Desaposentação

Conheça os 10 + do turismo na Bahia

Burnout – Um desafi o à saúde do trabalhador

Combate à violência contra a mulher chega em sala de aula

Cartão Vermelho para o racismo

Educação é remédio para a desigualdade social

De bem com a vida e com o pé na fi ta

Troca de aposentadoria gera grande expectativa

Revista

Ed

ição

: Out

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de

2014

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Diretoria Geral:Diretor Executivo - Marcelo Jorge Araújo Diretor de Relações públicas - Claudemir Nonato Diretor de Arte - Jachson José dos Santos

Editora:Adriana RoqueDRT-BA 4555e-mail: adrianaroque2@hotmail.com

Jornalista responsável:Emanuele PereiraDRT-BA 3268e-mail: emanuele@bravainteligente.com.br

Profi ssionais colaboradores:José Bomfi mDRT-BA 1023e-mail: bomfi mbrown@gmail.com

Karina Costa

Projeto Gráfi co e Diagramação:Jachson José dos Santos Imagens: Imegem GFXTRA: Violência contra a mulher, Professor à beira da exaustão, Capa, Desaposenta-ção e contacapa. Google: Ilha de Frades (guiadolitoral.uol.com.br), Monte Serrat : Flirck, Espaço da bar-roquinha (correionago.ning.com), Solar Unhão (bahiamam.org), Evasaõ Escolar (revistaculturacidadania.blogspot.com), Slackline in Vienna.jpg. O uso de bicicletas ajudou a reduzir os índices de evasão: www.com-partibike.com.br, Chapada ( pt.wikipedia.org), Morro de são Pulo (saiadarottina.wordpress.com), Praia do Forte (pt.wikipedia.org ). Foto: Leonelli (bahiaempauta.com.br) Charge: DUKE.

Tiragem:10.000

Sublhime Promoções e Serviços Ltda-MERua Francisco Ferraro, Edifi cio Apolo - nº 91 Cep: 40040-465 - Salvador - BahiaContato: (71) 8810-2511 - Reserva de Anúncio: revistaanoteai@gmail.comFacebook: www.facebook.com/AnoteAí Twitter: @revistaanoteaiSite: anoteai.com.br

Desaposentação1612

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15

24

3033

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22

7

5 6Guia do Soteropobretano Curiosidade

Educação é uma porta que abre e nunca se fecha

Brasil terá 10% do PIBpara educação

Fator previdenciário na aposentadoria

O turismo na Bahia nos últimos anos

Violência contra a mulher

O racismo no futebol

8Pé na fi ta pra fi car de bem com a vida

ESPORTE

ENTREVISTA

ENTREVISTA

COMPORTAMENTO

SAÚDE

EVASÃO ESCOLAR

Educação é o caminho para o desenvolvimento e a inclusão social

ARTIGO

pobretano

ário a

A Síndrome de Burnout

Como levar às leitoras e lei-tores, trabalhadoras e tra-balhadores da Educação e demais servidores públicos

do Estado da Bahia informações relevantes e comprometidas com a verdade? De que forma podemos ser úteis a esses amigos? Quais as necessida-des dos servidores públicos que podemos retratar e contribuir para a melhoria? Essas e outras perguntas nortearam o trabalho da equipe, pois compreendemos que, sem factóides, teremos uma leitura interessante e coerente.

Nessa linha de pensamento, esta primeira edição da revista anote aí! traz uma visão prática dos fatos, conhecimentos gerais e específi cos da sociedade baia-na e brasileira, tais como: Educação, Cultura e Saúde. Além do exposto, nas próximas edições a revista trará artigos científi cos, matérias de interesse social, indicações de ofi cinas temáticas, palestras, dicas sobre a carreira pública, opor-tunidades no mercado de trabalho privado, curiosidades, relação de empresas parceiras que dão desconto aos servidores públicos e anúncios publicitários.

A matéria principal é a Desaposentação, pois esse assunto mexe com a expec-tativa de todos os brasileiros. Como ainda são poucas as informações sobre os aspectos que envolvem o tema esperamos que o texto possa contribuir para o esclarecimento de todos.

Anote aí! Você não será o mesmo ao ler está revista e nós, sem você não seremos completos! Juntos alcançaremos a Liberdade, a Igualdade e a Fraternidade. Anote aí e siga em paz!

Saudações,

Marcelo Jorge de Almeida AraújoDiretor Executivo

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Leito

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3

4

Adriano Brandão (71) 8810-2511

cepesbba@hotmail.com

APLB-Sindicato - (71) 4009-8367

5

anote as dicasGuia do Soteropobreta

no

revela locais pitorescos

Criado para divulgar os points de Salvador, o “Guia de

Sobrevivência do Soteropobretano” traz dicas de locais

acessíveis e lista em Salvador eventos e alternativas de

lazer. Idealizado por Iuri Barreto, formado em Direito e

que trabalhava como guia informal, a página do Facebook

revela a Salvador desconhecida para muitos de forma

pitoresca.

Criada em 2013, a página tem mais de 30 mil seguidores

e aborda assuntos como gastronomia, entretenimento e

atualidades.

Para visitar a página, acesse:

https://www.facebook.com/GuiaDeSobrev

ivenciaDoSoteropobretanoá ina acesse: o

atua

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Ilha dos Frades

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Espaço Cultural da Barroquinha

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6

MOMENTO CURIOSIDADE“O milagreiro”

Que fi m levou Clarice Lispector?

Padre Cícero Romão Batista foi um importante líder religioso brasileiro. Nasceu em 1844 no estado do Ceará. No ano de 1889, Padre Cícero ganhou notoriedade no Nordeste, pois um fato ganhou repercussão nacional. Conta-se que, duran-

te uma missa na igreja de Juazeiro (Ceará), a hóstia consagrada por ele transformou-se em sangue na boca de uma mulher.

A população local passou a considerar o padre como um milagreiro. A Igreja Católica, não concordando com os acontecimentos, conside-rou-o como místico e o proibiu de exercer o sacerdócio. Viajou para Roma onde conseguiu a absolvição do Papa João XIII. Porém, conti-nuou proibido de celebrar os rituais do catolicismo.

Entrou para a política e foi prefeito da cidade de Juazeiro por 15 anos. Morreu no ano de 1934, tornando-se uma das principais fi guras reli-giosas da história do país. Até hoje, o túmulo de Padre Cícero é um dos pontos de peregrinação mais importantes do Brasil. Faleceu em 1934, em Juazeiro do Norte, CE, aos 90 anos de idade.

DIDATICAMENTE - Além de estar inserido na História Local do Cea-rá, parte da vida de Padre Cícero está entrelaçada com a História do Cangaço, pois Lampião tinha o maior respeito por ele e chegou a fazer algumas viagens para ir a seu encontro adquirir conselhos.

Padre Cícero aos 80 anos de idade

Seu nome era Haya Pinkhasovna Lispector, nasceu na Ucrânia em 1920 e faleceu no Rio de Janeiro de 1977. Escritora e jornalista, naturalizada brasileira, foi a terceira fi lha de

Pinkhas Lispector e de Mania Krimgold Lispector. Nasceu na cidade de Che-chelnyk enquanto seus pais percorriam várias aldeias da Ucrânia fugindo da per-seguição aos judeus durante a Guerra Civil Russa de 1918-1920, chegando ao Brasil quando tinha um ano e dois meses de idade.

Em 1925 mudam-se para a cidade do Recife onde Clarice passa sua infância, no Bairro da Boa Vista. Aprendeu a ler e escrever muito nova. Estudou inglês e francês e cresceu ouvindo o idioma dos seus pais o iídiche (idioma utilizado por ju-deus). Com 9 anos fi cou órfã de mãe. Es-creveu “Hora da Estrela” em 1977, onde conta a história de Macabéa, moça do in-terior em busca de sobreviver na cidade grande. A

versão cinematográfi ca desse romance, dirigida por Suzana Amaral em 1985, conquistou os maiores prêmios do festival

de cinema de Brasília.

Clarice faleceu aos 56 anos de idade, vitimada por um câncer de ovário. Cla-rice foi hospitalizada pouco tempo de-pois da publicação do romance A Hora da Estrela, e o câncer foi detectado já avançado, mas mesmo que fosse des-coberto no começo, não teria como salvá-la: Era inoperável. A doença se espalhou por todo seu organismo, e internada, faleceu em 9 de dezembro de 1977, um dia antes de seu 57° ani-versário. Foi sepultada no Cemitério Israelita do Caju, no Rio de Janeiro. Mesmo sob sedativos, Clarice ainda ditava frases para sua melhor amiga, Olga Borelli, que esteve sempre ao lado da amiga, desde a juventude.

r e s --e ---ee grgrgranananded . A

de

CCvripdacseidvI

Clarice Lispector Fonte: http://www.mortenahistoria.blogspot.com.br/

7

ARTIGO

Educação é o caminho para o desenvolvimento e a inclusão social

Na condição de representan-te do Senado Federal no 7º Fórum Urbano Mun-dial, tive a oportunida-

de de testemunhar as transfor-mações sociais que ocorreram naquela cidade colombiana de 2,7 milhões de habitantes, outrora conhecida apenas como sede do maior cartel do tráfi co de drogas do mundo. Uma transformação que só fez aumentar minha convicção de que o remédio estrutural de cur-to, médio e longo prazo contra a desigualdade social se dá por meio da educação.

Uma iniciativa da administração muni-cipal de Medellín que chama a aten-ção é a utilização das bibliotecas pú-blicas como instrumento de inclusão social e combate à violência. São 30 bibliotecas integradas a cinco biblio-tecas-parque construídas em comuni-dades diversas que formam verdadei-ros centros culturais espalhados pela cidade, com ofi cinas profi ssionais e de artes.

Combinada com ações de urbanismo e de reengenharia do modelo de pa-trulhamento policial, a implantação das bibliotecas-parque integra um rol de medidas que provocou uma que-da 40% da taxa de homicídios em Medellín. Uma virada de mesa!

Nada que não possa ser feito em Sal-

vador, ou em qualquer outra cidade da Bahia e do Brasil. Nem é preciso copiar o exemplo de Medellín, pois em matéria de educação e cultura a Bahia já nos deu régua e compasso. Em meio a expoentes da literatura, da música e das artes plásticas, nossa ter-ra também produziu o maior educador que o Brasil já teve – Anísio Teixeira. E Anísio Teixeira já pregava, há 70 anos, iniciativas que estão sendo apresenta-das hoje como novidade.

Anísio Teixeira dizia que era preciso uma escola pública gratuita, com ensi-no de qualidade, e em tempo integral, capaz de proporcionar ao fi lho do tra-balhador as mesmas oportunidades que a escola privada proporciona aos fi lhos das classes média e alta.

Uma escola capaz de romper o ciclo de transmissão hereditária da pobre-za é uma escola que alfabetiza seus alunos na idade certa; que garante aos estudantes o alimento adequa-

“o remédio estrutural de curto, médio e longo prazo contra a desigualdade social se dá por meio da educação

“do para o corpo, para a mente, para o espírito, com boas práticas dentro e fora da sala, com aulas de ciências

exatas, humanas e biológicas, mas também com atividades artísticas,

esportivas e profi ssionalizantes. Uma escola aberta à comuni-dade nos fi nais de semana, até porque nós sabemos que em muitas comunidades a escola dispõe do único espaço para

a prática do lazer. Uma escola com profi ssionais capacitados, bem remunerados e motiva-dos a cumprir esta tarefa tão

nobre que é abrir as portas do fu-turo às crianças e aos jovens.

Por mais incrível que pareça, o gran-de desafi o da escola pública é fazê-la funcionar. Não se trata de implantar ideias mirabolantes. A escola, máqui-na de fazer democracia apregoada por Anísio Teixeira, é a escola que transforma alunos em cidadãos. E esta escola terá uma contribuição im-portante para fazer do Brasil um país cada vez melhor.

Senadora Lídice da Mata (PSB) - representante do Senado Federal no 7º Fórum Urbano Mundial, na

cidade de Medellín, Colômbia, em abril de 2014

*Senadora Lídice da Mata

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e r-a a eio da

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e

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Por md d

EVASÃO ESCOLAR

Cadê o aluno que estava aqui?

Pesquisa revela que apenas 58% dos estudantes concluem o ensino médio

Quem é professor de ensi-

no médio sabe que nes-

se período da formação

educacional é comum ter

mais cadeiras vazias na sala de aula.

Uma pesquisa do Banco Interameri-

cano do Desenvolvimento (BID), di-

vulgada em julho deste ano, revela:

somente 58% dos jovens terminam o

Ensino Médio no Brasil.

O ponto positivo marcado pelo Brasil

na pesquisa, no entanto, revela que

a chamada educação líquida, ou seja:

formação, subiu de 49% para 76%

desde 1990 e nas zonas rurais a qua-

lidade foi ampliada desde 2003. Mas

a falta dos alunos na etapa fi nal da

formação escolar ainda é um desafi o

e os motivos são diversos: a gravidez

na adolescência, o estudante quer ou

precisa entrar no mercado de traba-

lho e, sobretudo, a escola não atrai,

segundo a FGV (Fundação Getúlio

Vargas).

De acordo com uma pesquisa da or-

ganização Todos Pela Educação, em

2011, a Bahia tinha 277 mil estudan-

tes fora da sala de aula, fi cando atrás

de São Paulo, com 607 mil pessoas

entre quatro e 17 anos fora da esco-

la; e Minas Gerais, com 363.981. No

Brasil, o total de crianças em idade

escolar que estão fora da escola che-

ga a cerca de 3,8 milhões. No ensino

médio, basta ver os índices de novos

matriculados diminuindo ano a ano.

De acordo com o IBGE (Instituto Bra-

sileiro de Geografi a e Estatística) a di-

ferença de classe social interfere. En-

quanto 85% dos alunos mais ricos no

Brasil concluem esta etapa, menos de

30% dos jovens com menos recursos

conseguem o mesmo.

O coordenador-geral licenciado da

APLB-Sindicato dos Trabalhadores

em Educação do Estado da Bahia, Rui

Oliveira, segue a linha das pesquisas

da FVG quando opina sobre os moti-

vos para a desistência de adolescen-

tes e jovens do ensino médio. Mas,

lembra que isso “vem diminuindo nos

últimos dez anos”.

“Há muitos programas de profi ssio-

nalização e isso atrai mais o estudante

dessa faixa etária. Eles querem traba-

lhar. A escola, embora tenha melho-

8

Em Andaraí, desde 2011, o uso de bicicletas ajudou a reduzir os índices de evasão

rado ainda não se tornou o sufi cien-

temente atraente para esses jovens e

alguns escolhem fazer o Enem (Exa-

me Nacional do Ensino Médio) e ob-

ter o atestado de conclusão, pulando

essa fase”, aponta o sindicalista.

“A solução é tornar a escola mais di-

nâmica, mais interessante para esse

estudante”, propõe.

É POSSÍVEL MUDAR

Cidades baianas revelam exemplos

de ações para reduzir a evasão

Para reduzir o problema da evasão,

além das ações governamentais, em

Santo Estevão, a Justiça decidiu en-

trar na luta. Os índices de evasão

escolar no município são de 25% no

período diurno e de 20% no período

noturno de aulas. A solução encon-

trada foi proibir que os estudantes

frequentassem lan houses (casas para

uso de internet e jogos) em hora de

aula, determinar horários em que po-

dem estar nas ruas e criar multas, de

até um salário mínimo, para os pais

de fi lhos faltosos.

As medidas, embora criticadas e tam-

bém apoiadas, têm ajudado a pre-

servar a vida e permanência destes

alunos nas classes, com redução de

71% nas ocorrências policiais com a

participação de jovens.

Em Simões Filho, o Colégio Estadual Rei-

tor Miguel Calmon, situado no bairro

Ponto Parada retomou, desde 2010,

a educação profi ssionalizante e isso

reduziu a evasão escolar. Os cursos

profi ssionais haviam sido retirados no

fi nal da década de 90 e isso foi re-

duzindo o interesse dos estudantes

pela escola. Agora, o estudante pas-

sa quatro anos, tem formação técnica

e é encaminhado para as indústrias.

Na região da Chapada Diamantina,

em Andaraí, o estudante desistia da

escola por conta da distância e difi -

culdade de chegar à instituição. A

solução também veio do governo

federal, com a chegada de 350 bici-

cletas do programa Caminho da Es-

cola. Com as bicicletas, os estudantes

podem encurtar um ou três quilôme-

tros até a escola ou até o local onde

o ônibus escolar passa mais perto. De

acordo com a Secretaria de Educação

de Andaraí, desde 2011, a medida já

ajudou a reduzir os índices de evasão.

Segundo a Secretaria da Educação

do Estado da Bahia (SEC), o estado

ampliou os recursos investidos no

transporte escolar de R$ 6,6 milhões,

em 2006, para R$ 64,2 milhões, em

2013, benefi ciando 111.902 estudan-

tes da zona rural, em 408 municípios.

A parceria com o governo federal

resultou em um investimento de R$

62,6 milhões para a aquisição de 250

ônibus escolares, apenas em 2013. E,

para 2014, deve ser concluída a com-

pra de mais 125 ônibus, com recursos

da ordem de R$ 31.312.500.

Na região Metropolitana, em São

Francisco do Conde, em seis de de-

zembro de 2013 foi assinado um

decreto de Lei Municipal, intitulado

Educa Chico. O objetivo é estimular

o estudante a freqüentar a escola e

premiar com R$ 700 e R$ 1.200 os

estudantes que se destacam pelo

comportamento e resultados. Os es-

tudantes precisam ser membros de

famílias que recebem Bolsa Família

para terem a ajuda de custo e tam-

bém participar de atividades extra-

-classes que o município oferece,

como esporte e artes.

9

Até 2024 o Brasil terá 10% do PIB para a educação.

ENTREVISTA

· Quais são os problemas que até

hoje persistem na educação?

A educação no Brasil tem tido mui-tos avanços por conta da mobiliza-ção da cultura politica que nós es-tamos vivendo. Nós conseguimos reduzir e muito o analfabetismo no país, conseguimos garantir forma-ção para professores, apro-var piso salarial nacional, a reserva técnica da jornada de trabalho, ampliar o número de universidades e institutos de educação federais. A ma-trícula para os estudantes de baixa renda subiu muito em relação aos estudantes que estudavam nas universidades e isto é um avanço para o país. No entan-to, persistem diversos fatores que temos de combater. A má utilização do dinheiro público e gestores, prin-cipalmente muitos prefeitos que não cumprem com suas metas e retiram o dinheiro da educação para outros setores. No que pesa, visualizando estes avanços, os piores indicadores educacionais ainda estão concentra-dos na região mais pobre do país, região Norte e Nordeste, e a Bahia é campeã no número de professo-res que não tem formação de nível

Professor Rui Oliveira, coordenador-geral licenciado da APLB-Sindicato e secretário sindical da CNTE

superior. Então o desafi o no Brasil e da Bahia é diminuir sensivelmente esse curso que são professores que não têm formação atuando na rede pública da Bahia. O estado é campeão de analfa-betismo, de acordo com dados do Mi-nistério da Educação (MEC), e isto é um desafi o que temos que vencer.

· E quais os avanços?

Visualizando os avanços, a Bahia foi contemplada nos últimos trinta anos com universidades federais. Tínha-mos somente uma, hoje temos pra-ticamente seis. Existia apenas uma escola técnica, que hoje é o Institu-to Federal de Educação. Atualmen-te temos mais de 30. São avanços conquistados pelos movimentos so-ciais, pela luta da sociedade e pela conjuntura política que estamos atra-vessando. Dentro deste contexto nós destacamos agora a aprovação do

Plano Nacional de Educação (PNE). É um plano que vai vigorar por 10 anos e tem diretrizes metas e estratégias ousadas. Um plano que, pela primei-ra vez, nós vamos ter muito dinheiro aplicado na educação, dobrando o que é aplicado. O Brasil investe hoje 5,2% do seu PIB em educação e até 2024 vai passar a ter 10%, precisará

ter fi scalização e controle social para que o dinheiro seja real-mente aplicado na educação.

· Quais os grandes problemas

para a categoria?

No geral, no Brasil e para qual-quer categoria é o desmantelamento de sua organização. O governo insis-te em terceirizar serviços, quarteirizar [sic] trabalhos e isto leva ao desman-telamento da sua estrutura adminis-trativa. Então, cada vez mais milhares de trabalhadores vão para o mercado de trabalho sem nenhum direito por-que são terceirizados e não tem uma estrutura previdenciária que garanta uma aposentadoria lá na frente. São escravos por conta do sistema vigen-te que só quer o lucro retirando os direitos dos trabalhadores. A pers-pectiva é lutar contra a terceirização,

“A perspectiva é lutar pela valorização do

trabalho para manter os direitos trabalhistas”

10

lutar pela valorização do trabalho para manter os direitos trabalhistas que o governo quer acabar por conta do acúmulo do capital, da exploração do homem pelo homem e acho que esta é a luta.

· Quais são as expectativas futuras

para a educação visualizando esses

problemas?

Acho que são desafi os, com a apro-vação do Plano Nacional de Educa-ção com suas diretrizes, metas e es-tratégias estão colocadas para que possamos superar estes problemas, basta executar e acompanhar. Este plano cria e administra responsabili-dades tanto dos municípios, quanto estados e da União. Então é um plano que tem como meta a administração da educação compartilhada. Se nós executarmos e acompanharmos as diretrizes, metas e estratégias do pla-no chegaremos em 2024 superando todas essas difi culdades. Vamos ter dinheiro, metas, formação, gestão, carreira e isto vai possibilitar que es-tes problemas de analfabetismo, for-mação, gestão serão superados por esta lei, a qual estabelece tudo isto e basta ter vontade política para fazer.

· A questão política infl uencia no

desenvolvimento do Plano Nacio-

nal de Educação?

Claro que irá infl uenciar, mas temos que enxergar a educação como polí-tica de estado e não uma política de governo. Então com o Plano Nacional de Educação todos terão responsabi-lidades, os estados, os municípios, a união e temos que compartilhar. O Plano Nacional de Educação foi uma proposta construída por todos os se-tores que participaram e nós acredi-tamos que temos boas condições po-liticamente de discutir e dialogar para superar todos os impasses.

· Qual a importância dos movimen-

tos sociais na Bahia, em especial, da

APLB na mobilização e reinvindica-

ção no contexto atual?

Acho que é a transformação. Hoje em dia os estudantes ou as pessoas que se formaram não passaram pela ditadura militar, não sabem o que é e nem as escolas hoje falam mui-to sobre o golpe de 64. Então isto criou um ofuscamento sobre o que as pessoas pensam. Não valorizam o que tem e não têm a perspectiva de

melhorar. Hoje é muito consumismo, uma sociedade altamente consumis-ta. Até uma pessoa de baixa renda você vai à casa, mas não falta uma TV de LCD, um som. Faz “gato” de energia, mas tem lá a TV a cabo. A sociedade é altamente consumista porque não socializa, e é individualis-ta e corporativista. Então isto facilita muito passar ideias neoliberais que vão atrasar o desenvolvimento do país. Em relação a isso, só para se ter uma ideia, nas universidades, a maior rede é privada, que forma muito à distância EAD, onde você não tem uma interação maior para discutir os problemas da universidade ou dia-logar sobre o desenvolvimento po-litico e ideológico. Você fi ca na tela do computador, no mundo virtual e no real é completamente diferente. Isto também é um problema grave que temos que enfrentar e entender, até mesmo porque a juventude está sendo formada neste contexto e aí teremos mais problemas adiante se não construirmos uma saída e uma relação política pra isto.

O sindicato é um foco de resistên-cia mesmo com todos os desgastes que a mídia faz com o movimento. O movimento sindical é uma vanguar-da do movimento, sempre existirá confl ito enquanto houver opressor e oprimido. E com isto, tem que existir um lugar onde seja garantido o en-fretamento deste confl ito, pois você não enfrenta o inimigo sozinho. Se for enfrentá-lo sozinho você vai perder a batalha. O sindicato agrega, fortale-ce, é uma vanguarda, uma retaguarda de enfretamento chamando a catego-ria para a luta, pois para confrontar o Estado é fundamental estar envolvido na vida sindical.

11

Estudiosos das relações ra-

ciais brasileiras defendem

que o preconceito de todo

tipo deve ser trabalhado nas

escolas, na família e na comunidade.

Com o mesmo objetivo, destaca-se

o papel dos professores como pri-

mordial neste processo, pois são eles

que devem formar os alunos, os quais

serão futuros multiplicadores dos en-

sinamentos na sociedade. Utilizar a

educação como ferramenta na elimi-

nação da discriminação racial permite

ampliar o conhecimento e elevar a au-

toestima de quem sofre o preconceito.

No ambiente escolar, são constantes

os casos de discriminação e, na maio-

ria das vezes, os educadores tentam

disfarçar a prática do preconceito

igualando os alunos. A ação provoca

uma situação que termina por deixar

o estudante sem autoestima. O ideal

é que o professor possa dialogar com

os alunos para mostrar que eles são

sim diferentes, mas que o seu colega

atingido de forma discriminatória tem

uma história, uma identidade deixada

por seus descendentes.

A escola tem o papel de formar o

aluno para o exercício de cidadania,

do trabalho e para que continue no

processo de aprendizado ao longo

da sua vida. É o que orienta a Lei de

Diretrizes de Bases e das Diretrizes

Curriculares Nacionais para o Ensino

no Brasil. Portanto é também dever

da escola buscar meios através de bi-

bliografi a sobre as questões étnicas

e raciais, selecionando o tema para

discussão em grupo de estudos, pro-

vocando assim a criação de cursos

para que os professores, técnicos,

alunos, e a comunidade escolar como

um todo, possam se aprofundar nas

causas e consequências da dispersão

dos africanos pelo mundo e abordar a

História da África antes da escravidão.

Vale ressaltar a importância de se

destacar as contribuições dos afro-

descendentes para o desenvolvimen-

to da humanidade. A questão racial é

assunto de todos e deve ser condu-

zida para a reeducação das relações

entre descendentes de africanos, de

europeus e de outros povos. Só assim

haverá o reconhecimento da existên-

Educação é uma porta que abre e nunca se fecha

12

cia, da necessidade de valorização e

do respeito ao afrodescendente e a

sua cultura dentro da escola.

Violência

Segundo o “Mapa da Violência de

2006 – Os Jovens do Brasil” são altos

os índices de violência sofrida pelos

negros. O estudo aponta que o jo-

vem negro é o principal alvo: com

72,1% das mortes. De acordo com

o Relatório Global sobre Homicídios

(Global Study on Homicide 2013), do

Escritório das Nações Unidas sobre

Drogas e Crime, em 2012, mais de

50 mil pessoas foram assassinadas

em nosso país. Mais de 10% dos as-

sassinatos no mundo foram registra-

dos no Brasil que ocupa o 7º lugar no

ranking de países com maior número

de assassinatos.

Outra forma de violência utilizada é a

maneira como os meios de comuni-

cação e livros escolares retratam ne-

gros e negras - estereotipados como

subalternos, escravos, sem família e

como trabalhadores sem qualifi ca-

ção. As consequências para a popu-

lação negra são duradouras, pois até

os dias atuais esse segmento ocupa

posição inferior em todos os indica-

dores de qualidade de vida: na edu-

cação da população, nos empregos

qualifi cados, nos menores salários,

nos piores índices de ascensão social,

entre tantos outros.

“As representações na sociedade, o

olhar e as discussões que não colo-

cam a morte dos negros em pauta são

fatores que contribuem para desuma-

nizar esta parcela da população”, afi r-

mou Ailton Ferreira, superintendente

da Secretaria da Justiça, Cidadania e

Direitos Humanos (SJCDH) durante o

Seminário “Somos Todos Humanos”,

realizado no mês de maio, no Centro

Cultural da Arquidiocese Doroteias,

no Garcia, em Salvador, quando foram

abordados temas como a discrimina-

ção racial e os tipos de preconceitos

enraizados na sociedade brasileira. O

evento foi promovido pelo Núcleo de

Práticas e Orientações Socioassisten-

ciais do Curso de Serviço Social da

Unifacs, em parceria com o Conselho

Municipal dos Direitos da Criança e

do Adolescente de Salvador (CMD-

CA) e o Conselho Municipal de As-

13

sistência Social de Salvador (CMASS)

para discutir sobre respeito, dignida-

de humana e a vida plena.

Esperança

Presente também no encontro, o ator

e psicólogo Vinicius Romão (27), em

entrevista concedida para a Revista

anote aí, expõe a sua esperança por

uma sociedade mais igual e a neces-

sidade do professor na construção do

processo. Para Romão, a educação

no Brasil merece uma atenção me-

lhor e acredita que se houvesse um

investimento na área, as desigualda-

des sociais e o preconceito poderiam

diminuir.

Para ele, o professor tem grande

papel social na luta contra essas

desigualdades, discriminações e o

preconceito. A escola tem a função

também de desconstruir estereótipos

e que se sabe a árdua rotina desses

profi ssionais. “Que os professores

não percam as esperanças em mu-

dar esta sociedade tão desigual. Que

continuem nesta luta que é diária e

Vinícius Romão, ator e psicólogo

14

consigam fazer a diferença na vida

de seus alunos mudando a visão do

nosso país com menos preconceitos

e discriminação”, declarou Romão.

No inicio do ano, o ator que atuou

na novela Lado a Lado, produzida

entre 2012 e 2013 pela TV Globo,

foi preso em fl agrante acusado de

ter assaltado uma mulher, no Méier,

Zona Norte do Rio. Vinícius foi cap-

turado, nas imediações do local do

crime, após ter sido reconhecido pela

vítima e fi cou 16 dias encarcerado na

Cadeia Pública Patrícia Acioli, em São

Gonçalo, Rio de Janeiro. Familiares

e amigos iniciaram uma campanha

nas redes sociais pedindo sua liber-

dade alegando que o jovem, negro,

foi confundido com o criminoso, que

também seria negro.

Romão declarou que durante toda a

sua vida nunca havia sido vítima de

racismo e que este episódio marcou

sua história. Para ele, o fato de ser

negro pode ter contribuído para que

não fosse ouvido pelas autoridades

competentes, que apenas acolheram

a versão da vítima. “Nos dias que

passei na cadeia percebi o quanto é

desumano. Fui obrigado a cortar meu

cabelo que é minha imagem, minha

marca para meus trabalhos, dormia

no chão e enchia copos com água na

hora do banho para poder beber du-

rante todo o dia”, relatou emocionado.

Para Romão este acontecimento não

foi por acaso, pois contribuiu para

que agora, mais do que nunca, ele

possa estar envolvido na luta contra o

preconceito e as arbitrariedades co-

metidas pela policia. O ator pretende

escrever um livro retratando a sua his-

tória para que um maior número de

pessoas saiba da triste experiência

vivida, para que sirva de alerta contra

a discriminação impregnada na socie-

dade brasileira. “Na cadeia existem

vários Romãos que estão presos in-

justamente”, desabafa.

Importantes iniciativas políticas, a

partir das lutas dos trabalhadores e

movimentos sociais, foram conquis-

tadas nos últimos anos. As cotas de

acesso ao ensino superior público, o

Prouni, a criação de uma secretaria

federal, com caráter de ministério, de

promoção e defesa dos direitos da

população negra – SEPIR, entre ou-

tras, devem ser valorizadas, mas ain-

da é pouco diante da dívida histórica

e da reparação social que o Estado

e a sociedade brasileira têm com a

população negra. Só a luta coletiva,

o combate permanente, e a organi-

zação em movimentos sociais e sindi-

catos é que vão garantir a correlação

de forças para virar a mesa e mudar

a história.

Aílton Ferreira, superintendente da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), no seminário “Somos Todos Humanos”

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Fator previdenciário na aposentadoria

Advogados comentam nova tabela do fator previdenciário usada nas aposentadorias do INSS.

O IBGE divulgou em 2 de de-zembro de 2013 a nova tabela de expectativa de vida do bra-sileiro e o seu impacto na fór-

mula do fator previdenciário que é usa-da para cálculo das aposentadorias do INSS. Em dezembro de 2012, quando mudou a tabela, o segurado teve per-das econômicas em mais de 10% em seu benefício, considerando com rela-ção àquele que se aposentou nas mes-mas condições de quem se aposentou em novembro.

“Se a expectativa de vida aumenta, o valor do benefício cai. Isto signifi ca que quanto mais jovem for o trabalhador na hora de se aposentar, menor será o valor da sua aposentadoria, pois, na verdade, o fator previdenciário é um grande redutor de benefícios”, explica o advogado Sérgio Henrique Salvador, professor do Instituto Brasileiro de Es-tudos Previdenciários (IBEP).

“O Governo se utiliza de uma fórmula simples: quanto maior a expectativa de vida da população, maior é o desconto do fator previdenciário nas aposenta-dorias”, revela o advogado Theodoro Vicente Agostinho, da Comissão de Se-guridade Social da OAB de São Paulo.

Mulheres

E mais, também explica o professor Sérgio Salvador, que “para as mulheres a incidência do fator previdenciário é

muito agressivo, tendo em vista que a mulher possui uma expectativa de so-brevida maior que a do homem, logo, se pede a aposentadoria precocemen-te, a perda fi nanceira é signifi cativa”.

Ambos especialistas ainda informam que apesar de o STF ter julgado consti-tucional o Fator Previdenciário, no dia--a-dia dos aposentados, ele representa uma grande afronta aos direitos dos trabalhadores.

A atualização da tabela do fator previ-denciário é feita todos os anos, sempre no início de dezembro. O fator previ-denciário é uma fórmula matemática criada em 1999 pelo Governo para ser aplicada no cálculo das aposentadorias nas aposentadorias por tempo de con-tribuição. Para pedir aposentadoria por tempo de contribuição, é preciso ter ao menos 35 anos de pagamento ao INSS, para homens, e 30 anos, para mulheres.

Na aposentadoria por idade o fator pode ser usado se aumentar o valor do benefício. Baseia-se em quatro elementos: alíquota de contribuição, idade do trabalhador, tempo de con-tribuição à Previdência Social e ex-pectativa de sobrevida do segurado (conforme tabela divulgada anual-mente pelo IBGE).

Segundo ele, um homem com 35 anos de contribuição e 60 anos de idade, que tem uma média de contri-buição de R$ 4.159,00 (teto do INSS), receberia benefício de R$ 3.618,33 se tivesse pedido a aposentadoria até o dia 29 de novembro (sexta-feira). Se pedir agora, o benefício será de R$ 3.535,15, uma perda de R$ 83,18.

Para uma mulher com 30 anos de contribuição e 55 anos de idade, a aposentadoria pedida antes de 2 de dezembro seria de R$ 2.495,40 con-siderando contribuição pelo teto do INSS de R$ 4.159,00. Mas, depois

desta data o benefício será de R$ 2.287,45, o que corresponde a uma perda de R$ 208,00.

85/95 x Fator

Centrais sindicais apresentaram pro-posta para a substituição do fator, com a adoção da fórmula 85/95, pela qual seria necessária a soma da idade e do tempo de serviço. No caso das mu-lheres o resultado da soma deve ser igual a 85 e 95 para os homens elas precisariam ter no mínimo 30 anos de recolhimento e eles, 35. Neste caso, não há redução na aposentadoria e o trabalhador receberá o valor integral. Já o fator previdenciário reduz o valor pago a quem se aposenta por tempo de contribuição antes dos 65 anos, no caso dos homens, e 60 anos, no caso das mulheres.

f = fator previdenciárioTc = tempo de contribuição do trabalhadora = alíquota de contribuição (0,31)Es = expectativa de sobrevida do trabalhador na data da aposentadoriaId = idade do trabalhador na data da aposentadoria

Fonte arte: http://www.smabc.org.br/smabc/mate-ria.asp?id_CON=33633

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DesaposeExpectativa é positiva para mais de m

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sentação O processo que discute a desapo-sentação – chamada troca de apo-sentadoria – deve voltar à discus-são no Supremo Tribunal Federal (STF) ainda neste ano. “O Brasil tem hoje em torno de 70 mil ações de segurados que lutam na Justi-ça para obter o direito a trocar a aposentadoria”, revela o advoga-do previdenciário e autor do livro “Desaposentação – Instrumento de Proteção Previdenciária” (lançado pela Editora LTr), Theodoro Vicente Agostinho. Ele explica que o prazo só começará a ser contado quando a decisão tomada pelo ministro for publicada no Diário Ofi cial da Justiça.

O Governo alega que a desaposen-tação geraria um custo de R$ 50 bi-lhões aos cofres públicos. O proces-so de desaposentação chegou ao Supremo em 2011, quando foi re-conhecida sua repercussão geral, ou seja, a decisão valerá para todos os processos em andamento na Justiça.

O professor do Instituto Brasileiro de Estudos Previdenciários (IBEP), Sérgio Henrique Salvador, conta que a ação que está em julgamento no STF é de um segurado que pediu a aposentadoria especial em 1992. “Depois de aposentado, o segura-do continuou trabalhando e con-tribuindo para o INSS. Então, em 2009, ele entrou com ação na Jus-tiça pleiteando a desaposentação. A troca de aposentadoria foi conce-dida pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região”, explica Sérgio Henrique Salvador.

O que é a desaposentação?

Desaposentação é o ato volun-tário do segurado que pleiteia o cancelamento de sua aposentado-ria visando a concessão de uma outra mais vantajosa. Na prática, isto signifi ca que ao cancelar o pri-meiro benefício o segurado terá computado na segunda aposenta-doria todas as contribuições rea-lizadas após a primeira – ou seja, o período trabalhado com novas contribuições para a Previdência Social servirá para melhorar o va-lor da aposentadoria.

Isso acontece quando o segurado se aposenta e volta a trabalhar para complementar sua renda e, assim, passa a contribuir nova-mente com o INSS. Atualmente, o Governo estima que 500 mil apo-sentados continuem trabalhando e contribuindo com a Previdência Social.

Portanto, quem se aposentou e continuou trabalhando pode con-seguir aumentar seu benefício. Com a desaposentação, a ideia é que o segurado possa renunciar à primeira aposentadoria para que seja feito um cálculo, somando-se o valor acumulado com as novas contribuições recolhidas para o INSS.

e meio milhão de brasileiros.

* José Bomfi m

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Para tirar as suas dúvidas, confi ra 30 perguntas e respostas elaboradas pelos advogados previdenci-ários Theodoro Vicente Agostinho e Sérgio Hen-rique Salvador, autores do livro “Desaposentação – Instrumento de Proteção Previdenciária”, lan-çado pela editora LTr.

1 - É ponto pacífi co entre os doutrinadores que se trata de renúncia a um Direito Fundamental Social. Mas a grande pergunta que se deve fazer é: Qual é o núcleo do Direito Fundamental do Direi-to Previdenciário discutido na Desaposentação? Princípios da Dignidade e da Solidariedade.

2 - Qual o conceito de Desaposentação?

É a renúncia para se colocar em uma situação mais favorá-vel, numa situação mais vantajosa para o segurado.

3- Qual a prova a ser feita em Juízo?

O segurado deve provar que irá obter uma situação mais vantajosa.

4- Desaposentação é totalmente diferente de Re-cálculo da Renda Mensal Inicial?

Sim, são ações e pedidos diversos que não devem ser confundidos, sem considerar que administrativamente a revisão de cálculo do benefício previdenciário pode ser feita, sem o crivo do Judiciário.

5- Existe previsão legal na Lei n. 8.213/91, sobre o tema da Desaposentação?

Em específi co não, entretanto, o que não é vedado é per-mitido, conforme o postulado constitucional da legalida-de.

6- Qual a posição do INSS?

Sempre é a de que as aposentadorias são irreversíveis e irrenunciáveis. Dessa forma, não há a necessidade do pré-vio ingresso da via administrativa, posto que há norma expressa que impedirá o agente do INSS em conceder e protocolar o pedido de Desaposentação.

7- Quais são os fundamentos legais invocados pelo INSS?

Basicamente, o artigo 181-B do Decreto nº 3.048/99 e ou-tras disposições normativas.

8- Pode haver Desaposentação sem a existência do ato administrativo?

Não, obrigatoriamente, deve ser observado que o ato ad-ministrativo da concessão do benefício tem de estar con-cluído, senão não é caso de Desaposentação.

9- Existe alguma vedação legal sobre o assunto?

Não existe lei vedando a Desaposentação, mas, apenas um simples Decreto e uma Instrução Normativa do INSS. Ocorre que, decretos e instruções normativas obrigam apenas os agentes, servindo apenas como recomendação aos particulares.

10- Que outros fundamentos jurídicos podem ser invocados a favor da Desaposentação?

Esta questão só pode ser resolvida com argumentos ba-seados nos Direitos Fundamentais. No pedido da ação, deve-se deixar claro que não se trata de revisão nem de recálculo de benefícios. E o autor tem o ônus de provar a situação mais vantajosa para ter deferido o seu pedido.

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11- Quais são as situações mais comuns do “dia a dia” em que se pode pleitear uma Desaposen-tação?

São elas:

- Quando o segurado é aposentado no setor privado e agora, quer ir para o setor público através de con-curso. Porque, no setor público ele terá a aposenta-doria integral.

- Quando o segurado tem a aposentadoria propor-cional e quer renunciar para conseguir a aposentado-ria integral. Neste caso, deve-se, necessariamente, apresentar os cálculos ao Juiz para a demonstração da situação mais vantajosa. Ademais, deve se ter em mente que, quando vai se fazer o cálculo é pela metodologia nova, vg, até 99 o período básico de cálculo era 36 últimas contribuições, após é 80% de todo o período, posto que não dá para se misturar regimes diferentes.

- Quando o segurado quer passar de aposentado-

ria por idade para aposentadoria por tempo. Esta si-tuação visa reparar uma injustiça na medida em que o sistema de acumulação de aposentadorias no Brasil favorece o rico, por ex., quem se aposentou no serviço público pode cumular com o RGPS, porém, quem se aposentou no RGPS não pode cumular.

12- Há a necessidade de devolução de valores? Em que pese ser um assunto intrincado no âmbito dou-trinário e jurisprudencial a respeito, entendemos que não há necessidade de devolução dos valores. Isto porque, a Desaposentação enquanto renúncia é uma sentença de natureza desconstitutiva, tendo efeitos “ex nunc”. A de-cisão não tem efeitos pretéritos, sem prejuízo da natureza alimentar da verba envolvida.

13- Qual o instrumento Jurídico adequado para o caso?

É a Ação Ordinária de Desaposentação. Não se deve fa-zer o Mandado de Segurança, posto que neste as provas devem estar pré-constituídas.

14- Qual o pedido desta ação?

Dentre outros, o de “Renúncia ao Benefício para a obten-ção de outro benefício mais favorável”.

15- Há necessidade de postulação administrativa prévia?

Como já dito anteriormente, não há necessidade de pré-vio ingresso no INSS, porque já há Decreto, texto expres-so que obsta ao deferimento do pedido administrativo. Ou seja, já há uma resposta generalizada do INSS em que todos os seus agentes devem obedecer.

16- Que outro pedido também pode ser deduzido na inicial?

Deve haver um pedido de não restituição de valores por causa da questão dos efeitos econômicos pretéritos.

17- Pode-se obter uma CTC do período da aposentação?

Sim, pois, a aposentadoria é direito patrimonial disponí-vel. Portanto, passível de renúncia, para eventual obten-ção de certidão de tempo de serviço/contribuição.

18- Há precedente judicial neste sentido? Dentre vários outros, citamos o proferido pelo TRF da 4ª Região que já se pronunciou neste sentido:

“Previdenciário. Processual Civil. Renúncia à benefício previdenciário em outro sistema de previdência. Necessi-dade de restituir os valores auferidos a título de aposen-tadoria. Se o segurado pretende renunciar ao benefício concedido pelo INSS para postular aposentadoria junto a outro regime de previdência, com a contagem do tem-po que serviu para o deferimento daquele benefício, os proventos recebidos da autarquia previdenciária deverão ser restituídos. Embargos Infringentes providos”. (EIAC n. 1999.04.01.067002-2/RS, 3ª Seção, Rel. Des. Fed. Luiz Fer-nando Wowk Penteado, DJU de 15/01/2003).

19- Há diferença entre Renúncia e Desaposentação? Sim, e a Turma Recursal de Santa Catarina fez a diferencia-ção entre Renúncia e Desaposentação:

“(...) na renúncia, o segurado abdica de seu benefício e, consequentemente, do direito de utilizar o tempo de ser-viço que ensejou sua concessão, mas não precisa restituir o que já recebeu a título de aposentadoria. Ou seja, opera efeitos “ex nunc”. Na desaposentação, o segurado tam-bém abdica do seu direito ao benefício, mas não do direito ao aproveitamento, em outro benefício, do tempo de ser-viço que serviu de base para o primeiro. Para tanto, faz-se necessário o desfazimento do ato de concessão, restituin-do-se as partes, segurado e INSS, ao status quo ante, o que impõe ao segurado a obrigação de devolver todos os valores que recebeu em razão de sua aposentadoria. Logo, a desaposentação nada mais é do que uma renúncia com efeitos “ex tunc”. (Relator Juiz Ivori Luis da Silva Scheffer, 5/08/2004, Processo de n. 2004.92.95.003417-4).

20- O fi m do pecúlio contribuiu para esse fenôme-no jurídico?

Com certeza, já que a partir de 15.04.94, de acordo com a Lei n. 8.870/94, estudiosos se deram conta da necessida-de de refl etir sobre o destino das cotizações vertidas por quem se aposentou e continuou trabalhando e vertendo as contribuições previdenciárias. De certa forma a extinção do pecúlio estimulou muitas indagações.

21- A Desaposentação foi sumulada?

Existem apenas duas súmulas: uma do Rio Grande do Sul (TRF da 4ª Região), que admite a desaposentação e exige a restituição de todos os valores e outra do Rio de Janeiro (TRF da 2ª Região), de número 70 que é contra a desapo-sentação dentro do mesmo RGPS.

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22- O STJ já sumulou a respeito?

Ainda não, mas, devido ao pequeno número de julgados e as divergências sobre a restituição, não sejam ainda ele-mentos sufi cientes para codifi car, de matéria estática, um pensamento sumular a respeito.

Há de se ressaltar que o STJ se posiciona favoravelmente à desaposentação, mas ainda existe dissenso acerca da de-volução das mensalidades recebidas após a aposentação.

23- Qual o posicionamento do STF?

Em setembro de 2010 o ministro Antonio José Tófolli estava para votar no primeiro processo junto ao STF, que já conta com o voto favorável do Ministro Marco Aurélio de Mello, mas até a presente data, a questão está sem decisão.

24- O que pensa o Poder Legislativo?

O Congresso Nacional votou o Projeto de Lei n. 78/07, mas o senhor Presidente da República o vetou em 14.1.08 (Mensagem da Presidência da República n. 16/08). Entre-tanto, outros projetos de lei estão em encaminhamento e, com certeza, após o pronunciamento do STF, certamente o MPAS proporá a regulamentação da matéria.

25- Quais são os efeitos da Desaposentação? Enquanto benefi ciário de um benefício o segurado é re-gido pelo regime jurídico da condição de aposentado, inativo, que se refl ete em várias áreas da legislação, como a civil, trabalhista, previdenciária, fundiária, tributária, etc. Quando cessa o benefício por via da desaposentação al-guns desdobramentos se apresentam; ele retornará a con-dição de segurado não aposentado enquanto não fi zer jus à nova aposentadoria.

26- Durante a discussão judicial o gesto continua pagando as mensalidades do benefício mantido?

Sim, até que sobrevenha a coisa julgada judicial e não aconteceu nada que afete a manutenção do benefício, esse direito se mantém íntegro.

27- O que quer dizer efeitos ex tunc e ex nunc na análise do instituto?

Segundo os posicionamentos doutrinários e jurispruden-ciais, presente um efeito ex tunc o aposentado teria de

devolver o que recebeu e conforme o efeito ex nunc não haveria necessidade dessa devolução.28- Quando cessa o benefício renunciado?

O benefício até então mantido cessa em certo momento, que deve ser a da distribuição da ação, para que, ocorra a execução das parcelas pretéritas.

29- Por que até o momento, o Governo Federal não regulamentou de vez o assunto?

Considerando que, segundo a mídia, cerca de 500 mil aposentados estariam nas condições de pedir a Desapo-sentação, a AGU espera ter sucesso nas ações judiciais o que a legitimaria a não tratar do tema no âmbito institu-cional.

30- Que conclusões podem ser extraídas pela aná-lise da Desaposentação?

Com certeza, permitiu-se uma nova refl exão do ato jurí-dico perfeito, da renúncia, da norma mais benéfi ca, da titularidade do direito às prestações, do destino das con-tribuições vertidas após a aposentação, da concretização de valores constitucionais e mais, da necessidade da Polí-tica Governamental acompanhar a evolução da dimensão fática previdenciária e conectá-la ao plano normativo da Ordem Jurídica, sobretudo pelos seus valores axiológicos que sustentam e dão vida a uma coletividade politica-mente organizada.

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Coloque o pé Pra fi car de

O slackline é um esporte novo, mas já reúne v

O Slackline, também co-nhecido como corda bamba, é um esporte de equilíbrio realizado

sobre uma fi ta de nylon, estreita e fl exível, praticado geralmente a uma altura de 30cm do chão. O Slackline pode ser comparado ao cabo de aço usado por artistas circenses, porém sua fl exibilida-de permite criar saltos e mano-bras inusitadas se forem respei-tadas três etapas fundamentais: concentração, foco e disciplina.

Para a prática do Slackline não é exigida uma idade específi ca ou um peso mínimo. A fi ta na qual as pessoas caminham deve aguen-tar até três toneladas e é idêntica às usadas pelos navios quando atracam nos portos. O grande desafi o é que na fi ta não basta só andar. Há quem sente, pule, salte de uma para outra. Vista de longe, até lembra as manobras dos surfi stas jogando-se no ar.

O Slackline foi iniciado em mea-dos dos anos 80 nos campos de escalada do Vale de Yosemite, EUA. Os escaladores passavam semanas acampando em bus-ca de novas vias de escalada e

nos tempos vagos esticavam as suas fi tas de escalada, através de equipamentos, para se equilibrar e caminhar. Popularizou-se como treino de equilíbrio e, agora, vem sendo difundido em todo o mundo com campeonatos de Slackline Brasil adentro e mundo afora.

Na Bahia já aconteceram 2 cam-peonatos. No primeiro deles a campeã foi Fernanda Meira, que considera sua participação no campeonato um apelo às mulhe-res que ainda se sentem intimi-dadas e recusam praticar o Sla-ckline. “É um esporte de risco, mas as mulheres também preci-sam tentar, sem treino ninguém conseguiria. Este é um esporte democrático, qualquer um pode participar, com qualquer idade”, afi rma Fernanda.

A cidade de Salvador é consi-derada um ótimo local para a prática do esporte, pois tem muitos pontos de ancoragem (árvores e coqueiros), além dis-so, paisagens lindas para se-rem admiradas enquanto você se equilibra na fi ta.

Foto

: Fer

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é na fi ta bem com a vida

e vários praticantes e de diversas idades

Há quem acredite que o exer-cício é apenas mais um tipo de meditação do que um esporte e alguns acham que a ativida-de é mais um item do universo circense. Mas, é necessária boa postura para a prática. E não pode haver medo. Com apenas uma catraca de tensão a fi ta de 15 metros de comprimento e 50mm de lar-gura facilita a montagem sem precisar de nenhum equipa-mento adicional. Apenas o kit de Slackline e um par de árvo-res e você já está pronto para praticar.

Quem pode praticar

O Slackline é indicado para to-das as idades. Desde crianças a partir de 05 anos a adultos, com 80 anos. Muitos escaladores, skatistas e surfi stas praticam o Slackline como uma forma di-vertida de treinar seu esporte, já que os movimentos e mús-culos usados são semelhantes aos realizados no Slackline.

Benefícios

O Slackline possui muitos be-nefícios físicos e também men-tais. Destacamos o equilíbrio, concentração, consciência cor-poral, velocidade de reação e coordenação como os maiores benefícios do Slackline.

Quer fi car por dentro de mais informações e praticar o Sla-ckline? Acesse: http://slackline-salvador.com.br ou entre em contato pelos telefones: (71) 9268-1599 ou (71) 9284-8330

Fonte: http://salvadorqualeasua.blogspot.com.br/2013/03/slackline-salvador.html

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O turismo na Bahia nos últimos anos

Domingos Leonelli, ex-secretário de Turismo da Bahia, fala sobre o desenvolvimento e os avanços do setor em sua gestão e aponta professores como um dos principais agentes de turismo interno na Bahia

O mercado de turismo esti-mula a economia mundial e o turismo brasileiro é um setor de representativida-

de expressiva no que diz respeito ao desenvolvimento econômico e gera-ção de renda no País. Domingos Leo-nelli, ex-secretário de Turismo da Bahia faz um balanço da sua gestão e afi rma que defi niu sua gestão com um plane-jamento estratégico que levou o nome de “terceiro salto do turismo na Bahia”. Segundo ele, o primeiro salto foi dado entre a década de 30 a 60, com a carac-terização cultural do destino Bahia, com a construção cultural, poética e musi-cal. Nesta época teve principalmente a construção da imagem da Bahia ca-racterizada como “Terra da Felicida-de”. Leonelli acredita que a Bahia teve muita sorte neste período, de ser “can-tada e encantada com muitas interpre-tações sociológicas e antropológicas de Pierre Verger e Tales de Azevedo e depois complementada pelos tropi-calistas como Caetano Veloso, Gilber-to Gil, Tom Zé, na literatura com João Ubaldo”. Ele também defende que o turismo da Bahia se caracteriza por ser um turismo cultural onde grandes escri-tores, cantores e poetas construíram a imagem da Bahia, que é o nosso maior patrimônio.

Leonelli traça um panorama sobre o “segundo salto” do turismo, ocorrido entre a década de 70 e 2006, sob a li-derança de Antônio Carlos Magalhães

que segundo ele, teve a sabedoria de colocar no comando imediato uma pes-soa como Paulo Valtes, o qual soube entender, compreender e interpretar essas coisas e acrescentou isso à uma infraestrutura turística muito importan-te. Como a construção de aeroportos, portos, estradas, atração profi ssionali-zada de capitais, de investimentos em hotéis, empresas de turismo, promoção da Bahia de serviços de boa qualidade e profi ssional. O Pelourinho foi o princi-pal ponto a ser investido na época.

Ele explica que o “terceiro salto” do turismo foi caracterizado por três ei-xos principais da sua gestão: inovação, qualidade e a integração econômica que correspondem a três lacunas que os dois eixos anteriores deixaram. Na inovação foi criado o primeiro São João da Bahia tratado turisticamente. A fes-ta foi lançada como produto turístico

em duas linhas de trabalho. Apoiou-se fi nanceiramente e culturalmente a tra-dição do São João em mais de cem cidades e o São João em Salvador, no Pelourinho. Fortaleceu-se o turismo interno para os baianos que vão para o interior da Bahia e externamente, para os turistas que vinham a Salva-dor. Isto foi lançado nacionalmente nos principais mercados: São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Brasí-lia, com ações promocionais.

Ele ressalta que em 2008 a CVC vendia 12 mil pacotes turísticos no mês de Ju-nho, lembrando que este mês era o pior para a hotelaria tendo apenas entre 30 a 40 % de ocupação, e no primeiro ano da promoção subiu para 20 mil pacotes. Já em 2012 passou para 40 mil pacotes vendidos, a prova que como produto turístico o São João foi transformado e se consolidou como produto.

ENTREVISTA

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Leonelli apresenta a Stock Car como ou-tro produto turístico lançado que trouxe mais de 100 milhões para a economia de Salvador, considerando que cada evento traz 20 milhões e foi contratado por cinco anos. Leonelli pondera que caso não tenha este ano, será o único a faltar, pois ano que vem a candidata Lí-dice da Mata sendo eleita governadora dará continuidade. A ocupação hotelei-ra cresce 15% com a Stock Car e ainda está no início da sua consolidação.

Também na inovação de serviço foi lan-çado o Disque Bahia Turismo conside-rado o maior call center informativo de turismo do Brasil, funcionando 24 horas em três línguas, os guias e monitores do Carnaval e da Copa-receptivo especial que deu muita qualidade aos últimos

seis Carnavais na Bahia, sendo desen-volvida uma plataforma digital com serviços que inclui um guia turístico, o Reclame Turismo.

Em relação à qualidade no serviço, o que mudou?

Quando se fala na qualidade, além des-ses serviços que elevamos a qualidade, nós também fi zemos um investimen-to em educação, que foi nosso ponto forte. Focamos na educação para o trabalho e qualifi camos 20 mil pessoas em sete anos de governo, em todas as áreas: receptivos, garçons, Policia Mili-tar, gastronomia, bar e restaurantes, ca-mareiras, elevando o nível dos serviços da Bahia, junto com os recursos do Mi-nistério do Turismo e parceiros como o

Sebrae, Senac, Uneb e a Ufba.

E como foi o processo de integração econômica?

A integração econômica é a lacuna que os outros saltos nos deixaram mais di-fícil de resolver. Os Parques Hoteleiros, que são os núcleos principais do turis-mo em qualquer lugar do mundo, estão implantados em locais apartados das economias regionais. Um exemplo dis-to é Porto Seguro, que possui 45 mil lei-tos, o segundo maior parque hoteleiro do Brasil, no entanto produz muito pou-co daquilo que os hotéis consomem. A roupa de cama é toda importada, a maior parte do que consome - verduras, legumes, bebidas, poucos produtos da cesta de consumo destes hotéis são produzidos lá, até parte do artesanato vem de fora! Outro exemplo é Praia do Forte, onde mais de 70 % do marisco que o local consome vem de fora da Bahia! A importação dos produtos de outros locais para o consumo do local é um desajuste entre as economias re-gionais. Resolvemos isto criando produ-tos turísticos que tenham a ver com a produção local, exemplos: o turismo do vinho foi uma inovação, mas também uma integração econômica à produ-ção de chocolates fi nos na Bahia com a criação do turismo gastronômico à Rota do Chocolate o que estimula a produção para as cadeias hoteleiras de Ilhéus e de Porto Seguro.

Centro de Morro de São Paulo, comércio, feira de artesanato, agito, além de belas praias e piscinas naturais

Chapada Diamantina reúne mais de 36 grutas e cavernas surpreendentes, além de variados atrativos naturais e culturais

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Qual estratégia usada para o de-senvolvimento de regiões?

Para ir além dos arranjos locais há a qua-lifi cação de mão de obra no interior do estado. Com o governo federal houve o estímulo às pequenas hospedagens que são chamadas de Cama e Café, a transformação das casas em locais de hospedagem, com cursos de qualifi ca-ção para os proprietários e emprega-dos, desenvolvendo desta forma essas regiões da Bahia. Esta também foi uma forma de integração econômica.

Em relação à infraestrutura o senhor diria que é um dos gargalos do Tu-rismo na Bahia?

Sim, em nossa gestão foram aplicados

mais de 200 milhões de recursos do go-verno federal e do BID no turismo da Bahia. Nós completamos 95% da estra-da Itacaré a Camamu, investimos na re-cuperação do patrimônio histórico, re-cuperação da Feira de São Joaquim etc.

O senhor falou que a desintegração econômica é um dos problemas. O porquê e como isto infl uencia no turismo?

A construção de um destino turístico envolve tantas tarefas governamentais que nenhum governo pode cumprir todas e os governos que nos antece-deram não puderam cumprir ou não tiveram condições de se atentar a este aspecto, sobre a economia do turismo. O turismo da Bahia sempre foi muito

bem aproveitado politicamente por Antônio Carlos Magalhães, ele se associou a imagem da Bahia e deu muita força a Secretaria de Turismo e Cultura, que eram juntas. O gover-nador Wagner tem muita sensibilida-de ao turismo, mas o governo como um todo não tem esta sensibilidade. Houve muitas difi culdades, mas tudo isto fi zemos com 0,6% do orçamento da Bahia. Nós dobramos os desem-barques aéreos na Bahia de 11 para 22 milhões em nossa gestão, mais do que duplicamos os investimentos pri-vados atraídos para a Bahia em 2012.

Para o senhor de que forma o pro-fessor é necessário para o segmen-to do turismo?

Os professores são os principais agen-tes de turismo interno na Bahia, pois são os responsáveis pelas primeiras noções do que venha a ser a Bahia para o baia-no e para os turistas. São fundamentais em qualquer estratégia de turismo e pensando nos professores, porém cria-do para todo funcionário público, um programa chamado de “Viagem para um mundo chamado Bahia”. Organi-zamos uma série de hotéis, pacotes de viagens e serviços que são dados descontos em até 50% para os funcio-nários públicos, desenvolvido com a Se-cretaria de Educação. O convênio está inserido no Clube do Servidor. A ideia era fazer com que os baianos viajassem mais pela Bahia.

Praia do Forte a “Polinésia brasileira”. Situada a 70 km de Salvador, o local possui 12 km de praias e diversas opções de lazer

Os dez melhores destinos turísticos da Bahia

27

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28

A Síndrome de Burnout causa intenso sofrimento por estresse laboral

Exaustão emocional, baixa realização profi ssional, sen-sação de perda de energia, de fracasso profi ssional e

de esgotamento. Estes são os prin-cipais sintomas daqueles que sofrem da Síndrome de Burnout, mais conhe-cida como Síndrome de Exaustão. A pessoa é consumida física e emo-cionalmente pelo próprio objeto de trabalho. Daí o termo burnout - do inglês burn (queima) e out (para fora, até o fi m), ou ainda “queimar o fogo completamente”. A doença acomete profi ssionais de várias áreas, mas seu diagnóstico é mais frequente em pro-fi ssões com altas demandas emocio-nais e que exigem interações inten-

sas, como é o caso dos professores e dos profi ssionais de saúde.

A pressão emocional e física decorren-te do trabalho é também um dos fatores que mais contribuem para o surgimento da doença. Assim, o ambiente de traba-lho e suas condições debilitantes é um dos maiores disparadores dessa doença. A exaustão profi ssional ocorre física e psi-quicamente e é bastante limitadora, pro-vocando impedimentos, pelo menos na fase mais aguda, para se realizar tarefas normais e se ter uma vida com qualidade. Entre os sintomas mais relatados estão as dores pelo corpo todo, sensação genera-lizada de fadiga e esgotamento, insônia e a sensação de perda dos sentidos e des-

maio ou “apagão”. Portadores dessa sín-drome relataram muitas vezes, ter perda de memória, que é uma forma de reação ao stress agudo, em algumas fases da do-ença, decorrente das pressões excessivas no ambiente de trabalho.

Como identifi car a síndrome e o que fazer para tratá-la: 1. O que é a síndrome de Burnout? Como ela se diferencia do estresse? Burnout é um estado de sofrimento que acomete o trabalhador quando este sen-te que já não consegue fazer frente aos estressores presentes no seu cotidiano de trabalho. Diferentemente do estresse, que

Professores à beira da

exaustão

29

se caracteriza pela luta do organismo no sentido de recobrar o equilíbrio fí-sico e mental, a síndrome de Burnout compreende a desistência dessa luta. Por isso se diz que Burnout é a sín-drome da desistência simbólica, pois embora não se ausente fi sicamente do seu trabalho, o profi ssional não consegue se envolver emocional-mente com o que faz. 2. O que leva o professor a de-

senvolver a síndrome? Burnout é resultado de longa exposição aos es-

tressores laborais crônicos, sendo mais frequente em pro-

fi ssões com altas demandas emocionais e que exigem interações intensas, como é o

caso, por exemplo, dos professores. As demandas estão relacionadas

ao cuidado, à possibilidade ou não de se estabelecer um vínculo afetivo com o aluno que favoreça o processo de aprendizagem e permita ao professor realizar um bom trabalho. Essas demandas emocionais podem ser

agravadas, por exemplo, por políticas educacionais que

aumentem a sobrecarga de trabalho sem a devida contrapartida, por condições inadequadas de trabalho, pela presença de alunos particularmente difíceis (alunos violentos, com grande défi cit de apren-dizagem) ou ainda pelo sentimento de injustiça, de não reconhecimento do seu esforço e da importância do seu papel na sociedade. 3. Quais os principais sintomas? Exaustão emocional, despersonalização e sentimento de baixa realização profi ssio-nal. A exaustão emocional é uma sensa-ção de perda de energia, de esgotamen-to, quando o profi ssional comumente relata que, embora querendo, já não con-segue mais se envolver emocionalmen-te com o seu trabalho. Em decorrência dessa exaustão, surgem dois mecanismos reativos: a despersonalização, que é o desenvolvimento de atitudes negativas em relação às pessoas destinatárias do trabalho (cliente, usuário), e o sentimento de baixa realização profi ssional, ou seja, uma sensação de fracasso profi ssional, de inefi cácia. 4. Quais os cuidados para evitar a síndrome? Em tese, qualquer movimento no sentido de reduzir a vulnerabilidade do professor aos estressores do seu cotidiano, parti-cularmente aqueles relacionados com as demandas emocionais, seria uma medi-da preventiva no sentido de minimizar as possibilidades de o indivíduo vir a desen-

volver Burnout. Dessa forma, aplicam-se à prevenção de Burnout, todas as estra-tégias voltadas para ajudar o indivíduo a lidar com o estresse. Por isso, o apoio dos pares e da direção da organização é tão importante. A direção da escola tem pa-pel fundamental no sentido de minimizar problemas estruturais como, por exemplo, condições de trabalho inadequadas. Com relação aos colegas, a troca de vivências e de problemas comuns favorece a reorga-nização cognitiva no sentido de o traba-lhador rever suas expectativas e encontrar formas possíveis de lidar com suas frustra-ções, e ideais inalcançáveis. 5. Como os professores podem saber se estão com a síndrome ou não? Tem algum exame específi co? Eles devem procurar um psicólogo? O diagnóstico de Burnout pode ser feito por exame clínico, com profi ssional da área de saúde (médico, psicólogo) que efetivamente conheça os sintomas da sín-drome, e por meio de instrumentos psico-lógicos elaborados especifi camente para fazer essa avaliação. É importante que em ambos os casos a avaliação seja feita por profi ssional com formação adequada em relação ao fenômeno específi co. En-tretanto, é admissível que o próprio pro-fessor, ao tomar conhecimento dos sinto-mas de Burnout, identifi que com razoável precisão que está vivendo esse processo. Nesse caso, é recomendável que ele bus-que ajuda psicológica. 6. Uma vez constatada a síndrome, o que os professores podem fazer para melhorar? É altamente desejável que o profi ssio-nal com Burnout tenha acesso a aten-dimento especializado, tanto médico quanto psicológico. Além disso, a par-ticipação da direção da organização e dos colegas pode ajudar muito, tanto na prevenção quanto na recuperação. Estudos revelam que um suporte so-cial no trabalho é um grande aliado na redução dos níveis de Burnout.

Bahia ocupa sexto lugar no índice nacional Bahia ocupa sexto lugarde violência contra a m

De acordo com o Mapa da Violência de 2012,

a Bahia ocupa o sexto lugar no índice nacio-

nal de violência contra a mulher. A taxa de

assassinatos no estado é de 6,1 homicídios

para cada 100 mil habitantes do sexo feminino. Apesar

do número alarmante, existem outras formas de violência

que não entram nessa estatística, mas precisam ser igual-

mente combatidas.

Sancionada em 2006, a Lei Maria da Penha Nº 11.340,

tipifi ca e criminaliza várias formas de violência contra as

mulheres, entre elas a psicológica, a moral e a patrimo-

nial. Criada a partir de movimentos populares, a lei foi

um marco no combate às agressões ocorridas no âmbito

familiar, cuja maioria passava despercebida aos olhos da

sociedade. Atualmente, é reconhecida pela Organização

das Nações Unidas (ONU) como uma das três melhores

legislações do mundo no enfrentamento à violência con-

tra o gênero feminino.

Ainda de acordo com a ONU, cerca de 70% das mulheres

são vítimas de algum tipo de violência em toda sua vida,

o que afeta a saúde e a capacidade de participação e

interação social.

A fi m de fortalecer o combate à violência de gênero e

ampliar o debate sobre os direitos da mulher, a deputada

estadual Luiza Maia criou a Lei 12.573/2012, apelidada

de Lei Antibaixaria que veta a utilização de recursos pú-

blicos estaduais para a contratação de artistas cujas músi-

cas desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as

mulheres a situação de constrangimento, ou que conte-

nham manifestações de homofobia, discriminação racial

ou apologia ao uso de substâncias ilícitas.

Para a deputada, a cultura de desvalorização expressada

nessas composições acaba estimulando a agressão física.

“O principal objetivo da lei é combater a violência sim-

bólica, tendo em vista que essas produções difundem a

imagem da mulher como mero objeto sexual e contri-

buem para o aumento da violência. Nesse sentido, a Lei

Antibaixaria teve e ainda tem um papel muito importan-

te, pois colocamos em pauta o debate sobre os direitos

da mulher e fi zemos as pessoas entenderem que a des-

moralização, a agressão verbal e a violência psicológica

também precisam ser combatidas”, declara a deputada

em entrevista exclusiva para a revista anote aí!.

O projeto original da lei restringia também o uso de

recursos públicos municipais, dentro do território

baiano, mas durante a tramitação o alcance foi

reduzido para os recursos do Poder Executi-

vo. Em virtude disso a parlamentar iniciou

a Cruzada Antibaixaria, campanha pela

aprovação da lei nas cidades. Atualmente

30 municípios aderiram ao projeto, que

também tem papel didático na conscien-

tização popular. “Por todos os lugares

onde ando as pessoas agradecem pela

coragem de enfrentar esse debate, de

brigar pelo respeito à nossa dignidade

e cidadania”, relata a deputada.

Para Maia, a educação é o caminho

para a transformação, “Acredito que a

educação é o melhor caminho para con-

tinuarmos transformando a sociedade, e os

professores exercem um papel fundamental.

Nenhum homem nasce violento, o que os tor-

na agressores é a cultura machista de domina-

ção. A grande contribuição dos professores para a

redução dos diversos tipos de violência contra a

mulher é levar para dentro da sala de aula o de-

bate sobre gênero e o entendimento de que

a diferença entre homem e mulher se restringe

ao caráter biológico, mas humanamente somos to-

dos iguais, temos os mesmos direitos e merecemos

respeito”, conclui.

30

Bahia ocupa sexto lugar no índice nacional ar no índice nacional mulher.

Segundo o artigo 7º da Lei nº 11.340/2006 são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras:

I - a violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal;

II - a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, me-diante ameaça, constrangimento, humilhação, manipu-lação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, ridicularização, explora-ção e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à au-todeterminação;

III - a violência sexual, entendida como qualquer con-duta que a constranja a presenciar, a manter ou a parti-cipar de relação sexual não desejada, mediante intimi-dação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método

contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chanta-gem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos;

IV - a violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que confi gure retenção, subtração, destrui-ção parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direi-tos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades;

V - a violência moral, entendida como qualquer con-duta que confi gure calúnia, difamação ou injúria.

AS LEIS

LEI ANTIBAIXARIA. Art. 1o - É vedada a utilização de recursos públicos municipais para a contratação de ar-tistas que, no cumprimento do objeto do contrato, apresentem músicas que desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres a situação de cons-trangimento, ou que contenham manifestações de ho-mofobia, discriminação racial ou apologia ao uso de substâncias ilícitas.

LEI MARIA DA PENHA. Art. 1º Esta Lei cria mecanis-mos para coibir e prevenir a violência doméstica e fami-liar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher, da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erra-dicar a Violência contra a Mulher e de outros tratados internacionais ratifi cados pela República Federativa do Brasil; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; e estabelece me-didas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

32

Deputada estadual Luiza Maia (PT), vice-presidente da Comissão de Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa da Bahia

33

O racismo no futebol e a omissão das autoridades

O preconceito é uma chaga que envergonha o nosso país e que tem que ser erradicada de uma vez por todas

O futebol tem a graciosa

virtude de unir culturas

e povos, sem distinção

de credo, raça ou ori-

gem. A linguagem da bola é univer-

sal. Contudo, os recentes episódios

de discriminação racial ocorridos nas

partidas de futebol em território bra-

sileiro demonstram, de forma incon-

teste, que o preconceito é uma chaga

que envergonha o nosso país e que

tem que ser erradicada de uma vez

por todas.

Na obra “O negro no futebol brasilei-

ro”, Mário Filho relata que no início

do século XX o futebol era praticado

quase que exclusivamente por clubes

de engenheiros e técnicos ingleses,

além de jovens da elite metropoli-

tana que conviviam neste espaço. A

base dos principais times de futebol

era formada por profi ssionais liberais,

servidores públicos, acadêmicos e

bacharéis em direito que monopo-

lizavam os campeonatos nos bairros

de elite.

Os tradicionais clubes do Rio de Ja-

neiro foram fundados no fi nal do sé-

culo XIX. Contudo, o Sport Club Rio

Grande é tido como o clube de fute-

bol mais antigo do Brasil e foi funda-

do em 19 de julho de 1900.

A triunfal conquista do Vasco da

Gama em 1923 e o bicampeonato

estadual no ano seguinte incomoda-

ram os outros clubes cariocas, afi nal,

como poderia um time formado por

jogadores negros, pobres e oriundos

da periferia ter tanto sucesso dentro

das quatro linhas?

Inicialmente tentaram excluir os jo-

gadores que não pudessem assinar

a súmula, em seguida, os clubes de

elite se desligaram da Liga organiza-

dora do campeonato e fundaram a

Associação Metropolitana de Espor-

tes Amadores (AMEA). Ao Vasco foi

negado o acesso à referida associa-

ção, sob a falsa alegação do clube

não ter um estádio próprio, porém o

real motivo da negativa veio à tona

quando foi apresentada uma propos-

ta indecorosa, na qual o Vasco da

Gama seria admitido na AMEA desde

que eliminasse do time 12 jogadores,

mais explicitamente os negros, par-

dos, caixeiros e operários.

Diante da proposta racista e precon-

ceituosa, o clube cruzmaltino não se

intimidou e apresentou a seguinte

resposta:

“Estamos certos de que V.Exa. será o

primeiro a reconhecer que seria um

ato pouco digno de nossa parte sa-

crifi car, ao desejo de fi liar-se à Amea,

alguns dos que lutaram para que ti-

véssemos, entre outras vitórias, a do

campeonato de futebol da cidade do

Rio de Janeiro de 1923. São 12 jogado-

res jovens, quase todos brasileiros, no

começo de suas carreiras. Um ato pú-

blico que os maculasse nunca será pra-

ticado com a solidariedade dos que di-

rigem a casa que os acolheu, nem sob

o pavilhão que eles com tanta galhar-

dia cobriram de glórias. Nestes termos,

sentimos ter que informar à V.Exa. que

desistimos de fazer parte da Amea.”

Flagrada pelas câmeras da ESPN, Patrícia Moreira (à esquerda), torcedora do Grêmio, chama o goleiro Aranha, do Santos, de macaco - em 28-08-2014

34

Esta pode ser considerada a “Lei Áu-

rea” do futebol brasileiro, pois, em

1925, o Vasco foi admitido na AMEA,

com dignidade.

O Código Brasileiro de Justiça Des-

portiva prevê penas duras para esta

prática criminosa, inclusive com a ex-

clusão do clube do torneio.

A exclusão do time envolvido, da-

quele campeonato, pode parecer

uma pena injusta e desproporcional,

pois, afi nal, foi apenas um grupo de

indivíduos (não evoluídos) que come-

teu o ato. Nada obstante, a partir do

momento em que você pune a agre-

miação em razão do ato criminoso

praticado por determinado grupo,

possivelmente não haverá reincidên-

cia, pois os dirigentes terão cuidados

redobrados no tocante à fi scalização

de seus torcedores.

Portanto, cabe aos operadores do

direito desportivo a coragem de apli-

car a pena prevista no item XI do art.

170 do CBJD e não serem omissos e

coniventes com atitudes criminosas e

que, portanto, devem ser banidas do

futebol brasileiro. A batalha contra

a discriminação racial é tarefa árdua

e os casos de racismo que são noti-

ciados causam perplexidade, porém

ainda são poucos aqueles cidadãos

que têm coragem para enfrentar e

mudar esta realidade.

334

MAURICIO DE FIGUEIREDO CORRÊA DA VEIGA - Secretário-geral da Academia Nacional de Direito Desportivo (ANDD); Pós-Gradua-do em Direito e Processo do Trabalho pela UCAM-RJ; Presidente da Comissão de Direito Desportivo da OAB-DF; Procurador Geral do STJD da CBTARCO; Sócio do escritório Corrêa da Veiga Advogados; autor do livro “A evolução do futebol e das normas que o regula-mentam - Aspectos trabalhista-desportivo”, pela editora LTr.

Art. 243-G. Praticar ato discrimi-natório, desdenhoso ou ultrajante, relacionado a preconceito em razão de origem étnica, raça, sexo, cor, idade, condição de pessoa idosa ou portadora de defi ciência: PENA: suspensão de cinco a dez partidas, se praticada por atleta, mesmo se suplente, treinador, médico ou membro da comissão técnica, e suspensão pelo prazo de cento e vinte a trezentos e sessenta dias, se praticada por qualquer outra pes-soa natural submetida a este códi-go, além de multa, de R$ 100,00 (cem reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais).

§ 1º - Caso a infração prevista nes-te artigo seja praticada simultane-amente por considerável número de pessoas vinculadas a uma mesma entidade de prática desportiva, esta também será punida com a perda do número de pontos atri-buídos a uma vitória no regulamento da competição, independentemen-

te do resultado da partida, prova ou equivalente, e, na reincidência, com a perda do dobro do número de pontos atribuídos a uma vitória no regulamento da competição, in-dependentemente do resultado da partida, prova ou equivalente; caso não haja atribuição de pontos pelo regulamento da competição, a en-tidade de prática desportiva será excluída da competição, torneio ou equivalente.

§ 2º - A pena de multa prevista neste artigo poderá ser aplicada à entidade de prática desportiva cuja torcida praticar os atos discrimina-tórios nele tipifi cados, e os torce-dores identifi cados fi carão proi-bidos de ingressar na respectiva praça esportiva pelo prazo mínimo de setecentos e vinte dias.

§ 3º - Quando a infração for conside-rada de extrema gravidade, o órgão judicante poderá aplicar as penas dos incisos V, VII e XI do art. 170.

Código Brasileiro de Justiça Desportiva

35

*Reajuste anual da tabela será realizado em 30 de agosto de 2015

Informações sujeitas a alterações

A Extramed Administradora, em parceria com a Sulamé-rica, desenvolveu um projeto de Plano de Saúde coletivo por adesão com preço especial para os trabalhadores em educação das redes estadual e municipais.

Terão direito todos os fi liados da APLB-Sindicato e seus res-pectivos dependentes.

Contatos: Marcos Brandão: (71) 9687-1586 (vivo)(71) 9363-6258 (TIM)

sublhime@hotmail.com

APLB-Sindicato (71) 4009-8367

Preencha sua fi cha de adesão na APLB-Sindicato

- Não há pagamento de 1ª parcela de ato da adesão*- Tabela com preço mais barato*;- Aproveitamento de carência: (Amil, Bradesco Saúde, Blue Life, Camed, Golden Cross, Medial, Omint, Unimed, Sulamérica.)*;- Reembolso de despesas médicas realizadas fora da rede credenciada*;- Assistência 24h- Remissão: Seguro Saúde gratuito por três anos para os benefi ciários em caso de falecimento ou invalidez total permanente do titular*;

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Professores estaduais, municipais e trabalhadores em educação