Ano 1 N0 2- outubro de 2002

Encontro Nacional

em diaAnauni lança revista jurídicaEditorial

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Próxima eleição da Anauni

�Debates em Direito Público�, esse éo título da primeira revista de artigos dosAdvogados da União que será lançadapela Anauni.

Com mais de 250 páginas, a publica-ção traz 18 artigos sobre diversos temasinteressantes, tais como, juizados especi-ais federais, advocacia internacional doestado, teoria do fato consumado, li-mites à invalidação dos atos adminis-trativos e vários outros assuntos, queestão distribuídos em três seções dis-tintas: artigos doutrinários, notas ecomentários e resenhas.

A iniciativa tem o objetivo de divul-gar os trabalhos intelectuais de naturezajurídica dos membros da carreira.

O lançamento da revista está previstopara ocorrer durante o III EncontroNacional da Anauni, que acontece dodia 31 de outubro a 3 de novembro, naBahia. Estão sendo impressos mais de milexemplares, que serão distribuídos aosassociados e para bibliotecas jurídicas.

A intenção da Anauni é que a Revis-ta tenha periodicidade anual. Porém,dependendo do número de interessadosem contribuir com as próximas edições,a periodicidade poderá ser reduzida.

Mais uma Medida Provisória

Entrevista

A elaboração da revista foi feita pelaComissão Permanente criada pela Ana-uni, em parceria com a editora Millenni-um, que ficou responsável pelo projetográfico e a impressão da publicação. Já oplanejamento e a coleta de material fica-ram a cargo da Comissão, que é formadapelos associados Jefferson Carús (PU/SP), Luiz Silveira Neto (PU/RS), DanielLevy (PRU/RJ), Rogério de Andrade(PRU/SP), Fernando Dias (PSU/MG),Daniele Talamini (PU/PR) e ValeschkaBraga (PU/CE).

Para o presidente da Anauni, Dr.Dílson Porfírio Teles, a criação da Revistaé um avanço para a carreira dos Advoga-dos da União e, também, para a comuni-dade jurídica que será premiada comuma excelente coletânea de trabalhossobre temas jurídicos atuais e relevantes.

Acompanhe as normas preparativas para a abertura do pleito que irá eleger osnovos sucessores da atual Diretoria

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3Nova MP permite transposições no âmbito da Advocacia-Geral da União

Confira a entrevista realizada com o Procurador Regional da União da 10 Região,Dr. Antenor Madruga Filho

Como ocorreu no ano passado, aDiretoria da Anauni está envidandotodos os esforços para que o EncontroNacional de Advogados da União,que é promovido anualmente, sejarealizado com sucesso.

Os eventos anteriores nos derama exata percepção da importância dasidéias e propostas que surgem no cor-rer dos debates realizados em plenário.

Em verdade, as deliberações resul-tantes desse tipo de evento têm ocondão de direcionar a atuação daAssociação, pois o confronto de tesese antíteses resulta nas mais completase melhores sínteses. Sem qualquersombra de dúvida, trata-se da melhormaneira de se captar o pensamentopredominante em um grupo.

Além disso, os encontros anuaiscumprem a relevante função deestreitar laços de amizade entre osAdvogados da União, em razão doclima de confraternização em que sedesenvolvem.

Apesar das dificuldades que a car-reira tem enfrentado, esperamos queo III Encontro Nacional de Advoga-dos da União, organizado com esmeroe dedicação pela atual Diretoria, al-cance os seus objetivos, inclusive,reavivando as esperanças de que numfuturo próximo nossa carreira recebao reconhecimento devido.

Dílson P. Pinheiro TelesPresidente

BANCO DO BRASIL BB TUR

Associação Nacional dos Advogados da União

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Eleição para novos representantes da Anauni

Novo concurso da AGU

Notícia do Conselho

Remoções

Está chegando ao fim o mandato dedois anos da atual Diretoria da Anauni.A partir de 2003, a Associação será re-presentada por novos dirigentes, queserão eleitos pelo voto direto dos asso-ciados da entidade.

A Comissão Eleitoral, que irá regu-lamentar, coordenar, promover e dirigira eleição, será eleita durante o IIIEncontro Nacional da Anauni, queocorrerá nos dias 31 de outubro a 3 denovembro, em Salvador (BA).

Os participantes do Encontro irãoeleger três membros titulares e doissuplentes, todos Advogados da União eassociados da Anauni, para compor aComissão Eleitoral.

Os eleitos para a Comissão deverão

escolher um presidente a quem caberáeditar ato convocatório do processoeleitoral, estabelecendo as regras, prazose todas as condições necessárias aocumprimento do encargo de suacompetência, divulgando, também, ocronograma do processo eleitoral.

Após a divulgação do edital, osinteressados em participar da eleiçãopoderão apresentar à Comissão Eleitoralas suas chapas contendo os nomes detodos os integrantes e os respectivoscargos a que concorrem.

Tanto a Comissão Eleitoral como osintegrantes das chapas poderão utilizar-se do site e do jornal da Anauni paradivulgar atos praticados pela Comissãoe a composição e propostas das chapas.

A Comissão poderá contar, ainda,com o apoio dos Delegados Estaduaispara a divulgação do processo eleitorale a realização da apuração dos votos.

O prazo para encerramento do pro-cesso eleitoral está previsto para o dia10 dezembro, quando será divulgada achapa vencedora da eleição.

Os critérios e normas preparativaspara a abertura do pleito destinado àsucessão da atual Diretoria e do Con-selho Fiscal estão estabelecidos naResolução ANAUNI/DPPT N0 03/002,que poderá ser consultada no site daAnauni (www.anauni.org.br).

Para obter mais informações sobre aeleição, acompanhe a edição do mês denovembro deste jornal.

Mais de 15 mil candidatos de todo oPaís se inscreveram ao concurso daAdvocacia-Geral da União para Advo-gados. De acordo com dados do Centrode Seleção e Promoção de Eventos(Cespe), organizador do concurso, as316 vagas oferecidas serão disputadaspor 15 mil 914 pessoas, uma média de50 candidatos por vaga.

As inscrições foram encerradas nodia 11 de outubro e as provas objetivas

e discursivas serão realizadas nos dias 23e 24 de novembro, sendo que no últimodia, será aplicado o teste discursivo pelamanhã e à tarde. Haverá, ainda, etapacorrespondente à avaliação de títulos.

Na prova discursiva, o candidato teráque aviar de peça processual, redigir pa-recer e responder seis questões sobretemas de diversas áreas do Direito.

Dentre as disciplinas constantes doprograma veiculado pelo Edital do con-

curso estão Direito Tributário e Finan-ceiro, Econômico, Penal (legislaçãoespecífica) e Comercial. Também haveránas provas questões sobre Direito doTrabalho, Seguridade Social e Interna-cional Público.

A distribuição das vagas nos Estadosnão foi informada. A remuneração docargo, incluindo gratificação por desem-penho de até 30%, pode chegar a apro-ximadamente R$ 4,9 mil.

Em reunião realizada no dia 28 demaio deste ano, o Conselho Superior daAdvocacia-Geral da União decidiu, por4 votos a 3 - vencidos os representantesdas carreiras - que a competência paratraçar regras a respeito de remoções dosmembros da AGU é do Advogado-Ge-ral da União.

Na reunião subseqüente, foi colocadaem votação uma minuta de portaria,

tratando das remoções, que foi en-caminhada ao Advogado-Geral daUnião. Não obstante as freqüentesreclamações levadas ao ConselhoSuperior, por meio do representante dosAdvogados da União, nada foi decididoaté o momento.

Durante a reunião do ConselhoSuperior, realizada no dia 10 de setembrodeste ano, o Advogado-Geral da União,mais uma vez, afirmou que a portaria,que regerá o concurso de remoções dosmembros da Advocacia-Geral da União,

será publicada em breve.O Advogado-Geral da União

informou, também, que, logo emseguida, será realizado o concurso deremoções, até mesmo para que sejamdefinidas as vagas remanescentes aserem preenchidas pelos aprovados nocertame em curso.

A Associação Nacional dosAdvogados da União está vigilante equalquer prejuízo que possa ser causadoaos Advogados será questionado noâmbito administrativo e judicial.

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MP 71 e transposições

Ações protocoladas

8Ação Direta de Inconstitucionalidade -Art. 11 e parágrafos da Medida Provisó-ria 43/02Processo: n0 2713-1Data do ajuizamento: 30/08/2002Em curso perante o STFAndamento: aguardando data de jul-gamento8Ação Ordinária - Gratificação de Ativi-dade Executiva (GAE)Processo: n0 2002.34.00.027091-8Data do ajuizamento: 28/08/2002Em curso na 1a Vara Federal do DFAndamento: aguardando citação

8Ação Ordinária - Reajuste de vencimen-tos de 3,17%Processo: n0 2002.34.00.016373-5Data de autuação: 10/06/2002Em curso na 9a Vara Federal do DFAndamento: aguardando citação8Mandado de Segurança - Promoção dosAdvogadosda União do 10 concursoProcesso: Mandado de Segurança n0

7666Data de autuação: 26/04/2001Em curso perante o STFAndamento: aguardando parecer doMinistério Público

Confira, a seguir, as ações propostas pela Associação Nacional dos Advogadosda União e o andamento de cada uma delas.

Encontro na Bahia

Espaço Literário

O III Encontro Nacional da Anauni,que ocorrerá em Salvador (BA), nos dias31 de outubro a 3 de novembro, irá con-tar com a participação de associados dediversas partes do País.

Durante o Encontro, serão debatidostemas importantes como as MedidasProvisórias N0 43 e N0 71, as ações que

serão propostas pela Anauni, a criaçãodo fundo para a aquisição da sedeprópria da Associção e outros assuntosde interesse da categoria.

Ao final do Encontro, será divulgadoo extrato da Ata da Assembléia-GeralOrdinária, de modo que todos os as-sociados tomem conhecimento dasdeliberações realizadas.

Dados sobre a obra

A Anauni está preparando mais umaAção Direta de Inconstitucionalidade(Adin), que deverá ser ajuizada no STFcontra a Medida Provisória N0 71/02editada no último dia 3 outubro.

A nova redação dada, pela referidaMP, ao artigo 19-A e parágrafos da LeiNº 9.028/95 contém dispositivos queafrontam a Constituição Federal e a LeiComplementar Nº 73/93 - Lei Orgânicada AGU.

A MP permite a Assistentes Jurídicosque não dispõem de estabilidade no ser-viço público, não integrantes da AGU,o acesso aos cargos dessa instituição, semprévia aprovação em concurso público.

Também, a nova redação dada ao §

7º, do art. 12, da Lei Nº 10.480/02 mos-tra-se afrontosa à Constituição e a LCNº 73/93, porque confere a outra cate-goria a possibilidade de desempenhar asatribuições de Advogado da União.

Em resumo, a MP é inconstitucionalpor três aspectos básicos: permite atransposição de pessoas que não tinhamestabilidade no serviço público; admitena AGU pessoas não concursadas; e dárepresentação judicial da União a umacarreira estranha para a AGU.

Protestos da Anauni contra a MP jáforam noticiados na imprensa e, em bre-ve, nova Adin será protocolada peranteo STF, para que sejam declaradosinconstitucionais tais dispositivos.

A partir desta edição, este espaçoestará aberto para divulgar as obrasde autoria dos Advogados da Uniãoassociados da Anauni.

Inaugura esta coluna o livro �Re-vogação do Ato Administrativo� dacoleção �Temas de Direito Adminis-trativo�. A autora é a Advogada daUnião, Daniele Coutinho Talamini,lotada na Procuradoria da União emCuritiba (PR).

Em seu livro, Daniele reúne umaenorme soma de novas informações,além de formulações aprofundadas,sobre o estudo do �ato administrati-vo� que, tanto no Brasil como noexterior, não tem recebido a atençãodevida por parte dos doutrinadores.

A obra aborda aspectos normal-mente esboçados de forma resumidae superficial nos cursos de DireitoAdministrativo.

A profundidade dos estudos de-senvolvidos pela autora oferece aoleitor a possibilidade de obter a solu-ção de intrincadas questões práticas,além de ser uma ótima referência pa-ra trabalhos de pesquisa.

O livro pode ser adquirido nasprincipais livrarias do País ou aces-sando o site da Editora Malheiro(www.malheiroseditores.com.br)

Editora Malheiros

Edição 2002

274 páginas

1.500 exemplares

R$ 35,00

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Na ponta do lápis

Expediente - Publicação mensal dirigida aos associados da Associação Nacional dos Advogados da União

SAS Qd. 05 Bl. K Ed. OK Office Tower

Sl. 611 - CEP 70.070-050 - Brasília/DF

Tel/Fax: (61) 226-7447

www.anauni.org.branauni@anauni.org.br

Diretoria da Anauni - 2001/2002

Presidente: Dílson Porfírio Pinheiro TelesVice-presidente: Beatriz BassoSecretário: Bruno Leonardo G. Godinho

Diretora Administrativa: Thaís G. C. Rose

Diretor Financeiro: Renan Thumé Karan

Assessor Jurídico: Fernando Lacerda DiasJornalista Responsável:

Tiragem: 350 exemplaresLucimar Rodrigues - MTB 4751/DF

Confira, abaixo, os gastos e inves-timentos realizados pela Anauni,durante o mês de setembro, paramelhorar ainda mais os serviçosprestados aos seus associados.

SETEMBRO DE 2002

8Aluguel e condomínio

8Contas de luz e telefone

8Honorários Advogatícios (Adin)

8Contratos de prestação de serviços(Serviços Jurídicos, Assessoria de Im-prensa, Webmaster e Despachante)

8Tarifas de serviços bancários eCPMF

8Material de escritório

8Internet e manutenção do com-putador

8Despesas postais

8Serviço gráfico (Informativo)

8Reembolso de despesas feitas pelaDiretoria

R$ 552,50

TOTAL: R$ 8.988,41

R$ 666,21

R$ 835,37

R$ 373,70

R$ 153,80

R$ 160,00

R$ 76,85

R$ 26,24

R$ 1.800,00

R$ 4.000,00

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Dr. Antenor MadrugaEntrevista

8Encargos trabalhistas (Secretária)

R$ 343,74

Diretora Social: Aline Menin

Formado pela UFRN, com especialização em Direito

Empresarial e Doutorado em Direito Internacional, o

Procurador Regional da União - 1a Região, Dr. Antenor

Madruga, fala sobre as mudanças da Procuradoria e as

perspectivas para a carreira de Advogado da União.

1. Quais as mudanças ocorridas com a

unificação das Procuradorias no DF?

A unificação facilitou o trânsito dos

processos, a administração da defesa da

União e agora o advogado trabalha em 1a

e 2a instâncias.

Hoje, temos mais condições de orientar

as PUs, porque conhecemos o funciona-

mento delas em 1a instância. Antes, a PRU

orientava a PU, mas sem conhecer quais

eram as dificuldades da PU.

As atribuições do Procurador Regional

também mudaram. A idéia é o Procurador

ser um formulador de políticas e linhas de

atuação. Nós criamos coordenações espe-

cializadas, nas quais os coordenadores têm,

também, uma parcela de atribuição admi-

nistrativa. A administração é baseada na

delegação de competência. Não haveria

como fazer um bom trabalho, se tudo fosse

concentrado na figura do Procurador.

2. Existe algum projeto que vise promover

a participação de Advogados em cursos

de especialização?

Os Advogados da União são certamen-

te um dos mais especializados, pela própria

prática que têm. É claro que nós os incenti-

vamos a fazer cursos, mas ao mesmo tempo

a passar um pouco dessa prática. A AGU

tem um papel importante de fomentar

uma doutrina própria de advocacia públi-

ca. Então, nós incentivamos a atuação ex-

tra processual da União, ou seja, a defesa

da União não apenas no processo, mas

também fora, publicando artigos e partici-

pando de seminários como debatedores.

3. Como você vê a carreira de Advogado

da União no futuro?

Os Advogados da União se perguntam

se a AGU é um bom lugar para trabalhar.

Eu acho que eles devem observar que ne-

nhuma política pública é implantada sem

ser desafiada no Judiciário, seja ela de direi-

ta ou esquerda. Isso significa que o advoga-

do é um instrumento de política pública,

ou seja, é necessário que alguém traduza e

leve ao Judiciário as razões da Administra-

ção, quaisquer que sejam elas. Isso mostra

como a carreira é essencial e, a longo prazo,

eu a vejo mais necessária e valorizada.

Uma outra área que se abre para a

advocacia pública é a internacional. Hoje,

o Estado brasileiro é demandado e deman-

da muito no exterior, tanto em jurisdição

estrangeira como em internacionais. En-

tão, essa é uma área que tende a se ampliar.

Em relação aos salários, vejo que existe

uma concorrência interna dentro do servi-

ço público. Como há uma variação salarial,

bons Advogados da União estão preferindo

cargos do Ministério Público e da Magis-

tratura. Essa concorrência interna é ruim

e, certamente, há de ser revista em um fu-

turo breve, sob pena dessa capacidade de

implantar políticas públicas não ter respal-

do e, ainda, não se ter advogados bons e a

altura para garantir que elas vençam os

desafios impostos perante o Judiciário.

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