9912294454/2012/DR/MT

A SindiNews tem tiragem de 1.500 exemplares e é um dos principais veículos de informações do setor de revenda de combustíveis de Mato Grosso.

O Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis de Mato Grosso (Sindipetróleo) representa regionalmente cerca de 1.000 postos. Sua sede está localizada na rua Manoel Leopoldino, nº 414, Araés. Cuiabá-MT. CEP: 78.005-550. Telefone: (65) 3621-6623.

Presidente: Aldo Locatelli1º Vice-presidente: Paulo Eduardo Emboava2º Vice-presidente: João Marcelo G. F. Borges1º Secretário: Bruno Borges 2º Secretário: Eduardo Piccini 1º Tesoureiro: Ranmed Leite Moussa2º Tesoureiro: Joaquim Carvalho Moraes

Suplentes da Diretoria: Jaeder Batista Carvalho, Rodrigo dos Santos Osmar, Ramsés Victor Castoldi e José Luis Demeneghi

Conselheiros fiscais: Fábio Delfino de O. Marques, Gilberto Gomes Junior, Paulo César Borghette de Melo, Felipe David Cerutti, Rodrigo Trevisan e Benedito Pedro Gonçalves.

Índice5 Entrevista

Cyro Souza revela metas da ALE a MT

7 JurídicoDecisão judicial favorável ao revendedor

8 CapaConfira lista de situações fiscalizadas pelo Procon

11 S-50Revenda deve informar à ANP início da

comercialização

Diretor-executivo: Nelson Soares Júnior

Jornalista responsável: Simone Alves – DRT/MT 1493Assessoria de imprensa: jornalismo@sindipetroleo.com.brRevisor Ortográfico: Leony Lemos - (65) 9215-4568

Impressão: Gráfica Defanti

Programação Visual: (65) 3028-4452

Diretor de Criação: Marcos Garbin | Assistente de Arte: Alexandro Biazoto

Fale com o SindicatoGerente administrativo: Jonil Marquescontato@sindipetroleo.com.brAtendimento ao associado: administrativo@sindipetroleo.com.bratc1@sindipetroleo.com.br

www.sindipetroleo.com.br

Curta o Sindipetróleo /sindipetroleomt

12 História da GentePosto Caramujo cria “Espaço Família”

14 Mensagem do SindmatProfissionalização dos motoristas em debate

17 Meio AmbienteNormativa da Sema estabelece treinamentos

18 Revenda em AçãoSindipetróleo participa do 1º Encontro Regional

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Aldo Locatelli

PALAVRAD O P R E S I D E N T E

Prezado Revendedor,

Neste primeiro semestre de 2012, o Sindipetróleo realizou uma série de ações em benefício de toda a categoria.

Destacamos a negociação da Convenção Coletiva, homologada dentro do prazo e através de consenso entre as partes (Sindipetróleo e Fenepospetro) e resultando em valores e condições razoáveis para o setor.

Estamos atuando junto à SEMA para resolução da morosidade na obtenção de licenças, inclusive demonstrando o problema ao governador do Estado e ao presidente da Assembleia, que se prontificaram a interceder para a melhoria do atendimento por parte da Secretaria.

Estes são alguns exemplos de ações que o Sindipetróleo vem realizando ao longo do tempo e que atingem todos os revendedores, independente de serem associados ou não.

Também implantamos uma série de parcerias que oferecem condições diferenciadas e exclusivas aos Associados:

- SESTMAT – Assessoria integral em Medicina e Segurança do Trabalho, inclusive com realização de exames, confecção de relatórios (PPRA, PCMSO e LTCAT, entre outros), com atendimento em quase todos os municípios de Mato Grosso.

- C.A.V. – Adesivos obrigatórios e brindes com preços diferenciados.

- Seguros – Parceria com corretoras – Atendimento à Convenção Coletiva (Seguro de Vida) e qualquer seguro de que o Associado necessitar, com preços competitivos e atendimento diferenciado.

- Cursos e Treinamentos – Parceria com empresas especializadas na realização de cursos, em todo o Estado, em todas as áreas (segurança, meio ambiente, atendimento, administrativo, etc...) com valor unitário bem abaixo do de mercado.

- Manutenção e instalação de equipamentos – Empresas certificadas pelas bandeiras nacionais, com excelente relação de custo-benefício para o Associado.

- Manutenção, produção e instalação de manifestação visual – Parceria com empresa certificada e com desconto exclusivo para Associados.

- Hospedagem e agência de viagens – Preços diferenciados para hospedagem em Cuiabá e para pacotes turísticos ou de viagem aos Associados.

- Automação – equipamentos e sistemas – Preços com descontos exclusivos na aquisição de ECF, Ponto eletrônico e sistemas de gerenciamento para postos.

- Cartão alimentação – para atendimento à Convenção Coletiva – auxílio-alimentação e possibilidade de desconto no IRPJ.

- Assessorias Jurídica, Contábil e Ambiental – Tire suas dúvidas gratuitamente sobre assuntos Jurídicos, Contábeis e Ambientais e ainda aproveite os descontos especiais ao contratar os serviços. Na área trabalhista, o Associado paga somente os custos dos processos.Além destas parcerias, ampliamos a quantidade de páginas e

temas da revista SindiNews, inclusive enviando-a para o segmento de transportadoras.

Participamos da campanha nacional contra o trabalho e a prostituição infantil, através da confecção de cartazes.

Atuamos junto à Assembleia Legislativa e conseguimos a alteração da lei que determinava que os freezers das lojas de conveniência tivessem que ser específicos quando usados para bebidas alcoólicas.

A Fecombustíveis também tem realizado um grande trabalho em prol do segmento. Uma ação de destaque é a interação junto à ANP no sentido de alinhar uma forma de fiscalização que não prejudique os postos, como vem ocorrendo nos casos de não-conformidade.

Acesse frequentemente o site www.fecombustiveis.org.br e mantenha-se informado sobre os últimos assuntos relacionados à nossa categoria.

Em breve, divulgaremos mais benefícios para você e seu posto. Confira em www.sindipetroleo.com.br estas e outras ações do Sindipetróleo e da Fecombustíveis.

Trabalhamos para construir uma entidade forte e respeitada por seus Associados e pela Sociedade. Venha somar com a gente, filiando-se e enviando suas críticas e sugestões.

Lembre-se: de 21 a 23 de agosto, será realizada a Expopostos, no Rio de Janeiro. Fale com o Sindipetróleo e veja as condições vantajosas que acertamos com a TAM, a agência oficial do evento. Participe!!!

Agende-seEm 22 de setembro, no Cenarium Rural, em Cuiabá, vamos

realizar a 30ª Festa do Revendedor. Vai ser uma data marcante para o nosso setor. Já estão confirmadas as presenças de todas as grandes distribuidoras e fornecedores que atuam em Mato Grosso, além de um grande show com Gian e Giovani. Será uma excelente oportunidade para você se integrar e se inteirar com o setor. Na compra de uma mesa, o Associado que reside no interior ganha do Sindipetróleo uma hospedagem para casal.

Boa NotíciaCuiabá será a sede do II Encontro Regional dos Revendedores

de Combustíveis em julho de 2013. Seremos sede da reunião do Conselho da Fecombustíveis e vamos realizar o maior evento do setor no Centro-Oeste que contará com expositores nacionais e palestrantes renomados. Em breve, divulgaremos mais informações.

Caro Revendedor, as nossas ações têm feito aumentar o número de Associados ao Sindipetróleo e, se você ainda não é Associado, ligue agora mesmo para (65) 3621-6623 e se informe sobre a economia que o Sindipetróleo pode trazer para o seu negócio.

Através do Associativismo você conquista novos amigos, expande seus conhecimentos, exercita a liderança e atua como agente transformador da sociedade.

Um forte abraço!

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Considerada a quarta maior distribuidora de combustíveis do Brasil, a Ale possui uma rede de cerca de 1.800 postos em 22 Estados brasileiros. Por ano, a empresa, que gera 12 mil empregos diretos e indiretos, comercializa e distribui aproximadamente 4,2 bilhões de litros de combustíveis a 5 mil clientes. Em 2011, a companhia faturou R$ 8 bilhões e prevê alcançar R$ 8,5 bilhões em 2012. A meta de expansão da marca é ousada: bandeirar 200 novos postos revendedores. Na busca por alcançar este alvo, quais as previsões de investimentos no setor de combustíveis de Mato Grosso? Quem responde à Revista SindiNews é o vice-presidente da ALE, Cyro Souza.

A ALE prevê novos investimentos para Mato Grosso? A previsão é de investir cerca de R$ 1, 8 milhão em novos negócios no Estado.

Quantos postos já representam a bandeira Ale no nosso Estado? Pode citar a meta de expansão no nosso Estado?

Até o final de abril, a ALE totalizava 12 revendas. Nossa meta é conquistar oito novas revendas no Estado até o final de 2012.

Neste mercado, qual a fatia que a distribuidora representa hoje no Estado?

A ALE detém um market share de cerca de 4,5% no estado do Mato Grosso. A base de distribuição da companhia no Estado situa-se em Várzea Grande e possui uma capacidade operacional de 10 milhões de litros mensais. De todo o volume comercializado, o óleo diesel representa 80; a gasolina, 10%; e o etanol, 10%.

Outras grandes companhias do segmento têm anunciado investimentos em suas bases e também na parte do transporte. A ALE também caminha neste mesmo sentido?

A companhia tem previsto para este ano investimento de R$ 130 milhões para ampliar e renovar sua rede de postos revendedores e aperfeiçoar a logística (bases e transporte) em todo o país. A base de Guamaré, com previsão de lançamento para o final do primeiro semestre, é um exemplo dessa estratégia da empresa. Além dessa inauguração, a ALE continua estudando oportunidades para investimento em novos terminais.

Meta da ALE é conquistar8 novos postos em MT

ALE detém um market share de cerca de 4,5% no Estado. Foto

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Como está a atuação da bandeira no que tange à comercialização do Diesel S-50?

A ALE participa de um grupo de trabalho junto com ANP, Petrobras e Sindicom para avaliar os investimentos necessários, em nível nacional, para a distribuição do diesel de baixo teor de enxofre no país. No momento, os postos que têm tanques de propriedade da companhia recebem investimentos da ALE para adequação de armazenagem e distribuição deste novo combustível. Os demais recebem o auxílio da companhia com informações sobre como se adequar às normas. Todos os postos que se enquadram no perfil para vender este produto receberam da companhia material de Pontos de Vendas para divulgar o combustível para o cliente final.

Qual o volume de consumo do novo diesel em Mato Grosso e quais os desafios para expansão das vendas deste produto?

A ALE prevê a distribuição e comercialização de um volume de 245 mil litros de diesel S-50 no estado de Mato Grosso no ano de 2012. Os principais desafios para o combustível é o fato de muitos consumidores ainda desconhecerem seus benefícios.

Quais as campanhas-destaques que visam estreitar o relacionamento com os consumidores?

O investimento na comunicação e relacionamento com os clientes faz parte da rotina da ALE. Procuramos sempre otimizar ferramentas, sistemas e processos para atender nossos consumidores de forma ágil e precisa. Para isso, mantemos canais de comunicação como o blog e perfis nas redes sociais. Além disso, investimos na capacitação de profissionais da empresa para oferecer um atendimento de alta qualidade. Realizamos, também, várias ações promocionais, nos postos revendedores e nas redes sociais, para premiar e fidelizar os consumidores. Um exemplo é o nosso Plano de Marketing. A iniciativa, criada em 2010, tem como maior diferencial oferecer um pacote completo aos revendedores, em vez de serviços pontuais, o que garante um investimento contínuo no relacionamento da revenda com os consumidores finais. No ano passado, somente em ações promocionais, foram distribuídos 631.470 prêmios, que totalizaram investimentos de R$ 1,6 milhão.

Cyro SouzaVice-Presidente da companhia

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Diretores do Sindipetróleo visitam secretário de Fazenda de MT

Parceria visa capacitação de frentistas e gerentes

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Em 18 de julho, o presidente do Sindipetróleo, Aldo Locatelli, acompanhado do diretor Ranmed Moussa e o diretor-executivo Nelson Soares Junior, esteve na Secretaria de Estado de Fazenda para uma visita de cortesia ao recém-empossado secretário, Marcel Souza de Cursi.

No encontro, os diretores do sindicato reforçaram a disposição em colaborar com o Fisco no que for pertinente e justo para melhoria dos processos arrecadadores.

Eles também destacaram a importância de se construir uma agenda de discussão de propostas que visem isonomia tributária no segmento de combustíveis. Algumas pautas já foram sugeridas. Entre elas, consta a diferença de valor de base de cálculo para cobrança de ICMS do óleo diesel existente entre

Ensinar, consolidar e repassar conhecimentos, habilidades e atitudes pessoais necessárias para o atendimento aos clientes e para motivar equipes. Este é o objetivo da nova parceria firmada pelo Sindipetróleo.

Como novo parceiro do Sindicato, José Roberto Cesario, da JRC Educação Profissional, tem o compromisso de oferecer cursos aos colaboradores de postos com um custo muito acessível. Consultor com mais de 22 anos de atuação, José Roberto Cesario é especialista em desenvolver equipes e tem utilizado sua experiência para ajudar a revenda de combustíveis de Mato Grosso a destacar-se no atendimento a clientes.

No Sindipetróleo, ele ministra dois treinamentos. O primeiro é destinado, principalmente, aos funcionários de postos e conveniência, em geral, cujo tema é “A Excelência no atendimento ao cliente e a motivação em vendas”.

O segundo curso é voltado a desenvolver o líder-gerente, como já diz o tema – “Como liderar uma equipe para a qualidade e a produtividade”.

Mato Grosso e Goiás.

Consta também a necessidade de se analisar o método de verificação do PMPF (Preço Médio Ponderado a Consumidor Final), a pauta dos combustíveis. “Esta visita reitera nossa disposição em colaborar com esta secretaria e também reforçar nosso interesse em reduzir a diferença de tributos entre Mato Grosso e o Estado vizinho para que os empresários daqui sejam mais competitivos. Qualquer vitória neste sentido beneficiará todos os consumidores mato-grossenses”, explica Locatelli.

O secretário Marcel De Cursi destacou que analisará as sugestões e que manterá a secretaria de portas abertas para o segmento debater os assuntos relacionados aos combustíveis.

Novo secretário cria agenda de discussões numa demonstração de que está disposto a dialogar com a revenda de combustíveis.

Curso estimula colaboradores de postos a realizarem com excelência o atendimento ao cliente

Postos que já participaram:POSTO POCONÉ FLORAIS AUTO POSTO E

LOCADORAAUTO POSTO INDUSTRIÁRIOPOSTO PAPAI

PREMIER AUTO POSTOPOSTO PAIAGUÁSPOSTO ALDO IMIGRANTESPOSTO PARADISEPOSTO FERRARIPOSTO FLAMBOYANT

Qualifique sua equipe. Inscreva seus funcionários nos próximos cursos. Assim que novas turmas forem abertas, o sindicato informará via e-mail e via site. Postos localizados em todo o Estado podem solicitar os treinamentos.

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Após ser demitido por justa causa, um empregado de

um posto revendedor de combustível da capital ajuizou ação

trabalhista pleiteando a reversão da justa causa e indenização por

danos morais decorrente de suposta acusação de furto no local de

trabalho.

Foram ouvidas testemunhas e produzidas provas

documentais, quando então o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª

Região, por maioria, entendeu que o empregador agiu corretamente

ao demitir por justa causa o empregado que comete ato de

improbidade ou mau procedimento consubstanciado na “utilização

indevida do ‘troco do caixa’; venda de ticket de estacionamento

sem o respectivo repasse/registro; abastecimento de veículos

de amigos do reclamante sem o pagamento correspondente,

utilização irregular dos comandos ‘quitação’ e ‘estorno’; diferenças

no estoque e liberação de vendas a prazo para cliente não-

autorizado”.

Contudo, a empresa havia instalado um sistema que

possibilitava a demonstração individual do acesso de cada

empregado. Além disso, houve auditoria interna por empresa

terceirizada que igualmente demonstrou os desvios feitos pelo

empregado. O Tribunal Regional do Trabalho entendeu que o

empregador provou a conduta do empregado e manteve a

demissão por justa causa, julgando improcedente o pedido de

pagamento de indenização por danos morais feito pelo ex-

funcionário do posto.

A decisão é passível de recurso ao Tribunal Superior do

Trabalho.

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Justiça reconhece provas e mantém demissão por justa causaPor Saulo Gahyva

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O advogado Saulo Gahyva integra a Assessoria jurídica do Sindipetróleo

Procon-MT enumera principais pontos de atenção

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O Sindipetróleo elenca abaixo o que foi tratado na apresentação.

Principais pontos a serem fiscalizados:

1) Manter afixado nome, endereço e telefone do órgão Público de Proteção e Defesa do Consumidor: (Av. Historiador Rubens de Mendonça, nº 917, bairro Araés, Edifício Eldorado Executive Center. CEP: 78008-000 – Cuiabá-MT. Telefone 151 ou 65 3613-8500).

Legislação: é o que preceitua o disposto no inciso VII do Artigo 6º da Lei Federal nº 8.078/90 c/c (combinado) artigo 1º da Lei Estadual nº 7.484/2001.

2) Emitir documentos fiscais (Cupom Fiscal) com a inclusão do nome, endereço, e telefone do Procon-MT (Av. Historiador Rubens de Mendonça, nº 917, bairro Araés, Edifício Eldorado Executive Center. CEP: 78008-000 – Cuiabá-MT. Telefone 151 ou 65 3613-8500).

Legislação: conforme preceitua o disposto no inciso VII do artigo 6º da Lei Federal nº 8.078/90 c/c artigo 1º da Lei Estadual nº 8569.2006.

3) Manter afixado em suas dependências informações ao consumidor quanto às formas de pagamento aceitas (exemplo: se aceita cheques, cartões de débito e crédito, etc.), às condições (exemplo: à vista, a prazo – 30, 60 e 90, etc.) e os critérios exigidos (exemplo – no caso do cheque-: se o estabelecimento consulta os órgãos de Proteção ao Crédito SPC/Serasa) e se exige pré-cadastro para pagamento efetuado a prazo, financiamento, ou cartões, ou cheques e quais os documentos necessários, tais como: RG, CPF e comprovante de endereço, dentre outros) adotados pelo estabelecimento para pagamento.

Legislação: conforme preceitua o disposto nº 8078 de 11/09/90 c/c com inciso I do artigo 13 do Decreto Federal nº 2181 de 20/03/97;

4) Disponibilizar ao público consumidor pelo menos um exemplar do Código de Defesa do Consumidor em local visível;

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Legislação: disposto no artigo 1º da lei Federal nº12.291/2010.

5) Não ofertar ao público consumidor, na área de vendas, dentro do estabelecimento, produtos sem as informações de seus preços, informando o preço à vista.

Observação importante:

• Não admite-se diferenciação de preço à vista e no cartão de crédito. O contrato firmado entre lojistas e administradoras de cartão de crédito possui uma cláusula que obriga o estabelecimento a não diferenciar preços para o pagamento em dinheiro e através do cartão de crédito;

• Incorrer nesta prática caracteriza prática abusiva, segundo artigo 39, inciso X, do CDC.

Logo, oferecer preços distintos segundo a escolha do meio de pagamento é proibido, mesmo para cigarros e crédito de celular! Não trabalhar com cartões, no entanto, é uma opção. Segundo o Procon, o estabelecimento pode não aceitar determinada forma de pagamento, mas esta informação precisa estar visível para o consumidor quando este entra na loja. Trata-se do direito à informação prévia visando evitar constrangimentos ao consumidor e aos funcionários do posto.

Legislação: Inciso III do Artigo 6º e Artigo 31 da Lei Federal 8.078 de 11/09/90 c/c inciso I do Artigo 6º e art. 31 da Lei Federal 8.078 de 11/09/90 c/c inciso I do artigo 13 do Decreto Federal nº 2181 de 20/03/97.

5.1) Informar o preço a vista dos produtos ofertados ao público consumidor, devendo, em caso de outorga ou concessão de crédito ou quaisquer acréscimos legais, ser previamente informado aos consumidores.

Legislação: conforme preceitua o disposto no inciso III do Artigo 6º e Art. 31 da Lei Federal 8.078 de 11/09/90 c/c inciso I do Artigo 13 do Decreto Federal nº 2181 de 20/03/1997.

6) Não ofertar ao consumidor produtos sem as informações em língua portuguesa a respeito da origem,

O Procon vem realizando uma ação de fiscalização com foco preventivo sobre os postos. Em palestra promovida no auditório do Sindipetróleo, em 28 de junho, o gerente de Fiscalização da Superintendência de Defesa do Direito do Consumidor (Procon), Ivo Vinícius Firmo, orientou os mais de 30 presentes, entre revendedores, gerentes e administradores de postos, sobre os principais pontos de atenção que se deve ter na relação entre comerciante e consumidor.

Procon atendeu pedido do Sindipetróleo e realizou palestra com revendedores e gerentes de postos

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Visitas técnicas mensais.

composição, quantidade e prazo de validade.

Legislação: conforme preceitua o disposto no Artigo 6, inciso III e Artigo 31 todos da Lei Federal 8078 de 1990.

7) Identificar em cada bomba abastecedora de combustível automotivo, de forma destacada, visível e de fácil identificação para o consumidor o combustível comercializado, informando se o mesmo é comum ou aditivado.

Legislação: conforme preceitua o inciso IV do artigo 10 da portaria 116 de 05/07/2000 da Agência Nacional de Petróleo.

8) Informar ao consumidor, de maneira adequada e ostensiva, a respeito da nocividade, periculosidade e uso do combustível automotivo.

Legislação: conforme preceitua o inciso V do Artigo 10 da Portaria 116 de 05/07/2000 da Agência Nacional do Petróleo.

9) Exibir os preços dos combustíveis automotivos comercializados em painel com dimensões adequadas na entrada do posto, de modo destacado e de fácil visualização à distância, tanto ao dia quanto à noite, sendo que as dimensões e características do painel de preços.

Legislação: Inciso VII e artigo 10 e anexo da Portaria 116/2000 da ANP.

10) Exibir em quadro de aviso, em local visível, de modo destacado, com caracteres legíveis e de fácil visualização, as seguintes informações:

a) o nome e a razão social;

b) o nome do órgão regulador e fiscalizador das atividades de distribuição e revenda de combustíveis: ANP;

c) o telefone 0800 970 0267 do Centro de Relações com o Consumidor – CRC da ANP, informando que a ligação é gratuita e indicando que para o CRC deverão ser dirigidas reclamações que não forem atendidas pelo revendedor varejista ou pelo (s) distribuidor (es);

d) o horário de funcionamento do posto – o quadro de

aviso deve proporcionar boa visibilidade mediante o emprego de letras e símbolos de forma, tamanho e espaçamento adequados, assegurando a percepção à distância para leitura e rápida compreensão dos seus dizeres, pelo consumidor.

Legislação: Inciso VIII e artigo 10 e anexo da Portaria 116/2000 da ANP.

11) funcionar, no mínimo, de segunda-feira a sábado, de 6h às 20h ou em outro horário que vier a ser estabelecido pela ANP.

Legislação: inciso XV da Portaria 116/2000 da ANP.

12) Manter no posto o Livro de Movimentação de Combustíveis escriturado e atualizado e documentos fiscais.

Legislação: Inciso XIV da Portaria 116/200/ANP.

13) o revendedor deve informar de forma clara e ostensiva a origem do combustível.

Legislação: Artigo 11 da Portaria 116/2000/ANP.

14) manter afixadas placas orientando o consumidor sobre o direito gratuito ao teste de qualidade dos produtos, na área externa do posto, em local visível, de fácil acesso e linguagem simples e objetiva, preferencialmente próximo das bombas de abastecimento;

15) Não exigir dos consumidores tempo mínimo de abertura de conta- corrente aceitação de cheques.

Legislação: artigos 4º, III, 39, V e 51, IV todos da Lei Federal nº 8.078 de 11/09/90 c/c os artigos 12, VI e 22, IV do Decreto Federal nº 2.181 de 20/03/97 e artigo 1º da Lei Estadual 8.898 de 17/06/08.

16) possuir e manter calibrados a medida-padrão de 20 litros e lacrada pelo Inmetro para verificação dos equipamentos medidores quando solicitado pelo consumidor no ato do abastecimento.

17) não ofertar produtos impróprios para uso e consumo (como, por exemplo: produtos com o prazo de validade vencido), a não ofertar ao consumidor produtos com divergências de preços entre o aferido no caixa e o preço ofertado na gôndola/código de barras, bem como a não praticar preços diferenciados entre o pagamento a débito e a crédito (pagamento em única parcela) e o pagamento em dinheiro e a não impor limite mínimo para o pagamento em cartão de crédito e cartão de débito.

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ES18) Lei antifumo

A Lei Estadual Nº 9.552/2011 declara a proibição do uso do tabaco em qualquer ambiente coletivo, como bares, boates, restaurantes, praças de alimentação, hotéis, ambientes de trabalho, supermercados e transporte coletivo. Portanto, foi vedada a instituição de fumódromos, conforme o art. 3ª da nova Lei Estadual n. 9.552/11, que altera artigos da Lei Nº 9256/2009.

Desta maneira, os estabelecimentos comerciais são obrigados a afixarão cartazes informativos sobre a proibição “Não Fumar” em pontos de ampla visibilidade, com indicação de telefone e endereço dos órgãos da Vigilância Sanitária e do PROCON.

Além do telefone do Procon, no adesivo deverão ainda ser acrescentados dados da Vigilância Sanitária que variam de município para município.

Peça esses e outros adesivos no Sindipetróleo

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Mais de 60 postos já comercializam o diesel S-50. E se você já faz parte deste grupo ou pretende fazer em breve, fique atento a alguns procedimentos.

- Está com tudo pronto para comercializar o novo combustível? Informe à ANP. Faça isto enviando à Agência uma SOLICITAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DE EQUIPAMENTOS DE POSTO REVENDEDOR. Este formulário está disponível no site da ANP. Depois de preenchido, o revendedor (ou um dos sócios da empresa ou do representante legal com fotocópia autenticada da procuração) deverá reconhecer firma da assinatura e enviar à sede da ANP, no Rio Janeiro, aos cuidados da Superintendência de Abastecimento (SAB).

- afixar em cada bomba de óleo diesel, nas duas laterais, independente do tipo de óleo, adesivos plásticos coloridos. Acesse o site do Sindipetróleo - parcerias - e confira os modelos.

- identificar em cada bomba abastecedora de

combustível automotivo, no painel de preços, e nas demais manifestações visuais, de forma destacada, visível e de fácil identificação para o consumidor, o combustível comercializado, informando também se o produto é “aditivado”, ficando facultada a identificação de “comum” para os demais combustíveis;

- adicionalmente, identificar quais bombas abastecedoras de óleo diesel estão destinadas ao óleo diesel de baixo teor de enxofre.

A Revista SindiNews está sempre destacando novidades do setor de combustíveis. Fique atento. Informe ao Sindicato o início da comercialização do produto. Nós ajudaremos você a divulgar que já oferta o produto.

Revendedor deve informar à ANP início da comercialização

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Il Revendedor reforma posto e cria “Espaço Família”

História da gente

O revendedor José Luiz Baía entrou no setor de combustíveis no ano de 2002, quando adquiriu o Posto Caramujo, localizado em Cáceres. Atuando no posto, levou algum tempo para dizer que já havia conquistado uma vasta experiência na revenda de combustíveis. Em entrevista à Revista SindiNews, ele cita que aprendeu a valorizar, principalmente, três coisas: um ótimo atendimento ao cliente, um visual atraente e a segurança e o bem-estar dos seus funcionários.

Recentemente, especificamente há seis meses, Luiz Baía reformou seu posto. “Investi um valor significativo pensando em um ambiente saudável e agradável não só aos meus clientes, mas também à família deles e, claro, aos meus colaboradores”, destaca.

Segundo o revendedor, o investimento feito tem lhe dado retorno. “Ao reformarmos nosso negócio, adquirindo equipamentos novos e mais modernos, proporcionamos melhoria nas condições de trabalho.

Juntamente com a reforma, realizamos treinamentos aos funcionários. O resultado com certeza é uma significativa melhora nas vendas”, avalia.

A nova estrutura idealizada para melhor atender a clientela deixou o posto mais aconchegante, onde as famílias dos motoristas que abastecem no estabelecimento também são beneficiadas. Foi instalada no local a conveniência com ar-condicionado. O banheiro agora possui fraldário. Também foi montada uma lavanderia para que os motoristas possam cuidar de suas roupas. Ao todo, estas melhorias, que compõem o que Baía chama orgulhosamente de “Espaço Família”, conta com 220 metros quadrados, sendo 100 m2 para descanso dos motoristas e outros 120 m2 de área do banheiro. E detalhe: há chuveiros com água quente.

Mesmo com a existência de centenas de obrigações e custos inerentes ao setor de combustíveis, José Luiz Baía entende que investir no seu negócio é uma forma de fazer a diferença junto aos seus clientes e colaboradores. “Tenho orgulho, sim, de atuar no setor”, conta.

Revendedor Baía, proprietário do Posto Caramujo, ressalta o orgulho do seu negócio

Posto disponibiliza 220 m2 para descanso e higiene dos

clientes

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Entre os dias 25 e 31 de julho, um movimento nacional de transportadores de cargas autônomos marcou este mês em que é celebrado o Dia dos Motoristas. A categoria reivindicou a revogação da Resolução 3.056/09 que, segundo o movimento, propiciou a inclusão, no mercado de fretes, de milhares de transportadores, provocando concorrência desleal e ilegal e ocasionando fretes extremamente defasados.

Em Mato Grosso, houve paradas pontuais e manifestações mais intensas ocorreram mesmo em outros estados (RS, MG, PR, ES, RJ, SC, GO, TO, BA e CE).

A greve também chamou a atenção para a nova lei que regulamenta a profissão de motorista, entre outras reclamações. Depois de seis dias de manifestações dos transportadores em todo o país, membros do Movimento União Brasil Caminhoneiro se reuniram, em Brasília, com representantes do Ministério dos Transportes e do Ministério Público do Trabalho, na tentativa de se chegar a um consenso.

A reunião resultou num acordo que abre mais espaço para ampliação do diálogo entre o setor e o governo federal. No dia 31 de julho deliberou-se pela criação de uma mesa de negociações sobre as diversas reivindicações apresentadas pelo movimento. A Mesa terá um prazo de 30 dias para concluir os trabalhos, ou seja, no dia 8 de setembro.

Na referida Mesa, serão discutidos mecanismos para garantir a aplicabilidade da lei. Para que esta discussão aconteça, sem que neste período haja punições aos caminhoneiros, foi acordado que por 30 dias, cuja contagem começou em 8 de agosto, haverá apenas ações educativas.

O Sindmat está acompanhando estas discussões que contam também com participação de políticos. O senador Pedro Taques é um dos parlamentares que se comprometerão e já colocaram seu gabinete à disposição para colaborar no âmbito do Legislativo naquilo que for necessário .

Gilvando Alves de Lima é diretor-executivo do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas de Mato Grosso.

*As opiniões emitidas nesta publicação não

expressam necessariamente as opiniões do Sindipetróleo

Transportadores autônomos em período de reivindicaçõesPor Gilvando Alves de Lima

“A questão da profissionalização dos motoristas será novamente tema do próximo seminário promovido pelo Sindmat. O segundo Seminário Trabalhista do Transporte Rodoviário de Cargas, realizado em parceria com a Escola Judicial e Tribunal Regional do Trabalho – 23ª Região -, cujo tema central serão: os pontos polêmicos da Lei 12.619, está previsto para ser realizado em 28 de setembro, conforme agendado até o fechamento desta edição. Em breve, no site do Sindmat, divulgaremos toda a programação.”

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O Sindipetróleo firmou nova parceria, visando à realização de serviços especializados em Segurança do Trabalho. A empresa Sestmat atuará na área ocupacional das empresas, com o objetivo de eliminar e neutralizar riscos aos funcionários.

Pacotão de serviços

Para melhor atender o revendedor associado, o Sindipetróleo, juntamente com o Sestmat, oferece um Pacote de Serviços. Com um valor fixo mensal, o posto poderá elaborar os programas PPRA e o PCMSO, obrigatórios pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), e ainda os exames ocupacionais – admissional, demissional, periódicos, mudança de função e retorno ao trabalho.

Ainda dentro deste pacotão, o Sestmat realizará treinamentos específicos de capacitação dos funcionários. São eles: Segurança do Trabalho, Acidente de Trabalho, Ergonomia, Primeiros-Socorros e Combate a Incêndio.

LTCAT

O Sestmat também vai elaborar o LTCAT - Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho e que serve para definição dos adicionais de insalubridade e periculosidade. Consulte o sindicato sobre os valores deste serviço.

Sindipetróleo firma nova parceria na área de Segurança e Engenharia do Trabalho

Parcerias

Treinamentos

O Sestmat também está apto a promover o Programa de Treinamento de Pessoal, conforme estabelece a Instrução Normativa Nº 1, da Sema. O programa de treinamento é obrigatório e prevê procedimentos de segurança individual e coletiva.

O posto revendedor também poderá solicitar treinamentos avançados de combate a incêndio, primeiros-socorros e ergonomia.

Hemograma

O Sestmat possui parceria com um laboratório para atendimento às empresas que precisam do hemograma do funcionário.

Atendimento

Os exames ocupacionais serão realizados na sede do Sestmat, localizada na Rua Joaquim Murtinho 1.180 A, Centro, próximo ao Hospital Geral, em Cuiabá. A empresa tem em seu quadro de profissionais: técnicos, engenheiros de Segurança do Trabalho e Médico do Trabalho. Para o atendimento ao interior do Estado, a Sestmat prestará os serviços em municípios estratégicos.

Consulte o Sindipetróleo e contrate os serviços por estes valores especiais. Ligue: 65 3621-6623.

Acesse o site do Sindipetróleo, no ícone PARCERIAS e saiba quais os benefícios disponíveis aos Revendedores - www.sindipetroleo.com.br.

São elas:

Automatec (automação de postos);

Balcão de Empregos (recrutamento e seleção de funcionários com apoio da CDL Cuiabá);

C.A.V. Comunicação Visual (área: adesivos);

CDL Digital (Certificação Digital, e-CPF, e-CNPJ, e NF-e);

CDL Celular (área: telefonia);

CNA (Curso de Inglês);

Ecosupply (Serviços ambientais);

Gran Odara (Hotel 5 estrelas);

Interativa Pantanal (área: Turismo);

JRC (Educação Profissional);

Oficina Comunicação (Manifestação visual);

Policard (Cartão Alimentação);

Manins (manutenção e instalação de tanques);

Manutec (instalação e manutenção de tanques);

MS Comunicação (Publicidade via SMS);

Sestmat (Engenharia do Trabalho);

Supermaq (equipamentos como ECF e REP);

Ticket Com (publicidade em cupom fiscal);

Vestra e Tokio Marine (área: Seguro de Vida);

Vale lembrar que outras parcerias estão sendo firmadas.

Ligue no Sindicato e saiba mais.

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Apesar de existirem inúmeros sistemas de controle com tecnologias diversas, quanto mais atividades perigosas o mundo realiza, quanto mais produtos perigosos são transportados e manuseados, maior é a chance de algo dar errado. Por isto, é importante que a sua empresa esteja preparada para identificar riscos.

Os funcionários de um posto são agentes fundamentais na previsão de riscos. Saber antecipadamente o que pode dar errado ajuda a se tomar decisões certas em momentos certos. Neste contexto, a Instrução Normativa nº 01, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), reforça diretrizes para o Licenciamento Ambiental dos Postos Revendedores de Combustíveis. E, entre os procedimentos consta o Programa de treinamento de pessoal em operação, manutenção e resposta a incidentes.

Por Bethsabá Marques,engenheira sanitarista

Email: bethsaba@terra.com.br

Normativa da Sema estabelece treinamento aos funcionários

A regra da Sema atende à Resolução Conama nº 273 de 2000. “Os proprietários dos estabelecimentos e dos

equipamentos e sistemas deverão promover o treinamento, de seus respectivos funcionários, visando orientar as medidas de prevenção de acidentes e ações cabíveis imediatas para controle de situações de emergência e risco”, é o que diz a Resolução 273.

A gestão do conhecimento de riscos passa pela elaboração de um plano específico para cada posto. Se você ainda não mantém um programa de treinamento em seu estabelecimento, não perca tempo. Procure saber mais sobre este assunto. A realização de treinamentos, além de evitar multas e aborrecimentos, torna o seu negócio mais

seguro.

Riscos ambientais: o que são?

São aqueles gerados por agentes físicos, químicos ou biológicos que, presentes nos ambientes de trabalho, são capazes de causar danos à saúde do trabalhador em função de sua natureza, concentração, intensidade ou tempo de exposição. Alguns fatores que podem causar riscos ambientais são: ruídos, vibrações, radiações, poeiras químicas, gases, vapores químicos, bactérias e fungos, entre outros.

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ção

O 1º Encontro dos Revendedores do Centro-Oeste, realizado entre os dias 21 e 22 de junho, em Campo Grande (MS), contou com uma programação e palestras diversificadas. Em uma das apresentações, o assessor da Fecombustíveis, Delfim Oliveira, técnico em Eletrônica e engenheiro mecânico, descreveu as particularidades do novo diesel, o S-50. Ele citou que a nova coloração do diesel pedirá mais atenção da revenda, mas que a mudança veio no sentido de facilitar a identificação para evitar abastecimento ou comercialização irregular.

A Petrobras vai lançar o S-10 em 2013, inclusive se prepara para importar este produto. “Com mais esta mudança, vai chegar um momento em que o mercado comercializará quatro tipos de combustível. “Imagine o trabalho que se vai ter com a logística”, disse o engenheiro.

Delfim também narrou sobre a polêmica que envolve a qualidade do biodiesel. Destacou que hoje se conhece melhor os problemas gerados com a mistura do produto ao diesel comum. Ele também pontuou que a Fecombustíveis vem lutando para que o percentual de biodiesel adicionado ao diesel não seja ampliado, pelo menos não antes de se obter estudos aprofundados sobre as consequências e os riscos com a adição.

No painel, um momento em que se reúnem diversas entidades com suas várias atribuições para discutir sobre o setor de revenda de combustíveis, o procurador de Justiça Aroldo José de Lima, pediu que os agentes envolvidos no mercado de combustíveis não aceitem firmar parcerias no sentido de realizar intervenções que impactem e transformem o patrimônio público, como, por exemplo, postos de combustíveis em canteiros de vias públicas. “Não podemos ofender os bens urbanísticos. Canteiros e praças, por exemplo, são patrimônios públicos e não são áreas particulares”, disse.

O superintendente do Procon do Mato Grosso do Sul, Alexandre Rezende, citou que hoje o maior número de denúncias está relacionado à forma de pagamento com diferença de preços na compra à vista e a crédito, o que não difere muito do que ocorre em Mato Grosso. “Existem vários entendimentos e jurisprudências com julgamentos a favor do consumidor. Todas as formas de pagamento são consideradas de pronto pagamento. Nenhum empresário é obrigado a oferecer formas de pagamento a débito, crédito e cheque. Uma vez ofertadas estas formas de pagamento, os valores são considerados à vista”, reforçou.

Este tema teve uma longa discussão, pois os revendedores têm uma visão contrária, principalmente

quanto à venda de alguns produtos que, por terem margem de lucro pequena, não representam os custos cobrados pelas empresas de cartões.

Representando a ANP, o diretor de fiscalização, Manoel Neto, responsável pela Regional Centro-Oeste, disse que o setor é vitorioso por ter conseguido grandes conquistas e que se orgulha da agência ter participado desta evolução. “Os empresários não podem ser penalizados pelo erro de alguns”, falou. Destacou que houve um avanço ao ANP diferenciar produtos não-conformes com produtos adulterados. “Nós chegamos num patamar de primeiro mundo. Temos um setor regulado e que apresenta 98% de índice de conformidade. Vocês, agentes econômicos têm que ter na ANP um parceiro”, solicitou.

Presidente da Fecombustíveis, o revendedor Paulo Miranda, também mediador do debate, destacou que a revenda é o único segmento obrigado a colocar

1º Encontro do Centro-Oeste discute principais preocupações do setorInteração e discussão de temas comuns são os principais objetivos dos encontros regionais

Encontro também debate temas polêmicos

Evento também oportuniza interação com fornecedores de postos.

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ANUNCIO DEFANTI INTITUCIONAL COPA 20X7,5CM.ai 1 25/05/2012 15:18:52

o preço numa placa na frente do seu estabelecimento. “Que também por isto o preço dos combustíveis é muito sensível. O concorrente certamente vai acompanhar o preço. Agora, que não se confunda isto com combinação de preços. Isto realmente é inaceitável. Mas quem faz combinação tem que ser punido”, disse Miranda.

O presidente da Fecombustíveis ainda questionou sobre o pedido de licenciamento antes do registro junto à ANP, sendo que as secretarias ambientais têm essa responsabilidade e anteriormente ao licenciamento ambiental é emitido apenas um protocolo. Lembrou que o processo está muito demorado em todos os Estados.

Sobre as licenças ambientais, a representante da Secretaria de Meio Ambiente pontuou que a licença só será avaliada quando o processo estiver completo e que, portanto, na maioria das vezes o processo não anda não por culpa do órgão ambiental. Já o representante da ANP preferiu não debater o tema, pois, segundo ele, o assunto é relativamente novo, não sendo possível se chegar a uma conclusão.

Além do painel, os participantes do 1º Encontro dos Revendedores ainda contaram com palestras do comentarista econômico da “Globo News” e editorialista do jornal “O Globo”, George Vidor. Também ministrou palestra o economista e colunista da Revista Veja, ex-ministro da Fazenda, Mailson da Nóbrega. O evento contou ainda com a palestra da psicóloga Odete Fiorda, que explicou como agem as redes de tráfico de pessoas e exploração sexual de crianças e adolescentes, pedindo cada vez mais engajamento da revenda contra estas práticas.

Para o diretor-executivo do Sindipetróleo, Nelson Soares Junior, que representou a diretoria do Sindipetróleo juntamente com outros colaboradores da entidade, a participação no 1º Encontro do Centro-Oeste, além de ser um apoio à Revenda do estado vizinho, é também uma forma de já ir planejando o próximo evento, a ser realizado em Cuiabá, em 2013. “Da mesma forma, no próximo encontro, discutiremos o setor com especialistas e autoridades temas tidos como espinhosos, polêmicos e novos para a revenda, mas comuns a todos. Neste mesmo sentido, a interação com os demais sindicatos também passa a ser foco dos encontros regionais”, explica Nelson Soares.

Colaboradores do Sindipetróleo divulgam 2º Encontro, a ser realizado em Cuiabá em 2013.

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Embora todos (ou quase todos) os proprietários de postos de combustíveis tenham ciência sobre o que seja o Arla-32, muitos não conhecem seus detalhes e precisam de informações acerca deste produto, principalmente quanto à sua “repercussão” no dia a dia do proprietário de um veículo a diesel (seu cliente). Em resumo, o Arla-32 é um reagente à base de Ureia (32,5% de ureia técnica dissolvidos em água desmineralizada), armazenado em um tanque específico do veículo (sempre com uma tampa azul), que realiza uma reação química no catalisador eliminando os NOx (Óxidos Nitrosos) e transformando-os em água e nitrogênio.

O Arla-32 é um produto de consumo obrigatório aos caminhões Euro5 com tecnologia SCR (Sistema de Redução Catalítica). Ao contrário do que se ouve falar, o produto não é um aditivo e nunca será. Portanto, não pode ser misturado ao Diesel S-50. Ele tem destinação completamente diferente na medida em que é “borrifado” direto no catalisador.

Neste artigo vamos destacar o CATALISADOR do veículo Euro5. O catalisador dos veículos Euro5 é extremamente sensível e se danifica com muita facilidade.

Por ter em sua composição tecnologia de última geração (sistemas eletrônicos para medição de gases, componentes internos, sistema de injeção do líquido, etc.), tem um custo elevadíssimo de reposição, custando entre R$ 10.000,00 e R$ 30.000,00 cada um. Tanto o proprietário de um veículo Euro5 SCR quanto um revendedor do Arla-32 tem que ter ciência disso.

Além do custo elevado do catalisador, todos precisam saber o que pode danificá-lo: o não uso do Diesel S50 e o uso do Arla-32 contaminado. Em ambos

O Sindipetróleo distribuiu aos postos de rodovias de Mato Grosso 800 cartazes contendo a mensagem “Exploração sexual e tráfico de crianças e adolescentes são crimes: Denuncie já!

A Afixação das informações nos estabelecimentos comerciais localizados em rodovias é obrigatória, conforme a Lei 11.577 de 2007.

Reagente, sim; aditivo não!

Contra a exploração de crianças,Sindipetróleo distribui cartaz obrigatório!

Informações sobre o Arla-32 aos proprietários de postos

os casos, a eletrônica do veículo apontará tais causas e não haverá garantia de fábrica para a troca.

1) Diesel: o Diesel S-50 tem o teor de enxofre reduzido (50 ppm), ao contrário do S-1800 e do S-500 (1800 e 500 ppm, respectivamente). A integridade do catalisador depende de baixos teores de enxofre no sistema de escape. Altos teores podem causar danos que serão apontados no sistema eletrônico;

2) Arla-32: Esse produto é volátil, tendo sua concentração reduzida no caso de contato com o ar, adição de água e em altas temperaturas - nesses casos, o que ocorre é o aumento do consumo. No caso de contaminação por outros produtos ou partículas, o que pode ocorrer é a danificação do sistema catalítico (que também poderá ser apontado na eletrônica).

Tais informações são de extrema relevância ao proprietário do posto, já que o orientam a comercializar produtos com selo do Inmetro, de procedência confiável, em embalagens lacradas e armazenados de maneira correta. Caso contrário, o posto poderá ser responsabilizado pelo seu cliente por eventual dano causado ao sistema catalítico.

Nos dias de hoje essas informações podem parecer “apocalípticas”, mas no decorrer do tempo, na prática e sofrendo as consequências, os proprietários de veículos Euro5 serão obrigados a encarar essas dificuldades e reconhecerão os fornecedores que respeitam a maneira correta de lidar com o Arla-32.

André Rodrigues é sócio-proprietário de empresa especializada em soluções para postos.

Não é um combustível, nem um aditivo de combustível e precisa ser utilizado em um tanque específico do veículo diesel SCR.

Por André Rodrigues

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De sapataria a lanches rápidos... Postos criam áreas para novas lojas

Esta tendência já ganhou o setor de combustíveis em São Paulo. Em Mato Grosso, muitos postos já aderiram. As lojas vão desde lavanderias, fast food, salão de beleza, lan house, farmácias e padarias, entre outras.

Alguns postos se tornaram centro de varejo, um local capaz de atender a várias necessidades dos clientes quase que ao mesmo tempo. No mercado de conveniências, este conceito tem um nome: one-stop-shopping. O termo é americano exatamente porque a aliança de conveniência e economia de tempo é muito comum nos Estados Unidos. Em São Paulo a ideia se espalhou, há postos localizados em regiões centrais da cidade que reúnem mais de 10 lojas.

Conforme o especialista, para esta ideia realmente incrementar o faturamento do posto é preciso selecionar boas marcas e que elas se identifiquem com o perfil da vizinhança. E nada de só cobrar aluguel. É preciso cobrar também uma taxa de condomínio e, claro, dispor de uma grande área de movimentação para os clientes.

Regularização na entrega de combustíveisPor meio de Assessoria de Imprensa, a Petrobras Distribuidora

informou ao Sindipetróleo que vem trabalhando para manter estável o abastecimento no Estado. Afirmou que tem carregado volumes expressivos de combustíveis no Terminal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, (polo supridor do interior de Mato Grosso também), em horários extras e até 30% acima da média diária.

Posicionamento do Sindicato sobre o Projeto de Lei estadual que aumenta sanções a postos

O Sindipetróleo vai avaliar com cautela a íntegra do projeto de lei nº 48, de autoria do deputado Emanuel Pinheiro, para saber se ele realmente vai exigir provas consistentes para punir o empresário. Quem conhece o dia a dia do setor sabe que há muita confusão entre não-conformidade e adulteração. Há desconformidades que não podem ser detectadas nos postos e, portanto, não se pode julgar logo num primeiro momento que o posto é o grande responsável pelas irregularidades e também desconformidades. “Toda e qualquer lei neste sentido tem que ser feita com muita consistência, sem amadorismo e com conhecimento sobre o setor para não haver injustiças”, destaca o presidente do Sindipetróleo, Aldo Locatelli.

Graça Foster defende novo reajuste da gasolina e do diesel

A presidenta da Petrobras, Graça Foster, defendeu no início de agosto um novo reajuste no preço da gasolina e do diesel no mercado interno. Como a estatal compra combustível com preço mais alto do que o de revenda, a defasagem de preços é um dos fatores responsáveis pelo prejuízo de R$ 1,3 bilhão da companhia no segundo trimestre deste ano.

Possibilidade de recuperação de créditos do RATAs empresas contribuintes do seguro contra eventuais

acidentes ocorridos durante o exercício de atividade laborativa, denominado RAT (Risco de Acidente de Trabalho) podem ter o direito

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de compensação das quantias pagas a maior. Faça a análise do eventual crédito oriundo do pagamento indevido decorrente da mudança de alíquota do RAT. O contato deverá ser realizado diretamente com o escritório CSSJ Advogados Associados. Ligue: 3023-0405.

O escritório estará apto a fornecer todas as informações quanto ao procedimento de restituição desta contribuição social, bem como os documentos necessários para o levantamento da existência de possível crédito.

Governo promete estudar formas de minimizar impacto das obras da Copa

Em reunião entre o governador Silval Barbosa, representantes de postos de combustíveis e outros comerciantes de Cuiabá e Várzea Grande, ficou estabelecida a criação de um grupo de trabalho para discutir ações que minimizem o impacto das obras da Copa. O grupo deverá ser composto por comerciantes, membros das Secretarias de Estado de Meio Ambiente, de Infraestrutura, Extraordinária da Copa do Mundo e Fazenda.

TRANSFORMAMOSO V DE V-POWEREM V DE VITÓRIA.Shell V-Power Etanol é o único combustívelde todos os carros da Stock Car.

A marca Shell é licenciada para Raízen, uma joint venture entre Shell e Cosan.