Centro de Psicologia Existência AMOPRAN- Associação de Moradores da Praia de Naufragados

Para

Ecotec

Projeto Ecovila Naufragados

Por

Dennis dos Reis

Naufragados, 19 de Agosto de 2003

1

Índice 1- O que é Comunidade Ecológica O que é Ecovila 2- Histórico Comunidades Ecológicas e Ecovilas A ) Primeiros aglomerados fixados a terra Mesopotâmia: Eridu Ur- Urbanismo Agricultura, Escrita, Aramaico Grécia: Atenas e Esparta Alfabeto Fonético Fenícios, Moeda Roma: Acampamentos Militares Monoteísmo: Um Deus, um Imperador Cidades-Castelo : Idade Média Feiras e Burguesia B ) Comunas: Só Objetividade, perderam a Subjetividade, o humano ( Marx ) C ) Comunidades Hippies: Só Subjetividade, perderam a Objetividade, a Realidade ( Anos 60 ) D )Comunidades Ecológicas/Ecovilas: Equilíbrio entre Objetividade e Subjetividade ( Capra, Fritjop ) Demarcando bem a Ontologia e Epistemologia E ) Findhorn: 39 anos de Ecovila 3 - Aspéctos básicos para a criação de Ecovilas A ) Parte Psico-Sociológico: Re-inventando o humano B ) Marco de Referência Empírica: Local, Estrutura, etc C ) Parte Ecológica: Manejar biosistemas e a construção ambiental ( Parte mais fácil )

2

D ) Princípios I- Sustentabilidade: Balanço Negüêntrópico e relação Unidade/ Ambiente II- A Ecovila é um Processo: Processo mais importante que Resultados ( Resultados: Performance Capital-Burguesa ) * Aprender com o próprio operar: Cognição * Aprender com mediação teórica e humana: Processo Pedagógico III- O Processo leva um Tempo Real, vários anos; IV- Os problemas e soluções devem estar Explícitos e acessíveis a todos; V- Organizar Plano de Trabalho e Procedimentos bem claros para todos * Sem Linguagem de Especialista : Excludente VI- Ciência: Aprender com as comunidades seus Saberes VII- Construir relações e laços afetivos * Ecovila: Rede de relações Existênciais VIII- Ecovila é um Grupo Existencial: Teoria de Grupo em Sartre * 4 momentos: - Série - Ponto-em-fusão - Fraternidade / Terror e - Institucionalização IX- Desejo/Projeto-de-ser claro para todos: Declaração Visão de Futuro/Futuridade * Instrumento para declarar visão de futuro: Tormenta de idéias ZOPP X-Racionalidade em comum: Sustentabilidade, humanismo, cooperação, Parceria,... XI- Consenso 4- Ecovilas e o Paradigma emergente Sustentabilidade * Degradação X Sustentabilidade * Visão Aristotélica X Recursos Finitos * Crise Civilizatória : - Fim matriz energética baseada no Carbono - Ciência não mais único estatudo da Verdade - Fracasso do Patriarcado: Chefes X Líderes 5 - Marco de Referência Empírica: Local, Tempo,... * Comunidade da Praia de Naufragados

3

6 - Marco de Referência Teórica: Fenomenologia Existencialista / Ciência Construtivismo Teoria da Complexidade Materialismo Histórico 7 - Marco de Referência Metodológica: Fenomenologia: Redução e Epoché Analítico-sintético/ Progressivo-regressivo Processo Cognitivo e Pedagógico ZOPP 8 - Uma experiência concreta com o ZOPP em Ecovilas * Carta de Intenções como proposta inicial de Termo de Compromisso 9- Contrato Político-Jurídico para a criação do espaço legal para Ecovila Naufragados. *A Lei SNUC e SEUC possibilita concessão de gerenciamento de unidades de conservação para OSCIP. 10 – Diagnóstico da situação: Diagnóstico Sócio-político Diagnóstico Histórico-cultural Diagnóstico Técno-ambiental e Parecer Jurídico. 11 – Proposta de Plano de manejo e Zoneamento Retirada do pessoal da Restinga e rio, redistribuindo na margem superior do rio, acima do Caminho.; Quem aceita ser relocado, indenizado, permuta com outra área? 12 – Construção do Código de Conduta para o Termo de Compromisso Obrigações, Infrações e Penalidades, Parcerias, etc... 13 – Planejamento Estratégico com Associação, Representantes do Poder Pùblico e Investidores ( Lei Parceria ) 14 – Registro científico e direitos autorais de todo Processo de criação e implantação Projeto Ecovila Naufragados, para oferecer este modelo de solução para muitas outras áreas do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro.

4

15 – Bibliografia

AGENDA 21 LOCAL DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS. Meio

Ambiente Quem Faz é a Gente. Florianópolis: SC: Prefeitura Municipal de

Florianópolis, 2000.

BLEGER, José. Temas de Psicologia: Entrevista e Grupos. São Paulo - SP:

Martins Fontes, 1989.

CAPRA, Fritjof. A Teia da Vida - Uma Nova Compreensão Científica dos

Sistemas Vivos. São Paulo-SP: Cultrix, 1998.

GUATARRI, Félix. As três Ecologias. Campinas-SP: Papirus, 1990.

HOBSBAWN, Eric. O Novo Século - Entrevista a Antônio Polito. São Paulo-

SP: Companhia das letras, 2000.

MAQUIAVEL.O Príncipe - Comentários de Napoleão Bonaparte. São Paulo-

SP: Hemus, 1996.

MATURANA, Humberto & REZEPKA, Simas N. Formação Humana e

Capacitação. Petrópolis-RJ: Vozes, 2000.

MOORE, Cristopher W. O Processo de Mediação - Estratégias Práticas Para a

Resolução de Conflitos. Porto Alegre-RS: Artmed, 1998.

ODUM, Eugene. Ecologia. Rio de Janeiro-RJ: Guanabara Koogan, 1983.

SANTOS, Boaventura de Souza: A Crítica da Razão Indolente. São Paulo-SP:

5

Cortez, Volume 1, 2000.

SARTRE, Jean Paul. Crítica da Razão Dialética. Rio de Janeiro-RJ: DP&A,

2002.

SARTRE, Jean Paul. Em defesa dos Intelectuais. São Paulo-SP: Ática, 1994.

SARTRE, Jean Paul. O Existencialismo é um Humanismo. São Paulo-SP: Nova

Cultural, 1987.

SARTRE, Jean Paul. O Ser e o Nada. Petrópolis-RJ: Vozes, 1997.

SERRES, Michel. O contrato Natural. Portugal: Instituto Piaget, 1990.

TOYNBEE, Arnold. A Humanidade e a Mãe Terra. Rio de Janeiro-RJ: Zahar,

1987.

6

16 – Anexos

Agenda 21 do Município de Florianópolis/SC Comissão Executiva da Agenda 21 local AMOPRAN- Associação dos Moradores da Praia de Naufragados

Fórum Temático

(para discussão das ocupações em Naufragados)

Coordenador: Dennis dos reis Membro da Comissão Executiva Agenda 21 local

Presidente AMOPRAN

Naufragados, Outono de 2003

7

Índice Abertura da sessão da Agenda 21 local ( Ata, etc ) e AMOPRAN em paralelo.............ZERO Oque é Fórum Temático.............................................................................................. 1 Como surgiu ................................................................................................................ Para que serve.............................................................................................................. Histórico....................................................................................................................... Solicitação a Agenda 21 local........................................................................................ Oque é Agenda 21 .......................................................................................................2 Oque é AMOPRAN.....................................................................................................3 Oque é Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta...............................................4 Para que serve............................................................................................................... Onde se insere Naufragados........................................................................................... Sustentabilidade e suas Interfaces.................................................................................5 Sustentabilidade Ambiental e Jurídica........................................................................... Biosfera e Ambiente....................................................................................................... Sustentabilidade............................................................................................................. A convenção das Anchovas Marisqueiras..................................................................... Os três indicadores da Crise Civilizatória ( Capra ).....................................................6 A necessidade das Unidades de Conservação..............................................................7 Objetivos da U.C........................................................................................................... Tipos de U.C................................................................................................................. Instrumentos de gestão.................................................................................................. Populações Tradicionais................................................................................................ O surgimento do 3º Setor e Lei de Parceria..................................................................8 Paradigma Estatal e Paradigma Humanista................................................................... Além da questão Ambiental- Reinventando o humano................................................. Aplicando o método Z.O.P.( Sempre com Protocolo de Intenções Agenda 21 local.)..

8

Introdução Trata este documento do resultado de quatro anos de luta e trabalhos intensos com a comunidade da Praia de Naufragados, comunidade esta inserida na Unidade de Conservação Parque Estadual da Serra do tabuleiro, Parque constituído de nove ( 09 ) Municípios, entre eles o Município de Florianópolis. Desde a derrubada das dezenove ( 19 ) casas em 1999, procurou-se organizar-se a comunidade através da AMOPRAN- Associação de Moradores da Praia de Naufragados, com retaguarda técnica do Centro de Psicologia Existência. Muitos encontros, palestras, elaborações de conteúdo teórico e atividades práticas, culminaram na discussão das ocupações irregulares em Naufragados em resposta a atuação do Ministério Público do Estado de Santa Catarina na questão. Procurou viabilizar-se esta discussão no Fórum Temático solicitado e aceito pela Agenda 21 local, Fórum este realizado em 17 de Maio deste ano das 9:00 às 17:00 h, na Casa Grande em Naufragados. Os conteúdos foram repassados, as propostas aprovadas pela comunidade em consenso e unanimidade, para encaminhamento ao Ministério Público de Santa Catarina e a FATMA. O documento se encerra com a proposta da comunidade da Praia de Naufragados para a continuidade do processo de seu Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta.

9

FÓRUM TEMÁTICO

1- O que é Fórum Temático, como surgiu e para que serve O Fórum Temático surgiu da sugestão de encaminhamento para implementação da Agenda 21 do Município de Florianópolis, concebida e aprovada pela comissão executiva da mesma em 21 de Março de 2002 por unanimidade, enquanto meio de implementação da Agenda 21 local. ( Anexo I ) Histórico Sugeriu-se na plenária da Agenda 21 priorizar os aspectos hidro-sanitários, quando foi solicitado que cada comunidade pudesse escolher um Tema-problema que fosse necessário e específico para ela. No caso de Naufragados, não havia possibilidades de tratar de hidro-sanitário devido as ocupações estarem ainda irregulares frente ao poder público. Assim, a situação ficou entre excluir Naufragados da Agenda 21 ou viabilizar de alguma forma, um Fórum específico, Temático e Focal. Tem como finalidade preparar a comunidade de Naufragados para as decisões que implicam o Termo de ajuste de Conduta proposto pela Promotoria do P.E.S.T, na pessoa do Promotor Dr José Eduardo Cardoso. Estes esclarecimentos serão feitos através de Palestras com projeção e exposição dialogada com temas específicos, além da construção” in loco” da Carta de intenções da Amopran e comunidade de naufragados para o citado T.A.C . Será utilizado como base metodológica o Método Z.O.P para melhor focalização temática durante o processo. A proposta foi feita formalmente pelo representante da AMOPRAN- Associação dos Moradores da Praia de naufragados, na Agenda 21 local e Comissão Executiva, Dennis dos reis, o qual ficou responsável frente a mesma pela coordenação do referido fórum. O Fórum Temático para Naufragados realizar-se-á durante todo o dia de 17 de Maio deste ano, em Naufragados, no espaço do Casarão e Capela. Contemplará as exigências normativas da Agenda 21 local, Comissão Executiva ( Ata, Abertura da sessão da C.E da Agenda 21, ...). Leitura do ofício de pedido de Fórum Temático para Naufragados na C.E ) Definição das regras do evento Trata-se de evento da Agenda 21 local, através da Comissão Executiva, com Ata e reunião da AMOPRAN em paralelo. As intervenções devem ser solicitadas ao 2º Secretário da mesa composta e esperar sua vez para pronunciar-se. As intervenções não autorizadas serão colocadas sob apreciação dos participantes podendo ser votado e aprovado pedido para que o interventor inoportuno se retire, podendo ser solicitado ao grupo da segurança que o retire para a continuidade dos trabalhos de interesse da coletividade. Além de esclarecimentos temáticos, será construída a Carta de intenções do Fórum. As conversas paralelas não serão permitidas no ponto que prejudique os trabalhos. O lanche terá seu momento específico no evento. Colaboradores da Fórum Temático ( Anexo II ) 2- O que é Agenda 21 Agenda 21 é um processo proposto pela Organização da Nações Unidas e aceita pelos seus membros que implica em agendamento de compromissos com prazos demarcados. É um processo internacional com desdobramentos no Brasil nas esferas Federal, Estaduais e Municipais. No Município de Florianópolis, foi inicialmente incitado pela Floram enquanto representante da Prefeitura Municipal no processo. Nas discussões preliminares com participação popular, foi construído um Protocolo de Intenções aprovado por consenso, onde as entidades, como a AMOPRAN, aderiram com sua assinatura. Leitura do Protocolo de Intenções da Agenda 21 do Município de Florianópolis ( Anexo III ) 3- O que é AMOPRAN É uma Associação de moradores da praia de naufragados, com a finalidade de organizar as atividades da comunidade local. Enquanto associação faz parte do terceiro setor, ou seja , da sociedade organizada.

10

4- O que é Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta? Para que serve? E onde se insere Naufragados? Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta é um instrumento jurídico e legal que tem a finalidade de ajustar condutas evitando processo civil criminal através de acordo. No caso de Naufragados tem a finalidade de propor um acordo para solucionar-se a questão da impossibilidade jurídica de populações dentro de Unidades de Conservação tipo Parques de Proteção Integral permanecerem por uso direto. O uso direto caracteriza-se pelo exercício de direito por CPF, isto é, individual e pessoal. A solução para esta questão construiremos neste Fórum. 5- A Sustentabilidade e suas Interfaces Sustentabilidade : Negüentropía, Homeostase, Resiliência, Indissociabilidade da Relação Unidade/Ambiente. Sustentabilidade : Ambiental: Biosfera e Ambiente ( Anexo IV ), Ecossistema, Princípios ( Anexo V ) Sustentabilidade Jurídica: Conceito Jurídico de Sustentabilidade e suas implicações, O uso indireto enquanto proposta de solução. “ A convenção das Anchovas Marisqueiras “ Por Dennis dos Reis ( Anexo VI ) 6- Os três (03) indicadores da crise civilizatória em Capra e/ou crise da Modernidade em Boaventura. CRISE CIVILIZATÓRIA

O modelo Pós-Modernista surge enquanto Emergência histórica, e não como progresso inevitável, já que

a crise é civilizatória e não apenas de estrutura como insinuado pelos teóricos Modernistas . Enquanto crise civilizatória, cita-se o esgotamento da matriz energética baseada no Carbono, o fim do Patriarcado e a não aceitação da Ciência enquanto único estatuto da verdade ( ruptura com o dogma acadêmico). Já que “o armário das idéias esta vazio” (Capra), o Pós-Modernismo propõe-se ao resgate dos saberes lançados na “lixeira cultural”, sem confundir senso comum com bom senso, propondo-se a socialização da Ciência em senso comum sem querer transformar senso comum em Ciência., O mundo esta cada vez mais Empírico, sustentando-se na experiência e não no experimento mediado por uma teoria (Ciência). Considera viável reinventar a emancipação Social controlando a regulação com instrumentos não meramente Estatais, propondo a transição Epistemológica, como fundamento da transição Societal,(p.ex direito Ambiental superado pelo modelo da Ecologia Política) . A escavação histórica fundamentará a escavação Epistemológica, reinventando a Ciência, que no Modernismo, baseava-se num modelo de exclusão e debate, para um modelo de produção-de-conhecimento cooperativo e em grupo.

A Crise é civilizatória e não só de estrutura.

7-A necessidade e criação das Unidades de Conservação (Anexo VII e VIII) 8-O surgimento do 3º Setor e Lei de Parceria (Anexo XIX e X) 9-Paradigma estatal X Paradigma Humano * descentralizar do Estado e centralizar no Homem- Humanidade. (Anexo XI)

11

Anexo I Agenda XXI Comissão Executiva PAUTA DE REUNIÃO Vimos através desta sugerir à Comissão Executiva da Agenda XXI, que promova a instalação de Fórum específico, como instrumento de viabilização dos trabalhos da citada Agenda, e desde já, solicitarmos a sua abertura em relação a comunidade da praia de Naufragados, para o encaminhamento necessário à adequação das ocupações irregulares, por ser este problema uma especificidade e uma emergência da situação foco do embate entre a citada área e o Poder Público. Mui atenciosamente. Dennis dos Reis Vice-presidente AMOPRAN Florianópolis, 19 de Julho de 2001 AMOPRAN - Associação do Moradores da praia de Naufragados R: Felipe Schmidt 303 Ed. Dias Velho Sub-solo 03 Fone: (0XX48) 222-0228 CNPJ/MF: 1.239.191/0001-01

12

Anexo II Apresentação dos membros do Fórum Temático: Dennis dos Reis: Coordenação do Fórum Temático André Fiorenzzano: Projeção e apoio técnico

13

ANEXO III

Protocolo de Intenções da Agenda 21 de Florianópolis

14

ANEXO IV Biosfera e Ambiente Ecossistema é o espaço demarcado pela relação Unidade/ Ambiente, isto é, o sistema vivo e o local a que esta conectado. Da relação entre os Ecossistemas do planeta, surge a Biosfera enquanto Emergência . Ambiente é o cenário em que se estabelece a relação biótica. Sem esta relação não há vida, nem sustentabilidade. Conservar o Ambiente para garantir a sobrevivência e replicação da unidade, é também estar comprometido com toda Biosfera, já que o acoplamento estrutural vai desde a unidade/ ambiente, ecossistemas, até sistemas de maior complexidade, numa circularidade conectiva Biocêntrica. Fundamental garantir-se, através do Processo pedagógico de Educação Ambiental a Consciência Ambiental. Os sistemas de menor complexidade vão se acoplando estruturalmente compondo assim sistemas mais complexos em circularidade conectiva, aumentando desproporcionalmente o gasto energético com o crescimento da complexidade do sistema. Quanto maior e complexo o sistema, maior o gasto energético. A circularidade conectiva, onde todo sistema esta em conexão, é também um esquema que compromete a todos, unidade e sistema, tornando todos os pontos do sistema indispensáveis. Portanto, a Biosfera e Ambiente são estruturas e também conceitos indissociáveis, sendo viável que sejam trabalhados juntos, por serem fenômenos da ordem da estrutura dos ciclos biogeoquímico na formação do planeta terra. Dennis dos reis Naufragados, Inverno de 2002

15

Anexo V

Sustentabilidade “ Sustentabilidade é a Atitude de responsabilidade na utilização das riquezas naturais e humanas, garantindo o equilíbrio Negüentrópico e social, da atual e futuras gerações”. A sustentabilidade é uma Atitude e não apenas um Conceito, não é uma abstração sem força revolucionária. É portanto, um compromisso, uma maneira de se movimentar no mundo de forma simbiótica e não Parasitária, degradadora. O Modernismo, com sua Ansiedade desenvolvimentista e cientificísta, garantiu, até então, a industria da degradação ao sustentar o consumismo descartável. O movimento estratégico de sustentabilidade tem por objetivo final, preservar o patrimônio Público para a atual e futuras gerações. Para garantir este fim, define-se a operacionalização pelo Direito Ambiental enquanto Normativo-regulador, enquanto a Ecologia Política, humaniza as decisões técnicas, tais como p. exemplo, garantir o equilíbrio energético Negüentrópico, mexendo na relação comunidade/ natureza somente o suficiente para garantir o equilíbrio. Na Engenharia Ambiental enquanto disciplina responsável por este corte Epistemológico, encontramos o Conceito de sustentabilidade alicerçado na indissociabilidade da relação Unidade/Ambiente e no balanço Negüentrópico. O equilíbrio energético Negüentrópico, é o equilíbrio entre a energia produzida e/ ou disponível no sistema e seu gasto energético para manter-se conectado e com Autonomia A Sustentabilidade é dependente da indissociabilidade da relação Unidade/ Ambiente, isto é, a manutenção do Acoplamento estrutural e Circularidade conectiva, além do já citado balanço energético Negüentrópico, a Resiliência e a Homeostáse, componentes Fundamentais para a realização do movimento de Sustentabilidade na relação .com outras pessoas e com a natureza. Garantindo-se estes aspectos técnico-Ambientais do sistema, a Política da exclusão social, desapropriações instrumentais, pode ser revista, modificando-se os “ Paradigmas” em direção a Cooperação entre as comunidades de A.P.Ps ( áreas de preservação permanente ) e o Poder Público, humanizando as decisões técnicas. A Sustentabilidade enquanto movimento civilizatório, surge como Emergência da dialógica Sociedade/ Natureza, um equilíbrio resultante de pacto Sócio-natural, entre a sociedade humana e o Ambiente. Busca-se a Cooperação entre os sistemas, garantindo-se assim a indissociabilidade entre Unidade/ Ambiente e com isto, a sustentabilidade. Para tal, utiliza-se do processo Pedagógico da Educação Ambiental, para chegar-se aos fins de Conscientização Ambiental, pela compreensão e vivência da indissociabilidade da Unidade( enquanto compromisso estrutural e existencial), do Ambiente em que esta conectado, mantendo sua Autonomia pela auto-organização, auto-gerenciamento, gerenciamento autopoiético. A Sustentabilidade. Sustentabilidade e Ciência A Sustentabilidade enquanto novo modelo de civilização, precisa estar comprometido com uma visão objetiva de mundo, superando assim os “ achismos “ do cotidiano. “Achar “ isto e/ou aquilo não garante a realização dos objetivos. Precisamos verificar através da constatação ( e não só através da Linguagem! ) se oque pensamos é coerente com a Realidade. Assim, quando deixarmos de “ achar “ e passarmos a estar comprometidos com a produção de um conhecimento preciso, poderemos nos adequar a nova realidade que Naufragados esta inserida, isto é, poderemos Ajustar nossa Conduta a legislação específica das Unidades de Conservação, e sempre com Sustentabilidade. Ciência e Empirismo Sistemas com maior complexidade, exigem processos mais Complexos quanto a apropriação da realidade. Necessário, faz-se então, transcender o processo cognitivo enquanto Função biológica e chegar ao Processo pedagógico, enquanto bio-socializante. Bio-socializante no sentido de integração com outros sistemas vivos, de várias ordens de Complexidade ( desde ser um dos fios da Teia da vida, Biocêntrismo este, forte componente da Episteme Pedagógica), até sistemas Complexos da ordem de grupos, comunidades, associações, sociedade humana, etc. Nos sistemas cognitivos o máximo que se pode esperar era capacitar sistemas, agora nos sistemas mais

16

Humanos, Pedagógicos, Formaremos sistemas mais Complexos, pessoas e em sociedade. A Historização pelo “ preenchimento” do Nada/ não-ser, possibilita o interior da história como processo Dialético, isto é, a Interioridade pela clausura Operacional. Este é um aspecto técnico da estrutura dos processos históricos, como p. exemplo, a Aprendizagem pelo processo Pedagógico de Interiorização. A presença do “ outro’ no Campo operacional como mediação-de-ser e de não-ser, nos expõem como liberdades, fazendo-nos responsáveis por nossas escolhas. Aprender ou não aprender ? Interiorizar ou não interiorizar? Me deixar invadir/ colonizar pelo “outro” ou resistir ao seu discurso ? O Processo pedagógico passa pela Liberdade em escolher-se através da Episteme que assumirá como sua. É preciso definir então, no processo pedagógico, entre outras coisas, a epistemologia do observador, isto é, este olhar como sujeito-do-conhecimento, a natureza deste conhecimento. No caso da ciência, estuda os fenômenos objetivamente. Estranho quererem trazer a filosofia da linguagem para “dentro” da ciência, exatamente para a Epistemologia, que é onde fundamenta-se a produção/construção de Verdades. Verdades estas, fundamentais na relação entre as coisas, pessoas, instituições, etc. Se nossa epistemologia é semântica e discursiva, discursa o discurso sobre oque ?Qual o objeto e os princípios críticos deste conhecimento que demarca oque é, do que não é? O Processo pedagógico precisa garantir que poderá contar com a verdade para que, passando pela liberdade-de-ser, o aluno, o aprendiz, aceite a interiorizá-los, a apreendê-las, fazê-las suas, estas Verdade. Sabê-las e contar com elas na relação com a realidade. “ O Discurso não funciona com a natureza! ” As Verdades nem sempre são áreas de não resistência nos sistemas humanos, devido a singularidade do sagrado de cada um. É preciso então, no Processo pedagógico, conhecer o sagrado, a história de cada unidade, aluno, para poder ensinar. Conhecer a história, o sagrado, é reconhecer a legitimidade da existência do “ outro “, buscar Pertinências, Afinidades, ser solidário com a história / sagrado do “outro”, etc..., chegando então a Cooperação entre os sistemas na construção deste aprendizado. O Processo pedagógico que tem se mostrado mais eficiente com os sistemas humanos, pessoas, grupos, comunidades, etc, é ó baseado no Amor enquanto compromisso fundamental entre os homens. É pela mediação do Amor enquanto episteme, que explicaremos nossas observações. Observaremos na horizontal, mas de forma ampla. Ao reconhecer a história do ‘outro” como legitima ( história esta que também faz-se instrumento para entender os possíveis projetos -de-ser), faz-se responsável também por esta legitimidade, chegando-se a áreas de não resistência bastante amplas em caráter Pedagógico. Busca-se pontos em comum e estabelece-se a cooperação com Domínio de experiência estética (caminho da beleza) em comum também. .Domínio Lingüístico científico, com Domínio Conceitual Interdisciplinar como instrumento pedagógico.

“ O arranjo histórico exige Clausura Operacional para a demarcação da Interioridade “ A Epistemologia do observador, alicerçada em sua Episteme, estabelece-se no Domínio Científico, como Domínio Lingüístico. A exigência de Verificabilidade pela constatação, da fragmentação do todo em partes pela Análise, Sistematização e metodologia para enquadrar o tema, e crítica de resultado, efetividade, registro, possibilitando a replicação do experimento. O Biocêntrismo é outro forte componente da episteme, relacionando-se com a vida humana como mais um “fio “ da Teia da vida, sendo Variável Independente, tema organizador e portanto responsável, comprometido com o equilíbrio Dinâmico dos sistemas. Este Biocêntrismo, alicerça-se também no Acoplamento estrutural, Circularidade conectiva entre os sistemas vivos, isto é, todos os “ fios ‘ estão implicados na Teia da vida, sendo este aspecto parte integrante da Epistemologia ( e Episteme ) do observador. Outro aspecto fundamental é a emoção como componente da Episteme, refletindo na epistemologia do observador como constatação pelos cinco ( 05 ) sentidos ( inicialmente pela sensibilização das estruturas ), produção de Verdades ( por confirmação/ desconfirmação de hipóteses, totalizações,..), a demarcação do objeto pela reflexão e a significação pela Emoção/ sentimentos. O Amor enquanto compromisso fundamental entre os seres humanos, reconhece a legitimidade do ‘outro” enquanto mediação-de-ser e transcendente, buscando áreas de não resistência Epistemica. O Sagrado. Sendo esta a estrutura Epistemológica de nosso Processo pedagógico, nos utilizaremos de seis ( 06 ) macroconceitos no campo do Domínio conceitual, como mediação Lingüístico-pedagógica com a realidade, recuperando assim a relação de equilíbrio com o Ambiente, com as demais formas de vida e consigo mesmo, garantindo a cidadania Ambiental como compromisso da sociedade humana consigo e com a Natureza, tendo como resultado deste movimento sustentável, a saúde Integral. São eles:

17

1º ) Conservação; 2º ) Biosfera; 3º ) Ambiente; 4º ) Saúde Integral; 5º ) Cidadania Ambiental e; 6º ) Sustentabilidade. Naufragados, Inverno de 2002

18

Anexo VI

“A convenção das Anchovas Marisqueiras” (por Dennis dos Reis) Em uma praia ao Sul da ilha de santa catarina, em Naufragados, em mais um belo dia de sol e praia, as Anchovas Marisqueiras resolveram se reunir pois estavam preocupadas com a quantidade de mariscos que AINDA restava para se alimentarem. Tinham ouvido alguns moradores desta Unidade de conservação falando de uma tal de sustentabilidade, e que diziam que “ sabendo usar não vai faltar!”, além de que se continuassem a utilizar-se dos mariscos sem equilíbrio e limite, ficariam sem comida e morreriam logo! logo! Muitas Anchovas marisqueiras se recusavam a participar dizendo que era bobagem e foram surfar nas ondas do costão do farol. Uma Marisqueira meio surda disse: Pra que que Eu vou nesta convenção, não escuto nada mesmo?! Algumas anchovas mais politizadas a convenceram de que a presença dela seria importante e prometeram que falariam mais alto. Uma das anchovas marisqueiras pediu a palavra e disse: A população de Anchovas Marisqueiras esta crescendo demais e os mariscos crescendo de menos. Por ter muita Anchova estamos comendo os mariscos muito novos, ainda nem se reproduziram, ai ta acabando. Se os mariscos acabarem, nós acabaremos também, morreremos! Mas tem um jeito. Se nós nos unirmos e nos comprometermos a controlar nossa população para não crescer demais, segurarmos um pouquinho nossa fome e paladar, não comermos os mariscos novos, brotos, que não se reproduziram ainda e os grandes só após terem marisquinhos, em breve teremos fartura e sobreviveremos. Uma Anchova gorda se recusava a não comer bastante, dizia que ficava fraca. Outra, que gostava mesmo era de marisco novo pois a carne era mais macia e a casca mais fácil de quebrar. As coisas estavam complicadas pois a maior parte continuava a comer os mariscos sem equilíbrio e limite, degradando o Ambiente. Após dias e mais dias de descontrole, os mariscos foram acabando, as Anchovas foram ficando fracas, sendo abatidas e/ou pescadas. Foram morrendo de fome e cansaço. Acabou-se o marisco pois perdeu-se o controle, o limite e o compromisso com o equilíbrio. Morreram todas as Anchovas Marisqueiras também. Há! Quem esta contando esta história das finadas sou Eu, um peixe que não é marisqueiro, que se alimenta de manjubas e que aprendeu a comer só o suficiente para viver bem, sem degradar o ambiente, comer com sustentabilidade. Vem filhas, vem, vamos comer algumas Manjubas, mas não se esqueçam da lição que as Anchovas não aprenderam, vamos comer mas só o suficiente para não acabarmos com todas as manjubas, com sustentabilidade! | Naufragados, Inverno de 2002

19

Anexo VII

Conservação Conservação é um conceito de maior complexidade, sendo resultado das relações e correlações entre quatro ( 04 ) outros Conceitos, São eles: 1º ) Preservação; 2º ) Recuperação; 3º ) Reciclagem e; 4º ) Reutilização. Preservar no sentido de não permitir ação entrópica negativa que possa desequilibrar o sistema, garantindo a integridade das estruturas, possibilitando os acoplamento necessários para a sustentabilidade do sistema. Recuperar pela mediação técno-jurídica, oque foi degradado, tomando cuidado no entanto, para não “ alimentar”, retroalimentar a industria da Recuperação ambiental. Recuperação é um Conceito bem mais próximo de Restauração do que do de reforma. Reciclar para organizar, sistematizar a Reutilização. Reutilizar para, em “efeito cascata ao inverso”, em vez de usar cada vez mais riquezas naturais, cria-se uma “cascata de reutilização”, onde os resíduos de um sistema podem ser utilizados por outro, e assim por diante. O Conceito de conservação, possibilita o controle Operacional de quatro ( 04 ) Conceitos de grande utilidade. Um Parque estadual é uma área de Conservação com várias A.P.Ps ( Áreas de preservação permanente), necessitando da utilização das possibilidades de recuperação do equilíbrio Sociedade/ natureza, da Reciclagem e reutilização dos sistemas em circularidade conectiva. Dennis dos Reis Naufragados, Primavera de 2002

20

Anexo VIII UNIDADES DE CONSERVAÇÃO “ unidades de conservação é o espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder público, com limites definidos e objetivos de conservação, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção”. Ao proteger amostras significativas de ecossistemas relevantes a Unidade de conservação Parque estadual da serra do tabuleiro ( P.E.S.T ) contribui para preservar a rica biodiversidade da qual fazem parte espécies que são consideradas raras, endêmicas e/ou ameaçadas de extinção. Procura-se garantir a sustentabilidade através da elaboração de Plano diretor que se propõe a contribuir para o ordenamento da ocupação criteriosa do espaço. As políticas de Unidades de conservação devem e são pensadas em séculos. Principais objetivos das Unidades de Conservação: Preservar, recuperar, reciclar e reutilizar. Tipos de Unidades de Conservação: a) Unidade de proteção integral: Estação Ecológica Reserva biológica Parque Nacional Monumento natural Refúgio de vida Silvestre b) Unidade de uso sustentável: Instrumentos de gestão: a) Planos diretores; b) Zoneamento; c) Planos de manejo; d)Planos setoriais: fiscalização, Pesquisa, Educação,... Há divergências entre Ambientalistas quanto ao direito e o conceito de “Populações Tradicionais”; O Decreto 750 dispõe sobre o manejo na Mata Atlântica, tentou excetuar as populações tradicionais de alguma forma nas restrições do uso da terra, precisando estas populações de Unidades de conservação de autorização e comunicar suas atividades. Populações tradicionais Supõe-se que sociedades semi-fechadas, com fortes relações de parentesco e objetivos em comum ( Associações, ONGs,...) tem por direito receber um tratamento diferenciado e poder preservar sua cultura. Alguns acham que as populações tradicionais e comunidades organizadas devem ficar no local e poder participar das decisões sobre a área. Por a lei normatizando a questão. Pode aceitar-se como Populações tradicionais, a população indígena, núcleo caiçara isolado. Perigo: Infecção por agentes externos a cultura local! Ibsen Câmara: Fundação Brasileira para conservação da natureza (FBPN), deve-se separar as populações do espaço das Unidades de Conservação, se necessário, desanexar estas áreas devido ao crescimento ( urbano)

21

destas populações. Acham anti-ético e burrice tirar as populações locais das Unidades de Conservação, sem aproveitar os saberes das comunidades quanto a biodiversidade local. Antônio Carlos Diegues-“Populações tradicionais em Unidades de conservação - O mito moderno da natureza intocada” Ed. Nupaub; Humanizar a biodiversidade. Professor de Pós-graduação em Ciência ambiental na USP. Anos 80: 84% dos Parques e áreas protegidas da América Latina tinham populações de moradores. Retirar as populações das Unidades Conservação é o modelo Americano. Dennis dos Reis Naufragados, Primavera de 2002

22

Anexo XIX

Terceiro setor “É a esfera da sociedade composta por organizações sem fins lucrativos, nascidos da iniciativa voluntária, objetivando o benefício público, atuando de forma integrada com os setores público e privado.” Não se identificam com as estatais / Governo; nem com a iniciativa privada/Mercado; Não se caracterizam pela apropriação privada dos lucros; Prestam um serviço Público; Sobrevivem basicamente de transferência de recursos de terceiros. Missão do 3º Setor : pagar com as políticas públicas a enorme dívida social. Funções do 3º Setor: a) Iniciar novas idéias e processos, P.ex, Projetos, propostas de vanguarda quanto a Termos de Ajuste de Conduta; b)Influenciar políticas públicas; Testar novas idéias, influenciar direto na Formatação e Promoção de políticas públicas; c) Apoiar minorias ou interesses locais: Podem experimentar novas idéias com menos precaução que governos, apoiar causas de vanguarda, anti-preconceito; d) Promover Parcerias: Interação entre Estado e iniciativa privada para o bem público; e) Ajudar outros países: Onde o auxílio dos governos seria politicamente inaceitáveis, P.ex, Palestina; f) Promover a cidadania participativa e o altruísmo: Transformação pessoal dos participantes voluntários, novo modelo civilizatório / pagar a dívida social ( pobreza e miséria ). Atuam em: Saúde, Assistência social, Educação, Meio-ambiente, Cultura e Artes, Defesa de direitos;

23

Anexo X Histórico do Voluntariado Século XIX: Beneficência- Famílias ricas distribuiam o seu “excedente” para convencer à integração social ao modelo “ Estado de bem-estar”; Surge então a Previdência social enquanto manifestação estatal e o momento partidário enquanto aspécto combativo/ revoltado- realizam mas não combatem as causas; Anos 80: Políticas públicas: Estado financiando o setor privado e o 3º Setor para o bem público; Novos modelos: Voluntariado realizante, com combate as causas, Compartilhado/ integral/Participativo com conscientização para autonomia e auto-organização. A nova lei do 3º Setor Lei 9790/99- 23 de Março: Dispõe sobre a qualificação das pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como OSCIP, que institui e disciplina o termo de Parceria e da outras providências; Esta Lei é resultado de 20 meses de trabalho com participação de organizações da sociedade civil, em parceria com o governo, articulado pelo Comunidade Solidária; Lei 9608/98-18 de Fevereiro: F.H.C - Lei do voluntariado. Fernando Henrique Cardoso no discurso sobre a Lei- “ Nem o estado, nem o Mercado é o suficiente para definir as regras de organização da sociedade contemporânea! Ambos são parte que compõem o mundo contemporâneo” Emerge assim, uma nova força, enquanto força solidária, o 3º Setor; O 3º Setor esta além do princípio racionalizador do Mercado, e além do princípio autoritário do Estado. Pela 1º vez o Estado reconhece que há uma esfera pública em emersão/ emergindo. Linguagem Ecologia Política: O 3º Setor é a emergência que surge da Dialógica Estado / Iniciativa privada Augusto de Franco Conselheiro comunidade solidária 29 de Março de 1999. Ainda sobre a Lei 9790/99 A Lei simplifica o mecanismo de reconhecimento institucional das “ entidades sem fins lucrativos” ( 3º Setor ), para potencializar as realizações entre Estado e a Sociedade civil. Esta nova lei abriga adequadamente ações sociais como: a) Defesa dos direitos de grupos específicos/ minoritários; b) Quanto a proteção do meio-ambiente; c) Promoção do desenvolvimento econômico e social; d) Combate a pobreza; e) Experimentação de novos modelos sócio-produtivos; f) Promoção da organização da sociedade civil, etc

24

Objetivos da Lei: a)Classificar e qualificar as organizações do 3º Setor; b)Implementar controles/ mecanismos de controle social e responsabilização civil para c)garantir que o dinheiro público se reverta à sociedade civil; d)Criar o termo de Parceria: Instrumento de fomento que permite negociação de objetivos e metas entre as partes e também monitoramento e avaliação dos resultados dos projetos. Fiscaliza de forma global e pelos resultados a participação e controle social através dos conselhos de políticas públicas ( Investimentos em capital social do país). Dennis dos Reis

25

Anexo XI

ALÉM DA QUESTÃO AMBIENTAL Reinventando o humano em Naufragados Todas estas questões não podem e não devem ser reduzidas a questão Ambiental, pois sua profundidade

implica na emergência do pensamento filosófico, que é fundamental para a apropriação da existência. Se nos apropriamos do que acontece com uma racionalidade equivocada, quantitativa e predadora, certamente nosso caminhar será de insustentabilidade.

A crise civilizatória não deve ser um atestado de morte cerebral, mas uma grande oportunidade de

26

criação da superação do atual modelo . É preciso objetivar a luta nos perigos e problemas e não mais subjetivá-los na batalha contra inimigos.

A demarcação do problema é metade da solução, sendo necessário , não somente mantermos o modelo competitivo que o Capitalismo nos doutrina, mas aprender a cooperar estabelecendo a Dialógica competição/ cooperação, envolvendo os contrários na realização da sustentabilidade. Capra cita três ( 03 ) Indicadores da crise civilizatória, são eles:

a) A escassez da matriz energética baseada no Carbono; b) O fim do Patriarcado e; c) O fim da Ciência como único estatuto da verdade.

Aplicando o método ZÓPP A Agenda 21 local, em seu manual “ Meio ambiente quem faz é a gente “, divide o Município de Florianópolis em dez regiões, sendo na quinta região que a comunidade de Naufragados se insere. A amostra foi tirada da participação na construção do mesmo, e tudo isto para implementar a Agenda 21 nesta cidade. O fato desta comunidade ter se encontrado de repente em meio a Unidade de Conservação- Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, de proteção integral, não admitindo uso direto e portanto comunidades em seu interior, com certeza só reforça e confirma o diagnóstico da Agenda 21.

27

A organização bioquímica da vida formou uma serie de ecossistemas específicos, que se teceram em ambientes que tecidos constituem a Biofera. Sustentabilidade dos ecossistemas A ilha de Santa catarina é constituída de uma rede de ecossistemas especialíssimos e também incluída na Constituição Federal do Brasil de 1988 ( Parágrafo quarto. Artigo 225 ), como área de Patrimônio Nacional. Estes aspectos levam a população e visitantes destes locais a se comprometer a ter postura diferenciada , já que nestes lugares punjança se mistura com fragilidade. Proposta Ajustar a conduta para aprender a lógica de funcionamento dos ecossistemas que compõem o ambiente em Naufragados. Coloca-se a disposição para participar de palestras, cursos, e ouras formas de esclarecimentos para proporcionar consciência ecológica para cooperar com a natureza e não agredi-la . Recursos Minerais “Sierra de Ledo, 1997, destaca o granito, a brita, o cascalho e a areia como recursos minerais encontrados e explorados em áreas do centro e sul da ilha de Santa Catarina.” Cita-se como conseqüências negativas destas atividades o desmatamento, a alteração do relevo, contaminação e assoreamento dos cursos d´água. No caso de Naufragados a utilização de areia retirada das cachoeiras, a utilização de pedras dos morros e costão para fins domésticos e de construção, implicam em alteração dos contornos e relevo. No caso específico das pedras retiradas do costão, retirou-se pedras da oficina lítica da cultura Itararé, pré-sambaquiana, datada de 25000 A.C, causando enormes prejuízos ao Ambiente e Patrimônio Histórico- cultural e Paleontológico, além das pedras de proteção das mesmas . Proposta Compromisso de recomposição destas áreas recolocando os Brumidouros da oficina lítica junto as pedras de proteção de volta ao seu lugar de origem, o costão leste da praia, além do compromisso de não permitir o extravio e danificação das mesmas. Não retirada de mais areia das cachoeiras, de pedras dos morros e recorte de relevo. Águas superficiais e subterrâneas As águas superficiais são constituídas de redes fluviais e dependentes da água das chuvas para formarem o conjunto de nascentes desta área. “ A inexistência de proteção de nascentes nas encostas dos morros, além de prejudicar o bem natural, a beleza cênica e as condições sanitárias, tem comprometido rapidamente a qualidade das águas de captação para consumo humano em Florianópolis” Águas superficiais A captação de água em Naufragados é feita dos morros, perto de nascentes e de águas superficiais, por sistema de mangueiras para condução e que muitas vezes ficam abertas, desviando a água das nascente, subtraindo água da micro-bacia hidrográfica da região, causando danos à rede de ecossistemas. Também encontra-se eventualmente cortes de árvores nos leitos de nascentes e rios. Existe a presença humana com proximidade não permitida pela legislação ambiental, perto do rio, além de danos causados pelo uso inadequado destes recursos por pessoas que visitam o local e deixando seu lixo que , muitas vezes, é levado pelas chuvas para o rio e mar. Proposta A comunidade de Naufragados se propõe a parceria para cuidar destas riquezas, além de colocar-se a disposição para cursos, palestras, pesquisa científica para entender-se e aplicar-se os mais recentes avanços científicos na área, tais como, fazer captação de forma adequada e nos limites entrópicos, como também captação e armazenamento de água das chuvas, não deixando as mangueiras abertas, não subtraindo de forma negativa a natureza.

28

Águas subterrâneas As águas subterrâneas tem sofrido grande impacto pela poluição orgânica dos dejetos domésticos, já que o solo geralmente é arenoso e com grande capacidade de infiltração, sendo assim, atingido o lençol freático pelos sumidouros de fossas domésticas, que são feitos de forma inadequada ( quando são feitos ), não utilizando-se dos modernos avanços científicos na área, além de dejetos de animais domésticos. Proposta Adequação dos sumidouros das fossas domésticas as normas técnicas exigidas pela legislação, não criação de animais domésticos, além de outras adequações técnicas. Parceria também na fiscalização das nascentes, delimitação e cercamento evitando invasões clandestinas, com constantes monitoramentos da qualidades das águas. Propõe-se também a participar com representantes em comitês de bacias hidrográficas, nascentes e outros como forma de cooperação com a sociedade e o poder Público. “ O poder público em Parceria com as organizações não governamentais deve estabelecer um programa de Educação Ambiental voltado para a conservação dos recursos hídricos no Município.” Cobertura Vegetal A área de Naufragados é contemplada por dois tipos de cobertura vegetal, vegetação litorânea e mata pluvial da encosta Atlântica, formações estas, legalmente inseridas na Mata Atlântica. Nas formações de vegetação litorânea se inserem os manguezais, as Restingas ( vegetação de praias e dunas ) e as planícies quartenárias, também incluídas nas Restingas. A Mata Pluvial ocupa as encostas e topos dos morros, sendo que grande parte desta vegetação vem sofrendo danos com a colonização, tais como desmatamentos e lavouras de subsistência, além de ocupação predatória e especulativa. Proposta Parceria na fiscalização e recuperação da cobertura vegetal com o poder público, coibindo novos danos ao ecossistema, também remanejando estruturas que estejam causando impacto negativo, propondo medidas mitigatórias e compensatórias, tais como replantio de espécies nativas com proteção adequada, como forma de atenuar os danos já causados. Recursos Marinhos Recursos de grande diversidade mas que sofreu enorme impacto devido a pesca predatória nas últimas décadas. Implementou-se o cultivo de cativeiro para espécies de mexilhões, incentivada pelo poder público, sendo que hoje se sabe do enorme impacto que estas culturas tem sobre os ecossistemas, como por exemplo, o PH das águas e retirada das sementes dos costões, provocando desequilíbrio na reprodução da cobertura marinha das encostas, prejudicando assim, as espécies dependentes destas culturas. . O Município de Florianópolis é responsável por 50 % da atividade e produção pesqueira de nosso Estado. Proposta Parceria com o poder público na recuperação e preservação destes recursos na forma de utilização sustentável dos mesmos, fiscalização de formas inadequadas de utilização dos recursos marinhos, denúncias de uso indevido e da presença de grandes pesqueiros na região que, ao capturarem grandes quantidades de peixes menores para a pesca em alto mar, desrregulam o equilíbrio homeostático e Negüêntrópico do Ambiente, prejudicando as espécies dependentes. Propõe-se também a participar de iniciativas de Educação Ambiental implementadas no local. Resíduos sólidos ( Lixo ) Diz-se que conhecemos uma civilização ou aglomerado humano pelo lixo que ele produz. A civilização Ocidental-cristã é grande produtora de resíduos de todas as características, sendo encontrado

29

grande desperdício nestas amostras. A implementação da Reciclagem e Reutilização é extremamente tímida, favorecendo o desperdício e degradação ambiental ao contribuir com a infecção das águas superficiais e subterrâneas e de todo Ambiente. Proposta Propõe-se a Parceria com poder público para a devida implementação de processo ecopedagógicos aos moradores e visitantes com manuseio tecnicamente adequado dos dejetos, tais como, coleta de lixo com a devida Reciclagem e reutilização, além de instalações hidro- sanitárias adequadas. A Reciclagem pode proporcionar menor gasto energético ao sistema além da recuperação das condições orgânicas do solo, proporcionando assim, a reestruturação das espécies dependentes.. Fauna A fauna é atingida diretamente por toda ação de degradação em qualquer ecossistema componente do Ambiente em que esta inserida e devolvendo a degradação por sistema de retroalimentação, já que as formas de vida são interdependentes. A caça, a presença de animais domésticos, atua de forma negativa neste equilíbrio, além é claro da presença e atuação humana. Não somente a Fauna terrestre é atingida por degradações, a marinha também sofre seus impactos, sendo menos perceptíveis por estarem em grande parte submersas. É uma das grandes riquezas de nosso Ambiente. Propostas Parceria com o poder público para a devida Recuperação ( recuperação, preservação, reciclagem e reutilização ) da Fauna original, comprometendo-se a fiscalização e denúncia de atividades de impacto negativo, tais como, caça predatória, criação de animais domésticos, respeito aos ciclos naturais de reprodução das espécies e outras formas de cooperação. Plano Diretor Desde os anos 70 que o planejamento urbano em Florianópolis vem sendo elaborado de forma sistemática, esta sistematização tem sido feita em muitos casos de forma participativa com as comunidades. Procura-se normatizar as construções, sistemas viários, hidro-sanitários, etc, com a finalidade de mitigar os impactos da presença humana. O Plano Diretor é um instrumento de gestão legal e legítimo. Proposta Propõe-se a Parceria, participação e engajamento, a propostas deste instrumento de gestão na área, para normatizar a presença humana de forma tecnicamente adequada, ajustando a conduta as exigências legais, tais como, planos de manejo, zoneamento, etc. Propõe-se também a manutenção dos aspectos histórico-culturais da comunidade local, tais como a manutenção das características de Vila pesqueira e prestação de serviços aos visitantes, além de apoio operacional as atividades implementadas no local. Cultura A cultura Açoriana esta fortemente difundida em toda Florianópolis, sendo uma das responsáveis pelo modelo de degradação ambiental implementado através das culturas de subsistência e extrativismo inadequado. As festas tradicionais lentamente estão sendo recuperadas e reimplantadas como forma de manutenção da cultura local, além do patrimônio histórico-cultural e Paleontológico. A cultura expressa no “modus vivendi “ também se encontra em observação e manutenção. Proposta Propõe-se a Parceria na recuperação e manutenção da cultura local através da reimplementação das mesmas, tais como, Pau-de-fita, Terno-de-reis, Festas religiosas e outras. Transporte O transporte na área em questão só é possível por via terrestre através da trilha de 3 Km e marítima com auxílio de barcos, em geral, fretados. Pelos estudos mais recentes, sabe-se que onde chega a estrada, chega também a

30

ocupação humana e a degradação. Proposta Parceria na Implementação, fiscalização e denúncia de normatização destas formas de chegada ao local em questão. Na via terrestres, manutenção esclarecimentos aos visitantes através de placas educativas e abordagem Ecopedagógica, além de auxílio na limpeza da mesma e aceitação da não implementação de sistema viário no local. Quanto a via marítima, normatização, fiscalização e denúncia de uso inadequado do mesmo, além de normatização . Educação O grau de analfabetismo formal e informal é bastante alto na localidade, sendo responsável este desconhecimento por grande parte do processo de degradação no local. O ensino regular e /ou Itinerante faz-se urgente a implementação para a superação do modelo de degradação e não cooperação. Proposta Propõe-se a Parceria para erradicação do analfabetismo formal e informal, através de ensino formal, informal, regular e Itinerante, além de participação e engajamento em processos educativos e pedagógicos que implementem o modelo de Sustentabilidade no local. Saúde O abandono que certas comunidades sofrem por parte do sistema de atendimento a saúde é inaceitável e incompreensível, desde aspectos básicos como higiene, alimentação, interelações, etc, até mesmo quanto a atendimento eletivos, urgentes e de emergência, tais como gestação e nascimento, tratamento de patologias de várias ordens. Proposta Parceria quanto a normatização de uso destes recursos e até implementação Itinerante no local, além da disseminação dos conhecimentos adquiridos e implementados, como também a disponibilização da amostra para Pesquisa científica e o compartilhar das informações e saberes empíricos do local e conhecimentos obtidos por procedimentos técnicos adequados. Energia Os aspectos energéticos são componentes indispensáveis do modelo de degradação devido a cultura e estagnação da cultura baseada na matriz energética do carbono, tais como combustão, iluminação elétrica etc. Atualmente muitas pesquisas se propõem a superação deste modelo e matriz energética, sendo limitada ainda as alternativas existentes. Proposta A comunidade local se propõe a Parceria na implementação de novos modelos energéticos existentes de energia limpa tanto quanto a cooperação na pesquisa de novas fontes. AMOPRAN Associação de Moradores da praia de Naufragados constituída na década de 80 possui representatividade legal tendo aglutinado a comunidade ao redor desta organização. Foi desenvolvido uma série de atuações da associação, tais como, Agenda 21 local, Comissão Executiva da citada agenda, palestras, Fórum Temático, etc.

31

Proposta Alteração da associação de moradores para associação de fiscalização de Naufragados, proposta aceita para ser efetivada somente no fim das negociações. Segurança A crise de segurança é mundial, global e também local, sendo necessário a compreensão deste Fenômeno em caracter global e intervenção no local . Proposta A comunidade de Naufragados se propõe a oarcerias com o Poder Público para a solução do problema, colocando-se a disposição para fiscalização e denúncia. Proposta Uso Direto e Uso Indireto O uso indireto em Unidades de Conservação é possível em: a) Pesquisa científica; b) Turismo Sustentável; c) Recreação na natureza e; d) Educação Ambiental. OBS: Todas as propostas foram aprovadas por unanimidade, sem abstenções nem votos contra.

Conclusão final e Proposta de Termo de Compromisso Ajuste de Conduta Esta documento tem a finalidade de discutir a questão das ocupações irregulares na Praia de Naufragados, atualmente inserida desde 1975 em área da Unidade de Conservação – Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, de Proteção Integral não permitindo no aspecto Jurídico, a ocupação da área com Uso Direto, tendo assim, surgido a necessidade radical de ajustamento de conduta. É Fundamental conservar, Preservar, mas também é difícil, senão impossível, faze-lo sem conhecer a questão. Assim, para Preservar é preciso conhecer, pois só se preserva o que se ama e só se ama o que se conhece.

32

Conhecer a lógica de funcionamento da Natureza, seus Ecossistemas e Ambientes, a Biosfera, o único lugar onde é possível a vida como a conhecemos e somos, também o processo histórico deste conflito que precisa superar a emoção e, através do reconhecimento da legitimidade da existência do outro, passar do conflito ao nível da contradição, possibilitando o entendimento, Parceria e cooperação entre as partes envolvidas, chegando a síntese dialética Solução. A verificação da história nos ensinou que o Ambiente, ou seja, o conjunto de Ecossistemas de Naufragados, sofre Entropia negativa no momento, precisando que seja ajustada a conduta dos atuais ocupantes, visitantes e Poder Público envolvidos, superando-se o atual modelo civilizatório de Degradação em direção ao Paradigma emergente Sustentabilidade. Nos ensinou também que, quando o Ser humano conhece ele Preserva, e assim, dentro dos limites de conhecimento das partes envolvidas na questão das ocupações, foi feito o possível. Devido a esta Preservação Empírica da comunidade que ainda há o que Preservar e Conservar, exatamente porque havia ocupantes irregulares com laços afetivos, Psicológico e Políticos no local, o temos preservado em nível de ser possível a recuperação dos danos e da Elasticidade, Capacidade de Suporte e Resiliência. O objetivo das Leis é que não nos esqueçamos que somos todos semelhantes ( Virtude Política em Montesquieu ) e que temos os mesmos direitos. E porque a Filosofia do Direito nos ensina assim, temos o Direito de nos incluirmos na sociedade como Cidadãos e não como ocupantes irregulares. Não somos bandidos, nem criminosos Ambientais. Não queremos degradar, aceitamos a proposta de Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta, Parceria na organização e Fiscalização da Sustentabilidade e na Conservação. Se estamos errados, queremos acertar. O Poder Público não tem como fazer tudo que é necessário para a Conservação do Parque Estadual da Serra do tabuleiro, ninguém é livre sozinho, é viável e fundamental a Parceria com as comunidades envolvidas aproveitando-as na implementação do referido Parque. A comunidade já esta lá e tem saberes sobre o Ambiente, que técnicos somente tem como conhecimento, isto é, não saboreado na experiência concreta. Precisamos ajuda para não provocarmos danos a Natureza. Queremos ser Parceiros e não inimigos. Não podemos confessar um crime que não cometemos, para sermos posteriormente sermos perdoados pelo Estado. A comunidade se coloca a disposição do Poder Público para Parceria no sentido de implementação do parque estadual da serra do tabuleiro nos moldes dos mais modernos avanços científicos e Políticos, Participando de forma engajada, e não meramente Participativa, da Gestão Ambiental da Unidade de Conservação- Parque Estadual da Serra do Tabuleiro de maneira Compartilhada ( Conselho de Gestão ). Criação da primeira Ecovila Catarinense, a Ecovila Naufragados, um protótipo de célula e Marco de Referência Empírica para Pesquisa Científica, Educação Ambiental e turismo Sustentável com Recreação Assistida na Natureza. Se, para tal implantação da Ecovila Naufragados, for necessário ajuste da atual legislação, aceitamos ser Parceiros de tal empreitada. Para tal, precisamos de tempo hábil para a construção das mediações políticas necessárias. A sangria cessou, agora é preciso Recuperar para Preservar, conservando assim, o Patrimônio comum para a atual e futuras gerações. Certos da mesma consideração recebida até o momento, pedimos deferimento e continuidade nas negociações. Anexo lista dos associados da AMOPRAN- Associação dos Moradores da Praia de Naufragados que responde coletivamente ao Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta. Aguardamos contato. O PARQUE ESTADUAL DA SERRA DO TABULEIRO, SOMOS NÓS Naufragados, 31 de Maio de 2003 Dennis dos Reis Presidente AMOPRAN

Contato

33

Dennis dos Reis : Centro de Psicologia Existência R: Fernando Machado n 73 sala 206 Fone : ( 0XX48 ) 224-4378 E-mail : dennreis@terra.com.br Florianópolis- Centro- S.C

BIBLIOGRAFIA CAPRA, Fritjof. “ A teia da vida: Uma nova compreensão científica dos sistemas vivos”. São Paulo: Cultrix, 1998 GUATARRI, Félix: “ As três Ecologias”. Campinas, SP: Papirus, 1990. HOBSBAWN, Eric. “ O novo século - Entrevista a Antônio Polito”. São Paulo: Companhia das letras, 2000. KERN, Anne Brigitte & MORIN, Edgar. “ Terra-Pátria”. Editora Sulina, 1996. SANTOS, Boaventura de Souza: “ A crítica da razão indolente: contra o desperdício da experiência - para um novo senso comum. A ciência o direito e a politica na transição paradigmática”. São Paulo: Cortez, Vol.1, 2º edição, 2000. SARTRE, Jean Paul. “O ser e o nada”. Petropolis, RJ: Vozes, 1997. SERRES, Michel. “ O contrato natural”. Portugal: Instituto Piaget, 1990. SILVA, Daniel José da. “Uma abordagem cognitiva ao Planejamento Estratégico do Desenvolvimento Sustentável”. Tese de Doutorado; UFSC, Florianópolis, 1998. TOYNBEE, Arnold. “ A humanidade e a mãe terra”. Rio de Janeiro: Zahar, 1987.pp 11 a 48 e 684 a 723. AGENDA 21- Manual de levantamento diagnóstico preliminar Montesquieu, ____________. “ Do Espírito das Leis “

34