrio aocandidato que:

    4.5.1 - estiver inscrito no Cadastro nico para ProgramasSociais do Governo Federal - Cadnico, de que trata o Decreto n6.135/2007; e

    4.5.2 - for membro de famlia de baixa renda, nos termos doDecreto n 6.135/2007 .

    4.5.3 - O pedido de iseno dever ser solicitado medianterequerimento do candidato Pr-Reitoria de Gesto de Pessoas, Rua Dr. Faivre, n 590 - Centro, na Unidade de Recrutamento dePessoas - 4 andar, acompanhado de:

    a) indicao do Nmero de Identificao Social - NIS, atri-budo pelo Cadnico; e

    b) declarao de que atende condio estabelecida no sub-tem 4.5.2, acompanhada da cpia do documento oficial de identidadee do CPF.

    4.5.4 - O prazo para solicitao de iseno de inscrio serde 10 (dez) dias corridos, contados do incio do perodo de ins-crio.

    4.5.5 - A resposta acerca do deferimento ou no do pedidode iseno, ser disponibilizada no site www.progepe.ufpr.br, apsdecorridos 05 (cinco) dias do trmino do prazo para solicitao deiseno.

    4.5.6 - Aqueles que no obtiverem iseno devero con-solidar sua inscrio efetuando o pagamento do boleto bancrio at oprazo final das inscries para o concurso pblico.

    4.5.7 - O interessado que no tiver seu pedido de isenodeferido e que no efetuar o pagamento da taxa de inscrio na formae no prazo estabelecido no item anterior estar automaticamente ex-cludo do concurso pblico.

    4.5.8 - No sero estornados valores de taxas de inscriodaqueles candidatos contemplados com iseno e que j tenham efe-tivado o pagamento da taxa de inscrio no concurso pblico a que se

    refere este edital.

    4.6 - Cada setor publicar em edital, o resultado da apre-ciao das inscries.

    4.7 - Caber recurso ao indeferimento das inscries con-forme Art.13, Inciso 2 da Resoluo 24/13-CEPE.

    5 - DA PARTICIPAO DE PESSOAS COM DEFICIN-CIA

    5.1. s pessoas com deficincia assegurado o direito ainscrio nos Concursos Pblicos para provimento de cargos cujas

    atribuies sejam compatveis com a deficincia de que so por-tadoras, de acordo com o inciso VIII, do Art. 37, da ConstituioFederal, e 2 do Art. 5, da Lei n 8.112/90 de 11/12/1990.

    5.2. Consideram-se portadores de deficincia s pessoas quese enquadrem nas categorias discriminadas no Art. 4, do Decreto n3.298/99, publicado no DOU de 21/12/1999.

    5.3. Conforme estabelecido no Art. 37, 1 do Decreto n3.298/99, o percentual mnimo de reserva de vagas pessoas comdefic incia de 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas, e omximo de 20% (vinte por cento), conforme estabelece o Art. 5, 2, da Lei 8.112/90.

    5.4. Considerando os percentuais citados no subitem 5.3, nose aplica a reserva de vagas s pessoas com deficincia, para oscargos cuja rea de conhecimento oferea menos de 05 (cinco) va-gas.

    6 - DA PARTICIPAO DE PESSOAS NEGRAS6.1. Fica assegurado aos negros 20% (vinte por cento) das

    vagas oferecidas nos concursos pblicos para provimento de cargos

    efetivos e empregos pblicos no mbito da administrao pblicafederal, das autarquias, das fundaes pblicas, das empresas pblicase das sociedades de economia mista controladas pela Unio, nostermos da Lei n 12.990, de 09/06/2014, publicada em D.O.U. em10/06/2014.

    6.2. Conforme 1 do art. 1 da Lei n Lei n 12.990/2014, areserva de vagas ser aplicada sempre que o nmero de vagas ofe-recidas no concurso pblico for igual ou superior a 3 (trs).

    6.3. Considerando o citado no subitem 6.2, no se aplica areserva de vagas aos negros, para os cargos cuja rea de conhe-cimento oferea menos de 03 (trs) vagas.

    7 - DA REALIZAO DO CONCURSO7.1 - As datas provveis de realizao das provas esto

    indicadas no item 1 deste edital.7.2 - O Setor realizador do concurso divulgar em edital a

    data e horrio de realizao das provas e a composio da comissojulgadora.

    7.3 - Caber recurso em relao comisso julgadora no

    prazo de 48 (quarenta e oito) horas aps a publicao do edital dedivulgao da mesma pelo Conselho Setorial.8 - DAS PROVAS, JULGAMENTO E CLASSIFICAO8.1 - As provas sero realizadas em lngua portuguesa, com

    exceo daquelas nas reas de lnguas estrangeiras que podero serrealizadas na lngua relativa respectiva rea.

    8.2 - O programa de provas ter publicidade e estar dis-ponvel aos candidatos, no departamento ou unidade equivalente e nosetor respectivo, e dever ser considerado parte integrante deste edi-tal.

    8.3 - Nas etapas do concurso em que houver manifestaoverbal, as provas sero gravadas em udio e vdeo.

    8.4 - Os tipos de provas citados no item 1 do presente editalseguiro as normas estabelecidas no Captulo IV da Resoluo 24/13-CEPE da Universidade Federal do Paran.

    8.5 - Anteriormente ao perodo destinado realizao daprova escrita, ser reservada uma hora para que os candidatos pos-sam, no mesmo recinto da prova, realizar consulta de material bi-

    bliogrfico e anotaes realizadas pelos prprios candidatos, comexceo de meios eletrnicos.8.6 - Concludas todas as provas, a comisso julgadora em

    sesso pblica, emitir parecer conclusivo considerando cada can-didato habilitado ou no.

    8.7 - Os envelopes com a pontuao obtida sero abertos empblico, e as planilhas de pontos sero preenchidas vista dos can-didatos ao certame.

    8.8 - As pontuaes obtidas pelos candidatos em cada umadas provas sero somadas.

    8.8.1 - Ser considerado aprovado o candidato que obtiverpontuao mdia igual ou superior a 7 (sete) na escala de 0(zero) a 10(dez), alm de pontuao igual ou superior a 7 (sete) na escala de 0(zero) a 10 (dez) , com pelo menos 3 (trs) examinadores em cadauma das provas escrita e didtica, independentemente da pontuaoobtida na prova de anlise de currculo e de defesa do currculo.

    8.8.2 - A classificao final dos candidatos dar-se- em or-dem decrescente da soma dos pontos obtidos nas provas escrita,

    didtica, anlise do currculo e de defesa do currculo.8.8.3 - Sero considerados habilitados apenas os candidatosclassificados dentro do limite mximo estabelecido no item 1 desteedital, salvo em caso de empate na ltima classificao.

    8.9 - Em caso de empate envolvendo candidato idoso oprimeiro critrio de desempate ser a idade. Tal direito asseguradoaos candidatos que se enquadrarem na condio de idoso, ou seja,com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

    8.10 - Os demais critrios de desempate esto estabelecidosno Artigo 38 da Resoluo n 24/13-CEPE, 6, inciso II.

    9 - DA DIVULGAO DO RESULTADO9.1 - O resultado do concurso, uma vez homologado, ser

    publicado no Dirio Oficial da Unio, cabendo ao Departamento ouUnidade equivalente solicitar a Pr-Reitoria de Gesto de Pessoas oprovimento da(s) vaga(s).

    9.2 - No transcorrer do concurso, caber pedido de recon-siderao na forma do Artigo 39 da Resoluo 24/13-CEPE.

    9.3 - Caber recurso do resultado final do concurso, con-

    forme Artigo 41 da Resoluo 24/13 - CEPE.

    10 - DO PROVIMENTO DA VAGA10.1 - O provimento ocorrer no nvel inicial da respectiva

    classe, com a remunerao fixada em lei, no Regime Jurdico nicode que trata a Lei n. 8.112, de 11/12/90, obedecendo rigorosamentea ordem de classificao do concurso pblico.

    10.2 - O candidato aprovado que for convocado para assumiro cargo somente ser empossado se for considerado apto fsica ementalmente para o cargo pretendido, atravs de avaliao clnica,

    mdico-ocupacional e laboratorial realizada pelo Servio de Segu-rana e Sade Ocupacional da Universidade Federal do Paran, sendoa rotina bsica complementada por exames clnicos e/ou laboratoriaisespecializados, sempre que necessrios.

    10.3 - Quando da posse, o candidato habilitado dever apre-sentar os comprovantes exigidos referente titulao mnima e de-mais documentos necessrios, cuja relao encontra-se disponvel noendereo eletrnico www.progepe.ufpr.br, bem como submeter-se- snormas estabelecidas pela Universidade Federal do Paran.

    10.4 - O candidato que apresentar documentos que com-provem a concluso do curso atestando que o diploma est em fase deexpedio, dever apresentar PROGEPE o referido diploma re-gistrado, no prazo mximo de 12 (doze) meses, contados da data daposse, caso contrrio acarretar na abertura de processo adminis-trativo.

    10.5 - Os ttulos obtidos no exterior devero estar reva-lidados no pas.

    10.6 - Se verificado ausncia de documento de ttulo, con-forme o exigido no edital do concurso, o candidato poder ser eli-minado a qualquer tempo.

    11 - DO REGIME DE TRABALHO11.1 - O provimento dar-se- no regime de Dedicao Ex-clusiva e o candidato alm de atender as demais exigncias paraconcesso deste regime, dever apresentar, no prazo mximo de 60(sessenta) dias aps sua posse, projeto de pesquisa e/ou extenso queser apreciado e aprovado na forma da legislao vigente.

    11.2 - No prazo de at 36 (trinta e seis) meses da nomeao,o professor ser submetido aprovao em avaliao de desem-penho.

    12 - DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSOO concurso ter validade de 12 (doze) meses, a partir da

    publicao do Edital de Homologao do concurso no Dirio Oficialda Unio, podendo ser prorrogado por igual perodo, conforme es-tabelecido no Art. 12 da Portaria MPOG n 450 de 06/11/02, pu-blicada no Dirio Oficial da Unio de 07/11/02.

    13 - DISPOSIES FINAIS13.1 - Observados os dispositivos legais, o interesse da ad-

    ministrao e o disposto na Portaria 475/87- MEC, podero ser apro-veitados para nomeao, candidatos aprovados em concursos pblicosde outras Instituies Federais de Ensino Superior, bem como a UF-

    PR poder disponibilizar para outras IFES candidatos remanescenteshabilitados neste certame, obedecendo-se rigorosamente a ordem declassificao do candidato no concurso e, consultados os departa-mentos ou unidades equivalentes e os conselhos setoriais.

    13.2 - Os casos omissos sero julgados pelo Conselho deEnsino, Pesquisa e Extenso da Universidade Federal do Paran.

    13.3 - O presente Edital, bem como as Resolues n. 24/13-CEPE, e n 10/05-CEPE, o Decreto 6.944/09, e demais informaes,encontram-se a disposio dos interessados no endereo eletrnicohttp://www.progepe.ufpr.br e na secretaria do departamento ou uni-dade equivalente e do setor respectivo.

    13.4 - Demais informaes, bem como outros concursos paraa carreira docente e tcnico-administrativa, tambm esto disponveisna Internet no seguinte endereo: http://www.progepe.ufpr.br.

    LARYSSA MARTINS BORNPr-Reitora

    EDITAL N. 171, DE 10 DE MAIO DE 2016

    De ordem do Magnfico Reitor da Universidade Federal doParan - UFPR, de acordo com o Decreto n 6.944, de 21 de agostode 2009, o Decreto n 7.232, de 19 de julho de 2010, publicado noD.O.U de 20 de julho de 2010, Portaria do Ministrio da Educao n243, de 03 de maro de 2011, publicada no D.O.U de 04 de maro de2011, a Portaria Interministerial MPOG/MEC 111, de 02 de abril de2014, publicada no D.O.U de 03 de abril de 2014, torno pblico queestaro abertas as inscries ao Concurso Pblico para provimento decargos da carreira de Tcnico-Administrativo, sob o Regime Jurdiconico dos Servidores Pblicos Federais, nas vagas conforme quadrodo item 2, nos termos do presente Edital, de acordo com a Lei n8.112/90 e Processo n 23075.133538/2016-05.

    1 DAS DISPOSIES PRELIMINARES1.1 O Concurso Pblico ser regido por este Edital, sendo

    executado pelo Ncleo de Concursos e pela Pr-Reitoria de Gesto dePessoas da Universidade Federal do Paran.

    1.2 O Concurso destina-se a selecionar candidatos para pro-vimento de 01 (uma) vaga no quadro de pessoal da UniversidadeFederal do Paran, para alocao no municpio de Pontal do Sul/PR,sendo 01 (uma) vaga para o cargo de Assistente em Administrao doNvel de Classificao D.

    1.3 Dos Recursos quanto ao Edital de Abertura das Ins-cries

    1.3.1 Sero aceitos questionamentos contra o Edital, casoeste apresente itens com ilegalidade, omisso, contradio ou obs-curidade.

    1.3.2 O recurso dever ser apresentado pessoalmente ou en-caminhado via SEDEX, entre os dias 17 e 18 de maio de 2016, aoNC/UFPR, no seguinte endereo:

    Ncleo de Concursos da UFPRCampus I (Agrrias)Rua dos Funcionrios, 1540CEP 80035-050 - Juvev - Curitiba/PREspecificar no envelope: CONCURSO PBLICO PROGE-

    PE - Recurso de Edital N 171/2016.1.3.3 Caso seja enviado via SEDEX, dever ser postado at

    as 17 horas (horrio de Braslia) do dia 18 de maio de 2016.

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    N 89, quarta-feira, 11 de maio de 2016 93ISSN 1677-7069

    Este documento pode ser verificado no endereo eletrnico http://www.in.gov.br/autenticidade.html ,pelo cdigo 00032016051100093

    Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui aInfraestrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil.

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    1.3.4 No recurso deve ser indicado um endereo eletrnico (e-mail) para envio da resposta em caso de indeferimento.1.3.5 As respostas aos recursos indeferidos sero repassadas a partir do dia 25 de maio de 2016, data esta, em que o Edital ps perodo recursal, ser republicado integralmente nos endereos eletrnicos

    www.nc.ufpr.br e www.progepe.ufpr.br e as retificaes no Dirio Oficial da Unio. Na ausncia de recursos deferidos, a republicao torna-se dispensvel.2 DA ESPECIFICAO DO CARGO, VAGAS E OUTROS DADOS2.1 O cargo e o nmero de vagas so os seguintes:

    Cargo Cdigo Nvel de classificao N de vagas geral N de vagas concorrnciageral

    N de vagas portadores dedeficincia

    N de vagas para Negros

    Assistente em Administrao 101 D 01 01 - -

    2.2 O cargo, a escolaridade exigida e a carga horria semanal so os seguintes:

    Cargo Escolaridade Exigida* Carga horria semanalAssistente em Administrao Ensino Mdio Profissionalizante completo na rea administrativa ou

    Ensino Mdio completo + experincia de 12 (doze) meses na reaadministrativa.

    40h

    * A escolaridade exigida foi definida conforme Lei 11.091, de 12/01/2005, que dispe sobre a estruturao do Plano de Carreira dos Cargos Tcnico-Administrativos em Educao, no mbito das InstituiesFederais de Ensino vinculadas ao Ministrio da Educao e d outras providncias.

    2.3 A remunerao inicial de R$ 2.175,17 (dois mil centoe setenta e cinco reais e dezessete centavos) para o cargo do Nvel deClassificao D.

    2.4 O contedo programtico do presente Concurso ser dis-ponibilizado a partir do incio das inscries nos endereos eletr-nicos www.nc.ufpr.br e www.progepe.ufpr.br e dever ser consideradoparte integrante deste Edital.

    3 DAS VAGAS DESTINADAS PARA PESSOAS COM DE-FICINCIA

    3.1 s pessoas com deficincia assegurado o direito ainscrio nos Concursos Pblicos para provimento de cargos cujasatribuies sejam compatveis com a deficincia de que so por-tadoras, de acordo com o inciso VIII do Art. 37 da ConstituioFederal, e 2 do Art. 5 da Lei n 8.112/90, de 11/12/1990.

    3.2 Conforme estabelecido no Art. 37, 1, do Decreto n3.298/99, o percentual mnimo de reserva de vagas pessoas comdeficincia de 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas e omximo de 20% (vinte por cento), conforme estabelece o Art. 5,2, da Lei 8.112/90.

    3.3 Considerando o percentual citado no subitem 3.2, no seaplica a reserva de vagas s pessoas com deficincia aos cargos queofeream menos de 05 (cinco) vagas.

    3.4 No ato de abertura deste Edital, no cabe a reserva devagas pessoas com deficincia, tendo em vista que o cargo oferecemenos de 05 (cinco) vagas.

    3.4.1 Se, durante o perodo de validade deste Concurso,forem liberadas novas vagas, cujo quantitativo atinja 05 (cinco) oumais vagas para o cargo, ser aplicado o percentual de 5% do totaldas vagas do cargo para as pessoas com deficincia, cumprindo o queestabelece o Decreto n 3.298/1999, 1, do artigo 37.

    3.5 As pessoas com deficincia, que pretendam fazer uso dasprerrogativas que lhes so facultadas pelo inciso VIII do artigo 37 daConstituio Federal, de 05/10/1988, e pelo artigo 3 do Decreto n3.298/1999 e alteraes posteriores, que regulamenta a Lei n7.853/1989 e a Lei Estadual 15.139/2006, assegurado o direito deinscrio, desde que a deficincia de que so portadoras seja com-patvel com as atribuies do cargo em provimento.

    3.6 Considera-se pessoa com deficincia aquela que se en-quadra nas categorias discriminadas no Decreto n 3.298, de 20 dedezembro de 1999, e no Decreto n 5.296, de 02 de dezembro de

    2004, assim definidas:deficincia fsica: alterao completa ou parcial de um oumais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimentoda funo fsica, apresentando-se sob a forma de paraplegia, pa-raparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triple-gia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputao ou au-sncia de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com de-formidade congnita ou adquirida, exceto as deformidades estticas eas que no produzam dificuldades para o desempenho de funes;

    deficincia auditiva: perda bilateral, parcial ou total, de qua-renta e um decibis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas fre-quncias de 500 Hz, 1000 Hz, 2000 Hz e 3000 Hz;

    deficincia visual: cegueira, na qual a acuidade visual igualou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correo ptica;baixa viso, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhorolho, com a melhor correo ptica; casos nos quais a somatria damedida do campo visual em ambos os olhos seja igual ou menor que60; ou ocorrncia simultnea de quaisquer das condies anterio-

    res; deficincia mental: funcionamento intelectual significativa-mente inferior mdia, com manifestao antes dos dezoito anos elimitaes associadas a duas ou mais reas de habilidades adaptativas,tais como comunicao, cuidado pessoal, habilidades sociais, uti-lizao dos recursos da comunidade, sade e segurana, habilidadesacadmicas, lazer e trabalho;

    deficincia mltipla: associao de duas ou mais deficin-cias.

    3.7 Para concorrer s vagas destinadas s pessoas com de-ficincia, conforme o subitem 3.4.1, o candidato dever declarar-sedeficiente e encaminhar ao NC/UFPR o atestado mdico e o for-mulrio especfico, ambos gerados no momento da inscrio. O ates-tado mdico e o formulrio devem ser colocados em um envelope eentregues pessoalmente ou enviados pelo correio via Sedex, durante operodo de inscrio, para o seguinte endereo: Ncleo de Concursosda UFPR - Campus I (Agrrias) - Rua dos Funcionrios, 1540 - CEP80035-050 - Juvev - Curitiba-PR, mencionando no envelope: As-sunto: Concurso Pblico PROGEPE - Edital n 171/2016 - Atestado

    Mdico.

    3.7.1 Poder tambm ser aceito laudo mdico comprovandoa defic incia , desde que, na data de incio das inscr ies, o laudotenha prazo mximo de 180 (cento e oitenta) dias de expedio, seja

    legvel e contenha a descrio da espcie e do grau ou nvel dadeficincia do candidato, com expressa referncia ao cdigo cor-respondente da Classificao Internacional de Doena (CID), bemcomo sua provvel causa, alm do nome, assinatura, carimbo e CRMou RMS do mdico que forneceu o laudo.

    3.8 O candidato inscrito para concorrer s vagas destinadas pessoa com deficincia poder requerer condies especiais para rea-lizao da prova, conforme previsto no subitem 6.14 deste Edital.

    3.8.1 Caso o candidato no necessite de condies especiaispara a realizao da prova, ser gerado apenas o atestado mdico nomomento da inscrio, o qual dever ser entregue no endereo e noperodo mencionado no item 3.7 deste Edital.

    3.9 O candidato que se declarar deficiente participar doConcurso Pblico em igualdade de condies com os demais can-didatos, no que diz respeito ao contedo das provas, avaliao dasprovas e aos critrios de aprovao, ao dia, horrio e local de apli-cao das provas e nota mnima exigida.

    3.10 Na inexistncia de candidatos inscritos, aprovados ouhabilitados para as vagas destinadas s pessoas com deficincia, taisvagas sero ocupadas pelos demais candidatos, observada a ordemgeral de classificao de cada cargo.

    3.11 O candidato com deficincia que no enviar o atestadoou o laudo mdico ao NC/UFPR perder o direito de concorrer reserva de vagas a que se refere este Edital.

    3.12 Aps a nomeao ao cargo, a deficincia no poder serarguida para justificar a concesso de aposentadoria.

    3.13 Ao ser convocada para investidura no cargo, a pessoacom deficincia dever submeter-se a avaliao mdica, com o ob-jetivo de ser verificada a compatibilidade ou no da deficincia deque portadora com o exerccio do cargo que pretende ocupar.

    3.14 A avaliao de que trata o subitem anterior ser rea-lizada por equipe multidisciplinar da Universidade Federal do Paranou por ela credenciada, antes da data da nomeao do candidato.

    4 DAS VAGAS DESTINADAS A NEGROS - LEI FEDE-RAL N 12.990/14

    4.1 Ficam assegurados aos negros 20% (vinte por cento) dasvagas oferecidas nos Concursos Pblicos para provimento de cargos

    efetivos e empregos pblicos no mbito da administrao pblicafederal, das autarquias, das fundaes pblicas, das empresas pblicase das sociedades de economia mista controladas pela Unio, nostermos da Lei n 12.990, de 09/06/2014, publicada em D.O.U. em10/06/2014.

    4.2 Conforme 1 do art. 1 da Lei n 12.990/2014, a reservade vagas ser aplicada sempre que o nmero de vagas oferecidas noConcurso Pblico for igual ou superior a 3 (trs).

    4.3 Considerando o mencionado no subitem 4.2, no ato deabertura deste Edital no cabe a reserva de vaga destinada a negros,tendo em vista que o cargo oferece menos de 03 (trs) vagas.

    4.4 Se, durante o perodo de validade deste Concurso, foremliberadas novas vagas, cujo quantitativo atinja 03 (trs) ou mais vagaspara o cargo deste Edital, ser aplicado o percentual de 20% (vintepor cento) do total das vagas para candidatos negros, cumprindo oque estabelece a Lei n 12.990, de 09/06/2014, publicada em D.O.U.em 10/06/2014.

    4.5 De acordo com o artigo 2 da Lei 12.990, de 09/06/2014,

    podero concorrer s vagas reservadas a candidatos negros aquelesque se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrio do Con-curso Pblico, conforme quesito cor ou raa utilizado pela FundaoInstituto Brasileiro de Geografia e Estatstica (IBGE).

    4.6 Os candidatos interessados em concorrer s vagas des-tinadas aos negros devero realizar a inscrio em conformidade como item 6 deste Edital, bem como preencher campo especfico noformulrio de inscrio, declarando-se preto ou pardo, conforme su-bitem 4.5 deste Edital.

    4.7 As informaes prestadas no momento da inscrio sode inteira responsabilidade do candidato, devendo este responder pe-las consequncias, em caso de informaes falsas.

    4.8 Na hiptese de constatao de declarao falsa, o can-didato ser eliminado do concurso e, se houver sido nomeado, ficarsujeito anulao de sua admisso ao servio pblico, aps pro-cedimento administrativo, em que lhe sejam assegurados o contra-ditrio e a ampla defesa, sem prejuzo de outras sanes cabveis.

    4.9 Os candidatos negros concorrero concomitantemente svagas reservadas e s vagas destinadas ampla concorrncia, de

    acordo com a sua classificao no concurso.

    4.9.1 Os candidatos negros aprovados dentro do nmero devagas oferecido para ampla concorrncia no sero computados paraefeito do preenchimento das vagas reservadas para negros.

    4.10 Em caso de desistncia de candidato negro aprovado emvaga reservada, a vaga ser preenchida pelo candidato negro pos-teriormente classificado.

    4.11 Na inexistncia de candidatos inscritos, aprovados ouhabilitados para as vagas destinadas a candidatos negros, tais vagassero ocupadas pelos demais candidatos, observada a ordem geral declassificao do cargo.

    5 DOS REQUISITOS PARA A INVESTIDURA NO CAR-GO

    5.1 Os requisitos para a investidura no cargo a que se refereo presente concurso so os seguintes:

    a) ser brasileiro nato ou naturalizado ou, ainda, no caso denacionalidade portuguesa, estar amparado pelo pargrafo 1 do art. 12da Constituio Federal. Nos casos de estrangeiros, obrigatria aapresentao de visto permanente ou protocolo de solicitao detransformao de visto temporrio em visto permanente;

    b) atender s exigncias do art. 5 da Lei n 8.112/90, asaber:

    I - a nacionalidade brasileira ou, no caso de estrangeiros,apresentar o visto permanente ou protocolo de solicitao de trans-formao de visto temporrio em visto permanente;

    II - o gozo dos direitos polticos;III - a quitao com as obrigaes militares e eleitorais, no

    caso dos candidatos brasileiros;IV- o nvel de escolaridade exigido para o exerccio do

    c arg o ;V- a idade mnima de dezoito anos.c) comprovar experincia profissional mediante uma das se-

    guintes condies:I - cpia da Carteira de Trabalho e Previdncia Social

    (CTPS) contendo a parte de identificao do candidato e do registrodo empregador (com data de incio e fim, se for o caso, da atividade),acrescida de declarao do empregador que informe o perodo e aespcie do servio realizado, com a descrio das atividades de-senvolvidas pertinentes ao cargo, se realizado na rea privada;

    II - declarao de tempo de servio que informe o perodo(com data de incio e fim, se for o caso, da atividade) e a espcie do

    servio realizado, com a descrio das atividades desenvolvidas per-tinentes ao cargo, se realizada na rea pblica;III - contrato de prestao de servio e recibo de pagamento

    autnomo (RPA), com comprovao de recolhimento de impostosjunto ao rgo municipal, estadual ou federal (ms a ms do perodocitado), acrescido de declarao do contratante que informe o perodo(com data de incio e fim, se for o caso, da atividade) e a espcie doservio realizado pertinente ao cargo, no caso de servio prestadocomo autnomo;

    IV - termo de compromisso de estgio e declarao com adescrio das atividades desenvolvidas pertinentes rea adminis-trativa, seja no servio pblico ou iniciativa privada. A declaraodever ser apresentada por Unidade de Gesto de Pessoas ou equi-valente da empresa/instituio e dever conter a respectiva inscriono CNPJ, nome CPF e RG do responsvel pelas declaraes, com odevido reconhecimento em firma, especificando-se o cargo e o pe-rodo de realizao do estgio.

    d) os candidatos que concorrerem s vagas destinadas a ne-

    gros, para investidura no cargo, devero apresentar autodeclarao,conforme modelo que estar disponvel no endereo eletrnicow w w. p r o g e p e . u f p r. b r ;

    e) possuir aptido fsica e mental para o cargo pretendido,atestada atravs de avaliao clnica mdico-ocupacional e labora-torial, realizada pelo Servio de Segurana e Sade Ocupacional daUniversidade Federal do Paran, sendo a rotina bsica complemen-tada por exames clnicos e laboratoriais especializados, sempre quenecessrio;

    f) no ter sofrido, no exerccio da Funo Pblica, pena-lidade incompatvel com a investidura em Cargo Pblico Federalprevista no art. 137, pargrafo nico da Lei n 8.112/90; bem comono ter sido penalizado por advertncia nos ltimos 03 (trs) anos epor suspenso, nos ltimos 05 (cinco) anos na forma da legislaovigente.

    6 DA INSCRIO6.1 Antes de efetuar o recolhimento da taxa de inscrio, o

    candidato dever estar certo de poder satisfazer os requisitos de es-colaridade (subitem 2.2) e aqueles indispensveis investidura no

    cargo, especificados no subitem 5 deste Edital.

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    N 89, quarta-feira, 11 de maio de 201694 ISSN 1677-7069

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    6.2 Ao se inscrever, o candidato assume total responsabi-lidade pelas informaes prestadas no formulrio de inscrio, ar-cando com as consequncias de eventuais erros de preenchimento.

    6.3 A inscrio implicar o conhecimento e a aceitao dascondies estabelecidas neste Edital e das demais normas do con-curso, dos quais o candidato no poder alegar desconhecimento oudiscordncia.

    6.4 A inscrio dever ser feita, exclusivamente, via Internet,

    no per odo do dia 25 de maio at o d ia 22 de junho de 2016,mediante o preenchimento do formulrio de inscrio no endereoeletrnico www.nc.ufpr.br.

    6.5 O pagamento da taxa de inscrio no valor de R$ 54,00(cinquenta e quatro reais) para o cargo do Nvel de Classificao D,poder ser feito nas agncias do Banco do Brasil, rede bancria oucasas lotricas at o dia 23 de junho de 2016, mediante uso do boletobancrio gerado no ato da inscrio.

    6.5.1 O candidato deve guardar o comprovante de pagamentopara a eventual comprovao junto ao NC/UFPR.

    6.6 A inscrio somente ser confirmada aps a identificaoeletrnica do pagamento da taxa ou aps a homologao da isenodessa taxa.

    6.7 O simples agendamento do pagamento no banco no suficiente para efetivao da inscrio.

    6.8 A partir do segundo dia til do incio das inscries, ocandidato dever verificar, no endereo eletrnico www.nc.ufpr.br, nolink especfico da presente seleo, a situao de homologao de suainscrio.

    6.9 Caso sua inscrio ainda no tenha sido homologada, ocandidato dever entrar em contato com o NC/UFPR, pessoalmenteou pelo telefone (041) 3313-8800 (Central de Atendimento ao Can-didato - NC - das 8h00 s 18h00).

    6.9.1 O candidato que apresentar alguma pendncia na ins-crio que impossibilite sua homologao e no conseguir resolv-laat o dia 27 de junho de 2016, ter sua inscrio automaticamenteindeferida.

    6.10 No dia 28 de junho de 2016, ser disponibilizada umalista contendo os nomes dos candidatos que tiveram suas inscrieshomologadas no endereo eletrnico www.nc.ufpr.br.

    6.11 Caso seja feita mais de uma inscrio, ser consideradaapenas a ltima.

    6.12 No sero devolvidos valores referentes taxa de ins-crio, salvo em caso de cancelamento do Concurso Pblico.

    6.13 Da Iseno da Taxa de Inscrio

    6.13.1 Poder ser concedida iseno da taxa de inscrio aocandidato que comprovar no poder arcar com tal nus junto aoNC/UFPR, mediante inscrio no Cadastro nico para ProgramasSociais do Governo Federal (Cadnico), conforme Decreto 6.593, de02/10/08.

    6.13.2 O pedido de iseno dever ser solicitado no perodocompreendido entre os dias 25 de maio at o dia 03 de junho de2016, atravs de formulrio especfico, que estar disponibilizado noendereo eletrnico www.nc.ufpr.br.

    6.13.3 Para solicitar a iseno, o candidato dever primei-ramente preencher o formulrio de inscrio.

    6.13.4 No formulrio do pedido de iseno, dever ser in-formado o Nmero de Identificao Social (NIS) atribudo pelo Ca-dnico e o nmero do protocolo de inscrio.

    6.13.5 No sero aceitos pedidos de iseno aps a dataespecificada no subitem 6.13.2.

    6.13.6 No caso de mais de uma solicitao de iseno, serconsiderada apenas a ltima.

    6.13.7 O resultado da anlise dos pedidos de iseno serdisponibilizado no endereo eletrnico www.nc.ufpr.br, a partir do dia13 de junho de 2016.

    6.13.8 Questionamentos sobre o resultado do pedido de isen-o sero aceitos at 48 horas aps a publicao da lista a que serefere o subitem anterior. Para tanto, basta o candidato entrar emcontato com o NC/UFPR pelo Sistema Interativo do Usurio dis-ponvel no endereo eletrnico www.nc.ufpr.br.

    6.13.9 Candidatos que solicitarem a iseno de taxa e queforam inscritos no Cadnico em um prazo menor que 45 (quarenta ecinco) dias tero o pedido indeferido.

    6.13.10 Aqueles que no obtiverem iseno devero con-solidar sua inscrio efetuando o pagamento do boleto bancrio at odia 23 de junho de 2016.

    6.13.11 O candidato que no tiver seu pedido de isenoaprovado e que no efetuar o pagamento da taxa de inscrio, naforma e no prazo estabelecidos no subitem anterior, estar auto-maticamente excludo do concurso.

    6.13.12 No sero estornados valores de taxas de inscriodaqueles candidatos contemplados com iseno e que j tenham efe-tivado o pagamento da taxa de inscrio no Concurso a que se refereeste Edital.

    6.14 Das Condies Especiais para Realizao das Provas6.14.1 Sero concedidas condies especiais aos candidatos

    com necessidades especiais (auditiva, fsica, motora, visual ou ml-tipla), mediante apresentao de atestado mdico e de um formulrioprprio preenchido (ambos gerados na inscrio) para a realizao dasprovas.

    6.14.2 O atestado mdico e o formulrio devem ser entreguespessoalmente ou enviados pelo correio, via Sedex, durante o perodode inscrio, ao seguinte endereo:

    Ncleo de Concursos da UFPRCampus I (Agrrias)Rua dos Funcionrios, 1540CEP 80035-050 - Juvev - Curitiba - PREspecificar no envelope: CONCURSO PBLICO PROGE-

    PE - Nome do Cargo - Atendimento Especial - Edital N 171/2016.

    6.14.3 O atestado mdico deve ser assinado por um mdicoda rea e dever conter a descrio da espcie e do grau ou nvel dedeficincia, com expressa referncia ao cdigo correspondente daClassificao Internacional de Doena - CID, bem como a provvelcausa da deficincia. Deve ainda conter o nome, assinatura e CRM ouRMS do mdico que forneceu o atestado.

    6.14.4 So condies diferenciadas oferecidas pelo NC/UF-PR: prova ampliada, solicitao de ledor/redator, uso de computador

    com leitores de tela, intrprete de libras, leitura labial, acessibilidadee mobilirio especial.6.15 Das Lactantes/Amamentao6.15.1 A candidata que estiver amamentando dever infor-

    mar no formulrio de inscrio esta condio, imprimi-lo e anex-locom a cpia da certido de nascimento da criana. Os documentosdevem ser colocados em um envelope e enviados ao NC/UFPR,durante o perodo de inscrio, para o endereo mencionado no su-bitem 6.14.2 deste Edital.

    6.15.2 A candidata dever levar um acompanhante (adulto)que ficar em sala reservada para esta finalidade e que ficar res-ponsvel pela guarda da criana. A candidata que no levar acom-panhante, no poder realizar a prova.

    6.15.2.1 O acompanhante dever observar e respeitar as re-gras do certame, estando, tambm, proibido de utilizar aparelhoseletrnicos ou celulares.

    6.15.3 No haver compensao do tempo de amamentaoem favor da candidata.

    6.16 Outras Situaes de Atendimento Diferenciado nas Pro-vas6.16.1 O candidato que faz uso de aparelhos de surdez ou

    qualquer outro tipo de aparelho (fixo ou no) deve enviar um atestadomdico ao NC/UFPR, conforme o endereo constante no subitem6.14.2 deste Edital, sob pena de estar impedido de realizar a provautilizando referido aparelho.

    6.16.2 O candidato que tiver que fazer uso de algum me-dicamento durante o perodo da realizao da prova dever enca-minhar um atestado mdico ao NC/UFPR (endereo constante nosubitem 6.14.2 deste Edital) at 48 horas antes da realizao daprova.

    6.16.3 A candidata que, por questes de ordem religiosa,necessite fazer uso de vu ou assemelhados, dever comunicar oNC/UFPR durante o perodo de inscrio, pelo Sistema Interativo doUsurio (www.nc.ufpr.br) ou pelo telefone (041) 3313-8800. No diade realizao das provas, no perodo que antecede o incio da re-soluo das questes, a candidata dever submeter-se inspeo de

    segurana dos Fiscais de Prova.6.16.3.1 A candidata que se recusar a passar pela inspeoprevista no subitem 6.16.3, ser impedida de realizar a prova fazendouso do respectivo vu ou assemelhado.

    6.16.4 A utilizao de qualquer recurso vedado neste Edital,s ser permitida com a apresentao de atestado mdico e inspeode segurana.

    6.16.5 O caso citado no subitem 6.16.2, assim como outroscasos de emergncia, que necessitem de atendimento especial devemser comunicados ao NC/UFPR pelo Sistema Interativo do Usurio(www.nc.ufpr.br) ou pelo telefone (041) 3313-8800 at 48 horas antesda realizao da prova.

    6.16.6 O atendimento diferenciado ficar sujeito anlise derazoabilidade e viabilidade do pedido.

    6.16.7 Os candidatos que solicitarem atendimento especialaps o perodo de inscrio devero realizar a prova nos locais de-terminados no comprovante de ensalamento. No haver sala especialpara esses atendimentos.

    7 DO COMPROVANTE DE ENSALAMENTO7.1 O comprovante de ensalamento estar disponvel no en-dereo eletrnico www.nc.ufpr.br a partir de 13 de julho de 2016. Ocandidato dever imprimi-lo e, obrigatoriamente, apresent-lo para oingresso na sala de provas.

    7.2 No comprovante de ensalamento estaro indicados o lo-cal, horrio e endereo da realizao da prova.

    8 DAS PROVAS8.1 Para o cargo de que trata o presente Edital, o concurso

    consistir de uma Prova Objetiva de Conhecimentos, de carter eli-minatrio e classificatrio, composta inicialmente de 40 questesobjetivas (mltipla escolha), com 5 (cinco) alternativas cada, devendoser assinalada apenas uma alternativa correta.

    8.2 A Prova Objetiva de Conhecimentos ser composta de 10(dez) questes abrangendo os contedos de Lngua Portuguesa; 10(dez) questes abrangendo os contedos de Matemtica Bsica; 10(dez) questes abrangendo os contedos de Conhecimentos Espe-cficos; 5 (cinco) questes abrangendo o contedo de Informtica; e 5

    (cinco) questes abrangendo o contedo de Legislao. Cada uma dasquestes valer 0,25 pontos, totalizando a prova 10 pontos preli-minarmente.

    8.3 Para fins de clculo de pontuao na Prova Objetiva deConhecimentos, dever observar-se o disposto nos itens 10.1.4,10.1.5, 10.1.5.1 e 10.1.6.

    9 DAS NORMAS E DOS PROCEDIMENTOS DAS PRO-VA S

    9.1 A Prova Objetiva de Conhecimentos ser realizada em17 de julho de 2016, com incio s 09h00min, com durao de 4(quatro) horas, nas cidades de Matinhos ou Curitiba-PR. O local derealizao da prova ser escolhido pelo candidato no ato da ins-crio.

    9.1.1 No haver alterao da cidade de realizao da prova,aps a efetivao da inscrio.

    9.2 As vias de acesso (portas/portes) aos prdios onde serorealizadas as provas, sero abertas s 8h e fechadas s 08h30min. Osrelgios da Comisso Organizadora do Concurso Pblico sero acer-

    tados pelo horrio oficial de Braslia.

    9.3 Poder, a critrio do NC/UFPR, ocorrer a prorrogao nofechamento das portas de acesso dos locais onde sero realizadas asprovas, em funo de fatores externos relevantes.

    9.4 A data de realizao da prova poder ser alterada ou aprova reaplicada em outra data na ocorrncia de fato que inviabilizesua realizao ou que implique em sua anulao. Neste caso, oNC/UFPR convocar os candidatos por meio de Edital especfico paraoutra data com antecedncia mnima de 72horas.

    9.5 Para ingresso na sala de provas, o candidato dever levaro material (lpis, caneta esferogrfica transparente escrita grossa detinta preta e borracha - estes materiais no podero conter quaisquertipos de informaes) e apresentar o comprovante de ensalamentojuntamente com o original do documento oficial de identidade comfoto recente ou fotocpia autenticada em cartrio do referido do-cumento.

    9.5.1 Para os fins deste Edital sero aceitos os seguintesdocumentos oficiais de identidade: Carteiras e/ou Cdulas de Iden-tidade expedidas pelas Secretarias de Segurana, pelas Foras Ar-madas, pela Polcia Militar, pelo Ministrio das Relaes Exteriores;Cdulas de Identidade fornecidas por Ordens ou Conselhos de Classeque por lei federal valem como documento de identidade, como, porexemplo, as do CREA, OAB, CRC etc.; Carteira de Trabalho ePrevidncia Social, bem como a Carteira Nacional de Habilitao(com fotografia), na forma da Lei n 9.053/97, o Passaporte ou aindao RNE - Registro Nacional de Estrangeiro, no caso de estrangeiros.

    9.6 De modo a garantir a lisura e a idoneidade do concurso,o candidato dever autenticar, com a mesma impresso digital dodocumento oficial de identidade, a ficha de identificao que lhe serentregue no decorrer da realizao da prova.

    9.7 Os documentos para ingresso na sala de provas, referidosno subitem 9.5.1, devem estar vlidos e em condies fsicas per-feitas, de modo a permitir a identificao com preciso do can-didato.

    9.8 Em caso de perda ou roubo de documentos, o candidatoser admitido para realizar as provas, desde que apresente o Boletimde Ocorrncia (BO) expedido no mximo a 30 (trinta) dias da data derealizao da prova, que comprove o sinistro e que comparea nolocal que lhe foi designado para que seja possvel fazer a verificaode seus dados antes da hora marcada para o incio das provas. O BOser retido pelo inspetor e anexado ficha de identificao do can-didato.

    9.9 O candidato admitido para realizar a prova medianteapresentao de BO dever ser submetido a identificao comple-

    m e n t a r. 9.10 No ser permitido o ingresso de pessoa estranha aolocal de aplicao das provas.

    9.11 Os candidatos que tiverem necessidade de alimentar-se,podero fazer no local de prova desde que solicitem ao Aplicador deProva a inspeo de segurana nas embalagens dos alimentos (per-mitido somente se frutas, chocolates e barras de cereal, e que nocause rudos que atrapalhem a concentrao dos demais candida-tos).

    9.12 Na sala de provas e durante sua realizao, no serpermitido ao candidato:

    a) manter em seu poder relgios, armas e aparelhos ele-trnicos ou qualquer objeto identificvel pelo detector de metais;

    b) usar bons, gorros, chapus e assemelhados;c) usar fone ou qualquer outro dispositivo no ouvido. O uso

    de tais dispositivos somente ser permitido quando indicado para oatendimento especial;

    d) levar lquidos, exceto se a garrafa for transparente e semrtulo;

    e) comunicar-se com outro candidato, usar calculadora edispositivos similares, livros, anotaes, rguas de clculo, impressosou qualquer outro material de consulta;

    f) portar carteira de documentos/dinheiro;g) usar culos escuros, ressalvados os de grau, quando ex-

    pressamente por recomendao mdica, devendo o candidato ento,respeitar o subitem 6.16.5.

    9.12.1 O candidato portador de algum dos dispositivos ele-trnicos indicados no subitem 9.12 (letra a), ao ingressar na sala deaplicao da prova, dever solicitar recurso para acondicion-lo ade-quadamente. Estes dispositivos devero estar desligados (mesmo quearmazenados no envelope de segurana) enquanto o candidato per-manecer no local de prova e nenhum rudo (alarmes) poder seremitido pelos referidos aparelhos, nem mesmo em relgios com si-nalizadores sonoros.

    9.12.2 Os dispositivos eletrnicos e demais itens com uti-

    lizao proibida durante a realizao da prova, aps devidamenteacondicionados, devero permanecer embaixo da carteira ou no cho,e o envelope de segurana destinado para este fim, permanecer la-crado durante todo o perodo em que o candidato permanecer noambiente de provas.

    9.13 O candidato que desrespeitar quaisquer das restriesestabelecidas nos itens 9.12, 9.12.1 e 9.12.2 poder ser eliminado doConcurso Pblico.

    9.14 expressamente proibida a utilizao de corretivos.9.15 No ser permitido ao candidato ausentar-se do recinto

    durante a realizao da prova, a no ser em caso especial desde quedevidamente acompanhado de membro da equipe de aplicao doConcurso Pblico.

    9.16 No haver, por qualquer motivo, prorrogao do tempoprevisto para a aplicao das provas em virtude de afastamento docandidato da sala de provas.

    9.17 A ausncia do candidato, por qualquer motivo, taiscomo doena e atraso, implicar em sua eliminao do Concurso

    Pblico.

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    9.18 O candidato somente poder retirar-se da sala apsdecorrida uma hora e trinta minutos do incio da prova, devendo,obrigatoriamente, entregar o caderno de provas e o carto-resposta,devidamente assinalados e assinados ao aplicador da prova, sob penade eliminao do Concurso Pblico.

    9.19 Os trs ltimos candidatos, de cada turma, somentepodero retirar-se da sala de prova simultaneamente, para garantir alisura nos procedimentos de aplicao do Concurso Pblico. Caso

    haja recusa de algum desses candidatos em permanecer na sala, omesmo ser eliminado do certame.9.20 O candidato que, durante a realizao das provas, in-

    correr em quaisquer das hipteses a seguir, ter sua prova anulada eser, automaticamente, eliminado do Concurso Pblico:

    a) realizar anotao de informaes relativas s suas res-postas em qualquer outro meio que no os permitidos;

    b) recusar-se a entregar o material das provas (caderno deprovas e carto-resposta) ao trmino do tempo destinado para a suarealizao;

    c) afastar-se da sala, a qualquer tempo, portando o cadernode provas ou o carto-resposta;

    d) descumprir as instrues contidas no caderno de provas ouna folha de rascunho;

    e) utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter para si oupara terceiros a aprovao no concurso;

    f) praticar atos contra as normas ou a disciplina ou quegerem desconforto durante a aplicao das provas;

    g) faltar com o devido respeito para com qualquer membroda equipe de aplicao das provas, autoridade presente ou outrocandidato;

    h)for surpreendido em comunicao com outro candidato outerceiros, verbalmente, por escrito ou por qualquer outro meio decomunicao;

    i) deixar de cumprir instrues/determinaes do Aplicadorde Provas ou Inspetor.

    9.21 Constatada, a qualquer tempo, a utilizao pelo can-didato de meio eletrnico, estatstico, visual ou grafolgico, bemcomo de outros procedimentos ilcitos, a prova ser anulada e, au-tomaticamente, o infrator ser eliminado do Concurso Pblico, semprejuzo das correspondentes cominaes legais, civis e criminais.

    9.22 O NC/UFPR no se responsabilizar por perdas ouextravios de objetos ou de equipamentos eletrnicos durante a rea-lizao das provas, nem por danos a eles causados.

    9.23 Nas provas objetivas haver, para cada candidato, umcaderno de prova e um carto-resposta identificado e numerado ade-

    quadamente. A correo dessas provas ser feita por meio de leituraptica do carto-resposta.9.24 O candidato assume plena e total responsabilidade pelo

    correto preenchimento do carto-resposta e sua integridade, uma vezque, em nenhuma hiptese, haver substituio desse carto, salvo emcaso de defeito em sua impresso.

    9.25 A critrio do NC/UFPR ter julgamento nulo ou zero aprova objetiva cujo carto-resposta no tiver sido preenchido con-forme as instrues contidas no mesmo.

    9.26 A leitura das respostas realizada por processo au-tomatizado e o resultado sensvel forma de marcao, portanto,marcaes indevidas, rasuras, dobras, ou utilizao de recursos nopermitidos (borracha, corretivo) na rea de leitura podero ser con-sideradas como respostas incorretas.

    9.27 As respostas s questes objetivas devero ser trans-critas para o carto-resposta com caneta esferogrfica transparenteescrita grossa de tinta preta, devendo o candidato assinalar uma nicaresposta para cada questo. Para fins de correo, no sero con-

    sideradas, em hiptese alguma, anotaes feitas no caderno de pro-vas.9.28 de exclusiva responsabilidade do candidato a correta

    marcao do carto-resposta, vedada qualquer ulterior modificao.9.29 No podero ser fornecidas, em tempo algum, por ne-

    nhum membro da equipe de aplicao das provas ou pelas auto-ridades presentes prova, informaes referentes ao contedo dasprovas ou aos critrios de avaliao/classificao.

    9.30 Os procedimentos e os critrios para a correo dasprovas so de responsabilidade do NC/UFPR.

    10 DOS RECURSOS10.1 Do Gabarito Provisrio10.1.1 No di a 17 de julho de 2016, aps o trmino das

    provas, ser divulgado o gabarito provisrio da Prova Objetiva deConhecimentos, por intermdio do endereo eletrnico www.nc.uf-p r. b r.

    10.1.2 Sero aceitos questionamentos sobre o gabarito pro-visrio das questes objetivas, desde que estejam em conformidade

    com o disposto nos itens a seguir:10.1.2.1 Os questionamentos devem estar fundamentados ex-clusivamente com base no Contedo Programtico e Bibliografia es-tabelecidos para o Concurso Pblico por meio deste Edital e apre-sentados em formulrio especfico no perodo compreendido entre as08h30min do dia 18 at as 17h30min do dia 19 de julho de 2016, noendereo eletrnico www.nc.ufpr.br.

    10.1.2.2 Os recursos em desacordo com o subitem 10.1.2.1sero prontamente indeferidos por carncia de fundamentao.

    10.1.2.3 O recurso ser apreciado por uma Banca Exami-nadora designada pelo NC/UFPR, que emitir deciso fundamentada,sendo colocada disposio do requerente a partir do dia 05 deagosto de 2016, no endereo eletrnico www.nc.ufpr.br. A resposta dorecurso ficar disponvel at o dia 05/09/2016.

    10.1.3 Se qualquer recurso for julgado procedente, ser emi-tido novo gabarito.

    10.1.4 Caso alguma questo seja anulada, seu valor serdistribudo dentre as questes vlidas considerando a rea de co-

    nhecimento da qual faz parte.

    10.1.5 Sero somados os pontos correspondentes s questesanuladas e o resultado ser dividido pela quantidade de questesvlidas por rea de conhecimento a qual pertence a referida questo.O resultado da diviso, com preciso de no mximo 3 (trs) casasdecimais, determinar o valor a ser acrescido uniformemente nasquestes vlidas.

    10.1.5.1 Para o arredondamento da pontuao a que se refereo subitem anterior, ser considerado a seguinte regra:

    a) se o algarismo da quarta casa decimal a ser eliminado forigual ou maior que 5 (cinco) , ser acrescida uma unidade ao al-garismo imediatamente a sua esquerda (3 casa decimal);

    b) se o algarismo da quarta casa decimal a ser eliminado formenor que 5 (cinco), o algarismo imediatamente a sua esquerda (3casa decimal) permanecer inalterado;

    c) o algarismo da quinta casa decimal ser automaticamentedescartado.

    10.1.6 A quantidade de questes anuladas ser diminuda dototal de questes previstas nos subitens 8.1 e 8.2.

    10.1.7 Se houver alterao do item de resposta, por fora deimpugnao do gabarito provisrio, essa alterao valer para todosos candidatos que assinalaram o item correto, independentemente deterem recorrido.

    10.1.8 O espao reservado ao texto do recurso no poderconter qualquer palavra ou marca que identifique o candidato, sobpena de ser preliminarmente indeferido.

    10.1.9 A Banca Examinadora constitui ltima instncia para

    recurso, sendo soberana em suas decises, razo pela qual no ca-bero recursos adicionais.10.1.10 Aps anlise de todos os recursos, o gabarito oficial

    e definitivo da Prova Objetiva de Conhecimentos ser divulgado noendereo eletrnico www.nc.ufpr.br em 05 de agosto de 2016. Nocaber recurso contra o gabarito oficial e definitivo.

    10.1.11 Com exceo dos recursos previstos, no se con-ceder reviso de provas, recontagem de pontos das provas, segundachamada ou vistas das provas, devido s caractersticas do ConcursoPblico.

    10.2 Do Processamento da Leitura ptica do Carto Res-posta

    10.2.1 No dia 27 de julho de 2016 ser publicado o pro-cessamento da leitura ptica do carto-resposta, no endereo ele-trnico do NC/UFPR (www.nc.ufpr.br).

    10.2.2 Sero aceitos questionamentos sobre o processamentodo carto-resposta durante o perodo compreendido entre as08h30min at as 17h30min do dia 27 de julho de 2016, no endereoeletrnico do NC/UFPR (www.nc.ufpr.br).

    10.2.3 Os questionamentos devem estar fundamentados eapresentados em formulrio especfico disponibilizado no endereoeletrnico do NC/UFPR (www.nc.ufpr.br), devendo o candidato se-guir as instrues contidas no referido endereo eletrnico.

    10.2.4 As respostas aos questionamentos do carto-respostaestaro disponveis a partir do dia 05 de agosto de 2016, no endereoeletrnico do NC/UFPR (www.nc.ufpr.br).

    11 DA APROVAO NO CONCURSO E CLASSIFICA-O DOS HABILITADOS

    11.1 Para o cargo de que trata o presente Edital, a ProvaObjetiva de Conhecimentos do presente Concurso tem carter clas-sificatrio e eliminatrio.

    11.2 Sero considerados aprovados no Concurso os candi-datos que obtiverem 50% (cinquenta por cento) de acerto no total doconjunto das questes vlidas. Sero eliminados os candidatos queobtiverem nota zero em qualquer uma das reas de conhecimentos.

    11.3 A classificao final para o cargo ser elaborada se-guindo a ordem decrescente das notas na Prova Objetiva de Co-

    nhecimentos.11.4 Havendo empate nas notas, ter preferncia, sucessi-vamente, o candidato que:

    a) tiver idade superior a 60 anos, considerando o candidatode idade mais elevada at o ltimo dia de inscrio neste Concurso,conforme art. 27, pargrafo nico da Lei n 10.741, de 01/10/2003(Estatuto do Idoso);

    b) obtiver maior pontuao nas questes de ConhecimentosEspecficos;

    c) obtiver maior pontuao nas questes de Lngua Por-tuguesa;

    d) obtiver maior pontuao nas questes de Legislao;e) obtiver maior pontuao nas questes de Matemtica B-

    sicaf) obtiver maior pontuao nas questes de Informtica;g) persistindo o empate, ter preferncia o candidato mais

    idoso que no se enquadra no item a, considerando ano, ms e dia denascimento.

    12 DA DIVULGAO DO RESULTADO12.1 O resultado final do concurso para o cargo de As-

    sistente em Administrao ser divulgado atravs de Edital, publicadoem Dirio Oficial da Unio e afixado no andar trreo do prdio daPr-Reitoria de Gesto de Pessoas da Universidade Federal do Pa-ran, situado Rua Dr. Faivre, 590, Centro, Curitiba/PR, e na In-ternet, nos endereos eletrnicos www.nc.ufpr.br e www.progepe.uf-pr.br, a partir do dia 05 de agosto de 2016.

    12.2 Caso haja inscritos e aprovados para as vagas quevenham a surgir para pessoas com deficincia e negros, o resultadofinal do Concurso ser divulgado em trs listas:

    a) a primeira contendo os nomes por ordem de classificaode todos os candidatos aprovados;

    b) a segunda, tambm por ordem de classificao, dos que seinscreverem s vagas destinadas s pessoas com deficincias;

    c) e a terceira, tambm por ordem de classificao, dos quese inscreverem s vagas destinadas a candidatos negros.

    12.3 Toda divulgao por outros meios ser considerada,somente, como auxiliar para os interessados, no sendo reconhecido

    qualquer carter oficial nessa modalidade de divulgao.

    13 DA HOMOLOGAO DO CONCURSO13.1 O resultado final ser homologado mediante a publi-

    cao, no Dirio Oficial da Unio, da relao dos candidatos apro-vados e classificados para os cargos.

    13.2 A listagem ser apresentada na ordem decrescente denotas, observadas as demais normas pertinentes e constantes desteEdital.

    14 DO PROVIMENTO DAS VAGAS E DO APROVEI-

    TAMENTO DOS CANDIDATOS HABILITADOS14.1 A convocao dos candidatos aprovados e classificadosat o limite de vagas ser realizada atravs de Edital ou corres-pondncia, que poder ser eletrnica (e-mail).

    14.1.1 A Universidade Federal do Paran no se respon-sabilizar por mudana de endereo do candidato que no for, pre-viamente, comunicada pelo mesmo e por escrito, Pr-Reitoria deGesto de Pessoas.

    14.2 O no comparecimento do candidato aprovado facul-tar, Administrao, a convocao dos candidatos seguintes, per-dendo o mesmo o direito de investidura no cargo ao qual se ha-bilitou.

    14.3 O provimento das vagas ocorrer no nvel inicial docargo, com a remunerao correspondente e definida em Lei.

    14.4 Os candidatos aprovados sero convocados para no-meao obedecendo-se, rigorosamente, ordem de classificao.

    14.5 O provimento do candidato no cargo fica condicionado apresentao de todos os documentos comprobatrios dos requisitosrelacionados no item 5.

    14.6 O candidato aprovado que for convocado para assumiro cargo somente ser nomeado se for considerado apto fsica e men-talmente para o cargo pretendido, atravs de avaliao clnica m-dico-ocupacional e laboratorial realizada pelo Servio de Segurana eSade Ocupacional da Universidade Federal do Paran, sendo a rotinabsica complementada por exames clnicos e/ou laboratoriais espe-cializados, sempre que necessrios.

    14.7 Observada sempre a ordem de classificao do can-didato no concurso, o disposto na Portaria n 475/87-MEC e o in-teresse da Administrao, fica previsto que:

    .a) aps o provimento das vagas objeto deste Edital, oscandidatos remanescentes aprovados neste certame podero ser no-meados, para posse e exerccio, em unidades dos diversos Campi daUniversidade Federal do Paran ou por outras Instituies Federais deEnsino;

    b) a UFPR poder fazer o aproveitamento de candidatosaprovados em certames realizados por outras Instituies Federais deEnsino caso no tenha candidatos aprovados neste certame.

    15 DA CARGA HORRIA DE TRABALHO15.1 Os candidatos convocados para nomeao nos cargos

    objeto deste Edital cumpriro a carga horria semanal de acordo como subitem 2.2, em local, dias e horrios estabelecidos pela Uni-versidade Federal do Paran, de acordo com as necessidades re-lacionadas lotao de servidores, definidas pela sua Administra-o.

    15.2 Obedecendo carga horria descrita no subitem 2.2, ocumprimento do horrio de trabalho dar-se- nos perodos diurno e/ounoturno, em dias da semana, que sero definidos pela Instituio, deacordo com as necessidades dos servios.

    15.3 Ao candidato no compete a escolha por perodo detrabalho (diurno, noturno, finais de semana), sendo excludo do cer-tame aquele que no aceitar a lotao e o perodo de trabalho in-dicados pela Universidade Federal do Paran.

    16 DA LOTAO16.1 A Universidade Federal do Paran definir a unidade de

    lotao funcional do candidato aprovado, de acordo com a neces-sidade institucional.

    16.2 Aps a posse, quando da data definida para incio deexerccio, o empossado ser encaminhado unidade de lotao.

    16.3 Requerimento que verse sobre solicitao de alteraode lotao funcional referente a servidor cuja posse tenha ocorrido emdecorrncia de sua aprovao atravs do Concurso Pblico regidopelo presente Edital somente ser examinado pela rea de gesto depessoas da UFPR aps a concluso do perodo de estgio probatriodo respectivo requerente.

    17 DAS ATRIBUIES DOS CARGOS17.1 As atribuies do cargo de que trata o presente Edital

    estaro disponibilizadas a partir do incio das inscries nos en-dereos eletrnicos www.nc.ufpr.br e www.progepe.ufpr.br e deveroser consideradas partes integrantes deste Edital.

    18 DISPOSIES FINAIS18.1 Ser automaticamente eliminado do concurso o can-

    didato que no cumprir as normas estabelecidas ou no preenchertodos os requisitos previstos no Edital.

    18.2 O candidato que necessitar de declarao de partici-pao no Concurso Pblico dever dirigir-se Inspetoria do seu localde realizao da prova, somente no dia do concurso.

    18.3 A classificao, alm das vagas ofertadas no presenteConcurso Pblico, no assegura ao candidato o direito de ingressoautomtico no quadro de servidores, mas apenas a expectativa de sernomeado, seguindo a rigorosa ordem classificatria, sendo que anomeao fica condicionada observncia das disposies legaispertinentes e, sobretudo, ao interesse e convenincia da Pr-Reitoriade Gesto de Pessoas da Universidade Federal do Paran.

    18.4 No ser fornecido ao candidato qualquer documentocomprobatrio de classificao no Concurso Pblico.

    18.5 Quaisquer alteraes nas regras fixadas neste Editalsomente podero ser realizadas por intermdio de outro Edital.

    18.6 O candidato dever manter atualizado o seu endereoperante a Pr-Reitoria de Gesto de Pessoas da Universidade Federaldo Paran, situada na Rua Dr. Faivre n 590, Centro, Curitiba, PR,

    enquanto o Concurso estiver dentro do prazo de validade.

  • 7/25/2019 Edit Aluf Pr

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    N 89, quarta-feira, 11 de maio de 201696 ISSN 1677-7069

    Este documento pode ser verificado no endereo eletrnico http://www.in.gov.br/autenticidade.html ,pelo cdigo 00032016051100096

    Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui aInfraestrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil.

    3

    18.7 de inteira responsabilidade do candidato a interpre-tao deste Edital, bem como o acompanhamento da publicao detodos os atos, instrues e comunicados ao longo do perodo em quese realiza este Concurso Pblico, no podendo deles alegar des-conhecimento ou discordncia.

    18.8 O concurso ser vlido por um ano a contar da data dehomologao dos resultados publicada no Dirio Oficial da Unio,podendo ser prorrogado por mais um ano, nos termos do inciso III do

    art. 37 da Constituio Federal, art. 12 da Lei n 8.112, de 11/12/90,e art. 12 da Portaria n 450, de 06/11/02.18.9 A qualquer tempo, poder ser anulada a inscrio do

    candidato, se for verificada falsidade e/ou irregularidade nas decla-raes e/ou documentos apresentados.

    18.10 Em caso de esquecimento ou perda de objetos pessoaisnos locais de realizao das provas, o candidato poder entrar emcontato com o NC/UFPR at trs meses aps a data de realizao daprova do presente concurso. Depois desse prazo, os documentos seroencaminhados para as Agncias dos Correios e os objetos para ins-tituies de caridade.

    18.11 As despesas relativas participao no Concurso P-blico sero de responsabilidade do candidato.

    18.12 Os casos omissos neste Edital sero resolvidos pelaComisso Organizadora do Concurso na PROGEPE juntamente como NC/UFPR.

    18.13 Este Concurso entra em vigor na data de sua pu-blicao em Dirio Oficial da Unio.

    LARYSSA MARTINS BORNPr-Reitora

    EDITAL N. 172, 10 DE MAIO DE 2016

    De ordem do Magnfico Reitor da Universidade Federal doParan - UFPR, de acordo com o Decreto n 6.944, de 21 de agostode 2009, o Decreto n 7.232, de 19 de julho de 2010, publicado noD.O.U de 20 de julho de 2010, Portaria do Ministrio da Educao n243, de 03 de maro de 2011, publicada no D.O.U de 04 de maro de2011, a Portaria Interministerial MPOG/MEC 111, de 02 de abril de

    2014, publicada no D.O.U de 03 de abril de 2014, torno pblico queestaro abertas as inscries ao Concurso Pblico para provimento decargos da carreira de Tcnico-Administrativo, sob o Regime Jurdiconico dos Servidores Pblicos Federais, nas vagas conforme quadrodo item 2, nos termos do presente Edital, de acordo com a Lei n8.112/90 e Processo n 23075.133542/2016-65.

    1 DAS DISPOSIES PRELIMINARES1.1 O Concurso Pblico ser regido por este Edital, sendo

    executado pelo Ncleo de Concursos e pela Pr-Reitoria de Gesto dePessoas da Universidade Federal do Paran.

    1.2 O Concurso destina-se a selecionar candidatos para pro-vimento de 03 (trs) vagas no quadro de pessoal da UniversidadeFederal do Paran, sendo 01 (uma) vaga para o cargo de Analista deTecnologia da Informao do Nvel de Classificao E; e 01 (uma)vaga para o cargo de Tcnico em Tecnologia da Informao do Nvelde Classificao D, para alocao e atuao no Setor Litoral, lo-calizado no municpio de Matinhos/PR; e 01 (uma) vaga para o cargo

    de Bibliotecrio-Documentalista do Nvel de Classificao E, queficar diretamente vinculada ao Sistema de Bibliotecas, alocada naunidade SIBI, no municpio de Matinhos/PR .

    1.3 Dos Recursos quanto ao Edital de Abertura das Ins-cries

    1.3.1 Sero aceitos questionamentos contra o Edital, casoeste apresente itens com ilegalidade, omisso, contradio ou obs-curidade.

    1.3.2 O recurso dever ser apresentado pessoalmente ou en-caminhado via SEDEX, entre os dias 17 e 18 de maio de 2016, aoNC/UFPR, no seguinte endereo:

    Ncleo de Concursos da UFPRCampus I (Agrrias)Rua dos Funcionrios, 1540CEP 80035-050 - Juvev - Curitiba/PREspecificar no envelope: CONCURSO PBLICO PROGE-

    PE - Recurso de Edital N 172/2016.1.3.3 Caso seja enviado via SEDEX, dever ser postado at

    as 17 horas (horrio de Braslia) do dia 18 de maio de 2016.1.3.4 No recurso deve ser indicado um endereo eletrnico

    (e-mail) para envio da resposta em caso de indeferimento.1.3.5 As respostas aos recursos indeferidos sero repassadas

    a partir do dia 25 de maio de 2016, data esta , em que o Edita l psperodo recursal ser republicado integralmente nos endereos ele-trnicos www.nc.ufpr.br e www.progepe.ufpr.br e as retificaes noDirio Oficial da Unio. Na ausncia de recursos deferidos, a re-publicao torna-se dispensvel.

    2 DA ESPECIFICAO DOS CARGOS, VAGAS E OUTROS DADOS2.1 Os cargos e o nmero de vagas so os seguintes:

    Cargo Cdigo Nvel de classificao N de vagas geral N de vagas concorrnciageral

    N de vagas portadores dedeficincia

    N de vagas para Negros

    Analista de Tecnologia daInformao

    201 E 01 01 201 -

    Bibliotecrio-Documentalista 202 E 01 01 202 -Tcnico em Tecnologia daInformao

    203 D 01 01 203 -

    2.2 Os cargos, a escolaridade exigida e a carga horria semanal so os seguintes:

    Cargo Escolaridade Exigida* Carga horria semanalAnalista de Tecnologia da Informao Curso Superior na rea. 40hBibliotecrio-Documentalista Curso Superior em Biblioteconomia ou Cincias da Informao. 40hTcnico em Tecnologia da Informao Ensino Mdio Profissionalizante completo ou Ensino Mdio completo + Curso Tcnico em Eletrnica

    com nfase em sistemas computacionais.40h

    * A escolaridade exigida foi definida conforme Lei 11.091, de 12/01/2005, que dispe sobre a estruturao do Plano de Carreira dos Cargos Tcnico-Administrativos em Educao, no mbito das InstituiesFederais de Ensino vinculadas ao Ministrio da Educao e d outras providncias.

    2.3 A remunerao inicial de R$ 3.666,54 (trs mil seis-centos e sessenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos) para oscargos do Nvel de Classificao E, e R$ 2.175,17 (dois mil cento esetenta e cinco reais e dezessete centavos) para os cargos do Nvel deClassificao D.

    2.4 O contedo programtico do presente Concurso ser dis-ponibilizado a partir do incio das inscries nos endereos eletr-nicos www.nc.ufpr.br e www.progepe.ufpr.br e dever ser considerado

    parte integrante deste Edital.2.5 No momento da investidura no cargo, o candidato devercomprovar o respectivo registro no Conselho competente, quando foro caso, bem como estar inteiramente quite com as demais exignciaslegais do rgo fiscalizador, relacionadas s habilitaes para o exer-ccio do cargo.

    2.5.1 Para o cargo de Bibliotecrio-Documentalista, as exi-gncias legais do rgo fiscalizador relacionadas s habilitaes parao exerccio do cargo devero, ainda, estar de acordo com o dispostona Lei 9.674, de 26 de junho de 1998, que regulamenta o exerccio daprofisso.

    2.6 A no apresentao da documentao citada no item 2.5e 2.5.1 implicar no impedimento de posse do candidato aprovado.

    3 DAS VAGAS DESTINADAS PARA PESSOAS COM DE-FICINCIA

    3.1 s pessoas com deficincia assegurado o direito ainscrio nos Concursos Pblicos para provimento de cargos cujasatribuies sejam compatveis com a deficincia de que so por-tadoras, de acordo com o inciso VIII do Art. 37 da ConstituioFederal, e 2 do Art. 5 da Lei n 8.112/90, de 11/12/1990.

    3.2 Conforme estabelecido no Art. 37, 1, do Decreto n3.298/99, o percentual mnimo de reserva de vagas s pessoas comdeficincia de 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas e omximo de 20% (vinte por cento), conforme estabelece o Art. 5,2, da Lei 8.112/90.

    3.3 Considerando o percentual citado no item 3.2, no seaplica a reserva de vagas s pessoas com deficincias aos cargos queofeream menos de 05 (cinco) vagas.

    3.4 No ato de abertura deste Edital, no cabe a reserva devagas s pessoas com deficincia, tendo em vista que cada cargooferece menos de 05 (cinco) vagas.

    3.4.1 Se, durante o perodo de validade deste Concurso,forem liberadas novas vagas, cujo quantitativo atinja 05 (cinco) oumais vagas para cada cargo, ser aplicado o percentual de 5% do totaldas vagas do cargo para as pessoas com deficincia, cumprindo o que

    estabelece o Decreto n 3.298/1999, 1, do artigo 37.

    3.5 As pessoas com deficincia, que pretendam fazer uso dasprerrogativas que lhes so facultadas pelo inciso VIII do artigo 37 daConstituio Federal, de 05/10/1988, e pelo artigo 3 do Decreto n3.298/1999 e alteraes posteriores, que regulamenta a Lei n7.853/1989 e a Lei Estadual 15.139/2006, assegurado o direito deinscrio, desde que a deficincia de que so portadoras seja com-patvel com as atribuies do cargo em provimento.

    3.6 Considera-se pessoa com deficincia aquela que se en-

    quadra nas categorias discriminadas no Decreto n 3.298, de 20 dedezembro de 1999, e no Decreto n 5.296, de 02 de dezembro de2004, assim definidas:

    deficincia fsica: alterao completa ou parcial de um oumais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimentoda funo fsica, apresentando-se sob a forma de paraplegia, pa-raparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triple-gia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputao ou au-sncia de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com de-formidade congnita ou adquirida, exceto as deformidades estticas eas que no produzam dificuldades para o desempenho de funes;

    deficincia auditiva: perda bilateral, parcial ou total, de qua-renta e um decibis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas fre-quncias de 500 Hz, 1000 Hz, 2000 Hz e 3000 Hz;

    deficincia visual: cegueira, na qual a acuidade visual igualou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correo ptica;baixa viso, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhorolho, com a melhor correo ptica; casos nos quais a somatria damedida do campo visual em ambos os olhos seja igual ou menor que60; ou ocorrncia simultnea de quaisquer das condies anterio-res;

    deficincia mental: funcionamento intelectual significativa-mente inferior mdia, com manifestao antes dos dezoito anos elimitaes associadas a duas ou mais reas de habilidades adaptativas,tais como comunicao, cuidado pessoal, habilidades sociais, uti-lizao dos recursos da comunidade, sade e segurana, habilidadesacadmicas, lazer e trabalho;

    deficincia mltipla: associao de duas ou mais deficin-cias.

    3.7 Para concorrer s vagas destinadas s pessoas com de-ficincia, conforme o item 3.4.1, o candidato dever declarar-se de-ficiente e encaminhar ao NC/UFPR o atestado mdico e o formulrioespecfico, ambos gerados no momento da inscrio. O atestado m-dico e o formulrio devem ser colocados em um envelope e entreguespessoalmente ou enviados pelo correio via Sedex, durante o perodode inscr io, para o seguinte endereo: Ncleo de Concursos daUFPR - Campus I (Agrrias) - Rua dos Funcionrios, 1540 - CEP

    80035-050 - Juvev - Curitiba-PR, mencionando no envelope: As-

    sunto: Concurso Pblico PROGEPE - Edital n 172/2016 - AtestadoMdico.

    3.7.1 Poder tambm ser aceito laudo mdico comprovandoa defic incia , desde que, na data de incio das inscr ies, o laudotenha prazo mximo de 180 (cento e oitenta) dias de expedio, sejalegvel e contenha a descrio da espcie e do grau ou nvel dadeficincia do candidato, com expressa referncia ao cdigo cor-respondente da Classificao Internacional de Doena (CID), bem

    como sua provvel causa, alm do nome, assinatura, carimbo e CRMou RMS do mdico que forneceu o laudo.3.8 O candidato inscrito para concorrer s vagas destinadas

    pessoa com deficincia poder requerer condies especiais para rea-lizao da prova, conforme previsto no item 6.14 deste Edital.

    3.8.1 Caso o candidato no necessite de condies especiaispara a realizao da prova, ser gerado apenas o atestado mdico nomomento da inscrio, o qual dever ser entregue no endereo e noperodo mencionado no item 3.7 deste Edital.

    3.9 O candidato que se declarar deficiente participar doConcurso Pblico em igualdade de condies com os demais can-didatos, no que diz respeito ao contedo das provas, avaliao dasprovas e aos critrios de aprovao, ao dia, horrio e local de apli-cao das provas e nota mnima exigida.

    3.10 Na inexistncia de candidatos inscritos, aprovados ouhabilitados para as vagas destinadas s pessoas com deficincia, taisvagas sero ocupadas pelos demais candidatos, observada a ordemgeral de classificao de cada cargo.

    3.11 O candidato com deficincia que no enviar o atestadoou o laudo mdico ao NC/UFPR perder o direito de concorrer reserva de vagas a que se refere este Edital.

    3.12 Aps a nomeao ao cargo, a deficincia no poder serarguida para justificar a concesso de aposentadoria.

    3.13 Ao ser convocada para investidura no cargo, a pessoacom deficincia dever submeter-se a avaliao mdica, com o ob-jetivo de ser verificada a compatibilidade ou no da deficincia deque portadora com o exerccio do cargo que pretende ocupar.

    3.14 A avaliao de que trata o item anterior ser realizadapor equipe multidisciplinar da Universidade Federal do Paran ou porela credenciada, antes da data da nomeao do candidato.

    4 DAS VAGAS DESTINADAS A NEGROS - LEI FEDE-RAL N 12.990/14

    4.1 Ficam assegurados aos negros 20% (vinte por cento) dasvagas oferecidas nos Concursos Pblicos para provimento de cargosefetivos e empregos pblicos no mbito da administrao pblicafederal, das autarquias, das fundaes pblicas, das empresas pblicas

    e das sociedades de economia mista controladas pela Unio, nos

  • 7/25/2019 Edit Aluf Pr

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    N 89, quarta-feira, 11 de maio de 2016 97ISSN 1677-7069

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    Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui aInfraestrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil.

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    termos da Lei n 12.990, de 09/06/2014, publicada em D.O.U. em10/06/2014.

    4.2 Conforme 1 do art. 1 da Lei n 12.990/2014, a reservade vagas ser aplicada sempre que o nmero de vagas oferecidas noConcurso Pblico for igual ou superior a 3 (trs).

    4.3 Considerando o mencionado no item 4.2, no ato deabertura deste Edital no cabe a reserva de vaga destinada a negros,tendo em vista que cada cargo oferece menos de 03 (trs) vagas.

    4.4 Se, durante o perodo de validade deste Concurso, foremliberadas novas vagas, cujo quantitativo atinja 03 (trs) ou mais vagaspara algum dos cargos deste Edital, ser aplicado o percentual de20% (vinte por cento) do total das vagas para candidatos negros,cumprindo o que estabelece a Lei n 12.990, de 09/06/2014, pu-blicada em D.O.U. em 10/06/2014.

    4.5 De acordo com o artigo 2 da Lei 12.990, de 09/06/2014,podero concorrer s vagas reservadas a candidatos negros aquelesque se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrio do Con-curso Pblico, conforme quesito cor ou raa utilizado pela FundaoInstituto Brasileiro de Geografia e Estatstica (IBGE).

    4.6 Os candidatos interessados em concorrer s vagas des-tinadas aos negros, devero realizar a inscrio em conformidade como item 6 deste Edital, bem como preencher campo especfico noformulrio de inscrio, declarando-se preto ou pardo, conforme su-bitem 4.5 deste Edital.

    4.7 As informaes prestadas no momento da inscrio sode inteira responsabilidade do candidato, devendo este responder pe-

    las consequncias, em caso de informaes falsas.4.8 Na hiptese de constatao de declarao falsa, o can-didato ser eliminado do concurso e, se houver sido nomeado, ficarsujeito anulao de sua admisso ao servio pblico, aps pro-cedimento administrativo, em que lhe sejam assegurados o contra-ditrio e a ampla defesa, sem prejuzo de outras sanes cabveis.

    4.9 Os candidatos negros concorrero concomitantemente svagas reservadas e s vagas destinadas ampla concorrncia, deacordo com a sua classificao no concurso.

    4.9.1 Os candidatos negros aprovados dentro do nmero devagas oferecido para ampla concorrncia no sero computados paraefeito do preenchimento das vagas reservadas para negros.

    4.10 Em caso de desistncia de candidato negro aprovado emvaga reservada, a vaga ser preenchida pelo candidato negro pos-teriormente classificado.

    4.11 Na inexistncia de candidatos inscritos, aprovados ouhabilitados para as vagas destinadas a candidatos negros, tais vagassero ocupadas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de

    classificao de cada cargo.5 DOS REQUISITOS PARA A INVESTIDURA NO CAR-GO

    5.1 Os requisitos para a investidura nos cargos a que serefere o presente concurso so os seguintes:

    a) ser brasileiro nato ou naturalizado ou, ainda, no caso denacionalidade portuguesa, estar amparado pelo pargrafo 1 do art. 12da Constituio Federal. Nos casos de estrangeiros, obrigatria aapresentao de visto permanente ou protocolo de solicitao detransformao de visto temporrio em visto permanente;

    b) apresentar original e fotocpia do registro para o cargo emque for exigido registro no Conselho de Classe;

    c) atender s exigncias do art. 5 da Lei n 8.112/90, asaber:

    I - a nacionalidade brasileira ou, no caso de estrangeiros,apresentar o visto permanente ou protocolo de solicitao de trans-formao de visto temporrio em visto permanente;

    II - o gozo dos direitos polticos;

    III - a quitao com as obrigaes militares e eleitorais, nocaso dos candidatos brasileiros;IV- o nvel de escolaridade exigido para o exerccio do

    c a rg o ;V- a idade mnima de dezoito anos.d) os candidatos que concorrerem s vagas destinadas a ne-

    gros, para investidura no cargo, devero apresentar autodeclarao,conforme modelo que estar disponvel no endereo eletrnicow w w. p r o g e p e . u f p r. b r ;

    e) possuir aptido fsica e mental para o cargo pretendido,atestada atravs de avaliao clnica mdico-ocupacional e labora-torial, realizada pelo Servio de Segurana e Sade Ocupacional daUniversidade Federal do Paran, sendo a rotina bsica complemen-tada por exames clnicos e laboratoriais especializados, sempre quenecessrio;

    f) no ter sofrido, no exerccio da Funo Pblica, pena-lidade incompatvel com a investidura em Cargo Pblico Federalprevista no art. 137, pargrafo nico da Lei n 8.112/90; bem como

    no ter sido penalizado por advertncia nos ltimos 03 (trs) anos epor suspenso, nos ltimos 05 (cinco) anos na forma da legislaovigente.

    6 DA INSCRIO6.1 Antes de efetuar o recolhimento da taxa de inscrio, o

    candidato dever estar certo de poder satisfazer os requisitos de es-colaridade (item 2.2) e aqueles indispensveis investidura no cargo,especificados no item 5 deste Edital.

    6.2 Ao se inscrever, o candidato assume total responsabi-lidade pelas informaes prestadas no formulrio de inscrio, ar-cando com as consequncias de eventuais erros de preenchimento.

    6.3 A inscrio implicar o conhecimento e a aceitao dascondies estabelecidas neste Edital e das demais normas do con-curso, dos quais o candidato no poder alegar desconhecimento oudiscordncia.

    6.4 A inscrio dever ser feita, exclusivamente, via Internet,no per odo do dia 25 de maio at o d ia 22 de junho de 2016,mediante o preenchimento do formulrio de inscrio no endereo

    eletrnico www.nc.ufpr.br.

    6.5 O pagamento da taxa de inscrio no valor de R$ 92,00(noventa e dois reais) para os cargos do Nvel de Classificao E, eno valor de R$ 54,00 (cinquenta e quatro reais) para os cargos doNvel de Classificao D, poder ser feito nas agncias do Banco doBrasil, rede bancria ou casas lotricas at o dia 23 de junho de 2016,mediante uso do boleto bancrio gerado no ato da inscrio.

    6.5.1 O candidato deve guardar o comprovante de pagamentopara a eventual comprovao junto ao NC/UFPR.

    6.6 A inscrio somente ser confirmada aps a identificaoeletrnica do pagamento da taxa ou aps a homologao da isenodessa taxa.

    6.7 O simples agendamento do pagamento no banco no suficiente para efetivao da inscrio.

    6.8 A partir do segundo dia til do incio das inscries, ocandidato dever verificar, no endereo eletrnico www.nc.ufpr.br, nolink especfico da presente seleo, a situao de homologao de suainscrio.

    6.9 Caso sua inscrio ainda no tenha sido homologada, ocandidato dever entrar em contato com o NC/UFPR, pessoalmenteou pelo telefone (041) 3313-8800 (Central de Atendimento ao Can-didato - NC - das 8h00 s 18h00).

    6.9.1 O candidato que apresentar alguma pendncia na ins-crio que impossibilite sua homologao e no conseguir resolv-laat o dia 27 de junho de 2016, ter sua inscrio automaticamenteindeferida.

    6.10 No dia 28 de junho de 2016, ser disponibilizada umalista contendo os nomes dos candidatos que tiveram suas inscrieshomologadas no endereo eletrnico www.nc.ufpr.br.

    6.11 Caso seja feita mais de uma inscrio, ser consideradaapenas a ltima.

    6.12 No sero devolvidos valores referentes taxa de ins-crio, salvo em caso de cancelamento do Concurso Pblico.

    6.13 Da Iseno da Taxa de Inscrio6.13.1 Poder ser concedida iseno da taxa de inscrio ao

    candidato que comprovar no poder arcar com tal nus junto aoNC/UFPR, mediante inscrio no Cadastro nico para ProgramasSociais do Governo Federal (Cadnico), conforme Decreto 6.593, de02/10/08.

    6.13.2 O pedido de iseno dever ser solicitado no perodocompreendido entre os dias 25 de maio at o dia 03 de junho de2016, atravs de formulrio especfico, que estar disponibilizado noendereo eletrnico www.nc.ufpr.br.

    6.13.3 Para solicitar a iseno, o candidato dever primei-ramente preencher o formulrio de inscrio.

    6.13.4 No formulrio do pedido de iseno, dever ser in-formado o Nmero de Identificao Social (NIS) atribudo pelo Ca-dnico e o nmero do protocolo de inscrio.

    6.13.5 No sero aceitos pedidos de iseno aps a dataespecificada no subitem 6.13.2.

    6.13.6 No caso de mais de uma solicitao de iseno, serconsiderada apenas a ltima.

    6.13.7 O resultado da anlise dos pedidos de iseno serdisponibilizado no endereo eletrnico www.nc.ufpr.br, a partir do dia13 de junho de 2016.

    6.13.8 Questionamentos sobre o resultado do pedido de isen-o sero aceitos at 48 horas aps a publicao da lista a que serefere o item anterior. Para tanto, basta o candidato entrar em contatocom o NC/UFPR pelo Sistema Interativo do Usurio disponvel noendereo eletrnico www.nc.ufpr.br.

    6.13.9 Candidatos que solicitarem a iseno de taxa e queforam inscritos no Cadnico em um prazo menor que 45 (quarenta e

    cinco) dias tero o pedido indeferido.6.13.10 Aqueles que no obtiverem iseno devero con-solidar sua inscrio efetuando o pagamento do boleto bancrio at odia 23 de junho de 2016.

    6.13.11 O candidato que no tiver seu pedido de isenoaprovado e que no efetuar o pagamento da taxa de inscrio, naforma e no prazo estabelecidos no item anterior, estar automati-camente excludo do concurso.

    6.13.12 No sero estornados valores de taxas de inscriodaqueles candidatos contemplados com iseno e que j tenham efe-tivado o pagamento da taxa de inscrio no Concurso a que se refereeste Edital.

    6.14 Das Condies Especiais para Realizao das Provas6.14.1 Sero concedidas condies especiais aos candidatos

    com necessidades especiais (auditiva, fsica, motora, visual ou ml-tipla), mediante apresentao de atestado mdico e de um formulrioprprio preenchido (ambos gerados na inscrio) para a realizao dasprovas.

    6.14.2 O atestado mdico e o formulrio devem ser entreguespessoalmente ou enviados pelo correio, via Sedex, durante o perodode inscrio, ao seguinte endereo:

    Ncleo de Concursos da UFPRCampus I (Agrrias)Rua dos Funcionrios, 1540CEP 80035-050 - Juvev - Curitiba - PREspecificar no envelope: CONCURSO PBLICO PROGE-

    PE - Nome do Cargo - Atendimento Especial - Edital N 172/2016.6.14.3 O atestado mdico deve ser assinado por um mdico

    da rea e dever conter a descrio da espcie e do grau ou nvel dedeficincia, com expressa referncia ao cdigo correspondente daClassificao Internacional de Doena - CID, bem como a provvelcausa da deficincia. Deve ainda conter o nome, assinatura e CRM ouRMS do mdico que forneceu o atestado.

    6.14.4 So condies diferenciadas oferecidas pelo NC/UF-PR: prova ampliada, solicitao de ledor/redator, uso de computadorcom leitores de tela, intrprete de libras, leitura labial, acessibilidade

    e mobilirio especial.

    6.15 Das Lactantes/Amamentao6.15.1 A candidata que estiver amamentando dever infor-

    mar no formulrio de inscrio esta condio, imprimi-lo e anex-locom a cpia da certido de nascimento da criana. Os documentosdevem ser colocados em um envelope e enviados ao NC/UFPR,durante o perodo de inscrio, para o endereo mencionado no su-bitem 6.14.2 deste Edital.

    6.15.2 A candidata dever levar um acompanhante (adulto)

    que ficar em sala reservada para esta finalidade e que ficar res-ponsvel pela guarda da criana. A candidata que no levar acom-panhante, no poder realizar a prova.

    6.15.2.1 O acompanhante dever observar e respeitar as re-gras do certame, estando, tambm, proibido de utilizar aparelhoseletrnicos ou celulares.

    6.15.3 No haver compensao do tempo de amamentaoem favor da candidata.

    6.16 Outras Situaes de Atendimento Diferenciado nas Pro-vas

    6.16.1 O candidato que faz uso de aparelhos de surdez ouqualquer outro tipo de aparelho (fixo ou no) deve enviar um atestadomdico ao NC/UFPR, conforme o endereo constante no item 6.14.2deste Edital, sob pena de estar impedido de realizar a prova utilizandoreferido aparelho.

    6.16.2 O candidato que tiver que fazer uso de algum me-dicamento durante o perodo da realizao da prova dever enca-minhar um atestado mdico ao Ncleo de Concursos/UFPR (endereo

    constante no item 6.14.2 deste Edital) at 48 horas antes da realizaoda prova.6.16.3 A candidata que, por questes de ordem religiosa,

    necessite fazer uso de vu ou assemelhados, dever comunicar oNC/UFPR durante o perodo de inscrio, pelo Sistema Interativo(www.nc.ufpr.br) ou pelo telefone (041) 3313-8800. No dia de rea-lizao das provas, no perodo que antecede o incio da resoluo dasquestes, a candidata dever submeter-se inspeo de segurana dosFiscais de Prova.

    6.16.3.1 A candidata que se recusar a passar pela inspeoprevista no item 6.16.3, ser impedida de realizar a prova fazendo usodo respectivo vu ou assemelhado.

    6.16.4 A utilizao de qualquer recurso vedado neste Edital,s ser permitida com a apresentao de atestado mdico e inspeode segurana.

    6.16.5 O caso citado no item 6.16.2, assim como outroscasos de emergncia, q