Edição N°598 09 de novembro de 2011 Florianópolis/SC · de outubro de 2011. ALEX SANDRO VALDIR...

Edição N°598 09 de novembro de 2011 Florianópolis/SC

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – PMF - RESPONSÁVEL: SANDRO RICARDO FERNANDES

CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS EDIÇÃO: CICERO BITTAR Rua Conselheiro Mafra, 656 - Centro - 88010-914 - Florianópolis / Santa Catarina - Fone/Fax (48) 3251-5940.

1

Sumário

Secretarias:

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 1

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E

PREVIDÊNCIA 2

SECRETARIA MUNICIPAL DA RECEITA 2

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2 a 3

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 3 a 4

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 4 a 8

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO

URBANO 8

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 8 a 9

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 9

FUNDO MUNICIPAL DE INTEGRAÇÃO SOCIAL 9

FUNDAÇÃO CULTURAL DE FLORIANPÓLIS – FRANKLIN

CASCAES 9 a 10

CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS 10

INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO DE

FLORIANÓPOLIS 10

INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO DE

FLORIANÓPOLIS ( ANEXO )

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

COMUNICADO AO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº. 801/SMAP/DLC/2010. O Pregoeiro, no uso de suas atribuições legais, vem por intermédio deste, informar as empresas interessadas o que segue: Fica suspenso “sine

die” o procedimento licitatório na modalidade de Pregão Presencial nº 801/SMAP/DLC/2010, conforme orientação do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. Florianópolis, 09 de novembro de 2011. Sidnei Silva Pregoeiro. LEI N° 8727, DE 31 DE OUTUBRO DE 2011. ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI N. 7.870 DE 2009 Faço saber a todos os habitantes do Município de Florianópolis que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O caput do art. 1º da Lei n. 7.870 de 2009 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Ficam definidos espaços públicos para a formação e difusão das expressões culturais de caráter popular no município de Florianópolis, conforme disposto no art. 2º desta Lei.”(NR) Art. 2º Inclui o inciso VIII ao art. 2º da Lei n. 7.870 de 2009: “Art. 2º ... VIII – Praça Jornalista Bento Silvério, na Lagoa da Conceição.”(NR) Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, aos 31 de outubro de 2011. DÁRIO ELIAS BERGER PREFEITO MUNICIPAL DECRETO N. 9.400/2011, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2011. ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2011 O Prefeito Municipal de Florianópolis, no uso de suas atribuições e de

conformidade com o parágrafo único do artigo 1º, combinado com o artigo 37, da Lei nº 8.496/2010, de 28 de dezembro de 2010, e ainda CONSIDERANDO: os dispositivos contidos na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2011, aprovada pela Lei nº. 8.325/2010, de 15 de julho de 2010, em especial os artigos 23 e 50, DECRETA: Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), referente a dotação consignada no Orçamento da Prefeitura Municipal de Florianópolis para o exercício de 2011, a seguir especificada: 46.00 GABINETE DO PREFEITO 46.01 GABINETE DO PREFEITO 46.01.08.244.0215.2.416 - Subvenção Social Geral - Sec. Gov 0836 3.3.50.43.00.00.0080 - Subvenções Sociais, 0080 – Recursos Próprios R$ 150.000,00 Total desta Atividade R$ 150.000,00 Total do Órgão R$ 150.000,00 Total do Crédito Adicional Suplementar R$ 150.000,00 Art. 2º - Em atendimento ao Crédito Adicional Suplementar, aberto na forma disposta no artigo 1º deste Decreto, fica anulada, a importância de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), referente a dotação consignada no Orçamento da Prefeitura Municipal de Florianópolis para o exercício de 2011, a seguir especificada: 46.00 GABINETE DO PREFEITO 46.01 GABINETE DO PREFEITO 46.01.08.244.0215.2.375 - Associação Florianopolitana de Voluntárias – Aflov 0770 3.3.50.43.00.00.0080 - Subvenções Sociais, 0080 – Recursos Próprios R$ 150.000,00 Total desta Atividade R$ 150.000,00 Total do Órgão R$ 150.000,00 Total da Anulação R$ 150.000,00 Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal, em Florianópolis, aos 01 de novembro de 2011. DÁRIO ELIAS BERGER Prefeito Municipal AUGUSTO CÉZAR HINCKEL Secretário de Finanças e Planejamento ADERILTO ANTONIO PASETTO Diretor de Planejamento Orçamentário DECRETO N.° 9402, de 08 de novembro de 2011. O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, usando da competência e atribuições, que lhe são conferidas pelo Artigo 74, da Lei Orgânica do Município RESOLVE: DESIGNAR, CARLA ADRIANA FERRARI BOLONHA, para responder pelo cargo em Comissão de Diretora de Unidade Educativa do NEI Nagib Jabor, no período de 19 de outubro a 07 de novembro de 2011, tendo em vista o afastamento da titular por motivo de licença para tratamento de saúde. Florianópolis, aos 08 de novembro de 2011. DÁRIO ELIAS BERGER PREFEITO MUNICIPAL DECRETO Nº 9403, de 08 de novembro de 2011. DESIGNA MEMBROS PARA COMPOREM A DIRETORIA DO FUNDO MUNICIPAL DE CINEMA – FUNCINE - GESTÃO 2011/2013. O PRFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 74, Inciso III, da Lei Orgânica do Município de Florianópolis, e em conformidade com o art. 2º, da Lei nº 3.335, de 28 de dezembro de 1989, D E C R E T A: Art. 1º Designa membros para comporem a Diretoria do Fundo Municipal de Cinema – FUNCINE, gestão 2011/2013, que passa a funcionar com a seguinte composição: I – Diretoria do Fundo Municipal de Cinema - FUNCINE: a)Presidente: Cláudia Cárdenas Pires




2

Ferreira b)Vice-Presidente: Sulanger Bavaresco c)Secretária: Sandra Maria Ouriques Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 24/10/2011. Florianópolis, aos 08 de novembro de 2011. DÁRIO ELIAS BERGER PREFEITO MUNICIPAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E

PREVIDÊNCIA

PORTARIA Nº 02481/2011 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 3.333 de 07 de abril de 2005; RESOLVE: Art. 1º. DESIGNAR os servidores ANA MARIA DA GRAÇA GOMES matrícula nº 20729-2, ocupante do cargo de Gerente, DÉBORAH MARTINS SCHMOCKEL, matrícula nº 24044-3 ocupante do cargo de Assistente Administrativo e FÁBIO RITZMANN, matrícula nº 23599-7, ocupante do cargo de Secretário Municipal Adjunto, para sob a presidência de o primeiro comporem a comissão especial para análise, processamento e julgamento de habilitação, proposta de preço e proposta técnica referente ao processo licitatório de concorrência para concessão uso de espaços publicitários, mediante desenvolvimento, instalação, substituição, conservação, manutenção e limpeza, sem qualquer ônus para o município, de 120 (cento e vinte) aparelhos eletrônicos digitais, com direito a exploração do espaço publicitário desses equipamentos do mobiliário urbano mediante o pagamento de parte do faturamento obtido por meio da exploração publicitária ao município. Art. 2º. Fica concedida gratificação por atividades especiais, correspondente ao valor fixado para a Classe I, Nível 01 da Tabela Salarial do Pessoal Civil do Município de Florianópolis (Piso Salarial), nos termos da Lei n° 2897/88. Art. 3º. O prazo de duração da Comissão será de 02 (dois) meses. Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogada a Portaria nº 1236/2009. Florianópolis, 01° de novembro de 2011. SANDRO RICARDO FERNANDES Secretário Municipal de Administração e Previdência. PORTARIA Nº 2431/2011 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições concedidas pelo disposto no Art. 23, inciso II, “a” da Lei Orgânica Municipal de Florianópolis, c/c Decreto nº 3333/2005 e considerando o que consta no processo nº 103532/2010 e com base no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e no artigo 59 da Lei Complementar 349/2009. RESOLVE: Art. 1º Aposentar por tempo de contribuição e idade a servidora TANIA REGINA FERREIRA, matrícula 13007-9, ocupante do cargo de Médico, Classe X, Nível 20, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, com proventos integrais que corresponderão à remuneração da servidora, composta de: Vencimento do Cargo, 02 (dois) Qüinqüênios a 5% (cinco

por cento), 03 (três) Triênios a 3% (três por cento), Insalubridade - LC 063/03 a 30% (trinta por cento) e Lei 3331/89 Art. 10 a 15% (quinze por cento), a contar de 09/11/2011, sendo o benefício revisto na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade. Florianópolis, 21 de outubro de 2011. ALEX SANDRO VALDIR DA SILVA Diretor de Previdência SANDRO RICARDO FERNANDES Secretário de Administração e Previdência. PORTARIA Nº 2469/2011 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições concedidas pelo disposto no Art. 23, inciso II, “a” da Lei Orgânica Municipal de Florianópolis, c/c Decreto nº 3333/2005 e considerando o que consta no processo 104682/2011 e com base no artigo 3° da Emenda Constitucional nº 47/2005 e no artigo 59 da Lei Complementar 349/2009. RESOLVE: Art. 1º Aposentar por tempo de contribuição o servidor JOARES TAVORAS CARDOSO, matrícula 04366-4, ocupante do cargo de Médico Veterinário, Classe X, Nível 20, lotado na Secretaria Municipal de Governo, com proventos integrais que corresponderão à remuneração do servidor composta de: Vencimento do Cargo, 04 (quatro) Qüinqüênios a 5% (cinco por cento), 03 (três) Triênios a 3% (três por cento) e Lei 3331/89 Art. 10 a 15% (quinze por cento), a contar de 14/11/2011, sendo o benefício revisto na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade. Florianópolis, 27 de outubro de 2011. ALEX SANDRO VALDIR DA SILVA Diretor de Previdência SANDRO RICARDO FERNANDES Secretário de Administração e Previdência.

SECRETARIA MUNICIPAL DA RECEITA

CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES - PAUTA DE JULGAMENTO Nº: 164/2011 – PLENO - De ordem do(a) Exmº(ª) Senhor(a) JOSE ALEIXO DELLAGNELO, Presidente do Conselho Municipal de Contribuintes, faço saber a quem interessar possa que, no dia 21/11/2011 às 14 hs, o Pleno deste Conselho, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada à Rua Àlvaro de Carvalho, 145, 6º andar, os seguintes processos: Nº 210852004 - Recorrente : COSTA RICA ENGEN. E CONSTR. LTDA - Recorrido : Secretaria Municipal da Receita - Notificante : JANINE GUIDI STEINER - Relator(a) : DIRCEU JOSE MASSON - Nº 526142008 - Recorrente : MOTEL CACUPÉ LTDA EPP - Recorrido : Secretaria Municipal da Receita - Notificante : LUIZ CLAUDIO CARDOSO DE FARIA - Relator(a) : ERNO SCHNORRENBERGER - Adv: CAROLINA SENA VIEIRA, OAB/SC 19710; MELINA DE SOUZA ROCHA LUKIC, OAB/SC 22705; DANIELA FONTES E SILVA – OAB/SC16337; RAPHAEL FRANCALACCI SCHAMBECK LUZ- OAB/SC23400 - Florianópolis, 09 de Novembro de 2011 - Rosângela Franco. Secretária Geral.




3

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ( controle 2011/0809-00)– SMS/FMS X ZITYS DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME. Processo Licitatório: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 240/SMAP/DL/2011. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de material de expediente, pintura, artesanato, educativo, aviamentos e utensílios de cozinha, de acordo com a disponibilidade dos produtos e, ainda, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas nos anexos e nas condições previstas no Edital. Valor Estimado: R$18.182,67 ( dezoito mil, cento e oitenta e dois reais e sessenta e sete centavos). Vigência: Até 25 de outubro de 2012. Assinaturas: João José Candido da Silva pela SMS/FMS, e Telma Gonçalves Espírito Santo, por Zitys do Brasil Comércio e Serviços Ltda – ME. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ( controle 2011/0804-00)– SMS/FMS X DIAL DEPARTAMENTOS LTDA. Processo Licitatório: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 240/SMAP/DL/2011. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de material de expediente, pintura, artesanato, educativo, aviamentos e utensílios de cozinha, de acordo com a disponibilidade dos produtos e, ainda, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas nos anexos e nas condições previstas no Edital. Valor Estimado: R$3.414,84 (três mil, quatrocentos e quatorze reais e oitenta e quatro centavos). Vigência: Até 25 de outubro de 2012. Assinaturas: João José Candido da Silva pela SMS/FMS, e Ademir Laurindo, por Dial Departamentos Ltda. PORTARIA/SS/GAB/ N° 350/2011 – O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕIES E, DE ACORDO COM O QUE DISPÕE A LEI N° 5344/98, O DECRETO N° 441/98 E A PORTARIA/SSDS/GAB/N° 084/2005, PORTARIA/SS/GAB/N° 243/2009, PORTARIA/SS/GAB/N° 257/2007 E PORTARIA/SS/GAB/N° 117/2008: Resolve: DESIGNAR o servidor Cláudio Celso Faria, matrícula n°27528-0, médico para o Programa Saúde da Família, a partir de 05/09/2011. PORTARIA/SS/GAB/ N° 349/2011, Resolve: DESIGNAR o servidor Sergio Emilio Streb, matrícula n° 81394-0 médico para o Programa de Saúde da Família, a partir de 14/10/2011. Florianópolis, 09 de novembro de 2011. João José Candido da Silva – Secretário Municipal de Saúde. PORTARIA/SS/GAB/NASF N° 348/2011 – O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕIES E, DE ACORDO COM O QUE DISPÕE O DECRETO MUNICIPAL N° 5600/2008 E A PORTARIA/SS/GAB/N° 117/2008; Resolve: DESIGNAR a servidora Niva Maria de Deus Martinez , matrícula n° 81926-3, médica para a equipe do NASF (Núcleo de Apoio à Saúde da Família) – Continente 2, a partir de 18/10/2011. Florianópolis, 09 de novembro de 2011. João José Candido da Silva – Secretário Municipal de Saúde.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 2011/0297-00 – SMS/FMS X MLA CONSTRUÇÕES LTDA. Objeto: Alteração das Cláusulas Terceira e Vigésima Segunda que tratam, respectivamente, do Valor do Contrato e do Prazo e da Vigência do Contrato. Cláusula Terceira: O Valor do presente aditivo é de R$ 122.259,48 ( cento e vinte e dois mil, duzentos e cinqüenta e nove reais e quarenta e oito centavos), correspondendo ao acréscimo de 33,07281% ao valor original do contrato, cujo montante passa a ser de R$ 491.927,03 (quatrocentos e noventa e um mil, novecentos e vinte e sete reais e três centavos). Vigésima Segunda: O prazo do presente contrato fica prorrogado até 08 de janeiro de 2012. Assinaturas: João José Candido da Silva, pela SMS/FMS e Maurício Laureano de Abreu, pela empresa MLA Construções Ltda. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ( controle 2011/0794-00)– SMS/FMS X DENTÁRIA E DISTRIBUIDORA HOSPITALAR PORTO ALEGRENSE LTDA. Processo Licitatório: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 385/SMAP/DL/2011. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de insumos e instrumentos odontológicos para uso da Rede Municipal de Saúde, de acordo com a disponibilidade dos produtos e, ainda, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas nos anexos e nas condições previstas no Edital. Valor Estimado: R$11.075,66 ( onze mil, setenta e cinco reais e sessenta e seis centavos). Vigência: Até 21 de outubro de 2012. Assinaturas: João José Candido da Silva pela SMS/FMS, e Elias Climus por Distribuidora Hospitalar Porto Alegrense Ltda. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ( controle 2011/0793-00)– SMS/FMS X DENTAL MED SUL ARTIGOS ODONTOLÓGICOS LTDA-EPP. Processo Licitatório: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 385/SMAP/DL/2011. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de insumos e instrumentos odontológicos para uso da Rede Municipal de Saúde, de acordo com a disponibilidade dos produtos e, ainda, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas nos anexos e nas condições previstas no Edital. Valor Estimado: R$109.782,51 ( cento e nove mil, setecentos e oitenta e dois reais e cinqüenta e um centavos). Vigência: Até 21 de outubro de 2012. Assinaturas: João José Candido da Silva pela SMS/FMS, e Valter Elisbão Garcia Donini por Dental Med Sul Artigos Odontológicos Ltda – EPP.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 849/SMO/2010 – Objeto: Aditivo de preço à cláusula 4ª, objeto do Contrato nº 849/SMO/2010 (Pavimentação e drenagem na Servidão Domingos Tertulianos Nunes – Rio Vermelho – Florianópolis/SC); Valor a ser aditado: R$: 46.162,94 (Quarenta e seis mil, centos e sessenta e dois reais e noventa e quatro centavos); Valor total c/ Aditamento: R$: 353.381,17 (Trezentos e cinquenta e três




4

mil, trezentos e oitenta e um reais e dezessete centavos); Contratante: Município de Fpolis/SMO/PMF; Contratada: EMPREITEIRA PAVICON LTDA. Florianópolis, 07 de novembro de 2011. ENGº LUIZ AMÉRICO MEDEIROS - Secretário Municipal de Obras. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 908/SMO/2010 – Objeto: Prorrogação de prazo à cláusula 6ª e Aditivo readequação de preço à cláusula 4ª, objeto do Contrato nº 908/SMO/2010 (Revitalização da Rua João Gualberto Soares – Trecho – Rod. Intendente João Nunes Vieira/Servidão Mercedes Maria Luiza – Rio Vermelho – Florianópolis/SC); Prazo Final de Conclusão: 665 (seiscentos e sessenta e cinco) dias; Em função das alterações ora promovida (readequação das planilhas de serviços), o valor do contrato principal, estimado na cláusula quarta passa a ser de R$ 2.688.598,88 (Dois milhões, seiscentos e oitenta e oito mil, quinhentos e noventa e oito reais e oitenta e oito centavos); Contratante: Município de Fpolis/SMO/PMF; Contratada: Contratada: EMPREITEIRA PAVICON LTDA. Florianópolis, 08 de novembro de 2010. ENGº LUIZ AMÉRICO MEDEIROS – Secretário Municipal de Obras – em exercício. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 758/SMO/2011 – Objeto: Aditivo de preço à cláusula 4ª, objeto do Contrato nº 758/SMO/2011 (Recuperação de infra-estrutura na Servidão João Simplício da Costa e na Rua Fabrício Inácio Monteiro – Vargem do Bom Jesus - Florianópolis/SC); Valor a ser aditado: R$: 20.284,90 (Vinte mil, duzentos e oitenta e quatro reais e noventa centavos); Valor total c/ Aditamento: R$: 164.357,60 (Cento e sessenta e quatro mil, trezentos e cinquenta e sete reais e sessenta centavos); Contratante: Município de Fpolis/SMO/PMF; Contratada: INCOSEMOL TERRAPLENAGENS E OBRAS LTDA. Florianópolis, 08 de novembro de 2011. ENGº LUIZ AMÉRICO MEDEIROS - Secretário Municipal de Obras.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Portaria ADS nº 02497/11: O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 3.621/05 de 22/08/2005, Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Camila da Silva Rodrigues, matrícula nº 25572-6, Professor Substituto III (1326) Educacao Infantil (029), para no período de 04/11/2011 a 21/12/2011, atuar em caráter temporário no(a) Nei Campeche (343305), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Matutino), face o impedimento da titular Priscila Cardoso Guimaraes, matrícula nº 16996-0, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 08 de novembro de 2011. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

Portaria ADS nº 02498/11: O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 3.621/05 de 22/08/2005, Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Sueli Normelia Silva, matrícula nº 25111-9, Professor Substituto III (1326) Educacao Infantil (029), para no período de 26/10/2011 a 21/12/2011, atuar em caráter temporário no(a) Creche Alm Lucas Alexandre Boiteux (343216), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Matutino), face o impedimento da titular Roselene Maria Fabricio Fraga, matrícula nº 18766-6, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 08 de novembro de 2011. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação. Portaria ADS nº 02499/11: O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 3.621/05 de 22/08/2005, Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Arline da Silveira, matrícula nº 26954-9, Professor Substituto III (1326) Educacao Infantil (029), para no período de 26/10/2011 a 21/12/2011, atuar em caráter temporário no(a) Creche Alm Lucas Alexandre Boiteux (343216), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Vespertino), face o impedimento da titular Roselene Maria Fabricio Fraga, matrícula nº 18766-6, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 08 de novembro de 2011. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação. Portaria ADS nº 02500/11: O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 3.621/05 de 22/08/2005, Resolve: Artigo 1º Admitir o servidor Gabriel Junckes da Silva Mattos, matrícula nº 27758-4, Professor Substituto III (1326) Educacao Fisica (012), para no período de 07/11/2011 a 21/12/2011, atuar em caráter temporário no(a) Esc Desdob Jose Jacinto Cardoso (344223), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Vespertino), face o impedimento da titular Maria Febronia S Strazzer, matrícula nº 07090-4, por estar em licença prêmio (12). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 08 de novembro de 2011. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação. Portaria ADS nº 02502/11: O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 3.621/05 de 22/08/2005, Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Leticia Matias Trajano da Silva, matrícula nº 27073-3, Professor Substituto III (1326) Educacao Infantil (029), para no período de 04/11/2011 a 21/12/2011, atuar em caráter temporário no(a) Creche Doralice Teodora Bastos (343229), com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, face o impedimento da titular Claudia Rosa Batista, matrícula nº 15883-6, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.




5

Florianópolis, 08 de novembro de 2011. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação. Portaria ADS nº 02503/11: O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 3.621/05 de 22/08/2005, Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Silvana Faustino Bueno, matrícula nº 27190-0, Professor Substituto III (1326) Educacao Infantil (029), para no período de 21/10/2011 a 30/11/2011, atuar em caráter temporário no(a) Creche Diamantina Bertolina da Conceicao (343234), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Vespertino), face o impedimento da titular Michele Cristina da Luz Silva, matrícula nº 21286-5, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 08 de novembro de 2011. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação. Portaria ADS nº 02504/11: O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 3.621/05 de 22/08/2005, Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Marcia Maria Pereira, matrícula nº 16916-1, Professor Substituto III (1326) Auxiliar de Ensino (056), para no período de 10/08/2011 a 30/11/2011, atuar em caráter temporário no(a) Creche Diamantina Bertolina da Conceicao (343234), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Matutino), face o impedimento da titular Michele Cristina da Luz Silva, matrícula nº 21286-5, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 08 de novembro de 2011. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação. Portaria ADS nº 02506/11: O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 3.621/05 de 22/08/2005, Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Dayana de Souza, matrícula nº 27742-8, Professor Substituto III (1326) Educacao Infantil (029), para no período de 10/11/2011 a 30/11/2011, atuar em caráter temporário no(a) Creche Irma Scheilla (343241), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Matutino), face o impedimento da titular Edna Juracy Garcez, matrícula nº 10264-4, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 08 de novembro de 2011. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação. Portaria ADS nº 02508/11: O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 3.621/05 de 22/08/2005, Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Rosilene da Silva, matrícula nº 17770-9, Professor Substituto III (1326) Educacao Infantil (029), para no período de 01/11/2011 a 21/12/2011, atuar em caráter temporário no(a) Creche Caetana Marcelina Dias (343214), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Vespertino), face o impedimento da titular Renilda Catarina de Quadros, matrícula nº 07711-9, por estar em licença para tratamento de saúde (03).

Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 08 de novembro de 2011. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação. Portaria ADS nº 02518/11: O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 3.621/05 de 22/08/2005, Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Luciana Manoela Silva Trauczynski, matrícula nº 27546-8, Professor Substituto I (1324) Anos Iniciais (014), para no período de 06/10/2011 a 21/12/2011, atuar em caráter temporário no(a) Esc Bas Gentil Mathias Silva (344210), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Vespertino), face o impedimento da titular Nadia de Oliveira de Souza Vieira, matrícula nº 13670-0, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 08 de novembro de 2011. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação. Portaria ADS nº 02517/11: O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 3.621/05 de 22/08/2005, Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Tatiana Cobucci Faria, matrícula nº 21382-9, Professor Substituto III (1326) Artes-Artes Plasticas (045), para no período de 04/11/2011 a 30/11/2011, atuar em caráter temporário no(a) Esc Bas Dilma Lucia dos Santos (344209), com carga horária de 10 (dez) horas semanais (Matutino), face o impedimento da titular Cristhiane Leal Lauda, matrícula nº 10768-9, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 08 de novembro de 2011. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação. Portaria ADS nº 02516/11: O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 3.621/05 de 22/08/2005, Resolve: Artigo 1º Admitir o servidor Olimpio Pinto de Azevedo Neto, matrícula nº 27768-1, Professor Substituto III (1326) Educacao Fisica (012), para no período de 08/11/2011 a 21/12/2011, atuar em caráter temporário no(a) Creche Francisca Idalina Lopes (343213), com carga horária de 10 (dez) horas semanais (Vespertino), face o impedimento da titular Marlise Oestreich, matrícula nº 10950-9, por estar em assessoramento da s.m.e. (06). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 08 de novembro de 2011. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação. Portaria ADS nº 02515/11: O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 3.621/05 de 22/08/2005, Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Gabriela Remor, matrícula nº 27765-7, Professor Substituto III (1326) Educacao Fisica (012), para no período de 08/11/2011 a 21/12/2011, atuar em caráter temporário no(a) Esc Desdob Jose Jacinto Cardoso (344223), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Matutino), face o impedimento da




6

titular Maria Febronia S Strazzer, matrícula nº 07090-4, por estar em licença prêmio (12). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 08 de novembro de 2011. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação. Portaria ADS nº 02514/11: O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 3.621/05 de 22/08/2005, Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Nadir de Jesus, matrícula nº 27767-3, Professor Substituto III (1326) Historia (004), para no período de 11/11/2011 a 21/12/2011, atuar em caráter temporário no(a) Esc Bas Joao Alfredo Rohr (344212), com carga horária de 10 (dez) horas semanais (Matutino), face o impedimento da titular Raquel Cabral Iserhard, matrícula nº 12415-0, por estar em assessoramento da s.m.e. (06). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 08 de novembro de 2011. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação. Portaria ADS nº 02513/11: O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 3.621/05 de 22/08/2005, Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Gabriela Silva, matrícula nº 27762-2, Professor Substituto III (1326) Educacao Infantil (029), para no período de 08/11/2011 a 21/12/2011, atuar em caráter temporário no(a) Creche Vicentina Maria da Costa Laurindo (343233), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Vespertino), face o impedimento da titular Tatiana Dias de Souza, matrícula nº 26321-4, por estar em licença gestação (02). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 08 de novembro de 2011. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação. Portaria ADS nº 02512/11: O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 3.621/05 de 22/08/2005, Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Bruna de Andrade, matrícula nº 27161-6, Professor Substituto III (1326) Educacao Infantil (029), para no período de 11/11/2011 a 21/12/2011, atuar em caráter temporário no(a) Creche Jardim Atlantico (343237), com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, face o impedimento da titular Fatima Regina Speck Meira, matrícula nº 04766-0, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 08 de novembro de 2011. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação. Portaria ADS nº 02511/11: O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 3.621/05 de 22/08/2005, Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Adriana Fernandes, matrícula nº 25707-9, Professor Substituto III (1326) Auxiliar de Ensino (056), para no período de 04/11/2011 a 21/12/2011, atuar em caráter temporário no(a) Creche

Celso Pamplona (343202), com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, face o impedimento da titular Jaciria Leonilda da Silva, matrícula nº 07756-9, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 08 de novembro de 2011. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação. Portaria ADS nº 02510/11: O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 3.621/05 de 22/08/2005, Resolve: Artigo 1º Admitir o servidor Rafael Antonio Motta Boeing, matrícula nº 27766-5, Professor Substituto III (1326) Historia (004), para no período de 10/11/2011 a 21/12/2011, atuar em caráter temporário no(a) Esc Bas Joao Alfredo Rohr (344212), com carga horária de 10 (dez) horas semanais (Vespertino), face o impedimento da titular Raquel Cabral Iserhard, matrícula nº 12415-0, por estar em assessoramento da s.m.e. (06). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 08 de novembro de 2011. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação. Portaria ADS nº 02509/11: O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 3.621/05 de 22/08/2005, Resolve: Artigo 1º Admitir o servidor Bruno Henrique Nichel, matrícula nº 27764-9, Professor Substituto III (1326) Historia (004), para no período de 08/11/2011 a 21/12/2011, atuar em caráter temporário no(a) Esc Bas Jose do Valle Pereira (344214), com carga horária de 10 (dez) horas semanais (Matutino), face o impedimento da titular Silvana Mari Souza Limas, matrícula nº 07070-0, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 08 de novembro de 2011. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação. Portaria ADS nº 02507/11: O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 3.621/05 de 22/08/2005, Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Maria Ieda Alves de o Hortencio, matrícula nº 27258-2, Professor Substituto III (1326) Educacao Infantil (029), para no período de 01/11/2011 a 21/12/2011, atuar em caráter temporário no(a) Creche Caetana Marcelina Dias (343214), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Matutino), face o impedimento da titular Renilda Catarina de Quadros, matrícula nº 07711-9, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 08 de novembro de 2011. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação. Portaria ADS nº 02505/11: O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 3.621/05 de 22/08/2005, Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Luzia de Carvalho Ferreira, matrícula nº 26044-4, Professor Substituto III




7

(1326) Educacao Infantil (029), para no período de 10/11/2011 a 30/11/2011, atuar em caráter temporário no(a) Creche Irma Scheilla (343241), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Vespertino), face o impedimento da titular Edna Juracy Garcez, matrícula nº 10264-4, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 08 de novembro de 2011. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação. Portaria ADS nº 02501/11: O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 3.621/05 de 22/08/2005, Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Schirlene Cristina Rosa, matrícula nº 27617-0, Professor Substituto I (1324) Auxiliar de Ensino (056), para no período de 27/10/2011 a 21/12/2011, atuar em caráter temporário no(a) Creche Alm Lucas Alexandre Boiteux (343216), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Vespertino), face o impedimento da titular Alexandra Carla Cardoso Francisco, matrícula nº 17090-9, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 08 de novembro de 2011. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação. Portaria ADV nº 01020/11: O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 3.621/05 de 22/08/2005, Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Rosa Virginia Rosalino Daitx, matrícula nº 26936-0, Professor Substituto III (1326) Artes-Artes Plasticas (045) para no período de 07/11/2011 a 21/12/2011 atuar em classe-vaga no(a) Depto de Educ de Jovens e Adultos (345110), Eja Continente II - Cap/est/mon Cristo (093) , com carga horária de 10 (dez) horas semanais (Vespertino). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 08 de novembro de 2011. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação. Portaria ADV nº 01021/11: O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 3.621/05 de 22/08/2005, Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Jaqueline Flores Barreiros, matrícula nº 20838-8, Professor Substituto III (1326) Artes Cenicas (043) para no período de 10/11/2011 a 21/12/2011 atuar em classe-vaga no(a) Depto de Educacao Integral (344110), Assoc. Ben. Edu. e Ass. Gente Amiga (131) , com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Matutino/Vespertino). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 08 de novembro de 2011. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação. Portaria CEF nº 01084/11: O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 3.621/05 de 22/08/2005, Resolve: Artigo 1º Cessar os efeitor, a partir de 04/11/2011, da Portaria nº ADS

02124/11 de 13/09/2011, de Camila da Silva Rodrigues, matrícula nº 25572-6, lotada no(a) Nei Campeche (343305).Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 08 de novembro de 2011. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação. Portaria CEF nº 01086/11: O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 3.621/05 de 22/08/2005, Resolve: Artigo 1º Cessar os efeitor, a partir de 21/10/2011, da Portaria nº ADS 02101/11 de 08/09/2011, de Silvana Faustino Bueno, matrícula nº 27190-0, lotada no(a) Creche Diamantina Bertolina da Conceicao (343234).Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 08 de novembro de 2011. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação. Portaria CEF nº 01087/11: O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 3.621/05 de 22/08/2005, Resolve: Artigo 1º Cessar os efeitor, a partir de 10/08/2011, da Portaria nº ADS 01892/11 de 18/08/2011, de Marcia Maria Pereira, matrícula nº 16916-1, lotada no(a) Creche Diamantina Bertolina da Conceicao (343234).Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 08 de novembro de 2011. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação. Portaria CEF nº 01089/11: O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 3.621/05 de 22/08/2005, Resolve: Artigo 1º Cessar os efeitor, a partir de 04/11/2011, da Portaria nº ADS 02089/11 de 06/09/2011, de Adriana Fernandes, matrícula nº 25707-9, lotada no(a) Creche Celso Pamplona (343202).Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 08 de novembro de 2011. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação. Portaria CEF nº 01092/11: O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 3.621/05 de 22/08/2005, Resolve: Artigo 1º Cessar os efeitor, a partir de 07/11/2011, da Portaria nº ADS 02184/11 de 28/09/2011, de Maria Margarete Balem, matrícula nº 20129-4, lotada no(a) Esc Bas Donicia Maria Costa (344221).Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 08 de novembro de 2011. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação. Portaria CEF nº 01095/11: O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 3.621/05 de 22/08/2005, Resolve: Artigo 1º Cessar os efeitor, a partir de 04/11/2011, da Portaria nº ADS 02279/11 de 05/10/2011, de Tatiana Cobucci Faria,




8

matrícula nº 21382-9, lotada no(a) Esc Bas Dilma Lucia dos Santos (344209).Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 08 de novembro de 2011. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação. Portaria CEF nº 01096/11: O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 3.621/05 de 22/08/2005, Resolve: Artigo 1º Cessar os efeitor, a partir de 06/10/2011, da Portaria nº ADS 02321/11 de 06/10/2011, de Luciana Manoela Silva Trauczynski, matrícula nº 27546-8, lotada no(a) Esc Bas Gentil Mathias Silva (344210).Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 08 de novembro de 2011. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação. Portaria CEF nº 01094/11: O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 3.621/05 de 22/08/2005, Resolve: Artigo 1º Cessar os efeitor, a partir de 08/11/2011, da Portaria nº ADV 00972/11 de 30/09/2011, de Newton Teixeira Netto Rodrigues, matrícula nº 27675-8, lotado no(a) Creche Paulo Michels (343211).Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 08 de novembro de 2011. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação. Portaria CEF nº 01093/11: O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 3.621/05 de 22/08/2005, Resolve: Artigo 1º Cessar os efeitor, a partir de 07/11/2011, da Portaria nº ADS 02185/11 de 28/09/2011, de Maria Margarete Balem, matrícula nº 20129-4, lotada no(a) Esc Bas Donicia Maria Costa (344221).Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 08 de novembro de 2011. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação. Portaria CEF nº 01091/11: O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 3.621/05 de 22/08/2005, Resolve: Artigo 1º Cessar os efeitor, a partir de 07/11/2011, da Portaria nº ADV 00216/11 de 31/01/2011, de Melissa Pretto, matrícula nº 19968-0, lotada no(a) Depto de Educacao Integral (344110), Assoc. Ben. Edu. e Ass. Gente Amiga (131) .Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 08 de novembro de 2011. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação. Portaria CEF nº 01090/11: O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 3.621/05 de 22/08/2005, Resolve: Artigo 1º Cessar os efeitor, a partir de 11/11/2011, da Portaria nº ADS 02167/11 de 26/09/2011, de Bruna de Andrade, matrícula nº 27161-6, lotada no(a) Creche Jardim Atlantico

(343237).Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 08 de novembro de 2011. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação. Portaria CEF nº 01088/11: O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 3.621/05 de 22/08/2005, Resolve: Artigo 1º Cessar os efeitor, a partir de 04/11/2011, da Portaria nº ADS 02088/11 de 06/09/2011, de Adriana Fernandes, matrícula nº 25707-9, lotada no(a) Creche Celso Pamplona (343202).Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 08 de novembro de 2011. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação. Portaria CEF nº 01085/11: O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 3.621/05 de 22/08/2005, Resolve: Artigo 1º Cessar os efeitor, a partir de 27/10/2011, da Portaria nº ADS 01994/11 de 30/08/2011, de Schirlene Cristina Rosa, matrícula nº 27617-0, lotada no(a) Creche Alm Lucas Alexandre Boiteux (343216).Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 08 de novembro de 2011. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO

EXTRATO DO DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/SUSP/2003 entre a PMF E HPK – EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÃO LTDA. Objeto: alteração da cláusula segunda (prazo) do contrato original. Prazo: passa a fluir de 01 de janeiro de 2012 com término em 31 de dezembro de 2012. Assinaturas: Secretário José Carlos Ferreira Rauen pela Prefeitura e o Sr. Silvia Hoepcke da Silva pela empresa. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 594/SMDU/2010 entre a PMF E A EMPRESA ORBENK – ORCALI – ORGANIZAÇÃO CATARINENSE LTDA Objeto: alteração da cláusula quarta (prazo) do contrato original. Prazo: passa a fluir de 01 de janeiro de 2012 com término em 31 de dezembro de 2012. Assinaturas: Secretário José Carlos Ferreira Rauen pela Prefeitura e o Sr. Sandro da Silva pela empresa.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

NOTIFICAÇÃO DE MULTAS Nº. 007/2011 - Comunicamos às pessoas físicas ou jurídicas, abaixo relacionadas, que se encontram em local incerto e não sabido, a comparecerem na Diretoria de Vigilância em Saúde, sito a Praça Getulio Vargas, 312 Centro – Florianópolis-SC, no prazo máximo de




9

trinta dias, contados a partir desta publicação, a fim de efetuarem o pagamento referente à multa que se encontra em aberto nesta Diretoria. Informamos que, depois de expirado o prazo, as multas serão lançadas em Dívida Ativa junto à Prefeitura Municipal de Florianópolis: Canas Comércio Ltda. Me CNPJ nº. 09.322.582/0001-05 auto de multa 98076-1, Claudemir Formigheri Moro CPF nº. 532.818.100-04 auto de multa 98075-1, Claudecir Dias de Oliveira CPF nº. 023.480.339-84 auto de multa 4564, Carolina Ribeiro de Moraes CPF nº. 019.507.441-67 auto de multa 4126, Endeal Engenharia e Construções Ltda. CNPJ nº. 03.430.585/0001-78 auto de multa 2799, Daniel Edward Camacho de Mello CPF nº. 305.202.190-15 auto de multa 3974, Fernando Camilo Schlosser CPF nº. 040.194.399-23 auto de multa 9253, Farmácia e Drogaria Alves & Pisoni Ltda. CNPJ nº. 08.363.449/0001-26 auto de multa 82653-1, Jadson Berto da Silveira CPF nº. 798.894.419-34 auto de multa 82486-1, Max e Dani – Comércio de Alimentos Ltda. Me CNPJ nº. 08.773.170/0001-10 auto de multa 95559-1, Panificadora Mercearia e Lanchonete Vitória Ltda. CNPJ nº. 10.296.913/0001-50 auto de multa 4315, Silvio Osmar Ferreira CPF nº. 155.231.959-87 auto de multa 4551, Supermercados Imperatriz Ltda. CNPJ nº. 82.956.160/0024-60 auto de multa 86597-1, Valente Furtado Ltda. CNPJ nº. 07.850.723/0001-29 auto de multa 82487-1, Ultralitho Centro Médico Ltda. CNPJ nº. 83.205.955/0001-02 auto de multa 86577-1. Florianópolis, 09 de novembro de 2011 – João José Cândido da Silva – Secretário Municipal de Saúde.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 664/SMAP/DLC/2011 - Objeto: Aquisição veículo 0 km. Dia 24 de novembro de 2011, às 10:00 (dez) horas. Endereço eletrônico: http://dlc.pmf.sc.gov.br. O Pregoeiro. PREGÃO ELETRÔNICO N.º 665/SMAP/DLC/2011 - Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de livros e DVD’s. Dia 24 de novembro de 2011, às 10:30 (dez e trinta) horas. Endereço eletrônico: http://dlc.pmf.sc.gov.br. O Pregoeiro. PREGÃO ELETRÔNICO N.º 666/SMAP/DLC/2011 - Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de material para pintura artisticas: (agulha de bordar, bandeja, carbono, corda, cordão, enchimento, feltro, fita de cetim e decorativa, linha para bordar, luva de latex, manta, marcador, mascara, olhinhos, pano, papel, pigmento, renda, resma papel, rolo, tecido, tinta spray, velcro e viés largo). Dia 24 de novembro de 2011, às 11:00 (onze) horas. Endereço eletrônico: http://dlc.pmf.sc.gov.br. O Pregoeiro.

FUNDO MUNICIPAL DE INTEGRAÇÃO SOCIAL

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 667/SMAP/DLC/2011 - Objeto: Aquisição de equipamento de informática. Dia 24 de novembro de 2011, às 11:30 (onze e trinta) horas. Endereço eletrônico: http://dlc.pmf.sc.gov.br. O Pregoeiro.

FUNDAÇÃO CULTURAL DE FLORIANPÓLIS – FRANKLIN

CASCAES

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 668/SMAP/DLC/2011 - Objeto: Contratação de empresa especializada para confecção e fornecimento camisetas. Dia 24 de novembro de 2011, às 11:30 (onze e trinta) horas. Endereço eletrônico: http://dlc.pmf.sc.gov.br. O Pregoeiro. Edital de Pregão Presencial n.º 669/SMAP/DLC/2011 Objeto: Contratação de empresa especializada na locação e fornecimento de mão-de-obra para montagem e desmontagem de infraestrutura de tendas, tablados e palco, conforme termo de referência, especificações e condições estabelecidas no edital. Entrega dos Envelopes: até as 13:45 horas do dia 24/11/2011 Abertura da Sessão: a partir das 14:00 horas do dia 24/11/2011 Local: Secretaria Municipal da Administração e Previdência - rua: Conselheiro Mafra, 656, Edifício Aldo Beck, 3º andar, Centro, Florianópolis/SC. O edital completo poderá ser consultado e retirado na Internet, no endereço www.pmf.sc.gov.br. Edital de Pregão Presencial n.º 670/SMAP/DLC/2011 Objeto: Contratação de empresa especializada na locação e fornecimento de mão-de-obra para montagem e desmontagem de equipamentos de sonorização, iluminação, tenda, palco e grades de proteção, conforme termo de referência, especificações e condições estabelecidas no edital. Entrega dos Envelopes: até as 15:45 horas do dia 24/11/2011 Abertura da Sessão: a partir das 16:00 horas do dia 24/11/2011 Local: Secretaria Municipal da Administração e Previdência - rua: Conselheiro Mafra, 656, Edifício Aldo Beck, 3º andar, Centro, Florianópolis/SC. O edital completo poderá ser consultado e retirado na Internet, no endereço www.pmf.sc.gov.br. EDITAL DO PROJETO DE ARTE-EDUCAÇÃO NAS COMUNIDADES PARA O ANO DE 2012 O Superintendente da Fundação Cultural de Florianópolis Franklin Cascaes, no uso de suas atribuições, torna público para conhecimento dos interessados, que estará aberto de 09/01/12 até 10/02/12, das 14:00 às 18:00horas, o edital




10

de Seleção para o PROJETO DE OFICINAS DE ARTE-EDUCAÇÃO NAS COMUNIDADES - 2012, a serem desenvolvidas nas diferentes localidades do Município de Florianópolis. A seleção destina-se aos artistas, artesãos e arte educadores interessados em ministrar oficinas nas áreas de: música, dança, artes visuais, teatro, artesanato, cultura popular e arte circense, no ano de 2012, em Florianópolis, obedecendo aos critérios estabelecidos no presente edital que se encontra disponível para consulta na sede da Fundação Franklin Cascaes e no site: http://portal.pmf.sc.gov.br/entidades/franklincascaes.

CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS

EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA N. 068/2011. O Presidente da Câmara Municipal de Florianópolis, no cumprimento das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 14 da Resolução n. 811, de 03 de dezembro de 2002, publica o presente edital de AUDIÊNCIA PÚBLICA a ser realizada no âmbito da COMISSÃO DE SAÚDE, no local, data, horário e assunto a seguir relacionados: DATA: 24 de novembro de 2011. LOCAL: Plenarinho da Câmara Municipal de Florianópolis - rua Anita Garibaldi, 35, 1º andar – Centro. HORÁRIO: 15 horas. ASSUNTO: Prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde referente ao 3º trimestre de 2011, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Lei Federal n. 8.689 de 1993. Câmara Municipal de Florianópolis, em 07 de novembro de 2011. Vereador Jaime Tonello Presidente. DECRETO LEGISLATIVO N. 1.958 DE 2011 CONCEDE MEDALHA E DIPLOMA do mérito FRANCISCO DIAS VELHO Faço saber que a Câmara Municipal de Florianópolis aprovou e eu, Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica concedida a Medalha e o Diploma do Mérito Francisco Dias Velho ao Senhor Demosthenes José Machado. Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Florianópolis, em 07 de novembro de 2011. Vereador Jaime Tonello-Presidente RESOLUÇÃO N. 1.547 DE 2011 CONCEDE MEDALHA ZUMBI DOS PALMARES A Câmara Municipal de Florianópolis aprovou e eu, Presidente, promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1° Fica concedida à Senhora Isis Fátima Abrahão a Medalha Zumbi dos Palmares. Art. 2° A Medalha será entregue em Sessão Solene a ser realizada na semana alusiva a Zumbi dos Palmares. Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Florianópolis, em 07 de novembro de 2011. Vereador Jaime Tonello-Presidente RESOLUÇÃO N. 1.548 DE 2011 CONCEDE MEDALHA PROFESSOR JOÃO DAVI FERREIRA LIMA A Câmara Municipal de Florianópolis aprovou e eu, Presidente,

promulgo a seguinte Resolução: Art. 1° Fica concedida a Medalha Professor João Davi Ferreira Lima ao Senhor

Esperidião Amin Helou Filho. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Florianópolis, em 07 de novembro de 2011. Vereador Jaime Tonello-Presidente RESOLUÇÃO N. 1.549 DE 2011 CONCEDE MEDALHA ANTONIETA DE BARROS A Câmara Municipal de Florianópolis aprovou e eu, Presidente, promulgo a

seguinte Resolução: Art. 1° Fica concedida à Senhora Ana Borges Vianna a Medalha Antonieta de Barros. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Florianópolis, em 07 de novembro de 2011. Vereador Jaime Tonello-Presidente

INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO DE FLORIANÓPOLIS

REVOGAÇÃO DO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº. 008/IPUF/2011 - O Superintendente do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis – IPUF, em exercício, REVOGA o Edital do Pregão Presencial 008/IPUF/2011, por solicitação do SEPHAN. O novo Edital será publicado novamente neste Diário Oficial. - Florianópolis, 09 de novembro de 2011. - Prof. Francisco Pereira - Superintendente do IPUF – em exercício.




11

INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO DE FLORIANÓPOLIS ( ANEXO )

ESTADO DE SANTA CATARINA SISTEMA DE INFRACOES / SC - DETRAN.NET DETRAN - DEINFRA ESTADO DE SANTA CATARINA EDITAL DE NOTIFICACAO DE IMPOSICAO DE PENALIDADE PELO COMETIMENTO DE INFRACAO DE TRANSITO N.721 000533/2011 FUNDAMENTADO NOS TERMOS DO ART. 281 PARAGRAFO UNICO, INCISO II, DA LEI N. 9.503, DE 23/09/1997, A AUTORIDADE DE TRANSITO, AO FINAL IDENTIFICADA, NOTIFICA O(S) PROPRIETARIO(S) DO(S)VEICULO(S) ABAIXO ESPECIFICADO(S), DA AUTUACAO PELO COMETIMENTO DA(S) INFRACAO(OES) RESPECTIVA(S), PODENDO, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE 60(SES- SENTA) DIAS, APRESENTAR RECURSO EM 1a E 2a INSTANCIAS NA FORMA DOS ART. 285 E SEGUINTES DO CTB. -------------------------------------------------------- Placa N.Auto Infr/Desd. Data Infracao Valor Multa -------------------------------------------------------- AAH5291 8721079582 74550 23/06/2009 85.12 AIW7618 8721257156 74630 09/04/2011 127.69 AJY7019 8721249737 60503 17/03/2011 191.53 AKJ1831 8721085115 74550 14/07/2009 85.12 AKW9800 8721265850 74550 07/05/2011 85.12 ANZ4228 8721265655 74550 06/05/2011 85.12 GRK6864 8721248986 74550 15/03/2011 85.12 HVK2753 8721250013 74550 18/03/2011 85.12 IGE2441 8721242352 60503 23/02/2011 191.53 ILB6152 8721262134 60503 23/04/2011 191.53 IPT7722 8721261564 74550 24/04/2011 85.12 KIW6443 8721254168 60503 31/03/2011 191.53 LNI7144 8721249430 74550 16/03/2011 85.12 LXJ0979 8721198291 74550 17/09/2010 85.12 LYU8436 8721257247 74550 09/04/2011 85.12 LZD2161 8721256758 60503 08/04/2011 191.53 LZJ8691 8721241046 60503 19/02/2011 191.53 MAD3167 8721159667 60503 16/04/2010 191.53 MAJ9414 8721248802 60503 14/03/2011 191.53 MAN0575 8721085090 74550 14/07/2009 85.12 MAV2045 8721242415 74550 24/02/2011 85.12 MAV5963 8721266331 60503 07/05/2011 191.53 MAX4591 8721084317 60503 10/07/2009 191.53 MBF9741 8721266606 74550 09/05/2011 85.12 MBK3251 8721258277 60503 12/04/2011 191.53 MBX0457 8721001185 60503 04/12/2008 191.53 MBX0457 8721095611 60503 25/08/2009 191.53 MBZ9210 8721085074 74550 14/07/2009 85.12 MCG3135 8721249505 74550 16/03/2011 85.12 MDD0049 8721260944 74550 20/04/2011 85.12 MDD0049 8721261350 74550 23/04/2011 85.12 MDI0438 8721162716 60503 29/04/2010 191.53 MDP5426 8721180652 74550 10/07/2010 85.12 MDT1863 8721264108 60503 28/04/2011 191.53 MDU6507 8721256875 74550 08/04/2011 85.12 MDY4897 8721248905 60503 14/03/2011 191.53 MEG0569 8721256745 60503 07/04/2011 191.53




12

MEH4013 8721264573 60503 30/04/2011 191.53 MEU9724 8721265530 74550 06/05/2011 85.12 MEV8714 8721265447 60503 05/05/2011 191.53 MEY9332 8721257504 60503 10/04/2011 191.53 MFA1184 8721265216 74550 04/05/2011 85.12 MFH7625 8721266258 60503 07/05/2011 191.53 MFI3445 8721246241 56732 05/03/2011 85.12 MFN2900 8721266350 60503 07/05/2011 191.53 MFY7403 8721242077 60503 22/02/2011 191.53 MGB1011 8721070470 74550 26/05/2009 85.12 MGG8539 8721265864 74550 07/05/2011 85.12 MGM0412 8721242756 74550 25/02/2011 85.12 MGS3566 8721241273 74550 20/02/2011 85.12 MGX6524 8721266683 74550 10/05/2011 85.12 MHA2483 8721264960 74550 03/05/2011 85.12 MHA6574 8721198642 74550 19/09/2010 85.12 MHD6637 8721242307 56732 23/02/2011 85.12 MHJ9751 8721262234 60503 24/04/2011 191.53 MHQ8363 8721199701 74550 20/09/2010 85.12 MHS2733 8721257934 60503 10/04/2011 191.53 MIQ8712 8721264211 60503 29/04/2011 191.53 MMI1085 8721240177 60503 15/02/2011 191.53 MMJ0203 8721240175 60503 15/02/2011 191.53 MTK2858 8721247276 60503 08/03/2011 191.53 -------------------------------------------------------- Infr. Desd. Enquadramento: 5673 2 183 6050 3 208 7455 0 218 * I 7463 0 218 * II -------------------------------------------------------- TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA, SEM A APRESENTACAO DO RECURSO, OU POR SEU INDEFERIMENTO, FICA(M) O(S) NOTIFICADO(S) CIENTE(S) DA IMPOSICAO DE PENALIDADE NOS TERMOS DO ART.282 DA LEI N. 9503, DE 23/09/1997, E SEUS PARAGRAFOS 4 E 5(ACRESCIDOS PELA LEI 9.602/1998), PARA, EM 60(SESSENTA) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO. OS PRAZOS A- CIMA REFERIDOS ENTRAM EM VIGOR NA DATA DA PUBLICACAO DESTE EDITAL. FLORIANOPOLIS/SC, 07 DE NOVEMBRO DE 2011. MAYCON RODRIGO BALDESSARI AUTORIDADE DE TRANS MUNICIPAL

ESTADO DE SANTA CATARINA SISTEMA DE INFRACOES / SC - DETRAN.NET DETRAN - DEINFRA ESTADO DE SANTA CATARINA EDITAL DE NOTIFICACAO POR AUTUACAO PELO COMETIMENTO DE INFRACAO DE TRANSITO N.721 000534/2011 FUNDAMENTADO NOS TERMOS DO ART. 281 PARAGRAFO UNICO, INCISO II, DA LEI N.9.503, DE 23/09/1997, A AUTORIDADE DE TRANSITO, AO FINAL IDENTIFICADA, NOTIFICA O(S) PROPRIETARIO(S) DO(S)VEICULO(S) ABAIXO ESPECIFICADO(S), DA AUTUACAO PELO COMETIMENTO DA(S) NFRACAO(OES) RESPECTIVA(S), PODENDO, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, APRESENTAR DEFESA DA AUTUACAO, OU AINDA INFORMAR O REAL CONDUTOR, CONFORME DISPOSTO NO ART.257, PARAGRAFO 7 DA MESMA LEI, COMBINADO COM A RESOLUCAO




13

N.149/2003 DO CONTRAN. SENDO PESSOA JURIDICA O PROPRIETARIO DO VEICULO, A NAO INDICACAO DO CONDUTOR IMPLICARA NAS SANCOES DO ART. 257, PARAGRAFO 8 DO CTB. -------------------------------------------------------- Placa N.Auto Infr/Desd. Data Infracao -------------------------------------------------------- MDQ6338 8721163112 60503 01/05/2010 MFW3183 8721167324 74550 19/05/2010 MGV8509 8721182223 60503 17/07/2010 MHF2525 8721138939 74550 31/01/2010 -------------------------------------------------------- Infr. Desd. Enquadramento: 6050 3 208 7455 0 218 * I -------------------------------------------------------- TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA, SEM A APRESENTACAO DE DEFESA DA AUTUACAO, OU POR SEU INDEFERIMENTO, FICA(M) O(S) NOTIFICADO(S) CIENTE(S) DA IMPOSICAO DE PENALIDADE NOS TERMOS DO ART. 282 DA LEI N.9503, DE 23/09/1997, E SEUS PARAGRAFOS 4 E 5 (ACRESCIDOS PELA LEI 9.602/1998), PARA, EM 30(TRINTA) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO OU, QUE- RENDO, AINDA, APRESENTAR RECURSO A JARI. OS PRAZOS ACIMA REFERIDOS ENTRAM EM VIGOR NA DATA DA PUBLICACAO DESTE EDITAL. FLORIANOPOLIS/SC, 07 DE NOVEMBRO DE 2011. MAYCON RODRIGO BALDESSARI AUTORIDADE DE TRANS MUNICIPAL ESTADO DE SANTA CATARINA SISTEMA DE INFRACOES / SC - DETRAN.NET DETRAN - DEINFRA ESTADO DE SANTA CATARINA EDITAL DE NOTIFICACAO DE IMPOSICAO DE PENALIDADE PELO COMETIMENTO DE INFRACAO DE TRANSITO N.721 000535/2011 FUNDAMENTADO NOS TERMOS DO ART. 281 PARAGRAFO UNICO, INCISO II, DA LEI N. 9.503, DE 23/09/1997, A AUTORIDADE DE TRANSITO, AO FINAL IDENTIFICADA, NOTIFICA O(S) PROPRIETARIO(S) DO(S)VEICULO(S) ABAIXO ESPECIFICADO(S), DA AUTUACAO PELO COMETIMENTO DA(S) INFRACAO(OES) RESPECTIVA(S), PODENDO, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE 60(SES- SENTA) DIAS, APRESENTAR RECURSO EM 1a E 2a INSTANCIAS NA FORMA DOS ART. 285 E SEGUINTES DO CTB. -------------------------------------------------------- Placa N.Auto Infr/Desd. Data Infracao Valor Multa -------------------------------------------------------- HGX8265 8721169487 60503 28/05/2010 191.53 IMA9173 8721059619 56732 22/04/2009 85.12 LVO2638 8721095929 74550 26/08/2009 85.12 MBM0511 8721103710 74550 30/09/2009 85.12 MFJ6409 8721178297 74630 02/07/2010 127.69 MGA4846 8721232669 60503 19/01/2011 191.53 MKT0040 8721180740 74550 10/07/2010 85.12 -------------------------------------------------------- Infr. Desd. Enquadramento: 5673 2 183 6050 3 208




14

7455 0 218 * I 7463 0 218 * II -------------------------------------------------------- TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA, SEM A APRESENTACAO DO RECURSO, OU POR SEU INDEFERIMENTO, FICA(M) O(S) NOTIFICADO(S) CIENTE(S) DA IMPOSICAO DE PENALIDADE NOS TERMOS DO ART.282 DA LEI N. 9503, DE 23/09/1997, E SEUS PARAGRAFOS 4 E 5(ACRESCIDOS PELA LEI 9.602/1998), PARA, EM 60(SESSENTA) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO. OS PRAZOS A- CIMA REFERIDOS ENTRAM EM VIGOR NA DATA DA PUBLICACAO DESTE EDITAL. FLORIANOPOLIS/SC, 07 DE NOVEMBRO DE 2011. MAYCON RODRIGO BALDESSARI AUTORIDADE DE TRANS MUNICIPAL

ESTADO DE SANTA CATARINA SISTEMA DE INFRACOES / SC - DETRAN.NET DETRAN - DEINFRA ESTADO DE SANTA CATARINA EDITAL DE NOTIFICACAO POR AUTUACAO PELO COMETIMENTO DE INFRACAO DE TRANSITO N.721 000536/2011 FUNDAMENTADO NOS TERMOS DO ART. 281 PARAGRAFO UNICO, INCISO II, DA LEI N.9.503, DE 23/09/1997, A AUTORIDADE DE TRANSITO, AO FINAL IDENTIFICADA, NOTIFICA O(S) PROPRIETARIO(S) DO(S)VEICULO(S) ABAIXO ESPECIFICADO(S), DA AUTUACAO PELO COMETIMENTO DA(S) NFRACAO(OES) RESPECTIVA(S), PODENDO, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, APRESENTAR DEFESA DA AUTUACAO, OU AINDA INFORMAR O REAL CONDUTOR, CONFORME DISPOSTO NO ART.257, PARAGRAFO 7 DA MESMA LEI, COMBINADO COM A RESOLUCAO N.149/2003 DO CONTRAN. SENDO PESSOA JURIDICA O PROPRIETARIO DO VEICULO, A NAO INDICACAO DO CONDUTOR IMPLICARA NAS SANCOES DO ART. 257, PARAGRAFO 8 DO CTB. -------------------------------------------------------- Placa N.Auto Infr/Desd. Data Infracao -------------------------------------------------------- LTL1475 8721052901 60503 05/04/2009 MAE9662 8721199546 60503 21/09/2010 MBB0031 8721200514 60503 25/09/2010 MFH5850 8721203104 74550 07/10/2010 -------------------------------------------------------- Infr. Desd. Enquadramento: 6050 3 208 7455 0 218 * I -------------------------------------------------------- TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA, SEM A APRESENTACAO DE DEFESA DA AUTUACAO, OU POR SEU INDEFERIMENTO, FICA(M) O(S) NOTIFICADO(S) CIENTE(S) DA IMPOSICAO DE PENALIDADE NOS TERMOS DO ART. 282 DA LEI N.9503, DE 23/09/1997, E SEUS PARAGRAFOS 4 E 5 (ACRESCIDOS PELA LEI 9.602/1998), PARA, EM 30(TRINTA) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO OU, QUE- RENDO, AINDA, APRESENTAR RECURSO A JARI. OS PRAZOS ACIMA REFERIDOS ENTRAM EM VIGOR NA DATA DA PUBLICACAO DESTE EDITAL. FLORIANOPOLIS/SC, 07 DE NOVEMBRO DE 2011.




15

MAYCON RODRIGO BALDESSARI AUTORIDADE DE TRANS MUNICIPAL ESTADO DE SANTA CATARINA SISTEMA DE INFRACOES / SC - DETRAN.NET DETRAN - DEINFRA ESTADO DE SANTA CATARINA EDITAL DE NOTIFICACAO DE IMPOSICAO DE PENALIDADE PELO COMETIMENTO DE INFRACAO DE TRANSITO N.721 000537/2011 FUNDAMENTADO NOS TERMOS DO ART. 281 PARAGRAFO UNICO, INCISO II, DA LEI N. 9.503, DE 23/09/1997, A AUTORIDADE DE TRANSITO, AO FINAL IDENTIFICADA, NOTIFICA O(S) PROPRIETARIO(S) DO(S)VEICULO(S) ABAIXO ESPECIFICADO(S), DA AUTUACAO PELO COMETIMENTO DA(S) INFRACAO(OES) RESPECTIVA(S), PODENDO, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE 60(SES- SENTA) DIAS, APRESENTAR RECURSO EM 1a E 2a INSTANCIAS NA FORMA DOS ART. 285 E SEGUINTES DO CTB. -------------------------------------------------------- Placa N.Auto Infr/Desd. Data Infracao Valor Multa -------------------------------------------------------- AEE8263 CV00157168 74550 17/06/2008 85.13 BRG6791 CV00157073 74550 17/06/2008 85.13 CMC0478 CV00157878 74630 22/06/2008 127.69 CMC0478 PF00013186 56730 18/06/2008 85.13 FTA7000 8721242839 74550 26/02/2011 85.12 GYO4283 SF00143683 60500 17/06/2008 191.54 IGP5066 SF00143551 60500 16/06/2008 191.54 KDR0657 CV00155821 74550 13/06/2008 85.13 KOM7108 CV00152000 74550 27/05/2008 85.13 MAE2775 8721193759 74630 31/08/2010 127.69 MBS1168 SF00144073 60500 20/06/2008 191.54 MCM0148 CV00151638 74550 25/05/2008 85.13 MCM4443 8721078526 74550 20/06/2009 85.12 MDH3148 SF00140491 60500 26/05/2008 191.54 MEI9754 SF00142859 60500 12/06/2008 191.54 MFI8038 SF00142873 60500 12/06/2008 191.54 MGW0175 8721243769 74550 28/02/2011 85.12 MGY6601 8721078369 74550 20/06/2009 85.12 MHH3672 8721085078 74550 14/07/2009 85.12 -------------------------------------------------------- Infr. Desd. Enquadramento: 5673 0 183 6050 0 208 7455 0 218 * I 7463 0 218 * II -------------------------------------------------------- TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA, SEM A APRESENTACAO DO RECURSO, OU POR SEU INDEFERIMENTO, FICA(M) O(S) NOTIFICADO(S) CIENTE(S) DA IMPOSICAO DE PENALIDADE NOS TERMOS DO ART.282 DA LEI N. 9503, DE 23/09/1997, E SEUS PARAGRAFOS 4 E 5(ACRESCIDOS PELA LEI 9.602/1998), PARA, EM 60(SESSENTA) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO. OS PRAZOS A- CIMA REFERIDOS ENTRAM EM VIGOR NA DATA DA PUBLICACAO DESTE EDITAL. FLORIANOPOLIS/SC, 07 DE NOVEMBRO DE 2011. MAYCON RODRIGO BALDESSARI




16

AUTORIDADE DE TRANS MUNICIPAL ESTADO DE SANTA CATARINA SISTEMA DE INFRACOES / SC - DETRAN.NET DETRAN - DEINFRA ESTADO DE SANTA CATARINA EDITAL DE NOTIFICACAO POR AUTUACAO PELO COMETIMENTO DE INFRACAO DE TRANSITO N.721 000538/2011 FUNDAMENTADO NOS TERMOS DO ART. 281 PARAGRAFO UNICO, INCISO II, DA LEI N.9.503, DE 23/09/1997, A AUTORIDADE DE TRANSITO, AO FINAL IDENTIFICADA, NOTIFICA O(S) PROPRIETARIO(S) DO(S)VEICULO(S) ABAIXO ESPECIFICADO(S), DA AUTUACAO PELO COMETIMENTO DA(S) NFRACAO(OES) RESPECTIVA(S), PODENDO, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, APRESENTAR DEFESA DA AUTUACAO, OU AINDA INFORMAR O REAL CONDUTOR, CONFORME DISPOSTO NO ART.257, PARAGRAFO 7 DA MESMA LEI, COMBINADO COM A RESOLUCAO N.149/2003 DO CONTRAN. SENDO PESSOA JURIDICA O PROPRIETARIO DO VEICULO, A NAO INDICACAO DO CONDUTOR IMPLICARA NAS SANCOES DO ART. 257, PARAGRAFO 8 DO CTB. -------------------------------------------------------- Placa N.Auto Infr/Desd. Data Infracao -------------------------------------------------------- AAT7937 8721158268 74550 12/04/2010 ADS0059 8721164618 60503 07/05/2010 AHT9302 8721161219 60503 22/04/2010 AJK5140 8721158365 60503 12/04/2010 AJK5699 8721160013 60503 18/04/2010 ALW2049 8721154877 60503 29/03/2010 AOO5374 8721159188 74550 18/04/2010 CAK4104 8721156619 60503 02/04/2010 CQL9393 8721165853 74550 12/05/2010 CTI3325 8721159719 60503 17/04/2010 DDM9717 8721163820 74550 05/05/2010 EEU6705 8721158265 74550 12/04/2010 HCI2459 8721158630 74550 13/04/2010 HFR0768 8721165720 74550 11/05/2010 IAX9454 8721160701 60503 21/04/2010 JPL9696 8721164739 60503 08/05/2010 KOM7108 8721155198 74550 31/03/2010 KQP3250 8721164404 60503 07/05/2010 LYI3635 8721159431 60503 14/04/2010 LYR4974 8721164482 60503 07/05/2010 LYU5696 8721159883 60503 18/04/2010 LZO7721 8721165034 74550 09/05/2010 LZX6844 8721156363 74550 05/04/2010 MAT1825 8721158712 56732 14/04/2010 MAY6353 8721159397 60503 14/04/2010 MBB6425 8721160172 74550 20/04/2010 MBK2454 8721159503 60503 15/04/2010 MBN5070 8721165799 74550 12/05/2010 MBO6371 8721158420 60503 12/04/2010 MBY8042 8721157674 60503 10/04/2010 MCC6228 8721158908 74550 16/04/2010 MCD1243 8721158585 74550 13/04/2010 MCY7374 8721158299 74550 12/04/2010 MDA3526 8721165721 56732 11/05/2010 MDL1198 8721158777 74550 15/04/2010 MDL3231 8721159648 60503 16/04/2010 MDM4993 8721085339 60503 15/07/2009




17

MDN9734 8721160220 74550 20/04/2010 MDR3452 8721158264 60503 12/04/2010 MDT4959 8721160226 74550 20/04/2010 MDZ3664 8721159290 60503 14/04/2010 MEE5942 8721160078 60503 18/04/2010 MEG0136 8721166006 74550 13/05/2010 MEL3000 8721165419 74550 10/05/2010 MEL4042 8721158760 74550 15/04/2010 MEL8335 8721157076 60503 07/04/2010 MEM2622 8721165371 74550 10/05/2010 MEM9791 8721078533 60503 20/06/2009 MER6606 8721158515 56732 13/04/2010 MER6606 8721158521 60503 13/04/2010 MET1219 8721160489 60503 19/04/2010 MEV6945 8721158852 74550 16/04/2010 MEX6308 8721159203 74550 18/04/2010 MEZ7844 8721160159 74550 19/04/2010 MFB7058 8721165130 60503 09/05/2010 MFC4334 8721164253 60503 06/05/2010 MFE0422 8721166906 74550 17/05/2010 MFG0066 8721165672 56732 11/05/2010 MFH5646 8721165781 74550 12/05/2010 MFR1373 8721159442 60503 15/04/2010 MFR6275 8721157543 60503 09/04/2010 MFS6342 8721165590 60503 11/05/2010 MFX5870 8721158745 74550 15/04/2010 MFY6770 8721158347 74550 12/04/2010 MGF2636 8721166010 60503 13/05/2010 MGI1499 8721164905 60503 08/05/2010 MGQ1310 8721158921 56732 16/04/2010 MGQ6186 8721159831 60503 17/04/2010 MGU5531 8721158366 74550 12/04/2010 MGX9702 8721159461 60503 15/04/2010 MHA1913 8721158370 60503 12/04/2010 MHH4301 8721165617 60503 11/05/2010 MHN8794 8721159421 60503 14/04/2010 MHS1265 8721157887 74550 11/04/2010 MIA9804 8721165583 60503 11/05/2010 MID8824 8721159405 60503 14/04/2010 MJD1920 8721159652 60503 16/04/2010 MVY0246 8721158968 74630 17/04/2010 -------------------------------------------------------- Infr. Desd. Enquadramento: 5673 2 183 6050 3 208 7455 0 218 * I 7463 0 218 * II -------------------------------------------------------- TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA, SEM A APRESENTACAO DE DEFESA DA AUTUACAO, OU POR SEU INDEFERIMENTO, FICA(M) O(S) NOTIFICADO(S) CIENTE(S) DA IMPOSICAO DE PENALIDADE NOS TERMOS DO ART. 282 DA LEI N.9503, DE 23/09/1997, E SEUS PARAGRAFOS 4 E 5 (ACRESCIDOS PELA LEI 9.602/1998), PARA, EM 30(TRINTA) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO OU, QUE- RENDO, AINDA, APRESENTAR RECURSO A JARI. OS PRAZOS ACIMA REFERIDOS ENTRAM EM VIGOR NA DATA DA PUBLICACAO DESTE EDITAL. FLORIANOPOLIS/SC, 07 DE NOVEMBRO DE 2011. MAYCON RODRIGO BALDESSARI AUTORIDADE DE TRANS MUNICIPAL




18

ESTADO DE SANTA CATARINA SISTEMA DE INFRACOES / SC - DETRAN.NET DETRAN - DEINFRA ESTADO DE SANTA CATARINA EDITAL DE NOTIFICACAO DE IMPOSICAO DE PENALIDADE PELO COMETIMENTO DE INFRACAO DE TRANSITO N.721 000539/2011 FUNDAMENTADO NOS TERMOS DO ART. 281 PARAGRAFO UNICO, INCISO II, DA LEI N. 9.503, DE 23/09/1997, A AUTORIDADE DE TRANSITO, AO FINAL IDENTIFICADA, NOTIFICA O(S) PROPRIETARIO(S) DO(S)VEICULO(S) ABAIXO ESPECIFICADO(S), DA AUTUACAO PELO COMETIMENTO DA(S) INFRACAO(OES) RESPECTIVA(S), PODENDO, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE 60(SES- SENTA) DIAS, APRESENTAR RECURSO EM 1a E 2a INSTANCIAS NA FORMA DOS ART. 285 E SEGUINTES DO CTB. -------------------------------------------------------- Placa N.Auto Infr/Desd. Data Infracao Valor Multa -------------------------------------------------------- AEL7216 8721193585 74550 30/08/2010 85.12 AEL7216 8721193586 74550 30/08/2010 85.12 CES7877 8721266239 60503 06/05/2011 191.53 DHG5921 8721250124 74550 19/03/2011 85.12 ICQ0910 8721084622 60503 12/07/2009 191.53 IJT5462 8721243976 60503 01/03/2011 191.53 ILW5867 8721242218 60503 23/02/2011 191.53 INH4000 8721197836 56732 14/09/2010 85.12 LRY0378 8721138800 56732 31/01/2010 85.12 LXC9589 8721134470 60503 16/01/2010 191.53 LXP9670 8721216580 60503 25/11/2010 191.53 LYB9659 8721249866 74550 18/03/2011 85.12 LYK8634 8721249985 60503 18/03/2011 191.53 MAR2516 8721111922 74550 31/10/2009 85.12 MDG5815 8721043862 74550 10/03/2009 85.12 MDN4550 8721243281 60503 26/02/2011 191.53 MDW0394 8721255566 60503 03/04/2011 191.53 MEF1605 8721258364 60503 12/04/2011 191.53 MEI7910 8721098498 60503 06/09/2009 191.53 MEI9036 8721258819 74550 14/04/2011 85.12 MGB0385 8721242698 60503 25/02/2011 191.53 MGG0109 SF00142931 60500 12/06/2008 191.54 MGK0813 8721263373 74550 28/04/2011 85.12 MGK0813 8721263384 74550 29/04/2011 85.12 MGN7596 8721264001 56732 02/05/2011 85.12 MGS6991 8721263418 74550 29/04/2011 85.12 MHE1082 8721204167 74550 10/10/2010 85.12 MHH8972 CV00155295 74550 10/06/2008 85.13 MHI4541 8721241355 60503 20/02/2011 191.53 MHK3931 8721183304 74550 22/07/2010 85.12 MHL8445 8721264860 60503 03/05/2011 191.53 MIF1051 8721243110 60503 25/02/2011 191.53 MIF1051 8721243461 60503 27/02/2011 191.53 MIH4890 8721152336 74630 18/03/2010 127.69 MJP4240 8721241721 60503 21/02/2011 191.53 MLC0033 8721111812 74550 30/10/2009 85.12 NAK0554 8721151234 60503 13/03/2010 191.53 -------------------------------------------------------- Infr. Desd. Enquadramento: 5673 2 183 6050 0 208 6050 3 208




19

7455 0 218 * I 7463 0 218 * II -------------------------------------------------------- TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA, SEM A APRESENTACAO DO RECURSO, OU POR SEU INDEFERIMENTO, FICA(M) O(S) NOTIFICADO(S) CIENTE(S) DA IMPOSICAO DE PENALIDADE NOS TERMOS DO ART.282 DA LEI N. 9503, DE 23/09/1997, E SEUS PARAGRAFOS 4 E 5(ACRESCIDOS PELA LEI 9.602/1998), PARA, EM 60(SESSENTA) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO. OS PRAZOS A- CIMA REFERIDOS ENTRAM EM VIGOR NA DATA DA PUBLICACAO DESTE EDITAL. FLORIANOPOLIS/SC, 07 DE NOVEMBRO DE 2011. MAYCON RODRIGO BALDESSARI AUTORIDADE DE TRANS MUNICIPAL

ESTADO DE SANTA CATARINA SISTEMA DE INFRACOES / SC - DETRAN.NET DETRAN - DEINFRA ESTADO DE SANTA CATARINA EDITAL DE NOTIFICACAO POR AUTUACAO PELO COMETIMENTO DE INFRACAO DE TRANSITO N.721 000540/2011 FUNDAMENTADO NOS TERMOS DO ART. 281 PARAGRAFO UNICO, INCISO II, DA LEI N.9.503, DE 23/09/1997, A AUTORIDADE DE TRANSITO, AO FINAL IDENTIFICADA, NOTIFICA O(S) PROPRIETARIO(S) DO(S)VEICULO(S) ABAIXO ESPECIFICADO(S), DA AUTUACAO PELO COMETIMENTO DA(S) NFRACAO(OES) RESPECTIVA(S), PODENDO, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, APRESENTAR DEFESA DA AUTUACAO, OU AINDA INFORMAR O REAL CONDUTOR, CONFORME DISPOSTO NO ART.257, PARAGRAFO 7 DA MESMA LEI, COMBINADO COM A RESOLUCAO N.149/2003 DO CONTRAN. SENDO PESSOA JURIDICA O PROPRIETARIO DO VEICULO, A NAO INDICACAO DO CONDUTOR IMPLICARA NAS SANCOES DO ART. 257, PARAGRAFO 8 DO CTB. -------------------------------------------------------- Placa N.Auto Infr/Desd. Data Infracao -------------------------------------------------------- MBK8313 8721222084 56732 16/12/2010 MCJ4248 8721204892 74550 13/10/2010 MFX4497 8721206596 60503 16/10/2010 -------------------------------------------------------- Infr. Desd. Enquadramento: 5673 2 183 6050 3 208 7455 0 218 * I -------------------------------------------------------- TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA, SEM A APRESENTACAO DE DEFESA DA AUTUACAO, OU POR SEU INDEFERIMENTO, FICA(M) O(S) NOTIFICADO(S) CIENTE(S) DA IMPOSICAO DE PENALIDADE NOS TERMOS DO ART. 282 DA LEI N.9503, DE 23/09/1997, E SEUS PARAGRAFOS 4 E 5 (ACRESCIDOS PELA LEI 9.602/1998), PARA, EM 30(TRINTA) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO OU, QUE- RENDO, AINDA, APRESENTAR RECURSO A JARI. OS PRAZOS ACIMA REFERIDOS ENTRAM EM VIGOR NA DATA DA PUBLICACAO DESTE EDITAL. FLORIANOPOLIS/SC, 07 DE NOVEMBRO DE 2011.




20

MAYCON RODRIGO BALDESSARI AUTORIDADE DE TRANS MUNICIPAL ESTADO DE SANTA CATARINA SISTEMA DE INFRACOES / SC - DETRAN.NET DETRAN - DEINFRA ESTADO DE SANTA CATARINA EDITAL DE NOTIFICACAO DE IMPOSICAO DE PENALIDADE PELO COMETIMENTO DE INFRACAO DE TRANSITO N.721 000541/2011 FUNDAMENTADO NOS TERMOS DO ART. 281 PARAGRAFO UNICO, INCISO II, DA LEI N. 9.503, DE 23/09/1997, A AUTORIDADE DE TRANSITO, AO FINAL IDENTIFICADA, NOTIFICA O(S) PROPRIETARIO(S) DO(S)VEICULO(S) ABAIXO ESPECIFICADO(S), DA AUTUACAO PELO COMETIMENTO DA(S) INFRACAO(OES) RESPECTIVA(S), PODENDO, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE 60(SES- SENTA) DIAS, APRESENTAR RECURSO EM 1a E 2a INSTANCIAS NA FORMA DOS ART. 285 E SEGUINTES DO CTB. -------------------------------------------------------- Placa N.Auto Infr/Desd. Data Infracao Valor Multa -------------------------------------------------------- AAX0642 8721247207 60503 08/03/2011 191.53 ACT9163 8721078047 56732 18/06/2009 85.12 CDM9310 8721189678 74550 15/08/2010 85.12 CXA7153 SF00142992 60500 13/06/2008 191.54 EIV2697 8721241314 60503 20/02/2011 191.53 HWH9715 8721231390 74550 25/01/2011 85.12 HWH9715 8721231952 74550 01/02/2011 85.12 HWH9715 8721231953 74550 01/02/2011 85.12 IQF5030 8721194040 74550 01/09/2010 85.12 JKV2671 8721256132 60503 05/04/2011 191.53 LRG0860 8721078708 74550 21/06/2009 85.12 LXF6806 SF00143787 60500 19/06/2008 191.54 MAJ4973 8721257392 60503 09/04/2011 191.53 MAL1477 CV00154092 74550 05/06/2008 85.13 MAL6695 8721266195 60503 06/05/2011 191.53 MAO9154 8721159130 74550 18/04/2010 85.12 MAS9713 8721240721 60503 18/02/2011 191.53 MBG9111 8721242507 60503 24/02/2011 191.53 MBJ2232 8721160875 74550 22/04/2010 85.12 MBK0991 CV00155433 74550 11/06/2008 85.13 MBV5464 8721265513 60503 05/05/2011 191.53 MCF8546 8721262104 60503 23/04/2011 191.53 MDA7335 CV00155389 74550 10/06/2008 85.13 MDA7335 PF00013116 56730 14/06/2008 85.13 MDW4514 8721145247 60503 19/02/2010 191.53 MEF8085 8721154064 74550 26/03/2010 85.12 MEI9698 8721241963 74550 22/02/2011 85.12 MEL8085 8721259403 74550 17/04/2011 85.12 MEL8085 8721259404 74550 17/04/2011 85.12 MEU1720 SF00143506 60500 16/06/2008 191.54 MEV7368 8721203639 60503 07/10/2010 191.53 MEY3495 8721242737 60503 25/02/2011 191.53 MFB2424 8721240080 60503 15/02/2011 191.53 MFH0619 8721256224 74550 06/04/2011 85.12 MFL7166 8721240228 60503 17/02/2011 191.53 MFY3326 8721112266 74550 01/11/2009 85.12 MGT1275 8721261331 74550 23/04/2011 85.12 MHW4924 8721263668 74550 30/04/2011 85.12 MHX1840 8721242620 74550 24/02/2011 85.12




21

MIH7627 8721265072 74550 04/05/2011 85.12 MIL1934 CV00152562 74550 27/05/2008 85.13 MIU6509 8721264194 60503 28/04/2011 191.53 MKF0308 8721095651 74550 25/08/2009 85.12 MMM0182 8721261274 74550 22/04/2011 85.12 -------------------------------------------------------- Infr. Desd. Enquadramento: 5673 0 183 5673 2 183 6050 0 208 6050 3 208 7455 0 218 * I -------------------------------------------------------- TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA, SEM A APRESENTACAO DO RECURSO, OU POR SEU INDEFERIMENTO, FICA(M) O(S) NOTIFICADO(S) CIENTE(S) DA IMPOSICAO DE PENALIDADE NOS TERMOS DO ART.282 DA LEI N. 9503, DE 23/09/1997, E SEUS PARAGRAFOS 4 E 5(ACRESCIDOS PELA LEI 9.602/1998), PARA, EM 60(SESSENTA) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO. OS PRAZOS A- CIMA REFERIDOS ENTRAM EM VIGOR NA DATA DA PUBLICACAO DESTE EDITAL. FLORIANOPOLIS/SC, 07 DE NOVEMBRO DE 2011. MAYCON RODRIGO BALDESSARI AUTORIDADE DE TRANS MUNICIPAL ESTADO DE SANTA CATARINA SISTEMA DE INFRACOES / SC - DETRAN.NET DETRAN - DEINFRA ESTADO DE SANTA CATARINA EDITAL DE NOTIFICACAO DE IMPOSICAO DE PENALIDADE PELO COMETIMENTO DE INFRACAO DE TRANSITO N.721 000542/2011 FUNDAMENTADO NOS TERMOS DO ART. 281 PARAGRAFO UNICO, INCISO II, DA LEI N. 9.503, DE 23/09/1997, A AUTORIDADE DE TRANSITO, AO FINAL IDENTIFICADA, NOTIFICA O(S) PROPRIETARIO(S) DO(S)VEICULO(S) ABAIXO ESPECIFICADO(S), DA AUTUACAO PELO COMETIMENTO DA(S) INFRACAO(OES) RESPECTIVA(S), PODENDO, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE 60(SES- SENTA) DIAS, APRESENTAR RECURSO EM 1a E 2a INSTANCIAS NA FORMA DOS ART. 285 E SEGUINTES DO CTB. -------------------------------------------------------- Placa N.Auto Infr/Desd. Data Infracao Valor Multa -------------------------------------------------------- AMI9202 SF00143962 60500 19/06/2008 191.54 AST0351 8721242705 60503 25/02/2011 191.53 BAZ9000 8721257633 60503 10/04/2011 191.53 BZD8478 8721249716 74550 17/03/2011 85.12 BZD8478 8721249919 74550 18/03/2011 85.12 CMF0399 8721242750 60503 25/02/2011 191.53 CNY3135 CV00155345 74550 10/06/2008 85.13 DAP3946 SF00142757 60500 11/06/2008 191.54 DFR5292 CV00155234 74550 09/06/2008 85.13 DIV3953 8721161950 60503 26/04/2010 191.53 IMY7640 8721167317 74550 19/05/2010 85.12 JGR4195 8721242505 74550 24/02/2011 85.12 KNB7828 8721165901 74550 12/05/2010 85.12 KNE6891 CV00156085 74550 14/06/2008 85.13 LHI3652 CV00157849 74550 21/06/2008 85.13




22

LWR7121 8721085140 74550 14/07/2009 85.12 LXN1219 SF00142488 60500 08/06/2008 191.54 LXY2717 8721242103 60503 22/02/2011 191.53 LYG8022 8721128011 60503 29/12/2009 191.53 LZR4569 CV00154042 74550 05/06/2008 85.13 LZR4569 CV00154043 74550 05/06/2008 85.13 LZV7919 8721084902 60503 13/07/2009 191.53 MAK2397 8721241937 60503 22/02/2011 191.53 MAN8135 CV00156113 74550 14/06/2008 85.13 MAN8135 CV00156114 74550 14/06/2008 85.13 MAS7485 8721243587 74550 28/02/2011 85.12 MAY1033 SF00139740 60500 19/05/2008 191.54 MAY6495 SF00142434 60500 08/06/2008 191.54 MBD0167 8721184579 74550 26/07/2010 85.12 MBP2024 8721159330 60503 14/04/2010 191.53 MBW8633 8721196744 74550 11/09/2010 85.12 MCE9884 CV00155500 74550 11/06/2008 85.13 MCE9884 CV00155653 74550 12/06/2008 85.13 MCS0587 CV00155376 74550 10/06/2008 85.13 MCS1591 8721243134 60503 25/02/2011 191.53 MCS3314 CV00156100 74550 14/06/2008 85.13 MCX0033 CV00152779 74550 31/05/2008 85.13 MDB0080 8721142508 60503 14/02/2010 191.53 MDN8385 CV00154262 74550 06/06/2008 85.13 MDU2908 8721181040 60503 13/07/2010 191.53 MDX7502 8721242430 60503 24/02/2011 191.53 MEA3384 8721255550 74550 03/04/2011 85.12 MEJ9183 SF00143173 60500 13/06/2008 191.54 MEX8793 CV00150924 74630 23/05/2008 127.69 MEX8793 SF00140287 60500 23/05/2008 191.54 MEY5023 CV00155707 74550 12/06/2008 85.13 MFJ5889 8721165182 74550 09/05/2010 85.12 MFY8102 CV00156748 74550 16/06/2008 85.13 MGA4316 8721243290 60503 26/02/2011 191.53 MGD0105 8721242529 74550 24/02/2011 85.12 MGH6325 8721243585 74550 28/02/2011 85.12 MGH6325 8721243741 60503 28/02/2011 191.53 MGJ6216 8721249631 74550 17/03/2011 85.12 MGU7235 8721254747 74550 02/04/2011 85.12 MGX1902 8721266330 60503 07/05/2011 191.53 MHC1689 8721243387 60503 26/02/2011 191.53 MHC2274 8721264980 74550 03/05/2011 85.12 MHC7075 8721166957 60503 17/05/2010 191.53 MHM1795 8721245670 74550 09/03/2011 85.12 MHM1795 8721252600 74550 26/03/2011 85.12 MHM1795 8721259025 74550 15/04/2011 85.12 MHM1795 8721259026 74550 15/04/2011 85.12 MHO2492 SF00144287 60500 21/06/2008 191.54 MHQ5094 8721242381 60503 23/02/2011 191.53 MHT2564 8721242835 74550 26/02/2011 85.12 MHV9758 8721243186 60503 25/02/2011 191.53 MIA0678 8721243096 74550 27/02/2011 85.12 MID4077 8721242098 60503 22/02/2011 191.53 MJM7889 8721256260 60503 06/04/2011 191.53 MPI8370 CV00157710 74550 20/06/2008 85.13 -------------------------------------------------------- Infr. Desd. Enquadramento: 6050 0 208 6050 3 208 7455 0 218 * I 7463 0 218 * II -------------------------------------------------------- TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA, SEM A APRESENTACAO DO




23

RECURSO, OU POR SEU INDEFERIMENTO, FICA(M) O(S) NOTIFICADO(S) CIENTE(S) DA IMPOSICAO DE PENALIDADE NOS TERMOS DO ART.282 DA LEI N. 9503, DE 23/09/1997, E SEUS PARAGRAFOS 4 E 5(ACRESCIDOS PELA LEI 9.602/1998), PARA, EM 60(SESSENTA) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO. OS PRAZOS A- CIMA REFERIDOS ENTRAM EM VIGOR NA DATA DA PUBLICACAO DESTE EDITAL. FLORIANOPOLIS/SC, 07 DE NOVEMBRO DE 2011. MAYCON RODRIGO BALDESSARI AUTORIDADE DE TRANS MUNICIPAL

ESTADO DE SANTA CATARINA SISTEMA DE INFRACOES / SC - DETRAN.NET DETRAN - DEINFRA ESTADO DE SANTA CATARINA EDITAL DE NOTIFICACAO DE IMPOSICAO DE PENALIDADE PELO COMETIMENTO DE INFRACAO DE TRANSITO N.001 001456/2011 FUNDAMENTADO NOS TERMOS DO ART. 281 PARAGRAFO UNICO, INCISO II, DA LEI N. 9.503, DE 23/09/1997, A AUTORIDADE DE TRANSITO, AO FINAL IDENTIFICADA, NOTIFICA O(S) PROPRIETARIO(S) DO(S)VEICULO(S) ABAIXO ESPECIFICADO(S), DA AUTUACAO PELO COMETIMENTO DA(S) INFRACAO(OES) RESPECTIVA(S), PODENDO, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE 60(SES- SENTA) DIAS, APRESENTAR RECURSO EM 1a E 2a INSTANCIAS NA FORMA DOS ART. 285 E SEGUINTES DO CTB. -------------------------------------------------------- Placa N.Auto Infr/Desd. Data Infracao Valor Multa -------------------------------------------------------- AAN8302 55372343B 66100 14/06/2008 127.69 AMM0194 54344818D 65992 06/07/2011 191.53 CXL8591 54113899C 69200 12/07/2011 127.69 DOR3668 54113900C 69200 06/07/2011 127.69 LOI6820 54113044C 69200 26/07/2011 127.69 LXF9541 54333673D 65992 26/03/2011 191.53 LXF9541 54333674D 51691 26/03/2011 957.69 LXN2816 54094261C 66372 22/12/2009 127.69 MAZ1299 54780004C 50450 11/08/2011 191.53 MBR6107 54549385D 65992 11/07/2011 191.53 MBS3413 55385007B 51690 20/10/2007 957.69 MCD5952 54771552C 65563 11/03/2011 191.53 MCD5952 54771553C 66371 11/03/2011 127.69 MCF8444 54112246C 69200 01/06/2011 127.69 MCT2265 54332390D 65561 17/05/2011 191.53 MCT2265 54332391D 67261 17/05/2011 127.69 MCY0494 54549483D 50450 12/08/2011 191.53 MDK1711 54112065C 69200 18/05/2011 127.69 MEE5717 54344860D 69120 07/07/2011 53.20 MEN9618 54495762D 50100 02/06/2011 574.61 MFM0138 54769600C 66532 06/07/2011 127.69 MFW7775 54742637C 65992 26/01/2011 191.53 MFW7775 54742638C 69120 26/01/2011 53.20 MHI4669 54742362C 66372 14/05/2011 127.69 -------------------------------------------------------- Infr. Desd. Enquadramento: 5010 0 162 * I 5045 0 162 * V 5169 0 165 5169 1 165




24

6556 1 230 * I 6556 3 230 * I 6599 2 230 * V 6610 0 230 * VII 6637 1 230 * IX 6637 2 230 * IX 6653 2 230 * XI 6726 1 230 * XVIII 6912 0 232 6920 0 233 -------------------------------------------------------- TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA, SEM A APRESENTACAO DO RECURSO, OU POR SEU INDEFERIMENTO, FICA(M) O(S) NOTIFICADO(S) CIENTE(S) DA IMPOSICAO DE PENALIDADE NOS TERMOS DO ART.282 DA LEI N. 9503, DE 23/09/1997, E SEUS PARAGRAFOS 4 E 5(ACRESCIDOS PELA LEI 9.602/1998), PARA, EM 60(SESSENTA) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO. OS PRAZOS A- CIMA REFERIDOS ENTRAM EM VIGOR NA DATA DA PUBLICACAO DESTE EDITAL. FLORIANOPOLIS/SC, 07 DE NOVEMBRO DE 2011. VANDERLEI O ROSSO DIRETOR ESTADUAL DETRAN/SC ESTADO DE SANTA CATARINA SISTEMA DE INFRACOES / SC - DETRAN.NET DETRAN - DEINFRA ESTADO DE SANTA CATARINA EDITAL DE NOTIFICACAO POR AUTUACAO PELO COMETIMENTO DE INFRACAO DE TRANSITO N.001 001455/2011 FUNDAMENTADO NOS TERMOS DO ART. 281 PARAGRAFO UNICO, INCISO II, DA LEI N.9.503, DE 23/09/1997, A AUTORIDADE DE TRANSITO, AO FINAL IDENTIFICADA, NOTIFICA O(S) PROPRIETARIO(S) DO(S)VEICULO(S) ABAIXO ESPECIFICADO(S), DA AUTUACAO PELO COMETIMENTO DA(S) NFRACAO(OES) RESPECTIVA(S), PODENDO, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, APRESENTAR DEFESA DA AUTUACAO, OU AINDA INFORMAR O REAL CONDUTOR, CONFORME DISPOSTO NO ART.257, PARAGRAFO 7 DA MESMA LEI, COMBINADO COM A RESOLUCAO N.149/2003 DO CONTRAN. SENDO PESSOA JURIDICA O PROPRIETARIO DO VEICULO, A NAO INDICACAO DO CONDUTOR IMPLICARA NAS SANCOES DO ART. 257, PARAGRAFO 8 DO CTB. -------------------------------------------------------- Placa N.Auto Infr/Desd. Data Infracao -------------------------------------------------------- AAS2626 54357985D 55500 27/09/2011 AFZ9446 54567269D 55680 16/09/2011 AIH7362 54748484D 55412 09/09/2011 AJW0873 54519665D 55412 16/09/2011 AKX4461 55879634B 55413 16/09/2011 AMI4541 54748224D 55412 15/09/2011 APK5263 54573393D 54521 15/09/2011 CMA9770 54531171D 55413 15/08/2011 DAQ8678 54566889D 54525 30/08/2011 DEX8032 54566999D 55500 18/08/2011 DFW0420 54522375D 55680 09/09/2011 DIC5982 54565981D 55500 26/08/2011 EIF8545 54566193D 55412 12/08/2011




25

FIT0610 54573484D 55412 15/09/2011 GQN7304 54758658C 55411 24/12/2010 GTH9949 54358852D 55411 23/09/2011 GXF6920 54748397D 55411 21/09/2011 HDJ9989 54748411D 55411 20/09/2011 HJE8207 54554061D 55680 02/09/2011 IFE4310 54749005D 55412 13/09/2011 IKZ1908 54574582D 55412 25/08/2011 IMA6198 54748360D 55090 19/09/2011 INL9285 54376457D 55500 24/09/2011 JUT3384 54574073D 55414 31/08/2011 JYB1429 54748181D 60412 21/09/2011 KKE4643 54566581D 55412 19/08/2011 KNO6171 54748230D 55412 15/09/2011 KNS7693 54531496D 55415 19/09/2011 KZZ1929 54505939D 55413 19/09/2011 LXG9688 54786937C 55413 18/12/2010 LXU0972 54522556D 55412 27/08/2011 LYI2630 54749201D 58196 20/09/2011 LYL4391 54789657C 54521 14/09/2011 LYP7257 54072742C 54600 24/09/2011 LYP7257 54573878D 55412 30/08/2011 LYW2667 54749146D 55412 17/09/2011 LZG4497 54496341D 58196 26/08/2011 LZG7512 54566089D 55412 23/08/2011 MAA9808 54749047D 55412 20/09/2011 MAA9808 54749149D 55412 17/09/2011 MAG0047 54338364D 55090 23/09/2011 MAI6847 54748549D 55412 17/09/2011 MAJ3192 54006576C 54522 23/09/2011 MAM8882 54573460D 55412 13/09/2011 MAS4963 54504611D 55500 20/09/2011 MBE6524 54573836D 58196 20/09/2011 MBF6987 54075221C 55411 17/09/2011 MBI1746 54573491D 55412 16/09/2011 MBK7475 54747707D 55412 19/09/2011 MBS8424 54574137D 55412 19/08/2011 MBT8524 54758837C 55411 19/09/2011 MBU6080 54496311D 60412 25/08/2011 MBU6080 54553894D 60412 25/08/2011 MCA7956 54747745D 55412 21/09/2011 MCB2388 54347122D 55680 19/09/2011 MCB5879 54376141D 55500 17/09/2011 MCC7947 54573323D 55414 19/09/2011 MCD3575 54768923C 55412 06/12/2010 MCE5546 54747763D 55411 21/09/2011 MCF9036 54535913D 55412 25/08/2011 MCG2550 54748803D 60412 19/09/2011 MCH5039 54519680D 55412 17/09/2011 MCH5039 54519685D 55412 19/09/2011 MCH5039 54519699D 55412 20/09/2011 MCJ1686 54334097D 55411 20/09/2011 MCQ7557 54748906D 55412 14/09/2011 MCR7762 54522468D 55412 30/08/2011 MCR8913 54344206D 55411 19/09/2011 MCT0298 54376271D 55411 17/09/2011 MCY4114 54749587D 55412 17/09/2011 MDA4459 54566785D 55500 20/09/2011 MDE6267 54573208D 55413 19/09/2011 MDE9349 54566279D 55412 15/08/2011 MDI8815 54086920C 60501 11/10/2010 MDI9070 54573282D 54521 09/09/2011 MDJ5674 54573654D 55413 13/09/2011 MDL0844 54376704D 55500 09/09/2011




26

MDL8987 54377128D 55500 25/08/2011 MDN1014 54567274D 58196 19/09/2011 MDS1724 54531505D 55412 02/09/2011 MDV7543 54749111D 55412 14/09/2011 MDW2928 54566148D 55416 20/09/2011 MDW8003 54344213D 55411 19/09/2011 MDX5235 54572689D 55415 17/09/2011 MDZ4949 54344965D 73662 05/09/2011 MDZ5180 54347125D 54600 19/09/2011 MDZ7257 54572982D 55412 13/09/2011 MEC0180 54749427D 55090 19/09/2011 MEC0431 54749114D 55412 14/09/2011 MEC5413 54572684D 55500 16/09/2011 MED0690 54344210D 55411 19/09/2011 MEF5265 54549521D 60412 26/08/2011 MEJ5015 54334099D 55411 20/09/2011 MEJ9623 54554310D 57380 21/09/2011 MEK2083 54573324D 55413 19/09/2011 MEL1759 54519681D 55412 19/09/2011 MEL2676 54496483D 60412 23/08/2011 MEL3967 54573200D 55413 19/09/2011 MEL3967 54573312D 55411 14/09/2011 MEL3967 54748179D 60412 21/09/2011 MEL3967 55379737B 51851 15/09/2011 MEL7423 54332334D 55250 19/09/2011 MEL7423 54332334D 55411 19/09/2011 MEO6393 54566058D 54521 17/08/2011 MEO7140 54519656D 55412 15/09/2011 MEO7140 54572980D 55412 13/09/2011 MEO7140 54572992D 55412 15/09/2011 MEO7140 54748250D 55412 19/09/2011 MEP8072 54376034D 54521 22/09/2011 MEQ1616 54566864D 55680 22/08/2011 MER1025 54535936D 55412 26/08/2011 MER4789 54521789D 55500 25/08/2011 MES9555 54519669D 55412 17/09/2011 MET2458 54748508D 55412 15/09/2011 MET9238 54496254D 54600 19/09/2011 MEV4834 54496325D 55414 27/08/2011 MEW2334 54748459D 55412 03/09/2011 MEW3384 54566340D 55412 17/08/2011 MEW5105 54505931D 55680 13/09/2011 MEW8961 54748354D 55680 19/09/2011 MEY2247 54531507D 55412 02/09/2011 MFB5359 54573986D 60412 30/08/2011 MFC5623 54357979D 55500 26/09/2011 MFE0712 54573921D 55412 18/08/2011 MFE4286 54573280D 54521 09/09/2011 MFH1886 54747752D 54522 20/09/2011 MFH5724 54749428D 55680 19/09/2011 MFJ4129 54748964D 54525 21/09/2011 MFJ6609 54344236D 55411 20/09/2011 MFJ6609 54747959D 55412 20/09/2011 MFJ6609 54748514D 55412 15/09/2011 MFL0193 54375822D 55411 12/09/2011 MFL2982 54336251D 55411 20/09/2011 MFO5821 54572621D 73662 13/09/2011 MFO7412 54749414D 55680 19/09/2011 MFP3155 54748373D 58350 19/09/2011 MFQ5588 54574502D 55415 29/08/2011 MFV8784 54519612D 54525 19/09/2011 MFW3163 54573961D 57200 29/08/2011 MFW9741 54573160D 51851 15/09/2011 MFX4305 54493999D 55500 24/08/2011




27

MFY2761 54749104D 55412 13/09/2011 MFY6053 54758830C 55411 14/09/2011 MGB1209 54749509D 55412 20/09/2011 MGB5646 54573449D 55412 15/09/2011 MGE1567 54357951D 58191 22/09/2011 MGE6989 54572965D 55412 12/09/2011 MGG6644 54749411D 55680 19/09/2011 MGH0300 54748237D 55412 16/09/2011 MGH5943 54338108D 54521 16/09/2011 MGI8126 54573432D 55412 14/09/2011 MGI8647 54510542D 55500 15/08/2011 MGI9845 54344205D 55411 19/09/2011 MGJ4373 54067293C 55250 10/10/2010 MGJ9111 54748475D 53800 19/09/2011 MGK1377 54522564D 55412 31/08/2011 MGL5476 54748957D 55414 21/09/2011 MGL9054 54376024D 55500 20/09/2011 MGP1321 55379715B 51851 15/09/2011 MGP2654 54748240D 55412 16/09/2011 MGP7717 54336268D 55411 23/09/2011 MGP8746 54747721D 55412 20/09/2011 MGP8746 54748503D 55412 15/09/2011 MGQ4771 54522349D 55412 13/08/2011 MGQ6698 54535770D 58198 19/09/2011 MGR4281 54747780D 55412 14/09/2011 MGR7698 54573320D 55413 17/09/2011 MGR8757 54573448D 55412 15/09/2011 MGR9979 54376264D 55411 17/09/2011 MGS7849 54521743D 55500 17/08/2011 MGT1824 54375996D 55250 10/09/2011 MGU2006 54749403D 55680 16/09/2011 MGV2982 54531182D 55500 22/08/2011 MGX4440 54748368D 60501 19/09/2011 MGY9791 54774829C 58194 22/09/2011 MGZ2808 54376013D 55500 16/09/2011 MHB6395 54530729D 55500 25/08/2011 MHC9317 54519642D 55680 21/09/2011 MHC9317 54748979D 55680 21/09/2011 MHD1005 54747758D 55412 12/09/2011 MHD3230 54574127D 55412 18/08/2011 MHF0157 54566144D 55411 20/09/2011 MHF6905 54333851D 60501 26/08/2011 MHF9789 54566205D 55680 19/08/2011 MHI9631 54565674D 54522 25/08/2011 MHJ6308 54748180D 60412 21/09/2011 MHK0175 54375697D 55500 31/08/2011 MHM7555 54519686D 55412 19/09/2011 MHM9731 54574270D 58196 31/08/2011 MHN8815 54573468D 55412 13/09/2011 MHO3343 54521790D 55500 25/08/2011 MHO9780 54536148D 55412 16/09/2011 MHO9780 54749013D 55412 14/09/2011 MHQ6416 54573854D 55411 14/09/2011 MHR5956 54344204D 55411 19/09/2011 MHS2236 54535704D 55500 02/09/2011 MHS2658 54519620D 55680 19/09/2011 MHT4116 54748205D 55412 14/09/2011 MHV4539 54748390D 54521 20/09/2011 MHW4738 54554185D 55500 16/09/2011 MHW7977 54748932D 55412 14/09/2011 MHZ8941 54749316C 54521 17/09/2011 MIB3360 54376270D 55411 17/09/2011 MIC8609 54535602D 55500 02/09/2011 MID8213 54769687C 52070 19/09/2011




28

MIE1034 54573963D 58196 29/08/2011 MIE3860 54504609D 55500 20/09/2011 MIF0865 54574134D 55412 18/08/2011 MIH0516 54358161D 58191 28/09/2011 MIH6651 54531550D 55412 15/09/2011 MIJ8845 54566836D 55412 05/08/2011 MIL5064 54496495D 54527 24/08/2011 MIP3821 54565970D 55500 25/08/2011 MIP6995 54748384D 54521 20/09/2011 MIQ4590 54334755D 56222 20/09/2011 MIR3151 54338134D 54521 21/09/2011 MIR3151 54338138D 51851 21/09/2011 MIR6315 54747754D 54522 20/09/2011 MIR6315 54749140D 55412 16/09/2011 MIR6962 54749006D 55412 13/09/2011 MIW8849 54747910D 58196 08/09/2011 MIX9151 54522415D 55680 16/09/2011 MIY8514 54573462D 55412 13/09/2011 MIZ7359 54553653D 55415 17/09/2011 MJA0579 54376035D 54521 24/09/2011 MJD3212 54566337D 55412 17/08/2011 MJD3212 54574552D 55412 18/08/2011 MJJ6430 54573199D 55500 19/09/2011 MJK9989 54573867D 55412 30/08/2011 MJX2810 54565993D 55500 31/08/2011 MKM4477 54531191D 55411 23/08/2011 MKN0330 54767844C 54521 09/08/2011 MNK8109 54572943D 55412 03/09/2011 -------------------------------------------------------- Infr. Desd. Enquadramento: 5185 1 167 5207 0 169 5380 0 181 * I 5452 1 181 * VIII 5452 2 181 * VIII 5452 5 181 * VIII 5452 7 181 * VIII 5460 0 181 * IX 5509 0 181 * XIII 5525 0 181 * XV 5541 1 181 * XVII 5541 2 181 * XVII 5541 3 181 * XVII 5541 4 181 * XVII 5541 5 181 * XVII 5541 6 181 * XVII 5550 0 181 * XVIII 5568 0 181 * XIX 5622 2 182 * VI 5720 0 186 * I 5738 0 186 * II 5819 1 193 5819 4 193 5819 6 193 5819 8 193 5835 0 195 6041 2 207 6050 1 208 7366 2 252 * VI -------------------------------------------------------- TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA, SEM A APRESENTACAO DE DEFESA DA AUTUACAO, OU POR SEU INDEFERIMENTO, FICA(M) O(S) NOTIFICADO(S) CIENTE(S) DA IMPOSICAO DE PENALIDADE




29

NOS TERMOS DO ART. 282 DA LEI N.9503, DE 23/09/1997, E SEUS PARAGRAFOS 4 E 5 (ACRESCIDOS PELA LEI 9.602/1998), PARA, EM 30(TRINTA) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO OU, QUE- RENDO, AINDA, APRESENTAR RECURSO A JARI. OS PRAZOS ACIMA REFERIDOS ENTRAM EM VIGOR NA DATA DA PUBLICACAO DESTE EDITAL. FLORIANOPOLIS/SC, 07 DE NOVEMBRO DE 2011. MAYCON RODRIGO BALDESSARI AUTORIDADE DE TRANS MUNICIPAL

ESTADO DE SANTA CATARINA SISTEMA DE INFRACOES / SC - DETRAN.NET DETRAN - DEINFRA ESTADO DE SANTA CATARINA EDITAL DE NOTIFICACAO POR AUTUACAO PELO COMETIMENTO DE INFRACAO DE TRANSITO N.001 001454/2011 FUNDAMENTADO NOS TERMOS DO ART. 281 PARAGRAFO UNICO, INCISO II, DA LEI N.9.503, DE 23/09/1997, A AUTORIDADE DE TRANSITO, AO FINAL IDENTIFICADA, NOTIFICA O(S) PROPRIETARIO(S) DO(S)VEICULO(S) ABAIXO ESPECIFICADO(S), DA AUTUACAO PELO COMETIMENTO DA(S) NFRACAO(OES) RESPECTIVA(S), PODENDO, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, APRESENTAR DEFESA DA AUTUACAO, OU AINDA INFORMAR O REAL CONDUTOR, CONFORME DISPOSTO NO ART.257, PARAGRAFO 7 DA MESMA LEI, COMBINADO COM A RESOLUCAO N.149/2003 DO CONTRAN. SENDO PESSOA JURIDICA O PROPRIETARIO DO VEICULO, A NAO INDICACAO DO CONDUTOR IMPLICARA NAS SANCOES DO ART. 257, PARAGRAFO 8 DO CTB. -------------------------------------------------------- Placa N.Auto Infr/Desd. Data Infracao -------------------------------------------------------- ABI6971 54769985C 69120 16/09/2011 ABI6971 54769986C 65992 16/09/2011 CIA8727 54101964C 69200 08/08/2011 CIL7388 54338141D 50450 23/09/2011 DAL0353 54116821C 69200 15/09/2011 EBZ6265 54113435C 69200 29/08/2011 EKX6686 54106686C 69200 21/09/2011 EQH1639 54106697C 69200 27/09/2011 HOT9707 54777569C 65992 28/08/2011 IHX8457 54065024C 69120 23/09/2011 IJB1664 54769734C 65992 29/08/2011 IJB1664 54769735C 53200 29/08/2011 ILY2348 54101894C 69200 24/08/2011 IOM5606 54106696C 69200 27/09/2011 IPM6599 54117293C 69200 14/09/2011 JPC8815 54774477C 66372 24/09/2011 LNF0504 54073291C 66531 20/10/2010 LPL3162 55379735B 69120 15/09/2011 LWR0200 54113128C 69200 29/07/2011 LXB2175 54113418C 69200 17/08/2011 LXI2126 54748480C 50450 17/09/2011 LXI2126 54748481C 65992 17/09/2011 LXV8652 54338103D 65992 15/09/2011 LXV8652 54338104D 65561 15/09/2011 LXW1899 54113136C 69200 28/07/2011 LXY9521 54357914D 66102 24/09/2011 LYU4870 54113428C 69200 25/08/2011




30

LZD1277 54338120D 65992 19/09/2011 LZD1277 54338121D 69120 19/09/2011 LZD1277 54338122D 66372 19/09/2011 LZR3072 54376725D 67693 18/09/2011 MAF6625 54331573D 50100 15/09/2011 MAZ3500 54331853D 50450 21/08/2011 MBW9212 54116676C 69200 05/09/2011 MBX2245 54010590C 65800 21/08/2011 MDJ3496 54116700C 69200 15/09/2011 MDK9571 54377131D 65992 26/08/2011 MDK9571 54377132D 50100 26/08/2011 MEE5717 54374623D 65561 09/09/2011 MEJ8536 54357769D 65992 16/09/2011 MEQ8139 54748345C 51691 24/08/2011 MFJ7292 54332183D 50450 11/09/2011 MFL4253 54357859D 50100 18/09/2011 MFW6761 54010595C 65992 01/09/2011 MFW6761 54010596C 69120 01/09/2011 MFW6761 54010597C 50450 01/09/2011 MFY7294 54376504D 50450 31/08/2011 MFY7294 54376505D 65992 31/08/2011 MGE1567 54357952D 69120 22/09/2011 MGF8912 54358164D 65992 28/09/2011 MHL6490 54116677C 69200 06/09/2011 MIA1397 54376261D 50100 10/09/2011 MIB3546 54376804D 50450 16/09/2011 MIB3546 54376806D 65992 16/09/2011 MIZ4145 54332027D 66371 17/09/2011 MIZ4145 54332028D 50100 17/09/2011 MQE7067 54106700C 69200 27/09/2011 -------------------------------------------------------- Infr. Desd. Enquadramento: 5010 0 162 * I 5045 0 162 * V 5169 1 165 5320 0 176 * V 6556 1 230 * I 6580 0 230 * IV 6599 2 230 * V 6610 2 230 * VII 6637 1 230 * IX 6637 2 230 * IX 6653 1 230 * XI 6769 3 230 * XXII 6912 0 232 6920 0 233 -------------------------------------------------------- TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA, SEM A APRESENTACAO DE DEFESA DA AUTUACAO, OU POR SEU INDEFERIMENTO, FICA(M) O(S) NOTIFICADO(S) CIENTE(S) DA IMPOSICAO DE PENALIDADE NOS TERMOS DO ART. 282 DA LEI N.9503, DE 23/09/1997, E SEUS PARAGRAFOS 4 E 5 (ACRESCIDOS PELA LEI 9.602/1998), PARA, EM 30(TRINTA) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO OU, QUE- RENDO, AINDA, APRESENTAR RECURSO A JARI. OS PRAZOS ACIMA REFERIDOS ENTRAM EM VIGOR NA DATA DA PUBLICACAO DESTE EDITAL. FLORIANOPOLIS/SC, 07 DE NOVEMBRO DE 2011. VANDERLEI O ROSSO DIRETOR ESTADUAL DETRAN/SC




31

ESTADO DE SANTA CATARINA SISTEMA DE INFRACOES / SC - DETRAN.NET DETRAN - DEINFRA ESTADO DE SANTA CATARINA EDITAL DE NOTIFICACAO POR AUTUACAO PELO COMETIMENTO DE INFRACAO DE TRANSITO N.001 001453/2011 FUNDAMENTADO NOS TERMOS DO ART. 281 PARAGRAFO UNICO, INCISO II, DA LEI N.9.503, DE 23/09/1997, A AUTORIDADE DE TRANSITO, AO FINAL IDENTIFICADA, NOTIFICA O(S) PROPRIETARIO(S) DO(S)VEICULO(S) ABAIXO ESPECIFICADO(S), DA AUTUACAO PELO COMETIMENTO DA(S) NFRACAO(OES) RESPECTIVA(S), PODENDO, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, APRESENTAR DEFESA DA AUTUACAO, OU AINDA INFORMAR O REAL CONDUTOR, CONFORME DISPOSTO NO ART.257, PARAGRAFO 7 DA MESMA LEI, COMBINADO COM A RESOLUCAO N.149/2003 DO CONTRAN. SENDO PESSOA JURIDICA O PROPRIETARIO DO VEICULO, A NAO INDICACAO DO CONDUTOR IMPLICARA NAS SANCOES DO ART. 257, PARAGRAFO 8 DO CTB. -------------------------------------------------------- Placa N.Auto Infr/Desd. Data Infracao -------------------------------------------------------- DAX1298 54565960D 55680 22/08/2011 DJF0936 54506092D 59910 22/08/2011 FCT0022 54076270C 54600 23/06/2010 GTK7398 54530618D 55500 22/08/2011 ILN5883 54565853D 56300 22/08/2011 LYW6298 54332644D 55500 06/08/2011 LZN3411 54553859D 60412 18/08/2011 LZR3659 54496491D 60412 23/08/2011 LZW6199 54505040D 73662 22/08/2011 LZY0999 54505706D 55413 22/08/2011 MAW9694 54531192D 55411 23/08/2011 MBB0954 54505973D 55413 20/08/2011 MBI0012 54504792D 60412 23/08/2011 MDZ8274 54753799C 55412 04/01/2011 MEH2167 54554034D 55500 22/08/2011 MFM7445 54494616D 55500 19/08/2011 MFN4746 54768927C 55412 06/12/2010 MGW1776 54566049D 56300 22/08/2011 MHH8587 54553860D 60412 23/08/2011 -------------------------------------------------------- Infr. Desd. Enquadramento: 5460 0 181 * IX 5541 1 181 * XVII 5541 2 181 * XVII 5541 3 181 * XVII 5550 0 181 * XVIII 5568 0 181 * XIX 5630 0 182 * VII 5991 0 206 * I 6041 2 207 7366 2 252 * VI -------------------------------------------------------- TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA, SEM A APRESENTACAO DE DEFESA DA AUTUACAO, OU POR SEU INDEFERIMENTO, FICA(M) O(S) NOTIFICADO(S) CIENTE(S) DA IMPOSICAO DE PENALIDADE NOS TERMOS DO ART. 282 DA LEI N.9503, DE 23/09/1997, E SEUS PARAGRAFOS 4 E 5 (ACRESCIDOS PELA LEI 9.602/1998), PARA, EM 30(TRINTA) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO OU, QUE- RENDO, AINDA, APRESENTAR RECURSO A JARI. OS PRAZOS ACIMA




32

REFERIDOS ENTRAM EM VIGOR NA DATA DA PUBLICACAO DESTE EDITAL. FLORIANOPOLIS/SC, 07 DE NOVEMBRO DE 2011. MAYCON RODRIGO BALDESSARI AUTORIDADE DE TRANS MUNICIPAL ESTADO DE SANTA CATARINA SISTEMA DE INFRACOES / SC - DETRAN.NET DETRAN - DEINFRA ESTADO DE SANTA CATARINA EDITAL DE NOTIFICACAO DE IMPOSICAO DE PENALIDADE PELO COMETIMENTO DE INFRACAO DE TRANSITO N.001 001457/2011 FUNDAMENTADO NOS TERMOS DO ART. 281 PARAGRAFO UNICO, INCISO II, DA LEI N. 9.503, DE 23/09/1997, A AUTORIDADE DE TRANSITO, AO FINAL IDENTIFICADA, NOTIFICA O(S) PROPRIETARIO(S) DO(S)VEICULO(S) ABAIXO ESPECIFICADO(S), DA AUTUACAO PELO COMETIMENTO DA(S) INFRACAO(OES) RESPECTIVA(S), PODENDO, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE 60(SES- SENTA) DIAS, APRESENTAR RECURSO EM 1a E 2a INSTANCIAS NA FORMA DOS ART. 285 E SEGUINTES DO CTB. -------------------------------------------------------- Placa N.Auto Infr/Desd. Data Infracao Valor Multa -------------------------------------------------------- ADR2179 54373535D 55411 25/05/2011 53.20 AGK5287 54771949C 54521 11/05/2011 127.69 AJP7592 54521891D 53800 14/07/2011 85.12 AMD2423 54521649D 55412 13/07/2011 53.20 BIG3442 54522055D 55411 13/07/2011 53.20 CMM8290 54095871C 55680 24/08/2010 127.69 CVA0966 54510283D 55412 28/06/2011 53.20 CVA0966 54521632D 55412 06/07/2011 53.20 CVA0966 54522127D 55412 07/07/2011 53.20 CVA0966 54522133D 55412 06/07/2011 53.20 CVA0966 54565559D 55412 13/07/2011 53.20 CVS3125 54344412D 55680 27/07/2011 127.69 DFK4999 55378851B 55500 16/06/2008 85.13 DFR3940 54667579B 55410 04/06/2008 53.20 GXF6920 54554587D 55412 04/08/2011 53.20 GXU2051 54343543D 54790 12/07/2011 85.12 IKI6062 54514947D 55500 15/08/2011 85.12 ILV0640 54343692D 55680 02/06/2011 127.69 IPV4736 54343361D 54522 02/07/2011 127.69 LWR0811 54332146D 54521 02/08/2011 127.69 LXQ6738 54521887D 55500 14/07/2011 85.12 LYG4162 54521956D 55680 16/08/2011 127.69 LYN7337 54521892D 55500 14/07/2011 85.12 LZT6169 54510866D 55412 31/05/2011 53.20 LZZ8462 54492782D 55500 19/05/2011 85.12 MAE6088 54752047C 55411 25/05/2011 53.20 MAR8413 54505297D 54521 13/07/2011 127.69 MAS4891 54332139D 55500 29/07/2011 85.12 MAU0020 54510323D 54521 05/07/2011 127.69 MBL2485 54674840B 55410 05/06/2008 53.20 MBN0803 54493157D 55500 19/05/2011 85.12 MBV2072 54684394B 55680 10/06/2008 127.69 MBV5100 54096628C 54521 13/05/2011 127.69 MBV8766 54675259B 55410 26/05/2008 53.20 MCB7475 54509664D 54521 26/06/2011 127.69




33

MCE6783 54684560B 55410 02/06/2008 53.20 MCM2471 54505632D 55412 05/07/2011 53.20 MCP6797 54756108C 55412 16/02/2011 53.20 MCQ8674 54684574B 51850 09/06/2008 127.69 MCS2994 54564938D 54521 05/08/2011 127.69 MCX9245 54522199D 55412 13/07/2011 53.20 MDA3728 54548703D 60412 18/07/2011 127.69 MDC6344 54493475D 54521 23/05/2011 127.69 MDH2374 54521766D 55414 05/08/2011 53.20 MDJ3536 54507736D 55500 05/07/2011 85.12 MDK1924 54567597D 55415 12/08/2011 53.20 MDK2951 54495115D 55411 07/07/2011 53.20 MDN4982 54505463D 53800 13/07/2011 85.12 MDO3564 55852864B 55410 06/06/2008 53.20 MDV6889 54095836C 55680 25/09/2010 127.69 MEB6240 54761997C 60412 06/08/2011 127.69 MEI9097 54530787D 60412 04/08/2011 127.69 MEP9425 54761994C 60501 06/08/2011 191.53 MES2788 54522207D 55412 13/07/2011 53.20 MEX9455 54549569D 54521 06/07/2011 127.69 MEZ4957 54548761D 55680 15/07/2011 127.69 MFD3539 54495140D 55411 15/07/2011 53.20 MFH1894 54515359D 55500 09/06/2011 85.12 MFH1894 54565555D 55412 12/07/2011 53.20 MFI5574 54567218D 55500 09/08/2011 85.12 MFJ8363 54494376D 55500 17/05/2011 85.12 MFM0502 54755278C 55090 11/07/2011 85.12 MFV3604 54564943D 54525 10/08/2011 127.69 MFV7956 54567580D 55412 29/07/2011 53.20 MFY1679 54374369D 54600 08/07/2011 85.12 MGA5020 54675139B 55410 04/06/2008 53.20 MGE5403 54771984C 55500 06/06/2011 85.12 MGI7738 54505486D 55411 14/07/2011 53.20 MGK8620 54508253D 55412 11/05/2011 53.20 MGM9736 54522094D 55500 14/07/2011 85.12 MGN7771 54495672D 55412 09/06/2011 53.20 MGP1694 54510268D 55500 05/07/2011 85.12 MGP1721 54667677B 55410 05/06/2008 53.20 MGU0561 54495491D 55412 29/04/2011 53.20 MGY9648 54769582C 54521 23/05/2011 127.69 MHB7114 54522309D 55412 04/08/2011 53.20 MHB7114 54566667D 55412 02/08/2011 53.20 MHD0162 54530654D 59910 05/08/2011 191.53 MHD1087 54521870D 55500 13/07/2011 85.12 MHD7601 54009766C 54521 11/08/2010 127.69 MHF6245 54515275D 55412 27/06/2011 53.20 MHN0601 54514943D 55500 11/08/2011 85.12 MHN4700 54331717D 55680 05/08/2011 127.69 MHO9780 54510642D 55412 13/06/2011 53.20 MHO9780 54510786D 55412 09/06/2011 53.20 MHO9780 54510889D 55412 02/06/2011 53.20 MHP3869 54504826D 55500 14/07/2011 85.12 MHS3332 54496194D 55500 08/08/2011 85.12 MHW5947 54565364D 55500 27/07/2011 85.12 MHY7678 54507799D 55412 06/07/2011 53.20 MIB2934 54505245D 55500 05/07/2011 85.12 MIB2934 54514758D 55500 04/07/2011 85.12 MIB7515 54505912D 54600 09/08/2011 85.12 MID3505 54549277D 55412 12/07/2011 53.20 MID3505 54549285D 55412 13/07/2011 53.20 MIE1860 54494246D 54790 06/08/2011 85.12 MIH2290 54496571D 55412 04/08/2011 53.20 MIH2872 54509886D 55412 04/07/2011 53.20 MII8881 54548800D 54521 18/07/2011 127.69




34

MIV1979 54343428D 55411 17/07/2011 53.20 MIY2502 54767344C 55680 03/08/2011 127.69 MJB4299 54566957D 53800 05/08/2011 85.12 MJF2449 54510341D 73662 07/07/2011 85.12 MJV0670 54521726D 55500 10/08/2011 85.12 -------------------------------------------------------- Infr. Desd. Enquadramento: 5185 0 167 5380 0 181 * I 5452 1 181 * VIII 5452 2 181 * VIII 5452 5 181 * VIII 5460 0 181 * IX 5479 0 181 * X 5509 0 181 * XIII 5541 0 181 * XVII 5541 1 181 * XVII 5541 2 181 * XVII 5541 4 181 * XVII 5541 5 181 * XVII 5550 0 181 * XVIII 5568 0 181 * XIX 5991 0 206 * I 6041 2 207 6050 1 208 7366 2 252 * VI -------------------------------------------------------- TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA, SEM A APRESENTACAO DO RECURSO, OU POR SEU INDEFERIMENTO, FICA(M) O(S) NOTIFICADO(S) CIENTE(S) DA IMPOSICAO DE PENALIDADE NOS TERMOS DO ART.282 DA LEI N. 9503, DE 23/09/1997, E SEUS PARAGRAFOS 4 E 5(ACRESCIDOS PELA LEI 9.602/1998), PARA, EM 60(SESSENTA) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO. OS PRAZOS A- CIMA REFERIDOS ENTRAM EM VIGOR NA DATA DA PUBLICACAO DESTE EDITAL. FLORIANOPOLIS/SC, 07 DE NOVEMBRO DE 2011. MAYCON RODRIGO BALDESSARI AUTORIDADE DE TRANS MUNICIPAL

Edição N°598 09 de novembro de 2011 Florianópolis/SC · de outubro de 2011. ALEX SANDRO VALDIR...

Documents

Transcript of Edição N°598 09 de novembro de 2011 Florianópolis/SC · de outubro de 2011. ALEX SANDRO VALDIR...