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Maceio - segunda-feira 20 de agosto de 2018 Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Ano 106 - Número 895 Poder Executivo . . ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR *DECRETO Nº 60.366, DE 16 DE AGOSTO DE 2018. CONSTITUI COMISSÃO MISTA ORGANIZADORA DO DESFILE CÍVICO DE 7 DE SETEMBRO DE 2018. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 107, inciso IV e VI, da Constituição Estadual, RESOLVE: Art. 1º Constituir Comissão Mista encarregada do planejamento e da organização do Desfile Cívico de 7 de setembro, dia da Independência do Brasil, integrada pelo Gabinete do Governador, Gabinete Civil, Secretaria de Estado da Comunicação, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas. Art. 2º A Comissão Mista instituída por esta Decreto será composta pelos membros relacionados no Anexo Único a este decreto, e será coordenada pela Chefe do Cerimonial do Gabinete do Governador, a quem competirá reunir os membros da Comissão e, nas suas ausências e eventuais impedimentos, pelo representante da Polícia Militar do Estado de Alagoas. Parágrafo Único. A Coordenação da Comissão Mista poderá convidar representantes das forças armadas para participarem do planejamento e da organização do evento. Art. 3º Fica Estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação deste Decreto, para a elaboração do Plano Integrado de Atividades, contemplando as ações previstas e instituições responsáveis, a ser submetido à aprovação do Chefe do Poder Executivo, por intermédio do Secretário-Chefe do Gabinete Civil, ou quem lhe faça as vezes Art. 4º As despesas necessárias à execução do Desfile Cívico de que trata este Decreto serão custeadas à conta de cada órgão participante. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 16 de agosto de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República. JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO Governador *Republicado por incorreção. *DECRETO Nº 60.366, DE 16 DE AGOSTO DE 2018. *ANEXO ÚNICO Representantes do Gabinete do Governador: NOME CARGO/POSTO Daniella Costa de Miranda Chefe do Cerimonial Viviane de Oliveira Suzuki Capitã QOC BM Jorge Leandro dos Santos Neto Capitão BM Representantes do Gabinete Civil: NOME CARGO Adrualdo de Lima Catão Secretário Executivo de Integração Política e Social Representante da Secretaria de Estado da Comunicação: NOME CARGO Renata de Jesus Santos Bertolino Sup. de Comunicação Representante da Polícia Militar do Estado de Alagoas:

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Maceio - segunda-feira20 de agosto de 2018Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Ano 106 - Número 895

Poder Executivo. .

ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

*DECRETO Nº 60.366, DE 16 DE AGOSTO DE 2018.

CONSTITUI COMISSÃO MISTA ORGANIZADORA DO DESFILE CÍVICO DE 7 DE SETEMBRO DE 2018.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 107, inciso IV e VI, da Constituição Estadual,

RESOLVE:

Art. 1º Constituir Comissão Mista encarregada do planejamento e da organização do Desfile Cívico de 7 de setembro, dia da Independência do Brasil, integrada pelo Gabinete do Governador, Gabinete Civil, Secretaria de Estado da Comunicação, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas. Art. 2º A Comissão Mista instituída por esta Decreto será composta pelos membros relacionados no Anexo Único a este decreto, e será coordenada pela Chefe do Cerimonial do Gabinete do Governador, aquem competirá reunir os membros da Comissão e, nas suas ausênciase eventuais impedimentos, pelo representante da Polícia Militar do Estado de Alagoas. Parágrafo Único. A Coordenação da Comissão Mista poderá convidar representantes das forças armadas para participarem do planejamento e da organização do evento. Art. 3º Fica Estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação deste Decreto, para a elaboração do Plano Integrado de Atividades, contemplando as ações previstas e instituições responsáveis, a ser submetido à aprovação do Chefe do Poder Executivo, por intermédio do Secretário-Chefe do Gabinete Civil, ou quem lhe faça as vezes Art. 4º As despesas necessárias à execução do Desfile Cívico de que trata este Decreto serão custeadas à conta de cada órgão participante. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 16 de agosto de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO Governador

*Republicado por incorreção.

*DECRETO Nº 60.366, DE 16 DE AGOSTO DE 2018.

*ANEXO ÚNICO

Representantes do Gabinete do Governador:

NOME CARGO/POSTO Daniella Costa de Miranda Chefe do Cerimonial Viviane de Oliveira Suzuki Capitã QOC BM Jorge Leandro dos Santos Neto Capitão BM

Representantes do Gabinete Civil:

NOME CARGO

Adrualdo de Lima Catão Secretário Executivo de Integração Política e Social

Representante da Secretaria de Estado da Comunicação:

NOME CARGO Renata de Jesus Santos Bertolino Sup. de Comunicação

Representante da Polícia Militar do Estado de Alagoas:

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Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - segunda-feira20 de agosto de 20182

NOME POSTO Paulo Eugênio da Silva Freitas Ten. Cel. PM Jefferson Luiz Tavares da Silva Maj. PM

Representantes do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas:

NOME POSTO Elaine Kristhine Rocha Monteiro Major BM

==================================================JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY

Gerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais

DECRETO Nº 60.428, DE 17 DE AGOSTO DE 2018.

ABRE À SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - SSP, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 52.000,00 (CINQUENTA E DOIS MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe confere o Art. 107, inciso IV da Constituição Estadual, da autorização constante na Lei nº 7.986 de 23 de Janeiro de 2018 e o que consta no Processo Administrativo nº 1700-2738/2018. DECRETA Art. 1º Fica aberto ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas, o crédito Suplementar no valor de R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais), para reforço de dotação orçamentária indicada no anexo I deste decreto. Art. 2º Os Recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de acordo com o Art. 43 § 1º, inciso II da Lei Federal nº 4.320/64. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 17 de agosto de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.

JOSE RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

FABRÍCIO MARQUES SANTOS

GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO

ANEXO I Suplementação (Anexo ao Decreto nº 60.428, de 17 de agosto de 2018) em R$ 1,00

Código Orçamentário Especificação Região

Planejamento

Nat. DaDespesa/Fonte

de Recursos Valor

19036

28.846.0000.2884600000054

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - SSP

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS

DEVOLUÇÃO DE SALDO DE RECURSOS DE CONVÊNIO

TODO ESTADO 3322/110

52.000,00

52.000,00

52.000,00

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Maceio - segunda-feira20 de agosto de 2018 3Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

Estado de AlagoasDIÁRIO OFICIAL

SECRETÁRIO - CHEFE DO GABINETE CIVILFRANKLIN ADRIANO CARDOSO DE BARROSSecretário Executivo de Gestão Interna, respondendo pelo Expediente

PROCURADOR - GERAL DO ESTADOFRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JÚNIOR

CONTROLADORA - GERAL DO ESTADOMARIA CLARA CAVALCANTE BUGARIM

SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA E AQUICULTURACARLOS HENRIQUE DE AMORIM SOARES

SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIALFERNANDO SOARES PEREIRA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃOROGÉRIO MOURA PINHEIRO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃOÊNIO LINS DE OLIVEIRA

SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURAMELLINA TORRES FREITAS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICAPAULO DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA JUNIOR - Cel. PM

SECRETÁRIO DE ESTADO DA RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIALMARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS

SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃOLAURA CRISTIANE DE SOUZA

SECRETÁRIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDECLÁUDIA ANICETO CAETANO PETUBA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDAGEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURAFERNANDO FORTES MELRO FILHO

SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANOMOSART DA SILVA AMARAL

SECRETÁRIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOSANNA MATHYLDE MOURA MONTE - Respondendo Interinamente

SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOSMARIA JOSÉ DA SILVA

SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIOFABRÍCIO MARQUES SANTOS

SECRETÁRIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIAESVALDA AMORIM BITTENCOURT DE ARAÚJO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDECARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA

SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGOARTHUR JESSÉ MENDONÇA DE ALBUQUERQUE

SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMORAFAEL DE GÓES BRITO

GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

PODER EXECUTIVO

ÍNDICEPODER EXECUTIVO

Dagoberto Costa Silva de OmenaDiretor-presidente

Jarbas Pereira RicardoDiretor administrativo-financeiro

José Otílio Damas dos SantosDiretor comercial e Industrial

www.imprensaoficialal.com.br

Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes - Maceió / AL - CEP: 57080-000Tel.: (82) 3315.8334 / 3315.8335

Preço

Pagamento à vista por cm² R$ 6,16Para faturamento por cm² R$ 7,40

Publicações

Os textos deverão ser digitados em Word (normal), em fonte Times New Roman, tama-nho 8 e largura de 9,3 cm, sendo encaminhados diretamente ao parque gráfico à Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes - Maceió/AL, no horário das 08h às 15h ou pelo e-mail [email protected].

Reclamações sobre matérias publicadas deverão ser feitas no prazo máximo de 10 dias.

Atos e Despachos do Governador.......................................................................................... 01

Gabinete Civil .........................................................................................................................08

Procuradoria Geral do Estado ................................................................................................ 10

Sec. de Estado da Agricultura, Pecuaria, Pesca e Aquicultura .............................................. 16

Sec. de Estado da Segurança Pública ..................................................................................17

Sec. de Estado da Ressocialização e Inclusão Social ..........................................................17

Sec. de Estado da Educação ................................................................................................ 17

Sec. de Estado da Fazenda ..................................................................................................31

Sec. de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos ................................................ 44

Sec. de Estado da Mulher e dos Dir. Humanos ....................................................................44

Sec. de Estado da Saúde ....................................................................................................45

Sec. de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo ................................................ 45

Delegacia Geral da Polícia Civil ...........................................................................................46

Comando Geral da Polícia Militar .........................................................................................46

Conselho Estadual de Segurança Pública ............................................................................46

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ...............................................................................................48

EVENTOS FUNCIONAIS ......................................................................................61

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL .....................................................................................88

PREFEITURAS DO INTERIOR .............................................................................................97

EDITAIS E AVISOS ..................................................................................................100

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Maceio - segunda-feira20 de agosto de 20184

DECRETO Nº 60.429, DE 17 DE AGOSTO DE 2018.

ABRE À SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.918.000,00 (TRÊS MILHÕES E NOVECENTOS E DEZOITO MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe confere o Art. 107, inciso IV da Constituição Estadual, da autorização constante na Lei nº 7.986 de 23 de Janeiro de 2018, e o que consta no Processo Administrativo Nº 1700-3828/2018. DECRETA Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado da Infraestrutura, o crédito Suplementar no valor de R$ 3.918.000,00 (três milhões e novecentos e dezoito mil reais), para reforço de dotações orçamentárias indicadas no anexo I deste decreto. Art. 2º Os Recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias indicadas no anexo II deste decreto. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 17 de agosto de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.

JOSE RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

FABRÍCIO MARQUES SANTOS

GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO

ANEXO I Suplementação (Anexo ao Decreto nº 60.429, de 17 de agosto de 2018) em R$ 1,00

Código Orçamentário Especificação Região

Planejamento

Nat. Da Despesa/Fonte

de Recursos Valor

26031

17.512.0213.1751202133264

18.542.0213.1854202133278

SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA – SEINFRA

SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA

IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE ALAGOAS

IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS

TODO ESTADO

REGIÃO METROPOLITANA

4422/110

4422/110

3.918.000,00

3.918.000,00

3.637.000,00

281.000,00

ANEXO II Anulação (Anexo ao Decreto nº 60.429, de 17 de agosto de 2018) em R$ 1,00

Código Orçamentário Especificação Região

Planejamento

Nat. Da Despesa/Fonte

de Recursos Valor

26031

17.512.0213.1751202133264

18.542.0213.1854202133278

SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA – SEINFRA

SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA

IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE ALAGOAS

IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS

TODO ESTADO

REGIÃO METROPOLITANA

4490/110

4490/110

3.918.000,00

3.918.000,00

3.637.000,00

281.000,00

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Maceio - segunda-feira20 de agosto de 2018 5Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

DECRETO Nº 60.430, DE 17 DE AGOSTO DE 2018.

ABRE AOS DIVERSOS ÓRGAÕS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.406.543,00 (DOIS MILHÕES E QUATROCENTOS E SEIS MIL E QUINHENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.

O Governador do Estado de Alagoas, usando da atribuição que lhe confere o Art. 107, inciso IV da Constituição Estadual, da autorização constante na Lei nº 7.986 de 23 de Janeiro de 2018 e o que consta no Processo Administrativo Nº 1700-2382/2018. DECRETA Art. 1º Fica aberto à Gabinete do Vice-governador, Instituto de Desenvolvimento Rural e Abastecimento de Alagoas, Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas, Secretaria de Estado da Cultura, Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas, Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo e Secretaria de Estado de Transporte e Desenvolvimento Urbano, o crédito Suplementar no valor de R$ 2.406.543,00 (dois milhões e quatrocentos e seis mil e quinhentos e quarenta e três reais), para reforço de dotações orçamentárias indicadas no anexo I deste decreto. Art. 2º Os Recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de acordo com o Art. 43 § 1º, inciso II da Lei Federal nº 4.320/64. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 17 de agosto de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.

JOSE RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

FABRÍCIO MARQUES SANTOS

GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO

ANEXO I Suplementação (Anexo ao Decreto nº 60.430, de 17 de agosto de 2018) em R$ 1,00

Código Orçamentário Especificação Região

Planejamento

Nat. Da Despesa/Fonte

de Recursos Valor

19036

06.128.0221.0612802214174

06.128.0221.0612802214174

06.128.0221.0612802214174

06.128.0221.0612802214174

18021

13.122.0220.1312202203339

35032

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - SSP

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS

CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO CORPO DE BOMBEIROS

CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO CORPO DE BOMBEIROS

CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO CORPO DE BOMBEIROS

CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO CORPO DE BOMBEIROS

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA –SECULT

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA

MODERNIZAÇÃO DA SECULT

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO – SETRAND

SECRETARIA DE

TODO ESTADO

TODO ESTADO

TODO ESTADO

TODO ESTADO

TODO ESTADO

3390/100

3390/100

3390/100

3390/100

4490/100

825.000,00

825.000,00

255.000,00

20.000,00

300.000,00

250.000,00

40.000,00

40.000,00

40.000,00

325.657,00

325.657,00

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Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - segunda-feira20 de agosto de 20186

26.122.0004.2612200042001

26.122.0004.2612200042001

14528

20.122.0004.2012200042001

14555

20.122.0004.2012200042001

29028

23.691.0212.2369102124240

11013

04.122.0004.0412200042001

ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOÓRGÃO

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ÓRGÃO

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E AQUICULTURA –SEAGRI

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ABASTECIMENTO DE ALAGOAS

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ÓRGÃO

AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DE ALAGOAS

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ÓRGÃO

SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO – SEDETUR

SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO

APOIO A COMERCIALIZAÇÃO DO ARTESANATO ALAGOANO POR MEIO DA CONSOLIDAÇÃO DA MARCA ALAGOAS À MÃO

GOVERNADORIA

GABINETE DO VICE-GOVERNADOR

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ÓRGÃO

TODO ESTADO

TODO ESTADO

TODO ESTADO

TODO ESTADO

TODO ESTADO

TODO ESTADO

3390/100

3390/100

3390/100

3390/100

4490/100

3390/100

10.000,00

315.657,00

916.173,00

821.667,00

821.667,00

94.506,00

94.506,00

210.000,00

210.000,00

210.000,00

89.713,00

89.713,00

89.713,00

Page 7: Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI ... · organização do Desfile Cívico de 7 de setembro, dia da Independência do Brasil, integrada pelo Gabinete do Governador,

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - segunda-feira20 de agosto de 2018 7Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

DECRETO Nº 60.431, DE 17 DE AGOSTO DE 2018.

ABRE À SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.700.000,00 (SEIS MILHÕES E SETECENTOS MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe confere o Art. 107, inciso IV da Constituição Estadual, da autorização constante na Lei nº 7.986 de 23 de Janeiro de 2018 e o que consta no Processo Administrativo Nº 1700-3594/2018. DECRETA Art. 1º Fica aberto ao Fundo de Modernização e Desenvolvimento Fazendário, o crédito Suplementar no valor de R$ 6.700.000,00(seis milhões e setecentos mil reais), para reforço de dotações orçamentárias indicadas no anexo I deste decreto. Art. 2º Os Recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de acordo com o Art. 43 § 1º, inciso I da Lei Federal nº 4.320/64. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 17 de agosto de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.

JOSE RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

FABRÍCIO MARQUES SANTOS

GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO

ANEXO I Suplementação (Anexo ao Decreto nº 60.431, de17 de agosto de 2018) em R$ 1,00

Código Orçamentário Especificação Região

Planejamento

Nat. Da Despesa/Fonte

de Recursos Valor

21513

04.123.0220.0412302203102

04.123.0220.0412302203102

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ

FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO FAZENDÁRIO

PROJETO DE APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO FAZENDÁRIA DE ALAGOAS - PROFISCAL/AL

PROJETO DE APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO FAZENDÁRIA DE ALAGOAS - PROFISCAL/AL

TODO ESTADO

TODO ESTADO

4490 / 100

4490 / 100

6.700.000,00

6.700.000,00

3.600.000,00

3.100.000,00

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Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - segunda-feira20 de agosto de 20188

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE 17 DE AGOSTO DE 2018, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC.1101-2088/18, do GC = De acordo. Lavre-se o Decreto. Em seguida,

remetam-se os autos à Comissão Executiva do Bicentenário de Emancipação Política de Alagoas para as providências a seu cargo.

PROC.1101-1986/18, de CLÉRIA MARIA FONSECA OLIVEIRA e outros = Autorizo a lavratura dos Decretos de nomeação em caráter precário de JORGE LUIS RIBEIRO MACHADO, CLÉRIA MARIA FONSECA DE OLIVEIRA e RODRIGO CESAR LIRA LIMA, à vista da decisão judicial proferida nos autos do Cumprimento Provisório de Sentença nº 0709414-20.2018.02.0001, da lavra da 17ª Vara Cível da Capital/Fazenda Pública Estadual. Ato contínuo, que o processo seja encaminhado à Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, para adoção das providências no âmbito de sua competência.

PROC.1101-3988/17, de HAMILTON RODRIGUES SANTOS = Autorizo a lavratura do Decreto de reintegração de HAMILTON RODRIGUES SANTOS, à vista da decisão judicial proferida do Cumprimento de Sentença nº 0721287-51.2017.8.02.0001, da lavra do Juízo de Direito da 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual. Remetam-se os autos à PGE, para fins de comprovação, perante o Juízo processante, da efetivação da providência e adoção das demais medidas legais cabíveis. Ato contínuo, que o processo seja encaminhado à SEFAZ, para adoção das providências no âmbito de sua competência.

PROC.4101-87/18, de JOSÉ WESLLEY FEITOZA SANTOS CLEMENTE = Autorizo a lavratura do Decreto de nomeação de JOSÉ WESLLEY FEITOZA SANTOS CLEMENTE, à vista da decisão judicial proferida nos autos do Cumprimento Provisório de Sentença nº 0725355-15.2015.8.02.0001/01, da lavra do Juizado da Fazenda Pública Estadual e Municipal. Remetam-se os autos à PGE, para fins de comprovação, perante o Juízo processante, da efetivação da providência e adoção das demais medidas legais cabíveis. Ato contínuo, que o processo seja encaminhado à Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, para adoção das providências no âmbito de sua competência.

PROC.1101-147/18, de FERNANDO HENRIQUE FERREIRA PATRIOTA = Autorizo a lavratura do Decreto de nomeação de FERNANDO HENRIQUE FERREIRA PATRIOTA, à vista da decisão judicial transitada em julgado proferida nos autos da Apelação Cível nº 0004437-85.2002.8.02.0001, da lavra da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. Remetam-se os autos à Procuradoria Geral do Estado - PGE, para fins de comprovação, perante o Juízo processante, da efetivação da providência e adoção das demais medidas legais cabíveis. Ato contínuo, que o processo seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Alagoas - PC/AL, para adoção das providências no âmbito de sua competência.

PROC.1101-2637/18, TRE/AL = De acordo. Oficie-se ao TRE/AL. ============================================= JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY

Gerente de Documentação e Publicação de Atos GovernamentaisProtocolo 373441

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Gabinete Civil

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA DO GABINETE CIVIL, FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROS, EM DATA DE 17 DE AGOSTO DE 2018, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROCs.1101-3112/18 do GC = DESPACHO Nº 3.658/18;1101-3111/18 do GC = DESPACHO Nº 3.659/18;1101-3109/18 do GC = DESPACHO Nº 3.660/18;1101-3108/18 do GC = DESPACHO Nº 3.661/18;

DECRETO Nº 60.432, DE 17 DE AGOSTO DE 2018.

INSTITUI O PROJETO “CÁPSULA DO TEMPO” EM COMEMORAÇÃO AOS 200 ANOS DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 2º e o inciso IV do art. 107, ambos da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1101-2088/2018, Considerando que o bicentenário da Emancipação Política de Alagoas ocorreu no ano de 2017; Considerando a importância histórica e cultural que representa para o alagoano o marco da Emancipação Política; e Considerando que se constitui como um dos objetivos fundamentais para o Estado de Alagoas dar proteção à produção histórica e cultural ocorrida por ocasião da comemoração durante o ano do bicentenário de sua Emancipação Política,

DECRETA:

Art. 1º Fica instituído, pelo tempo de 100 (cem) anos, a contar da data de 16 de setembro de 2017, o Projeto “Cápsula do Tempo”, em comemoração ao Bicentenário de Emancipação Política de Alagoas. Art. 2º O Projeto “Cápsula do Tempo” será coordenado, executado e mantido pelo Gabinete Civil, terá a colaboração e guarda do Museu Palácio Floriano Peixoto – MUPA e será aberto à participação de todos os cidadãos. Art. 3º A “Cápsula do Tempo” conterá periódicos, livros, mensagens, folhetos, fotografias, vídeos, selo comemorativo, dentre outros objetos que digam respeito à história do Estado, suas tradições e cultura e os eventos ocorridos nas comemorações do bicentenário de Emancipação Política de Alagoas. Art. 4º A “Cápsula do Tempo” será lacrada, após o acondicionamento dos materiais selecionados, em solenidade pública e somente será aberta, em solenidade oficial, por ocasião das comemorações do tricentenário da Emancipação Política de Alagoas, a realizar-se em 16 de setembro de 2117. Art. 5º Caberá ao Museu Palácio Floriano Peixoto – MUPA, por meio de seus funcionários, proceder à guarda da referida urna, mantendo-aem local visível, em ambiente seco e arejado, devidamente identificada, lacrada e afixada de modo a dificultar a sua remoção. Art. 6º Fica terminantemente proibida a manipulação, subtração ou inserção de quaisquer materiais e/ou objetos novos no interior da urna, por ocasião dos trabalhos de inspeção e limpeza. Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 17 de agosto de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO Governador

==================================================JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY

Gerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais

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Maceio - segunda-feira20 de agosto de 2018 9Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

1101-3072/18 do GC = DESPACHO Nº 3.662/18;1101-3110/18 do GC = DESPACHO Nº 3.663/18;1101-3095/18 do GC = DESPACHO Nº 3.664/18; e1101-3096/18 do GC = DESPACHO Nº 3.665/18.DESPACHO: Autorizo. Lavre-se a portaria e, em seguida, vão os autos à

SUPOFC para as providências cabíveisPROC.3300-114/18 da SEINFRA = DESPACHO Nº3.666/18 - Remeta-se

o processo à SEINFRA para conhecimento do teor do Despacho PGE/PLIC/CD nº 2492/2018, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 2939/2018, às fls. 356/357, ambos da Procuradoria Geral do Estado.

PROC.1101-1868/16 (Ap.1204-1779/16) da EMATER = DESPACHO Nº 3.667/18 - Remetam-se os autos à SEAGRI para análise e manifestação sobre a matéria objeto deste processo pelo seu Titular, em decorrência do disposto no art. 16, II, c, da Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015. Após, retornem para superior consideração governamental.

PROC.1101-3075/18 do GC = DESPACHO Nº 3.668/18 - Tendo em vista o disposto no art. art. 152, II, da Constituição Estadual, bem como no art. 4º, III, da Lei Complementar Estadual nº 7, de 18 de julho de 1991, retornem os autos à PGE para pronunciamento sobre o teor da minuta de Decreto, que objetiva alterar o Decreto Estadual nº 49.739, de 9 de agosto de 2016, conforme anexo. Após, retornem para superior consideração governamental.

PROC.1101-1529/18 do GC = DESPACHO Nº 3.669/18 - Considerando o disposto no item 17.10 da Diligência PGE-PLIC nº 777/2018, de fls. 114/117, da Procuradoria Geral do Estado, remetam-se os autos à SEPLAG para análise e deliberação do CPOF, em atendimento ao disposto no Decreto Estadual nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, bem como na Instrução Normativa Conjunta nº 03/2018. Após, retornem para superior consideração governamental.

PROC.3300-790/18 da SEINFRA = DESPACHO Nº 3.670/18 - Remetam-se os autos à SEINFRA para cumprimento da orientação contida no item 15 do Parecer PGE/ASS nº 101/2018, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 2894/2018, de fls. 63/65, ambos da PGE. Ato contínuo, retornem os autos à PGE para análise e manifestação.

PROC.1206-2213/18 da PM/AL = DESPACHO Nº 3.671/18 - Remetam-se os autos à SEPLAG para ciência e elaboração de planilha contendo o detalhamento do impacto financeiro na folha de pagamento do Poder Executivo. Após, retornem para superior consideração governamental.

PROC.140566-540/16 da EMATER = DESPACHO Nº 3.672/18 - Considerando o art. 42 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, remetam-se os autos à Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável - EMATER, para que informe se existe disponibilidade financeira para o pagamento integral da contratação objeto dos autos até o final do presente exercício ou para sua inscrição ou de parcelas suas, em restos a pagar, considerados os encargos e despesas compromissados a pagar até o final do exercício. Ato contínuo, considerando o art. 43, inciso V, do Decreto Estadual nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, deve a EMATER submeter o processo ao CPOF, na SEPLAG, para deliberação sobre a solicitação.Após, retornem para superior consideração governamental.

PROC.35032-833/17 da SETRAND = DESPACHO Nº 3.673/18 - Remeta-se o processo à SEPLAG para análise e deliberação do CPOF, em atendimento ao disposto no inciso IV e no §3º, ambos do art. 43 do Decreto Estadual nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018. Após, retornem para superior consideração governamental.

PROC.1101-3135/18 do GC = DESPACHO Nº 3.674/18 - Autorizo. Retornem os autos à SUPOFC para adoção das providências de estilo.

PROC.1101-3131/18 da ADEAl = despacho nº 3675/18 - Tendo em vista que o 3º termo aditivo de Convênio nº 839475/2016/MAPA/SFAL-AL/ADEAL, já foi assinado pelo Chefe do Poder Executivo Estadual, retornem os autos à ADEAL para ciência de seu Titular e posterior arquivamento nessa autarquia, nos termos

da Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015.PROC.1101-3136/18 da CÂM MUN DE Á BRANCA = DESPACHO Nº

3.676/18 - Tendo em vista o Ofício nº 001/2018, encaminhem-se os autos à SETRAND para ciência de seu titular e adoção das providências que julgar pertinentes, oficiando-se diretamente ao interessado, arquivando em seguida.

PROC.1101-2045/18 do TJ/AL = DESPACHO Nº 3.677/18 - Evoluam os autos à SEADES para apensar este processo ao de nº 1101-265/2018, que se encontra nesse órgão, conforme guia de tramitação de processo, cópia anexa, em virtude da identidade de matérias. Voltando com brevidade.

PROC.1101-3113/18 da ALE = DESPACHO Nº 3.678/18 - Oficie-se à Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado de Alagoas - ARSAL para análise e manifestação do Projeto de Lei nº 07/2015, de iniciativa do Deputado Estadual Galba Novaes, em até 48h (quarenta e oito horas), tendo em vista o prazo para veto ou sanção governamental previsto no § 1º do art. 89 da Constituição Estadual, fornecendo-lhe cópia do interior teor da proposta legislativa.Em seguida, considerando no art. 152, II, da Constituição Estadual, bem como no art. 4º, III, da Lei Complementar Estadual nº 07, de 18 de julho de 1991, remetam-se os autos à Procuradoria Geral do Estado - PGE para pronunciamento sobre a proposta de que trata este processo. Após, retornem para superior consideração governamental, atentando que o prazo para sanção ou veto encerrar-se-á em 5 de setembro de 2018.

PROC.1101-3114/18 da ALE = DESPACHO Nº 3.679/18 - Oficiem-se à Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG, à Controladoria Geral do Estado - CGE e à Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas - ARSAL para análise e manifestação do Projeto de Lei nº 162/2015, de iniciativa do Deputado Estadual Rodrigo Cunha, em até 48h (quarenta e oito horas), tendo em vista o prazo para veto ou sanção governamental previsto no § 1º do art. 89 da Constituição Estadual, fornecendo-lhe cópia do interior teor da proposta legislativa.Em seguida, considerando no art. 152, II, da Constituição Estadual, bem como no art. 4º, III, da Lei Complementar Estadual nº 07, de 18 de julho de 1991, remetam-se os autos à Procuradoria Geral do Estado - PGE para pronunciamento sobre a proposta de que trata este processo. Após, retornem para superior consideração governamental, atentando que o prazo para sanção ou veto encerrar-se-á em 5 de setembro de 2018.

PROC.1101-3115/18 da ALE = DESPACHO Nº 3.680/18 - Oficiem-se à Secretaria de Estado da Saúde - SESAU e ao Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor de Alagoas - PROCON/AL para análise e manifestação do Projeto de Lei nº 262/2016, de iniciativa do Deputado Estadual Rodrigo Cunha, em até 48h (quarenta e oito horas), tendo em vista o prazo para veto ou sanção governamental previsto no § 1º do art. 89 da Constituição Estadual, fornecendo-lhe cópia do interior teor da proposta legislativa.Em seguida, considerando no art. 152, II, da Constituição Estadual, bem como no art. 4º, III, da Lei Complementar Estadual nº 07, de 18 de julho de 1991, remetam-se os autos à Procuradoria Geral do Estado - PGE para pronunciamento sobre a proposta de que trata este processo. Após, retornem para superior consideração governamental, atentando que o prazo para sanção ou veto encerrar-se-á em 5 de setembro de 2018.

PROC.1101-3117/18 da ALE = DESPACHO Nº 3.681/18 - Oficiem-se à Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos - SEMUDH e à Secretaria de Estado da Educação - SEDUC para análise e manifestação do Projeto de Lei nº 289/2016, de iniciativa da Deputada Estadual Thaíse de Souza Guedes, em até 48h (quarenta e oito horas), tendo em vista o prazo para veto ou sanção governamental previsto no § 1º do art. 89 da Constituição Estadual, fornecendo-lhe cópia do interior teor da proposta legislativa.Em seguida, considerando no art. 152, II, da Constituição Estadual, bem como no art. 4º, III, da Lei Complementar Estadual nº 07, de 18 de julho de 1991, remetam-se os autos à Procuradoria Geral do Estado - PGE para pronunciamento sobre a proposta de que

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Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

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Maceio - segunda-feira20 de agosto de 201810

trata este processo. Após, retornem para superior consideração governamental, atentando que o prazo para sanção ou veto encerrar-se-á em 5 de setembro de 2018.

PROC.1101-3118/18 da ALE = DESPACHO Nº 3.682/18 - Oficie-se à Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura - SEAGRI para análise e manifestação do Projeto de Lei nº 415/2018, de iniciativa do Deputado Estadual Inácio Loiola, em até 48h (quarenta e oito horas), tendo em vista o prazo para veto ou sanção governamental previsto no § 1º do art. 89 da Constituição Estadual, fornecendo-lhe cópia do interior teor da proposta legislativa.Em seguida, considerando no art. 152, II, da Constituição Estadual, bem como no art. 4º, III, da Lei Complementar Estadual nº 07, de 18 de julho de 1991, remetam-se os autos à Procuradoria Geral do Estado - PGE para pronunciamento sobre a proposta de que trata este processo. Após, retornem para superior consideração governamental, atentando que o prazo para sanção ou veto encerrar-se-á em 5 de setembro de 2018.

===============================================JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY

Gerente de Documentação e Publicação de Atos GovernamentaisProtocolo 373439

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Procuradoria Geral do EstadoEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, EM EXERCÍCIO, JOSÉ CLÁUDIO ATAIDE ACIOLI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DESPACHOU EM DATA DE 15 DE AGOSTO DE 2018, O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

*PROC: 1101.2899/2017 - INTERESSADO: GCG - ASSUNTO: MINUTA DE DECRETO. - DESPACHO PGE/GAB N° 3078/2018 - Aprovo o Parecer PGE/ASS n° 102/2018, oriundo da Assessoria Especial da Procuradoria Geral do Es-tado, o qual opina pela possibilidade jurídica de conversão da presente minuta em Decreto, com a ementa abaixo transcrita: MINUTA DE DECRETO QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS PROCEDIMENTAIS A SEREM ADOTADAS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS NO ÂMBITO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. NECESSIDADE DE ADEQUAÇAO AO DECRETO Nº 3.981/2008. POSSIBILIDADE JURÍDICA DE CONVERSÃO DA MINUTA EM DECRETO. Destarte, encaminho os autos ao Gabinete Civil para superior consideração do Chefe do Poder Executivo Estadual.

*Republicado por incorreção.

PROC: 1206-5846/2017 - INTERESSADO: ALE. - ASSUNTO: INDICAÇÃO Nº 356/17. - DESPACHO PGE/GAB. N° 3087/2017 - Remetam-se os autos à Supe-rintendência de Administração de Pessoas – SAP a fim de que estes autos sejam apensados ao processo de nº 2100.002036/2017, conforme guia anexa, retornando a esta PGE para análise e pronunciamento.

PROC: 1700-3342/2018 - INTERESSADO: ARSAL. - ASSUNTO: CESSÃO DE SERVIDOR. - DESPACHO PGE/GAB. N° 3091/2018 - Aprovo o Parecer PGE/PA nº 2022/2018, devidamente apreciado pela Coordenação da Procuradoria Admi-nistrativa, conclusivo pelo deferimento do pleito, com a ementa abaixo transcrita: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. Cessão de Servidor da SEPLAG para a ARSAL. Satisfação dos pressupostos disciplinados no artigo 96, da Lei nº 5.247/91, em sua nova redação, dada pela Lei nº 5.700/95. Existência de interesse público. Possibilidade de atendimento do pleito, condicionada à anuência do Go-vernador do Estado, à assunção do ônus pela ARSAL e considerando como prazo certo o atual período governamental. Desta forma, vão os autos à SEPLAG para as providências ulteriores.

PROC: 52555-702/2018 - INTERESSADO: LARA CAVALCANTE BARBO-SA - ASSUNTO: PROGRESSÃO HORIZONTAL - DESPACHO PGE/GAB. N° 3089/2018 - Aprovo o Parecer PGE/PA nº 2011/2018, devidamente apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, nos termos ali exarados, com a ementa abaixo transcrita: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PRO-GRESSÃO NA CARREIRA. FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIA. SATIS-FEITOS OS PRESSUPOSTOS DISCIPLINADOS NO ART. 22, INCISO I, ALÍ-NEAS “A”, “B” E “C”, DA LEI ESTADUAL Nº 7.819, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016. DEFERIMENTO. Destarte, remetam-se os autos à ADEAL para provi-dências.

PROC: 1206.3055/2018 - INTERESSADO: ERALDO VIEIRA DA SILVA. - AS-SUNTO: PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. - DESPACHO PGE/GAB. N° 3066/2018 - Conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE-PA/CD nº 2566/2018, provindo da Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo deferi-mento da promoção por tempo de serviço da parte interessada. Ressalto, no entan-to, que deve ser lavrado o respectivo ato em caráter definitivo, diante do trânsito em julgado da decisão do pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas nos autos do processo de n° 0804072-78.2014.8.02.0000, que declarou a constitucio-nalidade dos artigos 5º, inciso II, § 2º, inciso II, “b”, incisos VII e VIII, “b”, inciso IX, “b”, artigo 8º, artigo 34, artigo 17 §§ 1º, 5º e 6º, e artigo 14 §1º, todos da Lei Estadual n. 6.514/2004. Diante do exposto, remetam-se os autos à PMAL para as providências cabíveis.

PROC: 1206.2897/2018 - INTERESSADO: JOSÉ CARLOS PEREIRA SANTOS. - ASSUNTO: PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. - DESPACHO PGE/GAB. N° 3082/2018 - Aprovo o Parecer PGE/PA nº 2026/2018, devidamente apre-ciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, nos termos ali exarados, com a ementa abaixo transcrita: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR MILITAR. PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. SERVIDOR COM MAIS DE 35 ANOS PROMOVIDO PRECARIAMENTE E QUE RESPONDE A PROCESSO DE DISCIPLINA. INDEFERIMENTO DA PROMOÇÃO POR TEMPO DE SER-VIÇO E IMEDIATA AGREGAÇÃO. Diante do exposto, remetam-se os autos à PMAL para as providências cabíveis.

PROC: 1206.3386/2018 - INTERESSADO: EDIMILSON FERREIRA BARROS. - ASSUNTO: PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. - DESPACHO PGE/GAB. N° 3081/2018 - Conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE-PA/CD nº 2561/2018, provindo da Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo deferimento da promoção por tempo de serviço da parte interessada. Ressal-to, no entanto, que deve ser lavrado o respectivo ato em caráter definitivo, diante do trânsito em julgado da decisão do pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas nos autos do processo de n° 0804072-78.2014.8.02.0000, que declarou a constitucionalidade dos artigos 5º, inciso II, § 2º, inciso II, “b”, incisos VII e VIII, “b”, inciso IX, “b”, artigo 8º, artigo 34, artigo 17 §§ 1º, 5º e 6º, e artigo 14 §1º, todos da Lei Estadual n. 6.514/2004. Diante do exposto, remetam-se os autos à PMAL para as providências cabíveis.

PROC: 1206.3229/2018 - INTERESSADO: JOSÉ AUGUSTO ALVES DO NAS-CIMENTO. - ASSUNTO: PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. - DESPA-CHO PGE/GAB. N° 3080/2018 - Conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE-PA/CD nº 2565/2018, provindo da Coordenação da Procuradoria Administrativa, con-clusivo pelo deferimento da promoção por tempo de serviço da parte interessada. Ressalto, no entanto, que deve ser lavrado o respectivo ato em caráter definitivo, diante do trânsito em julgado da decisão do pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas nos autos do processo de n° 0804072-78.2014.8.02.0000, que declarou a constitucionalidade dos artigos 5º, inciso II, § 2º, inciso II, “b”, incisos VII e VIII, “b”, inciso IX, “b”, artigo 8º, artigo 34, artigo 17 §§ 1º, 5º e 6º, e artigo 14 §1º, todos da Lei Estadual n. 6.514/2004. Diante do exposto, remetam-se os autos ao Gabinete Civil para as providências cabíveis.

PROC: 1206.3395/2018 - INTERESSADO: SEBASTIÃO ESTEVAM DOS SAN-TOS - ASSUNTO: PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO - DESPACHO PGE/GAB. N° 3070/2018 - Conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE-PA/CD nº 2569/2018, provindo da Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo deferimento da promoção por tempo de serviço da parte interessada. Ressalto que deve ser lavrado o respectivo ato em caráter definitivo, diante do trânsito em julgado da decisão do pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas nos autos do processo de n° 0804072-78.2014.8.02.0000, que declarou a constitucionalidade dos artigos 5º, inciso II, § 2º, inciso II, “b”, incisos VII e VIII, “b”, inciso IX, “b”, artigo 8º, artigo 34, artigo 17 §§ 1º, 5º e 6º, e artigo 14 §1º, todos da Lei Estadual n. 6.514/2004. Diante do exposto, remetam-se os autos à PMAL para as providências cabíveis.

PROC: 1101-1573/2018. - INTERESSADO: PODER JUDICIÁRIO DO ESTA-DO DE ALAGOAS - ASSUNTO: DIVERSOS ASSUNTOS - DESPACHO PGE/ GAB. N° 3106/2018 - Conheço e aprovo o Despacho PGE/PJ-CD nº 1129/2018, provindo da Coordenação da Procuradoria Judicial, o qual acolheu o Despacho Jurídico PGE/PJ/PMAL nº 0100/2018, entendendo pela necessidade de cumpri-mento da determinação judicial, mediante retificação do correspondente decreto de promoção do autor, nos termos determinados judicialmente, com as observações constantes nas referenciadas manifestações jurídicas. Desta forma, vão os autos ao Gabinete Civil para adoção das providências ulteriores.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Maceió/AL, 17 de agosto de 2018.

MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOSResponsável pela Resenha

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conforme LEI N° 7.397/2012

O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, FRANCISCO MALAQUIAS DE AL-MEIDA JUNIOR, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DESPACHOU EM DATA DE 17 DE AGOSTO DE 2018, O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

PROC: 3300.496/2018 - INTERESSADO: SEINFRA - ASSUNTO: LICITAÇÃO - DESPACHO PGE/ GAB. N° 3129/2018 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC/CD nº 2637/2018, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contra-tos e Convênios, o qual acolheu o PARECER PGE-PLIC/SEINFRA nº 138/2018, conclusivo pela regularidade dos atos da fase interna do procedimento licitatório em análise, ensejando a realização dos atos de convocação e julgamento das pro-postas, desde que cumpridas as condicionantes apontadas nas manifestações ju-rídicas mencionadas. Reitero a recomendação de que, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, remetam os autos à SEINFRA para adoção das medidas per-tinentes.

PROC: 1204.1541/2018 - INTERESSADO (A): CLARISSA SANDES DOS SAN-TOS BUGARIM. - ASSUNTO: FÉRIAS. - DESPACHO PGE/GAB. N° 3127/2018 - Trata-se de processo de solicitação de férias da servidora Clarissa Sandes dos Santos Bugarim, ocupante do cargo em comissão de Assessora Técnica desta PGE, lotada na Central de Cadastros, referente ao período de 2016/2017, para fruição a partir de 27/08/2018 a 25/09/2019, que teve seu pleito deferido e publicado através da Portaria nº 287/2018 no DOE de 02/08/2018. Entretanto, foi detectado um erro material quando da elaboração da Portaria de férias, haja vista que a servidora pertence ao quadro de lotação genérica da SEPLAG, sendo de competência desta Secretaria a publicação da referida portaria. Ante as razões expostas, encaminho os autos à Assessoria Técnica desta PGE para revogação da Portaria 287/2018. Após, à SEPLAG para as providências necessárias, em seguida, à Divisão de Recursos Humanos desta PGE.

PROC: 1204.1997/2018 - INTERESSADO: PROCURADORIA JUDICIAL/PGE. - ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE INCLUSÃO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 3065/2018 - Aprovo o Despacho PGE-PJ/CD nº 1127/2018, provindo da Coorde-nação da Procuradoria Judicial, o qual acolheu o Despacho Jurídico PGE/PJ-P nº 1366/2018, conclusivo pela remessa dos autos à SEPLAG para inclusão do valor requisitado no orçamento de 2019, nos termos do artigo 100, §§ 5º e 6º da Consti-tuição Federal, observadas as recomendações ali exaradas. Após, retornem os autos à PJ para adoção das providências pertinentes.

PROC: 1700-003152/2018 - INTERESSADO: BOMFIM JATOBÁ LINS LOBO – ADVOGADOS. - ASSUNTO: DECISÃO JUDICIAL. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 3134/2018 - Acolho o Despacho PGE/PJ-CD nº 01135/2018, emanado da Coor-denação da Procuradoria Judicial, o qual aprova o Despacho PGE/PJ nº 0125/2018, que, diante das providências adotadas, conclui pelo retorno dos autos à SEPLAG a fim de aguardar o julgamento do recurso interposto pelo Estado de Alagoas.

PROC: 35032-000442/2017 - INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA. - ASSUNTO: PROJETOS. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 3135/2018 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC-CD nº 2640/2018, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Parecer PGE--PLIC/SEINFRA nº 141/2018, conclusivo pela aprovação da fase externa do cer-tame licitatório, ensejando a realização dos atos de homologação do resultado e adjudicação do objeto à empresa vencedora. Ressalte-se que o exame dos autos processuais restringe-se apenas aos seus aspectos jurídicos, excluídos, portanto, aqueles de natureza técnica. Reitero o alerta de que, tratando-se de aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida obser-vância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, sigam os autos à SEINFRA para adoção das medidas pertinentes.

PROC: 1204.2027/2018 - INTERESSADO: PROCURADORIA JUDICIAL/PGE. - ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE INCLUSÃO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 3130/2018 - Aprovo o Despacho PGE-PJ/CD nº 1133/2018, provindo da Coordena-ção da Procuradoria Judicial, o qual acolheu o Despacho PGE/PJ-P nº 1372/2018, conclusivo pela remessa dos autos à SEPLAG para inclusão do valor requisitado no orçamento de 2019, nos termos do artigo 100, §§ 5º e 6º da Constituição Fede-ral, observadas as recomendações ali exaradas. Após, retornem os autos à PJ para adoção das providências pertinentes.

PROC: 4105.860/2017 - INTERESSADO: AMGESP. - ASSUNTO: PROCESSO LICITATÓRIO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 3120/2018 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC-CD nº 2629/2018, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licita-ções, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Despacho PGE/PLIC nº 1638/2018, conclusivo pela regularidade dos atos da fase externa do certame licitatório, desde que cumpridas as condicionantes exaradas na manifestação jurídica de fls. 500,

v. Ressalte-se que, antes da assinatura do contrato, caso se trate de aquisição de material permanente, os autos devem ser encaminhados ao CPOF, caso se trate de aquisição de material de consumo deve o ordenador de despesa do órgão atestar que os bens a serem adquiridos são destinados ao desenvolvimento das atividades essenciais da Secretaria. Alerto que, tratando-se de aprovação condicionada, a au-toridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomenda-ções, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, sigam os autos à AMGESP para adoção das medidas pertinentes.

PROC: 2100.2320/2017 - INTERESSADO: SSP/AL - ASSUNTO: ENCAMI-NHAMENTO DE DOCUMENTOS - DESPACHO PGE/ GAB. N° 3128/2018 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC/CD nº 2655/2018 da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Despacho PGE/PLIC nº 1604/2018, que por suas razões e fundamentos jurídicos, responde a consulta formulada na exordial. Destarte, remetam os autos ao SSP para adoção das medidas ulteriores.

PROC: 1101-1996/2018 - INTERESSADO: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO. - ASSUNTO: TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 3088/2018 - Conheço e aprovo o Des-pacho PGE/PLIC/CD nº 2575/2018, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Despacho PGE/PLIC nº 1602/2018, conclusivo pela possibilidade jurídica de formalização do Termo de Cooperação pretendido. Reitero a recomendação de que, tratando-se de aprova-ção condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida ob-servância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, remetam os autos ao Gabinete Civil para as providências ulteriores.

PROC: 1204.1279/2018 (APENSO Nº 1204.1950/2018) - INTERESSADO: DE-FENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS - ASSUNTO: SOLICITA-ÇÃO PARA NÃO RECORRER - DESPACHO PGE/GAB Nº 3123/2018 - Conhe-ço e aprovo o DESPACHO PGE/PJ-CD Nº 1120/2018 (fls. 08/10), que concluiu pela não interposição de recurso extraordinário nos autos do processo judicial nº 0060153-19.2010.8.02.0001. Acrescento, ainda, que a matéria em questão não necessita de apreciação por parte do Procurador-Geral do Estado, que delegou atribuição ao Coordenador e Subcoordenador da Procuradoria Judicial, através da Portaria PGE nº 73/2018, publicada no DOEAL do dia 14 de março de 2018. À Procuradoria Judicial, para ciência à Coordenação e ao Procurador vinculado ao Processo.

PROC: 1204-1449/2018 - INTERESSADO(A): ROSANA COLEN MORENO - ASSUNTO: CONSULTA. FÉRIAS. - DESPACHO PGE/GAB Nº 3098/2018 – [...] Deste modo, soluciono a consulta nos moldes indicados pelo DESPACHO PGE/GAB Nº 742/2018, ora indicados, ao tempo em que determino retorno dos autos à Divisão de Recursos Humanos para adoção das providências indicadas no item anterior, de tudo cientificando a interessada. Além disso, deve a DRH/PGE apensar ao presente o processo nº 1204-001733/2018, a fim de que se chame o feito à or-dem e retifique a PORTARIA PGE Nº 283/2018 que concedeu férias à interessada indicando como devido o 1º período de 2017 quando deveria constar “1º período de 2018”. À DRH/PGE.

PROC: 1204-1484/2018 - INTERESSADO(A): SEFAZ - ASSUNTO: CONSUL-TA. REVISÃO E REDUÇÃO DE PASSIVOS. CONTRATAÇÃO DE CONSUL-TORIA ESPECIALIZADA. - DESPACHO PGE/GAB Nº 3125/2018 - Conheço do DESPACHO JURÍDICO PGE/PA 839/2018 (fls. 5/6), apreciado pela Coorde-nação da Procuradoria Administrativa, conclusivo por inocorrência de violação à função institucional da PGE com a eventual contratação de empresas privadas ou fundações com o objetivo específico de promover os estudos delineados no Ofício pórtico (OFÍCIO GSEF Nº 601/2018, às fls. 2/3), devendo a eventual contratação sujeitar-se aos ditames da Lei Federal nº 8.666/1993, para com ele concordar, com a ressalva de que a efetiva recuperação, restituição ou compensação de valores pagos a maior pelo Estado de Alagoas reclama a atuação dessa Procuradoria Geral sob pena de ofensa as suas funções institucionais insertas na LC nº 07/1991. Solu-cionada a consulta, retornem os autos à SEFAZ/AL.

PROC: 1204.1956/2018 - INTERESSADO (A): MARIA AUGUSTA ROST. - ASSUNTO: LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO. - DESPACHO PGE/GAB N° 3137/2018 - Aprovo o Parecer PGE/ASS n° 063/2018, oriundo da Assessoria Espe-cial da Procuradoria Geral do Estado, entendendo que no âmbito da Procuradoria Geral do Estado, não se conhece participação do Estado de Alagoas em algum processo de arbitragem, razão pela qual restam prejudicadas as respostas aos ques-tionamentos, com as observações ali constantes. Destarte, encaminho os autos ao Gabinete Civil para superior consideração do Chefe do Poder Executivo Estadual.

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Maceio - segunda-feira20 de agosto de 201812

PROC: 4799-5236/2018 - INTERESSADO: ALAGOAS PREVIDÊNCIA. - AS-SUNTO: OFÍCIO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 3117/2018 - Acolho o Despacho PGE/PJ-CD nº 1126/2018, emanado da Coordenação da Procuradoria Judicial, conclusivo pelo encaminhamento dos autos à Alagoas Previdência, para ciência das medidas processuais perpetradas e adoção das providências necessárias ao cumprimento da decisão judicial objeto dos autos, no sentido de restabelecer o benefício de pensão por morte em favor da parte autora.

PROC: 2000.015401/2017. - INTERESSADO: CARMEM LUCIA TEIXEIRA DA SILVA. - ASSUNTO: REQUERIMENTO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 3118/2018 - Acolho o Despacho PGE/PJ/CD nº 01114/2018, emanado da Coor-denação da Procuradoria Judicial, conclusivo pela manutenção do entendimento anteriormente exarado, no tocante ao restabelecimento do pagamento dos adicio-nais de insalubridade e periculosidade descontados nos períodos de férias e licença médica, devendo ser restituídos os valores suspensos a partir de 14/07/2017, data em que o Estado de Alagoas foi efetivamente intimado da decisão. Ademais, reitero a orientação constante no sobredito despacho, a fim de que a Secretaria de Estado da Saúde, em atendimento aos princípios da eficiência e economia processual, ado-te o presente entendimento nos processos de mesmo objeto, sem a necessidade de encaminhamento prévio a esta PGE. Dessa forma, remetam-se os autos à SEPLAG para adoção das providências ulteriores e, em seguida, à SESAU, para conheci-mento e devidos fins.

PROC: 1101-002770/2018 - INTERESSADO(A): JADIR CUSTÓDIO FREIRE - ASSUNTO: REMIÇÃO DE FORO. - DESPACHO PGE/GAB Nº 3119/2018 - Co-nheço do DESPACHO PGE/PJ Nº 1351/2018 (fls. 20), aprovado pelo DESPACHO PGE/PJ-CD 1106/2018, conclusivo pela remessa dos autos à Assessoria Especial desse Gabinete, para dele discordar, à vista da competência fixada no art. 24, I e II do Decreto nº 4.804/2010, indicando ser a Procuradoria Administrativa a com-petente para se manifestar nos autos em epígrafe. Sigam os autos à Procuradoria Administrativa.

PROC: 2000.013750/2017. - INTERESSADO: MARCIANO DA SILVA MELO. - ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 3115/2018 - Acolho o Despacho PGE/PJ/CD nº 01111/2018, emanado da Coor-denação da Procuradoria Judicial, conclusivo pela manutenção do entendimento anteriormente exarado, no tocante ao restabelecimento do pagamento dos adicio-nais de insalubridade e periculosidade descontados nos períodos de férias e licença médica, devendo ser restituídos os valores suspensos a partir de 14/07/2017, data em que o Estado de Alagoas foi efetivamente intimado da decisão. Ademais, reitero a orientação constante no sobredito despacho, a fim de que a Secretaria de Estado da Saúde, em atendimento aos princípios da eficiência e economia processual, ado-te o presente entendimento nos processos de mesmo objeto, sem a necessidade de encaminhamento prévio a esta PGE. Dessa forma, remetam-se os autos à SEPLAG para adoção das providências ulteriores e, em seguida, à SESAU, para conheci-mento e devidos fins.

PROC: 1500-027211/2018. - INTERESSADO: BANCO DO BRASIL S.A. - AS-SUNTO: MANDADO DE BLOQUEIO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 3114/2018 - Aprovo o Despacho PGE/PJ-CD nº 01121/2018, da lavra da Coordenação da Pro-curadoria Judicial, o qual, pelas razões expostas, conclui pelo encaminhamento dos autos à SEFAZ para verificar se o valor objeto do bloqueio judicial já foi levantado pela interessada ou se ainda encontram-se à disposição. Após, retornem os autos à Procuradoria Judicial para análise das eventuais medidas as serem adotadas.

PROC: 1700-4358/2012 - INTERESSADO(A): MARIA DO ESPÍRITO SANTO FIGUEIREDO BARBOSA - ASSUNTO: REMIÇÃO DE FORO. - DESPACHO PGE/GAB Nº 3132/2018 - Conheço do DESPACHO PGE/PJ Nº 1208/2018 (fls. 66), aprovado pelo DESPACHO PGE/PJ-CD 1107/2018, conclusivo pela remes-sa dos autos à Assessoria Especial desse Gabinete, para dele discordar, à vista da competência fixada no art. 24, I e II do Decreto nº 4.804/2010, indicando ser a Pro-curadoria Administrativa a competente para se manifestar nos autos em epígrafe. Sigam os autos à Procuradoria Administrativa.

PROC: 2000.16467/2017 - INTERESSADO: MARLI COSTA. - ASSUNTO: SO-LICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 3143/2018 - Acolho o Despacho PGE/PJ/CD nº 1116/2018, emanado da Coordenação da Procuradoria Judicial, conclusivo pela manutenção do entendimento anteriormen-te exarado, no tocante ao restabelecimento do pagamento dos adicionais de insa-lubridade e periculosidade descontados nos períodos de férias e licença médica, devendo ser restituídos os valores suspensos a partir de 14/07/2017, data em que o Estado de Alagoas foi efetivamente intimado da decisão. Ademais, reitero a orien-tação constante no sobredito despacho, a fim de que a Secretaria de Estado da Saúde, em atendimento aos princípios da eficiência e economia processual, adote o presente entendimento nos processos de mesmo objeto, sem a necessidade de enca-minhamento prévio a esta PGE. Dessa forma, remetam-se os autos à SEPLAG para adoção das providências ulteriores e, em seguida, à SESAU, para conhecimento e devidos fins.

PROC: 1700-001416/2018 - INTERESSADO(A): SEPLAG - ASSUNTO: PE-DIDO DE RECONSIDERAÇÃO. CUSTEIO DE ANUIDADE DO CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO. - DES-PACHO PGE/GAB Nº 3140/2018 - Trata-se de pedido de reconsideração do DES-PACHO PGE/GAB Nº 1396/2018 (publicado no DOE de 12/04/2018), às fls. 23, que acolheu o DESPACHO PGE/PLIC-CD nº 1027/2018 (fls. 22), o qual, por sua vez, aprovou o DESPACHO PGE/PLIC Nº 524/2018 (fls. 1921), conclusivo pelo indeferimento do pleito – custeio pelo Estado de Alagoas de valores cobrados por instituição privada a título de anuidade – ao argumento de que o Estado não assu-miu a discutida obrigação. 2. Considerando a ausência de fatos ou documentos novos capazes de ilidir as conclusões outrora exaradas, indefere-se o pedido de reconsideração, mantendo-se na íntegra o DESPACHO PGE/GAB Nº 1396/2018. À SEPLAG.

PROC: 1203.1194/2018 - INTERESSADO: CARLOS ANTONIO DOS SANTOS. - ASSUNTO: PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. - DESPACHO PGE/GAB. N° 3126/2018 - Conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE-PA/CD nº 2594/2018, provindo da Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo deferimento da promoção por tempo de serviço ao servidor interessado. Res-salto que deve ser lavrado o respectivo ato em caráter definitivo, diante do trânsito em julgado da decisão do pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas nos autos do processo de n° 0804072-78.2014.8.02.0000, que declarou a constitucio-nalidade dos artigos 5º, inciso II, § 2º, inciso II, “b”, incisos VII e VIII, “b”, inciso IX, “b”, artigo 8º, artigo 34, artigo 17 §§ 1º, 5º e 6º, e artigo 14 §1º, todos da Lei Estadual n. 6.514/2004. Diante do exposto, remetam-se os autos ao CBM/AL para as providências cabíveis.

PROC: 2000.14028/2017 - INTERESSADO: SESAU. - ASSUNTO: DIVERSOS ASSUNTOS. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 3144/2018 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC/CD nº 2627/2018, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Lici-tações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Parecer PGE-PLIC/SEINFRA nº 140/2018, conclusivo pela impossibilidade de celebração do termo aditivo, diante da expiração do prazo contratual. Destarte, vão os autos à SESAU para as provi-dências necessárias.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Maceió/AL, 17 de agosto de 2018.

MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOSResponsável pela Resenha

O SUBPROCURADOR GERAL DO ESTADO, JOSÉ CLÁUDIO ATAIDE ACIOLI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DESPACHOU EM DATA DE 17 DE AGOSTO DE 2018, O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

PROC: 41010-19862/2016. - INTERESSADO (A): SMAILE CLEVER DE OLI-VEIRA CAVALCANTE - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 2184/2018 - Diante da inclusão da categoria pro-fissional e lotação de trabalho da servidora interessada dentre as elencadas como passíveis de percepção de adicional de insalubridade no laudo elaborado pela Co-missão Especial, devidamente constituída pela Portaria SEGESP nº 450/2007, pu-blicado no DOE de 27/06/2008, conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE-PAI/CD nº 1658/2018, emanado da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Despacho CJ/UNCISAL nº 1433/2016, conclusivo pela concessão de adicional de insalubridade em grau máximo a parte interessada, com base nos valores fixados na Lei Estadual 7.817 de 19 de setembro de 2016, retroativo à data de requerimento, enquanto durarem as condições insalubres que deram causa à sua concessão. Dessa forma, remetam-se os autos à SEPLAG para as providências necessárias.

PROC: 4104-13347/2018 - INTERESSADO(A): RAFAELLA NUNES DE ARAÚJO. - ASSUNTO: EXONERAÇÃO. - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 2144/2018 - Aprovo o Parecer PGE/PA Nº 1996/2018, devidamente apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, por suas razões e fundamentos jurídicos, conclusivo pelo deferimento do pleito, com a seguinte ementa: ADMI-NISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PEDIDO DE EXONERAÇÃO. Nenhuma notícia de débito previdenciário ou Processo Administrativo Disciplinar. Afasta-mento do servidor de suas funções na data do protocolo do pedido de exoneração. Ato Declaratório de Exoneração pode ser lavrado. PELO DEFERIMENTO. Dessa forma, vão os autos ao Gabinete Civil para superior consideração governamental e lavratura do respectivo ato.

PROC: 1700.2724/2015 - INTERESSADO: LAUREMIR FERREIRA DE AL-CANTARA DUARTE. - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 2150/2018 - Conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE-PA/SUB-CD nº 1470/2018, emanado da Subcoordenação da Procu-

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Maceio - segunda-feira20 de agosto de 2018 13Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

radoria Administrativa, conclusivo pela concessão da aposentadoria por invalidez à interessada, com direito a paridade e com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados à razão de 14/30 (quatorze, trinta avos), com base na úl-tima remuneração, nos termos do art. 40, §1º, I, da CF/88, c/c artigo 6º-A, da EC nº 41 de 2003, desconsiderando, portanto, a recomendação do item 10 às fls. 68. Vale enfatizar que, por se tratar de aposentadoria por invalidez, com proventos proporcionais, não se aplica a redução dos 5 (cinco) anos de contribuição relativa ao professor, a teor do art. 72 da Lei nº 7.751, de 2015. Dessa forma, remetam-se os autos ao Gabinete Civil para superior consideração governamental e lavratura do respectivo ato.

PROC: 1800-8340/2017 - INTERESSADO: IVAN LUIZ BARROS NUNES. - AS-SUNTO: APOSENTADORIA COMPULSÓRIA. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 2165/2018 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA-CD/SUB nº 1474/2018, emanado da Coordenação da Procuradoria Administrativa, o qual acolheu o Pare-cer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA nº 1379/2018, conclusivo pela concessão da aposentadoria compulsória do interessado, por ter atingido a idade limite para permanência na Administração Pública, com proventos proporcionais, sem paridade e calculados com base na média das 80% maiores remunerações, nos termos do art. 40, §1º, II, da CF/88. Destarte, evoluam os autos ao Gabinete Civil para adoção das medidas pertinentes.

PROC: 41040-1171/2018 - INTERESSADO: ODILON MAXIMO DE MORAIS. - ASSUNTO: CESSÃO DE SERVIDOR. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 2178/2018 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE-PA/CD nº 834/2018, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo indeferimento do pleito, com as razões ali constantes. Dessa forma, vão os autos à UNEAL para as providências ulteriores.

PROC: 4104-9711/2018 - INTERESSADO: JOSÉ ANTÔNIO PEREIRA DA COSTA. - ASSUNTO: EXONERAÇÃO. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 2167/2018 - Conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA nº 889/2018, provin-do da Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo deferimento do pleito de exoneração do servidor interessado, nos termos ali exarados. Destarte, evoluam os autos ao Gabinete Civil para as devidas providências.

PROC: 1700-003456/2018 - INTERESSADO(A): SEPLAG - ASSUNTO: CON-SULTA - LICENÇA –MATERINADADE - DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 2183/2018 - Conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA nº 878/2018, já apro-vado pela Coordenação daquela setorial, conclusivo pela necessidade de prévia oitiva da Procuradoria Judicial, em regime de cooperação, para informar se existem decisões reiteradas do Tribunal de Justiça de Alagoas na linha da liminar juntada às fls. 06/09, bem como dizer a respeito da tese que o Estado vem adotando nos pro-cessos judiciais sobre esta matéria – prazo da licença-maternidade das servidoras comissionadas, bem como quem deve arcar com o ônus da licença após os 120 dias a cargo do INSS -, para só depois a PA finalizar a análise do referido processo. À PJ.

PROC: 1101-000788/2018 - INTERESSADO(A): MINISTÉRIO DA SAÚ-DE - ASSUNTO: CESSÃO DE SERVIDOR - DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 2181/2018 - Em face do exposto, desde que atendidas as condicionantes acima, opina-se pela possibilidade jurídica da cessão em tela. À UNCISAL.

PROC: 2000-10438/2018 - INTERESSADO: JHONATAN DAVID SANTOS DAS NEVES - ASSUNTO: ARECURSO ACERCA DA DESCONSIDERAÇÃO DOS TÍTULOS MESTRADOS E DOUTORADO - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 2185/2018 - Aprovo o Parecer PGE/PA nº 2091/2018, devidamente aprecia-do pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, nos termos ali exarados, com a ementa abaixo transcrita: ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. RECURSO. 1. COMPETÊNCIA DA BANCA EXAMINADORA À AFERIÇÃO DOS TÍTULOS. VINCULAÇÃO AO EDITAL. INDEFERIMENTO. 2. RETIFICAÇÃO DA PONTUAÇÃO E CLASSIFICA-ÇÃO. RECONHECIMENTO DA COMISSÃO. DEFERIMENTO. Destarte, reme-tam-se os autos à SESAU para providências.

PROC: 4799.2827/2018 - INTERESSADO(A): MARIA QUITÉRIA DA SILVA SANTOS - ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE - DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 2186/2018 - Conheço e aprovo o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD Nº 1412/2018 (fls. 421/423), que acolheu o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB PREV - 437/2018 (fls. 419/420), conclusivo pelo indeferimento do pleito. Deixo de acolher a recomendação posta no item 3 do sobredito DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD Nº 1412/2018 (fls. 421/423), sobre a oitiva da Procuradoria Ju-dicial para aferir a necessidade de adoção de medidas judiciais, tendo em vista que o processo judicial nº 0003223-54.2005.8.02.0001 teve por objeto tão somente o reconhecimento da união estável da Interessada e o ex-servidor (petição inicial às fls. 216/218), questão de natureza eminentemente declaratória, nada versando sobre os direitos previdenciários, tanto que órgão previdenciário sequer participou da relação processual. Ao Alagoas Previdência.

PROC: 4799-000597/2014 - INTERESSADO: MARIA AUGUSTA FREITAS. - ASSUNTO: REVISÃO - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 2145/2018 - Aprovo o Parecer PGE/PA nº 2020/2018, devidamente apreciado pela Coordenação da Pro-curadoria Administrativa, nos termos ali exarados, com a ementa abaixo transcri-ta: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SOLICITAÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO ESPECIAL. DÚVIDAS SUSCITADAS POR REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA. PENSÃO ESPECIAL CIVIL. FUNÇÕES INSTITUCIONAIS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO: ART. 132 DA CF/88 C/C LEI COMPLEMENTAR Nº 07/1991. PRINCIPIOLO-GIA APLICÁVEL. NATUREZA ASSISTENCIALISTA OU REPARADORA (IN-DENIZATÓRIA) QUE NÃO SE CONFUNDE COM BENEFÍCIO PREVIDEN-CIÁRIO. INSTITUIDOR: O ESTADO. REGRAMENTO CONCESSIVO DE PENSÃO ESPECIAL QUE NÃO FOI ATACADO VIA ADI. PAGAMENTO DE-VIDO. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DA PRESCRIÇÃO QUINQUE-NAL DAS PARCELAS DEVIDAS. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIA DOS AUTOS À PROCURADORIA JUDICIAL PARA APRECIAR CONVENIÊNCIA DE PROPOSITURA DE ADIN. Destarte, remetam os autos à Assessoria Técnica para os fins apontados no referido despacho, em seguida, à AL PREVIDÊNCIA para providências ulteriores.

PROC: 1500-022826/2018 - INTERESSADO(A): SEFAZ - ASSUNTO: CONVÊ-NIO. - DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 2182/2018 - Sigam os autos à Presidência do Tribunal de Justiça, para promoção das alterações retro indicadas.

PROC: 2000.14028/2017 - INTERESSADO: SESAU. - ASSUNTO: DIVERSOS ASSUNTOS. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 3144/2018 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC/CD nº 2627/2018, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Lici-tações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Parecer PGE-PLIC/SEINFRA nº 140/2018, conclusivo pela impossibilidade de celebração do termo aditivo, diante da expiração do prazo contratual. Destarte, vão os autos à SESAU para as provi-dências necessárias.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Maceió/AL, 17 de agosto de 2018.

MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOSResponsável pela Resenha

A COORDENADORA, DA PROCURADORIA ADMINISTRATIVA CLÁUDIA MUNIZ DO AMARAL DESPACHOU EM DATA DE 17.08.2018, O(S) SEGUIN-TE(S) PROCESSO(S):

PROCESSO: 2000-15198/2017 - INTERESSADO: JOSEFA NOBRE DA SILVA - ASSUNTO: DEVOLUÇÃO DO VALOR DO ADICIONAL DE INSALUBRI-DADE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-00-2647/2018 - Nos termos da de-legação conferida pela Portaria PGE nº 73/2018, conheço e aprovo o entendimento manifestado no Despacho Jurídico PGE/PA-00-924/2018, quanto ao indeferimento do pleito de devolução do adicional de insalubridade descontado durante o período de férias do(a) servidor(a), nas razões que indica. À SESAU.

PROCESSO Nº 2102-461/2017 - INTERESSADO: WELLINGTON COSTA MELO FILHO - ASSUNTO: SOL. RETROATIVO DO ADICIONAL DE INSA-LUBRIDADE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-2648/2018 - Nos termos da delegação conferida pela Portaria PGE nº 73/2018, conheço e discordo do en-tendimento manifestado no Despacho Jurídico PGE/PA-916/2018, uma vez que, nos presentes autos, o(a) interessado(a) requer o pagamento de verbas retroativas, enquanto o referenciado Despacho analisou o pleito sob a ótica da concessão do adicional em razão do laudo da perícia médica que serviu de base aos adicionais implantados em 2008, questão estranha ao processo. No mérito, desde logo fique assentado que há necessidade de interpretação sistemática dos Decretos Estaduais nº 38.943/2015 e 39.456/2015 com o Decreto Estadual nº 4.190/2009, em especial o inciso IV e o § 1º do art. 3º deste último, para fins de só ser obrigatória a prévia oitiva desta PGE, nos casos de pagamento retroativo, na hipótese de haver dúvida jurídica devidamente apontada no processo, e não para simples homologação de valores, como parece ser a hipótese dos autos. À POAL.

PROCESSO: 2000-20844/2017 - INTERESSADO: JOSÉ COSTA DO NASCI-MENTO JÚNIOR - ASSUNTO: DEVOLUÇÃO DO VALOR DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-00-2646/2018 - Nos termos da delegação conferida pela Portaria PGE nº 73/2018, conheço e aprovo o entendimento manifestado no Despacho Jurídico PGE/PA-00-912/2018, quanto ao indeferimento do pleito de devolução do adicional de insalubridade des-contado durante o período de licença médica do(a) servidor(a), nas razões que in-dica. À SESAU.

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Maceio - segunda-feira20 de agosto de 201814

PROCESSO: 20105-1873/2018 - INTERESSADO: JOSÉ ALDIR DE MO-RAES GOMES - ASSUNTO: EXONERAÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–2651/2018 - Nos termos da delegação conferida pela Portaria PGE nº 73/2018, aprovo o PARECER PGE/PA-00-2092/2018, conclusivo pelo deferimen-to do pedido de exoneração, com fundamento no. artigo 41, da Lei Estadual n° 5.247/1991. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 2000-1964/2018 - INTERESSADO: EDNA MARIA TENÓRIO CORREIA - ASSUNTO: EXONERAÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–2652/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 73/2018, aprovo o PARECER PGE/PA-00-2085/2018, conclusivo pelo indeferi-mento do pleito, com as razões nele contidas. À SESAU.

O SUBCOORDENADOR, DA PROCURADORIA ADMINISTRATIVA ALEXANDRE OLIVEIRA LAMENHA LINS DESPACHOU EM DATA DE 17.08.2018, O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

PROCESSO: 1800-7379/2015 - INTERESSADO: CLEIDE SILVA DOS SANTOS - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD-1460/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVI-DENCIÁRIA-1381/2018 (fls. 55-56), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucio-nal n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1800-2920/2018 - INTERESSADO: ADILIA ALMEIDA DE AL-BUQUERQUE. - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD-1458/2018 - Co-nheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBU-NIDADE PREVIDENCIÁRIA-1391/2018 (fls. 40-41), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 20105-1994/2016 - INTERESSADO: EDMILSON GUEDES DO NASCIMENTO. - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD-1456/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBPREV- 1392/2018 (fls. 58-59), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucio-nal n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 2100-2345/2017 - INTERESSADO: JOÃO DE OLIVEIRA FREIRE - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DES-PACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD-1489/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBPREV-1382/2018 (fls. 33-34), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1400-1117/2017 - INTERESSADO: JOSUITA ROMÃO ALVES - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DES-PACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD-1490/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBPREV-1415/2018 (fls. 63-64), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 2000-14086/2017 - INTERESSADO: NOEMI CALAÇA CAVAL-CANTE - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD-1491/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBPREV-1405/2018 (fls. 60-62), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 4101-8074/2015 - INTERESSADO: MARIA DAS VITORIAS PALMEIRA CANUTO - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD-1487/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no DESPACHO PGE/PA/SUBPREV-460/2018 (fls. 78), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 2000-13260/2017 - INTERESSADO: MARIA CRISTINA SAN-TOS. - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRI-BUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD-1485/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNI-DADE PREVIDENCIÁRIA-1400/2018 (fls. 49-50), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emen-da Constitucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1800-4624/2016 - INTERESSADO: ANA LÍGIA LÚCIA CONS-TANT DE AMORIM - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD-1459/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-1380/2018 (fls. 54-55), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 6°, da Emenda Constitucional n° 41/2003, com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional n° 47/2005, aplican-do-se a redução de idade e tempo de contribuição contida no artigo 40, § 5°, da Constituição Federal. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1800-2862/2015 - INTERESSADO: BENEDITA DOS SANTOS RODRIGUES - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUI-ÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD-1473/2018 - Conheço e concor-do com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBPREV-1390/2018 (fls. 61-62), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribui-ção, com fundamento no artigo 6°, da Emenda Constitucional n° 41/2003, com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional n° 47/2005, aplicando-se a re-dução de idade e tempo de contribuição contida no artigo 40, § 5°, da Constituição Federal. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO:1800-9199 /2014 - INTERESSADO:MARIA GLÓRIA DOS SAN-TOS - ASSUNTO: APOSENTADORIA. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA--CD-5895/2017 - Trata-se de matéria de competência da SUBUNIDADE PRE-VIDENCIÁRIA – PROCURADORIA ADMINISTRATIVA, com funcionamento no âmbito do ALAGOAS PREVIDÊNCIA, tendo em vista a designação da Procu-radora de Estado Maria de Fátima Medeiros Tavares para desempenhar suas atri-buições na setorial a partir de 25/07/2016 (conforme Portaria/PGE N. 286/2016, publicada no DOE em 22.07.2016. Ao AL PREV.

PROCESSO: 2000-486/2017 - INTERESSADO: AURITA ARAÚJO CABRAL. - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD-1484/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBPREV- 1399/2018 (fls. 51-52), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 2100-188/2016 - INTERESSADO: RUTH DE MOURA COSTA PEREIRA - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CON-TRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD-1482/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNI-DADE PREVIDENCIÁRIA-1393/2018 (fls. 60-61), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emen-da Constitucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 2000-9206/2016 - INTERESSADO: MARIA JOSÉ SANTANA ALVES - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD-1471/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBPREV-1372/2018 (fls. 51-52), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 2000-9492/2017 - INTERESSADO: MARIA DE FATIMA PI-MENTEL SILVA - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CON-TRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD-1472/2018 - Co-nheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBPREV-1371/2018 (fls. 59-61), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

Procuradoria Geral do Estado, Maceió/AL, 17 de Agosto de 2018.

LINDOMAR JOSÉ ALBUQUERQUE LUNA ALMEIDAResponsável pela Resenha

A COORDENADORA DA PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL EMMANUELLE DE ARAÚJO PACHECO MARROQUIM, DESPACHOU EM DATA DE 17 DE AGOSTO DE 2018, O(S) SEGUINTES PROCESSO(S):

PROC: 1500-100176/2018 INTERESSADO: S. A. SANTOS CAETANO ME ASS: DÉBITO Nº 20029167 DESPACHO JURÍDICO PGE/PFE-CD nº 1089/2018 - Trata-se de Processo Administrativo referente ao débito nº 20029167 (simples nacional) que fora encaminhado a esta Procuradoria para inscrição em dívida ativa e a consequente cobrança do crédito. Não obstante, quando da inscrição do crédito não consta da CDA o endereço do sócio coresponsável, bem como os fundamentos da mesma encontram-se em desacordo com o constante do processo administrativa

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Maceio - segunda-feira20 de agosto de 2018 15Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

fiscal. Ou seja, por alguma razão técnica o sistema gestor e o de débito fazendário não identificou os dados necessários à inscrição em dívida ativa. Isto posto, esta Coordenação da Procuradoria da Fazenda Estadual entende pela necessidade de cancelamento da CDA nº 0001160-1/2018, em razão da ausência de dados. Assim, remetam-se os autos ao setor da Dívida Ativa desta Procuradoria da Fazenda Esta-dual órgão competente pelo cancelamento da CDA. Em seguido, retornem os autos à SEFAZ/AL para conhecimento e correções no sistema.

PROC: 1500- 006497/1995 INTERESSADO: COMERCIAL DE FERRA-GENS MACEIÓ LTDA ASS: EXTINÇÃO DO CRÉDITO ( PRESCRIÇÃO) DESPACHO JURÍDICO PGE/PFE-CD nº 1021/2018 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. EXTINÇÃO DO CRÉDITO. PRESCRI-ÇÃO. ART. 156, V DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. Trata-se de Processo Administrativo fiscal referente ao Auto de Infração nº 41395. Conheço e concordo em parte com o Parecer PGE/PFE nº 300/2018, de lavra da Ilustre Procuradora de Estado DANIELE DE PONTES MARTINS FREITAS, conclusivo pela extinção do crédito tributário pela decadência (art. 156, V, do CTN), devendo proceder-se à homologação e baixa no livro de créditos fiscais. Esta Coorde-nação da Procuradoria da Fazenda Estadual, reconhece a extinção do crédito tri-butário pela prescrição (art. 156, V, do CTN). Em face do exposto, nos termos do inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 073/2018, APROVO em parte o referido parecer. Retornem-se os autos à Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ para as medidas cabíveis.

PROC: 1500-004107/1999 INTERESSADO: J. EDSON MARQUES CANU-TO ASS: EXTINÇÃO DO CRÉDITO( DECADÊNCIA) DESPACHO PGE/PFE--CD nº 1084/2018 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. EXTINÇÃO DO CRÉDITO. DECADÊNCIA. CONCORDÂNCIA. Trata-se de Processo Administrativo fiscal referente ao Auto de Infração nº 42045. Conheço e concordo com o Parecer PGE/PFE nº 307/2018, de lavra do Ilustre Procurador de Estado AUGUSTO CARLOS BORGES DO NASCIMENTO, conclusivo pela ex-tinção do crédito tributário pela decadência (art. 156, V, do CTN), devendo proce-der-se à homologação e baixa no livro de créditos fiscais. Em face do exposto, nos termos do inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 073/2018,, APROVO o referido parecer. Retornem-se os autos à Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ para as medidas cabíveis.

PROC: 1500-036887/2001 INTERESSADO: NEVES E MELLO LTDA ASS: EXTINÇÃO DO CRÉDITO( DECADÊNCIA)DESPACHO PGE/PFE-CD nº 1083/2018 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. EXTINÇÃO DO CRÉDITO. DECADÊNCIA. CONCORDÂNCIA. Trata-se de Processo Administrativo fiscal referente ao Auto de Infração nº 41937. Conheço e concordo com o Parecer PGE/PFE nº 306/2018, de lavra do Ilustre Procurador de Estado AUGUSTO CARLOS BORGES DO NASCIMENTO, conclusivo pela ex-tinção do crédito tributário pela decadência (art. 156, V, do CTN), devendo proce-der-se à homologação e baixa no livro de créditos fiscais. Em face do exposto, nos termos do inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 073/2018,, APROVO o referido parecer. Retornem-se os autos à Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ para as medidas cabíveis.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió (AL), 17 de agosto de 2018. Flávia Aurora Rodrigues de Lima SilvaResponsável pela Resenha

A COORDENADORA DA PROCURADORIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS, SAMYA SURUAGY DO AMARAL, DESPACHOU EM 17 DE AGOSTO DE 2018, OS SEGUINTES PROCESSOS:

PROC Nº: 2000-2162/2018 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SESAU - ASS: CONSULTA. SINDICÂNCIA. PAGAMENTO POR INDENIZA-ÇÃO - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 2644/2018 - Conheço e aprovo o DESPA-CHO PGE/PLIC Nº 1645/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas. À Secretaria de Estado da Saúde - SESAU.

PROC Nº: 2000-23856/2016 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - ASS: PREGÃO ELETRÔNICO. FASE EXTERNA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 2643/2018 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 1650/2018, pre-sente nos autos, com as razões nele contidas, havendo ensejo para realização dos atos de homologação e aquisição da ata pretendida. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente res-ponde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Ademais, é sobremodo importante ressaltar que, antes da assinatura do contrato, caso se trate de aquisição de material permanente, os autos devem ser encaminhados ao CPOF, caso se trata de aquisição de material

de consumo deve o ordenador de despesa do órgão atestar que os bens a serem adquiridos são destinados ao desenvolvimento das atividades essenciais do órgão. À Secretaria de Estado da Saúde.

PROC Nº: 4105-742/2018 - INT: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GES-TÃO DE PROCESSOS - AMGESP - ASS: FASE INTERNA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 2642/2018 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 1649/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela re-gularidade dos atos da fase interna, devendo os autos prosseguir para fase externa. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condiciona-da, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Ademais, é sobremodo importante ressaltar que, antes da assinatura do contrato, caso se trate de aquisição de material permanente, os autos devem ser encaminhados ao CPOF, caso se trata de aquisição de material de consumo deve o ordenador de despesa do órgão atestar que os bens a serem adquiridos são destinados ao desenvolvimento das atividades essenciais do órgão, no momento da contratação. À Agência de Mo-dernização da Gestão de Processos - AMGESP.

PROC Nº: 20105-6790/2017 - INT: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALA-GOAS – PCAL - ASS: DISPENSA DE LICITAÇÃO (ART. 24, V, DA LEI N.º 8.666/93) - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 2645/2018 - Conheço e aprovo o DES-PACHO PGE/PLIC Nº 1648/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela possibilidade da contratação direta analisada. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade con-sulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Ademais, é sobremodo importante ressaltar que, antes da assinatura do contrato, caso se trate de aquisição de material permanente, os autos devem ser encaminhados ao CPOF, caso se trata de aquisição de material de consumo deve o ordenador de despesa do órgão atestar que os bens a serem adquiridos são destinados ao desenvolvimento das atividades essenciais do órgão. À Polícia Civil do Estado de Alagoas - PCAL.

PROC Nº: 34000-661/2015 - INT: Superintendência de Administração Penitenciá-ria - SERIS - ASS: Contratação - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 2648/2018 - Tra-ta-se de análise da fase interna de licitação, cujo objeto é a contratação de empresa para a construção de Sala de Estado Maior, visando o aprisionamento cautelar de advogados, mediante Regime Diferenciado de Contratação. Considerando tamanha disparidade de preços estimados entre a planilha de média de valores praticados no mercado, feita pelo SERVEAL, à fl. 73, no qual o valor estimado da obra era R$337.613,33 (trezentos e trinta e sete mil, seiscentos e treze reais e trinta e três centavos) e a aprovação do novo valor da obra pelo Secretário de Estado de Segu-rança Pública, Paulo Domingos de Araújo Lima Júnior, à fl. 220, em que a quantia supracitada passou a ser R$728.706,72 (Setecentos e vinte e oito mil, setecentos e seis reais e setenta e dois centavos), devem os autos serem encaminhados à Su-bunidade PGE-PLIC-SEINFRA, para averiguação acerca do evidente aumento de valores. À Subunidade PGE-PLIC-SEINFRA.

PROC: 36000-0610/2018 - INT: SELAJ - ASS: TERMO ADITIVO - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 2646/2018 - Versam os autos sobre a formalização de Termo Aditivo ao contrato 008/2016, cujo objeto é a manutenção do Estádio Rei Pelé. Em conformidade com as Portarias PGE nº 159/2016 e 160/2016, publicadas no DOE/AL de 05.05.2016, foi designado Procurador de Estado para o desempenho de suas funções na Subunidade da PGE-PLIC/AL, especializada na matéria pertinente às obras e serviços de engenharia do Estado de Alagoas. Nesse contexto, portanto, encaminhem os autos à PGE-PLIC-SUB-SEINFRA/AL para analisar os presentes fólios processuais, entendendo que, a essa subunidade, compete o desempenho das funções previstas no Parágrafo único do art.38 da Lei Federal nº 8.666/1993, nos procedimentos que envolvem as obras e serviços de engenharia no âmbito do Esta-do de Alagoas. À SEINFRA / AL.

A SUBCOORDENADORA DA PROCURADORIA DE LICITAÇÕES, CON-TRATOS E CONVÊNIOS, LUANA PEREIRA ÁVILA DE OLIVEIRA, DESPA-CHOU EM 17 DE AGOSTO DE 2018 OS SEGUINTES PROCESSOS:

PROC Nº: 1206-2082/2018 - INT: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALA-GOAS – PMAL - ASS: CONSULTA. CONTRATO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. PRORROGAÇÃO DE PRAZO - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 2651/2018 - Co-nheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC Nº 311/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo possibilidade jurídica de prosseguimento do feito na norma pretendida. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À Polícia Militar do Estado de Alagoas - PMAL.

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Maceio - segunda-feira20 de agosto de 201816

PROC Nº: 2000-11457/2018 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SESAU - ASS: CONSULTA. TERMO ADITIVO - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 2647/2018 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 1654/2018, pre-sente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela renovação do contra-to. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicio-nada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À Secretaria de Estado da Saúde - SESAU.

PROC Nº: 4799-3326/2018 - INT: ALAGOAS PREVIDÊNCIA - ASS: TERMO ADITIVO - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 2628/2018 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 1623/2018, presente nos autos, com as razões nele con-tidas, conclusivo pela impossibilidade da celebração do 2º Termo Aditivo ao con-trato Alagoas Previdência nº 01/2016. Registro que, ao compulsar os autos, é notá-vel que tanto o processo nº 4799-2362/2016, o qual originou o Termo de Contrato Alagoas Previdência nº 01/2016, quanto o processo referente à celebração do 1º Termo Aditivo ao referido contrato, sequer passaram pelo crivo desta PGE-PLIC, conforme histórico de tramitações anexa aos autos. Ao Alagoas Previdência.

PROC Nº: 13020-949/2016 - INT: SEADES - ASS: TERMO ADITIVO. PROR-ROGAÇÃO COM CLÁSULA DE REAJUSTE. CONVALIDAÇÃO - DESPA-CHO PGE-PLIC-CD Nº 1290/2018 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 710/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade con-sulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À SEADES.

PROCURADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS E CONVÊNIOS, MA-CEIÓ/AL, 17 DE AGOSTO DE 2018.

BÁRBARA BARBOSA DE LIMA SILVAResponsável pela resenha

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO Nº 1204-1639/2018INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2018

À Vista dos elementos contidos no presente processo, e no uso das atribuições que me foram conferidas, e ainda de acordo com o disposto no artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93, em consonância com o DESPACHOS PGE/PLIC-CD 2.467/2018 e PGE/PLIC-CD 2.923/2018, declaro que fica RATIFICADA a contratação por inexigibilidade de licitação sob nº 001/2018.Autorizo em conseqüência, a proceder-se à contratação nos seguintes termos:CONTRATADA: Zênite Informação e Consultoria S/A OBJETO: Renovação da Contratação do Serviço Web Licitações e Contratos e Consultoria em Licitações e Contratos por Escrito.VALOR: R$ 12.537,00 (doze mil quinhentos e trinta e sete reais).Determino que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devi-damente autuado e arquivado.

Maceió, 14 de agosto de 2018.

José Cláudio Ataide AcioliProcurador-Geral do Estado - em exercício

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO Nº 1204-1183/2018DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2018

À Vista dos elementos contidos no presente processo, e no uso das atribuições que me foram conferidas, e ainda de acordo com o disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93, em consonância com os Parecer PGE/PLIC 303/2018 e Despacho PGE/PLIC-CD 2.589/2018, declaro que fica RATIFICADA a contratação por Dispensa de licitação sob nº 001/2018.Autorizo em consequência, a proceder-se à contratação nos seguintes termos:CONTRATADA: Marinho Veículos EIRELI - EPPCNPJ: 08.174.797/0001-55OBJETO: Contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva nos veícu-los Ford Fiesta OHB-6303, OHB-6.313 e OHB-6273, pertencentes a frota própria, serviços incluem mão de obra.

VALOR: R$ 10.551,00 (dez mil quinhentos e cinquenta e um reais).Determino que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devi-damente autuado e arquivado.

Maceió, 15 de agosto de 2018.

José Cláudio Ataide AcioliProcurador-Geral do Estado - em exercício

EXTRATO DO CONTRATO FUNPGE Nº 002/2018

PROCESSO ADMINISTRATIVO PGE N. 1204-4435/2016. CONTRATANTE: ESTADO DE ALAGOAS, por meio do FUNDO DE MODERNIZAÇÂO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, representada pelo Procurador-Geral do Estado, Doutor Francisco Malaquias de Almeida Junior. CONTRATADO: M.A. Pontes Editora Distribuidora e Importadora de Livros Ltda. OBJETO: Aquisição de livros jurídicos, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão Eletrônico AMGESP 12.593/2017 e na proposta comercial nele vencedora. VALOR DO CONTRATO: R$ 9.845,69 (nove mil oitocentos e quarenta e cin-co reais sessenta e nove centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG 110564, Programa de Trabalho: 04122022033600000, Programa Interno 004888, Elemento de Despesa 449052, Fonte de Recursos 0100, do Orçamento vigente. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 16/08/2018.

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Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e AquiculturaEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA Nº 337, DE 17 DE AGOSTO DE 2018.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E AQUICULTURA – SEAGRI, no uso de suas atribuições e prerrogativas le-gais, e com o objetivo de dar cumprimento ao que estabelece a Lei 8.666/1993 e 10.520/2002,RESOLVE:I- Designar os servidores LUDMILA CAVALVANTE FREITAS DE ARGOLO – matrícula 249-6; CAUBI DAMARA DE OMENA FREITAS FILHO – matrícula 13336-1; RODRIGO ARAÚJO CAMPOS LUNA– matrícula 154-6; e LIDUINA MARIA CALHEIROS DE ALENCAR - matrícula 863.479-3, todos servidores do Estado de Alagoas para, integrarem a Comissão Permanente para Licitação de compras e serviços desta Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura – SEAGRI;II- Designar a servidora LUDMILA CAVALVANTE FREITAS DE ARGOLO, para exercer a função de Presidente da Comissão Permanente para Licitação de compras e serviços, e o servidor RODRIGO ARAÚJO CAMPOS LUNA, nas faltas e impe-dimentos do Presidente será o seu substituto eventual;III- Designar a servidora LUDMILA CAVALVANTE FREITAS DE ARGOLO, como Pregoeira da Comissão Permanente para Licitação de compras e serviços desta Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura – SEAGRI até ulterior deliberação;IV- Designar os servidores CAUBI DAMARA DE OMENA FREITAS FILHO - matrícula 13336-1; RODRIGO ARAÚJO CAMPOS LUNA– matrícula 154-6; e LIDUINA MARIA CALHEIROS DE ALENCAR - matrícula 863.479-3, todos servidores do Estado de Alagoas, como equipe de apoio da Comissão Permanente para Licitação de compras e serviços desta Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura – SEAGRI até ulterior deliberação;V- Determinar que os trabalhos a serem desenvolvidos pela referida Comissão al-cancem as modalidades de licitação Pregão (Eletrônico e Presencial).VI- Determinar que os trabalhos a serem desenvolvidos pelo Pregoeiro e equipe de apoio observem os preceitos do Decreto Estadual n°1424 de 23 de agosto de 2003, Lei Federal n°8.666 de 21 de junho de 1993 e Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002.Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário,Publique-se, dê ciência e cumpra-se.

CARLOS HENRIQUE DE AMORIM SOARESSecretário de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura – SEAGRI

Respondendo Interinamente

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Secretário de Estado da Segurança Pública de Alagoas - SSPEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº SSP/AL Nº 032/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR IN-TERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, E A EMPRESA GP CASTRO REFRIGERAÇÃO EIRELI-ME, PARA A CONTRA-TAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE AR CONDICIONADO

Processo: 2100-1268/2018.Processo Licitatório: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº AMGESP Nº 039/2017 Contrato SSP/AL nº 032/2017

CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº 12.200.226/0001-15 e com sede na Rua Zadir Índio, 213, CEP 57.020-480, Centro, Maceió, Alagoas, representado pelo Secretário de Estado, o Sr. Paulo Domingos de Araújo Lima Júnior, inscrito CPF sob o nº 495.708.894-20

CONTRATADA: GP CASTRO REFRIGERAÇÃO EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 08.295.518/0001-01, e estabelecida na Rua Doutor José Milton Correia, nº 13, Poço, Maceió/AL, CEP: 57025-100, Telefone/Fax: (82) 3313-1931, email: [email protected], representada pelo Sr. Guilherme Pereira Castro, inscrita no CPF sob o nº 228.745.465-36, RG nº 460.856.601.

DO OBJETO: O objeto do presente Termo Aditivo é a alteração do Contrato SSP/AL nº 032/2017. O prazo de vigência e execução contratual fica prorrogado por mais 12 (doze) me-ses consecutivos e ininterruptos, contados a partir de data do término do prazo anteriormente acordado.

GESTOR CONTRATUAL: Sr. Antônio Augusto Moreira Correa, Chefe de Suprimentos/CHEA, designado Gestor da contratação.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Secretaria de Estado da Segurança Pública - SSP para o exercício financeiro de 2017: Gestão/Unidade: Secretaria de Estado da Segurança Pública;Programa de Trabalho 06.122.0004.2001; Elemento de Despesa 33.90.39, Outros Serviços de Terceiros – Subelemento – 17 – Manutenção e Conservação de Máquinas e equipamentos; Fonte de Recursos 0100.Região de Planejamento: 210

DATA DA ASSINATURA: 17 de agosto de 2018.

BASE LEGAL: nos termos do Processo nº 2100-1268/2018, inclusive, aprovado pelo Parecer PGE-PLIC n 273/2018 e Despacho PGE-PLIC-CD Nº 2339/2018, todos da Procuradoria Geral do Estado, e em observância às disposições do art. 57, inciso II, § 2º, da Lei Federal nº 8.666, de 1993, celebram o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

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Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social - SERIS

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão Eletrônico SERIS n.º 017/2018.Processo n.º 34000.066/2017Tipo: Menor preço por item.Objeto: Aquisição de vídeo wall para o Gabinete do Secretário.Data de realização: 03 de setembro de 2018, às 08:30hs (horário Brasília/DF).Informações: Fone/Fax: (82) 3315-1744 ramais 2021Disponibilidade: Endereço eletrônico: http://www.licitacoes-e.com.br e http://www.seris.al.gov.brLicitação n.º: 732689

Lucas Raphael Lopes CabralPregoeiro

Protocolo 373395

RESULTADO DA LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SERIS N.º 015/2018.PROCESSO N.º 34000.1565/2015OBJETO: Aquisição de materiais destinados à construção de 03 (três) poços arte-sianos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

PROPOSTA VENCEDORA

TEM DE TUDO COMERCIO EM GERAL EIRELI .CNPJ nº: 28.164.557/00012-87Lote: 03- Valor Global: R$ R$ 26.997,60 (vinte e seis mil. novecentos e noventa e sete reais e sessenta centavos).

R M MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA-EPP.CNPJ nº: 00.118.689/0001-53Lote: 05- Valor Global: R$ R$ 2.899,50 (dois mil, oitocentos e noventa nove reais e cinquenta centavos).Valor total do lote adjudicado: R$ 29.897,10 (vinte e nove mil, oitocentos e noventa e sete reais e dez centavos).Lote(s) Deserto(s): 04.Lote(s) Fracassado(s): 01, 02 e 06.

Fabiano Reis da Cunha PintoChefe de Procedimentos Licitatórios

Pregoeiro

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Secretaria de Estado da Educação - SEDUCEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA/SEDUC Nº 3.517/ 2018.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições e prerrogativas legais e tendo em vista o que estabelece a Constituição Estadual, a Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015, o disposto nos incisos VI e VII, do art. 206, da Constituição Federal, na Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, bem como o que preconiza a Lei Estadual nº 6.398, de 11 de agosto de 2003, Portaria/SEDUC nº 466/2018, publicada no DOE-AL, em 2 de março de 2018, Portaria/SEDUC Nº 1.575/2018, publicada no DOE-AL, em 25 de abril de 2018, o que consta do Processo Administrativo nº 1800.8629/2018, e CONSIDERANDO a importância do uso diário e a padronização do fardamento escolar nas Unidades de Ensino;CONSIDERANDO que o fardamento padronizado contribui para a identificação e segurança dos discentes e se constitui em instrumento de organização para a Unidade Escolar;CONSIDERANDO que impera a necessidade de agilizar o atendimento das diversas demandas das Unidades de Ensino, através da desburocratização das ações e da descentralização de recursos, fortalecendo a autonomia financeiro-gerencial dessas Unidades;CONSIDERANDO que é missão da Secretaria de Estado da Educação prover suas Unidades de Ensino de condições condizentes com a sua finalidade de atendimento, a fim de garantir um padrão mínimo de qualidade para o seu bom funcionamento. RESOLVE: Art. 1º Repassar recursos financeiros para aquisição de fardamento escolar (camisa), conforme anexo 1.Art. 2º O valor dos recursos financeiros será calculado em função do número de alunos matriculados e enturmados no SAGEAL à razão de R$ 25,00 (vinte e cinco reais), por aluno.Art. 3º Estão passíveis de receber o recurso financeiro todas às Unidades de Ensino da Rede Estadual em funcionamento e com Conselho Escolar ativo.Parágrafo único: As Unidades de Ensino que estiverem na condição de inadimplência, informada pela Chefia de Prestação de Contas da SEDUC, não receberão recursos financeiros para aquisição de fardamento.Art. 4º A Unidade de Ensino que se tornar adimplente voltará à condição passível de recebimento de recursos, devendo a Superintendência de Planejamento e Orçamento, através da Chefia de Prestação de Contas, notificar a Superintendência de Finanças e Contabilidade para que esse repasse seja realizado. O prazo final para repasse de

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recurso será 31 de outubro de 2018. Art. 6º Os recursos financeiros a serem repassados serão depositados em contas bancárias das respectivas Unidades Executoras, nas agências da Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil. Art. 7º Enquanto não utilizado na sua finalidade, o recurso deverá estar, obrigatoriamente, aplicado no mercado financeiro, preferencialmente em fundo de aplicação financeira de curto prazo, com operação de aplicação e resgate automáticos. Art. 8º A execução financeira e prestação de contas dos recursos obedecerão às orientações e procedimentos estabelecidos para o Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE / FNDE.Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió (AL), 17 de agosto de 2018.

LAURA CRISTIANE DE SOUZA Secretária de Estado da Educação

ANEXO I – PORTARIA/SEDUC Nº 3.517/2018

RELAÇÃO DAS ESCOLAS PARA REPASSE DE RECURSO PARA AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO ESCOLAR - 2018

MUNICIPIO ESCOLA ESTADUAL CNPJ UNIDADE EXECUTORA TOTAL DE ALUNOS

VALOR DO REPASSE

ÁGUA BRANCA DOMINGOS MOEDA 00.769.408/0001-22 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-DUAL DOMINGOS MOEDA 529

13.225,00

ÁGUA BRANCA MONSENHOR SEBASTIÃO ALVES BEZERRA 00.769.399/0001-70

CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-DUAL MONSENHOR SEBASTIAO ALVES BE-ZERRA

508 12.700,00

ANADIA RUI BARBOSA 00.756.741/0001-05 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-DUAL RUI BARBOSA 713

17.825,00

ARAPIRACA ADRIANO JORGE 00.769.318/0001-31 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-DUAL ADRIANO JORGE 847

21.175,00

ARAPIRACA AURINO MACIEL 00.769.320/0001-00 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-DUAL AURINO MACIEL 852

21.300,00

ARAPIRACA ARTUR RAMOS 00.769.284/0001-85 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-DUAL ARTUR RAMOS 716

17.900,00

ARAPIRACA COSTA REGO 00.781.131/0001-53 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-DUAL COSTA REGO 796

19.900,00

ARAPIRACA PROFº PEDRO DE FRANÇA REIS 00.769.276/0001-39 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-

DUAL PROFº PEDRO DE FRANCA REIS 220 5.500,00

ARAPIRACA PROFº JOSÉ QUINTELLA CAVALCANTI 00.769.270/0001-61

CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-DUAL PROFESSOR JOSE QUINTELLA CAVAL-CANTI

1.825 45.625,00

ARAPIRACA DR. JOSÉ TAVARES 00.769.325/0001-33 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-DUAL DR JOSE TAVARES 398

9.950,00

ARAPIRACA LIONS CLUBE 00.769.312/0001-64 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-DUAL LIONS CLUB 617

15.425,00

ARAPIRACA MANOEL ANDRÉ 00.769.258/0001-57 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-DUAL MANOEL ANDRE 1.251

31.275,00

ARAPIRACA MANOEL LÚCIO DA SILVA 00.769.255/0001-13 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-DUAL MANOEL LÚCIO DA SILVA 1.050

26.250,00

ARAPIRACA PADRE JEFFERSON DE CARVALHO 00.769.321/0001-55 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-

DUAL PADRE JEFFERSON DE CARVALHO 397 9.925,00

ARAPIRACA PROFESSOR JOSÉ MOA-CIR TEÓFILO 00.769.322/0001-08 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-

DUAL PROFESSOR JOSE MOACIR TEOFILO 573 14.325,00

ARAPIRACA PROFª IZAURA ANTONIA DE LISBOA 06.247.161/0001-60

CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-DUAL PROFESSORA IZAURA ANTONIA DE LISBOA

990 24.750,00

ARAPIRACA ROTARY 00.769.329/0001-11 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-DUAL ROTARY 302

7.550,00

ARAPIRACA SENADOR RUI PALMEIRA 00.769.243/0001-99 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-DUAL SENADOR RUI PALMEIRA 763

19.075,00

ATALAIA FLORIANO PEIXOTO 00.864.644/0001-28 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-DUAL FLORIANO PEIXOTO 1.682

42.050,00 BARRA DE SANTO ANTO-NIO

PROFº SEBASTIÃO FELIS-BERTO DE CARVALHO 01.899.262/0001-00

CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-DUAL PROFESSOR SEBASTIAO FELISBERTO DE CARVALHO

652 16.300,00

BARRA DE SÃO MIGUEL

MISAEL GONÇALVES FERREIRA 03.172.022/0001-27 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-

DUAL MISAEL GONÇALVES FERREIRA 239 5.975,00

BATALHA ADALBERTO MARRO-QUIM 00.762.489/0001-39 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-

DUAL ADALBERTO MARROQUIM 682 17.050,00

BATALHA MARIA DE LOURDES SAN-TOS DA SILVA 06.776.319/0001-90

CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-DUAL MARIA DE LOURDES SANTOS DA SILVA

903 22.575,00

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Maceio - segunda-feira20 de agosto de 2018 19Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

BELÉM MARQUES DA SILVA 00.763.996/0001-97 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-DUAL MARQUES DA SILVA 225

5.625,00

BELO MONTE SAMPAIO DÓRIA 05.767.023/0001-40 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-DUAL SAMPAIO DORIA 214

5.350,00

BOCA MATA JOSEFA CAVALCANTE SURUAGY 00.762.501/0001-05 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-

DUAL JOSEFA CAVALCANTE SURUAGY 1.039 25.975,00

BRANQUINHA JUVENAL LOPES F. DE OMENA 01.606.643/0001-46 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-

DUAL JUVENAL LOPES FERREIRA DE OMENA 503 12.575,00

CACIMBINHAS MUNIZ FALCÃO 00.763.991/0001-64 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-DUAL MUNIZ FALCAO 410

10.250,00

CAJUEIRO INAURA CASADO COSTA 00.773.758/0001-62 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-DUAL INAURA CASADO COSTA 698

17.450,00

CAMPESTRE JOSÉ RIBEIRO CAMINHA 01.834.836/0001-54 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-DUAL JOSE RIBEIRO CAMINHA 268

6.700,00 CAMPO ALE-GRE

DOM CONSTANTINO LUERS 00.756.733/0001-50 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-

DUAL DOM CONSTANTINO LUERS 1.205 30.125,00

CAMPO ALE-GRE DORGIVAL GONÇALVES 29.519.846/0001-14 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-

DUAL DORGIVAL GONCALVES 781 19.525,00

CANAPI LUIZ BASTOS 00.769.388/0001-90 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-DUAL LUIZ BASTOS 805

20.125,00

CAPELA PROFª. EDITE MACHADO 00.773.760/0001-31 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-DUAL PROFESSORA EDITE MACHADO 575

14.375,00

CAPELA TORQUATO CABRAL 01.881.296/0001-60 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-DUAL TORQUATO CABRAL 239

5.975,00

CARNEIROS DR. EMÍLIO DE MAIA 00.764.682/0001-09 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-DUAL DR EMILIO DE MAIA 440

11.000,00

CHÃ PRETA IZIDRO TEIXEIRA 01.608.428/0001-84 CAIXA ESCOLAR DE 1 GRAU IZIDRO TEI-XEIRA 247

6.175,00 COITÉ DO NÓIA ÁLVARO PAES 01.939.435/0001-69 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-

DUAL ALVARO PAES 552 13.800,00

COLÔNIA DE LEOPOLDINA ARISTHEU DE ANDRADE 00.775.758/0001-00 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-

DUAL ARISTEU DE ANDRADE 842 21.050,00

COQUEIRO SECO

CÔNEGO AMANDO DE GUSMÃO 03.693.344/0001-11 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-

DUAL CONEGO AMANDO DE GUSMAO 227 5.675,00

CORURIPE DJALMA BARROS SIQUEI-RA 07.435.147/0001-53 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-

DUAL DJALMA BARROS SIQUEIRA 1.272 31.800,00

CORURIPE INÁCIO DE CARVALHO 00.764.013/0001-37 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-DUAL INACIO DE CARVALHO 861

21.525,00

CORURIPE PROFº LIMA CASTRO 00.764.017/0001-15 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-DUAL PROFESSOR LIMA CASTRO 1.126

28.150,00

CRAÍBAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO 00.769.298/0001-07 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-

DUAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAO 1.070 26.750,00

DELMIRO GOUVEIA DELMIRO GOUVEIA 00.769.391/0001-03 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-

DUAL DELMIRO GOUVEIA 345 8.625,00

DELMIRO GOUVEIA

FRANCISCA ROSA DA COSTA 00.769.397/0001-80 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-

DUAL FRANCISCA ROSA DA COSTA 451 11.275,00

DELMIRO GOUVEIA

LUIZ AUGUSTO DE AZE-VEDO MENEZES 00.769.396/0001-36

CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-DUAL LUIZ AUGUSTO AZEVEDO DE MENE-ZES

892 22.300,00

DELMIRO GOUVEIA

WATSON CLEMENTINO DE GUSMÃO SILVA 00.775.764/0001-59

CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-DUAL WATSON CLEMENTINO DE GUSMAO SILVA

575 14.375,00

DOIS RIACHOS CÔNEGO JOSÉ BULHÕES 00.764.028/0001-03 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-DUAL CONEGO JOSE BULHOES 501

12.525,00 ESTRELA DE ALAGOAS LUIZ DUARTE 00.763.967/0001-25 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-

DUAL LUIZ DUARTE 546 13.650,00

FEIRA GRANDE MANOEL LEANDRO DE LIRA 00.769.314/0001-53 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-

DUAL MANOEL LEANDRO DE LIRA 1.068 26.700,00

FEIRA GRANDE TINGUI BOTÓ 08.022.453/0001-20 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-DUAL TINGUI BOTÓ 21

525,00

FELIZ DESER-TO

SENADOR ARNON DE MELO 00.774.063/0001-03 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-

DUAL SENADOR ARNON DE MELO 146 3.650,00

GIRAU DO PONCIANO

DEPUTADO GILVAN BAR-ROS 01.927.163/0001-87 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-

DUAL DEPUTADO GILVAN BARROS 896 22.400,00

GIRAU DO PONCIANO

JOSÉ ENOQUE DE BAR-ROS 01.927.158/0001-74 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-

DUAL JOSÉ ENOQUE DE BARROS 798 19.950,00

GIRAU DO PONCIANO OLIMPIA TENÓRIO LIMA 00.769.282/0001-96 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-

DUAL OLIMPIA TENORIO LIMA 610 15.250,00

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Maceio - segunda-feira20 de agosto de 201820

IBATEGUARA MONSENHOR LUIZ CAR-LOS DE OLIVEIRA BAR-BOSA

00.769.209/0001-14 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-DUAL MONSENHOR LUIZ CARLOS 649

16.225,00

IGACI COITÉ DAS PINHAS 00.756.736/0001-94 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-DUAL COITE DAS PINHAS 443

11.075,00

IGACI MARIA AMÉLIA SAMPAIO LUZ 00.769.239/0001-20 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-

DUAL MARIA AMELIA SAMPAIO LUZ 505 12.625,00

IGACI OTACÍLIA JATOBÁ TOR-RES 02.514.170/0001-10 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-

DUAL OTACÍLIA JATOBÁ TORRES 175 4.375,00

IGREJA NOVA ALFREDO RÊGO 03.163.617/0001-16 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-DUAL ALFREDO REGO 308

7.700,00

IGREJA NOVA PROFESSOR PEDRO REYS 01.899.272/0001-38 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-DUAL PROF PEDRO REYS 884

22.100,00

INHAPI NEZINHO PEREIRA 00.769.394/0001-47 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-DUAL DE ENSINO MÉDIO NEZINHO PEREIRA 500

12.500,00

INHAPI RUBENS NUNES DE OLI-VEIRA 00.769.393/0001-00

CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-DUAL ESTUDANTE RUBEN NUNES DE OLI-VEIRA

567 14.175,00

INHAPI ANCELMO BISPO DE SOUZA 08.347.696/0001-39 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-

DUAL ANCELMO BISPO DE SOUZA 198 4.950,00

JACARÉ DOS HOMENS CÔNEGO JASSON SOUTO 01.885.076/0001-04 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-

DUAL CONEGO JASSON SOUTO 328 8.200,00

JACUÍPE MAJOR LUIZ CAVALCAN-TE 04.441.886/0001-60 CAIXA ESCOLAR DE 1 GRAU MAJOR LUIS

CAVALCANTE 374 9.350,00

JAPARATINGA DOM ELISEU MARIA GO-MES OLIVEIRA 03.808.117/0001-94

CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-DUAL DOM ELISEU MARIA GOMES DE OLI-VEIRA

329 8.225,00

JARAMATAIA DE JARAMATAIA 02.648.997/0001-16 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-DUAL DE JARAMATAIA 183

4.575,00 JOAQUIM GO-MES

MARIO GOMES DE BAR-ROS 00.774.062/0001-50 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-

DUAL MARIO GOMES DE BARROS 906 22.650,00

JOAQUIM GO-MES JOSÉ MANOEL DE SOUZA 04.469.189/0001-17 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-

DUAL JOSÉ MANOEL DE SOUZA 79 1.975,00

JOAQUIM GO-MES

JOSÉ MÁXIMO DE OLI-VEIRA 04.469.291/0001-12 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-

DUAL JOSÉ MÁXIMO DE OLIVEIRA 353 8.825,00

JOAQUIM GO-MES

MANOEL HONÓRIO DA SILVA 01.935.000/0001-46 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-

DUAL MANOEL HONÓRIO DA SILVA 116 2.900,00

JOAQUIM GO-MES

PROFª MARLENE MAR-QUES DOS SANTOS 08.018.864/0001-42

CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-DUAL PROFESSORA MARLENE MARQUES DOS SANTOS

205 5.125,00

JUNDIÁ DELMO FERREIRA DA SILVA 03.176.726/0001-78 CAIXA ESCOLAR DELMO FERREIRA DA

SILVA 221 5.525,00

JUNQUEIRO PADRE AURELIO GOES 00.791.527/0001-81 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-DUAL PADRE AURELIO GOIS 1.158

28.950,00 LAGOA DA CANOA

NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO 00.769.290/0001-32 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-

DUAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO 668 16.700,00

LIMOEIRO DE ANADIA FRANCISCO DOMINGUES 01.985.130/0001-93 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-

DUAL FRANCISCO DOMINGUES 974 24.350,00

MACEIO DEPUTADO RUBENS CANUTO 00.773.778/0001-33 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-

DUAL RUBENS CANUTO 1.579 39.475,00

MACEIO MARIA IVONE SANTOS DE OLIVEIRA 10.229.187/0001-53 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-

DUAL MARIA IVONE SANTOS DE OLIVEIRA 774 19.350,00

MACEIO PROF MARIA LÚCIA LINS DE FREITAS 08.845.876/0001-40

CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-DUAL PROFESSORA MARIA LÚCIA LINS FREITAS

1.106 27.650,00

MACEIO PROFESSSOR LIBERALI-NO BONFIM DE OLIVEIRA 10.784.945/0001-03

CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-DUAL PROFESSOR LIBERALINO BONFIM DE OLIVEIRA

145 3.625,00

MACEIÓ ANTÔNIO VASCO 01.905.172/0001-77 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-DUAL ANTONIO VASCO 348

8.700,00

MACEIÓ CAMPOS TEIXEIRA 00.773.769/0001-42 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-DUAL CAMPOS TEIXEIRA 801

20.025,00

MACEIÓ CAPITÃO ÁLVARO VIC-TOR 00.775.762/0001-60 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-

DUAL ALVARO VICTOR 520 13.000,00

MACEIÓ CEJA PAULO FREIRE 07.698.675/0001-03 CONSELHO ESCOLAR DO CENTRO EDU-CACIONAL DE JOVENS E ADULTOS PAULO FREIRE

861 21.525,00

MACEIÓ CINCINATO PINTO 00.775.766/0001-48 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-DUAL CINCINATO PINTO 367

9.175,00

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Maceio - segunda-feira20 de agosto de 2018 21Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

MACEIÓ DOM ADELMO MACHADO 02.575.745/0001-04 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-DUAL DOM ADELMO MACHADO 288

7.200,00

MACEIÓ DR. ÉDSON DOS SANTOS BERNARDES 00.797.008/0001-20 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-

DUAL DR. EDSON DOS SANTOS BERNARDES 764 19.100,00

MACEIÓ DR. FERNANDES LIMA 00.774.016/0001-51 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-DUAL FERNANDES LIMA 1.869

46.725,00

MACEIÓ DR. JOSÉ MARIA CORREIA DAS NEVES 00.770.031/0001-21 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-

DUAL DR. JOSE MARIA CORREIA DAS NEVES 707 17.675,00

MACEIÓ DR. JÚLIO AUTO 00.781.206/0001-04 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-DUAL DR. JULIO AUTO 450

11.250,00

MACEIÓ DR. RODRIGUEZ DE MELO 00.773.759/0001-07 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-

DUAL DOUTOR RODRIGUEZ DE MELO 679 16.975,00

MACEIÓ ENGENHEIRO ÉDSON SA-LUSTIANO DOS SANTOS 03.405.253/0001-33

CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-DUAL ENGENHEIRO EDSON SALUSTIANO DOS SANTOS

301 7.525,00

MACEIÓ JARSEN COSTA 01.852.853/0001-14 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-DUAL JARSEN COSTA 112

2.800,00

MACEIÓ JORNALISTA RAUL LIMA 02.339.330/0001-31 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-DUAL JORNALISTA RAUL LIMA 254

6.350,00

MACEIÓ JOSÉ OLIVEIRA E SILVA 00.773.746/0001-38 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-DUAL JOSE OLIVEIRA E SILVA 583

14.575,00

MACEIÓ LIONS MACEIÓ PAJUÇA-RA 00.773.767/0001-53 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-

DUAL LIONS MACEIÓ PAJUCARA 217 5.425,00

MACEIÓ MAJOR EDUARDO EMI-LIANO DA FONSECA 00.769.217/0001-60

CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-DUAL MAJOR EDUARDO EMILIANO DA FON-SECA

234 5.850,00

MACEIÓ MANOEL SIMPLÍCIO DO NASCIMENTO 01.852.838/0001-76 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-

DUAL MANOEL SIMPLICIO DO NASCIMENTO 834 20.850,00

MACEIÓ MARCELO RESENDE 03.183.261/0001-82 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-DUAL MARCELO RESENDE 220

5.500,00

MACEIÓ NOEL NUTELS 00.775.482/0001-51 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-DUAL NOEL NUTELS 376

9.400,00

MACEIÓ PROF EDUARDO ALMEI-DA DA SILVA 00.859.688/0001-60

CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-DUAL PROFESSOR EDUARDO ALMEIDA DA SILVA

631 15.775,00

MACEIÓ PROF EDUARDO DA MOTA TRIGUEIROS 00.762.490/0001-63

CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-DUAL PROFESSOR EDUARDO DA MOTA TRI-GUEIROS

445 11.125,00

MACEIÓ PROF PEDRO TEIXEIRA DE VASCONCELOS 00.775.157/0001-99

CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-DUAL PROF PEDRO TEIXEIRA DE VASCON-CELOS

751 18.775,00

MACEIÓ PROF ROSALVO LOBO 00.775.760/0001-70 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-DUAL PROFESSOR ROSALVO LOBO 834

20.850,00

MACEIÓ PROF VIRGÍNIO DE CAM-POS 00.775.761/0001-15 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-

DUAL PROFESSOR VIRGINIO DE CAMPOS 267 6.675,00

MACEIÓ PROFª ANA COELHO PAL-MEIRA 01.916.102/0001-14 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-

DUAL PROFESSORA ANA COELHO PALMEIRA 395 9.875,00

MACEIÓ PROFª ANAIAS DE LIMA ANDRADE 05.665.376/0001-39

CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-DUAL PROFESSORA ANAIAS DE LIMA AN-DRADE

216 5.400,00

MACEIÓ PROFª AURELINA PALMEI-RA DE MELO 00.763.019/0001-90

CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-DUAL PROFESSORA AURELINA PALMEIRA DE MELO

1.587 39.675,00

MACEIÓ PROFª EROTILDES RODRI-GUES SALDANHA 00.775.159/0001-88

CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-DUAL PROFESSORA EROTILDES RODRIGUES SALDANHA

348 8.700,00

MACEIÓ PROFª GUIOMAR DE AL-MEIDA PEIXOTO 00.771.374/0001-00

CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-DUAL PROFESSORA GUIOMAR DE ALMEIDA PEIXOTO

880 22.000,00

MACEIÓ PROFª MALBA LINS COS-TA 01.928.648/0001-95 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-

DUAL PROFESSORA MALBA LINS COSTA 119 2.975,00

MACEIÓ PROFª MARIA RITA LYRA DE ALMEIDA 03.176.902/0001-71 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-

DUAL MARIA RITA LYRA DE ALMEIDA 256 6.400,00

MACEIÓ PROFª MIRAN MARRO-QUIM QUINTELLA CAVAL-CANTE

00.781.127/0001-95 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-DUAL PROF MIRAN MARROQUIM DE QUIN-TELLA CAVALCANTE

1.452 36.300,00

MACEIÓ PROFESSOR MÁRIO BROAD 03.188.849/0001-29 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-

DUAL PROF MARIO BROAD 507 12.675,00

MACEIÓ PROFESSOR THEONILO GAMA 00.773.772/0001-66 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-

DUAL PROFESSOR THEONILO GAMA 1.399 34.975,00

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Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - segunda-feira20 de agosto de 201822

MACEIÓ PROFESSOR THEOTONIO VILELA BRANDAO 04.454.439/0001-45 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-

DUAL THEO BRANDAO 1.222 30.550,00

MACEIÓ PROFESSORA MARIA DAS GRAÇAS DE SÁ TEIXEIRA 05.651.220/0001-07

CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-DUAL PROFESSORA MARIA DAS GRACAS DE SA TEIXEIRA

734 18.350,00

MACEIÓ PROFº ANÍSIO TEIXEIRA 00.778.539/0001-76 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-DUAL PROFESSOR ANISIO TEIXEIRA 257

6.425,00

MACEIÓ PROFº BENEDITO MO-RAES 03.196.512/0001-63 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-

DUAL PROFESSOR BENEDITO MORAES 473 11.825,00

MACEIÓ PROFº CARLOS POVINA CAVALCANTE 02.140.230/0001-81

CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-DUAL PROFESSOR CARLOS POVINA CAVAL-CANTE

233 5.825,00

MACEIÓ PROFº EDMILSON DE VAS-CONCELOS PONTES 03.245.857/0001-60

CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-DUAL PROFESSOR EDMILSON DE VASCON-CELOS PONTES

475 11.875,00

MACEIÓ PROFº LUIZ CARLOS 02.298.082/0001-28 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-DUAL PROFESSOR LUIZ CARLOS 118

2.950,00

MACEIÓ TARCÍSIO DE JESUS 00.781.075/0001-57 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-DUAL TARCISIO DE JESUS 397

9.925,00

MACEIÓ TAVARES BASTOS 01.864.957/0001-49 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-DUAL TAVARES BASTOS 722

18.050,00

MACEIÓ THOMÁZ ESPÍNDOLA 00.807.400/0001-03 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-DUAL THOMAZ ESPINDOLA 261

6.525,00

MACEIÓ CAS JOELINA ALVES CER-QUEIRA 10.551.056/0001-98

CONSELHO ESCOLAR DO CENTRO DE ATEN-DIMENTO AS PESSOAS COM SURDEZ JOELI-NA ALVES CERQUEIRA

107 2.675,00

MACEIÓ DE CEGOS CYRO AC-CIOLY 08.025.754/0001-08 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-

DUAL DE CEGOS CYRO ACCIOLY 26 650,00

MACEIÓ PROFª WANDETE GOMES DE CASTRO 05.109.886/0001-20

CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-DUAL PROFA WANDETTE GOMES DE CAS-TRO

33 825,00

MACEIÓ ALBERTO TORRES 00.773.752/0001-95 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-DUAL ALBERTO TORRES I 956

23.900,00

MACEIÓ ALFREDO GASPAR DE MENDONÇA 01.604.169/0001-13 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-

DUAL ALFREDO GASPAR DE MENDONCA 1.808 45.200,00

MACEIÓ AQUILINA BULHÕES BARROS 01.865.372/0001-43 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-

DUAL AQUILINA BULHOES BARROS 247 6.175,00

MACEIÓ CORONEL FRANCISCO ALVES DA MATA 01.922.162/0001-40 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-

DUAL CORONEL FRANCISCO ALVES MATA 365 9.125,00

MACEIÓ DEP GUILHERMINO DE OLIVEIRA 03.183.263/0001-71

CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-DUAL DEPUTADO GUILHERMINO DE OLI-VEIRA

146 3.650,00

MACEIÓ DEPUTADO NENOÍ PINTO 00.799.879/0001-83 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-DUAL DEPUTADO NENOI PINTO 709

17.725,00

MACEIÓ DOM OTÁVIO BARBOSA AGUIAR 00.773.763/0001-75 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-

DUAL DOM OTAVIO BARBOSA AGUIAR 1.749 43.725,00

MACEIÓ DR FRANCISCO MELO 04.344.535/0001-30 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-DUAL DR. FRANCISCO MELO 249

6.225,00

MACEIÓ DR JOSÉ MARIA DE MELO 01.838.076/0001-53 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-DUAL DR JOSE MARIA DE MELO 662

16.550,00

MACEIÓ DR. MIGUEL GUEDES NOGUEIRA 00.773.764/0001-10 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-

DUAL DR. MIGUEL GUEDES NOGUEIRA 712 17.800,00

MACEIÓ Drª EUNICE DE LEMOS CAMPOS 00.774.064/0001-40 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-

DUAL DRA EUNICE DE LEMOS CAMPOS 1.296 32.400,00

MACEIÓ GERALDO MELO DOS SANTOS 06.522.998/0001-70 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-

DUAL GERALDO MELO DOS SANTOS 1.456 36.400,00

MACEIÓ JOÃO PAULO II 03.804.131/0001-10 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-DUAL JOAO PAULO II 486

12.150,00

MACEIÓ JORNALISTA FREITAS NETO 00.773.748/0001-27 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-

DUAL JORNALISTA FREITAS NETO 471 11.775,00

MACEIÓ JORNALISTA LAFAIETTE BELO 00.779.722/0001-96 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-

DUAL JORNALISTA LAFAIETE BELO 1.123 28.075,00

MACEIÓ JOSÉ TAVARES DE SOUZA 00.794.256/0001-18 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-DUAL PASTOR JOSE TAVARES DE SOUZA 1.162

29.050,00

MACEIÓ MANOEL DE ARAÚJO DÓRIA 01.073.467/0001-24 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-

DUAL MANOEL DE ARAUJO DORIA 654 16.350,00

MACEIÓ MARCOS ANTONIO CA-VALCANTI SILVA 02.252.726/0001-47

CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-DUAL MARCOS ANTONIO CAVALCANTI SILVA

395 9.875,00

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Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - segunda-feira20 de agosto de 2018 23Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

MACEIÓ MARIA AMÁLIA 01.864.956/0001-02 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-DUAL MARIA AMALIA 406

10.150,00

MACEIÓ MARIA SALETE GUSMÃO DE ARAÚJO 05.660.358/0001-64

CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-DUAL PROFESSORA MARIA DA SALETE GUS-MAO DE ARAUJO

1.094 27.350,00

MACEIÓ NOSSA SENHORA DO BOM CONSELHO 00.773.779/0001-88

CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-DUAL NOSSA SENHORA SENHORA DO BOM CONSELHO

879 21.975,00

MACEIÓ ONÉLIA CAMPELO 03.804.561/0001-31 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-DUAL ONELIA CAMPELO 1.516

37.900,00

MACEIÓ OTACÍLIO HOLANDA DE ANDRADE 03.197.271/0001-77 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-

DUAL OTACILIO HOLANDA DE ANDRADE 69 1.725,00

MACEIÓ OVÍDIO EDGAR DE ALBU-QUERQUE 00.787.412/0001-13 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-

DUAL OVIDIO EDGAR DE ALBUQUERQUE 621 15.525,00

MACEIÓ PADRE CABRAL 00.773.765/0001-64 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-DUAL PADRE CABRAL 686

17.150,00

MACEIÓ PROF GILVANA ATAÍDE CABRAL 08.029.525/0001-61

CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-DUAL PROFESSORA GILVANA ATAÍDE CA-BRAL

1.456 36.400,00

MACEIÓ PROFª BENEDITA DE CAS-TRO LIMA 03.775.549/0001-46

CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-DUAL PROFESSORA BENEDITA DE CASTRO LIMA

2.234 55.850,00

MACEIÓ PROFª JOSEFA DA CON-CEIÇÃO COSTA 00.781.080/0001-60

CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-DUAL PROFESSORA JOSEFA CONCEIÇAO DA COSTA

426 10.650,00

MACEIÓ PROFESSOR JOSÉ REMI LIMA 03.416.023/0001-70 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-

DUAL PROFESSOR JOSE REMI LIMA 476 11.900,00

MACEIÓ PROFESSORA ADEILZA MARIA OLIVEIRA 01.899.204/0001-79

CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-DUAL PROFESSORA ADEILZA MARIA DE OLIVEIRA

581 14.525,00

MACEIÓ PROFESSORA IRENE GAR-RIDO 00.781.076/0001-00 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-

DUAL PROFESSORA IRENE GARRIDO 1.532 38.300,00

MACEIÓ PROFESSORA MARGAREZ MARIA SANTOS LACET 00.794.257/0001-62

CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-DUAL PROFESSORA MARGAREZ MARIA SANTOS LACET

2.106 52.650,00

MACEIÓ PROFESSORA ROSALVA PEREIRA VIANA 05.098.765/0001-20

CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-DUAL PROFESSORA ROSALVA PEREIRA VIANA

876 21.900,00

MACEIÓ PROFº SEBASTIÃO DA HORA 00.769.218/0001-05 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-

DUAL PROFESSOR SEBASTIAO DA HORA 401 10.025,00

MACEIÓ ROMEU DE AVELAR 00.783.715/0001-68 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-DUAL ROMEU DE AVELAR 843

21.075,00

MACEIÓ ROSALVO RIBEIRO 00.773.756/0001-73 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-DUAL ROSALVO RIBEIRO 514

12.850,00

MACEIÓ ROTARY 00.935.425/0001-92 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-DUAL ROTARY 532

13.300,00

MACEIÓ SANTA TEREZA DÁVILA 00.775.158/0001-33 CAIXA ESCOLAR SANTA TERESA DAVILA 228 5.700,00

MACEIÓ DE EDUCAÇÃO BÁSICA EDUCADOR PAULO JORGE DOS SANTOS RODRIGUES

25.967.606/0001-21 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-DUAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA EDUCADOR PAULO JORGE DOS SANTOS RODRIGUES

472 11.800,00

MACEIÓ DOM PEDRO II 00.796.350/0001-06 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-DUAL DOM PEDRO II 578

14.450,00

MACEIÓ JOSÉ CORREIA DA SILVA TITARA 00.774.124/0001-24 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-

DUAL JOSE CORREIA DA SILVA TITARA 417 10.425,00

MACEIÓ MARIA ROSÁLIA AMBRO-ZZIO 00.775.765/0001-01 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-

DUAL MARIA ROSALIA AMBROZZIO 184 4.600,00

MACEIÓ MOREIRA E SILVA 00.785.835/0001-02 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-DUAL MOREIRA E SILVA 1.908

47.700,00

MACEIÓ PRINCESA ISABEL 00.791.156/0001-38 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-DUAL PRINCESA IZABEL 374

9.350,00

MACEIÓ PROF JOSÉ DA SILVEIRA CAMERINO 00.773.761/0001-86

CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-DUAL PROFESSOR JOSE DA SILVEIRA CAME-RINO

1.219 30.475,00

MACEIÓ PROFª MARIA JOSÉ LOU-REIRO 00.774.126/0001-13 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-

DUAL MARIA JOSE LOUREIRO 857 21.425,00

MACEIÓ PROF AFRÂNIO LAGES 00.799.347/0001-46 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-DUAL PROFESSOR AFRANIO LAGES 292

7.300,00

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Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - segunda-feira20 de agosto de 201824

MACEIÓ PROF. JOSÉ VITORINO DA ROCHA 00.771.023/0001-08

CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-DUAL PROFESSOR JOSE VITORINO DA RO-CHA

328 8.200,00

MACEIÓ PROFª LAURA DANTAS DA SILVA 00.769.262/0001-15

CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-DUAL PROFESSORA LAURA DANTAS SANTOS SILVA

683 17.075,00

MACEIÓ TEOTÔNIO VILELA 00.814.443/0001-16 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-DUAL TEOTONIO VILELA 305

7.625,00 MAJOR ISIDO-RO

CONSTANÇA DE GÓIS MONTEIRO 00.763.933/0001-30 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-

DUAL CONSTANCA DE GOES MONTEIRO 432 10.800,00

MAJOR ISIDO-RO DERALDO CAMPOS 03.721.114/0001-19 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-

DUAL DERALDO CAMPOS 112 2.800,00

MAJOR ISIDO-RO

PROFª. LENITA FONTES CINTRA 00.763.947/0001-54 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-

DUAL PROFESSORA LENITA FONTES CINTRA 293 7.325,00

MAR VERME-LHO PROFº. SILVÉRIO LINS 03.160.845/0001-32 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-

DUAL PROFESSOR SILVERIO LINS 181 4.525,00

MARAGOGI BATISTA ACIOLY 00.775.154/0001-55 CAIXA ESCOLAR BATISTA ACIOLI 1.078 26.950,00

MARAVILHA PROFº ATANAGILDO BRANDÃO 00.763.913/0001-60 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-

DUAL PROF ATANAGILDO BRANDAO 367 9.175,00

MARECHAL DEODORO DEODORO DA FONSECA 00.769.373/0001-21 CAIXA ESCOLAR DEODORO DA FONSECA 510

12.750,00 MARECHAL DEODORO

ROSA MARIA PAULINO DA FONSECA 13.776.194/0001-63 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-

DUAL ROSA MARIA PAULINA DA FONSECA 961 24.025,00

MARIBONDO ODETE BONFIM 00.859.690/0001-39 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-DUAL ODETE BONFIM 559

13.975,00

MATA GRANDE DEMÓCRITO GRACINDO 00.769.389/0001-34 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-DUAL DEMOCRITO GRACINDO 260

6.500,00

MATA GRANDE GENTIL DE ALBUQUER-QUE MALTA 00.769.390/0001-69 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-

DUAL GENTIL DE ALBUQUERQUE MALTA 690 17.250,00

MATA GRANDE SANTA CRUZ DO DESER-TO 00.769.392/0001-58 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-

DUAL SANTA CRUZ DO DESERTO 330 8.250,00

MATRIZ DE CA-MARAGIBE

PROFESSORA MARIA ANTONIA DE OLIVEIRA SANTOS

05.640.898/0001-86 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-DUAL PROFESSORA MARIA ANTONIA DE OLIVEIRA SANTOS

587 14.675,00

MATRIZ DE CA-MARAGIBE SATURNINO DE SOUZA 00.778.536/0001-32 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-

DUAL SATURNINO DE SOUZA 759 18.975,00

MESSIAS PROFESSORA JUDITH NASCIMENTO SILVA 06.374.621.0001-11

CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-DUAL PPROFESSORA JUDITE NASCIMENTO DA SILVA

1.601 40.025,00

MINADOR DO NEGRÃO

BELARMINO VIEIRA BAR-ROS 00.756.750/0001-98 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-

DUAL BELARMINO VIEIRA BARROS 312 7.800,00

MONTEIRO-POLIS DE MONTEIRÓPOLIS 01.908.279/0001-79 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-

DUAL DE MONTEIROPOLIS 332 8.300,00

MURICI PROFESSORA BENEDITA MARIA RUFINO DE CHA-GAS COELHO

28.306.636/0001-85 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-DUAL PROFESSORA BENEDITA MARIA RUFI-NO DE CHAGAS COELHO

144 3.600,00

MURICI PROFESSOR LOUREIRO 00.769.214/0001-27 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-DUAL PROFESSOR LOUREIRO 1.073

26.825,00

NOVO LINO DR ANTÔNIO GOMES DE BARROS 00.763.013/0001-12 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-

DUAL DR. ANTONIO GOMES DE BARROS 517 12.925,00

OLHO ÁGUA GRANDE ANALIA TENORIO 03.542.724/0001-55 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-

DUAL ANALIA TENORIO 192 4.800,00

OLHO D´ÁGUA DAS FLORES ÂNGELO DE ABREU 00.763.914/0001-04 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-

DUAL ANGELO DE ABREU 751 18.775,00

OLHO D´ÁGUA DAS FLORES PADRE ANTÔNIO DUARTE 00.764.009/0001-79 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-

DUAL PE. ANTONIO DUARTE 405 10.125,00

OLHO D´ÁGUA DO CASADO

JOÃO FRANCISCO SOA-RES 02.000.535/0001-98 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-

DUAL JOAO FRANCISCO SOARES 300 7.500,00

OLIVENÇA DESEMBARGADOR AU-GUSTO COSTA 01.874.552/0001-91 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-

DUAL DESEMBARGADOR AUGUSTO COSTA 486 12.150,00

OURO BRANCO PROFª JOANITA DE MELO 01.884.251/0001-49 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-DUAL PROFESSORA JOANITA DE MELO 530

13.250,00

PALESTINA MANOEL PEREIRA FILHO 01.983.391/0001-74 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-DUAL MANOEL PEREIRA FILHO 294

7.350,00

PALMEIRA DOS INDIOS CEJA REMY MAIA 02.988.771/0001-64

CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-DUAL CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS REMY MAIA

393 9.825,00

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Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - segunda-feira20 de agosto de 2018 25Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

PALMEIRA DOS INDIOS ALMEIDA CAVAlCANTI 00.763.986/0001-51 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-

DUAL ALMEIDA CAVALCANTI 655 16.375,00

PALMEIRA DOS INDIOS ANTONIA MACEDO 00.763.963/0001-47 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-

DUAL ANTONIA MACEDO 459 11.475,00

PALMEIRA DOS INDIOS DA MAÇONARIA 01.871.577/0001-31 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-

DUAL DA MACONARIA 102 2.550,00

PALMEIRA DOS INDIOS DJANIRA SANTOS SILVA 00.762.498/0001-20 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-

DUAL DJANIRA SANTOS SILVA 260 6.500,00

PALMEIRA DOS INDIOS

EGÍDIO BARBOSA DA SILVA 00.762.496/0001-30 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-

DUAL EGIDIO BARBOSA DA SILVA 261 6.525,00

PALMEIRA DOS INDIOS ESTADO DE NOVA JERSEY 00.763.929/0001-72 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-

DUAL ESTADO DE NOVA JERSEY 325 8.125,00

PALMEIRA DOS INDIOS GRACILIANO RAMOS 00.835.493/0001-80 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-

DUAL GRACILIANO RAMOS 567 14.175,00

PALMEIRA DOS INDIOS HUMBERTO MENDES 00.763.957/0001-90 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-

DUAL HUMBERTO MENDES 567 14.175,00

PALMEIRA DOS INDIOS

JOSÉ VICTORINO DA RO-CHA 00.773.785/0001-35 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-

DUAL JOSE VICTORINO DA ROCHA 288 7.200,00

PALMEIRA DOS INDIOS MANOEL PASSOS LIMA 00.769.227/0001-04 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-

DUAL MANOEL PASSOS LIMA 511 12.775,00

PALMEIRA DOS INDIOS MONSENHOR MACEDO 00.763.943/0001-76 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-

DUAL MONSENHOR MACEDO 594 14.850,00

PALMEIRA DOS INDIOS

MONSENHOR RIBEIRO VIEIRA 00.763.980/0001-84 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-

DUAL MONSENHOR RIBEIRO VIEIRA 303 7.575,00

PALMEIRA DOS INDIOS BALBINO FERREIRA 08.574.291/0001-33 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-

DUAL BALBINO FERREIRA 116 2.900,00

PALMEIRA DOS INDIOS

CACIQUE ALFREDO CE-LESTINO 08.508.595/0001-00

CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-DUAL CACIQUE ALFREDO CELESTINO DA SILVA

181 4.525,00

PALMEIRA DOS INDIOS JOSÉ GOMES CELESTINO 08.977.405/0001-96 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-

DUAL JOSÉ GOMES CELESTINO 49 1.225,00

PALMEIRA DOS INDIOS MATA DA CAFURNA 05.116.151/0001-23 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-

DUAL MATA DA CAFURNA 274 6.850,00

PALMEIRA DOS INDIOS

PAJÉ MIGUEL SELESTINO DA SILVA 03.180.662/0001-89

CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-DUAL CONSELHO ESCOLAR PAJÉ MIGUEL SELESTINO DA SILVA

234 5.850,00

PALMEIRA DOS INDIOS

XUCURU KARIRI YAPI LEANAWAN 16.622.111/0001-70 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-

DUAL XUCURU-KARIRI YAPI LEANAWAN 63 1.575,00

PÃO DE AÇU-CAR BRAULIO CAVALCANTE 01.928.620/0001-58 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-

DUAL BRAULIO CAVALCANTE 486 12.150,00

PÃO DE AÇU-CAR

PADRE JOSÉ SOARES PINTO 00.763.954/0001-56 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-

DUAL JOSE SOARES PINTO 594 14.850,00

PÃO DE AÇÚ-CAR

ROSÁLIA SAMPAIO BE-ZERRA 01.881.229/0001-45 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-

DUAL ROSALIA SAMPAIO BEZERRA 222 5.550,00

PARICONHA BÁSICA DE PARICONHA 03.179.887/0001-15 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-DUAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE PARICO-NHA

442 11.050,00

PARICONHA ESCOLA INDIGENA JOSÉ CARAPINA 06.339.024/0001-56 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-

DUAL ESCOLA INDIGENA JOSÉ CARAPINA 357 8.925,00

PARICONHA JUVINO HENRIQUE DA SILVA 16.524.883/0001-79 UNI. EXE. CONS. ESC. DA ESC. EST. JUVÊN-

CIO HENRIQUE DA SILVA 156 3.900,00

PARIPUEIRA PROFESSORA JULIETA RAMOS PEREIRA 01.864.857/0001-12

CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-DUAL PROFESSORA JULIETA RAMOS PEREI-RA

863 21.575,00

PASSO DE CA-MARAGIBE AMBRÓSIO LIRA 00.826.993/0001-55 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-

DUAL AMBROSIO LIRA 538 13.450,00

PAULO JACIN-TO

DEPUTADO JOSÉ MEDEI-ROS 01.438.097/0001-81 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-

DUAL DEPUTADO JOSE MEDEIROS 325 8.125,00

PENEDO DE 1º E 2º GRAU DR ALCI-DES ANDRADE 00.773.782/0001-00 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-

DUAL DR ALCIDES ANDRADE 1.008 25.200,00

PENEDO COMENDADOR JOSÉ DA SILVA PEIXOTO 00.773.777/0001-99 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-

DUAL COMENDADOR JOSE PEIXOTO 1.287 32.175,00

PENEDO GABINO BESOURO 00.774.019/0001-95 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-DUAL GABINO BESOURO 380

9.500,00

PENEDO HERMILIO DE FREITAS MELRO 04.439.719/0001-84 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-

DUAL HERMILIO DE FREITAS MELRO 219 5.475,00

PENEDO PROF JOÃO VALERIANO DE OLIVEIRA 00.773.774/0001-55 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-

DUAL JOAO VALERIANO DE OLIVEIRA 388 9.700,00

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Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - segunda-feira20 de agosto de 201826

PENEDO PROFESSOR ERNANI MERO 00.773.781/0001-57 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-

DUAL ERNANI MERO 419 10.475,00

PENEDO PROFESSORA RUTH MEN-DONÇA 01.899.278/0001-05 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-

DUAL PROFESSORA RUTH MENDONCA 513 12.825,00

PIAÇABUÇU CORREIA TITARA E ANE-XOS 00.769.342/0001-70 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-

DUAL CORREIA TITARA 805 20.125,00

PILAR OLIVEIRA E SILVA 01.905.184/0001-00 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-DUAL OLIVEIRA E SILVA 492

12.300,00

PILAR PROFESSOR ARTHUR RAMOS 00.769.384/0001-01 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-

DUAL PROFESSOR ARTUR RAMOS 525 13.125,00

PILAR VALDECY GOMES DE VASCONCELOS 00.769.376/0001-65 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-

DUAL VALDECY GOMES DE VASCONCELOS 386 9.650,00

PINDOBA PROFª MARIA CÂNDIDA DA SILVA 02.664.729/0001-98

CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-DUAL PROFESSORA MARIA CANDIDA DA SILVA

103 2.575,00

PIRANHAS DE XINGÓ I - UNEX I 00.769.395/0001-91 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-DUAL DE XINGO I 811

20.275,00

PIRANHAS XINGÓ II - UNEX II 00.769.387/0001-45 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-DUAL DE XINGO II 369

9.225,00

PIRANHAS JOSÉ SENA DIAS 00.769.402/0001-55 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-DUAL PROFESSOR JOSÉ SENA DIAS 483

12.075,00 POÇO DAS TRINCHEIRAS

PROFª ANA MARIA TEO-DÓSIO 05.110.183/0001-11 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-

DUAL PROFESSORA ANA MARIA TEODOSIO 324 8.100,00

POÇO DAS TRINCHEIRAS

PROFª JOSEFA DE SOUZA LIMA 01.874.548/0001-23 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-

DUAL PROFESSORA JOSEFA DE SOUZA LIMA 215 5.375,00

PORTO CALVO NOSSA SENHORA DA APRESENTAÇÃO 00.775.156/0001-44 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-

DUAL NOSSA SENHORA DA APRESENTACAO 557 13.925,00

PORTO CALVO PROFESSOR GUEDES DE MIRANDA 00.755.679/0001-29 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-

DUAL PROFESSOR GUEDES MIRANDA 771 19.275,00

PORTO DE PEDRAS CIRIDIÃO DURVAL 04.991.316/0001-43 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-

DUAL CIRIDIAO DURVAL 408 10.200,00

PORTO REAL COLÉGIO FIRMO DE CASTRO 02.548.585/0001-04 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-

DUAL FIRMO DE CASTRO 409 10.225,00

PORTO REAL DO COLÉGIO D. SANTA BULHÕES 00.773.784/0001-90 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-

DUAL DONA SANTA BULHÕES 344 8.600,00

PORTO REAL DO COLÉGIO

PAJÉ FRANCISCO DE QUEIROZ SUIRA 08.972.132/0001-97 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-

DUAL PAJÉ FRANCISCO DE QUEIROZ SUIRA 323 8.075,00

QUEBRANGU-LO

PROFª. ELZA SOARES CAVALCANTE 07.392.630/0001-06

CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-DUAL PROFESSORA ELZA SOARES CAVAL-CANTE

446 11.150,00

RIO LARGO FERNANDINA MALTA 00.762.503/0001-02 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-DUAL FERNANDINA MALTA 1.246

31.150,00

RIO LARGO FRANCISCO LEÃO 00.763.016/0001-56 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-DUAL FRANCISCO LEAO 614

15.350,00

RIO LARGO JOÃO MORAIS CAVAL-CANTE 00.762.505/0001-93 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-

DUAL JOAO MORAIS CAVALCANTE 204 5.100,00

RIO LARGO OSÓRIA DE MOURA LIMA 00.762.493/0001-05 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-DUAL OZORIA DE MOURA LIMA 262

6.550,00

RIO LARGO PROFª CLAUDIZETE LIMA ELEUTÉRIO 05.698.694/0001-04 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-

DUAL CLAUDIZETE LIMA ELEUTERIO 1.927 48.175,00

RIO LARGO PROFª DORALICE DA SIL-VA (MATA DO ROLO) 00.762.494/0001-41

CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-DUAL PROFESSORA DORALICE DA SILVA MOURA

554 13.850,00

RIO LARGO SANTOS DUMONT 00.762.502/0001-50 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-DUAL SANTOS DUMONT 1.055

26.375,00

RIO LARGO TABULEIRO DO PINTO 00.762.504/0001-49 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-DUAL GRUPO ESCOLAR RURAL TABULEIRO DO PINTO

399 9.975,00

SANTA LUZIA DO NORTE

DR. SIDRÔNIO AUGUSTO DE SANTA MARIA 02.281.121/0001-84

CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-DUAL DR SIDRÔNIO AUGUSTO DE SANTA MARIA

443 11.075,00

SANTANA DO IPANEMA DE AREIA BRANCA 05.110.222/0001-80 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-

DUAL DE AREIA BRANCA 186 4.650,00

SANTANA DO IPANEMA ORMINDO BARROS 01.637.528/0001-39 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-

DUAL ORMINDO BARROS 841 21.025,00

SANTANA DO IPANEMA

PADRE FRANCISCO COR-REIA 00.769.370/0001-98 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-

DUAL PADRE FRANCISCO CORREIA 565 14.125,00

SANTANA DO IPANEMA

PROF ALOISIO ERNANDE BRANDÃO 00.763.917/0001-48 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-

DUAL PROF. ALOISIO ERNANDE BRANDAO 437 10.925,00

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Maceio - segunda-feira20 de agosto de 2018 27Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

SANTANA DO IPANEMA

PROFª HELENA BRAGA DAS CHAGAS 00.763.911/0001-70

CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-DUAL PROFESSORA HELENA BRAGA DAS CHAGAS

125 3.125,00

SANTANA DO IPANEMA

PROFº MILENO FERREIRA DA SILVA 00.764.031/0001-19

CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-DUAL PROFESSOR MILENO FERREIRA DA SILVA

1.179 29.475,00

SANTANA DO IPANEMA

PROFESSORA LAURA MARIA CHAGAS DE ASSIS 05.266.052/0001-28

CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-DUAL PROFESSORA LAURA MARIA CHAGAS DE ASSIS

549 13.725,00

SANTANA DO IPANEMA ROTARY 01.864.955/0001-50 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-

DUAL ROTARY 391 9.775,00

SANTANA DO MUNDAU MANOEL DE MATOS 00.773.791/0001-92 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-

DUAL MANOEL DE MATOS 555 13.875,00

SÃO BRÁS SAMPAIO MARQUES 00.769.346/0001-59 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-DUAL SAMPAIO MARQUES 283

7.075,00

SÃO JOSÉ DA LAGE

PADRE TEÓFANES AU-GUSTO DE ARAÚJO BAR-ROS

07.381.096.0001-24 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-DUAL PADRE TEOFANES AUGUSTO DE ARAÚJO BARROS

591 14.775,00

SÃO JOSÉ DA LAJE CARLOS LYRA 00.797.751/0001-80 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-

DUAL CARLOS LYRA 539 13.475,00

SÃO JOSÉ DA TAPERA DO CABOCLO 05.110.625/0001-20 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-

DUAL DO CABOCLO 188 4.700,00

SÃO JOSÉ TA-PERA JOSÉ SOARES FILHO 00.764.005/0001-90 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-

DUAL JOSE SOARES FILHO 427 10.675,00

SÃO JOSÉ TA-PERA LUCILO JOSÉ RIBEIRO 00.764.002/0001-57 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-

DUAL LUCILO JOSE RIBEIRO 842 21.050,00

SÃO LUIZ DO QUITUNDE

PROFESSORA MARIA MARGARIDA SILVA PU-GLIESI

00.775.548/0001-03 CONSELHO ESCOLAR PROFESSORA MARIA MARGARIDA SILVA PUGLIESI 1.467

36.675,00

SÃO MIGUEL DOS CAMPOS ANA LINS 00.769.367/0001-74 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-

DUAL ANA LINS 1.632 40.800,00

SÃO MIGUEL DOS CAMPOS

PROFESSORA EDLEUZA OLIVEIRA DA SILVA 29.014.441/0001-24

CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-DUAL PROFESSORA EDLEUZA OLIVEIRA DA SILVA

536 13.400,00

SÃO MIGUEL DOS CAMPOS

TARCÍSIO SOARES PAL-MEIRA 00.769.363/0001-96 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-

DUAL TARCÍSIO SOARES PALMEIRA 1.165 29.125,00

SÃO MIGUEL DOS MILA-GRES

FRANCISCO FALCÃO 05.651.590/0001-36 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-DUAL FRANCISCO FALCAO 327

8.175,00

SÃO SEBAS-TIÃO

PROF JOSÉ FÉLIX DE CAR-VALHO ALVES 00.769.279/0001-72 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-

DUAL JOSE FELIX DE CARVALHO ALVES 1.296 32.400,00

SÃO SEBAS-TIÃO ITAPÓ 08.155.175/0001-80 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-

DUAL ITAPÓ 42 1.050,00

SATUBA PROFº MANOEL GENTIL DO VALE BENTES 00.785.836/0001-49

CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-DUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO PROF MANOEL GENTIL DO VALE BENTES

426 10.650,00

SENADOR RUI PALMEIRA DE RIACHO GRANDE 03.180.065/0001-54 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-

DUAL DE RIACHO GRANDE 541 13.525,00

TANQUE D´ARCA

ROSA DE CASTRO DA FONSECA 00.773.780/0001-02 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-

DUAL ROSA DE CASTRO DA FONSECA 314 7.850,00

TAQUARANA SANTOS FERRAZ 00.769.304/0001-18 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-DUAL SANTOS FERRAZ 889

22.225,00

TEOTONIO VILELA

EDUCAÇÃO BÁSICA PE-DRO JOAQUIM DE JESUS 01.885.020/0001-50

CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-DUAL EDUCAÇÃO BÁSICA PEDRO JOAQUIM DE JESUS

1.756 43.900,00

TEOTONIO VILELA

EDUCAÇÃO BÁSICA E PROFISSIONAL JOSÉ APRÍ-GIO B. VILELA

12.235.070/0001-08 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-DUAL EDUCAÇÃO BÁSICA E PROFISSIONAL JOSÉ APRÍGIO BRANDÃO VILELA

942 23.550,00

TRAIPU MORENO BRANDÃO 01.937.983/0001-50 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-DUAL MORENO BRANDAO 311

7.775,00

TRAIPU PROFª MARIA AVELINA DO CARMO 00.769.294/0001-10

CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-DUAL PROFESSORA MARIA AVELINA DO CARMO

708 17.700,00

UNIÃO DOS PALMARES

DR CARLOS GOMES DE BARROS 00.769.352/0001-06 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-

DUAL DR CARLOS GOMES DE BARROS 845 21.125,00

UNIÃO DOS PALMARES DR JORGE DE LIMA 00.769.348/0001-48 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-

DUAL DR JORGE DE LIMA 438 10.950,00

UNIÃO DOS PALMARES

DR PAULO DE CASTRO SARMENTO 00.769.358/0001-83 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-

DUAL DR PAULO DE CASTRO SARMENTO 479 11.975,00

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Maceio - segunda-feira20 de agosto de 201828

UNIÃO DOS PALMARES

MONSENHOR CLÓVIS DUARTE DE BARROS 00.775.161/0001-57

CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-DUAL MONSENHOR CLÓVIS DUARTE DE BARROS

1.732 43.300,00

UNIÃO DOS PALMARES ROCHA CAVALCANTI 00.769.360/0001-52 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-

DUAL ROCHA CAVALCANTI 601 15.025,00

VIÇOSA JOAQUIM DIEGUES 00.756.731/0001-61 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-DUAL JOAQUIM DIEGUES 456

11.400,00

VIÇOSA MONSENHOR MACHADO 02.692.246/0001-05 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-DUAL MONSENHOR MACHADO 523

13.075,00

VIÇOSA 13 DE OUTUBRO 00.762.499/0001-74 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-DUAL 13 DE OUTUBRO 161

4.025,00 TOTAL 185.564 4.639.100,00

PORTARIA/SEDUC Nº. 3.518/2018

A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere a Constituição do Estado de Alagoas, a Lei Delegada n°47 de 10 de agosto de 2015; no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o Decreto nº 1.820, de 07 de abril de 2004, o Regimento Interno do CEE/AL e de acordo com a decisão do Conselho Pleno em Sessão Plenária realizada em 31.07.2018, referente ao Processo Administrativo nº 1800 009023/2018.RESOLVE:Art. 1º- Homologar indicação nº 07/2018, onde altera dispositivos da Indicação Nº. 5/2018-CEE/AL.Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió (AL), 17 de agosto de 2018.

LAURA CRISTIANE DE SOUZA SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

SECRETARIA ADMINISTRATIVA DO GABINETE/SEDUC, EM MACEIÓ(AL) 17 DE AGOSTO DE 2018.

ROBERTO JOSÉ DOS SANTOSResponsável pela Resenha

PORTARIA/SEDUC Nº 3.529/2018.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições e prerrogativas legais e tendo em vista o que estabelece a Constituição Estadual, a Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015, o disposto nos incisos VI e VII, do art. 206, da Constituição Federal, a Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei Federal nº 11.947, de 16.06.2009, a Resolução CD/FNDE nº 26, de 17.06.2013 e suas alterações, a Resolução CD/FNDE 10, de 18.04.2013 e suas alterações, a Lei Estadual nº 6.398, de 11.08.2003, o Decreto Estadual nº 1.476, de 22.09.2003, o Decreto Estadual nº 50.331, de 12.09.2016, a Portaria/SEDUC nº 466, de 01/03/2018, o que consta do Processo Administrativo nº 1800 8783/2018, eCONSIDERANDO que o sucesso de políticas públicas educacionais requer a adoção de medidas permanentes que elevem o desempenho dos processos de planejamento, gestão, execução e controle da assistência financeira às escolas beneficiárias dos diversos recursos financeiros repassados através da Secretaria de Estado da Educação;CONSIDERANDO que as Unidades de Ensino da Rede Estadual que fazem parte do Programa Alagoano de Ensino Integral que necessitam de repasses de recursos para complementar a alimentação escolar, que atenda às necessidades nutricionais das 05 (cinco) refeições ofertadas diariamente, durante a jornada mínima de 09 (nove) horas;CONSIDERANDO que as Unidades de Ensino da Rede Estadual necessitam de repasse de recursos para fornecimento da alimentação escolar ao seu alunado, não previsto nas ações do Programa Nacional de Alimentação Escolar-PNAE, sejam elas eventuais ou contínuas; CONSIDERANDO o imperativo propósito de promover a autonomia escolar nas suas vertentes administrativa, financeira e pedagógica, mediante a disponibilização de mecanismos que ampliem as possibilidades de participação da comunidade escolar no planejamento de ações voltadas ao fortalecimento do uso racional e transparente dos recursos financeiros repassados através da Secretaria de Estado da Educação.RESOLVE: Art.1º autorizar repasse financeiro às Unidades de Ensino da Rede Estadual, resultado da soma dos valores a serem repassados para cada aluno atendido, nas situações definidas abaixo: I - Para complementar o valor per capita de R$ 4,00 (quatro reais) dos estudantes das escolas que que fazem parte do Programa Alagoano de Ensino Integral, com o objetivo de garantir as 05 (cinco) refeições diárias;II - Para atendimento da clientela dos Centros de Atendimento Educacional Especializado, público não contemplado com os recursos financeiros do Atendimento Educa-cional Especializado, que são transferidos junto com os recursos do PNAE (per capita R$ 0,53);III - Para escolas que apresentam a necessidade de seus alunos permanecerem na unidade de ensino, para participar de ações e atividades pedagógicas contínuas, no contraturno, não atendidas pelo PNAE (per capita R$ 0,36);IV - Escolas novas/reformadas que estão iniciando/reiniciando suas atividades e que não registraram alunos do censo escolar do ano anterior.Parágrafo Único. Os valores per capita do inciso IV dependerão das modalidades e situações apresentadas pelas unidades de ensino.Art. 2º Estão passíveis de receber os recursos financeiros repassados pelo Governo do Estado, para atendimento das situações descritas do inciso I ao IV, todas às Unidades de Ensino da Rede Estadual em funcionamento e com Conselho Escolar ativo.Art. 3º Os repasses dos recursos financeiros às Unidades Executoras deverão ocorrer conforme etapas e condições em que as situações descritas do inciso I ao IV se apresentarem.Art. 4º Os recursos financeiros repassados deverão ser creditados em contas bancárias das respectivas Unidades Executoras, nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal.Art. 5º Os recursos financeiros repassados serão utilizados exclusivamente na aquisição de gêneros alimentícios, sendo proibida qualquer outro tipo de despesa. Art. 6º A aquisição dos gêneros alimentícios que irão compor o cardápio diário deverá ser procedida em empresas do ramo, priorizando-se as empresas locais, sem, en-tretanto, deixar de observar o preço, a qualidade e a legislação em vigor. Art. 7º No final do ano letivo as Unidades de Ensino deverão reservar recursos em conta corrente, no sentido garantir o pagamento das despesas com o fornecimento de alimentação escolar no início do calendário do ano seguinte, enquanto se trabalha as informações, para abertura de novo processo de repasse de recursos.Art. 8º O Conselho Escolar da respectiva Unidade de Ensino deverá apresentar à prestação de contas dos recursos financeiros à Secretaria de Estado da Educação, conforme prazos estabelecidos abaixo:I – Despesas realizadas no período de 01/01 a 30/06 do ano vigente – Até 31 de julho;II – Despesas realizadas no período de 01/07 a 31/12 do ano vigente – Até 15 de janeiro do exercício seguinte.Art. 9º Enquanto não utilizado na sua finalidade, o recurso deverá estar, obrigatoriamente, aplicado no mercado financeiro, preferencialmente em fundo de aplicação financeira de curto prazo, com operação de aplicação e resgate automáticos.

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Maceio - segunda-feira20 de agosto de 2018 29Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

Art. 10 O saldo dos recursos recebidos e não utilizados até 31 de dezembro de cada ano deverá ser reprogramado para o exercício seguinte, limitado a 30% dos recursos no respectivo exercício, sob pena do valor excedente seja deduzido do repasse do exercício subsequente. Art. 11 A execução financeira e prestação de contas dos recursos obedecerão às orientações e procedimentos estabelecidos pelas Resoluções do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE/FNDE. Art. 12 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió (AL), 17 de agosto de 2018.

LAURA CRISTIANE DE SOUZA Secretária de Estado da Educação

ANEXO I - PORTARIA/SEDUC Nº 3.529/2018

RELAÇÃO DAS ESCOLAS BENEFICIÁRIAS COM REPASSE DE RECURSO PARA PROGRAMAS E/OU AÇÕES NÃO ATENDIDOS PELO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE

COMPLEMENTAÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PROGRAMA ALAGOANO DE ENSINO INTEGRAL - pALei - (DIFERENÇA PER CAPITA PARA COMPLETAR R$ 4,00) - FONTE 107/SEDUC-AL

MUNICIPIO ESCOLA ESTA-DUAL CNPJ UNIDADE EXECUTORA MATRÍCULA

2018

VALORES (R$)01 PARCE-

LA10 PARCE-

LAS

ÁGUA BRANCA

MONSENHOR SEBASTIÃO ALVES BEZERRA

00.769.399/0001-70 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-DUAL MONSENHOR SEBASTIAO ALVES BEZERRA

207 1.457,80 14.578,00

ARAPIRACA PROFª IZAURA AN-TONIA DE LISBOA 06.247.161/0001-60

CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-DUAL PROFESSORA IZAURA ANTONIA DE LISBOA

390 28.934,20 289.342,00

ARAPIRACA SENADOR RUI PALMEIRA 00.769.243/0001-99 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-

DUAL SENADOR RUI PALMEIRA 279 3.151,10 31.511,00

BATALHA MARIA DE LOUR-DES SANTOS DA SILVA

06.776.319/0001-90 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-DUAL MARIA DE LOURDES SANTOS DA SILVA

120 8.611,40 86.114,00

CAMPO ALE-GRE

DORGIVAL GON-ÇALVES 29.519.846/0001-14 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-

DUAL DORGIVAL GONCALVES 321 18.406,20 184.062,00

CAPELA PROFª. EDITE MA-CHADO 00.773.760/0001-31 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-

DUAL PROFESSORA EDITE MACHADO 236 13.495,80 134.958,00

CORURIPE INÁCIO DE CAR-VALHO 00.764.013/0001-37 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-

DUAL INACIO DE CARVALHO 158 13.447,00 134.470,00

DELMIRO GOUVEIA

LUIZ AUGUSTO DE AZEVEDO ME-NEZES

00.769.396/0001-36 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-DUAL LUIZ AUGUSTO AZEVEDO DE ME-NEZES

90 6.971,40 69.714,00

DELMIRO GOUVEIA

WATSON CLEMEN-TINO DE GUSMÃO SILVA

00.775.764/0001-59 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-DUAL WATSON CLEMENTINO DE GUSMAO SILVA

229 7.437,80 74.378,00

MACEIÓ DR. RODRIGUEZ DE MELO 00.773.759/0001-07 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-

DUAL DOUTOR RODRIGUEZ DE MELO 412 4.129,90 41.299,00

MACEIÓ PROFESSORA MA-RIA DAS GRAÇAS DE SÁ TEIXEIRA

05.651.220/0001-07 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-DUAL PROFESSORA MARIA DAS GRACAS DE SA TEIXEIRA

165 10.282,60 102.826,00

MACEIÓ PROFª ANAIAS DE LIMA ANDRADE 05.665.376/0001-39

CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ES-TADUAL PROFESSORA ANAIAS DE LIMA ANDRADE

71 6.496,90 64.969,00

MACEIÓ PROFº EDMILSON DE VASCONCELOS PONTES

03.245.857/0001-60 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-DUAL PROFESSOR EDMILSON DE VASCON-CELOS PONTES

342 24.775,20 247.752,00

MACEIÓ PROF EDUARDO DA MOTA TRIGUEI-ROS

00.762.490/0001-63 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-DUAL PROFESSOR EDUARDO DA MOTA TRIGUEIROS

131 9.839,40 98.394,00

MACEIÓ PROFESSOR THEO-NILO GAMA 00.773.772/0001-66 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-

DUAL PROFESSOR THEONILO GAMA 130 12.572,40 125.724,00

MACEIÓ PROF VIRGÍNIO DE CAMPOS 00.775.761/0001-15 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-

DUAL PROFESSOR VIRGINIO DE CAMPOS 202 17.357,00 173.570,00

MACEIÓ Drª EUNICE DE LEMOS CAMPOS 00.774.064/0001-40 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-

DUAL DRA EUNICE DE LEMOS CAMPOS 219 18.879,60 188.796,00

MACEIÓ GERALDO MELO DOS SANTOS 06.522.998/0001-70 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-

DUAL GERALDO MELO DOS SANTOS 491 35.120,00 351.200,00

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Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - segunda-feira20 de agosto de 201830

MACEIÓ MARCOS ANTO-NIO CAVALCANTI SILVA

02.252.726/0001-47 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-DUAL MARCOS ANTONIO CAVALCANTI SILVA

439 26.571,60 265.716,00

MACEIÓ MARIA IVONE SANTOS DE OLI-VEIRA

10.229.187/0001-53 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-DUAL MARIA IVONE SANTOS DE OLIVEIRA 196 11.021,50

110.215,00

MACEIÓ MARIA SALE-TE GUSMÃO DE ARAÚJO

05.660.358/0001-64 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-DUAL PROFESSORA MARIA DA SALETE GUSMAO DE ARAUJO

124 9.400,40 94.004,00

MACEIÓ PRINCESA ISABEL 00.791.156/0001-38 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-DUAL PRINCESA IZABEL 312 3.920,00

39.200,00

MACEIÓ PROF GILVANA ATAÍDE CABRAL 08.029.525/0001-61

CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ES-TADUAL PROFESSORA GILVANA ATAÍDE CABRAL

240 19.090,60 190.906,00

MACEIÓ PROF AFRÂNIO LAGES 00.799.347/0001-46 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-

DUAL PROFESSOR AFRANIO LAGES 272 8.284,60 82.846,00

MACEIÓ PROF. JOSÉ VITORI-NO DA ROCHA 00.771.023/0001-08

CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-DUAL PROFESSOR JOSE VITORINO DA ROCHA

169 14.097,00 140.970,00

MACEIÓ TEOTÔNIO VILELA 00.814.443/0001-16 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-DUAL TEOTONIO VILELA

296 25.789,50 257.895,00

MAJOR ISI-DORO

CONSTANÇA DE GÓIS MONTEIRO 00.763.933/0001-30 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-

DUAL CONSTANCA DE GOES MONTEIRO 171 11.237,30 112.373,00

MARECHAL DEODORO

ROSA MARIA PAU-LINO DA FONSECA 13.776.194/0001-63 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-

DUAL ROSA MARIA PAULINA DA FONSECA 244 21.870,60 218.706,00

MATRIZ DE CAMARA-GIBE

PROFESSORA MA-RIA ANTONIA DE OLIVEIRA SANTOS

05.640.898/0001-86 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-DUAL PROFESSORA MARIA ANTONIA DE OLIVEIRA SANTOS

298 20.658,40 206.584,00

MURICI

PROFESSORA BENEDITA MARIA RUFINO DE CHA-GAS COELHO

28.306.636/0001-85 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-DUAL PROFESSORA BENEDITA MARIA RUFINO DE CHAGAS COELHO

144 11.007,60 110.076,00

PALMEIRA DOS ÍNDIOS

GRACILIANO RA-MOS 00.835.493/0001-80 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-

DUAL GRACILIANO RAMOS 340 21.446,60 214.466,00

PALMEIRA DOS ÍNDIOS

HUMBERTO MEN-DES 00.763.957/0001-90 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-

DUAL HUMBERTO MENDES 148 12.060,50 120.605,00

PENEDO PROFESSOR ERNA-NI MERO 00.773.781/0001-57 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-

DUAL ERNANI MERO 286 12.343,80 123.438,00

PILAR OLIVEIRA E SILVA 01.905.184/0001-00 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-DUAL OLIVEIRA E SILVA 240 14.481,00

144.810,00

PIRANHAS XINGÓ II - UNEX II 00.769.387/0001-45 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-DUAL DE XINGO II 62 5.545,80

55.458,00

PORTO CAL-VO

NOSSA SENHORA DA APRESENTA-ÇÃO

00.775.156/0001-44 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-DUAL NOSSA SENHORA DA APRESENTA-CAO

121 5.608,90 56.089,00

RIO LARGO FERNANDINA MALTA 00.762.503/0001-02 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-

DUAL FERNANDINA MALTA 225 18.137,30 181.373,00

RIO LARGO FRANCISCO LEÃO 00.763.016/0001-56 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-DUAL FRANCISCO LEAO 357 23.053,60

230.536,00

SANTANA DO IPANEMA

PROFESSORA LAU-RA MARIA CHA-GAS DE ASSIS

05.266.052/0001-28 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-DUAL PROFESSORA LAURA MARIA CHA-GAS DE ASSIS

257 9.520,20 95.202,00

SÃO JOSÉ DA LAGE

PADRE TEÓFA-NES AUGUSTO DE ARAÚJO BARROS

07.381.096.0001-24 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-DUAL PADRE TEOFANES AUGUSTO DE ARAÚJO BARROS

195 11.624,80 116.248,00

SÃO JOSÉ DA TAPERA

LUCILO JOSÉ RI-BEIRO 00.764.002/0001-57 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-

DUAL LUCILO JOSE RIBEIRO 293 13.370,10 133.701,00

SÃO MIGUEL DOS CAMPOS

PROFESSORA EDLEUZA OLIVEI-RA DA SILVA

29.014.441/0001-24 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-DUAL PROFESSORA EDLEUZA OLIVEIRA DA SILVA

217 16.809,70 168.097,00

TEOTÔNIO VILELA

EDUCAÇÃO BÁSI-CA E PROFISSIO-NAL JOSÉ APRÍGIO B. VILELA

12.235.070/0001-08 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-DUAL EDUCAÇÃO BÁSICA E PROFISSIO-NAL JOSÉ APRÍGIO BRANDÃO VILELA

427 28.651,90 286.519,00

UNIÃO DOS PALMARES

DR CARLOS GO-MES DE BARROS 00.769.352/0001-06 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-

DUAL DR CARLOS GOMES DE BARROS 394 21.202,30 212.023,00

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Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - segunda-feira20 de agosto de 2018 31Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

VIÇOSA JOAQUIM DIE-GUES 00.756.731/0001-61 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTA-

DUAL JOAQUIM DIEGUES 346 21.963,60 219.636,00

TOTAIS 11.006 660.134,90 6.601.349,00

ANEXO II - PORTARIA/SEDUC Nº 3.529/2018

RELAÇÃO DAS ESCOLAS BENEFICIÁRIAS COM REPASSE DE RECURSO PARA PROGRAMAS E/OU AÇÕES NÃO ATENDIDOS PELO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE

CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (R$ 0,53) - FONTE 107/SEDUC-AL

MUNICIPIO ESCOLA ESTA-DUAL CNPJ UNIDADE EXECUTORA TOTAL DE ALU-

NOSVALORES (R$)

01 PARCELA 10 PARCELAS

MACEIÓ CAS JOELINA AL-VES CERQUEIRA 10.551.056/0001-98

CONSELHO ESCOLAR DO CENTRO DE ATENDIMENTO AS PESSOAS COM SURDEZ JOELI-NA ALVES CERQUEIRA

38 402,80 4.028,00

TOTAIS 38 402,80 4.028,00

ANEXO III - PORTARIA/SEDUC Nº 3.529/2018

RELAÇÃO DAS ESCOLAS BENEFICIÁRIAS COM REPASSE DE RECURSO PARA PROGRAMAS E/OU AÇÕES NÃO ATENDIDOS PELO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE

ESCOLA COM ATIVIDADE PEDAGÓGICA NO CONTRATURNO (R$ 0,36) - FONTE 107/SEDUC-AL

MUNICIPIO ESCOLA ESTADUAL CNPJ UNIDADE EXECUTORA TOTAL DE ALU-NOS

VALORES (R$)01 PARCELA 10 PARCELAS

UNIÃO DOS PALMARES

ROCHA CAVAL-CANTI 00.769.360/0001-52

CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL ROCHA CAVALCANTI

131 754,56 7.545,60

TOTAIS 131 754,56 7.545,60

SECRETARIA ADMINISTRATIVA DO GABINETE/SEDUC, EM MACEIÓ(AL) 17 DE AGOSTO DE 2018.

ROBERTO JOSÉ DOS SANTOSResponsável pela Resenha

. .

Secretaria de Estado da FazendaEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA GSEF Nº 644 /2018O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, no(a) Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 e no Processo nº 1500-029393/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor: VICTOR THIAGO FARIAS SANTOSCARGO: ASSESSOR TÉCNICO – NÍVEL: AST-1 CPF: 101.912.664-77 RG: 3412169-2 SSP/AL Matrícula: 88 N° DE DIÁRIAS: 2,5 (meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais) VALOR TOTAL: R$ 550,00 (quinhentos e cinqüenta reais) PERÍODO: de 20/08/2018 até 22/08/2018 DESTINO: Florianópolis/SCOBJETIVO: Visita Técnica no setor da Dívida. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Pro-grama de Trabalho - 04122000420010000 - Manutenção das Ativida-des do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - Todo Esta-do - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014-15, do Orçamento Vigente. PUBLIQUE-SE. SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió, 17 de agosto de 2018.

George André Palermo SantoroSecretário de Estado da Fazenda

PORTARIA GSEF Nº 645 /2018

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, no(a) Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 e no Processo nº 1500-029393/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor: LUIZ CLAÚDIO SILVA DE SOUZACARGO: AUDITOR DE FINANÇAS E CONTROLE DE ARRECADAÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL – NÍVEL: AFCA CPF: 452.511.854-68 RG: 2495400 SSP PE Matrícula: 81.831-3 N° DE DIÁRIAS: 2,5 (meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais) VALOR TOTAL: R$ 700,00 (setecentos reais) PERÍODO: de 20/08/2018 até 22/08/2018 DESTINO: Florianópolis/SCOBJETIVO: Visita Técnica no setor da Dívida. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 04122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRE-TARIA DE ESTADO DA FAZENDA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014-15, do Orçamento Vigente.

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Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - segunda-feira20 de agosto de 201832

PUBLIQUE-SE. SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió, 17 de agosto de 2018.

George André Palermo SantoroSecretário de Estado da Fazenda

EDITAL GJ N.º 282/2018

O Secretário da Gerência de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, resolve expedir o seguinte,

EDITAL

Fica BEFRAN COMERCIAL LTDA-EPP, Caceal nº 242.55408-3, de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, intimada para tomar ciência, da Decisão de Primeira Instância n.º 21.139/2018, pela qual foi julgado NULO o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 70.27488-001, de 17/02/2014.

PROCESSO Nº 1500-005042/2014; ANEXOS: SF 1500-021597/2014 (DEFESA FISCAL); SF 1500-006379/2016 (DEFESA ADITAMENTO) E SF 1500-006381/2016 (PEDIDO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS)AUTO DE INFRAÇÃO Nº 70.27488-001, PROTOCOLADO EM 17/02/2014AUTUADA: BEFRAN COMERCIAL LTDA-EPPMUNICÍPIO: MACEIÓ-ALAGOASINSCRIÇÃO ESTADUAL: 242.55408-3INSCRIÇÃO NO CNPJ/MF: 14.416.992/0001-47AUTUANTE: RICARDO GOES PALHARES E OUTROSJULGADOR SINGULAR: DELSON ACIOLI WANDERLEYGERENTE: ROBSON SANTANA DOS SANTOS

DECISÃO Nº 21.139/2018

EMENTA: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. ICMS. FALTA DE ESCRITURAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS NO LIVRO DE ENTRADAS REFERENTES A ENTRADAS TRIBUTADAS NO MESMO EXERCÍCIO. (1) COMPLEMENTO DA DESCRIÇÃO DOS FATOS E PROVAS TRAZIDAS RELATIVAS À CONDUTA DE NATUREZA DIVERSA. (2) INCERTEZA NA DETERMINAÇÃO DA INFRAÇÃO. (3) FALTA DE REQUISITO ESSENCIAL À VALIDADE DO LANÇAMENTO. (4) OFENSA AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA. (5) REVISÃO DO LANÇAMENTO COM MUDANÇA DE CRITÉRIO JURÍDICO. IMPOSSIBILIDADE LEGAL. (6) LANÇAMENTO NULO - ARTIGO 7º, IV, “A”, DA LEI N.º 6.771/06. (7) REEXAME NECESSÁRIO PELO CTE NOS TERMOS DOS ARTS. 48, I E 49, §1º, DA LEI ESTADUAL Nº 6.771/06.

Ex positis, este juízo singular decide julgar NULO O LANÇAMENTO do crédito tributário levado a efeito através do Auto de Infração n.º 70.27488-001, por indeterminação da infração, consoante previsto nos artigos 7º, IV, “a”, e 29, da Lei n.º 6.771/06.

Em atenção ao disposto nos arts. 48, I e 49, §1º, da Lei Estadual nº 6.771/06, vão os autos ao egrégio Conselho Tributário Estadual para o reexame necessário.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes.

RESPONSÁVELREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): LARISSA GLEISS BONFIM SILVACPF/MF Nº 068.919.404-86ENDEREÇO: R MARQUES DE TAMANDARE 105SANTA LUCIAMUNICÍPIO: MACEIÓ/ALCEP: 57.082-090

PROCURADORREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): HIDALGO, BUARQUE & MENDONÇA DE BARROS CNPJ: 19.943.007/001-75ENDEREÇO: AVENIDA DA PAZ 1864 SALA 702CENTROMUNICÍPIO: MACEIÓ /ALCEP: 57.020-440

Gerência de Julgamento, Maceió, 17 de agosto de 2018

Gustavo Melo Pinto BotelhoASSISTENTE FAZENDÁRIO

Protocolo 373339

EDITAL GJ N.º 281/2018

O Secretário da Gerência de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, resolve expedir o seguinte,

EDITAL

Fica ORION TRADING LTDA, Caceal nº 242.02266-9, de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 21.142/2018, pela qual foi julgado PROCEDENTE EM PARTE o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 70.66458-003, de 28/12/2017, para querendo, no prazo de 15 dias, contados a partir do Aviso de Recebimento - AR - da correspondência referente a este Edital, pagar o débito ou interpor Recurso Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, nos termos dos artigos 45 e 46 da citada Lei.

PROCESSO Nº 1500-053226/2017; ANEXO: SF-1500-005154/2018 (DEFESA FISCAL) AUTO DE INFRAÇÃO Nº 70.66458-003, PROTOCOLADO EM 28/12/2017AUTUADA: ORION TRADING LTDAMUNICÍPIO: MACEIÓ-ALAGOASINSCRIÇÃO ESTADUAL: 242.02266-9INSCRIÇÃO NO CNPJ/MF: 01.736.714/0002-06AUTUANTE: MARINO FLORENTINO DOS SANTOS E OUTROSJULGADOR SINGULAR: DELSON ACIOLI WANDERLEYGERENTE: ROBSON SANTANA DOS SANTOS

DECISÃO Nº 21.142/2018

EMENTA: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - DEIXAR DE RECOLHER O ICMS REFERENTE À IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS. (1) CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. NULIDADE REJEITADA. (2) NÃO COMPROVAÇÃO PELO CONTRIBUINTE DE OCORRÊNCIA DA HIPÓTESE PREVISTA NA LEI PARA DIFERIMENTO DO IMPOSTO. (3) CRÉDITO TRIBUTÁRIO DO EXERCÍCIO 2012 ATINGIDO PELA DECADÊNCIA. ART. 173, I, DO CTN. (4) LANÇAMENTO PARCIALMENTE PROCEDENTE. (5) APLICAÇÃO DA PENALIDADE PREVISTA NO ART. 79, DA LEI ESTADUAL 5.900/96. (6) REEXAME NECESSÁRIO PELO CTE, EX VI DOS ARTS. 48, I E 49, §1º, DA LEI ESTADUAL Nº 6.771/06.Ex positis, este juízo singular decide pela PROCEDÊNCIA PARCIAL do lançamento do crédito tributário veiculado pelo Auto de Infração n.º 70.66458-003, protocolizado a 28/12/2017, pela infração correspondente ao não recolhimento do ICMS relativo à importação de mercadorias, nos termos previstos art. 1º, Parágrafo Único, I e art. 2º, IV, da Lei nº 5.900/96, c/c os art. 49, VIII; 101, VIII; 514 e 519, do RICMS, aprovado pelo Decreto n.º 35.245/91 , aplicando-se a penalidade prevista no art. 79, da Lei n.º 5.900/96.

Totaliza-se o crédito tributário em R$2.694.144,25 (dois milhões, seiscentos e noventa e quatro mil, cento e quarenta e quatro reais e vinte e cinco centavos), dos quais R$1.796.096,14 (um milhão, setecentos e noventa e seis mil, noventa e seis reais e quatorze centavos) relativos ao ICMS e R$898.048,11 (oitocentos e noventa e oito mil, quarenta e oito reais e onze centavos) relativos à multa.

Nos termos do art. 173, I, c/c art. 156, V, do CTN, resta extinto o crédito tributário relativo ao exercício de 2012, no montante do imposto de R$41.284,22 e respectiva penalidade na quantia de R$20.642,12.

Em atenção ao disposto nos arts. 48, I e 49, §1º, da Lei Estadual nº 6.771/06, parte da presente decisão submete-se ao Reexame Necessário pelo egrégio Conselho Tributário Estadual.

O crédito tributário, devidamente atualizado e acrescido de juros de mora, poderá ser recolhido com as reduções cabíveis, conforme previsão da legislação tributária, ficando ressalvado ao autuado, no prazo de 15(quinze) dias contados da ciência da decisão, o direito de interpor Recurso Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, conforme estabelecido nos artigos 45, I e 46 da Lei Estadual nº 6.771/06.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes.

RESPONSAVELREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): JOAO HENRIQUE PAULITZ PARUSSOLLOCPF/MF Nº 029.794.396-33ENDEREÇO: R R PIONEIRO EMILIO LUCAS 35 CASAJD SAMTA ALICE IIMUNICÍPIO: MARINGA/PRCEP: 87040559

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Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - segunda-feira20 de agosto de 2018 33Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

RESPONSÁVELREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): TATIANE LISBOA NANTESCPF/MF Nº 045.995.779-10ENDEREÇO: RUA MARINO PAULICHI 23JD IGUAÇUMUNICÍPIO: MARINGA/PRCEP: 87060330

SÓCIOREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): ALEXANDRE ANDRE DA SILVA CARNEIRO CPF/MF Nº 529.055.439-49ENDEREÇO: FAZ FAZ JESUS MARIA KM 12 ROD. PR 218 KM 57ZONA RURALMUNICÍPIO:PLANALTINA DO PARANA/ PRCEP: 87860000

Gerência de Julgamento, Maceió, 17 de agosto de 2018

Gustavo Melo Pinto BotelhoASSISTENTE FAZENDÁRIO

Protocolo 373347

EDITAL GJ N.º 283/2018

O Secretário da Gerência de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, resolve expedir o seguinte,

EDITAL

Fica VORAXXX COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS EIRELI, Caceal nº 244.20907-3, de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 21.141/2018, pela qual foi julgado PROCEDENTE o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 70.65103-003, de 09/11/2017, para querendo, no prazo de 15 dias, contados a partir do Aviso de Recebimento - AR - da correspondência referente a este Edital, pagar o débito ou interpor Recurso Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, nos termos dos artigos 45 e 46 da citada Lei.

PROCESSO Nº 1500-041390/2017; ANEXO: SF-1500-051951/2017 (DEFESA FISCAL) AUTO DE INFRAÇÃO Nº 70.65103-003, PROTOCOLADO EM 09/11/2017AUTUADA: VORAXXX COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS EIRELIMUNICÍPIO: MACEIÓ-ALAGOASINSCRIÇÃO ESTADUAL: 244.20907-3INSCRIÇÃO NO CNPJ/MF: 15.730.774/0002-26AUTUANTE: MARINO FLORENTINO DOS SANTOS E OUTROSJULGADOR SINGULAR: DELSON ACIOLI WANDERLEYGERENTE: ROBSON SANTANA DOS SANTOS

DECISÃO Nº 21.141/2018

EMENTA: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - DEIXAR DE RECOLHER A PARCELA DO IMPOSTO RELATIVA AO FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA - FECOEP, REFERENTE À IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS. (1) FORMAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO NOS TERMOS DO ART. 6º, V, DA LEI N.º 5.900/96. (2) NÃO COMPROVAÇÃO PELO CONTRIBUINTE DE OCORRÊNCIA DA HIPÓTESE PREVISTA NA LEI PARA DIFERIMENTO DO IMPOSTO. (3) LANÇAMENTO PROCEDENTE. (4) APLICAÇÃO DA PENALIDADE PREVISTA NO ART. 79, DA LEI ESTADUAL 5.900/96.

Ex positis, este juízo singular decide pela PROCEDÊNCIA do lançamento do crédito tributário veiculado pelo Auto de Infração n.º 70.65103-003, protocolizado a 09/11/2017, pela infração correspondente ao não recolhimento da parcela do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza - FECOEP, relativo à importação de mercadorias, nos termos previstos art. 1º, Parágrafo Único, I e art. 2º, IV, da Lei nº 5.900/96, c/c os art. 49, VIII; 101, VIII; 514 e 519, do RICMS, aprovado pelo Decreto n.º 35.245/91, e art. 2º-A, § 2º, da Lei n.º 6.558/2004, aplicando-se a penalidade prevista no art. 79, da Lei n.º 5.900/96.

Totaliza-se o crédito tributário em R$2.747.197,84 (dois milhões, setecentos e quarenta e sete mil, cento e noventa e sete reais e oitenta e quatro centavos), dos quais R$1.831.465,19 (um milhão, oitocentos e trinta e um mil, quatrocentos e

sessenta e cinco reais e dezenove centavos) relativos ao ICMS e R$915.732,65 (novecentos e quinze mil, setecentos trinta e dois reais e sessenta e cinco centavos) relativos à multa.

O crédito tributário, devidamente atualizado e acrescido de juros de mora, poderá ser recolhido com as reduções cabíveis, conforme previsão da legislação tributária, ficando ressalvado ao autuado, no prazo de 15(quinze) dias contados da ciência da decisão, o direito de interpor Recurso Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, conforme estabelecido nos artigos 45, I e 46 da Lei Estadual nº 6.771/06.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes.

SÓCIOREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): ROGER DE GENOVACPF/MF Nº 21442516810ENDEREÇO: AV TREZE DE MAIO (JD MARINA) 486ASSUNCAOMUNICÍPIO: SAO BERNARDO DO CAMPO/SPCEP: 09812570

Gerência de Julgamento, Maceió, 17 de agosto de 2018.

Gustavo Melo Pinto BotelhoASSISTENTE FAZENDÁRIO

Protocolo 373348

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL

EMENTA O SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, em conformidade com o artigo 64 da Lei nº 6.771, de 16 de novembro de 2006, deferiu e homologou o pedido de restituição de indébito tributário abaixo relacionado:

PROC. Nº: 1500-035106/2017INTERESSADO: MAGAZINE LUIZA S/ACACEAL: 24269409-8

PROC. Nº: 1500-035101/2017INTERESSADO: MAGAZINE LUIZA S/ACACEAL: 24295500-2

PROC. Nº: 1500-035118/2017INTERESSADO: MAGAZINE LUIZA S/ACACEAL: 24269403-9

SUPERINTENDENCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, Maceió, em 15 de agosto de 2018.

FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL

O Presidente da 1ª CÂMARA DE JULGAMENTO DO CONSELHO TRIBUTÁ-RIO ESTADUAL vem informar a Pauta da Sessão Ordinária n.° 32, que se realiza-rá dia 31/08/2018 – SEXTA-FEIRA na Sala de Julgamentos situada no 1º andar do edifício-sede da Secretaria da Fazenda, às 8h30, os seguintes processos:

01) AI: 7000351001; SF: 1500-17583/2007; CTE: 93/2018FRONTIERS INFORMATICA LTDA CACEAL: 24091754DECISÃO GJ: 20.937/2017 – IMPROCEDENTE – RNAUTUANTE: JOSE ADELSON FELIX DE FREITASRELATORA: ELKA GONÇALVES LIMA

02) AI: 7001154001; SF: 1500-020511/2011; CTE: 96/2018JOSE NILDO DOS SANTOS – MECACEAL: 24847427DECISÃO GJ: 20.666/2017 – PROCEDENTE EM PARTE – RO/RN

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Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - segunda-feira20 de agosto de 201834

AUTUANTE: JOSE MAURICIO FIRMINO DA COSTARELATOR: ARLINDO RAMOS JUNIOR

Informa ainda que será retomado o julgamento dos seguintes processos:

03) AI: 7035333003; SF: 1500-007077/2015; CTE: 44/2017 CONVEM COMERCIO DE VEICULOS E MOTORES LTDACACEAL: 24102456 DECISÃO: 20.552/2016 – PROCEDENTE EM PARTE – RO/RN AUTUANTE: ANTONIO CARLOS LIMA REZENDEADVOGADO: PEDRO DUARTE PINTO OAB/AL 11382 RELATOR: ANTONIO ROBERTO BOMFIM MARQUES

04) AI: 7011016001; SF: 1500-030166/2012; CTE: 55/2018BALTAR OMENA & CIA LTDACACEAL: 24233027DECISÃO CJ: 20.823/2017 – PROCEDENTE EM PARTE – RO/RNAUTUANTE: MANOEL ALVES FEITOSAADVOGADO: WILLAMS PACIFICO ARAUJO DOS SANTOS OAB/AL 4.790RELATOR: VICENTE NORMANDE VIEIRAVOTO DE QUALIDADE: LÚCIO FLÁVIO DE OLIVEIRA GOMES

05) AI: 7002377007; SF: 1500-040051/2011; CTE: 224/2014JOSE ELIDIO BARROS CAVALCANTE MECACEAL: 24212547DECISÃO GJ: 19.758/2014 – PROCEDENTE – ROAUTUANTE: MANOEL ALVES FEITOSA FILHOADVOGADA: ADRESSA TARGINO CARVALO OAB/AL 11.578RELATORA: MARIA LOPES MILHOMESVOTO DE QUALIDADE: LÚCIO FLÁVIO DE OLIVEIRA GOMES

Sala do CTE, em Maceió, 17 de agosto de 2018.

LÚCIO FLÁVIO DE OLIVEIRA GOMESPresidente da 1ª Câmara de Julgamento do CTE

EDITAL - CAF - 3ª REGIÃO Nº 61/2018

A CHEFIA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA – 3º REGIÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com base no disposto nos artigos 127-L; 127-F, inciso I e parágrafo único e artigo 127-G do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245/1991, convoca as empresas abaixo relacionadas, através de seus representantes legais, conforme memorando CAF – 3ª REGIÃO Nº 183/2018, para procederem ao recolhimento do saldo remanescente do parcelamento referente ao débito discriminado, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data desta publicação, sob pena de terem o débito inscrito na Dívida Ativa.

RAZÃO SOCIAL: ADERICO & CORREIA CALÇADOS E ACESSÓRIOS LTDA - EPPCACEAL: 24429032-6CONFISSÃO DE DEBITO Nº 1048279PARCELAMENTO Nº 87501PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-005726/2018CPF / NOME DO RESPONSÁVEL:04394616425 / HELENA KELLE DA SILVA CORREIA

RAZÃO SOCIAL: ARCO IRIS PAPELARIA EIRELICACEAL: 24262551-7CONFISSÃO DE DEBITO Nº 1028350PARCELAMENTO Nº 88184PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-020584/2018CPF / NOME DO RESPONSÁVEL:00789264404 / ALESSANDRA IRIS DA SILVA

RAZÃO SOCIAL: CARLOS ANDRE ARAUJO SANTOS 02431376486CACEAL: 24736745-1CONFISSÃO DE DEBITO Nº 1048744PARCELAMENTO Nº 87895PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-012893/2018CPF / NOME DO RESPONSÁVEL:02431376486 / CARLOS ANDRE ARAUJO SANTOS

RAZÃO SOCIAL: C.H. SOARES CONFECCOES - MECACEAL: 24213892-6CONFISSÃO DE DEBITO Nº 1047871

PARCELAMENTO Nº 87123PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-001159/2018CPF / NOME DO RESPONSÁVEL:84193018415 / CARLOS HENRIQUE SOARES

RAZÃO SOCIAL: COMERCIAL DE MADEIRA VITORIA EIRELI - EPPCACEAL: 24220223-3CONFISSÃO DE DEBITO Nº 1048820PARCELAMENTO Nº 87966PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-011760/2018CPF / NOME DO RESPONSÁVEL:86123831453 / JOSE FERREIRA DA SILVA NETO

RAZÃO SOCIAL: IDEAL COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - MECACEAL: 24448781-2CONFISSÃO DE DEBITO Nº 1028331PARCELAMENTO Nº 83846PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-004668/2017CPF / NOME DO RESPONSÁVEL:71050910451 / PAULO NOGUEIRA DA SILVA

RAZÃO SOCIAL: MARINEIDE MARIA DE OLIVEIRA - MECACEAL: 24841603-0CONFISSÃO DE DEBITO Nº 1048293PARCELAMENTO Nº 87489PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-008021/2018CPF / NOME DO RESPONSÁVEL:64744990444 / MARINEIDE MARIA DE OLIVEIRA

RAZÃO SOCIAL: M DE ALMEIDA FARIAS & CIA LTDA - MECACEAL: 24406818-6CONFISSÃO DE DEBITO Nº 1028434PARCELAMENTO Nº 83959PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-004367/2017CPF / NOME DOS SÓCIOS:02713941458 / MONICA DE ALMEIDA FARIAS67919081491 / CLODOALDO SAMPAIO DE FARIAS

RAZÃO SOCIAL: M DE ALMEIDA FARIAS & CIA LTDA - MECACEAL: 24406818-6CONFISSÃO DE DEBITO Nº 1029262PARCELAMENTO Nº 85151PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-018584/2017CPF / NOME DOS SÓCIOS:02713941458 / MONICA DE ALMEIDA FARIAS67919081491 / CLODOALDO SAMPAIO DE FARIAS

RAZÃO SOCIAL: M DE ALMEIDA FARIAS & CIA LTDA - MECACEAL: 24849598-4CONFISSÃO DE DEBITO Nº 1038317PARCELAMENTO Nº 87206PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-004318/2018CPF / NOME DOS SÓCIOS:02713941458 / MONICA DE ALMEIDA FARIAS67919081491 / CLODOALDO SAMPAIO DE FARIAS

RAZÃO SOCIAL: M DE ALMEIDA FARIAS & CIA LTDA - MECACEAL: 24406818-6CONFISSÃO DE DEBITO Nº 1047749PARCELAMENTO Nº 87039PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-000288/2018CPF / NOME DOS SÓCIOS:02713941458 / MONICA DE ALMEIDA FARIAS67919081491 / CLODOALDO SAMPAIO DE FARIAS

RAZÃO SOCIAL: M DE ALMEIDA FARIAS & CIA LTDA - MECACEAL: 24406818-6CONFISSÃO DE DEBITO Nº 1048280PARCELAMENTO Nº 87447PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-004984/2018CPF / NOME DOS SÓCIOS:02713941458 / MONICA DE ALMEIDA FARIAS67919081491 / CLODOALDO SAMPAIO DE FARIAS

RAZÃO SOCIAL: UBIRAJARA ANDRADE DE JESUS - EPPCACEAL: 24218766-8CONFISSÃO DE DEBITO Nº 1026902

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Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - segunda-feira20 de agosto de 2018 35Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

PARCELAMENTO Nº 82408PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-031285/2016CPF / NOME DO RESPONSÁVEL:27710416500 / UBIRAJARA ANDRADE DE JESUS

CHEFIA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA – 3ª REGIÃO, em 15 de agosto de 2018

Jaime Roberto CamposChefe 3ª Região

EDITAL - CAF - 3ª REGIÃO Nº 62/2018

A CHEFIA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA – 3º REGIÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com base no disposto no artigo 127-L; do Re-gulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245/1991, e artigo 8, incisos I e II e parágrafo único, incisos I e II, alínea “a” do Decreto nº 43.935/2015 convoca as empresas abaixo relacionadas, através de seus representantes legais, conforme memorando CAF – 3ª REGIÃO Nº 184/2018, para procederem ao recolhimento do saldo remanescente do parcelamento referente ao débito discriminado, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data desta publicação, sob pena de terem o débito inscrito na Dívida Ativa.

RAZÃO SOCIAL: FERNANDO PACHECO DA SILVA - MECACEAL: 24081539-4CONFISSÃO DE DEBITO Nº 1045972PARCELAMENTO Nº 95034PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-049664/2017CPF / NOME DO RESPONSÁVEL:38289725434 / FERNANDO PACHECO DA SILVA

RAZÃO SOCIAL: JAZON DE SOUZA COSTA NETO - MECACEAL: 24229158-9CONFISSÃO DE DEBITO Nº 1046559PARCELAMENTO Nº 95277PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-049841/2017CPF / NOME DO RESPONSÁVEL:07215865460 / JAZON DE SOUZA COSTA NETO

RAZÃO SOCIAL: PORTO REAL MADEIRA LTDA - MECACEAL: 24256128-4CONFISSÃO DE DEBITO Nº 1026107PARCELAMENTO Nº 93432PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-049106/2017CPF / NOME DOS SÓCIOS:31562183249 / SEVERINO PEREIRA JUNIOR67872468468 / SILVANIA GAMA DA SILVA

RAZÃO SOCIAL: PORTO REAL MADEIRA LTDA - MECACEAL: 24256128-4CONFISSÃO DE DEBITO Nº 1027909PARCELAMENTO Nº 93432PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-049106/2017CPF / NOME DOS SÓCIOS:31562183249 / SEVERINO PEREIRA JUNIOR67872468468 / SILVANIA GAMA DA SILVA

RAZÃO SOCIAL: PORTO REAL MADEIRA LTDA - MECACEAL: 24256128-4CONFISSÃO DE DEBITO Nº 1028705PARCELAMENTO Nº 93432PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-049106/2017CPF / NOME DOS SÓCIOS:31562183249 / SEVERINO PEREIRA JUNIOR67872468468 / SILVANIA GAMA DA SILVA

RAZÃO SOCIAL: SAMPLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA.CACEAL: 24097262-7CONFISSÃO DE DEBITO Nº 1019564PARCELAMENTO Nº 92299PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-044858/2017CPF / NOME DOS SÓCIOS:

66268699491 / MARCOS ANTONIO VIEIRA SAMPAIO00747320489 / YOLANDA CRISTINA BARBOSA SAMPAIO

CHEFIA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA – 3ª REGIÃO, em 15 de agosto de 2018

Jaime Roberto CamposChefe 3ª Região

EDITAL - CAF - 3ª REGIÃO Nº 63/2018

A CHEFIA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA – 3º REGIÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com base no disposto no artigo 127-L; do Re-gulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245/1991, e artigo 8, incisos I e II e parágrafo único, incisos I e II, alínea “a” do Decreto nº 52.215/2017 convoca as empresas abaixo relacionadas, através de seus representantes legais, conforme memorando CAF – 3ª REGIÃO Nº 185/2018, para procederem ao recolhimento do saldo remanescente do parcelamento referente ao débito discriminado, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data desta publicação, sob pena de terem o débito inscrito na Dívida Ativa.

RAZÃO SOCIAL: CONVENIÊNCIA E PANIFICADORA PREMIUM LTDA - MECACEAL: 24417576-4CONFISSÃO DE DEBITO Nº 1038338PARCELAMENTO Nº 92277PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-047397/2017CPF / NOME DO RESPONSÁVEL:09227892826 / JOSE GOMES DA SILVA06078507877 / MARIA LENIRA BARBOSA DA SILVA

RAZÃO SOCIAL: ERASMO FERREIRA DA SILVA JUNIOR - MECACEAL: 24851172-6CONFISSÃO DE DEBITO Nº 1035834PARCELAMENTO Nº 94745PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-047628/2017CPF / NOME DO RESPONSÁVEL:03276738422 / ERASMO FERREIRA DA SILVA JUNIOR

RAZÃO SOCIAL: JEBISSON RUBENS DE ANDRADE SILVA - MECACEAL: 24225361-0CONFISSÃO DE DEBITO Nº 1038145PARCELAMENTO Nº 92964PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-045300/2017CPF / NOME DO RESPONSÁVEL:05838409495 / JEBISSON RUBENS DE ANDRADE SILVA

RAZÃO SOCIAL: M A DA SILVA FERRAGENS - MECACEAL: 24845320-3CONFISSÃO DE DEBITO Nº 1031342PARCELAMENTO Nº 90772PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-045262/2017CPF / NOME DO RESPONSÁVEL:02472389450 / MARIA ALVES DA SILVA

RAZÃO SOCIAL: MARIA BETANIA DE ARAUJO - MECACEAL: 24257580-3CONFISSÃO DE DEBITO Nº 1039870PARCELAMENTO Nº 92820PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-047052/2017CPF / NOME DO RESPONSÁVEL:02141974410 / MARIA BETANIA DE ARAUJO

RAZÃO SOCIAL: PORTO REAL MADEIRA LTDA - MECACEAL: 24256128-4CONFISSÃO DE DEBITO Nº 1039578PARCELAMENTO Nº 93391PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-049308/2017CPF / NOME DO RESPONSÁVEL:31562183249 / SEVERINO PEREIRA JUNIOR67872468468 / SILVANIA GAMA DA SILVA

RAZÃO SOCIAL: S ANTONIO DA SILVA RESTAURANTE E POUSADA - CACEAL: 24107046-5CONFISSÃO DE DEBITO Nº 1032697PARCELAMENTO Nº 91529

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Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - segunda-feira20 de agosto de 201836

PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-045290/2017CPF / NOME DO RESPONSÁVEL:56395388487 / SEBASTIAO ANTONIO DA SILVA

RAZÃO SOCIAL: VANDERVAL MOURA SANTOS - MECACEAL: 24851403-2CONFISSÃO DE DEBITO Nº 1036563PARCELAMENTO Nº 92587PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-046099/2017CPF / NOME DO RESPONSÁVEL:03933479401 / VANDERVAL MOURA SANTOS

CHEFIA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA – 3ª REGIÃO, em 15 de agosto de 2018

Jaime Roberto CamposChefe 3ª Região

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL

EDITAL SRE Nº 077/2018

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista a instrução contida no processo administrativo nº 1500-029813/2018, com base no Despacho GFE nº 0157/2018, oriundo da Gerência de Fiscalização Especial,

RESOLVE,

I - Declarar a exclusão da empresa BRASPEL COMÉRCIO LTDA, CACEAL nº 24277022-3, CNPJ nº 06027925001184, do credenciamento a fruição do benefício fiscal previsto no Decreto Estadual nº 30631/2000, por se encontrar em situação cadastral inapta, consoante disposição prevista no inciso III, art. 8º do Decreto su-pramencionado.II – Pelo disposto no inciso VI do art. 8º-A do Decreto Estadual nº 30631/200, fica a empresa ciente de que o ato de credenciamento considera-se automaticamente cancelado.III – Pelo disposto no inciso II do art. 8º-A, do Decreto Estadual nº 30631/2000, fica a empresa ciente de que poderá apresentar impugnação quanto a esta decisão no prazo de até 30 (dez) dias contados da publicação deste Edital.

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 10 de agosto de 2018.

FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTISUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL

ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL

ATO DE CREDENCIAMENTO VOLUNTÁRIO PARA UTILIZAÇÃO DA ES-CRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL Nº. SRE. 115/2018 O SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso das atri-buições que lhe são conferidas e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa SEF nº 19/2009, em especial os §§ 5º e 6º do artigo 3º desta norma, RESOLVE: Art. 1º Fica credenciado como voluntário para utilização da Escrituração Fiscal Digital – EFD, o estabelecimento abaixo nominado, em caráter irretratável e ex-tensivo a todos os estabelecimentos existente no território do Estado de Alagoas, como também a quaisquer outros estabelecimentos que venham a ser constituídos pela pessoa jurídica, nestes mesmos limites territoriais:

RAZÃO SOCIAL: GOMES E GOMES COMERCIO DE CARNES NOBRE LTDACACEAL:24763149-3PROCESSO Nº: 1500-029046/2018

Art. 2º Este ato de credenciamento entra em vigor na data de sua publicação, retroa-gindo seus efeitos a partir de 11/05/2018. SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 15 de agosto de 2018.

FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDENCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL

GERÊNCIA DE ARTICULAÇÃO 6ª Chefia de Administração Fazendária - CAF

Santana do Ipanema

EDITAL 6ª CAF Nº 029/2018

O CHEFE DA 6ª CHEFIA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com base no disposto nos artigos 127-L; 127-F, Inciso I, parágrafo único e artigo 127-G do Regulamento do ICMS, apro-vado pelo Decreto nº 35.245/1991, convoca as empresas abaixo relacionadas para, através de seus titulares e/ou representantes legais, procederem o recolhimento e/ou reparcelarem os saldos remanescentes dos parcelamentos que especifica, refe-rentes aos débitos abaixo discriminados, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, con-tados a partir do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, sob pena de terem os referidos débitos inscritos na Dívida Ativa Estadual.

RAZÃO SOCIAL: ERALDO DOS SANTOS LIMA MECACEAL Nº 246.00176-3CNPJ Nº 00.217.668/0001-95Processo SF=1500-062629/2017Confissão de Débito Nº 1047729 (Parcelamento Nº 86988 - Lei 5.900/96)CPF/TITULAR384.453.794-53 Eraldo dos Santos Lima

RAZÃO SOCIALW. CLAUDINO DA SILVA PAPELARIA MECACEAL Nº 242.11591-0CNPJ Nº 09.485.471/0001-01Processo SF=1500-051241/2017Confissão de Débito Nº 1042300 (Parcelamento PROFIS DEC. 43.9+35/2015 Dec. Nº 93681CPF/TITULAR035.235.934-09 Wagner Claudino da Silva

6ª CAF em Santana do Ipanema, 16 de agosto de 2018

OZEAS TAVARES DA SILVAChefe da 6ª CAF

Mat. 24.293-4

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL

GERÊNCIA DE CADASTROATO DE CREDENCIAMENTO VOLUNTÁRIO DE

EMISSÃO DA NOTA FISCAL DO CONSUMIDOR ELETRÔNICA – NFC-E Nº 144/2018

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pelo art. 91, V, do Decreto nº 29.521 de 11 de dezembro de 2013, e tendo em vista o disposto no art. 5º, § 3º da Instrução Normativa GSEF nº 23 de 03 de maio de 2017, RESOLVE:

Art. 1º credenciar para emitir Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e, modelo 65, por Credenciamento Voluntário do Contribuinte, conforme previsto na Instrução Normativa nº 23/2017, art. 5º, a partir da data de publicação desse ato, o estabelecimento a seguir: .

RAIZ DO CNPJ RAZÃO SOCIAL PROCESSO

20.598.473 A R DA CONCEIÇÃO ALVES MERCA-DINHO – ME 1500-030172/2018

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Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - segunda-feira20 de agosto de 2018 37Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

29.877.745 ALAERSON PEREIRA NUNES EIRELI 1500-030079/201828.496.714 ART BORDO LTDA – ME 1500-030375/2018

06.065.424 CARDAN MACEIÓ PEÇAS E SERVI-ÇOS LTDA – EPP 1500-030041/2018

14.877.038 D L VIEIRA BEBIDAS – ME 1500-030555/2018

08.112.006 EDIVALDO TRAJANO CAVALCANTE PEÇAS – ME 1500-030320/2018

30.272.382 ELINALDO DO ROSÁRIO COSTA 1500-030289/201815.522.141 FLAVIA FERREIRA DA SILVA – ME 1500-030083/201802.825.087 FRANCISCO PEREIRA FARIAS – ME 1500-030078/2018

28.391.177 GEOVAN CARLOS FURTUNATO DE LIMA – ME 1500-030508/2018

01.813.083 JOSÉ ANAILSON BISPO DE OLIVEI-RA – ME 1500-030084/2018

12.439.985 JOSÉ MARCONES ARTUR DA SILVA COMÉRCIO – ME 1500-030321/2018

35.547.843 L DAS N FERNANDES – ME 1500-030553/201813.163.596 M.F. LOPES DA SILVA – EPP 1500-029677/2018

35.358.266 MARIA DE FÁTIMA MENDES DOS SANTOS – ME 1500-030549/2018

12.717.039 PAULO JOSÉ MENDES – ME 1500-030290/201828.662.523 R C CALHEIROS S DE BRITO – ME 1500-030324/2018

04.135.774 RN TECNOLOGIA – SUPRIJET LTDA – ME 1500-030554/2018

16.637.595 SAUDADE PURA COMÉRCIO DE BE-BIDAS LTDA - ME 1500-031074/2018

03.355.238 VAL COMÉRCIO MOTO PEÇAS LTDA – ME 1500-030429/2018

Gerência de Cadastro, Maceió, 17 de Agosto de 2018.

TELMA MARIA DE LIMA LOBOGerente de Cadastro

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUALGERÊNCIA DE CADASTRO

EDITAL GECAD Nº 684/2018

O GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e o que consta nos Memorandos da Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito;

Considerando que os contribuintes não exercem atividade no endereço indicado no cadastro, conforme diligências efetuadas. RESOLVE:

Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conheci-mento que, acordo com o disposto no Art. 48, inciso IV e § 4º da Instrução Normati-va SEF Nº 17/2007, ficam as inscrições estaduais abaixo discriminadas na situação “SUSPENSAS” no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas – CACEAL, e Convocar os contribuintes abaixo relacionados, para atualizarem seu endereço no cadastro sincronizado, e a comparecerem à GECAD – Gerência de Cadastro, es-tabelecida à Rodovia 101 Norte km 3,5 s/n – Jacarecica, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data de publicação, sob pena de tonar “INAPTA” sua inscrição no Cadastro de Contribuintes, com base no Art. 48, IV, § 4º e Art. 49, inciso I, da Instrução Normativa SEF nº 17/2007.

MEMO GOT nº 401/2018CACEAL: 24769795-8RAZÃO SOCIAL: RAYANE THAIS DA SILVA BEZERRAPROCESSO Nº: 1500-029841/2018

MEMO GOT nº 402/2018CACEAL: 24739464-5RAZÃO SOCIAL: CR PEREIRA - MEPROCESSO Nº: 1500-029844/2018

MEMO GOT nº 407/2018CACEAL: 24734007-3RAZÃO SOCIAL: R I COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA PROCESSO Nº: 1500-029840/2018

Maceió, 17 de Agosto de 2018

TELMA MARIA DE LIMA LÔBOGERENTE DE CADASTRO

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALGERÊNCIA DE CADASTROEDITAL GECAD Nº 685/2018

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerro-gativas legais, tendo em vista que os contribuintes relacionados abaixo não promo-veram as alterações relativas às informações cadastrais do contabilista ou empresa contábil, no caso de rompimento do contrato de prestação de serviço celebrado entre o contribuinte e o contabilista ou empresa contábil, no prazo determinado, e,

Considerando que a pessoa que consta vinculada no CACEAL, como contabilis-ta, não mais presta serviços contábeis aos contribuintes, conforme comunicação a SEFAZ através do Processo 1500-028276/2018, nas disposições previstas na Instrução Normativa SEF Nº 17/2007, art. 40, parágrafo 3º.

RESOLVE:

Intimar os contribuintes relacionados abaixo, para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar desta publicação oficial, promoverem as alterações das informações cadas-trais do contabilista ou empresa contábil.

Findo o prazo determinado, se assim não proceder, terão as inscrições estaduais tor-nadas INAPTAS através da publicação de ato próprio no Diário Oficial do Estado, tudo em conformidade com o § 4º do art. 24 do Decreto 3.481/2006, e inciso XIV, do art. 49 da Instrução Normativa SEF Nº 17/2007.

RAZÃO SOCIAL CACEALADELAINE GOMES DOS SANTOS - ME 24243071-6AILTON BEZERRA VIEIRA - ME 24848749-3ANA ROZELY RODRIGUES - ME 24259247-3ANTONIO PEDRO FRANCISCO - ME 24275119-9COMERCIAL DE CALCADOS V A LTDA - ME 24849699-9EDIVANIA MARIA TENORIO - ME 24251940-7ELZA OLIVEIRA SANDES CONSTRUCAO - ME 24843487-0FERNANDES CALCADOS E CONFECCOES LTDA - ME 24216813-2JOSE DE SOUZA SA - ME 24418885-8JOSE PEDRO DE AS FRUTAS - ME 24727621-9JULIANE CAMPOS PEREIRA - ME 24251939-3MARIA ALCIONE NEVES CAVALCANTI - ME 24230669-1MARIA DAS GRAÇAS VIEIRA FANTASIA ME 24854430-6MARIA DE FATIMA DE MENEZES CINTRA 24813257-1MARIA IVANILDA SIQUEIRA MONTEIRO - ME 24097741-6MARIA LUIZA DA SILVA NASCIMENTO 98863592772 24267847-5MARILENE FERREIRA DA SILVA - ME 24091476-7MINAS FASHION CALCADOS E CONFECCOES LTDA - 24224057-7PORTO CALVO CALCADOS LTDA - ME 24208082-0ROSALINDASANTANA DA CONCEICAO BARBOSA - ME 24255883-6SANDRA MARIA DPS SANTOS - ME 24701493-4TAIANEY CALCADOS E CONFECCOES LTDA - ME 24275876-2VERONICA KLEBIA DE S. GOMES EIRELI - ME 24428570-5

Maceió, 17 de Agosto de 2018

TELMA MARIA DE LIMA LÔBOGERENTE DE CADASTRO

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Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - segunda-feira20 de agosto de 201838

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALGERÊNCIA DE CADASTROEDITAL GECAD Nº 686/2018

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerro-gativas legais, tendo em vista que os contribuintes relacionados abaixo não promo-veram as alterações relativas às informações cadastrais do contabilista ou empresa contábil, no caso de rompimento do contrato de prestação de serviço celebrado entre o contribuinte e o contabilista ou empresa contábil, no prazo determinado, e,

Considerando que a pessoa que consta vinculada no CACEAL, como contabilis-ta, não mais presta serviços contábeis aos contribuintes, conforme comunicação a SEFAZ através do Processo 1500-029536/2018, nas disposições previstas na Instrução Normativa SEF Nº 17/2007, art. 40, parágrafo 3º.

RESOLVE:

Intimar os contribuintes relacionados abaixo, para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar desta publicação oficial, promoverem as alterações das informações cadas-trais do contabilista ou empresa contábil.

Findo o prazo determinado, se assim não proceder, terão as inscrições estaduais tor-nadas INAPTAS através da publicação de ato próprio no Diário Oficial do Estado, tudo em conformidade com o § 4º do art. 24 do Decreto 3.481/2006, e inciso XIV, do art. 49 da Instrução Normativa SEF Nº 17/2007.

RAZÃO SOCIAL CACEALA L MARANHAO - EPP 24285304-8A S BARROS COMERCIO DE ALIMENTOS E UTILIDADES DOMESTICAS - ME 24254707-9A T S DOS SANTOS - EPP 24294106-0A. L. DU PLOOY - EPP 24221050-3B DOS ANJOS DE MELO - ME 24409375-0B DOS ANJOS DE MELO - ME 24409375-0B F A DOS SANTOS - ME 24445871-5B F S DOS SANTOS - ME 24411722-5B S COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME 24212336-8BICHO DO MAR-DELPHINUS CONFECCOES LTDA - ME 24209876-2BV COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA - ME 24412021-8CONSTRU NORTE - SUL LTDA 24451462-3DEPOSITO DE BEBIDAS GLOBO LTDA - ME 24208098-7E. S. C. COSTA - ME 24217705-0E. S. G. DA SILVA - ME 24209261-6EDIMILSON SALES SOUZA - ME 24237279-1EXPLOSOUND SOM E ACESSORIOS LTDA - ME 24219735-3F. DAS C. BARROS - ME 24219714-0FRIENDS COMERCIO E ALIMENTOS, BEBIDAS E DESCAR-TAVEIS LTDA - EPP 24296556-3I DE M NASCIMENTO - EPP 24279707-5J DA SILVA SANTOS - ME 24411693-8J J DA SILVA 24756300-5J. A. F. DA SILVA - ME 24218518-5J. C. GOMES DA SILVA - ME 24229539-8J. F. LOPES - EPP 24221294-8J. J. CARVALHO DA SILVA - ME 24215719-0JB COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA - ME 24213292-8M B PASSOA - ME 24408883-7MACEDO E SANTOS COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA - EPP 24216949-0MACIEL BARBOSA DE LIMA - ME 24216923-6MERCADINHO ATALAIA LTDA - EPP 24252178-9MULTIALAGOAS MARKETING PROMOCIONAL LTDA - M 24217322-5MV COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA - ME 24409396-2P. J. DO NASCIMENTO CONFECCOES - EPP 24239212-1R BARBOSA DOS SANTOS - ME 24409682-1R THOMAZ DE SOUZA BRAGA - ME 24432488-3S. M. DE ARAUJO NASCIMENTO - ME 24212943-9

SANTANA COMERCIO VAREJISTA DE CALCADOS LTDA - ME 24411697-0SANTOS E SILVA COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME 24411760-8SILVA COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA - EPP 24277620-5SILVA COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA - ME 24209816-9W DOS SANTOS ILIDIO - ME 24409573-6WORLD DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - EPP 24223878-5

Maceió, 17 de Agosto de 2018

TELMA MARIA DE LIMA LÔBOGERENTE DE CADASTRO

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUALGERÊNCIA DE CADASTRO

EDITAL GECAD Nº 687/2018

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista que o contribuinte relacionado abaixo não promoveu as alterações relativas às informações cadastrais do contabilista ou empresa contábil, no caso de rompimento do contrato de prestação de serviço celebrado entre o contribuinte e o contabilista ou empresa contábil, no prazo determinado, e,

Considerando que a pessoa que consta vinculada no CACEAL, como contabilista, comunicou a SEFAZ através de Processo nº 1500-026754/2018, que não mais presta serviços contábeis ao contribuinte, conforme as disposições previs-tas na Instrução Normativa SEF Nº 17/2007, art. 40, parágrafo 3º, e que o contri-buinte abaixo foi intimado pelo Edital GECAD nº 625/2018, publicado no D.O.E. em 26 de julho de 2018, e não promoveu as alterações das informações cadastrais do contabilista ou empresa contábil.

RESOLVE:

Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, de acordo com o §§ 3º e 4º, do art. 24 do Decreto 3.481/2006, e inciso XIV, do art. 49 da Instrução Normativa SEF Nº 17/2007, fica a inscrição estadual abaixo discriminada na situação “INAPTA” no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas – CACEAL.

RAZÃO SOCIAL CACEALDISTRIFAR DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA EIRELI - EPP 24261310-1

Maceió, 17 de agosto de 2018

TELMA MARIA DE LIMA LÔBOGERENTE DE CADASTRO

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALGERÊNCIA DE CADASTROEDITAL GECAD Nº 688/2018

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista que os contribuintes relacionados abaixo não promoveram as alte-rações relativas às informações cadastrais do contabilista ou empresa contábil, no caso de rompimento do contrato de prestação de serviço celebrado entre os contri-buintes e o contabilista ou empresa contábil, no prazo determinado, e,

Considerando que a pessoa que consta vinculada no CACEAL, como contabilista, comunicou a SEFAZ através de Processo nº 1500-025821/2018, que não mais presta serviços contábeis aos contribuintes, conforme as disposições pre-vistas na Instrução Normativa SEF Nº 17/2007, art. 40, parágrafo 3º, e que o con-tribuintes abaixo foram intimados pelo Edital GECAD nº 623/2018, publicado no D.O.E. em 26 de julho de 2018, e não promoveram as alterações das informações cadastrais do contabilista ou empresa contábil.

RESOLVE: Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, de acordo com o §§ 3º e 4º, do art. 24 do Decreto

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Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - segunda-feira20 de agosto de 2018 39Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

3.481/2006, e inciso XIV, do art. 49 da Instrução Normativa SEF Nº 17/2007, fica a inscrição estadual abaixo discriminada na situação “INAPTA” no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas – CACEAL.

RAZÃO SOCIAL CACEALA N DE ALMEIDA PADARIA – ME 24220934-3A. MELO LIMA – ME 24602413-5AK TELEFONIA CELULAR LTDA – ME 24201545-0ANA LUCIA F BARROS – ME 24221051-1ANA QUITERIA COSTA BEZERRA – EPP 24089400-6ARACOR TINTAS E REVESTIMENTOS LTDA 24104317-4ARAGRAN ARAPIRACA GRANITOS LTDA – ME 24266463-6ARAPIRACA CONSTRUCOES LTDA – EPP 24106775-8ASIA MOTOS COMERCIO E SERVICOS DE MOTOS LTDA 24107127-5ASSOCIACAO DOS PRODUTORES INDIGENAS TINGUI BOTO 24200543-8CAMPO DO GADO INDUSTRIA DE RECICLAGEM ANI-MAL LTDA 24729618-0CLOVES FERREIRA JUNIOR – ME 24217397-7COM. ATACADISTA DE ALIMENTOS VISAO NORDESTE LTDA 24406555-1COMERCIAL SAO PEDRO LTDA – EPP 24234668-5COMERCIO DE CEREAIS CONFIANCA EIRELI – ME 24257824-1CONRADO DISTRIBUIDOR LTDA – ME 24211676-0CONSULT RURAL COMERCIO LTDA – EPP 24098739-0COOPERATIVA DE LEITE DE MINADOR DO NEGRAO – COOLEMINE 24212599-9DIVACI FERREIRA DA SILVA – ME 24222386-9DROGARIA SANTOS EIRELI – ME 24224583-8DROGARIA SANTOS EIRELI – ME 24279705-9E. A. DE OLIVEIRA DISTRIBUIDOR EIRELI – EPP 24239674-7E. A. DE OLIVEIRA DISTRIBUIDOR EIRELI – EPP 24411364-5EDUARDO JORGE DE ARAUJO OLIVEIRA – ME 24088352-7F L FARIAS PLASTICOS – EPP 24258126-9FARIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA 24101905-2G S DA SILVA TEIXEIRA CEREAIS – EPP 24240002-7G. A. PEREIRA – ME 24416554-8GRAO FORTE SUPERMERCADO LTDA 24220252-7GRAO FORTE SUPERMERCADO LTDA 24250511-2GRAPE CONSTRUTORA LTDA – EPP 24291499-3HELDER ARAUJO SILVA – ME 24097707-6I A SILVA DUARTE 24216169-3IND. E COM. DE FUMO BOM DE VERDADE LTDA. 24211258-7INDUSTRIA E COMERCIO DE FUMOS DUGONZAGA LTD 24102987-2INJETPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. – ME 24107108-9INJETPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. – ME 24107087-2J J SILVA INFORMATICA LTDA – ME 24201714-2J R MACHADO FILHO – EPP 24404359-0J. A DA SILVA ARMAZÉNS – ME 24416932-2J. A. DE ARAUJO – ME 24600029-5J. C. LIMA DA SILVA – ME 24420291-5JA AUTOMOVEIS LTDA – ME 24213484-0JACKSUEL ALVES DOS SANTOS – ME 24212293-0JOSE ARMANDO LIMA DE FRANCA 07130142456 24271394-7LB Comercio de Acessórios LTDA – ME 24290854-3LIMA E CAVALCANTE LTDA – ME 24251842-7LIMA IND. E COM. DE PLASTICOS LTDA. 24104638-6LOLLIPOP COM. DE VESTUARIOS LTDA – ME 24261230-0LUCIELIA DE MELO LIMA – ME 24096213-3M CICERA DA S SOUSA – ME 24412012-9M. M. COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA – ME 24232705-2MARCOS ANTONIO LIRA REGO – ME 24739918-3MENDES & TOLEDO LTDA – ME 24279389-4MIGUEL FILHO – ME 24243969-1MK DISTRIBUIDORA LTDA 24212721-5N DA SILVA CAMPOS SUPERMERCADO 24254582-3N DA SILVA CAMPOS SUPERMERCADO 24260615-6

N J DE MELO – ME 24106114-8NSN SUPERMERCADO LTDA 24404551-8O.R. DE MELO MATERIAL DE CONSTRUCOES – ME 24213282-0OVOS DE OURO LTDA – ME 24850472-0P NOGUEIRA DA SILVA 24212753-3RONALDO DA SILVA FERREIRA – ME 24207127-9SANTA ANA UTILIDADES DO LAR LTDA – EPP 24103076-5SANTA ANA UTILIDADES DO LAR LTDA – EPP 24601605-1SANTA ANA UTILIDADES DO LAR LTDA – EPP 24274784-1SANTA ANA UTILIDADES DO LAR LTDA – EPP 24276350-2SUPERMERCADO SANTA TEREZINHA LTDA 24220966-1SUPERMERCADO VIA BOX LTDA 24298933-0TEREZINHA DOS SANTOS SILVA ALIMENTOS – EPP 24097958-3TI COM. DE ALIMENTOS LTDA – ME 24234966-8TI COM. DE ALIMENTOS LTDA – ME 24279844-6VALBERIO MARINHO COLATINO 24279759-8VIA BOX SUPERMERCADO LTDA – ME 24449505-0WENIA DOS SANTOS FRANCA 24407134-9WG TELECOM LTDA – ME 24740747-0WSS CONSTRUTORA LTDA – EPP 24258864-6XINGO COMERCIO DE AGUA E GAS LTDA 24404636-0

Maceió, 17 de Agosto de 2018

TELMA MARIA DE LIMA LÔBOGERENTE DE CADASTRO

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUALGERÊNCIA DE CADASTRO

EDITAL GECAD Nº 689/2018

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista que o contribuinte relacionado abaixo não promoveu as alterações relativas às informações cadastrais do contabilista ou empresa contábil,

Considerando que o contribuinte abaixo não possui informação de con-tabilista, e que foi intimado pelo Edital GECAD nº 629/2018, publicado no D.O.E. em 27 de julho de 2018, e não promoveu as alterações das informações cadastrais do contabilista ou empresa contábil.

RESOLVE:

Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, de acordo com o § 4º, do art. 24 do Decreto 3.481/2006, e inciso XIV, do art. 49 da Instrução Normativa SEF Nº 17/2007, fica a inscrição estadual abaixo discriminada na situação “INAPTA” no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas – CACEAL.

RAZÃO SOCIAL CACEALGDM INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA. 24242818-5

Maceió, 17 de agosto de 2018

TELMA MARIA DE LIMA LÔBOGERENTE DE CADASTRO

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUALGERÊNCIA DE CADASTRO

EDITAL GECAD Nº 689/2018

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista que o contribuinte relacionado abaixo não promoveu as alterações relativas às informações cadastrais do contabilista ou empresa contábil,

Considerando que o contribuinte abaixo não possui informação de con-tabilista, e que foi intimado pelo Edital GECAD nº 629/2018, publicado no D.O.E. em 27 de julho de 2018, e não promoveu as alterações das informações cadastrais do contabilista ou empresa contábil.

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Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - segunda-feira20 de agosto de 201840

RESOLVE:

Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, de acordo com o § 4º, do art. 24 do Decreto 3.481/2006, e inciso XIV, do art. 49 da Instrução Normativa SEF Nº 17/2007, fica a inscrição estadual abaixo discriminada na situação “INAPTA” no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas – CACEAL.

RAZÃO SOCIAL CACEALGDM INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA. 24242818-5

Maceió, 17 de agosto de 2018

TELMA MARIA DE LIMA LÔBOGERENTE DE CADASTRO

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUALGERÊNCIA DE CADASTRO

EDITAL GECAD Nº 690/2018

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e o que consta no Memorando 3ª CAF Nº 186/2018 da 3ª Chefia de Administração Fazendária – Arapiraca;

Considerando que o contribuinte não exerce atividade no endereço indicado no cadastro, conforme diligência efetuada.

RESOLVE:

Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conheci-mento que, acordo com o disposto no Art. 48, inciso IV e § 4º da Instrução Nor-mativa SEF Nº 17/2007, fica a inscrição estadual abaixo discriminada na situação “SUSPENSA” no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas – CACEAL, e Convocar o contribuinte abaixo relacionado, para atualizar seu endereço no cadastro sincronizado, e a comparecer à 3ª Chefia de Administração Fazendária – Arapiraca, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data de publicação, sob pena de tonarem “INAPTA” sua inscrição no Cadastro de Contribuintes, com base no Art. 48, IV, § 4º e Art. 49, inciso I, da Instrução Normativa SEF nº 17/2007.

PROCESSO: 1500-030589/2018RAZÃO SOCIAL: ARAPIRACA COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDACACEAL: 24458057-0

Maceió, 17 de Agosto de 2018

TELMA MARIA DE LIMA LÔBOGERENTE DE CADASTRO

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUALGERENCIA DE CADASTRO

EDITAL GECAD Nº 691/2018

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e considerando o que consta no Memorando 5ª CAF nº 095/2018.08 – 5ª Chefia de Administração Fazendária – Palmeira dos Indios

RESOLVE:

Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do Decreto 3.481/2006, excluir do edital abaixo mencionado, o contribuinte identificado, por ter sanado as causas que ense-jaram sua inaptidão no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas.

EDITAL GECAD Nº 659/2018CACEAL: 24431232-0RAZÃO SOCIAL: PRONEVES COMERCIO DE ALIMENTOS E MATERIAL ESCOLAR LTDA

Maceió, 17 de Agosto de 2018

TELMA MARIA DE LIMA LÔBOGERENTE DE CADASTRO

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUALGERENCIA DE CADASTRO

EDITAL GECAD Nº 692/2018

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que consta no Memorando 6ª CAF Nº 056/2018.08 da 6ª Chefia de Administração Fazendária – Santana do Ipanema.

RESOLVE:

Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do Decreto 3.481/2006, excluir do edital abaixo mencionado, o contribuinte abaixo identificado, por ter sanado as causas que ensejaram sua inaptidão no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas:

EDITAL GECAD Nº 520/2017RAZÃO SOCIAL: J. A. SOARES SILVA ME CACEAL Nº 242.12885-8

Maceió, 17 de Agosto de 2018

TELMA MARIA DE LIMA LÔBOGERENTE DE CADASTRO

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUALGERENCIA DE CADASTRO

EDITAL GECAD Nº 693/2018

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,

RESOLVE:

Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do Decreto 3.481/2006, excluir do edital abaixo mencionado, o contribuinte abaixo identificado, por ter sanado as causas que ensejaram sua inaptidão no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas.

EDITAL GECAD Nº: 333/2017CACEAL: 224450773-2RAZÃO SOCIAL: A S M F SERVICOS ELETROMECANICO EIRELI - EPPPROCESSO Nº: 1500-028164/2018

Maceió, 17 de Agosto de 2018

TELMA MARIA DE LIMA LÔBOGERENTE DE CADASTRO

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL

GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO TRIBUTÁRIO

EDITAL GERAC Nº 188/2018

A Subchefia da Central de Processos DA GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO TRIBUTÁRIO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos artigos 11, inciso III e 23, inciso II da Lei nº. 6.771/2006, convoca as Pessoas Jurídicas abaixo relacionadas para, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do 15º dia posterior ao da data desta publicação, apresentarem DEFESA ou RECO-LHEREM aos cofres do Erário Estadual, os valores dos tributos e demais gravames constantes do Auto de Infração informado, ao tempo em que também convoca os sócios, diretores, gerentes ou representantes das mesmas para, no mesmo prazo: 1-na qualidade de interessado, e conforme preceituam os asts. 15 e 119 do CPC, tomar CONHECIMENTO do Auto de Infração, emitido contra a pessoa jurídica abaixo especificada, intervir em nome próprio no processo, inclusive para assistí--la; e/ou II- na qualidade de representante, proceder à LIQUIDAÇÃO do débito ou apresentar DEFESA ao Auto de Infração especificado, nos termos do art. 11, § 2º da Lei nº 6.771/2006, sob pena de ter o débito inscrito em Dívida Ativa Estadual em conformidade com o artigo 89 da Lei nº 6.771/2006. Os autos estão disponíveis para vistas no 4º andar do prédio sede desta Secretaria de Estado da Fazenda, situa-do na Rua General Hermes, 80, Cambona, Maceió-AL.

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Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - segunda-feira20 de agosto de 2018 41Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

ZETHO TRANSPORTES EIRELI - MECACEAL: 242.99916-6 - A.I.Nº: 70.62756-001PROCESSO SF-1500-36837/2016CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):09.5872428-82 / LUIS ASCANIO GARRITO

GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO TRIBUTÁRIO EM MACEIÓ, 17 de agosto de 2018.

Nara Elisy Vasconcellos MagalhãesChefe da Subchefia da Central de Processos

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL

GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO TRIBUTÁRIO

EDITAL GERAC Nº 189/2018

A Subchefia da Central de Processos DA GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO TRIBUTÁRIO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos artigos 11, inciso III e 23, inciso II da Lei nº. 6.771/2006, convoca as Pessoas Jurídicas abaixo relacionadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do pri-meiro dia útil posterior ao da data desta publicação, apresentarem DEFESA ou RECOLHEREM aos cofres do Erário Estadual, os valores dos tributos e demais gravames constantes do Auto de Infração informado, ao tempo em que também convoca os sócios, diretores, gerentes ou representantes das mesmas para, queren-do, no mesmo prazo: 1-na qualidade de interessado, e conforme preceituam os asts. 15 e 119 do CPC, tomar CONHECIMENTO do Auto de Infração, emitido contra a pessoa jurídica abaixo especificada, intervir em nome próprio no processo, inclusi-ve para assistí-la; e/ou II- na qualidade de representante, proceder à LIQUIDAÇÃO do débito ou apresentar DEFESA ao Auto de Infração especificado, nos termos do art. 11, § 2º da Lei nº 6.771/2006, sob pena de ter o débito inscrito em Dívida Ativa Estadual em conformidade com o artigo 89 da Lei nº 6.771/2006. Os autos estão disponíveis para vistas no 4º andar do prédio sede desta Secretaria de Estado da Fazenda, situado na Rua General Hermes, 80, Cambona, Maceió-AL.

FERNOG ENGENHARIA LTDA - EPPCACEAL: 242.10057-0 - A.I.Nº: 70.35836-002PROCESSO SF-1500-40690/2016CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):03.2664644-27 / KERCIA KARINE DOS SANTOS74.2902745-87 / EDMAR FERREIRA NOGUEIRA

GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO TRIBUTÁRIO EM MACEIÓ, 17 de agosto de 2018 .

Nara Elisy Vasconcellos MagalhãesChefe da Subchefia da Central de Processos

Secretaria de Estado da FazendaSuperintendência Especial da Receita EstadualGerência de Articulação Regional – GERAR

Chefia de Administração Fazendária – 1ª Região

AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUI-ÇÃO TRIBUTÁRIA Nº 018/2018 - 1ª CAF

Defiro a solicitação da empresa abaixo relacionada referente a utilização do be-nefício, para que o pagamento do ICMS devido por substituição tributária seja realizado até o dia 9 (nove) do mês subsequente à remessa da mercadoria, quando oriunda de Estado não signatário de Protocolo ou Convênio ICMS, nos termos da Instrução Normativa SEF nº 30, de 14 de setembro de 2007.

Processo – SF-N° 1500-025941/2018Interessado: PROXXI TECNOLOGIA LTDACNPJ (MF): 47.379.565./0119-87CACEAL: 242.42460-0

Chefia de Administração Fazendária- 1ª Região, em 16 de agosto de 2018.

ANTONIO OLIVEIRA DE MORAESAFRE -VIII – Mat. 51.546-9

GERENTE DA GAR Em exercício

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO SEFAZ Nº 11/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETA-RIA DE ESTADO DA FAZENDA, E A EMPRESA FLEXFORM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. PARA A AQUISIÇÃO DE BENS.

Processo: 1500-025477/2018

CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, CNPJ sob o nº 12.200.192/0001-69 e com sede na Rua General Hermes, 80, Cambona, Maceió, Alagoas, CEP: 57017-900, representado pelo George Sr. George André Palermo Santoro, CPF nº 964.415.347-20, conforme autorização governamental publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas.

CONTRATADA: A empresa FLEXFORM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA., CNPJ Nº 49.058.654/0001-65, com cede à Avenida Papa João Paulo I, Nº 1.849, Guarulhos, São Paulo, representada pelo seu representante, Pascoal de Oliveira Iannonim, Diretor Presidente, CPF nº 009.969.748-30 e Claudio Muzi, CPF nº 250.693.348-40, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada.

OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de Poltrona Giratória Espaldar Médio com Braços e Cadeira fixa tipo Interlocutor com Braços, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão Eletrônico nº23/2017 e na proposta nele vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.

VIGÊNCIA: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro do corrente ano, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.

PREÇO: O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 251.925,63 (duzentos e cinquenta e um mil novecentos e vinte e cinco reais e sessenta e três centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho (PT): 04.123.0220.3108 – Otimização da Gestão das Finanças Públicas – Aumento da Receita; Elemento de Despesa: 3.4.4.90.52 – Equipamento e Material Permanente; Fonte: 0100 – Recursos Ordinários.

GESTOR: Pedro Feijó Neto, Matrícula nº 38.565-4, Assistente Fazendário.

DATA DE ASSINATURA: 17 de agosto de 2018.

O SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL ratificou a de-cisão de nulidade do Auto de Infração abaixo relacionado e o arquivamento do processo correspondente, com fundamento no disposto no art. 2º, parágrafo único, ‘d’, da Lei n.4.717/65 e no art. 52 da Lei Estadual n.6.161/2000.PROCESSO: 1500-007238/2005INTERESSADO: I Q DA SILVA DAMASCENOASSUNTO: AUTO DE INFRAÇÃO N° 9927911001

SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 15 de agosto de 2018.

NEWTON OLIVEIRA MAGALHÃESASSESSOR TÉCNICO - SRE

O SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL ratificou a de-cisão de nulidade do Auto de Infração abaixo relacionado e o arquivamento do processo correspondente, com fundamento no disposto no disposto no art.7º, IV, ‘a’, da Lei Estadual n.6.771/2006 e no art. 52 da Lei Estadual n.6.161/2000.PROCESSO: 1500-015140/2016ANEXO: 1500-011742/2014 INTERESSADO: COMERCIAL RAPIDA LTDAASSUNTO: AUTO DE INFRAÇÃO N° 7061738001

SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 15 de agosto de 2018.

NEWTON OLIVEIRA MAGALHÃESASSESSOR TÉCNICO - SRE

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Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - segunda-feira20 de agosto de 201842SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL

O CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL-CTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, de acordo com o disposto no artigo 32 da Lei n° 6.771/2006, vem dar conhecimento sobre acórdão(s) proferido(s) pela 2ª CÂMARA DE JUL-GAMENTO, na Sessão Ordinária de nº. 17, realizada em 08/05/2015CTE Nº: 80/2015 PROCESSO Nº: 1500-030454/2013 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 7009016001AUTUADA: TAVARES E PESSOA LTDA - METIPO: REEXAME NECESSÁRIORELATOR(A): ÁLVARO ARTHUR LOPES DE ALMEIDA FILHOPRESIDENTE: NADJA APARECIDA SILVA DE ARAUJOSESSÃO ORDINÁRIA Nº 17 – REALIZADA EM 08/05/2015

ACÓRDÃO CTE-2C Nº 132/2015

EMENTA: ICMS – OBRIGAÇÃO PRINCIPAL – OPERAÇÃO DE VENDA DE MERCADORIA MEDIANTE USO DE EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL – ECF – AUTUAÇÃO LAVRADA SEM OBSERVÂNCIA DOS PRES-SUPOSTOS DE LEGALIDADE EXIGIDOS PELA LEGISLAÇÃO REGENTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO – AUTUAÇÃO EIVADA DE ERROS SOBRE A MATÉRIA TRIBUTÁVEL E SOBRE O MONTANTE DE-VIDO. REEXAME NECESSÁRIO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO SINGULAR MANTIDA.

Vistos, relatadas e discutidos os presentes autos.ACORDAM os membros da 2ª Câmara de Julgamento do Conselho Tributário Es-tadual – CTE, por unanimidade de votos, em conhecer do Reexame Necessário para negar-lhe provimento. Nulidade formal do lançamento, nos termos do artigo 173, II, Código Tributário Nacional.

NADJA APARECIDA SILVA DE ARAUJO Presidente

ÁLVARO ARTHUR LOPES DE ALMEIDA FILHORelator

JALBAS TORRES HOMEM LIRA Julgador

MÁRIO SÉRGIO MARTINS DE CASTRO Julgador

CAROLINE LAURENTINO DE ALMEIDA BALBINOJulgadora

Sala do CTE, Maceió, em 09 de Julho de 2018.ANGELA MARIA LESSA DA SILVA Assistente Fazendário CTE

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL

O CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL-CTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, de acordo com o disposto no artigo 32 da Lei n° 6.771/2006, vem dar conhecimento sobre acórdão(s) proferido(s) pela 1ª CÂMARA DE JUL-GAMENTO, na Sessão Ordinária de nº. 014, realizada em 17/04/02/2015; 21 em 03/06/2015; 34 em 14/09/2015; 36 3m 25/09/2015 e 01 em 08/01/2016CTE Nº: 234/2014 PROCESSO Nº: 1500-001232/2011AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 9006743001AUTUADA: G C DE ALMEIDA ROCHA CONFECCOES – ME.TIPO: RECURSO ORDINÁRIORELATOR(A): ÁLVARO ARTHUR LOPES DE ALMEIDA FILHOPRESIDENTE: NADJA APARECIDA SILVA DE ARAUJOPRESIDENTE EM EXERCÍCIO: MÁRIO SÉRGIO MARTINS DE CASTROPRESIDENTE: LUCIO FLAVIO DE OLIVEIRA GOMESClique aqui para digi-tar texto.

SESSÃO ORDINÁRIA Nº 14 – REALIZADA EM 17/04/2015SESSÃO ORDINÁRIA Nº 21 – REALIZADA EM 03/06/2015SESSÃO ORDINÁRIA Nº 34 – REALIZADA EM 14/09/2015SESSÃO ORDINÁRIA Nº 36 – REALIZADA EM 25/09/2015SESSÃO ORDINÁRIA Nº 01 – REALIZADA EM 08/01/2016

ACÓRDÃO CTE-2C Nº 003/2016

EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. ERRO NA DES-CRIÇÃO FÁTICA DO LANÇAMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE IDEN-TIFICAR QUAIS DOCUMENTOS FISCAIS DEIXARAM DE SER ESCRI-TURADOS. PRELIMINAR DE NULIDADE DO LANÇAMENTO PARA RECONHECER SUA NULIDADE FORMAL, DEVENDO-SE SER APLICADO O ART. 173 II DO CTN, PARA REALIZAÇÃO DE NOVO LANÇAMENTO.REEXAME NECESSÁRIO AO PLENO.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos.Na sessão realizada em 17 de abril de 2015 pela 2ª Câmara de Julgamento do Con-selho Tributário Estadual – CTE, o Relator Álvaro Almeida solicitou prorrogação do prazo para relatar, o quê foi deferido pela Presidente.

NADJA APARECIDA SILVA DE ARAUJOPresidente

ÁLVARO ARTHUR LOPES DE ALMEIDA FILHORelator

PAULO DE TARSO DA COSTA SILVAJulgador

JALBAS TORRES HOMEM LIRAJulgador

JOSÉ RONALDO CARLOS DE ALMEIDA MENDONÇA Julgador

Na sessão realizada em 21 de junho de 2015, ACORDAM os membros da 2ª Câ-mara de Julgamento do Conselho Tributário Estadual – CTE, em conhecer do Re-curso Ordinário. O Relator Álvaro Almeida apresentou, de ofício, a preliminar de nulidade do lançamento por vício formal (Artigo 173, II, CTN). O Julgador Mário Alberto abriu divergência para rejeitar alegação de nulidade do lançamento. Julga-mento suspenso pelo pedido de vistas do Julgador Paulo de Tarso.

NADJA APARECIDA SILVA DE ARAUJOPresidente

ÁLVARO ARTHUR LOPES DE ALMEIDA FILHORelator

PAULO DE TARSO DA COSTA SILVAJulgador

MÁRIO SÉRGIO MARTINS DE CASTROJulgador

MÁRIO ALBERTO DE ALENCAR SOUZAJulgador

Na sessão realizada em 14 de setembro de 2015 pela 2ª Câmara de Julgamento do Conselho Tributário Estadual – CTE, sem representante da Federação do Comér-cio, o processo foi retirado de pauta pela ausência do Julgador com vistas, Paulo de Tarso da Costa Silva.

NADJA APARECIDA SILVA DE ARAUJOPresidente

ÁLVARO ARTHUR LOPES DE ALMEIDA FILHOJulgador

JALBAS TORRES HOMEM LIRAJulgadorJ

MÁRIO SÉRGIO MARTINS DE CASTROJulgador

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Maceio - segunda-feira20 de agosto de 2018 43Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

Na sessão realizada em 25 de setembro de 2015 pela 2ª Câmara de Julgamento do Conselho Tributário Estadual – CTE, o processo foi retirado de pauta pela ausência do Relator Álvaro Almeida.

MÁRIO SÉRGIO MARTINS DE CASTROPresidente em exercício

MÁRIO ALBERTO DE ALENCAR SOUZAJulgador

PAULO DE TARSO DA COSTA SILVAJulgador

JALBAS TORRES HOMEM LIRAJulgador

PEDRO ÍCARO CAVALCANTE DE BARROSJulgador

Na sessão realizada em 08 de janeiro de 2016, ACORDAM os membros da 2ª Câmara de Julgamento do Conselho Tributário Estadual – CTE, em prosseguir no julgamento. OS Julgadores Paulo de Tarso da Costa Silva (com vistas) e Mário Sérgio Martins de Castro acompanharam o voto do Relator pela nulidade formal do lançamento. Recurso Ordinário conhecido e provido por maioria, vencido o Julgador Mário Alberto de Alencar Souza. Nulidade formal do auto de infração e reabertura do prazo para novo lançamento, nos termos do Art. 173, II, CTN. Reexame Necessário ao Pleno.

LUCIO FLAVIO DE OLIVEIRA GOMESPresidente

ÁLVARO ARTHUR LOPES DE ALMEIDA FILHORelator

PAULO DE TARSO DA COSTA SILVAJulgador

MÁRIO SÉRGIO MARTINS DE CASTROJulgador

JALBAS TORRES HOMEM LIRAJulgador

Sala do CTE, Maceió, em 17 de agosto de 2018.

ANGELA MARIA LESSA DA SILVA Assistente Fazendário CTE

A SECRETÁRIA ESPECIAL DO TESOURO ESTADUAL DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 13 DE AGOSTO DE 2018 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-029744/2018 – SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO-SEPLAG – À Superintendência do Tesouro Estadual-STE.PROC. N°. 1500-030374/2018 – CORPO DE BOMBEIROS MILITAR-CBM – Idem.

GSEF, em Maceió, 17 de agosto de 2018.Publique-se.

NADJA FERREIRA DE LIMA Responsável pela Resenha

A SECRETÁRIA ESPECIAL DO TESOURO ESTADUAL DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 16 DE AGOSTO DE 2018 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-029811/2018 – SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO-SEDETUR – À Superintendência do Tesouro Estadual-STE.PROC. N°. 1500-030872/2018 – SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS-SEMUDH – Idem.

PROC. N°. 1500-030905/2018 – FUNDAÇÃO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOAS-FAPEAL – Idem.PROC. N°. 1500-028368/2018 – DFC/ALE – Idem.

GSEF, em Maceió, 17 de agosto de 2018.Publique-se.

NADJA FERREIRA DE LIMA Responsável pela Resenha

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 16 DE AGOSTO DE 2018 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-000735/2015 – MARIA DAS GRAÇAS SOBRAL TOMAZ YANAGIHARA – À Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.PROC. N°. 1500-047143/2017 – JOSÉ EDISON FERREIRA DA SILVA – Idem.PROC. Nº. 1500-030385/2018 – IVALDO LOPES PIMENTEL FILHO – Idem.PROC. N°. 1500-005659/2017 – HÉLIO RODRIGUES DA SILVA – Idem.PROC. Nº. 1500-027136/2017 – ARLEIDE CARDOSO OLIVEIRA – Idem.PROC. N°. 1500-017365/2010 – HELI BRANDÃO VILELA – Idem.PROC. N°. 1500-003873/2017 – ALISON SANTIAGO DE MELO – Idem.PROC. N°. 1500-014937/2018 – CHEFIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA – À Agência de Modernização de Gestão de Processos-AMGESP.PROC. N°. 1500-030028/2018 – BANCO DO BRASIL SA – À Superintendência do Tesouro Estadual-STE.PROC. N°. 1500-015548/2018 – CEEF-SEFAZ/AL – À Chefia Executiva Administrativa

GSEF, em Maceió, 17 de agosto de 2018.Publique-se.

NADJA FERREIRA DE LIMA Responsável pela Resenha

O SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 16 DE AGOSTO DE 2018 OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC. Nº. 1500-030787/2018 - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA – À Chefia Executiva Administrativa.PROC. N°. 1500-030788/2018 – SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA – Idem.

GSEF, em Maceió, 17 de agosto de 2018.Publique-se.

NADJA FERREIRA DE LIMA Responsável pela Resenha

A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 17 DE AGOSTO DE 2018 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-020871/2017 – ADAIDA DIANA DO REGO BARROS – À Gerência Executiva de Planejamento Orçamento Finanças e Contabilidade.PROC. Nº. 1500-030884/2018 – GABINETE DO SECRETÁRIO – À Superintendência Especial da Receita Estadual.

GSEF, em Maceió, 17 de agosto de 2018. Publique-se.

NADJA FERREIRA DE LIMA Responsável pela Resenha

A SECRETÁRIA ESPECIAL DO TESOURO ESTADUAL DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 17 DE AGOSTO DE 2018 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-030780/2018 – DIRETORIA DE TEATROS DO ESTADO DE ALAGOAS-DITEAL – À Superintendência do Tesouro Estadual-STE.PROC. N°. 1500-030611/2018 – AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS-AMGESP – Idem.PROC. Nº. 1500-030609/2018 – INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA DE ALAGOAS-ITERAL – Idem.PROC. Nº. 1500-030764/2018 – SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA-SEINFRA – Idem.PROC. Nº. 1500-030911/2018 – TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS-TC – Idem.PROC. Nº. 1500-030755/2018 – SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA-SEINFRA – Idem.

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Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - segunda-feira20 de agosto de 201844

PROC. Nº. 1500-030529/2018 – SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL-SERIS – À Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio-SEPLAG.

GSEF, em Maceió, 17 de agosto de 2018.Publique-se.

NADJA FERREIRA DE LIMA Responsável pela Resenha

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 17 DE AGOSTO DE 2018 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-003830/2018 – MARIA IOLANDA CASADO DA ROCHA – À Secretaria de Estado do Planejamento Gestão e Patrimônio.PROC. Nº. 1500-004903/2010 – ARNOBIO RAMOS MATHIAS – Idem.PROC. N°. 1500-000798/2011 – ALBERTO JORGE SILVA – Idem.PROC. N°. 1500-007401/2010 – EDGAR SARMENTO PEREIRA FILHO – Idem.PROC. N°. 1500-006997/2010 – JOSÉ LUIZ DOS SANTOS – Idem.PROC. N°. 1500-017606/2010 – JACINTO MARTINS DE ALMEIDA – Idem.PROC. Nº. 1500-006702/2010 – JOSÉ EDSON DOS SANTOS CARVALHO – Idem.PROC. Nº. 1500-007398/2010 – JACQUELINE MARIA FEITOSA LISBOA LEITE – Idem.PROC. N°. 1500-018267/2017 – FRANCISCO MANOEL GONÇALVES DE CASTRO – Idem.PROC. N°. 1500-028208/2017 – ROSA ANGELICA CAVALCANTE ACIOLE – Idem.PROC. Nº. 1500-008752/2010 – ABELARDO PINHEIRO MACHADO – Idem.PROC. Nº. 1500-030873/2017 – ELSON OLIVEIRA BARBOSA – Idem.PROC. Nº. 1500-012939/2010 – ELIENE BATISTA DE LIMA – Idem.PROC. Nº. 1500-011442/2019 – ALOISIO FERREIRA COSTA – Idem.PROC. Nº. 1500-016104/2010 – DELSON ACIOLI WANDERLEY – Idem.PROC. Nº. 1500-007457/2010 – GLINE LEITE VILELA – Idem.PROC. N°. 1500-017674/2018 – ANA PAULA CARNEIRO DE ARAÚJO ALMEIDA – Idem.PROC. Nº. 1500-023033/2009 – DANIEL MONTEIRO DE CARVALHO – Idem.PROC. Nº. 1500-013229/2008 – MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA – Idem.PROC. Nº. 1500-027127/2010 – SOJÉ DE MATOS MOTA – Idem.PROC. Nº. 1500-041045/2011 – GILBERTO PEREIRA DE SOUZA BASTOS – Idem.PROC. Nº. 1500-030153/2012 – MARIA RENAULDE DE MELO MIKOS – Idem.PROC. Nº. 1500-030629/2018 – JOSÉ ALENCAR DELGADO – Idem.PROC. Nº. 1500-008189/2010 – VILMA PEREIRA BRITO – Idem.PROC. Nº. 1500-013301/2018 – ANTÔNIO MENDONÇA UCHÔA FILHO – Idem.PROC. Nº. 1500-029323/2018 – RVM ASSESSORIA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA – À Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento Finanças e Contabilidade-GEPOFC.PROC. Nº. 1500-028812/2018 – RVM ASSESSORIA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA – Idem.PROC. Nº. 1500-028940/2018 – SUPLAF/SEFAZ – Idem.PROC. N°. 1500-029812/2018 – SECRETARIA DA FAZENDA – Idem.PROC. Nº. 1500-021735/2018 – MARIA RITA W SILVA DE ALMEIDA – À Chefia de Frotas.PROC. Nº. 1500-021823/2018 – SCTCA/SEFAZ – À Chefia Executiva Administrativa-CEA.PROC. Nº. 1500-029814/2018 – SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – Idem.

GSEF, em Maceió, 17 de agosto de 2018.Publique-se.

NADJA FERREIRA DE LIMA Responsável pela Resenha

O SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 17 DE AGOSTO DE 2018 OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC. Nº. 1500-024535/2018 – SECRETARIA DA FAZENDA – Ao Gabinete Civil.

GSEF, em Maceió, 17 de agosto de 2018.Publique-se.

NADJA FERREIRA DE LIMA Responsável pela Resenha

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Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos - SEMARH

EVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃONº 34

Ratifico, por este Termo, a Inexigibilidade de Licitação para a realização de revisão e manutenção preventiva dos veículos VW AMAROK, placas: PBA-7011 e PBA-7003, em favor da empresa JRCA VEICULOS Ltda., CNPJ nº 26.562.837/0001-18, no valor total de R$1.469,36 (um mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e trinta e seis centavos), com base no artigo 25, I, da Lei nº 8.666/93, de acordo com Despacho ASTEC/GAB de fls. 25/26, tendo em vista os elementos que instruem o Processo nº 23010.520/2018 - SEMARH.

Este Termo torna sem efeito o Termo de Ratificação de Inexigibilidade de Licitação n° 30, publicado no Diário Oficial do Estado, na data 14 de agosto de 2018.

Maceió, 16 de agosto de 2018.

Anna Mathylde Moura MonteSecretária de Estado respondendo interinamente

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Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos - SEMUDH

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS E A EMPRESA A R SERVIÇOS LTDA.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20106-315/2018.

O CONTRATANTE: ESTADO DE ALAGOAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS, inscrita no CNPJ sob o nº 06.064.264/0001-95 com sede na Rua Cincinato Pinto, 503, Centro, Maceió-Alagoas, representado pela Secretária de Estado MARIA JOSÉ DA SILVA, residente e domiciliada nesta capital, inscrita no CPF sob o nº 007.457.964-94, conforme autorização governamental publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas.CONTRATADA: A empresa A R SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 11.161.173/0001-08, e estabelecida na Rua Jornalista Augusto Vaz Filho, nº 763, Pinheiro, Maceió/AL.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Constitui o objeto do presente Termo Aditivo a alteração da Cláusula Segunda da Vigência e da Alteração - do Termo de Contrato Original.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO

O prazo de vigência estipulado na Cláusula Segunda do Contrato Original fica prorrogado por 12 (doze) meses, contados da data de publicação do presente Termo no Diário Oficial do Estado de Alagoas.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO

Permanecem ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, não alteradas direta ou indiretamente por este instrumento.

CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO

A publicação do presente Termo Aditivo será providenciada pelo Contratante, no Diário Oficial do Estado.

E, para validade do que pelas partes foi pactuado, firma-se este Instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo assinadas, para que surta seus efeitos jurídicos e legais.

Maceió (AL), em 31 de julho de 2018.

MARIA JOSÉ DA SILVASecretária de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos

SEMUDH/AL

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Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - segunda-feira20 de agosto de 2018 45Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

A R SERVIÇOS LTDACNPJ nº 04.663.867/0001-88

TESTEMUNHA 01 TESTEMUNHA 02 NOME: NOME: CPF: CPF:

Protocolo 373300

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Secretaria de Estado da Saúde

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas - SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo para apresentação de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação para o seguinte processo:Processo: 2000/14933/2018 - Ação Judicial - Clínicas Internação Compulsória-involuntária.Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o e-mail: [email protected], ou comparecer pessoalmente a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira.Maceió/AL, 17 de agosto de 2018.

ELADIO PINO DA ROCHA JUNIORAssessor Técnico de Compras Emergenciais e Judiciais - ASTECEJU

Protocolo 373304

AVISO DE COTAÇÃO

ASecretaria de Estado da Saúde de Alagoas - SESAU/AL, por meio do seuSetor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramopara apresentação de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação para o seguinte processo:Processo: 2000/2433/2014 - CADEIRA DE RODAS (COM ASSISTÊNCIA LOCAL). PROC. JUDICIAL.Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens, contato 82-3315-1142, ou comparecer pessoalmente a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada naAvenida da Paz, 978 - Jaraguá - CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira.Maceió/AL,17 de Agosto de 2018.

ELADIO PINO DA ROCHA JÚNIORAssessor Técnico de Compras Emergenciais e Judiciais

Protocolo 373310

AVISO DE COTAÇÃO Nº. 39/2018

A Secretaria de Estado da Saúde SESAU/AL, através do Setor de Compras - SEC.Informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº 2000/015419/2017Prazo para envio das propostas: 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Aquisição de objeto: Manutenção de equipamento Doppler - emergencial.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL.Fone/Fax: (82) 3315-3295/1142 / E-mail: [email protected]ó, 17 de agosto de 2018.

ELAIDO PINO DA ROCHA JÚNIORASSESSOR TÉCNICO DE COMPRAS EMERGENCIAIS E JUDICIAIS

Mat. 855-9Protocolo 373325

AVISO DE COTAÇÃO Nº. 40/2018

A Secretaria de Estado da Saúde SESAU/AL, através do Setor de Compras - SEC.Informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº 2000/015896.2017Prazo para envio das propostas: 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Aquisição de objeto: Contratação emergencial de serviço manutenção corretiva e preventiva do equipamento eletroencefalograma.

Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL.Fone/Fax: (82) 3315-3295/1142 / E-mail: [email protected]ó, 17 de agosto de 2018.

ELAIDO PINO DA ROCHA JÚNIORASSESSOR TÉCNICO DE COMPRAS EMERGENCIAIS E JUDICIAIS

Mat. 855-9Protocolo 373326

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Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEDETUR/AL

EVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA/SEDETUR N.º 415/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atri-buições legais, com base no Decreto nº 4.076/2008, alterado pelo Decreto n.º 43.794/2015, bem como no Processo Administrativo nº 2900.1032/2018, RESOL-VE conceder diárias indenizatórias em favor do servidor:FERNANDO ANTONIO DOS SANTOSCargo: GERENTE DE MICRO EMPRESA E PEQUENOS NEGÓCIOSCPF: 30429226420RG: 465065 SSP ALMatrícula: 263-1Nº DE DIÁRIAS: 0,5 (meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 10/08/2018 a 10/08/2018DESTINO: Limoeiro de Anadia/ALOBJETIVO: Realizou visita técnica aos Arranjos Produtivos Locais – APLs no município de Limoeiro de Anadia.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão por conta do Programa de Trabalho – 23.122.004.2001, SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVI-MENTO ECONÔMICO E TURISMO – Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33.90-14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TU-RISMO, Maceió/AL, 17 de agosto de 2018.

MARCONDES RICARDSON TORRES COSTASECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

PORTARIA/SEDETUR N.º 416/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atri-buições legais, com base no Decreto nº 4.076/2008, alterado pelo Decreto n.º 43.794/2015, bem como no Processo Administrativo nº 2900.1032/2018, RESOL-VE conceder diárias indenizatórias em favor do servidor:EVERSON PONTES PEREIRA Cargo: GERENTE DE APLs E CADEIAS PRODUTIVAS CPF: 053.846.254-06RG: 2002001122996 SSP ALMatrícula: 225-9Nº DE DIÁRIAS: 0,5 (meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 10/08/2018 a 10/08/2018DESTINO: Limoeiro de Anadia/ALOBJETIVO: Realizou visita técnica aos Arranjos Produtivos Locais – APLs no município de Limoeiro de Anadia.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão por conta do Programa de Trabalho – 23.122.004.2001, SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVI-MENTO ECONÔMICO E TURISMO – Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33.90-14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TU-RISMO, Maceió/AL, 17 de Agosto de 2018.

MARCONDES RICARDSON TORRES COSTASECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

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Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - segunda-feira20 de agosto de 201846

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Delegacia Geral da Policia CivilEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

GERÊNCIA DA CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA

PORTARIA/GCGPJ Nº 0094/2018 O GERENTE DA CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA, por delegação de competência e considerando o que consta da cópia da SAD-024/2017-CPJ-R3,

RESOLVE:1 . Designar os servidores AYDES PONCIANO DIAS JÚNIOR, matrícula n° 826.714-6 e CPF nº 656.193.151-34 e ANTÔNIO CARLOS AZEVEDO LES-SA, matrícula n° 41.387-9 e CPF n° 384.955.894-00, para, sob a presidência do pri-meiro, comporem a comissão de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLI-NAR, a fim de apurar indícios de irregularidades de que trata o expediente referido, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, a contar da instalação dos trabalhos;2 . Determinar o envio das peças à presidência do colegiado para as provi-dências legais incidentes;3 . Esta portaria entra em vigor na data de sua publicaçãoGerência da Corregedoria Geral de Polícia Judiciária, Maceió-AL, 17 de agosto de 2018.

Delegado Valdeks Pereira da Silva Gerente da GCGPJ

GERÊNCIA DA CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA

PORTARIA/GCGPJ Nº 0095/2018 O GERENTE DA CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA, por delegação de competência e considerando o que consta cópia da SAD-055/2017-CPJ-R3,

RESOLVE:1 . Designar os servidores AYDES PONCIANO DIAS JÚNIOR, matrícula n° 826.714-6 e CPF nº 656.193.151-34 e ANTÔNIO CARLOS AZEVEDO LES-SA, matrícula n° 41.387-9 e CPF n° 384.955.894-00, para, sob a presidência do pri-meiro, comporem a comissão de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLI-NAR, a fim de apurar indícios de irregularidades de que trata o expediente referido, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, a contar da instalação dos trabalhos;2 . Determinar o envio das peças à presidência do colegiado para as provi-dências legais incidentes;3 . Esta portaria entra em vigor na data de sua publicaçãoGerência da Corregedoria Geral de Polícia Judiciária, Maceió-AL, 17 de agosto de 2018.

Delegado Valdeks Pereira da Silva Gerente da GCGPJ

PORTARIA/PC/AL Nº 552/2018-GPJ1*A GERENTE DA GERÊNCIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de plantão, com regime de 14 horas, no período compreendido entre 18h e 8h, do(a) CENTRAL DE FLAGRAN-TES II, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS:

AGOSTO/2018Matrícula CPF Nome Dias de Plantão

066.201-1 741.302.344-04 REIZE CRISTINA DA S C DE OLIVEIRA 02,05,08,11,

301.570-0 271.930.204-04 RAQUEL GOMES BAR-RETO 02,05,08,11,

301.332-4 956.445.394-15 ROBERTO ANDRE AL-MEIDA TAVARES 02,05,08,11,

050.517-0 332.006.104-68 MARIA DE NAZARETH FERREIRA DE ARAUJO 03,06,09,12,

041.323-2 383.001.924-68 WELLIGTON TENORIO DE LIMA 03,06,09,12,

066.118-0 164.139.704-72 MARIA CONSUELO FERREIRA FARFUS 04,07,10,13,

050.555-2 411.782.544-53VERONICA MARIA BANDEIRA DE SOUZA MELO

01,04,07,10,13

301.388-0 861.173.194-87 DENISE MARIA DE NI-GRIS 01,04,07,10,13

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicaçãoPOLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL,31 DE JULHO DE 2018.

ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAUJOGERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1

*Republicada por incorreção

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Comando Geral do Corpo de Bombeiros MilitarEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA Nº319 / 2018 – GABINETE DO COMANDO GERAL

Considerando os fatos e fundamentos jurídicos constantes no Processo nº 1203- 2949/2016, que tem por objeto a prestação, sob demanda, de serviços de manu-tenção predial preventiva e corretiva com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, nas edificações administrativas e operacionais do Corpo de Bombeiros Militar, na forma estabelecida em planilhas de serviços e insumos diversos descritos no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos de Índices de Cons-trução Civil – SINAPI.

Diante das informações apresentadas, o Comandante Geral do CBMAL, CEL QOBM/Comb. Mat. 7511-6 ADRIANO AMARAL DA SILVA, no uso de suas atri-buições legais que lhe confere o art. 8º, V, e art. 52 da Lei n. 7.444/2012; o art. 5º, inciso IV e o art. 12, inciso II, alínea “a” do Decreto n. 33.376/1989, bem como o art. 67 da Lei n. 8.666/1993,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os militares, abaixo relacionados, para exercerem o encargo de gestores do Lote 04 do Contrato nº 009/2016, vinculado ao Processo nº 1203-2949/2015, que tem por objeto a prestação de serviços de manutenção predial pre-ventiva e corretiva, nas edificações administrativas e operacionais do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas, localizadas no Município de Santana do Ipanema.

LOTE/MUNICÍPIO GESTORES DO LOTE

Lote 04 –Santana do Ipanema

I. MAJOR BM JONATHAM DA SILVA OLIVEIRA, mat. 808148, CPF: 020.971.064-04; II. CB BM BRUNO RAFAEL SOARES PINHEIRO, mat. 269158, CPF: 056.749.754-26.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Maceió/AL, 17 de agosto de 2018.

ADRIANO AMARAL DA SILVA – CEL BMComandante Geral do CBMAL

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Conselho Estadual de Segurança PúblicaEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PODER EXECUTIVOCONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

A Secretaria do Conselho Estadual de Segurança Pública do Estado de Alagoas torna público o que segue abaixo, conforme disposto na Lei Delegada n° 42, de

14 de maio de 2007.

Maceió/AL, 17 de Agosto de 2018

Eliluce Cavalcante BorgesDiretora de Secretaria

PORTARIA Nº 001/2018

O Presidente do Conselho Estadual de Segurança Pública, Conselheiro Mauricio Cesar Brêda Filho, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 3° da Lei Delegada n° 42, de 14 de maio de 2007,

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Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - segunda-feira20 de agosto de 2018 47Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

CONSIDERANDO que compete ao Conselho Estadual de Segurança Pública apoiar e participar de iniciativas que permitam a dinamização das ações dos órgãos de segurança pública, visando à proteção das pessoas e do patrimônio, à garantia dos direitos individuais e à prevenção e repressão da criminalidade e que, no uso de suas competências, o Conselho pode expedir atos regulamentares (art. 6º, II e V, do Decreto 3.700 de 03 de setembro de 2007);CONSIDERANDO que a concessão de segurança pessoal é um serviço de alta complexidade e elevados custos, devendo ter caráter excepcional para sua concessão e execução;CONSIDERANDO que atualmente se tem grande número de policiais civis e militares à disposição de pessoas que se encontram em situação de elevado risco de vida;CONSIDERANDO que o efetivo disponível para exercer a atividade de proteção individualizada necessita de capacitação para atender à demanda e as especificações que a serviço requer;CONSIDERANDO que na 10ª sessão ordinária, realizada em 26 de março de 2018, o Plenário do Conselho discutiu a matéria com relação à necessidade de capacitação dos agentes de segurança designados para essa atividade; CONSIDERANDO a decisão do Plenário que, por unanimidade, deliberou pela abertura de Processo de Reclamação por Providência com o objetivo de realizar

estudo e elaboração de projeto de Curso de Capacitação e atualização de agentes integrantes da segurança pública para a atividade de execução de segurança individualizada para pessoas ameaçadas, custeado com recurso do Fundo Especial de Segurança Pública - Funesp.

RESOLVE:

Art. 1º Por prévia anuência do indicado, DESIGNAR o Conselheiro ELIAS SILVA DE OLIVEIRA, como Relator do Processo Reclamação por Providência para realizar a elaboração de projeto da ementa de Curso de Capacitação e Atualização de Agentes para a Atividade de Execução de Segurança Individualizada para Pessoas Ameaçadas. Art. 2º Determinar à Secretaria Geral do Conselho que disponibilize ao Conselhei-ro os meios operacionais necessários ao desempenho do encargo. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maceió/AL, 08 de agosto de 2018.

Conselheiro MAURÍCIO CÉSAR BRÊDA FILHO

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Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - segunda-feira20 de agosto de 201848Poder Executivo

Administração Indireta

Estado de AlagoasDIÁRIO OFICIAL

GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

PODER EXECUTIVO

ADEAL - AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE ALAGOASIRONALDO ALVARES MONTEIRO

AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOASFLÁVIO LÚCIO UCHÔA DÓRIA

ALGÁS - GÁS DE ALAGOAS - S/AARNÓBIO CAVALCANTI FILHO

ALAGOAS ATIVOS S/AHELDER GONÇALVES LIMA

ALAGOAS PREVIDÊNCIAROBERTO MOISÉS DOS SANTOS

AMGESP - AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOSWAGNER MORAIS DE LIMA

ARSAL - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOASLAILSON FERREIRA GOMES

CARHP - COMPANHIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAISFERNANDO ANTÔNIO MACEDO HOLANDA

CASAL – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOASWILDE CLÉCIO FALCAO DE ALENCAR

CEPAL – COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS DAGOBERTO COSTA SILVA DE OMENA

DER/AL – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOASHELDER GAZZANEO GOMES

DETRAN/AL – DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALAGOASANTÔNIO CARLOS FREITAS MELRO DE GOUVEIA

DITEAL - DIRETORIA DE TEATROS DO ESTADO DE ALAGOASSHEILA DIAB MALUF

EMATER – INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVELELIZEU JOSÉ RÊGO

FAPEAL - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOASFABIO GUEDES GOMES

IDERAL - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ABASTECIMENTO DE ALAGOASJOSÉ HELENILDO RIBEIRO MONTEIRO NETO

IMA/AL – INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOASGUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES

INMEQ - INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE ALAGOASLUIZ PEDRO BEZERRA BRANDÃO

IPASEAL SAÚDE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ EDIBERTO DE OMENA

ITEC – INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO DOS SANTOS JÚNIOR

ITERAL - INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA DE ALAGOASJAIME MESSIAS SILVA

IZP - INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARESFILIPE TAVARES PEREIRA VALÕES ROCHA

LIFAL - LABORATÓRIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO DE ALAGOAS - S/ASANDRA DO CARMO MENEZES

PROCON - INSTITUTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DE ALAGOASGALBA NOVAIS DE CASTRO NETTO

SERVEAL – SERVIÇO DE ENGENHARIA DE ALAGOAS S/AJOSÉ ERNESTO DE SOUZA FILHO

UNCISAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOASHENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA

UNEAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOASCLÉBIO CORREIA DE ARAÚJO – Vice-Reitor

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Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Alagoas (IPASEAL SAÚDE)

EXTRATO DE CONTRATO - IPASEAL SAÚDE.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4701-3391/2017CONTRATANTE: O INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOAS - IPASEAL SAÚDE, doravante denominado CONTRATANTE, autarquia estadual inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 05.115.840/0001-13, sediado na Rua Cincinato Pinto, 226, Centro, nesta capital, neste ato representado por seu Diretor-Presidente infra-assinado, Sr. JOSÉ EDIBERTO DE OMENA, brasileiro, divorciado, portador da Cédula de Identidade n.º 180.119 - SSP/AL, inscrito no CPF sob o n.º 071.521.594-91, nomeado mediante decreto governamental.CONTRATADA: A empresa GRÁFICA E EDITORA MASCARENHAS EIRELI EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 04.487.560/0001-73, estabelecida na Avenida Eraldo Lins Cavalcante, n.º 965, quadra L Murilópolis, Serraria, CEP 57046-570, representado por seu representante legal, o Sr. JOSÉ ALMIR DOS SANTOS, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 240.088.854-04, portador do RG n.º 421.564 SEDES/AL, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada pela procuração pública anexa ao processo referência.OBJETO DO CONTRATO: a aquisição de materiais de consumo, conforme especificações e quantidades estabelecidos no Termo de referência e na proposta vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.VALOR ESTIMADO DO CONTRATO: O valor global do presente Termo de Contrato é R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais).VIGÊNCIA: o prazo de vigência é de até 31 de dezembro do corrente ano, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis.GESTOR DO CONTRATO: Edmilson Felix de Almeida, matrícula 32-9, Cargo de Assessor Técnico Executivo Administrativo.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas de correntes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercício de 2018, Gestão/Unidade 510551/51551, Fonte 0100000000, Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000, Elemento de Despesa 3.3.3.90.30 - Manutenção das atividades do órgão, PI 130038.SIGNATÁRIOS: José Ediberto de Omena e José Almir dos Santos.

Maceió/AL, 17 de agosto de 2018.José Ediberto de Omena

Diretor PresidenteProtocolo 373400

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Alagoas Previdência

PORTARIA n.85 de 17/08/2018O Diretor Presidente da Alagoas Previdência, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de Novembro de 2008, e no Processo nº 4799 -5734/ 2018, RESOLVE conceder diária em favor do servidor:Roberto Moisés dos SantosCargo: Diretor-PresidenteCPF: 962364427-20RG: 63964720 DIC/RJMatrícula: 26581-0N° DE DIÁRIAS: 4 diárias (Vitória) + 1,5 diárias (Rio de Janeiro)VALOR UNITÁRIO: 350,00 (trezentos e cinquenta reais) / R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)VALOR TOTAL: 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais) / R$ 630,00 (seiscentos e trinta reais) = 2.030,00 (dois mil e trinta reais)PERÍODO: 22/08/2018 à 27/08/2018DESTINOS: Vitória/ES - Rio de Janeiro /RJOBJETIVO: Participar 63º Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprio de Previdência Social - CONAPREV e participar de reunião da ANEPREM em Vitória. Reunião sobre gestão no Rio de Janeiro.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através da Rubrica Orçamentária 1516 - Viagens, Estadias e Hospedagens.

Maceió/AL, 17 de agosto de 2018.Roberto Moisés dos Santos

Diretor-PresidenteProtocolo 373404

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Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - segunda-feira20 de agosto de 2018 49Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

PORTARIA n.86 de 17/08/2018O Diretor Presidente da Alagoas Previdência, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de Novembro de 2008, e no Processo nº 4799- 5733/ 2018, RESOLVE conceder diária em favor do servidor:Lílian de Lima TourinhoCargo: Assessora de comunicaçãoCPF: 871.496.724-34RG: 1160079 SSP/ALMatrícula: 28107N° DE DIÁRIAS: 2,5VALOR UNITÁRIO: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 700,00 (setecentos reais)PERÍODO: 22/08/2018 à 24/08/2018DESTINO: Vitória /ESOBJETIVO: Participar da 63ª reunião do Conselho Nacional dos Dirigentes de regimes próprios de Previdência Social - CONAPREV e da reunião da ANEPREM.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através da Rubrica Orçamentária 1516 - Viagens, Estadias e Hospedagens.

Maceió/AL, 17 de agosto de 2018.Roberto Moisés dos Santos

Diretor-PresidenteProtocolo 373405

PORTARIA n.87 de 17/08/2018O Diretor Presidente da Alagoas Previdência, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de Novembro de 2008, e no Processo nº 4799- 5517/ 2018, RESOLVE conceder diária em favor do servidor:Douglas França Ferro SantosCargo: Coordenador de PatrimônioCPF: 095.668.184-08RG: 30328195 SSP/ALMatrícula: 261-2N° DE DIÁRIAS: 4,5 diáriasVALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.575,00 (hum mil, quinhentos e setenta e cinco reais)PERÍODO: 28/08/2018 à 01/09/2018DESTINO: São Paulo/SPOBJETIVO: Participação no curso de Gestão do Patrimônio Público, a ser realizado na cidade de São Paulo - organização Esafi treinamentos.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através da Rubrica Orçamentária 1516 - Viagens, Estadias e Hospedagens.

Maceió/AL, 17 de agosto de 2018.Roberto Moisés dos Santos

Diretor-PresidenteProtocolo 373406

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e Deferiu, em data de 17 de agosto de 2018, o seguinte processo:Processo: 4799-5244/2018Interessado(a): LINDSAY VASCONCELOS CLEMENTE BARROSAssunto: Isenção de Imposto de Renda Roberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e Deferiu, em data de 17 de agosto de 2018, o seguinte processo:Processo: 4799-5250/2018Interessado(a): MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA LEITEAssunto: Isenção de Imposto de Renda Roberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e Deferiu, em data de 17 de agosto de 2018, o seguinte processo:Processo: 4799-4468/2018Interessado(a): MARIA LÚCIA PINHEIRO AMORIMAssunto: Isenção de Imposto de Renda e Imunidade de Contribuição PrevidenciáriaRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e Indeferiu, em data de 17 de agosto de 2018, o seguinte processo:Processo: 4799-5330/2018Interessado(a): VLADIMIR JOSÉ MALESKIAssunto: Pensão por Morte - EsposoRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

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ARSAL - Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas

TERMO DE ADJUDICAÇÃO – EDITAL DE CREDENCIAMENTO N° ARSAL 07/2016 – PROCESSOS ADMINISTRATIVOS N°s 49070-8731/2016 e 49070-3726/2018. Por meio do presente termo, com base no Despacho-Cjur/Arsal n° 44.08.2018 (fl. 73) e Despacho – Gert (fls. 62/64), fica adjudicado ao Ivanildo F Lins Inspeção Veicular Automotiva - Me, CNPJ: 15.503.823/0001-07, o objeto do edital citado - credenciamento de empresas para prestar serviços de vistoria de segurança dos veículos cadastrados no Sistema de Transporte Rodoviário Intermu-nicipal de Passageiros do Estado de Alagoas, nas condições do edital e seus anexos. Maceió, 10 de agosto de 2018. Marcela Vasconcelos Rocha Teixeira – Presidente da Comissão de Credenciamento – Portaria Arsal n.º 438 de 27 de julho de 2018 (publicada no DOE/AL em 02 de agosto de 2018).

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – EDITAL DE CREDENCIAMENTO N° AR-SAL 07/2016 – PROCESSOS ADMINISTRATIVOS N°s 49070-8731/2016 e 49070-3726/2018. O Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Serviços Pú-blicos do Estado de Alagoas – ARSAL, no uso de suas atribuições conferida pela Lei Ordinária nº 6.267, de 20 de setembro de 2001, com suas alterações advindas da Lei n.º 7.151, de 5 de maio de 2010, e Lei nº. 7.566, de 9 de dezembro de 2013, RESOLVE: HOMOLOGAR o resultado do CREDENCIAMENTO N° ARSAL 07/2016, que tem como objeto o credenciamento de empresas para prestar serviços de vistoria de segurança dos veículos cadastrados no Sistema de Transporte Rodo-viário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Alagoas, conforme condições contidas no Edital e seus anexos, na qual, a empresa Ivanildo F Lins Inspeção Vei-cular Automotiva - Me, CNPJ: 15.503.823/0001-07, preencheu as exigências edita-lícias. Maceió, 16 de agosto de 2018. Lailson Ferreira Gomes – Diretor-Presidente.

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DETRAN/AL - Departamento Estadual de Transito do Estado de Alagoas

PORTARIA Nº 1184/2018-GABDPO DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSI-TO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de usas atribuições e prerrogativas le-gais, previstas no Art. 2º da Lei nº 6.300/2002, de 04 de abril de 2002, e conforme preceitua o disposto no § 1º do Art. 263 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB; RESOLVE:Art. 1º. Cancelar com base na norma legal, a Carteira Nacional de Habilitação – CNH, Registro nº 035465305-49, pertencente ao condutor ELIEL MOURA DOS SANTOS, CPF: 519.939.101-15, em razão da constatação de irregularidade em sua expedição, apurada por meio do Processo Administrativo nº 5101.9248/2018.Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió, 15 de agosto de 2018.

Antônio Carlos GouveiaDiretor-Presidente

PORTARIA Nº 1218/2018-GABDPO DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS, no uso das atribuições e prerrogativas legais previstas no art. 2º da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto Estadual nº 60.041, de 31 de julho de 2018, Considerando o recebimento da CI nº 175/2018-CPCFC/DETRAN-AL, RESOLVE:Art. 1° Conceder por mais 90 (noventa) dias, o prazo dos trabalhos da Comis-são instituída por meio da Portaria nº 320/2018-GABDP, de 11 de abril de 2018, publicado em DOE no dia 13.04.2018, referente ao processo administrativo nº 5101.19053/2017.Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Gabinete do Diretor- Presidente, em Maceió, 14 de agosto de 2018.Antônio Carlos Gouveia

Diretor-Presidente

PORTARIA Nº1227/2018 – GABDPO Diretor-Presidente do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS – DETRAN/AL, no uso das atribuições e prerrogativas legais previstas no art. 2º da Lei Nº 6.300, de 04 de abril de 2002, RESOLVE: Art. 1º. Designar os servidores Fabio Luiz Monte Santos Lima E Yves Marcel Lopes Da Silva (Membros Da Banca Examinadora), Antonio Tenório Cavalcante Neto Ou José Carlos De Albuquerque Celestino (Membro Do Cetran), Para Em Comissão E Sob A Presidência Do Primeiro, Submeter Ao Exame De Direção Vei-cular Referente À Categoria A Ou B, Dos Candidatos: Betânia Rodrigues Lima – Cpf:540.440.304-72 Francisco Pedro Da Silva Filho – Cpf:346.432.304-87 Mirela Padilha Rebelo Marques De Oliveira – Cpf:058.686.694-95 Izabel Maria Da Costa Santos – Cpf:678.498.304-15 Angela Maria Nunes Dos Santos – Cpf:639.773.894-

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Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - segunda-feira20 de agosto de 201850

91 Eline Pereira Da Rocha – Cpf:699.272.434-72 Fabio Anderson Souza Da Silva – Cpf:037.709.924-40 Robertson José Macedo Santos Junior – Cpf:013.985.334-08 Gabriel Ferreira Pareira Freire – Cpf:093.557.954-08. Portador De Deficiência Física, na forma preconizada pelo art. 35 Portaria DETRAN nº 282/2000-GDG e da Resolução 425/2012 do CONTRAN, no próximo dia 16 de Agosto de 2018 em MACEIÓ, às 09h30min. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió, 15 de Agosto de 2018.

Antonio Carlos Freitas Melro de GouveiaDiretor-Presidente

PORTARIA Nº1228/2018 – GABDPO Diretor-Presidente do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS – DETRAN/AL, no uso das atribuições e prerrogativas legais previstas no art. 2º da Lei Nº 6.300, de 04 de abril de 2002, RESOLVE: Art. 1º. Designar os servidores Fabio Luiz Monte Santos Lima E Yves Marcel Lo-pes Da Silva (Membros Da Banca Examinadora), Antonio Tenório Cavalcante Neto Ou José Carlos De Albuquerque Celestino (Membro Do Cetran), Para Em Comis-são E Sob A Presidência Do Primeiro, Submeter Ao Exame De Direção Veicular Referente À Categoria A Ou B, Dos Candidatos: José Cicero Oliveira Ferro – Cpf: 509.165.134-91 José Marcos Dos Santos – Cpf: 926.377.014-04 Adriano Targino Bispo – Cpf: 039.027.774-60 Gutembergy Jorge De Souza – Cpf: 043.196.964-76. Portador De Deficiência Física, na forma preconizada pelo art. 35 Portaria DE-TRAN nº 282/2000-GDG e da Resolução 425/2012 do CONTRAN, no próximo dia 14 de Agosto de 2018 em ARAPIRACA, às 09h30min. Art. 2º Esta Portaria terá efeito retroativo ao dia 14 de agosto de 2018.Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió, 15 de Agosto de 2018.

Antonio Carlos Freitas Melro de GouveiaDiretor-Presidente

PORTARIA Nº 1230/2018 – GABDPO DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSI-TO DE ALAGOAS, no uso das atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002 c/c Decreto n° 60.041, de 31 de julho de 2018, RESOLVE:Art. 1º. Designar os Médicos Volia Da Soledade Brandão E Iara Santos Albuquer-que, Para Compor A Junta Médica Especial Que Tem Como Objetivo Avaliar As Condições Exigíveis Para A Concessão/Renovação De C.N.H Das Pessoas De: Antonia Balbino De Assuncao-Cpf-373.673.404-25arypuana Capuxy Santiago Filho-Cpf-508.635.684-91,Claudio Regis Dantas Castro-Cpf-229.119.364-34,E-dila Carvalho Vanderley-Cpf-164.498.944-15,Elielba Mendes Alves Pinto-Cpf--061.219.004-82,Expedito Alves Ribeiro-Cpf-007.493.204-78,Francisco Sales Da Silva-Cpf-858.494.568-72,Igor Normande Wanderley-Cpf-036.637.274-24,Jose Ciro Agra Silva-Cpf-129.704.334-00,Ludmilla De Mendoca Nascimento-Cpf--046.972.214-27,Luzinete Vergetti Baia De Barros-Cpf-373.418.474-68,Marcus Andre Freire Dos Santos-Cpf-018.862.634-42,Maria Elza Menezes Aguiar-Cpf--453.638.034-53,Rogeria Rodrigues Feitosa-Cpf-046.847.044-16,Sanderly Maria Araujo Oliveira-Cpf-511.840.524-68,Smilax Regis Cavalcante Brito-Cpf-024.886.834-93,com FUNDAMENTO LEGAL: Anexo I da Resolução Nº425/2012 do CONTRAN, no dia 24/08/2018,de 09:00 às 11:00 horas, na sala de Controle de Clínicas Médicas e Psicológicas deste Órgão.Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.Gabinete do Diretor-Presidente, em Maceió, 15 de Agosto de 2018.

Antonio Carlos Freitas Melro de Gouveia.Diretor- Presidente

PORTARIA Nº 1231/2018-GABDP

O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSI-TO DE ALAGOAS, no uso das atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002 c/c Decreto n° 60.041, de 31 de julho de 2018, RESOLVE: Art. 1º Designar os Médicos Margareth Lessa Rocha E Franklin Pedrosa De Carva-lho, Para Compor A Junta Médica Especial Que Tem Como Objetivo Avaliar As Con-dições Exigíveis Para A Concessão/Renovação De C.N.H Das Pessoas De: Adriano Jorge Oliveira De Almeida-Cpf-871.844.604-30,Amaro Fernandes Dos Santos-Cp-f-331.924.564-34,Andrea Paula Torres De Araujo Gomes-Cpf-025.919.084-51,Car-los Antonio Nogueira Gatto-Cpf-210.544.794-53,Carlos Roberto Pereira Leite-Cp-f-279.229.364-00,Claudinne Fernandes Omena Balin-Cpf-700.607.974-87,Clenia Thayna Alves Da Silva-Cpf-102.770.144-25,Cleonice Nascimento Da Silva-Cp-f-346.436.484-49,Cleonides Correia Da Silva-Cpf-031.394.414-87,Edvaldo Da Silva Barros-Cpf-381.709.304-72,Elbania Bandeira Rios Soares-Cpf-639.851.014-34,Enaldo Baltar Mendes De Omena-Cpf-046.190.634-10,Francisco Junior Oliveira-Cpf-437.204.043-15,Genival Bento Dos Santos-Cpf-468.884.204-00,Il-ton Valdomiro De Oliveira-Cpf-111.495.074-20,Israel Tavares Dos Santos-Cpf--112.933.904-10,Jacqueliny Souzamartins Luz-Cpf-382.967.211-04,Joao Pedro France Dos Santos-Cpf-110.514.824-61,Keyla Vieira De Albuquerque Dantas--Cpf-033.001.194-48,Lucia Maria Malta Brandao-Cpf-073.696.464-91,Luciana

Ramos De Santana-Cpf-052.159.764-14,Marcos Antonio Souza Da Silva-Cpf--111.157.694-72,Maria Do Socorro Melo Da Costa-Cpf-208.382.714-72,Maria Lucia Ferreira Do Nascimento-Cpf-327.413.404-04,Raquel Arruda Silva-Cpf--453.707.454-04,Reginaldo De Castro Calazans-Cpf-148.724.714-15,Rosa Le-ticia Acioly De Castro-Cpf-077.585.554-54,Rosa Maria Maranhao Casado-Cpf--073.208.844-53,Silvio Marme Lima Junior-Cpf-346.851.624-04,Tadeu Barboas De Oliveira-Cpf-023.641.174-88,Wilder Ribeiro De Oliveira-Cpf-029.750.638-22, com FUNDAMENTO LEGAL: Anexo I da Resolução Nº425/2012 do CON-TRAN, no dia 23/08/2018,de 09:00 às 11:00 horas, na sala de Controle de Clínicas Médicas e Psicológicas deste Órgão.Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.Gabinete do Diretor-Presidente, em Maceió 15 de Agosto de 2018.

Antonio Carlos Freitas Melro de Gouveia.Diretor- Presidente

PORTARIA Nº 1232/2018-GABDP

O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSI-TO DE ALAGOAS, no uso das atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002 c/c Decreto n° 60.041, de 31 de julho de 2018, RESOLVE: Art. 1º Designar os Médicos Franklin Pedrosa De Carvalho E Iara Santos Albu-querque, Para Compor A Junta Médica Especial Que Tem Como Objetivo Avaliar As Condições Exigíveis Para A Concessão/Renovação De C.N.H Das Pessoas De: Adailton Rocha Da Cruz-Cpf-377.124.384-04,Adeline Franca De Andrade Moura--Cpf-011892.834-17,Denia Quiteria Nascimento Barros-Cpf-777.593.384-49,Edil-ma Guimaraes Roas-Cpf-442.208.559-04,Erick Francisco Da Silva-Cpf-043.544.744-09,Jose Gildo Soares De Moraes-Cpf-049.235.374-34,Jose Marcos Moreira Da Silva-Cpf-438.137.984-53,Jose Rosalino Da Silva-Cpf-061.093.304-34,Lu-cineide De Melo Alves-Cpf-635.678.814-34luiz Francisco Machado-Cpf--052.040.734-34,Lynn Gama Wanderley Leite-Cpf-048.730.454-36,Marcos Antonio Duarte Madeiro-Cpf-133.752.374-72,Maria Aparecida Galindo Martins--Cpf-004.295.114-34,Maria De Fatima Correia Brasil-Cpf-239.656.734-91,Nilson Sangreman Aldeman De Oliveira-Cpf-164.587.704-30,Paulo Marinho Machado De Souza-Cpf-077.618.684-17,Pedro Arthur Tenorio Cavalcanti Padilha-Cpf-115.841.004-27,Tanagi De Assuncao Andrade-Cpf-003.833.681-20,Tereza Neuma Marinho Peixoto Da Silva-Cpf-071.474.654-15,com FUNDAMENTO LEGAL: Anexo I da Resolução Nº425/2012 do CONTRAN, no dia 21/08/2018,de 09:00 às 11:00 ho-ras, na sala de Controle de Clínicas Médicas e Psicológicas deste Órgão.Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.Gabinete do Diretor-Presidente, em Maceió 15 de Agosto de 2018.

Antonio Carlos Freitas Melro de GouveiaDiretor- Presidente

PORTARIA Nº 1233/2018-GABDP

O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSI-TO DE ALAGOAS, no uso das atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002 c/c Decreto n° 60.041, de 31 de julho de 2018, RESOLVE: Art. 1º Designar os Médicos Margareth Lessa Rocha E Franklin Pedrosa De Car-valho, Para Compor A Junta Médica Especial Que Tem Como Objetivo Avaliar As Condições Exigíveis Para A Concessão/Renovação De C.N.H Das Pessoas De: Air-ton Rocha Omena-Cpf-059.842.464-49,Andre Coelho Lopes-Cpf-066.241.064-50,-Candido Carnauba Mota-Cpf-209.358.544-87,Denis Adjalmar Dorta Galindo-Cpf--045.607.444-91,Edilson Macena Da Silva-Cpf-144.844.394-68,Eduardo De Faria Freire-Cpf-028.319.435-90,Emanuelle Do Nascimento Pinto Leite-Cpf-007.923.684-79,Ericina Maria O De M Higashikawauchi-Cpf-384.352.094-15,Francis-val Ademario Da Silva-Cpf-294.596.644-15,Itamar Uchoa Garcia-Cpf-164.549.604-04,Itamara De Lima Coelho-Cpf-027.113.084-99,Jose Wilson Da Silva Junior-Cpf-699.292.974-72,Junielle Silva Figueiredo-Cpf-024.381.764-90,Luana Teixeira Dos Santos Nunes-Cpf-077.643.774-73,Lucas De Oliveira Matias-Cpf--060.217.134-27,Maria Aparecida Pereira Ferreira-Cpf-112.951.204-53,Maria Au-xiliadora Santos Rocha-Cpf-049.524.804-53,Maria De Loudes Ferreira Pereira-Cp-f-134.107.844-20,Maria Do Carmo Villas Boas Costa-Cpf-337.321.404-15,Maria Izabel Lima Da Purificacao-Cpf-123.674.434-91,Maria Lucia Custodio Da Silva--Cpf-087.429.014-72,Maria Tereza Meloamorim-Cpf-011.299.828-31,Mykaelle Bulhoes Cavalcanti M De Oliveira-Cpf-023.763.224-13,Neilton Queiroz De Me-lo-Cpf-087.371.934-49,Ridex Alves De Oliveira-Cpf-725.026.574-15,Rosicleide Bruno De Sousa Crasto-Cpf-384.803.604-53,Sandro Augusto Wos Machado-Cp-f-859.312.769-04,Sueli Francisca De Almeida Leao-Cpf-073.238.518-07,Thiago Luiz Silva Pires-Cpf-031.387.234-11,com FUNDAMENTO LEGAL: Anexo I da Resolução Nº425/2012 do CONTRAN, no dia 20/08/2018,de 09:00 às 11:00 ho-ras, na sala de Controle de Clínicas Médicas e Psicológicas deste Órgão.Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.Gabinete do Diretor-Presidente, em Maceió 15 de Agosto de 2018.

Antônio Carlos Freitas Melro de Gouveia.Diretor- Presidente

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Maceio - segunda-feira20 de agosto de 2018 51Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

PORTARIA Nº 1234/2018 – GABDP

O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS-DETRAN/AL, no uso das atribuições e prerrogativas legais previstas no art. 2º da Lei nº 6.300 de 04 de abril de 2002 c/c Decreto n° 60.041/2018. Considerando o recebimento da CI nº 04/2018-CHPOFC/DETRAN-AL, RESOLVE:Art. 1º. Revogar as Portarias nº 1176/2018; 1177/2018 e 1178/2018-GABDP, todas de 31 de julho de 2018, publicadas em DOE em 09 de agosto de 2018, referente à concessão de diárias aos servidores: Sandra Raquel Melo de Araújo Mendes; Kleb-son Ricardo Couto Soares e Jussy Gomes dos Passos Cavalcante.Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Gabinete do Diretor-Presidente, Maceió, 15 de agosto de 2018.

Antônio Carlos GouveiaDiretor-Presidente

PORTARIA Nº 1235/2018–GABDP

O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS, no uso das atribuições e prerrogativas legais previstas no art. 2º da Lei nº 6.300 de 04 de abril de 2002 c/c Decreto n° 60.041/2018 e amparada pelo § 3º do Art. 11 do Decreto nº 28.405 de 01 de outubro de 2013 e considerando o recebimento da C.I nº 06/2018.RESOLVE: Art. 1º Nomear a servidora MAURICÉIA PEREIRA ARRUDA, matrícula nº 863417-3, portadora do CPF nº 008.365.844-06, ocupante do cargo de ASSISTENTE, para compor a Comissão Inova DETRAN, com objetivo de avaliar o projeto do P.A 5101.10035/2018. Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Diretor-Presidente, em Maceió, 15 de agosto de 2018.

Antonio Carlos Freitas Melro de GouveiaDiretor-Presidente

PORTARIA Nº 1236/2018 - GABDP

O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSI-TO DE ALAGOAS – DETRAN/AL, no uso das atribuições legais e de acordo com o art. 2º da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002 c/c Decreto n° 60.041, de 31 de julho de 2018, RESOLVE:Art. 1º. Retificar o Extrato de Edital de Notificação de Autuação nº 03/2018, publi-cada em DOE no dia 08 de agosto de 2018.Onde se lê: “... Total de autuações publicadas no edital 4 / 2018”Leia-se: “... Total de autuações publicadas no edital 3 / 2018”Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Diretor -Presidente, em Maceió, 16 de agosto de 2018.

Antonio Carlos Freitas Melro de GouveiaDiretor-Presidente

PORTARIA Nº 1237/2018-GABDP

O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS, no uso das atribuições e prerrogativas legais previstas no art. 2º da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto Estadual nº 60.041, de 31 de julho de 2018, Considerando o recebimento das Comunicações Internas de nº 196/2018, 211/2018, 200/2018, 199/2018 RESOLVE:Art. 1° Conceder por mais 90 (noventa) dias, o prazo dos trabalhos da Comissão instituída por meio da Portaria nº 142/2018-GABDP, de 20 de março de 2018, publicado em DOE no dia 23.03.2018, referente aos processos administrativos nº 5101.13217/2016, 5101.7425/2016, 5101.11060/2016, 5101.1545/2017.Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Gabinete do Diretor- Presidente, em Maceió, 14 de agosto de 2018.Antônio Carlos Gouveia

Diretor-Presidente

PORTARIA Nº 1238/2018-GABDP

O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS, no uso das atribuições e prerrogativas legais previstas no art. 2º da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto Estadual nº 60.041, de 31 de julho de 2018, Considerando o recebimento das Comunicações Internas de nº 213/2018, 212/2018, 198/2018, 192/2018 RESOLVE:

Art. 1° Conceder por mais 90 (noventa) dias, o prazo dos trabalhos da Comis-são instituída por meio da Portaria nº 511/2018-GABDP, de 10 de maio de 2018, publicado em DOE no dia 10.05.2018, referente aos processos administrativos nº 5101.7610/2017, 5101.5727/2014, 5101.15190/2016, 5101.11926/2016.Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Gabinete do Diretor- Presidente, em Maceió, 14 de agosto de 2018.Antônio Carlos Gouveia

Diretor-Presidente

PORTARIA Nº 1239/2018-GABDPO DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS, no uso das atribuições e prerrogativas legais previstas no art. 2º da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto Estadual nº 60.041, de 31 de julho de 2018, Considerando o recebimento da CI nº 215/2018-CPCFC/DETRAN-AL, RESOLVE:Art. 1° Conceder por mais 90 (noventa) dias, o prazo dos trabalhos da Comissão instituída por meio da Portaria nº 154/2018-GABDP, de 27 de março de 2018, publicado em DOE no dia 28.03.2018, referente ao processo administrativo nº 5101.18203/2017.Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Gabinete do Diretor- Presidente, em Maceió, 16 de agosto de 2018.Antônio Carlos Gouveia

Diretor-Presidente

PORTARIA Nº 1240/2018-GABDPO DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS, no uso das atribuições e prerrogativas legais previstas no art. 2º da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto Estadual nº 60.041, de 31 de julho de 2018, Considerando o recebimento da CI nº 214/2018-CPCFC/DETRAN-AL, RESOLVE:Art. 1° Conceder por mais 90 (noventa) dias, o prazo dos trabalhos da Comis-são instituída por meio da Portaria nº 414/2018-GABDP, de 25 de abril de 2018, publicado em DOE no dia 27.04.2018, referente ao processo administrativo nº 5101.8068/2016.Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Gabinete do Diretor- Presidente, em Maceió, 16 de agosto de 2018.Antônio Carlos Gouveia

Diretor-Presidente

EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 007/2014/DETRAN-AL

P.A.: 5101-7000/2014/DETRAN-AL; Proced. Licitatório: Inexigibilidade (art. 25, caput, da Lei Federal n° 8.666/1993). CONTRATANTE: O DEPARTAMEN-TO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS - DETRAN/AL, CNPJ n° 04.302.189/0001-28, situado na Av. Menino Marcelo, nº 99, Cidade Universitária, Maceió/AL, CEP: 57.073-470, representado neste ato pelo seu Diretor Presidente Sr. ANTONIO CARLOS GOUVEIA, inscrito no CPF sob o n.º 678.949.334-49; CONTRATADA: A Empresa COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PU-BLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPAL, CNPJ nº 04.308.836/0001-09, estabelecida na Av. Fernandes Lima, s/n, Gruta de Lourdes, Maceió/AL, CEP: 57.052-000, re-presentada neste ato pelo seu Diretor Presidente, Sr. DAGOBERTO COSTA SILVA DE OMENA, inscrito no CPF sob o nº 066.268.484-29, e pelo seu Diretor Admi-nistrativo Financeiro, Sr. JARBAS PEREIRA RICARDO, inscrito no CPF sob o nº 724.013.624-87; Objeto do Contrato: a prestação dos serviços de publicação de materiais oficiais da contratante no Diário Oficial Eletrônico do Estado de Alagoas; Gestor do Contrato: Antônio Tenório Cavalcante Neto, matrícula 101-5; Data da Assinatura do Contrato: 18.08.2014; Prazo de Vigência do Contrato: 12 (doze) me-ses, contados da data da publicação do seu extrato do Diário Oficial do Estado; Data de Início da Execução do Contrato: da data da publicação do seu extrato do Diário Oficial do Estado; Data do Término da Execução do Contrato: 12 (doze) me-ses, contados da data da publicação do seu extrato do Diário Oficial do Estado; VA-LOR DO CONTRATO: O valor mensal estimado do contrato será de R$60.000,00 (sessenta mil reais), perfazendo o valor global estimado de R$ 720.000,00 (sete-centos e vinte mil reais); P.A 4º TERMO ADITIVO: nº 5101-2838/2018; OBJETO DO ADITIVO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses; DATA DA ASSINATURA: 16/08/2018; DATA DO INÍCIO DA EXECUÇÃO DO ADITIVO: 20/08/2018; DATA DO TÉRMINO DA EXECUÇÃO DO ADITIVO: 19/08/2019; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte dos Recursos: 0291; Programa de Trabalho: 06.122.0004.2438; Elemento de Despesa: 3.3.90.39; Signatários: acima mencionados.

A Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI do DETRAN-AL, reves-tida das prerrogativas legais que lhe são conferidas, disposição no art. 17, inciso I, da Lei nº 9.503 de 1997, instituidora do Código de Trânsito Brasileiro - CTB e, com fulcro no art. 19, § 2º, do Decreto nº 2.317/2004 - Regimento Interno; no item 8.3 da Resolução 357/2010 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN;

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Maceio - segunda-feira20 de agosto de 201852

como também no art. 37, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, vem dar conhecimento do(s) julgamento(s) prolatado(s), cabendo ainda ao recorrente, havendo interesse, apresentar recurso junto ao Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN no prazo de 30(trinta) dias, a contar desta publicação.I- PROCESSO: 5101.15401/2017RECORRENTE: MANOEL DO ESPIRITO SANTO SOUZADECISÃO: DEFERIMENTOMaceió, em 15 de agosto de 2018.

Djalma Medeiros de Alarcão Ayalla NettoPresidente da 1ª JARI-DETRAN/AL

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UNCISAL - Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas

PORTARIA/UNCISAL Nº 1133/2018O Reitor da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas, no uso de suas atribuições delegadas pelo Decreto Governamental Nº 55.619, publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas em 21 de outubro de 2017, com fulcro na Lei Delegada Nº 47 de 10 de agosto de 2015, bem como a solicitação contida no Pro-cesso Nº 41010-13688/2018,RESOLVE:Designar a servidora Edna Pereira Gomes de Morais, Supervisora de Apoio à Gestão Acadêmica, para responder como Pró-Reitora de Ensino e Graduação/UN-CISAL, no período de 17/08/2018 a 03/09/2018, em virtude do afastamento da Pró-Reitora Profa. Dra. Cristiane Maria Alves Martins, para usufruir suas férias. Revogam-se as disposições em contrário.Publique-se e cumpra-se.Gabinete do Reitor, em 16 de agosto de 2018.

Prof. Dr. Henrique de Oliveira CostaReitor/UNCISAL

EXTRATO DO CONTRATO UNCISAL N.º 143/2018Processo nº 41010-9304/2018 – ARP Nº 431/2017 – AMGESP – PE Nº 15.230/2016.CONTRATANTE: Universidade Estadual de Ciências da Saúde do Estado de Ala-goas - UNCISAL, CNPJ 12.517.793/0001-08.CONTRATADA: D E A FARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMA-CÊUTICOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n.º 04.362.282/0001-28. Objeto do contrato: Aquisição de medicamentos para atender a demanda das unida-des Hospitalares do Complexo UNCISAL.Data de Assinatura: 17/08/2018Valor global: R$ 117,18 (cento e dezessete reais e dezoito centavos).Vigência: Até 31 de dezembro de 2018, contados da data desta publicação no Diá-rio Oficial do Estado.Orçamentária: Prog. de Trab.: 10.302.0205.4350; Desc.: Fort. das Unid. Assist. e de Apoio Assist. da UNCISAL; Reg. Planej.: 204; Elemento de Despesa: 3.3.90.30; PO: 435 e 432; Fonte: 0120.Base legal: Lei nº 8.666, de 1993, da Lei nº 10.520, de 2002, e da Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor.

EXTRATO DO CONTRATO UNCISAL N.º 144/2018Processo nº 41010-8534/2018 – ARP Nº 144/2018 – AMGESP – PE Nº 11.315/2017.CONTRATANTE: Universidade Estadual de Ciências da Saúde do Estado de Ala-goas - UNCISAL, CNPJ 12.517.793/0001-08.CONTRATADA: D E A FARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMA-CÊUTICOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n.º 04.362.282/0001-28. Objeto do contrato: Aquisição de medicamentos para atender a demanda das unida-des Hospitalares do Complexo UNCISAL.Data de Assinatura: 17/08/2018Valor global: R$ 1.359,04 (mil trezentos e cinquenta e nove reais e quatro centa-vos).Vigência: Até 31 de dezembro de 2018, contados da data desta publicação no Diá-rio Oficial do Estado.Orçamentária: Prog. de Trab.: 10.302.0205.4350; Desc.: Fort. das Unid. Assist. e de Apoio Assist. da UNCISAL; Reg. Planej.: 204; Elemento de Despesa: 3.3.90.30; PO: 432; Fonte: 0120.Base legal: Lei nº 8.666, de 1993, da Lei nº 10.520, de 2002, e da Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor.

EXTRATO DO CONTRATO UNCISAL N.º 148/2018Processo: 41010-8561/2018 – PE Nº 10.571/2017ARP Nº 260/2018 AMGESPCONTRATANTE: Universidade Estadual de Ciências da Saúde do Estado de Ala-goas - UNCISAL, CNPJ 12.517.793/0001-08;

CONTRATADA: INOVAMED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, ins-crita no CNPJ sob o n.º 12.889.035/0001-02;Objeto do contrato: Aquisição de medicamentos para atender a demanda das unida-des Hospitalares do Complexo UNCISAL.Data de Assinatura: 17/08/2018Valor global: R$ 1.466,40 (Mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e quarenta centavos).Vigência: Até 31 de dezembro de 2018, contados da data desta publicação no Diá-rio Oficial do Estado.Orçamentária: Prog. de Trab.: 10.302.0205.4350; Desc.: Fortalecimento das Unid. Assist. e de Apoio Assist. da UNCISAL; Elemento de Despesa: 3.3.90.30; PO: 435, 433 e 432; Região Planejamento 204, Fonte: 0120.Base legal: Lei Federal: n.º 8.666/93 e 10.520/2002; Processo nº 41010-8561/2018.

EXTRATO DO CONTRATO UNCISAL N.º 162/2018Processo: 41010-10047/2018 – AMGESP - PE Nº 10.390/2017 –

ARP Nº 483/2017CONTRATANTE: Universidade Estadual de Ciências da Saúde do Estado de Ala-goas - UNCISAL, CNPJ 12.517.793/0001-08;CONTRATADA: ABM HOSPITALAR LTDA ME, CNPJ 22.554.493/0001-44;Objeto do contrato: Aquisição de medicamentos para atender a demanda das Uni-dades Hospitalares do Complexo UNCISAL.Data de Assinatura: 17/08/2018Valor global: R$ 6.211,00 (Seis mil duzentos e onze reais).Vigência: Até 31 de dezembro de 2018, contados da data desta publicação no Diá-rio Oficial do Estado.Orçamentária: Prog. de Trab.: 10.302.0205.4350; Desc.: Fortalecimento das Unid. Assist. e de Apoio Assist. da UNCISAL; Elemento de Despesa: 3.3.90.30; PO: 433, 435 e 432; Região Planejamento 204, Fonte: 0120.Base legal: Lei Federal: n.º 8.666/93 e 10.520/2002.

EXTRATO DO CONTRATO UNCISAL N.º 167/2018Processo: 41010-7798/2016 – PE AMGESP Nº 10.443/2017 – ARP N° 041/2018CONTRATANTE: Universidade Estadual de Ciências da Saúde do Estado de Ala-goas - UNCISAL, CNPJ 12.517.793/0001-08;CONTRATADA: ABM HOSPITALAR LTDA ME, CNPJ 22.554.493/0001-44;Objeto do contrato: Aquisição de medicamentos para atender a demanda das Uni-dades Hospitalares do complexo UNCISAL.Data de Assinatura: 17/08/2018Valor global: R$ 8.160,90 (Oito mil cento e sessenta reais e noventa centavos).Vigência: Até 31 de dezembro de 2018, contados da data desta publicação no Diá-rio Oficial do Estado.Orçamentária: Prog. de Trab.: 10.302.0205.4350; Desc.: Fortalecimento das Unid. Assist. e de Apoio Assist. da UNCISAL; Elemento de Despesa: 3.3.90.30; PO: 435, 433, 432 e 118; Região Planejamento 204, Fonte: 0120.Base legal: Lei Federal: n.º 8.666/93 e 10.520/2002.

EXTRATO DO CONTRATO UNCISAL N.º 168/2018Processo: 41010-8196/2018 – AMGESP - PE Nº 10.405/2017 – ARP Nº 046/2018CONTRATANTE: Universidade Estadual de Ciências da Saúde do Estado de Ala-goas - UNCISAL, CNPJ 12.517.793/0001-08;CONTRATADA: ABM HOSPITALAR LTDA ME, CNPJ 22.554.493/0001-44;Objeto do contrato: Aquisição de medicamentos para atender a demanda das Uni-dades Hospitalares do Complexo UNCISAL.Data de Assinatura: 17/08/2018Valor global: R$ 13.970,00 (Treze mil novecentos e setenta reais).Vigência: Até 31 de dezembro de 2018, contados da data desta publicação no Diá-rio Oficial do Estado.Orçamentária: Prog. de Trab.: 10.302.0205.4350; Desc.: Fortalecimento das Unid. Assist. e de Apoio Assist. da UNCISAL; Elemento de Despesa: 3.3.90.30; PO: 435 e 433; Região Planejamento 204, Fonte: 0120.Base legal: Lei Federal: n.º 8.666/93 e 10.520/2002.

HOMOLOGAÇÃO

Homologo em face do que consta e foi proposto no processo administrativo Nº 41010-15986/2015 pelo Pregoeiro Sergio Carlos do Rego Nascimento da Univer-sidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - Uncisal, em conformidade com a Emenda Constitucional n. 37/2010 e em conformidade com o que preceitua a Lei 10.520 de 17.07.2002 e o Art. 7º inciso II do Decreto Estadual nº. 1.424 de 22.08.2003, bem como o cumprimento do Edital, e com a competência estabelecida no Ato Governamental de nomeação do Reitor no uso de suas atribuições delegadas pelo Decreto Governamental Nº 55.619, publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas em 21 de outubro de 2017, com fulcro na Lei Delegada Nº 47 de 10 de agosto de 2015, licitação modalidade Pregão Eletrônico nº 019/2018, que trata de

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Maceio - segunda-feira20 de agosto de 2018 53Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

aquisição de elevador plataforma destinado a Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas.

EMPRESA:

EMPRESA: ELEMAC ELEVADORES – EPP LTDACNPJ: 04.722.126/0001-20

VALOR TOTAL DA LICITAÇÃO: R$ 34.185,00 (trinta e quatro mil, cento e oi-tenta e cinco reais).

Publique-se.

Maceió, 14 de agosto de 2018.

Prof. Dr. Henrique de Oliveira CostaReitor/UNCISAL

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AMGESP - Agência de Modernização da Gestão de Processos

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4105-724-2018

DESPACHO PRESIDÊNCIAD-AMGESP-PRES-372-2018

À Supervisão de Processos,

Considerando as informações contidas no MEMORANDO nº. 046/2018 - LOG/AMGESP presente nos autos do processo, AUTORIZO a abertura do processo administrativo para apurar as irregularidades imputadas à empresa MULTSTO-CK LTDA - EPP, inscrita no CNPJ nº 26.314.690/0001-47, haja vista quando de sua participação na licitação, modalidade pregão eletrônico de n° AMGESP 10.334/2017, a empresa, que ofertou o melhor lance para o item 06 no chat da sessão, não apresentou quaisquer documentos exigidos no edital para habilitação. Dessa forma, faz-se necessário a abertura de procedimento administrativo para apuração da conduta do licitante e eventual aplicação de penalidade, conforme pre-coniza o art. 7º da Lei Federal nº 10.520/2002.Nesse sentido, remeto os autos à Supervisão de Processos desta Agência para ado-tar as providências necessárias quanto ao prosseguimento do presente processo administrativo.Publique-se.Gabinete da Presidência, em Maceió/AL, 08 de Agosto de 2018.

__________________________________Wagner Morais de Lima

Diretor-PresidenteRepublicado por incorreção

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4105-579-2018

DESPACHO PRESIDÊNCIAD-AMGESP-PRES-373-2018

À Supervisão de Processos,

Considerando as informações contidas no MEMORANDO nº. 038/2018 - LOG/AMGESP presente nos autos do processo, AUTORIZO a abertura do proces-so administrativo para apurar as irregularidades imputadas à empresa HUN-TER CIENTIFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 00.304.559/0001-05, haja vista quando de sua participação na licitação, modalida-de pregão eletrônico de n° AMGESP 10.063/2018, a empresa, que ofertou o melhor lance para o item 01 no chat da sessão, não apresentou a proposta e os documentos de habilitação no prazo solicitado. Dessa forma, faz-se necessário a abertura de procedimento administrativo para apuração da conduta do licitante e eventual apli-cação de penalidade, conforme preconiza o art. 7º da Lei Federal nº 10.520/2002.Nesse sentido, remeto os autos à Supervisão de Processos desta Agência para ado-tar as providências necessárias quanto ao prosseguimento do presente processo administrativo.Publique-se.Gabinete da Presidência, em Maceió/AL, 08 de Agosto de 2018.

__________________________________Wagner Morais de Lima

Diretor-PresidenteRepublicado por incorreção

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4105-467-2018

DESPACHO PRESIDÊNCIAD-AMGESP-PRES-374-2018

À Supervisão de Processos,

Considerando as informações contidas no MEMORANDO nº. 028/2018 - LOG/AMGESP presente nos autos do processo, AUTORIZO a abertura do processo administrativo para apurar as irregularidades imputadas à empresa DISTRIBUI-DORA DE ALIMENTOS SANTA RITA EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ nº 00.889.590/0001-55, haja vista quando de sua participação na licitação, modalida-de pregão eletrônico de n° AMGESP 10.520/2017, a empresa, que ofertou o me-lhor lance para o item 04 no chat da sessão, não apresentou quaisquer documentos exigidos no edital para habilitação. Dessa forma, faz-se necessário a abertura de procedimento administrativo para apuração da conduta do licitante e eventual apli-cação de penalidade, conforme preconiza o art. 7º da Lei Federal nº 10.520/2002.Nesse sentido, remeto os autos à Supervisão de Processos desta Agência para ado-tar as providências necessárias quanto ao prosseguimento do presente processo administrativo.Publique-se. Gabinete da Presidência, em Maceió/AL, 08 de Agosto de 2018.

__________________________________Wagner Morais de Lima

Diretor-PresidenteRepublicado por incorreção

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4105-847-2018

DESPACHO PRESIDÊNCIAD-AMGESP-PRES-375-2018

À Supervisão de Processos,

Considerando as informações contidas no MEMORANDO nº. 048/2018 - LOG/AMGESP presente nos autos do processo, AUTORIZO a abertura do proces-so administrativo para apurar as irregularidades imputadas à empresa LASER PRINT EIRELI - ME, inscrita no CNPJ nº 29.885.436/0001-97, haja vista quan-do de sua participação na licitação, modalidade pregão eletrônico de n° AMGESP 10.238/2018, a empresa, que ofertou o melhor lance para o item 03 no chat da sessão, não apresentou quaisquer documentos exigidos no edital para habilitação. Dessa forma, faz-se necessário a abertura de procedimento administrativo para apuração da conduta do licitante e eventual aplicação de penalidade, conforme pre-coniza o art. 7º da Lei Federal nº 10.520/2002.Nesse sentido, remeto os autos à Supervisão de Processos desta Agência para ado-tar as providências necessárias quanto ao prosseguimento do presente processo administrativo.Publique-se.Gabinete da Presidência, em Maceió/AL, 08 de Agosto de 2018.

__________________________________Wagner Morais de Lima

Diretor-PresidenteRepublicado por incorreção

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4105-473-2018

DESPACHO PRESIDÊNCIAD-AMGESP-PRES-376-2018 À Supervisão de Processos,

Considerando as informações contidas no MEMORANDO nº. 033/2018 - LOG/AMGESP presente nos autos do processo, AUTORIZO a abertura do processo ad-ministrativo para apurar as irregularidades imputadas à empresa MEDGRAN IN-DÚSTRI E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 14.766.081/0001-40, haja vista quando de sua participação na licitação, modalidade pregão eletrônico de n° AMGESP 10.456/2017, a empresa, que ofertou o melhor lance para os itens 01 e 02 no chat da sessão, não apresentou quaisquer documentos exigidos no edital para habilitação. Dessa forma, faz-se necessário a abertura de procedimento administrativo para apuração da conduta do licitante e eventual aplicação de penalidade, conforme preconiza o art. 7º da Lei Federal nº 10.520/2002.Nesse sentido, remeto os autos à Supervisão de Processos desta Agência para ado-

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Maceio - segunda-feira20 de agosto de 201854

tar as providências necessárias quanto ao prosseguimento do presente processo administrativo.Publique-se.Gabinete da Presidência, em Maceió/AL, 08 de Agosto de 2018.

__________________________________Wagner Morais de Lima

Diretor-PresidenteRepublicado por incorreção

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4105-36-2018

DESPACHO PRESIDÊNCIAD-AMGESP-PRES-378-2018

À Supervisão de Processos,

Considerando as informações contidas no MEMORANDO nº. 012/2018 - LOG/AMGESP presente nos autos do processo, AUTORIZO a abertura do processo administrativo para apurar as irregularidades imputadas à empresa EMBALAR DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ nº 10.347.424/0001-80, haja vista quando de sua participação na licitação, modalida-de pregão eletrônico de n° AMGESP 11.127/2017, a empresa, que ofertou o melhor lance para os itens 01 e 02 no chat da sessão, não apresentou quaisquer documentos exigidos no edital para habilitação. Dessa forma, faz-se necessário a abertura de procedimento administrativo para apuração da conduta do licitante e eventual apli-cação de penalidade, conforme preconiza o art. 7º da Lei Federal nº 10.520/2002.Nesse sentido, remeto os autos à Supervisão de Processos desta Agência para ado-tar as providências necessárias quanto ao prosseguimento do presente processo administrativo.Publique-se.Gabinete da Presidência, em Maceió/AL, 08 de Agosto de 2018.

__________________________________Wagner Morais de Lima

Diretor-PresidenteRepublicado por incorreção

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4105-43-2018

DESPACHO PRESIDÊNCIAD-AMGESP-PRES-379-2018

À Supervisão de Processos,

Considerando as informações contidas no MEMORANDO nº. 010/2018 - LOG/AMGESP e no Despacho D-AMGESP-SULCARP-029-05-2018, presente nos au-tos do processo, AUTORIZO a abertura do processo administrativo para apurar as irregularidades imputadas à empresa S C & M COMERCIAL DE MATERIAIS DE ESCRITORIO E INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 04.927.672/0001-06, haja vista quando de sua participação na licitação, modalidade pregão eletrôni-co de n° AMGESP 11.127/2017, a empresa, que ofertou o melhor lance para os itens 03 e 04 no chat da sessão, solicitou sua desclassificação após ter realizado sua proposta para os itens, alegando que cotou por unidades e não por pacote. Dessa forma, faz-se necessário a abertura de procedimento administrativo para apuração da conduta do licitante e eventual aplicação de penalidade, conforme preconiza o art. 7º da Lei Federal nº 10.520/2002.Nesse sentido, remeto os autos à Supervisão de Processos desta Agência para ado-tar as providências necessárias quanto ao prosseguimento do presente processo administrativo.Publique-se.Gabinete da Presidência, em Maceió/AL, 08 de Agosto de 2018.

__________________________________Wagner Morais de Lima

Diretor-PresidenteRepublicado por incorreção

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4105-380-2018

DESPACHO PRESIDÊNCIAD-AMGESP-PRES-380-2018

À Supervisão de Processos,

Considerando as informações contidas no MEMORANDO nº. 009/2018 - LOG/AMGESP presente nos autos do processo, AUTORIZO a abertura do processo administrativo para apurar as irregularidades imputadas à empresa IVANILDO DA SILVA MERCES EIRELI, inscrita no CNPJ nº 19.650.212/0001-42, haja vis-ta quando de sua participação na licitação, modalidade pregão eletrônico de n° AMGESP 10.278/2017, a empresa, que ofertou o melhor lance para o item 14 no chat da sessão, não apresentou quaisquer documentos exigidos no edital para habi-litação. Dessa forma, faz-se necessário a abertura de procedimento administrativo para apuração da conduta do licitante e eventual aplicação de penalidade, conforme preconiza o art. 7º da Lei Federal nº 10.520/2002.Nesse sentido, remeto os autos à Supervisão de Processos desta Agência para ado-tar as providências necessárias quanto ao prosseguimento do presente processo administrativo.Publique-se.Gabinete da Presidência, em Maceió/AL, 08 de Agosto de 2018.

__________________________________Wagner Morais de Lima

Diretor-PresidenteRepublicado por incorreção

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4105-1091-2018

DESPACHO PRESIDÊNCIAD-AMGESP-PRES-381-2018

À Supervisão de Processos,

Versam os autos sobre a solicitação de realinhamento econômico-financeiro reali-zado pela empresa CENUTRI COMÉRCIO E SERVIÇO EIRELI - EPP, referente ao PE nº 10.039/2017, haja vista ter se atribuído incapaz de cumprir as solicitações referente ao produto registrado na ata de registro de preço nº 239/2017.

Em apertada síntese o requerente deixou de instruir adequadamente seu pedido, não apresentando documentação que comprove o aumento de preços dos produtos.

Isto posto, indefiro o pedido de realinhamento e remeto os autos à Supervisão de Processos para notificar à empresa sobre este despacho e em seguida arquive-se os autos.

Gabinete da Diretoria da Presidência, Maceió, 15 de Agosto de 2018.

__________________________________WAGNER MORAIS DE LIMA

Diretor-Presidente

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4105-46-2018

DESPACHO PRESIDÊNCIAD-AMGESP-PRES-410-2018

À Supervisão de Processos,

Considerando as informações contidas no MEMORANDO nº 002/2018 - LOG/AMGESP e DESPACHO D-AMGESP-SULCARP-825-04-2018 presente nos au-tos do processo, AUTORIZO a abertura do processo administrativo para apurar as irregularidades imputadas à empresa SINGULAR COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ nº 23.868.006/0001-80, haja vista a empresa ter oferecido o melhor lance para o item 19 durante sua participação na licitação mo-dalidade pregão eletrônico nº AMGESP 10.278/2017 e não ter encaminhado quais-quer documentos, sendo tal conduta passível de aplicação de penalidade conforme preconiza o art. 7º da Lei Federal nº 10.520/02.Nesse sentido, remeto os autos à Supervisão de Processos desta Agência para ado-tar as providências necessárias quanto ao prosseguimento do presente processo administrativo.Publique-se.Gabinete da Presidência, em Maceió/AL, 17 de agosto de 2018.

__________________________________Wagner Morais de Lima

Diretor-Presidente

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Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - segunda-feira20 de agosto de 2018 55Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4105-1550-2017

DESPACHO PRESIDÊNCIAD-AMGESP-PRES-411-2018

À Supervisão de Processos,

Considerando as informações contidas no DESPACHO D-AMGESP-SP-168-2018, fl.133, presente nos autos do processo, AUTORIZO a abertura do processo ad-ministrativo para apurar as irregularidades imputadas à empresa SAULUS DIS-TRIBUIDORA, SERVIÇOS E COMÉRCIO EIRELI - ME, inscrita no CNPJ nº 19.650.212/0001-42, haja vista quando de sua participação na licitação, modalida-de pregão eletrônico de n° AMGESP 10.397/2017, a empresa, que ofertou o melhor lance para o item 09 no chat da sessão (fl. 41), não apresentou quaisquer documen-tos exigidos no edital para habilitação. Dessa forma, faz-se necessário a apuração da conduta do licitante e eventual aplicação de penalidade, conforme preconiza o art. 7º da Lei Federal nº 10.520/02.Nesse sentido, remeto os autos à Supervisão de Processos desta Agência para ado-tar as providências necessárias quanto ao prosseguimento do presente processo administrativo.Publique-se.Gabinete da Presidência, em Maceió/AL, 15 de Agosto de 2018.

__________________________________Wagner Morais de Lima

Diretor-Presidente

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4105-54-2018

DESPACHO PRESIDÊNCIAD-AMGESP-PRES-412-2018

À Supervisão de Processos,

Considerando as informações contidas no MEMORANDO nº 005/2018 - LOG/AMGESP e DESPACHO D-AMGESP-SULCARP-183-03-2018 presente nos au-tos do processo, AUTORIZO a abertura do processo administrativo para apurar as irregularidades imputadas à empresa CALMAG SOLUÇOES ELETRICAS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ nº 13.109.132/0001-06, haja vista a empresa ter oferecido o melhor lance para os itens 03, 04 e 14 durante sua participação na licitação mo-dalidade pregão eletrônico nº AMGESP 10.278/2017 e não ter encaminhado todos os documentos necessários, sendo tal conduta passível de aplicação de penalidade conforme preconiza o art. 7º da Lei Federal nº 10.520/02.Nesse sentido, remeto os autos à Supervisão de Processos desta Agência para ado-tar as providências necessárias quanto ao prosseguimento do presente processo administrativo.Publique-se.Gabinete da Presidência, em Maceió/AL, 17 de agosto de 2018.

__________________________________Wagner Morais de Lima

Diretor-Presidente

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4105-437-2018

DESPACHO PRESIDÊNCIAD-AMGESP-PRES-413-2018

À Supervisão de Processos,

Considerando as informações contidas no MEMORANDO nº 026/2018 - LOG/AMGESP presente nos autos do processo, AUTORIZO a abertura do processo administrativo para apurar as irregularidades imputadas à empresa MANOEL S. LOPES BISNETO – ME, inscrita no CNPJ nº 20.323.991/0001-50, haja vista a em-presa ter oferecido o melhor lance para o item 01 durante sua participação na licita-ção modalidade pregão eletrônico nº AMGESP 10.636/2017 e não ter encaminhado quaisquer documentos para o item 01 convocado, sendo tal conduta passível de aplicação de penalidade conforme preconiza o art. 7º da Lei Federal nº 10.520/02.Nesse sentido, remeto os autos à Supervisão de Processos desta Agência para ado-tar as providências necessárias quanto ao prosseguimento do presente processo administrativo.Publique-se.Gabinete da Presidência, em Maceió/AL, 17 de agosto de 2018.

__________________________________Wagner Morais de Lima

Diretor-Presidente

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4105-55-2018

DESPACHO PRESIDÊNCIAD-AMGESP-PRES-414-2018

À Supervisão de Processos,

Considerando as informações contidas no MEMORANDO nº 004/2018 - LOG/AMGESP e DESPACHO D-AMGESP-SULCARP-183-03-2018 presente nos au-tos do processo, AUTORIZO a abertura do processo administrativo para apurar as irregularidades imputadas à empresa LICITA DISTRIBUIDORA COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ nº 21.278.884/0001-10, haja vista a empresa ter oferecido o melhor lance para o item 01 durante sua participação na licitação modalidade pregão eletrônico nº AMGESP 10.278/2017 e não ter encami-nhado todos os documentos necessários, sendo tal conduta passível de aplicação de penalidade conforme preconiza o art. 7º da Lei Federal nº 10.520/02.Nesse sentido, remeto os autos à Supervisão de Processos desta Agência para ado-tar as providências necessárias quanto ao prosseguimento do presente processo administrativo.Publique-se.Gabinete da Presidência, em Maceió/AL, 17 de agosto de 2018.

__________________________________Wagner Morais de Lima

Diretor-Presidente

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4105-217-2018

DESPACHO PRESIDÊNCIAD-AMGESP-PRES-415-2018

À Supervisão de Processos,

Considerando as informações contidas no MEMORANDO nº 002/2018 - LOG/AMGESP presente nos autos do processo, AUTORIZO a abertura do processo ad-ministrativo para apurar as irregularidades imputadas à empresa R. FERREIRA COSTA - EPP, inscrita no CNPJ nº 22.156.100/0001-44, haja vista a empresa ter oferecido o melhor lance para os itens 04, 05, 06 e 15 durante sua participação na licitação modalidade pregão eletrônico nº AMGESP 10.010/2018 e não ter encami-nhado todos os documentos necessários, sendo tal conduta passível de aplicação de penalidade conforme preconiza o art. 7º da Lei Federal nº 10.520/02.Nesse sentido, remeto os autos à Supervisão de Processos desta Agência para ado-tar as providências necessárias quanto ao prosseguimento do presente processo administrativo.Publique-se.Gabinete da Presidência, em Maceió/AL, 17 de agosto de 2018.

__________________________________Wagner Morais de Lima

Diretor-Presidente

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4105-517-2018

DESPACHO PRESIDÊNCIAD-AMGESP-PRES-416-2018

À Supervisão de Processos,

Considerando as informações contidas no MEMORANDO nº 037/2018 - LOG/AMGESP, DESPACHO PRESIDÊNCIA D-AMGESP-PRES-268-2018 e D-DES-PACHO-SULCARP-102-06-2018 presente nos autos do processo, AUTORIZO a abertura do processo administrativo para apurar as irregularidades imputadas à em-presa AGRO RIOS – PRODUTOS AGROPECUÁRIOS – ME, inscrita no CNPJ nº 27.875.589/0001-28, haja vista a empresa ter oferecido o melhor lance para os itens 16, 22, 26 e 32 durante sua participação na licitação modalidade pregão eletrônico nº AMGESP 10.112/2018 e não ter encaminhado quaisquer documentos para os itens supracitados, sendo tal conduta passível de aplicação de penalidade conforme preconiza o art. 7º da Lei Federal nº 10.520/02.Nesse sentido, remeto os autos à Supervisão de Processos desta Agência para ado-tar as providências necessárias quanto ao prosseguimento do presente processo administrativo.Publique-se.Gabinete da Presidência, em Maceió/AL, 17 de agosto de 2018.

__________________________________Wagner Morais de Lima

Diretor-Presidente

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Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

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Maceio - segunda-feira20 de agosto de 201856

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4105-516-2018

DESPACHO PRESIDÊNCIAD-AMGESP-PRES-417-2018

À Supervisão de Processos,

Considerando as informações contidas no MEMORANDO nº 035/2018 - LOG/AMGESP e DESPACHO D-AMGESP-SULCARP-791-06-2018 presente nos au-tos do processo, AUTORIZO a abertura do processo administrativo para apurar as irregularidades imputadas à empresa E. R FELIX – PROD. AGROP, inscrita no CNPJ nº 07.296.219/0001-29, haja vista a empresa ter oferecido o melhor lance para os itens 11, 16, 22 e 32 durante sua participação na licitação modalidade pre-gão eletrônico nº AMGESP 10.112/2018 e não ter encaminhado todos os documen-tos necessários, sendo tal conduta passível de aplicação de penalidade conforme preconiza o art. 7º da Lei Federal nº 10.520/02.Nesse sentido, remeto os autos à Supervisão de Processos desta Agência para ado-tar as providências necessárias quanto ao prosseguimento do presente processo administrativo.Publique-se.Gabinete da Presidência, em Maceió/AL, 17 de agosto de 2018.

__________________________________Wagner Morais de Lima

Diretor-Presidente

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4105-779-2018

DESPACHO PRESIDÊNCIAD-AMGESP-PRES-419-2018

À Supervisão de Processos,

Considerando as informações contidas no MEMORANDO nº 046/2018 - LOG/AMGESP presente nos autos do processo, AUTORIZO a abertura do processo administrativo para apurar as irregularidades imputadas à empresa DIMALAB ELETRONICS DO BRASIL EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ nº 02.472.743/0001-90, haja vista a empresa ter oferecido o melhor lance para os itens 17, 21 e 22 durante sua participação na licitação modalidade pregão eletrônico nº AMGESP 10.452/2017 e não ter encaminhado todos os documentos necessários no prazo so-licitado, sendo tal conduta passível de aplicação de penalidade conforme preconiza o art. 7º da Lei Federal nº 10.520/02.Nesse sentido, remeto os autos à Supervisão de Processos desta Agência para ado-tar as providências necessárias quanto ao prosseguimento do presente processo administrativo.Publique-se.Gabinete da Presidência, em Maceió/AL, 17 de agosto de 2018.

__________________________________Wagner Morais de Lima

Diretor-Presidente

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4105-794-2018

DESPACHO PRESIDÊNCIAD-AMGESP-PRES-420-2018

À Supervisão de Processos,

Considerando as informações contidas no MEMORANDO nº 044/2018 - LOG/AMGESP presente nos autos do processo, AUTORIZO a abertura do proces-so administrativo para apurar as irregularidades imputadas à empresa FCV IN-DUSTRIA PLATINENSE DE EXTINTORES LTDA - EPP, inscrita no CNPJ nº 03.913.904/0001-04, haja vista a empresa ter oferecido o melhor lance para o item 02 durante sua participação na licitação modalidade pregão eletrônico nº AMGESP 10.036/2018 e não ter encaminhado todos os documentos necessários, sendo tal conduta passível de aplicação de penalidade conforme preconiza o art. 7º da Lei Federal nº 10.520/02.Nesse sentido, remeto os autos à Supervisão de Processos desta Agência para ado-tar as providências necessárias quanto ao prosseguimento do presente processo administrativo.Publique-se.Gabinete da Presidência, em Maceió/AL, 17 de agosto de 2018.

__________________________________Wagner Morais de Lima

Diretor-Presidente

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4105-588-2018

DESPACHO PRESIDÊNCIAD-AMGESP-PRES-422-2018

À Supervisão de Processos,

Considerando as informações contidas no MEMORANDO nº 039/2018 - LOG/AMGESP presente nos autos do processo, AUTORIZO a abertura do processo ad-ministrativo para apurar as irregularidades imputadas à empresa RED DISTRIBUI-DORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 26.378.285/0001-92, haja vista a empresa ter oferecido o melhor lance para os itens 01 e 02 durante sua participação na licitação modalidade pregão eletrônico nº AMGESP 11.512/2017 e não ter encaminhado todos os documentos necessários, sendo tal conduta passível de aplicação de pena-lidade conforme preconiza o art. 7º da Lei Federal nº 10.520/02.Nesse sentido, remeto os autos à Supervisão de Processos desta Agência para ado-tar as providências necessárias quanto ao prosseguimento do presente processo administrativo.Publique-se.Gabinete da Presidência, em Maceió/AL, 17 de agosto de 2018.

__________________________________Wagner Morais de Lima

Diretor-Presidente

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4105-458-2018

DESPACHO PRESIDÊNCIAD-AMGESP-PRES-427-2018

À Supervisão de Processos,

Considerando as informações contidas no MEMORANDO nº 030/2018 - LOG/AMGESP presente nos autos do processo, AUTORIZO a abertura do proces-so administrativo para apurar as irregularidades imputadas à empresa RF DIS-TRIBUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 12.341.388/0001-73, haja vista a empresa ter oferecido o melhor lance para os itens 03, 11 e 15 durante sua participação na licitação modalidade pregão eletrônico nº AMGESP 11.425/2017 e não ter apresentado quaisquer documentos por e-mail exigidos no edital pra habilitação, sendo tal conduta passível de aplicação de pena-lidade conforme preconiza o art. 7º da Lei Federal nº 10.520/02.Nesse sentido, remeto os autos à Supervisão de Processos desta Agência para ado-tar as providências necessárias quanto ao prosseguimento do presente processo administrativo.Publique-se.Gabinete da Presidência, em Maceió/AL, 17 de agosto de 2018.

__________________________________Wagner Morais de Lima

Diretor-Presidente]

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4105-587-2018

DESPACHO PRESIDÊNCIAD-AMGESP-PRES-428-2018

À Supervisão de Processos,

Considerando as informações contidas no MEMORANDO nº 041/2018 - LOG/AMGESP presente nos autos do processo, AUTORIZO a abertura do processo ad-ministrativo para apurar as irregularidades imputadas à empresa B. C. CARDOSO LIMA - BRINDES - ME, inscrita no CNPJ nº 13.396.135/0001-60, haja vista a empresa ter oferecido o melhor lance para o item 01 durante sua participação na licitação modalidade pregão eletrônico nº AMGESP 11.512/2017 e não ter apresen-tado a documentação completa exigida no edital para habilitação, sendo tal conduta passível de aplicação de penalidade conforme preconiza o art. 7º da Lei Federal nº 10.520/02.Nesse sentido, remeto os autos à Supervisão de Processos desta Agência para ado-tar as providências necessárias quanto ao prosseguimento do presente processo administrativo.Publique-se.Gabinete da Presidência, em Maceió/AL, 17 de agosto de 2018.

__________________________________Wagner Morais de Lima

Diretor-Presidente

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Maceio - segunda-feira20 de agosto de 2018 57Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4105-725-2018

DESPACHO PRESIDÊNCIAD-AMGESP-PRES-371-2018

À Supervisão de Processos,

Considerando as informações contidas no MEMORANDO nº. 045/2018 - LOG/AMGESP presente nos autos do processo, AUTORIZO a abertura do processo ad-ministrativo para apurar as irregularidades imputadas à empresa GDC DA SILVA COSTA - EIRELI EPP, inscrita no CNPJ nº 09.721.729/0001-21, haja vista quan-do de sua participação na licitação, modalidade pregão eletrônico de n° AMGESP 10.334/2017, a empresa, que ofertou o melhor lance para o item 02 no chat da sessão, solicitou sua desclassificação para a proposta do item. Dessa forma, faz-se necessário a abertura de procedimento administrativo para apuração da conduta do licitante e eventual aplicação de penalidade, conforme preconiza o art. 7º da Lei Federal nº 10.520/2002.Nesse sentido, remeto os autos à Supervisão de Processos desta Agência para ado-tar as providências necessárias quanto ao prosseguimento do presente processo administrativo.Publique-se.Gabinete da Presidência, em Maceió/AL, 08 de Agosto de 2018.

__________________________________Wagner Morais de Lima

Diretor-PresidenteRepublicado por incorreção

AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS AMGESP

AVISO DE LICITAÇÃO - DOEAMGESP Nº 293/2018

Processo: 2000-9270/2017;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP – 10.441/2018;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Aquisição de líquido de preservação de córnea;Data de realização: 04 de setembro de 2018, às 09:00h, horário de Brasília.

Processo: 4105-915/2018;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP – 10.442/2018;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de colchões – PLS 122/2018;Data de realização: 03 de setembro de 2018, às 14:00h, horário de Brasília.

Processo: 5101-558/2017;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP - 11.035/2018;Tipo: Menor preço por lote;Objeto: Prestação de serviço de limpeza, higienização e conservação predial;Data de realização: 03 de setembro de 2018, às 09:00h, horário de Brasília.

Disponibilidade: Endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br;UASG: 925998;Todas as referências de tempo obedecerão ao horário de Brasília/DFInformações: Fone: 82 3315-1876/ 3092.

Maceió, 17 de agosto de 2018.

Manuela de Britto Malta CavalcantiAssessora da Superintendência de Licitação e Controle de Registro de Preços

AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS AMGESP

AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO - DOEAMGESP Nº 297/2018

Processo: 4105-432/2016;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP - 13.416/2017;Tipo: Menor preço por item;

Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de recarga de extin-tores de incêndio – PLS 121/2015;Data de realização: 16 de agosto de 2018, às 09:00h, horário de Brasília.Disponibilidade: endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br. Todas as referências de tempo obedecerão ao horário de Brasília/DFInformações: Fone: 82 3315-1876/ 3092

Maceió, 17 de agosto de 2018.

Manuela de Britto Malta CavalcantiAssessora da Superintendência de Licitação e Controle de Registro de Preços

AVISO DE COTAÇÃO AMGESP N.º 105/2018

A Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.424.905/0001-38, representada neste ato pela Assessoria de Cotação de Preços, informa que está recebendo cotações para o seguinte pro-cesso:

Processo nº. 2100-2501/2017.Objeto: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE EMISSÃO E REVALIDA-ÇÃO DO CERTIFICADO MÉDICO AERONÁUTICO – CMA, conforme es-pecificações e quantidades descritas no termo de referência, visando atender a demanda da Administração Pública Estadual.

O prazo para envio de propostas e documentação de regularidade fiscal será de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação. Mais informações: [email protected]; tel. (82) 3315-3478 ou pes-soalmente através da Assessoria de Cotação de Preços, situada à Rua Manoel Maia Nobre, n. º 281 – Farol, CEP: 57050-120 – Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à quinta-feira e das 8h às 14h na sexta-feira.

Maceió, 17 de agosto de 2018.

Tayná Cavalcanti Branco Assessora Técnica

AVISO DE COTAÇÃO AMGESP N.º 106/2018

A Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.424.905/001-38, representada neste ato pela Assessoria de Cotação de Preços, informa que está recebendo cotações para o seguinte pro-cesso:

Processo nº. 4105-735/2018.Objeto: AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIO (INSUMOS ANALÍTICOS - 02) PLS 113/2018, conforme especificações e quantidades descritas no termo de referência, visando atender a demanda da Administração Pública Estadual.

O prazo para envio de propostas e documentação de regularidade fiscal será de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação. Mais informações: [email protected]; tel. (82) 3315-3478 ou pes-soalmente através da Assessoria de Cotação de Preços, situada à Rua Manoel Maia Nobre, n. º 281 – Farol, CEP: 57050-120 – Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à quinta-feira e das 8h às 14h na sexta-feira.

Maceió, 17 de Agosto de 2017.

Rogério Domingues LeahyAdministrador – SESAU

Cedido para ASSTCP -AMGESP

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Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - segunda-feira20 de agosto de 201858

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 534/2018, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL RP- AQUISIÇÃO DE COR-RELATOS (07) – PLS 035/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA: CRUZEL COMERCIAL LTDA EPP.PROCESSO: 4105-471/2017 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10.219/2018 ATA DE RP Nº 534/2018 EXTRATO: Nº 907/2018 ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, COM SEDE NA RUA MANOEL MAIA NOBRE, Nº 281, CEP 57.050-120, FAROL, MACEIÓ (AL), INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 07.424.905/0001-38, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SEU DIRETOR PRESIDENTE, O SR. WAGNER MORAIS DE LIMA, NOMEADO PELO DECRETO N° 41.362, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS DE 03/08/2015, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: CRUZEL COMERCIAL LTDA EPP CNPJ: 19.877.178/0001-43, sediada à Rua Manoel Duarte, 37, sala 03 – Jardim Primavera, Zona Norte, São Paulo/SP, CEP: 02.756-130, TEL: (11) 5296-9639, e-mail: [email protected], representada por seu representante legal, Sr. André Pereira da Cruz, portador do CPF nº 004.610.203-51 e RG nº 50.941.168-X. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (17) – PLS – 164/2016; VALOR TOTAL DA ARP: R$ 32.368,00 (Trinta e dois mil trezentos e sessenta e oito reais)

DATA DA ASSINATURA: 17 de agosto de 2018; BASE LEGAL: NA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES, NO DECRETO Nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013; ITEM REGISTRADO:

Item Especificação Marca/Modelo Unidade Quantidade Valor unitário R$ Valor Total R$

11

LINHA DE SANGUE PARA HEMODIÁLISE ARTERIAL 8MM. Linha para transferência de sangue do Paciente para o filtro de Hemo-diálise. Com Clamp no seguimento de conexaão com o paciente, com componente para coleta de sangue e administração de medicamento e seguimento para bomba de hempaina e monitorização de pressão arterial do sistema, com clamp.Embalado individualmente em papel grau cirúrgico, contendo externamente os dados de identificação, pro-cedência, tipo e data de esterização e registro no Ministério da Saúde.

FORTECARE UNIDADE 2.312 7,00 16.184,00

12

LINHA DE SANGUE PARA HEMODIÁLISE VENOSA 8MM. Linha para transferência de sangue do filtro de hemodiálise para o paciente. Com câmera de gotejamento (catabolha) com filtro de se-gurança, com clamp no seguimento de conexão como o paciente e compomente que permite coleta de sangue e administração de medi-camentos. Estéril, Embalado individualmente, contendo externamen-te ods dados de identificação, procedência, tipo e data de esterização e registro no Ministério da Saúde.

FORTECARE UNIDADE 2.312 7,00 16.184,00

DEMANDA POR ORGÃO:

ITEM CBM PERÍCIA OFICIAL PM SEPREV SESAU UNCISAL11 2.000 31212 2.000 312

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 536/2018, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL RP- AQUISIÇÃO DE COR-RELATOS (08)-PLS 184/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA: AGLAMED MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA.PROCESSO: 4105-283/2017 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10.624/2017 ATA DE RP Nº 536/2018 EXTRATO: Nº 908/2018 ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, COM SEDE NA RUA MANOEL MAIA NOBRE, Nº 281, CEP 57.050-120, FAROL, MACEIÓ (AL), INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 07.424.905/0001-38, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SEU DIRETOR PRESIDENTE, O SR. WAGNER MORAIS DE LIMA, NOMEADO PELO DECRETO N° 41.362, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS DE 03/08/2015, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: AGLAMED MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA, INSCRITA SOB O CNPJ: 05.657.559/0001-02, IE: 27.107.905-3, LO-CALIZADA NA RUA PEDRO PAES DE MENDONÇA, Nº 146, PEREIRA LOBO, CEP: 49.051-040, ARACAJU/SE, TEL. (79) 3023-8071 ; E-MAIL: [email protected], DEVIDAMENTE REPRESENTADA POR SEU SÓCIO LEGAL SR. FERNANDO SANTOS OLIVEIRA, PORTADOR DO RG 1297394/SSP-SE E CPF DE Nº 720.639.045-53.; VALOR TOTAL DA ARP: R$ 25.177,73 (Vinte e cinco mil, cento e setenta e sete reais e setenta e três centavos)

DATA DA ASSINATURA: 17 de agosto de 2018; BASE LEGAL: NA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES, NO DECRETO Nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013; ITEM REGISTRADO:

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Maceio - segunda-feira20 de agosto de 2018 59Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

Item Especificação Marca/Modelo

Unidade Quantidade Valor unitário R$ Valor Total R$

01 CLAMP UMBILICAL. DESCRIÇÃO: estéril, presilha em plástico resistente, descartável, atóxico, opaco, medindo entre 5-6 cm de comprimento constando serrilhas nas paredes internas e dente de segurança na região proximal, im-pedindo abertura voluntaria acidental do dispositivo. CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: em embalagem individual, permitindo abertura asséptica con-tendo externamente dados de identificação, procedência, tipo e data de esteri-lização, validade, número do lote e registro M.S. UNIDADE DE FORNECI-MENTO: Unidade. Prazo de validade de 75%.

WILTEX UND 15.000 0,39 5.850,00

03 COLAR CERVICAL MÉDIO. Prazo de validade de 75%. MD MSO UND 2.179 8,87 19.327,73 DEMANDA POR ORGÃO:

ITEM CBM PERÍCI.OFICIAL PM SEPREV SERIS SESAU UNCISAL

01 500 7.000 7.50003 24 5 2.000 150

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 539/2018, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL RP- AQUISIÇÃO DE COR-RELATOS (07)-PLS 035/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA: TOP NORTE COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR EIRELI EPP.PROCESSO: 4105-471/2017 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10.219/2018 ATA DE RP Nº 539/2018 EXTRATO: Nº 909/2018 ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, COM SEDE NA RUA MANOEL MAIA NOBRE, Nº 281, CEP 57.050-120, FAROL, MACEIÓ (AL), INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 07.424.905/0001-38, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SEU DIRETOR PRESIDENTE, O SR. WAGNER MORAIS DE LIMA, NOMEADO PELO DECRETO N° 41.362, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS DE 03/08/2015, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: TOP NORTE COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR EIRELI EPP CNPJ: 22.862.531/0001-26, INSCRIÇÃO ESTADUAL: 170/0009629, SEDIADA À RUA CÔNEGO POLLON, 70 - CENTRO, BARÃO DE COTEGIPE/RS, CEP: 99.740-000, TEL: (54) 3523-2028, E-MAIL: [email protected], REPRESENTADA POR SEU REPRESENTANTE LEGAL, SRA. ADRIANA FÁTIMA GURALSKI, PORTADORA DO CPF Nº 021.847.330-32 E RG Nº 3092167919 SJS II/ RS.; VALOR TOTAL DA ARP: R$ 4.185,00 (Quatro mil cento e oitenta e cinco reais)

DATA DA ASSINATURA: 17 de agosto de 2018; BASE LEGAL: NA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES, NO DECRETO Nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013; ITEM REGISTRADO:

Item Especificação Marca/Modelo Unidade Quantidade Valor unitário R$ Valor Total R$

14

LUVA CIRÚRGICA ESTÉRIL, Nº 6,5. DESCRIÇÃO: confecciona-da em látex natural, íntegro e uniforme, formato anatômico, mínimo 28cm de comprimento, punho ajustável com bainha ou friso, lubri-ficada com material bio-absorvível em quantidade adequada, com excelente sensibilidade tátil, resistente a tração, atóxica, hipoalergê-nica, invólucro interno com identificação de mão direita e esquerda. CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: Embalagem externa em papel grau cirúrgico, com abertura asséptica, contendo dados de identifica-ção, procedência, tipo e data da esterilização, validade, número do lote, registro MS. UNIDADE DE FORNECIMENTO: Embalagem com 02 luvas (par). VALIDADE MINIMA 75% DO PRAZO INDI-CADO PELO FABRICANTE.

MEDFEEL PAR (2 LUVAS) 4.650 0,90 4.185,00

DEMANDA POR ORGÃO:ITEM CBM PERÍCIA OFICIAL PM SEPREV SESAU UNCISAL14 100 50 600 3.900

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 532/2018, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL RP- AQUISIÇÃO DE COR-RELATOS (07) – PLS 035/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA: AGLAMED MATERIAL MÉDICO E HOSPITALAR LTDA EPP.PROCESSO: 4105-471/2017 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10.219/2018 ATA DE RP Nº 532/2018 EXTRATO: Nº 910/2018 ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, COM SEDE NA RUA MANOEL MAIA NOBRE, Nº 281, CEP 57.050-120, FAROL, MACEIÓ (AL), INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 07.424.905/0001-38, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SEU DIRETOR PRESIDENTE, O SR. WAGNER MORAIS DE LIMA, NOMEADO PELO DECRETO N° 41.362, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS DE 03/08/2015, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: AGLAMED MATERIAL MÉDICO E HOSPITALAR LTDA EPP CNPJ: 05.657.559/0001-02, sediada à Rua Pedro Paes Mendonça, 146 – Pereira Lobo, Aracaju/SE, CEP: 49.051-040, TEL: (79) 3023-8071/ 3211-8772, e-mail: [email protected], representada por seu representante legal, Sr. Fernando Santos Oliveira, portador do CPF nº 720.639.045-53 e RG nº 1297394 SSP/SE. VALOR TOTAL DA ARP: R$ 59.123,30 (Cinquenta e nove mil cento e vinte e três reais e trinta centavos)

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Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

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Maceio - segunda-feira20 de agosto de 201860

DATA DA ASSINATURA: 17 de agosto de 2018; BASE LEGAL: NA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES, NO DECRETO Nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013; ITEM REGISTRADO:

Item Especificação Marca/Modelo Unidade Quantidade Valor unitário R$ Valor Total R$

04

KIT PARA NEBULIZAÇÃO INFANTIL. DESCRIÇÃO: 1 máscara para infantil; 1 copo dosador; 1 mangueira. Conjunto para nebuliza-ção individual, desmontável, atóxico, de fácil esterilização e podem ser usadas várias vezes. CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: Atender a RDC Nº 59/2000 da Anvisa ou mais atual, quando aplicável. Contendo externamente dados de identificação, procedência, validade, número do lote e registro M.S. UNIDADE DE FORNECIMENTO: Unidade (kit). VALIDADE MINIMA 75% DO PRAZO INDICADO PELO FABRI-CANTE.

DARU UNIDADE(KIT)

5435 6,30 34.240,50

08

LÂMINA DE BISTURI Nº 23. DESCRIÇÃO: Em aço inoxidável; estéril, descartável; adaptável aos cabos de bisturi padrão. CARAC-TERÍSTICAS ADICIONAIS: Embalado individualmente com abertura asséptica, contendo externamente dados de identificação, procedência, tipo e data de esterilização, validade, número do lote e registro M.S. UNIDADE DE FORNECIMENTO: Caixa com 100 unidades. VALI-DADE MINIMA 75% DO PRAZO INDICADO PELO FABRICAN-TE.

STERILANCE CAIXACOM 100 UND

234 31,00 7.254,00

19

MÁSCARA CIRÚRGICA DESCARTÁVEL COM CLIP NASAL 3 CAMADAS 4 TIRAS. DESCRIÇÃO: com filtro bacteriológico, con-feccionada em não tecido, com gramatura mínima de 30, com 4 tiras la-terais de comprimento adequado para fixação, com pregas horizontais, clip nasal embutido, hipoalergênica, hidrorepelente,atóxica, inodora, , maleável, resistente. CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: Embala-gem contendo externamente os dados de identificação, procedência, data da fabricação, validade, número do lote. UNIDADE DE FORNE-CIMENTO: Caixa com 50 unidades. VALIDADE MINIMA 75% DO PRAZO INDICADO PELO FABRICANTE.

SOLIDORCAIXACOM 50 UND

3148 5,60 17.628,80

DEMANDA POR ORGÃO: ITEM CBM PERÍCIA OFICIAL PM SEPREV SESAU UNCISAL04 6 4.740 68908 20 172 4219 300 2.848

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Maceio - segunda-feira20 de agosto de 2018Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Ano 106 - Número 895

Eventos Funcionais. .

ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

*DECRETO Nº 60.367, DE 16 DE AGOSTO DE 2018. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE revogar o Decreto nº 60.283, de 10 de agosto de 2018, que nomeou LEANDERSON DE OLIVEIRA SILVA, CPF n.º 071.555.584-78, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico Intermediário, Nível ASTI, do Quadro de Lotação Genérica, da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 16 de agosto de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador

*DECRETO Nº 60.374, DE 16 DE AGOSTO DE 2018.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear ANY BEATRIZ DE FARIAS, CPF n.º 058.010.764-76, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Especial de Ações Comunitárias, Nível ASE-3, da Secretaria de Estado de Transporte e Desenvolvimento Urbano, do Serviço Civil do Poder Executivo, na forma da Lei nº 8.017, de 29 de maio de 2018. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 16 de agosto de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador

*DECRETO Nº 60.378, DE 16 DE AGOSTO DE 2018.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear MARIA CAROLINE MEDEIROS JANUÁRIO, CPF n.º 046.366.304-75, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assistente, Nível ALPS-3, da AL Previdência, do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 16 de agosto de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador

*DECRETO Nº 60.414, DE 16 DE AGOSTO DE 2018. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear ANTONIO EDUARDO BARBOSA AMARAL, CPF nº 010.562.374-14, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Análise de Indicadores, Nível AGC, do Gabinete do Governador, do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 16 de agosto de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador

*Republicados por incorreção.

DECRETO Nº 60.433, DE 17 DE AGOSTO DE 2018. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE revogar o Decreto nº 60.412, de 16 de agosto de 2018, que exonerou MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO DE OLIVEIRA RAMOS, CPF nº 677.014.264-34, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico de Mobilização Social, Nível AST-3, da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura, do Serviço Civil do Poder Executivo, em virtude de se tratar de matéria publicada em duplicidade, já tratada no Decreto nº 60.155, de 6 de agosto de 2018. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 17 de agosto de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador

DECRETO Nº 60.434, DE 17 DE AGOSTO DE 2018.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE revogar o Decreto nº 60.413, de 16 de agosto de 2018, que nomeou JOSÉ WILLY CUELLAR PEDRAZA, CPF nº 902.995.744-15, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico de Mobilização Social, Nível AST-3, da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura, do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 17 de agosto de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador

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Maceio - segunda-feira20 de agosto de 201862

DECRETO Nº 60.435, DE 17 DE AGOSTO DE 2018. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear DELMA SARMENTO SOUZA, CPF nº 084.672.524-05, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Controle de Qualidade, Nível AGC, do Gabinete do Governador, do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 17 de agosto de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador

DECRETO Nº 60.436, DE 17 DE AGOSTO DE 2018.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear MAURÍCIO DE VASCONCELOS HOLANDA, CPF n.º 475.632.724-15, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assistente, Nível ALPS-3, da AL Previdência, do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 17 de agosto de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador

DECRETO Nº 60.437, DE 17 DE AGOSTO DE 2018.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, c/c a Lei Estadual nº 7.751, de 9 de novembro de 2015, RESOLVE nomear GABRIELA LEAL MESSIAS DE OLIVEIRA, CPF n.º 099.113.034-03, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Gestor de Qualidade, Nível ALPS 4, da ALAGOAS PREVIDÊNCIA, do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 17 de agosto de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador

DECRETO Nº 60.438, DE 17 DE AGOSTO DE 2018.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear MONIQUE RODRIGUES BRANDÃO, CPF n.º 077.070.234-12, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico do Núcleo de Atualização da Legislação Estadual - NALE, Nível AST-1, do Gabinete Civil, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência a exoneração de Rosamaria de Melo Gomes Flores. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 17 de agosto de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador

DECRETO Nº 60.439, DE 17 DE AGOSTO DE 2018. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE exonerar, a pedido, EDUARDO BRASIL BARRETO, CPF n.º 033.255.854-18, do cargo, de provimento em comissão, de Secretário Executivo de Gestão Interna, Nível SEE, da Secretaria de Estado da Comunicação, do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 17 de agosto de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador

DECRETO Nº 60.440, DE 17 DE AGOSTO DE 2018.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE conceder exoneração a ADYSSON ALVES DA SILVA, CPF n.º 135.880.414-19, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico Intermediário, Nível ASTI, do Quadro de Lotação Genérica, da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 17 de agosto de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador

DECRETO Nº 60.441, DE 17 DE AGOSTO DE 2018.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear LARISSA ROCHA LOBO RODRIGUES, CPF n.º 117.630.054-70, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico Intermediário, Nível ASTI, do Quadro de Lotação Genérica, da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil do Poder Executivo, criado pela Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 17 de agosto de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador

DECRETO Nº 60.442, DE 17 DE AGOSTO DE 2018.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE deseficacizar o Decreto nº 60.120, de 3 de agosto de 2018, que nomeou JOSÉ LESSA GAMA, CPF n.º 068.536.175-68, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-3, do Quadro de Lotação Genérica, da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 17 de agosto de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador

Page 63: Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI ... · organização do Desfile Cívico de 7 de setembro, dia da Independência do Brasil, integrada pelo Gabinete do Governador,

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - segunda-feira20 de agosto de 2018 63Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

DECRETO Nº 60.443, DE 17 DE AGOSTO DE 2018. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear EDNALDO FRANCISCO DO NASCIMENTO, CPF n.º 084.412.807-46, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-3, do Quadro de Lotação Genérica, da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil do Poder Executivo, criado pela Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 17 de agosto de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador

DECRETO Nº 60.444, DE 17 DE AGOSTO DE 2018.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Despacho PGE/PJ-CD nº 1055/2018, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 1.455/2018, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1101-1986/2018,Considerando a decisão proferida nos autos do Cumprimento Provisório de Sentença nº 0709414-20.2018.02.0001, da lavra da 17ª Vara Cível da Capital/Fazenda Pública Estadual; eConsiderando o disposto no Edital nº 003/2002/SEARHP/SESAU/UNCISAL, bem como nos arts. 9º, I, e 10 da Lei Estadual nº 5.247, de 26 de julho de 1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, em caráter precário, JORGE LUIS RIBEIRO MACHADO, para exercer o cargo de Fisioterapeuta - Região Arapiraca, da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, do Serviço Civil do Poder Executivo.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 17 de agosto de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador

DECRETO Nº 60.445, DE 17 DE AGOSTO DE 2018.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Despacho PGE/PJ-CD nº 1055/2018, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 1.455/2018, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1101-1986/2018,Considerando a decisão proferida nos autos do Cumprimento Provisório de Sentença nº 0709414-20.2018.02.0001, da lavra da 17ª Vara Cível da Capital/Fazenda Pública Estadual; eConsiderando o disposto no Edital nº 003/2002/SEARHP/SESAU/UNCISAL, bem como nos arts. 9º, I, e 10 da Lei Estadual nº 5.247, de 26 de julho de 1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas,

DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, em caráter precário, CLÉRIA MARIA FONSECA OLIVEIRA, para exercer o cargo de Fisioterapeuta - Região Arapiraca, da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, do Serviço Civil do Poder Executivo.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 17 de agosto de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador

DECRETO Nº 60.446, DE 17 DE AGOSTO DE 2018.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Despacho PGE/PJ-CD nº 1055/2018, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 1.455/2018, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1101-1986/2018,Considerando a decisão proferida nos autos do Cumprimento Provisório de Sentença nº 0709414-20.2018.02.0001, da lavra da 17ª Vara Cível da Capital/Fazenda Pública Estadual; eConsiderando o disposto no Edital nº 003/2002/SEARHP/SESAU/UNCISAL, bem como nos arts. 9º, I, e 10 da Lei Estadual nº 5.247, de 26 de julho de 1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, em caráter precário, RODRIGO CESAR LIRA LIMA, para exercer o cargo de Fisioterapeuta - Região Arapiraca, da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, do Serviço Civil do Poder Executivo.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 17 de agosto de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador

DECRETO Nº 60.447, DE 17 DE AGOSTO DE 2018.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Despacho PGE/PJ nº 236/2017 e no Despacho PGE/PJ-CD nº 155/2018, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 653/2018, todos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 4101-87/2018,Considerando a decisão proferida nos autos do Cumprimento Provisório de Sentença nº 0725355-15.2015.8.02.0001/01, da lavra do Juizado da Fazenda Pública Estadual e Municipal; eConsiderando o disposto no Edital UNCISAL nº 4/2014, bem como nos arts. 9º, I, e 10 da Lei Estadual nº 5.247, de 26 de julho de 1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas,

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Maceio - segunda-feira20 de agosto de 201864

DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, em caráter precário, JOSÉ WESLLEY FEITOZA SANTOS CLEMENTE, inscrito no CPF/MF sob o nº 060.612.954-56, para exercer o cargo de Enfermeiro, da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL, do Serviço Civil do Poder Executivo.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 17 de agosto de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador

DECRETO Nº 60.448, DE 17 DE AGOSTO DE 2018.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Ofício PGE/PJ nº 573/2017, da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1101-3988/2017,Considerando a decisão judicial proferida nos autos do Cumprimento de Sentença nº 0721287-51.2017.8.02.0001, da lavra do Juízo de Direito da 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual, DECRETA: Art. 1º Fica reintegrado, em caráter precário, o servidor HAMILTON RODRIGUES SANTOS, inscrito no CPF/MF sob o nº 648.388.114-20, ao cargo anteriormente ocupado de Fiscal de Tributos Estaduais - FTE III, matrícula nº 81899-2, do Grupo Ocupacional Tributação e Finanças do Serviço Civil do Poder Executivo, Subgrupo Fiscalização, instituído pela Lei Estadual nº 6.285, de 23 de janeiro de 2002, do Serviço Civil do Poder Executivo.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 17 de agosto de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador

DECRETO Nº 60.449, DE 17 DE AGOSTO DE 2018.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Despacho PGE/PJ-CD nº 316/2018, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 1138/2018, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1700-147/2018,Considerando a decisão judicial transitada em julgado proferida nos autos da Apelação Cível nº 0004437-85.2002.8.02.0001, da lavra da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, DECRETA: Art. 1º Fica nomeado FERNANDO HENRIQUE FERREIRA PATRIOTA, inscrito no CPF/MF sob o nº 007.513.744-58, para

exercer o cargo de Agente de Polícia, da Polícia Civil do Estado de Alagoas, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, do Serviço Civil do Poder Executivo.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 17 de agosto de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador

============================================== JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEYGerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais

Protocolo 373442

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Gabinete Civil

PORTARIA Nº 839, DE 17 DE AGOSTO DE 2018. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no inciso VII do art. 13, do Decreto nº 45.989, de 3 de dezembro de 2015, c/c o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-3112/2018, RESOLVE conceder à servidora SOLANGE BERNARDO DE OLIVEIRA, CPF nº 036.205.724-96, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-1, ½ (meia) diária no valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais), para fins de ressarcimento da despesa com alimentação, durante sua permanência na cidade de Mar Vermelho/AL, nos dias 11 e 12 de agosto de 2018, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 04.122.0004.2001, elemento de despesa 3390.14.14, da vigente Lei de Meios.

FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROSSecretário Executivo de Gestão Interna

PORTARIA Nº 840, DE 17 DE AGOSTO DE 2018.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no inciso VII do art. 13, do Decreto nº 45.989, de 3 de dezembro de 2015, c/c o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-3111/2018, RESOLVE conceder à servidora SOLANGE BERNARDO DE OLIVEIRA, CPF nº 036.205.724-96, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-1, 1 (uma) diária no valor de R$ 70,00 (setenta reais), para fins de ressarcimento da despesa com alimentação, durante sua permanência na cidade de Passo de Camaragibe/AL, nos dias 10 e 11 de agosto de 2018, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 04.122.0004.2001, elemento de despesa 3390.14.14, da vigente Lei de Meios.

FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROSSecretário Executivo de Gestão Interna

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Maceio - segunda-feira20 de agosto de 2018 65Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

PORTARIA Nº 841, DE 17 DE AGOSTO DE 2018. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no inciso VII do art. 13, do Decreto nº 45.989, de 3 de dezembro de 2015, c/c o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-3109/2018, RESOLVE conceder ao servidor LUIS JORGE BRANDÃO VERGETTI, CPF nº 178.031.444-20, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-2, 1 (uma) diária no valor de R$ 70,00 (setenta reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação e pousada, durante sua permanência na cidade de Mar Vermelho/AL, nos dias 11 e 12 de agosto do corrente ano, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 04.122.0004.2001, elemento de despesa 3390.14.14, da vigente Lei de Meios.

FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROSSecretário Executivo de Gestão Interna

PORTARIA Nº 842, DE 17 DE AGOSTO DE 2018.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no inciso VII do art. 13, do Decreto nº 45.989, de 3 de dezembro de 2015, c/c o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-3108/2018, RESOLVE conceder ao servidor LUIS JORGE BRANDÃO VERGETTI, CPF nº 178.031.444-20, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-2, ½ (meia) diária no valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação e pousada, durante sua permanência na cidade de Poço das Trincheiras/AL, no dias 10 de agosto do corrente ano, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 04.122.0004.2001, elemento de despesa 3390.14.14, da vigente Lei de Meios.

FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROSSecretário Executivo de Gestão Interna

PORTARIA Nº 843, DE 17 DE AGOSTO DE 2018.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no inciso VII do art. 13, do Decreto nº 45.989, de 3 de dezembro de 2015, c/c o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-3072/2018, RESOLVE conceder ao servidor GERÔNIMO ANTONIO DOS SANTOS, CPF nº 777.268.394-49, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico de Frota, Nível AST-3, matrícula n° 99-0, 1 (uma) diária no valor de R$ 60,00 (sessenta reais), para fins de ressarcimento das despesas com pousada e alimentação durante sua permanência na cidade de Passo de Camaragibe/AL, nos dias 10 e 11 de agosto do corrente ano, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 04.122.0004.2001, elemento de despesa 3390.14.14, da vigente Lei de Meios.

FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROSSecretário Executivo de Gestão Interna

PORTARIA Nº 844, DE 17 DE AGOSTO DE 2018. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no inciso VII do art. 13, do Decreto nº 45.989, de 3 de dezembro de 2015, c/c o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-3110/2018, RESOLVE conceder à servidora DANIELLA COSTA DE MIRANDA, CPF nº 521.251.224-72, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Coordenador de Cerimonial, Nível CCE, matrícula nº 45-0, ½ (meia) diária no valor de R$ 40,00 (quarenta reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação, durante sua permanência nas cidades de Poço das Trincheira e Craíbas/AL, no dia 10 de agosto de 2018, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 04.122.0004.2001, elemento de despesa 3390.14.14, da vigente Lei de Meios.

FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROSSecretário Executivo de Gestão Interna

PORTARIA Nº 845, DE 17 DE AGOSTO DE 2018.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no inciso VII do art. 13, do Decreto nº 45.989, de 3 de dezembro de 2015, c/c o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-3095/2018, RESOLVE conceder à servidora SIMONE MARIA LEITE PINHEIRO, CPF nº 758.739.904-68, ocupante do cargo efetivo de Pesquisador de Informações Sociais, matrícula nº 38.890-4, 4 (quatro) diárias no valor unitário de R$ 280,00 ( duzentos e oitenta reais), e ½ (meia) diária no valor de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), perfazendo um total de R$ 1.260,00 (um mil duzentos e sessenta reais), para fazer face às despesas com alimentação e pousada, durante sua permanência na cidade de Recife/PE, no período de 1º a 5 de setembro de 2018, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 04.122.0004.2001, elemento de despesa 3390.14.15, da vigente Lei de Meios.

FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROSSecretário Executivo de Gestão Interna

PORTARIA Nº 846, DE 17 DE AGOSTO DE 2018.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no inciso VII do art. 13, do Decreto nº 45.989, de 3 de dezembro de 2015, c/c o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-3096/2018, RESOLVE conceder ao servidor militar ERIQUE CAVALCANTE MEDEIROS DA HORA, 1º Tenente QOC PM, CPF nº 049.131.284-93, matrícula nº 9866782-3, 1 (uma) diária no valor de R$ 40,00 (quarenta reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação durante sua permanência na cidade de Delmiro Gouveia/AL, nos dias 4 de agosto do corrente ano, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 06.122.0004.2001, elemento de despesa 3390.15.14, da vigente Lei de Meios.

FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROSSecretário Executivo de Gestão Interna

--------------------------------------------------------------------- JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEYGerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais

Protocolo 373440

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Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - segunda-feira20 de agosto de 201866

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Procuradoria Geral do Estado

PORTARIA/PGE Nº 313/2018O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo Administrativo nº 1204.1541/2018, RESOLVE revogar o disposto na Portaria nº 287/2018, de 02/08/2018, que resolveu conceder férias a servidora Clarissa Sandes dos Santos Bugarim, Assessora Técnica, do quadro de lotação genérica da SEPLAG.

Esta portaria entre em vigor na data de 20/08/2018.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Maceió/AL, 17 de Agosto de 2018.

FRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JUNIORPROCURADOR-GERAL DO ESTADO

Protocolo 373418

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Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social

PORTARIA/SEADES Nº 372/2018O SECRETARIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.7076, de novembro de 2008/ Decreto Nº 43.794, de 15 de setembro de 2015. , e no Processo nº 13020 1360/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ELISBERLANIA CORREA DA SILVACargo: SUPERINT. DE ASSISTENCIA SOCIAL- nível SUP-2CPF: 634.049.155-34RG: 000000000965578 SSP ALMatrícula: 249N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 29/08/2018 até 29/08/2018DESTINO: SÃO MIGUEL DOS CAMPOSOBJETIVO: PARTICIPAR DO DESENVOLVIMENTO INFANTIL.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 082.430.208.4345 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - Todo Estado - Fonte 0110, Elemento de Despesa 3390-14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, Maceió/AL, 17 de Agosto de 2018.

FERNANDO SOARES PEREIRASECRETARIO DE ESTADO

Protocolo 373343

PORTARIA/SEADES Nº 371/2018O SECRETARIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.7076, de novembro de 2008/ Decreto Nº 43.794, de 15 de setembro de 2015. , e no Processo nº 13020 1377/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:DEIRISE SALGUEIRO FEITOSACargo: GERENTE DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL- nível GERCPF: 410.971.904-63RG: 000000005427570 SSP ALMatrícula: 167N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 22/08/2018 até 22/08/2018DESTINO: ARAPIRACAOBJETIVO: PARTICIPAR DE OFICINA SOCIOEDUCATIVA.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 082.440.208.3314.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão,

SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - Todo Estado - Fonte 0110, Elemento de Despesa 3390-14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, Maceió/AL, 17 de Agosto de 2018.

FERNANDO SOARES PEREIRASECRETARIO DE ESTADO

Protocolo 373344

PORTARIA/SEADES Nº 370/2018O SECRETARIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.7076, de novembro de 2008/ Decreto Nº 43.794, de 15 de setembro de 2015. , e no Processo nº 13020 1365/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:VIVIANE MELO DE GUSMAOCargo: ASSISTENTE SOCIAL- nível 0CPF: 828.062.334-53RG: 000000001145623 SSP ALMatrícula: 29720N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 22/08/2018 até 22/08/2018DESTINO: PALMEIRA DOS ÍNDIOSOBJETIVO: PARTICIPAR DA OFICINA DE CRIANÇAS COM SÍNDROME CONGÊNITA PELO ZIKA STORCH.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 082.440.208.3314.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - Todo Estado - Fonte 0110, Elemento de Despesa 3390-14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, Maceió/AL, 17 de Agosto de 2018.

FERNANDO SOARES PEREIRASECRETARIO DE ESTADO

Protocolo 373345

PORTARIA/SEADES Nº 369/2018O SECRETARIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.7076, de novembro de 2008/ Decreto Nº 43.794, de 15 de setembro de 2015. , e no Processo nº 13020 1361/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ELISBERLANIA CORREA DA SILVACargo: SUPERINT. DE ASSISTENCIA SOCIAL- nível SUP-2CPF: 634.049.155-34RG: 000000000965578 SSP ALMatrícula: 249N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 22/08/2018 até 22/08/2018DESTINO: ARAPIRACAOBJETIVO: PARTICIPAR DA OFICINA DE ELABORAÇÃO DOS PLANOS DE MEDIDA SÓCIO EDUCAÇÃO .

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 082.440.208.3314.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - Todo Estado - Fonte 0110, Elemento de Despesa 3390-14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, Maceió/AL, 17 de Agosto de 2018.

FERNANDO SOARES PEREIRASECRETARIO DE ESTADO

Protocolo 373346

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Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - segunda-feira20 de agosto de 2018 67Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

. .

Secretaria de Estado da Educação - SEDUC

PORTARIA/SEDUC Nº 3516/2018A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-008695/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MARIA VANIA SILVA VIEIRA VIANACargo: GERENTE REGIONAL DE EDUCACAO 9ª REGIAO- nível GERCPF: 310.291.594-91RG: 000000000374337 SSP ALMatrícula: 4118N° DE DIÁRIAS: 8,0 (oito) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 640,00 (seiscentos e quarenta reais)PERÍODO: de 08/08/2018 até 29/08/2018DESTINO: Maceió, Igreja Nova, Olho D´Água Grande, Piaçabuçu, Porto Real do Colégio, Feliz Deserto, São BrásOBJETIVO: Realizar visitas in loco as Escolas da Rede Estadual de Ensino pertencentes à 9ª GERE, para acompanhar e monitorar as atividades pedagógicas e administrativas desenvolvidas no mês de agosto, bem como participar das reuniões na SEDUC.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000, PO 000229, Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0113, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 17 de Agosto de 2018.

LAURA CRISTIANE DE SOUZASECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Protocolo 373292

PORTARIA/SEDUC Nº 3515/2018A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800-008678/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:SANDREANE WELIA SILVA PAULINOCargo: GERENTE REGIONAL DE EDUCACAO 4ª REGIAO- nível GERCPF: 042.982.974-46RG: 000000001802004 SSP ALMatrícula: 9865906N° DE DIÁRIAS: 8,0 (oito) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 640,00 (seiscentos e quarenta reais)PERÍODO: de 06/08/2018 até 27/08/2018DESTINO: Cajueiro, Atalaia, Maceió, Chã Preta, Pindoba, Capela, Mar Vermelho, Paulo JacintoOBJETIVO: Realizar visita in loco às Escolas da Rede Estadual de Ensino, pertencentes à 4ª GERE, para monitorar as atividades pedagógicas e administrativas. Reunião para acompanhamento do SEGEAL. Reunião com o Conselho e equipe diretiva sobre prestação de contas e monitoramento de merenda. Reunião sobre frequências dos servidores. Reunião para discussão sobre utilização de recursos e reunião na SEDUC com Superintendentes..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000, PO 000229, Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0113, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 17 de Agosto de 2018.

LAURA CRISTIANE DE SOUZASECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Protocolo 373293

PORTARIA/SEDUC Nº 3522/2018A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794 de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800-008728/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MARIA DO CARMO GONCALVES CORREIACargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 301.780.704-59RG: 000000000362270 SSP ALMatrícula: 12204

N° DE DIÁRIAS: 3,0 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 08/08/2018 até 15/08/2018DESTINO: Maceió, Monteirópolis, São José da Tapera, Jacaré dos Homens, Batalha, Jaramataia.OBJETIVO: Realizar visitas as Escolas da Rede Estadual de Ensino, pertencentes a 8ª GERE, para acompanhar as atividades pedagógicas e administrativas desenvolvidas no mês de agosto e participar de reuniões solicitadas pela SEDUC.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000, P.O.: 000229, Localização: 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0113, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 17 de Agosto de 2018.

LAURA CRISTIANE DE SOUZASECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Protocolo 373407

PORTARIA/SEDUC Nº 3523/2018A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794 de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800-008728/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MARIA LINDALVA CORREIA DA SILVACargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 410.893.594-20RG: 000099001035079 SSP ALMatrícula: 26028N° DE DIÁRIAS: 3,0 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 08/08/2018 até 15/08/2018DESTINO: Maceió, Monteirópolis, São José da Tapera, Jacaré dos Homens, Batalha, Jaramataia.OBJETIVO: Realizar visitas as Escolas da Rede Estadual de Ensino, pertencentes a 8ª GERE, para acompanhar as atividades pedagógicas e administrativas desenvolvidas no mês de agosto e participar de reuniões solicitadas pela SEDUC.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000, P.O.: 000229, Localização: 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0113, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 17 de Agosto de 2018.

LAURA CRISTIANE DE SOUZASECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Protocolo 373408

PORTARIA/SEDUC Nº 3520/2018A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794 de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800-008728/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ADRIANA SOUZA DOS SANTOSCargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 758.798.164-00RG: 000000001057108 SSP ALMatrícula: 81148N° DE DIÁRIAS: 3,0 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 08/08/2018 até 15/08/2018DESTINO: Maceió, Monteirópolis, São José da Tapera, Jacaré dos Homens, Batalha, Jaramataia.OBJETIVO: Realizar visitas as Escolas da Rede Estadual de Ensino, pertencentes a 8ª GERE, para acompanhar as atividades pedagógicas e administrativas desenvolvidas no mês de agosto e participar de reuniões solicitadas pela SEDUC.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000, P.O.: 000229, Localização: 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0113, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 17 de Agosto de 2018.

LAURA CRISTIANE DE SOUZASECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Protocolo 373409

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Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - segunda-feira20 de agosto de 201868

PORTARIA/SEDUC Nº 3519/2018A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794 de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800-008728/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ACACIA MARIA LIMA DE FREITASCargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 030.771.994-40RG: 000000001729154 SSP ALMatrícula: 9866668N° DE DIÁRIAS: 3,0 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 08/08/2018 até 15/08/2018DESTINO: Maceió, Monteirópolis, São José da Tapera, Jacaré dos Homens, Batalha, Jaramataia.OBJETIVO: Realizar visitas as Escolas da Rede Estadual de Ensino, pertencentes a 8ª GERE, para acompanhar as atividades pedagógicas e administrativas desenvolvidas no mês de agosto e participar de reuniões solicitadas pela SEDUC.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000, P.O.: 000229, Localização: 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0113, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 17 de Agosto de 2018.

LAURA CRISTIANE DE SOUZASECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Protocolo 373410

PORTARIA/SEDUC Nº 3521/2018A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794 de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800-008728/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:QUITERIA ROSA PEREIRA OLIVEIRACargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 033.782.834-24RG: 000000001572405 SSP ALMatrícula: 9866455N° DE DIÁRIAS: 3,0 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 08/08/2018 até 15/08/2018DESTINO: Maceió, Monteirópolis, São José da Tapera, Jacaré dos Homens, Batalha, Jaramataia.OBJETIVO: Realizar visitas as Escolas da Rede Estadual de Ensino, pertencentes a 8ª GERE, para acompanhar as atividades pedagógicas e administrativas desenvolvidas no mês de agosto e participar de reuniões solicitadas pela SEDUC.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000, P.O.: 000229, Localização: 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0113, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 17 de Agosto de 2018.

LAURA CRISTIANE DE SOUZASECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Protocolo 373411

PORTARIA/SEDUC Nº 3528/2018A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794 de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800-008728/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MARIA SOUZA DOS SANTOS LIMACargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 437.616.314-72RG: 000000000698408 SSP ALMatrícula: 81149N° DE DIÁRIAS: 3,0 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 08/08/2018 até 15/08/2018DESTINO: Maceió, Monteirópolis, São José da Tapera, Jacaré dos Homens, Batalha, Jaramataia.

OBJETIVO: Realizar visitas as Escolas da Rede Estadual de Ensino, pertencentes a 8ª GERE, para acompanhar as atividades pedagógicas e administrativas desenvolvidas no mês de agosto e participar de reuniões solicitadas pela SEDUC.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000, P.O.: 000229, Localização: 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0113, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 17 de Agosto de 2018.

LAURA CRISTIANE DE SOUZASECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Protocolo 373412

PORTARIA/SEDUC Nº 3527/2018A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794 de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800-008728/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:NADJA NAIRA LUZ BRITOCargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 287.241.944-68RG: 000000000562234 SSP ALMatrícula: 8256N° DE DIÁRIAS: 3,0 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 08/08/2018 até 15/08/2018DESTINO: Maceió, Monteirópolis, São José da Tapera, Jacaré dos Homens, Batalha, Jaramataia.OBJETIVO: Realizar visitas as Escolas da Rede Estadual de Ensino, pertencentes a 8ª GERE, para acompanhar as atividades pedagógicas e administrativas desenvolvidas no mês de agosto e participar de reuniões solicitadas pela SEDUC.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000, P.O.: 000229, Localização: 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0113, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 17 de Agosto de 2018.

LAURA CRISTIANE DE SOUZASECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Protocolo 373413

PORTARIA/SEDUC Nº 3526/2018A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794 de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800-008728/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ELIZABETE FERREIRA FONSECA GONCALVESCargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 677.773.764-20RG: 000000000877054 SSP ALMatrícula: 82596N° DE DIÁRIAS: 3,0 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 08/08/2018 até 15/08/2018DESTINO: Maceió, Monteirópolis, São José da Tapera, Jacaré dos Homens, Batalha, Jaramataia.OBJETIVO: Realizar visitas as Escolas da Rede Estadual de Ensino, pertencentes a 8ª GERE, para acompanhar as atividades pedagógicas e administrativas desenvolvidas no mês de agosto e participar de reuniões solicitadas pela SEDUC.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000, P.O.: 000229, Localização: 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0113, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 17 de Agosto de 2018.

LAURA CRISTIANE DE SOUZASECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Protocolo 373414

Page 69: Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI ... · organização do Desfile Cívico de 7 de setembro, dia da Independência do Brasil, integrada pelo Gabinete do Governador,

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - segunda-feira20 de agosto de 2018 69Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

PORTARIA/SEDUC Nº 3525/2018A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794 de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800-008728/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:TACIANA MACHADO DE ANDRADE BRAGACargo: AGENTE ADMINISTRATIVO- nível 1CPF: 039.333.824-08RG: 000000001744940 SSP ALMatrícula: 9866522N° DE DIÁRIAS: 3,0 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 180,00 (cento e oitenta reais)PERÍODO: de 08/08/2018 até 15/08/2018DESTINO: Maceió, Monteirópolis, São José da Tapera, Jacaré dos Homens, Batalha, Jaramataia.OBJETIVO: Realizar visitas as Escolas da Rede Estadual de Ensino, pertencentes a 8ª GERE, para acompanhar as atividades pedagógicas e administrativas desenvolvidas no mês de agosto e participar de reuniões solicitadas pela SEDUC.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000, P.O.: 000229, Localização: 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0113, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 17 de Agosto de 2018.

LAURA CRISTIANE DE SOUZASECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Protocolo 373415

PORTARIA/SEDUC Nº 3524/2018A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794 de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800-008728/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE DA SILVA SANTOSCargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 022.967.624-33RG: 000000001550924 SSP ALMatrícula: 82836N° DE DIÁRIAS: 3,0 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 08/08/2018 até 15/08/2018DESTINO: Maceió, Monteirópolis, São José da Tapera, Jacaré dos Homens, Batalha, Jaramataia.OBJETIVO: Realizar visitas as Escolas da Rede Estadual de Ensino, pertencentes a 8ª GERE, para acompanhar as atividades pedagógicas e administrativas desenvolvidas no mês de agosto e participar de reuniões solicitadas pela SEDUC.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000, P.O.: 000229, Localização: 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0113, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 17 de Agosto de 2018.

LAURA CRISTIANE DE SOUZASECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Protocolo 373416

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Secretaria de Estado do Esporte, Lazer e Juventude - SELAJ

PORTARIA/SELAJ Nº 39/2018/2018A SECRETÁRIA DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4076 de 28 de novembro de 2018, e no Processo nº 36000-965/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MARIA LUCYELMA DA SILVACargo: SUPERINT. DA JUVENTUDE- nível SUP-2CPF: 044.944.504-64RG: 002000001159431 SEDS ALMatrícula: 41

N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 16/08/2018 até 16/08/2018DESTINO: Teotônio Vilela - ALOBJETIVO: Participar do Dia Mundial da Juventude..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 278122000424350000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE LAZER E JUVENTUDE - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE LAZER E JUVENTUDE, Maceió/AL, 17 de Agosto de 2018.

CLAUDIA ANICETO CAETANO PETUBASECRETÁRIA DE ESTADO

Protocolo 373317

PORTARIA/SELAJ Nº 40/2018/2018A SECRETÁRIA DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 36000-966/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:GILLIANE BATISTA DA SILVACargo: GERENTE DE POLITICAS PUBLICAS PARA JUVENTUDE- nível GERCPF: 080.835.104-40RG: 3305881-4 SDS ALMatrícula: 67N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 16/08/2018 até 16/08/2018DESTINO: Teotônio Vilela - ALOBJETIVO: participar do Dia Mundial da Juventude..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 27812000424350000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE LAZER E JUVENTUDE - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE LAZER E JUVENTUDE, Maceió/AL, 17 de Agosto de 2018.

CLAUDIA ANICETO CAETANO PETUBASECRETÁRIA DE ESTADO

Protocolo 373330

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Secretaria de Estado da Fazenda

PORTARIA/SEFAZ Nº 648/2018A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto n°. 4.076, de 28 de novembro de 2008, no(a) Decreto n° 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1500-030620/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:KAREN ALICE CARVALHOCargo: ASSESSOR TECNICO DE GESTAO INTERNA- nível AST-1CPF: 083.616.356-70RG: 000000011324267 SSP MGMatrícula: 111N° DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.260,00 (um mil, duzentos e sessenta reais)PERÍODO: de 21/08/2018 até 25/08/2018DESTINO: Brasília/DFOBJETIVO: Para participar do curso “Gestão Tributária de Contratos e Convênios”..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 21513 - FUNSEFAZ - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - Todo Estado - Fonte 0100 - Tesouro do Estado, Elemento de Despesa 339014-15, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, Maceió/AL, 17 de Agosto de 2018.

ELIZA MARIA PESSOA SILVASECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA

Protocolo 373315

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Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - segunda-feira20 de agosto de 201870

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Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG

PORTARIA/SEPLAG Nº 10.190/2018O SECRETÁRIO ESP DE GESTAO E PATRIMONIO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 1700 - 003016/2018,

RESOLVE retificar a Portaria nº 10.055/2018 de 16/08/2018, que resolveu READAPTAR a servidora MARIA EUNICE LIMA DA SILVA MATRÍCULA Nº 16106,

ONDE SE LÊ:

“PORTARIA SEPLAG Nº 10.055/2018”

LEIA-SE:

“PORTARIA SEPLAG Nº 10.056/2018”

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 17 de Agosto de 2018.

SERGIO DE FIGUEIREDO SILVEIRASECRETÁRIO ESP DE GESTAO E PATRIMONIO

Protocolo 373377

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Secretaria de Estado da Infra Estrutura

PORTARIA/SEINFRA Nº 579/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Lei Nº 4.076-28/11/2008, e no Processo nº 3300-1405/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CARLOS ROBERTO SANTOSCargo: GERENTE DE PLANEJAMENTO DE SANEAMENTO- nível GERCPF: 215.828.154-53RG: 000000000261654 SSP ALMatrícula: 491N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 17/08/2018 até 17/08/2018DESTINO: Olho D’Água do Casado/ALOBJETIVO: Visita Técnica.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 04122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA ESTRUTURA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33901414, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA ESTRUTURA, Maceió/AL, 17 de Agosto de 2018.

CHRISTIANO ESEQUIEL DE MENDONÇASECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

Protocolo 373313

PORTARIA/SEINFRA Nº 580/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Lei Nº 4.076-28/11/2008, e no Processo nº 3300-1407/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:PAULO WENDELL COSTA BARROSCargo: SUPERVISOR DE SERVICOS GERAIS- nível SUPECPF: 076.990.964-79RG: 000000003059149 SSP ALMatrícula: 718N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)PERÍODO: de 17/08/2018 até 17/08/2018DESTINO: Porto Calvo/ALOBJETIVO: Conduzindo o veículo QLF-0566 com destino ao município de Porto Calvo-AL acompanhando técnicos da Superintendência de Projetos Especiais e demandas pertinentes.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 04122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA ESTRUTURA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33901414, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA ESTRUTURA, Maceió/AL, 17 de Agosto de 2018.

CHRISTIANO ESEQUIEL DE MENDONÇASECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

Protocolo 373316

PORTARIA/SEINFRA Nº 581/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA , no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Lei Nº 4.076-28/11/2008, e no Processo nº 3300-1406/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:EDUARDO JORGE REBELO PASSOSCargo: GERENTE DE PLANEJAMENTO ESTRATEGICO- nível GERCPF: 276.414.654-04RG: 000000000427151 SSP ALMatrícula: 495N° DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)PERÍODO: de 20/08/2018 até 24/08/2018DESTINO: Olho D’Água das Flores/ALOBJETIVO: O servidor irá com objetivo de fiscalizar as obras do Canal do Sertão nas diversas frentes de serviços referentes ao Trecho IV.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 04122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA ESTRUTURA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33901414, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA ESTRUTURA, Maceió/AL, 17 de Agosto de 2018.

CHRISTIANO ESEQUIEL DE MENDONÇASECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

Protocolo 373320

PORTARIA/SEINFRA Nº 582/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA , no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Lei Nº 4.076-28/11/2008, e no Processo nº 3300-1410/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CLAUDIONOR CORREIA MOTA FILHOCargo: ASSESSOR TECNICO DE FROTA- nível AST-3CPF: 144.354.624-00RG: 000000002471520 SSP ALMatrícula: 714N° DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 270,00 (duzentos e setenta reais)PERÍODO: de 20/08/2018 até 24/08/2018DESTINO: Olho D’Água das Flores/ALOBJETIVO: Conduzindo o veículo desta SEINFRA com destino ao município supracitado para acompanhar técnicos da Superintendência de Infraestrutura Hídrica em fiscalização em diversas frentes de serviços referente ao Trecho IV.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 04122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA ESTRUTURA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33901414, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA ESTRUTURA, Maceió/AL, 17 de Agosto de 2018.

CHRISTIANO ESEQUIEL DE MENDONÇASECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

Protocolo 373324

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Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - segunda-feira20 de agosto de 2018 71Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

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Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos

PORTARIA/SEMARH Nº 482/2018A SUPERINTENDENTE DO MEIO AMBIENTE RESPONDENDO INTERINAMENTE COMO SECRETÁRIA DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 23010-1436/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JULIO CESAR DE ALMEIDA CAMERINOCargo: ASSESSOR TECNICO EXECUTIVO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO- nível AST-1CPF: 025.669.914-30RG: 000000001050294 SSP ALMatrícula: 27N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 105,00 (cento e cinco reais)PERÍODO: de 20/08/2018 até 21/08/2018DESTINO: Maceió-AL, Maragogi-AL, Maceió-ALOBJETIVO: Participar de Reunião e Oficina do Projeto Orla.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 18.541.0218.3481 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33.90.14-14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS, Maceió/AL, 17 de Agosto de 2018.

ANNA MATHYLDE MOURA MONTESUPERINTENDENTE DO MEIO AMBIENTE RESPONDENDO

INTERINAMENTE COMO SECRETÁRIA DE ESTADOProtocolo 373401

PORTARIA/SEMARH Nº 481/2018A SUPERINTENDENTE DO MEIO AMBIENTE RESPONDENDO INTERINAMENTE COMO SECRETÁRIA DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 23010-1471/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:DAVI DE MEDEIROS ALMEIDACargo: GERENTE DE INFRAESTRUTURA HIDRICA- nível GERCPF: 076.095.524-70RG: 002001005008268 SSP ALMatrícula: 192N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 177,00 (cento e setenta e sete reais)VALOR TOTAL: R$ 619,50 (seiscentos e dezenove reais e cinquenta centavos)PERÍODO: de 20/08/2018 até 23/08/2018DESTINO: Maceió-AL, Canapi-AL, Monteirópolis-AL, Igaci-AL, Jaramataia-AL, Poço das Trincheiras-AL, Cacimbinhas-AL, Major Isidoro-AL, Belo Monte-AL, Maceió-ALOBJETIVO: Fiscalizar a instalação dos equipamentos/dessalinizadores nas comunidades contempladas pelo Programa Água Doce.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 18.544.0218.3156 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - Todo Estado - Fonte 0114, Elemento de Despesa 33.90.14-14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS, Maceió/AL, 17 de Agosto de 2018.

ANNA MATHYLDE MOURA MONTESUPERINTENDENTE DO MEIO AMBIENTE RESPONDENDO

INTERINAMENTE COMO SECRETÁRIA DE ESTADOProtocolo 373402

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Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos - SEMUDH

PORTARIA/SEMUDH nº 195/2018

A Secretária de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos, usando de suas atribuições e prerrogativas que lhe é conferida pelo Decreto nº 59.305 de 08 de julho de 2018, RESOLVE revogar a Portaria nº 167/2018, publicada no Diário Oficial do Estado em 06 de agosto de 2018.Publique-se e cumpra-seMaceió, 17 de agosto de 2018

Maria José da SilvaSecretária de Estado

Protocolo 373294

PORTARIA/SEMUDH nº 196/2018

SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS, usando de suas atribuições e prerrogativas que lhe é conferida pelo Decreto nº 59.305 de 08 de julho de 2018, RESOLVE criar a Comissão Permanente de Sindicância, para apuração de responsabilidade administrativa, com os seguintes servidores:

TITULARES

MIRABEL ALVES ROCHA - matrícula nº 235-6 - PresidenteSEBASTIÃO DOS SANTOS - matrícula nº 9866911-7 - MembroMARIA DE FÁTIMA CANUTO WANDERLEY - matrícula nº 54.339 - Membro

SUPLENTES

EDMILSON RODRIGUES DE VASCONCELOS - matrícula nº 34.292-0ODILVIO MAZAROLO - matrícula nº 236-0MIGUEL VICTOR LOPES GOMES DE OLIVEIRA - matrícula nº 234-8

Publique-se e cumpra-seMaceió, 17 de agosto de 2018

Maria José da SilvaSecretária de Estado

Protocolo 373309

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Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (SERIS)

PORTARIA/SERIS Nº 518/2018O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, que regulamenta a concessão de diárias aos servidores públicos civis do Poder Executivo e dá outras providências, e no Processo nº 34000-1091/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:EDER CORREIA DE ARAUJOCargo: CHEFE DE GABINETE- nível CHGCPF: 044.781.444-35RG: 002002001372577 SSP ALMatrícula: 50N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 140,00 (cento e quarenta reais)PERÍODO: de 08/08/2018 até 08/08/2018DESTINO: RECIFE/PEOBJETIVO: Participar de reunião com representantes das empresas de telefonia móveis OI e VIVO, em Recife/PE, para realizar tratativas acerca de interferências nos equipamentos de Bloqueios de Sinais de Radiofreqüência, instalados no Sistema Penitenciário Alagoano.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 14.122.0004.2425-000002 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 3390-14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, Maceió/AL, 17 de Agosto de 2018.

MARCOS SERGIO DE FREITAS SANTOSSECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 373295

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Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - segunda-feira20 de agosto de 201872

PORTARIA/SERIS Nº 517/2018O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, que regulamenta a concessão de diárias aos servidores públicos civis do Poder Executivo e dá outras providências, e no Processo nº 34000-1091/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MARCOS HENRIQUE DO CARMOCargo: SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA- nível SEECPF: 802.949.284-72RG: 000000001017441 SSPALMatrícula: 11344N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)VALOR TOTAL: R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais)PERÍODO: de 08/08/2018 até 08/08/2018DESTINO: RECIFE/PEOBJETIVO: Participar de reunião com representantes das empresas de telefonia móveis OI e VIVO, em Recife/PE, para realizar tratativas acerca de interferências nos equipamentos de Bloqueios de Sinais de Radiofreqüência, instalados no Sistema Penitenciário Alagoano.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 14.122.0004.2425-000002 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL - Todo Estado - Fonte 01000000000, Elemento de Despesa 3390-14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, Maceió/AL, 17 de Agosto de 2018.

MARCOS SERGIO DE FREITAS SANTOSSECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 373296

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Delegacia Geral da Polícia Civil

PORTARIA/PC/AL Nº 214/2018O GERENCIA DE POLICIA JUDICIARIA REGIÃO 3, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo 2002/2018, ao servidor AMAURYWAN FAGUNDES DE SOUZA, matrícula nº 50396, portador do CPF nº 509.659.214-68, ocupante do cargo de AGENTE POLICIAL MOTORISTA, lotado na unidade DELEGACIA DO 57º DP - LAGOA DA CANOA, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 06/11/2018 até 15/11/2018.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 17 de Agosto de 2018.

MARIO JORGE M BARROSGERENCIA DE POLICIA JUDICIARIA REGIÃO 3

Protocolo 373301

PORTARIA/PC/AL Nº 215/2018O GERENTE DE POLICIA JUDICIARIA REGIÃO 3, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo 2002/2018, ao servidor AMAURYWAN FAGUNDES DE SOUZA, matrícula nº 50396, portador do CPF nº 509.659.214-68, ocupante do cargo de AGENTE POLICIAL MOTORISTA, lotado na unidade DELEGACIA DO 57º DP - LAGOA DA CANOA, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 17/12/2018 até 26/12/2018.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 17 de Agosto de 2018.

MARIO JORGE M BARROSGERENTE DE POLICIA JUDICIARIA REGIÃO 3

Protocolo 373302

PORTARIA/PC/AL Nº 213/2018O GERENTE DE POLICIA JUDICIARIA REGIÃO 3, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo 2002/2018, ao servidor AMAURYWAN FAGUNDES DE SOUZA, matrícula nº 50396, portador do CPF nº 509.659.214-68, ocupante do cargo de AGENTE POLICIAL MOTORISTA, lotado na unidade DELEGACIA DO 57º DP - LAGOA DA CANOA, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 14/08/2018 até 23/08/2018.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 17 de Agosto de 2018.

MARIO JORGE M BARROSGERENTE DE POLICIA JUDICIARIA REGIÃO 3

Protocolo 373303

PORTARIA/PC/AL Nº 633/2018A GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2008/2018, a servidora MONICA MARIA CARNEIRO DA SILVA, matrícula nº 66167, portadora do CPF nº 494.559.314-00, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, lotada na unidade GER.DE POLICIA JUDICIARIA DA REGIÃO 1, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 26/11/2018 até 10/12/2018.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 17 de Agosto de 2018.

ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAÚJOGERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1

Protocolo 373305

PORTARIA/PC/AL Nº 218/2018O GERENTE DE POLICIA JUDICIARIA REGIÃO 3, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 20105005938/2018/2018,

RESOLVE retificar a Portaria nº 211/2018 de 08/08/2018, que resolveu CONCEDEU AO SERVIDOR HÉRCULES PAULO DA SILVA, FÉRIAS DE 10 DIAS REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO,

ONDE SE LÊ:

“1996”

LEIA-SE:

“2002”

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 17 de Agosto de 2018.

MARIO JORGE M BARROSGERENTE DE POLICIA JUDICIARIA REGIÃO 3

Protocolo 373306

PORTARIA/PC/AL Nº 217/2018O GERENTE DE POLICIA JUDICIARIA REGIÃO 3, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 20105005938/2018/2018,

RESOLVE retificar a Portaria nº 210/2018 de 08/08/2018, que resolveu CONCEDEU AO SERVIDOR HÉRCULES PAULO DA SILVA, FÉRIAS DE 10 DIAS REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO,

ONDE SE LÊ:

“1996”

LEIA-SE:

“2002”

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 17 de Agosto de 2018.

MARIO JORGE M BARROSGERENTE DE POLICIA JUDICIARIA REGIÃO 3

Protocolo 373307

Page 73: Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI ... · organização do Desfile Cívico de 7 de setembro, dia da Independência do Brasil, integrada pelo Gabinete do Governador,

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - segunda-feira20 de agosto de 2018 73Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

PORTARIA/PC/AL Nº 216/2018O GERENTE DE POLICIA JUDICIARIA REGIÃO 3, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 201050005938/2018/2018,

RESOLVE retificar a Portaria nº 209/2018 de 08/08/2018, que resolveu CONCEDEU AO SERVIDOR HÉRCULES PAULO DA SILVA, FÉRIAS DE 10 DIAS REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO,

ONDE SE LÊ:

“1996”

LEIA-SE:

“2002”

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 17 de Agosto de 2018.

MARIO JORGE M BARROSGERENTE DE POLICIA JUDICIARIA REGIÃO 3

Protocolo 373308

PORTARIA Nº 634/2018A GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 20 (vinte) dias, referente ao período aquisitivo 2015/2018, a servidora FLAVIANA ERNANDES DE ARAUJO DA SILVA, matrícula nº 353, portadora do CPF nº 065.586.034-70, ocupante do cargo de POLICIA CIVIL ESCRIVAO DE POLICIA, lotada na unidade GER.DE POLICIA JUDICIARIA DA REGIÃO 1, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 22/08/2018 até 10/09/2018.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 17 de agosto de 2018.

ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAÚJOGERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1

Protocolo 373311

PORTARIA Nº 635/2018A GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo 2015/2018, a servidora FLAVIANA ERNANDES DE ARAUJO DA SILVA, matrícula nº 353, portadora do CPF nº 065.586.034-70, ocupante do cargo de POLICIA CIVIL ESCRIVAO DE POLICIA, lotada na unidade GER.DE POLICIA JUDICIARIA DA REGIÃO 1, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 10/12/2018 até 19/12/2018.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 17 de agosto de 2018.

ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAÚJOGERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1

Protocolo 373312

PORTARIA Nº 636/2018A GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo 2015/2018, a servidora FABIANA ERNANDES DE ARAUJO DA SILVA, matrícula nº 352, portadora do CPF nº 065.585.604-88, ocupante do cargo de POLICIA CIVIL ESCRIVAO DE POLICIA, lotada na unidade GER.DE POLICIA JUDICIARIA DA REGIÃO 1, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 05/09/2018 até 14/09/2018.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 17 de agosto de 2018.

ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAÚJOGERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1

Protocolo 373314

PORTARIA Nº 637/2018A GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 20 (vinte) dias, referente ao período aquisitivo 2015/2018, a servidora FABIANA ERNANDES DE ARAUJO DA SILVA, matrícula nº 352, portadora do CPF nº 065.585.604-88, ocupante do cargo de POLICIA CIVIL ESCRIVAO DE POLICIA, lotada na unidade GER.DE POLICIA JUDICIARIA DA REGIÃO 1, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 21/11/2018 até 10/12/2018.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 17 de agosto de 2018.

ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAÚJOGERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1

Protocolo 373318

PORTARIA/PC/AL Nº 221/2018O GERENTE DE POLICIA JUDICIARIA REGIÃO 3, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo 2002/2018, ao servidor JOSE BARBOSA DE CARVALHO NETO, matrícula nº 66022, portador do CPF nº 525.009.424-49, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, lotado na unidade DELEGACIA DO 53º DP - ARAPIRACA, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 13/12/2018 até 22/12/2018.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 17 de Agosto de 2018.

MARIO JORGE M BARROSGERENTE DE POLICIA JUDICIARIA REGIÃO 3

Protocolo 373319

PORTARIA/PC/AL Nº 220/2018O GERENTE DE POLICIA JUDICIARIA REGIÃO 3, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo 2002/2018, ao servidor JOSE BARBOSA DE CARVALHO NETO, matrícula nº 66022, portador do CPF nº 525.009.424-49, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, lotado na unidade DELEGACIA DO 53º DP - ARAPIRACA, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 01/11/2018 até 10/11/2018.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 17 de Agosto de 2018.

MARIO JORGE M BARROSGERENTE DE POLICIA JUDICIARIA REGIÃO 3

Protocolo 373321

PORTARIA/PC/AL Nº 219/2018O GERENTE DE POLICIA JUDICIARIA REGIÃO 3, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo 2002/2018, ao servidor JOSE BARBOSA DE CARVALHO NETO, matrícula nº 66022, portador do CPF nº 525.009.424-49, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, lotado na unidade DELEGACIA DO 53º DP - ARAPIRACA, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 14/09/2018 até 23/09/2018.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 17 de Agosto de 2018.

MARIO JORGE M BARROSGERENTE DE POLICIA JUDICIARIA REGIÃO 3

Protocolo 373322

PORTARIA/PC/AL Nº 224/2018O GERENTE DE POLICIA JUDICIARIA REGIÃO 3, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo 2007/2018, ao servidor MAXYLLAN BEZERRA DA ROCHA, matrícula nº 301481, portador do CPF nº 925.670.024-72, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, lotado na unidade DELEGACIA DO 64º DP - PALMEIRA DOS INDIO, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 11/12/2018 até 20/12/2018.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 17 de Agosto de 2018.

MARIO JORGE M BARROSGERENTE DE POLICIA JUDICIARIA REGIÃO 3

Protocolo 373327

PORTARIA/PC/AL Nº 223/2018O GERENTE DE POLICIA JUDICIARIA REGIÃO 3, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo 2007/2018, ao servidor MAXYLLAN BEZERRA DA ROCHA, matrícula nº 301481, portador do CPF nº 925.670.024-72, ocupante do cargo de AGENTE

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Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - segunda-feira20 de agosto de 201874

DE POLICIA, lotado na unidade DELEGACIA DO 64º DP - PALMEIRA DOS INDIO, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 01/11/2018 até 10/11/2018.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 17 de Agosto de 2018.

MARIO JORGE M BARROSGERENTE DE POLICIA JUDICIARIA REGIÃO 3

Protocolo 373328

PORTARIA/PC/AL Nº 222/2018O GERENTE DE POLICIA JUDICIARIA REGIÃO 3, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo 2007/2018, ao servidor MAXYLLAN BEZERRA DA ROCHA, matrícula nº 301481, portador do CPF nº 925.670.024-72, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, lotado na unidade DELEGACIA DO 64º DP - PALMEIRA DOS INDIO, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 01/09/2018 até 10/09/2018.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 17 de Agosto de 2018.

MARIO JORGE M BARROSGERENTE DE POLICIA JUDICIARIA REGIÃO 3

Protocolo 373329

PORTARIA/PC/AL Nº 227/2018O GERENTE DE POLICIA JUDICIARIA REGIÃO 3, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo 2007/2018, a servidora MARCIA CRISTINA DE N O FEITOSA, matrícula nº 66136, portadora do CPF nº 495.163.534-87, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, lotada na unidade GER.DE POLICIA JUDICIARIA DA REGIÃO 3, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 17/12/2018 até 26/12/2018.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 17 de Agosto de 2018.

MARIO JORGE M BARROSGERENTE DE POLICIA JUDICIARIA REGIÃO 3

Protocolo 373333

PORTARIA/PC/AL Nº 226/2018O GERENTE DE POLICIA JUDICIARIA REGIÃO 3, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo 2007/2018, a servidora MARCIA CRISTINA DE N O FEITOSA, matrícula nº 66136, portadora do CPF nº 495.163.534-87, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, lotada na unidade GER.DE POLICIA JUDICIARIA DA REGIÃO 3, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 05/11/2018 até 14/11/2018.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 17 de Agosto de 2018.

MARIO JORGE M BARROSGERENTE DE POLICIA JUDICIARIA REGIÃO 3

Protocolo 373334

PORTARIA/PC/AL Nº 225/2018O GERENTE DE POLICIA JUDICIARIA REGIÃO 3, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo 2007/2018, a servidora MARCIA CRISTINA DE N O FEITOSA, matrícula nº 66136, portadora do CPF nº 495.163.534-87, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, lotada na unidade GER.DE POLICIA JUDICIARIA DA REGIÃO 3, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 20/08/2018 até 29/08/2018.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 17 de Agosto de 2018.

MARIO JORGE M BARROSGERENTE DE POLICIA JUDICIARIA REGIÃO 3

Protocolo 373335

PORTARIA/PC/AL Nº 230/2018O GERENTE DE POLICIA JUDICIARIA REGIÃO 3, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo 2007/2018, ao servidor PAULO RUFINO DE ARAUJO NETTO, matrícula nº 301406, portador do CPF nº 007.456.624-55, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, lotado na unidade GERÊNCIA DE RECURSOS ESPECIAIS, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 17/12/2018 até 26/12/2018.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 17 de Agosto de 2018.

MARIO JORGE M BARROSGERENTE DE POLICIA JUDICIARIA REGIÃO 3

Protocolo 373336

PORTARIA/PC/AL Nº 229/2018O GERENTE DE POLICIA JUDICIARIA REGIÃO 3, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo 2007/2018, ao servidor PAULO RUFINO DE ARAUJO NETTO, matrícula nº 301406, portador do CPF nº 007.456.624-55, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, lotado na unidade GERÊNCIA DE RECURSOS ESPECIAIS, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 05/11/2018 até 14/11/2018.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 17 de Agosto de 2018.

MARIO JORGE M BARROSGERENTE DE POLICIA JUDICIARIA REGIÃO 3

Protocolo 373337

PORTARIA/PC/AL Nº 228/2018O GERENTE DE POLICIA JUDICIARIA REGIÃO 3, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo 2007/2018, ao servidor PAULO RUFINO DE ARAUJO NETTO, matrícula nº 301406, portador do CPF nº 007.456.624-55, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, lotado na unidade GERÊNCIA DE RECURSOS ESPECIAIS, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 20/08/2018 até 29/08/2018.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 17 de Agosto de 2018.

MARIO JORGE M BARROSGERENTE DE POLICIA JUDICIARIA REGIÃO 3

Protocolo 373338

PORTARIA/PC/AL Nº 232/2018O GERENTE DE POLICIA JUDICIARIA REGIÃO 3, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2002/2018, ao servidor LEILSON LUIZ DA SILVA, matrícula nº 58645, portador do CPF nº 444.944.674-72, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, lotado na unidade DELEGACIA DO 1º DISTRITO POL DA CAPITAL, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 15/11/2018 até 29/11/2018.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 17 de Agosto de 2018.

MARIO JORGE M BARROSGERENTE DE POLICIA JUDICIARIA REGIÃO 3

Protocolo 373340

PORTARIA/PC/AL Nº 231/2018O GERENTE DE POLICIA JUDICIARIA REGIÃO 3, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2002/2018, ao servidor LEILSON LUIZ DA SILVA, matrícula nº

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Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - segunda-feira20 de agosto de 2018 75Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

58645, portador do CPF nº 444.944.674-72, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, lotado na unidade DELEGACIA DO 1º DISTRITO POL DA CAPITAL, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 15/09/2018 até 29/09/2018.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 17 de Agosto de 2018.

MARIO JORGE M BARROSGERENTE DE POLICIA JUDICIARIA REGIÃO 3

Protocolo 373341

PORTARIA/PC/AL Nº 638/2018A GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo 2016/2018, a servidora VALERIA CANDIDA MELO SANTANA, matrícula nº 300913, portadora do CPF nº 021.960.154-23, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, lotada na unidade GER.DE POLICIA JUDICIARIA DA REGIÃO 1, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 18/06/2018 até 27/06/2018.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 17 de Agosto de 2018.

ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAÚJOGERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1

Protocolo 373349

PORTARIA/PC/AL Nº 231/2018O GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 3, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 20105-3695/2018,

RESOLVE retificar a Portaria nº 214/2018 de 17/08/2018, que resolveu CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR JOSÉ RAIMUNDO FERREIRA DE ARAÚJO,

ONDE SE LÊ:

“CONCEDER FÉRIAS DE 30 DIAS”

LEIA-SE:

“CONCEDER FÉRIAS DE 20 DIAS”

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 17 de Agosto de 2018.

MÁRIO JORGE M. BARROSGERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 3

Protocolo 373417

PORTARIA/PC/AL Nº 5188/2018A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo 2007/2018, ao servidor PAULO CERQUEIRA, matrícula nº 826687, portador do CPF nº 679.013.604-53, ocupante do cargo de DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, lotado na unidade DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 21/09/2018 até 30/09/2018.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 17 de Agosto de 2018.

DEL. KATIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRODELEGADA-GERAL ADJUNTA DE POLÍCIA CIVIL

Protocolo 373419

PORTARIA/PC/AL Nº 5189/2018A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo 2007/2018, ao servidor PAULO CERQUEIRA, matrícula nº 826687, portador do CPF nº 679.013.604-53, ocupante do cargo de DELEGADO GERAL

DE POLICIA CIVIL, lotado na unidade DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 20/08/2018 até 29/08/2018.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 17 de Agosto de 2018.

DEL. KATIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRODELEGADA-GERAL ADJUNTA DE POLÍCIA CIVIL

Protocolo 373420

PORTARIA/PC/AL Nº 5190/2018A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo 2007/2018, ao servidor PAULO CERQUEIRA, matrícula nº 826687, portador do CPF nº 679.013.604-53, ocupante do cargo de DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, lotado na unidade DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 22/01/2018 até 31/01/2018.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 17 de Agosto de 2018.

DEL. KATIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRODELEGADA-GERAL ADJUNTA DE POLÍCIA CIVIL

Protocolo 373421

PORTARIA Nº 5245/2018-GD

O DELEGADO GERALDA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, considerando o Processo nº 20105-5703/2018 e em face dos termos do Despacho nº 3494/2018, RESOLVE:

- Instituir comissão composta dos servidores PATTERSON GUSTAVO CABRAL DA SILVA, LILIANE ATTANASIO ANDRADE e HELDER PEREIRA TORRES para, como Presidente, Secretário e Membro, respectivamente, proceder à instauração de Procedimento Administrativo, objetivando apurar a boa-fé da empresa AR SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.161.173/0001-08, em razão dos fatos contidos no Processo nº 20105-5703/2018, de acordo com o mandamento legal exposto no Art. 59, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93.

Gabinete do Delegado Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 16 de agosto de 2018.

Del. PAULO CERQUEIRADELEGADO GERAL

Protocolo 373422

PORTARIA/PC/AL Nº 5191/2018O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 20105-5898/2018,

RESOLVE retificar a Portaria nº 5019/2018 de 13/08/2018, que resolveu instituir a Escala de Plantão da Delegacia do 39º DP de Carneiros durante o pleito eleitoral do corrente ano,

ONDE SE LÊ:

“Alexandre Barros de Araújo - Matrícula: 300.613-1 e CPF nº 007.848.914-86”

LEIA-SE:

“Zacarias Fontam de Melo Neto - Matrícula: 301.343-0 e CPF nº 038.901.764-70”

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 17 de Agosto de 2018.

PAULO CERQUEIRADELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL

Protocolo 373423

PORTARIA/PC/AL Nº 5192/2018O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 20105-5898/2018,

RESOLVE retificar a Portaria nº 5019/2018 de 13/08/2018, que resolveu instituir a Escala de Plantão da Delegacia do 60º DP de Limoeiro de Anadia durante o pleito eleitoral do corrente ano,

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Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - segunda-feira20 de agosto de 201876

ONDE SE LÊ:

“José Carlos de Oliveira - Agente de Polícia - Matrícula: 054.660-7 e CPF nº 384.084.224-72”

LEIA-SE:

“Loefgren Hermogenes Tenório da Silva - Agente Policial Motorista - Matrícula nº 055.870-2 e CPF nº 208.360.154-87”

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 17 de Agosto de 2018.

PAULO CERQUEIRADELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL

Protocolo 373424

PORTARIA/PC/AL Nº 5193/2018O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 20105-5898/2018,

RESOLVE retificar a Portaria nº 5019/2018 de 13/08/2018, que resolveu instituir a Escala de Plantão da Delegacia do 60º DP de Limoeiro de Anadia durante o pleito eleitoral do corrente ano,

ONDE SE LÊ:

“Rui Barbosa Oliveira - Agente de Polícia - Matrícula: 066.220-8 e CPF: 144.776.704-78”

LEIA-SE:

“Antonio José Ferreira de Oliveira - Agente de Polícia - Matrícula: 059.885-2 e CPF: 376.247.684-53”

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 17 de Agosto de 2018.

PAULO CERQUEIRADELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL

Protocolo 373425

PORTARIA/PC/AL Nº 5194/2018O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo 2003/2018, ao servidor LENILTON DOS SANTOS FEITOSA, matrícula nº 66113, portador do CPF nº 469.550.894-04, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, lotado na unidade SUPERINTENDENCIA DE PLAN,ORÇ,FIN.E CONT., do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 11/12/2018 até 20/12/2018.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 17 de Agosto de 2018.

PAULO CERQUEIRADELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL

Protocolo 373426

PORTARIA/PC/AL Nº 5195/2018O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo 2003/2018, ao servidor LENILTON DOS SANTOS FEITOSA, matrícula nº 66113, portador do CPF nº 469.550.894-04, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, lotado na unidade SUPERINTENDENCIA DE PLAN,ORÇ,FIN.E CONT., do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 01/11/2018 até 10/11/2018.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 17 de Agosto de 2018.

PAULO CERQUEIRADELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL

Protocolo 373427

PORTARIA/PC/AL Nº 5196/2018O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo 2003/2018, ao servidor LENILTON DOS SANTOS FEITOSA, matrícula nº 66113, portador do CPF nº 469.550.894-04, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, lotado na unidade SUPERINTENDENCIA DE PLAN,ORÇ,FIN.E CONT., do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 27/08/2018 até 05/09/2018.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 17 de Agosto de 2018.

PAULO CERQUEIRADELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL

Protocolo 373428

PORTARIA/PC/AL Nº 5184/2018

O DELEGADO-GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta na Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015, resolve notificar MARIA DAS GRAÇAS CIRIACO LUSTOZA, Matrícula nº 058.646-3, CPF nº 644.628.624-49, Agente de Polícia, a comparecer na Supervisão Executiva de Valorização de Pessoas, no prazo de cinco dias, a contar da data desta publicação, para tratar de assunto de seu interesse (Processo nº 20105-8705/2018).POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió-AL, 16 de agosto de 2018.

DEL. PAULO CERQUEIRADelegado-Geral de Polícia Civil de Alagoas

Protocolo 373429

PORTARIA/PC/AL Nº 5197/2018O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 20105-4509/2018, e considerando o teor do Despacho nº 450/2018 - GRE/CARTÓRIO,

RESOLVE:

Designar o servidor KUMMER WILLIAMS P S DA SILVA, Matrícula nº 301710, portador do CPF nº 046.470.754-43, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, para desempenhar a função gratificada de FEPC-1, nível FEPC-1 na unidade de GERÊNCIA DE RECURSOS ESPECIAIS, no(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 17/08/2018.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió /AL, 17 de Agosto de 2018.

PAULO CERQUEIRADELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL

Protocolo 373430

PORTARIA/PC/AL Nº 5198/2018O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 20105-4509/2018, e considerando o teor do Despacho nº 450/2018 - GRE/CARTÓRIO,

RESOLVE:

Designar o servidor MARCUS BRUNO FALCÃO DE OLIVEIRA, Matrícula nº 142, portador do CPF nº 042.269.774-59, ocupante do cargo de POLICIA CIVIL AGENTE DE POLICIA, para desempenhar a função gratificada de FEPC-1, nível FEPC-1 na unidade de GERÊNCIA DE RECURSOS ESPECIAIS, no(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 17/08/2018.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió /AL, 17 de Agosto de 2018.

PAULO CERQUEIRADELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL

Protocolo 373431

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Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - segunda-feira20 de agosto de 2018 77Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

PORTARIA/PC/AL Nº 5199/2018O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 20105-4509/2018, e considerando o teor do Despacho nº 450/2018 - GRE/CARTÓRIO,

RESOLVE:

Designar o servidor ESDRAS CARLOS CARDOSO SILVA, Matrícula nº 301, portador do CPF nº 051.703.144-26, ocupante do cargo de POLICIA CIVIL ESCRIVAO DE POLICIA, para desempenhar a função gratificada de FEPC-1, nível FEPC-1 na unidade de GERÊNCIA DE RECURSOS ESPECIAIS, no(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 17/08/2018.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió /AL, 17 de Agosto de 2018.

PAULO CERQUEIRADELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL

Protocolo 373432

PORTARIA/PC/AL Nº 5291/2018O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-005353/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ALEXANDRE LIMA MELOCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 662.213.154-68RG: 000000000883780 SSP ALMatrícula: 301347N° DE DIÁRIAS: 2,0 (duas) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)VALOR TOTAL: R$ 700,00 (setecentos reais)PERÍODO: de 20/08/2018 até 22/08/2018DESTINO: Brasilia/DFOBJETIVO: PARTICIPAR DO Vll SEMINÁRIO DE ANÁLISE POR MEIO DO LABORATÓRIO DE TECNOLOGIA CONTRA LAVAGEM DE DINHEIRO PROMOVIDO PELO DEPARTAMENTO DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS E COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL, ÓRGÃO LIGADO AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA .

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06181000423700000 - Manutenção das Atividades do Órgão, POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33901415, do Orçamento Vigente.

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 17 de Agosto de 2018.

PAULO CERQUEIRADELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL

Protocolo 373363

PORTARIA/PC/AL Nº 5290/2018O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-004981/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:PEDRO HENRIQUE CONCEICAO DE LIMACargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 042.813.184-02RG: 000099001238778 SSP ALMatrícula: 300815N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)PERÍODO: de 21/08/2018 até 23/08/2018DESTINO: Arapiraca/ALOBJETIVO: Capacitar Delegados, escrivães e agentes de polícia no sistema de procedimentos policiais eletrônicos -PPE, na região do GPJA -03.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06181000423700000 - Manutenção das Atividades do Órgão, POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33901414, do Orçamento Vigente.

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 17 de Agosto de 2018.

PAULO CERQUEIRADELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL

Protocolo 373364

PORTARIA/PC/AL Nº 5289/2018O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-004981/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CLERIO JOSE LIMA DE OLIVEIRACargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 437.596.614-91RG: 000000000345792 SSP ALMatrícula: 301387N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)PERÍODO: de 21/08/2018 até 23/08/2018DESTINO: Arapiraca/ALOBJETIVO: Capacitar Delegados, escrivães e agentes de polícia no sistema de procedimentos policiais eletrônicos -PPE, na região do GPJA -03.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06181000423700000 - Manutenção das Atividades do Órgão, POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33901414, do Orçamento Vigente.

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 17 de Agosto de 2018.

PAULO CERQUEIRADELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL

Protocolo 373365

PORTARIA/PC/AL Nº 5288/2018O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-004982/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CLERIO JOSE LIMA DE OLIVEIRACargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 437.596.614-91RG: 000000000345792 SSP ALMatrícula: 301387N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)PERÍODO: de 14/08/2018 até 16/08/2018DESTINO: Arapiraca/ALOBJETIVO: Capacitar Delegados, escrivães e agentes de polícia no sistema de procedimentos policiais eletrônicos -PPE, na região do GPJA -03.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06181000423700000 - Manutenção das Atividades do Órgão, POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33901421, do Orçamento Vigente.

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 17 de Agosto de 2018.

PAULO CERQUEIRADELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL

Protocolo 373367

PORTARIA/PC/AL Nº 5287/2018O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-004982/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:PEDRO HENRIQUE CONCEICAO DE LIMACargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 042.813.184-02RG: 000099001238778 SSP ALMatrícula: 300815N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)PERÍODO: de 14/08/2018 até 16/08/2018DESTINO: Arapiraca/ALOBJETIVO: Capacitar Delegados, escrivães e agentes de polícia no sistema de procedimentos policiais eletrônicos -PPE, na região do GPJA -03.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06181000423700000 - Manutenção das Atividades do Órgão, POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33901421, do Orçamento Vigente.

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 17 de Agosto de 2018.

PAULO CERQUEIRADELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL

Protocolo 373368

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Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - segunda-feira20 de agosto de 201878

PORTARIA/PC/AL Nº 5286/2018O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-005150/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:BRUNO EMILIO MACEDO TEIXEIRACargo: DELEGADO DE CARREIRA- nível 1CPF: 024.582.063-95RG: 000095002157841 SSP CEMatrícula: 175N° DE DIÁRIAS: 4,0 (quatro) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.400,00 (um mil, quatrocentos reais)PERÍODO: de 19/08/2018 até 23/08/2018DESTINO: Brasilia/DFOBJETIVO: Participação do 12º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, cujo tema deste ano é “Elegendo a Segurança Pública que Queremos”, com realização dos debates agendados para os dias 20,21 e 22 de agosto, em Brasília/DF.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06181000423700000 - Manutenção das Atividades do Órgão, POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33901415, do Orçamento Vigente.

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 17 de Agosto de 2018.

PAULO CERQUEIRADELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL

Protocolo 373369

PORTARIA/PC/AL Nº 5285/2018O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-005150/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:EDUARDO MERO CAMPOSCargo: DELEGADO DE CARREIRA- nível 1CPF: 039.181.244-01RG: 000099001152199 SSP ALMatrícula: 56N° DE DIÁRIAS: 4,0 (quatro) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.400,00 (um mil, quatrocentos reais)PERÍODO: de 19/08/2018 até 23/08/2018DESTINO: Brasilia/DFOBJETIVO: Participação do 12º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, cujo tema deste ano é “Elegendo a Segurança Pública que Queremos”, com realização dos debates agendados para os dias 20,21 e 22 de agosto, em Brasília/DF.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06181000423700000 - Manutenção das Atividades do Órgão, POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33901415, do Orçamento Vigente.

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 17 de Agosto de 2018.

PAULO CERQUEIRADELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL

Protocolo 373370

PORTARIA/PC/AL Nº 5284/2018O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-003217/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MAXMYLLER NORBERTOCargo: POLICIA CIVIL AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 014.008.184-43RG: 002002001279461 SSP ALMatrícula: 481N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 24/05/2018 até 24/05/2018DESTINO: Murici/ALOBJETIVO: Cumprimento de mandado de busca, apreensão e prisão, como determinado pela Delegacia Geral.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06181000423700000 - Manutenção das Atividades do Órgão, POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33901421, do Orçamento Vigente.

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 17 de Agosto de 2018.

PAULO CERQUEIRADELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL

Protocolo 373372

PORTARIA/PC/AL Nº 5283/2018O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/20008, e no Processo nº 20105-003217/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:WELLINGTON BARBOSA DA SILVACargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 776.096.384-04RG: 000000000895629 SSP ALMatrícula: 301624N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 24/05/2018 até 24/05/2018DESTINO: Murici/ALOBJETIVO: Cumprimento de mandado de busca, apreensão e prisão, como determinado pela Delegacia Geral.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06181000423700000 - Manutenção das Atividades do Órgão, POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33901421, do Orçamento Vigente.

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 17 de Agosto de 2018.

PAULO CERQUEIRADELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL

Protocolo 373373

PORTARIA/PC/AL Nº 5282/2018O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-003217/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MARIA DO CARMO COELHO BATISTA DIASCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 087.744.204-53RG: 000000000150784 SSP ALMatrícula: 66125N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 24/05/2018 até 24/05/2018DESTINO: Murici/ALOBJETIVO: Cumprimento de mandado de busca, apreensão e prisão, como determinado pela Delegacia Geral.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06181000423700000 - Manutenção das Atividades do Órgão, POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33901421, do Orçamento Vigente.

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 17 de Agosto de 2018.

PAULO CERQUEIRADELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL

Protocolo 373374

PORTARIA/PC/AL Nº 5280/2018O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-3217/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:EVERALDO MOURA PEREIRACargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 026.995.544-56RG: 000000001559767 SSP ALMatrícula: 414

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Maceio - segunda-feira20 de agosto de 2018 79Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 24/05/2018 até 24/05/2018DESTINO: Murici/ALOBJETIVO: Cumprimento de mandado de busca, apreensão e prisão, como determinado pela Delegacia Geral.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06181000423700000 - Manutenção das Atividades do Órgão, POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33901421, do Orçamento Vigente.

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 17 de Agosto de 2018.

PAULO CERQUEIRADELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL

Protocolo 373375

PORTARIA/PC/AL Nº 5281/2018O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-003217/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ERICK JOHNSON DE ARAUJO MOREIRACargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 823.705.404-00RG: 000000003855379 SSP PEMatrícula: 301267N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 24/05/2018 até 24/05/2018DESTINO: Murici/ALOBJETIVO: Cumprimento de mandado de busca, apreensão e prisão, como determinado pela Delegacia Geral.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06181000423700000 - Manutenção das Atividades do Órgão, POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33901421, do Orçamento Vigente.

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 17 de Agosto de 2018.

PAULO CERQUEIRADELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL

Protocolo 373376

PORTARIA/PC/AL Nº 5279/2018O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-003217/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CARLO GIORDANO LOBATO RAMALHO DA SILVACargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 020.434.544-80RG: 000000001433129 SSP ALMatrícula: 54661N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 24/05/2018 até 24/05/2018DESTINO: Murici/ALOBJETIVO: Cumprimento de mandado de busca, apreensão e prisão, como determinado pela Delegacia Geral.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06181000423700000 - Manutenção das Atividades do Órgão, POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33901421, do Orçamento Vigente.

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 17 de Agosto de 2018.

PAULO CERQUEIRADELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL

Protocolo 373378

PORTARIA/PC/AL Nº 5278/2018O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-003217/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:CAMILLA PRICILLIANY SOARES ALVESCargo: POLICIA CIVIL AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 053.582.034-86RG: 000000018891111 SSP ALMatrícula: 202N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 24/05/2018 até 24/05/2018DESTINO: Murici/ALOBJETIVO: Cumprimento de mandado de busca, apreensão e prisão, como determinado pela Delegacia Geral.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06181000423700000 - Manutenção das Atividades do Órgão, POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33901421, do Orçamento Vigente.

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 17 de Agosto de 2018.

PAULO CERQUEIRADELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL

Protocolo 373379

PORTARIA/PC/AL Nº 5277/2018O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-003244/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:SEMIREMIS SILVA SANTOSCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 019.154.384-54RG: 000000041440153 SSP ALMatrícula: 301509N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 200,00 (duzentos reais)PERÍODO: de 21/05/2018 até 23/05/2018DESTINO: Arapiraca/ALOBJETIVO: Realizar levantamento de indivíduos remanescentes de ORCRIM.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06181000423700000 - Manutenção das Atividades do Órgão, POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33901421, do Orçamento Vigente.

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 17 de Agosto de 2018.

PAULO CERQUEIRADELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL

Protocolo 373380

PORTARIA/PC/AL Nº 5276/2018O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-003244/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:PAULO RUFINO DE ARAUJO NETTOCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 007.456.624-55RG: 000000001243700 SSP ALMatrícula: 301406N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 200,00 (duzentos reais)PERÍODO: de 21/05/2018 até 23/05/2018DESTINO: Arapiraca/ALOBJETIVO: Realizar levantamento de indivíduos remanescentes de ORCRIM.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06181000423700000 - Manutenção das Atividades do Órgão, POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33901421, do Orçamento Vigente.

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 17 de Agosto de 2018.

PAULO CERQUEIRADELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL

Protocolo 373381

Page 80: Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI ... · organização do Desfile Cívico de 7 de setembro, dia da Independência do Brasil, integrada pelo Gabinete do Governador,

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - segunda-feira20 de agosto de 201880

PORTARIA/PC/AL Nº 5275/2018O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-003244/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:DOROTEU MARQUES DA LUZ NETOCargo: AGENTE POLICIAL MOTORISTA- nível 0CPF: 453.728.024-72RG: 000000000702610 SSP ALMatrícula: 71417N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 200,00 (duzentos reais)PERÍODO: de 21/05/2018 até 23/05/2018DESTINO: Arapiraca/ALOBJETIVO: Realizar levantamento de indivíduos remanescentes de ORCRIM.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06181000423700000 - Manutenção das Atividades do Órgão, POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33901421, do Orçamento Vigente.

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 17 de Agosto de 2018.

PAULO CERQUEIRADELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL

Protocolo 373382

PORTARIA/PC/AL Nº 5274/2018O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-003244/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:DIEGO BRUNO SANTOS ROCHA TELESCargo: POLICIA CIVIL AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 800.445.815-72RG: 000000001433562 SSP SEMatrícula: 166N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 200,00 (duzentos reais)PERÍODO: de 21/05/2018 até 23/05/2018DESTINO: Arapiraca/ALOBJETIVO: Realizar levantamento de indivíduos remanescentes de ORCRIM.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06181000423700000 - Manutenção das Atividades do Órgão, POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33901421, do Orçamento Vigente.

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 17 de Agosto de 2018.

PAULO CERQUEIRADELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL

Protocolo 373383

PORTARIA/PC/AL Nº 5273/2018A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-003244/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CARLOS PEREIRA DA SILVA FILHOCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 939.321.974-53RG: 002001001285402 SSP ALMatrícula: 301258N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 200,00 (duzentos reais)PERÍODO: de 21/05/2018 até 23/05/2018DESTINO: Arapiraca/ALOBJETIVO: Realizar levantamento de indivíduos remanescentes de ORCRIM.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06181000423700000 - Manutenção das Atividades do Órgão, POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33901421, do Orçamento Vigente.

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 17 de Agosto de 2018.

KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRODELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL

Protocolo 373384

PORTARIA/PC/AL Nº 5272/2018O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-002157/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CARLOS ALBERTO DE ARAUJOCargo: ASSESSOR TECNICO DE CONTABILIDADE- nível AST-4CPF: 133.471.444-49RG: 000000000276605 SSP ALMatrícula: 396N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODO: de 05/04/2018 até 05/04/2018DESTINO: Arapiraca/ALOBJETIVO: Entrega e recolhimento de mobiliário na 4ª Delegacia Regional, recolhimento de bens inservíveis..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06181000423700000 - Manutenção das Atividades do Órgão, POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33901421, do Orçamento Vigente.

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 17 de Agosto de 2018.

PAULO CERQUEIRADELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL

Protocolo 373385

PORTARIA/PC/AL Nº 5271/2018O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-002157/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:IVANILDO JACINTO DOS S JUNIORCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 814.695.514-20RG: 000000000870208 SSP ALMatrícula: 301299N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 05/04/2018 até 05/04/2018DESTINO: Arapiraca/ALOBJETIVO: Entrega e recolhimento de mobiliário na 4ª Delegacia Regional, recolhimento de bens inservíveis..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06181000423700000 - Manutenção das Atividades do Órgão, POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33901421, do Orçamento Vigente.

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 17 de Agosto de 2018.

PAULO CERQUEIRADELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL

Protocolo 373386

PORTARIA/PC/AL Nº 5270/2018O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-003293/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MARCONDES CONCEICAO DA SILVACargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 562.499.775-20RG: 000000577534076 SSP BAMatrícula: 301184N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 28/05/2018 até 28/05/2018DESTINO: Girau do Ponciano/ALOBJETIVO: Transferir presos para presídio do agreste em Girau do Ponciano/AL, como determinado pela Delegacia Geral..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06181000423700000 - Manutenção das Atividades do Órgão, POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33901421, do Orçamento Vigente.

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 17 de Agosto de 2018.

PAULO CERQUEIRADELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL

Protocolo 373387

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Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - segunda-feira20 de agosto de 2018 81Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

PORTARIA/PC/AL Nº 5269/2018O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-003293/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:LUCIANO SANTOS ALVESCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 029.129.834-60RG: 000000001522854 SSP ALMatrícula: 301465N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 28/05/2018 até 28/05/2018DESTINO: Girau do Ponciano/ALOBJETIVO: Transferir presos para presídio do agreste em Girau do Ponciano/AL, como determinado pela Delegacia Geral..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06181000423700000 - Manutenção das Atividades do Órgão, POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33901421, do Orçamento Vigente.

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 17 de Agosto de 2018.

PAULO CERQUEIRADELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL

Protocolo 373388

PORTARIA/PC/AL Nº 5263/2018O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-003293/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:LARYSSA MANUELA MAGALHAES DA SILVACargo: POLICIA CIVIL AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 065.531.044-41RG: 002000001208475 SSP ALMatrícula: 479N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 28/05/2018 até 28/05/2018DESTINO: Girau do Ponciano/ALOBJETIVO: Transferir presos para presídio do agreste em Girau do Ponciano/AL, como determinado pela Delegacia Geral..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06181000423700000 - Manutenção das Atividades do Órgão, POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33901421, do Orçamento Vigente.

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 17 de Agosto de 2018.

PAULO CERQUEIRADELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL

Protocolo 373389

PORTARIA/PC/AL Nº 5268/2018O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-003293/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE RAMOS DE OLIVEIRA NETOCargo: POLICIA CIVIL AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 044.466.384-32RG: 000099001239251 SSP ALMatrícula: 454N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 28/05/2018 até 28/05/2018DESTINO: Girau do Ponciano/ALOBJETIVO: Transferir presos para presídio do agreste em Girau do Ponciano/AL, como determinado pela Delegacia Geral..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06181000423700000 - Manutenção das Atividades do Órgão, POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33901421, do Orçamento Vigente.

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 17 de Agosto de 2018.

PAULO CERQUEIRADELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL

Protocolo 373390

PORTARIA/PC/AL Nº 5267/2018O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-003293/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JACKSON SUICA DOS SANTOSCargo: AGENTE POLICIAL MOTORISTA- nível 0CPF: 482.949.774-20RG: 000000000671170 SSP ALMatrícula: 41371N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 28/05/2018 até 28/05/2018DESTINO: Girau do Ponciano/ALOBJETIVO: Transferir presos para presídio do agreste em Girau do Ponciano/AL, como determinado pela Delegacia Geral..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06181000423700000 - Manutenção das Atividades do Órgão, POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33901421, do Orçamento Vigente.

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 17 de Agosto de 2018.

PAULO CERQUEIRADELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL

Protocolo 373391

PORTARIA/PC/AL Nº 5266/2018O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 201005-003293/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:IGOR RAPHAEL DIASCargo: POLICIA CIVIL AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 077.387.434-84RG: 000000031168957 SEDS ALMatrícula: 478N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 28/05/2018 até 28/05/2018DESTINO: Girau do Ponciano/ALOBJETIVO: Transferir presos para presídio do agreste em Girau do Ponciano/AL, como determinado pela Delegacia Geral..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06181000423700000 - Manutenção das Atividades do Órgão, POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33901421, do Orçamento Vigente.

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 17 de Agosto de 2018.

PAULO CERQUEIRADELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL

Protocolo 373392

PORTARIA/PC/AL Nº 5265/2018O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-003293/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:DIEGO RAPHAEL MONTEIRO FERREIRA DA SILVACargo: POLICIA CIVIL AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 071.914.594-50RG: 000000007740857 SDS PEMatrícula: 476N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 28/05/2018 até 28/05/2018DESTINO: Girau do Ponciano/ALOBJETIVO: Transferir presos para presídio do agreste em Girau do Ponciano/AL, como determinado pela Delegacia Geral..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06181000423700000 - Manutenção das Atividades do Órgão, POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33901421, do Orçamento Vigente.

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 17 de Agosto de 2018.

PAULO CERQUEIRADELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL

Protocolo 373393

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Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - segunda-feira20 de agosto de 201882

PORTARIA/PC/AL Nº 5264/2018O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-003293/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ANA LARISSA DE MENDONCACargo: POLICIA CIVIL AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 065.618.284-96RG: 002002006048301 SSP ALMatrícula: 477N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 28/05/2018 até 28/05/2018DESTINO: Girau do Ponciano/ALOBJETIVO: Transferir presos para presídio do agreste em Girau do Ponciano/AL, como determinado pela Delegacia Geral..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06181000423700000 - Manutenção das Atividades do Órgão, POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33901421, do Orçamento Vigente.

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 17 de Agosto de 2018.

PAULO CERQUEIRADELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL

Protocolo 373394

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ADMINISTRAÇÕES INDIRETAS

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Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (ITERAL)

PORTARIA/ITERAL Nº 244/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, com as alterações do Decreto Estadual nº 16.190, de 13 de outubro de 2011, e no Processo nº 4406 001052/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MARCES CAVALCANTE DA SILVACargo: ASSESSOR TECNICO - LOT GENERICA- nível AST-3CPF: 076.609.308-50RG: 000098001459148 SSP ALMatrícula: 1927N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODO: de 17/08/2018 até 17/08/2018DESTINO: Pão de AçúcarOBJETIVO: Acompanhar o Diretor Presidente do ITERAL, em Visita Técnica e Reunião com os Assentados do Programa Nacional de Crédito Fundiário..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 1140005412012200042001 - Manutenção das Atividades do Órgão, INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRARIA DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.

INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRARIA DE ALAGOAS, Maceió/AL, 17 de Agosto de 2018.

JAIME MESSIAS SILVADIRETOR-PRESIDENTE

Protocolo 373351

PORTARIA/ITERAL Nº 243/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, com as alterações do Decreto Estadual nº 16.190, de 13 de outubro de 2011, e no Processo nº 4406 001053/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MARCES CAVALCANTE DA SILVACargo: ASSESSOR TECNICO - LOT GENERICA- nível AST-3CPF: 076.609.308-50RG: 000098001459148 SSP ALMatrícula: 1927

N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODO: de 16/08/2018 até 16/08/2018DESTINO: União dos PalmaresOBJETIVO: Acompanhar o Diretor Presidente do ITERAL, em Visita Técnica e Reunião com Assentados do Programa Nacional do Crédito Fundiário ..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 1140005412012200042001 - Manutenção das Atividades do Órgão, INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRARIA DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.

INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRARIA DE ALAGOAS, Maceió/AL, 17 de Agosto de 2018.

JAIME MESSIAS SILVADIRETOR-PRESIDENTE

Protocolo 373352

PORTARIA/ITERAL Nº 242/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, com as alterações do Decreto Estadual nº 16.190, de 13 de outubro de 2011, e no Processo nº 4406 001043/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:LEONE MANOEL DA SILVACargo: ASSESSOR TECNICO DOS NUCLEOS QUILOMBOLAS E INDIGENAS- nível AST-3CPF: 606.696.834-34RG: 000097001003499 SSP ALMatrícula: 88N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 90,00 (noventa reais)PERÍODO: de 14/08/2018 até 15/08/2018DESTINO: Taquarana/União dos PalmaresOBJETIVO: Representar o ITERAL, no Evento Meados de Agosto.Representar o ITERAL e CONEPIR no Evento Quilombola na Serra da Barriga..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 1140005412012200042001 - Manutenção das Atividades do Órgão, INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRARIA DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.

INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRARIA DE ALAGOAS, Maceió/AL, 17 de Agosto de 2018.

JAIME MESSIAS SILVADIRETOR-PRESIDENTE

Protocolo 373353

PORTARIA/ITERAL Nº 241/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, com as alterações do Decreto Estadual nº 16.190, de 13 de outubro de 2011, e no Processo nº 4406 000229/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:LUIZ AUGUSTO FREITAS FALCAOCargo: AGRONOMO- nível 0CPF: 164.737.604-15RG: 000000000267759 SSP ALMatrícula: 227N° DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)PERÍODO: de 19/03/2018 até 23/03/2018DESTINO: Teotônio VilelaOBJETIVO: Realizar Vistoria e Avaliação dos Imóveis Rurais da Massa Falida do Grupo João Lyra, Localizado no Município de Teotônio Vilela..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 1140005412012200042001 - Manutenção das Atividades do Órgão, INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRARIA DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.

INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRARIA DE ALAGOAS, Maceió/AL, 17 de Agosto de 2018.

JAIME MESSIAS SILVADIRETOR-PRESIDENTE

Protocolo 373354

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Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - segunda-feira20 de agosto de 2018 83Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

PORTARIA/ITERAL Nº 240/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, com as alterações do Decreto Estadual nº 16.190, de 13 de outubro de 2011, e no Processo nº 4406 000228/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:LUIZ AUGUSTO FREITAS FALCAOCargo: AGRONOMO- nível 0CPF: 164.737.604-15RG: 000000000267759 SSP ALMatrícula: 227N° DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)PERÍODO: de 12/03/2018 até 16/03/2018DESTINO: Teotônio VilelaOBJETIVO: Realizar Vistoria e Avaliação dos Imóveis Rurais de Massa Falida do Grupo João Lyra, Localizado no Município de Teotônio Vilela/Al, .

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 1140005412012200042001 - Manutenção das Atividades do Órgão, INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRARIA DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.

INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRARIA DE ALAGOAS, Maceió/AL, 17 de Agosto de 2018.

JAIME MESSIAS SILVADIRETOR-PRESIDENTE

Protocolo 373355

PORTARIA/ITERAL Nº 239/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, com as alterações do Decreto Estadual nº 16.190, de 13 de outubro de 2011, e no Processo nº 4406 000341/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ANTONIO NUNES BARBOSACargo: AGRONOMO- nível 0CPF: 144.913.624-91RG: 000000000229818 SSP ALMatrícula: 93N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 03/04/2018 até 03/04/2018DESTINO: Girau do Ponciano/Belo MonteOBJETIVO: Proceder entrega de Notificação Extrajudicial na Associação Bom Jesus no Município de Girau do Ponciano. E notificar através de Edital de Convocação os Beneficiários da Fazenda Cabeceiras, localizada no Município de Belo Monte..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 1140005412163102103280 - Manutenção das Atividades do Órgão, INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRARIA DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.

INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRARIA DE ALAGOAS, Maceió/AL, 17 de Agosto de 2018.

JAIME MESSIAS SILVADIRETOR-PRESIDENTE

Protocolo 373356

PORTARIA/ITERAL Nº 238/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, com as alterações do Decreto Estadual nº 16.190, de 13 de outubro de 2011, e no Processo nº 4406 000790/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:TACITO LIVIO TENORIO ACCIOLYCargo: AGRONOMO- nível 0CPF: 144.961.434-53RG: 000000000212921 SSP ALMatrícula: 214N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)PERÍODO: de 18/06/2018 até 21/06/2018DESTINO: Piaçabuçu/Igreja NovaOBJETIVO: Proceder Monitoramento final de Aplicação de SIC/SIB das Associações Paraíso (Piaçabuçu) e Boa Sorte (Igreja Nova).

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 1140005412163102103280 - Manutenção das Atividades do Órgão, INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRARIA DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.

INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRARIA DE ALAGOAS, Maceió/AL, 17 de Agosto de 2018.

JAIME MESSIAS SILVADIRETOR-PRESIDENTE

Protocolo 373357

PORTARIA/ITERAL Nº 237/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, com as alterações do Decreto Estadual nº 16.190, de 13 de outubro de 2011, e no Processo nº 4406 000770/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:TACITO LIVIO TENORIO ACCIOLYCargo: AGRONOMO- nível 0CPF: 144.961.434-53RG: 000000000212921 SSP ALMatrícula: 214N° DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)PERÍODO: de 11/06/2018 até 15/06/2018DESTINO: Ouro Branco/Pão de Açúcar/Belo MonteOBJETIVO: Proceder a Vistoria Final de Baixa de Hipoteca dos Imóveis Adquiridos por Beneficiários nos Municípios de Ouro Branco, Pão de Açúcar e Belo Monte..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 1140005412163102103280 - Manutenção das Atividades do Órgão, INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRARIA DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.

INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRARIA DE ALAGOAS, Maceió/AL, 17 de Agosto de 2018.

JAIME MESSIAS SILVADIRETOR-PRESIDENTE

Protocolo 373358

PORTARIA/ITERAL Nº 236/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, com as alterações do Decreto Estadual nº 16.190, de 13 de outubro de 2011, e no Processo nº 4406 000627/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:TACITO LIVIO TENORIO ACCIOLYCargo: AGRONOMO- nível 0CPF: 144.961.434-53RG: 000000000212921 SSP ALMatrícula: 214N° DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)PERÍODO: de 28/05/2018 até 01/06/2018DESTINO: Ouro BrancoOBJETIVO: Proceder Vistoria Final para Baixa de Hipoteca da Associação de Agricultores do Sítio Ligeiro e Associação Comunitária do Projeto Bem Vindo..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 1140005412163102103280 - Manutenção das Atividades do Órgão, INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRARIA DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.

INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRARIA DE ALAGOAS, Maceió/AL, 17 de Agosto de 2018.

JAIME MESSIAS SILVADIRETOR-PRESIDENTE

Protocolo 373359

PORTARIA/ITERAL Nº 235/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, com as alterações do Decreto Estadual nº 16.190, de 13 de outubro de 2011, e no Processo nº 4406 001042/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:FERNANDO VIEIRA REGOCargo: AGENTE ADMINISTRATIVO- nível 0CPF: 385.118.434-34RG: 000099001017313 SSP ALMatrícula: 368

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Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - segunda-feira20 de agosto de 201884

N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 90,00 (noventa reais)PERÍODO: de 14/08/2018 até 15/08/2018DESTINO: Taquarana/União dos PalmaresOBJETIVO: Acompanhar a Assessora Técnica do Núcleo Quilombolas e Indígenas em Eventos em Taquarana e União dos Palmares..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 1140005412012200042001 - Manutenção das Atividades do Órgão, INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRARIA DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.

INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRARIA DE ALAGOAS, Maceió/AL, 17 de Agosto de 2018.

JAIME MESSIAS SILVADIRETOR-PRESIDENTE

Protocolo 373360

PORTARIA/ITERAL Nº 234/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, com as alterações do Decreto Estadual nº 16.190, de 13 de outubro de 2011, e no Processo nº 4406 000711/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE RODRIGO MARQUES QUARESMACargo: GERENTE EXECUTIVO ADMINISTRATIVO- nível GERCPF: 026.864.894-80RG: 000000001464733 SSP ALMatrícula: 261N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)PERÍODO: de 01/06/2018 até 02/06/2018DESTINO: Olho d’ Água do CasadoOBJETIVO: Representar o Presidente do ITERAL, na Entrega de Casas no Assentamento Flor do Bosque.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 1140005412012200042001 - Manutenção das Atividades do Órgão, INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRARIA DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.

INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRARIA DE ALAGOAS, Maceió/AL, 17 de Agosto de 2018.

JAIME MESSIAS SILVADIRETOR-PRESIDENTE

Protocolo 373361

PORTARIA/ITERAL Nº 233/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, com as alterações do Decreto Estadual nº 16.190, de 13 de outubro de 2011, e no Processo nº 4406 000671/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE RODRIGO MARQUES QUARESMACargo: GERENTE EXECUTIVO ADMINISTRATIVO- nível GERCPF: 026.864.894-80RG: 000000001464733 SSP ALMatrícula: 261N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 200,00 (duzentos reais)PERÍODO: de 28/05/2018 até 30/05/2018DESTINO: Delmiro GouveiaOBJETIVO: Acompanhar a Reforma e a Mudança do Núcleo Fundiário da Região de Delmiro Gouveia.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 1140005412012200042001 - Manutenção das Atividades do Órgão, INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRARIA DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.

INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRARIA DE ALAGOAS, Maceió/AL, 17 de Agosto de 2018.

JAIME MESSIAS SILVADIRETOR-PRESIDENTE

Protocolo 373362

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Instituto Zumbi dos Palmares (IZP)

PORTARIA/IZP Nº 249/2018

REGULAMENTA O USO DO RELÓGIO DE PONTO E O REGISTRO DE ENTRADA E SAÍDA AO TRABALHO DOS SERVIDORES D INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 4º, parágrafo único, II e VIII, da Lei Estadual nº 6.224/2001 e;

Considerando a necessidade de normatizar e unificar o registro de entrada e saída dos servidores ao trabalho nesta Autarquia;

Considerando que a presente normatização visa otimizar as atividades da Chefia Executiva de Valorização de Pessoas, bem como trazer maior segurança jurídica aos servidores desta Autarquia;

Considerando o que dispõe as normas da Lei Estadual nº 5.247/91 (Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Estado de Alagoas);

Considerando, por fim, o que dispõe o art. 9, III do Decreto Estadual n° 311/01 (Regimento Interno do Instituto Zumbi dos Palmares), resolve expedir a seguinte:

PORTARIA

Art. 1º. Os servidores do Instituto Zumbi dos Palmares devem registrar no relógio de ponto, a sua exata entrada e saída ao trabalho.

Art. 2º. Havendo esquecimento na realização do registro de entrada e/ou saída nos moldes do artigo acima, deverá o servidor em 48h (quarenta e oito horas) proceder à justificação, mediante requerimento, à Chefia Executiva de Valorização de Pessoas, das razões do esquecimento do registro, para que esta realize a análise da plausibilidade dos motivos.

Art. 3º. O servidor que não justificar a ausência do registro conforme o artigo anterior, bem como aquele em que os motivos não forem considerados plausíveis, será considerado faltoso, acarretando desta maneira a perda da remuneração do dia em que não houve o devido registro de ponto.

Parágrafo Primeiro. Caberá à Chefia Executiva de Valorização de Pessoas, encaminhar aos Gerentes, que encaminhará ao Presidente desta Autarquia, mensalmente, as folhas de ponto dos servidores para análise com as devidas observações.

Parágrafo Segundo. A Chefia Executiva de Valorização de Pessoas providenciará a implantação de abono ou perda da remuneração do servidor, baseado na análise da Presidência desta Autarquia.

Art. 4º. É vedado aos Gerentes dos veículos de comunicação desta Autarquia o abono de falta, bem como dos esquecimentos e ausências do registro de entrada e saída, consoante o disposto no art. 1°.

Parágrafo Único. Somente o Presidente do IZP, ou pessoa por ele designada, poderá conceder abono às faltas dos servidores.

Art. 5°. Os Gerentes dos veículos de comunicação deverão elaborar as escalas de trabalho dos servidores a eles vinculados, encaminhando-as à Chefia Executiva de Valorização de Pessoas no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias úteis antes do período que elas se destinem a regular.

Parágrafo Primeiro. A troca de escala só poderá ser efetuada, excepcionalmente, mediante autorização expressa do Gerente ao qual estiver o servidor diretamente vinculado.

Parágrafo Segundo. O Gerente que autorizar a troca de escala deverá encaminhar a autorização imediatamente à Chefia Executiva de Valorização de Pessoas.

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Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - segunda-feira20 de agosto de 2018 85Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

Art. 6°. As medidas acima serão aplicadas sem prejuízo da apuração de possíveis infrações administrativas, observando o que dispõe o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado de Alagoas e o Regimento Interno do Instituto Zumbi dos Palmares.

Art. 7°. Esta Portaria revoga as Portarias e disposições em contrário e entra em vigor na data de sua publicação.

Maceió, 17 de agosto de 2018.

FILIPE VALÕESDiretor Presidente

Protocolo 373323

PORTARIA/IZP Nº 250/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 48040 000388/2018,

RESOLVE retificar a Portaria nº 246 de 15/08/2018, que resolveu FÉRIAS,

ONDE SE LÊ:

“16/06/2018 até 17/07/2018”

LEIA-SE:

“18/06/2018 até 17/07/2018”

INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES, Maceió/AL, 17 de Agosto de 2018.

FILIPE TAVARES PEREIRA VALOES ROCHADIRETOR-PRESIDENTE

Protocolo 373331

PORTARIA/IZP Nº 251/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2017/2018, ao servidor GUSTAVO VIANA DA SILVA, matrícula nº 300710, portador do CPF nº 711.647.314-91, ocupante do cargo de DIRETOR DE IMAGENS, lotado na unidade DIRETORIA DE TV, do(a) INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES, pelo período de 03/09/2018 até 02/10/2018.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES, Maceió/AL, 17 de Agosto de 2018.

FILIPE TAVARES PEREIRA VALOES ROCHADIRETOR-PRESIDENTE

Protocolo 373332

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Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL)

PORTARIA/UNEAL Nº 211/2018O REITOR, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº.4.076/2008, e no Processo nº 4104-16516/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE SARAIVA DOS SANTOSCargo: AUXILIAR EM SERVICOS DE EDUCACAO- nível 0CPF: 060.873.234-65RG: 000000002103730 SSP ALMatrícula: 62723N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 90,00 (noventa reais)PERÍODO: de 19/07/2018 até 20/07/2018DESTINO: União dos PalmaresOBJETIVO: Realizar levantamento patrimonial do Campus V, em união os Palmares, nos dias 19 a 20 de julho de 2018.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.364.0004.2342 - Manutenção das Atividades do Órgão, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 14-14, do Orçamento Vigente.

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS, Maceió/AL, 17 de Agosto de 2018.

CLÉBIO CORREIA DE ARAÚJOREITOR

Protocolo 373297

PORTARIA/UNEAL Nº 212/2018O REITOR, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº.4.076/2008, e no Processo nº 4104-16516/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE SARAIVA DOS SANTOSCargo: AUXILIAR EM SERVICOS DE EDUCACAO- nível 0CPF: 060.873.234-65RG: 000000002103730 SSP ALMatrícula: 62723N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 90,00 (noventa reais)PERÍODO: de 16/07/2018 até 17/07/2018DESTINO: Palmeira dos ÍndiosOBJETIVO: Realizar levantamento patrimonial do Campus III, em Palmeira dos Ìndios, nos dias 16 a 17 de julho de 2018.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.364.0004.2342 - Manutenção das Atividades do Órgão, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 14-14, do Orçamento Vigente.

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS, Maceió/AL, 17 de Agosto de 2018.

CLÉBIO CORREIA DE ARAÚJOREITOR

Protocolo 373298

PORTARIA/UNEAL Nº 213/2018O REITOR, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº.4.076/2008, e no Processo nº 4104-16516/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE SARAIVA DOS SANTOSCargo: AUXILIAR EM SERVICOS DE EDUCACAO- nível 0CPF: 060.873.234-65RG: 000000002103730 SSP ALMatrícula: 62723N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 90,00 (noventa reais)PERÍODO: de 03/07/2018 até 04/07/2018DESTINO: MaceióOBJETIVO: Realizar levantamento patrimonial do Campus VI, em Maceió, nos dias 03 a 04 de julho de 2018.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.364.0004.2342 - Manutenção das Atividades do Órgão, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 14-14, do Orçamento Vigente.

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS, Maceió/AL, 17 de Agosto de 2018.

CLÉBIO CORREIA DE ARAÚJOREITOR

Protocolo 373299

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Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável (EMATER)

PORTARIA/EMATER Nº 180/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 55.051 de 05 de setembro de 2017, e no Processo nº 140.566-553/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:SILVIO TRAJANO DOS SANTOSCargo: SUPERVISOR DO AGRESTE I- nível SUPECPF: 035.306.054-25RG: 000000001607831 SSP ALMatrícula: 142N° DE DIÁRIAS: 10,0 (dez) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 700,00 (setecentos reais)PERÍODO: de 13/08/2018 até 31/08/2018DESTINO: 13 a 14/08 - Arapiraca/AL/Maceió/AL/Arapiraca/AL; 15 a 16/08 - Arapiraca/AL/Traipu/São Bras/Arapiraca/AL; 17/08 - Arapiraca/AL/Olho D´Água Grande/Arapiraca; 20 a 21/08 - Arapiraca/AL/Lagoa da Canoa/Feira Grande/

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Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - segunda-feira20 de agosto de 201886

Taquarana/Arapiraca/AL; 22 a 23/08 - Arapiraca/AL/Feira Grande/Campo Alegre/Girau do Ponciano/Arapiraca/AL; 24/08 - Arapiraca/AL/Girau do Ponciano/Arapiraca; 27 a 2/08 - Arapiraca/AL/Campo Grande/Olho D`Água Grande/Arapiraca/AL; 29/08 - Arapiraca/AL/Campo Alegre/Arapiraca; 30 a 31/08 - Arapiraca/AL/Taquarana/Limoeiro de Anadia/Feira Grande/Arapiraca/ALOBJETIVO: Reunião Extraordinária com a Superintendência da EMATER; Evento do dia de campo; Entrega de Documentos na Regional; Reunião de Planejamento das Ações de ATER/2018 na Sede da Emater em Maceió; Capacitação de formação de Agentes de ATER; Seminário de Agroecologia; Planejamento das Ações de 2018 com os Técnicos em seus municípios; Acompanhamento de Trabalhos de ATER com todos os Técnicos, inclusive os de parceria; Supervisão nos trabalhos em Campo; Acompanhamento e Inauguração das Centrais do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) nos municípios do Agreste I; Reunião em Santana do Ipanema; Capacitação de Agroecologia com Agricultores.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 20.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, INSTITUTO DE INOVACAO PARA O DESENV RURAL SUSTENTAVEL - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.

INSTITUTO DE INOVACAO PARA O DESENV RURAL SUSTENTAVEL, Maceió/AL, 17 de Agosto de 2018.

ELIZEU JOSE REGODIRETOR-PRESIDENTE

Protocolo 373342

PORTARIA/EMATER Nº 181/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 55.051 de 05 de setembro de 2017, e no Processo nº 140.566-544/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:YURI ANDREY REIS CAVALCANTI GOISCargo: SUPERVISOR DE AQUISICAO- nível SUPECPF: 064.846.284-67RG: 000000034670890 SSP ALMatrícula: 101N° DE DIÁRIAS: 11,5 (onze e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 805,00 (oitocentos e cinco reais)PERÍODO: de 14/08/2018 até 30/08/2018DESTINO: Maceió/AL/Piranhas/Olho D Água do Casado/Delmiro Gouveia/Pariconha/Maceió/AL; Maceió/AL/Água Branca/Mata Grande/Inhapi/Canapi/Ouro Branco/Maceió/ALOBJETIVO: Levantamento do Patrimônio e Frota da EMATER 2018, da Supervisão Alto Sertão e Médio Sertão. Em cumprimento a portaria nº 017, de 26 de Fevereiro de 2018.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 20.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, INSTITUTO DE INOVACAO PARA O DESENV RURAL SUSTENTAVEL - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.

INSTITUTO DE INOVACAO PARA O DESENV RURAL SUSTENTAVEL, Maceió/AL, 17 de Agosto de 2018.

ELIZEU JOSE REGODIRETOR-PRESIDENTE

Protocolo 373366

PORTARIA/EMATER Nº 182/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 55.051 de 05 de setembro de 2017, e no Processo nº 140.566-554/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CICERO VERISSIMO FERREIRACargo: SUP. DE PRESTACAO DE CONTAS DE CONTRATOS E CONVENIOS- nível SUPECPF: 564.972.294-34RG: 000000000842544 SSP ALMatrícula: 139N° DE DIÁRIAS: 11,5 (onze e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 805,00 (oitocentos e cinco reais)PERÍODO: de 14/08/2018 até 30/08/2018DESTINO: Maceió/AL/Piranhas/Olho D Água do Casado/Delmiro Gouveia/Pariconha/Maceió/AL; Maceió/AL/Água Branca/Mata Grande/Inhapi/Canapi/Ouro Branco/Maceió/AL

OBJETIVO: Levantamento do Patrimônio e Frota da EMATER 2018, da Supervisão Alto Sertão e Médio Sertão. Em cumprimento a portaria nº 017, de 26 de Fevereiro de 2018.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 20.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, INSTITUTO DE INOVACAO PARA O DESENV RURAL SUSTENTAVEL - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.

INSTITUTO DE INOVACAO PARA O DESENV RURAL SUSTENTAVEL, Maceió/AL, 17 de Agosto de 2018.

ELIZEU JOSE REGODIRETOR-PRESIDENTE

Protocolo 373371

PORTARIA/EMATER Nº 183/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 55.051 de 05 de setembro de 2017, e no Processo nº 140.566-554/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:FRANK FERREIRA CALHEIROSCargo: SUPERVISOR EXECUTIVO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO- nível SUPECPF: 043.323.464-40RG: 002000003029365 SSP ALMatrícula: 114N° DE DIÁRIAS: 11,5 (onze e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 805,00 (oitocentos e cinco reais)PERÍODO: de 14/08/2018 até 30/08/2018DESTINO: Maceió/AL/Piranhas/Olho D Água do Casado/Delmiro Gouveia/Pariconha/Maceió/AL; Maceió/AL/Água Branca/Mata Grande/Inhapi/Canapi/Ouro Branco/Maceió/ALOBJETIVO: Levantamento do Patrimônio e Frota da EMATER 2018, da Supervisão Alto Sertão e Médio Sertão. Em cumprimento a portaria nº 017, de 26 de Fevereiro de 2018.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 20.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, INSTITUTO DE INOVACAO PARA O DESENV RURAL SUSTENTAVEL - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.

INSTITUTO DE INOVACAO PARA O DESENV RURAL SUSTENTAVEL, Maceió/AL, 17 de Agosto de 2018.

ELIZEU JOSE REGODIRETOR-PRESIDENTE

Protocolo 373396

PORTARIA/EMATER Nº 184/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 55.051 de 05 de setembro de 2017, e no Processo nº 140.566-554/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ALEXSANDRO ALVES DO AMARALCargo: ASSESSOR TECNICO DE PATRIMONIO- nível AST-2CPF: 011.702.494-50RG: 000099001018611 SSP ALMatrícula: 132N° DE DIÁRIAS: 11,5 (onze e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 690,00 (seiscentos e noventa reais)PERÍODO: de 14/08/2018 até 30/08/2018DESTINO: Maceió/AL/Piranhas/Olho D Água do Casado/Delmiro Gouveia/Pariconha/Maceió/AL; Maceió/AL/Água Branca/Mata Grande/Inhapi/Canapi/Ouro Branco/Maceió/ALOBJETIVO: Levantamento do Patrimônio e Frota da EMATER 2018, da Supervisão Alto Sertão e Médio Sertão. Em cumprimento a portaria nº 017, de 26 de Fevereiro de 2018.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 20.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, INSTITUTO DE INOVACAO PARA O DESENV RURAL SUSTENTAVEL - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.

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Protocolo 373397

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Maceio - segunda-feira20 de agosto de 2018 87Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

PORTARIA/EMATER Nº 185/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 55.051 de 05 de setembro de 2017, e no Processo nº 140.566-557/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ELIZEU JOSE REGOCargo: DIRETOR-PRESIDENTE- nível DIPCPF: 007.414.934-20RG: 000000000138097 OAB ALMatrícula: 154N° DE DIÁRIAS: 2,0 (duas) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 100,00 (cem reais)VALOR TOTAL: R$ 200,00 (duzentos reais)PERÍODO: de 18/08/2018 até 22/08/2018DESTINO: 18/08 - Maceió/AL/Jacaré dos Homens/Maceió/AL; 22/08 - Maceió/AL/Porto Calvo/Maceió/ALOBJETIVO: 18/08 - Participação do 2º Torneio leiteiro da Agricultura Familiar, no Povoado Caititu em Jacaré dos Homens; 22/08 - Feira da Agricultura que será promovida pela Prefeitura de Porto Calvo.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 20.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, INSTITUTO DE INOVACAO PARA O DESENV RURAL SUSTENTAVEL - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.

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Protocolo 373398

PORTARIA/EMATER Nº 186/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 55.051 de 05 de setembro de 2017, e no Processo nº 140.566-558/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE FLAVIO DA SILVACargo: ASSESSOR TECNICO DA GRANDE MATA ALAGOANA- nível AST-4CPF: 009.765.424-80RG: 000000001609669 SSP ALMatrícula: 159N° DE DIÁRIAS: 2,0 (duas) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)PERÍODO: de 18/08/2018 até 22/08/2018DESTINO: 18/08 - Maceió/AL/Jacaré dos Homens/Maceió/AL; 22/08 - Maceió/AL/Porto Calvo/Maceió/ALOBJETIVO: Viagem para transportar o Diretor Presidente, nos municípios citados.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 20.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, INSTITUTO DE INOVACAO PARA O DESENV RURAL SUSTENTAVEL - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.

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Protocolo 373399

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Maceio - segunda-feira20 de agosto de 2018Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Ano 106 - Número 895

Ministério Público. .

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

ALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO

SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONALMÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE

SUBPROCURADOR-GERAL JUDICIALSÉRGIO ROCHA CAVALCANTI JUCÁ

CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICOLEAN ANTÔNIO FERREIRA DE ARAUJO

OUVIDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO VALTER JOSÉ DE OMENA ACIOLY

COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇAALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO-PRESIDENTE

ANTÔNIO ARECIPPO DE BARROS TEIXEIRA NETOLUIZ BARBOSA CARNAÚBA

GERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUÁSÉRGIO ROCHA CAVALCANTI JUCÁWALBER JOSÉ VALENTE DE LIMA

LEAN ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJOANTIÓGENES MARQUES DE LIRA

DILMAR LOPES CAMERINODENNIS LIMA CALHEIROSVICENTE FELIX CORREIA

JOSÉ ARTUR MELOEDUARDO TAVARES MENDES

MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUEMARCOS BARROS MÉRO

VALTER JOSÉ DE OMENA ACIOLYDENISE GUIMARÃES DE OLIVEIRA

LUIZ DE ALBUQUERQUE MEDEIROS FILHO

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇASECRETÁRIO DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA

HUMBERTO PIMENTEL COSTA

SECRETÁRIO DO CONSELHO SUPERIORDELFINO COSTA NETO

DIRETOR DO CAOPJOSÉ ANTÔNIO MALTA MARQUES

DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICOLUIZ BARBOSA CARNAÚBA

CHEFE DE GABINETEALMIR JOSÉ CRESCENCIO

DIRETOR GERALCARLOS EDUARDO ÁVILA CABRAL

DIRETOR DE APOIO ADMINISTRATIVOIVAN DE HOLANDA MONTENEGRO

DIRETORA DE PROGRAMAÇÃO E ORÇAMENTOJAMILLE MENDONÇA SETTON MASCARENHAS

DIRETOR DE CONTABILIDADE E FINANÇASARTHUR TAVARES DE CARVALHO BARROS

DIRETORA DE PESSOALDILMA ALVES DE QUEIROZ

DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃOMARCEL DE CASTRO VASCONCELOS

CONSULTORA JURÍDICO-ADMINISTRATIVAELENISE DAUDT TENÓRIO DE SOUZA

DIRETORA DE COMUNICAÇÃOJANAINA RIBEIRO SOARES

DIRETOR DA CONTROLADORIA INTERNAPRISCILA GONÇALVES TENÓRIO LINS TEIXEIRA

CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICOALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO - PRESIDENTE

LEAN ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJOGERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUÁ

SÉRGIO ROCHA CAVALCANTI JUCÁWALBER JOSÉ VALENTE DE LIMA

MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUELUIZ DE ALBUQUERQUE MEDEIROS FILHO

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DR. ALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO, DESPACHOU, NO DIA 17 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO, OS SEGUINTES PROCESSOS:

Proc: 4171/2017.Interessado: Polícia Federal - Superintendência Regional em Alagoas.Assunto: Encaminhamento de informações.Despacho: Reitere-se, via e-mail funcional, o ofício de fl. 8.

Proc: 654/2018.Interessado: Prefeitura Municipal de Atalaia.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Acolho o parecer da Consultoria Jurídica com a seguinte ementa: “Administrativo. Análise da minuta do termo de cessão de uso de equipamentos de informática do patrimônio do Ministério Público do Estado de Alagoas. Pelo deferimento, após as inclusões ora sugeridas. Pelo envio ao setor de patrimônio nos termos do §1º do Art. 75 do Ato PGJ nº 10/2016”. Defiro.

Proc: 1208/2018.Interessado: Dr. Luiz José Gomes Vasconcelos, Promotor de Justiça e Coordenador do Gabinete de Segurança Institucional.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Em face das providências adotadas na esfera desta Procuradoria Geral de Justiça, determino o arquivamento do feito. Cientifique-se o interessado.

Proc: 2344/2018.Interessado: Asplage.Assunto: Encaminhamento de informações.Despacho: Defiro o pedido. Publique-se. Remeta-se cópia à Diretoria de Comunicação para divulgação. Em seguida, arquive-se na Asplage.

Proc: 2447/2018.Interessado: Dr. Sóstenes de Araújo Gaia, Promotor de Justiça.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Acolho o parecer da Consultoria Jurídica com a seguinte ementa: “Tributário. Imposto sobre a Renda e proventos de qualquer natureza. Isenção. Pedido de isenção e extensão de benefício por força da isonomia. Servidor na ativa. Impossibilidade. Violação da regra da legalidade em virtude da falta de autorização expressa para beneficiar a situação específica tratada nos autos. Decisões jurisprudenciais. Pelo indeferimento”. Dê-se ciência ao interessado. Em seguida, arquive-se.

Proc: 2497/2018.Interessado: Asplage.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À douta Consultoria Jurídica para análise e parecer.

Proc: 2543/2018.Interessado: Gabinete do Procurador-Geral de Justiça/Ministério Público do Estado do Espírito Santo.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Remeta-se cópia ao GAECO para se manifestar.

Proc: 2557/2018.Interessado: Dra. Maria José Alves da Silva, Promotora de Justiça.Assunto: Requerimento de autorização.Despacho: À DPO para informar.

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Maceio - segunda-feira20 de agosto de 2018 89Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

Proc: 2560/2018.Interessado: Asplage.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À DPO para informar.

Proc: 2563/2018.Interessado: Márcia Lima Salgueiro Vitorino, Telefonista do Ministério Público.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À DP para informar.

Proc: 2566/2018.Interessado: Corregedoria Geral do Ministério Público.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Ao Gestor de Contratos de passagens aéreas para informar.

O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, DR. MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE, DESPACHOU, NO DIA 17 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO, OS SEGUINTES PROCESSOS:

Proc: 02.2016.00001745-3.Interessado: Procuradoria da República em Alagoas.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, ratificando a promoção de arquivamento.

Proc: 02.2018.00001275-5.Interessado: THIAGO CHACON DELGADO, PROMOTOR DE JUSTIÇA.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Em face da manifestação de fl. 24, arquive-se.

Proc: 02.2018.00002304-1.Interessado: Anônimo.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando o arquivamento do feito.

Proc: 02.2018.00003239-5.Interessado: 62ª Promotoria de Justiça da Capital.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Em face das providências adotadas no âmbito desta Procuradoria Geral de Justiça, notadamente a edição da Portaria PGJ n. 338, de 19 de julho de 2018, determino o arquivamento do feito.

Proc: 02.2018.00003465-0.Interessado: MINISTÉRIO DA FAZENDA - COAF.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a remessa dos autos ao GAECO, e de traslado ao GAESF, arquivando-se cópia dos autos nesta Procuradoria Geral de Justiça.

Proc: 02.2018.00003467-1.Interessado: MINISTÉRIO DA FAZENDA - COAF.Assunto:Requerimento de providências.Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a remessa dos autos ao GAECO, e de traslado ao GAESF, arquivando-se cópia dos autos nesta Procuradoria Geral de Justiça.

Proc: 02.2018.00003915-5.Interessado: TJ/AL - DIREÇÃO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Oficie-se ao interessado, comunicando a ausência de interesse no feito, com a ressalva de que, após o julgamento final, vislumbrando-se a prática de crime ou ato de improbidade administrativa, deve ser remetida cópia integral do PAD a esta Procuradoria Geral de Justiça.

Proc: 02.2018.00004050-7.Interessado: TJ/AL JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DE SANTA LUZIA DO NORTE.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.

Proc: 02.2018.00004052-9.Interessado: MPF/AL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM ALAGOAS.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.

Proc: 02.2018.00004060-7.Interessado: MPE/AL PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DA TAPERA.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Ao NUDEPAT para se manifestar, voltando.

Proc: 02.2018.00004068-4.Interessado: Promotoria de Justiça de Joaquim Gomes.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público.

Proc: 06.2017.00000918-0.Interessado: Procuradoria Geral de Justiça de Alagoas.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer

Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, em Maceió, 17 de agosto de 2018.

Carlos Henrique Cavalcanti LimaAnalista do Ministério Público

Gabinete do Procurador-Geral de Justiça

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 24/2017CONTRATANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS (CNPJ nº 12.472.734/0001-52).CONTRATADA: JEQUITIBÁ ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, (CNPJ sob o nº 04.960.022/0001-54)DO OBJETO: Prorrogação da vigência do contrato de execução de serviços comuns de gerenciamento de obras, compreendendo o assessoramento, coordenação, especificações, estudos de viabilidade técnica, análises, orçamentos, fiscalização de obras e serviços, laudos, levantamentos, projetos, pareceres, vistorias, e outros de mesmas naturezas, necessários à consecução dos serviços e obras demandadas pela Administração do Ministério Público Estadual, auxiliando a Seção de Engenharia, conforme especificações técnicas constantes do Edital do Pregão nº 07/PGJ/2017 e respectivos anexos, quantidades, valores unitários e totais estabelecidos no Contrato, pelo período de 12 (doze) meses, contado de 21 de julho de 2018 até 20 de julho de 2019, conforme disposições constantes no processo nº PGJ/AL-1099/2018.DO VALOR: O valor total do contrato é de R$ 1.444.830,06 (um milhão quatrocentos e quarenta e quatro mil oitocentos e trinta reis e seis centavos).DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste contrato correrão à conta da dotação orçamentária do Ministério Público Estadual, inclusas no PPA-2016-2019, no Programa de Trabalho 03.122.0003.2107.0000 – Manutenção das atividades do Ministério Público, Natureza de despesa: 339039 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica.DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificados todos os termos, cláusulas e condições do Contrato originário, suprarreferido e não expressamente alterados por este instrumento, que àqueles se integra, formando um todo único e indivisível para todos os fins e efeitos de direito.DATA DA ASSINATURA: 20 de julho de 2018.SIGNATÁRIOS: Alfredo Gaspar de Mendonça Neto (Procurador-Geral de Justiça); Christiano Santa Barbara Rêgo (Representante legal da Contratada). *Republicado

EXTRATO DO CONTRATO Nº 26/2018CONTRATANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS (CNPJ Nº 12.472.734/0001-52).CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT (CNPJ Nº 34.028316/0004-56).DO OBJETO: Prestação, pelos Correios, de serviços e venda de produtos, que atentam às necessidades da Contratante, mediante adesão aos anexos deste instrumento contratual que, individualmente, caracteriza(m) cada modalidade envolvida, conforme processo PGJ nº 1253/2018.DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Objeto de Inexigibilidade de Licitação – aplicação do art. 25, inciso I da Lei 8.666/93 e suas alterações, com o arrimo da ratificação da inexigibilidade publicada no DOE/AL em 16 de maio de 2018, conforme Processo PGJ nº 1253/2018, que passará a fazer parte integrante deste e a ele vinculando-se diretamente, independente de sua transcrição.DO VALOR: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste contrato correrão à conta da dotação orçamentária do Ministério Público Estadual, inclusas no PPA-2016-2019, no Programa de Trabalho 03.122.0003.2107.0000 – Manutenção das Atividades do Ministério Público, Natureza de despesa: 339039 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.

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Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - segunda-feira20 de agosto de 201890

DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato, em conformidade com o inciso II, do Artigo 57 da Lei nº 8666/93, será de 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura, podendo prorrogar-se por meio de termo aditivo, por períodos iguais e sucessivos até o limite de 60 (sessenta) meses.DATA DA ASSINATURA: 1 de agosto de 2018.SIGNATÁRIOS: Alfredo Gaspar de Mendonça Neto (Procurador-Geral de Justiça); Carlos Roberto Fortner e Francisco Eiji Wakebe (Representantes legais da ECT).*Republicado

======================================================> > > > > > > > > DISTRIBUIÇÃO PGJ < < < < < < < < <

======================================================AO(S) 17 DIA(S) DO MÊS DE AGOSTO O FUNCIONÁRIO COMPETENTE DO SETOR DE DISTRIBUIÇÃO PGJ, ENCAMINHOU ATÉ AS 13:30, OS SEGUINTES PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:

Proc. 02.2018.0000409-51Interessado: JULIANA PAULA RAMOS TAVEIROSNatureza: SolicitaçãoAssunto: Servidores quadro UNCISAL e contratação de terceirizadosRemetido para: Coordenadoria da Fazenda Pública Estadual

. .

Subprocuradoria-Geral Administrativa Institucional

O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, DR. MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE, DESPACHOU, NO DIA 17 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO, OS SEGUINTES PROCESSOS:

Proc: 856/2018Interessado: Diretoria Geral desta PGJ.Assunto: Requerendo autorização para aquisição de veículo.Despacho: Em face da informação da Diretoria Geral, fl. 107, arquive-se.

Proc: 2283/2018Interessado: Olavo Ramos da Silva – Assessor de Logística e Transportes desta PGJAssunto: Requerendo licença médica.Despacho: Acolhendo o parecer da douta Consultoria Jurídica com seguinte ementa: “Administrativo. Servidor Público. Licença para tratamento de saúde. Impossibilidade de realização da perícia médica oficial do Estado de Alagoas, de acordo com o Decreto Estadual nº 48.409/2016. Possibilidade de deferimento com base nos exames laboratoriais e atestado médico apresentado pelo requerente. Possibilidade, com base no princípio constitucional da igualdade, a extensão interpretativa dos artigos 214 e 215 da Lei nº 5.247/1991. Revogação. Ausência de legislação no âmbito Estadual e aplicação extensiva do art. 202 da Lei nº 8.112/90. Período de licença igual ou inferior a 30 (trinta) dias. Orientação emitida pelo Estado de Alagoas através de sua Secretaria de Estado da Gestão Pública no sentido de que só serão realizadas perícias médicas nos servidores que solicitarem mais de 30 (trinta) dias de licença para tratamento de saúde. Pelo deferimento, sugerindo a remessa dos autos a Diretoria de Pessoal, para as providências cabíveis”. Defiro.

Proc: 2456/2018Interessado: Victor Lucas Navarro Toledo – Assessor de Procurador de Justiça.Assunto: Requerendo adiamento de férias.Despacho: Defiro o pedido. À Diretoria de Pessoal para as providências cabíveis. Em seguida, arquive-se.

Proc: 2500/2018Interessado: Diretoria de Tecnologia da Informação desta PGJ.Assunto: Requerimento de diárias em favor de Rosalvo Fontan, Mário Ferreira e José Fernandes.Despacho: Defere-se, à vista da informação das Diretorias de Programação e Orçamento e a de Contabilidade e Finanças anexa. Lavre-se a portaria respectiva. Em seguida, arquive-se.

Proc: 2540/2018Interessado: Diretoria de Tecnologia da Informação desta PGJ.Assunto: Requerendo suspensão de férias do servidor Herbert de Gusmão.Despacho: Defiro o pedido. À Diretoria de Pessoal para as providências cabíveis. Em seguida, arquive-se.

Proc: 2542/2018Interessado: Dra. Dalva Vanderlei Tenório – Promotora de Justiça.Assunto: Requerendo adiamento de férias.Despacho: Defiro o pedido. À Diretoria de Pessoal para as providências cabíveis. Em seguida, arquive-se.

Gabinete do Subprocurador-Geral Administrativo Institucional, em Maceió, 17 de agosto de 2018.

ISADORA AGUIAR FERREIRA DA SILVAASSESSORA ADMINISTRATIVA

PORTARIA SPGAI nº 705, DE 15 DE AGOSTO DE 2018

O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Proc. 2527/2018, RESOLVE conceder em favor de GISELA PFAU DE CARVALHO ALBUQUERQUE, Assessora de Logística e Transportes, portadora do CPF nº 430.695.920-15, matrícula nº 8255114-6, 1 (uma) diária, no valor de R$ 330,00 (trezentos e trinta reais), aplicando-se o desconto de R$ 25,07 (vinte e cinco reais e sete centavos), por diária, referente ao auxílio-alimentação de acordo com o Ato PGJ nº 7/2014, perfazendo um total de R$ 304,93 (trezentos e quatro reais e noventa e três centavos), em face do seu deslocamento à cidade de Natal – RN, no período de 20 a 21 de agosto do corrente ano do corrente ano, para realizar visita técnica ao Arquivo Geral do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, correndo a despesa por conta da dotação orçamentária inclusa no Programa de Trabalho 03.122.0003.2107.0000 – Manutenção das Atividades do Ministério Público, Natureza de despesa: 339014 – Diárias, pessoal civil.Publique-se, registre-se e cumpra-se.

MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUESubprocurador-Geral Administrativo Institucional

*Republicado

PORTARIA SPGAI nº 706, DE 15 DE AGOSTO DE 2018

O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Proc. 2527/2018, RESOLVE conceder em favor de JOÃO RODRIGO SANTOS FERREIRA, Biblioteconomista, portador do CPF nº 052.387.204-67, matrícula nº 825750-7, 1 (uma) diária, no valor de R$ 330,00 (trezentos e trinta reais), aplicando-se o desconto de R$ 25,07 (vinte e cinco reais e sete centavos), por diária, referente ao auxílio-alimentação de acordo com o Ato PGJ nº 7/2014, perfazendo um total de R$ 304,93 (trezentos e quatro reais e noventa e três centavos), em face do seu deslocamento à cidade de Natal – RN, no período de 20 a 21 de agosto do corrente ano do corrente ano, para realizar visita técnica ao Arquivo Geral do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, correndo a despesa por conta da dotação orçamentária inclusa no Programa de Trabalho 03.122.0003.2107.0000 – Manutenção das Atividades do Ministério Público, Natureza de despesa: 339014 – Diárias, pessoal civil.Publique-se, registre-se e cumpra-se.

MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUESubprocurador-Geral Administrativo Institucional

*Republicado

PORTARIA SPGAI nº 707, DE 15 DE AGOSTO DE 2018

O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Proc. 2527/2018, RESOLVE conceder em favor de NIVALDO BRANDÃO DA SILVA, Assessor de Logística e Transportes, portador do CPF nº 222.719.104-04, matrícula nº 8255099-0, 1 (uma) diária, no valor de R$ 330,00 (trezentos e trinta reais), aplicando-se o desconto de R$ 25,07 (vinte e cinco reais e sete centavos), por diária, referente ao auxílio-alimentação de acordo com o Ato PGJ nº 7/2014, perfazendo um total de R$ 304,93 (trezentos e quatro reais e noventa e três centavos), em face do seu deslocamento à cidade de Natal – RN, no período de 20 a 21 de agosto do corrente ano do corrente ano, para realizar visita técnica ao Arquivo Geral do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, correndo a despesa por conta da dotação orçamentária inclusa no Programa de Trabalho 03.122.0003.2107.0000 – Manutenção das Atividades do Ministério Público, Natureza de despesa: 339014 – Diárias, pessoal civil.Publique-se, registre-se e cumpra-se.

MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUESubprocurador-Geral Administrativo Institucional

*Republicado

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Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - segunda-feira20 de agosto de 2018 91Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

PORTARIA SPGAI nº 712, DE 16 DE AGOSTO DE 2018

O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Proc. 2500/2018, RESOLVE conceder em favor de ROSALVO FORTES FONTAN JÚNIOR, Analista do Ministério Público, portador do CPF nº 272.064.754-34, matrícula nº 19310-0, 4 ½ (quatro e meia) diárias, no valor de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), aplicando-se o desconto de R$ 25,07 (vinte e cinco reais e sete centavos), por diária, referente ao auxílio-alimentação de acordo com o Ato PGJ nº 7/2014, perfazendo um total de R$ 697,19 (seiscentos e noventa e sete reais e dezenove centavos), em face do seu deslocamento às cidades de Teotônio Vilela, Coruripe, Piaçabuçu, Penedo, Igreja Nova, Porto Real do Colégio, Junqueiro e São Sebastião, no período de 13 a 17 de agosto do corrente ano, para realizar serviços relacionados à área de Tecnologia da Informação, nas Promotorias de Justiça das comarcas mencionadas, correndo a despesa por conta da dotação orçamentária inclusa no Programa de Trabalho 03.122.0003.2107.00259 - Manutenção e Funcionamento da Tecnologia da Informação, Natureza de despesa: 339014 – Diárias, pessoal civil.Publique-se, registre-se e cumpra-se.

MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUESubprocurador-Geral Administrativo Institucional

PORTARIA SPGAI nº 713, DE 16 DE AGOSTO DE 2018

O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Proc. 2500/2018, RESOLVE conceder em favor de MÁRIO FERREIRA DA SILVA JÚNIOR, Analista do Ministério Público – Área Administração de Redes, portador do CPF nº 011.720.794-20, matrícula nº 8254958, 4 ½ (quatro e meia) diárias, no valor de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), aplicando-se o desconto de R$ 25,07 (vinte e cinco reais e sete centavos), por diária, referente ao auxílio-alimentação de acordo com o Ato PGJ nº 7/2014, perfazendo um total de R$ 697,19 (seiscentos e noventa e sete reais e dezenove centavos), em face do seu deslocamento às cidades de Teotônio Vilela, Coruripe, Piaçabuçu, Penedo, Igreja Nova, Porto Real do Colégio, Junqueiro e São Sebastião, no período de 13 a 17 de agosto do corrente ano, para realizar serviços relacionados à área de Tecnologia da Informação, nas Promotorias de Justiça das comarcas mencionadas, correndo a despesa por conta da dotação orçamentária inclusa no Programa de Trabalho 03.122.0003.2107.00259 - Manutenção e Funcionamento da Tecnologia da Informação, Natureza de despesa: 339014 – Diárias, pessoal civil.Publique-se, registre-se e cumpra-se.

MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUESubprocurador-Geral Administrativo Institucional

PORTARIA SPGAI nº 714, DE 16 DE AGOSTO DE 2018

O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Proc. 2500/2018, RESOLVE conceder em favor de JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA SILVA, Assessor Administrativo, portador do CPF nº 803.399.484-34, matrícula nº 825921-6, 4 ½ (quatro e meia) diárias, no valor de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), aplicando-se o desconto de R$ 25,07 (vinte e cinco reais e sete centavos), por diária, referente ao auxílio-alimentação de acordo com o Ato PGJ nº 7/2014, perfazendo um total de R$ 697,19 (seiscentos e noventa e sete reais e dezenove centavos), em face do seu deslocamento às cidades de Teotônio Vilela, Coruripe, Piaçabuçu, Penedo, Igreja Nova, Porto Real do Colégio, Junqueiro e São Sebastião, no período de 13 a 17 de agosto do corrente ano, para realizar serviços relacionados à área de Tecnologia da Informação, nas Promotorias de Justiça das comarcas mencionadas, correndo a despesa por conta da dotação orçamentária inclusa no Programa de Trabalho 03.122.0003.2107.00259 - Manutenção e Funcionamento da Tecnologia da Informação, Natureza de despesa: 339014 – Diárias, pessoal civil.Publique-se, registre-se e cumpra-se.

MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUESubprocurador-Geral Administrativo Institucional

PORTARIA SPGAI nº 715, DE 16 DE AGOSTO DE 2018

O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Proc. 2540/2018, RESOLVE suspender, por interesse do serviço, as férias de HERBERT DE GUSMÃO TENÓRIO, Assessor de Logística e Transporte, com efeitos retroativos ao dia 15 de agosto do corrente ano. Publique-se, registre-se e cumpra-se.

MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUESubprocurador-Geral Administrativo Institucional

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Direção-Geral

PORTARIA DG Nº 48/2018

O Diretor-Geral da Procuradoria Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e mediante delegação através da Portaria PGJ nº 193, de 24 de Janeiro de 2017, resolve designar o servidor MÁRIO CÉSAR DE ALBUQUERQUE PESSOA, portador do CPF 019.707.744-79, matrícula nº 825380-3, como gestor/fiscal do contrato nº 16/2018, firmado entre o Ministério Público do Estado de Alagoas e a empresa MRB DISTRIBUIDORA DE ACESSÓRIOS EMPRESARIAIS EIRELI – EPP (CNPJ nº 12.183.082/0001-36), com efeitos retroativos à data de assinatura do contrato.

Maceió, 17 de agosto de 2018.

CARLOS EDUARDO ÁVILA CABRALDiretor-Geral

PORTARIA DG Nº 49/2018

O Diretor-Geral da Procuradoria Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e mediante delegação através da Portaria PGJ nº 193, de 24 de Janeiro de 2017, resolve designar o servidor MÁRIO CÉSAR DE ALBUQUERQUE PESSOA, portador do CPF 019.707.744-79, matrícula nº 825380-3, como gestor/fiscal do contrato nº 15/2018, firmado entre o Ministério Público do Estado de Alagoas e a empresa MCZ PRODUTOS EMPRESARIAIS EIRELI – ME (CNPJ nº 24.038.708/001-08), com efeitos retroativos à data de assinatura do contrato.

Maceió, 17 de agosto de 2018.

CARLOS EDUARDO ÁVILA CABRALDiretor-Geral

PORTARIA DG Nº 50/2018

O Diretor-Geral da Procuradoria Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e mediante delegação através da Portaria PGJ nº 193, de 24 de Janeiro de 2017, resolve designar o servidor MÁRIO CÉSAR DE ALBUQUERQUE PESSOA, portador do CPF 019.707.744-79, matrícula nº 825380-3, como gestor/fiscal do contrato nº 10/2018, firmado entre o Ministério Público do Estado de Alagoas e a empresa D.P. DA SILVA JUNIOR ELÉTRICOS - EIRELI (CNPJ nº 27.261.038/0001-74), com efeitos retroativos à data de assinatura do contrato.

Maceió, 17 de agosto de 2018.

CARLOS EDUARDO ÁVILA CABRALDiretor-Geral

PORTARIA DG Nº 51/2018

O Diretor-Geral da Procuradoria Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e mediante delegação através da Portaria PGJ nº 193, de 24 de Janeiro de 2017, resolve designar a servidora JANAÍNA RIBEIRO SOARES, portadora do CPF 007.805.834-18, matrícula nº 8255080-8, como gestor e o servidor JOÃO DIONÍSIO DE FREITAS SOARES FILHO, portador do CPF 926.069.544-91, matrícula nº 8255162-6, como fiscal do contrato nº 12/2018, firmado entre o Ministério Público do Estado de Alagoas e a empresa GMR INTELIGÊNCIA DE MERCADO LTDA-EPP (CNPJ nº 16.832.830/0002-04), com efeitos retroativos à data de assinatura do contrato.

Maceió, 17 de agosto de 2018.

CARLOS EDUARDO ÁVILA CABRALDiretor-Geral

PORTARIA DG Nº 52/2018

O Diretor-Geral da Procuradoria Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e mediante delegação através da Portaria PGJ nº 193, de 24 de Janeiro de 2017, resolve designar o servidor, FELLIPE TAVARES DE CARVALHO BARROS, inscrito no CPF nº 073.561.014-24, matrícula nº 825314-5, como gestor/fiscal e o servidor MARCOS ANDRÉ SOUZA DA ROCHA, portador do CPF 019.661.054-

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Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - segunda-feira20 de agosto de 201892

01, matrícula nº 825261-0, como gestor substituto/fiscal substituto do Contrato nº 9/2018, firmado entre o Ministério Público do Estado de Alagoas e a empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A (CNPJ n° 33.000.118/0001-79), com efeitos retroativos à data de assinatura do contrato.

Maceió, 17 de agosto de 2018.

CARLOS EDUARDO ÁVILA CABRALDiretor-Geral

PORTARIA DG Nº 53/2018 O Diretor-Geral da Procuradoria Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e mediante delegação através da Portaria PGJ nº 193, de 24 de Janeiro de 2017, resolve designar o servidor TEÓGENES CARDOSO TENÓRIO LISBOA, portador do CPF 699.315.504-49, matrícula nº 826237-3, como gestor/fiscal e o servidor JACKSON COSTA DOS SANTOS, portador do CPF 053.364.864-50 matrícula nº 825502-4, como gestor substituto/fiscal substituto do Contrato nº 25/2018 firmado entre o Ministério Público do Estado de Alagoas e a empresa YG SERVIÇOS E COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA-EPP (CNPJ 07.841.319/0001-99), com efeitos retroativos à data de assinatura do contrato.

Maceió, 17 de agosto de 2018.

CARLOS EDUARDO ÁVILA CABRALDiretor-Geral

PORTARIA DG Nº 54/2018 O Diretor-Geral da Procuradoria Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e mediante delegação através da Portaria PGJ nº 193, de 24 de Janeiro de 2017, resolve designar o servidor TEÓGENES CARDOSO TENÓRIO LISBOA, portador do CPF 699.315.504-49, matrícula nº 826237-3, como gestor/fiscal e o servidor THIAGO HENRIQUE AUSTREGESILO DE ATHAYDE CHADA, portador do CPF 046.383.434-81, matrícula nº 826020-6, como gestor substituto/fiscal substituto do Contrato nº 26/2018 firmado entre o Ministério Público do Estado de Alagoas e a empresa EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (CNPJ 34.028.316/0004-56), com efeitos retroativos à data de assinatura do contrato.

Maceió, 17 de agosto de 2018.

CARLOS EDUARDO ÁVILA CABRALDiretor-Geral

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Colégio de Procuradores de Justiça

RESOLUÇÃO CPJ n. 08/2018

Disciplina o Núcleo de Inquéritos da Capital e de Arapiraca.

O COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA do Ministério Público do Estado de Alagoas, com fundamento no art. 23 da Lei Complementar Estadual n. 15, de 22 de novembro de 2016, em reunião ordinária ocorrida em 17 de agosto de 2018, RESOLVE: Art. 1º Ficam mantidos os Núcleos de Inquéritos da Capital e de Arapiraca na estrutura do Centro de Apoio Operacional - CAOP/MP.Parágrafo único. Revogam-se as disposições em contrário contidas na Resolução CPJ nº 2/2011.Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos à 9 de junho de 2017.

Márcio Roberto Tenório de AlbuquerqueSubprocurador-Geral Administrativo-Institucional

Ata da 11ª Reunião Ordinária do Colégio deProcuradores de Justiça do Estado de Alagoas

Aos dez dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito (10/08/2018), às dez horas (10h), na Sala de Sessões dos Órgãos Colegiados, localizada no 4º (quarto) andar do edifício-sede do Ministério Público do Estado de Alagoas, situado na Rua Dr. Pedro Jorge Melo e Silva, n. 70, bairro do Poço, no município de Maceió, capital do Estado de Alagoas, compareceram para a 11ª Reunião Ordinária do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Alagoas os Procuradores de Justiça Luiz Barbosa Carnaúba, Sérgio Rocha Cavalcanti Jucá, Walber José Valente de Lima, Dilmar Lopes Camerino, Vicente Felix Correia,

Eduardo Tavares Mendes, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, Valter José de Omena Acioly, Denise Guimarães de Oliveira e Luiz Albuquerque de Medeiros Filho. Ausentes, justificadamente, o Procurador-Geral de Justiça Alfredo Gaspar de Mendonça Neto e os Procuradores de Justiça Antônio Arecippo de Barros Teixeira Neto e José Artur Melo, bem como ausente, por encontrar-se no gozo de férias, o Procurador de Justiça Marcos Barros Méro. Inicialmente, o Presidente agradeceu a presença de todos e, confirmado o quorum necessário, declarou aberta a sessão, perguntando aos presentes se todos haviam recebido a minuta da ata da 10ª Reunião Ordinária e se, caso receberam, aprovariam o seu texto. Passada à fase de votação, a ata foi aprovada por unanimidade. Em seguida, fez-se a leitura da ordem do dia, a saber: 1. Proc. PGJ 2018/2018; Interessado: Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público de Alagoas. Assunto: Regimento Interno da Ouvidoria do Ministério Público de Alagoas; 2. Proc. PGJ n. 2344/2018; Interessado: Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica. Assunto: Encaminhamento do Plano Geral de Atuação do Ministério Público de Alagoas para o biênio 2018-2019. Quanto ao item 1, o Presidente explanou que a matéria versa sobre proposta de Resolução do Colégio de Procuradores de Justiça que visa instituir o Regimento Interno da Ouvidoria do Ministério Público de Alagoas. Ressaltou a importância do aludido órgão para a instituição, notadamente por constituir uma das portas de entrada da sociedade ao Ministério Público alagoano. Ato contínuo, o Presidente passou a palavra ao Excelentíssimo Procurador de Justiça Luiz Albuquerque de Medeiros Filho, relator do processo, que apresentou seu voto e enalteceu a iniciativa do Excelentíssimo Procurador de Justiça Valter José de Omena Acioly de propor o texto base que deu origem ao presente Regimento Interno da Ouvidoria do Ministério Público. Disse que distribuiu previamente o seu voto para todos os membros do Colégio de Procuradores. Explanou todos os pontos abordados em seu voto, destacando a emenda apresentada pela Excelentíssima Procuradora de Justiça Denise Guimarães de Oliveira que acarretou no aperfeiçoamento do texto base. Passada a palavra ao Excelentíssimo Procurador de Justiça Valter José de Omena Acioly, Ouvidor do Ministério Público, este agradeceu a contribuição dos Excelentíssimos Procuradores de Justiça Luiz Albuquerque de Medeiros Filho e Denise Guimarães de Oliveira em aprimorar o texto apresentado inicialmente. Asseverou que o Regimento Interno condiz com as necessidades da Ouvidoria e é compatível com a atual legislação que rege o órgão. Posta em votação, a matéria foi aprovada por unanimidade. Em seguida, o presidente determinou a publicação do Regimento aprovado. Quanto ao item 2, tomou-se conhecimento do Plano Geral de Atuação apresentado pela Assessoria de Gestão Estratégica do Ministério Público de Alagoas. Em seguida, o Presidente deu por encerrada a pauta. Adentrando na fase das comunicações, o Presidente justificou a ausência do Procurador-Geral de Justiça na sessão. Afirmou que a presente sessão marca o retorno do Excelentíssimo Procurador de Justiça Eduardo Tavares Mendes que estivera licenciado do cargo por conta do exercício de mandato eletivo. Enalteceu a atuação do mesmo, elogiando seu caráter e postura na vida pública e privada. Em nome do colegiado, deu boas-vindas ao Excelentíssimo Procurador de Justiça Eduardo Tavares Mendes. Comunicou que retornou de Brasília na presente data, informando que participou, durante os últimos três dias, de um Painel de Referência realizado no Tribunal de Contas da União que teve por objeto a discussão acerca da destinação dos recursos oriundos do FUNDEF – Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Ensino Fundamental e Valorização do Magistério –, antigo FUNDEB. Destacou que várias instituições e órgãos fiscalizadores participaram do evento, a exemplo da Procuradoria da República, Advocacia-Geral da União, Tribunais de Contas de diversos Estados e representantes de várias unidades ministeriais da federação. Ressaltou o grande valor de recursos dispendidos pelo Fundo durante os últimos anos. Mencionou que já foi distribuído aos Municípios do país a quantia de R$ 9.000.000.000 (nove bilhões) de reais, a título de precatórios oriundos do FUNDEF, dos quais R$ 2.000.000.000 (dois bilhões) foram gastos com o pagamento de honorários advocatícios. Afirmou que o referido Painel de Referência evidenciou a necessidade de fiscalização constante das administrações municipais com a finalidade de verificar se os recursos dos precatórios do Fundef foram utilizados exclusivamente para a manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental, se foi obedecida a vedação a pagamentos de honorários advocatícios com esses recursos e se foi afastada a subvinculação estabelecida no artigo 22, da Lei 11.494/2007 (Lei do Fundeb). Dada a palavra ao Excelentíssimo Procurador de Justiça Valter José Omena de Acioly, este parabenizou a atitude ética do Excelentíssimo Procurador de Justiça Eduardo Tavares Mendes em retornar ao Ministério Público. Reconheceu sua capacidade técnica e destacou suas atuações nos diversos cargos que ocupou. Passada a palavra ao Excelentíssimo Procurador de Justiça Dilmar Lopes Camerino, este informou que se sente muito feliz com o retorno do Excelentíssimo Procurador de Justiça Eduardo Tavares Mendes. Afirmou que se sentiu honrado em acompanhar os Excelentíssimos Procuradores de Justiça Márcio Roberto Tenório de Albuquerque e Vicente Felix Correia à cidade de São Miguel dos Campos para prestar apoio e solidariedade à Promotora de Justiça Stela Valéria Soares de Farias Cavalcanti, que fora vítima de detentor de interesses contrariados pela atuação da mesma. Sugeriu que o colegiado estendesse o apoio à referida Promotora de Justiça. Louvou a iniciativa do Presidente, destacando a repercussão positiva do ato de apoio. Com a palavra, o Excelentíssimo Procurador de Justiça Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, Presidente da

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conforme LEI N° 7.397/2012

sessão, afirmou que se associa às palavras do Excelentíssimo Procurador de Justiça Dilmar Lopes Camerino. Informou que o colegiado reconhece a capacidade da Excelentíssima Promotora de Justiça Stela Valéria Soares de Farias Cavalcanti. Passada a palavra ao Excelentíssimo Procurador de Justiça Sérgio Jucá, este afirmou que se sente alegre com a volta do Excelentíssimo Procurador de Justiça Eduardo Tavares Mendes ao exercício de suas atividades ministeriais. Reconhecendo os seus longos anos de trabalho sério, destacou que o Ministério Público de Alagoas se orgulha da trajetória funcional deste ilustre membro da instituição. Desejou boas vindas e disse que, certamente, o Excelentíssimo Procurador de Justiça Eduardo Tavares Mendes continuará brilhando e enaltecendo o nome do Ministério Público de Alagoas. Dada a palavra ao Excelentíssimo Procurador de Justiça Luiz Albuquerque de Medeiros Filho, este felicitou o retorno do Excelentíssimo Procurador de Justiça Eduardo Tavares Mendes, desejando-lhe boas-vindas. Asseverou que, por sua inteligência, competência e por tudo que já fez pela instituição, a volta do Excelentíssimo Procurador de Justiça Eduardo Tavares Mendes representa uma adição ao egrégio colegiado. Propôs o registro de uma nota de pesar em razão do falecimento da genitora do Desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo, com a comunicação da iniciativa aos seus familiares, tendo sido acompanhado por todos os presentes. Passada a palavra ao Excelentíssimo Procurador de Justiça Eduardo Tavares Mendes, este agradeceu a manifestação de todos os seus colegas. Afirmou que durante sua vida sempre foi tomado pelo sentimento de inquietude, descreveu sua trajetória política desde que havia se licenciado do Ministério Público. Disse que sua intenção em disputar a eleição para o cargo de Prefeito de Traipu, sua terra natal, consistiu em demonstrar que seria possível fazer muito com pouco. Indicando as dificuldades encontradas, elencou algumas medidas adotadas durante sua gestão na municipalidade. Reconheceu que durante os dois anos em que foi Prefeito do Município obteve o tão sonhado equilibro fiscal. Informou que nunca teve apego a cargo ou função política. Disse que, baseado no sentimento de inquietude, renunciou ao cargo de Prefeito de Traipu e decidiu disputar a eleição para o cargo de Deputado Federal. Asseverou que tinha o sonho de defender três bandeiras na Câmara Federal, a saber: o Pacto Federativo, o Ministério Público e o Rio São Francisco. Esclareceu a importância dos três temas aludidos. Afirmou que desistiu da candidatura por discordância da política partidária existente na competição eleitoral. Expressou que como Procurador de Justiça continuará exercendo a defesa do Pacto Federativo, do Ministério Público e do rio São Francisco. Afirmou que retorna ao Ministério Público para somar e servir à instituição. Com a palavra, o Excelentíssimo Presidente da sessão enalteceu a índole do Excelentíssimo Procurador de Justiça Eduardo Tavares Mendes, informando que o mesmo retorna trazendo mais experiência e conhecimento, que certamente tornarão a instituição mais forte. Em seguida, o Presidente agradeceu mais uma vez a presença de todos e declarou encerrada a reunião, determinando a lavratura desta ata que fiz e rubriquei como Secretário do Colégio de Procuradores de Justiça, Humberto Pimentel Costa, Promotor de Justiça, sob a conferência e assinatura do Excelentíssimo Senhor Presidente da sessão.

Márcio Roberto Tenório de AlbuquerqueSubprocurador-Geral Administrativo-Institucional

Presidente da Sessão

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Corregedoria-Geral do Ministério Público

CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE ALAGOAS

Processo SAJ/MP/Corregedoria nº 02.2018.00002688-2.Interessado: Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos – Disque 100.Natureza: Protocolo Unificado.EXTRATO DA DECISÃO: Considerando o conteúdo das informações, encaminhadas pelo Promotor de Justiça, acerca da Notícia de Fato nº 01.2018.0001183-4; e, tendo em vista a Manifestação da Assessoria Técnica desta CGMP/AL, determino o arquivamento do feito. Cientifiquem-se os Interessados do teor da presente Decisão. Oficie-se a Ouvidoria do Ministério Público de Alagoas. Publique-se. Após, arquive-se. Maceió, 02 de agosto de 2018.

Lean Antônio Ferreira de Araújo Corregedor-Geral

CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE ALAGOAS

Processo SAJ/MP/Corregedoria nº 02.2018.00002693-8.Interessado: Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos – Disque 100.Natureza: Protocolo Unificado.EXTRATO DA DECISÃO: Considerando o conteúdo das informações, encaminhadas pelo Promotor de Justiça, acerca da Notícia de Fato nº 02.2018.0001852-7; e, tendo em vista a Manifestação da Assessoria Técnica desta

CGMP/AL, determino o arquivamento do feito. Cientifiquem-se os Interessados do teor da presente Decisão. Oficie-se a Ouvidoria do Ministério Público de Alagoas. Publique-se. Após, arquive-se. Maceió, 02 de agosto de 2018.

Lean Antônio Ferreira de Araújo Corregedor-Geral

CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE ALAGOAS

Processo SAJ/MP/Corregedoria nº 02.2018.00002694-9.Interessado: Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos – Disque 100.Natureza: Protocolo Unificado.EXTRATO DA DECISÃO: Considerando o conteúdo das informações, encaminhadas pelo Promotor de Justiça, acerca da Notícia de Fato nº 02.2018.0001467-5; e, tendo em vista a Manifestação da Assessoria Técnica desta CGMP/AL, determino o arquivamento do feito. Cientifiquem-se os Interessados do teor da presente Decisão. Oficie-se a Ouvidoria do Ministério Público de Alagoas. Publique-se. Após, arquive-se. Maceió, 02 de agosto de 2018.

Lean Antônio Ferreira de Araújo Corregedor-Geral

CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE ALAGOAS

Processo SAJ/MP/Corregedoria nº 02.2018.00002695-0.Interessado: Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos – Disque 100.Natureza: Protocolo Unificado.EXTRATO DA DECISÃO: Considerando o conteúdo das informações, encaminhadas pelo Promotor de Justiça, acerca da Notícia de Fato nº 01.2018.0001496-4; e, tendo em vista a Manifestação da Assessoria Técnica desta CGMP/AL, determino o arquivamento do feito. Cientifiquem-se os Interessados do teor da presente Decisão. Oficie-se a Ouvidoria do Ministério Público de Alagoas. Publique-se. Após, arquive-se. Maceió, 02 de agosto de 2018.

Lean Antônio Ferreira de Araújo Corregedor-Geral

CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE ALAGOAS

Processo SAJ/MP/Corregedoria nº 02.2018.00003109-6.Interessado: Juízo de Direito da Vara do Único Ofício de São José da Lage/AL.Natureza: Protocolo Unificado.EXTRATO DA DECISÃO: Em face do exposto, considerando o teor das informações e documentos enviados pela Promotora de Justiça, e, tendo em vista o elaborado Parecer da Assessoria Técnica desta CGMP/AL, concluímos que deverá haver a adequação entre as agendas do MM Juiz de Direito e da Nobre Membro do Ministério Público, não havendo justa causa para instauração de Pedido de Informações, uma vez que não houve prática de infração disciplinar, motivos pelos quias determino o arquivamento dos autos, fulcrado no estabelecido no artigo 3º, inciso VI, do Regimento Interno da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de Alagoas. Intimem-se os Interessados. Publique-se. Após, arquive-se. Maceió, 02 de agosto de 2018.

Lean Antônio Ferreira de Araújo Corregedor-Geral

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Conselho Superior do Ministério Público

MINUTA DA ATA DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2018

Aos 9 (nove) dias do mês de agosto do ano de 2018 (dois mil e dezoito), às 10 horas, na sala dos Órgãos Colegiados, no 4º andar do edifício-sede da Procuradoria Geral de Justiça, compareceram, para realização da 23ª Reunião Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, os Conselheiros Sérgio Rocha Cavalcanti Jucá, Lean Antônio Ferreira de Araújo, Geraldo Magela Barbosa Pirauá e Walber José Valente de Lima, sob a presidência do primeiro. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque e Luiz de Albuquerque Medeiros Filho. Havendo quorum, foi declarada aberta a sessão pelo Presidente. Nesta, foi posta à apreciação a ata da 22ª Reunião Ordinária de 2018, ocasião em que o Conselheiro Sérgio Jucá apresentou sugestão de alteração em dois pontos, sendo acompanhado pelos Conselheiros Geraldo Magela Barbosa Pirauá e Walber José Valente de Lima. O Conselheiro Lean Araújo se absteve em votar, por estar ausente na 22ª Reunião. Em seguida, passou-se ao tópico dos processos para conhecimento na forma digitalizada: 1.

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Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - segunda-feira20 de agosto de 201894

Cadastro nº: 022018000038056. Origem: 60ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Conhecimento; 2. Cadastro nº: 022018000038001. Origem: 61ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Conhecimento; 3. Cadastro nº: 052018000040418. Origem: 2ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos. Assunto: Flora; 4. Cadastro nº: 052018000040395. Referente ao processo nº: 062017000008625. Origem: 5ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Recursos Hídricos; 5. Cadastro nº: 052018000039944. Referente ao processo nº: 062018000004200. Origem: Promotoria de Justiça de São José da Tapera. Assunto: Previdência Complementar; 6. Cadastro nº: 052018000039911. Referente ao processo nº: 062018000007363. Origem: Promotoria de Justiça de São José da Tapera. Assunto: Locação de Veículo; 7. Cadastro nº: 052018000039900. Referente ao processo nº: 062016000002216. Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Porto Calvo. Assunto: Dano ao Erário; 8. Cadastro nº: 052018000039733. Referente ao processo nº: 092018000007274. Origem: 1ª Promotoria de Justiça de Coruripe. Assunto: Oferta e Publicidade; 9. Cadastro nº: 052018000039711. Referente ao processo nº: 092018000007285. Origem: 1ª Promotoria de Justiça de Coruripe. Assunto: Oferta e Publicidade; 10. Cadastro nº: 052018000039644. Referente ao processo nº: 092018000007263. Origem: 1ª Promotoria de Justiça de Coruripe. Assunto: Oferta e Publicidade; 11. Cadastro nº: 052018000021576. Referente ao processo nº: 062018000003478. Origem: Promotoria de Justiça de Olho d’Água das Flores. Assunto: Violação aos Princípios Administrativos; 12. Cadastro nº: 052018000038789. Referente ao processo nº: 062018000000137. Origem: 1ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Irregularidade no atendimento; 13. Cadastro nº: 052018000038767. Referente ao processo nº: 062018000006309. Origem: 4ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Poluição; 14. Cadastro nº: 052018000022764. Referente ao processo nº: 062018000004011. Origem: Promotoria de Justiça de Taquarana. Assunto: Responsabilidade Social / Ambiental; 15. Cadastro nº: 052018000022675. Referente ao processo nº: 092018000003390. Origem: 5ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Recursos Hídricos; 16. Cadastro nº: 052018000022575. Referente ao processo nº: 062017000009202. Origem: 14ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Violação aos Princípios Administrativos; 17. Cadastro nº: 052018000022542. Referente ao processo nº: 062018000003101. Origem: 3ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Plano de Saúde; 18. Cadastro nº: 022018000019559. Origem: Promotoria de Justiça de Paripueira. Assunto: Conhecimento; 19. Cadastro nº: 052018000022375. Referente ao processo nº: 092018000003312. Origem: 1ª Promotoria de Justiça de Coruripe. Assunto: Oferta e Publicidade; 20. Cadastro nº: 052018000021843. Referente ao processo nº: 062018000004199. Origem: 4ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Saneamento; 21. Cadastro nº: 052018000021700. Origem: Promotoria de Justiça de Traipu. Assunto: Violência Contra Criança e Adolescente; 22. Cadastro nº: 052018000021632. Referente ao processo nº: 062018000003456. Origem: Promotoria de Justiça de Olho d’Água das Flores. Assunto: Violação aos Princípios Administrativos; 23. Cadastro nº: 052018000021621. Origem: Promotoria de Justiça de Traipu. Assunto: Poluição; 24. Cadastro nº: 052018000021600. Referente ao processo nº: 062018000003467. Origem: Promotoria de Justiça de Olho d’Água das Flores. Assunto: Violação aos Princípios Administrativos. Não houve manifestação dos Conselheiros presentes acerca dos expedientes acima listados. O CSMP os conheceu. Ato contínuo, no tópico de COMUNICAÇÕES DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA: 1. Cadastro 05.2018.00003883-4. Interessada: 17ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Comunicação de ajuizamento de ACP; 2. Processo PGJ/Al 2343/2018. Interessada: 17ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Comunicação de ajuizamento de ACP; o CSMP tomou ciência das providências de iniciativa dos Órgãos de Execução. Em seguida, quanto à COMUNICAÇÃO DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA DECLATATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO CUMULADA COM ANULAÇÃO DE AVERBAÇÃO NO REGISTRO CIVIL. 1. Cadastro 05.2018.00004047-3. Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Porto Calvo. Assunto: Peticionamento, o CSMP tomou ciência da iniciativa do Órgãos de Execução. Em sequência, no item PROCESSO PARA DELIBERAÇÃO: 1. Cadastro 05.2017.00003620-0 (01.2017.00000694-9). Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo. Interessado: Denúncia anônima. Assunto principal: Moradia. Conflito de atribuições. Relator: Conselheiro Walber José Valente de Lima. O procedimento foi retirado de pauta, pois já houve deliberação. No que diz respeito ao PROCESSO PARA DELIBERAÇÃO (REEXAME DE PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO) 1. Processo PGJ/Al 169/2014. Origem: 4ª Promotoria de Justiça da Capital. Interessada: Maria Quitéria Zeferino de Melo. Assunto: Pocilga. Relator: Conselheiro Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, foi retirado de pauta, por estar o Conselheiro Relator ausente, justificadamente. No momento das comunicações, o Conselheiro Lean Araújo, na qualidade de Corregedor-Geral do MPAl, expôs sobre a necessidade de declaração da vacância da Promotoria de Justiça de Anadia, de 1ª entrância. O Conselheiro Sérgio Jucá afirmou entender que a propositura deveria ser realizada de forma escrita. O Conselherio Lean Araújo sustentou a possibilidade de propositura de declaração da vacância da Promotoria de Justiça de Anadia na forma oral, estando a Unidade Ministerial vaga há aproximadamente 11 anos, lançando novamente a proposição de declaração de vacância, entendendo que o fato de constar em ata, configurará a formalização escrita. Em discussão, o Conselheiro Walber expôs que a situação foge da

tramitação habitual, considerando a causa da discutida vacância, no entanto o reconhecimento da vacância se apresenta de necessário. O Conselheiro Sérgio Jucá reforçou a necessidade de juntada de documentos relacionados à ação, cujo deslinde teria provocado a vacância, especialmente a comprovação do trânsito em julgado, devendo ser a discussão para provimento da Promotoria de Justiça de Anadia apresentada na pauta da próxima reunião deste CSMP. Entendeu, ainda, ser matéria relevante, não devendo ser tratada em sessão que conta com a presença de apenas quatro Conselheiros. O Conselheiro Walber Valente registrou que, se por algum motivo não estiver presente na próxima reunião, já deixa registrado o voto favorável à publicação de edital para provimento da Promotoria de Justiça de Anadia. Rebatendo os argumentos apresentados pelo Conselheiro Sérgio Jucá, o Conselheiro Lean Araújo registrou a desnecessidade do provimento derivado no MPE/Al ser precedido de formalização de procedimento com Relator, apresentando nesta ocasião, como Corregedor-Geral do MPE/Al, proposição para que seja publicado edital para provimento da Promotoria de Justiça de Anadia. Os Conselheiros Geraldo Magela e Walber Valente acompanharam a proposição, votando favoravelmente à declaração de vacância e a consequente publicação de edital para provimento da Promotoria de Justiça de Anadia. O Presidente Sérgio Jucá determinou a inserção da matéria na próxima reunião deste CSMP. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião, e, para constar, eu, Edelzito Santos Andrade, Promotor de Justiça, Secretário do Conselho Superior do Ministério Público ad hoc, lavrei a presente ata, que vai assinada, nos termos do art. 30, § 5º, do Regimento Interno, por mim, pelo Presidente e pelos demais Conselheiros presentes.

Sérgio Rocha Cavalcanti JucáConselheiro

Lean Antônio Ferreira de AraújoConselheiro

Geraldo Magela Barbosa PirauáConselheiro

Walber José Valente de LimaConselheiro

Edelzito Santos AndradePromotor de Justiça

Secretário do Conselho Superior do Ministério Público ad hoc

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Promotorias de Justiça

ESTADO DE ALAGOASMINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CAPITALRua Pedro Jorge Melo e Silva, nº 79, 2º andar, Poço, Maceió-AL, CEP: 57025-

400. Fone: (82) 2122-3530Processo SAJ/MP nº 06.2018.00000688-6.

Processo SAJ-MP nº06.2018.00000759-6.

INQUÉRITO CIVIL – INFRAESTRUTURA URBANÍSTICA - SANEAMENTO BÁSICO – LANÇAMENTO CLANDESTINO DE EFLUENTES LÍQUIDOS – RISCO À SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO.

PORTARIA Nº 0040/2018/04PJ-Capit

O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, através do 4ª Promotor de Justiça da Capital, em face de Notícia de Fato que informa lançamento clandestino efluentes líquidos no sistema de drenagem de águas pluviais, fato de ocorrência na Alameda Engenheiro Alzir Furtado Machado - Petrópolis, nesta capital, e

CONSIDERANDO que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo, preservá-lo e recuperá-lo para as presentes e futuras gerações;

CONSIDERANDO que incumbe ao Ministério Público tomar todas as medidas necessárias para a implementação do equilíbrio urbano e ambiental, sejam elas positivas (provocando o Poder Público para a elaboração de planos, controlando a omissão pública e privada), sejam elas negativas (coibindo condutas dos diversos agentes envolvidos que de alguma forma intentem contra seus princípio

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Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - segunda-feira20 de agosto de 2018 95Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

CONSIDERANDO que o Poder Público, dentre outras tarefas, tem o dever de combater a poluição em qualquer de suas formas (CF, art. 23, inc. VI); e controlar o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente (CF, art. 225, § 1.º, V);

CONSIDERANDO a exigência legal de Licenciamento Ambiental Municipal para as atividades ou empreendimentos efetiva ou potencialmente poluidores ou degradantes do meio ambiente (art. 34 da Lei Municipal nº 4.548, de 21 de novembro de 1996 – Código Municipal de Meio Ambiente de Maceió);

CONSIDERANDO a existência de interesse do Ministério Público na apuração dos fatos, com o objetivo de implementação das medidas de âmbito civil preconizadas pelo art. 129, inciso III da Constituição Federal;

CONSIDERANDO que a Constituição Federal prevê a sujeição dos degradadores do meio ambiente a imposição de sanções penais e administrativas, além da obrigação de reparar os danos causados (CF art. 225, § 3.º);

CONSIDERANDO o que consta no Termo de Audiência realizada no dia 3 de agosto de 2018, nos autos do Proc. SAJ/MP nº 06.2013.00000029-4;

CONSIDERANDO que a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/81, art. 14, § 1.º) prevê a imposição, a todo e qualquer degradador do meio ambiente, da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados, independentemente de existência de culpa;

RESOLVE,

com espeque no art. 129, III, da Constituição Federal; art. 6º, I, da Lei Complementar nº 15, de 22 de novembro de 1996; art. 2º, II, da Resolução nº 23, de 17 de setembro de 2007, do CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CNMP, instaurar o presente

INQUÉRITO CIVIL,

promovendo as diligências necessárias e passando a adotar as seguintes providências:

1 – comunicação da instauração do presente inquérito civil, através através do SAJ/MP, ao Exmo. Sr. Presidente do Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, ao teor do art. 1º, § 2º, da Resolução PGJ nº 01/96;

2 – juntada aos autos das peças de informação, reafirmando requisitório realizado em audiência ao representante da SEDET;

3 – designa-se audiência para o dia 21 de NOVEMBRO de 2018, às 11:00 horas, com o objetivo de promover a instrução do presente Inquérito Civil, notificando-se SEDET e interessado.

Por fim, oficie-se ao Exmo. Procurador-Geral de Justiça, solicitando a publicação da presente Portaria no Diário Oficial do Estado de Alagoas, na forma do art. 7º da Resolução CNMP nº 23, de 17 de setembro de 2007.

Cumpra-se.

Maceió, 14 de agosto de 2018.

ALBERTO FONSECAPromotor de Justiça

Ministério Público do Estado de AlagoasPromotoria de Justiça de Olho d’Água das Flores

NÚMERO MP:06.2018.00000743-0

PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVILPORTARIA DE INSTAURAÇÃO Nº 03/2018

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, por seu Órgão em exercício na PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLHO D’ ÁGUA DAS FLORES (AL), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 129, inc. III, da Constituição Federal e pelo art. 26, inc. I, da Lei nº 8.625/93. CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 23/07 do Conselho Nacional do Ministério Público e Resolução nº 01/2010 do CPJMP-AL, diante da informação veiculada na NOTÍCIA

DE FATO nº 01.2017.000002887-6, onde se verifica pedido de providências em relação aos seguintes fatos: Funcionários da prefeitura trabalhando em obras licitadas; ausência de placas nos canteiros das obras; portal da transparência; Empresa contratada SL VICENTE Ltda; não envio à Câmara Municipal de balancetes físicos pela Prefeitura. CONSIDERANDO o dever funcional de averiguação da notícia, resolve instaurar o presente PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL em caráter preventivo, objetivando complementar as informações para delimitação do âmbito do eventual Inquérito Civil a ser aberto, bem como para eventual propositura das ações cabíveis ou formulação de termos de ajustamento de conduta (TACs), em face do atual Prefeito do Município de Monteirópolis, Sr. Mailson de Mendonça Lima e demais responsáveis por eventuais omissões e ilegalidades e, para tanto, DETERMINA: a) requisitar do Prefeito de Monteirópolis, mediante ofício, o fornecimento das seguintes informações e documentos, no prazo de 10 (dez) dias, dando-lhe ciência da instauração do presente procedimento:a.1) cópia do(s) contrato(s) onde figura como contratada a Empresa SL Ltda;a.2) cópia das folhas de ponto dos servidores públicos do Município de Monteiropólis que desempenham serviços de manutenção, referentes ao ano de 2018 ;b) autuar e registrar em livro próprio, bem como no SAJ, consoante determina o art. 4º da Resolução nº 01/2010 do Colégio de Procuradores de Justiça.c) enviar uma cópia desta portaria ao presidente do Conselho Superior do Ministério Público, para fins de informação e acompanhamento, bem como ao Coordenador do Centro Operacional do Patrimônio Público.d) dar publicidade à presente portaria e, para tanto, oficie-se ao Procurador-Geral de Justiça no sentido de que esta seja publicada no Diário Oficial do Estado (D.O.E).

Olho D´Água das Flores (AL), 17 de agosto de 2018 .

ISAAC DE MEDEIROS SANTOSPromotor de Justiça

NÚMERO MP:06.2018.00000744-1

PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVILPORTARIA DE INSTAURAÇÃO Nº 04/2018

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, por seu Órgão em exercício na PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLHO D’ ÁGUA DAS FLORES (AL), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 129, inc. III, da Constituição Federal e pelo art. 26, inc. I, da Lei nº 8.625/93. CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 23/07 do Conselho Nacional do Ministério Público e Resolução nº 01/2010 do CPJMP-AL, diante da informação veiculada na NOTÍCIA DE FATO nº 01.2018.00000607-5, onde se verifica pedido de providências em relação aos seguintes fatos: pagamentos de diárias ao Prefeito sem justificativa; descumprimento de decisão judicial que determina o recolhimento das contribuições previdenciárias ao Instituto Próprio de Previdência do Município de Monteirópolis. CONSIDERANDO o dever funcional de averiguação da notícia, resolve instaurar o presente PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL em caráter preventivo, objetivando complementar as informações para delimitação do âmbito do eventual Inquérito Civil a ser aberto, bem como para eventual propositura das ações cabíveis ou formulação de termos de ajustamento de conduta (TACs), em face do atual Prefeito do Município de Monteirópolis, Sr. Mailson de Mendonça Lima e demais responsáveis por eventuais omissões e ilegalidades e, para tanto, DETERMINA: a) requisitar do Prefeito de Monteirópolis, mediante ofício, o fornecimento das seguintes informações e documentos, no prazo de 10 (dez) dias, dando-lhe ciência da instauração do presente procedimento:a.1) cópia dos comprovantes de pagamentos de diárias recebidas pelo próprio Prefeito, durante o ano de 2017 (dois mil e dezessete) e 2018 (dois mil e dezoito), até o dia da instauração do presente procedimento;a.2) informações sobre a ausência de repasse das contribuições previdenciárias ao Instituto Próprio de Previdência do Município de Monteirópolis.b) autuar e registrar em livro próprio, bem como no SAJ, consoante determina o art. 4º da Resolução nº 01/2010 do Colégio de Procuradores de Justiça.c) enviar uma cópia desta portaria ao presidente do Conselho Superior do Ministério Público, para fins de informação e acompanhamento.d) dar publicidade à presente portaria e, para tanto, oficie-se ao Procurador-Geral de Justiça no sentido de que esta seja publicada no Diário Oficial do Estado (D.O.E).

Olho D´Água das Flores (AL), 17 de agosto de 2018 .

ISAAC DE MEDEIROS SANTOSPromotor de Justiça

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Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - segunda-feira20 de agosto de 201896

ESTADO DE ALAGOASMINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARANA

Nº 09.2018.00000755-2

Portaria Nº 0018/2018/PJ-Taqua

O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, por meio da Promotoria de Justiça de Taquarana, com fundamento no inciso II, do art. 129, da Constituição Federal, bem como nas atribuições e prerrogativas conferidas pela Lei n° 8.625/93 e pela Lei Complementar Estadual n° 15/96, considerando o Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta firmado nesta Promotoria de Justiça e

a Câmara de Vereadores de Taquarana, RESOLVE instaurar PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, com fulcro no arts. 26, I e 27, parágrafo único, IV, da Lei nº 8.625/93 e na Resolução nº 174/2017 do CNMP, destinado a acompanhar o cumprimento das cláusulas do presente Termo firmado; para tanto, passo a adotar as seguintes providências:a) Registro e autuação no SAJ-MP;

Publique-se.Cumpra-se

MÁRCIO JOSÉ DÓRIA DA CUNHAPromotor de Justiça

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Maceio - segunda-feira20 de agosto de 2018Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Ano 106 - Número 895

Diário dos Municípios. .

Prefeitura Municipal de Arapiraca

MUNICÍPIO DE ARAPIRACACHAMADA PÚBLICA Nº 005/2018

A Comissão Permanente de Licitação do Município de Arapiraca, Estado de Alagoas, torna público o resultado da Chamada Pública nº 005/2018, como segue:

ITEM ESPECIFICAÇÃO VENCEDOR

1 ABÓBORA COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE ARAPIRACA LTDA

2 ABACAXI

ASSOCIAÇÃO DOS MINI E PEQUENOS PRODUTORES DE ABACAXI DA REGIÃO DO AGRESTE DE ALAGOAS

3 AÇÚCAR CRISTAL SEM INTERESSADO

4 ALFACE COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE ARAPIRACA LTDA

5 ARROZ BRANCO TIPO 02 SEM INTERESSADO HBAILITADO

6 BANANA PRATA COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE ARAPIRACA LTDA

7 BATATA DOCE COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE ARAPIRACA LTDA

8 BEBIDA LÁCTEA DE MORANGO

ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES ALTERNATIVOS - AAGRA

8 BEBIDA LÁCTEA DE MORANGO SEM INTERESSADO

9 CEBOLINHA VERDE COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE ARAPIRACA LTDA

10 CENOURA COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE ARAPIRACA LTDA

11 COENTRO VERDE COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE ARAPIRACA LTDA

12 FARINHA DE MANDIOCA COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE ARAPIRACA LTDA

13 FEIJÃO CARIOCA TIPO 1 COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE ARAPIRACA LTDA

14 LARANJA PERA COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE ARAPIRACA LTDA

15 LEITE EM PÓ INTEGRAL SEM INTERESSADO

16 MACAXEIRA COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE ARAPIRACA LTDA

17 MAMÃO COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE ARAPIRACA LTDA

18 MELANCIA COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE ARAPIRACA LTDA

19 MILHO COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE ARAPIRACA LTDA

20 PIMENTÃO VERDE COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE ARAPIRACA LTDA

21 POLPA DE FRUTA (SAFRA)

COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE ARAPIRACA LTDA

22 TOMATE COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE ARAPIRACA LTDA

Outrossim, a CPL informa que a partir da data desta publicação, abre-se o prazo para interposição de recursos administrativos.

Carlos Thomaz Accioly FernandesPresidente da CPL

MUNICÍPIO DE ARAPIRACACONCORRÊNCIA Nº 08/2018

JULGAMENTO FASE DE DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃOA Comissão Permanente de Licitação do Município de Arapiraca, Estado de Alagoas, torna público o resultado do JULGAMENTO DA FASE DE DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO da licitação na modalidade Concorrência nº 08/2018, como segue:1 – HABILITAÇÃO das licitantes CONSTRUTORA SL EIRELI EPP (CNPJ 18.286.438/0001-43) e ALIANÇA CONSTRUÇÕES LTDA EPP (CNPJ 09.066.964/0001-07) pela regularidade dos documentos apresentados.2 – INABILITAÇÃO das licitantes WK ENGENHARIA E SERVIÇOS – EIRELI-EPP (CNPJ 15.040.821/0001-29), M.T. CONSTRUÇÕES LTDA (CNPJ 12.500.039/0001-57), MDM CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO EIRELI- EPP (CNPJ 26.399.954/0001-02), MEC CONSTRUÇÕES -EPP (CNPJ 28.419.502/0001-70), VEGAS CONSTRUÇÃO CIVIL E LOCAÇÕES LTDA-EPP (CNPJ nº 08.418.714./0001-26) e SPS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI (CNPJ 22.576.047/0001-30), por não ter comprovada a regularidade no que se refere as exigências dos acervos (acervos técnico-operacional e/ou parcelas de maior relevância).Outrossim, a CPL informa que a partir da data desta publicação, abre-se o prazo para interposição de recursos administrativos.

Carlos Thomaz Accioly FernandesPresidente da CPL

MUNICÍPIO DE ARAPIRACACONCORRÊNCIA Nº 03/2018

JULGAMENTO FASE DE DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃOA Comissão Permanente de Licitação do Município de Arapiraca, Estado de Alagoas, torna público o resultado do JULGAMENTO DA FASE DE DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO da licitação na modalidade Concorrência nº 03/2018, como segue:1 – HABILITAÇÃO das licitantes ALIANÇA CONSTRUÇÕES LTDA EPP (CNPJ 09.066.964/0001-07), JB CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA (CNPJ 01.393.072/0001-09), M.T. CONSTRUÇÕES LTDA (CNPJ 12.500.039/0001-57) e CONSTRUTORA SL EIRELI - EPP (CNPJ nº 18.286.438/0001-43) pela regularidade dos documentos apresentados.2 – INABILITAÇÃO das licitantes MEC CONSTRUÇÕES -EPP (CNPJ 28.419.502/0001-70), VEGAS CONSTRUÇÃO CIVIL E LOCAÇÕES LTDA-EPP (CNPJ nº 08.418.714./0001-26) e SPS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI (CNPJ 22.576.047/0001-30), por não ter comprovada a regularidade no que se refere as exigências dos acervos (acervos técnico-operacional e/ou parcelas de maior relevância).Outrossim, a CPL informa que a partir da data desta publicação, abre-se o prazo para interposição de recursos administrativos.

Carlos Thomaz Accioly FernandesPresidente da CPL

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Prefeitura Municipal de Girau do Ponciano

MUNICÍPIO DE GIRAU DO PONCIANO AVISOS DE LICITAÇÃO

Processo administrativo nº 2149/2017; Modalidade: Pregão eletrônico nº. 11.031/2018 (Exclusiva ME-EPP Equiparados); Tipo: Menor Preço por item; Objeto: Contratação da aquisição de equipamentos: pontos eletrônicos; Data de realização: 31 de agosto 2018, às 9h;Processo administrativo nº 1772/2017; Modalidade: Pregão Eletrônico nº. 11.016/2018 (Exclusiva ME-EPP Equiparados); Tipo: Menor Preço por item; Objeto: Contratação da aquisição de mobília hospitalar; Data de realização: 03 de setembro de 2018, às 9h;Processo administrativo nº 1768/2017; Modalidade: Pregão Eletrônico nº. 11.017/2018 (Exclusiva ME-EPP Equiparados); Tipo: Menor Preço por item; Objeto: Contratação da aquisição de mobília hospitalar; Data de realização: 04 de setembro de 2018, às 9h;

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Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - segunda-feira20 de agosto de 201898

Processo administrativo nº 1782/2017; Modalidade: Pregão eletrônico nº. 11.018/2018 (Exclusiva ME-EPP Equiparados); Tipo: Menor Preço por item; Objeto: Contratação da aquisição de mobília hospitalar; Data de realização: 05 de setembro 2018, às 9h;Disponibilidade dos editais: Sede da Prefeitura Municipal de Girau do Ponciano, situada na Rua José Alexandre, nº 155, Centro, Girau do Ponciano/AL, por e-mail no seguinte endereço: [email protected] e pelo portal de compras do Governo Federal: www.comprasgovernamentais.gov.br. Todas as referências de tempo obedecerão ao horário de Brasília. Informações através do fone 82 -3520-1680 e e-mail acima. Girau do Ponciano/AL, 17 de agosto de 2018.

Hudson Antonio Farias BatistaPregoeiro

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Prefeitura Municipal de Jequiá da Praia

PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIÁ DA PRAIA/AL

AVISO DE RETIFICAÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2018Na Publicação do Diário Oficial do Estado de Alagoas do dia 27/07/2018. Onde-se-lê: O MUNICÍPIO DE MESSIAS, torna público para ciência de todos os interessados, que receberá propostas visando a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR destinados a merenda escolar da Rede Municipal de Educação, no período 30 de Julho a 21 de Agosto de 2018 de 08h00min às 12h00min, em sua Sede Administrativa situada na Praça José Pacheco, s/nº - Centro, Jequiá da Praia/AL. Leia-se: O MUNICÍPIO DE JEQUIÁ DA PRAIA - AL, torna público para ciência de todos os interessados, que receberá propostas visando a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR destinados a merenda escolar da Rede Municipal de Educação, no período 30 de Julho a 21 de Agosto de 2018 de 08h00min às 12h00min, em sua Sede Administrativa situada na Praça José Pacheco, s/nº - Centro, Jequiá da Praia/ALJequiá da Praia, 16 de Agosto de 2018.

Jeannyne Beltrão Lima Siqueira -Prefeita

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Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORORATIFICAÇÃO DA CONTRATAÇÃO:

Tenho por satisfeitas as razões apresentadas pela Secretaria Municipal de Finanças, bem como, as informações procedentes da Procuradoria Geral deste Município, RATIFICO os entendimentos firmados ao tempo em que AUTORIZO a contratação das empresas, N.F. Grande & Cia Ltda – Epp Cnpj Nº 79.034.153/0001-00 sediada na rua Mauricio Mançano Mago nº 45 – Centro – Marialva Paraná com o valor de: R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) e José Carlos Profiro – Me, Cnpj Nº 40.932.675/0001-93, sediada no bairro Farol com o valor de: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), LICCS Comércio E Serviços Ltda, Cnpj nº 10.157.094/0001-60, sediada na Ladeira General Melo dos Santos, bairro Farol nº 246 com o valor de: R$ 4.490,00 (quatro mil quatrocentos e noventa reais), visando a Contratação de empresa para criação e monitoramento de aplicativo de gestão de coleta de resíduos urbanos, sob os fundamentos do artigo 24, inciso II da Lei Federal Nº 8.666 de 21 de junho de 1993. Publique-se o presente despacho dentro do prazo de 5 (cinco) dias, como condição de eficácia dos atos.E por fim, considerando as determinações firmadas, seguem os autos para empenhar e providenciar a emissão da respectiva nota de empenho da supracitada Empresa, nos termos da ratificação. Marechal Deodoro/AL, 16 de agosto de 2018.Cláudio Roberto Ayres da Costa-Prefeito

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 029.1/2018Proc. Adm. Nº 0419058/2018, Pregão Presencial Nº 029/2018; Tipo Menor Preço Por Item.OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de pares de eletrodos, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. Contratante: Município de Marechal Deodoro, Inscrito no Cnpj sob o nº 12.200.275/0001-58; Órgão Participante: Secretaria Municipal de Saúde. Fornecedora: Susaki & Santos Ltda - Me, Cnpj nº 13.035.459/0001-72, com sede na Av. dos Estudantes 2850 A. Período de Vigência: 12 meses contados a partir da publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado. Do Valor: 19.750,00 (dezenove mil, setecentos e cinquenta reais), Signatários: Município de Marechal Deodoro – Contratante -Cláudio Roberto Ayres da Costa - Prefeito, Secretaria Municipal de Saúde,Órgão Participante -Aerton Lessa Neto Limeira, Secretário- Susaki & Santos Ltda - Me –Detentora, Ermano Dias de Andrade -Representante Legal,Marechal Deodoro, 17 de agosto de 2018.

ERRATA Na publicação no D.O.E, edição do dia 14/08/2018, referente a adjudicação e homologação da concorrência 05/2018 cujo o objeto é a contratação de empresa de engenharia civil para a execução de serviços de pavimentação e drenagem em diversas ruas do município de Marechal Deodoro/AL onde se lê: Valor: R$ 7.533.617,88 (sete milhões, quinhentos e trinta e três mil, seiscentos e dezessete reais e oitenta e oito centavos), Leia-se: Valor: R$ 7.443.594,80 ( sete milhões, quatrocentos e quarenta e três mil, quinhentos e noventa e quatro reais e oitenta centavos), Marechal Deodoro/AL, 17 de agosto de 2018. Cláudio Roberto Ayres da Costa-Prefeito.

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Prefeitura Municipal de Mata Grande

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATA GRANDEAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 16/2018

TIPO MENOR PREÇO POR ITEM - OBJETO: Registro de preços para o fornecimento futuro e parcelado de material de Informática e Suprimentos, destinados as atividades das Secretarias deste Município, conforme Anexo 1 do Edital.LOCAL/DATA: Sala de Reuniões desta Prefeitura, na Rua Ubaldo Malta, nº 107, Centro, Mata Grande/AL, dia 30 de agosto de 2018, às 9:00 horas.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02, Lei Complementar n.º 123/06 e suas alterações, das disposições da Lei n° 8.666/93 e demais alterações.INFORMAÇÕES: Os Editais encontram-se na Comissão Permanente de Licitação à disposição dos interessados, em horário comercial das 08:00 às 12:00 horas.Mata Grande/AL, 17 de agosto de 2018.

Ana Maria Soares da SilvaPregoeira

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATA GRANDEEXTRATO DE PRORROGAÇÃO

Termo Aditivo de Prorrogação do Contrato Administrativo n° 22/2017, Processo; nº 0426033/2017 que, entre si celebram, a Prefeitura Municipal de Mata Grande e a Empresa J P T DA ROCHA E CIA LTDA - ME, CNPJ/MF sob nº 10.782.463/0001-06. Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato Administrativo 22/2017, a partir de 15/06/2018 a 15/06/2019, Assinatura: Erivaldo de Melo Lima – Prefeito Municipal e José Maurício de Melo Neves Junior - Contratado. Data: 15/06/2018.

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Prefeitura Municipal de Matriz de Camaragibe

E R R A T AO Município de Matriz de Camaragibe/AL, no uso de sua atribuições legais, RETIFICA a publicação veiculada no Dia 08 de Novembro de 2017, página 116 do DOE. Onde se ler resolve Homologar e Adjudicar a concorrência 02/2017, leia-se resolve Homologar e Adjudicar a concorrência 01/2017. Restando mantidos os demais dispositivos.

Matriz de Camaragibe, 10 de Agosto de 2018.

Anderson Kennedy da Silva BolevardPrefeito

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Prefeitura Municipal de Paulo Jacinto

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO JACINTO/AL

AVISO DE LICITAÇÃO - REABERTURA

A Prefeitura Municipal de Paulo Jacinto/AL, através da Comissão Permanente de Licitação – CPL, convoca as empresas habilitadas para TOMADA DE PREÇOS N° 003/2018, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPLANTAÇÃO DE VILA AGRÍCOLA COM 20 (VINTE) UNIDADES HABITACIONAIS, LOCALIZADA NO SITÍO FERNANDES DO MUNICÍPIO DE PAULO JACINTO/AL.. LOCAL/DATA: Sala de Reuniões de Licitação, situada à Rua Dr. Floriano Peixoto, 17, Centro, Paulo Jacinto/AL, CEP: 57.740-000, DIA 21 DE AGOSTO DE 2018, ÀS 10:00 HORAS.Empresas habilitadas: 1) ENGECON ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - EPP, com o CNPJ sob n°: 29.187.809/0001-56, 2) CONSTRUTORA CONCEITO A LTDA - EPP, com o CNPJ sob n°: 07.621.799/0001-82, 3) PONTUAL

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Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - segunda-feira20 de agosto de 2018 99Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

ENGENHARIA, CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP, com o CNPJ sob n°: 18.737.938/0001-5 e 4) D & J CONSTRUÇÕES LTDA - EPP, com o CNPJ sob n°: 29.138.502/0001-65.

Mais informações poderão ser obtidas no setor de licitações localizado á Rua Dr. Floriano Peixoto, 17, Centro, Paulo Jacinto/AL, CEP: 57.740-000, no horário de 08:00 a 13:00 horas ou através do Site: www.paulojacinto.al.gov.br - seção de licitação ou pelo e-mail [email protected] e disponível. Paulo Jacinto/AL, 16 de Agosto de 2018.

Eudes Ferreira da SilvaPresidente CPL

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Prefeitura Municipal de Santana do Ipanema

MUNICÍPIO DE SANTANA DO IPANEMA/ALPEDIDO DE COTAÇÃO

O Município de Santana do Ipanema, Estado de Alagoas, vem solicitar as empresas cotação de preços para aquisição de Ambulância tipo furgão. As empresas interessadas terão até o dia 24 de agosto de 2018, a partir desta publicação, para enviarem suas cotações de preços. Maiores informações, entrar em contato através do e-mail [email protected].

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

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Prefeitura Municipal de São Miguel dos Campos

MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS/ALAVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 48/2018-SRPModalidade/Nº: Pregão Presencial nº 48/2018-SRP – Tipo: Menor Preço – Objeto: Registro de preços para prestação de serviços de locação de estruturas, equipamentos, materiais, brinquedos e pessoal para eventos, com exclusividade de lotes para ME/EPP - Data/Horário: 31 de agosto de 2018 às 09:00hs (nove horas) – Local: Av. Dep. Diney Torres, s/nº, Bairro Geraldo Sampaio – Edital e Informações: No endereço acima, de 09 às 14 horas em dias úteis, ou mediante solicitação enviada ao e-mail [email protected].

Bergson Araujo LeitePregoeiro

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 49/2018-SRP

Modalidade/Nº: Pregão Presencial nº 49/2018-SRP – Tipo: Menor Preço – Objeto: Registro de preços para prestação de serviços de locação de mini trio - Data/Horário: 03 de setembro de 2018 às 09:00hs (nove horas) – Local: Av. Dep. Diney Torres, s/nº, Bairro Geraldo Sampaio – Edital e Informações: No endereço acima, de 09 às 14 horas em dias úteis, ou mediante solicitação enviada ao e-mail [email protected].

Bergson Araujo LeitePregoeiro

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 50/2018-SRP

Modalidade/Nº: Pregão Presencial nº 50/2018-SRP – Tipo: Menor Preço – Objeto: Registro de preços para aquisição de peças, equipamentos, motores e bombas, com exclusividade para ME/EPP - Data/Horário: 03 de setembro de 2018 às 11:00hs (onze horas) – Local: Av. Dep. Diney Torres, s/nº, Bairro Geraldo Sampaio – Edital e Informações: No endereço acima, de 09 às 14 horas em dias úteis, ou mediante solicitação enviada ao e-mail [email protected].

Bergson Araujo LeitePregoeiro

MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS/ALAviso de Homologação

Pregão Presencial nº 01/2018-SRPProcesso nº 1227-014/2018

Face ao constante nos autos do procedimento licitatório Pregão Presencial nº 01/2018-SRP, do Tipo Menor Preço, referente ao Processo nº 1227-014/2018, HOMOLOGO, com fundamento no Artigo 4º, Inciso XXII, da Lei Federal nº 10.520/2002, a presente licitação para que a Adjudicação nela contida produza seus efeitos jurídicos e legais.

Pedro Ricardo Alves JatobáPrefeito

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOSAta de Registro de Preços nº PP01/2018-1 – Processo nº 1227-014/2018 – Pregão Presencial nº 01/2018–SRP Fundamentação Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº 14.466/2017 – Fornecedor Registrado: PORTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP (CNPJ nº 21.883.765/0001-97) – Objeto: Registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios componentes da merenda escolar (LOTES 25, 29) – Valor Global: R$ 52.056,00 (cinquenta e dois mil, cinquenta e seis reais) – Vigência: 12 (doze) meses.

Ata de Registro de Preços nº PP01/2018-2 – Processo nº 1227-014/2018 – Pregão Presencial nº 01/2018–SRP Fundamentação Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº 14.466/2017 – Fornecedor Registrado: ARRB COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP (CNPJ nº 23.223.561/0001-55) – Objeto: Registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios componentes da merenda escolar (LOTES 09, 10, 15) – Valor Global: R$ 104.623,20 (cento e quatro mil, seiscentos e vinte e três reais e vinte centavos) – Vigência: 12 (doze) meses.

Ata de Registro de Preços nº PP01/2018-3 – Processo nº 1227-014/2018 – Pregão Presencial nº 01/2018–SRP Fundamentação Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº 14.466/2017 – Fornecedor Registrado: NORDESTE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (CNPJ nº 08.042.394/0001-52) – Objeto: Registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios componentes da merenda escolar (LOTES 01, 21, 23, 31, 36, 42) – Valor Global: R$ 2.164.834,80 (dois milhões, cento e sessenta e quatro mil, oitocentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos) – Vigência: 12 (doze) meses.

Ata de Registro de Preços nº PP01/2018-4 – Processo nº 1227-014/2018 – Pregão Presencial nº 01/2018–SRP Fundamentação Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº 14.466/2017 – Fornecedor Registrado: MARKUS AMORIM OLIVEIRA - ME (CNPJ nº 01.164.999/0001-77) – Objeto: Registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios componentes da merenda escolar (LOTES 11, 12, 35) – Valor Global: R$ 134.562,00 (cento e trinta e quatro mil, quinhentos e sessenta e dois reais) – Vigência: 12 (doze) meses

Ata de Registro de Preços nº PP01/2018-5 – Processo nº 1227-014/2018 – Pregão Presencial nº 01/2018–SRP Fundamentação Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº 14.466/2017 – Fornecedor Registrado: BOA VISTA DISTRIBUIDORA LTDA - ME (CNPJ nº 21.883.765/0001-97) – Objeto: Registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios componentes da merenda escolar (LOTES 22, 37, 39) – Valor Global: R$ 108.822,00 (cento e oito mil, oitocentos e vinte e dois reais) – Vigência: 12 (doze) meses

Ata de Registro de Preços nº PP01/2018-6 – Processo nº 1227-014/2018 – Pregão Presencial nº 01/2018–SRP Fundamentação Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº 14.466/2017 – Fornecedor Registrado: ANAILTON RAIMUNDO DOS SANTOS JÚNIOR MINIMERCADO - EPP (CNPJ nº 11.258.293/0001-28) – Objeto: Registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios componentes da merenda escolar (LOTES 19, 20) – Valor Global: R$ 244.800,00 (duzentos e quarenta e quatro mil e oitocentos reais) – Vigência: 12 (doze) meses.

Ata de Registro de Preços nº PP01/2018-7 – Processo nº 1227-014/2018 – Pregão Presencial nº 01/2018–SRP Fundamentação Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº 14.466/2017 – Fornecedor Registrado: BERNARDI E GUEDES LTDA - EPP (CNPJ nº 16.986.881/0001-00) – Objeto: Registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios componentes da merenda escolar (LOTES 02, 03, 14, 30) – Valor Global: R$ 75.742,70 (setenta e cinco mil, setecentos e quarenta e dois reais e setenta centavos) – Vigência: 12 (doze) meses.

Ata de Registro de Preços nº PP01/2018-8 – Processo nº 1227-014/2018 – Pregão Presencial nº 01/2018–SRP Fundamentação Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº 14.466/2017 – Fornecedor Registrado: OKLA COMERCIAL, IMP. E EXP. DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - ME (CNPJ nº 08.072.648/0001-85) – Objeto: Registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios componentes da merenda escolar (LOTES 07, 08, 43, 46, 47) – Valor Global: R$ 187.667,96 (cento e oitenta e sete mil, seiscentos e sessenta e sete reais e noventa e seis centavos) – Vigência: 12 (doze) meses.

Ata de Registro de Preços nº PP01/2018-9 – Processo nº 1227-014/2018 – Pregão Presencial nº 01/2018–SRP Fundamentação Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº 14.466/2017 – Fornecedor Registrado: D G M DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI - EPP (CNPJ nº 21.268.789/0001-36) – Objeto: Registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios componentes da merenda escolar (LOTES 04, 13, 18, 24, 48, 49) – Valor Global: R$ 169.247,51 (cento e sessenta e nove mil, duzentos e quarenta e sete reais e cinquenta e um centavos) – Vigência: 12 (doze) meses.

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Ata de Registro de Preços nº PP01/2018-10 – Processo nº 1227-014/2018 – Pregão Presencial nº 01/2018–SRP Fundamentação Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº 14.466/2017 – Fornecedor Registrado: JAM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI (CNPJ nº 05.242.978/0001-83) – Objeto: Registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios componentes da merenda escolar (LOTES 05, 06, 16, 32, 45) – Valor Global: R$ 76.427,52 (setenta e seis mil, quatrocentos e vinte e sete reais, cinquenta e dois centavos) – Vigência: 12 (doze) meses.

Ata de Registro de Preços nº PP01/2018-11 – Processo nº 1227-014/2018 – Pregão Presencial nº 01/2018–SRP Fundamentação Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº 14.466/2017 – Fornecedor Registrado: DISTRIBUIDORA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS LTDA - EPP (CNPJ nº 22.827.063/0001-59) – Objeto: Registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios componentes da merenda escolar (LOTES 17, 26, 27, 28, 33, 50, 51) – Valor Global: R$ 118.492,68 (cento e dezoito mil, quatrocentos e noventa e dois reais e sessenta e oito centavos) – Vigência: 12 (doze) meses.

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Prefeitura Municipal de Viçosa

MUNICÍPIO DE VIÇOSA/ALAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N° 21/2018

MENOR PREÇO POR ITEMOBJETO: Registro de Preço para Aquisição de Gêneros Alimentícios para alimentação escolar dos programas: PNAEC, PNAEP, PNAEF, PNAE EJA e MAIS EDUCAÇÃO, da Secretaria de Educação do Município de Viçosa/AL; DATA: dia 04 de setembro de 2018 às 08:30h.LOCAL: Sala de Reuniões da CPL desta Prefeitura, Rua do Centenário, 02, Centro – Viçosa/AL. INFORMAÇÕES: Os Editais encontram-se à disposição dos interessados das 08h às 12h na sede da Prefeitura, no site www.vicosa.al.gov.br e pelo e-mail: [email protected]. Viçosa/AL, 17 de agosto de 2018. José Lira da Silva. Pregoeiro.

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EDITAIS E AVISOS

A empresa Instituto Saúde e Cidadania – ISAC inscrita no CNPJ n. 14.702.257/0008-76 com atividade no ramo de atendimento hospitalar torna público que requer a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Rio Largo/AL a Autorização Ambiental de Regularização. Para o empreendimento Hospital Geral Professor IB Gatto Falcão situado na Rua Santo Antônio S/N, Centro, Rio Largo/AL. Não foi exigido Estudo de Impacto Ambiental.

EXTRATO DO ESTATUTO DA ACDSCMJEAL

A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL DOS MORADORES DA RUA JARDINEIRA E ADJACÊNCIA NO JACINTINHO / ACDSCMJEAJ, fundada no dia 16 do mês de agosto de 2018, nesta cidade de Maceió, Estado de Alagoas. PATRIMÔNIO DA ACDSCMJEAJ: constituído de bens imóveis, móveis, títulos e valores; DURAÇÃO: a entidade é por tempo indeterminado; FINS: fortalecer a defesa de melhores condições de vida para a Comunidade que representa, dirigindo-se com prioridade aos grupos familiares e pessoas ali residentes; congregar os moradores que, através de manifestações e ações diretas, se comprometam a propugnar, prioritariamente, pela melhoria da qualidade de vida em sua área de atuação; estimular e apoiar a defesa dos interesses comunitários, fomentando o desenvolvimento do espírito associativo, buscando e oferecendo subsídios, sempre que possível, com recursos técnicos, materiais e humanos; proporcionar a ampliação da organização comunitária dentro de sua área de atuação, principalmente entre os conglomerados de baixa renda, a fim de que os mesmos possam melhor reivindicar seu direito às diversas políticas institucionais de desenvolvimento urbano sustentável; prestar assessoria aos moradores, encampando seus pleitos nas relações com os diversos entes do Poder Público em suas instâncias municipal, estadual e federal; propiciar espaços de reflexão onde os moradores possam, em conjunto, traçar planos para alcançar melhorias localizadas ou integradas a todo o Município; proporcionar dados e informações que sirvam de base a que o Movimento Comunitário interfira nas ações, tanto do Legislativo, quanto do Executivo Municipais, participando direta ou indiretamente na elaboração de diagnósticos, projetos e leis, sempre com a finalidade de melhorar a qualidade de vida da população metropolitana a partir da ampliação participativa, comunitária e cidadã, de todos os seus munícipes; participar diretamente, junto a outras Associações de Moradores, de quaisquer levantamentos, pesquisas, estudos e outras iniciativas afins, que promovam avaliação das realidades locais; encaminhar as

demandas comunitárias aprovadas em Assembleias, Ordinárias ou Extraordinárias, aos entes do Poder Público; buscar consultoria, orientação técnica e articulação política a fim de consolidar a sua organização dentro do Movimento Comunitário no Município de Maceió; elaborar projetos de âmbito local, principalmente aqueles que contemplem o desenvolvimento sustentável, destinados a atender às necessidades dos moradores, dentro de sua área de atuação; buscar a promoção de seminários, debates, palestras, cursos, encontros e outras iniciativas, no sentido de formular e sistematizar propostas que atendam às necessidades da população abrangida pela ASSOCIAÇÃO; defender de modo intransigente o meio ambiente, a qualidade de vida, a cidadania e os direitos humanos; manifestar, publicamente, posicionamentos sobre assuntos que sejam de interesse da sua comunidade em particular, ou que necessitem de esclarecimento público; buscar a captação de recursos financeiros e técnicos para projetos próprios, priorizando aqueles que contemplarem a formação e o resgate da cidadania; participar, ativamente, oferecendo seus representantes locais, das iniciativas do Movimento Comunitário dentro de todos os Conselhos Municipais, já existentes ou que venham a ser criados, assim como nos Fóruns temáticos específicos ou populares, e em quaisquer manifestações populares organizadas que objetivem implantar no Município de Maceió a participação, com direito a voz e voto, nas decisões governamentais de interesse geral da população. SEDE: a ACDSCMJEAJ tem como sede a cidade de Maceió, Estado de Alagoas. ADMINISTRAÇÃO: a ACDSCMJEAJ é administrada pela Assembléia Geral; Diretoria - composta de cinco membros com mandato de dois anos; e Conselho Fiscal - composto de três membros efetivos e três suplentes com mandato de quatro anos. REPRESENTAÇÃO: a ACDSCMJEAJ é representada ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente, pelo(a) Diretor-Presidente. SÓCIOS: a ACDSCMJEAJ tem ilimitado número de sócios, os quais não respondem subsidiariamente pelas obrigações sociais. ESTATUTO: o Estatuto Social somente poderá ser reformado pela Assembléia Geral especialmente convocada para este fim e pela votação de, pelo menos, dois terços (2/3) dos sócios presentes. EXTINÇÃO: a ACDSCMJEAJ somente poderá ser extinta por deliberação de Assembléia Geral, em reunião especialmente convocada, mediante a votação correspondente a dois terços (2/3) dos sócios presentes. DESTINO DO PATRIMÔNIO: em caso de extinção, atendido o passivo, o patrimônio será doado a uma instituição similar, com finalidade não econômica, reconhecida de utilidade pública federal, estadual ou municipal. Maceió (AL), em 17 de agosto de 2018.

TIAGO CESAR DOS SANTOSPresidente

ARECIPPO & MADEIRO CONSTRUÇÕES LTDA-ME, inscrito no CNPJ sob n° 02.450.308/0001-64, empresa situada as Margens da Rodovia Edval Lemos, s/n, Lote 05, QD 03, Frances na cidade de Marechal Deodoro/AL. Com ramo de atividade a Construção Civil, torna público que requereu a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Marechal Deodoro/Alagoas, a Autorização Ambiental Prévia e de Implantação, para instalação de um futuro empreendimento comercial denominado, a ser implantado a margens da AL 101 Sul, na Rua Enseada do Francês, Povoado Francês, na Cidade de Marechal Deodoro. Foram exigidos os projetos e estudos necessários.

CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR RUI PALMEIRA/AL

Primeiro Termo AditivoEspécie: Primeiro Termo de Aditivo ao Contrato firmado em 18/06/2013, com a empresa Celocar Locadora de Veículos Ltda – Objeto: Prorrogação da Vigência do Contrato de Locação de veículos, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Senador Rui Palmeira - AL. Fundamentação Legal: artigo 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações – Pela Contratante: José Reninson Ferreira de Melo – Presidente. Pela Contratada: José Bezerra de Oliveira Filho.

Segundo Termo AditivoEspécie: Segundo Termo de Aditivo ao Contrato firmado em 18/06/2013, com a empresa Celocar Locadora de Veículos Ltda – Objeto: Prorrogação da Vigência do Contrato de Locação de veículos, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Senador Rui Palmeira - AL. Fundamentação Legal: artigo 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações – Pela Contratante: José Reninson Ferreira de Melo – Presidente. Pela Contratada: José Bezerra de Oliveira Filho.

Terceiro Termo AditivoEspécie: Terceiro Termo de Aditivo ao Contrato firmado em 18/06/2013, com a empresa Celocar Locadora de Veículos Ltda – Objeto: Prorrogação da Vigência do Contrato de Locação de veículos, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Senador Rui Palmeira - AL. Fundamentação Legal: artigo 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações – Pela Contratante: Renilson de Souza Balbino – Presidente. Pela Contratada: José Bezerra de Oliveira Filho.

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conforme LEI N° 7.397/2012

Quarto Termo AditivoEspécie: Quarto Termo de Aditivo ao Contrato firmado em 18/06/2013, com a empresa Celocar Locadora de Veículos Ltda – Objeto: Prorrogação da Vigência do Contrato de Locação de veículos, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Senador Rui Palmeira - AL. Fundamentação Legal: artigo 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações – Pela Contratante: Renilson de Souza Balbino – Presidente. Pela Contratada: José Bezerra de Oliveira Filho.

SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTODE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS

Aviso de HomologaçãoPregão Presencial nº 03/2018-SRP

Processo nº 0406-042/2018Face ao constante nos autos do procedimento licitatório Pregão Presencial nº 03/2018-SRP, do Tipo Menor Preço, referente ao Processo nº 0406-042/2018, HOMOLOGO, com fundamento no Artigo 4º, Inciso XXII, da Lei Federal nº 10.520/2002, a presente licitação para que a Adjudicação nela contida produza seus efeitos jurídicos e legais.Roberto de Siqueira LimaDiretor do SAAE

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOSAta de Registro de Preços nº PP03/2018-1 – Processo nº 0406-042/2018 – Pregão Presencial nº 03/2018-SRP Fundamentação Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº 14.466/2017 – Fornecedor Registrado: ELIZETE MOTA PALLADINO - EPP (CNPJ nº 69.988.038/0001-10) – Objeto: Registro de preços para aquisição de produtos químicos (Lotes 03, 04, 05, 06, 07) – Valor Global: R$ 166.965,00 (cento e sessenta e seis mil, novecentos e sessenta e cinco reais) – Vigência: 12 (doze) meses.

Ata de Registro de Preços nº PP03/2018-2 – Processo nº 0406-042/2018 – Pregão Presencial nº 03/2018-SRP Fundamentação Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº 14.466/2017 – Fornecedor Registrado: SABARÁ QUÍMICOS E INGREDIENTES S/A (CNPJ nº 12.884.672/0001-96) – Objeto: Registro de preços para aquisição de produtos químicos (Lote 01) – Valor Global: R$ 90.300,00 (noventa mil e trezentos reais) – Vigência: 12 (doze) meses

Aviso de HomologaçãoPregão Presencial nº 04/2018-SRP

Processo nº 0504-020/2018Face ao constante nos autos do procedimento licitatório Pregão Presencial nº 04/2018-SRP, do Tipo Menor Preço, referente ao Processo nº 0504-020/2018, HOMOLOGO, com fundamento no Artigo 4º, Inciso XXII, da Lei Federal nº 10.520/2002, a presente licitação para que a Adjudicação nela contida produza seus efeitos jurídicos e legais.Roberto de Siqueira LimaDiretor do SAAE

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOSAta de Registro de Preços nº PP04/2018 – Processo nº 0504-020/2018 – Pregão Presencial nº 04/2018-SRP–SRP Fundamentação Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº 14.466/2017 – Fornecedor Registrado: GEILZA PEREIRA DE ANDRADE 44278730497 (CNPJ nº 18.419.661/0001-11) – Objeto: Registro de preços para aquisição de quentinhas e refrigerantes (Lotes 01 e 02) – Valor Global: R$ 32.148,00 (trinta e dois mil, cento e quarenta e oito reais) – Vigência: 12 (doze) meses.

A empresa: DANIELA CURCINO ARAUJO – ME, com CNPJ : 35.555.150/0001- 46, com Endereço na Rodovia Edval Lemos, Nº 35, Lot. Yuri Roque, Qdra. “B”, Bairro Porto Grande, Marechal Deodoro – Alagoas. Torna público que requereu ao Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas – IMA/AL, a autorização para Renovação da Licença de Operação – RLO, para operar a atividade: Revenda de Gás Liquefeito de Petróleo – GLP em Marechal Deodoro localizada no endereço acima citado.

A BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA, inscrito com o CNPJ: 46.395.687/0038-02, localizada à Avenida Durval de Goes Monteiro, 3091, Tabuleiro dos Martins, Maceió-AL torna público que requereu ao IMA/AL, a Autorização para Transportes de Produtos Perigosos - ATPP, para o transporte de GLP no estado de alagoas e também em caráter interestadual.

O CONSÓRCIO REGIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO AGRESTE ALAGOANO, inscrito sob o CNPJ 19.904.298/0001-92, localizado na Av. Deputada Ceci Cunha, 1288, SL E, Itapoã, Arapiraca, Alagoas, torna público

que requereu ao Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL), a Licença Ambiental Prévia do seu empreendimento ESTAÇÃO DE TRANSBORDO, localizada da margens na AL 115, Zona Rural, Girau do Ponciano – AL, Sob Coordenadas Geográficas 9º 54’37,28’’ S e 36º 48’ 50,81’’ O.

A LIMA & LIMA LTDA - ME, portadora do CNPJ 11.109.649/0001-61, Localizada na Rua Nossa Senhora do Livramento, nº 8, Centro, Roteiro/AL, torna público que requereu ao Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL), a Regularização de Licença de Operação (LRO) do seu empreendimento Gunga Mercadinho, localizado na Rua Nossa Senhora do Livramento, nº 8, Centro, Roteiro/AL. Coordenadas: 9º50’0.29”S e 35º58’39.42””O.

A empresa MM ROCHA ALVES ME. CNPJ 04,396,280/0001-50. atividade peça acessorio bicicleta e moto, torna a publico que requereu a SEMMA de Mal. Deodoro/Al, AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL de CORREÇÃO, para empreendimento MM ROCHA ALVES ME, Av. Nsa. Sra. da Conceição 43a, Massagueira Mal. Dedoro/Al.

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