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Maceio - sábado31 de dezembro de 2016Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Ano 104 - Número 491

Diário dos Municípios. .

Prefeitura Municipal de Atalaia

ESTADO DE ALAGOASPREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA

Pregão Presencial nº 01/2016. OBJETO: Formalização de Ata de Registro de Preços para fornecimento parcelado de Gêneros Alimentícios, para manutenção das atividades das Secretarias Municipais deste Município para o período de 12 meses, mediante a celebração das Atas de Registros de Preços: Ata de Registro de Preços Nº 01.16.01.PMA.2016: SONIBRAS – COMERCIAL BRASILEIRA DE MAT. EXP. INFOR. E SERV. LTDA - ME, CNPJ sob n.º 10.801.561/0001-43, vencedora com valor global de R$ 1.510.523,53. SIGNATÁRIOS: José Lopes de Albuquerque, pelo Órgão Gerenciador e Soniel de Souza Siqueira, pela Fornecedora. Ata de Registro de Preços Nº 01.16.02.PMA.2016: MZ BERNARDI - EPP, CNPJ sob n.º 02.418.125/0001-61, vencedora com valor global de R$ 1.806.726,77. SIGNATÁRIOS: José Lopes de Albuquerque, pelo Órgão Gerenciador e Eglon Luiz Bernardi, pela Fornecedora.


HOMOLOGAÇÃO

Pregão Presencial nº 01/2016 – Objeto: Formalização de Ata de Registro de Preços para fornecimento parcelado de Gêneros Alimentícios, para manutenção das atividades das Secretarias Municipais deste Município. Com base nas informações constantes no Processo Licitatório, HOMOLOGO o Pregão Presencial nº 01/2016, por ter atendido a todas as prescrições legais. Atalaia/AL, 26 de abril de 2016.José Lopes de Albuquerque


ADESÃO 8/2016

Ref. Adesão Ata RP – Prefeitura Municipal de Santana do Ipanema OBJETO: Contratação de empresa para formação continuada para professores, diretores, coordenadores, técnicos pedagógicos servidores da educação básica, da rede de ensino e auditoria contábil/fical. CONTRATADA: HC SERVIÇOS E CONSULTORIA EIRELI – EPP, CNPJ Nº 10.659.697/0001-60. Valor Global R$ 543.6888,52, em conformidade com a proposta de preços da contratada. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da data de assinatura do contrato. DATA DA ASSINATURA: 08/11/2016. SIGNATÁRIOS: José Lopes de Albuquerque e Heleny Lins Consta Jatobá.


ADESÃO 5/2016

Ref. Adesão Ata RP – Prefeitura Municipal de Joaquim Gomes. OBJETO: Contratação de empresa para Serviços de Engenharia que componha mão de obra de pedreiro, pintor e eletricista e pavimentação para as Secretarias do município de Atalaia/AL. CONTRATADA: ALAGOAS CONSTRUTURA LTDA – EPP, CNPJ Nº 17.932.656/0001-45, com o valor global de R$ 5.352.400,00, em conformidade com a proposta de preços da contratada. Vigência 12 meses a contar da data de assinatura do contrato. Data da assinatura: 25//08/2016. SIGNATÁRIOS: José Lopes de Albuquerque e Victor Pontes de Mendonça.

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Prefeitura Municipal de Barra de São Miguel

MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO MIGUELEXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

3º Termo Aditivo ao Contrato nº 1220.030.2013 – Processo nº 1213.022.2016 – Procedimento de Contratação: Inexigibilidade (Processo 1220.030/2013) – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/93 (Art. 57, II) – Contratado: M. B. SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI - ME (CNPJ nº 13.283.853/0001-20) – Objeto contratual: Prorrogação contratual – Cláusulas Aditivas: 1 – Do Objeto; 2 – Da Vigência; 3 – Do Índice para Reajustamento; 4 – Do Reajuste; 5 – Do Valor do Aditamento; 6 – Da Dotação Orçamentária e; 7 – Da Inalterabilidade.

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Prefeitura Municipal de Girau do Ponciano

PREFEITURA MUNICIPAL DE GIRAU DO PONCIANO1º ADITIVO CONTRATUAL DE PRAZO NO CONTRATO 077/2015

DAS PARTES: MUNICÍPIO DE GIRAU DO PONCIANO/ MDM DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELLI - EPP, C.N.P. J: 17.872.922/0001-91. OBJETO O objeto do presente é a alteração do Contrato n.º 077/2015, relativo às obras e serviços de construção de quatro Unidades Básica de Saúde - UBS, no Município de Girau do Ponciano/AL. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de 29 de janeiro de 2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Concorrência n.º 001/2015, Contrato n.º 077/2015, subsidiariamente a Lei n.º 8.666/93 e alterações superiores. SIGNATÁRIOS: Fábio Rangel Nunes de Oliveira/ Marcos Douglas Medeiros dos Santos.Observação: o presente extrato foi publicado no mural da Prefeitura Municipal aos 02/02/2016.

1º ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALORES NO CONTRATO 077/2015DAS PARTES: MUNICÍPIO DE GIRAU DO PONCIANO/ MDM DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELLI - EPP, C.N.P. J: 17.872.922/0001-91.OBJETO O objeto do presente é a alteração do Contrato n.º 077/2015, relativo às obras e serviços de construção de quatro Unidades Básica de Saúde - UBS, no Município de Girau do Ponciano/AL. DO ACRÉSCIMO DE VALOR: LOTE I UBS porte 1, localizada no Urbano III o valor de R$ 35.424,89; LOTE II UBS porte 1, localizada no Pov. Jaciobá o valor de R$ 59.509,22 (cinquenta e nove mil e quinhentos e nove reais e vinte e dois centavos) e LOTE IV UBS de porte 01, localizada no Pov. Alecrim no valor de R$ 53.403,58 (cinquenta e três mil e quatrocentos e três reais e cinquenta e oito centavos); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Concorrência n.º 001/2015, Contrato n.º 077/2015, subsidiariamente a Lei n.º 8.666/93 e alterações superiores. SIGNATÁRIOS: Fábio Rangel Nunes de Oliveira/ Marcos Douglas Medeiros dos Santos

Fábio Rangel Nunes de Oliveira - Prefeito

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Prefeitura Municipal de Inhapi

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE INHAPIPORTARIA N.º 76/2016

O Prefeito do Município de Inhapi, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a aprovação no Concurso Público para provimento de cargos efetivos do Município de Inhapi, regido pelo Edital nº 01/2015, de 17 de agosto de 2015, homologado por meio do DOE em 18/02/2016.RESOLVE:Art. 1° - Nomear os aprovados no Concurso Público, regido pelo Edital n° 01/2015, abaixo relacionados:

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - sábado31 de dezembro de 2016 59Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

GUARDA MUNICIPAL – 40H (SAHONNARA BARBOSA CAVALCANTE RIBEIRO, FABIO VIEIRA MARINHO, PRISCILA GUILHERME DE FARIAS, JOSÉ ANDRESSON DE ARAUJO SOUZA, SANTIAGO VIEIRA, JEFFERSON JOAQUIM DOS SANTOS, JOSE HENRIQUE DA SILVA RIBEIRO, DAVID CAVALCANTE DE OLIVEIRA, JOSÉ SALMO FERREIRA DOS SANTOS, LEONARDO OLIVEIRA LAURENTINO).MERENDEIRO/A – 40H (MARILEIDE PEREIRA DOS SANTOS, LEONAN HENRIQUE DOS SANTOS SOUZA).PROFESSOR/A DE MATEMÁTICA - 20H (CLAUDIA TELES DA SILVA)PROFESSOR/A DO 1º AO 5º ANO - 25H (MIRAILDE FEITOSA DA COSTA CAMPOS, NATÁLIA SANTOS DA SILVA).PROFESSOR DE HISTÓRIA – 20H (JOSÉ MARCOS DA SILVA)VIGIA – 40H (PAULO SILVA DE SOUZA)ENFERMEIRO/A PSF – 40H (JAMILA KAREN ALVES DA SILVA).AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS – 40H (ELMIR RODRIGO DE FRANÇA GRAÇA, CLECIANE MARIA DA SILVA).AUXILIAR DE ENFERMAGEM – 40H (MARIA DO SOCORRO DA SILVA).PROCURADOR/A – 30H (MARIA BETÂNEA TENÓRIO CAVALCANTE E SILVA).Art. 2° - A partir desta publicação o nomeado tem o prazo de até 30 (trinta) dias corridos e improrrogáveis para se apresentar e preencher os requisitos necessários para tomar posse do cargo público.Art. 3° - O nomeado deve acessar o site: http://www.inhapi.al.gov.brpara obterorientaçõesacerca da entrega de documentos pessoais e exames necessários para posse. Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Dê-se ciência e cumpra-se.Inhapi – AL, 29 de dezembrode2016.

José Cícero VieiraPrefeito do Município de Inhapi

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Prefeitura Municipal de Major Izidoro

MUNICÍPIO DE MAJOR IZIDOROEXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 02.05.005/2016 – Processo nº 02.05.005/2016 – Inexigibilidade de Licitação – Fundamentação Legal: Art. 25, III da Lei Federal nº 8.666/93 – Contratada FERNANDO DE SOUZA LEMOS NETO - ME (CNPJ: 08.779.215/0001-64) – Objeto: contratação de atrações artísticas para a realização da festividade de Carnaval de Major Izidoro/AL – Valor global: R$ 32.250,00 (trinta e dois mil, duzentos e cinquenta reais) – Vigência: 60 (sessenta) dias.

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOPROCESSO Nº 02.05.005/2016

Em atendimento ao Artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, considerando o que consta dos autos do presente processo, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação para contratação de atrações artísticas para a realização da festividade de Réveillon de Major Izidoro/AL, através da empresa: FERNANDO DE SOUZA LEMOS NETO - ME (CNPJ: 08.779.215/0001-64), no valor global de R$ 32.250,00 (trinta e dois mil, duzentos e cinquenta reais), com fulcro na inteligência do Art. 25, Inciso III, do mesmo diploma legal.

Maria Santana Mariano Silva CamposPrefeita

EXTRATO DE CONTRATOContrato nº 08.17.015/2016 – Processo nº 08.17.015/2016 – Inexigibilidade de Licitação – Fundamentação Legal: Art. 25, III da Lei Federal nº 8.666/93 – Contratada: MF CURTIÇÃO PROMOÇÕES LTDA - CNPJ: (22.413.698/0001-00) – Objeto: Contratação de atrações artísticas para a realização das festividades de Emancipação Política de Major Izidoro/AL – Valor global: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) – Vigência: 60 (sessenta) dias.


Em cumprimento ao Artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, considerando o que consta dos autos do presente processo, RATIFICO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para contratação de atrações artísticas para a realização das festividades de Emancipação Política de Major Izidoro/AL, Contratada: MF CURTIÇÃO PROMOÇÕES LTDA - CNPJ: (22.413.698/0001-00) no valor global de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), com fulcro na inteligência do art. 25, inc. III, do mesmo diploma legal.


EXTRATO DE CONTRATOContrato nº 09.01.002/2016 – Processo nº 09.01.002/2016 – Inexigibilidade de Licitação – Fundamentação Legal: Art. 25, III da Lei Federal nº 8.666/93 – Contratada SAMUEL MOTA MENDONÇA JUNIOR EVENTOS - ME (CNPJ: 17.705.246/0001-61) – Objeto: Contratação de atrações artísticas para a realização das festividades de Emancipação Política do município de Major Izidoro/AL – Valor global: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) – Vigência: 60 (sessenta) dias.


Em cumprimento ao Artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, considerando o que consta dos autos do presente processo, RATIFICO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para contratação de atrações artísticas para a realização das festividades de Emancipação Política do município de Major Izidoro/AL, através dos empresários exclusivos SAMUEL MOTA MENDONÇA JUNIOR EVENTOS - ME - CNPJ: (17.705.246/0001-61) no valor global de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), com fulcro na inteligência do art. 25, inc. III, do mesmo diploma legal


EXTRATO DE CONTRATOContrato nº 07.21.022/2016 – Processo nº 07.21.022/2016 – Inexigibilidade de Licitação – Fundamentação Legal: Art. 25, III da Lei Federal nº 8.666/93 – Contratada SAMUEL MOTA MENDONÇA JUNIOR EVENTOS - ME (CNPJ: 17.705.246/0001-61) – Objeto: Contratação de atrações artísticas para a realização das festividades de Santa Ana no Povoado São Marcos do município de Major Izidoro/AL – Valor global: R$ 23.500,00 (vinte e três mil e quinhentos reais) – Vigência: 60 (sessenta) dias.


Em cumprimento ao Artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, considerando o que consta dos autos do presente processo, RATIFICO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para contratação de atrações artísticas para a realização das festividades de Santa Ana no Povoado São Marcos do município de Major Izidoro/AL, através dos empresários exclusivos SAMUEL MOTA MENDONÇA JUNIOR EVENTOS - ME - CNPJ: (17.705.246/0001-61) no valor global de R$ 23.500,00 (vinte e três mil e quinhentos reais)., com fulcro na inteligência do art. 25, inc. III, do mesmo diploma legal.


EXTRATO DE CONTRATOContrato nº 06.07.006/2016 – Processo nº 06.07.006/2016– Inexigibilidade de Licitação – Fundamentação Legal: Art. 25, III da Lei Federal nº 8.666/93 – Contratada SAMUEL MOTA MENDONÇA JUNIOR EVENTOS - ME (CNPJ: 17.705.246/0001-61) – Objeto: contratação de atrações artísticas para a realização das festividades Juninas de Major Izidoro/AL – Valor global: R$ 111.500,00 (cento e onze mil e quinhentos reais) – Vigência: 60 (sessenta) dias.


Em cumprimento ao Artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, considerando o que consta dos autos do presente processo, RATIFICO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para contratação de atrações artísticas para a realização das festividades juninas de Major Izidoro/AL, através dos empresários exclusivos SAMUEL MOTA MENDONÇA JUNIOR EVENTOS - ME - CNPJ: (17.705.246/0001-61) no valor global de R$ 111.500,00 (cento e onze mil e quinhentos reais), com fulcro na inteligência do art. 25, inc. III, do mesmo diploma legal.


EXTRATO DE CONTRATOContrato nº 08.25.020/2016 – Processo nº 08.25.020/2016 – Inexigibilidade de Licitação – Fundamentação Legal: Art. 25, III da Lei Federal nº 8.666/93 – Contratada SAMUEL MOTA MENDONÇA JUNIOR EVENTOS - ME (CNPJ: 17.705.246/0001-61) – Objeto: Contratação de atrações artísticas para a realização das festividades do 11º festival do leite no povoado de Capelinha do Município de Major Izidoro/AL – Valor global: R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) – Vigência: 60 (sessenta) dias.

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012


Maceio - sábado31 de dezembro de 201660


Em cumprimento ao Artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, considerando o que consta dos autos do presente processo, RATIFICO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para contratação de atrações artísticas para a realização das festividades do 11º festival do leite no povoado de Capelinha do Município de Major Izidoro/AL, através dos empresários exclusivos SAMUEL MOTA MENDONÇA JUNIOR EVENTOS - ME - CNPJ: (17.705.246/0001-61) no valor global de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), com fulcro na inteligência do art. 25, inc. III, do mesmo diploma legal.


EXTRATO DE CONTRATOContrato nº 06.21.014/2016 – Processo nº 06.21.014/2016 – Inexigibilidade de Licitação – Fundamentação Legal: Art. 25, III da Lei Federal nº 8.666/93 – Contratada SAMUEL MOTA MENDONÇA JUNIOR EVENTOS - ME (CNPJ: 17.705.246/0001-61) – Objeto: Contratação de atrações artísticas para a realização das festividades juninas do Povoado Capelinha do Município de Major Izidoro/AL – Valor global: R$ 10.000,00 (dez mil reais). – Vigência: 60 (sessenta) dias.


Em cumprimento ao Artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, considerando o que consta dos autos do presente processo, RATIFICO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para contratação de atrações artísticas para a realização das festividades juninas do Povoado Capelinha do Município de Major Izidoro/AL, através dos empresários exclusivos SAMUEL MOTA MENDONÇA JUNIOR EVENTOS - ME - CNPJ: (17.705.246/0001-61) no valor global de R$ 10.000,00 (dez mil reais)., com fulcro na inteligência do art. 25, inc. III, do mesmo diploma legal.


EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL3º (terceiro) Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2013 – Processo nº 08.17.014/2016 – Procedimento de Contratação: Tomada de Preços nº 01/2013 (Processo 04.04/23.001/2013) – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/93 (Art. 57, II) – Contratada: PEREIRA, GOMES & LOPES ADVOCACIA E CONSULTORIA – (CNPJ nº 07.270.919/0001-44) – Objeto contratual: Prestação de serviços especializados de advocacia que consiste em assessoria, consultoria e defesa judicial, além de representação extrajudicial perante qualquer ente, seja público ou privado perante as justiças estadual, federal e do trabalho, com atuação em todas as instâncias dos tribunais – Cláusulas Aditivas: Do Objeto–Prorrogação da vigência com renovação do valor; Da Vigência–Prorrogação por 12 (doze) meses; Do Valor do Aditamento-Parcela mensal de R$ 12.000,00 (doze mil reais e valor global anual de R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais); Da Dotação Orçamentária–Funcional Programática: 04.05.04.122.0009.2004 - Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento / Elemento de Despesa: 3390.35.00 - Serviços de Consultoria

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL3º (terceiro) Termo Aditivo ao Contrato nº 06/2013 – Processo nº 06.15.007/2016 – Procedimento de Contratação: Pregão Presencial nº 06/2013 (Processo 03.04/22.001/2013) – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/93 (Art. 57, IV) – Contratada: F & M Assessoria e Contabilidade S/S Ltda. EPP (CNPJ nº 06.062.688/0001-10) – Objeto contratual: Prestação de serviços de cessão e licenciamento (locação) de uso de sistemas de informática – Cláusulas Aditivas: Do Objeto; Da Vigência–Prorrogação por 12 (doze) meses); Do Valor do Aditamento-Parcela mensal de R$ 14.933,95 (catorze mil, novecentos e trinta e três reais e noventa e cinco centavos e valor global anual de R$ 179.207,40(cento e setenta e nove mil, duzentos e sete reais e quarenta centavos); Da Dotação Orçamentária – Funcional Programática: 03.04.04.123.0009.2.006 – Manutenção das Ações da Secretaria de Finanças / Elemento de Despesa: 3390.39.00 – Serviços de Consultoria / 3390.39.00 – Outros Serviços de Pessoa Jurídica e Da Inalterabilidade.

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL2º Termo Aditivo ao Contrato nº 04.10/20.005/2014 – Processo nº 10.17.002/2016 – Procedimento de Contratação: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 014/2013 do Município de Roteiro/AL (Processo 04.10/20.005/2014) – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/93 (Art. 57, II) – Contratada: Mural Serviços de Publicidade Ltda.-Me, inscrita no CNPJ sob o nº 18.432.917/0001-20 – Objeto prestação de serviços continuados de publicação, na área impressa, cuja circulação/edição seja diária e em âmbitos estadual e nacional, objetivando a veiculação de avisos, comunicados, portarias, bem como demais documentos a serem divulgados pela Administração – Cláusulas Aditivas: 1ª do objeto, 2ª da vigência, 3ª da dotação orçamentaria e 4ª da inalterabilidade.

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Prefeitura Municipal de Mata Grande

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATA GRANDE/ALAVISO DE LICITAÇÃO - Modalidade: Pregão Presencial nº 09/2016 - Objeto: Contratação de Escritório para Consultoria e Assessoria Jurídica. Data de realização: 13/01/2017, às 10h00min. Disponibilidade de edital e informações, de segunda a sexta das 08h0min. as 12h00min. na sede do Município, localizado na rua Ubaldo Malta, nº 107, Centro, Mata Grande/AL. Mata Grande/AL, 28 de dezembro de 2016. José Jacob Gomes Brandão – Prefeito.

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EDITAIS E AVISOS

A JBR PNEUS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – CNPJ: 03.921.745/0001-81, Localizada na Via Secundária 3, S/N – Tabuleiro dos Martins – Maceió/AL, tor-na público que requereu ao IMA/AL a Renovação Licença de Operação (RLO) para atividade principal de Renovação em Pneus.

SINDICATO DOS TAXISTAS NO ESTADO DE ALAGOAS – SINTAXI/ALRua Iris Alagoense, 721, Farol, CEP 57.051-370, Maceió/AL –

CNPJ/MF nº 24.322.091/0001-40

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O presidente do SINDICATO DOS TAXISTAS NO ESTADO DE ALAGOAS – SINTAXI/AL, Ubiraci Correia de Lima, no uso de suas prerrogativas estatutárias (art. 13, § 2º c/c art. 56), convida os taxistas filiados ao SINTAXI/AL, para par-ticipação da Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada na sede do sin-dicato, localizada na Rua Iris Alagoense, 721, Farol, CEP 57.051-370, Maceió/AL, no dia 05 de janeiro de 2017, às 19h, em primeira chamada, e em não sendo observado o quórum mínimo exigido, às 20h, em segunda chamada, em ambos os casos observado o quórum de que trata o art. 56 do estatuto, tendo como finalidade a discussão da situação e eventual autorização para venda, do veículo Ford/Cargo 814, ano de fabricação e modelo 1997/1997, placa GUB 3715, chassi 9BFV2UH-GXVDB64969. Maceió, 29 de dezembro de 2016.

Ubiraci Correia de LimaPresidente do SINTAXI/AL

SINDICATO DOS TAXISTAS NO ESTADO DE ALAGOAS – SINTAXI/ALRua Iris Alagoense, 721, Farol, CEP 57.051-370, Maceió/AL –

CNPJ/MF nº 24.322.091/0001-40

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIAO presidente do SINDICATO DOS TAXISTAS NO ESTADO DE ALAGOAS – SINTAXI/AL, Ubiraci Correia de Lima, no uso de suas prerrogativas estatutárias (art. 13, §§ 1º e 2º), convida os taxistas filiados ao SINTAXI/AL, para participação da Assembleia Geral Ordinária, que será realizada na sede do sindicato, localizada na Rua Iris Alagoense, 721, Farol, CEP 57.051-370, Maceió/AL, no dia 04 de ja-neiro de 2017, às 19h, em primeira chamada, e em não sendo observado o quórum mínimo exigido, às 20h, em segunda chamada, em ambos os casos observado o quórum de que trata o art. 14 do estatuto, tendo como finalidade a prestação de contas do SINTAXI/AL do ano de 2016, com a sua apresentação, discussão e jul-gamento. Maceió, 29 de dezembro de 2016.

Ubiraci Correia de LimaPresidente do SINTAXI/AL

Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado de AlagoasFundado em 08 de abril de 1943 – CNPJ 12.156.691.0001/04

EDITAL DE CONVOCAÇÃOELEIÇÕES PARA DIRETORIA EXECUTIVA, CONSELHO FISCAL E RES-

PECTIVOS SUPLENTES E DIRETORES REGIONAIS DO SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS URBANAS NO ESTADO DE ALA-

GOAS A Diretoria Executiva do SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚS-TRIAS URBANAS NO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições esta-tutárias e de conformidade com o Artigo 72º do Estatuto da Entidade, comunica aos trabalhadores da ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO ALAGOAS, CASAL, CHESF,




SAAE’s, ALGÁS, CAB e SANAMA associados ao Sindicato e em pleno gozo dos seus direitos, que serão realizadas ELEIÇÕES para composição da Diretoria Exe-cutiva, Conselho Fiscal e respectivos Suplentes e Diretores Regionais, nos dias 16 (dezesseis) e 17 (dezessete) de Fevereiro/2017 da seguinte forma: DIA 16/02- Das 8h00min às 17h00min: Com urnas itinerantes no interior e Capital.DIA 17/02- Das 8h00min às 17h00min: Com urnas fixas nos mais diversos locais de trabalho de Maceió e com urnas itinerantes nos municípios arredores que formam a grande Maceió.- Das 8h00min às 15h00min: Com urnas fixas nas sedes dos distritos e regionais do Interior.O processo eleitoral será coordenado pela Comissão Eleitoral, eleita em Assem-bleia da categoria, realizada no dia 27 de dezembro de 2016.O prazo para registro de chapas será de 03 (três) de janeiro/2017 a 23 (vinte e três) de janeiro/2017.A Secretaria do Sindicato funcionará no período destinado ao registro de chapas, no horário de 8h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h30min, nos dias úteis, na Sede do Sindicato, situada à Av. Moreira e Silva, 54, Farol, Maceió/AL., com pes-soa habilitada e à disposição dos interessados para fornecer informações e receber toda documentação necessária para participação no processo eleitoral.Não havendo quorum ou acontecendo empate entre chapas, novas eleições serão realizadas nos dias 07 (sete) e 08 (oito) de março/2017, só podendo participar as chapas que participaram da primeira eleição.O prazo de impugnação de candidaturas é de 5 (cinco) dias, contados a partir da publicação da relação nominal das chapas registradas.Os locais de votação serão os seguintes:MACEIÓ: CASAL: Edifício Sede, Gerência de Manutenção (GEMAN), GEROC, GESUP, PRATAGY e Associação dos Aposentados da CASAL.ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO ALAGOAS: Edifício Sede, Gerência do Centro, Gerência do Tabuleiro (Iraque), Pinheiro e Associação dos Aposentados da Eletro-brás Distribuição Alagoas.Haverá três urnas itinerantes em Maceió.INTERIOR: Urnas fixas e itinerantes nas Gerências de: Rio Largo, São Miguel dos Campos, Penedo, Arapiraca, Santana do Ipanema, Delmiro Gouveia, Palmeira dos Índios, Matriz de Camaragibe, União dos Palmares, sendo itinerantes no primeiro dia de votação, e fixas no segundo dia de votação.

Maceió-AL, 28 de dezembro de 2016Diretoria Executiva

EDITAL DE LOTEAMENTO EKSTAINE JOSÉ DA SILVA BARROS – Oficial do Registro Imobiliário da Co-marca de Passo de Camaragibe, Estado de Alagoas, na forma da Lei,

FAZ PÚBLICO, para ciência dos interessados, em cumprimento ao disposto no Art. 19, da Lei nº 6.766, de 19/12/1979, que a proprietária PROJETO IMOBILIARIO PORANGATU SPE LTDA, com CNPJ 26.370.251/0001-51, sede na Rua Silvério

Jorge, 598, Sala 01, Centro, Maceió/AL, Capital do Estado de Alagoas, neste ato legalmente representada por seu sócio, JOSÉ ROBERTO MARTINS BARBOSA JÚNIOR, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF n. 049.324.644-44, portador do RG n. 2000001145074 SSP/AL; JOSÉ LEOPOLDO MENDONÇA FRAGOSO JUNIOR, brasileiro, alagoano, engenheiro civil, casado pelo regime de comunhão parcial de bens, inscrito no CPF/MF sob o n. 524.653.064-72, portador do Documento de Identidade RG n. 542.499 SSP/AL; ambos residentes e domici-liados na cidade de Maceió, Capital do Estado de Alagoas, depositou neste Cartorio o REQUERIMENTO, inclusive MEMORIAL DESCRITIVO, PLANTA e demais documentos relativos ao empreendimento denominado “LOTEAMENTO RESER-VA PORANGATU”, DE USO RESIDENCIAL, situado no município de Passo de Camaragibe-AL, a ser registrado no Terreno de matrícula n. 916, Livro n. 2-H, Fls 32, do Cartório de Registro de Imóveis de Porto de Pedras-AL denominado ‘’Barra Dourada’’ e Terreno de matrícula n. 940, Livro n. 2-H, Fls 57, do Cartório de Registro de Imóveis de Porto de Pedras-AL denominado ‘’Barra Dourada II’’; cujo loteamento será composto de 224 (duzentos e vinte e quatro) LOTES, que perfazem uma área de 113.087,46m2 (cento e treze mil oitenta e sete virgula qua-renta e seis metros quadrados); Áreas Verdes 20.979,87m2 (Vinte mil novecentos e setenta e nova vírgula oitenta e sete metros quadrados); Área de Equipamentos 12.917,71m2 (doze mil novecentos e dezessete vírgula setenta e um metros quadrados); Vias e Calçadas 36.380,72m2 (trinta e seis mil trezentos e oitenta reais vírgula setenta e dois metros quadrados); A Prefeitura Municipal desta cidade de Passo de Camaragibe, aprovou o LOTEAMENTO RESERVA PORANGATU, conforme Alvará de Licença nº 24/2016, datado de 18/10/2016, assinado pelo Secretário de Obras e Transportes, Paulo José Bispo, e pelo Engenheiro Civil Fiscal, Thomaz Igor Costa Diegues. Ficam notificados, por este Edital, os Órgãos Ambientais do Estado de Alagoas e demais interessados. As impugnações daqueles que se julgarem prejudicados quanto ao domínio do referido imóvel e do Projeto do Loteamento, deverão ser apresentadas dentro do prazo de quinze (15) dias, a partir da data da terceira publicação em Jornal da Região ou, na ausência, no Diário Oficial do estado ou em Jornal de maior circulação estadual. Findo o prazo e não havendo reclamações, será feito o registro, ficando os documentos à disposição dos interessados neste Cartório. Fica ainda cientificado que a efetivação do registro do empreendimento restará condicionada à prévia observância do pleno atendimento das disposições legais atinentes à espécie, com especial atenção aquelas constantes do Alvará de Licença nº 24/2016. Dado e passado na cidade e comarca de Passo de Camaragibe, Estado de Alagoas, aos vinte e dois (22) dias do mês Dezembro do ano de dois mil e dezesseis (2016

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ÁREA DE PRESERVAÇÃO 06


EQUIPAMENTO COMUNITÁRIO / LAZER 05

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ÁREA DE EQUIP. COMUNIT.06

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ÁREA VERDE 04

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COMUNITÁRIOS 01

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23.804,95m²

PRESERVAÇÃO 038.697,92m²19.241,80m²

13.354,50m²

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FAIXA NON AEDIFICANDI8.595,46m²

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COMUNITÁRIOS 02ÁREA DE EQUIPAMENTOS

835,85m²

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COMUNITÁRIOS 04ÁREA DE EQUIPAMENTOS

196,14m²

8.198,48m²

2.734,09m²

248,02m²

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.55

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90°0'0"

90°0'0"

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90°0'

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106°

58'9"

73°1'51

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58'9"

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RUA EM PR

OJETO A

RUA EM PR OJET O B

RUA EM

PR

OJET

O B

RUA EM

PR

OJET O C

RUA EM PR OJET O D

RUA EM PR OJET

O E

RUA EM PR OJET O E

RUA EM PR OJET

O E

RUA EM PR OJET O E

RUA EM PR

OJETO E

RUA EM PR OJET O E

RUA EM PR OJET O E

RUA EM PR OJETO J

RUA

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RO

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RUA

EM

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JETO

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RUA

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RUA EM PR OJET O L

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OJETO G

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RUA

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G

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90°0

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90°0

'0"

101°

18'36

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101°18'36"

78°4

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108°

4'32"

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90°9

'4"89

°50'5

6"

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105°

8'31"

83°2

0'46"

96°3

9'14"

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'0"

90°0

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90°0

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106°1

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80°29'

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"

80°29

'22"

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'0"

90°0

'0"

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'0"

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90°0

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90°0

'0"

90°0

'0"

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R9.80

R9.80

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31"

90°0'

0"

90°0'0"

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90°0'0"

90°0'0"

90°0

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90°0

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90°0

'0"

90°0'0"

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124°53'24"

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124°53'24"

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65°8

'8"

11 4°51 '52"

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103°35'30"

76°2

4'30"

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90°0'0"

90°0'0"

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90°0

'0"

90°0'0"

90°0'0"

90°0

'0"

90°0'0"

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143°8

'34"

90°0

'0"

126°

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"

90°0'0"

90°0'0"

90°0

'0"

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"

79°24

'34"

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179°23'5"90°

0'0"

79°24

'34"

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90°0

'0"

90°0'0"

100°35'

26"100

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79°24

'34"

90°0'0"

70°5

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103°

3'18"

76°5

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90°0'0"

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0

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1

2

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4

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6

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0

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2

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11

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4

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0

1

2

3

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0

1

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3.19 10.45

0

1

2

3

4

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1'26"

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1

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11

13

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14

15

18.92

147°26'59"

168°44'10"

44°7

'54"

148°4'53"

90°0'0"

90°0

'0"

153°13'11"

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5'54"

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"

123°32'31"

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'53"

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"

163°

38'40

"

70°49'56"

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159°48'30"

6.00

R9.

80

DET. 03

DET. 0

2

DET. 04

DET. 05

DET. 06

12317.32

4

2.68

5

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21

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8.49

24

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28

29

30

31

32

33

11 3°49'44"

13.03

34

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37

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38

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90°0'0"41

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43

145°14'46"

44

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49

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51

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56

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58

59

60

61

58

62

63PI

=63+1

3.39

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169°24'34"15.22 5

6

7

8

9

1015.58 114.42

12

13 17.45

6.00

90°0'0

"

5.76

6

7

TC=1

9.02

8

92°4

8'45"

9

10

2.30

DET. 07

DET. 08

IMPLANTAÇÃO E LOCAÇÃOESCALA: 1/1000

DET. 09

DET. 10

11.6

0

4.84

DET. 11

DET. 12

DET. 13

DET. 14

DET.15 DET . 16

352,

91m

FAZ

EN

DA

BO

SQ

UE

PR

OP

RIE

TÁ

RIO

: JO

ÃO

MO

DE

ST

O C

AV

AL

CA

NT

I

P. E14

P. 188

573,99m

HER DEI ROS DE ER NAN DES LINS

P. 27 HER DEI ROS DE

547,81m

P. E37

NILSO N MEN DONÇA DOS SAN TOS

P. E1

1.121,31m

PR OPR IED AD E DE ABEN AI R GOMES LAG ES

SÍ TIO PAR AI BA295,82m

246,79

m

214,24mP. 42

P. E1

104°

6'46"

75°5

3'14"

178°3

9'45"

ÁREA DE MARINHA

90°0'

0"

18.80

131°6'43"

14.17

15.00

15.00

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11.4

9

4.48.93

90°0'0"

14.38

25.25

19.3

0

19.3

0

7.92

3.52

172°54'39"

81°18'26"

150°46'47"

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92°1'54"87°58

'6"

55°6'36"

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5.79

19.7

8

90°0'0"

90°0'0

"

R5.0090

°0'0"

130.88

80°33'23"

99°26'37

"

163°1'51"

PR OPR IED AD E DE ABEN AI R GOMES LAG ESPR OPR IED AD E DE ABEN AI R GOMES LAG ES

78°1'37"

109,8

7

125°45'51"

181°49'58"185°15'20"

181°1 1'19"

90°0'0"

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N ... · Inhapi – AL, 29 de...

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