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Curso Online - Economia em Exercícios Fiscal de Rendas do Estado do Rio de Janeiro – ICMS/RJ Prof. Alexandre Candido www.pontodosconcursos.com.br 1 Aula 02: Noções sobre as teorias da inflação. Inflação de demanda. Inflação de custos. Políticas de comércio internacional: instrumentos tarifários e não-tarifários. Conceito de déficit público: a dívida pública no Brasil. Política fiscal: equilíbrio orçamentário; estabilização da dívida. Formação Econômica do Brasil. Pessoal, Hoje abordaremos o conteúdo acima. Em relação ao que havia planejado na aula 00, a fim de melhor equilibrar o volume de matérias, retirei o assunto Políticas de Comércio Internacional da aula 01, que será abordado na presente aula. Adotando a sugestão de alguns alunos, passarei a numerar as questões e as repetirei no final da aula, com gabarito. Sem mais delongas, vamos ao que interessa! 01. (Poitigás-RN – 2006/FGV) Sobre a Curva de Phillips, assinale a alternativa correta. (A) Estabelece uma relação inversa entre desemprego e inflação. (B) Conclui que investimentos e importações aumentam o nível de desemprego. (C) Relaciona diretamente a taxa de juros e o índice de preços. (D) Descreve o comportamento das reservas cambiais. (E) Mostra uma relação inversa entre a taxa de juros e o nível de investimentos. Resolução: Trata-se de questão simples sobre teoria da inflacão, especificamente a respeito dos conceitos básicos de Curva de Phillips, que estabelece uma relação entre inflação e desemprego. A despeito do que vimos na aula passada, a curva da oferta agregada de curto prazo que utilizaremos para efeito desta aula é positivamente inclinada 1 , sendo uma versão intermediária das versões keynesiana (curto prazo com preços rígidos) e clássica. Dessa forma, a demanda agregada não constitui no único determinante do nível do produto, conforme o modelo keynesiano estabelece, e tampouco seria irrelevante quanto aos efeitos sobre o produto, de acordo com o modelo clássico. Levando-se em conta a curva da oferta positivamente inclinada, na ocorrência de um deslocamento expansionista da demanda agregada (para direita), será observado um aumento do produto associado a um aumento do nível geral de 1 Existem vários modelos de oferta agregada que comprovam esta condição, sendo a mais conhecida a oferta agregada de Lucas, que, no entanto, não será abordada, por não se tratar de objeto de nosso estudo.

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    Aula 02: Noes sobre as teorias da inflao. Inflao de demanda. Inflao de custos. Polticas de comrcio internacional: instrumentos tarifrios e no-tarifrios. Conceito de dficit pblico: a dvida pblica no Brasil. Poltica fiscal: equilbrio oramentrio; estabilizao da dvida. Formao Econmica do Brasil.

    Pessoal, Hoje abordaremos o contedo acima. Em relao ao que havia planejado na aula 00, a fim de melhor equilibrar o volume de matrias, retirei o assunto Polticas de Comrcio Internacional da aula 01, que ser abordado na presente aula. Adotando a sugesto de alguns alunos, passarei a numerar as questes e as repetirei no final da aula, com gabarito. Sem mais delongas, vamos ao que interessa! 01. (Poitigs-RN 2006/FGV) Sobre a Curva de Phillips, assinale a alternativa correta. (A) Estabelece uma relao inversa entre desemprego e inflao. (B) Conclui que investimentos e importaes aumentam o nvel de desemprego. (C) Relaciona diretamente a taxa de juros e o ndice de preos. (D) Descreve o comportamento das reservas cambiais. (E) Mostra uma relao inversa entre a taxa de juros e o nvel de investimentos. Resoluo: Trata-se de questo simples sobre teoria da inflaco, especificamente a respeito dos conceitos bsicos de Curva de Phillips, que estabelece uma relao entre inflao e desemprego.

    A despeito do que vimos na aula passada, a curva da oferta agregada de curto prazo que utilizaremos para efeito desta aula positivamente inclinada1, sendo uma verso intermediria das verses keynesiana (curto prazo com preos rgidos) e clssica. Dessa forma, a demanda agregada no constitui no nico determinante do nvel do produto, conforme o modelo keynesiano estabelece, e tampouco seria irrelevante quanto aos efeitos sobre o produto, de acordo com o modelo clssico.

    Levando-se em conta a curva da oferta positivamente inclinada, na ocorrncia de um deslocamento expansionista da demanda agregada (para direita), ser observado um aumento do produto associado a um aumento do nvel geral de

    1Existemvriosmodelosdeofertaagregadaquecomprovamestacondio,sendoamaisconhecidaaofertaagregadadeLucas,que,noentanto,noserabordada,pornosetratardeobjetodenossoestudo.

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    preos. Observem que no grfico abaixo a curva DA deslocou-se para DA, cujo ponto de equilbrio (b) com a curva OA tem preo (P) e produto (Y) superiores ao do ponto de equilbrio anterior. Dessa forma, quando houver aumento de produto e, consequentemente, reduo do desemprego (pois para obter um produto maior necessrio contratar trabalhadores), haver inflao, isto , aumento de preo. Quando a curva DA se desloca para a esquerda (DA), observa-se queda no preo associada a reduo no produto - maior desemprego, donde se verifica que h reduo da inflao est associada ao aumento do desemprego.

    Antes de analisarmos o grfico acima, saibam que o equilbrio de longo prazo, tal qual vimos na aula passada, o cruzamento da curva DA com as curvas de oferta de curto e longo prazo. A nica diferena que estamos considerando a curva de oferta de curto prazo positivamente inclinada. O produto no equilbrio de longo prazo chama-se Produto Potencial ou de pleno emprego (Ype), que o que se obtm a partir do pleno emprego dos fatores de produo disponveis. No caso da mo de obra, a quantidade empregada no produto potencial, vem a ser aquela que equilibra o mercado de trabalho, ao salrio vigente. Nesse ponto, no h desemprego involuntrio. Apenas deixam de trabalhar os indivduos que no aceitam o salrio vigente (desemprego voluntrio) e os que esto mudando de emprego ou de regio (desemprego friccional). Essa taxa de desemprego do pleno emprego soma do desemprego voluntrio com o friccional denominada Taxa Natural de Desemprego.

    No modelo OA-DA, partindo do equilbrio de longo prazo, observa-se que, no curto prazo, pontos em que a demanda agregada insuficiente, o produto efetivo inferior ao produto potencial. Nessa situao, haver subutilizao dos fatores de produo, em especial a mo de obra, resultando em desemprego. Em decorrncia disto, os trabalhadores desempregados concordaro trabalhar por salrios menores, reduzindo, por sua vez, os custos das empresas, que traro consigo os preos. No grfico acima, verificamos esta situao no ponto a, onde o nvel do produto (Y) inferior ao de pleno emprego, havendo, portanto, aumento do desemprego; no entanto, h queda no nvel geral de preos. Do contrrio, quando

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    houver demanda excessiva (Y), haver reduo do desemprego, consequentemente presso salarial e inflao variao percentual do nvel de preos. O ponto b corresponde a essa situao.

    Como se observa, h uma relao inversa entre inflao e desemprego, retratada na economia pela Curva de Phillips. Originalmente, o economista neozelands A. W. Phillips, em 1958, estudou a relao entre taxas de desemprego e taxas de aumento dos salrios nominais, no perodo 1861 a 1957, no Reino Unido. Entretanto, em funo da forte correlao entre salrios e preos, haja vista que aumentos de salrios provocam presso de custos, elevando os preos, trabalhos posteriores levaram em conta a relao entre inflao e desemprego.

    H, portanto, uma opo conflitiva (ou tradeoff) entre inflao () e desemprego () a ser escolhida pelos condutores da poltica econmica. Pode-se optar por conviver com baixa taxa de inflao (ou deflao) e alto ndice de desemprego ou por ter uma inflao mais elevada com baixo ndice de desemprego. O grfico abaixo representa essa verso primitiva da curva de Phillips.

    Sendo assim, a alternativa que torna a questo correta a letra A.

    02. (Sefaz-RJ 2007/FGV) Com base na curva de Phillips de longo prazo, pode-se afirmar que: (A) h uma relao negativa entre taxa de inflao e taxa de desemprego. (B) polticas monetrias expansionistas s teriam impactos sobre a inflao e no sobre a taxa de desemprego. (C) a taxa de inflao converge para zero no longo prazo, independente do nvel inicial em que se encontra. (D) por meio de polticas monetrias expansionistas, o governo capaz de afetar o nvel de produo da nao no longo prazo. (E) h uma relao positiva entre taxa de inflao e taxa de desemprego. Resoluo:

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    Para solucionarmos esta questo do concurso de Fiscal de Rendas do Rio de 2007, daremos continuidade ao estudo da Curva de Phillips.

    Passados dez anos da publicao do trabalho de Phillips, dois economistas Milton Friedman e Edmund Phelps - publicaram artigos, quase ao mesmo tempo, em que afirmavam no haver, no longo prazo, um tradeoff entre inflao e desemprego, em razo da neutralidade da moeda2. Lembre-se que para os clssicos a curva DA se desloca em funo da oferta de moeda, logo, da Poltica Monetria.

    Se utilizarmos o modelo OA-DA para explicar a curva de Phillips de Longo Prazo, lanando mo da curva de Oferta Clssica, ou seja, de longo prazo (OALP), a compreenso se torna mais fcil.

    Como se v, no longo prazo, a curva da demanda agregada incapaz de alterar o produto real, sendo assim, a Curva de Phillips de longo prazo representada por uma reta vertical situada na taxa natural de desemprego (n), concluindo que no longo prazo o desemprego no depende da taxa de inflao.

    Assim, a curva OALP vertical e a Curva de Phillips de LP vertical implicam que a poltica monetria (que desloca a curva DA, no caso clssico) no afeta as variveis reais nvel do produto e taxa de desemprego -, mas to-somente as variveis nominais nvel de preos e taxa de inflao. Qualquer que seja a poltica monetria, a produo e o emprego se mantm a taxas naturais, no longo prazo.

    Diante disso, a alternativa B, que afirma que polticas monetrias expansionistas s impactam a inflao e no impactam o desemprego, est correta.

    *********

    Como vimos, possvel extrair a Curva de Phillips do modelo OA-DA. A Curva de Phillips mostra as combinaes de inflao e desemprego, no curto prazo, medida que a curva DA move a economia ao longo da curva OA de curto prazo3. 2 Segundo os princpios clssicos, alteraes naoferta demoeda somente influenciam preos e rendasnominais, sendo incapazesdeinfluenciarvariveisreais,comotaxadedesemprego.Portanto,amoedaneutranolongoprazo.

    3Relembramosqueomodelokeynesianodaofertaagregada,representadoporumaretahorizontal,vemaserocasoextremodaofertaagregadadecurtoprazo.Semocasoextremo,aofertaagregadadecurtoprazodenominadaintermediriarepresentadaporumaretapositivamenteinclinada.

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    Recapitulando: quando a curva DA se desloca para a direita, provoca elevao nos preos (inflao de demanda) e aumento do produto, portanto, reduo na taxa de desemprego.

    Assim, aumento na DA desloca a economia ao longo da curva de Phillips a um ponto com menor taxa de desemprego e inflao mais alta. Como as polticas monetria e fiscal deslocam a curva DA, podemos afirmar que tais polticas movem a economia ao longo da Curva de Phillips. Aumento nos gastos pblicos, reduo na tributao e elevao da oferta de moeda, ao deslocarem a curva DA para a direita, movero a economia ao longo da curva de Phillips, atingindo um ponto de maior taxa de inflao e menor taxa de desemprego, enquanto que reduo nos gastos pblicos, aumentos na tributao e reduo da oferta de moeda atingiro um ponto na Curva de Phillips de menor taxa de inflao e maior taxa de desemprego.

    A Curva de Phillips, em sua verso moderna, considera que a taxa de inflao depende da inflao esperada (expectativa dos agentes econmicos), do afastamento do desemprego de sua taxa natural4 (desemprego cclico) e dos choques de oferta. A Curva de Phillips deriva da Equao de Lucas da curva de oferta que, aps incorporao dos choques de oferta, obtm-se a seguinte equao:

    = e - ( - n) + Onde:

    - Inflao e - Inflao esperada - Parmetro maior que zero - Desemprego n - Taxa Natural de Desemprego ( - n) - Desemprego Cclico - Choque de Oferta O primeiro termo da equao (e) trata das expectativas dos agentes

    econmicos, ou seja, quanto de inflao os agentes econmicos esperam, e ser estudado adiante.

    4Nataxanaturaldedesempregovigoramsomenteodesempregofriccionaleodesempregovoluntrio.Odesempregofriccionalaqueleem que os trabalhadores esto apenas temporariamente desempregados, isto , esto em transio entre um emprego e outro.Nasituao de desemprego voluntrio, os trabalhadores esto decididamente desempregados porque consideram que no vale a penatrabalharpelosalriorealquelhesoferecido.

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    O segundo termo [- ( - n)] demonstra que o desemprego cclico diferena entre o desemprego efetivo e a taxa natural de desemprego pressiona a inflao para cima ou para baixo. Como vimos anteriormente, um desemprego abaixo da taxa natural exerce presso ascendente sobre a inflao, enquanto que um desemprego acima da taxa natural exerce presso descendente. o que chamamos de inflao de demanda, pois surge em funo da expanso da demanda agregada, que aumenta o emprego que, por sua vez, pressiona os salrios e, por conseguinte, os preos.

    O terceiro termo da equao, o choque de oferta (), provoca alteraes nos custos, induzindo alteraes nos preos.

    Os choques de oferta, tambm conhecidos por choques de preos, afastam o produto e o emprego de suas taxas naturais, provocando alteraes nos custos de produo e, por conseguinte, nos preos.

    O choque de oferta adverso (por exemplo, elevao nos preos internacionais do petrleo, queda inesperada na safra agrcola) ocasiona aumento dos custos e, conseqentemente, nos preos. Ser representado no grfico pelo deslocamento da curva de oferta de CP para cima (mais comum) ou da curva da oferta de LP para a esquerda. Assim, no curto prazo, caso a demanda agregada se mantenha constante, ser observado um aumento de preos (de Pa para Pb) combinado com queda no produto (de Ype para Yb) o que se denomina estagflao, estagnao econmica com inflao.

    Os choques adversos de oferta, como a alta internacional do preo do petrleo na dcada de 1970, elevam a inflao, implicando em valor positivo para o argumento . O choque benfico de oferta contribui com a queda da inflao. Chamamos essa espcie de inflao de custos.

    A partir desta equao, numa situao em que no h expectativa inflacionria (expectativa estacionria: e = 0) e no ocorram choques de oferta ( = 0), a inflao ser explicada somente pelo nvel de emprego. Quando a taxa de desemprego estiver no nvel natural, a inflao ser nula. Caso o desemprego seja

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    inferior taxa natural, haver inflao, e se o desemprego for superior, haver deflao.

    Supondo-se que os agentes econmicos esperem inflao (e > 0), mesmo que no haja choque de oferta e que a taxa de desemprego seja a natural, haver inflao: = e. Portanto, quanto maior a expectativa inflacionria, maior a inflao efetiva para qualquer nvel de desemprego, de modo que, alteraes na expectativa (e) deslocam a curva de Phillips.

    Esta mesma regra vale para os choques de oferta: um choque de oferta positivo ( < 0, ATENO!), desloca a curva de oferta para baixo, e, no mesmo sentido, a curva de Phillips, ao passo que, um aumento nos preos das matrias-primas (choque de oferta adverso) desloca tanto a curva de oferta quanto a curva de Phillips para cima.

    Portanto, a expectativa inflacionria e os choques determinaro a posio da curva de Phillips. Na ocorrncia de choque adverso de oferta e/ou reviso das expectativas para um valor superior, a curva de Phillips se deslocar para cima; no caso contrrio, para baixo.

    Diante da importncia desses fatores, estudaremos as expectativas.

    Em nosso estudo, consideraremos duas hipteses de expectativas: adaptativas e racionais.

    Segundo a hiptese de expectativas adaptativas, verso de Milton Friedman, expoente do Monetarismo, as pessoas criam expectativas de acordo com a inflao observada no passado, de modo que os agentes acreditam que o passado recente o melhor previsor para o presente e para o futuro. Desse modo, o agente econmico forma suas expectativas de inflao com base na expectativa que teve no perodo anterior e no erro que cometeu, ou seja, a diferena entre sua expectativa para aquele perodo e a inflao efetiva.

    Os agentes atribuiro pesos influncia da inflao passada na inflao presente, representado por na equao abaixo. Supondo que os indivduos esperem que os preos aumentem no presente ano na mesma taxa que o ano passado, ou seja, = 1, a inflao esperada ser a inflao efetiva do perodo anterior: (et = t-1), que denominamos inflao inercial. Caso o argumento seja maior que um ( > 1), a inflao ter uma dinmica explosiva, caso seja menor que um ( < 1), decrescente. Sendo assim, a dinmica da inflao depende do argumento . Para combate da inflao, deve-se desvincular a inflao presente dos ndices passados, o que pode ser alcanado por meio de medidas de desindexao, onde, no caso extremo, teremos = 0.

    Logo, a Curva de Phillips ser dependente da inflao passada, do desemprego cclico e do choque de oferta:

    = t-1 - ( - n) + O primeiro termo da equao acima corresponde s expectativas dos agentes

    com relao inflao recentemente observada, parte da inflao presente depende da inflao passada. Ou seja, a inflao retroalimenta-se, seguindo at que seja interrompida.

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    Considerando = 1, na inexistncia de choques e com o desemprego em sua taxa natural, o crescimento do nvel geral de preos no acelera nem desacelera, da a inflao tende a se perpetuar no nvel previamente atingido (inrcia inflacionria). Para que a inflao se reduza deste patamar ser necessria a ocorrncia de um choque deflacionrio ou que a taxa de desemprego situe-se acima da natural, levando os agentes a reverem suas expectativas. Em outras palavras, um choque benfico de oferta decorrente de uma supersafra agrcola inesperada e/ou uma poltica monetria contracionista provocaro a reduo de inflao, fazendo com que os indivduos passem a considerar esse novo patamar inferior de inflao quando formarem suas expectativas.

    Faamos uma anlise a partir desta concluso. Partindo de uma situao em que a inflao zero e que o emprego esteja em sua taxa natural, suponhamos que o governo pratique uma poltica monetria expansionista, como forma de reduzir o desemprego5. Em consequncia disso, haver a elevao da inflao para um novo patamar: 1 (ponto 1). Se esse ponto fosse sustentvel a longo prazo, seria interessante para o governo admitir um pouco mais de inflao para obter uma menor taxa de desemprego. A pergunta que se faz : h possibilidade de manter indefinidamente uma menor taxa de desemprego com o mesmo patamar inflacionrio? A resposta no, pois os indivduos iro rever suas expectativas inflacionrias, deslocando a curva de Phillips para a direita. Assim, se no perodo seguinte for mantido o nvel de expanso monetria, a taxa de inflao permanecer em 1, entretanto, o desemprego voltar a sua taxa natural. Se o governo tiver como poltica manter o desemprego indefinidamente abaixo de sua taxa natural, isto requerer taxas crescentes de expanso monetria e de inflao (2, 3...). Esta a verso aceleracionista da curva de Phillips.

    Observada essa acelerao inflacionria, conclui-se que o tradeoff entre inflao e desemprego s valido no curto prazo. No longo prazo, o governo ser

    5 Isto ocorre devido ilusomonetria decorrenteda expanso damoeda, oque leva os desempregados voluntrios atrabalharempelonovosalrionominal.Asvariveisnominaissalriosnominais,porexemplo,segundoosmonetaristas,sofunodiretadoestoquedemoeda.Portanto,quandohexpansodaofertademoeda,elasaumentame,quandohcontrao,diminuem.Nocasoapresentado,aexpectativade inflaozero,ouseja,nvelconstantedepreos(P),numaexpansomonetriaosagenteseconmicosacreditamnaelevaodosalrioreal(W/P).

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    incapaz de manter indefinidamente a taxa de desemprego abaixo da natural, posto que a inflao decorrente desta medida levar os indivduos a reverem suas expectativas, o que conduzir o desemprego de volta sua taxa natural. Diante disso, confirmamos que a curva de Phillips de longo prazo vertical, ou seja, a economia est posicionada na taxa natural de desemprego, sendo que qualquer tentativa de reduzi-la ir apenas gerar inflao.

    Ao inserir a questo das expectativas na curva de Phillips, podemos analisar a estagflao, fenmeno observado na dcada de 70 em que se verifica a existncia concomitante de inflao e desemprego. Na verso tradicional, esse fenmeno no era possvel. No entanto, na existncia de expectativas, ainda que estejamos convivendo com desemprego, mas com expectativas inflacionrias elevadas, poderemos ter inflao com desemprego.

    O modelo de expectativas adaptativas recebeu vrias crticas, pois, ao considerar a inflao passada, o indivduo poderia perenizar erros do passado.

    Desconsiderar as informaes do presente na formulao das expectativas parece algo bastante irracional. O combate inflao exigiria um grande sacrifcio, conforme a curva de Philips. Ora, se os indivduos sempre replicarem a inflao passada para o futuro, a nica de forma de combat-la elevando o desemprego acima de sua taxa natural, de modo que os trabalhadores aceitem salrios menores, pressionando a inflao para baixo e revertendo as expectativas futuras, ou seja, com a queda da inflao, as expectativas entraro numa trajetria declinante.

    A partir das idias da Escola Neo-clssica, cujos principais defensores foram Robert Lucas, Thomas Sargent e Neil Wallace, surge uma outra abordagem para a formao das expectativas, a hiptese das expectativas racionais, segundo a qual o indivduo leva em considerao todas as informaes disponveis, maximizando sua utilizao na formao das expectativas, inclusive as relacionadas ao comportamento da poltica econmica. Isto implica que os indivduos no formam as expectativas olhando unicamente para trs, mas tambm olham para o futuro.

    A ideia bsica da hiptese das expectativas racionais supe que os participantes do mercado no ignoram nem desprezam a informao e as previses sobre o curso futuro da economia e sobre a atividade econmica. Eles antecipam racionalmente os efeitos das polticas governamentais e reagem no presente de acordo com as expectativas que se formaram.

    Por exemplo, todos sabem que um aumento da oferta monetria provocar inflao. Assim, um aumento da oferta de moeda anunciado pelo governo um sinal de que os preos e salrios iro se elevar, ento, a nica reao dos agentes ser a antecipao da elevao dos preos e salrios da economia. Logo, uma poltica monetria expansionista ser ineficaz quanto alterao das variveis reais, por exemplo, nvel de emprego e produto.

    Os adeptos desta teoria creem que os consumidores de bens, servios e instrumentos financeiros, bem como os produtores destes itens reagiro frente s polticas fiscais, monetrias e demais medidas do governo atravs da aprendizagem

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    dos efeitos destas polticas e medidas. As reaes dos consumidores e produtores baseadas nas expectativas racionais dos efeitos destas polticas neutralizaro, total ou parcialmente, os efeitos desejados das polticas discricionrias, fiscais e monetrias, do governo.

    A verso simples, ou fraca, das expectativas racionais considera que os agentes fazem o melhor uso possvel da informao que dispem, fazendo com que os erros do passado deixem de influir nas expectativas do presente, isto , os erros sistemticos so considerados na formao das expectativas e corrigidos pelos agentes econmicos.

    Em sua verso forte, a hiptese das expectativas racionais assume que os agentes sempre acertam na mdia o valor efetivo da varivel ( = e).

    Ao considerarmos que os agentes econmicos, por agirem racionalmente, antecipam os efeitos das polticas econmicas anunciadas pelo governo, conclumos que a Curva de Phillips na hiptese das expectativas racionais, ou verso Lucas, uma reta vertical, posicionada na taxa natural de desemprego.

    Contudo, se o governo surpreender os agentes com suas polticas econmicas (polticas no anunciadas), estes no podero antecipar o aumento de preos, havendo, portanto, reduo na taxa de desemprego (ponto s do grfico acima). Todavia, a realizao de polticas surpresas criar um ambiente de desconfiana e incerteza em relao ao comportamento do governo, levando os agentes econmicos a agirem no futuro de forma preventiva com o aprendizado.

    ************

    03. (Sefaz-RJ 2007) Dficit primrio definido como: (A) a diferena entre as receitas do governo e os gastos pblicos com bens e servios. (B) a diferena entre o dficit nominal e os juros nominais. (C) a diferena entre o dficit nominal e o dficit operacional. (D) a diferena entre o pagamento de juros reais e o dficit nominal. (E) a diferena entre os gastos totais do governo e as receitas do governo.

    Resoluo:

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    Essa questo envolve conceitos de dficit e dvida pblica. Vejamos, ento.

    O governo tem nos tributos sua principal fonte de receita a ser utilizada na consecuo de suas funes. Entretanto, as demandas sociais normalmente superam a capacidade de financiamento dos governos, gerando, assim, um dficit oramentrio. Para cobrir esse dficit o governo ir recorrer a emprstimos mediante contrato ou venda de ttulos pblicos. O acmulo de dficits constituir a dvida pblica que, grosso modo, corresponder ao estoque de ttulos pblicos negociados somados aos contratos de emprstimo. Por outro lado, em havendo supervit oramentrio, ocorrer reduo da dvida.

    Antes de adentrarmos no estudo conceitual de dficit e dvida, importante frisarmos que o dficit (ou supervit) uma varivel-fluxo, ou seja, medida em determinada unidade de tempo. Geralmente calcula-se o dficit pblico anualmente. Enquanto que a dvida uma varivel medida em determinado data (por exemplo, no dia 31/12), sendo, por isso, uma varivel-estoque. Assim, a dvida pblica ter sua variao dada pelo resultado oramentrio, de modo que o dficit provocar aumento da dvida e o supervit ir amortizar a dvida.

    O total de impostos arrecadados no pas representa a carga tributria bruta. Se dela deduzirmos as transferncias governamentais (juros da dvida pblica, subsdios e previdncia e assistncia social) obtemos a carga tributria lquida, que financiar as despesas de consumo do governo. Definimos a diferena entre a carga tributria lquida e as despesas de consumo do governo como poupana do governo em conta corrente.

    No podemos nos esquecer da categoria de gastos de governo referente aquisio de bens de capital, o investimento pblico. O dficit pblico ser, portanto, a diferena entre o investimento pblico e a poupana do governo em conta corrente. Contudo, a denominao oficial de dficit pblico a necessidade de financiamento do setor pblico (NFSP), que reflete o aumento ou reduo nominal da dvida lquida do setor pblico e pode ser calculada sob trs vertentes.

    No conceito nominal, a NFSPcn corresponde ao excesso de despesas pblicas no financeiras (G) sobre as receitas correntes no financeiras (T) do governo mais os juros e correo monetria da dvida. No Brasil, em perodos de elevada inflao, em virtude dos mecanismos de indexao, este indicador no refletia os reais efeitos da poltica fiscal sobre a demanda agregada, pois o resultado era bastante influenciado pela magnitude da correo monetria da dvida. Atualmente, o Banco Central do Brasil inclui no clculo da NFSPcn a variao cambial sobre os ttulos da dvida indexados em cmbio. Sob o conceito operacional, a NFSPco deduz a correo monetria sobre as dvidas. Em razo dos efeitos que a inflao provocava, esse conceito passou a ter maior relevncia no Brasil, a despeito do conceito nominal. Se da NFSPco expurgarmos o valor dos juros reais lquidos, obteremos o dficit primrio (D). Portanto, no conceito primrio, o dficit representa a diferena entre receitas no financeiras e pagamentos no financeiros.

    NFSPcn = G T + IB (i)

    Juros nominais

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    NFSPco = G T + rB (ii)

    Juros reais (no inclui correo monetria)

    D = G T (iii)

    Onde: G total de gastos pblicos no financeiros T total de arrecadao no financeira B estoque da dvida pblica i taxa de juros nominal, que inclui a correo monetria r taxa de juros real, que exclui a correo monetria

    Como se v, se retirarmos do Dficit Nominal, ou NFSP sob o conceito nominal equao (i) , os juros nominais, representados pelo produto iB, teremos (G T), que corresponde ao dficit primrio. Portanto, o dficit primrio pode ser definido como a diferena entre o dficit nominal e os juros nominais. Assim, a alternativa correta a letra B.

    04.(Sefaz-RJ 2008/FGV - Adaptada) A respeito dos gastos e receitas do governo, assinale a afirmativa incorreta. (A) O supervit primrio igual as receitas no financeiras arrecadadas menos os gastos no financeiros do governo. (B) A correo monetria da dvida igual ao dficit nominal menos o dficit operacional. (C) O governo no pode sempre elevar a sua arrecadao elevando a alquota do imposto. (D) A diferena entre o dficit nominal e o deficit operacional o pagamento dos juros nominais da dvida. (E) Pode-se medir o dficit por meio da variao do endividamento.

    Resoluo: Analisaremos as alternativas uma a uma.

    a) Conforme exposto, o dficit primrio a diferena entre os gastos pblicos no financeiros e as receitas no financeiras. No entanto, quando este resultado negativo, temos um supervit. Isso ocorre porque na frmula do dficit supussemos que as despesas so superiores s receitas, recaindo num dficit. Digamos que um pas posui $ 100 bi em receitas no financeiras e $ 120 bi em despesas no financeiras. Pela frmula esse pas teria um dficit de $ 20 bi. Outro pas que possua $ 150 bi em receitas e $ 140 bi em despesas teria pela frmula um dficit de - $ 10 bi. Porm, ter um dficit negativo o mesmo que ter um supervit, afinal, a palavra dficit tem carga negativa que somada ao sinal negativo do resultado nos d um valor positivo. Nesse ltimo exemplo, poderamos ter usado como frmula do supervit a diferena entre as receitas no financeiras e os gastos no financeiros do governo, que corresponde ao que a alternativa dispe.

    b) O dficit (ou NFSP) nominal a diferena entre gastos pblicos no financeiros e receitas no financeiras mais os gastos dos juros nominais da dvida pagos, que incluem a correo monetria; j o dficit operacional exclui desse

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    conceito a correo monetria, ou seja, considera somente os juros reais da dvida. Portanto, a correo monetria a diferena entre o conceito nominal do dficit e o conceito operacional, o que torna a alternativa correta.

    c) Os impostos so a principal fonte de receita do governo. No entanto, estudos do economista americano Arthur Laffer demonstram que alquotas superiores a um determinado patamar podero surtir efeito contrrio na receita tributria. A partir da Curva de Laffer verifica-se que, aps a taxa tmax, os aumentos da taxa de impostos implicaro em reduo da receita tributria, tendo em vista que os indivduos tenderiam a demandar mais lazer em detrimento do trabalho, alm do incentivo sonegao como fuga s elevadas alquotas. Essa teoria torna a alternativa correta.

    d) Os argumentos apresentados na letra B tornam a alternativa em anlise incorreta, pois a diferena entre o dficit nominal e o dficit operacional a correo monetria e no os juros nominais. Essa a alternativa incorreta que procuramos.

    e) como vimos, o dficit pblico pode ser calculado pela variao da dvida. como nas finanas pessoais. Se o indivduo, no final do ms X, tem uma dvida acumulada no banco de $ 10 mil e, no decorrer do ms X+1, apresenta um dficit de $ 2 mil, sua dvida passar a ser $ 12 mil. Ainda que ele no calcula-se seu dficit em X+1, a checar seu saldo no final do ms verificaria que sua dvida saltou de $ 10 mil para $ 12 mil, concluindo que seu dficit foi de $ 2 mil.

    05. (Consultor Senado 2008/FGV) Sobre os resultados das contas pblicas, no correto afirmar que: (A) o resultado operacional das contas pblicas do governo agrega ao resultado primrio as despesas com juros reais. (B) o resultado nominal das contas pblicas se refere ao resultado operacional mais as despesas com inflao. (C) no Brasil, alm da despesa com juros nominais, inclui-se no resultado nominal a variao cambial dos ttulos pblicos indexados ao cmbio. (D) o resultado primrio indica, efetivamente, o montante de recursos que o setor pblico necessitou captar. (E) em um pas com alta inflao e com grande dvida pblica, o resultado nominal no um bom indicador do desempenho da poltica fiscal.

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    Resoluo: Mais uma vez, vamos analisar as alternativas separadamente.

    a) o resultado operacional (equao ii) das contas pblicas corresponde ao primrio (equao iii) somado s despesas com juros reais. Alternativa correta.

    b) o resultado nominal (equao i) se distingue do resultado operacional por considerar a correo monetria, isto , a despesa que se tem para corrigir os efeitos inflacionrios sobre a dvida. Alternativa correta.

    c) O Banco Central do Brasil, ao calcular a NFSPcn ou resultado nominal, inclui, alm das despesas com juros nominais, a variao cambial dos ttulos pblicos indexados em cmbio. Alternativa correta.

    d) a alternativa traz uma afirmao vazia e sem sentido, pois o resultado primrio, conformo vimos, a diferena entre as despesas no financeiras e as receitas no financeiras. A partir desse resultado, sero abatidas as despesas com juros, a correo monetria e, se for o caso, a variao cambial. No se pode afirmar que o montante de recursos que o pas necessita captar, posto que as finanas pblicas de cada pas ter uma caracterstica. Ocorre, em certos pases, de o resultado primrio ser insuficiente para pagar suas despesas financeiras. Em outros, o supervit primrio suficiente para fazer frente s despesas financeiras, correo monetria, variao cambial e ainda permite amortizar antecipadamente uma parcela vindoura da dvida, reduzindo o endividamento do pas. Sendo assim, essa a alternativa incorreta que responde a questo.

    e) Como dissemos, em situaes de elevada inflao, em funo da magnitude da parcela referente correo monetria, o resultado nominal no um bom indicador da Poltica Fiscal, sendo mais prudente utilizar o resultado operacional.

    06. (Consultor Senado 2008/FGV) A respeito das Necessidades de Financiamento do Setor Pblico, correto afirmar que:

    (A) as Necessidades de Financiamento do Setor Pblico servem para apurar o montante de recursos que o setor pblico financeiro e no-financeiro necessita captar com o setor financeiro interno e/ou externo, alm de suas receitas fiscais, para fazer face aos seus dispndios. (B) a apurao do resultado acima da linha feita a partir da variao lquida do estoque da dvida pblica. (C) a apurao do resultado abaixo da linha parte da execuo oramentria, isto , dos fluxos de receitas e despesas do governo. (D) em nvel federal, o resultado dos oramentos fiscal e da seguridade social recebe o nome de "Necessidades de Financiamento do Governo Central", enquanto o resultado do oramento de investimentos recebe o nome de "Necessidades de Financiamento das Empresas Estatais". (E) um dos principais problemas para a adequao dos resultados pelo mtodo abaixo da linha e acima da linha no Brasil a no-incluso, nas Necessidades

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    de Financiamento do Setor Pblico segundo o resultado "acima da linha", das operaes primrias do Banco Central. Resoluo:

    Vamos estudar outros aspectos a respeito dos conceitos de dficit e dvida para responder a questo apresentada.

    importante ressaltar que, no Brasil, setor pblico ser considerado o setor pblico no financeiro mais o Banco Central (este ltimo includo por transferir seu lucro automaticamente para o Tesouro Nacional). Sendo que o setor pblico no financeiro ir abranger as administraes direta e indireta, a previdncia social e as empresas estatais no financeiras das trs esferas de governo, alm de Itaipu Binacional. Esto includos a os fundos que no atuam como intermedirios financeiros.

    Esse conceito torna a alternativa A incorreta, tendo em vista que a nica instituio financeira para fins de clculo do NFSP o Banco Central, o que exclui as demais instituies e fundos financeiros pblicos. A alternativa A est, portanto, errada. Continuemos na busca da correta.

    Existem duas formas de apurao do resultado fiscal: acima da linha, donde se calcula a necessidade de financiamento do setor pblico diretamente pela apurao do fluxo de receitas e despesas envolvidas, ou seja, pela execuo financeira; e a metodologia abaixo da linha, adotada no Brasil, que levar em considerao a variao do endividamento lquido do setor pblico. Essa distino se deve s inconsistncias nas estatsticas de apurao das receitas e despesas que resultaro num valor diferente da efetiva variao da dvida pblica. No Brasil, as informaes acima da linha do governo central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdncia Social) so prestadas pela Secretaria de Poltica Econmica, cabendo Secretaria de Controle das Empresas Estatais as informaes referentes a essas entidades, no mbito federal. Da, obtm-se o resultado do oramento fiscal e seguridade social, no primeiro caso e, no segundo, o resultado do oramento do investimento das empresas estatais. Em regra, os entes federativos (Estados e Municpios) no realizam levantamento acima da linha. Por isso, o Banco Central faz a apurao do resultado dos Estados e Municpios abaixo da linha, da mesma forma que o faz para a Unio.

    Diante disso, podemos afirmar que os conceitos trazidos nas alternativas B e C esto trocados, o que torna ambas incorretas.

    possvel concluir tambm que a alternativa correta que responde a questo a letra D.

    A grande dificuldade de apurao pelo mtodo abaixo da linha so as inconsistncias nas estatsticas de apurao das receitas e despesas que podero resultar num valor diferente da efetiva variao da dvida pblica, alm do fato de os estados e municpios no se utilizarem dessa metodologia. O que nos leva a concluir que a letra E est incorreta.

    07. (Consultor Senado 2008/FGV) Avalie as informaes a seguir sobre a Dvida Lquida do Setor Pblico: I. No Brasil, no clculo da Dvida Lquida do Setor Pblico so includas as receitas

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    de privatizao e os valores correspondentes s dvidas utilizadas na compra de empresas que so transferidas do setor pblico para o setor privado. II. Ajustes cambiais no so fatores condicionantes das variaes da Dvida Lquida do Setor Pblico, j que o conceito exclui a dvida externa. III. A Dvida Lquida do Setor Pblico no inclui a Dvida Lquida de Empresas Pblicas. Assinale: (A) se apenas a afirmativa I estiver correta. (B) se apenas a afirmativa II estiver correta. (C) se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas. (D) se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas. (E) se nenhuma afirmativa estiver correta. Resoluo:

    A dvida pblica uma obrigao do governo perante terceiros, resultante da ocorrncia de dficits pblicos. Dois conceitos de dvida merecem destaque: (i) Dvida Lquida do Setor Pblico - DLSP, que se refere ao total das obrigaes do setor pblico, deduzidos do total de seus haveres financeiros, junto ao sistema financeiro, setor privado no-financeiro e resto do mundo; e (ii) Dvida Bruta do Governo Central, que abrange o total das dvidas de responsabilidade do governo federal (administrao direta, indireta e INSS) perante o setor privado, pblico financeiro e resto do mundo.

    No Brasil, o Bacen adota a metodologia abaixo da linha para fins de apurao da NFSP, que se d pela variao na DLSP com os devidos ajustes patrimoniais. Nesses ajustes, so somadas as receitas oriundas das privatizaes e deduzidas os passivos contingentes (esqueletos), ou seja, as despesas decorrentes de reconhecimento de dvidas antigas. Isso se deve ao fato de as receitas de privatizao reduzirem a DLSP sem, no entanto, representar um supervit efetivamente fiscal. Na prtica, a mera transferncia de um patrimnio de um ente pblico para o setor privado. Da mesma forma, o reconhecimento de dvidas antigas afeta o valor da dvida sem que haja o impacto na demanda agregada via poltica fiscal.

    importante ressaltar que o Banco Central utiliza o critrio de competncia para apropriao da Dvida Lquida do Setor Pblico, bem como o Tesouro Nacional na apurao do estoque das dvidas (interna e externa).

    Analisando as proposies da questo apresentada, temos que:

    I) a alternativa est correta, uma vez que a DLSP considera as receitas de privatizaes e respectivas dvidas das empresas transferidas para o setor privado. Tanto que necessrio expurgar esses valores para a devida apurao da NFSP.

    II) a DLSP corresponde ao saldo lquido do endividamento do setor pblico no financeiro e do Banco Central com o sistema financeiro (pblico e privado), o setor privado no financeiro e o resto do mundo e, por isso, inclui o total das obrigaes externas e respectivos os ajustes cambiais. Portanto, a proposio est errada.

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    III) A DLSP tambm trata da administrao indireta, logo, das empresas pblicas. Proposio incorreta.

    Considerando que somente a proposio I est correta, a letra A a alternativa que responde a questo.

    08. (Sefaz-RJ 2009) As dificuldades financeiras da dcada de 80 impediram que o Brasil obtivesse recursos no mercado internacional para financiar os gastos do governo. Uma das solues encontradas pelo governo, poca, foi o recurso ao imposto inflacionrio. A respeito das implicaes da poltica adotada, analise as afirmativas a seguir: I. A intensidade do uso desse instrumento foi um dos determinantes da hiperinflao observada no pas poca. II. O recurso ao imposto inflacionrio teve efeitos distributivos na economia, pois corroeu o poder de compra dos mais ricos. III. Para fugir da corroso do poder de compra derivada do processo inflacionrio, foi adotado, entre outras medidas, o gatilho salarial, que corrigia os salrios nominais segundo um ndice inflacionrio. Assinale: (A) se somente a afirmativa I estiver correta. (B) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas. (C) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas. (D) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas. (E) se todas as afirmativas estiverem corretas. Resoluo:

    A forma mais comum de se financiar o dficit pblico mediante a emisso de ttulos pblicos, seja para o pblico interno, seja para o resto do mundo. Esses ttulos so colocados no mercado por meio de leilo de taxas de juros do Tesouro Nacional e provocam aumento da dvida pblica.

    Outra forma clssica de financiar o dficit pblico por meio da receita de senhoriagem auferida pelo Bacen, transferida para o Tesouro Nacional.

    Senhoriagem a receita auferida pelo governo, em razo de seu monoplio na emisso de moeda, ou ainda, habilidade do governo de aumentar a receita por meio do seu direito de criar moeda (aumento da base monetria). A receita de senhoriagem apropriada no clculo do resultado do Bacen, sendo ento transferida para o Tesouro.

    Na impossibilidade de tomar emprstimo ou diante da dificuldade de reduzir gastos ou aumentar tributos, o governo termina imprimindo moeda para cobrir o dficit pblico. Mas, ao imprimir moeda para pagar suas contas, o governo aumenta a quantidade de moeda em circulao. E, como j vimos, o aumento na oferta de moeda se traduz em aumentos no nvel de preos. Assim, imprimir dinheiro para cobrir o dficit oramentrio leva a inflao. Foi o caso do Brasil, na segunda metade da dcada de 1980, quando a receita de senhoriagem chegou a mais de 3% do PIB, contribuindo com o processo de hiperinflao da poca.

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    Se considerarmos a confuso doutrinria comumente observada com os conceitos de senhoriagem e imposto inflacionrio, podemos considerar a proposio I correta.

    Na ocorrncia de inflao alta, h a perda do poder aquisitivo dos meios de pagamentos retidos pelo pblico, j que nem o papel-moeda em poder do pblico e os depsitos vista nos bancos comerciais so corrigidos monetariamente. Denominamos esta perda de poder aquisitivo imposto inflacionrio. Na dcada de 1980, as classes de maior renda, que tm acesso ao sistema financeiro, recorriam aos mecanismos de proteo para salvaguardar dos efeitos corrosivos da inflao. Para tanto, aplicao seus recursos no mercado financeiro, garantindo remunerao superior inflao. Entretanto, os mais pobres no tinham essa possibilidade, sendo vitimados pela corroso inflacionria. Ante essa argumentao, podemos considerar a proposio II incorreta.

    Como medida de proteo dos mais pobres da inflao, o governo lanou mo do gatilho salarial, mecanismo de indexao dos salrios a um ndice de inflao, como forma de repor a perda do poder aquisitivo. Logo, a proposio III est correta. Sendo assim, a alternativa correta a letra B. 09. (Sefaz-RJ 2007) Em 1994, a denominao da moeda passou de cruzeiro real para real. No entanto, a introduo do real foi precedida da criao da URV (unidade real de valor). Sobre a URV pode-se afirmar que se tratava de um: (A) meio de troca, criada com o objetivo de substituir o cruzeiro real. (B) meio de conta e de troca, criada com o objetivo de congelar os preos. (C) meio de conta, criada com o objetivo de indexar a economia apenas durante um perodo determinado. (D) meio de troca, criada com o objetivo de mimetizar o dlar. (E) meio de conta e de troca, criada com o objetivo de desindexar a economia.

    Resoluo: A segunda etapa do Plano Real foi marcada pela criao de um padro estvel

    de valor denominado de Unidade Real de Valor URV.

    Vale observar que a moeda exerce trs principais funes:

    Meio de troca que permite a comercializao de bens e servios; Unidade ou Medida de valor denominador comum de valor, capaz de quantificar os valores dos bens e servios transacionados. Reserva de valor a moeda vista como um ativo financeiro, tendo em vista que a parte no utilizada para transaes pode ser guardada, permitindo transferir poder aquisitivo presente para o futuro.

    A criao da URV, retirou da moeda da ocasio, o cruzeiro real, a funo de medida de valor, que a banca denominou meio de conta. A finalidade deste expediente era a criao de um vetor de preos relativos, ou seja, um instrumento de alinhamento (indexao) dos preos por um

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    perodo determinado, que seria substitudo pela futura moeda, o Real. A alternativa correta a letra C.

    10. (Sefaz-RJ 2009) O preo internacional de uma cesta de produtos siderrgicos de R$ 1.500,00 a tonelada e o preo em uma economia fechada (autarquia) de R$ 2.000,00 a tonelada. A demanda no pas por produtos siderrgicos alta e o produtor nacional desses produtos pequeno em relao ao mercado internacional. Sobre o impacto de polticas que afetam o fluxo de comrcio, assinale a alternativa correta. (A) Impor uma tarifa de R$ 500,00 a tonelada no gera prejuzo para os consumidores. (B) Impor uma tarifa de R$ 500,00 a tonelada protege o consumidor domstico das perdas geradas pela concorrncia desleal. (C) Impor uma tarifa de R$ 500,00 a tonelada protege o produtor domstico da concorrncia internacional, em detrimento dos consumidores, tanto os intermedirios como os finais. (D) Impor uma cota de importao zero combinada, necessariamente, com uma tarifa de R$ 500,00 a tonelada evita a entrada dos produtos internacionais mais competitivos. (E) Impor uma cota de exportao zero coibe importaes. Resoluo: O governo tem vrias formas de exercer o controle sobre as contas externas: por meio de um ajuste automtico, pela mudana da composio e volume dos gastos governamentais, com o propsito de reduzir as importaes, pela alterao nos preos relativos, via poltica cambial, de modo a tornar as importaes relativamente mais caras que a produo nacional e, por fim, dificultando as importaes com a imposio de restries quantitativas ou de elevao de preos de produtos importados pela cobrana de impostos sobre importaes. Este ltimo est relacionado a imposio de barreiras ao comrcio internacional. H uma grande variedade de instrumentos para fazer face a uma importao considerada excessiva. As barreiras tarifarias: (i) imposio de pagamento de uma determinada quantia sempre que houver uma importao, como se fazia no incio do sculo XX e (ii) determinao de um percentual fixo (tarifa ad valorem), de forma que o valor pago seja funo direta do valor importado; e as no tarifarias: (iii) imposio de restries quantitativas que fixem um volume mximo permitido para importao (quotas de importao), que podero estar associadas a tarifas; (iv) proibio de importao de determinados produtos (artigos militares, por exemplo); (v) imposio de barreiras de exportao, acordadas entre o pas exportador e o pais importador, que constituem as chamadas barreiras voluntrias s exportaes; (vi) bem como um conjunto de outras barreiras no tarifrias, por exemplo,normas internas que regulamentam aspectos fitossanitrios, normas

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    tcnicas requeridas para a comercializao de certos produtos no mercado interno, como embalagem e padres de segurana, entre outros. Agora que vimos os tipos de barreiras ao comercio internacional, vamos discutir as alternativas. Na questo apresentada, a alternativa A prope que a imposio de uma tarifa de importao de R$ 500,00 a tonelada no gera prejuzo aos consumidores. Esta afirmativa incorreta, uma vez que a produo domestica insuficiente para atender a demanda, obrigando o consumidor a recorrer aos produtos importados que agora sero acrescidos de tarifa de importao, imputando-lhes, portanto, um aumento em seus custos. A letra B dispe que a imposio de uma tarifa de importao protege o consumidor domstico das perdas geradas pela concorrncia desleal. Discordo dessa colocao, haja vista que a imposio da tarifa de importao ir proteger o produtor nacional e no o consumidor, que arcar com a imposio da tarifa. Na alternativa C, colocou-se que a imposio da tarifa de importao vem a proteger o produtor domstico, o que corresponde realidade, conforme exposto no pargrafo acima, o que acontecer em detrimento do consumidor, tanto intermedirio como final, que ir incorrer nesse aumento de custo. Portanto, alternativa correta. A alternativa D dispe incorretamente que a imposio de cota zero deve estar necessariamente associada com uma tarifa, para evitar a entrada de produtos internacionais mais competitivos. A mera imposio de tarifa zero suficiente para evitar a entrada de produtos internacionais. Por fim, na letra E, foi incorretamente colocado que a imposio de cota zero de exportao inibe a importao, o que no corresponde realidade, uma vez que as cotas de exportao so voluntrias, e resultam de acordo, cuja finalidade no necessariamente reduzir a importao. Pessoal, ficamos por aqui.

    Grande abrao e bons estudos.

    Alexandre Candido

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    Questes Comentadas 01. (Poitigs-RN 2006/FGV) Sobre a Curva de Phillips, assinale a alternativa correta. (A) Estabelece uma relao inversa entre desemprego e inflao. (B) Conclui que investimentos e importaes aumentam o nvel de desemprego. (C) Relaciona diretamente a taxa de juros e o ndice de preos. (D) Descreve o comportamento das reservas cambiais. (E) Mostra uma relao inversa entre a taxa de juros e o nvel de investimentos. 02. (Sefaz-RJ 2007/FGV) Com base na curva de Phillips de longo prazo, pode-se afirmar que: (A) h uma relao negativa entre taxa de inflao e taxa de desemprego. (B) polticas monetrias expansionistas s teriam impactos sobre a inflao e no sobre a taxa de desemprego. (C) a taxa de inflao converge para zero no longo prazo, independente do nvel inicial em que se encontra. (D) por meio de polticas monetrias expansionistas, o governo capaz de afetar o nvel de produo da nao no longo prazo. (E) h uma relao positiva entre taxa de inflao e taxa de desemprego. 03. (Sefaz-RJ 2007) Dficit primrio definido como: (A) a diferena entre as receitas do governo e os gastos pblicos com bens e servios. (B) a diferena entre o dficit nominal e os juros nominais. (C) a diferena entre o dficit nominal e o dficit operacional. (D) a diferena entre o pagamento de juros reais e o dficit nominal. (E) a diferena entre os gastos totais do governo e as receitas do governo.

    04.(Sefaz-RJ 2008/FGV - Adaptada) A respeito dos gastos e receitas do governo, assinale a afirmativa incorreta. (A) O supervit primrio igual as receitas no financeiras arrecadadas menos os

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    gastos no financeiros do governo. (B) A correo monetria da dvida igual ao dficit nominal menos o dficit operacional. (C) O governo no pode sempre elevar a sua arrecadao elevando a alquota do imposto. (D) A diferena entre o dficit nominal e o deficit operacional o pagamento dos juros nominais da dvida. (E) Pode-se medir o dficit por meio da variao do endividamento.

    05. (Consultor Senado 2008/FGV) Sobre os resultados das contas pblicas, no correto afirmar que: (A) o resultado operacional das contas pblicas do governo agrega ao resultado primrio as despesas com juros reais. (B) o resultado nominal das contas pblicas se refere ao resultado operacional mais as despesas com inflao. (C) no Brasil, alm da despesa com juros nominais, inclui-se no resultado nominal a variao cambial dos ttulos pblicos indexados ao cmbio. (D) o resultado primrio indica, efetivamente, o montante de recursos que o setor pblico necessitou captar. (E) em um pas com alta inflao e com grande dvida pblica, o resultado nominal no um bom indicador do desempenho da poltica fiscal.

    06. (Consultor Senado 2008/FGV) A respeito das Necessidades de Financiamento do Setor Pblico, correto afirmar que:

    (A) as Necessidades de Financiamento do Setor Pblico servem para apurar o montante de recursos que o setor pblico financeiro e no-financeiro necessita captar com o setor financeiro interno e/ou externo, alm de suas receitas fiscais, para fazer face aos seus dispndios. (B) a apurao do resultado acima da linha feita a partir da variao lquida do estoque da dvida pblica. (C) a apurao do resultado abaixo da linha parte da execuo oramentria, isto , dos fluxos de receitas e despesas do governo. (D) em nvel federal, o resultado dos oramentos fiscal e da seguridade social recebe o nome de "Necessidades de Financiamento do Governo Central", enquanto o resultado do oramento de investimentos recebe o nome de "Necessidades de Financiamento das Empresas Estatais". (E) um dos principais problemas para a adequao dos resultados pelo mtodo abaixo da linha e acima da linha no Brasil a no-incluso, nas Necessidades de Financiamento do Setor Pblico segundo o resultado "acima da linha", das operaes primrias do Banco Central.

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    07. (Consultor Senado 2008/FGV) Avalie as informaes a seguir sobre a Dvida Lquida do Setor Pblico: I. No Brasil, no clculo da Dvida Lquida do Setor Pblico so includas as receitas de privatizao e os valores correspondentes s dvidas utilizadas na compra de empresas que so transferidas do setor pblico para o setor privado. II. Ajustes cambiais no so fatores condicionantes das variaes da Dvida Lquida do Setor Pblico, j que o conceito exclui a dvida externa. III. A Dvida Lquida do Setor Pblico no inclui a Dvida Lquida de Empresas Pblicas. Assinale: (A) se apenas a afirmativa I estiver correta. (B) se apenas a afirmativa II estiver correta. (C) se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas. (D) se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas. (E) se nenhuma afirmativa estiver correta.

    08. (Sefaz-RJ 2009) As dificuldades financeiras da dcada de 80 impediram que o Brasil obtivesse recursos no mercado internacional para financiar os gastos do governo. Uma das solues encontradas pelo governo, poca, foi o recurso ao imposto inflacionrio. A respeito das implicaes da poltica adotada, analise as afirmativas a seguir: I. A intensidade do uso desse instrumento foi um dos determinantes da hiperinflao observada no pas poca. II. O recurso ao imposto inflacionrio teve efeitos distributivos na economia, pois corroeu o poder de compra dos mais ricos. III. Para fugir da corroso do poder de compra derivada do processo inflacionrio, foi adotado, entre outras medidas, o gatilho salarial, que corrigia os salrios nominais segundo um ndice inflacionrio. Assinale: (A) se somente a afirmativa I estiver correta. (B) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas. (C) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas. (D) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas. (E) se todas as afirmativas estiverem corretas.

    09. (Sefaz-RJ 2007) Em 1994, a denominao da moeda passou de cruzeiro real

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    para real. No entanto, a introduo do real foi precedida da criao da URV (unidade real de valor). Sobre a URV pode-se afirmar que se tratava de um: (A) meio de troca, criada com o objetivo de substituir o cruzeiro real. (B) meio de conta e de troca, criada com o objetivo de congelar os preos. (C) meio de conta, criada com o objetivo de indexar a economia apenas durante um perodo determinado. (D) meio de troca, criada com o objetivo de mimetizar o dlar. (E) meio de conta e de troca, criada com o objetivo de desindexar a economia.

    10. (Sefaz-RJ 2009) O preo internacional de uma cesta de produtos siderrgicos de R$ 1.500,00 a tonelada e o preo em uma economia fechada (autarquia) de R$ 2.000,00 a tonelada. A demanda no pas por produtos siderrgicos alta e o produtor nacional desses produtos pequeno em relao ao mercado internacional. Sobre o impacto de polticas que afetam o fluxo de comrcio, assinale a alternativa correta. (A) Impor uma tarifa de R$ 500,00 a tonelada no gera prejuzo para os consumidores. (B) Impor uma tarifa de R$ 500,00 a tonelada protege o consumidor domstico das perdas geradas pela concorrncia desleal. (C) Impor uma tarifa de R$ 500,00 a tonelada protege o produtor domstico da concorrncia internacional, em detrimento dos consumidores, tanto os intermedirios como os finais. (D) Impor uma cota de importao zero combinada, necessariamente, com uma tarifa de R$ 500,00 a tonelada evita a entrada dos produtos internacionais mais competitivos. (E) Impor uma cota de exportao zero coibe importaes.

    Gabarito:

    1.A

    2.B

    3.B

    4.D

    5.D

    6.D

    7.A

    8.B

    9.C

    10.C