Edição Nº 802 de 14 de Outubro de 2016 Edição Nº …...DETALHAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL...

Prefeitura Municipal de Valença-RJ

Boletim Ofi cial de Valença - RJ1Edição 802 - 14/10/2016

Prefeitura Municipalde Valença-RJ

Boletim Oficial de Valença - RJ1Edição 647 - 23/12/2014

Edição Nº 647 de 23 de Dezembro de 2014Edição Nº 802 de 14 de Outubro de 2016


Boletim Ofi cial de Valença - RJ 2 Edição 802 - 14/10/2016

PODER EXECUTIVO

ALVARO CABRAL DA SILVA

CHEFE DE GABINETE

Aline Silva de LimaE-mail: [email protected]

Telefone: (24) 2452-1248

PROCURADORIA GERALAntônio Carlos Figueiredo ChavesE-mail: [email protected]: (24) 2453-2696 - ramal 218

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIALMarco Antônio Jannuzzi Abdala

E-mail: [email protected]: (24)2452-5075

Endereço: Rua Dr. Figueiredo, 320 - Centro

SUBPREFEITURAS

Barão de Juparanã:Telefone: (24)2471-5961José Olímpio da Silva

Santa Isabel:Telefone: (24)2457-1201

Gustavo Henrique Moreira Santini

Pentagna:Telefone: (24)2453-8971Carlos Neves Vieira

Parapeúna:Telefone: (24)2453-9138Marlei Francisco Lima

Conservatória:Telefone: (24)2438-1188

Carlos Roberto Alves do Reis

PODER LEGISLATIVO

Endereço: Praça XV de Novembro, 676 -Centro - Valença - RJ

Telefone: (24)2453-3777

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPALGenaro Eurico Rocha

[email protected]

VICE-PRESIDENTEFelipe Fulgencio Farias

[email protected]

1° SECRETÁRIOSalvador de Souza

[email protected]

2° SECRETÁRIOMarcelo Moreira de Oliveira

[email protected]

Assessor de Comunicação: MarcoAbdalaRedação: Marco AbdalaDiagramação: Rafael DinizAdministrativo: Lucélia Leal e RafaelDinizDesigner Gráfico: Marcelo GarciaSite: Marcela Myrrha

SECRETARIAS MUNICIPAIS

GOVERNOPriscilla Paiva Favieri



CONTROLE INTERNOJosé Eugênio Ribeiro Campos

E-mail: [email protected]:(24)2452-0857


ADMINISTRAÇÃOWiilson Carlos do Nascimento Raymundo



FAZENDAPaulo Roberto Russo



EDUCAÇÃONeuza Gioseffi GuimarãesE-mail: [email protected]

Telefone: (24)2453-7402 / 2458-4866Endereço: Rua Carneiro de Mendonça, 139 - Centro

OBRAS E PLANEJAMENTO URBANOMarco Antônio Oliveira de SouzaE-mail: [email protected]

Telefone: (24)2453-4303Endereço: Rua Dr. Figueiredo, 320 - Centro

SERVIÇOS PÚBLICOS E DEFESA CIVILSérgio Carlos Ferraz


Endereço: Rua Vito Pentagna, 1012 - Benfica

PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTOECONÔMICO

-E-mail: [email protected]

Telefone: (24)2452-5505Endereço: Rua Rafael Jannuzzi, N º120, 1º andar -

Centro

ASSISTÊNCIA SOCIALMárcio Vieira Martins

E-mail: [email protected]: (24) 2452-0795

Endereço: Rua Carneiro de Mendonça, 184 - Centro

ESPORTE E LAZERAlessandro Cesar da Silva Diniz

E-mail:[email protected]: (24)2452-4698

Praça Paulo de Frontin, 12 - Centro

GERÊNCIAS

GERÊNCIA DE PROJETOSAntônio Carlos de Paula Dias

E-mail: [email protected]:(24) 2452 - 1830


MEIO AMBIENTEMadalena Sofia Ávila Cardoso de OliveiraE-mail: [email protected]

Telefone: (24) 2452-8638Endereço: Dom André Arcoverde, 228 - Centro

AGRICULTURA, PESCA E PECUÁRIAMadalena Sofia Ávila Cardoso de Oliveira

(interina)E-mail: [email protected]

Telefone: (24) 2452-6122Endereço: Rua Vito Pentagna, 1012 - Benfica

SAÚDESérgio Gomes da Silva

E-mail:[email protected]: (24)2453-6414


CULTURA E TURISMOJoão Mendonça Ewerton

E-mail:[email protected]: (24)2453 - 6054

Endereço: Rua Carneiro de Mendonça, 139 -Centro

GERÊNCIA DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS-

E-mail:Telefone:(24) 2453 - 6414


GERÊNCIA DE GESTÃO AMBIENTAL-


Endereço: Rua Vito Pentagna, 1012 - Benfica

GERÊNCIA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAIldebrando Alves do CoutoE-mail: [email protected]

Telefone:(24) 2453 - 2615 -Ramal: 206Endereço: Rua Dr. Figueiredo, 320 - Centro

GERÊNCIA DE CONTROLE EXTERNOJayme Medeiros Dias



PREVI-VALENÇADIRETOR EXECUTIVO

Carlos Augusto Celino Bastos Lisboa FilhoE-mail: [email protected]

Telefone:(24) 2453 - 5848Endereço: Rua Silva Jardim, 189 - Centro



MUNICÍPIO DE VALENCA - PODER EXECUTIVORELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOALORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALPERÍODO DE REFERÊNCIA : 2º Quadrimestre / 2016

RGF - ANEXO 1 R$ 1,00

DESPESA COM PESSOALSet/2015 até Ago/2016

LIQUIDADASINSCRITAS EM RP

DESPESA EXECUTADAS

NÃO PROCESSADOSTOTAL

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 2.779,978.574.508,6 78.577.288,5

Pessoal Ativo 2.779,970.815.048,1 70.817.828,0

Pessoal Inativo e Pensionista 0,07.759.460,5 7.759.460,5

Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização (art. 18, § 1º da LRF) 0,00,0 0,0

Despesas não Computadas (art. 19, § 1º da LRF) (II) 0,07.904.373,3 7.904.373,3

(-) Decorrentes de Decisão Judicial 0,0449.219,6 449.219,6

(-)Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,07.338.531,2 7.338.531,2

(-)Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00,0 0,0

(-)Despesas de Exercícios Anteriores 0,0116.622,5 116.622,5

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV)=(I - II) 2.779,970.670.135,3 70.672.915,2

Fonte : Coordenadoria de Contabilidade

% do TOTAL DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP sobre a 45,86 %

LIMITE PRUDENCIAL (§ único, art. 22 da LRF) - <51,30%> 79.060.478,2

LIMITE MÁXIMO (inciso III, art. 20 da LRF) - <54,00%> 83.221.556,0

RCL (VI) = (IV / V) * 100

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) 154.113.992,5

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR

LIMITE DE ALERTA (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <48,6%> 74.899.400,4

Data de Emissão: 03/10/2016 15:36h Anexo 1 do RGFSIGFIS - Versão 2016



MUNICÍPIO DE VALENCARELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADAORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALPERÍODO DE REFERÊNCIA : 2º Quadrimestre / 2016

LRF, art 55, inciso I, alinea "b" - Anexo 2 R$ 1,00

DIVÍDA CONSOLIDADASALDO DO EXERCÍCIO DE 2016

2º Quadrimestre1º Quadrimestre 3º QuadrimestreSALDO EXERCÍCIO

ANTERIORDÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 6.619.357,5 5.500.238,2 0,07.417.518,6Dívida Mobiliária 0,0 0,0 0,00,0Dívida Contratual 6.619.357,5 5.500.238,2 0,07.417.518,6 Interna 6.619.357,5 5.500.238,2 0,07.417.518,6 Externa 0,0 0,0 0,00,0Precatórios Posteriores a 5.5.2000 (inclusive) 0,0 0,0 0,00,0Outras Dívidas 0,0 0,0 0,00,0DEDUÇÕES(II)¹ 3.811.338,2 3.417.309,7 0,00,0 Disponibilidade de Caixa Bruta 29.804.726,6 28.790.439,4 0,026.132.896,4 Demais Haveres Financeiros 0,0 0,0 0,00,0 (-) RP Processados (Exceto Precatórios) 25.993.388,4 25.373.129,7 0,030.385.172,6DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - DCL (III) = (I - II) 2.808.019,3 2.082.928,5 0,07.417.518,6RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 151.613.958,6 154.113.992,5 0,0144.432.177,3

DETALHAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUALSALDO DO EXERCÍCIO DE 2016

Até o 2º QuadrimestreAté o 1º Quadrimestre Até o 3º QuadrimestreSALDO EXERCÍCIO

ANTERIOR

DÍVIDA CONTRATUAL (IV = V + VI + VII + VIII) 6.619.357,5 5.500.238,2 0,07.417.518,6

DÍVIDA DE PPP (V) 0,0 0,0 0,00,0

PARCELAMENTOS DE DÍVIDAS (VI) 5.042.577,4 4.753.281,2 0,05.598.682,8

De Tributos 0,0 0,0 0,00,0

De Contribuições Sociais 5.183.180,1 4.753.281,2 0,06.071.414,2

Previdenciárias 4.816.939,8 4.550.637,8 0,05.232.442,5

Demais Contribuições Sociais 366.240,3 202.643,4 0,0838.971,7

Do FGTS -140.602,7 0,0 0,0-472.731,4

Com Instituição Não Financeira 0,0 0,0 0,00,0

DÍVIDA COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (VII) 1.576.780,1 746.957,0 0,01.818.835,8

Interna 1.576.780,1 746.957,0 0,01.818.835,8

Externa 0,0 0,0 0,00,0

DEMAIS DÍVIDAS CONTRATUAIS (VIII) 0,0 0,0 0,00,0

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DCSALDO DO EXERCÍCIO DE 2016


ANTERIOR

PRECATÓRIOS ANTERIORES A 5.5.2000 0,0 0,0 0,00,0

INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA 0,0 0,0 0,04.252.276,2

DEPÓSITOS 0,0 0,0 0,00,0

RP NÃO PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 27.335.623,0 24.920.433,8 0,033.024.993,6

ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO 0,0 0,0 0,00,0

% da DC sobre a RCL [ I / RCL] 4,37 % 3,57 %

% da DCL sobre a RCL [ III / RCL] 1,35 %

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 120,00 % 120,00 %

0,00 %

0,00 %

5,14 %

5,14 %

120,00 %

1,85 %

120,00 %LIMITE DE ALERTA (inciso III, §1º do art. 59 - LRF) - 48,6% 120,00 % 120,00 %120,00 % 120,00 %




DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIASALDO DO EXERCÍCIO DE 2016


ANTERIOR

REGIME PREVIDENCIÁRIO

DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (IX) 201.734.512,5 0,0201.734.512,5 201.734.512,5 Passivo Atuarial 201.734.512,5 0,0201.734.512,5 201.734.512,5 Demais Dívidas 0,0 0,00,0 0,0DEDUÇÕES(X)¹ 29.471.225,5 0,026.209.489,4 28.999.971,7 Disponibilidade de Caixa Bruta 1.731.593,0 0,01.722.236,4 1.888.161,6 Investimento do RPPS 27.739.632,5 0,024.487.253,0 27.111.810,1 Demais Haveres Financeiros 0,0 0,00,0 0,0 (-)Restos a Pagar Processados 0,0 0,00,0 0,0OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC 0,0 0,00,0 0,0 Precatórios anteriores a 5.5.2000 0,0 0,00,0 0,0 Insuficiência Financeira 0,0 0,00,0 0,0 Depósitos 0,0 0,00,0 0,0 Outras Obrigações 0,0 0,00,0 0,0DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA DO RPPS (XI) = (IX - X) 172.263.287,0 0,0175.525.023,1 172.734.540,8





DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORESORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALPERÍODO DE REFERÊNCIA : 2º Quadrimestre / 2016

LRF, art 55, inciso I, alinea "c" e art. 40, § 1º - Anexo 3 R$1,00

GARANTIASSALDO DO EXERCÍCIO DE 2016

Até o 2º QuadrimestreAté o 1º Quadrimestre Até o 3º QuadrimestreANTERIOREXERCÍCIOSALDO DO

EXTERNAS ( I ) 0,0 0,0 0,00,0

Aval ou fiança em operações de crédito 0,0 0,0 0,00,0

Outras Garantias 0,0 0,0 0,00,0

INTERNAS ( II ) 0,0 0,0 0,00,0


Outras garantias 0,0 0,0 0,00,0

TOTAL ( I + II ) 0,0 0,0 0,00,0

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 151.613.958,6 154.113.992,5 0,0144.432.177,3


% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL 0,00 % 0,00 %

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 22,00 % 22,00 %

Nota :

0,00 %

22,00 %

0,00 %

22,00 %

CONTRAGARANTIASSALDO DO EXERCÍCIO DE 2016

Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre

GARANTIAS EXTERNAS ( I ) 0,0 0,0 0,00,0



GARANTIAS INTERNAS ( II ) 0,0 0,0 0,00,0



TOTAL DAS CONTRAGARANTIAS ( I + II ) 0,0 0,0 0,00,0

O limite do saldo global das garantias concedidas pelo Município poderá ser elevado para 32% da RCL, desde que, cumulativamente, quandoaplicável, o garantidor obedeça às normas fixas nos incisos I a IV do parágrafo único do artigo 9º da Resolução SF nº 43/2001, com redaçãodada pela Resolução SF nº 3/2002, publicada no D.O.U. de 03/04/2002.

ANTERIOREXERCÍCIOSALDO DO

MEDIDAS CORRETIVAS :





DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALPERÍODO DE REFERÊNCIA : 2º Quadrimestre / 2016

LRF, art 55, inciso I, alinea "d" e Inciso III alínea "c" - Anexo 4 R$1,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO OPERAÇÕES REALIZADAS

Até o 2º Quadrimestre

Até o Quadr.No Quadr.

SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (I) 0,00,0

Mobiliária 0,00,0

Interna 0,00,0

Externa 0,00,0

Contratual 0,00,0

Interna 0,00,0

Abertura de Crédito 0,00,0

Aquisição Financiada de Bens e Arredondamento Mercantil Financeiro 0,00,0

Derivadas de PPP 0,00,0

Demais Aquisições Financiadas 0,00,0

Antecipação de Receita 0,00,0

Pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00,0

Demais Antecipações de Crédito 0,00,0

Assunção, reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00,0

Outras Operações de Crédito 0,00,0

Externa 0,00,0

Contratuais 0,00,0

NÃO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (II) 0,00,0

Parcelamento de Dívidas 0,00,0

De Tributos 0,00,0

De Contribuições Sociais 0,00,0

Previdenciárias 0,00,0

Demais Contribuições Sociais 0,00,0

Do FGTS 0,00,0

Melhoria da Administração de Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial 0,00,0

Programa de Iluminação Pública - RELUZ 0,00,0

Amparadas pelo art. 9-N da resolução nº 2827/01 do CMN 0,00,0


TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DE APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (IV) = (Ia + III) 0,00 %

OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA sobre a RCL 0,00 %

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS24.658.238,80

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR0,00

Nota :

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES

E EXTERNAS (Inciso I do artigo 7º da Resolução SF nº 43/2001)

ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ( Artigo 10 da Resolução SF nº 43/2001)

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

OPERAÇÕES VEDADAS (III)

154.113.992,51

--

--

--

0,00

16 %

0,00

0 %

TOTAL CONSIDERADO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO (V) = (IV + IIa) 0,00 %

VALOR % SOBRE RCL

0,00




MUNICÍPIO DE VALENCA - PODER EXECUTIVORELATÓRIO DE GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO DOS LIMITES

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALPERÍODO DE REFERÊNCIA : 2º Quadrimestre / 2016

LRF, art 48 - Anexo 6 R$ 1,00

DESPESA COM PESSOAL % SOBRE A RCLVALOR


Total da Despesa com Pessoal - TDP 70.672.915,2 45,86 %

Limite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF) 79.060.478,2 51,30 %Limite Legal (inciso III, art. 20 da LRF) 83.221.556,0 54,00 %

Nota :

DÍVIDA % SOBRE A RCLVALOR

GARANTIA DE VALORES % SOBRE A RCLVALOR

OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL

RESTOS A PAGARInscrição em Restos a Suficiência/Insuficiência

antes da Inscrição em

2.082.928,5184.936.791,0

1,35 %120,00 %

Dívida Consolidada LíquidaLimite Definido por Resolução do Senado Federal

0,00,0 22,00 %

0,00 %Total das GarantiasLimite Definido por Resolução do Senado Federal

0,00,0 0,00 %

0,00 %Operações de Crédito Internas e ExternasOperações de Crédito por Antecipação da ReceitaLimite Definido por Resolução do Senado Federal para Operações de Crédito Internas e ExternasLimite Definido por Resolução do Senado Federal para Operações de Crédito por Antec. da Receita

24.658.238,80,0 0,00 %

16,00 %

Valor apurado nos demonstrativos respectivos 0,0 0,0

Pagar NÃO PROCESSADOS Restos a Pagar Não Proces.

SIGFIS - Versão 2016 Data de Emissão: 03/10/2016 15:37h Anexo 8 do RGF



MUNICÍPIO DE VALENCARELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2016RREO - Anexo 1 (LRF, Art 52, inciso I, líneas "a" e "b" do inciso II e §1 R$1,00

RECEITASRECEITAS REALIZADAS SALDO A

No Bimestre Até 08/2016% %(a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c)

REALIZARINICIALPREVISÃO PREVISÃO

ATUALIZADA

155.286.797,6 155.286.797,6 23.668.926,4 108.840.508,5 46.446.289,115,2 70,1RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)152.795.735,6 152.795.735,6 23.637.316,0 107.482.716,1 45.313.019,515,5 70,3RECEITAS CORRENTES16.778.413,9 16.778.413,9 2.089.388,6 10.404.157,4 6.374.256,512,5 62,0 RECEITAS TRIBUTÁRIAS14.633.413,9 14.633.413,9 1.970.978,0 10.093.764,0 4.539.649,913,5 69,0 Impostos

945.000,0 945.000,0 118.410,6 310.393,4 634.606,612,5 32,8 Taxas1.200.000,0 1.200.000,0 0,0 0,0 1.200.000,00,0 0,0 Contribuição de Melhoria6.285.270,1 6.285.270,1 398.488,4 3.771.214,0 2.514.056,16,3 60,0 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES5.984.270,1 5.984.270,1 398.488,4 3.771.214,0 2.213.056,16,7 63,0 Contribuições Sociais

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico301.000,0 301.000,0 0,0 0,0 301.000,00,0 0,0 Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (EC

2.247.318,0 2.247.318,0 893.974,5 3.793.715,1 -1.546.397,139,8 168,8 RECEITA PATRIMONIAL55.000,0 55.000,0 10.626,5 43.033,2 11.966,819,3 78,2 Receitas Imobiliárias

2.192.318,0 2.192.318,0 883.348,0 3.750.681,9 -1.558.363,940,3 171,1 Receitas de Valores Imobiliários0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Receitas de Concessões e Permissões0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Compensações Financeiras0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Receita decorrente do direito expl. bens públicos área dom.púb.0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Receita de Cessão de Direitos0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Outras Receitas Patrimoniais0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 RECEITA AGROPECUÁRIA0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Receita da Produção Vegetal0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Receita da Produção Animal e Derivados0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Outras Receitas Agropecuárias0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 RECEITA INDUSTRIAL0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Receita da Industria Extrativa Mineral0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Receita da Indústria de Transformação0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Receita da Indústria de Construção0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Outras Receitas Industriais0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 RECEITA DE SERVIÇOS

121.607.346,1 121.607.346,1 19.464.018,4 83.598.087,3 38.009.258,816,0 68,7 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES121.202.346,1 121.202.346,1 19.464.018,4 83.598.087,3 37.604.258,816,1 69,0 Transferências Intergovernamentais

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Transferências de Instituições Privadas0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Transferências do Exterior0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Transferências de Pessoas

405.000,0 405.000,0 0,0 0,0 405.000,00,0 0,0 Transferências de Convênios0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Transferências para o Combate à Fome

5.877.387,5 5.877.387,5 791.446,1 5.915.542,3 -38.154,813,5 100,6 OUTRAS RECEITAS CORRENTES1.594.000,0 1.594.000,0 215.375,1 884.982,5 709.017,513,5 55,5 Multas e Juros de Mora

24.100,0 24.100,0 3.204,6 6.357,2 17.742,813,3 26,4 Indenizações e Restituições2.734.000,0 2.734.000,0 318.154,1 1.469.827,2 1.264.172,811,6 53,8 Receita da Dívida Ativa

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Receitas Decorrentes Aportes Periód.p/Amortiz.Déf.Atuarial RPPS1.525.287,5 1.525.287,5 254.712,4 3.554.375,5 -2.029.088,016,7 233,0 Receitas Correntes Diversas2.491.062,0 2.491.062,0 31.610,4 1.357.792,4 1.133.269,61,3 54,5RECEITAS DE CAPITAL

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 OPERAÇÕES DE CRÉDITO0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Operações de Crédito Internas0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Operações de Crédito Externas

36.000,0 36.000,0 0,0 0,0 36.000,00,0 0,0 ALIENAÇÃO DE BENS33.000,0 33.000,0 0,0 0,0 33.000,00,0 0,0 Alienação de Bens Móveis3.000,0 3.000,0 0,0 0,0 3.000,00,0 0,0 Alienação de Bens Imóveis

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS2.455.062,0 2.455.062,0 31.610,4 1.357.792,4 1.097.269,61,3 55,3 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL1.055.062,0 1.055.062,0 0,0 1.284.000,0 -228.938,00,0 121,7 Transferências Intergovernamentais

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Transferências de Instituições Privadas0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Transferências do Exterior0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Transferências de Pessoas0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Transferência de Outras Instituições Públicas

1.400.000,0 1.400.000,0 31.610,4 73.792,4 1.326.207,62,3 5,3 Transferências de Convênio0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Transferências para o Combate à Fome0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Integralização do Capital Social0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Rec. Dív. Ativa Proveniente de Amort. de Emprést. e Financ.0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Outras Receitas

5.978.070,1 5.978.070,1 220.250,2 1.455.467,4 4.522.602,73,7 24,3RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)161.264.867,7 161.264.867,7 23.889.176,6 110.295.975,9 50.968.891,814,8 68,4SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I+II)

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANC. (IV)0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Operações de Crédito Internas0,0 0,0 0,0 - 0,00,0 0,0 Mobiliária para Refinanciamento da Dívida0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Contratual para Refinanciamento da Dívida0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Operações de Crédito Externas0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Mobiliária para Refinanciamento da Dívida0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Contratual para Refinanciamento da Dívida

161.264.867,7 161.264.867,7 23.889.176,6 110.295.975,9 50.968.891,814,8 68,4SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V = (III+IV)0,0DÉFICIT

161.264.867,7 161.264.867,7 23.889.176,6 110.295.975,9 50.968.891,814,8 68,4TOTAL (VII) = (V+VI)0,0SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (p/ Créditos adicionais)0,0 Superavit Financeiro0,0 Reabertura de Créditos Adicionais

Continua (1/3)

SIGFIS - Versão 2016 Data de Emissão: 03/10/2016 15:34h Anexo 1 do RREO




Continua (2/3)Fonte : Coordenadoria de Contabilidade

PREVISÃOINICIAL

PREVISÃOATUALIZADA

(a)No Bimestre

(b)

RECEITAS REALIZADAS%

(b/a)Até 08/2016

(c)%

(c/a)

SALDO AREALIZAR

(a-c)RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

5.978.070,1 5.978.070,1 220.250,2 1.455.467,4 4.522.602,73,7 24,3 RECEITAS CORRENTES

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 RECEITA TRIBUTÁRIA

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Impostos

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Taxas

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Contribuição de Melhoria

5.978.070,1 5.978.070,1 220.250,2 1.455.467,4 4.522.602,73,7 24,3 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 RECEITA PATRIMONIAL

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 RECEITA INDUSTRIAL

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 RECEITA DE SERVIÇOS

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 RECEITAS DE CAPITAL

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 ALIENAÇÃO DE BENS

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

5.978.070,1 5.978.070,1 220.250,2 1.455.467,4 4.522.602,73,7 24,3 TOTAL



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ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIALPERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2016

LRF, art 53, inciso II - Anexo 4 R$1,00

RECEITAS PREVIDENCIÁRIASRECEITAS REALIZADAS

Até 4º Bim/2016 Até 4º Bim/2015ATUALIZADAPREVISÃOPREVISÃO

INICIAL

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS

6.620.895,4RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 7.121.278,08.483.360,98.483.360,9

6.620.895,4RECEITAS CORRENTES 7.121.278,08.483.360,98.483.360,9

4.285.419,4 Receita de Contribuições do Segurados 3.771.214,05.978.070,15.978.070,1

4.285.419,4 Pessoal Civil 3.771.214,05.978.070,15.978.070,1

4.285.419,4 Contribuição do Servidor Ativo Civil 3.755.659,65.978.070,15.978.070,1

0,0 Contribuição do Servidor Inativo Civil 7.385,50,00,0

0,0 Contribuição de Pensionista Civil 8.168,90,00,0

1.443,2 Outras Receitas de Contribuições 0,06.200,06.200,0

1.870.578,1 Receita Patrimonial 2.865.285,11.800.000,01.800.000,0

0,0 Receitas Imobiliárias 0,00,00,0

1.870.578,1 Receitas de Valores Mobiliários 2.865.285,11.800.000,01.800.000,0

0,0 Outras Receitas Patrimoniais 0,00,00,0

0,0 Receita de Serviços 0,00,00,0

463.454,7 Outras Receitas Correntes 484.778,9699.090,8699.090,8

0,0 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00,00,0

463.454,7 Demais Receitas Correntes 484.778,9699.090,8699.090,8

0,0RECEITAS DE CAPITAL 0,00,00,0

0,0 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00,00,0

0,0 Amortização de Empréstimos 0,00,00,0

0,0 Outras Receitas de Capital 0,00,00,0

1.977.331,5RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 1.455.467,45.978.070,15.978.070,1

8.598.226,9TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (III)=(I+II) 8.576.745,414.461.431,014.461.431,0

3.869.567,6 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) ( 5.343.128,614.461.430,914.461.430,9 5.374.743,5 3.956.922,0

245.710,4 ADMINISTRAÇÃO 199.849,51.786.178,21.786.178,2 230.070,9 333.064,8

245.710,4 Despesas Correntes 197.249,5996.178,2996.178,2 227.470,9 333.064,8

0,0 Despesas de Capital 2.600,0790.000,0790.000,0 2.600,0 0,0

3.623.857,2 PREVIDÊNCIA SOCIAL 5.143.279,112.675.252,712.675.252,7 5.144.672,6 3.623.857,2

3.623.857,2 Pessoal Civil 5.143.279,111.600.000,011.600.000,0 5.144.672,6 3.623.857,2

2.154.240,4 Aposentadorias 3.295.727,06.600.000,06.600.000,0 3.297.120,5 2.154.240,4

330.300,6 Pensões 570.926,41.000.000,01.000.000,0 570.926,4 330.300,6

1.139.316,2 Outros Beneficios Previdenciários 1.276.625,74.000.000,04.000.000,0 1.276.625,7 1.139.316,2

0,0 Outras Despesas Previdenciárias 0,01.075.252,71.075.252,7 0,0 0,0

0,0 Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00,00,0 0,0 0,0

0,0 Demais despesas Previdenciárias 0,01.075.252,71.075.252,7 0,0 0,0

0,0DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V) 0,00,00,0 0,0 0,0

3.869.567,6TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (VI)=(IV+V) 5.343.128,614.461.430,914.461.430,9 5.374.743,5 3.956.922,0

4.728.659,3RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - RPPS (VII) = (III-VI) 3.233.616,80,10,1 -- --

DESPESAS PREVIDENCIÁRIASDESPESAS LIQUIDADAS

4º Bim/2016 4º Bim/2015ATUALIZADA

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

BENS E DIREITOS DO RPPSAgo/2016 Dez/2015

Caixa 0,00,0Bancos Conta Movimento 1.722.236,41.731.593,0Investimentos 24.487.253,027.015.418,6

PERÍODO DE REFERÊNCIA

Outros Bens e Direitos 0,0 0,0

TOTAL DE BENS E DIREITOS DO RPPS 29.471.225,5 26.209.489,4

APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE RECEITAS REALIZADASNo Bimestre Até 4º Bim/2016 Até 4º Bim/2015ATUALIZADA

PREVISÃOINICIAL

PREVISÃOPREVIDÊNCIA SOCIAL

0,0TOTAL DE APORTES PARA O RPPS 0,00,00,00,0

0,0 Plano Financeiro 0,00,00,00,0

0,0 Recursos para Cobertura da Insuficiência Financeira 0,00,00,00,0

0,0 Recursos para Formação de Reservas 0,00,00,00,0

0,0 Outros aportes para o RPPS 0,00,00,00,0

0,0 Plano Previdenciário 0,00,00,00,0

0,0 Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00,00,00,0

0,0 Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial 0,00,00,00,0

0,0 Outros aportes para o RPPS 0,00,00,00,0

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIAVALOR 0,0

4º Bim/2015

DESPESAS EMPENHADAS

4º Bim/2016





ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIALPERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2016

LRF, art 53, inciso II - Anexo 4 R$1,00

RECEITAS PREVIDENCIÁRIASRECEITAS REALIZADAS

Até 4º Bim/2016 Até 4º Bim/2015ATUALIZADAPREVISÃOPREVISÃO

INICIAL

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS

INTRA ORÇAMENTÁRIAS - RPPS

1.977.331,51.455.467,4RECEITAS CORRENTES (VIII) 5.978.070,15.978.070,1

1.977.331,51.455.467,4 Receita de Contribuições 5.978.070,15.978.070,1

1.977.331,51.455.467,4 Patronal 5.978.070,15.978.070,1

1.977.331,51.455.467,4 Pessoal Civil 5.978.070,15.978.070,1

1.977.331,51.455.467,4 Contribuição Patronal do Servidor Ativo Civil 5.978.070,15.978.070,1

0,00,0 Contribuição Patronal do Servidor Inativo Civil 0,00,0

0,00,0 Contribuição Patronal de Pensionista Civil 0,00,0

0,00,0 Contribuição Previdenciária para Cobertura de Déficit Atuarial 0,00,0

0,00,0 Contribuição Previdenciária em Regime de Débitos e Parcelamentos 0,00,0

0,00,0 Receita Patrimonial 0,00,0

0,00,0 Receita de Serviços 0,00,0

0,00,0 Outras Receitas Correntes 0,00,0

0,00,0RECEITAS DE CAPITAL (IX) 0,00,0

0,00,0 Alienação de Bens 0,00,0

0,00,0 Amortização de Empréstimos 0,00,0

0,00,0 Outras Receitas de Capital 0,00,0

0,00,0(-)DEDUÇÕES DA RECEITA (X) 0,00,0

1.977.331,51.455.467,4TOTAL RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XI)=(VIII+IX-X) 5.978.070,15.978.070,1


TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA - ORÇAMENTÁRIAS (XIII)=(XII)

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DOTAÇÃO DOTAÇÃO Até 4º Bim/2016 Até 4º Bim/2016 Até 4º Bim/2015

DESPESAS EMPENHADAS

Despesas de CapitalDespesas Correntes

ADMINISTRAÇÃO (XII)

0,00,00,0 0,0 0,0 0,0 0,0

0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 0,0 0,0

0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

INTRA - ORÇAMENTÁRIAS RPPS INICIAL ATUALIZADA Até 4º Bim/2015

0,00,00,0

0,0

DESPESAS LIQUIDADAS





DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINALORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2016LRF, art 53, inciso III - Anexo 5 R$1,00

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDASALDO

Em 31/12/2015(a) (b)

Em 30/Jun/2016 Em 31/Ago/2016(c)

5.500.238,2DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 6.598.172,37.417.518,6

3.417.309,7DEDUÇÕES (II) 4.386.185,00,0

28.790.439,4 Disponibilidade de Caixa Bruta 29.759.494,726.132.896,4

0,0 Demais Haveres Financeiros 0,00,0

25.373.129,7 (-) Restos a Pagar Processados (exceto precatórios) 25.373.309,730.385.172,6

2.082.928,5DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II) 2.211.987,37.417.518,6

0,0RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) 0,00,0

4.753.281,2PASSIVOS RECONHECIDOS (V) 5.042.577,45.598.682,8

-2.670.352,7DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V) -2.830.590,11.818.835,8


ValorDISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL

META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA 0,0

REGIME PREVIDENCIÁRIOSALDO

Em 31/Ago/2016Em 30/Jun/2016ESPECIFICAÇÃO Em 31/12/2015

DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (VII) 201.734.512,5 201.734.512,5 201.734.512,5

Passivo Atuarial 201.734.512,5 201.734.512,5 201.734.512,5

Demais Dívidas 0,0 0,0 0,0

Deduções (VIII) 26.209.489,4 29.574.438,9 29.471.225,5

Ativo Disponível 26.209.489,4 29.574.438,9 29.471.225,5

Investimentos do RPPS 0,0 0,0 0,0

Haveres Financeiros 0,0 0,0 0,0

(-) Restos a Pagar Processados 0,0 0,0 0,0

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (IX) = (VII - VIII) 175.525.023,1 172.160.073,6 172.263.287,0

PASSIVOS RECONHECIDOS (X) 0,0 0,0 0,0

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IX - X) 175.525.023,1 172.160.073,6 172.263.287,0

RESULTADO NOMINALPERÍODO DE REFERÊNCIA

No Bimestre(c - b) (c - a)

Jan/2016 até Ago/2016

160.237,4 -4.489.188,5VALOR

SIGFIS - Versão 2016 Emissão: 03/10/2016 15:36h Anexo 5 do RREO




ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALPERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2016

R$1,00

RECEITAS PRIMÁRIASRECEITAS REALIZADAS

Jan a Ago/2016 Jan a Ago/2015ATUALIZADAPREVISÃO

DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO

LRF, art 53, inciso III - Anexo 6

97.728.247,5RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) 105.187.501,6156.581.487,79.315.309,6 Receitas Tributárias 10.404.157,416.778.413,93.171.762,9 Imposto s/ a Prop. Predial/Territorial Urbana (IPTU) 3.633.697,64.154.000,04.147.780,2 Impostos s/ Serviços de Qualquer Natureza (ISS) 4.925.182,67.337.413,9

786.688,4 Imposto s/ Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) 556.304,61.350.000,0990.263,5 Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) 978.579,21.792.000,0218.814,6 Outras Receitas Tributárias 310.393,42.145.000,0

6.433.999,6 Receita de Contribuição 5.226.681,412.263.340,26.264.194,0 Receita Previdenciária 5.226.681,411.962.340,2

169.805,6 Outras Receitas de Contribuições 0,0301.000,040.232,7 Receita Patrimonial Líquida 43.033,255.000,0

2.604.422,9 Receita Patrimonial 3.793.715,12.247.318,02.564.190,2 (-)Aplicações Financeiras 3.750.681,92.192.318,0

78.963.979,9 Transferências Correntes¹ 83.598.087,3121.607.346,113.743.830,4 Cota Parte FPM (80%) 14.793.841,423.000.000,018.257.113,6 Cota Parte ICMS (80%) 18.706.667,322.172.500,0

65.723,5 L.C. Nº 87/96 - ICMS Desoneração (80%) 66.943,587.000,00,0 Convênios 0,0405.000,0

46.897.312,4 Outras Transferências Correntes 50.030.635,175.942.846,12.974.725,7 Demais Receitas Correntes 5.915.542,35.877.387,51.218.187,7 Dívida Ativa 1.469.827,22.734.000,01.756.538,0 Diversas Receitas Correntes 4.445.715,13.143.387,5

419.664,5RECEITAS DE CAPITAL (II) 1.357.792,42.491.062,00,0 Operações de Crédito (III) 0,00,00,0 Amortização de Empréstimos (IV) 0,00,00,0 Alienação de Ativos (V) 0,036.000,0

419.664,5 Transferências de Capital 1.357.792,42.455.062,0327.664,5 Convênios 73.792,41.400.000,092.000,0 Outras Transferências de Capital 1.284.000,01.055.062,0

0,0 Outras Receitas de Capital 0,00,0419.664,5RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI) = (II-III-IV-V) 1.357.792,42.455.062,0

98.147.912,0RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII) = (I + VI) 106.545.294,0159.036.549,7

96.950.051,6DESPESAS CORRENTES (VIII) 99.840.524,5113.039.964,6152.447.740,8 110.536.944,7

60.580.203,2 Pessoal e Encargos Sociais 57.514.814,157.699.735,480.842.078,7 61.427.348,6

14.803,5 Juros e Encargos da Dívida (IX) 0,00,00,0 14.803,5

36.355.044,9 Outras Despesas Correntes 42.325.710,555.340.229,371.605.662,1 49.094.792,6

96.935.248,1DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X) = (VIII - IX) 99.840.524,5113.039.964,6152.447.740,8 110.522.141,2

3.246.569,4DESPESAS DE CAPITAL (XI) 3.643.524,25.593.104,414.683.714,7 5.916.712,2

419.690,5 Investimentos 440.930,42.197.864,010.463.714,7 3.089.833,3

0,0 Inversões Financeiras 0,00,0700.000,0 0,0

0,0 Concessão de Empréstimos (XII) 0,00,00,0 0,0

0,0 Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XIII) 0,00,00,0 0,0

0,0 Demais Inversões Financeiras 0,00,0700.000,0 0,0

2.826.878,9 Amortização da Dívida (XIV) 3.202.593,93.395.240,43.520.000,0 2.826.878,9

419.690,5DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV)=(XI-XII-XIII-XIV) 440.930,32.197.864,011.163.714,7 3.089.833,3

0,0RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI) 0,00,02.658.774,2 0,0

0,0RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS (XVII) 0,00,00,0 0,0

97.354.938,6DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIII) = (X+XV+XVI+XVII) 100.281.454,8115.237.828,6166.270.229,7 113.611.974,5

792.973,4RESULTADO PRIMÁRIO (VII - XVIII) 6.263.839,2-8.692.534,6-7.233.680,0 -15.464.062,5

SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,0 0,0


DESPESAS PRIMÁRIASDESPESAS LIQUIDADAS

Jan a Ago/2016 Jan a Ago/2015ATUALIZADADOTAÇÃO

Nota :

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR CORRENTEMETA DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA 0,0

¹Para efeito deste Demonstrativo, o montante das Transferências Correntes corresponde, dentre outras receitas, ao total das TransferênciasIntergovernamentais, excluídas as Deduções da Receita Corrente para Formação do FUNDEB.

Jan a Ago/2016 Jan a Ago/2015

DESPESAS EMPENHADAS




LRF, art 53, inciso V - Anexo 7 R$1,00

Exerc.

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS

InscritosCanc. Pagos Saldo Exerc. Canc. Pagos Saldo

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO


2015PODER/ÓRGÃO

2015Ant.

Ant.

Inscritos

MUNICÍPIO DE VALENCA

NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS

RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRI

EXECUTIVOPREFEITURA VALENCA 13.272.211,6 3.810.996,5 2.028.723,4 1.799.488,5 13.254.996,2 3.039.265,3 34.101,3 1.709.923,6 361.149,6-934.090,8

FUNDO MUN SAUDE VALENCA 9.312.384,3 1.345.042,5 468.633,7 470.270,2 9.718.522,9 4.903.839,0 252.608,3 4.398.225,7 -415.561,0-668.566,0

FUNDO MUN ASSIST SOCIAL VALENÇA 1.313.250,5 260.238,9 0,0 207.644,9 1.365.844,5 274.305,4 3.306,8 284.702,0 3.003.150,03.016.853,4

FUNDO MUN TRÂNSITO VALENÇA 130.318,0 40,0 0,0 0,0 130.358,0 8.030,0 0,0 83.382,4 -100.101,6-24.749,2

FUNDO MUN DESENVOLVIMENTO VALENÇA 448.743,3 0,0 0,0 0,0 448.743,3 0,0 0,0 0,0 198.251,5198.251,5

FUNDO HABITAÇÃO VALENÇA 447.994,1 43.953,1 0,0 37.282,2 454.665,0 31.916,2 2.484,0 17.751,7 4.065.119,84.053.439,3

TOTAL (I) 24.924.901,8 5.460.271,0 2.497.357,1 2.514.685,8 25.373.129,9 8.257.355,9 292.500,4 6.493.985,4 7.112.008,35.641.138,2

TOTAL (I + II) 24.924.901,8 5.460.271,0 2.497.357,1 2.514.685,8 25.373.129,9 8.257.355,9 292.500,4 6.493.985,4 7.112.008,35.641.138,2





DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO


LEI 9.394/96, art 72 - Anexo 8 R$1,00

PREVISÃOINICIAL

PREVISÃOATUALIZADA

RECEITAS REALIZADASAté 4º Bim/2016

(b/a)%RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

RECEITAS DO ENSINO

(a) (b)69,221-RECEITAS DE IMPOSTOS 11.271.780,116.283.413,916.283.413,979,90 1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 4.455.790,35.577.000,05.577.000,087,47 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 3.633.697,64.154.000,04.154.000,0

9,57 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 20.759,3217.000,0217.000,066,45 Dívida Ativa do IPTU 801.333,41.206.000,01.206.000,0

0,00 Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU 0,00,00,00,00 (-) Deduções da Receita do IPTU 0,00,00,0

40,90 1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 557.890,41.364.000,01.364.000,041,21 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 556.304,61.350.000,01.350.000,028,31 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI 566,22.000,02.000,0

8,50 Dívida Ativa do ITBI 1.019,612.000,012.000,00,00 Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Divida Ativa do ITBI 0,00,00,00,00 (-) Deduções da Receita do ITBI 0,00,00,0

69,92 1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 5.279.520,27.550.413,97.550.413,967,12 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 4.925.182,67.337.413,97.337.413,952,45 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 6.818,813.000,013.000,0

173,76 Dívida Ativa do ISS 347.518,8200.000,0200.000,00,00 Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS 0,00,00,00,00 (-) Deduções da Receita do ISS 0,00,00,0

54,61 1.4-Receita Resultante do Imposto sobre Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 978.579,21.792.000,01.792.000,054,61 Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 978.579,21.792.000,01.792.000,0

0,00 Multas, Juros, de Mora e Outros Encargos do IRRF 0,00,00,00,00 Dívida Ativa do IRRF 0,00,00,00,00 Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF 0,00,00,00,00 (-) Deduções da Receita do IRRF 0,00,00,00,00 1.5-Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF. art 153, §4º, III 0,00,00,00,00 ITR 0,00,00,00,00 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR 0,00,00,00,00 Dívida Ativa do ITR 0,00,00,00,00 Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR 0,00,00,00,00 (-) Deduções da Receita do ITR 0,00,00,0

81,692-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 45.872.254,156.151.000,056.151.000,079,47 2.1-Cota-Parte FPM 18.277.404,223.000.000,023.000.000,075,88 2.1.1-Parcela referente à CF art. 159, I, alinea b 17.452.198,523.000.000,023.000.000,0

0,00 2.1.2-Parcela referente à CF art. 159, I, alinea d 0,00,00,00,00 2.1.3-Parcela referente à CF art. 159, I, alínea e 825.205,70,00,0

77,94 2.2-Cota-Parte ICMS 23.383.334,030.000.000,030.000.000,075,39 2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996 83.679,3111.000,0111.000,051,25 2.4-Cota-Parte IPI-Exportação 512.450,71.000.000,01.000.000,059,46 2.5-Cota-Parte ITR 23.783,440.000,040.000,0

179,58 2.6-Cota-Parte IPVA 3.591.602,52.000.000,02.000.000,00,00 2.7-Cota-Parte IOF-Ouro 0,00,00,0

78,893-TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1 + 2) 57.144.034,272.434.413,972.434.413,9

Anexo 8 do RREOData de Emissão: 03/10/2016 15:36hSIGFIS - Versão 2016



RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃOINICIAL

PREVISÃOATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

Até 4º Bim/2016 %(b/a)


DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINODEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO


LEI 9.394/96, art 72 - Anexo 8 R$1,00

(b)149,5817.949,012.000,012.000,04-RECEITA DA APLIC. FINANC. DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO

61,533.958.199,16.433.000,06.433.000,05-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

66,243.378.483,45.100.000,05.100.000,0 5.1-Transferências do Salário-Educação

0,000,00,00,0 5.2-Transferências Diretas - PDDE

49,55550.948,01.112.000,01.112.000,0 5.3-Transferências Diretas - PNAE

36,4128.767,779.000,079.000,0 5.4-Transferências Diretas - PNATE

0,000,0142.000,0142.000,0 5.5-Transferências Diretas - FNDE

0,000,00,00,0 5.6-Aplicações Financeiras Recursos do FNDE

0,000,00,00,06-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

0,000,00,00,0 6.1- Transferências de Convênios

0,000,00,00,0 6.2-Aplicação Financeira de Recursos de Convênios

0,000,00,00,07-RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,000,00,00,08-OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

61,693.976.148,16.445.000,06.445.000,09-TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB PREVISÃOINICIAL

PREVISÃOATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS

Até 4º Bim/2016 (b/a)%

(a)100,379.002.532,48.969.500,08.969.500,010-RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

0,003.483.562,80,00,0 10.1-Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1)

59,754.676.666,77.827.500,07.827.500,0 10.2-Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)

69,7316.735,824.000,024.000,0 10.3-ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)

64,06102.490,1160.000,0160.000,0 10.4-Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)

5,734.756,683.000,083.000,0 10.5-Cota-Parte ITR ou ITR arrecadado (20% de 1.5 + 2.5)

82,09718.320,4875.000,0875.000,0 10.6-Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)

65,7919.086.433,829.012.000,029.012.000,011-RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

65,7219.047.265,428.981.000,028.981.000,0 11.1-Transferências de Recursos do FUNDEB

0,000,00,00,0 11.2-Complementação da União ao FUNDEB

126,3539.168,431.000,031.000,0 11.3-Receita de Aplicação Financeira dos Recursos FUNDEB

50,1910.044.733,020.011.500,020.011.500,012-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10)[SE RESULTADO LIQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12 > 0)] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

DESPESAS DO FUNDEB DOTAÇÃOINICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA Até 4º Bim/2016

DESPESAS LIQUIDADASAté 4º Bim/2016

(f)=(g/d)%

(e)(d)

[SE RESULTADO LIQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12 > 0)] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

0,0012.509.281,212.509.281,20,00,013-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉ 0,000,000,00,00,00,0 13.1-Com Educação Infantil 0,000,0012.509.281,212.509.281,20,00,0 13.2-Com Ensino Fundamental 0,00

22,036.385.297,96.385.297,928.981.000,028.981.000,014-OUTRAS DESPESAS 22,030,000,00,00,00,0 14.1-Com Educação Infantil 0,00

22,036.385.297,96.385.297,928.981.000,028.981.000,0 14.2-Com Ensino Fundamental 22,0365,2018.894.579,118.894.579,128.981.000,028.981.000,015-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13+14) 65,20

16-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB 0,00

17-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

18-TOTAL DE DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB(16+17)

19-TOTAL DE DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)

20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2015 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS21-DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O PRIMEIRO TRIMESTRE DE 2016

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DE ENSINO

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE

0,00

0,0018.894.579,10

0,000,00

16.1-FUNDEB 60% 0,00 16.2-FUNDEB 40% 0,00

17.1-FUNDEB 60% 17.2-FUNDEB 40%

0,000,00

19.1-MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO (13-(16.1+17.1))/(II)x100 65,54 19.2-MÁXIMO DE 40% EM DESPESAS COM MDE QUE NÃO REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO (14-(16.2+17.2))/(XX)X100 33,45 19.3-MÁXIMO DE 5% NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO (100-(19.1+19.2)) 1,01

DESPESAS EMPENHADAS

(f)=(e/d)%

(g)

(b)




MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS NÃO CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB


DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO


LEI 9.394/96, art 72 - Anexo 8 R$1,00

RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PREVISÃOINICIAL

PREVISÃOATUALIZADA

RECEITAS REALIZADASAté 4º Bim/2016

(c=b/a)%

(a)78,8914.286.008,618.108.603,518.108.603,522-IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% DE 3)

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO DOTAÇÃOINICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADASAté o Bimestre

)=(f/d)x10%

(f)(d)30,9785.483,9168.114,6276.000,0361.000,023-EDUCAÇÃO INFANTIL 60,91

0,000,00,00,00,0 23.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 0,0030,9785.483,9168.114,6276.000,0361.000,0 23.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 60,9167,3425.578.895,426.967.886,437.982.163,036.502.163,024-ENSINO FUNDAMENTAL 71,0065,2018.894.579,118.894.579,128.981.000,028.981.000,0 24.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 65,2074,266.684.316,38.073.307,39.001.162,97.521.163,0 24.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 89,69

0,000,00,020.000,020.000,025-ENSINO MÉDIO 0,0036,7122.023,522.023,560.000,0100.000,026-ENSINO SUPERIOR 36,71

0,000,00,00,00,027-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,000,000,00,00,00,028-OUTRAS 0,00

67,0025.686.402,827.158.024,538.338.163,036.983.163,029-TOTAL DESPESAS C/AÇÕES TÍPICAS DE MDE(23+24+25+26+27+28) 70,84DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR

30-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)31-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

35-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

33-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR

36-CANCELAMENTO,NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46g)

32-RECEITA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h)

37-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITES CONSTITUCIONAIS (30+31+32+33+34+35+36)

39-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO [(38)/(3)]X100%

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DOTAÇÃOINICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA No Bimestre

DESPESAS LIQUIDADASAté o Bimestre

(h)=(g/d%

(g)(d)0,0040-DESPESAS CUSTEADAS C/APLIC. FIN. EM OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO 0,0 0,0 0,0 0,00,00

22,9041-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 5.100.000,0 5.100.000,0 2.721.122,8 1.167.803,653,360,0042-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÃO DE CRÉDITO 0,0 0,0 0,0 0,00,00

22,5143-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 2.021.000,0 2.729.818,4 932.137,6 614.375,734,1522,7644-TOTAL OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS C/RECEITAS ADIC. P/FINANC.DO ENSINO 7.121.000,0 7.829.818,4 3.653.260,4 1.782.179,346,660,00 (40+41+42+43) 0,0 0,0 0,0 0,00,00

59,5045-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44) 44.104.163,0 46.167.981,4 30.811.284,9 27.468.582,166,74

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRADE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

SALDO ATÉ O BIMESTRE Cancelado em 2016(g)

46-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB VALOR

47-SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31 DE DEZEMBRO DE <EXERCÍCIO ANTERIOR>48-(+) INGRESSO DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE49-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

50-(+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE51-(=) SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUALFONTE :¹ Caput do artigo 212 da CF/1988² Os valores referentes à parcela dos restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do ultimo bimestre do exercício.³ Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercíci, no âmbito de atuação prioritária, conforme Lei 9.394/96, art. 11, V.

10.044.733,000,00

0,00

0,00

0,00

39.168,40

10.083.901,40

27,27

AJUSTE DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

VINCULADAS ÀS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS Despesas com Ensino Fundamental ( 24.2 ) Despesas com Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas ( 23.2 ) Outras Despesas com Ensino

PARCELA DAS TRANSFERÊNCIAS DESTINADA À FORMAÇÃO DO FUNDEB ( 10 )

INATIVOS PAGOS COM RECURSOS DO TESOURO ( 40 )

Despesas com Ensino Fundamental Despesas com Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas

TOTAL DA DESPESA COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - ( 24.2 + 23.2 + 10 + 40 )

AJUSTE DA TABELA DE CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAISMínimo de <25%> das receitas resultantes de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino - Caput do artigo 212 da CF/88

Mínimo de <60%> do FUNDEB na remuneração do magistério do Ensino Fundamental - caput § 5º do artigo 60 do ADCT

6.791.823,70

85.483,9022.023,50

9.002.532,40

0,00

15.772.332,60

0,000,00

27,60

6.684.316,30

65,54

4.129.883,30 0,00

2.790.761,9019.047.265,4018.894.579,10

39.168,402.982.616,60

34-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS, DO EXERCÍCIO ANTERIOR

38-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (23+24)-37

0,00

15.580.477,90

DO ENSINODESPESAS EMPENHADAS

%(f)=(e/d(e)

46.1- EXECUTADOS COM RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 46.2-EXECUTADOS COM RECURSOS DO FUNDEB

4.129.883,30 0,000,00 0,00

49.1-ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO49.2-RESTOS A PAGAR

18.894.579,100,00

DESPESAS LIQUIDADASAté o Bimestre

(e) =(e/d)x1%E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

(b)





DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDEORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2016ADCT, art 77 - Anexo 12 R$ 1,00RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS RECEITAS REALIZADAS

Até 4º Bim/2016 %ATUALIZADAPREVISÃO

(b/a)(b)(a)

PREVISÃOINICIALDE SAÚDE

69,22RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) 11.271.780,116.283.413,916.283.413,987,47 Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 3.633.697,64.154.000,04.154.000,041,21 Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI 556.304,61.350.000,01.350.000,067,12 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 4.925.182,67.337.413,97.337.413,954,61 Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 978.579,21.792.000,01.792.000,00,00 Imposto Territorial Rural - ITR 0,00,00,0

12,13 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos 28.144,3232.000,0232.000,081,09 Dívida Ativa dos Impostos 1.149.871,81.418.000,01.418.000,00,00 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa 0,00,00,0

80,22RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS 45.047.048,456.151.000,056.151.000,075,88 Cota-Parte FPM 17.452.198,523.000.000,023.000.000,059,46 Cota-Parte ITR 23.783,440.000,040.000,0

179,58 Cota-Parte IPVA 3.591.602,52.000.000,02.000.000,077,94 Cota-Parte ICMS 23.383.334,030.000.000,030.000.000,051,25 Cota-Parte IPI-Exportação 512.450,71.000.000,01.000.000,00,00 Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências 0,00,00,0

75,39 CONSTITUCIONAIS 83.679,3111.000,0111.000,075,39 Desoneração ICMS (LC 87/96) 83.679,3111.000,0111.000,00,00 Outras 0,00,00,0

TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E77,75SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II 56.318.828,572.434.413,972.434.413,9

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE RECEITAS REALIZADASAté 4º Bim/2016 %ATUALIZADA

PREVISÃO

(d/c)( d )( c )

PREVISÃOINICIAL

81,06TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS 19.527.710,124.089.426,124.089.426,1

82,26 Provenientes da União 18.805.710,122.860.940,122.860.940,1

58,77 Provenientes dos Estados 722.000,01.228.486,01.228.486,0

0,00 Provenientes de Outros Municípios 0,00,00,0

0,00 Outras Receitas do SUS 0,00,00,0

0,00TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 0,00,00,0

0,00RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE 0,00,00,0

0,00OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 0,00,00,0

81,06TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 19.527.710,124.089.426,124.089.426,1

31.340.755,3 74,1442.275.131,438.458.198,3 38.520.308,4 91,12DESPESAS CORRENTES8.356.396,3 89,129.376.766,39.494.566,3 8.484.272,0 90,48 Pessoal e Encargos Sociais

0,0 0,000,00,0 0,0 0,00 Juros e Encargos da Dívida22.984.359,0 69,8632.898.365,128.963.632,0 30.036.036,4 91,30 Outras Despesas Correntes

104.560,4 1,835.708.504,72.908.316,0 710.055,2 12,44DESPESAS DE CAPITAL104.560,4 1,835.708.504,72.908.316,0 710.055,2 12,44 Investimentos

0,0 0,000,00,0 0,0 0,00 Inversões Financeiras0,0 0,000,00,0 0,0 0,00 Amortização da Dívida

31.445.315,7 65,5347.983.636,141.366.514,3 39.230.363,6 81,76TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV)

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DESPESAS LIQUIDADASAté 4º Bim/2016 %ATUALIZADA

DOTAÇÃO

( i ) (i/Vg)DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMODOTAÇÃO

INICIALDESPESAS EMPENHADAS

Até 4º Bim/2016 %( h ) (h/IVf)

0,000,0 0,000,00,00,0DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

0,000,0DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO

0,000,0 0,000,00,00,0DE ACESSO UNIVERSAL

59,7323.431.752,0 53,5416.836.206,830.706.547,924.089.426,1DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS

59,7323.431.752,0 53,5416.836.206,830.706.547,924.089.426,1 Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS

0,000,0 0,000,00,00,0 Recursos de Operações de Crédito

0,000,0 0,000,00,00,0 Outros Recursos

0,000,0 0,000,00,00,0OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS

0,000,0RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO

0,000,0 0,000,00,00,0EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA¹

0,000,0DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA

0,000,0 0,000,00,00,0AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS²

0,000,0DESPESAS CUSTEADAS C/REC.VINCULADOS À PARCELA DO % MÍNIMO

0,000,0 0,000,00,00,0NÃO APLICADAS EM AÇÕES E SERV. SAÚDE EM EXER. ANTERIORES³

59,7323.431.752,0 53,5416.836.206,830.706.547,924.089.426,1TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS (V)

0,000,0TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

40,2715.798.611,6 46,4614.609.108,917.277.088,217.277.088,2(VI) = (IV - V)

DESPESAS COM SAÚDE DESPESAS LIQUIDADASAté 4º Bim/2016 %ATUALIZADA

DOTAÇÃO

(e) (g) (g/e)(Por Grupo de Natureza da Despesa)DOTAÇÃO

INICIALDESPESAS EMPENHADAS

Até 4º Bim/2016 %(f) (f/e)




Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento no art. 23 da LC 141/2012.Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício.

PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS 25,94 %CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VIi / IIIb X 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15% (4 e 5)

VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [(VII - 15)/100xIIIb] 6.161.284,6

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM INSCRITOS CANCELADOS/PRESCRITOS PAGOS A PAGAR

DISPONIBILIDADE DE CAIXACONSIDERADA

NO LIMITE

PARCELA

Inscritos em 2015 0,0 0,0 473.014,70 -473.014,70 0,00

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

( j )Saldo Final (Não Aplicado)

0,0 0,00

Saldo InicialDespesas custeadas no

0,0

exercício de referênciaCONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO

DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, §1º E §2º

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2015

LIMITE NÃO CUMPRIDO

( k )Saldo Final (Não Aplicado)

0,0 0,00

Saldo InicialDespesas custeadas no

0,0

exercício de referênciaCONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS

ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ART. 25 E 26

Diferença de limite não cumprido em 2015

DESPESAS LIQUIDADASAté 4º Bim/2016 %ATUALIZADA

DOTAÇÃO

( m ) (m / total m)Atenção BásicaAssistência Hospitalar e AmbulatorialSuporte Profilático e TerapêuticoVigilância SanitáriaVigilância EpidemiológicaAlimentação e Nutrição

TOTAL

27.337.401,3 18.538.675,018.258.489,4 12.035.096,21.120.548,9 162.341,5

195.832,5 63.066,81.121.364,0 646.136,2

0,0 0,0

48.033.636,1 31.445.315,7

58,9638,27

0,520,202,050,00

100,00

DESPESAS COM SAÚDE(Por Subfunção)

Outras Subfunções 0,0 0,0 0,00

23.586.051,615.699.469,21.228.397,0

111.832,5790.764,0

0,00,0

41.416.514,3

DOTAÇÃOINICIAL

DESPESAS EMPENHADASAté 4º Bim/2016 %

(l) (l / total l)20.810.166,317.081.440,2

446.278,9160.632,0731.846,2

0,0

39.230.363,6

53,0543,541,140,411,870,00

100,00

0,0 0,00


² O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i" (último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total j".¹ Esta linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.

³ O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i" (último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total k".

Inscritos em 2014 0,0 0,0 0,00 0,00 0,00Inscritos em 2013 0,0 0,0 0,00 0,00 0,00Inscritos em 2012 0,0 0,0 0,00 0,00 0,00

Total 0,0 0,0 473.014,70 -473.014,70 0,00

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2014 0,0 0,0 0,00Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2013Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2012

0,00,0

0,00,0

0,000,00

Total (VIII) 0,0 0,0 0,00

Diferença de limite não cumprido em 2014 0,0 0,0 0,00Diferença de limite não cumprido em 2013Diferença de limite não cumprido em 2012

0,00,0

0,00,0

0,000,00

Total (IX) 0,0 0,0 0,00

4

5

No último bimestre será utilizada a fórmula: VI(h+i) - (15 x IIIb/100)6

6




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Anex

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2015

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2017

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2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

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4.221

.606,9

159.3

62.39

8,216

4.674

.551,5

170.1

63.77

9,117

5.835

.983,5

181.6

97.26

4,018

7.753

.923,1

194.0

12.47

3,820

0.479

.645,6

TOTA

L DA

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SPES

AS / R

CL (%

)0,0

0,00,0

0,00,0

0,00,0

0,00,0

0,00,0



MUNICÍPIO DE VALENCA - PODER EXECUTIVODEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2016

LRF, art 48 - Anexo 14 R$1,00BALANÇO ORCAMENTÁRIO - RECEITAS Até o bimestreNo bimestre

MOVIMENTAÇÃO DE RESTOS A PAGAR InscriçãoPagamento

Poder Executivo Poder Legislativo RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Poder Executivo Poder Legislativo

CancelamentoSaldo a pagar

RESTOS A PAGAR PROCESSADOSPOR PODER

até o bimestre até o bimestre

TOTAL

RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIOMeta Fixada no

% em Relação à Meta

Resultado NominalResultado Primário

Anexo de MetasFiscais da LDO

(a)

ResultadoApurado

Até o Bimestre(b) (b/a)

Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDEValor Apurado

%Mínimo Aplicar Exerc %Aplicado até bimestre

Limites Constitucionais Anuaisaté o bimestre

25%

0,00,0 6.263.839,2

-4.489.188,50,0%0,0%

30.385.172,80,0

8.257.355,90,0

38.642.528,7

2.497.357,10,0

292.500,40,0

2.789.857,5

2.514.685,80,0

6.493.985,40,0

9.008.671,2

25.373.129,90,0

7.112.008,30,0

32.485.138,2

15.580.477,9 27,3%

Receitas Previdenciárias realizadas (III) Despesas Previdenciárias liquidadas (IV) Resultado Previdenciário (III-IV)

1.428.450,01.449.688,2

-21.238,2

8.576.745,45.343.128,63.233.616,8

Previsão Inicial de Receita

Receitas RealizadasPrevisão Atualizada da Receita

RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDENCIA Até o bimestreNo bimestre

Saldos de Exercícios Anteriores (utilizados para créditos adicionais)Deficit Orçamentário

BALANÇO ORCAMENTÁRIO - DESPESAS Até o bimestreNo bimestre

Dotação Inicial

Despesas EmpenhadasDotação Atualizada

Despesas LiquidadasSuperavit Orçamentário

DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Até o bimestreNo bimestre

RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL Até o bimestre

Receita Corrente Líquida

Regime Próprio de Previdencia Social dos Servidores Públicos

0,00,0

0,023.889.176,6

0,0

0,00,0

0,025.362.172,520.589.032,7

118.633.069,1103.484.048,8

154.113.991,9

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado Saldo a Realizar

PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIAExercício em

20º Exercício

Receita de Operação de CréditoDespesa de Capital Líquida

Até o Bimestre

RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor Apurado Saldo a Realizar

Receita de Capital Resultante da Alienação de AtivosAplicação dos Recursos da Alienação de Ativos

Até o Bimestre

Regime Próprio de Previdencia Social dos Servidores Públicos Receitas Previdenciárias (IV) Despesas Previdenciárias (V) Resultado Previdenciário (VI)=(IV-V)

10º Exercício 35º ExercícioReferência

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDEValor Apurado Limite Constitucional Anual

Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde

Até o Bimestre %Mínimo a Aplicarno Exercício % Aplicado até o bimestre

Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração dos Professores do Ensino Fundamental 60%18.894.579,1 65,5%

15.798.611,6 15,0% 25,9%

161.264.867,7161.264.867,7110.295.975,9

0,00,0

161.264.867,7169.790.229,7118.633.069,1103.484.048,9

6.811.927,0

Despesas EmpenhadasDespesas Liquidadas

20.589.032,825.362.172,4

DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO, DERIVADAS DE PPP´S CONTRATADAS Valor Apurado no Exercício Corrente

Total das despesas / RCL (%) 0,0%

FONTE :Nota :


Edição Nº 802 de 14 de Outubro de 2016 Edição Nº …...DETALHAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL...

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