EDIÇÃO EXTRA SEMANÁRIO OFICIAL - joaopessoa.pb.gov.br · 9.180 WILLEMBERG HARLEY DE LIMA ALVES...

Estado da ParaíbaPrefeitura Municipal de João Pessoa

João Pessoa, 01 a 07 de julho de 2012 * n° 1329 * Pág. 001/06

CÂMARA MUNICIPAL

SEMANÁRIO OFICIALEDIÇÃO EXTRA

REPUBLICADA POR INCORREÇÃO

PORTARIA Nº 033 / 2012

RESOLVE:

Art. 1° – EXONERAR, os servidores abaixo relacionados, ocupantes dos CargosComissionados.

Matricula Nome Cargo12.453 JUSSIER CAVALCANTI DE A SOUZA ASSESS PARL DE GAB DE VER – AP-GV11.880 JOÃO DA SILVA PAULINO ASSESS PARL DE GAB DE VER – AP-GV11888 JOSE EUDES MARTINS FERNANDES FILHO ASSESS PARL DE GAB DE VER – AP-GV12.692 CRISTIANO ROBERTO MOREIRA LEITE ASSESS PARL DE GAB DE VER – AP-GV12.686 LARISSA MARCIA SILVA ALVES ASSESS PARL DE GAB DE VER – AP-GV12.745 RAQUEL PESSOA DONATO ASSISTENTE DE GAB DE VER – AGV12.693 ROBERTA MARIA BEZERRIL NUNES ASSESS PARL DE GAB DE VER – AP-GV12.700 WALMIR RUFINO DA SILVA JUNIOR ASSESS ESP DE GAB VER – AE-GV12.744 JASA ROBERIA COSTA ASSESS PARL ESP DE GAB VER – APE-GV11.734 JOSÉ LAUDELINO DUARTE DE LIMA ASSESS PARL DE GAB DE VER – AP-GV11.866 ALEXANDRE INOCENCIO DE SOUSA ASSISTENTE DE GAB DE VER – AGV12.023 HOVERDIANO CESAR PEREIRA CAETANO ASSESS PARL DE GAB DE VER – AP-GV12.706 EDSON CRUZ DA SILVA FILHO ASSESS PARL ESP DE GAB VER – APE-GV12.707 MARCELO MELO DA SILVA ASSESS PARL DE GAB DE VER – AP-GV

Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos apartir de 01 de fevereiro de 2012.

João Pessoa - PB, 17 de fevereiro 2012.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA no uso de suas atribuiçõesregimentais e, de conformidade com a Lei 11.301/2007,


A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, no uso desuas atribuições que lhes são conferidas pelo Regime Interno, art.26, no incisoXXIX, do referido diploma,

RESOLVE:

Art. 1° – EXONERAR, JACKELINE RODRIGUES CORDEIRO, matrícula 12.842,do Cargo Comissionado de ASSESSOR DA ESCOLA DO LEGISLATIVO –CSAL-1.

Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seusefeitos a partir de 31 de maio de 2012.

João Pessoa, 06 de julho de 2012.



RESOLVE:

Art. 1° – EXONERAR, LINALVA FERREIRA FERNANDES, matrícula 12.739, doCargo Comissionado de ASSESSOR DAS COMISSÕES PERMANENTES –DSAL-2.



PORTARIA Nº 083/ 2012

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA no uso desuas atribuições regimentais e, de acordo com o Art. 20, IV, da Resolução nº05 de 18 de dezembro de 2003, combinado com o Art. 3º da Lei 8.468/1997,alterado pela Lei 9.321/2000,



RESOLVE:

Art. 1° – EXONERAR, KEYTTE ANGELICA MACENA DE AQUINO, matrícula12.795, do Cargo Comissionado de ASSESSOR DE IMPRENSA – DSAL-1.



RONIVON RAMALHO DINIZ (MANGUEIRA)2º Secretário

BENILTON LUCENA1º Secretário

DURVAL FERREIRAPresidente










Pág. 002/06 * n° 1329 * SEMANÁRIO OFICIALJoão Pessoa, 01 a 07 de julho de 2012

Rua Diógenes Chianca, 1777 - Água Fria - Cep: 58.053-900 - Fone: 3128.9038 - e-mail: [email protected] no Serviço de Reprodução Gráfica - Centro Administrativo Municipal

Órgão Oficial da Prefeitura Municipal de João Pessoa - Criado pela Lei Municipal n° 617, de 21 de agosto de 1964

Estado da ParaíbaPrefeitura Municipal de João Pessoa

Prefeito -

Secretário de Gestão Governamental Articulação Política -

Secretário de Administração -

José Luciano Agra de Oliveira

Ronaldo Guerra

Rosa de Fátima Gondim do Nascimento

SEMANÁRIO OFICIAL

Unidade de Atos Oficiais - Secretaria de Governo e Articulação PolíticaPraça Pedro Américo, 70 Cep: 58.010-340 - Pabx: 83 3218.9765 - Fax 83 3218.9766

[email protected]

Coordenação Gráfica -

Agente de Registros e Publicações -

Designer Gráfico -

Chefe da Unidade de Atos -

Romildo Lourenço da Silva

Orleide Maria de O. Leão

Emilson Cardoso / Eduardo Gonçalves / Victor Luiz

Eli Coutinho

RESOLVE:

Art. 1° – CONCEDER, Gratificação de Atividade Especial - GAE, aos servidoresque participaram na organização do Segundo Concurso Público destinado aoprovimento de vagas para o quadro de servidores efetivos da CâmaraMunicipal de João Pessoa - PB. Como segue:

Matricula Nome Cargo10.076 VANEIDE REJANE DE S ALMEIDA ARAUJO DIRETOR GERAL11.321 ANTONIO PAULO ROLIM E SILVA PROCURADOR GERAL9.180 WILLEMBERG HARLEY DE LIMA ALVES CONSULTOR DE PLANE-

JAMENTO E FINANÇAS9.155 PAULO EDUARDO A. DE SÁ B. BATISTA REDATOR DE ATAS

Art. 2° – Fica a concessão da respectiva GAE para o mês de maio do correnteano.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindoseus efeitos a 01 de maio de 2012.

João Pessoa, 11 de junho 2012.



RESOLVE:

Art. 1° – CANCELAR, GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE ESPECIAL– GAE, daservidora JACKELINE RODRIGUES CORDEIRO, matricula 12.842, CargoComissionado de ASSESSOR DA ESCOLA DO LEGISLATIVO – CSAL-1.

Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindoseus efeitos a partir de 31 de maio de 2012.



RESOLVE:

Art. 1° – NOMEAR os servidores abaixo relacionados, para o cargo em Comissão, comdireito a vencimento e vantagens que por Lei lhe competirem, servindo-lhe de título apresente Portaria.

Matricula Nome Cargo12.878 MARCOS ROBERTO FELIX DE SANTANA ASSISTENTE DE GAB DE VER – AGV12.883 BRUNA DE OLIVEIRA ABREU ASSESS PARL DE GAB VER – AP-GV12.875 DENIS NUNES FERREIRA ASSESS PARL DE GAB VER – AP-GV12.876 FRANCISCO PINTO NETO ASSESS PARL DE GAB VER – AP-GV12.838 REGYNA USTANYA FREITAS DIAS ARRUDA ASSESS PARL ESP GAB VER – APE-GV12.877 ALCINDO RABELO DE SÁ NETO ASSESS PARL DE GAB VER – AP-GV12.874 ALBERTO RONIERE A DE ARRUDA FILHO ASSESS PARL ESP GAB VER – APE-GV

Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seusefeitos a partir de 01 de junho de 2012.


A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA no uso de suasatribuições regimentais e, de conformidade com a Lei 11.301/2007,


RESOLVE:

Art.1º - EXONERAR, os servidores abaixo relacionados, ocupantes dos CargosComissionados.

Matricula Nome Cargo12.479 JEANNYNE GREYCE SILVA FERREIRA ASSISTENTE DE GAB DE VER – AGV12.800 DANILO DE MACEDO MOURA ASSESS PARL DE GAB VER – AP-GV12.845 MANOEL SALVINO NETO ASSESS PARL ESP GAB VER – APE-GV12.481 MARILANGE DA SILVA ALMEIDA ASSESS PARL DE GAB VER – AP-GV12.838 REGYNA USTANYA FREITAS DIAS ARRUDA ASSESS PARL DE GAB VER – AP-GV10.419 FELIX FRANCISCO DE BRITO ASSESS PARL DE GAB VER – AP-GV12.808 ANA LUISA LOPES BRAGA DE ARRUDA ASSESS PARL ESP GAB VER – APE-GV

Art, 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitosa partir de 01 de junho de 2012.















SEMANÁRIO OFICIAL * n° 1329 * Pág. 003/06João Pessoa, 01 a 07 de julho de 2012


A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA no uso desuas atribuições regimentais e, de acordo com o Art. 20, IV, da Resolução nº 05 de 18de dezembro de 2003, combinado com o Art. 3º da Lei 8.468/1997, alterado pela Lei9.321/2000,

RESOLVE:

Art. 1° – CANCELAR, GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE ESPECIAL– GAE, daservidora LINALVA FERREIRA FERNANDES, matricula 12.739, CargoComissionado de ASSESSOR DAS COMISSÕES PERMANENTES – DSAL-2.





RESOLVE:

Art. 1° – NOMEAR, FELIX FRANCISCO DE BRITO, matricula 10.419, paraexercer o Cargo Comissionado de ASSESSOR DAS COMISSÕESPERMANENTES–DSAL-2, servindo-lhe de título a presente Portaria.

Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindoseus efeitos a partir de 01 de junho de 2012.




RESOLVE:

Art. 1° – NOMEAR, LUDEMILE BORGES DE ALMEIDA, matricula 12.888,para exercer o Cargo Comissionado de ASSESSOR DA ESCOLA DOLEGISLATIVO–CSAL-1, servindo-lhe de título a presente Portaria.





RESOLVE:

Art. 1° – NOMEAR, MAFALDA MOURA DOS SANTOS, matricula 12.870, paraexercer o Cargo Comissionado de ASSESSOR DE IMPRENSA–DSAL-1,servindo-lhe de título a presente Portaria.




A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA no uso de suasatribuições regimentais e, de acordo com o Art. 20, IV, da Resolução nº 05 de 18 dedezembro de 2003, combinado com o Art. 3º da Lei 8.468/1997, alterado pela Lei9.321/2000,

RESOLVE:

Art. 1° – CONCEDER, Gratificação de Atividade Especial – GAE, ao servidor abaixorelacionado em Cargo Comissionado dessa Casa Legislativa:

MATRÍCULA NOME CARGO

10.419 FELIX FRANCISCO DE BRITOASSESSOR DAS COMISSÕES PERMANENTES-DSAL-2








RESOLVE:

Art. 1° – CANCELAR, GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE ESPECIAL– GAE, daservidora KEYTTE ANGELICA MACENA DE AQUINO, matricula 12.795,Cargo Comissionado de ASSESSOR DE IMPRENSA – DSAL-1.




















A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA no uso desuas atribuições regimentais e de acordo o Art. 20, IV, da Resolução nº 05 de 18de dezembro de 2003,

RESOLVE:

Art.1º – CANCELAR, Gratificação de Atividade Especial – GAE, do servidorabaixo relacionado, ora à disposição desta Casa Legislativa:

MATRÍCULA NOME ORIGEM12.681 LEONARDO LINS PEREIRA PREF MUN CAMPINA GRANDE

Art.2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seusefeitos a partir de 31 de maio de 2012.




RESOLVE:

Art. 1º – CONCEDER, Gratificação de Atividade Especial – GAE, aos servidores abaixorelacionados ora à Disposição dessa Casa Legislativa::NOME MATRICULA ORGÃO DE ORIGEM

MARIA GERLANE VIANA MACEDO 12.882 PREFEITURAMUNICIPAL DE CONDE

TATIANE MATIAS CAMPOS 12.881 PREFEITURAMUNICIPAL DE SERRAREDONDA

EUSTACIO LINS DA SILVA 12.885 SEDEC

FERNANDO MANOEL DE MELO ANDRADE 11.593 SEAD

GISELDA NUNES BANDEIRA 12.889 SEDEC

GLAUCIA MARIA FERNANDES MEDEIROS 12.880 SEDEC

IRANCI MARIA DA SILVA 12.492 SEDEC

IRENE SEVERIANO ALVES 11.332 SMS

JOÃO GONÇALVES DE ABRANTES NEW 10.080 SEINFRA

JORGE PEREIRA DA SILVA 11.129 SEDEC

JOSÉ FEITOSA DA SILVA 9.430 SEDURB

JOSIVALDO BARBOSA DA SILVA 11.349 SEDEC

LUCILEA DE SOUZA DA SILVA 11.902 SEDEC

MARCONI DA COSTA FERREIRA 12.879 SEDEC

MARCONILDO DE SOUZA BARBOSA 11.936 SEINFRA

MARCOS ANTONIO DE SOUZA 12.884 SEPLAN

MARGARETE SILVA 10.337 SUGAM

MARIA DE LOURDES ALVES DE OLIVEIRA 12.022 SMS

MARIA DE LOURDES DOS SANTOS DE ANDRADE 12.525 SEDEC

MARIA VERONICA TEOTONIO SOUSA 12.089 SMS

REGINALDO VIEIRA DE CARVALHO 12.526 SEAD

ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA 12.887 SEDURB

SEVERINO DO RAMO DAS CHAGAS 11.900 SEDEC

SEVERINO ROSA DOS SANTOS 11.914 SEDEC

SUNAMITA DE ALCANTARA PEREIRA 12.082 SMS

VICTOR ALBERTO DE SOUZA 12.886 SEDEC

WALTER FERNANDO FERREIRA DE PAIVA 11.344 SMS

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, retroagindo seus efeitos a 01 dejunho de 2012.




RESOLVE:

Art. 1° – CONCEDER, Gratificação de Atividade Especial – GAE, a servidora abaixorelacionada em Cargo Comissionado dessa Casa Legislativa:


12.888 LUDEMILE BORGES DE ALMEIDA ASSESSOR DA ESCOLA DO LEGISLATIVO-CSAL-1





RESOLVE:

Art. 1º – CONCEDER, Gratificação de Atividade Especial – GAE, aos servidores abaixorelacionados ora à Disposição dessa Casa Legislativa:NOME MATRICULA ORGÃO DE ORIGEM

CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA 11.229 SUGAMLUCIANO JOSÉ DOS SANTOS SILVA 9.265 SEDEC











RESOLVE:



12.870 MAFALDA MOURA DOS SANTOS ASSESSOR DE IMPRENSA - DSAL-1














RESOLVE:

Art. 1° – CONCEDER, Gratificação de Atividade Especial - GAE, ao servidorJOÃO BATISTA DA SILVA, matricula 9.171, ocupante do Cargo Efetivo deMotorista dessa Casa Legislativa.

Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindoseus efeitos a 01 de junho de 2012.



A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA no uso desuas atribuições regimentais, de acordo com a Lei nº 11388/2008 queestabeleceu regras e perspectivas para o desenvolvimento funcional dosservidores da Câmara Municipal de João Pessoa, com os documentos juntadose com o parecer favorável da Procuradoria Geral da Câmara Municipal de JoãoPessoa,

R E S O L V E:

Art. 1º – CONCEDER, Progressão Funcional ao servidor MARCUS TULLIUSSEIXAS DE ARAÚJO, matricula 9.144, ocupante do Cargo Efetivo de TécnicoLegislativo, para o Nível IV da Classe “C” da Tabela II do Anexo IV da Lei11.388/2008.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindoseus efeitos a partir de 21 de maio de 2012.

João Pessoa, 06 de julho de 2012



R E S O L V E:

Art. 1º – CONCEDER, Progressão Funcional ao servidor ROBERTO COSTACALDAS, matricula 9.099, ocupante do Cargo Efetivo de Consultor Técnico,para o Nível III da Classe “C” da Tabela III do Anexo IV da Lei 11.388/2008.





R E S O L V E:

Art. 1º – CONCEDER, Progressão Funcional ao servidor SEVERINO DASILVA, matricula 9.111, ocupante do Cargo Efetivo de Técnico Legislativo,para o Nível IV da Classe “C” da Tabela II do Anexo IV da Lei 11.388/2008.





R E S O L V E:

Art. 1º – CONCEDER, Promoção e Progressão Funcional ao servidorHENRIQUE CAVALCANTI DE M BICHINHO, matricula 9.157, ocupante doCargo Efetivo de Técnico Legislativo, para o Nível II da Classe “D” da Tabela IIdo Anexo IV da Lei 11.388/2008.




A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA no uso de suasatribuições regimentais e, de acordo com o Art. 20, IV, da Resolução nº 05 de 18 dedezembro de 2003, combinado com o Art. 3º da Lei 8.468/1997, alterado pela Lei9.321/2000.

RESOLVE:

Art. 1º – AFASTAR de suas atividades nesta Casa Legislativa o servidor ANTONIO LUIZDE LIMA FILHO, matricula 0009142, do Quadro de Pessoal Permanente deste PoderLegislativo, COM ÔNUS para esta Casa Legislativa, em virtude de sua candidatura aVereador de acordo com a Lei Complementar 64/90, art. 1°, II, l.
























A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA no uso de suasatribuições regimentais e, de acordo com o Art. 20, IV, da Resolução nº 05 de 18 dedezembro de 2003, combinado com o Art. 3º da Lei 8.468/1997, alterado pela Lei9.321/2000.

RESOLVE:

Art. 1º – AFASTAR de suas atividades nesta Casa Legislativa o servidor WAGNERMEDEIROS DOS SANTOS, matricula 0009176, do Quadro de Pessoal Permanente destePoder Legislativo, COM ÔNUS para esta Casa Legislativa, em virtude de sua candidaturaa Vereador de acordo com a Lei Complementar 64/90, art. 1°, II, l.




A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA no uso desuas atribuições regimentais e de acordo o Art. 20, IV, da Resolução nº 05 de18 de dezembro de 2003,

RESOLVE:


MATRÍCULA NOME ORIGEM0010661 MARIA ZELIA HENRIQUES JUREMA PMJP

Art.2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seusefeitos a partir de 03 de maio de 2012.




RESOLVE:

Art. 1° – CANCELAR, GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE ESPECIAL– GAE, doservidor JOÃO EUDES DE FARIAS OLIVEIRA, matricula 0011317, CargoComissionado de ASSESSOR ESPECIAL DA DIRETORIA GERAL-CSAL-1.

Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindoseus efeitos a partir de 01 de julho de 2012.




RESOLVE:

Art. 1° – CANCELAR, GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE ESPECIAL– GAE, doservidor MARIA DE FATIMA GAUDENCIO GOMES, matricula 0011212, CargoComissionado de COORDENADOR PEDAGOGICO DA ESCOLA DOLEGISLATIVO-DSAL-2.

Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindoseus efeitos a partir de 01 de julho de 2012.



A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA no uso desuas atribuições regimentais e de acordo o Art. 20, IV, da Resolução nº 05 de18 de dezembro de 2003,

RESOLVE:


MATRÍCULA NOME ORIGEM0011153 HILDAMI BATISTA DE ANDRADE EMLUR0012787 LUCIA GOMES FREIRE PMJP0011323 EURENICE ALVES DE SOUZA PM SANTA RITA

Art.2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seusefeitos a partir de 01 de julho de 2012.




RESOLVE:

Art. 1° – EXONERAR, JOÃO EUDES DE FARIAS OLIVEIRA matrícula 0011317,do Cargo Comissionado de ASSESSOR ESPECIAL DA DIRETORIA GERAL –CSAL-1.

Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seusefeitos a partir de 01 de julho de 2012.























RESOLVE:

Art. 1° – EXONERAR, MARIA DE FATIMA GAUDENCIO GOMES matrícula0011212, do Cargo Comissionado de COORDENADOR PEDAGOGICO DAESCOLA DO LEGISLATIVO-DSAL-2.





RESOLVE:

Art. 1° – NOMEAR, EDNEIDE BRILHANTE DA SILVA, matricula 0012933,para exercer o Cargo Comissionado de ASSESSOR ESPECIAL DADIRETORIA GERAL-CSAL-1, servindo-lhe de título a presente Portaria.





RESOLVE:

Art. 1° – NOMEAR, PATRICIA QUEIROZ MARTINS, matricula 0012903, paraexercer o Cargo Comissionado de COORD. PEDAGOGICO DA ESCOLA DOLEGISLATIVO-DSAL-2, servindo-lhe de título a presente Portaria.





RESOLVE:



0012933 EDNEIDE BRILHANTE DA SILVA ASSESSOR ESPECIAL DA DIRETORIA GERAL-CSAL-1

0012903 PATRICIA QUEIROZ MARTINSCOORD. PEDAGOGICO DA ESCOLA DOLEGISLATIVO-DSAL-1.





RESOLVE:

Art. 1º – CONCEDER, Gratificação de Atividade Especial – GAE, aos servidores abaixorelacionados ora à Disposição dessa Casa Legislativa.:NOME MATRICULA ORGÃO DE ORIGEM

IGIA VANIA GUEDES DA COSTA 0012940 PMJPMARIA LUCIA F DE ASSUNÇÃO 0012941 PMJPROBERIO RODRIGUES DE SOUSA 0012942 PMJP

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, retroagindo seus efeitos a 01 dejulho de 2012.



RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR, os servidores abaixo relacionados, ocupantes dos CargosComissionados.

Matricula Nome Cargo0011728 CEZARIANA DE LOUDES M. DE MELO ASSES PARL ESP GAB VER - APE-GV0011724 EDVALDO ALVES CORREIA ASSIST DE GAB DE VER - AGV0011718 EUNICE CARNEIRO DE SOUZA ASSIST DE GAB DE VER - AGV0011719 FRANCIO XAVIER SANTOS COSTA ASSESS PARL DE GAB VER – AP-GV0012072 LUCINEIDE ALVES VIEIRA BRAGA ASSESS PARL DE GAB VER – AP-GV0009415 LUIS MARIO VIEIRA R. ALENCAR ASSESS PARL DE GAB VER – AP-GV0012532 MARIA FATIMA DE SOUSA SILVA ASSESS PARL DE GAB VER – AP-GV0011725 MICHEL PORDEUS DE CARVALHO ASSESS ESP DE GAB VER – AE-GV

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seusefeitos a partir de 01 de julho de 2012.

João Pessoa, 06 de julho 2012.






















RESOLVE:


Matricula Nome Cargo0012931 ANTONIO MACENA DE MELO ASSESS PARL DE GAB DE VER – AP-GV0012929 CLEBSON DOS SANTOS RAIMUNDO ASSESS. ESP DE GAB DE VER – AE-GV0012926 DALVA DE LIMA SOUZA ASSESS PARL DE GAB DE VER – AP-GV0012925 DIANA MARIA DA SILVA ALVES ASSIST. DE GAB DE VER - AGV0011719 FRANCIO XAVIER SANTOS COSTA ASSESS PARL ESP GAB DE VER – APE-GV0012927 JOSE BEZERRA DE QUEIROZ NETO ASSESS PARL DE GAB DE VER – AP-GV0012930 JULIANA PINHEIRO PAIVA ASSESS PARL DE GAB DE VER – AP-GV0012924 LUCAS MAGNO SOUZA REGIS ASSIST. DE GAB DE VER - AGV


João Pessoa - PB, 06 de julho 2012.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA no uso de suasatribuições regimentais e, de conformidade com a Lei 11.301/2007;


RESOLVE:


Matricula Nome Cargo0009625 ARIADNA DE G. DE S. FERREIRA ASSIST. DE GAB DE VER - AGV0012447 JADSOM GARCIA MENESES ASSESS PAR. DE GAB VER – AP-GV0012133 JOSEFA NAUDILENE M. GALDINO ASSESS ESP. DE GAB VER – AE - GV0010378 MARIA DAS NEVES TOSCANO LINS ASSESS PARL DE GAB VER – AP-GV

Art, 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seusefeitos a partir de 01 de julho de 2012.




RESOLVE:


Matricula Nome Cargo0012939 DALCY TOSCANO LINS ASSESS. PARL. DE GAB. VER AP-GV0012902 HEDENA LIMA DE OLIVEIRA ASSESS. ESP. DE GAB. DE VER - AE-GV0012932 JOSE LEONARDO DOMINGOS COUTO ASSIST. DE GAB. DE VER - AGV0012901 MAGNA COSTA GONÇALO ASSESS. PARL. DE GAB. DE VER AP-GV





RESOLVE:


Matricula Nome Cargo0011382 ELISANGELA DA COSTA O. MARTINS ASSIST. DE GAB DE VER - AGV0011836 GEYSE VILAR DE HOLANDA ASSESS PARL DE GAB VER – AP-GV0011108 JOSINALVA PEREIRA DA SILVA ASSESS PARL ESP. GAB VER APE-GV0010109 ODJALVA DA SILVA AMORIM CHEFE DE GAB VEREADOR - CGV0012724 ROSEMARY DA SILVA SANTOS ASSESS ESP. DE GAB VER – AE - GV





RESOLVE:


Matricula Nome Cargo0012920 BEATRIZ PEREIRA MENDES ASSESS PARL.ESP. GAB. VER – APE-GV0011836 GEYSE VILAR DE HOLANDA ASSIST. DE GAB DE VER - AGV0012922 INGRID SILVA MARINHO CARNEIRO ASSESS ESP. DE GAB. DE VER – AE-GV0012921 ITACYEDRA BRENNA CARDOSO LEITE CHEFE DE GAB DE VEREADOR - CGV0012919 JOÃO AMARO DE ARAUJO JUNIOR ASSESS PARL DE GAB DE VER – AP-GV

Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitosa partir de 01 de julho de 2012.




RESOLVE:


Matricula Nome Cargo0012714 ANDRE FREITAS DA SILVA FELIX ASSIST GAB DE VER - AGV0012696 CLAUDEVAN CIRO MASCENA C. JUNIOR ASSESS PARL DE GAB VER – AP-GV0012713 LINDAIRIS CARTAXO RAMOS ASSESS PARL.DE GAB VER – AP-GV0012694 SUEUDE MENDES DA SILVA ASSESS PARL DE GAB VER – AP-GV
























RESOLVE:


Matricula Nome Cargo0012065 ANA FLAVIA ROCHA DE C. BATISTA ASSESS PARL DE GAB VER – AP-GV0012666 LIVIA OLIVEIRA DE ASSIS ASSESS PARL DE GAB VER – AP-GV0011497 MARCIA GEAM OLIVEIRA ALVES ASSESS PARL DE GAB VER – AP-GV0010869 MARIA OLIVEIRA DE ASSIS ASSESS PARL DE GAB VER – AP-GV0011125 NILDO SANTOS BRAGA ASSIST DE GAB DE VER - AGV0011839 RICARDO DE OLIVEIRA SILVA ASSESS ESP DE GAB VER – AE-GV0012810 ROBERTO VENANCIO DA SILVA ASSESS PARL ESP GAB VER – APE-GV0010865 VALDEGIL DANIEL DE ASSIS CHEFE DE GAB VEREADOR - DGV





RESOLVE:


Matricula Nome Cargo0011802 LUCIANA RIBEIRO DE LIMA ASSESS PARL DE GAB VER – AP-GV0011800 MARIANA FERNANDES PEREIRA ASSESS PARL DE GAB VER – AP-GV





RESOLVE:





Matricula Nome Cargo0012890 HUGO FRANCISCO MACHADO BARROS ASSESS PAR DE GAB VER – AP-GV0012891 TATIANA SELENE RIBEIRO LIMA DE OLIVEIRA ASSESS PAR DE GAB VER – AP-GV


RESOLVE:

Art. 1° – NOMEAR os servidores abaixo relacionados, para o cargo em Comissão,com direito a vencimento e vantagens que por Lei lhe competirem, servindo-lhe detítulo a presente Portaria.

Matricula Nome Cargo0012900 CALINE MARIA FREIRE RIQUE ASSESS PARL DE GAB VER – AP-GV0012899 LUIS FERNANDO BENEVIDES CERIANI ASSESS PARL DE GAB VER – AP-GV0012897 ROGERIO DA SILVA CARVALHO ASSESS PARL DE GAB VER – AP-GV0012898 TEREZA CRISTINA GENUINO FERREIRA ASSIST DE GAB DE VER - AGV








RESOLVE:





Matricula Nome Cargo0012065 ANA FLAVIA ROCHA DE C. BATISTA ASSESS PARL ESP GAB VER – APE-GV0012936 CAMILA BRUNO GONÇALVES ASSESS PARL DE GAB VER – AP-GV0012666 LIVIA OLIVEIRA DE ASSIS CHEFE DE GAB DE VEREADOR - CGV0012892 MARCELLA STEFANIA FREITAS CELESTINO ASSESS ESP DE GAB VER – AE-GV0012938 MATHEUS WILLIAM R. D. BATISTA DO CARMO ASSESS PARL DE GAB VER – AP-GV0012935 MAYARA DE CARVALHO BRAGA ASSESS PARL DE GAB VER – AP-GV0012937 MAYARA MOTA ALVES ASSIST DE GAB DE VER - AGV0012810 ROBERTO VENANCIO DA SILVA ASSESS PARL DE GAB VER – AP-GV





RESOLVE:


Matricula Nome Cargo0012678 ADRIANA MELO TEIXEIRA ASSESS ESP DE GAB VER – AE-GV0012679 ELINEUZA OZORIO ALVES ASSIST DE GAB DE VER - AGV0011074 MARIA DO SOCORRO O. MENDES ASSESS ESP DE GAB VER – AE-GV0011328 SEVERINA SOARES DE OLIVEIRA ASSESS PARL DE GAB VER – AP-GV


















RESOLVE:


Matricula Nome Cargo0012904 ADRIANA OLIVEIRA MENDES ASSESS ESP DE GAB VER – AE-GV0012905 KATIUSCA KELLY SOARES DE MATOS ASSESS PARL DE GAB VER – AP-GV0012906 PEDRO HENRIQUE ISIDRO ALVES ASSIST DE GAB DE VER - AGV0012907 WALDISIA OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE ASSESS ESP DE GAB VER – AE-GV





RESOLVE:


Matricula Nome Cargo0012024 CELIA RAQUEL TEODOSIO DA SILVA ASSESS PARL DE GAB VER – AP-GV0012557 RAQUEL DE OLIVEIRA DA S. JACOME ASSESS ESP DE GAB VER – AE-GV0011868 VALDEIR DA SILVA LIMA ASSESS PARL DE GAB VER – AP-GV





RESOLVE:


Matricula Nome Cargo0012543 EDALIO NASCIMENTO DA COSTA ASSIST DE GAB DE VER - AGV0012542 FAUSTO DA COSTA SOBRINHO ASSIST DE GAB DE VER - AGV0012539 ISLEIDE DOS SANTOS MEDEIROS ASSESS PAL DE GAB VER- AP-GV0012545 SOLANGE LUIS DA SILVA ASSESS PARL DE GAB VER – AP-GV0012620 VANIA ARAUJO DOS SANTOS ASSIST DE GAB DE VER - AGV





RESOLVE:


Matricula Nome Cargo0012914 ALEX DIOGO LUIZ DA SILVA ASSESS PARL DE GAB VER – AP-GV0012913 EDRIANA DA SILVA FERNANDES ASSIST DE GAB DE VER - AGV0012912 GILMARTA GOMES CARVALHO DE OLIVEIRA ASSIST DE GAB DE VER - AGV0012915 ISLANI DOS SANTOS MEDEIROS DANTAS ASSESS PARL DE GAB VER – AP-GV0012916 MARIA NASCIMENTO DA COSTA ASSIST DE GAB DE VER - AGV





RESOLVE:


Matricula Nome Cargo0011890 ANTONIO VIEIRA DE ANDRADE FILHO ASSESS PARL DE GAB VER – AP-GV0011891 JOEUDES MARTINS DE PAIVA ASSESS ESP DE GAB VER – AE-GV0010344 ROBERIO RODRIGUES DE SOUSA ASSESS PARL ESP GAB VER – APE-GV0011048 VANDERLANGE BORGES DE AQUINO ASSESS ESP DE GAB VER – AE-GV





RESOLVE:





Matricula Nome Cargo0012908 LENYSNELSON NICACIO DE VASCONCELOS ASSESS PARL DE GAB VER – AP-GV0012895 LUCIANE MARIA FRANCA DA SILVA ASSESS ESP DE GAB VER – AE-GV0012896 OZIMAR LOPES DE FREITAS FILHO ASSESS PARL DE GAB VER – AP-GV





















RESOLVE:


Matricula Nome Cargo0012917 CLEONICE ROSENDO DA SILVA ASSESS ESP DE GAB VER – AE-GV0012918 JOSE VIEIRA DE ANDRADE SOBRINHO ASSESS PARL DE GAB VER – AP-GV0012909 MARIA DAS GRAÇAS WANDERLEY PESSOA ASSESS PARL ESP GAB VER –APE-GV0012923 VANESSA BORGES DE AQUINO ASSESS ESP DE GAB VER – AE-GV





RESOLVE:


Matricula Nome Cargo0011815 ALEXSANDRO DE ALBUQUERQUE MENDES ASSESS PARL DE GAB VER – AP-GV0011832 ANDREA PATRICIA TEOTONIO DE LIRA ASSESS PARL DE GAB VER – AP-GV0012116 JOSEANA MARIA DO NASCIMENTO ASSESS PARL DE GAB VER – AP-GV0012638 ALESSANDRA PATRICIA A. P. CARNEIRO ASSESS ESP DE GAB VER – AE -GV

Art, 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos apartir de 01 de julho de 2012.




RESOLVE:


Matricula Nome Cargo0012910 LUCIANA SILVA MENDES ASSESS PARL DE GAB VER – AP-GV0012911 CLEITON ROBERTO DE OLIVEIRA ASSESS PARL DE GAB VER – AP-GV0012894 DANIELA HENRIQUES JUREMA ASSESS PARL DE GAB VER – AP-GV0012893 ALFREDO BENEVIDES BARROS ASSESS ESP DE GAB VER – AE-GV






RESOLVE:

Art. 1º – CONCEDER, Gratificação de Atividade Especial – GAE, aos servidores abaixorelacionados ora à Disposição dessa Casa Legislativa.:NOME MATRICULA ORGÃO DE ORIGEM

MARIA DO SOCORRO F V ANTUNES 0012934 ESTADO/DETRAN

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, retroagindo seus efeitos a 03 dejulho de 2012.














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