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NED – NÚCLEO DE ESTUDOS DIRIGIDOS

Ano Letivo: 2011/2Estudo Dirigido: ED6 / ED Políticas Públicas

Habilidade: Raciocinar de forma critica e analíticaTema: Políticas públicas aplicadas à Saúde.

Professora: Giancarla Fontes de Almeida

ATIVIDADE DISCURSIVA 1

QUESTÃO 1

Habilidades a serem desenvolvidas

Operatória(s): Capacidade de argumentar

Específica(s) : Defender idéias e pontos de vista, discutir, sustentarcontrovérsias, convencer.

Dados da questão.

Analise a Charge e os fragmentos da entrevista concedida à Domingueirapelo médico Gilson Carvalho, pediatra, especialista na área de saúdepública e consultor do CONASEMS ( Conselho Nacional de SecretariasMunicipais de saúde ).

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POR QUE MAIS RECURSOS PARA A SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL? As duas posições extremadas continuam sendo assumidas no Brasil. Uns dizendo que faltadinheiro e outros, radicalizando de outro lado, falando, alto e bom som, que o problema únicoou maior, é a falta de gestão (entenda-se incompetência gerencial das pessoas e processospúblicos de trabalho obsoletos). Neste texto quero apenas demonstrar a falta de recursos,mas reafirmando que existe realmente má gestão que deve ser corrigida concomitantemente.

Sou adepto e defendo a multicausalidade: falta de dinheiro, faltade condições de vida do brasileiro, falta do novo modelo SUS, falta de gestão, falta dehonestidade. Primeiro defino, em 2009, qual foi o gasto público e privado em saúde no Brasil edaí parto para quatro linhas de demonstração de que os recursos são poucos:

QUANTO SE GASTA HOJE NO BRASIL NA SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA? QUANTO GASTAM OS PLANOS DE SAÚDE PARA GARANTIR MENOS AÇÕES E

SERVIÇOS QUE O SUS? QUANTO GASTAM OUTROS PAÍSES COM SAÚDE EM RELAÇÃO A SEU PIB? QUANTO GASTAM OUTROS PAÍSES COM SAÚDE EM VALOR PER CAPITA? QUANTO É A NECESSIDADE MAIS IMEDIATA DE RECURSOS PARA A SAÚDE

PÚBLLICA NO BRASIL, EM ESPECIAL ORIUNDOS DO GOVERNO FEDERAL?

QUAL O VALOR GASTO COM SAÚDE NO BRASIL EM 2009? Se tomarmos o gasto com saúde pública pelo número de habitantes por dia de um ano,teremos o Índice EJ&RG. Eduardo Jorge(EJ) e Roberto Gouveia (RG) são dois médicossanitaristas paulistas, ex-deputados federais, próceres da Reforma Sanitária e que criaram esteindicador para, mais facilmente, demonstrar quão pouco se gasta com saúde pública no Brasil.Para 2009 a estimativa o Índice EJ&RG é de R$1,82 reais por dia. Muito pouco! Este valor émenos que um simples vale transporte.

QUANTO GASTAM OS PLANOS DE SAÚDE PARA GARANTIR MENOS AÇÕES E

SERVIÇOS QUE O SUS?Os Planos e Seguros de Saúde declararam ter arrecadado R$64 bi para atender cerca de 43milhões de usuários o que resultaria num valor per capita de R$ 1488.Se usássemos o mesmo per capita que os planos, para atendimento de toda a populaçãobrasileira, teríamos: R$1488 que multiplicado pelos 191 milhões de habitantes apontaria parauma necessidade de aporte total ao SUS de R$ 284 bi.

QUAL O PERCENTUAL DO PIB UTILIZADO POR OUTROS PAÍSES?Tomando destes dados acima, podemos estimar que se aplicasse no mínimo a média do gastopúblico com saúde do mundo, em relação ao PIB teríamos 5,5% do PIB o que representaria noBrasil R$ 172 bi, muito mais que os R$127 bi de 2009. Representaria 34,5% a mais que ogasto público em 2009.Se, otimistamente, pensássemos no uso do percentual do PIB gasto pelos países

desenvolvidos de alta renda (média de 6,7%) muito próximo do da Europa 6,6% ou dasAméricas 6,4% O SUS precisaria de R$209 bi o que representa 64,5% a mais que seus atuaisR$127 bi de 2009.

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QUAL O VALOR MÉDIO DE RECURSOS PER CAPITA UTILIZADOS POR OUTROSPAÍSES?Um dos bons indicadores é medir os recursos calculados per capita em relação à população domundo ou de determinada região ou país. Seguindo este raciocínio podemos simular destinar àsaúde, numa melhor hipótese US$2000 por habitante. Para tanto a necessidade deveria ser deUS$382 bi ou R$573 bi. Se usarmos a média das Américas de US$ 1437 teríamosnecessidade de US$274 bi ou R$412 bi ou da Europa, US$1401, US$268 bi ou R$401.Se optarmos por usar a média do mundo com a neutralização dos extremos teríamos US$ 493PC e um gasto total de US$94 bi ou seja R$141 bi ou 11 % a mais que os R$127 bi de 2009.

QUAIS AS NECESSIDADES IMEDIATAS DE MAIS RECURSOS?Partindo dos valores públicos alocados em 2009 no valor de R$127 bi temos uma variaçãoentre R$ 162 bi com levantamentos de necessidades imediatas até um ótimo desejável deR$714 bi tomando-se o que gastam per capita os países de alta renda.

A reportagem pode ser lida na íntegra em:http://www.saudecomdilma.com.br/index.php/2011/03/20/domingueira-por-que-mais-

recursos-para-a-saude-publica-no-brasil/  

Considerando a charge e a reportagem, qual é o seu ponto de vista sobre a afirmação “ Uns dizendo que falta dinheiro e outros, radicalizando de outro lado, falando, alto e bom som, que o problema único ou maior, é a falta de gestão .”  Faça uma argumentaçãocoerente para apresentar o seu posicionamento.

Observações:• O texto deve ter entre 8 e 10 linhas. • Seu texto deve ser de cunho dissertativo-argumentativo (não deve, portanto, ser escrito emforma de poema, de narração etc.).• Seu ponto de vista deve estar apoiado em pelo menos dois argumentos. • O texto deve ser redigido na modalidade padrão da Língua Portuguesa.

QUESTÃO 2

Habilidades a serem desenvolvidas

Operatória(s):- Capacidade de sintetizar conteúdos de textos verbais e não verbais.Específica(s) :

- Resumir, fazer sumário, condensar, selecionar elementosfundamentais.

Dados da questão

Leia o texto abaixo:

Levando a Constituição á sério: quo vadis , o constitucionalismobrasileiro?

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 Privatização, medicalização e direito à saúde  

O direito à saúde não se reduz apenas ao diagnóstico. Pela Constituição Brasileira e outrosdocumentos Internacionais, a saúde caracteriza-se pela articulação e interação entre outrosdireito básico e essenciais que atravessam a vida dos indivíduos, tais como educação, acesso

à cultura, moradia, saneamento básico, entre outros. Enquanto a maioria dos países iniciaramum processo de desmantelamento do Estado de bem-estar social, o Brasil apostou em umaação igualitária dos acessos necessários a uma saúde integral. É dessa maneira que surge oSistema Único de Saúde (SUS), a cerca de 20 anos, que tem por objetivo fundamentar umsistema de saúde vinculado a uma política social, voltada para a prevenção e aconscientização da população.O que se observa, porém, nos dias de hoje, é justamente o contrário. A crescente privatizaçãodo sistema de saúde e a crescente medicalização, onde muitos problemas, processos edoenças se resolvem pela simples utilização de remédios, podem entravar as políticas públicasde qualidade promovidas pelo SUS. A crescente privatização da saúde a torna uma meramercadoria moldada pelo capitalismo, onde as melhores condições estão voltadas àqueles quetêm capacidade de pagar e apenas voltadas para o “eu”, o indivíduo, e não ao coletivo. Apesar de trazer vantagens esse processo, não é raro vermos casos em que pessoas que acabam por

falecer por não conseguirem pagar determinado remédio ou pelo plano de saúde não cobrirdeterminado tipo de tratamento ou medicalização. A saúde, portanto, torna-se uma mercadoriacomo qualquer outro.No último episódio do programa “Fantástico”, exibido pelo Rede Globo no dia 22 demaio, observamos um exemplo claro de como a questão da privatização e medicalização dasaúde está diretamente relacionado a um processo de produção de subjetividade de como asaúde deve ser vinculada. No programa, uma reportagem acerca da longetividade da vida trása noção do que é saúde como reduzida a processos biológicos com a auxílio demedicamentos, diferente de uma saúde com princípios sociais.E é nesse contexto que entra a intervenção do judiciário. Em muitos momentos, a influência deuma saúde comercializada gera uma produção de uma demanda para que o judiciário atue edeterminado que determinado(s) remédio(s) se torne(m) uma posse individual. Assim, aquiloque deveria ser público, pensado de forma coletiva, se torna “o meu”, “de meu interesse”, “ a

minha saúde”. Todavia, a efetividade do direito ao medicamento não pode ser respostas individuais ademanda judicial, pois a mesma pode funcionar como melhoria no âmbito do SUS, já queapesar da crescente judicialização da saúde ser voltado para a individualidade, ela tambémpode apresentar fatores positivos. Mais uma vez, o que está em questão não é acabar com opoder judiciário, mas sim rever as nossas relações para/com o judiciário e o que podemos fazerpara que elas sejam melhoradas.

( Felipe Alan Mendes Chaves & Mateus Dias Pedrini) 

(http://quovadisconstitucionalismo.blogspot.com/2011/06/judicializacao-da-saude.html) 

Elabore uma síntese sobre o fenômeno da Judicialização da saúde no Brasil,

apresentado no texto acima. Após, selecione uma das críticas feitas pelosautores e apresente sua opinião sobre a questão. Não se esqueça de selecionar,organizar e relacionar argumentos que sustentem seu ponto de vista. Seu textodeve ter entre 08 e 10 linhas.

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QUESTÃO 3

Habilidades a serem desenvolvidas

Operatória(s):- Capacidade de inferir e interpretar.Específica(s) :- Encontrar relações, implicações, desdobramentos futuros, causasprofundas e formar uma síntese significativa.

Dados da questão.

Analise as imagens:

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 (www.google.imagens) 

“Existem várias garantias no que tange ao direito à saúde, contudo, se estas garantias fossemhipoteticamente efetivadas, o problema da efetivação do direito à saúde estaria sanado”.(HUMENHUK, 2009)

Considerando que “a  saúde é direito de todos e dever do Estado”, quaisações deveriam ser implementadas para garantir a efetivação do direito àSaúde? Proponha duas ações, apresentando argumentos que deemsuporte à sua resposta.

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