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Relatório de Peritagem Contabilística | EDIGAIA – IMOBILIÁRIA, S.A.

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EDIGAIA – IMOBILIÁRIA, S.A. Peritagem Contabilística ao Balanço sobre informação contabilística e financeira reportada aos exercícios findos em: - 31 de Dezembro de 2008; - 31 de Dezembro de 2009; - 31 de Dezembro de 2010; - 31 de Maio de 2011;

Elaborado no âmbito do processo de insolvência da “EDIGAIA – IMOBILIÁRIA, SA” (Processo 635/10.3 TYVNG – 2º Juízo – Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia)


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INDICE Sumário Executivo ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Pág.4 Actividade da Sociedade e Evolução ao Longo do Período em Análise ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Pág.5 Repartição do Capital Social em 31 de Dezembro de 2008 ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---- Pág.6 Trabalho desenvolvido em Análise das Demonstrações Financeiras fornecidos pela insolvente -------------------------------------------------------------------------------- Pág.6 Descrição e Análise da Informação Financeira ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Pág.10

Do Balanço em 31 de Dezembro de 2008, 2009, 2010 e Maio de 2011 da Insolvente e das Reclamações de Créditos

1 – Activo Tangível (imobilizado) ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------- Pág.13 2 – Existências ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Pág.15 3 – Caixa ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------- Pág.35 4 – Capitais Próprios ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ----------------------------------- Pág.36 5 – Dívidas a Instituições de Crédito e Depósitos Bancários --------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Pág.37 6 – Fornecedores, adiantamentos a fornecedores e fornecedores de imobilizado ----------------------------------------------------------------------------------- Pág.46 7 – Clientes, adiantamentos de clientes (promitentes e outros) ---------------------------------------------------------------------------------------------------------- Pág.61

Dos reclamantes promitentes-compradores ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Pág.61 Das escrituras efectuadas e registadas na contabilidade ------------------------------------------------------------------------------------------------------- Pág.87

8 – Trabalhadores ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------- Pág.90


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9 – Estado e outros entes públicos ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------- Pág.98 10 – Sócios --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Pág. 104 11 – Acréscimos e diferimentos ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Pág. 105 12 – Das participações sociais e investimentos financeiros -------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Pág. 105 13 – Da relação com terceiros (pessoas e empresas) --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Pág. 118

Responsabilidades não reflectidas nas demonstrações financeiras --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Pág. 126 Conclusões: Ajustamentos e Reclassificações; Balanços Corrigidos --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Pág. 126


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Sumário Executivo Em resultado do trabalho desenvolvido sobre a informação contabilística e financeira da EDIGAIA – IMOBILIÁRIA, S.A., nos termos da peritagem contabilística limitada aos balanços dos exercícios de 2008 a 2010 e até Maio de 2011, junto apresentamos este relatório, do qual destacamos os seguintes factos:

a) Salvo melhor opinião, as demonstrações financeiras da EDIGAIA não estão isentas de distorções materialmente relevantes. Será necessário proceder ainda à recolha de extractos de contas detalhados e documentos de suporte para um conjunto significativo de movimentos junto de terceiros. Assim ainda não foi possível concluir, em detalhe, a análise de todos os elementos da contabilidade da empresa e a posição desta perante terceiros (sobretudo em relação aos promitentes-compradores), não se reflectindo definitivamente o conjunto de ajustamentos e reclassificações a produzir na contabilidade da EDIGAIA.

b) Revela-se necessário a circularização da informação adicional (no âmbito do processo de reconhecimento de créditos) para concluir a peritagem contabilística e de forma a obter “consistência” à contabilidade da insolvente. Esta peritagem só será assertiva e conclusiva se se obtiver informações adicionais (em grande parte) já solicitadas e que por razões várias não nos foram disponibilizadas. Como exemplo, fica a recusa de prestação de contas por parte do Técnico Oficial de Contas das sociedades participadas pela insolvente que não permite, definitivamente, fixar o activo em termos de financiamentos de capital.

c) Face aos elementos já apurados, podemos confirmar que estamos perante uma contabilidade anómala, com algumas incidências que certamente extravasarão a esfera contabilístico-fiscal.

d) Até à data, pese o trabalho já desenvolvido, não nos foi possível aferir na totalidade quanto a eventuais pleitos judiciais ou extrajudiciais, e demais responsabilidades contingentes que venham a resultar do processo de reconhecimento do passivo reclamado ou quaisquer outros factos que de qualquer modo possam afectar a contabilidade da insolvente no período em análise, em particular no necessário esclarecimento e resolução dos valores movimentados/contabilizados por caixa e conta do administrador.

e) Também acresce dizer que da informação posteriormente obtida e analisada do arquivo da EDIGAIA conflitua e excede com a mera análise contabilística, informação essa que consideramos relevante para a compreensão do modus operandi de alguns “negócios”. Assim, no presente relatório reportamos a existência de um conjunto de contratos-promessa identificados no arquivo da insolvente, não espelhados/reflectidos na contabilidade pese os mesmos contratos darem como quitados os pagamentos de sinais (e assim darem como recebidos pela EDIGAIA). De igual modo optamos por consubstanciar outros negócios (definitivamente escriturados) que espelham/indiciam, por si, a venda por verbas parcialmente identificados como recebidas por terceiros e/ou por verbas acima do próprio valor do negócio.

f) Não descurando, assim, a legitimidade das reclamações produzidas (nem tão pouco caberá a este relatório produzir tal juízo), importa justificar a complexidade do trabalho desenvolvido, que considerando a inconsistência do tratamento contabilístico, a falta de rigor das reclamações efectuadas – essencialmente na anexação do comprovativo/prova de pagamentos – e o eventual ficcionar de um conjunto de documentos e movimentações financeiras (reafirmando que não cabe ao presente relatório não mais do que identificar as questões contabilisticamente não conformes), não permite chegar a um conjunto de conclusões, sem que antes se venha a obter mais “meios de prova” e justificativos que permitam clarear e corrigir eventuais desvios cuja análise tout court pode suscitar.

g) Alerta-se que a factualidade descrita no presente relatório resulta da simples análise dos documentos consultados, não sendo tomada qualquer posição quanto à validade dos contratos ou das assinaturas deles constantes e, consequentemente, quanto à respectiva força probatória.


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Actividade da sociedade e evolução ao longo do período em análise INSOLVENTE - EDIGAIA – IMOBILIÁRIA, S.A., NIF 501536973 Data de Constituição: 1985-05-09 Sede: Rua António Luis Gomes 138C, Vila Nova de Gaia; Mafamude; 4400-125 Vila Nova de Gaia Escritório: Rua António Luis Gomes 148-SL Vila Nova de Gaia; Mafamude; 4400-125 Vila Nova de Gaia Capital: 5.400.000,00 Euros Conselho Administração: José dos Santos Oliveira (desde 1985-05-09, tendo falecido em 2011) José Domingos Pereira de Oliveira (com cessação de funções a 2011-07-25) Idília Alzira Alves Pereira Oliveira (com cessação de funções a 2011-07-25) A sociedade anónima EDIGAIA – IMOBILIÁRIA, S.A., NIF 501536973, foi constituída em 09-05-1985, e tem a sua sede social na Rua António Luís Gomes, n.º 138-C, freguesia de Mafamude, concelho de Vila Nova de Gaia., tendo como objecto social a promoção imobiliária, compra e venda de bens imóveis e revenda dos adquiridos para esse fim, bem como arrendamento e administração de imóveis, construção civil, tendo o seu registo na Conservatória do Registo Comercial de Vila Nova de Gaia com a matrícula 501536973, e capital social de 5.400.000,00 Euros. A insolvente encontra-se colectada, desde 2002, para o exercício de actividade principal de “construção de edifícios (residenciais e não residenciais)” CAE 41200 Rev.3 e com a actividade secundária de “compra e venda de bens imobiliários” CAE 68100 Rev.3, tendo enquadramento para efeitos de tributação de IVA, na isenção do artigo 9.º do Código do IVA (CIVA) desde 01-01-1989. É também sujeito passivo abrangido pelo regime especial de tributação dos grupos de sociedades (RETGS) previsto no artigo 63º (actual artigo 69º) do IRC. É de salientar que a sociedade procedeu ao depósito legal das demonstrações financeiras reportadas a 31 de Dezembro de 2008 e 2009.À data do presente relatório, as demonstrações financeiras reportadas a 31 de Dezembro 2010 ainda não foram encerradas. À data da insolvência, proferida a 06-06-2011, o Conselho de Administração era constituído pelo Sr. José dos Santos Oliveira (presidente), NIF 161714749, entretanto falecido, a Sr.ª Idília Alzira Alves Pereira Oliveira (vogal) NIF 161714730 e o Sr. José Domingos Pereira Oliveira (vogal) NIF 214588998. Foram identificados como Procuradores da sociedade o Sr. Adelino Gonçalves Rosa, residente na Avenida da República, n.º2106, 8º Esquerdo, freguesia de Mafamude, Vila Nova de Gaia e o Sr. José Domingos Pereira de Oliveira. Foi nomeado pelo processo de insolvência n.º635/10.3 TYVNG do 2º Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia, como administrador de insolvência Rui Castro Lima.


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Repartição do Capital Social em 31 de Dezembro de 2008 O Capital Social da EDIGAIA é de 5.400.000,00 Euros, repartido por 1.080.000 (um milhão e oitenta mil) acções com o valor nominal de 5,00 Euros, sendo a sua totalidade detida pela sociedade QUINTA S. SALVADOR – INVESTIMENTOS TURÍSTICOS E IMOBILIÁRIOS, S.A., NIF 501981500. A empresa obriga-se mediante a assinatura do presidente do Conselho de Administração, Sr. José Santos Oliveira ou, na sua falta ou impedimento, com assinatura de dois membros do concelho de administração ou mandatário. Trabalho desenvolvido em Análise das Demonstrações Financeiras O trabalho desenvolvido no âmbito da Peritagem Contabilística ao Balanço sobre informação contabilística e financeira reportada aos exercícios findos em 31 de Dezembro de 2008, 2009 e 2010 e a 31 de Maio de 2011, assentou na análise dos principais critérios valorimétricos e políticas contabilísticas utilizadas na preparação das demonstrações financeiras (com excepção do exercício de 2008, considerando processo de Revisão Legal de Contas, o processo de inspecção tributária - embora esta última com impacto nos ajustamentos a produzir para o exercício de 2011 - e no âmbito do reconhecimento dos créditos do processo de insolvência). Os principais critérios valorimétricos e políticas contabilísticas a utilizar na análise das demonstrações financeiras da insolvente e nas demonstrações financeiras a ajustar/ elaborar serão os seguintes:

Activos Tangíveis – as imobilizações serão registadas pelo custo de aquisição. As amortizações serão calculadas de acordo com a legislação fiscal, pelo método de quotas constantes;

Locação Financeira – os activos imobilizados adquiridos por intermédio e contratos de locação financeira, serão registados pelo método financeiro, sendo registado no activo o valor de bens e no passivo das responsabilidades por reembolsos de capital. As amortizações do activo e os juros incluídos nos valores das rendas pagas serão contabilizados como custos do período a que respeitam.

Existências – as mercadorias e as matérias-primas, subsidiárias e de consumo serão contabilizadas pelo custo de aquisição, o qual é inferior ao respectivo valor de mercado, utilizando-se o custo médio ponderado como método de custeio das saídas. Os produtos acabados, os subprodutos e os produtos de trabalhos em curso, serão valorizados ao custo de produção, o qual é inferior ao valor de mercado. Os custos de produção incluirão os custos de matéria-prima incorporada, mão-de-obra directa e gastos gerais de fabrico.

Imposto sobre o rendimento – o imposto sobre o rendimento será reconhecido na demostração de resultados, excepto quando se relaciona com ganhos ou perdas directamente reconhecidos em reservas, caso em que é também reconhecido directamente em reservas, nomeadamente, no que se refere ao efeito de reavaliações. O imposto corrente sobre o rendimento é determinado com base nos resultados líquidos, ajustados em conformidade com a legislação fiscal vigente à data do balanço.


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Informação sobre o estado da Contabilidade A contabilidade da EDIGAIA era executada e arquivada nos escritórios sito na Rua António Luis Gomes, n.º148 S/L, em Vila Nova de Gaia. A empresa é sujeito passivo abrangido pelo regime especial de tributação dos grupos de sociedades (RETGS) previsto no artigo 63º (actual artigo 69º) do IRC, o qual consiste na tributação do lucro do grupo, calculado pela sociedade dominante, QUINTA S. SALVADOR – INVESTIMENTOS TURÍSTICOS E IMOBILIÁRIOS, S.A., NIF 501981500, através da soma algébrica dos lucros tributáveis e dos prejuízos fiscais apurados nas declarações periódicas individuais de cada uma das sociedades pertencentes ao grupo conforme determina o artigo 64º do Código do IRC. A insolvente encontra-se colectada (desde o exercício de 2002) para o exercício de actividade principal de “construção de edifícios (residenciais e não residenciais) ” CAE 41200 Rev.3 e como actividade secundária de “compra e venda de bens imobiliários” CAE 68100 Rev.3, tendo enquadramento para efeitos de tributação de IVA, na isenção do artigo 9.º do Código do IVA (CIVA) desde 01-01-1989. A contabilidade da insolvente era processada, através do regime de intervenção externa (avença) pelo Técnico Oficial de Contas (TOC n.º 19902) Sr. VÍTOR MANUEL DE CAMPOS ALMEIDA (NIF 176354166) com plenos poderes declarativos, sendo responsável pela contabilidade desde Novembro de 2010 sendo o mesmo responsável pelo encerramento e envio das contas do exercício de 2008 e 2009 (IES 2008 enviada a 24-11-2010 e IES de 2009 enviada a 21-12-2010) e por um conjunto de contabilidades das seguintes sociedades (pertencentes ao grupo empresarial e/ou aos administradores), para além da insolvente:

GAIA HOTEL – SOCIEDADE HOTELEIRA GAIA, LDA.

QUINTA S. SALVADOR – INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS E TURÍSTICOS, SA.

EDIGAIA – TECNOLOGIAS INFORMÁTICAS, LDA.

IMOFRANCELOS – INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS, LDA.

AUTO GAIA PARQUE, LDA.

GULF – CONSULTING AND INVESTMENTS, LDA.

GUERRA GAIA CABELEIREIROS, LDA. Foram ainda Técnicos Oficiais de Contas da sociedade a Sr.ª MARIA MADALENA TEIXEIRA DA SILVA LOPES, NIF 155540319 (TOC 32935), pelo menos, entre os exercícios de 1997 a 2007 e a Sr.ª MARIA ALBERTINA DE OLIVEIRA GONÇALVES, NIF 192454951, reclamante no processo de insolvência (data de admissão 01-02-1999) e TOC da insolvente entre 01-11-2008 a 01-02-2010. Foi Fiscal da sociedade até ao encerramento do exercício de 2008, ÁLVARO, FALCÃO & ASSOCIADOS, Sociedade de Revisores Oficiais de Contas – NIF 502414243, Fiscal único da sociedade, sociedade representada por GUY ALBERTO FERNANDES DE POÇAS FALCÃO, NIF 107249286.


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Em resultado do trabalho já desenvolvido, quer no âmbito da recuperação da contabilidade dos exercícios de 2009 a Maio de 2011, quer no enquadramento da peritagem contabilística, destacamos os seguintes factos:

À data do início dos trabalhos a Insolvente ainda não tinha procedido ao depósito das demonstrações financeiras reportadas a 31 de Dezembro de 2010;

Do que até ao presente momento se conseguiu apurar e analisar, a contabilidade da insolvente encontrava-se parcialmente organizada e tinha o seu suporte físico documental incompleto (considerando ainda o desaparecimento das pastas com documentos do diário de “Caixa”).

Corroborando o referido pelo Administrador de Insolvência no seu Relatório (155º do CIRE), com base na análise dos dados contabilísticos apresentados pela insolvente [dados constantes nos Balanços e DR’s (2007, 2008, 2009, 2010) e Balancetes (2008, 2009, 2010 e a Maio de 2011) e extractos de contas correntes parciais] até à data de elaboração do presente relatório consideramos que (com base nesses documentos e até conclusão do presente trabalho de recuperação da contabilidade) não é possível descrever definitivamente a situação patrimonial, financeira e reditícia do devedor, atendendo que desta análise resulta que os elementos apresentados levantaram dúvidas sobre um conjunto de operações e procedimentos, com implicações materialmente relevantes, e que demonstram a falta de credibilidade dos valores contabilizados.

Aliás, estas mesmas premissas já tinham sido indicadas como “reservas” nos Pareceres e Relatórios de Certificação de Contas de 2007 e 2008, elaborado pela Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, ÁLVARO, FALCÃO & ASSOCIADOS, que esclarecem:

- “Os documentos de prestação de contas apresentados pela Administração carecem de várias arrumações formais e legais, situação para a qual voltamos a chamar a atenção” - “A empresa utiliza uma conta intermédia para regularização de situações de créditos e débitos, sem suporte documental válido que, no exercício, representou cerca de 3.024.000 euros e 1.847.000, respectivamente.”; - “Os documentos contabilísticos de prestação de contas apresentados pela Administração continuam a carecer de várias arrumações formais e legais, situação que fragiliza a sua consistência.”; - “A rubrica de clientes inclui saldos, no montante de cerca de 1.100.000, cujos documentos de suporte evidenciam que os mesmos se encontram regularizados.”; - “Por falta de confirmação externa, não podemos validar o saldo credor de €140.049 incluído na rubrica de clientes títulos a receber.”; - “A conta de Devedores e Credores Diversos inclui saldos devedores de 399.689 euros e saldos credores de 1.460.609, sem suporte documental válido.”; - “A rubrica de imobilizado corpóreo não reflecte uma aquisição efectuada no exercício, no montante de cerca de 71.000 euros.”; - “A empresa não efectuou ajustamentos de cerca de 5.111.250 euros para cobertura de créditos de recuperabilidade duvidosa revelados nas rubricas: “Accionistas 43.088 euros” e “Empréstimos a empresas participadas: 5.068.162 euros”.

Ou seja, os próprios saldos de abertura dos exercícios anteriores (2007, 2008 e 2009) em nossa posse poderão estar incorrectos.

Dando ênfase que os exercícios de 2010 e o exercício em curso (2011), estão em processo de recuperação contabilística, e atendendo à verificação já efectuada, na linha dos exercícios anteriores considera-se que a contabilidade da insolvente não apresenta “consistência” e continuidade nos saldos contabilísticos (Passivo, Activo e Capital próprio), e tem por base e em parte lançamentos contabilísticos “sem suporte documental válido”, necessitando de “arrumações formais e legais”, ou seja, diversos ajustamentos, reclassificações e regularizações, sobre o total dos saldos credores e devedores, para que as referidas demonstrações financeiras venham a apresentar de forma verdadeira e apropriada, em todos os aspectos materialmente relevantes, a posição financeira da EDIGAIA, o resultado das suas operações e os fluxos de caixa decorrentes da sua actividade, em conformidade com os princípios contabilísticos geralmente aceites em Portugal.


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Descrimina-se de seguida o trabalho desenvolvido e/ou em curso:

Análise documental dos movimentos registados nos activos tangíveis (imobilizado). Análise do cálculo das amortizações registadas no período;

Tratamento documental do valor de existências, testes de contagens efectuadas e da respectiva valorização, cálculo e compilação sobre o trabalho de engenharia desenvolvido;

Análise e teste dos saldos de contas de terceiros (clientes, fornecedores e outros);

Comparação entre valores reclamados em processo de insolvência e os saldos registados na contabilidade da EDIGAIA (bancos, clientes, fornecedores, outros)

Levantamento de responsabilidades e garantias prestadas ou obtidas, com base no suporte jurídico;

Análise e realização de reconciliações subsequentes dos saldos de terceiros;

Realização de conciliações bancárias;

Análise e decomposição do saldo de caixa.

Análise dos saldos da rúbrica empréstimos obtidos e sua exigibilidade a partir dos contratos de empréstimos celebrados, registados na EDIGAIA ou reclamados no âmbito do processo de insolvência;

Análise e verificação da elegibilidade de dívidas fiscais, sua desagregação por empreendimento e imposto, e ajustamento ao processo de inspecção e notificações/execuções em curso;

Verificação da situação fiscal e da adequada contabilização dos impostos, bem como da situação relativa à Segurança Social;

Análise e verificação da elegibilidade de honorários em dívida ou de reclamações de crédito resultantes de litígios ou acções judiciais, com base no suporte jurídico;

Análise das situações justificativas da constituição de provisões ou ajustamentos para redução dos activos, para passivos ou responsabilidades contingentes;

Análise da movimentação ocorrida nas rubricas de capitais próprios, participações ou investimentos em partes de capital;

Escrutínio do Livro de Actas e demais documentação administrativa da EDIGAIA;

Análise e teste de vários elementos de custos, proveitos, perdas e ganhos registados nos exercícios, com particular atenção para o seu balanceamento, diferimento e acréscimo;

Análise, por amostragem, da correcção do processamento das remunerações. Desagregação do cálculo das reclamações vencidas com férias, subsídios de férias e subsídio de Natal a pagar;

Listagem e indicação de elementos adicionais a solicitar a terceiros;

Avaliação e apresentação de propostas de ajustamentos e reclassificações.


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Descrição e Análise da Informação Financeira Do Balanço em 31 de Dezembro de 2008, 2009, 2010 e Maio de 2011 da Insolvente. Pese a inconsistências dos elementos contabilísticos da EDIGAIA, entendeu-se produzir um levantamento dos valores de Balanço para os exercícios de 2008 a 31 de Maio de 2011. Os processos de ajustamentos e reclassificações serão introduzidos com a base na recuperação da contabilidade (cumprindo os requisitos técnicos da Norma Portuguesa para a contabilidade), circularização de contas de terceiros, bancos e resultado da análise e processo de reconhecimento de créditos. Neste sentido, além de somente se espelhar os dados transcritos dos elementos da contabilidade da EDIGAIA, não existiu a preocupação de produzir, de momento, qualquer comentário aos valores de seguida apresentados, análise essa que só fará sentido efectuar quanto da finalização dos ajustamentos/regularizações da contabilidade da insolvente.

Demonstrações de Resultados Euros

RUBRICAS Ano 2008 Ano 2009 Ano 2010 Mai-11Mai-11

(Ajustamentos)

Ano 2011

(INSOLVENTE)

Ano 2012

(INSOLVENTE)

Vendas e serviços prestados 2.691.800,00 € 4.450.118,59 € 1.342.655,00 € 109.900,00 € - € - € - €

Variação nos inventários da produção 959.460,68 €- 1.502.330,82 € 130.779,72 €- - € - € - € - €

Outros rendimentos e ganhos 8.864,49 € 334.454,31 € 4.338,78 € 12.974,50 € - € - € - €

Juros e rendimentos similares obtidos 1.581,14 € 84.575,43 € 155.180,27 € 88,71 € - € - € - €

TOTAL de Rendimentos 1.742.784,95 € 6.371.479,15 € 1.371.394,33 € 122.963,21 € - € - € - €

RUBRICAS Ano 2008 Ano 2009 Ano 2010 Mai-11 Mai-11 Ano 2011 Ano 2012

Custos das Existências Vendidas e Consumidas 670.789,25 € 2.673.120,59 € 1.059.357,60 € - € - € - € - €

Fornececimento e Serviços Externos 702.751,41 € 867.607,72 € 169.021,97 € 104.294,42 € - € - € - €

Gastos com Pessoal 93.335,71 € 93.391,80 € 109.178,71 € 16.416,51 € - € - € - €

Gastos/Reversões de depreciação e de amortização 5.900,67 € 3.206,36 € 1.926,89 € - € - € - € - €

Outros gastos e perdas 325.336,60 € 144.020,66 € 718.314,38 € 345,86 € - € - € - €

Juros e gastos similares suportados 2.200.709,76 € 1.397.624,98 € 702.356,24 € 57.897,63 € - € - € - €

TOTAL de Gastos 3.998.823,40 € 5.178.972,11 € 2.760.155,79 € 178.954,42 € - € - € - €

Resultados antes de Impostos 2.256.038,45 €- 1.192.507,04 € 1.388.761,46 €- 55.991,21 €- - € - € - €

Impostos sobre o Rendimento do Exercício 1.329,33 € 21.539,03 € - € - € - € - € - €

RESULTADOS LÍQUIDOS 2.257.367,78 €- 1.170.968,01 € 1.388.761,46 €- 55.991,21 €- - € - € - €


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Balanço Euros


ACTIVO (EDIGAIA) (EDIGAIA) (EDIGAIA) (EDIGAIA) (Ajustamentos) (INSOLVENTE) (INSOLVENTE)

ACTIVO NÃO CORRENTE

Activos fixos tangíveis 4.584.454,09 € 6.665,66 € 4.884,67 € 5.448,95 € - € - € - €

Propriedades de investimento 5.078.661,84 € 4.574.727,97 € 4.574.727,97 € 4.574.727,97 € - € - € - €

Activos intangíveis 1.782,87 € 1.636,97 € 1.491,07 € 1.491,07 € - € - € - €

Participações financeiras - MEP 4.772.205,20 € 9.769.727,46 € 5.855.516,60 € 5.855.516,60 € - € - € - €

14.437.104,00 € 14.352.758,06 € 10.436.620,31 € 10.437.184,59 € - € - € - €

ACTIVO CORRENTE

Inventários 24.630.442,35 € 23.477.534,26 € 22.288.086,17 € 22.288.086,17 € - € - € - €

Clientes 3.712.098,56 € 1.649.895,60 € 1.866.300,65 € 1.816.300,65 € - € - € - €

Accionistas/Sócios 43.088,61 € 43.088,61 €

Estado e outros entes públicos 316,20 € 18,42 € 60.037,49 € - € - € - €

Outras contas a receber 422.011,79 € 583.404,76 € 530.260,30 € 321.537,45 € - € - € - €

Diferimentos 3.408,29 €

Caixa e depósitos bancários 164.884,22 € 815.266,39 € 3.810,37 € - € - € - €

28.976.250,02 € 26.569.189,62 € 24.684.665,54 € 24.489.772,13 € - € - € - €

TOTAL DO ACTIVO 43.413.354,02 € 40.921.947,68 € 35.121.285,85 € 34.926.956,72 € - € - € - €


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Euros


CAPITAL PRÓPRIO E PASSIVO (Ajustamentos) (INSOLVENTE) (INSOLVENTE)

CAPITAL PRÓPRIO

Capital próprio:

Capital realizado 5.400.000,00 € 5.400.000,00 € 5.400.000,00 € 5.400.000,00 € - € - € - €

Outros instrumentos de capital próprio

Reservas legais 80.000,00 € 80.000,00 € 80.000,00 € 80.000,00 € - € - € - €

Outras reservas 1.554.851,92 € 1.554.851,92 € 1.554.851,92 € 1.554.851,92 € - € - € - €

Resultados transitados 2.257.367,78 €- 1.086.399,77 €- 2.475.161,23 €- - € - € - €

Ajustamentos em activos financeiros 2.032.219,31 € 2.034.719,31 € 2.034.719,31 € 2.034.719,31 € - € - € - €

Subtotal 9.067.071,23 € 6.812.203,45 € 7.983.171,46 € 6.594.410,00 € - € - € - €

Resultado Líquido do Exercício 2.257.547,78 €- 1.170.968,01 € 1.388.761,46 €- 55.991,21 €- - € - € - €

Total do Capital Próprio 6.809.523,45 € 7.983.171,46 € 6.594.410,00 € 6.538.418,79 € - € - € - €

PASSIVO NÃO CORRENTE

Financiamentos obtidos 25.611.683,41 € 24.092.139,79 € 23.258.162,97 € 23.258.162,97 € - € - € - €

Accionistas/sócios 2.484.855,55 € 2.458.649,07 €

28.096.538,96 € 26.550.788,86 € 23.258.162,97 € 23.258.162,97 € - € - € - €

PASSIVO CORRENTE

Fornecedores 899.609,14 € 744.611,17 € 480.896,59 € 1.170.678,23 € - € - € - €

Adiantamento de clientes 60.000,00 € 92.181,16 € 210.000,00 € - € - € - €

Estado e outros entes públicos 39.688,01 € 30.243,85 € 54.744,68 € 83.666,70 € - € - € - €

Accionistas/sócios 232.460,43 € 232.460,43 € - € - € - €

Financiamentos obtidos 130.323,64 € 419.042,53 € 373.714,16 € 507.248,61 € - € - € - €

Outras contas a pagar 3.533.533,59 € 2.502.548,75 € 1.856.298,02 € 655.721,99 € - € - € - €

Diferimentos 3.844.137,23 € 2.599.359,90 € 2.270.599,00 € 2.270.599,00 € - € - € - €

8.507.291,61 € 6.387.987,36 € 5.268.712,88 € 5.130.374,96 € - € - € - €

TOTAL DO PASSIVO 36.603.830,57 € 32.938.776,22 € 28.526.875,85 € 28.388.537,93 € - € - € - €

TOTAL DO CAPITAL PRÓPRIO E DO PASSIVO 43.413.354,02 € 40.921.947,68 € 35.121.285,85 € 34.926.956,72 € - € - € - €


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1 – Activo Tangível (imobilizado) A insolvente não dispunha de um cadastro de imobilizado corpóreo actualizado que permita identificar, de forma clara e inequívoca, a totalidade dos bens que são sua propriedade. A localização desse mesmo imobilizado nos escritórios sito na Rua António Luis Gomes, n.º148 S/L, em Vila Nova de Gaia, espaço partilhado por diversas empresas do grupo EDIGAIA, acrescida da informação por parte dos responsáveis da empresa não permitiu consubstanciar de forma efectiva e definitiva a existência física dos bens contabilizados como activo tangível da insolvente. No decurso do nosso trabalho verificámos que os bens do imobilizado apenas se encontram listados em mapas de amortizações e reintegrações elaborados para efeitos fiscais (Modelo 32), os quais, por vezes incluem alguns artigos por família ou classe o que dificultou a inspecção física e apreensão dos principais elementos do activo tangível. Registamos que relativamente às amortizações praticadas, atendendo ao fim do documento, o nosso trabalho não teve como finalidade a análise da sua adequação em termos contabilístico-financeiros, mas sim o facto de as mesmas estarem dentro de parâmetros legais normalmente aplicados e do critério valorimétrico adoptado ser consistente com o utilizado em exercícios anteriores, o qual se confirma. Contudo, fruto da recolha documental e análise mais detalhada foram identificadas as seguintes questões:

Descrição Dez-07 Aquisições Abates Dez-08 Aquisições Abates Dez-09 Aquisições Abates Dez-10 Aquisições Abates Mai-11 Ajustamentos

Custo ou Reavaliação

Terrenos 4.474,92 € - € - € 4.474,92 € - € - € 4.474,92 € - € - € 4.474,92 € - € - € 4.474,92 € 4.474,92 €-

Equipamento Básico 5.369,06 € - € - € 5.369,06 € - € - € 5.369,06 € - € - € 5.369,06 € - € - € 5.369,06 € - €

Equip. de Transporte 38.921,12 € - € - € 38.921,12 € - € 35.542,24 € 3.378,88 € - € - € 3.378,88 € - € - € 3.378,88 € - €

Equip. Administrativo 104.380,45 € 2.721,69 € - € 107.102,14 € - € - € 107.102,14 € - € - € 107.102,14 € - € - € 107.102,14 € - €

Outros AFT 4.374,04 € 509,00 € - € 4.883,04 € - € - € 4.883,04 € - € - € 4.883,04 € - € - € 4.883,04 € - €

Sub-Total 157.519,59 € 3.230,69 € - € 160.750,28 € - € 35.542,24 € 125.208,04 € - € - € 125.208,04 € - € - € 125.208,04 € 120.733,12 €

Amortizações

De Equip. Básico 5.369,06 € - € - € 5.369,06 € - € - € 5.369,06 € - € - € 5.369,06 € - € - € 5.369,06 € - €

De Equip. Transporte 37.231,00 € 562,92 € - € 37.793,92 € 562,92 € 35.542,24 € 2.814,60 € 564,28 € - € 3.378,88 € - € - € 3.378,88 € - €

De Equip. Administrativo 98.295,29 € 5.090,05 € - € 103.385,34 € 2.395,74 € - € 105.781,08 € 1.114,91 € - € 106.895,99 € - € - € 106.895,99 € - €

De Outros 4.374,04 € 101,80 € - € 4.475,84 € - € - € 4.577,64 € - € - € 4.679,44 € - € - € 4.679,44 € - €

Sub-Total 145.269,39 € 5.754,77 € - € 151.024,16 € 2.958,66 € 35.542,24 € 118.542,38 € 1.679,19 € - € 120.323,37 € - € - € 120.323,37 € - €

Valor Líquido 12.250,20 € - € - € 9.726,12 € - € - € 6.665,66 € - € - € 4.884,67 € - € - € 4.884,67 € 409,75 € No âmbito da inventariação produzida pelo Administrador de Insolvência, foi justificado pela administração da empresa que o activo “Terreno sito em Miramar – Vila Nova de Gaia” – terreno para construção com área de 660m2, sito nos lugares de Mira e Praia de Miramar, freguesia de Arcozelo, descrito na conservatória sob o número 419, e inscrito na matrícula sob o artigo 5.169 - estaria indevidamente contabilizado no imobilizado da EDIGAIA, e que o mesmo foi vendido por escritura datada de 03-08-2005, pelo valor de 17.118,74 Euros (valor patrimonial) à accionista QUINTA S. SALVADOR – INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS E TURÍSTICOS, S.A., NIF 501981500. Considerando que o mesmo se encontra descrito no activo tangível da EDIGAIA pelo valor de 4.474,92 Euros, deverá ser abatido/regularizado.


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Registando-se, também, a indicação de existência no Mapa de Amortizações de uma viatura TOYOTA de matricula 70-14-NG, na rubrica de equipamentos de transporte, terá sido a mesma “abatida” na contabilidade pelo valor de 35.542,24 Euros, já no exercício de 2009, por venda/compensação ao Sr. ANTÓNIO CARLOS VIEIRA DA ROCHA, NIF 127629637, não tendo sido possível identificar o movimento adjacente a esta regularização, considerando ainda que no exercício em causa o “comprador” não seria colaborador da EDIGAIA mas da sociedade do grupo METRO CÚBICO. Da inspecção física dos elementos do activo tangível (imobilizado) - atendendo às considerações já efectuadas – e através da análise da informação contabilística subsequente ao período em análise, corroborámos que o valor líquido do imobilizado é (após ajustamentos/regularizações a efectuar) materialmente irrelevante, considerando a data de aquisição e consequentes amortizações, pelo que registamos somente o equipamento identificado e apreendido no âmbito da insolvência. Ressalvamos que desse imobilizado consta ainda na rubrica “material rolante e de transporte” um Carro Golf Ezgo K99: 1222860 (carrinho eléctrico de golfe) identificado, também por factura datada de 04-11-2005, de prestação de serviços de manutenção da EUROCOISAS – Comércio Geral, Lda., equipamento que se encontra na Quinta do Sardão para suposto uso da gestão do condomínio. Por último, foi possível verificar que as aquisições nos períodos em análise são materialmente irrelevantes e que as últimas incorporações foram sobretudo de material informático, supostamente adquirido à sociedade do grupo EDIGAIA – TECNOLOGIAS INFORMÁTICAS, LDA., NIF 507300033, fornecedor com saldo na contabilidade no montante de 6.652,81 Euros. De igual modo sublinhamos que demais equipamento informático terá sido adquirido à empresa SUBLIMAR INFORMÁTICA, LDA, reclamante no processo de insolvência do valor de 9.137,29 Euros (acrescidos de juros).


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2 – Existências Quanto à rubrica de existências/variações de produção, considerando a inconsistência dos valores contabilizados, será necessário proceder à reformulação dos cálculos para os exercícios de 2009 a 2010 (e apuro de eventuais encargos fiscais) considerando igual critério/metodologia do processo de fiscalização das Finanças para os exercícios de 2007 e 2008, e valorização de custos/reconhecimento de incorporações de sub-empreitadas e fornecimentos, juros de financiamento e imposto de selo correspondentes (na medida da possibilidade de identificação dos custos e regularização das vendas). Do resultado da análise aos elementos da contabilidade da EDIGAIA, as existências/activos distribuem-se pelas seguintes rúbricas.

MERCADORIAS

Rio Meão

Espinho

Gandra/Paredes

Mafamude

São Félix da Marinha

Bustelo

Sandim

(Fracções ABERBITA)

PRODUTOS ACABADOS

Império da Prelada

Gaia Park Office

PRODUTOS EM CURSO

Quinta do Sardão

Descrição Dez-07 Dez-08 Ajustamento Dez-08 Dez-09 Dez-10 Mai-11

Mercadorias 6.012.242,99 € 6.005.527,88 € 5.603.688,97 € 4.545.020,60 € 4.545.020,60 €

Produtos Acabados 287.172,58 € 281.598,32 € 2.648.631,42 € 2.648.631,42 € 2.648.631,42 €

Produtos em Curso 17.043.802,57 € 16.089.916,15 € 665.188,62 € 16.755.104,77 € 15.225.213,80 € 15.094.434,15 € 15.094.434,15 €

Adiantamento por conta de Compras 2.253.400,00 € 2.253.400,00 €

Total 25.596.618,14 € 24.630.442,35 € 23.477.534,19 € 22.288.086,17 € 22.288.086,17 € Ressalvamos que para os exercícios de 2009, 2010 e 2011, os valores foram retirados os valores que constam nos balancetes entregues pela EDIGAIA. É também já ajustado a correcção produzida em resultado da inspecção tributária sobre o exercício de 2008, no valor de 665.188,62 Euros, sobre o apuramento dos produtos em curso, por inconsistência dos métodos de cálculo efectuados.


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Até à data de conclusão do presente trabalho ainda não nos foi possível produzir os eventuais ajustamentos/regularizações na rubrica de Existência, cujos valores sofrerão natural alterações fruto da fixação da valorização dos activos existentes tendo por base a recuperação completa da contabilidade e conclusões do processo de insolvência. Destacamos que no âmbito da insolvência, procedeu-se ao levantamento exaustivo do inventário de activo da EDIGAIA, cujo resumo se apresenta:

MERCADORIAS

Rio Meão Este activo foi adquirido no dia 11-07-2006 à sociedade AMIGÁVEL – CONSTRUÇÃO E PROMOÇÃO DE EDIFÍCIOS, LDA, NIF 503984906, via Banco Millenium BCP e através de contrato de financiamento do Banco SANTANDER TOTTA. Trata-se de um imóvel residencial situado na Urbanização da Estação, Rua 1 - Bloco 2 - nº 2 / Rua 2 – Blocos 3 e 4 - nº 2 e nº 24, Rio Meão, Santa Maria da Feira. No total as fracções ainda não vendidas somam 613 m2 de área bruta. As 7 fracções/garagens estão concluídas. Foi possível verificar que as garagens estavam a ser trocadas, isto é, os lugares de garagem que estão afectos às fracções neste momento não correspondem à propriedade horizontal. As fracções estão disponíveis para venda imediata visto que dispõe de autorização de utilização, faltando unicamente as certificações energéticas, as fichas técnicas da habitação e as certidões de teor da conservatória do registo predial das mesmas para proceder à escritura. Ressalva-se que através da informação do Portal das Finanças não há registo da Fracção “U” no património da EDIGAIA e a Fracção “A”, está reclamada no presente processo de insolvência pelo Sr. José Fernando de Amorim Henriques (Reclamação 41). Eventuais sinais e/ou reforços não identificados na contabilidade da EDIGAIA, para o período em análise.

Fracção Área Valor patrimonialValor de Venda

Potencial

Valor de Venda

ImediataEstado Observações

A 109 83.985,63 € 59.950,00 € 47.960,00 € livre

Prometido vender a José Fernando de Amorim Henriques

NIF 171219120. Contrato inicial com a sociedade AMIGÁVEL -

Construção e Promoção de Edifícios, Lda.

C 87 57.321,88 € 47.850,00 € 38.280,00 € livre

F 81 56.159,88 € 44.550,00 € 35.640,00 € livre Com eventual hipoteca voluntária às Finanças.

M 87 61.129,50 € 47.850,00 € 38.280,00 € livre

Com eventual penhora sobre a AMIGÁVEL - Construção e

Promoção de Edifícios, Lda.. Autor José António Pires

Marques Costa.

T 87 59.614,75 € 47.850,00 € 38.280,00 € livreCom eventual contrato de arrendamento à esposa do

antigo promotor da AMIGÁVEL (Sr.ª Maria Páscoa)

U 81 - € 44.550,00 € 35.640,00 € livreFracção não registada no site das finanças. Eventualmente

vendida pelas Finanças.

AX 81 53.005,88 € 44.550,00 € 35.640,00 € livreSuposta ocupação sem título pelo Sr. Adão Pinto (não

compareceu a escritura marcada)

613,00 337.150,00 € 269.720,00 €


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Lojas Espinho “ Edifício Progresso” O imóvel confronta com as Ruas 8, 10, 12, 33 e 35 em Espinho. As fracções estão inseridas na antiga fábrica Progresso que foi objecto de uma conversão de utilização constituindo neste momento um edifício residencial com utilização comercial ao nível do rés-do-chão. No total são cinco activos que correspondem as fracções “A”, “B”, “C”, “D” e “E”. No total as fracções somam 2.250,20 m2 de área comercial á qual esta associada uma área bruta dependente (estacionamentos e armazém) de 870 m2. A loja correspondente à fracção “A” tem um problema ao nível da distribuição de espaço e layout. A concepção estrutural do edifício não teve em atenção a necessidade de espaços livres. Os pilares estão pouco afastados e não estão alinhados, o que em determinadas situações impede a formação de corredores rectilíneos essenciais à circulação e disposição dos expositores. Os ductos verticais também foram materializados sem critério provocando constrangimentos da mesma natureza. A Loja “A” tem diversos problemas ao nível da concepção que constituem factores com grande impacto ao nível da valorização da mesma. A propriedade horizontal do edifício tem um erro na descriminação da área bruta dependente da loja “A”. Apesar de só estarem referidos 625 m2, a área existente terá, aparentemente, um valor aproximado do dobro. De forma geral e apesar de todas as lojas possuírem visibilidade para as ruas confrontantes, os vãos exteriores são relativamente pequenos para a constituição de uma montra adequada. O formato dos vão deveria proporcionar áreas de montra superiores, tipo piso-a-piso. Esta característica também constitui um factor de depreciação. As lojas estão disponíveis para venda imediata, faltando unicamente as certificações energéticas, das fracções e as certidões de teor da conservatória do registo predial. Este activo foi adquirido através de duas escrituras nos seguintes termos:

Activo Entidade NIF Data Operação Objeto Valor Observações

SIRUSA AUFERMA - Investimentos Imobiliários SA 500303282 03-04-2006 VendaVenda de 1.814 acções, no valor de 1.060,60€ cada (18,332% do

capital) 5.901.000,00 €

Pagamento em dinheiro e em espécie: Venda das Lojas, A,B,C,D,E e F

de Espinho,; assunção de dívida CCA da EDIGAIA à CCAM - Caixa de

Crédito Agrícola da Costa Verde no valor de 1.200.000€; entrega de

1.201.000€, titulados por seis letras comerciais de 200.000€.

Espinho AUFERMA - Investimentos Imobiliários SA 500303282 25-05-2007 Compra Aquisição Lojas B,C,D,E e F - Espinho 1.246.600,00 € Adquirido no mesmo dia pela Auferma a Manuel Francisco da Silva

& Companhia, Lda. , LDA., NIF 500178658

Espinho AUFERMA - Investimentos Imobiliários SA 500303282 16-02-2009 Compra Aquisição Loja A - Espinho 2.253.400,00 € Contrato de Compra e venda efectuado no Banco Santander Totta, SA,

sito na rua Júlio Dinis, 796, 1ºAndar. Hipoteca Santander

O hiato de tempo entre a venda das acções da sociedade SIRUSA (exercício de 2006) e a efectiva escritura de aquisição da Loja “A” (exercício de 2009), está reflectido no quadro resumo das Existências, com a manutenção do valor de 2.253.000,00 Euros na rubrica adiantamento por conta de compras, reflectido na contabilidade da EDIGAIA nos exercícios de 2007 e 2008.


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Do activo, a Loja “A” está prometida e reclamada no âmbito do processo de insolvência, e a Loja “B” com contrato de Locação Financeira sobre o FINIBANCO.

Fracção Área

Privativa

Área Bruta

dependenteValor patrimonial

Rendas

Expectáveis

Valor de Venda

Potencial

Valor de Venda


Loja - A 1712,6 625 1.451.960,50 € 8.563,00 € 1.284.450,00 € 1.027.560,00 € prometido

CPCV à SUPERVIZINHOS - Importação e Exportação, Unipessoal, Lda. , NIF 508845440; 07-04-2009;

Preço de venda 3.250.000€; 10.000€ mensais com início a 01-09-2009; solicitado a partir de 29-06-

2010 TRF para a conta BES NIB 0007 0000 00153686510 23

Loja - B 196,2 94 não identificado 1.962,00 € 294.300,00 € 235.440,00 € l ivre

Contrato de Locação Financeira Imobiliária n.º100999, ao FINIBANCO, datado de 10-10-2008, no

valor de 400.000€, vinte rendas (trimestrais) no valor de 23.457,91€. Com anexo ao contrato de

alteração de spreads, documento de 21-01-2010, entretanto revogado e reformulado em novo

contrato n.º101106, aumentando a periocidade para 40 meses, e com uma renda inicial de

2.004,41€ e restantes 39 rendas de 12.685,26€. datado de 25-06-2010.

Loja - C 143 62 147.200,50 € 1.430,00 € 214.500,00 € 171.600,00 € l ivreHipoteca Voluntária às Finanças sob METRO CÚBICO - Construção Civil e Obras Públicas, Lda.

Crédito hipotecário Santander.

Loja - D 113 32 111.697,25 € 1.130,00 € 169.500,00 € 135.600,00 € l ivreHipoteca Voluntária às Finanças sob METRO CÚBICO - Construção Civil e Obras Públicas, Lda.

Crédito hipotecário Santander.

Loja - E 85,4 57 93.426,88 € 854,00 € 128.100,00 € 102.480,00 € l ivre

CPCV à INDEXVALUE, SA NIF 508927684; 03-04-2009; Preço de venda 95.000€; 5.000€ sinal. Hipoteca

Voluntária às Finanças sob METRO CÚBICO - Construção Civil e Obras Públicas, Lda. Crédito

hipotecário Santander.

Loja - F - - 265.880,00 € - - - vendido Vendido ao BBVA, NIF 502593687, no dia 19-12-2007, pelo preço de 532.000€.

Ressalva-se, adicionalmente, com documentos datados de 20-12-2007, que a venda da Loja “F”, artigo 4037, teve a intervenção da sociedade SEGAIA – SEGUROS, LDA.


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Gandra – Paredes “Edifício Santa Cruz” O prédio situa-se na Rua de Santa Cruz, 31/41/63/71/77 e Travessa de Santa Cruz, 16/22/26, Freguesia de Gandra, Concelho Paredes. É um edifício multifamiliar dotado de uma arquitectura comercial, localizado numa zona formada, quase em exclusivo, por moradias unifamiliares. Pode-se considerar que se trata de um edifício de gama média, tendo em consideração as características do imobiliário local. O edifício constituído em propriedade horizontal é formado por 26 fracções de utilização residencial. As fracções variam de tipologia entre T1 a T3. Os dados abaixo comprovam a elevada percentagem de acabamento que foi apercebida aquando das diligências de vistoria. Existem algumas fracções habitadas e concluídas que aguardam alvará de licença de utilização para formalizarem escrituras. O edifício necessita de algumas intervenções de limpeza e manutenção. Como se pode verificar a obra tem uma percentagem de acabamento elevada, cerca de 90% da obra está realizada. Serão necessários cerca de 201.740,00 Euros para concluir a obra, excluindo custos administrativos. Para a concluir a obra serão necessários cerca de 6 a 9 meses. O empreendimento foi adquirido a 08-02-2006 nos seguintes termos:


Gandra/ParedesSociedade Imobiliária de Construções

Mendes & Filhos, Lda.503166448 08-02-2006 Compra

Prédio urbano, Rua Santa Cruz, freguesia de Gandra, registado na

Conservatória do Registo predial de Paredes, com o n.º702. 660.000,00 €

Sob a fracção inicidem duas hipotecas, com cancelamento

assegurado e um arresto em nome da sociedade Fernando Rocha &

Filhos, Lda.

Ressalvando-se que atendendo ao relatório de engenharia, deveria ser (re)classificado como Produto em Curso, ou pelo menos como Produto Acabado. Do total das 26 fracções, 6 estão ocupadas, verificando-se duas reclamações sobre contratos promessa de compra e venda, sobre 5 fracções, duas delas ocupadas (fracções “A” e “D”) e três livres (estas últimas, fracções “B”, “G” e “J”). As fracções ocupadas e não reclamadas são a “M”, “N”, “Q” e “AC”. Acrescendo informação recolhida junto da insolvente, e identificando-se a intervenção da sociedade PREDIAL ÚNICA – MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA, LDA, NIF 504664883, constatou-se que sobre as fracções ocupadas:

Fracções “A” e “D”, reclamadas por Liliana Nascimento Almeida no âmbito do processo de insolvência (reclamação 65), ambas fracções estão ocupadas;

Fracções “B”, “G” e “J”, reclamadas por Américo Casimiro Guimarães Ferreira da Silva (reclamação 67) e permutante sobre eventual contrato-promessa em nome da sociedade CONSTRUÇÕES MENDES & FILHOS, Lda. NIF 503166448., datado de 26-11-1999, embora o registo e informação prestada pela insolvente, as fracções em causa seriam as “AB”, “S” e “E”; Existência de “Declarações Compromisso” da EDIGAIA.

Fracção “M”, não reclamada no processo de insolvência, ocupada por Maria José F. Lopes Silva, com base de eventuais sinais de 1.000,00 Euros e 5.000,00 Euros à EDIGAIA, sob dois cheques identificados e sem registo na contabilidade da EDIGAIA para o período em análise, para venda de 77.500,00 Euros. Eventual sentença para devolução de sinal e juros, sob processo número 2525/09.3 TBPRD, 3º Juízo Cível;

Fracção “N”, não reclamada no processo de insolvência, ocupada sob eventual contrato-promessa de 29-10-2009, para valor de 92.500,00 Euros, pela Sr.ª Rute Marina Oliveira Silva, com eventual sinal de 12.500,00 Euros pago em cheque à EDIGAIA sem registo na contabilidade da EDIGAIA para o período em análise e com eventual permuta;


20

Fracção “Q”, não reclamada no processo, ocupada (efectivamente habitada) sem qualquer título por Sr. Manuel Costa Resende e Patrícia da Costa Resende que teria acordo com o Sr. José Santos Oliveira e que terá pago 50.000,00 Euros com cheque emitido à EDIGAIA sem registo na contabilidade da EDIGAIA para o período em análise, para um preço acordado de 70.000,00 Euros; Contrato eventualmente anulado a 29-10-2007;

Fracção “AC”, não reclamada no processo, ocupada sem qualquer título pelo Sr. Artur Pereira Cardoso e Aldina Leão de Sá Sanguedo, relacionado com a imobiliária ÚNICA, com eventual sinal de 5.000€ à EDIGAIA sem registo na contabilidade da EDIGAIA para o período em análise. No entanto foi identificada troca de correspondência entre partes, com assunção da ocupação e ambos a aguardar marcação de escritura. Valor eventual de venda, 77.500,00 Euros.

Ainda sobre duas fracções livres:

Fracção “O”, não reclamada no processo, Sr. Adérito Pires terá contrato promessa com a EDIGAIA, não tendo chaves (fracção por concluir). Eventual sinalização de 10.000,00 Euros à sociedade CONSTRUÇÕES MENDES & FILHOS, Lda. NIF 503166448. Sem registo de qualquer valor na contabilidade da EDIGAIA para o período em análise.

Fracção “X”, não reclamada no processo, Sr. Pedro Miguel F. Teixeira terá contrato promessa com a EDIGAIA, não tendo chaves (fracção terminada). Eventual sinalização de 1.000,00 Euros e reforço de 5.000,00 Euros à EDIGAIA (identificaram-se dois cheques emitidos à EDIGAIA), sem registo na contabilidade da EDIGAIA para o período em análise. Valor eventual de venda 77.316,00 Euros. Cliente reclama devolução somente de 2.000,00 Euros (sinal em dobro).


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Fracção Tipo Piso

Área Bruta

Privativa

(m2)

Lugar de

Garagem

Permilagem

(m2)

Zona

Comum

Custode

Construção das

Zonas Comuns

%

Acabamento

Área

Privativa

% das

Fracções

não

acabadas

Estimativa

Custo de

Conclusão

Custo de

ConstruçãoIncorporado Ocupação

Valor

Patrimonial

Valor de Venda

das Fracções

Valor de Venda

Imediata das

Fracções

A T3 R/ESQ 131,98 25,74 45,68 89,90 22.661,17 € 100,0% 0,0% 1.331,57 € 103.677,89 € 102.346,32 € Oupado 86.040,00 € 115.099,83 € 92.079,86 €

B T2 R/ESQ 105,50 21,50 34,72 64,29 15.731,27 € 75,0% 5,6% 15.687,18 € 79.414,52 € 63.727,34 € Livre 69.150,00 € 89.488,20 € 71.590,56 €

C T2 R/DIR 100,29 25,75 34,75 64,34 15.744,87 € 75,0% 5,6% 15.700,74 € 78.461,64 € 62.760,91 € Livre 67.630,00 € 87.861,13 € 70.288,90 €

D T3 1º ESQ 131,90 27,09 45,77 90,08 22.705,82 € 100,0% 0,0% 1.334,20 € 104.010,36 € 102.676,16 € Oupado 86.220,00 € 115.411,00 € 92.328,80 €

E T2 1º ESQ 105,50 21,50 34,71 64,27 15.726,74 € 75,0% 5,6% 15.682,66 € 80.669,21 € 64.986,54 € Livre 70.030,00 € 90.743,89 € 72.595,11 €

F T2 1ºDIR 100,29 25,00 34,68 64,21 15.713,15 € 75,0% 5,6% 15.669,11 € 78.245,43 € 62.576,32 € Livre 67.500,00 € 87.652,01 € 70.121,60 €

G T1 R/ESQ 95,00 12,76 30,65 47,16 10.581,68 € 75,0% 5,0% 13.848,27 € 66.303,14 € 52.454,86 € Livre 61.700,00 € 76.920,34 € 61.536,28 €

H T2 R/DIR 123,75 20,24 40,26 64,43 13.899,45 € 85,0% 6,5% 11.383,59 € 87.374,12 € 75.990,53 € Livre 79.190,00 € 101.658,05 € 81.326,44 €

I T2 R/ESQ 119,80 18,31 40,00 60,82 13.540,40 € 97,0% 6,5% 3.194,81 € 85.148,23 € 81.953,42 € Livre 77.280,00 € 98.596,41 € 78.877,13 €

J T2 R/DIR 122,49 12,38 39,13 59,50 13.245,90 € 80,0% 6,4% 14.371,89 € 84.089,59 € 69.717,70 € Livre 77.160,00 € 97.927,45 € 78.341,96 €

L T2 1ºDIR 105,16 19,36 37,43 57,60 12.922,42 € 75,0% 6,1% 16.911,61 € 77.985,42 € 61.073,81 € Livre 68.750,00 € 89.552,94 € 71.642,35 €

M T2 1º ESQ 120,46 16,07 39,63 63,42 13.681,95 € 100,0% 0,0% 1.155,21 € 84.852,21 € 83.697,00 € Ocupado 77.070,00 € 98.738,27 € 78.990,61 €

N T3 1ºDIR 135,00 22,22 46,26 73,19 15.659,47 € 100,0% 0,0% 1.348,48 € 98.243,21 € 96.894,73 € Ocupado 87.510,00 € 113.880,43 € 91.104,34 €

O T2 1ºESQ 119,60 12,15 38,90 59,15 13.168,04 € 100,0% 0,0% 1.133,94 € 82.833,40 € 81.699,46 € Livre 75.870,00 € 96.310,38 € 77.048,30 €

P T2 2ºDIR 105,16 13,36 36,70 58,73 12.670,39 € 77,5% 6,0% 15.030,59 € 76.143,31 € 61.112,73 € Livre 69.150,00 € 88.179,06 € 70.543,25 €

Q T2 2ºESQ 120,46 16,91 39,71 63,55 13.709,57 € 100,0% 0,0% 1.157,55 € 85.086,47 € 83.928,92 € Oupado 77.210,00 € 98.969,23 € 79.175,39 €

R T3 2ºDIR 135,00 27,24 46,80 74,04 15.842,27 € 100,0% 0,0% 1.364,22 € 99.910,00 € 98.545,78 € Livre 88.490,00 € 115.526,75 € 92.421,40 €

S T2 2ºESQ 119,60 11,44 38,84 59,06 13.147,73 € 77,5% 6,3% 15.907,03 € 82.638,42 € 66.731,40 € Livre 75.750,00 € 96.118,38 € 76.894,71 €

T T2 R/ESQ 111,13 30,54 37,30 60,69 14.092,71 € 90,0% 6,1% 7.393,53 € 83.116,00 € 75.722,48 € Livre 73.830,00 € 94.869,98 € 75.895,98 €

U T2 R/DIR 104,62 25,11 34,78 56,59 13.140,60 € 90,0% 5,6% 6.894,02 € 77.224,83 € 70.330,81 € Livre 69.260,00 € 88.313,26 € 70.650,61 €

V T2 R/ESQ 104,62 28,29 35,07 54,34 12.247,73 € 97,0% 5,7% 2.801,05 € 77.114,24 € 74.313,19 € Livre 69.800,00 € 88.669,03 € 70.935,22 €

X T2 R/DIR 112,55 25,34 39,98 61,95 13.962,48 € 100,0% 0,0% 1.165,42 € 84.384,60 € 83.219,18 € Livre 76.750,00 € 96.691,79 € 77.353,43 €

Z T2 1ºESQ 111,13 25,34 36,82 59,91 13.911,36 € 87,5% 6,0% 8.854,65 € 81.655,45 € 72.800,80 € Livre 72.960,00 € 93.442,39 € 74.753,91 €

AA T2 1ºDIR 104,62 28,29 35,07 57,06 13.250,17 € 87,5% 5,7% 8.433,80 € 78.116,68 € 69.682,87 € Livre 69.800,00 € 89.185,19 € 71.348,15 €

AB T2 1ºESQ 104,62 24,08 34,68 53,74 12.111,53 € 97,0% 5,6% 2.769,90 € 75.942,38 € 73.172,47 € Livre 69.090,00 € 87.518,54 € 70.014,84 €

AC T2 1ºDIR 112,55 43,60 41,68 64,59 14.556,19 € 100,0% 0,0% 1.214,97 € 89.470,26 € 88.255,29 € Ocupado 78.340,00 € 101.684,27 € 81.347,42 €

2962,78 579,61 1000,00 1646,63 377.625,06 € 23,16 100% 201.740,00 € 2.182.111,02 € 1.980.371,02 € 1.941.530,00 € 2.499.008,20 € 1.999.206,56 €


22

Mafamude / São Félix da Marinha / Bustelo / Sandim

IMÓVEL Fracção

Área Bruta

Privativa

(M2)

Área Bruta

Dependente

(M2)

Valor patrimonialValor de Venda

Potencial

Valor de Venda


Mafamude (garagem) "0" 0,00 20,00 1.470,00 € 10.000,00 € 8.000,00 € Livre "Quinta das Corgas" Garagem - fechada no piso - 4,

S. Félix da Marinha (garagem) "S" 62,00 35,00 14.060,00 € 19.500,00 € 15.600,00 € Livre

Bustelo - Terreno Rústico 2.500,00 18,10 € 24.939,00 € 19.951,20 € LivreArtigo matricial 1430, em Penafiel. Não se sabe em concreto a

localização

Sandim - Terreno Urbano 320,00 13.320,00 € 75.000,00 € 60.000,00 € LivreArtigo matricial 676, lugar de Moinhos de Lobel. Área de terreno

de 503,00 m2.

28.868,10 € 129.439,00 € 103.551,20 € Mafamude - “Garagem O” - Trata-se de uma garagem individual localizada na cave de um edifício, constituído em propriedade horizontal, com 18 fracções autónomas sito na Rua José Oliveira Ferreira com os números 119, 121, 123 e 130, Freguesia de Mafamude, Vila Nova de Gaia. A fracção está localizada no piso -4. O acesso à garagem faz-se pelo n.º 119. São Félix da Marinha – “Garagem S” - Trata-se de uma garagem individual localizada no exterior do edifício, constituído em propriedade horizontal, com 21 fracções autónomas sito na Rua Oliva Teles com os números 1618,1634, 1644, Freguesia de S. Félix da Marinha, Vila Nova de Gaia. A fracção está localizada no tardoz do Edifício. O acesso à garagem faz-se pelo n.º 1644 da Rua Oliva Teles. Fracção adquirida em 13-03-2009, por 17.000,00 Euros à empresa ÁGUA IZÉ - EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS, LDA., NIF 502957476.


S. Félix da Marinha ÁGUA IZÉ - Empreendimentos Turísticos, SA 502957476 13-03-2009 Compra Fracção "S" - garagem 17.000,00 € Fracção com entrada pela Rua Oliva Teles n.º1644.

Bustelo – “Terreno Rústico” - O terreno rústico, localizado na Freguesia de Bustelo em Penafiel, com uma área de 2.500,00m2, ao qual está atribuído o artigo matricial n.º 1430, não foi possível verificar a sua localização. O antigo proprietário foi contactado no sentido de auxiliar na determinação da localização, no entanto, ele também não sabe a localização exacta. Foram realizadas diligências ao local e abordados alguns residentes, ainda não obtivemos resposta. Os proprietários dos terrenos confrontantes descritos na Caderneta Predial Urbana não são conhecidos ou já faleceram.


Terreno Bustelo/ Penafiel António Belmiro Barbosa de Matos 131387677 25-08-1998 PermutaAquisição Prédio Rústico, denominado sorte do Picoto, 1500m2,

Bustelo, concelho de Penafiel, artigo 1430 24.939,89 €

Venda pela EDIGAIA Fracções "N" - Habitação e "BM" - Garagem,

Mafamude, por 85.793,24€. Sandim - terreno localizado no Lugar de Moinhos de Lobel na Freguesia de Sandim, referido como terreno urbano em propriedade total destinado a Armazém e Actividade Industrial, com uma área de terreno de 503,00m2, no qual está implantado um edifício de 443,00m2 de área bruta, da qual 123,00m2 são área bruta privativa e 320,00m2 área bruta dependente. Este terreno tem atribuído o artigo matricial 676, descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o n.º 00060. Não se


23

conseguiu apurar com fiabilidade qual a propriedade. Terreno adquirido em 12-03-2007, por 75.000,00 Euros à empresa ÁGUA IZÉ - EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS, LDA., NIF 502957476, e hipotecado pelo mesmo valor à Caixa de Crédito Agrícola, a título de empréstimo pessoal ao Sr. José Dos Santos Oliveira.


Sandim ÁGUA IZÉ - Empreendimentos Turísticos, Lda. 502957476 12-03-2007 Compra

Prédio urbano (casa de dois pavimentos) sito no lugar de

Moinhos de Lobel, Sandim, descrito na 2ª Conservatória do

Registo Predial de Vila Nova de Gaia, sob o número 60, inscrito

na matriz com o número 676, prédio com registo de penhoras.

75.000,00 € Hipotecado à CCA para empréstimo pessoal.

PRODUTOS ACABADOS

Império da Prelada Trata-se de um imóvel residencial situado na Prelada - Porto - Rua Henrique Alves Costa, 24, Cave, Ramalde, Porto. O Império da Prelada, é um conjunto de quatro edifícios exclusivamente habitacional de cinco e seis pisos, com 190 apartamentos de tipologias T1 a T4, que tem no seu conjunto uma área de construção total de cerca de 25 000 m2. Os activos são arrumos e lugares de garagem em cave que se encontram inseridos num empreendimento composto por edifícios multifamiliares. No total as fracções somam 321.5 m2 de área bruta. As garagens e arrumos estão concluídos. As fracções estão disponíveis para venda imediata visto que dispõem de autorização de utilização. As fracções não estão abrangidas pela certificação energética, pelo que ficam a faltar as certidões de teor da conservatória do registo predial das mesmas para proceder à escritura.

Fracção DescriçãoÁrea

Privativa

%

AcabamentoEstado Valor Comercial

Valor de Venda

Imediata

GJ Estacionamento coberto 14 100% livre 6.150,00 € 4.920,00 €

GK Estacionamento coberto 14 100% livre 6.150,00 € 4.920,00 €

GQ Estacionamento coberto 18 100% livre 7.650,00 € 6.120,00 €

GR Estacionamento coberto 15,5 100% livre 6.712,50 € 5.370,00 €

HD Estacionamento coberto 12 100% livre 5.400,00 € 4.320,00 €

HF Estacionamento coberto 12 100% livre 5.400,00 € 4.320,00 €

HG Estacionamento coberto 12 100% livre 5.400,00 € 4.320,00 €

HL Estacionamento coberto 12 100% livre 5.400,00 € 4.320,00 €

HP Estacionamento coberto 12 100% livre 5.400,00 € 4.320,00 €

HQ Estacionamento coberto 12,5 100% livre 5.587,50 € 4.470,00 €

HY Estacionamento coberto 12,5 100% livre 5.587,50 € 4.470,00 €

HZ Estacionamento coberto 12 100% livre 5.400,00 € 4.320,00 €

IA Estacionamento coberto 12 100% livre 5.400,00 € 4.320,00 €

IC Estacionamento coberto 12 100% livre 5.400,00 € 4.320,00 €

ID Estacionamento coberto 12 100% livre 5.400,00 € 4.320,00 €

IE Estacionamento coberto 12 100% livre 5.400,00 € 4.320,00 €

IF Estacionamento coberto 12 100% livre 5.400,00 € 4.320,00 €

IG Estacionamento coberto 15,5 100% livre 6.712,50 € 5.370,00 €

234 103.950,00 € 83.160,00 €


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Fracção DescriçãoÁrea

Privativa

%

AcabamentoEstado Valor Comercial

Valor de Venda

Imediata

IH Arrumos 2,5 100% livre 1.350,00 € 1.080,00 €

JK Arrumos 3,5 100% livre 1.800,00 € 1.440,00 €

JN Arrumos 3,5 100% livre 1.800,00 € 1.440,00 €

JS Arrumos 3 100% livre 1.575,00 € 1.260,00 €

JT Arrumos 3 100% livre 1.575,00 € 1.260,00 €

JX Arrumos 3 100% livre 1.575,00 € 1.260,00 €

JY Arrumos 3 100% livre 1.575,00 € 1.260,00 €

JZ Arrumos 3 100% livre 1.575,00 € 1.260,00 €

KA Arrumos 3 100% livre 1.575,00 € 1.260,00 €

KB Arrumos 2,5 100% livre 1.350,00 € 1.080,00 €

KC Arrumos 2,5 100% livre 1.350,00 € 1.080,00 €

KD Arrumos 2,5 100% livre 1.350,00 € 1.080,00 €

KE Arrumos 2,5 100% livre 1.350,00 € 1.080,00 €

KF Arrumos 2,5 100% livre 1.350,00 € 1.080,00 €

KG Arrumos 3 100% livre 1.575,00 € 1.260,00 €

KI Arrumos 3,5 100% livre 1.800,00 € 1.440,00 €

KJ Arrumos 3 100% livre 1.575,00 € 1.260,00 €

KK Arrumos 3 100% livre 1.575,00 € 1.260,00 €

KL Arrumos 3 100% livre 1.575,00 € 1.260,00 €

KO Arrumos 3 100% livre 1.575,00 € 1.260,00 €

KP Arrumos 3 100% livre 1.575,00 € 1.260,00 €

KR Arrumos 2,5 100% livre 1.350,00 € 1.080,00 €

LC Arrumos 3 100% livre 1.575,00 € 1.260,00 €

LF Arrumos 3,5 100% livre 1.800,00 € 1.440,00 €

LI Arrumos 3,5 100% livre 1.800,00 € 1.440,00 €

LK Arrumos 3 100% livre 1.575,00 € 1.260,00 €

LL Arrumos 3 100% livre 1.575,00 € 1.260,00 €

LN Arrumos 2,5 100% livre 1.350,00 € 1.080,00 €

LO Arrumos 2,5 100% livre 1.350,00 € 1.080,00 €

LP Arrumos 2,5 100% livre 1.350,00 € 1.080,00 €

87,5 46.125,00 € 36.900,00 €


25

Gaia Park Office Este activo, designado de Gaia Park Office, é constituído por um edifício de escritórios e parque de estacionamento. O edifício está localizado na Travessa do Agueiro, n.º 40/42, Mafamude, Vila Nova de Gaia que constitui uma perpendicular à Av. Da República em Vila nova de Gaia junto ao GAIAHOTEL. Edifício com hipoteca Banco SANTANDER TOTTA. Trata-se de um prédio urbano com 1052m2 de área coberta, 372 m2 quadrados de logradouro, 419,15 m2 de terreno cedido ao domínio público. O edifico tem 13 pisos, dos quais 4 estão abaixo da cota de soleira e 9 acima do solo. Os pisos -4 a 2 estão destinados a estacionamento e contêm um total de 161 fracções autónomas. É assim composto por 59 fracções de escritórios (pisos 3 a 7) estando 19 escrituradas (“HG”, “HF”, “HC”, “GE”, GJ”, “GK”, “GL”,”GU”, “GT”, “GS”, GR”, “GQ”, “GP”, “GO”, “GN”, “GM”, “HR”, “HN” e “HJ”) à CONSTRUMEGA no âmbito do contrato promessa de venda da totalidade dos escritórios. Acresce 5 escritórios livres no 8º piso. Acresce 7 pisos de garagens (-4 ao 2), de “A” a “K”, representando 161 lugares de garagem e 6 arrumos (“S”, “AS”, “BS”, “CS”, “EM”, “FK”). O edifício é ainda composto por um 8º piso, fracções “HS”, “HW”, “HV”, “HU”, “HT”. Considerando que se verificou uma inundação nos pisos inferiores do parque de estacionamento, haverá necessidade de incorporação em obra, para reposição do estado do edifício e conclusão de obra. Sobre este activo, concorrem além do credor hipotecário, BANCO SANTANDER TOTTA (reclamação 40), a sociedade construtura FIB-CONSTRUÇÕES, S.A. (reclamação 57) e o cliente CONSTROMEGA – INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS, LDA (reclamante 60), ambos alegando direito de retenção. Identificando os 5 escritórios livres no 8º piso:

Fracção Tipo Piso

Área Bruta

de

Construção

Permilagem

Estimativa

Custo de

Conclusão

Zonas

Comuns

Estimativa

Custo de

Conclusão

Custo TotalIncorporado

com terreno

%

Acabamento

Situação

administrativaEstado

Valor

Comercial

Valor de venda

Imediata

HS Escrit. 8 87,40 16,22 1.414,00 € 19.065,24 € 108.493,78 € 89.428,54 € 82% Lic. Util. livre 118.883,17 € 95.106,53 €

HT Escrit. 8 87,90 21,07 1.836,81 € 24.766,00 € 140.934,89 € 116.168,88 € 82% Lic. Util. livre 154.430,84 € 123.544,68 €

HU Escrit. 8 83,40 18,06 1.574,41 € 21.228,00 € 120.801,33 € 99.573,33 € 82% Lic. Util. livre 132.369,29 € 105.895,44 €

HV Escrit. 8 47,30 12,49 1.088,84 € 14.680,94 € 83.544,22 € 68.863,28 € 82% Lic. Util. livre 91.544,43 € 73.235,55 €

HW Escrit. 8 66,90 77,76 1.475,90 € 19.899,78 € 113.242,89 € 93.343,10 € 82% Lic. Util. livre 124.087,05 € 99.269,64 €

372,90 145,60 7.389,96 99.639,96 567.017,10 467.377,13 621.314,79 497.051,83 Considerando o valor global de obra projectado (acrescendo ainda a pretensão da EDIGAIA vir a ocupar o 8º piso para sua sede), contrato de financiamento bancário para construção e contrato promessa de compra e venda, o “finance plan” do Gaia Park Office seria previsivelmente negativo.


26

Identificando os escritórios prometidos vender à CONSTRUMEGA:

Fracção Tipo Piso

Área Bruta

de

Construção

Permilagem

Estimativa

Custo de

Conclusão

Zonas

Comuns

Estimativa

Custo de

Conclusão

Custo Total%

Acabamento

Situação

administrativaEstado Valor Comercial

Valor de venda

ImediataCliente

Data

EscrituraValor Escritura

FL Escrit. 3 45,50 10,18 887,46 € 887,46 € 68.092,89 € 99% Lic. Util. livre 74.613,48 € 59.690,78 € Constromega

FM Escrit. 3 57,30 12,62 1.100,17 € 1.100,17 € 84.413,78 € 99% Lic. Util. livre 92.497,26 € 73.997,81 € Constromega

FN Escrit. 3 60,30 13,24 1.154,22 € 1.154,22 € 88.560,89 € 99% Lic. Util. livre 97.041,50 € 77.633,20 € Constromega

FO Escrit. 3 41,00 9,25 806,38 € 806,38 € 61.872,22 € 99% Lic. Util. livre 67.797,12 € 54.237,70 € Constromega

FP Escrit. 3 39,50 8,94 779,36 € 779,36 € 59.798,67 € 99% Lic. Util. livre 65.525,00 € 52.420,00 € Constromega

FQ Escrit. 3 93,60 20,12 1.753,99 € 1.753,99 € 134.580,44 € 99% Lic. Util. livre 147.467,90 € 117.974,32 € Constromega

FR Escrit. 3 60,80 15,42 1.344,26 € 1.344,26 € 103.142,66 € 99% Lic. Util. livre 113.019,63 € 90.415,70 € Constromega

FS Escrit. 3 57,00 14,63 1.275,39 € 1.275,39 € 97.858,44 € 99% Lic. Util. livre 107.229,39 € 85.783,51 € Constromega

FT Escrit. 3 62,50 15,57 1.357,34 € 1.357,34 € 104.146,00 € 99% Lic. Util. livre 114.119,04 € 91.295,23 € Constromega

FU Escrit. 3 45,70 12,10 1.054,84 € 1.054,84 € 80.935,55 € 99% Lic. Util. livre 88.685,96 € 70.948,77 € Constromega

FV Escrit. 3 45,45 12,04 1.049,61 € 1.049,61 € 80.534,22 € 99% Lic. Util. livre 88.246,20 € 70.596,96 € Constromega

FW Escrit. 3 57,90 14,62 1.274,52 € 1.274,52 € 97.791,55 € 99% Lic. Util. livre 107.156,10 € 85.724,88 € Constromega

FX Escrit. 4 45,50 10,18 887,46 € 887,46 € 68.092,89 € 99% Lic. Util. livre 74.613,48 € 59.690,78 € Constromega

FY Escrit. 4 57,30 12,62 1.100,17 € 1.100,17 € 84.413,78 € 99% Lic. Util. livre 92.497,26 € 73.997,81 € Constromega

FZ Escrit. 4 60,30 13,24 1.154,22 € 1.154,22 € 88.560,89 € 99% Lic. Util. livre 97.041,50 € 77.633,20 € Constromega

GA Escrit. 4 41,00 9,25 806,38 € 806,38 € 61.872,22 € 99% Lic. Util. livre 67.797,12 € 54.237,70 € Constromega

GB Escrit. 4 39,50 8,94 779,36 € 779,36 € 59.798,67 € 99% Lic. Util. livre 65.525,00 € 52.420,00 € Constromega

GC Escrit. 4 93,60 20,12 1.753,99 € 1.753,99 € 134.580,44 € 99% Lic. Util. livre 147.467,90 € 117.974,32 € Constromega

GD Escrit. 4 60,80 13,34 1.162,94 € 1.162,94 € 89.229,78 € 99% Lic. Util. livre 97.774,44 € 78.219,55 € Constromega

GE Escrit. 4 57,00 12,55 - € - € - € 100% Escrit. livre - € - € Constromega 21-09-2009 55.954,00 €

GF Escrit. 4 62,50 13,69 1.193,45 € 1.193,45 € 91.570,89 € 99% Lic. Util. livre 100.339,74 € 80.271,79 € Constromega

GG Escrit. 4 45,70 10,22 890,95 € 890,95 € 68.360,44 € 99% Lic. Util. livre 74.906,66 € 59.925,32 € Constromega

GH Escrit. 4 45,40 10,16 885,71 € 885,71 € 67.959,11 € 99% Lic. Util. livre 74.466,89 € 59.573,51 € Constromega

GI Escrit. 4 57,90 12,74 1.110,63 € 1.110,63 € 85.216,44 € 99% Lic. Util. livre 93.376,79 € 74.701,43 € Constromega

GJ Escrit. 5 45,50 10,18 - € - € - € 100% Escrit. livre - € - € Constromega 25-09-2009 46.248,00 €

GK Escrit. 5 57,30 12,62 - € - € - € 100% Escrit. livre - € - € Constromega 25-09-2009 60.522,00 €

GL Escrit. 5 60,30 13,24 - € - € - € 100% Escrit. livre - € - € Constromega 25-09-2009 65.090,00 €

GM Escrit. 5 41,00 9,25 - € - € - € 100% Escrit. livre - € - € Constromega 13-11-2009 41.109,00 €

GN Escrit. 5 39,50 8,94 - € - € - € 100% Escrit. livre - € - € Constromega 05-11-2010 41.109,00 €

GO Escrit. 5 93,60 20,12 - € - € - € 100% Escrit. livre - € - € Constromega 05-11-2010 101.630,00 €

GP Escrit. 5 60,80 13,34 - € - € - € 100% Escrit. livre - € - € Constromega 13-11-2009 66.232,00 €

GQ Escrit. 5 57,00 12,55 - € - € - € 100% Escrit. livre - € - € Constromega 05-11-2010 55.954,00 €

GR Escrit. 5 62,50 24,90 - € - € - € 100% Escrit. livre - € - € Constromega 25-09-2009 65.661,00 €

GS Escrit. 5 45,70 10,22 - € - € - € 100% Escrit. livre - € - € Constromega 25-09-2009 47.961,00 €

GT Escrit. 5 45,40 10,16 - € - € - € 100% Escrit. livre - € - € Constromega 05-11-2010 47.961,00 €

GU Escrit. 5 57,90 12,74 - € - € - € 100% Escrit. livre - € - € Constromega 25-09-2009 61.093,00 €

GV Escrit. 6 45,50 10,18 887,46 € 887,46 € 68.092,89 € 99% Lic. Util. livre 74.613,48 € 59.690,78 € Constromega

GW Escrit. 6 57,30 12,62 1.100,17 € 1.100,17 € 84.413,78 € 99% Lic. Util. livre 92.497,26 € 73.997,81 € Constromega

GX Escrit. 6 60,30 13,24 1.154,22 € 1.154,22 € 88.560,89 € 99% Lic. Util. livre 97.041,50 € 77.633,20 € Constromega

GY Escrit. 6 41,00 9,25 806,38 € 806,38 € 61.872,22 € 99% Lic. Util. livre 67.797,12 € 54.237,70 € Constromega

GZ Escrit. 6 39,50 8,94 779,36 € 779,36 € 59.798,67 € 99% Lic. Util. livre 65.525,00 € 52.420,00 € Constromega

HA Escrit. 6 93,60 20,12 1.753,99 € 1.753,99 € 134.580,44 € 99% Lic. Util. livre 147.467,90 € 117.974,32 € Constromega

HB Escrit. 6 60,80 13,34 1.162,94 € 1.162,94 € 89.229,78 € 99% Lic. Util. livre 97.774,44 € 78.219,55 € Constromega

HC Escrit. 6 57,00 12,55 - € - € - € 100% Escrit. livre - € - € Constromega 28-08-2009 55.954,00 €

HD Escrit. 6 62,50 13,69 1.193,45 € 1.193,45 € 91.570,89 € 99% Lic. Util. livre 100.339,74 € 80.271,79 € Constromega

HE Escrit. 6 45,70 10,22 890,95 € 890,95 € 68.360,44 € 99% Lic. Util. livre 74.906,66 € 59.925,32 € Constromega

HF Escrit. 6 45,40 10,16 - € - € - € 100% Escrit. livre - € - € Constromega 06-10-2009 47.961,00 €

HG Escrit. 6 57,90 12,74 - € - € - € 100% Escrit. livre - € - € Constromega 21-09-2009 61.093,00 €

HH Escrit. 7 67,20 16,80 1.464,57 € 1.464,57 € 112.373,33 € 99% Lic. Util. livre 123.134,23 € 98.507,38 € Constromega

HI Escrit. 7 61,00 15,31 1.334,67 € 1.334,67 € 102.406,89 € 99% Lic. Util. livre 112.213,39 € 89.770,72 € Constromega

HJ Escrit. 7 41,00 9,30 - € - € - € 100% Escrit. livre - € - € Constromega 02-09-2009 41.542,00 €

HK Escrit. 7 39,50 8,99 783,72 € 783,72 € 60.133,11 € 99% Lic. Util. livre 65.891,47 € 52.713,18 € Constromega

HL Escrit. 7 93,40 20,13 1.754,87 € 1.754,87 € 134.647,33 € 99% Lic. Util. livre 147.541,19 € 118.032,95 € Constromega

HM Escrit. 7 60,80 13,39 1.167,30 € 1.167,30 € 89.564,22 € 99% Lic. Util. livre 98.140,91 € 78.512,73 € Constromega

HN Escrit. 7 57,40 12,69 - € - € - € 100% Escrit. livre - € - € Constromega 16-09-2009 56.543,00 €

HO Escrit. 7 37,00 10,35 902,28 € 902,28 € 69.230,00 € 99% Lic. Util. livre 75.859,48 € 60.687,58 € Constromega

HP Escrit. 7 44,30 9,98 870,02 € 870,02 € 66.755,11 € 99% Lic. Util. livre 73.147,59 € 58.518,08 € Constromega

HQ Escrit. 7 34,90 8,04 700,90 € 700,90 € 53.778,67 € 99% Lic. Util. livre 58.928,52 € 47.142,82 € Constromega

HR Escrit. 7 44,00 9,92 - € - € - € 100% Escrit. livre - € - € Constromega 28-12-2009 46.158,00 €

3.246,55 745,99 44.270,04 € 44.270,04 € 3.396.751,47 € 3.722.025,21 € 2.977.620,17 € 1.065.775,00 €


27

Listando o total de fracções correspondendo às garagens:

Fracção Tipo Piso

Área Bruta

de

Construção

Permilagem

Custo de

Conclusão

Estacionamentos

Estimativa

Custo de

Conclusão

Custo TotalIncorporado

com terreno

%

Acabamento

Situação

administrativaEstado

Valor

Comercial

Valor de venda

Imediata

A L. Gar. -4 13,70 1,02 1.451,49 € 1.540,41 € 6.822,67 € 5.282,25 € 77% Lic. Util. livre 9.392,91 € 7.514,33 €

B L. Gar. -4 14,10 1,05 1.494,18 € 1.585,72 € 7.023,33 € 5.437,61 € 77% Lic. Util. livre 9.669,17 € 7.735,34 €

C L. Gar. -4 14,40 1,08 1.536,87 € 1.631,03 € 7.224,00 € 5.592,97 € 77% Lic. Util. livre 9.945,43 € 7.956,35 €

D L. Gar. -4 13,00 0,97 1.380,34 € 1.464,90 € 6.488,22 € 5.023,32 € 77% Lic. Util. livre 8.932,47 € 7.145,98 €

E L. Gar. -4 13,90 1,04 1.479,95 € 1.570,62 € 6.956,44 € 5.385,83 € 77% Lic. Util. livre 9.577,08 € 7.661,67 €

F L. Gar. -4 13,20 0,99 1.408,80 € 1.495,11 € 6.622,00 € 5.126,89 € 77% Lic. Util. livre 9.116,65 € 7.293,32 €

G L. Gar. -4 13,20 0,99 1.408,80 € 1.495,11 € 6.622,00 € 5.126,89 € 77% Lic. Util. livre 9.116,65 € 7.293,32 €

H L. Gar. -4 12,80 0,96 1.366,11 € 1.449,80 € 6.421,33 € 4.971,53 € 77% Lic. Util. livre 8.840,39 € 7.072,31 €

I L. Gar. -4 13,70 1,02 1.451,49 € 1.540,41 € 6.822,67 € 5.282,25 € 77% Lic. Util. livre 9.392,91 € 7.514,33 €

J L. Gar. -4 13,30 0,99 1.408,80 € 1.495,11 € 6.622,00 € 5.126,89 € 77% Lic. Util. livre 9.116,65 € 7.293,32 €

K L. Gar. -4 12,50 0,93 1.323,42 € 1.404,49 € 6.220,67 € 4.816,17 € 77% Lic. Util. livre 8.564,12 € 6.851,30 €

L L. Gar. -4 12,70 0,95 1.351,88 € 1.434,70 € 6.354,44 € 4.919,75 € 77% Lic. Util. livre 8.748,30 € 6.998,64 €

M L. Gar. -4 12,90 0,96 1.366,11 € 1.449,80 € 6.421,33 € 4.971,53 € 77% Lic. Util. livre 8.840,39 € 7.072,31 €

N L. Gar. -4 12,90 0,96 1.366,11 € 1.449,80 € 6.421,33 € 4.971,53 € 77% Lic. Util. livre 8.840,39 € 7.072,31 €

O L. Gar. -4 13,20 0,99 1.408,80 € 1.495,11 € 6.622,00 € 5.126,89 € 77% Lic. Util. livre 9.116,65 € 7.293,32 €

P L. Gar. -4 12,30 0,92 1.309,19 € 1.389,39 € 6.153,78 € 4.764,39 € 77% Lic. Util. livre 8.472,04 € 6.777,63 €

Q L. Gar. -4 13,40 1,00 1.423,03 € 1.510,21 € 6.688,89 € 5.178,68 € 77% Lic. Util. livre 9.208,73 € 7.366,99 €

R L. Gar. -4 13,50 1,01 1.437,26 € 1.525,31 € 6.755,78 € 5.230,47 € 77% Lic. Util. livre 9.300,82 € 7.440,66 €

S Arrumo -4 7,20 0,54 768,44 € 815,51 € 3.612,00 € 2.796,49 € 77% Lic. Util. livre 2.656,80 € 2.125,44 €

T L. Gar. -3 11,90 0,89 1.266,50 € 1.344,09 € 5.953,11 € 4.609,02 € 77% Lic. Util. livre 8.195,77 € 6.556,62 €

U L. Gar. -3 16,90 1,26 1.793,02 € 1.902,86 € 8.428,00 € 6.525,14 € 77% Lic. Util. livre 11.603,01 € 9.282,40 €

V L. Gar. -3 25,90 1,94 2.760,68 € 2.929,81 € 12.976,44 € 10.046,64 € 77% Lic. Util. livre 17.864,95 € 14.291,96 €

W L. Gar. -3 13,80 1,03 1.465,72 € 1.555,52 € 6.889,56 € 5.334,04 € 77% Lic. Util. livre 9.485,00 € 7.588,00 €

X L. Gar. -3 13,80 1,03 1.465,72 € 1.555,52 € 6.889,56 € 5.334,04 € 77% Lic. Util. livre 9.485,00 € 7.588,00 €

Y L. Gar. -3 12,90 0,96 1.366,11 € 1.449,80 € 6.421,33 € 4.971,53 € 77% Lic. Util. livre 8.840,39 € 7.072,31 €

Z L. Gar. -3 14,00 1,05 1.494,18 € 1.585,72 € 7.023,33 € 5.437,61 € 77% Lic. Util. livre 9.669,17 € 7.735,34 €

AA L. Gar. -3 13,70 1,02 1.451,49 € 1.540,41 € 6.822,67 € 5.282,25 € 77% Lic. Util. livre 9.392,91 € 7.514,33 €

AB L. Gar. -3 14,10 1,05 1.494,18 € 1.585,72 € 7.023,33 € 5.437,61 € 77% Lic. Util. livre 9.669,17 € 7.735,34 €

AC L. Gar. -3 14,40 1,08 1.536,87 € 1.631,03 € 7.224,00 € 5.592,97 € 77% Lic. Util. livre 9.945,43 € 7.956,35 €

AD L. Gar. -3 13,00 0,97 1.380,34 € 1.464,90 € 6.488,22 € 5.023,32 € 77% Lic. Util. livre 8.932,47 € 7.145,98 €

AE L. Gar. -3 13,90 1,04 1.479,95 € 1.570,62 € 6.956,44 € 5.385,83 € 77% Lic. Util. livre 9.577,08 € 7.661,67 €

AF L. Gar. -3 13,20 0,99 1.408,80 € 1.495,11 € 6.622,00 € 5.126,89 € 77% Lic. Util. livre 9.116,65 € 7.293,32 €

AG L. Gar. -3 13,20 0,99 1.408,80 € 1.495,11 € 6.622,00 € 5.126,89 € 77% Lic. Util. livre 9.116,65 € 7.293,32 €

AH L. Gar. -3 12,80 0,96 1.366,11 € 1.449,80 € 6.421,33 € 4.971,53 € 77% Lic. Util. livre 8.840,39 € 7.072,31 €

AI L. Gar. -3 13,70 1,02 1.451,49 € 1.540,41 € 6.822,67 € 5.282,25 € 77% Lic. Util. livre 9.392,91 € 7.514,33 €

AJ L. Gar. -3 13,30 0,99 1.408,80 € 1.495,11 € 6.622,00 € 5.126,89 € 77% Lic. Util. livre 9.116,65 € 7.293,32 €

AK L. Gar. -3 12,50 0,93 1.323,42 € 1.404,49 € 6.220,67 € 4.816,17 € 77% Lic. Util. livre 8.564,12 € 6.851,30 €

AL L. Gar. -3 12,70 0,95 1.351,88 € 1.434,70 € 6.354,44 € 4.919,75 € 77% Lic. Util. livre 8.748,30 € 6.998,64 €

AM L. Gar. -3 12,90 0,96 1.366,11 € 1.449,80 € 6.421,33 € 4.971,53 € 77% Lic. Util. livre 8.840,39 € 7.072,31 €

AN L. Gar. -3 12,90 0,96 1.366,11 € 1.449,80 € 6.421,33 € 4.971,53 € 77% Lic. Util. livre 8.840,39 € 7.072,31 €

AO L. Gar. -3 13,20 0,99 1.408,80 € 1.495,11 € 6.622,00 € 5.126,89 € 77% Lic. Util. livre 9.116,65 € 7.293,32 €

AP L. Gar. -3 12,30 0,92 1.309,19 € 1.389,39 € 6.153,78 € 4.764,39 € 77% Lic. Util. livre 8.472,04 € 6.777,63 €

AQ L. Gar. -3 13,40 1,00 1.423,03 € 1.510,21 € 6.688,89 € 5.178,68 € 77% Lic. Util. livre 9.208,73 € 7.366,99 €

AR L. Gar. -3 13,50 1,01 1.437,26 € 1.525,31 € 6.755,78 € 5.230,47 € 77% Lic. Util. livre 9.300,82 € 7.440,66 €

AS Arrumo -3 7,20 0,54 768,44 € 815,51 € 3.612,00 € 2.796,49 € 77% Lic. Util. livre 2.656,80 € 2.125,44 €

AT L. Gar. -2 11,90 0,89 1.266,50 € 1.344,09 € 5.953,11 € 4.609,02 € 77% Lic. Util. livre 8.195,77 € 6.556,62 €

AU L. Gar. -2 16,90 1,26 1.793,02 € 1.902,86 € 8.428,00 € 6.525,14 € 77% Lic. Util. livre 11.603,01 € 9.282,40 €

AV L. Gar. -2 25,90 1,94 2.760,68 € 2.929,81 € 12.976,44 € 10.046,64 € 77% Lic. Util. livre 17.864,95 € 14.291,96 €

AW L. Gar. -2 13,80 1,03 1.465,72 € 1.555,52 € 6.889,56 € 5.334,04 € 77% Lic. Util. livre 9.485,00 € 7.588,00 €

AX L. Gar. -2 13,80 1,03 1.465,72 € 1.555,52 € 6.889,56 € 5.334,04 € 77% Lic. Util. livre 9.485,00 € 7.588,00 €

AY L. Gar. -2 12,90 0,96 1.366,11 € 1.449,80 € 6.421,33 € 4.971,53 € 77% Lic. Util. livre 8.840,39 € 7.072,31 €

AZ L. Gar. -2 14,00 1,05 1.494,18 € 1.585,72 € 7.023,33 € 5.437,61 € 77% Lic. Util. livre 9.669,17 € 7.735,34 €

BA L. Gar. -2 13,70 1,02 1.451,49 € 1.540,41 € 6.822,67 € 5.282,25 € 77% Lic. Util. livre 9.392,91 € 7.514,33 €

BB L. Gar. -2 14,10 1,05 1.494,18 € 1.585,72 € 7.023,33 € 5.437,61 € 77% Lic. Util. livre 9.669,17 € 7.735,34 €

BC L. Gar. -2 14,40 1,08 1.536,87 € 1.631,03 € 7.224,00 € 5.592,97 € 77% Lic. Util. livre 9.945,43 € 7.956,35 €

BD L. Gar. -2 13,00 0,97 1.380,34 € 1.464,90 € 6.488,22 € 5.023,32 € 77% Lic. Util. livre 8.932,47 € 7.145,98 €

BE L. Gar. -2 13,90 1,04 1.479,95 € 1.570,62 € 6.956,44 € 5.385,83 € 77% Lic. Util. livre 9.577,08 € 7.661,67 €

BF L. Gar. -2 13,20 0,99 1.408,80 € 1.495,11 € 6.622,00 € 5.126,89 € 77% Lic. Util. livre 9.116,65 € 7.293,32 €

BG L. Gar. -2 13,20 0,99 1.408,80 € 1.495,11 € 6.622,00 € 5.126,89 € 77% Lic. Util. livre 9.116,65 € 7.293,32 €

BH L. Gar. -2 12,80 0,96 1.366,11 € 1.449,80 € 6.421,33 € 4.971,53 € 77% Lic. Util. livre 8.840,39 € 7.072,31 €

BI L. Gar. -2 13,70 1,02 1.451,49 € 1.540,41 € 6.822,67 € 5.282,25 € 77% Lic. Util. livre 9.392,91 € 7.514,33 €

BJ L. Gar. -2 13,30 0,99 1.408,80 € 1.495,11 € 6.622,00 € 5.126,89 € 77% Lic. Util. livre 9.116,65 € 7.293,32 €

BK L. Gar. -2 12,50 0,93 1.323,42 € 1.404,49 € 6.220,67 € 4.816,17 € 77% Lic. Util. livre 8.564,12 € 6.851,30 €

BL L. Gar. -2 12,70 0,95 1.351,88 € 1.434,70 € 6.354,44 € 4.919,75 € 77% Lic. Util. livre 8.748,30 € 6.998,64 €

BM L. Gar. -2 12,90 0,96 1.366,11 € 1.449,80 € 6.421,33 € 4.971,53 € 77% Lic. Util. livre 8.840,39 € 7.072,31 €

BN L. Gar. -2 12,90 0,96 1.366,11 € 1.449,80 € 6.421,33 € 4.971,53 € 77% Lic. Util. livre 8.840,39 € 7.072,31 €

BO L. Gar. -2 13,20 0,99 1.408,80 € 1.495,11 € 6.622,00 € 5.126,89 € 77% Lic. Util. livre 9.116,65 € 7.293,32 €

BP L. Gar. -2 12,30 0,92 1.309,19 € 1.389,39 € 6.153,78 € 4.764,39 € 77% Lic. Util. livre 8.472,04 € 6.777,63 €

BQ L. Gar. -2 13,40 1,00 1.423,03 € 1.510,21 € 6.688,89 € 5.178,68 € 77% Lic. Util. livre 9.208,73 € 7.366,99 €

BR L. Gar. -2 13,50 1,01 1.437,26 € 1.525,31 € 6.755,78 € 5.230,47 € 77% Lic. Util. livre 9.300,82 € 7.440,66 €

BS Arrumo -2 7,20 0,54 768,44 € 815,51 € 3.612,00 € 2.796,49 € 77% Lic. Util. livre 2.656,80 € 2.125,44 €

BT L. Gar. -1 11,90 0,89 1.266,50 € 1.344,09 € 5.953,11 € 4.609,02 € 77% Lic. Util. livre 8.195,77 € 6.556,62 €

BU L. Gar. -1 16,90 1,26 1.793,02 € 1.902,86 € 8.428,00 € 6.525,14 € 77% Lic. Util. livre 11.603,01 € 9.282,40 €

BV L. Gar. -1 25,90 1,94 2.760,68 € 2.929,81 € 12.976,44 € 10.046,64 € 77% Lic. Util. livre 17.864,95 € 14.291,96 €

BW L. Gar. -1 13,80 1,03 1.465,72 € 1.555,52 € 6.889,56 € 5.334,04 € 77% Lic. Util. livre 9.485,00 € 7.588,00 €

BX L. Gar. -1 13,80 1,03 1.465,72 € 1.555,52 € 6.889,56 € 5.334,04 € 77% Lic. Util. livre 9.485,00 € 7.588,00 €

BY L. Gar. -1 12,90 0,96 1.366,11 € 1.449,80 € 6.421,33 € 4.971,53 € 77% Lic. Util. livre 8.840,39 € 7.072,31 €

BZ L. Gar. -1 14,00 1,05 1.494,18 € 1.585,72 € 7.023,33 € 5.437,61 € 77% Lic. Util. livre 9.669,17 € 7.735,34 €


28

CA L. Gar. -1 13,70 1,02 1.451,49 € 1.540,41 € 6.822,67 € 5.282,25 € 77% Lic. Util. livre 9.392,91 € 7.514,33 €

CB L. Gar. -1 14,10 1,05 1.494,18 € 1.585,72 € 7.023,33 € 5.437,61 € 77% Lic. Util. livre 9.669,17 € 7.735,34 €

CC L. Gar. -1 14,40 1,08 1.536,87 € 1.631,03 € 7.224,00 € 5.592,97 € 77% Lic. Util. livre 9.945,43 € 7.956,35 €

CD L. Gar. -1 13,00 0,97 1.380,34 € 1.464,90 € 6.488,22 € 5.023,32 € 77% Lic. Util. livre 8.932,47 € 7.145,98 €

CE L. Gar. -1 13,90 1,04 1.479,95 € 1.570,62 € 6.956,44 € 5.385,83 € 77% Lic. Util. livre 9.577,08 € 7.661,67 €

CF L. Gar. -1 13,20 0,99 1.408,80 € 1.495,11 € 6.622,00 € 5.126,89 € 77% Lic. Util. livre 9.116,65 € 7.293,32 €

CG L. Gar. -1 13,20 0,99 1.408,80 € 1.495,11 € 6.622,00 € 5.126,89 € 77% Lic. Util. livre 9.116,65 € 7.293,32 €

CH L. Gar. -1 12,80 0,96 1.366,11 € 1.449,80 € 6.421,33 € 4.971,53 € 77% Lic. Util. livre 8.840,39 € 7.072,31 €

CI L. Gar. -1 13,70 1,02 1.451,49 € 1.540,41 € 6.822,67 € 5.282,25 € 77% Lic. Util. livre 9.392,91 € 7.514,33 €

CJ L. Gar. -1 13,30 0,99 1.408,80 € 1.495,11 € 6.622,00 € 5.126,89 € 77% Lic. Util. livre 9.116,65 € 7.293,32 €

CK L. Gar. -1 12,50 0,93 1.323,42 € 1.404,49 € 6.220,67 € 4.816,17 € 77% Lic. Util. livre 8.564,12 € 6.851,30 €

CL L. Gar. -1 12,70 0,95 1.351,88 € 1.434,70 € 6.354,44 € 4.919,75 € 77% Lic. Util. livre 8.748,30 € 6.998,64 €

CM L. Gar. -1 12,90 0,96 1.366,11 € 1.449,80 € 6.421,33 € 4.971,53 € 77% Lic. Util. livre 8.840,39 € 7.072,31 €

CN L. Gar. -1 12,90 0,96 1.366,11 € 1.449,80 € 6.421,33 € 4.971,53 € 77% Lic. Util. livre 8.840,39 € 7.072,31 €

CO L. Gar. -1 13,20 0,99 1.408,80 € 1.495,11 € 6.622,00 € 5.126,89 € 77% Lic. Util. livre 9.116,65 € 7.293,32 €

CP L. Gar. -1 12,30 0,92 1.309,19 € 1.389,39 € 6.153,78 € 4.764,39 € 77% Lic. Util. livre 8.472,04 € 6.777,63 €

CQ L. Gar. -1 13,40 1,00 1.423,03 € 1.510,21 € 6.688,89 € 5.178,68 € 77% Lic. Util. livre 9.208,73 € 7.366,99 €

CR L. Gar. -1 13,50 1,01 1.437,26 € 1.525,31 € 6.755,78 € 5.230,47 € 77% Lic. Util. livre 9.300,82 € 7.440,66 €

CS Arrumo -1 7,20 0,54 768,44 € 815,51 € 3.612,00 € 2.796,49 € 77% Lic. Util. livre 2.656,80 € 2.125,44 €

CT L. Gar. 0 11,90 0,89 1.266,50 € 1.344,09 € 5.953,11 € 4.609,02 € 77% Lic. Util. livre 8.195,77 € 6.556,62 €

CU L. Gar. 0 16,90 1,26 1.793,02 € 1.902,86 € 8.428,00 € 6.525,14 € 77% Lic. Util. livre 11.603,01 € 9.282,40 €

CV L. Gar. 0 25,90 1,94 2.760,68 € 2.929,81 € 12.976,44 € 10.046,64 € 77% Lic. Util. livre 17.864,95 € 14.291,96 €

CW L. Gar. 0 13,80 1,03 1.465,72 € 1.555,52 € 6.889,56 € 5.334,04 € 77% Lic. Util. livre 9.485,00 € 7.588,00 €

CX L. Gar. 0 13,80 1,03 1.465,72 € 1.555,52 € 6.889,56 € 5.334,04 € 77% Lic. Util. livre 9.485,00 € 7.588,00 €

CY L. Gar. 0 12,90 0,96 1.366,11 € 1.449,80 € 6.421,33 € 4.971,53 € 77% Lic. Util. livre 8.840,39 € 7.072,31 €

CZ L. Gar. 0 14,00 1,05 1.494,18 € 1.585,72 € 7.023,33 € 5.437,61 € 77% Lic. Util. livre 9.669,17 € 7.735,34 €

DA L. Gar. 0 13,70 1,02 1.451,49 € 1.540,41 € 6.822,67 € 5.282,25 € 77% Lic. Util. livre 9.392,91 € 7.514,33 €

DB L. Gar. 0 14,10 1,05 1.494,18 € 1.585,72 € 7.023,33 € 5.437,61 € 77% Lic. Util. livre 9.669,17 € 7.735,34 €

DC L. Gar. 0 13,00 0,97 1.380,34 € 1.464,90 € 6.488,22 € 5.023,32 € 77% Lic. Util. livre 8.932,47 € 7.145,98 €

DD L. Gar. 0 13,90 1,04 1.479,95 € 1.570,62 € 6.956,44 € 5.385,83 € 77% Lic. Util. livre 9.577,08 € 7.661,67 €

DE L. Gar. 0 13,20 0,99 1.408,80 € 1.495,11 € 6.622,00 € 5.126,89 € 77% Lic. Util. livre 9.116,65 € 7.293,32 €

DF L. Gar. 0 13,20 0,99 1.408,80 € 1.495,11 € 6.622,00 € 5.126,89 € 77% Lic. Util. livre 9.116,65 € 7.293,32 €

DG L. Gar. 0 12,80 0,96 1.366,11 € 1.449,80 € 6.421,33 € 4.971,53 € 77% Lic. Util. livre 8.840,39 € 7.072,31 €

DH L. Gar. 0 13,70 1,02 1.451,49 € 1.540,41 € 6.822,67 € 5.282,25 € 77% Lic. Util. livre 9.392,91 € 7.514,33 €

DI L. Gar. 0 13,30 0,99 1.408,80 € 1.495,11 € 6.622,00 € 5.126,89 € 77% Lic. Util. livre 9.116,65 € 7.293,32 €

DJ L. Gar. 0 12,50 0,93 1.323,42 € 1.404,49 € 6.220,67 € 4.816,17 € 77% Lic. Util. livre 8.564,12 € 6.851,30 €

DK L. Gar. 0 12,30 0,92 1.309,19 € 1.389,39 € 6.153,78 € 4.764,39 € 77% Lic. Util. livre 8.472,04 € 6.777,63 €

DL L. Gar. 0 13,40 1,00 1.423,03 € 1.510,21 € 6.688,89 € 5.178,68 € 77% Lic. Util. livre 9.208,73 € 7.366,99 €

DM L. Gar. 0 13,50 1,01 1.437,26 € 1.525,31 € 6.755,78 € 5.230,47 € 77% Lic. Util. livre 9.300,82 € 7.440,66 €

DN L. Gar. 1 11,90 0,89 1.266,50 € 1.344,09 € 5.953,11 € 4.609,02 € 77% Lic. Util. livre 8.195,77 € 6.556,62 €

DO L. Gar. 1 16,90 1,26 1.793,02 € 1.902,86 € 8.428,00 € 6.525,14 € 77% Lic. Util. livre 11.603,01 € 9.282,40 €

DP L. Gar. 1 25,90 1,94 2.760,68 € 2.929,81 € 12.976,44 € 10.046,64 € 77% Lic. Util. livre 17.864,95 € 14.291,96 €

DQ L. Gar. 1 13,80 1,03 1.465,72 € 1.555,52 € 6.889,56 € 5.334,04 € 77% Lic. Util. livre 9.485,00 € 7.588,00 €

DR L. Gar. 1 13,80 1,03 1.465,72 € 1.555,52 € 6.889,56 € 5.334,04 € 77% Lic. Util. livre 9.485,00 € 7.588,00 €

DS L. Gar. 1 12,90 0,96 1.366,11 € 1.449,80 € 6.421,33 € 4.971,53 € 77% Lic. Util. livre 8.840,39 € 7.072,31 €

DT L. Gar. 1 14,00 1,05 1.494,18 € 1.585,72 € 7.023,33 € 5.437,61 € 77% Lic. Util. livre 9.669,17 € 7.735,34 €

DU L. Gar. 1 13,70 1,02 1.451,49 € 1.540,41 € 6.822,67 € 5.282,25 € 77% Lic. Util. livre 9.392,91 € 7.514,33 €

DV L. Gar. 1 14,10 1,05 1.494,18 € 1.585,72 € 7.023,33 € 5.437,61 € 77% Lic. Util. livre 9.669,17 € 7.735,34 €

DW L. Gar. 1 14,40 1,08 1.536,87 € 1.631,03 € 7.224,00 € 5.592,97 € 77% Lic. Util. livre 9.945,43 € 7.956,35 €

DX L. Gar. 1 13,00 0,97 1.380,34 € 1.464,90 € 6.488,22 € 5.023,32 € 77% Lic. Util. livre 8.932,47 € 7.145,98 €

DY L. Gar. 1 13,90 1,04 1.479,95 € 1.570,62 € 6.956,44 € 5.385,83 € 77% Lic. Util. livre 9.577,08 € 7.661,67 €

DZ L. Gar. 1 13,20 0,99 1.408,80 € 1.495,11 € 6.622,00 € 5.126,89 € 77% Lic. Util. livre 9.116,65 € 7.293,32 €

EA L. Gar. 1 13,20 0,99 1.408,80 € 1.495,11 € 6.622,00 € 5.126,89 € 77% Lic. Util. livre 9.116,65 € 7.293,32 €

EB L. Gar. 1 12,80 0,96 1.366,11 € 1.449,80 € 6.421,33 € 4.971,53 € 77% Lic. Util. livre 8.840,39 € 7.072,31 €

EC L. Gar. 1 13,70 1,02 1.451,49 € 1.540,41 € 6.822,67 € 5.282,25 € 77% Lic. Util. livre 9.392,91 € 7.514,33 €

ED L. Gar. 1 13,30 0,99 1.408,80 € 1.495,11 € 6.622,00 € 5.126,89 € 77% Lic. Util. livre 9.116,65 € 7.293,32 €

EE L. Gar. 1 12,50 0,93 1.323,42 € 1.404,49 € 6.220,67 € 4.816,17 € 77% Lic. Util. livre 8.564,12 € 6.851,30 €

EF L. Gar. 1 12,70 0,95 1.351,88 € 1.434,70 € 6.354,44 € 4.919,75 € 77% Lic. Util. livre 8.748,30 € 6.998,64 €

EG L. Gar. 1 12,90 0,96 1.366,11 € 1.449,80 € 6.421,33 € 4.971,53 € 77% Lic. Util. livre 8.840,39 € 7.072,31 €

EH L. Gar. 1 12,90 0,96 1.366,11 € 1.449,80 € 6.421,33 € 4.971,53 € 77% Lic. Util. livre 8.840,39 € 7.072,31 €

EI L. Gar. 1 13,20 0,99 1.408,80 € 1.495,11 € 6.622,00 € 5.126,89 € 77% Lic. Util. livre 9.116,65 € 7.293,32 €

EJ L. Gar. 1 12,30 0,92 1.309,19 € 1.389,39 € 6.153,78 € 4.764,39 € 77% Lic. Util. livre 8.472,04 € 6.777,63 €

EK L. Gar. 1 13,40 1,00 1.423,03 € 1.510,21 € 6.688,89 € 5.178,68 € 77% Lic. Util. livre 9.208,73 € 7.366,99 €

EL L. Gar. 1 13,50 1,01 1.437,26 € 1.525,31 € 6.755,78 € 5.230,47 € 77% Lic. Util. livre 9.300,82 € 7.440,66 €

EM Arrumo 1 7,20 0,54 768,44 € 815,51 € 3.612,00 € 2.796,49 € 77% Lic. Util. livre 2.656,80 € 2.125,44 €

EN L. Gar. 2 11,70 0,85 1.209,58 € 1.283,68 € 5.685,56 € 4.401,88 € 77% Lic. Util. livre 7.827,42 € 6.261,94 €

EO L. Gar. 2 15,60 1,17 1.664,95 € 1.766,94 € 7.826,00 € 6.059,06 € 77% Lic. Util. livre 10.774,22 € 8.619,38 €

EP L. Gar. 2 14,30 1,07 1.522,64 € 1.615,92 € 7.157,11 € 5.541,19 € 77% Lic. Util. livre 9.853,35 € 7.882,68 €

EQ L. Gar. 2 14,40 1,08 1.536,87 € 1.631,03 € 7.224,00 € 5.592,97 € 77% Lic. Util. livre 9.945,43 € 7.956,35 €

ER L. Gar. 2 12,20 0,91 1.294,96 € 1.374,29 € 6.086,89 € 4.712,60 € 77% Lic. Util. livre 8.379,95 € 6.703,96 €

ES L. Gar. 2 13,00 0,97 1.380,34 € 1.464,90 € 6.488,22 € 5.023,32 € 77% Lic. Util. livre 8.932,47 € 7.145,98 €

ET L. Gar. 2 14,80 1,11 1.579,57 € 1.676,33 € 7.424,67 € 5.748,33 € 77% Lic. Util. livre 10.221,70 € 8.177,36 €

EU L. Gar. 2 14,20 1,06 1.508,41 € 1.600,82 € 7.090,22 € 5.489,40 € 77% Lic. Util. livre 9.761,26 € 7.809,01 €

EV L. Gar. 2 15,10 1,13 1.608,03 € 1.706,54 € 7.558,44 € 5.851,91 € 77% Lic. Util. livre 10.405,87 € 8.324,70 €

EW L. Gar. 2 12,50 0,93 1.323,42 € 1.404,49 € 6.220,67 € 4.816,17 € 77% Lic. Util. livre 8.564,12 € 6.851,30 €

EX L. Gar. 2 12,60 0,94 1.337,65 € 1.419,60 € 6.287,56 € 4.867,96 € 77% Lic. Util. livre 8.656,21 € 6.924,97 €

EY L. Gar. 2 14,00 1,05 1.494,18 € 1.585,72 € 7.023,33 € 5.437,61 € 77% Lic. Util. livre 9.669,17 € 7.735,34 €

EZ L. Gar. 2 12,40 0,93 1.323,42 € 1.404,49 € 6.220,67 € 4.816,17 € 77% Lic. Util. livre 8.564,12 € 6.851,30 €

FA L. Gar. 2 14,00 1,05 1.494,18 € 1.585,72 € 7.023,33 € 5.437,61 € 77% Lic. Util. livre 9.669,17 € 7.735,34 €

FB L. Gar. 2 12,40 0,93 1.323,42 € 1.404,49 € 6.220,67 € 4.816,17 € 77% Lic. Util. livre 8.564,12 € 6.851,30 €

FC L. Gar. 2 14,10 1,05 1.494,18 € 1.585,72 € 7.023,33 € 5.437,61 € 77% Lic. Util. livre 9.669,17 € 7.735,34 €

FD L. Gar. 2 12,50 0,93 1.323,42 € 1.404,49 € 6.220,67 € 4.816,17 € 77% Lic. Util. livre 8.564,12 € 6.851,30 €

FE L. Gar. 2 13,70 1,02 1.451,49 € 1.540,41 € 6.822,67 € 5.282,25 € 77% Lic. Util. livre 9.392,91 € 7.514,33 €

FF L. Gar. 2 14,10 1,05 1.494,18 € 1.585,72 € 7.023,33 € 5.437,61 € 77% Lic. Util. livre 9.669,17 € 7.735,34 €

FG L. Gar. 2 14,30 1,07 1.522,64 € 1.615,92 € 7.157,11 € 5.541,19 € 77% Lic. Util. livre 9.853,35 € 7.882,68 €

FH L. Gar. 2 13,40 1,00 1.423,03 € 1.510,21 € 6.688,89 € 5.178,68 € 77% Lic. Util. livre 9.208,73 € 7.366,99 €

FI L. Gar. 2 12,50 0,93 1.323,42 € 1.404,49 € 6.220,67 € 4.816,17 € 77% Lic. Util. livre 8.564,12 € 6.851,30 €

FJ L. Gar. 2 12,40 0,93 1.323,42 € 1.404,49 € 6.220,67 € 4.816,17 € 77% Lic. Util. livre 8.564,12 € 6.851,30 €

FK Arrumo 2 7,20 0,54 768,44 € 815,51 € 3.612,00 € 2.796,49 € 77% Lic. Util. livre 2.656,80 € 2.125,44 €

2.265,50 169,24 240.834,00 255.587,77 1.132.027,53 876.439,75 1.544.590,80 1.235.672,64


29

PRODUTOS EM CURSO

Quinta do Sardão O empreendimento está localizado junto à zona industrial de Oliveira do Douro em Vila Nova de Gaia. O empreendimento possui três entradas. Uma pela rua do Colégio do Sardão, onde se encontra a portaria, outra entrada pela Avenida dos Arcos do Sardão e uma terceira pela Rua dos Arcos do Sardão. Esta última só é utilizada pelos serviços técnicos, nomeadamente da EDP e da PT. O empreendimento “Quinta do Sardão” resultou do destaque de duas parcelas dum terreno propriedade das Irmãs Doroteias (proprietárias do colégio do Sardão). Em cada parcela foi realizada uma operação de transformação urbanística. Numa delas foi realizado um loteamento com o alvará de loteamento n.º 20/04 de 13 de Agosto e na outra foi constituída uma Propriedade Horizontal, homologada por despacho de 27/10/08. O empreendimento tem uma baixa densidade construtiva, grandes espaços verdes e vegetação frondosa o que lhe confere uma qualidade ambiental inegável e exclusividade. Não existe nenhuma oferta comparável no concelho de Gaia. Este empreendimento é destinado à classe média/alta. Apesar da oferta de produtos de nesta gama se concentrar na Orla Litoral e Foz do Douro, as características intrínsecas do empreendimento, descritas atrás, conferem per si grande atractividade ao empreendimento. O terreno afecto ao loteamento tem uma área total de 35.529,00m2 e é constituído por 30 lotes, por áreas privadas de utilização pública e zonas condominiais. A área total dos lotes é de 18.550,00m2 o que corresponde a 52,2% da área total. Os lotes de 1 a 29, referenciados na planta síntese, destinam-se exclusivamente a construção de habitação unifamiliar de cave, rés-do-chão, andar e sótão, podendo ainda, de carácter facultativo ser construída piscina no interior do lote. O lote 30 destina-se a equipamento de lazer, nomeadamente piscina, ginásio, salão de festas, loja de conveniência, etc. Deste activo destacamos a existência de:

59 Apartamentos: - 7 Escriturados - 40 Livres (4 dos quais reclamados) - 19 Ocupados (9 dos quais reclamados e/ou com promitentes e um ocupado por sentença em tribunal)

30 Lotes: - 8 Escriturados - 16 Livres (5 dos quais reclamados e um diz respeito ao Club) - 14 Ocupados (6 dos quais reclamados)

8 Garagens: - 1 Escriturada - 7 Livres


30

Fracção TipoÁrea Bruta

Privativa

Custo de

Conclusão da

Construção

%

Acabamento

Situação

administrativaOcupação Promitente CPCV Valor Patrimonial Distrate Valor Comercial

Valor de Venda

Imediata

A B01 -T4 195,00 91.912,98 € 63% S/ Lic. Livre 206.030,00 € 239.741,68 € 286.639,17 € 259.641,67 €

B B21 - T4 193,00 91.912,98 € 63% S/ Lic. Livre 203.860,00 € 237.033,90 € 283.699,28 € 256.978,68 €

C B02 - T4 183,00 91.912,98 € 59% S/ Lic. Livre 192.430,00 € 225.482,98 € 268.999,83 € 243.663,73 €

D B22 -T4 183,00 91.912,98 € 59% S/ Lic. Livre 193.990,00 € 225.551,53 € 268.999,83 € 243.663,73 €

E B03 - T4 183,00 91.912,98 € 59% S/ Lic. Livre 192.570,00 € 224.249,05 € 268.999,83 € 243.663,73 €

F B23 -T4 183,00 91.912,98 € 59% S/ Lic. Livre 193.850,00 € 224.660,36 € 268.999,83 € 243.663,73 €

G B04 - T4 195,00 91.912,98 € 63% S/ Lic. Livre 206.740,00 € 240.907,06 € 286.639,17 € 259.641,67 €

H B24 - T4 193,00 91.912,98 € 61% S/ Lic. Livre 200.170,00 € 235.320,11 € 283.699,28 € 256.978,68 €

I C01 - T4 195,00 54.238,08 € 78% S/ Lic. Livre 206.030,00 € 125.000,00 € 286.639,17 € 259.641,67 €

J C21 - T4 193,00 54.238,08 € 78% S/ Lic. Livre 203.290,00 € 120.000,00 € 283.699,28 € 256.978,68 €

K C02 - T4 185,00 83.054,52 € 63% S/ Lic. Livre 194.880,00 € 227.059,66 € 271.939,72 € 246.326,72 €

L C22 - T4 184,00 83.054,52 € 63% S/ Lic. Livre 195.070,00 € 224.985,98 € 270.469,78 € 244.995,22 €

M C03 - T4 185,00 83.054,52 € 63% S/ Lic. Livre 194.030,00 € 226.545,52 € 271.939,72 € 246.326,72 €

N C23 - T4 183,00 83.054,52 € 63% S/ Lic. Livre 193.850,00 € 223.887,74 € 268.999,83 € 243.663,73 €

O C24 - T4 180,00 83.054,52 € 61% S/ Lic. Livre 187.330,00 € 220.804,34 € 264.590,00 € 239.669,24 €

P C04 - T4 174,00 83.054,52 € 61% S/ Lic. Livre 184.630,00 € 213.914,91 € 255.770,33 € 231.680,26 €

Q C25 - T4 180,00 83.054,52 € 61% S/ Lic. Livre 187.190,00 € 220.393,03 € 264.590,00 € 239.669,24 €

R C05 - T4 180,00 83.054,52 € 61% S/ Lic. Livre 189.310,00 € 221.626,95 € 264.590,00 € 239.669,24 €

S C26 - T4 182,00 83.054,52 € 64% S/ Lic. Livre 193.040,00 € 224.608,94 € 267.529,89 € 242.332,23 €

T C06 - T4 181,00 83.054,52 € 63% S/ Lic. Livre 189.260,00 € 221.952,57 € 266.059,94 € 241.000,73 €

U D01 - T4 195,00 - € 0% Escrit. Ocupada Construções Predijo, S.A. 205.750,00 € 37.500,00 € - € - €

V D21 - T4 193,00 - € 0% Escrit. Ocupada António Fernando Silva Coelho 203.430,00 € 37.500,00 € - € - €

X D02 - T4 186,00 46.519,83 € 79% S/ Lic. Livre Rogério Oliveira (Recla.44) 200.000,00 € 196.960,00 € 245.000,00 € 273.409,67 € 247.658,21 €

Z D22 - T4 184,00 46.519,83 € 79% S/ Lic. Ocupada Frederico Edmundo da C. Magalhães (Recl. 51) 325.000,00 € 193.230,00 € 225.500,11 € 270.469,78 € 244.995,22 €

AA D03 - T4 184,00 46.519,83 € 79% S/ Lic. Livre Rogério Oliveira (Recla.44) 200.000,00 € 195.070,00 € 225.397,29 € 270.469,78 € 244.995,22 €

AB D23 - T4 180,00 46.519,83 € 78% S/ Lic. Livre Rogério Oliveira (Recla.44) 200.000,00 € 191.290,00 € 220.393,03 € 264.590,00 € 239.669,24 €

AC D04 - T4 183,50 46.519,83 € 79% S/ Lic. Livre 191.630,00 € 225.440,13 € 269.734,80 € 244.329,47 €

AD D24 - T4 182,00 46.519,83 € 79% S/ Lic. Livre 192.330,00 € 222.689,50 € 267.529,89 € 242.332,23 €

AE D05 - T4 178,00 46.519,83 € 79% S/ Lic. Livre 189.550,00 € 218.507,86 € 261.650,11 € 237.006,25 €

AF D25 - T4 183,00 46.519,83 € 79% S/ Lic. Livre 192.000,00 € 223.837,74 € 268.999,83 € 243.663,73 €

AG D06 - T4 195,00 - € 100% S/ Lic. Ocupada Maria Fernanda Azevedo Nogueira (Tribunal) 199.090,00 € 160.000,00 € 286.639,17 € 259.641,67 €

AH D26 - T4 193,00 - € 100% S/ Lic. Ocupada Maria Laurinda Lobo Cerqueira (Recla.63) 260.000,00 € 201.730,00 € 215.000,00 € 283.699,28 € 256.978,68 €

AI E01 - T4 186,00 - € 0% Escrit. Ocupada Alberto Francisco Nunes e Maria delina Nunes 198.950,00 € 140.000,00 € - € - €

AJ E02 - T4 186,00 - € 100% S/ Lic. Ocupada José Gomes (Recla. 59) 225.000,00 € 198.950,00 € 200.000,00 € 273.409,67 € 247.658,21 €

AK E11 - T4 186,00 - € 100% S/ Lic. Ocupada Maria Joana A. P. Canavarro (Recla. 61) 275.000,00 € 198.660,00 € 231.601,20 € 273.409,67 € 247.658,21 €

AL E12 - T4 186,00 - € 100% S/ Lic. Ocupada António Correia Oliveira (Recla. 36) 320.000,00 € 199.230,00 € 231.601,20 € 273.409,67 € 247.658,21 €

AM E21 - T4 186,00 - € 0% Escrit. Ocupada João Maria Espinho Venade 198.660,00 € 110.000,00 € - € - €

AN E22 - T4 186,00 - € 0% Escrit. Ocupada Luis Fernando B. da Silva e Ana Maria da Silva 199.510,00 € 125.000,00 € - € - €

AO F01 - T4 186,00 70.689,33 € 69% S/ Lic. Livre 199.230,00 € 228.567,79 € 273.409,67 € 247.658,21 €

AP F02 - T4 187,00 - € 100% S/ Lic. Ocupada Nelson Francisco de S. T. Moreira (Recla.38) 295.000,00 € 198.330,00 € 235.457,22 € 274.879,61 € 248.989,71 €

AQ F11 - T4 186,00 56.667,33 € 75% S/ Lic. Livre 197.810,00 € 235.457,22 € 273.409,67 € 247.658,21 €

AR F12 - T4 187,00 56.667,33 € 75% S/ Lic. Livre 197.340,00 € 232.338,12 € 274.879,61 € 248.989,71 €

AS F21 - T4 186,00 - € 100% S/ Lic. Ocupada Adelaide Freire (Recla. 62) 221.500,00 € 195.970,00 € 109.147,00 € 273.409,67 € 247.658,21 €

AT F22 - T4 187,00 78.069,33 € 65% S/ Lic. Livre 197.770,00 € 235.457,22 € 274.879,61 € 248.989,71 €

AU F03 - T4 187,00 78.069,33 € 67% S/ Lic. Livre 198.050,00 € 232.338,12 € 274.879,61 € 248.989,71 €

AV F13 - T4 187,00 78.069,33 € 67% S/ Lic. Livre 197.480,00 € 235.457,22 € 274.879,61 € 248.989,71 €

AX F23 - T4 187,00 - € 0% Escrit. Ocupada Pedro Miguel dos Santos Castro e Rita Araújo 198.620,00 € 75.000,00 € - € - €

AZ G01- T4 186,00 78.069,33 € 65% S/ Lic. Livre 197.670,00 € 222.826,61 € 273.409,67 € 247.658,21 €

BA G02 - T4 188,00 78.069,33 € 65% S/ Lic. Livre 199.280,00 € 225.123,08 € 276.349,55 € 250.321,20 €

BB G11 - T4 186,00 78.069,33 € 65% S/ Lic. Livre 197.250,00 € 223.032,26 € 273.409,67 € 247.658,21 €

BC G12 - T4 188,00 - € 100% S/ Lic. Ocupada Manuel Lázaro Teiga Rolo (Recla. 64) 365.000,00 € 198.000,00 € 262.500,00 € 276.349,55 € 250.321,20 €

BD G21 - T4 186,00 - € 100% Escrit. Ocupada Lucilia Maria Ribeiro Rocha 199.090,00 € 125.000,00 € - € - €

BE G22 - T4 188,00 - € 100% S/ Lic. Ocupada Manuel Lázaro Teiga Rolo (Recla. 64) 365.000,00 € 198.990,00 € 262.500,00 € 276.349,55 € 250.321,20 €

BF G03 - T4 188,00 78.069,33 € 65% S/ Lic. Livre 198.990,00 € 225.123,08 € 276.349,55 € 250.321,20 €

BG G04 - T4 186,00 78.069,33 € 65% S/ Lic. Livre 198.660,00 € 222.826,61 € 273.409,67 € 247.658,21 €

BH G13 - T4 188,00 78.069,33 € 65% S/ Lic. Livre 198.140,00 € 224.094,81 € 276.349,55 € 250.321,20 €

BI G14 - T4 186,00 - € 0% Escrit. Ocupada Gil Miguel Outeiro Frias 197.250,00 € 170.000,00 € - € - €

BJ G23 - T4 188,00 78.069,33 € 65% S/ Lic. Livre TotalArt (Recla. 47) 370.000,00 € 199.140,00 € 224.094,81 € 276.349,55 € 250.321,20 €

BK G24 - T4 186,00 - € 100% S/ Lic. Ocupada Nuno Miguel Gomes (Recla. 43) 375.000,00 € 197.810,00 € 150.000,00 € 273.409,67 € 247.658,21 €

10.986,50 3.011.201,13 € 3.996.500,00 € 11.614.440,00 € 11.975.035,54 € 13.937.278,22 € 12.624.577,13 €


31

LoteÁrea do

Lote

Custos de

Conclusão

Custo de Const. +

Custo Lote

Situação


Valor de Venda

Imediata

1 324 - € 321.820,19 € Licen. Ocupada Orlando Nélio F. Ferreira (Recl.21) 450.000,00 € 298.176,47 € 225.000,00 € 386.700,51 € 350.589,35 €

2 337 179.793,41 € 323.685,31 € S/licen. Devoluta 299.588,24 € 291.686,57 € 389.013,27 € 352.652,97 €

3 324 - € 321.820,19 € S/licen. Ocupada Paulo Paredes (Recl.52) 380.000,00 € 298.176,47 € 291.686,57 € 386.700,51 € 350.589,35 €

4 337 - € - € Escrit. Ocupada João Simões P. Grilo Amaral 299.588,24 € 185.000,00 € - € - €

5 849 160.661,99 € 402.214,57 € S/licen. Devoluta TotalArt (Recl.48) 375.000,00 € 318.647,06 € 317.941,79 € 486.161,92 € 439.438,42 €

6 796 - € - € Escrit. Ocupada Sandra Carolina Silva Teixeira 317.470,59 € 250.000,00 € - € - €

7 327 190.495,64 € 322.250,60 € S/licen. Devoluta 298.529,41 € 291.686,57 € 387.234,23 € 351.065,57 €

8 324 190.495,64 € 321.820,19 € S/licen. Devoluta 298.176,47 € 291.686,57 € 386.700,51 € 350.589,35 €

9 337 190.495,64 € 323.685,31 € S/licen. Devoluta 299.588,24 € 291.686,57 € 389.013,27 € 352.652,97 €

10 324 190.495,64 € 321.820,19 € S/licen. Devoluta 298.176,47 € 291.686,57 € 386.700,51 € 350.589,35 €

11 324 190.495,64 € 321.820,19 € S/licen. Devoluta 298.176,47 € 291.686,57 € 386.700,51 € 350.589,35 €

12 337 190.495,64 € 323.685,31 € S/licen. Devoluta 299.588,24 € 291.686,57 € 389.013,27 € 352.652,97 €

13 337 190.495,64 € 323.685,31 € S/licen. Devoluta 299.588,24 € 291.686,57 € 389.013,27 € 352.652,97 €

14 324 - € - € Escrit. Ocupada José Alberto da Silva Ferreira 298.176,47 € 115.509,28 € - € - €

15 849 - € - € Escrit. Ocupada Manuel Inácio Pereira Gomes 318.647,06 € 142.752,62 € - € - €

16 830 147.253,76 € 399.488,61 € S/licen. Devoluta Construmega (Recl.60) 675.000,00 € 318.235,29 € 475.000,00 € 482.781,74 € 436.422,37 €

17 327 180.875,81 € 322.250,60 € S/licen. Devoluta 298.529,41 € 291.686,57 € 387.234,23 € 351.065,57 €

18 324 - € 321.820,19 € S/licen. Ocupada Jónatas de Jeses Margarida (Recl.28) 395.000,00 € 298.176,47 € 304.419,88 € 386.700,51 € 350.589,35 €

19 337 158.456,60 € 323.685,31 € S/licen. Devoluta Ernesto Ribeiro Lopes (Recl.37) 425.000,00 € 299.588,24 € 350.000,00 € 389.013,27 € 352.652,97 €

20 324 - € 321.820,19 € S/licen. Ocupada Carla Alexandra A. Teixeira (Recl.55) 465.000,00 € 298.176,47 € 450.000,00 € 386.700,51 € 350.589,35 €

21 315 182.228,81 € 320.528,95 € S/licen. Devoluta 298.235,29 € 291.686,57 € 385.099,37 € 349.160,70 €

22 381 169.199,42 € 329.998,05 € S/licen. Devoluta 302.470,59 € 291.686,57 € 396.841,06 € 359.637,51 €

23 447 - € - € Escrit. Ocupada Javier Estebam Flores 303.882,35 € 177.385,32 € - € - €

24 315 - € - € Escrit. Ocupada Carlos Armando Oliveeira 305.352,94 € 92.000,00 € - € - €

25 867 - € 404.797,05 € Licen. Ocupada Pedro Jorge P. C. Oliveira (Recl.29) 525.000,00 € 319.000,00 € 225.000,00 € 489.364,20 € 442.295,73 €

26 802 - € - € Escrit. Ocupada Nuno Manuel T. da Silva Santos 317.647,06 € 187.500,00 € - € - €

27 750 161.338,49 € 388.010,91 € S/licen. Devoluta TotalArt (Recl.46) 375.000,00 € 316.529,41 € 425.000,00 € 468.549,39 € 423.723,20 €

28 750 147.253,76 € 388.010,91 € S/licen. Ocupada Trovador do Tempo (Recl.39) 400.000,00 € 316.529,41 € 300.000,00 € 468.549,39 € 423.723,20 €

29 837 - € - € Escrit. Ocupada José Miguel Faria Lobo 318.352,94 € 200.000,00 € - € - €

Sub-Total 2.820.531,45 € 7.148.718,13 € 4.465.000,00 € 8.851.000,01 € 7.922.747,73 € 8.603.785,47 € 7.793.922,59 €

30 4494 1.190.000,00 € 1.934.759,83 € S/licen. Devoluta Evereve (Recl.42) 200.000,00 € 1.234.058,82 € - € - €

(Cg/Sc) 18.450,00 € 135.131,77 € S/licen. Ocupada Condomínio 79.650,00 € - € - €

Sub-Total 1.208.450,00 € 2.069.891,60 € 200.000,00 € 1.313.708,82 € - € - € - €

TOTAL 18.550,00 4.028.981,45 € 9.218.609,73 € 4.665.000,00 € 10.164.708,83 € 7.922.747,73 € 8.603.785,47 € 7.793.922,59 €

Fracção TipoÁrea Bruta

Privativa

Custo de

Conclusão da

Construção

%

Acabamento

Situação


Valor de Venda

Imediata

BL GARAGEM - € 100% S/ Lic. Livre 6.483,75 € 6.483,75 €

BM GARAGEM - € 100% S/ Lic. Livre 14.297,50 € 14.297,50 €

BN GARAGEM - € 100% S/ Lic. Livre 13.965,00 € 13.965,00 €

BO GARAGEM - € 100% S/ Lic. Livre 14.463,75 € 14.463,75 €

BP GARAGEM - € 100% S/ Lic. Livre 15.793,75 € 15.793,75 €

BQ GARAGEM - € 100% S/ Lic. Livre 7.647,50 € 7.647,50 €

BR GARAGEM - € 100% Escrit. Ocupada Sandra Carolina Silva Teixeira - € - €

BS GARAGEM - € 100% S/ Lic. Livre 9.143,75 € 9.143,75 €

0,00 - € 81.795,00 € 81.795,00 €


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Fracções ABERBITA ABERBITA – IMOBILIÁRIA E CONSTRUÇÕES, LDA., NIF 502314451 Conjunto de fracções contabilizado em existências na conta de “Mercadorias” resulta do contrato-promessa de compra e venda com eficácia real (não cessão de posição contratual) datado de 22-12-2006 a gestão do Empreendimento de Águas Santas, dois prédios urbanos, freguesia de Águas Santas, descritos na Conservatória do Registo Predial sob o n.º03405 e 02423, prédios com Hipotecas do SANTANDER TOTTA, prometidos adquirir pelo valor de 1.550.000,00 Euros, no qual a ABERBITA cede à EDIGAIA, que aceita, o pagamento da dívida ao SANTADER TOTTA (no total de 3.540.423,00 Euros, conforme Contrato de Transmissão Singular de Dívida, datado de 22-12-2006), registando-se que sobre os dois prédios estão registados arrestos da M.BARBOSA, LDA (datado de 17-11-2004 no valor de 126.892,66 Euros), da ELECTRIFREIXO – Instalações Eléctricas, Lda. (datado de 15-09-2004 no valor de 187.374,86€), e uma penhora da M.BARBOSA, LDA (datado de 01-04-2005 no valor de 5.160,17 Euros). Para levantamento e extinção do arresto e da penhora da M.BARBOSA, LDA, seria efectuada a dação em pagamento sob a fracção “U”, e para levantamento e extinção do arresto da ELECTRIFREIXO – Instalações Eléctricas, Lda. seria efectuada a dação em pagamento sob as fracções “R” e “AE”. De igual modo a EDIGAIA, assumia a liquidação de 61.861,54 Euros a fornecedores diversos, 33.130,28 Euros às Finanças, 23.603,73 Euros à Segurança Social, bem como o cumprimento dos contratos promessa de compra e venda. A escritura de compra e venda seria celebrado assim que regularizada a situação dos prédios, através do alvará de loteamento, anexação dos prédios urbanos e regularização de todo o processo de licenciamento. Foi emitida uma Procuração pela ABERBITA à EDIGAIA, datada de 2-12-2006, para que esta representasse a ABERBITA em juízo ou fora dele nos processos 610/02, 620/02 e 626/02 nos 2º e 3º Juízo do Tribunal Judicial de Barcelos, representar a sociedade em todas as repartições públicas, administrativas e fiscais, rectificar junto da Câmara Municipal da Maia o alvará de loteamento 20/98 (ainda em tramitação em Setembro de 2010), requerer actos de registo predial, prometer e vender quaisquer bens imóveis, mesmo fracções autónomas, pelo preço e condições que entender (existirão mesmo eventuais contratos promessa outorgados pela EDIGAIA), oferecer a credores da sociedade, em dação em cumprimento quaisquer bens imóveis. Em 26-05-2009, a Direcção de Finanças de Braga, no âmbito do processo OI200900527 pediu esclarecimentos à EDIGAIA sobre o Contrato Promessa de Compra e Venda com eficácia Real. Contudo chama-se a atenção para a cláusula 3ª – Extinção de Responsabilidades – no seu ponto 2 do Contrato de Transmissão Singular de Dívida – datado de 22-12-2006, que em caso de insolvência do CESSIONÁRIO (EDIGAIA) renasce a responsabilidade das pessoas exoneradas e que manter-se-ão sempre as garantias declaradas no referido contrato como subsequentes. Também, podemos identificar no âmbito do presente trabalho que o saldo da Conta 2788138 – ABERBITA, na contabilidade da insolvente, apresenta Maio de 2011 e a 31 de Dezembro de 2010, o saldo a débito de 184.252,41 Euros, sendo o mesmo saldo a Dezembro de 2009 de 61.020,81 Euros a crédito, identificando -se um “Documento Interno” da contabilidade da EDIGAIA, datado de 31-01-2010, uma regularização de conta-corrente pela conta 111 – Caixa, do valor global de 245.273,22 Euros, Ora, pela inconsistência dos valores contabilísticos, e a sua inconformidade em relação aos próprios valores contratualizados no âmbito dos documentos suporte da contabilidade, sugere-se a regularização de saldos, por conta da não incorporação do activo na Conta de Existências da insolvente, Regista-se que no âmbito da fiscalização dos serviços tributários, e sobre o valor de 188.539,21 Euros por conta da ABERBITA, foi identificado em 2008 que “o sujeito passivo contabilizou diversas despesas na subconta “69503 – Custos e Perdas Extraordinárias – Outras penalidades”, que se encontram suportadas por documentos comprovativos de depósitos autónomos realizados na Caixa Geral de Depósitos (…) Desde logo, não se vislumbra qualquer motivo pelo qual caiba ao sujeito passivo suportar estes encargos que são inequivocamente da responsabilidade da empresa “Aberbita” (…) Contudo, nada nesse contrato define a assumpção por parte do sujeito passivo das dívidas acima identificadas, pelo que, tendo este efectuado esses pagamentos, os mesmos deveriam ter sido somente relevados em conta de terceiros, ou, uma


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vez contabilizados como custos, repercutidos à “Aberbita” (relevando-os então como proveitos). De igual modo, daqui resulta que estes pagamentos (…) configuram encargos que incidem sobre terceiros e o sujeito passivo não estava legalmente autorizado a suportar.” Contudo foi efectuado o seguinte levantamento do empreendimento:

Fracção Tipologia Andar Promitente Valor Sinais A receberValor

comercial

contabilidad

eValor Dação Estado Observações

A Loja R/C Fernando Augusto Almendra 120.000,00 € 50.000,00 € 70.000,00 € - € - € ocupada

AA T3 4º - € 134.000,00 € - € 117.920,00 €

AB T2 4º Maria Céu Campos André 110.000,00 € 20.000,00 € 90.000,00 € - € - € ocupada Reclamante 31

AC T3 4º Agostinho N. Moreira Andrade 109.735,54 € 100.000,00 € 9.735,54 €

AD T3 4º - € 134.500,00 € - € 118.360,00 €

AE T2 4º Electrifreixo, Lda. 137.000,00 € 137.000,00 € - € Dação em pagamento

B Loja R/C José Manuel Pinto Machado 74.196,19 € 25.000,00 € 49.196,19 €

C Loja R/C Fernando Augusto Almendra 82.300,00 € 82.300,00 € - € ocupada

D Loja R/C Maria Leonor Sandemil Costa 99.759,58 € 49.879,79 € 49.879,79 €

E Loja R/C - € 101.000,00 € - € 88.880,00 €

F Loja R/C Serrelharia Carriços, Lda. 80.000,00 € 45.298,03 € 34.701,97 €

G Loja R/C - € 91.000,00 € - € 80.080,00 €

H T3 1º Carla Marisa Campos André 137.170,00 € 37.700,00 € 99.470,00 € ocupada Reclamante 34

I T3 1º Abílio Martins de Oliveira 129.690,00 € 59.575,00 € 70.115,00 € ocupada

Reclamante 30 - Cedência

posição contratual de Nuno

Miguel Fraga Oliveira

J T2 1º António Sugusto Saraiva 118.215,00 € 29.094,00 € 89.121,00 € ocupada Reclamante 49

K T3 1º - € 136.500,00 € - € 120.120,00 €

L T3 1º - € 134.000,00 € - € 117.920,00 €

M T2 1º - € 115.000,00 € - € 101.200,00 €

N T3 2º - € 133.000,00 € - € 117.040,00 €

O T3 2º - € 134.000,00 € - € 117.920,00 €

P T2 2º Susana Isabel C R Saraiva 109.735,00 € 25.500,00 € 84.235,00 € ocupada Reclamante 50

Q T3 2º - € 139.000,00 € - € 122.320,00 €

R T3 2º Electrifreixo, Lda. 135.500,00 € 135.500,00 € - €

S T2 2º José Santos 109.735,54 € 19.951,92 € 89.783,62 €

T T3 3º Armindo Gomes J Oliveira / Ângela

Carvalho 115.000,00 € 23.000,00 € 92.000,00 € ocupada Reclamante 32

U T3 3º M. Barbosa/Quintela 134.000,00 € 134.000,00 € - € Dação em pagamento

V T2 3º Hélder Ernesto A Margalho 118.215,10 € 69.304,83 € 48.910,27 € ocupada

W T3 3º - € 139.000,00 € - € 122.320,00 €

X T3 3º - € 134.500,00 € - € 118.360,00 €

Y T2 3º José Santos 108.987,34 € 19.951,92 € 89.035,42 € Reclamante 68

Z TR 4º Luísa Maria Castro N. Machado 134.675,43 € 43.971,53 € 90.703,90 € Deste quadro foram identificados as reclamações de créditos 30, 31, 32, 34, 49, 50 e 68.


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Da análise da documentação da EDIGAIA resulta ainda informação dos seguintes contratos-promessa sem reflexo na contabilidade da EDIGAIA no período em análise:

Outros Eventuais Promitentes Empreendimento Fracção Data CPCV Valor CPCV Valor Sinal "A receber" Contabilidade Observações

Fernando Augusto Almendra Aberbita/ Águas Santas "A" - R/C 03-09-2005 120.000,00 € 50.000,00 € 70.000,00 € - €

Contabilidade não evidencia pagamentos. Finanças solicitou

esclarecimentos. Processo DI200900527, Direcção de Finanças

de Braga, em 13-07-2009.

Agostinho N. Moreira Andrade Aberbita/ Águas Santas "AC" - 4º 109.735,54 € 100.000,00 € 9.735,54 € - € Contabilidade não evidencia pagamentos.

Electrifreixo, Lda. Aberbita/ Águas Santas "AE" - 4º 137.000,00 € 137.000,00 € - € - € Para dação em pagamento. Contrato datado 20-02-2007

José Manuel Pinto Machado Aberbita/ Águas Santas "B" - R/C 74.196,19 € 25.000,00 € 49.196,19 € - € Contabilidade não evidencia pagamentos.

Fernando Augusto Almendra Aberbita/ Águas Santas "C" - R/C 82.300,00 € 82.300,00 € - € - € Contabilidade não evidencia pagamentos.

Maria Leonor Sandemil Costa Aberbita/ Águas Santas "D" - R/C 99.759,58 € 49.879,79 € 49.879,79 € - € Contabilidade não evidencia pagamentos.

Serrelharia Carriços, Lda. Aberbita/ Águas Santas "F" - R/C 80.000,00 € 45.298,03 € 34.701,97 € - € Contabilidade não evidencia pagamentos.

Electrifreixo, Lda. Aberbita/ Águas Santas "R" - 2º 135.500,00 € 135.500,00 € - € - € Para dação em pagamento. Contrato datado 20-02-2007

M. Barbosa. Lda. / "Quintela" Aberbita/ Águas Santas "U" - 3º 134.000,00 € 134.000,00 € - € - €

Para dação em pagamento. Contrato promessa de dação em

pagamento assinado a 22-05-2007, entretanto revogado em

28-07-2008, e reformulado na mesma data. Contraente Emídio

Jorge Fernandes de Menezes Quintela, NIF 104004649

Hélder Ernesto A. Margalho Aberbita/ Águas Santas "V" - 3º 118.215,10 € 69.304,83 € 48.910,27 € - € Contabilidade não evidencia pagamentos.

Luísa Maria Castro N. Machado Aberbita/ Águas Santas "Z" - 4º 134.675,43 € 43.971,53 € 90.703,90 € - € Contabilidade não evidencia pagamentos. Sugere-se, antecipadamente, a cobrança do valor em dívida e o pedido de insolvência da ABERBITA, para resolução dos créditos (contratos-promessa) resultantes neste empreendimento/sociedade.


35

3 – Caixa Ressalvamos que não nos foram disponibilizadas, no âmbito da recuperação contabilística dos exercícios de 2009 a 2011, as pastas correspondentes aos movimentos ocorridos através da conta de “Caixa”, cujo arquivo desapareceu dos escritórios da insolvente. Contudo, face aos elementos contabilísticos disponibilizados, para o período em análise, esta rubrica apresentava os seguintes saldos:

Descrição 2008 2009 2010 Mai-11

Movimentos a débito 400.675,54 € 609.127,86 € 1.606.911,95 € 999.022,80 €

Saldo a débito 4.103,92 € 186,68 € 289,66 € 741,45 € Verificamos que, pela tipologia e montantes de movimentos, a insolvente não utilizava o sistema de fundo fixo de caixa, nem apresenta qualquer controlo formalizado nos movimentos registados nesta rubrica. Nos documentos em nossa posse, são inúmeros os movimentos efectuados com recurso à conta de “Caixa”, nomeadamente depósitos e saídas de cheques. Ao procedermos à recuperação da contabilidade estes movimentos foram ajustados e não foram considerados por não terem qualquer justificação - não se identificando fonte e destino dos valores. Muitos dos movimentos são elaborados por Notas Internas de Contabilidade sem qualquer documento de suporte que possa ser considerado válido. Contudo tendo em conta a referida falta de informação (e considerando tratar-se de valores materialmente relevantes) ainda não possível quantificar ou definir qual o teor da recomendação de reconhecimento na contabilidade (reclassificação/ajustamento por conta de administração ou despesas não documentadas). Foi detectado e confirmado que parte dos valores levados a “Caixa” foram movimentados por conta “estranha” à sociedade tituladas por terceiros, e tendo em conta a referida falta de informação e sem ser ainda possível quantificar (considerando tratar-se de valores materialmente relevantes) ou definir qual o teor da recomendação de reconhecimento na contabilidade (reclassificação para a conta de administração ou despesas não documentadas), também não nos é possível aferir do impacto de eventuais diferenças, uma vez que os documentos de suporte aos movimentos registados por esta rubrica desapareceram. No período em análise existem lançamentos contabilísticos que não têm associados quaisquer documentos legais de suporte, sendo considerados por meras notas de lançamento não classificadas e/ou rubricadas. Estas regularizações de saldos por caixa, serviram para gerar e ficcionar saldos para e de terceiros, ou simplesmente anular/regularizar passivo. No âmbito da gestão da EDIGAIA, e atendendo ao arquivo administrativo da sociedade, foi detectado um conjunto significativo de pagamentos não registados na contabilidade entre os exercícios de 2005-2007, a título de “saídas de caixa” e/ou pagamentos sem documentos legais de suporte das despesas – fiscalmente não tributadas – que pela análise dos documentos em causa, advêm da actividade de construção civil desenvolvida pela insolvente (mesmo que com carácter marginal) ou no âmbito da “promiscuidade” dessa mesma actividade com a construtura METRO CÚBICO. Da análise dos elementos contabilísticos da EDIGAIA regista-se no exercício de 2009 uma Conta “Regularização Saldo de Caixa“ - conta indiciadora de insustentabilidade dos lançamentos/contabilização - que totaliza o montante de 1.176.127,93 Euros. Atendendo aos constrangimentos já referidos, não nos é possível proceder de imediato à reclassificação/ajustamento do saldo, contudo, neste caso específico, tenderá o valor a ser tributado por conta de despesas/movimentos não justificados/documentados.


36

4 – Capitais Próprios Actualmente e na sequência do aumento de capital social inicial de 400.000,00 Euros, o seu capital social ascende a 5.400.000,00 Euros, repartido por 1.080.000 (um milhão e oitenta mil) acções com o valor nominal de 5,00 Euros, sendo a sua totalidade detida pela sociedade QUINTA S. SALVADOR – INVESTIMENTOS TURÍSTICOS E IMOBILIÁRIOS, S.A., NIF 501981500. O reforço do Capital Próprio – aumento significativo de 400.000,00 Euros para 5.400.000,00 Euros – foi efectuado no exercício de 2008, sendo transferido o saldo existente de Prestações Suplementares/acessórias contabilizadas no exercício de 2002 (tendo parecer do Fiscal da Sociedade em Março de 2003).


37

5 – Dívidas a Instituições de Crédito e Depósitos Bancários Esta rubrica, na contabilidade da insolvente, demonstra total inconsistência, já que verificámos que a empresa não procedia à reconciliação dos saldos e movimentos registados no banco com os respectivos registos na contabilidade. A falta deste procedimento não permitiria aferir da real posição de tesouraria nem possibilitaria uma adequada visibilidade dos fluxos de tesouraria. Com recolha de parte dos extractos bancários em falta na contabilidade da insolvente, foi possível efectuar a conciliação bancária – ficando por justificar os movimentos que de seguida são identificados, por entidade bancária – mas ressalva-se, adicionalmente, que não nos foram disponibilizados quaisquer cópias ou canhotos dos cheques emitidos pela empresa. Tal realidade, é igual para os movimentos de crédito nas contas bancárias, não se conseguindo identificar a maioria dos talões de depósito e/ou cópia de cheques recebidos por conta de terceiros. A LGT obriga à existência de contas bancárias exclusivamente afectas à actividade empresarial para os sujeitos passivos de IRC que disponham ou devam dispor de contabilidade organizada, conta bancária através da qual devem ser, exclusivamente, movimentados os pagamentos e recebimentos respeitantes à actividade empresarial desenvolvida. Devem, ainda, ser efectuados através da conta todos os movimentos relativos a suprimentos, outras formas de empréstimos e adiantamentos de sócios, bem como quaisquer outros movimentos de ou a favor dos sujeitos passivos. Igualmente os pagamentos respeitantes a facturas ou documentos equivalentes de valor igual ou superior a 20 vezes a retribuição mensal mínima

1 (ordenado mínimo nacional) devem ser efectuados através de meio de pagamento que permita a identificação do

respectivo destinatário, designadamente transferência bancária, cheque nominativo ou débito directo. Ora, estas regras/premissas, fruto da inibição bancárias dos titulares das contas, ou resultante das penhoras existentes sobre as contas bancárias, motivou a administração da insolvente a utilizar contas pessoais (e de terceiros através de endosso) para a movimentação bancária, regularizando a maioria dos valores por movimentos de caixa, em dinheiro vivo. Em consequência da análise da contabilidade da insolvente e do suporte administrativo disponibilizado, foi possível identificar as seguintes contas bancárias de terceiros, com eventuais movimentações de valores da insolvente: - Conta n.º 45335931102, Banco Millennium BCP, em nome de Idília Alzira Alves Pereira Oliveira; - Conta n.º 45213266454, Banco Millennium BCP, em nome de Metro Cúbico – Construção Civil Obras Públicas, Lda.; - Conta n.º 00153686510, Banco Espírito Santo, em nome de José Santos Oliveira; - Conta n.º 00020461001, Banco Santander Totta, em nome de José Santos Oliveira; - Conta n.º 05294000235, Banco Espírito Santo (BIC), em nome de Idília Alzira Alves Pereira Oliveira; - Conta n.º 07618409001, Banco Santander Totta, em nome de Metro Cúbico – Construção Civil Obras Públicas, Lda.; - Conta n.º 40182604534, Crédito Agrícola, em nome de Metro Cúbico – Construção Civil Obras Públicas, Lda.; - Conta n.º 16240000155, Banco Espírito Santo, em nome de José Domingos Pereira Oliveira; - Conta n.º 13111000151, Banco Internacional de Crédito (BES), em nome de GaiaHotel – Sociedade Hoteleira de Gaia, Lda. - Conta n.º 000784990252, Banco Espírito Santo, em nome de António Manuel de Assunção Tavares. Tendo em conta a referida falta de informação e sem ser ainda possível quantificar (considerando tratar-se de valores materialmente relevantes) ou definir qual o teor da recomendação de reconhecimento na contabilidade (reclassificação para a conta de administração ou despesas não documentada), foram identificados diversos

1 Valores SMN (2008 e 2009 450,00 Euros - 2010 475,00 Euros – 2011 485,00 Euros)


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pagamentos por cheques reflectidos nos extractos bancários que não apresentam qualquer suporte documental que nos permita aferir da finalidade dos respectivos pagamentos. A partir da conciliação dos registos contabilísticos com os extractos bancários identificámos diversos registos de saídas em dinheiro sem qualquer reflexo nos respectivos extractos bancários. Estes movimentos na contabilidade, muitas vezes eram registados, na sua generalidade, por contrapartida da rubrica “Caixa”, ou conta 268 – José Santos Oliveira. Tendo em conta a referida falta de informação e sem ser ainda possível quantificar (considerando tratar-se de valores materialmente relevantes) ou definir qual o teor da recomendação de reconhecimento na contabilidade (eventual ajustamento por contrapartida de Resultados Transitados). No decurso do nosso trabalho foram identificados, igualmente, diversos depósitos, os quais não tem qualquer reflexo na contabilidade da empresa. Não nos sendo possível, para já, obter qualquer informação corroborativa sobre a origem/finalidade dos depósitos, e tendo em conta a referida falta de informação e sem ser ainda possível quantificar (considerando tratar-se de valores materialmente relevantes) ou definir qual o teor do ajustamento de reconhecimento na contabilidade (eventual contrapartida por proveitos do exercício/terceiros) A este nível importar ressalvar a complexidade da tarefa em curso não sendo assim possível confirmar integralmente - através das contas bancárias da insolvente - os influxos dos eventuais pagamentos de clientes (sinais, reforços e mesmo valores de escrituração), movimentos cuja confirmação e validação estará sempre dependente da circularização junto dos terceiros interessados (com entrega dos respectivos comprovativos) já que as meras declarações de quitação juntas às reclamações não são documentos contabilisticamente e fiscalmente aceites. Reclamante 0 – Credor que requereu a insolvência BBVA – BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA (PORTUGAL), S.A., NIF502593687 Empreendimento Entidade N.º de Conta Data Objecto Valor Observações

Sardão BBVA 055/200006098 12-11-2003

Aquisição de prédio destinado a construção urbana. Com área de

35.930m2, sito na Rua Arcos do Sardão (1.100.000 Euros) ;

2.500.000 Euros liquidar financiamento bancário relativo à

aquisição do imóvel (na matriz urbana 6.040). 750.000 Euros

construção de infra-estruturas "Quinta do Sardão". 13.000.000

Euros após verificação/obtenção certificado final de obras na

Quinta do Sardão. 6.000.000 Euros para garantia de devolução ao

banco das importâncias devidas e relativas a empréstimos

intercalares que o banco possa conceder a promitentes

compradores.

22.285.000,00 € Com aditamentos a 26 de Dezembro de 2007 e 30 de Abril de

2008

A reclamação do BBVA assenta no contrato inicial de crédito, n.º 055/200006098, datado de 12-11-2003, 22.285.000,00 Euros, para aquisição de prédio destinado a construção urbana, com área de 35.930m2, sito na Rua Arcos do Sardão (valor para aquisição do terreno 1.100.000,00 Euros). O mesmo contrato contemplava 2.500.000,00 Euros liquidar financiamento bancário relativo à aquisição do imóvel (na matriz urbana 6.040) e 750.000,00 Euros para construção de infra-estruturas "Quinta do Sardão". Os restantes 13.000.000,00 Euros seriam disponibilizados após verificação/obtenção certificado final de obras na Quinta do Sardão, sendo 6.000.000,00 Euros para garantia de devolução ao banco das importâncias devidas e relativas a empréstimos intercalares que o banco possa conceder a promitentes-compradores. Este mesmo contrato teve dois aditamentos a 26 de Dezembro de 2007 e 30 de Abril de 2008.


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Nº de Conta Data Na contabilidade Capital Reclamado Juros Impostos Total Observações

Empréstimo 970001841 12-11-2003 14.409.509,88 14.409.509,88 1.270.518,07 79.296,69 15.759.324,64 Hipoteca sobre Oliveira do Douro

Conta à Ordem 0552 0000 6098 457.440,97 431.733,98 69.496,23 2.779,79 504.010,00

Total 14.866.950,85 14.841.243,86 1.340.014,30 82.076,48 16.263.334,64 Também sobre a referida conta n.º 055 2000006098 a 30-06-2011, e no âmbito da conciliação bancária, verifica-se a existência dos seguintes movimentos pendentes, para os quais é necessário obter justificativos.

-€ 22,18

03-08-2010 Actualiz Mora 200550006098 € 4,77

26-07-2010 Cobr Rec Parc

Na CONTABILIDADE

S. Final -€ 457.440,97

Data Descrição Valor

Dep. Numerário € 850,00

28-08-2009 Emissão Chq. 489344

30-06-2009

-€ 572,00

04-03-2010 Entrada A Mora200550006098

TRF 992369211 -€ 6.856,65

19-04-2010 Actualiz Mora 200550006098

€ 449.274,26

16-04-2010

€ 6.856,65

Cobr Rec Parc -€ 17,74

11-06-2010 Actualiz Mora 200550006098

19-05-2010

€ 373,62

08-09-2010 Actualiz Mora 200550006098 € 369,55

25-10-2010 Cobr Rec Parc -€ 17,41

€ 365,5007-12-2010 Actualiz Mora 200550006098

24-01-2011 Cobr Rec Parc -€ 17,41

11-03-2011 Actualiz Mora 200550006098 € 373,62

Actualiz Mora 200550006098 € 6.155,00

-€ 52,2326-04-2011 Cobr Rec Parc

07-06-2011 Actualiz Mora 200550006098

Saldo Reconciliado

31-03-2011

€ 0,00

€ 373,62

Verifica-se a existência a 31-12-2011, na conta n.º055600000696, de um depósito a prazo no valor de 70.970,25 Euros (taxa de 0,375% e prazo de 90 dias), suporte para garantia bancária prestada pelo BBVA.


40

Reclamante 20 FINIBANCO, S.A., NIF 505087286 (reclamação produzida pela Caixa Económica Montepio Geral) Reclamação sobre contrato de locação financeira imobiliária, sobre fracção autónoma, designada pela letra “B”, destinada a comércio ou serviços, sito na Rua 35, n.º197 do prédio urbano denominado edifício “Progresso”. São reclamados 534.098,33 Euros de Capital e 4.637,38 Euros de Juros.

Fracção Área

Privativa

Área Bruta

dependenteValor patrimonial

Rendas

Expectáveis

Valor de Venda

Potencial

Valor de Venda


Loja - B 196,2 94 não identificado 1.962,00 € 294.300,00 € 235.440,00 € l ivre

Contrato de Locação Financeira Imobiliária n.º100999, ao FINIBANCO, datado de 10-10-2008, no

valor de 400.000€, vinte rendas (trimestrais) no valor de 23.457,91€. Com anexo ao contrato de

alteração de spreads, documento de 21-01-2010, entretanto revogado e reformulado em novo

contrato n.º101106, aumentando a periocidade para 40 meses, e com uma renda inicial de

2.004,41€ e restantes 39 rendas de 12.685,26€. datado de 25-06-2010.

Sobre a referida conta bancária, n.º 26508965.10.001 – balcão de Vila Nova de Gaia, está pendente a conciliação bancária por falta de extractos bancários dos seguintes períodos (extractos já solicitados e não diligenciados): 2009 - de 01/Fevereiro a 09/Fevereiro, Abril, Maio e Junho, de 22 Julho a 31 Julho, Agosto, Setembro, Outubro, Novembro e Dezembro; 2010 - de Janeiro a Dezembro 2011 - de Julho a Dezembro 2011 2012 - de Janeiro 2012 até à presente data.

Descrição

Reclamação

Parcial

Reclamação

Total Diferenças Ajustamento Contabilidade

Rendas vencidas a partir de 05-09-2010 86.517,32 €

Capital em dívida 337.324,00 € 329.249,69 €

Juros de Mora 2.337,70 €

Indeminização (20% do capital financeiro em dívida) 93.539,52 €

Total da dívida reclamada sobre o contrato de Leasing 519.718,54 € 519.718,54 €

Conta à Ordem n.º 26508965.10.001, a 09-06-2011 16.717,49 € 34.179,18 €

Juros de mora 2.214,69 €

Imposto 84,99 €

Total da dívida conta corrente 18.927,16 € 90,01 € 19.017,17 €

538.645,70 € 538.739,21 € 3,50 € 538.735,71 €


41

Reclamante 40 BANCO SANTANDER TOTTA, S.A., NIF 500844321

Contrato N.º Conta Data Capital Contabilidade Juros Total Garantia

0091.00490006210 0003 01504884096 08-02-2006 1.460.000,00 1.460.000,00 155.271,16 1.615.271,16 Hipoteca e Fiança - Prédio Urbano - Gandra - Paredes

0091.00490010110 0003 02348703096 22-12-2006 400.000,00 400.000,00 36.076,89 436.076,89 Hipoteca e Fiança - Prédio Urbano - Mafamude - Gaia Park Office

0091.00490014910 0003 03914271096 13-05-2008 240.068,69 240.068,69 25.309,71 265.378,40 Hipoteca e Fiança - Prédio Urbano - Mafamude - Gaia Park Office

0091.00490003420 0003 00620228096 28-02-2005 2.897.395,53 2.897.395,53 239.029,12 3.136.424,65 Hipoteca e Fiança - Prédio Urbano - Mafamude - Gaia Park Office

0091.00490002610 0003 04650155096 16-02-2009 1.000.000,00 1.000.000,00 121.057,14 1.121.057,14 Hipoteca e Fiança - Fracção "A"- Espinho

0091.00490005610 0003 01297422096 18-11-2005 287.024,09 261.865,11 287.024,09 Hipoteca e Fiança - Prédio Urbano - Rio Meão/Cessão de Créditos com Amigável, Lda.

0090.00490002770 0003 05217616096 30-06-2009 500.000,00 500.000,00 78.564,16 578.564,16Hipoteca - Prédio Urbano 304/498/555 - Gulpilhares Pertecentes à S.Salvador, Lda.,

vulgo IODO

Contrato Pagamento Dívida 0003 02360021096 22-12-2006 1.550.000,00 1.550.000,00 1.550.000,00 Hipoteca - Prédio Águas Santos - Cessão Aberbita

36230488099623 44.052,07 44.052,07 44.052,07Garantia Bancária com penhor da Conta nº. 0003.16579591061 A Favor Câmara

Municipal de Vila Nova de Gaia

07238374001 15.267,44 15.267,44 Saldo devedor conta DO

36230484088569 220.000,00 0,00 220.000,00Garantia Bancária a Favor Electrifreixo - Instalações Electricas, Lda (prédio

Aberbita)

551100156889 35.215,72 0,00 35.215,72 Garantia Bancária a Favor da Câmara Municipal do Porto

962300484000848 57.303,42 0,00 57.303,42 Garantia Bancária a Favor José Manuel Pinto Machado (prédio Aberbita)

TOTAL 8.706.326,96 8.353.381,40 655.308,18 9.361.635,14 Sobre os empréstimos existe uma diferença entre a contabilidade e o que é reclamado, diferença assente no contrato Nº. 0091.00490005610. Aos valores da contabilidade acrescem igualmente os valores dos juros, reclamados e não contabilizados.

Sobre as garantias bancárias, as mesmas não estão reflectidas na contabilidade, uma vez que se trata de uma responsabilidade extra-balanço. As mesmas apenas são “lançadas na contabilidade”, em caso de ser accionada pelo beneficiário e a empresa tenha solicitado empréstimo para pagamento da mesma. Considerando a exigibilidade do pagamento, o valor global terá de ser ajustado. Pelos documentos e movimentos, dá a entender que para a garantia bancária de 44.052,07 Euros, a EDIGAIA constitui depósito a prazo no mesmo montante com empréstimo do BANCO SANTANDER TOTTA. À data de 31-12-2010, a conta de depósitos prazos tem um saldo positivo de 20.628,91 Euros.

Contas existentes na contabilidade e não mencionadas na reclamação de crédito (deverá ser solicitado ao BANCO SANTANDER TOTTA informação sobre as contas que têm saldo na contabilidade e não são mencionadas na reclamação):

N.º de Conta Saldo Contabilidade Observações

Conta D.O nº 20191420001 33.819,06 € Crédito Extractos em falta de Janeiro 2009 até presente data

Conta "Empréstimo" 90723837335 5.608,54 € Crédito Solicitar informação ao Santander Totta

Conta "Empréstimo" 0003 12001270043 2.500,00 € Débito Solicitar informação ao Santander Totta

Conta "Empréstimo" 0003 12138684043 33.833,45 € Débito Solicitar informação ao Santander Totta


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Também em relação à Conta bancária n.º 7238374001, considerando a conciliação bancária a 30-09- 2011, é necessário obter os seguintes comprovativos, já que levantam-se dúvidas sobre os lançamentos contabilísticos adjacentes, que dão indicação de lançamentos para a Conta 22 - fornecedor Metro Cúbico, 211 – cliente Constromega, ou 268 José dos Santos Oliveira.

Regista-se adicionalmente, as escrituras de dação em pagamento efectuadas com o BANCO SANTANDER TOTTA, que totalizam, no período em análise o valor de 2.302.194,94 Euros.


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Data

EscrituraCliente NIF CPCV Empreendimento Descrição Venda Valor

Saldo Cliente

EDIGAIA

Recebido

Caixa EDIGAIAObservações

27-08-2009 Banco Santander Totta, Sa 500844321 Fiães/St.ª Maria de Lamas Fracções livres 1.370.194,94 € - € Dação em cumprimento

13-05-2010 Banco Santander Totta, SA 500844321 Rio Meão Fracção N, Bloco 3 48.000,00 € - € Dação em cumprimento

13-05-2010 Banco Santander Totta, SA 500844321 Rio Meão Fracção V, Bloco 4 41.000,00 € - € Dação em cumprimento

13-05-2010 Banco Santander Totta, SA 500844321 Rio Meão Fracção AD, Bloco 3 43.000,00 € - € Dação em cumprimento

13-05-2010 Banco Santander Totta, SA 500844321 Rio Meão Fracção AE, Bloco 3 48.000,00 € - € Dação em cumprimento

13-05-2010 Banco Santander Totta, SA 500844321 Rio Meão Fracção AL, Bloco 4 43.000,00 € - € Dação em cumprimento

13-05-2010 Banco Santander Totta, SA 500844321 Rio Meão Fracção AM, Bloco 4 42.000,00 € - € Dação em cumprimento

13-05-2010 Banco Santander Totta, SA 500844321 Rio Meão Fracção AZ, Bloco 3 43.000,00 € - € Dação em cumprimento

13-05-2010 Banco Santander Totta, SA 500844321 Rio Meão Fracção BA, Bloco 3 41.000,00 € - € Dação em cumprimento

13-05-2010 Banco Santander Totta, SA 500844321 Rio Meão Fracção BD, Bloco 4 41.000,00 € - € Dação em cumprimento

13-05-2010 Banco Santander Totta, SA 500844321 Rio Meão Fracção BE, Bloco 4 41.000,00 € - € Dação em cumprimento

13-05-2010 Banco Santander Totta, SA 500844321 Rio Meão Fracção Q, Bloco 3 43.000,00 € - € Dação em cumprimento

15-06-2010 Banco Santander Totta, SA 500844321 Rio Meão Fracção AH, Bloco 3 43.000,00 € - € Dacção em cumprimento

15-06-2010 Banco Santander Totta, SA 500844321 Rio Meão Fracção AV, Bloco 3 40.000,00 € - € Dacção em cumprimento

15-06-2010 Banco Santander Totta, SA 500844321 Rio Meão Fracção AI, Bloco 3 41.000,00 € - € Dacção em cumprimento

15-06-2010 Banco Santander Totta, SA 500844321 Rio Meão Fracção P, Bloco 3 40.000,00 € - € Dacção em cumprimento

15-06-2010 Banco Santander Totta, SA 500844321 Rio Meão Fracção AN, Bloco 4 41.000,00 € - € Dacção em cumprimento

15-06-2010 Banco Santander Totta, SA 500844321 Rio Meão Fracção AJ, Bloco 3 43.000,00 € - € Dacção em cumprimento

15-06-2010 Banco Santander Totta, SA 500844321 Rio Meão Fracção O, Bloco 3 41.000,00 € - € Dacção em cumprimento

15-06-2010 Banco Santander Totta, SA 500844321 Rio Meão Fracção R, Bloco 3 41.000,00 € - € Dacção em cumprimento

15-06-2010 Banco Santander Totta, SA 500844321 Rio Meão Fracção B, Bloco 3 42.000,00 € - € Dacção em cumprimento

15-06-2010 Banco Santander Totta, SA 500844321 Rio Meão Fracção D, Bloco 4 45.000,00 € - € Dacção em cumprimento

15-06-2010 Banco Santander Totta, SA 500844321 Rio Meão Fracção E, Bloco 4 41.000,00 € - € Dacção em cumprimento


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Reclamação Ulterior - 1 CCA - CAIXA DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO DA COSTA VERDE, NIF 501293191 A CCA - CAIXA DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO DA COSTA VERDE, sob a conta 40182603343, datado de 17-03-2004, concedeu um empréstimo de 1.000.000,00 Euros a um prazo de 15 meses, quatro prestações, taxa 6,50% (valor de prestação de 57.822,92 Euros). Este primeiro empréstimo foi regularizado por conta da venda das acções da sociedade SIRUSA à sociedade AUFERMA, acções essas dadas como garantia com penhor mercantil. Empreendimento Entidade N.º de Conta Data Objecto Valor Observações

CCA - Caixa de Crédito Agrícola Mútuo da

Costa Verde40182603343 17-03-2004

Garantia Penhor Mercantil 1.814 acções ao portador, avaliadas em

1.814.000 Euros 1.000.000,00 €

acções - SIRUSA - Sociedade de Investimentos Rurais e

Urbanos, SA. Empréstimo a 15 meses, quatro prestações,

taxa 6,50% (57.822,92 Euros).

CCA - Caixa de Crédito Agrícola Mútuo da

Costa Verde40202172460 30-12-2009

Empréstimo pessoal a José dos Santos Oliveira e Idíl ia Alzira Alves

Pereira Oliveira. 90.000,00 €

EDIGAIA dá para garantia de pagamento da quantia

mutuada prédio urbano (casa de dois pavimentos) sito no

lugar de Moinhos de Lobel, Sandim, descrito na 2ª

Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia, sob

o número 60, inscrito na matriz com o número 676, prédio

com registo de penhoras. No mesmo contrato a Quinta de

São Salvador S.A. dão igualmente garantia de pagamento da

quantia mutuada prédio urbano, com hipoteca de 2 verbas.

Posteriormente, e alvo da reclamação em sede de insolvência, a EDIGAIA dá para garantia de pagamento, um imóvel sito no lugar de Moinhos de Sandim, sob um contrato mútuo com hipoteca, no montante de 90.000,00 Euros., para empréstimo pessoal a José dos Santos Oliveira e Idília Alzira Alves Pereira Oliveira. Por força de incumprimento daquele mútuo a CCAM instaurou em 21-10-2010, uma acção no Juízo de Execução de Gaia, processo n.º 9489/10.9 TBVNG. Na reclamação é ainda reclamado 2.933,01 Euros dos juros contratuais vencidos, 9.227,49 Euros juros moratórios vencidos, 12,50 Euros de comissão de gestão de prestações em atraso e 486,92 Euros de imposto de selo, num total de 22.659,92€, perfazendo uma dívida total de 102.659,92 Euros. Este valor não tem reflexo na contabilidade da insolvente, nem tão pouco foi provisionada a garantia de pagamento do empréstimo avalizado pela insolvente.


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NOTAS ADICIONAIS: Em relação ao BES - BANCO ESPIRITO SANTO, e sobre a conta BES – 1221 – N.º de Conta 154287037, considerando a conciliação bancária a 31-12-2011, é necessário obter os seguintes justificativos:

Saldo Reconciliado € 34,37

-€ 986,9417-07-2009 Descativo TRF Otp

-€ 1.220,00

28-01-2009 Chq. 398757 -€ 1.200,00

28-01-2009 Chq. 398749

-€ 175.000,00

27-01-2009 Chq. 398731 -€ 3.083,12

23-01-2009 Chq. 398668

-€ 1.443,74

23-01-2009 Chq. 398684 -€ 15.000,00

09-01-2009 Chq. 398650

Valor

08-01-2009 TRF p/ Dr. Jorge Fil ipe Santos Fernan-€ 600,00

Data Descrição

Na CONTABILIDADE

S. Final € 198.568,17

A sociedade não dispunha/disponibilizou o livro de controlo de letras, pelo que com a falta de extractos de conta corrente não nos foi possível identificar os valores pendentes/em divida, com base nos elementos da contabilidade, verificando-se contudo o recurso a letras de favor de terceiros, sem afectação a pagamentos efectivos de qualquer negócio, como forma de financiamento, ou seja indiciando a prática de “letras de favor”. A identificação e quantificação de letras em circulação foi assim exclusivamente verificada/avaliada com base nas reclamações de créditos e conciliação bancária (ainda pendente por inexistência de extractos bancários e com especial enfoque na conta bancária do FINIBANCO). Regista-se ainda na contabilidade da EDIGAIA a existência de um crédito (conta 25110201) no valor de 62.585,97 Euros da CREDIBOM – IFIC, S.A. (503533726) sob contrato n.º80002984041 de financiamento de aquisição de viatura ligeira de passageiros Land Rover Diesel 36Td V8, matrícula 63-FB-22 (valor registado no exercício de 2008). Este crédito não foi reclamado nem a viatura identificada. Pressupõe-se que a dívida da EDIGAIA estará regularizada.


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6 – Fornecedores, adiantamentos a fornecedores e fornecedores de imobilizado, outros credores (incluindo contabilísticos) No âmbito do trabalho já desenvolvido foi possível verificar que o passivo registado na contabilidade da EDIGAIA - face aos elementos já (re)avaliados, ajustados e reclassificados e considerando o processo de reclamação de créditos – está desajustado (confirmando-se uma significativa diferença entre o passivo contabilístico declarado pela EDIGAIA a Maio de 2011 (último mês fechado anterior à declaração de insolvência) - e o total de créditos reclamados, não detendo ainda os demais saldos contabilísticos (não reclamados) grande consistência.

Esta situação é tanto mais grave, quanto a EDIGAIA acabou por não entregar mais elementos atempadamente solicitados (extractos finais de conta corrente de clientes, fornecedores e outros devedores e credores) e os que foram entregues levantam enormes dúvidas sobre a sua regularidade, e ainda, parte dos créditos reclamados (atendendo à sua análise documental) não têm consistência e concordância com os elementos contabilísticos da insolvente ou não apresentam como suporte documentos fiscalmente aceites para serem contabilizados.

Importa, assim, ainda clarificar e/ou resolver contratos de transmissão singular de dívida alegadamente outorgados por/com terceiros, por impossibilidade de certificação da data de outorga (entre outras questões jurídicas) para mais considerando a elaboração da contabilidade da EDIGAIA de forma retroactiva.

- CENTRALCASA – DESENVOLVIMENTO DE PROJECTOS DE DOMÓTICA, LDA.; - VIDRARIA RESENDE, LDA.; - JOSÉ DOMINGUES FEITEIRA – COMÉRCIO E APLICAÇÃO DE MADEIRAS, UNIPESSOAL, LDA.

Face à análise já efectuada não existia por parte da EDIGAIA qualquer controlo das contas correntes de fornecedores uma vez que a maioria dos documentos tratados tinha por contrapartida a conta de “Caixa”. Desta forma não nos é possível validar os valores em divida, ou até mesmo os valores ditos como pagos. As contas correntes existentes não podem ser consideradas fidedignas. Consequentemente, em virtude das limitações acima referidas, não nos é possível assegurar, e sem reforço e obtenção de informações adicionais a serem prestadas por terceiros (credores) e no âmbito da intervenção do Administrador de Insolvência, que não venham a ser necessárias regularizações e/ou registo de responsabilidades não reflectidas nas demonstrações financeiras.

O âmbito do presente trabalho não pode ainda contemplar nem apresenta quaisquer conclusões quanto à exigibilidade dos créditos reclamados no âmbito do processo de insolvência da EDIGAIA – IMOBILIÁRIA, S.A. Reportando à data do presente relatório, e por insustentabilidade de reconhecimento (contabilístico/fiscal) de grande parte de despesas, e em consequência dos pontos anteriores, não nos foi ainda possível confirmar documentalmente a totalidade dos gastos imputados aos diversos empreendimentos, com particular enfoque na “Quinta do Sardão” acrescendo que neste empreendimento, tratando-se de uma existência “produtos em curso” - e apesar do levantamento efectuado pelo suporte de engenharia - não foi possível testar orçamentos/guias de remessa/autos-de-medição de suporte à facturação do trabalho desenvolvido por diversos subempreiteiros, considerando a insustentabilidade de confirmar os contratos de empreitada existentes, em particular na relação directa (e confusa) com a sociedade METRO CÚBICO. Tal facto, como já foi anteriormente referido, também produziu uma limitação significativa ao nosso trabalho, uma vez que não nos permite concluir quanto à correcta valorização dos custos de fornecedores/incorporação e verificação de saldos pendentes.


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Igualmente, e como refere o relatório de inspecção tributária, a EDIGAIA também no âmbito de aquisição de bens e serviços tinha opções de contabilização questionáveis, pelo que no âmbito do presente trabalho, não nos prendemos com a avaliação da correcta aceitação dos custos (sem contudo descurar a objectividade e a natureza dos mesmos) considerando que o objectivo do plano de insolvência é reconhecer e satisfazer os legítimos credores da insolvente. Neste sentido, resumimos o conjunto de reclamações de fornecedores, prestadores de serviços e outros credores, tendo por base, com as reservas enunciadas, os saldos da contabilidade da EDIGAIA a Maio de 2011, por comparação à circularização possibilitada pela reclamação de créditos. Reclamante 1 e 2 VIDRARIA RESENDE, LDA, NIF 501923110 Reclamação de 6.665,33 Euros no âmbito de fornecimentos entre 23-09-09 e 23-10-2009 titulados por facturas. Reclamação de 46.500,00 Euros pela assunção de divida do METRO CÚBICO - CONSTRUÇÕES E OBRAS PÚBLICAS, S.A., através de eventual contrato de transmissão singular de dívida, datado de 10-04-2009. Ambos créditos reflectidos na contabilidade da EDIGAIA. O valor do contrato de transmissão de dívida é um documento fiscal não aceite.

Reclamação Entidade NIF Conta ContabilidadeReclamação de

CréditosDiferença

1 Vidraria Resende, Lda. 501923110 2211 6.665,33 € 6.665,33 € - €

2 Vidraria Resende, Lda. 501923110 278 46.500,00 € 46.500,00 € - € Reclamante 3 ADMINISTRAÇÃO CONDOMÍNIO GIL EANES, NIF 900785985 Reclamação de 2.000,00 Euros sob Acção número 8608/07.7TBVNG, 2ª Vara Mista do Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia, homologada por sentença. Crédito não reflectido na contabilidade da EDIGAIA.


CréditosDiferença

4 Administração Condomínio Edifício Gil Eanes 900785985 - € 2.000,00 € - 2.000,00 €


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Reclamante 6 AEP - ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL PORTUGAL, NIF 500971315 Reclamação de Capital inicial de 5.858,27€, acrescidos de juros de 2.714,98€. Facturas referentes a várias acções de formação realizadas entre 1993 e 2009 no total de 8.573,25 Euros. Diferença de 6.877,15,00 Euros para o crédito reflectido na contabilidade da EDIGAIA.


CréditosDiferença

6 AEP - Associação Empresarial Portugal 500971315 1.696,10 € 8.573,25 € - 6.877,15 €

Reclamante 14 ANDRÉ LUIS DOMINGUES, NIF 197259103 Reclamação de advogado avençado da EDIGAIA à data da insolvência, produzida com base em contrato de prestação de serviços em regime de avença, datado de 30-12-2010. O mesmo fixa uma avença mensal de 3.600,00 Euros acrescidos de IVA (23%) 828,00 Euros, totalizando 4.428,00 Euros. Alega valor remanescente da avença de Janeiro, no montante de 3.028,00 Euros e mais 4 avenças de Fevereiro a Maio (4*4.428,00 Euros), no total de 17.712,00 Euros. Na contabilidade da EDIGAIA não existe documento contabilístico fiscalmente aceite que suporte a dívida, nem tão pouco notas de honorários. Acresce que se identificou 6 documentos internos de contabilidade que indicam o lançamento de 6*4.428,00 Euros, sob a conta 2788157 por contrapartida da conta de “Caixa” (conta 111), ou seja, no balancete a Maio de 2011 da EDIGAIA, estão integralmente regularizados 22.140,00 Euros. Reclamação de 20.740,00 Euros que incluiu o valor de IVA não debitado em factura/recibo de honorários. Crédito não reflectido na contabilidade da EDIGAIA.


CréditosDiferença

14 André Luis Domingues 197259103 - € 20.740,00 € - 20.740,00 €


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Reclamante 16 MARIA LURDES CUNHA REIS e ADOLFO ARTUR JOAQUIM BARBEDO MAGALHÃES Transacção judicial sob processo 1814/06.3 TVPRT, no valor de 1.000,00 Euros. Crédito não reflectido na contabilidade da EDIGAIA.


CréditosDiferença

16 Maria de Lurdes Cunha Reis e Adolfo Artur J. B. Magalhães - € 1.000,00 € - 1.000,00 € Reclamante 17 NUNO PINTO LOURENÇO, NIF 217073077 Reclamação produzida com base em notas de honorários: uma de 3.850,00 Euros a título de honorários, 425,00 Euros de despesas, e 983,25 Euros respeitante a IVA à taxa de 23%. Outra de 7.808,00 Euros a título de honorários, 1.765,00 Euros de despesas, e 2.201,79 Euros respeitante a IVA à taxa de 23%. Acrescerão juros (4%) de 208,01 Euros e 24,72 Euros. Reclamação total de 17.265,77 Euros inclui o valor de IVA não debitado em factura/recibo de honorários. Crédito não reflectido na contabilidade da EDIGAIA.


CréditosDiferença

17 Nuno Pinto Lourenço 217073077 - € 17.265,77 € - 17.265,77 € Reclamante 18 CENTRALCASA - DESENVOLVIMENTO DE PROJECTOS DE DOMÓTICA, LDA., NIF 506659879 Reclamação de 7 facturas datadas entre 30-11-2006 e 24-09-2009 no valor de 6.828,23 Euros, acrescidos de juros de 2.470,99 Euros, num total de 9.294,22 Euros. Acresce assunção de divida METRO CÚBICO - CONSTRUÇÕES E OBRAS PÚBLICAS, S.A., através de eventual contrato de transmissão singular de dívida, datado de 08-09-2009 no valor de 46.390,99 Euros acrescidos de juros no valor de 6.243,08 Euros. Diferença de valor adicional de 288,04 Euros entre os cálculos peticionados e total reclamado. Valor correcto seria de 61.645,25 Euros. Crédito parcialmente reflectido na contabilidade da EDIGAIA no que se refere à parte titulada por facturas, e só está considerado na contabilidade o valor de capital da assunção de dívida, com base em documento fiscalmente não aceite.


CréditosDiferença

18 Centralcasa - Desenvolvimento de Projectos de Domótica, Lda. 506659879 2211 4.465,37 € 9.299,22 € - 4.833,85 €



50

Reclamante 23 PT COMUNICAÇÕES SA, NIF 504615947 Reclamação de facturas e entre 19-07-2006 e 31-08-2009, no montante de 19.436,07 Euros. Valor inferior ao contabilizado na EDIGAIA em 76.662,23 Euros. Segundo informação obtida junto da insolvente, não foi considerado eventuais facturas de serviços associados a contrato de fornecimento de solução para o sector imobiliário, datado de 06-07-2005.


CréditosDiferença

23 PT Comunicações, S.A. 504615947 96.098,30 € 19.436,07 € 76.662,23 € Reclamante 27 SOPORCAR, S.L, NIF B36501450 Reclamação de crédito titulado por facturas datas de 02-09-2009 a 05-11-2009, no montante de 45.835,89€, acrescidos de juros de 5.237,07€. Diferença apurada para a reclamação de 76,77€, devendo o total da reclamação ser de 51.072,96€.


CréditosDiferença

27 SOPORCAR, S.L. B36501450 - € 51.149,46 € - 51.149,46 € Reclamante 33 SUBLIMAR – INFORMÁTICA, LDA., NIF 506312836 Reclamação de crédito no valor de 15.392,39 Euros titulado por facturas que se encontram em débito na contabilidade da EDIGAIA (9.137,29 Euros), acrescidos de juros e despesas processuais no valor de 6.255,10 Euros.


CréditosDiferença

33 Sublimar Informática, Lda 506312836 22 9.137,29 € 15.392,39 € - 6.255,10 €


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Reclamante 45 URBIS – GABINETE DE URBANISMO, ARQUITECTURA E ENGENHARIA, LDA., NIF 501755926 Reclamação de crédito com base no remanescente do pagamento de 3.025€,00 Euros correspondente a factura no valor total de 6.050,00 Euros, estando ajustado ao saldo ao valor em dívida na contabilidade da EDIGAIA. Valor adicional reclamado de 8.540,62 Euros sob valor em dívida da sociedade ABERBITA, de acordo com contrato de transmissão de dívida. Remanescente valor referente a juros globais da reclamação no montante de 4.848,07 Euros.


CréditosDiferença

45 URBIS - Gabinete de urbanismo, Arquitectura e Engenharia, Lda. 501755926 3.025,00 € 16.413,69 € - 13.388,69 € Reclamante 54 ENGAIA – ENGENHARIA DE GAIA, LDA., NIF 503092010 Na contabilidade estão em falta os comprovativos de custo. Só existe registo de pagamento no total de 4.000,00 Euros como adiantamento a fornecedor. Reclamante não emitiu facturas, reclamando com base em propostas de honorários/orçamentos sobre serviços de especialidades "Gaia Park Office" e "Quinta do Sardão", que em relação ao empreendimento "Gaia Park Office" na própria reclamação acusa o recebimento por parte do Banco SANTANDER TOTTA de 20.000,00 Euros, valor não deduzido ao valor do orçamento/reclamado, com base em acordo. Prestador de serviços essencial para conclusão de ambos os empreendimentos. Crédito não reflectido na contabilidade da EDIGAIA. Ressalva-se que de acordo com o artigo 36º CIVA as facturas tem que ser emitidas até ao 5.º dia útil seguinte ao do momento em que o IVA é devido (assim que a mercadoria foi postos à disposição do adquirente, ou a prestação de serviços foi realizada, ou sempre que é efectuado um pagamento adiantado pela mercadoria a entregar ou prestação de serviço a realizar). No caso de facturas globais, que são as que englobam um período, como por exemplo as facturas de electricidade, telecomunicações, etc. que se reportam ao consumo de um mês, ou outro período acordado com o cliente, tem que ser emitidas até ao 5.º dia útil após esse período (exemplo: factura de Agosto tem que ser emitida no máximo até 7 de Setembro). O não cumprimento desta obrigatoriedade de prazo é justo motivo para o cliente devolver a factura. Nota: Pode o Ministro das Finanças, relativamente a sujeitos passivos que transmitam bens ou prestem serviços que, pela sua natureza, impeçam o cumprimento do prazo previsto, determinar prazos mais dilatados de facturação.


CréditosDiferença

54 ENGAIA - Engenharia de Gaia, Lda. 503092010 - 4.000,00 € 116.250,00 € - 120.250,00 €


52

Reclamante 57 MASSA INSOLVENTE DE FIB-CONSTRUÇÕES, S.A., NIF 503529958 Reclamante expressa em diversos ofícios registados na posse da EDIGAIA (31-03-2006, 03-09-2007, 11-09-2007, 27-05-2008 e 29-04-2009) que a obra/empreendimento GAIA PARK OFFICE encontra-se retida à empresa, por força do incumprimento dos pagamentos previstos, motivo pelo qual toda e qualquer tentativa de entrada de obra terá que ser obrigatória e previamente comunicada à FIB, a fim de obter a devida autorização. Acordo de pagamento de processo judicial, sendo que a FIB-CONSTRUÇÕES, S.A. desiste da acção instaurada na 2ª Vara Mista do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Nova de Gaia, processo n.º13281/07.0TBVNG, sendo ainda efectuado um acordo de pagamento para conclusão da empreitada do GAIA PARK OFFICE datado de 26-12-2007. Já em 27-04-2009, é assinada uma declaração conjunta entre a EDIGAIA e a FIB-CONSTRUÇÕES, S.A., aceitando a EDIGAIA a retenção da obra a favor do empreiteiro desde 28-05-2008, e fixando o valor em dívida pela empreitada de 844.629,16 Euros acrescidos de 44.409,71 Euros a título de garantia da 1ª fase de obra. A reclamação engloba o pedido de 239.647,74 Euros a título de juros. Restante diferença na conta corrente corresponderá à não contabilização por parte da EDIGAIA de uma Nota de Débito datada de 07-09-2010, no valor de 62.216,85 Euros referente a custos com energia eléctrica no montante de 1.904,42 Euros, e de 60.312,43 Euros de juros (8% de 753.905,41 Euros), e de uma factura n.º 66/2010 datada de 31-10-2010 no valor de 41.051,62 Euros (na posse da EDIGAIA mas não contabilizadas nem devolvidas à FIB). Ressalva-se que já na nota de débito n.º227/2009 são debitados 15.919,36 Euros de juros e na 250/2009 o montante de 7.959,68 Euros. Verifica-se ainda um erro de 2,00 Euros no cálculo do valor global da petição. Valor correcto da reclamação seria 1.194.544,60 Euros. Acresce valor reclamado sobre retenção de obra (5%) definida contratualmente. A EDIGAIA não produziu a regularização do valor contabilizado por conta da conta corrente com a reclamante, verificando-se uma divergência global de 396.231,27 Euros para valor a crédito na contabilidade da EDIGAIA. Ressalva-se a cobrança de “juros sobre juros” no montante de 84.191,47 Euros.


CréditosDiferença

57 MASSA INSOLVENTE de FIB - Construções, S.A. 503529958 2211 688.323,21 € 1.096.823,62 € - 408.500,41 €

57 MASSA INSOLVENTE de FIB - Construções, S.A. 503529958 278 109.991,92 € 97.722,78 € 12.269,14 € Já no âmbito de actuação da Massa Insolvente da FIB, em Janeiro de 2011, quer a EDIGAIA quer a CONSTROMEGA, são questionadas pela falta de pagamento da percentagem que caberia a FIB, no âmbito das 4 escrituras realizadas em 05-11-2010, designadamente das fracções “GN”, “GO”, “GQ” e “GT”, no valor de 60.007,59 Euros. Foi possível confirmar, sem estar registado na contabilidade, que o cheque provisionado pela CONSTROMEGA para pagamento à EDIGAIA (que por sua vez liquidaria à FIB), da CGD, datado de 04-22-1010, cheque número 5508440617, à ordem da EDIGAIA (traçado), foi eventualmente endossado, não se identificando registo de depósito do mesmo na contabilidade da EDIGAIA. É alegado o direito de retenção.


53

Reclamante 5 GIL MIGUEL OUTEIRO DIAS, NIF 168315726 CLÁUDIA MARISA PINTO DOS SANTOS MACHADO ANTUNES Reclamação sobre fracção "BI" Bloco G14, Quinta do Sardão, contrato-promessa datado de 07-04-2006 no valor de 340.000,00 Euros e escritura de 28-07-2009 no valor de 210.000,00 Euros, conforme dados da EDIGAIA. Reclama incumprimento de obras/condições de venda no valor de 4.291,05 Euros, acrescidos de 976,29 Euros de juros apurados até 6/2011, num total de 5.267,34 Euros. Crédito não reflectido na contabilidade da EDIGAIA.


CréditosDiferença

5 Gil Miguel Outeiro Dias e Cláudia M. P. S. M. Antunes 168315726 - € 5.267,34 € - 5.267,34 € Reclamante 19 SALVAVIDA - TRANSPORTE DE DOENTES, LDA., NIF 506532160 Crédito de 38.562,66 Euros reclamado por sentença transitada em julgado, processo n.º 101/09.0TVNG, 1ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Vila Nova de Gaia. Reclama 30.000,00 Euros de capital, acrescidas dos juros vencidos de 5.648,21 Euros e de despesas solicitador de execução no valor de 2.914,45€. Crédito não reflectido na contabilidade da EDIGAIA.


CréditosDiferença

19 Salvavida - Transporte de Doentes, Lda. 506532160 - € 38.562,66 € - 38.562,66 € Reclamante 22 JAVIER ESTEBAN FLORES (NIF 235810312) e CAROLINA MARTINEZ, ENRIQUE ESTEBAN FLORES, ELOISA DEL PILLAR DELTELL USALLAN Reclamação sobre lote 23, Quinta do Sardão, contrato-promessa de 29-07-2005 no valor de 425.000 Euros e escritura de 25-08-2008. Reclama incumprimento de obras/condições de venda e danos no valor de 171.513,12 Euros.


CréditosDiferença

22 Javier Esteban Flores (e outros) 235810312 - € 171.513,12 € - 171.513,12 €


54

Reclamante 26 JOSÉ ANTÓNIO SEQUEIRA CARDOSO SOARES, NIF 108605728 e DÉBORA ANA FORTUNA SOARES SEQUEIRA CARDOSO Termo de transacção, homologado por sentença, de processo n.º 517/07.6TVPRT, na 3ª Secção da 3ª Vara Cível do Porto. Reclamação de 3.600,00 Euros (como crédito condicional) sob reparações a efectuar e 612,00 Euros custas (como crédito comum). Crédito não considerado na contabilidade da EDIGAIA.


CréditosDiferença

26José António Sequeira Cardoso Soares e Débora Ana F. S. S.

Cardoso108605728 - € 4.212,00 € - 4.212,00 €

Reclamação Ulterior - 2 JOSÉ DOMINGOS FEITEIRA - COMÉRCIO E APLICAÇÃO DE MADEIRAS, UNIPESSOAL, LDA., NIF 505810115 Reclamação Ulterior da assunção de divida METRO CÚBICO - CONSTRUÇÕES E OBRAS PÚBLICAS, S.A., através de eventual contrato de transmissão singular de dívida, datado de 10-04-2009 no valor de 12.519 Euros acrescido de juros de 2.334,96 Euros. Valor reclamado impugnado pela Massa Insolvente. Valor de capital em reclamação considerado na contabilidade da EDIGAIA. Reclamante não solicita reconhecimento de valor titulado por facturação no montante de 1.796,60 Euros, a crédito na contabilidade da EDIGAIA.


CréditosDiferença

José Domingos Feiteira - Comércio e Aplicação de Madeiras,

Unipessoal, Lda.505810115 278 12.519,00 € 14.853,96 € - 2.334,96 €

José Domingos Feiteira - Comércio e Aplicação de Madeiras,

Unipessoal, Lda.505810115 22 1.796,60 € - € 1.796,60 €


55

Resumindo, do total de 1.812.274,73 Euros reclamados no processo de insolvência, estão reflectidos na contabilidade da insolvência o valor de 1.022.609,11 Euros, verificando-se uma diferença de 789.886,62 Euros de diferença, em parte (muito diminuta) justificado pelo florescimento de juros e valores de reclamação não contabilizáveis porque eventualmente não exigíveis.


CréditosDiferença



4 Administração Condomínio Edifício Gil Eanes 900785985 - € 2.000,00 € - 2.000,00 €

5 Gil Miguel Outeiro Dias e Cláudia M. P. S. M. Antunes 168315726 - € 5.267,34 € - 5.267,34 €

6 AEP - Associação Empresarial Portugal 500971315 1.696,10 € 8.573,25 € - 6.877,15 €

14 André Luis Domingues 197259103 - € 20.740,00 € - 20.740,00 €

16 Maria de Lurdes Cunha Reis e Adolfo Artur J. B. Magalhães - € 1.000,00 € - 1.000,00 €

17 Nuno Pinto Lourenço 217073077 - € 17.265,77 € - 17.265,77 €



19 Salvavida - Transporte de Doentes, Lda. 506532160 - € 38.562,66 € - 38.562,66 €

22 Javier Esteban Flores (e outros) 235810312 - € 171.513,12 € - 171.513,12 €

23 PT Comunicações, S.A. 504615947 96.098,30 € 19.436,07 € 76.662,23 €

26 José António S. C. Soares e Débora Ana F. S. S. Cardoso 108605728 - € 4.212,00 € - 4.212,00 €

27 SOPORCAR, S.L. B36501450 - € 51.149,46 € - 51.149,46 €

33 Sublimar Informática, Lda 506312836 22 9.137,29 € 15.392,39 € - 6.255,10 €

45 URBIS - Gabinete de urbanismo, Arquitectura e Engenharia, Lda. 501755926 3.025,00 € 16.413,69 € - 13.388,69 €

54 ENGAIA - Engenharia de Gaia, Lda. 503092010 - 4.000,00 € 116.250,00 € - 120.250,00 €

57 MASSA INSOLVENTE de FIB - Construções, S.A. 503529958 2211 688.323,21 € 1.096.823,62 € - 408.500,41 €

57 MASSA INSOLVENTE de FIB - Construções, S.A. 503529958 278 109.991,92 € 97.722,78 € 12.269,14 €

Ulterior José Domingos Feiteira - C. e Aplicação de Mad., Unip., Lda. 505810115 278 12.519,00 € 14.853,96 € - 2.334,96 €

Ulterior José Domingos Feiteira - C. e Aplicação de Mad., Unip., Lda. 505810115 22 1.796,60 € - € 1.796,60 €

1.022.609,11 € 1.812.274,73 € - 789.665,62 €


56

Acresce aos créditos reclamados, os créditos contabilísticos não reclamados, mas em aberto na contabilidade da EDIGAIA, no montante de 490.11,76 Euros.

Entidade NIF Conta Contabilidade Ajustamento Reconhecimento

Alfredo Santos Gaspar, Lda. 505283441 278 15.000,00 € 15.000,00 €

Ambisafe 507169760 2.796,00 € 2.796,00 €

Camâra Comércio Americana 500912467 323,00 € 323,00 €

CGA - Computação, Grafismo e Animação Lda. 504280813 1.521,58 € 1.521,58 €

CIMSoft 502598050 595,00 € 595,00 €

Cruz & Rocha 504531387 21.983,22 € 21.983,22 €

Dinis Lucas & Almeida Santos 504169718 1.566,95 € 1.566,95 €

Elisio Paulo & Azevedo, Lda. 504206869 688,18 € 688,18 €

Global Lawyers 504709062 10.301,25 € 10.301,25 €

Global Noticias Publicações 500096791 1.935,36 € 1.935,36 €

José Mª Ferreira Lopes não identi ficado 278 15.200,00 € 15.200,00 €

Luz & Pimenta, Lda 502953500 3.136,35 € 3.136,35 €

Multimapa 502870885 3.146,00 € 3.146,00 €

Multitema 500284580 4.464,30 € 4.464,30 €

Pavimentos Teixeira & Vieira 503931594 765,00 € 765,00 €

SCSE 506598403 1.116,77 € 1.116,77 €- - €

SearaSoft 504637495 465,24 € 465,24 €

Segaia Seguros 502457473 11.175,93 € 11.175,93 €

Trazer Noticias, Lda 507619269 1.940,48 € 1.940,48 €

TV Cabo 503039063 3.295,31 € 3.295,31 €

Vectprint 506053466 2.991,48 € 2.991,48 €

Vitor Manuel Campos Almeida 176354166 278 3.750,00 € 3.750,00 €

Xerox 501656677 735,30 € 735,30 €

Inspecções Tecnicas S.A. 505095122 278 120,00 € 120,00 €

Ricardo Jorge Cunha Roble 230469051 278 26,25 € 26,25 €

Edigaia Tecnologias Informáticas, Lda. 507300033 2211 401,64 € 401,64 €

Edigaia Tecnologias Informáticas, Lda. 507300033 2711 6.251,17 € 6.251,17 €

Metro Cubico, S.A. 502497203 374.420,00 € 374.420,00 €- - €

490.111,76 € 375.536,77 €- 114.574,99 € Destes créditos contabilísticos ressalva-se o saldo da sociedade do grupo METRO CÚBICO, na data deste relatório dada como insolvente, saldo que resulta de operações de regularização por caixa (entre outros, com base em dois documentos sem valor contabilístico-fiscal, datados já de 31-01-2011), através de compensação de 379.977,18 Euros e 245.273,22 Euros, ficando este fornecedor credor do valor de 374.420,00 Euros, quando a 31.12.2010, na conta 2211011302 – METRO CÚBICO, verifica-se um saldo a débito de 303.090,96 Euros (saldo a débito de 72.060,53 Euros no fecho do exercício de 2009) não se identificando qualquer imputação de custo/fornecimento/prestação de serviços. Neste sentido, somos de propor um ajustamento sob o referido saldo credor. Aliás, regista-se os contratos de empreitada identificados na documentação administrativa da EDIGAIA, sem reflexo específico (ou contabilizados/incorporados) na contabilidade da EDIGAIA:


57

Empreendimento Entidade Data Objeto Valor Observações

Quinta do Sardão Metro Cúbico - Construção Civil e Obras Públicas 19-01-2001 Lote D 603.545,46 €

Quinta do Sardão Metro Cúbico - Construção Civil e Obras Públicas 14-03-2002 Lote G 550.000,00 €

Quinta do Sardão Metro Cúbico - Construção Civil e Obras Públicas 14-03-2002 Lote E e F 700.000,00 €

Quinta do Sardão Metro Cúbico - Construção Civil e Obras Públicas 14-03-2002 Lote B e C 960.000,00 €

Quinta do Sardão Metro Cúbico - Construção Civil e Obras Públicas 19-01-2005 Lotes 14 e 15 165.000,00 €

Rio Meão Metro Cúbico - Construção Civil e Obras Públicas 18-11-2005 Edifício C e D 700.000,00 €

Quinta do Sardão Metro Cúbico - Construção Civil e Obras Públicas 16-08-2005 Lotes 21, 23, 24 e 27 530.000,00 €


Quinta do Sardão Metro Cúbico - Construção Civil e Obras Públicas 16-08-2005 Lotes 2 e 4 265.000,00 €

Quinta do Sardão Metro Cúbico - Construção Civil e Obras Públicas 08-11-2005 Lote 29 133.000,00 €





Quinta do Sardão Edigaia Imobiliária, SA. 31-01-2005 Lote 14 272.500,00 € Valor com IVA incluído. Contratualizado com José

Alberto da Silva Ferreira

Quinta do Sardão Metro Cúbico - Construção Civil e Obras Públicas 03-10-2003 Lote 15 325.000,00 € Contratualizado com Manuel Inácio Pereira Gomes

Gaia Park Office FIB - Construções, S.A. 03-02-2005Movimento de terras, contenção periférica e estruturação

de betão armado 1.750.000,00 € Valor sem IVA.

Gaia Park Office FIB - Construções, S.A. Fase de Acabamentos 402.500,00 €

Gaia Park Office FIB - Construções, S.A. Trabalhos Extra Contratuais 274.130,99 €

Gaia Park Office Firmino Gomes da Costa, S.A. Arruamento 66.779,71 €

Gaia Park Office Metro Cúbico - Construção Civil e Obras Públicas 30-08-2006 Sub-Empreitada Fase de Acabamentos - € Não foi possivel confirmar Por último, regista-se igualmente:

Um saldo credor de 6.652,81 Euros da sociedade EDIGAIA – TECNOLOGIAS INFORMÁTICAS, LDA., empresa especialmente relacionada com a insolvente, pelo que a natureza do crédito será subordinado;

Um saldo credor de 1.116,77 Euros da sociedade SCSE – SOCIEDADE COMERCIAL DE SOLUÇÕES ENERGÉTICAS E COMBUSTÍVEIS, LDA., NIF 506598403 (NIF indicado no relatório das finanças está errado), que de acordo com relatório de fiscalização, os fornecimentos desta sociedade são efectuados para as residências do Sr. José Santos Oliveira e do Sr. José Domingos Pereira de Oliveira, pelo que não deverá ser reconhecido;

Saldo credor de 3.750,00 Euros, de Vítor Manuel Campos Almeida, TOC da EDIGAIA, por conta de 6 notas de Honorários (Janeiro a Junho de 2011) serviços de contabilidade.

Acrescerá, ainda, ao saldo de credores o total de 89.289,11 Euros não contabilizados pela EDIGAIA, saldo que no âmbito da verificação documental, seriam reclamados por terceiros, destacando-se os valores de 20.594,44 Euros da sociedade ÁGUAS DE GAIA, EM e os 42.610,83 Euros da GAIURB, EEM ambos processos com notificação de dívida à EDIGAIA pela divisão de execução da Câmara Municipal de Gaia. Acrescerá igualmente um total de 7.086,53€, sob custas judiciais, créditos peticionado e verificados por sentença, sob o credor ESTADO – INSTITUTO DE GESTÃO FINANCEIRA E DE INFRA-ESTRUTURAS DA JUSTIÇA, I.P., não contabilizados na EDIGAIA.


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Entidade NIF Conta Contabilidade Ajustamento Reconhecimento Observações

Associação Portuguesa de Promotores e Investidores

Imobiliários502677643 8.978,40 € 8.978,40 € - €

não reclama/ Sob apuro de contabilidade sob quotizações 2007 a 1º Semestre de

2012.

Jornal Fiscal, Lda. 504277758 1.006,00 € 1.006,00 € - € não reclama/ Sob apuro de contabilidade/ duas facturas de 2009 e 2010.

Águas de Gaia, EM 504763202 20.594,44 € 20.594,44 € - € não reclama/ Sob apuro de contabilidade/ 18.473,00€ de capital + juros;

conjunto de facturas

Município de Vila Nova de Gaia 505335018 649,44 € 649,44 € - € não reclama/ Sob apuro de contabilidade/ serviços de bombeiros + custas +

coimas

GaiUrb EEM 506064433 42.610,83 € 42.610,83 € - € não reclama/ Sob apuro de contabilidade/sob processo de divisão de execução

CM/ 34.548,48€ capital + juros e coimas

EDP 507846044 1.532,04 € 1.532,04 € - € não reclama/ Sob apuro de contabilidade

Administração de Condomínio Garcia Resende 901303135 440,23 € 440,23 € - € não reclama/ Sob apuro de contabilidade - Injunção n.º208587/11.3YIPRT de 11-

09-2011

Condomínio Edigaia 128 900690615 3.867,79 € 3.867,79 € - € não reclama/ Sob apuro de contabilidade

Dominiogest - Administração de Condomínios, Lda. 505695262 3.719,04 € 3.719,04 € - € não reclama/ Sob apuro de contabilidade

Nós Administramos - Administração e Gestão de

Condomínios, Lda.504874543 5.890,90 € 5.890,90 € - € não reclama/ Sob apuro de contabilidade - Processo: 635/10.3 TYVNG - 2º Juízo

89.289,11 € 89.289,11 €

nome NIF capital juros total fundamento natureza observações

Estado - Instituto de Gestão Financeira e de Infra- Estruturas da Justiça, I.P. 505.587.815 230,13 € 0,00 € 230,13 € custas judiciais - processo 517/07.6TVPRT comumcrédito peticionado e verificado por sentença -

apenso C

Estado - Instituto de Gestão Financeira e de Infra- Estruturas da Justiça, I.P. 505.587.815 6.178,60 € 0,00 € 6.178,60 € custas judiciais - processo 705/10.8TUVNG comumcrédito peticionado e verificado por sentença -

apenso E

Estado - Instituto de Gestão Financeira e de Infra- Estruturas da Justiça, I.P. 505.587.815 115,60 € 0,00 € 115,60 € custas judiciais - processo 1212/11.7BEPRT comum

crédito não reclamado - reconhecido pelo valor

constante de documentação remetida à insolvente

(notificação judicial)

Estado - Instituto de Gestão Financeira e de Infra- Estruturas da Justiça, I.P. 505.587.815 192,00 € 0,00 € 192,00 € custas judiciais - processo 181/10.5TVPRT-A comum




Estado - Instituto de Gestão Financeira e de Infra- Estruturas da Justiça, I.P. 505.587.815 163,20 € 0,00 € 163,20 € custas judiciais - processo 1927/09.0TBGDM-A comum




Estado - Instituto de Gestão Financeira e de Infra- Estruturas da Justiça, I.P. 505.587.815 207,00 € 0,00 € 207,00 €custas judiciais - processo 571/11.6YAPRT

(proveniente proc. 622/2009-JP)comum




7.086,53 €

Destaca-se na contabilidade da EDIGAIA um conjunto de pagamentos sem justificativo/comprovativos de custo, que se pressupõem adiantamentos por conta de terceiros/fornecedores no montante de 1.241.420,90 Euros:


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Entidade NIF Conta ContabilidadeReclamção de

CréditosAjustamento

Sanigás 502133147 8.580,00 €- - € - €

Cucine Lube IT1504060433 17.742,21 €- - € - €

Maria D.S.P.G. Paquete não identificado 5.000,00 €- - € - €

ABERBITA 502314451 278 184.252,41 €- - € - €

Condomínio Império da Prelada 901425788 278 21.846,28 €- - € - €

Mohamed Al Qasimi não identificado 278 676.000,00 €- - € 676.000,00 €

Cend - Construção e Venda de Propriedades, Lda. 502836571 278 324.000,00 €- - € - €

ENGAIA – ENGENHARIA DE GAIA, LDA. 502836571 4.000,00 €- 116.250,00 € - €

1.241.420,90 €- 116.250,00 € 676.000,00 € Não conseguindo identificar a justificação para o saldo a débito das entidades acima listadas, podemos esclarecer:

SANIGÁS – SANEAMENTO E INSTALAÇÕES DE GÁS, LDA., NIF 502133147 – valor em débito de 8.580,00 Euros, não se identificando factura na contabilidade da EDIGAIA. Contudo identificou-se recibo nº100007, datado de 16.03.2010, no valor de 8.580,00 Euros, sob factura n.º100011 de 12-03-2010. Será necessário proceder à circularização de saldos;

CUCINE LUBE, NIF IT1504060433, eventual fornecedor da sociedade METRO CÚBICO. Será necessário proceder à circularização de saldos, considerando eventual adiantamento de 17.742,21 Euros;

MARIA DULCE SILVA PIEDADE GOMES PAQUETE – NIF 156739224, com saldo a débito de 5.000,00 Euros. Segundo informação da insolvente trata-se de negócio sob contrato-promessa de compra e venda onde a EDIGAIA promete comprar a fracção “D” e empreendimento em Mafamude. A 12 de Agosto de 2008, por carta registada a vendedora restitui valor de sinal e reforços recebidos da EDIGAIA, dando quitação com pagamento de 30.000,00 Euros, valor pago através de cheque BANCO BES, n.º4601769970, datado para 12-08-2008 e que supostamente regularizaria a conta. Contudo a contabilidade da EDIGAIA não reflecte este pagamento.

NIF Cliente Data CPCV Valor Empreendimento Descrição Venda Eventual Sinal Observações

156739224 Maria Dulce da S.Piedade Gomes Paquete 24-08-2007 100.000,00 € Mafamude Fracção "D" R/C 5.000,00 € Estabelecimento R/C, entrada pelo n.º138-A, Rua António Luis Gomes

ABERBITA – IMOBILIÁRIA E CONSTRUÇÕES, LDA., NIF 502314451, conforme exposto verifica-se saldo a débito de 184.252,41 Euros;


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CONDOMÍNIO IMPÉRIO DA PRELADA, NIF 901425788, saldo a débito de 21.846,28 Euros, tendo sido identificado uma Nota de Débito da EDIGAIA (n.º1/2007) datada de 18-04-2007, com imputação de despesas electricidade, telefone e sistemas de elevadores e despesas de manutenção de elevadores, no total de 20.180,50 Euros;

H.H. SHEIKH MOHAMMED AL QASSIMI – suposto interlocutor no projecto de investimento no Golfo Pérsico (Emirados Árabes Unidos), graças a uma parceria com uma companhia denominada MASTER INVESTMENTS L.L.C. (que imputou custos à EDIGAIA em 2008 no valor de 154.360,30 Euros valor regularizado pela conta do Sr. José Santos Oliveira, sem fluxo financeiros associados) e no âmbito das sociedades especialmente associadas EDIGAIA INTERNACIONAL, GULF – CONSULTING AND INVESTMENTS, LDA, NIF 508864089 e a existência (ou em criação) de uma outra sociedade RAK EDIGAIA com sede em Ras Al Khaima, nos Emirados Árabes Unidos. Contudo importa ressalvar que, a conta 268147 em 2009 apresentava um saldo a débito de 50.050,00 Euros, em 2010 apresenta o saldo regularizado, com o acumulado do exercício de 129.205,25 Euros, apresentando a Maio de 2011, o saldo a débito de 676.000,00 Euros. Ora considerando o documento de suporte de lançamento contabilístico, datado de 31-01-2011, verifica-se a regularização de valores por caixa no referido montante para a conta 2788127 - Mohamed Al Qasini, pelo que supõe-se virtualização do movimento contabilístico. Sugere-se regularização do referido saldo considerando impossibilidade de circularização.

CEND - CONSTRUÇÃO E VENDA DE PROPRIEDADES, LDA., NIF 502836571, que apresenta o saldo a débito de 324.000,00 Euros, já inscrito na contabilidade da EDIGAIA no balancete do exercício de 2009. Não se consegue identificar na contabilidade da EDIGAIA sustentação para existência de saldo. Pese a necessária circularização, supõe-se inexistência de saldo, devendo o mesmo ter sido virtualizado por conta de regularizações de saldo da conta de “Caixa” e “Metro Cúbico”. Esta sociedade está na base de negócio de promoção imobiliária envolvendo a EDIGAIA sobre empreendimento PARQUE DOS CARVALHOS – não activo da insolvente - com vendas promovidas pela insolvente junto de entidades como a IMOVEST – Fundo de Investimento Imobiliário, SEGAIA SEGUROS (credor contabilístico) e SALVAVIDA – TRANSPORTE DE DOENTES, LDA. (Reclamação 19). De igual modo surge deste empreendimento a reclamação de créditos de MARIA ANTONIETA MANTA DE FREITAS E SILVA SOARES (Reclamação 3).


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7 – Clientes, Adiantamentos de clientes (promitentes e outros) Antecipadamente dá-se ênfase de que encontram-se em falta comprovativos de muitos dos recebimentos dos clientes, e tendo em conta que não existindo comprovativos bancários (documentos de quitação contabilisticamente e fiscalmente válidos) na maioria das reclamações, os documentos e lançamentos contabilísticos tornam-se insuficientes para validação. Os movimentos contabilísticos efectuados pela EDIGAIA por vezes não reflectem as possíveis entradas de valores por parte dos clientes e promitentes-compradores, não nos sendo possível comprovar os respectivos pagamentos nem tão pouco o destino do dinheiro dos pagamentos efectuados ou que venham a ser comprovados. Assim, esclarece-se que como critério técnico deste trabalho definiu-se que a mera entrega - junto com as reclamações de crédito - de declarações de quitação, não valida o pagamento (faltando o seu justificativo de quitação/comprovativo) não podendo a declaração de quitação ser considerado como documento válido contabilisticamente, faltando por isso os respectivos documentos de suporte. Igualmente, e como já foi referido, tratando-se de pagamentos em numerário, os mesmos deverão ser comprovados.

Da análise dos contratos-promessa de compra e venda celebrados referentes a diversos empreendimentos, necessitando de elementos adicionais que suportem os sinais e reforços, não podemos ainda concluir quanto às responsabilidades registadas nas contas de clientes, e se as mesmas se encontram devidamente valorizadas. Será igualmente necessário proceder à circularização de informação e recolha adicional de documentos/comprovativos. Ao abrigo dos artigos 432º e 830º do Código Civil, os promitentes-compradores reclamantes têm direito ao dobro do sinal inicialmente dado, caso a empresa responsável pela construção do empreendimento não cumpra com os termos estipulados nos respectivos contratos-promessa. Dos reclamantes promitentes-compradores Reclamante 3 MARIA ANTONIETA MANTA DE FREITAS E SILVA SOARES, NIF 185410825 Fracção “FU”, prometida por contrato de cessão contratual de JOSÉ AUGUSTO NETO LOPES. Reclamante anexa comprovativos de pagamento à EDIGAIA – Cheques Montepio Geral, datados de 26-09-2000, 15-01-2003 e 23-12-2003, respectivamente cheques n.º0650398344, no valor de 39.903,83 Euros, n.º5485949288, no valor de 15.000,00 Euros, n.º 1496482447, no valor de 42.361,76 Euros, (totalidades de cheques emitidos por José Augusto Neto Lopes à ordem da EDIGAIA que por sua vez os endossa). Reclamante indica pagamento, com o Contrato Promessa de Compra e Venda, de 107.241,54 Euros, 20.000,00 Euros em 10-04-2006 e 87.241,54 Euros em 19-06-2006, cheques supostamente sacados da conta bancária da reclamante, no ActivoBank7, sem contudo juntar comprovativos. Eventual pagamento de sinal e reforços efectuados em data anterior a 2007. Contabilidade não evidencia pagamentos à EDIGAIA.

Reclamação Promitente Empreendimento Fracção Data CPCV Valor CPCV Valor Reclamado Valor Sinal Valor Contabilidade

3 Maria Antonieta Manta de Freitas e Silva Soares Não activo EDIGAIA FU - 6ºD 10-04-2006 107.241,54 € 161.492,50 € - € - €


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Crédito sob a CEND – CONSTRUÇÃO E VENDA DE PROPRIEDADES, LDA., NIF 502836571 - Empreendimento Parque dos Carvalhos não é activo da insolvente. Reclamante apura que a fracção autónoma se encontrava penhorada com registo efectuado em 20-09-2010 à empresa SALVAVIDA – TRANSPORTE DE DOENTES, LDA., pelo montante de 32.988,07 Euros em resultado de incumprimento de contrato promessa de compra e venda, sob processo n.º3751/10.8TBVNG, no Juízo de Execução de Vila Nova de Gaia. Reclamante 21 ORLANDO NÉLIO FERNANDES FERREIRA, NIF 172091179 Eventual pagamento de sinal e reforços efectuados em data anterior a 2007, sobre Lote 1, Quinta do Sardão Não entrega comprovativos de pagamento na reclamação de créditos do valor de sinal 35.000,00 Euros, e de dois reforços, um no montante de 35.000,00 Euros e outro de 125.000,00 Euros. A Declaração de Quitação corresponde com “conta corrente administrativa” da EDIGAIA contudo verifica-se diferença nos eventuais valores pagos de 45.000,00 Euros para o valor contabilizado. O Promitente alega devolução do sinal (supostamente liquidado) em dobro e juros de mora (4%), no montante de 21.898,08 Euros, custos de obras no valor de 624,00 Euros e de 3.697,56 Euros (estes últimos efectivamente reclamados por carta registada de 4 de Dezembro de 2009), e outras despesas no montante de 15.502,44 Euros – suposto valor de defeitos - para um valor total da reclamação de 491.722,00 Euros, sendo que com base nos valores da reclamação, o total difere da soma dos parciais reclamados, por não inclusão do valor de juros.


21 Orlando Nélio F. Ferreira/Maria Assunção M. Nogueira Quinta do Sardão Lote 1 18-05-2006 450.000,00 € 491.722,00 € 225.000,00 € 180.000,00 €

Reclamante 28 JÓNATAS DE JESUS MARGARIDA, NIF 202453979 Eventual pagamento de sinal em data anterior a 2007, sobre Lote 18, Quinta do Sardão sob contrato promessa de 24-07-2008 com assinaturas reconhecidas pelo Dr. Nuno Pinto Lourenço a 24-07-2008. Promitente não entrega totalidade de comprovativos de pagamento na reclamação de créditos, incluindo comprovativo de pagamento de sinal e últimos quatro reforços de 5, 8 e 19 de Março de 2009 e 28 de Abril de 2010. Somente apresentava justificativos de 67.500,00 Euros em três cheques. Declarações de Quitação não correspondem com a “conta corrente administrativa” da EDIGAIA em 20.000,00 Euros. Verifica-se diferença nos eventuais valores pagos de 60.000,00 Euros para o valor contabilizado. Além da devolução do sinal em dobro (supostamente liquidado), o promitente quer ser ressarcido de indemnização contratual no montante de 18.000,00 Euros e um outro valor não discriminado de 10.220,05 Euros (eventualmente juros) para uma reclamação global de 324.790,22 Euros. Promitente moveu, nos mesmos termos da reclamação, uma acção declarativa de condenação com processo ordinário - Processo na 2ª Vara de Competência Mista do Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia, sob o n.º 8618/10./BVNG. Crédito reclamado com direito de retenção.


28 Jónatas Margarida/Carla Alexandra Alves Quinta do Sardão Lote 18 24-07-2008 395.000,00 € 326.668,05 € 148.000,00 € 88.000,00 €


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Este reclamante vem reclamar adicionalmente 2.448,00 Euros de custas de parte/taxas de justiça e outros. Valor que deverá acrescer ao valor da reclamação, totalizando esta o montante de 326.668,05 Euros. Reclamante 29 PEDRO JORGE PINHEIRO COSTA DE OLIVEIRA, NIF 165958014 Eventual pagamento de sinal e reforços efectuados em data anterior a 2007, sobre Lote 25, Quinta do Sardão. Não faz prova de comprovativos de pagamento na reclamação, especialmente do sinal de 190.000,00 Euros, anexando duas “Declarações de Quitação” para os montantes de reforços de 60.000,00 Euros e 50.000,00 Euros, respectivamente de 01-10-2006 e 19-11-2006. Declarações de Quitação e valores eventualmente pagos correspondem com a “conta corrente administrativa” da EDIGAIA. O promitente atesta um conjunto de despesas de obras com factura emitidas ao promitente e à empresa METRO CÚBICO e outros documentos no valor de 24.790,92 Euros. É também identificada uma declaração datada de 06-02-2009, fixando o remanescente em dívida para com a EDIGAIA nos 201.593,91 Euros (o que pressupõe assunção/aceitação de encargos de obras de 23.406,09€ pela EDIGAIA e promitente, registando-se uma diferença de valor de 1.384,83 Euros). Acresce que o promitente alegando querer efectuar a escritura, além da devolução do sinal em singelo e despesas com obras no montante de 24.790,92 Euros, quer ser ressarcido de indemnização contratual no montante de 20.000,00 Euros, num valor total de reclamação de 344.790,92 Euros com a outorga de escritura.


29 Pedro Oliveira/Sandra Alves Quinta do Sardão Lote 25 24-05-2006 525.000,00 € 344.790,92 € 300.000,00 € 4.181,16 €


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Reclamantes 30, 31, 32, 34, 49, 50, 68 ABÍLIO MARTINS DE OLIVEIRA, NIF 155929623 MARIA DO CÉU CAMPOS ANDRÉ, NIF 214667081 ÂNGELA CARVALHO/ARMINDO OLIVEIRA, NIF’s 206219628 e 223606359 CARLA ANDRÉ / JOÃO PAULO CARREGA, NIF’s 218280629 e 214862380 ANTÓNIO SARAIVA/DEOLINDA RIBEIRO SARAIVA, NIF’s 169576574 e 150619723 MARCO ANDRÉ MORAIS/SUSANA MORAIS, NIF 203908759 e BI11475968 JOSÉ SANTOS – NIF 170544710 Reclamações produzidas sobre um “Não Activo da Insolvente”. Contabilidade e reclamações não evidenciam pagamentos à EDIGAIA. Eventuais créditos surgem por cessão de posição de contrato com a sociedade ABERBITA – Imobiliária e Construções, S.A., NIF 502314451. A contabilidade da insolvente não evidencia pagamentos de sinal e/ou reforços de sinal. Mesmo considerando que a única relação da insolvente com essa mesma sociedade assenta no contrato promessa de compra e venda com eficácia real datado de 22-11-2006, para aquisição de um imóvel, não se identifica que caiba à insolvente suportar encargos dessa terceira entidade.

Reclamação Promitente Empreendimento Fracção Data CPCV Valor CPCV Valor Reclamado Valor Sinal Valor Contabilidade Observações

30 Abílio Martins de Oliveira Não activo EDIGAIA A - 1ºD 10-11-2005 129.690,00 € 115.400,00 € 57.700,00 € - € Crédito sob cessão de posição contrato a ABERBITA - Águas

Santas. Contabilidade não evidencia pagamentos à EDIGAIA

31 Maria do Céu Campos André Não activo EDIGAIA "AB" - 4º 24-10-2005 110.000,00 € 52.964,90 € 26.482,45 € - € Crédito sob cessão de posição contrato a ABERBITA - Águas


32 Ângela Carvalho/Armindo Oliveira Não activo EDIGAIA "T" - 3ºE 03-01-2005 115.000,00 € 46.000,00 € 23.000,00 € - € Crédito sob cessão de posição contrato a ABERBITA - Águas


34 Carla André / João Paulo Carrega Não activo EDIGAIA "H"- 1ºE 13-02-2006 137.170,00 € 74.102,42 € 37.051,21 € - € Crédito sob cessão de posição contrato a ABERBITA - Águas


49 António Saraiva/Deolinda Ribeiro Saraiva Não activo EDIGAIA "J" - 1º-F 29-12-2003 118.215,00 € 30.969,00 € 30.969,00 € - €

Crédito sob cessão de posição contrato a ABERBITA - Águas

Santas. Contabilidade não evidencia pagamentos à EDIGAIA.

Contrato Promessa de 29-12-2003 em nome deSusana Isabel

C.R. Saraiva

50 Marco André Morais/Susana Morais Não activo EDIGAIA "P"- 2ºEF 29-12-2003 109.735,00 € 27.375,00 € 27.375,00 € - € Crédito sob cessão de posição contrato a ABERBITA - Águas


68 José Santos Não activo EDIGAIA "Y" - 3º 16-10-2000 108.987,34 € 19.951,92 € 89.035,42 € - € Crédito sob cessão de posição contrato a ABERBITA - Águas



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Reclamante 36 ANTÓNIO CORREIA OLIVEIRA, NIF 101718080 MARIA ILÍDIA GOMES ALVES DE OLIVEIRA, NIF 101718098 Eventual pagamento de sinal e reforços efectuados entre 22-09-2008 e 17-04-2009, sobre fracção “E12” - AL, Quinta do Sardão. Faz prova de comprovativo de pagamento na reclamação do sinal no valor de 50.000,00 Euros conforme cheque do BPI n.º 6253477140 (não legível endosso), no entanto não se identifica na EDIGAIA eventual conta de depósito n.º0.3171126.1. Promitente justifica outros eventuais pagamentos/reforços de sinal anexado igualmente duas “Declarações de Quitação” para os montantes de reforços de 150.000,00 Euros e 50.000,00 Euros, respectivamente de 28-11-2008 e 17-04-2009. Declarações de Quitação e valores eventualmente pagos correspondem com a “conta corrente administrativa” da EDIGAIA, havendo indicação que valor do último reforço liquidado em numerário. A contabilidade da EDIGAIA não evidencia eventuais pagamentos. O promitente solicita somente devolução do sinal em dobro.


36 António Correia Oliveira/Maria Ílidia G.A. Oliveira Quinta do Sardão AL-E12 22-09-2008 320.000,00 € 500.000,00 € 250.000,00 € - €

Reclamante 37 ERNESTO RIBEIRO LOPES, NIF 132525917 Eventual pagamento de sinal e reforços efectuados entre 01-06-2009 e 31-10-2010, sobre Lote 19, Quinta do Sardão. Não faz prova de comprovativos de alegados pagamentos no valor de 350.000,00 Euros. Reclamante, ao contrário da maioria dos reclamantes não anexa “Declarações de Quitação” para justificação de eventuais pagamentos. Não se identificou no arquivo administrativo da EDIGAIA “conta corrente administrativa” do eventual cliente. Nesse mesmo arquivo não existe documento original do contrato promessa e regista-se que o modelo do contrato reclamado não é de acordo com a normal padronização (layout) da EDIGAIA. A contabilidade da EDIGAIA não evidencia qualquer pagamento. O reclamante solicita devolução do sinal em dobro e juros no montante de 15.649,32 Euros, para uma reclamação global de 715.649,32 Euros e juros vincendos. Reclamante intenta acção no dia 31-05-2011, na 3ª Vara Cíveis de Lisboa – 1ª Secção, sob o n.º1239/11.9TVLSB.


37 Ernesto Ribeiro Lopes Quinta do Sardão Lote 19 01-06-2009 425.000,00 € 715.649,32 € 350.000,00 € - €

Registamos a existência no arquivo da EDIGAIA de um suposto contrato promessa de compra e venda para venda do mesmo Lote 19, datado de 10-03-2008, em nome de MARISA DA COSTA CARDOSO OLIVEIRA, NIF 213407132, pelo valor de 550.000,00 Euros, dando o referido contrato quitação de sinal no valor de 200.000,00 Euros. Este documento encontrava-se arquivado em pasta “BBVA”.


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Reclamante 38 NELSON FRANCISCO DE SOUSA TAVARES MOREIRA, NIF 201176319 MARIA TERESA DE VASCONCELOS DE ANTAS GUIMARÃES, NIF 197703925 Eventual pagamento de sinal e reforços sobre fracção “F02” - AP, Quinta do Sardão. Não faz prova de comprovativos de alegados pagamentos no valor de 10.000,00 Euros e 35.000,00 Euros. Promitente justifica pagamento/reforço de sinal anexado uma “Declaração de Quitação” datada de 23-09-2008. Declaração de Quitação e valor de sinal eventual pago quando da assinatura do contrato correspondem com a “conta corrente administrativa” da EDIGAIA. Contabilidade da EDIGAIA não evidencia pagamentos nem do sinal nem do reforço. No entanto verifica-se a possibilidade de eventual transferência de 35.000,00 Euros para conta BES (conforme documento de consulta do Sr. José Santos Oliveira da conta da EDIGAIA) a 24-09-2008, tendo sido o lançamento contabilístico efectuado para a conta de Nuno Manuel Teixeira da Silva Santos, sendo de imediato esta verba utilizada para pagamento à sociedade AUTO GAIA PARQUE a título de eventual empréstimo. No âmbito da presente peritagem é efectuada a regularização do montante de 35.000,00 Euros para conta do promitente.

Reclamação Promitente Empreendimento Fracção Data CPCV Valor CPCV Valor Reclamado Valor SinalValor Contabilidade

C/ AJUSTAMENTO

38Nelson Francisco Moreira/Maria T. Antas de

GuimarãesQuinta do Sardão F02-AP 25-07-2008 295.000,00 € 94.475,04 € 45.000,00 € 35.000,00 €

Promitente reclama eventual permuta (“colaborar na venda” de apartamento sito na Vereda 1 da Rua Dr. Ilídio Sardoeiro, n.º82, R/C Esquerdo – Traz, Vila Nova de Gaia, pelo valor de 120.000,00 Euros) com eventual entrega de chaves à EDIGAIA, não tendo sido o imóvel ainda adquirido pela EDIGAIA. Além da devolução do sinal em dobro (supostamente liquidado), o promitente quer ser ressarcido de obras e benfeitorias no valor de 4.475,04 Euros para uma reclamação global de 94.475,04 Euros, alegando direito de retenção. Reclamante 39 TROVADOR DO TEMPO UNIPESSOAL, LDA., NIF 509433499 CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE, DESIGNAÇÃO DE MEMBRO(S) DE ÓRGÃO(S) SOCIAL(AIS): 2010-08-04 SÓCIOS E QUOTAS: 5.000,00 Euros Titular à data da Constituição: NUNO REMEDIOS GOMES, NIF:186911009 (outorgante 1º contrato promessa com cessão de contrato ao reclamante) Eventual pagamento de sinal supostamente efectuado a 05-05-2009, sobre Lote 28, Quinta do Sardão. Não faz prova de comprovativos de alegado pagamento de 125.000,00 Euros. Reclamante, ao contrário da maioria dos reclamantes não anexa “Declarações de Quitação” para justificação do eventual pagamento. Não se identificou no arquivo administrativo da EDIGAIA “conta corrente administrativa” do eventual cliente. Nesse mesmo arquivo regista-se que o modelo do contrato reclamado não é de acordo com a normal padronização (layout) da EDIGAIA. A contabilidade da EDIGAIA não evidencia qualquer pagamento. O reclamante solicita devolução do sinal em dobro


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e obras e benfeitorias no montante de 75.000,00 Euros, para uma reclamação global de 325.000,00 Euros e juros vincendos. Reclamante intenta eventual acção de processo ordinário no dia 24-05-2011, 21:46, no Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia.


39 Trovador do Tempo Unipessoal, Lda Quinta do Sardão Lote 28 05-05-2009 400.000,00 € 325.000,00 € 125.000,00 € - €

Registamos a existência no arquivo da EDIGAIA de um suposto contrato promessa de compra e venda para venda do mesmo Lote 28, datado de 07-04-2008, em nome de SÉRGIO FERNANDO TAVARES DA SILVA, NIF 219972524, pelo valor de 600.000,00 Euros, dando o referido contrato quitação de sinal no valor de 300.000,00 Euros. Este documento encontrava-se arquivado em pasta “BBVA”. Reclamante 41 JOSÉ FERNANDO DE AMORIM HENRIQUES, NIF 171219120 E FRANCELINA PEREIRA DE AZEVEDO


41 José Henriques/Francelina Azevedo Rio Meão Fracção "A" 09-11-1999 59.856,00 € 119.712,00 € 59.856,00 € - €

Promitente reclama contrato promessa de compra e venda outorgado com a sociedade AMIGÁVEL – CONSTRUÇÃO E PROMOÇÃO DE EDIFÍCIOS, LDA. No âmbito da promoção do empreendimento e após conclusão do mesmo, a EDIGAIA é titular das fracções ainda livre ou por escriturar, incluindo a Fracção “A”. O Promitente apresenta justificativos para pagamentos efectuados, contudo os pagamentos foram efectuados à referida sociedade pese o contrato de cessão posição entre a AMIGÁVEL e a EDIGAIA. Contabilidade da EDIGAIA não evidencia pagamentos, considerando a antiguidade dos eventuais pagamentos não é possível confirmar por parte da insolvente tais pagamentos.


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Reclamante 42 EVEREVE – IMOBILIÁRIA, LDA., NIF 509528945 CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE, DESIGNAÇÃO DE MEMBRO(S) DE ÓRGÃO(S) SOCIAL(AIS): 2010-08-04 SEDE: Avenida do Bessa 167 Distrito: Porto Concelho: Porto Freguesia: Ramalde OBJECTO: Compra e venda de bens móveis e imóveis, aluguer e arrendamento, revenda dos adquiridos para esse fim CAPITAL: 5.000,00 Euros GERÊNCIA: ROSA SANTOS SOUSA CORREIA BITZ Eventual pagamento de sinal supostamente efectuado a 05-08-2010, sobre Lote 30, imóvel denominado Clube, no empreendimento Quinta do Sardão, imóvel supostamente não transaccionável. Outorgante no contrato promessa inicial a sociedade EVEREVE – CLÍNICA DE ENDOCRINOLOGIA E MEDICINA ESTÉTICA, LDA, NIF 507278399. Não faz prova de comprovativos de alegado pagamento de 75.000,00 Euros. O reclamante, ao contrário da maioria dos reclamantes não anexa “Declarações de Quitação” para justificação do eventual pagamento. Não se identificou no arquivo administrativo da EDIGAIA “conta corrente administrativa” do eventual cliente. Nesse mesmo arquivo regista-se que o modelo do contrato reclamado não é de acordo com a normal padronização (layout) da EDIGAIA. A contabilidade da EDIGAIA não evidencia qualquer pagamento. O reclamante solicita devolução do sinal em dobro e indeminização de 50.000,00 Euros, para uma reclamação global de 200.000,00 Euros e juros vincendos. Reclamante intenta eventual acção de processo ordinário no dia 24-05-2011, 22:44, no Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia.


42 Evereve - Imobiliária, Lda Quinta do SardãoLote 30

"Clube"05-08-2009 200.000,00 € 200.000,00 € 75.000,00 € - €

Reclamante 43 NUNO MIGUEL TAVARES LOURENÇO GOMES, NIF 220266247 DIANA ALICE FERREIRA MONTENEGRO DE ANDRADE, BI 10959113 Eventual pagamento de sinal e reforços sobre fracção “G24” - BK, Quinta do Sardão. Não faz prova de comprovativos de alegados pagamentos no valor de 225.000 Euros. Promitente justifica o valor de 75.000,00 Euros de sinal pela quitação do contrato promessa não anexando qualquer “Declaração de Quitação” para eventual valor de reforço. Valores eventualmente pagos e reclamados correspondem com a “conta corrente administrativa” da EDIGAIA. A contabilidade da EDIGAIA não evidencia pagamentos no período em análise, mas apresenta saldo de abertura em 2009, com o valor de 220.000,00 Euros (sob os quais não é possível documentar justificativos) e faz prova de pagamento de 7.795,00 Euros em 08-2009 de pagamento de factura à MIELE que totaliza o valor contabilístico de 227.795,00 Euros (deduzidos do referido pagamento do equipamento, fixa o pagamento de 220.000,00 Euros de sinal/reforços e uma diferença de 5.000,00 Euros por justificar).


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43 Nuno Gomes/Diana Andrade Quinta do Sardão BK - G24 04-06-2007 375.000,00 € 450.000,00 € 225.000,00 € 227.795,00 €

Promitente reclama eventual permuta de apartamento sito na Rua Padre Eduardo Santos Silva, n.º30, 3º Dto, São Mamede de Infesta (contudo não se regista eventual permuta nem identificação de valor de negócio) com eventual entrega de chaves à EDIGAIA, não tendo sido o imóvel ainda adquirido pela EDIGAIA, e possivelmente/eventualmente já transaccionado. Além da devolução do sinal em dobro o promitente quer ser ressarcido de inconformidades e obras (com valor ainda por definir) alegando direito de retenção e juros vincendos. Reclamante 44 ROGÉRIO RIBEIRO DE OLIVEIRA, NIF 121381234 Eventual pagamento de sinal, sobre fracções “”AA”, “AB” e “X”, Quinta do Sardão. Não faz prova de comprovativos de alegados pagamentos no valor de 450.000,00 Euros. Reclamante, ao contrário da maioria dos reclamantes não anexa “Declarações de Quitação” para justificação de eventuais pagamentos. Não se identificou no arquivo administrativo da EDIGAIA “conta corrente administrativa” do eventual cliente. Regista-se que o modelo do contrato reclamado não é de acordo com a normal padronização (layout) da EDIGAIA. A contabilidade da EDIGAIA não evidencia qualquer pagamento. O reclamante solicita devolução do sinal em dobro para uma reclamação global de 900.000,00 Euros e juros vincendos. Reclamante intenta eventual acção declarativa no dia 31-05-2011, no Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia.


44 Rogério Ribeiro de Oliveira Quinta do Sardão AA-AB-X 18-05-2009 600.000,00 € 900.000,00 € 450.000,00 € - €

Registamos a existência no arquivo da EDIGAIA:

Draft de contrato promessa de compra e venda, datado de 01-07-2009, em nome de PAULO JORGE CORREIA CARNEIRO, NIF 206647654, para aquisição da fracção “AB” pelo valor de 260.000,00 Euros, estando em anexo 5 cheques do BANCO MILLENNIUM BCP, nº 4179900648 para 30-07-2009, n.º4179900551 para 30-08-2009, n.º 4179900454 para 15-08-2009, n.º 4179901133 para 30-07-2009 e n.º 4179900745 para 20-08-2009, todos no valor de 5.000,00 Euros, no total de 25.000,00 Euros e com indicação p.p.m de “recebi” pelo Sr. José Santos Oliveira.

Do contrato promessa de compra e venda para venda da mesma Fracção “X”, datado de 21-10-2007, em nome do Sr. RUI MANUEL AMORIM TEIXEIRA, BI 9886308, pelo valor de 275.000 Euros, dando como quitado sinal de 12.500,00 Euros, contrato revogado (pelo Sr. PAULO JORGE LOUSA CARRIL GUEDES) a 28-08-2008, arquivado em pasta com a indicação “BBVA”.


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Reclamante 46 TOTALART – CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA CIVIL, LDA., NIF 507468600 Eventual pagamento de sinal, sobre Lote 27 Quinta do Sardão, conforme contrato promessa de compra e venda datado de 13-08-2009 e com aditamento de 19-04-2010. Não faz prova de comprovativos de alegados pagamentos no valor de 75,000,00 Euros. O mesmo titula 3 aceites bancários sem assinatura do sacador. Reclamante, ao contrário da maioria dos reclamantes não anexa “Declarações de Quitação” para justificação de eventuais pagamentos. Não se identificou no arquivo administrativo da EDIGAIA “conta corrente administrativa” do eventual cliente. A contabilidade da EDIGAIA evidencia um conjunto de movimentações de letras e cheques para reforma, e devolução de depósitos (Conta 1241 – Finibanco da EDIGAIA) e regularizações por caixa que impossibilita fixar o valor liquidado com os títulos, nem tão pouco associar eventuais negócios/pagamentos ao contrato promessa reclamado. O reclamante solicita devolução do sinal em dobro para uma reclamação global de 150.000,00 Euros e juros vincendos. Ressalva-se que pelo aditamento o eventual valor remanescente a pagar no acto de outorga da escritura no valor de 300.000,00 passaria a ser pago “em obras”.


46 Totalart, Lda Quinta do Sardão Lote 27 13-08-2009 375.000,00 € 150.000,00 € 75.000,00 € - €

Registamos a existência no arquivo da EDIGAIA de contrato promessa de compra e venda para venda do mesmo Lote 27, datado de 02-08-2005, em nome de ACÁCIO JOSÉ DA COSTA MARTINS, NIF 179027247, pelo valor de 500.000 Euros, dando o referido contrato quitação de sinal no valor de 75.0000 Euros, eventualmente denunciado apesar das obras adicionais efectuadas (registando-se pela EDIGAIA 68% de incorporação em obra à data de 2008), por incumprimento do cliente, dando valor como proveito da insolvente (carta registada de 05-08-2008). Reclamante 47 TOTALART – CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA CIVIL, LDA., NIF 507468600 Eventual pagamento de sinal, sobre Fracção “BJ”-G23, na Quinta do Sardão, conforme contrato promessa de compra e venda datado de 25-11-2011 em que o primeiro outorgante é o Sr. PAULO JORGE LOUSA CARRIL GUEDES, NIF 201268183 dá-se como legítimo proprietário de dois prédios na Quinta do Sardão, e em específico a fracção “BJ”-G23, pelo valor de 370.000,00 Euros. O Contrato referido apensa carimbo do Advogado PAULO GOMES de Felgueiras. A reclamante alega ter pago a título de sinal 290.000,00 Euros. Ora, o contrato anexo à reclamação não tem a EDIGAIA como outorgante. Mais se esclarece que o primeiro contraente não era legítimo proprietário do bem prometido. Acresce que no registo administrativo da EDIGAIA, regista-se efectivamente a existência de um contrato-promessa em nome de PAULO JORGE LOUSA CARRIL GUEDES dessa fracção, datado de 25-11-2009, mas revogado por ambas as partes.


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A contabilidade da EDIGAIA não regista qualquer pagamento de qualquer dos contratos. O reclamante solicita devolução do sinal em dobro para uma reclamação global de 580.000,00 Euros.


47 Totalart, Lda Quinta do SardãoFracção BJ-

"G23"25-11-2009 370.000,00 € 580.000,00 € 290.000,00 € - €

Reclamante 48 TOTALART – CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA CIVIL, LDA., NIF 507468600 Eventual pagamento de sinal, sobre Lote 5 Quinta do Sardão, conforme contrato promessa de compra e venda datado de 13-08-2009 e com aditamento de 19-04-2010. Não faz prova de comprovativos de alegados pagamentos no valor de 75,000,00 Euros. O mesmo titula 4 aceites bancários sem assinatura do sacador. Reclamante, ao contrário da maioria dos reclamantes não anexa “Declarações de Quitação” para justificação de eventuais pagamentos. Não se identificou no arquivo administrativo da EDIGAIA “conta corrente administrativa” do eventual cliente. A contabilidade da EDIGAIA evidencia um conjunto de movimentações de letras e cheques para reforma, e devolução de depósitos (Conta 1241 – Finibanco da EDIGAIA) e regularizações por caixa que impossibilita fixar o valor liquidado com os títulos, nem tão pouco associar eventuais negócios/pagamentos ao contrato promessa reclamado. O reclamante solicita devolução do sinal em dobro para uma reclamação global de 150.000,00 Euros e juros vincendos. Ressalva-se que pelo aditamento o eventual valor remanescente a pagar no acto de outorga da escritura no valor de 300.000,00 passaria a ser pago “em obras”.


48 Totalart, Lda Quinta do Sardão Lote 5 13-08-2009 375.000,00 € 150.000,00 € 75.000,00 € - €

Neste contrato importa referir que é manuscrito pelo Sr. José Santos Oliveira que “A moradia é vendida no estado actual da construção em que se encontra”. Registamos a existência no arquivo da EDIGAIA de contrato promessa de compra e venda para venda do mesmo Lote 5, datado de 03-01-2007, em nome de NORMANDO VALONGUEIRO MACHADO, NIF 160872804, pelo valor de 575.000 Euros, dando o referido contrato eventual quitação de sinal no valor de 45.0000 Euros por saque de letras, o que não foi possível confirmar na contabilidade, contrato anulado pelo BBVA.


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RESSALVA:

No caso particular da TOTALART: Na contabilidade da EDIGAIA foi registado um total de 85.000,00 Euros de letras descontadas da TOTALART – CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA CIVIL, LDA., NIF 507468600, na Conta 1241 – Finibanco da EDIGAIA (da qual falta obter extractos já solicitados para conciliação e apuro definitivo de valores). No entanto a mesma contabilidade da EDIGAIA evidencia um conjunto de movimentações de letras para reforma e cheques, devolução de depósitos, regularizações por caixa e débitos de saque por apurar, factores que impossibilitam fixar o valor liquidado com os títulos, nem tão pouco associar eventuais negócios/pagamentos ao contrato promessa reclamado, seja no âmbito da eventual aquisição de fracções seja na contexto do negócios de aquisição das participações da sociedade MARINADOURO, LDA, NIF 502398167. Por questão de prudência não foi validado, no âmbito da presente peritagem, qualquer dos eventuais pagamentos efectuados considerando também os elementos adicionais obtidos (documentais, circunstanciais e testemunhais). Será necessário proceder à circularização de informação com o reclamante, considerando que o mesmo, sendo uma sociedade de capital limitado, obriga-se a ter contabilidade organizada.

GENERICAMENTE: Foi necessário fazer crescer no presente relatório a informação obtida/recolhida no arquivo da EDIGAIA, informação essa que conflitua, complementa e excede a mera análise contabilística, sendo a mesma importante e relevante para a compreensão do modus operandi de alguns “negócios” na EDIGAIA. Não descurando a legitimidade das reclamações produzidas (nem tão pouco caberá a este relatório produzir tal juízo), importa justificar a complexidade do trabalho desenvolvido, que considerando a inconsistência do tratamento contabilístico, a falta de rigor das reclamações efectuadas – essencialmente na anexação do comprovativo/prova de pagamentos – e o eventual ficcionar de um conjunto de documentos (confirmando-se a manipulação de contratos-promessa) e movimentações financeiras (reafirmando que não cabe ao presente relatório não mais do que identificar as questões contabilisticamente não conformes), não permite chegar a um conjunto de conclusões, sem que antes se venha a obter mais “meios de prova” e justificativos que permitam clarear e corrigir eventuais desvios cuja análise tout court pode suscitar. Neste sentido, importa manter uma metodologia e um conjunto de critérios de análise, para que, dando oportunidade aos terceiros/reclamantes, se possa obter a correcta informação para aceitação dos créditos reclamados, quanto à sua natureza e graduação, sem qualquer ordem prejuízo para o conjunto dos credores e da própria insolvente. Reportamos um relevante conjunto de outros contratos promessa identificados no arquivo da insolvente, também não espelhados/reflectidos na contabilidade pese os mesmos contratos darem como quitados os pagamentos de sinais (e assim darem como recebidos pela EDIGAIA).


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156739224Maria Dulce da S.Piedade Gomes

Paquete24-08-2007 100.000,00 € Mafamude Fracção "D" R/C 5.000,00 € Estabelecimento R/C, entrada pelo n.º138-A, Rua António Luis Gomes

201268183 Paulo Jorge Lousa Carril Guedes 04-11-2008 375.000,00 € Quinta do Sardão Fracção U - D01 275.000,00 €

Contrato Rasurado de Cessão de Posição Contratual a TOTALART -

Construções de Engenharia Cicil, Lda., NIF 507468600, EDIGAIA como terceiro

outorgante.

201268183 Paulo Jorge Lousa Carril Guedes 04-05-2009 300.000,00 € Quinta do Sardão Fracção "AK" - E11 200.000,00 €

Contrato revogado a 05-05-2009, com pedido de cancelamento de registo

AP.5024 de 08-05-2009. Fracção com registo provisório (Ap 5024 de 08-05-

2009) por natureza para sociedade TANIRUI - IMOBILIÁRIA, S.A., NIF

508276020., com cancelamento solicitado a 24-09-2009, pelo administrador

da Sociedade Sr. Alexandre Amaro Sousa Guimarães Martins.

201268183 Paulo Jorge Lousa Carril Guedes 04-11-2008 375.000,00 € Quinta do Sardão Fracção "AA" - D03 275.000,00 € Contrato revogado a 05-11-2008.

201268183 Paulo Jorge Lousa Carril Guedes 25-11-2009 370.000,00 € Quinta do Sardão Fracção "BJ"-G23 280.000,00 € Contrato revogado a 25-11-2009.

201268183 Paulo Jorge Lousa Carril Guedes 16-02-2007 135.000,00 €

Lugar

Marinha/Valadar

es

Terreno - Artigo

3073, Lote 33 50.000,00 €

Terreno para construção, que constitui Lote 33, sito no lugar da Marinha,

freguesia de Valadares, concelho de Vila Nova de Gaia, inscrito na matriz sob

artigo 3073, descrito na conservatória do registo predial sob o número 1191.

202951928Frederico Edmundo da Cunha

Magalhães15-10-2008 345.000,00 € Quinta do Sardão Fracção "M" 45.000,00 €

206599242 Ana Catarina Sousa Paz da Silva 09-02-2009 75.000,00 € Lugar do Moeiro/

Pedroso

Fracção "FS", 5º Piso

D 74.900,00 €

Fracção, Corpo VI, entrada pelo n.º593K, Avenida Dr. Moreira de Sousa,

compreendendo lugar de garagem, freguesia de Pedroso, descrito na

conservatória sob o n.º4302, inscrito na matriz sob o artigo 6368, com

alvará de licença de util ização n.º452. Ficando remanescente 100€ a ser

pago na escritura (cheque m.º3838246810 de 03-04-2009, Finibanco)

206966610 Marco Alexandre Veiga Correia 04-05-2006 360.000,00 € Quinta do Sardão Fracção "D-06" 355.000,00 € Fracção posteriormente vendidada a Maria Fernanda Nogueira.

213407132 Marisa da Costa Cardoso Oliveira 10-03-2008 550.000,00 € Quinta do Sardão Lote 19 200.000,00 € Este documento encontrava-se arquivado em pasta “BBVA”, com anexação de

"conta-corrente".

219972524 Sérgio fernando Tavares da Silva 07-04-2008 600.000,00 € Quinta do Sardão Lote 28 300.000,00 € Este documento encontrava-se arquivado em pasta “BBVA”, com anexação de

"conta-corrente".

221327690 Álvaro Batista Perdigão 02-06-2008 100.000,00 € MafamudeFracção "R", T1, 6º,

2ºEsq. 1.000,00 €

Prédio com entrada pelo n.º1186 da Rua Soares dos Reis e 125 da Rua

Vergíl io Ferreira, com garagem cave-3, registo predial n.º 3873, e inscrito na

matriz 7500, com alvará de licença de util ização 46/96. Reforço de 10.000€

entre 31 de Julho e 31 de Dezembro de 2008.

229213952 Bruno Tiago Araújo Teixeira 01-07-2007 130.000,00 € Lugar do Moeiro/

Pedroso


D 10.000,00 €

Mesmo Imóvel que de Ana Catarina Sousa Paz da Silva. Sinal de 10.000€

rubricados como recebidos. Minuta do mesmo contrato promessa, com data

de 04-07-2007, com valor de venda de 95.000€ e recebimento de sinal de

5.000€. Contrato a obrigar a CEND - Construção e Venda de Propriedades,

Lda., NIF 502836571. Várias "Declarações de Quitação" anuladas.

238146103 Pedro Miguel Fernandes Teixeira 07-11-2007 77.315,00 € Gandra/Paredes Fracção "X" , R/C D 1.000,00 € Nº71, Rua Santa Cruz, com um lugar na garagem

507468600TOTALART - Construções e Engenharia

Civil, Lda.04-11-2008 375.000,00 € Quinta do Sardão Fracção "AA" - D03 275.000,00 €

Cedência de posição contratualde Paulo Jorge Lousa Carril Guedes., NIF

201268183, com concordância da EDIGAIA. Contrato revogado a 05-11-2008.

Fracção com registo provisório (Ap 4998 de 08-05-2009) por natureza para

sociedade TOTALART - Construções e Engenharia Civil, Lda. solicitado pelo seu

gerente Sr. Alexandre Amaro Sousa Guimarães Martins.

507468600TOTALART - Construções e Engenharia

Civil, Lda.26-08-2009 255.000,00 € Rio Tinto

Terreno - Registo

044460 75.000,00 €

Terreno sito na Rua D. Afonso Henriques, freguesia de Rio Tinto, concelho de

Gondomar, inscrito na matriz n.º208, descrito na conservatória sob o

n.º044460, destinando-se a projecto de construção de um edifício para

habitação e comércio. Seria pago da seguinte forma, 75.000€ em dois aceites

bancários de 37.500€ cada e a quantia de 180.000€, através de obra do

Health Club a construir na Quinta do Sardão. Terreno prometido Não Activo

da EDIGAIA.

508927684 INDEXVALUE , SA. 03-04-2009 95.000,00 € Espinho Loja 5.000,00 €

Reclamante 51 FREDERICO EDMUNDO DA CUNHA DE MAGALHÃES, NIF 202951928 JOANA SOFIA MARQUES FERNANDO DE MAGALHÃES, NIF 242955827 Eventual pagamento de sinal e reforços sobre fracção “D22” - Z, Quinta do Sardão. Não faz prova de comprovativos de alegados pagamentos no valor de 5.000,00 Euros. Reclamante justifica o valor de 5.000,00 Euros de sinal pela quitação do contrato promessa não anexando qualquer “Declaração de Quitação” para eventual valor de reforço. Aliás o reclamante, ao contrário da maioria dos reclamantes não anexa “Declarações de Quitação” para justificação de eventuais pagamentos. Não se identificou no arquivo administrativo da EDIGAIA “conta corrente administrativa” do eventual cliente. Nesse mesmo arquivo regista-se que o modelo do contrato reclamado não é de acordo com a normal padronização (layout) da EDIGAIA. A contabilidade da EDIGAIA não evidencia qualquer pagamento. O reclamante solicita devolução do sinal em dobro de 10.000,00 Euros e reembolso de 50.457,00 Euros de obras (com anexação de justificativos) para uma reclamação global de 100.457,00 Euros e juros vincendos. Acresce que incluído no valor global reclamado, estão supostos 40.000,00 Euros decorrentes da “prestação de serviços de cobrança e de recuperação de bens” à EDIGAIA. Ora não se deslumbrou na contabilidade da EDIGAIA facturas referentes a esta alegada prestação de serviços e, como já foi anteriormente referido, de acordo com o artigo 36º CIVA as facturas tem que ser emitidas até ao 5.º dia útil seguinte ao do momento em que o IVA é devido (assim que a mercadoria foi postos à disposição do adquirente, ou a prestação de serviços foi realizada, ou sempre que é efectuado um pagamento adiantado pela mercadoria a entregar ou prestação de serviço a realizar).


51 Frederico Magalhães/Joana Magalhães Quinta do Sardão Z 28-04-2010 325.000,00 € 100.457,00 € 5.000,00 € - €

Ainda, e conforme comunicação ao Administrador de Insolvência, veio o reclamante adicionar à reclamação, pretensa “Declaração de Quitação”, datada de 04-08-2011 onde supostamente o Sr. José Dos Santos Oliveira, deu de quitação dos referidos 40.000,00 Euros da prestação de serviços, por conta de reforços/prestações contratualizadas, assim como os 50.457,00 Euros de obras supostamente efectuadas, bem como acresce o valor de 29.543,00 Euros, ao valor das prestações contratualizadas, que passariam a totalizar 120.000,00 Euros. Justificando-se uma análise pericial ao documento apresentado (apesar da anexação de certificação da fotocópia) como já foi anteriormente referido, a contabilidade da EDIGAIA não evidencia nenhum dos pagamentos reclamados. Regista-se que a EDIGAIA detinha no seu arquivo documental, e sem registo contabilístico (apesar de ser data quitação de recebimento de sinais), os seguintes contratos promessa do reclamante:

NIF Cliente Data CPCV Valor Empreendimento Descrição Venda Eventual Sinal

202951928 Frederico Edmundo da Cunha Magalhães 15-10-2008 345.000,00 € Quinta do Sardão Fracção "M" 45.000,00 €

202951928 Frederico Edmundo da Cunha Magalhães 15-10-2009 345.000,00 € Quinta do Sardão Fracção "M" 45.000,00 € Registamos ainda a existência no arquivo da EDIGAIA de um contrato promessa de compra e venda para venda da mesma fracção datado de 14-10-2009, em nome de MARIA ADELINA GUIMARÃES PINHO, NIF 144920794, pelo valor de 300.000 Euros, dando o referido contrato eventual quitação de sinal no valor de 50.0000 Euros (contrato só outorgado pela EDIGAIA), bem como cópia de dois cheques no valor de 50.000,00 Euros cada, do Banco Millennium BCP, n.ºs 2758568699 e 2758568796 datados respectivamente para 23-10-2009 e 30-10-2009, emitidos em nome do “Sr. José Oliveira”. Ambos os cheques associados ao processo, são da sociedade ICRA INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS, LDA.


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Reclamante 52 PAULO RAMIRO TEIXEIRA PAREDES, NIF 208009469 LEOPOLDINA ISAURA TEIXEIRA MOURÃO PAREDES, NIF 202460940 Eventual pagamento de sinal e reforços efectuados entre 13-10-2008 e 03-04-2009, sobre Lote 19, Quinta do Sardão. Não faz prova de comprovativos de alegados pagamentos de 40.000,00 Euros (com base em suposto cheque do BANCO SANTANDER TOTTA n.º3900000013), 20.000,00 Euros e de 15.000,00 Euros, no valor total de 75.000,00 Euros. Reclamante anexa duas “Declarações de Quitação” para justificação de eventuais pagamentos que correspondem a “conta corrente administrativa” da EDIGAIA. Regista-se que o modelo do contrato reclamado não é de acordo com a normal padronização (layout) da EDIGAIA. A contabilidade da EDIGAIA não evidencia qualquer pagamento. O reclamante solicita devolução do sinal em dobro e de 25.000,00 Euros por conta de obras, para uma reclamação global de 175.000,00 Euros. Alega o crédito como privilegiado e o direito de reclamação.


52 Paulo Paredes/Leopoldina Paredes Quinta do Sardão Lote 3 13-10-2008 380.000,00 € 175.000,00 € 75.000,00 € - €

Ressalva-se que a cláusula décima do contrato-promessa refere que “as comissões da INVICTUS e de PAULO PAREDES, LDA. até esta data, e ainda a comissão da venda do Lote 28 ou Lote 5 , ficam totalmente liquidadas com a realização desta venda”. Ora, o teor desta cláusula, por não quantificada e por enquadrar que o pagamento de parte do sinal/reforço afecto ao contrato-promessa foi feita como parte de um negócio ou mais negócios, identificando duas sociedades sem qualquer registo na contabilidade da EDIGAIA (não se identificando qualquer custo das eventuais comissões) pode justificar a inexistência de registo de qualquer valor (ou parte) na contabilidade da EDIGAIA. Contudo, mesmo que o “negócio” tivesse sido suportado por emissão de documentos fiscalmente válidos (contabilizando a EDIGA IA como custos e as referidas entidades como proveitos da sua actividade) deve ser avaliada e questionada a origem e veracidade do negócio tendo por base as pretensas vendas do Lote 28 e Lote 5 da Quinta do Sardão. Registamos por último a existência no arquivo da EDIGAIA de um suposto contrato promessa de compra e venda para venda do mesmo Lote 19, datado de 10-10-2008, e igualmente em nome de PAULO RAMIRO TEIXEIRA PAREDES, pelo valor de 252.500,00 Euros.


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Reclamante 53 YES FAMILY – COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO, LDA., NIF 508845440 Com a designação inicial de SUPERVIZINHOS - Importação e Exportação, Unipessoal, Lda. (movimentando a conta Millennium BCP 45375426204) assinou contrato promessa de compra e venda datado de 07-04-2009 sobre a Loja A – Espinho pelo preço de venda 3.250.000,00 Euros. O valor de sinais e reforços seriam pagos mensalmente, no montante de 10.000,00 Euros mensais com início a 01-09-2009. A partir de 29-06-2010 a EDIGAIA solicita transferência para a conta BES NIB 000700000015368651023. Foram também identificadas, no âmbito da recuperação da contabilidade, duas transferências para a conta BANCO BES do Sr. António Tavares 000784990252, no montante de 5.000,00 Euros cada (13-10-2009 e 04-11-2009). Da análise da reclamação do promitente e dos dados da contabilidade da EDIGAIA (incorrecta em relação aos movimentos de lançamento contabilístico) assinalam-se discrepâncias, entre as quais se destaca que a reclamante assume o pagamento de 190.000,00 Euros e a EDIGAIA regista o pagamento de 210.000,00 Euros. Reclamante anexa comprovativos de 40.000,00 Euros liquidados directamente às Finanças por penhora (Modelo 50 - processo 3964201001051849) faltando justificativos de 150.000,00 Euros. Acrescem a estes pagamentos registados na contabilidade, mais 15, no valor de 10.000,00 Euros cada, todos com regularização pela conta “Caixa” e/ou lançados à conta da sociedade METRO CÚBICO. Com base na pesquisa documental do arquivo da insolvente, foi possível encontrar justificativos de mais 40.000,00 Euros, mas todos sem registo/lançamento na contabilidade da EDIGAIA. 01-01-2010, Cheque Millenium BCP 4925324374 01-02-2010, Cheque Millenium BCP 4925326411 02-07-2010, Cheque Millenium BCP 4925333589 01-10-2010, Cheque Millenium BCP 492533834, cheque sem à ordem e endossado como parte pagamento material comprado no GaiaHotel a 05-10-2010 Assim, não foi possível verificar e consubstanciar o montante de 110.000,00 Euros. Registo da última renda, data do mês de Abril de 2011.


53 Yes Family, Lda Espinho - Loja A 07-04-2009 3.250.000,00 € 847.198,94 € 190.000,00 € 40.000,00 €

Solicitado na reclamação, 450.000,00 Euros de Obras e feitorias (sem anexação de documentos suporte/comprovativos) e 17.198,94 Euros de Juros e a devolução do sinal em dobro, para uma reclamação global de 847.198,94 Euros.


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Reclamante 55 CARLA ALEXANDRA ALMEIDA TEIXEIRA, NIF 215491165 Eventual pagamento de sinal e reforços sobre Lote 20 da Quinta do Sardão conforme Contrato Promessa de Permuta datado 18-09-2009. Não faz prova de comprovativos de alegados pagamentos no valor de 37.500 Euros a título de sinal (não anexando qualquer “Declaração de Quitação”) e de 10.000,00 Euros de pagamentos directos a fornecedores. Não foi identificado no arquivo da EDIGAIA “conta corrente administrativa” da cliente. A contabilidade da EDIGAIA não evidencia pagamentos no período em análise. Existência no arquivo da insolvente “Declaração de Dívida” com registo p.p.m do Sr. José Santos Oliveira “acerto de contas 32.500€”. A reclamante solicita devolução do sinal em dobro de 95.000,00 Euros (pois considera valor de pagamento a fornecedores, por concordância da EDIGAIA, como reforço de sinal). Alega o crédito como privilegiado e o direito de reclamação.


55 Carla Alexandra Almeida Teixeira Quinta do Sardão Lote 20 18-09-2009 465.000,00 € 95.000,00 € 47.500,00 € - €

Promitente reclama permuta (contrato promessa datado de 18-09-2009) com prédio urbano correspondente a terreno para construção sito na Rua Dr. António Vale e Travessa da Escadinha, no Lugar do Monte, freguesia Vilar do Paraíso, Vila Nova de Gaia, avaliado no contrato por 275.000,00 Euros, propriedade da filha menor da Reclamante, não tendo sido o imóvel ainda adquirido pela EDIGAIA.


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Reclamante 56 ANA CATARINA DE SOUSA PAZ DA SILVA, NIF 206599242 Eventual pagamento de sinal no valor de 228.500,00 Euros, por conta de aquisição de prédio urbano correspondente a terreno para construção Rua Dr. António Vale e Travessa da Escadinha, no Lugar do Monte, freguesia Vilar do Paraíso, Vila Nova de Gaia (referenciado na reclamação 55) e que não é propriedade da EDIGAIA. A contabilidade da EDIGAIA não evidencia pagamentos. Na reclamação são apresentados 3 cheques sem "à ordem" no montante de 16.500,00 Euros (números 6639397956, 65739397957 e 4839397958 do FINIBANCO) em nome de PK 75, UNIPESSOAL, LDA., NIF 508750334. Anexa ainda a reclamante dois documentos “Reforço de Sinal” um no valor de 40.000,00 Euros, datado de 16-11-2009 (sob reforço de sinal do mês de Outubro) e outro de 7.000,00 Euros (sob reforço de sinal mês de Novembro). O contrato promessa dará como quitado o sinal de 165.000,00 Euros, num total de eventual sinal/reforço de sinais de 228.500,00 Euros


56 Ana Catarina de Souza Paz da Silva Não activo EDIGAIAArtigo-U

345318-09-2009 275.000,00 € 457.000,00 € 228.500,00 € - €

A reclamante solicita devolução do sinal em dobro no valor de 457.000,00 Euros. Regista-se, ainda, que a EDIGAIA detinha no seu arquivo documental, e sem registo contabilístico (apesar de ser data quitação de recebimento de sinais), os seguintes contratos promessa da reclamante e outros associados:


206599242 Ana Catarina Sousa Paz da Silva 09-02-2009 75.000,00 € Lugar do Moeiro/

Pedroso


D 74.900,00 €

Fracção, Corpo VI, entrada pelo n.º593K, Avenida Dr. Moreira de Sousa,

compreendendo lugar de garagem, freguesia de Pedroso, descrito na

conservatória sob o n.º4302, inscrito na matriz sob o artigo 6368, com

alvará de licença de util ização n.º452. Ficando remanescente 100€ a ser

pago na escritura (cheque m.º3838246810 de 03-04-2009, Finibanco)

229213952 Bruno Tiago Araújo Teixeira 01-07-2007 130.000,00 € Lugar do Moeiro/

Pedroso


D 10.000,00 €

Mesmo Imóvel que de Ana Catarina Sousa Paz da Silva. Sinal de 10.000€

rubricados como recebidos. Minuta do mesmo contrato promessa, com data

de 04-07-2007, com valor de venda de 95.000€ e recebimento de sinal de

5.000€. Contrato a obrigar a CEND - Construção e Venda de Propriedades,

Lda., NIF 502836571. Várias "Declarações de Quitação" anuladas.


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Reclamante 59 JOSÉ ANTÓNIO MOREIRA DA SILVA GOMES, NIF 169808955 Eventual pagamento de sinal, sobre fracção ”AJ” – “E02”, Quinta do Sardão. Não faz prova de comprovativos de alegados pagamentos no valor de 200.000,00 Euros. Reclamante, anexa duas “Declarações de Quitação” para justificação de eventuais pagamentos nos montantes de 60.000,00 Euros e de 40.000,00 datados de 30-11-2009 e de 30-12-2009. Contrato, assinado por José Domingos Oliveira, dá como quitado sinal de 100.000,00 Euros. Não se identificou no arquivo administrativo da EDIGAIA “conta corrente administrativa” do eventual cliente. Regista-se que o modelo de “Reforço de Sinal” não é de acordo com a normal padronização (layout) da EDIGAIA. A contabilidade da EDIGAIA não evidencia qualquer pagamento. O reclamante solicita devolução do sinal em dobro para uma reclamação global de 400.000,00 Euros e direito de retenção por ocupação do imóvel.


59 José António Moreira da Silva Gomes Quinta do Sardão AJ 20-11-2008 225.000,00 € 400.000,00 € 200.000,00 € - €

Verificamos no arquivo administrativo da insolvente a existência de uma “Declaração” de autorização e uso, a título gratuito, da fracção, por compensação de contrato promessa do Lote 16, tendo por reclamante a sociedade CONSTRUMEGA, do qual o aqui reclamante é/foi sócio-gerente, e que pode justificar a ocupação e usufruto do imóvel. O Sr. JOSÉ ANTÓNIO MOREIRA DA SILVA GOMES é/foi também administrador da EDIGAIA INTERNACIONAL. Registamos a existência no arquivo da EDIGAIA de contrato promessa de compra e venda para venda da mesma Fracção “AJ”, datado de 05-12-2007, em nome de MERCE ROMERO GOMES, Passaporte n.º XC 221730), pelo valor de 360.000 Euros, contrato revogado a 26-11-2008. Pressupunha o negócio que a QUINTA S. SALVADOR – INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS, S.A., adquirisse vivenda sita na Avenida dos Navegadores, n.º200/202, freguesia de Valadares, Concelho de Vilna Nova de Gaia, pelo valor de 695.000,00 Euros, conforme contrato promessa datado de 31-10-2007 e revogado em 26-11-2008. Reclamante 60 CONSTROMEGA – INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS, LDA, NIF 503479055

Quanto à Quinta do Sardão Contabilidade reflecte entrega de 200.000,00 Euros em letras (movimentadas com reformas através da Conta 1241 – Finibanco da EDIGAIA) com indicação de que por conta Lote 16 da Quinta do Sardão, ambas de 100.000,00 Euros emitidas pelo promitente, datadas de 21-04-2008 e 21-04-2008. O Contrato Promessa de Compra e Venda, datado de 17-01-2008, foi efectuado pelo valor 675.000,00 Euros. Pelo atraso na obra sobre este lote, a 19 de Dezembro de 2008, conforme declaração, é dado ao Sr. JOSÉ ANTÓNIO MOREIRA DA SILVA GOMES, sócio-gerente da CONSTROMEGA, a autorização e uso, a título gratuito, da habitação E02, fracção “AJ” também da Quinta do Sardão, fracção descrita anteriormente e reclamada no âmbito da insolvência pelo sócio-gerente da CONSTROMEGA (Reclamação 59).


60 Constromega, Lda Quinta do Sardão Lote 16 17-01-2008 675.000,00 € 1.339.178,82 € 200.000,00 € 200.000,00 €


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Na reclamação de créditos, em relação a este imóvel, é solicitado a devolução do sinal em dobro, no valor de 400.000,00 Euros.

Quanto ao negócio do Gaia Park Office No âmbito da promessa de venda de escritórios para revenda foi acordado o preço de 1.050,00 Euros por m2 sobre 3.177,5m2 de área, pisos 3º a 7º Gaia Park Office. O Contrato Promessa de Compra e Venda datado de 21-07-2004 foi efectuado pelo valor de 3.336.375,00 Euros devendo ser pagos em quatro fases:

5% - 166.818,75 Euros

5% - 166.818,75 Euros

Com conclusão de obra 10% - 333.637,50 Euros, e

Remanescente 2.669.100,00 Euros quando das escrituras A reclamante alega pagamentos de sinais no valor de 743.180,19 Euros titulados em cheques ou letras de câmbio (que não junta à reclamação, e conforme extracto da CONSTRUMEGA, o saldo de abertura de 01.01.2008 é no valor de 567.837,75 Euros, indicando o mesmo extracto a Julho de 2009 um saldo a débito dos referidos 743.180,19 Euros). A contabilidade da EDIGAIA evidencia supostos pagamentos sobre valor base do contrato (como saldos no final do exercício de 2008) no valor de 574.645,07 Euros, considerando saldo de abertura de conta corrente de “cliente” e “cliente-letras”. Acresce escrituração de 19 fracções pelo valor de 1.065.776,00 Euros, deduzindo a reclamante (ao valor do suposto sinal inicialmente pago) o montante de 273.590,78 Euros, regularizações estas já efectuadas nos exercícios de 2009 e 2010, supomos que no âmbito do acordo entre a EDIGAIA, a CONSTROMEGA, a FIB enquanto construtora e o BANCO SANTANDER TOTTA como credor hipotecário. O valor de sinal que a CONSTRUMEGA alega que a insolvente retém é de 469.589,41 Euros, valor dependente da escrituração das restantes fracções prometidas, Por carta registada de 30-04-2008, a Constromega, em consequência do incumprimento do prazo da obra constante da cláusula 6ª do contrato de promessa de compra e venda, avisa da intenção de intentar uma acção em tribunal, visando a fixação judicial do prazo para a marcação das escrituras. No entanto, e em datas posteriores, podemos registar 16 escrituras efectuadas, para a venda de 19 fracções, no valor total de 1.065.776,00 Euros. Destas escrituras resulta, entre outros, de um pagamento à EDIGAIA pela CONSTROMEGA de 60.007,59 Euros, registados na contabilidade da EDIGAIA como recebidos por “Caixa”, em numerário. No entanto, como exemplo e no âmbito da recolha documental foi encontrado cheque da Constromega CGD datado de 04-11-2010, n.º 5508440617, no valor de 60.007,59 Euros supostamente para pagamento de parte do negócio da FIB, conforme reclamação da Massa Insolvente a 28-02-2011. Este valor quitado por cheque emitido à EDIGAIA (e supostamente endossado), não foi validado, não sendo o mesmo considerado como pago porque não depositado em conta bancária da insolvente. Na contabilidade da EDIGAIA além dos 200.000,00 Euros já confirmados (e para já considerados pela sinalização do imóvel na Quinta do Sardão conforme indicação no documento) estão registados o saque de outras letras e cheques da CONSTROMEGA – INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS, LDA, NIF 503479055 movimentados pela referida conta do FINIBANCO (da qual falta obter extractos já solicitados para conciliação e apuro definitivo de valores). No entanto, a mesma contabilidade da EDIGAIA evidencia um conjunto de movimentações de letras para reforma e cheques, regularizações por caixa e débitos de saque por apurar, factores que impossibilitam fixar o valor liquidado com os títulos, nem tão pouco associar eventuais negócios/pagamentos ao contrato promessa reclamado entre a aquisição do imóvel na Quinta do Sardão e


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eventuais pagamentos das três primeiras fases definidas no contrato-promessa, correspondendo a 20% do valor, no total de 667.275,00 Euros., acrescidos dos 75.905,19 Euros que a CONSTROMEGA alega ter acedido pagar adicionalmente para o contratualizado. De igual modo a Reclamante não faz prova dos referidos pagamentos. Por questão de prudência não foi validado, no âmbito da presente peritagem e para o período em análise, qualquer dos eventuais pagamentos efectuados. Será necessário proceder à circularização de informação com o Reclamante – que reiteramos, não fez prova de qualquer pagamento afecto ao presente negócio, considerando que o mesmo, sendo uma sociedade de capital limitado, obriga-se a ter contabilidade organizada, devendo ter em arquivo documentos de suporte dos pagamentos. Como foi referido listamos as 16 escrituras efectuadas (a última das quais, sobre 4 fracções, realizada após entrada da petição inicial da insolvência) para a venda de 19 fracções, no valor total de 1.065.776,00 Euros:

Data


Saldo Cliente

EDIGAIA

Recebido

Caixa EDIGAIA

28-08-2009 Constromega, Lda 503479055 21-07-2004 Gaia Park Office Fracção HC 55.954,00 € - €

02-09-2009 Constromega, Lda 503479055 21-07-2004 Gaia Park Office Fracção HJ 41.542,00 €

16-09-2009 Constromega, Lda 503479055 21-07-2004 Gaia Park Office Fracção HN 56.543,00 €

21-09-2009 Constromega, Lda 503479055 21-07-2004 Gaia Park Office Fracção GE 55.954,00 €

21-09-2009 Constromega, Lda 503479055 21-07-2004 Gaia Park Office Fracção HG 61.093,00 €

25-09-2009 Constromega, Lda 503479055 21-07-2004 Gaia Park Office Fracção GJ 46.248,00 €

25-09-2009 Constromega, Lda 503479055 21-07-2004 Gaia Park Office Fracção GK 60.522,00 €

25-09-2009 Constromega, Lda 503479055 21-07-2004 Gaia Park Office Fracção GL 65.090,00 €

25-09-2009 Constromega, Lda 503479055 21-07-2004 Gaia Park Office Fracção GU 61.093,00 €

25-09-2009 Constromega, Lda 503479055 21-07-2004 Gaia Park Office Fracção GS 47.961,00 €

25-09-2009 Constromega, Lda 503479055 21-07-2004 Gaia Park Office Fracção GR 65.661,00 €

06-10-2009 Constromega, Lda 503479055 21-07-2004 Gaia Park Office Fracção HF 47.961,00 €

13-11-2009 Constromega, Lda 503479055 21-07-2004 Gaia Park Office Fracção GP 66.232,00 €

13-11-2009 Constromega, Lda 503479055 21-07-2004 Gaia Park Office Fracção GM 41.109,00 €

28-12-2009 Constromega, Lda 503479055 21-07-2004 Gaia Park Office Fracção HR 46.158,00 €

05-11-2010 Constromega, Lda 503479055 21-07-2004 Gaia Park Office Fracção GN,GO,GQ,GT 246.655,00 € 60.007,59 € Ressalva-se que na contabilidade da EDIGAIA, a promitente, quanto ao empreendimento Gaia Park Office, é contabilizada na Conta 2111010311 – com saldo a débito de 1.955.258,88 Euros e 2121010302 (títulos a receber) – com saldo a débito no valor de 71.041,77 Euros, sendo nesses termos devedor à insolvente. Concluindo na reclamação de créditos, em relação ao Gaia Park Office, é solicitado a devolução “de um sinal” em dobro, no valor de 939.178,82 Euros. Assinalamos, adicionalmente, que a EDIGAIA detinha no seu arquivo documental um contrato datado do ano de 2002, no âmbito da promoção/comercialização do empreendimento “Império da Prelada”.


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Reclamante 61 MARIA JOANA DE ALBUQUERQUE PORTOCARRERO CANAVARRO, CC 08321148 Eventual pagamento de sinal e reforços sobre fracção “E11” - AK, Quinta do Sardão. Promitente faz prova de comprovativos de alegados pagamentos no valor global de 188.000,00 Euros, através de cheques (sem indicação de emissão à EDIGAIA) que anexa na reclamação: Cheque n.º 6027428207, do Banco Millennium BCP, datado para 25-05-2009, no valor de 25.000,00 Euros; Cheque n.º 6027428110, do Banco Millennium BCP, datado para 06-2009, no valor de 48.000,00 Euros; Cheque n.º 6027433154, do Banco Millennium BCP, datado para 21-05-2010, no valor de 25.000,00 Euros; Cheque n.º 6027432669, do Banco Millennium BCP, datado para 21-05-2010, no valor de 25.000,00 Euros; Cheque n.º 6027432669, do Banco Millennium BCP, datado para 05-2010, no valor de 25.000,00 Euros; Cheque n.º 6027433251, do Banco Millennium BCP, datado para 21-05-2010, no valor de 25.000,00 Euros; E de 15.000,00 Euros, sobre os quais a promitente não entrega comprovativos na reclamação, suportado por “Declaração de Quitação” de 15.000,00 Euros. Não foi identificado no arquivo administrativo da insolvente a “conta corrente administrativa” da cliente. A contabilidade da EDIGAIA não evidencia pagamentos no período em análise, pese não se descurar eventual endosso dos cheques emitidos por parte da EDIGAIA. Contudo não foi possível assegurar conciliação de cheques por depósitos em contas bancárias da insolvente.


61 Maria Joana Albuquerque Canavarro Quinta do Sardão E11-AK 25-05-2009 275.000,00 € 399.072,00 € 188.000,00 € - €

Além da devolução do sinal em dobro a promitente quer ser ressarcida de juros vencidos no montante de 23.072,00 Euros, no montante global reclamado de 399.072,00 Euros e juros vincendos. Registamos a existência no arquivo da EDIGAIA de contrato promessa de compra e venda para venda da mesma Fracção “C01”- “I”, também datado de 25-05-2009, também em nome da reclamante, pelo valor de 245.000 Euros e com eventual sinal, quitado, no valor de 73.000,00 Euros, com suposto pagamento dos dois primeiros acima referenciados.

NIF Cliente Data CPCV Valor Empreendimento Descrição Venda Eventual Sinal

CC 08321148Maria Joana de Albuquerque Portocarrero

Canavarro25-05-2009 245.000,00 € Quinta do Sardão Fracção "C01" - "I" 73.000,00 €


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Reclamante 62 ADELAIDE MANUELA SOARES FREIRE, NIF 224376381 Fracção reclamada “F21” – “AS” da Quinta do Sardão com contrato promessa inicial em nome de ANA PAULA DA SILVA OLIVEIRA, NIF 142027928 familiar do Sr. Joaquim dos Santos Oliveira, datado de 11-04-2007, no valor de 375.000,00 Euros, e dando como liquidado de sinal o valor de 107.000,00 Euros e a quantia de 60.000,00 Euros, como reforço de sinal através de aceites com vencimentos mensais. Sob este contrato, não se encontrou no arquivo da EDIGAIA qualquer “Declaração de Quitação” dos montantes definidos em contrato. Foi contudo identificado no mesmo arquivo administrativo “conta corrente administrativa” da cliente mas com indicação de “Joaquim Santos Oliveira”, e identificando como valor do sinal, o montante de 90.853,00 Euros recebidos a 16-04-2007, tendo registado adicionalmente dois reforços, um de 75.000,00 Euros e outro de 100.000,00 Euros, totalizando estes três valores o montante de 265.853,00 Euros. Junto à cópia do cheque n.º7315651974 do BBVA, datado de 30-04-2007 da SEGAIA-SEGUROS, LDA., à ordem de JOAQUIM SANTOS OLIVEIRA, é escrito p.p.m pelo Sr. José Santos Oliveira “recebi a quantia de noventa mil oitocentos e cinquenta euros como sinal do apartamento vendido ao Sr. Joaquim dos Santos Oliveira na Quinta do Sardão (…)”, datando 16-04-2007.; É ainda emitido um segundo manuscrito, sob a mesma venda, datado de 13-04-2007, dando como recebidos 107 letras de 707€, pelo valor de 75.649,00 Euros. Foi emitida procuração à sociedade INDEXVALUE, SA NIF 508927684, pela EDIGAIA a 03-07-2009 a conferir poderes para vender fracção “AS”, F21, Quinta do Sardão. A contabilidade da EDIGAIA sinaliza, como eventual valor a associar a este contrato, somente o pagamento de 80.000,00 Euros, reflectidos em nome do Sr. Joaquim dos Santos Oliveira. No âmbito do processo de insolvência, surge a reclamação sobre a fracção “F21” – “AS” da Quinta do Sardão, sob contrato promessa datado de 04-02-2008, pelo valor global de 221.500,00 Euros através de:

Como sinal, conferindo quitação com o contrato, o valor de 100.000,00 Euros;

Cheque n.º 8215652070, do BBVA, conta n,º 030/200019078 datado para 16-04-2007, no valor de 50.000,00 Euros;

Cheque n.º 4525873922, do BBVA, conta n,º 030/200019078 datado para 17-04-2007, no valor de 33.000,00 Euros; (ambos cheques provenientes de resgate de seguro do ex-sogro Sr. Joaquim dos Santos Oliveira;

17.000,00 Euros entregues em numerário;

Reforço de 100.000,00, conforme declaração de quitação datada de 30-09-2008;

106 Letras de 707,00 Euros e uma letra no valor de 731,09 Euros no montante global de 75.673,09 Euros, letras supostamente aceites pelas sociedades OFIMOLDES, LDA e BRUNOMAQ – FUNDIÇÃO DE MOLDES, LDA.

11.700,03 Euros, pelo pagamento de trabalhos efectuados pela sociedade METRO CÚBICO e MIELE, conforme supostamente convencionado com a EDIGAIA;

12.626,88 Euros em numerário entregues à EDIGAIA. A contabilidade da EDIGAIA não evidencia pagamentos.


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62 Adelaide Manuela Soares Freire Quinta do Sardão F21-AS 04-02-2008 221.500,00 € 353.500,00 € 200.000,00 € - €

Alegando direito de retenção a reclamante requer o valor de 353.500,00 Euros (considerando a “tradição da coisa” e a diferença para a pretensa valorização do imóvel), acusando contudo ter liquidado como sinal/reforço o montante de 200.000,00 Euros. Reclamante 63 MARIA LAURINDA LOBO CERQUEIRA, NIF 186985398 Eventual pagamento de sinal e reforços sobre fracção “D26” – “AH” da Quinta do Sardão, sobre contrato promessa datado de 13-10-2005 pelo valor de 260.000,00 Euros, outorgado pela promitente e por JOSÉ JOAQUIM DE SOUSA, NIF 117691534 (ex-marido da reclamante). Promitente faz prova de comprovativos de alegados pagamentos no valor de 135.000,00 Euros, através de:

35.000,00 Euros a título de sinal, quitado de acordo com contrato promessa (reclamante não junta documento comprovativo de pagamento)

Cheque n.º 93000000040, do BANCO SANTANDER TOTTA, datado 27-01-2006, no valor de 98.000,00 Euros;

Cheque n.º 1602495143, do BANCO BPI, datado 27-01-2006, no valor de 2.000,00 Euros; Com a normal prudência e reserva, a contabilidade da EDIGAIA não evidencia pagamentos e atendendo que se trata de movimentos anteriores a 2007 não nos foi possível comprovar eventuais pagamentos.


63 Maria Laurinda Lobo Cerqueira Quinta do Sardão D26-AH 13-10-2005 260.000,00 € 297.641,00 € 135.000,00 € - €

Além da devolução do sinal em dobro a promitente alegando direito de retenção, solicita o pagamento de 27.641,00 Euros de juros, no valor de reclamação global de 297.641,00 Euros. Regista-se que em relação a esta fracção a existência de um contrato de empreitada datado de 14-10-2005 entre o reclamante e a METRO CÚBICO, pelo valor de 75.000,00 Euros (C/IVA) e um acordo posterior entre ambos e a EDIGAIA, acordo datado de 13-05-2006, com eventual pagamento (ou entrega de cheques como garantia) à sociedade METRO CÚBICO DE 90.000,00 Euros (cheque BANCO SANTANDER n.º3000000011) e à EDIGAIA no valor de 125.000,00 Euros (cheque SANTANDER n.º3900000010), valor sem reflexo na contabilidade da EDIGAIA.


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Reclamante 64 MANUEL LÁZARO TEIGA ROLO, NIF 176789472 ISABEL MARIA PISSARO RODRIGUES PEREIRA, NIF 196624711 Eventual pagamento de sinal e reforços sobre fracções “BE” – G22 e “BC” – G12 na Quinta do Sardão. Promitente não entrega comprovativos de pagamento na reclamação de créditos, incluindo comprovativo de pagamento de sinal no valor de 105.000,00 Euros e quatro reforços de 11-4, 08-3, 31-5 e 09-07 de 2009 nos montantes de 100.000,00 Euros, 50.000,00 Euros 35.000,00 Euros e 7.500,00 Euros, no total de 297.500,00 Euros. As “Declarações de Quitação” apresentadas não correspondem com a “conta corrente administrativa” da EDIGAIA que dá como pago o valor também registado na contabilidade da EDIGAIA no valor de 205.00,00 Euros através de comprovativos de pagamento com cheques da sociedade CLÍNICA REPOUSO ACONCHEGO FORNO, LDA.


64 Manuel Lázaro Teiga Rolo/Isabel Pissarro Rodrigues Quinta do SardãoBE - G22 e

BC-G1212-02-2008 730.000,00 € 883.509,42 € 297.500,00 € 205.000,00 €

Promitente reclama eventual permuta (com terreno sito na Rua D. Afonso Henriques, Rio Tinto, avaliado em 255.000,00 Euros) com eventual posse da EDIGAIA, não tendo sido o referido terreno ainda adquirido pela EDIGAIA. Além da devolução do sinal (supostamente liquidado) em dobro no montante de 595.000,00 Euros o promitente quer ser ressarcido de obras e benfeitorias no valor de 2.785,42 Euros, 30.724,00 Euros de Juros vencidos e 255.000,00 Euros da alegada venda/posse do terreno a permutar, para uma reclamação global de 883.509,42 Euros, alegando direito de retenção.


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Reclamante 65 LILIANA NASCIMENTO ALMEIDA, NIF 211203718 Eventual pagamento de sinal e reforços sobre fracções “A” e “D” do empreendimento Gandra/Paredes. Promitente não entrega comprovativos de pagamento na reclamação de créditos, incluindo comprovativo de pagamento de sinal no valor de 5.000 Euros e reforço de 50.000,00 Euros, num total de 55.000,00 Euros. A “Declaração de Quitação” apresentada corresponde com a “conta corrente administrativa” da EDIGAIA considerando a quitação dos 5.000,00 Euros dada no contrato. Pelo incumprimento, a promitente accionou uma acção de processo sumário n.º 2831/11.7 no Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia. Contudo a contabilidade da EDIGAIA não tem qualquer registo/evidência de pagamento.


65 Liliana Nascimento Almeida Gandra/Paredes "A" e "D" 02-07-2007 185.000,00 € 110.000,00 € 55.000,00 € - €

Promitente reclama devolução do sinal (supostamente liquidado) em dobro no montante de 110.000 Euros, alegando direito de retenção. Reclamante 67 AMÉRICO CASIMIRO GUIMARÃES FERREIRA DA SILVA, NIF 116221011


67 Américo Casimiro Guimarães Ferreira da Silva Gandra/Paredes "B", "G" e "J" 26-11-1999 207.998,72 € 207.998,72 € 207.998,72 € - €

Eventual pagamento de sinal e reforços sobre fracções “B”, “G” E “J” do empreendimento Gandra/Paredes por conta de permuta de terreno para construção do empreendimento. A contabilidade da EDIGAIA não tem qualquer registo/evidência de pagamento tratando-se de uma cessão de posição sob empresa CONSTRUÇÕES MENDES & FILHOS, Lda. Promitente reclama devolução do preço de venda integral (supostamente liquidado à CONSTRUÇÕES MENDES & FILHOS, Lda.) no montante de 207.998,72 Euros e de juros moratórios (não calculados na reclamação).


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Das escrituras Efectuadas e Registadas na Contabilidade Do total de 17 escrituras identificadas e realizadas entre 2008 e 2009, para o total de 3.110.050,00 Euros, a contabilidade da EDIGAIA somente regista o valor de 1.696.835,00 Euros. Os restantes valores, foram por sua vez regularizados na contabilidade da insolvente, afectando (a débito) 1.635.850,00 Euros por uma conta 2681/5 – José Santos Oliveira e 199.835,00 Euros a crédito, sendo ainda regularizados 30.000,00 Euros a crédito pela conta 111 – Caixa.

Data Escritura Cliente NIF CPCV Empreendimento Descrição Venda Valor EscrituraContabilidade

Edigaia

Regularizações

Edigaia Conta Movimentada

25-02-2008 Javier Esteban Flores 235810312 não identificado Quinta Sardão Lote 23 425.000,00 € 200.000,00 € 225.000,00 € 2681/5 - José S.Oliveira

07-08-2008 Carlos Armando Marques M. Oliveira 193120453 não identificado Quinta Sardão Lote 24 300.000,00 € 92.000,00 € 200.800,00 € 2681/5 - José S.Oliveira

11-08-2008 João Simões Presa Grilo de Amaral 194634760 450.000,00 € Quinta Sardão Lote 4 364.500,00 € 185.000,00 € 179.500,00 € 2681/5 - José S.Oliveira

19-02-2008 Joaquim Manuel Martins Teixeira 204962099 Mafamude Fracção N 180.000,00 € 180.000,00 € 2681/5 - José S.Oliveira

29-07-2008 Rui Manuel Neno Cardoso 172074576 Avioso Prédio Rústico Avioso 45.000,00 € 45.000,00 € 2681/5 - José S.Oliveira

05-08-2008 Maria Manuela Rocha Moutinho Bui 131655604 Império Prelada Fracção HK - garagem 5.300,00 € 5.300,00 € 2681/5 - José S.Oliveira

11-02-2009 António Fernando S. Coelho 137620748 275.000,00 € Quinta Sardão Fracção V - Bloco D 21 210.000,00 € 75.000,00 € 135.000,00 € 2681/5 - José S.Oliveira

13-03-2009 Bruno Renato Valério Valentim 181262762 Império Prelada Fracção JR 2.000,00 € 2.000,00 € 2681/5 - José S.Oliveira

26-02-2009 André Pedro Escudeiro Santos Aires 211169790 Império Prelada Fracção GY 15.000,00 € 15.000,00 € 2681/5 - José S.Oliveira

14-04-2009 Altos dos Reis - Inv. Imob., Lda 508043646 S. Marinha Fracção AX/DJ/DK 120.000,00 € 120.000,00 € 2681/5 - José S.Oliveira

11-02-2009 Construções Predijo, Lda 503776211 275.000,00 € Quinta Sardão Fracção U - Bloco - Bloco D 04 210.000,00 € 210.000,00 € 2681/5 - José S.Oliveira

09-03-2009 Lago & Costa, S.A. 503647306 Império Prelada Fracção B/HC 138.250,00 € 138.250,00 € 2681/5 - José S.Oliveira

07-06-2009 Lucilia M.R.R. Bizarro 188343938 210.000,00 € Quinta Sardão Fracção BD - Bloco G 21 210.000,00 € 240.000,00 € -30.000,00 € 111 - Caixa

07-05-2009 Maria Adelina P.B. C. Nunes/ Alberto F.S Nunes 170606716 350.000,00 € Quinta Sardão Fracção AI - Bloco E 01 210.000,00 € 349.835,00 € -139.835,00 € 2681/5 - José S.Oliveira

19-02-2009 João Maria Esp. Venade 191928992 375.000,00 € Quinta Sardão Fracção AM - Bloco E 21 250.000,00 € 110.000,00 € 140.000,00 € 2681/5 - José S.Oliveira

10-02-2009 Ana Maria Morais/Luis Silva 180524690 310.000,00 € Quinta Sardão Fracção AN - Bloco E 22 215.000,00 € 275.000,00 € -60.000,00 € 2681/5 - José S.Oliveira

28-07-2009 Gil Miguel Outeiro Frias 168315726 340.000,00 € Quinta Sardão Fracção BI - Bloco G 14 210.000,00 € 170.000,00 € 40.000,00 € 2681/5 - José S.Oliveira

TOTAL 3.110.050,00 € 1.696.835,00 €

1.635.850,00 € TOTAL MOV. DÉBITO 2681/5

-199.835,00 € TOTAL MOV. CRÉDITO 2681/5

-30.000,00 € TOTAL MOV. CRÉDITO 111 Da análise das escrituras efectuadas e carecendo de uma melhor verificação, os valores da contabilidade e documentos existentes (nomeadamente contratos promessa de compra e venda) identificam valores superiores aos escriturados sobre a venda dos imóveis e/ou contabilizados. Também sobre estes casos será necessário proceder à circularização de informação e recolha adicional de documentos/comprovativos. Aliás, e a título de exemplo, deve-se registar que a insolvente já foi notificada pela Administração Fiscal – Direcção de Finanças do Porto (ofício 41438 de 08-07-2011, processo 220.10.02), para produzir esclarecimentos sobre a venda dos imóveis localizados na freguesia de Oliveira do Douro e inscritos na matriz predial urbana sob os números 6638 e 6526, Lote 6 e Fracção BR (garagem), considerando diferenças de valores entre o contrato promessa de compra e venda celebrado pela Sr.ª Sandra Carolina Silva Teixeira no montante de 700.000,00 Euros e datado de 16-09-2005, registando-se na contabilidade da insolvente, um segundo contrato promessa datado de 19-09-2005, no valor de 525.000,00 Euros, sendo a escritura efectuada por 350.000,00 Euros a 31-03-2009.


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Acresce a este conjunto de 11 escrituras realizadas entre 2009 e Setembro de 2010, num total de 698.250,00 Euros, estando pendente na contabilidade da EDIGAIA como saldo de clientes o valor de 353.000,00 Euros, e estando registados como recebido por “Caixa” o valor de 20.250,00 Euros, sendo este último valor em parte justificado quer por eventuais entradas de numerário quer por indicação de movimentação de cheques.

Data


Saldo Cliente

EDIGAIA

Recebido

Caixa EDIGAIAObservações

26-02-2009 André Aires/Isabel Aires 211169790 Império da Prelada Fracção GY, Bloco A 15.000,00 € 15.000,00 € - € Valor pendente de recebimento - Solicitar Comprovativos

31-03-2009 Sandra Carolina Silva Teixeira 203585690 500.000,00 € Quinta do Sardão Lote 6 325.000,00 € 100.000,00 € - € Na contabilidade pendente de recebimento 100.000€

31-03-2009 Sandra Carolina Silva Teixeira 203585690 25.000,00 € Quinta do Sardão Fracção BR 25.000,00 € - € - €

21-05-2009Pedro Miguel dos Santos Castro/Rita

Araújo220108382 350.000,00 € Quinta do Sardão Fracção AX, Bloco F 210.000,00 € 135.000,00 € - € Pendente de recebimento 135.000€

15-01-2010 Nuno Joaquim Ribeiro Barbosa 199563179 Império da Prelada Fracção GL 6.500,00 € - € 6.500,00 €

Valor Recebido em Numerário pela Contabilidade - Cheque BES 4600713661

datado de 15-01-2010, com indicação de entrega do mesmo com

Transferência para a conta 000784990252

15-01-2010 Nuno Joaquim Ribeiro Barbosa 199563179 Império da Prelada Fracção JQ 2.000,00 € - € 2.000,00 € Valor Recebido em Numerário pela Contabilidade - Solicitar eventuais

Comprovativos

18-01-2010Vasco Nuno de Arzich do Vale Brandão

Gama217483399 Império da Prelada Fracção GS 7.500,00 € - € 7.500,00 €

Valor Recebido em Numerário pela Contabilidade - Cheque Barclays

8310095390, de 18-01-2010

18-01-2010Vasco Nuno de Arzich do Vale Brandão

Gama217483399 Império da Prelada Fracção JP 1.500,00 € - € 1.500,00 €

Valor Recebido em Numerário pela Contabilidade - Cheque Barclays

8310095390, de 18-01-2010

26-01-2010Patrícia Alexandra M. Pinto Salta

Moreira205861873 Império da Prelada Fracção JO 2.750,00 € - € 2.750,00 €

Valor Recebido em Numerário pela Contabilidade - Solicitar eventuais

Comprovativos

29-07-2010 Joaquim Alves Coelho dos Santos 196351324 Rio Meão Fracção BF, Bloco 4 47.500,00 € 47.500,00 € - € Valor pendente de recebimento - Solicitar Comprovativos

21-09-2010 Pedro Miguel Almeida Pedrosa 227478045 Rio Meão Fracção AO, Bloco 4 55.500,00 € 55.500,00 € - € Valor pendente de recebimento - Solicitar Comprovativos RESSALVA: Identificou-se que a Fracção D-06 – “AG”, que por decisão no processo n.º 20777/10.1 TBVNG, a Sr.ª MARIA FERNANDA DE AZEVEDO NOGUEIRA, NIF 101646780 foi julgada procedente a venda da referida fracção, conforme contrato promessa de compra e venda outorgado em 14-10-2008, sendo juridicamente transferida para a autora a propriedade da referida fracção.


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Podemos ainda acrescer, pese em relação a 7 escrituras anteriores ao exercício de 2009, que a discrepância entre valores de contratos promessa de compra e venda (com indicação de recebimentos de eventuais sinais) e os valores escriturados na contabilidade da EDIGAIA (seja por inexistência de registo, contabilização por conta de “Caixa” ou conta de 268/278 – Outros devedores e Credores - em particular conta em nome do Sr. José Santos Oliveira – ou manutenção de saldos pendentes de clientes como “não recebidos”) era procedimento da empresa.

Data Cliente NIF CPCV Empreendimento Descrição Venda Valor Observações

31-05-2005 José Alberto da Silva Ferreira 192949438 08-08-2003 Quinta do Sardão Lote 14 não identificado

Contrato Promessa de Compra e Venda (terreno sob lote 9) no valor de

137.500€, com sinalização de 60.000€ e liquidação na escritura de 72.500€.

Acresce contrato de empreitada com a EDIGAIA, datado de 31-01-2005, pelo

valor de 272.500€ (IVA incluído). Não identificada cópia da escritura.

25-02-2005 Manuel Inácio Pereira Gomes 156476568 03-10-2003 Quinta do Sardão Lote 15 474.000,00 €

Escritura com intervenção do BBVA no âmbito do financiamento, Contrato

Promessa de Compra e Venda (terreno) no valor de 155.000€. Acresce

contrato de empreitada com a METRO CÚBICO, datado de 31-01-2005, pelo

valor de 325.000€.

08-10-2008 Nuno Manuel Teixeira da Silva Santos 181334283 21-06-2006 Quinta do Sardão Lote 16 300.000,00 €

Contrato Promessa de Compra e Venda no valor de 525.000€, com

sinalização de 75.000€ e liquidação de 262.500€ como reforço e na escritura

de 187.500€.

04-09-2008 José Miguel Faria Lobo 192777661 24-01-2006 Quinta do Sardão Lote 29 300.000,00 €

Contrato Promessa de Compra e Venda no valor de 550.000€, com

sinalização de 175.000€ e liquidação de 175.000€ como reforço e na

escritura de 200.000€. Extras de 3.000€.

27-08-2008 Amélia Ribeiro Vieira Carneiro 177394919 não identificado Império da Prelada Arrumo "JG" 2.000,00 €

20-02-2008Só-Fundição - Fundição de Alimínio,

Lda.507569270 não identificado Prédio Cidadela Prédio Rústico 80.000,00 €

Sociedade de Joaquim dos Santos Oliveira - Prédio Rústico, sito no lugar da

Cidadelha, freguesia de Avioso /Santa Maria), Concelho da Maia, descrito na

conservatória do registo predial da Maia sob o número 318, inscrito na

matriz sob o artigo 657.

31-07-2008 Banco Popular 502607084 não identificado Pedroso Fracção "A" - Loja 290.000,00 € Prédio urbano, freguesia de Pedroso, espaço de comércio R/C., número 225,

Rua Padrão, e dois lugares de garagem.

A título de exemplo, e no exercício de 2008 foram identificado um “cheque bancário”, do Banco Popular, supostamente sobre a escritura de venda da fracção “A” – Loja, em Pedroso, o pagamento sob cheque n.º3380069039, da conta 35000028008, datado de 31-01-2008, no valor de 43.500,00 Euros que tendo sido depositado na conta da EDIGAIA, no Finibanco, conta 26508965100001, na contabilidade o valor foi levado para a conta 2681120 – José Santos Oliveira, o que poderá indiciar a existência de um valor de venda superior ao escriturado.


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8 – Pessoal (Trabalhadores) No decurso do nosso trabalho verificámos que a empresa não detinha um cadastro dos trabalhadores (ficha de colaborador, mapa de férias, quadro de pessoal, dossier de processamento de salários) que permita de forma clara e inequívoca identificar os valores em aberto na conta de remuneração ao pessoal.

Descrição 2008 2009 2010 Mai-11

Custos com Pessoal 93.335,71 € 93.391,80 € 109.178,71 € 48.303,21 €

Remunerações a Pagar - € 12.582,22 € 61.379,27 € 90.770,14 € Aliás a inconsistência dos dados contabilísticos (excluindo a análise decorrente das reclamações de crédito), só por si, demonstram a incorrecção na fixação dos custos com pessoal. As remunerações (supostamente) vencidas a pagar ao pessoal, com base nos valores reclamados, ascendem aos 112.052,11 Euros. Acresce a esta situação, que a insolvente, supostamente aceitou encargos (incluindo antiguidades, remunerações, subsídios e férias não gozadas) de 3 trabalhadores transferidos de uma sociedade do grupo da EDIGAIA, a Metro Cúbico, valores materialmente relevantes, não provisionados/contabilizados. Da análise da reclamação, procedeu-se à verificação dos critérios da reclamação, faltando contudo validar a legitimidade/coerência dos valores reclamados. O total dos valores reclamados por trabalhadores fixou-se nos 468.197, 53 Euros. Reclamante 8 JOSÉ DOMINGOS PEREIRA DE OLIVEIRA, NIF 214588998, data de admissão 01-09-2004, administrador da insolvente, da accionista e de diversas empresas do grupo.

Valor

Reclamado

Remuneração Mensal Íl iquida Vencimento 1300,00€ acrescido de ajudas custo de 500,00€

Diferenças Salariais não reclamado - €

Vencimentos Reclamados 3/2009 a 5/2011 27.984,00 €

Ajudas de Custo 03/2009 a 05/2011 13.000,00 €

Subsídio de Férias e Natal Subsídio de férias e de natal 2009 e 2010 5.376,00 €

Férias não Gozadas 2010 1.320,00 €

Proporcionais Férias e Sub Férias 2011 1.144,00 €

Proporcionais Subsídio Natal 2011 563,33 €

Indemnização por Antiguidade 45 dias por cada ano completo 18.249,04 €

Retribuição Horas Formação 105h x 7,5€ por hora 1.279,95 €

Indemnização danos morais não reclamado - €

% sobre vendas realizadas não reclamado - €

TOTAL 68.916,32 €

Descrição


91

Reclamante 9 ANA MARIA SANTOS GOMES ALMEIDA, NIF 148587364, data de admissão 01-04-2007

Valor

Reclamado

Remuneração Mensal Íl iquida Em 04/2011 - 500,00€

Diferenças Salariais 2009 - 336,00€ e 2010 - 686,00 € 1.022,00 €

Vencimentos Reclamados Janeiro a Maio 2011 2.440,00 €

Ajudas de Custo não reclamado - €

Subsídio de Férias e Natal Subsídio de Férias 2010 507,69 €

Férias não Gozadas 2010 507,69 €

Proporcionais Férias e Sub Férias 2011 440,00 €



Retribuição Horas Formação não reclamado - €



TOTAL 9.475,67 €

Descrição


92

Reclamante 10 INÁCIO FRANCISCO SANCA, NIF 220750084, data de admissão 01-05-2011

Valor

Reclamado

Remuneração Mensal Íl iquida A 1/2010 - 485,00€ e Subsídio de Alimentação 79,81€


Vencimentos Reclamados 7/2010 a 5/2011 + Subsídio de Natal 2010 5.470,03 €


Subsídio de Férias e Natal Subsídio de Férias 2010 (sob Metro Cúbico) 761,54 €

Férias não Gozadas 2010 (sob Metro Cúbico) 761,54 €

Proporcionais Férias e Sub Férias 2011 - 4 meses (sob Metro Cúbico) e Edigaia 1 mês 660,00 €

Proporcionais Subsídio Natal 2011 - 4 meses (sob Metro Cúbico) e Edigaia 1 mês 325,00 €


Retribuição Horas Formação 105h x 4,33€ 454,65 €



TOTAL 25.584,45 €

Descrição

Ressalva-se que sobre os três trabalhadores acima referidos, verificou-se a 08-06-2011 a substituição da declaração da Segurança Social enviada a 01-06-2011 (sem conhecimento e validação do Administrador de Insolvência) com as seguintes alterações/actualizações de salários:

José Domingos Pereira de Oliveira - o apuro do vencimento passou a incluir o valor de ajudas de custo, fixando-se nos 2.400,00 Euros;

Ana Maria Santos Almeida - actualização de salário para os 500,00 Euros;

Inácio Francisco Sanca – actualização de salário para os 750,00 Euros;


93

Reclamante 11 JORGE FILIPE DOS SANTOS FERNANDES, NIF 220929483, data de admissão 01-02-2004

Valor

Reclamado

Remuneração Mensal Íl iquida A 1/2010 - 1.000,00€ e Subídio de Alimentação 84,80€


Vencimentos Reclamados10/2010 a 5/2011 (valores l íquidos)

7.108,40 €


Subsídio de Férias e Natal Subsídio de Natal 2010 (líquido)+ Subsídio de Férias 1.958,96 €





Retribuição Horas Formação 105h x6,26€ 657,30 €



TOTAL 29.321,85 €

Descrição


94

Reclamante 12 ANTÓNIO CARLOS VIEIRA DA ROCHA, NIF 127629637, data de admissão 01-10-2010 Sócio fundador da EDIGAIA INTERNACIONAL e foi sócio-gerente da sociedade FUN PARK - ACTIVIDADES INFANTIS, LDA. NIF 506237117, sociedade com sede na Rua Dr. António Luis Gomes, 138-C, 4400-125 Vila Nova de Gaia, e com instalações/funcionamento na Rua de Silva Tapada, 200, 4430-239 Vila Nova de Gaia (dentro da Quinta de S. Salvador), com registo de dissolução e encerramento da liquidação a 2011-03-31, ficando o reclamante como depositário.

Valor

Reclamado

Remuneração Mensal Íl iquida Em 2010 - 2.112,68€ + 79,81€ SA. Valor l íquido 1.549,10€


Vencimentos Reclamados 2/2010 a 5/2011 + Subsídio de Natal de 2010 28.563,12 €


Subsídio de Férias e Natal Subsídio de Férias 2010 2.145,18 €



Proporcionais Subsídio Natal 2011 1.044,60 €


Retribuição Horas Formação 105h x12,19€ 1.279,95 €



TOTAL 99.054,19 €

Descrição


95

Reclamante 13 ANTÓNIO MANUEL DE ASSUNÇÃO TAVARES, NIF 196881986, data de admissão 01-10-2010 Enquanto Director Financeiro disponibilizou movimentação de conta pessoal BES 000784990252, supostamente entre 29-09-2009 e 02-09-2011, para gestão de valores da EDIGIAIA e demais empresas do grupo. O mesmo deu indicação que as entradas a crédito totalizavam 117.400,00 Euros e 127.644,93 Euros a débito. Por justificar proveniência/diferença de 10.244,93 Euros.

Valor

Reclamado

Remuneração Mensal Íl iquida2010 - 2.112,68€ + 79,81€ de sub. de alim.. Valor l íquido

1.549,10€


Vencimentos Reclamadosparte de 1/2010 e de 2/2011 a 5/2011 + Subsídio de Natal de

2010 29.395,12 €


Subsídio de Férias e Natal Subsídio de Férias de 2010 2.145,18 €



Proporcionais Subsídio Natal 2011 1.044,60 €


Retribuição Horas Formação 105h x12,19 1.279,95 €



TOTAL 108.661,93 €

Descrição


96

Reclamante 15 MARIA ALBERTINA DE OLIVEIRA GONÇALVES, NIF 192454951, data de admissão 01-02-1999

Valor

Reclamado

Remuneração Mensal Íl iquida Em 2009 - 833,00€ e em 2010 - 841,00€

Diferenças Salariais De 2/1999 a 2009 acrescidos de juros mora 9.092,05 €

Vencimentos Reclamados Julho 2009 a Janeiro de 2010 acrescidos de Juros mora 6.204,65 €


Subsídio de Férias e Natal SF e SN 2009 1.666,00 €

Férias não Gozadas Férias n/ Gozadas + SF 1.682,00 €

Proporcionais Férias e Sub Férias 2011 140,17 €


Indemnização por Antiguidade 30 dias por cada ano completo acrescidos de juros mora 9.485,19 €

Retribuição Horas Formação não reclamado - €

Indemnização danos morais 10.000,00 €


TOTAL 38.340,14 €

Descrição


97

Reclamante 24 RICARDO MIGUEL OLIVEIRA GONÇALVES, NIF 205939473, Crédito reconhecido por sentença já transitada em julgado, relativamente ao processo n.º1181/09.3TTVNG - 2º Juízo. Na contabilidade contabilizado na conta 278 – Outro Devedor Credor, com saldo de 62.130,61 Euros.

Valor

Reclamado

Vencimentos Reclamados

Juros de mora sob capital de 59.746,84€, vencidos desde 07-12-2009

Juros de mora sob capital de 1.258,81€, vencidos desde 23-09-2009

64.896,26 €

Descrição

Reclamante 58 JÚLIO CÉSAR BRAGA DA SILVA, NIF 158684532, data de admissão 31-01-2009

Valor

Reclamado

Remuneração Mensal Íl iquida 1500,00€ corresponde ao valor Il íquido


Vencimentos Reclamados1/2009, 4/2009, 5/2009 e 6/2009 acrescido de juros mora

4.886,79 €


Subsídio de Férias e Natal não reclamado - €

Férias não Gozadas não reclamado - €


Proporcionais Subsídio Natal 2009 acrescido de juros 628,08 €

Indemnização por Antiguidade não reclamado - €

Retribuição Horas Formação 15h a 8,65€, acrescidos de juros de mora 55,75 €

Indemnização danos morais Indemnização (triplo da remuneração base) 4.500,00 €

% sobre vendas realizadas 0,3% de 3.510.000,00€ de vendas acrescidos de juros 10.581,93 €

TOTAL 23.946,72 €

Descrição


98

9 – Estado e outros Entes públicos Reclamante 35 INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL, IP, NIPC 505305500

Ano Contabilidade DiferençaContribuição

Reclamada

Juros

VencidosJuros Mora

Total em

dívidaObservações

2007 - € - € - € - € 1.358,35 € 1.358,35 € Juros de Mora pelo pagamento fora de prazo de contribuições

2008 - € - € - € - € 1.731,37 € 1.731,37 € Juros de Mora pelo pagamento fora de prazo de contribuições

2009 24.122,69 € - € 24.122,69 € 4.983,86 € - € 29.106,55 € Os processamentos estão de acordo com o que foi enviado para a Segurança Social

2010 25.629,36 € - € 25.629,36 € 1.946,34 € - € 27.575,70 € Os processamentos estão de acordo com o que foi enviado para a Segurança Social

2011 13.198,34 € 10.114,15 € 244,46 € 162,15 € 10.520,76 € A Segurança Social apenas reclama créditos até 04/2011, e a contabilidade tem registado

o processamento efectuado sobre o mês 05/2011.

62.950,39 € 3.084,19 € 59.866,20 € 7.174,66 € 3.251,87 € 70.292,73 €

3.084,19 € Processamento efectuado sobre o mês 05/2011 que a Segurança Social não reclama.

593,11 € Sobre o mês 06/2011, foi enviada declaração de remunerações que a Segurança Social

não reclama.

73.970,03 € TOTAL O valor reclamado sobre as contribuições em falta está de acordo com os dados da contabilidade, excluindo os juros vencidos e de mora. Contudo sobre o exercício de 2011, a Segurança Social apenas reclama as contribuições até 04/2011. Com base na documentação recolhida e através de consulta ao portal da Segurança Social - DRI, verificamos que foram enviadas declarações de remuneração sobre o mês de Maio e Junho 2011, que a Segurança Social não está a reclamar, acrescendo o valor de 3.084,19 Euros pelo processamento de Maio de 2011 e 593,11€ pela declaração de Junho de 2011. Acresce informar que ambas as declarações foram enviadas após data da insolvência, e que as alterações de remuneração produzidas não foram autorizadas pelo Administrador de Insolvência. O crédito a reconhecer ao reclamante deverá ser de 73.970,03 Euros, ressalvando-se que não estão contemplados/calculados eventuais juros vencidos e de mora sobre as declarações de Maio e Junho de 2011.


99

Reclamante 66 MINISTÉRIO PÚBLICO – TRIBUNAL JUDICIAL DE VILA NOVA DE GAIA Estando confirmado que a empresa apresenta algumas práticas contabilísticas e fiscais que poderão ser questionadas pelas Autoridades Fiscais, dá-se ênfase que, reportando aos exercícios em análise, a EDIGAIA não reconheceu qualquer provisão que cubra contingências fiscais que eventualmente venham a ser identificadas, seja pelo processo de fiscalização já efectuado para os exercícios de 2007 e 2008 (acção inspectiva desenvolvida pela Direcção de Finanças do Porto a coberto da ordem de serviço n.º OI201000591, com trabalhos iniciados a 11-05-2011 e concluídos a 29-07-2011, já na vigência da insolvência), seja, por consequência para os exercícios de 2009 a 2011 (pedido de inspecção já sugerida ao Administrador de Insolvência que já efectuou diligências no sentido de obter a devida intervenção dos serviços competentes).

Como já pôde o Administrador de Insolvência referir no seu Relatório (155º CIRE) foi necessário proceder à verificação do impacto das correcções fiscais reportando esses mesmos valores aos créditos reclamados pelo Ministério Público em representação da Fazenda Nacional (Serviços de Finanças: 3964 - VILA NOVA DE GAIA-3), que se confirmam ser de montante bastante superior aos expressados na contabilidade da insolvente, isto em sede de IMI e IMT, sendo que em sede de IRC, IVA, e Imposto de Selo, procedeu-se, no âmbito do trabalho em curso, ao ajustamento dos valores apurados no âmbito da inspecção tributária. Considerando a impossibilidade de obter inspecção prévia aos referidos exercícios, tenta este relatório antecipar a fixação do passivo fiscal da insolvente de acordo com:

Reclamação do Ministério Público

Informação constante no portal das finanças e notificações recebidas;

Relatório de Inspecção O Magistrado do Ministério Público junto do Tribunal de Vila Nova de Gaia, em representação do Estado (Direcção-geral dos Impostos), no âmbito da reclamação identificou 200.934,84 Euros de impostos em dívida pela insolvente (186.334,64 Euros de créditos privilegiados e 14.600 Euros de créditos comuns). Não cabendo nesta análise a definição da natureza/privilégio dos créditos sobre impostos, procedemos ao levantamento de todos os impostos relacionados com a insolvente, conforme quadros seguintes: RESSALVA: Tendo em conta a referida falta de informação e sem ser ainda possível quantificar uma estimativa de despesas (reclassificação para a conta de administração ou despesas não documentada) ou valores eventualmente sujeitos a IRC (considerando tratar-se ainda de valores materialmente relevantes) ressalva-se que para os exercícios de 2009 a 2011, o valor deste imposto poderá vir a crescer - com natural impacto em termos de juros e coimas. Considerando a informação que falta ainda recolher e classificar e atendo aos ajustamento/regularizações que se perspectivam não cabe, de momento, ao presente relatório o apuro do eventual valor, antecipando que seria materialmente relevante, mas previsivelmente com tratamento de crédito comum caso fosse considerado imposto devido (pela) na sociedade EDIGAIA.


100

Certidão

Dívida 4Imposto Referência Capital Juros de Mora

Juros

CompensatóriosTotal Observações

G1 IMI 2008 11.396,15 € 2.027,97 € - € 13.424,12 € Processo Suspenso/Reclamação Crédito

G2 IMI 2009 15.421,29 € 1.310,17 € - € 16.731,46 € Processo Suspenso/Reclamação Crédito

G5 IMI 2010 33.245,11 € 352,86 € - € 33.597,97 € Processo Suspenso/Reclamação Crédito

G6 IMI 2010 33.245,10 € 915,12 € - € 34.160,22 € Processo Activo

IMI 2011 77.116,10 € - € - € 77.116,10 € Sem Processo

170.423,75 € 4.606,12 € - € 175.029,87 €

G1 IMT 2008 696,21 € 98,51 € - € 794,72 € Processo Suspenso/Reclamação Crédito

G2 IMT 2010 73.761,98 € 8.961,64 € - € 82.723,62 € Processo Suspenso/Reclamação Crédito

G2 IMT 2010 3.180,13 € 238,36 € - € 3.418,49 € Processo Suspenso/Reclamação Crédito

G3 IMT 2010 2.698,59 € 6,89 € 62,69 € 2.768,17 € Processo Suspenso/Reclamação Crédito

IMT 2011 22.928,98 € 39,90 € - € 22.968,88 € Processo Activo/Relatório de Inspecção

IMT 2011 36.551,79 € 917,10 € - € 37.468,89 € Processo Activo

IMT 2011 114.959,89 € 4.504,68 € - € 119.464,57 € Processo Activo



IMT 2012 484,57 € 0,83 € - € 485,40 € Processo Activo

IMT 2012 49.843,92 € - € - € 49.843,92 € Relatório de Inpecção

312.058,91 € 14.912,12 € 62,69 € 327.033,72 €

G1 IRS 2009 6.203,33 € 1.310,89 € - € 7.514,22 €

Processo Suspenso/Reclamação Crédito - Sob

o valor de Capital (6.203,33€) IRS 01-01-2009

até 31-12-2009: valor de IRS antes da Petição

Inicial: 3.796,33€

G1 IRS 2010 622,00 € 84,91 € - € 706,91 € Processo Suspenso/Reclamação Crédito

IRS 2010 7.870,00 € 9,38 € 275,98 € 8.155,36 € Processo Activo

14.695,33 € 1.405,18 € 275,98 € 16.376,49 €

IS 2007 166,80 € - € - € 166,80 € Relatório de Inpecção

IS 2009 237,60 € - € - € 237,60 € Relatório de Inpecção

G4 IS 2010 7.499,00 € 462,96 € - € 7.961,96 € Processo Suspenso/Reclamação Crédito

IS 2011 19,20 € 0,39 € - € 19,59 € Processo Activo

IS 2012 385,20 € - € - € 385,20 € Sem Processo

8.307,80 € 463,35 € - € 8.771,15 €

IVA 2008 3.680,30 € 492,48 € - € 4.172,78 € Processo Activo/Relatório de Inspecção

3.680,30 € 492,48 € - € 4.172,78 €

IRC 2007 281.144,71 € - € - € 281.144,71 € Relatório de Inpecção

IRC 2008 131.536,79 € - € - € 131.536,79 € Relatório de Inpecção

IRC 2009-2011 - € - € - € - € (a apurar)

412.681,50 € - € - € 412.681,50 €

921.847,59 € 21.879,25 € 338,67 € 944.065,51 €

Sub Total

Sub Total

Sub Total

Sub Total

Sub Total

Sub Total

TOTAL


101

Desta análise resulta que deve ser reconhecido de impostos em dívida pela EDIGAIA, o valor de 921.847,59 Euros de capital, que incluindo juros, totalizarão o valor de 944.065,51 Euros. Deverá acrescer a este valor o total de 19.025,41 Euros, resultante de coimas e custas. Certidão

Dívida 4Imposto Referência Capital Juros de Mora

Juros

CompensatóriosTotal Observações

G1/2/4/5 Coimas/ Custas 10.083,33 114,20 4.402,67 14.600,20 No âmbito da reclamação

Coimas/ Custas 1.624,80 2,05 2.798,36 4.425,21 Informação retirada do site das finanças

11.708,13 116,25 7.201,03 19.025,41TOTAL Ressalva-se que sobre os créditos reclamados são solicitados 77.885,87 Euros de IMI, no entanto, as certidões de dívidas anexas ao processo, apenas contemplam 60.062,55 Euros, verificando-se, assim, uma diferença de 17.823,32 Euros, entre o valor apurado e o valor reclamado:

77.885,87 € IMI reclamado

60.062,55 € IMI apurado da reclamação

17.823,32 € Diferença Regista-se, adicionalmente, as seguintes Hipotecas voluntárias:

Hipotecas Voluntárias Finanças EDIGAIA

Data Cliente Empreendimento Descrição Venda Valor Contabilidade Observações

09-07-2010 Fazenda Nacional Rio Meão Fracção A 21.252,61

Hipoteca Voluntária às Finanças. Crédito hipotecário Santander e registado

penhora de 16-01-2004 de Alberto Nogueira, Lda., cujo sujeito passivo é a

AMIGÁVEL - Construção e Promoção Edifícios, Lda.

24-01-2008 Fazenda Nacional Espinho Fracções C, D e E 368445,2Hipoteca Voluntária às Finanças sob METRO CÚBICO - Construção Civil e

Obras Públicas, Lda. Crédito hipotecário Santander.


102

De forma a facilitar o apuro do IMI por activo da insolvente, desdobramos nos quadros seguintes os valores de IMI em dívida por freguesia/empreendimento.

010702 - Espinho Lojas Espinho 19.319,67 €

010907 - Fiães 704,00 €

010925 - Lamas 2.470,37 €

131011 - Gandra Gandra Paredes 24.440,68 €

131103 - Bustelo Terreno Bustelo Penafiel 0,42 €

131710 - Mafamude Gaia Park Office 11.448,93 €

131712 - O do Douro Quinta do Sardão 105.235,55 €

131715 - Sandim Terreno Sandim 149,17 €

131716 - Santa Marinha 399,87 €

131211 - Ramalde Prelada 2.739,84 €

010921 - Rio Meão Rio Meão 7.941,26 €

131717 - S. Felix da Marinha Garagem 180,13 €

175.029,89 €

Período Tributação - 2008 - 2ª Prestação Capital Juros Encargos Total

010702 - Espinho 704,65 € 127,94 € 76,92 € 832,59 €

010907 - Fiães 595,86 € 108,14 € 65,05 € 704,00 €

010925 - Lamas 2.090,88 € 379,49 € 228,25 € 2.470,37 €

131011 - Gandra 3.883,06 € 664,28 € 423,89 € 4.547,34 €

131103 - Bustelo 0,07 € - € 0,01 € 0,07 €

131710 - Mafamude 20,20 € 3,66 € 2,21 € 23,86 €

131712 - O do Douro 3.026,27 € 549,27 € 330,36 € 3.575,54 €

131715 - Sandim 18,03 € 3,27 € 1,97 € 21,30 €

131716 - Santa Marinha 338,44 € 61,43 € 36,95 € 399,87 €

131211 - Ramalde 718,69 € 130,49 € 78,46 € 849,18 €

TOTAL 11.396,15 € 2.027,97 € 1.244,06 € 14.668,18 €


010702 - Espinho 3.608,57 € 306,61 € 44,04 € 3.915,18 €

010921 - Rio Meão 3.917,38 € 332,86 € 47,81 € 4.250,24 €

131011 - Gandra 3.883,06 € 329,91 € 47,39 € 4.212,97 €

131103 - Bustelo 0,07 € - € 0,00 € 0,07 €

131710 - Mafamude 20,49 € 1,74 € 0,25 € 22,23 €

131712 - O do Douro 3.503,60 € 297,70 € 42,76 € 3.801,30 €

131715 - Sandim 18,71 € 1,59 € 0,23 € 20,30 €

131717 - S. Felix da Marinha 61,37 € 5,21 € 0,75 € 66,58 €

131211 - Ramalde 408,04 € 34,55 € 4,98 € 442,59 €

TOTAL 15.421,29 € 1.310,17 € 188,22 € 16.919,68 €


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010702 - Espinho 3.608,57 € 38,29 € 15,16 € 3.646,86 €

010921 - Rio Meão 1.082,42 € 11,51 € 4,55 € 1.093,93 €

131011 - Gandra 3.883,06 € 41,24 € 16,31 € 3.924,30 €

131103 - Bustelo 0,07 € - € 0,00 € 0,07 €

131710 - Mafamude 23,82 € 0,25 € 0,10 € 24,07 €

131712 - O do Douro 24.233,82 € 257,15 € 101,80 € 24.490,97 €

131715 - Sandim 26,64 € 0,28 € 0,11 € 26,92 €


131211 - Ramalde 358,59 € 3,84 € 1,51 € 362,43 €

TOTAL 33.245,11 € 352,86 € 139,66 € 33.737,63 €


010702 - Espinho 3.608,57 € 99,33 € 20,21 € 3.707,90 €

010921 - Rio Meão 1.082,42 € 29,80 € 6,06 € 1.112,22 €

131011 - Gandra 3.883,06 € 106,89 € 21,75 € 3.989,95 €

131103 - Bustelo 0,07 € 0,00 € 0,00 € 0,07 €

131710 - Mafamude 23,82 € 0,66 € 0,13 € 24,48 €

131712 - O do Douro 24.233,83 € 667,07 € 135,74 € 24.900,90 €

131715 - Sandim 26,64 € 0,73 € 0,15 € 27,37 €


131211 - Ramalde 358,59 € 9,87 € 2,01 € 368,46 €

TOTAL 33.245,12 € 915,12 € 186,22 € 34.346,46 €

Período Tributação - 2011 Capital Juros Encargos Total

010702 - Espinho 7.217,14 € - € - € 7.217,14 €

010921 - Rio Meão 1.484,87 € - € - € 1.484,87 €

131011 - Gandra 7.766,12 € - € - € 7.766,12 €

131103 - Bustelo 0,14 € - € - € 0,14 €

131710 - Mafamude 11.354,29 € - € - € 11.354,29 €

131712 - O do Douro 48.466,84 € - € - € 48.466,84 €

131715 - Sandim 53,28 € - € - € 53,28 €

131717 - S. Felix da Marinha 56,24 € - € - € 56,24 €

131211 - Ramalde 717,18 € - € - € 717,18 €

TOTAL 77.116,10 € - € - € 77.116,10 €


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10 – Sócios QUINTA DE S. SALVADOR – INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS E TURÍSTICOS S.A., NIF 501981500 Data de Constituição: 1998-05-18 Sede: Rua António Luis Gomes 138C, Vila Nova de Gaia; Mafamude; 4400-125 Vila Nova de Gaia. Capital: 1.000.000,00 Euros Administrador Único (2011-11-04): José Domingos Pereira de Oliveira NIF 214588998 (desde 2005-11-03; com cessação de funções a 2011-07-26) Prestação de Contas: 2006 Sentença Declaração Insolvência Tribunal: Vila Nova de Gaia - Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia Processo: 335/12.0TYVNG, 1º Juízo Espécie: Insolvência pessoa colectiva (Apresentação) Data: 28-03-2012 com sentença a 12-04-2012, sendo nomeado como administrador de insolvência Carlos Alberto Vecino Vieira.

Técnico Oficial de Contas (TOC número 19902) Sr. Vítor Manuel de Campos Almeida (NIF 176354166), técnico da EDIGAIA

Data Sociedade NIF Operação Empreendimento Fracção Valor Observações

23-02-2011

QUINTA DE SÃO SALVADOR -

Investimentos Imobiliários e Turísticos,

SA.

501981500 Vende MafamudeFracções "AA", "V",

"X, e "Z" 127.500,00 €

Comprador Sérgio Manuel Ribeiro Alves de Sousa, NIF, 162448554,

"Escritórios da EDIGAIA"


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11 – Acréscimos e Diferimentos Nos períodos em análise verificámos que a EDIGAIA não procedia à correcta especialização dos exercícios nos termos estipulados pelas Normas da Contabilidade. No âmbito do processo de regularização e recuperação da contabilidade, será produzido eventuais ajustamentos sobre acréscimo e diferimentos, com impacto somente no exercício de 2011. Considerando que a EDIGAIA se encontra num processo de insolvência com possibilidade de liquidação, não se projecta, obviamente, acréscimos e diferimentos para os exercícios seguintes. 12 – Das participações Sociais e Investimentos Financeiro Como foi anteriormente referido face aos elementos disponíveis – e considerando as reservas do Revisor Oficial de Contas expressas para os exercícios de 2007 e 2008 - se confirma a sobrevalorização nos termos das rubricas de investimentos financeiros e participações financeiras (empresas do grupo empresarial – de sócios e administradores comuns e em relação com clientes/fornecedores), cuja complexidade de relações de participações e fluxos financeiros mantidos ao longo dos vários exercícios, deverão ser oportunamente clarificadas, podendo já ter sido identificado, por análise às certidões de registo comercial, a complexidade de relações e implicações financeiras (e demais compensações de créditos) para a insolvente.

A este nível importa clarificar e decidir sobre um conjunto de contratos de cedência de quotas sobre as sociedades:

- MARINADOURO, LDA, NIF 502398167 e alienação de 50% da participação em 17-09-2009; - IMOFRANCELOS – INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS, LDA., NIF 502491779, numa participação de 33,33%; - GAYAEXPLORER – CONSTRUÇÃO E EXPLORAÇÃO DE PARQUES DE ESTACIONAMENTO, LDA., NIF 505393794, numa participação de 17,5%; - EDIGAIA INTERNACIONAL – CONSTRUÇÃO CIVIL, S.A.,NIF 507300173, participação de 33,33% - METRO CÚBICO – CONSTRUÇÃO CIVIL E OBRAS PÚBLICAS, S.A., NIF 502497203, e alienação de 80% a 31-08-2010; - GAIAHOTEL – SOCIEDADE HOTELEIRA DE GAIA, LDA., NIF 501546863, e aquisição de restantes 50% a 09-03-2011; - M.A.C. – S.G.P.S, S.A., NIF 506871118, investimento financeiro de 2.096.038 Euros.

Como já foi referido a insolvente é sujeito passivo abrangido pelo regime especial de tributação dos grupos de sociedades (RETGS) previsto no artigo 63º (actual artigo 69º) do IRC.


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IMOFRANCELOS – INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS, LDA., NIF 502491779 Data de Constituição: 1991-02-22 Cessão de funções órgãos sociais: 2006-06-29; Transmissão de Quotas; Alteração do contrato Sociedade e Unificações de Quotas. Sede: Rua António Luis Gomes 138C Vila Nova de Gaia; Mafamude; 4400-125 Vila Nova de Gaia. Participação: desde 2006-06-29, 33,33%, correspondente a 200.000,00 Euros. A 2006-06-29, restantes 66,66%, correspondente a 400.000,00 Euros, na posse de QUINTA DE S. SALVADOR – INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS E TURÍSTICOS S.A., NIF 501981500. Capital: 600.000,00 Euros Gerência: (2006-06-29) José dos Santos Oliveira José Domingos Pereira de Oliveira Idília Alzira Alves Pereira Oliveira Prestação de Contas: 2007 Técnico Oficial de Contas (TOC número 19902) Sr. Vítor Manuel de Campos Almeida (NIF 176354166), técnico da EDIGAIA Embora requisitados não foram disponibilizadas contas/informações sobre a sociedade.


30-10-2008IMOFRANCELOS - Investimentos

Imobiliários, Lda.502491779 Compra

Rua do

Padrão/Pedroso

Fracção "L", 1º N.º8 e

"M", 1º n.º9 16.800,00 €

Vendendores César Augusto Gomes e mulher Sara Beleza Afonso Moreira

Gomes, NIF's 133169898 e 133169880


Imobiliários, Lda.502491779 Compra Mafamude

Fracção "BE",

arrumo, artigo 5623 1.650,00 € Vendedor ELANVENTOS, Unipessoal, Lda.NIF 507973976. Lote 6


Imobiliários, Lda.502491779 Compra Quinta das Corgas Fracção "D", -2 Esq. 152.000,00 € Comprador João Gabriel Campos Neves, NIF 199727449, artigo 7.655


Imobiliários, Lda.502491779 Vende Mafamude Fracção "BE" arrumo 1.700,00 €

Comprador PK75, Unipessoal, Lda., NIF 508750334, representada por Ana

Catarina de Sousa Paz da Silva, artigo 5623, Lote 6

Supõe-se que a sociedade estará insolvente (ou na iminência da insolvência).


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GAYAEXPLOR – CONSTRUÇÃO E EXPLORAÇÃO DE PARQUES DE ESTACIONAMENTO, LDA., NIF 505393794 Data de Constituição: 2001-09-05 Sede: Rua Senhora do Porto, nº930; Porto; Ramalde; 4250-453 PORTO Participação: 17,5%, desde a data da constituição, correspondendo a 8.750,00 Euros. Restante capital em posse: 25%, correspondente a 12.500,00 Euros da sociedade SOARES DA COSTA – CONCESSÕES, GSPS, S.A., 25%, correspondentes a 12.500,00 Euros da sociedade COCIGA – CONSTRUÇÕES CIVIS DE GAIA, S.A., 10%, correspondente a 5.000,00 Euros da sociedade PUBLIVISÃO – REPRESENTAÇÕES, LDA. 5%, correspondente a 2.500,00 Euros da ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE VILA NOVA DE GAIA. Restantes 17,5%, correspondentes a 8.750,00 Euros da sociedade CIVOPAL – SOCIEDADE DE CONSTRUÇÕES E OBRAS PÚBLICAS ALIANÇA, LDA. Capital: 50.000,00 Euros Gerência (2001-09-05) Alírio Ferreira dos Santos Francisco dos Santos Claro de Oliveira José Manuel de Carvalho Aguiar Prestação de Contas: 2005 Acresce à participação de capital social, o valor de Suprimentos de 15.750,00 Euros. Sociedade genericamente sem actividade que tem vindo a acumular prejuízos, que em Assembleia geral de 22-10-2009 deliberou a dissolução da sociedade. A sociedade regista na sua contabilidade, como investimentos financeiros em curso, 25.891,62 Euros, no Parque do Agueiro. A empresa regularizou e aprovou contas, retroactivamente, já no ano de 2011. Aprovada deliberação em Assembleia-geral para dissolução da sociedade. EDIGAIA INTERNACIONAL – CONSTRUÇÃO CIVIL, S.A., NIF 507300173 Data de Constituição: 27-05-2005 Sede: Rua António Luis Gomes 138C, Vila Nova de Gaia; Mafamude; 4400-125 Vila Nova de Gaia- Capital: 105.000,00 Euros, repartido em 21.000 acções nominativas ou ao portador, com valor nominal de 5,00 Euros. Participação: Desde 2005-04-28, a insolvente detém 33,333% das acções, o correspondente a 7.000,00 Euros. Restante capital 66,667%, correspondente a 14.000,00 Euros supostamente titulados em nome da sociedade, CONSTROMEGA - INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS, LDA. NIF 503479055, FIB – CONSTRUÇÕES, S.A., NIF 503529958 e %, e ANTÓNIO CARLOS VIEIRA ROCHA NIF 127629637. Conselho Administração José dos Santos Oliveira José António da Silva Gomes (Reclamante 59) Fernando Quaresma Esteves Bagulho Prestação de Contas: 2009 Sociedade cujo objecto social consiste na execução de projectos de arquitectura e engenharia, construção civil, fiscalização e coordenação de obra. Na data da constituição foi nomeado Fiscal Único da sociedade a Sociedade de Revisores de Contas – ÁLVARO, FALCÃO & ASSOCIADOS, NIF 502414243, sendo que a 26-05-2012, por carta registada, renúncia ao cargo, por impossibilidade de certificação legal de contas dos exercícios de 2006 a 2008. Já em 26-11-2010, a EDIGAIA, através do Sr. António Carlos Vieira Rocha, por fax, apresenta à FIB – CONSTRUÇÕES, S.A. uma proposta de contrato de compra e venda de acções, em nome da EDIGAIA. Apesar de solicitado não foram disponibilizadas contas/informações sobre a sociedade.


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MARINADOURO, LDA, NIF 502398167 Data de Constituição: 1990-08-10 Designação de órgãos Sociais: 05-02-2007 Cessação de Órgãos Sociais: 17-09-2009 Alteração de Contrato e Órgãos Sociais: 17-09-2009 Sede: Rua Américo Teixeira Martins, 75, Felgueiras, Margaride (Santa Eulália) 4610-126 Felgueiras Sede anterior: Rua António Luis Gomes 138C Vila Nova de Gaia; Mafamude; 4400-125 Vila Nova de Gaia Participação: Desde 1990-08-10, quota de 50%, correspondente a 2.500,00 Euros, alienados a 2009-09-17, à sociedade TOTALART- CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA CIVIL, LDA, NIF 507468600 (credor na insolvência) Restante capital, até 2009-09-17, pertença da QUINTA DE S. SALVADOR – INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS E TURÍSTICOS S.A., NIF 501981500, cedidos igualmente a 2009-09-17 à sociedade TANIRUI – IMOBILIÁRIA, S.A., NIF 508276020. Capital: 5.000,00 Euros Gerente (17-09-2009): Alexandre Amaro Sousa Guimarães Martins, NIF 17420857 Prestação de Contas: 2007


23-05-2007 MARINADOURO, Lda. 502398167 Compra Silvalde / Espinho

Casa Rés-do-chão e

andar, Lugar do

Barreiro, AU 970

65.000,00 € Vendedora Dorinda Isabel da Rocha Couto NIF 103691448

29-10-2008 MARINADOURO, Lda. 502398167 Compra Bragança

Prédio Rústico lugar

Vale dos Asnos,

Outeiro, artigo 7.839

500,00 € Vendedor Dr. Napoleão de Oliveira Duarte, l iquidatário judicial da falência

de Arnaldo Henrique Afonso.

27-12-2007 MARINADOURO, Lda. 502398167 Compra MafamudeFracção "AZ" arrumo,

Lote 6, artigo 5623 1.000,00 € Vendedor ROSIBASE, Unipessoal, Lda., NIF 507983734


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GAIAHOTEL – SOCIEDADE HOTELEIRA DE GAIA, LDA, NIF 501546863 Data de Constituição: 1985-07-25 Cessão de funções órgãos sociais: 2006-06-29 e alteração do contrato Sociedade e Unificações de Quotas; Indicação de Órgãos Sociais. Mudança de Sede a 01-03-2011 Sede: Avenida Principal, Edifício Palmeiras, lote 2, n.º839, 1º andar, fracção X, Santa Maria da Feira, Lourosa, 4535-013 Santa Maria da Feira. Sede anterior: Rua António Luis Gomes 138C Vila Nova de Gaia; Mafamude; 4400-125 Vila Nova de Gaia Participação: A insolvente detinha 50% do capital desde 2006-06-29, representando 750.000,00 Euros. A 2011-03-09, por contrato com registo, e por venda de QUINTA DE S. SALVADOR – INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS E TURÍSTICOS S.A. é registada a aquisição dos restantes 50%, do capital, passando a insolvente a deter a totalidade do Capital Social, no valor de 1.500.000,00 Euros. Capital: 1.500.000,00 Euros Gerência (a 2006-06-02) José dos Santos Oliveira (desde 1985-07-25) José Domingos Pereira de Oliveira (cessação a 25-07-2011) Idília Alzira Alves Pereira Oliveira (cessação a 25-07-2011) Prestação de Contas: 2009 Técnico Oficial de Contas (TOC número 19902) Sr. Vítor Manuel de Campos Almeida (NIF 176354166), técnico da EDIGAIA Tribunal: Santa Maria da Feira - Tribunal Judicial de Santa Maria da Feira Acto: Sentença Declaração Insolvência Processo: 336/12.8TBVFR, 2º Juízo Cível Espécie: Insolvência pessoa colectiva (Requerida por MARGARIDA & SOUSA, Lda.) Nomeado como administrador de Insolvência: Dr. Napoleão Duarte Data: 01-03-2012 METRO CUBICO – CONSTRUÇÃO CIVIL E OBRAS PÚBLICAS, S.A., NIF 502497203 Data de Constituição: 1991-02-11 Transformação em S.A. a 23-02-2010. Cessação de Órgãos Sociais a 05-07-2010 e alteração de Órgãos Sociais a 29-12-2010. Registo Renúncia José dos Santos Oliveira, Cessação de Órgãos Sociais e mudança de sede 09-08-2011 Sede: Rua José Rocha, 77, loja 12, Vila Nova de Gaia; Mafamude; 4400-125 Vila Nova de Gaia Sede anterior: Rua António Luis Gomes 138C Vila Nova de Gaia; Mafamude; 4400-125 Vila Nova de Gaia Participação: a insolvente detinha a 1991-02-11, 4% do capital social, representando 9.375,00 Euros. Em 2008-07-08, através de aumento de capital para 1.009.375,00 Euros, a insolvente passa a deter 80,75% do capital. A 31-08-2010, a insolvente por contrato aliena a totalidade do capital social. Capital: 1.250.000,00 Euros Administrador Único (09-08-2011): José Carlos Pablo Palácios Ferreira, NIF 262696053 Prestação de Contas: 2009 Tribunal: Vila Nova de Gaia - Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia Acto: Sentença Declaração Insolvência Processo: 365/11.9TYVNG, 3º Juízo Espécie: Insolvência pessoa colectiva (Requerida) Administrador de Insolvência: Dr. Inácio Peres. Foi já proferida decisão de encerramento do processo por insuficiência da massa insolvente Data: 16-12-2011


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Embora solicitadas não foram disponibilizadas contas/informações sobre as sociedades. Ressalva-se sobre a sociedade GAIAHOTEL – SOCIEDADE HOTELEIRA DE GAIA, Lda. que datado de 05-08-2010, foi supostamente outorgado um “Contrato de Créditos e Compensação”, entre o GAIAHOTEL – SOCIEDADE HOTELEIRA DE GAIA, Lda. (representado pelo seu gerente José Domingos Pereira de Oliveira) a EDIGAIA (representada pela Sr. José dos Santos Oliveira) e o Sr. JOSÉ DOS SANTOS OLIVEIRA, com a seguinte compensação de créditos:

Deve Gaia Hotel EDIGAIA JSO

Gaia Hotel 261.168,38 € - €

EDIGAIA - € 371.705,76 €

JSO 905.020,95 € - €

ANTES

Deve Gaia Hotel EDIGAIA JSO

Gaia Hotel - € - €

EDIGAIA - € 110.537,38 €

JSO 643.852,57 € - €

DEPOIS

Reiterando a informação que a contabilidade da EDIGAIA foi efectuada retroactivamente e atestando que o lançamento contabilístico apenso à cópia do contrato arquivado na contabilidade, verifica-se que houve uma regularização (no movimento de compensação) por “Caixa” no valor de 22.582,35 Euros, podendo-se afirmar da inconsistência do movimento contabilístico e da sustentabilidade do saldo credor de 261.168,38 Euros da sociedade GAIAHOTEL – SOCIEDADE HOTELEIRA DE GAIA, Lda. perante a EDIGAIA. De igual modo, pressupõe este movimento um débito do Sr. José Santos Oliveira à EDIGAIA no montante de 371.705,76 Euros. Verificou-se igualmente a existência de um contrato de “Compra e Venda de Acções e Transmissão Singular de Dívida”, datado de 06-09-2010, entre a EDIGAIA (representada pela Sr. José dos Santos Oliveira) a QUINTA S. SALVADOR INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS E TURÍSTICOS, S.A. (representada pelos seus administradores José Domingos Pereira de Oliveira e Idília Alzira Alves Pereira Oliveira) e o Sr. JOSÉ DOS SANTOS OLIVEIRA, com as seguintes operações:

Titular EDIGAIA Q.S. Salvador JSO Metro Cúbico Gaia Hotel

EDIGAIA 1.009.375,00 €

Q.S. Salvador 750.000,00 €

ANTES

Titular EDIGAIA Q.S. Salvador JSO Metro Cúbico Gaia Hotel

EDIGAIA 750.000,00 €

Q.S. Salvador 1.009.375,00 €

ANTES

Deve EDIGAIA Q.S. Salvador JSO Metro Cúbico Gaia Hotel

EDIGAIA 1.987.602,61 € 824.922,17 €

ANTES

Deve EDIGAIA Q.S. Salvador JSO Metro Cúbico Gaia Hotel

EDIGAIA - € - € 1.937.475,22 €

Q.S. Salvador 4.750.000,00 €

DEPOIS

A EDIGAIA e a QUINTA S. SALVADOR INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS E TURÍSTICOS, S.A. “permutam” as acções das sociedades GAIAHOTEL – SOCIEDADE HOTELEIRA DE GAIA, Lda. e METRO CUBICO – CONSTRUÇÃO CIVIL E OBRAS PÚBLICAS, S.A. (ambas agora insolventes). Com este negócio, a accionista da EDIGAIA paga à sua participada o valor de 4.750.000,00 Euros, através de transmissão e assunção de supostas dívidas que a EDIGAIA tinha para com a QUINTA S. SALVADOR INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS E TURÍSTICOS, S.A. (no valor de 1.987.602,61 Euros) e ao Sr. José dos Santos Oliveira (no valor de


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824.922,17 Euros). Para ajustamento ao valor do negócio, as acções do GAIAHOTEL – SOCIEDADE HOTELEIRA DE GAIA, Lda., com valor nominal de 750.000,00 Euros, foi esta participação valorizadas em 1.937.475,22 Euros. Por tudo o que já foi possível confirmar, verifica-se igualmente inconsistência no movimento contabilístico que sustenta o referido contrato bem como da sustentabilidade dos saldos credores de perante a EDIGAIA. O documento interno de lançamento desta operação, supostamente datado de 31-08-2010 (data anterior ao próprio contrato) e descreve movimentos a débito e a crédito por compensação da conta 698808 – Outros Custos Não especificados da conta 69 – Gastos e Perdas de Financiamento. Em relação à conta corrente do Sr. José dos Santos Oliveira importa ainda destacar a seguinte informação do relatório de fiscalização realizado aos exercícios de 2007 e 2008 que: “de acordo com o extracto de conta 268112 – José dos Santos Oliveira, constatou-se que ao longo dos exercícios de 2007 e 2008, a EDIGAIA procedeu a diversos pagamentos, no montante global de 1.482.554,03 Euros. Com excepção do período compreendido entre 22-01-2008 e 06-02-2008 em que o saldo da referida conta é credor, reflectindo assim importâncias a haver por parte do administrador José dos Santos Oliveira, durante todo o ano de 2007 e o remanescente do ano de 2008, o saldo desta conta é devedor, o que evidencia uma existência de uma dívida por parte do administrador da EDIGAIA. De facto, estas saídas de fundos da empresa em benefício de José dos Santos Oliveira não apresentam um carácter pontual e em 31/12/2007 e 31712/2008, os empréstimos da EDIGAIA ao seu administrador ascendem aos montantes globais de 750.464,34 Euros e 162.607,03 Euros respectivamente. ” Ressalva contudo o relatório que: “embora o saldo da conta 268112 reportado a 31/12/2007 seja nulo verifica-se que tal ocorre porque nessa data foi realizado o lançamento n.º11 do Diário 5 suportado por documento interno, que sendo meramente contabilístico e sem qualquer fluxo financeiros associado, anula o saldo devedor à data de 750.464,34 Euros.” Em resumo:

Considerando não só a informação recolhida e trabalhada que sustentam uma total inconsistência dos saldos das contas associadas ao administrador José dos Santos Oliveira e em relação às empresas especialmente relacionadas; bem como outras regularizações por “Caixa” e conta de terceiros já referenciadas ao longo do presente relatório.

Verificando que os negócios foram supostamente realizados entre Agosto e Setembro de 2010, pese o registo da alteração societária da compra das acções da sociedade GAIAHOTEL – SOCIEDADE HOTELEIRA DE GAIA, Lda. tenha ocorrido já em Março de 2011;

Atendendo que que ambas as sociedades GAIAHOTEL – SOCIEDADE HOTELEIRA DE GAIA, Lda., e METRO CUBICO – CONSTRUÇÃO CIVIL E OBRAS PÚBLICAS, S.A. estavam tecnicamente na iminência da insolvência /estão agora ambas insolventes;

Analisando o conjunto de operações, os significativos valores envolvidos produzidas sem fluxos financeiros efectivos, e as relações de quem outorga ambos “contratos” – podendo consubstanciar-se negócios consigo próprio, nestes casos negócio consigo mesmo stricto sensu, em que a pessoa age, simultaneamente, em nome próprio e como representante; e a dupla representação, em que a pessoa age em representação de duas partes;

Salvo melhor opinião, entendemos que não é sustentável/aceitável os “negócios” produzidos por inconsistência dos saldos adjacentes.


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CARDOSO & SAMPAIO – CONSTRUÇÕES, LDA. NIF 503417629 Data de Constituição: 05-05-1995; Alienada participação de 50% em 2006 Sede: Rua António Luis Gomes, n.º174, Vila Nova de Gaia, Mafamude, 4400-125 Vila Nova de Gaia Capital: 450.000,00 Euros. Sócios-gerentes Manuel Fernandes Sampaio NIF 145682650 e Júlio Teixeira Ferreira Cardoso NIF 170047318, ambos renúncia e cedem quotas (50%) em 2005-01-14 e na mesma data a QUINTA DE S. SALVADOR – INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS E TURÍSTICOS S.A. e à insolvente, procedendo-se à alteração do contrato de sociedade e designação de membros de órgãos sociais, ficando como gerentes o Sr. José Dos Santos Oliveira e o Sr. José Domingos Pereira de Oliveira. Em 2007-05-14, cessam ambos funções e procede a sociedade à alteração do contrato de sociedade e designação de novos membros dos órgãos sociais, transmitindo-se as quotas para José da Rocha e Silva, NIF 132194708 e Mário Fernando Marques Ramos Pereira, NIF 201267810. M.A.C – SGPS, S.A., NIF 506871118 Constituição: 2004-12-10 Sede: Rua da Indústria, 2, Vila do Conde, Mosteiró, 4485-921 Mosteiró Vila do Conde Capital Social: 7.493.330 Euros em acções nominativas ou ao portador, reciprocamente convertíveis, representadas por diversos títulos.

MAC SGPS, S.A. Silvério Manuel Alexandre Pascoal Neto P-S.0009810 17-12-2007 Compra299.434 acções, com valor nominal de 5€, 19,98% do capital

social 2.096.038,00 €

compra de participação sociedade. Contrato de compra e venda de

acções reconhecido pelo Dr. Nuno Pinto Lourenço, NIF 217073077,

no dia 26-12-2007 Ressalva-se, conforme relatório de fiscalização dos serviços tributários, que em 2006 a EDIGAIA procedeu à transmissão onerosa de partes de capital, tendo nos termos do artigo 45º do CIRC, considerado para efeitos de determinação de lucro tributável desse exercício apenas metade do valor da diferença positiva entre as mais-valias e as menos-valias realizadas, atendendo a sua intenção de reinvestimento do valor de realização que ascendeu a 5.970.759,58 Euros, o qual deveria ter sido concretizado até ao final do segundo exercício seguinte ao da realização, isto é 2008. Em cumprimento do n.º5 do artigo 45º do CIRC, o sujeito passivo indicou ter reinvestido em 2007 o investimento financeiro de 19,98% do capital social da sociedade, no valor de 2.096.038 Euros com compra de 299.434 acções, pelo valor nominal de 5,00 Euros cada, conforme contrato de compra e venda de acções datado de 17-12-2007, outorgado (reconhecimento efectuado a 26-12-2007 pelo Dr. Nuno Pinto Lourenço), com o Sr. SILVÉRIO MANUEL ALEXANDRE PASCOAL NETO, cidadão angolano. Por e-mail de 23-12-2012, e na qualidade de Técnica Oficial de Contas, a Dr.ª Susana Silva esclareceu que, face ao pedido de esclarecimento efectuado, não encontrou qualquer tipo de relação contabilístico financeiras no enquadramento de cliente, fornecedor, ou outro devedor ou credor, investimentos de capital/financeiros, ajustamento de partes de capital e relação de participação entre a sociedade MAC – SGPS, S.A. e a insolvente. Deverão ser tomadas outras iniciativas para obtenção de informação e clarificação desta participação, sendo que não existe titularidade dos títulos por parte da insolvente.


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H.P.V.N.G – HOSPITAL PRIVADO DE GAIA, S.A., NIF 508061202 Data de constituição: 16-05-2007 Sede: Rua António Luis Gomes, n.º138 C, Vila Nova de Gaia, Mafamude, 4400-125 Vila Nova de Gaia. Capital: 450.000,00 Euros (montante realizado 135.000,00 Euros). 45.000 acções, com valor nominal de 10,00 Euros, nominativas podendo ser convertidas em acções ao portador. A EDIGAIA era titular de 33,33% das acções, num total de 15.000. Administração: Carlos Manuel Rocha Amaro Neves, NIF 156817578 José Vila Nova de Azevedo Costa, NIF 106830007 José dos Santos Oliveira Fiscal Único – Nelson Moínhos & Paulo Lima, SROC, NIF 503426180 Verifica-se a existência de dois contratos de compra e venda de acções com datas e compradores distintos, e não se identifica na contabilidade da EDIGAIA registo do valor da venda (seja no exercício de 2008 seja no exercício de 2009). H.P.V.N.G - Hospital Privado

de Gaia, S.A.José Vila Nova Azevedo Costa 106830007 02-06-2008 Venda 15.000 acções, com valor nominal de 10€ 150.000,00 €

venda de participação sociedade. Deliberação Conselho de

Administração da EDIGAIA de 03-09-2008

H.P.V.N.G - Hospital Privado

de Gaia, S.A.AMANE - Gestão de Investimentos, Lda. 502931710 26-05-2009 Venda

15.000 acções, com valor nominal de 10€, 33,33% do capital

social 150.000,00 € venda de participação sociedade.

IDEAL DE SANGALHOS – ACTIVIDADES HOTELEIRAS S.A., NIF 500136220 Sede: Sangalhos – Anadia Objecto: Indústria Hoteleira Conselho de Administração: José Fernando de Oliveira Leite, NIF 172473985, Diego Maradona Ramos de Oliveira, NIF 263672123, Bruno Tiago Araújo Teixeira, NIF 229213952. ADMINISTRADOR JUDICIAL: Teresa Alegre, NIF 149017820 – Sentença de declaração de Insolvência registada a 29-10-2008. Capital Social: 400.000,00 Euros A 26-04-2007 são designados para o Conselho de Administração os Srs. José dos Santos Oliveira e José Domingos Pereira de Oliveira e a Sr.ª Idília Alzira Alves Pereira Oliveira, tendo sido indicado para o Conselho Fiscal o Sr. António Manuel Assunção Tavares e a Sr.ª Maria Madalena Teixeira Silva Lopes. Os mesmos órgãos são designados novamente a 06-05-2008 (inscrição provisória por dúvidas). Sendo uma sociedade anónima, e não se identificando informação adicional, não é possível apurar eventual participação (aquisição e alienação) da EDIGAIA no capital social da sociedade. Contudo a “Estalagem de Sangalhos” aparece promocionalmente como investimento do grupo EDIGAIA. Na conta de Outros Devedores e Credores, no exercício de 2009, existe um saldo a crédito de 34.463,95 Euros na conta da IDEAL DE SANGALHOS – ACTIVIDADES HOTELEIRAS S.A.. Este valor foi regularizado em 2010, sem se identificar o documento de quitação/lançamento. No exercício de 2008 aparece uma transacção comercial com base em letra de 20.000,00 Euros e um cheque n.º 1241520511 do BPN no valor de 129.963,95 Euros, (tendo como sacador a IDEAL DE SANGALHOS) documentos emitidos pela sociedade SUNLIVE – INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS, LDA., NIF 508131588, cujas operações de compensação foram efectuadas em contas bancárias da EDIGAIA.


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SIRUSA - SOCIEDADE DE INVESTIMENTOS RURAIS E URBANOS, SA., NIF 500251380 Natureza Jurídica: SOCIEDADE ANÓNIMA Sede: RUA MANUEL PINTO DE AZEVEDO, Nº 7, 1º ANDAR Distrito: Porto Concelho: Porto Freguesia: Ramalde 4100 - 321 PORTO

Entidade NIF Data Operação Objeto Valor Observações

SIRUSA - Sociedade de Investimentos Rurais e

Urbanos, SA.500251380 01-06-2001 Compra

Aquisição de prédios situados no lugar da Telheira, freguesia de

Vilar do Paraíso, concelho de Vila Nova de Gaia, Registo Predial

n.º68868. Terrenos "Cerâmica do Fojo"

9.975.957,94 €

Cheque Banco Totta & Açores n.º2066579611, conta 20191420001,

de 08-06-2001. Não foi possivel confirmar na contabilidade e

conservatória reflexo operação. Somente registado existência de

contrato promessa.

SIRUSA - Sociedade de Investimentos Rurais e

Urbanos, SA.500251380 14-11-2003 Compra

Compra de 1.814 acções, no valor de 1.060,60€ cada (18,332%

do capital) 1.924.879,80 €

Contrato inicial de Venda de 9.900 acções, no valor de 1.060,60€

cada, no total de 10.500.000€, datado de 20-09-2002. Valor de

aquisição contabilizado como adiantamento por conta de

imobilizações financeiras

AUFERMA - Investimentos Imobiliários SA 500303282 03-04-2006 VendaVenda de 1.814 acções, no valor de 1.060,60€ cada (18,332% do

capital) 5.901.000,00 €

Pagamento em dinheiro e em espécie: Venda das Lojas, A,B,C,D,E e F

de Espinho,; assunção de dívida CCA da EDIGAIA à CCAM - Caixa de

Crédito Agrícola da Costa Verde no valor de 1.200.000€; entrega de

1.201.000€, titulados por seis letras comerciais de 200.000€.

Adquirida pela EDIGAIA em 14-11-2003 a participação na sociedade com a compra de 1.814 acções ao portador, avaliadas em 1.814.000,00 Euros, entregues como penhor mercantil sobre empréstimo de 1.000.000 Euros à CCA. Alienação da participação a 03-04-2006 para a sociedade AUFERMA – INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS, SA., NIF 500303282. PREDI-DOURO - SOCIEDADE DE CONSTRUÇÕES LDA, NIF 501868526 Natureza Jurídica: SOCIEDADE POR QUOTAS Sede: Rua de Angola, Loja 164-D Distrito: Porto Concelho: Vila Nova de Gaia Freguesia: Mafamude 4430 Vila Nova de Gaia A EDIGAIA vende participação de 70% no exercício de 2006.


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Destacando-se que a sociedade EDIGAIA manteve ao longo dos vários exercícios o Capital Próprio positivo por conta do seu activo maior ênfase se tem de dar à sobrevalorização nos termos das rubricas de investimentos financeiros e participações financeiras, já que o seu normal ajustamento teria permitido antecipar senão a situação de insolvência, espelharia a fraca autonomia financeira os constrangimentos de tesouraria, porquanto previsivelmente já em 2009, a empresa ficaria com os capitais próprios negativos. Aliás importa verificar que a actividade de “holding” desenvolvida pela insolvente é fortemente marcada pelo investimento/alienação de participações sociais, operações nem sempre devidamente consubstanciadas em termos financeiros. Supõe-se, pelo tipo de operações que foi possível identificar, que a “entrada” e “saída” de sociedades, seja por via da participação da insolvente, seja através de participações/gestão do próprio Sr. José dos Santos Oliveira – muitas vezes com base em procurações - ou outra empresa do grupo, serviria o intuito de angariar negócio sobretudo ao nível da promoção imobiliária e/ou construção. De seguida descriminamos o apuro das participações socias, ressalvando a impossibilidade de apuro dos capitais próprios e indicação dos resultados dos exercícios de diversas sociedades participadas, o que inviabiliza o apuro e valorização das participações financeiras nos exercícios em análise:

2008 2009 2010 2011 INSOLVENTE

% Capitais Próprios Resultados % Capitais Próprios Resultados % Capitais Próprios Resultados % % % % %

Metro Cúbico - Construção Civil Obras Públicas, S.A. 3,75 1.590.700,66 € 430.637,24 € 3,75 940.927,81 € 229.928,12 €- 3,75 1.376.648,08 € 1.564.279,73 €- 80,75 80,75 0,00 0,00 80,75

Marinadouro, Lda. 50,00 286.575,00 € 384,61 €- 50,00 2.632,84 € 232,91 €- 50,00 720,56 € 1.912,28 €- 50,00 0,00 0,00 0,00 0,00

GaiaExplor, S.A. 17,50 - € - € 17,50 - € - € 17,50 - € - € 17,50 17,50 17,50 17,50 17,50

Predi-Douro, Lda. 70,00 107.920,93 €- 305.923,07 € 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Cardoso & Sampaio, S.A. 50,00 528.407,05 € 194.794,94 €- 50,00 424.110,74 € 104.296,31 €- 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Edigaia Internacional, S.A. 33,31 36.792,65 €- 141.792,65 €- 33,31 37.277,67 €- 485,02 €- 33,31 - € - € 33,33 33,33 33,33 33,33 33,33

Sirusa, S.A. 18,33 - € - € 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Imofrancelos - Investimentos Imobiliários, Lda. 0,00 33,33 717.774,78 € 79.445,34 € 33,33 710.799,79 € 6.974,99 €- 33,33 33,33 33,33 33,33 33,33

Gaiahotel - Sociedade Hoteleira de Gaia, Lda. 0,00 50,00 5.708.685,95 € 4.940.249,06 € 50,00 5.194.400,53 € 514.285,42 €- 50,00 50,00 50,00 100,00 50,00

M.A.C – SGPS, S.A., 0,00 0,00 19,98 19,98 19,98 19,98 19,98 19,98

H.P.V.N.G – HOSPITAL PRIVADO DE GAIA, S.A., 0,00 0,00 33,33 33,33 33,33

IDEAL DE SANGALHOS – ACTIVIDADES HOTELEIRAS S.A. 0,00 0,00 0,00 0,00

2005 2006 2007SOCIEDADES


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Em conclusão, e não considerando o eventual efeito das limitações apontadas nos parágrafos acima descritos, o conjunto dos ajustamentos e reclassificações a efectuar reduzirão os capitais próprios da sociedade à data da insolvência, como se pode verificar com base nos próprios dados do balancete a 31 de Maio de 2011 da EDIGAIA: A. Saldo da Conta Investimentos Financeiros (41) a Maio de 2011 – 5.855.516,60 Euros

Conta Valor

411101 149.007,08 €

411103 3.566.221,52 €

412101 19.250,00 €

412102 2.096.038,00 €

414101 25.000,00 €

5.855.516,60 €

ObservaçãoSociedade

Imofrancelos, Lda

GaiaHotel

Gayaexplor, Lda

Mac - SGPS, SA

CCAM

Insolvente

Insolvente

Insolvente

não temos prova da titularidade das acções

acções ao portador avaliadas à data 1.744,00 €

(A.A) Terá que se considerar a actualização de valor na contabilidade por contrapartida de ajustamento de justo valor:

Lançamento Conta Valor

D 6611 23.256,00 €

C 414101 (relativo à perda de justo valor das acções da CCAM) (A.B) Para regularização dos valores existentes nesta rubrica os lançamentos a efectuar:


D 6621/561 5.830.516,60 €

C 41 (Considerando como uma Variação Patrimonial Negativa) B. Saldo da Conta Propriedades de Investimento (42) a Maio de 2011 – 4.5747.27,97 Euros

Conta Valor

426 4.574.727,97 €

Sociedade Observação

Outras Propriedades Investimento

(B.A.) Para regularização dos valores existentes nesta rubrica os lançamentos a efectuar:


D 6621/561 4.574.727,97 €

C 426


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C. Saldo da Conta Ajustamentos em Activos Financeiros (57) a Maio de 2011 – (-) 2.034.719,31 Euros

Conta Valor

571102 435.405,22 €

571202 2.470.124,53 €-

2.034.719,31 €-

Insolvente

Insolvente

Metro Cubico

Gaiahotel


(C.A) Para regularização dos valores existentes nesta rubrica os lançamentos a efectuar:


D 571

C 561 2.034.719,31 € D. Saldo da Conta Diferimentos - Rendimentos Diferidos (28) a Maio de 2011 – 2.270.599,00 Euros

Conta Valor

28401 2.270.599,00 €


Gaia Park Office valor a crédito

(D.A) Para regularização dos valores existentes nesta rubrica os lançamentos a efectuar:


D 28401

C 72 2.270.599,00 € (Valor a considerar como proveito em 2011/2012 com tributação dependente do Resultado Líquido do Exercício)

E. Saldo Final da Conta – 561 – Resultados Transitados após estas regularizações:


D 561 10.405.244,57 €

C 561 2.034.719,31 €-

8.370.525,26 € (o que traduz uma Variação Patrimonial Negativa - reduz ao valor de Resultado Líquido do Exercício no apuro do Lucro Tributável)


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13 – Da relação com terceiros (pessoas e empresas) EDIGAIA – TECNOLOGIAS INFORMÁTICAS, LDA., NIF 507300033 Data de Constituição: 2006-11-14 Sede: Rua António Luis Gomes 138C Vila Nova de Gaia; Mafamude; 4400-125 Vila Nova de Gaia Capital: 5.000,00 Euros. 80% do Capital, correspondendo a 4.000,00 Euros detidos pela QUINTA DE S. SALVADOR – INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS E TURÍSTICOS S.A., sendo os restantes 20%, correspondentes a 1.000,00 Euros detidos pelo Sr. JOSÉ DOS SANTOS OLIVEIRA. Gerência (2001-09-05) José dos Santos Oliveira Idília Alzira Alves Pereira Oliveira (cessação de funções a 25-07-2011) José Domingos Pereira da Oliveira (cessação de funções a 25-07-2011) Prestação de Contas: 2009 Técnico Oficial de Contas (TOC número 19902) Sr. Vítor Manuel de Campos Almeida (NIF 176354166), técnico da EDIGAIA HDL – COMÉRCIO DE MOTOS, LDA., NIF 503693227 Data de Constituição: 1996-07-25 Transmissão de quotas a 01-03-2006, Cessação de funções e Transmissão de quotas a 25-09-2010. Nova transmissão de Quotas a 07-10-2010 com designação de órgãos a 19-10-2010. Alteração de contrato Sociedade a 04-05-2011. Sede: Rua António Luis Gomes 138C Vila Nova de Gaia; Mafamude; 4400-125 Vila Nova de Gaia Capital: 5.000,00 Euros. Desde 1996-07-25, 60% do capital, correspondendo a 3.000,00 Euros detido por José dos Santos Oliveira, estando os restantes 40 %, desde 2006-03-01 na posse de José Queirós. Sr. José dos Santos Oliveira transmite a sua participação de 60% a 2010-10-07 a Manuel Artur Jacob Maia Gonçalves. Gerência (2001-09-05), Manuel Artur Jacob Maia Gonçalves, NIF 204364965

Processo: 267/11.9TYVNG Referência: 1674427 Administrador da Insolvência: Dr(a). J. Dinis de Almeida Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia, 3º Juízo de Vila Nova de Gaia, foi proferida decisão de encerramento do processo por insuficiência da massa insolvente


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AUTO GAIA PARQUE, LDA, NIF 503438278 Data de Constituição: 1995-05-19 Designação de órgãos Sociais: 08-02-2007 Sede: Rua António Luis Gomes 138C Vila Nova de Gaia; Mafamude; 4400-125 Vila Nova de Gaia Capital: 25.000,00 Euros, detido 30%, no valor de 7.500,00 Euros pela sociedade S. SALVADOR – IMOBILIÁRIA, S.A., NIF 503142395, e 70% (17.500,00 Euros) pela QUINTA DE S. SALVADOR – INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS E TURÍSTICOS S.A. Gerentes: José dos Santos Oliveira Edília Alzira Alves Pereira Oliveira José Domingos Pereira de Oliveira Prestação de Contas: 2008 Tribunal: Vila Nova de Gaia - Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia Acto: Sentença Declaração Insolvência Processo: 468/11.0TYVNG, 3º Juízo Espécie: Insolvência pessoa colectiva (Requerida) Data: 12-03-2012 Para Administrador da Insolvência é nomeado: Ana Maria de Oliveira Silva Sociedade do grupo, com eventual contrato de arrendamento de terreno sem reflexo de proveitos na contabilidade da EDIGAIA.

NIF Cliente Data Renda Anual Empreendimento Fracção Renda Mensal Contabilidade Observações

503438278 AUTO GAIA PARQUE, Lda. 30-12-2006 6.000,00 € Agueiro artigo 7505 500,00 €

Arrendamento de prédio urbano destinado a construção, com área de

5.761m2, sito na Rua do Agueiro, inscrito na matriz sob o artigo 7505,

descrito na competente Conservatória do Registo Predial sob o n.º03349.

Sem liquidação de imposto de selo Sociedade que supostamente explorou/explora o Parque do Agueiro em Vila Nova de Gaia, sob terreno que a EDIGAIA (com estimativa de facturação 1º semestre de 2009 de 41.287,60€ e listagem de clientes), terreno esse vendido em 17-12-2007 à IMOSTRELA - SOCIEDADE DE INVESTIMENTOS DA SERRA DA ESTRELA, SA. Técnico Oficial de Contas (TOC número 19902) Sr. Vítor Manuel de Campos Almeida (NIF 176354166), técnico da EDIGAIA Regista-se adicionalmente a informação da constituição de uma sociedade a 17-02-2012 com a designação de PARQUE DO AGUEIRO, UNIPESSOAL, LDA., NIF 510184766, cuja gerência é do Sr. José Domingos Pereira de Oliveira.


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Parque do Agueiro Município de Vila Nova de Gaia 505335018 27-10-2006 Compra

Terreno destinado à construção com área de 5.761m2, sito na

Rua do Agueiro, Mafamude, inscrito na matriz pedrial urbana

sob o n.º7505, 2ª Conservatória de Vila Nova de Gaia.

1.687.875,00 € Vendido no âmbito do contrato promessa celebrado a 23-07-2006

sob Hasta pública de 27-04-2006.

Parque do AgueiroIMOSTRELA - Sociedade de Investimentos da

Serra da Estrela, SA.501900209 17-12-2007 Venda

Terreno destinado à construção com área de 5.761m2, sito na

Rua do Agueiro, Mafamude, inscrito na matriz pedrial urbana

sob o n.º7505, 2ª Conservatória de Vila Nova de Gaia.

3.650.000,00 €

Vendido com base em contrato promessa de compra e venda, datado

de 09-10-2007, pelo valor de 4.500.0000€, de MRG - Manuel

Rodrigues Gouveia, SA., NIF 500739749, com sinalização de

1.000.000€, l iquidados pelos cheques 5330427940 e 4430427941

sobre CGD. Na escritura intervem um terceiro outorgante, Jaime

Ribeiro & Filhos, SA, NIF 500148090, que moveu penhora a 18-05-

2007, para garantia de pagamento de 607.098, 63€.

S. SALVADOR – IMOBILIÁRIA, S.A., NIF 503142395 Data de Constituição: 1994-01-31 Cessão de funções órgãos sociais e Alteração contrato Sociedade designação de membros órgãos sociais a 01-09-2010. Alteração de Contrato de Sociedade a 04-04-201, Designação de membros órgãos sociedade: 16-05-201. Cessação de Funções e alteração contrato sociedade a 18-05-2011. Aumento de Capital; Transformação Sociedade Anónima; Designação de membros órgãos Sociais a 15-06-2011. Sede: Avenida Principal, Edifício Palmeiras, Lote 2, n.º839-1, Fracção X, Santa Maria da Feira, Lourosa, 4535-014 Louros/Santa Maria da Feira. Sedes anteriores: Rua António Luis Gomes 138C Vila Nova de Gaia; Mafamude; 4400-125 Vila Nova de Gaia e Rua Direita de Quires, n.º1077; Maia, Vila Nova da Telha, 4470-763 MAIA Capital: 200.000,00 Euros. A QUINTA DE S. SALVADOR – INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS E TURÍSTICOS S.A., transmite 95% quotas a 01-09-2010, 50.00% a Manuel Artur Jacob Maia Gonçalves e 45% a João Alberto de Oliveira Gomes Ferreira. Na mesma data José Domingos Pereira Oliveira e Ana Sofia Pereira Oliveira transmitem cada um 2,5% do capital social, correspondente a 1.000,00 Euros do capital social a Manuel Artur Jacob Maia Gonçalves e João Alberto de Oliveira Gomes Ferreira. A 15-06-2011, estes últimos, por sua vez, voltam a transmitir as participações a terceiros. Prestação de Contas: 2010


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GULF – CONSULTING AND INVESTMENTS, LDA, NIF 508864089 Data de Constituição: 23-04-2009 Sede: Rua Dr. António Luis Gomes, Número 148, S/L, Vila Nova de Gaia, Mafamude, 4400-125 Vila Nova de Gaia Capital Social: 5.000 Euros, detido em 50% pelo Sr. José dos Santos Oliveira e 50% pelo Sr. José Domingos Pereira de Oliveira. Gerência: ambos os sócios, registando-se a renúncia do Sr. José Domingos Pereira de Oliveira a 26-07-2011. Sociedade que prestaria serviços de consultadoria para empresas europeias com intenções de investimento no Golo Pérsico, especialmente nos Emirados Árabes Unidos, graças a uma parceria, nomeadamente com uma companhia denominada MASTER INVESTMENTS L.L.C. e do H.H. Sheikh MOHAMMED AL QASSIMI. Nesta linha de actividade foi justificada a criação da EDIGAIA INTERNACIONAL e a existência (ou em criação) de uma outra sociedade RAK EDIGAIA com sede em Ras Al Khaima, nos Emirados Árabes Unidos. Técnico Oficial de Contas (TOC número 19902) Sr. Vítor Manuel de Campos Almeida (NIF 176354166), técnico da EDIGAIA CEND – CONSTRUÇÃO E VENDA DE PROPRIEDADES, LDA., NIF 502836571 Natureza Jurídica: SOCIEDADE POR QUOTAS Sede: R. Saraiva de Carvalho, 147, L-8 Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Santo Condestável Envolvimento da EDIGAIA no âmbito do Empreendimento Parque dos Carvalhos. A conta 2788151 - CEND – CONSTRUÇÃO E VENDA DE PROPRIEDADES, LDA., apresenta na contabilidade da EDIGAIA, no período em análise, um saldo a débito de 324.000,00 Euros. Sugere-se, antecipadamente, a cobrança do suposto valor em dívida e eventualmente o pedido de insolvência da CEND. AMIGÁVEL – CONSTRUÇÃO E PROMOÇÃO DE EDIFÍCIOS, LDA, NIF 503984906 Envolvimento da EDIGAIA no âmbito da aquisição do activo Rio Meão. Este activo foi adquirido no dia 11-07-2006 à sociedade via Banco MILLENIUM BCP e através de contrato de financiamento do Banco SANTANDER TOTTA. SOCIEDADE IMOBILIARIA DE CONSTRUÇÕES MENDES & FILHOS, LDA. NIF 503166448 Firma: SOCIEDADE IMOBILIARIA DE CONSTRUÇÕES MENDES & FILHOS, LDA Natureza Jurídica: SOCIEDADE POR QUOTAS Sede: R NOSSA SENHORA DA CARIDADE,925 Distrito: Porto Concelho: Maia Freguesia: Vermoim 4470 MAIA Envolvimento da EDIGAIA no âmbito da aquisição/comercialização do empreendimento Paredes /Gandara.


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ÁGUA IZÉ – EMPREENDIMENTO TURÍSTICOS, S.A., NIF 502957476 AGUA IZE-EMPREENDIMENTOS TURISTICOS S.A. Natureza Jurídica: SOCIEDADE ANÓNIMA Sede: R ANTÓNIO LUIS GOMES 138-C Distrito: Porto Concelho: Vila Nova de Gaia Freguesia: Mafamude 4430 VILA NOVA DE GAIA

Entidade NIF Data Operação Objeto Valor Observações

ÁGUA IZÉ - Empreendimentos Turísticos, Lda. 502957476 12-03-2007 Compra

Prédio urbano (casa de dois pavimentos) sito no lugar de

Moinhos de Lobel, Sandim, descrito na 2ª Conservatória do

Registo Predial de Vila Nova de Gaia, sob o número 60, inscrito

na matriz com o número 676, prédio com registo de penhoras.

75.000,00 € Hipotecado à CCA para empréstimo pessoal.

ÁGUA IZÉ - Empreendimentos Turísticos, SA 502957476 13-03-2009 Compra Fracção "S" - garagem 17.000,00 € Fracção com entrada pela Rua Oliva Teles n.º1644.


13-06-2007ÁGUA IZÉ - Empreendimentos Turísticos,

SA502957476 Compra S. Félix da Marinha

Fracção "S" -

garagem 20.000,00 €

Vendedor AGM - Sociedade de Mediação Imobiliária, Lda. NIF 502674806,

venda por negociação particular em representação da Fazenda Pública.

Fracção com entrada pela Rua Oliva Teles n.º1644


SA502957476 Compra Pedroso Fracção "T" 200.000,00 €

Vendedor CEND - Construções e Venda de Propriedades, Lda., NIF 502836571,

fracção correspondente a estabelecimento comercial ou restaurante com

entrada pelo número 593-D, Avenida Dr. Moreira de Sousa


SA502957476 Vende

Alheira de

Baixo/Perozinho

U-5179 e Fracção "P"

artigo 2475-P 610.000,00 €

Comprador TOTALART - Construção e Engenharia Civil, Lda., NIF 507468600 -

Verba 1 Terreno para construção urbana Alheira de Baixo, Pedroso por

550.000€ e Verba 2 Habitação lugar de Maninho, Perozinho, por 60.000€.


SA502957476 Vende Perosinho Fracção "Q" e "AS" 103.500,00 €

Comprador BIGPORTAL - Gestão de Imóveis, SA., NIF 505712385, representada

por Joaquim dos Santos Oliveira


SA502957476 Vende S. Félix da Marinha

Fracção "S" -

garagem 17.000,00 € Fracção com entrada pela Rua Oliva Teles n.º1644


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INDEXVALUE, SA NIF 508927684 Natureza Jurídica: SOCIEDADE ANÓNIMA Sede: Rua Colégio do Sardão 615 F1, 2º Distrito: Porto Concelho: Vila Nova de Gaia Freguesia: Oliveira do Douro 4430 Vila Nova de Gaia Constituída a 24-04-2009; esta sociedade deterá Contrato Promessa de Compra e Venda Loja E - Espinho datado de 03-04-2009; Preço de venda 95.000€; 5.000€ sinal (não identificado na contabilidade) promitente não reclamou no processo de insolvência; sociedade com sede na Rua do Colégio do Sardão, n.º615, F1, 2º, representada pelo seu administrador Miguel de Brito e Veiga Estima Miranda, que entretanto renunciou. Foi emitida procuração pela EDIGAIA a 03-07-2009 a conferir poderes para vender fracção “AS”, F21, Quinta do Sardão. Fiscais da sociedade à data da constituição: José Oliveira da Silva, ROC n.º630; e como suplente Jónatas de Jesus Margarida, ROC n.º1037, promitente-reclamante Lote 18 Quinta do Sardão. PAULO JORGE LOUSA CARRIL GUEDES, NIF 201268183 Tribunal: Vila Nova de Gaia - Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia Acto: Sentença Declaração Insolvência Processo: 1403/11.0TBVNG, 2º Juízo Cível Espécie: Insolvência pessoa singular (Requerida) Data: 04-05-2011 CLEVER GAME, UNIPESSOAL, Lda., NIF 508205409 Sociedade constituída em 21-06-2007, cujo objecto principal é: Comércio, importação e exportação, confecção e estampagem, impressão (…) Organização, promoção e realização de eventos. Gestão e exploração de instalações desportivas. Exploração de bares de Apoio. Ensino de prática e actividades desportivas. A sede da sociedade é na Rua Industrial da Urtigueira, 840 – Zona Industrial da Urtigueira. Canelas. Capital Social de 5.000,00 Euros, titulada por ANTÓNIO FERNANDO CARRIL GUEDES, NIF 156808692. Prestação de contas 2008. PK75, UNIPESSOAL LDA, NIF 508750334 Natureza Jurídica: SOCIEDADE POR QUOTAS Sede: Rua das Lages, nº 770 Distrito: Porto Concelho: Vila Nova de Gaia Freguesia: Canelas 4400 VILA NOVA DE GAIA. Capital: 50.000,00 Euros Sócio-gerente: Ana Catarina de Sousa Paz da Silva NIF: 206599242


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TOTALART - CONSTRUÇÃO E ENGENHARIA CIVIL, LDA NIF 507468600 Natureza Jurídica: SOCIEDADE POR QUOTAS Sede: Zona Industrial de Lagares, Calvário, Lote 6, cave, Fr. A Distrito: Porto Concelho: Felgueiras Freguesia: Lagares 4610 - 408 Felgueiras SEGAIA - SEGUROS LDA., NIF 502457473 Natureza Jurídica: SOCIEDADE POR QUOTAS Sede: Rotunda Engenheiro Edgar Cardoso, nº 23, 13º, Sala A, Edifício Tower Plaza Distrito: Porto Concelho: Vila Nova de Gaia Freguesia: Vila Nova de Gaia (Santa Marinha) 4400 - 676 Vila Nova de Gaia Reclamante Adelaide Manuela Soares Freire indica ter entregue dois cheques BBVA, número 8215652070 e 452583922, no valor de 50.000€ e 33.000€ da conta BBVA 030/200019078 - SEGAIA SEGUROS, por conta de aquisição da fracção “AS”, F21 da Quinta do Sardão. ALFREDO DOS SANTOS GASPAR – ARTIGOS DE DESPORTO, LDA, NIF 505283441 Natureza Jurídica: SOCIEDADE POR QUOTAS Sede: AV AZEDO GNECO 29-GARAGEM D CV-MASSAMA Distrito: Lisboa Concelho: Sintra Freguesia: Massamá 2745 QUELUZ SPORT CLUBE OS DRAGÕES SANDINENSES, NIF 501367276 Notificação dos Serviços de Inspecção Tributária DDF do Porto, processo de execução fiscal 3581200501011618, de 2006-05-31, a EDIGAIA comunica que aos Serviços de Finanças que não sua intenção continuar a dar publicidade ao clube. O Sr. José Domingos Pereira de Oliveira tornou público que o Sr. José Santos Oliveira “investiu em perdeu alguns milhões de euros”. No período em análise não se regista na contabilidade qualquer movimento de crédito/débito.


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Foram identificados no arquivo da insolvente, e sem reflexo aparente na contabilidade, a existência de “contratos de arrendamento”.

NIF Cliente Data Renda Anual Empreendimento Fracção Renda Mensal Observações

229896049 Andreia Fil ipe de Jesus Ribeiro 01-11-2004 21.180,00 € Mafamude Fracção "C" 1.765,00 €

Estabelecimento comercial, entrada 138-B, Rua António Luís Gomes. Exercício

de actividade de indústria hoteleira. Responsabilidade solidária de Luis

Manuel Pinto da Fonseca. Com liquidação Imposto de Selo

240313917 Alair Israel Ramos de Oliveira 02-01-2008 4.200,00 € Diogo Cassels Fracção "BR" 350,00 €

Habitação, Tipo T3, no 10.2º andar, com lugar de garagem e arrumo, sito na

Rua Diogo Cassels, n.ºs119-121. Supostamente sem liquidação de imposto de

selo. Prédio em posse da EDIGAIA supostamente com base em contrato e

cessão de posição contratual junto de Augusto Afonso Marcos, assinado a

05-12-2003.

220258878 Rui Fernando Magalhães da Costa 31-12-2007 6.000,00 € Santa MarinaFracção "AX" e "DJ" e

"DK" 500,00 €

Habitação T3, 3ºEsq. Corpo V, com entrada pelo n.º59, e garagem indivudal

na cave, com entrada pelo n.º933. Contrato sem liquidação Imposto de Selo.

Fracções posteriormente vendidas à sociedade Alto dos Reis.

503438278 AUTO GAIA PARQUE, Lda. 30-12-2006 6.000,00 € Agueiro artigo 7505 500,00 €

Arrendamento de prédio urbano destinado a construção, com área de

5.761m2, sito na Rua do Agueiro, inscrito na matriz sob o artigo 7505,

descrito na competente Conservatória do Registo Predial sob o n.º03349. Sem

liquidação de imposto de selo


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Responsabilidades Não Reflectidas nas demonstrações Financeiras Conforme conteúdo deste relatório e atendendo à necessidade de ainda obter informação adicional, no âmbito do processo de insolvência e circularização de informação junto de terceiros, não se justifica, de momento, detalhar eventuais responsabilidades não reflectidas nas demonstrações financeiras da EDIGAIA – apesar de em grande parte já identificadas ao longo do relatório - por quanto, será necessário concluir o processo de reconhecimento de créditos e reconciliação de informação ainda pendente. Conclusões: Ajustamentos e Reclassificações; Balanços Corrigidos Conforme conteúdo deste relatório e atendendo à necessidade de ainda obter informação adicional, no âmbito do processo de insolvência e circularização de informação junto de terceiros, não se justifica, de momento, detalhar no global os ajustamentos e reclassificações, nem tão pouco produzir balanços corrigidos, por quanto, será necessário concluir o processo de reconhecimento de créditos e reconciliação de informação ainda pendente, para se possa concluir o trabalho em curso. Aveiro, 30 de Abril de 2011 Celeste Correia Artur Castro

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