Edição nº 153

MERCADO & NEGÓCIOS

Jurada passa mal e julgamento do

Massacre do Carandiru é adiado

Capital EMpRESa JORNalÍStiCa ltDa ● ►09 a 15 de abril de 2013

Ano 5 ● nº 153www.jornalcapital.jor.br

R$1

País

Senado quer fortalecer os Procons►PÁGINA 5

Indicadores / Câmbio Compra Venda %

Fechamento: 08 de abril de 2013

►PÁGINA 2

Mercado ajusta estimativa de

crescimento do PIB

A estimativa de ana-

listas do mercado i-

nanceiro consultados pelo

Banco Central (BC) para

o crescimento da eco-

nomia - Produto Interno Bruto (PIB) - foi ajustada de 3,01% para 3%, este

ano. Para 2014, a proje-

ção foi mantida em 3,5%. A expectativa para o cres-

cimento da produção in-

dustrial foi alterada de 3,12% para 3%, este ano, de 3,95% para 3,85%, em 2014. A projeção para a re-

lação entre a dívida líquida

do setor público e o PIB foi mantida em 34,5%, este ano, e passou de 33,10%

para 33,63%, em 2014. A expectativa para a cotação

do dólar permaneceu em

R$ 2, ao inal de 2013, e em R$ 2,05, no im do próximo ano. A previsão para o superávit comercial

(saldo positivo de exporta-

ções menos importações)

foi ajustada de US$ 12,4 bilhões para US$ 11 bi-lhões, este ano, e de US$ 12,65 bilhões para US$ 12 bilhões, este ano. Para o déicit em transações cor-rentes (registro das transa-

ções de compra e venda de

mercadorias e serviços do

Brasil com o exterior), a estimativa passou de US$ 65,8 bilhões para US$ 68 bilhões, este ano, US$ 70,67 bilhões para 73,45 bilhões, em 2014.

Governo amplia desoneração

A desoneração desta vez beneficia setores como transporte rodoviário de carga (foto), táxi aéreo, metro-

ferroviário de passageiros, transporte ferroviário de carga, transporte de navegação de travessia, agen-

ciamento marítimo de navios, e gestão de cargas e descargas de contêineres. Os benefícios serão concedidos a partir do dia 1º de janeiro do próximo ano.

Banco de Imagens

►PÁGINA 7

►PÁGINA 8

►PÁGINA 4

►PÁGINA 3

Governo estabelece novo modelo para estoque de biodiesel

Banco de Imagens

A limentos

devem

ter preços

reduzidos

O governo está

atento e não

permitirá que a

inflação fuja do contro-

le”, declarou o minis-

tro Guido Mantega. Ele apontou as condições

climáticas desfavorá-

veis para a agricultura,

como a seca, como fa-

tor importante na eleva-

ção dos preços.

►PÁGINA 5

Balança inicia abril com

superávit de US$ 311 milhõesA balança comercial bra-

sileira iniciou o mês de

abril com superávit de US$ 311 milhões. O saldo po-

sitivo resultou de exporta-

ções de US$ 4,764 bilhões, superiores às importações,

que icaram em US$ 4,454

bilhões. No acumulado do ano, a balança continua

deicitária em US$ 4,845 bilhões. Os números foram divulgados nesta segunda-

-feira (8) pelo Ministério do Desenvolvimento, In-

dústria e Comércio Ex-

Parecer da MP dos royalties

adiada para o dia 17

Pedidos de falências fecham

primeiro trimestre em queda

Parte das obras do Galeão

não icará pronta até junho

►PÁGINA 2

►PÁGINA 5

►PÁGINA 8

Coca-Cola monta engarrafadora

na Taquara

Detran promete reabrir posto em Duque de Caxias

Morador de Xerém não vai pagar pedágio

►PÁGINA 5

terior (MDIC). A média diária exportada icou em US$ 953 milhões, recuando tanto na comparação men-

sal quanto na anual. Com

relação à primeira semana

de abril de 2012, houve de-

créscimo de 2,6%.

“

Dolar Comercial 1,991 1,992 0,14Dólar turismo 1,890 2,130 0,47ibovespa 55.092,31 0,08

2 ►09 a 15 de Abril de 2013MERCADO & NEGÓCIOS

Cambio

MoedaCompra

(R$)Venda (R$) Variação %

Dolar Comercial 1,991 1,992 0,14

Dólar turismo 1,890 2,130 0,47

MoedaCompra

(U$)Venda (U$) Variação %

Coroa Dinamarca 5,724 5,728 0,18

Dólar austrália 1,041 1,041 0,36

Dólar Canadá 1,016 1,016 0,11

Euro 1,301 1,301 0,19

Franco Suíça 0,934 0,935 0,00

iene Japão 99,460 99,50 2,01

libra Esterlina inglaterra 1,526 1,526 0,19

peso Chile 466,900 468,400 0,40

peso Colômbia 1.815,800 1.816,600 0,30

peso livre argentina 5,105 5,147 0,00

peso México 12,182 12,185 0,03

peso Uruguai 18,950 19,050 0,00

bolsa

Valor Variação %

ibovespa 55.092,31 0,08

ibX 12.048,50 0,12

Dow Jones 14.613,40 0,33

Nasdaq 3.222,25 0,57

Merval 3.379,39 2,01

Commodities

UnidadeCompra

US$Venda US$ Variação %

Petróleo - brent barril 104,310 104,330 0,77

Ouro onça troy 1.572,560 1.573,330 0,02

prata onça troy 27,240 27,320 0,04

platina onça troy 1.532,500 1.537,500 0,10

paládio onça troy 728,470 734,020 0,10

indicadores

poupança 09/04 0,500

tR 08/04 0,000

Juros Selic meta ao ano 7,25

Salário Mínimo (Federal) r$ 678,00

Ponto de Observação

alberto marques

Tucanos querem reduzir FGTS das domésticas

Em meio às discussões

sobre como serão, na

prática, os direitos traba-

lhistas estendidos às em-

pregadas domesticas, o

PSDB propôs um projeto de regulamentação para

reduzir as alíquotas de

recolhimento do FGTS e do INSS e extinguir a multa de 40% sobre o saldo dos depósitos do

FGTS a ser paga em ca-

sos de demissão sem jus-

ta causa. De acordo com

o texto dos tucanos, que será debatido na Comis-

são Mista do Senado e da Câmara com exclusi-vidade nesta quinta-feira (11), regras diferencia-

das seriam estabelecidas

para o pagamento dessas

contribuições. No caso do INSS, a alíquota cai-ria de 20% para 8% (5% para o patrão e 3% para o

empregado) sobre o salá-

rio bruto do beneiciário. Para o FGTS, a redução seria de 8% para apenas 4%.

Criado na ditadura para

substituir a estabilidade no

emprego a partir dos 10

anos de serviço numa mes-

ma empresa, bem como

garantir direitos dos em-

pregados de empresas que

venham a falir, deixando os empregados de mão aba-

nando, a estabilidade foi substituída por uma contri-

buição mensal de 8% sobre o salário bruto a ser deposi-

tado em bancos oiciais em nome do empregado. As-

sim, no inal de cada ano, o empregado teria garantido

a indenização de um mês

de salário, embora, no caso

da extinta estabilidade, a indenização por demissão

não motivada impunha o

pagamento da indenização

em dobro.

Pela proposta do PSDB os artigos 8º e 9º suspen-

deriam os efeitos da Lei 8.036, que dispõe sobre o FGTS, cujos direitos pas-

sariam a ser regidos pela

normatização em estudo

pelo governo. “Essa pro-

posta tem três objetivos: regulamentar, de fato, os direitos dos trabalhadores,

não penalizar o emprega-

dor ao garantir segurança

jurídica, evitando demis-

sões em massa, e criar um

sistema que privilegie a

formalidade no mercado de trabalho”, disse à Agência Brasil o deputado Carlos

Sampaio (PSDB-SP), res-

ponsável por apresentar o

projeto. “É melhor o em-

pregado ter direito a 4% do FGTS para não ser de-

mitido agora. Se todas as pessoas forem demitidas, podemos chegar a milhares

que não vão recolher ab-

solutamente nada. Então, essa arrecadação é preferí-vel a nenhuma. A proposta, no entanto, não está fecha-

da, pode ser aprimorada”,

disse o deputado.

Ouvido pela Agência Brasil/EBC sobre a propos-

ta debatida no Congresso,

o professor de direito cons-

titucional da Universidade de Brasília (UnB) Paulo Henrique Blair de Olivei-

ra informou que, na sua interpretação, a proposta

de redução do FGTS é in-

constitucional. “A emen-

da veio para estabelecer a

igualdade em relação aos

direitos trabalhistas bási-

cos. O FGTS é um direito fundamental. Quem diz isso é a Constituição. Os

domésticos seriam a úni-

ca categoria com o fundo inferior ao dos demais? Isso, para mim, é incons-

titucional”, disse.

Para Blair, apesar de as discussões apontarem

para a adoção dessa me-

dida, a redução da alíquo-

ta do INSS de 20% para apenas 8%, será um sub-

sídio sustentado pelos tri-

butos pagos pelas classes

mais baixas. “A alíquota vai ser suportada pelos

cofres públicos. Na práti-ca, temos um subsídio às

avessas. Para o professor Blair de Oliveira, essa

regulamentação estaria

reproduzindo o proble-

ma anterior à emenda nº

72. “Não podemos regu-

lamentar dizendo que a

dignidade de um traba-

lhador doméstico vale

50% da dos demais. Es-

taríamos repetindo o erro

por meio de legislação

ordinária”, disse.

(*) Fechamento: 08 de abril de 2013

MERCADO & NEGÓCIOS

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Os grandes eventos esportivos que a cidade do Rio vai

sediar estão contribuindo para disseminar iniciativas

muito importantes na área do empreendedorismo. Recen-

temente a Endeavor lançou o programa "Rio Cidade Em-

preendedora", que neste momento está fazendo um diag-

nóstico da cidade e de seu potencial para empreender. O

objetivo é estabelecer metas para o programa. O que eles já identiicaram:

- É importante aproveitar este momento que estamos vivendo para efetivamente reunir as entidades que apoiam iniciativas empreendedoras para que elas se multipliquem.

Há várias instituições na cidade e no estado fazendo coisas parecidas, sem sinergia.

- Faltam registros e divulgação de casos de sucesso

cariocas e brasileiros. Não é que eles não existam, mas precisam ser disseminados.

- É preciso criar políticas que estimulem as empresas a crescer. Hoje, as que são micro e pequenas empresas tem um tratamento diferenciado e os empresários não se sentem estimulados a se transformar em médias empresas porque passam a ser tratados como grandes empresas, com

carga tributária muito maior e mais burocracia a enfrentar;- E, por último, a cultura empreendedora: hoje o pro-

issional qualiicado busca as grandes empresas ou o setor público para garantir a estabilidade.

Como fazer esta transição é um desaio, que serve não só para a cidade, mas também para o estado. Precisamos aproveitar este momento para estruturar ações, gerar opor-

tunidades e empregos de qualidade. E o empreendedoris-

mo é um caminho interessante principalmente para incluir

os jovens nesta onda de potencial desenvolvimento. Preci-samos olhar para este tema com muita atenção e agir.

GeiZa rocha é jornalista e secretária-geral

do Fórum Permanente de desenvolvimento

estratégico do estado do rio de Janeiro

ornalista roberto marinho. www querodiscutiromeuestado.rj.gov.br

Fórum Permanente de DesenvolvimentoEstratégico do EstadoJornalista Roberto Marinho

Empreender para crescer

Entrega do parecer da MP dos

royalties adiada para o dia 17

O parecer do relator

Carlos Zarattini (PT-

-SP) à Medida Provisória (MP) 592/2012, que des-

tina 100% dos royalties

para a Educação, deveria ter sido apresentado no úl-

timo dia 4, mas não foi. A apresentação foi cancelada porque Zarattini pretende

ouvir o ministro da pasta,

Aloízio Mercadante, que não pôde participar de au-

diência pública para este

im. De acordo com o re-

lator, o parecer será apre-

sentado à Comissão Mista que avalia a MP apenas no dia 17 de abril. Com o pa-

recer em mãos, deputados

e senadores integrantes da

Comissão devem votá-lo.

Depois, a Medida segue

para discussão e votação

nos plenários das duas Ca-

sas do Legislativo. Isso deve ocorrer até o dia 12 de maio, prazo de vigência da

MP.O texto da Medida Pro-

visória 592/2013 prevê

que 100% dos royalties de

novos contratos e 50% do Fundo Social do Pré-Sal vá para a Educação. O go-

verno federal trabalha pela aprovação da proposta. Ele defende que os recursos ajudem no cumprimento

no Plano Nacional de Edu-

cação (PNE), que deine o investimento mínimo de

10% do Produto Interno Bruto (PIB) no setor.

A Confederação Nacio-

nal de Municípios (CNM) é contrária a essa vincula-

ção. O presidente da enti-

dade, Paulo Ziulkoski, foi ouvido em audiência sobre

o tema e explicou que re-

cursos initos, como dos royalties, não podem ser

comprometidos a um Pla-

no. Para ele o dinheiro dos royalties pode sim ir para a

Educação, mas no sentido de investimento, além de

que outras áreas, a depen-

der da necessidade de cada

Município, também devem ser beneiciadas.

Antonio Cruz/AB

3►09 a 15 de Abril de 2013MERCADO & NEGÓCIOS

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Poupança tem a maior captação do ano

Preços ao consumidor iniciam abril estáveis

Conversa com a Presidentaencaminhe perguntas para a Presidenta

dilma roUSSeFF:

[email protected] ou

[email protected]

1) FRANCINE LEMES FERNANDES, 21 anos, estudante de Belo Horizonte (MG) - Ouvi uma

entrevista sua na Voz do Brasil sobre melhorar

a educação. A senhora disse tudo de bom, exceto

valorizar os proissionais da educação. A presidenta não tem medo de que um dia o país ique sem esses proissionais?

Presidenta Dilma - Francine, o professor é o

personagem fundamental para a educação, que é a

chave para o nosso desenvolvimento. Tenho insistido que

investimento em educação envolve construir escolas,

laboratórios e bibliotecas, mas exige, sobretudo, capacitar

e valorizar o professor. Por isso, apoiamos, em 2008,

a criação do piso salarial nacional para o magistério,

que hoje é de R$ 1.567 para 40 horas semanais. Pela

mesma razão, propus ao Congresso Nacional que a

educação receba todos os novos recursos gerados pelo

petróleo do pré-sal - royalties e participações especiais.

Para valorizar o professor alfabetizador, ofereceremos

cursos no âmbito do Pacto Nacional pela Alfabetização

na Idade Certa. Por meio do Plano Nacional de

Formação de Professores da Educação Básica (Parfor)

oferecemos cursos de formação pedagógica para

professores das redes públicas. E todo professor que

cursar uma universidade com inanciamento do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e trabalhar na

educação pública básica terá desconto de 1% na dívida

para cada mês de trabalho, podendo até mesmo ter a

dívida quitada. Francine, estas são apenas algumas das

ações de valorização do professor, que merecem todo a

nossa atenção e o agradecimento de todos os brasileiros.

Mensagem da Presidenta sobre novas

medidas para enfrentar os efeitos da Seca

A Seca no Nordeste e no norte de Minas Gerais já

atingiu 1.415 municípios e exigiu novas medidas, com

valor adicional de R$ 9 bilhões, que anunciei em 02

de abril, em Fortaleza. As obras estruturantes estão

avançando – estamos investindo R$ 32 bilhões em

barragens, canais, adutoras, estações elevatórias, e

outras -, e já começam a levar água e alívio a muitas

cidades. Mas, desde abril de 2012, o governo federal

investe fortemente em ações emergenciais, em parceira

com Estados e municípios. Com os novos anúncios

feitos em Fortaleza, sobem para quase R$ 17 bilhões os

recursos para enfrentar os efeitos da seca. Veja as novas

ações:

- Os repasses dos recursos serão mais rápidos e

simpliicados, de um Fundo da União, para um Fundo estadual ou municipal, sem convênios;

- Cada um dos 1.415 municípios atingidos pela

seca receberá R$ 1,46 milhão em equipamentos - uma

retroescavadeira, uma motoniveladora, um caminhão-

caçamba, um caminhão-pipa e uma pá-carregadeira;

- Serão levadas 340 mil toneladas de milho ao

Nordeste em abril e maio e outras 160 mil toneladas

mensais enquanto a seca durar. O milho será vendido

a preço subsidiado, a R$ 18,10 a saca. Os governos

estaduais ajudarão a distribuir o produto, vendendo

o milho doado pelo governo federal e utilizando os

recursos para comprar volumoso para os rebanhos;

- Os próximos planos-safra, das agriculturas familiar

e comercial, conterão medidas para garantir a segurança

produtiva do Nordeste. Como nos países temperados,

que sustentam seus rebanhos nos invernos gelados,

haverá apoio para que os produtores nordestinos façam

armazenagem e silagem dos alimentos, para o plantio de

forragens adaptadas à região, inclusive em perímetros

irrigados, e para adoção de técnicas agrícolas mais

adequadas ao semiárido;

- Será prorrogado por dez anos o prazo para

pagamento das parcelas das dívidas dos produtores

rurais que vencem entre 2012 e 2014. No caso dos

agricultores familiares, o início do pagamento icou para 2016, com desconto de 80% para a prestação

paga em dia, o chamado bônus de adimplência. Para a

agricultura comercial, icou para 2015;- Aumentará em até 30% o número de carros-

pipa. Hoje, há 4.746 carros distribuindo água em 777

municípios, e poderão chegar a 6.170 carros-pipa;

- Até o im do ano, serão entregues mais 240 mil cisternas para consumo humano - sendo 100 mil até

julho. Até 2014 serão mais 67 mil cisternas para

produção. Elas se somarão às cisternas já entregues -

270 mil para consumo familiar e 12 mil para produção;

- Enquanto durar a seca, continuará o pagamento do

Bolsa Estiagem (R$ 80) e do Garantia Safra (R$ 140),

que já beneiciam 1,6 milhão de famílias. O Nordeste foi a região brasileira que mais cresceu

nos últimos anos. Essas ações mostram que faremos

tudo para preservar essas conquistas, que são vitórias

dos nordestinos e de todos os brasileiros.

Governo beneicia novos setores com desoneração

O governo federal es-

tendeu o benefício da desoneração da folha de pagamentos para setores

como transporte ferroviá-

rio e metroviário de passa-

geiros. A desoneração dos novos setores faz parte da Medida Provisória (MP) 612, publicada em edição extra do Diário Oicial da União. Também serão con-

templados com o benefí-cio outros setores como

empresas de jornalismo e radiodifusão, prestação de serviços aeroportuários,

transporte aéreo de pas-

sageiros, agenciamento

de navios e transporte por

navegação. A MP também zera a alíquota do Progra-

ma de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Se-

guridade Social (Coins) in-

cidente sobre indenizações

do setor elétrico, que ajusta o novo regime automotivo

e aperfeiçoa a desoneração da folha de pagamentos na área de construção civil.

A desoneração da folha de pagamento beneicia mais 14 setores da econo-

mia e vai signiicar renún-

cia iscal de R$ 24,7 bilhões

ao governo federal, segun-

do disse à Agencia Brasil o secretário de Política Eco-

nômica do Ministério da Fazenda, Márcio Holland. O impacto anterior era R$

19,3 bilhões. Segundo o secretário, a estimativa é

que o governo deixe de arrecadar R$ 5,4 bilhões com a inclusão de novos

segmentos. Ao todo, 42 setores foram beneiciados com a desoneração da fo-

lha de pagamento. Holland

destacou que a integração

de novos setores não está

descartada. “Outros setores

estão em estudo”, disse.

Ele ressaltou que a deso-

neração da folha de paga-

mento faz parte da agenda de uma reforma tributária, que traz vantagens como

competitividade, simplii-

cação tributária, ganho de

luxo de caixa e ajuda a re-

ter mão de obra. Mais nove

setores de transporte foram incluídos no benefício. São eles: transporte rodo-

viário de carga, táxi aéreo, metroferroviário de pas-

sageiros, transporte ferro-

viário de carga, transporte

de navegação de travessia,

agenciamento marítimo de

navios, e gestão de cargas

e descargas de contêineres.

Os novos setores serão be-

neiciados a partir do dia 1º de janeiro de 2014.

Banco de Imagens

▼

Especialistas divergem sobre o modelo

Para especialistas, o mo-

delo de desonerações

seletivas está se esgotan-

do, com os benefícios se restringindo aos setores

atingidos, em vez de re-

almente estimular o con-

sumo. Professor titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Reinaldo Gonçalves diz que reduções de impostos

que aumentassem direta-

mente a renda da popula-

ção seriam mais eicazes para reaquecer a economia.

“Se o governo diminuís-

se o Imposto de Renda da Pessoa Física, em vez de beneiciar este ou aquele setor, o resultado seria bem

melhor. A população teria mais dinheiro para consu-

mir, o que cria demanda e

anima os empresários”, ar-

gumenta. “

As limitações do siste-

ma de desonerações seto-

riais, no entanto, não são

consenso entre os econo-

mistas. Especialista em es-

trutura de investimentos da

Fundação Getulio Vargas (FGV), Rogério Sobreira

acredita que o governo te-

nha acertado ao prorrogar

os benefícios ao setor au-

tomotivo. “Trata-se de um segmento importante da

economia brasileira, com

cadeia produtiva extensa e ligações com outros seto-

res da indústria. O efeito multiplicador nesse caso é

sim, relevante”, ressalta.

As desonerações sele-

tivas também provocam

questionamentos do ponto

de vista ambiental. Para o coordenador de Serviços Ambientais da Conserva-

ção Internacional, Artur Paiva, o IPI reduzido agra-

va a dependência do país

em relação aos automóveis.

“O relexo de uma prorro-

gação como essa é um au-

mento na frota veicular que não apenas eleva o grau de

emissão de gás carbônico como agrava os problemas

de mobilidade urbana nas

cidades”, critica. Segundo o ambientalista, o modelo

de estímulo ao consumo

tem mudado o peril das emissões de carbono brasi-

leiras. (Agência Brasil)

Lucro presumido: Governo aumenta teto de faturamento

O ministro da Fazenda,

Guido Mantega, anun-

ciou sexta-feira (5) a eleva-

ção do limite de faturamento para as empresas que optam

pelo programa de lucro pre-

sumido, regime que permite

pagamento menor de Im-

posto de Renda. Segundo ele, com a medida, o limite

passará, a partir de 2014, dos atuais R$ 48 milhões por ano para R$ 72 milhões. A ampliação do limite faz par-te do conjunto de medidas do governo que tem como

objetivo reduzir a cobrança de tributos. “Mais empresas poderão aderir a esse regime,

cujo tributo é menor, elas pagam menos contribuição

do lucro mínimo. Isso atinge empresas de porte médio”,

declarou o ministro.

Mantega detalhou tam-

bém as condições da deso-

neração da folha de paga-

mentos de 14 novos setores, parte da Medida Provisória (MP) 612, publicada em edi-ção extra do Diário Oicial da União. De acordo com ele, a renúncia iscal desses setores somará R$ 5,4 bi-lhões em 2014, com lucro presumido em R$ 76 mi-

lhões. Se considerados os 42 setores já desonerados, se-

gundo Mantega, a renúncia chega a R$ 16 bilhões. Entre as áreas que serão desonera-

das na folha de pagamento, medida que começa a valer

em 2014, estão os transpor-tes, as empresas jornalísti-cas, a indústria de defesa, as empresas de construção

e obras de infraestrutura, serviços de arquitetura, en-

genharia, serviços de manu-

tenção e instalação de má-

quinas e equipamentos.

O ministro destacou

que a decisão do governo

vai promover a redução do

custo salarial das empresas,

favorecendo seus emprega-

dos. “Com essa desonera-

ção, as empresas poderão

até contratar mais trabalha-

dores”, disse. Ele garantiu ainda que as desonerações

da folha de pagamento não irão afetar a Previdência. “O déicit previdenciário está sob controle”, disse.

“Mesmo que se diminua a contribuição patronal, as

contribuições aumentam.

Haverá compensação pelo

nível de atividade maior”,

declarou.

Segundo Mantega, o go-

verno estuda ainda a deso-

neração para outras áreas.

(Agência Brasil)


Detran promete reabrir

posto em Duque de Caxias

O Detran deverá reabrir

em breve o Posto de Identiicação que funcio-

nava no município, cujas atividades foram paralisa-

das no inal de dezembro último. A informação foi passada ao Capital pelo

deputado estadual Dica

(PSD). Segundo o parla-

mentar, que manteve uma

reunião com o presidente

do órgão na semana passa-

da, Fernando Avelino, este anunciou que está estudan-

do o assunto, esclarecendo

que o posto foi fechado uma vez que o proprietário

do imóvel condicionou a

renovação desde que hou-

vesse um aumento signii-

cativo no aluguel.

Dica foi informado por

Avelino que está buscando uma saída para o proble-

ma, o que deverá estar re-

solvido nos próximos dias. “Caso não consiga reabrir

no mesmo local, o Posto poderá ganhar um novo

Arquivo

endereço”, completou o

deputado. O Posto funcio-

nava na Avenida Brigadei-ro Lima e Silva número 1423, bairro 25 de Agosto. Enquanto não volta a fun-

cionar, os atendimentos são

realizados em postos do ór-

gão em outros município,

como São João de Meriti.Segundo Dica, o órgão

emitia em média 150 do-

cumentos de identidade por

dia, além de 180 atendimen-

tos para habilitação e 70

para provas de legislação.

“O fechamento do Posto reletiu até mesmo no fun-

cionamento da Secretaria de Assistência Social e Di-reitos Humanos, que ante-

riormente fazia cerca de 40 atendimentos por dia para

a emissão de documentos

e hoje o número subiu em torno de 50 por cento, o que signiica um atendimento de 60 pessoas, o que chega

à sua capacidade máxima”, observou o deputado.

Baixada terá nova Delegacia

e 150 novos Policiais Militares

Uma nova delegacia

para a investigação

de homicídios, 150 novos policiais militares para se-

rem alocados nos batalhões

locais e mais a construção

da Região Integrada de Se-

gurança Pública, um prédio onde trabalharão juntos os chefes da Polícia Civil e da Polícia Militar da região, com o objetivo de gerir o trabalho da força de segu-

rança estadual na Baixada Fluminense. Todas essas medidas foram anuncia-

das pelo subsecretário de

Planejamento e Integração Operacional da Secretaria de Estado de Segurança, Roberto Cesário de Sá, na sexta-feira (5), durante audiência pública, organi-

zada pela Comissão de Se-

gurança Pública e Assuntos de Polícia da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), presidida pelo deputado

Iranildo Campos (PSD), na Câmara de São João de Meriti.

Campos disse que pre-

tende sugerir um Plano Regional de Segurança Pú-

blica para a Baixada Flu-

minense, através de um do-

cumento que será debatido

com os prefeitos da região. “A segurança sempre foi um problema aqui na Bai-

xada. Hoje, foram levanta-

das algumas questões e va-

mos, pessoalmente, levar

esse debate a cada uma das

cidades”, comentou o par-

lamentar. O subsecretário

comentou a “deiciência histórica da região em rela-

ção ao efetivo das polícias” e detalhou o projeto da Região Integrada de Segu-

rança Pública: “A demanda

aqui sempre foi grande. Te-

mos o objetivo de formar 500 policiais por mês. Na primeira turma, 30% des-

ses formandos virão para a Baixada, e essa preocupa-

ção será permanente”.

Na opinião do prefei-to de São João de Meriti, Sandro Matos, a violência atual nas cidades da região

tem como motivo a mi-

gração de traicantes que atuavam na capital lumi-nense e a falta de planeja-

mento na distribuição dos

policiais militares e civis.

Também participaram do encontro os deputados Flá-

vio Bolsonaro (PP), Janira Rocha (PSol), Luiz Mar-tins (PDT), Geraldo Morei-ra (PTN), André Ceciliano (PT), Thiago Pampolha (PSD) e Rosângela Gomes (PRB). Os deputados fede-

rais Marcelo Matos (PDT/RJ), Andreia Zito (PSDB/RJ), Walney Rocha (PTB/RJ) e Simão Sessim (PP/RJ) acompanharam a dis-

cussão.

Divulgação

Ceasa faz parcerias

para beneiciar produtores

A Secretaria de Desen-

volvimento Regional,

através da Ceasa-RJ, irmou parceria com o Banco do

Brasil. Em reunião na sede da Central de Abastecimen-

to, na tarde do último dia 1º,

foram discutidos os acertos inais para a inauguração de uma agência no entreposto

de Irajá. O trabalho será re-

alizado em conjunto com o Sebrae, que vai incentivar o empreendedorismo atra-

vés de cursos e palestras

que vão facilitar a vida dos produtores rurais do estado

e também dos comerciantes

instalados nas unidades da

Ceasa.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Re-

gional, Felipe Peixoto, a iniciativa será importante

para desenvolvimento do

interior do Estado do Rio de Janeiro. “Esta parceria com o Banco do Brasil e

o Sebrae vai oferecer fer-ramentas aos produtores

e comerciantes para que

possam desenvolver suas

atividades, modernizando

seus negócios e tornando-

-os mais lucrativos”.

O gerente de DRS do Banco do Brasil, Jair An-

tônio Miller, acredita que é possível a abertura de mais

agências que possam aten-

der os produtores do Esta-

do do Rio. Já o diretor do

Sebrae, Armando Clemen-

te, airmou que instituição possui linhas especíicas e oicinas para agricultores e quer aplicar na Central um

trabalho voltado para o em-

preendedorismo, assesso-

rando tanto os produtores

rurais, como os permissio-

nários do entreposto.

Para o presidente da Ceasa, Leonardo Brandão, essa parceria que auxilia produtores e comerciantes

trará benefício para o de-

senvolvimento do abaste-

cimento do estado. “Hoje temos o Sebrae como par-ceiro na reestruturação da

Ceasa e a gente identiica o Banco do Brasil como

mais um aliado para contri-

buir com o crescimento da

nossa política de abasteci-

mento no Estado do Rio de Janeiro”, airmou Brandão.

Arquivo

Governo vai aplicar R$ 12 milhões

no tratamento contra tabagismo

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha,

assinou neste domingo (7)

uma portaria que disponi-

biliza recursos para que

até 30 mil Unidades Bási-cas de Saúde (UBSs) pas-

sem a oferecer tratamento contra o vício em tabaco.

Atualmente, três mil uni-dades oferecem o servi-ço, que inclui apoio psi-

cológico, medicamentos,

atendimentos educativos

e terapêuticos. O investi-

mento do ministério para

a ampliação do tratamen-

to será de R$ 12 milhões,

em 2013, e poderá alcan-

çar até R$ 60 milhões, de-

pendendo da quantidade

de cidades que optem para

que suas UBSs ofereçam o tratamento contra o ví-

cio. Todas as unidades que participam do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade (Pmaq) poderão passar a oferecer o serviço. Segun-

do o ministério, até o mo-

mento, cerca de cinco mil

municípios manifestaram interesse em ter o trata-

mento. Os gestores muni-

cipais devem inscrever a

cidade interessada em re-

ceber o programa, durante

o mês de abril.

Em 2012, 175 mil pes-

soas foram atendidas em unidades básicas que ofe-

recem o tratamento, em

1.159 municípios. Desde o início do programa, em

2005, 304 mil pessoas dei-xaram de fumar. A meta do ministério é reduzir a

quantidade de fumantes, que hoje é de 15% da po-

pulação, para 9% até 2022. O ministro destacou que

a atividade física tem pa-

pel fundamental em quem

quer deixar de fumar. “A atividade física é decisiva para quem quer parar de

fumar. Primeiro porque a pessoa faz uma atividade e isso faz com que ela se afaste do vício. Além dis-

so, a atividade física exige maior capacidade respira-

tória e esse é um estímulo

para que a pessoa pare de

fumar. Combinar ativida-

de física para parar de fu-

mar é fundamental a uma saúde boa”, disse o minis-

tro no Parque Ibirapuera, onde assinou a portaria no

im da manhã.

Interditado lixão

clandestino no

Jardim Gramacho

Um lixão clandestino que estava funcionan-

do ao lado do antigo aterro

controlado de Gramacho, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, foi interditado no último dia

2 em blitz ambiental pro-

movida pela Secretaria Es-

tadual do Ambiente (SEA) e a Prefeitura de Caxias. Diariamente, vários cami-

nhões vinham despejando ilegalmente no local lixo extraordinário, produzido por grandes empresas. A operação, em área do bair-

ro Jardim Gramacho, con-

tou com o apoio de agentes

do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), da Polí-cia Militar Ambiental e da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA).

Com a ajuda de uma re-

troescavadeira, foram reti-rados cerca de 600 m³ de

lixo já acumulado no local, o equivalente a 60 cami-

nhões lotados de resíduos

sólidos. O material foi en-

caminhado então ao Centro

de Triagem de Resíduos (CTR) do Aterro Sanitário de Belford Roxo. Depois da retirada do lixo, a entra-

da foi bloqueada por uma barreira física, para impe-

dir a entrada e saída de ca-

minhões.

O proprietário do ter-

reno, Luiz Cláudio Nunes Braga, de 44 anos, foi de-

tido em lagrante e condu-

zido à Delegacia de Pro-

teção ao Meio Ambiente (DPMA), em São Cristó-

vão, para prestar esclare-

cimentos sobre os crimes

ambientais cometidos.

Luiz Claudio será autuado por infringir a Lei Estadual de Crimes Ambientais (n° 3.467).

Luiz Morier/SCERJ


Produção de motocicletas

cresceu 6,4% em março

Pedidos de falências fecham

primeiro trimestre em queda

Os pedidos de falência apresentaram que-

da no primeiro trimestre

deste ano, segundo levan-

tamento divulgado nesta

segunda-feira (8) pela em-

presa de consultoria Sera-

sa Experian. Foram 424 requerimentos de janeiro a março de 2013, contra 449 em igual período do ano

anterior. Do total de pe-

didos de falência nos três primeiros meses deste ano,

264 foram feitos por micro e pequenas empresas, 103

por médias e 57 por gran-

des. Para os economistas da Serasa, a recuperação gradual da economia e o

recuo na inadimplência

do consumidor facilitou a melhoria da situação i-

nanceira das empresas,

contribuindo para a queda

nos requerimentos de fa-

lências.

As recuperações judi-

ciais requeridas apresenta-

ram elevação, passando de

199 no período de janeiro a março de 2012 para 247 durante o mesmo período

deste ano. A Serasa atribui esse aumento ao fato de a atual recuperação da ativi-

dade econômica ainda não ocorrer de forma generali-zada entre os setores.

As falências decretadas subiram de 148 no primei-ro trimestre de 2012 para

154 no mesmo período deste ano. Segundo a Se-

rasa, esses números não

reletem a presente con-

juntura, já que há longa tramitação até a decisão

judicial. Mas, entre as ra-

zões da alta, estão a per-

manência das diiculdades inanceiras em empresas de setores mais sensíveis

à crise externa e ao baixo crescimento doméstico.

(Agencia Brasil)

Preços dos alimentos devem cair

nos próximos meses, diz Mantega

O ministro da Fazen-

da Guido Mantega disse sexta-feira (5) que o governo deverá tomar to-

das as medidas necessárias

para manter a inlação sob controle. “O governo está

atento e não permitirá que

a inlação fuja do contro-

le”, declarou Mantega após o anúncio da elevação do

limite de faturamento para as empresas que optam pelo

programa de lucro presumi-

do, regime que permite pa-

gamento menor de Imposto de Renda. Ele apontou as condições climáticas desfa-

voráveis para a agricultura,

como a seca, como fator importante na elevação dos

preços. “Estamos esperan-

do uma safra melhor e os preços de alimentos deve-

rão voltar a cair para um

patamar mais razoável nos

próximos meses”, disse. Ele lembrou que o país deverá

colher uma safra recorde

este ano.

O ministro destacou ain-

da que a taxa de inlação no país está caindo a cada

mês e que o Índice Nacio-

nal de Preços ao Consumi-dor Amplo (IPCA) mostra trajetória descendente. O ministro também declarou

que espera um crescimento

um pouco maior da econo-

mia no primeiro trimestre

deste ano. Ele citou como fator positivo para a econo-

mia o bom faturamento da indústria automobilística no

país, que registrou um cres-

cimento de 20% em março deste ano, na comparação

com fevereiro. “Houve uma grande expansão”, avaliou.

Marcelo Camargo/ABr

Senado discute fortalecimento dos Procons

A maioria das causas

nos juizados especiais diz respeito ao direito do

consumidor. Segundo José Guilherme Werner, inte-

grante do Conselho Na-

cional de Justiça, hoje os juizados são verdadeiros tribunais de consumidores.

“No Rio de Janeiro, 93% das demandas submetidas

aos juizados especiais cí-veis são de consumidores.

Há uma individualização

das demandas que, na ver-

dade, são demandas de

massa. O defeito no celular, o contrato no banco, envol-

vem um tratamento indivi-

dual, mas os Procons po-

dem ser as primeiras portas

de atendimento”, destacou.

E para muita gente é. Segundo a Associação Brasileira de Procons, oito em cada dez casos são re-

solvidos por meio da con-

ciliação. O presidente da

Comissão Temporária de

Atualização do Código de Defesa do Consumidor no Senado, senador Rodrigo Rollemberg, que promoveu

uma audiência pública so-

bre o assunto nesta segun-

da-feira (8), há necessidade de modernização da lei. No mês passado, o Executivo enviou à Câmara um pro-

jeto de lei (PL 5196/2013) que dá mais poderes aos

Procons. Pela proposta, os

órgãos poderão aplicar me-

didas corretivas em caso de

infração às normas de defe-

sa do consumidor. A inten-

ção do governo é reduzir o

número de ações nos tribu-

nais.

Até o início de julho o presidente da Comissão

de Atualização do Código de Defesa do Consumidor, senador Rodrigo Rollem-

berg, pretende votar em

plenário três projetos que atualizam a lei. As pro-

postas tratam de proteção

ao superendividamento do

consumidor, comércio ele-

trônico e ações coletivas. Hoje, segundo a Secreta-

ria Nacional de Defesa do Consumidor, as operadoras

de telefonia e os bancos são os campeões de recla-

mações entre os consumi-

dores. (Agência Brasil)

Banco de Imagens

Presidenta Dilma

sanciona Orçamento

Geral da União

A presidenta Dilma

Rousseff sancionou quinta-feira (4) o Orça-

mento Geral da União de 2013, que será publicado amanhã (5) no Diário Oi-

cial da União. O Orçamen-

to deste ano foi aprovado pelo Congresso Nacional com quase três meses de

atraso, no dia 12 de mar-ço. A votação deveria ter ocorrido no ano passado,

mas icou pendente por causa da polêmica em

torno da votação de vetos

presidenciais a trechos da

Lei dos Royalties do Pe-

tróleo.

A proposta orçamen-

tária, aprovada por depu-

tados e senadores no mês

passado, ixou em R$ 2,27 trilhões a receita total da

União, sendo R$ 610,1

bilhões para rolagem de

dívidas e R$ 83,3 bilhões destinados a investimen-

tos; crescimento de 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano; taxa bá-

sica de juros (Selic) em 7,25%; inlação de 4,91%; e superávit primário, de

3,1% do PIB.Após demora na apro-

vação pelo Congresso, a

sanção do Orçamento teve

um atraso de cerca de uma

semana devido a um erro

na redação inal envolven-

do os valores das dotações

para capacitação de pes-

soal. Segundo o relator da matéria, senador Romero

Jucá (PMDB-RR), o atra-

so foi apenas uma questão burocrática, sem relação à

votação ou às discussões

sobre o Orçamento.

Governo estabelece

novo modelo para

estoque de biodiesel

O Ministério de Minas e Energia publicou

nesta segunda-feira (8), no Diário Oicial da União, portaria que instituiu novo

modelo para os estoques

estratégicos de biodiesel no

país. Uma das novidades é a modalidade de aquisição

por “opção de compra”, que

é usada em outros setores.

Com ela, os compradores

de biodiesel (basicamente

a Petrobras) contratam o direito de retirar o produto

quando for preciso, a qual-quer tempo, e as usinas i-

cam obrigadas a concluir o

negócio ao preço acordado.

O biodiesel continuará

no estoque regular dos pro-

dutores. “Com isso, evita-

-se a degradação do produ-

to quando armazenado por

longos períodos. Elimina, ainda, o transporte físico da usina até a Petrobras. Na eventual necessidade de consumir os estoques de

segurança, o biodiesel sai-

rá diretamente do produtor

para a distribuidora”, expli-ca o MME. De acordo com o ministério, o novo modelo

para estoques de biodiesel

busca reduzir custos e me-

lhorar a eiciência logística do produto. (Agência Brasil)

A produção de motoci-

cletas cresceu 6,4% no mês de março, em com-

paração ao mês anterior.

Segundo a Associação Brasileira dos Fabricantes

de Motocicletas, Ciclomo-

tores, Motonetas, Bicicle-

tas e Similares (Abraciclo), a produção de motocicletas

passou de 123.338 uni-dades em fevereiro para 131.174 em março, o que indica, segundo a entida-

de, um primeiro sinal de

recuperação do setor. No acumulado do primeiro tri-

mestre deste ano, a produ-

ção de motocicletas atingiu

381.708 unidades, valor 25,1% menor que o volume registrado no mesmo perío-

do do ano passado.

As vendas de motocicle-

tas aos concessionários che-

gou a 129.982 unidades em março, aumento de 7,1%

em relação a fevereiro. A previsão da associação é de

que a venda de motocicle-

tas no atacado cresça 2,4% e que a produção aumente

3,7%, chegando a 1,75 mi-lhão de unidades. A produ-

ção de bicicletas apresentou

queda de 11,8% no primei-ro bimestre deste ano, pas-

sando de 140.902 unidades fabricadas entre janeiro e fevereiro do ano passado para 124.257 unidades este ano. No mês de fevereiro foram fabricadas 60.696 unidades de bicicletas, o

que representou redução de

4,5% sobre janeiro.


Atualidade

País

Internacional

Jurada passa mal e julgamento do Massacre

do Carandiru é adiado para o dia 15

O julgamento do Mas-

sacre do Carandi-

ru, que teve início nesta

segunda-feira (8) pela manhã, foi suspenso no início da tarde após uma

das juradas passar mal, e só será retomado na pró-

xima segunda-feira (15). Com a suspensão, um

novo júri deve ser esco-

lhido, sendo que nenhum

dos que foram seleciona-

dos hoje poderá retornar como jurado, de acordo com o Tribunal de Justi-ça de São Paulo (TJSP). O adiamento foi comuni-cado no retorno do inter-

valo do almoço, por volta

das 14h30.O júri popular teve

início, no Fórum da Bar-

ra Funda, com cerca de

duas horas e meia de atraso,

por volta das 11h30. Foram

selecionados sete jurados, sendo cinco mulheres e

dois homens. Ainda duran-

te a manhã, os jurados rece-

beram um documento para

que eles rememorassem o

caso. A leitura durou apro-

ximadamente 40 minutos. Em seguida, todos foram liberados para o almoço.

Serão julgados a partir da próxima segunda-feira 26 dos 79 policiais milita-

res acusados pelas mortes

de 111 presos na Casa de

Detenção do Carandiru,

ocorridas em 1992. Devi-do ao grande número de

réus, o júri está sendo feito em etapas. Nesse primei-ro bloco, estava previsto o

julgamento de 28 policiais,

mas dois morreram: Valter Ribeiro da Silva e Luciano Wukschitz Bonani. Dois réus – Argemiro Cândido e Reinaldo Henrique de

Oliveira – não comparece-

ram hoje ao julgamento por motivos de saúde.

A primeira etapa de julgamento envolve os policiais que aturam no

segundo pavimento do

presídio. Eles respondem por 15 acusações de ho-

micídio qualiicado. Serão julgados neste bloco: Ro-

naldo Ribeiro dos Santos, Aércio Dornelas Santos, Wlandekis Antonio Can-

dido Silva, Roberto Alber-to da Silva, Antonio Luiz Aparecido Marangoni, Joel Cantilio Dias, Pedro Pau-

lo de Oliveira Marques,

Gervásio Pereira dos Santos Filho, Marcos Antonio de Medei-ros, Paulo Estevão de Melo, Haroldo Wil-son de Mello, Rober-to Yoshio Yoshikado, Fernando Trindade, Salvador Sarnelli, El-der Tarabori, Anto-

nio Mauro Scarpa, Marcelo José de Lira, Roberto do Carmo Fi-

lho, Zaqueu Teixeira, Osvaldo Papa, Sidnei Seraim dos Anjos, Eduardo Espósito, Maurício Marchese Rodrigues, Marcos Ricardo Poloniato, Argemiro Cândido e Reinaldo Henrique de

Oliveira. (Agência

Brasil)

Feira de defesa e segurança vai trazer bons acordos

para o Brasil, diz ministro Amorim

O ministro da Defe-

sa, Celso Amorim, informou ontem (8) que a 9 ª edição da Feira In-

ternacional de Defesa e Segurança, Laad De-

fence & Security, que começa nesta terça-feira (9) no Rio de Janeiro,

marcará uma série de

bons acordos e projetos para o Brasil. Dentre as

novidades, estão as ne-

gociações da venda de

caças Super Tucanos da Embraer para o Sene-

gal. Este será o quarto país africano a comprar Super Tucanos. Outra novidade é a assinatura

do projeto de constru-

ção em conjunto de um avião treinador básico

pelos países que integram

a União das Nações Sul--americanas (Unasul).

- Ainda é um projeto, mas é muito importante,

pois estamos assim contri-

buindo com uma base in-

dustrial de defesa para toda a América do Sul. Já temos muitos Super Tucanos atu-

ando na América do Sul, entre outras aeronaves. Te-

mos projetos conjuntos de navios patrulha com o Peru e com a Colômbia - infor-mou ele. Amorim informou que vai se reunir com pelo

menos 15 ministros da De-

fesa na feira e que mais de 700 empresas montaram

stands no local, sendo cer-

ca de 170 brasileiras. “Este evento ocorre em um mo-

mento importante em que

estamos tendo medidas do

governo de apoio à indús-

tria brasileira, à tecnologia

brasileira, como o subma-

rino nuclear”, comentou o

ministro na manhã de hoje, durante a passagem dos

cargos de Comandante de

Operações Navais e Dire-

tor-Geral de Navegação, a bordo do Navio Aeródro-

mo São Paulo, no 1º Distri-to Naval, no centro do Rio.

Amorim lembrou que a Lei de Produtos de Defesa (12.598/2012), regulamen-

tada na semana passada,

também vai contribuir para

o bom resultado da feira, já que a medida dá apoio às empresas nacionais que

investirem em tecnologia

e produtos brasileiros

na área de defesa.A Laad é a maior

feira do setor na América Latina e reúne, a cada dois

anos, empresas bra-

sileiras e internacio-

nais, especializadas

no fornecimento de equipamentos, servi-

ços e tecnologia para

as Forças Armadas, Polícias, Forças Es-

peciais, além da se-

gurança corporativa.

Esta edição promete ser a maior em tama-

nho e número de tran-

sações comerciais,

desde sua criação em

1997. (Agência Bra-

sil)

Firjan inscreve para

curso sobre liderança

O Sistema FIRJAN, através do Institu-

to Euvaldo Lodi (IEL), está com inscrições

abertas para o Progra-

ma de Capacitação

Empresarial “Inovando na Gestão” - módulo de Liderança. O curso será realizado nos dias

10 e 17 de maio, das 9h

às 18h, na sede da Re-

presentação Regional

Baixada II da FIRJAN. Voltado a empresários e dirigentes empresa-

riais luminenses, o objetivo do módulo é desenvolver e aprimo-

rar nos participantes os

aspectos de liderança li-

gados à gestão de equipes

e ampliar seus conheci-

mentos e experiências. O módulo é composto de

aulas expositivas dos as-

pectos teóricos, estudos

de casos e exercícios. A Representação Re-

gional FIRJAN/ CIRJ na Baixada Fluminense Área II ica na Rua Arthur Nei-va nº 100, Bairro 25 de Agosto. Mais Informa-

ções sobre valores e ins-

crições através do telefone 2673-2419 ou pelo e-mail [email protected].

Faetec oferece mais de 29 mil vagas em

cursos de qualiicação proissionalBoas oportunidades

para quem deseja se qualiicar serão abertas a partir desta terça-feira (9), na Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec), instituição vinculada à

Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. A Rede oferece 29.025 va-

gas em cursos de qualii-

cação proissional em 94 unidades espalhadas pelo

Estado do Rio de Janeiro. As chances são nas mais diversas áreas como, por

exemplo, Construção Ci-vil, Informática, e Hospi-talidade e Lazer.

Em escolas da Faetec localizadas em comu-

nidades paciicadas, os cursos de Hospitalidade

aumentam as chances de

empregabilidade do aluno,

que sai capacitado para tra-

balhar em segmentos com

demandas no mercado,

criadas a partir da reali-

zação de eventos interna-

cionais no Rio. No Batan, Alemão, Chapéu Manguei-ra, Santa Marta e Cidade de Deus, moradores podem

optar por se especializar

em Camareira em Meios de Hospedagem, Recep-

cionista, Garçom, Barten-

der, Confeiteiro, fora as capacitações relacionadas

a outras áreas.

As inscrições da se-

gunda rodada de vagas

em cursos de Formação

Inicial e Continuada, que seguem até o dia 23 deste mês, devem ser feitas pelo site www.faetec.rj.gov.br.

Aqueles que não têm aces-

so à internet podem procu-

rar um dos 89 polos da Fa-

etec Digital para garantir o

cadastro.

- A preocupação da Fae-

tec é capacitar o nosso aluno

para que ele chegue ao mer-

cado de trabalho bem pre-

parado. Os cursos da Rede

são de excelência, capaci-tando o corpo discente com

o que há de mais atual em

cada área. É uma boa opor-tunidade para aprender uma

nova proissão, sem custo algum com essa qualiica-

ção – destaca o presidente

da Faetec, Celso Pansera.Os cursos têm duração

de apenas dez semanas.

As oportunidades são nas Escolas Técnicas Estadu-

ais, Centros Vocacionais

Tecnológicos (CVTs), Centros de Educação Tecnológica e Prois-

sionalizante (Ceteps),

entre outras unidades

que compõem a rede

de ensino da Faetec. O

processo seletivo será

feito por meio de um sorteio público, marca-

do para 25 de abril, sen-

do o resultado divulga-

do logo no dia seguinte

(26). As matrículas serão feitas até 30 des-

te mês. Na sequência, serão abertas as vagas

ociosas, que serão ocu-

padas por aqueles que

icarem aguardando re-

classiicação seguindo a ordem do sorteio. As aulas começarão no dia

13 de maio.

Restos mortais de Neruda

passam por perícia

Uma equipe de 12 peritos exumou

nesta segunda-feira (8), em Isla Negra, a 120 quilômetros de Santiago, capital do Chile, os restos mor-

tais do poeta Pablo Ne-

ruda, morto em 1973.

Os peritos examinarão a causa da morte do

poeta, pois há suspeita

de que ele tenha sido

envenenado. Oicial-mente, Neruda morreu em consequência de

um câncer de prósta-

ta. Ele morreu 12 dias

após o golpe militar que

derrubou o governo de

Salvador Allende (1970-1973) e instaurou a dita-

dura do general Augusto Pinochet (1973-1990), então chefe das Forças Armadas.

A expectativa é que, em três meses, seja con-

cluído o laudo sobre a

morte do poeta. A pedido do Partido Comunista, ao qual pertencia o poeta, e

de seu ex-motorista Ma-

nuel Araya foi aberto o processo de investigação

sobre a causa da morte.

Novos prefeitos eleitos

em 16 municípios

Dezesseis municí-

pios brasileiros já conhecem seus prefei-tos e vice-prefeitos, que foram eleitos em pleito realizado no domingo

(7). Segundo o Tribu-

nal Superior Eleitoral, as eleições acontece-

ram em sete Estados do País. A realização de um novo pleito nos

municípios aconteceu

após a conirmação, pela Justiça Eleitoral, da cassação de prefeitos eleitos em 2012. Nessas

localidades, as eleições

foram anuladas porque os candidatos eleitos tiveram

os registros de candidatu-

ra indeferidos pela justiça eleitoral.

O secretário-geral do

TSE, juiz Carlos Braga, monitorou a votação e in-

formou que, com base em informações repassadas pelos presidentes dos sete

Tribunais Regionais Elei-torais (TREs) envolvidos nas eleições, a votação

transcorreu sem quais-

quer anormalidades.


Anuncie! Ligue: 21 2671-6611

Prefeitura de Caxias vai pagar

serviço extra de policiais militares

A Prefeitura de Duque de Caxias e o gover-

no do Estado assinaram na quinta-feira (4) um convê-

nio do Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis), com a intenção de reforçar o policiamento nas áreas que registram maio-

res índices de criminalida-

de no município. Para isso, 52 policiais trabalharão, em turnos, realizando ope-

rações de apoio à iscali-zação em áreas especíicas da cidade, recuperando o

controle do ordenamento

urbano e aumentando a se-

gurança pública da região.

O governador Sérgio Cabral ressaltou a dedica-

ção do prefeito de Duque de Caxias e disse que ou-

tras parcerias trarão bene-

fícios à população, como o asfaltamento de cerca de 100 km de vias e a con-

clusão das obras da Ave-

nida Governador Leonel Brizola (antiga Presidente Kennedy). O vice -gover-

nador Luiz Fernando Pe-

zão lembrou que o governo

do Estado tem investido na construção do Arco Me-

tropolitano. “Esta era uma obra que estava no papel

há 40 anos e somente no governo de Sérgio Cabral estamos realizando. Tudo isto está acontecendo por-

que formamos parcerias. Hoje, as portas do gover-no do estado estão abertas

para todos os prefeitos lu-

minenses”, disse.

Também presente à so-

lenidade, o Secretário Es-

tadual de Segurança José Mariano Beltrame expli-cou que irão participar do

Proeis 52 policiais milita-

res. “Estes policiais entram no programa a partir do dia

15. Será um reforço impor-tante para a segurança do

município. Já acertamos

com o comandante da Po-

licia Militar que 30% dos futuros policiais serão des-

tacados para os batalhões

da Baixada Fluminense. Eles também irão integrar a nova companhia da PM na Mangueirinha”, comentou, acrescentando que a im-

plantação da companhia “é

um compromisso assumido

por nós e vamos cumprir a

promessa. O governo tem

investido muito em segu-

rança pública em todo o

estado e esse é um desaio constante, porque a segu-

rança pública é uma ação

de eterno vigiar”.

▼

▼

Cidade vai abrigar engarrafadora da Coca-Cola

Durante o evento, que

aconteceu no auditó-

rio da Unigranrio, também foi anunciada a instalação de uma engarrafadora da Coca-Cola Andina Brasil no município. A unida-

de, que deverá entrar em

funcionamento no ano que vem, será implanta-

da no terreno da antiga

fábrica de tecidos Nova América, em uma área de cerca de dois milhões de

metros quadrados. A fá-

brica, segundo o Estado,

terá capacidade para en-

garrafar até 1,2 bilhão de litros de bebida por ano e

vai criar mais de dois mil

empregos diretos. O in-

vestimento do projeto é estimado em R$ 1 bilhão.

“Esta será a maior fábri-

ca nossa e serão aplicados

ali cerca de R$ 1 bilhão

e irá gerar mais de dois

mil empregos diretos e

um outro tanto de empre-

gos indiretos”, informou o presidente da empresa,

Renato Barbosa.

Estudantes cobram promessa do prefeito

Um grupo de estudantes

da Unigranrio, Estácio e UERJ (FEBV) aproveitou a cerimônia para fazer um protesto pela meia passa-

gem, medida que, segundo

eles, foi promessa de cam-

panha feita por Alexandre Cardoso. Portanto carta-

zes, eles promoveram uma

manifestação silenciosa e chamaram a atenção do pú-

blico que acompanhava a

solenidade no auditório da

Unigranrio. Eles lembraram que o benefício já vigora no município do Rio desde

2011. Segundo os estudan-

tes, o protesto serviu como

retomada para uma grande

mobilização da categoria.

Eles lembraram que a pro-

messa foi feita pelo então candidato Alexandre Car-doso durante um encontro

que teve com a categoria em

12 de setembro do ano pas-

sado, evento realizado em

parceria com o Fórum de

Advogados Universitários e que teve como mediadora

a professora Edna Raquel Hogemann, atual presidente

do IPMDC. O prefeito não se manifestou sobre o pro-

testo durante sua fala.

Os estudantes izeram uma manifestação silenciosa durante o discurso do prefeito Alexandre Cardoso

Carlos Magno/SCERJ

Dupla função de motorista-

cobrador vai ser votada

na Câmara Federal

O deputado federal Ro-

drigo Maia (DEM-

-RJ) quer proibir a dupla

função dos motoristas de ônibus, que também atuam como cobradores, em todo

o território nacional. Para isso, apresentou um projeto de lei que altera o Código

de Trânsito Brasileiro, de-

pois do trágico acidente na

Avenida Brasil, no último dia 2, que matou sete pes-

soas e deixou outras 11 fe-

ridas. Pelo projeto, a dupla função passaria a ser infra-

ção gravíssima. Embora o motorista seja autuado, a intenção é de que apenas

e empresa de ônibus sofra as punições. Segundo es-

pecialistas, o motorista não

pode ser responsabilizado

ao se ver obrigado pela

empresa a cumprir a dupla

função, medida que não acrescenta nenhuma vanta-

gem ao seu salário.

A dupla função é proi-bida em vários municí-

pios do País. A última lei municipal aprovada nesse

sentido foi sancionada no dia 18 de março pelo pre-

feito da cidade mineira de Lavras, Marcos Cherem. O projeto, aprovado por unanimidade na Câmara

Municipal, transformou-se na Lei nº 3.924, que impôs a proibição da atividade

concomitante de motorista

e cobrador no transporte

coletivo urbano da cidade.

A iniciativa dos vereadores foi de “garantir a melhoria das condições de trabalho

para os motoristas e também

o atendimento aos usuários,

porque o acúmulo de fun-

ções estava tornando o siste-

ma lento e inseguro pelo fato do motorista ter que prestar

atenção a várias coisas além

do próprio trânsito. Além disso, esse acúmulo de fun-

ções acabava diminuindo os

postos de trabalho na área de

transportes”, argumentavam

os edis. Banco de Imagens

A Baixada retratada em livro

No mês de seu aniversá-

rio, a Baixada Flumi-nense ganha mais uma obra

sobre sua história. O livro

“A cor da Baixada: escra-

vidão, liberdade e pós-

-abolição no Recôncavo da Guanabara”, do professor e historiador Nielson Bezer-ra, foi lançado nesta segun-

da-feira (8), na Câmara de Duque de Caxias.

Através da simplici-dade de sua escrita, pri-

vilegiando narrativas de

personagens reais, o autor

demonstra que é possível

um diálogo entre a produ-

ção cientíica formal e o leitor comum. “Meu obje-

tivo é que qualquer mora-

dor da região confunda a narrativa com a trajetória de seus próprios antepassa-

dos”, conta Nielson. O lan-

çamento será feito também no Museu Ciência e Vida (13), às 9h, e no Colégio de

Aplicação da Uniabeu, em Belford Roxo, às 14h.


Parte das obras do Galeão

não icará pronta até junhoO ministro da Secretaria

Nacional de Aviação Civil, Moreira Franco, vis-

toriou nesta segunda-feira (8) obras nos dois terminais do Aeroporto Internacional Antonio Carlos Jobim, que terá o edital de conces-

são lançado em setembro.

Com cinco meses de atra-

so, parte das intervenções

da Infraero não icarão prontas antes da Copa das

Confederações, em junho, e da Jornada Mundial da Juventude, em julho. "Se não izesse falta, não esta-

ríamos correndo e fazendo essas obras agora", airmou o ministro, que continuou: “Se o serviço estivesse maravilhoso, não se esta-

ria fazendo a concessão. O governo entende que o ci-

dadão precisa de qualidade

de serviço. Muita coisa vai icar pronta a tempo. Só um setor que será entregue no

primeiro trimestre do ano

que vem", disse à Agencia Brasil.

Moreira Franco garantiu que o governo federal está empenhado em concluir

as obras o quanto antes,

para melhorar a estrutura

do aeroporto e o conforto dos usuários: "Consegui ver que o Galeão está pas-

sando por um processo de

mudança profunda. Um conjunto de obras com

o objetivo de melhorar o serviço prestado ao usuá-

rio, seja ele passageiro ou ligado à atividades de car-

ga". Sobre a concessão, o ministro airmou que deve contribuir para expandir o aeroporto: "Para que pos-

sa, da mesma maneira que

Guarulhos e Viracopos, passar por um processo de

ampliação substancial na

sua capacidade de atendi-

mento".O presidente da Infrae-

ro, Gustavo do Vale, atri-buiu o atraso à elaboração

dos projetos da reforma, que não terminou dentro

do prazo previsto. De acor-

do com ele, o setor A do

terminal 1, que passa por

uma reforma geral, icará pronto até setembro deste

ano. A área adicional do terminal 2, construída para absorver aumentos de de-

manda e nunca usada, deve

ser concluída até abril de

2014. Gustavo adiantou que um plano de contin-

genciamento do aeroporto

será divulgado nos próxi-mos 15 dias, para deinir luxo especíico dos passa-

geiros que se destinam aos

grandes eventos deste ano.

Os investimentos em

reforma são da ordem de R$ 800 milhões, sendo R$ 354 milhões no terminal 2, R$ 301 milhões no ter-

minal 1 e R$ 157 milhões para os sistemas de pis-

tas e pátios, cuja reforma deve durar até outubro de

2013. A reforma principal do terminal 1, iniciada em

agosto de 2012, inclui no-

vas escadas rolantes, ele-

vadores para portadores

de necessidades especiais,

balcões de check-in e troca da cobertura, com instala-

ção de telhas metálicas e

claraboias. Desde 2008, o terminal também passa por

adequações nos banheiros,

recuperação da fachada e substituição dos forros e luminárias, processo com-

plementar que já está 85% concluído.

Tânia Rêgo/ABr

Deputado comemora

mudança da praça de

pedágio em Xerém

O deputado federal Washington Reis

(PMDB-RJ) comemorou a decisão do Governo fe-

deral de transferir a praça de pedágio localizada na

BR-040, na altura de Xe-

rém. Por determinação da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), a Concer - concessionária

que administra a rodovia

- vai instalar o pedágio na

altura do Km 102, a uma distância de dois quilôme-

tros. Dessa forma, os mo-

radores de Xerém e bairros próximos icarão livres do pagamento de tarifas para ir ao Centro do município

ou ao Rio de Janeiro.

A Concer também rece-

beu autorização para ini-

ciar, no primeiro semestre

de 2014, as obras de dupli-cação da pista de subida da

BR-040, no trecho da Serra de Petrópolis. "Essa é uma conquista histórica da po-

pulação de Caxias. Há 15 anos venho lutando pelo

im do pedágio em Xerém, que só prejudicou a popu-

lação. Hoje, a praça de co-

brança divide o município

ao meio e diiculta o acesso ao Distrito Industrial. Nos próximos meses, icaremos livres dessa cobrança ab-

surda", comemorou o par-lamentar.

Washington Reis parti-

cipou de diversas audiên-

cias com o ex-presidente

Lula e a presidente Dilma Rousseff para tratar do as-

sunto. Como presidente

da Comissão de Viação e Transporte da Câmara, ele também negociou com a

Concer a transferência da praça de pedágio. Atual-mente, a tarifa cobrada na BR-040 é uma das mais altas do país: R$ 8 para carros de passeio nos dois

sentidos da pista. A trans-

ferência da praça de pedá-

gio é parte de um pacote de

investimentos no valor de

R$ 2,8 bilhões, que prevê obras na BR-040, na Via Dutra e na Ponte Rio-Ni-terói. As melhorias come-

çam no primeiro semestre

de 2014. O acordo fecha-

do pela presidente Dilma

Rousseff, em março, pre-

vê que as concessionárias

CCR (Dutra e Ponte) e Concer (Rio-Juiz de Fora)

recebam contrapartida do

Tesouro Nacional para fa-

zer as obras. A duplicação do trecho da Serra de Pe-

trópolis deve ser concluída

em três anos.

Ban

co d

e Im

agen

sCartilha tem sugestões para tornar

mais justa distribuição de tributos

Uma cartilha com dez

sugestões para tornar

mais justa a tributação no Brasil foi lançada na úl-tima quinta-feira(4) pelo Departamento Intersindi-cal de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Re-

ceita Federal (Sindiisco). As propostas surgiram de debates feitos com cerca de 200 dirigentes sindicais de todo o país. O objetivo é mostrar que a tributação

precisa ser distribuída de

forma mais igualitária, dis-

se o diretor técnico do Die-

ese, Clemente Ganz Lúcio. “Temos uma estrutura tri-butária injusta, porque ela acaba arrecadando mais

de quem ganha menos e,

proporcionalmente, menos

de quem ganha mais. E de-

veria ser o contrário: quem ganha mais, que tem mais

riqueza, renda, deveria pa-

gar, proporcionalmente,

mais tributo.”

O presidente do Sindi-isco, Paulo Deulare, apon-

tou, entre as sugestões da

cartilha, as três principais,

que podem gerar mais im-

pacto na redistribuição do

peso da carga tributária. A primeira é a tributação de

lucros e dividendos. Desde

1996, a pessoa física que recebe lucros distribuídos

pela empresa da qual é só-

cia, ou acionista, está isen-

ta do pagamento de Impos-

to de Renda sobre esses

benefícios.- O dono de uma em-

presa que tenha distribui-

ção de lucros da ativida-

de, mesmo que ganhe R$

1 milhão, R$ 10 milhões,

não paga nada de Imposto de Renda, porque esse lu-

cro não é tributável. É justo um trabalhador que ganha

[pouco mais de] R$ 1.700

pagar imposto de renda e

um empresário que ganha

milhões de reais não pagar

nada?”, questionou Deula-

re. A segunda proposta se-

ria instituir a cobrança de

Imposto de Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) de aeronaves e embarca-

ções. “Helicóptero, jatinho particular e lanchas não pa-

gam IPVA. Isso beneicia quem pode ter esses bens

suntuosos, de alto valor.

Seria justo que eles [donos

desses bens] pagassem [o

imposto], porque eles têm

poder aquisitivo para isso.”

Corrigir a tabela do Impos-

to de Renda Pessoa Física é a terceira entre as suges-

tões que Deulare considera

fundamentais. “Estudos do Sindiisco mostram que a defasagem está por volta de 60%. Então, a ideia é corrigir essa defasagem.”

O sindicalista informou que essas três diretrizes

farão parte de um projeto de lei de iniciativa popular

para o qual as centrais sin-

dicais pretendem começar

a colher assinaturas duran-

te as festividades do Dia do Trabalho, em 1º de maio, para que o projeto seja logo enviado ao Congresso Na-

cional. (Agência Brasil)

Novos taxistas terão acesso a inanciamento para o primeiro carro

Os taxistas que preci-sarem comprar o pri-

meiro carro para começar

a trabalhar terão acesso

a inanciamento operado com dinheiro do Fundo de

Amparo ao Trabalhador (FAT). O Banco do Brasil, responsável pela linha de

crédito, informou que, com a aprovação do Ministério do Trabalho, o dinheiro po-

derá ser utilizado por novos

permissionários. Antes, o crédito era destinado ape-

nas à renovação de frota, para taxistas em atividade.

O FAT Taxista tem como inalidade a compra

de carro zero quilômetro, de fabricação nacional. O

prazo das prestações é até

60 meses, com teto de i-

nanciamento até 90% do

valor do carro, limitado a

R$ 60 mil. As parcelas são debitadas em conta corren-

te depois de somada a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) mais 4% ao ano, o que representa atualmente

0,75% ao mês.De acordo com o banco,

nos últimos doze meses, a

carteira da linha FAT Ta-

xista cresceu 50% e a pre-

visão é de que alcance R$

200 milhões em 2013.

Banco de Imagens

Edição nº 153

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