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Des. Cláudio Renato dos Santos Costa Presidente Des. Mário Lúcio Carreira Machado 1º Vice-Presidente Des. Joaquim Herculano Rodrigues 2º Vice-Presidente Desª. Márcia Maria Milanez 3º Vice-Presidente Des. Antônio Marcos Alvim Soares Corregedor-Geral de Justiça Des. Luiz Audebert Delage Filho Vice-Corregedor-Geral de Justiça CIRCULAÇÃO IRRESTRITA - ANO IV - BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2012 - Nº 85 Lei Federal nº 11.419 de 19/12/2006, art 4º "Assinatura Digital: o presente documento está assinado digitalmente, nos termos da Lei 11.419/2006 e MP 2.200-2/2001. A assinatura digital constitui forma de encriptação eletrônica do documento. Ela está empregada neste documento eletrônico como recurso tecnológico da segurança da informação. Os dados que compõem cada informação deste documento foram cifrados pela assinatura digital quando do respectivo armazenamento no equipamento banco de dados do TJMG. Para a cifragem e armazenamento, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais empregou certificados digitais expedidos por instituição certificadora devidamente credenciada na ICP-Brasil (Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira). O presente documento recebeu assinatura digital com uso de Certificado de padrão ICP-Brasil com algoritmo de assinatura "sha1RSA", expedido pela Autoridade Certificadora denominada "AC PRODEMGE SRF", usando padrão de algoritmos criptográficos de RSA(1024 bits). Os métodos criptográficos empregados impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento digitalmente assinado e armazenado sejam adulterados ou copiados, tornando-os invioláveis. Encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO DO JUDICIÁRIO DO TJMG." 1ª INSTÂNCIA AÇUCENA COMARCA DE AÇUCENA - JUSTIÇA GRATUITA - Edital de Citação - Prazo de 20 dias. Processo 0005 12 1033-4. Dr. REINALDO DANIEL MOREIRA, MM. Juiz de Direito em Substituto da Única Vara desta Comarca, em pleno exercício de seu cargo e na forma da lei, etc... Faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que perante esta Secretaria do Juízo tramita uma Ação de Divórcio Litigioso, requerida por Maria Custódia Sales Nunes em face de Mauro Maciel Nunes, e por este meio, fica citado Mauro Maciel Nunes, brasileiro, portador do RG M-1.815.400 e CPF 669.951.246-34, filho de Iria Maria de Jesus, anteriormente residente na Fazenda Santo Antônio, 700, Belo Oriente/MG, que se encontra em lugar incerto e não sabido para conhecimento da presente ação e para querendo, contestá-la no prazo legal, conforme art. 285 do CPC, ficando ainda intimado de que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 26/07/2012, às 14:00 horas, a ser realizada pela Central de Conciliação, situada no Edifício do Fórum local, com endereço na Praça Edson de Miranda, nº 18, Centro, em Açucena/MG. E, para conhecimento de todos, expediu-se o presente que será publicado e afixado na forma da Lei. Açucena, 08 maio de 2012. Oficiala de apoio judicial, Renata Barbosa Reis, o digitei. A Escrivã, Viviany Ribeiro Miranda Morais, assina. Dr. Reinaldo Daniel Moreira,Juiz de Direito, assina. ALFENAS JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA INFANCIA, JUVENTUDE, DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE ALFENAS, ESTADO DE MINAS GERAIS. PROCESSO Nº 016 11 001659-5 EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO. A Dra. ADRIANI FREIRE DINIZ GARCIA MM. Juíza de Direito, da Vara de Cível da Infância, Juventude, Família e Sucessões da Cidade e Comarca de Alfenas, em pleno exercício de seu cargo, na forma da Lei, etc..., FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que por este juízo foi declarada a INTERDIÇÃO de JOSÉ BENEDITO DA SILVA, brasileiro, solteiro, do lar, portador do RG sob o nº MG-14.574.970 e do CPF sob o nº 095.007.056-48, filho de Pedro da Silva e Filomena da Silva, absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado CURADORA a Requerente: Sra. Maria Geralda da Silva, brasileira, casada, do lar, portadora do RG sob o nº MG-17.151.531 e do CPF sob o nº 083.930.976-73, residente e domiciliada à Rua Adi Pereira de Lima, nº 22, São Pedro, em Serrania/MG, para representá-lo onde for preciso, regendo sua pessoa e administrando os seus bens. A curatela é por tempo indeterminado e tem por finalidade de reger o interditado em todos os atos da vida civil. O presente edital será publicado por 3 (três) vezes no Diário de Justiça do Estado, com intervalo de 10 (dez) dias. DADO E PASSADO em Secretaria, nesta cidade e comarca de Alfenas/MG, aos 08 dias do mês de Maio de 2012. Eu,_________, Neuman de Fátima Peranzi Totti Martins, Escrivã Judicial, que o digitei e subscrevi. Dra. Lílian de Almeida M. Cruz Madep 227. ADRIANI FREIRE DINIZ GARCIA MM. Juíza de Direito JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA INFANCIA, JUVENTUDE, DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE ALFENAS, ESTADO DE MINAS GERAIS. PROCESSO Nº 016 10 000239-9 EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO. A Dra. ADRIANI FREIRE DINIZ GARCIA MM. Juíza de Direito, da Vara de Cível da Infância, Juventude, Família e Sucessões da Cidade e Comarca de Alfenas, em pleno exercício de seu cargo, na forma da Lei, etc..., FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que por este juízo foi declarada a INTERDIÇÃO de MARIA CATARINA COSTA, viúva, pensionista, portadora do RG sob o nº 850305/MG e do CPF sob o nº 984.823.946-49, absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado CURADOR o Requerente: Sr. João Alfredo Alves Costa, casado, cirurgião-dentista, aposentado, portador do CPF sob o 115.263.276-00, residente e domiciliado à Rua Maria Aparecida de Brito, nº 91, Esplanada do Sol, em São José dos Campos, para representá-la onde for preciso, regendo sua pessoa e administrando os seus bens. A curatela é por tempo indeterminado e tem por finalidade de reger o interditado em todos os atos da vida civil. O presente edital será publicado por 3 (três) vezes no Diário de Justiça do Estado, com intervalo de 10 (dez) dias. DADO E PASSADO em Secretaria, nesta cidade e comarca de Alfenas/MG, aos 08 dias do mês de Maio de 2012. Eu,_________, Neuman de Fátima Peranzi Totti Martins, Escrivã Judicial, que o digitei e subscrevi. Dr. Antônio Baisi, OAB/MG 25.204. ADRIANI FREIRE DINIZ GARCIA MM. Juíza de Direito JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE ALFENAS, ESTADO DE MINAS GERAIS. PROCESSO Nº 016 10 010195-1 (ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA) EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO. A Dra. ADRIANI FREIRE DINIZ GARCIA, MM. Juíza de Direito, da Vara de Família e Sucessões da Cidade e Comarca de Alfenas, em pleno exercício de seu cargo, na forma da Lei, etc..., FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que por este juízo foi declarada a INTERDIÇÃO de TEREZINHA PEREIRA, brasileira, solteira, portadora do CPF sob o nº 025.470.956-70 e da CTPS nº 8.553.609, residente e domiciliada à Rua Lima Barreto, nº241, Jardim São Carlos, em Alfenas/MG, absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado CURADORA a Requerente: Sra. Virginia Pereira dos Santos, brasileira, viúva, do lar, portadora do RG sob o nº M-6.995.182 e do CPF sob o nº 918.648.286-68, residente e domiciliada à Rua Lima Barreto, 241, Jardim São Carlos, em Alfenas/MG, para representá-la onde for preciso, regendo sua pessoa e administrando os seus bens. A curatela é por tempo indeterminado e tem por finalidade de reger a interditada em todos os atos da vida civil. O presente edital será publicado por 3 (três) vezes no Diário de Justiça do Estado, com intervalo de 10 (dez) dias. DADO E PASSADO em Secretaria, nesta cidade e comarca de Alfenas/MG, aos 08 dias do mês de Maio de 2012. Eu,________________,NEUMAN DE FÁTIMA PERANZI TOTTI MARTINS, Escrivã Judicial, que Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG Editais Quarta-feira, 09 de maio de 2012 dje.tjmg.jus.br Edição nº: 85/2012 Página: 1 de 82

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Des. Cláudio Renato dos Santos CostaPresidente

Des. Mário Lúcio Carreira Machado1º Vice-Presidente

Des. Joaquim Herculano Rodrigues2º Vice-Presidente

Desª. Márcia Maria Milanez3º Vice-Presidente

Des. Antônio Marcos Alvim SoaresCorregedor-Geral de Justiça

Des. Luiz Audebert Delage FilhoVice-Corregedor-Geral de Justiça

CIRCULAÇÃO IRRESTRITA - ANO IV - BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2012 - Nº 85

Lei Federal nº 11.419 de 19/12/2006, art 4º

"Assinatura Digital: o presente documento estáassinado digitalmente, nos termos da Lei11.419/2006 e MP 2.200-2/2001. A assinaturadigital constitui forma de encriptação eletrônica dodocumento. Ela está empregada neste documentoeletrônico como recurso tecnológico da segurançada informação. Os dados que compõem cadainformação deste documento foram cifrados pelaassinatura digital quando do respectivoarmazenamento no equipamento banco de dados doTJMG. Para a cifragem e armazenamento, oTribunal de Justiça de Minas Gerais empregoucertificados digitais expedidos por instituiçãocertificadora devidamente credenciada naICP-Brasil (Infra-Estrutura de Chaves PúblicasBrasileira). O presente documento recebeuassinatura digital com uso de Certificado de padrãoICP-Brasil com algoritmo de assinatura "sha1RSA",expedido pela Autoridade Certificadora denominada"AC PRODEMGE SRF", usando padrão dealgoritmos criptográficos de RSA(1024 bits). Osmétodos criptográficos empregados impedem que aassinatura eletrônica seja falsificada, ou que osdados do documento digitalmente assinado earmazenado sejam adulterados ou copiados,tornando-os invioláveis. Encontram-se garantidas,pela assinatura digital, a autenticidade e ainviolabilidade de todos os dados do presenteDIÁRIO DO JUDICIÁRIO DO TJMG."

1ª INSTÂNCIA

AÇUCENA

COMARCA DE AÇUCENA - JUSTIÇAGRATUITA - Edital de Citação - Prazo de 20 dias.Processo nº 0005 12 1033-4. Dr. REINALDODANIEL MOREIRA, MM. Juiz de Direito emSubstituto da Única Vara desta Comarca, em plenoexercício de seu cargo e na forma da lei, etc... Fazsaber a todos quantos o presente edital virem ou deleconhecimento tiverem, que perante esta Secretariado Juízo tramita uma Ação de Divórcio Litigioso,requerida por Maria Custódia Sales Nunes em facede Mauro Maciel Nunes, e por este meio, fica citadoMauro Maciel Nunes, brasileiro, portador do RGM-1.815.400 e CPF 669.951.246-34, filho de IriaMaria de Jesus, anteriormente residente na FazendaSanto Antônio, 700, Belo Oriente/MG, que seencontra em lugar incerto e não sabido paraconhecimento da presente ação e para querendo,contestá-la no prazo legal, conforme art. 285 doCPC, ficando ainda intimado de que foi designadaAudiência de Conciliação para o dia 26/07/2012, às14:00 horas, a ser realizada pela Central deConciliação, situada no Edifício do Fórum local,com endereço na Praça Edson de Miranda, nº 18,Centro, em Açucena/MG. E, para conhecimento detodos, expediu-se o presente que será publicado eafixado na forma da Lei. Açucena, 08 maio de 2012.

Oficiala de apoio judicial, Renata Barbosa Reis, odigitei. A Escrivã, Viviany Ribeiro Miranda Morais,assina. Dr. Reinaldo Daniel Moreira,Juiz de Direito,assina.

ALFENAS

JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DAINFANCIA, JUVENTUDE, DE FAMÍLIA ESUCESSÕES DA COMARCA DE ALFENAS,ESTADO DE MINAS GERAIS. PROCESSO Nº016 11 001659-5 EDITAL DE PUBLICAÇÃO DESENTENÇA DECLARATÓRIA DEINTERDIÇÃO. A Dra. ADRIANI FREIRE DINIZGARCIA MM. Juíza de Direito, da Vara de Cível daInfância, Juventude, Família e Sucessões da Cidadee Comarca de Alfenas, em pleno exercício de seucargo, na forma da Lei, etc..., FAZ SABER aos queo presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO DESENTENÇA DECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃOvirem ou dele conhecimento tiverem, que por estejuízo foi declarada a INTERDIÇÃO de JOSÉBENEDITO DA SILVA, brasileiro, solteiro, do lar,portador do RG sob o nº MG-14.574.970 e do CPFsob o nº 095.007.056-48, filho de Pedro da Silva eFilomena da Silva, absolutamente incapaz de exercerpessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhenomeado CURADORA a Requerente: Sra. MariaGeralda da Silva, brasileira, casada, do lar, portadorado RG sob o nº MG-17.151.531 e do CPF sob o nº083.930.976-73, residente e domiciliada à Rua AdiPereira de Lima, nº 22, São Pedro, em Serrania/MG,para representá-lo onde for preciso, regendo suapessoa e administrando os seus bens. A curatela épor tempo indeterminado e tem por finalidade dereger o interditado em todos os atos da vida civil. Opresente edital será publicado por 3 (três) vezes noDiário de Justiça do Estado, com intervalo de 10(dez) dias. DADO E PASSADO em Secretaria, nestacidade e comarca de Alfenas/MG, aos 08 dias domês de Maio de 2012. Eu,_________, Neuman deFátima Peranzi Totti Martins, Escrivã Judicial, que odigitei e subscrevi. Dra. Lílian de Almeida M. CruzMadep 227.ADRIANI FREIRE DINIZ GARCIAMM. Juíza de Direito

JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DAINFANCIA, JUVENTUDE, DE FAMÍLIA ESUCESSÕES DA COMARCA DE ALFENAS,ESTADO DE MINAS GERAIS. PROCESSO Nº016 10 000239-9 EDITAL DE PUBLICAÇÃO DESENTENÇA DECLARATÓRIA DEINTERDIÇÃO. A Dra. ADRIANI FREIRE DINIZGARCIA MM. Juíza de Direito, da Vara de Cível daInfância, Juventude, Família e Sucessões da Cidadee Comarca de Alfenas, em pleno exercício de seucargo, na forma da Lei, etc..., FAZ SABER aos queo presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO DESENTENÇA DECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃOvirem ou dele conhecimento tiverem, que por este

juízo foi declarada a INTERDIÇÃO de MARIACATARINA COSTA, viúva, pensionista, portadorado RG sob o nº 850305/MG e do CPF sob o nº984.823.946-49, absolutamente incapaz de exercerpessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhenomeado CURADOR o Requerente: Sr. JoãoAlfredo Alves Costa, casado, cirurgião-dentista,aposentado, portador do CPF sob o nº115.263.276-00, residente e domiciliado à RuaMaria Aparecida de Brito, nº 91, Esplanada do Sol,em São José dos Campos, para representá-la ondefor preciso, regendo sua pessoa e administrando osseus bens. A curatela é por tempo indeterminado etem por finalidade de reger o interditado em todos osatos da vida civil. O presente edital será publicadopor 3 (três) vezes no Diário de Justiça do Estado,com intervalo de 10 (dez) dias. DADO E PASSADOem Secretaria, nesta cidade e comarca deAlfenas/MG, aos 08 dias do mês de Maio de 2012.Eu,_________, Neuman de Fátima Peranzi TottiMartins, Escrivã Judicial, que o digitei e subscrevi.Dr. Antônio Baisi, OAB/MG 25.204.ADRIANI FREIRE DINIZ GARCIAMM. Juíza de Direito

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA ESUCESSÕES DA COMARCA DE ALFENAS,ESTADO DE MINAS GERAIS. PROCESSO Nº016 10 010195-1 (ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA)EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇADECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO. A Dra.ADRIANI FREIRE DINIZ GARCIA, MM. Juíza deDireito, da Vara de Família e Sucessões da Cidade eComarca de Alfenas, em pleno exercício de seucargo, na forma da Lei, etc..., FAZ SABER aos queo presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO DESENTENÇA DECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃOvirem ou dele conhecimento tiverem, que por estejuízo foi declarada a INTERDIÇÃO deTEREZINHA PEREIRA, brasileira, solteira,portadora do CPF sob o nº 025.470.956-70 e daCTPS nº 8.553.609, residente e domiciliada à RuaLima Barreto, nº241, Jardim São Carlos, emAlfenas/MG, absolutamente incapaz de exercerpessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhenomeado CURADORA a Requerente: Sra. VirginiaPereira dos Santos, brasileira, viúva, do lar,portadora do RG sob o nº M-6.995.182 e do CPF sobo nº 918.648.286-68, residente e domiciliada à RuaLima Barreto, nº 241, Jardim São Carlos, emAlfenas/MG, para representá-la onde for preciso,regendo sua pessoa e administrando os seus bens. Acuratela é por tempo indeterminado e tem porfinalidade de reger a interditada em todos os atos davida civil. O presente edital será publicado por 3(três) vezes no Diário de Justiça do Estado, comintervalo de 10 (dez) dias. DADO E PASSADO emSecretaria, nesta cidade e comarca de Alfenas/MG,aos 08 dias do mês de Maio de 2012.Eu,________________,NEUMAN DE FÁTIMAPERANZI TOTTI MARTINS, Escrivã Judicial, que

Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG Editais Quarta-feira, 09 de maio de 2012

dje.tjmg.jus.br Edição nº: 85/2012 Página: 1 de 82

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o digitei e subscrevi. Dr. Paulo Gustavo AlvesVilela- OAB/MG 71.233ADRIANI FREIRE DINIZ GARCIAMM. Juíza de Direito

JUSTIÇA DE 1ª INSTÂNCIACOMARCA DE ALFENAS - SECRETARIA DA 2ªVARA CÍVELEDITAL DE PRAÇA OU LEILÃOPelo presente, se faz saber a todos que será(ão)levado(s) a arrematação o(s) bem(ns) de propriedadedo(a, s) devedor(a, es) KRAMER SISTEMAEDUCACIONAL LTDA, na seguinte forma:PRIMEIRA PRAÇA: Dia 13/06/2012, às 13:00horas, por preço igual ou superior ao da avaliação;SEGUNDA PRAÇA: Dia 27/06/2012, às 13:00horas, para a venda a quem mais der, não sendoaceito preço vil - valor inferior a 60% da avaliação.LOCAL: Fórum Milton Campos, situado na PraçaDr. Emílio da Silveira, nº 314, Centro - Alfenas/MG.PROCESSO: 0944527-15.2009.8.13.0016 deExecução Fiscal movida pela FAZENDA PÚBLICAFEDERAL em face de KRAMER SISTEMAEDUCACIONAL LTDA.BENS: 01) Quinze microcomputadoresconvencionais, todos em bom estado de conservaçãoe em perfeito funcionamento; 02) Doisretroprojetores, um da marca IEC VISOGRAFCS300 e outro da marca GRAFOTEC 300 II, ambosem bom estado de conservação e em perfeitofuncionamento; 03) Um aparelho televisorconvencional, com 29 polegadas, marca TOSHIBA,stereo MTS, em bom estado de conservação e emperfeito funcionamento; 04) Um aparelho de DVDplayer com função karaokê, marca LG, em bomestado de conservação e em perfeito funcionamento;05) Um microscópio, marca/modelo ME OPTA, corpreta, em ótimo estado de conservação; 06) Doismicroscópios pequenos, cor bege, com uma placaidentificadora da empresa DVF Vasconcelos S.A -São Paulo, sendo aparentemente de um modelobastante antigo.OBSERVAÇÃO: Todos os bens se encontram àAvenida Afonso Pena, 592 - Centro - emAlfenas-MG.AVALIAÇÃO: 01) R$ 4.500,00 (quatro mil equinhentos reais); 02) R$ 300,00 (trezentos reais);03) R$ 300,00 (trezentos reais); 04) R$ 60,00(sessenta reais); 05) R$ 100,00 (cem reais); 06) R$80,00 (oitenta reais). TOTALIZANDO: R$ 5.340,00(cinco mil, trezentos e quarenta reais), em23/11/2011.*Avaliação sujeita a atualização até a data daalienação por índice oficial de apuração da correção.ÔNUS: Não constam.DEPOSITÁRIO: JORGE ALBERTO DA SILVA.VALOR DA DÍVIDA: R$ 237.385.71 (duzentos etrinta e sete mil, trezentos e oitenta e cinco reais esetenta e um centavos), em 28/02/2012.INTIMAÇÃO: Fica desde logo intimada o devedorKRAMER SISTEMA EDUCACIONAL LTDA, napessoa de seu representante legal, se porventura nãofor encontrado para intimação pessoal.*** Não havendo expediente forense nos dias suprareferidos, fica desde já designado o primeiro dia útilsubsequente.Alfenas, 03 de maio de 2012. Eu, __________ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA, EscrivãJudicial Substituta da 2ª Vara Cível, mandei digitar,conferi e assino.PAULO CÁSSIO MOREIRAJuiz de Direito da 2ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DAINFANCIA, JUVENTUDE, DE FAMÍLIA ESUCESSÕES DA COMARCA DE ALFENAS,ESTADO DE MINAS GERAIS. PROCESSO Nº016 10 003691-8. EDITAL DE PUBLICAÇÃO DESENTENÇA DECLARATÓRIA DEINTERDIÇÃO. A Dra. ADRIANI FREIRE DINIZGARCIA MM. Juíza de Direito, da Vara de Cível daInfância, Juventude, Família e Sucessões da Cidadee Comarca de Alfenas, em pleno exercício de seu

cargo, na forma da Lei, etc..., FAZ SABER aos queo presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO DESENTENÇA DECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃOvirem ou dele conhecimento tiverem, que por estejuízo foi declarada a INTERDIÇÃO de BENEDITAVICENTINA ALVES, brasileira, viúva, nascida aos06/08/1940, portadora do RG sob o nºMG-10.419.845 e do CPF sob nº 034.989.706-90,natural de São Paulo/SP, filha de Jose Bento Simeaoe Francisca Ricardina da Conceição, declarando-aabsolutamente incapaz de exercer pessoalmente osatos da vida civil, sendo-lhe nomeada CURADORAa Requerente: Sra. DULCINEIA VICENTINAALVES, brasileira, amasiada, doméstica, portadorado RG sob o nº MG-15.036.521, e do CPF sob o nº962.666.606-44, residente e domiciliada à RuaCarmelita Coutinho, nº 54, Vila Betânia emAlfenas/MG, para representá-la onde for preciso,regendo sua pessoa e administrando os seus bens. Acuratela é por tempo indeterminado e tem porfinalidade de reger a interditada em todos os atos davida civil. O presente edital será publicado pelaimprensa local e por 3 (três) vezes no Diário deJustiça do Estado, com intervalo de 10 (dez) dias.DADO E PASSADO em Secretaria, nesta cidade ecomarca de Alfenas/MG, aos 08 dias do mês deMaio de 2011. Eu,_________,Neuman de FátimaPeranzi Totti Martins, Escrivã Judicial, que o digiteie subscrevi. Dr. Ivan Luiz Calori OAB/MG 94.713ADRIANI FREIRE DINIZ GARCIAMM. (a) Juiza de Direito

JUSTIÇA DE 1ª INSTÂNCIACOMARCA DE ALFENAS - SECRETARIA DA 2ªVARA CÍVELEDITAL DE PRAÇA OU LEILÃOPelo presente, se faz saber a todos que será(ão)levado(s) a arrematação o(s) bem(ns) de propriedadedo(a, s) sucessores do devedor(a, es) JÚLIO ALVESPEREIRA, na seguinte forma:PRIMEIRA PRAÇA: Dia 13/06/2012 às 13:00horas, por preço igual ou superior ao da avaliação;SEGUNDA PRAÇA: Dia 27/06/2012 às 13:00horas, para a venda a quem mais der, não sendoaceito preço vil - valor inferior a 60% da avaliação.LOCAL: Fórum Milton Campos, situado na PraçaDr. Emílio da Silveira, nº 314, Centro, Alfenas/MG.PROCESSO: 0121932-84.2011.8.13.0016 deExecução (Carta Precatória 024.87.472.453-7)movida pelo ESTADO DE MINAS GERAIS emface de TAPIR DE CARVALHO LOPES, JÚLIOALVES PEREIRA, AILTON JOSÉ DECARVALHO, DELCÍDIO VERGÍLIO PEREIRA,MARIA HELENA PEREIRA DE SOUZA, JÚLIODE FÁTIMA ALVES, VERA LÚCIA ALVES,WANDERLÉIA CRISTINA PEREIRA e PAULOCÉSAR PEREIRA.BENS: 01) 32,17,47 hectares de uma sorte de terras,no local denominado Pedreiras, pertencente aossucessores de Júlio Alves Pereira, devidamentematriculado no CRI de Alfenas sob a matrícula nº34.981 (Atual matrícula nº. 42.907, de 19/08/2005).AVALIAÇÃO: 01) R$ 804.250,00 (oitocentos equatro mil, duzentos e cinquenta reais), em23/04/2012.ÔNUS: Penhora nos autos nº 0016 98 001131-2;Penhora nos autos nº 024 87 472452-7; Imóvelhipotecado em 1º Grau ao Banco Bradesco S/A.DEPOSITÁRIO: JÚLIO ALVES PEREIRA.VALOR DA DÍVIDA: R$ 70.937,68 (setenta mil,novecentos e trinta e sete reais e sessenta e oitocentavos).INTIMAÇÃO: Fica(m) desde logo intimado(s) o(s)devedor(es): TAPIR DE CARVALHO LOPES,JÚLIO ALVES PEREIRA, AILTON JOSÉ DECARVALHO, DELCÍDIO VERGÍLIO PEREIRA,MARIA HELENA PEREIRA DE SOUZA, JÚLIODE FÁTIMA ALVES, VERA LÚCIA ALVES,WANDERLÉIA CRISTINA PEREIRA e PAULOCÉSAR PEREIRA, seus cônjuges, se casados foreme se porventura não forem encontrados paraintimação pessoal.*** Não havendo expediente forense nos dias supra

referidos, fica desde já designado o primeiro dia útilsubsequente.Alfenas, 27 de abril de 2012. Eu, __________ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA, EscrivãJudicial Substituta da 2ª Vara Cível, mandei digitar,conferi e assino.PAULO CÁSSIO MOREIRAJuiz de Direito da 2ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DAINFÂNCIA, JUVENTUDE, FAMÍLIA ESUCESSÕES DA COMARCA DE ALFENAS,ESTADO DE MINAS GERAIS. EDITAL DECITAÇÃO. PRAZO 30 (TRINTA) DIAS.EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Processo nº 016 11004803-6 (ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA), tendocomo Requerente REGIANE CANDELÓRIO DASILVA, L.C.S. Menor representado por sua genitoraa Sra. ANA REGINA CANDELÓRIO DA SILVA eRequerido LEVI CANDIDO DA SILVA. A Dra.ADRIANI FREIRE DINIZ GARCIA MM. Juíza deDireito, da Vara de Cível da Infância, Juventude,Família e Sucessões da Cidade e Comarca deAlfenas, em pleno exercício de seu cargo, na formada Lei, etc..., FAZ SABER aos que o presenteEDITAL DE CITAÇÃO virem ou deleconhecimento tiverem, expedido nos autos deEXECUÇÃO DE ALIMENTOS acima referido.Pelo Presente CITA, LEVI CANDIDO DA SILVA,brasileiro, divorciado, filho de Euclides da Silva eThereza Cândida da Silva, que se encontra em lugarincerto e não sabido, para os termos da petiçãoinicial, bem como para, no prazo de 03 dias efetue opagamento no valor de R$ 825,67 (oitocentos e vintee cinco reais e sessenta e sete centavos), prove que ofez ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sobpena de decretação de sua prisão civil pelo prazo de01 (um) a (3) três meses, nos termos do art. 733 e§1º do CPC. Deverá saldar o débito do valor que lheé cobrado, bem como as prestações que vencerem nocurso do processo até a data do efetivo pagamento,nos termos do art. 290 CPC. E que não alegueignorância, expediu-se o presente, que será afixadono saguão do Fórum Milton Campos, sito na PraçaDr. Emílio da Silveira, nº 314, Centro, emAlfenas/MG e publicado na forma da Lei. DADO EPASSADO em Secretaria, nesta cidade e Comarcade Alfenas, Estado de Minas Gerais, aos 08 dias domês de Maio do ano 2012.Eu,_____________________, Neuman de FátimaPeranzi Totti Martins, Escrivã Judicial, que o digiteie subscrevi. Dr. Gilberto de Oliveira OAB/MG48.823.ADRIANI FREIRE DINIZ GARCIAMM. Juíza de Direito

COMARCA DE ALFENAS, ESTADO DE MINASGERAIS. JUÍZO DE DIREITO DA 2.ª VARACÍVEL. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO 30(TRINTA) DIAS. AÇÃO DE EXECUÇÃOFISCAL. Autos n.º 0121932-84.2011.8.13.0016 emque o ESTADO DE MINAS GERAIS move em facede TAPIR DE CARVALHO LOPES, JÚLIOALVES PEREIRA, AILTON JOSÉ DECARVALHO, DELCÍDIO VERGÍLIO PEREIRA,MARIA HELENA PEREIRA DE SOUZA, JÚLIODE FÁTIMA ALVES, VERA LÚCIA ALVES,WANDERLÉIA CRISTINA PEREIRA e PAULOCÉSAR PEREIRA. O Dr. PAULO CÁSSIOMOREIRA, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cívelde Alfenas, em pleno exercício de seu cargo, naforma da Lei, etc., FAZ SABER aos que o presenteEDITAL DE INTIMAÇÃO virem ou deleconhecimento tiverem, expedido nos autos acimareferidos. Pelo Presente INTIMA TAPIR DECARVALHO LOPES, JÚLIO ALVES PEREIRA,AILTON JOSÉ DE CARVALHO, DELCÍDIOVERGÍLIO PEREIRA, MARIA HELENAPEREIRA DE SOUZA, JÚLIO DE FÁTIMAALVES, VERA LÚCIA ALVES, WANDERLÉIACRISTINA PEREIRA e PAULO CÉSARPEREIRA, que se encontram em lugar incerto e nãosabido, e seus cônjuges, se casados forem, para

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tomarem conhecimento das hastas públicasdesignadas, a serem realizadas nos dias 13/06/2012,a partir das 13:00 horas, em primeira hasta pública e,sendo necessário, no dia 27/06/2012, a partir das13:00 hora(s) em segunda hasta pública, ambos noseguinte endereço: Fórum Milton Campos, situadona Praça Dr. Emílio da Silveira, nº 314, Centro,Alfenas/MG, para a praça do(s) bem(ns)penhorado(s), nos referidos autos e, não sendo o(s)bem(ns) arrematado(s) na praça, será(ão) vendido(s)em leilão, a quem mais der, na(s) data(s) e hora(s)acima, no mesmo local. E, para que não aleguemignorância, expediu-se o presente, que será afixadono saguão do Fórum Milton Campos, sito na PraçaDr. Emílio da Silveira, nº 314, centro, emAlfenas-MG e publicado na forma da Lei. Dado ePassado em Secretaria, nesta cidade e comarca deAlfenas, Estado de Minas Gerais, aos 27 (vinte esete) dias do mês de abril de 2012. Eu, ______ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA, EscrivãJudicial Substituta da 2ª Vara Cível, mandei digitar,conferi e assino.PAULO CÁSSIO MOREIRAMM. Juiz de Direito

ALMENARA

Comarca de Almenara - Edital de Citação - JustiçaGratuita - Prazo de 20 (vinte) dias. O Doutor CarlosHenrique Trindade Lourenço dos Santos, MM. Juizde Direito da 2ª Vara Cível, Crime e JIJ da Comarcade Almenara-MG, na forma da lei, etc. FAZ SABERaos que o presente edital virem ou dele notíciativerem, nos Autos nº 0018878-65.2012.8.13.0017,de Ação de Guarda de Menor, em que é Requerente:J.C.F.D.A., e como Requerida: V.A.D.C., em trâmitepelo Juízo e Secretaria da 2ª Vara, que, pelopresente, com o prazo de 20 (vinte) dias, contados dapublicação deste, CITA Valéria Almeida deCarvalho, atualmente em lugar incerto e não sabido,para os termos da ação que, em síntese, conferirá aorequerente a guarda da menor M.V.D.C. e paraquerendo, no prazo de 10 (dez) dias, oferecerresposta escrita, indicando as provas a seremproduzidas e oferecendo, desde logo, o rol detestemunhas e documentos, nos termos art. 158 doECA. E para que ninguém possa alegar ignorância,expediu-se o presente edital que será afixado nolugar público de costume e publicado na forma dalei. Dado e passado nesta cidade e comarca deAlmenara-MG, Secretaria da 2ª Vara, aos oito (08)dias do mês de maio de dois mil e doze (2012). Eu,(a) Márcio Santos Gomes, Escrivão Judicial II, osubscrevo por ordem do MM. Juiz de Direito, Dr.Carlos Henrique Trindade Lourenço dos Santos.

ARAÇUAÍ

COMARCA DE ARAÇUAÍ - MG - EDITAL DEINTIMAÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA - COMPRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. O DR.EDUARDO MONÇÃO NASCIMENTO, MM. JUIZDE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL,CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDEDESTA COMARCA DE ARAÇUAÍ-MG, na formada lei, faz saber: a todos que o presente edital viremou dele conhecimento tiverem que por este Juízo da2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventudetem andamento uma ação de "Destituição do PoderFamiliar", autos nº 0034.08.052089-2, requeridapelo Ministério Público do Estado de Minas Geraisem face de GILBERTO MOREIRA RAMALHO,brasileiro, filho de Zenon Moreira Mendes e MariaDália Ramalho Mendes e em face também deLUANA PEREIRA DE ASSIS, brasileira, filha deAlmiro José de Assis e Maria de Fátima daConceição. E, constando nos autos que a LuanaPereira de Assis, acima qualificada, encontra-se emem lugar incerto e não sabido, determinou o MM.Juiz a expedição do presente Edital paraINTIMÁ-LA para comparecer à Audiência deInstrução e Julgamento, designada para o dia22/06/2012, às 14 horas, a ser realizada na Câmara

Municipal de Padre Paraíso/MG, situada à ruaOlinto Soriano da Rocha, S/Nº, centro, em PadreParaíso/MG. E, para conhecimento de todos e queninguém alegue ignorância, expediu-se o presenteque será publicado na forma da Lei e afixado noátrio do Fórum, no local de costume. Dado e passadonesta cidade e Comarca de Araçuaí/MG, aos 08(oito) dias do mês de maio do ano de 2012. Eu,Mirella Augusta Henrique de Oliveira, EscrivãJudicial Substituta da 2ª Vara Cível, Criminal e daInfância e da Juventude, o digitei e assino por ordemdo MM. Juiz de Direito, Dr. Eduardo MonçãoNascimento.

ARAGUARI

COMARCA DE ARAGUARI (MG).EXECUÇÃOFISCAL. SEM CUSTAS. Edital de CITAÇÃO comprazo dilatório de vinte (20) dias. O DoutorCALVINO CAMPOS, Juiz de Direito da 1ª VaraCível desta Comarca de Araguari, Estado de MinasGerais, na forma da Lei, etc. FAZ SABER queperante esta 1ª Secretaria Cível tramitam os autos de"Execução Fiscal" de número 0035 07 112645-8,movidos pela FAZENDA PÚBLICA DOMUNICÍPIO DE ARAGUARI. Pelo presente, ficacitado(a) o(a) (s) executado MISAEL BARBOSAFERREIRA, que se encontra(m) em lugar(es)incerto(s) e não sabido(s); para que no prazo decinco (05) dias, efetue o pagamento de R$ 544,62(quinhentos e quarenta e quatro reais e sessenta edois centavos), corrigida monetariamente na data doefetivo recolhimento, ou garantir a execução pormeio de depósito em dinheiro, fiança bancária,nomeação ou indicação de bens à penhora, bemcomo responder por todos os termos da execução,nos termos dos autos de "Execução Fiscal" acimamencionado, que tramitam perante este Juízo, naAvenida Coronel Theodolino Pereira de Araújo,860, Centro, Fórum "Oswaldo Pieruccetti", Araguari(MG). Não sendo embargada a execução, no prazode trinta (30) dias, presumir-se-ão aceitos porverdadeiros os fatos articulados na inicial (artigos285, 2ª parte do CPC). Edital expedido em07/05/2012. Eu Paulo César Souza Faria, EscrivãoJudicial o subscrevi e assino por ordem do MM. Juizda 1ª Vara Cível (Prov.161/06 da CGJ/MG).

COMARCA DE ARAGUARI (MG).EXECUÇÃOFISCAL. SEM CUSTAS. Edital de CITAÇÃO comprazo dilatório de vinte (20) dias. O DoutorCALVINO CAMPOS, Juiz de Direito da 1ª VaraCível desta Comarca de Araguari, Estado de MinasGerais, na forma da Lei, etc. FAZ SABER queperante esta 1ª Secretaria Cível tramitam os autos de"Execução Fiscal" de número 0035 07 109609-9,movidos pela SAE SUPERINTENDÊNCIA DEÁGUA E ESGOTO DE ARAGUARI. Pelo presente,fica citado(a) o(a) (s) executado ALTAMIRO ROSADA SILVA, que se encontra(m) em lugar(es)incerto(s) e não sabido(s); para que no prazo decinco (05) dias, efetue o pagamento de R$ 843,44(oitocentos e quarenta e três reais e quarenta e quatrocentavos), corrigida monetariamente na data doefetivo recolhimento, ou garantir a execução pormeio de depósito em dinheiro, fiança bancária,nomeação ou indicação de bens à penhora, bemcomo responder por todos os termos da execução,nos termos dos autos de "Execução Fiscal" acimamencionado, que tramitam perante este Juízo, naAvenida Coronel Theodolino Pereira de Araújo,860, Centro, Fórum "Oswaldo Pieruccetti", Araguari(MG). Não sendo embargada a execução, no prazode trinta (30) dias, presumir-se-ão aceitos porverdadeiros os fatos articulados na inicial (artigos285, 2ª parte do CPC). Edital expedido em08/05/2012. Eu Paulo César Souza Faria, EscrivãoJudicial o subscrevi e assino por ordem do MM. Juizda 1ª Vara Cível (Prov.161/06 da CGJ/MG).

COMARCA DE ARAGUARI (MG).EXECUÇÃOFISCAL. SEM CUSTAS. Edital de CITAÇÃO comprazo dilatório de vinte (20) dias. O Doutor

CALVINO CAMPOS, Juiz de Direito da 1ª VaraCível desta Comarca de Araguari, Estado de MinasGerais, na forma da Lei, etc. FAZ SABER queperante esta 1ª Secretaria Cível tramitam os autos de"Execução Fiscal" de número 0035 07 111134-4,movidos pela FAZENDA PÚBLICA DOMUNICÍPIO DE ARAGUARI. Pelo presente, ficacitado(a) o(a) (s) executado FRANCIELLECRISTINE MARQUES R BORGES, portador(a) doCPF nº 026.512.746-74, que se encontra(m) emlugar(es) incerto(s) e não sabido(s); para que noprazo de cinco (05) dias, efetue o pagamento de R$720,43 (setecentos e vinte reais e quarenta e trêscentavos), corrigida monetariamente na data doefetivo recolhimento, ou garantir a execução pormeio de depósito em dinheiro, fiança bancária,nomeação ou indicação de bens à penhora, bemcomo responder por todos os termos da execução,nos termos dos autos de "Execução Fiscal" acimamencionado, que tramitam perante este Juízo, naAvenida Coronel Theodolino Pereira de Araújo,860, Centro, Fórum "Oswaldo Pieruccetti", Araguari(MG). Não sendo embargada a execução, no prazode trinta (30) dias, presumir-se-ão aceitos porverdadeiros os fatos articulados na inicial (artigos285, 2ª parte do CPC). Edital expedido em08/05/2012. Eu Paulo César Souza Faria, EscrivãoJudicial o subscrevi e assino por ordem do MM. Juizda 1ª Vara Cível (Prov. 161/06 da CGJ/MG).

COMARCA DE ARAGUARI (MG).EXECUÇÃOFISCAL. SEM CUSTAS. Edital de CITAÇÃO comprazo dilatório de vinte (20) dias. O DoutorCALVINO CAMPOS, Juiz de Direito da 1ª VaraCível desta Comarca de Araguari, Estado de MinasGerais, na forma da Lei, etc. FAZ SABER queperante esta 1ª Secretaria Cível tramitam os autos de"Execução Fiscal" de número 0035 06 066409-7,movidos pela FAZENDA PÚBLICA DOMUNICÍPIO DE ARAGUARI. Pelo presente, ficacitado(a) o(a) (s) executado CUSTÓDIO VIEIRADE SOUZA, que se encontra(m) em lugar(es)incerto(s) e não sabido(s); para que no prazo decinco (05) dias, efetue o pagamento de R$ 913,62(novecentos e treze reais e sessenta e dois centavos),corrigida monetariamente na data do efetivorecolhimento, ou garantir a execução por meio dedepósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação ouindicação de bens à penhora, bem como responderpor todos os termos da execução, nos termos dosautos de "Execução Fiscal" acima mencionado, quetramitam perante este Juízo, na Avenida CoronelTheodolino Pereira de Araújo, 860, Centro, Fórum"Oswaldo Pieruccetti", Araguari (MG). Não sendoembargada a execução, no prazo de trinta (30) dias,presumir-se-ão aceitos por verdadeiros os fatosarticulados na inicial (artigos 285, 2ª parte do CPC).Edital expedido em 08/05/2012. Eu Paulo CésarSouza Faria, Escrivão Judicial o subscrevi e assinopor ordem do MM. Juiz da 1ª Vara Cível (Prov.161/06 da CGJ/MG).

COMARCA DE ARAGUARI (MG).EXECUÇÃOFISCAL. SEM CUSTAS. Edital de CITAÇÃO comprazo dilatório de vinte (20) dias. O DoutorCALVINO CAMPOS, Juiz de Direito da 1ª VaraCível desta Comarca de Araguari, Estado de MinasGerais, na forma da Lei, etc. FAZ SABER queperante esta 1ª Secretaria Cível tramitam os autos de"Execução Fiscal" de número 0035 02 015849-5,movidos pela FAZENDA PÚBLICA DOMUNICÍPIO DE ARAGUARI. Pelo presente, ficacitado(a) o(a) (s) executado ADECAR LUIS DACUNHA, que se encontra(m) em lugar(es) incerto(s)e não sabido(s); para que no prazo de cinco (05)dias, efetue o pagamento de R$ 1.385,54 (um mil,trezentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e quatrocentavos), corrigida monetariamente na data doefetivo recolhimento, ou garantir a execução pormeio de depósito em dinheiro, fiança bancária,nomeação ou indicação de bens à penhora, bemcomo responder por todos os termos da execução,nos termos dos autos de "Execução Fiscal" acima

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mencionado, que tramitam perante este Juízo, naAvenida Coronel Theodolino Pereira de Araújo,860, Centro, Fórum "Oswaldo Pieruccetti", Araguari(MG). Não sendo embargada a execução, no prazode trinta (30) dias, presumir-se-ão aceitos porverdadeiros os fatos articulados na inicial (artigos285, 2ª parte do CPC). Edital expedido em08/05/2012. Eu Paulo César Souza Faria, EscrivãoJudicial o subscrevi e assino por ordem do MM. Juizda 1ª Vara Cível (Prov. 161/06 da CGJ/MG).

C O M A R C A D E A R A G U A R I. MG - SEMCUSTAS - LEI 6830/80 - EDITAL DEPRAÇA/LEILÃO. O Doutor Calvino Campos, Juizde Direito da 1ª Vara Cível, da Comarca deAraguari/MG, na forma da lei, etc... FAZ SABER, atodos quanto o presente Edital virem ou deleconhecimento tiverem e a todos os interessados quenos dias abaixo mencionados será(ão) vendido(s)judicialmente o(s) bem(ns) descritos neste edital,relativamente ao processo cujos dados seguemabaixo. Não havendo lanço superior ao valor daavaliação, em primeira praça/leilão serão os mesmosbens vendidos em segunda hasta pública pela melhoroferta lançada. Será admitido o pagamento parceladodo maior lance em até sessenta vezes, observada aparcela mínima de R$200,00, reduzindo-se o prazo oquanto necessário para a observância deste piso; oarrematante deverá depositar, no ato da arrematação,a pimeira prestação; a exequente será credora doarrematante, o que deverá constar da carta dearreamatação, constituindo-se em garantia do débitohipoteca ou alienação fiduciária do bem arrematado;as prestações serão iguais e sucessivas, vencendo-sea segunda no dia 20 do mês seguinte ao da emissãoda carta de arrematação; as prestações serãoreajustadas mensalmente pelo índice da taxa SELIC;se o valor da arrematação superar o valor do débitoexecutado, o parcelamento se limita ao crédito doExequente, devendo o arrematante depositar, no atoda arrematação, o valor excedente, paralevantamento pelo executado. Caso não seja(m)encontrado(s) o(s) executado(s) para ser(em)intimado(s) pessoalmente das designações de hastapública, fica(m) o(s) mesmo(s) intimado(s) pelopresente edital. LOCAL DAS HASTASPÚBLICAS: Fórum "Oswaldo Pieruccetti" - Av.Cel. Teodolino Pereira de Araújo, 860. DADOS DOPROCESSO. EXECUÇÃO FISCAL Nº 0035 98005005-4, Exeqüente: FAZENDA PÚBLICAFEDERAL - Executado(a): COMERCIALARMARINHOS BRASIL, VERA LÚCIA VIEIRABARBOSA OLIVEIRA, CPF nº 307.050.616-04.Data do 1º pregão: 18 de maio de 2012, às 13:30horas. Data do 2º pregão: 01 de junho de 2012, às13:30 horas. DESCRIÇÃO DOS BENS: 01) 01(um)terreno, sem benfeitorias, de forma regular,constituído pelo lote nº 01, da quadra nº 07, medindo10,00 (dez) metros nas linhas de frente e de fundo,por 30,00 (trinta) metros nas linhas laterais, situadonesta cidade, no Bairro Vieno, com frente para a RuaIsolina Soares, registrado no Cartório de Registro deImóveis local, sob a matrícula nº 32.532. Avaliadopor R$8.000,00 (oito mil reais); 2) 01(um) terreno,sem benfeitorias, de forma regular, constituído pelolote nº 05, da quadra nº 07, medindo 10,00 (dez)metros nas linhas de frente e de fundo, por 30,00(trinta) metros nas linhas laterais, situado nestacidade, no Bairro Vieno, com frente para a RuaIsolina Soares, confrontando pelo lado direito com olote nº 06, registrado no Cartório de Registro deImóveis local, sob a matrícula nº 32.533. Avaliadopor R$8.000,00 (oito mil reais); 3) 01(um) terreno,sem benfeitorias, de forma regular, constituído pelolote nº 06, da quadra nº 07, medindo 10,00 (dez)metros nas linhas de frente e de fundo, por 30,00(trinta) metros nas linhas laterais, situado nestacidade, no Bairro Vieno, com frente para a RuaIsolina Soares, registrado no Cartório de Registro deImóveis local, sob a matrícula nº 32.534. Avaliadopor R$8.000,00 (oito mil reais); 4) 01(um) terreno,sem benfeitorias, de forma regular, constituído pelolote nº 07, da quadra nº 07, medindo 10,00 (dez)

metros nas linhas de frente e de fundo, por 30,00(trinta) metros nas linhas laterais, situado nestacidade, no Bairro Vieno, com frente para a RuaIsolina Soares, registrado no Cartório de Registro deImóveis local, sob a matrícula nº 32.535. Avaliadopor R$8.000,00 (oito mil reais); 5) 01(um) terreno,sem benfeitorias, de forma regular, constituído pelolote nº 08, da quadra nº 07, medindo 10,00 (dez)metros nas linhas de frente e de fundo, por 30,00(trinta) metros nas linhas laterais, situado nestacidade, no Bairro Vieno, com frente para a RuaIsolina Soares, registrado no Cartório de Registro deImóveis local, sob a matrícula nº 32.536. Avaliadopor R$8.000,00 (oito mil reais); 06) 01(um) terreno,sem benfeitorias, de forma regular, constituído pelolote nº 09, da quadra nº 07, medindo 10,00 (dez)metros nas linhas de frente e de fundo, por 40,00(quarenta) metros nas linhas laterais, situado nestacidade, no Bairro Vieno, com frente para a RuaNatália Barbosa Dorneles, registrado no Cartório deRegistro de Imóveis local, sob a matrícula nº 32.537.Avaliado por R$10.664,00 (dez mil, seiscentosquinhentos reais); 07) 01(um) terreno, sembenfeitorias, de forma regular, constituído pelo lotenº 10, da quadra nº 07, medindo 10,00 (dez) metrosnas linhas de frente e de fundo, por 40,00 (quarenta)metros nas linhas laterais, situado nesta cidade, noBairro Vieno, com frente para a Rua Natália BarbosaDorneles, registrado no Cartório de Registro deImóveis local, sob a matrícula nº 32.538. Avaliadopor R$10.664,00 (dez mil, eiscentos e sessenta equatro reais reais); 08) 01(um) terreno, sembenfeitorias, de forma regular, constituído pelo lotenº 01, da quadra nº 07, medindo 10,00 (dez) metrosnas linhas de frente e de fundo, por 30,00 (trinta)metros nas linhas laterais, situado nesta cidade, noBairro Vieno, com frente para a Rua Isolina Soares,registrado no Cartório de Registro de Imóveis local,sob a matrícula nº 32.539. Avaliado porR$10.664,00 (dez mil, seiscentos e sessenta e quatroreais); 09) 01(um) terreno, sem benfeitorias, deforma regular, constituído pelo lote nº 01, da quadranº 07, medindo 10,00 (dez) metros nas linhas defrente e de fundo, por 30,00 (trinta) metros naslinhas laterais, situado nesta cidade, no BairroVieno, com frente para a Rua Isolina Soares,registrado no Cartório de Registro de Imóveis local,sob a matrícula nº 32.540. Avaliado porR$10.664,00 (dez mil, seiscentos e sessenta e quatroreais). ÔNUS E RECURSO PENDENTE: NADACONSTA NOS AUTOS. DADO E PASSADO,nesta cidade de Araguari MG., aos 04 (quatro) diasdo mês de maio de 2012. Eu, Paulo César de SouzaFaria, Escrivão deste juízo, o digitei e assino porordem do MM. Juiz .(Inst. 161/06-CJMG).

COMARCA DE ARAGUARI (MG).EXECUÇÃOFISCAL. SEM CUSTAS. Edital de CITAÇÃO comprazo dilatório de vinte (20) dias. O DoutorCALVINO CAMPOS, Juiz de Direito da 1ª VaraCível desta Comarca de Araguari, Estado de MinasGerais, na forma da Lei, etc. FAZ SABER queperante esta 1ª Secretaria Cível tramitam os autos de"Execução Fiscal" de número 0035 02 012619-5,movidos pela FAZENDA PÚBLICA DOMUNICÍPIO DE ARAGUARI. Pelo presente, ficacitado(a) o(a) (s) executado LUIZ ROBERTO DESOUZA, que se encontra(m) em lugar(es) incerto(s)e não sabido(s); para que no prazo de cinco (05)dias, efetue o pagamento de R$918,52 (novecentos edezoito reais e cinquenta e dois centavos), corrigidamonetariamente na data do efetivo recolhimento, ougarantir a execução por meio de depósito emdinheiro, fiança bancária, nomeação ou indicação debens à penhora, bem como responder por todos ostermos da execução, nos termos dos autos de"Execução Fiscal" acima mencionado, que tramitamperante este Juízo, na Avenida Coronel TheodolinoPereira de Araújo, 860, Centro, Fórum "OswaldoPieruccetti", Araguari (MG). Não sendo embargadaa execução, no prazo de trinta (30) dias,presumir-se-ão aceitos por verdadeiros os fatosarticulados na inicial (artigos 285, 2ª parte do CPC).

Edital expedido em 08/05/2012. Eu Paulo CésarSouza Faria, Escrivão Judicial o subscrevi e assinopor ordem do MM. Juiz da 1ª Vara Cível (Prov.161/06 da CGJ/MG).

EDITAL DE INTIMAÇAO, PRAZO 15(QUINZE)DIAS, Processo-crime nº: 035 05 051103-5,Natureza: Criminal prevista do art. 157, § 2º II doCP e art 180 "caput" do CP. Autor: Justiça Públicado Estado de Minas Gerais, RÉU(S): PAULOSERGIO SANTOS, brasileiro, solteiro, serviçosgerais, natural de Araguari/MG, nascido em 30 dedezembro de 1979, filho de Eliane das GraçasSantos Chagas; JOSE SOTER ARAUJO, alcunha"Suat", brasileiro, solteiro, tratorista, natural de BelaVista do Paraíso/PR, nascido aos 11 de abril de1966, filho de Pedro Araújo e Maria Cruz Araújo. Econstando dos autos estar (em) o (s) requerido (s) emlugar incerto e não sabido a Exma. Sra. Dra.GENOLE SANTOS DE MOURA, MMa. Juiza deDireito da Vara Criminal Infância e Juventude, daComarca de Araguari, Estado de Minas Gerais, nouso de suas atribuições e na forma da Lei, mandouexpedir o presente edital pelo qual INTIMA, peloprazo de quinze (15) dias, para comparecer aaudiência de instrução e julgamento designada parao dia 29/05/2012, às 14:00 horas. Para conhecimentode todos e para que ninguém possa alegarignorância, expediu-se o presente edital que seráafixado no lugar de costume para publicação, naforma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade deAraguari, Estado de Minas Gerais, aos 08 (oito) diasdo mês de maio de 2012. Eu, kcvc, Oficial de ApoioJudicial, o digitei.

EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇAO - PRAZO15 (QUINZE) DIAS. Processo-crime nº0035452.12.2012.8.13.0035. Natureza: Criminal -artigo 155, § 4º, inciso IV, do Código PenalBrasileiro. RÉ(U) (S): MARCO ANTÔNIO DASILVA DUARTE, vulgo "Tio Chico", brasileiro,nascido em 11/11/87, filho de Iara Lúcia da Silva eAbadio Teixeira Duarte. E constando dos autos estar(em) o (a) (s) re (u) (s) em lugar incerto e não sabidoa Exma. Sra. Dra. GENOLE SANTOS DEMOURA, MMª. Juíza de Direito da Vara Criminal,Acidentes do Trabalho e Infância e Juventude, daComarca de Araguari, Estado de Minas Gerais, nouso de suas atribuições e na forma da Lei, mandouexpedir o presente edital pelo qual o (s) CITA, peloprazo de quinze (15) dias, para tomar (em) ciênciada denúncia oferecida pelo Ministério Público, bemcomo o (s) INTIMA, para oferecer (em) defesa (s)escrita, no prazo de 10 (dez) dias, vencido o prazodo edital, podendo em preliminar, argüir (em) einvocar (em) todas as razões de defesa, oferecer(em) documentos e justificações, especificar (em) asprovas que pretende (m) produzir e arrolar (em) até08 (oito) testemunhas, sendo que, quedando-seinerte (s), deverá ser intimada a defensoria públicapara apresentar a (s) respectiva (s) peça (s) dedefesa. Para conhecimento de todos e para queninguém possa alegar ignorância, expediu-se opresente edital que será afixado no lugar de costumepara publicação, na forma da lei. DADO EPASSADO nesta cidade de Araguari, Estado deMinas Gerais, aos 08 (oito) dias do mês de maio de2012. Eu, pbl, Oficial de Apoio Judicial, o digitei.

EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇAO - PRAZO15 (QUINZE) DIAS. Processo-crime nº003512003544-5. Natureza: Criminal - artigo 155, §4º, incisos I, II e IV, do Código Penal Brasileiro.RÉ(U) (S): MARCO ANTÔNIO DA SILVADUARTE, vulgo "Tio Chico", brasileiro, nascido em11/11/87, filho de Iara Lúcia da Silva e AbadioTeixeira Duarte. E constando dos autos estar (em) o(a) (s) re (u) (s) em lugar incerto e não sabido aExma. Sra. Dra. GENOLE SANTOS DE MOURA,MMª. Juíza de Direito da Vara Criminal, Acidentesdo Trabalho e Infância e Juventude, da Comarca deAraguari, Estado de Minas Gerais, no uso de suasatribuições e na forma da Lei, mandou expedir o

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presente edital pelo qual o (s) CITA, pelo prazo dequinze (15) dias, para tomar (em) ciência dadenúncia oferecida pelo Ministério Público, bemcomo o (s) INTIMA, para oferecer (em) defesa (s)escrita, no prazo de 10 (dez) dias, vencido o prazodo edital, podendo em preliminar, argüir (em) einvocar (em) todas as razões de defesa, oferecer(em) documentos e justificações, especificar (em) asprovas que pretende (m) produzir e arrolar (em) até08 (oito) testemunhas, sendo que, quedando-seinerte (s), deverá ser intimada a defensoria públicapara apresentar a (s) respectiva (s) peça (s) dedefesa. Para conhecimento de todos e para queninguém possa alegar ignorância, expediu-se opresente edital que será afixado no lugar de costumepara publicação, na forma da lei. DADO EPASSADO nesta cidade de Araguari, Estado deMinas Gerais, aos 08 (oito) dias do mês de maio de2012. Eu, pbl, Oficial de Apoio Judicial, o digitei.

EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇAO - PRAZO15 (QUINZE) DIAS. Processo-crime nº003512003547-8. Natureza: Criminal - artigo 157, §2º, incisos I e II, do Código Penal Brasileiro. RÉ(U)(S): WELLINGTON ROCHA FÉLIX, brasileiro,solteiro, serviços gerais, natural de Curvelo/MG,filho de Antônio Geraldo Félix e Heloísa AparecidaRocha Félix. E constando dos autos estar (em) o (a)(s) re (u) (s) em lugar incerto e não sabido a Exma.Sra. Dra. GENOLE SANTOS DE MOURA, MMª.Juíza de Direito da Vara Criminal, Acidentes doTrabalho e Infância e Juventude, da Comarca deAraguari, Estado de Minas Gerais, no uso de suasatribuições e na forma da Lei, mandou expedir opresente edital pelo qual o (s) CITA, pelo prazo dequinze (15) dias, para tomar (em) ciência dadenúncia oferecida pelo Ministério Público, bemcomo o (s) INTIMA, para oferecer (em) defesa (s)escrita, no prazo de 10 (dez) dias, vencido o prazodo edital, podendo em preliminar, argüir (em) einvocar (em) todas as razões de defesa, oferecer(em) documentos e justificações, especificar (em) asprovas que pretende (m) produzir e arrolar (em) até08 (oito) testemunhas, sendo que, quedando-seinerte (s), deverá ser intimada a defensoria públicapara apresentar a (s) respectiva (s) peça (s) dedefesa. Para conhecimento de todos e para queninguém possa alegar ignorância, expediu-se opresente edital que será afixado no lugar de costumepara publicação, na forma da lei. DADO EPASSADO nesta cidade de Araguari, Estado deMinas Gerais, aos 08 (oito) dias do mês de maio de2012. Eu, pbl, Oficial de Apoio Judicial, o digitei.

ARAXÁ

COMARCA DE ARAXÁ - JUSTIÇA GRATUITA.SECRETARIA DA VARA CRIMINAL,INFÂNCIA E JUVENTUDE. Av. Tancredo Neves,330 - Vila Silvéria - Araxá-MG - CEP: 38.183-380.EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 15 DIAS.PROCESSO: 040.11.003.642.9 O Dr. RenatoZouain Zupo, Juiz de Direito da Vara Criminal,Infância e Juventude da Comarca de Araxá, Estadode Minas Gerais, na forma da lei, etc. FAZ SABERque a este Juízo foi oferecida denúncia peloMinistério Público, contra GARDIEL DE JESUSMATOS, brasileiro, nascido aos 21/07/1989, naturalde Eunapolis/MG, filho de Diocleciano Bispo deMatos e de Ednalva Sales de Jesus., pelo crimeprevisto no artigo 28, da Lei 11.343/06. E porque,em cumprimento do mandado de citação, tenha oOficial de Justiça - Avaliador certificado não haverencontrado o referido réu que se encontra em lugarincerto e não sabido, mandei que se expedisse opresente edital e que fosse afixado no lugar decostume, por meio do qual fica citado o referido réucom o prazo de 10 (dez) dias, para responder àacusação, por escrito, através de advogado,oportunidade em que poderá argüir preliminares ealegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecerdocumentos e justificações, especificar as provaspretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e

requerendo sua intimação. Dado e passado nestacidade e comarca de Araxá, Estado de Minas Gerais,aos 08 de maio de 2012. Eu, (Jéssica katieneOliveira), Oficial de Apoio Judicial, o expedi, e eu,(Raquel Cardoso Barcelos), Escrivã Judicial, osubscrevi.RENATO ZOUAIN ZUPO Juiz de Direito

ARCOS

COMARCA DE ARCOS-MG - EDITAL DECITAÇÃO-PRAZO DE 20 DIAS-JUSTIÇAGRATUITA - Saibam todos quantos o presenteedital de citação virem que perante a 1ª Vara Cível,Criminal e JIJ desta Comarca de Arcos, Estado deMinas Gerais, tramita uma ação de Divórcio,autuada sob o nº 0042 12 000493-4, sendorequerente Quitéria Camilo Ribeiro Silva erequerido Jailton Pereira da Silva. Fica O Sr.JAILTON PEREIRA DA SILVA, brasileiro, casado,lavrador, nascido aos 24/08/1966, filho de Carmelitado Carmo, que atualmente se encontra em lugarincerto e não sabido, devidamente CITADO, paraque no prazo de 15 (quinze) dias, não sendocontestada a ação presumir-se-ão aceitos comoverdadeiros os fatos articulados pela parte autora,conforme despacho proferido nos mencionadosautos às fls. 12. Para conhecimento de todos,especialmente dos interessados, publica-se opresente na Imprensa Oficial. Arcos, 08 de maio de2012. Oficial de Apoio Judicial:(a) Hionara AraújoPimentel; Juiz de Direito:(a)Joaquim Morais Júnior.

AREADO

JUSTIÇA GRATUITA - SECRETARIA DO JUÍZODA COMARCA DE AREADO- MINAS GERAIS.EDITAL DE CITAÇÃO- PRAZO:20 (vinte)DIAS.A DRA.FERNANDA MACHADO DEMOURA LEITE MMª. Juiza de Direito desta cidadee comarca de Areado, Estado de Minas Gerais,naforma da lei,etc...pelo presente edital procede àCITAÇÃO do executado MÁRIO ANDRÉ DEÁVILA, brasileiro, solteiro, lavrador, filho deAntônio André de Ávila e Gumercinda André deÁvila, portador do CPF nº 456.267.666-34, antesresidente na rua Renato Mário Avelar Azevedo nº375, Vila dos trabalhadores, em Alterosa, destacomarca,que, por este juízo de direito, estão emandamento os autos nº 0043 12 757-0, de Execuçãode Alimentos, nos quais figura como exequenteT.S.A. Representado por sua genitora, MariaCristina dos Reis Silva, ficando, o mesmo,informado de que, no prazo para resposta, de trêsdias, deverá efetuar o pagamento das três ultimasparcelas,bem como das vincendas, comprovar que ofez ou justificas a impossibilidade de efetuá-lo, sobpena de prisão por até 03(três)meses, (artigo 733. §1º do Código de Processo Civil).E, como oexecutado encontra-se em local incerto e não sabido,e para que chegue ao conhecimento dosinteressados, expediu-se o presente, que será afixadono átrio do edifício do Fórum e publicado na formada lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca deAreado, Estado de Minas Gerais, aos oito (08) diasdo mês de maio(05)do ano de 2012. Eu, Sônia Pradode Carvalho, Oficial de Apoio Judicial digitei opresente edital e o subscrevo.(aa)-FernandaMachado de Moura Leite- Juíza de Direito.

JUSTIÇA GRATUITA - SECRETARIA DO JUÍZODA COMARCA DE AREADO - MINAS GERAIS.EDITAL DE INTERDIÇÃO- A DRA.FERNANDAMACHADO DE MOURA LEITE, MMª. Juiza deDireito desta cidade e comarca de Areado,Estado deMinas Gerias, na forma da lei, etc... FAZ saber aosque o presente edital virem ou dele conhecimentotiverem, expedido nos autos n1 0043 2011 2837-0 de" Interdição@, nos quais figura como requerenteMARIA DA GLÓRIA FONSECA, e interditandoJACY FERREIRA DA FONSECA, em curso nestaSecretaria do Juízo, que atendendo as provasconstantes dos referidos autos, por sentença datadade 09/04/2012, foi decretada a interdição de JACY

FERREIRA DA FONSECA, brasileiro, casado,reformado, identidade PMESP nº 05490, RG nº757402(SP), CPF/MF nº 111.134.058-72, residenteno endereço abaixo, tendo-lhe sido nomeadacuradora a Sra. MARIA DA GLÓRIA FONSECA,brasileira, casada, do lar, portadora do RG nº8660781(SP), inscrita no CPF/MF sob o nº076.765.208-86, residente e domiciliada na cidadede Alterosa/MG, desta comarca, na Praça GetúlioVargas nº 292, centro, E,tendo em vista que ointerditando foi declarado absolutamente incapaz deexecer pessoalmente os atos da vida civil, na formado artigo 3º,II, do Código Civil, pelo que serãoconsiderados nulos e de nenhum efeito,todos os atos,avenças e conveções que ele celebrar, semrepresentaçaõ da curadora, ficando dispensada, porhora, a prestação de contas e a especialização dehipoteca legal, considerando o parentesco exsitenteentre a requerente, e sendo que o interditando épessoa pobre e eventual benefício previdenciário quevier a receber será suficiente apenas para suamanutenção. Para que chegue ao conhecimento dosinteressados, expediu-se o presente, que será afixadono átrio do edifício do Fórum e publicado na formada lei, por três (03) vezes na Imprensa Oficial doEstado de Minas Gerais, com intervalo de trinta (10)dias, conforme regra do art. 1.184,do CPC. Dado epassado nesta cidade e Comarca de Areado, Estadode Minas Gerais, aos doze (12) dias do mês de abril(04) do ano de dois mil e doze(2012).Eu ,SôniaPrado de Carvalho, Oficial de Apoio Judicial, digiteio presente edital e o subscrevi.(aa)-FernandaMachado de Moura Leite- Juíza de Direito.

ARINOS

COMARCA DE ARINOS-MG. EDITAL DECITAÇÃO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. Prazo 20dias. A Doutora FERNANDA LARAIA ROSA,MMª. Juíza de Direito da Única Vara do Foro daComarca de Arinos/MG, na forma da Lei, etc. FazSaber a todos quantos o presente edital virem oudele tiverem conhecimento que tem curso por esteJuízo os autos da AÇÃO DE USUCAPIÃOregistrada sob o nº 0778 11 002385-1, proposta porVIANA CLARO DE FIGUEREDO, com objetivode usucapir uma gleba de terras com área de200.00.00 ha (duzentos hectares), situada naFazenda Menino, zona rural , município deArinos/MG. Por meio deste, CITA OSEVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS,INCERTOS OU NÃO SABIDOS, para todos ostermos e atos da AÇÃO DE USUCAPIÃO; e para,querendo, oferecerem contestação no prazo de 15(quinze) dias. Não o fazendo, presumir-se-ãoaceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelosrequerentes, nos termos dos artigos 285 e 319 doCPC. Versando a aludida AÇÃO DE USUCAPIÃOsobre uma gleba de terras com área de 200.00.00 ha(duzentos hectares), situada na Fazenda Menino,zona rural, município de Arinos/MG, dentro doslimites e confrontações, a saber: "Inicia-se adescrição deste perímetro no vértice A, decoordenadas E 427.600 e N 8.253.405; Situado nolimite de Alan Correia de Moraes na margem doCórrego das Codornas, deste segue margeando oreferido córrego, com os seguintes azimutes edistancias: 661,94m, até o vértice de coordenadas E428.370 e N 8.252.742; Situado no vértice B, decoordenadas E 427.696 e N 8.253.303 na margem doCórrego das codornas, deste segue margeando oreferido córrego, com os seguintes azimutes edistancias: 115º31'46" e 264,27m até o vértice C decoordenadas E 427.935 e N 8.253.189; Situado namargem do Ribeirão de Areia, deste seguemargeando o referido rio com as seguintesdistancias: 1.790,46m até o vértice E, decoordenadas E 427.506 e N 8.251.311; Situado namargem do Córrego das Perdizes, deste seguemargeando o referido córrego, com as seguintesdistancias: 2.019.51m até o vértice de coordenadas E426.396 e N 8.252.189; Situado no limite de AlanCorreia de Moraes, com os seguintes azimutes e

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distancias: 44º40'49" e 1.203.30m, ponto inicial dedescrição deste perímetro. E, para que chegue aoconhecimento de todos que se interessar possam,expediu-se o presente, que será publicado na formada Lei. Arinos-MG, 8 de Maio de 2012. Eu, MaizeMorais de Almeida Armond, Oficiala de ApoioJudicial "D", o digitei. Eu (a)Teodoro WanerMartins Estrela, Escrivão Judicial, o conferi esubscrevi.(a)Doutora Fernanda Laraia Rosa, MMª.Juíza de Direito.

BAMBUÍ

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇAÚNICA VARA CRIMINAL COMARCA DEBAMBUI.

PRAZO 60 DIAS PROCESSO Nº 05.14.449-5Edital de intimação de sentença do RéuLEONARDO VIEIRA, NATURAL DE BELOHORIZONTE,/MG , NASCIDO 05/10/1976 ,FILHO DE MÁRIO LÚCIO VIEIRA ERAQUELSUZANA VIEIRA , RESIDENTE NARUA CRACÓVIA , Nº 190 , JARDIM EUROPA ,VENDA NOVA , NA CIDADE DE BELOHORIZONTE, ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO.O Doutor Pedro dos Santos Barcelos , Juiz deDireito da única Vara Criminal Comarca de Bambui,Estado de Minas Gerais, em pleno exercício de seucargo e na forma da lei etc.Faz saber aos que virem o presente edital ou delenotícia tiverem que, por este Juízo e pela secretariacriminal deste forum, tem em andamento umprocesso movido pela Justiça Pública contraLEONARDO VIEIRA , acima qualificado, porcrime praticado nesta cidade em OUTUBRO DE2005, do qual foi vítima MITERMEYER ALVESTERRA JUNIOR , e pelo qual foi denunciado peloDr. Promotor de Justiça como incurso nas penas doartigo 157, PARAGRAFO 2º , INCISOS I,II, E V ,C/C/ ARTIGO 155 , PARAGRAFO 4º INCISOS I EIV NA FORMA DO ARTIGO 69, TODOS DOCÓDIGO PENAL, e que por este Juízo foi proferidaa sentença , contendo em seu inteiro teor que, QUEABSOLVE O ACUSADO LEONARDO VIEIRA,pelo crime já referido , que constando dos autos denº 0051-05-14.449-5-7 que o Réu LEONARDOVIEIRA, esta atualmente em lugar ignorado, incertoe não sabido,mandou, na melhor forma de direito, passar opresente edital pelo qual , que para conhecimento detodos, será este afixado no saguão do fórum destacidade. E PUBLICADA ATRAVES DO DJE (DIÁRIO JUDICIAL ELETRÔNICO ) DASPUBLICAÇÕES DO TJMG.Bambui, 08 de MAIO DE 2012Eu_____________________________OFICIALJUDICIÁRIOO Juiz de Direito da Vara Criminal Comarca deBambui,_______________________________________Dr. Pedro dos Santos Barcelos

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇAÚNICA VARA CRIMINAL COMARCA DEBAMBUI.

PRAZO 60 DIAS PROCESSO Nº 05.14.449-5Edital de intimação de sentença do RéuWALADSON ANTUNES RODRIGUES ,NATURAL DE BELO HORIZONTE/MG ,NASCIDO AOS 25/02/1981, FILHO DE JOSÉMARIA RODRIGUES E ROSÁRIA DE FATIMAANTUNES RODRIGUES , RESIDENTE NA RUAGUIRICEMA , Nº 99 , BAIRRO PARQUE SÃOJOÃO , NA CIDADE DE CONTAGEM ,ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO.O Doutor Pedro dos Santos Barcelos , Juiz deDireito da única Vara Criminal Comarca de Bambui,Estado de Minas Gerais, em pleno exercício de seucargo e na forma da lei etc.

Faz saber aos que virem o presente edital ou delenotícia tiverem que, por este Juízo e pela secretariacriminal deste forum, tem em andamento umprocesso movido pela Justiça Pública contraWALADSON ANTUNES RODRIGUES , acimaqualificado, por crime praticado nesta cidade emOUTUBRO DE 2005, do qual foi vítimaMITERMEYER ALVES TERRA JUNIOR , e peloqual foi denunciado pelo Dr. Promotor de Justiçacomo incurso nas penas do artigo 157,PARAGRAFO 2º , INCISOS I,II, E V , C/C/ARTIGO 155 , PARAGRAFO 4º INCISOS I E IVNA FORMA DO ARTIGO 69, TODOS DOCÓDIGO PENAL, e que por este Juízo foi proferidaa sentença , contendo em seu inteiro teor que, QUEABSOLVE O ACUSADO WALADSONANTUNES RODRIGUES ,pelo crime já referido ,que constando dos autos de nº 0051-05-14.449-5-7que o Réu WALADSON ANTUNES RODRIGUES, esta atualmente em lugar ignorado, incerto e nãosabido,mandou, na melhor forma de direito, passar opresente edital pelo qual , que para conhecimento detodos, será este afixado no saguão do fórum destacidade. E PUBLICADA ATRAVES DO DJE (DIÁRIO JUDICIAL ELETRÔNICO ) DASPUBLICAÇÕES DO TJMG.Bambui, 08 de MAIO DE 2012Eu_____________________________OFICIALJUDICIÁRIOO Juiz de Direito da Vara Criminal Comarca deBambui,_______________________________________Dr. Pedro dos Santos Barcelos

COMARCA DE BAMBUÍ-MG. EDITAL DEINTERDIÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. O Juiz deDireito desta comarca de Bambuí-MG, na forma dalei, etc...Faz saber a todos quanto o presente editalvirem ou dele tiverem conhecimento que foidecretada a interdição de Maria Emerciana Costa,brasileira, casada, incapaz, nascida em 28/10/1945,residente na Rua José Pereira Santiago, 107, vistaAlegre, em Bambuí-MG, por ser portadora mal deAlzheimer, com atrofia cerebral, que foi nomeadacuradora Susana de Jesus Silva, brasileira, casada,doméstica, CPF nº 034 701 716-96, residente na ruaJosé Pereira Santiago, 107 em Bambuí-MG; Tudoconforme sentença os autos, 0051 10 02560-3 deInterdição, em que os mesmos são partes. O queexpediu-se o presente edital que será publicado portrês (03) vezes no intervalo de dez (10) dias eafixado na forma da lei.Bambuí,aos08/05/2012.Eu,(a) Lílian de FátimaSant'Ana Melo,Oficial de Apoio Judicial osubscrevi. (a) Dr. Pedro dos Santos Barcelos Juiz deDireito.

COMARCA DE BAMBUÍ-MG. JUSTIÇAGRATUITA. EDITAL DE CITAÇÃO. Prazo 30dias. O Dr. Pedro dos Santos Barcelos, Juiz deDireito desta comarca de Bambuí, na forma da lei,etc...Faz saber a todos quanto o presente edital viremou dele tiverem conhecimento que cita todosinteressados ausentes, incertos e desconhecidos, paraos atos e termos da ação de Usucapião autos nº 005111 03076-7 requerido por Olivério Inácio e HildaCunha, pleiteando o usucapião de uma gleba deterras, situada na Fazenda Pedra Branca, Municípiode Bambuí-MG., com área de 03,75,00,confrontando com Wantuil Moreira de Paula, JoãoAntônio da Silva, Ronaldo Simões e João Augustode Camargos, alegando que são possuidores há maisde 30 (trinta) anos, mansa e pacificamente, semqualquer oposição. Advertindo-os que não sendocontestada a ação no prazo de 15 dias,presumir-se-ão os fatos articulados pelo autor comoverdadeiros, nos termos do. Art. 285 do CPC. Emrazão do que expediu-se o presente edital que serápublicado e afixado na forma da lei. Bambuí, aos23/03/2012 (a) Lílian de Fátima Sant'Ana Melo,Oficial de Apoio Judicial o subscrevi. (a) Pedro dosSantos Barcelos-Juiz de Direito.

BARBACENA

COMARCA DE BARBACENA - MINAS GERAIS- EDITAL DE CITAÇÃO EM USUCAPIÃO. COMPRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS -A DRA. MARIAAPARECIDA CONSENTINO, MMª. JUÍZA DEDIREITO DA 1ª VARA CÍVEL, EM PLENOEXERCÍCIO DE SEU CARGO E NA FORMA DALEI, ETC... FAZ SABER a todos quantos o presenteEdital virem ou dele conhecimento tiverem queperante o Juízo e Secretaria da 1ª Vara Cível,Comarca de Barbacena, tramita a AÇÃO DEUSUCAPIÃO, registrada sob o nº 005611017165-1que figura como Autor(a) MARIA DAS DORESFERREIRA e por meio deste FICA(M)CITADO(AS) os réus residentes e m local incerto enão sabido e demais interessados, réus incertos,desconhecidos, possíveis proprietários e seusrespectivos cônjuges se casados forem ou seussucessores residentes em local incerto e não sabidoe, para querendo, contestarem o pedido no prazo de15(quinze) dias, contados a partir do prazo defruição do presente Edital, com as advertências doartigo 285, do CPC que diz: "Não sendo contestadoo pedido no prazo supra, presumir-se-ão comoaceitos e verdadeiros os fatos alegados pelo autor nainicial". O imóvel tem as seguintes características:01(um) terreno com área de 3,6483ha (três hectaressessenta e quatro ares e oitenta e três centiares) eperímetro total de 979,28m, dividindo com espóliode João Gonçalves Ferreira, Ademir Costa Frischir,Vicente Paulo Câmpara, Espólio de João GonçalvesFerreira. E para que chegue ao conhecimento detodos os interessados e ninguém possa alegarignorância publica-se o presente edital. Dado epassado nesta cidade e Comarca de Barbacena,Estado de Minas Gerais, em 08 de maio de 2012.Ana Maria ProtasioEscrivã Judicial:MARIA APARECIDA CONSENTINOJuíza de Direito

BELO HORIZONTE

SECRETARIA DA 1ª VARA DE FEITOSTRIBUTÁRIOS DO ESTADO. EDITAL DECITAÇÃO. PRAZO DE 05 DIAS. JuizTitular_FERNANDO DE VASCONCELOS LINS.Execução por Dívida Ativa nº 002411228369-2Citado: I H C COMERCIO DE ROUPAS LTDAME . Devedor: I H C COMERCIO DE ROUPASLTDA ME. Credor: Estado de Minas Gerais.Finalidade: efetuar o pagamento da importância deR$6.194,64 (seis mil, cento e noventa e quatro reaise sessenta e quatro centavos) , atualizado em04/04/2012, mais cominações legais, em 05 dias,proveniente de falta de recolhimento do ICMS,conforme Certidão de Dívida Ativa Nº03 000 346 5182 de 19/08/2011, respectivamente, ou garantir aexecução. Não sendo embargada a execução noprazo de 30 dias, presumir-se-ão aceitos pelosdevedores, como verdadeiros, os fatos alegados pelaexeqüente. B. Hte., 08/05/2012. Escrivã _WalériaCampos de Carvalho. Adv. DIRCE EUZEBIA DEANDRADE

SECRETARIA DA 1ª VARA DE FEITOSTRIBUTÁRIOS DO ESTADO. EDITAL DECITAÇÃO. PRAZO DE 05 DIAS. JuizTitular_FERNANDO DE VASCONCELOS LINS.Execução por Dívida Ativa nº 002403075790-0Citado:GENY VALERIANA LIMACPF.669.239.806-15 Devedores:COOPERCAL BHCOOPERATIVA DE PRODUÇÃO DECALÇADOS BH LTDA, e GENY VALERIANALIMA .Credor: Estado de Minas Gerais .Finalidade:efetuar o pagamento da importância deR$215.703,12 , atualizado em 20/04/2012, maiscominações legais, em 05 dias, proveniente de faltade recolhimento do ICMS, conforme Certidão deDívida Ativa Nº05 000 044 364 32 de 12/08/2003,respectivamente, ou garantir a execução. Não sendo

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embargada a execução no prazo de 30 dias,presumir-se-ão aceitos pelos devedores, comoverdadeiros, os fatos alegados pela exeqüente. B.Hte., 08/05/2012. Escrivã _Waléria Campos deCarvalho. Adv. FERNANDO MARCIOAMARANTE RIBEIRO , WELLINGTONAZEVEDO ARAUJO , CRISTIANE LACERDARODRIGUES COSTA, eVITOR GERMANOPISCITELLI ALVARENGA LANNA

SECRETARIA DA 1ª VARA DE FEITOSTRIBUTÁRIOS DO ESTADO. EDITAL DECITAÇÃO. PRAZO DE 05 DIAS. JuizTitular_FERNANDO DE VASCONCELOS LINS.Execução por Dívida Ativa.nº0024.002408251610-5 Citado:NACIONALLEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILDevedor:NACIONAL LEASING S/AARRENDAMENTO MERCANTIL. Credor: Estadode Minas Gerais .Finalidade: efetuar o pagamento daimportância de R$ 32281,13 (trinta e dois mil,duzentos e oitenta e um reais e treze centavos) ,atualizado em 24/04/2012, mais cominações legais, em 05 dias, proveniente defalta de recolhimento do IPVA, conforme Certidãode Dívida Ativa Nº 01 000 017 081 02 de03/12/2008, respectivamente, ou garantir aexecução. Não sendo embargada a execução noprazo de 30 dias, presumir-se-ão aceitos pelosdevedores, como verdadeiros, os fatos alegados pelaexeqüente. B. Hte., 08/05/2012. Escrivã _WalériaCampos de Carvalho. Adv.CARLOS EDUARDOTARQUINIO

SECRETARIA DA 1ª VARA DE FEITOSTRIBUTÁRIOS DO ESTADO. EDITAL DECITAÇÃO. PRAZO DE 05 DIAS. JuizTitular_FERNANDO DE VASCONCELOS LINS.Execução por Dívida Ativa nº 002412031291-3Citado: ANDRADE ARTIGOS ESPORTIVOS EPRESENTES LTDADevedor: ANDRADE ARTIGOS ESPORTIVOS EPRESENTES LTDA Credor: Estado de MinasGerais .Finalidade: efetuar o pagamento daimportância de R$ 46.671,46 (quarenta e seis mil,seiscentos e setenta e um reais e quarenta e seiscentavos) , atualizado em 20/04/2012, maiscominações legais, em 05 dias, proveniente de faltade recolhimento do ICMS, conforme Certidão deDívida Ativa Nº05 000 191 583 95de20/04/2012respectivamente, ou garantir aexecução. Não sendo embargada a execução noprazo de 30 dias, presumir-se-ão aceitos pelosdevedores, como verdadeiros, os fatos alegados pelaexeqüente. B. Hte., 08/05/2012. Escrivã _WalériaCampos de Carvalho. Adv. PAULO FERNANDOFERREIRA INFANTE VIEIRA

SECRETARIA DA 1ª VARA DE FEITOSTRIBUTÁRIOS DO ESTADO. EDITAL DECITAÇÃO. PRAZO DE 05 DIAS. JuizTitular_FERNANDO DE VASCONCELOS LINS.Execução por Dívida Ativa nº 002492904038-4Citado: MARCO ANTONIO FIGUEROADevedores:COMERCIAL E INDUSTRIALFIMATEL LTDA, MARCO ANTONIOFIGUEROA ,ADILSON TURIBIO ,MUNDO DASLAMPADAS LTDA Credor: Estado de MinasGerais .Finalidade: efetuar o pagamento daimportância de R$ 86.840,90 (oitenta e seis mil,oitocentos e quarenta reai s e noventa centavos) ,atualizado em 14/03/2012, mais cominações legais,em 05 dias, proveniente de falta de recolhimento doICMS, conforme Certidão de Dívida Ativa Nº03 000044 695 21 de 14/03/2012, respectivamente, ougarantir a execução. Não sendo embargada aexecução no prazo de 30 dias, presumir-se-ãoaceitos pelos devedores, como verdadeiros, os fatosalegados pela exeqüente. B. Hte., 08/05/2012.Escrivã _Waléria Campos de Carvalho. Adv.FLAVIA BIANCHINI MESQUITA GABRICH ,FRANCISCO BRAZ NETO , MARCELO SANTOSMELLO , FRANCISCO BRAZ NETO e

FRANCISCO BRAZ NETO

SECRETARIA DO JUÍZO DA 6ª VARACRIMINAL - COMARCA DE BELOHORIZONTE/MINAS GERAIS - Justiça Gratuita -Edital de Citação - Prazo de 15 (quinze) dias - ADra. Luziene Medeiros do Nascimento BarbosaLima , MMª . Juíza de Direito da 6ª Vara Criminalda Comarca de Belo Horizonte/MG, na forma daLei, etc... Faz Saber a todos que virem o presenteedital ou dele conhecimento tiverem que temandamento nesta Vara os autos do Processonº0024.11.035.852-0 em que é autora a JustiçaPública e acusada: Adriana Neles Rodrigues,brasileira, natural de Belo Horizonte, Minas Gerais,nascida aos 25 de maio de 1988, filha de AntônioNeles Rodrigues e de Maria das Graças PereiraRodrigues, que residia à Rua Babaçu, 20, bairroDiamante, nesta Capital, incursa nas sanções doartigo 330 do Código Penal Brasileiro, por crimecometido em 23 de novembro de 2010, contra avítima a Administração Pública . E, constando dosautos que dito réu está em lugar incerto e não sabido,expediu-se o presente edital pelo qual o cita acercado inteiro teor da denúncia e o notifica pararesponder a acusação, por escrito, no prazo de 10(dez) dias, na forma do artigo 396-A do CPP, atravésde defensor constituído. Caso não possua condiçõesfinanceiras para fazê-lo, ser-lhe-á nomeado odefensor público atuante nesta 6ª Vara Criminal,saliente ao Acusado que, não constituindo DefensorParticular ou não declarando a sua hipossuficiênciaeconômico - financeira, ser-lhe-á nomeadoAdvogado dativo, consoante art. 263 c/c art. 396-A,§ 2º, ambos do C.P.P.. conforme a Lei 11.719 de20/06/2008. E, para conhecimento de todos,expediu-se o presente edital que será publicado noDJE - Diário Judiciário Eletrônico e uma cópia seráafixada no saguão de entrada deste Fórum. BeloHorizonte, 08 de maio de 2012. A MMª. Juíza deDireito, Dra. Luziene Medeiros do NascimentoBarbosa Lima: ______________

4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal -Justiça Gratuita - Edital de Citação (prazo de 30dias). Execução por Dívida Ativanº024.11.723.860-0 Exeqüente: Fazenda PúblicaMunicipal. Executado: Ronaldo Carlos Moreira.Finalidade: pagar, em 05 dias, o valor de R$7.281,26atualizado até 13.03.12 , mais honoráriosadvocatícios e custas processuais, relativos aoscréditos municipais descritos na Certidão de DívidaAtiva nº 1637847 a 52 de 25.10.07 ou garantir odébito, no mesmo prazo, sob pena prosseguimentoda execução com penhora de bens bastantes à suasatisfação . Belo Horizonte, 08.05.2012. Eu ,Beatrizde Barros Carneiro, Escrivã Judicial, assino porordem do MM. Juiz

4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal -Justiça Gratuita - Edital de Citação (prazo de 30dias). Execução por Dívida Ativanº024.11.722.945-0 Exeqüente: Fazenda PúblicaMunicipal. Executado: Stage Estruturas paraEventos Ltda. Finalidade: pagar, em 05 dias, o valorde R$3.956,64 atualizado até 07.02.12 , maishonorários advocatícios e custas processuais,relativos aos créditos municipais descritos naCertidão de Dívida Ativa nº 1633533 e 34 de27.02.07 ou garantir o débito, no mesmo prazo, sobpena prosseguimento da execução com penhora debens bastantes à sua satisfação . Belo Horizonte,08.05.2012. Eu ,Beatriz de Barros Carneiro, EscrivãJudicial, assino por ordem do MM. Juiz

3ª VARA DE TÓXICOS - Comarca de BeloHorizonte - Edital de Notificação para apresentaçãode Defesa Prévia com prazo de 05 dias - JustiçaGratuita (para os efeitos do of. 099/95 Gapre) - ADrª. Âmalin Aziz Sant'Ana, MMª. Juíza de Direitoda 3ª Vara de Tóxicos da Comarca de BeloHorizonte, FAZ SABER que tem andamento, nesteJuízo, o processo de número 024.09.675.032-8, em

que EZEQUIEL DOS SANTOS MARTINS, filho deJosé Martins e Augusta Serafim dos Santos,residente à rua Inhambu, nº 80-A ou 180, BairroGoiânia, nesta Capital/MG, incurso nas sanções doart. 33, "caput", da Lei 11.343/06. E constando nosautos estar o réu em local incerto e não sabido,notifique-o por meio deste edital para que apresentea Defesa Prévia, no prazo de 10 dias, correndo oprazo após o término do fixado neste edital, salvo seno curso deste, for feita a notificação por outraforma da Lei. E, para conhecimento de todos,expediu-se o presente que será publicado e afixadona forma da Lei. Belo Horizonte/MG, 08 de maio de2012. Eu, Ana Flávia Zimmerer Nascimento, Oficialde Apoio Judicial, o digitei; Eu, Alexandre deMenezes Pimenta, Escrivão, por ordem do MM.Juiz, o subscrevo.

3ª VARA DE TÓXICOS - Comarca de BeloHorizonte - Edital de Notificação para apresentaçãode Defesa Prévia com prazo de 05 dias - JustiçaGratuita (para os efeitos do of. 099/95 Gapre) - ADrª. Âmalin Aziz Sant'Ana, MMª. Juíza de Direitoda 3ª Vara de Tóxicos da Comarca de BeloHorizonte, FAZ SABER que tem andamento, nesteJuízo, o processo de número 024.09.675.032-8, emque EZEQUIEL DOS SANTOS MARTINS, filho deJosé Martins e Augusta Serafim dos Santos,residente à rua Inhambu, nº 80-A ou 180, BairroGoiânia, nesta Capital/MG, incurso nas sanções doart. 33, "caput", da Lei 11.343/06. E constando nosautos estar o réu em local incerto e não sabido,notifique-o por meio deste edital para que apresentea Defesa Prévia, no prazo de 10 dias, correndo oprazo após o término do fixado neste edital, salvo seno curso deste, for feita a notificação por outraforma da Lei. E, para conhecimento de todos,expediu-se o presente que será publicado e afixadona forma da Lei. Belo Horizonte/MG, 08 de maio de2012. Eu, Ana Flávia Zimmerer Nascimento, Oficialde Apoio Judicial, o digitei; Eu, Alexandre deMenezes Pimenta, Escrivão, por ordem do MM.Juiz, o subscrevo.

Comarca de Belo Horizonte - Edital de Citação -Prazo de 30 dias - JUSTIÇA GRATUITA - A Dra.JAQUELINE CALÁBRIA ALBUQUERQUE,MMª. Juíza de Direito da 9ª Vara de Família de BeloHorizonte, capital do Estado de Minas Gerais, fazsaber a todos que o presente edital virem ou deleconhecimento tiverem, que neste Juízo e respectivaSecretaria, tramita a ação de GUARDA -procedimento ordinário, processo n.º:0024.10.104255-4 que LEANDRO LEMOSGONÇALVES move em face de ROBERTABARBOSA GALLO, brasileira, solteira, filha deEva Barbosa da Silva e de Antônio Roberto Gallo,nascida em 27/07/1970, inscrita no CPF sob o nº764.867.106-91. E como a ré ROBERTABARBOSA GALLO encontra-se em local incerto enão sabido, é o presente para citá-la, para contestaros termos da inicial no prazo de 15 dias a partir dapublicação no jornal, sob pena de Revelia (art.285do CPC). O autor da presente ação fez os seguintespedidos: concessão de tutela antecipada para que omesmo tenha, provisoriamente, a guarda dos filhos;que seja desincumbido de prestar os alimentosfixados nos autos 0027.04.004648-7; a procedênciafinal dos pedidos acima tornando-os definitivos.Para o conhecimento de todos expediu-se o presenteedital que será afixado e publicado na forma da Lei.Dado e passado nesta cidade de Belo Horizonte,08/05/2012. Eu, Fernanda Eto Filó Viegas, Escrivãem substituição da 9ª Vara de Família de BeloHorizonte, por ordem da MMª. Juíza, o subscrevo.

Comarca de Belo Horizonte - Edital de Citação -Prazo de 30 dias - JUSTIÇA GRATUITA - A Dra.JAQUELINE CALÁBRIA ALBUQUERQUE,MMª. Juíza de Direito da 9ª Vara de Família de BeloHorizonte, capital do Estado de Minas Gerais, fazsaber a todos que o presente edital virem ou deleconhecimento tiverem, que neste Juízo e respectiva

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Secretaria, tramita a ação de RECONHECIMENTOE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL -procedimento ordinário, processo n.º:0024.10.225293-9 que ROSÂNGELA MARIA DASILVA move em face de ADJANEIRODOMINGOS DE SOUZA, brasileiro, solteiro,inscrito no CPF sob o nº 959.812.336-72, portadorda carteira de identidade MG-4.476.088. E como oréu ADJANEIRO DOMINGOS DE SOUZAencontra-se em local incerto e não sabido, é opresente para citá-lo, para contestar os termos dainicial no prazo de 15 dias a partir da publicação nojornal, sob pena de Revelia (art.285 do CPC). Oautor da presente ação fez os seguintes pedidos: queseja reconhecida e dissolvida a união estável entre aautora e Durval Dionisio de Souza durante o períodode 1975 a 03/11/2009, data de óbito deste. Para oconhecimento de todos expediu-se o presente editalque será afixado e publicado na forma da Lei. Dadoe passado nesta cidade de Belo Horizonte,08/05/2012. Eu, Fernanda Eto Filó Viegas, Escrivãem substituição da 9ª Vara de Família de BeloHorizonte, por ordem da MMª. Juíza, o subscrevo.

Processo nº: 0024.11.300472-5Comarca de Belo Horizonte - Edital deInterdição-Justiça Gratuita - A Dra. JaquelineCalábria Albuquerque, MMa. Juíza da 9ª Vara deFamília de Belo Horizonte, capital do Estado deMinas Gerais, faz saber que nesta vara e respectivasecretaria tramita o Processo n º. 0024.11300472-5Ação: Curatela/ Interdição. Em 16/03/2012, nosautos supra foi proferida a sentença de Curatela/Interdição de VALTER FIGUEIREDO DE SOUZA,brasileiro, solteiro, portador do documento deidentidade nº M-5.659.068, , residente e domiciliadona Rua Juazeiro do Norte, nº 235, Casa A - BairroRibeiro de Abreu, em Belo Horizonte / MG, por serportador de Demência não especificada(CID 10 F03)sendo absolutamente incapaz para os atos da vidacivil, na forma do art., 3º inciso II do Código Civil.Foi nomeado(a) seu(sua)Sra. MARIA HELENARODRIGUES FIGUEIREDO, brasileira, divorciada,do lar, portadora do documento de identidade nº:MG-2.151.627, inscrita no CPF sob o nº:738.147.506-59, residente e domiciliada na RuaJuazeiro do Norte, nº 235, Casa A - Bairro Ribeirode Abreu, em Belo Horizonte / MG, CEP:31.130-030, de acordo com o art.1767 inciso I, domesmo código. Para o conhecimento de todosexpediu-se o presente edital que será afixado epublicado, nos termos do art. 1184 do CPC, por 3vezes, com intervalo de 10 dias. Dado e passadonesta cidade de Belo Horizonte, 08/05/2012. Eu,Fernanda Eto Filó Viegas, Escrivã da 9ª Vara deFamília de Belo Horizonte, por ordem da MMªJuíza, o subscrevo.

Processo nº: 0024.09.687777-4Comarca de Belo Horizonte - Edital deInterdição-Justiça Gratuita - A Dra. JaquelineCalábria Albuquerque, MMa. Juíza da 9ª Vara deFamília de Belo Horizonte, capital do Estado deMinas Gerais, faz saber que nesta vara e respectivasecretaria tramita o Processo n º. 0024.09.687777-4,Ação: Curatela/ Interdição. Em 28/11/2011, nosautos supra foi proferida a sentença de Curatela/Interdição de PATRÍCIA BAPTISTA, brasileira,solteira, do lar, portadora do documento deidentidade nº MG-2.335.592, inscrita no CPF nº:851.177.816-00, residente e domiciliado RuaEstanislau Fernandes, nº 145, Bairro Ouro Preto, emBelo Horizonte / MG - CEP: 31.340-130, por serportador de Retardo Mental Leve (CID 10 F70)Psicose não orgânica, não especificada (CID10 F29)sendo absolutamente incapaz para os atos da vidacivil, na forma do art., 3º inciso II do Código Civil.Foi nomeado(a) seu(sua) curador(a)a Sra.VANILDA DE FÁTIMA BATISTA, brasileira,casada, salgadeira diarista, portadora do documentode identidade nº: M-2.343.464, inscrita no CPF sobo nº: 662.842.366-20, residente e domiciliada na RuaEstanislau Fernandes, nº 145, Bairro Ouro Preto, em

Belo Horizonte / MG - CEP: 31.340-130, de acordocom o art.1767 inciso I, do mesmo código . Para oconhecimento de todos expediu-se o presente editalque será afixado e publicado, nos termos do art.1184 do CPC, por 3 vezes, com intervalo de 10 dias.Dado e passado nesta cidade de Belo Horizonte,08/05/2012. Eu ,Fernanda Eto Filó Viegas, Escrivãda 9ª Vara de Família de Belo Horizonte, por ordemda MMª Juíza, o subscrevo.

Processo nº: 0024.10.268372-9Comarca de Belo Horizonte - Edital deInterdição-Justiça Gratuita - a Dra. JaquelineCalabria Albuquerque, MMª. Juíza, em substituição,da 9ª Vara de Família de Belo Horizonte, capital doEstado de Minas Gerais, faz saber que nesta vara erespectiva secretaria tramita o Processo n º.0024.10.268372-9 Ação: Curatela/ Interdição. Em29/02/2012, nos autos supra foi proferida a sentençade Curatela/ Interdição de RAPHAELA HELENADE ALMEIDA, brasileira, solteira, estudante,portadora do documento de identidade nºMG-15.739.897, inscrita no CPF nº:078.674.626-27, residente e domiciliado na RuaConceição F. Rocha, nº 122, Bairro Tupi, em BeloHorizonte / MG - CEP: 31.277-970 por ser portadorade Retardo Mental não especificado (CID 10 F79)sendo absolutamente incapaz para os atos da vidacivil, na forma do art., 3º inciso II do Código Civil.Foi nomeado(a) seu(sua) curador(a)a Sra. MARIAHELENA ALMEIDA DIVINO, brasileira, casada,do lar, portadora do documento de identidade nº:MG-5.698.407, inscrita no CPF sob o nº:900.099.326-15, residente e domiciliada na RuaConceição F. Rocha, nº 122, Bairro Tupi, em BeloHorizonte / MG - CEP: 31.277-970, de acordo como art.1767 inciso I, do mesmo código . Para oconhecimento de todos expediu-se o presente editalque será afixado e publicado, nos termos do art.1184 do CPC, por 3 vezes, com intervalo de 10 dias.Dado e passado nesta cidade de Belo Horizonte,08/05/2012. Eu ,Fernanda Eto Filó Viegas, Escrivãda 9ª Vara de Família de Belo Horizonte, por ordemdo MM Juiz, o subscrevo.

Comarca de Belo Horizonte - Edital de Leilão -JUSTIÇA GRATUITA - Processo nº0024.11.198884-6 A Dra. Jaqueline CalábriaAlbuquerque, MMa. Juíza de Direito da 9ª Vara deFamília da Comarca Belo Horizonte, capital doEstado de Minas Gerais, faz saber a todos que opresente edital virem ou dele conhecimento tiverem,que no dia 11/06/2012, às 14:00 horas, à portaprincipal do Edifício Fórum Lafayette, na AvenidaAugusto de Lima, 1549, nesta capital, o OficialPorteiro levará a público pregão da venda earrematação em 1º Leilão a quem mais der e maiorlance oferecer igual ou superior à avaliação, oseguinte bem penhorado, a saber: um imóvelresidencial localizado na rua Doutor BeneditoXavier, nº 600, bairro Providência, em BeloHorizonte, composto de 3 (três) quartos, 01 (uma)sala, 01 (uma) cozinha, 01 (um) banheiro, garagempara 03 (três) carros e 01 (uma) aréa de serviço; tudoem regular estado de convservação. O referidoimóvel foi avaliado por R$ 135.000,00 (cento etrinta e cinco mil reais). Desde já fica designado odia 16/07/2012, às 14:00 horas, no mesmo local paraa realização do 2º leilão, a quem mais der e maislance oferecer. Pelo presente, fica intimadoCLAUDINEI FRANCISCO DE JESUS, caso nãoseja localizado para intimação pessoal. Para oconhecimento de todos expediu-se o presente editalque será afixado e publicado na forma da Lei. Dadoe passado nesta cidade de Belo Horizonte,08/05/2012. Eu, Fernanda Eto Filó Viegas, Escrivãem substituição da 9ª Vara de Família de BeloHorizonte, de ordem da M.Ma. Juíza de Direito, osubscrevo.

JUÍZO DE DIREITO DA 35ª VARA CÍVEL DACOMARCA DE BELO HORIZONTE/MG.EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO DE 30 DIAS -

JUSTIÇA GRATUITA - PROCESSO0024.10.229.663-9. O Dr. Rui de AlmeidaMagalhães, MM. Juiz de Direito da 35ª Vara Cível,da Comarca de Belo Horizonte, Capital do Estado deMinas Gerais, no exercício do cargo, na forma daLei, etc. Faz Saber a todos quantos este edital viremou dele conhecimento tiverem que por este Juízoprocessam os termos de uma ação de Usucapião arequerimento de ADEZIL ALVES MARTINS, CPF:334.952.116-91, CI: M-3.442.879, e MARLIEUGÊNIA MARTINS, CPF 009.467.676-37, CIM-4.871.911, residentes e domiciliados na rua LuizFranzen de Lima, nº 75, bairro Marize - VendaNova, Belo Horizonte-MG, CEP: 31.744-430,representados por sua procuradora OAB/MG 43.628,contra ESPÓLIO DE FRANCISCO CARVALHO,referente ao imóvel, constituído pelo lote nº 301, daquadra nº 211-W, situado na rua Luiz Franzen deLima, nº 75, bairro Marize - Venda Nova, nomunicípio de Belo Horizonte-MG, com área total de240 m², tendo como áreas confrontantes: imóvel doSr PAULO ROBERTO DE SOUZA, residente edomiciliado na rua Luiz Franzen de Lima, nº 69,bairro Marize; imóvel do Sr WANDERSON DEOLIVEIRA, residente e domiciliado na rua AlbertoBernardes Filho, nº 100, bairro Marize; e o imóvelda Sra MARLI DA SILVA ROCHA, residente edomiciliada na rua Humberto Lavalli, nº 17, bairroMarize. Ficam citados por meio deste edital o réu,ESPÓLIO DE FRANCISCO CARVALHO, bemcomo seus usufrutuários e cessionários de direito sehouver; os confinantes: PAULO ROBERTO DESOUZA, WANDERSON DE OLIVEIRA, MARLIDA SILVA ROCHA; e os eventuais terceirosinteressados, incertos e desconhecidos para,querendo, contestarem a ação no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de revelia, com advertênciado art. 285 do CPC, "não contestada a ação,presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatosarticulados pelo autor". Este edital é publicado eafixado na forma da Lei. Belo Horizonte, 07 de maiode 2012. (a)Jacqueline de Jesus Ribeiro Barbosa-Escrivã Judicial em Exercício. (a)Mônica LibânioRocha Bretas - Juiza de Direito em substituição.

JUÍZO DE DIREITO DA 35ª VARA CÍVEL DACOMARCA DE BELO HORIZONTE/MG.EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO DE 30 DIAS -JUSTIÇA GRATUITA - PROCESSO0024.10.251.233-2. O Dr. Rui de AlmeidaMagalhães, MM. Juiz de Direito da 35ª Vara Cível,da Comarca de Belo Horizonte, Capital do Estado deMinas Gerais, no exercício do cargo, na forma daLei, etc. Faz Saber a todos quantos este edital viremou dele conhecimento tiverem que por este Juízoprocessam os termos de uma ação de Usucapião arequerimento de CÍCERO LOPES FARIA, CPF448.527.206-06, CI MG-2.390.682, e MARIACRISTINA PIMENTEL LOPES FARIA, CPF316.784.916-91, CI MG-1.341.975, residentes edomiciliados na rua Teófilo Gomes, nº 190, bairroJaraguá, Belo Horizonte-MG, CEP: 31.270-440,representados por seus procuradores OAB/MG123.365 e 23.433-E, contra JAMILD'ANUNCIAÇÃO MATTAR, referente ao imóvel,constituído pelo lote nº 002, da quadra nº 032, ZonaUso ZAP, Índice cadastral nº 339, situado na ruaTeófilo Gomes, nº 190, bairro Liberdade, nomunicípio de Belo Horizonte-MG, com área total de320 m², tendo como áreas confrontantes: Testada:rua Teófilo Gomes, 17,05 metros; Fundos: Parte dolote 03, Sr Ademar Felino Machado, rua Balsamar,nº 458; Lateral direita: Lote 07, Sra Marlene BarbiCosta, rua Teófilo Gomes, nº 200; Lateral esquerda:Lote 01, Sr Carlos Blanc da Silva, rua TeófiloGomes, nº 231. E por estar em local incerto e nãosabido, ficam citados por meio deste edital o réu,JAMIL D'ANUNCIAÇÃO MATTAR, bem comoseus usufrutuários e cessionários de direito sehouver; os confinantes: ADEMAR FELINOMACHADO, MARLENE BARBI COSTA,CARLOS BLANC DA SILVA; e os eventuaisterceiros interessados, incertos e desconhecidos para,

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querendo, contestarem a ação no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de revelia, com advertênciado art. 285 do CPC, "não contestada a ação,presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatosarticulados pelo autor". Este edital é publicado eafixado na forma da Lei. Belo Horizonte, 08 de maiode 2012. (a)Jacqueline de Jesus Ribeiro Barbosa-Escrivã Judicial em Exercício. (a)Mônica LibânioRocha Bretas - Juiza de Direito em substituição.

2ª CRIMINAL JUIZADO ESPECIAL CRIMINALDE BELO HORIZONTE JUSTIÇA GRATUITA.COMARCA DE BELO HORIZONTE - MG.EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 60DIAS, A RAMON VILELA DOMINGOS. O Bel.Flávia de Vasconcellos Lanari, MMº Juíza deDireito do Juizado Especial Criminal, 2ª Secretaria,da Comarca de Belo Horizonte, Estado de MinasGerais, em pleno exercício de seu cargo, na forma daLei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem opresente edital ou dele conhecimento tiverem queRAMON VILELA DOMINGOS, brasileiro, naturalde Belo Horizonte - MG, filho de Marcelina FelícioVilela e José Ferreira Domingos, RG MG14.508.844 SSP/MG, data de nascimento:25/12/1984, denunciado perante este Juizado nosautos do processo nº 024.10.134.591-6, "cumpre-sesalientar, que o Juizado deve primar pela celeridadee informalidade processual. Isso posto, com fulcrono art. 395 II, CPP, REJEITO A DENÚNCIA".Fica, assim, o acusado RAMON VILELADOMINGOS, INTIMADO para tomar ciência dasentença, e querendo, dentro do prazo de dez dias,oferecer recurso à r. sentença, através de advogadodevidamente constituído. Para que ninguém possaalegar ignorância, expediu-se o presente edital em02 (duas) vias que será publicado e afixado no lugarde costume. Belo Horizonte, 08 de Maio de 2012.Eu, Ana Cláudia de Andrade Souza, Oficial deApoio Judicial, o digitei. Daniela Aparecida de AssisRibeiro, Escrivã Judicial, por ordem da MM. Juiz, osubscrevi.

Comarca de Belo Horizonte/MG. Justiça Gratuita.Edital de Interdição. Prazo 20 dias. Processo n.02410.256.690-8. O Dr. Valdir Ataíde Guimarães,MM. Juiz de Direito da 11ª Vara de Família de BeloHorizonte/MG, faz saber a todos que o presenteEdital virem ou dele conhecimento tiverem, que porsentença proferida em 17/04/2012, foi decretada ainterdição de Maria de Souza, brasileira, viúva,aposentada, CPF:425.964.326-68, RG:M-5.035.507SSP/MG, portador(a) de doença(CID10:F-03 da OMS), qualificado nos autos,declarando-o absolutamente incapaz de reger suapessoa e de administrar seus bens, nomeando-lhecurador(a) Edemy de Souza Cardozo, brasileira,casada, aposentada, RG: M-432.616 SSP/MG,CPF:009.264.006-06, na forma do art. 1.183,parágrafo único, ambos do Cód. de Proc. Civil, sob ocompromisso de bem e fielmente desempenhar oencargo. E para que todos tomem conhecimento,expediu-se o presente Edital, que será afixado epublicado na forma da Lei, por 03 vezes, comintervalo de 10 dias, na forma do art. 1184 do CPC edo art.9º, III do Código Civil. Belo Horizonte,08/05/2012. Eu, Cláudia Cunha, Escrivã Judicial da11ª Vara de Família de B. Horizonte, o subscrevo eassino.Adv. Afrânio Geraldo Chagas Miranda OAB/MG118.358

Comarca de Belo Horizonte - Edital de Citação -Prazo de 30 dias - Justiça Gratuita - A Dra. JaquelineCalábria Albuquerque, MMª. Juíza da 9ª Vara deFamília de Belo Horizonte, capital do Estado deMinas Gerais, faz saber a todos que o presente editalvirem ou dele conhecimento tiverem, que nesteJuízo e respectiva Secretaria, tramita a AçãoEXECUÇÃO DE ALIMENTOS processo nº0024.11.151325-5 que a menor impúbere G.O.A.Q.representada por sua genitora, a sra. KELLY VERLIDE OLIVEIRA move em face de MARCOS

ALVES DE QUEIROZ, brasileiro, publicitário,nascido em 30/01/1958, filho de José Alves deQueiroz e de Maria Cândida de Jesus Queiroz,inscrito no CPF sob o nº 154.516.746-04.. E comoo(a) ré(u) encontra-se em local incerto e não sabido,é o presente para citá-la(o), para, no prazo de 03dias, efetuar o pagamento da importância devida, ouseja : R$ 839,06 ( oitocentos e trinta e nove reais eseis centavos ) constante da petição de execução,acrescida de juros e correção monetária e das demaisparcelas vencidas no curso desta execução, oujustificar, fundamentadamente, no mesmo prazo, aimpossibilidade de efetuá-lo, SOB PENA DEPRISÃO, pelo prazo legal a partir da publicação nojornal. Para o conhecimento de todos, expediu-se opresente edital que será afixado e publicado naforma da lei. Dado e passado nesta cidade de BeloHorizonte, 08/05/2012. Eu, Fernanda Eto FilóViegas, Escrivã em substituição da 9ª Vara deFamília de Belo Horizonte, por ordem da MMª.Juíza, o subscrevo.

Processo nº: 0024.10.015128-1Comarca de Belo Horizonte - Edital deInterdição-Justiça Gratuita - A Dra. JaquelineCalábria Albuquerque, MMa. Juíza da 9ª Vara deFamília de Belo Horizonte, capital do Estado deMinas Gerais, faz saber que nesta vara e respectivasecretaria tramita o Processo n º. 0024.10.015128-1,Ação: Curatela/ Interdição. Em 24/03/2011, nosautos supra foi proferida a sentença de Curatela/Interdição de LUCAS EMANUEL DOS SANTOSOLIVEIRA, brasileiro, solteiro, portador dodocumento de identidade nº MG-16.192.731,residente e domiciliado na Rua Nelson MartinsSantana, nº 72, Bairro Lagoa, em Belo Horizonte /MG, por ser portador de Retardo Mental Moderado(CID 10 F71) sendo absolutamente incapaz para osatos da vida civil, na forma do art., 3º inciso II doCódigo Civil. Foi nomeado(a) seu(sua) curador(a)aSra.RAQUEL AMÉLIA DOS SANTOS, brasileira,separada judicialmente, portadora do documento deidentidade nº: M-4.094.975, residente e domiciliadana Rua Nelson Martins Santana, nº 72, BairroLagoa, em Belo Horizonte / MG, de acordo com oart.1767 inciso I, do mesmo código . Para oconhecimento de todos expediu-se o presente editalque será afixado e publicado, nos termos do art.1184 do CPC, por 3 vezes, com intervalo de 10 dias.Dado e passado nesta cidade de Belo Horizonte,08/05/2012. Eu ,Fernanda Eto Filó Viegas, Escrivãda 9ª Vara de Família de Belo Horizonte, por ordemda MMª Juíza, o subscrevo.

2ª VARA DE TOXICOS - Comarca de BeloHorizonte - Edital de Citação/Intimação com prazode 05 dias - Justiça Gratuita (para os efeitos do of.099/95 Gapre) - O Dr Edison Feital Leite, MM. Juizde Direito da 2ª Vara de Tóxicos da Comarca deBelo Horizonte, FAZ SABER que tem andamento,neste Juízo, o processo de número0024.11.000.467-8 em que GENIVALDOMARCIANO DA SILVA, filho de Maria do CarmoSouza e Joaquim Marciano da Silva, residente edomiciliado à Rua João Firmino Luzia, nº 24, BairroCastanheira, Belo Horizonte/MG está incurso nassanções do art 28 da Lei 11343/2006. E, constandodos autos estar o réu em local incerto e não sabido,cito-o por meio deste edital para todos os termos doprocesso, intimando-o para audiência de Instrução eJulgamento a ser realizada no cinco de junho de2012 às 09h:20 , intimando-o a trazer à audiência assuas testemunhas ou apresentar rol até 05 dias antesda sua realização. Para conhecimento do réu, nãolocalizado para a citação pessoal, expediu-se opresente edital que será publicado e afixado naforma da Lei. Belo Horizonte, 08 de maio de 2012.Eu, Cristiane Resende Couto, Oficiala de ApoioJudicial, o digitei; Eu, Fátima Helena Silva, Escrivã,por ordem do MM. Juiz, o subscrevo

. 2ª VARA DE TOXICOS - Comarca de BeloHorizonte - Edital de Citação/Intimação com prazo

de 05 dias - Justiça Gratuita (para os efeitos do of.099/95 Gapre) - O Dr Edison Feital Leite, MM. Juizde Direito da 2ª Vara de Tóxicos da Comarca deBelo Horizonte, FAZ SABER que tem andamento,neste Juízo, o processo de número0024.11.128.767-8 em que LUCIMAR GOMESSOUZA, filho de Maria de Lourdes Gomes Silva eObaldo Gomes Souza, residente Rua DeputadoAntônio Lunardi, Bairro Cardoso, BeloHorizonte/MG está incurso nas sanções do art 28 daLei 11343/2006. E, constando dos autos estar o réuem local incerto e não sabido, cito-o por meio desteedital para todos os termos do processo, intimando-opara audiência de Instrução e Julgamento a serrealizada no 05 de junho de 2012 às 09h:30 ,intimando-o a trazer à audiência as suas testemunhasou apresentar rol até 05 dias antes da sua realização.Para conhecimento do réu, não localizado para acitação pessoal, expediu-se o presente edital que serápublicado e afixado na forma da Lei. BeloHorizonte, 08 de maio de 2012. Eu, CristianeResende Couto, Oficiala de Apoio Judicial, o digitei;Eu, Fátima Helena Silva, Escrivã, por ordem doMM. Juiz, o subscrevo

2ª VARA DE TÓXICOS - Comarca de BeloHorizonte Edital de Notificação com prazo de 10dias - Justiça Gratuita (para os efeitos do of. 099/95Gapre) - O Dr.Edison Feital Leite, MM. Juiz deDireito da 2ª Vara de Tóxicos da Comarca de BeloHorizonte, FAZ SABER que tem andamento, nesteJuízo, o processo de número 0024.10.222.477-1 emque ALLAN CARLOS DE ALCANTARAMESQUITA, filha de Carlos Donizetti Mesquita eCreusa de Alcântara Mesquita, residente na RuaJaguarão, nº 363, Bairro Bonfim, BeloHorizonte/MG constando dos autos estar o réu emlocal incerto e não sabido, notifico o acusado acimadescrito, dos termos da denuncia ofertada peloMinistério Público Estadual , incurso nos 28 da Lei11343/ para responder a acusação por escrito, noprazo de 10 ( dez ) dias , através de advogado, nostermos do art 55 da Lei 11343/2006 a contar dapublicação deste edital e faz saber também que a nãomanifestação no prazo estipulado implicará nanomeação de Defensor Publico para apresentação desua defesa. Para conhecimento do réu, nãolocalizado para a notificação pessoal, expediu-se opresente edital que será publicado e afixado naforma da Lei. Belo Horizonte, 08 de maio de 2012.Eu, Cristiane Resende Couto, Oficiala de ApoioJudicial, o digitei; Eu, Fátima Helena Silva, Escrivã,por ordem do MM. Juiz, o subscrevo.

JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELOHORIZONTE - JUSTIÇA GRATUITA -COMARCA DE BELO HORIZONTE - MG.EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 60DIAS, A CLAYTON ROSA CARVALHO. O MM.Dr. Marcelo Rodrigues Fioravante, M.M. Juiz deDireito do Juizado Especial Criminal, 2ª Secretaria,da Comarca de Belo Horizonte, Estado de MinasGerais, em pleno exercício de seu cargo, na forma daLei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem opresente edital ou dele conhecimento tiverem queCLAYTON ROSA CARVALHO, brasileiro, naturalde Belo Horizonte- MG, filho de Antônio Rosa deCarvalho e Divina Ramos dos Santos, data denascimento: 21/08/1983, denunciado perante esteJuizado nos autos do processo nº 024.11.133.579-0,foi condenado a pena definitiva 3 meses deprestação de serviços à comunidade, na razão de 8hssemanais, em entidade a ser designada pelo Juízo daExecução. Fica, assim, o acusado CLAYTONROSA CARVALHO, INTIMADO para tomarciência da sentença, e querendo, dentro do prazo dedez dias, oferecer recurso à r. sentença, através deadvogado devidamente constituído. Para queninguém possa alegar ignorância, expediu-se opresente edital em 02 (duas) vias que será publicadoe afixado no lugar de costume. Belo Horizonte, 8 demaio de 2012. Eu, Priscilla Arcenio Tinoco Costa,Oficiala de Apoio Judicial, o digitei. Eu, Daniela

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Aparecida de Assis Ribeiro, Escrivã Judicial, porordem do MM. Juiz, o subscrevi.

SECRETARIA DA 1ª VARA DE FEITOSTRIBUTÁRIOS DO ESTADO. EDITAL DECITAÇÃO. PRAZO DE 05 DIAS. JuizTitular_FERNANDO DE VASCONCELOS LINS.Execução por Dívida Ativa nº0024.04286449-6Citado: DEUSDEDIT RAMOS DA COSTA CPF140.086.966-87Devedores:SANTA MARTA PEÇAS E SERVIÇOSLTDA eDEUSDEDIT RAMOS DA COSTA.Credor: Estado de Minas Gerais .Finalidade: efetuaro pagamento da importância de R$68.934,23(SESSENTA E OITO MIL,NOVECENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS EVINTE E TRÊS CENTAVOS) , atualizado em07/02/2012, mais cominações legais, em 05 dias,proveniente de falta de recolhimento do ICMS,conforme Certidão de Dívida Ativa Nº 03 000 27604009DE 06/01/2004, respectivamente, ou garantir aexecução. Não sendo embargada a execução noprazo de 30 dias, presumir-se-ão aceitos pelosdevedores, como verdadeiros, os fatos alegados pelaexeqüente. B. Hte., 08/05/2012. Escrivã _WalériaCampos de Carvalho. Adv.MAGALY DECARVALHO , JOSELIA DE OLIVEIRAPEDROSA , VIVIANE MARTINS SALAZAR

SECRETARIA DA 1ª VARA DE FEITOSTRIBUTÁRIOS DO ESTADO. EDITAL DECITAÇÃO. PRAZO DE 05 DIAS. JuizTitular_FERNANDO DE VASCONCELOS LINS.Execução por Dívida Ativa nº0024.05847799-3Citado: MARILENE PEREIRA DE ALMEIDADevedores: FELICIDADE COMERCIO DEMOVEIS LTDA , MARILENE PEREIRA DEALMEIDA, MARISA DA COSTA PEREIRA,Credor: Estado de Minas Gerais .Finalidade: efetuaro pagamento da importância de R$12.171,25 (dozemil, cento e setenta e um reai s e vinte e cincocentavos) , mais cominações legais, em 05 dias,proveniente de falta de recolhimento do ICMS,conforme Certidão de Dívida Ativa Nº05 000 056969 42 de03/10/2005, respectivamente, ou garantir aexecução. Não sendo embargada a execução noprazo de 30 dias, presumir-se-ão aceitos pelosdevedores, como verdadeiros, os fatos alegados pelaexeqüente. B. Hte., 08/05/2012. Escrivã _WalériaCampos de Carvalho. Adv. MARCELINOCRISTELLI DE OLIVEIRA

2ª VARA DE TÓXICOS - Comarca de BeloHorizonte Edital de Notificação com prazo de 10dias - Justiça Gratuita (para os efeitos do of. 099/95Gapre) - O Dr.Edison Feital Leite, MM. Juiz deDireito da 2ª Vara de Tóxicos da Comarca de BeloHorizonte, FAZ SABER que tem andamento, nesteJuízo, o processo de número 0024.08.988.320-1 emque RAFAEL MAGNO ALVES DE JESUSMARTINS, filho de José Alves Martins e deRosilene Alves de Jesus, residente na Rua JoséBonifácio, nº 270 A, Bairro São Cristóvão, BeloHorizonte/MG constando dos autos estar o réu emlocal incerto e não sabido, notifico o acusado acimadescrito, dos termos da denuncia ofertada peloMinistério Público Estadual , incurso nos 33 e 35 c/cart.40, incisos III e VI da Lei 11.343/ 06 pararesponder a acusação por escrito, no prazo de 10 (dez ) dias , através de advogado, nos termos do art55 da Lei 11343/2006 a contar da publicação desteedital e faz saber também que a não manifestação noprazo estipulado implicará na nomeação de DefensorPublico para apresentação de sua defesa. Paraconhecimento do réu, não localizado para anotificação pessoal, expediu-se o presente edital queserá publicado e afixado na forma da Lei. BeloHorizonte, 08 de maio de 2012. Eu, CristianeResende Couto, Oficiala de Apoio Judicial, o digitei;Eu, Fátima Helena Silva, Escrivã, por ordem doMM. Juiz, o subscrevo.

2ª VARA DE TÓXICOS - Comarca de Belo

Horizonte Edital de Notificação com prazo de 10dias - Justiça Gratuita (para os efeitos do of. 099/95Gapre) - O Dr.Edison Feital Leite, MM. Juiz deDireito da 2ª Vara de Tóxicos da Comarca de BeloHorizonte, FAZ SABER que tem andamento, nesteJuízo, o processo de número 0024.08.988.320-1 emque RAFAEL MAGNO ALVES DE JESUSMARTINS, filho de José Alves Martins e deRosilene Alves de Jesus, residente na Rua JoséBonifácio, nº 270 A, Bairro São Cristóvão, BeloHorizonte/MG constando dos autos estar o réu emlocal incerto e não sabido, notifico o acusado acimadescrito, dos termos da denuncia ofertada peloMinistério Público Estadual , incurso nos 33 e 35 c/cart.40, incisos III e VI da Lei 11.343/ 06 pararesponder a acusação por escrito, no prazo de 10 (dez ) dias , através de advogado, nos termos do art55 da Lei 11343/2006 a contar da publicação desteedital e faz saber também que a não manifestação noprazo estipulado implicará na nomeação de DefensorPublico para apresentação de sua defesa. Paraconhecimento do réu, não localizado para anotificação pessoal, expediu-se o presente edital queserá publicado e afixado na forma da Lei. BeloHorizonte, 08 de maio de 2012. Eu, CristianeResende Couto, Oficiala de Apoio Judicial, o digitei;Eu, Fátima Helena Silva, Escrivã, por ordem doMM. Juiz, o subscrevo.

2ª VARA DE TÓXICOS - Comarca de BeloHorizonte Edital de Notificação com prazo de 10dias - Justiça Gratuita (para os efeitos do of. 099/95Gapre) - O Dr.Edison Feital Leite, MM. Juiz deDireito da 2ª Vara de Tóxicos da Comarca de BeloHorizonte, FAZ SABER que tem andamento, nesteJuízo, o processo de número 0024.11.060.677-9 emque JÚLIO CÉSAR ALVES DE SOUSA, filho dePaulo Lúcio de Souza e Ana Lúcia Alves deOliveira, residente na Rua Bernardino Lino deSouza, nº 132, Bairro Centro, Confis/MG constandodos autos estar o réu estar em local incerto e nãosabido, intimo o acusado acima descrito, para quemanifeste se deseja constituir novo defensor ou senecessita da nomeação de Defensor Público paraapresentação de alegações finais. Para conhecimentodo réu, não localizado para a intimação pessoal,expediu-se o presente edital que será publicado eafixado na forma da Lei. Belo Horizonte, 08 de maiode 2012. Eu, Cristiane Resende Couto, Oficiala deApoio Judicial, o digitei; Eu, Fátima Helena Silva,Escrivã, por ordem do MM. Juiz, o subscrevo.

COMARCA DE BELO HORIZONTE. TERCEIRAVARA CRIMINAL. EDITAL DE INTIMAÇÃODE SENTENÇA. 15 dias - Vítima: Kátia IwlinMontovane de Moscatel, na qualidade deRepresentante Legal da Vítima G.M.M., brasileiro,menor, estudante, nascido em 27/08/1996, natural deBelo Horizonte - MG, filho de Renata Montovane deMoscatel, residente em local incerto e não sabido. ODr. José Martinho Nunes Coelho, MM. Juiz deDireito, titular da 3ª Vara Criminal da Comarca deBelo Horizonte - MG, informa que tramita nestaVara o processo n.º 0024.08.133.485-6, em que éautor o Ministério Público do Estado de MinasGerais e réu Mário José Pinto da Rocha, e, porsentença deste Juízo datada de 17/06/2011, foijulgada procedente a denúncia para CONDENAR:Mário José Pinto da Rocha, como incurso nassanções do art. 217-A, c/c. art. 61, I, e art. 71, todosdo Código Penal, sendo-lhe aplicado, entretanto, aspenas previstas pelo art. 214, c/c o art. 224, a, e 226,II, do Código Penal (vigentes à época dos fatos),tendo a pena privativa de liberdade (concretizada emdoze anos de reclusão. Constando dos autos que avítima mencionada acima está em lugar incerto enão sabido, considera-se intimada da sentençaatravés deste edital. Belo Horizonte - MG, 08 demaio de 2012. Escrivã: Eliete Machado de Oliveira;MM. Juiz: Dr. José Martinho Nunes Coelho.

COMARCA DE BELO HORIZONTE. TERCEIRAVARA CRIMINAL. EDITAL DE INTIMAÇÃO

DE SENTENÇA. 15 dias - Vítima: Kátia IwlinMontovane de Moscatel, na qualidade deRepresentante Legal da Vítima G.M.M., brasileiro,menor, estudante, nascido em 27/08/1996, natural deBelo Horizonte - MG, filho de Renata Montovane deMoscatel, residente em local incerto e não sabido. ODr. José Martinho Nunes Coelho, MM. Juiz deDireito, titular da 3ª Vara Criminal da Comarca deBelo Horizonte - MG, informa que tramita nestaVara o processo n.º 0024.08.133.485-6, em que éautor o Ministério Público do Estado de MinasGerais e réu Mário José Pinto da Rocha, e, porsentença deste Juízo datada de 17/06/2011, foijulgada procedente a denúncia para CONDENAR:Mário José Pinto da Rocha, como incurso nassanções do art. 217-A, c/c. art. 61, I, e art. 71, todosdo Código Penal, sendo-lhe aplicado, entretanto, aspenas previstas pelo art. 214, c/c o art. 224, a, e 226,II, do Código Penal (vigentes à época dos fatos),tendo a pena privativa de liberdade (concretizada emdoze anos de reclusão. Constando dos autos que avítima mencionada acima está em lugar incerto enão sabido, considera-se intimada da sentençaatravés deste edital. Belo Horizonte - MG, 08 demaio de 2012. Escrivã: Eliete Machado de Oliveira;MM. Juiz: Dr. José Martinho Nunes Coelho.

4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal -Justiça Gratuita - Edital de Citação (prazo de 30dias). Execução por Dívida Ativanº024.10.702.623-9 Exeqüente: Fazenda PúblicaMunicipal. Executado:Aurino Chaves. Finalidade:pagar, em 05 dias, o valor de R$5.075,61 atualizadoaté 02.02.12 , mais honorários advocatícios e custasprocessuais, relativos aos créditos municipaisdescritos na Certidão de Dívida Ativa nº 15077770 a73 de 01.02.06 ou garantir o débito, no mesmoprazo, sob pena prosseguimento da execução compenhora de bens bastantes à sua satisfação . BeloHorizonte, 08.05.2012. Eu ,Beatriz de BarrosCarneiro, Escrivã Judicial, assino por ordem doMM. Juiz

4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal -Justiça Gratuita - Edital de Citação (prazo de 30dias). Execução por Dívida Ativanº024.11.717.302-1 Exeqüente: Fazenda PúblicaMunicipal. Executado:Centro Educativo Passos prao futuro Ltda.. Finalidade: pagar, em 05 dias, o valorde R$6.806,54 atualizado até 08.03.12 , maishonorários advocatícios e custas processuais,relativos aos créditos municipais descritos naCertidão de Dívida Ativa nº 1620259 de 18.04.08 ougarantir o débito, no mesmo prazo, sob penaprosseguimento da execução com penhora de bensbastantes à sua satisfação . Belo Horizonte,08.05.2012. Eu ,Beatriz de Barros Carneiro, EscrivãJudicial, assino por ordem do MM. Juiz

4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal -Justiça Gratuita - Edital de Citação (prazo de 30dias). Execução por Dívida Ativanº024.11.714.624-1 Exeqüente: Fazenda PúblicaMunicipal. Executado:Silvana Pereira SantosComércio de Enxovais. Finalidade: pagar, em 05dias, o valor de R$7.749,98 atualizado até 12.03.12 ,mais honorários advocatícios e custas processuais,relativos aos créditos municipais descritos naCertidão de Dívida Ativa nº 1617030 de 28.10.09 ougarantir o débito, no mesmo prazo, sob penaprosseguimento da execução com penhora de bensbastantes à sua satisfação . Belo Horizonte,08.05.2012. Eu ,Beatriz de Barros Carneiro, EscrivãJudicial, assino por ordem do MM. Juiz

4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal -Justiça Gratuita - Edital de Citação (prazo de 30dias). Execução por Dívida Ativanº024.11.704.281-2 Exeqüente: Fazenda PúblicaMunicipal. Executado: Floricultura Espaço VerdeLtda. Finalidade: pagar, em 05 dias, o valor deR$3.297,26 atualizado até 06.03.12 , maishonorários advocatícios e custas processuais,

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relativos aos créditos municipais descritos naCertidão de Dívida Ativa nº 1577927 e 28 de10.05.06 ou garantir o débito, no mesmo prazo, sobpena prosseguimento da execução com penhora debens bastantes à sua satisfação . Belo Horizonte,08.05.2012. Eu ,Beatriz de Barros Carneiro, EscrivãJudicial, assino por ordem do MM. Juiz

SECRETARIA DA 1ª VARA DE FEITOSTRIBUTÁRIOS DO ESTADO. EDITAL DEINTIMAÇÃO. PRAZO DE 30 DIAS. Juiztitular_FERNANDO DE VASCONCELOS LINS .Execução por Dívida Ativa nº . 002408148564-1Intimado:JOSE ANTONIO DO NASCIMENTOSOARES Credora: Fazenda Pública do Estado deMinas Gerais. Devedora: MACHADÃO TUBOS ECONEXÕES LTDA E JOSE ANTONIO DONASCIMENTO SOARES Finalidade: Para que ointimado SUPRA fique ciente que ocorreu penhorano valor de R$787,41 em espécie em sua contabancária, conforme f.57 dos autos mencionado, equerendo oponha embargos no prazo de 30 dias acontar da publicação, sob as penas da lei.Bhte,08/05/2012. Escrivã: Waleria Campos deCarvalho. Adv. FLAVIA BIANCHINI MESQUITAGABRICH

SECRETARIA DA 1ª VARA DE FEITOSTRIBUTÁRIOS DO ESTADO. . EDITAL DEINTIMAÇÃO. PRAZO DE 30 DIAS. Juiztitular_FERNANDO DE VASCONCELOS LINS .Execução por Dívida Ativa nº . 002410225454-7Intimado: ANTONIO CARLOS DO AMARALCredora: Fazenda Pública do Estado de MinasGerais. Devedores: MÃOS BRASIL LTDA EANTONIO CARLOS DO AMARAL Finalidade:Para que o intimado SUPRA fique ciente queocorreu penhora no valor de R$968,91 em espécieem sua conta bancária, conforme f.63 dos autosmencionado, e querendo oponha embargos no prazode 30 dias a contar da publicação, sob as penas dalei. Bhte,08/05/2012. Escrivã: Waleria Campos deCarvalho. Adv. MAGALY DE CARVALHO,FLAVIA BIANCHINI MESQUITA GABRICH

SECRETARIA DA 1ª VARA DE FEITOSTRIBUTÁRIOS DO ESTADO. EDITAL DEINTIMAÇÃO. PRAZO DE 30 DIAS. Juiztitular_FERNANDO DE VASCONCELOS LINS .Execução por Dívida Ativa nº .002495068429-0Intimado:MARINALDO URBANO D DE FARIACredora: Fazenda Pública do Estado de MinasGerais. Devedores:MEDICUM EXPORTACAO EIMPORTACAO LTDA , MARINALDO URBANOD DE FARIA , LUIZ GONZAGA XAVIERFinalidade: Para que o intimado SUPRA fique cienteque ocorreu penhora no valor de R$17.190,41 emespécie em sua conta bancária, conforme f.63 dosautos mencionado, e querendo oponha embargos noprazo de 30 dias a contar da publicação, sob as penasda lei .Bhte,08/05/2012. Escrivã: Waleria Camposde Carvalho. Adv. JOSE HELVECIO FERREIRADA SILVA MARTA DUARTE MACHADO, JOSEANTONIO SANTOS RODRIGUES , RONEYOLIVEIRA JUNIOR, LUIZ GONZAGA XAVIER,JOSUE IRFFI JUNIOR ,ROBERTA DES.RIANELLI, ANDERSON MAGALHAES DEJESUS

SECRETARIA DA 1ª VARA DE FEITOSTRIBUTÁRIOS DO ESTADO. EDITAL DECITAÇÃO. PRAZO DE 05 DIAS. JuizTitular_FERNANDO DE VASCONCELOS LINS.Execução por Dívida Ativa nº002411172189-0Citado:TRANSDISA TRANSPORTES LTDADevedor:TRANSDISA TRANSPORTES LTDACredor: Estado de Minas Gerais .Finalidade: efetuaro pagamento da importância de R$41.913,62 ,atualizado em 10/04/2012, mais cominações legais, em 05 dias, proveniente defalta de recolhimento do ICMS, conforme Certidõesde Dívida Ativa Nº de 03 000 344 903 74 e 03000346 819 35 de 18/05/2011 respectivamente, ou

garantir a execução. Não sendo embargada aexecução no prazo de 30 dias, presumir-se-ãoaceitos pelos devedores, como verdadeiros, os fatosalegados pela exeqüente. B. Hte., 08/05/2012.Escrivã _Waléria Campos de Carvalho.Adv.CLEBER MARIA MELO E SILVA

4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal -Justiça Gratuita - Edital de Citação (prazo de 30dias). Execução por Dívida Ativanº024.11.715.013-6 Exeqüente: Fazenda PúblicaMunicipal. Executado: A &T Serviços eManutenção em Informática Ltda. Finalidade: pagar,em 05 dias, o valor de R$7.689,90 atualizdo até20.03.12 , mais honorários advocatícios e custasprocessuais, relativos aos créditos municipaisdescritos na Certidão de Dívida Ativa nº 1617434 de19.02.10 ou garantir o débito, no mesmo prazo, sobpena prosseguimento da execução com penhora debens bastantes à sua satisfação . Belo Horizonte,08.05.2012. Eu ,Beatriz de Barros Carneiro, EscrivãJudicial, assino por ordem do MM. Juiz

4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal -Justiça Gratuita - Edital de Citação (prazo de 30dias). Execução por Dívida Ativanº024.11.711.171-6 Exeqüente: Fazenda PúblicaMunicipal. Executado: Copcon Cooperativa deConvervação e Prestação de Serviços Gerais Ltda.Finalidade: pagar, em 05 dias, o valor de R$8.590,38atualizdo até 20.03.12 , mais honorários advocatíciose custas processuais, relativos aos créditosmunicipais descritos na Certidão de Dívida Ativa nº1612125 e 26 de 07.10.10 ou garantir o débito, nomesmo prazo, sob pena prosseguimento da execuçãocom penhora de bens bastantes à sua satisfação .Belo Horizonte, 08.05.2012. Eu ,Beatriz de BarrosCarneiro, Escrivã Judicial, assino por ordem doMM. Juiz

4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal -Justiça Gratuita - Edital de Citação (prazo de 30dias). Execução por Dívida Ativanº024.11.731.601-8 Exeqüente: Fazenda PúblicaMunicipal. Executado: Flávio José Fernandes.Finalidade: pagar, em 05 dias, o valor de R$2.928,99atualizado até 23.02.12 , mais honoráriosadvocatícios e custas processuais, relativos aoscréditos municipais descritos na Certidão de DívidaAtiva nº 1661818 e 19 de 01.02.07 ou garantir odébito, no mesmo prazo, sob pena prosseguimentoda execução com penhora de bens bastantes à suasatisfação . Belo Horizonte, 08.05.2012. Eu ,Beatrizde Barros Carneiro, Escrivã Judicial, assino porordem do MM. Juiz

4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal -Justiça Gratuita - Edital de Citação (prazo de 30dias). Execução por Dívida Ativanº024.11.711.409-0 Exeqüente: Fazenda PúblicaMunicipal. Executado: RM Confecções Ltda.Finalidade: pagar, em 05 dias, o valor de R$8.390,69atualizado até 17.01.12, mais honoráriosadvocatícios e custas processuais, relativos aoscréditos municipais descritos na Certidão de DívidaAtiva nº 1612945 e 46 de 20.11.09 ou garantir odébito, no mesmo prazo, sob pena prosseguimentoda execução com penhora de bens bastantes à suasatisfação . Belo Horizonte, 08.05.2012. Eu ,Beatrizde Barros Carneiro, Escrivã Judicial, assino porordem do MM. Juiz

4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal -Justiça Gratuita - Edital de Citação (prazo de 30dias). Execução por Dívida Ativanº024.11.701.736-8 Exeqüente: Fazenda PúblicaMunicipal. Executado: Nossa Casa Restaurante ePizzaria Ltda. Finalidade: pagar, em 05 dias, o valorde R$5.216,70 atualizado até 02.02.12, maishonorários advocatícios e custas processuais,relativos aos créditos municipais descritos naCertidão de Dívida Ativa nº 1567466 a 73 de26.06.06 ou garantir o débito, no mesmo prazo, sob

pena prosseguimento da execução com penhora debens bastantes à sua satisfação . Belo Horizonte,08.05.2012. Eu ,Beatriz de Barros Carneiro, EscrivãJudicial, assino por ordem do MM. Juiz

4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal -Justiça Gratuita - Edital de Citação (prazo de 30dias). Execução por Dívida Ativanº024.11.702.562-7 Exeqüente: Fazenda PúblicaMunicipal. Executado: Casa de Carnes PratoPrincipal Ltda. Finalidade: pagar, em 05 dias, ovalor de R$3.905,78 atualizado até 06.02.12, maishonorários advocatícios e custas processuais,relativos aos créditos municipais descritos naCertidão de Dívida Ativa nº 1573643 a 54 de11.10.07 ou garantir o débito, no mesmo prazo, sobpena prosseguimento da execução com penhora debens bastantes à sua satisfação . Belo Horizonte,08.05.2012. Eu ,Beatriz de Barros Carneiro, EscrivãJudicial, assino por ordem do MM. Juiz

4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal -Justiça Gratuita - Edital de Citação (prazo de 30dias). Execução por Dívida Ativanº024.11.700.817-7 Exeqüente: Fazenda PúblicaMunicipal. Executado: Gavassi Padaria Ltda.Finalidade: pagar, em 05 dias, o valor de R$7.858,05atualizado até 06.02.12, mais honoráriosadvocatícios e custas processuais, relativos aoscréditos municipais descritos na Certidão de DívidaAtiva nº 1560568 a 75 de 16.11.04 ou garantir odébito, no mesmo prazo, sob pena prosseguimentoda execução com penhora de bens bastantes à suasatisfação . Belo Horizonte, 08.05.2012. Eu ,Beatrizde Barros Carneiro, Escrivã Judicial, assino porordem do MM. Juiz

4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal -Justiça Gratuita - Edital de Citação (prazo de 30dias). Execução por Dívida Ativanº024.11.726.699-9 Exeqüente: Fazenda PúblicaMunicipal. Executado: Antenor Batista Lopes.Finalidade: pagar, em 05 dias, o valor de R$5.435,24atualizado até 02.02.12, mais honoráriosadvocatícios e custas processuais, relativos aoscréditos municipais descritos na Certidão de DívidaAtiva nº 1647052 a 54 de 01.02.07 ou garantir odébito, no mesmo prazo, sob pena prosseguimentoda execução com penhora de bens bastantes à suasatisfação . Belo Horizonte, 08.05.2012. Eu ,Beatrizde Barros Carneiro, Escrivã Judicial, assino porordem do MM. Juiz

JUSTIÇA GRATUITA. 3ª Vara Cível. Comarca deBelo Horizonte. Publicar por 03 vezes. Edital decitação de David Coelho Ferreira e Fabiane CoelhoPereira, com prazo de 20 dias.Christyano LucasGeneroso, MM. Juiz de Direito Substituto da 3ª VaraCível da Comarca de Belo Horizonte-MG, na formada lei etc... Por este edital ficam citados DavidCoelho Ferreira e Fabiane Coelho Pereira, para aação de Cobrança nº 024.08.968.351-0 proposta porGislena Alves Carvalho contra David CoelhoFerreira, Kênia Regina Soares, Fabiane CoelhoPereira e Casanossa Imóveis Ltda., com objeto dopagamento da quantia de R$19.798,12 referente aosalugueres, encargos da locação, custas finais ehonorários. Para que chegue ao conhecimento ostermos da ação e do art. 285 do CPC (não contestadaa ação se presumirão aceitos como verdadeiros osfatos articulados), expediu-se o edital. Prazo dedefesa: 15 dias. Belo Horizonte, 07/05/2011. Eu,Escrivão da 3ª.Vara Cível. O Juiz de DireitoSubstituto da 3ª Vara Cível, Christyano LucasGeneroso.

QUINTA VARA CRIMINAL - COMARCA DEBELO HORIZONTE/MG - EDITAL DENOTIFICAÇÃO - Prazo de 05 (cinco) dias - o Dr.Rinaldo Kennedy Silva, MM. Juiz de Direito daQuinta Vara Criminal da Comarca de BeloHorizonte/MG, na forma da Lei, etc... FAZ SABERa todos que virem o presente edital ou dele

Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG Editais Quarta-feira, 09 de maio de 2012

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conhecimento tiverem que tem andamento nestaVara os autos do Processo nº 024.03.040.638-3 emque é autora a Justiça Pública e réu: ANTÔNIOEMÍLIO DE SOUZA, WAGNER JOSÉ DA SILVAE JOSÉ RAIMUNDO DE CASTRO. E, constandodos autos que a vítima JOSÉ GONÇALVESDUTRA, natural de Santa Matia de Itabira/MG,nascido aos 30/01/1956, filho de Jesus Dutra deFarias e Ricardina Gonçalves Vieira está em lugarincerto e não sabido, expediu-se o presente editalpelo qual o(a) notifica para sobre a condenação dosreferidos acusados. O acusado Antônio Emilio deSouza foi condenado a uma pena de dois anos e doismeses de reclusão e trinta dias-multa em regimeprisional aberto, o acusado Wanger José da Silva foicondenado a uma pena de dois anos e quatro mesesde reclusão e trinta dias-multa, em regime aberto e oacusado José Raimundo de Castro, foi condenado auma pena de dois anos e dois meses de reclusão etrinta dias-multa, em regime aberto. Sendoconcedido-lhes o direito de recorrer em liberdade. E,para conhecimento de todos, expediu-se o presenteedital que será publicado e afixado na forma da Lei.Belo Horizonte, 08 de maio de 2012.A Escrivã: Marta Mesquita dos Santos Gomes.O MM. Juiz: Dr. Rinaldo Kennedy Silva"JUSTIÇA GRATUITA"

QUINTA VARA CRIMINAL - COMARCA DEBELO HORIZONTE/MG - EDITAL DE CITAÇÃORESPOSTA À ACUSAÇÃO - Prazo de 15 (quinze)dias - o Dr. Rinaldo Kennedy Silva, MM. Juiz deDireito da Quinta Vara Criminal da Comarca deBelo Horizonte/MG, na forma da Lei, etc... FAZSABER a todos que virem o presente edital ou deleconhecimento tiverem que tem andamento nestaVara os autos do Processo nº 024.07.578.205-2 emque é autora a Justiça Pública e réu: JOSÉROBERTO ALVES DA SILVA, BRASILEIRO,natural de Malacacheta/MG, nascido em 02.01.1974,filho de José Dey Alves da Silva e de TeresinhaFerreira da Silva , que residia rua Dezoito deFevereiro, nº345, São Paulo/SP, que encontra-seatualmente em local incerto e nao sabido, incursonas sanções do artigo 28 da lei 11.343/06. E,constando dos autos que dito réu está em lugarincerto e não sabido, expediu-se o presente edital decitação para responder à acusação por escrito noprazo de dez dias. Arguindo as materias alencadasno artigo 396 - A do CPP e acompanhar os demaistermos da ação penal, até o final. Nao apresentada aresposta no prazo legal, ou se o acusado nãoconstituir defensor ou nao informar no mesmo prazoque tem condições financeiras para contratá-lo, eleserá defendido pelo defensor dativo. O acusadodeverá ser cientificado que arcará com os honoráriosdo defensor dativo. E, para conhecimento de todos,expediu-se o presente edital que será publicado eafixado na forma da Lei. Belo Horizonte, 8 de maiode 2012A Escrivã: Marta Mesquita dos Santos Gomes.O MM. Juiz: Dr. Rinaldo Kennedy Silva"JUSTIÇA GRATUITA"

COMARCA DE BELO HORIZONTE. PROC. Nº.0024.11.317191-2. FALÊNCIA DE VIA 765CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA. EDITAL DEDECLARAÇÃO DE FALÊNCIA. PRAZO DEVINTE (020) DIAS. O Dr. Paulo de CarvalhoBalbino, MM. Juiz de Direito da 1ª VaraEmpresarial, em exercício de ser cargo, na forma dalei, etc.. Faz saber a todos quantos o presente editalvirem ou dele conhecimento tiverem que a falênciaem epígrafe foi declarada conforme sentença doseguinte teor: VISTOS ETC.I - RELATÓRIO.VIA765 CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA,qualificada na inicial, neste ato representada por seusócio e administrador, ajuizou o presente pedido deautofalência, com fundamento no artigo 105, da Lein° 11.101/2005, aduzindo ter sido constituída em 18de fevereiro de 2008, tendo por objeto social aconfecção de peças de vestuário e comércioatacadista de artigos de vestuário e acessórios.

Informa que em virtude da falta de capital de giropara gerir suas atividades operacionais, recorreu aempréstimos bancários. Todavia, não obteve oretorno financeiro esperado, o que gerou o seuinadimplemento junto aos seus fornecedores,instituições financeiras e terceiros, encontrando-se,atualmente, em um processo de recessãoirreversível. Destaca ter ajuizado junto a esta VaraEmpresarial pedido de recuperação judicial o qualfoi indeferido. Alude, por fim, não possuir maisempregados, o que inviabiliza a manutenção ecrescimento de sua produção, além da existência demais de quarenta títulos protestados. Assim sendo,apontando sua total debilidade financeira eeconômica, requer a declaração de sua falência,tendo juntado os documentos de f. 08/80, f. 90/177 ef. 185/309. Relatados, DECIDO. II -FUNDAMENTOS.Retrata o documento de f. 10/13ser a autora uma sociedade empresária limitada, comestabelecimento único neste Município e Comarca,razão pela qual se sujeita às disposições previstaspela Lei nº 11.101/2005. Denota-se, portanto, sereste Juízo Empresarial o competente para oprocessamento e julgamento do pedido em foco, emconformidade com o disposto pelo artigo 3º, doreferido texto legal. Verifica-se, também, que oestado falimentar confessado pela própria autora seencontra comprovado não somente pelasdemonstrações contábeis acostadas aos autos, asquais apontam acentuado déficit (f. 24/29, f. 49/47,f. 70/72, f. 92/165, f. 186/228 e f. 242/294), mastambém pela relação de credores (f. 181/182) e detítulos já protestados (f. 55/69). Neste contexto,restando inviável a recuperação judicial da empresaautora e atendidos os pressupostos previstos peloartigo 105, da Nova Lei de Falências, o pedidoinicial, pelos fundamentos em que ajuizado, mereceintegral acolhida. III - DISPOSITIVO. Ante oexposto, DECLARO A FALÊNCIACONFESSADA por VIA 765 CONFECÇÕES DEROUPAS LTDA, CNPJ/MF n° 09.440.602/0001-34,com estabelecimento principal nesta cidade, na RuaPrimeiro de Maio, n° 374, Bairro Cachoeirinha (f.10/13), a qual tem por objetivo social o comércioatacadista de artigos de vestuário, complementos eacessórios, inclusive produtos em consignação deterceiros e confecção e fabricação de roupas, sendoseu sócio administrador, Paulo César Paião, comendereço à f. 181, o que faço hoje, às 13:00 horas,fixando o termo legal da quebra em 11 de maio de2010 (f. 63). Assim sendo: A). Determino aos sóciosfalidos que compareçam em Juízo para prestar asdeclarações obrigatórias, previstas no artigo 104, daNova Lei de Falências. Intimem-se pelo edital desentença e por carta com AR. B). Nomeioadministrador judicial o Dr. Almir Afonso Barbosa,advogado militante neste foro, inscrito junto àOAB/MG sob o n° 56.277, o qual deverá ter seunome incluído no SISCOM para efeito de intimaçãodas publicações, e ser intimado para firmar termo decompromisso nos autos em 48 (quarenta e oito)horas, caso aceite a nomeação, com imediataassunção de suas funções e deveres, observando-seas disposições previstas no artigo 22, I e III, da NovaLei de Falências, a qual também deverá proceder àlacração do estabelecimento da falida. C). Fixo oprazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação darelação de credores prevista pelo artigo 7º, §1º, a Leinº 11.101/2005, para que os credores apresentemsuas habilitações de crédito, instruídas na forma doartigo 9º, do mesmo texto legal, ou suas divergênciasquanto aos créditos já relacionados. D). Ficamsuspensas todas as ações e execuções individuais decredores, relativas a direitos e interesses da falida,ressalvadas as hipóteses previstas no artigo 6º, §§ 1ºe 2º, da Nova Lei de Falências. E). Ficam os sóciosfalidos proibidos de praticar qualquer ato dedisposição ou oneração de seus bens, sem préviaautorização judicial. F). Ordeno ao Registro Públicode Empresas (JUCEMG) que proceda à anotação dapresente falência, com a data de sua decretação, noregistro da empresa devedora, bem como, em livropróprio, da inabilitação dos sócios falidos para o

exercício de qualquer atividade empresarial, naforma do artigo 102, da Nova Lei de Falências,remetendo a este Juízo cópia destes atos, em cincodias, juntamente com a certidão relativa aos livros dafalida ali registrados e a informação de suaclassificação como microempresa ou empresa depequeno porte. Intime-se por ofício. G). Publique-seedital, na forma do artigo 99, parágrafo único, daNova Lei de Falências; intime-se o MinistérioPúblico e comuniquem-se, por carta, as FazendasPúblicas Federal e de todos os Estados e Municípiosem que a devedora tiver estabelecimento, à CaixaEconômica Federal (FGTS) e ao Instituto Nacionaldo Seguro Social (INSS) para que tomemconhecimento da falência, bem como à EmpresaBrasileira de Correios e Telégrafos, para que remetaao administrador judicial as correspondênciasdestinadas à empresa falida. H). Como medida parasalvaguardar os interesses da Massa e depreservação de seus bens, com fundamento no artigo99, VII, da Nova Lei Falimentar, determino que seexpeçam os seguintes ofícios: 1 - À TELEMAR,CEMIG, DETRAN, Bolsa de Valores e Cartórios deRegistro de Imóveis, solicitando informações quantoa ações, bens e direitos registrados em nome daempresa falida e de seus administradores, ainda queeventualmente alienados a partir do termo da quebra.Determine-se, também, a averbação daindisponibilidade destes bens ou direitos, salvodaqueles absolutamente impenhoráveis,ressalvando-se a meação dos cônjuges, se casadosforem em regime que a admita, até nova ordem a serexpedida exclusivamente pelo Juízo UniversalFalimentar, bem como a remessa do documentocomprobatório da titularidade e de eventualtransferência dos referidos bens, no prazo de 05(cinco) dias. 2 - Aos Tabelionatos de Protestos destaCapital, solicitando certidão de protestos tiradoscontra a empresa falida nos últimos três anos. 3 - AoBanco Central do Brasil, solicitando que comuniqueo bloqueio, ora determinado, das contas correntes edas aplicações da empresa falida em qualquerinstituição financeira em que possua conta, pelomesmo fiscalizada, bem como a remessa e depósitode eventuais saldos para uma conta do Banco doBrasil S/A, Agência Fórum, nesta Capital, em nomeda massa falida, com juros e correção monetária, àdisposição do Juízo Falimentar. 4 - À ReceitaFederal, solicitando cópia da última declaração derenda da empresa falida, confirmação do número deseu CNPJ, assim como informação sobre o valorcorrespondente a eventual direito de restituição a serarrecadado. 5 - Aqueles eventualmente requeridospelo Ministério Público. Custas judiciais e despesasprocessuais, pela empresa falida. P. R. I. Fica osócio, Paulo César Paião (CPF 111.137.468-66),intimado para que compareça em Juízo para prestaras declarações obrigatórias, previstas no artigo 104,da Nova Lei de Falências e também para queapresente, em cinco dias, a relação nominal de seuscredores, com endereço, importância, natureza eclassificação dos respectivos créditos, na forma doartigo 99, inciso III, do mesmo texto legal, sob penade prisão por desobediência. RELAÇÃO DECREDORES - Credores com privilégio Geral:Banco Bradesco ag.465 R$51.336,74; Banco Itaú ag.3144 R$145.085,02; Banco do Brasil S/A. ag.2655R$31.977,26; Confiança Comércio de Tecidos Ltda.R$9.400,14 e Exim Importação e Exportação S/A.R$43.594,00. E para que chegue ao conhecimentode todos, é expedido o presente. B.Hte. 07/05/2012.(as.) Brígida Nascimento Souza de Oliveira -Escrivã. (as.) Paulo de Carvalho Balbino - Juiz deDireito.

Comarca de Belo Horizonte/MG. Justiça Gratuita.Edital de Citação. Prazo 20 dias. O Dr. ValdirAtaíde Guimarães, MM. Juiz de Direito desta 11ªVara de Família, faz saber, a todos quanto o presenteEdital virem ou dele conhecimento tiverem, queperante este Juízo e Secretaria tramita a ação deReconhecimento e Dissolução de União Estável,distribuída sob o nº 024.11.163.684-1, requerida por

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Darci Alves Pereira, brasileiro, separadojudicialmente, comerciário, em face de PATRÍCIAMÁRCIA DE SOUZA ASSIS, brasileira, separadajudicialmente, profissão não informada, alegandoque se separou judicialmente da requerida em01/02/99, que os bens já foram partilhados, que arequerida voltou a assinar seu nome de solteira,requerendo a conversão da separação judicial emdivórcio, expedindo-se o competente mandado aoCartório de Registro Civil. E como a ré encontra-seem lugar incerto e não sabido, é o presente paracitá-la para contestar a presente ação no prazo de 15dias, sob pena de revelia (art.285 do CPC). Paraconhecimento de todos, expediu-se o presenteEdital, que será afixado e publicado na forma da lei,por uma vez, conforme art. 232 do CPC. BeloHorizonte, 08/05/2012. Eu, Cláudia Cunha, EscrivãJudicial da 11ª Vara de Família de Belo Horizonte, osubscrevo e assino.Adv. Angela Maria Rodrigues - OAB/MG 105.928

SECRETARIA DO JUÍZO DE DIREITO DA 4ªVARA CRIMINAL - Quarta Vara Criminal -Comarca de Belo Horizonte/MG - Edital decitação/intimação prazo de 10(dez)dias. O Dr.Milton Lívio Lemos Salles, MM Juiz de Direito da4ª Vara Criminal da comarca de BeloHorizonte/MG, na forma da lei ...etc. faz saber atodos que virem o presente edital ou deleconhecimento tiverem que tem andamento nestavara os autos do processo nº 024.07.590.460/7, emque é autora a Justiça Pública e réu CÉSARAUGUSTO MENEZES DA SILVA, filho de JânioMenezes Sodré e Maria Aparecida da Silva, naturalde Belo Horizonte/MG, nascido aos 10/04/87,estando em local incerto e não sabido, incurso nassanções do artigo 155, §4º, II e IV, c/c artigo 14, II,do CP. Cita-se o acusado para, em 10 (dez) dias,querendo, constituir defensor e responder à acusaçãoque lhe foi imputada, podendo, se for o caso, arguirpreliminares e alegações à sua defesa, oferecerdocumentos e justificações, especificar provas earrolar testemunhas (número máximo de oito),indicando, para tanto, as qualificações e endereços erequerer suas intimações, se necessário. Paralegitimar a intervenção do Defensor Público, se for ocaso, no mandado, a falta de condições de contrataradvogado por parte do acusado, caso não hajamanifestação será nomeado o Defensor Público edesde já o acusado deverá ser intimado (notificado)na forma da Lei, ficando ciente que será interrogado, após a oitiva das testemunhas arroladas pelas partesse houver, e , constando dos autos que dito réu estáem local incerto e não sabido, expediu-se o presenteedital pelo qual o cita a fim de acompanhar osdemais termos de ação penal, até o final, sob pena derevelia. E, para o conhecimento de todos, expediu-seo presente que será publicado e afixado na forma dalei. Belo Horizonte, 08 de maio de 2012. O MM.JuizJUSTIÇA GRATUITA

JUSTIÇA GRATUITA. 3ª Vara Cível. Comarca deBelo Horizonte. Publicar por 03 vezes. Edital decitação de terceiros interessados ausentes, incertos edesconhecidos, com prazo de 30 dias. ChristyanoLucas Generoso, MM. Juiz de Direito Substituto da3ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte-MG,na forma da lei etc... Por este edital ficam citados,terceiros interessados ausentes, incertos edesconhecidos para a ação de Usucapião nº024.10.308.793-8 proposta por Joaquim Lino Soarese Gessy Ayrolla Soares contra Justino de BarrosFrossard, Leopoldo Pacheco Bessone, Ana MariaJardim de Miranda, Juliana Faria Jardim de Mirandae Luciana Faria Miranda de Oliveira, tendo porobjeto a posse definitiva do imóvel constituído pelolote nº 07 da quadra 10, do bairro Itamarati (atualquadra 120 do bairro Santa Mônica), localizado narua Professor Leopoldo Miranda, 424 - nestaCapital, registrado sob nº 1.531, às fls.184 do Lº 3-Ado 6º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca deBelo Horizonte. Para que chegue ao conhecimento

os termos da ação e do art. 285 do CPC (nãocontestada a ação se presumirão aceitos comoverdadeiros os fatos articulados), expediu-se oedital. Prazo de defesa: 15 dias. Belo Horizonte,04/05/2012. Eu, Escrivão da 3ª.Vara Cível. O Juizde Direito Substituto da 3ª Vara Cível, ChristyanoLucas Generoso.

JUSTIÇA GRATUITA. 3ª Vara Cível. Comarca deBelo Horizonte. Publicar por 03 vezes. Edital decitação de Ursulina de Andrade Melo, esposo eherdeiros; Murilo de Melo Pinto, Iná de Melo Pintoe herdeiros; Maria de Melo Abreu, esposo eherdeiros; Violeta de Andrade Melo, esposo eherdeiros; Newton de Andrade Melo, esposa eherdeiros; Décio de Andrade Melo, esposa eherdeiros; terceiros interessados ausentes, incertos edesconhecidos, com prazo de 30 dias.ChristyanoLucas Generoso, MM. Juiz de Direito Substituto da3ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte-MG,na forma da lei etc... Por este edital ficam citadosUrsulina de Andrade Melo, esposo e herdeiros;Murilo de Melo Pinto, Iná de Melo Pinto eherdeiros; Maria de Melo Abreu, esposo e herdeiros;Violeta de Andrade Melo, esposo e herdeiros;Newton de Andrade Melo, esposa e herdeiros; Déciode Andrade Melo, esposa e herdeiros; terceirosinteressados ausentes, incertos e desconhecidos paraa ação de Usucapião nº 024.11.042.558-4 propostapor Irma de Jesus Moura, Datânia de Jesus Moura,Solange de Jesus Almeida, Adil Santos Almeida,Agnaldo de Jesus Moura, Devanil de Jesus Mouracontra Ursulina de Andrade Melo, esposo eherdeiros; Murilo de Melo Pinto, Iná de Melo Pintoe herdeiros; Maria de Melo Abreu, esposo eherdeiros; Violeta de Andrade Melo, esposo eherdeiros; Newton de Andrade Melo, esposa eherdeiros; Décio de Andrade Melo, esposa eherdeiros, tendo por objeto a posse definitiva departe do imóvel constituído pelo lote 02 da quadra61 do bairro Ipê, (antigo lote 02 do quarteirão 017 daVila Ipê, também denominado lote nº 02 doquarteirão 61 do bairro São Marcos) , localizado narua Teodoro dos Reis, 106 - nesta Capital, com áreade 216,04 m2. Para que chegue ao conhecimento ostermos da ação e do art. 285 do CPC (não contestadaa ação se presumirão aceitos como verdadeiros osfatos articulados), expediu-se o edital. Prazo dedefesa: 15 dias. Belo Horizonte, 04/05/2012. Eu,Escrivão da 3ª.Vara Cível. O Juiz de DireitoSubstituto da 3ª Vara Cível, Christyano LucasGeneroso.

QUINTA VARA CRIMINAL - COMARCA DEBELO HORIZONTE/MG - EDITAL DEINTIMAÇÃO DE SENTENÇA DA VÍTIMAOLAVO RODRIGUES PINTO, sem qualificação. ODr. , MM. Juiz de Direito da 5ª Vara Criminal daComarca de Belo Horizonte/MG, na forma da Lei,etc... FAZ SABER a todos que virem o presenteedital ou dele tiverem conhecimento que temandamento nesta Vara os autos do Processo nº0024.04.258.880-6 em que é autora a Justiça Públicae é réu Alexandre Alves da Silva, e por sentençadeste Juízo datada de 07.10.2010, foi o réucondenado como incurso nas sanções dos artigos157, caput, c/c art. 14, II, do CPB, à pena de um anoe quatro meses de reclusão, em regime aberto e trêsdias-multa, sendo cada dia-multa na proporção de1/30 (um trigésimo) do salário mínimo em vigor. E,constando dos autos ainda que a vítima está em lugarincerto e não sabido, intime-a da sentença atravésdeste edital que será publicado com o prazo de 05(cinco) dias, findo o qual será considerada intimada.Belo Horizonte, 08 de maio de 2011.A Escrivã: Marta Mesquita dos Santos GomesO MM. Juiz: Dr. Rinaldo Kennedy Silva"JUSTIÇA GRATUITA"

4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal -Justiça Gratuita - Edital de Citação (prazo de 30dias). Execução por Dívida Ativanº024.11.725.032-4 Exeqüente: Fazenda Pública

Municipal. Executado: Nilson Antônio dos Santos.Finalidade: pagar, em 05 dias, o valor de R$2.532,85atualizado até 07.03.12, mais honoráriosadvocatícios e custas processuais, relativos aoscréditos municipais descritos na Certidão de DívidaAtiva nº 1641358 de 03.06.08 ou garantir o débito,no mesmo prazo, sob pena prosseguimento daexecução com penhora de bens bastantes à suasatisfação . Belo Horizonte, 08.05.2012. Eu ,Beatrizde Barros Carneiro, Escrivã Judicial, assino porordem do MM. Juiz

4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal -Justiça Gratuita - Edital de Citação (prazo de 30dias). Execução por Dívida Ativanº024.11.7254.213-1 Exeqüente: Fazenda PúblicaMunicipal. Executado: Amer Sagih El Aquar.Finalidade: pagar, em 05 dias, o valor de R$4.944,53atualizado até 29.02.12, mais honoráriosadvocatícios e custas processuais, relativos aoscréditos municipais descritos na Certidão de DívidaAtiva nº 1639219 a 21 de 22.11.07 ou garantir odébito, no mesmo prazo, sob pena prosseguimentoda execução com penhora de bens bastantes à suasatisfação . Belo Horizonte, 08.05.2012. Eu ,Beatrizde Barros Carneiro, Escrivã Judicial, assino porordem do MM. Juiz

4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal -Justiça Gratuita - Edital de Citação (prazo de 30dias). Execução por Dívida Ativanº024.11.724.377-4 Exeqüente: Fazenda PúblicaMunicipal. Executado: Antonio Marcos da Silva.Finalidade: pagar, em 05 dias, o valor deR$38.788,12 atualizado até 01.03.12, maishonorários advocatícios e custas processuais,relativos aos créditos municipais descritos naCertidão de Dívida Ativa nº 1639571 de 09.07.07 ougarantir o débito, no mesmo prazo, sob penaprosseguimento da execução com penhora de bensbastantes à sua satisfação . Belo Horizonte,08.05.2012. Eu ,Beatriz de Barros Carneiro, EscrivãJudicial, assino por ordem do MM. Juiz

4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal -Justiça Gratuita - Edital de Citação (prazo de 30dias). Execução por Dívida Ativanº024.11.719.313-6 Exeqüente: Fazenda PúblicaMunicipal. Executado: Antonio Marcos da Silva.Finalidade: pagar, em 05 dias, o valor de R$6.360,50atualizado até 08.03.12, mais honoráriosadvocatícios e custas processuais, relativos aoscréditos municipais descritos na Certidão de DívidaAtiva nº 1624059 de 14.03.11 ou garantir o débito,no mesmo prazo, sob pena prosseguimento daexecução com penhora de bens bastantes à suasatisfação . Belo Horizonte, 08.05.2012. Eu ,Beatrizde Barros Carneiro, Escrivã Judicial, assino porordem do MM. Juiz

4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal -Justiça Gratuita - Edital de Citação (prazo de 30dias). Execução por Dívida Ativanº024.11.707.296-7 Exeqüente: Fazenda PúblicaMunicipal. Executado: José Xavier da Silva.Finalidade: pagar, em 05 dias, o valor de R$3.092,23atualizado até 23.02.12, mais honoráriosadvocatícios e custas processuais, relativos aoscréditos municipais descritos na Certidão de DívidaAtiva nº 1601916 a 18 de 28.07.10 ou garantir odébito, no mesmo prazo, sob pena prosseguimentoda execução com penhora de bens bastantes à suasatisfação . Belo Horizonte, 08.05.2012. Eu ,Beatrizde Barros Carneiro, Escrivã Judicial, assino porordem do MM. Juiz

4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal -Justiça Gratuita - Edital de Citação (prazo de 30dias). Execução por Dívida Ativanº024.11.725.135-5 Exeqüente: Fazenda PúblicaMunicipal. Executado: João Batista Ferreira.Finalidade: pagar, em 05 dias, o valor de R$2.384,60atualizado até 23.02.12, mais honorários

Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG Editais Quarta-feira, 09 de maio de 2012

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advocatícios e custas processuais, relativos aoscréditos municipais descritos na Certidão de DívidaAtiva nº 1641626 e 27 de 06.06.07 ou garantir odébito, no mesmo prazo, sob pena prosseguimentoda execução com penhora de bens bastantes à suasatisfação . Belo Horizonte, 08.05.2012. Eu ,Beatrizde Barros Carneiro, Escrivã Judicial, assino porordem do MM. Juiz

4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal -Justiça Gratuita - Edital de Citação (prazo de 30dias). Execução por Dívida Ativanº024.11.717.828-5 Exeqüente: Fazenda PúblicaMunicipal. Executado: Patrolcamp Comércio dePeças Automotivas e Serviços Ltda. Finalidade:pagar, em 05 dias, o valor de R$6.622,58 atualizadoaté 09.03.12, mais honorários advocatícios e custasprocessuais, relativos aos créditos municipaisdescritos na Certidão de Dívida Ativa nº 1622521 de25.04.08 ou garantir o débito, no mesmo prazo, sobpena prosseguimento da execução com penhora debens bastantes à sua satisfação . Belo Horizonte,08.05.2012. Eu ,Beatriz de Barros Carneiro, EscrivãJudicial, assino por ordem do MM. Juiz

4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal -Justiça Gratuita - Edital de Citação (prazo de 30dias). Execução por Dívida Ativanº024.11.707.868-3 Exeqüente: Fazenda PúblicaMunicipal. Executado: Rodrigo MartinsRocha.Finalidade: pagar, em 05 dias, o valor deR$1.996,51 atualizado até 08.03.12, mais honoráriosadvocatícios e custas processuais, relativos aoscréditos municipais descritos na Certidão de DívidaAtiva nº 1605845 de 30.04.08 ou garantir o débito,no mesmo prazo, sob pena prosseguimento daexecução com penhora de bens bastantes à suasatisfação . Belo Horizonte, 08.05.2012. Eu ,Beatrizde Barros Carneiro, Escrivã Judicial, assino porordem do MM. Juiz

JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DOS FEITOSDA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DACOMARCA DE BELO HORIZONTE - MG -Unidade Afonso Pena, situado na Av. Afonso Pena,2.918 - 11º andar - Funcionários. Edital com prazode dez dias (para conhecimento de terceiros). Ação:Desapropriação. Processo nº 0024.08.967.784-3

Expropriante: MUNICÍPIO DE BELOHORIZONTE. Advogado(a): NIVIA MARIABARBOSA - OAB/MG 51160. Expropriado:SINDICATO EMPREGADOSESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS BH.Advogado(a):FLAVIA DA CUNHA PINTOMESQUITA - OAB/MG 75347. Finalidade:Conhecimento de terceiros, na forma do art. 34, doDecreto Lei 3365/41, da desapropriação de umimóvel com área de 521,37 m², parte de uma áreamaior de 1950,00 m², localizado na Rua Salinas, nº1447, parte do lote 50, quadra 05A, ex-colôniaAmérico Werneck, no bairro Santa Tereza e suasrspectivas benfeitorias, índice cadastral 130000 0500019, matriculado no Cartório do Quarto Ofício deRegistro de Imóveis da Capital sob o número30.043. Por força do Decreto Municipal 12.979 de14 de dezembro de 2007, foram declarados deutilidade pública, para fins de desapropriação, a áreaacima descrita. Belo Horizonte, 08 de Maio de 2012.Eu, Wilson Ferreira de Melo, escrivão judicial,subscrevo e assino, por ordem do MM. Juiz deDireito, Ronaldo Claret de Moraes.

8ª VARA CRIMINAL - Comarca de BeloHorizonte/MG - EDITAL DE CITAÇÃO -- Prazo15 (Quinze) dias. O Sr. Dr. Luís Augusto CésarPereira Monteiro Barreto Fonseca, MM. Juiz deDireito da 8ª Vara Criminal da Comarca de BeloHorizonte/MG, na forma da Lei, etc... Faz saber atodos que virem o presente edital ou deleconhecimento tiverem que tem andamento nestaVara os autos de ação penal nº 024.11.061.109-2, emque é autora a Justiça Pública e réu(ré): MICHELRODRIGO ROCHA BARBOSA, natural de

Belém/PA, nascido(a) aos 17/01/1984, filho(a) deNerino Ferreira Barbosa e Honoria da RochaBarbosa, residente na rua Passagem espírito Santo,50, Icoraci, Bélem/PA, atualmente em local incerto enão sabido, incurso(a) nas sanções do art. 155,caput, art. 155, caput, c/c art. 14, II, na forma do art.71 do CPB. E, constando dos autos que dito réu(ré)está em lugar incerto e não sabido, expediu-se opresente edital pelo qual o(a) cita para os termos daação e notifica para responder à acusação, porescrito, no prazo de 10 (dez) dias, através dedefensor constituído, nos termos do artigo 396-A, daLei Federal nº 11.719, de 20/06/2008. Na hipótesede não ter condições de constituir advogado, deveráprocurar a Defensoria Pública, com urgência. E, paraconhecimento de todos, expediu-se o presente editalque será publicado e afixado na forma da Lei. BeloHorizonte, 08 de maio de 2012. A escrivã, AnaMaria de Oliveira, o digitei por ordem do MM. Juizde Direito. "JUSTIÇA GRATUITA"

8ª VARA CRIMINAL - Comarca de BeloHorizonte/MG - EDITAL DE CITAÇÃO -- Prazo15 (Quinze) dias. O Sr. Dr. Luís Augusto CésarPereira Monteiro Barreto Fonseca, MM. Juiz deDireito da 8ª Vara Criminal da Comarca de BeloHorizonte/MG, na forma da Lei, etc... Faz saber atodos que virem o presente edital ou deleconhecimento tiverem que tem andamento nestaVara os autos de ação penal nº 024.09.742.226-5, emque é autora a Justiça Pública e réu(ré): ADILSONLOPES, natural de Bertópolis/MG, nascido(a) aos23/02/1968, filho(a) de Antenor Lopes e MariaHelena Lopes, residente na rua H, 206, Santa Lúcia,nesta capital atualmente em local incerto e nãosabido, incurso(a) nas sanções do art. 304, do CPB.E, constando dos autos que dito réu(ré) está em lugarincerto e não sabido, expediu-se o presente editalpelo qual o(a) cita para os termos da ação e notificapara responder à acusação, por escrito, no prazo de10 (dez) dias, através de defensor constituído, nostermos do artigo 396-A, da Lei Federal nº 11.719, de20/06/2008. Na hipótese de não ter condições deconstituir advogado, deverá procurar a DefensoriaPública, com urgência. E, para conhecimento detodos, expediu-se o presente edital que serápublicado e afixado na forma da Lei. BeloHorizonte, 08 de maio de 2012. A escrivã, AnaMaria de Oliveira, o digitei por ordem do MM. Juizde Direito. "JUSTIÇA GRATUITA"

COMARCA DE BELO HORIZONTE - II(SEGUNDO) TRIBUNAL DO JÚRI - " JUSTIÇAGRATUITA" - EDITAL DE CITAÇÃO - Prazo15(quinze) dias- O Dr. Maurício Torres Soares,MM. Juíz de Direito Sumariante do II Tribunal doJúri da Comarca de Belo Horizonte, na forma da lei,etc..Faz saber, a todos que virem o presente edital oudele conhecimento tiverem que tem andamento nestaVara os autos do Processo nº 024.05.705.445-4 emque é autora a Justiça Pública e réu: WANDERSONSOARES PEREIRA, natural de Belo Horizonte/MG,nascido aos 05/05/1986, filho de Osvaldo SoaresPereira e Rosângela Vieira, residente na RuaAlterosa, nº 65, Bairro Taquaril, BeloHorizonte/MG, incurso nas sanções do art.121, §2º,incisos I, III e IV c/c art. 14, ambos do Código PenalBrasileiros, pelo fato ocorrido nesta Capital aos12/02/2005nno qual figura como vítima ThiagoJúnior Pereira e outros, e constando dos autos que odito acusado está em em lugar incerto e não sabido,mandou na forma da lei expedir-e o presente edital,pelo qual o CITA por todos os termos da denúnciabem como INTIMA-O para, em 10 (dez) dias,responder, por escrito, a acusação através deadvogado . E, para conhecimento de todos,expediu-se o presente edital que será publicado eafixado na forma da Lei. Belo Horizonte Maio 8,2012. (a) Bel Márcio Henrique Chaves - EscrivãoJudicial.

SECRETARIA DO JUÍZO DE DIREITO DA 4ªVARA CRIMINAL - Quarta Vara Criminal -

Comarca de Belo Horizonte/MG - Edital decitação/intimação prazo de 10(dez)dias. O Dr.Milton Lívio Lemos Salles, MM Juiz de Direito da4ª Vara Criminal da comarca de BeloHorizonte/MG, na forma da lei ...etc. faz saber atodos que virem o presente edital ou deleconhecimento tiverem que tem andamento nestavara os autos do processo nº 024.07.590.460/7, emque é autora a Justiça Pública e réu CÉSARAUGUSTO MENEZES DA SILVA, filho de JânioMenezes Sodré e Maria Aparecida da Silva, naturalde Belo Horizonte/MG, nascido aos 10/04/87,estando em local incerto e não sabido, incurso nassanções do artigo 155, §4º, II e IV, c/c artigo 14, II,do CP. Cita-se o acusado para, em 10 (dez) dias,querendo, constituir defensor e responder à acusaçãoque lhe foi imputada, podendo, se for o caso, arguirpreliminares e alegações à sua defesa, oferecerdocumentos e justificações, especificar provas earrolar testemunhas (número máximo de oito),indicando, para tanto, as qualificações e endereços erequerer suas intimações, se necessário. Paralegitimar a intervenção do Defensor Público, se for ocaso, no mandado, a falta de condições de contrataradvogado por parte do acusado, caso não hajamanifestação será nomeado o Defensor Público edesde já o acusado deverá ser intimado (notificado)na forma da Lei, ficando ciente que será interrogado, após a oitiva das testemunhas arroladas pelas partesse houver, e , constando dos autos que dito réu estáem local incerto e não sabido, expediu-se o presenteedital pelo qual o cita a fim de acompanhar osdemais termos de ação penal, até o final, sob pena derevelia. E, para o conhecimento de todos, expediu-seo presente que será publicado e afixado na forma dalei. Belo Horizonte, 08 de maio de 2012. O MM.JuizJUSTIÇA GRATUITA

SECRETARIA DO JUÍZO DE DIREITO DA 4ªVARA CRIMINAL - Quarta Vara Criminal -Comarca de Belo Horizonte/MG - Edital decitação/intimação prazo de 10(dez)dias. O Dr.Milton Lívio Lemos Salles, MM Juiz de Direito da4ª Vara Criminal da comarca de BeloHorizonte/MG, na forma da lei ...etc. faz saber atodos que virem o presente edital ou deleconhecimento tiverem que tem andamento nestavara os autos do processo nº 024.09.610.206/6, emque é autora a Justiça Pública e ré EDNA LUZIANODA CRUZ, filha de Edivaldo José da Cruz e MariaIzael Luciano, natural de Belo Horizonte/MG,nascido aos 26/06/1982, estando em local incerto enão sabido, incurso nas sanções do artigo 331, doCPB. Cita-se a acusada para, em 10 (dez) dias,querendo, constituir defensor e responder à acusaçãoque lhe foi imputada, podendo, se for o caso, arguirpreliminares e alegações à sua defesa, oferecerdocumentos e justificações, especificar provas earrolar testemunhas (número máximo de oito),indicando, para tanto, as qualificações e endereços erequerer suas intimações, se necessário. Paralegitimar a intervenção do Defensor Público, se for ocaso, no mandado, deverá a aca declarar aa falta decondições de contratar advogado por parte daacusada, caso não haja manifestação será nomeado oDefensor Público e desde já a acusada deverá serintimado (notificado) na forma da Lei, ficandociente que será interrogada, após a oitiva dastestemunhas arroladas pelas partes se houver, e ,constando dos autos que dita ré está em local incertoe não sabido, expediu-se o presente edital pelo qualo cita a fim de acompanhar os demais termos deação penal, até o final, sob pena de revelia. E, para oconhecimento de todos, expediu-se o presente queserá publicado e afixado na forma da lei. BeloHorizonte, 08 de maio de 2012. O MM. JuizJUSTIÇA GRATUITA

1ª VARA CRIMINAL - Comarca de BeloHorizonte/MG - Edital de Citação para apresentaçãode defesa escrita - Prazo de 15 (quinze) dias - JustiçaGratuita - Processo nº 024. 11.123.409-2. A Dra.

Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG Editais Quarta-feira, 09 de maio de 2012

dje.tjmg.jus.br Edição nº: 85/2012 Página: 14 de 82

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Lucimeire Rocha, MMª. Juíza de Direito emsubstituição na 1ª Vara Criminal, no uso de suasatribuições e, na forma da lei, etc. faz saber a todosque virem o presente edital ou dele tiveremconhecimento que tem andamento nesta VaraCriminal os autos do processo criminal que a JustiçaPública move contra o acusado MICHELPEDROSO DOS SANTOS, filho de Nelson Pedrosodos Santos e Mirian Grili nascido aos 09/03/1973,que se encontra em local incerto e não sabido, porinfração ao art. 306 da Lei nº 9.503/97 (CTB),modificado pela Lei 11.705/08, c/c art. 2º doDecreto 6.488/08. E, constando dos autos estar o réuem lugar incerto e não sabido, é o presente paracitá-lo e intimá-lo de que deverá compareceracompanhado de advogado para a audiência deproposta de suspensão condicional do processodesignada para o dia 20/06/2012 às 15:15 horas, eque, não comparecendo ou recusando o benefício,deverá apresentar defesa, em 10 (dez) dias, porintermédio de advogado, contados da data daaudiência, nos termos dos arts. 396 e 396, "A", daLei 11.719/08. Para conhecimento de todos,expediu-se o presente que será publicado e afixadocomo de praxe, começando a correr o prazo deintimação a partir do primeiro dia útil da publicaçãodeste no Diário Judicial Eletrônico do TJMG. BeloHorizonte, 08 de maio de 2012. Maria Amélia daSilva Oliva, Escrivã. Lucimeire Rocha, Juíza deDireito.

I TRIBUNAL DO JÚRI DE BELO HORIZONTEEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15(QUINZE) DIASJustiça Gratuita. O(A) MM(ª). Juiz(a)-Presidente,em exercício, no I Tribunal do Júri, da Comarca deBelo Horizonte, na forma da lei, etc.FAZ SABER, a todos que virem o presente edital oudele conhecimento tiverem que tem em andamentonesta Vara e Cartório do I Tribunal do Júri, os autosdo processo nº 024.01.009.174-2, em que é autor oMinistério Público e réu MAURO ALVESAQUINO, filho de Jovelina Alves de Oliveira,nascido em 02/05/1977, natural de Ecoporanga/ES;no qual figura como vítima Wanderson Ferreira deJesus, pelo fato ocorrido nesta Capital no dia19/01/2001. E, constando dos autos que o dito réuestá em lugar incerto e não sabido, mandou na formada Lei n. 11.689/08 expedir o presente edital peloqual o INTIMA para realização da sessão de seujulgamento que se realizará no dia 31/07/2012, às 13horas, no Plenário do I Tribunal do Júri, sito na av.Augusto de Lima, n. 1.549, andar térreo, sala AL44 -Fórum Lafayette, bairro Barro Preto, nesta Capital;ficando o mesmo ciente de que o julgamento nãoserá adiado pelo seu não comparecimento na sessão,nos termos do art. 457 da Lei n. 11.689/08. E, paraconhecimento de todos expediu-se o presente queserá publicado e afixado no local de costume. Doufé. Belo Horizonte/MG, 08 de maio de 2012. Eu,Igoretti Lima Ferreira Almeida, Escrivã Judicial,subscrevo e assino. O(A) MM(ª). Juiz(a)-Presidentedo I Tribunal do Júri, em substituição, , Dr. RonaldoVasques. Confere com o original./tj4

8ª VARA CRIMINAL - Comarca de BeloHorizonte/MG - EDITAL DE CITAÇÃO -- Prazo15 (Quinze) dias. O Sr. Dr. Luís Augusto CésarPereira Monteiro Barreto Fonseca, MM. Juiz deDireito da 8ª Vara Criminal da Comarca de BeloHorizonte/MG, na forma da Lei, etc... Faz saber atodos que virem o presente edital ou deleconhecimento tiverem que tem andamento nestaVara os autos de ação penal nº 024.10.108.055-4, emque é autora a Justiça Pública e réu(ré): HUDSONSANTANA SILVA, natural de Sete Lagoas/MG,nascido(a) aos 13/04/1977, filho(a) de Aldo GeraldoSilva e Marilena Santana Silva, residente na ruaAlbertino Teixeira Dias, 342/201, Santa Helena doBarreiro, nesta capital atualmente em local incerto enão sabido, incurso(a) nas sanções do art. 304, doCPB. E, constando dos autos que dito réu(ré) está

em lugar incerto e não sabido, expediu-se o presenteedital pelo qual o(a) cita para os termos da ação enotifica para responder à acusação, por escrito, noprazo de 10 (dez) dias, através de defensorconstituído, nos termos do artigo 396-A, da LeiFederal nº 11.719, de 20/06/2008. Na hipótese denão ter condições de constituir advogado, deveráprocurar a Defensoria Pública, com urgência. E, paraconhecimento de todos, expediu-se o presente editalque será publicado e afixado na forma da Lei. BeloHorizonte, 08 de maio de 2012. A escrivã, AnaMaria de Oliveira, o digitei por ordem do MM. Juizde Direito. "JUSTIÇA GRATUITA"

8ª VARA CRIMINAL - Comarca de BeloHorizonte/MG - EDITAL DE CITAÇÃO -- Prazo15 (Quinze) dias. O Sr. Dr. Luís Augusto CésarPereira Monteiro Barreto Fonseca, MM. Juiz deDireito da 8ª Vara Criminal da Comarca de BeloHorizonte/MG, na forma da Lei, etc... Faz saber atodos que virem o presente edital ou deleconhecimento tiverem que tem andamento nestaVara os autos de ação penal nº 024.10.108.055-4, emque é autora a Justiça Pública e réu(ré): HUDSONSANTANA SILVA, natural de Sete Lagoas/MG,nascido(a) aos 13/04/1977, filho(a) de Aldo GeraldoSilva e Marilena Santana Silva, residente na ruaAlbertino Teixeira Dias, 342/201, Santa Helena doBarreiro, nesta capital atualmente em local incerto enão sabido, incurso(a) nas sanções do art. 304, doCPB. E, constando dos autos que dito réu(ré) estáem lugar incerto e não sabido, expediu-se o presenteedital pelo qual o(a) cita para os termos da ação enotifica para responder à acusação, por escrito, noprazo de 10 (dez) dias, através de defensorconstituído, nos termos do artigo 396-A, da LeiFederal nº 11.719, de 20/06/2008. Na hipótese denão ter condições de constituir advogado, deveráprocurar a Defensoria Pública, com urgência. E, paraconhecimento de todos, expediu-se o presente editalque será publicado e afixado na forma da Lei. BeloHorizonte, 08 de maio de 2012. A escrivã, AnaMaria de Oliveira, o digitei por ordem do MM. Juizde Direito. "JUSTIÇA GRATUITA"

8ª VARA CRIMINAL - Comarca de BeloHorizonte/MG - EDITAL DE CITAÇÃO -- Prazo15 (Quinze) dias. O Sr. Dr. Luís Augusto CésarPereira Monteiro Barreto Fonseca, MM. Juiz deDireito da 8ª Vara Criminal da Comarca de BeloHorizonte/MG, na forma da Lei, etc... Faz saber atodos que virem o presente edital ou deleconhecimento tiverem que tem andamento nestaVara os autos de ação penal nº 024.10.294.461-8, emque é autora a Justiça Pública e réu(ré): ADAIRDOS SANTOS DE SOUZA, natural de RaulSoares/MG, nascido(a) aos 14/11/1963, filho(a) deRaimundo dos Santos de Souza e Maria Carminhade Souza, residente na rua Seis, 82, Cruzeiro doSula, Betim/MG,, atualmente em local incerto e nãosabido, incurso(a) nas sanções do art. 304, do CPB.E, constando dos autos que dito réu(ré) está em lugarincerto e não sabido, expediu-se o presente editalpelo qual o(a) cita para os termos da ação e notificapara responder à acusação, por escrito, no prazo de10 (dez) dias, através de defensor constituído, nostermos do artigo 396-A, da Lei Federal nº 11.719, de20/06/2008. Na hipótese de não ter condições deconstituir advogado, deverá procurar a DefensoriaPública, com urgência. E, para conhecimento detodos, expediu-se o presente edital que serápublicado e afixado na forma da Lei. BeloHorizonte, 08 de maio de 2012. A escrivã, AnaMaria de Oliveira, o digitei por ordem do MM. Juizde Direito. "JUSTIÇA GRATUITA"

8ª VARA CRIMINAL - Comarca de BeloHorizonte/MG - EDITAL DE CITAÇÃO -- Prazo15 (Quinze) dias. O Sr. Dr. Luís Augusto CésarPereira Monteiro Barreto Fonseca, MM. Juiz deDireito da 8ª Vara Criminal da Comarca de BeloHorizonte/MG, na forma da Lei, etc... Faz saber atodos que virem o presente edital ou dele

conhecimento tiverem que tem andamento nestaVara os autos de ação penal nº 024.09.718.916-1, emque é autora a Justiça Pública e réu(ré): JUCIARADE SOUZA BRITO, natural de Santa Luzia/MG,nascido(a) aos 17/01/1990, filho(a) de Atevaldo deJesus Brito e Alvani Teixeira de Souza, residente narua Coletora, 35000, Vila Pinho, nesta capital,atualmente em local incerto e não sabido, incurso(a)nas sanções do art. 184, §2º do CPB. E, constandodos autos que dito réu(ré) está em lugar incerto e nãosabido, expediu-se o presente edital pelo qual o(a)cita para os termos da ação e notifica para responderà acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias,através de defensor constituído, nos termos do artigo396-A, da Lei Federal nº 11.719, de 20/06/2008. Nahipótese de não ter condições de constituiradvogado, deverá procurar a Defensoria Pública,com urgência. E, para conhecimento de todos,expediu-se o presente edital que será publicado eafixado na forma da Lei. Belo Horizonte, 08 de maiode 2012. A escrivã, Ana Maria de Oliveira, o digiteipor ordem do MM. Juiz de Direito. "JUSTIÇAGRATUITA"

8ª VARA CRIMINAL - Comarca de BeloHorizonte/MG - EDITAL DE CITAÇÃO -- Prazo15 (Quinze) dias. O Sr. Dr. Luís Augusto CésarPereira Monteiro Barreto Fonseca, MM. Juiz deDireito da 8ª Vara Criminal da Comarca de BeloHorizonte/MG, na forma da Lei, etc... Faz saber atodos que virem o presente edital ou deleconhecimento tiverem que tem andamento nestaVara os autos de ação penal nº 024.05.870.583-1, emque é autora a Justiça Pública e réu(ré): LUISALBERTO DOS SANTOS, natural de SãoPaulo/SP, nascido(a) aos 05/04/1968, filho(a) deJosé dos Santos e Eunilde Conceição dos Santos,residente na rua Coronel Sodré, 515, Centro, VilaVelha/ES, atualmente em local incerto e não sabido,incurso(a) nas sanções do art. 244, Caput do CPB. E,constando dos autos que dito réu(ré) está em lugarincerto e não sabido, expediu-se o presente editalpelo qual o(a) cita para os termos da ação e notificapara responder à acusação, por escrito, no prazo de10 (dez) dias, através de defensor constituído, nostermos do artigo 396-A, da Lei Federal nº 11.719, de20/06/2008. Na hipótese de não ter condições deconstituir advogado, deverá procurar a DefensoriaPública, com urgência. E, para conhecimento detodos, expediu-se o presente edital que serápublicado e afixado na forma da Lei. BeloHorizonte, 08 de maio de 2012. A escrivã, AnaMaria de Oliveira, o digitei por ordem do MM. Juizde Direito. "JUSTIÇA GRATUITA"

8ª VARA CRIMINAL - Comarca de Belo Horizonte- Justiça Gratuita - Processo 024.03.933.283-8 -Prazo 60 dias. Edital de intimação de sentença a(o)ré(u): ANDERSON LOPES DA ROCHA,nascido(a) em São Paulo/SP, aos 28/03/1982,filho(a) de Francisco das Chagas da Rocha e MariaAparecida Lopes da Rocha, que residia na RuaGoiânia, Beco H, 08, Industrial, Betim/MG em lugarincerto e não sabido. O Sr. Dr. Luís Augusto CésarPereira Monteiro Barreto Fonseca, MM. Juiz deDireito desta 8ª Vara Criminal, em pleno exercíciode seu cargo e na forma da lei, etc... Faz saber atodos que virem o presente edital ou deleconhecimento tiverem, que tem andamento nestaSecretaria o processo em que autora a JustiçaPública e ré(u) acima qualificado(a), que porsentença publicada em 03/04/2012, foi condenado(a)nas sanções do art. 329, c/c art. 331, na forma do art.69, do CPB, à pena de 08 meses de detenção, regimeaberto, condenado no pagamento das custasprocessuais, E, constando dos autos que dito(a) ré(u)está em local incerto e não sabido, para intimá-lo(a)de sentença, mandou, na forma da lei, expedir oedital, no prazo de 60 dias, findo os quais correrá ode 05 dias para a apelação. E para conhecimento detodos, expediu-se o presente que será afixado epublicado na forma da lei. Belo Horizonte, 08 demaio de 2012. Dou Fé. A Escrivã, Ana Maria de

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Oliveira. O MM. Juiz de Direito.

Justiça Gratuita - Comarca de Belo Horizonte/ MG.Edital de Intimação de PRAÇA/ LEILÃO. A Dra.Raquel Bhering Nogueira Miranda, MMª. Juíza deDireito Auxiliar na Oitava (8ª) Vara Cível, na formada Lei, etc...FAZ SABER a todos quantos o presenteedital com prazo de vinte(20) dias, virem ou deleconhecimento tiverem, que processa-se perante esteJuízo e Secretaria ação de Execução, processonº0024.04.311.841-3, proposta por Giovani AraujoGomes, contra Louça Fina Ltda e outro (s) . Tem opresente o condão de intimar: Denise Sales Ferreirada Silva, CPF 907134.606-44, com endereço na RuaDoutor Geraldo Magalhães Mascarenhas, nº 100,Bairro Belvedere, nesta Capital, para que fiqueciente da praça/leilão designada para o dia13/06/2012, no saguão do Fórum Lafayette, sito àAv. Augusto de Lima, nº1.549 - Bairro Barro Preto,nesta Capital, o Oficial Porteiro dos auditórios, traráa público o pregão de venda e arrematação, a quemmais der e melhor lanço oferecer acima da avaliaçãodos bens penhorados e avaliados nos supramencionados autos, a seguir descritos: (01) Umcompressor, marca Coutri Sub, para recarga decilindros de oxigênio, nº de série 490195, defabricação Italiana em bom estado de uso econservação, avaliado em R$12.000,00, 02 (dois)cilindros de oxigênio, com capacidade de 49,2 litroscada um, em bom estado de conservação, avaliadocada um em R$1.000,00. Total da avaliaçãoR$14000,00 (quatorze mil reais). Se não alcançarlance superior ao da avaliação, será feita a venda aquem mais der o melhor lance oferecido no dia 27de junho de 2012, afastado o preço vil, no mesmohorário e local. E para que chegue ao conhecimentode todos os interessados, expediu-se este edital, queserá afixado no local de costume e publicado naforma da Lei. Belo Horizonte, 8 de maio de 2012.Eu(a)Rozana Aparecida Pereira Vitória, EscrivãJudicial em substituição, o digitei, conferi e assino,por ordem da MMª. Juíza de Direito Auxiliar.

Comarca de Belo Horizonte - MG. EditalCITAÇÃO. A Dra. Raquel Bhering NogueiraMiranda, MMª. Juíza de Direito Auxiliar naOitava(8ª) Vara Cível, na forma da Lei, etc... FAZSABER a todos quantos, o presente edital com prazode 20(vinte) dias, virem ou dele conhecimentotiverem , que processa-se perante este Juízo eSecretaria, ação Procedimento Ordinário, processonº024.10.090.728-6, proposta por Ernani CamargosSampaio e outro (s) contra C.A. Cambraia DinizConfecções e outro (s). Alegam os Autores que em26/09/2008, os requerentes e a primeira requerida,firmaram contrato de locação de uso não residencial,tendo por objeto o imóvel localizado à RuaPiratininga, nº 19, 2º andar, bairro Carlos Prates,Belo Horizonte. O prazo da locação foi estipuladoem 24 (vinte e quatro) meses, até 28 de setembro de2010. Ocorre que a partir de junho de 2009 alocatária, ora ré, tornou-se inadimplente nas parcelasdos aluguéis e, em 17/08/2009 veio a devolver aschaves aos locatários, realizando à epoca, um acordopara quitação do saldo devedor que era deR$5620,63, através de três cheques pré-datados novalor de três cheques pré-datados no valor deR$1873,54 cada um. Ocorre que os cheques foramdevolvidos por inexistência de fundos, ocasionandouma nova expectativa de acordo, desta vez em 16parcelas de R$366,00, porém so a primeira parcela,com vencimento em 12/11/09 veio a ser quitada.Desta forma, os requeridos não honraram com seucompromisso em quitar o débito dos aluguéis ematraso e faturas de consumo de água da Copasa,descumprindo com as disposições estabelecidas emcontrato.Tem o presente o condão de citar C.ACambraia DinizConfecções-CNPJ:08.832.011/0001-40, na pessoade seu representante legal Sra Carolina AssisCambraia Diniz-029276146-52, para querendo, emquinze (15) dias, após findo o prazo deste edital,contestarem os termos da ação, com advertência do

art 285 do CPC. E para que chegue ao conhecimentode todos os interessados, expediu-se este edital, queserá afixado no local de costume e publicado naforma da Lei. Belo Horizonte,8 de mai. de 2012.Eu(a) Rozana Aparecida Pereira Vitória, Escrivã emsubstituição, o digitei, conferi e assino, por ordem daMMª. Juíza de Direito Auxiliar.

II TRIBUNAL DO JÚRI - COMARCA DE BELOHORIZONTE/MG - JUSTIÇA GRATUITA -EDITAL DE INTIMAÇÃO - Prazo 15 (quinze) dias.O DR. Maurício Torres Soares, MM. Juiz de DireitoSumariante do II Tribunal do Júri da Comarca deBelo Horizonte, em pleno exercício de seu cargo, naforma da lei, etc...FAZ SABER a intimação dasentença de Pronúncia ao acusado CARLOSAUGUSTO DUARTE e a todos que virem opresente edital ou dele tiverem conhecimento quetem andamento nesta Vara os autos de processo nº0024/10.071.599-4 em que é autora a Justiça Públicae réu o próprio Carlos Augusto Duarte, por sentençadeste Juízo datada de 03/05/2012, foi o réuPRONUNCIADO, pela prática de crime ocorrido em30/01/2010, figurando como vítima LUCIANOMONTEIRO DE ALCÂNTARA. Fica o RÉUintimado da sentença de pronúncia através desteedital, no prazo acima mencionado. Belo Horizonte,0Maio 8, 2012. (a) Bel. Márcio Henrique Chaves-Escrivão Judicial.

1ªVARA CRIMINAL - Comarca de Belo Horizonte- Edital de Citação e Intimação para Audiência-Justiça Gratuita- Prazo 15 dias- Processo nº024.11.265.205-4. A Dra. Lucimeire Rocha, emcooperação - Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal,no uso de suas atribuições, e na forma da lei, etc...Faz saber a todos que virem o PRESENTE EDITALou dele tiverem conhecimento, que tem andamentonesta Vara Criminal os autos do processo crime quea Justiça Pública move contra o réu ANDERSONDAVID SERAFIM, brasileiro, solteiro, natural deBelo Horizonte/MG, nascido aos 21/03/77, filho deAntônio Serafim e Maria Helena Cruz, que residiana rua Ana Matos, nº 20, bairro Dom Bosco, nestacidade, por infração ao artigo 306, da Lei .503/97. E,constando dos autos estar o réu em lugar incerto enão sabido, é o presente para citá-lo e intimá-lo acomparecer à Audiência de Suspensão Condicionaldo Processo designada para o dia 20/06/2012 às15:00 horas, a qual será realizada na CENTRAL DECONCILIAÇÃO, sito Av.Augusto deLima-1549/Barro Preto- sala-OP-14, no andarTérreo do Forum Lafayete desta Comarca, devendoo mesmo comparecer acompanhado de advogado,ficando ciente que não comparecendo ou recusandoo benefício, deverá apresentar defesa em 10 dias,contados da data da audiência, nos termos doart.396-A do CPP. Para conhecimento de todos,expediu-se o presente que será publicado e afixadocomo de praxe. Belo Horizonte,08/05/2012. MariaAmélia - Escrivã, em substituição. Dra. Maria IsabelFleck - Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal.

BOX1@SECRETARIA DA 4ª VARACRIMINAL@QUARTA CRIMINAL - Comarca de BeloHorizonte-MG - Justiça Gratuita - Edital deIntimação de Sentença - Prazo de 90 (noventa) dias -ao réu LEANDRO DIAS MACIEL, filho deFrancisco de Assis Maciel e Maria Mazarello Diasde Oliveira, estando em lugar incerto e não sabido,natural de Ouro Preto/MG, nascido em 01/10/1978.O Dr. MILTON LÍVIO LEMOS SALLES , MM.Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca deBelo Horizonte/MG, na forma da Lei, etc... FazSaber a todos que virem o presente edital ou deleconhecimento tiverem que tem andamento nestaVara os autos do Processo nº024.08.840.960/2, emque é autora a Justiça Pública e réu o acimaqualificado, e por sentença deste Juízo datada de 22de fevereiro de 2011, foi o réu condenado a 02 (dois)anos de reclusão, regime aberto, e a 10 (dez)dias-multa, à razão de 1/30 do maior salário mínimo

vigente à época do crime, como incurso nas sançõesdo artigo 304, c/c art. 297, ambos do CPB. A penarestritiva de liberdade foi substituída por duasrestritivas de direito, nos termos do art. 44, III, doCPB, quais sejam: uma restritiva de direitos namodalidade e prestação pecuniária, devendo oacusado destinar em favor da obra do BERÇOMARIA JOSÉ DOS SANTOS, da Paróquia NossaSenhora da Boa Viagem, localizada na Rua Sergipe,nº 349, Bairro Funcionários, telefone 3224-2377, aimportância correspondente a 1(um) salário mínimo,e uma de prestação de serviços, à razão de uma horade tarefa por dia de condenação, nos termos do art.3º do artigo 46 do CPB, que deverá ser cumpridaperante entidade assistencial a ser designada pelojuízo das execuções criminais. Crime cometido nodia 19 de dezembro de 2008.E, constando dos autosque dito réu está em lugar incerto e não sabido,intime-o da sentença através deste edital que serápublicado com o prazo de 90 (noventa) dias, findo oqual correrá o prazo de 05 (cinco) dias paraapelação. Belo Horizonte, 08 de maio de 2012. OM.M. Juiz de DireitoJUSTIÇA GRATUITA

BOX1@SECRETARIA DA 4ª VARACRIMINAL@QUARTA CRIMINAL - Comarca de BeloHorizonte-MG - Justiça Gratuita - Edital deIntimação de Sentença - Prazo de 90 (noventa) dias -ao réu BRUNO DE OLIVEIRA GONÇALVES,filho de Ana Maria Gonçalves, estando em lugarincerto e não sabido, natural de Ilhéus/BA, nascidoem 11/03/1978. O Dr. MILTON LÍVIO LEMOSSALLES , MM. Juiz de Direito da 4ª Vara Criminalda Comarca de Belo Horizonte/MG, na forma daLei, etc... Faz Saber a todos que virem o presenteedital ou dele conhecimento tiverem que temandamento nesta Vara os autos do Processonº024.06.026.896/8, em que é autora a JustiçaPública e réu o acima qualificado, e por sentençadeste Juízo datada de 04 de abril de 2011, foi o réucondenado a 03 (três) anos e 1(um) mês de reclusão,regime aberto, e a 10 (dez) dias-multa, à razão de1/30 do maior salário mínimo vigente à época docrime, como incurso nas sanções do artigo 14 da Leinº 10.826/03, e art. 129, § 1º, I, e art. 329, na formado art. 69, todos do CPB. Crime cometido no dia 08de março de 2006.E, constando dos autos que ditoréu está em lugar incerto e não sabido, intime-o dasentença através deste edital que será publicado como prazo de 90 (noventa) dias, findo o qual correrá oprazo de 05 (cinco) dias para apelação. BeloHorizonte, 08 de maio de 2012. O M.M. Juiz deDireitoJUSTIÇA GRATUITA

4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal -Justiça Gratuita - Edital de Citação (prazo de 30dias). Execução por Dívida Ativanº024.11.722.945-0 Exeqüente: Fazenda PúblicaMunicipal. Executado: Stage Estruturas paraEventos Ltda. Finalidade: pagar, em 05 dias, o valorde R$3.956,64 atualizado até 07.02.12 , maishonorários advocatícios e custas processuais,relativos aos créditos municipais descritos naCertidão de Dívida Ativa nº 1633533 e 34 de27.02.07 ou garantir o débito, no mesmo prazo, sobpena prosseguimento da execução com penhora debens bastantes à sua satisfação . Belo Horizonte,08.05.2012. Eu ,Beatriz de Barros Carneiro, EscrivãJudicial, assino por ordem do MM. Juiz

4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal -Justiça Gratuita - Edital de Citação (prazo de 30dias). Execução por Dívida Ativanº024.11.709.638-8 Exeqüente: Fazenda PúblicaMunicipal. Executado: Empreiteira Arpoador Ltda.Finalidade: pagar, em 05 dias, o valor deR$14.719,06 atualizado até 12.03.12 , maishonorários advocatícios e custas processuais,relativos aos créditos municipais descritos naCertidão de Dívida Ativa nº 1608664 e 65 de

Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG Editais Quarta-feira, 09 de maio de 2012

dje.tjmg.jus.br Edição nº: 85/2012 Página: 16 de 82

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19.02.10 ou garantir o débito, no mesmo prazo, sobpena prosseguimento da execução com penhora debens bastantes à sua satisfação . Belo Horizonte,08.05.2012. Eu ,Beatriz de Barros Carneiro, EscrivãJudicial, assino por ordem do MM. Juiz

4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal -Justiça Gratuita - Edital de Citação (prazo de 30dias). Execução por Dívida Ativanº024.11.709.638-8 Exeqüente: Fazenda PúblicaMunicipal. Executado: Empreiteira Arpoador Ltda.Finalidade: pagar, em 05 dias, o valor deR$14.719,06 atualizado até 12.03.12 , maishonorários advocatícios e custas processuais,relativos aos créditos municipais descritos naCertidão de Dívida Ativa nº 1608664 e 65 de19.02.10 ou garantir o débito, no mesmo prazo, sobpena prosseguimento da execução com penhora debens bastantes à sua satisfação . Belo Horizonte,08.05.2012. Eu ,Beatriz de Barros Carneiro, EscrivãJudicial, assino por ordem do MM. Juiz

4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal -Justiça Gratuita - Edital de Citação (prazo de 30dias). Execução por Dívida Ativanº024.11.705.624-2 Exeqüente: Fazenda PúblicaMunicipal. Executado: Salão um Toque a Mais Ltda.Finalidade: pagar, em 05 dias, o valor de R$2.075,82atualizado até 09.03.12 , mais honoráriosadvocatícios e custas processuais, relativos aoscréditos municipais descritos na Certidão de DívidaAtiva nº 1591195 a 210 de 05.07.07 ou garantir odébito, no mesmo prazo, sob pena prosseguimentoda execução com penhora de bens bastantes à suasatisfação . Belo Horizonte, 08.05.2012. Eu ,Beatrizde Barros Carneiro, Escrivã Judicial, assino porordem do MM. Juiz

4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal -Justiça Gratuita - Edital de Citação (prazo de 30dias). Execução por Dívida Ativanº024.11.705.624-2 Exeqüente: Fazenda PúblicaMunicipal. Executado: Salão um Toque a Mais Ltda.Finalidade: pagar, em 05 dias, o valor de R$2.075,82atualizado até 09.03.12 , mais honoráriosadvocatícios e custas processuais, relativos aoscréditos municipais descritos na Certidão de DívidaAtiva nº 1591195 a 210 de 05.07.07 ou garantir odébito, no mesmo prazo, sob pena prosseguimentoda execução com penhora de bens bastantes à suasatisfação . Belo Horizonte, 08.05.2012. Eu ,Beatrizde Barros Carneiro, Escrivã Judicial, assino porordem do MM. Juiz

4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal -Justiça Gratuita - Edital de Citação (prazo de 30dias). Execução por Dívida Ativanº024.11.708.460-8 Exeqüente: Fazenda PúblicaMunicipal. Executado: Antonio Vieira Neto.Finalidade: pagar, em 05 dias, o valor de R$5.760,88atualizdo até 0.03.12 , mais honorários advocatíciose custas processuais, relativos aos créditosmunicipais descritos na Certidão de Dívida Ativa nº1606757 de 22.05.07 ou garantir o débito, no mesmoprazo, sob pena prosseguimento da execução compenhora de bens bastantes à sua satisfação . BeloHorizonte, 08.05.2012. Eu ,Beatriz de BarrosCarneiro, Escrivã Judicial, assino por ordem doMM. Juiz

4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal -Justiça Gratuita - Edital de Citação (prazo de 30dias). Execução por Dívida Ativanº024.10.714.586-4 Exeqüente: Fazenda PúblicaMunicipal. Executado: Organização Mariana BuffetLtda. Finalidade: pagar, em 05 dias, o valor deR$8.864,20 atualizdo até 08.03.12 , mais honoráriosadvocatícios e custas processuais, relativos aoscréditos municipais descritos na Certidão de DívidaAtiva nº 1525138 de 18.12.08 ou garantir o débito,no mesmo prazo, sob pena prosseguimento daexecução com penhora de bens bastantes à suasatisfação . Belo Horizonte, 08.05.2012. Eu ,Beatriz

de Barros Carneiro, Escrivã Judicial, assino porordem do MM. Juiz

4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal -Justiça Gratuita - Edital de Citação (prazo de 30dias). Execução por Dívida Ativanº024.10.714.586-4 Exeqüente: Fazenda PúblicaMunicipal. Executado: Organização Mariana BuffetLtda. Finalidade: pagar, em 05 dias, o valor deR$8.864,20 atualizdo até 08.03.12 , mais honoráriosadvocatícios e custas processuais, relativos aoscréditos municipais descritos na Certidão de DívidaAtiva nº 1525138 de 18.12.08 ou garantir o débito,no mesmo prazo, sob pena prosseguimento daexecução com penhora de bens bastantes à suasatisfação . Belo Horizonte, 08.05.2012. Eu ,Beatrizde Barros Carneiro, Escrivã Judicial, assino porordem do MM. Juiz

4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal -Justiça Gratuita - Edital de Citação (prazo de 30dias). Execução por Dívida Ativanº024.11.724.985-4 Exeqüente: Fazenda PúblicaMunicipal. Executado: Catharina Aguiar.Finalidade: pagar, em 05 dias, o valor de R$2.622,58atualizdo até 08.03.12 , mais honorários advocatíciose custas processuais, relativos aos créditosmunicipais descritos na Certidão de Dívida Ativa nº1641279 e 80 de 26.05.09 ou garantir o débito, nomesmo prazo, sob pena prosseguimento da execuçãocom penhora de bens bastantes à sua satisfação .Belo Horizonte, 08.05.2012. Eu ,Beatriz de BarrosCarneiro, Escrivã Judicial, assino por ordem doMM. Juiz

BETIM

COMARCA DE BETIM - EDITAL DE LEILÃO -O Dr. Robert Lopes de Almeida, MM. Juiz deDireito da 5ª Vara Cível, desta Comarca deBetim-MG, no exercício do cargo, na forma da lei,etc... FAZ SABER, aos que o presente edital viremou dele conhecimento tiverem, que por este Juízotramitam os autos da Carta Precatória, distribuídasob o n.º02710.026.931-8, originários dos autos denº 022308.248.594-5, da ação de Execução, emtrâmite perante o juízo da 4ª Vara Cível da Comarcade Divinópolis/MG -, sendo Exeqüente RESPSOLYPF Distribuidora S/A, atualmente denominadaREPSOL SINOPEC BRASIL S/A, CNPJ02.270.689/0001-08, e Executada, Nunes e CarvalhoComércio de Combustíveis Ltda, CNPJ04.635.265/002-06 e Posto Bandeirinhas Ltda, CNPJ02.815.701/0001-04. Em referidos autos, será(ão)levado(s) a leilão, no dia 16 de junho de 2012, às14:00 horas, no edifício do Fórum local, situado naAv. Governador Valadares, 199, Centro, Betim,nesta Cidade, a quem mais der ou melhor lançooferecer o(s) não inferior à avaliação, o(s)seguinte(s) bem(ns): 01 - 52,77% de uma área totalde 2.140 m2 (dois mil, cento e quarenta metrosquadrados), no qual encontra-se um edificação emestado de ruína, murado nas laterais e fundos, e áreaconstruída de aproximadamente 80m2 (oitentametros quadrados), edificação de padrão simples emregular estado de conservação, possuindo 02 (dois)quartos, 01 (uma) sala, 01 (uma) cozinha, 01 (um)banheiro, 01 (uma) área de serviço, sendo coberturacom telhado em amianto, avaliado o metro quadradoem R$120,00 (cento e vinte reais), o que perfaz ovalor de R$135.480,00 (cento e trinta e cinco mil,quatrocentos e oitenta reais), conforme ultimaavaliação judicial realizada em 19/07/2011, estandosituado na Av. Fausto Ribeiro, nº827, bairroBandeirinhas, Betim/MG, de propriedade do PostoBandeirinhas LTDA, CNPJ 02.815.701/0001-0,RESSALTANDO-SE que o imóvel possui débitosrelativos a IPTU, nos valores de R$5.987,58 (cincomil, novecentos e oitenta e sete reais e cinqüenta eoito centavos) e R$3.247,05 (três mil, duzentos equarenta e sete reais e cinco centavos), bem como asseguintes averbações: 1- hipoteca, averbada sob ainscrição R-9-56.205, Protoc.215.380. liv.1-G, em

que são credoras Repsol YPF Brasil S/A e RepsolYPF Distribuidora AS, cuja escritura pública, foilavrada no Cartório de Notas do Distrito de SantoAntônio dos Campos, Município e Comarca deDivinopólis/MG, livro 325, fls. 060/064, em29/05/2007, tendo como valor da dívida estimadoem R$230.000,00 (duzentos e trinta mil reais); 2-hipoteca averbada sob a inscrição R-10-56.205,Protoc.218.417, liv, 1-H, em que é credor o BancoRural S/A, CNPJ 33.124.959/0001-98, cuja escriturapública de constituição de Garantias e DívidasFuturas, foi lavrado no Cartório do 1º Ofício deNotas de Belo Horizonte/MG, livro 1395-N, fls.041/044, em 28/09/2007, tendo como valor da dívidaR$105.000,000 (cento e cinco mil reais); 3 - aaverbação AV-11 - 56205. Protoc.235.169 de04/09/2009, Liv. 1-H -, referente ao ajuizamento daExecução distribuída sob o nº0223 08.248.594-5, nodia 24/04/2008, na Comarca de Divinopólis,proposta por Repsol YPF Brasil S/A em face deNunes e Carvalho Comércio de Combustíveis Ltda ePosto Bandeirinhas Ltda; e 4 - a averbação inscritasob o R-12 - 56.205, Protoc. 243.206 de307/07/2010, liv.1-I - de 16/08/2010, da penhora,determinada pelo MM. Juiz de Direito da 4ª VaraCível da Comarca de Betim/MG, extraída dos autosde nº 02707.139.770-0, correspondente a fração de52,77% do imóvel, sendo exeqüente ZemaCompanhia de Petróleo Ltda e executado PostoBandeirinhas Ltda e outros, tendo como valor dacausa R$152.800,09 até 16/10/2007. Não havendolicitantes, seguir-se-á o segundo leilão no dia 30 dejunho de 2012, no mesmo horário e local, quandoserá possível a arrematação pelo maior lanço. Pelopresente, fica intimada para o leilão, os executadossupracitados, caso não sejam encontradospessoalmente, bem como terceiros interessados.Outros esclarecimentos, poderão ser obtidos naSecretaria. . Ficando indicada como leiloeira doexeqüente, a Sra. Angela Saraiva Portes Souza,inscrita na JUCEMG, matricula 441. Outrosesclarecimentos poderão ser obtidos na Secretaria.E, para que chegue ao conhecimento de todos e nãoseja alegada ignorância, expediu-se o presente queserá publicado e afixado no local de costume. Betim,aos 08 de maio de 2012. Eu, Débora Debian BraichiGuimarães, Escrivã Judicial, o fiz digitar esubscrevi.ROBERT LOPES DE ALMEIDAJUIZ DE DIREITO

COMARCA DE BETIM - MG - VARA DEFAMÍLIA, SUCESSÕES E AUSÊNCIAS -EDITAL DE INTERDIÇÃO - JUSTIÇAGRATUITA - O Dr. Jorge Paulo dos Santos, MM.Juiz de Direito da Secretaria da Vara de Família,Sucessões e Ausências, da Comarca de Betim,Estado de Minas Gerais, na forma da lei, etc. FAZSABER a todos quantos o presente Edital virem oudele conhecimento tiverem que por este Juízo tevecurso os autos nº 027.08.174.839-7,Curatela/Interdição de JORGE FRADE MEIRA,brasileiro, maior, e que, ao final foi julgadoPROCEDENTE o pedido, decretando-se aInterdição de JORGE FRADE MEIRA,nomeando-se Curador a Srª. MADALENABARBOSA FRADE BRANDÃO, que a representaráem todos os atos da sua vida civil. E, paraconhecimento de todos em geral, expediu-se opresente edital que será publicado por 03 vezes, comintervalo de 10 dias, no "Minas Gerais". Os autosencontram-se à disposição dos interessados, nestejuízo, na forma da lei. Betim, 08 de Maio de 2012.Eu, , Cláudia Rosana Aparecida Góes, Escrivã emSubstituição, o digitei e subscrevo, assinando-o porordem do MM. Juiz de Direito.

COMARCA DE BETIM - MG - VARA DEFAMÍLIA, SUCESSÕES E AUSÊNCIAS -EDITAL DE INTERDIÇÃO - JUSTIÇAGRATUITA - O Dr. Jorge Paulo dos Santos, MM.Juiz de Direito da Secretaria da Vara de Família,Sucessões e Ausências, da Comarca de Betim,Estado de Minas Gerais, na forma da lei, etc. FAZ

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SABER a todos quantos o presente Edital virem oudele conhecimento tiverem que por este Juízo tevecurso os autos nº 027.07.131.007-5,Curatela/Interdição de OLGA MENDONÇA DEABREU, brasileira, maior, e de ALELUIAMENDONÇA DE ABREU, brasileira, maior, e que,ao final foi julgado PROCEDENTE o pedido,decretando-se a Interdição de OLGA MENDONÇADE ABREU e ALELUIA MENDONÇA DEABREU, nomeando-se Curador a Srª. CÁSSIAABREU DE MOURA, que a representará em todosos atos da sua vida civil. E, para conhecimento detodos em geral, expediu-se o presente edital que serápublicado por 03 vezes, com intervalo de 10 dias, no"Minas Gerais". Os autos encontram-se à disposiçãodos interessados, neste juízo, na forma da lei. Betim,08 de Maio de 2012. Eu, , Cláudia RosanaAparecida Góes, Escrivã em Substituição, o digitei esubscrevo, assinando-o por ordem do MM. Juiz deDireito.

COMARCA DE BETIM - MG - VARA DEFAMÍLIA, SUCESSÕES E AUSÊNCIAS -EDITAL DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR -JUSTIÇA GRATUITA - O Dr. Jorge Paulo dosSantos, MM. Juiz de Direito da Secretaria da Varade Família, Sucessões e Ausências, da Comarca deBetim, Estado de Minas Gerais, na forma da lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente Editalvirem ou dele conhecimento tiverem que por esteJuízo teve curso os autos nº 027.10.030.546-8,Substituição de Curador requerida por MARIACORCINA AFONSO DE SALES em face deAGNALDO MAGALHÃES AFONSO, em trâmitepor este Juízo e Secretaria da Vara de Família,Sucessões e Ausências que, conforme sentençaproferida em 30/06/2011, foi nomeada curadora deAGNALDO MAGALHÃES AFONSO, emsubstituição a Srª. Francisca Luiza de Magalhães, aSrª. MARIA CORCINA AFONSO DE SALES, quedeverá regir a pessoa e os bens do Interditando, emtudo acorde o Representante do Ministério Público.E, para conhecimento de todos em geral, expediu-seo presente edital que será publicado por 03 vezes,com intervalo de 10 dias, no "Minas Gerais". Osautos encontram-se à disposição dos interessados,neste juízo, na forma da lei. Betim, 26 de Agosto de2011. Eu, , Geraldo Xavier Filho, Escrivão Judicial,o digitei e subscrevo, assinando-o por ordem doMM. Juiz de Direito.

COMARCA DE BETIM - MG - VARA DEFAMÍLIA, SUCESSÕES E AUSÊNCIAS -EDITAL DE INTERDIÇÃO - JUSTIÇAGRATUITA - O Dr. Jorge Paulo dos Santos, MM.Juiz de Direito da Secretaria da Vara de Família,Sucessões e Ausências, da Comarca de Betim,Estado de Minas Gerais, na forma da lei, etc. FAZSABER a todos quantos o presente Edital virem oudele conhecimento tiverem que por este Juízo tevecurso os autos nº 027.09.188.964-5,Curatela/Interdição de PEDRO MEDEIROS,brasileiro, maior, e que, ao final foi julgadoPROCEDENTE o pedido, decretando-se aInterdição de PEDRO MEDEIROS, nomeando-seCurador o Sr. SHIGERU RICARDO SEKIYA, quea representará em todos os atos da sua vida civil. E,para conhecimento de todos em geral, expediu-se opresente edital que será publicado por 03 vezes, comintervalo de 10 dias, no "Minas Gerais". Os autosencontram-se à disposição dos interessados, nestejuízo, na forma da lei. Betim, 08 de Maio de 2012.Eu, , Cláudia Rosana Aparecida Góes, Escrivã emSubstituição, o digitei e subscrevo, assinando-o porordem do MM. Juiz de Direito.

COMARCA DE BETIM - MG - VARA DEFAMÍLIA, SUCESSÕES E AUSÊNCIAS -EDITAL DE INTERDIÇÃO - JUSTIÇAGRATUITA - O Dr. Jorge Paulo dos Santos, MM.Juiz de Direito da Secretaria da Vara de Família,Sucessões e Ausências, da Comarca de Betim,Estado de Minas Gerais, na forma da lei, etc. FAZ

SABER a todos quantos o presente Edital virem oudele conhecimento tiverem que por este Juízo tevecurso os autos nº 027.09.185.778-2,Curatela/Interdição de LUZIA RODRIGUES DEARAÚJO BORGES, brasileira, maior, e que, aofinal foi julgado PROCEDENTE o pedido,decretando-se a Interdição de LUZIA RODRIGUESDE ARAÚJO BORGES, nomeando-se Curador o Sr.RAIMUNDO AGOSTINHO BORGES, que arepresentará em todos os atos da sua vida civil. E,para conhecimento de todos em geral, expediu-se opresente edital que será publicado por 03 vezes, comintervalo de 10 dias, no "Minas Gerais". Os autosencontram-se à disposição dos interessados, nestejuízo, na forma da lei. Betim, 08 de Maio de 2012.Eu, , Cláudia Rosana Aparecida Góes, Escrivã emSubstituição, o digitei e subscrevo, assinando-o porordem do MM. Juiz de Direito.

COMARCA DE BETIM - MG JUSTIÇAGRATUITA - EDITAL DE INTIMAÇÃO - COMPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS - O DR. ALAORALVES DE MELO JUNIOR, MM. JUIZ DEDIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL no uso de suasatribuições legais e na forma da LEI, faz saber atodos que virem o presente EDITAL ou deletomarem conhecimento, que tramita neste juízo oprocesso crime nº 02710005684-8 que a JustiçaPública move contra WELLINGTON DEOLIVEIRA COSTA JUNIOR, filho de Wellingtonde oliveira costa e Débora Silva de Pádua Costa,denunciado nas sanções do art. 306 da Lei 9503/97.E, constando dos autos que foi designada audiênciainstrução e julgamento na data de 01/06/2012 as16:00 horas o acusado atualmente encontra-se emlocal incerto e não sabido, mandou expedir opresente EDITAL,

COMARCA DE BETIM - MG JUSTIÇAGRATUITA - EDITAL DE INTIMAÇÃO - COMPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS - O DR. ALAORALVES DE MELO JUNIOR, MM. JUIZ DEDIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL no uso de suasatribuições legais e na forma da LEI, faz saber atodos que virem o presente EDITAL ou deletomarem conhecimento, que tramita neste juízo oprocesso crime nº 02710005684-8 que a JustiçaPública move contra WELLINGTON DEOLIVEIRA COSTA JUNIOR, filho de Wellingtonde oliveira costa e Débora Silva de Pádua Costa,denunciado nas sanções do art. 306 da Lei 9503/97.E, constando dos autos que foi designada audiênciainstrução e julgamento na data de 01/06/2012 as16:00 horas o acusado atualmente encontra-se emlocal incerto e não sabido, mandou expedir opresente EDITAL,

COMARCA DE BETIM - MG - VARA DEFAMÍLIA, SUCESSÕES E AUSÊNCIAS -EDITAL DE INTERDIÇÃO - JUSTIÇAGRATUITA - O Dr. Jorge Paulo dos Santos, MM.Juiz de Direito da Secretaria da Vara de Família,Sucessões e Ausências, da Comarca de Betim,Estado de Minas Gerais, na forma da lei, etc. FAZSABER a todos quantos o presente Edital virem oudele conhecimento tiverem que por este Juízo tevecurso os autos nº 027.08.170.434-1,Curatela/Interdição de JULIOMAR RAMALHOBARBOSA, brasileiro, maior, e que, ao final foijulgado PROCEDENTE o pedido, decretando-se aInterdição de JULIOMAR RAMALHO BARBOSA,nomeando-se Curador o Sr. JÚLIO ANTÔNIOBARBOSA, que a representará em todos os atos dasua vida civil. E, para conhecimento de todos emgeral, expediu-se o presente edital que serápublicado por 03 vezes, com intervalo de 10 dias, no"Minas Gerais". Os autos encontram-se à disposiçãodos interessados, neste juízo, na forma da lei. Betim,08 de Maio de 2012. Eu, , Cláudia RosanaAparecida Góes, Escrivã em Substituição, o digitei esubscrevo, assinando-o por ordem do MM. Juiz deDireito.

FICA A PARTE RÉ SÉRGIO SOARES,BRASILEIRO, SOLTEIRO, LAVADOR DECARROS, NASCIDO AOS 10/04/1983,NATURAL DE BH/MG, FILHO DE ATAIRVICENTE SOARES E HELI BARBOSA DOSSANTOS INTIMADA PARA O RECOLHIMENTODA IMPORTÂNCIA DE R$ 346,59 (TREZENTOSE QUARENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA ENOVE CENTABOS) A TÍTULO DE CUSTAS,TAXA JUDICIÁRIA, MULTA PENAL EOUTRAS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDASAO ESTADO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE)DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO,ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, EM DÍVIDAATIVA E DE REGISTRO NO CADASTROINFORMATIVO DE INADIMPLÊNCIA EMRELAÇÃO Á ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DOESTADO DE MINAS GERAIS-CADIN-MG,PELA ADVOCACIA GERAL DO ESTADO -AGE.

COMARCA DE BETIM - MG - VARA DEFAMÍLIA, SUCESSÕES E AUSÊNCIAS -EDITAL DE INTERDIÇÃO - JUSTIÇAGRATUITA - O Dr. Jorge Paulo dos Santos, MM.Juiz de Direito da Secretaria da Vara de Família,Sucessões e Ausências, da Comarca de Betim,Estado de Minas Gerais, na forma da lei, etc. FAZSABER a todos quantos o presente Edital virem oudele conhecimento tiverem que por este Juízo tevecurso os autos nº 027.09.198.657-3,Curatela/Interdição de JOSÉ GUILHERME DASILVA, brasileiro, maior, e que, ao final foi julgadoPROCEDENTE o pedido, decretando-se aInterdição de JOSÉ GUILHERME DA SILVA,nomeando-se Curadora a Srª. ANGELITA DASILVA BRITO, que a representará em todos os atosda sua vida civil. E, para conhecimento de todos emgeral, expediu-se o presente edital que serápublicado por 03 vezes, com intervalo de 10 dias, no"Minas Gerais". Os autos encontram-se à disposiçãodos interessados, neste juízo, na forma da lei. Betim,08 de Maio de 2012. Eu, , Cláudia RosanaAparecida Góes, Escrivã em Substituição, o digitei esubscrevo, assinando-o por ordem do MM. Juiz deDireito.

COMARCA DE BETIM - MG - VARA DEFAMÍLIA, SUCESSÕES E AUSÊNCIAS -EDITAL DE INTERDIÇÃO - JUSTIÇAGRATUITA - O Dr. Jorge Paulo dos Santos, MM.Juiz de Direito da Secretaria da Vara de Família,Sucessões e Ausências, da Comarca de Betim,Estado de Minas Gerais, na forma da lei, etc. FAZSABER a todos quantos o presente Edital virem oudele conhecimento tiverem que por este Juízo tevecurso os autos nº 027.09.198.657-3,Curatela/Interdição de JOSÉ GUILHERME DASILVA, brasileiro, maior, e que, ao final foi julgadoPROCEDENTE o pedido, decretando-se aInterdição de JOSÉ GUILHERME DA SILVA,nomeando-se Curadora a Srª. ANGELITA DASILVA BRITO, que a representará em todos os atosda sua vida civil. E, para conhecimento de todos emgeral, expediu-se o presente edital que serápublicado por 03 vezes, com intervalo de 10 dias, no"Minas Gerais". Os autos encontram-se à disposiçãodos interessados, neste juízo, na forma da lei. Betim,08 de Maio de 2012. Eu, , Cláudia RosanaAparecida Góes, Escrivã em Substituição, o digitei esubscrevo, assinando-o por ordem do MM. Juiz deDireito.

COMARCA DE BETIM - MG - VARA DEFAMÍLIA, SUCESSÕES E AUSÊNCIAS -EDITAL DE INTERDIÇÃO - JUSTIÇAGRATUITA - O Dr. Jorge Paulo dos Santos, MM.Juiz de Direito da Secretaria da Vara de Família,Sucessões e Ausências, da Comarca de Betim,Estado de Minas Gerais, na forma da lei, etc. FAZSABER a todos quantos o presente Edital virem oudele conhecimento tiverem que por este Juízo tevecurso os autos nº 027.09.200.060-6,Curatela/Interdição de MICHAEL JONATAS

Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG Editais Quarta-feira, 09 de maio de 2012

dje.tjmg.jus.br Edição nº: 85/2012 Página: 18 de 82

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COSTA GAMAS, brasileiro, maior, e que, ao finalfoi julgado PROCEDENTE o pedido, decretando-sea Interdição de MICHAEL JONATAS COSTAGAMAS, nomeando-se Curadora a Srª. MARIA DEFÁTIMA DA COSTA, que a representará em todosos atos da sua vida civil. E, para conhecimento detodos em geral, expediu-se o presente edital que serápublicado por 03 vezes, com intervalo de 10 dias, no"Minas Gerais". Os autos encontram-se à disposiçãodos interessados, neste juízo, na forma da lei. Betim,08 de Maio de 2012. Eu, , Cláudia RosanaAparecida Góes, Escrivã em Substituição, o digitei esubscrevo, assinando-o por ordem do MM. Juiz deDireito.

COMARCA DE BETIM - MG - EDITAL DECITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS - O Dr. JorgePaulo dos Santos, MM. Juiz de Direito da Vara deFamília, Sucessões e Ausências, da Comarca deBetim, Estado de Minas Gerais, na forma da lei,etc...FAZ SABER aos que o presente Edital viremou dele conhecimento tiverem, expedido nos autosnúmero 027.11.000.926-6, Alimentos - Lei 5478/68,promovido por A.C.M.S em face de RÔMULOADRIANO SILVA SANTOS, em trâmite por esteJuízo e Secretaria da Vara de Família, Sucessões eAusências, que autorizou a expedição de Edital paracitação do RÔMULO ADRIANO SILVA SANTOS,atualmente em local incerto e não sabido, paraquerendo, apresentar defesa no prazo de 15 (quinze)dias, ficando advertido de que não sendo contestadaa presente ação, presumir-se-ão aceitos comoverdadeiros os fatos articulados na inicial. E, paraque chegue ao conhecimento de todos osinteressados e ninguém possa alegar ignorânciamandou expedir o presente Edital, que serápublicado na forma da lei. Dado e passado nestacidade de Betim, Estado de Minas Gerais, aos 08 deMaio de 2012. Eu, , Cláudia Rosana AparecidaGóes, Escrivã em Substituição, o digitei e subscrevi,por ordem do MM. Juiz de Direito.

BOCAIÚVA

COMARCA DE BOCAIÚVA- MG - EDITAL DEINTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA)DIAS. SEM CUSTAS. O Exmo. Sr. Dr. FredericoEsteves Duarte Gonçalves, MM. Juiz de Direito emsubstituição desta Segunda Vara Judicial, na formada Lei etc. Faz saber a todos quantos o presenteedital virem, ou dele conhecimento tiverem, quetramita perante esta Secretaria a Ação Penal -Processo nº 0073 11 000116-8, que a Justiça Públicamove contra Weslley Felipe Xavier de Souza, é opresente para intimar o Sr. Weslley Felipe Xavier deSouza, vulgo "Weslley Terra", brasileiro, solteiro,pedreiro, natural de Bocaiúva/MG, nascido no dia07/02/1990, filho de Antônio Ailton Souza e deSelma Aparecida Xavier de Souza, residente edomiciliado à Rua D, nº 260, Bairro Nossa SenhoraAparecida, nesta cidade e Comarca deBocaiúva/MG, o qual se encontra atualmente emlugar incerto e não sabido, para comparecer àaudiência de Interrogatório neste juízo, a realizar-sena sala das audiência do Fórum "Dr. José Maria deAlkmim", situado na Rua Domingos FerreiraPimenta, nº 138, Centro, Bocaiúva/MG, fazendo-seacompanhar de advogado. E para que não alegueignorância, mandou expedir este edital que serápublicado e afixado na forma da Lei. Dada e passadonesta cidade de Bocaiúva-MG, aos 08 de maio de2012.Jacy Maria Nogueira de A. Borém Frederico EstevesDuarte GonçalvesEscrivã Judicial Juiz de Direito em substituição

BOM DESPACHO

COMARCA DE BOM DESPACHO ¿ MG ¿ 2ªVARA. EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE30 (TRINTA) DIAS. DRA. SÔNIA HELENATAVARES DE AZEVEDO, MMª. Juíza de Direitosubstituta legal da 2ª Vara da Comarca de Bom

Despacho, Estado de Minas Gerais, na forma da lei,etc. FAZ SABER, a todos quantos o presente Editalvirem ou dele conhecimento tiverem que, seprocessam por este Juízo e Secretaria, sob o n.º 007411 001282-5, autos da AÇÃO DE DIVÓRCIOLITIGIOSO requerida por E.A.D.S. Em face deMarcelino dos Santos. E, constando dos autos que orequerido MARCELINO DOS SANTOS, brasileiro,RG nº MG-7.590.061, encontra-se em lugar incerto enão sabido, mandou na melhor forma de direito,passar o presente Edital, pelo qual ficam citados parano prazo de 15 (quinze) dias, querendo, contestar areferida ação, e que não o fazendo presumir-se-ãoaceitos como verdadeiros os fatos alegados pelaautora na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E,para que chegue ao conhecimento de todos osinteressados, é passado o presente Edital, que serápublicado no diário do judiciário eletrônicodisponível no site www.tjmg.jus.br e afixado nolugar de costume, na sede deste Juízo, situado naRua Faustino Teixeira, nº 91 ¿ ¿Fórum HudsonGouthier¿, Centro, Bom Despacho/MG. BomDespacho, Estado de Minas Gerais, 23 de abril de2012. Eu,(Ass), Luciene Silvério dos Santos Vieira,Escrivã Judicial da 2ª Vara, o fiz digitar.(Ass)SÔNIA HELENA TAVARES DE AZEVEDO.JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA LEGAL DA 2ªVARA

COMARCA DE BOM DESPACHO ¿ MG ¿ 2ªVARA. EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE60 (SESSENTA) DIAS. DOUTOR JOÃOBATISTA SIMEÃO DA SILVA, MM. Juiz deDireito da 2ª Vara da Comarca de Bom Despacho,Estado de Minas Gerais, na forma da lei, etc. FAZSABER, a todos quantos o presente Edital virem oudele conhecimento tiverem que, se processam poreste Juízo e Secretaria os autos da Ação deUsucapião, distribuído sob o n.º 0074 12 000290-7,requerido por Taj Mahal Brasil EmpreendimentosS/A, relativa ao imóvel consistente num lote deterreno situado na Praça D. América, nº 43, nalocalidade rural denominada Povoado da Chapada,no Município de Moema/MG, com área total de2.275,80m² (dois mil, duzentos e setenta e cincometros e oitenta centímetros quadrados) com áreaconstruída de 739,72m² (setecentos e trinta e novemetros e setenta e dois centímetros quadrados), noqual se encontram edificados 12 (doze) barracões decartonagem, utilizados para fabricação de fogos deartifício. Os limites, divisas e confrontações doimóvel em questão são as seguintes: começa em umcanto de muro, junto ao alinhamento da Praça D.América, na confrontação de Josemir Lúcio daSilva; daí seguindo com este, com o ângulo internode 90º27'00'' e extensão de 40,25m (quarenta metrose vinte cinco centímetros), até encontrar um canto demuro; volve à direita seguindo pelo muro, comângulo interno de 89º20'00'' e extensão de 11,47m(onze metros e quarenta e sete centímetros),confrontando com Osvaldo Natalino de Camargosaté encontrar outro canto; deste canto volve àesquerda confrontando ainda com Osvaldo Natalinode Camargos, numa extensão de 28,00m (vinte eoito metros), até encontrar o alinhamento da RuaDom Manoel; volve à direita seguindo peloalinhamento da referida via pública, com ângulointerno de 92º23'00'' e extensão de 36,75m (trinta eseis metros e setenta e cinco centímetros) até oentroncamento com a Rua Nossa SenhoraAuxiliadora; volve à direita seguindo o alinhamentoda referida via pública, numa extensão total de56,66m (cinquenta e seis metros e sessenta e seiscentímetros), até encontrar o canto do muro naconfrontação do Posto de Saúde Municipal; volve àdireita confrontando com este, com ângulo internode 95º28'00'' e extensão de 19,00 (dezenove metros),até encontrar um canto de muro; volve a esquerdaconfrontando ainda com o Posto de SaúdeMunicipal, com ângulo externo de 90º36'00'' eextensão de 15,00 (quinze metros), até encontrar oalinhamento da Praça D. América; volve à direitaseguindo pelo alinhamento da referida Praça, com o

ângulo interno de 89º21'00' e extensão de 19,75m(dezenove metros e setenta e cinco centímetros), atéencontrar o muro na confrontação de Josemir Lúcioda Silva, o ponto inicial desta descrição perimétrica,conforme memorial descritivo. Ficam todos os réusem lugar incerto e eventuais interessados, CITADOSpara, querendo, contestar o pedido no prazo de 15dias, com as advertências do Art. 285 do CPC asaber: ¿Não contestada a ação presumir-se-ãoverdadeiros os fatos articulados pelos autores¿. Paraconhecimento de todos, especialmente do(as)interessado(as), e ninguém possa alegar ignorância,expede-se o presente Edital que será afixado no átriodo Fórum e publicado no ¿Diário do JudiciárioEletrônico¿ do TJMG. Dado e passado nesta cidadee Comarca de Bom Despacho, Estado de MinasGerais, em 20 de abril de 2012. Eu, Luciene Silvériodos Santos Vieira, Escrivã Judicial da 2ª Vara, o fizdigitar. SÔNIA HELENA TAVARES DEAZEVEDO, JUÍZA DE DIREITO.

BOM SUCESSO

COMARCA DE BOM SUCESSO/MG. 3º EDITALDE INTERDIÇÃO- JUSTIÇA GRATUITA - O Dr.Murilo Silvio de Abreu, MM. Juiz de Direito destaComarca de Bom Sucesso, Estado de Minas Gerais,na forma da lei, etc.; FAZ SABER a todos que opresente edital virem ou dele conhecimento tiveremprincipalmente terceiros interessados, que por esteJuízo e respectiva secretaria se processa os autos n.0080.11.003378-6 de INTERDIÇÃO deEDIELISSON HENRIQUE RAFAEL, brasileiro,solteiro, portador do CPF 104.259.566-60, natural deSanto Antonio do Amparo/MG, nascido em18.12.1990, filho de Ivan Rafael e Maria AntoniaRafael, residente e domiciliado na Rua CristovãoMourão, 90 centro em Santo Antonio doAmparo/MG; não possuindo condições de reger asua pessoa e administrar seus bens, conformesentença prolatada às fls.36/37 destes autos deINTERDIÇÃO, sendo nomeada curadora sua mãe:Maria Antonia Rafael, brasileira, casada, servidorapública municipal, portadora do CPF658.073.096-34, residente no mesmo endereço dointerditado. Para conhecimento de todos, expediu-seo presente edital que será afixado no saguão doFórum local e publicado na forma da Lei no Diáriodo Judiciário Eletrônico, por três vezes consecutivas,com intervalo de 10 (dez) dias, nos termos doart.1184 do CPC. Dado e passado nesta cidade eComarca de Bom Sucesso, aos 07 de maio de 2012.Eu, (ass) Vigorina Soares M. Nangino, Oficial deApoio Judicial, o digitei e assino. (ass) Murilo Silviode Abreu - Juiz de Direito

BONFIM

COMARCA DE BONFIM-MG - EDITAL DECITAÇÃO. Prazo de 20 dias. O Dr. Magid NauefLáuar, MM. Juiz de Direito desta Comarca, noexercício do cargo, na forma da lei, FAZ SABERaos que o presente edital virem ou dele notíciativerem que, perante este Juízo, tramitam os autos denº 0081 10 001604-7, Ação de Divórcio Litigiosorequerida por Sandra Maria dos Santos, brasileira,casada, embaladora, CPF: 835.820.376-49, CI:MG-6.527.223, residente e domiciliada na RuaVicente Tavares Diniz, nº 302, Vila Aparecida -Crucilândia-MG, em face de Sérgio Alves Ferreira.É o presente para CITAR, o requerido, como de fatocita o sr. SÉRGIO ALVES FERREIRA, brasileiro,nascido em 01/11/1974, filho de José Alves Ferreirae Maria Vanuzia Dias Ferreira, que se encontra emlugar incerto e não sabido, para todos os termos dapresente ação, bem como, para querendo, contestá-lano prazo de 15 ( quinze) dias, ficando ciente de quenão contestada a ação presumir-se-ão aceitos comoverdadeiros os fatos alegados na inicial pela autoraconforme art. 285 do CPC. E, para que chegue aoconhecimento de todos e que ninguém possa alegarignorância, expediu-se o presente edital que serápublicado e afixado no saguão do Fórum.

Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG Editais Quarta-feira, 09 de maio de 2012

dje.tjmg.jus.br Edição nº: 85/2012 Página: 19 de 82

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Eu,___________, José Eustáquio de AguiarMarques, Escrivão Judicial, o fiz digitar e subscrevi.Bonfim, 03 de maio de 2012.O MM. Juiz de Direito: ___________________Magid Nauef LáuarJuiz de Direito

BRASÍLIA DE MINAS

Comarca de Brasília de Minas-MG - 1ª Vara-EDITAL DE HASTA PÚBLICA-JUSTIÇAGRATUITA-Comunica-se que será levado à hastapública no dia 19/06/2012, às 13h30min, no átrio doFórum Nélson Hungria, da comarca de Brasília deMinas, nos autos de Execução de nº 086.03.00551-5,em que figura como exeqüente o BANCOBRADESCO S/A, e executados José SinésioBotelho, Joaquim Alves Neves e José Vieira dosSantos, os seguintes bens: 04 bois carreiros de coresbrancas e escuras, raças mestiça-nelori e indu-brasil,com de 17 a 20 anos, com a marca "SI", na pernadireita avaliados por R$ 1.600,00 (um mil eseiscentos reais) cada boi, totalizando em R$6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais), avaliadosem 21/09/2011; 02 (dois) lotes de terreno, situado nobairro Botelho, nesta cidade, lotes de nºs 09 e 10, daquadra 08, medindo 24,00 metros de frente; 28,00metros pelo lado direito; 29,00 metros pelo ladoesquerdo; 24,00 metros de fundos de fundos,limitando pela frente com a referida rua Sete deSetembro, pelo lado direito com o vendedor, pelolado esquerdo com a rua Joaquim Antunes, e pelosfundos com os lotes de nºs 01 e 02, transcrita no CRIdesta comarca sob o nº R.01-3.355, avaliados por R$5.000,00 (cinco mil reais) em 20/08/1999; outro lotede terreno, situado no bairro Araújo, nesta cidade, narua Júlia Botelho, medindo 5,00 metros pelo ladoesquerdo limitando com o lote de nº 17; 25,00metros pelo lado direito limitando com José Pereirade Almeida defletindo para a esquerdo 5,00 metroslimitando com o mesmo José Pereira de Almeida;daí defletindo a direita 25,00 metros atinge osfundos; 17,00 metros limitando com os lotes de nºs08 e 09, havida em causa própria outorgada, porAlexandre Ribeiro Neves e s/m, registro anterior nº02-3327, livro 02 RG, Registro atual R.046.3327 em29/01/1996, avaliado por R$ 2.000,00 (dois milreais); total geral da avaliação R$ 13.400,00 (trezemil e quatrocentos reais), COM EXCLUSÃO DASMEAÇÕES DAS ESPOSAS DOS EXECUTADOS.Ciente de que licitante não houver que ofereça preçosuperior ao da avaliação, ditos bens serão vendidosno dia 03/07/2012, às 13h30min pelo maior preçooferecido. Para melhores esclarecimentos,comparecer à Secretaria do Juízo. Fica desde jáintimado o executado acima das hastas públicassupra. Para conhecimento de todos os interessados,expediu-se o presente edital que será publicado naforma da Lei. Dado e passado nesta cidade ecomarca, aos oito (08) dias do mês de maio (05) doano de dois mil e doze (2012). (a.) Pedro BentoNeto, Técnico de Apoio Judicial II desta Secretaria oassino. (a.) Edson Andersen Magalhães Longuinhos,Juiz de Direito.

BURITIS

COMARCA DE BURITIS - ESTADO DE MINASGERAIS-EDITAL DE INTIMAÇÃO DESENTENÇA - PROCESSO nº 093.07.014673-8 -PRAZO: 30 dias. O Dr Dalmo Luiz Silva Bueno,MM Juiz de Direito desta Comarca de Buritis,Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,na forma da Lei, etc...FAZ SABER aos que viremeste edital ou dele conhecimento tiverem que poresta Secretaria da Vara Única tem andamento oProcesso nº 093.07.014673-8, Ação Penal - CrimePorte Ilegal de Arma, movida pelo MINISTÉRIOPÚBLICO ESTADUAL em face de JUVAIRMOREIRA DE OLIVEIRA. E constando dosreferidos autos que JUVAIR MOREIRA DEOLIVEIRA , brasileiro, solteiro, operador agrícola,portador do CPF 801.277.891-20, nascido aos

24/04/1976, natural de Formoso-MG, folho deFulgênico Moreira Neves e Maria Ferreira deOliveira, tendo como último endereço Av. Brasília,s/n, Bairro Barroca, cidade de Formoso-MG, estandoatualmente em lugar incerto e não sabido,INTIMA-O para tomar ciência da sentença proferidaaos 26/10/2010, a qual julgou a PROCEDENTE ainicial acusatória para considerar o denunciadoJUVAIR MOREIRA DE OLIVEIRA como incursonas sanções do art.14 da Lei n°10.826/03,CIENTIFICANDO-O que tem o prazo de 05 (cinco)dias para opor recurso, querendo, por meio deadvogado. E para que a notícia chegue aoconhecimento de todos e ninguém possa alegarignorância, mandou expedir o presente edital queserá publicado na forma da Lei e afixado nos lugaresde costume deste Juízo. Dado e passado nestaCidade e Comarca de Buritis, Estado de MinasGerais, aos 08 de maio de 2012. Eu,___________,Liliane de Cássia Corrêa, Oficial Judiciária, digitei.(ao.) Dalmo Luiz Silva Bueno, _______________,MM Juiz de Direito.

COMARCA DE BURITIS - ESTADO DE MINASGERAIS -EDITAL DE CITAÇÃO - Prazo 30 dias -PROCESSO nº 093.09.021412-8. , MM Juiz deDireito da Vara Única da Comarca de Buritis,Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,na forma da Lei, etc...FAZ SABER que, por estaSecretaria da Vara Única, está em trâmite a Ação deExecução Fiscal movida pelo FAZENDA PÚBLICAFEDERAL, contra MARCIANO RODRIGUES DESOUZA CPF: 258837801-30, face a dívida inscritasob o nº 60.6.08.001121-44. E constando dos autosque o executado MARCIANO RODRIGUES DESOUZA encontra-se em local incerto e não sabido,CITA-O para que pague, em cinco (05) dias, adívida no valor de R$ 17.113,43 (Dezessete milcento e três reais e quarenta e três centavos),devidamente atualizada, mais despesas legaisacrescidas, ou indicar bens à penhora sob pena delhe serem arrestados tantos bens quantos bastem. Epara que a notícia chegue ao conhecimento de todose ninguém possa alegar ignorância, mandou expediro presente edital que será publicado na forma da Leie afixado nos lugares de costume deste Juízo. Dadoe passado nesta Cidade e Comarca de Buritis, Estadode Minas Gerais, aos 08 de maio de 2012. Eu,_________________ Liliane de Cássia Corrêa,Oficial Judiciaria, digitei. (a) ________________,MM Juiz de Direito.

COMARCA DE BURITIS - ESTADO DE MINASGERAIS-EDITAL DE CITAÇÃO para responder àacusação - PROCESSO nº 093.04.004482-3 -PRAZO: 20 dias. O Dr. Dalmo Luiz Silva Bueno,MM Juiz de Direito desta Comarca de Buritis,Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,na forma da Lei, etc...FAZ SABER aos que viremeste edital ou dele conhecimento tiverem que poresta Secretaria da Vara Única tem andamento oProcesso nº093.04.004482-3-, Crime contra pessoa,movido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALem face de PAULO ROBERTO MARCELINO eALDAIR JOSÉ MARTINS. E constando dosreferidos autos que PAULO ROBERTOMARCELINO brasileiro, nascido aos 13/09/1969,natural de Patos de Minas-MG, filho de MariaMadalena Marcelina, tendo como último endereçoRua Melo Viana, n°776 Centro, Unaí-MG EALDAIR JOSÉ MARTINS, brasileiro, nascido aos03/08/1974, natural de Unaí-MG, filho de JoséAbadia Martins e Maria Emília dos Santos, tendocomo último endereço Rua Castelo Branco, n°348,Barroca, Unaí-MG. CITA-OS, para tomar ciência dapresente ação, devendo apresentar defesa preliminarno prazo de 10(dez) dia, na forma do Art. 396 e396-A do CPP. E para que a notícia chegue aoconhecimento de todos e ninguém possa alegarignorância, mandou expedir o presente edital queserá publicado na forma da Lei e afixado nos lugaresde costume deste Juízo. Dado e passado nestaCidade e Comarca de Buritis, Estado de Minas

Gerais, aos___08__ de __05___de 2012.Eu,__________, Liliane de Cássia Corrêa, OficialJudiciário, digitei. (ao.) Dalmo Luiz SilvaBueno,___, MM .Juiz de Direito.

COMARCA DE BURITIS - ESTADO DE MINASGERAIS-EDITAL DE CITAÇÃO para responder àacusação - PROCESSO nº 093.06.011192-4 -PRAZO: 20 dias. O Dr. Dalmo Luiz Silva Bueno,MM Juiz de Direito desta Comarca de Buritis,Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,na forma da Lei, etc...FAZ SABER aos que viremeste edital ou dele conhecimento tiverem que poresta Secretaria da Vara Única tem andamento oProcesso nº093.06.011192-4, Crime contra pessoa,movido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALem face de JAIR CARNEIRO SARAIVA. Econstando dos referidos autos que JAIRCARNEIRO SARAIVA, brasileiro, união estável,vaqueiro, nascido aos 10/09/1961, natural deFormoso-MG, filho de Oto Carneiro Saraiva eAlaides Carneiro de Almeida, portador do RGMG-15.061.763 SSP-MG, tendo com últimoendereço Rua São José Gomes Pimentel, n°209,Centro, nesta Cidade de Buritis-MG, encontra-se emlocal incerto e não sabido. CITA-O, para tomarciência da presente ação, devendo apresentar defesapreliminar no prazo de 10(dez) dia, na forma do Art.396 e 396-A do CPP. E para que a notícia chegue aoconhecimento de todos e ninguém possa alegarignorância, mandou expedir o presente edital queserá publicado na forma da Lei e afixado nos lugaresde costume deste Juízo. Dado e passado nestaCidade e Comarca de Buritis, Estado de MinasGerais, aos_____ de _____de 2012. Eu,__________,Liliane de Cássia Corrêa, Oficial Judiciário, digitei.(ao.) Dalmo Luiz Silva Bueno,_______________,MM .Juiz de Direito.

COMARCA DE BURITIS - ESTADO DE MINASGERAIS-EDITAL DE CITAÇÃO para responder àacusação - PROCESSO nº 093.08.017182-5 -PRAZO: 20 dias. O Dr. Dalmo Luiz Silva Bueno,MM Juiz de Direito desta Comarca de Buritis,Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,na forma da Lei, etc...FAZ SABER aos que viremeste edital ou dele conhecimento tiverem que poresta Secretaria da Vara Única tem andamento oProcesso nº093.08.017182-5, Crime contra pessoa,movido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALem face de JOSÉ MARIA DA SILVA. E constandodos referidos autos que JOSÉ MARIA DA SILVA ,brasileiro, união estável, lavrador, nascido aos23/10/1969, natural de Santa Rosa da Serra-MG,filho de Jovino Manoel da Silva e de Maria doCarmo Martins Silva, tendo como último endereçoAcampamento Vale do Sol, distrito de Serra Bonita,cidade de Buritis-MG. CITA-O, para tomar ciênciada presente ação, devendo apresentar defesapreliminar no prazo de 10(dez) dia, na forma do Art.396 e 396-A do CPP. E para que a notícia chegue aoconhecimento de todos e ninguém possa alegarignorância, mandou expedir o presente edital queserá publicado na forma da Lei e afixado nos lugaresde costume deste Juízo. Dado e passado nestaCidade e Comarca de Buritis, Estado de MinasGerais, aos_____ de _____de 2012. Eu,__________,Liliane de Cássia Corrêa, Oficial Judiciário, digitei.(ao.) Dalmo Luiz Silva Bueno,_______________,MM .Juiz de Direito.

COMARCA DE BURITIS - ESTADO DE MINASGERAIS-EDITAL DE CITAÇÃO para responder àacusação - PROCESSO nº 093.07.014032-7 -PRAZO: 20 dias. O Dr. Dalmo Luiz Silva Bueno,MM Juiz de Direito desta Comarca de Buritis,Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,na forma da Lei, etc...FAZ SABER aos que viremeste edital ou dele conhecimento tiverem que poresta Secretaria da Vara Única tem andamento oProcesso nº093.07.014032-7, Crime contra pessoa,movido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALem face de WANDERLEY DA SILVA SANTOS. E

Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG Editais Quarta-feira, 09 de maio de 2012

dje.tjmg.jus.br Edição nº: 85/2012 Página: 20 de 82

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constando dos referidos autos que WANDERLEYDA SILVA SANTOS, brasileiro, solteiro, tratorista,nascido aos 23/03/1975, natural de Buritizeiro-MG,filho de Maria de Lourdes Silva Santos, portador doRG MG-10.067.176 SSP-MG, tendo com últimoendereço Fazenda São Miguel, zona Rural, nesteMunicípio de Buritis-MG, encontra-se atualmenteem lugar incerto e não sabido, CITA-O, para tomarciência da presente ação, devendo apresentar defesapreliminar no prazo de 10(dez) dia, na forma do Art.396 e 396-A do CPP. E para que a notícia chegue aoconhecimento de todos e ninguém possa alegarignorância, mandou expedir o presente edital queserá publicado na forma da Lei e afixado nos lugaresde costume deste Juízo. Dado e passado nestaCidade e Comarca de Buritis, Estado de MinasGerais, aos__08___ de ___05__de 2012.Eu,__________, Liliane de Cássia Corrêa, OficialJudiciário, digitei. (ao.) Dalmo Luiz SilvaBueno,_______________, MM .Juiz de Direito.

COMARCA DE BURITIS-ESTADO DE MINASGERAIS - JUSTIÇA GRATUITA - EDITAL DECITAÇÃO-Prazo 20 dias-PROCESSO Nº.0093.09.021054-8 - O Dr. Dalmo Luiz Silva Bueno,MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca deBuritis, Estado de Minas Gerais, no uso de suasatribuições, na forma da Lei, etc... FAZ SABER que,por esta Secretaria da Vara Única, está em trâmite aAção de Reintegração de Posse, movida por CIAITAULEASING DE ARRENDAMENTOMERCANTIL, em face de ROSEVALDOPEREIRA COSTA. E, constando nos referidos autosque ROSEVALDO PEREIRA COSTA, portador doCPF Nº. 041.579.276-21, atualmente encontra-se emlocal incerto e não sabido, CITA-O para que tomeconhecimento da ação supramencionada e para,querendo, oferecer contestação no prazo de15(quinze) dias, sob pena de serem tidos comoverdadeiros os fatos alegados pelo autor na inicial. Epara que a notícia chegue ao conhecimento de todose ninguém possa alegar ignorância, mandou expediro presente edital que será publicado na forma da Leie afixado nos lugares de costume deste Juízo. Dadoe passado nesta Cidade e Comarca de Buritis, Estadode Minas Gerais, aos 08 de maio de 2012. Eu, ,Lisiane Lottermann Vinhas, Oficial de ApoioJudicial, digitei. , Dalmo Luiz Silva Bueno, M.M.Juiz de Direito Substituto.

CALDAS

COMARCA DE CALDAS/MG - EDITAL DELEILÃO - O Dr. Edson Zampar Jr., Juiz de Direitoda comarca de Caldas/MG, em virtude da lei, etc.torna público que será realizado o leilão referente aoprocesso nº 0015213-84.2006.8.13.0103, em apensoos processo nºs 0019314-67.2006.8.13.0103 e0018787-18.2006.8.13.0103, todos de ExecuçãoFiscal, promovidos pelo ESTADO DE MINASGERAIS, contra INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIASPARREIRAS LTDA. E OUTROS. OBJETO DOLEILÃO: uma gleba de terras situada no lugarEngenho, neste município de Caldas, com área de3.000,00 m2, em comunhão, contendo comobenfeitorias um barracão para indústria, escritório,refeitório e área de caldeira, com equipamentos,cujas benfeitorias estão isentas da comunhão ependentes de averbação no CRI. O imóvel confrontaem sua totalidade com Pedro Lemes da Silva eoutros, e está registrado sob o nº 4/5, matrícula 5454,folha 255, livro 02 "AC" do CRI de Caldas.Avaliação datada de 18/10/2011: terreno de3.000,00m2, com benfeitorias, em regular estado deconservação, avaliada por R$280.000,00 (duzentos eoitenta mil reais). OBS.: 1) não constam nos autoscertidões negativas de débitos da Fazenda Públicas.2) Pendem sobre o imóvel supra, conformematrícula 5454 do CRI de Caldas: R-6, de20/03/1995: Garantia hipotecária, sendo credor oBanco do Brasil; R-23: registro de penhora referenteao processo de execução fiscal nº 0103.06.001926-4,em que figura como exequente o Estado de Minas

Gerais e executada as Indústrias AlimentíciasParreiras; R-29: registro de penhora referente aoprocesso de execução fiscal nº 0103.06.001878-7,em que figura como exequente o Estado de MinasGerais e executada a Comercial Parreiras Ltda. FAZSABER a quem interessar possa que se realizaráleilão público no átrio do fórum "Lopes da Costa",sito na praça Joaquim Amarante, nº 621, centro,nesta cidade e comarca de Caldas/MG, com a 1ªhasta designada para o dia 03/07/2012, às 13h30min.Desde logo, ficam todos cientes de que, se o(s)bem(ns) leiloado(s) não alcançar lanço igual ousuperior à avaliação, será(ão) arrematado(s) porquem oferecer, quantia não inferior a 70% (setentapor cento) do valor da avaliação, em 2º leilão, a serrealizado no dia 17/07/2012, às 13h30min, nomesmo local (art. 692, 2ª parte, do CPC). Fica(m)intimado(a)(s) o(a)(s) respectivos executado(a)(s) doato, caso não sejam localizados para intimaçãopessoal. Para conhecimento de todos os interessados,expediu-se o presente Edital que será afixado noátrio do Fórum, lugar de costume. Dado e passadonesta cidade Comarca de Caldas, Estado de MinasGerais, aos 08 de maio de 2012, eu (a.) Julie Garciade Carvalho, Escrivã Judicial em substituição, odigitei e assino por ordem do MM. Juiz.

CAMANDUCAIA

COMARCA DE CAMANDUCAIA EDITAL DECITAÇÃO LEI 6.830/80 - PRAZO 20 (VINTE)DIAS - EXMO. SENHOR DOUTOR PAULOHENRIQUE ARANDA FULLER, JUIZ DEDIREITO DA COMARCA DE CAMANDUCAIA,ESTADO DE MINAS GERAIS, NA FORMA DALEI ETC... PELO PRESENTE EDITAL que vai pormim devidamente assinado, expedido nos autos deAção de Execução Fiscal proposta pela FazendaPública Federal contra Espólio de Ephrain FerreiraDias ME, sob os autos de nº 0878.07.015040-3, ficadevidamente CITADO ESPÓLIO DE EPHRAINFERREIRA DIAS ME, inscrito no C.N.P.J. n.º26.030.692/0001-04, na pessoa de seu representantelegal, com endereço na Rua Sergipe, n.º 70, Centro,Camanducaia MG, atualmente residente em lugarincerto e não sabido, para no prazo de 05 (cinco)dias, após os 20 (vinte) dias da publicação deste,para pagar em juízo a importância de R$10.677,43(dez mil, seiscentos e setenta e sete Reais e quarentae três Centavos) cálculo apresentado em 25/01/2011,mais despesas legais acrescidas, sob pena de serempenhorados tantos bens quantos bastem para garantira dívida, sob pena de arresto. E para que no futuroninguém possa alegar ignorância, expediu-se opresente, que será afixado no átrio do Fórum epublicado na forma da lei. Camanducaia, 08 de maiode 2012. Eu,________(Josmar Donizette deOliveira) Técnico Judiciário B, que o fiz e digitei.______ (Eleni Ferreira da Silva Graciano) EscrivãJudicial, que o subscrevi. ________ (Dr. PauloHenrique Aranda Fuller) Juiz de Direito.

CAMPANHA

EDITAL DE INTERDIÇÃO. O Dr. DENESFERREIRA MENDES, MM. Juiz de Direito daComarca da Campanha, Estado de Minas Gerais, empleno exercício de seu cargo e na forma da lei,etc...FAZ SABER a todos o presente Edital virem,ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo eSecretaria se processaram aos autos da Ação deInterdição - nº 0109 11 000622-7 de ALICEGOMES DOS PASSOS e que na referida ação, a r.Sentença, decretou a INTERDIÇÃO de ALICEGOMES DOS PASSOS, nomeando-lhe Curadorasua filha, MARIA APARECIDA DOS PASSOSBISPO, para o fim de reger os atos da vida civil daInterditada. E para que ninguém possa alegarignorância, mandou expedir o presente que serápublicado três (03) vezes pela Imprensa Oficial doEstado, com intervalo de dez (10) dias e afixado nolugar de costume, no Fórum local, na forma da lei.Dado e passado nesta Cidade e Comarca da

Campanha , Estado de Minas Gerais, ao primeiro(1º) dia do mês de Março (03) do ano de dois mil edoze (2012). Eu, (ass) Adriana de Castro ArantesDuarte, o digitei e subscrevi. (ass) DENESFERREIRA MENDES/JUIZ DE DIREITO.

EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DETRINTA (30) DIAS. JUSTIÇA GRATUITA. FAZSABER a todos quantos o presente Edital deCitação, com o prazo de trinta dias, virem ou deleconhecimento tiverem, principalmenteJANDERSON FIRMINO, residente em lugar incertoe não sabido, que por este Juízo e Secretaria, emSegredo de Justiça e sob o pálio da Justiça Gratuita,correm aos termos e atos da Ação de EXECUÇÃODE ALIMENTOS, autuada sob o nº 0109 11001222-5, requerida por A. V. P. G. DOS R. F. ,representada por sua mãe, VIVIANE CRISTINADOS REIS contra JANDERSON FIRMINO. Pelopresente Edital CITA a JANDERSON FIRMINO,para no prazo de TRÊS (03) DIAS, efetuar opagamento das prestações de pensão alimentícia ematraso, no valor de R$ 500,67 (QUINHENTOSREAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS) eMAIS AS PARCELAS QUE VENCEREM NOCURSO DESTA EXECUÇÃO, provar que o fez oujustificar a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena deprisão. E para que a notícia chegue ao conhecimentode todos, principalmente do interessado acimamencionado, mandou na melhor forma de direito,passar o presente Edital, que será publicado pelaImprensa Oficial e afixado ao saguão do Fórumlocal. Dado e passado nesta Cidade e Comarca daCampanha (MG), aos sete (07) de Maio (05) de doismil e doze (2012). Eu, (ass) Adriana de CastroArantes Duarte, o digitei e subscrevi. (ass) DENESFERREIRA MENDES/JUIZ DE DIREITO.

CAMPO BELO

COMARCA DE CAMPO BELO - ISENTO DECUSTAS - EDITAL DE PRAÇA - O Dr. AntonioGodinho, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível, na formada lei. FAZ SABER a todos quantos virem esteedital que no dia 12 de setembro de 2012, às13:00hs, no Fórum local, serão levados a públicopregão de praça e arrematação, a quem mais der emelhor lance oferecer, acima da avaliação, os benspenhorados na EXECUÇÃO FISCAL queFAZENDA PÚBLICA FEDERAL move contra GAFILTROS LTDA, processo nº 0112.04.039740-1,transcritos no final deste. Se ditos bens nãoalcançarem lance superior à avaliação serão osmesmos levados à 2ª praça no dia 26 de setembro de2012, às 13:00hs, a quem mais der e melhor lanceoferecer, por preço igual ou inferior à avaliação. Nãoserá aceito lance que, em 2ª praça ofereça preço vil,que não baste para a satisfação de parte razoável docrédito. BEM: 1) 100 (cem) caixas de óleoLubri-Motors ATF, Tipo A, 24x1, sendo o litro novalor de R$7,00 (sete reais), VALOR: R$16.800,00(dezesseis mil e oitocentos reais); 2) 100 (cem)baldes de óleo Motors TOH, 1x20, sendo cada baldeno valor de 125,00 (cento e vinte e cinco reais),VALOR: R$12.500,00 (doze mil e quinhentosreais); 3) 100 (cem) caixas de óleo Motors 90- 4x5,sendo cada caixa no valor de R$130,00 (cento etrinta reais), VALOR: R$13.000,00 (treze mil reais);4) 200 (duzentos) baldes de óleo Motors Gear 140-1x20, sendo cada balde no valor de R$135,00 (centoe trinta e cinco reais), VALOR: R$27.000,00 (vintee sete mil reais). VALOR TOTAL DOS BENS:R$69.300,00 (sessenta e nove mil e trezentos reais).DEPOSITÁRIO: em mãos do Sr. Amarildo MoreiraNunes. LOCAL ONDE SE ENCONTRA O BEM:Rua Aeroporto, nº 205, Passatempo, na cidade deCampo Belo/MG. ÔNUS: Não consta nos autos.LOCAL DO LEILÃO: Fórum de Campo Belo,situado na Rua João Pinheiro, nº 254, Centro, Fone(35)3831-9700. LEILOEIRO: William WellingtonPimenta. A Comissão do leiloeiro será devida apartir de dez (10) dias úteis antes da primeira hastapública, sendo fixada em caso de adjudicação em

Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG Editais Quarta-feira, 09 de maio de 2012

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2% sobre o valor da avaliação, a ser paga peloexecutado; em caso de arrematação será de 5% sobreo valor dos bens, a ser paga pelo arrematante; emcaso de acordo, remição e pagamento, 2% sobre ovalor da avaliação, a ser paga pelo executado. Casohaja acordo, remissão ou pagamento após aarrematação, deverá ser ressarcida ao leiloeiro acomissão de 5% do valor arrematado, a ser pagopelo executado. Fica(m) o(s) executado(s), caso nãoseja(m) encontrado(s) pelo Sr. Oficial, intimado(s)por meio deste. Para constar lavrou-se o presenteEdital, que será afixado no lugar de costume epublicado por 01 (uma) vez na forma da Lei. CampoBelo, Estado de Minas Gerais, aos 08/05/2012. Eu,Emerson Márcio Parreira, Oficial de Apoio Judicial,o digitei, imprimi e assino, Eu, Maria de Fátima doCouto Oliveira, Escrivã Judicial, o conferi e assino,(OAB/MG nº 88.866)

COMARCA DE CAMPO BELO - ISENTO DECUSTAS - EDITAL DE PRAÇA - O Dr. AntonioGodinho, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível, na formada lei. FAZ SABER a todos quantos virem esteedital que no dia 12 de setembro de 2012, às13:00hs, no Fórum local, serão levados a públicopregão de praça e arrematação, a quem mais der emelhor lance oferecer, acima da avaliação, os benspenhorados na EXECUÇÃO FISCAL queFAZENDA PÚBLICA FEDERAL move contraSERRA ESPERANÇA COMÉRCIO DE CAFÉ ECEREAIS LTDA E RUI PEDROSA BAHIA,processo nº 0112.03.031139-6, transcritos no finaldeste. Se ditos bens não alcançarem lance superior àavaliação serão os mesmos levados à 2ª praça no dia26 de setembro de 2012, às 13:00hs, a quem maisder e melhor lance oferecer, por preço igual ouinferior à avaliação. Não será aceito lance que, em 2ªpraça ofereça preço vil, que não baste para asatisfação de parte razoável do crédito. BEM: vinte equatro hectares, quatro ares e quarenta e seiscentiares (24,04,43 Ha) de terras de meia cultura, nolugar "Serra", município de Aguanil, demaisbenfeitorias e pertences de uma casa de morada,sede do imóvel, com 05 cômodos, coberta de telhascomuns, cimentada, em péssimo estado deconservação, conforme matrícula 8.454, no CRIlocal. VALOR: R$96.177,20 (noventa e seis mil,cento e setenta e sete reais e vinte centavos).DEPOSITÁRIO: em mãos do Sr. Rui Pedrosa Bahia.ÔNUS: Hipoteca de 1º grau, com vencimento para31 de outubro de 2.025, devidamente registrada noLivro 2 - Registro Geral, sob o n.º 10 da matrícula8.454, em 17 de maio de 1996, com aditivoaverbado sob o n.º AV15-8.454, em 01 de agosto de2002. LOCAL DO LEILÃO: Fórum de CampoBelo, situado na Rua João Pinheiro, nº 254, Centro,Fone (35)3831-9700. LEILOEIRO: WilliamWellington Pimenta. A Comissão do leiloeiro serádevida a partir de dez (10) dias úteis antes daprimeira hasta pública, sendo fixada em caso deadjudicação em 2% sobre o valor da avaliação, a serpaga pelo executado; em caso de arrematação seráde 5% sobre o valor dos bens, a ser paga peloarrematante; em caso de acordo, remição epagamento, 2% sobre o valor da avaliação, a serpaga pelo executado. Caso haja acordo, remissão oupagamento após a arrematação, deverá ser ressarcidaao leiloeiro a comissão de 5% do valor arrematado, aser pago pelo executado. Fica(m) o(s) executado(s),caso não seja(m) encontrado(s) pelo Sr. Oficial,intimado(s) por meio deste. Para constar lavrou-se opresente Edital, que será afixado no lugar decostume e publicado por 01 (uma) vez na forma daLei. Campo Belo, Estado de Minas Gerais, aos08/05/2012. Eu, Emerson Márcio Parreira, Oficial deApoio Judicial, o digitei, imprimi e assino, Eu,Maria de Fátima do Couto Oliveira, Escrivã Judicial,o conferi e assino, (OAB/MG nº 88.866)

COMARCA DE CAMPO BELO-MG. - EDITALDE CITAÇÃO - Isento de Custas - Prazo Dilatório30 dias - Drª. Vera Vasconcelos Barbosa Alvarenga,MM Juíza de Direito da 2ª Vara Cível desta

Comarca, na forma da lei, etc... Faz saber a todosquantos virem o presente Edital ou dele notíciativerem que, por este Juízo e Secretaria da 2ª VaraCível, se processam os termos e atos da AÇÃO DEEXECUÇÃO FISCAL, Processo 112.05.053646-8,requerida por CREA MG CONSELHO REGIONALDE ENGENHARIA ARQUITETURA EAGRONOMIA DE MINAS GERAIS a fim de havera importância de R$194,14, com seus acréscimoslegais, honorários advocatícios e juros de mora, até adata do efetivo pagamento referentes à Certidão deDívida Ativa nº 460703, datada de 02/10/2003. Pelopresente CITA a executada CONSTRUTORA VVSLTDA, inscrita no CNPJ sob nº 02.077.841/0001-22,para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida ou garantira execução, sob pena de serem penhorados tantos deseus bens quantos bastem para cobertura de toda adívida. Para a hipótese de pronto pagamento ou denão oferecimento de Embargos, os honorários foramfixados por este Juízo em 10% sobre o valor dodébito. E, para o conhecimento dos interessados,lavrou-se o presente edital, que será afixado no lugarde costume e publicado na forma da lei. CampoBelo/MG 08-05-2012. Denise Meiry Gonçalves -Escrivã Judicial.

COMARCA DE CAMPO BELO-MG. - EDITALDE CITAÇÃO - Isento de Custas - Prazo Dilatório30 dias - Drª. Vera Vasconcelos Barbosa Alvarenga,MM Juíza de Direito da 2ª Vara Cível destaComarca, na forma da lei, etc... Faz saber a todosquantos virem o presente Edital ou dele notíciativerem que, por este Juízo e Secretaria da 2ª VaraCível, se processam os termos e atos da AÇÃO DEEXECUÇÃO FISCAL, Processo 112.11.000776-5,requerida por FAZENDA PÚBLICA FEDERAL afim de haver a importância de R$63.540,65, comseus acréscimos legais, honorários advocatícios ejuros de mora, até a data do efetivo pagamentoreferentes às Certidões de Dívidas Ativas nº 60 4 09010002-74 e 60 4 10 013521-99, datadas de08/11/2010. Pelo presente CITA a executada SRATRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº06266825/0001-39, para, no prazo de 05 dias, pagara dívida ou garantir a execução, sob pena de serempenhorados tantos de seus bens quantos bastem paracobertura de toda a dívida. Para a hipótese de prontopagamento ou de não oferecimento de Embargos, oshonorários foram fixados por este Juízo em 10%sobre o valor do débito. E, para o conhecimento dosinteressados, lavrou-se o presente edital, que seráafixado no lugar de costume e publicado na forma dalei. Campo Belo/MG 08-05-2012. Denise MeiryGonçalves - Escrivã Judicial.

COMARCA DE CAMPO BELO-MG. - EDITALDE CITAÇÃO - Isento de Custas - Prazo Dilatório30 dias - Drª. Vera Vasconcelos Barbosa Alvarenga,MM Juíza de Direito da 2ª Vara Cível destaComarca, na forma da lei, etc... Faz saber a todosquantos virem o presente Edital ou dele notíciativerem que, por este Juízo e Secretaria da 2ª VaraCível, se processam os termos e atos da AÇÃO DEEXECUÇÃO FISCAL, Processo 112.05.052808-5,requerida por FAZENDA PÚBLICA FEDERAL afim de haver a importância de R$37.991,51, comseus acréscimos legais, honorários advocatícios ejuros de mora, até a data do efetivo pagamentoreferentes às Certidões de Dívidas Ativas nº 60 2 05007441-03, 60 6 05 010773-63, 60 6 05 010774-44,60 7 05 003004-90, datadas de 21/03/2005. Pelopresente CITA o executado JOSÉ RICARDORODRIGUES, inscrita no CPF sob nº551.824.026-00, para, no prazo de 05 dias, pagar adívida ou garantir a execução, sob pena de serempenhorados tantos de seus bens quantos bastem paracobertura de toda a dívida. Para a hipótese de prontopagamento ou de não oferecimento de Embargos, oshonorários foram fixados por este Juízo em 10%sobre o valor do débito. E, para o conhecimento dosinteressados, lavrou-se o presente edital, que seráafixado no lugar de costume e publicado na forma dalei. Campo Belo/MG 08-05-2012. Denise Meiry

Gonçalves - Escrivã Judicial.

COMARCA DE CAMPO BELO - ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA - Edital de Citação e Intimação -Prazo 30 dias - Dra. Vera Vasconcelos Barbosa deAlvarenga, MMª. Juíza de Direito da 2ª Vara Cíveldesta Comarca, na forma da lei, etc. Faz saber atodos quantos virem o presente edital ou dele notíciativerem que tramita nesta secretaria os autos doprocesso nº 112.12.001161-7, ProcedimentoOrdinário/Pedido de Guarda e Responsabilidade,requerida por LIBERTINE DO CARMO SILVAGONÇALVES e JACI SILVEIRA GONÇALVESem desfavor de K. C. N e VIVIANE NONATO.Pelo presente, CITA a requerida VIVIANENONATO, brasileira, solteira, natural de SantoAntônio do Amparo - MG, residente e domiciliadaem São Paulo, atualmente em local incerto e nãosabido, da referida ação, bem como INTIMÁ-LApara apresentar contestação, através de advogado,caso queira, no prazo de 15 dias, sob pena de reveliae de serem considerados como verdadeiros, os fatosalegados pelo autor. Campo Belo, 08-05-2012.Denise Meiry Gonçalves - Escrivã Judicial -Advogado OAB/MG 79.873.

COMARCA DE CAMPO BELO-MG.ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. Edital de Citação-Prazo de 30 dias - Drª. Vera Vasconcelos Barbosa deAlvarenga, Juíza de Direito da 2ª Vara Cível, naforma da lei. Faz saber a todos quantos virem opresente Edital ou dele notícia tiverem que, por esteJuízo e Secretaria da 2ª Vara Cível, tramita a Açãode USUCAPIÃO, Processo nº 112.12.000667-4,requerida por IRENE MENDES LARA, a fim de seapossar de um imóvel urbano, situado à RuaFrancisco Ferreira Barbosa nº56, bairro Vila SenhorBom Jesus, em Campo Belo/MG, terreno com áreade 213.65m², com as seguintes confrontações:"Iniciando de frente para a Rua Francisco ferreiraBarbosa junto ao vértice entre a Rua FranciscoFerreira Barbosa e Marciana de Jesus Penas,segue-se margeando a Rua Francisco FerreiraBarbosa por uma extensão de 8,05m; a partir daívolve 77º40'36'' à direita em divisas com AurélioBento Lara por uma extensão de 25,70m; a partir daívolve 88º22'47'' à direita em divisas com Auréliobento lara por uma extensão de 8,15m; a partir daívolve 92º12'19'' à direita em divisas com Marcianade Jesus Pena por uma extensão de 27,65m,atingindo assim a Rua Francisco ferreira Barbosa e oponto onde se iniciou esta descrição" A requerentejuntamente com os antecessores têm , há mais de 05anos, a posse mansa, pacífica e ininterrupta, semqualquer oposição. Assim, é o presente para citar osterceiros eventualmente interessados, ausentes,incertos e desconhecidos, para todos os termos e atosda presente ação, podendo contestá-la, querendo, noprazo de quinze (15) dias, sob pena de revelia e deserem considerados como verdadeiros, os fatosalegados pela autora. E, para o conhecimento dosinteressados, lavrou-se o presente Edital, que seráafixado no lugar de costume e publicado na forma daLei. Campo Belo-MG,08-05-2012. Denise MeiryGonçalves - Escrivã Judicial. Advogado OAB/MG94181.

COMARCA DE CAMPO BELO-MG.ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. Edital de Citação-Prazo de 30 dias - Dr ª. Vera Vasconcelos Barbosade Alvarenga, Juíza de Direito da 2ª Vara Cível, naforma da lei. Faz saber a todos quantos virem opresente Edital ou dele notícia tiverem que, por esteJuízo e Secretaria da 2ª Vara Cível, tramita a Açãode USUCAPIÃO, Processo nº 112.11.001257-5,requerida por ALBERTE VILELA e MARIASTELA STEINMETZ VILELA, a fim de seapossarem de dois imóveis urbanos, situados na RuaPresidente Tancredo Neves nas proximidades dobairro Vila Etna, em Campo Belo/MG, terrenos comárea de 288,34m² e 243,31m² respectivamente, comas seguintes confrontações: "LOTE 2 - Iniciando defrente para Rua Presidente tancredo Neves, segue-se

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pela rua numa extensão de 13,35m; a partir daí volveà direita formando um ângulo de 80º46' numaextensão de 23,25m divisando com Isabel RosaCardoso; a partir daí volve à direita formando umângulo de 90º34' numa extensão de 12,70mdivisando com Welington Luiz Ferreira; a partir daívolve à direita formando um ângulo de 90º47' numaextensão de 21,25m divisando com Alberte Vilela,atingindo a Rua Presidente tancredo Neves eformando com a mesma um ângulo de 97º53'. LOTE3 - Iniciando de frente para Rua Presidente tancredoNeves, segue-se pela rua numa extensão de 13,20m;a partir daí volve à direita formando um ângulo de80º12' numa extensão de 21,25m divisando comAlberte Vilela; a partir daí volve à direita formandoum ângulo de 89º13' numa extensão de 11,15mdivisando com José Moreira Neto; a partir daí volveà direita formando um ângulo de 96º30' numaextensão de 8,05m divisando com Fabiano FerreiraLamounier, a partir daí mais 10,90m no mesmosentido divisando com Wanderley Silva Ribeiro,atingindo a Rua Presidente Tancredo Neves eformando com a mesma um ângulo de 94º05' ." Osrequerentes juntamente com os antecessores têm , hámais de 15 anos, a posse mansa, pacífica eininterrupta, sem qualquer oposição. Assim, é opresente para citar o ISABEL ROSA CARDOSO,para todos os termos e atos da presente ação,podendo contestá-la, querendo, no prazo de quinze(15) dias, sob pena de revelia e de seremconsiderados como verdadeiros, os fatos alegadospelos autores. E, para o conhecimento dosinteressados, lavrou-se o presente Edital, que seráafixado no lugar de costume e publicado na forma daLei. Campo Belo-MG, 08-05-2012. Denise MeiryGonçalves - Escrivã Judicial. AdvogadaOAB/MG108456.

COMARCA DE CAMPO BELO - Edital deIntimação - Prazo 20 dias - Dra. Vera VasconcelosBarbosa de Alvarenga, MMª. Juíza de Direito da 2ªVara Cível desta Comarca, na forma da lei, etc. Fazsaber a todos quantos virem o presente edital ou delenotícia tiverem que tramita nesta secretaria os autosdo processo nº 112.02.018413-4, AçãoExecução/Cumprimento de Sentença, requerida porD. C. P., D. C. P. e D. C. P., representados por suagenitora Elzira Cambraia Cardoso em desfavor deJOSÉ HENRIQUE PEREIRA. Pelo presente,INTIMA o executado JOSÉ HENRIQUE PEREIRAportador da Carteira de Identidade 1769583-MG eInscrito no CPF sob o nº 363.950.360-63, dapenhora efetuada no rosto dos autos de nº0112.08.084242-3 do Juizado Especial Cível eCriminal da Comarca de Campo Belo, no qual foipenhorado direito que pertença ou venha a pertencerao Sr. José Henrique Pereira, bastante ao pagamentodo débito constante nos presentes autos e demaiscominações legais. Campo Belo, 08-05-2012.Denise Meiry Gonçalves - Escrivã Judicial-Advogado OAB/MG 53043.

COMARCA DE CAMPO BELO - Edital deIntimação - Prazo 30 dias - Dra. Vera VasconcelosBarbosa de Alvarenga, MMª. Juíza de Direito da 2ªVara Cível desta Comarca, na forma da lei, etc. Fazsaber a todos quantos virem o presente edital ou delenotícia tiverem que tramita nesta secretaria os autosdo processo nº 112.02.027530-4, Ação Execução deExecução Fiscal, requerida Fazenda Pública Federalem desfavor de SUDOESTE INDÚSTRIACOMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA e JOÃOLUIZ DOS REIS. Pelo presente, INTIMA osexecutados SUDOESTE INDÚSTRIA COMÉRCIOE DISTRIBUIÇÃO LTDA inscrita no CNPJ01941847/0001-33 e JOÃO LUIZ DOS REISportador da Carteira de Identidade 3749590-MG einscrito no CPF sob nº 574.179.206-59, da penhorados bens constantes de : 1º)1/126 (um cento e vinte eseis avos) do imóvel constante da matrícula nº15.093 do CRI desta cidade - quatro hectares(4,00,00 has) de terras no lugar denominado"Fazenda Campo Redondo", Município de

Cristais/MG. 2º) 1/126 ( um cento e vinte e seisavos) do imóvel constante da matrícula 14.066 doCRI local - vinte e um hectares (21,00,00 has) deterras, na fazenda campo Redondo" município decristais/MG e 3º) 1/126 (um cento e vinte e seisavos) do imóvel constante da matrícula n. 15.083 doCRI local - quatro hectares (4,00,00 has) de terras nolugar denominado "Fazenda Campo Redondo", nomunicípio de Cristais/MG. Campo Belo,08-05-2012. Denise Meiry Gonçalves - EscrivãJudicial.

CANÁPOLIS

COMARCA DE CANÁPOLIS-MG - Edital comprazo de 30 diasSaibam todos quantos o presente edital de citaçãovirem, que perante o Juízo da Única Vara daComarca de Canápolis, Estado de Minas Gerais,corre uma Ação de Execução Fiscal, autos nº 011809 017296-6 requerida pelo INMETRO INST NACMETROLOGIA NORMALIZ QUALIDAINDUSTRIAL contra J A MENEZES CEREAISLTDA, inscrita no CNPJ 04.455.190/0001-20, napessoa de JOSÉ AUGUSTO DE MENEZES,portador do CPF nº 526.835.759-04, nascido em12/10/1964, filho de Maria Aparecida Lino deMenezes, o qual encontra-se em lugar incerto e nãosabido, que fica através deste, devidamenteCITADO para pagar em 5 (cinco) dias a quantia deR$ 2.375,83 (dois mil trezentos e setenta e cincoreais e oitenta e três centavos, apurada em30/06/2009), acrescida das demais cominaçõeslegais, ou garantir a execução por meio de depósitoem dinheiro, fiança bancária, nomeação ouindicação de bens à penhora, também no prazo de 05(cinco) dias, respeitada a ordem do art. 11 da Lei nº6.830/80, sob pena de não adotando uma destasfaculdades legais, serem penhorados tantos benssuficientes à garantia do processo executivo,devendo a partir deste momento responder a todosos termos da execução. A seguir, garantida esta, se odesejar, oferecer embargos no prazo de 30 (trinta)dias. Para conhecimento de todos, especialmente dointeressado, publica-se o presente no "Diário doJudiciário". Canápolis-MG, 07/05/2012.(a)JazismarVenâncio Gomes, Escrivã Judicial em Substituição.(a)Dr. Diego Teixeira Martinez - Juiz de Direito.

COMARCA DE CANÁPOLIS-MGEDITAL DE INTERDIÇÃOSaibam todos quantos o presente edital virem oudele conhecimento tomarem de que por este Juízofoi decretada a interdição de RAFAEL MODESTOSILVA, brasileiro, solteiro, portador do RG nºMG-14.179.658 SSP/MG e do CPF nº077.497.746-96, tudo conforme autos nº118.10.2669-9, que tramitou perante o Juízo destaComarca, requerida por Maria dos Reis ModestoSilva, com sentença reconhecendo e declarando aabsoluta incapacidade de RAFAEL MODESTOSILVA para exercer atos da vida civil, na forma doart. 3º, II do Código Civil de 2002, sendo nomeadacomo curadora sua mãe e autora da ação Maria dosReis Modesto Silva, com prestação do compromissode lei. Publica-se o presente por 03 vezes, comintervalo de dez dias, nos termos do art. 1184 doCódigo de Processo Civil de do art. 9º, III do CódigoCivil de 2002, no Diário Eletrônico do Judiciário".Canápolis-MG, 07 de maio de 2012.(a)JazismarVenâncio Gomes, Escrivã Judicial emSubstituição.(a)Dr. Diego Teixeira Martinz - Juiz deDireito.

CANDEIAS

COMARCA DE CANDEIAS. EDITAL DECITAÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. PROCESSONº.: 0120.12.000657-8. ESPÉCIE: Usucapião.REQUERENTE(S): JOSÉ FAUSTINO FILHO eDIVINA REIS FAUSTINO, brasileiros, casados,CPF: nº.: 038.780.826-49 CPF: nº. 026.148.356-09,residentes e domiciliados na Comunidade de

Pimentas, no município de Candeias/MG.CITANDOS: Os possíveis réus ausentes, incertos,desconhecidos e interessados, residentes em lugarincertos e não sabido. OBJETIVO: Para tomaremconhecimento dos termos da presente ação e de todoo processado bem como para, querendo, contestá-lano prazo de quinze dias, expirado o prazo dopresente Edital. IMÓVEL: Constituído de umimóvel rural, com área de 9,8500 há (nove hectares eoitenta e cinco ares), no lugar denominado Pimentasno município de Candeias/MG, confrontando comOnofre dos Santos, Pedro Tagino da Silva, FranciscoAugusto da Cunha, Donizete Arlindo Paiva, AdilsonFernandes de Faria, Delmo Fernandes de fariaCláudio Garcia Miserani, Renato TeixeiraRodrigues, Pedro Parreira e Faustino Emerenciano.ADVERTÊNCIAS: Não sendo contestada a ação noprazo de quinze dias após o término do prazo dopresente Edital, presumir-se-ão aceitos comoverdadeiros os fatos alegados na inicial pelosautores, art.285 do CPC. PRAZO DO EDITAL: 20(VINTE) DIAS. Dados e passado nesta cidade ecomarca de Candeias, Estado de Minas Gerais, aosoito (08) dias do mês de maio (05) do ano de doismil e doze (2012). Eu, Rosana Aparecida da SilvaFerreira, Escrivã Judicial, o digitei e o imprimi pormeios eletrônicos, e o assino por ordem do MMºJuiz:

CAPINÓPOLIS

COMARCA DE CAPINÓPOLISEDITAL DE HASTA PÚBLICAComunica-se que será levado a hasta pública no dia17/07/2012, às 13:00 horas, no saguão do Fórumlocal, na Av. 111 nº 465, em virtude da CartaPrecatória oriunda da do Juízo da 1ª Vara Cível daComarca de Orlândia-SP, autuada neste Juízo sob nº012611000600-7, nos autos da Ação de Execução deSentença, proc. nº 404012005000596-5, ajuizadapela Cooperativa dos Agricultores da Região deOrlândia - CAROL em desfavor de Ailton AlvesVilarinho, a saber: 50% (cinquenta por cento) doimóvel urbano, sem benfeitorias, situado na R.Roney de Almeida Garcia, nesta cidade, constituídode parte do lote de terreno nº 05, da quadra "G",formada pelas Ruas Roney de Almeida Garcia eMaria Silvério do Prado, Avenidas Lucas José deFreitas e Odovilho Alves Garcia do B. Alvorada III,com a área total de 270m2, cadastrado sob nº01.01.074.0042.001, objeto da matrícula 1429 doCRI local, avaliado em R$-12.500,00 (doze mil equinhentos reais). PESA SOBRE O BEM -PENHORA - R-05-1429 em favor da Cooperativados Agricultores da Região de Orlândia - CAROL,para garantia do crédito no valor de R$-1.083,00,referente aos autos de execução nº 3332/04 da 1ªVara Cível da Comarca de Orlândia-SP; PENHORA- R-06-1429, em favor da Cooperativa dosAgricultores da Região de Orlândia - CAROL, paragarantia do crédito no valor de R$-23.113,78,referente aos autos de execução nº 3334/04 da 1ªVara Cível da Comarca de Orlândia-SP; PENHORA- R-07.1429, em favor da Cooperativa dosAgricultores da Região de Orlândia - CAROL, paragarantia do crédito no valor de R$-23.113,78,referente aos autos de execução nº 3334/04 da 1ªVara Cível da Comarca de Orlândia-SP O valoracima está sujeito a atualização na data designadapara o ato. Se não houver licitante, ou lanço igual ousuperior ao valor da avaliação seguir-se-á no dia31/07/2012, no mesmo local e horário, a segundahasta, quando o referido bem será alienado a quemmais der. Fica intimado o Executado, do dia, hora elocal da hasta pública anunciada, se porventura nãofor encontrado pelo Oficial de Justiça incumbido deintimar por mandado. Para conhecimento geral,publica-se o presente, Capinópolis, aos 04 de maiode 2012. Eu (ª) ,Loraine Alves de Lima - EscrivãJudicial, que subscrevo. (a.) Cássio Macedo Silva,Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca deCapinópolis.

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COMARCA DE CAPINÓPOLISEDITAL DE LEILÃOComunica-se que será levado a leilão no dia17/07/2012, às 14:15 horas, no saguão do Fórumlocal, na Av. 111 nº 465, em virtude da CartaPrecatória oriunda do Juízo da 2ª Vara Cível daComarca de Ituiutaba-MG, autuada neste Juízo sobnº 012611001944-8, nos autos da Ação deExecução, proc. Nº 0560552.05.2005.8.13.0342,ajuizada pela Fazenda Pública do Estado de MinasGerais em desfavor de Casa de Carnes 17 Ltda eoutros, a saber: Um veículo Fiat/Uno Mille IE, corcinza, ano e modelo 1996, placa GUB-1171, depropriedade da sócia co-obrigada Sônia MariaBatista Belchior, avaliado em R$-15.000,00 (quinzemil reais). O valor acima está sujeito a atualizaçãona data designada para o ato. Se não houver licitante,ou lanço igual ou superior ao valor da avaliaçãoseguir-se-á no dia 31/07/2012, no mesmo local ehorário, ao segundo leilão, quando o referido bemserá alienado a quem mais der. Fica intimado oExecutado, do dia, hora e local do leilão anunciado,se porventura não for encontrado pelo Oficial deJustiça incumbido de intimar por mandado. Paraconhecimento geral, publica-se o presente,Capinópolis, aos 04 de maio de 2012. Eu (ª) ,LoraineAlves de Lima - Escrivã Judicial, que subscrevo. (a.)Cássio Macedo Silva, Juiz de Direito Titular da VaraÚnica da Comarca de Capinópolis.

COMARCA DE CAPINÓPOLISEDITAL DE HASTA PÚBLICAComunica-se que será levado a hasta pública no dia17/07/2012, às 13:45 horas, no saguão do Fórumlocal, na Av. 111 nº 465, em virtude da CartaPrecatória oriunda da do Juízo da 1ª Vara Cível daComarca de Orlândia-SP, autuada neste Juízo sob nº012609013287-2, nos autos da Ação de Execução,proc. nº 404012004004382-3, ajuizada pelaCooperativa dos Agricultores da Região de Orlândia- CAROL em desfavor de Adeilton José Gonçalves eoutros, a saber: Imóvel rural, situado na FazendaTrês Barras, parte integrante da antiga Fazenda dosBaús, neste município e Comarca, constituído deuma gleba de terras com a área de 50-86-04ha(cinquenta hectares, oitenta e seis ares e quatrocentiares), em terras de cerrado, cadastrada noINCRA sob nº 414042002097-0, com benfeitorias,objeto da matrícula nº 02.889 do CRI local, avaliadoem sua totalidade com suas benfeitorias emR$-420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais) e ocorrespondente a área de 19-55-16,25 ha. avaliadoem R$-160.000,00 (cento e sessenta mil reais).PESA SOBRE O BEM - R-02.2.899 - USUFRUTOVITALÍCIO em favor de Iracilda Candida deCampos, sobre a área de 31-30-87,75ha;CLAUSULAS DE INALIENABILIDADE,IMPENHORABILIDADE EINCOMUNICABILIDADE - AV-04.2899, sobre aárea de 31-30-87,75ha; PRESERVAÇÃO DEFLORESTA - AV-04.2899, sobre a área de10,20has, não inferior a 20% do total do imóvel damatrícula, não podendo ser explorada semautorização do IEF; HIPOTECA - R-05.2899 -referente CPR nº 008982/2002 em favor daCooperativa dos Agricultores da Região de Orlândia- CAROL, para garantia da quantia de 28.289 Kg sesoja em grãos; HIPOTECA - R-06.2.899, referenteCPR nº 009246/2002 em favor da Cooperativa dosAgricultores da Região de Orlândia - CAROL, paragarantia da quantia de 12.165 Kg de soja em grãos;HIPOTECA - R-07.2.899, referente a CPR nº010160/2003 em favor da Cooperativa dosAgricultores da Região de Orlândia - CAROL, paragarantia da quantia de 94.816 Kg de soja em grãos;HIPOTECA - R.08.2899, referente a CPR nº010627/2003 em favor da Cooperativa dosAgricultores da Região de Orlândia - CAROL, paragarantia da quantia de 30.209 Kg de soja em grãos;PENHORA - R-09.2899 em favor da Cooperativados Agricultores da Região de Orlândia - CAROL,para garantia do crédito no valor de R$-7.090,35,nos autos da Ação de Execução nº 2146/04 da 1ª

Vara Cível da Comarca de Orlândia-SP. O valoracima está sujeito a atualização na data designadapara o ato. Se não houver licitante, ou lanço igual ousuperior ao valor da avaliação seguir-se-á no dia31/07/2012, no mesmo local e horário, a segundahasta, quando o referido bem será alienado a quemmais der. Fica intimado o Executado, do dia, hora elocal da hasta pública anunciada, se porventura nãofor encontrado pelo Oficial de Justiça incumbido deintimar por mandado. Para conhecimento geral,publica-se o presente, Capinópolis, aos 04 de maiode 2012. Eu (ª) ,Loraine Alves de Lima - EscrivãJudicial, que subscrevo. (a.) Cássio Macedo Silva,Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca deCapinópolis.

COMARCA DE CAPINÓPOLISEDITAL DE HASTA PÚBLICAComunica-se que será levado a hasta pública no dia17/07/2012, às 13:15 horas, no saguão do Fórumlocal, na Av. 111 nº 465, em virtude da CartaPrecatória oriunda do Juízo da 1ª Vara Cível daComarca de Orlândia-SP, autuada neste Juízo sob nº012609015316-7, nos autos da Ação de Execução,proc. nº 404012004004822-4, ajuizada pelaCooperativa dos Agricultores da Região de Orlândia- CAROL em desfavor de João Francisco Neto eoutros, a saber: Imóvel rural, situado na Fazenda dosBaús, lugar denominado Colorado, neste municípioe Comarca, com a área de 68-96-90ha (sessenta eoito hectares, noventa e seis ares e noventacentiares), em terras de cultura, cadastrado noINCRA nº 4140420030003, com benfeitorias, objetoda matrícula nº 04.675 do CRI local, avaliado emsua totalidade com suas benfeitorias emR$-641.250,00 (seiscentos quarenta e um mil,duzentos e cinquenta reais) e o correspondente aárea de 16-33-50ha. avaliado em R$-151.875,00(cento cinquenta e um mil, oitocentos e setenta ecinco reais). PESA SOBRE O BEM - HIPOTECA1º GRAU - AV-01.4675 - referente CPR nº010527/2003 em favor da Cooperativa dosAgricultores da Região de Orlândia - CAROL, paragarantia da quantia de 88.638 Kg de soja em grãos,sobre a área de 16-33-50has do imóvel da presentematricula; HIPOTECA 2º GRAU - AV-02.4675,referente CPR nº 010969/2003 em favor daCooperativa dos Agricultores da Região de Orlândia- CAROL, para garantia da quantia de 30.889 Kg desoja em grãos, sobre a área de 16-33-50has doimóvel da presente matricula; PENHORA -R-04.4675, em favor da União nos autos daExecução Fiscal nº 012606004856-1; O valor acimaestá sujeito a atualização na data designada para oato. Se não houver licitante, ou lanço igual ousuperior ao valor da avaliação seguir-se-á no dia31/07/2012, no mesmo local e horário, a segundahasta, quando o referido bem será alienado a quemmais der. Fica intimado o Executado, do dia, hora elocal da hasta pública anunciada, se porventura nãofor encontrado pelo Oficial de Justiça incumbido deintimar por mandado. Para conhecimento geral,publica-se o presente, Capinópolis, aos 04 de maiode 2012. Eu (ª) ,Loraine Alves de Lima - EscrivãJudicial, que subscrevo. (a.) Cássio Macedo Silva,Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca deCapinópolis.

OMARCA DE CAPINÓPOLISEDITAL DE LEILÃOComunica-se que será levado a leilão no dia17/07/2012, às 13:30 horas, no saguão do Fórumlocal, na Av. 111 nº 465, em virtude da CartaPrecatória oriunda do Juízo da 1ª Vara Cível daComarca de Orlândia-SP, autuada neste Juízo sob nº012610001128-0, nos autos da Ação de Execução,proc. nº 404012005001585-2, ajuizada pelaCooperativa dos Agricultores da Região de Orlândia- CAROL em desfavor de Valter Dutra de MoraisJúnior, a saber: Uma colheitadeira, marca NewHolland, modelo 8040, fabricação 1992, chassi4120021, em estado regular de conservação efuncionamento, estando o bem sem pneus, com

avarias na pintura, lataria, rodagem e nas mangueirasde lubrificação, avaliado em R$-22.000,00 (vinte edois mil reais). O valor acima está sujeito aatualização na data designada para o ato. Se nãohouver licitante, ou lanço igual ou superior ao valorda avaliação seguir-se-á no dia 31/07/2012, nomesmo local e horário, ao segundo leilão, quando oreferido bem será alienado a quem mais der. Ficaintimado o Executado, do dia, hora e local do leilãoanunciado, se porventura não for encontrado peloOficial de Justiça incumbido de intimar pormandado. Para conhecimento geral, publica-se opresente, Capinópolis, aos 04 de maio de 2012. Eu(ª) ,Loraine Alves de Lima - Escrivã Judicial, quesubscrevo. (a.) Cássio Macedo Silva, Juiz de DireitoTitular da Vara Única da Comarca de Capinópolis.

COMARCA DE CAPINÓPOLISEDITAL DE LEILÃOComunica-se que será levado a leilão no dia17/07/2012, às 14:30 horas, no saguão do Fórumlocal, na Av. 111 nº 465, em virtude da CartaPrecatória oriunda do Juízo da 2ª Vara Cível daComarca de Bauru-SP, autuada neste Juízo sob nº012611000706-2, nos autos da Ação de Execução,proc. nº 071012004013559-2, ajuizada pelaRetificadora de Motores Rodoviária Ltda emdesfavor de Dragagem Barreiro Ltda, a saber:Trezentos e trinta e oito metros cúbico de areialavada para concreto (338m3), avaliado emR$-7.436,00 (sete mil, quatrocentos e trinta e seisreais). O valor acima está sujeito a atualização nadata designada para o ato. Se não houver licitante,ou lanço igual ou superior ao valor da avaliaçãoseguir-se-á no dia 31/07/2012, no mesmo local ehorário, ao segundo leilão, quando o referido bemserá alienado a quem mais der. Fica intimado oExecutado, do dia, hora e local do leilão anunciado,se porventura não for encontrado pelo Oficial deJustiça incumbido de intimar por mandado. Paraconhecimento geral, publica-se o presente,Capinópolis, aos 04 de maio de 2012. Eu (ª) ,LoraineAlves de Lima - Escrivã Judicial, que subscrevo. (a.)Cássio Macedo Silva, Juiz de Direito Titular da VaraÚnica da Comarca de Capinópolis.

COMARCA DE CAPINÓPOLISEDITAL DE LEILÃOComunica-se que será levado a leilão no dia17/07/2012, às 14:45 horas, no saguão do Fórumlocal, na Av. 111 nº 465, em virtude da CartaPrecatória oriunda do 1º Juizado Especial Cível daComarca de Itumbiara-GO, autuada neste JuizadoEspecial Cível sob nº 012611000544-7, nos autos daAção de Cumprimento de Sentença, proc. nº5052412.72.2010.8.09.0088, ajuizado porVasconcelos e Ribeiro Ltda em desfavor de AltairFranco Vilarinho, a saber: Um aparelho de TV,marca toshiba, stéreo, 29", tela plana, avaliado emR$-600,00 (seiscentos reais). O valor acima estásujeito a atualização na data designada para o ato. Senão houver licitante, ou lanço igual ou superior aovalor da avaliação seguir-se-á no dia 31/07/2012, nomesmo local e horário, ao segundo leilão, quando oreferido bem será alienado a quem mais der. Ficaintimado o Executado, do dia, hora e local do leilãojudicial anunciado, se porventura não for encontradopelo Oficial de Justiça incumbido de intimar pormandado. Para conhecimento geral, publica-se opresente, Capinópolis, aos 04 de maio de 2012. Eu(ª) ,Loraine Alves de Lima - Escrivã Judicial, quesubscrevo. (a.) Cássio Macedo Silva, Juiz de DireitoTitular da Vara Única da Comarca de Capinópolis.

CARANGOLA

COMARCA DE CARANGOLA-JUSTIÇAGRATUITA- PRAZO 90 (NOVENTA) DIAS. FAZSABER a todos quantos o presente edital virem oudele conhecimento tiverem, que por este Juízo eSecretaria de Execuções Criminais tem em curso osautos do Processo n1: 0133 07 039481-1 -sendoapenado JANDER BENETTI BRANDÃO e por este

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meio INTIME o apenado JANDER BENETTIBRANDÃO, brasileiro, natural de Carangola/MG,nascido em 07/03/1971, filho de Juarez LeiteBrandão e de Roseli Benetti Brandão, atualmente emlocal incerto e não sabido, para ficar ciente que noprocesso acima mencionado foi proferida a sentençaem data de 29/03/11 declarando extinta a pena peloefetivo cumprimento, bem como para efetuar opagamento das despesas finais no valor de R$81,80(oitenta e um reais e oitenta centavos), no prazo de15 dias. Ficando desde já intimado para apelar dasentença, caso queira, no prazo legal. E para queninguém possa alegar ignorância, mandou o MM.Juiz expedir o presente edital com o prazo de 90(noventa) dias, a contar da data de sua publicação naImprensa Oficial e afixação no Saguão do Fórum .Dado e passado nesta Cidade de Carangola/MG aos03/05/2012. Eu, (a)Marizete T s Ferraz, digitei .A(a) DRª. FABIANA CRISTINA CUNHA DELIMA BRUM, MMª. Juíza de Direito da Vara deExecuções Criminais..

COMARCA DE CARANGOLA- JUSTIÇAGRATUITA - EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZODE 20 (VINTE) DIAS- A Dra. Fabiana CristinaCunha de Lima Brum, MMª. Juíza de Direito emsubstituição na 1ª Secretaria Criminal da Comarcade Carangola/MG, Faz saber a todos quantos opresente edital de citação virem, ou deleconhecimento tiverem, que por este Juízo, tramitaum Processo Criminal, autuado sob o nº0133.09.050276-5 requerido pela JUSTIÇAPÚBLICA em face de SAMUEL BARBOSA. Fica oacusado SAMUEL BARBOSA, brasileiro, solteiro,lavrador, nascido em 12/02/1987, natural de EsperaFeliz/MG, filho de Francisco Barbosa e LucelenaAraújo Barbosa, ATUALMENTE EM LOCALINCERTO E NÃO SABIDO, INTIMADO paraefetuar o pagamento do valor de R$573,74(quinhentos e setenta e três reais e setenta e quatrocentavos), a título de custas e demais despesasprocessuais finais, no prazo de 10 dias, sob pena deser inserido na dívida ativa. Para conhecimento detodos, publicado e afixado no saguão do fórum local,na forma da Lei Carangola, 08 de maio de 2012.(a)Eliana Arruda Mattos Escrivã Judicial, o fizdigitar e assino.(a)Dra. Fabiana Cristina Cunha deLima Brum, MMª Juíza de Direito, em substituição.

CARATINGA

SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL-COMARCADE CARATINGA - PRAZO DE 20 DIAS -JUSTIÇA GRATUITA -O Exmo. Sr. Dr. JOSÉANTÔNIO DE OLIVEIRA CORDEIRO , MM. Juizde Direito em exercício nesta Secretaria da 1ªVARA CÍVEL , dessa Cidade e Comarca deCARATINGA-MG,FAZ SABER a todos quantosvirem o presente edital ou dele conhecimentotiverem, que por este Juízo e respectiva Secretaria,tramita sob o número de ordem 134.09.127787-8 osautos da ação de INTERDIÇÃO de IRENEDORNELAS COSTA MOREIRA, brasileira, viuva,pensionista ,portador doCPF:803.942.996-04,RG-M-4.453.868-SSP/MG ,filha de Gabriel Dornelas Costa e MacrinaGuilherme de Albergaria , por ser portadora dedoença mental o qual lhe foi nomeado curadora arequerente : MARIA DAS NEVES FREITASCOSTA , brasileira, casada, do lar, portadora doCPF-941.179.776-87,residente nesta cidade,conforme sentença que declarou a interditadaabsolutamente incapaz para exercer, pessoalmente,os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, inciso II,c/c artigo 1767, I ambos do Código Civil. E, paraque ninguém possa e queira alegar ignorância,mandou o MM. Juiz expedir o presente, que serápublicado na forma da lei. Caratinga-MG,08.05.2012.Escrivão: (a)Gilmara Teixeira Pinto FialhoJuiz de Direito: (a) José Antônio de OliveiraCordeiro .

COMARCA DE CARATINGA-MG - VARA DEEXECUÇÕES PENAIS-JUSTIÇA GRATUITA -EDITAL DE INTIMAÇÃO-PRAZO DE 15 DIAS-WALTER ZWICKER ESBAILLE JÚNIOR MM.Juiz de Direito em Cooperação desta Vara, na formada lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem opresente edital ou dele conhecimento tiverem que,por este juízo, processam-se os autos da AÇÃO DEEXECUÇÃO PENAL nº 0134.06.066584-8, no quala JUSTIÇA PÚBLICA move contraALESSANDRO PENHA DA SILVA, brasileiro,nascido aos 23/07/1983, natural de Caratinga/MG,filho de Vander Estêvão da Silva e de Maria daConceição Araújo Silva, ora em lugar incerto e nãosabido, por crime cometido nesta Comarca, incursonas sanções do art. 15, da Lei nº 10.826/03, no qualfoi vítima A CARLOS HENRIQUE GONÇALVESDE ARAÚJO, INTIMA o sentenciado acimaqualificado para, NO PRAZO DE 15 (QUINZE)DIAS, COMPARECER NESTA SECRETARIAPARA COMPROVAR O PAGAMENTO DAPENA DE CUSTAS E MULTA EM QUE FOICONDENADO, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DESEU NOME NA DÍVIDA ATIVA. E, para que nãoargua ignorância, expediu-se o presente edital, queserá publicado na forma da lei. Caratinga,08/05/2012.Escrivão: Cléber Fernandes FerreiraJuiz de Direito:WALTER ZWICKER ESBAILLE JÚNIOR

COMARCA DE CARATINGA-MG - 1ª VARACRIME, VEC, PRECATÓRIASCRIMINAIS-JUSTIÇA GRATUITA - EDITAL DEINTIMAÇÃO-PRAZO DE 60 DIAS - WALTERZWICKER ESBAILLE JÚNIOR, MM. Juiz deDireito em cooperação desta Vara, na forma da lei,etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presenteedital ou dele conhecimento tiverem que, por estejuízo, processam-se os autos da AÇÃO PENAL nº0134.06071952-0, no qual a JUSTIÇA PÚBLICAmove contra MARCOS DE AMORIM DIONÍSIO,brasileiro, nascido aos 03/09/1984, natural de BomJesus do Galho/MG., filho de Raimundo DionísioFilho e de Maria de Amorim Silva Dionísio, comoincurso nas sanções do art. 155, caput, do CódigoPenal, ora em lugar incerto e não sabido, por crimecometido nesta Comarca, no qual foi vítima ASEBASTIÃO TEIXEIRA DE ALVARENGA,INTIMA o réu acima qualificado para tomar ciênciada r. sentença de fls. 59/60, que julgou EXTINTASUA PUNIBILIDADE, nos termos do art. 107,inciso IV do Código Penal. E, para que não arguaignorância, expediu-se o presente edital, que serápublicado na forma da lei. Caratinga, 08/05/2012.Escrivão: Cléber Fernandes FerreiraJuiz de Direito:WALTER ZWICKER ESBAILLE JÚNIOR

CATAGUASES

COMARCA DE CATAGUASES/MG - lª VARACIVEL EDITAL DE HASTA PÚBLICA.Comunica-se que será levado à hasta pública no dia05 de junho de 2012, às 14:00 horas, no átrio doFórum local da Comarca de Cataguases/MG., naAção de Execução Fiscal, autuada sob on°0153.09094707-5, em que figura como parteMUNICÍPIO DE CATAGUASES em face deFLORESTAL CATAGUASES LTDA, o seguintebem: "02 E ½ (DOIS E MEIO) HECTARES DEPLANTAÇÃO DE EUCALÍPTO, QUEEQUIVALE A 750 m³, SENDO QUE 1m³ DEEUCALÍPTO ESTÁ AVALIADO EM R$20,00(VINTE REAIS). TOTAL DA AVALIAÇÃOR$15.000,00 (QUINZE MIL REAIS)". Caso nãohaja licitantes, ou lanço igual ou superior ao valor daavaliação, seguir-se-á no dia 15 de junho de 2012,no mesmo local e horário, a segunda hasta, quando oreferido bens serão arrematados por quem mais der.Caso os devedores não sejam encontrados nosendereços constantes dos autos, ficam elesefetivamente intimados através deste, em relação às

hastas. Para maiores informações, comparecer àSecretaria da 1ª Vara Cível. Cataguases, 04 de Maiode 2012. Eu, (Nailda Vargas Machado) EscrivãJudicial. O Juiz de Direito, (Dr. Edson GeraldoLadeira).

COMARCA DE CATAGUASES/MG - lª VARACIVEL EDITAL DE HASTA PÚBLICA.Comunica-se que será levado à hasta pública no dia20 de junho de 2012, às 13:30 horas, no átrio doFórum local da Comarca de Cataguases/MG., naAção de Execução Fiscal, autuada sob on°0153.03021232-5, em que figura como parteFAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINASGERAIS em face de MCM ARTEFATOS DEPAPEL LTDA, o seguinte bem: "UMA MÁQUINAPARA FABRICAR SACOS DE PAPEL SOS 020 -FORNECEDOR AC., AVALIADA EMR$57.000,00 (CINQUENTA E SETE MILREAIS)". Caso não haja licitantes, ou lanço igual ousuperior ao valor da avaliação, seguir-se-á no dia 02de julho de 2012, no mesmo local e horário, asegunda hasta, quando o referido bens serãoarrematados por quem mais der. Caso os devedoresnão sejam encontrados nos endereços constantes dosautos, ficam eles efetivamente intimados atravésdeste, em relação às hastas. Para maioresinformações, comparecer à Secretaria da 1ª VaraCível. Cataguases, 02 de Maio de 2012. Eu, (NaildaVargas Machado) Escrivã Judicial. O Juiz deDireito, (Dr. Edson Geraldo Ladeira).

CLÁUDIO

COMARCA DE CLÁUDIO/MG - EDITAL DECITAÇÃO - Prazo de trinta dias. Marcilene daConceição Miranda, MM. Juíza de Direito emsubstituição nesta Comarca de Cláudio, Estado deMinas Gerais, na forma da Lei...Faz saber a todosquantos virem o presente edital ou dele notíciastiverem, que perante este Juízo e Secretariarespectiva, se processam os termos de uma Ação deExecução Fiscal, oriunda da Certidão de Inscriçãoem Dívida Ativa nº 179, livro 2, fs.179. Processo nº0166 08 022381-0, tendo como exequente,FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINASGERAIS e como Executado BRACONMINERAÇÃO EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃOLTDA. Assim, expediu-se o presente, com afinalidade de CITAR o Executado, inscrito noCPF/CNPJ sob o nº 31.579.113/0001-17, comendereço fiscal na Rua Edmundo, 331, Pilares - RJ -CEP 20760-700, estando atualmente em localincerto e não sabido, para os termos da ação, e, para,no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida no valorde R$66.464,50 (sessenta e seis mil, quatrocentos esessenta e quatro reais e cinquenta centavos), valor aser corrigido monetariamente mais juros de mora aserem apurados no momento da liquidação, bemcomo despesas processuais e honoráriosadvocatícios, sobre o valor a receber à razão de 10%(dez por cento), até o prazo da citação, ou garantir aexecução. E, para que, ninguém possa alegarignorância, expediu-se o presente edital que serápublicado uma vez no Órgão Oficial e afixado nolocal de costume. Dado e passado nesta Cidade eComarca de Cláudio, Estado de Minas Gerais, aosoito dias do mês de maio do ano de dois mil e doze(08/05/2012). Eu, (a) Milene Resende TolentinoMarques, Escrevente Judicial, digitei. Eu, (a) SheilaRabelo Martins Gonçalves, Escrivã Judicial emsubstituição, subscrevi.MM. Juíza de Direito:

COMARCA DE CLÁUDIO/MG - EDITAL DEINTIMAÇÃO - PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS -JUSTIÇA GRATUITA Dra. Marcilene daConceição Miranda, Juíza de Direito desta Comarcade Cláudio, Estado de Minas Gerais, na forma da lei,etc... FAZ SABER a todos quantos o presente editalvirem ou dele conhecimento tiverem, que peranteeste Juízo e Secretaria respectiva se processam osautos de nº 0166.08.018104-2 - AÇÃO DE

Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG Editais Quarta-feira, 09 de maio de 2012

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EXECUÇÃO FISCAL, requerida por FAZENDAPÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS emface de CLAUDINEY TELES DA SILVA. Assim opresente cumpre a finalidade de INTIMAR oexecutado/devedor da penhora em razão daconversão automática do arresto, prevista no editalde f. 73 dos autos supramencionados, advertindo-oque poderá oferecer impugnação, querendo, noprazo de 30 (trinta) dias. E para que ninguém possaalegar ignorância expediu-se o presente edital queserá publicado no Órgão Oficial e afixado no localde costume. Dado e passado nesta Cidade e Comarcade Cláudio, Estado de Minas Gerais, aos oito dias domês de maio do ano de dois mil e doze (08/05/2012).Eu (a) Milene Resende Tolentino Marques,Escrevente Judicial I, digitei. Eu (a) Sheila RabeloMartins Gonçalves, Escrivã Judicial I emsubstituição, subscrevi. MM.Juíza: (a) Dra.Marcilene da Conceição Miranda.

CONSELHEIRO LAFAIETE

- COMARCA DE CONSELHEIROLAFAIETE/MG SECRETARIA DA VARACRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE -JUSTIÇA GRATUITA - PRAZO DE 15 DIAS.EDITAL DE INTIMAÇÃO da requerida E.A.C.,nascida aos 29/05/1972, filha de Juvenal Ferreira deCarvalho e Lúcia Helena Barbosa de Assis, atravésde seu Curador M.A.B. filho de Lúcia Helena deCarvalho. O Doutor José Aluísio Neves da Silva,MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal, daInfância e Juventude da Comarca de ConselheiroLafaiete/MG, em pleno exercício de seu cargo e naforma da lei, etc. FAZ SABER aos que virem opresente edital ou dele notícia tiverem que, por esteJuízo e pelo Cartório da 1ª Secretaria Criminal,Infância e Juventude desta Comarca, tem andamentoum processo de adoção de nº 0183.07.133207-0,movido por M.C.R.S. em que pleiteia a adoção deA.C.S. em face de V.G.S. e E.A.C. E, constando dosreferidos autos que a Requerida está atualmente emlugar ignorado, incerto e não sabido, mandou, namelhor forma de direito, passar o presente editalpelo qual INTIMA-A, através de seu CuradorM.A.B. da sentença proferida na presente ação, noprazo de 15 (quinze) dias, onde foi julgadoprocedente o pedido de adoção da menor, decretou aextinção do poder familiar que V.G.S e E.A.C. tinhasobre a sua filha A.C.S., e, por consequência,concedeu a adoção desta à Requerente M.C.R.S.,determinou a expedição de mandado ao Cartório deRegistro Civil competente nos termos do art. 47ECA. E, para conhecimento de todos, será estepublicado no Diário do Judiciário e afixado nosaguão do Fórum desta cidade. Conselheiro Lafaiete,08 de maio de 2.012. Eu, ______________ Geraldadas Graças Mapa, Escrivã Judicial, digitei, fizimprimir e subscrevo, por ordem do MM. Juiz deDireito.

CONTAGEM

COMARCA DE CONTAGEM - JUSTIÇAGRATUITA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO COMPRAZO DE 30 DIAS. O Drº. Marcus VinicíusMendes do Valle, MMº. Juiz de Direito desta 2ªVara da Fazenda Municipal da Comarca deContagem/MG, Rua Manoel Alves, 174 - Centro, naforma da Lei, etc... Faz saber os interessadosquantos o presente edital vierem ou dele tiveremconhecimento que perante este Juízo e respectivaSecretaria o Srº Antonio José Diniz e Srº AlfredoMarques Diniz ajuizaram uma Ação Popular em facedo Município de Contagem e Facilita Serviços ePropagandas S/A, autuada sob nº 007993.008.321-1. Diante do exposto, expediu-se opresente edital através do qual CONVOCA aoscidadãos de Contagem para dar prosseguimento dofeito nos termos do artigo 9º da Lei 4.717/65, tendoem vista o desinteresse no prosseguimento do feitopelos autores e seus patronos . Contagem 08 de maiode 2012. Eu, Lucinei Quirino Oliveira, Escrivã

Judicial, o digitei e assino. (O) MMº. Juiz: MarcusVinicíus Mendes do Valle. Procuradores: EuripesJeronimo de Sousa Valadares - OAB/MG: 10784;Loanne de Mattos Ferreira - OAB/MG: 64819;Paulo César da Silva - OAB/MG: 73021; CarmoTriginelli Neto - OAB/MG: 29404; HumbertoTheodoro Neto - OAB/MG: 71709; Ana VitóriaMandim Theodoro - OAB/MG: 58064; HumbertoTheodoro Junior - OAB/MG: 7133.

COMARCA DE CONTAGEM-MG - EDITAL DEINTIMAÇÃO COM PRAZO 05 DIAS - O Drº.Marcus Vinicíus Mendes do Valle, MMº. Juiz deDireito desta 2ª Vara da Fazenda Municipal daComarca de Contagem/MG, na forma da Lei, etc...Faz saber a todos interessados quantos o presenteedital virem ou dele tiverem conhecimento, queperante este Juízo e respectiva Secretaria, tem seustrâmites legais a Habilitação de Crédito nº0079.09.946.487-1, movida por Ely Ferreira deSouza em desfavor do Município de Contagem;Assim por este meio, fica a Sra. Ely Ferreira deSouza devidamente INTIMADA para constituirnovo procurador nos autos, dando prosseguimentoao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinçãodo processo sem resolução de mérito nos termos doart. 267, IV do CPC. Este Edital será publicado eafixado na forma da lei. Contagem, 08 de maio de2012. Eu, Lucinei Quirino Oliveira, Escrivã Judicial,mandei digitar e subscrevi. (O) MMº. Juiz: MarcusVinicíus Mendes do Valle.

COMARCA DE CONTAGEM-MG - EDITAL DECITAÇÃO COM PRAZO 15 DIAS - A Dr. MarcusVinícius Mendes do Valle, MM. Juiz de Direito da2ª Vara da Fazenda Municipal da Comarca deContagem-MG, em pleno exercício do cargo, naforma da Lei, etc... Faz Saber a todos interessadosquantos o presente edital virem ou dele tiveremconhecimento, que perante este Juízo e respectivaSecretaria, tem seus trâmites legais uma AçãoOrdinária autuada sob o nº 079.08.389.602-1,movida por Geraldo Pereira de Jesus em desfavor deRodini Engenharia e Construções S/A e outros;assim por este meio, fica Rodini - Engenharia eConstruções S/A, com endereço ignorado,devidamente CITADA para, querendo, apresentarcontestação, dentro do prazo de 15 (quinze) dias.Este Edital será publicado e afixado na forma da lei.Contagem, aos 08 de maio de 2012. Eu, LucineiQuirino Oliveira, Escrivã Judicial, mandei digitar esubscrevi. MM Juiz Marcus Vinícius Mendes doValle.

COMARCA DE CONTAGEM-MG - EDITAL DECITAÇÃO COM PRAZO 15 DIAS - A Dr. MarcusVinícius Mendes do Valle, MM. Juiz de Direito da2ª Vara da Fazenda Municipal da Comarca deContagem-MG, em pleno exercício do cargo, naforma da Lei, etc... Faz Saber a todos interessadosquantos o presente edital virem ou dele tiveremconhecimento, que perante este Juízo e respectivaSecretaria, tem seus trâmites legais um Ação deDesapropriação, autuada sob o nº 079.00.018.159-8,movida pelo Município de Contagem em desfavorde Espólio de José Antônio Braga e Outros; Assimpor este meio, fica os Espólios de José AntônioBraga e José Moreira Braga, com endereçosignorados, devidamente CITADOS para, querendo,apresentar contestação, dentro do prazo de 15(quinze) dias. Ficam os mesmos advertidos que nãosendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitoscomo verdadeiros os fatos articulados pelo autor.Este Edital será publicado e afixado na forma da lei.Contagem, aos 08 de maio de 2012. Eu, LucineiQuirino Milagres Lopes, Escrivã Judicial emSubstituição, mandei digitar e subscrevi. MM Juiz:Marcus Vinícius Mendes do Valle.

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVELComarca de Contagem-edital de Citação-prazo de 20(trinta)dias -Armando Chedini Neto, Juiz de Direito,desta 3ª Vara Cível da Comarca de Contagem-MG,

na forma da Lei, etc... Faz saber a todos quantos opresente Edital virem ou dele conhecimento tiverem,que por este Juízo e respectiva Secretaria tramitauma ação de Ordinária Rescisão processo nº227.796-3/05, que BANCO DO BRASIL promovecontra DISTRIBUIDORA PARANAENSE DERAÇÕES e outros, referente ao contrato de aberturade crédito em conta corrente-ouro nº 180.400.233. E,constando dos autos que o réu WSTANY TACCHI.,CPF nº 781.765.146-91, encontra-se em lugarincerto e não sabido, serve este para citá-lo, paracontestar os termos presente ação no prazo de 15(quinze) dias, querendo, ficando advertido(a) de quenão sendo contestada a ação, presumir-se-ão comoverdadeiros os fatos articulados pelo autor.Expediu-se o edital de citação do requerido, que serápublicado uma vez na Imprensa Oficial e afixado noátrio do Fórum à Praça Tiradentes nº 155. Dado epassado nesta Cidade e Comarca de Contagem, aos08 de maio de 2012. Eu, Paulete Cristina Bento deSouza, Escrivã Judicial mandei digitar o presente esubscrevo.mm

COMARCA DE CONTAGEM - 1ª VARA DAFAZENDA PÚBLICA, FALÊNCIAS,CONCORDATAS E REGISTROS PÚBLICOS -EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30DIAS - A Dra. Cláudia Luciene Silva Oliveira, MM.Juíza de Direito deste Juízo, na forma da lei, etc...FAZ SABER, que perante este Juízo e respectivaSecretaria tramita, a Execução Fiscal, Processo nº079.10.062576-7, movido pelo IBAMA - InstitutoBrasileiro do Meio Ambiente Recursos Naturais emface de Irineu Faria Moura, CNPF nº 463035886-20,referente à(s) CDA(s)/ PTA(s) nº 1861199. Diantedo exposto, expediu-se o presente edital através doqual CITA: Irineu Faria Moura, CNPF nº463035886-20, para pagar a quantia de R$.3.314,71(três mil, trezentos e quatorze reais e setentae um centavos), atualizados até 22/11/2010, ougarantir a execução e/ou oferecer embargos no prazode 30 dias. Endereço deste juízo: R. Manoel Alves,174 - Alvorada. Contagem, 8 de Maio de 2012.Eu,Jaqueline Campos Paulino , Escrivã Judicial,subscrevi e assino. MM. Juíza, Dra. Cláudia LucieneSilva Oliveira.

COMARCA DE CONTAGEM - 1ª VARA DAFAZENDA PÚBLICA, FALÊNCIAS,CONCORDATAS E REGISTROS PÚBLICOS -EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30DIAS - A Dra. Cláudia Luciene Silva Oliveira, MM.Juíza de Direito deste Juízo, na forma da lei, etc...FAZ SABER, que perante este Juízo e respectivaSecretaria tramita, a Execução Fiscal, Processo nº079.11.023211-7, movido pela União Federal emface de Vila Rabelo Comércio & Indústria Ltda,CNPF nº 03632747/0001-50, referente à(s) CDA(s)/PTA(s) nº 60409005231-68 e 60410001896-42.Diante do exposto, expediu-se o presente editalatravés do qual CITA: Vila Rabelo Comércio &Indústria Ltda, CNPF nº 03632747/0001-50, parapagar a quantia de R$. 45.917,19(quarenta e cincomil, novecentos e dezessete reais e dezenovecentavos), atualizados até 20/09/2010, ou garantir aexecução e/ou oferecer embargos no prazo de 30dias. Endereço deste juízo: R. Manoel Alves, 174 -Alvorada. Contagem, 8 de Maio de 2012.Eu,Jaqueline Campos Paulino , Escrivã Judicial,subscrevi e assino. MM. Juíza, Dra. Cláudia LucieneSilva Oliveira.

COMARCA DE CONTAGEM - 1ª VARA DAFAZENDA PÚBLICA, FALÊNCIAS,CONCORDATAS E REGISTROS PÚBLICOS -EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30DIAS - A Dra. Cláudia Luciene Silva Oliveira, MM.Juíza de Direito deste Juízo, na forma da lei, etc...FAZ SABER, que perante este Juízo e respectivaSecretaria tramita, a Execução Fiscal, Processo nº079.11.055867-7, movido pelo Estado de MinasGerais em face de Cinco Service Projetos e

Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG Editais Quarta-feira, 09 de maio de 2012

dje.tjmg.jus.br Edição nº: 85/2012 Página: 26 de 82

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Comércio de Equipamentos Industrial, CNPJ nº07.073181/0001-25, referente à(s) CDA(s)/ PTA(s)nº 03.000347334-21. Diante do exposto, expediu-seo presente edital através do qual CITA: CincoService Projetos e Comércio de EquipamentosIndustrial, CNPJ nº 07.073181/0001-25, para pagar aquantia de R$ 25.492,12(vinte e cinco mil,quatrocentos e noventa e dois reais e doze centavos),atualizados até 25/10/2011, ou garantir a execução eoferecer embargos no prazo de 30 dias. Endereçodeste juízo: R. Manoel Alves, 174 - Alvorada.Contagem, 8 de Maio de 2012.Eu, JaquelineCampos Paulino , Escrivã Judicial, subscrevi eassino. MM. Juíza, Dra. Cláudia Luciene SilvaOliveira.

COMARCA DE CONTAGEM - 1ª VARA DAFAZENDA PÚBLICA, FALÊNCIAS,CONCORDATAS E REGISTROS PÚBLICOS -EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30DIAS - A Dra. Cláudia Luciene Silva Oliveira, MM.Juíza de Direito deste Juízo, na forma da lei, etc...FAZ SABER, que perante este Juízo e respectivaSecretaria tramita, a Execução Fiscal, Processo nº079.11.022339-7, movido pela UNIÃO FEDERALem face de UNIMETAIS INSDÚSTRIA ECOMÉRCIO LTDA, CNPJ nº 01751605/0001-97,referente à(s) CDA(s)/ PTA(s) nº 60410001851-40.Diante do exposto, expediu-se o presente editalatravés do qual CITA: UNIMETAIS INSDÚSTRIAE COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº 01751605/0001-97,para pagar a quantia de R$. 13.568,44(treze mil,quinhentos e sessenta e oito reais e quarenta e quatrocentavos), atualizados até 20/09/2010, ou garantir aexecução e/ou oferecer embargos no prazo de 30dias. Endereço deste juízo: R. Manoel Alves, 174 -Alvorada. Contagem, 8 de Maio de 2012.Eu,Jaqueline Campos Paulino , Escrivã Judicial,subscrevi e assino. MM. Juíza, Dra. Cláudia LucieneSilva Oliveira.

COMARCA DE CONTAGEM - 1ª VARA DAFAZENDA PÚBLICA, FALÊNCIAS,CONCORDATAS E REGISTROS PÚBLICOS -EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30DIAS - A Dra. Cláudia Luciene Silva Oliveira, MM.Juíza de Direito deste Juízo, na forma da lei, etc...FAZ SABER, que perante este Juízo e respectivaSecretaria tramita, a Execução Fiscal, Processo nº079.11.058253-7, movido pelo INMETRO -Instituto Nacional Metrologia, Qualidade Industrialem face de PLAMG COMÉRCIO E SERVIÇOSLTDA ,CNPJ nº 25240698/001-43, referente à(s)CDA(s)/ PTA(s) nº 537/11. Diante do exposto,expediu-se o presente edital através do qual CITA:PLAMG COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJnº 25240698/001-43 , para pagar a quantia de R$.1.329,82(hum mil, trezentos e vinte e nove reais eoitenta e dois centavos ), atualizados até 21/10/2011,ou garantir a execução e/ou oferecer embargos noprazo de 30 dias. Endereço deste juízo: R. ManoelAlves, 174 - Alvorada. Contagem, 8 de Maio de2012.Eu, Jaqueline Campos Paulino , EscrivãJudicial, subscrevi e assino. MM. Juíza, Dra.Cláudia Luciene Silva Oliveira.

COMARCA DE CONTAGEM - 1ª VARA DAFAZENDA PÚBLICA, FALÊNCIAS,CONCORDATAS E REGISTROS PÚBLICOS -EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30DIAS - A Dra. Cláudia Luciene Silva Oliveira, MM.Juíza de Direito deste Juízo, na forma da lei, etc...FAZ SABER, que perante este Juízo e respectivaSecretaria tramita, a Execução Fiscal, Processo nº079.10.034135-7, movido pelo IBAMA - InstitutoBrasileiro do Meio Ambiente Recursos Naturais emface de Luiz Carlos Caldeira Brant, CNPF nº659706246-91, referente à(s) CDA(s)/ PTA(s) nº1556183. Diante do exposto, expediu-se o presenteedital através do qual CITA: Luiz Carlos CaldeiraBrant, CNPF nº 659706246-91, para pagar a quantiade R$. 12.932,01(doze mil, novecentos e trinta edois reais e um centavos), atualizados até

14/06/2010, ou garantir a execução e/ou oferecerembargos no prazo de 30 dias. Endereço deste juízo:R. Manoel Alves, 174 - Alvorada. Contagem, 8 deMaio de 2012.Eu, Jaqueline Campos Paulino ,Escrivã Judicial, subscrevi e assino. MM. Juíza, Dra.Cláudia Luciene Silva Oliveira.

COMARCA DE CONTAGEM - PUBLICAÇÃOJUSTIÇA GRATUITA, DE ACORDO COM OART. 8º, INCISO IV, DA LEI Nº. 6.830/1980-LEIDE EXECUÇÕES FISCAIS-EDITAL DECITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS. A Dra.Giovanna Elizabeth Costa de Mello Paiva MMA.Juíza de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública,Falências, Concordatas e Registros Públicos daComarca de Contagem - MG, na forma da Lei, etc.Faz saber que perante este Juízo e respectivaSecretaria, localizada à Rua Manoel Alves, nº. 174,Alvorada, Contagem - MG, o (a) - FAZENDANACIONAL em face de TORRES GONÇALVESDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA he(s)move uma ação de Execução Fiscal DE Nº007906278653-2 conforme consignado na(s)CDA/PTA(s) nº. 60 4 05 032 974 04 ,constante(s)dos autos. Diante do que, expediu-se opresente edital de retificação do edital por meio doqual CITA:O coobrigado ANDERSONGONCALVES inscrito (a) no CNPJ/CPF Nº043.117.917-47 , para pagar (em) a importância deR$ 147.188,90, valor apurado até 16/06/2011,devidamente atualizada até a data do efetivopagamento, no prazo de 05 dias, ou garantir (em) aexecução, oferecendo, caso queira(m), embargos noprazo de 30 dias, sob pena de, não o fazendo, ser-lhearrestados e penhorados tantos bens, os quantosbastem para a para a garantia do débito executado,Contagem - MG, 08/05/2012. Eu ELAINEAPARECIDA DA SILVA, Escrivã Judicial emsubstituição, o digitei e assino. (a) MMA. Juíza: Dra.Giovanna Elizabeth Costa de Mello Paiva, MMA.Juíza de Direito.

COMARCA DE CONTAGEM - PUBLICAÇÃOJUSTIÇA GRATUITA, DE ACORDO COM OART. 8º, INCISO IV, DA LEI Nº. 6.830/1980-LEIDE EXECUÇÕES FISCAIS-EDITAL DECITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS. A Dra.Giovanna Elizabeth Costa de Mello Paiva MMA.Juíza de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública,Falências, Concordatas e Registros Públicos daComarca de Contagem - MG, na forma da Lei, etc.Faz saber que perante este Juízo e respectivaSecretaria, localizada à Rua Manoel Alves, nº. 174,Alvorada, Contagem - MG, o (a) - FAZENDANACIONAL em face de MARCELO DEOLIVEIRA LOPES he(s) move uma ação deExecução Fiscal DE Nº 07907374123-7 conformeconsignado na(s) CDA/PTA(s) nº. 60 1 07 004 62198 , constante(s)dos autos. Diante do que,expediu-se o presente edital de retificação do editalpor meio do qual CITA: MARCELO DEOLIVEIRA LOPES inscrito (a) no CNPJ/CPF Nº045999767-09 , para pagar (em) a importância de R$34.245,42, valor apurado até 21/09/2011,devidamente atualizada até a data do efetivopagamento, no prazo de 05 dias, ou garantir (em) aexecução, oferecendo, caso queira(m), embargos noprazo de 30 dias, sob pena de, não o fazendo, ser-lhearrestados e penhorados tantos bens, os quantosbastem para a para a garantia do débito executado,Contagem - MG, 08/05/2012. Eu ELAINEAPARECIDA DA SILVA, Escrivã Judicial emsubstituição, o digitei e assino. (a) MMA. Juíza: Dra.Giovanna Elizabeth Costa de Mello Paiva, MMA.Juíza de Direito.

CORINTO

JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DECORINTO - ESTADO DE MINAS GERAS -EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO: a Drª.Daniela Diniz, MMª. Juíza de Direito da Comarca de

Corinto-MG, em pleno exercício, na forma da lei,etc. Faz saber a todos quanto o presente Edital deCitação virem ou dele conhecimento tiverem, quepor este Juízo e Secretaria, tramitam os autos nº0191 12 000008-5, Ação Usucapião, requerida porJoão Arcanjo Marques do imóvel com a seguintedescrição: "uma gleba de terra rurais, denominadaFazenda da Garça, medindo 37,10 hectares, sendo30,10 hectares de cultura e 7,00 hectares de campos,contendo um curral, limita-se com a faixa dedomínio da antiga estrada de ferro Central do Brasil;pela margem esquerda do Rio das Velhas; margemesquerda do Córrego Cardoso, deste segueconfrontando com uma Estrada Municipal que liga arodovia BR-135 a comunidade Buriti. Não existempessoas físicas como confrontantes". Pelo presenteedital, CITA Ovídeo Marques Círio Viana, pessoaem cujo nome está registrado o imóvel usucapiendo,bem como seus sucessores. CITA ainda osinteressados ausentes, incertos e desconhecidos, pararesponderem a ação. Advertência: " Não sendocontestada a ação, no prazo de 15 (quinze) dias, sepresumirão aceitos pelo réu, como verdadeiros, osfatos articulados pelo autor" (art. 285, CPC.). E paraque chegue ao conhecimento de todos, expediu-se opresente edital de citação que será afixado no saguãodo Fórum local e publicado em Órgão da ImprensaOficial do Estado de Minas Gerais. Dado e passadonesta cidade e Comarca de Corinto-Minas Gerais,aos 02 de abril de 2012. Eu (a) André Luiz PereiraAyres Bezerra,Técnico Apoio Judicial II, digitei.Juíza de Direito(a) Daniela Diniz.

CORONEL FABRICIANO

COMARCA DE CORONELFABRICIANO-SECRETARIA DA 1ª VARACÍVEL. JUIZ DE DIREIO: SILVEMAR JOSÉHENRIQUES SALGADO. - EDITAL DEPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DEINTERDIÇÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.Autos nº 194 11.007542-2.Ação:CURATELA/INTERDIÇÃO. Requerente:RAIMUNDO NONATO DE ARAÚJOINTERDITADO: JOSÉ POLICARPO DEARAÚJO. Objetivo: Para conhecimento de terceirosinteressados que foi declarada a interdição de JOSÉPOLICARPO DE ARAÚJO em 01/12/2011. Dado epassado nesta Cidade de Coronel Fabriciano/MG,aos 08 de maio de 2012. Eu____________ DamiMartins de Meira Junior, Escrivão o digitei e assinopor ordem do MM Juiz de Direito da 1ª Vara Cível.

JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DECEL.FABRICIANO-MGEDITAL DE COMUNICAÇÃO - PRAZO 15 DIASJUSTIÇA GRATUITA

A Dra. Beatriz dos Santos Vailante, MMª. Juízade Direito da Vara criminal da Comarca de CoronelFabriciano, Estado de Minas Gerais, na forma da lei,etc...

FAZ SABER a todos que virem o presenteedital ou dele conhecimento tiverem em especial aJAIR ALVES, brasileiro(a), nascido(a) aos20.08.1946, filho(a) de Martinho Alves e Eva dosAnjos e SHINEIDER CRISTIANO SANTOSLOPES, brasileiro(a), nascido(a) aos 16.02.1981,filho(a) de Nilson Lopes da Rocha e Sônia MariaSantos Lopes, estando ambos atualmente em localincerto e não sabido, que por este Juízo e respectivaSecretaria, sediados à Rua Boa Vista, nº 72, Centro,Fórum Dr. Orlando Milanez, tramitam sob o nº0194.06.061860-1, os autos da Ação Penal que aJustiça Pública move contra o BENEDITO DASILVA ante o fato ocorrido em 14.07.2006. Estandoas vítimas em lugar desconhecido, expediu-se opresente para COMUNICÁ-LAS do conteúdo dasentença condenatória prolatada em 15.02.2009, emque foi CONDENADO o acusado à pena de 01(um)ano e 08 (oito) meses de reclusão e 120 (cento evinte) dias-multa em regime aberto. E, para queninguém possa e queira argüir ignorância, mandou aMMª. Juíza expedir o presente na forma da lei, que

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será publicado e afixado no Fórum. Dado e passadonesta cidade e Comarca de Coronel Fabriciano, aos08 de maio de 2012.Eu,__________________,Escrivã Substituta daSecretaria Criminal o conferi e assino.

Beatriz dos Santos VailanteJuíza de Direito

CRISTINA

COMARCA DE CRISTINA - EDITAL DECITAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. O EXMO.SR. DR. ENISMAR KELLEY DE SOUZA EFREITAS, MM. JUIZ DE DIREITO DACOMARCA DE CRISTINA, ESTADO DE MINASGERAIS, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZSABER, a todos quantos o presente Edital deCitação virem ou dele conhecimento tiverem, com oprazo de 30 dias, que perante esta Secretaria Judicialse processa uma EXECUÇÃO FISCAL,PROCESSO Nº 0205 10 000548-2, requerida peloINSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS ( IEF),em face de JOAQUIM JOSÉ DA SILVA, portadordo CPF nº 412.033.306-00, residente no bairroPintos Negreiros, município de Maria da Fé-MG.,correspondente a Divida Ativa de nº10050000529/03, no valor de R$ 745,88,(Setecentos e quarenta e cinco reais e oitenta e oitocentavos), atualizado até 18 de março de 2010. E apedido do INSTITUTO ESTADUAL DEFLORESTAS, nos termos do parágrafo primeiro doinc. IV do art. 8 da Lei 6.830 de 22.09.80, CITA, oSR. JOAQUIM JOSÉ DA SILVA, para pagar ovalor da divida, no prazo de 05 (cinco) dias,devidamente atualizada e acrescida de juros demora, ou no mesmo prazo, ofereça bens a penhorano total que garanta a execução, sob pena de serempenhorados tantos bens, quantos bastem paraassegurar a execução, ficando ciente de que tem oprazo de 30 dias, caso queira, para embargar a ação,desde que seguro o Juízo, sob pena de sepresumirem verdadeiros os fatos alegados na inicial( art. 285 do CPC). O prazo para contestação passaráa fluir, decorrido os trinta dias da publicação desteEdital. E para conhecimento de todos osinteressados, expediu-se o presente Edital, que serápublicado na forma da lei e afixado no lugar decostume. Dado e passado nesta de Cristina, Estadode Minas Gerais, aos 04 de maio de 2011. Eu,DulceMaria Carneiro Sotti - Escrivã Judicial, o digitei esubscrevi.(a)ENISMAR KELLEY DE SOUZA EFREITAS - JUÍZ DE DIREITO.

CURVELO

EDITAL DE CITAÇÃO - COMARCA DECURVELO - PRAZO DESTE DE 20 (VINTE)DIAS. A DRA. DANIELLA NACIF DE SOUSA,MMª. JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVELDA COMARCA DE CURVELO, ESTADO DEMINAS GERAIS, NA FORMA DA LEI, ETC. Pelopresente EDITAL, extraído dos autos de nº0209.11.007832-3, Divórcio Litigioso, requerido porMAURI BISPO CUNHA, em face deROSÂNGELA APARECIDA SILVA DOSSANTOS BISPO, feito que se processa perante esteJuízo e Segunda Secretaria Cível, CITO : A RÉROSÂNGELA APARECIDA SILVA DOSSANTOS BISPO, filha de Sebastião Eustáquio dosSantos e Marieta Silva dos Santos, para acompanharos termos da presente ação e para, querendo,contestar o pedido no prazo de quinze dias, a contarapós a dilação do prazo do edital, acima citado,ficando advertida de que não sendo contestada aação presumir-se-ão aceitos e verdadeiros os fatosalegados pela autora (art. 285 do CPC), tudoconforme despacho judicial de folhas 20, proferidonos autos em epígrafe, datado de 13 de março de2012, transcrito à frente: "Defiro o pedido de f.19,determinando a citação da requerida por edital, nostermos do artigo 231 e seguintes do CPC, com asadvertências legais. Cumpra-se. Curvelo, 13 demarço de 2012. Daniella Nafic de Sousa" Dado e

passado nesta cidade de Curvelo-MG, aos 02 demaio de 2012. Eu, ________ Ana Carla SilvaOliveira - Escrevente o digitei. Eu, __________,Denise Martins Pinheiro, Escrivã, o subscrevi. (o)Daniella Nacif de Souza, Juíza de Direito da 2ª VaraCível da Comarca de Curvelo, o assino.__________________.

COMARCA DE CURVELO - EDITAL DEINTIMAÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA - PRAZODE VINTE DIAS - A Dra DANIELLA NACIF DESOUSA, Juíza de Direito da 2ª Vara Cível daComarca de Curvelo/MG, Fórum local, situado naAv. Sarobá, nº 400, Bairro Maria Amália, emCurvelo/MG, na forma da lei, etc., determina que,pelo presente, extraído dos autos 0209.07.071742-3,AÇÃO DE ALIMENTOS, ajuizado por ANNECAROLINE GOMES MOURA em face deWAGNER LEONARDO ALVES DE MOURA,faça intimado WAGNER LEONARDO ALVES DEMOURA, brasileiro, filho de Vicente Alves deMoura e Maria Rosa Siqueira Alves, que se encontraem lugar incerto e não sabido, para pagamento dascustas processuais referentes aos autos em epígrafeapuradas no valor de R$ 213,48 (duzentos e trezereais e quarenta e oito centavos) no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa,tudo nos termos do despacho de folha 75, oratranscrito: "Vistos em correição. Intime-se orequerido para pagamento das custas apuradas, poredital. I.se. Curvelo, 13 de fevereiro de 2012.Daniella Nacif de Sousa - Juíza de Direito." Dado epassado nesta cidade de Curvelo-MG, aos 02 demaio de 2012. Eu, Ana Carla Silva Oliveira,escrevente judicial, o digitei. Eu, , Denise MartinsPinheiro, Escrivã Judicial, o subscrevi. Eu,,Daniella Nacif de Sousa, Juíza de Direito, assino.

DIAMANTINA

COMARCA DE DIAMANTINA - MG -SECRETARIA DA 1ª VARA - EDITAL DEPRAÇA/LEILÃO - PRAZO DE 30 DIAS. O Dr.ELEXANDER CAMARGOS DINIZ, MM. Juiz deDireito da 1ª vara, desta Comarca Diamantina-MG,na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos, que será(ão) levado (s) a pregão de venda e arrematação, o(s) bem (ns) de propriedade de (a,es) LAVAJATO EAUTO PEÇAS BOM JESUS/representado porWALTER LUIZ DE ARAÚJO, na seguinte forma:PRIMEIRA PRAÇA: Dia 28/06/2012, às 14:00horas, por preço igual ou superior ao da avaliação;SEGUNDA PRAÇA: Dia 17/07/2012, às 14:00horas, por preço igual ou superior ao da avaliação;LOCAL: Saguão do Fórum, situado na Praça Jk,s/nº, Centro, Diamantina/MG; PROCESSO:0216.98.000346-3 - AÇÃO DE EXECUÇÃO,movida pelo RAMO FILTROS LUBRE LTDA, emface do LAVAJATO E AUTO PEÇAS BOMJESUS; BENS:1) 01(um) automóvel, marca FIAT,modelo UNO MILLE EX, ano 1999, modelo: 2000,placa: GTL-0639, 4 portas, em bom estado deconservação. AVALIAÇÃO: R$16.688,84(dezesseis mil, seiscentos e oitenta e oito reais eoitenta e quatro centavos). PROCURADOR DOEXEQUENTE: Dr. Odair Santiago MacielOAB/MG 35.168; TELEFONE:(38) 3531-1143.DEPOSITÁRIO e local onde o bem se encontra:Walter Luiz de Araújo, encontra-se na rua GabrielMandacaru, 138, bairro Bom Jesus, Em Diamantina;LEILOEIRO e local para correspondência: FernandoCaetano Moreira Filho, e-mail:[email protected], end.Contato/corresp. Rua Idalina Dornas, nº 13, BairroUniversitário, 35681-156, Itaúna-MG, Tel.: (37)3243-6174 - www. minasgeraisleiloes.com.br;Comissões do Leiloeiro: o leiloeiro fará jus àcomissão no percentual de 5% calculados sobre ovalor da alienação, a ser paga pelo arrematante; de4% sobre o valor da avaliação, a ser paga peloexecutado, em caso de adjudicação ou acordo, oupelo devedor ou terceiro, no caso de remissão; e de5%, no caso de anulação da alienação, a ser paga por

quem deu causa ao ato. Remoção/Guarda e Diária:Ficará a cargo do arrematante, adjudicante ou doremitente o pagamento ao Leiloeiro, das despesas deremoção, guarda e diária que incidirem sobre o bemque será informado nos autos e no dia do leilão.INTIMAÇÃO: Fica(m) desde logo intimado (s) o (s)devedor (es) e, se casado (s) for(em) seu (s) cônjuge(s) conforme art. 687, § 5º, do CPC. De acordo como previsto no CPC, em não se obtendo para qualqueritem leiloado, o preço da avaliação, será aceito, parasubmissão do Juiz, O MELHOR LANCEOFERECIDO. Para conhecimento de todos osinteressados, expediu-se o presente edital que seráafixado no lugar de costume e publicado na forma dalei. Dado e passado nesta Cidade deDiamantina-MG, aos 08 dias do mês de maio de2012. Eu (a) (Irinéia Aparecida Moreira), Oficial deApoio Judicial.(a) (ELEXANDER CAMARGOSDINIZ) - Juiz de Direito Titular da1ª Vara.

COMARCA DE DIAMANTINA/MG -SECRETARIA DA 1ª VARA JUDICIAL - EDITALDE CITAÇÃO - PRAZO 30 (TRINTA) DIAS - ODR. ELEXANDER CAMARGOS DINIZ - MM.JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 1ª VARA - NAFORMA DA LEI, ETC. PROCESSO:216.09.064998-1. FAZ SABER a quantos o presenteedital virem ou dele conhecimento tiverem que,tramita por este Juízo e Secretaria, os autos daAÇÃO de ALIMENTOS, requerida pelo MinistérioPúblico do Estado de Minas Gerais, em favor dacriança L.G.J.P, representada pela genitora Cássia deJesus da Luz, em face de GILVAN SAMYRPEIXOTO, brasileiro, solteiro, professor, filho deGeraldo Haroldo Peixoto e Helenita FigueiredoPeixoto, com antigo endereço na Praça FranciscoColares, 300, Centro, Itacajá/TO, atualmente emlocal incerto e não sabido. É o presente para CITARo requerido, acima qualificado, para todos os atos etermos da ação proposta, ficando ciente de quedispõe do prazo de 15 (quinze) dias para, querendo,contestar a presente ação, e, não sendo contestadapresumir-se-ão como verdadeiros os fatosarticulados pelo autor, nos termos dos artigos 285 doCPC. E, para que chegue ao conhecimento de todose ninguém possa alegar ignorância, será publicado01 (uma) vez no Órgão Oficial. Dado e passadonesta cidade de Diamantina, aos 04 dias do mês denovembro de 2011. Eu(a)Maria de Lourdes Rocha -Oficial de Apoio Judicial o digitei. (a)ELEXANDERCAMARGOS DINIZ- MM. Juiz de Direito.

DIVINÓPOLIS

COMARCA DE DIVINÓPOLISSECRETARIA DA 3ª VARA CRIMINAL.EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS. JUSTIÇA GRATUIT.Dr. MauroRiuji Yamane, MM. Juiz de Direito da 3ª VaraCriminal, em substituição, da Comarca deDivinópolis-MG, na forma da lei, etc. FAZ SABERaos que virem o presente edital ou dele notíciativerem que, por este Juízo e Secretaria da 3ª VaraCriminal desta cidade e Comarca, tem andamento oprocesso nº 223 10 002192-0, movido pela JustiçaPública contra ANGELA APARECIDA DE LIMA,brasileira, natural de Belo Horizonte/MG nascido(a)aos 05.09.1978, filho(a) de Maria José Corgozinho,constando dos autos que o(a) referido(a) acusado(a)encontra-se em lugar incerto e não sabido, tendosido denunciado pelo Dr. Promotor de Justiça pelaprática do crime capitulado no artigo 307 do CP,ponderando-se que o Oficial de Justiça não logrouêxito na tentativa de sua citação pessoal, fica citadaANGELA APARECIDA DE LIMA, para oferecerdefesa prévia, por escrito, no prazo de 10(dez) dias,ficando ciente de que, se a resposta não forapresentada no prazo acima, ser-lhe-á nomeadodefensor público, para oferecê-la no mesmo prazo.na resposta, consistente em defesa preliminar eexceções, o acusado poderá arguir preliminares einvocar todas as razões de defesa, oferecerdocumentos e justificações, especificar as provas

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que pretende produzir e arrolar até o número de5(cinco) testemunhas, perante o Juízo da 3ª VaraCriminal, no prédio do Fórum da Comarca, situadona Rua João Morato de Faria, 145, 1º andar, centro,Divinópolis/MG. E, para conhecimento de todos,expediu-se o presente EDITAL que será publicadopelo "DJE" e afixado no saguão do Fórum destacidade, Divinópolis/MG, 08 de maio de 2012.Eu,Oficial de Apoio Judicial o digitei e assino porordem do MM. Juiz .Mauro Riuji YamaneJuiz de Direito( em substituição)

+COMARCA DE DIVINÓPOLIS. SECRETARIADA 1ª VARA CRIMINAL. EDITAL DEINTIMAÇÃO COM PRAZO DE 60 (SESSENTA)DIAS. - JUSTIÇA GRATUITA. O Dr. MarceloPaulo Salgado, MM. Juiz de Direito da 1ª VaraCriminal da Comarca de Divinópolis-MG, na formada Lei, etc... FAZ SABER aos que virem o presenteEdital ou dele notícia tiverem que, por este Juízotramita os autos nº 223.12.008672-1, no qual foideferida, em favor da vítima CLÁUDIAGONÇALVES DA SILVA, na forma da Lei11.340/2006, as seguintes medidas protetivas, aserem cumpridas pelo acusado LEANDROAUGUSTO VENTURA, brasileiro, natural deLuz/MG, nascido aos 30/07/1985, filho de Maria deFátima Silva, atualmente em local incerto e nãosabido: 1. Fica o acusado proibido de manterqualquer tipo de aproximação com a ofendida, seusfamiliares e testemunhas a serem ouvidas noprocesso principal; 2. Fica o acusado proibido defreqüentar os lugares freqüentados pela vítima e seusfamiliares. Se porventura, por necessidadecomprovada, tiver de estar no mesmo ambiente emque estiver a vítima ou familiares desta, não poderáaproximar-se destes por qualquer motivo. 3. Ficaproibido de manter qualquer tipo de contato com avítima, seja pessoalmente, seja por telefone,mensagens ou via internet. Fica o acusadoADVERTIDO de que o descumprimento dequaisquer das medidas impostas importará naimediata decretação de sua prisão preventiva eimposição de multa diária por dia dedescumprimento no valor de um salário mínimo. Epara conhecimento de todos, mandou na melhorforma de direito, passar o presente Edital que serápublicado pelo "Minas Gerais" e afixado no saguãodo Fórum desta cidade. Divinópolis - MG, 08 demaio de 2012. Eu, ; Eliane Aparecida Oliveira Silva,Escrivã Judicial, o digitei. Dr. Marcelo PauloSalgado, MM Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal.

COMARCA DE DIVINÓPOLIS. SECRETARIADA 1ª VARA CRIMINAL. EDITAL DEINTIMAÇÃO COM PRAZO DE 60 (SESSENTA)DIAS. - JUSTIÇA GRATUITA. O Dr. MarceloPaulo Salgado, MM. Juiz de Direito da 1ª VaraCriminal da Comarca de Divinópolis-MG, na formada Lei, etc... FAZ SABER aos que virem o presenteEdital ou dele notícia tiverem que, por este Juízotramita os autos nº 223.12.008533-5, no qual foideferida, em favor da vítima JULIENNE AMÉLIADE AZEVEDO, na forma da Lei 11.340/2006, asseguintes medidas protetivas, a serem cumpridaspelo acusado CRISTIANO NEVES, brasileiro,natural de Divinópolis/MG, nascido aos 15/02/1976,filho de Hélio José da Paixão e de Teresa Neves deFátima Paixão, atualmente em local incerto e nãosabido: 1. Fica o acusado proibido de manterqualquer tipo de aproximação com a ofendida, seusfamiliares e testemunhas a serem ouvidas noprocesso principal; 2. Fica o acusado proibido defreqüentar os lugares freqüentados pela vítima e seusfamiliares. Se porventura, por necessidadecomprovada, tiver de estar no mesmo ambiente emque estiver a vítima ou familiares desta, não poderáaproximar-se destes por qualquer motivo. 3. Ficaproibido de manter qualquer tipo de contato com avítima, seja pessoalmente, seja por telefone,mensagens ou via internet. Fica o acusado

ADVERTIDO de que o descumprimento dequaisquer das medidas impostas importará naimediata decretação de sua prisão preventiva eimposição de multa diária por dia dedescumprimento no valor de um salário mínimo. Epara conhecimento de todos, mandou na melhorforma de direito, passar o presente Edital que serápublicado pelo "Minas Gerais" e afixado no saguãodo Fórum desta cidade. Divinópolis - MG, 08 demaio de 2012. Eu, ; Eliane Aparecida Oliveira Silva,Escrivã Judicial, o digitei. Dr. Marcelo PauloSalgado, MM Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal.

COMARCA DE DIVINÓPOLIS. 1ª VARACRIMINAL. EDITAL DE INTIMAÇÃO DESENTENÇA COM PRAZO DE 60 DIAS -JUSTIÇA GRATUITA - O Dr. Marcelo PauloSalgado, MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Criminalda Comarca de Divinópolis-MG, no exercício de seucargo e na forma da Lei etc... FAZ SABER aos quevirem o presente Edital ou dele notícia tiverem que,por este Juízo tramita o processo 223.09.296980-5movido pela Justiça Pública na qual figura comoacusada CAMILA NAVES FERREIRA, brasileira,natural de Divinópolis/MG, nascida aos 20/12/1986,filha de Célio Ferreira e Maria Helena Naves,atualmente em lugar incerto e não sabido, tendo sidodenunciada por delito insculpido no art. 28, Lei11343/06, e ao final declarada extinta a punibilidadecom fincas no art. 107, Inciso IV. CPP. E como oacusado não foi encontrado pelo Oficial de Justiça,foi fixado o prazo de 60 (sessenta) dias, para quecompareça à Secretaria da 1ª Vara Criminal para serintimado da SENTENÇA. E, para conhecimento detodos, mandou, na melhor forma de direito, passar opresente Edital que será publicado e afixado nosaguão do Fórum desta cidade. Divinópolis/MG, aos08 de maio de 2012. Eu, ,Eliana Aparecida deOliveira Silva, Escrivã Judicial, o fiz digitar.Marcelo Paulo Salgado, Juiz de Direito.

Comarca de Divinópolis-MG. Secretaria da 2ª Varade Família e Sucessões. Edital deCuratela/Interdição. Justiça Gratuita. Prazo: 30 dias.Processo nº 223 03 107502-9. A Drª. AndréaBarcelos Ferreira Camargos Faria, MMª. Juíza deDireito da 2ª Vara de Família/Sucessões, na formada lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presenteedital virem ou dele conhecimento tiverem que poreste Juízo e Secretaria da 2ª Vara de Família eSucessões, tramitou uma ação de Curatela/Interdiçãoproposta por Ana Lúcia da Silva em face de FábioSilva da Costa, com o seguinte objetivo: Dar ciênciaa todos que por sentença prolatada aos 09/05/2007,foi decretada a interdição de Fábio Silva da Costa,brasileiro, solteiro, maior, nascido aos 05.05.1979,filho de José Silva da Costa e de Ana Lúcia da Silva,CI nº M-7.239.111 SSPMG, residente e domiciliadonesta cidade de Divinópolis/MG, declarando-oabsolutamente incapaz de exercer pessoalmente osatos da vida civil, tendo sido nomeada CURADORADEFINITIVA Ana Lúcia da Silva. E para oconhecimento de todos os interessados, lavrou-se opresente edital que será afixado no lugar de costumee publicado na Imprensa Oficial por 03 (três) vezes,com intervalo de 10 (dez) dias. Divinópolis, 10 diasdo mês de Abril de 2012. Eu, Suelme Maria dosSantos Araújo, Oficial de Apoio, o digitei e assino.(a) Andréa Barcelos Ferreira Camargos Faria, Juízade Direito da 2ª Vara de Família e Sucessões. Advª.Drª. Renê Ferreira Lemos, OAB/MG - 70.782.

ELÓI MENDES

COMARCA DE ELÓI MENDES - JUSTIÇAGRATUITA - Edital de Publicação de Sentença deDeclaração de Interdição. O Dr. REGINALDOMIKIO NAKAJIMA, MM. Juiz de Direito da cidadee Comarca de Elói Mendes, Estado de Minas Gerais,no exercício do seu cargo, na forma da Lei etc...Fazsaber a todos quantos o presente edital virem ou deleconhecimento tiverem, expedido nos autos de nº0236 10 000164-3, que JOSÉ DE ALENCAR

COELHO, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob onº 534.662.176-87, RG nº M2915394 SSP/MG,natural de Elói Mendes-MG, nascido aos10/05/1963, filho de Felisberto Ferreira Coelho eMaria Aparecida Coelho residente nesta cidade deElói Mendes - MG, na Rua Padre AlessandroFerloni, 128, requereu perante este Juízo a Interdiçãode MARIA TERESINHA VENÂNCIO, brasileira,solteira, inscrita no CPF sob o nº 016.293.966-30,CTPS nº 93.095/0012-MG, natural de ElóiMendes-MG, nascido aos 20/01/1945, filha de Mariada Conceição e de Efigênio Venâncio, residentenesta cidade de Elói Mendes - MG na Av. CapitãoJoão Alves Pereira, 105 e, atento ás provasproduzidas e demais formalidades legais, foi por esteJuízo decretada a Interdição ilimitada da requerida,declarando-a absolutamente incapaz de exercerpessoalmente os atos da vida civil, cujos termosconclusivos da sentença datada de 26/03/2012 são osseguintes: "Ante o exposto DECRETO AINTERDIÇÃO de MARIA TERESINHAVENÂNCIO, qualificado acima,DECLARANDO-O absolutamente incapaz deexercer pessoalmente os atos da vida civil, na formado art 3º, II e art. 1767, I, todos do Código Civil enomeio-lhe curador JOSÉ DE ALENCARCOELHO. Lavrem-se os respectivos termos etome-se o compromisso, devendo o curadorapresentar balanço anual, prestar contas de 02 em 02anos. Cumpra-se o art. 1.184 do Código de ProcessoCivil. PRI. Elói Mendes, 08/maio/2012.Eu, ,Evanildo Damasceno Oliveira, TécnicoJudiciário B, digitei.(a) Dr. Reginaldo MikioNakajima MM. Juiz de Direito.1ª Publicaçãoenviada em 08/05/2012.

JUSTIÇA GRATUITA - COMARCA DE ELÓIMENDES-MG. EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZODE 15 DIAS. O Dr. Reginaldo Mikio Nakajima,MM. Juiz de Direito da Comarca de Elói Mendes,Estado de Minas Gerais, no exercício do seu cargo,na forma da Lei, etc...FAZ SABER aos que opresente edital virem ou dele conhecimento tiverem,que tem andamento nesta Secretaria da Comarca deElói Mendes-MG, situada na Praça do Pretório, 180,no Fórum desta cidade, os autos de nº 0236 111502-1 de Crime contra a Pessoa em que é autor oMinistério Público e réu: CRISTIANO GASPAR,brasileiro, natural de Elói Mendes-MG, nascido em29/09/1945, filho de Justina de Paula e MárioGaspar, constando como último endereço na RuaJoão Fabrício da Silva, 543, Rosário, nesta,denunciado nas iras do art. 147, caput do CP, sob aacusação de ter ido até a residência da vítimaM.L.S.G, sua ex-esposa, e ameaçado a mesma decausar-lhe mal injusto e grave, dizendo que iriamatá-la. Consta nos autos que o fato teria ocorridono dia 21/05/2011, por volta das 16 horas. E,constando nos autos que o réu encontra-se em lugarincerto e não sabido, mandou expedir o presenteedital, que será publicado e afixado na forma da lei,pelo qual fica citado e intimado para responder aacusação por escrito no prazo de 10 (dez) dias,através de advogado, oportunidade em que poderáargüir preliminares e alegar tudo que interessa à suadefesa, oferecer documentos e justificações,especificar as provas pretendidas e arrolartestemunhas, acompanhando os demais atosprocessuais até sentença final, sob pena de aplicaçãodo art. 366 do CPP. Dado e passado nesta cidade eComarca de Elói Mendes, ao 08 (oito) dias do mêsde maio de 2012 (dois mil e doze). Eu,_______,Marilene Moreira Mendes, OficialJudiciário D, digitei. (a)__________________Dr.REGINALDO MIKIO NAKAJIMA, Juiz de Direito.

ENTRE-RIOS DE MINAS

EDITAL: Prazo 30(trinta) diasO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR

GERALDO ANTÔNIO DE FREITAS, MM.JUIZ DE DIREITO, DACOMARCA DEENTRE RIOS DE MINAS, ESTADO DE MINAS

Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG Editais Quarta-feira, 09 de maio de 2012

dje.tjmg.jus.br Edição nº: 85/2012 Página: 29 de 82

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GERAIS, NA FORMA DA LEI, ETC...Faz saber a Samantha Azi Marzano, brasileira,

casada, sem profissão definida, que se encontra emlocal incerto e não sabido, que foi requerida nesteJuízo uma ação de Adoção Plena (autos nº 0239 12000249-2), por Roberto José Lima, brasileiro,casado, Lavrador, filho de José Juscelino de Lima eIsalina Maria de Lima e sua esposa Maria Aparecidade Lima, brasileira, casada, do lar, residentes edomiciliados na Rua Juscelino de Lima, 16, naLocalidade da Pedra Negra, zona rural do Municípiode Entre Rios de Minas(MG)

E, pelo presente edital, CITO a requerida jámencionada, para os termos da presente ação,informando-o de que não sendo oferecida respostaou contestação no prazo de 15 (quinze) dias, quecomeçará a correr a partir da dilação do prazo de30(trinta) dias do presente edital, presumir-se-ãocomo verdadeiros todos os fatos articulados pelaautora na inicial, nos termos do art. 285 c/c 319 doCódigo de Processo Civil.

Entre Rios de Minas(MG), 07 de Maio de2.012.

Eu, , p/Oficial de Apoio Judicial D, o digitei.Geraldo Antônio de FreitasJuiz de Direito

COMARCA DE ENTRE RIOS DE MINAS-MGSECRETARIA DE VARA ÚNICAFórum Coronel Joaquim ResendeAv. Benedito Valadares, 171, Jardim Primavera35490-000 - Entre Rios de Minas- Minas GeraisEdital de Citação com prazo de 30 dias.O Doutor Geraldo Antônio de Freitas, MeritíssimoJuiz de Direito, da Comarca de Entre Rios de Minas,Estado de Minas Gerais, na forma da lei, etc.Faz saber a herdeiros/sucessores de José Lopes dosSantos e sua mulher Maria da Conceição do AmorDivino, por se encontrarem em lugar incerto e nãosabido, que por este Juízo foi requerida uma Ação deUsucapião (autos: 0239 07 007708-0) por OraldoLopes de Assis, de um terreno denominado SitioCascavel, na localidade da Pedra Branca em EntreRios de Minas(MG), com área de 16HA-64-73.Pelo presente Edital CITA os requeridos acimamencionados e possíveis terceiros interessadosausentes, incertos e desconhecidos, para os termosda ação; esclarecendo que não sendo oferecidaresposta ou contestação, no prazo de 15 dias, quecomeçará a correr a partir da dilação do prazo de 30dias da publicação do presente, presumir-se-ãoaceitos como verdadeiros os fatos articulados pelosAutores na inicial, tudo nos termos do Art.285 c/c319, ambos do Código de Processo Civil.Entre Rios de Minas(MG), 07 de Maio de 2.012.Eu, , p/ Oficial Judicial, o digitei.Geraldo Antônio de FreitasJuiz de Direito

COMARCA DE ENTRE RIOS DE MINAS -VARA ÚNICAFórum Coronel Joaquim ResendeAv. Benedito Valadares, 171, Jardim Primavera35490-000 - Entre Rios de Minas- Minas GeraisTelefax (31) 3751-1397

Justiça GratuitaEdital de Citação com prazo de 30 dias.O Doutor Geraldo Antônio de Freitas, Juiz deDireito, da Comarca de Entre Rios de Minas, Estadode Minas Gerais, na forma da lei, etc.Faz Saber a Valter de Andrade, brasileiro,divorciado, filho de Nelson Alfredo de Andrade eMaria José da Conceição, que se encontra em localincerto e não sabido que tramita por este Juízo, umaAção de Execução de Alimentos (0239 09012673-5), proposta por David Thiago de Andrade,brasileiro, solteiro, filho de Valter de Andrade eArlene Conceição, residente na Rua Antônio IsidoroDias, 166, Jeceaba, move face ao mesmo.E estando o requerido supra mencionado em lugarincerto e não sabido, pelo presente Edital Cita-o paraefetuar o pagamento do débito alimentar, no valor deR$1.395,00(um mil trezentos e noventa e cinco reais

), referente ao período de maio a julho de 2009 emais as prestações vincendas no curso do processo,no prazo de 03 (três) dias, provar que o fez ou daimpossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão civilpelo prazo de 1 a 3 meses cientificando-o de que oprazo de 03 (três) dias começará a correr a partir dadilação do prazo de 20 (vinte) dias da publicação dopresente na imprensa oficial.Entre Rios de Minas, 27 de abril de 2012Eu, p/ Escrevente do Judicial II, o digitei.Geraldo Antônio de FreitasJuiz de Direito

COMARCA DE ENTRE RIOS DE MINAS -VARA ÚNICAFórum Coronel Joaquim ResendeAv. Benedito Valadares, 171, Jardim Primavera35490-000 - Entre Rios de Minas- Minas GeraisTelefax (31) 3751-1397

Justiça GratuitaEdital de Citação com prazo de 30 dias.O Doutor Geraldo Antônio de Freitas, Juiz deDireito, da Comarca de Entre Rios de Minas, Estadode Minas Gerais, na forma da lei, etc.Faz Saber a Valter de Andrade, brasileiro,divorciado, filho de Nelson Alfredo de Andrade eMaria José da Conceição, que se encontra em localincerto e não sabido que tramita por este Juízo, umaAção de Execução de Alimentos (0239 08010623-4), proposta por David Thiago de Andrade,brasileiro, solteiro, filho de Valter de Andrade eArlene Conceição, residente na Rua Antônio IsidoroDias, 166, Jeceaba, move face ao mesmo.E estando o requerido supra mencionado em lugarincerto e não sabido, pelo presente Edital Cita-o paraefetuar o pagamento do débito alimentar, no valor deR$31.398,08 (trinta e um mil, trezentos e noventa eoito reais e oito centavos), referente ao período demarço de 2004 a abril de 2009 e mais as prestaçõesvincendas no curso do processo, no prazo de 03(três) dias, sob pena de serem penhorados tantosbens quantos bastem para liquidação do débito,cientificando-o de que o prazo de 03 (três) diascomeçará a correr a partir da dilação do prazo de 20(vinte) dias da publicação do presente na imprensaoficial.Entre Rios de Minas, 27 de abril de 2012Eu, p/ Escrevente do Judicial II, o digitei.Geraldo Antônio de FreitasJuiz de Direito

ERVÁLIA

COMARCA DE ERVÁLIA - MG- Edital de citação- Prazo 20 dias - A Drª. Daniele Viana da Silva -JDS nesta Comarca de Ervália/MG, em plenoexercício de seu cargo, na forma da Lei, etc... FAZSABER a todos quantos virem o presente edital deintimação que perante o Juízo da única vara cíveldesta Comarca tramita o processo de nº.0021569-33.2010.8.13.0240 -ProcedimentoOrdinário de Servidão Administrativa, requeridapela CODEMIG em face de Benedito Cardoso deAndrade e outros e, em data de 02.05.2012, porsentença foi JULGADO PROCEDENTE OPEDIDO, referente a área rural conhecida como"Sítio Ramiro", localizado no Córrego dos Limas,com perímetro de 791,78m, que engloba área1,4250ha e, consoante o disposto no artigo 34 doDEC-Lei 3.365/1941, para conhecimento de todosos interessados, bem como os réus que se encontremem lugar incerto, ou seus sucessores se houver e aosinteressados ausentes incertos e desconhecidos, paraquerendo, apresentar apelação no prazo de 15(quinze) dias Ervália, 04.05.2012. Eu, _Luce Meirede Oliveira, escrivã do judicial o conferi eassino__Daniele Viana da Silva - JDS

EXTREMA

COMARCA DE EXTREMA - EDITAL DECITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS - PROCESSO Nº251.12.00669-6 - JUSTIÇA GRATUITA - O DR.

MARCO LIGABÓ, JUIZ DE DIREITO DESTACOMARCA DE EXTREMA, MINAS GERAIS, naforma da Lei, etc... Pelo presente CITA o requeridoJOÃO THIAGO FERNANDES COSTA PINTO,brasileiro, portador do RG nº 28.102.409-1 e CPF nº277.260.148-06, atualmente em lugar incerto e nãosabido, para, querendo, no prazo de 15 dias, levanteo valor do depósito efetuado as fls. 13 dos autos, ou,oferecer resposta, sob pena de confissão e revelia napresente Ação de Consignação em Pagamento nº251.12.000669-6, em que figura como requerenteMARLENE CAETANA SOARES DE LIMACEZAR, em não o fazendo, presumir-se-ão aceitospelo réu, como verdadeiros, os fatos expostos pelaautora - Art. 285 do CPC, e se o réu não contestar aação , reputar-se-ão verdadeiro os fatos afirmadospelo autor - Art. 319 do CPC. Extrema, 08 de maiode 2012. Eu (Jairo Francisco de Assis Aguiar)_________, escrivão do judicial, o digitei e assino. -Dr. JOÃO VERÍSSIMO FERNANDES - Juiz deDireito.

COMARCA DE EXTREMA - EDITAL DECITAÇÃO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA -PROCESSO N.º 0251 11 002177-0 - PRAZO 30DIAS O Dr. JOÃO VERÍSSIMO FERNANDES,MM. Juiz de Direito da Comarca de Extrema-MG.,na forma da Lei, etc...FAZ SABER a todos quantosvirem o presente edital de citação, ou deleconhecimento tiverem, que, por este Juízo eSecretaria, se processa uma Ação de Usucapião den.º 0251 11 002177-0, requerida por JOAQUIMLUZIANO RODRIGUES, brasileiro, viúvo,aposentado, residente no Bairro do Godoy, nestemunicípio e Comarca, referente a: ¿Um imóvelsituado no Bairro do Godoy, com a área de 1.283,60m2, confrontando com Neiva Aparecida Rodriguesde Godoi, Osmar Roberto da Silva, e, EstradaMunicipal, sendo que no imóvel está edificada umacasa uni familiar, construída de tijolos de barro,forro de madeira, coberta com telhas, com a área de54,00 m2. E para que chegue ao conhecimento detodos, expediu-se o presente edital para citação dosinteressados ausentes, incertos e desconhecidos, ouseus espólios por mais remotos que sejam, e demaispossíveis interessados, da terra e de fora, bem comosuas mulheres os que casados forem, para queconheçam a ação e a acompanhem, e contestando-a,se for o caso, no prazo de 15 (quinze) dias, sob penade revelia, ficando advertidos de que não sendocontestada, presumir-se-ão aceitos pelos réus, comoverdadeiros, os fatos articulados pelo autor (art. 285do CPC). Extrema, 08 de maio de 2012. Eu (JairoFrancisco de Assis Aguiar)________EscrivãoJudicial, o conferi e subscrevo. - Dr. JOÃOVERÍSSIMO FERNANDES - Juiz de Direito

COMARCA DE EXTREMA - EDITAL DECITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS - PROCESSO Nº251.12.00669-6 - JUSTIÇA GRATUITA - O DR.JOÃO VERÍSSIMO FERNANDES, JUIZ DEDIREITO DESTA COMARCA DE EXTREMA,MINAS GERAIS, na forma da Lei, etc...Pelopresente CITA o requerido JOÃO THIAGOFERNANDES COSTA PINTO, brasileiro, portadordo RG nº 28.102.409-1 e CPF nº 277.260.148-06,atualmente em lugar incerto e não sabido, para,querendo, no prazo de 15 dias, levante o valor dodepósito efetuado as fls. 13 dos autos, ou, oferecerresposta, sob pena de confissão e revelia na presenteAção de Consignação em Pagamento nº251.12.000669-6, em que figura como requerenteMARLENE CAETANA SOARES DE LIMACEZAR, em não o fazendo, presumir-se-ão aceitospelo réu, como verdadeiros, os fatos expostos pelaautora - Art. 285 do CPC, e se o réu não contestar aação , reputar-se-ão verdadeiro os fatos afirmadospelo autor - Art. 319 do CPC. Extrema, 08 de maiode 2012. Eu (Jairo Francisco de Assis Aguiar)_______, escrivão do judicial, o digitei e assino. -Dr. JOÃO VERÍSSIMO FERNANDES - Juiz deDireito

Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG Editais Quarta-feira, 09 de maio de 2012

dje.tjmg.jus.br Edição nº: 85/2012 Página: 30 de 82

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FORMIGA

COMARCA DE FORMIGA-MG-1ª VARACÍVEL-EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30DIAS-Justiça Gratuita-SAIBAM, pelo presenteedital, a todos quantos este virem ou deleconhecimento tiverem que, por este Juízo daPrimeira Vara se processam os termos de uma Açãode Execução Fiscal, autos nº 26111003307-1,requerida pelo ESTADO DE MINAS GERAIScontra DIAS & MODOLO ARCEBURGO LTDA eOSVALDO DE SOUZA DIAS FILHO, CDA: 750,valor da causa R$15.008,74 em 04-04-2011, e poreste edital CITA: DIAS & MÓDOLOARCEBURGO LTDA, CGC: 03.460.129/0001-70,empresa Jurídica, e como sócio-gerente OSVALDODE SOUZA DIAS FILHO, CPF- 262 108 948-87,estabelecida e residente, respectivamente, em lugarincerto e não sabido, E tendo em vista esse fato, pelopresente edital, com prazo de 30(trinta) dias, queserá publicado na forma da lei e afixado no lugar decostume, na sede deste Juízo, sito a Rua SilvianoBrandão, nº. 102, cita os devedores para que, noprazo de 05(cinco) dias, paguem a dívida no valor deR$15.008,74 (quinze mil oito reais e setenta e quatrocentavos) com seus acréscimos legais, ou garantam aexecução, sob pena de, não o fazendo, serem-lhepenhorados ou arrestados tantos bens quantosbastem para satisfação da dívida e acessórios. E,para que não se alegue ignorância, mandou expedir opresente edital, e publicado na forma da lei.Formiga, MG, 24 de abril de 2012.(a) PatríciaJaqueline Vieira Borges-Escrivã Judicial (a) RamonMoreira-Juiz de Direito.

COMARCA DE FORMIGA - MG - 2ª VARACÍVEL - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30DIAS. Faz saber a todos quantos este editalvirem ou dele conhecimento tiverem que por esteJuízo da 2ª Vara Cível tramita a AÇÃO DEEXECUÇÃO, autos nº 0261.10.005949-0, movidapela MINASFAC - FOMENTO MERCANTILLTDA em face de VIP COMÉRCIOTRANPORTES LTDA, CNPJ Nº10.268.748/0001-23 e BALTAZAR DE CASTROMARTINS, brasileiro, casado, comerciante, CPF Nº358.557.466-15, tendo ambos residido a Rua Dr.Teixeira Soares, nº 380-A, Bairro Engenho de Serra,Formiga/MG. Fica (m) o(s) executado BALTAZARDE CASTRO MARTINS, residente e domiciliadoem lugar incerto e não sabido. CITADO (S) de quefoi arrestado o seguinte bem a seguir: " um imóvelresidencial, localizado à Rua Dr. Teixeira Soares,380A, nesta cidade de formiga, com área construídade 206,55m², 2º pavimento, e fração ideal de 0,50 norespectivo terreno, caracterizando como sendo o loteB, com área de 346,50m², registro CRI localmatrícula 45618 conforme fl. 22, nos termos do art.654 do CPC, bem como para nos termos da presentaação e nos termos do disposto no art. 652 do CPC,para que, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS,seguintes ao prazo de fruição do presente pague,neste Juízo, com sede na Rua Silviano Brandão, nº102, a quantia de R$ 7.595,08 (sete mil e quinhentose noventa e cinco reais e oito centavos) mais osacessórios, custas iniciais e honorários advocatícios.Advertência: 1) O executado, independentemente depenhora, depósito ou caução, poderá o executadoopor-se a execução, por meio de embargos, quedeverão ser oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias,contados da publicação deste; 2) O executado tem odireito de parcelar o débito em 6 (seis) vezes, desdeque o requeira no prazo concedido para apresentaçãode embargos e comprove o recolhimento de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusivecustas e honorários de advogado; 3) Decorrido oprazo este edital, sem que se tenha efetivado opagamento, proceder-se-á à conversão do arresto empenhora;n 4) Fixado os honorários advocatícios em10% sobre o valor do débito atualizado, percentualque será reduzido pela metade em caso de integralpagamento, no prazo supracitado, a verba honoráriaserá reduzida pela metade. Para conhecimento de

todos, especialmente do(a) interessado(a),expediu-se este que será afixado na sede do Juízo,Fórum M. Pinto, à Rua Silviano Brandão, 102,centro, e publicado, no prazo de 15 dias, uma vez noórgão oficial e pelo menos duas vezes em jornallocal, se houver, com prazo entre 30 (trinta) dias,correndo da data da primeira publicação, nos termosdo art. 232, do CPC. Formiga-MG, 08 de março de2012. (Adriana Souza Mello Basílio),EscrivãJudicial III. (Paulo César Augusto de OliveiraLima),Juiz de Direito. OAB/MG 93.693

COMARCA DE FORMIGA-MG - 2ª VARACÍVEL - PRAZO 05 DIAS - EDITAL DE HASTAPÚBLICA - 1ª e 2ª Praça. FAZ SABER, que serãolevados a HASTA PÚBLICA no dia 11 de JULHOde 2012, às 13:30 horas, no átrio do Fórum destacidade de Formiga-MG, por valor não inferior àavaliação, em virtude da Ação de Execução Fiscal,movida por Fazenda Nacional, autos nº261.98.000392-3, em face de Marão Movéis Ltda,Celso R. Vieira, Joaquim Martins Vieira, referente aCDA nº 60 6 97 004713-16, o(s) seguinte(s)bem(ns): "UM TERRENO formado pelo lote nº 10,da quadra 01, medindo 288m², sendo 12m de frentee fundos, por 24 metros laterais, situado nesta cidadede Formiga/MG, à rua Maurílio Tibúrcio do Canto,no bairro Santa Luzia, com limites e confrontaçõesdefinidos no registro 18.828 do CRI local, e umGALPÃO de alvenaria edificado no terreno, cobertode estrutura metálica, com área de 288m², conformeauto de avaliação f. 146 o terreno foi avaliado emR$100.000,00 (cem mil reais) e o galpão emR$550,00 (quinhentos e cinquenta reais) o metroquadrado, totalizando a construção em R$158.400,00 (cento e cinquenta e oito mil equatrocentos reais), totalizando o imóvel emR$258.400,00 (duzentos e cinquenta e oito mil equatrocentos reais), sendo depositário fiel doreferido bem o representante legal da empresa o Sr.Celso Ricardo Vieira. Se os bens não alcançaremlanço superior à importância da avaliação, haverá a2ª Praça no dia 25 de JULHO de 2012, às 13:30horas, no mesmo local. Na primeira Praça não seráaceito lanço inferior ao da avaliação e, na segunda, obem constrito será alienado a quem maior lançooferecer, não sendo aceito lanço que ofereça preçomuito abaixo da avaliação atualizada do bem. Ahasta pública será realizada no átrio do Fórum deFormiga-MG e divulgada pela leiloeira Oficial, Sra.Thaís Costa Bastos, Leilões Serrano, fixada acomissão em 5% (cinco por cento) do valor daarrematação, que será custeada pelo arrematante; emcaso de adjudicação, remição ou suspensão daexecução, após a intimação da leiloeira, ficaestipulada a comissão de 2% sobre o valor daavaliação, a ser suportada pela parte que der causaao ato. Ficam, desde já intimado(s) o(s) executado(s)o representante legal da Marão Móveis Ltda o Sr.Celso Ricardo Vieira, por si e representando aexecutada "Marão Móveis Ltda" , bem como aesposa do representante legal da empresa a Srª.Marluce Menezes Vieira, o sócio Joaquim MartinsVieira e esposa, assim como aos condôminos ecredores hipotecários do bem constrito ou compenhora anteriormente abervada se houver, caso nãosejam encontrados pessoalmente para intimação dadesignação da hasta pública. Para melhoresesclarecimentos, comparecer à Secretaria da 2ª Vara,esclarecendo que consta nos autos diversas penhorasincidentes sobre o mesmo bem nos seguintesprocessos nº 261.96.000486-7, (2ª Vara Cível)261.97.001442-7 (1ª Vara Cível), 261.97.000923-7(2ª Vara Cível), 261.01.000688-8 (2ª Vara Cível),261.99.000658-5 (2ª Vara Cível), 261.99.000678-3(2ª Vara Cível), bem como consta indisponibilidadesobre esses bens nos seguintes processos nº261.01.000800-9 (1ª Vara Cível) e 261.01.000694-6(1ª Vara Cível). Para conhecimento geral, será opresente edital afixado no lugar de costume epublicado no DJE, na forma da lei. Formiga, 15 demarço de 2012. Eu, Adriana Sousa Melo Basílio,Escrivã Judicial, o subcrevi, Juiz de Direito em

substituição, Paulo César Augusto de Oliveira Lima. (Adv. OAB/MG 86.836, OAB/MG 94.503) JRR

COMARCA DE FORMIGA-MG - 2ª VARACÍVEL - EDITAL DE CITAÇÃO ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA -PRAZO DE 30 DIAS. SAIBAMtodos quantos o presente edital de citação virem,perante o Juízo da 2ª Vara Cível se processam ostermos da Ação USUCAPIÃO, autos261.11.007482-8, sendo requerente DelduqueAfonso de Souza, e por este edital, ficam CITADOSOS RÉUS AUSENTES, INCERTOS EDESCONHECIDOS, POSSÍVEISINTERESSADOS, para, querendo, contestarem apresente ação, no prazo de 15 (quinze) dias seguintesao prazo de fruição do presente, com as advertênciasdo art. 285 do CPC, a saber: "Não contestada a ação,presumem-se verdadeiros os fatos articulados pelosautores", e acompanharem o processo até finalsentença, valendo a citação para todos os atos doprocesso, conforme art. 942, II § do CPC. Alegam osautores que mantém posse mansa, pacífica eininterrupta, acrescentando a sua posse a de outrodesde 1998, sobre o seguinte imóvel: "um terrenourbano caraceterizado como sendo o lote 44 daquadra 04, medindo área de 1.000m², sendo 20m defrente e fundos, por 50m nas laterais, situado nacidade de Pimenta/MG, no loteamento Vivendas doLago, confrontando pelos fundos com a AvenidaGuanabara, por um lado com o lote 54 depropriedade de Flávio Mendonça da Costa, por outrolado com o lote 56 de propriedade de AltivoGonçalves Vilela, tendo frente para a represa deFurnas. O referido imóvel se encontra devidamenteinscrito no CRI local sob o nº 02.18.504" Para quenão se alegue desconhecimento por parte dosinteressados, será este edital afixado na sede doJuízo e publicado na forma da lei. Formiga/MG, 19de abril de 2012. Eu, (Adriana S. M. Basílio) -Escrivã Judicial. (Paulo César Augusto de OliveiraLima ) Juiz de Direito. OAB/MG 94.756

COMARCA DE FORMIGA - MG - JUSTIÇAGRATUITA EXCETO VERBA - SECRETARIADO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL - EDITAL DECITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS. SAIBAM TODOSQUANTOS O presente edital de citação virem ou deconhecimento tiverem, que perante este Juízo da 2ªVara Cível se processam os termos da AÇÃO DENUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA, autos de nº261.08.062200-2, requerida por Espólio de AdelinaSoares da Costa, em face de Luís Cláudio JustinoMartins e outros. E por este edital fica CITADO oproprietário do imóvel, réu LUIS CLÁUDIOJUSTINO MARTINS, residente em lugar incerto enão sabido, para os termos da ação mencionada e deque terá o prazo de 15 (quinze) dias contados dapublicação do presente, para contestar, sob pena derevelia e confissão, presumindo-se aceitos comoverdadeiros os fatos narrados na inicial, nos termosdo artigo 285 do CPC. Para conhecimento de todos,especialmente do interessado, publica-se o presenteedital, o qual será afixado na sede do Juízo (RuaSilviano Brandão, 102 - Centro) com publicação domesmo uma única vez no órgão oficial, nos termosda lei. Formiga, 25 de abril de 2012. Eu (AdrianaMelo Souza Basílio) Escrivã Judicial, o subscrevi.Paulo César Augusto de Oliveira Lima ) Juiz deDireito. OAB/MG 80.380

COMARCA DE FORMIGA-MG - EDITAL DECITAÇÃO- PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS -JUSTIÇA GRATUITA- SAIBAM todos quantos opresente edital de CITAÇÃO virem que perante oJuízo da Vara de Família e Sucessões tramita umaAção de INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE"POST MORTEM", autuada sob o nº261.11.008048-6 (Nºdo TJMG) e0080486-45.2011.8.13.0261 (Numeração Única),requerida por R.F.D.S. em face de D.R.M. e L.R.M.Pelo presente, fica a requerida, DAYANYRODRIGUES MENDONÇA, brasileira, solteira,administradora dde empresa, filha de Donizete

Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG Editais Quarta-feira, 09 de maio de 2012

dje.tjmg.jus.br Edição nº: 85/2012 Página: 31 de 82

Page 32: Edit Al 20120509

Mendonça e Maria Cândida Rodrigues Mendonça,portadora do RG nº MG-12.691.931-SSP/MG,inscrita no CPF sob o nº 074.469.296-26, residente edomiciliada em lugar incerto e não sabido, CITADApara os termos da presente ação, ficando ciente deque terá o prazo de 15 dias, contados da publicaçãodo presente, para contestar, caso queira, a referidaação, sob pena de revelia e confissão, presumindo-seaceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial(art. 285 e 319 do CPC). Intime-se ainda a requeridaque o prazo para contestação fluirá da publicação doprimeiro edital. Para conhecimento de todos,publica-se o presente edital no "Diário do JudiciárioEletrônico/TJMG - DJE", por três (03) vezes, noperíodo de quinze (15) dias, nos termos do Art. 232,inciso III e § 2º do CPC. Formiga, 27 de abril de2012. Eu,(a)Maria Lúcia Belo Monteiro, EscrivãJudicial da Secretaria da Vara de Família eSucessões, o subscrevo.(a)Altair Resende deAlvarenga-Juiz de Direito. OAB/MG 105.106 -80.380 - 98.289.

FRANCISCO SÁ

COMARCA DE FRANCISCO SÁ - ÚNICASECRETARIA JUDICIAL - EDITAL DEINTIMAÇÃO DE SENTENÇA - PRAZO 90(NOVENTA) DIAS - A Belª. Solange ProcópioXavier, Juíza de Direito substituta, desta Comarca deFrancisco Sá, Estado de Minas Gerais, em plenoexercício de seu cargo, na forma da Lei, etc. fazsaber a todos quantos o presente edital de Intimaçãode Sentença virem ou dele conhecimento tiverem,expedido com o prazo de noventa (90) dias, que,perante este Juízo e Secretaria da Única Vara,tramita o processo nº 0267.09.014925-8, AçãoCriminal movida pelo Ministério Público em face deLuiz Antônio Ferreira dos Santos, brasileiro,solteiro, vendedor, natural de Capitão Enéas-MG,nascido em 16/03/1989, filho de José Ferreira dosSantos e de Maria Adélia Pinheiro dos Santos,residente à rua Pio Mineiro, nº 724, Centro, nacidade de Capitão Enéas-MG, atualmente em lugarincerto e não sabido, tendo sido denunciado comoincurso nas sanções do artigo 129, § 1º, inciso I,combinado com o § 10, ambos do Código Penal, porsentença datada de 21/11/2011 foi condenado nassanções do artigo 129, § 1º, inciso I, c/c § 10, doCódigo Penal, à pena de um (1) ano e três (3) mesesde reclusão, a ser cumprida no regime aberto, sendoque, diante do não cabimento da substituição dapena privativa de liberdade pela pena de multa, nostermos do artigo 44, caput, do Código Penal, tendoem vista que o crime foi cometido com violênciacontra a pessoa da vítima, e presentes os requisitosdo artigo 77 do Código Penal, foi concedido o sursis,suspendendo-se condicionalmente a execução dapena pelo prazo de 02 (dois) anos, desde que hajaaceitação, por parte do acusado, das seguintescondições: 1ª) Não se ausentar da cidade ondereside, por mais de uma semana, sem autorizaçãojudicial; 2ª) Comparecer em Juízo, até o 5º dia útilde cada mês, para informar e justificar as suasatividades; 3ª)Não se mudar do território daComarca sem prévia autorização deste Juízo; 5ª)Nãose apresentar embriagado em público; 6ª) Prestarserviços à comunidade durante o primeiro ano dasuspensão, nos termos do artigo 78, § 1º, do CódigoPenal, em local a ser definido em audiênciaadmonitória. Conforme consta dos autos, o Réuencontra-se em lugar incerto e não sabido, razão pelaqual mandou, na melhor forma de direito, passar opresente edital, nos termos do artigo 392, inciso VI e§ 1º do Código de Processo Penal (CPP), pelo qual ointima de todo teor da sentença condenatória e, paracientificá-lo de que, caso queira dela recorrer, deveráfazê-lo no prazo de cinco (5) dias, a contar dotérmino do prazo da intimação editalícia. E para quechegue ao conhecimento de todos, expediu-se opresente edital, que será afixado no fórum local epublicado na forma da Lei. Dado e passado nestacidade e Comarca de Francisco Sá, MG, aos oito (8)dias do mês de maio (5) do ano de dois mil e doze

(2012). Eu, (a) Jonice de Cássia Aguiar, EscrivãSubstituta, que digitei e subscrevo. (a) SolangeProcópio Xavier. Juíza de Direito Substituta.

FRUTAL

SEGUNDA SECRETARIA DE JUÍZO -COMARCA DE FRUTAL-MGPrazo: 30 (trinta) diasEDITAL DE CITAÇÃO ¿ JUSTIÇA GRATUITAO Dr. STEFANO RENATO RAYMUNDO, Juiz deDireito da 2ª Vara Cível da Comarca de Frutal,Estado de Minas Gerais, na forma da lei, etc. FAZSABER aos que o presente Edital virem ou deleconhecimento tiverem, sendo expedido nos autos deUsucapião, processo nº 271 10 001871-9, requeridopor CARLOS URIAS SILVA MARTINS eSILVANETE REGINA RODRIGUES contraAGOSTINHO JÚLIO DE SOUZA E OUTROS,versando sobre um terreno urbano identificado como¿Lote 11 da Quadra 06¿, com área total de 249,66m2, com benfeitorias de uma casa residencial rústicacom 112,00 m2 de área construída, com as seguintesconfrontações:¿Mede pela frente 13,20 metros,confrontando com a Rua João Gomes da Silva, pelosfundos mede 13,20 metros, confrontando com o lote12, pelo lado direito mede 18,95 metros,confrontando com o lote 10; pelo lado esquerdomede 18,80 metros, confrontando com a RuaSebastião José do Prado, localizado na Rua Joãogomes da Silva, nº 269, no distrito de Santo Antôniode Rio Grande, no município de Fronteira-MG. Pelopresente edital cita os requeridos RAIMUNDOJULIO DE SOUZA, EURÍPEDES JULIO DESOUZA, DALVA MARIA DA SILVA,FLORIPEDES JULIO DE SOUZA e PAULAMARIA DE SOUZA, que se encontram em localincerto e não sabido, dos termos da ação proposta,para querendo, contestarem, no prazo de 15 (quinze)dias, advertidos de que não sendo contestada a ação,presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatosalegados pelos autores. E para que chegue aoconhecimento de todos e ninguém possa alegarignorância, mandou expedir o presente Edital queserá afixado no lugar de costume e publicado naforma da lei. Dado e passado nesta Cidade eComarca de Frutal, Estado de Minas Gerais, aos oito(08) dias do mês de maio de 2012.Eu____________, Maria Luiza Groke, EscreventeJudicial, subscrevo.STEFANO RENATO RAYMUNDOJUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA

GALILÉIA

COMARCA DE GALILÉIA - JUSTIÇAGRATUITA. Pelo presente edital expedido econtado no prazo de vinte (20) dias, CITA o Sr.ARLINDO CAETANO DA SILVA, brasileiro, filhode Sebastião Caetano da Silva e Maria Francisca deJesus, para todos os termos da Ação de Investigaçãode Paternidade, movida por Letícia Caetano daSilva, em face do mesmo, nos autosnº.0003200-18.2012.8.13.0273, em trâmite por esteJuízo e Secretaria Judicial desta Comarca, ciente deque terá o prazo de quinze (15) dias, a partir dodecurso deste edital, para oferecer contestação aopedido, sob pena de revelia, e que não sendocontestada a ação, presumir-se-ão aceitos comoverdadeiros os fatos articulados pela autora, nostermos do Art. 285 do Código de Processo Civil. Epara conhecimento da parte interessada, expediu-seo presente edital que será publicado e afixado naforma da Lei. Galiléia, 03 de abril de 2.012.Escrivão Judicial: Gilberto Marçal - Juiz de Direito:Roberto Apolinário de Castro.

GOVERNADOR VALADARES

COMARCA DE GOVERNADOR VALADARES /MG - JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA VARACÍVEL - JUSTIÇA GRATUITA - Edital deInterdição - Prazo de 30 dias. Dr. Danilo Couto

Lobato Bicalho, Juiz de Direito da 5ª Vara Cível,desta Comarca, na forma de lei, etc... FAZ SABER atodos quantos o presente edital virem ou deletiverem conhecimento, especialmente terceirosinteressados, que por sentença exarada por esteJuízo, em 27/01/2012, foi declarada a interdição deWANDERLEI GOMES DE OLIVEIRA, brasileiro,solteiro, RG M-14.487.076-SSP/MG, CPF nº015.512.656-30, filho de Paulo Cezar de Oliveira eSandra Helena Gomes, nascido no dia 29/01/1983,residente e domiciliada na Rua Alemanha, nº 486,Bairro Grã Duquesa, nesta cidade, sendo nomeadacuradora SANDRA HELENA GOMES, brasileira,do lar, RG M-14.356.618-SSP/MG, CPF nº471.928.526-00, filha de José Gregório Gomes eMaria Geralda de Nazareth Gomes, nascida no dia20/06/1963, residente e domiciliada no mesmoendereço do interditado, por ser o mesmo portadorde deficiência mental que o incapacita de exercer osatos da vida civil totalmente. E, para conhecimentode todos e para que ninguém possa alegardesconhecimento, expediu-se o presente edital queserá publicado e afixado na forma da lei. Dado epassado nesta cidade de Governador Valadares, aos08 de maio de 2012. Eu, Viviane Rosa Martins,Escrevente Judicial, o digitei . Danilo Couto LobatoBicalho, Juiz de Direito em substituição. Adv: Dr.Bruno Lobo Oliveira-OAB/MG 74.680.

COMARCA DE GOVERNADOR VALADARES /MG - JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA VARACÍVEL - JUSTIÇA GRATUITA - Edital deInterdição - Prazo de 30 dias. Dr. Danilo CoutoLobato Bicalho, Juiz de Direito em substituição da5ª Vara Cível, desta Comarca, na forma de lei, etc...FAZ SABER a todos quantos o presente edital viremou dele tiverem conhecimento, especialmenteterceiros interessados, que por sentença exarada poreste Juízo, em 16/11/2011, foi declarada a interdiçãode CLOVES MUNIZ DE ALVARENGA, brasileiro,casado, aposentado, RG M-7.915.849, CPF nº244.058.256-53, filho de Manoel de Alvarenga eAlice Muniz Branco Alvarenga, nascido no dia10/10/1942, residente e domiciliado na Rua SãoSalvador, nº 315, Bairro Santa Terezinha, nestacidade, sendo nomeada curadora MARIA PEREIRADOS SANTOS ALVARENGA, brasileira, casada,do lar, RG M-4.227.276-SSP/MG, CPF nº604.573.336-34, filha de Américo Pereira dos Santose Josefa Roza de Jesus, nascida no dia 19/05/1949,residente e domiciliada no mesmo endereço darequerida, por ser o mesmo portador de deficiênciamental que o incapacita de exercer os atos da vidacivil totalmente. E, para conhecimento de todos epara que ninguém possa alegar desconhecimento,expediu-se o presente edital que será publicado eafixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidadede Governador Valadares, aos 08 de maio de 2012.Eu, Viviane Rosa Martins, Escrevente Judicial, odigitei . Danilo Couto Lobato Bicalho, Juiz deDireito em substituição. Adv: Dra. Silvana FerreiraAndrade-OAB/MG 105.231.

COMARCA DE GOVERNADOR VALADARES /MG - JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA VARACÍVEL - JUSTIÇA GRATUITA - Edital deInterdição - Prazo de 30 dias. Dr. Danilo CoutoLobato Bicalho, Juiz de Direito da 5ª Vara Cível,desta Comarca, na forma de lei, etc... FAZ SABER atodos quantos o presente edital virem ou deletiverem conhecimento, especialmente terceirosinteressados, que por sentença exarada por esteJuízo, em 25/01/2012, foi declarada a tutela deNATÁLIA NASCIMENTO SILVA, RGM-19.208.665-SSP/MG, nascida no dia 06/05/1996e ANA CAROLINE NASCIMENTO DA SILVA,RG M-19.208.688-SSP/MG, nascida no dia25/02/2000, ambas brasileiras, menores impúberes,filhas de Sebastião da Silva Filho e CláudiaNascimento, residentes e domiciliadas na RuaAngico, nº 01, Bairro Turmalina, nesta cidade, sendonomeada tutora MARIA DA CONCEIÇÃONASCIMENTO, brasileira, casada, do lar, RG

Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG Editais Quarta-feira, 09 de maio de 2012

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M-18.306.475-SSP/MG, CPF nº 636.801.656-68,filha de Antônio Luiz Ambrosio e Ondina MartinsCoelho, nascida no dia 28/01/1954, residente edomiciliada na Rua Angico, nº 01, Bairro Turmalina,nesta cidade. E, para conhecimento de todos e paraque ninguém possa alegar desconhecimento,expediu-se o presente edital que será publicado eafixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidadede Governador Valadares, aos 08 de maio de 2012.Eu, Viviane Rosa Martins, Escrevente Judicial, odigitei . Danilo Couto Lobato Bicalho, Juiz deDireito. Adv: Dr.. Cristiano Costa Coelho-OAB/MG113.196.

COMARCA DE GOVERNADORVALADARES/MG-SÉTIMA VARA CÍVEL -EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL -PRAZO 30 (TRINTA) DIAS - O DR. LUPERCIOPAULO FERNANDES DE OLIVEIRA, Juiz deDireito da 7ª Vara Cível de Governador Valadares,Estado de Minas Gerais, na forma da lei etc. FAZSABER aos que virem ou dele conhecimentotiverem, notadamente o executado PAULOAUGUSTO MACHADO, inscrito CPF189.524.616-49, atualmente em lugar incerto e nãosabido, de que por este Juízo e Secretaria da 7ª VaraCível tramita uma ação de EXECUÇÃO FISCALmovida pela(o) FAZENDA PÚBLICA DOMUNICÍPIO DE GOVERNADORVALADARES-MG, processo nº 0105.11.013.587-5,contra o executado acima mencionado, que ficadesde já CITADO, para no prazo de 05 (cinco) dias,contados da dilação editalícia, pagar(em) em juízo, aquantia de R$ 2.099,18 ( dois mil, noventa e novereais e dezoito centavos), dívida esta de naturezaCERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA nºs 57743, livro02, fls. 57246, data 26/04/2011, 57742 . livro 02,folha 57245, datada 26/04/2011, referente ao IPTU -Imposto Predial Territorial Urbano, que serádevidamente corrigida na data do efetivo pagamento,ou garantir a execução ( Lei 6.830/1980, artigos 10 e11), sob pena de lhe serem penhorados tantos bensquantos bastem para a garantia da dívida. Dado epassado nesta cidade de Governador Valadares. Aos07 de maio de 2012.Eu, ,Antonio Dias BarbosaJunior , O Oficial de Apoio Judicial digitei ,subscrevo e assino por ordem do MM Juiz deDireito. O Juiz de Direito (a). Lupércio PauloFernandes de Oliveira.

COMARCA DE GOVERNADORVALADARES/MG-SÉTIMA VARA CÍVEL -EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 (TRINTA)DIAS - O DR. LUPERCIO PAULO FERNANDESDE OLIVEIRA, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível deGovernador Valadares, Estado de Minas Gerais, naforma da lei etc. FAZ SABER aos que virem ou deleconhecimento tiverem, que foi designada HASTAPÚBLICA para o dia 30/julho/2012, às 14:00 horas,no lugar de costume do Edifício do Fórum da cidadee comarca de Governador Valadares - MG., ficandonomeado o leiloeiro FERNANDO CAETANOMOREIRA FILHO, sendo que o 1º pregão de vendae arrematação pelo maio lance, a arrematação nãopoderá ser inferior ao da avaliação (art. 686, § 3º, doCPC), a quem oferecer acima da avaliação doseguinte bem: l- Um imóvel com frente para ruaFrancisco Sales, nº 302, e seu respectivo terrenomedindo 404,00 m², ou seja, 12,00m de frente poroutros tantos nos fundos e 33,90m de cada lado,constituindo a integralidade do lote nº 11, quadra nº33 desta cidade e lote 22, quadra 100 do Bairro VilaEuzébio Cabral, confrontando à direito, com os lotes12 e 23, à esquerda com o Hospital São Vicente dePaula e lote nº 21 e, nos fundos com os lotes 12 e 13,matrícula nº 15.399 no Cartório do 2º Ofício deImóveis desta cidade de GovernadorValadares-MG., avaliado em 28/03/2012 por R$450.000,00 ( quatrocentos e cinqüenta mil reais) ,encontra-se averbado sobre o imóvel, a saber: 1-AÇÃO DE EXECUÇÃO,1ª Vara Federal Gov.Vadalares - MG., Processo nº 2009.38.13.003240-8,onde figura como Exeqüente: Fazenda Nacional e

como executado: Somas Sociedade Médica deAdministração e Serviços Ltda; 2- PENHORA,Processo 068409007786-9, Secretaria da Única Varada Comarca de Tarumirim-MG., onde figura comoautor: Emerson Siqueira de Souza e requerido:Somas - Sociedade Médica de Administração eServiços Ltda; 3- EXECUÇÃO, 2ª Vara do Trabalhode Gov. Valadares-MG., processo nº01172-2010-099-03-00-7, onde figura comoexeqüente: União Federal e como executado: Somas- Sociedade Médica de Administração e ServiçosLtda; 4- PENHORA, 2ª Vara do Trabalho, processo01172-2010-099-03-00-7, onde figura comoexeqüente: União Federal e executado: Somas -Sociedade Médica de Administração e ServiçosLtda, Fiel Depositário Luciano de Oliveira e SilvaCI nº M-275.037 SSP/MG., 5- PENHORA, da AçãoCumprimento de Sentença, da 7ª Vara Cível daComarca de Gov. Valadares-MG., processo nº105.02.061970-3, onde figura como exeqüente:Mônica Marques da Silva Neto e executado: Somas- Sociedade Médica de Administração e ServiçosLtda, Fiel Depositário Somas - Sociedade Médica deAdministração e Serviços Ltda; 2- Uma área deterreno rural legitimada medindo 43,15,00 há(quarenta e três hectares e quinze ares), ou seja431.500,00 (quatrocentos e trinta e um mil equinhentos metros quadrados), situado no lugardenominado Afluente do Córrego daPrata-Tributário do Rio Suassui, Distrito eMunicípio de Frei Inocêncio. Encerrada numperímetro de 2.880,65 metro, confrontando por seusdiversos lados ao norte com Edson Porcaro eOtacílio, ao sul com Eduardo Monteiro Sales, a lestecom Edson Porcaro e aos oeste com OtacílioLadislau e Educardo Monteiro Sales, registrado soba matrícula nº 32.020 do Cartório do 1º Ofício deRegistro de Imóveis desta cidade de GovernadorValadares-MG., avaliado em 26/03/2012 por R$200.000,00 (duzentos mil reais); encontra-se sobre oimóvel, a saber: 1- PARTILHA, Escritura Públicalavrada no Livro nº 512, fls. 175/180, das Notas do1º Tabelionato da Comarca de Gov. Valadares-MG.,sendo que o imóvel ficou pertencendo comexclusividade ao cônjuge virago Maria da PenhaSilva Bianchini, 2- PENHORA, processo105.02.061.970-3, da 7º Vara Cível da Comarca deGov. Vadadares-MG., se o bem não alcançar lançosuperior à importância da avaliação e casonecessário, fica designada a 2ª HASTA PÚBLICApara o dia 13/agosto/2012, às 14:00 horas, casoo(a/s) auto e requerido(a/res) seu(ua/s)procurador(a/es) não seja(m) encontrado(s) paraintimação pessoal, o(s) mesmo(s)considera(m)-se-á(ão) intimado(s) por este EDITAL.E, para conhecimento de todos, expediu-se opresente edital eu será afixado no Fórum local ,lugar de costume e no DEJ por um vez. Dado epassado nesta cidade de Governador Valadares. Aos04 de maio de 2012. Eu,____, Antonio Dias BarbosaJunior , O Oficial de Apoio Judicial digitei esubscrevo por ordem do MM Juiz de Direito. O Juizde Direito (a). Lupércio Paulo Fernandes deOliveira.

1.COMARCA DE GOVERNADORVALADARES/MG- EDITAL DE CITAÇÃO -JUSTIÇA GRATUITA - PRAZO DE 20 DIAS - ODr. Roberto Apolinário de Castro, Juiz de Direito da2ª Vara Cível desta cidade e Comarca deGovernador Valadares, Estado de Minas Gerais, naforma da lei, etc. FAZ SABER aos que este viremou dele conhecimento tiverem, notadamente L E BTRANSAÇÕES (FIDELIDADE IMÓVEIS), napessoa do seu Representante Legal, CNPJ nº04.349.588/0001-44, com endereço em local incertoe não sabido, que por este Juízo tramita uma açãoDECLARATÓRIA DE RESCISÃOCONTRATUAL c/c INDENIZAÇÃO POR DANOSMORAIS E RESTITUIÇÃO QUANTIA PAGA,autos nº 105.12.010.531-4, movida porWELINGTON FERREIRA DE ALMEIDA eMESSILENE MICHELLY FERREIRA DA SILVA

, em face do referido réu que fica desde já CITADOpara os termos da referida ação, bem como paracontestá-la no prazo de 15 (quinze) dias, contados dadilação editalícia, sob pena de revelia, quandopresumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatosalegados na petição inicial. Dado e passado nestacidade de Governador Valadares, aos 08 dias do mêsde maio de 2012. Eu_____________ (MírianRodrigues da Silva), Escrivã Judicial o fiz digitar econferi. O Juiz de Direito da Segunda Vara Cível,(Roberto Apolinário de Castro).

GRÃO-MOGOL

COMARCA DE GRÃO MOGOL-MG.EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE VINTE (20 ) DIASMAURÍCIO LEITÃO LINHARES, Juiz de Direitoem substituição da Comarca de Grão Mogol- MG,na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos quantoso presente edital de Citação virem ou que deletiverem conhecimento, que tramita na Secretaria doJuízo desta Comarca uma ação de USUCAPIÃO denº 027814000964-6, requerida por Espólio deEstevam Izídio Pereira, referente a um imóvel ruralárea da Fazenda Bom Jesus dos Coxos, no lugardenominado "Poço da Paciência", no Município deGrão Mogol - MG, com área total de 357,80 ha(trezentos e cinquenta e sete hectares e oitenta ares),com as seguintes descrições e confrontações: " Oreferido polígono inicia-se no marco nº 01, cravado150,00 metros acima da barra do Córrego Lapa daPaca, no Rio Taquaral. Daí, descendo à sua direitanuma distância de 2.680,00 metros ao marco nº 02,cravado 120,00 metros abaixo da barra do Córregoda Tocaia. Daí; subindo no sentido da cabeceira doreferido Córrego pela vertente do morro, comazimute de 72º20'00" e distância de 1150,00 metrosao marco nº 03, cravado na estrada principal paraUsina de Irapé. Daí, por esta no sentido Grão Mogol,numa distância de 1150,00 metros até o marco nº 04na bifurcação da antiga estrada do Cornélio. Daí, poresta no sentido Cornélio numa distância de 2.160,00metros ao marco nº 05. Daí, pela vertente do morrocom os seguintes azimutes e distâncias: 354º25'00" e140,00 metros ao marco 06: 11º00'00" e 1.240,00metros ao marco nº 01, ponto inicial destasdescrições." E, por este edital CITA OS POSSÍVEISPROPRIETÁRIOS DO IMÓVEL, SEUSCÔNJUGES, SEUS SUCESSORES, bem comoTODOS OUTROS EVENTUAIS INTERESSADOSAUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS eseus respectivos cônjuges, se casados forem, paraque os mesmos querendo, contestem a presente açãoacima citada, no prazo de 15 (quinze) dias, ficandocientes os citandos de que não contestando a ação noprazo estipulado, presumir-se-ão aceitos pelosmesmos como verdadeiros todos os fatos articuladosna petição inicial (Art. 285 do CPC). . E, para quechegue ao conhecimento de todos,. Mandou expedireste que será publicado no Diário do JudiciárioEletrônico e afixado em local de costume. Dado epassado nesta cidade de Grão Mogol - MG, aos 07de maio de 2012.Procuradores: Dr. Alexandre Ricardo DamascenoRocha, OAB/MG 99.341, Dr. Gésio LincolnDamasceno Rocha, OAB/MG 94.430 .Escrivã,_________________________________Juiz de Direito, ____________________________

GUANHÃES

COMARCA DE GUANHÃES-MG. EDITAL DECITAÇÃO. Prazo 15 (quinze) dias. Processo nº. 28008 024504-4. O Dr. Luiz Flávio Ferreira, MM Juizde Direito, da Comarca de Guanhães, na forma daLei, etc... Faz Saber a todos quantos o presente editalde citação virem, ou dele conhecimento tiverem, queperante a Secretaria da 2ª Vara da Comarca deGuanhães, tramita uma Ação Penal - Crime C/Patrimônio denunciado nos termos do art. 171 doCódigo Penal, tendo como autor MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e

Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG Editais Quarta-feira, 09 de maio de 2012

dje.tjmg.jus.br Edição nº: 85/2012 Página: 33 de 82

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como ré VANESSA GENOROSO DA SILVA,nascida aos 01/10/1983, natural de Sabinopolis/MG,filha de Roberto da Silva Pinto e Aila Generoso,portador da CI nº. M-13.112.473 SSP/MG,atualmente residindo em lugar incerto e não sabido,e por meio deste, CITA-A para todos os termos dareferida ação, na forma do artigo 361 do CPP, pararesponder a acusação, por escrito no prazo de 10(dez), cientificando-o de que, na resposta, poderáarguir preliminares e alegar tudo que interesse a suadefesa, oferecer documentos e justificações,especificar as provas pretendidas e arrolartestemunhas, no máximo 08 (oito), qualificando-as erequerendo sua intimação, quando necessário. Emrazão do que expediu-se o presente edital que serápublicado e afixado na forma da Lei. Dado epassado nesta cidade e Comarca de Guanhães, aos08 de maio de 2012. Eu, Zaila Maria de SouzaGalvão, escrivã judicial, o fiz digitar e subscrevi. Eu,Luiz Flávio Ferreira, Juiz de Direito, assino.

COMARCA DE GUANHÃES-MG. EDITAL DECITAÇÃO. Prazo 15 (quinze) dias. Processo nº. 28010 002057-5. O Dr. Luiz Flávio Ferreira, MM. Juizde Direito, da Comarca de Guanhães, na forma daLei, etc... Faz Saber a todos quantos o presente editalde citação virem, ou dele conhecimento tiverem, queperante a Secretaria da 2ª Vara da Comarca deGuanhães/MG, tramita uma Ação Penal - PROC.ORDINÁRIO denunciado nos termos do art. 12 daLei 10.826/2003 do Código Penal, tendo como autorMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINASGERAIS e como réu ROBERTO PEREIRA DEMOURA, nascido aos 22/11/1991, natural deGuanhães/MG, filho de Agostinho Patrício deMoura e Maria Lúcia Pereira de Moura, atualmenteresidindo em lugar incerto e não sabido, e por meiodeste, CITA-O para todos os termos da referidaação, na forma do artigo 361 do CPP, para respondera acusação, por escrito no prazo de 10 (dez),cientificando-o de que, na resposta, poderá arguirpreliminares e alegar tudo que interesse a sua defesa,oferecer documentos e justificações, especificar asprovas pretendidas e arrolar testemunhas, nomáximo 08 (oito), qualificando-as e requerendo suaintimação, quando necessário. Em razão do queexpediu-se o presente edital que será publicado eafixado na forma da Lei. Dado e passado nestacidade e Comarca de Guanhães, aos 08 de maio de2012. Eu, (as)Zaila Maria de Souza Galvão, escrivãjudicial, o fiz digitar e subscrevi. Eu, (as)Luiz FlávioFerreira, Juiz de Direito, assino.

COMARCA DE GUANHÃES-MG. EDITAL DEINTIMAÇÃO. Prazo 30 (trinta) dias. Processo nº.280 09 028187-2 O Dr. Luiz Flávio Ferreira, MMJuiz de Direito, da Comarca de Guanhães, na formada Lei, etc... Faz Saber a todos quantos o presenteedital de intimação virem, ou dele conhecimentotiverem, que perante a Secretaria da 2ª Vara daComarca de Guanhães, tramita uma Ação de CrimeC/ Patrimônio proposta pela Justiça Pública em facede AILTON BELIZÁRIO GOMES e por este meio,INTIMA AILTON BELIZÁRIO GOMES,brasileiro, nascido aos 04/04/1967, na cidade deGuanhães/MG, filho de José Belizário Gomes e deMaria das Graças Hermenegilda, residenteatualmente em local incerto e não sabido, paraciência da sentença que julgou extinta a punibilidadeda parte ré, nos termos do § 5º do artigo 89 da Lei9.099/95, vez que operou a prescrição. Em razão doque expediu-se o presente edital que será publicadoe afixado na forma da Lei. Dado e passado nestacidade e Comarca de Guanhães, aos 11 de abril de2011. Eu, Zaila Maria de Souza Galvão, escrivãjudicial, o fiz digitar e subscrevi. Eu, Luiz FlávioFerreira, Juiz de Direito, assino.

COMARCA DE GUANHÃES-MG. EDITAL DECITAÇÃO. Prazo 20 (vinte) dias. Justiça Gratuita.Processo nº 280 121057-2/MC.Saibam todosquantos o presente edital de citação virem, queperante a 2ª Secretaria da Comarca de Guanhães,

tramita uma ação de Divórcio Litigioso requeridapor E.R.V.S em face de Marconi Vieira de Souza, ecom base no CPC, CITA MARCONI VIEIRA DESOUZA, brasileiro, casado, pedreiro, filho deAristides Januário de Souza e Maria Vieira de Jesus,nascido aos 07/01/1972 em Senhora do Porto-MG.,atualmente residindo em lugar incerto e não sabido,para todos os termos da referida ação e paracomparecer na audiência na central de conciliaçãono Fórum Dr. Brito, na Av. Milton Campos, 2619 -centro de Guanhães-M. designada para o dia26/06/2012 às 13:00 horas esclarecendo-lhe que nãocomparecendo ou não havendo conciliação, da datada audiência correrá o prazo de 15 dias paraapresentar contestação. Caso não haja contestaçãopresumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatosarticulados no pedido inicial, nos termos do art. 285do CPC. Em razão do que expediu-se o presenteedital que será publicado e afixado na forma da Lei.Dado e passado nesta cidade e Comarca deGuanhães, aos 07 de Maio de 2012. Eu, Zaila Mariade Souza Galvão, escrivã, o fiz digitar e subscrevi.Eu, Luiz Flávio Ferreira, Juiz de Direito. assino.

COMARCA DE GUANHÃES-MG. EDITAL DEINTIMAÇÃO DE SENTENÇA. Prazo 15 (quinze)dias. Justiça Gratuita. Processo nº 280 02212-5 ODr. Luiz Flávio Ferreira, MM Juiz de Direito, daComarca de Guanhães, na forma da Lei, etc... FazSaber a todos quantos o presente edital de intimaçãovirem, que perante a 2ª Secretaria da Comarca deGuanhães, tramita um procedimento de RegistroCivil em que figura como autora ROSILENE DESOUZA BARROSO, filha de José Barroso e MariaFerreira Barroso, atualmente residindo em lugarincerto e não sabido, e é o presente edital para suaintimação da sentença que decisou nos autos acimamencionados por: "A extinção do presente feito, nãofaz coisa julgada, podendo o interessado, a qualquerépoca mover a ação com reais chances de sucesso.Isso Posto, e em conformidade com o parecerMinisterial, julgo extinto o processo sem resoluçãodo mérito." Em razão do que expediu-se o presenteedital que será publicado e afixado na forma da Lei.Dado e passado nesta cidade e Comarca deGuanhães, 02 de Maio de 2012.Eu, Zaila Maria deSouza Galvão, escrivã, o fiz digitar e subscrevi. Eu,Luiz Flávio Ferreira, assino.

COMARCA DE GUANHÃES-MG. EDITAL DEINTERDIÇÃO. Saibam os que o presente editalvirem ou dele tiverem conhecimento, que por esteJuízo e Secretaria se processam os autos deCuratela/Interdição, nº: 0280 09 030240-5 requeridopelo Ministério Público do Estado de Minas Geraisem face de César Dias Vieira, e pelo MM. Juiz da 2ªVara da Comarca, foi decretada a interdição deCESAR DIAS VIEIRA, filho de Vicente Siplianodos Santos e Maria Madalena da Silva - CPF110725526-04, CI MG 17.576.210, nascido aos13/04/1912, declarando-o absolutamente incapaz deexercer pessoalmente atos da vida civil, sendonomeada como curadora a pessoa de ROSAAFONSO DE OLIVEIRA NUNES - CI 3688.293SSP/MG. E para que ninguém possa alegarignorância mandou expedir o presente edital queserá publicado por três vezes pela imprensa oficialdo Estado, e afixado no local de costume, na formalegal. Dado e passado nesta cidade e Comarca deGuanhães-MG., aos 03 de Maio de 2012. Eu,Escrivã Judicial, digitei. Eu, Luiz Flávio Ferreira,Juiz de Direito.

GUARANI

COMARCA DE GUARANI-MG. EDITAL DEINTERDIÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA.- A DrªFlávia de Vasconcellos Araújo, Juíza de Direitodesta Comarca, na forma da lei etc. FAZ SABER atodos quantos o presente edital virem ou deleconhecimento tiverem que por sentença datada de15/03/2012, nos autos de nº 0284.11.001442-0, foidecretada a INTERDIÇÃO de ANTÔNIO DIAS

VIEIRA, brasileiro, agricultor, nascido aos08/12/1931, em Guarani/MG, portador do CPF nº088.575.475-04 e da CTPS nº 97.112- Série0058/MG, filho de Antonio Dias Faria e deMargarida Dias, com endereço residencial à RuaItagyba Belarmino de Almeida, 122, bairro NovaGuarani II, em Guarani/MG, declarando-oabsolutamente incapaz de exercer pessoalmente osatos da vida civil , e, de acordo com o disposto noart. 1775, § 1º, do Código Civil, foi-lhe nomeadoCURADORA sua esposa, MARIA DAS DORESDE ABREU VIEIRA, brasileira, casada, nascida aos11/06/1940, na cidade de São JoãoNepomuceno/MG, portadora do CPF nº919.812.046-87 e da CI nº MG-16.642.087-SSPMG,filha de Emigdio Celestino de Abreu e de AltinaFernandes Dutra, residente na Rua ItagybaBelarmino de Almeida, 122, bairro Nova Guarani II,em Guarani/MG. E para o conhecimento de todos epara que ninguém possa alegar ignorância,expediu-se o presente edital que será publicado naforma da lei, na Imprensa Oficial da Comarca, por(03) três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, e,afixado no átrio do Fórum. da Comarca. Guarani, 07de maio de 2012 (aa) Rita Maria Tenchini deMacêdo Marquez, Oficial de Apoio Judiciário, odigitei. Ana Carla Vieira Sarmento, Escrivã Judicial,mandei digitar e subscrevo. A MMª. Juíza deDireito, Flávia de Vasconcellos Araujo.

COMARCA DE GUARANI-MG. EDITAL DECITAÇÃO, COM PRAZO DE 15 DIAS. Saibamtodos quantos o presente edital de Intimação virem,que perante a Secretaria Única do Juízo da Comarcade Guarani, tem andamento os autos do processo nº0284.11.001863-7, movido por João Procópio deMelo, em face de Marcelo Bonfá Macêdo, econstando dos autos do processo que o Sr.MARCELO BONFÁ MACÊDO, brasileiro,portador do RG nº M.7176457 e do CPF nº025.754.086-52, encontra-se em local incerto e nãosabido, mandou na melhor forma de direito passar opresente edital, pelo qual CITA-O para, no prazo de15 (quinze) dias, efetuar o pagamento daimportância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), ou aentrega da coisa, se for o caso, hipótese em queficará isento do pagamento de custas processuais ehonorários advocatícios. Fica ADVERTIDO de quenão sendo embargada a ação no prazo de 15 dias, ourejeitados os embargos, constituir-se-á de plenodireito o Título Executivo Judicial. Paraconhecimento de todos, especialmente do Sr.Marcelo Bonfá Macêdo, publica-se o presente no"Minas Gerais, Diário do Judiciário", e afixa-o noátrio do Fórum. Guarani-MG, 07 de maio de 2012.(aa) Rita Maria Tenchini de Macêdo Marquez,Oficial de Apoio Judiciário, o digitei. Ana CarlaVieira Sarmento, Escrivã Judicial, mandei digitar esubscrevo. A MMª. Juíza de Direito, Flávia deVasconcellos Araujo.

COMARCA DE GUARANI-MG. EDITAL DEHASTA PÚBLICA. A Doutora Flávia deVasconcellos Araújo, Juíza de Direito emsubstituição nesta Comarca, na forma da lei etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital viremou dele conhecimento tiverem que no dia 05 de julhode 2012, às 13:00 horas, será levado à hasta pública,no átrio do Fórum Gov. José Francisco Bias Fortes,à Rua 25 de Março, nº 142, Centro, Guarani/MG, emvirtude do processo autuado sob o nº0284.10.001695-5 - Execução de TítuloExtrajudicial requerido pelo Banco do Brasil S/A,em face de Márcio Luiz Mendonça Alvim, JoséMárcio Bellini Alvim e Sônia Mendonça Alvim, oseguinte bem: 01) Dezesseis(16) vacas da raçaholandesa de cor preta e branca, avaliadas emR$56.000,00 (cinquenta e seis mil reais). Caso nãohaja lanço superior ao valor da avaliação, ficadesignado o dia 19 de julho de 2012, às 13:00 horas,no mesmo local e horário, para a 2ª praça e alienaçãodo bem pelo maior lanço. Para o conhecimento detodos, será o presente publicado 0l (uma) vez na

Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG Editais Quarta-feira, 09 de maio de 2012

dje.tjmg.jus.br Edição nº: 85/2012 Página: 34 de 82

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imprensa oficial da Comarca e afixado no local decostume, no saguão do Fórum. Guarani, 04 de maiode 2012. (aa)Maurício R. T. Gonçalves, OficialJudiciário, digitei. (aa)Ana Carla Vieira Sarmento,Escrivã Judicial, subscrevo. Dra. Flávia deVasconcellos Araújo, Juíza de Direito.

GUAXUPÉ

COMARCA DE GUAXUPÉ - ESTADO DEMINAS GERAIS - EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo30 dias). O Doutor João Batista Mendes Filho, MM.Juiz de Direito da 2ª Vara Cível e de CartasPrecatórias Cíveis desta cidade e comarca deGuaxupé, Estado de Minas Gerais, no exercício docargo, na forma da Lei, etc. Faz saber a todosquantos o presente edital virem, ou delesconhecimento tiverem, com o prazo de 30 dias,especialmente o executado ANTONINO CHUEIRI,portador do CPF MF 010.419.836-20, com endereçoincerto e não sabido, que perante este Juízo erespectiva Secretaria da 2ª Vara Cível e de CartasPrecatórias Cíveis, tramitam os autos de ExecuçãoFiscal de nº 0287.11.008263-6, que lhes move aFAZENDA PÚBLICA DO MUNCÍPIO DEGUAXUPÉ, correspondente às Certidões de DívidaAtiva nºs 01634/2011, 01635/2011, 01636/2011,01638/2011, 01639/2011, 01640/2011, 01641/2011,01642/2011, 01643/2011, 01644/2011, 01645/2011,01646/2011, 01647/2011, 10056/2011, 10057/2011,10058/2011, 10060/2011, 10061/2011, 10062/2011,10063/2011, 10064/2011, 10065/2011, 10066/2011,10067/2011, 10068/2011, 10069/2011, 20019/2011,20020/2011, 20021/2011, 20022/2011, 20023/2011,20024/2011, 20025/2011, 20026/2011, 20027/2011,20028/2011, 20029/2011, 20030/2011, 20031/2011,no valor total de R$ 5.533,67 (cinco mil, quinhentose trinta e três reais e sessenta e sete centavos),devendo o débito ser pago no prazo de cinco (05)dias, ou nesse prazo serem oferecidos bens àpenhora, sob pena de lhe serem penhorados ouarrestados tantos quantos bastem para a solução dolitígio, podendo neste caso, oferecer embargos noprazo de trinta (30) dias. E para que chegue aoconhecimento de todos os interessados, expediu-seeste, que será afixado no átrio do Fórum e publicadona forma da lei. Dado e passado nesta cidade ecomarca de Guaxupé, Estado de Minas Gerais, aos20/04/2012. Eu, (a.) Mario Antonio de Almeida,Escrivão Judicial II da Secretaria de Juízo da 2ª VaraCível e de Cartas Precatórias Cíveis, o digitei,conferi e subscrevo por ordem do MM. Juiz deDireito.

COMARCA DE GUAXUPÉ - ESTADO DEMINAS GERAIS - EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo30 dias). O Doutor João Batista Mendes Filho, MM.Juiz de Direito da 2ª Vara Cível e de CartasPrecatórias Cíveis desta cidade e comarca deGuaxupé, Estado de Minas Gerais, no exercício docargo, na forma da Lei, etc. Faz saber a todosquantos o presente edital virem, ou delesconhecimento tiverem, com o prazo de 30 dias,especialmente o executado ANTONINO CHUEIRI,portador do CPF MF 010.419.836-20, com endereçoincerto e não sabido, que perante este Juízo erespectiva Secretaria da 2ª Vara Cível e de CartasPrecatórias Cíveis, tramitam os autos de ExecuçãoFiscal de nº 0287.11.008263-6, que lhes move aFAZENDA PÚBLICA DO MUNCÍPIO DEGUAXUPÉ, correspondente às Certidões de DívidaAtiva nºs 01634/2011, 01635/2011, 01636/2011,01638/2011, 01639/2011, 01640/2011, 01641/2011,01642/2011, 01643/2011, 01644/2011, 01645/2011,01646/2011, 01647/2011, 10056/2011, 10057/2011,10058/2011, 10060/2011, 10061/2011, 10062/2011,10063/2011, 10064/2011, 10065/2011, 10066/2011,10067/2011, 10068/2011, 10069/2011, 20019/2011,20020/2011, 20021/2011, 20022/2011, 20023/2011,20024/2011, 20025/2011, 20026/2011, 20027/2011,20028/2011, 20029/2011, 20030/2011, 20031/2011,no valor total de R$ 5.533,67 (cinco mil, quinhentose trinta e três reais e sessenta e sete centavos),

devendo o débito ser pago no prazo de cinco (05)dias, ou nesse prazo serem oferecidos bens àpenhora, sob pena de lhe serem penhorados ouarrestados tantos quantos bastem para a solução dolitígio, podendo neste caso, oferecer embargos noprazo de trinta (30) dias. E para que chegue aoconhecimento de todos os interessados, expediu-seeste, que será afixado no átrio do Fórum e publicadona forma da lei. Dado e passado nesta cidade ecomarca de Guaxupé, Estado de Minas Gerais, aos20/04/2012. Eu, (a.) Mario Antonio de Almeida,Escrivão Judicial II da Secretaria de Juízo da 2ª VaraCível e de Cartas Precatórias Cíveis, o digitei,conferi e subscrevo por ordem do MM. Juiz deDireito.

IBIRITÉ

EDITAL DE PRAÇA. COMARCA DEIBIRITÉ-M.G. JUIZADO ESPECIAL. JUSTIÇAGRATUITA. PRAZO DE 20 DIAS. A Dra. JeaneRose Magalhães, Juíza de Direito em exercício nestaSecretaria do Juizado Especial da Comarca de Ibirité- MG, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos o presente edital virem extraído dos autos nº011405049529-9, Execução de Sentença, figurandocomo Exeqüente Geraldo Cristino do NascimentoNeto, inscrito no CPF sob o nº 992.026.206-44, ecomo Executada Santa Rosa EmpreendimentosLtda., inscrita no CNPJ sob o nº16.535.163/0001-09, em trâmite perante este Juízo eSecretaria, que às 13:00 horas do dia 06 de junho de2012, no Fórum desta Comarca, com endereço naRua Otacílio Negrão de Lima, nº 08 centro, Ibirité, oOficial de Justiça Avaliador levará a público opregão de venda e arrematação a quem mais der omelhor lanço acima da avaliação do seguinte bemimóvel de propriedade da Executada Santa RosaEmpreendimentos Ltda , qual seja: 01 ( um) lote nº06 ( seis ), da quadra nº 05 ( cinco ), do bairroLiberdade, município de Sarzedo/MG com a área,limites e confrontações constantes da plantarespectiva, havido conforme matrícula nº 6002, livro02, do Cartório de Registro de Imóveis de Ibirité,livre e desembaraçado de quaisquer ônus, avaliadoem R$55.000,00 ( cinquenta e cinco mil reais ), em28/06/2011. Se não alcançar lanço superior àavaliação, será feita a venda a quem mais der no dia20 de junho de 2012, às 13:00 horas, no mesmolocal. Todos os interessados a arrematar dito bemdevem comparecer ao endereço do Fórum de Ibirité,no dia e hora supra mencionados. E paraconhecimento de todos expediu-se o presente edital,na forma da lei, que será publicado e afixado nolugar de costume. Dado e passado nesta cidade eComarca de Ibirité, aos 07 de maio de 2012. Eu,Adriana Aparecida Barros Gomes, Escrivã Judicial,o digitei e subscrevi. (a) Jeane Rose Magalhãesi,Juíza de Direito.

IPATINGA

VARA DA FAZENDA PÚBLICA EAUTARQUIAS DA COMARCA DEIPATINGA/MG - EDITAL DE CITAÇÃO, COM OPRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.FAZ SABER aos que o presente edital virem ou deleconhecimento tiverem que, por este Juízo eSecretaria da Vara da Fazenda Pública e Autarquias,tramita o processo nº 313.10.010175-4, Ação deCobrança, que Cemig Geração e Transmissão S/Amove contra Odilon Gonçalves da Silva, e por estemeio CITA o requerido: ODILON GONÇALVESDA SILVA, CPF 244.451.266-91, atualmenteresidente em lugar incerto e não sabido, paracontestar a ação, querendo, no prazo legal, a contarda publicação do presente edital, com asadvertências do art.285 do CPC: "Não sendocontestada a ação, presumir-se-ão aceitos pelo réucomo verdadeiros, os fatos articulados pelo autor"Dado e passado nesta cidade e Comarca de Ipatinga,Minas Gerais, aos 02(dois) dias do mês de maio de2012.(dn)Escrivã Judicial Andréa A. Perini

Giacomin,Juiz de Direito,Fábio Torres de Sousa.

COMARCA DE IPATINGA-MGVARA DA FAZENDA PÚBLICA EAUTARQUIASASSISTÊNCIA JUDICIÁRIAAutos n1 313.11.009.648-1- EDITAL DECITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.O EXMº Juiz de Direito da Vara da Fazenda Públicae Autarquias da Comarca de Ipatinga, Minas Gerais,na forma da Lei, etc... FAZ SABER aos que opresente edital virem ou dele conhecimento tiveremque por este juízo e Secretaria, tramita o processo nº313.11.009.648-1, Ação de USUCAPIÃO queJOANA MARIA FONSECA move contraMUNICÍPIO DE IPATINGA e outro(s), tendo comoprocurador(a) da parte autora Mayre Rodrigues deSouza Aquino, OAB/MG 107.014, com o objetivode conseguir Usucapião do imóvel localizado na RuaCanela, 30, Bairro Vila Celeste, Ipatinga/MG,constituído pelo terreno, com as seguintes medidas econfrontações: área total aproximada de 109,08m²,com frente para a rua Canela, medindo 11,00m;lateral direita com a passagem pública com 10,15m;lateral esquerda com o imóvel de Maria Agostinhacom 8,0m e fundos com o imóvel de José Carolinode Almeida e Suely Fernandes Santos Pessoa com14m; e por este meio C I T A : os confrontantes:Maria Agostinha, José Carolino de Almeida e SuelyFernandes Santos Pessoa, bem como TERCEIROSINTERESSADOS para contestarem a ação,querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar apartir do prazo de publicação do presente edital, comas advertências do art. 285 do CPC: "Não sendocontestada a ação, presumir-se-ão aceitos pelo réucomo verdadeiros, os fatos articulados pelo autor".Para que chegue ao conhecimento dos interessados enão possam futuramente alegar ignorância, mandouexpedir o presente edital, que será publicado eafixado na forma da Lei. Ipatinga, 27 de abril de2012. zccmEscrivã, Andréa A. Perini Giacomin,Juizde Direito,Dr. Fábio Torres de Sousa.

ITAJUBÁ

COMARCA DE ITAJUBÁ-MG - TERCEIRASECRETARIA CÍVEL - EDITAL DE 1º e 2ºLEILÕES - O Dr. Willys Vilas Boas, MM. Juiz deDireito Titular desta 3ª Vara Cível, faz saber, quetramita nesta vara o processo nº0034026-05.2011.8.13.0324. Autos de Execução.Bem: um terreno rural , com 6,90,14 Ha, no bairrodo Canto, em Piranguçú/MG, devidamenteregistrado no Cartório de Registro de Imóveis sob amatrícula R3/29.281, protocolo nº 71.767 -29/08/2000, avaliado em R$ 40.000 (quarenta milReais), e um trator John-Deere 5700, 4x4, modeloSLC, avaliado em R$51.000,00 (cinqüenta e um milReais), que se encontra em poder do Executado.Valor total dos bens R$91.000,00 (noventa e um milReais). Leiloeiro: João Afonso Ferreira - SLNR 160,sendo fixada sua comissão em 3%, a cargo doarrematante. CREDOR: AGÊNCIA ESPECIAL DEFINANCIAMENTO INDUSTRIAL. DEVEDOR:ROGÉRIO BERTI GOULART E RAQUELAPARECIDA ANTUNES PEREIRA GOULART.1º Leilão: 15/08/2012. 2º Leilão: 29/08/2012, ambosàs 13:00 horas. Local: Átrio do Fórum WenceslauBráz. Fica o executado intimado da designaçãosupra, caso não seja encontrado para intimaçãopessoal. Itajubá, 26 de abril de 2012. Eu, (a) LídiaMaria Lopes Mandolesi de Araújo - Escrivã Judicial,(a) Willys Vilas Boas - Juiz de Direito.

ITAMARANDIBA

COMARCA DE ITAMARANDIBA - EDITAL DEINTERDIÇÃO de SEBASTIANA PEREIRAGUEDES- Prazo de 30 (trinta dias). Autosnº032511-1714-3. Ação de INTERDIÇÃO.AUTORA:LUZIA MOREIRA DA CRUZ. O Exmo.Sr. Doutor ADELMO BRAGANÇA DE QUEIROZ,Juiz de Direito Vara única da Comarca de

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Itamarandiba, Estado de Minas Gerais, na forma dalei, etc. FAZ SABER, a todos quantos o presenteedital virem ou dele conhecimento tiverem, que esteJuízo, por sentença proferida em 12/03/2012,DECRETOU A INTERDIÇÃO de SEBASTIANAPEREIRA GUEDES, brasileira, filha de José PereiraGuedes e Lina Moreira Guedes, nascida aos08/07/1930, RG Nº: MG 11.162.794, sendo-lhenomeado curadora Luzia Moreira da Cruz,brasileira, filha de Zequiel Moreira da Cruz e MariaAparecida Fernandes Cruz. A interditanda foideclarada incapaz de reger sua pessoa e eventuaisbens, sendo totalmente incapaz para os atos da vidacivil. Limites: sem limites, salvo os atos queexigirem autorização judicial. O edital serápublicado por três (03) vezes no órgão oficial, comintervalo de 10 (dez) dias entre uma e outra. Eu,Maria Lúcia Advíncula Araújo, Técnico de Apoiojudicial, o digitei e assino por ordem do MM. Juiz deDireito.

COMARCA DE ITAMARANDIBA- MG. EDITALDE INTERDIÇÃO - AÇÃO DE INTERDIÇÃO nº032511000910-8/ JUSTIÇA GRATUITA - Dr.Adelmo Bragança de Queiroz, MM. Juiz de Direitodesta cidade e comarca de Itamarandiba/MG, empleno exercício de seu cargo, na forma da lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital viremou dele conhecimento tiverem, que por sentençadatada de 16.01.2012, transitada em julgado, foidecretada a INTERDIÇÃO KARINA RAMOSPEREIRA, brasileiro (a), nascido aos 03.04.1991,filha de João Batista Ramos e Maria José Pereira,residente e domiciliada na Rua São JoãoEvangelista, 784, B. 1º de Maio, Itamarandiba/MG,declarando-o (a) absolutamente incapaz de exercerpessoalmente os atos da vida civil, na forma do art.3º, II, do CC e, de acordo com o art. 1767 eseguintes foi nomeado CURADOR (A) o (a) SR (a).RITA DE FATIMA PEREIRA, brasileira, solteira,portadora da RG de nº 12.624.873 e CPF de nº086.923.956-25, o (a) qual deverá sercompromissado (a) ficando dispensado (a) aespecialização de hipoteca legal em razão de suaidoneidade ( art. 1190 do CPC). Para conhecimentode todos e para que ninguém possa alegar ignorânciano futuro, expediu-se o presente edital, que serápublicado no Órgão da Impressa Oficial de MinasGerais, por 03 (três) vezes consecutivos, comintervalo de 10 (dez) dias e afixado no átrio doFórum, no local de costume, na forma da Lei.Itamarandiba, 19 de março de 2012. Eu, ( a) MariaLúcia Advíncula Araújo, Técnico de Apoio Judicial,o subscrevi e assino. (a) Adelmo Bragança deQueiroz - Juiz de Direito.

ITAMBACURI

EDITAL DE CITAÇÃOCOMARCA DE ITAMBACURI-MG - EDITAL DECITAÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. Prazo: 20(vinte) dias. O Dr. CLÁUDIO SCHIAVO CRUZ,MM. Juiz de Direito em Substituição da Vara Cíveldesta Comarca de Itambacuri, Estado de MinasGerais, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos virem ou tiverem conhecimento do presenteedital, que se processam por este Juízo e Vara Cívela AÇÃO DE GUARDA cadastrada no SISCOM sobo nº 0327 12 064-8, requerida por MARIA DASDORES LEMES RIBEIRO e s/m ANTONIOLEMES RIBEIRO em face de JOSÉ JOÃO DEMATOS FIGUEIREDO e ROSANGELA LEMESRIBEIRO, sendo que na referida ação os requerentespleiteiam a guarda das crianças Talita RibeiroFigueiredo e Tauana Ribeiro Figueiredo, que seencontram aos seus cuidados desde um mês de vida.E, pelo presente, vem CITAR os genitores dasmenores, JOSÉ JOÃO DE MATOS FIGUEIREDO,brasileiro, lavrador, filho de José de MatosFigueiredo e Deomira Gomes da Silva eROSANGELA LEMES RIBEIRO, brasileira,doméstica, filha de Antônio Lemes Ribeiro e Mariadas Dores Lemes Ribeiro, CPF e RG não declinados

nos autos, residente ora em lugar ignorado, para ostermos da ação proposta, e para, querendo,apresentar sua defesa, no prazo de 15 (quinze) dias,a contar do término do prazo de 20 (vinte) dias doedital, manifestando-se acerca da concordância ounão do postulado na peça exordial, advertindo-a deque não sendo contestada a ação, presumir-se-ãoaceitos pela mesma como verdadeiros os fatosalegados pelos autores, ante a norma preconizadanos artigos 285, 2ª parte c/c art. 319, ambos doCódigo de Processo Civil. Outrossim ficamintimados os réus do deferimento do pedido deliminar rogado na peça embrionária. Expediu-se opresente edital, que será publicado e afixado naforma da lei, uma vez pelo Diário Judiciárioeletrônico. Itambacuri-MG, Estado de Minas Gerais,aos 07 de maio de 2012. Eu,______,(Clayton JorgeAbu Kamel), Escrivão Judicial II, o fiz digitar eassino.

CLÁUDIO SCHIAVO CRUZJuiz de Direito em Substituição

ITUIUTABA

COMARCA DE ITUIUTABA ESTADO DEMINAS GERAISSECRETARIA DA 3.ª VARA CÍVEL. EDITAL DECITAÇÃO. DILIGÊNCIA DO JUÍZO. A Dra.Maria Antonieta Salles Batista, Juíza de Direito da3ª Vara Cível desta Cidade e Comarca de Ituiutaba,Estado de Minas Gerais, na forma da lei, etc... FAZSABER a todos quantos o presente Edital com oprazo de trinta (30)dias, virem ou dele notíciastiverem, que por este Juízo e respectiva secretaria,tramitam os termos da ação de Execução Fiscal,processo nº 0342 07 090478-0 movida peloFAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DEITUIUTABA em desfavor de CENTROPOLIEDUCACIONAL DE ITUIUTABA LTDA. Epor este meio CITA o executado(a) CENTROPOLIEDUCACIONAL DE ITUIUTABA LTDA,CNPJ nº 21.247.655/0001-39, para que em 5(cinco)dias efetue o pagamento da dívida no valor de R$22.622,07 (vinte e dois mil seiscentos e vinte e doisreais e sete centavos), atualizados até 28/05/2007,referente as CDA(S) nº 13 e 31, ou no mesmo prazonomear bens a penhora, sob pena de penhora ouarresto em seus bens tanto quanto bastem paragarantia da dívida devidamente corrigida, ficandoainda intimado que terá o prazo de trinta (30) dias,querendo, opor Embargos sob as penas da lei.DADO e passado nesta Cidade e Comarca deItuiutaba/MG, aos 08(oito) dias do mês de maio de2012. Eu Dicleany da Costa Silva, Oficiala de ApoioJudicial da 3ª Vara Cível, digitei. Maria AntônietaSalles Batista, Juíza de Direito da 3ª Vara Cível.

COMARCA DE ITUIUTABA-MG ¿ JUSTIÇAGRATUITA - JUSTIÇA DE 1º INSTÂNCIA -SECRETARIA CRIMINAL - INTIMAÇÃO DESENTENÇA - PRAZO 90 DIAS. O Dr. Marcos JoséVedovotto, Juiz de Direito da Vara Criminal daComarca de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais, FAZSABER que VINÍCIUS RICARDO DE SOUZA,brasileiro, nascido aos 17.11.1983, filho de SôniaMaria de Souza, atualmente em lugar incerto e nãosabido, que por sentença exarada nos autos da açãopenal 0342.09.129367-6, ajuizada pelo MinistérioPúblico; por infração ao art. 180, caput do CP, foifixada a pena em 01 (um) ano e 02 (dois) meses dereclusão e pagamento de 15 (quinze) dias-multa,cada dia à razão de 1/30 do salário mínimo vigente,fixado regime ABERTO. Substituo a pena privativade liberdade por duas restritivas de direito, sendouma pena de prestação pecuniária no valor de 02(dois) salários-mínimos, destinado à entidade a serdefinida pelo Juízo da Execução e outra pena deinterdição temporária de direitos, consistente naproibição de frequentar bares e congêneres. Não seconformando o réu poderá da sentença apelar para aSuperior Instância, no prazo legal. Paraconhecimento geral, expediu-se o presente que serápublicado no DJE e afixado no átrio do Ed. Fórum,

no local de costume. Ituiutaba-MG, 08 de maio de2012. Eu,___(J.R.T.F.), Escrevente Judicial, destasecretaria o digitei e subscrevi. Claudia Rodriguesda Silva Freire, Escrivã do Judicial. Dr. Marcos JoséVedovotto, Juiz de Direito.

COMARCA DE ITUIUTABA-MG - JUSTIÇAGRATUITA - JUSTIÇA DE 1º INSTÂNCIA -SECRETARIA CRIMINAL, INFÂNCIA EJUVENTUDE E EXECUÇÕES PENAIS ¿CITAÇÃO ¿ PRAZO 10 DIAS. O Dr. Marcos JoséVedovotto, Juiz de Direito da Vara Criminal daComarca de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais, FAZSABER que CLEITON APARECIDO SILVANASCIMENTO, brasileiro, nascido aos 21.12.1981,filho de Nilda Rosa Silva Nascimento e de ValdirJesus do Nascimento, atualmente em lugar incerto enão sabido, seja citado para responder à acusação,por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Nãoapresentada a resposta no prazo legal, ou se oacusado citado não constituir defensor, dê-se vistaao Ministério Público para requerer o que entenderde direito, nos autos da ação penal0342.11.011019-0. Para conhecimento geral,expediu-se o presente que será publicado no DJE eafixado no átrio do Ed. Fórum, no local de costume.Ituiutaba-MG, 08 de maio de 2012.Eu,___(J.R.T.F.), Escrevente Judicial, destasecretaria o digitei e subscrevi. Claudia Rodriguesda Silva Freire, Escrivã do Judicial. Dr. Marcos JoséVedovotto, Juiz de Direito.

COMARCA DE ITUIUTABA-MG2ª Vara CívelEDITAL DE HASTA PÚBLICA

O Doutor Antônio Félix dos Santos. MM. Juizde direito da 2ª Vara Cível desta cidade e Comarcade Ituiutaba, Estado de Minas Gerais, na forma dalei,...

FAZ SABER a todos quantos o presente editalvirem ou dele conhecimento tiverem que será levadoà hasta pública no dia 29 de maio 2012, às 16:00horas, no saguão do Fórum Desembargador NewtonRibeiro da Luz de Ituiutaba, e alienado por preçonão inferior ao da avaliação, em virtude de AÇÃOEXECUÇÃO, registrada sob o nº 0342.07.87954-5,tendo como exeqüente JANEIR PARREIRA REISDE LIMA, em desfavor de JOSE MANUELPINHEIRO E OUTRO, os seguintes bens: 01) umlote de terrenos definitos, sem número, situado nestacidade à Av. 05, na quadra formada pelas avenidas03 e 05 e ruas 18 e 20, contendo a área de 131,40m²cujas medidas e confrontações são as constantes damatrícula nº 38.467 do 2º CRI local, avaliado emR$68.853,60 (sessenta e oito mil, oitocentos ecinquenta e três reais e sessenta centavos). 02) umlote de terrenos definitivos, situado nesta cidade àAv. 05, na quadra 05, formada pelas avenidas 03 e05 e ruas 18 e 20, contendo a área de 141,15m²,cujas medidas e confrontações são as constantes damatrícula nº 38.471 do 2º CRI local, avaliado emR$73.962,60 (setenta e três mil, novecentos esessenta e dois reais e sessenta centavos). 03) umlote de terrenos foreiros, situado nesta cidade àesquina da Rua 18 com a Av. 05, na quadra formadapelas avenidas 03 e 05 e ruas 18 e 20, contendo aárea de 1.080m², cujas medidas e confrontações sãoas constantes da matrícula nº 38.468 do 2º CRI,local, avaliado em R$565.920,00 (quinhentos esessenta e cinco mil, novecentos e vinte reais), e olaudêmio, calculado, na data de 17/04/2012, emR$8.784,00 (oito mil, setecentos e oitenta e quatroreais). 04) um lote de terrenos foreiros, situado nestacidade à esquina da Rua 20 com a Av. 05, na quadraformada pelas avenidas 03 e 05 e ruas 18 e 20,contendo a área de 1.080m², cujas medidas econfrontações são as constantes da matrícula nº38.469 do 2º CRI, local, avaliado em R$565.920,00(quinhentos e sessenta e cinco mil, novecentos evinte reais), e o laudêmio, calculado, na data de17/04/2012, em R$8.784,00 (oito mil, setecentos eoitenta e quatro reais). 05) um lote de terrenosforeiros, situado nesta cidade à Av. 05, na quadra

Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG Editais Quarta-feira, 09 de maio de 2012

dje.tjmg.jus.br Edição nº: 85/2012 Página: 36 de 82

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formada pelas avenidas 03 e 05 e ruas 18 e 20,contendo a área de 432m², cujas medidas econfrontações são as constantes da matrícula nº38.470 do 2º CRI, local, avaliado em R$226.368,00(duzentos e vinte e seis mil, trezentos e sessenta eoito reais), e o laudêmio, calculado, na data de17/04/2012, em R$3.315,50(três mil, trezentos equinze reais e cinquenta centavos). Os lotes foramavaliados na sua totalidade em R$1.500.000,00 (ummilhão e quinhentos mil reais), sendo o valor dometro quadrado avaliado em R$524,00 (quinhentos evinte e quatro reais). OBS.: os imóveis de matrículanº 38.471, 38.468 e 38.469, registrados comoforeiros estão sujeitos ao pagamento do respectivolaudêmio junto à Prefeitura Municipal de Ituiutaba.Se não houver licitantes, ou lanço igual ou superiorao da avaliação, o bens descritos serão levados àsegunda hasta pública no dia 12 de junho 2012, às16:00 horas no mesmo local quando serão alienadosa quem mais der, ou melhor lanço oferecer, desdeque não constitua preço vil. Ficam intimados osExecutados, caso não sejam encontradospessoalmente, bem como os interessados oupossíveis terceiros interessados, com o presenteedital da designação supra. Para melhoresesclarecimentos, comparecer à Secretaria da 2ª VaraCível, onde tramita a referida ação. Paraconhecimento, publica-se no Diário Oficial. DADOe passado nesta Comarca de Ituiutaba, 07 de maio de2012. Eu, Jeane Cristina Ferreira Soares, EscrivãJudicial da 2ª Vara Cível, digitei e subscrevi.Antônio Félix dos Santos. Juiz de Direito

COMARCA DE ITUIUTABA-MG ¿ JUSTIÇAGRATUITA - JUSTIÇA DE 1º INSTÂNCIA -SECRETARIA CRIMINAL - INTIMAÇÃO DESENTENÇA - PRAZO 60, DIAS. O Dr. MarcosJosé Vedovotto, Juiz de Direito da Vara Criminal daComarca de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais, FAZSABER que DECLAIR DE JESUS, brasileiro,natural de São Simão-GO, nascido aos 22.01.1965,filho de Oscarina Gercina de Jesus, que por sentençaexarada nos autos da ação penal 0342.07.083277-5,ajuizada pelo Ministério Público; por infração ao art.38 caput da Lei 9.605/98 c/c art. 29 do CPB, foijulgada improcedente a denúncia e o acusadoABSOLVIDO em relação a este crime. Paraconhecimento geral, expediu-se o presente que serápublicado na Imprensa Oficial do Estado, no DJE eafixado no átrio do Ed. Fórum, no local de costume.Ituiutaba-MG, 08 de maio de 2012.Eu,___(J.R.T.F.), Escrevente Judicial, destasecretaria o digitei e subscrevi. Claudia Rodriguesda Silva Freire, Escrivã do Judicial. Dr. Marcos JoséVedovotto, Juiz de Direito.

COMARCA DE ITUIUTABA-MG - JUSTIÇAGRATUITA - JUSTIÇA DE 1º INSTÂNCIA -SECRETARIA CRIMINAL, INFÂNCIA EJUVENTUDE E EXECUÇÕES PENAIS ¿CITAÇÃO ¿ PRAZO 10 DIAS. O Dr. Marcos JoséVedovotto, Juiz de Direito da Vara Criminal daComarca de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais, FAZSABER que OSVALDO SOLANO LOPESJUNIOR brasileiro, nascido aos 15.03.1990, filho deCarmem Carvalho de Souza e de Osvaldo SolanoLopes, atualmente em lugar incerto e não sabido,seja citado para responder à acusação, por escrito, noprazo de 10 (dez) dias. Não apresentada a respostano prazo legal, ou se o acusado citado não constituirdefensor, dê-se vista ao Ministério Público pararequerer o que entender de direito, nos autos da açãopenal 0342.12.0101399-6. Para conhecimento geral,expediu-se o presente que será publicado no DJE eafixado no átrio do Ed. Fórum, no local de costume.Ituiutaba-MG, 08 de maio de 2012.Eu,___(J.R.T.F.), Escrevente Judicial, destasecretaria o digitei e subscrevi. Claudia Rodriguesda Silva Freire, Escrivã do Judicial. Dr. Marcos JoséVedovotto, Juiz de Direito.

COMARCA DE ITUIUTABA-MG - JUSTIÇAGRATUITA - JUSTIÇA DE 1º INSTÂNCIA -

SECRETARIA CRIMINAL, INFÂNCIA EJUVENTUDE E EXECUÇÕES PENAIS ¿CITAÇÃO ¿ PRAZO 10 DIAS. O Dr. Marcos JoséVedovotto, Juiz de Direito da Vara Criminal daComarca de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais, FAZSABER que GELSINO EUZÉBIO DA SILVA,brasileiro, nascido aos 08.02.1983, filho de AnaMaria Oliveira da Silva e de Geraldo Euzébio daSilva, atualmente em lugar incerto e não sabido, sejacitado para responder à acusação, por escrito, noprazo de 10 (dez) dias. Não apresentada a respostano prazo legal, ou se o acusado citado não constituirdefensor, dê-se vista ao Ministério Público pararequerer o que entender de direito, nos autos da açãopenal 0342.11.011062-0. Para conhecimento geral,expediu-se o presente que será publicado no DJE eafixado no átrio do Ed. Fórum, no local de costume.Ituiutaba-MG, 08 de maio de 2012.Eu,___(J.R.T.F.), Escrevente Judicial, destasecretaria o digitei e subscrevi. Claudia Rodriguesda Silva Freire, Escrivã do Judicial. Dr. Marcos JoséVedovotto, Juiz de Direito.

COMARCA DE ITUIUTABA-MG2ª Vara CívelEDITAL DE HASTA PÚBLICA

O Doutor Antônio Félix dos Santos. MM. Juizde direito da 2ª Vara Cível desta cidade e Comarcade Ituiutaba, Estado de Minas Gerais, na forma dalei,...

FAZ SABER a todos quantos o presente editalvirem ou dele conhecimento tiverem que será levadoà hasta pública no dia 29 de maio 2012, às 14:00horas, no saguão do Fórum Desembargador NewtonRibeiro da Luz de Ituiutaba, e alienado por preçonão inferior ao da avaliação NO VALOR DER$170.000,00 (cento e setenta mil reais), em virtudede AÇÃO EXECUÇÃO, registrada sob o nº0342.09.122145-3, tendo como exeqüenteELÉTRICA IRMÃOS LIMA LTDA, em desfavorde PONTO ALTO FESTAS LTDA, o seguinte bem:¿UMA PARTE MENOR, equivalente a 1700m² (ummil e setecentos metros quadrados), sembenfeitorias, da PARTE MAIOR equivalente a5.194,60m² DE UM IMÓVEL URBANO, queconsta de uma construção de alvenaria de 897,68m²(salão de festas) e uma casa de zelador de 20,02 m²,esta área ideal está em comum no imóvel maiorsituado na Fazenda do Carmo, com área de 22-38-50ha (vinde e dois hectares trinta e oito ares ecinquenta centiares), descrito na matrícula nº 10.688do do 2 º Cartório de Registro de Imóveis. Se nãohouver licitantes, ou lanço igual ou superior ao daavaliação, o bem descrito será levado à segundahasta pública no dia 12 de junho 2012, às 15:00horas no mesmo local quando será alienado a quemmais der, ou melhor lanço oferecer, desde que nãoconstitua preço vil. Fica intimada a Executada, casonão seja encontrada pessoalmente, bem como osinteressados ou possíveis terceiros interessados, como presente edital da designação supra. Para melhoresesclarecimentos, comparecer à Secretaria da 2ª VaraCível, onde tramita a referida ação. Paraconhecimento publica-se no Diário Oficial. DADO epassado nesta Comarca de Ituiutaba, 08 de maio de2012. Eu, Jeane Cristina Ferreira Soares, EscrivãJudicial da 2ª Vara Cível, digitei e subscrevi.Antônio Félix dos Santos. Juiz de Direito

SECRETARIA DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVELDA COMARCA DE ITUIUTABA-MG. EDITALDE PRAÇA. O Dr. Adelson Soares de Oliveira,MM. Juiz de Direito da 1ª Vara desta Comarca, naforma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos opresente edital virem ou dele conhecimento tiverem,que serão levados à hasta pública pelo LEILOEIROoficial indicado pelo exequente, Sr.Glener BrasilCassiano, no dia 05 de JULHO de 2012, às 13:05horas, no saguão do Fórum Desembargador NewtonRibeiro da Luz, nos autos da EXECUÇÃO FISCAL,processo nº 342 03 034996-9, ajuizada pelaFAZENDA PÚBLICA FEDERAL em desfavor deJOÃO DE SOUZA ME, empresa inscrita no CNPJ

sob o n.º 19.064.120/0001-80 e JOÃO DE SOUZA,inscrito no CPF sob o n.º 122.658.536-15, residentee domiciliado nesta cidade, na Av. 19, n.º 1075,Centro, os seguintes bens: 01 Imóvel urbano,constituído do lote de n.º 24, da quadra 32, situadonesta cidade, na Rua 26, no Bairro Tupã, cadastradosob o n.º SE-21.15.18.11, com área total de 500 m2(quinhentos metros quadrados), medindo 10 metrosde frente para a Rua 26; 10 metros aos fundos,confrontando com o lote de n.º 11; 50 metros àdireita, confrontando com o lote de n.º 23, e,finalmente, 50 metros à esquerda, confrontando comos lotes de n.ºs 06, 07, 08, 09 e 10, sem benfeitorias,tendo apenas uma construção bem antiga (somenteas paredes), em péssimo estado de conservação(construção sem valor comercial). Constando uma1.ª penhora de n.º R-7 de 23/09/1998, conformemandado passado nos autos do processo n.º 342 98001978-6 e uma segunda penhora de n.º R-8 de01/08/2000, passado nos autos n.º 342 99 011321-5,ambos em trâmite na secretaria da 3.ª Vara Cíveldesta Comarca. Tudo conforme matrícula n.º 9.962do 2.º SRI local. Bem este avaliado em R$50.000,00 (cinquenta mil reais); 01 Imóvel urbano,constituído do lote de n.º 23, pertencente à quadran.º 32, situado nesta cidade, na Rua 26, no BairroTupã, cadastrado sob o n.º SE-21.15.18.12, com áreade 500 m2 (quinhentos metros quadrados), medindo10 metros de frente para a Rua 26; 50 metros do ladodireito, confrontando com os lote de nºs 13, 14, 15,16 e 17; 50,00 metros do lado esquerdo,confrontando com o lote de n.º 24; e, finalmente,10,00 metros aos fundos confrontando com o lote den.º 12, com as benfeitorias ali existentes, constantesde um pequeno prédio, construído de paredes deplacas de muro, sem lajes, coberto por telhas deamianto, que tomou o n.º 1.884, encontrando-se oimóvel em razoável estado de conservação. Tudoconforme matrícula n.º 7.283 do 2.º SRI local. Bemeste avaliado em R$ 55.000,00 (cinquenta mil reais),totalizando o valor dos bens em R$ 105.000,00(Cento e cinco reais). Serão admitidas, nos termosdo art. 98 da Lei n.º 8.212/91, as seguintescondições: o pagamento parcelado do maior lanceem até 60 (sessenta) vezes, observada a parcelamínima; o arrematante deverá depositar, no ato daarrematação, a primeira prestação; a exequente serácredora do arrematante, o que deverá constar dacarta de arrematação; as prestações serão mensais,iguais e sucessivas, vencendo-se a segunda no dia 20do mês seguinte ao da emissão da carta dearrematação; as prestações serão reajustadasmensalmente pelo índice da taxa SELIC; se o valorda arrematação superar os valores dos débitosexecutados, deverá o arrematante depositar, no atoda arrematação, o valor excedente para levantamentopelos executados; o não pagamento de qualquer dasprestações acarretará o vencimento antecipado dodébito assumido, o qual será acrescido de multarescisória de 50% de que trata o art. 98, parágrafo 6.ºda Lei n.º 8.212/91. Se não houver licitante, ou lançoigual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-àno dia 19 de JULHO de 2012, no mesmo local ehora, a segunda hasta, quando os referidos bensserão alienados a quem mais der. Caso osexecutados JOÃO DE SOUZA ME e JOÃO DESOUZA não forem encontrados para suasintimações pessoais ficam os mesmos, bem como osinteressados com o presente, intimados dasdesignações supra, nos termos do art. 687, §5.º doCPC. Para melhores esclarecimentos, comparecer àSecretaria da 1ª Vara Cível, onde tramita a referidaação. Para conhecimento geral, expediu-se opresente que será publicado e afixado na forma dalei. DADO e passado nesta Comarca de Ituiutaba, 08de maio de 2012. Eu (a.) Adriana Candido Franco,Oficiala de Apoio Judicial da 1ª Vara Cível, digitei esubscrevi. (a.) Adelson Soares de Oliveira ¿ Juiz deDireito da 1ª Vara Cível.

ITUMIRIM

C o m a r c a d e I t u m i r i m - Secretaria da Única

Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG Editais Quarta-feira, 09 de maio de 2012

dje.tjmg.jus.br Edição nº: 85/2012 Página: 37 de 82

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Vara - Justiça Gratuita - EDITAL DE CITAÇÃO-prazo 15 dias. O Dr. Célio Marcelino da Silva, MM.Juiz de Direito da Única Vara desta Cidade eComarca de Itumirim/MG, na forma da lei, etc. FAZSABER aos que o presente edital virem, deleconhecimento tiverem e interessar possa que, temem andamento neste Juízo ação penal n° 0343.10001281-8, que a Justiça Pública do Estado de MinasGerais move contra VALERIANO CÂNDIDO DECARVALHO NETO, brasileiro, solteiro, auxiliar deprodução, nascido aos 23/07/1985,natural deQuatis/RJ, portador do RG nº MG 16.836.129, filhode João Cândido de Carvalho e Cleuza Soares deCampos, tendo como último endereço conhecido arua Francisco Miranda, 194, centro de Ingaí/MG,sendo denunciado nas sanções do artigo 244 doCPB. E, constando dos autos que o dito réu está emlugar incerto e não sabido, mandou na forma da leiexpedir o presente pelo qual o cita a fim de tomarciência de todo conteúdo da denúncia, e para, noprazo de 10 (dez) dias, findo o prazo deste edital,responder a ação, por escrito, nos termos do art. 396do CPP, podendo argüir preliminares e alegar tudo oque interesse à sua defesa, oferecer documentos ejustificações, especificar provas pretendidas e arrolartestemunhas, qualificando-as e requerendo a suaintimação, quando necessário, ficando advertidoque, se não for apresentada a resposta no prazo legal,ou se o acusado, citado, não constituir defensor, ojuiz nomeará defensor para oferecê-la,concedendo-lhe vista dos autos por 10 (dez) dias,nos termos do §2º do art. 396 A do CPP, sob pena desuspensão do processo, bem como do prazoprescricional. E, para conhecimento de todosexpediu-se o presente que será publicado e afixadona forma da lei. Itumirim/MG, 08/05/2012.Eu ,Antonio Carlos de Souza, Escrivão Judicial, digitei esubscrevi. Célio Marcelino da Silva, Juiz de Direito.

JACINTO

COMARCA DE JACINTO-MG - JUSTIÇAGRATUITA - EDITAL DE INTERDIÇÃO -(PUBLICAR POR TRÊS VEZES COMINTERVALO DE 10 DIAS)- O DOUTORLEONARDO VIEIRA ROCHA DAMASCENO,JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DESTACOMARCA DE JACINTO, ESTADO DE MINASGERAIS, NO EXERCÍCIO DO CARGO, NAFORMA DA LEI, ETC.FAZ SABER a todos que virem o presente edital oudele conhecimento tiverem, que se processamperante este Juízo e respectiva Secretaria os autos deAção de Interdição, processo nº 0347.10.18-6,requerida por Ceci Sousa em face de Fábio JúniorSousa Melo e que por sentença proferida por esteJuízo, em data de 16 de fevereiro de 2012, transitadaem julgado, foi decretada a interdição de FábioJúnior Sousa Melo, declarando-o absolutamenteincapaz de exercer pessoalmente os atos da vidacivil, tendo-lhe sido nomeado curadora sua genitoraCeci Sousa. Em obediência ao disposto no art.1.184,do Código de Processo Civil, determinou o MM.Juiz a publicação do presente no Órgão Oficial.Dado e passado nesta cidade e Comarca de Jacinto,Estado de Minas Gerais, aos 08 de maio de 2.012.Eu, Dora Míriam Loesch, Escrevente Judicial, odigitei e subscrevo por ordem do MM.Juiz deDireito, Dr.Leonardo Vieira Rocha Damasceno.

JACUTINGA

COMARCA DE JACUTINGA - EDITAL DEPRAÇA. ENTIDADE ISENTA. O Dr. José deSouza Teodoro Pereira Júnior, MMº. Juiz de Direitoda Única Vara Cível da comarca de Jacutinga,Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,na forma da Lei, etc. faz saber a todos, que serálevado à arrematação em primeira ou segundaPRAÇA, o bem penhorado nos autos da ação deExecução Fiscal, processo nº 0349.09.023572-3, emque é exequente: UNIÃO FEDERAL, e executado(a): MANOELA CONSTRUÇÕES E

EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA,em trâmite por esta Comarca e Secretaria do Juízo,na seguinte forma: Primeira Praça: Dia 16 deoutubro de 2012, às 14:10 horas, para venda porpreço não inferior ao da avaliação. Segunda Praça:Dia 30 de outubro de 2012, às 14:10 horas, paraquem mais der, não sendo aceito preço vil. Preço vil:Será arrematado o bem por qualquer preço, exceto seconsiderado vil, entendendo-se como tal quandoinferior a 65% da avaliação. Local: Átrio do Fórumde Jacutinga/MG, sito na Praça Francisco Rubim, nº130, Centro. Do bem: ''...Imóvel localizado no bairro"Quinta das Palmeiras" 05-A com área de terreno de2.055,55m² (dois mil, cinquenta e cinco metros ecinquenta e cinco decímetros quadrados), com29,60m de frente para a Rua Palmeira Real, ladoímpar da numeração urbana, do Bairro Quinta dasPalmeiras, desta cidade, a contar 189,60m do inícioda Rua Palmeira Real; 55,40m de um lado,confrontando com o imóvel constante da matrícula8940 (4-A), 64,40m do outro, confrontando com oimóvel constante da matrícula 8940 (4-A), 64,40mdo outro, confrontando com o imóvel constante damatrícula 8942 (6-A) e, 41,50m no fundo,confrontando com José Jesus Brás (FazendaSantana), conforme matrícula 8941 do Livro nº 2 doCartório de Registro de Imóveis desta Comarca deJacutinga/MG...'', tendo como depositária arepresentante legal da executada MAURAALDIGHERI. Valor da avaliação do(s) bem(ns): R$30.000,00 (trinta mil reais). Data da avaliação: 15 dejunho de 2010. Leiloeiro: Na hipótese deinexistência de leiloeiro oficial, o ato será realizadopor Oficial de Justiça, serão devidas custas conformeResolução nº 110/98 e art. 38 do Prov. Conj. nº3/2005. Comissões do Leiloeiro: Sendo Leiloeirooficial a comissão de leiloeiro será sempre devida apartir de dez dias úteis antes da primeira hastapública e será nos seguintes percentuais: a) em casode arrematação, a comissão será de 5% (cinco porcento) sobre o valor dos bens, a serem suportadaspelo arrematante (art. 23, par.2º, LEF e art.24, Dec.21.981, de 1932); b) em caso de adjudicação(art.685-A, par.2º, CPC), a comissão será de 2%(dois por cento) sobre o valor da alienação devidospelo adjudicante, e, c) convenção após arrematação:o encargo será devido como disposto pelas partes,respeitando, todavia, o critério da razoabilidade.Intimação: Fica desde logo intimado(a) o(a)devedor(a) MANOELA CONSTRUÇÕES EEMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA,CNPJ nº 06.161.641/0001-42, se por ventura, nãofor encontrado, para intimação pessoal. Foi tambémdeterminado por este r. Juízo de Direito, queconstasse no presente edital, as seguintesadvertências: 1a.) ''Art.690-A, CPC - É admitido alançar todo aquele que estiver na livre administraçãode seus bens, com exceção: dos tutores, curadores,testamenteiros, administradores, síndicos ouliquidantes, quanto aos bens confiados a sua guardae responsabilidade; dos mandatários, quanto aosbens de cuja administração ou alienação estejamencarregados; do juiz, membro do MinistérioPúblico e da Defensoria Pública, escrivão e demaisservidores e auxiliares da justiça.''; 2a) ''Art.695,CPC - Se o arrematante ou seu fiador não pagar opreço no prazo estabelecido, o juiz impor-lhe-á, emfavor do exequente, a perda da caução, voltando osbens a nova praça ou leilão, dos quais não serãoadmitidos a participar o arrematante e o fiadorremissos.''. E, para que chegue ao conhecimento detodos mandou expedir o presente edital, que seráafixado no local de costume, no Fórum local epublicado na Imprensa Oficial do Estado de MinasGerais. Dado e passado nesta cidade e comarca deJacutinga, Estado de Minas Gerais, aos oito de maiode dois mil e doze (08.05.2012).João Francisco Almeida - Escrivão JudicialJosé de Souza Teodoro Pereira Júnior - Juiz deDireito

COMARCA DE JACUTINGA - EDITAL DEPRAÇA - Pelo presente faz saber a todos, que será

levado à arrematação em primeira ou segundaPRAÇA, os bens penhorados nos autos da ação deCumprimento de Sentença, processo nº2005.38.00.032837-5, oriundo da 21ª Vara Federalde Belo Horizonte/MG (Carta Precatória0005971-32.2012.8.13.0349), em que é autor(a):Caixa Econômica Federal e requeridos: Américo dosSantos Almeida e outro(s), na seguinte forma:primeira praça: Dia 07 de agosto de 2012, às 14:00h,para venda por preço não inferior ao da avaliação.Segunda praça: Dia 21 de agosto de 2012, às 14:00h,para quem mais der, não sendo aceito preço vil.Local: Átrio do Fórum de Jacutinga/MG, sito naPraça Francisco Rubim, nº 130, Centro. "Dos Bens:Imóvel rural totalizando seis hectares de terras,localizado na antiga Fazenda Torrão de Ouro, que seencontra matriculado sob o número 3445. Noreferido imóvel encontram-se várias benfeitoriascomo uma casa sede, composta de um banheiro, umasuíte, dois quartos, uma sala, uma cozinha, há aindauma casa de caseiro, um salão de festa com saunaseca e um banheiro masculino e feminino, umapiscina, quatro piquetes para cavalos e quatro baias,três açudes, um quiosque de sapé, um quiosque detelha, um paiol, uma capela, aproximadamente doismil pés de café, há também um chiqueiro com trêsbaias, toda cercada com arame farpado, dotada deinstalação elétrica, de propriedade dos executadosAmérico dos Santos Almeida e Liliam Maria SoaresAlmeida, avaliado em R$ 230.000,00 (duzentos etrinta mil reais). Data da avaliação:13.04.2012".Leiloeiro: Na hipótese de inexistênciade leiloeiro oficial, o ato será realizado por Oficialde Justiça, serão devidas custas conforme Resoluçãonº 110/98 e art. 38 do Prov. Conj. nº 3/2005.Comissões do Leiloeiro: Sendo Leiloeiro oficial acomissão de leiloeiro será sempre devida a partir dedez dias úteis antes da primeira hasta pública e serános seguintes percentuais: a) em caso dearrematação, a comissão será de 5% (cinco porcento) sobre o valor dos bens, a serem suportadaspelo arrematante (art. 23, par.2º, LEF e art.24, Dec.21.981, de 1932); b) em caso de adjudicação(art.685-A, par.2º, CPC), a comissão será de 2%(dois por cento) sobre o valor da alienação devidospelo adjudicante, e, c) convenção após arrematação:o encargo será devido como disposto pelas partes,respeitando, todavia, o critério da razoabilidadeIntimação: Fica(m) desde logo intimado(a/s) o(a/s)devedor(a/es), se por ventura, não for(em)encontrado(a/s) para intimação pessoal. Foi tambémdeterminado por este r. Juízo de Direito, queconstasse no presente edital, as seguintesadvertências: 1a.) "Art.690-A, CPC - É admitido alançar todo aquele que estiver na livre administraçãode seus bens, com exceção: dos tutores, curadores,testamenteiros, administradores, síndicos ouliquidantes, quanto aos bens confiados a sua guardae responsabilidade; dos mandatários, quanto aosbens de cuja administração ou alienação estejamencarregados; do juiz, membro do MinistérioPúblico e da Defensoria Pública, escrivão e demaisservidores e auxiliares da justiça."; 2a) "Art.695,CPC - Se o arrematante ou seu fiador não pagar opreço no prazo estabelecido, o juiz impor-lhe-á, emfavor do exequente, a perda da caução, voltando osbens a nova praça ou leilão, dos quais não serãoadmitidos a participar o arrematante e o fiadorremissos."E, para que chegue ao conhecimento detodos mandou expedir o presente edital, que serápublicado na imprensa oficial e afixado no local decostume, no Fórum local. Dado e passado nestacidade e comarca de Jacutinga, Estado de MinasGerais, aos oito dias do mês de maio do ano de doismil e doze (08.05.2012).João Francisco Almeida - Escrivão JudicialJosé de Souza Teodoro Pereira Júnior - Juiz deDireito

COMARCA DE JACUTINGA/MG - EDITAL DECITAÇÕES DOS RÉUS AUSENTES, INCERTOS,DESCONHECIDOS E OS EVENTUAISINTERESSADOS. PRAZO: 30 (trinta) dias. O Dr.

Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG Editais Quarta-feira, 09 de maio de 2012

dje.tjmg.jus.br Edição nº: 85/2012 Página: 38 de 82

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JOSÉ DE SOUZA TEODORO PEREIRA JÚNIOR,MMº Juiz de Direito da Única Vara Cível dacomarca de Jacutinga/MG, no uso de suasatribuições, na forma da Lei, etc. Faz Saber, a todosquantos virem o presente edital, ou deleconhecimento tiverem, bem como eventuaisinteressados, ausentes e desconhecidos, que seencontrem em lugar incerto e não sabido, expedidodos autos da ação de Usucapião, processo nº0349.12.000952-8, em que figuram comorequerente: CARLOS ROBERTO DELATESTA,sobre o seguinte bem: "Terreno com área de 230,34m², onde encontra-se edificada uma casa residencial,localizado na Av. José da Silveira Campos, nº 111,centro em Albertina/MG, assim descrita: "Inicia-se opolígono no ponto 1 e segue por uma distância de6,70 metros pela rua Luiz Opusculo até chegar aoponto 2, deflete a direita e segue por uma distânciade 3,60 metros até chegar ao ponto 3, vira e seguepela distância de 4,70 metros até o ponto 4, via aesquerda e segue por uma distância de 1,40 metros,até chegar ao ponto 5, vira a direita e segue por umadistância de 3,30 metros até chegar ao ponto 6, viraa direita e segue por uma distância de 1,40 atéchegar ao ponto 7, vira a esquerda e segue por umadistância de 2,20 metros até chegar ao ponto 8, viraa esquerda e segue por uma distância de 1,40 metrosaté chegar ao ponto 9, vira a direita e segue por umadistância de 3,50 metros até chegar ao ponto 10. Doponto 2 ao ponto 10, todas as medidas citadas sãoconfrontantes com José Dauro Delatesta e suamulher, Dorcaci Moreira Delatesta.; vira a direita, esegue por uma distância de 14,65 metros pelaAvenida José Silveira Campos até chegar ao ponto11, vira a direita e segue por uma distância de 12,80metros confrontando com Ercilha Carmo Cezarani,até chegar ao ponto 12, vira a direita e segue poruma distância de 15,40 metros confrontando comAdílio Dainez e sua mulher Marina Caco Dainez atéchegar ao ponto inicial 1, fechando dessa maneira opolígono. Construção: Prédio nº 111 da AvenidaJosé da Silveira Campos, com 127,37 metrosquadrados, forrada, dotada de instalação elétrica esanitária, compreendendo dos seguintes cômodos:área de entrada, sala, 03 quartos, cozinha área de luz,WC, área de serviço e abrigo." Ficam, portanto,citados eventuais interessados, ausentes edesconhecidos, para, querendo, impugnar a ação, noprazo de 15 (quinze) dias, contados da fruição doprazo citatório, sob pena de presumirem-se comoverdadeiros os fatos alegados na inicial. Dado epassado nesta cidade e Comarca de Jacutinga,Estado de Minas Gerais, aos oito dias do mês demaio do ano de dois mil e doze (08.05.2012).João Francisco Almeida - Escrivão JudicialJosé de Souza Teodoro Pereira Júnior - Juiz deDireito

JANAÚBA

COMARCA DE JANAÚBA-EDITAL DECITAÇÃO -PRAZO DE 20 (vinte) DIAS. O Dr.Eliseu Silva Leite Fonseca, MM. Juiz. ...FAZSABER a todos quanto o presente Edital virem oudele conhecimento tiverem , que por este Juízo eSecretaria da Segunda Vara da Comarca de Janaúba, Estado de Minas Gerais , tramita uma ação deUSUCAPIÃO , autos nº 0351 08 088353-8 requeridapor DEOCLIDES FERREIRA OLIVEIRA E RUTHJOSÉ SERAFIM OLIVEIRA, brasileiros, casados,ele pequeno comerciante, ela professora, residentes edomiciliados nesta cidade, à rua AfonsoPena,nº1.350, Bairro Santo Antônio, uma parte deterras, com área total de 360,00m² (trezentos esessenta metros quadrados ), localizado na ruaAfonso Pena,nº1.350, Santo Antônio, Janaúba/MG,de posse adquirida por doação da mãe da segundarequerente, com as seguintes delimitações: pelafrente na distância de 12,00 metros limitando com aRua Afonso Pena; pelos fundos na distância de12,00 metros limitando com a Sra.FelicidadeMendes Lima, e pelo lado direito na distância de30,00 metros, limitando com os Srs. Antônio

Rodrigues Santos e Maria celeste Ribeiro SilvaSantos , Manoel José da Silva e maria de LourdesSilva Santos, pelo lado esquerdo na distância de30,00 metros, limitando com os Srs.Manoel ReisSilva e Arezinha Rosa Silva e com José Carvalho deOliveira; tudo conforme memorial descritivo. E pormeio deste CITA OS EVENTUAISINTERESSADOS ausentes, incertos edesconhecidos , em lugar incerto e não sabido; paracontestarem a presente ação, no prazo de 15(quinze)dias a contar do término do prazo deste edital, sobpena de não o fazendo serem tidos como verdadeirosos fatos constantes na inicial, conforme estabelecidoo artigo 285 do C.P.Civil. Para que ninguém possaalegar ignorância a MM. Juiz mandou expedir opresente que será publicado pela Imprensa oficial doEstado de Minas Gerais. Dado e passado nestacidade e Comarca de Janaúba/MG, 08 dias do mêsde Maio do ano de dois mil e onze (2012) .Eu, ,Rozelita Medrado de Souza, oficiala de apoiojudicial, o digitei . , Eliseu Silva Leite Fonseca, MM.Juiz de Direito.

COMARCA DE JANAÚBA-EDITAL DECITAÇÃO- JUSTIÇA GRATUITA - Prazo de20(vinte) dias .O Dr.Eliseu Silva Leite Fonseca,MM. Juiz de Direito na Secretaria do Juízo daSegunda vara da Comarca de Janaúba , Estado deMinas Gerais, em pleno exercício do cargo, naforma da Lei, etc..FAZ SABER a todos osinteressados que por esta Secretaria , processam -seos autos nº 0351 09 095898-1 ação de ConversãoSeparação em Divórcio requerida por Raquel RochaMeira , brasileira, professora, em face de GeraldoAparecido Prates e por meio deste CITA o requeridoGERALDO APARECIDO PRATES, brasileiro,separado, pedreiro,filho de Anália Prates Barbosa,em lugar incerto e não sabido, para querendocontestar a ação no prazo de 15(quinze) dias, acontar do término do prazo deste Edital, sob pena depresumirem-se verdadeiros os fatos alegados napetição inicial. Para que ninguém possa alegarignorância determinou o MM. Juiz de Direito queexpedisse o presente edital, que deverá ser afixadono lugar de costume e publicado na Imprensa oficial.Dado e passado nesta cidade e Comarca de Janaúba,Estado de Minas Gerais, aos 08 de Maio de 2012.Eu, , Rozelita Medrado de Souza, Oficial de ApoioJudicial, o digitei .Eliseu Silva Leite FonsecaJuiz de Direito

COMARCA DE JANAÚBA/MG - SECRETARIADA 1ª VARA - EDITAL DE LEILÃO - O Dr. VitorLuís de Almeida, MM. Juiz de Direito titular destaVara, no pleno exercício de seu cargo, FAZ SABERa todos que o presente edital virem ou deleconhecimento tiverem que nos autos de ExecuçãoFiscal nº 0351 10 02196-0, requerida pela FazendaPública do Município de Janaúba em face deEdlamour de Oliveira Brito, será levado a leilão osbens descritos adiante, a ser realizado às 14:00 horasdo dia 16/8/2012, no saguão do Fórum Judicial"Ministro Bias Fortes", situado à Av. MarechalDeodoro da Fonseca, nº 160, Centro, nesta cidade eComarca, pelo que o Oficial Porteiro deste Juízolevará a público o pregão de venda e arrematação, aquem melhor lanço der em hasta pública, acima daavaliação de R$1.100,00 (um mil e cem reais). Bensa serem leiloados: "11 (onze) prateleiras de chapa deaço, com 06 bandejas, cor branca, em ótimo estadode conservação, avaliadas unitariamente em R$100,00 (cem reais), perfazendo o total de R$1.100,00 (um mil e cem reais)". Ditos bensencontram-se na Rua Inhumas, nº 532, centro, nestacidade. Não havendo lanço superior à avaliaçãototal, será feita a venda a quem mais der em segundoleilão designado para às 14:00 horas do dia20/8/2012, no endereço supra citado. Quempretender arrematar ditos bens, compareça aoendereço acima, no dia e hora indicados. O presenteedital será afixado no átrio do edifício do Fórum, atérealização da segunda hasta, se a tanto chegar, e

publicado uma única vez pela Imprensa Oficial deMinas Gerais, via Diário Judiciário Eletrônico,disponível em www.tjmg.gov.br, com antecedênciamínima de 05 (cinco) dias. Por este mesmo edital oexecutado fica intimado das designações acimamencionadas, caso não tenha sido intimadopessoalmente, ou via advogado. Dado e passadonesta cidade de Janaúba, aos 3 de maio de 2012. Eu,__ Edivan Rodrigues dos Santos, Oficial de ApoioJudicial, o digitei. __ Dr. Vitor Luís de Almeida,Juiz de Direito.

JANUÁRIA

COMARCA DE JANUÁRIA/MG - JUSTIÇAGRATUITA - 1ª VARA - Edital de INTERDIÇÃOcom prazo de 30 dias. SAIBAM todos quantos opresente edital de Interdição com o prazo de 30(trinta) dias virem, ou dele conhecimento tiverem,que tramitou pela 1ª Vara deste Juízo a Ação deInterdição/Curatela, processo nº003203-1-04.2010.8.13.0352, requerida por CristinaAparecida de Oliveira Brito e no mesmo foiproferida ás fls. 27/28 a sentença declaratória daInterdição de CLEONICE MARIA DE OLIVEIRA,brasileira, separada, Sem profissão, nascida em29.12.1964, filha de Cirilo de Oliveira Neto e ErmitaMaria de Jesus, nomeando-lhe Curadora a Sra.CRISTINA APARECIDA OLIVEIRA BRITO,brasileira, casada, inscrito no CPF nº:119.376.986-880, RG-MG-17.463.916, residente edomiciliado na localidade de Pandeiros, municípiode Januária-MG. E para que chegue aoconhecimento de todos expediu-se o presente editalque foi afixado no local de costume do saguão doFórum, localizado na praça Artur Bernardes, 208,centro, e publicado na forma da lei. Dado e passadonesta cidade e Comarca de Januária/MG, aos 08 demaio de 2012. Eu(a), Pedro Ivo Pinheiro Reis,Escrivão Judicial da 1ª Vara, digitei e subscrevi. OJuiz(a)de Direito -Alex Matoso Silva.

JEQUERI

COMARCA DE JEQUERI-MG -SECRETARIADA VARA ÚNICA - EDITAL DE HASTAPÚBLICA - É o presente para intimar o réuHEITOR MARÇAL FILHO que no dia 12/06/2012às 12:00 horas e neste Fórum, sito na Av. Santana,nº 11, Bairro Centro, Jequeri-MG, será efetuadopúblico pregão de venda e arrematação (1ª Praça) aquem mais der e maior lanço oferecer igual ou acimada avaliação do bem avaliado nos autos do processon1 0003710-13.2011.8.13.0355, Carta Precatória deAção de Execução Fiscal que tem como ExequenteUnião Federal, pessoa jurídica de direito públicointerno, a saber: "um lote de terreno urbano, situadoa Rua Morro do Cruzeiro, s/nº, nessa cidade deJequeri, medindo 7,80 metros de frente por 28,60metros de fundos, com 223,08 metros quadrados,dividindo e confrontando a direita com AntônioNunes Vieira, a esquerda com João Ferreira daSilva, fundos com a propriedade de Antônio Carlosde Souza e frente com a via pública, localizado naRua Morro do Cruzeiro, entre o nº 14 e 18, e neleedificada uma casa aparentemente em ruim estadode conservação, coberta com telhas tipo "cumbuca"em aparente estado de abandono, estando semenergia elétrica, não possuindo morador há váriosanos, conforme informação prestada pelo vizinho nonº 13-fundos de nome João Miranda. A casaencontra-se fechada e sem morador, não sendo vistoseu interior, devidamente registrado no CRI deJequeri/MG, no livro 2-A, Matrícula nº 792, Folhasnº 263 de 13/09/1982, visto e avaliado em R$40.000,00 (quarenta mil reais), na data de05/04/2011, conforme auto de avaliação de f. 17 dosautos. Não havendo licitante, fica designada a 2ªhasta pública para o dia 28/06/2012 às 12:00 horas,no mesmo local, para quem maior lanço oferecer,desde que não seja preço vil. Quem quiser arrematardito bem, compareça a este Juízo no dia, lugar e horasupramencionados. Ficando desde já a parte

Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG Editais Quarta-feira, 09 de maio de 2012

dje.tjmg.jus.br Edição nº: 85/2012 Página: 39 de 82

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Executada ciente das referidas praças se não forencontrada pessoalmente para intimação. O presenteserá publicado na forma da lei e afixado no átriodeste Fórum. Jequeri/MG, 08.05.2012. Eu, DivâniaCoelho Barroso Nogueira Azevedo, oficialjudiciário, o digitei. Dr. ADALBERTO CABRALDA CUNHA, MM. Juiz de Direito.

JOÃO MONLEVADE

COMARCA DE JOÃO MONLEVADE/MGEDITAL COM PRAZO DE 30 DIASSaibam todos quantos o presente edital de citaçãovirem que, perante o Juízo da 1ª Vara, foi ajuizadauma ação de Usucapião, processo n.362.10.6150 sobo pálio da justiça gratuita, requerida por JOSÉCARLOS DE ALMEIDA, referente a um terrenosituado na Rua Monte Castelo, nº 475, bairroBelmonte, João Monlevade/MG que possui aseguinte descrição: terreno de lote 07 da quadra 13,com área de 312,18m, confronta-se com a rua MonteCastelo, 14,30m, de fundo dividindo com GeraldoMartins, 22,50m ao lado direito dividindo comLolita dos Santos Faustino, 20,34m do lado esquerdodividindo com Wellington Moreira Cesário. E paraque chegue ao conhecimento de todos, expediu-seeste edital para citação de eventuais interessadosausentes, incertos e não sabidos e de GERALDO DEPAULA SANTOS, ALONSO LEITE BAPTISTA ESIMIÃO CYRINEU BRAGA, para contestarem aação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados após oprazo de 30 dias da publicação de ste, com asadvertências do art. 285 do CPC: "não sendocontestada a ação, presumirão aceitos pelo réu, comoverdadeiros, os fatos articulados pelo autor". JoãoMonlevade, 24 de abril de 2012. a) Alysson Flávioda Silva Ribeiro, Escrivão. Paula Murça MachadoRocha Moura - Juíza de Direito da 1ª Vara.

COMARCA DE JOÃO MONLEVADE/MGEDITAL COM PRAZO DE 30 DIASSaibam todos quantos o presente edital de citaçãovirem que, perante o Juízo da 1ª Vara, foi ajuizadauma ação de Usucapião, processo n.362.12.2139-3,sob o pálio da justiça gratuita, requerida por FaustoFrank de Araújo Silva,referente a um imóvelconstituído pela loja de terras de n.4477,com67,66m²,com as seguintes medidas econfrontações:2,41m+3,70m de frente para AvenidaGetúlio Vargas,4,70m+1,00m+0,80m+3,30m+2,90mde fundos com Benedita Milânio,10,32m +1,50m+1,33m+0,25m+0,80m+0,90m+0,80m+2,12ma direita com espólio de Olímpio dos Santos Milânioe 8,67 m a esquerda com Fausto Frank de AraújoSilva e Ariadne Bastos Silva, no Bairro Carneirinhosem João Monlevade/MG.E para que chegue aoconhecimento de todos, expediu-se este edital paracitação de eventuais interessados ausentes, incertos enão sabidos e de Gentil Dias Bicalho,Pedro DiasBicalho, Antônio Papini, Geraldo de PaulaSantos,Antônio Loureiro Sobrinho,para contestarema ação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados apóso prazo de 30 dias da publicação deste, com asadvertências do art. 285 do CPC: "não sendocontestada a ação, presumirão aceitos pelo réu, comoverdadeiros, os fatos articulados pelo autor". JoãoMonlevade, 27 de março de 2012. a)Alysson Flávioda Silva Ribeiro, Escrivão. a) Paula Murça MachadoRocha Moura-Juíza de Direito Cooperando na 1ªVara.

COMARCA DE JOÃO MONLEVADE/MG -EDITAL DE INTIMAÇÃO - JUSTIÇAGRATUITA. Paula Murça Machado Rocha Moura,MM. Juíza de Direito Substituindo na Primeira Varada Comarca de João Monlevade/MG, na forma daLei, etc., faz saber a todos quantos o presente Editalvirem ou dele conhecimento tiverem, especialmentea terceiros interessados, que por Sentença proferidaaos 30 de setembro 2011, no Processo deCuratela/Interdição 362.10.5679-9 foi decretada aInterdição de DALVA DUARTELELLES,brasileira,viúva,aposentada,nascida aos

23/09/1930, filha de Abdon Duarte e AntoninaJanuária Duarte,C.I:M233.920,CPF:816.267.206-06,residente edomiciliada na Rua Dezessete,n.41,Bairro VilaTanque,João Monlevade/MG ,incapaz de exercerpessoalmente os atos da vida civil,de reger seus bense sua própria pessoa; nomeando-se-lheCURADORA o requerente SANY DE SOUZADUARTE LELLIS,brasileira,solteira,secretária,RG:M-6.405.028,CPF:816.328.786-15, residente e domiciliado naDezessete,n.41,Bairro Vila Tanque,JoãoMonlevade/MG.E, para que chegue aoconhecimento de todos os interessados e ninguémpossa alegar ignorância, expediu-se o presenteEdital, que será publicado por 03 (três) vezesconsecutivas, com intervalos de 10 (dez) dias, noÓrgão Oficial do Estado, na forma do art. 1.184 doCPC, e afixada cópia no local de costume. Dado epassado nesta Cidade e Comarca de JoãoMonlevade, aos 16 de abril de 2012.Eu, AlyssonFlávio da Silva Ribeiro,Escrivão Judicial emSubstituição, o digitei e subscrevi. Paula MurçaMachado Rocha Moura - Juíza de Direito.

JUIZ DE FORA

COMARCA DE JUIZ DE FORA - SECRETARIADA 8ª VARA CÍVEL - EDITAL DE INTIMAÇÃODE JOEL FERREIRA DA COSTA E SILVA -PRAZO DE 20 DIAS - ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA. O Dr Paulo Tristão Machado Júnior,Juiz de Direito da 8ª Vara Cível desta Comarca, naforma da lei e em pleno exercício de seu cargo, etc.Faz saber a todos os que o presente edital deIntimação com o prazo de 20 (vinte) dias livres,virem ou dele conhecimento tiverem, que peranteeste Juízo e Secretaria Privativa se processam emseus regulares termos os autos de nº14509.552075.8, ação Monitória, em fasecumprimento de sentença, intentada por MarceloHenrique Engelender Oliveira, identidadeM-8.253.248-SSPMG, CPF 030.115.216-03, emface de Joel Ferreira da Costa e Silva, CPF906.610.286-15, e estando o executado em localincerto e não sabido, por este edital, com o prazo de20 (vinte) dias livres, contados da data de suapublicação no Órgão Oficial dos Poderes do Estadoe Município, fica o mesmo intimado para, no prazode 15 dias, efetuar o pagamento do débito no valorde R$ 226,69 (duzentos e vinte e seis reais e sessentae nove centavos), sob pena de aplicação de multa de10% e expedição de mandado de penhora eavaliação, nos termos do art 475-J do CPC. E, paraconstar foi expedido o presente edital, que depois deafixado no Fórum local de costume, será publicadona forma da lei vigente. Juiz de Fora, 08 de maio de2012. Mirtes Maria de Medeiros Gomes - Escrivã -Paulo Tristão Machado Júnior - Juiz de Direito.OABMG 116.416.

COMARCA DE JUIZ DE FORA - SECRETARIADA 8ª VARA CÍVEL - EDITAL DE INTIMAÇÃODE JOEL FERREIRA DA COSTA E SILVA -PRAZO DE 20 DIAS - ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA. O Dr Paulo Tristão Machado Júnior,Juiz de Direito da 8ª Vara Cível desta Comarca, naforma da lei e em pleno exercício de seu cargo, etc.Faz saber a todos os que o presente edital deIntimação com o prazo de 20 (vinte) dias livres,virem ou dele conhecimento tiverem, que peranteeste Juízo e Secretaria Privativa se processam emseus regulares termos os autos de nº14509.552075.8, ação Monitória, em fasecumprimento de sentença, intentada por MarceloHenrique Engelender Oliveira, identidadeM-8.253.248-SSPMG, CPF 030.115.216-03, emface de Joel Ferreira da Costa e Silva, CPF906.610.286-15, e estando o executado em localincerto e não sabido, por este edital, com o prazo de20 (vinte) dias livres, contados da data de suapublicação no Órgão Oficial dos Poderes do Estadoe Município, fica o mesmo intimado para, no prazo

de 15 dias, efetuar o pagamento do débito no valorde R$ 226,69 (duzentos e vinte e seis reais e sessentae nove centavos), sob pena de aplicação de multa de10% e expedição de mandado de penhora eavaliação, nos termos do art 475-J do CPC. E, paraconstar foi expedido o presente edital, que depois deafixado no Fórum local de costume, será publicadona forma da lei vigente. Juiz de Fora, 08 de maio de2012. Mirtes Maria de Medeiros Gomes - Escrivã -Paulo Tristão Machado Júnior - Juiz de Direito.OABMG 116.416.

COMARCA DE JUIZ DE FORA - SECRETARIADA 8ª VARA CÍVEL - EDITAL DE INTIMAÇÃODE RAFAEL SEVERINO LIRA - PRAZO DE 20DIAS - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. O Dr PauloTristão Machado Júnior, Juiz de Direito da 8ª VaraCível desta Comarca, na forma da lei e em plenoexercício de seu cargo, etc. Faz saber a todos os queo presente edital de Intimação com o prazo de 20(vinte) dias livres, virem ou dele conhecimentotiverem, que perante este Juízo e Secretaria Privativase processam em seus regulares termos os autos denº 14509.547785.0, ação Monitória, em fasecumprimento de sentença, intentada por PauloAlexandre, identidade 10515348, CPF595.003.011-72, em face de Rafael Severino Lira,CPF 111.025.577-22, e estando o executado emlocal incerto e não sabido, por este edital, com oprazo de 20 (vinte) dias livres, contados da data desua publicação no Órgão Oficial dos Poderes doEstado e Município, fica o mesmo intimado para, noprazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito novalor de R$ 285,49 (duzentos e oitenta e cinco reaise quarenta e nove centavos), sob pena de aplicaçãode multa de 10% e expedição de mandado depenhora e avaliação, nos termos do art 475-J doCPC. E, para constar foi expedido o presente edital,que depois de afixado no Fórum local de costume,será publicado na forma da lei vigente. Juiz de Fora,08 de maio de 2012. Mirtes Maria de MedeirosGomes - Escrivã - Paulo Tristão Machado Júnior -Juiz de Direito. OABMG 116.416.

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - EDITAL DECITAÇÃO - PRAZO 20 DIAS - o Bel. EduardoBotti, MM. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível daComarca de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais,em pleno exercício de seu cargo, na forma da lei,etc., FAZ SABER que tem curso perante este Juízo erespectiva Secretaria os autos do USUCAPIÃO nº145100643041 requerido por LUCY DE OLIVEIRAGOMIDE. Ficam todos os eventuais interessadosCITADOS para, querendo, contestarem o pedido nos15 dias seguintes ao prazo de contagem do presente,com as advertências do art. 285 do CPC, a saber:"Não contestada a ação presumem-se verdadeiros osfatos articulados pela parte autora". O imóvel tem asseguintes características: Imóvel de 103,43m2,situada na Rua Luiz Perry, 316, locada sobre o lotede 170m2 de área testada de 10m. Confronta àdireita com o imóvel de nº 332, de propriedade daSra. Dinah Maria Werneck Evangelista do Amaral,na extensão de 5,75m, seguindo ao fundo com apropriedade da Construtora Acyr PereiraEmpreendimentos Imobiliários Ltda., na extensão de4,25m, totalizando ao fundo igual medida da testada, e à esquerda com o imóvel de nº 308, depropriedade da Sra. Rosária Borges Moreira. Emfrente,à Rua Luiz Perry, 323, do lado oposto da rua,localiza-se o imóvel da Sra. Jussara Almeida ChavesPereira. Para conhecimento de todos, publica-se opresente uma vez no Diário do Judiciário Eletrônicodo TJMG, conforme artigos 687 e 942 do Código deProcesso Civil. CUMPRA-SE. Dado e passado nestacidade de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais, aos8 de Maio de 2012. Eu _____________________José Teotônio Pimentel Gouvêa, Escrivão JudicialIV da Secretaria da 4ª Vara Cível datilografei eassino. __________________________ BelEduardo Botti - Juiz de Direito

COMARCA DE JUIZ DE FORA - SECRETARIA

Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG Editais Quarta-feira, 09 de maio de 2012

dje.tjmg.jus.br Edição nº: 85/2012 Página: 40 de 82

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DA 8ª VARA CÍVEL - EDITAL DE CITAÇÃO DELEANA CURTY BERGAMINI - PRAZO DE 20DIAS - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. O Dr PauloTristão Machado Júnior, MM Juiz de Direito da 8ªVara Cível desta Comarca, na forma da lei e empleno exercício do cargo, etc . Faz saber a todos osque o presente edital de citação com o prazo de 20(vinte) dias livres virem ou dele conhecimentotiverem, que perante este Juízo e Secretaria seprocessam em seus regulares termos os autos de nº14511.001134.6, da ação Monitória proposta porRodrigo Barbosa Rodrigues, CPF 975.403.076-68,em face de Leana Curty Bergamini, identidade8195001-SSPRJ, CPF 112.661.656-73. Em razão danão localização da requerida Leana CurtyBergamini, por este edital, com o prazo de 20 (vinte)dias livres, contados da data de sua publicação noDiário do Judiciário Eletrônico, fica a mesma citadapara que, dentro do prazo de 15 dias, pague o valordo débito, na importância de R$ 9.099,00 (nove mile noventa e nove reais), ciente que em igual prazopoderá oferecer embargos, e que o pagamento noprazo estipulado a isentará de custas e honoráriosadvocatícios, nos termos dos artigos 1.102a eseguintes do CPC. E, para constar, foi expedido opresente edital, que depois de afixado no Fórumlocal de costume, será publicado na forma da leivigente. Juiz de Fora, 08 de maio de 2012. MirtesMaria de Medeiros Gomes - Escrivã - Paulo TristãoMachado Júnior - Juiz de Direito. OABMG 103.835.

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - EDITAL DECITAÇÃO - PRAZO 20 DIAS - o Bel. EduardoBotti, MM. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível daComarca de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais,em pleno exercício de seu cargo, na forma da lei,etc., FAZ SABER que tem curso perante este Juízo erespectiva Secretaria os autos do USUCAPIÃO nº145110456731 requerido por EDMILSONAPARECIDO DE ASSIS ALMEIDA e sua mulherMICHELLE SOARES DE ASSIS ALMEIDA.Ficam todos os eventuais interessados CITADOSpara, querendo, contestarem o pedido nos 15 diasseguintes ao prazo de contagem do presente, com asadvertências do art. 285 do CPC, a saber: "Nãocontestada a ação presumem-se verdadeiros os fatosarticulados pela parte autora". O imóvel tem asseguintes características: lote 18, quadra A, bairroTupan (São Pedro) com área total de 238m2,medindo 14m de frente para a Rua "D", atual RuaRoberto Stiergert, confrontando por um lado com olote 17 em 17m, pertencente a empresa FerroEmpreendimento Imobiliário Ltda, por outro ladocom o lote 19 em 17m, pertencente a IgrejaEvangelho Quadrangular e nos fundos confrontandocom dois terrenos, um pertencente a João DomingosSalles da Silva casado com Vera Lúcia de Oliveirada Silva e outro pertencente a José do CarmoRodrigues casado com Maria Elisa BarbosaRodrigues. O imóvel foi adquirido de Juarez deOliveira, conforme averbação de nº 14.175, registronº 27 de 13/10/65. livro nº 8-B, fl.4V, do 1º Ofíciode REgistro de Imóveis.. Para conhecimento detodos, publica-se o presente uma vez no Diário doJudiciário Eletrônico do TJMG, conforme artigos687 e 942 do Código de Processo Civil.CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de Juizde Fora, Estado de Minas Gerais, aos 8 de Maio de2012. Eu _____________________ José TeotônioPimentel Gouvêa, Escrivão Judicial IV da Secretariada 4ª Vara Cível datilografei e assino.__________________________ Bel Eduardo Botti -Juiz de Direito

JUSTIÇA GRATUITA - EDITAL DE CITAÇÃO -PRAZO 20 DIAS - o Bel. Eduardo Botti, MM. Juizde Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Juiz deFora, Estado de Minas Gerais, em pleno exercício deseu cargo, na forma da lei, FAZ SABER que temcurso perante este Juízo e respectiva Secretaria osautos da Ação Procedimento Ordinário, processonº145100589541 que Maria Adriana Penna Martinsem face de Campos e Castro Com. Transporte Ltda e

Banco do Brasil S/A. Assim, é o presente para aCITAÇÃO de CAMPOS E CASTRO COM.TRANSPORTE LTDA, CNPJ021.313.408/0001-93, que se em local incerto e nãosabido, para, querendo, contestar a presente ação noprazo de 15 (quinze) dias, sob pena de serempresumidos como verdadeiros os fatos narrados nainicial (art. 285, 2ª parte do CPC. Publica-se opresente uma vez no Diário do Judiciário Eletrônicodo Estado de Minas Gerais, conforme artigos 231 e232, II e III, do Código de Processo Civil. Dado epassado nesta cidade de Juiz de Fora, Estado deMinas Gerais, aos 8 de Maio de 2012. Eu_________________ José Teotônio PimentelGouvêa, Escrivão Judicial IV da Secretaria da 4ªVara Cível digitei e assino.__________________________ Bel. Eduardo Botti- Juiz de Direito.

JUSTIÇA GRATUITA - EDITAL DE CITAÇÃO -PRAZO 20 DIAS - o Bel. Eduardo Botti, MM. Juizde Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Juiz deFora, Estado de Minas Gerais, em pleno exercício deseu cargo, na forma da lei, FAZ SABER que temcurso perante este Juízo e respectiva Secretaria osautos da Ação Procedimento Ordinário, processonº145100589541 que Maria Adriana Penna Martinsem face de Campos e Castro Com. Transporte Ltda eBanco do Brasil S/A. Assim, é o presente para aCITAÇÃO de CAMPOS E CASTRO COM.TRANSPORTE LTDA, CNPJ021.313.408/0001-93, que se em local incerto e nãosabido, para, querendo, contestar a presente ação noprazo de 15 (quinze) dias, sob pena de serempresumidos como verdadeiros os fatos narrados nainicial (art. 285, 2ª parte do CPC. Publica-se opresente uma vez no Diário do Judiciário Eletrônicodo Estado de Minas Gerais, conforme artigos 231 e232, II e III, do Código de Processo Civil. Dado epassado nesta cidade de Juiz de Fora, Estado deMinas Gerais, aos 8 de Maio de 2012. Eu_________________ José Teotônio PimentelGouvêa, Escrivão Judicial IV da Secretaria da 4ªVara Cível digitei e assino.__________________________ Bel. Eduardo Botti- Juiz de Direito.

JUSTIÇA GRATUITA - EDITAL DE CITAÇÃO -PRAZO 20 DIAS - o Bel. Eduardo Botti, MM. Juizde Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Juiz deFora, Estado de Minas Gerais, em pleno exercício deseu cargo, na forma da lei, FAZ SABER que temcurso perante este Juízo e respectiva Secretaria osautos da Ação Procedimento Ordinário, processonº145100418261 que FERNANDO CARLOS DASILVA MULLER em face de MARCOS LUISPIRES. Assim, é o presente para a CITAÇÃO deMARCOS LUIS PIRES, CPF 088.983.186-69, quese em local incerto e não sabido, para, querendo,contestar a presente ação no prazo de 15 (quinze)dias, sob pena de serem presumidos comoverdadeiros os fatos narrados na inicial (art. 285, 2ªparte do CPC. Publica-se o presente uma vez noDiário do Judiciário Eletrônico do Estado de MinasGerais, conforme artigos 231 e 232, II e III, doCódigo de Processo Civil. Dado e passado nestacidade de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais, aos8 de Maio de 2012. Eu _________________ JoséTeotônio Pimentel Gouvêa, Escrivão Judicial IV daSecretaria da 4ª Vara Cível digitei e assino.__________________________ Bel. Eduardo Botti- Juiz de Direito.

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - EDITAL DECITAÇÃO - PRAZO 20 DIAS - o Bel. EduardoBotti, MM. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível daComarca de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais,em pleno exercício de seu cargo, na forma da lei,FAZ SABER que tem curso perante este Juízo erespectiva Secretaria os autos da Execução porTítulo Extra Judicial, processo nº 145110398651 queCor Maria Fialho de Souza em face Sidney Pereirada Silva, CPF 010509177-40 . Assim, é o presente

para a CITAÇÃO da Ré acima qualificada, que seem local incerto e não sabido, para que, no prazo de03 (três) dias, pague a dívida de R$12.000,00,acrescida de juros, multa de mora, custas ehonorários advocatícios de R$1.200,00, ou bens àpenhora. Assim, publica-se uma vez no Diário doJudiciário Eletrônico do TJMG, conforme artigos231 e seguintes do Código de Processo Civil.CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de Juizde Fora, Estado de Minas Gerais, aos 8 de Maio de2012. Eu _________________ Bel. José TeotônioPimentel Gouvêa, Escrivão Judicial IV da 4ª VaraCível datilografei e assino.__________________________Bel. Eduardo Botti -Juiz de Direito.

Justiça Gratuita. Comarca de Juiz de Fora/MG.Secretaria da 7ª Vara Cível. Edital de Citação deRauliane Aparecida de Oliveira e Jandir Dias doNascimento. Prazo de 20 dias. A Dra. Maria LúciaCabral Caruso, MMª Juíza de Direito, neste Juízo eSecretaria, na forma da lei, etc. Faz Saber a todosquantos vierem o presente edital ou deleconhecimento tiverem, que perante este Juízo está seprocessando os autos do processo n º014511061480-0, ação de Despejo por falta depagamento, que ABRIGO SANTA HELENA DEJUIZ DE FORA move em face de RAULIANEAPARECIDA DE OLIVEIRA e outros. Pelopresente fica citado Rauliane Aparecida de Oliveira,brasileira, do lar, filha de Jarmi de Oliveira e MariaAparecida de Oliveira, MG.13.978.044 SSPMG eCPF 015.455.366-27, que residia à rua AfonsoCelso, nº 209/202,PX IJA do Santana/Rua OlegárioPinto, Bairro Vila Ideal, nesta cidade e Jandir Diasdo Nascimento, brasileiro, funcionário públicoestadual, M-852.046-SSPMG e CPF234.647.716-87, que residia na Rua Professor LuizViana, 150, bairro Nossa Senhora de Lourdes, nestacidade, todos atualmente em lugar incerto e nãosabido, nos termos da presente ação, para querendo,contestá-la, no prazo de 15 dias, cientes de que, nãosendo contestada a ação no prazo legal,presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatosalegados pela parte autora na inicial (art. 285 doCPC.) E para que não aleguem ignorância, mandouexpedir o presente edital que será publicado no DJEe afixado no local de costume. Juiz de Fora, 07 demaio de 2012. Simone Antunes Falci - EscrivãJudicial - Maria Lúcia Cabral Caruso - Juíza deDireito.

Comarca de Juiz de Fora/MG. Secretaria da 7ª VaraCível. Edital de Citação de ISAAC NEWTON DEOLIVEIRA. Prazo de 20 dias. A Dra. Maria LúciaCabral Caruso, MMª Juíza de Direito, neste Juízo eSecretaria, na forma da lei, etc. Faz Saber a todosquantos vierem o presente edital ou deleconhecimento tiverem, que perante este Juízo está seprocessando os autos do processo n º014510067541-5, ação de Busca e Apreensão,(contrato nº 30416-108472127 - veículo MarcaChevrolet, tipo Astra (HB) GSI 2.0 1, 2003/2003,DE PLACAS GZO 2421 E CHASSI9BGTF48F03B198687) que BANCO ITAUCARDS/A move em face de ISAAC NEWTON DEOLIVEIRA. Pelo presente fica citado ISAACNEWTON DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, CPF059.875.676-02, que residia à rua Custódio Lopes deMattos, nº 453 casa, Bairro Benfica, nesta cidade,atualmente em lugar incerto e não sabido, nostermos da presente ação, para querendo, contestá-la,no prazo de 15 dias, cientes de que, não sendocontestada a ação no prazo legal, presumir-se-ãoaceitos como verdadeiros os fatos alegados pelaparte autora na inicial (art. 285 do CPC.) E para quenão aleguem ignorância, mandou expedir o presenteedital que será publicado no DJE e afixado no localde costume. Juiz de Fora, 07 de maio de 2012.Simone Antunes Falci - Escrivã Judicial - MariaLúcia Cabral Caruso - Juíza de Direito.

COMARCA DE JUIZ DE FORA - MG -

Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG Editais Quarta-feira, 09 de maio de 2012

dje.tjmg.jus.br Edição nº: 85/2012 Página: 41 de 82

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SECRETARIA DA 5ª VARA CÍVEL - EDITAL DELEILÃO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - O Dr.Orfeu Sérgio Ferreira Filho, MM. Juiz de Direito da5ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora - MG, naforma da Lei, etc. FAZ SABER àqueles que esteedital virem ou dele conhecimento tiverem, extraídodos autos nº 14503052967-4, ação EXTINÇÃOCONDOMÍNIO em fase de CUMPRIMENTO DESENTENÇA, proposta por GILBERTO ANTÔNIORODRIGUES DA SILVA em face de VÍTORRODRIGUES DA SILVA NETO, que no dia15/06/2012, às 14:00 horas, no saguão do FórumBenjamin Collucci, sito na Rua Marechal Deodoronº 662, a leiloeira oficial, trará a público pregão devenda e arrematação a quem der o melhor lance, doseguinte bem descrito: 01(uma) casa de nº 197, defrente para a rua Nossa Senhora das Graças, nestacidade, no bairro Nossa Senhora das Graças,constituída pelo lote 15, da quadra 5, da citada rua,com Registro no Cartório do 3º Ofício de Registrode Imóveis desta comarca, livro 2, matrícula e fichanº 31.526, sendo que no referido terreno hábenfeitorias com um imóvel em conjunto queconsistem em CASA 197-TERREO/FRENTE,avaliada em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) ;CASA 197-PORÃO, avaliada em R$ 30.000,00(trinta mil reais) ; CASA 197-FUNDOS, avaliadaem R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e CASA197-SOBRADO, avaliada em R$ 70.000,00 (setentamil reais); total da avaliação R$ 220.000,00(duzentos e vinte mil reais). Não alcançando lancesuperior à importância da avaliação, será o referidobem vendido a quem mais der no dia 29/06/2012, às14:00 horas. Na referida alienação será preferido: I -em condições iguais, o condômino ao estranho; II -entre os condôminos, o que tiver benfeitorias demaior valor; III - o condômino proprietário dequinhão maior, se não houver benfeitorias. Quem seinteressar pela arrematação que compareça no dia,hora e local acima designados. Ficam tambémintimados, por meio deste, para os referidos leilões:GILBERTO ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVAe VÍTOR RODRIGUES DA SILVA NETO. Para oconhecimento de todos os interessados, foi expedidoeste edital, que será afixado no local de costume, naforma do art. 686, §3º do CPC. Juiz de Fora, 8 deMaio de 2012. Eu,______________, MiriamGuimarães M. C. Povoleri, Diretora de Secretaria, osubscrevo por ordem do MM.. Juiz de Direito.

OAB/MG. 63.706

COMARCA DE JUIZ DE FORA - MG -SECRETARIA DA 5ª VARA CÍVEL - EDITAL DELEILÃO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. O Dr.Orfeu Sérgio Ferreira Filho, MM. Juiz de Direito da5ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora - MG, naforma da Lei, etc. FAZ SABER àqueles que esteedital virem ou dele conhecimento tiverem, extraídodos autos nº 14507391345-4,EXECUÇÃO/CUMPRIM.SENTENÇA proposta porCONDOMINIO RESIDENCIAL PRIMAVERA emface de AGNALDO SILVINO SIMEÃO, que no dia15/06/2012, às 14:30 horas, no saguão do FórumBenjamin Collucci, sito na Rua Marechal Deodoronº 662, a leiloeira oficial, trará a público pregão devenda e arrematação a quem der o melhor lance emigual ou acima da avaliação de R$110.000,00 (centoe dez mil reais), do seguinte bem descrito: 01(um)apartamento de nº 101, parte integrante do bloco Vdo Conjunto Residencial Primavera, localizado nestacidade de Juiz de Fora/MG, nº 135 da Rua MariaCristina Muniz, bairro Teixeiras, inclusive a fraçãoideal de terreno que lhe cabe, composto por sala,dois quartos, cozinha, banho social, matrícula51.698, LV. 2, Registro Geral do 1º Ofício deRegistro de Imóveis desta comarca.. Não alcançandolance superior à importância da avaliação, será oreferido bem vendido a quem mais der no dia29/06/2012, às 14:30 horas. Quem se interessar pelaarrematação que compareça no dia, hora e localacima designados. Fica também intimado(a), pormeio deste, para os referidos leilões: AGNALDOSILVINO SIMEÃO. Para o conhecimento de todos

os interessados, foi expedido este edital, que seráafixado no local de costume, na forma do art. 686,§3º do CPC. Juiz de Fora, 8 de Maio de 2012.Eu,______________, Miriam Guimarães M. C.Povoleri, Diretora de Secretaria, o subscrevo porordem do MM.. Juiz de Direito.

OAB/MG. 84.887

COMARCA DE JUIZ DE FORA - SECRETARIADA 7ª VARA CÍVEL - EDITAL DE CITAÇÃO DEMARCELINA PASQUINI DA ROCHA E DENEMAR ALVES DE PAULA - PRAZO DE 20DIAS - A Drª. Maria Lúcia Cabral Caruso, Juíza deDireito da Sétima Vara Cível desta Comarca, naforma da lei e em pleno exercício do cargo, etc..., fazsaber a todos os que o presente edital de Citaçãocom o prazo de 20 (vinte) dias livres, virem ou deleconhecimento tiverem, que perante este Juízo eSecretaria Privativa se processam em seus regularestermos os autos de nº 145.09.536.180-7,da ação deUsucapião requerida por Excelse Fontes NardyMachado e outros sobre o seguinte imóvel: Um lotede nº 479 SN LT,localizado na Rua RaimundoNonato de Faria,Bairro Santo Antônio doParaibuna,nesta cidade. Iniciando com 11,00m defrente para a Rua Raimundo Nonato de Faria;32,00m de um lado com o lote nº 480 cujosproprietários são o Sr. Marcílio Geraldo Larcher eSrª Maria Helena Ferreira Larcher; 30,00m de outrolado com o lote de nº 478 de propriedade do Sr. Idiode Paula e Srª Dalmira Isolina Oliveira de Paula e11,00m de fundos,confrontando com o lote nº 453sendo proprietários o Sr. Custódio Lúcio Abreu deBarros e Srª Maria das Graças Almeida de Barros. Olote de nº 479 localizado na Rua Raimundo Nonatode Faria,Bairro Santo Antônio do Paraibuna,nestacidade,possui uma área total de 341,00m².O lote écercado com mourões e arame farpado. No referidolote não há edificações. E, por este edital, com prazode 20 (vinte) dias livres, contados da data de suapublicação no DJE, cita MARCELINA PASQUINIDA ROCHA e NEMAR ALVES DE PAULA para,querendo, apresentarem contestação no prazo de 15dias, na forma da 2ª parte do art. 285, do CPC, sobpena de não o fazendo, serem tidos comoverdadeiros os fatos alegados na inicial e confissãoquanto à matéria de fato alegada. E, para que chegueao conhecimento de todos é expedido o presenteedital, que depois de afixado no Fórum local decostume, será publicado na forma da lei vigente. Juizde Fora, 08 de maio de 2012.Simone Antunes Falci-Escrivã Judicial - Maria Lúcia Cabral Caruso-Juízade Direito.

COMARCA DE JUIZ DE FORA - SECRETARIADA 7ª VARA CÍVEL - EDITAL DE CITAÇÃO DEMARCELINA PASQUINI DA ROCHA E DENEMAR ALVES DE PAULA - PRAZO DE 20DIAS - A Drª. Maria Lúcia Cabral Caruso, Juíza deDireito da Sétima Vara Cível desta Comarca, naforma da lei e em pleno exercício do cargo, etc..., fazsaber a todos os que o presente edital de Citaçãocom o prazo de 20 (vinte) dias livres, virem ou deleconhecimento tiverem, que perante este Juízo eSecretaria Privativa se processam em seus regularestermos os autos de nº 145.09.536.180-7,da ação deUsucapião requerida por Excelse Fontes NardyMachado e outros sobre o seguinte imóvel: Um lotede nº 479 SN LT,localizado na Rua RaimundoNonato de Faria,Bairro Santo Antônio doParaibuna,nesta cidade. Iniciando com 11,00m defrente para a Rua Raimundo Nonato de Faria;32,00m de um lado com o lote nº 480 cujosproprietários são o Sr. Marcílio Geraldo Larcher eSrª Maria Helena Ferreira Larcher; 30,00m de outrolado com o lote de nº 478 de propriedade do Sr. Idiode Paula e Srª Dalmira Isolina Oliveira de Paula e11,00m de fundos,confrontando com o lote nº 453sendo proprietários o Sr. Custódio Lúcio Abreu deBarros e Srª Maria das Graças Almeida de Barros. Olote de nº 479 localizado na Rua Raimundo Nonatode Faria,Bairro Santo Antônio do Paraibuna,nestacidade,possui uma área total de 341,00m².O lote é

cercado com mourões e arame farpado. No referidolote não há edificações. E, por este edital, com prazode 20 (vinte) dias livres, contados da data de suapublicação no DJE, cita MARCELINA PASQUINIDA ROCHA e NEMAR ALVES DE PAULA para,querendo, apresentarem contestação no prazo de 15dias, na forma da 2ª parte do art. 285, do CPC, sobpena de não o fazendo, serem tidos comoverdadeiros os fatos alegados na inicial e confissãoquanto à matéria de fato alegada. E, para que chegueao conhecimento de todos é expedido o presenteedital, que depois de afixado no Fórum local decostume, será publicado na forma da lei vigente. Juizde Fora, 08 de maio de 2012.Simone Antunes Falci-Escrivã Judicial - Maria Lúcia Cabral Caruso-Juízade Direito.

COMARCA DE JUIZ DE FORA-MINASGERAIS-PRIMEIRA VARA CRIMINAL -Processo nº 145 095 193 424 JUSTIÇA GRATUITAPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. EDITAL DEINTIMAÇÃO À VÍTIMA ROSÂNGELASAVERIO, brasileira, solteira, acompanhante, filhade Israel Primo Saverio e Maria da GlóriaConceição, nascida em 04/05/1969, natural de Juizde Fora - MG, atualmente em lugar incerto e nãosabido. O DOUTOR EDIR GUERSON DEMEDEIROS, MM. Juiz de Direito da Primeira VaraCriminal, da Comarca de Juiz de Fora, Estado deMinas Gerais, em substituição legal, em plenoexercício de seu cargo, na forma da Lei, etc., FAZSABER - aos que virem o presente EDITAL ou deletiverem notícia, que por este Juízo tem andamentoum processo crime movido pela Justiça Pública emface do Réu Roberto Venâncio da Silva, por delitopraticado nesta cidade em 06/03/2008, pelo qual oréu teve extinta sua punibilidade pela ocorrência daprescrição da pretensão punitiva, na forma doart.107, IV do CP c/c art.109, VI do CP, através desentença lavrada em data de 31/01/2012. E,constando dos autos que a vítima em focoencontra-se atualmente em lugar incerto e nãosabido, mandou, na melhor forma de direito, passaro presente EDITAL ficando a mesma INTIMADAda sentença de condenação do ora réu, manifestando,querendo, pelo prazo de 05 (cinco) dias. E para quechegue ao conhecimento de todos e não se alegueignorância, será este publicado no Órgão Oficial eafixado no saguão do Fórum, local de costume. Eu,Ricardo Furtado Rodrigues, Escrivão da PrimeiraVara Criminal, o fiz digitar, subscrevo e assino. Juizde Fora, 08 de maio de 2012. Edir Guerson deMedeiros Juiz de Direito, em substituição

COMARCA DE JUIZ DE FORA-MINASGERAIS-PRIMEIRA VARA CRIMINAL Processonº 145.110.597.963 JUSTIÇA GRATUITA. PRAZODE 15 (QUINZE) DIAS. EDITAL DE CITAÇÃOAO RÉU JUNIO JOSÉ FERNANDES, brasileiro,filho de Paulo José Fernandes e de Corina CasimiroFernandes, natural de Duque de Caxias - RJ, nascidoaos 05/11/1972, RG MG-6279668, atualmente emlocal incerto e não sabido. O DOUTOR EDIRGUERSON DE MEDEIROS, MM. Juiz de Direitoda Primeira Vara Criminal, da Comarca de Juiz deFora, Estado de Minas Gerais, em substituição legal,em pleno exercício de seu cargo, na forma da Lei,etc., FAZ SABER - aos que virem o presenteEDITAL ou dele tiverem notícia, que por este Juízotem andamento um processo crime movido pelaJustiça Pública em face do Réu supra qualificado,por delito praticado nesta cidade em 04/11/2011,pelo qual foi denunciado pelo Ministério Público,nas sanções do artigo 155, caput, c/c art.14, ii,ambos do cp. E, constando dos autos que o Réu emfoco encontra-se atualmente em lugar incerto e nãosabido, mandou, na melhor forma de direito, passaro presente EDITAL com o prazo de 15 (quinze)dias, que será contado à partir da publicação desteno "MINAS GERAIS", pelo qual CITA-O aresponder à acusação, por escrito, perante este Juízo,dentro de 10 (dez) dias, contados do término doprazo acima mencionado, conforme o artigo 396 do

Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG Editais Quarta-feira, 09 de maio de 2012

dje.tjmg.jus.br Edição nº: 85/2012 Página: 42 de 82

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CPP, com as alterações da Lei 11719/08, através dedefensor constituído ou da defensoria pública. Epara que chegue ao conhecimento de todos e não sealegue ignorância, será este publicado no ÓrgãoOficial e afixado no saguão do Fórum, local decostume. Eu, Ricardo Furtado Rodrigues, Escrivãoda Primeira Vara Criminal, o fiz digitar, subscrevo eassino. Juiz de Fora, 08 de maio de 2012. EdirGuerson de Medeiros Juiz de Direito, emsubstituição

Comarca de Juiz de Fora. - Edital de Citação deUsucapião - Prazo de 20 dias. - O Dr. LuizGuilherme Marques, Juiz de Direito da 2ª VaraCível, em pleno exercício de seu cargo, na forma dalei, etc. - Faz saber - que tem tramitação perante esteJuízo e Secretaria, o Processo de nº 145095095819,da ação de Usucapião, requerida por CARLOSGOMES relativa ao imóvel localizado à rua JoséClaro Dias, b. Dom Bosco, com as seguintesmedidas e confrontações:10,00 m de frente parareferido logradouro; 30,00m pelo lado direito, emdivisa com o WANDA BATISTA DONASCIMENTO e JOÃO GODOI; 10,00m aosfundos, em divisa com VICENTE BEGHELLI;30,00m pelo lado esquerdo, confrontando com umaservidão de passagem. ASSIM, por meio desteCITA: WANDA BATISTA DO NASCIMENTO,JOÃO GODOI, VICENTE BEGHELLI;MARIA DELOURDES MACEDO BEGHELLI, BEM COMOSEUS HERDEIROS E SUCESSORES, o(s) réu(s)réus, pessoa(s) incerta(s) e desconhecida(s) queatualmente se encontrem em lugar incerto e nãosabido, ou os herdeiros e sucessores dos suplicados,para apresentar a defesa que tiverem, no prazo de 15dias, ficando advertidos que não sendo contestada aação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros, osfatos articulados pelo(a) autor(a), constantes dainicial, nos termos do art. 285, 2ª do CPC. E, paraque chegue ao conhecimento de todos, passou-se opresente edital com o prazo de 20 dias, a contar dadata de sua publicação no órgão oficial do Estado,indo afixado no Fórum, no lugar de costume.CUMPRA-SE. Juiz de Fora, 08 de maio de 2012.Dr.Luiz Guilherme Marques, Juiz da 2ª Vara Cível.OAB 61.134

COMARCA DE JUIZ DE FORA - MG - Prazo de20 dias. Edital de Citação. Dr. Paulo TristãoMachado Júnior, MM. Juiz de Direito da OitavaVara Cível, na forma da lei, etc. Faz saber a todosquanto virem o edital, que corre, nesta Vara, umaAção Ordinária nº 0145.09.521.403-0, tendo comorequerente Petrobrás Petróleo Brasileiro S/A,Petrobrás, CNPJ/MF 33.000.167/0001-01, com sedena Avenida República do Chile, 65, Centro, Rio deJaneiro. Ficam citados o herdeiros dos réu Ivone deOliveira Pereira e Antônio Raimundo de Oliveira,CPFs não informado, filhos de Rivaldo Mendes deOliveira e Maia Antonieta Pandolphi (ou MariaAntonieta Mendes, provável nome de casada), para,querendo, contestar a ação, no prazo de 15 dias, comas advertências de que não contestadapresumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados pelosautores. (art. 285, 2ª parte, CPC. Para conhecimentode todos, afixei uma via no local de costume epublicado no órgão oficial do Estado. Em 8 de Maiode 2012. (a) Mirtes Maria de Medeiros Gomes,Escrivã da 8ª Vara Cível.

COMARCA DE JUIZ DE FORA - MG - Prazo de20 dias. Edital de Citação. Dr. Paulo TristãoMachado Júnior, MM. Juiz de Direito da OitavaVara Cível, na forma da lei, etc. Faz saber a todosquanto virem o edital, que corre, nesta Vara, umaAção Ordinária nº 0145.09.521.403-0, tendo comorequerente Petrobrás Petróleo Brasileiro S/A,Petrobrás, CNPJ/MF 33.000.167/0001-01, com sedena Avenida República do Chile, 65, Centro, Rio deJaneiro. Ficam citados o herdeiros dos réu Ivone deOliveira Pereira e Antônio Raimundo de Oliveira,CPFs não informado, filhos de Rivaldo Mendes deOliveira e Maia Antonieta Pandolphi (ou Maria

Antonieta Mendes, provável nome de casada), para,querendo, contestar a ação, no prazo de 15 dias, comas advertências de que não contestadapresumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados pelosautores. (art. 285, 2ª parte, CPC. Para conhecimentode todos, afixei uma via no local de costume epublicado no órgão oficial do Estado. Em 8 de Maiode 2012. (a) Mirtes Maria de Medeiros Gomes,Escrivã da 8ª Vara Cível.

LAGOA SANTA

COMARCA DE LAGOA SANTA SECRETARIADA 1ª VARA -JUSTIÇA GRATUITA. EDITAL DEINTIMAÇÃO COM PRAZO DE SESSENTADIAS. A Dra. SANDRA SALLETE DA SILVA,MM. Juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca deLagoa Santa, na forma da lei, etc...FAZ SABER atodos quanto o presente virem ou dele conhecimentotiverem que por este Juízo e Secretaria têmandamento os autos de nº. 148.07.050.366-6 - AçãoCriminal que a JUSTIÇA PÚBLICA move contraANTÔNIO FÉLIX DE OLIVEIRA - brasileiro,separado judicialmente, vigilante, natural deCantagalo/MG, filho de Alcebíades Félix de Oliveirae Dulcelina Cândida de Jesus - incurso nas sançõesdo Artigo 21 do Decreto-Lei 3.688/1941. E,constando dos autos que o Acusado ANTÔNIOFÉLIX DE OLIVEIRA encontra-se em local incertoe não sabido, expediu-se o presente EDITAL paraINTIMÁ-LO da SENTENÇA que julgou EXTINTAa sua punibilidade, com fulcro no art. 107, IV doCódigo Penal. E, para que ninguém possa alegarignorância, será o presente publicado e afixado emlocal de costume. Lagoa Santa, 08 de maio de 2012.Eu (a) Mary Diniz Marques Corrêa, Escrivã da 1ªVara, o digitei. A Dra. Sandra Sallete da Silva -Juíza de Direito. (ELB)

LAJINHA

COMARCA DE LAJINHA-MG - JUSTIÇAGRATUITA. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO DE20 DIAS. O MM. Juiz de Direito da Cidade eComarca de Lajinha-MG, Dr. Rafael MuradBrumana, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos o presente edital de citação virem ou deleconhecimento tiverem, especialmente RENÊ LOPESFILHO, filho de Sebastião Lopes Filho e MariaLuzia Ferreira de Castro, residente em lugar incertoe não sabido, que tramitam neste Juízo os autos de nº0377 12 000623-6, da Ação de DIVÓRCIOLITIGIOSO, tendo como requerente Elisâne Costade Souza Lopes e, como requerido(a), Renê LopesFilho, que, por este edital, cita-se RENÊ LOPESFILHO, para tomar conhecimento da presente ação epara, querendo, contestá-la no prazo de 15 (quinze)dias, ficando advertido(a) de que, não sendocontestada a ação, presumir-se-ão aceitos comoverdadeiros, os fatos articulados pelo autor na inicial(art. 285 do CPC). E, para conhecimento de todos,mandou expedir o presente Edital, que serápublicado na forma da Lei e afixado no local decostume. DADO E PASSADO nesta cidade ecomarca de Lajinha-MG, aos Maio 8, 2012. Eu, (a)Shara Miranda Trindade, o digitei. (a) Dr. RafaelMurad Brumana. Juiz de Direito.

LAMBARI

COMARCA DE LAMBARI ¿ JUSTIÇAGRATUITA - EDITAL DE CITAÇÃO COMPRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº0006061-84.2011.8.13.378. O Bel. Márcio AugustoOliveira Bueno, Juiz de Direito da Única Vara Cíveldesta Comarca de Lambari/MG. FAZ SABER atodos quantos o presente edital virem ou deleconhecimento tiverem que por este Juízo eSecretaria se processam os termos e atos da AÇÃODE EXECUÇÃO ALIMENTOS, exequente porS.C.S.S., neste ato representada por sua genitoraELIANE ALVES SANTOS SILVA executadoWILSON INÁCIO DA SILVA, processo n°

0006061-84.2011.8.13.378. C I T A N D O por estaforma WILSON INÁCIO DA SILVA, brasileiro,solteiro, serviços gerais, filho de Jorge Inácio daSilva e Terezinha Martins de Oliveira da Silva, oqual se encontra em lugar incerto e não sabido; bemcomo os interessados incertos e desconhecidos, nostermos do art. 733§ 1º do CPC para no prazo de 3(três) dia(s) efetuar o pagamento do débito alimentarapurado em liquidação no valor de R$ 1.151,31(hum mil cento e cinquenta e um reais e trinta e umcentavos), ou provar que o fez ou justificar aimpossibilidade de efetuá-lo, SOB PENA DEPRISÃO : ¿Não sendo contestada a ação, sepresumirão aceitos pelo réu, como verdadeiros, osfatos articulados pelo autor¿; Para Conhecimentogeral, afixa este no átrio do Fórum local e publica-sena Imprensa Oficial. Lambari, 23 de abril de 2012.OAB/MG 109.063Escrivã Judicial Substituta:Juiz de Direito:

COMARCA DE LAMBARI ¿ JUSTIÇAGRATUITA - EDITAL DE INTIMAÇÃO.INTERDIÇÃO - Processo nº 002615 2-35.2010. OBel. Márcio Augusto Oliveira Bueno, Juiz de Direitoda Única Vara Cível desta Comarca deLambari/MG. FAZ SABER a todos quantos opresente edital virem ou dele conhecimento tiveremque por este Juízo e Secretaria se processam ostermos e atos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO processon° 002615 2-35.2010, de JULIANA FORTUNATO,brasileira, solteira, inscrita no CPF 017.205.436-23,residente na Rua Av. Serafim Carlos da Silva, nº885, Volta do Lago, Lambari/MG, nos termos dasentença prolatada às fls. 22, em 26 de abril de 2011,pelo MM. Juiz de Direito foi decretada aINTERDIÇÃO de JULIANA FORTUNATO, porser incapaz de gerir a sua pessoa e seus bens,sendo-lhe nomeada curadora CRISTIANEFORTUNATO, de forma ilimitada, a não ser osimpedimentos decorrentes de ordem pública,notadamente quanto à alienação de bens imóveispertencentes ao interditando, que dependerá semprede ordem judicial. E para que chegue aoconhecimento de todos, expediu-se o presente queserá afixado uma via no átrio do Fórum local epublicado no órgão oficia por 03 (três) vezes, comintervalo de 10 dias, na forma da Lei. Lambari, 068de maio de 2012. (aa) Escrivã Judicial Substituta -Juiz de Direito:

LAVRAS

COMARCA DE LAVRAS MG, 2ª VARACRIMINAL, Justiça Gratuita. Pessoa a ser citada:BRUNO CÉSAR PEREIRA, brasileiro, filho deMaria da Glória Pereira, nascido no dia 01/10/1986,natural de Lavras/MG, atualmente em lugar incerto enão sabido. O Dr. Murilo Sílvio de Abreu, MM. Juízde Direito em Substituição nesta Vara Criminal deLavras, Minas Gerais, em pleno exercício de seucargo e na forma da lei, etc, faz saber aos que viremo presente edital ou dele notícias tiverem que, poreste Juízo e pela Secretaria Criminal desta cidade,tem andamento um processo crime nº 382 11006220-7,movido pela Justiça Pública por crimepraticado nesta cidade, foi denunciado(a) pelo Dr.Promotor de Justiça como incurso nas sanções doartigo 28 da Lei 11.343/06, pelo qual o NOTIFICApara apresentação de DEFESA ESCRITA, nostermos da denúncia ofertada pelo Ministério PúblicoEstadual, no prazo de 10 (dez) dias e, decorrido oprazo, o processo será suspenso, bem como o prazoprescricional, nos termos do art.366 do CPP. Constado processo que o réu BRUNO CÉSAR PEREIRA,está atualmente em lugar ignorado, incerto e nãosabido, mandou a MMª Juíza, na melhor forma dedireito, passar o presente edital, com prazo de 15(quinze) dias, pelo qual o cita para o já mencionado,a fim de se ver processar pelo crime acima citado epara todos os demais termos da ação até o final. E,para conhecimento de todos, será este publicadopelo "Minas Gerais"e afixado no saguão do Fórum

Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG Editais Quarta-feira, 09 de maio de 2012

dje.tjmg.jus.br Edição nº: 85/2012 Página: 43 de 82

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desta cidade. Eu,____________, oficial de apoiojudicial o digitei e subscrevo. Lavras, 08 de maio de2012._________ MURILO SÍLVIO DE ABREU,Juiz de Direito em Substituição.

Justiça Gratuita LAVRAS/MG Juizado EspecialCível. Processo nº 0382 12 005518-3 Exeqüente:PAULO ROBERTO DA SILVA SANTOS X LUIZTALCÍDIO OLIVEIRA DE ANDRADE. O MMJuiz de Direito da Comarca de Lavras em exercícioneste Juizado, faz saber que, em 30/05/2012 às13:00 horas, no Fórum Pimenta Veiga sito à Av.Ernesto Matiolli, nº 950, Santa Efigênia, Lavras/MGserão levados a público, por pregão de venda earrematação os bens abaixo descritos e avaliados, aquem melhor lanço fizer, em hasta pública. Quempretender arrematar ditos bens compareça noendereço, dia e hora aqui indicados. O presenteedital será afixado no átrio do edifício deste Juizado,pelo prazo de dez dias. O(s) bem(s) foramavaliado(s) em: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).Descrição do bem e local onde se encontra. Umveículo Fiat/Pálio Fire Flex, placa HAT 1848, corprata, quatro portas, ano 2006, em regular estado deconservação. Eu, José Marcos Alvarenga, Escrivãodo Juizado Especial, digitei e subscrevo, por ordemdo MM Juiz.

MANGA

COMARCA DE MANGA-MG - EDITAL DEPRAÇA - O Dr. ÉRITON JOSÉ SANT'ANAMAGALHÃES, MM. Juiz de Direito da 1ª VaraCível, Criminal e JIJ da Comarca de Manga, Estadode Minas Gerais, na forma da Lei, etc. FAZ SABERa todos quantos o presente Edital virem ou deleconhecimento tiverem que no dia 05 de julho de2012, às 14:00 horas, no átrio do Fórum local à Pça.Raul Soares, 581 - centro - Manga/MG, oOficial-Porteiro dos auditórios deste Juízo, trará apúblico o pregão de venda e arrematação a quemoferecer melhor lanço acima da atualização daavaliação no valor total de R$ 3.493.453,80 (trêsmilhões, quatrocentos e noventa e três mil equatrocentos e cinqüenta e três reais e oitentacentavos), os seguintes bens penhorados e avaliadosde propriedade do executado MS ATACADISTA EDISTRIBUIÇÃO LTDA, nos autos da ação de CartaPrecatória, registrada sob o nº 393 12 001317-1,oriundo da 1º Vara Cível da Comarca deContagem/MG processo 0079 11 036526-3 queCEREALISTA DIAMANTE LTDA move contraMS ATACADISTA E DISTRIBUIÇÃO LTDA, asaber: 01 lote agrícola de n°. 179-P de matricula7.701, livro 2 Ficha, de 09/10/1995, com área de21,99,5 Há, sem benfeitorias, localizado no ProjetoJaiba - Município de Matias Cardoso, o qual vaiatribuído o valor de R$ 43.990,00 (Quarenta e trêsmil e novecentos e noventa reais). 01 lote agrícolade nº, 182-P de matricula 7.705, livro 2 Ficha, de18/10/1995, com área de 21.99,5 Há, sembenfeitorias, localizado no Projeto Jaiba - Municípiode Matias Cardoso, o qual vai atribuído o valor deR$ 43.990,00 ( Quarenta e três mil e novecentos enoventa reais). 01 lote agrícola de n°. 186-P dematricula 7.710, livro 2 Ficha, de 24/10/1995, comárea de 21.99,5 Há, sem benfeitorias, localizado noProjeto. Jaiba - Município de Matias Cardoso, o qualvai atribuído o valor de R$ 43.990,00 ( Quarenta etrês mil e novecentos e noventa reais). 01 loteagrícola de n°. 187-P de matricula 7.711, livro 2Ficha, de 24/10/1995, com área de 21.99,6 Há, sembenfeitorias, localizado no Projeto Jaiba - Municípiode Matias Cardoso, o qual vai atribuído o valor deR$. 43.992,00 (Quarenta e três mil e novecentos enoventa e dois reais). 01 lote agrícola de n°. 188-Pde matricula 7.712, livro 2 Ficha, de 24/12/1995,com área de 21.99,6 Há, sem benfeitorias, localizadono Projeto Jaiba - Município de Matias Cardoso, oqual vai atribuído o valor de R$ 43.990,00 (Quarenta e três mil e novecentos e noventa e doisreais). 01 lote agrícola de nº. 189-P de matricula7.713, livro 2 Ficha, de 25/10/1995, com área de

21.99,6 Há, sem benfeitorias, localizado no ProjetoJaiba, Município de Matias Cardoso, o qual vaiatribuído o valor de R$ 43.992,00 ( Quarenta e trêsmil e novecentos e noventa e dois reais). 01 loteagrícola de nº. 190-P de matricula 7.718, livro 2Ficha, de 27/10/1995, com área de 22.67,9 Há, sembenfeitorias, localizado no Projeto Jaiba, Municípiode Matias Cardoso, o qual vai atribuído o valor deR$ 45.358,00 ( Quarenta e cinco mil e trezentos ecinqüenta e oito reais). 01 lote agrícola de nº. 191-Pde matricula 7.719, livro 2 Ficha de 30/10/1995,com área de 24.30,9 Há, sem benfeitorias, localizadono Projeto Jaiba, Município de Matias Cardoso, oqual vai atribuído o valor de R$ 48.618,00 (Quarentae oito mil, seiscentos e dezoito reais). 01 loteagrícola de nº. 193-P de matricula 7.721, livro 2Ficha de 01/11/1995, com área de 21. 99,5 Há, sembenfeitorias, localizado no Projeto Jaiba, Municípiode Matias Cardoso, o qual vai atribuído o valor deR$ 43.990,00 ( Quarenta e três mil e novecentos enoventa reais). 01 lote agrícola de nº. 195-P dematricula 7.723, livro 2 Ficha, de 04/11/1995, comárea de 21.99,5 Há, sem benfeitorias, localizado noProjeto Jaiba, Município de Matias Cardoso, o qualvai atribuído o valor de R$ 43.990,00(Quarenta etrês mil e novecentos e noventa reais). 01 loteagrícola de nº. 197-P de matricula 7.725, livro 2Ficha de 01/11/1995, com área de 24.22,9 Há, sembenfeitorias, localizado no Projeto Jaiba, Municípiode Matias Cardoso, O qual vai atribuído o valor deR$ 48.458,00 ( Quarenta e oito mil e quatrocentos ecinqüenta e oito reais). Valor total desta avaliaçãoR$494.358,00 (Quatrocentos e noventa e quatro mile trezentos e cinqüenta e oito reais). 01 lote agrícolade nº. 130-P de matricula 7.543, livro 2 Ficha, de31/08/1995, com área de 21,99,5 Há, sembenfeitorias, localizado no Projeto Jaiba - Municípiode Matias Cardoso, o qual vai atribuído o valor deR$ 43.990,00 ( Quarenta e três mil, novecentos enoventa reais). 01 lote agrícola de nº, 132-P dematricula 7.545, livro 2 Ficha, de 31/08/1995 comárea de 21.99,5 Há, sem benfeitorias, localizado noProjeto Jaiba - Município de Matias Cardoso, o qualvai atribuído o valor de R$ 43.990,00 (Quarenta etrês mil, novecentos e noventa reais). 01 loteagrícola de n°. 134-P de matricula 7.547, livro 2Ficha, de 31/08/1995, com área de 21.99,5 Há, sembenfeitorias, localizado no Projeto Jaiba - Municípiode Matias Cardoso, o qual vai atribuído o valor deR$ 43.990,00 ( Quarenta e três mil, novecentos enoventa reais). 01 lote agrícola de nº, 136-P dematricula 7.549, livro 2 Ficha, de 04/09/1995, comárea de 21.97,5 Há, sem benfeitorias, localizado noProjeto Jaiba - Município de Matias Cardoso, o qualvai atribuído o valor de R$. 43.950,00 (Quarenta etrês mil novecentos e cinqüenta reais). 01 loteagrícola de nº. 138-P de matricula 7.551, livro 2Ficha, de 04/09/1995, com área de 21.96 Há, sembenfeitorias, localizado no Projeto Jaiba - Municípiode Matias Cardoso, o qual vai atribuído o valor deR$ 43.920,00 ( Quarenta e três mil, novecentos evinte reais). 01 lote agrícola de n°. 140-P dematricula 7.553, livro 2 Ficha, de 04/09/1995, comárea de 21.99,5 Há, sem benfeitorias, localizado noProjeto Jaiba, Município de Matias Cardoso, o qualvai atribuído o valor de R$ 43.990,00 ( Quarenta etrês mil, novecentos e noventa reais). 01 loteagrícola de nº 142-P de matricula 7.556, livro 2Ficha, de 04/09/1995, com área de 21.99,5 Há, sembenfeitorias, localizado no Projeto Jaiba, Municípiode Matias Cardoso, o qual vai atribuído o valor deR$ 43.990,00 ( Quarenta e três mil, novecentos enoventa reais). 01 lote agrícola de n°. 144-P dematricula 7.559, livro 2 Ficha, de 06/09/1995, comárea de 21.99,5 Há, sem benfeitorias, localizado noProjeto Jaiba, Município de Matias Cardoso, o qualvai atribuído o valor de R$ 43.990,00 ( Quarenta etrês mil, novecentos e noventa reais). 01 loteagrícola de nº, 146-P de matricula 7.565, livro 2Ficha, de 08/09/1995, com área de 21.98,5 Há, sembenfeitorias, localizado no Projeto Jaiba, Municípiode Matias Cardoso, o qual vai atribuído o valor deR$ 43.970,00 ( Quarenta e três mil, novecentos e

setenta reais). 01 lote agrícola de n°. 148- P dematricula 7.567, livro 2 Ficha, de 11/09/1995, comárea de 21.99,5 Há, sem benfeitorias, localizado noProjeto Jaiba, Município de Matias Cardoso, o qualvai atribuído o valor de R$ 43.990,00( Quarenta etrês mil, novecentos e noventa reais). 01 loteagrícola de n°. 150-P de matricula 7.569, livro 2Ficha, de 11/09/1995, com área de 21.99,5 Há, sembenfeitorias, localizado no Projeto Jaiba, Municípiode Matias Cardoso, o qual vai atribuído o valor deR$ 43.990,00 ( Quarenta e três mil, novecentos enoventa reais). 01 lote agrícola de nº. 152-P dematricula 7.571, livro 2 Ficha, de 11/09/1995, comárea de 21.99,5 Há, sem benfeitorias, localizado noProjeto Jaiba, Município de Matias Cardoso, o qualvai atribuído o valor de R$ 43.990,00 ( Quarenta eTrês mil, novecentos e noventa reais). 01 loteagrícola de n°. 154-P de matricula 7.573, livro 2Ficha, de 11/09/1995, com área de 21.99,5 Há, sembenfeitorias, localizado no Projeto Jaiba, Municípiode Matias Cardoso, o qual vai atribuído o valor deR$ 43.990,00 (Quarenta e três mil, novecentos enoventa reais). 01 lote agrícola de n°. 156- P dematricula 7.575, livro 2 Ficha, de 11/09/1995, comárea de 21.99,5 Há, sem benfeitorias, localizado noProjeto Jaiba, Município de Matias Cardoso, o qualvai atribuído o valor de R$ 43.990,00 ( Quarenta etrês mil, novecentos e noventa reais). 01 loteagrícola de nº. 158-P de matricula 7.577, livro 2Ficha, de 11/09/1995, com área de 21.95,8 Há, sembenfeitorias, localizado no Projeto Jaiba, Municípiode Matias Cardoso, o qual vai atribuído o valor deR$ 43.916,00 ( Quarenta e três mil, novecentos edezesseis reais). 01 lote agrícola de n°. 159-P dematricula 7.578, livro 2 Ficha, de 12/09/1995, comárea de 21.99,5 Há, sem benfeitorias, localizado noProjeto Jaiba, Município de Matias Cardoso, o qualvai atribuído o valor de R$ 43.990,00 ( Quarenta etrês mil, novecentos e noventa reais). 01 loteagrícola de n°. 160-P de matricula 7.580, livro 2Ficha, de 12/09/1995, com área de 29.79,3 Ha, sembenfeitorias, localizado no Projeto Jaiba, Municípiode Matias Cardoso, o qual vai atribuído o valor deR$ 59.586,00 ( Cinqüenta e nove mil, quinhentos eoitenta e seis reais). 01 lote agrícola de n°. 180-P dematricula 7.703, livro 2 Ficha, de 17/10/1995, comárea de 21.99,5 Há, sem benfeitorias, localizado noProjeto Jaiba, Município de Matias Cardoso, o qualvai atribuído o valor de R$ 43.990,00 ( Quarenta etrês mil, novecentos e noventa reais). 01 loteagrícola de n°. 181-P de matricula 7.704, livro 2Ficha, de 18/10/1995, com área de 21.99,5 Há, sembenfeitorias, localizado no Projeto Jaiba, Municípiode Matias Cardoso, o qual vai atribuído o valor deR$ 43.990,00 ( Quarenta e três mil, novecentos enoventa reais). 01 lote agrícola de nº. 183-P dematricula 7.707, livro 2 Ficha, de 20/10/1995, comárea de 21.99,5 Há, sem benfeitorias, localizado noProjeto Jaiba, Município de Matias Cardoso, o qualvai atribuído o valor de R$ 43.990,00 ( Quarenta etrês mil, novecentos e noventa reais). 01 loteagrícola de n°. 184-P de matricula 7.708, livro 2Ficha, de 20/10/1995, com área de 21.99,5 Há, sembenfeitorias, localizado no Projeto Jaiba, Municípiode Matias Cardoso, o qual vai atribuído o valor deR$ 43.990,00 ( Quarenta e três mil, novecentos enoventa reais). 01 lote agrícola de nº. 185- P dematricula 7.709, livro 2 Ficha, de 24/10/1995, comárea de 21.99,6 Há, sem benfeitorias, localizado noProjeto Jaiba, Município de Matias Cardoso, o qualvai atribuído o valor de R$ 43.992,00 ( Quarenta etrês mil, novecentos e noventa e dois reais). Valortotal desta avaliação R$ 983.174,00 (Novecentos eoitenta e três mil, cento e setenta e quatro reais).Projeto Jaiba, Gleba Hl, Lotes 1047, 1048, 1049,1050, 1051 2096 e 2097 e ali, com observância àsformalidades legais, concretizei a avaliação dos lotesagrícolas supracitados, cujas matriculas e registrosno CRI, estão nas certidões nos autos. Ditos bens seencontram com as seguintescaracterísticas/benfeitorias: No inicio do lote 1047,percebi que a terra está arada, mais a frente,plantação de cana de açúcar e o restante mata. Não

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consegui visualizar outras benfeitorias. Não foipossível descrever o que tem em cada loteseparadamente, pois as áreas não estão delimitadas,ou seja, os lotes estão sem divisas, sendo necessárioum conhecimento técnico para este fim, que avaliei aR$ 3.000,00 (três mil reais) cada hectare,perfazendo, portanto, um total avaliado de R$298.888,20 (duzentos e noventa e oito mil,oitocentos e oitenta e oito reais e vinte centavos).Projeto Jaiba, Gleba C-2, Lotes 08-M, 17M, 52M e56M e ali, com observância às formalidades legais,concretizei a avaliação dos lotes agrícolassupracitados, cujas matriculas e registros no CRI,estão nos autor. Dito bem se encontram com asseguintes características/benfeitorias: Lote 08M:Parte do lote com plantação de milho e parte mata,não consegui visualizar outra benfeitoria; Lote 17M:Parte da área com a terra arada, outra parte complantação de milho e outra com plantação demamão, não consegui visualizar outra benfeitoria;Lote 52M: Somente mata, não consegui visualizarbenfeitorias; Lote 56M: Somente mata, não conseguivisualizar benfeitorias, que avaliei a R$ 2.000,00(dois mil reais) cada hectare sem benfeitorias e R$3.000,00 (três mil reais) cada hectare combenfeitorias, perfazendo, portanto, um total avaliadode R$ 568.488,00 (quinhentos e sessenta e oito mil,quatrocentos e oitenta e oito reais). 01 lote agrícolade nº. 37 M de matricula 7.749, livro 2 Ficha de06/11/1995, com área de 56,25,0 Há, sembenfeitorias, localizado no Projeto Jaiba - Municípiode Matias Cardoso, o qual vai atribuído o valor deR$ 112.500,00 ( Cento e doze mil e quinhentosreais). 01 lote agrícola de nº. 23 M de matricula7.752. livro 2 Ficha de 07/11/1995, com área de R$56,50,1 Há, sem benfeitorias, localizado no ProjetoJaiba - Município de Matias Cardoso, o qual vaiatribuído o valor de R$ 113.002,00 ( Cento e trezemil e dois reais). 01 lote agrícola de n°. 25 M dematricula 7.755, livro 2 Ficha de 08/11/1995, comárea de 56,59,8 Há, sem benfeitorias, localizado noProjeto Jaiba - Município de Matias Cardoso, o qualvai atribuído o valor de R$ 113.196.00 ( Cento etreze mil, cento e noventa e seis reais). Valor totaldesta avaliação R$ 338.698,00 (Trezentos e Trinta eOito Mil, Seiscentos e Noventa e Oito Reais). 01lote agrícola de n°. 4.011, Gleba G 1, Matricula11.941, livro 2 ficha, de 17/11/2004, com área de90,02,20 há, sem benfeitorias, localizado no ProjetoJaiba - Município de Jaiba, o qual vai atribuído ovalor de R$ 270.066,00 ( Duzentos e Setenta Mil,Sessenta e Seis Reais). 01 lote agrícola de n°. 4028,Gleba G 1, Matricula 11.943, livro 2 ficha, de17/11/2004, com área de 89,67,72 há, sembenfeitorias, localizado no Projeto Jaiba - Municípiode Jaiba, o qual vai atribuído o valor de R$269.031,60 (Duzentos e Sessenta e Nove Mil, Trintae um reais e sessenta centavos). 01 lote agrícola denº, 4.029, Gleba G 1, Matricula 11.944. livro 2 ficha,de 17/11/2004, com área de 90.25 há, sembenfeitorias, localizado do Projeto Jaiba - Municípiode Jaiba, o qual vai atribuído o valor de R$270.750,00. ( Duzentos e Setenta Mil, Setecentos eCinquenta Reais). Valor Total desta avaliação R$809.847.60 ( Oitocentos e Nove Mil, Oitocentos eQuarenta e Sete Reais e Sessenta Centavos). Se obens acima referido não alcançar lanço superior aoda avaliação, será realizado um segundo leilão dia19 de julho de 2012, no mesmo horário e local, ondeo bem poderá ser arrematado pelo maior lanço quevenha a ser oferecido, desde que não constitua preçovil. Pelo Presente, fica o executado MSATACADISTA E DISTRIBUIÇÃO LTDA,intimado da designação supra, caso não sejamencontrados para intimação pessoal. Quem quiserarrematar ditos bens, compareça a este Juízo no dia,lugar e hora supra designado. Para Conhecimento detodos os interessados, expediu-se o presente Editalque será afixado no lugar de costume e publicado naforma da lei. Dado e passado nesta cidade eComarca de Manga, Estado de Minas Gerais, aos 08(três) dias do mês de maio de dois mil e doze (2012).Eu,______________, Escrevente do judicial o

digitei.___________________, ÉRITON JOSÉSANT'ANA MAGALHÃES. Juiz de Direito.

COMARCA DE MANGA-MG - EDITAL DECITAÇÃO - COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS- JUSTIÇA GRATUITA - O Dr. ÉRITON JOSÉSANT'ANA MAGALHÃES, MM. Juiz de Direitoda 1ª Vara Cível, Crime e JIJ da Comarca de Manga,Estado de Minas Gerais, na forma da Lei, etc. FAZSABER aos que o presente Edital, virem ou deleconhecimento tiverem, que por este Juízo eSecretaria, processam-se os termos da AÇÃOCRIMINAL, movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICOcontra: FABIANO ANTUNES LOPES, brasileiro,solteiro, lavrador, nascido em 09/12/1983, natural dePorteirinha/MG, filho de José Lopes Sobrinho eVera Lúcia Antunes de França, processo 393 08024718-1 por crime praticado no dia 09/04/2008.Denunciado pelo Dr. Promotor de Justiça comoincurso nas sanções do art. 155, § 4º, inciso II, doCódigo Penal. Visto que consta dos autos doprocesso que o mesmo encontra-se atualmente emlugar incerto e não sabido, mandou na melhor formade direito, passar o presente edital, pelo qual CITA oacusado acima descrita, dos termos da denúnciaofertada pelo Ministério Público Estadual, bemcomo para responder à acusação, por escrito, noprazo de 10 (dez) dias, através de advogado,oportunidade em que poderá argüir preliminares ealegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecerdocumentos e justificações, especificar as provaspretendidas e arrolar testemunhas, qualificando as erequerendo sua intimação. Na hipótese de não tercondições financeiras de contratar advogado, deveráprocurar a Defensoria Pública para que apresente asua defesa no prazo legal, sob pena de revelia dadenúncia pelo crime já referido. E, para que chegueao conhecimento do interessado e que não possa nofuturo alegar ignorância, expediu-se o presenteEdital que será afixado no lugar de costume epublicado na forma da lei. Dado e passado nestacidade e Comarca de Manga, Estado de MinasGerais, aos 08 de Maio de 2012.Eu,_________________Daniel Fraga Ferreira,Oficial Judiciário o digitei._________________________Ériton José Sant'AnaMagalhães, Juiz de Direito.

COMARCA DE MANGA-MG - JUSTIÇAGRATUITA - EDITAL DE INTERDIÇÃO DELENIR PEREIRA DE OLIVEIRA - O Dr. ÉRITONJOSÉ SANT'ANA MAGALHÃES - MMª. Juíza deDireito da 1º Vara Cível, Crime e JIJ da Comarca deManga, Estado de Minas Gerais, na forma da Lei,etc. FAZ SABER a todos quantos presente Editalvirem ou dele conhecimento tomarem cientificadosficam, do decreto de interdição de LENIR PEREIRADE OLIVEIRA, brasileira, solteira, nascida aos07/11/1974, filha de AGOSTINHO PEREIRA DEOLIVEIRA e SULINA MADALENANASCIMENTO, tudo conforme processo nº. 393 10001054-4, que tramitou pelo Juízo desta Comarca,requerida por LUCIENE NASCIMENTOCARDOSO LIMA, com sentença reconhecendo edeclarando a absoluta incapacidade de LENIRPEREIRA DE OLIVEIRA, para exercer os atos davida civil, sendo nomeado curador LUCIENENASCIMENTO CARDOSO LIMA, com prestaçãodo compromisso de lei. Tendo a interdição, sidodevidamente registrada à margem da certidão denascimento do interditando no livro 03-E, nº. 48, asfls.48, no Cartório do Registro Civil desta Comarcade Manga/MG. Publica-se o presente por 3(três)vezes, com intervalo de 10(dez) dias, no Diário doJudiciário. Dado e passado nesta cidade de Manga(MG), aos 08(oito) dias do mês de maio do ano dedois mil e doze (2012). Eu,________________, -Oficial de Apoio Judicial, odigitei._______________________ ÉRITON JOSÉSANT'ANA MAGALHÃES - Juíza de Direito.

COMARCA DE MANGA-MG - EDITAL DECITAÇÃO - COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS

- JUSTIÇA GRATUITA - O Dr. ÉRITON JOSÉSANT'ANA MAGALHÃES, MM. Juiz de Direitoda 1ª Vara Cível, Crime e JIJ da Comarca de Manga,Estado de Minas Gerais, na forma da Lei, etc. FAZSABER aos que o presente Edital, virem ou deleconhecimento tiverem, que por este Juízo eSecretaria, processam-se os termos da AÇÃOCRIMINAL, movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICOcontra: EUZÉBIO FAGUNDES LEÃO, brasileiro,nascido em 02/08/1986, natural de Malhada/BA,filho de Edílson de Jesus Leão e de MarileideFagundes Rocha Leão, processo 393 09 034473-9por crime praticado no dia 26/01/2009. Denunciadopelo Dr. Promotor de Justiça como incurso nassanções do art. 157, § 2º, I e § 3º primeira parte, doCódigo Penal. Visto que consta dos autos doprocesso que o mesmo encontra-se atualmente emlugar incerto e não sabido, mandou na melhor formade direito, passar o presente edital, pelo qual CITA oacusado acima descrita, dos termos da denúnciaofertada pelo Ministério Público Estadual, bemcomo para responder à acusação, por escrito, noprazo de 10 (dez) dias, através de advogado,oportunidade em que poderá argüir preliminares ealegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecerdocumentos e justificações, especificar as provaspretendidas e arrolar testemunhas, qualificando as erequerendo sua intimação. Na hipótese de não tercondições financeiras de contratar advogado, deveráprocurar a Defensoria Pública para que apresente asua defesa no prazo legal, sob pena de revelia dadenúncia pelo crime já referido. E, para que chegueao conhecimento do interessado e que não possa nofuturo alegar ignorância, expediu-se o presenteEdital que será afixado no lugar de costume epublicado na forma da lei. Dado e passado nestacidade e Comarca de Manga, Estado de MinasGerais, aos 08 de Maio de 2012.Eu,_________________Daniel Fraga Ferreira,Oficial Judiciário o digitei._________________________Ériton José Sant'AnaMagalhães, Juiz de Direito.

COMARCA DE MANGA-MG - EDITAL DEINTIMAÇÃO - COM PRAZO DE 60 (SESSENTA)DIAS - JUSTIÇA GRATUITA - O DR. ÉRITONJOSÉ SANT'ANA MAGALHÃES - MM. Juiz deDireito da 1ª Vara Cível, Crime e JIJ da Comarca deManga, Estado de Minas Gerais, na forma da Lei,etc. FAZ SABER aos que o presente Edital, viremou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo eSecretaria, processam-se os termos da AçãoCriminal, sendo vítima Raimundo Nonato Batista eréu Saulo Wanderson Costa, processo nº 0393 09031722-2. E, como o réu SAULO WANDERSONCOSTA, brasileiro, solteiro, natural de Janaúba/MG,nascido em 12/08/1985, filho de Valdemir CostaLima e de Elza Maria de Jesus, encontra-se em lugarincerto e não sabido, vem por meio deste edital,INTIMÁ-LO, para todos os termos da sentença defls. 73/79, proferida em 29 de Fevereiro de 2012,julgando PROCEDENTE a pretensão punitivaestatal e, em conseqüência, CONDENO o acusadoSaulo Wanderson da costa por incurso na figuratípica prevista no art. 155, § 1º, c/c art. 14, II, ambosdo CP, a uma pena de 05 (cinco) meses e 10 (dez)dias de reclusão e 05 (cinco) dias-multa, em regimeaberto. Ficando ciente de que poderá recorrer noprazo de 05 (cinco) dias, caso queira. E, para quechegue ao conhecimento do interessado e que nãopossa no futuro alegar ignorância, expediu-se opresente Edital que será afixado no lugar de costumee publicado na forma da lei. Dado e passado nestacidade e Comarca de Manga, Estado de MinasGerais, aos 08 de Maio de 2012.Eu,__________________, Daniel Fraga Ferreira,Oficial Judiciário, o digitei.________________________, Ériton José Sant'AnaMagalhães, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível, Crime eJIJ.

COMARCA DE MANGA-MG - EDITAL DENOTIFICAÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA Prazo de

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30(trinta) dias. O Dr. ÉRITON JOSÉ SANT'ANAMAGALHÃES, MM. Juiz de Direito da 1º VaraCível, Crime e JIJ da Comarca de Manga, Estado deMinas Gerais, na forma da Lei, etc. FAZ SABERquantos virem o presente Edital ou deleconhecimento tiverem, a todos possíveisINTERESSADOS, que por este Juízo tramita umaAção Civil Pública - Processo nº 0393 12 002606-6,requerido por MINISTÉRIO PÚBLICO DOESTADO DE MINAS GERAIS, contra JOSÉNUNES DE OLIVEIRA, WOLNEI MARCIOALMEIDA, WALACE RIBEIRO ALMEIDA eEMPRESA ASSESSORIA PÚBLICA MINEIRA.E, por este edital, NOTIFICA todos os possíveisinteressados, ausentes, incertos e desconhecidos,para, caso queira, possam intervir no processo nacondição de litisconsortes. E, para que não aleguemignorância, expediu-se o presente, que serápublicado e afixado no local de costume. Cumpra-se.Dado e passado, nesta Cidade e Comarca de Manga,Estado de Minas Gerais, aos 08 (oito) dias do mês demaio de 2012. Eu,_______________, Oficial deApoio Judicial, o digitei esubscrevo._____________________ ÉRITON JOSÉSANT'ANA MAGALHÃES. Juiz de Direito.

MANHUAÇU

COMARCA DE MANHUAÇU- JUSTIÇAGRATUITA EDITAL DE CITAÇÃO COM OPRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 394 12001805-3. ADVOGADO REQUERENTE: KEILADE OLIVEIRA HOTT, OAB/MG Nº 98.369.SAIBAM todos quantos o presente edital de citaçãovirem ou dele conhecimento tiverem que perante oJuízo da 10 Vara Cível da Comarca deManhuaçu-MG, tramita uma ação deREGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, requeridapor JOANA D´ARC OLIVEIRA DUTRA e seucompanheiro JOSE DO CARMO em face deGENIVALDO FERNANDES DE ALMEIDA,residente em local incerto e não sabido eELISÂNGELA DE LOURDES PEREIRA, sendoestes pais da menor L.E.P.A, sendo que, através dopresente edital, fica O SR. GENIVALDOFERNANDES DE ALMEIDA, brasileiro, solteiro,filho de José Antonio de Almeida e TerezaSebastiana de Almeida, que encontra-se em localincerto e não sabido, CITADO da açãosupramencionada e de todos os termos e atos dapetição inicial, cuja cópia se encontra à disposiçãonesta Secretaria, para, querendo, contestar o pedidonos 15 dias seguintes ao prazo de fruição do presenteedital, ficando ainda advertido sob os termos do art.285 do CPC, a saber: ANão sendo contestada a açãopelo réu se presumirão como verdadeiros os fatosarticulados pelo autor@. E para conhecimento detodos os interessados, ausentes, incertos,desconhecidos, e principalmente do requerido,publica-se o presente edital no ADiário doJudiciário@. Manhuaçu, 08 de maio do ano de doismil e dozeeis. Eu, (a), Maristella Aparecida deSouza Amorim, Téc. de Apoio Judicial emSubstituição, assino por determinação da MMª. Juízade Direito.

MANHUMIRIM

COMARCA DE MANHUMIRIM - EDITAL DEINTIMAÇÃO -JUSTIÇA GRATUITA - ExecuçãoPenal nº 0395 12 000755-8 Prazo: 15 dias. O Dr.Luiz Eduardo Oliveira de Faria, MM. Juiz de Direitoem substituição na 2ª Vara de Manhumirim, Estadode Minas Gerais, na forma da lei, etc. FAZ SABERaos que virem o presente edital ou dele notíciativerem que, especialmente o sentenciado KennedyGuerra Figueiredo, brasileiro, solteiro, mecânico,nascido em 07/10/1987, natural de Caputira/MG,filho de Luiz Davia Figueiredo e Gilma MariaGuerra, atualmente em local incerto e não sabido,que foi condenado por crime praticado, nesta cidadee comarca, incurso nas penas do artigo 330 c/cart.61, II, "b" do CPB. E que por este Juízo, foi

designado o dia 21 de Junho de 2012, às 17:00horas, para realização de audiência admonitória, arealizar-se na sala de Audiências da 2ª Vara, noFórum Dr. Joaquim Cabral, situado na Av. TeófiloTostes, 143, Centro, Manhumirim/MG; e que,constando dos autos do processo que o sentenciadoestá atualmente em lugar ignorado, incerto e nãosabido mandou, na melhor forma de direito, passar opresente edital que será este publicado e afixado nosaguão do Fórum desta cidade e pelo qual,INTIMA-O para comparecer ante este Juízo no dia,local e horário já mencionados, a fim de se verexecutar a pena imposta pela prática do crime acimacitado e para todos os demais termos da ação deexecução de pena. Dado e passado nesta cidade deManhumirim, aos 08 de maio de 2012. Eu, AndrineAlmeida Silva, Oficial de Apoio Judicial D, o digiteie subscrevi. (a) Luiz Eduardo Oliveira de Faria -Juiz de Direito em Substituição.

MANTENA

COMARCA DE MANTENA - JUSTIÇAGRATUITA - EDITAL DE PUBLICAÇÃO DESENTENÇA DE INTERDIÇÃO - 1ª VARA DACOMARCA DE MANTENA-MG - Processo nº0396.11.002246-6 - A Drª. Andreya AlcântaraFerreira Chaves, MMª. Juíza de Direito em exercíciona Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Mantena, naforma da lei, etc... FAZ SABER aos que virem oudele conhecimento tiverem, que por sentença datadade 18/07/2011, foi decretada a INTERDIÇÃO deCARLOS DE FREITAS VIEIRA, brasileiro,absolutamente incapaz, nascido em 01/11/1987,filho de José Pedro Vieira e Divina Angelina deFreitas, absolutamente incapaz de exercerpessoalmente os atos da vida civil, tendo lhe sidonomeada CURADORA a Srª. CLAUDIA DEFREITAS VIEIRA, brasileira, solteira, manicure,com endereço em Mantena/MG. E paraconhecimento de todos mandou expedir este Editalque será afixado no átrio do Fórum e publicado noÓrgão Oficial - Minas Gerais - por 03 (três) vezescom intervalo de 10 (dez) dias. Dado e passado nestacidade e Comarca de Mantena/MG., aos 08 de maiode 2012. Rachel Campos Maciel, Escrivã Judicial,mandou digitar, subscreve por ordem da MMª. Juíza.RACHEL CAMPOS MACIELEscrivã Judicial

COMARCA DE MANTENA - JUSTIÇAGRATUITA - EDITAL DE PUBLICAÇÃO DESENTENÇA DE INTERDIÇÃO - 1ª VARA DACOMARCA DE MANTENA-MG - Processo nº0396.11.002246-6 - A Drª. Andreya AlcântaraFerreira Chaves, MMª. Juíza de Direito em exercíciona Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Mantena, naforma da lei, etc... FAZ SABER aos que virem oudele conhecimento tiverem, que por sentença datadade 18/07/2011, foi decretada a INTERDIÇÃO deCARLOS DE FREITAS VIEIRA, brasileiro,absolutamente incapaz, nascido em 01/11/1987,filho de José Pedro Vieira e Divina Angelina deFreitas, absolutamente incapaz de exercerpessoalmente os atos da vida civil, tendo lhe sidonomeada CURADORA a Srª. CLAUDIA DEFREITAS VIEIRA, brasileira, solteira, manicure,com endereço em Mantena/MG. E paraconhecimento de todos mandou expedir este Editalque será afixado no átrio do Fórum e publicado noÓrgão Oficial - Minas Gerais - por 03 (três) vezescom intervalo de 10 (dez) dias. Dado e passado nestacidade e Comarca de Mantena/MG., aos 08 de maiode 2012. Rachel Campos Maciel, Escrivã Judicial,mandou digitar, subscreve por ordem da MMª. Juíza.RACHEL CAMPOS MACIELEscrivã Judicial

MATEUS LEME

COMARCA DE MATEUS LEME-MG. 0407 12000644-7 2ª Vara. JUSTIÇA GRATUITA. Edital decitação do Réu GILBERTO LORENZETT. O Dr.

Eudas Botelho. Juiz de Direito de Mateus LemeMG. FAZ SABER os que o presente virem ou delenotícias tiverem que, por este juízo e Secretaria temandamento um processo movido pela Justiça Públicacontra GILBERTO LORENZETT autos de nº 040712 000644-7 crime praticado no dia 11.04.2011, doqual foi vítima Edvone Pereira, e pelo qual foidenunciado como incurso nas penas do art. 150 doCPB, que por este juízo foi determinado a citação doréu GILBERTO LORENZETT, brasileiro, solteiro,nascido em 22.01.1984, natural de São João/PR,filho de Devilde Lorenzetti e Jose Lorenzetti para ostermos da denúncia e, para no prazo de 10 (dez)dias, responder a acusação, nos termos do art. 396do CPP. Para conhecimento de todos, será estepublicado na Imprensa Oficial e afixado no saguãodo Fórum da comarca. Mateus Leme, aos 8 de Maiode 2012. Eu, Rosângela Aparecida MoreiraNogueira , Escrivã Judicial em substituição, odigitei, subscrevi e o assino. O MM Juiz de Direito.Dr. Eudas Botelho.jkb

MATOZINHOS

JUSTIÇA DE 1ª INSTÂNCIA - COMARCA DEMATOZINHOS/MG. ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA. SECRETARIA DA 1ª VARACÍVEL.- EDITAL DE CITAÇÃO - ASSISTENCIAJUDICIARIA - A DRa. CLAUDIANA SILVA DEFREITAS, MM Juíza de Direito, na forma da lei,etc...CITANDOS: OS TERCEIROSINTERESSADOS, AUSENTES, INCERTOS EDESCONHECIDOS para tomar conhecimento daação abaixo discriminada e, querendo, contestar, em15(quinze) dias após a dilação deste edital. Ação deUSUCAPIÃO, autor RITA DE CASSIA VIEIRABARBOSA e outros. Processo 0411.11.005566-1.ALEGAÇÕES: que há mais de 25 anos está de possede um terreno que corresponde a uma área de1258,48 m2, situado na Rua Álvaro Vieira da Costa,s/n, bairro Estação, Matozinhos/MG, com asseguintes confrontações: Partindo do ponto inicialM1 medindo uma distância de 20,50ms, confrontacom Imar Dias da Fonseca. Do Ponto M2 até o M3medindo uma distância de 1,80ms confronta comImar Dias da Fonseca. Do Ponto M3 até o M4medindo uma distância de 15,80ms, confronta com aMarco Rodrigues Silva. Do Ponto M4 até o M5medindo uma distância de 19,90ms, confronta com aNuzia Geralda da Silva, do ponto M5 até o M6medindo uma distância de 41,30ms, confronta comItália Amorim Maurizzi. Do Ponto M6 até o pontoM7, medindo uma distância de 7,50ms, confrontacom Muller Flex. Do ponto M7 até o M8 medindouma distância de 103,81ms, confronta com AntônioMiguel da Silveira. Do ponto M8 até o ponto M1,medindo uma distância de 15,20ms confronta com aRua Álvaro Vieira da Costa, ponto inicial dolevantamento, totalizando a área acima descrita.ADVERTÊNCIA: não sendo contestada a ação,presumir-se-ão como verdadeiros os fatosarticulados pelos autores. PRAZO DO EDITAL: 30(TRINTA) DIAS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.Em 17/08/2009. Eu, ______________ (AdilsonTeixeira Santos), Escrivão Judicial, o subscrevi.DRa. CLAUDIANA SILVA DE FREITASJuíza de Direito

JUSTIÇA DE 1ª INSTÂNCIA - COMARCA DEMATOZINHOS/MG. ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA. SECRETARIA DA 1ª VARACÍVEL.- EDITAL DE CITAÇÃO - ASSISTENCIAJUDICIARIA - A DRa. CLAUDIANA SILVA DEFREITAS, MM Juiza de Direito em Substituição, naforma da lei, etc...CITANDOS: O RÉU JOSE DEANDRADE E SILVA E SM SE CASADO FOR, OCONFINANTE DIRCEU DA SILVA E SM SECASADO FOR, ALÉM DOS TERCEIROSINTERESSADOS, AUSENTES, INCERTOS EDESCONHECIDOS para contestar, querendo a açãoabaixo discriminada em 15(quinze) dias após adilação deste edital. Ação de USUCAPIÃO, autorPAULO DA SILVA TEIXEIRA E DÉLIA

Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG Editais Quarta-feira, 09 de maio de 2012

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CAMILO MARTINS TEIXEIRA. Processo0411.12.001153-0. IMÓVEL: "um imóvelconstituído por um lote de terras , com área total de1186,72 m2, situado na Rua Curvelo, na zona urbanado município e Comarca de Matozinhos,confrontando pela frente, por uma extensão de 36,30m, com a citada rua Curvelo; pelo lado direito, poruma extensão de 34,70 m com Dirceu da Silva e EvaApolinário; do lado esquerdo, por uma extensão de30,35 m com Leandro Maurício de Souza e pelosfundos, por um extensão de 36,70 m com José AndréAvelino e com quem de direito. Constitui o imóvelacima descritoos lotes 05, 06, 07 da quadra 15 doloteamento denominado bairro Bom Jesus,registrado em nome de José de Andrade e Silva, sobnº 3962, fls.105 do livro 3-E . ADVERTÊNCIA: nãosendo contestada a ação, presumir-se-ão comoverdadeiros os fatos articulados pelos autores.PRAZO DO EDITAL: 30 (TRINTA) DIAS.ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. Em 08/05/2012. Eu,______________ (Adilson Teixeira Santos),Escrivão Judicial, o subscrevi.

DRa. CLAUDIANA SILVA DE FREITASJuiza de Direito

MATOZINHOS JUSTIÇA DE 1ª INSTÂNCIA -COMARCA DE MATOZINHOS - SECRETARIADA 1ª. VARA CÍVEL - EDITAL DE CITAÇÃO -O(A) MM CLAUDIANA SILVA DE FREITASJuiz(a) de Direito desta Comarca de Matozinhos,Estado de Minas Gerais, na forma da lei, etc...CITANDO: " RÉUS AUSENTES, INCERTOS,DESCONHECIDOS E INTERESSADOS.OBJETIVO: para tomar conhecimento dos termosda ação abaixo discriminada, e, querendo,contestá-la no prazo legal de 15 (quinze) dias, acontar da dilação do presente edital. Processo nº.:411.12.000117-6. Ação: USUCAPIÃO. Autor:AÉCIO COLEN MATTOS e outros, referente a umimóvel. ALEGAÇÃO:. Que há mais de 20 (vinte )anos está de posse do imóvel que corresponde a umaárea de 355,20m2(trezentos e cinquenta e cincometros e vinte centímetro quadrados), situado naRua Bom Fim, Bairro Bom Jesus neste município deMatozinhos-MG, O imóvel descrito possui frentepara a Rua Bom Fim, medindo 14,90m;pelo ladoesquerdo, por uma extensão de 24,00ms. Com AécioColen Mattos e Ismar de Siqueira Colen Mattos(orarequerente); pelo lado direito, por uma extensão de24,00 ms. Com Celso Viana de Souza e SimoneSoares da Mata Souza, e, pelos fundos, por umaextensão de 14,70 ms. Com Ilacir Pedro de Assis eNilda Helena Oliveira de Assis, perfazendo um totalde 355,20 m2 ( trezentos e cinquenta e cinco metrose vinte centímetros quadrados). ADVERTÊNCIA:Não sendo contestada a ação, no prazo de 15(quinze) dias, presumir-se-ão aceitos comoverdadeiros os fatos articulados pela parte autora.PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias. PROCESSOCOM ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. Em08/05/2012. Eu,_____________(Bel AdilsonTeixeira Santos), Escrivão Judicial, o subscrevi.Juiz(a) de Direito.CLAUDIANA SILVA DE FREITASJUIZA DE DIREITO

JUSTIÇA DE 1ª INSTÂNCIA-COMARCA DEMATOZINHOS/MG-SECRETARIA DA 1ª VARACÍVEL. EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE30 DIAS. A DRA. CLAUDIANA SILVA DEFREITAS, Juiz de Direito desta Vara e Comarca, naforma da lei, etc...FAZ SABER, a todos quantos opresente Edital, virem ou dele tiveremconhecimento, que, perante este Juízo e Secretariada 1ª Vara da Comarca de Matozinhos,processam-se os termos e atos da AÇÃO DEEXECUÇÃO FISCAL, movida pela FAZENDAPUBLICA NACIONAL contra o executado e oco-devedor abaixo relacionados, atualmente emlugar ignorado. E, tendo em vista esse fato, pelopresente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, queserá publicado na forma da lei e afixado no lugar decostume, na sede deste Juízo, sito à Praça do

Rosário, 61 - Centro em Matozinhos, CITA odevedor e co-devedor para que, no prazo de 05(cinco) dias, pague a dívida com seus acréscimoslegais, ou garanta a execução, sob pena de, não ofazendo, serem-lhe penhorados ou arrestados tantosbens quantos bastem para satisfação da dívida eacessórios. E, para que não se alegue ignorância,mandou expedir o presente edital, na forma da lei.Expedido nesta cidade de Matozinhos, aos 08 demaio de 2012. Eu,_______________, AdilsonTeixeira Santos, Escrivão o subscrevo por ordem doMM Juiz.EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERALPROCESSO: 411.05.018457-0EXECUTADA: H&A ASSESSORIA DE VENDASLTDACGC/CNPJ:CO-DEVEDOR: AVERALDO SANTOS AMARALCPF: 000.749.286-90CDA's Nº: 60.2.05.009378-31, 60.6.05.013613-20,60.7.05.003854-60VALOR DO DÉBITO EM 15/12/2009: R$14582,73(quatorze mil, quinhentos e oitenta e dois reais esetenta e três centavos).____________________________________CLAUDIANA SILVA DE FREITASJUIZ DE DIREITO:

MEDINA

COMARCA DE MEDINA-EDITAL DEINTIMAÇÃO DE SENTENÇA-PRAZO DE 90DIAS. O Dr. Arnon Argolo Matos Rocha, MM. Juizde Direito desta Comarca de Medina-MG, na formada Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presenteedital virem ou dele tiverem notícia, que por esteJuízo e Secretaria tem andamento os autos doprocesso-crime, registrado sob o n.º 414 07018651-8, que a Justiça Pública move contraWESLEY MENDES DE OLIVEIRA, no qual foi omesmo condenado por sentença deste Juízo, datadade 02.06.2011, como incurso ao crime análogo aoartigo 155, § 4º,IV do CPB, nos moldes do art. 103do Estatuto da Criança e do Adolescente, à pena deprestação de serviço à comunidade pelo prazo de 06(seis)meses, 01 hora por dia. E, constando dos autosque o referido menor WESLEY MENDES DEOLIVEIRA, filho de Rosangela Mendes de Oliveira,com endereço na data do fato na Rua Tunico Murta,562, centro em Itaobim/MG, encontra-se em lugarincerto e não sabido, foi expedido o presente edital,pelo qual, o intima da r. sentença, para, querendo,interpor recurso no prazo legal, o qual serápublicado na forma da lei e afixado no lugar decostume.Medina-MG, 08.05.2011.Eu, ( HéliaMárcia Martins Bastos)Escrivã Jud. II, o conferi eassina o MM. Juiz.

COMARCA DE MEDINA/MG - EDITAL DECITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS. SOB O PÁLIODA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. O Dr. ARNONARGOLO MATOS ROCHA, MM. Juiz de Direitodesta Comarca de Medina-MG, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos que virem o presente edital oudele tiverem notícia, que por este Juízo e Secretariatramitam os autos da AÇÃO DE ALIMENTOS n.º414.11.002027-1, requerida por F.S.R e F.S.R.,representadas por sua genitora Ivanilda Pereira deSousa, residente à Rua Joaquim Inácio Costa, nº138, Bairro Estação da Luz, Itaobim/MG. E, pelopresente, CITA EDUARDO LUIS ROCHA,brasileiro, solteiro, servente de obras, filho deEdelzina Maria de Jesus, residente em lugar incertoe não sabido, para vir acompanhar todos os termos eatos da ação supracitada. ADVERTÊNCIA: Ficaadvertido(a) de que tem o prazo de 15 (quinze) dias,contados a partir do término do presente edital, paracontestar a ação e não o fazendo presumir-se-aoaceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pelo(a)autor(a) (art. 285 do CPC). Dado e passado nestacidade de Medina-MG, 08/05/2012.Eu,___________ (Hélia Márcia Martins Bastos),Escrivã Judicial, conferi e assino por ordem do O

MM. Juiz.

MONTALVÂNIA

COMARCA DE MONTALVÂNIA-MG - EDITALDE CITAÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA - PRAZODE 20 DIAS. Dr. Eriton José Santana Magalhães,Juiz de Direito em exercício nesta Comarca deMontalvânia, Estado de Minas Gerais, na forma dalei, etc... FAZ SABER, aos que o presente editalvirem ou dele conhecimento tiverem que peranteeste Juízo e Secretaria respectiva processam-se ostermos de uma AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO- autos nº 0427 12 000588-4, requerida porERNESTINA MOREIRA DA SILVA. Assim opresente cumpre a finalidade de CITAR o requeridoLUIZ RODRIGUES SILVA, brasileiro, casado,filho de Nalva Rodrigues da Silva, encontrando-se,atualmente, em local incerto e não sabido, para todosos termos da ação supracaracterizada, e, paraquerendo, contestá-la no prazo de 15 dias, sob penade revelia. E, para que, ninguém venha alegarignorância, mandou-se expedir o presente edital queserá afixado no saguão do Fórum local e publicado,uma vez, no DJ E. Dado e passado nesta Cidade eComarca de Montalvânia, Estado de Minas Gerais,aos 08 dias do mês de maio do ano dois mil e doze(08/05/2012). Eu,Evanilde Lopes de Souza Mota,Escrivã Judicial Substituta, digitei, conferi eassino.Eriton José Santana Magalhães - Juiz deDireito.

MONTE CARMELO

COMARCA DE MONTE CARMELO /SECRETARIA DA 1ª VARA - EDITAL DEINTIMAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS.ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. SAIBAM todosquantos o presente edital virem ou deleconhecimento tiverem que por este Juízo eSecretaria da 1ª Vara tramitam os autos daCONVERSÃO SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO,processo n.º 0431 10 005910-1, requerida porBENILDA LUCIA FIGUEIREDO em desfavor deBENEDITO FIGUEIREDO FILHO. E constandodos autos que foi o pedido julgado procedente, e emconsequência extinguiu-se o processo comjulgamento de mérito, nos termos do artigo 269,inciso I do Código de Processo Civil, decretando adissolução do matrimônio das partes pelo divórcio,tudo conforme r. sentença de fl. 24 proferida em18/01/2012. Assim, estando o réu BENEDITOFIGUEIREDO FILHO, atualmente em lugar incertoe não sabido, é o presente para INTIMÁ-LO acomparecer perante este Juízo, na Secretaria da 1ªVara, para tomar conhecimento da sentença que lhefoi imposta e ficando advertido do prazo pararecurso, ou seja, QUINZE (15) DIAS seguintes aoprazo de fruição do presente edital, caso queira delaapelar, e não comparecendo, terá como intimado dasentença em seus termos legais, agindo-se com asformalidades legais e de direito. Para conhecimentode todos, especialmente de BENEDITOFIGUEIREDO FILHO, publica-se o presente noDiário do Judiciário e uma cópia encontra-se afixadano átrio do Fórum. Monte Carmelo (MG), 08 demaio de 2012. Eu, FERNANDA ROCHAMUNDIM OLIVEIRA, Oficial de Apoio Judicial, odigitei. Eu, , FLÁVIA BEATRIZ SILVAGALANTE TOMÁS, Escrivã Judicial emsubstituição na 1ª Vara, que o mandei digitar esubscrevo.ABENIAS CÉSAR DE OLIVEIRAJuiz de Direito em substituição legal na 1ª Vara

MURIAÉ

COMARCA DE MURIAÉ - MG. EDITAL DEINTERDIÇÃO. SECRETARIA DA QUARTAVARA CÍVEL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.Prazo de 30 (trinta) dias. A Doutora ALINNEARQUETTE LEITE NOVAIS, MMª Juíza deDireito da Quarta Vara Cível desta comarca de

Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG Editais Quarta-feira, 09 de maio de 2012

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Muriaé, Estado de Minas Gerais, na forma da Lei,etc... FAZ SABER aos que o presente Edital viremou dele conhecimento tiverem, que por Sentençadeste Juízo, proferida em 13/10/2011, foi decretadanos autos de nº: 439-09-099939-2 a CURATELA/INTERDIÇÃO de HORTÊNCIA MEDEIROSRESENDE DE AQUINO, brasileira, viúva, nascidaem 28/11/1925; havendo sido nomeado(a) para seu(ua) CURADOR(A) sua filha, Sra. RACHELRESENDE AQUINO DE ASSIS PEREIRA,brasileira, casada, CI nº MG-250.659, residente naPraça José Henrique Hastenreiter, nº 17, bairroCentro- Muriaé-MG. Ficam todos cientes de queserão NULOS E SEM NENHUM EFEITO todos osatos, avenças e convenções celebradas com o (a)referido (a) Interditado (a): HORTÊNCIAMEDEIROS RESENDE DE AQUINO, sem aassistência de seu (ua) Curador (a). E, para oconhecimento de todos, expediu-se o presente Editalque será afixado no Fórum local, publicado pelaImprensa Oficial do Estado e pelo Jornal local, por03 (três) vezes, com o intervalo de 10 dias, conformedispõe o art. 1.184 do CPC. Dado e Passado, nestacidade de Muriaé, Estado de Minas Gerais, aos oitodias do mês de maio do ano de dois mil e doze. Eu,(as) Fabíola da Silveira Novaes, Escrivã Judicial, odigitei e subscrevo. (as) DR. VÍTOR JOSÉTRÓCILO NETO - Juiz de Direito.

MUZAMBINHO

JUSTIÇA GRATUITA - Comarca de Muzambinho,MG., prazo de 10 dias, -Edital de Interdição. OExmo. Sr. Dr. FLÁVIO UMBERTO MOURASCMIDT , MM. Juiz de Direito da Comarca deMuzambinho,MG., em pleno exercício de seu cargo,na forma da lei, etc.. FAZ SABER a todos quantos opresente edital virem ou dele conhecimento tiverem,que tramita por este Juízo e Secretaria os autos deAção de Interdição 0441 11 447-6- movida porMARIA APARECIDA LEMES X ANA CLAUDIAARAÚJO, tendo às fls. 25/26 o MM. Juiz proferidosentença de interdição, tendo como procuradoraDra.Ilma Maria de Figueiredo- 0ab- 119819,declarando ANA CLAUDIA DE ARAUJO,absolutamente incapaz para exercer pessoalmente osatos da vida civil, na forma do artigo 3º , II, do C.Civil, tendo-lhe nomeado para sua Curador o Sr.MARIA APARECIDA LEMES.. qualificado nosautos que se compromissou na forma da lei. E paraque chegue ao conhecimento de todos expediu-se opresente que lido e achado conforme vaidevidamente assinado e afixado no lugar de costumedeste Fórum, bem como publicado na imprensaoficial por 3(três) vezes, com intervalo de 10 (dez)dias.Não consta recurso pendente Dado e passadonesta cidade e Comarca de Muzambinho, Estado deMinas Gerais, aos 18 de abril de 2012, Eu.SANDRA MARA BÓCOLI SILVA ____, Escrivã,o fiz digitar e assino por ordem do MM. Juiz.

NATÉRCIA

COMARCA DE NATÉRCIA-MG. EDITAL DECITAÇÃO. PRAZO DE 20 DIAS. Saibam todosquantos o presente edital de citação virem queperante a única vara cível da Comarca deNatércia-MG, corre uma ação de UsucapiãoExtraordinário, registrada sob o nº0013521-21.2011.8.13.0444, requerido porMARINA ALVES DOS REIS. Ficam todas aspessoas interessadas, incertos, desconhecidos epossíveis proprietários citados para, querendo,contestarem o pedido nos 15 dias seguintes ao prazode fruição do presente, com as advertências do Art.285 e 319 do Cód. Proc. Civil a saber: Nãocontestada a ação presumem-se verdadeiros os fatosalegados pela parte autora, sob pena ainda deconfissão e revelia. O imóvel tem as seguintescaracterísticas e confrontações: UM LOTE DETERRENO, com área de 36,00 m² (trinta e seismetros quadrados) e respectiva casa residencial,sitos na rua Antônio Luiz Pereira, s/n, Bairro

Chapada, em Natércia-MG, confrontando com:SÔNIA MARIA GOULART e MUNICÍPIO DENATÉRCIA. Para conhecimento de todos,especialmente dos interessados, publica-se opresente no Diário do Judiciário. Dado e passadonesta cidade de Natércia-MG, aos 08/05/2012. Eu,Sandra Nacácio da Silva, Escrivã Judicial, digitei econferi por ordem da MMª. Juíza de Direito, nostermos da Instrução nº. 173/88(C.G.J.TJMG).

NEPOMUCENO

COMARCA DE NEPOMUCENO-MG-EDITALDE CITAÇÃO-PRAZO DE 30 (TRITNA) DIAS- ADrª DANIELLE NUNES POZZER, MMª. Juíza deDireito desta Comarca, no exercício do cargo, naforma da lei, etc... FAZ saber a todos quanto virem opresente Edital ou dele conhecimento tiverem,notadamente os herdeiros interessados ausentes,incertos e desconhecidos, que por este Juízo eSecretaria, tramitam os autos nº0018350-39.2011.8.13.0446, USUCAPIÃO, ondefiguram como requerentes ANDRÉ RODRIGUESDA PAIXÃO e ANDREA GUIMARÃES CRUZPAIXÃO, e como requeridos os ESPÓLIOS DEFRANCISCA VIRGOLINA MENDONÇA, deANA JOAQUINA MENDONÇA, de MARIA DEOLIVEIRA MENDONÇA, de ANTÔNIOCRISTINANO DE MORAIS, de ESCOLÁSTICADE OLIVEIRA MENDONÇA e JOSÉRODRIGUES DE MENEZES, o qual tem por objeto5/19 (cinco dezenove avos), correspondente a202,63m2, de um terreno nesta cidade deNpeomuceno/MG, localizado na Rua CapitãoFrancisco Lima, 632, Centro, que mede 34,00m defrente e 35,00m de fundo; 22,32m em ambos oslados, perfazendo a área total de 770,00m2,confrontando pelo lado esquerdo, de quem olha parao terreno, com Dirce Chaves Reis, aos fundos comJair Erbst, João Batista Naime e Flávio TorresUrdan; pelo lado direito com José Alves Barbosa e àfrente com a via pública, devidamente registrado noCRI local sob nº 11.213, Livro 02, fls. 113. Ficamtodos os interessados cientes de que não sendocontestada a ação, serão tidos como verdadeiros osfatos narrados na inicial e que o prazo paracontestação é de 15 dias. Para conhecimento detodos expediu-se o presente, que será publicadocomo de lei. Dado e passado nesta cidade e Comarcade Nepomuceno, Estado de Minas Gerias, em 08 demaio do ano 2.012. Eu, Luzia Aparecida SilvaTeixeira, Agente Judicial I, digitei. Eu, DilmaMachado Pereira- Escrivã Judicial, I conferiu.Daniellle Nunes PozzerJuíza de Direito

NOVA LIMA

COMARCA DE NOVA LIMA - ESTADO DEMINAS GERAIS - SECRETARIA DA 2A VARACÍVEL - RECUPERAÇÃO JUDICIAL DEMUNDO MINERAÇÃO LTDA. PROCESSONO.0126938-41.2011.8.13.0188(18811.012693.8).EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CREDORES -LEI 11.101/2005. OBJETO: A Doutora ADRIANAGARCIA RABELO, MMª. Juíza de Direito da 2aVara Cível da Comarca de NOVA LIMA, Estado deMINAS GERAIS, na forma da lei, etc. FAZ SABERa todos quanto o presente edital virem, ou deleconhecimento tiverem, especialmente aos possíveisterceiros-interessados, que nos autossupramencionados foi deferido, por este Juízo, oprocessamento da RECUPERAÇÃO JUDICIAL deMUNDO MINERAÇÃO LTDA, sociedadeempresária limitada, inscrita no CNPJ sob o nº.07.950.015/0001-60, com endereço sito naALAMEDA DA SERRA, Nº. 1021, SALA 214,BAIRRO VILA DA SERRA, nesta cidade, e, parafins de viabilizar a superação da situaçãomomentânea de crise econômico-financeira por quepassa a empresa atualmente, permitindo amanutenção da fonte produtora, do emprego dostrabalhadores e o atendimento aos interesses dos

credores, conforme relação abaixo, constante desteedital, este juízo deferiu o processamento darecuperação judicial da Mundo Mineração Ltda., emdecisão proferida no dia 19 de dezembro de 2011 e,em 16 de janeiro de 2012, determinando-se oseguinte: a) - a nomeação para o cargo deAdministrador Judicial o Dr. PAULO PACHECODE MEDEIROS NETO, sob compromisso, quedeverá cumprir o encargo assumido, sob pena deresponsabilidade civil e penal, na forma do art. 52, Ida Lei 11.101/2005; b) - dispensa da apresentação decertidões negativas de débito fiscal nesta faseprocessual, atendendo ao disposto no artigo 52, II daLei 11.101/2005, exceto para a contratação com oPoder Público; c) - a suspensão de todas as ações eexecuções contra a Recuperanda, por dívidas sujeitasaos efeitos da recuperação judicial, permanecendo osautos nos Juízos onde se processam, ressalvando odisposto nos artigos 6o, §§ 1o, 2o e 7o, e 49, §§ 3o e4o do diploma legal supramencionado; d) - aproibição, no prazo de 180 dias, da retirada de bensnecessários ao desenvolvimento das atividades daempresa, sob pena de inviabilizar a manutenção desuas atividades, com fundamento no artigo 49, § 3oda Lei 11.101/2005; e) - a apresentação mensal dascontas demonstrativas mensais (balancetes)enquanto perdurar a recuperação judicial, sob penade destituição dos administradores, ex vi legis do art.52, IV da Lei 11.101/2005; f) - a comunicação dasFazendas Públicas quanto ao deferimento doprocessamento do presente pedido de recuperaçãojudicial, após vista ao Ministério Público, consoanteestabelece o art. 52, V, do diploma legal precitado;g) - a expedição deste edital, com a observância dodisposto no art. 52, § 1o, da Lei 11.101/2005,contendo a seguinte lista nominal de credores daMundo Mineração Ltda., além de advertir a todosque virem ou tiverem conhecimento deste edital, queos referidos credores terão o prazo de 15 dias,contados da publicação deste edital paraapresentarem em cartório desta Vara Cível (que seencarregará e encaminhará ao administradorjudicial) suas habilitações ou suas divergênciasquanto aos créditos relacionados, nos termos doartigo 7º, § 1o da Lei 11.101/2005; e terão prazo de30 dias, contados da publicação da relação decredores prevista no referido artigo 7o, § 2o, dareferida lei, a ser efetuada pelo administradorjudicial, após a análise das habilitações edivergências, para manifestar objeção ao Plano deRecuperação Judicial, nos termos do artigo 55 dareferida Lei. RELAÇÃO DE CREDORES: I)CREDORES DERIVADOS DA LEGISLAÇÃO DOTRABALHO: 1) ACILMAR CRUZNASCIMENTO - R$ 15.699,05; 2) ADAVILSONRICARDO MOREIRA - R$ 5.882,53; 3) ADILSONGERALDO MOTTA - R$ 17.338,98; 4) ALANDOUGLAS FELISBERTO - R$ 8.502,89; 5)ALBERO SOARES DE OLIVEIRA - R$ 47.717,12;6) ALCIMAR QUARESMA - R$ 5.953,20; 7)ALDAIR RODRIGUES PEREIRA - R$ 443,97; 8)ALEXANDRA ROMANELLI HERKENHOFFCOELHO - R$ 15.770,22; 9) ALEXANDREGOMES FERREIRA - R$ 970,65; 10)ALEXANDRE GONÇALVES PEDRO -R$16.241,63; 11) ALINE APARECIDA DEOLIVEIRA - R$ 3.350,58; 12) ALMIR SANTOS -R$ 2.027,34; 13) ALOISIO DO ROSARIO PRIMO- R$ 11.879,43; 14) AMILTON BARBOSAMENDES - R$ 4.192,59; 15) ANDERSONCLAYTON TAVARES - R$ 2.085,19; 16)ANDERSON DE ALMEIDA EUDES - R$13.649,12; 17) ANDERSON DE OLIVEIRATEODORO - R$ 8.418,46; 18) ANDERSONFERNANDO SEABRA - R$ 2.847,16; 19)ANDERSON FREITAS DE OLIVEIRA - R$7.517,70; 20) ANDERSON RAFAEL PONCIANO -R$ 7.122,83; 21) ANDRE GOMES ZOPELARRODRIGUES - R$ 2.926,00; 22) ANTONIOAFONSO DOS SANTOS JUNIOR - R$ 1.605,01;23) ANTONIO CARLOS MOREIRA - R$11.711,56; 24) ANTONIO COELHO DEOLIVEIRA JUNIOR - R$ 4.965,09; 25) ANTONIO

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FERREIRA DA SILVA - R$ 9.919,80; 26)ANTONIO INACIO BATISTA - R$ 14.810,60; 27)ANTONIO JOSE FERNANDES - R$ 1.622,55; 28)AVELINO PEREIRA DE MORAES - R$ 6.134,39;29) BRENO PIMENTA RIBEIRO FRANCA - R$17.042,60; 30) CARLOS ADRIANO RODRIGUES- R$ 471,01; 31) CARLOS ANTONIO DA SILVA -R$ 1.809,12; 32) CARLOS BENTO DE OLIVEIRA- R$ 29.187,76; 33) CARLOS RENATO COELHODA SILVA - R$ 1.399,98; 34) CELIO ESTEVAMDOS SANTOS - R$ 2.286,53; 35) CELIOMOREIRA ROMULO - R$ 13.917,42; 36) CELIORIBEIRO DE SOUZA - R$ 4.183,87; 37) CELSODE LIMA COSTA - R$ 6.739,75; 38) CIBELEANDREA DA COSTA - R$ 3.357,34; 39)CLAUDINEI GONÇALVES - R$ 13.357,32; 40)CLAUDINEY RODRIGO DOS SANTOSOLIVEIRA - R$ 4.011,60; 41) CLEITON SANTOSBENTO - R$ 823,97; 42) CRISTINA MARCIAROCHA - R$ 2.166,57; 43) DANIEL JOSESATURNINO - R$ 15.009,66; 44) DANIELMIGUEL DUARTE - R$ 4.225,36; 45) DANIELACRISTINA PIRES - R$ 2.389,24; 46) DARCIANTONIO VERISSIMO - R$ 8.374,39; 47)DAVIDSON JUNIO SANTIAGO - R$ 11.677,11;48) DAYVISSON SOARES DE CARVALHO - R$6.344,43; 49) DIONISIO ESTEVAM SOARES - R$3.589,58; 50) DOUGLAS WILLIAN DA SILVA -R$ 4.661,18; 51) EBER JOSE GOMES - R$13.819,14; 52) EDER FERNANDES DO ESPIRITOSANTO - R$ 2.862,11; 53) EDI CARLOS DEOLIVEIRA - R$ 1.055,46; 54) EDILSONNASCIMENTO - R$ 7.833,90; 55) EDIMARSOARES DE CARVALHO - R$ 3.726,65; 56)EDIVALDO XAVIER - R$ 11.494,93; 57)EDVALDO DIAS DUARTE - R$ 1.353,72; 58)ELAINE MARIA DO CARMO ROMANI - R$15.602,50; 59) ELDER ROMUALDO RIBEIROMADEIRA - R$ 6.577,24; 60) ELIAS MATHEUSSANTOS CALIXTO - R$ 1.954,88; 61) ELMOMAGALHAES JUNIOR - R$ 32.653,64; 62)ENEAS DE JESUS - R$ 3.827,19; 63) EVERTONDE SOUZA PINTO - R$ 5.894,18; 64) FABIANODIAS ANDRESA - R$ 5.083,55; 65) FABIANOFERREIRA DA NATIVIDADE - R$ 7.250,98; 66)FABIANO RAMOS - R$ 9.393,31; 67) FABIOANTONIO PIMENTA - R$ 6.951,90; 68) FABIOJUNIOR SILVA CAMELO - R$ 886,46; 69)FELIPE MAIA VIEIRA - R$ 3.469,08; 70)FERNANDO ALEVATO FERRARI - R$ 8.486,06;71) FERNANDO RIBEIRO SOUZA - R$ 6.432,25;72) FRANCISCO ALVES NETO - R$ 9.220,35; 73)FRANCISCO ANDRE DA SILVA - R$ 15.232,63;74) GEMERSON QUEIROZ DA SILVA - R$7.525,44; 75) GERALDO MAJELA SANTOS - R$7.493,81; 76) GIANNCARLO DA SILVA - R$2.262,53; 77) GILBERTO DOS SANTOS BASTOS- R$ 5.257,19; 78) GILMAR AGOSTINHO DAROCHA - R$ 9.493,25; 79) GILMAR JOSE DOSSANTOS - R$ 5.101,98; 80) GILMARAFERREIRA DA SILVA PIRES - R$ 1.463,49; 81)GLECIEL DOS SANTOS VITORIANO - R$1.136,25; 82) GLEISON MENDES GOMES - R$1.830,65; 83) GLEISSON DA CONCEIÇAOPEREIRA - R$ 12.216,96; 84) GLEISSONOTACILIO DOS SANTOS - R$ 6.562,78; 85)GLEVISSOM ALVES DA SILVA - R$ 4.843,79;86) GRICIANO GONÇALVES - R$ 6.181,05; 87)GUILHERME DO NASCIMENTO CAMELO - R$6.083,69; 88) HAMILTON GONÇALVESRAIMUNDO MATOS - R$ 13.947,97; 89)HENRIQUE DIAS DE OLIVEIRA - R$ 2.435,05;90) HENRIQUE GONÇALVES TEIXEIRA - R$9.447,12; 91) IGOR RAGONEZI RODRIGUES -R$ 6.883,46; 92) JACKSON ALVARENGATRINDADE - R$ 2.734,53; 93) JADSON SANTOSDUARTE - R$ 1.758,00; 94) JAIR MADALENODE SOUZA - R$ 7.880,30; 95) JAIRO DAMIÃODIAS - R$ 7.992,24; 96) JAIRO SEVERINO DOSSANTOS - R$ 20.006,93; 97) JANDERSONPORTO DOS SANTOS - R$ 4.106,54; 98) JOÃOAUGUSTO DA SILVA - R$ 1.688,98; 99) JOÃOBITENCOURT PEREIRA - R$ 6.133,86; 100)

JOÃO DA CRUZ FILHO - R$ 12.908,95; 101)JOÃO PAULO DOS SANTOS - R$ 15.232,08; 102)JOEL DE ALMEIDA NETO - R$ 11.014,22; 103)JOEL MARTINHO PENA - R$ 16.077,14; 104)JOELCIO FERNANDO APARECIDO DE MATOS- R$ 10.854,86; 105) JOSE ANTONIO DEALMEIDA - 7.894,92; 106) JOSÉ CARLOSNOBRE - R$ 1.920,10; 107) JOSÉ DIAS SOARES- R$ 19.062,63; 108) JOSÉ DOMINGOS RIBEIRODE JESUS - R$ 7.386,91; 109) JOSÉ GERALDODA PAIXAO - R$ 13.874,97; 110) JOSÉGERALDO DE OLIVEIRA - R$ 329,01; 111) JOSÉISIDORO GOMES - R$ 10.921,19; 112) JOSÉLUIS DA SILVA - R$ 2.161,67; 113) JOSÉ LUIZDE OLIVEIRA BRAGA - R$ 8.531,86; 114)JOSEPH FERREIRA PINTO - R$ 21.974,48; 115)JULIO CESAR FERREIRA DA ROCHA - R$15.602,50; 116) JUVENAL FRANCISCO DEPAULA GALVÃO - 7.516,95; 117) KLEBERTADEU DE ARAUJO - R$ 5.120,19; 118) LAIRSILVA DIAS - R$ 43.540,31; 119) LEANDROPEREIRA DA SILVA - R$ 5.969,66; 120)LEANDRO RIBEIRO MARINHO - R$ 9.546,39;121) LEONARDO FERNANDES SANTOS - R$38.090,80; 122) LEONARDO MATOS PERDIGÃO- R$ 5.863,12; 123) LINDOMAR LUIS AMORIM -R$ 5.907,85; 124) LORRAINE CRISTINA DEOLIVEIRA - R$ 1.679,98; 125) LUCIANATEIXEIRA RIBEIRO - R$ 2.566,35; 126)LUCIANO CLAUDIO BRITO - R$ 12.178,55; 127)LUCIANO PERDIGÃO - R$ 9.974,44; 128) LUIDEGERALDO MARTINS CARDOSO - R$ 4,01; 129)LUIZ CARLOS AMORIM COSTA - R$ 6.765,72;130) LUIZ CARLOS LEANDRO - R$ 9.542,84;131) MANOELITO JANUÁRIO DA SILVA - R$14.876,20; 132) MARCELO DOS SANTOS TELES- R$ 2.324,05; 133) MARCELO RIBEIRO SOUZA- R$ 4.018,89; 134) MARCIO ADRIANOSILVÉRIO - R$ 4.740,38; 135) MARCOSANTONIO DE LIMA - R$ 8.488,29; 136)MARCOS RIBEIRO NUNES - R$ 6.750,19; 137)MAURÍCIO CARLOS ALMEIDA DA GRAÇA -R$ 3.385,95; 138) MAURO LOURENÇO DEOLIVEIRA - R$ 5.055,96; 139) MILENAAPARECIDA MARQUES - R$ 885,97; 140)MIRANI DA NATIVIDADE - R$ 3.016,30; 141)MOACIR ALEXANDRE DOS SANTOS JUNIOR -R$ 7.326.36; 142) NILTON CEZAR DEOLIVEIRA - R$ 8.859,74; 143) NILZAIRFRANCISCA DE JESUS - R$ 599,76; 144) NIVEAKARLA OLIVEIRA - R$ 2.138,57; 145)OSVALDO ADRIANO AFONSO - R$ 751,15; 146)OSVALDO DE ARAUJO SOUZA - R$ 5.526,57;147) OSVALDO RODRIGUES JUNIOR - R$10.289,54; 148) PAULO ADRIANO ESTEVAM -R$ 5.284,04; 149) PAULO CESAR FELICIANODOS SANTOS - R$ 771,97; 150) PAULO GOMESDE NEIVA - R$ 1.460,94; 151) PAULOHENRIQUE DOS SANTOS NONATO - R$1.360,16; 152) PAULO HENRIQUE FERREIRA -R$ 3.289,46; 153) PAULO LUIS DOS SANTOS -R$ 14.109,05; 154) PAULO MARTINS TEIXEIRA- R$ 9.781,14; 155) PAULO OSNI DUARTESILVA - R$ 2.793,77; 156) PAULO SERGIO DEJESUS - R$ 4.409,92; 157) PAULO VIRGILIOMOREIRA MONTEIRO - R$ 16.295,40; 158)PEDRO MIGUEL SILVA - R$ 22.526,55; 159)PEDRO PAULO GREGORIO - R$ 3.557,63; 160)RAFAELLE CARINE SANTOS TOLEDO - R$2.824,06; 161) RAIMUNDO GARCIA DANTAS -R$ 20.638,93; 162) RENATA CORDEIRORODRIGUES - R$ 2.848,06; 163) RICARDOANTONIO ANASTACIO - R$ 7.455,47; 164)RICARDO LUIZ BRUZAFERRO FERREIRA - R$30.221,90; 165) ROBERTO JACINTO ALVES - R$17.242,23; 166) ROBERTO MARINHO ARAUJO -R$ 15.313,92; 167) ROBSON HENRIQUE DEJESUS SATURNINO - R$ 3.416,40; 168)RODRIGO DE JESUS NUNES - R$ 2.923,72; 169)ROGERIO MARTINS DA SILVA - R$ 14.080,72;170) ROMULO ROSSI DO NASCIMENTO - R$3.096,77; 171) RONALDO AFONSO - R$19.520,57; 172) RONALDO TAVARES SANTOS -

R$ 4.591,92; 173) RONILSON DIAS SILVA - R$1.702,12; 174) RONNIE ANTONIO DE PADUAVIEIRA - R$ 7.071,94; 175) SALVADORMARTINS - R$ 9.363,29; 176) SEBASTIÃOAPARECIDO PINTO - R$ 1.159,00; 177) SÉRGIOALVAREZ DE SOUZA LIMA - R$ 6.339,64; 178)SÉRGIO LUIZ DE SOUZA - R$ 3.933,32; 179)SIDNEY ADRIANO TEOTONHO - R$ 4.904,18;180) SILAS ALEXANDRE DE CASTRO - R$11.475,30; 181) SILVONE ALVES DA SILVA - R$12.467,36; 182) TACIANO ANTONIO DA SILVA- R$ 4.256,01; 183) TARCISIO ESTEVÃO DELIMA - R$ 18.051,54; 184) TATIANA VIANACHAGAS - R$ 6.333,37; 185) THIAGOALEXANDRE SOUZA IGLESIAS CARDOSO -R$ 5.394,20; 186) THIAGO SANTOS GURGEL -R$ 5.574,87; 187) TIAGO DOMINGOS SILVAS -R$ 8.417,27; 188) TIAGO HENRIQUE RIBEIRO -R$ 4.380,05; 189) VANDER LUCIO SABINO - R$7.114,97; 190) WALTER RICARDO ALVESCRUZ - R$ 44.052,62; 191) WANDERLEYRIBEIRO DE JESUS - R$ 12.605,18; 192)WANDERSON FERNANDES - R$ 10.878,88; 193)WARLEY GONÇALVES DOS SANTOS - R$3.354,75; 194) WELINGTON CARVALHO - R$6.148,00; 195) WELLINGTON DINIZ XAVIER -R$ 14.249,95; 196) WELLINGTON HENRIQUEFERREIRA ALVES - R$ 3.199,57; 197)WEMERSON ALVES DA SILVA GUEDES - R$6.396,76; 198) WILLIAN DAYVSONGUALBERTO - R$ 2.266,76; 199) WILSONFRANCISCO DA SILVA - R$ 19.288,41; 200)WILSON XAVIER DE MORAES - R$ 9.969.57; II)CREDORES COM GARANTIA REAL: Não hácredores concursais com garantia real - III)CREDORES QUIROGRAFÁRIOS: 1) 12 REISINDÚSTRIA E COMERCIO DE UNIFORMESLTDA. R$ 5.593,00; 2) A LOCJET MAQUINAS ESERVICOS LTDA R$ 5.421,08; 3) ABNTRANSPORTES E SERVICOS LTDA R$5.213,60; 4) ACRO-MINAS CABOS DE ACO EFERRAMENTAS LTDA R$ 280,00; 5)ALENILSON DE SOUZA XAVIER R$ 7.790,00;6) ALINHAMENTO E BALANCEAMENTOOFICIAL LTDA R$ 9.254,00; 7) ALKONINDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP R$2.175,00; 8) AMF RESIDUOS TEXTEIS LTDA R$3.456,00; 9) AMPAR AGROPECUARIA LTDA R$13.010,65; 10) ANCHIETA PULVERIZACOESLTDA R$ 580,00; 11) ANGLOGOLD ASHANTICORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. R$120.164,56; 12) ARC-AR COMPRIMIDO LTDAR$ 4.422,60; 13) ATLAS COPCO BRASIL LTDA.R$8.704,67; 14) AVANTE TRATORES E PECASLTDA R$ 5.250,00; 15) BALASKA EQUIPEINDÚSTRIA E COMERCIO LTDA. R$ 1.381,97;16) BANCO DO BRASIL S.A. R$ 1.973.159,74;17) BANCO DO BRASIL S.A. R$115.670,64; 18)BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. R$772.286,46; 19) BANCO VOTORANTIM S.A. R$1.026.803,93; 20) BAR E RESTAURANTE COMAE LEVE LTDA ME R$ 1.261,50; 21)BASEQUIMICA PRODUTOS QUIMICOS LTDAR$ 17.000,00; 22) BEL DISTRIBUIDOR DELUBRIFICANTES LTDA R$ 96.501,63; 23) BHMOTORES ELETRICOS E VENTILADORESLTDA - ME R$ 11.640,00; 24) BH OXIGENIOLTDA R$ 2.289,65; 25) BOART LONGYEARLTDA R$ 120.531,98; 26) BORRACHAS DELREY LTDA EPP R$ 450,00; 27) BRADESCOSAUDE S/A R$ 67.199,86; 28) BRASIF S/AEXPORTACAO IMPORTACAO R$ 11.065,58; 29)BRASTORNO LTDA ME R$ 1.511,00; 30)CALEBE PECAS E SERVICOS LTDA - ME R$4.850,00; 31) CANADA LOCADORA DEEQUIPAMENTOS LIMITADA R$ 800,00; 32)CARDIESEL LTDA R$ 1.410,75; 33) CARLOSALBERTO RICARDO (CÁLCULOSTRABALHISTAS) R$ 200,00; 34) CASA DASCORREIAS LTDA R$ 14.994,20; 35) CASA DOEPI LTDA R$ 8.282,70; 36) CASA JUSSARALTDA-ME R$ 5.141,15; 37) CASA MENDANHALTDA-EPP R$ 1.795,50; 38) CEMIG

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DISTRIBUICAO S.A R$ 656.255,05; 39) CHBCOMERCIO E INDÚSTRIA LTDA R$ 7.252,00;40) CHEIRO DE OURO ALIMENTACAOINDUSTRIAL LTDA R$ 36.506,00; 41) CME DOBRASIL COMERCIAL E IMPORTADORA LTDAR$ 14.630,00; 42) COFERMETA S.A. R$ 5.180,06;43) COLLEGE ENGLISH SCHOOL ENSINO ETRADUCOES LTDA R$ 369,93; 44) COLONIALMOLDURAS E VIDROS LTDA - ME R$ 136,00;45) COMERCIAL RODRIGUES IMPORTACAO EEXPORTACAO LTDA R$ 730,00; 46)COMERCIO E REPRESENTACOES DEL REYLTDA R$ 6.433,17; 47) CONDOMÍNIO CANTODAS ÁGUAS R$ 1.000,00; 48) CONDOMINIOCANTO DAS AGUAS (MARCIO ANTONIOABREU) R$ 2.900,00; 49) CONTROLTECCONTROLES E MONTAGENSELETROMECANICAS LTDA R$ 1.370,00; 50)COPIADORA AZOPEL LTDA R$ 308,50; 51)COPIADORA BRASILEIRA MATERIAL DEENGENHARIA, COMERCIO E IMPORTACAOLTDA R$ 194,70; 52) CRISTIANE AMERICODIAS R$ 2.843,58; 53) DAKAR TRANSPORTESE LOCACOES LTDA R$ 300,00; 54) DEL REYARTEFATOS DE BORRACHA LTDA. EPP R$1.240,00; 55) DELOITTE TOUCHE TOHMATSUCONSULTORES LTDA. R$ 30.973,09; 56)DESMONTEX EXPLOSIVOS LTDA. R$132.726,50; 57) DRILL PARTS PECAS ESERVICOS LTDA ME (Rodrigo Henrique Sena)R$ 33.210,50; 58) DUARTESERVICOS,TRANSPORTES E LOCACOESLTDA-ME R$ 4.800,00; 59) DURATEXTIL ACOLTDA ME R$ 1.328,70; 60) EDSON FREDERICONEVES R$ 600,00; 61) EGEMAFCOMPONENTES ELETROMECANICOS LTDA -EPP R$ 7.771,00; 62) ELETRO IMPORTS AUTOELETRICA LTDA R$ 9.897,00; 63) ELETROMELO COMERCIO DE MATERIAISELETRICOS LTDA R$ 80,50; 64) ELETRONELETRICIDADE E TELECOMUNICACOESLTDA R$ 4.640,00; 65) EMBALARTD'S LTDA R$2.079,30; 66) EMIVE - PATRULHA 24 HORASLTDA R$ 584,46; 67) EMPRESA BRASILEIRADE TELECOMUNICACOES S.A. EMBRATEL R$41,76; 68) ENGENDRAR ENGENHEIROSASSOCIADOS LIMITADA R$ 1.050,00; 69)ENGESER ENGENHARIA E SERVICOS LTDAR$ 17.600,00; 70) EXPANDEX INDUSTRIA ECOMERCIO LTDA - ME R$ 15.274,44; 71)EXPRESSO MOTOBOY & ONCA LTDA-ME R$180,00; 72) EXPRESSO RIO ACIMENSE LTDA. -R$ 15.721,32; 73) FABRICA DE CALHASMARCHA-RE LTDA. R$ 1.030,04; 74)FERRAMENTAS GERAIS COMÉRCIO EIMPORTACAO S/A R$ 419,80; 75) FIDELCINIOPEDROSA R$ 38.857,67; 76) FIDELYSSEGURANCA PRIVADA E TRANSPORTE DEVALORES LTDA R$ 23.453,88; 77) FILPEL -FILTROS E PECAS LTDA R$ 3.312,86; 78)FLUXOVAL ACESSORIOS HIDRAULICOSINDUSTRIAIS LTDA R$ 4.153,46; 79) FORCAMINAS MATERIAIS ELETRICOS LTDA R$577,70; 80) FORNAC LTDA R$ 1.962,00; 81)FOSMINAS ANCORAGENS LTDA R$ 21.259,26;82) GB HIDRAULICA LTDA R$ 18.606,83; 83)GILMAR CORREA DA SILVA MELLO R$407,00; 84) GLOBAL TECNOLOGIA DEMINERACAO LTDA R$ 103.080,25; 85) H & MUSINAGEM E CALDERARIA LTDA R$ 700,00;86) H.M.S TRANSPORTES LTDA R$ 14.259,00;87) HENNINGS VEDACOES HIDRAULICASLTDA. R$ 271,74; 88) HIDRAU MAQUINASMANGUEIRAS E CONEXOES LTDA R$70.706,28; 89) HIDRONOVA COMERCIO DEMOTOBOMBAS E POCOS ARTESIANOS LTDA.R$ 388,00; 90) HILTI DO BRASIL COMERCIALLTDA R$ 8.773,57; 91) HIPRESSCOMPONENTES HIDRAULICOS LTDA R$2.453,51; 92) IBQ INDÚSTRIAS QUIMICASLTDA R$ 64.317,02; 93) ICRO TECNOLOGIA EPRODUTOS PARA MANUTENCAO LTDA R$51,50; 94) IMEPER INDÚSTRIA MECANICA

PEREIRA LTDA R$ 24.846,00; 95) INDÚSTRIA& COMERCIO DE EXPLOSIVOS NITROSULLTDA R$ 420,00; 96) INTERPAR - COMERCIODE PARAFUSOS LTDA-EPP R$ 1.019,00; 97)ITABOLT ANCORAGENS E ESCORAMENTOSLTDA R$ 31.920,00; 98) ITAU SEGUROS S.A. R$42.480,27; 99) ITAÚ UNIBANCO S.A.R$2.149.860,68; 100) ITAÚ UNIBANCO S.A. R$396.960,80; 101) ITT BRASIL EQUIPAMENTOSPARA BOMBEAMENTO E TRATAMENTO DEAGUA E EFLUENTES LTDA R$ 7.931,70; 102)ITT BRASIL EQUIPAMENTOS PARABOMBEAMENTO E TRATAMENTO DE AGUAE EFLUENTES LTDA. R$ 22.676,42; 103) JAIRMARTINS DOS SANTOS (JARDINEIRO CANTODAS ÁGUAS) R$ 960,00; 104) JBDISTRIBUIDORA DE GAS LTDA-ME R$ 286,00;105) JF TOPOGRAFIA E AGRIMENSURA LTDA- ME R$ 666,67; 106) JOAO PAULO TORRESGOMES-ME R$ 50.616,45; 107) JOEL DE SOUZATAVARES R$ 65,00; 108) JONATAS NUNES R$600,00; 109) JOSE SOARES DE AZEVEDO R$5.280,00; 110) KALUNGA COMERCIO EINDÚSTRIA GRAFICA LTDA R$ 283,54; 111)LACERDA ASSIS LTDA ME R$ 1.639,60; 112)LAGE & FILHOS LTDA R$ 6.133,00; 113) LAVAJATO BRITOS & BRITOS R$ 1.467,00; 114)LIDER COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DESEGURANCA LTDA R$ 4.540,00; 115)LIDERANCA SERVICE LTDA R$ 990,00; 116)LIDIS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDAR$ 320,00; 117) LIMA SUPRIMENTOS E COPIASLTDA - ME R$ 270,50; 118) LINDE GASESLTDA R$ 1.213,80; 119) LIZETE ARAUJO EASSOCIADOS ASSESSORIA EM RECURSOSHUMANOS LTDA EPP R$ 9.430,72; 120)LOCPLAN LOCACAO DE EQUIPAMENTOS,REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA R$32.773,46; 121) LOJA ELETRICA LIMITADA R$558,12; 122) LOKAMIG RENT A CAR LTDA R$2.930,98; 123) LUB BRASIL.COM -LUBRIFICANTES LTDA R$ 1947,50; 124) M.GIANNETTI ENGENHARIA LTDA R$ 40.000,00;125) MACCAFERRI DO BRASIL LTDA R$27.650,00; 126) MAGOTTEAUX BRASIL LTDAR$ 42.639,17; 127) MANG HIDRAU LTDA R$80,00; 128) MANG MAQ LTDA R$ 89,60; 129)MARCONI COSENZA R$ 1.733,81; 130)MARIANA DE OLIVEIRA CONSONNIMAQUINAS INDUSTRIAIS R$ 2.994,65; 131)MASC COMERCIO E SERVICOS DEINSTALACAO LTDA ME R$ 512,00; 132) MEIASSIGA LTDA R$ 612,00; 133) MG PARAFUSOSLTDA. R$ 212,90; 134) MINAS COMPRESSORESE VALVULAS LTDA R$ 160,00; 135) MINASFERRAMENTAS S/A R$ 7.391,90; 136) MINASRURAL AGRO NEGOCIOS LTDA R$ 228,00;137) MINER TOOLS DO BRASIL LTDA R$38.673,72; 138) MINERE ENGENHARIALTDA.-E.P.P R$ 2.216,25; 139) MINGEOSERVICOS DE GEOLOGIA E ENGENHARIAMINERAL LTDA R$ 35.193,75; 140) MOLASMOLACO LTDA R$ 8.916,00; 141) NET -INTERNET R$ 616,29; 142) NEW QUIMICALTDA R$ 1.463,44; 143) ODONTOPREV S.A. R$8.018,03; 144) OMEGA COMERCIO DEMATERIAIS TECNICOS INDUSTRIAIS LTDAR$ 597,05; 145) ORESTES GIANNETTI NETTOR$ 4.360,44; 146) ORGANIZACOES FAMILIADO PAO LTDA - EPP R$ 698,47; 147) ORGUELORGANIZACAO GUERRA LAGES LTDA R$4.968,00; 148) OTHON DE CARVALHO E CIALTDA R$ 178,60; 149) PAULISTAEQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA-MER$ 172,20; 150) PEDRO IVAM R$ 1.000,00; 151)PEMAC-PECAS, MAQUINAS E ACESSORIOSLTDA R$ 605,00; 152) PHD ELETRONICA LTDAR$ 1.800,00; 153) PIPE SISTEMAS TUBULARESLTDA R$ 2.320,50; 154) PNEUJET COMERCIALLTDA - ME R$ 1.955,60; 155) PNEUPAM LTDAR$ 1.612,00; 156) PONTIACO COMERCIALLTDA R$ 31.044,50; 157) PONTO DABORRACHA LTDA R$ 14.482,50; 158) PORT.

DISTRIBUIDORA DE INFORMATICA EPAPELARIA LTDA R$ 804,26; 159) POSADASDO BRASIL EMPREENDIMENTOSHOTELEIROS LTDA. R$ 6.486,22; 160) POSTOCARMY ANAS LTDA R$ 63.892,62; 161)POUSADA RECANTO SILVESTRE LTDA. - MER$ 2.958,60; 162)OWER CONTROLES LTDA. R$29.639,29; 163) PRIMUS TURISMO E VIAGENSLTDA R$ 6.901,31; 164) PROQUIGEL QUIMICAS/A R$ 124.670,98; 165) PROT CAP ARTIGOSPARA PROTECAO INDUSTRIAL LTDA R$1.762,00; 166) PW COMERCIO DE PNEUS LTDAR$ 465,00; 167) RACCO EQUIPAMENTOS ESERVICOS S/A R$ 320,00; 168) RADAR PECASE SERVICOS ELETRICOS AUTOMOTIVOSLTDA R$ 6.334,80; 169) RADIADORESFILADELFIA LTDA-ME R$ 1.460,00; 170)RECAPAGEM ALTEROSA LTDA R$ 2.900,00;171) REDEP REVENDEDORA DE DERIVADOSDE PETROLEO LTDA R$ 29.296,50; 172)REFILLS PLUS COMERCIO EM SOLUCOESPARA IMPRESSAO LTDA EPP R$ 480,00; 173)REVAL BOMBAS E VALVULASMANUTENCAO, COMERCIO E INDUSTRIALTDA R$ 1.107,40; 174) REY MEDICAL LTDAR$ 1.395,20; 175) RODOL LTDA R$ 850,50; 176)ROLEBRAS INDÚSTRIA E COMERCIO LTDAME R$ 360,00; 177) RONA EDITORA LTDA R$1966,40; 178) RONALDO ALMEIDA SILVA R$847,00; 179) ROVIOLI DISTRIBUIDORA DEEMBALAGENS LTDA R$ 4.730,00; 180)ROYALTIES FIDELCINIO PEDROSA R$11.686,52; 181) SAMUEL CANDIDO PEREIRAR$ 650,15; 182) SANDVIK MINING ANDCONSTRUCTION DO BRASIL S/A R$273.068,10; 183) SANTANA EQUIPAMENTOSLTDA R$ 413,00; 184) SCHMIDT & SCHMIDTSERVICOS LTDA ME R$ 26.486,00; 185)SEMAFA LTDA R$ 25.241,36; 186) SENAPCOMERCIAL LTDA R$ 3.134,00; 187) SERASAS.A. R$ 175,63; 188) SGS GEOSOLLABORATORIOS LTDA R$ 16.935,77; 189) SHP- SERVICE LTDA - ME R$ 29.480,00; 190)SIMPLEX EQUIPAMENTOS LTDA R$ 3.120,29;191) SKETCH-RUBBER INDUSTRIAL LTDA -ME R$ 10.985,00; 192) SMA IDEIADISTRIBUIDORA DE SUPRIMENTOS DEINFORMATICA LTDA-EPP R$ 849,30; 193)SOLUÇÃO TELECON LTDA - ME R$ 990,00;194) SONE IND. COMERCIO PRODUTOSINFORMÁTICA LTDA R$ 574,00; 195) SPIMPORTS LTDA R$ 3.218,00; 196) SULFALQUIMICA LTDA R$ 22.604,00; 197) SUNPRODUTOS QUIMICOS LTDA R$ 4.476,45; 198)SUPERPLAST EMBALAGENS LTDA - ME R$460,22; 199) TALVEGUE PARAFUSOS LTDA.R$ 762,00; 200) TECNOPRESS PECAS ESERVICOS LTDA-EPP R$ 16.200,00; 201)TECNOUSINAGEM TECNOLOGIAAVANCADA EM USINAGEM LTDA R$35.310,00; 202) TELEMAR NORTE LESTE S/AR$ 3.438,96; 203) TERRANOVA VEICULOS EPECAS LIMITADA R$ 2.174,08; 204)TESTWORK DESENVOLVIMENTO DEPROCESSO LTDA. R$ 50.319,55; 205)TETRALON IND E COM DE EQUIPAMENTOSINDUSTRIAIS LTDA R$ 2.631,31; 206)THECNOMARCO'S LTDA ME R$ 1.700,00; 207)TIRADENTES REFRIGERACAO COMERCIALLTDA R$ 1.160,00; 208) TNL PCS S/A R$ 66,24;209) TOTAL VEDACOES COMERCIO DEPECAS AUTOMOTIVAS LTDA R$ 35,00; 210)TOTVS S.A. R$ 3.185,02; 211) TOYOBELDISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA R$2.330,00; 212) TOYOMOTORS CENTROAUTOMOTIVO LTDA R$ 19.423,77; 213)TRACBEL AS R$ 104.729,99; 214) TRADELABAMBIENTAL INDÚSTRIA E COMERCIO DEMOVEIS E EQUIPAMENTOS PARALABORATORIOS LTDA R$ 737,52; 215)TRANSBRANCO - TRANSPORTES DE CARGASLTDA. R$ 78.625,00; 216) TRANSMINERAL -DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE

Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG Editais Quarta-feira, 09 de maio de 2012

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CONSTRUCAO, TRANSPORTES EEMPREENDIMENTOS LTDA. R$ 1.150,00; 217)TRANSPARTS COMERCIO EREPRESENTACOES DE PECAS LTDAR$10.975,00; 218) TRANSPORTES NIQUINILTDA R$ 13.260,93; 219) TRIANGULO PECAS EFILTROS LTDA R$ 4.292,60; 220) TUBOSIPIRANGA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA R$718,20; 221) UNIVERSO ELETRICO LTDA R$2.778,60; 222) USINAGEM INDUSTRIALCROMOS LTDA R$ 8.441,00; 223) USINARUSINAGEM RAPIDA LTDA - EPP R$ 7.856,44;224) V. E. COMERCIAL LTDA R$ 5.995,70; 225)VALMASTER COMERCIAL LTDA ME R$1.200,00; 226) VALQUIRIA LUCIANA MARTINSR$ 1.295,00; 227) VANDERLEI EUSTAQUIOMARTINS R$ 13.945,00; 228) VIA VEDACOESINDUSTRIAIS E ACESSORIOS LTDA - ME R$10.520,30; 229) VICTORINOX DO BRASILCOMERCIO IMP E EXPORTACAO LTDA R$1.847,02; 230) VILA DA SERRA IMOBILIÁRIAR$ 1.040,16; 231) VINIFLEX INDÚSTRIACOMERCIO E SERVICOS LTDA R$ 16.944,90;232) VITOR PNEUS LTDA R$ 54.366,66; 233)WEG EQUIPAMENTOS ELETRICOS S/A R$1.043,94; 234) WEIR DO BRASIL LTDA. R$13.656,30; 235) WILLIAN SOARES DEOLIVEIRA R$ 7.165,00; 236) WJESUPERMERCADOS LTDA - ME R$ 1.039,40;237) WMF SOLUTIONS IMPORTACAO LTDAR$ 12.697,43; 238) ZANETTI GRAFICA &EDITORA LTDA R$ 2.916,00. IV) CREDORESCOM PRIVILÉGIO GERAL: 1) MACHADOMEYER, SENDACZ E OPICE ADVOGADOS R$4.071,03; 2) SERGIO LOPES - ADVOGADOSASSOCIADOS R$ 35.533,60; 3) SOUZASOCIEDADE DE ADVOGADOS R$ 12.000,00; V)CREDORES SUBORDINADOS: 1) MundoMinerals Ltd. - US$ 2,270,000.00; VI) CREDORESEXTRACONCURSAIS (NÃO SUJEITOS ÀRECUPERAÇÃO JUDICIAL): 1) BANCO DOBRASIL S.A. R$ 3.529.414,04; 2) BANCO DOBRASIL S.A. R$ 2.233.313,46; 3) BANCO DOBRASIL S.A. R$ 161.551,62; 4) BANCO DOBRASIL S.A. R$ 50.512,48; 5) BANCO DOBRASIL S.A. US$ 840.848,00; 6) ITAUUNIBANCO S.A. R$ 58.061,24; 7) SANTANDERLEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTILR$ 890.582,44.E, para que chegue ao conhecimentode todos, expediu-se o presente edital que serápublicado no Órgão do Minas Gerais e afixado nolugar de costume. Dado e passado nesta cidade eComarca, aos 08 dias do mês de maio do ano de2012. Eu, (a.) Manoel dos Santos Ferreira, Oficial deApoio Judicial da Secretaria da 2ª Vara Cível daComarca, digitei e eu, (a.) Silvana Maria Soares,Escrivã Judicial, assino. (a.) Adriana Garcia Rabelo,Juíza de Direito.

NOVA PONTE

COMARCA DE NOVA PONTE-MG. - EDITALDE CITAÇÃO COM O PRAZO DE TRINTA (30)DIAS - A DOUTORA KÊNIA SUZETE BAIAFERREIRA, JUIZA DE DIREITO EMSUBSTITUIÇÃO LEGAL DESTA CIDADE ECOMARCA DE NOVA PONTE, ESTADO DEMINAS GERAIS, NA FORMA DA LEI, ETC. FAZSABER, a todos quantos o presente edital de citaçãocom o prazo de 30 dias virem ou dele conhecimentotiverem, especialmente LATICINIOS IRAIINDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, empresabrasileira, inscrita no CNPJ sob o nº38.676.086/0001-40 na pessoa de seu representantelegal MARCOS ANTONIO REZENDE, brasileiro,portador do CPF nº 522.935.566-20, atualmenteresidentes e domiciliados em lugar incerto e nãosabido, que por este Juízo e Secretaria se processauma AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL processo nº0450.08.005972-5, proposta pela FAZENDANACIONAL contra o(a)(s) mesmo(a)(s), dívidaativa nº 35.251.654-2, no curso da qual foideterminada a expedição do presente edital, pelo

qual CITA o(a)(s) executado(a)(s) LATICINIOSIRAI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, empresabrasileira, inscrita no CNPJ sob o nº38.676.086/0001-40 na pessoa de seu representantelegal MARCOS ANTONIO REZENDE, brasileiro,portador do CPF nº 522.935.566-20 para no prazo decinco (05) dias, contados após decorrido o prazo de30 (trinta) dias da publicação deste pela ImprensaOficial do Estado de Minas Gerais, pagar(em) aimportância de R$ 139.400,20 (cento e trinta e novemil, quatrocentos reais e vinte centavos) com basede cálculo de 28.02.2005, acrescida de acessórioslegais ou garantir(em) a execução através dedepósito em dinheiro no Banco do Brasil S.A., àordem do Juízo e que assegure atualização monetária(LEF, art. 32, I e II, e §1º), através de fiançabancária que responda pelo principal e acessórioslegais da dívida exequenda, ou ainda, no mesmoprazo, nomear(em) bens a penhora, SOB PENA DEPROCEDER-SE À PENHORA DE TANTOS BENSQUANTOS SEJAM NECESSÁRIOS AOPAGAMENTO DA DÍVIDA. E, para que ninguémpossa alegar ignorância mandou expedir o presenteedital de citação que será afixado no lugar públicode costume e publicado uma única vez na Imprensaoficial de Minas Gerais. Dado e passado nestacidade e comarca de Nova Ponte, Estado de MinasGerais, aos oito dias do mês de maio do ano dois mile doze (2012). Eu, (a) Neuza Novaes Oliveira Mello,escrivã judicial da Secretaria do Juízo que digitei esubscrevi. Juíza de Direito em Substituição. KêniaSuzete Baia Ferreira.

OLIVEIRA

COMARCA DE OLIVEIRA-MG - JUSTIÇAGRATUITA - EDITAL DE CITAÇÃO C/ PRAZODE 30 DIAS - A DR.ª MARIA BEATRIZ DEAQUINO GARIGLIO, MM.ª JUÍZA DE DIREITODA 2ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DEOLIVEIRA, MG, NA FORMA DA LEI, ETC...FAZ SABER a todos quantos o presente edital viremou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo eSecretaria Cível, processam os autos de nº45611002492-8 - AÇÃO DE USUCAPIÃO,requerida por: EDSON FILOMENO DE JESUS,brasileiro, solteiro autônomo, residente edomiciliado na Rua José André, nº 37, B. Aparecida,em OLIVEIRA-MG x ANA BRAZ RAMOS,brasileira, casada, residente e domiciliada na RuaMaestro João Pinto, nº 263, B.Esplanada,Divinópolis,MG. E por este modo,CITAM os possíveis interessados ausentes, incertose desconhecidos, que tenham conhecimento,interesse ou possam alegar o direito sobre o imóvelusucapiendo, sendo: lote urbano de propriedade deEdson Filomeno de Souza e Flávia Cristina deSouza, com área total de 176,70m², situado na RuaJosé André, nº 37, B. Aparecida, Oliveira, MG, comseus limites e confrontações: frente para a Rua JoséAndré, em 9,30m, lado direito com Eli Simplício em19,00; fundos com José Machado Neto, em 9,30m;lado esquerdo com Sérgio Henrique de Souz, em7,50m e com Wellington da Silva, em 11,50m,totalizando em 19,00m.No referido lote, possui umaárea construída de 18,00m². Ficam, pois, desde jácitados para todos os termos da presente ação, a fimde a contestem, querendo, no prazo legal, sob aspenas da Lei; ficando advertidos que, em caso desilêncio, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros opedido do autor, nos termos do art. 285 do CPC. E,para conhecimento de todos, será este publicado eafixado no saguão do Fórum desta cidade.OLIVEIRA, 08 de maio de 2.012. Eu, MICHELINEMARTINS ROCHA, Escrivã Judicial, o escrevi.MARIA BEATRIZ DE AQUINO GARIGLIO -Juíza de Direito - OLIVEIRA - MG.

COMARCA DE OLIVEIRA-MG - JUSTIÇAGRATUITA - EDITAL DE CITAÇÃO C/ PRAZODE 30 DIAS - A DR.ª MARIA BEATRIZ DEAQUINO GARIGLIO, MM.ª JUÍZA DE DIREITODA 2ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE

OLIVEIRA, MG, NA FORMA DA LEI, ETC...FAZ SABER a todos quantos o presente edital viremou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo eSecretaria Cível, processam os autos de nº45611002492-8 - AÇÃO DE USUCAPIÃO,requerida por: EDSON FILOMENO DE JESUS,brasileiro, solteiro autônomo, residente edomiciliado na Rua José André, nº 37, B. Aparecida,em OLIVEIRA-MG x ANA BRAZ RAMOS,brasileira, casada, residente e domiciliada na RuaMaestro João Pinto, nº 263, B.Esplanada,Divinópolis,MG. E por este modo,CITAM os filhos dos herdeiros colaterais deDoralice Lourenço já falecidos quais sejam: AmadeuLourenço, José Lourenço, Maria de LourdesLourenço, Almezina Lourenço e Eneida Lourenço,que tenham conhecimento, interesse ou possamalegar o direito sobre o imóvel usucapiendo, sendo:lote urbano de propriedade de Edson Filomeno deSouza e Flávia Cristina de Souza, com área total de176,70m², situado na Rua José André, nº 37, B.Aparecida, Oliveira, MG, com seus limites econfrontações: frente para a Rua José André, em9,30m, lado direito com Eli Simplício em 19,00;fundos com José Machado Neto, em 9,30m; ladoesquerdo com Sérgio Henrique de Souz, em 7,50m ecom Wellington da Silva, em 11,50m, totalizandoem 19,00m.No referido lote, possui uma áreaconstruída de 18,00m². Ficam, pois, desde já citadospara todos os termos da presente ação, a fim de acontestem, querendo, no prazo legal, sob as penas daLei; ficando advertidos que, em caso de silêncio,presumir-se-ão aceitos como verdadeiros o pedidodo autor, nos termos do art. 285 do CPC. E, paraconhecimento de todos, será este publicado eafixado no saguão do Fórum desta cidade.OLIVEIRA, 08 de maio de 2.012. Eu, MICHELINEMARTINS ROCHA, Escrivã Judicial, o escrevi.MARIA BEATRIZ DE AQUINO GARIGLIO -Juíza de Direito - OLIVEIRA - MG

COMARCA DE OLIVEIRA-MG - JUSTIÇAGRATUITA - EDITAL DE INTIMAÇÃO DESENTENÇA COM PRAZO DE 60 DIAS. A DR.ªMARIA BEATRIZ DE AQUINO GARIGLIO,MM.ª JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARAJUDICIAL DA COMARCA DE OLIVEIRA, MG,NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER a todosquantos o presente edital virem ou deleconhecimento tiver, principalmente ao sentenciado:DONATO ANANIAS DA SILVA, brasileiro,solteiro, técnico em informática, natural de Oliveira,MG, portador do RG nº M-12.516.607-SSP/MG,nascido aos 17/11/1982, filho de Vicente de PaulaSilva e de Rosária Aparecida Silva, tendo comoúltima residência conhecida o da Rua José TeixeiraPinto, nº 76, no B. das Graças, em Oliveira, MG;bem como a vítima: HARLEY DIOLINDO,brasileiro, solteiro, natural de Oliveira, MG, nascidoaos 20/09/1986, filho de Maria de Lourdes Braga,tendo como último endereço conhecido o da RuaFrancisco Barreto, nº 1.320, no B. Cristo Redentor,em Oliveira, MG, que por este Juízo, tem andamentoum processo criminal de nº 0456.03.020720-7 -Crime c/ Patrimônio, no qual fora o réu: DonatoAnanias da Silva fora denunciado como incurso naspenas do Art. 155, § 1º, do CP, processado e aofinal, por sentença deste Juízo de fls. 114/119,prolatada na data de 29/07/2011, julgandoprocedente a denúncia para condena-lo comoincurso nas penas do Artigo 155, § 1º, do CP, a umapena totalizada em "um (1) ano, quatro (4) meses evinte (20) dias de reclusão, e 33 dias-multa, cada diaà razão de um trigésimo do salário mínimo vigente àdata dos fatos, em regime inicial aberto; que, diantedas circunstâncias judiciais analisadas, do quantumda pena aplicada e não se tratar de crime cometidocom emprego de violência ou grave ameaça,atendidos os requisitos do art. 44 do CP referentes àsubstituição da pena privativa de liberdade por duaspenas restritivas de direitos, no caso,correspondentes a prestação pecuniária e multa,sendo que a prestação pecuniária (corresponderá ao

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pagamento de um salário mínimo em prol deentidade pública ou privada com destinação socialdesta comarca, definida no juízo da execução depena (art. 44, §2º do CP); a multa substitutivaconsistirá no pagamento, ao fundo penitenciário, daquantia de 33 dias-multa, cada dia à razão de umtrigésimo do salário mínimo vigente ao tempo dofato, devidamente atualizado pelos índices decorreção quando da execução (art. 49 do CP). Ecomo não tenha referido acusado e vítima sidoencontrados, achando-se em lugar incerto e nãosabido, mandou, na melhor forma de direito, passaro presente edital com prazo de 60 dias, porintermédio do qual ficarão os mesmos INTIMADOSda mencionada sentença, com a ciência igualmente,de que findo esse prazo, transitará em julgado, tudona forma da Lei. E, para conhecimento de todos,será este publicado e afixado no saguão do Fórumdesta cidade. Oliveira, MG, 08 de maio de 2.012.Eu, Micheline Martins Rocha, Escrivã Judicial, osubscrevi. MARIA BEATRIZ DE AQUINOGARIGLIO, Juíza de Direito. OLIVEIRA - MG

COMARCA DE OLIVEIRA-MG - JUSTIÇAGRATUITA - EDITAL DE CITAÇÃO COMPRAZO DE 20 DIAS - A DRª MARIA BEATRIZDE AQUINO GARIGLIO, MM.ª JUÍZA DEDIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL DESTACOMARCA DE OLIVEIRA, MG, NA FORMA DALEI, ETC... FAZ SABER a todos quantos o presenteedital virem ou dele conhecimento tiverem, que poreste Juízo e Secretaria processam os autos de nº0456.12.001352-3 de uma Ação de ALIMENTOS,requerida pelo menor:K.S.S e K.A.S.S,contra:CLAYTON ANTÔNIO SANTIAGO,brasileiro,solteiro, pintor, filho de José AntônioSantiago e de Maria de Fátima Santiago . E por estemodo, CITA o requerido, estando em lugar incerto enão sabido, para, no prazo de três dias, quitar seudébito alimentar em atraso, valor de R$195,29(centoe noventa e cinco reais e vinte e nove centavos),valor a ser atualizado na data do efetivo pagamento,ou, dentro do mesmo prazo, dizer se o fez, oujustificar seu inadimplemento, ficando ciente dostermos do Art. 733, § 2º, CPC, que deverá pagar aspensões vencidas e as que vencerem no curso daexecução, sob pena de prisão civil. sob pena deprisão, nos termos do art. 733 do C.P.C. E, paraconhecimento de todos, mandou da melhor formaexpedir este, com prazo de 20 dias, será publicado eafixado no saguão do Fórum desta cidade.OLIVEIRA, 08 de maio de 2.012. Eu, MICHELINEMARTINS ROCHA, Escrivã Judicial, o escrevi.MARIA BEATRIZ DE AQUINO GARIGLIO. Juízade Direito. OLIVEIRA - MG

COMARCA DE OLIVEIRA-MG - JUSTIÇAGRATUITA - EDITAL DE INTIMAÇÃO DESENTENÇA COM PRAZO DE 30 DIAS. A DRªMARIA BEATRIZ DE AQUINO GARIGLIO,MMª. JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARAJUDICIAL DESTA COMARCA DE OLIVEIRA,MG, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER atodos quantos o presente edital virem ou deleconhecimento tiverem, principalmente oexecutado:VANDERELI MOREIRAALENCAR,brasileiro, solteiro, técnico eminformática, tendo como último endereço conhecidoo da Rua Marechal Jofre, 231, B. Grajaú, em BELOHORIZONTE -MG, que por este Juízo, temandamento um processo nº0456.06.045440-6-EXECUÇÃO,requerido BRENODE PAIVA BRESCIA e outra, por ser credora doexecutado da quantia confessada através de EscrituraPública de confissão de dívida perante o titular doCartório de Notas do 1º Ofício de Notas destacomarca de Oliveira, MG, para tomar conhecimentoda sentença deste Juízo em data de 14/10/2011.Extinto o processo por abandono da causa peloautor. "Ante tais considerações, julgo extinto oprocesso nos termos do artigo 267, III do CPC,desconstituindo a penhora de fls.76... Custas pelosexeqüentes". E como não tenha referido executado

sido encontrado, achando-se em lugar incerto e nãosabido, mandou, na melhor forma de direito, passaro presente edital com prazo de 30 dias, porintermédio do qual ficará o mesmo INTIMADO damencionada sentença, com a ciência igualmente, deque findo esse prazo, transitará em julgado, tudo naforma da Lei. E, para conhecimento de todos, seráeste publicado e afixado no saguão do Fórum destacidade. OLIVEIRA, 08 de maio de 2.012. Eu,MICHELINE MARTINS ROCHA, Escrivã, osubscrevi. MARIA BEATRIZ DE AQUINOGARIGLIO, Juíza de Direito. OLIVEIRA - MG

COMARCA DE OLIVEIRA-MG - JUSTIÇAGRATUITA - EDITAL DE INTIMAÇÃO COMPRAZO DE 15 DIAS - A DRª. MARIA BEATRIZDE AQUINO GARIGLIO, MMª. JUÍZA DEDIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DEOLIVEIRA, MG, NA FORMA DA LEI, ETC...FAZ SABER a todos quantos o presente edital viremou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo eSecretaria processam os autos de nº45606.042558-8, de uma Ação ALIMENTOS,requerida por G.F.A e outros representados por suagenitora: C.F.D, contra VANDER MARQUESAMÂNCIO, brasileiro, solteiro, frentista, eis que seencontra, atualmente, em lugar incerto e não sabido.E, tendo em vista esse fato, pelo presente edital, comprazo de quinze dias, que será publicado na forma dalei e afixado no lugar de costume, deste juízo, sito naAvenida Maracanã, nº 280, Centro, INTIMA-O paraque, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamentodas custas processuais finais no valor deR$619,56(seiscentos e dezenove reais e cinqüenta eseis centavos), com seus acréscimos legais, bemcomo, a que fique ciente da decisão deste juízo, quejulgou procedente o pedido contido na inicial, paracom fulcro no Provimento Conjunto 15/2010(Corregedoria Geral de Justiça de Minas Gerais/TJMG , tudo na forma e sob as penas da lei. E , paraque não se alegue ignorância, mandou expedir opresente edital, na forma da lei.E, paraconhecimento de todos, será este publicado eafixado no saguão do Fórum desta cidade.OLIVEIRA, 08 de maio de 2.012. Eu MICHELINEMARTINS ROCHA, Escrivã Judicial, o escrevi.MARIA BEATRIZ DE AQUINO GARIGLIO, Juízade Direito. OLIVEIRA - MG

COMARCA DE OLIVEIRA-MG - JUSTIÇAGRATUITA - EDITAL DE CITAÇÃO COMPRAZO DE 30 DIAS - A DRª MARIA BEATRIZDE AQUINO GARIGLIO, MM.ª JUÍZA DEDIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL DESTACOMARCA DE OLIVEIRA, MG, NA FORMA DALEI, ETC... FAZ SABER a todos quantos o presenteedital virem ou dele conhecimento tiverem, que poreste Juízo e Secretaria processam os autos de nº0456.11.007026-9 de uma Ação de ALIMENTOS,requerida pelo menor: M.F.C.D, contra,WILLIANROBSON DINIZ, brasileiro, vendedor, filho de JoséRaimundo Diniz e de Carmélia Lopes Diniz. E poreste modo, CITA o executado, estando em lugarincerto e não sabido, para, no prazo de três dias,quitar seu débito alimentar em atraso, valor deR$601,21(seiscentos e um reais e vinte e umcentavos), valor a ser atualizado na data do efetivopagamento, ou, dentro do mesmo prazo, dizer se ofez, ou justificar seu inadimplemento, ficando cientedos termos do Art. 733, § 2º, CPC, que deverá pagaras pensões vencidas e as que vencerem no curso daexecução, sob pena de prisão civil. sob pena deprisão, nos termos do art. 733 do C.P.C. E, paraconhecimento de todos, mandou da melhor formaexpedir este, com prazo de 30 dias, será publicado eafixado no saguão do Fórum desta cidade.OLIVEIRA, 08 de maio de 2.012. Eu, MICHELINEMARTINS ROCHA, Escrivã Judicial, o escrevi.MARIA BEATRIZ DE AQUINO GARIGLIO. Juízade Direito. OLIVEIRA - MG

COMARCA DE OLIVEIRA-MG - JUSTIÇAGRATUITA - EDITAL DE CITAÇÃO COM

PRAZO DE 30 DIAS - A DRª. MARIA BEATRIZDE AQUINO GARIGLIO, MMª. JUÍZA DEDIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL DACOMARCA DE OLIVEIRA, MG, NA FORMA DALEI, ETC... FAZ SABER a todos quantos o presenteedital virem ou dele conhecimento tiverem,principalmente de: ALESSANDRA MARIANEVES brasileira, que por este Juízo e Secretariaprocessam os autos de nº 045610005152-7, de umaação ADOÇÃO, sendo adotante: JOSÉ DIASFERNANDES, brasileiro, casado, policialreformado, com endereço na Rua João Aípio dosSantos,390, B. Retiro da Pedras, Oliveira,MG,E poreste modo, CITA a mãe biológica:ALESSANDRAMARIA NEVES, que está em lugar incerto e nãosabido, para todos os termos e atos da presente ação,e, para, querendo, contestá-la no prazo legal, ficandoadvertida do que consta no art. 285 do CPC "que nãosendo contestada a presente ação, se presumirãocomo verdadeiros os fatos articulados pelo autor.".RESSALTANDO que não tendo condições deconstituir Advogado, poderá requerer a nomeaçãodefensor dativo pelo Juízo (art.158 e 159 do ECA).E, para conhecimento de todos, será este publicado eafixado no saguão do Fórum desta cidade.OLIVEIRA, 08 de maio de 2.012. Eu, MICHELINEMARTINS ROCHA, Escrivã Judicial, o escrevi.MARIA BEATRIZ DE AQUINO GARIGLIO. Juízade Direito. OLIVEIRA - MG

COMARCA DE OLIVEIRA-MG - JUSTIÇAGRATUITA - EDITAL DE INTIMAÇÃO DESENTENÇA COM PRAZO DE 90 DIAS. A DR.ªMARIA BEATRIZ DE AQUINO GARIGLIO,MM.ª JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARAJUDICIAL DA COMARCA DE OLIVEIRA, MG,NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER a todosquantos o presente edital virem ou deleconhecimento tiver, principalmente ao sentenciado:VICENTE DE SOUZA CALISTO, brasileiro,solteiro, padeiro, natural de Oliveira, MG, nascidoaos 16/03/1981, filho de Flávio Calisto e de SolangeAparecida de Sousa Calisto, tendo como últimaresidência conhecida o da Rua Antônio Cinco, nº213, no B. São Sebastião, em Oliveira, MG, que poreste Juízo, tem andamento um processo criminal denº 0456.05.033343-8 - Crime c/ Patrimônio, no qualfora denunciado como incurso nas penas do Art.155, §§ 1º e 4º, incs. I e II, 1ª figura (abuso deconfiança) do CP, sendo-lhe vítima: Laís FerreiraMendes que, processado e ao final, por sentençadeste Juízo de fls. 79/84, prolatada na data de07/11/2011, julgando parcialmente procedente adenúncia para condena-lo como incurso nas penasdo artigo 155, § 4º, inciso II (abuso de confiança) doCP, a uma pena totalizada em "Quatro (4) anos dereclusão, e 150 dias-multa, cada dia à razão de umtrigésimo do salário mínimo vigente à data dos fatos,em regime inicial aberto; que, diante dascircunstâncias judiciais analisadas, do quantum dapena aplicada e não se tratar de crime cometido comemprego de violência ou grave ameaça, atendidos osrequisitos do art. 44 do CP referentes à substituiçãoda pena privativa de liberdade por duas penasrestritivas de direitos, no caso, correspondentes aprestação pecuniária e prestação de serviços àcomunidade ou a entidades públicas,especificamente, prestação de serviços àcomunidade ou a entidade pública (deverá sercumprida à razão de uma hora por dia decondenação, em entidades assistenciais da comarca,também definida no juízo da execução de pena e aprestação pecuniária (corresponderá ao pagamentode um salário mínimo em prol de entidade deassistência social desta comarca, definida no juízoda execução). E como não tenha referido acusadosido encontrado, achando-se em lugar incerto e nãosabido, mandou, na melhor forma de direito, passaro presente edital com prazo de 90 dias, porintermédio do qual ficará o mesmo INTIMADO damencionada sentença, com a ciência igualmente, deque findo esse prazo, transitará em julgado, tudo naforma da Lei. E, para conhecimento de todos, será

Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG Editais Quarta-feira, 09 de maio de 2012

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este publicado e afixado no saguão do Fórum destacidade. Oliveira, MG, 08 de maio de 2.012. Eu,Micheline Martins Rocha, Escrivã Judicial, osubscrevi. MARIA BEATRIZ DE AQUINOGARIGLIO, Juíza de Direito. OLIVEIRA - MG

COMARCA DE OLIVEIRA-MG - JUSTIÇAGRATUITA - EDITAL DE INTIMAÇÃO DESENTENÇA COM PRAZO DE 90 DIAS. O DR.ADELARDO FRANCO DE CARVALHO JÚNIOMM. JUÍZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 1ªVARA DA COMARCA DE OLIVEIRA, MG, NAFORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER a todosquantos o presente edital virem ou deleconhecimento tiverem, principalmente o réu, ALEXNOVAES DA CÂMARA, brasileiro, solteiro,nascido aos 25/12/1977, natural de Barreiras/BA,filho de José Antônio Tavares da Câmara e LinaJoaquina de Novaes, estando atualmente em lugarincerto e não sabido; que por este Juízo, temandamento um processo criminal de nº0456.01.008.297-6, a qual foi denunciado comoincurso no Artigo 155, §4º, inciso IV, c/c o artigo 29"caput", ambos do CPB, processado e afinalabsolvido por sentença deste Juízo datada de23/04/2012. E como não tenha referido acusado sidoencontrado, achando-se em lugar incerto e nãosabido, mandou, na melhor forma de direito, passaro presente edital com prazo de 90 dias, porintermédio do qual ficará o mesmo INTIMADO damencionada sentença, com a ciência igualmente, deque findo esse prazo, transitará em julgado, tudo naforma da Lei. E, para conhecimento de todos, seráeste publicado e afixado no saguão do Fórum destacidade. OLIVEIRA, 08 de maio de 2012 Eu, JOÃOBATISTA PEREIRA, Escrivão Judicial, osubscrevi. ADELARDO FRANCO DECARVALHO JÚNIOR, Juiz de Direito em exercíciona 1ª Vara Judicial. OLIVEIRA - MG.

OURO PRETO

COMARCA DE OURO PRETO-MG-EDITAL DECITAÇÃO- PRAZO DE 20 (vinte) dias. A Dra.Adriana de Vasconcelos Pereira, MM. Juíza deDireito da 2ª Vara Cível da Comarca de Ouro Preto,Estado de Minas Gerais, em pleno exercício do seucargo, na forma da lei etc. FAZ SABER, a todosquantos o presente edital virem ou deleconhecimento tiverem, que por este Juízo eSecretaria da Segunda Vara Cível desta Comarcatramitaram os autos do Processo nº 461.08.049327-7da Ação de Curatela/Interdição proposta por PauloAntônio Pereira Ribeiro, brasileiro, solteiro,aposentado, portador da Carteira de IdentidadeM-27.727, residente e domiciliado à Rua CarlosTomás, nº 06, Bairro Antônio Dias, Município eComarca de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais, noqual foi proferida pela MM. Juíza de Direitosentença que julgou procedente o pedido inicial,decretando a interdição de João Pereira Ribeiro,brasileiro, solteiro, Carteira de IdentidadeM-673.887, e inscrito no CPF sob o nº119.278.606-87, filho de Eliseu Pereira Ribeiro eDagmar Varella Ribeiro, residente e domiciliado àRua Carlos Tomás, nº 06, Bairro Antônio Dias,Município e Comarca de Ouro Preto, Estado deMinas Gerais, declarado absolutamente incapaz deexercer pessoalmente os atos da vida civil, na formado artigo 3º, II, c/c 1772 do Código Civil Brasileiro,bem como decretando a perda de direitos políticos,nos termos do art. 1775, §3º do Código Civil,nomeando-lhe curador o requerente, acimaqualificado. Outrossim, informo que este Juízo temsede à Rua Padre José Marcos Pena, nº 64, BairroRosário, Ouro Preto/MG. E, para que ninguémalegue ignorância, mandou a MM Juíza de Direito,Adriana de Vasconcelos Pereira, expedir o presenteedital que será publicado no "Diário do Judiciário" eafixado em local de costume deste Fórum. Dado epassado nesta Cidade e Comarca de Ouro Preto,Estado de Minas Gerais ao 01 de dezembro do anode 2011. Eu, (a) Altemísia de Lourdes

Guimarães Ribas, Escrivã Judicial, subscrevi.(a)Adriana de Vasconcelos Pereira Juíza de Direito

COMARCA DE OURO PRETO-MINAS GERAIS -EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS- ADrª. Janete Gomes Moreira, MMª. Juíza de Direitoda 1ª Vara Cível da Comarca de Ouro Preto, Estadode Minas Gerais, em pleno exercício do seu cargo,na forma da Lei, etc. FAZ SABER a quantos opresente Edital de CITAÇÃO virem ou deleconhecimento tiverem que por este Juízo eSecretaria da 1ª Vara foi requerida por VANESSAVIEIRA SANTOS, neste ato representada por suamãe VALDIRENE SABINO DOS SANTOS, umaação de Alimentos em face de MAURO VIEIRADA SILVA, processo nº 0461110072018. E por esteEdital CITA MAURO VIEIRA DA SILVA,brasileiro, pedreiro, filho de Josino Vieira da Silva eCarmelita Martins, que se encontra em lugar incertoe não sabido, para responder a todos os termos dapresente ação, no prazo legal, bem comocientificá-lo de que por este juízo foram arbitradosos alimentos provisórios em 30% (trinta por cento)do salário mínimo vigente, a partir da citação válida.Para que ninguém alegue ignorância expediu-se esteedital que será publicado e afixado no lugar decostume do Fórum, na forma da Lei. CUMPRA-SE.Dado e passado nesta cidade de Ouro Preto, aos 24dias do mês de abril de 2012. Eu, (a),IsabelTolentina de Freitas, Escrivã Judicial, o subscrevi. AJuíza de Direito, (a) Janete Gomes Moreira.

PARÁ DE MINAS

COMARCA DE PARÁ DE MINAS-MG. JUSTIÇAGRATUITA-Edital de Intimação - Prazo de 15(quinze) dias. O Doutor Ricardo Sávio de Oliveira,MM. Juiz de Direito da Vara Criminal, destaComarca de Pará de Minas - MG, em plenoexercício, na forma da lei, etc. Faz Saber aos quevirem o presente edital ou dele notícia tiverem que,por este Juízo, tem andamento o processo nº 471.09.119741-1 promovida pela Justiça Pública contraAREIA ELITE LTDA, residente na Várzea daCachoeira, Zona Rural, Igaratinga/MG, por crimepraticado em 11.08.2009 do qual foi vítima, MeioAmbiente, e pelo que foi denunciado(a) pelo Dr.Promotor de Justiça como incurso(a) nas penas doart. 38, 55 e 60 da Lei 9.605/98. Que, por este Juízofoi prolatada sentença datada de 27.02.2012, na qualfoi julgado extinta a punibilidade do(a)denunciado(a) em razão do cumprimento dasuspensão condicional do processo. Que constandodos autos que o(a) denunciado(a) está atualmente emlugar ignorado, incerto e não sabido, mandou, namelhor forma de direito, passar o presente editalpelo qual intima-o(a) para conhecimento da sentençaproferida. E, para conhecimento de todos, será esteafixado no saguão do Fórum, desta Comarca. Eu,Edna Natália de Oliveira, escrivã judicial, o fizdigitar e subscrevo. Pará de Minas, 08 de maio de2012.a) Ricardo Sávio de Oliveira, Juiz de Direito.

COMARCA DE PARÁ DE MINAS-MG. JUSTIÇAGRATUITA-Edital de Intimação - Prazo de 15(quinze) dias. O Doutor Ricardo Sávio de Oliveira,MM. Juiz de Direito da Vara Criminal, destaComarca de Pará de Minas - MG, em plenoexercício, na forma da lei, etc. Faz Saber aos quevirem o presente edital ou dele notícia tiverem que,por este Juízo, tem andamento o processo nº 471.10.12768-0 promovida pela Justiça Pública contraLUIZ JESUS MONTEIRO DUARTE, brasileiro(a),natural de Pequi, nascido(a) em 27.09.1970, filho(a)de pai, Florencio Luiz Duarte e mãe, MartaMonteiro Duarte, residente na Rua Rosa MariaConceição, 322, Santos Dumont, Pará de Minas/MGpor crime praticado em 16.03.2010, do qual foivítima, Elizete Maria de Oliveira, e pelo que foidenunciado(a) pelo Dr. Promotor de Justiça comoincurso(a) nas penas do art. 147 do CP c/c com art.5º e 7º inciso II da Lei 11.340/06. Que, por esteJuízo foi prolatada sentença datada de 03.05.2012,

na qual foi julgado extinta a punibilidade do(a)denunciado(a). Que constando dos autos que o(a)denunciado(a) está atualmente em lugar ignorado,incerto e não sabido, mandou, na melhor forma dedireito, passar o presente edital pelo qual intima-o(a)para conhecimento da sentença proferida. E, paraconhecimento de todos, será este afixado no saguãodo Fórum, desta Comarca. Eu, Edna Natália deOliveira, escrivã judicial, o fiz digitar e subscrevo.Pará de Minas, 08 de maio de 2012.a) Ricardo Sáviode Oliveira, Juiz de Direito.

COMARCA DE PARÁ DE MINAS-MG. JUSTIÇAGRATUITA-Edital de Intimação - Prazo de 15(quinze) dias. O Doutor Ricardo Sávio de Oliveira,MM. Juiz de Direito da Vara Criminal, destaComarca de Pará de Minas - MG, em plenoexercício, na forma da lei, etc. Faz Saber aos quevirem o presente edital ou dele notícia tiverem que,por este Juízo, tem andamento o processo nº 471.12.00725-0, promovida pela Justiça Pública contraGERALDO APARECIDO SOARES, brasileiro(a),natural de Pará de Minas, nascido(a) em 02.05.1972,filho(a) de pai, José Júlio Soares e mãe, AnaCardoso Soares, residente na Rua EpaminondasMarinho, 494, São Pedro, Pará de Minas/MG porcrime praticado em 30.01.2012, do qual foi vítima,Renata Aparecida da Silva Barbosa, e pelo que foidenunciado(a) pelo Dr. Promotor de Justiça comoincurso(a) nas penas do art. 147, do CPB c/c da Leinº 11.340/06. Que, por este Juízo foi prolatadasentença datada de 28.03.2012 . Que constando dosautos que o(a) denunciado(a) está atualmente emlugar ignorado, incerto e não sabido, mandou, namelhor forma de direito, passar o presente editalpelo qual intima-o(a) para conhecimento doindeferimento das medidas protetivas.E, paraconhecimento de todos, será este afixado no saguãodo Fórum, desta Comarca. Eu, Edna Natália deOliveira, escrivã judicial, o fiz digitar e subscrevo.Pará de Minas, 08 de maio de 2012.a) Ricardo Sáviode Oliveira, Juiz de Direito.

COMARCA DE PARÁ DE MINAS-MG. JUSTIÇAGRATUITA -Edital de Intimação - Prazo de 60(sessenta) dias. O Doutor Ricardo Sávio de Oliveira,MM. Juiz de Direito da Vara Criminal, destaComarca de Pará de Minas - MG, em plenoexercício, na forma da lei, etc. Faz saber aos quevirem o presente edital ou dele notícia tiverem que,por este Juízo e pela Vara Criminal desta Comarca,tem andamento o processo de nº 471.08.095523-3movido pela Justiça Pública contra JOSÉAUGUSTO DE SOUZA, brasileiro(a), natural dePará de Minas, nascido(a) em 20.10.1979, filho depai José Francisco Machado e mãe Maria Geralda deSouza, residente na Rua Geraldo Diniz da Silveira,97, Recanto da Lagoa, Pará de Minas/MG por crimepraticado em 25.09.2006, do qual foi vítima, Bar eMercearia do Divino, e pelo que foi denunciado(a)pelo Dr. Promotor de justiça como incurso(a) naspenas do art. 155, "caput" c/c, art. 14, II c/c, art.329todos do CP. Que, por este Juízo foi prolatadasentença datada de 19.03.2012, na qual foi o acusadoabsolvido das imputações a ele impostas. Queconstando dos autos que o(a) denunciado(a) estáatualmente em lugar ignorado, incerto e não sabido,mandou, na melhor forma de direito, passar opresente edital pelo qual intima-o(a) paraconhecimento da sentença proferida. E, paraconhecimento de todos, será este afixado no saguãodo Fórum, desta Comarca. Eu, Edna Natália deOliveira, escrivã judicial, o fiz digitar e subscrevo.Pará de Minas, 08 de maio de 2012.a) Ricardo Sáviode Oliveira, Juiz de Direito.

COMARCA DE PARÁ DE MINAS-MG. JUSTIÇAGRATUITA-Edital de Intimação - Prazo de 15(quinze) dias. O Doutor Ricardo Sávio de Oliveira,MM. Juiz de Direito da Vara Criminal, destaComarca de Pará de Minas - MG, em plenoexercício, na forma da lei, etc. Faz Saber aos quevirem o presente edital ou dele notícia tiverem que,

Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG Editais Quarta-feira, 09 de maio de 2012

dje.tjmg.jus.br Edição nº: 85/2012 Página: 53 de 82

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por este Juízo, tem andamento o processo nº471.07.090357-3, promovida pela Justiça Públicacontra ALISSON RIBEIRO DA SILVA,brasileiro(a), natural de Pará de Minas/MG,nascido(a) em 18.09.1986, filho(a) de pai, AntõnioRibeiro da Silva e mãe, Ilza Aparecida Ferreira,residente na Rua Belém,165, Santos Dumont, Paráde Minas/MG por crime praticado em 04.10.2007,do qual foi vítima, " saúde pública" e pelo que foidenunciado(a) pelo Dr. Promotor de Justiça comoincurso(a) nas penas do art. 33 da Lei 11343/06. Queconstando dos autos que o(a) denunciado(a) estáatualmente em lugar ignorado, incerto e não sabido,mandou, na melhor forma de direito, passar opresente edital pelo qual intima-o(a) paracomparecer na Secretaria Criminal do fórum localpara retirar a guia para pagamento das custasprocessuais. E, para conhecimento de todos, seráeste afixado no saguão do Fórum, desta Comarca.Eu Edna Natália de Oliveira, escrivã judicial, o fizdigitar e subscrevo. Pará de Minas, 22 de março de2012.a) Ricardo Sávio de Oliveira, Juiz de Direito.

PARACATU

COMARCA DE PARACATU - VARA CRIMINAL- EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO NOVENTADIAS - JUSTIÇA GRATUITA-O Dr. DANIELRÉCHE DA MOTTA, Juiz de Direito Substituto daVara Criminal, no exercício do seu cargo e na formada lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presenteedital virem ou dele conhecimento tiverem, quenesta Vara tramita a Ação Criminal nº0077192-71.2010.8.13.0470, movida pela JustiçaPública contra JOÃO GERALDO LOPES DOSSANTOS, brasileiro, solteiro, natural deCanabrava/MG, nascido aos 19/10/1980, filho deJoão Pereira Lopes e Adália dos Santos Lopes,estando atualmente em lugar incerto e não sabido, epor este INTIMA-O da sentença que o condenou, àpena de um (1) ano de reclusão em regimeinicialmente aberto e 10 (dez) dias-multa, pelaimputação da prática do delito previsto no art. 155,Caput, do Código Penal brasileiro,CIENTIFICANDO-O que, querendo, poderáinterpor recurso no prazo legal de cinco (05) dias. E,para conhecimento de todos, expediu-se o presenteque será publicado na forma da lei. Paracatu-MG, 8de Maio de 2012. (aa) Sandra Pimentel ÁlvaresCampos, Escrivã. Dr. Daniel Réche da Motta, Juizde Direito substituto.

COMARCA DE PARACATU - VARA CRIMINAL- EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO VINTEDIAS - JUSTIÇA GRATUITA-O Dr. Daniel Récheda Motta, Juiz de Direito Substituto da VaraCriminal, no exercício do seu cargo e na forma dalei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presenteedital virem ou dele conhecimento tiverem, quenesta Vara tramita a Ação Criminal nº0040372-53.2010.8.13.0470, movida pela JustiçaPública contra LAÉRCIO DOS REIS CALÇADO,brasileiro, natural de Paracatu/MG, nascido aos08/08/1987, filho de Jerônimo dos Reis Calçado eEunice Cardoso dos Santos, estando atualmente emlugar incerto e não sabido, e por este INTIMA-Opara o recolhimento da importância de R$ 294,89(duzentos e noventa e quatro reais e oitenta e novecentavos), a título de custas, multas e demaisdespesas processuais finais, bem como da multaimposta, no prazo de quinze (15) dias, sob pena deinscrição em dívida ativa. E, para conhecimento detodos, expediu-se o presente que será publicado naforma da lei. Paracatu-MG, 8 de Maio de 2012. (aa)Sandra Pimentel Álvares Campos, Escrivã Judicial.Daniel Réche da Motta, Juiz de Direito Substituto.

COMARCA DE PARACATU - VARA CRIMINAL- EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO NOVENTADIAS - JUSTIÇA GRATUITA-A Dr. DANIELRÉCHE DA MOTTA, Juiz de Direito substituto naVara Criminal, no exercício do seu cargo e na formada lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente

edital virem ou dele conhecimento tiverem, quenesta Vara tramita a Ação Criminal nº0075515-39.2011.8.13.0470, movida pela JustiçaPública contra IVAN DE MELO MONTEIRO,brasileiro, nascido aos 15/03/1960, natural deParacatu/MG, filho de Antônio João de MeloMonteiro e Marta Correia de Oliveira tendo comovítimas ROSANGELA ALBERNAS MONTEIRO,brasileira, filha de José Nicolau Albernás e DelmaCanedo Albernás, natural de Paracatu/MG, nascidaaos 14/07/1968, CINTHIA ALBERNÁSMONTEIRO, brasileira, filha de Ivan de MeloMonteiro e Rosângela Albernás monteiro, natural deParacatu/MG, nascida aos 27/06/1984, e, KATHIAALBERNÁS MONTEIRO, brasileira, filha de Ivande Melo Monteiro e Rosângela Albernás Monteiro,natural de Paracatu/MG, nascida aos 29/04/1990, epor este INTIMA as vítimas, estando atualmente emlugar incerto e não sabido, CIENTIFICANDO-ASde todo conteúdo da sentença, dos autos, queCONDENOU o acusado pela imputação da práticado delito previsto no art. 129, § 9º e art.69, ambos doCódigo Penal e que, querendo, poderão interporrecurso no prazo legal de cinco (05) dias. E, paraconhecimento de todos, expediu-se o presente queserá publicado na forma da lei. Paracatu-MG, Maio8, 2012. (aa) Sandra Pimentel Álvares Campos,Escrivã Judicial. Júlio Ferreira de Andrade, Juiz deDireito.

PASSOS

COMARCA DE PASSOS - MG- JUSTIÇAGRATUITA1ª SECRETARIA CRIMINAL E PRECATÓRIASCRIMINAISEDITAL DE INTIMAÇÃOPRAZO DE 30 DIASJOSÉ NETO DE CARVALHO, brasileiro, nascidoaos 29/03/1973 em Alterosa/MG, filho de João Terrade Carvalho e de Luzia Nogueira de Carvalho.Processo nº 047.02.034818-7

O Doutor ARSÊNIO PINTO NETO,Meritíssimo Juiz de Direito na Primeira VaraCriminal, Precatórias Criminais e Execuções Penaisda Comarca de Passos Estado de Minas Gerais, empleno exercício de seu cargo e na forma da Lei, etc.

FAZ SABER aos que virem o presente editalou dele notícia tiverem que, por este Juízo e pela 1aSecretaria Criminal desta cidade, correu o processosupra epigrafado, contra o réu acima qualificado, eque fora condenado nas sanções do artigo 171,caput, todos do Código Penal, a 01 (um) ano dereclusão em regime aberto e 30 (trinta) dias-multa,no valor de R$ 350,36 (trezentos e cinquenta reais etrinta e seis centavos), conforme o cálculo de f. 203,devendo o sentenciado efetuar o pagamento da penade multa no prazo de 15 (quinze), sob pena deexecução. E por estar o mesmo em lugar incerto enão sabido, mandou na melhor forma de direitopassar o presente Edital, pelo qual fica intimado. E,para conhecimento de todos, será este publicado no"Diário Oficial" e afixado no saguão do Fórum.Dado e passado nesta cidade de Passos, Estado deMinas Gerais, aos 08 (oito) dias do mês de maio doano de 2.012. Eu, ___________, Maria Suely ÁvilaMartins, Escrivã Judicial, o digitei.ARSÊNIO PINTO NETOJuiz de Direito

COMARCA DE PASSOS - MG- JUSTIÇAGRATUITA1ª SECRETARIA CRIMINAL E PRECATÓRIASCRIMINAISEDITAL DE INTIMAÇÃOPRAZO DE 30 DIASJOSÉ NETO DE CARVALHO, brasileiro, nascidoaos 29/03/1973 em Alterosa/MG, filho de João Terrade Carvalho e de Luzia Nogueira de Carvalho.Processo nº 047.02.034818-7

O Doutor ARSÊNIO PINTO NETO,Meritíssimo Juiz de Direito na Primeira VaraCriminal, Precatórias Criminais e Execuções Penais

da Comarca de Passos Estado de Minas Gerais, empleno exercício de seu cargo e na forma da Lei, etc.

FAZ SABER aos que virem o presente editalou dele notícia tiverem que, por este Juízo e pela 1aSecretaria Criminal desta cidade, correu o processosupra epigrafado, contra o réu acima qualificado, eque fora condenado nas sanções do artigo 171,caput, todos do Código Penal, a 01 (um) ano dereclusão em regime aberto e 30 (trinta) dias-multa,no valor de R$ 350,36 (trezentos e cinquenta reais etrinta e seis centavos), conforme o cálculo de f. 203,devendo o sentenciado efetuar o pagamento da penade multa no prazo de 15 (quinze), sob pena deexecução. E por estar o mesmo em lugar incerto enão sabido, mandou na melhor forma de direitopassar o presente Edital, pelo qual fica intimado. E,para conhecimento de todos, será este publicado no"Diário Oficial" e afixado no saguão do Fórum.Dado e passado nesta cidade de Passos, Estado deMinas Gerais, aos 08 (oito) dias do mês de maio doano de 2.012. Eu, ___________, Maria Suely ÁvilaMartins, Escrivã Judicial, o digitei.ARSÊNIO PINTO NETOJuiz de Direito

COMARCA DE PASSOS - Av. Arlindo Figueiredo,nº 850 - Jardim Continental - 2ª Sec. Criminal e daInfância e da Juventude - JUSTIÇA GRATUITA -EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 60 DIAS- PEDRO PAULO DE ASSIS, vulgo "Pedrão",brasileiro, solteiro, natural de Passosl/MG, nascidoaos 18/04/1962, filho de Francisco Alípio de Assis eMaria Conceição de Assis. A Doutora Flávia Silvada Penha, MM. Juíza de Direito na SegundaSecretaria Criminal e da Infância e da Juventude, daComarca de Passos, Estado de Minas Gerais, naforma da Lei, etc...F A Z SAB E R a quantos esteEdital virem ou dele conhecimento tiverem, que poreste Juízo e Secretaria Criminal e da Infância e daJuventude, corre o processo de nº 479 03 055871-8,contra o réu Pedro Paulo de Assis, acimaqualificado. E por estar o mesmo em lugar incerto enão sabido, mandou na melhor forma de direitopassar o presente Edital, pelo qual fica o réuintimado, de que foi por este Juízo, julgado extinta apunibilidade do réu nos termos do artigo 107, IV doCP. E para conhecimento de todos, será estepublicado no Diário do Judiciário, bem comoafixado no saguão do Fórum Local. Dado e passadonesta cidade de Passos, Estado de Minas Gerais, aos04 (quatro) dias do mês de maio do ano de dois mil edoze (2012). Cumpra-se. Eu, Silvana de FátimaPassos, Escrevente Judicial, digitei-o. Márcia CostaLeite Daher, Escrivã Judicial, subscreveu-o. FláviaSilva da Penha, Juíza de Direito, 2ª SecretariaCriminal e da Infância e da Juventude.

COMARCA DE PASSOS - Av. Arlindo Figueiredo,nº 850 - Jardim Continental - 2ª Sec. Criminal e daInfância e da Juventude - JUSTIÇA GRATUITA -EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 60 DIAS- PEDRO PAULO DE ASSIS, vulgo "Pedrão",brasileiro, solteiro, natural de Passosl/MG, nascidoaos 18/04/1962, filho de Francisco Alípio de Assis eMaria Conceição de Assis. A Doutora Flávia Silvada Penha, MM. Juíza de Direito na SegundaSecretaria Criminal e da Infância e da Juventude, daComarca de Passos, Estado de Minas Gerais, naforma da Lei, etc...F A Z SAB E R a quantos esteEdital virem ou dele conhecimento tiverem, que poreste Juízo e Secretaria Criminal e da Infância e daJuventude, corre o processo de nº 479 03 055871-8,contra o réu Pedro Paulo de Assis, acimaqualificado. E por estar o mesmo em lugar incerto enão sabido, mandou na melhor forma de direitopassar o presente Edital, pelo qual fica o réuintimado, de que foi por este Juízo, julgado extinta apunibilidade do réu nos termos do artigo 107, IV doCP. E para conhecimento de todos, será estepublicado no Diário do Judiciário, bem comoafixado no saguão do Fórum Local. Dado e passadonesta cidade de Passos, Estado de Minas Gerais, aos04 (quatro) dias do mês de maio do ano de dois mil e

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dje.tjmg.jus.br Edição nº: 85/2012 Página: 54 de 82

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doze (2012). Cumpra-se. Eu, Silvana de FátimaPassos, Escrevente Judicial, digitei-o. Márcia CostaLeite Daher, Escrivã Judicial, subscreveu-o. FláviaSilva da Penha, Juíza de Direito, 2ª SecretariaCriminal e da Infância e da Juventude.

PATOS DE MINAS

COMARCA DE PATOS DE MINAS (MG) -JUSTIÇA GRATUITA - EDITAL DESUBSTITUIÇÃO DE CURADOR(A) DE JESUSPEDRO BELIZAR - PROCESSO Nº480.11.016763-6 O Dr. Tenório Silva Santos, MM.Juiz de Direito da Vara de Família e Sucessões , naforma da lei, etc... Faz saber a todos que o presenteedital virem, ou dele conhecimento tiverem, que poreste Juízo e Secretaria, processaram-se os termos daação de Interdição, processo nº 480.11.016763-6, deJESUS PEDOR BELIZAR, brasileiro, aposentado,filho de Ana Maria de Jesus, portador da CTPS91.054 série 0079/MG, inscrito no CPF nº017.173.706-75 nascido aos 15/03/1936, residente edomiciliado no "Lar Vicentino Confrade JoãoRegino de Oliveira", situado na Avenida GetúlioVargas, s/n, Centro, São Gonçalo do Abaeté/MGportador(a) de deficiência mental, que o(a) torna(m)absolutamente incapaz de gerir sua pessoa eadministrar seus bens. Interdição requerida porJOSÉ NOGUEIRA DE CARVALHO JÚNIOR,decretada por sentença, que nomeou-lhe(s)curador(a) JOSÉ NOGUEIRA DE CARVALHOJÚNIOR, que foi substituído(a) por JESUSSEBASTIÃO LUCAS, brasileiro, casado, produtorrural, filho de Geraldino Lucas da Silva e PercíliaSilva, portador do RG M-2.984.311 SSP/MG einscrito no CPF 171.218.096-72, residente edomiciliado na Rua São Sebastião, s/n, Centro, SãoGonçalo do Abaeté/MG, que é o novo curador dointerditado, consoante sentença datada de27/02/2012, que já prestou o devido compromisso eestá no exercício do cargo, pelo que serãoconsiderados nulos e sem nenhum efeito, os atos,avenças e convenções que o(a) interditado(a)celebrar sem assistência de seu(sua) curador(a). E,para conhecimento de todos, expediu-se o presenteedital, que será afixado no átrio do fórum epublicado na forma da lei. Dado e passado nestacidade de Patos de Minas, Estado de Minas Gerais,aos 30 dias do mês de março do ano de 2012. Eu, (a)Fernanda Magalhães Saraiva Rios, Oficial de ApoioJudicial, o digitei e subscrevo.Dr. Tenório Silva Santos - MM. Juiz de Direito.

COMARCA DE PATOS DE MINAS (MG) -JUSTIÇA GRATUITA - EDITAL DESUBSTITUIÇÃO DE CURADOR(A) DE JOÃOBATISTA DE ARAÚJO - PROCESSO Nº480.11.016767-7 O Dr. Tenório Silva Santos, MM.Juiz de Direito da Vara de Família e Sucessões , naforma da lei, etc... Faz saber a todos que o presenteedital virem, ou dele conhecimento tiverem, que poreste Juízo e Secretaria, processaram-se os termos daação de Interdição, processo nº 480.11.016767-7, deJOÃO BATISTA DE ARAÚJO, brasileiro,aposentado, filho de Sebastião Alves da Silva eGalvina Marques de Araújo, nascido aos11/07/1959, residente e domiciliado no "LarVicentino Confrade João Regino de Oliveira",situado na Avenida Getúlio Vargas, s/n, Centro, SãoGonçalo do Abaeté/MG portador(a) de oligofreniaprofunda de natureza permanente, que o(a) torna(m)absolutamente incapaz de gerir sua pessoa eadministrar seus bens. Interdição requerida porJOSÉ NOGUEIRA DE CARVALHO JÚNIOR,decretada por sentença, que nomeou-lhe(s)curador(a) JOSÉ NOGUEIRA DE CARVALHOJÚNIOR, que foi substituído(a) por JESUSSEBASTIÃO LUCAS, brasileiro, casado, produtorrural, filho de Geraldino Lucas da Silva e PercíliaSilva, portador do RG M-2.984.311 SSP/MG einscrito no CPF 171.218.096-72, residente edomiciliado na Rua São Sebastião, s/n, Centro, SãoGonçalo do Abaeté/MG, que é o novo curador do

interditado, consoante sentença datada de27/02/2012, que já prestou o devido compromisso eestá no exercício do cargo, pelo que serãoconsiderados nulos e sem nenhum efeito, os atos,avenças e convenções que o(a) interditado(a)celebrar sem assistência de seu(sua) curador(a). E,para conhecimento de todos, expediu-se o presenteedital, que será afixado no átrio do fórum epublicado na forma da lei. Dado e passado nestacidade de Patos de Minas, Estado de Minas Gerais,aos 30 dias do mês de março do ano de 2012. Eu, (a)Fernanda Magalhães Saraiva Rios, Oficial de ApoioJudicial, o digitei e subscrevo.Dr. Tenório Silva Santos - MM. Juiz de Direito.

COMARCA DE PATOS DE MINAS (MG) -EDITAL DE INTERDIÇÃO DE DEUSVALDOMOREIRA DE SOUZA - PROCESSO Nº480.11.011430-7. O EXMO. DR. TENÓRIO SILVASANTOS, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DEFAMÍLIA E SUCESSÕES, na forma da lei, etc...Faz saber a todos que o presente edital virem, oudele conhecimento tiverem, que por este Juízo eSecretaria, processaram-se os termos da ação deInterdição de DEUSVALDO MOREIRA DESOUZA, brasileiro(a), RG 607311 SSP/DF, CPF039.428.566-20, filho de Geraldino Moreira deSouza e Laudelina Maria de Jesus, nascido(a) em 25de maio de 1936, residente e domiciliado em Patosde Minas/MG, na Rua Uberlância, 52, bairro Centro,que o(a) torna(m) absolutamente incapaz de gerirsua pessoa e administrar seus bens. Interdiçãorequerida por EVA SIMONE MOREIRA EPEREIRA, brasileiro(a), estudante, inscrito(a) noCPF nº 717.643.806-49, RG MG-5.199.180,nascido(a) em 17 de dezembro de 1968, residente edomiciliado em Patos de Minas/MG, na Rua JoséAlvaro borges, 201, bairro Cidade Jardim, decretadapor sentença, datada de 10/11/2010, quenomeou-lhe(s) curador(a) EVA SIMONEMOREIRA E PEREIRA, que já prestou o devidocompromisso e está no exercício do cargo, pelo queserão considerados nulos e sem nenhum efeito, osatos, avenças e convenções que o(a) interditado(a)celebrar sem assistência de seu(sua) curador(a). E,para conhecimento de todos, expediu-se o presenteedital, que será afixado no átrio do fórum epublicado na forma da lei. Dado e passado nestacidade e comarca de Patos de Minas, Estado deMinas Gerais, aos 24 dias do mês de fevereiro de2012. Eu, (Nívia Mendes Gontijo), Oficial de ApoioJudicial, o digitei e subscrevo.Juiz de Direito:

COMARCA DE PATOS DE MINAS. PROCESSONº 0480.08.114961-3 JUSTIÇA GRATUITA.PRAZO 60 DIAS. Edital de intimação ao(à)denunciado(a) PAULO RODRIGUES, brasileiro(a),nascido(a) aos 24/9/70, filho(a) de Abilio ManoelRodrigues e Maria Gonçalves da Silva, que eraresidente na Rua José Fernandes, 5, nesta cidade,estando atualmente em lugar ignorado, incerto e nãosabido. O Doutor Vinicius de Ávila Leite,Meritíssimo Juiz de Direito da Vara Criminal daComarca de Patos de Minas, Estado de MinasGerais, em pleno exercício do cargo e na forma dalei, etc. FAZ SABER aos que virem o presente editalou dele notícia tiverem que, por este Juízo e pelaSecretaria da Vara Criminal desta Comarca, temandamento um processo movido pela Justiça Públicacontra PAULO RODRIGUES, acima qualificado(a),por crime praticado nesta Cidade no dia 31/5/2008,pelo qual foi denunciado(a) pelo Doutor Promotorde Justiça como incurso nas sanções do(s) artigo(s)129, §9º do CP c/c art. 5º da Lei 11.340/06, tendocomo vítima Eliane Assunção Santos, denúncia estarecebida aos 28/8/2008, tendo os autos andamentonormal e, ao final, por sentença datada de 10/4/2012foi o(a) mesmo(a) condenado(a) nas sanções penaisdo(s) artigo(s) 129, §9º do CP c/c art. 5º da Lei11.340/06, e aplicada pena de 6(seis)meses dedetenção, a ser cumprida inicialmente em regimeaberto, tendo sido concedido o benefício do sursis,

que constando dos autos que o(a) referido(a) réu(é)PAULO RODRIGUES está atualmente em lugarignorado, incerto e não sabido, mandou, na melhorforma de direito, passar o presente edital pelo qualintima o(a) sentenciado(a) de decisão proferida emprocesso que lhe moveu a Justiça Pública destaComarca.E, para conhecimento de todos, será esteafixado no saguão do Fórum desta Cidade. Patos deMinas,8 de Maio de 2012.Eu, Viviane CristinaGonçalves de Azevedo, Oficial de Apoio Judicial, odigitei. Valdir Marins Rosa, o subscrevi. Vinicius deÁvila Leite.Juiz de Direito

COMARCA DE PATOS DE MINAS. PROCESSONº 0480..09126095-4 JUSTIÇA GRATUITA.PRAZO 15 DIAS. Edital de intimação ao(à)denunciado(a) ELISMAR RODRIGUES DASILVA, brasileiro(a), filho de Berenice RodriguesSilva, nascido aos 24/1/83, que era residente na ruaSanta Catarina, 344, Bairro Brasil, nesta cidade,estando atualmente em lugar ignorado, incerto e nãosabido. O Doutor Vinicius de Avila Leite,Meritíssimo Juiz de Direito da Vara Criminal daComarca de Patos de Minas, Estado de MinasGerais, em pleno exercício do cargo e na forma dalei, etc. FAZ SABER aos que virem o presente editalou dele notícia tiverem que, por este Juízo e pelaSecretaria da Vara Criminal desta Comarca, temandamento um processo movido pela Justiça Públicacontra ELISMAR RODRIGUES DA SILVA, acimaqualificado(a), por crime praticado nesta Cidade nodia 10/3/2009, e pelo qual foi denunciado(a) peloDoutor Promotor de Justiça como incurso nassanções do(s) artigo(s) 155, caput, c/c art. 14, IIambos do CP, denúncia esta recebida aos 28/4/2009tendo os autos andamento normal e, ao final, porsentença datada de 26/4/2012 foi o(a) mesmo(a)ABSOLVIDO(a), que constando dos autos que o(a)referido(a) réu(é) está atualmente em lugar ignorado,incerto e não sabido, mandou, na melhor forma dedireito, passar o presente edital pelo qual intima o(a)sentenciado(a) de decisão proferida em processo quelhe moveu a Justiça Pública desta Comarca.E, paraconhecimento de todos, será este afixado no saguãodo Fórum desta Cidade.Patos de Minas,8 de Maio de2012. Eu, Viviane Cristina Gonçalves de Azevedo,Oficial de Apoio Judicial, o digitei e subscrevi.Vinicius de Avila Leite.Juiz de Direito

COMARCA DE PAT0S DE MINAS/MG. EDITALDE CITAÇÃO. Prazo 20 dias. O Exmo. Sr. DR.MELCHIADES FORTES DA SILVA FILHO, MM.Juiz de Direito, em substituição, da Primeira VaraCível, desta cidade e comarca de Patos de Minas,Estado de Minas Gerais, na forma da lei, etc. FAZSABER aos que o presente edital vir ou deleconhecimento tiver que, por este Juízo e PrimeiraVara Cível, processam-se os termos da açãoEXECUÇÃO TÍTULO EXTRAJUDICIAL queAUTO PATOS CAMINHÕES LTDA move em facede F§C PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DEMÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA E OUTROS,processo n.º 0480.11.0095779, pelo presente editalCITA o executado, EDSON PERES, brasileiro,casado, empresário, inscrito no CPF/MF n.º527.831.036-72, que se encontra em lugar incerto edesconhecido, para efetuar o pagamento da quantiade R$67.367,81 (sessenta e sete mil trezentos esessenta e sete reais e oitenta e um centavos),referente ao principal e acessórios, a ser acrescida dehonorários de advogado do autor e custas iniciais noprazo de três dias, nos termos dos arts. 652, 652-A,738 e 745-A do CPC, ficando-o advertido de quenão sendo contestada a ação presumir-se-ão aceitoscomo verdadeiros os fatos articulados pelo autor(CPC,285). E para que chegue ao conhecimento dosinteressados e ninguém possa alegar ignorância,expediu-se o presente edital que será afixado noátrio do fórum local e publicado na forma da lei.DADO E PASSADO nesta cidade de Patos deMinas, aos 08 de maio de 2012. Eu, Gilvan VersianiAraújo, Oficial de Apoio Judicial C., o digitei esubscrevi. Melchíades Fortes da Silva Filho. Juiz de

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Direito. (OAB/MG (122.833)

PEÇANHA

COMARCA DE PEÇANHA/MG. EDITAL DECITAÇÃO - Justiça Gratuita. Prazo de vinte (20)dias. O Bel. Paulo Eduardo Neves, MM. Juiz deDireito da Comarca de Peçanha/MG., na forma dalei, etc... FAZ SABER a todos quanto o presenteedital virem ou dele conhecimento tiverem, que poreste Juízo e Secretaria Judiciária tramita sob o nº0486 10 001297-1, uma Ação de Guarda requeridapor Geraldo Valério de Andrade em relação aos seusirmãos menores LEONARDO VALÉRIO, EDNAVALÉRIO, NELITO VALÉRIO E NÉLIOVALÉRIO, cita e chama eventuais interessados portodos os termos da presente ação, para, querendo nostermos do artigo 158 do ECA, contestá-la no prazode dez (10) dias, sob pena de confissão e revelia, vezque, não sendo contestada a ação, presumir-se-ãoaceitos pelo réu, como verdadeiros os fatosarticulados pelo autor (art. 285 do CPC.). E para quechegue ao conhecimento de todos os interessados,determinou o MM. Juiz fosse expedido este editalque será afixado no lugar de costume e publicado naforma legal. Dado e passado nesta cidade e Comarcade Peçanha/MG. aos 08 dias do mês de maio de2012. Eu Julianne Costa e Malta Veloso, mandeidigitar. O Juiz de Direito.

COMARCA DE PEÇANHA/MG. EDITAL DECITAÇÃO - Justiça Gratuita. Prazo de vinte (20)dias. O Bel. Paulo Eduardo Neves, MM. Juiz deDireito da Comarca de Peçanha/MG., na forma dalei, etc... FAZ SABER a todos quanto o presenteedital virem ou dele conhecimento tiverem, que poreste Juízo e Secretaria Judiciária tramita sob o nº0486 08 016147-5, uma Ação de Guarda de menorrequerida por Raimunda Gomes da Silva em relaçãoà menor Nathália Alves de Carvalho , e constandoestar em lugar incerto e não sabido a mãe da menor,a Sra. Roselene Alves de Jesus, cita e chama amesma por todos os termos da presente ação, para,querendo nos termos do artigo 158 do ECA,contestá-la no prazo de dez (10) dias, sob pena deconfissão e revelia, vez que, não sendo contestada aação, presumir-se-ão aceitos pelo réu, comoverdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285do CPC.). E para que chegue ao conhecimento detodos os interessados, determinou o MM. Juiz fosseexpedido este edital que será afixado no lugar decostume e publicado na forma legal. Dado e passadonesta cidade e Comarca de Peçanha/MG. aos 08 diasdo mês de maio de 2012. Eu Julianne Costa e MaltaVeloso, mandei digitar. O Juiz de Direito.

EDITAL DE INTIMAÇÃO - PROC. 0486 10000814-4Comarca de Peçanha/MG. Diligência do JuízoEdital de intimação do acusado GILBERTOMARÇAL ROCHA, brasileiro, nascido em08/03/1959, natural de Governador Valadares/MG,filho de Paulo Afonso da Rocha e Maria GomesMarçal, tendo como ultimo endereço conhecido o doR. Santa Rosa, 320, Bairro Lagoa - Venda Nova.O Dr Paulo Eduardo Neves, MM º. Juíz de Direitodesta Comarca de Peçanha, Estado de Minas Gerais,em pleno exercício de seu cargo e na forma da lei,etc.Faz saber aos que virem o presente edital ou delenotícia tiverem que, por este Juízo e por estasecretaria de Juízo desta cidade, tem andamento umprocesso movido pela Justiça Pública contra oacusado acima qualificado, por crime praticado nodia 24/07/1985, por infração do Art. 121, §2º, I e IV,tudo do CPB, foi determinado que INTIME-SE o reuacima qualificado para comparecer nesta secretariade Juízo em audiência designada nos autossupramencionado para o dia 22/05/2012 às 13:00horas. Constando dos autos de nº 0486 10 000814-4que o réu Gilberto Marçal Rocha encontra-seatualmente em lugar incerto e não sabido, mandou,na melhor forma de direito, passar o presente edital,

pelo qual INTIMA-SE o mesmo nos termos acimamencionados. E, para conhecimento de todos seráeste afixado no saguão do Fórum desta cidade epublicado no jornal Diário Oficial de Minas Gerais.Peçanha, 08 de maio de 2012.Julianne Costa e Malta VelosoEscrivã Judicial

PEDRO LEOPOLDO

COMARCA DE PEDRO LEOPOLDOPRAZO DE: 10 DIASProcesso nº: 0210.11.0002164Exeqüente: INMETRO Instituto Nacional deMetrologia, Normalização e Qualidade IndustrialExecutado: Ponto Certo Material de Construção dePedro Leopoldo LtdaCNPJ: 25.683.533/0001-46Data do ato: 1) dia 25/06/2012 às 12:00 horas e 2)dia 09/07/2012 às 12:00 horasBens: 1) Hum mil e 35 blocos de concreto,40x20x10, avaliação R$ 983,25 (novecentos eoitenta e três reais e vinte e cinco centavos)Condições: preço não inferior ao da avaliação noprimeiro atopreço não inferior a 90% da avaliação no segundo

atoLocal do ato: Saguão do Fórum local, situado naRua Coronel Cândido Viana, 273, centro, PedroLeopoldo/MGO Sr. Otávio Batista Lomônaco, MM. Juiz deDireito em exercício nesta 1ª Vara de PedroLeopoldo, Estado de Minas Gerais, na forma da Lei,etc.FAZ SABER, aos que virem o presente Edital oudele notícia tiverem que, por este Juízo e Secretaria,tem andamento os autos do Processo acimaindicado, FAZ SABER que levará a público pregãode venda e arrematação, em 1ª e 2ª praça/leilão, nosdias e horários acima indicados, a quem mais der emaior lanço oferecer, nos termos e condições acimaindicados, o(s) bem(bens), penhorado(s) do(a)(s)executado(a)(s). Dos autos não consta recursopendente de decisão. Os bens se encontramdisponíveis para inspeção dos interessados noendereço anotado no auto de penhora. Finalmente,por este edital, fica(m) o(a)(s) executado(a)(s)intimado(a)(s) da praça/leilão nos termos da LeiOrdinária Federal nº 11.382/06, suprindo-se aintimação pessoal. E, para que se não alegueignorância, mandou expedir este que será publicadoe afixado na forma da Lei. Dado e passado nestacidade e Comarca de Pedro Leopoldo, Secretaria da1ª Vara, aos Maio 8, 2012. Eu, Vânia DinizMachado, Escrivã Judicial, o subscrevi. Eu, OtávioLomônaco, Juiz de Direito o assino. Assinado: (a.)Otávio Batista Lomônaco

COMARCA DE PEDRO LEOPOLDOPRAZO DE: 10 DIASProcesso nº: 0210.09.064009-0Exeqüente: Município de Pedro LeopoldoExecutado: Enivaldo Ângelo PereiraCPF : 324.716.966-00Data do ato: 1) dia 23/07/2012 às 12:00 horas2) dia 13/08/2012 às 12:00 horasBens: 1) Um imóvel constituído pelo lote de terrenomedindo 282,00 m2, onde se encontram edificadas,no terrio 03 lojas de comércio e no andar superioruma casa de moradia, cercada por muro dealvenaria, localizado na Rua José Anacleto nº 305,Bairro Lagoa de Santo Antônio, PedroLeopoldo/MG, avaliação R$ 200.000,00 (duzentosmil reais)Condições: preço não inferior ao da avaliação noprimeiro atopreço não inferior a 90% da avaliação no segundo

atoLocal do ato: Saguão do Fórum local, situado naRua Coronel Cândido Viana, 273, centro, PedroLeopoldo/MGO Sr. Otávio Batista Lomônaco, MM. Juiz deDireito em exercício nesta 1ª Vara de Pedro

Leopoldo, Estado de Minas Gerais, na forma da Lei,etc.FAZ SABER, aos que virem o presente Edital oudele notícia tiverem que, por este Juízo e Secretaria,tem andamento os autos do Processo acimaindicado, FAZ SABER que levará a público pregãode venda e arrematação, em 1ª e 2ª praça/leilão, nosdias e horários acima indicados, a quem mais der emaior lanço oferecer, nos termos e condições acimaindicados, o(s) bem(bens), penhorado(s) do(a)(s)executado(a)(s). Dos autos não consta recursopendente de decisão. Os bens se encontramdisponíveis para inspeção dos interessados noendereço anotado no auto de penhora. Finalmente,por este edital, fica(m) o(a)(s) executado(a)(s)intimado(a)(s) da praça/leilão nos termos da LeiOrdinária Federal nº 11.382/06, suprindo-se aintimação pessoal. E, para que se não alegueignorância, mandou expedir este que será publicadoe afixado na forma da Lei. Dado e passado nestacidade e Comarca de Pedro Leopoldo, Secretaria da1ª Vara, aos Maio 8, 2012. Eu, Vânia DinizMachado, Escrivã Judicial, o subscrevi. Eu, OtávioLomônaco, Juiz de Direito o assino. Assinado: (a.)Otávio Batista Lomônaco.

COMARCA DE PEDRO LEOPOLDOPRAZO DE: 10 DIASProcesso nº: 0210.04.024540-4Exeqüente: Município de Pedro LeopoldoExecutado: Guilherme FerreiraCPF : 229.575.296-53Data do ato: 1) dia 23/07/2012 às 12:00 horas2) dia 13/08/2012 às 12:00 horasBens: 1) Um imóvel constituído pela casaresidencial medindo aproximadamente 80 m2, comtaco, 3 quartos, sala, copa, cozinha, banheiro, áreado terreno 360 m2, localizado na Rua OlivierTeixeira 1157, Bairro São Geraldo, PedroLeopoldo/MG, avaliação R$ 90.000,00 (noventa milreais)Condições: preço não inferior ao da avaliação noprimeiro atopreço não inferior a 90% da avaliação no segundo

atoLocal do ato: Saguão do Fórum local, situado naRua Coronel Cândido Viana, 273, centro, PedroLeopoldo/MGO Sr. Otávio Batista Lomônaco, MM. Juiz deDireito em exercício nesta 1ª Vara de PedroLeopoldo, Estado de Minas Gerais, na forma da Lei,etc.FAZ SABER, aos que virem o presente Edital oudele notícia tiverem que, por este Juízo e Secretaria,tem andamento os autos do Processo acimaindicado, FAZ SABER que levará a público pregãode venda e arrematação, em 1ª e 2ª praça/leilão, nosdias e horários acima indicados, a quem mais der emaior lanço oferecer, nos termos e condições acimaindicados, o(s) bem(bens), penhorado(s) do(a)(s)executado(a)(s). Dos autos não consta recursopendente de decisão. Os bens se encontramdisponíveis para inspeção dos interessados noendereço anotado no auto de penhora. Finalmente,por este edital, fica(m) o(a)(s) executado(a)(s)intimado(a)(s) da praça/leilão nos termos da LeiOrdinária Federal nº 11.382/06, suprindo-se aintimação pessoal. E, para que se não alegueignorância, mandou expedir este que será publicadoe afixado na forma da Lei. Dado e passado nestacidade e Comarca de Pedro Leopoldo, Secretaria da1ª Vara, aos Maio 8, 2012. Eu, Vânia DinizMachado, Escrivã Judicial, o subscrevi. Eu, OtávioLomônaco, Juiz de Direito o assino. Assinado: (a.)Otávio Batista Lomônaco.

PERDÕES

COMARCA DE PERDÕES - EDITAL DECITAÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA - Prazo de 30dias - O Dr. Sérgio Luiz Maia, Juiz de Direito daComarca de Perdões, Estado de Minas Gerais, noexercício do Cargo, na forma da lei, etc... FAZ saber

Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG Editais Quarta-feira, 09 de maio de 2012

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a quantos o presente edital de citação virem ou deleconhecimento tiverem, que por este Juízo eSecretaria Judicial, se processam os termos da Açãode Usucapião Extraordinário de nº0499.12.000638-6 requerida por WAGNERBARROS DE MELO, constante de: "Um imóvelresidencial localizado na Rua Basílio Cândido daSilva, bairro Placedinos, com área total de 48,00m²,e respectivo lote de terreno que mede 79,80 m², comos seguintes limites e confrontações: 8,00 metros defrente, 7,70 metros de fundos confrontando comJoão Carlos da Silva, 10,10 metros do lado direitoconfrontado com Alison José de Moura e 10,25metros do lado esquerdo confontando com AlanCamilo de Moura". Pelo presente edital CITA ospossíveis interessados ausentes e desconhecidos,para os termos da presente ação bem como paraquerendo contestar o pedido no prazo de 15 dias,ciente de que não contestando presumir-se-ão comoverdadeiros os fatos articulados na inicial (art. 285CPC). E para que não aleguem ignorância,expediu-se o presente edital que será afixado nolugar de costume e publicado por uma vez no"DIÁRIO JUDICIÁRIO ELETRÔNICO". Dado epassado nesta cidade e Comarca de Perdões, Estadode Minas Gerais, aos 08 dias do mês de abril de2012. Eu, Amélia Aparecida Carvalho Pimenta,Escrevente Judicial da Secretaria deste Juízo, digiteie subscrevi.Sérgio Luiz MaiaJuiz de Direito

COMARCA DE PERDÕES - EDITAL DECITAÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA - Prazo de 30dias - O Dr. Sérgio Luiz Maia, Juiz de Direito daComarca de Perdões, Estado de Minas Gerais, noexercício do Cargo, na forma da lei, etc... FAZ sabera quantos o presente edital de citação virem ou deleconhecimento tiverem, que por este Juízo eSecretaria Judicial, se processam os termos da Açãode Usucapião Extraordinário de nº0499.12.000501-6 requerida por TÂNIA MARACARVALHO LASMAR, constante de: "Um imóvelresidencial localizado na Rua Padre Ananias, nº 23,bairro João XXIII, com área total de 52,00m², erespectivo lote de terreno que mede 208 m², com osseguintes limites e confrontações: 9,50 metros defrente, 7,70 metros de fundos confrontando comAntônio das Graças, 1,00 metro com Otília Pereirados Santos; 9,30 metros do lado direito confrontadocom Magda Pereira Balduino Lasmar, 1,60 metroscom Elias Miguel Lasmar e 9,10 com Tânia MaraCarvalho Lasmar e 20,30 metros do lado esquerdoconfontando com José de Fátima Rodrigues". Pelopresente edital CITA os possíveis interessadosausentes e desconhecidos, para os termos dapresente ação bem como para querendo contestar opedido no prazo de 15 dias, ciente de que nãocontestando presumir-se-ão como verdadeiros osfatos articulados na inicial (art. 285 CPC). E paraque não aleguem ignorância, expediu-se o presenteedital que será afixado no lugar de costume epublicado por uma vez no "DIÁRIO JUDICIÁRIOELETRÔNICO". Dado e passado nesta cidade eComarca de Perdões, Estado de Minas Gerais, aos08 dias do mês de abril de 2012. Eu, AméliaAparecida Carvalho Pimenta, Escrevente Judicial daSecretaria deste Juízo, digitei e subscrevi.Sérgio Luiz MaiaJuiz de Direito

COMARCA DE PERDÕES - EDITAL DECITAÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA - Prazo de 30dias - O Dr. Sérgio Luiz Maia, Juiz de Direito daComarca de Perdões, Estado de Minas Gerais, noexercício do Cargo, na forma da lei, etc... FAZ sabera quantos o presente edital de citação virem ou deleconhecimento tiverem, que por este Juízo eSecretaria Judicial, se processam os termos da Açãode Usucapião Extraordinário de nº0499.12.000612-1 requerida por MARIAAPARECIDA CARDODO, constante de: "Umimóvel residencial localizado na Oscar Botelho,

bairro Centro, Cana Verde-MG, com área total de47,30m², e respectivo lote de terreno que mede660,00 m², com os seguintes limites e confrontações:9,40 metros de frente, 8,60 metros de fundosconfrontando com José Canilo Cipriano Carneiro,47,00 metros do lado direito confrontado com GesusMachado de Carvalho, 23,97 metros com FranciscoCosta Simplicio e 74,90 metros do lado esquerdoconfontando com Vitor Aguiar". Pelo presente editalCITA os possíveis interessados ausentes edesconhecidos, para os termos da presente ação bemcomo para querendo contestar o pedido no prazo de15 dias, ciente de que não contestandopresumir-se-ão como verdadeiros os fatosarticulados na inicial (art. 285 CPC). E para que nãoaleguem ignorância, expediu-se o presente edital queserá afixado no lugar de costume e publicado poruma vez no "DIÁRIO JUDICIÁRIOELETRÔNICO". Dado e passado nesta cidade eComarca de Perdões, Estado de Minas Gerais, aos08 dias do mês de abril de 2012. Eu, AméliaAparecida Carvalho Pimenta, Escrevente Judicial daSecretaria deste Juízo, digitei e subscrevi.Sérgio Luiz MaiaJuiz de Direito

COMARCA DE PERDÕES - EDITAL DEINTIMAÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA - PRAZO90 dias - O Dr. Sérgio Luiz Maia, Juiz de Direito daComarca de Perdões, Estado de Minas Gerais, noexercício do Cargo, na forma da lei, etc... FAZ sabera quantos o presente edital de intimação virem oudele conhecimento tiverem, que por este Juízo eSecretaria Judicial, tem andamento os autos deprocesso crime nº 0499 06 001528-0, que a JustiçaPública move contra JOSÉ SANTOS JÚNIOR,brasileiro, comerciante, nascido aos 14/08/1959,natural de Varginha/MG, filho de José Santos e deVilma Navarro, por crime praticado nesta cidade,denunciado pelo Ministério Público como incursonas sanções do art. 34 da Lei 9.605/98, e, constandodos autos respectivos que o denunciado encontra-seem lugar incerto, ignorado e não sabido, mandou namelhor forma de direito passar o presente edital deINTIMAÇÃO da sentença, rejeitando a denúncia,por falta de justa causa, nos termos do artigo 395,III, do CPP, e, em consequência, julgo extinto opresente feito. E para que não aleguem ignorância,expediu-se o presente edital que será afixado nolugar de costume e publicado por uma vez no DiárioJudiciário Eletrônico. Dado e passado nesta cidade eComarca de Perdões, Estado de Minas Gerais, aos08 dias do mês de maio de 2012. Eu, , Oficial deApoio Judicial da Secretaria deste Juízo, digitei esubscrevi. Sérgio Luiz Maia Juiz de Direito

PIRAPETINGA

JUSTIÇA DE 1ª INSTÂNCIA - COMARCA DEPIRAPETINGA-MG EDITAL DE CITAÇÃO -PRAZO DE 30 DIAS. O Dr THIAGO BREGA DEASSIS, MM Juiz de Direito em exercício naComarca de Pirapetinga, Estado de Minas Gerais, naforma da Lei, etc... F A Z S A B E R a todos quantoso presente Edital virem ou dele conhecimentotiverem, que por este Juízo e Secretaria tramita oprocesso crime nº 0511 11 00817-0, promovido pelaJustiça Pública contra JORGE LUIZ RAMOS, filhode Luiz Carlos Ramos e Rita de Cássia ClementeRamos, nascido em 28.10.1987, residente residenteem lugar incerto e não sabido, incursa nas penas doartigo 309 do Código de Trânsito Brasileiro. É opresente para CITAR o acusado acima descrito, dostermos da denúncia ofertada pelo Ministério PúblicoEstadual, bem como para responder à acusação, porescrito, no prazo de 10 (dez) dias, através deadvogado, oportunidade em que poderá arguirpreliminares e alegar tudo o que interessa à suadefesa, oferecer documentos e justificações,especificar as provas pretendidas e arrolartestemunhas, qualificando-as e requerendo suaintimação. Na hipótese de não ter condiçõesfinanceiras de contratar advogado, declarada

expressamente essa situação, isso ensejará anomeação de Defensor Público ou dativo para suadefesa. E para que o presente Edital chegue aoconhecimento de todos, será afixado no local decostume, no átrio do Fórum. DADO e PASSADO,nesta Cidade e Comarca de Pirapetinga, Estado deMinas Gerais, aos 18 dias do mês de janeiro de2010. Eu, Edilma Ribeiro da Costa, EscrivãJudicial, digitei e subscrevi por ordem do MM Juizde Direito Dr. THIAGO BREGA DE ASSIS.THIAGO BREGA DE ASSISJuiz de Direito

JUSTIÇA DE 1ªINSTÂNCIA - COMARCA DEPIRAPETINGA EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZODE 30 DIAS. JUSTIÇA GRATUÍTA. O DrTHIAGO BREGA DE ASSIS, Juiz de Direito daComarca de Pirapetinga, Estado de Minas Gerais,em pleno exercício de seu cargo, na forma da Lei,FAZ SABER a todos quantos virem o presente editalou dele conhecimento tiverem que por este Juízo eSecretaria tramita o Processo de Alimentosdistribuído sob o nº 0511 10 0497-3, ajuizado por L.de O. L. representado por sua genitora, Ariana deOliveira Barbosa contra MARCO ANTONIOSANTOS DE LIMA, brasileiro, solteiro, autônomo,residente em lugar incerto e não sabido. É o presentepara CITAR o requerido acima mencionado paratomar ciência de todo o conteúdo da presente ação, equerendo, apresentar resposta no prazo de 15 dias.Ficando ainda ciente de que os alimentosprovisionais foram arbitrados em 30% do saláriomínimo. Eu, Débora Rosa Jubileu Tissi Pereira,Escrivã Judicial em Substituição, digitei o presente.Em 21 de fevereiro de 2011. THIAGO BREGA DEASSIS, Juiz de Direito.

PIRAPORA

COMARCA DE PIRAPORA - JUSTIÇACOMUMFÓRUM DR. EUCLIDESGONÇALVES-AV. TIRADENTES, 300CENTROJUSTIÇA GRATUITAEDITAL DEINTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIASDra.Renata Souza Viana, Juíza de Direito da 1ª Varacomarca de Pirapora-MG, na forma da leietc...Saibam que por este juízo e Secretaria da 1ªVara, encontra-se em curso o processo nº0512.11.004153-4, ALIMENTOS, requerida porJOVENILSON LEAL DA SILVA, menor,representado por sua genitora NEUZELI LEAL DECASTRO SILVA, RG 4.715.254 contra NILSONBRAZ DA SILVA. E pelo presente editalINTIMA-SE JOVENILSON LEAL DA SILVA,através de sua genitora, NEUZELI LEAL DECASTRO SILVA, que encontra atualmente em lugarincerto e não sabido, para que requeira o que for dedireito, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sobpena de extinção, nos termos do artigo 267, § 1º, doCPC. E para constar e para que chegue aoconhecimento de todos e ninguém possa alegarignorância mandou expedir o presente edital queserá publicado e afixado no lugar público decostume, na forma da lei. Dado e passado nestacidade de Pirapora-MG, aos 08 dias do mês de maiode 2012. Eu, , Carlos Correa de Souza, escrivãoJudicial , digitei e assino. OAB/MG 80.326 EOAB/MG 101.010-CARLOS CORREA DESOUZA-Escrivão Judicial-Por Ordem do MM. Juizde direito

COMARCA DE PIRAPORA- MINAS GERAIS -SECRETARIA DA 1ª VARA-Fórum Dr. EuclidesGonçalves da Cunha - av. Tiradentes, Nº 300- centro- Pirapora-MG CEP 39.270-000 - FONE:(38)3743-9650EDITAL DE CITAÇÃO COMPRAZO DE 30 DIAS-Dra. Renata Souza Viana,MMª. Juíza de Direito da 1ª Vara, Comarca dePirapora-MG, na forma da lei, etc... FAZ SABERque por este Juízo e Secretaria da 1ª Vara Cível dacomarca de Pirapora-MG, processam-se os termos eatos das ações de EXECUÇÃO FISCAL, contra oexecutado abaixo relacionado, atualmente em lugar

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ignorado. E, tendo em vista esse fato, pelo presenteedital, com prazo de 30(trinta) dias, que serápublicado na forma da lei e afixado no lugar decostume, na sede deste Juízo, sito na av. Tiradentes,nº 300- centro - Pirapora-MG, cita os devedores paraque, no prazo de 05(cinco) dias, paguem a dívidacom seus acréscimos legais, ou garantam aexecução, sob pena de , não o fazendo, serem-lhepenhorados ou arrestados tantos bens quantosbastem para satisfação da dívida e acessórios. E,para que não se alegue ignorância, mandou expedir opresente edital, na forma da lei. Expedido nestacidade de Pirapora-MG, aos 08 dias do mês de maiode 2012. Eu, Carlos Correa de Souza, escrivãoJudicial, digitei e assino.EXEQUENTE: FAZENDAPÚBLICA FEDERALPROCESSO Nº0512.02.000774-0-EXECUTADO: ARMARINHOTE CONTEI LTDA EOUTROS-CO-EXECUTADO: SEBASTIANAROSA DE OLIVEIRACPF : 157.224.656-15-DÍVIDA ATIVA Nº 60 2 99 019024-71 Data:17/09/1999-VALOR: R$14.134,85(Quatorze mil,cento e trinta e quatro reais e oitenta e cincocentavos), atualizada em 11/10/2011. Carlos Correade Souza-Escrivão Judicial-Por Ordem da Juíza deDireito

PITANGUI

JUSTIÇA DE 1ª INSTÂNCIACOMARCA DEPITANGUI - SECRETARIA DA 2ªVARA-EDITAL DE CITAÇÃO-JUSTIÇAGRATUITA-PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ¿EXPEDIENTE JUDICIÁRIOO Exmo. Sr. Dr Kleber Alves de Oliveira, MM. Juizde Direito da 2ª Vara, em cooperação desta Comarcade Pitangui/MG, na forma da Lei, etc. FAZ SABER,aos que o presente virem ou dele conhecimentotiverem, que por este Edital expedido nos autos doprocesso-crime de n.º 0514 09 047810-8, movidopela Justiça Pública em face de RAMON ALVESDA SILVA, ¿vulgo inseto¿ brasileiro, torneiromecânico, solteiro, natural de Belo Horizonte/MG,nascido em 15/01/1991, filho de José Alves da Silvae de Rosângela Gonçalves da Silva, residente àépoca dos fatos na rua Madre Cléia Merlone, 119,bairro Nossa Senhora Aparecida, Papagaios/MG,atualmente em local incerto e não sabido, incursonas penas dos artigos 129 e 147 c/c art. 29, todos doCódigo Penal Brasileiro, fica devidamente CITADOo réu RAMON ALVES DA SILVA, supraqualificado, para, no prazo de 10 (dez) dias,responder a acusação por escrito. E, paraconhecimento de todos, principalmente do acusado,mandou o MM. Juiz expedir o presente Edital queserá publicado no Diário do Judiciário Eletrônico,por uma vez, além de ser afixado no saguão doFórum local. Dado e passado nesta cidade eComarca de Pitangui, aos 08 de maio de 2012. Eu,Luciene de Oliveira Valério, Escrivã JudicialSubstituta, o mandei digitar e subscrevo___________________________. O MM. Juiz deDireito, Kleber Alves de Oliveira_____________________________________.

JUSTIÇA DE 1ª INSTÂNCIA-COMARCA DEPITANGUI - SECRETARIA DA 2ªVARA-EDITAL DE CITAÇÃO-JUSTIÇAGRATUITA-PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ¿EXPEDIENTE JUDICIÁRIOO Exmo. Sr. Dr Kleber Alves de Oliveira, MM. Juizde Direito da 2ª Vara, em cooperação desta Comarcade Pitangui/MG, na forma da Lei, etc. FAZ SABER,aos que o presente virem ou dele conhecimentotiverem, que por este Edital expedido nos autos doprocesso-crime de n.º 0514 09 047810-8, movidopela Justiça Pública em face de DANILOAPARECIDO TEIXEIRA, brasileiro, natural dePapagaio/MG, trabalhador rural, nascido em05/02/1989, filho Maria Madalena Teixeira,residente à época dos fatos à rua Itelvina Duarte,178, Nossa Senhora Aparecida, Papagaio/MG,atualmente em local incerto e não sabido, incurso

nas penas dos artigos 129 e 147 c/c art. 29, todos doCódigo Penal Brasileiro, fica devidamente CITADOo réu DANILO APARECIDO TEIXEIRA, supraqualificado, para, no prazo de 10 (dez) dias,responder a acusação por escrito. E, paraconhecimento de todos, principalmente do acusado,mandou o MM. Juiz expedir o presente Edital queserá publicado no Diário do Judiciário Eletrônico,por uma vez , além de ser afixado no saguão doFórum local. Dado e passado nesta cidade eComarca de Pitangui, aos 08 de maio de 2012. Eu,Luciene de Oliveira Valério, Escrivã JudicialSubstituta, o mandei digitar e subscrevo___________________________. O MM. Juiz deDireito, Kleber Alves de Oliveira_____________________________________.

POÇOS DE CALDAS

COMARCA DE POÇOS DE CALDAS (MG.) - 1ªVARA CÍVEL - EDITAL DE CITAÇÃO COMPRAZO DE 30 DIAS. A DRA. TEREZACONCEIÇÃO LOPES DE AZEVEDO, MMª Juízade Direito da 1ª Vara Cível de Poços de Caldas -MG., na forma da lei etc.. FAZ SABER que seprocessa perante este Juízo e 1ª Secretaria Cível, osautos de "EXECUÇÃO FISCAL" - Processo nº.0518 07 123411-7, movida pela IEF INSTITUTOESTADUAL DE FLORESTAS em face deSANDRA PREGNOLATO DE OLIVEIRA,executado(a)(s). E, constando de referidos autos,encontrar-se o(a)(s) executado (a): SANDRAPREGNOLATO DE OLIVEIRA em local incerto enão sabido, pelo presente CITA-O(A)(S) para ostermos de referida ação - FINALIDADE:Efetuar(em) o pagamento da importância deR$1.214,74(Um mil, duzentos e quatorze reais, esetenta e quatro centavos), cálculo atualizado de24/07/2007, devidamente representada pela CDA. deN.º 20979 e, mais cominações legais ou garantir aexecução, por depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora, em 05 (CINCO) dias,bem como garantindo o juízo, poderá opor embargosà execução, no prazo de 30 (TRINTA) dias; sobpena de não o fazendo, ser lhe penhorados tantosbens quanto bastem à garantia da execução que teráo seu prosseguimento nos termos e na forma da lei.A fim de que chegue ao conhecimento de todos osinteressados, especialmente os réus, e ninguémpossa alegar ignorância, expediu-se o presente editalo qual será afixado no local de costume e publicadona forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidadede Poços de Caldas ( MG ), Secretaria de Juízo da lªVara Cível, aos 08 (oito) de maio de 2012. Eu,Beatriz Gaspar Siqueira Carlos, Oficial de ApoioJudicial o subscrevi. A MMª. Juíza de Direito ,(a.)Tereza Conceição Lopes de Azevedo.

COMARCA DE POÇOS DE CALDAS (MG.) - 1ªVARA CÍVEL - EDITAL DE CITAÇÃO COMPRAZO DE 30 DIAS. A DRA. TEREZACONCEIÇÃO LOPES DE AZEVEDO, MMª Juízade Direito da 1ª Vara Cível de Poços de Caldas -MG., na forma da lei etc.. FAZ SABER que seprocessa perante este Juízo e 1ª Secretaria Cível, osautos de "EXECUÇÃO FISCAL" - Processo nº.0518 07 123411-7, movida pela IEF INSTITUTOESTADUAL DE FLORESTAS em face deSANDRA PREGNOLATO DE OLIVEIRA,executado(a)(s). E, constando de referidos autos,encontrar-se o(a)(s) executado (a): SANDRAPREGNOLATO DE OLIVEIRA em local incerto enão sabido, pelo presente CITA-O(A)(S) para ostermos de referida ação - FINALIDADE:Efetuar(em) o pagamento da importância deR$1.214,74(Um mil, duzentos e quatorze reais, esetenta e quatro centavos), cálculo atualizado de24/07/2007, devidamente representada pela CDA. deN.º 20979 e, mais cominações legais ou garantir aexecução, por depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora, em 05 (CINCO) dias,bem como garantindo o juízo, poderá opor embargosà execução, no prazo de 30 (TRINTA) dias; sob

pena de não o fazendo, ser lhe penhorados tantosbens quanto bastem à garantia da execução que teráo seu prosseguimento nos termos e na forma da lei.A fim de que chegue ao conhecimento de todos osinteressados, especialmente os réus, e ninguémpossa alegar ignorância, expediu-se o presente editalo qual será afixado no local de costume e publicadona forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidadede Poços de Caldas ( MG ), Secretaria de Juízo da lªVara Cível, aos 08 (oito) de maio de 2012. Eu,Beatriz Gaspar Siqueira Carlos, Oficial de ApoioJudicial o subscrevi. A MMª. Juíza de Direito ,(a.)Tereza Conceição Lopes de Azevedo.

CITAÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. PROCESSO518.09 170516-1. PRAZO DE TRINTA (30) DIAS.O Dr. ANTONIO PEREIRA GATTO, MM. Juiz deDireito da 2ª Vara Cível, desta Comarca de Poços deCaldas, Estado de Minas Gerais, na forma da Lei,Etc. FAZ SABER a todos quantos o presente editalvirem, ou dele conhecimento tiverem, que seprocessam por este Juízo e 2ª Secretaria Cível, osautos de INVENTÁRIO, em que é inventarianteMARIA VALÉRIA RIBEIRO PINTO einventariado CICERO FELIS DA SILVA. E,constando dos autos encontra-se o herdeiroALEXANDRE, com qualificação ignorada,residente e domiciliado em lugar incerto e nãosabido, pelo presente edital CITA-O para que venhaintegrar o feito, manifestando-se sobre todo oprocesso, principalmente quanto as declarações, bemcomo para acompanha-lo em todos os seus atos etermos a ação que tem por objeto o inventario dosbens deixados por falecimento de CICERO FELISDA SILVA, falecido em 01/04/2008. Correndo dapublicação deste o prazo de dez (10) dias paracontestar a ação, esclarecendo-se a(o) herdeiro(a),que não sendo contestada ação, no prazo acimamencionado, presumir-se-ão aceitos comoverdadeiros os fatos constantes da petição inicial,nos termos do art. 285 do CPC. Para que chegue aoconhecimento de todos os interessados e ninguémpossa alegar ignorância, mandou o MM. Juiz expediro presente edital que será publicado e afixado naforma da lei. Dado e Passado, nesta cidade de Poçosde Caldas, Estado de Minas Gerais, 2ª SecretariaCível, aos oito (08) dias do mês de maio de 2012.Eu, (a.)Dsc, Escrevente, o subscrevi. O MM. JUIZDE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL. (a.) AntônioPereira Gatto.JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARACÍVEL DE POÇOS DE CALDAS-MG. EDITAL

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DEPOÇOS DE CALDAS - MG EDITAL DE PRAÇALEILÃO COM PRAZO DE 30 DIAS ¿ JUSTIÇAGRATUITA QUE DEVERÁ SER PUBLICADOUMA VEZ NA IMPRENSA OFICIAL E NAIMPRENSA LOCAL PROCESSO¿ 0518 07129946-6. ADVOGADO: FÁBIO MAURO DEMEIDEIROS E ALBUQUERQUE - OAB MG85.230. DR MÁRCIO SILVA CUNHA, MM. Juizde Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Poços deCaldas, MG, na forma da lei etc. Faz Saber a todosquantos o presente edital virem ou deleconhecimento tiverem, que por este Juízo erespectiva Secretaria se processam os autos deAÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA movidapor JOÃO BATISTA ROCHA contra LEANDROSILVA TORRACA, inscrito no CPF sob nº064.489.966-21; E para que fiquem cientes de quefoi designado: PRIMEIRA PRAÇA: 12 de JUNHOde 2012, ás 14.00 horas, por preço igual ou superiorao da avaliação. SEGUNDA PRAÇA: 26 deJUNHO de 2012, ás 14.00 horas, para venda a quemmais der, não sendo aceito preço vil. LOCAL: Átriodo Edifício do Fórum Local, sito a Rua Pernambuco,707, Poços de Caldas/MG, pela leiloeira nomeadaserá levado a público pregão de venda e arremataçãoos bens relacionados: Veículo FIAT PICK UP, ano emodelo 1991, placa GMN 2104, CHASSI9BD146000M8170544, COR VERMELHA,RENAVAN 248799487.O veículo está em regularestado de consrvação, com o vidro do farol dianteiro

Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG Editais Quarta-feira, 09 de maio de 2012

dje.tjmg.jus.br Edição nº: 85/2012 Página: 58 de 82

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do lado direito quebrado, o bico do capô do ladodireito com um peqieno amassado e a tampa traseiraamassada e quebrada, avaliado porR$5000,00.DepositáriO: LENADRO SILVATORRACA. Valor da Dívida: R$4.065,64 em 02 deabril de 2012. Leiloeira: Juliana Marani Barbosa.Matrícula JUCEMG 604. Rua Pernambuco,721.centro. Poços de Caldas MG.Telefone:372223-18. A comissão da leiloeira serádevida a partir de dez dias úteis, antes da primeirahasta e será nos seguintes percentuais: em caso deadjudicação, a comissão devida será de 2% sobre ovalor da avaliação, a ser paga pelo exeqüente; emcaso de arrematação, a comissão de 5% sobre ovalor dos bens, a ser pago pelo arrematante; em casode acordo, remição e pagamento, a comissão será de2% do valor da avaliação, a ser paga pelo executado.Caso haja acordo, remição e pagamento, após aarrematação, deverá ser ressarcida ao leiloeiro acomissão de 5% do valor arrematado, a ser pagopelo executado. Ficando desde já INTIMADOS osexecutados LEANDRO SILVA TORRACA dasdesignações supra, caso não sejam localizados paraintimação pessoal. Para que chegue ao conhecimentode todos os interessados e ninguém possa alegarignorância, mandou o MM. Juiz expedir o presenteedital que será afixado no local de costume epublicado na forma da lei. Poços de Caldas - MG,Secretaria de Juízo da 3ª Vara Cível, aos 08 de maiode 2012.Eu,(a)Idalina da Graça Silva Ferreira,Agente Judiciário D,o digitei.(a).Paula Ferreira deAndrade, escrivã Judicial o subscreví. O MM. Juizde Direito(a).Márcio Silva Cunha.

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DEPOÇOS DE CALDAS - MG EDITAL DE PRAÇALEILÃO COM PRAZO DE 30 DIAS ¿ JUSTIÇAGRATUITA QUE DEVERÁ SER PUBLICADOUMA VEZ NA IMPRENSA OFICIAL E NAIMPRENSA LOCAL PROCESSO¿ 0518 07129946-6. ADVOGADO: FÁBIO MAURO DEMEIDEIROS E ALBUQUERQUE - OAB MG85.230. DR MÁRCIO SILVA CUNHA, MM. Juizde Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Poços deCaldas, MG, na forma da lei etc. Faz Saber a todosquantos o presente edital virem ou deleconhecimento tiverem, que por este Juízo erespectiva Secretaria se processam os autos deAÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA movidapor JOÃO BATISTA ROCHA contra LEANDROSILVA TORRACA, inscrito no CPF sob nº064.489.966-21; E para que fiquem cientes de quefoi designado: PRIMEIRA PRAÇA: 12 de JUNHOde 2012, ás 14.00 horas, por preço igual ou superiorao da avaliação. SEGUNDA PRAÇA: 26 deJUNHO de 2012, ás 14.00 horas, para venda a quemmais der, não sendo aceito preço vil. LOCAL: Átriodo Edifício do Fórum Local, sito a Rua Pernambuco,707, Poços de Caldas/MG, pela leiloeira nomeadaserá levado a público pregão de venda e arremataçãoos bens relacionados: Veículo FIAT PICK UP, ano emodelo 1991, placa GMN 2104, CHASSI9BD146000M8170544, COR VERMELHA,RENAVAN 248799487.O veículo está em regularestado de consrvação, com o vidro do farol dianteirodo lado direito quebrado, o bico do capô do ladodireito com um peqieno amassado e a tampa traseiraamassada e quebrada, avaliado porR$5000,00.DepositáriO: LENADRO SILVATORRACA. Valor da Dívida: R$4.065,64 em 02 deabril de 2012. Leiloeira: Juliana Marani Barbosa.Matrícula JUCEMG 604. Rua Pernambuco,721.centro. Poços de Caldas MG.Telefone:372223-18. A comissão da leiloeira serádevida a partir de dez dias úteis, antes da primeirahasta e será nos seguintes percentuais: em caso deadjudicação, a comissão devida será de 2% sobre ovalor da avaliação, a ser paga pelo exeqüente; emcaso de arrematação, a comissão de 5% sobre ovalor dos bens, a ser pago pelo arrematante; em casode acordo, remição e pagamento, a comissão será de2% do valor da avaliação, a ser paga pelo executado.Caso haja acordo, remição e pagamento, após a

arrematação, deverá ser ressarcida ao leiloeiro acomissão de 5% do valor arrematado, a ser pagopelo executado. Ficando desde já INTIMADOS osexecutados LEANDRO SILVA TORRACA dasdesignações supra, caso não sejam localizados paraintimação pessoal. Para que chegue ao conhecimentode todos os interessados e ninguém possa alegarignorância, mandou o MM. Juiz expedir o presenteedital que será afixado no local de costume epublicado na forma da lei. Poços de Caldas - MG,Secretaria de Juízo da 3ª Vara Cível, aos 08 de maiode 2012.Eu,(a)Idalina da Graça Silva Ferreira,Agente Judiciário D,o digitei.(a).Paula Ferreira deAndrade, escrivã Judicial o subscreví. O MM. Juizde Direito(a).Márcio Silva Cunha.

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DEPOÇOS DE CALDAS - M.G - EDITAL DECITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS ¿ JUSTIÇAGRATUITA QUE DEVERÁ SER PUBLICADOUMA VEZ NA IMPRENSA OFICIAL-PROCESSOnº 0518 11 22.672-8.ADV - KENIA MARIAKAPOBIANCO-OAB MG 41.493 - DR MÁRCIOSILVA CUNHA, MM Juiz de Direito da 3ª VaraCível da Comarca de Poços de Caldas, Estado deMinas Gerais, na forma da lei etc. Faz Saber a todosquantos o presente edital virem ou deleconhecimento tiverem, que por este Juízo erespectiva Secretaria se processam os autos deExecução Fiscal movida por FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE POÇOS DE CALDAS contraLUIZ ANTONIO DA SILVA, inscrito no CPF sobnº 189.357.886-00 tendo por objeto a(s)certidão(ões) de divida(s) ativa nº 5293/2011,proveniente de ISS ANUAL ISS dos exercícios2006;2007;2008;2009, para que a vista do presenteedital CITA a(os) executada(os) LUIZ ANTONIODA SILVA, inscrito no CPF sob nº 189.357.886-00,para no prazo de 05 dias pagar a importância deR$1.981,10(mil novecentos e oitenta e um reais edez centavos) datada de 24 de abril de 2012, maisdespesas legais acrescidas, ou nomear bens apenhora. Ficando desde já cientificado(s) paraopor(em) embargos no prazo de trinta (30) diascontados da publicação do presente pena de revelia econfissão. Para que chegue ao conhecimento detodos os interessados e ninguém possa alegarignorância, mandou o MM. Juiz expedir o presenteedital que será afixado no local de costume epublicado na forma da lei. Dado e passado nestacidade de Poços de Caldas - MG, Secretaria de Juízoda 3ª Vara Cível, aos 08 de maio de2012.Eu,(a)Idalina da Graça Silva Ferreira, AgenteJudiciário D, o digitei(a)Paula Ferreira de Andrade,Escrivã Judicial, o subscreví.O MM Juiz deDireito(a) Márcio Silva Cunha.

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DEPOÇOS DE CALDAS - M.G - EDITAL DECITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS ¿ JUSTIÇAGRATUITA QUE DEVERÁ SER PUBLICADOUMA VEZ NA IMPRENSA OFICIAL-PROCESSOnº 0518 11 22.672-8.ADV - KENIA MARIAKAPOBIANCO-OAB MG 41.493 - DR MÁRCIOSILVA CUNHA, MM Juiz de Direito da 3ª VaraCível da Comarca de Poços de Caldas, Estado deMinas Gerais, na forma da lei etc. Faz Saber a todosquantos o presente edital virem ou deleconhecimento tiverem, que por este Juízo erespectiva Secretaria se processam os autos deExecução Fiscal movida por FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE POÇOS DE CALDAS contraLUIZ ANTONIO DA SILVA, inscrito no CPF sobnº 189.357.886-00 tendo por objeto a(s)certidão(ões) de divida(s) ativa nº 5293/2011,proveniente de ISS ANUAL ISS dos exercícios2006;2007;2008;2009, para que a vista do presenteedital CITA a(os) executada(os) LUIZ ANTONIODA SILVA, inscrito no CPF sob nº 189.357.886-00,para no prazo de 05 dias pagar a importância deR$1.981,10(mil novecentos e oitenta e um reais edez centavos) datada de 24 de abril de 2012, maisdespesas legais acrescidas, ou nomear bens a

penhora. Ficando desde já cientificado(s) paraopor(em) embargos no prazo de trinta (30) diascontados da publicação do presente pena de revelia econfissão. Para que chegue ao conhecimento detodos os interessados e ninguém possa alegarignorância, mandou o MM. Juiz expedir o presenteedital que será afixado no local de costume epublicado na forma da lei. Dado e passado nestacidade de Poços de Caldas - MG, Secretaria de Juízoda 3ª Vara Cível, aos 08 de maio de2012.Eu,(a)Idalina da Graça Silva Ferreira, AgenteJudiciário D, o digitei(a)Paula Ferreira de Andrade,Escrivã Judicial, o subscreví.O MM Juiz deDireito(a) Márcio Silva Cunha.

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DEPOÇOS DE CALDAS-MG. EDITAL DECITAÇÃO. PROCESSO 0518.11.014120-8.PRAZO DE TRINTA (30) DIAS. O Dra. TEREZACONCEIÇÃO LOPES DE AZEVEDO, MM. Juizde Direito da 1ª Vara Cível, desta Comarca de Poçosde Caldas, Estado de Minas Gerais, na forma da Lei,Etc. FAZ SABER a todos quantos o presente editalvirem, ou dele conhecimento tiverem, que seprocessam por este Juízo e 1ª Secretaria Cível, osautos de AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DEPAGAMENTO C/C CUMULADO COMCOBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS, queMETRÓPOLE IMÓVEIS E CONSULTORIALTDA move em face de INSTITUTOEDUCACIONAL META LTDA, EDSON LUIS DECARVALHO E GIANE MORENO CARVALHO.E constando dos autos encontra-se a terceirarequerida GIANE MORENO CARVALHO,brasileira, empresária, portadora do RG 5.812.232 eCPF 790.819.676-49, residente e domiciliado emlugar incerto e não sabido, pelo presente editalCITA-A para que tome conhecimento da medida,bem como para acompanhá-la em todos os seus atose termos a ação que tem por objeto o "pedido dedespejo Dos requeridos do imóvel localizado na RuaCeará, 222, centro, nesta cidade bem como acondenação da mesma ao pagamento dos aluguéis eencargos vencidos e vincendos". Correndo dapublicação deste o prazo de quinze (15) dias paracontestar a ação, esclarecendo-se ao requerido, quenão sendo contestada ação, no prazo acimamencionado, presumir-se-ão aceitos comoverdadeiros os fatos constantes da petição inicial,nos termos do art. 285 do CPC. Para que chegue aoconhecimento de todos os interessados e ninguémpossa alegar ignorância, mandou o MM. Juiz expediro presente edital que será publicado e afixado naforma da lei. Advogado: Dr. Marcelo HenriquePassos OABMG 80.287. Dado e passado, nestacidade de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais,1ª Secretaria Cível, aos oito de maio de 2012. Eu,(a.) Luanna Pomarico, Oficial de Apoio Judicial, osubscrevi por ordem do MM. JUIZ DE DIREITODA 1ª VARA CÍVEL

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DEPOÇOS DE CALDAS - M.G - EDITAL DECITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS ¿ JUSTIÇAGRATUITA QUE DEVERÁ SER PUBLICADOUMA VEZ NA IMPRENSA OFICIAL-PROCESSOnº 0518 11 13569-7.ADV - KENIA MARIAKAPOBIANCO-OAB MG 41.493 - DR MÁRCIOSILVA CUNHA, MM Juiz de Direito da 3ª VaraCível da Comarca de Poços de Caldas, Estado deMinas Gerais, na forma da lei etc. Faz Saber a todosquantos o presente edital virem ou deleconhecimento tiverem, que por este Juízo erespectiva Secretaria se processam os autos deExecução Fiscal movida por FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE POÇOS DE CALDAS contraARNALDO RABELO COSTA, inscrito no CPF sobnº 004.051.916-34, tendo por objeto a(s)certidão(ões) de ativa nº 413/2011, proveniente deCOLETA DE LIXO E IPTU dos exercícios 2006 e2007, para que a vista do presente edital CITA a(os)executada(os) ARNALDO RABELO COSTA,inscrito no CPF sob nº 004.051.916-34, para no

Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG Editais Quarta-feira, 09 de maio de 2012

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prazo de 05 dias pagar a importância deR$2.085,07(dois mil, oitenta e cinco reais e setecentavos) datada de 16 de abril de 2012, maisdespesas legais acrescidas, ou nomear bens apenhora. Ficando desde já cientificado(s) paraopor(em) embargos no prazo de trinta (30) diascontados da publicação do presente pena de revelia econfissão. Para que chegue ao conhecimento detodos os interessados e ninguém possa alegarignorância, mandou o MM. Juiz expedir o presenteedital que será afixado no local de costume epublicado na forma da lei. Dado e passado nestacidade de Poços de Caldas - MG, Secretaria de Juízoda 3ª Vara Cível, aos 08 de maio de2012.Eu,(a)Idalina da Graça Silva Ferreira, AgenteJudiciário D, o digitei(a)Paula Ferreira de Andrade,Escrivã Judicial, o subscreví.O MM Juiz deDireito(a) Márcio Silva Cunha.

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DEPOÇOS DE CALDAS - M.G - EDITAL DECITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS ¿ JUSTIÇAGRATUITA QUE DEVERÁ SER PUBLICADOUMA VEZ NA IMPRENSA OFICIAL-PROCESSOnº 0518 11 13569-7.ADV - KENIA MARIAKAPOBIANCO-OAB MG 41.493 - DR MÁRCIOSILVA CUNHA, MM Juiz de Direito da 3ª VaraCível da Comarca de Poços de Caldas, Estado deMinas Gerais, na forma da lei etc. Faz Saber a todosquantos o presente edital virem ou deleconhecimento tiverem, que por este Juízo erespectiva Secretaria se processam os autos deExecução Fiscal movida por FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE POÇOS DE CALDAS contraARNALDO RABELO COSTA, inscrito no CPF sobnº 004.051.916-34, tendo por objeto a(s)certidão(ões) de ativa nº 413/2011, proveniente deCOLETA DE LIXO E IPTU dos exercícios 2006 e2007, para que a vista do presente edital CITA a(os)executada(os) ARNALDO RABELO COSTA,inscrito no CPF sob nº 004.051.916-34, para noprazo de 05 dias pagar a importância deR$2.085,07(dois mil, oitenta e cinco reais e setecentavos) datada de 16 de abril de 2012, maisdespesas legais acrescidas, ou nomear bens apenhora. Ficando desde já cientificado(s) paraopor(em) embargos no prazo de trinta (30) diascontados da publicação do presente pena de revelia econfissão. Para que chegue ao conhecimento detodos os interessados e ninguém possa alegarignorância, mandou o MM. Juiz expedir o presenteedital que será afixado no local de costume epublicado na forma da lei. Dado e passado nestacidade de Poços de Caldas - MG, Secretaria de Juízoda 3ª Vara Cível, aos 08 de maio de2012.Eu,(a)Idalina da Graça Silva Ferreira, AgenteJudiciário D, o digitei(a)Paula Ferreira de Andrade,Escrivã Judicial, o subscreví.O MM Juiz deDireito(a) Márcio Silva Cunha.

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DEPOÇOS DE CALDAS - M.G - EDITAL DECITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS ¿ JUSTIÇAGRATUITA QUE DEVERÁ SER PUBLICADOUMA VEZ NA IMPRENSA OFICIAL-PROCESSOnº 0518 11 22703-1.ADV - KENIA MARIAKAPOBIANCO-OAB MG 41.493 - DR MÁRCIOSILVA CUNHA, MM Juiz de Direito da 3ª VaraCível da Comarca de Poços de Caldas, Estado deMinas Gerais, na forma da lei etc. Faz Saber a todosquantos o presente edital virem ou deleconhecimento tiverem, que por este Juízo erespectiva Secretaria se processam os autos deExecução Fiscal movida por FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE POÇOS DE CALDAS contraPLINIO JOSÉ DA SILVA RODRIGUES, inscritono CPF sob nº 045.798.367-15, tendo por objeto a(s)certidão(ões) de ativa nº 4677/2011, proveniente deCOLETA DE LIXO E IPTU dos exercícios 2006;2007; 2008 E 2009, para que a vista do presenteedital CITA a(os) executada(os) PLINIO JOSÉ DASILVA RODRIGUES, inscrito no CPF sob nº045.798.367-15, para no prazo de 05 dias pagar a

importância de R$4.635,58( quatro mil, seiscentos etrinta e cinco reais e cinquenta e oito centavos)datada de 12 de abril de 2012, mais despesas legaisacrescidas, ou nomear bens a penhora. Ficandodesde já cientificado(s) para opor(em) embargos noprazo de trinta (30) dias contados da publicação dopresente pena de revelia e confissão. Para quechegue ao conhecimento de todos os interessados eninguém possa alegar ignorância, mandou o MM.Juiz expedir o presente edital que será afixado nolocal de costume e publicado na forma da lei. Dado epassado nesta cidade de Poços de Caldas - MG,Secretaria de Juízo da 3ª Vara Cível, aos 08 de maiode 2012.Eu,(a)Idalina da Graça Silva Ferreira,Agente Judiciário D, o digitei(a)Paula Ferreira deAndrade, Escrivã Judicial, o subscreví.O MM Juizde Direito(a) Márcio Silva Cunha.

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DEPOÇOS DE CALDAS - M.G - EDITAL DECITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS ¿ JUSTIÇAGRATUITA QUE DEVERÁ SER PUBLICADOUMA VEZ NA IMPRENSA OFICIAL-PROCESSOnº 0518 11 22703-1.ADV - KENIA MARIAKAPOBIANCO-OAB MG 41.493 - DR MÁRCIOSILVA CUNHA, MM Juiz de Direito da 3ª VaraCível da Comarca de Poços de Caldas, Estado deMinas Gerais, na forma da lei etc. Faz Saber a todosquantos o presente edital virem ou deleconhecimento tiverem, que por este Juízo erespectiva Secretaria se processam os autos deExecução Fiscal movida por FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE POÇOS DE CALDAS contraPLINIO JOSÉ DA SILVA RODRIGUES, inscritono CPF sob nº 045.798.367-15, tendo por objeto a(s)certidão(ões) de ativa nº 4677/2011, proveniente deCOLETA DE LIXO E IPTU dos exercícios 2006;2007; 2008 E 2009, para que a vista do presenteedital CITA a(os) executada(os) PLINIO JOSÉ DASILVA RODRIGUES, inscrito no CPF sob nº045.798.367-15, para no prazo de 05 dias pagar aimportância de R$4.635,58( quatro mil, seiscentos etrinta e cinco reais e cinquenta e oito centavos)datada de 12 de abril de 2012, mais despesas legaisacrescidas, ou nomear bens a penhora. Ficandodesde já cientificado(s) para opor(em) embargos noprazo de trinta (30) dias contados da publicação dopresente pena de revelia e confissão. Para quechegue ao conhecimento de todos os interessados eninguém possa alegar ignorância, mandou o MM.Juiz expedir o presente edital que será afixado nolocal de costume e publicado na forma da lei. Dado epassado nesta cidade de Poços de Caldas - MG,Secretaria de Juízo da 3ª Vara Cível, aos 08 de maiode 2012.Eu,(a)Idalina da Graça Silva Ferreira,Agente Judiciário D, o digitei(a)Paula Ferreira deAndrade, Escrivã Judicial, o subscreví.O MM Juizde Direito(a) Márcio Silva Cunha.

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DEPOÇOS DE CALDAS - M.G - EDITAL DECITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS ¿ JUSTIÇAGRATUITA QUE DEVERÁ SER PUBLICADOUMA VEZ NA IMPRENSA OFICIAL-PROCESSOnº 0518 11 25553-7.ADV - KENIA MARIAKAPOBIANCO-OAB MG 41.493 - DR MÁRCIOSILVA CUNHA, MM Juiz de Direito da 3ª VaraCível da Comarca de Poços de Caldas, Estado deMinas Gerais, na forma da lei etc. Faz Saber a todosquantos o presente edital virem ou deleconhecimento tiverem, que por este Juízo erespectiva Secretaria se processam os autos deExecução Fiscal movida por FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE POÇOS DE CALDAS contraHIDROSPORT ACADEMIA DE NATAÇÃO EATIVIDADE FISICA LTDA, inscrito no CNPJ sobnº 05.386.650/0001-30, tendo por objeto a(s)certidão(ões) de divida(s) ativa nº 6708/2011,proveniente de COLETA DE LIXO e IPTU2006;2007; 2008 e 2009, para que a vista dopresente edital CITA a(os) executada(os)HIDROSPORT ACADEMIA DE NATAÇÃO EATIVIDADE FISICA LTDA, inscrito no CNPJ sob

nº 05.386.650/0001-30 , para no prazo de 05 diaspagar a importância de R$3.382,58(Tres mil,trezentos e oitenta e dois reais e cinquenta e oitocentavos) datada de 26 de abril de 2012, maisdespesas legais acrescidas, ou nomear bens apenhora. Ficando desde já cientificado(s) paraopor(em) embargos no prazo de trinta (30) diascontados da publicação do presente pena de revelia econfissão. Para que chegue ao conhecimento detodos os interessados e ninguém possa alegarignorância, mandou o MM. Juiz expedir o presenteedital que será afixado no local de costume epublicado na forma da lei. Dado e passado nestacidade de Poços de Caldas - MG, Secretaria de Juízoda 3ª Vara Cível, aos 30 de novembro de2011.Eu,(a)Idalina da Graça Silva Ferreira, AgenteJudiciário D, o digitei(a)Paula Ferreira de Andrade,Escrivã Judicial, o subscreví.O MM Juiz deDireito(a). Márcio Silva Cunha.

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DEPOÇOS DE CALDAS - M.G - EDITAL DECITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS ¿ JUSTIÇAGRATUITA QUE DEVERÁ SER PUBLICADOUMA VEZ NA IMPRENSA OFICIAL-PROCESSOnº 0518 11 25553-7.ADV - KENIA MARIAKAPOBIANCO-OAB MG 41.493 - DR MÁRCIOSILVA CUNHA, MM Juiz de Direito da 3ª VaraCível da Comarca de Poços de Caldas, Estado deMinas Gerais, na forma da lei etc. Faz Saber a todosquantos o presente edital virem ou deleconhecimento tiverem, que por este Juízo erespectiva Secretaria se processam os autos deExecução Fiscal movida por FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE POÇOS DE CALDAS contraHIDROSPORT ACADEMIA DE NATAÇÃO EATIVIDADE FISICA LTDA, inscrito no CNPJ sobnº 05.386.650/0001-30, tendo por objeto a(s)certidão(ões) de divida(s) ativa nº 6708/2011,proveniente de COLETA DE LIXO e IPTU2006;2007; 2008 e 2009, para que a vista dopresente edital CITA a(os) executada(os)HIDROSPORT ACADEMIA DE NATAÇÃO EATIVIDADE FISICA LTDA, inscrito no CNPJ sobnº 05.386.650/0001-30 , para no prazo de 05 diaspagar a importância de R$3.382,58(Tres mil,trezentos e oitenta e dois reais e cinquenta e oitocentavos) datada de 26 de abril de 2012, maisdespesas legais acrescidas, ou nomear bens apenhora. Ficando desde já cientificado(s) paraopor(em) embargos no prazo de trinta (30) diascontados da publicação do presente pena de revelia econfissão. Para que chegue ao conhecimento detodos os interessados e ninguém possa alegarignorância, mandou o MM. Juiz expedir o presenteedital que será afixado no local de costume epublicado na forma da lei. Dado e passado nestacidade de Poços de Caldas - MG, Secretaria de Juízoda 3ª Vara Cível, aos 30 de novembro de2011.Eu,(a)Idalina da Graça Silva Ferreira, AgenteJudiciário D, o digitei(a)Paula Ferreira de Andrade,Escrivã Judicial, o subscreví.O MM Juiz deDireito(a). Márcio Silva Cunha.

Comarca de POÇOS DE CALDAS. JUSTIÇAGRATUITA. JUÍZO DE DIREITO DA QUARTAVARA CÍVEL - EDITAL DE CITAÇÃO - Prazo de20 dias. Processo nº. 0518 11 010.475-0. Saibamtodos quantos o presente edital virem que, perante oJuízo da Quarta Vara Cível da Comarca de Poços deCaldas-MG, se processam os Autos da AÇÃO DEREGULARIZAÇÃO DE GUARDA ajuizada porG.T.I., em face de LEANDRO GONÇALVESFERREIRA e Outra, brasileiro, filho de Wilson JoséCorrea Ferreira e Lucia de Paula Gonçalves, demaisqualificações, que se encontra em local incerto e nãosabido, pelo presente edital fica o requerido,LEANDRO GONÇALVES FERREIRA, CITADOpara os termos da ação proposta e de que tem oprazo de quinze (15) dias para, querendo, apresentarcontestação ao pedido, sob pena de não o fazendoserem presumidos como verdadeiros os fatosalegados pelos autores. E, para que chegue ao

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conhecimento de todos os interessados e ninguémpossa alegar ignorância o MM. Juiz determinou aexpedição do presente edital, que será afixado nolocal de costume, e publicado na forma da lei. Poçosde Caldas, 25 de Abril de 2012. Escrivã Judicial:Rosângela Maria Rabelo da Silva, MM. Juiz deDireito:, Carlos Alberto Pereira da Silva.Advogado:Dr. Thiago Latrônico - OAB/MG 104.317.

Comarca de POÇOS DE CALDAS. JUSTIÇAGRATUITA. JUÍZO DE DIREITO DA QUARTAVARA CÍVEL - EDITAL DE CITAÇÃO - Prazo de20 dias. Processo nº. 0518 11 010.475-0. Saibamtodos quantos o presente edital virem que, perante oJuízo da Quarta Vara Cível da Comarca de Poços deCaldas-MG, se processam os Autos da AÇÃO DEREGULARIZAÇÃO DE GUARDA ajuizada porG.T.I., em face de LEANDRO GONÇALVESFERREIRA e Outra, brasileiro, filho de Wilson JoséCorrea Ferreira e Lucia de Paula Gonçalves, demaisqualificações, que se encontra em local incerto e nãosabido, pelo presente edital fica o requerido,LEANDRO GONÇALVES FERREIRA, CITADOpara os termos da ação proposta e de que tem oprazo de quinze (15) dias para, querendo, apresentarcontestação ao pedido, sob pena de não o fazendoserem presumidos como verdadeiros os fatosalegados pelos autores. E, para que chegue aoconhecimento de todos os interessados e ninguémpossa alegar ignorância o MM. Juiz determinou aexpedição do presente edital, que será afixado nolocal de costume, e publicado na forma da lei. Poçosde Caldas, 25 de Abril de 2012. Escrivã Judicial:Rosângela Maria Rabelo da Silva, MM. Juiz deDireito:, Carlos Alberto Pereira da Silva.Advogado:Dr. Thiago Latrônico - OAB/MG 104.317.

Comarca de POÇOS DE CALDAS. JUSTIÇAGRATUITA. JUÍZO DE DIREITO DA QUARTAVARA CÍVEL - EDITAL DE SENTENÇADECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO - Prazo de30 dias. Processo nº. 0518 10 004433-9. Saibamtodos quantos o presente edital virem que, perante oJuízo da Quarta Vara Cível da Comarca de Poços deCaldas-MG, corre os Autos da Ação deINTERDIÇÃO de EDIVALDO SILVA ajuizada porMARIA APARECIDA SILVA SANTOS e tendosido decretada a INTERDIÇÃO de EDIVALDOSILVA, por sentença prolatada em 06 de fevereirode 2012, transitada em julgado, sem recursos, que odeclarou absolutamente incapaz de exercerpessoalmente os atos da vida civil, nomeando-lheCURADORA, a Sra. MARIA APARECIDA SILVASANTOS, nos termos do art. 1.184 do Código deProcesso Civil e do art. 9º III, do Código Civil,inscrevendo a presente no Livro E do Registro Civil.E, para que chegue ao conhecimento de todos osinteressados e ninguém possa alegar ignorância oMM. Juiz determinou a expedição do presente edital,e publicar por três (03) vezes, com intervalo de dez(10) dias, na forma da lei. Poços de Caldas, 02 demaio de 2012. Rosângela Maria Rabelo daSilva,Escrivã Judicial. Carlos Alberto Pereira daSilva. Juiz de Direito. Advogado: Álvaro SilveiraBitencourt - MADEP 0298.

Comarca de POÇOS DE CALDAS. JUSTIÇAGRATUITA. JUÍZO DE DIREITO DA QUARTAVARA CÍVEL - EDITAL DE SENTENÇADECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO - Prazo de30 dias. Processo nº. 0518 10 004433-9. Saibamtodos quantos o presente edital virem que, perante oJuízo da Quarta Vara Cível da Comarca de Poços deCaldas-MG, corre os Autos da Ação deINTERDIÇÃO de EDIVALDO SILVA ajuizada porMARIA APARECIDA SILVA SANTOS e tendosido decretada a INTERDIÇÃO de EDIVALDOSILVA, por sentença prolatada em 06 de fevereirode 2012, transitada em julgado, sem recursos, que odeclarou absolutamente incapaz de exercerpessoalmente os atos da vida civil, nomeando-lheCURADORA, a Sra. MARIA APARECIDA SILVASANTOS, nos termos do art. 1.184 do Código de

Processo Civil e do art. 9º III, do Código Civil,inscrevendo a presente no Livro E do Registro Civil.E, para que chegue ao conhecimento de todos osinteressados e ninguém possa alegar ignorância oMM. Juiz determinou a expedição do presente edital,e publicar por três (03) vezes, com intervalo de dez(10) dias, na forma da lei. Poços de Caldas, 02 demaio de 2012. Rosângela Maria Rabelo daSilva,Escrivã Judicial. Carlos Alberto Pereira daSilva. Juiz de Direito. Advogado: Álvaro SilveiraBitencourt - MADEP 0298.

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DEPOÇOS DE CALDAS-MG. EDITAL DECITAÇÃO. ISENTO DE DESPESAS. PRAZO DETRINTA (30) DIAS. PROCESSO 0518. 07110.118-3. O Doutor ANTÔNIO PEREIRAGATTO, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível,desta Comarca de Poços de Caldas, Estado de MinasGerais, na forma da Lei, Etc... FAZ SABER a todosquantos o presente edital virem, ou deleconhecimento tiverem, que se processam por esteJuízo e 2ª Secretaria Cível, os autos de EXECUÇÃOFISCAL, que Fazenda Pública Federal move aAgropecuária Santa Aleixo Ltda. E, constando dosautos encontrar-se o requerido Agropecuária SantaAleixo Ltda, CNPJ nº 17364266/0001-16, residenteem lugar incerto e não sabido, pelo presente editalCITA-O(A) para, em cinco (05) dias, efetuar opagamento da importância de R$ 1.454.708,32,inscrita na Dívida Ativa nº. 60 6 06 007573-03,corrigida monetariamente e juros, acrescida decustas processuais e honorários advocatícios, ougarantir a execução por meio de depósito emdinheiro, fiança bancária, nomeação ou indicação debens à penhora. O não pagamento da dívidaexequenda no prazo acima, importará na expediçãode mandado de penhora em tantos bens quantobastem para a solução do débito. Prazo de embargostrinta (30) dias contados da intimação da penhora.Não embargada a execução, presumir-se-ão aceitoscomo verdadeiros os fatos alegados pela exequente.E, para que chegue ao conhecimento de todos osinteressados e ninguém possa alegar ignorância,mandou o MM. Juiz expedir o presente edital queserá publicado e afixado na forma da lei. Dado ePassado, nesta cidade de Poços de Caldas, Estado deMinas Gerais, 2ª Secretaria Cível, aos sete (07) diasdo mês de maio de 2012. Eu,(a.) , Escrevente, osubscrevi. O MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARACÍVEL.

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DEPOÇOS DE CALDAS-MG. EDITAL DECITAÇÃO. ISENTO DE DESPESAS. PRAZO DETRINTA (30) DIAS. PROCESSO 0518. 07110.118-3. O Doutor ANTÔNIO PEREIRAGATTO, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível,desta Comarca de Poços de Caldas, Estado de MinasGerais, na forma da Lei, Etc... FAZ SABER a todosquantos o presente edital virem, ou deleconhecimento tiverem, que se processam por esteJuízo e 2ª Secretaria Cível, os autos de EXECUÇÃOFISCAL, que Fazenda Pública Federal move aAgropecuária Santa Aleixo Ltda. E, constando dosautos encontrar-se o requerido Agropecuária SantaAleixo Ltda, CNPJ nº 17364266/0001-16, residenteem lugar incerto e não sabido, pelo presente editalCITA-O(A) para, em cinco (05) dias, efetuar opagamento da importância de R$ 1.454.708,32,inscrita na Dívida Ativa nº. 60 6 06 007573-03,corrigida monetariamente e juros, acrescida decustas processuais e honorários advocatícios, ougarantir a execução por meio de depósito emdinheiro, fiança bancária, nomeação ou indicação debens à penhora. O não pagamento da dívidaexequenda no prazo acima, importará na expediçãode mandado de penhora em tantos bens quantobastem para a solução do débito. Prazo de embargostrinta (30) dias contados da intimação da penhora.Não embargada a execução, presumir-se-ão aceitoscomo verdadeiros os fatos alegados pela exequente.E, para que chegue ao conhecimento de todos os

interessados e ninguém possa alegar ignorância,mandou o MM. Juiz expedir o presente edital queserá publicado e afixado na forma da lei. Dado ePassado, nesta cidade de Poços de Caldas, Estado deMinas Gerais, 2ª Secretaria Cível, aos sete (07) diasdo mês de maio de 2012. Eu,(a.) , Escrevente, osubscrevi. O MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARACÍVEL.

Comarca de POÇOS DE CALDAS. JUSTIÇAGRATUITA. JUÍZO DE DIREITO DA QUARTAVARA CÍVEL - EDITAL DE SENTENÇADECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO - Prazo de30 dias. Processo nº. 0518 10 006786-8. Saibamtodos quantos o presente edital virem que, perante oJuízo da Quarta Vara Cível da Comarca de Poços deCaldas-MG, corre os Autos da Ação deINTERDIÇÃO de MARCELO SILVA MUSSOLINajuizada por ADRIANO MUSSOLIN e tendo sidodecretada a INTERDIÇÃO de MARCELO SILVAMUSSOLIN, por sentença prolatada em 10 deoutubro de 2011, transitada em julgado, semrecursos, que o declarou absolutamente incapaz deexercer pessoalmente os atos da vida civil,nomeando-lhe CURADOR, o Sr. ADRIANOMUSSOLIN, nos termos do art. 1.184 do Código deProcesso Civil e do art. 9º III, do Código Civil,inscrevendo a presente no Livro E do Registro Civil.E, para que chegue ao conhecimento de todos osinteressados e ninguém possa alegar ignorância oMM. Juiz determinou a expedição do presente edital,e publicar por três (03) vezes, com intervalo de dez(10) dias, na forma da lei. Poços de Caldas, 02 demaio de 2012. Rosângela Maria Rabelo da Silva,Escrivã Judicial. Carlos Alberto Pereira da Silva ,Juiz de Direito. Advogado: Adrian Cagnani -OAB/MG 54.540.

Comarca de POÇOS DE CALDAS. JUSTIÇAGRATUITA. JUÍZO DE DIREITO DA QUARTAVARA CÍVEL - EDITAL DE SENTENÇADECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO - Prazo de30 dias. Processo nº. 0518 10 006786-8. Saibamtodos quantos o presente edital virem que, perante oJuízo da Quarta Vara Cível da Comarca de Poços deCaldas-MG, corre os Autos da Ação deINTERDIÇÃO de MARCELO SILVA MUSSOLINajuizada por ADRIANO MUSSOLIN e tendo sidodecretada a INTERDIÇÃO de MARCELO SILVAMUSSOLIN, por sentença prolatada em 10 deoutubro de 2011, transitada em julgado, semrecursos, que o declarou absolutamente incapaz deexercer pessoalmente os atos da vida civil,nomeando-lhe CURADOR, o Sr. ADRIANOMUSSOLIN, nos termos do art. 1.184 do Código deProcesso Civil e do art. 9º III, do Código Civil,inscrevendo a presente no Livro E do Registro Civil.E, para que chegue ao conhecimento de todos osinteressados e ninguém possa alegar ignorância oMM. Juiz determinou a expedição do presente edital,e publicar por três (03) vezes, com intervalo de dez(10) dias, na forma da lei. Poços de Caldas, 02 demaio de 2012. Rosângela Maria Rabelo da Silva,Escrivã Judicial. Carlos Alberto Pereira da Silva ,Juiz de Direito. Advogado: Adrian Cagnani -OAB/MG 54.540.

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DEPOÇOS DE CALDAS-MG. EDITAL DECITAÇÃO. ISENTO DE DESPESAS. PRAZO DETRINTA (30) DIAS. PROCESSO 0518. 07110.118-3. O Doutor ANTÔNIO PEREIRAGATTO, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível,desta Comarca de Poços de Caldas, Estado de MinasGerais, na forma da Lei, Etc... FAZ SABER a todosquantos o presente edital virem, ou deleconhecimento tiverem, que se processam por esteJuízo e 2ª Secretaria Cível, os autos de EXECUÇÃOFISCAL, que Fazenda Pública Federal move aAgropecuária Santa Aleixo Ltda. E, constando dosautos encontrar-se o requerido Co-executada SandraVidal Junqueira Cobra, residente em lugar incerto enão sabido, pelo presente edital intimada acerca da

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substituição da Certidão da dívida Ativa no valor deR$ 1.454.708,32, inscrita na Dívida Ativa nº. 60 606 007573-03. E, para que chegue ao conhecimentode todos os interessados e ninguém possa alegarignorância, mandou o MM. Juiz expedir o presenteedital que será publicado e afixado na forma da lei.Dado e Passado, nesta cidade de Poços de Caldas,Estado de Minas Gerais, 2ª Secretaria Cível, aos sete(07) dias do mês de maio de 2012. Eu,(a.) ,Escrevente, o subscrevi. O MM. JUIZ DE DIREITODA 2ª VARA CÍVEL.

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DEPOÇOS DE CALDAS-MG. EDITAL DECITAÇÃO. ISENTO DE DESPESAS. PRAZO DETRINTA (30) DIAS. PROCESSO 0518. 07110.118-3. O Doutor ANTÔNIO PEREIRAGATTO, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível,desta Comarca de Poços de Caldas, Estado de MinasGerais, na forma da Lei, Etc... FAZ SABER a todosquantos o presente edital virem, ou deleconhecimento tiverem, que se processam por esteJuízo e 2ª Secretaria Cível, os autos de EXECUÇÃOFISCAL, que Fazenda Pública Federal move aAgropecuária Santa Aleixo Ltda. E, constando dosautos encontrar-se o requerido Co-executada SandraVidal Junqueira Cobra, residente em lugar incerto enão sabido, pelo presente edital intimada acerca dasubstituição da Certidão da dívida Ativa no valor deR$ 1.454.708,32, inscrita na Dívida Ativa nº. 60 606 007573-03. E, para que chegue ao conhecimentode todos os interessados e ninguém possa alegarignorância, mandou o MM. Juiz expedir o presenteedital que será publicado e afixado na forma da lei.Dado e Passado, nesta cidade de Poços de Caldas,Estado de Minas Gerais, 2ª Secretaria Cível, aos sete(07) dias do mês de maio de 2012. Eu,(a.) ,Escrevente, o subscrevi. O MM. JUIZ DE DIREITODA 2ª VARA CÍVEL.

COMARCA DE POÇOS DE CALDAS (MG.) - 1ªVARA CÍVEL - EDITAL DE CITAÇÃO COMPRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. ISENTO DECUSTAS. A DRA. TEREZA CONCEIÇÃO LOPESDE AZEVEDO, MMª Juíza de Direito da 1ª VaraCível de Poços de Caldas - MG., na forma da leietc.. FAZ SABER que se processa perante este Juízoe 1ª Secretaria Cível, os autos de "EXECUÇÃOFISCAL" - Processo nº. 0518 10 001255-9, movidapela UNIÃO FEDERAL, em face de FÁTIMA DOCARMO DE PAIVA, executado(a)(s). E, constandode referidos autos, encontrar-se o(a)(s) a executado(a): FÁTIMA DO CARMO DE PAIVA, CNPJ04477943/0001-60 E CPF 053.313.776-45 em localincerto e não sabido, pelo presente CITA-O(A)(S)para os termos de referida ação - FINALIDADE:CITE para pagar em 5 (cinco) dias a importância deR$15.221,04 (quinze mil duzentos e vinte e um reaise quatro centavos), cálculo atualizado de01/03/2012, devidamente representada pela CDA. deN.º 60 4 09 010084-10, que será corrigidamonetariamente na data do recolhimento e demaiscominações legais sob pena de penhora, ouquerendo, embargar em 30 (trinta) dias, contados daintimação da penhora. A fim de que chegue aoconhecimento de todos os interessados,especialmente os réus, e ninguém possa alegarignorância, expediu-se o presente edital o qual seráafixado no local de costume e publicado na forma dalei. DADO E PASSADO nesta cidade de Poços deCaldas ( MG ), Secretaria de Juízo da lª Vara Cível,aos 08 de maio de 2012.. Eu, Luanna Pomarico,Oficial de Apoio Judicial, o digitei por ordem daMMª. Juíza de Direito, Tereza Conceição Lopes deAzevedo

POMPÉU

COMARCA DE POMPÉU/MG. EDITAL DECITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS. JUSTIÇAGRATUÍTA. A Exma. Sra. Dra. Júnia M. Benevidesde Souza Bueno, MMª Juíza de Direito da Comarcade Pompéu/MG, em pleno exercício do cargo, na

forma da Lei, etc... FAZ SABER a todos quantos opresente edital virem, ou dele conhecimento tiverem,especialmente JOSÉ APARECIDO DE LIMA,brasileiro, nascido aos 11/06/1971, natural dePompéu/MG, filho de Maria Rita de Lima, que poreste juízo e respectiva Secretaria, processam-se osautos da ação penal de nº 052008018897-9, onde omesmo fora denunciado como incurso nas sançõesdo art. 213, caput, c/c art. 224, "a", c/c art. 226, II,todos do CP, nos termos da Lei 11.340/06. E, comoo referido acusado encontra-se em local ignorado, éo presente para CITÁ-LO para , responder àacusação, por escrito, no prazo de 10(dez) dias,podendo arrolar até o máximo de 08 (oito)testemunhas. E, para que chegue ao conhecimentode todos, especialmente do acusado supracitado,determinou a MMª Juíza que se expedisse o presenteedital, o qual será afixado no local de costume epublicado na forma da Lei. NADA MAIS. Pompéu,08 de maio de 2012. Eu___Albano Alves Lima,Escrevente Judicial, o digitei. Eu, ______, BráulioArgos de Campos, Escrivão Judicial, o subscrevi. AMMª Juíza de Direito, ____Júnia M. Benevides deSouza Bueno.

COMARCA DE POMPÉU-MG. EDITAL DEINTIMAÇÃO DE SENTENÇA COM PRAZO DE60 DIAS. JUSTIÇA GRATUITA. A Exma. Sra.Dra. Júnia M. Benevides de Souza Bueno, Juíza deDireito da Comarca de Pompéu-MG, em plenoexercício do cargo, na forma da Lei, etc... FAZSABER a quantos o presente edital virem, ou deleconhecimento tiverem, especialmente o réu DAVIDDOS SANTOS VILELA, bras., RG: 17804968/MG,filho de Marcos Antônio Dias Vilela e de LucinalvaFerreira dos Santos Vilela, que, por este Juízo erespectiva Secretaria, processam-se os autos doprocedimento de requerimento para implementaçãode medidas protetivas de nº 0520 10 003573-9,requeridas pela Sra. Lucinalva Ferreira dos SantosVilela. E, como o referido réu encontra-se em localignorado, é o presente para INTIMÁ-LO dodeferimento do pedido formulado pela requerente e,em consequência, determinou o afastamento do larde DAVID DOS SANTOS VILELA, e ainda,ficando o mesmo proibido de aproximar-se deLUCINALVA FERREIRA DOS SANTOSVILELA, de DAYSY ANNE DOS SANTOSVILELA e de JÚLIA EMANUELLE SANTOSVILELA, devendo o agressor afastar-se daresidência das ofendidas, bem como de manterqualquer contato com a mesmas e seus familiares,devendo o agressor manter-se a uma distânciamínima de 250 meros, sob pena de prisão. E, paraque ninguém possa alegar ignorância, mandou aMMª. Juíza que se expedisse o presente, que seráafixado no lugar de costume e publicado na forma daLei. Nada mais. Pompéu-MG, aos 08 (oito) dias domês de maio de 2012. Eu,____Albano AlvesLima,Escrevente Judicial, o digitei. Eu,___, BráulioArgos de Campos, Escrivão Judicial, o subscrevi. AMMª. Juíza de Direito,____ Júnia M.Benevides deSouza Bueno.

PONTE NOVA

COMARCA DE PONTE NOVA-MG - 1ª VARACÍVEL- EDITAL COM PRAZO DE 20 DIAS -JUSTIÇA GRATUITA-Saibam todos quantos opresente edital de Citação virem que perante aPrimeira Secretaria Cível, Juízo da Primeira Vara daComarca de Ponte Nova-MG, corre uma Ação deUsucapião, registrada sob o nº 0521 12 007275-1,requerida por José Paulo Amaro, brasileiro, solteiro,portador do CPF: 894.990.186-20, residente edomiciliado na Rua Joaquim Machado Guimarães,nº 1001, Rasa, Ponte Nova/MG e, por petição alegaser possuidor, há mais de 30 anos, mansa epacificamente, sem interrupção e nem oposição, deuma área contendo 120 metros quadrados, situada naEstrada Barra Longa - Ponte Nova e possuindo asseguintes linhas periféricas:Inicia-se no vértice P1,com coordenadas (718817,90;7745421,56). Do

vértice P1 segue-se até o vértice P2(718814,74;7745412,69) com azimute de 199º35'43e distância de 10,00 m, do vértice P1 ao vértice P2,confronta com a Estrada Ponte Nova -Barra Longa.Do vértice P2 segue-se até o vértice P3 (718824,34;7745407,85), com azimute de 116º44'03 e distânciade 12,00m, do vértice P2 ao vértice P3, confrontacom Beatriz Cheloni. Do vértice P3 segue-se até ovértice P4 (718827,50;7745416,73) com azimute de19º35'41e distância de 10,00 m do vértice P3 aovértice P4, confronta com Herdeiros de GeraldoAmaro. Finalmente segue-se até o vértice P1 (inícioda descrição) com azimute de 296º44'02 e distânciade 12,00 m, do vértice P4 ao vértice P1, confrontacom Carlos Guimarães, fechando o polígono.Pelopresente CITA E CHAMA os Réus desconhecidos,se existirem, ou terceiros interessados, para,querendo, contestarem o pedido no prazo de 15 diasseguintes ao prazo do presente, com as advertênciasdo Art. 285 do CPC a saber: Não contestada a açãopresumem-se verdadeiros os fatos articulados pelaparte autora.Ponte Nova, 08 de maio de 2012. Eu, ,Oficial de Apoio Judicial o digitei e assino. OMMº.Juiz de Direito da Primeira Vara Cível destaComarca, , Damião Alexandre Tavares Oliveira.

PORTEIRINHA

COMARCA DE PORTEIRINHA - EDITAL DEPRAÇA. O Dr. Vitor Luís de Almeida, MM. Juiz deDireito da comarca de Porteirinha, Estado de MinasGerais, na forma da lei, etc...FAZ SABER a todosquantos o presente edital virem ou deleconhecimento tiverem, que no dia 05 (cinco) dejunho de 2012, às 13:30 horas, no saguão do Fórumlocal, situado na Rua Dr. Ailson Mendes BritoBinha, 365, Bairro Renascença, em Porteirinha/MG,será levado a público pregão de venda e arremataçãoa quem mais der e maior lanço oferecer, acima daavaliação totalizada em R$ 158.362,20 (Cento ecinquenta e oito mil, trezentos e sessenta e dois reaise vinte centavos), os seguintes bens penhorados nosautos de nº 00020430-73.2010.8.13.0522, ação deExecução Título Extrajudicial, requerida pelo Bancodo Nordeste do Brasil S/A em face deEmpreendimento Comercial P. A. LTDA e outros,em curso por este juízo e Secretaria, a saber: "1)Lote de terras de nº 03(três), da quadra nº 02(dois),com área de 623,88 m² (seiscentos e vinte e trêsmetros e oitenta e oito centímetros quadrados), ousejam: 11,00 metros de frente, 10,80 defundos;58,00 metros pelo lado direito e 57,00 metrospelo lado esquerdo, situado na rua João EvangelistaPereira, bairro Santana,nesta cidade de Porteirinhadentro dos seguintes limites:"pela frente, com a ruaJoão Evangelista Pereira, pelos fundos, com o rioMosquito; pela lateral direita com o lote de nº 02,pela lateral esquerda com o lote de nº 04", avaliadoem R$87.343,20(oitenta e sete mil, trezentos equarenta e três reais e vinte centavos; 2) Lote deterras de nº 02 (dois) da quadra de nº 02(dois), comárea de 507,30 m² (quinhentos e sete metros e trintacentímetros quadrados), ou sejam: 11,00 metros defrente, 6,80 de fundos; 56,00 metros do lado direitoe 58,00 metros do lado esquerdo, situado na Rua AProjetada, bairro Santana, nesta cidade dePorteirinha, dentro das seguintes confrontações:"pela frente com a dita rua Projetada A; pelos fundoscom o rio Mosquito; pela lateral direita com o lotede nº 01(um) e pela lateral esquerda com o lote de nº03(três), avaliado em R$ 71.022,00 (setenta e ummil e vinte e dois reais), totalizando o valor dos bensem R$ 158.362,20 (Cento e cinquenta e oito mil,trezentos e sessenta e dois reais e vinte centavos). Osmencionados bens encontram-se em poder dodepositário fiel, sr. Demétrio Moraes Santos,administrador judicial. Se os bens não encontraremlance superior à avaliação, será levado a 2ª praça nomesmo local, no dia 19 (dezenove)de junho de 2012, às 13:30 horas, e vendido a quem mais der emelhor lanço oferecer. E por este edital intima osdevedores, Empreendimento Comercial P.A., JaneteMendes Teles e Ilacir Mércio Gonçalves, caso os

Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG Editais Quarta-feira, 09 de maio de 2012

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mesmos não sejam encontrados para intimaçãopessoal. E para que chegue ao conhecimento detodos os interessados, expediu-se o presente editalque será afixado no lugar de costume e publicado naforma da Lei. Dado e passado nesta cidade ecomarca de Porteirinha/MG, aos 03 de maio de2012. Eu, Áurea Mendes de Oliveira, Oficial deApoio Judicial, o digitei.O MM Juiz:

POUSO ALEGRE

COMARCA DE POUSO ALEGRE - MG. EDITALDE INTIMAÇÃO. O Bel. José Hélio da Silva, MM.Juiz de Direito da 4ª Vara Cível desta Comarca, naforma da lei, etc... VEM, pelo presente, INTIMARWANDA APARECIDA SOARES, inscrita no CPFnº 375.454.266-49 e RG MG 13484763, residenteem local incerto e não sabido, da efetivação dapenhora de 1,3030457% de parte correspondente a11,82,00 hectares, situado no lugar denominadoIpiranga, na cidade de Pouso Alegre/MG, registradosob a matrícula nº 17.144. R25, do livro 2, do CRIlocal, para garantia da dívida no valor de R$28.503,55 (vinte e oito mil, quinhentos e três reais ecinquenta e cinco centavos) nos autos de Execuçãode Título Extrajudicial, em tramitação sob nº140470/10, bem como para impugnar, caso queira,no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicaçãodo presente edital. Pouso Alegre, 07 de maio de2012.

COMARCA DE POUSO ALEGRE - MG. EDITALDE CITAÇÃO - 30 DIAS. - O Bel. Nereu RamosFigueiredo, MM. Juiz de Direito em Substituição, da4ª Vara Cível desta Comarca, na forma da lei, etc...VEM, pelo presente, CITAR LUCILENENOGUEIRA DA SILVA, solteira, filha de OtacílioAlves e Santa Gomes de Souza, documentos deidentificação desconhecidos atualmente em localincerto e não sabido, para os termos da Ação deProcedimento Ordinário que foi proposta por Mariados Anjos Ferreira Gomes, em trâmite sob nº205263/11, para contestar a ação, caso queira, noprazo de 15 (quinze) dias, a contar do término doprazo do presente edital, conforme despachoproferido por este juízo com o seguinte teor: "(...)Citem-se os pais biológicos da menor M.S.G (...)Pouso Alegre, 07 de dezembro de 2011. José SérgioPalmieri/Juiz de Direito em Substituição". O prazopara contestação é de 15 (quinze) dias. Nãocontestada a ação, presumir-se-ão verdadeiros osfatos alegados pelo autor na inicial. Pouso Alegre,07 de maio de 2012.

COMARCA DE POUSO ALEGRE - MG.Secretaria da 1ª Vara Cível. Edital deINTERDIÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. O Bel.Mário Lúcio Pereira, MM. Juiz de Direito da 1ª VaraCível da Comarca de Pouso Alegre, Estado de MinasGerais, na forma da lei. FAZ SABER a todosquantos o presente edital virem, ou deleconhecimento tiverem, que se processaram por esteJuízo e Secretaria da 1ª Vara Cível, nos termos daação de Interdição, processo nº 1.761.888/09,requerido por Darci Gomes de Oliveira contraBENEDITA LEONIDIA DE JESUS, decretou-se ainterdição desta, conforme se vê da parte final dasentença seguinte: "Vistos, etc. ... Assim, ante todo oexposto, e em conformidade com o parecer do Dr.Promotor, decreto a interdição de BENEDITALEONIDIA DE JESUS, declarando-a absolutamenteincapaz de exercer pessoalmente os atos da vidacivil na forma do art. 3º, II, do Código Civil, e ematenção ao disposto no art. 1.767,I e 1.768, I, domesmo 'codéx', nomeio a requerente sua curadoradefinitiva, devendo prestar o compromisso.Cumpra-se o disposto no art. 1.184 do CPC. Semcustas, pois estão amparadas pela gratuidade daJustiça. P.R.I. Pouso Alegre, 31 de janeiro de 2012.(a) Mário Lúcio Pereira - Juiz de Direito." E paraque ninguém possa alegar ignorância, mandouexpedir o presente que será publicado três vezes pela

impressa oficial local, com intervalo de dez dias, eafixado no lugar público de costume. Pouso Alegre,26 de abril de 2012. (a)_________, Andréia Pedrosa(Escrivã Judicial Substituta).(a) ___________,Mário Lúcio Pereira (JUIZ DE DIREITO).Dr. Marcos Antônio Rodrigues - OAB/MG 46.296

COMARCA DE POUSO ALEGRE - MG. EDITALDE INTIMAÇÃO. O Bel. José Sérgio Palmieri,MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Cível - Anexo Fiscal- desta Comarca, na forma da lei, etc... VEM, pelopresente, INTIMAR EDUARDO ANTONIO DEPONTES, inscrito no CPF sob o n° 006.777.006-10,atualmente em local incerto e não sabido, daefetivação da penhora do(s) valor(s) bloqueado(s)através de penhora on line, protocolo nº20110002404051, a seguir descritos: R$ 512,85(quinhentos e doze reais e oitenta e cinco centavos),referente à conta no Banco do Brasil, nos autos deExecução Fiscal, em tramitação sob nº1689717/2009, que lhe foi proposta pelo Municípiode Pouso Alegre, bem como para apresentarembargos, caso queira, no prazo de 30 (trinta) dias, acontar da publicação do presente edital. PousoAlegre, 10 de abril de 2012. __________ (a) EscrivãJudicial. ____________ (a) Juiz de Direito.

COMARCA DE POUSO ALEGRE - MG. EDITALDE INTIMAÇÃO. O Bel. José Sérgio Palmieri,MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Cível - Anexo Fiscal- desta Comarca, na forma da lei, etc... VEM, pelopresente, INTIMAR RENATO FIGUEIREDO-ME,inscrito no CNPJ sob o n° 03.695.334/0001-15,atualmente em local incerto e não sabido, daefetivação da penhora do(s) valor(s) bloqueado(s)através de penhora on line, protocolo nº20110002033567, a seguir descritos: R$ 392,56(trezentos e noventa e dois reais e cinquenta e seiscentavos), referente à conta na Caixa EconômicaFederal, nos autos de Execução Fiscal, emtramitação sob nº 1695615/2009, que lhe foiproposta pelo Município de Pouso Alegre, bemcomo para apresentar embargos, caso queira, noprazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação dopresente edital. Pouso Alegre, 10 de abril de 2012.__________ (a) Escrivã Judicial. ____________ (a)Juiz de Direito.

COMARCA DE POUSO ALEGRE - MG -JUSTIÇA GRATUITA - 2ª VARA CRIMINAL EEXECUÇÕES PENAIS - Avenida Dr. CarlosBlanco nº 245, Bairro Santa Rita - 5º Andar - Sala501, Tel (35) 3429 6648 - Edital de Citação - Prazode 15 (quinze) dias - O Bel. Sergio Franco deOliveira Júnior, MM Juiz de Direito da 2ª VaraCriminal e de Execuções Penais da Comarca dePouso Alegre/MG, na forma da Lei, etc...Faz saberque está em andamento por esta secretaria da 2ª VaraCriminal os autos nº 0525.10.014645-1, que aJustiça Pública move contra Marcelo Barros Dias,brasileiro, nascido aos 12/02/1977, filho deFrancisco Alves Dias e de Ana Paz Dias, incurso nassanções do art. 297, "caput" do Código Penal, e porestar em local incerto e não sabido, pelo MM. Juizfoi determinado à citação do mesmo para respondera acusação, por escrito, através de seu advogado, noprazo de dez (10) dias, na forma do art. 369-A"caput" do Código de Processo Penal, pois, docontrário, ser-lhe-á nomeado Defensor Público ouDativo. Pouso Alegre, 08 de Maio de 2012. SergioFranco de Oliveira Júnior, Juiz de Direito.

COMARCA DE POUSO ALEGRE - MG. EDITALDE CITAÇÃO - 30 DIAS. O Bel. José Hélio daSilva, MM. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível destaComarca, na forma da lei, etc... VEM, pelo presente,CITAR FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA,brasileiro, solteiro, aposentado, inscrito no CPF sobo n° 975.665.515-15, tendo como último endereço aRua Valter Custódio da Silva, 156, ConjuntoHabitacional Inconfidentes, na cidade de PousoAlegre/MG, atualmente em local incerto e nãosabido, para os termos da ação de Ação de Busca e

Apreensão convertida em Depósito, que lhe foiproposta por Banco Volkswagem S.A., emtramitação sob nº 1780953/09, bem como para noprazo de 05 (cinco) dias, a contar do término doprazo do presente edital, entregar o bem descrito nainicial, depositá-lo em juízo ou consignar-lhe oequivalente em dinheiro, e ainda, contestar a ação,conforme despacho proferido por este juízo com oseguinte teor: "(...) Citar o réu, na forma do art. 902,do CPC, para no prazo de 5 (cinco) dias: I- entregaro bem descrito na inicial, depositá-lo em juízo ouconsignar-lhe o equivalente em dinheiro; II -contestar a ação. Conste do instrumento de citaçãoque não sendo contestada a ação no prazo legal,presumirão aceitos como verdadeiros os fatosalegados pelo autor na inicial (CPC, art. 319). (...)Pouso Alegre, 18 de novembro de 2.010. (a) JoséSérgio Palmieiri/JUIZ DE DIREITO (emsubstituição)". Pouso Alegre, 13 de abril de 2011._______ (a) Escrivã Judicial. ______ (a) Juiz deDireito.ad

PRATA

COMARCA DE PRATA-MG. EDITAL DECITAÇÃO COM O PRAZO DE VINTE (20) DIAS- JUSTIÇA GRATUITA. O DOUTOR JOSÉROBERTO POIANI, MM. JUIZ DE DIREITO EMSUBSTITUIÇÃO DESTA CIDADE E COMARCADE PRATA, ESTADO DE MINAS GERAIS, NAFORMA DA LEI, ETC. FAZ SABER a todosquantos o presente edital com prazo de vinte diasvirem ou dele conhecimento tiverem, que por estejuízo e secretaria tem andamento os autos nº 0528 11000451-2 de AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DEGUARDA requerida por ADORAMA OLIVEIRAALMEIDA contra ROBERTO CARLOSOLIVEIRA ALMEIDA E OUTRA. Assim CITA echama a requerida CLÁUDIA ALVES FAMDIM,brasileira, solteira, serviços gerais, filha de AramizioAlves Gouveia e Antonia Correia Famdim, paracontestar o pedido no prazo de quinze dias, contadosapós decorrido o prazo de vinte (20) dias dapublicação deste pelo Diário Judiciário Eletrônicodo Estado de Minas Gerais, SOB PENA DEREVELIA E DE PRESUMIREM-SEVERDADEIROS OS FATOS NARRADOS PELAPARTE AUTORA. E, para que ninguém possaalegar ignorância mandou expedir o presente editalque será afixado em lugar de costume e publicadouma única vezes no Diário Judiciário Eletrônico doEstado de Minas Gerais. Dado e passado nestacidade e comarca de Prata, Estado de Minas Gerais,aos oito dias do mês de maio do ano dois mil e doze.Eu, Pio Novais Neto, Escrivão Judicial Substituto daSecretaria do Juízo que digitei e subscrevi. Dr. JoséRoberto Poiani, Juiz de Direito em Substituição.

RESPLENDOR

COMARCA DE RESPLENDOR-MG - EDITALDE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE)DIAS - O MM. Juiz de Direito desta Comarca deResplendor, Estado de Minas Gerais, na forma dalei, etc... FAZ SABER aos que o presente Editalvirem ou dele conhecimento tiverem, que por esteJuízo e Secretaria processam os autos deREINTEGRAÇÃO DE POSSE nº 0543.10.1114-6em que é Autor BFB LEASING S/AARRENDAMENTO e Ré LAUDICEIA DASILVA, e pelo presente CITA a Sra. LAUDICEIADA SILVA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº859.579.176-72, filha de Erondina Cândida da Silva,residente em local incerto e não sabido, do inteiroteor da ação e, para, querendo, apresentar defesa. E,para que chegue ao conhecimento de todos osinteressados e ninguém possa alegar ignorância,mandou o MM. Juiz expedir o presente edital queserá publicado no Diário do Judiciário Eletrônico eafixado cópia no lugar de costume. Dado e passadonesta cidade de Resplendor, Estado de Minas Gerais,aos 08 de maio de 2012. Eu, a) Flávio Martins

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dje.tjmg.jus.br Edição nº: 85/2012 Página: 63 de 82

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Monecchi, Oficial de Apoio Judicial, subscrevi. As)Edson Alfredo Sossai Regonini, Juiz de Direito.

COMARCA DE RESPLENDOR-MG - EDITALDE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE)DIAS - O MM. Juiz de Direito desta Comarca deResplendor, Estado de Minas Gerais, na forma dalei, etc... FAZ SABER aos que o presente Editalvirem ou dele conhecimento tiverem, que por esteJuízo e Secretaria processam os autos deAUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA VIAGEM nº0543.12.000534-2 em que é Autora DINAMARASOUSA CORRÊA e Réu ROVALDO ANTÔNIOROSA, e pelo presente CITA o Sr. ROVALDOANTÔNIO ROSA, brasileiro, divorciado, natural deCuparaque/MG, nascido dia 03/02/1972, filho deSebastião Antônio de Medeiros e Maria Rosa deMedeiros, residente em local incerto e não sabido,do inteiro teor da ação e, para, querendo, contestar apresente demanda. E, para que chegue aoconhecimento de todos os interessados e ninguémpossa alegar ignorância, mandou o MM. Juiz expediro presente edital que será publicado no Diário doJudiciário Eletrônico e afixado cópia no lugar decostume. Dado e passado nesta cidade deResplendor, Estado de Minas Gerais, aos 08 de maiode 2012. Eu, a) Flávio Martins Monecchi, Oficial deApoio Judicial, subscrevi. As) Edson Alfredo SossaiRegonini, Juiz de Direito.

COMARCA DE RESPLENDOR-MG - VARAÚNICA - EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZODE 30 (TRINTA) DIAS - O MM. Juiz de Direitodesta Comarca de Resplendor, Estado de MinasGerais, na forma da lei, etc... FAZ SABER aos que opresente Edital virem ou dele conhecimento tiverem,que por este Juízo e Secretaria processam os autosde EXECUÇÃO FISCAL nº 0543.11.001072-4 emque é Exequente IBAMA - INSTITUTOBRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOSRECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS eExecutada ZULMIRA ALEXANDRE DEARAÚJO, Inscrita em Dívida Ativa sob o nº1863435, na data de 29/09/2010, no valor de R$2.229,63 (dois mil, duzentos e vinte e nove reais esessenta e três centavos), e pelo presente CITA aSra. ZULMIRA ALEXANDRE DE ARAÚJO,nascida dia 05/07/1933, inscrita no CPF sob o nº473.840.696-53, filha de Nazaria Rosa da Silva,residente em local incerto e não sabido, para efetuaro pagamento do débito, em 05 (cinco) dias,acrescido de juros legais e correção monetária, ounomear bens à penhora. O prazo para oferecimentode embargos é de 30 (trinta) dias, uma vez seguro oJuízo. Para a hipótese de pagamento ou denão-oferecimento de embargo, os honoráriosadvocatícios são fixados em 10% (dez por cento)sobre o valor do débito. E, para que chegue aoconhecimento de todos os interessados e ninguémpossa alegar ignorância, mandou o MM. Juiz expediro presente edital que será publicado no Diário doJudiciário Eletrônico e afixado cópia no lugar decostume. Dado e passado nesta cidade deResplendor, Estado de Minas Gerais, aos 08 de maiode 2012. Eu, a) Flávio Martins Monecchi, Oficial deApoio Judicial, subscrevi. As) Edson Alfredo SossaiRegonini, Juiz de Direito.

COMARCA DE RESPLENDOR-MG - VARAÚNICA - EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZODE 30 (TRINTA) DIAS - O MM. Juiz de Direitodesta Comarca de Resplendor, Estado de MinasGerais, na forma da lei, etc... FAZ SABER aos que opresente Edital virem ou dele conhecimento tiverem,que por este Juízo e Secretaria processam os autosde EXECUÇÃO FISCAL nº 0543.10.000417-4 emque é Exequente ANATEL - AGÊNCIANACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES eExecutado GERALDO VAZ GUIMARÃES,Inscrito em Dívida Ativa sob o nº2010.N.LIVRO01.FOLHA0255-MG, na data de02/02/2010, no valor de R$ 2.704,69 (dois mil,setecentos e quatro reais e sessenta e nove centavos),

e pelo presente CITA o Sr. GERALDO VAZGUIMARÃES, inscrito no CPF sob o nº740.391.646-87, residente em local incerto e nãosabido, para efetuar o pagamento do débito, em 05(cinco) dias, acrescido de juros legais e correçãomonetária, ou nomear bens à penhora. O prazo paraoferecimento de embargos é de 30 (trinta) dias, umavez seguro o Juízo. Para a hipótese de pagamento oude não-oferecimento de embargo, os honoráriosadvocatícios são fixados em 10% (dez por cento)sobre o valor do débito. E, para que chegue aoconhecimento de todos os interessados e ninguémpossa alegar ignorância, mandou o MM. Juiz expediro presente edital que será publicado no Diário doJudiciário Eletrônico e afixado cópia no lugar decostume. Dado e passado nesta cidade deResplendor, Estado de Minas Gerais, aos 08 de maiode 2012. Eu, a) Flávio Martins Monecchi, Oficial deApoio Judicial, subscrevi. As) Edson Alfredo SossaiRegonini, Juiz de Direito.

COMARCA DE RESPLENDOR-MG - VARAÚNICA - EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZODE 30 (TRINTA) DIAS - O MM. Juiz de Direitodesta Comarca de Resplendor, Estado de MinasGerais, na forma da lei, etc... FAZ SABER aos que opresente Edital virem ou dele conhecimento tiverem,que por este Juízo e Secretaria processam os autosde EXECUÇÃO FISCAL nº 0543.07.001411-2 emque é Exequente CREA/MG - CONSELHOREGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURAE AGRONOMIA DE MINAS GERAIS e ExecutadoLUCINDO DENICULI, Inscrito em Dívida Ativasob o nº 000730800, na data de 07/12/2000, no valorde R$ 545,33 (quinhentos e quarenta e cinco reais etrinta e três centavos), e pelo presente CITA o Sr.LUCINDO DENICULI, inscrito no CPF sob o nº151.987.076-00, residente em local incerto e nãosabido, para efetuar o pagamento do débito, em 05(cinco) dias, acrescido de juros legais e correçãomonetária, ou nomear bens à penhora. O prazo paraoferecimento de embargos é de 30 (trinta) dias, umavez seguro o Juízo. Para a hipótese de pagamento oude não-oferecimento de embargo, os honoráriosadvocatícios são fixados em 10% (dez por cento)sobre o valor do débito. E, para que chegue aoconhecimento de todos os interessados e ninguémpossa alegar ignorância, mandou o MM. Juiz expediro presente edital que será publicado no Diário doJudiciário Eletrônico e afixado cópia no lugar decostume. Dado e passado nesta cidade deResplendor, Estado de Minas Gerais, aos 08 de maiode 2012. Eu, a) Flávio Martins Monecchi, Oficial deApoio Judicial, subscrevi. As) Edson Alfredo SossaiRegonini, Juiz de Direito.

COMARCA DE RESPLENDOR-MG - VARAÚNICA - EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZODE 30 (TRINTA) DIAS - O MM. Juiz de Direitodesta Comarca de Resplendor, Estado de MinasGerais, na forma da lei, etc... FAZ SABER aos que opresente Edital virem ou dele conhecimento tiverem,que por este Juízo e Secretaria processam os autosde EXECUÇÃO FISCAL nº 0543.11.001495-7 emque é Exequente IBAMA - INSTITUTOBRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOSRECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS eExecutado RUBERVAL SCHULZ, Inscrito emDívida Ativa sob o nº 1863449, na data de30/09/2010, no valor de R$ 12.196,16 (doze mil,cento e noventa e seis reais e dezesseis centavos), epelo presente CITA o Sr. RUBERVAL SCHULZ,inscrito no CPF sob o nº 764.872.887-72, residenteem local incerto e não sabido, para efetuar opagamento do débito, em 05 (cinco) dias, acrescidode juros legais e correção monetária, ou nomear bensà penhora. O prazo para oferecimento de embargos éde 30 (trinta) dias, uma vez seguro o Juízo. Para ahipótese de pagamento ou de não-oferecimento deembargo, os honorários advocatícios são fixados em10% (dez por cento) sobre o valor do débito. E, paraque chegue ao conhecimento de todos osinteressados e ninguém possa alegar ignorância,

mandou o MM. Juiz expedir o presente edital queserá publicado no Diário do Judiciário Eletrônico eafixado cópia no lugar de costume. Dado e passadonesta cidade de Resplendor, Estado de Minas Gerais,aos 08 de maio de 2012. Eu, a) Flávio MartinsMonecchi, Oficial de Apoio Judicial, subscrevi. As)Edson Alfredo Sossai Regonini, Juiz de Direito.

COMARCA DE RESPLENDOR-MG - EDITALDE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE)DIAS - O MM. Juiz de Direito desta Comarca deResplendor, Estado de Minas Gerais, na forma dalei, etc... FAZ SABER aos que o presente Editalvirem ou dele conhecimento tiverem, que por esteJuízo e Secretaria processam os autos de GUARDAnº 0543.11.000211-9 em que é Autora NELCITEREZINHA PEDROSO GOMES e Réus E.G.S.,NEYDIMAR PEDROSO GOMES DOS SANTOS eZAQUEU CARDOSO DOS SANTOS, e pelopresente CITA o Sr. ZAQUEU CARDOSO DOSSANTOS, brasileiro, filho de Milton Cardoso dosSantos e Maria de Lourdes da Silva Cardoso,residente em local incerto e não sabido, do inteiroteor da ação e, para, querendo, contestar o pleito daautora. E, para que chegue ao conhecimento detodos os interessados e ninguém possa alegarignorância, mandou o MM. Juiz expedir o presenteedital que será publicado no Diário do JudiciárioEletrônico e afixado cópia no lugar de costume.Dado e passado nesta cidade de Resplendor, Estadode Minas Gerais, aos 08 de maio de 2012. Eu, a)Flávio Martins Monecchi, Oficial de Apoio Judicial,subscrevi. As) Edson Alfredo Sossai Regonini, Juizde Direito.

COMARCA DE RESPLENDOR-MG - EDITALDE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE)DIAS - O MM. Juiz de Direito desta Comarca deResplendor, Estado de Minas Gerais, na forma dalei, etc... FAZ SABER aos que o presente Editalvirem ou dele conhecimento tiverem, que por esteJuízo e Secretaria processam os autos deTRANSFERÊNCIA DE CURATELA nº0543.09.008788-2 em que é Requerente MANOELRAMOS DE MELO e Requerido DIJALMACOELHO DE MELO, e por sentença prolatada em13/03/2012, foi determinada a transferência dacuratela de DIANE COELHO DE MELO,nomeando-lhe curador o Sr. MANOEL RAMOS DEMELO, brasileiro, casado, funileiro, inscrito no CPFsob o nº 139.481.646-49, residente à R. São José, nº30, centro, em Santa Rita do Itueto/MG, comprestação de compromisso de lei. E, para que chegueao conhecimento de todos os interessados e ninguémpossa alegar ignorância, mandou o MM. Juiz expediro presente edital que será publicado no Diário doJudiciário Eletrônico e afixado cópia no lugar decostume, por 03 (três) vezes consecutivas, comintervalo de 10 (dez) dias Dado e passado nestacidade de Resplendor, Estado de Minas Gerais, aos08 de maio de 2012. Eu, a) Flávio MartinsMonecchi, Oficial de Apoio Judicial, subscrevi. As)Edson Alfredo Sossai Regonini, Juiz de Direito.

COMARCA DE RESPLENDOR-MG - EDITALDE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE)DIAS - O MM. Juiz de Direito desta Comarca deResplendor, Estado de Minas Gerais, na forma dalei, etc... FAZ SABER aos que o presente Editalvirem ou dele conhecimento tiverem, que por esteJuízo e Secretaria processam os autos deTRANSFERÊNCIA DE CURATELA nº0543.10.002166-5 em que é Requerente MATEUSKAMKE e Requerido REGINALDO KAMKE, epor sentença prolatada em 23/02/2012, foideterminada a transferência da curatela de ALVINAKAMKE, nomeando-lhe curador o Sr. MATEUSKAMKE, brasileiro, solteiro, motorista, natural deAimorés/MG, nascido dia 08/12/1986, filho deAlvina Kamke, inscrito no CPF sob o nº086.623.496-92, portador da Carteira de Identidadenº MG-15.296.340 e residente no Córrego Juazeiro,em Itueta/MG, com prestação de compromisso de

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lei. E, para que chegue ao conhecimento de todos osinteressados e ninguém possa alegar ignorância,mandou o MM. Juiz expedir o presente edital queserá publicado no Diário do Judiciário Eletrônico eafixado cópia no lugar de costume, por 03 (três)vezes consecutivas, com intervalo de 10 (dez) diasDado e passado nesta cidade de Resplendor, Estadode Minas Gerais, aos 08 de maio de 2012. Eu, a)Flávio Martins Monecchi, Oficial de Apoio Judicial,subscrevi. As) Edson Alfredo Sossai Regonini, Juizde Direito.

COMARCA DE RESPLENDOR-MG - EDITALDE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE)DIAS - O MM. Juiz de Direito desta Comarca deResplendor, Estado de Minas Gerais, na forma dalei, etc... FAZ SABER aos que o presente Editalvirem ou dele conhecimento tiverem, que por esteJuízo e Secretaria processam os autos deTRANSFERÊNCIA DE CURATELA nº0543.10.002258-0 em que é Requerente VALÉRIADA SILVA ALVES e Requerido LUIS NATAL DEPAULA FERREIRA, e por sentença prolatada em02/12/2011, foi determinada a transferência dacuratela de JOÃO CARLOS DE PAULAFERREIRA, nomeando-lhe curadora a Sra.VALÉRIA DA SILVA ALVES, brasileira, solteira,do lar, natural de Baixo Guandu/ES, nascida dia16/03/1987, filha de Admario Alves e Nilda Mariada Silva, inscrita no CPF sob o nº 114.651.987-76 eportadora da Carteira de Identidade nº 2.148.557-ES,residente à R. Daniel Feliciano, nº 94, B. NossaSenhora de Fátima, em Resplendor/MG, comprestação de compromisso de lei. E, para que chegueao conhecimento de todos os interessados e ninguémpossa alegar ignorância, mandou o MM. Juiz expediro presente edital que será publicado no Diário doJudiciário Eletrônico e afixado cópia no lugar decostume, por 03 (três) vezes consecutivas, comintervalo de 10 (dez) dias Dado e passado nestacidade de Resplendor, Estado de Minas Gerais, aos08 de maio de 2012. Eu, a) Flávio MartinsMonecchi, Oficial de Apoio Judicial, subscrevi. As)Edson Alfredo Sossai Regonini, Juiz de Direito.

COMARCA DE RESPLENDOR-MG - EDITALDE INTERDIÇÃO - O MM. Juiz de Direito destaComarca de Resplendor, Estado de Minas Gerais, naforma da lei, etc... FAZ SABER aos que o presenteEdital virem ou dele conhecimento tiverem, que poreste Juízo e Secretaria processam os autos deINTERDIÇÃO nº 0543.09.009181-9 em que éRequerente MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADODE MINAS GERAIS e Requerida MICHELE DOSSANTOS GONÇALVES, e por sentença prolatadaem 04/11/2011, foi reconhecida e declarada aincapacidade de MICHELE DOS SANTOSGONÇALVES, brasileira, solteira, maior, incapaz,natural de Resplendor/MG, nascida dia 11/07/1988,filha de Waldeci Gonçalves Nunes e Maria da PenhaSantos, inscrita no CPF sob o nº 079.224.036-74 eportadora da Carteira de Identidade nºMG-14.988.403, para exercer os atos da vida civil,sendo nomeada curadora a Sra. ADAÍSE MARIADA SILVA NUNES, brasileira, viúva, natural deResplendor-MG, nascida dia 20/09/1956, filha deJoaquim Amâncio da Silva e Eunice RodriguesCorrêa, inscrita no CPF sob o nº 338.697.406-63,portadora da Carteira de Identidade nºMG-5.671.989 e residente à R. Gerson Machado, nº31, B. Nossa Senhora de Fátima, emResplendor/MG, com prestação de compromisso delei. E, para que chegue ao conhecimento de todos osinteressados e ninguém possa alegar ignorância,mandou o MM. Juiz expedir o presente edital queserá publicado no Diário do Judiciário Eletrônico eafixado cópia no lugar de costume, por 03 (três)vezes consecutivas, com intervalo de 10 (dez) diasDado e passado nesta cidade de Resplendor, Estadode Minas Gerais, aos 08 de maio de 2012. Eu, a)Flávio Martins Monecchi, Oficial de Apoio Judicial,subscrevi. As) Edson Alfredo Sossai Regonini, Juizde Direito.

COMARCA DE RESPLENDOR-MG - EDITALDE INTERDIÇÃO - O MM. Juiz de Direito destaComarca de Resplendor, Estado de Minas Gerais, naforma da lei, etc... FAZ SABER aos que o presenteEdital virem ou dele conhecimento tiverem, que poreste Juízo e Secretaria processam os autos deINTERDIÇÃO nº 0543.10.001889-3 em que éRequerente TEREZA RODRIGUES MIRANDA eRequerido NARCISO HUBNER DE MIRANDA, epor sentença prolatada em 13/09/2011, foireconhecida e declarada a incapacidade deNARCISO HUBNER DE MIRANDA, brasileiro,solteiro, lavrador, inscrito no CPF sob o nº687.974.516-49 e portador da Carteira de Identidadenº M-5.864.766, para exercer os atos da vida civil,sendo nomeada curadora a Sra. TEREZARODRIGUES MIRANDA, brasileira, casada,aposentada, natural de Mutum-MG, nascida dia17/06/1942, filha de Maria Rosa de Jesus, inscrita noCPF sob o nº 026.970.736-04, portadora da Carteirade Identidade nº M-8.741.502 e residente noCórrego do Bananal, em Resplendor/MG, comprestação de compromisso de lei. E, para que chegueao conhecimento de todos os interessados e ninguémpossa alegar ignorância, mandou o MM. Juiz expediro presente edital que será publicado no Diário doJudiciário Eletrônico e afixado cópia no lugar decostume, por 03 (três) vezes consecutivas, comintervalo de 10 (dez) dias Dado e passado nestacidade de Resplendor, Estado de Minas Gerais, aos08 de maio de 2012. Eu, a) Flávio MartinsMonecchi, Oficial de Apoio Judicial, subscrevi. As)Edson Alfredo Sossai Regonini, Juiz de Direito.

COMARCA DE RESPLENDOR-MG - EDITALDE INTERDIÇÃO - O MM. Juiz de Direito destaComarca de Resplendor, Estado de Minas Gerais, naforma da lei, etc... FAZ SABER aos que o presenteEdital virem ou dele conhecimento tiverem, que poreste Juízo e Secretaria processam os autos deINTERDIÇÃO nº 0543.10.001807-5 em que éRequerente MARIA DE FÁTIMA SOUZA DOSSANTOS e Requerido LELISON SOUZA DOSSANTOS, e por sentença prolatada em 13/09/2011,foi reconhecida e declarada a incapacidade deLELISON SOUZA DOS SANTOS, brasileiro,solteiro, natural de Resplendor/MG, nascido dia04/01/1988, filho de Antônio Lourenço dos Santos eMaria de Fátima Souza dos Santos, inscrito no CPFsob o nº 080.752.886-29 e portador da Carteira deIdentidade nº MG-16.657.466, para exercer os atosda vida civil, sendo nomeada curadora a Sra.MARIA DE FÁTIMA SOUZA DOS SANTOS,brasileira, casada, do lar, natural de Santa Rita doItueto-MG, nascida dia 08/11/1967, filha de OracirNeves de Souza e Rosaria Florência de Souza,inscrita no CPF sob o nº 055.097.916-67, portadorada Carteira de Identidade nº MG-12.909.568 eresidente à R. Pernambuco, nº 75, B. São Vicente,em Resplendor/MG, com prestação de compromissode lei. E, para que chegue ao conhecimento de todosos interessados e ninguém possa alegar ignorância,mandou o MM. Juiz expedir o presente edital queserá publicado no Diário do Judiciário Eletrônico eafixado cópia no lugar de costume, por 03 (três)vezes consecutivas, com intervalo de 10 (dez) diasDado e passado nesta cidade de Resplendor, Estadode Minas Gerais, aos 08 de maio de 2012. Eu, a)Flávio Martins Monecchi, Oficial de Apoio Judicial,subscrevi. As) Edson Alfredo Sossai Regonini, Juizde Direito.

COMARCA DE RESPLENDOR-MG - EDITALDE INTERDIÇÃO - O MM. Juiz de Direito destaComarca de Resplendor, Estado de Minas Gerais, naforma da lei, etc... FAZ SABER aos que o presenteEdital virem ou dele conhecimento tiverem, que poreste Juízo e Secretaria processam os autos deINTERDIÇÃO nº 0543.08.003773-1 em que éRequerente MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADODE MINAS GERAIS e Requerido MILTONADRIANO DAMACENO, e por sentença prolatada

em 02/02/2012, foi reconhecida e declarada aincapacidade de MILTON ADRIANODAMACENO, brasileiro, solteiro, incapaz, naturalde Baixo Guandu/ES, nascido dia 22/10/1970, filhode Maria Agostinha Damaceno e residente à R. Becodo Xodó, nº 42, Calixto/MG, para exercer os atos davida civil, sendo nomeado curador o Sr. CUSTÓDIODAMACENA, brasileiro, divorciado, natural deResplendor-MG, nascido dia 27/10/1941, filho deJoão Coura Damacena e Maria Ilidia da Conceição,portador da Carteira de Identidade nºMG-10.544.280 e residente co Córrego do Sabiá, emItueta/MG, com prestação de compromisso de lei. E,para que chegue ao conhecimento de todos osinteressados e ninguém possa alegar ignorância,mandou o MM. Juiz expedir o presente edital queserá publicado no Diário do Judiciário Eletrônico eafixado cópia no lugar de costume, por 03 (três)vezes consecutivas, com intervalo de 10 (dez) diasDado e passado nesta cidade de Resplendor, Estadode Minas Gerais, aos 08 de maio de 2012. Eu, a)Flávio Martins Monecchi, Oficial de Apoio Judicial,subscrevi. As) Edson Alfredo Sossai Regonini, Juizde Direito.

COMARCA DE RESPLENDOR-MG. - EDITALDE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE)DIAS - O MM. Juiz de Direito desta Comarca deResplendor, Estado de Minas Gerais, na forma dalei, etc... FAZ SABER aos que o presente Editalvirem ou dele conhecimento tiverem, que por esteJuízo e Secretaria processam os autos deINVENTÁRIO nº 0543.08.004860-5, em que éInventariante ROSELÍ SOARES DA SILVA eInventariado ESPÓLIO DE GUANAIR ALVESBUENO, e pelo presente FICAM TODOS OSTERCEIROS INTERESSADOS CITADOS dointeiro teor da ação, visando resguardar seuspossíveis direitos. E, para que chegue aoconhecimento de todos os interessados e ninguémpossa alegar ignorância, mandou o MM. Juiz expediro presente edital que será publicado no "Diário doJudiciário Eletrônico" e afixado cópia no lugar decostume. Dado e passado nesta cidade deResplendor, Estado de Minas Gerais, aos 08 de maiode 2012. Eu, a) Flávio Martins Monecchi, Oficial deApoio Judicial, subscrevi. As) Edson Alfredo SossaiRegonini, Juiz de Direito.

COMARCA DE RESPLENDOR - MG. - Edital deIntimação - O MM. Juiz de Direito desta Comarcade Resplendor, Estado de Minas Gerais, na forma dalei, etc... FAZ SABER aos que o presente Edital deintimação virem que perante esta Secretaria correuma Ação de Despejo por falta de pagamento nº0011276-31.2011.8.13.0543, em que é Autor,JOANA D´ARC ZAN e Réu, JURÍDICA: MASSAFALIDA DE JARBAS LUCIANO CALDEIRA DESOUZA. Ficam todos os credores e terceirosinteressados na falência da demandada, intimadospara comparecerem na audiência especial deconciliação, com fundamento no artigo 125, IV doCódigo de Processo Civil, designada para o dia 22de maio de 2012 às 12:45 horas, a ser realizada nasala própria de audiências do Fórum "Dr. AméricoMartins da Costa", localizado à Rua MoraisCarvalho, nº 474, centro, Resplendor - MG. E, paraque chegue ao conhecimento de todos,especialmente dos interessados, mandou expedir opresente edital que será publicado no DiárioJudiciário Eletrônico e afixado cópia no lugar decostume. Dado e passado nesta cidade deResplendor, Estado de Minas Gerais, aos 08 de maiode 2012. Eu. a) Flávio Martins Monecchi, Oficial deApoio Judicial e Chefe da Secretaria, subscreví. As)Edson Alfredo Sossai Regonini, Juiz de Dieito.

RIBEIRÃO DAS NEVES

COMARCA DE RIBEIRÃO DAS NEVES - MG -EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS - JUSTIÇA GRATUITA -Juscelino José de Magalhães, Juiz de Direito em

Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG Editais Quarta-feira, 09 de maio de 2012

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substituição da 1ª Vara Criminal da Comarca deRibeirão das Neves-MG, em pleno exercício dasatribuições de seu cargo, na forma da Lei, etc....FAZ SABER a todos quanto este Edital deIntimação, que por este Juízo e pelo Cartório doOfício Criminal desta Cidade, tem andamento umprocesso cadastrado no Siscom sob o nº231.93.000.273-9 movido pela JUSTIÇA PÚBLICAcontra Fábio Almeida Santos, atualmente em localincerto e não sabido, acusado por infração do Art.121, § 2º incisos III e IV, c/c art. 14, II, todos doCódigo Penal, pelo qual foi denunciado pelo Dr.Promotor de Justiça desta Comarca e, pelo MM. Juizfoi designado para o dia 21/06/2012, às 13:00 horas,o julgamento do réu pelo Tribunal do Júri. E, para oconhecimento de todos, foi expedido o presenteEdital que será afixado uma cópia no átrio do Fórumlocal. Dado e passado nesta Cidade e Comarca deRibeirão das Neves, aos 8 de Maio de 2012. Eu,,Azemar Rodrigues da Cruz, Escrivão Judicial, osubscrevo. Juscelino José de Magalhães, ,Juiz deDireito.

COMARCA DE RIBEIRÃO DAS NEVES/MG - 2ªVARA CÍVEL - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZODE 20 DIAS - Mauro Ferreira, MM Juiz de Direitodesta Vara, em pleno exercício das atribuições deseu cargo, na forma da lei, etc...FAZ SABER a todosquanto este Edital de CITAÇÃO, com prazo de 20(vinte) dias, virem ou dele conhecimento tiverem,para CITAR BH CHAMI INDÚDTRIA ECOMÉRCIO DE PROMOLDADOS DECONCRETO LTDA, CNPJ 07.794.763/0001-09, napessoa do seu representante legal e FAMGRANPARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ06.189.131/0001-45, na pessoa do seu representantelegal, localizada em local incerto e não sabido, paraque tome conhecimento da AÇÃO DEDESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADEPUBLICA C/C PEDIDO DE IMISSÃOPROVISÓRIA NA POSSE, n.º 231.09.161781-2,proposta por MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DASNEVES; e, querendo, apresentare(m) contestação,no prazo de 15 dias, contados da dilação do prazo dopresente edital, sob pena de se presumir aceitoscomo verdadeiros os fatos articulados pelo autor(art. 285 e 319 do CPC). Ribeirão das Neves, aos 08de maio de 2012, tendo afixado cópia do presenteedital no local de costume. Eu, (a) (Albert Vieira deAlmeida), Escrivão Judicial, o subscrevo. (a) MauroFerreira - Juiz de Direito.

COMARCA DE RIBEIRÃO DAS NEVES-MG - 2ªVARA CÍVEL - EDITAL DE CITAÇÃO - ISENTODE CUSTAS - PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS - ODr. Mauro Ferreira, MM Juiz de Direito da 2ª VaraCível, em pleno exercício das atribuições de seucargo, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a todosquantos o presente Edital de CITAÇÃO, virem oudele conhecimento tiverem que por este Juízo eSecretaria Judicial, tramita a ação de ExecuçãoFiscal, e, por meio deste, CITA os Executadosabaixo mencionados, para no prazo de 05 (cinco)dias, efetuar o pagamento da execução, com ascorreções legais, juros, multa de mora e encargo, ou,no mesmo prazo, garantir a execução (art. 8º, IV, Lei6830/80). Processo: 231.11.012.749-6. Exequente:FAZENDA NACIONAL. Executado(s): VICTORIACHEMILCALS INDÚSTRIA E COMÉRCIOLTDA, - CNPJ: 04.210.543/0001-94, CDA/PTA:39.488.125-7, 39.488.126-5. Valor do débito:R$12.039,89 atualizado(s) até 30/03/2011. Dado epassado nesta Cidade e Comarca de Ribeirão dasNeves, aos 07 de maio de 2012, tendo afixado opresente edital no local de costume. Eu, (a) AlbertVieira de Almeida, Escrivão Judicial, o subscrevo.(a) Mauro Ferreira- Juiz de Direito.

COMARCA DE RIBEIRÃO DAS NEVES-MG - 2ªVARA CÍVEL - EDITAL DE CITAÇÃO - ISENTODE CUSTAS - PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS - ODr. Mauro Ferreira, MM Juiz de Direito da 2ª VaraCível, em pleno exercício das atribuições de seu

cargo, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a todosquantos o presente Edital de CITAÇÃO, virem oudele conhecimento tiverem que por este Juízo eSecretaria Judicial, tramita a ação de ExecuçãoFiscal, e, por meio deste, CITA os Executadosabaixo mencionados, para no prazo de 05 (cinco)dias, efetuar o pagamento da execução, com ascorreções legais, juros, multa de mora e encargo, ou,no mesmo prazo, garantir a execução (art. 8º, IV, Lei6830/80). Processo: 231.11.014.503-5. Exequente:FAZENDA NACIONAL. Executado(s):ADICERES ATACADISTA DE CEREAIS LTDA,- CNPJ: 00118231/0001-02, CDA/PTA:60610016810-57. Valor do débito: R$3.386.964,16atualizado(s) até 24/01/2011. Dado e passado nestaCidade e Comarca de Ribeirão das Neves, aos 08 demaio de 2012, tendo afixado o presente edital nolocal de costume. Eu, (a) Albert Vieira de Almeida,Escrivão Judicial, o subscrevo. (a) Mauro Ferreira-Juiz de Direito.

COMARCA DE RIBEIRÃO DAS NEVES-MG - 2ªVARA CÍVEL - EDITAL DE CITAÇÃO - ISENTODE CUSTAS - PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS - ODr. Mauro Ferreira, MM Juiz de Direito da 2ª VaraCível, em pleno exercício das atribuições de seucargo, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a todosquantos o presente Edital de CITAÇÃO, virem oudele conhecimento tiverem que por este Juízo eSecretaria Judicial, tramita a ação de ExecuçãoFiscal, e, por meio deste, CITA os Executadosabaixo mencionados, para no prazo de 05 (cinco)dias, efetuar o pagamento da execução, com ascorreções legais, juros, multa de mora e encargo, ou,no mesmo prazo, garantir a execução (art. 8º, IV, Lei6830/80). Processo: 231.11.012.965-8. Exequente:UNIÃO. Executado(s): DAMASCENOCONSTRUÇÃO E INSTALAÇÕES LTDA, -CNPJ: 00.622.257/0001-85, CDA/PTA:39.478.952-0, 39.478.953-9. Valor do débito:R$48.220,77 atualizado(s) até 30/03/2011. Dado epassado nesta Cidade e Comarca de Ribeirão dasNeves, aos 08 de maio de 2012, tendo afixado opresente edital no local de costume. Eu, (a) AlbertVieira de Almeida, Escrivão Judicial, o subscrevo.(a) Mauro Ferreira- Juiz de Direito.

RIO CASCA

COMARCA DE RIO CASCA - MG - JUSTIÇAGRATUITA EDITAL DE CITAÇÃO - COMPRAZO DE 30 DIAS - A DOUTORA DENISECANÊDO PINTO, MMª JUÍZA DE DIREITONESTA COMARCA DE RIO CASCA, ESTADODE MINAS GERAIS, NA FORMA DALEI,ETC.,FAZ SABER a todos que virem opresente edital de citação ou dele conhecimentotiverem e especialmente a LEONARDO ALVES,brasileiro, filho de Luiz Gonzaga Alves Pelinçari eEva Gonzaga Alves Pelinçari, atualmente em localincerto e não sabido na cidade do Rio deJaneiro/MG, que por este Juízo e Vara Única tramitauma Ação de Investigação de Paternidade, Processon1 0549.09.016026-4, requerida por AlessandraAparecida da Silva, brasileira, solteira, faxineira,residente na Rua Euzébio da Conceição, nº155, BelaVista, em Rio Casca/MG contra Luiz GonzagaAlves Pelinçari. Assim, fica devidamente CITADOo requerido LEONARDOALVES,brasileiro,residindo atualmente em lugarincerto e não sabido na cidade do Rio deJaneiro/MG, por todo conteúdo da petiçãoinicial,cientificando-o de que o prazo de contestaçãoé de 15(quinze) dias. Não sendo contestada a açãono prazo legal, presumir-se-ão aceitos comoverdadeiros os fatos articulados na inicial(art 285 doCPC).E, para que chegue ao conhecimento de todos,expediu-se este edital que será afixado no átrio doFórum local e publicado na forma da lei.Dado epassado nesta cidade de Rio Casca-MG, aos 08 demaio de 2012.Eu José Vanderlei Rocha, escrivãojudicial o fiz digitar. Dra.Denise Canêdo Pinto, MMªJuíza de Direito.

SACRAMENTO

COMARCA DE SACRAMENTO - EDITAL DEPRAÇA - A Dra. Roberta Rocha Fonseca, Juíza deDireito da 2ª Vara da Comarca de Sacramento,Estado de Minas Gerais, no exercício do cargo e naforma da Lei, etc... FAZ SABER a todos quantos opresente edital virem, ou dele conhecimento tiverem,que no dia 15.06.2012 às 15:00 horas, à portaprincipal do Forum, na Av. Visconde do Rio Branconº227, o Oficial de Justiça que estiver servindo deporteiro dos auditórios, levará a público pregão devenda e arrematação, a quem mais der e maior lançooferecido, por valor nunca inferior à avaliação deR$923.713,73 (novecentos e vinte três mil,setecentos e treze reais e setenta e três centavos), osbens penhorados a MILTON CERQUEIRA PUCCIe outros, nos AUTOS n.0569.11.000200-7 da CartaPrecatória oriunda da 4ª Vara Cível de RibeirãoPreto e extraída da Execução nº394/2009 que Bancodo Brasil S.A move a Milton Cerqueira Pucci eoutros, o qual consta do seguinte: - Um imóvel rural,situado neste município, uma chácara designada sobnº07, localizada no lugar denominado FAZENDADA ONÇA E JAGUARA, neste município, com aárea de 33.050 (trinta e três mil e cinquenta metrosquadrados), ou seja, 3.30.50ha (três hectares, trintaares e cinquenta centiares),medindo 64,00m(sessenta e quatro metros) de frente para a estrada deacesso à Usina Hidrelétrica de Jaguara; 110,00m(cento e dez metros) aos fundos, confrontando com acompanhia Energética de Minas Gerais, por419,00m (quatrocentos e dezenove metros), do ladodireito, de quem de dentro do imóvel olha para a rua,confrontando com Olga Maria Marcondes deAndrade e sua mulher (chácara nº06), e 482,00m(quatrocentos e oitenta e dois metros), do ladoesquerdo, confrontando com Nelson Galvão deArruda e sua mulher (chácara nº08). Objeto damatrícula 6296, Livro 2-RG do CRI desta Comarcade Sacramento. CONSTA servidões de caminho,águas e instalações existentes e também as servidõesconstantes na matricula 6.120, livro 2-RG;CONSTA Cédula de Crédito Rural Pignoratícia emfavor do Banco do Brasil S.A, transferido à UniãoFederal, por força do art. 3º da medida provisórianº2196-3, de 24/08/2001.- Outrossim, não havendolicitante, desde já fica designado o dia 29.06.2012 nomesmo horário e local, para leilão público a quemmais der. DOS AUTOS NÃO CONSTA RECURSOPENDENTE DE DECISÃO. Pelo presente, ficamintimados os executados Milton Cerqueira Pucci;Luisa Leia Jacinto Pucci; Norton D' Arc de Barros eOlga Cristina de Figueiredo Barros, do ato judicial aser praticado e do inteiro teor do presente edital,caso não sejam localizados para intimação pessoal.E para que ninguém alegue ignorância, expediu-seeste, que será afixado e publicado na forma da lei.DADO E PASSADO nesta cidade de Sacramento,aos 07 de maio de 2012. Eu,Luzia Inácio BorgesMoreira,Técnico de Apoio Judicial - Escrivã da 2ªVara, digitei e subscrevo.- Eu, (a) Roberta RochaFonseca - Juíza de Direito.-

SANTA BÁRBARA

A Juíza de Direito em Substituição da Vara Únicadesta Comarca de Santa Bárbara, Drª RenataCristina Araújo Magalhães, no exercício do cargo,na forma da Lei, etc... FAZ SABER, a todos quantoso presente edital virem, ou dele notícia tiverem quese processam nesta Secretaria da Única Vara daComarca de Santa Bárbara MG., o processo de Nº0572 07 013402-6 que a JUSTIÇA PÚBLICA movecontra BENEDITO DUARTE DOS SANTOS,brasileiro, filho de José Emídio dos Santos eArmezinda Duarte, nascido aos 01/03/1948, naturalde São Gonçalo do Rio Abaixo/MG, com últimoendereço no Povoado Vargem Alegre, s/nº, ZonaRural de São Gonçalo do Rio Abaixo/MG, citadoacima, e que atualmente se encontra em lugar incertoe não sabido. Pelo presente Edital, INTIMO o réu da

Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG Editais Quarta-feira, 09 de maio de 2012

dje.tjmg.jus.br Edição nº: 85/2012 Página: 66 de 82

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sentença de fls. 135, onde foi declarada EXTINTAA PUNIBILIDADE, com fulcro no art. 146 da Lei7.210/84. E para que chegue ao conhecimento detodos, mandou expedir o presente Edital que seráafixado no lugar de costume do Fórum local. Dado epassado nesta Cidade e Comarca de Santa Bárbarado Estado de Minas Gerais, aos @ de Maio de 2012.Eu, @ Monica Fonseca Anjos, Escrivã Judicial, queo digitei e assino.

A Juíza de Direito em Substituição da Vara Únicadesta Comarca de Santa Bárbara, Drª RenataCristina Araújo Magalhães, no exercício do cargo,na forma da lei, etc... FAZ SABER, a todos quantoso presente edital virem, ou dele notícia tiverem quese processam nesta Secretaria da Única Vara daComarca de Santa Bárbara MG, os autos de Nº0572.07.016882-6 que a JUSTIÇA PÚBLICA movecontra JOSILETO BATISTA DA SILVA, brasileiro,natural de Currais Novos/RN, nascido aos24/06/1966, filho de Fileto Abdias da Silva e JuditeBezerra da Silva, com último endereço à RuaCuiabá, s/nº, Centro, Rio Branco/AC e queatualmente se encontra em lugar incerto e nãosabido, tendo sido DENUNCIADO pelo IlustreRepresentante do Ministério Público como incursonas sanções do Artigo 244 do CP.Pelo presenteEdital, CITO o JOSILETO BATISTA DA SILVA,da ação que contra ele está sendo movida peloMinistério Público de Minas Gerais e para responderà acusação , por escrito, no prazo de 10 dias, ficandodesde já advertido de que não apresentada respostano prazo legal, ou se não constituir defensor, o juiznomeará defensor dativo para oferecê-la. ( art.396 e396 A do CPB).E para que chegue ao conhecimentode todos, mandou expedir o presente Edital que seráafixado no lugar de costume do Fórum local. Dado epassado nesta Cidade e Comarca de Santa Bárbarado Estado de Minas Gerais, aos @ de Maio de 2012.Eu, @ Monica Fonseca Anjos, Escrivã Judicial, queo digitei e assino.

SANTA RITA DO SAPUCAÍ

Comarca de Santa Rita do Sapucaí / MG - Secretariada 2ª Vara - Edital de interdição - Processo nº:12.929-2 Ação: Interdição- Requerente: LucimaraLeonel - Requerida: Lucineia Leonel - Advogada:Drª. Joyce Helena Costa Rezende (Madep - 144-D) -O MM. Juiz de Direito, Dr. José HenriqueMallmann, no uso de suas atribuições, na forma daLei, etc. Faz Saber a todos quantos virem o presenteEdital ou dele conhecimento tiverem, que nestaSecretaria do Juízo da 2ª Vara, nos autossupramencionados, foi pleiteada a Interdição deLucineia Leonel, brasileira, solteira, do lar, inscritano RG sob o nº MG 18.327.620 SSP/MG einscrito(a) no CPF/MF sob o nº 128.940.166-70,residente e domiciliada nesta cidade e comarca,tendo sido acolhido o pedido do requerente, foidecretada sua interdição por sentença prolatada em25/4/2012, por ser a interditada absolutamenteincapaz de exercer pessoalmente os atos da vidacivil, na forma do art. 3º., II do Código Civil,sendo-lhe nomeada Curadora a Sra. LUCIMARALEONEL, brasileira, solteira, faxineira, portadora doCPF 103.612.666-85, residente e domiciliada nanesta cidade e comarca. E para que ninguém possaalegar ignorância o presente edital será afixado noátrio do edifício do Fórum e publicado na forma daLei, por três (03) vezes, com intervalo de dez (10)dias. Santa Rita do Sapucaí, 08 de maio de 2012. Eu,____ Crístie Prata de Oliveira Nunes - Oficiala deApoio Judicial - Mat. 28.171-7/ TJMG, o digitei esubscrevo por ordem do MM. Juiz de Direito Dr.José Henrique Mallmann______.

SANTA VITÓRIA

JUSTIÇA GRATUITA - Comarca de SANTAVITÓRIA-MG. Saibam todos quantos o presenteedital virem ou conhecimento tomarem que peranteeste Juízo tramitaram os autos de nº

0000895-27.2010.8.13.0598 (Interdição). Porsentença foi declarada a absoluta incapacidade deMARIA BARSANULFA SILVA, inscrita no CPF nº499.086.426-34, e no RG nº M-3.422.247, filha deDelcides Francisco da Silva e Flaviana Mamédia daSilva, nascida em Caçu/GO, no dia 02/11/1962.Foi-lhe nomeada curador o Sr. DIOMARFERREIRA BATISTA, brasileiro, casado,funcionário Público, CPF nº 486.099.276-87, RG nºM-2.425.546 SSP/MG, o qual firmou ocompromisso legal. Para conhecimento de todos,especialmente do(a) interessado(a), expediu-se opresente que será afixado no átrio do fórum epublicado na forma da lei. Santa Vitória, 08 de maiode 2012. (a) Escrivão Judicial: Valdimar PedroGuimarães (a) Juiz de Direito: Vanessa Guimarãesda C. Vedovotto

SANTO ANTÔNIO DO MONTE

COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE-MGSECRETARIA JUDICIAL DA ÚNICA VARAEDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 15 DIAS, aré que se encontra em local incerto e não sabido:FERNANDA DE JESUS BRUNO, brasileira,solteira, manicure, natural de Belo Horizonte-MG,nascida em 11/04/1981, filha de José Ferreira Brunoe Ivã de Jesus Bruno

LÍVIA LÚCIA OLIVEIRA BORBA ,MM.Juíza de Direito em substituição da Única Vara daComarca de Santo Antônio do Monte, MG, na formada Lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos virem o presenteEdital ou dele conhecimento tiverem, que por esteJuízo tramita o Processo-crime de nº 0604 11000635-9, movido pela Justiça Pública deste Juízocontra FERNANDA DE JESUS BRUNO, acimaqualificada, por crime praticado na zona rural dePedra do Indaiá, no dia 08/06/2009, e pelo qual foradenunciada pela Dra. Promotora de Justiça comoincurso nas penas do artigo 229 e 230, § 1º, todos doCPB, c/c art. 244-A do ECA; constando dos autos doprocesso que a ré supra citada está atualmente emlocal incerto e não sabido, mandou na melhor formade direito, passar o presente Edital pelo qual a CITAna forma do art. 396 e 396-A do CPP, a fimresponder à acusação por escrito no prazo de 10(dez) dias, através de advogado e se ver processadopelo crime acima citado e para todos os termos daação até final, sob pena de revelia.

E para que ninguém possa alegar ignorância,expediu-se o presente edital, que será fixado no localde costume. Dado de passado nesta comarca deSanto Antônio do Monte, MG, aos 08 dias de maiode 2012. Eu,________, Allisson Henrique dosSantos, Escrevente Judicial, o digitei e subscrevi.___________________________________________LÍVIA LÚCIA DE OLIVEIRA BORBAJuíza de Direito em Substituição nesta Comarca

COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO MONTESECRETARIA JUDICIAL DA ÚNICA VARA.EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30DIAS. Dra. LÍVIA LÚCIA OLIVEIRA BORBA,MM. Juíza de Direito em substituição da Comarcade Santo Antônio do Monte, MG., na forma da Lei.FAZ SABER a todos quantos virem o presenteEdital ou dele conhecimento tiverem, que por esteJuízo tramita a ação de Execução Fiscal, de nº.: 060411.0003786-66 , requerida por INSTITUTOBRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOSRECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS -IBAMA em desfavor de CRISTIAN DE BRITO.Através deste Edital CITA CRISTIAN DE BRITO,CPF 047.376.356-77 atualmente em local incerto,ignorado e não sabido; para no prazo de 05 (cinco)dias, contados dos 30 dias da publicação deste, pagarem juízo a quantia de R$ 11.094,16 (Onze mil,noventa e quatro reais e dezesseis centavos), cienteque o valor será atualizado na data do pagamento,referente a credito tributário, e, mais despesas legaisacrescidas; ou nomear bens à penhora para a

garantia da execução. Ciente ainda do prazo de 30dias para oferecer embargos diante da garantia dojuízo. Para conhecimento da executada, expediu-se opresente edital, que será fixado no local de costumee na forma da Lei. Do que dou fé. Santo Antônio doMonte, MG, aos 25 dias do mês de abril de 2012.Eu, Philipe Míller Borges Pinto, Escrevente Judicial,o digitei. Lívia Lúcia Oliveira Borba. Juíza deDireito em substituição

COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE -MG-SECRETARIA JUDICIAL DA ÚNICAVARA-EDITAL DECURATELA/INTERDIÇÃO-Justiça Gratuita -Processo nº 0604.11.001022-9-Lívia Lúcia OliveiraBorba, MMª. Juíza de Direito em substituição daÚnica Vara da Comarca de Santo Antônio do Monte,M.G., na forma da Lei, etc. FAZ saber a todosquanto o presente edital virem ou dele conhecimentotiverem que por este juízo e Secretaria da única VaraCível desta Comarca, tramitou uma ação deInterdição proposta por MARIA LÚCIA LAMEUem face de MARIA JOSÉ ELIAS, brasileira, viúva,aposentada, inscrita no CPF nº 362.227.986-91,residente na Rua Coronel José Batista dos Santos, nº83, centro, Santo Antônio do Monte-MG;OBJETIVO: Dar ciência a todos que por sentençaprolatada aos 22/03/2012, nos autos nº0604.2011.001022-9, foi decretada a interdição deMARIA JOSÉ ELIAS, filha de Silvério Bueno dosSantos e Maria da Paz de Jesus, nascida aos12/09/1914; declarando-a absolutamente incapaz deexercer pessoalmente os atos da vida civil, comfundamento no artigo 3º, inciso II e artigo 1.767,inciso I, ambos do Código Civil de 2002, tendo sidonomeada curadora MARIA LÚCIA LAMEU. E,para que a notícia chegue ao conhecimento de todos,e ninguém possa alegar ignorância, é expedido opresente edital, que será afixado no lugar de costumee publicado por 03(três) vezes, com intervalos de10(dez) dias, no Diário do Judiciário Eletrônico, naforma do art. 1184 do CPC e do art.9º, III do CódigoCivil. Dado e passado nesta comarca de SantoAntônio do Monte, MG, aos 25 de abril de 2.012.Eu, Escr. Judicial, o digitei e subscrevi.(a) LíviaLúcia Oliveira Borba-Juíza de Direito emSubstituição.

COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE-MG- SECRETARIA JUDICIAL DA ÚNICAVARA- EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE30 DIAS-Justiça gratuita- LÍVIA LÚCIAOLIVEIRA BORBA, MMª. Juíza de Direito emsubstituição da Comarca de Santo Antônio doMonte, MG., em pleno exercício do seu cargo e naforma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantosvirem o presente Edital ou dele conhecimentotiverem, que por este Juízo tramita os autos nº. 060411 002721-5, ação de Guarda requerida por V.X.O es/m J.A.O em desfavor de K.S.P.S. Através desteEdital CITA:JARDIANE PEREIRA DA SILVA,brasileira, filha de Genival Francisco da Silva e deMaria Cícera Pereira da Silva, com ocupação eendereço desconhecidos, residente em lugarignorado, incerto e não sabido, para todos os termosda ação acima caracterizada, e, para querendo, noprazo de 10 dias, apresentar contestação, através deadvogado, sob pena de serem consideradosverdadeiros os fatos articulados na inicial, nostermos do art. 285 do CPC. E, para que não possaalegar ignorância, será este publicado pelo ÓrgãoOficial e afixado no saguão do fórum desta comarca.Dado de passado nesta comarca de Santo Antônio doMonte, MG., aos 03 de Maio de 2012. Eu, Escr.Judicial, o digitei e subscrevi.(a) Lívia LúciaOliveira Borba-Juíza de Direito em substituição.

SÃO DOMINGOS DO PRATA

PROCESSO n° 0610.09.22335-1 (CNJ Nº:0223351-82.2009.8.13.0610) EDITAL DECITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS. Comarca de SãoDomingos do Prata. Justiça Gratuita. O Dr. Henrique

Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG Editais Quarta-feira, 09 de maio de 2012

dje.tjmg.jus.br Edição nº: 85/2012 Página: 67 de 82

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Mendonça Schvartzmam, MM. Juiz de Direito esubstituição na Única vara da Comarca de SãoDomingos do Prata, Estado de Minas Gerais, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente editalvirem, ou dele conhecimento tiverem, que por esteJuízo e Secretaria foi ajuizada a Ação de Guarda damenor M. E. D. S. A., nascida aos 10/05/2008,natural de Nova Era/MG, filha de Dayvid DioneRocha Araújo e Kamylla Lorenna Silva, registradasob o nº 610.09.22335-1, tendo como requerenteDayvid Dione Rocha Araújo, brasileiro, solteiro,vaqueiro, nascido aos 15/06/1987, RGMG-15.248.777, CPF 095.134.286-05, filho de Jesusdo Carmo de Araújo e Marisa do Livramento Rochade Araújo, residente e domiciliado no Sítio Palmital,Povoado de Gomes do Prata, zona rural ¿ Municípiode São Domingos do Prata/MG. E, pelo presente,CITA KAMILLA LORENNA SILVA, brasileira,filha de Rosilene Aparecida da Silva, atualmente emlocal incerto e não sabido, para contestar a referidaação no prazo de 10 dias, indicando as provas aserem produzidas e oferendo rol de testemunhas edocumentos, nos termos do art. 158 e seguintes daLei n° 8.069, de 1990. E, para conhecimento detodos e que ninguém possa alegar ignorância nofuturo, expediu-se o presente edital que serápublicado na Imprensa Oficial e afixado no átrio doFórum. São Domingos do Prata, 27 de abril de 2012.Eu, , Antônio Fernando Dias, Escrivão Judicial emsubstituição, o fiz digitar e assino. HenriqueMendonça Schvartzman - Juiz de Direito emsubstituição - Comarca de São Domingos do Prata ¿Vara Única.

PROCESSO Nº. 0003021-43.2012.8.13.0610 (61012 302-1) -EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE30 (TRINTA) DIAS. Comarca de São Domingos doPrata. Justiça Gratuita. O Dr. HenriqueSchvartzmam, MM. Juiz de Direito em substituiçãoda Única Vara da Comarca de São Domingos doPrata, Estado de Minas Gerais, etc. FAZ SABER atodos quantos o presente edital virem, ou deleconhecimento tiverem, que por este Juízo eSecretaria foi ajuizada uma Ação de Conversão deSeparação Judicial em Divórcio, processo nº0003021-43.2012.8.13.0610 (610 12 302-1), tendocomo requerente Vato Martins de Almeida,brasileiro, separado judicialmente, aposentado, CPF207.941.777-00, RG MG-19.094.555, filho de JoséMartins de Almeida e Leonor Faustina de Almeida,residente e domiciliado na Rua Primeiro de Janeiro,s/n°, Bairro Serra do Luar, Município deDionísio/MG, e como requerida Oneida MartinsDuarte. E, pelo presente, CITA a requeridaONEIDA MARTINS DUARTE, brasileira,separada, nascida aos 29/05/1945, natural deGovernador Valadares, filha de Hilário Martins eNira Duarte Martins, atualmente em local incerto enão sabido, para contestar a referida ação no prazode 15 (quinze) dias, nos termos do art. 285 doCódigo de Processo Civil. Fica a mesma ciente deque, caso a presente ação não seja contestada noprazo legal, presumir-se-ão como verdadeiros osfatos alegados pela parte autora na petição inicial. Epara conhecimento de todos e que ninguém possaalegar ignorância no futuro, expediu-se o presenteedital que será publicado na Imprensa Oficial eafixado no átrio do Fórum. São Domingos do Prata,27 de abril de 2012. Eu, Antônio Fernando Dias,Escrivão Judicial em substituição, o subscrevo porordem judicial. Henrique Mendonça Schvartzman -Juiz de Direito em substituição - Comarca de SãoDomingos do Prata ¿ Vara Única

SÃO FRANCISCO

COMARCA DE SÃO FRANCISCO - MG . JustiçaGratuita - Edital de Intimação com prazo de 60 dias.Saibam todos quantos o presente edital de intimaçãovirem que perante o Juízo da 2ª Vara da Comarca deSão Francisco-MG, corre uma Ação Crime Contra oPatrimônio, autuada sob o nº02697500620088130611, requerida pela Justiça

Pública contra Aroldo Lopes Tavares, brasileiro,solteiro, nascido em 12/12/85, filho de AlcebíadesTavares da Silva e Cleuza Lopes Tavares. Fica o réuintimado da sentença, que julgou procedente apretensão punitiva estatal para condenar o réu ao art.180, caput, do Código Penal, condenando-o a 01(um) ano e 03 (três) meses de reclusão e 13 (treze)dias-multa, que foi substituída a pena privativa deliberdade aplicada por duas restritivas de direitos,consistentes em prestação de serviços à comunidadee prestação pecuniária. Fixado o regime aberto paracumprimento. Concedido ao acusado o direito deapelar em liberdade, para querendo, interpor recursoapelatório no prazo de 05 (cinco) dias. Paraconhecimentos de todos, especialmente do réu, seráeste afixado no átrio do fórum local e publicado naforma da lei. São Francisco-MG, 27 de abril de2012. Bel. José Mendes Peixoto, o escrivão, Juiz deDireito, Nalbernard de Oliveira Bichara.

SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ

COMARCA DE SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍDO ESTADO DE MINAS GERAIS. (Edital dePraça - Execução Fiscal - ExpedienteJudiciário). O DOUTOR JOSÉ DIMAS ROCHAMARTINS GUERRA, Juiz de Direito da Comarcade São Gonçalo do Sapucaí-MG, na forma da Leietc... COMUNICA que no dia 22/05/2012 às 13:00horas, na porta do prédio do Fórum "Belmiro deMedeiros", localizado nesta cidade, à RuaMonsenhor Hevêncio, nº 10, será levado a públicopregão de venda e arrematação a quem maior lanceoferecer, não inferior ao da avaliação de f. 55, novalor equivalente a 122.168,96 UFEMG, a serapurado na data da respectiva praça, o seguinte bem:a) "Uma sorte de terras contendo a área de 8.008,00m² (oito mil e oito metros quadrados), situada àsmargens da Rodovia Fernão Dias, Km. 313, nesteMunicípio de São Gonçalo do Sapucaí-MG., objetoda Matrícula 154, R.2, Livro 2, fl. 01, datada de03.08.99, do CRI desta Comarca." Bem estepenhorado na Ação de Execução Fiscal, cf. autuaçãonº 0620 04 010518-6, em tramitação pela Secretariado Juízo da 2ª Vara desta Comarca, figurando-secomo Exeqüente Instituto Nacional do Seguro Social- INSS e Executados Gutward do Brasil Indústria,Comércio e Exportação Ltda., Ivan Gutward Lemose Carlos Loureiro, sendo que a presente hastapública refere-se a todas as execuções mencionadasna decisão de f. 46, dos autos supracitados, a saber:autos de nº 0620 04 010518-6, nº 0620 04 010520-2e nº 0620 04 010522-8. Para conhecimento público opresente edital será afixado e publicado na forma daLei. Não havendo licitante, desde já fica designado odia 06/06/2012, às 13:00 horas para a segunda praça.Dos autos não consta recurso pendente de decisão e,conforme se depreende da certidão de f. 189/190,oriunda do Serviço Registral Imobiliário destaComarca, sobre o imóvel denota-se o seguinte: A)R3 - 154- Prot. 40.772 - São Gonçalo doSapucaí/MG, 25 de Junho de 2001. Nos termos dorespeitável Mandando do MM. Juiz de Direito destaComarca expedido em 20/06/2001, extraído dosAutos de Execução Fiscal nº. 252/98, que o InstitutoNacional do Seguro Social - INSS move contra aGutward do Brasil Industria, Comércio e ExportaçãoLtda; foi procedido o registro da Penhora do imóvelobjeto da matricula, para a garantia do débito naordem de R$ 15.261,60 B) R4 - 154 - Prot. 42.646 -SGSapucaí, 19.07.2002 .Nos termos do Mandado daSecretaria do Juízo desta cidade e Comarca, extraídoda Ação Ordinária de Cobrança - Processo nº3512/87, datado de 20.08.2001, que Bloquete SantaTerezinha Ltda. move contra Gutward do Brasil Ind.Com. e Exportação Ltda. foi procedido o registro daPenhora do imóvel objeto da matrícula, para garantiado débito na ordem de R$ 4.047,93; C) R5 - 154 -Prot. 48.390 - SGSapucaí, 31.08.2005.Nos termos daCertidão, datada de 17.08.2005, expedida pelaSecretaria da 2ª Vara Civil desta cidade e comarcade SGSapucaí-MG, extraída do processo nº 0620 03002224-3, figurando como requerente a Fazenda

Pública Nacional e como requerida Gutward doBrasil, Ind. Com. e Exportação Ltda, foi procedido oregistro da Penhora de 25% do imóvel objeto destamatrícula; D) R6 - 154 - Prot. 50.759 - SGSapucaí,30.08.2006.Nos termos do Ofício nº 11.231 nº411/2006, datado de 02.08.2006, instruído com oAuto de Penhora e Depósito datado de 21.11.2000,autos de execução fiscal nº 0620 04 010521-0,figurando como requerente Instituto Nacional doSeguro Sócial - INSS e como requerida Gutward doBrasil, Ind. Com. e Exportação Ltda, foi procedido oregistro da Penhora do imóvel objeto desta matrículade propriedade da requerida. E) R7 - 154 - Prot.50.787 - SGSapucaí, 02.07.2007. Nos termos daCertidão datada de 21/05/2007, expedida pelaSecretária da 2ª Vara Cível desta cidade e comarca,extraída dos autos de Execução Fiscal nº.062004010521-0, figurando como requerenteInstituto Nacional do Seguro Sócial - INSS e comorequerida Gutward do Brasil, Ind. Com. eExportação Ltda e corresponsáveis Ivan Gutward eCarlos Loureiro e seus cônjuges, se casados forem,intimados para a realização da Hasta Públicaconstante do presente edital, se porventura nãoforem encontrados para intimação pessoal. SãoGonçalo do Sapucaí-MG, 08 de Maio de 2012.Eu,(a), (Kennedy Silva Gomes), Estagiário TJMG, odigitei. Eu, (a), (Hélcio Vilela Silva), Técnico deApoio Judicial, o subscrevi. JUIZ DE DIREITO: (a),(DR. JOSÉ DIMAS ROCHA MARTINSGUERRA).

COMARCA DE SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍDO ESTADO-MG. A DOUTORA THAÍS MARIAVINCI DE MENDONÇA CHAVES Juíza de Direitoda 1ª Vara desta Comarca de São Gonçalo doSapucaí-MG., na forma da lei etc.. FAZ SABER atodos quantos o presente edital virem ou deleconhecimento tiverem, que se encontra emtramitação por este Juízo e Secretaria, competenteAção de DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA, nº0620.06.018652-0, requerida por CRISTIANEVERTON BALDIM em face do desaparecimentode SEBASTIÃO AMADEU BALDIM. Diante doexposto nos termos do art. 1.161, do CPC,expediu-se o presente, pelo qual fica o requeridoSEBASTIÃO AMADEU BALDIM que se encontraatualmente em local incerto e não sabido, CITADOpara, querendo, tomar conhecimento da arrecadaçãode seus bens, entrar na posse do mesmo, habilitar-seno feito e manifestar sobre o processado, no prazolegal, advertindo-o que, não sendo contestada aação, presurmir-se-ão aceitos como verdadeiros osfatos articulados pelo autor, conforme artigo 285 doCPC. E, para que chegue ao conhecimento dorequerido mandou expedir o presente, que seráafixado e publicado na forma da lei durante 01 (um)ano, de dois em dois meses, nos termos do art.1.161do CPC. São Gonçalo do Sapucaí-MG., em 04 denovembro de 2011. Eu(a) (Vanessa AparecidaDonizete), Auxiliar de Secretaria, o digitei. Eu,(a)(Gisele Altero), Oficial de Apoio Judicial B, osubscrevi. A JUÌZA DE DIREITO:(a) (Drª THAISMARIA VINCI DE MENDONÇA CHAVES).

SÃO JOÃO DEL-REI

COMARCA DE SÃO JOÃO DEL REI MG.EDITAL DE CITAÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA.PRAZO 20 DIAS. O DOUTOR JOÃO BATISTALOPES, MM. JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTONA 1ª VARA CÍVEL DESTA CIDADE ECOMARCA DE SÃO JOÃO DEL REI, MG, naforma da lei, etc... FAZ SABER aos que o presenteedital virem, dele conhecimento tiverem ouinteressar possam que, por meio deste, CITA eCHAMA NEUZA DE ALMEIDA BARBOSAPAIVA, brasileira, casada, do lar, residente em localincerto e não sabido, para contestar, querendo, umaação de DIVÓRCIO que lhe move JOSÉSEBASTIÃO RODRIGUES DE PAIVA, processonº 0625.10.000091-2, ciente que após 20 dias dapublicação deste no "DIÁRIO DO JUDICIARIO

Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG Editais Quarta-feira, 09 de maio de 2012

dje.tjmg.jus.br Edição nº: 85/2012 Página: 68 de 82

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ELETRÔNICO DO TJMG", terá o prazo de 15(quinze) dias para a dita contestação, e caso não ofaça, serão tidos como verdadeiros os fatosarticulados na inicial. Dado e passado nesta cidade ecomarca de São João del Rei, aos 08 de maio de2012. Eu, Sônia Baccarini Viegas, Escrivã Judicial,o subscrevo. João Batista Lopes - Juiz de Direito.

SÃO JOÃO EVANGELISTA

COMARCA DE SÃO JOÃO EVANGELISTA-MG.Edital de Hasta Pública., A MMª. Juíza de Direitodesta Comarca, Dra. Fernanda Chaves CarreiraMachado, na forma da lei, etc. FAZ SABER, queforam designados os dias 13/06/2012 às 14:15 horas,para a 1ª HASTA PÚBLICA e dia 27/06/2012 às14:15 horas para a 2º HASTA PÚBLICA noprocesso de origem Execução Fiscal n.º0628.05.000582-4, com valor executado de R$84.541,41 (oitenta e quatro mil, quinhentos equarenta e um reais e quarenta e um centavos),atualizados em 23 de maio de 2011, tendo comoparte exeqüente UNIÃO FEDERAL contraCARLOS HENRIQUE DE MIRANDA e SUASSUIDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS, brasileiros, CPFn.º 479786606-30 e CNPJ nº 42.836.544/0001-38respectivamente, residentes e domiciliados o 1º naRua Cel. Antônio Borges do Amaral, 199, centro deSão João Evangelista-MG o 2º na Rua Cel. AntônioBorges do Amaral, 345, centro de São JoãoEvangelista/MG, onde será realizado a praça/leilãodo seguinte bem: o quinhão hereditário cabível aoexecutado Carlos Henrique de Miranda, com área de19ha; 01; 75 (dezenove hectares, um are, e setenta ecinco centiares) situados no lugar denominadoVargem Grande, neste município, dentro da áreatotal de 22ha; 21, 10, conforme registro de nº1/1.208, Livro 2ª/1, folhas 440, no CRI da Comarcade São João Evangelista- MG, avaliado(a)corresponde ao montante de R$ 78.584,71 (setenta eoito mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e setentae um centavos), podendo ser encontrado noendereço: Córrego Vargem Grande - Município deSão João Evangelista/MG, de propriedade doexecutado, Sr. CARLOS HENRIQUE DEMIRANDA Pelo presente, fica também intimado osexecutados para no caso de não serem encontradospelo Sr. Oficial de Justiça para intimação pessoal. E,para que ninguém alegue ignorância e chegue aoconhecimento de todos, mandou expedir o presente,que será publicado na forma da lei. São JoãoEvangelista, aos 8 de Maio de 2012. Eu RenatoVianey Gonçalves, Escrivão Judicial, o digitei porordem do (a) MM (a) Juiz (a) de Direito destacomarca.

COMARCA DE SÃO JOÃO EVANGELISTA-MG.Edital de Hasta Pública., A MMª. Juíza de Direitodesta Comarca, Dra. Fernanda Chaves CarreiraMachado, na forma da lei, etc. FAZ SABER, queforam designados os dias 13/06/2012 às 14:15 horas,para a 1ª HASTA PÚBLICA e dia 27/06/2012 às14:15 horas para a 2º HASTA PÚBLICA noprocesso de origem Execução Fiscal n.º0628.05.000582-4, com valor executado de R$84.541,41 (oitenta e quatro mil, quinhentos equarenta e um reais e quarenta e um centavos),atualizados em 23 de maio de 2011, tendo comoparte exeqüente UNIÃO FEDERAL contraCARLOS HENRIQUE DE MIRANDA e SUASSUIDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS, brasileiros, CPFn.º 479786606-30 e CNPJ nº 42.836.544/0001-38respectivamente, residentes e domiciliados o 1º naRua Cel. Antônio Borges do Amaral, 199, centro deSão João Evangelista-MG o 2º na Rua Cel. AntônioBorges do Amaral, 345, centro de São JoãoEvangelista/MG, onde será realizado a praça/leilãodo seguinte bem: o quinhão hereditário cabível aoexecutado Carlos Henrique de Miranda, com área de19ha; 01; 75 (dezenove hectares, um are, e setenta ecinco centiares) situados no lugar denominadoVargem Grande, neste município, dentro da áreatotal de 22ha; 21, 10, conforme registro de nº

1/1.208, Livro 2ª/1, folhas 440, no CRI da Comarcade São João Evangelista- MG, avaliado(a)corresponde ao montante de R$ 78.584,71 (setenta eoito mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e setentae um centavos), podendo ser encontrado noendereço: Córrego Vargem Grande - Município deSão João Evangelista/MG, de propriedade doexecutado, Sr. CARLOS HENRIQUE DEMIRANDA Pelo presente, fica também intimado osexecutados para no caso de não serem encontradospelo Sr. Oficial de Justiça para intimação pessoal. E,para que ninguém alegue ignorância e chegue aoconhecimento de todos, mandou expedir o presente,que será publicado na forma da lei. São JoãoEvangelista, aos 8 de Maio de 2012. Eu RenatoVianey Gonçalves, Escrivão Judicial, o digitei porordem do (a) MM (a) Juiz (a) de Direito destacomarca.

SÃO LOURENÇO

JUSTIÇA DE 1ª INSTÂNCIA -COMARCA DESÃO LOURENÇO-MG - SECRETARIA DA 1ªVARA - EDITAL DE CITAÇÃO. Prazo 30 dias.Saibam todos o presente Edital de Citação virem queperante a 1ª Vara Cível da Comarca de SãoLourenço, correm Ações de Execução Fiscal-Processos n°s 637 07 045165-2 requerida pelaFazenda Publica do Município de SãoLourenço-MG, contra Nair Aparecida de Ramalho,que se encontra em lugar incerto e não sabido, dostermos das referida ação, CITA, para pagar, no prazode 05 (cinco) dias, a importância de R$ 769,99, e,que deverá ser atualizada na data do efetivopagamento, sob pena de arresto e conseqüentepenhora, em tantos de seus bens quantos bastarempara assegurar a execução, provenientes dasCertidões de Dívida Ativa nºs 030738, 030739,030740, 030741, 030742, 030743, 030744, 030745,030746, 030747, 030748, 030749, 030750, 03751,030752 e 030753, que se encontram acostadas aosautos supra citados. Para conhecimento de todos,especialmente do(s) interessado(s), publica-se noÓrgão Oficial. São Lourenço, aos 08 de maio de2012. Eu, ___________(a) Rosemary AparecidaBittencourt, Escrivã da 1ª secretaria, o subscrevo.Eu, _________, (a) Escrevente Judicial II o digitei.Eu,___________(a), Cecilia Natsuko Miahira Goya,Juíza de Direito, o assino.

COMARCA DE SÃO LOURENÇO - Minas Gerais- Vara Criminal - Justiça Gratuita - Edital deNotificação com prazo de 15 dias. O Dr. FábioGarcia Macedo Filho, MM Juiz de Direito destaComarca, em pleno exercício de seu Cargo e naforma da Lei, etc... Faz saber ao denunciado adiantequalificado, que encontra-se tramitando na VaraCriminal deste Juízo ação penal, proposta peloMinistério Público, devendo ser notificado paraoferecer defesa prévia no prazo de 10 dias, conformeversa o art.55 da Lei 11.343/06 - Processo637.11.010401-4- Artigo 28 da Lei 11.343/06 -Denunciado: LEANDRO DE OLIVEIRARICARDO, brasileiro, solteiro, chapeiro, natural deSão Lourenço/MG, nascido aos 21/12/1986, filho deJosé Cândido Ricardo e Iracema Bibiano deOliveira. Estando atualmente em local incerto e nãosabido. Dado e passado nesta cidade e Comarca deSão Lourenço, aos 08 de maio de 2012. Eu______,Oficial de Apoio Judicial o digitei. Eu______Diretor da Vara Criminal subscrevo. Dr. FábioGarcia Macedo Filho- Juiz de Direito da VaraCriminal

JUSTIÇA DE 1ª INSTÂNCIA -COMARCA DESÃO LOURENÇO-MG - SECRETARIA DA 1ªVARA - EDITAL DE CITAÇÃO. Prazo 30 dias.Saibam todos o presente Edital de Citação virem queperante a 1ª Vara Cível da Comarca de SãoLourenço, correm Ações de Execução Fiscal-Processos n°s 637 10 004400-6 requerida pelaFazenda Publica do Município de SãoLourenço-MG, contra João Gonçalves dos Santos.

CITA João Gonçalves dos Santos, que se encontraem lugar incerto e não sabido, dos termos dasreferida ação, para pagar, no prazo de 05 (cinco)dias, a importância de R$2.582,74, e, que deverá seratualizada na data do efetivo pagamento, sob penade arresto e conseqüente penhora, em tantos de seusbens quantos bastarem para assegurar a execução,provenientes das Certidões de Dívida Ativa nºs00000/0000, que se encontram acostadas aos autossupra citados,às fls. 04/17 e nºs 052163, 052164,052165, 052166, 052167, 052168, 052169, 052170,052171, 052172, 087862, 087863, 087864, 087865,087866, 087867, 087868, 087869, 087870, 087871,087872, 087873, 087874, 087875, 087876, 052173,052174, 042175, 052176, 052177, 052178, 052179,052180, 052181, 052182, 087877, 087878, 087879,087880, 087881, 087882, 087883, 087884, 087885,087886, 087887, 087888, 087889, 087890, 087891,052183, 052184, 052185, 088184, 088185, 088186,088187, 088188, 088189, 088190, 088191, 088192.Para conhecimento de todos, especialmente do(s)interessado(s), publica-se no Órgão Oficial. SãoLourenço, aos 08 de maio de 2012. Eu,___________(a) Rosemary Aparecida Bittencourt,Escrivã da 1ª secretaria, o subscrevo. Eu,_________, (a) Escrevente Judicial II o digitei.Eu,___________(a), Cecilia Natsuko Miahira Goya,Juíza de Direito, o assino.

COMARCA DE SÃO LOURENÇO - Minas Gerais- Vara Criminal - Justiça Gratuita - Edital deNotificação com prazo de 15 dias. O Dr. FábioGarcia Macedo Filho, MM Juiz de Direito destaComarca, em pleno exercício de seu Cargo e naforma da Lei, etc... Faz saber ao denunciado adiantequalificado, que encontra-se tramitando na VaraCriminal deste Juízo ação penal, proposta peloMinistério Público, devendo ser notificado paraoferecer defesa prévia no prazo de 10 dias, conformeversa o art.55 da Lei 11.343/06 - Processo637.11.010401-4- Artigo 28 da Lei 11.343/06 -Denunciado: RAFAEL FIRMINO DOS SANTOS,brasileiro, solteiro, pintor, natural de Arujá/SP,nascido aos 30/06/1982, filho de Cláudio Levi deCastro e Solange Firmino dos Santos. Estandoatualmente em local incerto e não sabido. Dado epassado nesta cidade e Comarca de São Lourenço,aos 08 de maio de 2012. Eu______, Oficial deApoio Judicial o digitei. Eu______ Diretor da VaraCriminal subscrevo.______ Dr. Fábio GarciaMacedo Filho. Juiz de Direito da Vara Criminal

JUSTIÇA DE 1ª INSTÂNCIA -COMARCA DESÃO LOURENÇO-MG - SECRETARIA DA 1ªVARA - EDITAL DE INTIMAÇÃO. Prazo 30 dias.Justiça Gratuita. Saibam todos o presente Edital deIntimação virem que perante a 1ª Vara Cível daComarca de São Lourenço, corre a Ação deExecução Fiscal -Processos n°s 637 07 047188-2;requerida pelo Município de São Lourenço-MG,contra Diego Estevam Sezino - CPF015.913.996-10, atualmente em lugar incerto nãosabido. Tem, o presente Edital a finalidade deINTIMAR Diego Estevam Sezino - CPF015.913.996-10, nos termos do Artigo 12 da Lei6.830/80, de que foi bloqueado o valor de R$1.003,25 (hum mil, três reais e vinte e cincocentavos), em sua conta corrente no BancoBRADESCO S/A, para garantir a execução emepigrafe, para, querendo, apresentar embargos, noprazo de 30 (trinta) dias. Para conhecimento detodos, especialmente do(s) interessado(s), publica-seno Órgão Oficial. Para conhecimento de todos,especialmente do(s) interessado(s), publica-se noÓrgão Oficial. São Lourenço, aos 08 de maio de2012. Eu, ___________(a) Rosemary AparecidaBittencourt, Escrivã da 1ª secretaria, o subscrevo.Eu, _________, (a) Escrevente Judicial II o digitei.Eu,___________(a), Cecilia Natsuko Miahira Goya,Juiza de Direito, o assino.

COMARCA DE SÃO LOURENÇO - Minas Gerais- Vara Criminal - JUSTIÇA GRATUITA - Edital de

Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG Editais Quarta-feira, 09 de maio de 2012

dje.tjmg.jus.br Edição nº: 85/2012 Página: 69 de 82

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CITAÇÃO com prazo de 10 dias. O Dr. FábioGarcia Macedo Filho, MM Juiz de Direito destaComarca, em pleno exercício de seu Cargo e naforma da Lei, etc... Faz saber ao(s) denunciado(s)adiante qualificado(s), que encontra(m)-setramitando na Vara Criminal deste Juízo ação penal,proposta pelo Ministério Público, devendo ser: 1º)CITADO para constituir advogado e apresentarresposta escrita no prazo de 10(dez) dias, sob penade não o fazendo, os autos serem encaminhados aoMinistério Público para eventual requerimento deprodução antecipada de provas e até mesmo prisãopreventiva, fazendo-se conclusos para suspensão doprocesso e ainda, do curso do prazo prescricional,nos termos do art.366 do CPP. - Processo 637 11008263-2 - Artigo 21 da LCP - Denunciado:MAURÍCIO NEVES FILHO, brasileiro, casado,natural de São Lourenço-MG, nascido aos28.06.1968, filho de Maurício Neves e Maria deFátima Castro Neves. Estando atualmente em localincerto e não sabido. Dado e passado nesta cidade eComarca de São Lourenço, aos 08 de maio de 2012.Eu, Oficial de Apoio Judicial D, o digitei. Eu,Diretor da Vara Criminal subscrevo.Dr. FábioGarcia Macedo FilhoJuiz de Direito da VaraCriminal

COMARCA DE SÃO LOURENÇO - Minas Gerais- Vara Criminal - JUSTIÇA GRATUITA - Edital deCITAÇÃO com prazo de 10 dias. O Dr. FábioGarcia Macedo Filho, MM Juiz de Direito destaComarca, em pleno exercício de seu Cargo e naforma da Lei, etc... Faz saber ao(s) denunciado(s)adiante qualificado(s), que encontra(m)-setramitando na Vara Criminal deste Juízo ação penal,proposta pelo Ministério Público, devendo ser: 1º)CITADO para constituir advogado e apresentarresposta escrita no prazo de 10(dez) dias, sob penade não o fazendo, os autos serem encaminhados aoMinistério Público para eventual requerimento deprodução antecipada de provas e até mesmo prisãopreventiva, fazendo-se conclusos para suspensão doprocesso e ainda, do curso do prazo prescricional,nos termos do art.366 do CPP. - Processo 637 11008402-6 - Artigo 306 da Lei 9503 - Denunciado:PAULO EDUARDO GOMES, brasileiro, solteiro,natural de Tremembé-SP, nascido aos 17.02.1983,filho de Jorge Luiz Gomes e Ivone de FátimaMorgado Gomes. Estando atualmente em localincerto e não sabido. Dado e passado nesta cidade eComarca de São Lourenço, aos 08 de maio de 2012.Eu, Oficial de Apoio Judicial D, o digitei. Eu,Diretor da Vara Criminal subscrevo.Dr. FábioGarcia Macedo FilhoJuiz de Direito da VaraCriminal

SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO

JUSTIÇA GRATUITA. SEGREDO DE JUSTIÇA.COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO,MINAS GERAIS. EDITAL DE INTIMAÇÃOCOM PRAZO DE 30 DIAS. O MM. Juiz de Direitoda Vara da Família e Sucessões, Infância eJuventude desta Cidade e Comarca de São Sebastiãodo Paraíso, Estado de Minas Gerais, em plenoexercício de seu cargo, na forma da lei, etc. FAZSABER a todos quantos o presente edital deINTIMAÇÃO, de eventuais interessados ou lesadosvirem, ou dele conhecimento tiverem, que nesteJuízo e Secretaria do Juízo da Vara da Família eSucessões, Infância e Juventude, se processam osautos de Apuração de Ato Infracional, processo nº0647.09.104831-2 tendo como requerente oMinistério Público e como representado WevertonMessias Donizeti da Silva, é o presente para intimareventuais interessados ou lesados bem como o Sr.Thales Gabriel Evangelista dos Santos para quepossam requerer a restituição do bem que lhespertencerem, a saber: 1) um relógio de pulsoprateado, painel vermelho. O presente edital, comprazo de 30 (trinta) dias, deverá ser afixado na sededeste Juízo, no local de costume e publicado umavez no "MINAS GERAIS". Dado e passado nesta

cidade de São Sebastião do Paraíso-MG, aos 08 demaio de 2012. EU _______(Emerson Felix da Silva)Escrivã(o) o subscrevo por ordem do M. M. JUIZDE DIREITO DA Vara da Família e Sucessões,Infância e Juventude. Eu, JERFERSON TORRESFREITAS. Juiz de Direito Exercício na Vara CívelFamília e Sucessões, Infância e Juventude

JUSTIÇA GRATUITA. SEGREDO DE JUSTIÇA.COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO,MINAS GERAIS. EDITAL DE INTIMAÇÃOCOM PRAZO DE 30 DIAS. O MM. Juiz de Direitoda Vara da Família e Sucessões, Infância eJuventude desta Cidade e Comarca de São Sebastiãodo Paraíso, Estado de Minas Gerais, em plenoexercício de seu cargo, na forma da lei, etc. FAZSABER a todos quantos o presente edital deINTIMAÇÃO, de eventuais interessados ou lesadosvirem, ou dele conhecimento tiverem, que nesteJuízo e Secretaria do Juízo da Vara da Família eSucessões, Infância e Juventude, se processam osautos de Apuração de Ato Infracional, processo nº0647.10.201-1 tendo como requerente o MinistérioPúblico e como representado Alexandre FranciscoSales, é o presente para intimar eventuaisinteressados ou lesados para que possam requerer arestituição do bem que lhes pertencerem, a saber: 1)04(quatro) calotas de carro marca Fiat; 01(uma)corrente com medalha; 01(um) carrinho debrinquedo; 01(um) cortador de unhas. O presenteedital, com prazo de 30 (trinta) dias, deverá serafixado na sede deste Juízo, no local de costume epublicado uma vez no "MINAS GERAIS". Dado epassado nesta cidade de São Sebastião doParaíso-MG, aos 08 de maio de 2012. EU_______(Emerson Felix da Silva) Escrivã(o) osubscrevo por ordem do M. M. JUIZ DE DIREITODA Vara da Família e Sucessões, Infância eJuventude. Eu, JERFERSON TORRES FREITAS.Juiz de Direito Exercício na Vara Cível Família eSucessões, Infância e Juventude

SERRO

COMARCA DE SERRO-MG- JUSTIÇAGRATUITA -EDITAL DE INTERDIÇÃO. O MM.Juiz de Direito da Comarca De Serro-MG na formada Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presenteedital vierem ou dele conhecimento tiverem queprocessam por este Juízo e Secretaria os autos nº067111001005-3, Ação de Interdição de Cibele deMiranda de Melo, brasileira, solteira, nascida aos17/08/1973 e Elizangela de Miranda Melo,brasileira, solteira, nascida aos 30/01/1975, filhas deExpedito de Miranda Melo e Maria do AmparoMelo, residente nesta cidade de Serro/MG, queapresentam retardo mental grave, não possuindocondições de reger sua pessoa e bens conformesentença deste Juízo, datada de 29/02/2012, tendosido nomeado Curadora, Maria do Amparo de Melo,brasileira, viúva, aposentada, filha de SebastiãoPereira Melo e Maria da Luz dos Santos Melo,residente na Rua General Osório, 10, Serro/MG. E,para que ninguém alegue ignorância mandou expediro presente, que será afixado no local de costume epublicado na forma da Lei. Dado e passado nestacidade de Serro, aos 29 de Março. Eu, Cass, OficialJudicial C, o digitei. O MM. Juiz de Direito,

SETE LAGOAS

COMARCA DE SETE LAGOAS/MG - EDITALDE INTIMAÇÃO E CITAÇÃO - JUSTIÇAGRATUITA - 2ª VARA CRIMINAL - EDITALCOM PRAZO DE 15 DIAS - O Dr. CARLOSALBERTO DE FARIA, MM. Juiz de Direito desta2ª Vara Criminal, desta Comarca, na forma da Lei,etc.. FAZ SABER aos que virem o presente edital oudele notícia tiverem que perante este Juízo correAção Penal de Nº 672.11.024841-2 que a JustiçaPública move contra o acusado WELLINGTON DEOLIVEIRA, filho de Maria Isabel de Oliveira,nascido aos 15/11/1987, natural de Sete Lagoas/MG.

Atualmente em local incerto e não sabido. Vítima:MÔNICA JOSE DA COSTA BRAUN. Estandoincurso nas disposições dos Artigo 180, caput doCP. O presente CITA e INTIMA o réu acimanominado para apresentar defesa escrita em dez dias,o que deverá fazer através de advogado, particular,institucional ou dativo, podendo arrolar até oitotestemunhas, argüir preliminares e alegar tudo o queseja do interesse de sua defesa, bem como oferecerdocumentos e justificações, especificar eventuaisprovas que pretenda produzir, advertindo-o de que,na impossibilidade de contratação de profissional desua confiança, deverá declarar essa condição. A nãoapresentação de defesa no prazo assinado, por partede eventual profissional por ele indicado ouconstituído nos autos, importará na nomeação dedefensor (a) institucional ou dativo (a) a seu favorpara oferecê-la, nos termos da lei. Cumpra-se. SeteLagoas, 08 de maio de 2012. Eu (Edson Geraldo dePaula Silva), Escrivão Judicial o digitei (Dr. CarlosAlberto de Faria) Juiz de Direito.

TARUMIRIM

COMARCA DE TARUMIRIM-EDITAL DECITAÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA - PRAZO DE20 DIAS. O Bel. José Carlos de Matos, MM Juiz deDireito Substituto em exercício nesta Comarca, FAZSABER a todos os interessados que o presente editalvirem, ou dele conhecimento tiverem, que por esteJuízo e Secretaria Judicial tramita o processo nº0684.08.004622-1 - Ação de Depósito, queMercantil do Brasil S/A move contra Arlon Ferreira.E, por meio deste, CITA o requerido ARLONFERREIRA, para no prazo de 05 (cinco) diasentregar ao(s) autor(es) do(s) o bem(ns) objeto daação - VEÍCULO MARCA FIAT PÁLIO FIRE 1.08V 2P, ANO/MODELO 2004/2004 0 CORFBRANCA - CHASSI 9BD17103742426411,PLACAS MYM 2793, ou seu equivalente emdinheiro, conforme pedido, ou contestar a ação, noprazo legal, sendo que a ausência da contestação fazpresumir como verdadeiros os fatos articulados peloautor. Para que ninguém alegue ignorância nofuturo, expediu o presente Edital que será publicadono Diário Judicial Eletrônico com afixação de cópiano saguão do fórum local. Tarumirim/MG, 08 demaio de 2012. (a)Irvaneide Martins Vieira, Oficialade Apoio Judicial D. (a) José Carlos de Matos - Juizde Direito Substituto.

COMARCA DE TARUMIRIM - EDITAL DECITAÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA-PRAZO DE 30dias. O MM Juiz de Direito Substituto nestacomarca, FAZ SABER a todos os interessados quepor este Juízo e respectiva Secretaria Judicial tramitao processo nº0006692-17.2010.8.13.0684-(Monitória), que Portela Material de ConstruçãoLtda move em face de Aparecida Florêncio; e, pormeio deste, INTIMA APARECIDA FLORÊNCIO,brasileira, residente em lugar incerto e não sabido,para recolher o valor de R$551,15 relativo às custasfinais, no prazo de 15 (quinze) dias, que fluirá apartir da publicação do edital, sob pena de inscriçãona dívida ativa estadual. Para que ninguém alegueignorância no futuro, expediu-se o presente Editalque será publicado pela Imprensa Oficial desteEstado, com afixação de cópia no saguão do fórumlocal. Tarumirim, 03 de maio de 2012.(a) MaríliaMuinhos, Oficiala do Judicário-D. (a) José Carlos deMatos, Juiz de Direito Substituto.

TEÓFILO OTÔNI

COMARCA DE TEÓFILO OTONI-MG. EDITALDE CITAÇÃO DE MÁXIMA ALVES PEREIRA.Prazo de 30 dias. JUSTIÇA GRATUITA. O Dr.RODRIGO MENDES PINTO RIBEIRO, MMº. Juizde Direito Titular da 3ª. Vara Cível desta Comarcade Teófilo Otoni-MG, na forma da lei, etc. FAZSABER a todos quantos virem este edital ou deleconhecimento tiverem, que na 3ª Secretaria Cíveldesta Comarca processam-se os Autos nº 0686 11

Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG Editais Quarta-feira, 09 de maio de 2012

dje.tjmg.jus.br Edição nº: 85/2012 Página: 70 de 82

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016162-3 da Ação de DIVÓRCIO LITIGIOSO,requerida por VALDOMIRO PEREIRA GOMES,brasileiro, casado, lavrador, portador do documentode identidade: RG/MG 18.744.767, SSP/MG,residente e domiciliado no SITIO SÃO MIGUEL,CÓRREGO DOS PEREIRA, zona rural domunicípio de POTÉ-MG, CEP 39.827.000, em facede: MÁXIMA ALVES PEREIRA, brasileira,casada, profissão: ignorada, nascida no dia03/03/1961 em POTÉ-MG, filha de RAFAELALVES FERREIRA e MARIANA ALVESPEREIRA. E constando dos supracitados autos que arequerida MÁXIMA ALVES PEREIRA,encontra-se atualmente em lugar incerto e nãosabido, expediu-se o presente edital que será afixadono átrio do Fórum local e publicado noDJE-DIÁRIO DO JUDICIÁRIO ELETRÔNICO naforma da lei, pelo qual fica a parte ré CITADA paraos termos do pedido, bem como para, contestar aação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, acontar do término do prazo fixado neste edital, sobpena de revelia e confissão, ficando desde já cientedo disposto nos artigos 285 e 319 do CPC de que:"não sendo contestada a ação, se presumirão aceitospelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados peloautor". Este Juízo funciona na Avenida Doutor JúlioRodrigues, nº 415, Telefax: (33)3529-5700, Ramal5720, Bairro Marajoara, TEÓFILO OTONI-MG,CEP 39803.902, com expediente externo das 12:00hàs 18:00h. T.Otoni-MG, 07/maio/2012. Eu, WilsonJosé Guanás Costa, Oficial de Apoio Judicial C, odigitei, conferi e providenciei a impressão. Eu,Denise Colares Mendes de Almeida, EscrivãJudicial, reconferi e assino. (a) Rodrigo MendesPinto Ribeiro, Juiz de Direito. (Advogados: Drs.EDVAN RAMOS RODRIGUES, OABMG66.759/MARIA CRISTINA PEREIRA LOPESROCHA, OABMG 66.760).

COMARCA DE TEÓFILO OTONI-MG. EDITALDE CITAÇÃO DO CONFINANTE ANTÔNIOLISBOA DOS SANTOS. Prazo de 30 dias.JUSTIÇA GRATUITA. O Dr. RODRIGOMENDES PINTO RIBEIRO, MMº. Juiz de Direitoda 3ª. Vara Cível desta Comarca de TeófiloOtoni-MG, na forma da lei, etc. FAZ SABER atodos quantos virem este edital ou deleconhecimento tiverem, que na 3ª Secretaria Cíveldesta Comarca processam-se os Autos nº 0686 10006588-3 da AÇÃO DE USUCAPIÃO, requeridapor JUAREZ DE SOUZA ALVES e sua esposaALDENISIA GONÇALVES DE SOUZA,brasileiros, casados, ele pedreiro, CPF nº857.433.566-53, ela do lar, CPF nº 013.334.266-23,residentes e domiciliados na Rua das Orquídeas, nº233, Bairro Solidariedade, TEÓFILO OTONI-MG,CEP 39.803.198, em face de EPAL-ENGENHARIAPROJETOS, ADMINISTRAÇÃO LTDA e outro(s),tendo por objeto o imóvel constituídos pelos lotesnºs 19 e 20 ambos da quadra 4 do Loteamentolocalizado na Rua das Orquídeas, 233, BairroSolidariedade, nesta cidade de TEÓFILOOTONI-MG, medindo cada lote 360,00 m2,totalizando-se 720,00 m2, com área construída de69,26 m2, confrontando-se pela frente com a Ruadas Orquídeas; pelo lado direito com Rodolpho deSouza Bremer; pelo lado esquerdo com MiguelBarbosa de Souza e pelos fundos com AntônioLisboa dos Santos, imóvel esse registrado em nomede EPAL ENGENHARIA PROJETOSADMINISTRAÇÃO LTDA sob a matricula nº4.598, folha 123, Livro 2-P, CRI 2º Oficio destaComarca, constando dos supracitados autos que oconfinante ANTÔNIO LISBOA DOS SANTOS,encontra-se em lugar incerto e não sabido. E paraque chegue ao conhecimento de todos osinteressados especialmente do confinante:ANTÔNIO LISBOA DOS SANTOS, residenteatualmente em lugar incerto e não sabido,expediu-se o presente edital que será afixado noátrio do FÓRUM local e publicado no DJE-DIÁRIODO JUDICIÁRIO ELETRÔNICO, na forma da lei,pelo qual fica o confinante regularmente CITADO

para todos os termos da presente ação, bem comopara contestá-la, querendo, no prazo de 15 (quinze)dias, sob pena de revelia e confissão, desde jáadvertida de que "não sendo contestada a ação,presumir-se-ão aceitos como verdadeiros, os fatosarticulados pelo autor, conforme estatui o artigo 285do CPC". SEDE DO JUÍZO - Avenida Dr. JúlioRodrigues, 415, Telefone 33-3529-5700, Ramal5720, Bairro Marajoara, TEÓFILO OTONI-MG,CEP 39.803.902, com expediente externo das 12h às18h. Expedido nesta cidade e comarca de TeófiloOtoni-MG, no dia 08/maio/2012. Eu, Wilson JoséGuanás Costa, Oficial de Apoio Judicial C, o digitei,conferi e providenciei a impressão. Eu, (a) DeniseColares Mendes de Almeida, Escrivã Judicial,reconferi e assino. (a) Rodrigo Mendes PintoRibeiro, Juiz de Direito. (Advogado: Dr. RamonMartins-OAB/MG 103.985).

COMARCA DE TEÓFILO OTONI-EDITAL DEINTERDIÇÃO-JUSTIÇA GRATUITA. O Dr.Bruno Sena Carmona, Juiz de Direito desta cidade ecomarca de Teófilo Otoni, Estado de Minas Gerais,na forma da lei, etc...FAZ SABER a todos quantos opresente edital virem, ou dele conhecimento tiverem,que por este Juízo e Secretaria da Primeira VaraCível desta Comarca, processaram-se os autos n. 68611 018229-8da INTERDIÇÃO de JOÃO ALFREDOMOTTA DE OLIVEIRA, requerido(a) por RUIDAVID DE OLIVEIRA e MARIA NASARETHMOTTA DE OLIVEIRA. E, pelas provas contidasnos autos, provado ficou que a interditado(a) éportador(a) de doença mental, e por sentençaproferida em 18 de abril de 2012, foi-lhe decretada ainterdição, em caráter definitivo e limites restritos àsdeterminações civis peculiares à espécie, querquanto ao exercício do "múnus", quer quanto àadministração dos bens e valores pertencentes a(o)interditado(a), sendo nomeado(a) seu(sua)curador(a) RUI DAVID DE OLIVEIRA , ficandoeste(a) apto(a) a reger a pessoa e bens do(a)interditado(a). E, para que chegue ao conhecimentode todos os interessados, expediu-se o presenteedital, que será afixado e publicado de conformidadecom o artigo 1.184 do C.P.C.. Teófilo Otoni(MG), 8de Maio de 2012. Eu (a), Edenilson Brito SoutoEscrivão Judicial, escrevi.(a), Bruno Sena Carmona,Juiz de Direito. (Adv/Defensor(a) Público(a): VarnerRibeiro Gonçalves , OAB/MGMADEP: 15.532).

TIMÓTEO

COMARCA DE TIMÓTEO-MG - 2ª VARA CÍVEL- JUSTIÇA GRATUITA - EDITAL DE CITAÇÃO -COM PRAZO DE 5 DIAS - para conhecimento queperante este juízo, ROSIMEIRE BARBOSA LEITE,ajuizou a presente ação de CONVERSÃOSEPARAÇÃO DIVÓRCIO, processo nº0687.12.002377-9, contra JOSÉ WAGNERGONÇALVES RIBEIRO, e constando dos autos queatualmente a requerido está em local desconhecido,é o presente para CITÁ-LO dos termos da referidaação, bem como para, querendo, contestá-la, noprazo de 15 dias, contados a partir do transcurso doprazo de 20 dias deste edital, sob pena de não fazê-lopresumirem-se verdadeiros os fatos afirmados pelorequerente, nos termos do art. 285 do CPC.Timóteo-MG, 08/05/2012. Eu, , Célcido Alves deSouza Júnior, Escrivão Judicial, o expedi por ordemdo MM Juiz de Direito.

COMARCA DE TIMÓTEO-MG. JUSTIÇAGRATUITA - VARA DA INFÂNCIA EJUVENTUDE - EDITAL DE CITAÇÃO COM OPRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. FAZ SABER atodos que virem o presente edital ou deleconhecimento tiverem, que por este Juízo eSecretaria se processam os termos da ação deDestituição do Poder Familiar/Adoçãonº:0687.09.078488-9, ajuizada pelos requerentesWaldir Reis Mendonça e Zilda AparecidaDomingues Sabino Mendonça, em favor da menorK.A.S, constando nos autos que o pai biológico

CLÁUDIO ALVES DA SILVA, filho de AbilioAlves da Silva e Teodora Xavier da Silva, constandoque atualmente o mesmo se encontra em lugarincerto e não sabido, é o presente para CITÁ-LOpara ciência dos termos da presente ação, bem comopara apresentar resposta/defesa, caso queira, noprazo de 10 (dez) dias, contados trinta dias, após adata da publicação deste edital. ADVERTÊNCIA:"Não sendo contestada a ação presumir-se-ão aceitospor verdadeiros os fatos articulados pelo autor napetição inicial. Art. 285 do CPC".Timóteo/MG, aos08 de maio de 2012. Eu, , Alberto Rodriguesda Cruz, Escrivão Judicial o digitei e subscrevi., João Paulo Júnior, Juiz de Direito.

TRÊS CORAÇÕES

JUSTIÇA GRATUITA - PRIMEIRA VARACRIMINAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE,EXECUÇÕES PENAIS E CARTASPRECATÓRIAS DA COMARCA DE TRÊSCORAÇÕES - MG. EDITAL DE CITAÇÃO -PRAZO DE 15 DIAS- ao acusado: JOSÉGERALDO DE OLIVEIRA, brasileiro, divorciado,lavrador, natural de Três Corações/MG, nascido aos01/08/1962, filho de Vicente de Paulo Oliveira e deAntônia Maria de Oliveira, atualmente em localincerto e não sabido. MÁRCIO VANI BEMFICA,Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal, Infância eJuventude, Execuções Penais e Cartas Precatórias,em substituição, desta cidade e Comarca de TrêsCorações, Estado de Minas Gerais, em plenoexercício de seu cargo e na forma da Lei, etc. FAZSABER aos que virem o presente edital ou deleconhecimento tiverem que, por este Juízo eSecretaria da 1ª Vara Criminal desta cidade, temandamento um Processo-Crime de nº0693.09.080069-1, movido pela Justiça Públicacontra: JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA, acimaqualificado, pelo qual foi denunciado pela Dra.Promotora de Justiça como incurso nas penas doArtigo 310 da Lei 9.503/97, foi determinado acitação do acusado para responder a acusação, porescrito, em 10 (dez) dias, através de advogado. E,para conhecimento de todos, passou-se o presenteedital que será afixado no saguão do Fórum destacidade. Dado e passado nesta cidade e Comarca deTrês Corações, MG, aos 08 dias do mês de maio de2012. Eu,_____, Escrivã Judicial, o digitei esubscrevi. O Juiz de Direito - Márcio Vani Bemfica_______.

Comarca de TRÊS CORAÇÕES/MG - JustiçaGratuita - Edital de Hastas Públicas - Secretaria da2ª Vara Cível - Processo nº 693 03 020385-7.EXECUÇÃO FISCAL. Partes: FAZENDAPÚBLICA FEDERAL em face de INDÚSTRIACOMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSSANTOS E SILVA LTDA. Débito atualizado em25/07/2011: R$163.519,00 (cento e sessenta e trêsmil, quinhentos e dezenove reais) - Descrição dobem: "01 (um) lote de terreno de nº 22, quadra nº 20,contendo um galpão com 242,58m² de construção,em um pavimento, e respectivo terreno com área de450,00m², localizado na esquina da Av. Brasil comRua Paraguai, Bairro Jardim América, nesta cidadede Três Corações/MG, matrícula de nº 9.136, fls. 01,Livro 2 do SRI local, penhorado em 05/10/2005 edepositado em mãos do Sr. José Miguel dos Santos,inscrito no CPF sob o nº 036.940.208-10, comendereço sito à Av. Brasil, 399, Jardim América,nesta cidade, sob as penalidades e encargos de FielDepositário, avaliado em 20/09/2007 porR$180.000,00 (cento e oitenta mil reais), sendo queo referido imóvel encontra-se penhorado tambémnos autos de Execução Fiscal de nº 693 03 19507-9,movida pela Fazenda Pública Federal em face deIndústria Comércio e Prestação de Serviços Santos eSilva Ltda, em tramitação perante a 1ª Vara Cíveldesta Comarca; FICANDO AINDA, PELOPRESENTE EDITAL, DEVIDAMENTEINTIMADA, A EXECUTADA, NA PESSOA DOSEU REPRESENTANTE LEGAL, DA

Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG Editais Quarta-feira, 09 de maio de 2012

dje.tjmg.jus.br Edição nº: 85/2012 Página: 71 de 82

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DESIGNAÇÃO DAS HASTAS PÚBLICAS". AMMª. Juíza de Direito da 2ª Vara Cível, Dra.MARAIZA FRANCISCA ESCOLÁSTICAMACIEL COSTA, FAZ SABER que, em14/06/2012 às 13:00 horas, na sede do Juízo, oleiloeiro oficial, Sr. WILLIAN WELLINGTONPIMENTA, com escritório sito à Rua WenceslauBrás, 269, Centro, Varginha/MG, levará a públicopor pregão de venda e arrematação o bem acimadescrito, a quem melhor lanço fizer, acima daavaliação, em hasta pública. Se não alcançar lançosuperior à importância da avaliação ou sendo vil opreço, será feita a venda a quem mais der, às 13:00horas do dia 28/06/2012, apenas não se admitindoalienação se houver preço vil. Quem quiserarrematar dito bem compareça neste Juízo, no dia,lugar e hora designados. O presente edital seráafixado no átrio do edifício do Fórum e publicado naforma da Lei. Três Corações-MG, 08 (oito) dias domês de maio de 2012. Eu (César Alencar deOliveira), , Escrivão Judicial da 2ª Vara Cível, odigitei e subscrevi. A MMª. Juíza de Direito:

Comarca de TRÊS CORAÇÕES/MG - JustiçaGratuita - Edital de Hastas Públicas - Secretaria da2ª Vara Cível - Processo nº 693 03 018596-3.EMBARGOS À EXECUÇÃO(EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA).Partes: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL em facede COMERCIAL MATUCK LTDA. Débitoatualizado em 20/08/2009: R$1.345,30 (hum mil,trezentos e quarenta e cinco reais e trinta centavos) -Descrição do bem: "01 (um) motor DELCO - USA,modelo 2499, série K60, HP 20 CV, RPM 1750,usado, em bom estado de funcionamento, penhoradoe avaliado em 09/12/2010 por R$2.500,00 (dois mile quinhentos reais), depositado em mãos do Sr.Paulo César Matuck, representante legal daexecutada, inscrito no CPF sob o nº 309.187.746-91,com endereço sito à Av. Dr. Moacir Rezende, 203,Centro, nesta cidade, sob as penalidades e encargosde Fiel Depositário; FICANDO AINDA, PELOPRESENTE EDITAL, DEVIDAMENTEINTIMADA, A EXECUTADA, NA PESSOA DOSEU REPRESENTANTE LEGAL, DADESIGNAÇÃO DAS HASTAS PÚBLICAS". AMMª. Juíza de Direito da 2ª Vara Cível, Dra.MARAIZA FRANCISCA ESCOLÁSTICAMACIEL COSTA, FAZ SABER que, em14/06/2012 às 13:00 horas, na sede do Juízo, oleiloeiro oficial, Sr. WILLIAN WELLINGTONPIMENTA, com escritório sito à Rua WenceslauBrás, 269, Centro, Varginha/MG, levará a públicopor pregão de venda e arrematação o bem acimadescrito, a quem melhor lanço fizer, acima daavaliação, em hasta pública. Se não alcançar lançosuperior à importância da avaliação ou sendo vil opreço, será feita a venda a quem mais der, às 13:00horas do dia 28/06/2012, apenas não se admitindoalienação se houver preço vil. Quem quiserarrematar dito bem compareça neste Juízo, no dia,lugar e hora designados. O presente edital seráafixado no átrio do edifício do Fórum e publicado naforma da Lei. Três Corações-MG, 08 (oito) dias domês de maio de 2012. Eu (César Alencar deOliveira), ,Escrivão Judicial da 2ª Vara Cível, odigitei e subscrevi. A MMª. Juíza de Direito:

Comarca de TRÊS CORAÇÕES/MG - JustiçaGratuita - Edital de Hastas Públicas - Secretaria da2ª Vara Cível - Processo nº 693 00 000174-5.EXECUÇÃO FISCAL. Partes: FAZENDAPÚBLICA FEDERAL em face de TRANSNEVESLTDA, ANTÔNIO OTTO NEVES e MARIA DACONCEIÇÃO FONSECA NEVES. Débitoatualizado em 31/08/2010: R$19.091,22 (dezenovemil, noventa e um reais e vinte e dois centavos) -Descrição do bem: "01 (um) Caminhão M. B.MERCEDES BENZ L 1113, carroceria TANQUE,147 CV, ano de fabricação/modelo 1976/1976, corBRANCA, placa GRI-9942, chassi34403312291951, com os pneus carecas, carroceriapodre, sem bateria, penhorado e avaliado em

14/06/2010 por R$22.000,00 (vinte e dois mil reais),depositado em mãos do Sr. Luís Otávio FonsecaNeves, inscrito no CPF sob o nº 376.431.936-49,com endereço sito à Rua Aureliano Martins deAndrade, 245, Centro, nesta cidade, sob aspenalidades e encargos de Fiel Depositário;FICANDO AINDA, PELO PRESENTE EDITAL,DEVIDAMENTE INTIMADOS, OSEXECUTADOS, BEM COMO, O FIELDEPOSITÁRIO DA DESIGNAÇÃO DASHASTAS PÚBLICAS". A MMª. Juíza de Direito da2ª Vara Cível, Dra. MARAIZA FRANCISCAESCOLÁSTICA MACIEL COSTA, FAZ SABERque, em 14/06/2012 às 13:00 horas, na sede doJuízo, o leiloeiro oficial, Sr. WILLIANWELLINGTON PIMENTA, com escritório sito àRua Wenceslau Brás, 269, Centro, Varginha/MG,levará a público por pregão de venda e arremataçãoo bem acima descrito, a quem melhor lanço fizer,acima da avaliação, em hasta pública. Se nãoalcançar lanço superior à importância da avaliaçãoou sendo vil o preço, será feita a venda a quem maisder, às 13:00 horas do dia 28/06/2012, apenas não seadmitindo alienação se houver preço vil. Quemquiser arrematar dito bem compareça neste Juízo, nodia, lugar e hora designados. O presente edital seráafixado no átrio do edifício do Fórum e publicado naforma da Lei. Três Corações-MG, 08 (oito) dias domês de maio de 2012. Eu (César Alencar deOliveira), , Escrivão Judicial da 2ª Vara Cível, odigitei e subscrevi. A MMª. Juíza de Direito:

Comarca de TRÊS CORAÇÕES/MG - JustiçaGratuita - Edital de Hastas Públicas - Secretaria da2ª Vara Cível - Processo nº 693 07 059586-5.EXECUÇÃO FISCAL. Partes: FAZENDAPÚBLICA FEDERAL em face de RENICONSULTORIA TREINAMENTO EASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDAe EDISON GRANADEIRO DA SILVA. Débitoatualizado em 19/09/2011: R$21.510,93 (vinte e ummil, quinhentos e dez reais e noventa e trêscentavos) - Descrição do bem: "01 (uma) HONDA125, ano 1984, cor VERMELHA, placa GPO-4293,chassi CG125BR1368731, penhorada e avaliada em28/07/2010 por R$1.200,00 (hum mil e duzentosreais), depositada em mãos do Sr. Edison Granadeiroda Silva, inscrito no CPF sob o nº 759.302.007-00,com endereço sito à Rua Noeme Rezende Andrade,351, Chácara das Rosas, nesta cidade, sob aspenalidades e encargos de Fiel Depositário;FICANDO AINDA, PELO PRESENTE EDITAL,DEVIDAMENTE INTIMADOS, OSEXECUTADOS, DA DESIGNAÇÃO DASHASTAS PÚBLICAS". A MMª. Juíza de Direito da2ª Vara Cível, Dra. MARAIZA FRANCISCAESCOLÁSTICA MACIEL COSTA, FAZ SABERque, em 14/06/2012 às 13:00 horas, na sede doJuízo, o leiloeiro oficial, Sr. WILLIANWELLINGTON PIMENTA, com escritório sito àRua Wenceslau Brás, 269, Centro, Varginha/MG,levará a público por pregão de venda e arremataçãoo bem acima descrito, a quem melhor lanço fizer,acima da avaliação, em hasta pública. Se nãoalcançar lanço superior à importância da avaliaçãoou sendo vil o preço, será feita a venda a quem maisder, às 13:00 horas do dia 28/06/2012, apenas não seadmitindo alienação se houver preço vil, sendofixada a comissão do leiloeiro em 5% (cinco porcento) da venda, a cargo do comprador. Quem quiserarrematar dito bem compareça neste Juízo, no dia,lugar e hora designados. O presente edital seráafixado no átrio do edifício do Fórum e publicado naforma da Lei. Três Corações-MG, 08 (oito) dias domês de maio de 2012. Eu (César Alencar deOliveira), , Escrivão Judicial da 2ª Vara Cível, odigitei e subscrevi. A MMª. Juíza de Direito:

Comarca de TRÊS CORAÇÕES/MG - JustiçaGratuita - Edital de Hastas Públicas - Secretaria da2ª Vara Cível - Processo nº 693 04 033130-0.EXECUÇÃO FISCAL. Partes: FAZENDAPÚBLICA FEDERAL em face de EDISON

SILVÉRIO e OUTRO. Débito atualizado em21/11/2011: R$20.297,91 (vinte mil, duzentos enoventa e sete reais e noventa e um centavos) -Descrição dos bens: "A) 01 (um) Veículo AutomotorFIAT/UNO ELETRONIC, ano de fabrição/modelo1993/1993, cor predominante ROXA, gasolina,placa CAP-5557, chassi 9BD146000P5065401, emperfeito estado de conservação, de propriedade doexecutado, Sr. Edison Silvério, inscrito no CPF sobo nº 479.576.116-72 e no CNPJ sob o nº03.070.767/0001-85, com endereço sito à Rua dasAvencas, 113, Vila Lima, nesta cidade, penhorado edepositado em 18/03/2005 em mãos do Sr. EdisonSilvério, sob as penalidades e encargos de FielDepositário, avaliado em 19/09/2011 porR$6.000,00 (seis mil reais); B) 01 (uma) MáquinaFrizadora Ferramenteira nº 03, 400X1200, marcaRambo, usada, penhorada e avaliada em 19/09/2011por R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais),depositada em mãos do Sr. Edison Silvério, sob aspenalidades e encargos de Fiel Depositário;FICANDO AINDA, PELO PRESENTE EDITAL,DEVIDAMENTE INTIMADOS, OSEXECUTADOS, DA DESIGNAÇÃO DASHASTAS PÚBLICAS". A MMª. Juíza de Direito da2ª Vara Cível, Dra. MARAIZA FRANCISCAESCOLÁSTICA MACIEL COSTA, FAZ SABERque, em 14/06/2012 às 13:00 horas, na sede doJuízo, o leiloeiro oficial, Sr. WILLIANWELLINGTON PIMENTA, com escritório sito àRua Wenceslau Brás, 269, Centro, Varginha/MG,levará a público por pregão de venda e arremataçãoo bem acima descrito, a quem melhor lanço fizer,acima da avaliação, em hasta pública. Se nãoalcançar lanço superior à importância da avaliaçãoou sendo vil o preço, será feita a venda a quem maisder, às 13:00 horas do dia 28/06/2012, apenas não seadmitindo alienação se houver preço vil. Quemquiser arrematar ditos bens compareça neste Juízo,no dia, lugar e hora designados. O presente editalserá afixado no átrio do edifício do Fórum epublicado na forma da Lei. Três Corações-MG, 08(oito) dias do mês de maio de 2012. Eu (CésarAlencar de Oliveira), , Escrivão Judicial da 2ª VaraCível, o digitei e subscrevi. A MMª. Juíza deDireito:

TRÊS MARIAS

JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE TRÊSMARIASEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE JURADOSA Dra. Kellen Cristini de Sales e Souza, MMª. Juízade Direito da Comarca de Três Marias/MG, empleno exercício de seu cargo e na forma da lei, etc...FAZ SABER a todos quantos virem o presenteedital, ou dele tiverem conhecimento, que foramsorteados os senhores jurados para CINCOSESSÕES ORDINÁRIAS DE JULGAMENTO,pelo Tribunal do Júri desta Comarca, os quais abaixorelacionados, que ficam convocados acomparecerem ante este Juízo, no salão deste Fórum,estando designadas às sessões para os dias: 30 deMaio de 2012, às 09:00 horas, para julgamento doréu WANDERSON TEÓFILO RAIMUNDO,brasileiro, nascido aos 25/01/1970 em SeteLagoas/MG, filho de José Raimundo e TerezinhaTeófilo Raimundo, atualmente recolhido na cadeiapública local, e tem como defensor Dr. LeandroMárcio Diniz Campos, OAB/MG sob o nº 91.568,nos autos de nº 0058 11 000513-7, em que oMinistério Público move em face do mesmo; 01 deJunho de 2012, às 09:00 horas, para julgamento doréu JOSÉ ALVES DE SOUZA, brasileiro, nascidoaos 08/05/1954 em Pirapora/MG, filho de AladinoFerreira de Souza e Jovina alves de Oliveira,atualmente recolhido na cadeia pública local, e temcomo defensor Dr. Kleiton Pereira, OAB/MG sob onº 97.869, nos autos de nº 0058 01 004893-0, emque o Ministério Público move em face do mesmo;15 de Junho 2012, às 09:00 horas, para julgamentodo réu GERALDINO MENDES DOS SANTOS,brasileiro, nascido aos 20/09/1966 em

Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG Editais Quarta-feira, 09 de maio de 2012

dje.tjmg.jus.br Edição nº: 85/2012 Página: 72 de 82

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Turmalina/MG, filho de Antonio Fernandes dosSantos e Alice Gonçalves Mendes, atualmente emlocal incerto e não sabido, e tem como defensor Dr.Kleyton Pereira, OAB/MG sob o nº 97.869, nosautos de nº 0058 01 004842-7, em que o MinistérioPúblico move em face do mesmo; 20 de Junho de2012, às 09:00 horas, para Julgamento do réuANTÔNIO EUSTÁQUIO DA SILVA, brasileiro,nascido aos 28/02/1950 em Bonfinópolis/MG, filhode Antônio José da Silva e Leonor Maria dos Anjos,residente e domiciliado à Rua dos Gerânios, 05,Bairro Novo Horizonte, nesta Comarca, e tem comodefensores Dr. Márcio Spagnuolo Souza, OAB/MGsob o nº 34.124, Dr. Ernani Rabelo SpagnuoloSouza, OAB/MG sob o nº 114.730, Dr. Júlio CésarMartins Rocha Santos, OAB/MG sob o nº 125.818,nos autos 0058 08 030945-1, em que o MinistérioPúblico move em face do mesmo, 06 de Julho de2012, às 09:00 horas, para julgamento do réuWILSON JÚNIOR ALVES DA MATA, brasileiro,nascido aos 05/08/1981 em Três MariasMG, filho deOrlando alves da Mata e Maria José da Mata,rsidente e domiciliado à Rua Senhor dos Passos, 11,Bairro Joaquim de Lima, nesta Comarca, e tem comdefensora Dra. Maria Raquel de Mendonça,OAB/MG nº 93.164, nos autos 0058 05 018908-1,em que o Ministério Público move em face domesmo, conforme pauta de julgamento publicada noquadro de avisos, na portaria deste prédio.JURADOS CONVOCADOS1.GIMARA HELOÍSA DOS SANTOS;2.CLEIDE DOS SANTOS;3.DÁRIO SOARES;4.GUILHERME HENRIQUE DE QUEIROZSOARES;5.ROSILENE FONSECA DE SOUZA;6.MARIA ANGÉLICA DE CAMPOS TONELLI;7.ADENISE MARIA DOS REIS;8.ELIZABETH APARECIDA DA SILVA;9.JOAQUIM SIMÃO SOBRINHO;10.JOAQUIM DURÃES PAULINO;11.LUCIANO SILVA MARQUES;12.MARGARETH DE FÁTIMA AMARAL;13.IRIS APARECIDA SOUZA ROCHA;14.SIMONE DOS SANTOS SILVA;15.RONDINELE TELES MENEZES;16.GERALDO JOSÉ PIRES;17.JORGE COSTA DE MENDONÇA;18.WALDINEY MAGELA DA SILVA;19.SILVANA B. DE SOUZA SANTOS;20.WALMIR GONÇALVES VIEIRA;21.THIAGO GUEVARA ALVES VIANA;22.MAURÍCIO SALES VIANA;23.MATEUS GOMES DE ALMEIDA;24.PAULO CÉSAR VILARINHOS;25.SILVIA CRISTIANE ALMEIDA FONSECA;Três Marias, 04 de Maio de 2012.Kellen Cristini de Sales e SouzaJuíza de Direito

TRÊS PONTAS

EDITAL DE CITAÇÃO - COM PRAZO DE 30DIAS.COMARCA DE TRÊS PONTAS - MG - 1ª VARATRAVESSA 25 DE DEZEMBRO, 30, CENTRO -TELEFAX/ (035)3265 2493 - e-mail:[email protected]: 08/05/2012PROCESSO Nº 0069234-07.2011.8.13.0694EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: MUNICÍPIO DE TRÊS PONTAS -MGEXECUTADO(A)(S): SACOLÃO SKINÃO LTDA,PESSOA JURÍDICA, CNPJ Nº 02.519.482/0001-16VALOR DO DÉBITO: R$1085,17CDA Nº 394981, 424233, 445925, 476721 LIVRO 9FAZ SABER, a todos quantos o presente Editalvirem ou dele conhecimento tiverem que, seprocessam por este Juízo e Secretaria da 1ª Vara, osautos da Ação de Execução Fiscal acimadiscriminada, e pelo presente edital, fica o(a)executado acima nomeado(A), por intermédio de

representante legal, CITADO(A)(S) para no prazode 5 (cinco) dias pagar em juízo a importância acimaespecificada e acréscimos legais, bem como asdespesas legais acrescidas, ou nomear bens àpenhora. Ficando ciente de que a partir de então teráo prazo de 30 (trinta) dias para apresentação deembargos de devedor. Não embargada a execução,presumir-se-ão pelo (a) executado (a) comoverdadeiros os fatos alegados pelo exequente. E paraque chegue ao conhecimento de todos e ninguémpossa alegar ignorância, expede-se o presente Editalque será afixado no átrio do Fórum e publicado naforma da lei. Dado e passado nesta cidade eComarca de Três Pontas/MG. Eu, José HenriquePortugal, Escrivão Judicial o subscrevi.Dra. Raissa Figueiredo Monte Raso AraújoJuíza de Direito.

EDITAL DE CITAÇÃO - COM PRAZO DE 30DIAS.COMARCA DE TRÊS PONTAS - MG - 1ª VARATRAVESSA 25 DE DEZEMBRO, 30, CENTRO -TELEFAX/ (035)3265 2493 - e-mail:[email protected]: 08/05/2012PROCESSO Nº 0090040-63.2011.8.13.0694EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: MUNICÍPIO DE TRÊS PONTAS -MGEXECUTADO(A)(S): MARIA DE LOURDESSILVA, PESSOA JURÍDICA, CNPJ Nº00.716.807/0001-25VALOR DO DÉBITO: R$334,91CDA Nº 394615, 423928 LIVRO 9FAZ SABER, a todos quantos o presente Editalvirem ou dele conhecimento tiverem que, seprocessam por este Juízo e Secretaria da 1ª Vara, osautos da Ação de Execução Fiscal acimadiscriminada, e pelo presente edital, fica o(a)executado acima nomeado(A), por intermédio derepresentante legal, CITADO(A)(S) para no prazode 5 (cinco) dias pagar em juízo a importância acimaespecificada e acréscimos legais, bem como asdespesas legais acrescidas, ou nomear bens àpenhora. Ficando ciente de que a partir de então teráo prazo de 30 (trinta) dias para apresentação deembargos de devedor. Não embargada a execução,presumir-se-ão pelo (a) executado (a) comoverdadeiros os fatos alegados pelo exequente. E paraque chegue ao conhecimento de todos e ninguémpossa alegar ignorância, expede-se o presente Editalque será afixado no átrio do Fórum e publicado naforma da lei. Dado e passado nesta cidade eComarca de Três Pontas/MG. Eu, José HenriquePortugal, Escrivão Judicial o subscrevi.Dra. Raissa Figueiredo Monte Raso AraújoJuíza de Direito.

EDITAL DE CITAÇÃO - COM PRAZO DE 30DIAS.COMARCA DE TRÊS PONTAS - MG - 1ª VARATRAVESSA 25 DE DEZEMBRO, 30, CENTRO -TELEFAX/ (035)3265 2493 - e-mail:[email protected]: 08/05/2012PROCESSO Nº 0073921-27.2011.8.13.0694EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: MUNICÍPIO DE TRÊS PONTAS -MGEXECUTADO(A)(S): CAFÉ SERVIÇOS EMECANIZAÇÃO AGRICOLA, PESSOAJURÍDICA, CNPJ Nº 08.758.858/0001-21VALOR DO DÉBITO: R$572,24CDA Nº 446660, 477401 LIVRO 9FAZ SABER, a todos quantos o presente Editalvirem ou dele conhecimento tiverem que, seprocessam por este Juízo e Secretaria da 1ª Vara, osautos da Ação de Execução Fiscal acimadiscriminada, e pelo presente edital, fica o(a)executado acima nomeado(A), por intermédio derepresentante legal, CITADO(A)(S) para no prazode 5 (cinco) dias pagar em juízo a importância acimaespecificada e acréscimos legais, bem como as

despesas legais acrescidas, ou nomear bens àpenhora. Ficando ciente de que a partir de então teráo prazo de 30 (trinta) dias para apresentação deembargos de devedor. Não embargada a execução,presumir-se-ão pelo (a) executado (a) comoverdadeiros os fatos alegados pelo exequente. E paraque chegue ao conhecimento de todos e ninguémpossa alegar ignorância, expede-se o presente Editalque será afixado no átrio do Fórum e publicado naforma da lei. Dado e passado nesta cidade eComarca de Três Pontas/MG. Eu, José HenriquePortugal, Escrivão Judicial o subscrevi.Dra. Raissa Figueiredo Monte Raso AraújoJuíza de Direito.

EDITAL DE CITAÇÃO - COM PRAZO DE 30DIAS.COMARCA DE TRÊS PONTAS - MG - 1ª VARATRAVESSA 25 DE DEZEMBRO, 30, CENTRO -TELEFAX/ (035)3265 2493 - e-mail:[email protected]: 08/05/2012PROCESSO Nº 0085073-72.2011.8.13.0694EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: MUNICÍPIO DE TRÊS PONTAS -MGEXECUTADO(A)(S): RODRIGO P NOGUEIRA ECIA LTDA, PESSOA JURÍDICA, CNPJ Nº07.028.334/0001-12VALOR DO DÉBITO: R$666,63CDA Nº 454257, 424716, 446430, 477184 LIVRO 9FAZ SABER, a todos quantos o presente Editalvirem ou dele conhecimento tiverem que, seprocessam por este Juízo e Secretaria da 1ª Vara, osautos da Ação de Execução Fiscal acimadiscriminada, e pelo presente edital, fica o(a)executado acima nomeado(A), por intermédio derepresentante legal, CITADO(A)(S) para no prazode 5 (cinco) dias pagar em juízo a importância acimaespecificada e acréscimos legais, bem como asdespesas legais acrescidas, ou nomear bens àpenhora. Ficando ciente de que a partir de então teráo prazo de 30 (trinta) dias para apresentação deembargos de devedor. Não embargada a execução,presumir-se-ão pelo (a) executado (a) comoverdadeiros os fatos alegados pelo exequente. E paraque chegue ao conhecimento de todos e ninguémpossa alegar ignorância, expede-se o presente Editalque será afixado no átrio do Fórum e publicado naforma da lei. Dado e passado nesta cidade eComarca de Três Pontas/MG. Eu, José HenriquePortugal, Escrivão Judicial o subscrevi.Dra. Raissa Figueiredo Monte Raso AraújoJuíza de Direito.

EDITAL DE CITAÇÃO - COM PRAZO DE 30DIAS.COMARCA DE TRÊS PONTAS - MG - 1ª VARATRAVESSA 25 DE DEZEMBRO, 30, CENTRO -TELEFAX/ (035)3265 2493 - e-mail:[email protected]: 08/05/2012PROCESSO Nº 00351-71.2012.8.13.0694EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: MUNICÍPIO DE TRÊS PONTAS -MGEXECUTADO(A)(S): CLASSIFICADOSPAPAGAIOS LTDA, PESSOA JURÍDICA, CNPJNº 03.841.982/0001-32VALOR DO DÉBITO: R$614,82CDA Nº 395176, 424413, 446099, 476874 LIVRO 9FAZ SABER, a todos quantos o presente Editalvirem ou dele conhecimento tiverem que, seprocessam por este Juízo e Secretaria da 1ª Vara, osautos da Ação de Execução Fiscal acimadiscriminada, e pelo presente edital, fica o(a)executado acima nomeado(A), por intermédio derepresentante legal, CITADO(A)(S) para no prazode 5 (cinco) dias pagar em juízo a importância acimaespecificada e acréscimos legais, bem como asdespesas legais acrescidas, ou nomear bens àpenhora. Ficando ciente de que a partir de então teráo prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de

Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG Editais Quarta-feira, 09 de maio de 2012

dje.tjmg.jus.br Edição nº: 85/2012 Página: 73 de 82

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embargos de devedor. Não embargada a execução,presumir-se-ão pelo (a) executado (a) comoverdadeiros os fatos alegados pelo exequente. E paraque chegue ao conhecimento de todos e ninguémpossa alegar ignorância, expede-se o presente Editalque será afixado no átrio do Fórum e publicado naforma da lei. Dado e passado nesta cidade eComarca de Três Pontas/MG. Eu, José HenriquePortugal, Escrivão Judicial o subscrevi.Dra. Raissa Figueiredo Monte Raso AraújoJuíza de Direito.

EDITAL DE CITAÇÃO - COM PRAZO DE 30DIAS.COMARCA DE TRÊS PONTAS - MG - 1ª VARATRAVESSA 25 DE DEZEMBRO, 30, CENTRO -TELEFAX/ (035)3265 2493 - e-mail:[email protected]: 08/05/2012PROCESSO Nº 0070844-10.2011.8.13.0694EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: MUNICÍPIO DE TRÊS PONTAS -MGEXECUTADO(A)(S): VILELA E FAGUNDES C.MOTOS LTDA, PESSOA JURÍDICA, CNPJ Nº09.044.551/0001-21VALOR DO DÉBITO: R$363,58CDA Nº 446700, 477443 LIVRO 9FAZ SABER, a todos quantos o presente Editalvirem ou dele conhecimento tiverem que, seprocessam por este Juízo e Secretaria da 1ª Vara, osautos da Ação de Execução Fiscal acimadiscriminada, e pelo presente edital, fica o(a)executado acima nomeado(A), por intermédio derepresentante legal, CITADO(A)(S) para no prazode 5 (cinco) dias pagar em juízo a importância acimaespecificada e acréscimos legais, bem como asdespesas legais acrescidas, ou nomear bens àpenhora. Ficando ciente de que a partir de então teráo prazo de 30 (trinta) dias para apresentação deembargos de devedor. Não embargada a execução,presumir-se-ão pelo (a) executado (a) comoverdadeiros os fatos alegados pelo exequente. E paraque chegue ao conhecimento de todos e ninguémpossa alegar ignorância, expede-se o presente Editalque será afixado no átrio do Fórum e publicado naforma da lei. Dado e passado nesta cidade eComarca de Três Pontas/MG. Eu, José HenriquePortugal, Escrivão Judicial o subscrevi.Dra. Raissa Figueiredo Monte Raso AraújoJuíza de Direito.

EDITAL DE CITAÇÃO - COM PRAZO DE 30DIAS.COMARCA DE TRÊS PONTAS - MG - 1ª VARATRAVESSA 25 DE DEZEMBRO, 30, CENTRO -TELEFAX/ (035)3265 2493 - e-mail:[email protected]: 08/05/2012PROCESSO Nº 0069945-12.2011.8.13.0694EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: MUNICÍPIO DE TRÊS PONTAS -MGEXECUTADO(A)(S): IVAN KEPPLERROSENTAUN COMERC IMPORT E EXPORTJURÍDICA DE ELETRO LTDA, PESSOAJURÍDICA, CNPJ Nº 08.413.409/0001-41VALOR DO DÉBITO: R$975,42CDA Nº 446614, 477359 LIVRO 9FAZ SABER, a todos quantos o presente Editalvirem ou dele conhecimento tiverem que, seprocessam por este Juízo e Secretaria da 1ª Vara, osautos da Ação de Execução Fiscal acimadiscriminada, e pelo presente edital, fica o(a)executado acima nomeado(A), por intermédio derepresentante legal, CITADO(A)(S) para no prazode 5 (cinco) dias pagar em juízo a importância acimaespecificada e acréscimos legais, bem como asdespesas legais acrescidas, ou nomear bens àpenhora. Ficando ciente de que a partir de então teráo prazo de 30 (trinta) dias para apresentação deembargos de devedor. Não embargada a execução,presumir-se-ão pelo (a) executado (a) como

verdadeiros os fatos alegados pelo exequente. E paraque chegue ao conhecimento de todos e ninguémpossa alegar ignorância, expede-se o presente Editalque será afixado no átrio do Fórum e publicado naforma da lei. Dado e passado nesta cidade eComarca de Três Pontas/MG. Eu, José HenriquePortugal, Escrivão Judicial o subscrevi.Dra. Raissa Figueiredo Monte Raso AraújoJuíza de Direito.

EDITAL DE CITAÇÃO - COM PRAZO DE 30DIAS.COMARCA DE TRÊS PONTAS - MG - 1ª VARATRAVESSA 25 DE DEZEMBRO, 30, CENTRO -TELEFAX/ (035)3265 2493 - e-mail:[email protected]: 08/05/2012PROCESSO Nº 0073913-50.2011.8.13.0694EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: MUNICÍPIO DE TRÊS PONTAS -MGEXECUTADO(A)(S): DENISE MARIA MELOALVES, PESSOA JURÍDICA, CNPJ Nº20.443.883/0001-11VALOR DO DÉBITO: R$640,93CDA Nº 393966, 423375, 445115, 475953 LIVRO 9FAZ SABER, a todos quantos o presente Editalvirem ou dele conhecimento tiverem que, seprocessam por este Juízo e Secretaria da 1ª Vara, osautos da Ação de Execução Fiscal acimadiscriminada, e pelo presente edital, fica o(a)executado acima nomeado(A), por intermédio derepresentante legal, CITADO(A)(S) para no prazode 5 (cinco) dias pagar em juízo a importância acimaespecificada e acréscimos legais, bem como asdespesas legais acrescidas, ou nomear bens àpenhora. Ficando ciente de que a partir de então teráo prazo de 30 (trinta) dias para apresentação deembargos de devedor. Não embargada a execução,presumir-se-ão pelo (a) executado (a) comoverdadeiros os fatos alegados pelo exequente. E paraque chegue ao conhecimento de todos e ninguémpossa alegar ignorância, expede-se o presente Editalque será afixado no átrio do Fórum e publicado naforma da lei. Dado e passado nesta cidade eComarca de Três Pontas/MG. Eu, José HenriquePortugal, Escrivão Judicial o subscrevi.Dra. Raissa Figueiredo Monte Raso AraújoJuíza de Direito.

EDITAL DE CITAÇÃO - COM PRAZO DE 30DIAS.COMARCA DE TRÊS PONTAS - MG - 1ª VARATRAVESSA 25 DE DEZEMBRO, 30, CENTRO -TELEFAX/ (035)3265 2493 - e-mail:[email protected]: 08/05/2012PROCESSO Nº 0089471-62.2011.8.13.0694EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: MUNICÍPIO DE TRÊS PONTAS -MGEXECUTADO(A)(S): COMERCIO DE FIOSPRIMAVERA, PESSOA JURÍDICA, CNPJ Nº07.460.697/0001-22VALOR DO DÉBITO: R$3477,87CDA Nº 395576, 424767, 446483, 477237 LIVRO 9FAZ SABER, a todos quantos o presente Editalvirem ou dele conhecimento tiverem que, seprocessam por este Juízo e Secretaria da 1ª Vara, osautos da Ação de Execução Fiscal acimadiscriminada, e pelo presente edital, fica o(a)executado acima nomeado(A), por intermédio derepresentante legal, CITADO(A)(S) para no prazode 5 (cinco) dias pagar em juízo a importância acimaespecificada e acréscimos legais, bem como asdespesas legais acrescidas, ou nomear bens àpenhora. Ficando ciente de que a partir de então teráo prazo de 30 (trinta) dias para apresentação deembargos de devedor. Não embargada a execução,presumir-se-ão pelo (a) executado (a) comoverdadeiros os fatos alegados pelo exequente. E paraque chegue ao conhecimento de todos e ninguémpossa alegar ignorância, expede-se o presente Edital

que será afixado no átrio do Fórum e publicado naforma da lei. Dado e passado nesta cidade eComarca de Três Pontas/MG. Eu, José HenriquePortugal, Escrivão Judicial o subscrevi.Dra. Raissa Figueiredo Monte Raso AraújoJuíza de Direito.

COMARCA DE TRÊS PONTAS-MG 1ª VARA -JUSTIÇA GRATUITA - ARTIGO 22 DA LEI6830/80 - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30DIAS - EDIFÍCIO DO FÓRUM DR. CARVALHODE MENDONÇA, SITUADO À TV. 25 DEDEZEMBRO, 30 - CENTRO, TELEFONE: (35)3265-1024Dra. Raissa Figueiredo Monte Raso Araújo, Juíza deDireito da Comarca de Três Pontas/MG, noexercício de seu cargo, na forma da Lei, etc. Fazsaber, a todos quantos o presente Edital virem oudele conhecimento tiverem que, se processam poreste Juízo e Secretaria da 1ª Vara, sob o n.º 0694 0631502-5, os autos da Ação de Execução Fiscal,ajuizada pela FAZENDA PÚBLICA FEDERAL emface de GREIBE VILELA COUTO, CPF/CNPJ nº286.709.576-04, residente na Rua Coqueiral, 237,Centro, Boa Esperança/MG, CEP 37170-000,LEANDRO ROBERTO DOS SANTOS SILVA eALOYSIUS AZEVEDO ARAÚJO e pelo presenteedital, fica CITADO o executado GREIBE VILELACOUTO, que encontra-se atualmente em localincerto e não sabido, para no prazo de 5 (cinco) diaspagar em juízo a importância de R$18.234,39,atualizada até 05/03/2012 e mais despesas legaisacrescidas, ou nomear bens à penhora. Ficandociente de que a partir de então terá o prazo de 30(trinta) dias para apresentação de embargos. Trata-sede débito fiscal oriundo do PTA com inscrição nº6060600022796. Não embargada a execução,presumir-se-ão pelo executado como verdadeiros osfatos alegados pelo(a) exequente. E para que chegueao conhecimento de todos e ninguém possa alegarignorância, expede-se o presente Edital que seráafixado no átrio do Fórum e publicado na forma dalei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de TrêsPontas, Estado de Minas Gerais, aos 08 de maio de2012. José Henrique Portugal, Escrivão Judicial.Dra. Raissa Figueiredo Monte Raso Araújo - Juízade Direito. Dr. Lúcio Emanoel de Brito, OAB MG67.519, Dra. Celina Gontijo Leão - Procuradora daFazenda Nacional.

TUPACIGUARA

EDITAL DE PRAÇA. REVOGANDO ERETIFICANDO O EDITAL DATADO DE03/04/2012. 1ª PRAÇA:- DIA 05/JULHO/2012 - às13H30MIN. 2ª PRAÇA:- DIA 16/JULHO/2012 - às13H30MIN. A Dra. ELISA MARCO ANTONIO -MMª. Juíza de Direito desta Comarca deTupaciguara, Estado de Minas Gerais, na forma dalei, etc. Faz saber a todos quantos o presenteEDITAL DE PRAÇA, virem ou dele conhecimentotiverem, que no dia 05 de julho de 2012, às13h30min, a oficiala de Justiça que estiver servindode porteira dos auditórios levará a público pregão devenda e arrematação a quem mais der e maior lançooferecer, igual ou acima da avaliação total de R$330.000,00 (trezentos e trinta mil reais), o seguintebem penhorado ao executado ANTÔNIOEVARISTO DE SOUZA, na CARTAPRECATÓRIA CÍVEL oriunda da 4ª Vara Cível dacomarca de Uberlândia - MG - n. 702.05.250011-4 -ação de EXECUÇÃO, autos n. 0696 08 034853-0,que lhe é movida por COOPERATIVA DOSCAFEICULTORES E CITRICULTORES DE SÃOPAULO, a saber:- "Um terreno vago, situado nestacidade de Tupaciguara-MG, na av. Adilon deAraújo, lado ímpar, esquina com a rua José GomesMoreira, designado por lote n. 01, da quadra n. 276,n. 99 e 99 A, de acordo dom a planta cadastral destacidade, de forma retangular, com área superficial de1.500,00 m2, com as seguintes medidas econfrontações: pela frente 50,00 metros com a av.Adilon de Araújo; pela direita 30,00 metros com a

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rua José Gomes Moreira; pela esquerda 30,00metros com o lote n. 22 e pelos fundos 50,00 metroscom o lote n. 03, avaliado em R$ 240.000,00(duzentos e quarenta mil reais). No terreno estáedificado um prédio próprio para barracão paraoficina mecânica, situado nesta cidade, na av.Adilon de Araújo, n. 99, com área construída de160,00 m2, composto por um barracão em "L",aberto na frente e dos lados, coberto com telhas deamianto, com piso tipo cimentado, com doiscômodos para depósito; uma rampa para lavador euma casa de bomba, avaliado em R$ 40.000,00(quarenta mil reais) e conforme AV - 1 - 9.000. Umprédio próprio para residência, situado nesta cidade,na av. Adilon de Araújo, n. 99 - A, com áreaconstruída de 65,00 m2, composta por dois quartos,sala, cozinha, banheiro, coberto com telhas eternit ecom forro de laje, piso de cerâmica e pequena áreade serviço avaliado em R$ 50.000,00 (cinquenta milreais)" e conforme AV - 2 - 9.000, perfazendo umtotal de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais).Consta do AV - 8 - 9.000, uma Cédula de Créditofixo com Garantia Real n. 5131/94(PC2631/1194/21175-3/109, o Estado de Minas Gerais,na qualidade de seu credor, por seu mandatárioBANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINASGERAiS S/A - BDMG - registro R - 4 - 9.000, emHipoteca Cedular de primeiro grau, sobre atotalidade do imóvel constante da presentematrícula. Caso não haja licitante desde já ficadesignado o dia 16 de julho de 2012, no mesmohorário e local para a realização da 2ª Praça Públicaa quem mais der. Pelo presente fica intimado oexecutado, caso o mesmo não seja localizado para aintimação pessoal. E para que ninguém possa alegarignorância mandou expedir o presente que serápublicado em resumo, na forma da lei e afixado noátrio deste Fórum. Dado e passado nesta cidade eComarca de Tupaciguara, Estado de Minas Gerais,aos quatro dias do mês de maio do ano de dois mil edoze - (04/05/2012). Eu, Edioberto José doNascimento, Oficial de Apoio Judicial, digitei eassino. . A Juíza de Direito.

COMARCA DE TUPACIGUARA - MG.SECRETARIA DE JUÍZO DA ÚNICA VARA.REVOGANDO E RETIFICANDO O EDITAL DECITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA)DIAS - JUSTIÇA GRATUITA. A Dra. ELISAMARCO ANTONIO - MMª Juíza de Direito destaComarca de Tupaciguara, Estado de Minas Gerais,na forma da lei, etc...Faz saber a todos quantos opresente edital de citação com o prazo de trinta (30)dias virem, ou dele conhecimento tiverem, que poreste Juízo e Secretaria, tramitam com inteiraobservância das prescrições legais os autos nº- 069611 000882-3, da ação de USUCAPIÃO, requeridapor NORMA APARECIDA FERREIRA BORGES eNORIVAL BORGES COSTA à este Juízo. É opresente para CITAR POSSÍVEISINTERESSADOS, AUSENTES, INCERTOS EDESCONHECIDOS que estejam em lugaresincertos e não sabidos, para, querendo, no prazo de15(quinze) dias, contestar, sob as penas da lei.Decorrido o prazo do edital e mais o da contestaçãode 15 (quinze) dias, não contestando proceder-se-áconforme determina a lei processual civil. E paraque ninguém possa alegar ignorância, mandouexpedir o presente que será publicado conformedetermina a lei e afixado no átrio deste Fórum.Advogada dos autores Dra. ANA MARIATEIXEIRA ROCHA - OAB/MG 49.934. Dado epassado nesta cidade e Comarca de Tupaciguara,Estado de Minas Gerais, aos dois dias dias do mêsde maio do ano de dois mil e doze - (02/05/2012).Eu, Edioberto José do Nascimento, Oficial de ApoioJudicial, digitei e assino. A Juíza de Direito, DRA.ELISA MARCO ANTONIO.

EDITAL DE LEILÃO. 1º LEILÃO:- DIA01/AGOSTO/2012 - às 14:00 horas. 2º LEILÃO:-DIA 13/AGOSTO/2012 - às 14:00 horas. A Dra.ELISA MARCO ANTONIO - MMª. Juíza de

Direito desta Comarca de Tupaciguara, Estado deMinas Gerais, na forma da lei, etc. Faz saber a todosquantos o presente EDITAL DE LEILÃO, virem oudele conhecimento tiverem, que no dia 01 de agostode 2012, às 14:00 horas, a oficiala de Justiça queestiver servindo de porteira dos auditórios levará apúblico pregão de venda e arrematação a quem maisder e maior lanço oferecer, igual ou acima daavaliação total de R$ 10.000,00 (dez mil reais), oseguinte bem penhorado ao executado JOSÉANTÔNIO LINO FERREIRA, na ação deEXECUÇÃO FISCAL autos n. 0696 09 041808-3que lhe é movida por MUNICÍPIO DE ARAPORÃ,a saber:- "01 (um) automóvel tipo CARGA -CAMINHONETE - VW/SAVEIRO CL ano defabricação 1996, modelo 1997, renavam 665239181,chassi 9BWZZZ308TP06435, cor branca, àgasolina, o veículo encontra-se com a pintura"descascada", queimada em alguns pontos, com umamassado na lateral esquerda, pneus em bom estadode conservação e capota fechada na carroceria,avaliado por R$ 10.000,00 (dez mil reais). Caso nãohaja licitante desde já fica designado o dia 13 deagosto de 2012, no mesmo horário e local para arealização do 2º Leilão Público a quem mais der.Pelo presente fica intimado o executado, caso omesmo não seja localizado para a intimação pessoal.E para que ninguém possa alegar ignorância mandouexpedir o presente que será publicado em resumo, naforma da lei e afixado no átrio deste Fórum. Dado epassado nesta cidade e Comarca de Tupaciguara,Estado de Minas Gerais, aos três dias do mês demaio do ano de dois mil e doze - (03/05/2012).Advogado da exequente - Dr. Geraldo CésarTameirão - OAB/MG 47.825. Eu, Edioberto José doNascimento, Oficial de Apoio Judicial, digitei eassino . Dra. ELISA MARCO ANTONIO - Juíza deDireito.

UBÁ

DILIGÊNCIA DO JUÍZO. EDITAL DEINTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS.COMARCA DE UBÁ -MG. O Dra. JOYCESOUZA DE PAULA, Juíza de Direito da 1ª VaraCível de Ubá, em pleno exercício, na forma da Lei,etc. FAZ SABER, aos que o presente edital virem oudele conhecimento tiverem nos autos de BUSCA EAPREENSÃO DL 911/69, processo nº 699 08087922-3, requerida por FUNDO INVEST. EMDIREITOS CRED. NÃO PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA, em trâmite por esteJuízo e 1ª Secretaria Cível, que por meio desteINTIMA VALCIR DE PAULA GONÇALVESFERREIRA,residente na Rua Ismael de Oliveira, nº296- Santa Bernadete(antigo endereço), CPF958.205.586-34, estando em local incerto e nãosabido, do inteiro teor da sentença a seguir: "Face aoexposto, JULGO PROCEDENTE a ação e declaroconsolidadas na parte autora a posse e a propriedadedo bem supra descrito, valendo a presente comotítulo hábil para a transferência de eventualcertificado de propriedade. Pagará a parte ré ascustas judiciais e os honorários advocatícios que fixoem 10% sobre o valor da causa, nos termos doart.20, §3º, do CPC. Após o trânsito em julgado,arquive-se. E para conhecimento de todosexpediu-se o presente edital, que vai afixado nolugar de costume e publicado na Imprensa Oficial naforma da Lei. Dado e passado nesta cidade deUbá/MG, aos 08 de maio de 2012.Eu EscrivãJudicial, digitei e assino. Dra. JOYCE SOUZA DEPAULA, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível de Ubá.

UBERABA

COMARCA DE UBERABA-MG - PUBLICAÇÃOPOR 03 (TRÊS) VEZES, COM INTERVALO DE10 (DEZ) DIAS, CONFORME ART. 1.184 DOCPC - EDITAL DE PUBLICAÇÃO DASENTENÇA DE CURATELA de. O Exmo. Sr.PAULO GASTÃO DE ABREU, MM. Juiz deDireito da 2ª Vara de Família e Sucessões desta

Comarca de Uberaba, MG, na forma da lei, etc. FAZSABER aos que o presente edital virem ou deleconhecimento tiverem, que por este Juízo da 2ª Varade Família e Sucessões e Secretaria respectiva,tramitam os autos nº 0701.11.033736-0,CURATELA/INTERDIÇÃO requerido porFERNANDO SIQUEIRA COBO, residente edomiciliado Rua delta nº69, Bairro São Benedito,Interditado: SILVIO COBO, brasileiro, RGnº-M-6.596.677, CPF Nº548.213.206-49, à que, porsentença proferida pelo Exmo. Sr. PAULOGASTÃO DE ABREU, MM. Juiz de Direito da 2ªVara de Família e Sucessões, datada de 17 de janeirode 2.012, foi julgado procedente o pedido inicial,sendo acolhido o pedido de curatela de SILVIOCOBO, supra qualificada, havendo sido nomeadocomo curador: FERNANDO SIEQUEIRA COBO,supra qualificado. DADO E PASSADO nesta cidadee Comarca de Uberaba, Minas Gerais, aos 08 dias domês de maio de 2.012. Eu, Valmir José dos Santos,Escrevente da Secretaria da 2ª Vara de Família eSucessões, o subscrevo. PAULO GASTÃO DEABREU, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família eSucessões. Advogado:(a), ELIANE CRISTINA DEMELO, Defensora Pública Madep nº450.

COMARCA DE UBERABA-MG - PUBLICAÇÃOPOR 03 (TRÊS) VEZES, COM INTERVALO DE10 (DEZ) DIAS, CONFORME ART. 1.184 DOCPC - EDITAL DE PUBLICAÇÃO DASENTENÇA DE CURATELA de. O Exmo. Sr.PAULO GASTÃO DE ABREU, MM. Juiz deDireito da 2ª Vara de Família e Sucessões destaComarca de Uberaba, MG, na forma da lei, etc. FAZSABER aos que o presente edital virem ou deleconhecimento tiverem, que por este Juízo da 2ª Varade Família e Sucessões e Secretaria respectiva,tramitam os autos nº 0701.10.014953-6,CURATELA/INTERDIÇÃO requerido porGERSON NUNES DE OLIVEIRA, brasileiro, CPFnº231.475.557-04, RGNº-MG-11.752.839-SSP-MG-, Interditada: MARIAAPARECIDA DE ADNRADE, brasileira, viúva, dolar, RG Nº-M-8.088.836-SSP-MG-, CPFNº697.141.426-87, residente à Rua HildebrandoFerreira de Morais nº50, Bairro Conjunto Morada doSol à que, por sentença proferida pelo Exmo. Sr.PAULO GASTÃO DE ABREU, MM. Juiz deDireito da 2ª Vara de Família e Sucessões, datada de18 de agosto 2.011, foi julgado procedente o pedidoinicial, sendo acolhido o pedido de curatela deMARIA APARECIDA DE ANDRADE, supraqualificada, havendo sido nomeado como curador:MARIA APRECIDA DE ANDRADE, supraqualificado. DADO E PASSADO nesta cidade eComarca de Uberaba, Minas Gerais, aos 08 dias domês de maio de 2.012. Eu, Valmir José dos Santos,Escrevente da Secretaria da 2ª Vara de Família eSucessões, o subscrevo. PAULO GASTÃO DEABREU, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família eSucessões. Advogado:(a) OSVALDO MARCOS DEOLIVEIRA, OAB Nº36.134.

COMARCA DE UBERABA-MG - EDITAL DEINTIMAÇÃO- PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS.JUSTIÇA GRATUITA- O Exmo. Sr. Dr. HABIBFELIPPE JABOUR, MM. Juiz de Direito da 2ª VaraCriminal desta cidade e Comarca de Uberaba, MG,na forma da lei, etc. FAZ SABER aos que o presenteedital virem ou dele conhecimento tiverem, que poreste Juízo da 2ª Vara Criminal, tramitam os autos nº701.11.001.654-3, em que a JUSTIÇA PÚBLICAmove em face de FRANKLIN FERREIRADOMINGUES, brasileiro, solteiro, nascido em26/06/1979, natural de Ituiutaba/MG, filho de KátiaMaria Ferreira da Silva e Celso Domingues da Silvae de BRUNO FURTADO DE MENDONÇA,brasileiro, solteiro nascido em 19/07/1991, naturalde Uberaba, filho de Olinda Almeida e LindolfoFurtado de Mendonça, ambos atualmente em lugarincerto e não sabido, denunciado(s) nas sanções doart. 155, "caput", e Art. 180 § 3º do CPrespectivamente, em que foi proferida a sentença de

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fls. 155/156, na data de 19/10/2011, nos autos acimaepigrafados, ABSOLVENDO o(s) acusado(s), comsupedâneo no art. 386, III do CPP. É o presente paraintimá-los da r. sentença. DADO E PASSADO nestacidade e Comarca de Uberaba/MG, aos 08 de maiode 2012. Eu, Janaina da Silveira Silva, Oficial deApoio Judicial, o digitei.HABIB FELIPPE JABOURJuiz de Direito

UBERABA - JUÍZO DA SEGUNDA VARACRIMINAL DA COMARCA DE UBERABA/MG-EDITAL DE CITAÇÃO -PRAZO DE 10 (dez)DIAS - JUSTIÇA GRATUITA -PROCESSO.701.10.004.544-5-Dr. Habib FelippeJabour, MMº. Juiz de Direito da Segunda VaraCriminal Comarca de Uberaba/MG, na forma da Lei,etc., FAZ SABER a todos quantos o presente editalvirem ou dele tiverem notícias que por este Juízo foirecebida denúncia em face de JAIRO RIBEIRODOS SANTOS, brasileiro, solteiro, nascido em29/01/1970, filho de Jair Ribeiro dos Santos e deOrlanda dos Reis Santos. E constando dos autos queo (a) (s) denunciado(s) supra citado (a) (s)encontra(m)-se em lugar não sabido, é o presenteedital que, afixado em lugar público e de costumeneste Fórum, servirá para citá-lo da acusação detráfico de drogas e associação para o tráfico,entabulada no art. 33 e 35 da lei 11343/06, bemcomo intimá-lo da audiência de interrogatório,instrução e julgamento, a ser realizada no dia 01 dejunho de 2012, às 13 horas no gabinete da 2º VaraCriminal. DADO E PASSADO nesta cidade ecomarca de Uberaba, Estado de Minas Gerais, aos08/05/2012. Eu, , Geisa Aparecida Franco Jardim,Escrivã Judicial, o digitei. Habib Felippe Jabour Juizde Direito

COMARCA DE UBERABA/MG - EDITAL DECITAÇÃO - PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. AMMa. Juíza de Direito da 4ª Vara Cível da Comarcade Uberaba, Estado de Minas Gerais, DRa.ANDREISA DE ALVARENGA MARTIOLIALVES, no exercício do cargo, na forma da lei, etc.FAZ SABER, aos que o presente edital virem oudele conhecimento tiverem, que tramitam, por esteJuízo de Direito e Secretaria da 4ª Vara Cível, osautos de nº 701.11.042.334-3, da AÇÃO DEUSUCAPIÃO, movida por IRONDIS ERMANODA SILVA que, pelo presente Edital, CITA o(s)réu(s) MARIA IRMANA TOMÉ e os herdeiros deBENEDITO ELMANO DA SILVA e demaisterceiro(s) possível(is) interessado(s) que seencontra(m) em lugar incerto e não sabido; e o(s)eventual(is) proprietário(s) porventuradesconhecido(s); e, ainda, o(s) confinante(s), ouseu(s) possível(is) sucessor(es), conforme determinaos artigos 942 e 232, IV, ambos do CPC, para ostermos da referida ação, pela qual o(a)(s)autor(a)(es) pretende(m) adquirir(em) o domínio doseguinte bem: "um imóvel urbano, com benfeitorias,situado à R. Barão da Ponte Alta nº 1895 e 1911,nesta cidade de Uberaba - MG, no bairrodenominado Abadia, formado por um terreno cujaárea total é de 1.768,85m² dentro das seguintesconfrontações: pela frente confrontando com a R.Barão da Ponte Alta, numa extensão de 32,10m; pelalateral direita confonta com CELMO RESENDE DASILVA (R. Barão da Ponte Alta nº 1871), numaextensão de 57,29m; pela lateral esquerda confrontacom NIVALDO DE SOUSA (R. da Ponte Alta nº1921), numa extensão de 54,49m. Pelos fundossegue em três lances, sendo o primeiro lanceconfrontando com ADELINO MESSIASGONÇALVES DE SOUZA (Rua Coromandel nº370), numa extensão de 9,59m; no segundo lancesegue confrontando com ANDRÉ LUISDOMINGOS (R. Coromandel nº 384) numaextensão de 10,80m, no terceiro lance confrontandocom OSMAR LIMA CAMPOS (R. Coromandel nº406), numa extensão de 10,69m, perfazendo-seassim o perímetro. Distante 59,50m da esquinaformada com a Rua Caldeira Júnior. Onde se

encontram edificadas três casas de morada com asseguintes descrições: CASA 01: sala, 03 quartos, 01banheiro, hall, cozinha, garagem cimentado liso,telha Eternit, forro de laje premoldada, pintadasomente com selador, com área de 131,70m²; CASA02: sala, 03 quartos, 01 banheiro, hall, cozinha,copa, garagem, varanda e despejo, piso cerâmica,telha romana, forro de laje premoldada, rebocada,pintura látex, com área de 140,31m²; CASA 03: sala,01 quarto, 01 banheiro, hall, cozinha, varanda, comárea de 77,00m²; somente no contra piso, sem forro,sem telhado, sem reboco e sem pintura.". Ficam,ainda, cientificados de que dispõem do prazo de 15(quinze) dias, subseqüente ao prazo estipulado parao presente Edital e publicação no Órgão Oficial doEstado, para, querendo, contestar(em) a presenteação, sob pena de não o fazendo, serem tidos epresumidos, como aceitos e verdadeiros, os fatosarticulados pelo(a)(s) autor(a)(es) na inicial, nostermos dos artigos 285, 2ª parte, e 319, ambos doCPC. E, para conhecimento de todos os interessados,expediu-se o presente edital que será publicado naforma da lei e afixado no lugar de costume nesteJuízo de Direito, situado no Fórum Melo Viana, naRua Doutor Lauro Borges, 97, Centro, Uberaba/MG.DADO E PASSADO, nesta cidade e comarca deUberaba, Estado de Minas Gerais, ao(s) 08 (oito)dias do mês de março do ano de 2012 (dois mil edoze). Eu, (a) __________ (ROSÂNGELA MARIADE SOUZA CARVALHO), Escrivã Judicial - emSubstituição Legal, que o subscrevi e o digitei. (a)__________ (ANDREISA DE ALVARENGAMARTIOLI ALVES), Juíza de Direito.

COMARCA DE UBERABA - MG - EDITAL DEPUBLICAÇÃO DA SENTENÇADECLARATÓRIA DA INTERDIÇÃO DEALACIR BATISTA DE SOUSA - JUSTIÇAGRATUITA - O Exmo. Sr. Dr. FAUSTOBAWDEN DE CASTRO SILVA, MM. Juiz deDireito da 1ª Vara de Família e Sucessões destaComarca de Uberaba-MG., em pleno exercício deseu cargo, na forma da lei, etc... FAZ SABER aosque o presente edital virem ou dele conhecimentotiverem, que por este Juízo da 1ª Vara de Família eSucessões e Secretaria respectiva, tramitam os autosn. 701.11.023.117-5, de Interdição requerida porVANILDA FÁTIMA DE SOUSA contra ALACIRBATISTA DE SOUSA, que por sentença proferidapelo Exmo. Sr. Dr. FAUSTO BAWDEN DECASTRO SILVA, MM. Juiz de Direito da PrimeiraVara de Família e Sucessões, datada de 09/02/2012,foi decretada A INTERDIÇÃO de ALACIRBATISTA DE SOUSA, brasileiro, solteiro, CPF:016.667.236-06, residente e domiciliada nestacidade, na Rua Belém, 304, Bairro Santa Marta, poiso mesmo tem saúde mental debilitada, incapacitadopara reger sua pessoa e administrar seus bens,havendo sido nomeada como curador Sua irmãVANILDA FÁTIMA DE SOUSA, brasileira,solteira, do lar, RG: MG 2330.726, residente noendereço supracitado, Dado e passado nesta cidade eComarca de Uberaba, MG, aos 08 de mai de 2012,por mim, (a) Sandra Gonçalves Beirigo, Oficial deApoio Judicial, que o digitei. (a) FAUSTOBAWDEN DE CASTRO SILVA, Juiz de Direito.Advogado: FREDERICO OLIVEIRACASTRO - MADEP 164.

JUÍZO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DACOMARCA DE UBERABA-MG - JUSTIÇAGRATUITA - EDITAL DE INTIMAÇÃO -PRAZODE 20 (VINTE) DIAS - O Exmo. Sr. Dr. HABIBFELIPPE JABOUR, MMº. Juiz de Direito da 2ªVara Criminal da Comarca de Uberaba, Estado deMinas Gerais, na forma da Lei, etc, faz saber a todosquantos o presente edital virem ou dele tiveremnotícias que por este Juízo da 2ª Vara Criminal,tramita os autos 701.07.192.534-4 em desfavor dodenunciado: ADJAIME MESSIAS DA SILVA,brasileiro, natural de Uberaba/MG, filho de MoacirAlves da Silva e Lúcia Geralda de Lima, nascido aos09/01/1989, atualmente em lugar incerto e não

sabido, denunciada(s) nas sanções do(s) artigo(s)155, §2º, I, c/c art. 14, II do Código Penal, porqueconsta nos autos que "no dia 28 de junho de 2007,por volta das 23:30 horas, nas imediações da BR262, próximo à Copervale, nesta cidade e comarcade Uberaba, o denunciado tentou subtrair para si,mediante grave ameaça, com emprego de arma defogo, bens de valor, pertencentes a Maxuel da SilvaFerreira, não consumando seu intento porcircunstãncias alheias a sua vontade". E constandodos autos que a vítima MAXSUELL SILVAFERREIRA, brasileiro, filho de Narcisio PiresFerreira e Silvana Silva, nascido aos 07/04/1985,natural de Uberaba/MG, encontra(m)-se em lugarincerto e não sabido, é o presente edital que, afixadoem lugar público e de costume neste Fórum, servirápara intimá-la da referida sentença. DADO EPASSADO nesta cidade e comarca de Uberaba,Estado de Minas Gerais, aos 08 de maio de 2012.Eu, , Janaína Silveira Silva, Oficial de ApoioJudicial, o digitei .HABIB FELIPPE JABOURJuiz de Direito

COMARCA DE UBERABA/MG - EDITAL DECITAÇÃO - PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. AMMa. Juíza de Direito da 4ª Vara Cível da Comarcade Uberaba, Estado de Minas Gerais, DRa.ANDREISA DE ALVARENGA MARTIOLIALVES, no exercício do cargo, na forma da lei, etc.FAZ SABER, aos que o presente edital virem oudele conhecimento tiverem, que tramitam, por esteJuízo de Direito e Secretaria da 4ª Vara Cível, osautos de nº 701.12.012.551-6, da AÇÃO DEUSUCAPIÃO, movida por MARIA JOSÉ DUARTEDE PAULO que, pelo presente Edital, CITA o(s)réu(s) e demais terceiro(s) possível(is) interessado(s)que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido; eo(s) eventual(is) proprietário(s) porventuradesconhecido(s); e, ainda, o(s) confinante(s), ouseu(s) possível(is) sucessor(es), conforme determinaos artigos 942 e 232, IV, ambos do CPC, para ostermos da referida ação, pela qual o(a)(s)autor(a)(es) pretende(m) adquirir(em) o domínio doseguinte bem: "um imóvel situado na Rua Islândia nº404 - Bairro Boa Vista, frente: 10,00 mconfrontando com a Rua Islândia; lateral direita:25,00 m confrontando com propriedade deVITORINA SOARES FERREIRA; Fundos: 10,00confrontando com propriedade de OSVALDINAMARIA FRAZÃO; lateral esquerda: 25,00 mconfrontando com propriedade de JOSÉ GASPARDOS REIS; Distância: 20,00 m do alinhamentopredial da Rua Islândia com a Rua Iuguslávia,perfazendo uma área de 250,00 m². No referido loteexiste construída uma casa constituída de 01 sala, 02quartos, 01 banheiro, 01 cozinha, 01 área de serviçoe 01 varanda, perfazendo uma área construída de237,30 m²". Ficam, ainda, cientificados de quedispõem do prazo de 15 (quinze) dias, subseqüenteao prazo estipulado para o presente Edital epublicação no Órgão Oficial do Estado, para,querendo, contestar(em) a presente ação, sob penade não o fazendo, serem tidos e presumidos, comoaceitos e verdadeiros, os fatos articulados pelo(a)(s)autor(a)(es) na inicial, nos termos dos artigos 285, 2ªparte, e 319, ambos do CPC. E, para conhecimentode todos os interessados, expediu-se o presenteedital que será publicado na forma da lei e afixadono lugar de costume neste Juízo de Direito, situadono Fórum Melo Viana, na Rua Doutor LauroBorges, 97, Centro, Uberaba/MG. DADO EPASSADO, nesta cidade e comarca de Uberaba,Estado de Minas Gerais, ao(s) 08 (oito) dias do mêsde março do ano de 2012 (dois mil e doze). Eu, (a)__________ (ROSÂNGELA MARIA DE SOUZACARVALHO), Escrivã Judicial - em SubstituiçãoLegal, que o subscrevi e o digitei. (a) __________(ANDREISA DE ALVARENGA MARTIOLIALVES), Juíza de Direito.

COMARCA DE UBERABA/MG - EDITAL DECITAÇÃO - PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. A

Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG Editais Quarta-feira, 09 de maio de 2012

dje.tjmg.jus.br Edição nº: 85/2012 Página: 76 de 82

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MMa. Juíza de Direito da 4ª Vara Cível da Comarcade Uberaba, Estado de Minas Gerais, DRa.ANDREISA DE ALVARENGA MARTIOLIALVES, no exercício do cargo, na forma da lei, etc.FAZ SABER, aos que o presente edital virem oudele conhecimento tiverem, que tramitam, por esteJuízo de Direito e Secretaria da 4ª Vara Cível, osautos de nº 701.12.000.110-5, da AÇÃO DEUSUCAPIÃO, movida por ADAILTON DEOLIVEIRA que, pelo presente Edital, CITA o(s)réu(s) e demais terceiro(s) possível(is) interessado(s)que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido; eo(s) eventual(is) proprietário(s) porventuradesconhecido(s); e, ainda, o(s) confinante(s), ouseu(s) possível(is) sucessor(es), conforme determinaos artigos 942 e 232, IV, ambos do CPC, para ostermos da referida ação, pela qual o(a)(s)autor(a)(es) pretende(m) adquirir(em) o domínio doseguinte bem: "um imóvel cuja descrição começa nocanto esquerdo de confrontação do terreno com aRua Aimorés e com MARIA DAS DORESPARREIRA, segue em linha reta confrontando comMARIA DAS DORES PARREIRA, por umadistância 31,00 m (lado esquerdo), deflete aesquerda segue em linha reta confrontando comELIAS VIEIRA DOS SANTOS e JÉSSICAPATRÍCIA SILVA por uma distância de 6,50 mcada uma distância total de 13,00 m (fundos), defletea esquerda segue em linha reta confrontando comDARCI TEOTÔNIO DA COSTA; HERMÓGENESTEOTÔNIO; DEUSDALTON JOSÉ TEOTÔNIO;JOSÉ EUSTÁQUIO TEOTÔNIO; REGINAPASSES TEOTÔNIO e JOÃO JOSÉ TEOTÔNIOpor uma distância de 31,00 m (lado direito), deflete aesquerda segue uma linha reta confrontando com aRua Aimorés por uma distância de 13,00 m (frente),até o ponto onde teve início esta descrição. Oreferido ponto perímetro engloba uma área de403,00 m², existe construção de uma casa de moradacom área de 175,00 m² e esta distante 39,00 m daRua Poços de Caldas. No referido lote existeedificada uma casa constituída de 01 sala, 02cozinhas, 02 quartos, 03 banheiros, 02 área deserviço e 02 varandas". Ficam, ainda, cientificadosde que dispõem do prazo de 15 (quinze) dias,subseqüente ao prazo estipulado para o presenteEdital e publicação no Órgão Oficial do Estado,para, querendo, contestar(em) a presente ação, sobpena de não o fazendo, serem tidos e presumidos,como aceitos e verdadeiros, os fatos articuladospelo(a)(s) autor(a)(es) na inicial, nos termos dosartigos 285, 2ª parte, e 319, ambos do CPC. E, paraconhecimento de todos os interessados, expediu-se opresente edital que será publicado na forma da lei eafixado no lugar de costume neste Juízo de Direito,situado no Fórum Melo Viana, na Rua Doutor LauroBorges, 97, Centro, Uberaba/MG. DADO EPASSADO, nesta cidade e comarca de Uberaba,Estado de Minas Gerais, ao(s) 08 (oito) dias do mêsde março do ano de 2012 (dois mil e doze). Eu, (a)__________ (ROSÂNGELA MARIA DE SOUZACARVALHO), Escrivã Judicial - em SubstituiçãoLegal, que o subscrevi e o digitei. (a) __________(ANDREISA DE ALVARENGA MARTIOLIALVES), Juíza de Direito.

JUÍZO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DACOMARCA DE UBERABA-MG - JUSTIÇAGRATUITA - EDITAL DE CITAÇÃO -PRAZODE 20 (VINTE) DIAS - O Exmo. Sr. Dr. HabibFelippe Jabour, MM. Juiz de Direito da 2ª VaraCriminal da Comarca de Uberaba, Estado de MinasGerais, na forma da Lei, etc, faz saber a todosquantos o presente edital virem ou dele tiveremnotícias que por este Juízo da 2ª Vara Criminal,tramita os autos 701.10.016.933-6, em desfavor doacusado: CAIO LUIS DAMAS GOIS, brasileiro,nascido aos 29/01/1989, filho de José Carlos Góis ede Rosemeire Damas, atualmente em lugar incerto enão sabido, denunciada nas sanções do(s) artigo 330do Código Penal, porque consta nos autos que no dia30 de junho de 2010, por volta de 23:20 horas, naSalvador Cicci, nº 170, Bairro das Gameleiras, nesta

cidade e comarca de Uberaba/MG, o denunciadodesobedeceu a ordem legal de funcionário público. Econstando dos autos que o (a) (s) denunciado(s)supra citado (a) (s) encontra(m)-se em lugar incertoe não sabido, é o presente edital que, afixado emlugar público e de costume neste Fórum, servirá paraCITAR o (a) (s) denunciado(a)(s) a fim de responderpor escrito, através de advogado, no prazo de 10(dez) dias, à acusação do Ministério Público,oportunidade em que poderá argüir preliminares ealegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecerdocumentos e justificações, especificar as provaspretendidas e arrolar testemunhas, sob pena deser-lhe nomeado Defensor Público ou dativo. DADOE PASSADO nesta cidade e comarca de Uberaba,Estado de Minas Gerais, aos 08 de maio de 2012.Eu, , Geisa Aparecida Franco Jardim, Escrivã doJudicial, o digitei . Habib Felippe Jabour- Juiz deDireito

JUIZ DE DIREITO DA 1ª. VARA CRIMINAL DACOMARCA DE UBERABA-MINAS GERAIS.EDITAL DE INTIMAÇÃO-PRAZO DE 30 DIAS(Justiça Gratuita)APRESENTAÇÕES DE CONTRARRAZÕES.Processo n. 701.08.240.075-8.Pedido de Medidas Cautelares.

Edital de intimação do(a) ré(u) ALEXANDREPEREIRA, brasileiro, casado, nascido aos14/07/1971, filho de Sebastião Pereira e Maria daConceição Rosa Pereira.

RICARDO CAVALCANTE MOTTA - Juiz deDireito da 1ª vara Criminal da Comarca deUberaba-MG, na forma da lei, etc.....Faz saber aos que virem o presente Edital ou dele

tiverem notícia que, por este Juízo e pela Secretariada 1ª Vara Criminal desta Comarca, tem andamentoum Pedido de Medida Cautelar movido peloMinistério Público de Minas Gerais Justiça, que, poreste Juízo,intime-se o(a) investigado(a) acimadesignado(a) para contrarrazoar, NO PRAZO DE08(OITO) DIAS, o recurso de apelação interpostopelo órgão ministerial. E constando dos autos doprocesso que o(a) investigado(a) acima referido(a)está atualmente em lugar ignorado, incerto e nãosabido, mandou, na melhor forma de direito, passaro presente edital pelo qual o(a) intimo para ocontrarrazoar o recurso interposto. E, paraconhecimento de todos, será este publicado pelo "Minas Gerais" e afixado no saguão do Fórum destacidade. Uberaba-MG, 08 de maio de 2012. Eu,,Simone Ribeiro R. da Costa Neves - Oficial deApoio Judicial, o digitei.

JUIZ DE DIREITO DA 1ª. VARA CRIMINAL DACOMARCA DE UBERABA-MINAS GERAIS.EDITAL DE INTIMAÇÃO-PRAZO DE 30 DIAS(Justiça Gratuita)APRESENTAÇÕES DE CONTRARRAZÕES.Processo n. 701.08.240.075-8.Pedido de Medidas Cautelares.

Edital de intimação do(a) ré(u) MARCOANTÔNIO DE CARVALHO, brasileiro, casado,nascido aos 01/05/79, filho de Celia MariaVinhandeli de Carvalho, inscrito no CPF sob o n°034.590.286-61.

RICARDO CAVALCANTE MOTTA - Juiz deDireito da 1ª vara Criminal da Comarca deUberaba-MG, na forma da lei, etc.....Faz saber aos que virem o presente Edital ou dele

tiverem notícia que, por este Juízo e pela Secretariada 1ª Vara Criminal desta Comarca, tem andamentoum Pedido de Medida Cautelar movido peloMinistério Público de Minas Gerais Justiça, que, poreste Juízo,intime-se o(a) investigado(a) acimadesignado(a) para contrarrazoar, NO PRAZO DE08(OITO) DIAS, o recurso de apelação interpostopelo órgão ministerial. E constando dos autos doprocesso que o(a) investigado(a) acima referido(a)está atualmente em lugar ignorado, incerto e nãosabido, mandou, na melhor forma de direito, passaro presente edital pelo qual o(a) intimo para ocontrarrazoar o recurso interposto. E, para

conhecimento de todos, será este publicado pelo "Minas Gerais" e afixado no saguão do Fórum destacidade. Uberaba-MG, 08 de maio de 2012. Eu,,Simone Ribeiro R. da Costa Neves - Oficial deApoio Judicial, o digitei.

JUIZ DE DIREITO DA 1ª. VARA CRIMINAL DACOMARCA DE UBERABA-MINAS GERAIS.EDITAL DE INTIMAÇÃO-PRAZO DE 30 DIAS(Justiça Gratuita)APRESENTAÇÕES DE CONTRARRAZÕES.Processo n. 701.08.240.075-8.Pedido de Medidas Cautelares.

Edital de intimação do(a) ré(u) ROBERTOCARLOS RODRIGUES DA SILVA, brasileiro,casado, nascido aos 08/05/65, filho de VandaRodrigues da Silva, inscrito no CPF sob o n°548.242.816-87.

RICARDO CAVALCANTE MOTTA - Juiz deDireito da 1ª vara Criminal da Comarca deUberaba-MG, na forma da lei, etc.....Faz saber aos que virem o presente Edital ou dele

tiverem notícia que, por este Juízo e pela Secretariada 1ª Vara Criminal desta Comarca, tem andamentoum Pedido de Medida Cautelar movido peloMinistério Público de Minas Gerais Justiça, que, poreste Juízo,intime-se o(a) investigado(a) acimadesignado(a) para contrarrazoar, NO PRAZO DE08(OITO) DIAS, o recurso de apelação interpostopelo órgão ministerial. E constando dos autos doprocesso que o(a) investigado(a) acima referido(a)está atualmente em lugar ignorado, incerto e nãosabido, mandou, na melhor forma de direito, passaro presente edital pelo qual o(a) intimo para ocontrarrazoar o recurso interposto. E, paraconhecimento de todos, será este publicado pelo "Minas Gerais" e afixado no saguão do Fórum destacidade. Uberaba-MG, 08 de maio de 2012. Eu,,Simone Ribeiro R. da Costa Neves - Oficial deApoio Judicial, o digitei.

JUIZ DE DIREITO DA 1ª. VARA CRIMINAL DACOMARCA DE UBERABA-MINAS GERAIS.EDITAL DE INTIMAÇÃO-PRAZO DE 30 DIAS(Justiça Gratuita)APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES.Processo n. 701.08.240.075-8.Pedido de Medidas Cautelares.

Edital de intimação do(a) ré(u) VALTER DEPAULA DA SILVA, brasileiro, nascido aos17/04/64, filho de Amadeu Lucas da Silva eSebastiana de Paula Silva.

RICARDO CAVALCANTE MOTTA - Juiz deDireito da 1ª vara Criminal da Comarca deUberaba-MG, na forma da lei, etc.....Faz saber aos que virem o presente Edital ou dele

tiverem notícia que, por este Juízo e pela Secretariada 1ª Vara Criminal desta Comarca, tem andamentoum Pedido de Medida Cautelar movido peloMinistério Público de Minas Gerais Justiça, que, poreste Juízo,intime-se o(a) investigado(a) acimadesignado(a) para contrarrazoar, NO PRAZO DE08(OITO) DIAS, o recurso de apelação interpostopelo órgão ministerial. E constando dos autos doprocesso que o(a) investigado(a) acima referido(a)está atualmente em lugar ignorado, incerto e nãosabido, mandou, na melhor forma de direito, passaro presente edital pelo qual o(a) intimo para ocontrarrazoar o recurso interposto. E, paraconhecimento de todos, será este publicado pelo "Minas Gerais" e afixado no saguão do Fórum destacidade. Uberaba-MG, 08 de maio de 2012. Eu,,Simone Ribeiro R. da Costa Neves - Oficial deApoio Judicial, o digitei.

JUIZ DE DIREITO DA 1ª. VARA CRIMINAL DACOMARCA DE UBERABA-MINAS GERAIS.EDITAL DE INTIMAÇÃO-PRAZO DE 30 DIAS(Justiça Gratuita)APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES.Processo n. 701.08.240.075-8.Pedido de Medidas Cautelares.

Edital de intimação do(a) ré(u) ALVINO

Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG Editais Quarta-feira, 09 de maio de 2012

dje.tjmg.jus.br Edição nº: 85/2012 Página: 77 de 82

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FERNANDES DA SILVA JUNIOR, brasileiro,nascido aos 29/11/76, filho de Alvino Fernandes daSilva e Carmem de Lourdes Silva.

RICARDO CAVALCANTE MOTTA - Juiz deDireito da 1ª vara Criminal da Comarca deUberaba-MG, na forma da lei, etc.....Faz saber aos que virem o presente Edital ou dele

tiverem notícia que, por este Juízo e pela Secretariada 1ª Vara Criminal desta Comarca, tem andamentoum Pedido de Medida Cautelar movido peloMinistério Público de Minas Gerais Justiça, que, poreste Juízo,intime-se o(a) investigado(a) acimadesignado(a) para contrarrazoar, NO PRAZO DE08(OITO) DIAS, o recurso de apelação interpostopelo órgão ministerial. E constando dos autos doprocesso que o(a) investigado(a) acima referido(a)está atualmente em lugar ignorado, incerto e nãosabido, mandou, na melhor forma de direito, passaro presente edital pelo qual o(a) intimo para ocontrarrazoar o recurso interposto. E, paraconhecimento de todos, será este publicado pelo "Minas Gerais" e afixado no saguão do Fórum destacidade. Uberaba-MG, 08 de maio de 2012. Eu,,Simone Ribeiro R. da Costa Neves - Oficial deApoio Judicial, o digitei.

JUIZ DE DIREITO DA 1ª. VARA CRIMINAL DACOMARCA DE UBERABA-MINAS GERAIS.EDITAL DE INTIMAÇÃO-PRAZO DE 30 DIAS(Justiça Gratuita)APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES.Processo n. 701.08.240.075-8.Pedido de Medidas Cautelares.Edital de intimação do(a) ré(u) DALMO DOS REIS

FIRMINO, brasileiro, nascido aos 18/11/77, filho deJosé Firmino e Vera Lucia Matias Firmino.

RICARDO CAVALCANTE MOTTA - Juiz deDireito da 1ª vara Criminal da Comarca deUberaba-MG, na forma da lei, etc.....Faz saber aos que virem o presente Edital ou dele

tiverem notícia que, por este Juízo e pela Secretariada 1ª Vara Criminal desta Comarca, tem andamentoum Pedido de Medida Cautelar movido peloMinistério Público de Minas Gerais Justiça, que, poreste Juízo,intime-se o(a) investigado(a) acimadesignado(a) para contrarrazoar, NO PRAZO DE08(OITO) DIAS, o recurso de apelação interpostopelo órgão ministerial. E constando dos autos doprocesso que o(a) investigado(a) acima referido(a)está atualmente em lugar ignorado, incerto e nãosabido, mandou, na melhor forma de direito, passaro presente edital pelo qual o(a) intimo para ocontrarrazoar o recurso interposto. E, paraconhecimento de todos, será este publicado pelo "Minas Gerais" e afixado no saguão do Fórum destacidade. Uberaba-MG, 08 de maio de 2012. Eu,,Simone Ribeiro R. da Costa Neves - Oficial deApoio Judicial, o digitei.

JUIZ DE DIREITO DA 1ª. VARA CRIMINAL DACOMARCA DE UBERABA-MINAS GERAIS.EDITAL DE INTIMAÇÃO-PRAZO DE 30 DIAS(Justiça Gratuita)APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES.Processo n. 701.08.240.075-8.Pedido de Medidas Cautelares.

Edital de intimação do(a) ré(u) MAYKAAPARECIDA, brasileira, casada, inscrita no CPF n°052.657.266-32.

RICARDO CAVALCANTE MOTTA - Juiz deDireito da 1ª vara Criminal da Comarca deUberaba-MG, na forma da lei, etc.....Faz saber aos que virem o presente Edital ou dele

tiverem notícia que, por este Juízo e pela Secretariada 1ª Vara Criminal desta Comarca, tem andamentoum Pedido de Medida Cautelar movido peloMinistério Público de Minas Gerais Justiça, que, poreste Juízo,intime-se o(a) investigado(a) acimadesignado(a) para contrarrazoar, NO PRAZO DE08(OITO) DIAS, o recurso de apelação interpostopelo órgão ministerial. E constando dos autos doprocesso que o(a) investigado(a) acima referido(a)está atualmente em lugar ignorado, incerto e não

sabido, mandou, na melhor forma de direito, passaro presente edital pelo qual o(a) intimo para ocontrarrazoar o recurso interposto. E, paraconhecimento de todos, será este publicado pelo "Minas Gerais" e afixado no saguão do Fórum destacidade. Uberaba-MG, 08 de maio de 2012. Eu,,Simone Ribeiro R. da Costa Neves - Oficial deApoio Judicial, o digitei.

UBERLÂNDIA

COMARCA DE UBERLÂNDIA-MG, QUARTAVARA CRIMINAL. EDITAL DECITAÇÃO/NOTIFICAÇÃO PARAAPRESENTAÇÃO DE DEFESA ESCRITA.JUSTIÇA GRATUITA. PROCESSO Nº702.11.050820-8. O(A) Dr(ª) JOÃO ARY GOMES,MM.(ª) Juiz(a) de Direito - Quarta Vara Criminaldesta Comarca de Uberlândia, Estado de MinasGerais, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a todosquanto o presente Edital virem ou deleconhecimento tiverem, especialmente o(a)(s) ré(u)(s)LEIDIJANE CÂNDIDA DE JESUS, brasileira,natural de Quirinópolis/GO, filho de Eliana Cândidade Jesus e Jarbas Gonzaga de Souza, nascida em08/01/1987, atualmente encontrando-se em lugarincerto e não sabido, em virtude de que consta nosautos que no dia 27 de julho de 2011, por volta das23 horas, na BR 365, KM 646, nas proximidades doposto de combustível conheicdo como "Laranjeira",a denunciada, em concurso com outro agente, agindopreviamente conluiados e com unidades depropósitos, subtraíram, para si, 476 Kg de balassortidas, marca Erlan, de propriedade da vítimaEmpresa Erlan, tendo incorrido nas sanções doartigo 155, §4º, inciso VI, do Código PenalBrasileiro. Recebida a denúncia e determinada acitação do réu, o mesmo não foi localizado. Peloexposto, determino a citação dos acusados pararesponder à acusação, por escrito, no prazo de 10(dez) dias, através de edital com prazo de 15(quinze) dias, na forma do artigo 396, parágrafoúnico, do Código de Processo Penal Brasileiro.Constando dos autos que o réu encontra-se em localINCERTO E NÃO SABIDO, mandou passar opresente Edital, que será fixado em lugar público depraxe. DADO e PASSADO nesta cidade deUberlândia, Fórum Abelardo Penna, Praça SérgioPacheco, s/nº, aos 8 de Maio de 2012. Eu,_________, Oficial de Apoio Judicial, o digitei esubscrevi.

COMARCA DE UBERLÂNDIA-MG, QUARTAVARA CRIMINAL. EDITAL DECITAÇÃO/NOTIFICAÇÃO PARAAPRESENTAÇÃO DE DEFESA ESCRITA.JUSTIÇA GRATUITA. PROCESSO Nº702.11.050820-8. O(A) Dr(ª) JOÃO ARY GOMES,MM.(ª) Juiz(a) de Direito - Quarta Vara Criminaldesta Comarca de Uberlândia, Estado de MinasGerais, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a todosquanto o presente Edital virem ou deleconhecimento tiverem, especialmente o(a)(s) ré(u)(s)LEIDIJANE CÂNDIDA DE JESUS, brasileira,natural de Quirinópolis/GO, filho de Eliana Cândidade Jesus e Jarbas Gonzaga de Souza, nascida em08/01/1987, atualmente encontrando-se em lugarincerto e não sabido, em virtude de que consta nosautos que no dia 27 de julho de 2011, por volta das23 horas, na BR 365, KM 646, nas proximidades doposto de combustível conheicdo como "Laranjeira",a denunciada, em concurso com outro agente, agindopreviamente conluiados e com unidades depropósitos, subtraíram, para si, 476 Kg de balassortidas, marca Erlan, de propriedade da vítimaEmpresa Erlan, tendo incorrido nas sanções doartigo 155, §4º, inciso VI, do Código PenalBrasileiro. Recebida a denúncia e determinada acitação do réu, o mesmo não foi localizado. Peloexposto, determino a citação dos acusados pararesponder à acusação, por escrito, no prazo de 10(dez) dias, através de edital com prazo de 15(quinze) dias, na forma do artigo 396, parágrafo

único, do Código de Processo Penal Brasileiro.Constando dos autos que o réu encontra-se em localINCERTO E NÃO SABIDO, mandou passar opresente Edital, que será fixado em lugar público depraxe. DADO e PASSADO nesta cidade deUberlândia, Fórum Abelardo Penna, Praça SérgioPacheco, s/nº, aos 8 de Maio de 2012. Eu,_________, Oficial de Apoio Judicial, o digitei esubscrevi.JOÃO ARY GOMESJuiz de Direito - 4ª Vara Criminal

COMARCA DE UBERLÂNDIA-MG, QUARTAVARA CRIMINAL. EDITAL DECITAÇÃO/NOTIFICAÇÃO PARAAPRESENTAÇÃO DE DEFESA ESCRITA.JUSTIÇA GRATUITA. PROCESSO Nº702.09.560362-8. O(A) Dr(ª) JOÃO ARY GOMES,MM.(ª) Juiz(a) de Direito - Quarta Vara Criminaldesta Comarca de Uberlândia, Estado de MinasGerais, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a todosquanto o presente Edital virem ou deleconhecimento tiverem, especialmente o(a)(s) ré(u)(s)BRENO DANNY DA SILVA, brasileiro, natural deUberlândia/MG, filho de Maria Joana da Silva,nascido em 22/09/1988, atualmente encontrando-seem lugar incerto e não sabido, em virtude de queconsta nos autos que no dia 11/07/2008, por volta de13:40 horas, policiais militares compareceram àAvenida Rondon Pacheco cruzamento com aAvenida Nicomedes Alves dos Santos. No localforam informados de que o autor do fato acimaqualificado estava na prática de direção perigosa,condizindo o veículo VW Gol, cor branca, placaMVN 9698, ano 1991. O autor não possía CarteiraNacional de habilitação e estava com nítidos sinaisde embriaguez, tendo incorrido nas sanções doartigo 309 do Código de Trânsito Brasileiro.Recebida a denúncia e determinada a citação do réu,o mesmo não foi localizado. Pelo exposto, determinoa citação dos acusados para responder à acusação,por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através deedital com prazo de 15 (quinze) dias, na forma doartigo 396, parágrafo único, do Código de ProcessoPenal Brasileiro. Constando dos autos que o réuencontra-se em local INCERTO E NÃO SABIDO,mandou passar o presente Edital, que será fixado emlugar público de praxe. DADO e PASSADO nestacidade de Uberlândia, Fórum Abelardo Penna, PraçaSérgio Pacheco, s/nº, aos 8 de Maio de 2012. Eu,_________, Oficial de Apoio Judicial, o digitei esubscrevi.JOÃO ARY GOMESJuiz de Direito - 4ª Vara Criminal

COMARCA DE UBERLÂNDIA-MG, QUARTAVARA CRIMINAL. EDITAL DECITAÇÃO/NOTIFICAÇÃO PARAAPRESENTAÇÃO DE DEFESA ESCRITA.JUSTIÇA GRATUITA. PROCESSO Nº702.11.072869-9. O(A) Dr(ª) JOÃO ARY GOMES,MM.(ª) Juiz(a) de Direito - Quarta Vara Criminaldesta Comarca de Uberlândia, Estado de MinasGerais, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a todosquanto o presente Edital virem ou deleconhecimento tiverem, especialmente o(a)(s) ré(u)(s)JOSÉ AIRTON DE OLIVEIRA, brasileiro, naturalde Uberlândia/MG, filho de Conceição Aparecida deOliveira e Pedro Lucas de Oliveira, nascido em23/11/1957, atualmente encontrando-se em lugarincerto e não sabido, em virtude de que consta nosautos que no dia 24 de outubro de 2011, por volta de14 horas e 40 minutos, na Rua Chifre, nesta cidade ecomarca, o denunciado conduziu o veículo Fiat/Uno,cor preta, placa LXB-5032, sob a influência deálcool, tendo incorrido nas sanções do artigo 306,caput, da Lei nº 9.503/97. Recebida a denúncia edeterminada a citação do réu, o mesmo não foilocalizado. Pelo exposto, determino a citação dosacusados para responder à acusação, por escrito, noprazo de 10 (dez) dias, através de edital com prazode 15 (quinze) dias, na forma do artigo 396,parágrafo único, do Código de Processo Penal

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Brasileiro. Constando dos autos que o réuencontra-se em local INCERTO E NÃO SABIDO,mandou passar o presente Edital, que será fixado emlugar público de praxe. DADO e PASSADO nestacidade de Uberlândia, Fórum Abelardo Penna, PraçaSérgio Pacheco, s/nº, aos 8 de Maio de 2012. Eu,_________, Oficial de Apoio Judicial, o digitei esubscrevi.JOÃO ARY GOMESJuiz de Direito - 4ª Vara Criminal

COMARCA DE UBERLÂNDIA-MG, QUARTAVARA CRIMINAL. EDITAL DECITAÇÃO/NOTIFICAÇÃO PARAAPRESENTAÇÃO DE DEFESA ESCRITA.JUSTIÇA GRATUITA. PROCESSO Nº702.11.055587-8. O(A) Dr(ª) JOÃO ARY GOMES,MM.(ª) Juiz(a) de Direito - Quarta Vara Criminaldesta Comarca de Uberlândia, Estado de MinasGerais, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a todosquanto o presente Edital virem ou deleconhecimento tiverem, especialmente o(a)(s) ré(u)(s)EDILSON FERREIRA SANTOS, brasileiro, naturalde Manga/MG, filho de Ilidia Batista Ferreira eSadoth Ferreira dso Santos, nascido em 06/04/1964,atualmente encontrando-se em lugar incerto e nãosabido, em virtude de que consta nos autos que nodia 31 de agosto de 2011, na esquina da Rua NivaldoGuerreiro Nunes com a Avenida Antônio ThomazFerreira de Rezende, Bairro Industrial, nesta cidadee comarca, o denunciado conduziu veículoautomotor, sob a influência de álcool, tendoincorrido nas sanções do artigo 306, caput, da Lei nº9.503/97. Recebida a denúncia e determinada acitação do réu, o mesmo não foi localizado. Peloexposto, determino a citação dos acusados pararesponder à acusação, por escrito, no prazo de 10(dez) dias, através de edital com prazo de 15(quinze) dias, na forma do artigo 396, parágrafoúnico, do Código de Processo Penal Brasileiro.Constando dos autos que o réu encontra-se em localINCERTO E NÃO SABIDO, mandou passar opresente Edital, que será fixado em lugar público depraxe. DADO e PASSADO nesta cidade deUberlândia, Fórum Abelardo Penna, Praça SérgioPacheco, s/nº, aos 8 de Maio de 2012. Eu,_________, Oficial de Apoio Judicial, o digitei esubscrevi.JOÃO ARY GOMESJuiz de Direito - 4ª Vara Criminal

COMARCA DE UBERLÂNDIA-MG, QUARTAVARA CRIMINAL. EDITAL DE INTIMAÇÃODA SENTENÇA. JUSTIÇA GRATUITA.PROCESSO Nº 702.06.336318-9. O Dr. JOÃOARY GOMES, MM. Juiz de Direito - Quarta VaraCriminal desta Comarca de Uberlândia, Estado deMinas Gerais, na forma da Lei, etc... FAZ SABER atodos quanto o presente Edital virem ou deleconhecimento tiverem, especialmente o réu, BRENOPENA NOGUEIRA, brasileiro, natural do Rio deJaneiro/RJ, nascido aos 03/09/1987, filho de FlávioManoel Nogueira e Vanusa Valéria Pena de Souza, ea vítima FÁBIO SOUZA RAMOS, filho de CarlosBenedito Ramos e Amélia Sampaio de SouzaRamos, atualmente encontrando-se em lugar incertoe não sabido, INTIMA-OS da r. Sentença proferidanos autos em epígrafe, em que o réu foiABSOLVIDO em 10/10/2011, com base no artigo386, inciso VII do Código Penal BrasileiroConstando dos autos que o réu encontra-se em lugarincerto e não sabido, mandou passar o presenteEdital, que será fixado em lugar público de costume,com a finalidade de INTIMAR da Sentençaproferida nos autos, dentre o prazo legal de 60(SESSENTA) dias, sendo certo que o de Apelaçãocorrerá após o término do fixado pelo Edital, ou se,no curso deste, for feita intimação por qualquer outraforma estabelecida pelo Código de Processo PenalVigente. DADO e PASSADO nesta cidade deUberlândia, Fórum Abelardo Penna, Praça SérgioPacheco, s/n, aos 8 de Maio de 2012. Eu, _________, Oficial de Apoio Judicial, o digitei e subscrevi.

JOÃO ARY GOMESJuiz de Direito - 4ª Vara Criminal

COMARCA DE UBERLÂNDIA-MG, QUARTAVARA CRIMINAL. EDITAL DECITAÇÃO/NOTIFICAÇÃO PARAAPRESENTAÇÃO DE DEFESA ESCRITA.JUSTIÇA GRATUITA. PROCESSO Nº702.11.044787-8. O(A) Dr(ª) JOÃO ARY GOMES,MM.(ª) Juiz(a) de Direito - Quarta Vara Criminaldesta Comarca de Uberlândia, Estado de MinasGerais, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a todosquanto o presente Edital virem ou deleconhecimento tiverem, especialmente o(a)(s) ré(u)(s)GENILSON LEANDRO SILVEIRA, brasileiro,natural de Janaúba/MG, filho de Geraldo da SilvaSilveira e Maria de Fátima Leandro Silveira, nascidoem 09/06/1983, atualmente encontrando-se em lugarincerto e não sabido, em virtude de que consta nosautos que no dia 22 de agosto de 2009 o denunciadoofendeu a integridade física da vítima SoledadeNunes Guimarães, tendo incorrido nas sanções doartigo 129, §9º, do Código Penal c/c artigo 41 da Lei11.340/06. Recebida a denúncia e determinada acitação do réu, o mesmo não foi localizado. Peloexposto, determino a citação dos acusados pararesponder à acusação, por escrito, no prazo de 10(dez) dias, através de edital com prazo de 15(quinze) dias, na forma do artigo 396, parágrafoúnico, do Código de Processo Penal Brasileiro.Constando dos autos que o réu encontra-se em localINCERTO E NÃO SABIDO, mandou passar opresente Edital, que será fixado em lugar público depraxe. DADO e PASSADO nesta cidade deUberlândia, Fórum Abelardo Penna, Praça SérgioPacheco, s/nº, aos 8 de Maio de 2012. Eu,_________, Oficial de Apoio Judicial, o digitei esubscrevi.JOÃO ARY GOMESJuiz de Direito - 4ª Vara Criminal

COMARCA DE UBERLÂNDIA-MG, TERCEIRAVARA CRIMINAL. EDITAL DE INTIMAÇÃOPARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. JUSTIÇAGRATUITA. PROCESSO Nº 702100056366. O Dr.JOÃO ARY GOMES, MM. Juiz de Direito emsubstituição na Terceira Vara Criminal destaComarca de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, naforma da Lei, etc... FAZ SABER a todos quanto opresente Edital virem ou dele conhecimento tiverem,especialmente o(a)(s) re(u)(s), MARCELOMARQUES DA SILVAI, residente(s) edomiciliado(s) nesta cidade, atualmenteencontrando-o(s) em lugar incerto e não sabido,CITA-O e INTIMA-O para comparecer perante esteJuízo, a fim de participar da Audiência deInterrogatório, Instrução e Julgamento, a serrealizada no dia 24 de MAIO de 2012, às 16:30horas, fazendo-se acompanhar de advogado, ocasiãoem que poderá ser novamente interrogado, noprocesso em que lhe move a Justiça Pública, comoincurso nas sanções do art.147 do CP. DADO ePASSADO nesta cidade de Uberlândia, FórumAbelardo Penna, Praça Sérgio Pacheco, s/n, aos 08de maio de 2012. Eu, ________ (Adriana FerreiraRosa), Oficial de Apoio Judicial III, o digitei esubscrevi.JOÃO ARY GOMESJuiz de Direito em substituição

COMARCA DE UBERLÂNDIA-MG, TERCEIRAVARA CRIMINAL. EDITAL DE INTIMAÇÃOPARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. JUSTIÇAGRATUITA. PROCESSO Nº 702100056366. O Dr.JOÃO ARY GOMES, MM. Juiz de Direito emsubstituição na Terceira Vara Criminal destaComarca de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, naforma da Lei, etc... FAZ SABER a todos quanto opresente Edital virem ou dele conhecimento tiverem,especialmente o(a)(s) re(u)(s), MARCELOMARQUES DA SILVAI, residente(s) edomiciliado(s) nesta cidade, atualmenteencontrando-o(s) em lugar incerto e não sabido,

CITA-O e INTIMA-O para comparecer perante esteJuízo, a fim de participar da Audiência deInterrogatório, Instrução e Julgamento, a serrealizada no dia 24 de MAIO de 2012, às 16:30horas, fazendo-se acompanhar de advogado, ocasiãoem que poderá ser novamente interrogado, noprocesso em que lhe move a Justiça Pública, comoincurso nas sanções do art.147 do CP. DADO ePASSADO nesta cidade de Uberlândia, FórumAbelardo Penna, Praça Sérgio Pacheco, s/n, aos 08de maio de 2012. Eu, ________ (Adriana FerreiraRosa), Oficial de Apoio Judicial III, o digitei esubscrevi.JOÃO ARY GOMESJuiz de Direito em substituição

COMARCA DE UBERLÂNDIA-MG, TERCEIRAVARA CRIMINAL. EDITAL DE CITAÇÃOPARA RESPONDER A ACUSAÇÃO PORESCRITO. JUSTIÇA GRATUITA. PROCESSO Nº702120138863. O Dr. JOÃO ARY GOMES, MM.Juiz de Direito em substituição na Terceira VaraCriminal desta Comarca de Uberlândia, Estado deMinas Gerais, na forma da Lei, etc... FAZ SABER atodos quanto o presente Edital virem ou deleconhecimento tiverem, especialmente o(a)(s)ré(u)(s), AGUINALDO ARANTES NETO, filho deEva Maria Arantes e Vanaldo Arantes; atualmenteencontrando-o(s) em lugar incerto e não sabido,foi(ram) denunciado(a)(s) porque no dia 24/02/2012por volta das 12:00 horas, na Rua 14 de Julho, nº533 - Pacaembu, nesta cidade, o denunciado praticouvias de fato contra Rosália Alves da Silva, suacompanheira, no âmbito das relações domésticas,agredindo-a fisicamente, sem, contudo, provocarlesões corporais nesta. Estando desta forma,incurso(s) nas sanções do(s) art. (s) 21 do DecretoLei 3668/41. Constando dos autos que o réuencontra-se em lugar incerto e não sabido, mandoupassar o presente Edital, que será fixado em lugarpúblico de costume, pelo qual, CITA-O pararesponder à acusação, por escrito, no prazo de 10dias, através de advogado, oportunidade em quepoderá arguir preliminares e alegar tudo o queinteressa à sua defesa (oferecer documentos,justificações, especificar provas e arrolartestemunhas); tudo de acordo com a Lei11719/2008. DADO e PASSADO nesta cidade deUberlândia, Fórum Abelardo Penna, Praça SérgioPacheco, s/n, aos 08 de maio de 2012. Eu,_________ (Adriana Ferreira Rosa), Oficial deApoio Judicial III, o digitei e subscrevi.JOÃO ARY GOMESJuiz de Direito em substituição

COMARCA DE UBERLÂNDIA-MG, TERCEIRAVARA CRIMINAL. EDITAL DE CITAÇÃOPARA RESPONDER A ACUSAÇÃO PORESCRITO. JUSTIÇA GRATUITA. PROCESSO Nº702120139150. O Dr. JOÃO ARY GOMES, MM.Juiz de Direito em substituição na Terceira VaraCriminal desta Comarca de Uberlândia, Estado deMinas Gerais, na forma da Lei, etc... FAZ SABER atodos quanto o presente Edital virem ou deleconhecimento tiverem, especialmente o(a)(s)ré(u)(s), VANTUIR PEREIRA DE OLIVEIRA,filho de Cecilio Pereira Oliveira e Hilda Rocha deOliveira; atualmente encontrando-o(s) em lugarincerto e não sabido, foi(ram) denunciado(a)(s) porconstar que no dia 08/01/2012, por volta das 15:30horas, acionados pelo COPOM, policiais militares sedirigiram até a Rua Tiradentes, no Bairro Fundunho,nesta cidade, para atender uma ocorrencia detransito. Marco Aurelio de Moraes Braga,testemunha trafegava em sentido decrescente noendereço supramencionado, em seu veiculoVW/GOL, placa JHK-5959, quando foi abalroadopor Vantuir Pereira de Oliveira, que travegava namesma via em sentido crescente, em seu veiculoFIAT/STRADA, placa AKZ-2158, veiculo este quese chocou com o veiculo VW/GOL parado nocruzamento. Estando desta forma, incurso(s) nassanções do(s) art. (s) 306 e 309 do CTB. Constando

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dos autos que o réu encontra-se em lugar incerto enão sabido, mandou passar o presente Edital, queserá fixado em lugar público de costume, pelo qual,CITA-O para responder à acusação, por escrito, noprazo de 10 dias, através de advogado, oportunidadeem que poderá arguir preliminares e alegar tudo oque interessa à sua defesa (oferecer documentos,justificações, especificar provas e arrolartestemunhas); tudo de acordo com a Lei11719/2008. DADO e PASSADO nesta cidade deUberlândia, Fórum Abelardo Penna, Praça SérgioPacheco, s/n, aos 08 de maio de 2012. Eu,_________ (Adriana Ferreira Rosa), Oficial deApoio Judicial III, o digitei e subscrevi.JOÃO ARY GOMESJuiz de Direito em substituição

COMARCA DE UBERLÂNDIA-MG, TERCEIRAVARA CRIMINAL. EDITAL DE INTIMAÇÃOPARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. JUSTIÇAGRATUITA. PROCESSO Nº 702100266296. O Dr.JOÃO ARY GOMES, MM. Juiz de Direito emsubstituição na Terceira Vara Criminal destaComarca de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, naforma da Lei, etc... FAZ SABER a todos quanto opresente Edital virem ou dele conhecimento tiverem,especialmente o(a)(s) re(u)(s), JOSE LUIZRIBEIRO, residente(s) e domiciliado(s) nestacidade, atualmente encontrando-o(s) em lugarincerto e não sabido, CITA-O e INTIMA-O paracomparecer perante este Juízo, a fim de participar daAudiência de Interrogatório, Instrução e Julgamento,a ser realizada no dia 21 de JUNHO de 2012, às15:30 horas, fazendo-se acompanhar de advogado,ocasião em que poderá ser novamente interrogado,no processo em que lhe move a Justiça Pública,como incurso nas sanções do art.61 do LCP. DADOe PASSADO nesta cidade de Uberlândia, FórumAbelardo Penna, Praça Sérgio Pacheco, s/n, aos 08de maio de 2012. Eu, ________ (Adriana FerreiraRosa), Oficial de Apoio Judicial III, o digitei esubscrevi.JOÃO ARY GOMESJuiz de Direito em substituição

COMARCA DE UBERLÂNDIA-MG, TERCEIRAVARA CRIMINAL. EDITAL DE INTIMAÇÃODA SENTENÇA. JUSTIÇA GRATUITA.PROCESSO Nº 702095619046. O Dr. JOÃO ARYGOMES, MM. Juiz de Direito em substituição naTerceira Vara Criminal desta Comarca deUberlândia, Estado de Minas Gerais, na forma daLei, etc... FAZ SABER a todos quanto o presenteEdital virem ou dele conhecimento tiverem,especialmente o(a)(s) vítima (s), REGINA DARCDA SILVA, atualmente com endereço incerto e nãosabido, INTIMA-O (A) da r. Sentença proferida nosautos em epígrafe, em que o(a)(s) re(u)(s)REMISON MARCELINO DE OLIVEIRA, foiabsolvido nos termos do art 386, VII do CP.Constando dos autos que a vítima encontra(m)-se emlugar incerto e não sabido, mandou passar o presenteEdital, que será fixado em lugar público de costume,com a finalidade de INTIMAR da Sentençaproferida nos autos, dentre o prazo legal de 90(NOVENTA) dias, sendo certo que o de Apelaçãocorrerá após o término do fixado pelo Edital, ou se,no curso deste, for feita intimação por qualquer outraforma estabelecida pelo Código de Processo PenalVigente. DADO e PASSADO nesta cidade deUberlândia, Fórum Abelardo Penna, Praça SérgioPacheco, s/n, aos 08 de maio de 2012. Eu,_________, Oficial de Apoio Judicial III, o digitei esubscrevi.JOÃO ARY GOMESJuiz de Direito em substituição

COMARCA DE UBERLÂNDIA-EDITAL DECITAÇÃO -JUSTIÇA GRATUITA- PRAZO 30(trinta) dias. O Juízo de Direito da 10ª. Vara Cívelda Comarca de Uberlândia, Estado de Minas Gerais,FAZ SABER que por parte de CAMILA ALVESMACHADO, inscrito no CPF nº 069.450.916-78, foi

proposta a ação de AÇÃO DE INDENIZAÇÃOPOR DANO MATERIAL C/C COM DANOSMORAIS, autos 702.100.076.513, em face deLEANDRO EVANGELISTA CAIXETA, RG nº10.691.735, inscrito no CPF nº 063.681.066-62alegando, em síntese, que: o Requerido deveressarcir a parte Requerente, no valor deR$13.300.00 (treze mil e trezentos reais), montantecorrespondente ao valor de venda de seu veiculo,mais R$ 217,00 (Duzentos e dezessete reais),correspondente ao conserto do carro tio, SérgioQueiroz Machado, no total de R$ 13.517,00 (trezemil quinhentos e dezessete reais). E, como orequerido esta em local incerto e não sabido,expediu-se o presente edital que será afixado nolugar público de costume e publicado na forma dalei, pelo qual CITA e CHAMA a requeridaLEANDRO EVANGELISTA CAIXETA, inscritano RG sob nº 10.691.735, inscrito no CPF nº063.681.066-62 acima qualificada, para os termos eatos da presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PORDANO MATERIAL C/C COM DANOS MORAIS,para, querendo oferecer no prazo de 15 (quinze) diascontestação. Dado e passado nesta cidade deUberlândia/MG aos 04 de Maio de 2012. Eu,____________ (Sônia Alves do Prado), EscrivãJudicial, o digitei. __________ Dr. VALTERROCHA RUBIO /Juiz em Substituição legal.

COMARCA DE UBERLÂNDIA-MG, TERCEIRAVARA CRIMINAL. EDITAL DE INTIMAÇÃOPARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. JUSTIÇAGRATUITA. PROCESSO Nº 702073674039. O Dr.JOÃO ARY GOMES, MM. Juiz de Direito emsubstituição na Terceira Vara Criminal destaComarca de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, naforma da Lei, etc... FAZ SABER a todos quanto opresente Edital virem ou dele conhecimento tiverem,especialmente o(a)(s) re(u)(s), FERNANDO ALVESDA SILVA, residente(s) e domiciliado(s) nestacidade, atualmente encontrando-o(s) em lugarincerto e não sabido, CITA-O e INTIMA-O paracomparecer perante este Juízo, a fim de participar daAudiência de Interrogatório, Instrução e Julgamento,a ser realizada no dia 05 de JUNHO de 2012, às14:30 horas, fazendo-se acompanhar de advogado,ocasião em que poderá ser novamente interrogado,no processo em que lhe move a Justiça Pública,como incurso nas sanções do art.155, CAPUT doCP. DADO e PASSADO nesta cidade deUberlândia, Fórum Abelardo Penna, Praça SérgioPacheco, s/n, aos 08 de maio de 2012. Eu, ________(Adriana Ferreira Rosa), Oficial de Apoio JudicialIII, o digitei e subscrevi.JOÃO ARY GOMESJuiz de Direito em substituição

JUÍZO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DACOMARCA DE UBERLÂNDIAEDITAL DE CITAÇÃOJUSTIÇA GRATUITAPROCESSO 702.11.012.519-3Dr. JOSÉ LUIZ DE MOURA FALEIROS, MMº.Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal, Comarca deUberlândia, Estado de Minas Gerais, na forma daLei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital viremou dele tiverem notícias que WANDERSONCARLOS, brasileiro, filho de José Carlos eEfigência da Conceição Carlos, ID nº MG-8076472,nascida no dia 03/09/1975, ATUALMENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, foidenunciado nas sanções do artigo 129, § 9º, c/c art.61, II, "a", e "e" do CP c/c art. 41 da Lei 11340/06. Econstando dos autos que os réus supra encontram-seem lugar incerto e não sabido, é o presente edital,afixado em lugar público e de costume neste Fórum,para citar e denunciado e chamá-lo a todos os atosdo processo, e notificá-lo para apresentar respostaescrita nos moldes da lei 11.719/2008, no prazo de10 (dez) dias, podendo argüir preliminares e alegartudo o que interesse a sua defesa, oferecerdocumentos e justificações especificar as provas

pretendidas e arrolar a suas testemunhas,qualificando-os e requerendo a intimação, quandofor necessário, no prazo de 15 dias, sob pena derevelia, com suspensão do processo nos moldes doart. 366, do CPP, podendo ser decretada a prisãopreventiva do réu. DADO E PASSADO nesta cidadee comarca de Uberlândia, Estado de Minas Gerais,aos 8 de Maio de 2012. Eu Janeane Aparecida deAguiar, Oficial de Apoio Judicial, o digitei esubscrevo.JOSÉ LUIZ DE MOURA FALEIROSJuiz de Direito da 1ª Vara Criminal

COMARCA DE UBERLÂNDIA - JUSTIÇAGRATUITA - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO:20 DIAS. O Doutor Rander José Funaro, Juiz deDireito da 5ª Vara de Família e Sucessões daComarca de Uberlândia, Estado de Minas Gerais,FAZ SABER que por parte de CLODOALVES DOSSANTOS VEIRA, brasileiro, casado, portador doRG nº MG-18.921.437, inscrito no CPF sob o nº532.281.541-49, residente e domiciliado nestacidade, foi proposta a AÇÃO DE DIVÓRCIOLITIGIOSO, autos nº 702.12.022814-4, em face deMARIA HÉLIA RODRIGUES ALVES, brasileira,nascida em 04/06/1974, filha de Aguimar RodriguesAlves e Rita Pereira Alves, natural de Sítio Novo doTocantins/TO, que se encontra em lugar incerto enão sabido, alegando a parte autora em síntese que:o casal constituiu matrimônio em 15/04/2000, peloregime da comunhão parcial de bens; que não hábens partilhar; da relação não adveio filhos; que orompimento da relação conjugal ocorreu no ano de2008. E por encontrar-se a ré em lugar incerto e nãosabido, expediu-se o presente edital que serápublicado na forma da lei e afixado em lugar públicodo costume, onde CITA E CHAMA a Sra. MARIAHÉLIA RODRIGUES ALVES, acima qualificada,para os termos e atos da presente ação e, paraquerendo, contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias,contados a partir do término do prazo do presenteedital, sob pena de não o fazendo presumirem-seaceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo(a)autor na petição inicial (art. 285 do CPC). Dado epassado nesta cidade de Uberlândia, aos 04 de maiode 2012. Eu, ____________, (Fabrício RorizHipólito), Escrevente do Judicial, o digitei.RANDER JOSÉ FUNAROJuiz de Direito

JUÍZO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DACOMARCA DE UBERLÂNDIAEDITAL DE CITAÇÃOJUSTIÇA GRATUITAPROCESSO 702.11.072.037-3Dr. JOSÉ LUIZ DE MOURA FALEIROS, MMº.Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal, Comarca deUberlândia, Estado de Minas Gerais, na forma daLei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital viremou dele tiverem notícias que FRANCISCOJHONNY BASTOS SALES, brasileiro, filho deFrancisca das Chagas Bastos Sales, nascida no dia07/07/92, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTOE NÃO SABIDO, foi denunciado nas sanções doartigo 157, §2º, I e II c/c art. 213, caput, c/c art. 14,II, e arto 180 todos do CP. E constando dos autosque os réus supra encontram-se em lugar incerto enão sabido, é o presente edital, afixado em lugarpúblico e de costume neste Fórum, para citar edenunciado e chamá-lo a todos os atos do processo,e notificá-lo para apresentar resposta escrita nosmoldes da lei 11.719/2008, no prazo de 10 (dez)dias, podendo argüir preliminares e alegar tudo oque interesse a sua defesa, oferecer documentos ejustificações especificar as provas pretendidas earrolar a suas testemunhas, qualificando-os erequerendo a intimação, quando for necessário, noprazo de 15 dias, sob pena de revelia, com suspensãodo processo nos moldes do art. 366, do CPP,podendo ser decretada a prisão preventiva do réu.DADO E PASSADO nesta cidade e comarca deUberlândia, Estado de Minas Gerais, aos 8 de Maio

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de 2012. Eu Janeane Aparecida de Aguiar, Oficialde Apoio Judicial, o digitei e subscrevo.JOSÉ LUIZ DE MOURA FALEIROSJuiz de Direito da 1ª Vara Criminal

UNAÍ

COMARCA DE UNAÍ-MG. EDITAL DEINTERDIÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. A Drª.Fernanda Laraia Rosa, MMª Juíza de Direito da 2ªVara desta Comarca de Unaí - Estado de MinasGerais, na forma da Lei... Faz saber a todos quantoso presente virem ou dele conhecimento tiverem quetem curso por este Juízo e Secretaria da SegundaVara, os autos da ação de INTERDIÇÃO requeridapor MARCOS ROBERTO ALVES, brasileiro,solteiro, comerciário, portador da CI nº M 7.224589SSP/MG e do CPF nº 232.579.386-91, residente edomiciliado na Av. Belo Horizonte, nº 461, bairroCruzeiro em Unaí - MG, nos autos nº704.07.056503-8 - Segunda Vara, onde, porsentença deste Juízo datada de 31/08/2010, foidecretada a interdição de CARLOS AUGUSTOALVES DE SOUSA, brasileiro, solteiro, residenteno mesmo endereço do autor, declarando-oabsolutamente incapaz para exercer pessoalmente osatos da vida civil, nos termos do art. 1.767, inciso I,do Código Civil, nomeando-lhe curadora O Sr.Marcos Roberto Alves, estando legitimada nosexatos termos do art. 1.768, II, do Código Civil, quedeverá reger na integralidade a pessoa dointerditando, bem como administrar seus bens; peloque serão considerados nulos sem efeito todos osatos que celebrar sem assistência do curador. E, paraque a notícia chegue ao conhecimento de todos eninguém possa alegar ignorância, mandou expedir opresente que será publicado na forma da lei eafixado nos lugares de costumes deste Juízo. Dado epassado nesta cidade e Comarca de Unaí -MG., aos23 de junho de 2011. Eu, (Bel. Cleber Araújo Lara),Técnico de Apoio Judicial C da Secretaria daSegunda Vara, que o digitei, fiz imprimir esubscrevo. a), Fernanda Laraia Rosa - Juíza deDireito.

COMARCA DE UNAÍ-MG. EDITAL DEINTERDIÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. A Drª.Fernanda Laraia Rosa, MMª Juíza de Direito da 2ªVara desta Comarca de Unaí - Estado de MinasGerais, na forma da Lei... Faz saber a todos quantoso presente virem ou dele conhecimento tiverem quetem curso por este Juízo e Secretaria da SegundaVara, os autos da ação de INTERDIÇÃO requeridapor JOSÉ LUIZ NETO, brasileiro, divorciado,servidor público, portador do RG M 2.380.752SSP/MG e do CPF nº 157.330.926-53, residente naav Belo Horizonte, nº 461, bairro Cruzeiro em Unaí- MG, os autos nº 704.07.056504-6 - Segunda Vara,onde, por sentença deste Juízo datada de 31/08/2010,foi decretada a interdição de PAULO SÉRGIOALVES, brasileiro, solteiro, residente no mesmoendereço do autor, declarando-o absolutamenteincapaz para exercer pessoalmente os atos da vidacivil, nos termos do art. 1.767, inciso I, do CódigoCivil, nomeando-lhe curador o Sr JOSÉ LUIZNETO, estando legitimado nos exatos termos do art.1.768, II, do Código Civil, que deverá reger naintegralidade a pessoa do interditando, bem comoadministrar seus bens; pelo que serão consideradosnulos sem efeito todos os atos que celebrar semassistência do curador. E, para que a notícia chegueao conhecimento de todos e ninguém possa alegarignorância, mandou expedir o presente que serápublicado na forma da lei e afixado nos lugares decostumes deste Juízo. Dado e passado nesta cidade eComarca de Unaí -MG., aos 23 de junho de 2011.Eu, (Cleber Araújo Lara), Técnico de Apoio JudicialC da Secretaria da Segunda Vara, que o digitei, fizimprimir e subscrevo. a), Fernanda Laraia Rosa -Juíza de Direito.

VARGINHA

COMARCA DE VARGINHA - EDITAL DEINTERDIÇÃO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. ODoutor ANTONIO CARLOS PARREIRA, MM.Juiz de Direito da Vara de Família e Sucessões daComarca de Varginha, Minas Gerais, na forma da leietc., FAZ SABER a todos quantos o presente editalvirem ou dele conhecimento tiverem, que, pelasentença deste Juízo proferida nos autos nº:0013414-61.2011.8.13.0707, foi decretada aINTERDIÇÃO de MARIA BEATRIZFERNANDES, brasileira, solteira, portadora de RGnº M-04593727-3, inscrita no CPF sob o nº771.853.317-49, nascida aos 06/07/1953, filha deAry Nogueira Fernandes e Neith Jurema Figueiroa,residente e domiciliada à Rua Artur Tibúrcio, 494,Centro, Carmo da Cachoeira/MG, uma vez que o(a)próprio(a) é portador(a) de doença mental que oimpossibilita para o exercício dos atos da vida civil,estando impossibilitado(a) de reger sua pessoa e deadministrar seu(s) bem(ns), nomeando-se-lheCURADORA a Srª. MARIA EDUARDAFIGUEIROA FERNANDES CRESPO, brasileira,solteira, estudante, portadora de RG nºMG-15.544.313, SSP/MG, inscrita no CPF sob o nº103.508.586-08, residente e domiciliada à Rua ArturTibúrcio, 494, Centro, Carmo da Cachoeira/MG. Ena forma do art. 1.184 do C. P. C., mandou o MM.Juiz de Direito expedir o presente edital que seráafixado no lugar de costume e publicado por 03(três) vezes na Imprensa Oficial. DADO EPASSADO NA CIDADE E COMARCA DEVARGINHA, ESTADO DE MINAS GERAIS, AOSDEZENOVE DIAS DO MÊS DE MARÇO DEDOIS MIL E DOZE. Eu ________________ (MariaAparecida Caldonazzo de Almeida), escrivãojudicial da Secretaria da Vara de Família eSucessões, o digitei e assino.ANTONIO CARLOS PARREIRA - Juiz de Direito

COMARCA DE VARGINHA - EDITAL DEINTERDIÇÃO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. ODoutor ANTONIO CARLOS PARREIRA, MM.Juiz de Direito da Vara de Família e Sucessões daComarca de Varginha, Minas Gerais, na forma da leietc., FAZ SABER a todos quantos o presente editalvirem ou dele conhecimento tiverem, que, pelasentença deste Juízo proferida nos autos nº:0707.07.143516-8, foi decretada a INTERDIÇÃOde VERÔNICA RIBEIRO DA SILVA, brasileira,solteira, nascida em Varginha/MG, aos 21/10/1986,filha de Edson Ribeiro da Silva Filho e de RoniceAlves Garcia, portadora do RG nº 11.978.596SSPMG, inscrita no CPF sob o nº 063.222.726-59,residente e domiciliada à Rua Antonio Rodrigues deSouza, 197, Canaã, Varginha/MG, uma vez que o(a)próprio(a) é portador(a) de doença mental que oimpossibilita para o exercício dos atos da vida civil,estando impossibilitado(a) de reger sua pessoa e deadministrar seu(s) bem(ns), nomeando-se-lheCURADORA a Srª. DIVA RODRIGUES DASILVA, brasileira, aposentada, portadora do RG nº606.500, inscrita no CPF sob o nº 193.384.226-15,residente e domiciliada à Rua Antonio Rodrigues deSouza, 197, Canaã, Varginha/MG. E na forma doart. 1.184 do C. P. C., mandou o MM. Juiz deDireito expedir o presente edital que será afixado nolugar de costume e publicado por 03 (três) vezes naImprensa Oficial. DADO E PASSADO NACIDADE E COMARCA DE VARGINHA,ESTADO DE MINAS GERAIS, AOS DEZENOVEDIAS DO MÊS DE MARÇO DE DOIS MIL EDOZE. Eu ________________ (Maria AparecidaCaldonazzo de Almeida), escrivão judicial daSecretaria da Vara de Família e Sucessões, o digiteie assino.ANTONIO CARLOS PARREIRA - Juiz de Direito

COMARCA DE VARGINHA - EDITAL DESUBSTITUIÇÃO DE CURADOR - ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA. O Doutor ANTONIO CARLOSPARREIRA, MM. Juiz de Direito da Vara deFamília e Sucessões da Comarca de Varginha,Minas Gerais, na forma da lei etc., FAZ SABER a

todos quantos o presente edital virem ou deleconhecimento tiverem, que, pela sentença desteJuízo proferida nos autos da AÇÃO DESUBSTITUIÇÃO DE CURADOR nº:0212206-58.2011.8.13.0707, foi nomeado HILIOGONÇALVES DA SILVA, brasileiro, casado,inscrito no CPF sob o nº 571.123.206-15, portadordo RG nº 6.160.471 SSP/MG, filho de AntonioGonçalves da Silva e Inez da Silva, residente edomiciliado na Rua Maria Amélia de Jesus, 65,Imaculada Conceição II, Varginha/MG, como novocurador do Interditado JOSÉ GONÇALVES DASILVA, brasileiro, portador do RG nº 14.430.902SSP/MG e CTPS nº inscrito no CPF sob o nº015.254.816-53, nascido aos 11/05/1943, filho deAntonio Gonçalves da Silva e Inez da Silva,residente e domiciliado na Rua João Batista Bueno,144, Vila Bueno, Varginha/MG. E na forma do art.1.184 do C. P. C., mandou o MM. Juiz de Direitoexpedir o presente edital que será afixado no lugarde costume e publicado por 03 (três) vezes naImprensa Oficial. DADO E PASSADO NACIDADE E COMARCA DE VARGINHA,ESTADO DE MINAS GERAIS, AOS VINTE EQUATRO DIAS DO MÊS DE ABRIL DE DOISMIL E DOZE. Eu _________ Maria AparecidaCaldonazzo de Almeida, escrivã judicial, daSecretaria da Vara de Família e Sucessões, o digiteie assino.ANTONIO CARLOS PARREIRA - Juiz de Direito

VIÇOSA

COMARCA DE VIÇOSA - EDITAL DE 1º E 2ºLEILÕES/PRAÇAS - A Bel.Adriana BarbosaFonsenca Mendes,MMª. Juíza de Direito da 2ª VaraCível da Comarca de Viçosa(MG), em plenoexercício do cargo, na forma da Lei, etc. FAZSABER, a todos quantos o presente edital de 1º e 2ºpraça virem, ou dele conhecimento tiverem, que nodia 04 de maio de 2012, às 13:00 horas, para a 1ºpraça, à porta principal do edifício do Fórum,situado à Rua Gomes Barbosa, 865, Centro,Viçosa/MG, o oficial porteiro, levará a públicopregão de venda e arrematação, nos autos daExecução Fiscal, autos n.º 0713 11 002864-2,movida pelo IEF - Instituto Estadual de Florestascontra Carlos Roberto Cornélio, a quem mais der emaior lance oferecer, acima da avaliação, o seguintebem penhorado, a saber: " uma televisão marcaPANASONIC de 20 (vinte) polegadasem perfeitoestado de uso avaliada em R$350,00 (trezentos ecinquenta reais). Outrossim, se não aparecerlicitante, desde já fica designado o dia 14 de maio de2012, às 13:00 horas, para a 2ª Praça, a quem maiorlanço der, desde que o preço não seja inferior aovalor da avaliação. E para que ninguém possa alegarignorância, mandou expedir o presente, que seráafixado no lugar de costume. Pelo presente, ficaintimada a executada da designação supra, caso nãoseja localizada para intimação pessoal. Dado epassado nesta cidade de Viçosa (MG), aos 08 (oito)dias de março de 2012. Eu, Michhele DomicianoCorrêa Netto Cunha, escrevente Judicial da 2ª VaraCível, o digitei, conferi e subscrevi.Bel.Adriana Barbosa Fonsenca MendesMMª. Juíza de Direito da 2ª Vara Cível da

Comarca de Viçosa/MG

VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA EJUVENTUDE DA COMARCA DE VIÇOSA-MG -EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA -Justiça GratuitaProcesso nº 0713 09 0101112-0 - OMAR GILSONDE MOURA LUZ, Juiz de Direito da Vara Criminale Infância e Juventude da Comarca de Viçosa,Estado de Minas Gerais, na forma da Lei, etc. FAZSABER a todos quanto o presente Edital deIntimação virem, ou dele conhecimento tiverem, quepor este Juízo e Secretaria tem andamento umaExecução Penal, movido pela Justiça Pública contraJOSÉ DEUSDET DE GOUVEIA, nascido em08/11/1959, natural de Paula Cândido - MG, filho de

Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG Editais Quarta-feira, 09 de maio de 2012

dje.tjmg.jus.br Edição nº: 85/2012 Página: 81 de 82

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José Lopes Gouveia e Maria Rocha Fortunato,registrada sob o nº 0713 09 0101112-0, por delitoprevisto nos termos dos artigos 129, § 9º, e 147 doCódigo Penal Brasileiro, pela qual foi designadoAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO,em continuação, para o dia 16 de maio de 2012, às15h20min, a se realizar na Sala de Audiências doFórum da Comarca de Viçosa-MG, localizado naRua Gomes Barbosa, 865, Centro, Viçosa, MG, parainquirir as testemunhas arroladas pela defesa einterrogar o réu,. E, como o réu JOSÉ DEUSDETDE GOUVEIA, encontra-se em lugar incerto e nãosabido, conforme a certidão do Sr. Oficial de Justiçaexpediu-se o presente EDITAL, por intermédio doqual ficará o mesmo INTIMADO a comparecer NAAUDIÊNCIA acima referida que se realizará na Salade Audiências desta Comarca de Viçosa-MG. E,para conhecimento de todos, será este publicado eafixado no saguão do Fórum desta Cidade, na formada lei. Dado e passado nesta Cidade de Viçosa/MG,aos 8 de Maio de 2012. Eu, Ana Maria diogo,Oficial de Apoio Judicial que digitei e subscrevi.OMAR GILSON DE MOURA LUZ - Juiz deDireito.

Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG Editais Quarta-feira, 09 de maio de 2012

dje.tjmg.jus.br Edição nº: 85/2012 Página: 82 de 82