Edição de terça-feira, 15 de fev de 2011

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1Canoinhas (SC), Terça-feira, 15 de Fevereiro de 2011

Canoinhas (SC), Terça-feira, 15 de Fevereiro de 2011

Leia nossas matérias no site: www.diariodoplanalto.com.br

Ano 7 Edição: 1.502E-mail: [email protected] Fone: (47) 3622-4444 N° Avulso R$ 1,50

Canoinhas (SC), Terça-feira, 27 de julho de 2010

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Ano 6 Edição: 1.371e-mail: [email protected] Fone: (47) 3622-4444 N° Avulso R$ 1,50

1Canoinhas(SC), Sábado, Domingo e Segunda-feira, 13, 14 e 15 de março de 2010

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Canoinhas (SC), Sábado, Domingo e Segunda-feira, 13,14 e 15 de março de 2010



Caminhada por Santa Catarina

Pré-Candidato ao Governo visita Canoinhas

O Diretório do PMDB realiza neste sábado um encontro com Dá-rio Berger, prefeito de Florianópolis e pré-candidato do PMDB ao governo. Na ocasião, Dario vai conversar com lideranças locais para apresentar sua visão de governo.

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Diário do Vale realiza lançamento de novo Projeto Gráfico em Jaraguá do Sul

Lançamento aconteceu na noite de ontem e contou com a presença do diretor do “Diário”, Angelo Marcelo

Schulka, e presidentes de entidades da classe jornalística do estado.

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Mãe da menina abandonada

na privada vai à delegacia

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DestaquesMenor é preso por tentativa de homicídio

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PRECISOU DE DINHEIRO VENHA

ATÉ NÓS

E NO MÊS DAS MÃES CONCORRA Á:

1°REFRIGERADOR 2° FORNO ELÉTRICO3° CESTA C/ PRODUTOS DO O BOTICÁRIO

AGORA TRABALHANDO

COM DEDETIZAÇÃO LIMPEZA E DESINFECÇÃO

DE CAIXA D'AGUACanoinhas (SC), Terça-feira, 27 de julho de 2010

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Vayage87 Parcelas de

R$ 190,00

Sem Entrada


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11 medicamentos para hipertensão e diabetes já estão disponíveis desde ontem. Pág. 03

Operação de repressão ao comércio de drogas no Campo d’Água Verde P

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para diabetes e hipertensão começam a ser distribuídos gratuitamente

REMÉDIOS

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Canoinhas (SC), Terça-feira, 15 de Fevereiro de 2011Opinião

Diretor Geral - Angelo Marcelo SchulkaEditora Chefe - Suzana Mara NogueiraRepórter - Bruna Carolina Oleskovicz

Repórter - Fábio RodriguesDiagramação - Josué Farias Cardoso Assessoria Jurídica - Dra. Bianca Neppel - OAB/SC 21.02

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ANGELO MARCELO SCHULKA - MECNPJ: 03.219.641/0001-20Rua Marechal Deodoro, 357 Canoinhas - SC - CEP 89.460-000. E-mail: [email protected]: (47) 3622-4444 /3622-6142. www.diariodoplanalto.com.br

Obs.: Matérias de interesse particular, só serão publicadas mediante aprovação da direção e pagamento antecipado, bem como matérias assinadas não serão de responsabilidade do jornal.

Circulação: Canoinhas, Três Barras, Major Vieira, Papanduva, Bela Vista do Toldo, Timbó Grande e Monte Castelo.

Assinatura Anual: R$ 190,00 | Semestral: R$ 100,00

“Volta às aulas, volta aos ônibusOs universitários que estudam em Porto União/

União da Vitória vão me entender.

Canoinhas está cada vez mais oferecendo novas oportunidades e novos cursos a nível superior. Ainda assim, não é o suficiente, pois muitos jovens optam por cursos diferentes dos oferecidos aqui.

Como se não bastassem as mensalidades dos cursos superiores, altas em todo o país, esses alunos ainda gastam com materiais e livros di-dáticos, além da mensalidade do transporte.

Fico feliz que uma proposta da Câmara de Vereadores pretende ajudar no transporte uni-versitário para essas cidades, afinal, mesmo com a conclusão do curso, muitos jovens passam a exercer suas novas profissões aqui. Toda a mão-de-obra, especializada em Porto União/União da Vitória, retorna para trabalhar, pagar os impostos e colaborar para o desenvolvimento de Canoinhas.

Como um incentivo para os estudantes, é in-teressante que as prefeituras colaborem dessa forma. Alguns municípios já adotaram esse au-xílio e Canoinhas tende a seguir esses exemplos, afinal os estudantes reivindicam o auxílio há alguns anos.

@fabinho_tlc / @diarioplanalto

Clima

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Máxima: 24°CMínima: 14°C

Um sistema de alta pressão (massa de ar mais seco) em deslocamento pelo Sul do Brasil em direção ao oceano, mantém muita nebulosidade na faixa leste de SC. No Vale do Itajaí e região da Grande Florianópolis, a chuva alterna com períodos de sol, e fica mais persistente no norte do estado. No Oeste e Meio Oeste, chuva de verão entre a tarde e a noite. Temperatura elevada no Oeste e Meio-Oeste, e amena na faixa leste. Vento de leste a nordeste, fraco a moderado com rajadas.

Madrugada: Encoberto com chuva Manhã: Encoberto com chuvaTarde: Encoberto com chuvaNoite: Encoberto com chuva

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3Canoinhas (SC), Terça-feira, 15 de Fevereiro de 2011 Geral

Brasil – O programa Farmácia Popular, do Governo Federal, co-meçou a distribuir nesta segunda-feira (14), em todo o Brasil, 11 medicamentos para hipertensão e diabetes gratuitamente. Qualquer pessoa pode retirá-los em uma farmácia conveniada, desde que tenha receita médica. Também é necessário apresentar um docu-mento de identidade com foto e o CPF para a retirada dos remédios.

Nesta segunda-feira, o gover-no incluiu no programa Farmácia Popular o medicamento Cloridra-to de Metformina (comprimido de ação prolongada), utilizado no tratamento de diabetes. O medi-camento também será gratuito e poderá ser adquirido com descon-to nas farmácias conveniadas ao programa.

Os pacientes que não puderem sair de casa e ir pessoalmente buscar os medicamentos gratui-tos para hipertensão e diabetes podem fazer uma procuração para outra pessoa realizar o processo. O prazo de validade da receita, an-tes de 180 dias, agora foi reduzido para 120 dias.

Desde 2004, o programa Farmácia Popular oferece des-contos de até 90% para 108 tipos de medicamentos. No caso dos

medicamentos para diabetes e hi-pertensão, a aquisição é gratuita. De acordo com dados do governo, cerca de 33 milhões de pessoas no Brasil sofrem de hipertensão e outras 7,5 milhões, de diabetes.

A seguir, a lista dos medica-mentos fornecidos gratuitamente pelo programa Farmácia Popular do Brasil:

Em tabela:

Atenolol 25mgCaptopril 25mgEnalapril 10mgEnalapril 20mgFurosemida 40mgGlibenclamida 5mgHidroclorotiazida 25mgLosartana 50mg* (disponível

a partir de 15 de março)Metformina 500mgMetformina 850mgMetildopa 250mgMetildopa 500mgNifedipina 20mgCloridrato de Propranolol

40mgCloridrato de Verapamila

80mg

Fonte: Da Redação, com PlugMania

Começa a distribuição gratuita de remédios para diabetes e pressão

11 tipos de medicamentos para diabetes e hipertensão serão distribuídos gratuitamente nas farmácias populares e farmácias conveniadas

Aguiar valoriza isenção de ICMS para medicamentos quimioterápicos

Região - A isenção do ICMS sobre medicamentos usados no tra-tamento quimioterápico contra o câncer foi elogiada pelo deputado Antônio Aguiar (PMDB) durante a sessão na quinta-feira (10). Ele valorizou a decisão do governo em zerar o imposto incidente nas operações internas na venda de tais medicamentos, que considerou ousada, pois abre mão de receita, com repercussão financeira estimada em R$ 10 milhões ao ano.

“Sei das agruras que pacientes de câncer enfrentam durante o tra-tamento. Além da doença, do mal que causa, há o impacto financeiro pelo gasto com medicamentos. As famílias também sofrem enorme-mente”, reforçou Aguiar.

O benefício permitido com a redução da carga tributária sobre os medicamentos oncológicos deverá ser percebido no preço final dos produtos e poderá chegar a até 17% do preço de venda. “É uma medida altamente elogiável do governador Colombo, que também foi sensibilizado pelo secretário da Saúde Dalmo Claro e sua equipe de apoio, e contou com a aprovação também do corpo técnico da Fazen-da”, avalia o peemedebista. “Ele (Colombo) quer que Santa Catarina será um Estado referência em ações voltadas à redução do imposto em benefício do desenvolvimento econômico e social”.

Aguiar também elogiou o governador por sancionar a lei de sua autoria, que cria a Semana Estadual de Incentivo e de Valorização dos Doadores de Sangue e de Medula Óssea. A data será comemora-da, anualmente, na primeira semana do mês de outubro. O objetivo é conscientizar e incentivar a sociedade das necessidades de doar sangue e medula óssea. Serão realizadas ações educativas visando estabelecer a população quanto aos procedimentos que envolvem as doações, bem como a necessidade de manter o cadastro de doador estadual (Hemosc) e nacional (Redome) devidamente atualizado.

Por Evory Pedro Schmitt Aguiar: É uma decisão de grande alcance social e digna de elogios

4Canoinhas (SC), Terça-feira,

15 de Fevereiro de 2011

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Economia

País - A segunda semana de fevereiro, com cinco dias úteis (7 a 13), teve superavit na balança comercial de US$ 548 milhões, com média diária de US$ 109,6 milhões. Nesse período, as exportações, foram de US$ 4,226 bilhões e as importações de US$ 3,678 bilhões. A corrente de comércio somou US$ 7,904 bilhões. Os dados são do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. No acumulado do mês, as exporta-ções cresceram 27,2% na comparação com a média diária de fevereiro de 2010 (US$ 677,6 milhões) e 19% frente ao mês passado (média diária de US$ 724,5 milhões). Com nove dias úteis, as exportações fecharam em US$ 7,757 bilhões e as importações em US$ 6,777 bilhões. Houve ainda aumento (14,8%) das importações de fevereiro em relação ao mesmo mês do ano passado. Na comparação com janeiro deste ano, o crescimento foi de 6,9%. O saldo comercial, nas duas primeiras semanas de fevereiro, chegou a US$ 980 milhões. A corrente de comércio somou US$ 14,534 bilhões, com aumento de 21,1% na comparação com fevereiro do ano passado e crescimento de 13% sobre a média de janeiro deste ano.

Acumulado anualNo ano, de janeiro até a segunda se-

mana de fevereiro, o superavit foi de US$ 1,404 bilhão, resultado 312,9% maior que o verificado no mesmo período de 2010. Nos trinta dias úteis de 2011, a corrente de comércio somou US$ 44,540 bilhões, com aumento de 25,6%, sobre a média do mesmo período do ano passado.

No acumulado do ano, as exportações alcançaram US$ 22,972 bilhões, resultado 28,4% acima do verificado no mesmo perí-odo de 2010, que teve média diária de US$ 596,5 milhões. O resultado anual acumu-lado das importações também está maior (22,9%) em relação a 2010. Em 2011, as importações chegam a US$ 21,568 bilhões.

Blumenau – Pesquisa desenvolvida pelo Depar-tamento de Custos Opera-cionais, Estudos Técnicos e Econômicos (DECOPE), da NTC&Logística aponta que o frete rodoviário, cobrado no Brasil, está defasado em 14,15%. O Sindicato das Empresas de Logística e Transportes de Cargas de Santa Catarina (SETCESC), com sede em Blumenau e abrangência em 65 muni-cípios, defende a recompo-sição dos valores.

Osmar Ricardo Labes, presidente do SETCESC, as-sinala que apesar do cresci-

mento do setor em 2010, na ordem de 15%, não existe motivo para comemoração. “É necessário promover investimento na renovação da frota nacional de cami-nhões. Também diminuir o alto índice de acidentes, envolvendo veículos de car-ga, além da elevada emissão de poluentes”, comentou o dirigente.

Labes acrescenta que o transporte de carga deve enfrentar, no futuro próxi-mo, grandes desafios, assim como os demais setores produtivos do Brasil. O principal e mais preocu-

pante deles é o de atrair anualmente cerca de 120 mil pessoas para a profissão de motorista. “O percentual médio de 14,15% é apenas o mínimo desejável para equilibrar receitas e des-pesas”, revela.

A o l a d o d a NTC&Logística, o SETCESC também recomenda às empresas do setor que não abram mão do ressarci-mento dos custos que com-põem outros componentes tarifários como o frete-valor, o GRIS, a cubagem e as generalidades.

Fonte: SETCESC

Pesquisa nacional aponta defasagem no custo do frete

Antes do final do verão a Blowtex, terá colocado no mercado 20% da produção de 2011

País - Para atender o tradicional aumento da procura por camisinhas no Carnaval, a Blowtex elevou a produção em 30%. Com isso, até março a empresa colocará no mercado cerca de 50 milhões de preserva-tivos, o equivalente a 20% da produção anual.

Por ano, a Blowtex produz, em média, 250 milhões de camisinhas. Ou seja, antes do final do verão a empresa já terá colocado no mercado brasileiro 20% da produção de 2011. Para garantir o abastecimento neste período, a empresa aumentou o quadro de funcionários em 22% e trabalha com capacidade total e 24 horas por dia, desde outubro na fábrica em Alumínio, cidade do interior de São Paulo.

Fonte: Economia SC

Fabricante de preservativos aumenta em 30% a produção por causa do Carnaval

Balança: saldo positivo de US$ 548 milhões

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5Canoinhas (SC), Terça-feira, 15 de Fevereiro de 2011 Coluna

Rua Barão do Rio Branco, 1664 Próximo a Rodoviária – CanoinhasRua Barão do Rio Branco, 1664 Rua Barão do Rio Branco, 1664 Fone (47) 3624-1578Flash Turbo

Bistrô Club Choperia

Inaugurou na última sexta-feira (11) em Papanduva uma nova opção de lazer e diversão, a Bistrô Club Choperia com shows dos DJ´s Dinho Bernardes e Bran Hadits de Blumenau e também a dupla sertaneja Edu e Alex. A casa fica na rua Agostinho Teixeira de Lima, 78, sobre-loja da Berlanda, telefone (47) 8459-2997, vale à pena conferir!!

Exame polêmicoNos último exames de ordem da OAB, em média 8

questões teriam que ser anuladas, segundo especialistas em cursinhos (advogados, juízes, desembargadores etc..), no entanto a OAB Nacional não admite. Constatou-se também que nos exames realizados até hoje, todos não aprovaram mais de 12.000 em todo o País. Na primeira fase há muitos aprovados, mas na segunda fase a OAB elimina sem dó, para chegar à meta de no máximo 12.000 aprovados, e o Judiciário não faz nada, apenas diz que não é de sua competência. Agora parece que a coisa vai ser pior para os bacharéis em direito. Mudaram o edital para que os coitados não possam mais recorrer ponto a ponto, ou seja errou algo na questão, perde ela toda. Quem poderá brigar contra a OAB? Somente a mídia.

UnCPor falta de alunos interessados, seis cursos no cam-

pus de Canoinhas, quatro em Concórdia, três em Porto União, um em Curitibanos e um em Mafra não abriram turmas neste início de ano na Universidade do Contesta-do – UnC. A UnC precisa repensar os seus cursos, também os valores cobrados, a qualidade do ensino oferecido e o sua campanha de marketing, caso contrário continuará perdendo espaço para outras instituições que a cada ano vêm tomando seus alunos.

Velocross

Após uma pausa para as férias, o Campeonato Catari-nense de Velocross e a Copa Contestado de Velocross, vol-tam com força total em 2011. As competições que reúnem os melhores pilotos do estado de Santa Catarina e Paraná, começaram neste final de semana com força total, na cidade de Papanduva. A pista do Terra Moto Clube recebeu mais de 200 pilotos que disputaram diversas beterias. As provas são uma tradição na cidade, com um grande publico em todas as etapas. Neste domingo a prova atraiu milhares de pessoas ao local. O tempo bom atraiu ao público que assistiu bons pegas de motos e quadriciclos.

Show do Restart I

Super aguardados pelas fãs canoinhenses e de toda a região, o fenômeno teen Restart fez show em Canoinhas para centenas de fãs, na maioria crianças e adolescentes. Trajando as usuais calças coloridas e um penteado super descolado, o vocalista da banda, Pe Lanza concedeu entrevista exclusiva ao colunista. A entrevista vai ao ar no Programa Portal SC do SBT-SC, na quarta-feira às 13h00.

Show do Restart IIPe lanza falou sobre o início da

carreira da banda, sucesso e também sobre as críticas que costumam rece-ber. Muito simpático ele respondeu todas as perguntas sempre com bom humor e agradeceu todo o apoio dos fãs. Após a gravação, Pe Lanza recebeu um garotinho cadeirante e demonstrou toda atenção e carinho para como o pequeno fã. No show a banda levou ao público ao delírio, que em coro cantou junto com o quarteto todos os seus sucesso. Parabéns a Band FM pela realização de mais um grande show na cidade.

CDA do Planalto Norte I Nos dias 25 e 26 de fevereiro ocorre a 6ª edição do

Campo Demonstrativo Alfa no Planalto Norte de SC. O evento é realizado no município de Bela Vista do Toldo e deverá atrair entorno de três mil visitantes. O CDA do Norte tem o mesmo formato do evento realizado em Chapecó, porém com técnicas e variedades focadas para a respectiva região.

CDA do Planalto Norte IIO coordenador do CDA do Planalto Norte, engenheiro

agrônomo Idmar Cenci, comenta sobre as novidades. Uma delas é o projeto de hortifrutigranjeiros: uma horta mostrará algumas variedades como melancia, tomate e pepino. Cenci esclarece que a Alfa fornece insumos e presta assistência técnica na área, porém não compra a respectiva produção. Pelo segundo ano o CDA terá um es-tande sobre a cultura do fumo, atividade muito difundida no norte catarinense. O foco do estande será no cultivo do fumo em áreas com agricultura de precisão.

CDA do Planalto Norte IIIA Embrapa terá um estande no evento. Outras estações

terão profissionais que irão conversar com os agricultores sobre gestão da atividade leiteira, silagem de grão inteiro e de bezerros que, hoje, vão para o descarte.

CDA do Planalto Norte IVTerá continuidade ainda no Norte o tema agricul-

tura de precisão, com apresentação da relação custo X benefício da técnica. Ainda, serão lançados híbridos de milho, variedades de soja e novas variedades de feijão. Que visitar o CDA em Bela Vista do Toldo conhecerá o projeto Plantas Medicinais da Alfa e muitos outros temas interessantes para o agricultor. “A Alfa está provando para o agricultor do Planalto Norte, através de eventos como o CDA, que é uma corporação diferente”, finaliza Cenci. O Programa Portal SC fará a cobertura do evento, mostrando o CDA para todo o estado de Santa Catarina através do SBT-SC.



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Geral

DIRETÓRIO MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS – SC

EDITAL DE CONVOCAÇÃOCONVENÇÃO MUNICIPAL

Nos termos da legislação em vigor, em especial do Estatuto do Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB, ficam convocados por este edital, todos os eleitores filiados ao Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB, do Município de Três Barras-SC, para a CONVENÇÃO MUNICIPAL que será realizada no dia 20 de março de 2011, com início às 9 (nove) horas e encerramento às 11 (onze) horas, nas de-pendências da Câmara de Vereadores, situada à Rua Prefeito Emiliano Uba, n. 240, Centro, nesta cidade, com a seguinte

ORDEM DO DIA:1.- eleição por voto direto e secreto do Diretório

Municipal, que será constituído de 45 (quarenta e cinco) Membros Efetivos e de 15 (quinze) Membros Suplentes;

2.- eleição, por voto direto e secreto, de 1 (um) Delegado e 1 (um) Suplente de Delegado à Conven-ção Estadual;

3.- eleição do Conselho de Ética e disciplina, constituído de 5 (anos) Membros Efetivos e igual número de Suplentes.

Na mesma data serão eleitos os membros efetivos da Comissão Executiva Municipal e seus suplentes e os membros efetivos suplentes do Conselho Fiscal, em reunião do Diretório Municipal eleito, convocado por este Edital para ás 11 (onze) horas e (trinta) minutos, no mesmo local.

Informamos que no dia 1° de março (prazo para encerramento das inscrições de chapas para a convenção), haverá plantão para recebimento de inscrições de chapas na Rua Prefeito Pedro Merhy Seleme, n. 109, no período entre 16(dezesseis) horas e 18(dezoito) horas.

Três Barras – SC, 14 de fevereiro de 2011.

Gerson Eduardo de SouzaPresidente da Comissão Executiva

Municipal do PSDB.

FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CANOINHAS

PROCESSO DE LICITAÇÃO N.º FMAS 03/2011

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N.º FMAS

03/2011O Fundo Municipal de Assistência Social de

Canoinhas-SC, CNPJ n.º 11.455.005/0001-25, sito à Rua Felipe Schmidt, 10, centro, fará realizar no dia 25/02/2011, às 10:05 horas, Pregão Presencial para aquisição de materiais de expediente e para confecção de artesanato, a serem utilizados na manutenção do programa e nas ações socioeducativas, do CREAS. Recebimento de propostas até as 10:00 hs. do dia 25/02/2011. Informações (47) 3621-7705. Cópia do edital no site www.pmc.sc.gov.br no link licitações.

LEOBERTO WEINERTPrefeito/Presidente do Fundo

Tabelionato do Município e Comarca de Canoinhas, Estado de Santa Catarina

EDITALTheresinha Cararo, Oficial faz saber que por não

terem sido encontrados pessoalmente nos endereços a mim fornecidos aos que interessar que os presentes Editais virem ou dele tiverem conhecimento, que deu entrada neste Ofício para serem protestados contra os responsáveis, após decorrido o prazo de 03(três) dias úteis.

Protocolo: 73362 Sacado: VALDINEI DE BRITO MACHADO CPF: 019.870.819-00

Cedente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CNPJ: 00.360.305/0413-07

Número do Título: 20.0413.191.00305-05 Espécie: Nota Promissória

Apresentante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data Vencimento: 10/02/2010 Valor: 31.225,66

Canoinhas, 15 de fevereiro de 2011.

Thersinha Cararo, Oficial do Registro de Protestos

LEI nº 4.684, de 14/02/2011“CONCEDE ANISTIA DOS JUROS E DAS MULTAS COMO

INCENTIVO Á RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS”

O Vereador Beto Passos, Presidente da Câmara de Ve-readores de Canoinhas, nos termos do Art. 44, § 7º, da Lei Orgânica do Município; Faço saber que a Câmara aprovou e eu promulgo a seguinte:

L E I

Art. 1º. Os débitos existentes junto à Fazenda Pública Municipal até 31 de dezembro de 2010, inscritos ou não em dívida ativa, com exigibilidade suspensa ou não, executados ou à executar, constituídos ou não, inclusive os já constantes de parcelamentos ainda não recolhidos, serão deduzidos, por meio de pagamento em parcela única pelo sujeito passivo, das multas e juros de mora ou compensatórios que tiverem sido aplicados no período entre o vencimento e a data de sua consolidação.

§ 1º Entende-se como débitos vencidos junto á Fazenda Pública Municipal todos aqueles oriundos de impostos mu-nicipais, taxas municipais e contribuição de melhoria devidas pelo sujeito passivo da obrigação tributária e não pagos a partir de ocorrência do respectivo fato gerador.

§ 2º Ocorrerá a consolidação da dívida fiscal no momento de adesão do contribuinte ao presente programa de recupe-ração fiscal.

§ 3º Os débitos ainda não constituídos deverão ser con-fessados de forma irretratável e irrevogável e pagos na forma desta lei.

Art. 2º Aos débitos objeto dos benefícios de que trata esta lei, serão acrescidos tão somente de correção monetária pela variação acumulada do INPC/IBGE ou outro índice que venha a substituí-lo, no período compreendido entre o vencimento da obrigação e a data da consolidação, devendo ser quitado pelo contribuinte em parcela única na mesma data de emissão do respectivo Documento de Arrecadação Municipal – DAM pelo Setor de Tributação da Prefeitura Municipal.

Art. 3º Os depósitos existentes, vinculados aos débitos a serem quitados nos termos dos arts. 1º e 2º, serão automa-ticamente convertidos em renda ao Município, realizando o contribuinte a quitação do saldo remanescente se houver.

Art. 4° O Fisco Municipal expedirá, no âmbito de sua respectiva competência os atos necessários á execução desta Lei, os quais deverão ser formalizados através de Decreto Executivo a se editado no prazo de 15 (quinze) dos contados do início de vigência desta Lei.

§ 1º Serão consolidados, pelo sujeito passivo, os débitos perante o Fisco Municipal.

§ 2º O Decreto regulamenta deverá observar o prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis entre a data do requerimento apresentado pelo contribuinte e a entrega ao contribuinte e a entrega ao contribuinte do DAM para a quitação do débito tributário.

Art. 5º Não serão objeto dos benefícios previstos nesta Lei os débitos oriundos de programas habitacionais desenvolvidos pelo Município, os quais deverão ser renegociados nos termos da própria e não poderão constituir impedimento á obtenção dos benefícios desta Lei.

Art. 6º Ao sujeito passivo que optar pelo pagamento de seus débitos na forma que trata esta Lei, é vedada a conces-são de qualquer outro desconto ou remissão que não os aqui mencionados.

Art. 7º Para ter direito aos benefícios de que trata esta Lei, deverá o sujeito passivo da obrigação tributária encami-nhar requerimento junto ao Setor de Tributos da Prefeitura Municipal, até 20 de novembro de 2011.

Art. 8º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Canoinhas (SC), 14 de fevereiro de 2011.

Vereador Beto PassosPresidente da Câmara

Registrada e publicada a presente Lei na Secretaria Legisla-tiva da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 14/02/2011.

José Luiz LacowiczSecretário Legislativo

CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHASCapital do Doador Voluntário de Sangue

http://www.canoinhas.sc.gov.br (47) 3622-3804

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ENQUETEEm sua opinião, qual o Projeto de Lei que deveria ser votado como prioridade pelos parlamentares?

Estado - Antes mesmo de completar a primeira quinzena de atividades, os parlamentares da 17ª Legislatura já apresenta-ram quatro Projetos de Lei (PL) e cinco Projetos de Lei Comple-mentar (PLC). De acordo com o Sistema de Acompanhamento do Processo Legislativo (ProcLegis), disponível para acesso no site da Assembleia Legislativa (www.alesc.sc.gov.br), o deputado Sar-gento Amauri Soares (PDT) foi o recordista de apresentação de matérias, feito já no dia 3 de feve-reiro. O primeiro a entrar em tra-mitação foi o chamado projeto da anistia, já apresentado na última legislatura. O PL recebeu o núme-ro 01/2011. Seu texto "torna sem efeito todos os atos, processos ou iniciativas que tenham gerado ou que possam gerar punições a servidores públicos militares em razão de participação em movi-mentos reivindicatórios e/ou de manifestações de pensamento”.

O PL 05/2011 autoriza a ade-quação do horário de trabalho e/ou da escala de serviço dos servi-dores públicos estaduais que fre-quentam cursos de ensino médio, superior e de pós-graduação. O PL 06/2011 institui a gratuidade do transporte coletivo para o deslo-camento dos servidores públicos estadual. E, por fim, o PL 07/2011 institui a consulta popular como pré-requisito para a tramitação e o processamento de autorização legislativa que disponha sobre a privatização de bens e serviços públicos estaduais.

No dia 08 de fevereiro, Sar-gento Soares apresentou mais três projetos. O PL 12/2011 dispõe sobre a obrigatoriedade de exames clínicos para a prática de educação física nas escolas estaduais e o PL 13/2011, que garante aos professores o direito ao pagamento de meia-entrada em eventos culturais. Por fim, o PL 14/2011 trata da realização de exames oftalmológicos e otor-rinolaringológicos em alunos da rede estadual de ensino.

O deputado Kennedy Nunes (PP) apresentou dois projetos. O PL 3/2011 dispõe sobre a política de conscientização e

orientação sobre doação de sangue. O PL 04/2011 institui o Sistema Estadual de Coleta Móvel de Sangue. No mesmo dia, a deputada Ana Paula Lima (PT) protocolou o PL 08/2011, que institui a obrigatoriedade de mensagem aos portadores de de-ficiência auditiva na propaganda oficial. Também é de autoria da parlamentar o PL 17/2011, que concede desconto de 50% em eventos culturais artísticos para doadores de sangue.

O deputado Valdir Cobalchini (PMDB) apresentou quatro proje-tos. O primeiro foi o PL 09/2011, que isenta o deficiente físico do pagamento de taxas de inscrição a Concursos Públicos. Ele apre-sentou ainda o PL 10/2011, que inclui o item 19 ao Anexo Único da Lei nº 14.262, de 2007, que dispõe sobre a Taxa de Prestação de Serviços Ambientais.

O PL 11/2011 inclui a alínea "z1" ao artigo 3º da Lei nº 5.867, de 1981, e dispõe sobre a conces-são pelo Estado de subvenções sociais às instituições de caráter privado. O quarto projeto, o PL 16/2011, trata sobre a venda em leilão público dos veículos sinistrados nas rodovias de Santa

Catarina que se encontram nos postos da Polícia Rodoviária Estadual.

O deputado Jean Kuhlmann (DEM) assinou três projetos. O PL 15/2011 tem o objetivo de prote-ger o consumidor catarinense. O texto torna obrigatória a presença de Corretor de Seguros ou de seu representante legal em todos os estabelecimentos que comercia-lizam seguros no Estado. O PL 18/2011 institui, um ano após a trágica morte da missionária catarinense Zilda Arns, o Dia Es-tadual da Pastoral da Criança, que deverá ser comemorado no dia do aniversário de Zilda, 25 de agosto. O PL 19/2011, por sua vez, institui o Dia Estadual das Organizações Não Governamentais de Santa Catarina.

Dirceu Dresch (PT) apresen-tou o PL 20/2011 para alterar os incisos I e II do artigo 8º da Lei nº 13.334, de 2005, que institui o FUNDOSOCIAL, destinado a financiar programas de apoio à inclusão e promoção social, na forma do artigo 204 da Consti-tuição Federal.

Projetos de Lei Complementar O deputado Sargento Amauri

Soares apresentou também três

Projetos de Lei Complementar. O PLC 01/2011 adota o valor fixado no inciso V, do artigo 157, da Constituição Estadual, como montante mínimo a ser pago pelo Estado a título de benefício previ-denciário e amparo assistencial. O PLC 02/2011 regulamenta o disposto no § 5º, do artigo 30, da Constituição do Estado, e o PLC 03/2011 dispõe sobre a inim-putabilidade administrativa dos servidores públicos, civis e mili-tares, da Administração Pública Direta, Fundacional e Autárquica, do Estado de Santa Catarina, em razão do exercício de direitos e garantias fundamentais.

A bancada do Partido dos Trabalhadores apresentou o PLC 04/2011, que revoga o artigo 31 da Lei Complementar nº 485, de 2010 (Quadro de Pessoal dos Serviços Jurídicos das Autarquias e Fundações).

O governo do Estado apre-sentou o PLC 05/2011, dia 09 de fevereiro. O projeto altera o artigo 1º da Lei Complementar nº 459, de 2009, que institui no âmbito de Santa Catarina pisos salariais para categorias de trabalhadores.

Por Rossana Espezin

O Dia Estadual da Pastoral da Criança deveria ser um projeto de prioridade. Pois Zilda Arns foi uma grande batalhadora e seria bom ter uma data, que não seja a sua morte, para relembrar seu nome e sua história.

JAQUIELI CASTANHA, estudante

Prioridade poderia ser o proje-to sobre a Coleta Móvel de Sangue. Pois muitas pessoas ainda não doaram sangue por preguiça de se dirigir até o local. Assim, ficaria mais fácil e prático para os atuais e futuros doadores.

DANIELE DE PAULA, secretária

Pagamento de meia entrada para professores e doadores de sangue. Pois são duas pessoas que fazem um grande papel na sociedade. Um pela educação e outro pela vida.

JOSÉ COSTA, aposentado

Coleta Móvel de Sangue, pois aprovada uma lei assim, aumen-taria o número de doadores no estado.

JOCENI SOUZA, do lar

Primeiros projetos de lei são apresentados na Assembleia Legislativa

Deputado Sargento Amauri Soares (PDT) foi o recordista de apresentação de matérias



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Variedades

Ribeirão do Tempo

VariedadesCruzadinha

Resposta

Araguaia Ti-Ti-Ti Insensato Coração

Nov

ela

s

Aniversariantes

Áries - 21/03 a 20/04 - Regente: Marte

Touro - de 21/04 a 20/05 - regente: Vênus

Gêmeos - de 21/05 a 20/06 - regente: Mercúrio

Câncer - de 21/06 a 22/07 - regente: Lua

Leão - de 23/07 a 22/08 - regente: Sol

Virgem - de 23/08 a 22/09 - regente: Mercúrio

Libra - de 23/09 a 22/10 - regente: Vênus

Escorpião - de 23/10 a 21/11 - regente: Plutão

Sagitário - de 22/11 a 21/12 - regente: Júpiter

Capricórnio - de 22/12 a 20/01 - regente: Saturno

Aquário - de 21/01 a 19/02 - regente: Urano

Peixes - de 20/02 a 20/03 - regente: Netuno

15/fev Orival Adolfo Witt

Quando agimos com de-licadeza, a liderança é mais apreciada, o ambiente fica mais agradável e as negociações são conduzidas com mais fluidez. É tempo de ser gentil para ampliar seus contatos e criar oportuni-dades pessoais e profissionais.

As atividades em grupo podem acolher melhor seus pro-jetos pessoais se souber exercer a arte de respeitar as diferenças. É tempo de se unir com quem se sinta estimulado a colaborar com a realização dos seus sonhos.

Para que seja ouvido, é preciso que haja uma plateia curiosa sobre o assunto que pretende discutir. É tempo de estimular no outro o desejo de partilhar as ideias que, de um modo ou de outro, colaboram para a construção de um bom relacionamento.

A insatisfação pode ser uma fiel companheira e, ao mesmo tempo, uma cruel adversária. Tudo depende do modo como é enfrentada. É tempo de dar ouvidos às inquietações e fazer um movimento capaz de gerar o bem-estar.

Para que a luz continue a brilhar é preciso haver muito trabalho e investimento pes-soal. Caso haja acomodação, será muito mais difícil manter o palco iluminado. É tempo de aprimorar seus talentos, aumentando as chances de ocupar um lugar de destaque.

Ao se sentir bem consigo mesmo, é mais fácil ser bem recebido pelas demais pessoas. Assim sendo, será, também, esti-mulado a se expressar com mais criatividade. É tempo de usufruir os benefícios produzidos pela autoestima.

A possibilidade de discutir ideias com pessoas que têm o que acrescentar pode ser motivo de grande satisfação. É tempo de se relacionar com aqueles que compartilham os mesmos interesses, mas que tenham, também, o que trocar.

Os conflitos de relaciona-mento podem ter origem na dificuldade de entrega. Por isso, é preciso dissolver as resistências. É tempo de compreender que os sentimentos só podem ser ampla-mente partilhados se eliminar as muralhas emocionais.

Ao tomar decisões radicais sem escutar as ponderações dos demais, é possível que esteja cultivando frustrações. É tempo de pensar que as pessoas podem ter boas contribuições a dar e ajudá-lo a fazer boas escolhas.

Quando existem entraves interrompendo o fluxo de reali-zações, às vezes o melhor é não insistir em continuar. É tempo de entender que existem limites que são difíceis de ser superados e, nem sempre, está ao seu alcance modificá-los.

As oscilações emocionais frequentes podem afetar a qua-lidade dos seus relacionamentos. É tempo de compreender que nem todos têm paciência para conviver com alterações bruscas de comportamento.

Há momentos em que é difícil compreender os sentimentos que se entrelaçam e nos envol-vem inteiramente. É tempo de decodificar o que sente, para que consiga distinguir os sentimentos e ter mais clareza de como lidar com eles.

Glorinha e Terê se emocionam com o circo montado por Neca. Estela vê o carro de Max passar na estrada e avisa a Solano e Manuela. Pérola sugere a Cirso que o nome da filha que vai nas-cer seja Cristal, mas ele não gosta da ideia porque o lembra da explosão da mina. Yvete, uma catadora de papelão, lê a notícia sobre a procura de Gabriel e avisa ao Cabo de Esquadra.

Renato e Marcela se entregam à paixão. Thales desabafa com Jaqueline, mas não revela que gosta de Julinho. Nicole expulsa Stéfany de casa e ela pede abrigo à Dona Mocinha. Uma cliente chega ao ateliê de Valentim pedindo para ver o bruxo espanhol e Mário se faz passar por ele. Amanda revela para Marta que já sabe que é filha de Jacques e confessa que copiou o vestido de Valentim. Clotilde sugere a Jacques que eles simulem uma separação para enganar Jaqueline. Giancarlo conta para Alex que ameaçou deserdar Renato para forçá-lo a ficar com Marcela e ela ouve.

Marina deixa o hospital com Léo. Carol se declara para André. Irene joga fora as flores que Marina deu para Pedro. Nando diz para Irene que ela voltará com ele para Porto Alegre. Depois de retirar o dinheiro de Norma do banco, Dalva morre e Celso foge. Roni acompanha Natalie em sua nova sessão de fotos. Pedro afirma a Silvio que nunca vai esquecer Marina. Norma des-cobre que Dalva está morta. Leila aceita almoçar com Afonso.

Querêncio volta para a prefeitura e é recebido por Sancha e sua filha. Decepcio-nado, ele conta que esperava outra reação dos operários e Sancha lembra que ele não faz mais parte do povo. Arminda pede ajuda á polícia para proteger a empresa. Os ope-rários invadem a prefeitura. Ellen e Virgínia tentam acalmar os operários. Sereno põe uma caixa de madeira com a bomba embaixo de um móvel. Ajuricaba entra no gabinete, mas Querêncio diz que já está tudo resolvido. A bomba e explode e todos ficam apavorados.

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9Canoinhas (SC), Terça-feira, 15 de Fevereiro de 2011 Variedades



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Geral

Veículos Imóveis

Diversos

Vende-se Gol 1994, c/ rodas esportivas, pneus com um mês de uso, alarme, todo revisado, excelente estado. R$ 8.500,00. ( 8888.6735 | 9656.1211

Vende-se Gol 2001, com-pleto, R$ 16mil, Fotos: http:// gol-2001.blogspot.com. ( 3642.9081

Vende-se Renaut Clio het, 2004, tabela fip R$ 17.700,00 vendo por R$15.500,00 com ar condicionado. ( 9654.0736

Vende-se Logus, 95, 1.8, azul, AD, DH, doc OK, ar quente, bom estado, vendou ou troco. ( 9136.3961

Vende-se Gol Bola, 2004, preto, abaixo da Fipe. ( 9122.1326 | 8886.9033

Vende-se Fiat Strada 1.4, fire flex, 2010/2011, vermelho, com 10mil km. Tabela Fipe. ( 9167.1206 | 9104.6828

Vende-se Chevete Dl 91, branco, R$ 4mil + 2x 350. ( 3624.0830

Vende-se Fiat Tipo 1.6, 96. Completo. Ou troco por mate-rial de construção. R$ 8.000,00. ( 9122.1326 ee 8886.9033

Vende-se Fusca 1300, 78. Ótimo estado. R$ 3.000,00 à vista. ( 41 8898.8850 | 47 9644.7909 | 47 8888.6735

Vende-se S-10 CS 4x4, 2005 Diesel, branca, modelo Colina. R$ 45mil. ( 3622.2700 | 8404.0040

Vende-se S-10 CS, 2001, cab. dupla, Diesel, vidros e travas eletricos, alarme. ( 3622.2700 | 8404.0040

Vende-se Toyota Bandeiran-te, 1986, com freio a disco, toda revisada. ( 3622.2700 | 8404.0040

Vende-se BMW 328IA, comple-ta, 1996, R$ 28mil, aceito troca. ( 3622.2700 | 8404.0040

Vende-se Gol 1993, verde, c/ rodas acapuco, alarme, trava

churrasqueira, diárias a partir de R$ 60,00. ( 9956.8744.

Vende-se Casa de alvenaria na Av. Abrahão Mussi, 2847, 2 quartos, sala, cozinha, copa, banheiro, área de serviço, com churrasqueira, terreno 534,60m², pode ser financiado pela CAIXA. ( 8818.6078 e 8802.2868

Vende-se Pastelaria com ótima clientela. Preço ocasião. Motivo de mudança. Na rua Cel. Albu-querque, 936. ( 3627.2753 depois das 16:30hs

Aluga-se 2 salas p fins co-merciais, com 40 m², na rua Argemiro Borges, em frente a Lotérica centro de Major Vieira. ( 3655-1150

Vende-se CASA de alvenaria toda reformada, 96 m°,2 quartos, sala com lareira, cozinha com armários imbutidos,bancadas de mármore, 1 banheiro, lavanderia e churras-queira; garagem fechada e portão elétrico. terreno com 400 mº, situa-da na rua Carlos Wagner, Campo da Água Verde, Aceita-se Carro no negocio. ( 47 8816-4166 - Edson

Aluga-se apto prox. hospital, 01 suite, 01 quarto, 01 sala tv, cozinha, banheiro, garagem fe-chada, acabamento de primeira teto em gesso, portão eletrônico, R$ 590,00. ( 3624.2763 e 8407.4724

Vende-se Casa nova com 85 metros podendo ser financia-da pela Caixa. R$ 85mil. ( 3624.2763 e 8407.4724

Vende-se Casa de alvenaria com 138m² com terreno de 560m², na rua Epaminondas Ricardo da Silva, 530. Valor a Combinar. ( 3622-5090 e 9966-8381

Aluga-se Casa na rua 3 de Maio, 415, centro, Canoinhas. ( 9627-5754 e 3622-3135

Vende-se Casa nova com 85m² podendo financiar. R$ 85mil. ( 3624-2763 e 8407-4724

Vende-se lote na rua João Tomachitz. ( 9627-5754 e 3622-3135

Excelente Investimento: Sala comercial no Edificio AnneMaria, possui 84m², com WC e cozinha. òtima localização, ensolarada no periodo da manha, local com vigi-lância 24 hrs. Apenas R$ 120mil. ( 3622.8967 e 9914.9579

Vende-se Terreno murado com 600m² na R Gil Costa próx a rua São José. R$ 63mil. ( 3622-2085 e 9923-4142

Vende-se Casa em Paula Pereira, com 2800m², aceita-se troca por outra casa em canoinhas. Pode ser se na Cohab. ( 8848-0586

eletrica, todo revisado, exce-lente estado. R$ 9.600,00. ( 3622.0019 | 3622.6475

Vende-se 02 motos CG 125 Fan, 2005 /2006. R$ 3mil, Financio 100%. ( 3622-0019

Vende-se Escort 98 GLX, cinza, AC, DH, TE, VE, LT, DT, luz de neblina, parachoque e ret. na cor do carro, ret. eletrico. R$ 8.500,00. ( 9917.3093 | 3622.5114

Vende-se Sorento EX 2009, de ise l , 170cv, pre to , top de l i nha , t e t o so la r, 40 mil km, automático, todas as revisões. R$ 97mil. ( 9948.0856

Vende-se Chevette 75, tu-barão, pneus novos, bancos de courino. ( 8827.9626 e 3624.1529

Vende-se Pick-up Willys 1962 4x4, cambio embaixo, 6cc. ( 3622.3398 e 8856.8744

Vende-se Chevette 92, super conservado e original, preço de ocasião, R$ 5.900,00. ( 8826.3938

Vende-se Carroceria plata-forma de madeira com cueiros para toras ou graneleiro. R$ 2mil. ( 8852.6802

Vende-se Chevette Junior 92, ótimo estado. ( 9615.8986

Vende-se Vectra CD 16v, ano 97, R$ 16mil. ( 9619.6642 após as 20h

Vende-se ou troca-se por au-tomóvel, uma F250 XLT. ( 3624.1326

Vende-se Moto Biz ES, 2008, com 9700km, revisada, preta. ( 8817-2068

Vende- se Uno Fi re F lex, 2006, azul, com ar quente, desembaçador, 38 mil km, semi-novo, R$ 16.500,00. ( 8852-8040

Vendo: Mille Way Fire/Flex 2007, com 44.000Km, tra-va, vidro, alarme, A.Q, Kit Comcept, pintura metálica, pneus novos, película, todo original, com acessórios de fábrica, chave reserva, úni-co dono, impecável, fone: 91650871

Faço Serviço de Retroesca-vadeira e terraplanagem. ( 9188.3451

Precisa-se de cuidadora para uma Senhora Idosa, que possa pernoitar. ( 3622.6931 | 9906.6531

Vende-se Celular p/ 4 chip, desbloqueado. ( 8888.6735

Aluga-se Cama Elástica. ( 3622.8299 e 8496.1280

Vende-se Bicicleta aro 16, rosa com cestinha, R$ 110,00. ( 3622.8290 | 8888-8777

Vende-se Bicicleta aro 24, trocador de marcha no punho. R$ 100,00. ( 3622.8290 | 8888-8777

Vende-se Bicicleta dupla sus-pensção, preto fosco, pneu faixa branca. R$ 200,00. ( 3622.8290 | 8888-8777

Precisa-se Empregada Do-mestica para trabalhar meio período. ( 3622.6538

Vende-se Filhotes de cachorro Pointer Inglês (perdigueiro). ( 9171.9951 | 8856.4437

Vende-se Bancada para mar-

ceneiro, RS- Porto Alegre, Semi novo 250X060 R$950,00. ( 3622.40320 ou 9966.5557

Vende-se maquinario completo, mesas, cadeiras p/ restaurante, panificadora ou lanchonete. ( 3627.2668 | 9961.8814

Vende-se Filhotes de Dalmata va-cinados e desverminados com 50 dias. ( 3622.8615 | 3622.6071

Vende-se Bebe conforto da Bu-rigotto, semi-novo, R$ 200,00 e andador infantil rosa, Galze-rano. R$ 70,00. ( 3622.7633

Procuro trabalho de diarista. Fone: 9205-8858

Vende-se DVDs para Video Locadora. ( 3622.6289

Vende-se Panificadora. R$ 100,00. ( 9996.9310

Admite-se Balconista com experiência para materia de construção. ( 3622-3118

Aluga-se

Casa com 3 quartos, 2 ba-nheiros, sala, cozinha, la-vanderia. Próximo ao jornal Diário do Planalto. Fone: 3622-0026

Vende-se Panificadora com-pleta, 1 máquina de assar frango e fatiadeira de frios.( 9103.6465 | 3623.1252

Vende-se terreno com 30 al-queires na Serra do Lucindo, terreno próprio para reflores-tamento, aceito proposta.( 8848.0586

Vende-se terreno com 880m², com casa de madeira com 74m², na rua João Tomachitz, prox. a garagem da prefeitura, aceitamos carro como parte do pagamento. R$ 89mil. ( 3622.6881 | 8834.6394

Aluga-se Apto, 2 qtos, sala, cozinha, banheiro, garagem com churrasqueira, rua João Sabatke, 814. (

Vende-se Terreno de 500m², localizado na Rua 12 de setem-bro no Alto das Palmeiras. ( 3622.4972

Aluga-se casa em Itapoá para 6 pessoas ( 47-3622.8453 9622.9243

Aluga-se Sala comercial de frente a BR 280, entrada para o Salto d` Água Verde, 180m². ( 3627.2668 | 8885.1439

Aluga-se Aptos p temporada e fim de semana, praia de Enseada, São Frnacisco do Sul, Rua São Luiz, 335, aptos com capacidade p 10 pessoas. 3 quartos, 1 suite, ventilador de teto, churrasqueira, páteo fechado com grades, 2 carros por apto. 1ª quadra da praia. ( 9906.1350

Vende-se Casa no bairro Cru-zeiro em São Bento do Sul, bem localizada, alvenaria, 215m², próx. a faculdade, escola, cre-che. Ou troco por terreno ou casa bem localizada em Ca-noinhas. Preço a combinar. ( 3622.6754 | 8814.2244

Vende-se ou troco por casa, terreno rural, no Piedade, 30mil m². R$ 70mil. ( 9203.0575

Vende-se Chácara com 1,5 Halq. com casa/aguada/todo cercado, à 8 km do centro. Loc. Cerrito. ( 8815.1006

Aluga-se Casa na praia de Itapoá com 3 quartos, 2 banhei-ros, cozinha, sala, garagem,

Vende-se: Comodoro 81, 4cc gasolina R$ 2.000,00 + 10x de R$ 250,00 no cartão. ( 8407-0228

Vendo: Strada Adventure 2009 c/ cabine estendida por Strada Adventure cabine dupla. Fone: 9937-4406 ou 3622-8696 (noite)

Vende-se Cozinha Americana em fórmica, 1 bicicleta novinha na caixa c/marcha, 1 bicicleta semi-nova c/ marcha, 1 bicicleta ergométrica , 1 janela de ferro medindo 1,20x1,30 com vidro 3mm. Preço a combinar.. ( 3622.0653

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Estado - A produção industrial catarinense cresceu 6,5% no ano passado, segundo o IBGE. Foi a mais baixa expansão entre os 14 estados pesquisados pelo institu-to. Já em dezembro na comparação com o mês anterior, novembro, Santa Catarina foi o único estado com crescimento, quando alcan-çou elevação de 3%. E em relação ao mesmo mês do ano anterior, dezembro de 2009, a produção catarinense avançou 5,2%. O resultado catarinense abaixo da média indica que o Estado está perdendo competitividade pelo peso do dólar baixo e menor nível de inovação, entre outros fatores.Leia o texto do IBGE:

Em 2010, produção industrial cresceu em todos os 14 locais pesquisados

Em 2010, a produção industrial brasileira cresceu nos 14 locais pesquisados, com cinco Unida-des da Federação assinalando altas acima da média nacional (+10,5%). O destaque foi o Espírito Santo (+22,3%), seguido por Goiás (+17,1%), Amazonas (+16,3%), Minas Gerais (+15,0%) e Paraná (+14,2%). Merecem destaques, também, os crescimentos de dois dígitos registrados em Pernambu-co (+10,2%) e São Paulo (+10,1%) que cresceram próximos à média da indústria brasileira.

Já entre novembro e dezembro de 2010, os índices com ajuste sazonal apontaram quedas em 11

dos 14 locais, com Rio de Janeiro (-5,7%), Paraná (-5,0%), Bahia (-3,9%), Goiás (-3,8%) e Rio Grande do Sul (-3,0%) assinalan-do as reduções mais acentuadas, seguidos de Espírito Santo (-1,9%), Ceará (-1,6%), São Paulo (-1,2%), Pernambuco (-1,2%), Região Nordeste (-0,7%), que repetiu o resultado nacional, e Amazonas (-0,4%). Por outro lado, os três lo-cais com alta foram Santa Catarina (+3,0%), Minas Gerais (+2,0%) e Pará (+0,8%).

No confronto entre dezembro de 2010 e o mesmo mês do ano anterior, os índices foram positivos em 10 dos 14 locais pesquisados, com destaque para Pará (+13,5%) e Goiás (+10,3%), que assinalaram taxas de dois dígitos. Amazonas (+8,7%), Minas Gerais (+6,5%) e Santa Catarina (+5,2%) também cresceram acima da média na-cional (+2,7%), seguidos de Rio de Janeiro e São Paulo (ambos com +1,2%), Rio Grande do Sul (+0,7%), Paraná e Pernambuco (ambos com +0,2%). Por outro lado, registraram queda o Espírito Santo (-0,8%), Região Nordeste (-5,5%), Ceará (-9,7%) e Bahia (-10,8%).

Destaques regionais seguiram padrão de crescimento do total da indústria

Nas regiões de maior destaque em 2010, o padrão de crescimento foi similar ao observado no con-junto da indústria brasileira, com

estrutura industrial detentora de forte presença de segmentos produtores de bens de capital e de bens de consumo duráveis, principalmente automóveis e eletrodomésticos da “linha mar-rom”, além de setores tipicamente exportadores, particularmente as commodities.

Na comparação com último trimestre de 2009, alta em 11 dos 14 locais

Na comparação entre o último trimestre de 2010 e o mesmo pe-

ríodo de 2009, os resultados foram positivos em 11 dos 14 locais, com destaque para Goiás (+15,0%) e Pará (+11,5%), apoiados respecti-vamente na produção dos setores de alimentos e bebidas e na maior extração de minérios de ferro. Por outro lado, somente a Região Nor-deste (-1,6%), Bahia (-2,8%) e Ceará (-5,9%) apontaram taxas negativas.

Entre o terceiro e o quarto tri-mestres de 2010, acompanhando o resultado nacional (desaceleração de +8,0% para +3,3%), 12 locais re-

gistraram redução no ritmo indus-trial, todas as comparações contra igual período do ano anterior. Tal movimento foi mais relevante no Ceará (de +11,4% para –5,9%), Paraná (de +16,1% para +3,5%), Região Nordeste (de +8,4% para –1,6%), Espírito Santo (de +16,6% para 6,6%) e Bahia (de +5,8% para –2,8%). Por outro lado, somente Pará (de +8,2% para +11,5%) e Goiás (de +12,8% para +15,0%) mostraram elevação de ritmo entre os períodos comparados.

Estado – O reajuste representa de R$ 46 a R$ 53 reais a mais no salário do mês, dependendo da área de atuação.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado de 2010, que serve de parâmetro para as negociações, foi de 6,46%. A quarta faixa salarial do piso regional, que passará a receber R$ 730, teve um reajuste de 7,5%, o que representa cerca de 1% de aumento real.

Para Uczai o acordo construído entre as entidades sindicais e as categorias patronais, e que foi enviado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), legitima o piso regional. “Esse diálogo demo-crático entre trabalhadores e empresários, que resultou nesse acordo, consolida ainda mais o nosso Mínimo Regional”, desta-cou. O parlamentar espera que a proposta enviada à Assembleia possa ter o apoio unanime dos deputados estaduais.

Caso aprovado, o reajuste vai beneficiar cerca de 1 milhão de trabalhadores. Segundo cálculos

do Dieese, o salário regional de Santa Catarina passará a ser o segundo melhor do país. O estado ficará atrás apenas do Paraná. “Au-mentar o salário mínimo daqueles que menos recebem melhora também a economia de Santa Catarina”, argumentou Uczai.

Após a aprovação da Alesc, o reajuste será retroativo a 1º de janeiro para todas as faixas.

Tabela:

FAIXA ATUAL PROPOSTAPrimeiro R$ 587 R$ 630Segundo R$ 616 R$ 660Terceiro R$ 647 R$ 695Quarto R$ 679 R$ 730

Reajuste no Salário Mínimo RegionalAgora só falta a aprovação na Assembleia Legislativa para que os novos valores entrem em vigor

Um dos articuladores da lei em SC é o deputado

Federal Pedro Uczai (PT/SC) que comemorou o

acordo firmado entre os trabalhadores e em-

presários

SC teve o mais baixo crescimento industrial do país em 2010



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Coluna

A 6º festa da costela na Divisa foi mais um sucesso dia 13-02-2011

Joel Basilio prestigiando a 6° festa da costela na Divisa dia 13-02-2011.

Banda Heros no Chimarreando com a 98 dia 13-02 direto do Rodeio .

Patrão José Roberto Tiska e Dr Marcos Carvalho no rodeio da Bela Vista. Patrão José Roberto Tiska e Dr Marcos Carv-alho no rodeio da Bela Vista.

Adão da Agropedrinho e seu cunhado na fabrica de salame.

Josimar Freitas dando uma palhinha na viola.

Casal curtindo o rodeio de Bela Vista do Toldo.

Rodeio em Bela Vista do Toldo.

Antonio Carlos ajudando na apresenta-ção do chimarreando com a 98 dia 13-02.

Parabens ao amigo Sidinir que trocou de idade dia11-02 e comemorou com sua esposa Angela e a filha Ariane e amigos.

Gean e Maycon meio cansado.

Udomar e Damaris do Salto da Agua Verde exibindo a planda HIBISCUS.

Amigos no rodeio em Bela Vista do Toldo

Os Italinos não são fracos.

Dj Maycon Kandeo matiando no rodeio com uma pequena cúia de meio metro.

Seu Charles dando uma descansada.

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13Canoinhas (SC), Terça-feira, 15 de Fevereiro de 2011 Geral6 Canoinhas (SC), Terça-feira, 27 de julho de 2010

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Saúde

Comportamento - Por vergonha, desconfiança ou simplesmente por achar que certa informação não tem importância, muitos pacientes acabam omitindo ou mentindo durante uma consulta médica. Quando se trata de saúde, porém, não existem mentirinhas inocentes. Pequenos detalhes podem ajudar o médico a chegar a um diagnóstico ou fazer com que ele decida por um ou outro tratamento. Esconder algum sintoma ou mentir sobre hábitos ou estado de saúde são comportamen-tos que podem colocar a vida do próprio paciente em risco, portanto, por mais constrangedoras ou íntimas que sejam as informações, não se pode escondê-las em uma consulta.

Sedentários dizendo que fazem atividade física, fumantes afirmando que não põem um cigarro na boca ou ainda pacientes desobedientes garantindo que tomaram o remédio direitinho são situações comuns nos consultórios. Um médico experiente ou um exame laboratorial são capazes de desmascarar a lorota. “O médico tem como saber que o paciente não está sendo sincero”, garante o cardiologista Mario Sérgio Cerci, do Hospital do Coração, em Curitiba.

A falta de conhecimento dos detalhes da saúde do paciente pode levar o médico a receitar algum medica-mento que venha a reagir com outro que o paciente já esteja tomando e potencializar ou comprometer o efeito de ambos. Sem o paciente deixar claro o que sente, corre o risco ainda de ser submetido a exames desnecessários, ter o tratamento retardado ou prejudicado.

Para o médico Cesar Kubiak, presidente da Socie-dade Paranaense de Clínica Médica, o paciente não pode ter pudor ao conversar com o médico, é preciso ver o profissional como alguém livre de julgamentos. “A partir do momento em que se estabelece uma relação de confiança, ele acaba contando. Só que para isso é preciso dar atenção e explicar a importância de ele se cuidar. Muitos só se abrem na terceira consulta”, afirma.

A adesão do paciente ao tratamento, contudo, depen-de muito também de uma boa relação com o médico. “Se prescrevemos o remédio, mas não explicamos para o paciente como vai ser o tratamento, ele acaba che-gando na farmácia, perguntando ao farmacêutico qual daqueles remédios é o mais importante e toma somente um ou simplesmente nem toma”, afirma Kubiak.

TABUS - Temas que envolvem a sexualidade costu-mam ser os mais espinhosos e evitados, principalmente entre a população masculina. Um levantamento feito no Hospital 9 de Julho, em São Paulo, revelou que cerca de 30% dos homens mentem no consultório. Segundo a pesquisa, aspectos ligados à vida sexual, alimentação, sedentarismo, automedicação, tabagismo e peso são os que mais geram mentirinhas.

Relações extraconjugais ou a existência de alguma doença sexualmente transmissível também são fre-quentemente omitidas. Segundo o urologista Fernando Lourenzini, do Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná, a dificuldade de ereção ainda é um

tabu. “Normalmente o paciente não diz ou deixa para o final da consulta e aí fala, como quem não quer nada, que tinha esquecido de uma coisa e comenta sobre a impotência”, diz. Segundo o médico, existem estudos que mostram que 30% dos pacientes gostariam que o médico introduzisse o tema e questionasse sobre impo-tência. “Se você pergunta, eles acabam se abrindo”, diz.

Médicos reconhecem truques

Embora alguns pacientes escondam ou omitam informações por vergonha do médico, há os que têm esse tipo de comportamento por outros motivos. Segun-do o presidente da Sociedade Paranaense de Clínica Médica, Cesar Kubiak, é preciso diferenciar o paciente que sonega ou distorce informações por ignorância ou timidez daquele que sofre de transtorno hipocondríaco ou ainda de alguém que faz isso simplesmente para tirar algum proveito. “Um médico experiente é capaz de reconhecer simulações. Dependentes químicos costumam procurar serviços de saúde nas madrugadas em busca de medicamentos com efeitos similares a entorpecen-tes. Há também os pacientes hipocondríacos que são extremamente sugestionáveis e exageram nos sintomas e, ainda, aqueles que vão ao médico apenas querendo uma licença do trabalho”, afirma.

Pacientes que buscam uma segunda opinião também costumam esconder algumas informações do médico, como forma de testá-lo e ver se o diagnóstico será o mesmo do primeiro profissional consultado. Segundo Kubiak, os próprios médicos costumam ser os pacientes mais difíceis. “Eles não gostam de se expor e reconhecer que estão doentes. Geralmente me param no corredor

do hospital e perguntam em terceira pessoa, como se estivessem pedindo uma opinião para o diagnóstico de outro paciente, mas na verdade estão falando deles próprios”, diz.

Por Cecilia Valenza

Mentirinha nada inocenteOmitir ou distorcer informações em uma consulta médica pode colocar a saúde do próprio paciente em risco

MUNICÍPIO DE CANOINHASESTADO DE SANTA CATARINA

PROCESSO DE LICITAÇÃO N.º 68/2010

EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS N.º 04/2010

O Município de Canoinhas-SC, CNPJ n.º 83.102.384/0001-80, sito à Rua Felipe Schmidt, 10, centro, fará realizar no dia 12 de agosto de 2010, às 14:15 horas, a abertura das propostas para contratação de empresa especializada no ramo de Assessoria, visando o acompanhamento e orientação especilizada, com conferência do movimento contábil, folha de pagamento e informações ao Tribunal de Contas e outros órgãos, esclarecimentos de dúvidas, análise de balancetes, licitações e documentos oriun-dos da Prefeitura e demais atividades relacionadas com a Administração Pública Municipal. Informações (47) 3621-7705. Edital disponível no site www.pmc.sc.gov.br no link licitações.

Leoberto WeinertPrefeito

Canoinhas (SC), Sexta-feira, 09 de julho de 2010

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Canoinhas (SC), Sexta-feira, 09 de julho de 2010




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>>>Pág. 13

Estado realiza concurso público para preencher

72 vagas nas SDRs

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Está aberto o concurso público para o cargo de Analista técnico em gestão do desenvolvi-mento regional, para o quadro de pessoal das 36 Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDRs) do Estado. Para a SDR de Canoinhas são oferecidas duas vagas com salário inicial de R$ 1.332,00. “Operação 24 Horas”:

Mais de 270 pessoas são presas no Estado

Secretaria de Segurança Pública e Defesa do cidadão realiza uma das maiores operações de combate ao crime em Santa Catarina.

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13Segurança Pública

Mulher é agredida na própria casa

Três Barras – Por volta das 13h30 de sexta-feira, 23 de Julho, o Copom recebeu um chamado. Era um pedido de socorro. Um homem agredia sua companheira com tapas e a ameaçava com uma faca na Rua José Nunes Cavalheiro, Bairro São Cristóvão.

O.W., 44 anos, reagiu a prisão e os policiais foram obrigados a fazer uso de força para detê-lo. O homem foi conduzido a Delegacia da Comarca.

27 de julhoDia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho

Estado - Hoje, 27 de julho, é o Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho. E tão importante quanto prevenir, é saber exatamente o que fazer quan-do sofremos um acidente do gênero. Neste sentido, a Secretaria do Estado da Saúde, através da Diretoria de Vigilância Sanitária (DIVS), está divulgando aos empregados seus direitos e quais os procedimentos obrigatórios nessas ocasiões, já que muitas vezes os mesmos são desconhecidos ou ignorados. A DIVS conta com uma gerência específica sobre Saúde do Trabalhador. O setor se dedica a identificar e eliminar os riscos existentes nos ambientes de trabalho, através da fiscalização de rotina ou a partir das denúncias feitas pelo Ministério da Saúde ou sindicatos. "Através da capacitação de técnicos da vigilância, que passam a desenvolver um olhar ampliado acerca da fiscali-zação nos ambientes de trabalho, a GESAT também incentiva a notificação dos acidentes por parte dos trabalhadores," explica gerente Antônio de Sá Perei-ra. Mesmo após 40 anos da implantação do serviço obrigatório de Segurança e Medicina do Trabalho no Brasil, os acidentes de trabalho são mais comuns do que se imagina. O Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde contabilizou 167 óbitos por acidente de trabalho em Santa Catarina em 2007. São mais de dois milhões de mortes por ano no mundo todo, segundo a Organização Interna-cional do Trabalho (OIT). Como muitos empregados não notificam os acidentes, os dados podem ser ainda mais significativos. Para Antônio Sá, ainda falta conscientização, por parte dos empresários, de que a adoção de medidas de segurança tem um vantajoso custo-benefício, pois significa um trabalho com mais qualidade e maior longevidade de vida laboral. "As empresas saem ganhando financeiramente quando deixam de gastar com indenizações e tratamentos de saúde", avalia Antônio Sá. Para a notificação dos acidentes, os trabalhadores devem preencher uma Comunicação de Acidente de Trabalho (a CAT) junto ao INSS. "É bem simples, e a notificação pode ser feita pela internet, através do site da Previdência Social", reforça o gerente.

Por Jaqueline Richter

9º BBM promove curso de Atendimento a

EmergênciaCanoinhas - O 9º Batalhão de Bombeiro Militar

em Canoinhas está oferecendo um curso gratuito de Atendimento a Emergência, com noções de primeiros socorros, prevenção e controle de incêndios, salva-mento e resgate. O curso tem por objetivo capacitar pessoas da comunidade para realizar o primeiro atendimento diante de uma emergência, o que pode ocorrer no seu trabalho, residência, escola ou mesmo em via publica. Ações corretas aplicadas de imediato até a chegada de maiores recursos salvam vidas e patrimônios.

Qualquer pessoa pode se inscrever, desde que tenha idade igual ou superior a 18 anos, com pelo menos o 1º Grau Completo.

As turmas serão de até 30 alunos, com aulas realizadas nas terças e quintas - feiras, das 19 às 22h30. O início do curso está previsto para dia 10 de agosto e vai até 14 de outubro de 2010, com certificado de 56 horas.

As inscrições podem ser feitas no Corpo de Bom-beiros Militar de Canoinhas, de segunda à sexta-feira, das 13 às 19h com os soldados Rogério, Márcio ou Rocha. A taxa de inscrição é de R$ 30,00. Doadores de sangue comprovados nos últimos 6

meses, estão isentos da taxa de inscrição. Para mais informações ligue (47) 3622-3266.

Fonte: Bombeiros Militares

Furto seguido de incêndio criminoso no

Alto FrigoríficoCanoinhas - A Equipe

de investigação da Po-lícia Civil de Canoinhas (Nint22), com a colabo-ração da Polícia Militar, elucidou nesta segunda-feira, um furto seguido de incêndio criminoso. O incêndio ocorreu no dia 24 de julho e destruiu totalmente uma residência localizada no bairro Alto do Frigorífico/Canoinhas.

A partir da ocorrência iniciaram-se as diligên-cias, com o intuito de descobrir a autoria do crime. Na manhã de on-tem, foram identificados os três autores, A.R, 22 anos e os dois menores: L.C. 14 anos e D.M.15 anos.

Com os autores foram recuperados vários obje-tos furtados.

Objetos furtados que estavam em poder dos criminosos foram recuperados ontem

Menor de 16 anos é preso por tentativa de homicídio

Canoinhas – Um ado-lescente de 16 anos atin-giu outro adolescente da mesma idade com goles de faca no Centro de Canoinhas. A barbárie ocorreu às 20h de domin-go, 25 de julho. Policiais militares encontravam-se em rondas na Rua Paula Pereira quando se depa-raram com um homem correndo.

O rapaz agredido já havia sido conduzido ao

Hospital Santa Cruz pe-las pessoas que estavam próximas da agressão, quando o agressor foi abordado pelos policiais.

O adolescente apre-endido foi conduzido até a Delegacia de Comarca para as providências, onde foi entregue jun-tamente a faca utiliza-da, sendo confeccionado boletim de prisão em flagrante por tentativa de homicídio.

Adolescente é pego em flagrante no centro de Canoinhas

PM apreende motocicleta com licenciamento vencido

Canoinhas – Na sexta-feira (11), por volta de 13h30, uma guarnição Policial Militar abordou uma motocicleta Honda/CG na Rua Francisco de Paula Pereira, com placa MEU-2798, de Canoinhas, con-duzida por um homem de 22 anos.

No local foi constatado que o licenciamento da moto estava vencido. A moto foi conduzida ao pátio do guincho e as devidas notificações foram confec-cionadas.

Dois homens presos por roubo

Canoinhas – Na localidade de Serra do Lucindo, na sexta-feira, um homem de 30 anos informou que dois homens haviam agredido seu pai, com 62 anos, e roubado sua carteira contendo R$ 125 e documentos pessoais. Imediatamente policiais militares foram deslocados até o local, conversaram com a vítima e saíram em busca aos suspeitos. As guarnições em rondas localizaram o veículo Fiat/Palio, placas MAK-4600, de Mafra/SC, utilizado pelos suspeitos em frente a um bar. Os ocupantes do veículo foram identificados e reconhecidos pela vítima que se encontrava com diversas lesões no rosto e com escoriações pelo corpo. Os autores do roubo, com 30 e 32 anos de idade, foram presos em flagrante e conduzidos à Delegacia de Comarca de Canoinhas. O veículo foi recolhido ao Grupamento de Polícia Militar do município de Bela Vista do Toldo, onde foram confeccionadas as devidas notificações.

Embriagado, motorista tem a CNH apreendida

Canoinhas – No sábado, por volta das 20h, na Rua Henrique Sorg, uma guarnição policial militar foi chamada para atender a um motoqueiro que havia caído em via pública. O condutor da moto YBR-125, placa MIU-3599, de Canoinhas, apresentava sinais de embriaguez. Ele perdeu o controle da motocicleta e sofreu a queda, que lhe causou varias lesões pelo corpo. O rapaz, com 19 anos, foi conduzido ao Pronto Atendimento do Hospital Santa Cruz pela guarnição do Corpo de Bombeiros para receber atendimentos mé-dicos. Foram confeccionadas as devidas notificações, o Auto de Constatação de Embriaguez e o recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação do condutor.

Homem é preso em flagrante após furtar uma loja

Canoinhas – Às 14h45 de domingo, uma mulher com 24 anos informou que um homem havia furtado sua loja na Rua Getúlio Vargas. Imediatamente po-liciais militares foram deslocados até a loja onde a solicitante repassou as características do suspeito. Saindo da loja, os policiais se depararam com um homem com as mesmas características do suspeito. O homem foi abordado e conduzido à loja onde foi reconhecido como autor do furto. Com ele estavam peças de roupa com etiquetas da loja. O homem, com 24 anos, foi preso em flagrante e conduzido à Delegacia da Comarca de Canoinhas.

Operação de repressão ao comércio de drogas no Campo d’Água Verde

Busca em veículo suspeito

Cumprimento de mandado em Canoinhas

PPT e Canil de Mafra

Canoinhas – Na manhã de sábado (12), Policiais Civis e Militares desencadearam uma operação conjunta no bairro Campo d’Água Verde, visando à repressão ao comércio de drogas. Depois de investigações, a Polícia Judiciária obteve autorização para busca e apreensão de drogas em seis resi-dências naquele bairro, contando com apoio de guarnições da Polícia Militar para as diligências. A operação também re-cebeu o auxílio de uma equipe do canil setorial da Guarnição Especial de Mafra, sendo esta a primeira oportunidade em que cães adestrados para a busca de drogas foram utilizados em operações policiais em Canoinhas. As diligências levaram a localização de objeto de furto e valores em dinheiro, sus-peitos de ser resultado do comércio de drogas. Dois homens foram conduzidos à Delegacia da Comarca.



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Geral

4 Canoinhas (SC), Terça-feira, 27 de julho de 2010

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Economia

Brasil - O volume de re-cursos públicos aplicados em crédito rural para a última safra - de julho de 2009 a junho de 2010 - chegou a R$ 95,6 bilhões. Somente para a agricultura empresarial, o valor, consolidado pelo Minis-tério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), foi de R$ 84,4 bilhões, um aumento de 28,7% em relação ao ciclo 2008/2009.

Para a agricultura familiar fo-ram liberados R$ 11,2 bilhões. No plano safra 2009/2010 estavam previstos R$ 93 bilhões

para a agricultura empresarial e R$ 15 bilhões para a familiar.

Apesar de nem todos os recursos terem sido contrata-dos pelos produtores rurais e cooperativas agropecuárias, o diretor de Economia Agrícola do MAPA, Wilson Araújo, dis-se que o resultado é bom. “É bastante positivo, ainda mais se considerarmos que, no ano passado, houve uma retração dos financiamentos privados por causa da crise financeira internacional”, afirmou.

De acordo com o Mapa, um dos destaques foram os

desembolsos para a classe média rural, de R$ 3,16 bilhões, pelo Programa de Geração de Emprego e Renda Rural (Proger Rural). O valor é 390% maior do que o da safra 2008/2009.

A safra 2010/2011, que teve início no dia 1° de julho, dispo-nibilizou ao setor R$ 100 bilhões para a agricultura empresarial e R$ 16 bilhões para a familiar. Para os médios agricultores, há R$ 5,65 bilhões disponíveis pelo Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor (Pronamp), que substitui o Proger Rural.

Por Agência Brasil

EMPREGOSC tem maior índice do país

Estado lidera ranking nacional de trabalhadores com carteira assinada, aponta pesquisa do Sine-SC

Estado - De cada cem cata-rinenses, 26 possuem carteira assinada. O índice é o maior do país e está bem acima da média nacional, de 16,6%.

A pesquisa foi divulgada quinta-feira pelo Sistema Na-cional de Emprego (Sine-SC) e considera os dados do ano passado, quando existiam 1.589.317 empregos formais com carteira assinada no Esta-do – profissionais concursados não contam – para 6.118.743 habitantes.

O estudo considera a popu-lação total residente, indepen-dentemente da faixa etária. O técnico do Sine em SC, Osnildo Vieira Filho, responsável pelo levantamento, aponta a eco-

nomia diversificada do Estado

e a boa distribuição geográfica da população como alguns dos fatores que favorecem o Estado. O Vale do Itajaí lidera o ranking regional.

A evolução do emprego for-mal nos últimos anos, associada ao baixo crescimento populacio-nal, também contribuiu. Em 10 anos, a população de SC au-mentou 20%, média de 1,8% ao ano, enquanto que o contingente de vagas com carteira assinada avançou 85,%, ou 6,4% por ano.

Em 1999, com uma taxa de 16,8 empregos formais para cem habitantes, SC ocupava o terceiro lugar no ranking nacio-nal, atrás do Distrito Federal e de São Paulo. Passou primeiro os paulistas e depois os brasilienses.

Desde 2004, quando o indi-cador catarinense era de 20,8%, o Estado assumiu a liderança e, no ano passado, chegou ao re-corde de 26%. No país, a média nacional passou de 11,8%, em 1999, para 16,6%, em 2009.

Por Alexandre Lenzi

Recursos públicos aplicados na última safra foram de R$ 95,6 bilhões

TEMPO PARA TUDOTudo neste mundo tem seu tempo;Há um tempo de nascer e tempo

de morrer;Tempo de matar e tempo de

curar;Há tempo de ficar triste e tempo

de dançar;Tempo de abraçar e tempo de

afastar;Há tempo de amar e tempo de

odiarTempo de guerra e tempo de paz.

Silmara Você cumpriu seu tempo, o

qual foi o suficiente para deixar saudades! Uma homenagem de seus familiares e amigos!

Convida a todos para missa de 7º dia na Igreja Matriz Cristo Rei no dia 27/07 às 19:00 horas

*19/07/2010+20/07/2010

Domingo, o Flamengo manteve os 100 por cento de aproveitamento na competição, bateu o Resende por 1 a 0 e, como líder isolado do Grupo A, vai enfrentar o segundo colocado do B, ninguém menos que o Botafogo. O time da estrela solitária era o primeiro colocado da chave, antes da última rodada, mas só empatou com o Macaé e foi ultrapassado pelo Fluminense, que venceu o Madureira. O jogo aliás, terá cara de revanche, principalmente para os rubro-negros, que perderam a final do Carioca de 2010 para o time da estrela solitária. O outro duelo das semis será entre o Flu e o Boavista. O time de Saquarema ficou com a segunda colocação no grupo do Flamengo, ao vencer o Nova Iguaçu por 5 a 3. Os dois confrontos estão marcados para o Engenhão. Fluminense e Boavista jogam sábado, às cinco da tarde, mesmo horário de Flamengo e Botafogo, no domingo.

A Rodada foi assim:

Sábado 12-02-2011 19h30 – América-RJ 0 x 9 Vasco

Domingo 13-02-2011 Flamengo 1 x 0 ResendeNova Iguaçu 3 x 5 Boavista-RJAmericano 2 x 1 Volta Redonda

Botafogo 1 x 1 Macaé EsporteOlaria 1 x 0 BanguCabofriense 2 x 0 Duque de CaxiasMadureira 0 x 1 Fluminense

E a classificação ficou da seguinte maneira:

Grupo A1º Flamengo .......................................................................18 2º Resende .........................................................................13 3º Nova Iguaçu 11 4º Boavista-RJ ...................................................................10 5º Vasco ...............................................................................07 6º V.Redonda ......................................................................05 7º América-RJ ....................................................................04 8º Americano ....................................................................02

Grupo B1º Botafogo ........................................................................16 2º Fluminense ..................................................................15 3º Bangu .............................................................................09 4º D. De Caxias .................................................................07 5º Olaria ..............................................................................07 6º Macaé .............................................................................06 7º Madureira .....................................................................05 8º Cabofriense ..................................................................01

Definidos os confrontos das semifinais da Taça Guanabara.

São Paulo vence clássico contra a Portuguesa e segue na cola dos líderes do Paulistão. O nome do jogo, disputado na tarde de domingo, no Canindé, foi o goleiro e capitão tricolor, Rogério Ceni. Não só por ótimas defesas que garantiram a vitória por 3 a 2. Mas, também, pelo gol de número 98 na carreira do arquei-ro, que saiu em mais uma cobrança de falta perfeita. O São Paulo, agora, é o quarto colocado no Paulistão com 15 pontos, quatro a menos que o líder Palmeiras, que no sábado bateu o Americana por 1 a 0. No outro jogo de destaque do domingo, o Corinthians empatou mais uma. Foi a quarta partida do Timão que terminou com igualdade no marcador, em sete disputadas. Sexto colocado, o Timão pega o Mogi, neste meio de semana, em jogo adiado da quarta rodada. E, se vencer, vai ul-trapassar o São Paulo.

A Rodada foi assim: Sexta-feira 11-02-2011

21h00 – Santos 2 x 0 Noroeste

Sábado 12-02-2011 19h30 – Linense 0 x 1 Grêmio Prudente 19h30 – Botafogo 2 x 0 Santo André19h30 – Palmeiras 1 x 0 Americana

Domingo 13-02-2011 17h00 – Paulista 0 x 0 Corinthians17h00 – Portuguesa 2 x 3 São Paulo19h30 – São Bernardo x Ponte Preta 19h30 – Mirassol x São Caetano19h30 – Oeste x Mogi Mirim19h30 – Bragantino x Ituano

Campeonato Paulista

Chegou ao fim uma das careiras mais vitoriosas da história do futebol. Aos 34 anos, cansado, fora de forma, com inúmeras lesões no currículo e pressionado pela torcida do Corinthians, o atacante Ronaldo decidiu parar de jogar. O anúncio oficial foi feito ontem. Mas a informação já foi adiantada pelo próprio jogador a alguns veículos de imprensa. Revelado pelo São Cristóvão, do Rio de Janeiro, o jovem dentuço começou a ganhar fama no Cruzeiro e fez parte da seleção campeã do mundo em 94. De-fendeu, ainda, o PSV, da Holanda, Barcelona e Real Madrid, da Espanha, e Inter de Milão e Milan, da Itália. Considerado o ícone de toda uma geração, ao lado do francês Zidane, que parou em 2006, Ronaldo teve sua carreira marcada por, inúmeras vezes, surpreender quem não acreditava mais nele. A principal delas em 2002. Após uma grave lesão no joelho e praticamente dois anos parado, o Fenômeno, considerado por muitos um ex-jogador, foi o melhor atacante e o artilheiro do Copa do Mundo no Japão e na Coreia. Ronaldo ainda tem no currículo o fato de ser o maior goleador da história dos mundiais e três títulos de melhor do mundo entregues pela Fifa.

Ronaldo foi escolhido três vezes melhor jogador do mundo

Foto Guillermo Legaria,

AFP

Catarinense 2011* Figueirense goleia o Imbituba , reassume liderança

e se classifica para as semifinais do turno. Placar foi de 4 a 1 para os alvinegros no Orlando Scarpelli.

* Estádio Hercílio Luz Criciúma perde para o Marcílio Dias por 3 a 2, fica em segundo na tabela, e pega a Chape-coense. Se vencer, Criciúma decidirá semifinal em casa.

* JEC é goleado na Arena e vai encarar o Figueira nas semifinais. Tricolor perdeu por 4 a 1 para o Metropolitano.

* Chapecoense vence o Brusque por 3 a 1 e vai às semifinais. Verdão terá pela frente o Criciúma

A Rodada foi assim:

Sábado 12-02-2011 19h30 – Concórdia 3 x 4 Avaí

Domingo 13-02-2011 17h00 – Chapecoense 3 x 1 Brusque 17h00 – Figueirense 4 x 1 Imbituba17h00 – Joinville 1 x 4 Metropolitano 17h00 – Marcílio Dias 3 x 2 Criciúma

E o Turno ficou assim: 1º Figueirense .............................................16 2º Criciúma ...................................................15 3º Chapecoense ............................................15 4º Joinville .....................................................13 5º Marcílio Dias ...........................................13 6º Brusque ....................................................12 7º Metropolitano ........................................11 8º Avaí .............................................................11 9º Imbituba ...................................................09 10º Concórdia ..............................................06

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As Rapidinhas do “VELHO KID”do “VELHO KID”

e-mail: [email protected]

Este é Marcos Budant muitos já o conhecem, mas o trabalho que este magnífico maestro faz por todo no Planalto Norte, não tem preço Marquinhos este é um dos muitos momentos felizes que traz para Três Bar-ras mais troféus ... Tri-Campeã categoria FANFARRA DE 1 PISTO JUVENIL, Campeã CORPO COREOGRÁFICO, Campeã BALIZA com a baliza Taisa Budant e Campeão MOR com Rafael Kauva... Muita gente não sabe mas ag-ora vai ficar sabendo, FAMUTREB – Fanfarra Municipal de Três Barras ficou campeã nestes quesitos no 18º Campeonato Nacional de Bandas e Fanfarras que acon-teceu no dia 28 de novembro de 2010 na cidade de Carazinho RS... Mas se preparem – “VEM AÍ O CAMPE-ONATO ESTADUAL DE FANFARRAS “, e adivinhem onde será??? Três Barras... Parabéns Marcos...

* Micro e pequenos empresários brasileiros vão ganhar acesso a um crédito por custo abaixo da taxa básica de juros para desenvolver sua produção para exportar.

* Caixa Econômica Federal vai disponibilizar de oito bilhões a 10 bilhões de reais para ajudar Banco Panameri-cano. Também vai processar as empresas de auditoria que não encontraram o rombo no balanço do banco.

* Organização Mundial da Saúde afirma que novas me-didas e políticas são necessárias para reduzir o consumo abusivo do álcool. Segundo o relatório da Organização, mais de dois milhões de pessoas morrem anualmente por causa da bebida.

* No Rio, Liga Independente das Escolas de Samba quer que o Corpo de Bombeiros dê palestras e cursos aos funcionários dos barracões da Cidade do Samba, a partir do próximo ano.

* Capacidade de geração de energia cresce 5,7 por cento no Brasil em um ano e hidrelétricas concentram quase 70 por cento da potência. Os dados são da Agência Nacional de Energia Elétrica.

* Exportações do agronegócio batem recorde em janeiro, quando somaram mais de cinco bilhões de dólares. Foi o melhor resultado já registrada para o mês.

* Supremo Tribunal Federal, o STF, deve julgar amanhã quarta-feira a ação contra as aposentadorias concedidas aos ex-governadores do Pará.

* Economia da China cresce mais de 10 por cento e o país ultrapassa o Japão e assume o posto de segunda maior economia do mundo.

* Ministério da Educação divulga a terceira chamada dos estudantes convocados para vagas em universidades públicas pelo Sistema de Seleção Unificada, o Sisu.

* Distribuição gratuita de remédios para diabetes e hi-pertensão no programa Farmácia Popular começou ontem segunda-feira.

* Presidente Dilma Rousseff afirma que os estudantes terão crédito mais barato e maior tempo de carência para qui-tar a dívida com Fies, o Fundo de Financiamento Estudantil.

Câmara debate valor.... . .do reajuste

do salário mínimo hoje terça-feira. O plenário da Câma-ra dos Deputados vai se tranformar em comissão geral para debater qual é o melhor reajuste que poderá ter o salário mínimo, além de um projeto de longo prazo de valorização para ele. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, além das Centrais Sindicais e de todos os partidos que compõe a Câmara se revesarão na defesa de suas teses. O líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira, de São Paulo, disse que o partido apresentou a proposta de reajuste de R$ 600 para o mínimo e aponta que o governo está subestimando receitas para não elevar mais o valor. Já amanhã quarta-feira, em sessão extraordinário, o projeto de reajuste do mínimo será votado no plenário da Câmara.

Vendas de telefones celulares......e smartphones dispararam,

no ano passado. Dados da consul-toria Gartner indicam que foram negociados, em todo o mundo, mais de um bilhão e 600 milhões de apa-relhos. O número representa alta de quase 32 por cento na comparação com 2009. Destaque para os smar-tphones, os telefones inteligentes, cujas vendas quase dobraram. Ainda assim, equipamentos como o iPhone respondem hoje por apenas duas de cada 10 unidades comercializadas. No ano passado, a Apple, fabricante do aparelho que é o sonho de consumo de muita gente, subiu para quarta posição no ranking dos líderes do mercado de telefonia móvel. Mas ainda está longe de desbancar a finlandesa Nokia, dona da primeira posição. A empresa, porém, vendeu sete e meio por cento a menos em 2010, na comparação com o ano anterior. Em 12 meses, foram 461 milhões de unidades. O segundo lugar ficou com a Samsung, seguida pela LG. Aqui pelos lados de Canoinhas não foi diferente na revenda Claro Entel Celulares a venda foi muito alta em 2010. Vou aproveitar aqui e mandar um abraço a Lari e ao Chico Fuck proprietários da loja Claro mais badalada do Planalto Norte... E vem aí a internet modem 3G...

Dormir pouco prejudica a saúde...

...uma pesquisa realizada na Inglaterra mostrou que uma ro-tina irregular e agitada atrapalha o sono e faz com que as pessoas descansem menos. Os cientistas analisaram os hábitos de cerca de 475 mil participantes. Segundo os cientistas, 60% dos voluntários dormem tarde e acordam cedo. Os especialistas alertam que este

hábito é uma bomba-relógio para saúde. De acordo com eles, o risco de sofrer um ataque cardíaco é 50% maior e a chance de sofrer um derrame pode crescer 15%. Além disso, pessoas com esse tipo de vida tendem a comer mais e, consequentemente, se tornam obesas. No entanto, dormir muito também pode aumentar as chances de infarto. Os pesquisadores alertam que o ideal são oito horas de sono por noite.

Parece que a briga......continua pela SDR de Canoinhas. De um lado esta o PMDB

reivindicando a pasta de outro lado esta o PSDB que quer conti-nuar a comandar a SDR Canoinhas aqui pelos lados do Planalto Norte. Mas parece que esta incógnita continuará até esta semana ainda. Os trabalhos estão parados, o povo pede resultados mas tem muita gente que se engana que a culpa é do Secretário. E que a máquina estadual ainda esta parada pelo menos no fator – SDR’s – então vamos aguardar que já já tem uma definição... Mas não esqueçam do meu passarinho... Ele voltou a afirmar que a SDR de Canoinhas continua com o PSDB... Não preciso falar mais nada, querem apostar?????

Até o dia 23 de fevereiro...

... a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural fará o cadastro dos interessados em adquirir alevinos. Os preços variam de R$0,15 à R$0,35 a unidade, dependendo da espécie escolhida. As encomendas poderão ser feitas de segunda à sexta das 8h às 12h e 13h30 às 15h30. Mais informações podem ser obtidas na secretaria de desen-volvimento rural ou pelo telefone 3621 7735.



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Geral

O Centro de Eventos Aff-firma tremeu no domingo, dia 13, com o show da banda Restart. Os me-ninos movimentaram a noite com suas músicas e levaram os fãs ao delírio. Também, cantaram as músicas “Dancin Days”, das Frenéticas e “Não quero dinheiro”, do Tim Maia. O vocalista Pe Lanza imitou a performance de Michael Jackson, fazendo uma ho-menagem ao astro do pop. Muitas fãs entregaram pre-sentes aos meninos duran-te o show, principalmente ursos de pelúcia. Pe Lanza até brincou com alguns deles enquanto cantava, emocionando as fãs que enviaram a lembrança. A todo o tempo, a banda Restart mandava beijo às meninas da platéia, além, das várias palavras de amor e carinho a cada in-tervalo de música. O calor foi refrescado com água pelos meninos em vários momentos do show. Ao final, a loucura para pegar o que os meninos jogavam para a plateia era (baqu-etas, palhetas, toalhas, óculos e pulseiras) era grande.Ao término do show, os meninos foram direta-mente para o hotel, janta-ram e pegaram a estrada para casa por volta de uma hora da manhã. Muitas crianças e adolescentes

gritavam pelos meninos em frente ao hotel após o show, e várias vezes foram gratificados com um aceno da janela do quarto da banda.Pelu, Pe Lanza, Thomas e Koba agradeceram a Cano-inhas pelo twitter por todo o carinho e pelo grande show realizado aqui. “Foi “irada” a festa hoje, repre-sentaram demais!”, es-creveu Pe Lanza. “Obriga-do Canoinhas! Noite muito animada e cheia de amor! Espero voltar o quanto antes. Amo Vocês”, postou Pelu. Thomas e Koba tam-bém deixaram seu recado na rede social. Para Koba, os fãs fizeram da noite um momento mágico.

Por Bruna Oleskovicz - @brunacarolina

RESTART faz grande show em Canoinhas

Próximas viagens agendadasDias de pesca 21-22-23 de AbrilDias de pesca 23-24-25 de Junho Saidas de CaçadorÔnibus especialmente equipado, sistema “tudo incluído”, guia especializado e licença de pesca.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CANOINHAS ESTADO DE SANTA CATARINA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO nº 01/2011

CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAO Prefeito do Município de Canoinhas Estado de Santa

Catarina, LEOBERTO WEINERT e o Secretário Municipal da Administração e Finanças ARGOS JOSÉ BURGARDT, no exercício de suas atribuições e, CONSIDERANDO o previsto na CONSTI-TUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 e também o disposto nos diplomas legais a seguir relacionados:

CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL (Lei nº. 5.172/1966);LEI COMPLEMENTAR nº. 101/2000 (Lei de Responsabi-

lidade Fiscal); LEI FEDERAL nº. 10.257/2001 (Estatuto da Cidade); LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS - LOMCan LEI COMPLEMENTAR Nº. 8/2005 (Código Tributário

Municipal);LEI MUNICIPAL nº 4.670/2011 (Institui e autoriza a Co-

brança de Contribuição de Melhoria e dá outras providências)

FAZ SABER: a todos os proprietários, titulares do domínio útil ou possuidores a qualquer título, de imóveis localizados na área de influência da obra pública de que trata a Lei Muni-cipal nº 4.670, de 13/01/2011, localizados na Rua Vereador Guilherme Prust, Bairro Campo da Água Verde, no trecho compreendido entre a Avenida Expedicionários e Rua Francisco de Paula Pereira, neste município de Canoinhas, com extensão de 631,00 metros lineares que, nesta data TORNA PÚBLICO que o Poder Público Municipal, a partir da publicação deste EDITAL, promoverá todos os atos necessários à execução das obras públicas de reurbanização, consistente em pavimentação asfáltica, com revestimento em Concreto Asfáltico Usinado a Quente (CAUQ), drenagem pluvial, sinalização, ciclovia, passeio e demais obras complementares.

1. DADOS FISCAIS E FINANCEIROS DA OBRA1.1 ORÇAMENTO/CUSTO ESTIMADO DA OBRA: O custo

total/orçamento estimado para a consecução da obra públi-ca de que trata este Edital com previsão na Lei Municipal nº 4.670, de 13.01.2011, corresponde à quantia de R$ 461.604,70 (quatrocentos e sessenta e um mil e seiscentos e quatro reais e setenta centavos), conforme ANEXO I que passa a fazer parte integrante deste Edital.

1.2. FONTE DE RECURSO: Para execução desta obra públi-ca o Poder Executivo contará com os valores obtidos através de repasse do Orçamento Geral da União – OGU e mediante aplicação de recursos próprios do Município de Canoinhas.

1.3. PARCELA DE CUSTO DA OBRA A SER FINANCIADA PELA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA: Limite global da despesa realizada com a obra, mediante apuração do custo real aplicado após a finalização do serviço, ocasião em que serão promovi-dos os atos necessários à publicação de Edital constando os dados e informações necessárias ao lançamento fiscal, prazo e forma para eventuais impugnações, em conformidade com a Lei Municipal nº 4.670/2011.

1.4. DELIMITAÇÃO DA ZONA DE INFLUÊNCIA: A zona de influência do benefício direto da obra é aquela correspondente à extensão da Rua Vereador Guilherme Prust, no trecho situado entre a Avenida Expedicionários e Rua Francisco de Paula Pe-reira, neste município de Canoinhas, com extensão de 631,00 metros lineares, nela compreendendo a relação de todos os imóveis descritos individualmente no ANEXO II, que passa a fazer parte integrante deste Edital.

1.5. FATOR DE RATEIO DO CUSTO DA OBRA (art.4º e seus §§, da Lei Municipal nº 4.670/2011): 1.5.1. A determinação da Contribuição de Melhoria far-se-á rateando-se, proporcional-mente, o custo parcial ou total da obra, entre todos os imóveis incluídos na zona beneficiada pela valorização imobiliária decorrente da melhoria descrita no presente Edital, em função

dos fatores individuais, sendo que para a apuração do valor individual do tributo será observado o limite estabelecido pelo acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel bene-ficiado, em estrita observância ao disposto na Lei Municipal nº 4.670/2011, no artigo 145, inciso III, da Constituição Federal de 1988 c/c artigos 81 e 82, ambos da Lei nº. 5.172/1966 (Código Tributário Nacional), Decreto-lei nº. 195/1967, Lei Complementar nº. 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal),

Lei nº. 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) e Lei Complementar nº 8/2005 (Código Tributário Municipal).

1.5.2. A apuração far-se-á levando em conta: I – a situação do terreno na zona de influência;II – sua testada e área;III – finalidade de exploração econômica, além de outros

elementos a serem considerados, isolados ou conjuntamente.1.5.3. A Contribuição de Melhoria de que trata este Edital

terá como limite o custo total da obra tendo em vista a natureza desta, os benefícios para os usuários, atividades econômicas predominantes e o nível de desenvolvimento da região, sendo aí computadas todas as despesas necessárias aos estudos, pro-jetos, fiscalização, desapropriações, administração, execução e financiamento, inclusive prêmios de reembolso e outras de praxe em financiamento ou empréstimos e terá a sua expres-são monetária atualizada na época do lançamento mediante aplicação de coeficientes oficiais de correção e atualização monetária.

1.5.4. Estão incluídos nos orçamentos de custo da obra to-dos os investimentos necessários para que os benefícios delas decorrentes sejam integralmente alcançados pelos imóveis situados na respectiva zona de influência.

1.5.5. Ficam excluídas da incidência da contribuição de melhoria de que trata este Edital, conforme previsão na Lei Municipal nº 4.670/2011, os imóveis de propriedade do Poder Público Federal, Estadual ou Municipal.

1.5.6. Serão transferidas à responsabilidade do Município, as parcelas devidas por contribuintes isentos de pagamento da Contribuição de Melhoria, após o rateio, desde que atendam os requisitos previstos no Código Tributário Municipal (Lei Complementar nº. 8/2005), sem prejuízo de outras normas aplicáveis ao tema, o que será analisado pela Autoridade Administrativa, de ofício quando se tratar de imóveis perten-centes ao Poder Público conforme definido em lei e, mediante requerimento administrativo para os demais casos.

2. MEMORIAL DESCRITIVO DO PROJETO DA OBRA:2.1. DO OBJETO: 2.1.1. Execução dos serviços de terraplanagem, pavimenta-

ção asfáltica, drenagem pluvial, obras arte corrente, sinalização viária e obras complementares da Rua Vereador Guilherme Prust, no trecho compreendido entre a Avenida Expedicioná-rios e Rua Francisco de Paula Pereira, com extensão de 631,00 metros lineares.

2.1.2. Os trabalhos serão executados conforme os projetos aprovados pela Secretaria Municipal de Planejamento e Orça-mento e serão realizados conforme especificações constantes das Normas Técnicas do DEINFRA e do DNIT. Todos os deta-lhes e dimensões serão executados conforme projeto, que se encontra à disposição dos interessados junto à Secretaria de Planejamento e Orçamento da Prefeitura de Canoinhas.

2.1.3. Serão rigorosamente observados os procedimentos técnicos e equipamentos exigidos pelas normas técnicas da ABNT, Normas Complementares do DEINFRA e DNIT, sob fiscalização da Prefeitura do Município de Canoinhas.

2.2. ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS PARA EXECUÇÃO DA OBRA PÚBLICA DEFINIDA NA LEI MUNICIPAL nº 4.670/2011:

a) TerraplanagemEste serviço compreende cortes e aterros executados de

acordo com a especificação do DNIT, além de regularização e compactação do sub-leito da superfície a pavimentar.

b) Pavimentação AsfálticaEste serviço compreende a execução da sub-base com

rachão/macadame seco e na base com brita graduada com-preendendo o fornecimento, espalhamento, estabilização e acabamento de solos e agregados naturais, com espessuras definidas em projeto. Após será aplicado uma película de pintura de ligação e imprimação com material asfáltico líquido sobre a base. E por fim será aplicado o CAUQ (concreto asfáltico usinado a quente) com espessura dimensionada em Projeto.

c) Drenagem Pluvial e Obras de Arte CorrentesEste serviço compreende a drenagem de águas pluviais, aí

incluída a colocação de tubos de concreto e execução de caixas coletoras de alvenaria em blocos de concreto.

d) Sinalização ViáriaOs serviços de sinalização viária serão executados de

acordo com o Projeto, o qual obedece as Especificações e Normas do “Manual de Sinalização Rodoviária” - DNIT, sendo empregadas as formas de sinalização horizontal e vertical, que compreendem a pintura de faixas, colocação de placas e execução de lombadas.

e) Obras ComplementaresCompreendem os serviços de colocação de meio-fio de

concreto, regularização, compactação de aterro e execução de passeio, ciclovia em concreto e limpeza geral.

3. DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1. REGULAMENTAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO (art. 3º e seus §§, da Lei Municipal nº 4.670/2011).

3.1.1. A impugnação de quaisquer dos elementos cons-tantes no presente Edital, será feita mediante procedimento administrativo, que deverá ser protocolado em horário de expediente normal junto ao Departamento de Leis e Decretos da Prefeitura de Canoinhas, dirigido ao Secretário Municipal de Administração e Finanças, observando-se as seguintes disposições:

3.1.2. O Contribuinte, querendo, poderá impugnar adminis-trativamente qualquer dos elementos referidos neste Edital, no prazo de 30 (trinta) dias, a começar no primeiro dia útil seguinte à publicação deste Edital, cabendo ao impugnante o ônus da prova, sem prejuízo do exame pelo Poder Judiciário.

3.1.3. As impugnações oferecidas aos elementos a que se refere este artigo, serão apresentadas por meio de petição fun-damentada e devidamente identificada, descrevendo as provas requeridas, sob pena de preclusão neste sentido, e endereçadas ao titular da Secretaria da Administração e Finanças o qual, após manifestação da Secretaria de Planejamento e Orçamento e do Parecer Jurídico, deverá proferir decisão final em prazo não superior a 30 (trinta) dias, contados da data do protocolo da petição da parte interessada.

I - Da decisão proferida pela Municipalidade será cienti-ficada pessoalmente a parte interessada e encaminhada cor-respondência oficial aos Setores da Administração envolvidos para, sendo o caso, providenciaram as medidas cabíveis.

II - A comunicação ao interessado da decisão referida no inciso anterior, será feita:

a) pessoalmente, por aposição do ciente no processo; b) pelo correio, com aviso de recebimento mão própria

(AR-MP) se contribuinte pessoa física, ou, simples Aviso de Recebimento (AR) se Contribuinte Pessoa Jurídica;

c) por edital publicado em jornal de grande circulação local.

III – Em havendo necessidade de instrução do procedimen-to, consistente em diligências, emissão de laudos técnicos e oitiva de testemunhas, etc, será determinada a realização do ato necessário e agendada a data para a solenidade, ocasião em que encerrada a instrução, a parte interessada deverá se manifestar oralmente acerca da prova produzida, sendo que no prazo de 5 (cinco) dias, a contar desta data, a Administração proferirá decisão final, do que obrigatoriamente dará ciência ao interessado, sem prejuízo de outras formas de publicidade.

IV - No caso da instrução do procedimento administrativo de que trata este artigo, o prazo definido no parágrafo segundo poderá ser prorrogado em até 30 (trinta) dias.

3.1.4. Aplicam-se à Contribuição de Melhoria de que trata este Edital, no que couber e lhe forem aplicáveis as disposições contidas nos artigos 81 e 82, ambos da Lei nº. 5.172/1966 (Código Tributário Nacional), Decreto-lei nº. 195/1967, Lei Complementar nº. 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fis-cal), Lei nº. 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) e Decreto-lei nº. 195/1967.

3.1.5. Para os fins da aplicação deste Edital e da Lei 4.670/2011, poderá a Autoridade Fiscal solicitar o apoio de servidores públicos que compõem o quadro efetivo da Muni-cipalidade, em especial quanto à emissão de laudos técnicos e demais orientações que se fizerem necessárias, bem como solicitar auxílio à Comissão de Avaliação, nomeada em estrita observância à Legislação indicada neste Edital.

3.1.6. Os prazos fixados neste Edital, em consonância ao previsto na Lei Municipal nº 4.670/2011 c/c Código Tributário Municipal (Lei Complementar n°. 8/2005) serão contínuos, excluindo-se, na sua contagem, o dia do início, e incluindo-se o do vencimento, sendo que os prazos só se iniciam ou ven-cem em dia de expediente normal na repartição que corra o processo ou deva ser praticado o ato.

3.1.7. Os anexos a que se refere o presente Edital (Anexo I e II) fazem parte integrante dos procedimentos administrativos para viabilização da obra pública, os quais se encontram à disposição dos interessados junto à Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento.

Registre-se e publique-se na forma da lei.

Canoinhas/SC, 11 de fevereiro de 2011

LEOBERTO WEINERTPrefeito

ARGOS JOSÉ BURGARDTSecretário Municipal de Administração e Finanças

Publicações Legais



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LEI Nº. 4.670 DE 13/01/2011

“INSTITUI E AUTORIZA A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, LEOBERTO WEINERT, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono o seguinte: LEI

Art. 1º. Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Mu-nicipal a promover os atos necessários à cobrança da Contri-buição de Melhoria em decorrência da valorização imobiliária relativo às obras públicas de reurbanização, consistente em pavimentação asfáltica, com revestimento em Concreto Asfáltico Usinado a Quente (CAUQ), drenagem pluvial, sina-lização, ciclovia, passeio e demais obras complementares, tendo como limite global a despesa realizada da obra e, como limite individual, o acréscimo de valor que resultar para cada imóvel, compreendendo aqueles diretamente localizados na Rua Vereador Guilherme Prust, Bairro Campo da Água Verde, no trecho entre a Avenida Expedicionários e Rua Francisco de Paula Pereira, com extensão de 631,00 metros lineares (Anexo I – área de influência direta).

Parágrafo único. O custo total/orçamento estimado (considerando a extensão da via – Anexo II) no que se refere à consecução das obras públicas definidas nesta Lei, corres-pondem à quantia de R$ 461.604,70 (quatrocentos e sessenta e um mil e seiscentos e quatro reais e setenta centavos), tendo como fontes de recursos os valores obtidos através de repasse do Orçamento Geral da União – OGU e mediante aplicação de recursos próprios do Município de Canoinhas.

Art. 2º. O Sujeito Passivo da Contribuição de Melhoria é o proprietário, o titular do domínio útil ou o possuidor a qualquer título, de imóvel localizado na área de influência da obra pública.

§ 1º. Responde pelo pagamento da Contribuição de Melho-ria o proprietário do imóvel ao tempo do seu lançamento, e esta responsabilidade se transmite aos adquirentes e sucessores, a qualquer título, do domínio do imóvel.

§ 2º. No caso de enfiteuse, responde pela Contribuição de Melhoria o enfiteuta.

§ 3º. Os bens indivisos serão considerados como perten-centes a um só proprietário e aquele que for lançado terá direito de exigir dos condôminos as parcelas que lhe couberem.

Art. 3º. O Chefe do Poder Executivo Municipal determinará as providências para a elaboração e atendimento dos atos administrativos abaixo descritos, sem prejuízo de outros que se fizerem necessários para o cumprimento desta Lei:

I – Publicação prévia de Edital anterior ao início da exe-cução das obras referidas nesta Lei, através de meio oficial do Município e em jornal de maior circulação local, contendo os seguintes elementos, sem prejuízo de outros:

a) memorial descritivo do projeto;b) orçamento total ou parcial do custo das obras;c) determinação da parcela do custo das obras a ser

ressarcida pela contribuição, com o correspondente plano rateio entre os imóveis beneficiados;

d) delimitação na zona beneficiada das áreas direta e indiretamente beneficiadas e a relação de todos os imóveis nelas compreendidos;

e) determinação do fator de absorção do benefício da valorização para toda zona ou para cada uma das áreas diferenciadas nela contidas.

§ 1º. O Contribuinte, querendo, poderá mediante proto-colo impugnar administrativamente qualquer dos elementos referidos no Edital de que trata o inciso I deste artigo, no prazo de 30 (trinta) dias, a começar no primeiro dia útil após a publicação oficial pelo Município de Canoinhas, cabendo ao impugnante o ônus da prova, sem prejuízo do exame pelo Poder Judiciário.

§ 2º. As impugnações oferecidas aos elementos a que se refere este artigo, serão apresentadas por meio de petição fundamentada e devidamente identificada, descrevendo as provas requeridas, sob pena de preclusão neste sentido, e endereçadas ao titular da Secretaria da Administração e Finan-ças o qual, após manifestação da Secretaria de Planejamento e Orçamento e do Parecer Jurídico, deverá proferir decisão final em prazo não superior a 30 (trinta) dias, contados da data do protocolo da petição da parte interessada.

I - Da decisão proferida pela Municipalidade será cien-tificada pessoalmente a parte interessada e encaminhada correspondência oficial aos Setores da Administração envol-vidos para, sendo o caso, providenciaram as medidas cabíveis.

II - A comunicação ao interessado da decisão referida no inciso anterior, será feita:

a) pessoalmente, por aposição do ciente no processo;b) pelo correio, com aviso de recebimento mão própria

(AR-MP) se contribuinte pessoa física, ou, simples Aviso de Recebimento (AR) se Contribuinte Pessoa Jurídica;

c) por edital publicado em jornal de grande circulação local.

III – Em havendo necessidade de instrução do procedimen-to, consistente em diligências, emissão de laudos técnicos e oitiva de testemunhas, etc, será determinada a realização do ato necessário e agendada a data para a solenidade, ocasião em que encerrada a instrução, a parte interessada deverá se manifestar oralmente acerca da prova produzida, sendo que no prazo de 5 (cinco) dias, a contar desta data, a Administração proferirá decisão final, do que obrigatoriamente dará ciência ao interessado, sem prejuízo de outras formas de publicidade.

IV – No caso da instrução do procedimento administrativo de que trata este artigo, o prazo definido no parágrafo segundo poderá ser prorrogado em até 30 (trinta) dias.

Art. 4º. A determinação da Contribuição de Melhoria far-se-á rateando-se, proporcionalmente, o custo parcial ou total da obra, entre todos os imóveis incluídos na zona beneficiada pela valorização imobiliária decorrente da melhoria descrita na presente Lei, em função dos fatores individuais.

§ 1º. Na determinação do valor individual da contribuição será observado o limite estabelecido pelo acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado, em estrita observância ao disposto nesta Lei, no artigo 145, inciso III, da Constituição Federal de 1988 c/c artigos 81 e 82, ambos da Lei nº. 5.172/1966 (Código Tributário Nacional), Decreto-lei nº. 195/1967, Lei Complementar nº. 101/2000 (Lei de Respon-sabilidade Fiscal), Lei nº. 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) e Lei Complementar nº. 8/2005 (Código Tributário Municipal).

§ 2º. A apuração far-se-á levando em conta:I – a situação do terreno na zona de influência;II – sua testada e área;III – finalidade de exploração econômica, além de outros

elementos a serem considerados, isolados ou conjuntamente.§ 3º. A Contribuição de Melhoria terá como limite o custo

total da obra tendo em vista a natureza desta, os benefícios para os usuários, atividades econômicas predominantes e o nível de desenvolvimento da região, sendo aí computadas todas as despesas necessárias aos estudos, projetos, fiscalização, desapropriações, administrações, execução e financiamento, inclusive prêmios de reembolso e outras de praxe em finan-ciamento ou empréstimos e terá a sua expressão monetária atualizada na época do lançamento mediante aplicação de coeficientes oficiais de correção e atualização monetária.

§ 4º. Estão incluídos nos orçamentos de custo das obras todos os investimentos necessários para que os benefícios delas decorrentes sejam integralmente alcançados pelos imóveis situados nas respectivas zonas de influência.

Art. 5º. Executada a obra de melhoramento na sua tota-lidade ou em parte suficiente para beneficiar determinados imóveis, de modo a justificar o início da cobrança da Contri-buição de Melhoria calculada na forma prevista nesta Lei, proceder-se-á ao lançamento referente a esses imóveis, depois de publicado o respectivo demonstrativo de custos em meio oficial do Município e em jornal de grande circulação local, através de Edital prévio que conterá os seguintes elementos, dentre outros que se fizerem necessários:

I – determinação da parcela do custo das obras a ser ressar-cida pela contribuição, com o correspondente plano de rateio entre os imóveis beneficiados devidamente identificados;

II – determinação do fator de absorção do beneficio da valorização para toda zona ou para cada uma das áreas diferen-ciadas nela contidas após a execução total ou parcial da obra;

III – valor da Contribuição de Melhoria lançada indivi-dualmente por imóvel situado na área beneficiada pela obra pública;

IV – local do pagamento, prazo para o seu pagamento, suas prestações e vencimentos;

V – prazo para a impugnação;

Parágrafo único. As impugnações/reclamações e recursos administrativos interpostos contra o lançamento da Contri-buição de Melhoria não suspendem o prosseguimento da obra quando a cobrança se referir à melhoria decorrente de obra executada em parte, na forma prevista no caput deste artigo, nem impedem a administração de praticar os atos necessários ao lançamento e cobrança do tributo.

Art. 6º. Os lançamentos da contribuição de melhoria e suas alterações serão disponibilizados aos sujeitos passivos mediante notificação pessoal ou via postal com Aviso de Recebimento Mão Própria (AR-MP) em caso de Contribuinte Pessoa Física e Simples Aviso de Recebimento (AR) em caso de Contribuinte Pessoa Jurídica, indicando o prazo de 30 (trinta) dias para efeitos de recolhimento do valor devido ou, para os fins de reclamação na forma desta Lei.

Art. 7º. Na impossibilidade da prática dos atos para a notificação do sujeito passivo na forma prevista no artigo anterior, a notificação será feita por Edital publicado em um dos jornais locais de grande circulação.

Art. 8º. Vencido o prazo fixado na notificação , sem que o sujeito passivo tenha cumprido a exigência fiscal ou contra ele tenha interposto impugnação/reclamação, ou, ainda, sem que tenha recorrido da decisão de primeira instância, será o valor do crédito tributário inscrito em dívida ativa, para os devidos fins.

Art. 9º. A notificação, de modelo a ser fixado pelo órgão fazendário, será emitida em três vias, e conterá, além de outros, os seguintes elementos:

I – nome do notificado e seu número de inscrição no cadastro fiscal do Município;

II – local e data da expedição;III – identificação da contribuição de melhoria, do seu mon-

tante, prazo para pagamento, suas prestações e vencimentos, local para pagamento e demais elementos considerados na sua apuração e indicação do dispositivo legal e que se funda o lançamento;

IV – incidência e montante da multa, juros e correção monetária aplicáveis e indicação do embasamento legal neste sentido;

V – prazo para impugnação/reclamação ou cumprimen-to da exigência fiscal e local em que deve ser procedido o recolhimento;

VI – assinatura do notificado e do notificante.Parágrafo único. A recusa da assinatura da notificação pelo

notificado a ele não aproveita nem prejudica.Art. 10º. As três vias da notificação terão o seguinte destino:I – a primeira, para o notificado;II – a segunda, para a repartição em que deve ser procedido

o recolhimento;

III – a terceira, para o relatório do notificante.Art. 11º. Sempre que, por qualquer motivo, não for as-

sinada a notificação pelo notificado, a ele se dará ciência do ato fiscal via postal (Correio) com Aviso de Recebimento Mão Própria (AR-MP) em caso de Contribuinte Pessoa Física ou simples Aviso de Recebimento (AR), no caso de Contribuinte Pessoa Jurídica.

Art. 12º. São competentes para notificar o lançamento e suas alterações por ato próprio do Chefe do Poder Executivo:

I – os Agentes Fiscais;II – a Autoridade Administrativa legalmente responsável

pelo lançamento de tributos.Art. 13º. A Contribuição de Melhoria a que se refere esta

Lei poderá ser paga de uma só vez ou parceladamente, de acordo com os seguintes critérios:

I - O pagamento de uma só vez gozará de desconto de 20% (vinte por cento), se efetuando nos primeiros 30 (trinta) dias, a contar do recebimento da notificação do lançamento.

II – Por opção do contribuinte, o pagamento da Contri-buição de Melhoria, poderá ser fixado até 36 (trinta e seis) parcelas mensais, não havendo a incidência de quaisquer espécie de redução do montante lançado, aí incluídos os índices oficiais de correção monetária e aplicação de juros legais, sendo o caso;

§ 1º. O contribuinte proprietário de um só imóvel, cuja renda mensal familiar for de até 03 (três) salários mínimos, poderá parcelar a Contribuição de Melhoria em até 60 (ses-senta) meses, não havendo a incidência de quaisquer espécie de redução do montante lançado.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

"Departamento de Leis e Decretos"

Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047)3621-7740 - Fax 3621-7712- E-mail [email protected] CNPJ 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA




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§ 2º. É facultado ao contribuinte recolher, sob a forma de antecipação e com base no custo estimado para execução, o valor total ou parcial do tributo a ser lançado, antes da conclusão da obra pública de que trata esta Lei.

I – Aos contribuintes que optarem pela antecipação pre-vista neste parágrafo será garantida a atualização monetária, além dos juros de até 6% (seis por cento) ao ano sobre o valor recolhido;

II – Na determinação do valor final da contribuição de melhoria a ser lançada, serão consideradas as antecipações efetuadas na forma das disposições deste parágrafo, sem prejuízo do direito da apuração na esfera administrativa de eventuais créditos em favor de qualquer das partes, sujeito ativo ou sujeito passivo da relação tributária havida.

§ 3º. Independentemente do nº. de prestações, no par-celamento será observado:

I - O valor mínimo de cada parcela não será inferior a 20 UFM (vinte unidades fiscais do Município), para pessoas físicas e 60 UFM (sessenta unidades fiscais do Município) para pessoas jurídicas.

II - O pagamento da primeira parcela deverá ser efetuado até 30 (trinta) dias de data do deferimento do pedido de parcelamento, sob pena de cancelamento do parcelamento.

§ 4º. O parcelamento do crédito tributário importa no seu reconhecimento, pelo sujeito passivo.

Art. 14º. As parcelas pagas com atraso serão atualizadas na data do pagamento, incidindo sobre elas juros e multa na forma desta Lei, observadas as disposições do Código Tribu-tário Municipal (Lei Complementar nº. 8/2005).

§ 1º. A interrupção do parcelamento por mais de três meses consecutivos implica no seu cancelamento e na exigibilidade da totalidade do crédito não pago.

§ 2º. Na hipótese de reparcelamento autorizado em lei, o crédito tributário correspondente a contribuição de melhoria parcelada e não paga, poderá, mediante requerimento do contribuinte e de acordo com as regras legais, ser adicionado ao novo crédito.

Art. 15º. Ficam excluídas da incidência da contribuição de melhoria prevista nesta Lei, os imóveis de propriedade do Poder Público Federal, Estadual ou Municipal.

Parágrafo único. Serão transferidas à responsabilidade do Município, as parcelas devidas por contribuintes isentos de pagamento da Contribuição de Melhoria, após o rateio, desde que atendam os requisitos previstos no Código Tribu-tário Municipal (Lei Complementar nº. 8/2005, sem prejuízo de outras normas aplicáveis ao tema), o que será analisado pela Autoridade Administrativa de ofício quando se tratar de imóveis pertencentes ao Poder Público conforme definido no caput deste artigo e, mediante requerimento administrativo, para os demais casos.

Art. 16º. Nos recolhimentos extemporâneos decorrentes de requerimentos relativos a isenções, reclamações ou recur-sos interpostos contra o lançamento de tributos, havendo comprovada e injustificada má-fé do contribuinte em relação aos atos praticados, será exigido o valor atualizado do tributo, com o correspondente acréscimo de multa e juros de mora.

Art. 17º. A Multa moratória é a penalidade imposta ao in-frator pelo não cumprimento da obrigação tributária principal.

§ 1º. A multa moratória será computada pela Fazenda Municipal sobre os créditos tributários apurados e lançados a título de Contribuição de Melhoria de que trata esta Lei, considerando para a sua apuração o período compreendido entre o termo final do prazo para cumprimento da obrigação e a data do efetivo pagamento.

§ 2º. A multa moratória é devida de acordo com os se-guintes percentuais:

I – 2,0% (dois por cento), para pagamento com atraso de até 30 (trinta) dias;

II – 4,0% (quatro por cento), para pagamento com atraso entre 31 até 60 dias;

III – 6,0% (seis por cento), para pagamento com atraso superior a 60 dias.

§ 3º. A multa moratória aplicada sobre o crédito fiscal atualizado será calculada:

I – no ato do recebimento do tributo;II – no momento da inscrição do crédito fiscal na dívida

ativa;III – sobre o valor de prestação vencida relativa a parcela-

mento de créditos fiscais, cujo pagamento não tenha ocorrido na data do vencimento.

Art. 18º. Os débitos fiscais de que trata esta lei, não liqui-dados no seu vencimento, serão atualizados monetariamente, tendo por base o percentual correspondente à variação mensal do INPC/IBGE, acumulada no período entre a data do venci-mento da obrigação e a da apuração do valor devido para o seu lançamento, pagamento ou parcelamento.

Art. 19º. Os créditos vencidos da Fazenda Municipal a título da Contribuição de Melhoria de que dispõe esta Lei, sujeitar-se-ão à incidência de juros de mora calculados à taxa de 1% (um por cento) ao mês ou fração.

Parágrafo único. Os juros de mora serão aplicados sobre o valor do tributo atualizado e exigidos a partir do primeiro dia, do mês seguinte ao do vencimento do débito.

Art. 20º. É facultado ao sujeito passivo de obrigação tributária principal reclamar de lançamento de crédito tributário regularmente notificado, devendo no documento da impugnação/reclamação indicar o fato e os fundamentos jurídicos do pedido, suas especificações, as provas documen-tais e testemunhais com que pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados e, em especial, poderá impugnar perante à Autoridade Administrativa de primeira instância, em face de erro na localização e dimensões do imóvel, do cálculo dos índices atribuídos, do valor da contribuição e do número de prestações.

§ 1º. O prazo para interpor a reclamação à Autoridade competente, mediante protocolo no Município de Canoinhas é de até 30 (trinta) dias a contar do 1º. dia útil seguinte à data da notificação do lançamento, cabendo ao contribuinte o ônus da prova, sem prejuízo do exame pelo Poder Judiciário.

§ 2º. Serão consideradas peremptas as reclamações inter-postas fora do prazo concedido para satisfação da obrigação a que se referir o lançamento ou a notificação.

§ 3º. Os recursos voluntários interpostos fora do prazo previsto no parágrafo primeiro deste artigo serão encaminha-dos ao Conselho Municipal de Contribuintes, que deles poderá conhecer, excepcionalmente, desconsiderando a preclusão, nos casos em que demonstre o contribuinte ocorrência de caso fortuito ou força maior que o tenha impedido de protocolizar a peça recursal em modo e tempo tempestivos.

Art. 21º. Os litígios fiscais suscitados pela aplicação da legislação tributária no que se refere ao lançamento serão decididos, administrativamente, em duas instâncias, a pri-meira singular e a segunda colegiada.

§ 1º. Em primeira instância, decide o titular do órgão fazen-dário, e em segunda, o Conselho Municipal dos Contribuintes.

§ 2º. Ao contribuinte ou interessado, será ofertada plena garantia de defesa ou de prova.

Art. 22º. Nas decisões administrativas não se poderá questionar sobre a existência, a capitulação legal, a autoria, as circunstâncias materiais, a natureza e a extensão dos efeitos de fato já apreciado sob esses aspectos por decisão judicial ou administrativa definitiva, sem prejuízo, porém, da apreciação dos fatos conexos ou conseqüentes.

Art. 23º. O titular do órgão fazendário proferirá decisão de primeira instância, devidamente fundamentada e, quando ca-bível, aplicará as penalidades fixadas pela legislação tributária.

§ 1º. A decisão deverá ser proferida em prazo não supe-rior a 90 (noventa dias), contados da data do recebimento do processo concluso.

§ 2º. Interrompe-se o prazo citado no parágrafo anterior sempre que houver diligência dos autos.

Art. 24º. A comunicação ao interessado da decisão pro-ferida em primeira instância será feita:

I – pessoalmente, por aposição do “ciente” no processo;II – pelo correio, com aviso de recebimento mão própria

(AR-MP) em caso de Contribuinte Pessoa Física e simples Aviso de Recebimento (AR) em caso de Contribuinte Pessoa Jurídica, ou,

III – por edital publicado em jornal de circulação local ou regional.

Parágrafo único. A comunicação indicará, obrigatoria-mente, o prazo para interposição de recurso voluntário na instância superior.

Art. 25º. O titular do órgão fazendário fica impedido de julgar quando:

I – tiver participado diretamente da ação administrativa que originou o litígio;

II – for sócio, cotista ou acionista do notificado ou autuado;III – estiverem envolvidos no processo interesses de

parentes até terceiro grau.Parágrafo único. O titular do órgão fazendário será subs-

tituído, nos seus impedimentos, por autoridade de nível hie-rárquico imediatamente inferior ou por servidor qualificado, pertencente ao quadro funcional da respectiva Secretaria.

Art. 26º. É facultado à parte interpor recurso voluntário quando a autoridade julgadora deixar de proferir decisão no prazo legal, dando-se como julgada improcedente a reclama-ção ou defesa, exceto no caso de suspensão do julgamento para diligência dos autos.

Art. 27º. São consideradas definitivas e irrecorríveis as decisões proferidas em primeira instância após o trânsito em julgado, que se dará no prazo de 10 (dez) dias a partir da ciência pelo interessado.

Art. 28º. As decisões de segunda instância, definitivas e irrecorríveis, serão proferidas pelo Conselho Municipal de Contribuintes, observados os prazos e demais normas pre-vistas no Código Tributário Municipal (Lei Complementar nº. 8/2005) e na legislação complementar no que couber.

§ 1º. Mantido o lançamento, considera-se em decurso o prazo nele fixado para pagamento da Contribuição de Melho-ria, desde a data da ciência do contribuinte;

§ 2º. A anulação do lançamento dos termos desta Lei não ilide a efetivação de novo, em substituição ao anterior, com as correções impostas pela impugnação/reclamação.

Art. 29º. Aplicam-se à Contribuição de Melhoria de que tra-ta esta Lei, no que couber e lhe forem aplicáveis, as disposições contidas na Lei nº. 5.172/1966 (Código Tributário Nacional), Decreto-lei nº. 195/1967, Lei Complementar nº. 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Lei nº. 10.257/2001 (Esta-tuto da Cidade) e Decreto-lei nº. 195/1967.

Art. 30º. Para os fins da aplicação desta Lei, poderá a Au-toridade Fiscal solicitar o apoio de servidores públicos que compõem o quadro da Municipalidade, em especial quanto à emissão de laudos técnicos e demais orientações que se fizerem necessárias, bem como solicitar auxílio à Comissão de Avaliação, nomeada através de Portaria Municipal, em estrita observância à normas legais indicadas nesta Lei.

Art. 31º. Os prazos fixados nesta Lei, em consonância ao previsto no Código Tributário Municipal (Lei Complementar n°. 8/2005) serão contínuos, excluindo-se, na sua contagem, o dia do início, e incluindo-se o do vencimento.

§ 1º. Os prazos só se iniciam ou vencem em dia de expe-diente normal na repartição que corra o processo ou deva ser praticado o ato.

§ 2º. Para os fins das disposições desta lei é considerado exercício o período compreendido entre os meses de janeiro a dezembro do ano civil.

Art. 32º. Os anexos a que se refere a presente Lei (Anexo I e II) fazem parte integrante dos procedimentos administrativos individualizados para viabilização da obra pública tratadas nesta lei, os quais encontram-se à disposição dos interessados junto à Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento.

Art. 33º. As despesas constantes da presente lei correrão por conta da dotação orçamentária específica do Município de Canoinhas.

Art. 34º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi-cação, revogando as disposições em contrário.

Canoinhas (SC), 13 de janeiro de 2011.

LEOBERTO WEINERTPrefeito

Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças, em 13/01/2011.

DALSON LUIS SALOMON

Secretário Municipal de Administração e Finanças Interino



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Anexo I

COMPLEMENTARES

1.01.1 m² 2,00 249,85 499,701.2 m² 300,00 8,23 2.469,00

2.968,70

2.02.1 m³ 475,00 4,02 1.909,502.2 m³ 475,00 7,68 3.648,00

5.557,50

3.03.1 m² 831,69 1,70 1.413,873.2 m³ 166,34 81,21 13.508,473.3 m³ 169,75 109,93 18.660,623.4 m² 1.131,69 3,15 3.564,823.5 m² 10.813,59 1,17 12.651,903.6 Ton 887,65 207,63 184.302,78

234.102,46

4.04.1 m³ 1.697,00 27,90 47.346,304.2 und 33,00 616,64 20.349,124.3 und 2,00 746,23 1.492,464.4 m³ 820,00 6,84 5.608,804.5 m³ 820,00 7,68 6.297,604.6 m³ 428,00 4,02 1.720,564.7 m³ 428,00 7,68 3.287,044.8 m³ 428,00 11,84 5.067,524.9 m 197,00 33,88 6.674,36

4.10 m 350,00 50,82 17.787,004.11 m³ 30,00 75,00 2.250,004.12 m 95,00 80,12 7.611,404.13 m² 2.126,00 27,20 57.827,204.14 und 66,00 44,10 2.910,604.15 m 14,50 156,33 2.266,794.16 m³ 1.148,00 4,02 4.614,964.17 m³ 1.148,00 11,07 12.708,36

205.820,07

5.05.1 m² 285,30 16,71 4.767,375.2 m² 153,30 16,71 2.561,645.3 und 158,00 15,28 2.414,245.4 und 1,00 195,79 195,795.5 und 9,00 199,40 1.794,605.6 und 7,00 203,19 1.422,33

13.155,97

461.604,70

ENGº GILSON LUIZ GUIMARÃESSecretário de Planejamento e Orçamento

CREA-SC 34.624-3

Canoinhas, 23 de dezembro de 2010

TOTAL DO ITEM (1)

TERRAPLENAGEM

Regularização e compactação de sub leito a 100% PN

Base de Brita Graduada Camada de Macadame Seco

Escavação e carga de material de 1ª categoria , utiolzando trator de esteira M3

TOTAL DO ITEM (2)

EXTENSÃO: 631,00 ml

ITEM DISCRIMINAÇÃO UNID.

VALOR ESTIMADO OBRA: R$ 461.604,70

ORÇAMENTO ESTIMATIVO - PREFEITURA MUNICÍPIO CANOINHAS

Lei Municipal nº 4.670/2011 - Cobrança de Contribuição Melhoria OBRA/ SERVIÇO: REURBANIZAÇÃO/PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E OBRAS COLOCAL: Rua Vereador Guilherme Prust

CUSTO SERVIÇO

SERVIÇOS PRELIMINARES

Remoção mecanizada de pavimento asfalto

CUSTO UNIT.(R$)QUANT.

Transp. De Material de Bota Fora Classe 1ª Cat. DMT-6,0 Km

Esc. Carga e Transporte 1ª Categoria, Utilizando Trator de Esteira M300

Fornecimento, transporte e execução de rede D=60cm Calçada c/ lastro de Brita de Concreto E=7cm - 15 MpaLadrilho Hidráulico 30x30 guia visual p/ pedestre

PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA

Brita graduada

Esc. e Carga de Mat. 1ª Categoria, utilizando Trator de Esteira M3 (Reaterro de Galeria)

Execução de Caixa Coletora c/ Boca de Lobo e Tampa de Concreto

Transporte de Material DMT 6Km (Escavação de Valas) Bota ForaEscavação Mecânica de Valas p/ Drenagem 1ª Categoria

TOTAL DO ITEM (3)Camada de Concreto Asfáltico Usinado a Quente

ImprimaçãoPintura de ligação

Caixa de Passagem

DRENAGEM PLUVIAL E OBRAS DE ARTE CORRENTES

TOTAL GERAL DA OBRA (R$)

TOTAL DO ITEM (5)

Placa de obra Padrão (1,50X2,50)

Guarda Corpo - Material Moldagem e Colocação

Fornecimento e colocação de Tachinhas Bi-RefletivasPlaca R-1

Meio Fio de Concreto Simples

Placa D=60

TOTAL DO ITEM (4)

Placa D=60x60

SINALIZAÇÃO VIÁRIA

Pintura de faixa horizontal com tinta Amarela

Fornecimento, transporte e execução de rede D=30cm Fornecimento, transporte e execução de rede D=40cm

Pintura de faixa horizontal com tinta Branca

Transp. De Material Reaterro de Galeria 1ª Cat. DMT 6 KmReaterro e apiloamento em camadas de 20cm

Transporte e Reaterro de Calçadas Alt. 54cm. DMT 6 Km

Nome do ContribuinteNome da Rua Margem da Rua Inscrição Imobiliária Valor Total da Área

(R$)Astrid Friedrich Wiese Ver. Guilherme Prust Esquerda 01.03.001.0343 209.580,00Wilmar Friedrich e Cia Ltda Ver. Guilherme Prust Esquerda 01.03.001.0363 177.917,85Wilmar Friedrich e Cia Ltda Ver. Guilherme Prust Esquerda 01.03.001.0407 113.437,50Terezinha de Jesus Leitholdt de Lima Ver. Guilherme Prust Esquerda 01.03.001.0422 15.410,00Prefeitura do Municipio de Canoinhas Ver. Guilherme Prust Esquerda 01.03.001.0432 10.000,00Valdir Gontarek Ver. Guilherme Prust Esquerda 01.03.001.0443 12.725,00Aroldo Thiem Ver. Guilherme Prust Esquerda 01.03.001.0459 31.200,00Aroldo Thiem Ver. Guilherme Prust Esquerda 01.03.001.0474 30.000,00Joselde Candido Cubas Batista Ver. Guilherme Prust Esquerda 01.03.001.0489 30.000,00Joselde Candido Cubas Batista Ver. Guilherme Prust Esquerda 01.03.001.0504 30.000,00Joselde Candido Cubas Batista Ver. Guilherme Prust Esquerda 01.03.001.0519 30.000,00Joselde Candido Cubas Batista Ver. Guilherme Prust Esquerda 01.03.001.0532 26.000,00Joselde Candido Cubas Batista Ver. Guilherme Prust Esquerda 01.03.001.0545 26.000,00Ines Salete Bossi Ver. Guilherme Prust Esquerda 01.03.001.0558 7.280,00Joselde Candido Cubas Batista Ver. Guilherme Prust Esquerda 01.03.001.0572 10.400,00Joselde Candido Cubas Batista Ver. Guilherme Prust Esquerda 01.03.001.0585 10.400,00Wrublevski Pecuaria e Florestal Ltda Ver. Guilherme Prust Esquerda 01.03.001.0598 6.240,00Prefeitura do Municipio de Canoinhas Ver. Guilherme Prust Esquerda 01.03.001.0611 7.260,00Prefeitura do Municipio de Canoinhas Ver. Guilherme Prust Esquerda 01.03.001.0624 7.800,00Wrublevski Pecuaria e Florestal Ltda Ver. Guilherme Prust Esquerda 01.03.001.0637 7.800,00Valmor Durau Ver. Guilherme Prust Esquerda 01.03.001.0650 13.000,00Erico Celso Jurgensen Ver. Guilherme Prust Esquerda 01.03.001.0663 7.800,00Erico Celso Jurgensen Ver. Guilherme Prust Esquerda 01.03.001.0678 6.573,36Andre Sirena Ver. Guilherme Prust Esquerda 01.03.001.0693 5.400,00Wrublevski Pecuaria e Florestal Ltda Ver. Guilherme Prust Esquerda 01.03.001.0708 8.476,80Wrublevski Pecuaria e Florestal Ltda Ver. Guilherme Prust Esquerda 01.03.001.0723 7.278,00Wrublevski Pecuaria e Florestal Ltda Ver. Guilherme Prust Esquerda 01.03.001.0737 6.919,20Prefeitura do Municipio de Canoinhas Ver. Guilherme Prust Esquerda 01.03.001.0753 5.400,00Prefeitura do Municipio de Canoinhas Ver. Guilherme Prust Esquerda 01.03.001.0768 5.400,00Prefeitura do Municipio de Canoinhas Ver. Guilherme Prust Esquerda 01.03.001.0851 109.608,00Empresa Industrial e Comercial Fuck S/A Ver. Guilherme Prust Direita 01.03.035.0079 66.000,00Camila Malinoski Erhardt Ver. Guilherme Prust Direita 01.03.035.0395 43.890,00Roberto Rodrigues Ver. Guilherme Prust Direita 01.03.035.0374 58.800,00Adelaide Eliete Erhardt Flenick e Marcia Erhardt Ver. Guilherme Prust Direita 01.03.035.1455 96.000,00Revemade Zaniolo Coml. Constr. Ltda Ver. Guilherme Prust Direita 01.03.035.1395 20.125,00Revemade Zaniolo Coml. Constr. Ltda Ver. Guilherme Prust Direita 01.03.035.1385 33.639,00Auto Mecanica e Peças Leo Ltda Ver. Guilherme Prust Direita 01.03.035.1368 188.650,00Otto Helmuth Hornschuch Ver. Guilherme Prust Direita 01.03.035.1335 29.150,00Luis Lisboa Ver. Guilherme Prust Direita 01.03.037.0450 22.000,00Benedito Joanir Chicoski Ver. Guilherme Prust Direita 01.03.037.0390 50.000,00Benedito Joanir Chicoski Ver. Guilherme Prust Direita 01.03.037.0370 40.685,00Prefeitura do Municipio De Canoinhas Ver. Guilherme Prust Direita 01.03.037.0350 114.024,00Espolio de Francisco Soares Ver. Guilherme Prust Direita 01.03.037.0185 37.600,00Majestade Comercial Ltda Ver. Guilherme Prust Direita 01.03.037.0155 16.320,00Marcos Antonio de Carvalho Ver. Guilherme Prust Direita 01.03.037.0135 35.760,00

TOTAL 1.827.948,71

Comissão de Avaliação:

Nelson de Lima

ANEXO II

COMISSÃO DE VISTORIA E AVALIAÇÃOLei Municipal nº 4.670/2011 - Cobrança de Contribuição Melhoria

OBRA/ SERVIÇO: REURBANIZAÇÃO/PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E OBRAS COMPLEMENTARESLOCAL: Rua Vereador Guilherme PrustEXTENSÃO: 631,00 mlVALOR ESTIMADO OBRA: R$ 461.604,70

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANOINHAS

Fiscal de Obras

Agente Administrativo Fiscal de Tributos

Engenheiro Civil Agente Administrativa

Gerson José Szczygel Dumke Edson Luiz Budant

Descrição do TerrenoLocalização do Imóvel

Canoinhas SC, 10 de Fevereiro de 2011

Benedito Therézio de Carvalho Simone Mery Adur

Por ser expressão de verdade, firmamos em duas vias de igual teor a presente avaliação.


Edição de terça-feira, 15 de fev de 2011

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