Edição 369

ANO 2012 - Nº 369 - Iturama - Av. Rio Grande nº 1734 - Fone: (34) 9999-1069 - União de Minas - Av. Tres, Nº 934/A - Edição de 1 a 23 de agosto de 2012 - R$ 5,00

A NOTÍCIA COM RESPONSABILIDADE

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racco: 25 anos de sucesso e sonhos concretizados

eMPossado noVo deLeGado reGionaL da PoLÍcia ciViL de ituraMa

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PAG. 02Edição1 a 23 de agosto de 2012

OPINIÃO

E X P E D I E N T E

CNPJ: 71.340.285/0001-58 INsC. MuNI 000213

E-MaIl: [email protected]

dIrEtor E ChEFE dE rEdaÇÃoJoão Longuinho

JorNalIsta rEsPoNsavElEduardo hErmEto (mtB 8.352 mg)

dEPartaMENto dE PuBlICIdadE EmíLia LopEs

rEPortagEMJoão Longuinho

rEdaÇÃo EmíLia LopEs E Joao Longuinho

dIagraMaÇÃoamanda tEodoro BELELa

ASSESSORIA JURIDICA REPUBLICAR - BELO HORIzOntE

DR. ABIDAIR FREItAS FARIA PARA tODO O BRASIL

FILIAÇÃO: SInDIJORI - MG SInDICAtO DOS PROPIEtARIOS DE JORnAIS EREvIStAS DO EStADO DE MInAS GERAIS AGEnCIADO PARA REPUBLICAR

Clodoaldo SoaresAdvogado

PeQuenos Produtores rurais

Os pequenos e médios produtores rurais, que são mais de quatro milhões em todo o país, constituem a denominada agricultura familiar, detendo vinte por cento das terras e respon-dendo por trinta por cento da produção nacional, diversificando os produ-tos cultivados para diluir custos, aumentar a renda e aproveitar as oportunida-des de oferta ambiental e disponibilidade de mão de obra.

Estes produtores e seus familiares são respon-sáveis pela criação de inúmeros empregos no comércio e nos serviços prestados nos municí-pios. A melhoria de renda deste segmento, por meio de sua maior inserção no mercado, tem impacto importante na economia do interior do país e, por consequência, nas grandes cidades.

Contudo, esta inserção

no mercado ou no processo de desenvolvimento depende de tecnologia e ações políticas, represen-tadas por acesso a crédito, informações organiza-das, canais de comercia-lização, transporte e ener-gia disponibilizada. Não alcançado este conjunto de fatores normalmente sobrevém uma ocorrência limitante ao desenvolvi-mento, não obstante haja um grande empenho dos governos federal e esta-dual na criação e disponi-bilização de programas de assistência técnica e asso-ciativismo. Mesmo assim há um imenso desafio a ser vencido por essa classe produtora que é adaptar e organizar seu sistema de produção a partir das tecnologias disponíveis.

Quando se analisa o cenário em que se insere a agricultura familiar observa-se que os inúme-ros problemas enfrentados pela categoria são distintos para cada região, estado ou município. Em alguns lugares existem evidentes dificuldades de comercia-lização acarretada pela distancia dos mercados consumidores e pelo esgo-tamento da terra nas áreas de produção. Em outros sucede a exigência em qualidade e saudabilidade dos produtos por parte dos consumidores e, ainda,

a concorrência externa com produtos subsidiados oriundos de países vizi-nhos.

Apesar de todas as difi-culdades enfrentadas pelo setor, há vários modelos de sucesso no esforço do desenvolvimento, quando os obstáculos são elimi-nados, surgindo os pres-supostos comuns, como a organização de produto-res, qualificação de mão de obra, crédito disponibi-lizado e emprego de tecno-logias adequadas.

Assim, é cada vez mais perceptível a transforma-ção de pequenas proprie-dades rurais em unida-des de processamento de frutas, legumes, lacticí-nios e agricultura orgâ-nica. Nos revendedores varejistas atualmente já pode ser encontrado uma diversidade de produtos oriundos desses grupos, com marca própria e regis-tro nos órgãos oficiais. No turismo rural aparece outra alternativa de renda para os pequenos produ-tores. São trilhas, pousa-das e pequenos hotéis que podem oferecer aos turis-tas urbanos comidas típi-cas, a experiência de vida na zona rural e passeios ecológicos.

O que se verifica é que em todos esses casos de sucesso o auxílio gover-namental esteve sempre

presente, municiando os produtores das orientações apropriadas, disponibili-zando novos processos de transformação do produto agrícola, contribuindo para qualificação da mão de obra para o uso das novas tecnologias e discutindo com os produtores quais os procedimentos, processos e serviços mais adequados para o desenvolvimento da agricultura familiar.

No entanto o grande desafio é implantar essa

técnica a uma veloci-dade compatível com o processo de transforma-ção que ocorre no país e no mundo, caracterizado por um mercado globali-zado, aberto e competitivo. Atender à demanda dessa importante parcela da população produtiva brasi-leira, através da implanta-ção de programas gover-namentais, é um desafio gratificante e fundamental para uma sociedade mais justa e harmoniosa.

Está demonstrado abaixo, em relação aos municípios da região, o Valor Adicionado da Agro-pecuária que corresponde aos bens e serviços consu-midos no seu processo produtivo.

E o PIB per capita que é a soma das riquezas gera-das pelos diversos setores da economia municipal dividida pela quantidade de habitantes do muni-cípio, demonstrando o desenvolvimento local.

Parabéns e votos de muitas felicidades ao aniversariante do dia 07 de Agosto, Rhian Rodrigues

Silva que completou 5 aninhos.

Cercado pelo carinho da avó Dona Lourdes, dos pais Beatriz e Cleber e do irmão Elber, Rhian era só alegria.

Que os anjos te proteja e ilumine sempre!São os votos de toda a sua família que tanto te ama!

Feliz Aniversário!

Triângulo Social


POsse

dez coisas Que seu cão diria à VocêARTIGO EdITAl

dr. cÉzar FeLiPe eMPossado noVo deLeGado reGionaL da PoLÍcia ciViL de ituraMaO delegado de polícia

no Brasil, prioritariamente, chefia uma delegacia de polícia (estadual ou federal), podendo, também, ser nome-

ado para a direção dos diver-sos cargos da estrutura admi-nistrativa da corporação a que pertence. E vindo para somar com sua bagagem de

conhecimento, na manhã de segunda-feira, 06 de Agosto, em solenidade realizada no salão nobre da Associação Comercial de Iturama, Cézar

Felipe Colombari da Silva, foi empossado novo Dele-gado Regional da Polícia Civil de Iturama.

A solenidade contou com a participação de delegados, investigadores, escrivães, autoridades do Ministério Público e Judiciário, milita-res, comerciantes e popula-res.

Na ocasião, Dr. Ramon Tadeu Carvalho Bucci, chefe do 5º Departamento de Polícia Civil de Uberaba, explanou que o evento de transmissão foi um ato de apresentação do Dr. Cézar à população para desempe-nhar sua função como dele-gado na regional de Iturama, com o compromisso de atuar em parceria com a Polícia Militar, Ministério Público e Judiciário desempenhando sempre uma política de inte-

gração. Em suas palavras, Dr. Ramon ressaltou ainda a importância da polícia para a população e o grande trabalho que foi desenvol-vido pelo Dr. Carlito Inácio Pires, promovido deixando Iturama para prestar serviço em Uberaba juntamente com ele em seu gabinete da 5ª delegacia.

O novo delegado Cézar Felipe Colombari da Silva, natural do estado do Paraná, é formado em Direito pela Unipar e mesmo antes de concluir o curso, aos 21 anos foi aprovado em concurso público para o cargo de Delegado da Polícia Civil de Minas Gerais. Cursou também pós-graduação na Escola da Magistratura do Estado do Paraná e mais recentemente concluiu o curso de Pós-Graduação em

Direito Penal, pela Unifran.Em seu discurso, o dele-

gado Cézar afirmou que manterá uma parceria com todas as entidades responsá-veis pela segurança pública e agradeceu ao Dr. Ramon pela oportunidade e confiança a substituir o cargo do Dr. Carlito. Enfatizou ainda que, todas as decisões serão tomadas democraticamente, defendendo uma gestão participativa com incen-tivo às operações policiais e centradas na prestação de serviços à sociedade.

Iturama e região só têm a ganhar, pois com certeza todas as mudanças realiza-das são em prol a população, afinal, só quem conhece a rotina da autoridade poli-cial sabe quão estressante é sua atividade e quanto é ela importante para a sociedade.

• 1. Cuide de mim quando eu ficar velho, você também vai ficar.

• 2. Antes de me bater, lembre-se sempre que eu tenho dentes que poderiam feri-lo seria-mente, mas que nunca vou usá-los em você.

• 3. Não fique zangado comigo por muito tempo.

E não me prenda em nenhum lugar como puni-ção.

Você tem seu trabalho, seus amigos,suas diver-sões.

Eu só tenho você.

• 4. Antes de me censurar por estar sendo vadio, preguiçoso ou teimoso, pergunte antes se não há alguma coisa me incomodando.

Talvez eu não esteja me alimentando bem.

Posso estar resfriado.Ou pode ser meu cora-

ção, que está ficando velho e cansado.

• 5. Não se afaste

de mim em meus momentos difíceis ou dolorosos.

Nunca diga “prefiro não ver” ou “faz quando eu não estiver presente”.

• 6. Fale comigo de vez em quando.

Mesmo que eu não entenda suas palavras, compreendo muito bem seu tom de voz e sinto o que você está me dizendo.

Isso ficará gravado em mim para sempre.

• 7. Minha vida deve durar entre 10 e 15 anos.

Qualquer separação será muito dolorosa para mim.

• 8. Tenha confiança

em mim.É fundamental para o

meu bem-estar.

• 9. Me dê algum tempo para entender o que você quer de mim.

• 10. Tudo é mais fácil para mim com você ao meu lado.

Se você começar a analisar essas frases, a rela-ção com seu cão vai ficar muito melhor.

Aprenderás a ter paciên-cia com seu amigo, muito mais fiel do que todos os amigos que você tem, e que depende exclusivamente de você.


OfIcIal

Câmara Municipal de União de Minas/MGPORTARIA CM Nº 11/2012

DECLARA NOVO ENDEREÇO DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNIÃO DE MINAS, ESTADO DE MINAS GERAIS.

O Vereador JOÃO DE DEUS DE MEDEIROS, Presi-dente da Câmara Municipal de União de Minas, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas em Lei:

RESOLVE:

Art. 1º- Declara que a partir desta data a Câmara Municipal de União de Minas, Estado de Minas Gerais, passará a ter sua sede oficial, instalações e dependências situada na Avenida Três, nº 911, Centro, União de Minas-MG.

Art. 2º - Determina ainda que a alteração de endereço seja realizada em todos os docu-mentos oficiais e timbrados.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

União de Minas-MG, 11 de junho de 2012.

João de Deus de Medeiros- Presidente da Câmara -

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PORTARIA CM Nº 12/2012

DECLARA RECESSO LEGISLATIVO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNIÃO DE MINAS, ESTADO DE MINAS GERAIS.

O Vereador JOÃO DE DEUS DE MEDEIROS, Presi-dente da Câmara Municipal de União de Minas, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas em Lei:

RESOLVE:

Art. 1º- Declara Recesso Legis-lativo nas dependências da Câmara Municipal de União de Minas, nos moldes do art. 143, do Regimento Interno desta casa, no período de 01 a 31 de julho de 2012.

Art. 2º - Todos os funcionários ficarão de sobreaviso, caso haja necessidade poderão serem convocados, sem que tal convocação configure a realização de horas extras.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de União de Minas/MG, 29 de junho de 2012.

João de Deus de Medeiros - Presidente da Câmara -

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P O R T A R I A CM N.º 13/2012

Designa servidor municipal, para atuar como prego-eiro oficial da Câmara Municipal de União, em Pregões Eletrônicos, para aquisição de bens e serviços, durante o restante do exercício de 2012.

O Vereador JOAO DE DEUS DE MEDEIROS, Presi-dente da Câmara Municipal de União de Minas, Estado de Minas Gerais, usando de suas atribuições legais:

RESOLVE:

Art. 1º Fica designado o servidor Helder Ricardo Alves Leal, portador do RG MG-8.062.571 SSP/MG e CPF 055.343.266-46, para atuar como Prego-eiro Oficial desta Câmara em todos os pregões públicos, para aquisição de bens e serviços, durante o restante do exercício de 2012.

Art. 2º Compete ao pregoeiro ora designado, executar o pregão responsabilizando-se por todo o procedimento para a aquisição, observando-se as regras do Edital e da legislação pertinente.

Art. 3º Ao final de cada pregão deverá ser lavrada ata circunstanciada onde constem todos os valores ofertados pelos licitantes.

Art. 4º Os serviços prestados pelo pregoeiro não serão remunerados, sendo considerados de relevância para o Município, exceto em casos espe-ciais, quando então o Presidente da Câmara deverá baixar Portaria fixando os valores.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposi-ções em contrário da Portaria nº 06/2012, de 02 de janeiro de 2012.

Câmara Municipal de União de Minas, Estado de Minas Gerais, 02 de julho de 2012.

João de Deus de MedeirosPresidente da Câmara

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RESOLUÇÃO Nº 003/2012

APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNI-CIPAL DE UNIÃO DE MINAS, ESTADO DE MINAS GERAIS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2007.

A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscaliza-ção da Câmara Municipal de União de Minas, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conforme art. 29 c/c art. 31 da Constituição Federal, inciso XXII do art. 40 c/c os § 1º, 2º e 3º do art. 57, da Lei Orgâ-nica Municipal e arts. 261 e 262 do Regimento Interno, apresentou, o Plenário aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1º - Ficam aprovadas as contas sem ressalva da Prefeitura Municipal de União de Minas, referente ao exercício de 2007, uma vez que não houve qualquer dano ao erário público, muito embora o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais tenha opinado pela rejeição das contas.

Art. 2º - O Presidente da Câmara Municipal, deverá tomar as providências cabíveis, enviando ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, toda a documentação exigida, nos termos da intimação nº 6891/2012, datado de 15 de junho de 2012, referente ao Processo nº 750236.

Art. 3º - A presente resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de União de Minas/MG, 03 de julho de 2012.

JOÃO DE DEUS DE MEDEIROSPresidente da Câmara

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PROJETO DE LEI CM Nº 006/2012

Autoriza o Poder Legislativo a abrir crédito adicional suplementar no Orçamento vigente.

A Câmara Municipal de União de Minas, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e o Prefeito Municipal sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art 1º. Fica o Poder Legislativo auto-rizado proceder à abertura de Crédito Adicional Suple-mentar no orçamento vigente, no valor de R$. 28.000,00 (Vinte e oito mil reais), para reforço da seguinte dotação orçamentária:

Art. 2º. Constitui recursos para abertura de Crédito Adicional Suplementar mencionado no artigo anterior, a anulação parcial da seguinte dotação:

Ficha 1 – 01.01.01.031.0001.1001.4.4.90.51.00 .............................................. R$ 5.000,00

Ficha 3 – 01.01.01.031.0001.2001.3.1.90.04.00 .............................................. R$ 100,00

Ficha 4 – 01.01.01.031.0001.2001.3.1.90.11.00 .............................................. R$ 2.100,00

Ficha 6 – 01.01.01.031.0001.2001.3.1.90.16.00 ...............................................R$ 100,00

Ficha 7 – 01.01.01.031.0001.2001.3.1.90.34.00 .............................................. R$ 100,00

Ficha 8 – 01.01.01.031.0001.2001.3.1.90.94.00 .............................................. R$ 100,00

Ficha 9 – 01.01.01.031.0001.2001.3.3.90.14.00 .............................................. R$ 100,00

Ficha 11 – 01.01.01.031.0001.2001.3.3.90.33.00 ............................................ R$ 7.800,00

Ficha 12 – 01.01.01.031.0001.2001.3.3.90.35.00 ............................................ R$ 12.000,00

Ficha 15 – 01.01.01.031.0001.2001.3.3.90.92.00 ............................................. R$ 500,00

Ficha 16 – 01.01.01.031.0001.2001.33.90.93.00 ............................................. R$ 100,00

TOTAL............................................................................................................. R$ 28.000,00

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publi-cação.

Câmara Municipal de União de Minas/MG, 27 de

junho de 2012.


Edvaldo José de Souza FilhoVice – Presidente

Maria de Fátima Freitas Queiroz1ª Secretária

Reinaldo Leal Júnior2° Secretário

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PROJETO DE LEI CM Nº 001 DE 10 DE FEVE-REIRO DE 2012.

ESTABELECE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREDORES DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DE MINAS/MG, PARA O EXERCÍCIO DE 2012.

O Prefeito Municipal de União de Minas, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.

Art. 1º - Fica estabelecido que os subsídios dos Vereadores do Município de União de Minas, para o exer-cício de 2012, serão reajustados em 17,5842% referente ao INPC acumulado no período de janeiro de 2009 a janeiro de 2012, conforme determinação do Art. 9º, da Lei Muni-cipal nº 574, de 02 de fevereiro de 2008.

Art. 2º- Fica estabelecido, conseqüentemente, de

acordo com os reajustes previstos no art. 1º, desta Lei, que os Vereadores perceberão, mesalmente, em parcela única, a título de subsídio, a importância corrigida de R$ 2.645,64 (dois mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos) e o Vereador que esteja no cargo de Presi-dente da Câmara Municipal, perceberá o valor de R$ 3.409,94 (três mil quatrocentos e nove reais e noventa e quatro centavos).


uNIÃO de mINas

ações conjuntas GeraM resuLtados PositiVos Para união de MinasO secretário de obras

Ilson Alves Meira (bolo) falou com exclusividade a nossa equipe dos trabalhos que estão sendo realizados no município de União de Minas.

Buscando maior quali-dade de vida e melhores condições de trafego e escoamento de produção, o departamento de obras vem realizando várias frentes de trabalho no intuito de aproveitar a época da estia-gem e resolver os possíveis problemas que preocupam a população da zona rural.

Dentre as ações reali-zadas estão à recuperação da ponte do córrego três barras de propriedade do Sr.Agnaldo Guimarães, estrada que liga a região das casinhas, além de

serviços de cascalhamento na cabeceira da ponte, construção de uma ponte no córrego das casinhas na propriedade do Sr.Geraldo José Gannage.

No córrego Samambaia a administração João do Ambrosio realizou também em parceria com o departa-mento de obras, a constru-ção da ponte que passa na propriedade do Sr.Manoel Venal, e na propriedade do Sr. Valdemar Domingos Queiroz (Valdemar Lobo) foi recuperada uma ponte na vazante do rio São Domingos na propriedade do Sr.Roque Dias Ribeiro que liga União de Minas ao banco da terra ,Santa Isabel e o levantamento de várias propriedades ate a ligação da estrada de União de

Minas a Pitocânia.Todas estas ações só

foram possíveis graças a parcerias de sucesso como Usina Coruripe e Corá-lia e o fornecedor Kiko, que comprometidos com o crescimento e desen-volvimento do município de União de Minas não mediram esforços para tais realizações.

Para o secretário de obras Ilson Alves Meira:

“A administração João do Ambrosio junto à secre-taria de obras vem traba-lhando diariamente em busca de dar ao povo melhores condições de trafego, principalmente na questão de patrolamento e levantamento de estradas. Estamos aproveitando as estiagens e realizando um serviço de manutenção nas estradas municipais”. Finaliza

Estrada Próxima ao Ademar

Ponte próxima ao Agnaldo Guimarães

Prefeito João do Ambrósio e Secretário de Obras Ilson Alvez Meira

ANTES dEPOIS

A Polícia Militar reali-zou na noite de 3 de agosto

Quinta reGião da PoLÍcia MiLitar reaLiza ceriMÔnia de ForMatura de noVos sarGentos

(sexta-feira) a formatura oficial dos 59 novos sargen-

tos do curso especial de 2012. A solenidade acon-teceu na sede do Quarto Batalhão da Polícia Militar, na praça Governador Maga-lhães Pinto, Bairro Fabrício, e contou com a presença de diversas autoridades, entre elas, representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário uberabense, que prestigiaram a formatura.

Na solenidade de forma-

tura, os formandos home-nagearam o major Cleber Soares Padilha, nomeando a turma com o nome dele. O juiz federal do Trabalho, Dr. Alexandre Chibante Martins foi o paraninfo na cerimônia, que contou ainda com as presenças do coronel Laércio dos Reis Gomes, comandante da 5ª RPM, Tenente-coronel Ademir Ribeiro de Moura,

comandante do 4º Batalhão da Polícia Militar, Deputado

Federal Aelton Freitas, entre outros.

Fonte: http://jornalistaroneialves.blogspot.com.br

FORMATURA

EdITAl


OfIcIal

RELATÓRIO DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO FINANCEIRO:

Nos Termos do art. 16 da Lei Complementar n.º. 101/2000, de 04/05/2000, vimos apresentar a estima-tiva do impacto orçamentário financeiro, para este exercício e os dois subseqüentes, bem como as despe-sas oriundas do Projeto de Lei CM n.º 01/2012, que “ESTABELECE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DE MINAS/MG, PARA O EXERCÍCIO DE 2012.”, nos seguintes termos:

1) IMPACTO PARA O EXERCÍCIO DE 2012



DECLARAÇÃO

Para os fins do disposto no art. 16 da LC 101/2000, declaramos que as despesas decorrentes do objeto deste impacto correrão por conta de dotação do orçamento vigente, e nos dois subseqüentes havendo adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual, com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Câmara Municipal de União de Minas/MG, 10 de fevereiro de 2012.


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PROJETO DE LEI CM Nº 002 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2012.


DECLARAÇÃO

Para os fins do disposto no art. 16 da LC 101/2000, declaramos que as despesas decorrentes do objeto deste impacto correrão por conta de dotação do orçamento vigente, e nos dois subseqüentes havendo adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual, com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Câmara Municipal de União de Minas/MG, 10 de fevereiro de 2012.


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PROJETO DE LEI Nº. CM 003/2012.

FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNI-CÍPIO DE UNIÃO DE MINAS, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA A LEGISLATURA 2013-2016.

Faço saber que a Câmara Municipal de União de Minas, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - O subsídio mensal dos Vereadores do Município de União de Minas, Estado de Minas Gerais, constituído de parcela única a vigorar na legislatura que se iniciará em 1º (primeiro) de janeiro de 2013, fica fixado em R$ 3.100,00 (Três mil e cem reais).

Art. 2º - A ausência injustificada do Vereador às sessões ordinárias implicará o desconto em seu subsídio de valor proporcional ao número de reuniões mensais.

Art. 3º - Os subsídios dos Vereadores não poderão ultra-passar o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do subsídio dos Deputados Estaduais.

Art. 4º - A despesa total com pessoal, incluídos os subsí-dios dos Vereadores, não poderá exceder o limite de 6% (seis por cento) da receita corrente líquida.

Art. 5º - O total da despesa do Poder Legislativo Muni-cipal, incluídos os subsídios dos Vereadores e do presidente da Câmara, excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar o percentual de 8% (oito por cento), relativo ao somatório da receita tributária e das transferências previstas no artigos 153, III, 158 e 159, da Constituição Federal, efeti-vamente realizado no exercício anterior.

Art. 6º - O total da despesa com a remuneração dos Vere-adores não poderá ultrapassar o montante de 5% (cinco por cento) da receita do Município.

Art. 7º - A Câmara Municipal não gastará mais de 70% (setenta por cento) de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com subsídio de seus Vereadores.

Art. 8º - Os subsídios de que trata esta Lei serão revistos, na forma do inciso X, do art. 37, da Constituição Federal, no mês de abril de cada ano, sem distinção de índices, com o escopo de preservar o poder aquisitivo da moeda e recompor as perdas ocasionadas pelo processo inflacionário, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC/IBGE, acumulado ao longo do período.

Art. 9º - Esta Lei entra vigor no dia 1º (primeiro) de janeiro de 2.013, ficando revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de União de Minas/MGArt. 3º- Revogam-se as disposições em contrário e

esta Lei retroage seus efeitos a 1º (primeiro) de fevereiro de 2012.

Câmara Municipal de União de Minas, 10 de fevereiro de 2012.





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ESTABELECE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DE MINAS/MG, PARA O EXERCÍCIO DE 2012.

O Prefeito Municipal de União de Minas, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.

Art. 1º - Fica estabelecido que os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Municí-pio de União de Minas, para o exercício de 2012, serão reajustados em 17,5842% referente ao INPC acumulado no período de janeiro de 2009 a janeiro de 2012, conforme determinação do Art. 6º, da Lei Municipal nº 475, de 02 de fevereiro de 2008.

Art. 2º- Fica estabelecido, conseqüentemente, de acordo

com os reajustes previstos no art. 1º, desta Lei, que o Prefeito Municipal perceberá mensalmente, em parcela única, a título de subsídio, a importância corrigida de R$ 9.171,57 (nove mil, cento e setenta e um reais e cinquenta e sete centavos) e o Vice-Prefeito perceberá mensalmente, em parcela única, a título de subsídio, a importância corri-gida de R$ 4.703,37 (quatro mil, setecentos e três reais e trinta e sete centavos) e os secretários perceberão, mensal-mente, em parcela única, a título de subsídio, a importância corrigida de R$ 2.351,68 (dois mil, trezentos e cinquenta e um reais e sessenta e oito centavos).

Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário e esta Lei retroage seus efeitos a 1º (primeiro) de fevereiro de 2012.

Câmara Municipal de União de Minas, 10 de fevereiro de 2012.






Nos Termos do art. 16 da Lei Complementar n.º. 101/2000, de 04/05/2000, vimos apresentar a estimativa do impacto orçamentário financeiro, para este exercício e os dois subse-qüentes, bem como as despesas oriundas do Projeto de Lei CM n.º 02/2012, que “ESTABELECE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRE-TÁRIOS DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DE MINAS/MG, PARA O EXERCÍCIO DE 2012.”, nos seguintes termos:




aRTIGO

a Menos de 2 Meses das eLeições, 51 cidades não têM candidato aPto a PreFeito

Margonari Marcos, advogado especialista em direito eleitoral, graduado e pós-graduado pela

Universidade Federal de Uberlândia/MG.

Verifica-se que, 51 muni-cípios brasileiros não têm nenhum candidato a prefeito apto a assumir o cargo. São cidades em que todos os polí-ticos que disputam a eleição a foram barrados em alguma instância judicial. Muitos recorrem das decisões, mas mesmo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) admite que o tempo é curto para que tantas ações sejam avaliadas por juízes em níveis munici-pal, estadual e federal até a votação. O prazo para que a Justiça Eleitoral julgue todas as ações envolvendo possíveis impugnações de candidatos termina no dia 23 deste mês.

O número de 51 muni-cípios se refere as cidades que até semana passada, não tinham nenhum candi-dato aptos ao sistema da Justiça eleitoral. O prazo existe na lei, mas não neces-sariamente vai ser cumprido. De qualquer forma, sendo ou não cumprido, a legisla-ção permite que o candidato a prefeito seja substituído

até a véspera da eleição. Na maioria dos casos, os parti-dos substituem os candidatos impugnados por outros antes da votação. Ainda assim, muitas siglas decidem manter o candidato impugnado na disputa enquanto o recurso é julgado (é a chamada teoria da conta e risco). Até que a decisão final seja divulgada, o político pode manter a campa-nha e ser votado no dia 7 de outubro.

Porém, o candidato pode vencer a eleição e ser impug-nado depois do pleito. Ele perderia o diploma e cabe-ria à Justiça eleitoral decidir se realiza novas eleições ou empossa o segundo colocado. Se todos os candidatos de uma cidade forem impugna-dos, a Justiça marca uma nova eleição - que pode inclusive ter partidos que não concor-reram no primeiro processo. Se apenas o 1º colocado for impugnado, geralmente o que determina a decisão judicial é a porcentagem de votos do candidato - se tiver maioria

absoluta, há nova eleição; se não, o candidato que ficou em segundo lugar assume a prefeitura.

Os partidos podem evitar que isso aconteça substi-tuindo o candidato que foi impugnado por outro, é o que acreditamos que ocorrerá na maioria dos municípios nessa situação. A lei permite que os candidatos sejam trocados até o dia 6 de outubro. Porém, as urnas são fechadas um mês antes, ou seja, se um partido substituir seu candidato depois do dia 4 de setembro, a foto que aparecerá nas urnas será a do político que não está mais na disputa, logo, o eleitor poderá votar em um candidato achando que está votando em outro.

Manter um candidato impugnado na disputa por uma prefeitura prejudica o processo eleitoral, quando um candidato está ameaçado, os adversários começam a falar que ele não vai poder concorrer. Então, o eleitor fica naquela dúvida: será que

o meu candidato vai poder concorrer ou não? Em cida-des onde candidatos enfren-tam ações de impugnação, a discussão de campanha deixa de ser política e passa a ser judiciária, e isso não é bom para a democracia.

Entendemos que o alto número de candidaturas barra-das representa um avanço no combate às fraudes, está havendo um processo hoje de maior combate à corrup-ção, e isso é favorável à democracia. Mas se os tribu-nais buscam impedir candi-datos corruptos de chegar ao poder, o eleitor também tem a responsabilidade de pesquisar sobre o passado dos políticos e observar se ele tem a ficha limpa. Nós não podemos nos submeter àquela velha cultura do ‘rouba, mas faz’ porque, enquanto o eleitor brasi-leiro tiver esse pensamento de votar no candidato que é corrupto, ficha suja, porque ele tem melhores propostas, nós vamos continuar com a banalização da corrupção.







Nos Termos do art. 16 da Lei Complementar n.º. 101/2000, de 04/05/2000, vimos apresentar a estimativa do impacto orçamentário financeiro, para este exercício e os dois subseqüentes, bem como as despesas oriundas do Projeto de Lei CM n.º 03/2012, que “FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS PARA A LEGISLA-TURA 2013-2016.”, nos seguintes termos:




DECLARAÇÃO

Para os fins do disposto no art. 16 da LC 101/2000, declaramos que as despesas decorrentes do objeto deste impacto correrão por conta de dotação dos orçamentos subsequentes havendo adequação orçamentária e finan-ceira com a Lei Orçamentária Anual, com o Plano Pluria-nual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.



________________________________________

PROJETO DE LEI Nº CM 004/2012.

FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE--PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO

DE UNIÃO DE MINAS, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA A LEGISLATURA 2013-2016.

A Câmara Municipal de União de Minas, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte lei:

Art. 1º - O Prefeito, o Vice Prefeito e os Secretários do Município de União de Minas, Estado de Minas Gerais, serão remunerados por meio de subsídio, observado o disposto nos artigos 37, XI, 39, § 4º, 150, II, 153, III e 153, § 2º, I, todos da Constituição Federal.

Art. 2º - O subsídio mensal do Prefeito do Município

de União de Minas, Estado de Minas Gerais, constituído de parcela única a vigorar na legislatura que se iniciará em 1º (primeiro) de janeiro de 2013, fica fixado em R$ 10.000,00 (Dez mil reais).

Art. 3º - O subsídio mensal do Vice-Prefeito do Muni-cípio de União de Minas, Estado de Minas Gerais, cons-tituído de parcela única a vigorar na legislatura que se iniciará em 1º (primeiro) de janeiro de 2013, fica fixado em R$ 5.000,00 (Cinco mil reais).

Art. 4º - O subsídio mensal dos Secretários do Municí-pio de União de Minas, Estado de Minas Gerais, constitu-ído de parcela única a vigorar na legislatura que se iniciará em 1º (primeiro) de janeiro de 2013, fica fixado em R$ 2.700,00 (Dois mil e Setecentos reais).

Art. 5º - Os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de União de Minas, Estado de Minas Gerais, não poderão exceder o subsídio mensal, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

Art. 6º - Os subsídios de que trata esta Lei serão revis-tos, na forma do inciso X, do art. 37, da Constituição Fede-ral, no mês de abril de cada ano, sem distinção de índices, com o escopo de preservar o poder aquisitivo da moeda e recompor as perdas ocasionadas pelo processo inflacioná-rio, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consu-midor – INPC/IBGE, acumulado ao longo do período.

Art. 7º - Esta Lei entra vigor no dia 1º (primeiro) de janeiro de 2.013, ficando revogadas as disposições em contrário.







Nos Termos do art. 16 da Lei Complementar n.º. 101/2000, de 04/05/2000, vimos apresentar a estimativa do impacto orçamentário financeiro, para este exercí-cio e os dois subseqüentes, bem como as despesas oriun-das do Projeto de Lei CM n.º 04/2012, que “FIXA OS SUBISÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DE MINAS, ESTADO DE MINAS GERAIS PARA A LEGIS-LATURA 2013-2016.”, nos seguintes termos:




DECLARAÇÃO

Para os fins do disposto no art. 16 da LC 101/2000, declaramos que as despesas decorrentes do objeto deste impacto correrão por conta de dotação dos orçamentos subsequentes havendo adequação orçamentária e finan-ceira com a Lei Orçamentária Anual, com o Plano Pluria-nual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.



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PROJETO DE LEI Nº CM 005, DE 04 DE JUNHO DE 2012.

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Mora-dores Carentes de União de Minas – AMCUM, com sede no Município de União de Minas, Estado de Minas Gerais.

A Câmara Municipal de União de Minas, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e o Prefeito Municipal sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Asso-ciação dos Moradores Carentes de União de Minas – AMCUM, inscrita no CNPJ nº 14.046.618/0001-05, com sede no Município de União de Minas, Estado de Minas Gerais, na Avenida Sete, nº 915, Centro.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publi-cação.


Reinaldo Leal JúniorVereador - autor

Câmara Municipal de União de Minas/MGPAG. 08Edição

1 a 23 de agosto de 2012OfIcIal


educaçÃO

coLÉGio objetiVo reaLiza joGos e Gincanas Para coMeMorar o dia dos Pais

Nos dias 09 e 10 de agosto, o Colégio Obje-tivo recebeu os pais de seus alunos para a realização dos Jogos e Gincana de Integra-ção, cujas atividades come-moraram o Dia dos Pais.

Na Gincana os pais foram divididos em duas equipes, Amarela e Azul, para as disputas que exigi-ram habilidade e preparo físico e principalmente entrosamento com o filho

uma vez que participaram juntos das provas.

Pais e filhos capricharam nos jogos e nas brincadei-ras! Sorrisos e trabalho em equipe fizeram da homena-gem aos pais um momento especial. São atitudes assim que fazem a diferença no mundo. Foi uma atividade de descontração e amizade proporcionada pelo Colé-gio Objetivo aos pais e filhos.


sIPaTR

FESTA dE PEÃO

PAG. 11Edição1 a 23 de agosto de 2012RaccO

ProMotoria de ituraMa coMeMorou 25 anos da racco

A RACCO COSMÉTICOS é uma empresa que prima pelo crescimento pessoal, profissional e financeiro com o desenvolvimento de rela-cionamentos interpessoais e duradouros. E através de sua linha de atuação, a regional de Ribeirão Preto realizou no dia 29 de julho o Seminário de Dirigentes de Sucesso (SDS) em Uberlândia, no San Diego Hotel. Estiveram presen-tes os diretores Marquinhos e Pierina, e promotorias de Iturama, Campina Verde, Itapagipe, São Francisco de Sales e Uberaba.

Na oportunidade, a Dra. Gessiane formada em fisio-terapia pela USP, homeopa-tia pela UFMG, pós-gradu-ada em fisioterapia, estética

e confratologia e médica socorrista do SAMU de Belo Horizonte, ministrou pales-tras sobre a alta tecnologia dos produtos da Racco, apre-sentando diversos segmen-tos, em especial, sobre a Linha Ciclos d’Racco, que possuem alto poder revitali-zante, de rejuvenescimento da pele, ação reparadora dos tecidos, ultra-hidratação e melhora da firmeza, além de uma ação potencializa-dora antienvelhecimento.E para abrilhantar ainda mais o evento, a diretora regional Pierina, fez o lançamento das Pérolas de Prata, um óleo corporal no formato de uma pérola, com altíssimo poder de hidratação e fragrância afrodisíaca.

E as comemorações dos 25 anos da Racco tiveram grandes emoções na Racco Mania do dia 07 de agosto em Iturama. A promotora Sandra Beatriz de Brito realizou uma palestra, onde o sistema Racco demonstrou que, quando se tem produtos com resultados efetivos, todos saem ganhando por gerar possibilidades de todas as pessoas, por meio da venda, consumo dos produtos da marca e formação de equi-pes, alcançar e realizar seus sonhos.

O dia 07 de agosto foi marcado por grandes emoções, pois além da reali-zação da Racco Mania ainda foi comemorado em grande estilo com direito a brinde, bolo e parabéns os 25 anos da marca Racco. Comemoração esta realizada pela Promo-

toria Racco de Iturama, por intermédio de sua promotora e equipe, sempre pensando no melhor para seus consultores, dirigentes e colaboradores.

Enfim, Agosto é um mês comemorativo para uma das maiores empresas de cosméti-cos e nutracêuticos do Brasil, RACCO COSMÉTICOS, que se tornou referência em trata-mentos de beleza, proporcio-nando a população de Iturama e região o que há de melhor em produtos de beleza e quali-dade de vida.

E agora estaremos torcendo para que a Racco Iturama, representada por Sandra Beatriz e seu filho Wegton Galdino, tragam para nossa cidade um troféu da Conven-ção Internacional, onde 1.964 promotorias estarão na concor-rência por 06 troféus.

PAG. 12Edição1 a 23 de agosto de 2012PResTaçÃO de cONTas


caRNeIRINhO

abertas as inscrições Para o torneio sete de seteMbro

As inscrições para o XIV torneio que aconte-cerá nos dias 07,08 e 09 do mês de Setembro já estão abertas a todos os dirigentes de futebol da região.

T r a d i c i o n a l m e n t e realizado todos os anos,

o torneio Sete de Setem-bro reúne esportistas de toda região e este ano promete com uma premia-ção de aproximadamente R$5.000,00(Cinco mil reais) em dinheiro, mais troféus para os campeões.

Os interessados deve-

rão procurar o Betão ou o Edinho na prefeitura. Não será cobrada taxa de inscrições .

Participem. Para maiores informações ligue:(34)3456-1907

ADM. 2009/2012 - União Rumo ao Progresso

Equipe de Arabá Campeã 2011 do Torneio Sete de Setembro

ESPORTE

cIdAdANIA FIScAl

EdITAl

JEFERSON MARTINS SILVA, residente na AV. João Paulo II, 148, Bairro Bom Sucesso, foi o primeiro contemplado, no sorteio diário, pelo Torpedo Minas Legal em Iturama.

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Envie os dados do seu cupom fiscal para 97531 na seguinte ordem

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MunÍciPio de carneirinho É conteMPLado coM Projeto saLa de esPeraO município de Carnei-

rinho foi contemplado em 2012 com o projeto Sala de Espera, projeto este pioneiro no estado de Minas Gerais, composto por oito televisores de 50’’, doados pela SES - MG (Secretária Estadual de Saúde de Minas Gerais) que estão sendo instala-dos em todas as unidades de saúde do município, interligados diretamente ao canal Minas Saúde,

através de antenas para-bólicas que recebem o sinal direto do satélite do governo de minas. O objetivo do projeto Sala de Espera é promover a saúde através da informa-ção e da educação, além de visar um intercâmbio científico e tecnológico que possibilite o fortale-cimento da saúde pública e extensão do ensino a distância de profissio-nais e gestores. Desen-

volvido pelo Canal Minas Saúde, o Sala de Espera foi criado com a proposta de levar aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) informações sobre promoção, prevenção e recuperação da saúde de forma simples e direta, abordando assuntos rela-cionados à saúde, como automedicação e doenças sexualmente transmissí-veis, além de vícios como o tabagismo.

- - c l a s s i f i c a d o s - -PAG. 14Edição

1 a 23 de agosto de 2012NeGÓcIOs


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GoVernador anastasia Libera r$ 162 MiLhões Para obras eM estradas do triânGuLo Mineiro

O governador Antonio Anastasia autorizou, na terça-feira, 14 de agosto, em Ituiutaba, no Triângulo Mineiro, a implantação do Programa de Recuperação e Manutenção Rodoviária do Estado de Minas Gerais (ProMG), no âmbito da Coordenadoria Regional de Ituiutaba do Depar-tamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG). O contrato prevê a recuperação e manutenção de cerca de 540 quilômetros de estra-das e envolve investimen-tos de R$ 162 milhões, durante quatro anos.

O governador destacou a importância de se inves-tir em infraestrutura e polí-ticas públicas para promo-ção do desenvolvimento e

da melhoria da qualidade de vida da população de todas as regiões do Estado. “O que temos a fazer, permanentemente, é arre-gaçar as mangas e traba-lhar muito, porque essa região de Minas Gerais é uma das que mais cresce no Brasil. Várias empre-sas estão vindo para cá e, é claro, que uma empresa atrai outros. Por isso, o papel do governo é fazer a infraestrutura, deixar as estradas em boas condi-ções, melhorar a educa-ção, a saúde e a segurança pública”, disse Antonio Anastasia.

Serão beneficiados diretamente 13 municí-pios: Cachoeira Dourada, Campina Verde, Canápo-lis, Capinópolis, Carnei-

rinho, Gurinhatã, Ipiaçu, Ituiutaba, Iturama, Limeira do Oeste, Prata, Santa Vitória e União de Minas. Os serviços são divididos em interven-ção inicial, com dura-ção de dois anos, na qual é executada a recupera-ção preliminar, em quatro meses e funcional, em 24 meses, e conservação, que começa a ser feita a partir do quinto mês após a recu-peração preliminar e dura por 44 meses. As obras de recuperação incluem reca-peamento, reperfilamento, sinalizações, limpeza e caiação dos dispositivos de drenagem superficial, recuperação ambiental e construção de praças de pesagem.

Anastasia lembrou que

a Coordenadoria Regional de Ituiutaba do DER é a primeira da região incluída no programa. “O ProMG chega agora ao Triângulo Mineiro, começando por Ituiutaba. Depois iremos a Uberaba e a Uberlân-dia. Mas o primeiro passo é aqui, nesta região. Uma região geograficamente grande e com muitas estra-das”, ressaltou.

O ProMG é um dos mais modernos instrumen-tos de gestão de rodovias do Brasil e visa assegurar aos usuários condições satisfatórias de segu-rança e trafegabilidade. Uma das inovações trazi-das pelo ProMG é o esta-belecimento de padrões de desempenho a serem obedecidos pela empresa

contratada durante o perí-odo de execução das obras. Através desses padrões é que são determinados indicadores, prazos para as correções e penalida-des em caso de descumpri-mento das metas estabe-lecidas. “Aonde o ProMG ocorre é um sucesso abso-luto, porque ele dá segu-rança e tranquilidade aos cidadãos”, afirmou o governador.

A malha rodoviária pavimentada de Minas Gerais tem 28,5 mil quilô-metros de extensão, dos quais 20,3 mil quilôme-tros, ou seja, cerca de 70%, estão sob respon-sabilidade estadual. Por meio do ProMG já foram celebrados contratos de manutenção contínua

em 7.430 quilômetros de rodovias, já foram recupe-rados 5.779 quilômetros. O Governo de Minas, por meio do ProMG, já inves-tiu, desde o ano de 2006, R$ 1,2 bilhão na recupera-ção de rodovias.

A meta do programa para 2012 é recuperar 580 quilômetros, totalizando 6.010 quilômetros desde o início do programa. Dez das 40 coordenadorias regionais do DER-MG: Belo Horizonte, Barba-cena, Ubá, Varginha, Oliveira, Ponte Nova, Formiga, Passos, Juiz de Fora e Ituiutaba, estão sob o regime de manutenção permanente. Nesta quinta--feira (16) serão incluídas no programa rodovias da região de Itabira.

OPORTUNIdAdE dE EMPREGO EdITAl

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Fonte: http://agenciaminas.mg.gov.br


OfIcIal

Câmara Municipal de Limeira do Oeste/MGPORTARIA Nº. 001, DE 16 DE JANEIRO DE

2012.

Nomeia Comissão Permanente de Licitaçãopara a Câmara Municipal de Limeira doOeste, Estado de Minas Gerais, para oexercício de 2012.

O Vereador Paulo Cesar Cortez, Presidente da Câmara Municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais,usando das atribui-ções que lhe confere o artigo 45, inciso II, da Lei Orgânica do Município.

R E S O L V E:

Art. 1º Ficam nomeados os seguintes membros para comporem a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Limeira do Oeste, para o exercício de 2012:

Presidente: Wiver José CovizziVice-Presidente: Elizo Alberto Nunes da SilvaRelator: Alexsander José de Melo Covizzi

Parágrafo único. Ficam designados também, como suplentes dos membros indica-dos no art. 1º, os seguintes membros: Eder Aguiar Teixeira (1º Suplente), Josiane Martins Silva (2º Suplente) e Alexandre Correia (3º Suplente).

Art. 2º O Presidente, em seus impe-

dimentos, será substituído por um dos membros da Comissão, indicado através de Portaria pelo Presi-dente da Câmara Municipal.

Art. 3º Os serviços prestados pela Comissão não são remunerados, sendo considera-dos de relevância para o Município.

Art. 4º Os membros titulares, ou suplentes, esses últimos nos casos de substituição da Comissão de Licitação, responderão solidaria-mente por todos os atos praticados pela Comissão, salvo se posição individual divergente estiver devi-damente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião da respectivadecisão.

Art. 5º A investidura dos membros daComissão não excederá a um ano, vedada a

recondução da totalidade de seus membros para a mesma Comissão no período subsequente.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Limeira do Oeste - MG, 16 de janeiro de 2012.

PAULO CESAR CORTEZPresidente____________________________________

RESOLUÇÃO Nº 129, DE 09 DE ABRIL DE 2012.

ALTERA O § 3º DO ART. 18; O CAPUT E OS INCISOS II, IV E V DO ART. 19; O ART. 20, O ART. 66 E O INCISO I DO ART. 232, DA RESOLUÇÃO 92, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O NOVO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE, ESTADO DE MINAS GERAIS.

O Presidente da Câmara Municipal de Limeira do Oeste, no uso de suas atribuições legais, faz saber que os Vereadores Clayton Tomas de Queiroz, Ilson Florentino da Silva e Enedino Pereira Filho com amparo no art. 54, inciso V, da Lei Orgânica Municipal – LOM e art. 179, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Municipal, propuseram e o Legislativo Limeirense, através de seus representantes, aprovou e ele com fundamento no art. 30, inciso I, alinea “e” do Regimento Interno combinado com o art. 45, inciso IV da Lei Orgâ-nica, promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º Altera a redação do § 3º do Art. 18, que passa a vigorar com a seguinte

redação: Art. 18 (...) § 1º (...) § 2º (...) § 3º A eleição da Mesa Diretora da

Câmara para as sessões posteriores far-se-á em sessão extraordinária até o 5º (quinto) dia útil do mês de janeiro, com posse automática.

Art. 2º Altera o caput e os incisos II, IV e V do Art. 19, que passam a vigorar com a seguinte redação:

Art. 19 A Mesa da Câmara será eleita anualmente, por votação nominal, observadas as normas deste processo e mais as seguintes exigên-cias e formalidades:

I (...) II – Chamada nominal para a votação III (...) IV – Realização da segunda votação com os

dois canditatos mais votados se não for atendido o inciso anterior, decidindo-se a eleição por maioria simples.

V – Considera-se eleito o candidato mais idoso, em caso de empate na segunda votação.

Art. 3º Altera a redação do Art. 20, que passa a vigorar com a seguinte redação.

Art. 20 O mandato da Mesa será de 01 (um) ano, vedada a recondução para o mesmo cargo da eleição imediatamente subsequente.

Art. 4º Altera a redação do Art. 66 do Regimento Interno da Câmara de Limeira do Oeste, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 66 As comissões permanentes são compostas de 3 (três) membros com mandato de

01 (um) ano.”

Art. 5º O inciso I do art. 232, passa a ter a seguinte redação:

Art. 232 (...) I – nas eleições, excetuando-se a da Mesa;

Art. 6º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Limeira do Oeste-MG, 09 de abril de 2012.

PAULO CESAR CORTEZPresidente

____________________________________

RESOLUÇÃO Nº 131 DE 09 DE ABRIL DE 2012 .

ALTER A O ART. 120 , D O REGIMENTO INTERNO DACÂMAR A MUNICIPAL DE LIMEIR A D O OESTE, ESTAD O DE MINAS GER AIS .

O Pres idente da C âmara Muni-c ip a l de L imeira do O este , no us o de suas at r ibuiçõ es l egais , f az s ab er que os Vere-adores C layton Tomas de Q ueiroz , I l s on F lorent ino da S i lva e Ene dino Pere i ra F i l ho com amp aro no ar t . 54 , inc i s o V, da L e i Orgânica Munic ip a l – LOM e ar t . 179 , inc i s o I I , do Reg imento Inter no da C âmara Munic ip a l , propus eram e o L eg is l at ivo L imeirens e , at ravés de s eus repres ent antes , aprovou e e le com f undamento no ar t . 30 , inc i s o I , a l ine a “e” do Reg imento Inter no combinado com o ar t . 45 , inc i s o IV da L e i Orgânica , promu lga a s eguinte Res olução :

Ar t . 1 º O ar t . 120 do Reg imento Inter no p ass a a ter a s eguinte re dação :

“Ar t . 120 . A C âmara reunir-s e-á , ord inar iamente , na 1 ª (pr imeira) e na 3 ª ( terce i ra) Q uint a- fe i ra do mês , s endo que coinc idente com fer iado a reunião s erá t rans fer ida p ara o 1º (pr imeiro) d ia út i l subs e quente .”

Ar t . 2 º E st a res olução ent ra em v igor na dat a de sua publ icação, re vogando a Res olução nº 119 , de 26 de fe vere i ro de 2 .009 .

C âmara Munic ip a l de L imeira do O este--MG, 09 de abr i l de 2012 .

PAULO CESAR C ORTEZPres idente_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

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OfIcIal

Câmara Municipal de Carneirinho/MGA Sua Excelência a SenhoraEdna Cristina de LimaPresidente da Câmara MunicipalCarneirinho - MG. REQUERIMENTO Nº 31/2012.O Vereador que este subscreve, ouvido o Plenário,

requer que seja feito um minuto de silêncio na 7ª. (sétima) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Carneirinho, que será realizada dia 07/05/2012, pelo falecimento do Dr. José Ferreira da Maia (Cazeca), ocorrido dia 24/04/2012, na cidade de Fernandópolis-SP.

Aprovado este que dele se dê conhecimento a família enlutada.

Sala das Sessões, 24 de abril de 2012.Ver. Dr. Willian Martins MaiaAutor(a)

_________________________________________

A Sua Excelência a SenhoraEdna Cristina de LimaPresidente da Câmara MunicipalCarneirinho - MG. REQUERIMENTO Nº 30/2012.O Vereador que este subscreve, ouvido o Plenário,

requer que seja feito um minuto de silêncio na 6ª. (sexta) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Carneirinho, que será realizada dia 16/04/2012, pelo falecimento do Sr. Osmair Socorro dos Santos, ocorrido dia 13/04/2012, no Município de Limeira do Oeste-MG.



___________________________________________

A Sua Excelência a SenhoraEdna Cristina de LimaPresidente da Câmara MunicipalCarneirinho - MG. REQUERIMENTO Nº 29/2012.O Vereador que este subscreve, ouvido o Plenário,

requer que seja feito um minuto de silêncio na 6ª. (sexta) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Carneirinho, que será realizada dia 16/04/2012, pelo falecimento da Srª. Gerônima Maria de Jesus, ocorrido dia 19/03/2012, na cidade de Santa Vitória.



__________________________________________

A Sua Excelência a SenhoraEdna Cristina de LimaPresidente da Câmara MunicipalCarneirinho - MG. REQUERIMENTO Nº 28/2012.O Vereador que esta subscreve, ouvido o plenário,

requer a Vossa Excelência, solicitar a Prefeita Municipal, a aquisição de três escadas de alumínio para a Vigilância Epdemiologica do Município de Carneirinho.

JUSTIFICATIVAÉ de suma importância a aquisição dessas escadas para

que se faça um bom e eficiente trabalho de fiscalização nas calhas das residências e prédios comerciais.

Sala das Sessões, 11 de abril de 2012.Gerson ferrariAutor(a)

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A Sua Excelência a SenhoraEdna Cristina de Lima Presidente da Câmara MunicipalCarneirinho - MG. REF. INDICAÇÃO Nº CM 57/2012.O Vereador que esta subscreve, ouvido o plenário,

apresenta a Vossa Excelência a presente indicação no sentido de reiterar os termos da Indicação n.112/2010 de 17 de setembro de minha autoria que solicitou a Senhora Prefeita Municipal de Carneirinho a aquisição de um caminhão pipa para o Distrito de São Sebastião do Pontal.

JUSTIFICATIVATendo em vista existir neste distrito algumas ruas

e avenidas que ainda não tem pavimentação asfáltica, faz-se necessário aguar várias vezes ao dia para amenizar a poeira existente.Considerando também que o clima esta bastante seco e que tem ocorrido algumas queimadas em nosso município, com a disponibilização deste caminhão pipa facilitará na contenção do fogo, evitando grandes prejuízos ao meio ambiente.

Sala das Sessões, 10 de abril de 2012.Sirvaldo Socorro de ToledoAutor(a)

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apresenta a Vossa Excelência a presente indicação no sentido de reiterar os termos da Indicação n.87/2010 de 21 de julho que solicitou a Senhora Prefeita Municipal de Carneirinho aquisição de um caminhão baú para transpor-tar mudanças dos munícipes de Carneirinho ou que seja consertado a F-4000 para que possa continuar prestando este serviço a comunidade.

JUSTIFICATIVAO transporte de mudanças tem sido uma prática no

decorrer das legislaturas, nada mais justo que modernize o meio de transporte, dando mais segurança e credibilidade aos serviços. As pessoas terão maior garantia de que seus móveis e utensílios não serão danificados caso encontre chuva pelo caminho.

Sala das Sessões, 10 de abril de 2012.Sirvaldo Socorro de toledoAutor(a)

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apresenta a Vossa Excelência a presente indicação no sentido de reiterar os termos da Indicação n.81/2009 de 27 de março, 55/2010 de 14 de abril e 92/2011 de 23 de maio de minha autoria que solicitou a Senhora Prefeita Municipal, que dê início o mais rápido possível nas obras de construção do Hospital Municipal.

JUSTIFICATIVATal solicitação fundamenta-se na importância desta

obra para a nossa população uma vez que os problemas de saúde poderão ser resolvidos aqui mesmo, evitando desgastes com viagens.

Sala das Sessões, 10 de abril de 2012.Sirvaldo Socorro de Toledo.Autor(a)

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A Sua Excelência a SenhoraEdna Cristina de Lima Presidente da Câmara MunicipalCarneirinho - MG. REF. INDICAÇÃO Nº CM 60/2012.O Vereador que esta subscreve, ouvido o plenário, apre-

senta a Vossa Excelência a presente indicação no sentido de solicitar a Senhora Prefeita Municipal, que regularize as documentações dos veículos da prefeitura, principal-mente dos que estão lotados na Secretária Municipal de Saúde.

JUSTIFICATIVATal solicitação fundamenta-se no fato dos veícu-

los estarem circulando com as documentações irregula-res, podendo ser abordados e até mesmo multados. Já no caso dos veículos da Secretaria Municipal de Saúde é um pouco mais grave, pois estes são usados nos transportes de pacientes para outros municípios, com isso podendo prejudicar até mesmos os motoristas que estão traba-lhando, ou seja dirigindo estes veículos, correndo o risco de ser multado podendo perder pontos em sua carteira de habilitação.

Sala das Sessões, 11 de abril de 2012.

Ver. Dr. Willian Martins MaiaAutor(a)

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apresenta a Vossa Excelência a presente indicação no sentido de reiterar os termos da Indicação n.153/2010 de 02 de dezembro, 94/2011 de 01 de junho de minha autoria que solicitou a Senhora Prefeita Municipal de Carneiri-nho, a aquisição de uniformes para os agentes sanitários que atuam no combate ao mosquito Aedes Aegypti.

JUSTIFICATIVAtal solicitação se faz necessário para que melhore a

identificação dos funcionários que atuam no controle e combate ao mosquito Aedes Aegypti, facilitando assim o trabalho deles junto a população do Município.


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senta a Vossa Excelência a presente indicação no sentido de solicitar a Senhora Prefeita Municipal de Carneirinho, reparos no carro utilizado pela funcionários da vigilân-cia sanitário no combate ao mosquito Aedes Egypti, bem como promoverem campanhas de combate ao barbeiro causador da doença de chagas e de vacinação anti-rábica.

JUSTIFICATIVATal solicitação se faz necessário tendo em vista que

o carro utilizado no combate ao mosquito Aedes Egyti está danificado. Os agentes sanitários estão inviabili-zado de realizarem seus trabalhos uma vez que trata--se recursos especiais não sendo possível transportá-los a pé.Importante também se faz que o executivo promo-vam campanhas contra o barbeiro, transmissor da doença de Chagas, e vacina Anti-Rábica, com isso dissiminando conhecimento para a população do nosso município quanto as formas de prevenção dessas doenças.


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senta a Vossa Excelência a presente indicação no sentido de reiterar os termos da Indicação n.03/2010, 169/2011 de 27 de outubro de minha autoria que solicitou a Senhora Prefeita Municipal, que determine ao setor competente para que faça um depósito de areia fina, bem como, dispo-nibilizar caminhão para transportar areia grossa e pedra brita para as pessoas que estão construindo na Sede do Município de Carneirinho.

JUSTIFICATIVATal solicitação fundamenta-se no fato de que qualquer

economia em uma construção tem grande significado no decorrer da obra, portanto com a disponibilização desse caminhão as pessoas terão opção de adquirir a areia e a pedra a menor custo. Quanto ao depósito de areia fina facilitará, pois estará disponível em local estratégico, sendo necessário apenas buscá-la.

Sala das Sessões, 11 de abril de 2012.Gerson FerrariAutor(a)A Sua Excelência a SenhoraEdna Cristina de Lima Presidente da Câmara MunicipalCarneirinho - MG. REF. INDICAÇÃO Nº CM 64/2012.

RESOLUÇAO Nº 133 , DE 16 DE AGOSTO DE 2012 .

Disp õ e s obre a pre v is ão orçament ár ia da C âmara Munic ip a l de L imeira do O este , E s t ado de Minas G erais , p ara o exerc íc io f inance i ro de 2013 . Faço s ab er que a C âmara Munic ip a l de L imeira do O este , E s t ado de Minas G erais , no us o de suas at r ibuiçõ es l egais pre v is t a no inc is o XVIII , do ar t . 47 da L e i Orgânica Munic ip a l aprovou e eu promu lgo a s eguinte Res olução :

Ar t . 1 º F ica aprovada a pre v i -s ão Orçament ár ia da C âmara Munic ip a l de L imeira do O este , E s t ado de Minas G erais , p ara o exerc íc io de 2012 , no va lor de R$ 1 .100 .000 ,00 (Um Mi l hão e C em Mi l Re ais ) .

Ar t . 2 º A re ce i t a s erá re a l i zada , me diante des emb ols o de re c urs os f inan-ce i ros do exe c ut ivo, cons ig nados à C âmara Munic ip a l de L imeira do O este , até o d ia 20 (v inte) de cada mês s ob a for ma de duo dé-c imos .

Ar t . 3 º A desp es a da C âmara Munic ip a l de L imeira do O este p ara o exer-c íc io f inance i ro de 2013 , s erá re a l i zada de acordo com a prog ramação es t ab e le c ida nos quadros anexos , ass im d is t r ibuída p or Órgão, Unidade e , p or Função de G over no :

Ar t . 4 º Integ ram a pres ente Res olução os re latór ios orçament ár ios ab aixo :

I - Nature za da D esp es a - Anexo 2 ; I I - Prog rama de Trab a l ho - Anexo 6 ; I I I - D emonst rat ivo de Funçõ es , Sub-

-Funçõ es e Prog ramas p or Proj e tos e At iv i -dades - Anexo 7 ;

IV - Q uadro de D et a l hamento da D esp es a - (QDD);

Ar t . 5 º E st a Res olução ent ra em v igor na dat a de sua publ icação.

C âmara Munic ip a l de L imeira do O este - MG, 16 de agosto de 2012 .

PAULO CESAR C ORTEZPres idente

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OfIcIal

Câmara Municipal de Limeira do Oeste/MGAt a da 12ª Reunião Ordinár ia da C âmara

Munic ip a l de L imeira do O este , E s t ado de Minas G erais . Às 18 horas do d ia 02 de agosto de 2012 , no Plenár io Jo aquim G omes R ib e i ro, na s e de da C âmara Munic ip a l de L imeira do O este , s i tuada na Avenida C op a-cab ana , 630 , s ob a Pres idênc ia do Vere a-dor PAULO CESAR C ORTEZ e S e cre t ar iado p e los Vere adores ENEDINO PEREIR A FILHO e ELIZO ALBERTO NUNES DA SILVA re a l i zou-s e a 12ª Reunião Ordinár ia des t a C as a de L e is , no exerc íc io de 2012 . Pro ce dida à chamada nomina l dos Vere a-dores , constou-s e a pres ença dos s eguintes : CL AY TON TOMAZ DE QUEIROZ, EDER AGUIAR TEIXEIR A, ELIZO ALBERTO NUNES DA SILVA, ENEDINO PEREIR A FILHO, ILSON FLORENTINO DA SILVA, IR ADEL FREITAS DA C OSTA, JOSÉ EURI-PEDES DA SILVA, MARCIO QUEIROZ VALENTE e PAULO CESAR C ORTEZ. Havendo número reg iment a l de comp are c i -mento dos Vere adores , o Pres idente de c la-rou ab er t a a pres ente reunião e s o l i c i tou ao Vere ador Ene dino Pere i ra F i l ho fazer a l e i tura de um t re cho da Bíbl i a . Ap ós foram l idas as at as da 11ª Reunião Ordinár ia re a l i -zada no d ia 21 de jun ho do cor rente ano e a at a da 3 ª Reunião E xt raordinár ia , marcada p ara o d ia 10 de ju l ho de 2012 , s endo amb as aprovadas s em res t r içõ es . Ap ós , o Pr imeiro S e cre t ár io pro ce deu à l e i tura das cor res-p ondências exp e didas e re cebidas p e lo Pres idente da C âmara e demais Vere ado-res . Não havendo exp e diente apres ent ado p e los vere adores foi s o l i c i t ada a ver i f i ca-ção de ins cr ição p ara a t r ibuna l iv re . Não havendo ins cr i tos , foi encer rado o exp e-diente e de c larada ab er t a a ordem do d ia . O v ice-pres idente fe z a l e i tura do PROJETO DE LEI Nº 14 , DE 1º DE AGOSTO DE 2012 , de autor ia do Po der E xe c ut ivo que : “DÁ À DENOMINAÇÃO DE ANTONIO PORTO AO L AB OR ATÓRIO MUNICIPAL DE ANÁLI-SES CLÍNICAS” e os p are ceres . C olo cados em dis c uss ão e em vot ação os p are ceres e o Proj e to foram aprovados p or unanimidade . Foi ent ão encer rada a ordem do d ia e nada mais havendo a t rat ar, o Pres idente de c la-rou encer rada a pres ente reunião, ag rade-cendo a pres ença de to dos , convo cando os S en hores Vere adores e conv idando a to dos p ara a 13ª Reunião Ordinár ia do ano de 2012 que s erá re a l i zada no d ia 16 de agosto 2012 às 18 horas . O Vere ador ENEDINO PEREIR A FILHO, 1º s e cre t ár io, s o l i c i tou a d ig i t ação da pres ente at a , que ap ós l ida e achada confor me vai ass inada p e los Vere a-dores pres entes .

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PROJETO DE LEI CM Nº 01 DE 23 DE JANEIRO DE 2012

DÁ DENOMINAÇÃO DE SÉRGIO GOUVEIA CANCELL A A QUADR A POLIES-PORTIVA DA E . M. ANTONIO VICENTE

FONSECA.

PEDRO SO C ORRO D O NASCIMENTO, Pre fe i to Munic ip a l de L imeira do O este , E s t ado de Minas G erais , no us o de suas at r ibuiçõ es l egais , f az s ab er que o Vere ador Irade l Fre i t as da Costa, com amparo no art. 56, da Lei Orgânica Municipal - LOM propôs e a Câmara Municipal, por seus representantes, aprovou e eu com amparo no inciso VII do art. 77 da lei Orgânica Municipal – LOM sanciono a presente Lei.

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a dar a denominação de Sérgio Gouveia Cancella, à quadra Poliesportiva da Escola Municipal Antônio Vicente Fonseca.

Art. 2º O Executivo Municipal providenciará a colocação de placas indicati-vas.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na

data de sua publicação.

Sala das Sessões, 23 de janeiro de 2012.

Iradel Freitas da CostaVereador-Autor

JUSTIFICATIVA

O vereador que esta subscreve, apresenta o presente Projeto de Lei, que dá denominação de Sérgio Gouveia Cancella à quadra Polies-portiva da Escola Municipal Antônio Vicente Fonseca.

Considerando que o Senhor Sérgio Gouveia Cancella viveu por muitos anos nesta cidade, onde casou-se com Patrícia Bertini, tendo três filhos todos estudaram nesta escola. O home-nageado foi Vereador e Presidente da Câmara e cidadão atuante em nossa comunidade.

Considerando também que foi um despor-tista participativo dos eventos locais.

Senhores Vereadores, tendo em vista a grande necessidade do referido projeto, soli-cito que apreciem e aprovem, nos prazos legais.

Sala das Sessões, 23 de janeiro de 2012.

Iradel Freitas da CostaVereador-Autor


OfIcIal

Câmara Municipal de Carneirinho/MGO Vereador que esta subscreve, ouvido o plenário,

apresenta a Vossa Excelência a presente indicação no sentido de reiterar os termos da Indicação n.30/2010 de 15 de março e 58/2011 de 31 de março de minha autoria que solicitou a Senhora Prefeita Municipal a construção de redutores de velocidade nas Avenidas Osvaldo Paula de Assunção, São Joaquim do triangulo e Oziel Pereira e todas a ruas que se fizerem necessário no distrito de Estrela da Barra.

JUSTIFICATIVASão estas as principais avenidas da Sede do Distrito de

Estrela da Barra e também as que dão acesso ao Balneário Municipal Gilomé Machado de Queiroz, as quais recebem grande fluxo de veículos. Considerando que as pessoas que frequentam este balneário buscam diversão e que sempre vem acompanhados de bebeidas e que exaltam os ânimos das pessoas encorajando-as andarem em alta velocidade colocando em risco a vida dos pedestres que andam por estas avenidas. Por ser uma cidade pequena as crianças estão acostumadas a brincarem nas ruas e aveni-das, lazer este que as deixam expostas ao perigo diário de motoristas irresponsáveis, portanto com estes redutores de velocidade estará diminuindo os riscos de acidentes.

Sala das Sessões, 12 de abril de 2012.Joaquim Madalena Severino de AlmeidaAutor(a)

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apresenta a Vossa Excelência a presente indicação no sentido de reiterar os termos da Indicação n.32/2010 de 15 de março e 30/2011 de 28 de fevereiro de minha auto-ria que solicitou a Senhora Prefeita Municipal, a dispo-nibilização de uma pá carregadeira, uma patrola e dois caminhões basculantes para o Distrito de Estrela da Barra.

JUSTIFICATIVACom a disponibilização destes maquinários e veículos

facilitará a manutenção das estradas, bem como a conser-vação e limpeza dos terrenos baldios do Distrito de Estrela da Barra. É importante salientarmos que com a permanên-cia destes maquinários e veículos evitará desgaste com locomoção e aumentará o tempo de vida útil dos mesmos.

Sala das Sessões, 12 de abril de 2012.Joaquim Madalena Severino de AlmeidaAutor(a)

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apresenta a Vossa Excelência a presente indicação no sentido de reiterar os termos da Indicação n.102/2009 de 13 de abril e 45/2010 de 08 de abril de minha autoria que solicitou a Senhora Prefeita Municipal, A construção de um Velório Municipal no Distrito de Estrela da Barra.

JUSTIFICATIVAOs velórios são realizados quase sempre no salão paro-

quial deste Distrito o que não é muito confortável para a família enlutada, pois, este local é destinado a outros eventos totalmente diferente onde os ânimos das pessoas estão voltados para alegria, portanto é necessário que as famílias enlutadas tenham um ambiente adequado para contemplar este último momento com seu ente querido.

Sala das Sessões, 12 de abril de 2012.Joaquim Madalena Seveino de AlmeidaAutor(a)

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A Sua Excelência a SenhoraEdna Cristina de Lima Presidente da Câmara MunicipalCarneirinho - MG. REF. INDICAÇÃO Nº CM 67 /2012.O Vereador que esta subscreve, ouvido o plenário,

apresenta a Vossa Excelência a presente indicação no sentido de reiterar os termos da Indicação n.141/2010 de

11 de novembro e 62/2009 de 05 de março de minha auto-ria que solicitou a Senhora Prefeita Municipal, que deter-mine ao setor competente para que façam levantamento da necessidade da construção ou reforma de mata-burros nas estradas principais e vicinais do município, efetuando posteriormente do serviços.

JUSTIFICATIVAEsse levantamento servirá de base para o trabalho da

Secretária competente, pois dará prioridades as refor-mas ou construções nos locais mais críticos, viabilizando o trânsito nas regiões e com isso facilitando o acesso de veículos.

Sala das Sessões, 03 de maio de 2012.Gerson ferrariAutor(a)

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apresenta a Vossa Excelência a presente indicação no sentido de reiterar os termos da Indicação n.91/2010 de 30 de julho de minha autoria que solicitou a Senhora Prefeita Municipal, que interceda junto ao setor competente para que faça a iluminação do minicampo na Comunidade São João Batista.

JUSTIFICATIVAFaz-se necessário a iluminação do minicampo, para

que as pessoas possam praticar esportes não só durante o dia, mas também no período da noite. Por ser uma comunidade rural as pessoas não tem tempo para prati-car esportes durante o dia pois trabalham restando-lhes a noite para jogar bola, com a falta de iluminação fica difícil a prática de qualquer tipo de esporte neste local.

Sala das Sessões, 03 de maio de 2012.Gerson FerrariAutor(a)

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apresenta a Vossa Excelência a presente indicação no sentido de reiterar os termos da Indicação n.117/2011 de 26 de julho de minha autoria que solicitou a Senhora Prefeita Municipal a construção de banheiros na praça Adélia Soares Vilela no JD.Primavera na Sede do Muni-cípio de Carneirinho.

JUSTIFICATIVATal solicitação fundamenta-se no fato de ser está

praça um local público em que se aglomeram muitas pessoas, portanto com a construção destes banheiros os indivíduos sentirão confortáveis, pois em momento de necessidade saberão onde recorrer.

Sala das Sessões, 03 de maio de 2012.Gerson FerrariAutor(a)

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apresenta a Vossa Excelência a presente indicação no sentido de Solicitar a Senhora Prefeita Municipal, que regularize o abastecimento de medicamentos nos postos de Saúde do município de Carneirinho.

JUSTIFICATIVAComo já sabemos os postos de Saúde é prioridade no

atendimento as pessoas que necessitam ser consultadas e medicadas até mesmo com uma certa urgência, por esse motivo é que venho solicitar esta regularização de remé-dios, dentre outros, para que as pessoas possam ser aten-dida e medicadas corretamente, principalmente em casos emergênciais.

Sala das Sessões, 03 de maio de 2012.

Ver. Dr. Willian Martins MaiaAutor(a)

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apresenta a Vossa Excelência a presente indicação no sentido de reiterar os termos da Indicação n.15/2009 de 06 de janeiro de minha autoria que solicitou a Senhora Prefeita Municipal, a implantação e instalação da comarca Carneirinho, integrada pelos Municípios de Carneirinho e de Limeira do Oeste, criada pela lei complementar 105, de 14 de agosto de 2008.

JUSTIFICATIVATendo em vista Alteração da Lei Complementar n 59,

de 18 de janeiro de 2001, que contém a organização e a divisão judiciárias do Estado de Minas Gerais, foi criada a comarca Carneirinho, no inciso I do Art. 52 da lei n. 105, de 14 de agosto de 2008, dependendo agora de sua efetiva instalação e implantação pelo município. No intuito de agilizar os processos judiciais destes dois municípios é que solicitamos rapidez na implantação da comarca.

Sala das Sessões, 03 de maio de 2012.Ver. Sirvaldo Socorro de ToledoAutor(a)

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apresenta a Vossa Excelência a presente indicação no sentido de reiterar os termos da Indicação n.96/2009 de 13 de abril de minha autoria que solicitou a Senhora Prefeita Municipal, a contratação ou implantação de um laboratório de Análises Clínicas para atender a popula-ção do município de Carneirinho.

JUSTIFICATIVAAtualmente o município dispõe de infra-estruturas

bastante modernas no setor de saúde, contando com aparelhos de raios-X, ultra-sonografia e mamografia que tem sido de grande importância no diagnóstico dos pacientes, portanto se houver a implantação deste labo-ratório de Análise Clínicas municipal as pessoas terão mais facilidades na realização dos exames laborato-riais e em conseqüência agilidade no diagnóstico do problema e um bom resultado final no tratamento das doenças.


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apresenta a Vossa Excelência a presente indicação no sentido de reiterar os termos da Indicação n.89/2011 datada de 09 de maio de 2011 que Solicitou a Senhora Prefeita Municipal, o levantamento e cascalhamento da estrada que liga o distrito de São Sebastião do Pontal a Lagoa do Jacaré.

JUSTIFICATIVATal solicitação faz-se necessário por ser uma comu-

nidade onde reside mais ou menos vinte famílias, sendo que aproximadamente trinta cinco crianças frequentam a escolas na sede do Distrito. Portanto além do tráfico de caminhões que escoam a produção de tijolos, existe também o transporte intermunicipal escolar. Sendo de extrema necessidade a execução destes serviços nessa estrada com intuíto de melhorar o trajeto, bem como, agilizar o transporte.



esPecIal

Edição 369

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