Economia_Cesar1 Apostila Policia

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Teoria e Exerccios

Economia

Prof. Cesar Rissste

Data de impresso: 22/08/2006

Turma rea Policial 2006

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Prof. Cesar Rissete Economia

Atualizada 04/08/2006 Neste curso os melhores alunos esto sendo preparados pelos melhores Professores

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PARTE I MICROECONOMIA

A microeconomia a parte da economia que estuda o comportamento dos agentes econmicos como consumidores, governo, trabalhadores e produtores. Por ser de natureza abstrata, a teoria microeconmica tambm uma das matrias mais difceis.

Embora tenha abstraes para elaborar modelos que permitam a anlise do comportamento de agentes econmicos como consumidores e produtores, a microeconomia que permite, por exemplo, entender o impacto de medidas econmicas do governo. Considera as unidades econmicas especficas, observando-as em detalhes.

Outra importante preocupao da microeconomia saber como as unidades econmicas interagem de modo a formar unidades maiores, como os mercados e as indstrias.

Resumidamente, trs princpios caracterizam a elaborao da teoria microeconmica: - Pressupe-se que a economia composta de unidades tomadoras de deciso ou agentes econmicos; - A cada unidade decisora atribuda uma funo-objetivo que se supe perseguida coerentemente; - Por ltimo, presume-se que o sistema econmico oferece limites para a obteno dos objetivos perseguidos pelos agentes econmicos. Esses limites consistiriam na escassez relativa dos recursos produtivos ou fatores de produo diante as necessidades dos agentes (Lei da Escassez).

Na apostila estaremos preocupados em avaliar o impacto do governo sobre as decises dos agentes econmicos, verificando o resultado de sua interveno de um ponto de vista microeconmico. 1. A RACIONALIDADE ECONMICA DO GOVERNO

Muitas vezes coloca-se que o governo no deveria interferir no bom funcionamento da economia. Entretanto, sua interveno se deve ao fato de que o mercado no consegue se auto-regular de maneira eficiente. Mesmo os economistas mais liberais concordam que determinados setores da produo so indispensveis ao bem-estar comum, mas no oferecem atrativos suficientes para a existncia de investimentos privados no volume necessrio satisfao da demanda. Por exemplo, levar energia eltrica a uma cidade fronteiria em Roraima ou no Acre certamente no pode ser uma atividade rentvel aos preos possveis de serem cobrados dos habitantes daquela regio. Logo, a infra-estrutura de eletricidade passa a demandar a ao de algum que esteja menos interessado em ganhar com o fornecimento do servio e mais preocupado com a simples manuteno de uma comunidade em rea de fronteira. Esse algum o Estado, ou Setor Pblico.

Alm da implantao de infra-estrutura bsica (vias de transporte, energia, gua e esgoto, etc.), o Setor Pblico responsvel pela organizao e financiamento da previdncia e seguridade social, poder de polcia, e ainda por orientar e corrigir qualquer distoro ou ineficincia dos mecanismos de mercado. Assim, justifica-se a existncia de estoques reguladores e a participao do Estado em operaes de mercado tipicamente privadas.

O Estado vai atuar em funo das falhas de mercado, ou seja, insuficincia da atuao privada na alocao dos bens e servios sociedade, e necessidade de uma

instituio que garanta aos indivduos acesso a servios bsicos. So exemplos de falhas de mercado: existncia de bens pblicos, existncia de monoplios naturais, poder de mercado, externalidades (negativas e positivas), mercados incompletos (no oferta de determinado bem ou servio na quantia necessria), falhas de informao/informao incompleta e a ocorrncia de desemprego e inflao.

Na presena de falhas de mercado, a interveno governamental pode aumentar a eficincia do mercado, mas na ausncia de falhas de mercado, a interveno governamental gera uma ineficincia, tambm conhecido como peso morto.

As funes do Setor Pblico esto, portanto, classificadas em alocativa, distributiva, estabilizadora e reguladora. 1.1. Funo Alocativa

a poltica de estabelecer o rol e a quantidade de bens pblicos a ser oferecida populao. Bens Pblicos: So aqueles que podem ser usufrudos por todas as pessoas, independente do pagamento de qualquer preo. Ex: vias pblicas (aquelas sem pedgio, claro...), praias, iluminao pblica, etc. O bem para ser considerado pblico no precisa ser fornecido necessariamente pelo Estado, mas tem que ter as caractersticas de no rivalidade e no excluso no consumo. Empresas privadas podem fornecer bens pblicos; o importante que o Estado financie esse fornecimento na ntegra, de modo que o consumo do bem no esteja condicionado a nenhuma prestao pecuniria por parte do consumidor. Existem tambm os chamados bens meritrios ou semi-pblicos, que apesar de ser passvel de excluso pelo mecanismo de mercado e de rivalidade, so imprescindveis para a mnima condio de vida do cidado, que por merecimento, devem ser atendidos, seja pelo Estado ou pelo mercado, como o acesso a sade e educao, por meio da oferta de hospitais e escolas pblicas. Bens Privados: Todos aqueles que, sendo ofertados pelo Setor Privado sem financiamento ou com financiamento apenas parcial por parte do Estado, ou mesmo sendo ofertados pelo Estado, exigem o pagamento de um PREO pelo consumidor. 1.2. Funo Distributiva

Refere-se to discutida distribuio de renda. Em outras palavras, a poltica de distribuio do Produto Nacional Bruto. As transferncias ocorrem atravs da aplicao, por um lado, de impostos maiores sobre as camadas de maior renda e, por outro lado, de servios pblicos e subsdios s camadas mais pobres da populao. Na anlise das transferncias e subsdios poder-se-ia trat-los como impostos indiretos negativos.

1.3. Funo Estabilizadora

Tem por objetivos otimizar o nvel de emprego, buscar a estabilidade de preos e promover o crescimento econmico (e, conseqentemente, a renda per capita). Os instrumentos tpicos para execuo da funo estabilizadora so classificados em fiscais e monetrios: Instrumentos Fiscais (Poltica Fiscal): compras e vendas governamentais, poltica tributria. Instrumentos Monetrios (Poltica Monetria): controle da oferta de papel-moeda, depsitos compulsrios do setor financeiro, taxa de juros.

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1.4. Funo Reguladora Regular a atividade econmica mediante leis e

disposies administrativas (estabelecimento de controle de preos, regulao dos mercados, proteo dos consumidores, e outros). Essa funo vem se tornando mais importante a partir das privatizaes executadas nos anos 1990, fazendo com que o Estado passa-se de produtor para regulador do mercado.

Portanto, h a necessidade da interveno do governo, mas esta deve ser feita de maneira racional, otimizando o uso dos recursos, dada a escassez dos fatores produtivos perante as necessidades dos agentes econmicos. 2. IMPOSTOS, TARIFAS, PREOS MNIMOS, QUOTAS, SUBSDIOS, EFICINCIA ECONMICA E DISTRIBUIO DA RENDA

Para que o Estado possa cumprir com suas funes h

a necessidade de arrecadar recursos. Uma das formas de arrecadar por meio das receitas pblicas, em especial impostos e tarifas.

Imposto um tributo cobrado pelo governo sem um fim especfico definido como contrapartida. O dinheiro arrecadado por conta dos impostos vai para uma espcie de grande conta, que financia as mais diversas formas de gasto pblico. pago coativamente, independentemente de uma contraprestao imediata e direta do Estado.

Os impostos so aplicados sobre a venda e sobre a produo dos bens e servios, podendo ser especficos ou ad valorem. Esse imposto ter por efeito deslocar a curva de oferta da mercadoria para cima. Consideraremos agora o caso em que o governo impe um imposto sobre a venda de determinada mercadoria. 2.1. Impostos Especficos

Esse imposto incide sobre cada unidade fsica da mercadoria. Por exemplo, cobra-se t reais sobre cada unidade, cada quilo, cada litro vendidos. O imposto ser sempre esse t reais sobre o que for comprado.

Com a imposio do imposto os produtores sofrem aumento dos seus custos de produo, j que os impostos indiretos incidem sobre bens e servios, provocando uma elevao do Custo Marginal, de CMg1 para CMg2=CMg1+t.

Com o aumento dos custos de produo, a curva de oferta da mercadoria se desloca para cima sem que com isso haja uma alterao na inclinao da curva de oferta. Isto ocorrer porque, se antes da introduo do imposto t sobre cada unidade vendida, os produtores queriam um preo p1 para ofertar a quantidade q1 da mercadoria, aps a introduo do imposto eles exigiro um preo p1+t para ofertar a mesma quantidade. Entretanto, como veremos, nem sempre o empresrio consegue repassar o custo gerado pelo imposto ao preo do produto. Assim, se a curva de oferta podia ser inicialmente expressa pela equao )(qfp = , aps a adoo do imposto, a curva de oferta passa a ser expressa por tqfp += )( .

Note que nesse caso a inclinao da curva de oferta, que dada pela derivada primeira de p em relao a q, no se altera.

H um deslocamento paralelo da curva de oferta para a esquerda na proporo do valor especfico do imposto por unidade comercializada, uma parte do incremento do custo de produo decorrente da aplicao do imposto

repassado aos consumidores e o restante absorvido pelos produtores, reduzindo seus lucros.

Para os consumidores o aumento do preo, proporcional ao repasse do custo de produo, reduz a capacidade de consumo.

A nova quantidade de equilbrio menor que a anterior aplicao do imposto e o novo preo maior que o anterior (novo ponto de equilbrio acima e esquerda do ponto anterior).

As curvas de oferta e de demanda antes de imposto, mostram um preo p1 e uma quantidade q1, prevalecentes no mercado. A cobrana de um imposto especfico elevar a curva de oferta do mercado de

)(qfp = para tqfp += )( para todas as quantidades vendidas, isto , a curva de oferta se desloca verticalmente de um valor igual a t por unidade vendida. A distncia mostrada entre as duas curvas de oferta o total de imposto a ser arrecadado pelo governo por unidade vendida.

Com o imposto especfico, o preo p2 resultante da interseo da oferta tqfp += )( com a demanda D o preo bruto pago pelos consumidores. A quantidade vendida q2 que inferior a q1. Os produtores recebem pela venda de q2 o preo lquido do imposto igual a:

tpp = 23

O preo p3 a prpria receita lquida de impostos recebida pelos produtores. O imposto especfico torna mais caro o produto e reduz a quantidade de produtos comprados. A reduo est na proporo do nvel da elasticidade preo da demanda, que, se for inelstica, ou seja, se a demanda no to sensvel variao de preos, provoca uma pequena reduo na quantidade demandada.

No equilbrio, quando for comprado q2 ao preo p2, o governo arrecada com esse imposto especfico o equivalente, como se v no grfico anterior, soma das reas: A + B = t x q2

importante identificar tambm quem paga o imposto, ou em quem incide o imposto. O preo pago pelo consumidor p2, e est acima do preo na ausncia de imposto, p1, que paga uma diferena no valor monetrio de: p2 - p1 O preo lquido recebido pelo vendedor p3, inferior ao preo sem imposto p1, e igual diferena: p1 - p3 A receita total do governo com o imposto igual a: (t x q2),das quais os consumidores pagam: q2 (p2 - p1); Os produtores pagam: q2 (p1 - p3);

Q

P

p2 E2

p1

q1

E1

p=f(q)

D

p=f(q)+t

q2

p3

A

B

t

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Confirma-se que a receita com o imposto do governo : q2 (p2 - p1) + q2 (p1 - p3) = (t x q2), Que no grfico equivalente soma das reas A e B: A + B = t x q2

Alm de saber quem paga o imposto, deve-se saber quem paga mais o imposto, o comprador ou o vendedor?

Isso depende da intensidade da reao dos consumidores e produtores s variaes nos preos de mercado, ou seja, depende dos nveis das elasticidades-preo, respectivamente, da demanda e da oferta. Ou seja, a proporo das parcelas do nus tributrio absorvidas pelos produtores e consumidores definida pelas elasticidades das curvas de oferta e demanda.

Demanda Muito Elstica (curva D mais horizontal): causa uma reduo significativa da quantidade demandada em virtude de pequenas variaes no preo ofertado. Nessa situao o preo sofrer um aumento

relativamente menor e os consumidores absorvero uma parcela pequena do imposto.

Demanda Pouco Elstica (curva D mais vertical): reduo na quantidade demandada relativamente menor que o

aumento verificado no preo. Nesse caso os consumidores absorvero a maior parte do imposto.

Demanda Perfeitamente Inelstica (Vertical): os produtores repassam totalmente aos consumidores o nus tributrio do imposto indireto, no h variao na quantidade demandada e conseqentemente na quantidade de equilbrio (q1 = q2).

Demanda Perfeitamente Elstica (Horizontal): os consumidores ficam totalmente livres do nus do imposto, no h

variao no preo demandado e conseqentemente no preo de equilbrio (p1 = p2).

P

p2 E2

p1=p3 E1

S1

D S2

q2=q1

t

Q

P

p2 E2

p1

q1

E1

S1

D

S2

q2

t

Q

p3

q1 q2

P

p2 E2

p1 E1

S1

D

S2

t

Q

p3

P

p1=p2 E2

p3

E1 S1

D

S2

q2

t

Qq1

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PESO MORTO: Surge devido a ineficincia que o imposto gera na sociedade, reduzindo a quantidade de produtos consumida e produzida.

2.2. Impostos Indiretos ad valorem

O imposto representa uma certa percentagem t sobre o produto. Na hiptese de se estar em um mercado competitivo perfeito, quanto mais elevado for o preo da mercadoria ou servio, maior o valor monetrio do imposto.

Produtores o deslocamento da curva de oferta para cima e para a esquerda agora ocorre no paralelamente, mas proporcionalmente ao valor absoluto do imposto por unidade. Como este proporcional ao preo comercializado, verificamos um aumento na inclinao da curva. Tudo o mais ocorre como no imposto indireto especfico.

Consumidores o aumento do preo, proporcional ao repasse do custo de produo, reduz a capacidade de consumo.

A nova quantidade de equilbrio menor que a anterior aplicao do imposto indireto e o novo preo maior que o anterior (novo ponto de equilbrio acima e esquerda do ponto anterior).

O imposto causa um deslocamento na curva de oferta, mas de valor crescente e no constante como no caso do imposto especfico. O imposto, recaindo sobre o preo, ser representado por (p x t), e como a curva de oferta tem declividade e significa que tem alguma elasticidade com relao aos preos, o vendedor s vende mais a preos mais elevados.

O imposto provoca um deslocamento na curva de oferta, que crescente com os aumentos dos preos, assumindo a posio S1 no grfico acima. O efeito do imposto desigual, medida que maiores quantidades forem ofertadas.

A partir da situao de equilbrio dada pelo preo P0, que possibilita vender Q0 do produto, conclui-se que: P1 o preo bruto depois do imposto pago pelo consumidor; P2 = P1 t x P1, corresponde ao preo lquido do imposto recebido pelo vendedor; Q1 a quantidade de mercado na nova posio de equilbrio aps o imposto, dada pela interseo da curva de oferta S1 com a curva de D original, ambas dependendo do preo bruto P1. A arrecadao do governo com o imposto ad valorem, do mesmo modo que no caso do imposto especfico, dada pela soma das reas A e B, isto : A + B = (P1 x t) x Q1

A proporo das parcelas do nus tributrio absorvidas pelos produtores e consumidores novamente definida pelas elasticidades das curvas de oferta e demanda, respectivamente.

D

S

BD

A Os compradores perdem A + B, os vendedores perdem D + C e o governo arrecada

A + D . O peso morto B + C. C

Quantidade

Preo

P0

Q0 Q1

PS

Pb

t

Pb o preo (incluindo o imposto) pago pelos

compradores. PS o preo que os vendedores recebem,

com lucro lquido. A carga fiscal repartida igualmente.

P

Q

P1

Q1

P0

Q0

S0

D

E1

E0

S1

A

B P2

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Uma demanda muito elstica (curva D mais horizontal) causa uma reduo significativa da quantidade demandada em virtude de pequenas variaes no preo ofertado. Nessa situao o preo sofrer um aumento relativamente menor e os consumidores absorvero uma parcela pequena do imposto.

Uma demanda pouco elstica (curva D mais vertical) causa uma reduo na quantidade demandada relativamente menor que o aumento verificado no preo. Nesse caso os consumidores absorvero a maior parte do imposto.

Para que os produtores conseguissem repassar totalmente aos consumidores o nus tributrio do imposto indireto a curva de demanda teria que ser perfeitamente inelstica (vertical), de modo a no haver variao na quantidade demandada e conseqentemente na quantidade de equilbrio (Q0 = Q1). Nesse caso a receita do governo com o imposto seria totalmente paga pelos consumidores.

Por outro lado, para que os consumidores ficassem totalmente livres do nus do imposto, a curva de demanda deveria ser perfeitamente elstica (horizontal), de modo a no haver variao no preo demandado e conseqentemente no preo de equilbrio (P0 = P1). 2.3. Preos Mnimos

Essa medida visa proteger os produtores, em geral agrcolas, de flutuaes do mercado, ou melhor, defend-los de uma possvel queda acentuada nos preos de seus produtos. So exemplos de mercados de bens essenciais, em que h necessidade da atuao do governo, os de cereais, gado, hortifrutigranjeiros, dentre outros.

Nesses mercados, os preos flutuam por vrias razes, internas e internacionais, durante o ano, em certas estaes e condies climticas, o que obriga o governo a intervir sobre os preos como uma defesa ao agricultor, para que no haja futuras crises de produo sobre esses produtos essenciais.

A maioria dos produtos agrcolas tem elasticidades preos da oferta e da demanda extremamente pequenas. A inelasticidade da demanda se deve estabilidade do comportamento do comprador, devido rigidez dos hbitos de consumo em relao maioria dos produtos agrcolas, pois as pessoas no mudam, de uma hora para outra, suas preferncias e exigncias, principalmente alimentares.

Quanto inelasticidade da oferta ela decorre, principalmente, da cristalizao e constncia dos processos tecnolgicos que transmitem uma certa rigidez ou inflexibilidade nos custos de produo dos bens primrios, tambm devido ao hiato entre o momento do plantio e o da colheita.

Para se ter uma idia dos efeitos no mercado caso no houvesse essas intervenes, vamos imaginar a seguinte situao: em um determinado ano h uma grande safra, portanto, haver uma grande oferta. Os preos de equilbrio sero baixos, podendo chegar a ser inferiores ao custo de produo. A receita total dos agricultores ir diminuir. Essa reduo causada no s pelos preos, mas tambm porque a demanda inelstica. Se fosse elstica a receita total aumentaria.

Os agricultores podem se sentir desestimulados e podem at deixar de plantar os produtos para obterem lucros em outro mercado. Vo plantar um outro produto. O produto que teve uma safra elevada ter sua oferta reduzida no prximo ano, seu preo vai subir, haver escassez no mercado e prejuzo para os consumidores e

para as indstrias de seus derivados. J o segundo produto (aquele que o agricultor resolveu plantar depois) ter sua oferta aumentada, os preos tambm caem e a renda dos agricultores reduz-se conseqentemente.

Para evitar essas situaes e prejuzos decorrentes, o governo interfere no mercado e fixa Preos Mnimos, ou seja, garante aos produtores do primeiro produto uma renda mnima.

A situao de equilbrio inicial dada pelo preo P0 e a quantidade vendida Q0. Com a interveno do governo, o equilbrio do mercado se altera, tendo-se a nova situao: a) P1, que o preo mnimo de garantia estabelecido; b) Q0, que a quantidade do produto ao preo de mercado P0. c) Q1, que a quantidade disponvel do produto ao preo P1 de garantia. d) Q2, que a quantidade comprada pelos consumidores ao preo P1.

O mercado competitivo do produto tem, agora, um preo garantido pelo governo de P1 reais para toda a safra Q1. O consumidor est disposto a consumir Q0, mas ao preo P0. Ao preo mnimo de garantia P1, o consumidor comprar apenas a quantidade Q2 do produto.

O preo de garantia igual a P1 para o produtor deixa um excedente igual a Q1 Q2 unidades do produto, que no grfico igual distncia AB.

A quantidade AB do produto excedente do mercado ser adquirida pelo governo, que a mantm em estoque para ser utilizada na entressafra, ou para exportar (no Brasil, o responsvel por administrar esta poltica a CONAB, Companhia Nacional de Abastecimento). Neste ltimo caso, pode faz-lo at a preo inferior ao de garantia, ou mesmo ao de mercado, configurando-se uma situao de dumping no mercado internacional. Situao que ocorre para garantir a receita interna do produtor, mantendo-o sinalizado para continuar produzindo a mercadoria.

Os gastos do governo com esse programa so mostrados no grfico, pela rea vertical ABQ2Q1 = P1 (Q1 Q2). Esses gastos do governo dependem das elasticidades preo da demanda e da oferta do produto no mercado. Em geral, complementa-se a poltica de preos mnimos com incentivos para reduzir ou restringir a produo.

P1

P2

P0 B A

P

Q2

S

Q

D

E0

D + DG

E2

Q0 Q1

Compras do governo

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Sem a interveno do mercado, e com uma produo igual a Q1, o consumidor estaria propenso a comprar essa quantidade, apenas, se o preo casse para P2. Mas essa situao seria inadequada ou no-rentvel para os produtores. Por isso, a interveno do governo passa como se este fosse um grande comprador, o que equivale, no grfico, a um deslocamento da curva da demanda para a direita e para cima, do ponto A at o ponto B, o que restabelece uma nova situao de equilbrio no mercado. Mas agora, a um preo por unidade igual a P1 e uma quantidade total de Q1 unidades resultante do cruzamento da curva de oferta S com a curva da demanda total igual a D + DG.

Se o preo mnimo estabelecido fosse menor que o preo de mercado nenhum produtor usaria essa garantia. melhor para ele vender para o mercado do que recorrer s autoridades para receber Preo Mnimo por cada unidade. 2.4. Quotas de Produo

Alm de entrar no mercado e adquirir produtos, causando um aumento da demanda total, o governo pode tambm fazer com que o preo de uma mercadoria seja majorado por meio de reduo da Oferta. Isto pode ser feito por decreto, em que o governo simplesmente define quotas de produo para cada empresa. Por meio do estabelecimento de quotas apropriadas, o preo pode ento ser forado a subir at que atinja algum patamar arbitrariamente determinado.

Esta exatamente a forma pela qual muitos governos municipais mantm elevadas as tarifas dos txis, estabelecendo licenas.

Outra forma utilizada , ao invs de definir quotas, estabelecer uma poltica de incentivos, como o caso da poltica agrcola de muitos paises desenvolvidos como Frana e Estados Unidos da Amrica. Os programas de limitao de rea de plantio proporcionam aos fazendeiros a obteno de incentivos financeiros (sob a forma de transferncias diretas de renda) para que deixem em ociosidade uma parte de suas fazendas.

Graficamente teramos:

No ponto E0 (P0, Q0) estaramos em uma situao de equilbrio. Com a imposio de quotas de produo ou incentivos a no-produo, h uma reduo da oferta para S, determinada pelo governo a partir de sua poltica. Com a curva de oferta criada pelo governo, a quantidade demandada ser menor dado o nvel de preos maior (em E1). Neste caso, quem perde mais o consumidor, pois tem menos produto a disposio e a um preo maior.

2.5. Subsdios Uma das maneiras do governo aumentar a oferta de

determinado produto permitindo que parcelas da populao com renda mais baixa tenham acesso a estes produtos, fornecer aos produtores um subsdio (considerado como um imposto indireto negativo). O governo permite que os produtores aumentem a oferta do produto, mas com preos inferiores ao que vigoraria caso fosse vlido a lei de mercado, permitindo que mais pessoas tenham acesso aos bens.

Para ofertar a quantidade Q1, os produtores cobram um

valor igual a P1, entretanto, o governo paga a diferena de preo: P1 P2 = B E1

A esse preo P2, a demanda ser igual a Q1, dada a curva de demanda. Isso significa que os compradores adquirem toda a produo Q1 do produto, mas ao preo P2, menor do que o preo de livre mercado P1.

Nesse caso o governo atua como um grande ofertante, dado no grfico pelo deslocamento da curva de oferta S para S + SG, que cruza com a demanda D, restabelecendo o novo equilbrio para o mercado em E1.

A nova quantidade de mercado ser Q1, e nesse caso quem ganha o consumidor porque tem maior quantidade a preo mais baixo (P2). Alis, esse menor preo que possibilita a maior demanda pelo produto.

O programa de subsdio envolve o pagamento pelo governo equivalente linha BE1 no grfico, que a diferena de preo pago a cada produtor para que a produo total Q1, seja adquirida pelos consumidores.

A despesa total do governo com esse programa de subsdio igual a: Q1 (P1 P2) que corresponde a rea BE1P2P1, Vantagens do programa de subsdio:

Evita o custo de armazenamento e risco de perda por deteriorao dos produtos, quando o governo adota uma poltica de preos mnimos e estocagem de produtos.

Os consumidores compram toda a produo, porque o governo banca o preo mais baixo, elevando o bem-estar da populao, principalmente quando o produto ou o servio essencial e perecvel. Como por exemplo a maioria dos alimentos de amplo consumo das famlias de renda mais baixa, e que no se sujeitam a perodos de longa estocagem.

Do ponto de vista econmico, a soluo mais eficiente seria deixar os mercados livres, determinando os preos e as quantidades a serem vendidas e compradas, mas a interveno pode ser fundamental para promover o benefcio da populao (subsdios) e dos produtores (preos mnimos).

P1

P2

P0

B A

P

Q2

S

Q

D

S + SG

E1

Q0 Q1

E0

P1

P0

P

Q1

S

Q

D

E1

Q0

E0

S

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2.6. Carga Fiscal e Distribuio de Renda Carga Fiscal compreende a totalidade de tributos pagos

pela Sociedade, incluindo as contribuies fiscais e parafiscais em relao ao Produto Interno Bruto (PIB). Carga Fiscal Progressiva, Regressiva e Neutra: Carga Fiscal Progressiva aquela que, aps a aplicao dos tributos, provoca como resultado final uma melhor distribuio de renda na Sociedade. Carga Fiscal Regressiva aquela que, aps a aplicao dos tributos, provoca como resultado final uma maior concentrao de renda na Sociedade. Carga Fiscal Neutra (ou proporcional) aquela que no altera a distribuio de renda na Sociedade. Visualizando a distribuio de renda de uma populao atravs da Curva de Lorenz, vemos que a distribuio ideal seria a diagonal a 45 graus e que quanto mais baixa a curva, pior a distribuio de renda.

Observando o exemplo acima, a curva A representa uma distribuio de renda melhor que na curva B, onde a renda mais concentrada.

Digamos que A seja a Curva de Lorenz Inicial numa determinada Sociedade. A aplicao de uma carga fiscal progressiva sobre a curva A causaria seu deslocamento na direo da curva de Lorenz ideal. Por outro lado, a aplicao de uma carga regressiva, deslocaria a curva A em direo curva B. Por fim, a aplicao de uma carga proporcional no afetaria a curva de Lorenz. 3. REGULAO ECONMICA

Regulao econmica consiste em qualquer ao do governo no sentido de limitar a liberdade de escolha dos agentes econmicos. No caso ento, que um agente regulador (agncia responsvel) fixa uma tarifa para um determinado servio, est restringindo a liberdade que uma empresa tem de estabelecer o preo pela sua atividade.

A regulao no se restringe somente a preos, mas tambm a quantidades (com limites mnimos de produo ou da limitao do nmero de empresas que podem atuar em determinado setor), a qualidade (determinadas caracterstica no servio ou produto a ser ofertado) e a regulao de segurana no trabalho (equipar trabalhadores por exemplo com determinados equipamentos de segurana - EPI).

Se houvesse concorrncia perfeita, no seria necessria a interveno do governo, pois o mercado por

si s, oferece estmulos eficientes atravs do mecanismo de preos. Entretanto, esses estmulos naturalmente no so fornecidos pelo mercado, principalmente em casos de monoplio e oligoplios, gerando falhas na operao do mercado que necessitam de interveno governamental. 3.1. Monoplio Natural

Ocorre quando, por algum motivo, mais eficiente o fornecimento de um bem ou servio por uma empresa apenas.

3.1.1 Com um produto.

Neste caso, mais barato, ou os custos mdios so menores, se for produzida uma dada quantidade x do produto em uma nica firma do que em duas. Nesse caso, a existncia de economias de escala em toda a amplitude relevante para que esse cenrio ocorra. 3.1.2 Multiproduto.

Os custos de uma nica empresa produzir os produtos x e y, deve ser menor que os custos de uma empresa produzir somente o produto x mais os custos de outra empresa produzir somente o produto y. Existir economias de escala no condio nem necessria, nem suficiente. importante haver economias de escopo. 3.1.3 Indstrias de Rede.

Estas indstrias so um caso especial de monoplio natural. Exploram a multiplicidade de relaes transacionais entre os agentes econmicos situados em diferentes ns da rede, envolvendo um princpio de organizao espacial e territorial.

H 3 elementos que contribuem para a formao de um modo de organizao particular: Externalidades. Importncia de economias de escala. Articulao em torno da infra-estrutura propriamente dita dos diferentes tipos de servios finais e do servio de coordenao da rede.

A caracterstica que distingue estas indstrias que elas geram externalidades de rede, ou seja, o benefcio de um usurio depende do nmero de usurios ligados rede. Ex: linha telefnica.

Como estas envolvem conexo direta com o consumidor geram um poder de mercado significativo para as empresas que administram as redes, o que leva a necessidade de regulao. 3.2. Formas de Regulao de Preos 3.2.1. Regulao por taxa de retorno.

A agncia regulatria estabelece um valor tarifrio visando garantir para a firma regulada a taxa de retorno considerada adequada ao prosseguimento de suas atividades.

Este um mtodo adequado apenas quando as condies de custos salariais e de demanda no variam de forma significativa em perodos relativamente curtos de tempo, ou seja, so relativamente estveis. Quando aquelas mudam devido a diversos fatores como mudana tecnolgica, este um processo mais lento para dar conta dessas mudanas. E pior, este mtodo no fornece estmulos adequados ao aumento de eficincia, o que muito importante em fases de mudanas tecnolgicas.

Populao %

A

B

Curva de Lorenz ideal

Renda %

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Um problema que pode ocorrer o Efeito Averch-Johnson. Este efeito adviria do fato de que a agncia reguladora, ao estabelecer a taxa de retorno adequada para a operao da firma regulada, tende a estabelecer uma taxa acima do valor de mercado. Ao fazer isso a agncia torna o capital para a empresa regulada mais barato do que efetivamente . Assim, a empresa tender a substituir trabalho por capital, j que este subsidiado, resultando em alocao ineficiente de recursos.

Mas esse efeito pode apresentar um lado positivo: maior intensidade de capital significa freqentemente no apenas melhor qualidade, como tambm tecnologias mais modernas. Por esses problemas desenvolveu-se um mtodo alternativo, o preo-teto. 3.2.2. Preo-Teto

Consiste em estabelecer um limite superior para indstria regulada aumentar seus preos, limite este que pode ser estabelecido para cada preo individualmente ou para a mdia de preos dos servios fornecidos pela indstria regulada. Em geral escolhido como sendo um ndice geral de preos menos um Fator X a ttulo de aumento de produtividade. muito utilizada em empresas de energia eltrica. Ao longo do tempo essa tarifa vai sendo reavaliada. Vantagens: Atinge exclusivamente os servios em que a empresa regulada atua como monopolista, mesmo que ela atue com outros produtos em mercados competitivos, somente um produto monoplico regulado. Este um importante mecanismo de defesa da concorrncia. Espera-se que esse ndice estimule a eficincia produtiva e promova a inovao. O custo do aparato da regulao econmica seria baixo, uma vez que se resumiria ao clculo de ndices de preos, sem envolver o levantamento de dados contbeis a respeito da empresa regulada, exceto no momento da reviso tarifria. Como o processo regulatrio simplificado, est menos sujeito ao risco de ser manipulado pela empresa regulada, com informaes falsas sobre demanda e custos. 3.2.3. Tarifa em duas partes

Esta tarifa calculada por meio de uma taxa fixa, que independe da venda do produto ou servio, e um preo por unidade do servio efetivamente usado. particularmente til na definio de um regime tarifrio para os segmentos de transporte e/ou indstrias de redes (energia eltrica, por exemplo).

Tarifa em Duas Partes = Componente Fixo (acesso) + Preo por Unidade Consumida. 3.3. A Regulao na Prtica

Antecedentes: Modelos bsicos norte-americano e europeu. No incio do sculo XX houve o surgimento de empresas de telefonia, gs, eletricidade, gua que se desenvolveram e levaram a inovaes tecnolgicas1.

1 Um exemplo de empresa que nasceu e se consolidou com as inovaes a da AT&T. Muito da histria da telefonia dos Estados Unidos est relacionada com a AT&T, sigla para American Telephone and Telegraph Company (Companhia Americana de Telefone e Telgrafo). A empresa foi fundada em 1885 por Graham Bell, ningum menos que o inventor do telefone. Desde sua fundao, a AT&T foi a responsvel pelas chamadas de longa distncia no mercado norte-americano.

Estas empresas organizaram-se inicialmente em torno do fornecimento local dos servios, mas com as inovaes tecnolgicas associadas transmisso/transporte do fluxo de servios permitiram a conexo de consumidores mais distantes, permitindo a otimizao da capacidade instalada e o aproveitamento dos ganhos de escala. Resultado: monoplios territoriais e integrao vertical, levando a empresas que dominavam a oferta destes servios.

Os modelos americano e europeu possuam traos comuns, mas a interveno estatal e os instrumentos de regulao utilizados variaram nos pases industrializadas. Essencialmente so duas formas de regulao. A primeira (originria nos EUA) tem como objetivo a defesa do interesse pblico. centrada no controle dos monoplios privados das indstrias de rede. A necessidade de supervisionar a concentrao que fornece o fundamento bsico da interveno estatal para garantir o interesse pblico nos setores onde o abuso de posies dominantes demanda uma vigilncia particular. Esses instrumentos de regulao (principalmente mecanismos tarifrios) garantiam tanto a operao das indstrias de rede articuladas em torno da estrutura monopolista como limitavam a extenso geogrfica das suas atividades.

Na Europa as indstrias de rede caracterizaram-se pela constituio de grandes empresas estatais dispondo de monoplios territoriais e integradas verticalmente. 3.3.1. As reformas dos anos 80 e a nova fase da regulao. Algumas medidas gerais podem apontar os caminhos trilhados pela maioria dos pases durante os anos 80: 1 Desverticalizao dos diferentes segmentos de atividade da cadeia produtiva dos servios de infra-estrutura. 2 Introduo da concorrncia em diferentes segmentos de atividade das indstrias de rede. 3 Abertura do acesso de terceiros s redes. 4 Estabelecimento de novas formas contratuais. 5 Privatizao das empresas pblicas 6 Implementao de novos mecanismos de regulao e criao de novos rgos reguladores.

Este processo de reestruturao das indstrias de rede vem modificando profundamente o modo de organizao industrial e as formas de regulao que governavam as atividades econmicas e os servios prestados pelas empresas operadoras. Esse processo engendra novas oportunidades de negcio e uma redefinio das estratgias tradicionais das empresas, alm de reservar ao Estado novas atribuies, especialmente em matria de regulao e de defesa da concorrncia.

Durante o sculo XX, a empresa foi a principal operadora de telefonia dos Estados Unidos, posio que s mudou em 1984, por causa de um processo antitruste. No processo, a AT&T, acusada de monoplio, foi desmembrada em sete operadoras regionais de telefonia, que ficaram conhecidas por "Baby Bells": a Ameritech, Bell Atlantic, BellSouth Telecommunications, NYNEX, Pacific Telesis, Southwestern Bell Telephone e US West.

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Com a entrada de novas empresas operadoras, desloca-se sensivelmente o foco central da regulao, antes fundado na superviso de empresas estatais. A nova forma de regulao setorial implica uma maior complexidade institucional e uma nova forma de interveno do Estado.

A desregulamentao no sinnima de ausncia de regulamentao, ao contrrio do que aparenta. O processo de desmantelamento das estruturas de mercado verticalizadas e monopolistas tm reservado um papel central para as tarefas de regulao. A desregulamentao deve ento ser entendida como uma poltica econmica conduzida pelos governos, visando a remoo de barreiras entrada. Dessa forma, objetiva-se introduzir presses competitivas nas indstrias de infra-estrutura com o intuito de incrementar a eficincia econmica.

Vrios pases, baseados nisso, criaram novas agncias de regulao econmica responsveis pela transio para novos modos de organizao, contemplando maior grau de concorrncia em determinados segmentos de atividade.

No obstante a diversidade de novos modos de organizao industrial que emergem em diferentes pases e a importncia relativa das funes de transmisso/transporte e de distribuio, o trao comum que orienta a reforma das indstrias de rede sustentado por dois princpios bsicos: de um lado, o servio de comando das redes pode ser oferecido por um mercado aberto a diferentes empresas, com regras de planejamento flexveis para que a segurana da infra-estrutura de base seja garantida e as necessidades dos diferentes clientes possam ser atendidas; de outro lado, a gesto das infra-estruturas de base permaneceria em regime de monoplio natural, baseada na justificativa da existncia de economias de escala importantes, com possibilidade, contudo, de introduo de mecanismos quase-concorrenciais. A articulao desse conjunto de tarefas implica a construo de um novo marco regulatrio e a criao de instrumentos de coordenao diferentes daqueles utilizados no modelo de planejamento centralizado.

No mbito de uma indstria de rede, diferentes estruturas de mercado podem ser identificadas, comportando um nmero varivel de empresas operadoras. A tarefa de regulao das indstrias de rede requer hoje instrumentos que permitam regular, simultaneamente, segmentos dessas indstrias onde algum grau de concorrncia possvel de ser observado e outros que preservam caractersticas de monoplio natural.

Anteriormente, regular a indstria era sinnimo de regular tanto a conduta como o desempenho de uma nica empresa monopolista e verticalizada. Hoje requer a construo de um novo ambiente institucional, no qual as aes dos rgos reguladores renem um leque de misses de regulao, que se destacam: 1. Supervisionar o poder de mercado dos operadores e evitar prticas anticompetitivas. 2. Organizar a entrada de novos operadores e promover a competio. 3. Zelar pela implementao de um novo modo de organizao industrial. 4. Defender e interpretar as regras, arbitrando os eventuais conflitos entre atores.

5. Complementar o processo de regulamentao. 6. Estimular a eficincia e a inovao, estimulando a repartio dos ganhos de produtividade registrados na indstria com os consumidores. 7. Zelar pelas condies de operao coordenada das redes. 8. Assegurar o cumprimento das misses de servio pblico. 3.3.2. Regulao no Brasil

No Brasil, alm dos fatores que levaram os pases centrais a adotarem este novo padro de regulamentao, a crise financeira do Estado nos anos recentes tem intensificado as mudanas. O argumento central estava articulado com a falta de capacidade de financiamento das empresas estatais. Caberia ento aos capitais privados dos novos operadores a misso de recuperar o nvel de investimentos em infra-estrutura, eliminando os gargalos de crescimento dos demais setores da economia.

Com a entrada de novos operadores, o que se deve esperar nos setores de infra-estrutura uma agenda de reformas institucionais que permita criar um regime de incentivos que, efetivamente, incremente o nvel dos investimentos. Essa agenda seqencial deveria estar centrada na eliminao progressiva dos focos de incerteza: 1. Definir o modo de organizao da indstria com o objetivo de suprimir as barreiras institucionais e fixar os espaos de atuao dos capitais privados e pblicos. 2. Redefinir os mecanismos de regulao. 3. Analisar as questes dos direitos de propriedade. Sendo um dos objetivos a ampliao do capital privado nesses setores, o cumprimento dessa agenda de reformas permitiria valorizar as empresas selecionadas para o programa de privatizao, eliminando diversas incertezas quanto s formas de comercializao dos servios.

Isso nos revela que as estratgias e os desempenhos das empresas dependem muito mais da eficincia da regulao e do grau de concorrncia do que da estrutura de capital da empresa pblica ou privada. 3.3.2.1. Regulao da Indstria de Energia Eltrica.

Em 1995 temos o marco, em que a Lei de Concesses estabelece regras para tarifas, licitao, autorizao e permisso de concesso, assim como as clusulas presentes nos contratos de concesses. Ela viabiliza a abertura industrial ao capital privado, sinalizando o setor com o fim da integrao vertical dividindo-o nos segmentos de gerao, transmisso e distribuio.

Em 1996 foi criada a Agncia Nacional de Energia Eltrica (ANEEL) disciplinando o regime das concesses de servios pblicos de energia eltrica, onde so estabelecidos princpios bsicos para o processo de descentralizao e delegao de atividades para as Unidades da Federao.

A funo da ANEEL regular e fiscalizar as atividades de gerao, transmisso, distribuio e comercializao de energia eltrica. Como uma autarquia, tem autonomia financeira e decisria. Dentre suas atribuies destacam-se:

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1. Resolver conflitos e divergncias entre concessionrias, permissionrias, autorizadas, produtores independentes e autoprodutores, bem como entre esses agentes e seus consumidores. 2. Assegurar a entrada de novos agentes no mercado. 3. Definio e aplicao dos novos princpios de regulao de tarifas. 4. Defesa das condies de concorrncia, estabelecendo regras que limitam o poder de mercado das empresas concessionrias. 5. Definio dos padres tcnicos e normativos de qualidade e desempenho das empresas. 3.3.2.2. Regulao de Telecomunicaes.

A agncia reguladora a ANATEL, tambm autarquia ligada ao Ministrio das Comunicaes. Ela regula os servios de telecomunicaes, que incluem telefonia fixa (suas concessionrias e suas concorrentes) e celular (diviso em 10 reas, onde constam empresas de banda A empresas estatais privatizadas - e banda B empresas que foram admitidas para concorrer com as de banda A, ou empresas espelhos).

A regulao do preo o regime de preo-teto, que consiste na aplicao do IGP-DI menos um redutor. Mas pode ser adotada a liberdade tarifria caso constate haver competio efetiva entre as empresas do setor, o que tambm pode ser suspenso, caso haja prticas anticompetitivas no setor.

Alm das metas tarifrias h metas quantitativas e qualitativas. 3.3.2.3. Regulao de Petrleo e Gs Natural.

Em 1997 instituiu-se o Conselho Nacional de Poltica Energtica CNPE, vinculado presidncia e a ANP (Agncia Nacional do Petrleo). A ANP tem autonomia financeira e decisria e acumula as responsabilidades de poder concedente e de regulao.

Como se trata de recursos naturais no renovveis, os objetivos de introduo de presses competitivas e atrao de capitais privados foram compatibilizados com a manuteno da titularidade da Unio dos direitos de propriedade das reservas de petrleo e de gs natural. Ento a Petrobrs tem direito de propriedade sobre as reas de produo, refinarias e seus equipamentos de transporte dutovirio/martimo e do seu complexo porturio/armazenagem.

So atribuies de regulao sob responsabilidade da ANP: 1. Implementar a poltica nacional de petrleo e gs natural. 2. Fiscalizar diretamente ou mediante convnios as atividades integrantes da indstria do petrleo. 3. Promoo de licitaes de blocos petrolferos, a fim de consolidar o processo de entrada de novas empresas. 4. Estruturar e controlar os royalties e demais participaes governamentais. 5. Estabelecer os critrios para a movimentao e comercializao do petrleo, derivados e gs natural. 6. Estabelecer a regulao do acesso aos dutos.

7. Fazer cumprir as boas prticas de conservao e uso racional do petrleo e seus derivados e do gs natural e de preservao do meio ambiente. 8. Manter base de dados e difuso das informaes geolgicas das bacias sedimentares brasileiras. 9. Garantir o suprimento de derivados em todo o territrio nacional. 10. Proteger o interesse dos consumidores quanto a preo, qualidade e oferta dos produtos.

A ANP no exerce a regulao dos preos, mas pode ser necessria sua atuao como intermediadora de negcios entre empresas. PARTE II MACROECONOMIA: PAPEL DOS GASTOS PBLICOS 1. INTRODUO O que Macroeconomia?

A macroeconomia o estudo dos agregados econmicos no curto prazo. a teoria da renda, do emprego, do juro, da moeda, no nvel geral de preos e das flutuaes econmicas.

A macroeconomia o estudo da economia como um todo. A abordagem agregada distingue-se da abordagem das decises particulares microeconmicas, que veremos na parte 2. Possui uma lgica distinta da que guia os agentes individuais na busca por sua satisfao mxima com esforo mnimo, sendo o movimento do agregado distinto do particular. Porque estudar Macroeconomia? i) Explicar os eventos econmicos: - Porque o Brasil deficitrio no Balano comercial? - Porque a taxa de desemprego vem aumentando? - Porque os juros so altos? - Porque a economia em 1996 cresceu menos que em 1997? - Porque a taxa de investimento baixa? - Ser que a inflao vai aumentar?

Esses, dentre outros, so fatos que atuam sobre a vida de todos, interferindo no poder de compra da moeda, nas condies de crdito, trabalho e rendimentos. Na poltica as questes macroeconmicas esto no centro do palco. O sucesso de uma poltica macroeconmica pode eleger presidentes. Uma crise social afeta o governo, uma crise macroeconmica, derruba. ii) Buscar solues: - Propor polticas e ajustes macroeconmicos; - Evitar prejuzos e obter oportunidades nos movimentos conjunturais da economia; iii) Prever o futuro?

A capacidade do economista prever o futuro a mesma do meteorologista em prever o tempo ms que vem. Como o futebol, a macroeconomia uma caixinha de surpresas. No uma cincia exata como a astronomia ou a fsica.

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Objetivos da Macroeconomia Analisar o comportamento dos agregados e a adoo de polticas econmicas no curto prazo para: Obter: Combater:

Crescimento Econmico Recesso Emprego Desemprego e ociosidade Estabilidade dos preos Inflao Disponibilidade de crdito Crises de financiamento Elevao dos investimentos Elevao da Especulao Estabilidade no Balano de Pagamentos

Instabilidade cambial e externa

No so objetivos bsicos da macroeconomia o

desenvolvimento econmico, a distribuio de renda, o desenvolvimento tecnolgico ou a sustentabilidade ambiental. Esses so objetivos alcanveis no longo prazo, para os quais a poltica macroeconmica deve estar vinculada. Diviso da Macroeconomia A macroeconomia pode ser dividida em duas partes: - PARTE REAL DA ECONOMIA, que composta do Mercado de Bens e Servios e do Mercado de Trabalho; - PARTE MONETRIA DA ECONOMIA: Constitui-se nos Mercados Financeiro (monetrio e de ttulos) e de Divisas (Cambial).

Destes mercados, estaremos analisando os mercados de Bens e Servios, e o Mercado Financeiro.

O Mercado de Bens e Servios trata da formao e distribuio do produto e da renda gerados pela atividade econmica, a partir de um fluxo contnuo que se estabelece entre os chamados agentes macroeconmicos: famlias, empresas, governo e resto do mundo. Esse fluxo (Fluxo Circular da Renda) precisa ser periodicamente mensurado, para se avaliar o desempenho da economia no perodo. Esta mensurao, no mbito do Mercado de Bens e Servios, dar origem ao Produto Interno Bruto (PIB).

PIB - PRODUTO INTERNO BRUTO: Valor de todos os

bens e servios finais, produzidos no territrio nacional (em uma economia), num dado perodo, avaliado a preo de mercado. Mede a performance da economia pelo fluxo anual de produo. Pode ser mensurado por trs ticas: da Renda, da Produo, e dos Gastos.

O Mercado Monetrio analisa o fator que torna comum todos os produtos de uma economia, que a moeda. Trata ento da mensurao da quantidade de moeda no sistema e da formao da taxa de juros, alm de analisar o mercado em que os agentes superavitrios emprestam recursos aos agentes deficitrios, o mercado de ttulos.

Enquanto no Mercado de Bens e Servios temos o

efeito direto da Poltica Fiscal, no Mercado Financeiro temos a execuo da Poltica Monetria, que age indiretamente sobre o Mercado de Bens e Servios. Antes de vermos o que Poltica Fiscal e Monetria, importante analisar a macroeconomia desenvolvida por um dos mais importantes economistas, chamado John Maynards Keynes.

Macroeconomia Keynesiana

At 1930 predominava na economia um pensamento liberal, fruto do desenvolvimento de uma teoria denominada clssica, acreditava-se que as livres foras de mercado conduziriam a economia ao pleno emprego. De acordo com essa teoria, no haveria desemprego involuntrio, ou seja, pessoas desejando trabalhar ao nvel de salrio de mercado encontrariam empregos, apenas no encontraria emprego quem no aceitasse o salrio vigente no mercado.

Entretanto, nos anos 1930, com a crise vivida pelos pases capitalistas aps a quebra da Bolsa de Nova Iorque em 1929, houve uma queda brutal do nvel de atividade e uma elevao do desemprego e da capacidade ociosa, mostrando que o mercado sozinho no levava ao pleno emprego.

Apesar do salrio nominal estar despencando nos anos 1930, o desemprego no arrefeceu, mas sim aumentou, demonstrando a incapacidade do mercado em levar o sistema ao pleno emprego e jogando por terra um dos pilares da teoria clssica, a inexistncia do desemprego involuntrio.

Com isto, comearam a ter lugar no pensamento econmico, teorias que colocavam a insuficincia de demanda agregada como um dos fatores explicativos da depresso, deslocando o foco da oferta agregada como determinante do nvel de produto.

A principal contribuio neste redesenho foi o trabalho publicado em 1936 do ingls John Maynards Keynes, intitulado A Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda. Desenvolve-se neste o chamado Princpio da Demanda Efetiva como base para a determinao do produto e da renda, rompendo-se com a idia de passividade da demanda e o automatismo de sua adequao oferta, conforme formulado por Jean Baptiste Say em sua mxima: a oferta cria sua procura (Lei de Say).

De acordo com Keynes, a interveno do governo necessria no sentido de regular a atividade econmica e levar a economia ao pleno emprego. O governo, principalmente atravs de seus gastos, seria um elemento fundamental para a inverso do quadro de recesso e desemprego, uma vez que aumentando seus gastos, estaria aumentando a despesa agregada e, conseqentemente, o nvel de produo (dada a capacidade ociosa das empresas). Desta idia, coloca-se na prioridade da agenda dos governos o que se denomina de POLTICA FISCAL.

Desde ento, a grande questo colocada o grau de interveno do Estado na sociedade, contrapondo de um lado economistas ou pensadores mais liberais ou conservadores (clssicos, neoclssicos, monetaristas), e de outro os keynesianos (intervencionistas ou fiscalistas). 2. POLTICAS FISCAL E MONETRIA 2.1. POLTICA FISCAL

Refere-se a todos os instrumentos de que o governo dispe para a arrecadao de tributos (Poltica Tributria) e controle de suas despesas (Poltica de Gastos). Alm da questo do nvel de tributao, a poltica tributria, via manipulao da estrutura e alquotas de impostos, utilizada para estimular ou inibir os gastos do setor privado em consumo e em investimento.

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Caso o objetivo seja reduo da inflao, as medidas fiscais mais utilizadas so a diminuio de gastos pblicos e/ou o aumento da carga tributria (inibindo o consumo e o investimento). J se o objetivo for o crescimento e emprego, deve-se aumentar os gastos pblicos ou reduzir a carga tributria. 2.2. POLTICA MONETRIA

Poltica monetria pode ser definida como o controle da oferta de moeda e das taxas de juros, no sentido de que sejam atingidos os objetivos da poltica monetria global do governo.

Entretanto, devemos ter claro que as autoridades monetrias no so, em sistema algum, as nicas que detm o controle da poltica econmica como um todo. Por mais acentuada que possa ser a tendncia monetarista da poltica econmica, esta interage com polticas que em geral esto sob controle de outros organismos governamentais. Entre estas, destacam-se a poltica fiscal, constituda pelas diferentes formas de tributao e de dispndios do governo; a poltica de rendas, constituda pelos controles diretos exercidos sobre as remuneraes dos fatores, sobre os preos dos produtos finais e intermedirios e sobre as condies da concorrncia; e a poltica cambial, constituda pela administrao da taxa de cmbio e pelo controle das operaes cambiais, a qual, embora timidamente ligada poltica monetria, se destaca ao atuar sobre variveis relacionadas s transaes econmicas do pas com o exteRIOR. 2.2.1. Conceito e Medio de Oferta Monetria Conceito e medio de oferta monetria

Uma das caractersticas mais importantes no papel-moeda a eliminao da idia de moeda representativa. Como intermediria de trocas, a moeda vale no por sua utilidade intrnseca, mas por sua capacidade de adquirir outras mercadorias, assim sendo, desnecessrio que possua qualquer valor pelo seu uso direto.

O importante que a moeda possua aceitao geral e, nessas condies, o papel-moeda algo de mais baixo custo e de mais fcil manipulao que qualquer outra forma de moeda legal, quanto moeda escritural, ela surgiu com o desenvolvimento dos bancos comerciais. Especificamente, ela representada pelos depsitos vista, os quais possuem liquidez equivalente da moeda legal. Assim, consideram-se meios de pagamento numa economia moderna o papel-moeda em poder do pblico (que igual ao saldo do papel-moeda emitido menos es encaixes em moeda corrente dos bancos) mais os depsitos a vista do pblico na rede bancria.

Os ativos existentes no Brasil que satisfazem a essas condies e que preenchem os atributos essenciais de rendimento zero, de custo de manuteno e estocagem negligenciveis e de mxima liquidez so: - O papel-moeda e as moedas metlicas em poder do pblico; - Os depsitos vista do pblico nos bancos comerciais; - Os depsitos vista do pblico nos bancos mltiplos; - Os depsitos vista do pblico no Banco do Brasil; - Os depsitos vista do pblico nas caixas econmicas, federal e estadual.

Assim, para indicar o total da oferta monetria no Brasil, M, no conceito restrito de meios de pagamento, empregamos a seguinte expresso: M = MM+DBC+DBM+DBB+DCE

Com relao ao papel-moeda e moedas metlicas em poder do pblico, no se trata efetivamente do saldo em circulao nem do saldo emitido. A expresso em poder do pblico decorrente dos conceitos apresentados abaixo: * Saldo do Papel-Moeda em Circulao = Saldo do Papel-Moeda Emitido Caixa do Banco Central. * Saldo do Papel-Moeda em Poder do Pblico = Saldo do Papel-Moeda em Circulao Caixa em Moeda Corrente dos Bancos Comerciais e Mltiplos, do BB e das CEs.

Os encaixes das autoridades monetrias e dos bancos comerciais so excludos, tais excluses so decorrentes do prprio conceito de moeda que adotamos. Segundo esse conceito, so considerados como moeda apenas os meios de pagamento possudos pelos agentes econmicos no bancrios.

A observao desse conceito convencional de moeda leva ainda a uma outra importante constatao, a de que ele privilegia a funo da moeda como intermediria de trocas, ou ele se fundamenta na definio de moeda como meio de pagamento. Entretanto, se a definio de oferta monetria considerar, alm da funo de intermediao de trocas, a de reserva de valor, o conceito convencional passvel de crticas, pois ele exclui totalmente um significativo grupo de ativos financeiros que, pelo seu alto grau de liquidez, so considerados como quase-moeda. Entre os mais importantes, encontram-se os ttulos do Banco Central e do Tesouro Nacional, os depsitos a prazo fixo, os depsitos em cadernetas de poupana, as letras hipotecrias e outros ativos financeiros de emisso do sistema de intermediao financeira no bancria.

A partir disso se desenvolveram outros conceitos mais abrangentes e menos convencionais de moeda. O conceito tradicional que inclui apenas a moeda manual e moeda bancria denominado de M1, alm deste, o Banco Central do Brasil adota outros trs conceitos mais abrangentes, identificados por M2, M3 e M4. Estes trs ltimos incorporam ativos financeiros quase-monetrios de alta liquidez.

Os critrios do BACEN para a definio dos vrios conceitos de moeda so os seguintes: - Conceito M1: trata-se dos meios de pagamento, segundo a verso convencional. M1 constitudo pela soma das moedas manual (papel-moeda e moedas metlicas em poder do pblico) e escritural (depsitos vista do pblico nos bancos comerciais, bancos mltiplos, Banco do Brasil e caixas econmicas). - Conceito M2: inclui, alm dos ativos monetrios que integram o conceito M1, os Depsitos para Investimentos, Depsitos de Poupana e Ttulos Privados (depsitos a prazo, letras de cmbio, letras hipotecrias e letras imobilirias). - Conceito M3: inclui alm dos ativos monetrios e quase-monetrios que integram o conceito M2, as Quotas de Fundos de Renda Fixa e Operaes Compromissadas com Ttulos Federais.

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- Conceito M4: inclui, alm dos ativos monetrios e quase-monetrios totalizados no conceito M3, os Ttulos Federais e Ttulos estaduais e municipais. OBS: os ativos includos nos conceitos alteram-se conforme a liquidez. Para informao mais atualizada consulte: www.bacen.gov.br 2.2.2. Criao de moeda pelos bancos comerciais

Os bancos comerciais, que so autorizados a receberem depsitos vista, so uma importante fonte de criao de moeda. Como vimos, temos as moedas fiducirias e as moedas escriturais, que so criadas pelo banco. Neste ponto veremos como isso ocorre no Brasil.

Os agentes preferem manejar a moeda escritural, comparativamente ao uso da moeda manual, para a liquidao de suas transaes. As razes que explicam essa preferncia so, em sntese, as seguintes: - Os depsitos bancrios vista so mais seguros e oferecem maiores garantias aos seus detentores. Comparativamente com a moeda manual, so menos passveis de perdas e roubo. - O manejo de cheques, para efetuar pagamentos, mais fcil, principalmente quando se trata de transaes de grande vulto. - A manuteno de saldos monetrios nos bancos comerciais facilita a obteno de emprstimos, quer por parte das empresas (para o financiamento do processo de produo), quer por parte das unidades familiares (para o financiamento do consumo de bens e servios, em antecipao a rendimentos que estas esperam auferir no futuro). - Os pagamentos por intermdio de cheques permitem o melhor controle e a melhor contabilizao das despesas, ao mesmo tempo em que podem servir de comprovante para determinadas finalidades legais, especialmente quando nominais e cruzados. - A concesso de aberturas automticas e limitadas de crdito, superiores aos saldos existentes, de que so exemplos os cheques especiais, levam os agentes econmicos a se utilizarem, de forma generalizada, dos bancos comerciais como depositrios de suas reservas monetrias.

O uso generalizado da moeda escritural ou bancria, todavia, est na origem de um processo multiplicador que eleva os saldos em meios de pagamento. Isto porque a moeda de alto poder de expanso, como usualmente considerada a moeda originalmente injetada no sistema econmico por deciso das autoridades monetrias, tende a se transformar em depsitos bancrios, por fora das razes assinaladas. Subseqentemente, uma dada parcela de tais depsitos transforma-se em emprstimos concedidos pelos bancos, os quais, por sua vez, tendem a retornar ao sistema bancrio, na forma de novos depsitos. Este processo tende a se renovar infinitamente, dado que os bancos comerciais no mantm em caixa a totalidade dos depsitos captados, mas apenas uma parcela deles.

De uma forma simplificada, o processo se d da seguinte maneira: 1. As autoridades monetrias injetam dinheiro no sistema econmico, ou seja, h um aumento dos meios de pagamento. Por exemplo: vamos supor que o BACEN compra ttulos da dvida de um agente no valor de 200 mil reais. 2. O agente econmico deposita este dinheiro em um banco comercial. Por simplicidade, consideraremos que o agente deposita todo o dinheiro no banco comercial.

3. O banco comercial no mantm a totalidade do depsito em caixa, mas empresta este dinheiro a outro agente. Vamos supor que a relao caixa/depsitos seja de 20%, ou seja, de todos os depsitos vista feitos no banco, ele mantm 20% em seu caixa, e empresta os restantes 80%. 4. J nesta primeira etapa vemos que o banco comercial criou 80% dos 200 mil reais depositados, ou seja, h uma criao de moeda no equivalente a 160 mil reais. Isso porque os agentes tm a disposio esse montante e o montante inicial de 200 mil reais. 5. Os agentes que receberam o emprstimo de 160 mil reais ou aqueles que com esse emprstimo foram pagos efetuaro depsitos neste valor e assim os bancos que receberam esses depsitos concedero novos emprstimos, equivalentes a 80% desse montante, no valor de 128 mil reais. Novamente, sem que os depositantes da primeira e da segunda etapas tenham perdido os seus direitos sobre os depsitos efetuados, o pblico passa a contar com mais 128 mil reais sua disposio. 6. No final, a moeda criada pelos bancos comerciais ser dada pelo depsito inicial no sistema bancrio multiplicado por uma constante, que se chama MULTIPLICADOR DOS MEIOS DE PAGAMENTO. Porm, o modelo apresentado simples e por isso deve ser visto com certas restries. Passaremos agora a ver como calcular o multiplicador no Brasil hoje. Multiplicador dos meios de pagamento no Brasil aps as Reformas de 1986 e 1994

Os principais conceitos e relaes de comportamento para a deduo do multiplicador dos meios de pagamento no Brasil so: - Meios de pagamento: so constitudos por dois componentes, o papel-moeda em poder do pblico, PMPP, e os depsitos vista nos bancos comerciais, nos bancos mltiplos, e nas caixas econmicas, DPBC, MP = PMPP+ DPBC. - Reservas Bancrias: as reservas bancrias, RES so constitudas pelos depsitos compulsrios dos bancos comerciais e outras instituies includas no conceito convencional de meios de pagamento junto ao Banco Central, DBCAM, mais o papel-moeda em caixa dos bancos comerciais, PMBC, RES = DBCAM + PMBC. - Base Monetria: a base monetria, conceito restrito, B, dada pelo passivo monetrio das autoridades monetrias. constituda por trs parcelas: papel-moeda em poder do pblico, PMPP; papel-moeda em caixa das instituies identificadas como bancos criadores de moeda, PMBC; e reservas desses bancos junto ao Banco Central, B = PMPP + PMBC + DBCAM. - Primeira Relao: participao do papel-moeda na composio dos meios de pagamento. Evidencia a proporo em que a moeda manual utilizada pelo pblico, PMPP = C*MP ou C = PMPP/MP. - Segunda Relao: participao dos depsitos vista do pblico no conjunto de instituies simplificadamente identificado como bancos comerciais em relao ao total dos meios de pagamento, DPBC = D*MP ou D = DPBC/MP. Cabe assinalar que a soma dessas duas propores necessariamente igual a um. Assim: C+D = 1. - Terceira Relao: proporo do encaixe tcnico dos bancos comerciais, a parcela dos depsitos vista mantida em caixa, PMBC = R1* DPBC ou R1 = PMBC/ DPBC.

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- Quarta Relao: proporo das reservas bancrias junto ao Banco Central, preponderantemente dada pelos recolhimentos compulsrios sobre depsitos vista, DBCAM = R2* DPBC ou R1 = DBCAM/ DPBC. Podemos somar as duas ltimas relaes: R = R1 + R2 Partindo das definies e das relaes de comportamento dadas, podemos deduzir a expresso do multiplicador dos meios de pagamento no Brasil, k: k = MP/B = M1/B Substituindo pelas definies atuais, temos: k = PMPP+ DPBC / PMPP + PMBC + DBCAM Procedendo a substituio de cada uma das categorias includas nas definies de meios de pagamento e de base monetria pelas correspondentes relaes de comportamento, temos: k = C*MP + D*MP / C*MP + R1* DPBC + R2* DPBC Como R1* DPBC = R1*D*MP e R2* DPBC = R2*D*MP, podemos reescrever a expresso da seguinte forma: k = C*MP + D*MP / C*MP + R1*D*MP + R2*D*MP Colocando MP em evidncia, temos: k = MP* (C+D) / MP* (C + R1*D + R2*D) Cortando MP no numerador e no denominador, obtemos: k = C + D / C + R1*D + R2*D Mas como C+D=1, e colocando no denominador D em evidncia, obtemos finalmente o Multiplicador dos Meios de Pagamento no Brasil: k = 1/ C + D * (R1 + R2) = M1/B

A expresso indica que, quanto maiores forem as reservas bancrias (encaixes tcnicos mantidos pelos bancos criadores de moeda e seus depsitos compulsrios e voluntrios no Banco Central), menor dever ser, para iguais relaes de comportamento referente composio dos meios de pagamento, o multiplicador da moeda escritural. Quanto s relaes de comportamento, cabe notar que maiores parcelas dos meios de pagamento mantidas em poder do pblico sob a forma de papel-moeda implicam, mantidas inalteradas as demais variveis, menor magnitude do efeito multiplicador. 2.2.3. INSTRUMENTOS DA POLTICA MONETRIA 2.2.3.1. FIXAO DA TAXA DE RESERVAS

A taxa de reservas dos bancos comerciais o fator bsico de que depende a magnitude do multiplicador dos meios de pagamento. As reservas bancrias so constitudas pela soma dos depsitos voluntrios e compulsrios dos bancos junto s autoridades monetrias e pelo papel-moeda e moedas metlicas mantidos em caixa. A taxa de reservas, que incorpora estas diferentes formas de reservas bancrias, , assim, a proporo dos depsitos que os bancos mantm, voluntria ou compulsoriamente, em sua prpria caixa ou junto s autoridades monetrias.

Sendo assim, a determinao do total das reservas (fixao da taxa de reservas) que os bancos comerciais deve manter junto s autoridades monetrias, ordem do bacen, um dos mais poderosos instrumentos de controle do efeito multiplicador dos meios de pagamento.

Quando o bacen aumenta a taxa das reservas compulsrias que os bancos comerciais devem manter sua ordem, fica reduzida a proporo dos depsitos que pode ser convertida em emprstimos. Inversamente, se o bacen reduz a taxa de reservas, as disponibilidades para emprstimos aumentam. Deste modo, os aumentos nas taxas de reservas diminuem o multiplicador monetrio que, por sua vez, conduzem contrao da oferta monetria, m. Contrariamente, quando a taxa de reservas

diminuda, o multiplicador aumenta e os meios de pagamento se expandem. Em outras palavras, h uma relao inversa entre taxas de reservas e multiplicador monetrio/meios de pagamento. 2.2.3.2. Redesconto ou emprstimos de liquidez

As operaes de redesconto so um instrumento de poltica monetria que consiste na concesso de assistncia financeira de liquidez aos bancos comerciais. Na execuo dessas operaes, o bacen funciona como banco dos bancos, descontando ttulos dos bancos comerciais a taxas prefixadas, com a finalidade de atender s suas necessidades momentneas de caixa, a curtssimo prazo. Tendo em vista que os bancos comerciais podem recorrer a outras formas de solucionar tais dificuldades (como o mercado interbancrio), o recurso ao redesconto oficial tido como ltimo e extremado expediente, notadamente quando as taxas de juros cobradas pelo banco central tm ntido carter punitivo. Assim, quanto concesso de assistncia financeira via operaes de redesconto, o bacen usualmente definido como emprestador de ltima instncia (lender of last resort).

O controle dos meios de pagamento por intermdio do redesconto resulta da alterao das taxas de juros cobradas pelo bacen (forma tradicional de operar esse instrumento), pela mudana dos prazos concedidos aos bancos comerciais para resgate dos ttulos redescontados, pela fixao dos limites da operao ou, ainda, pela restrio dos tipos de ttulos redescontveis.

Cabe observar que em muitos pases o poder de impacto das operaes de redesconto de liquidez atenuado por diferenciadas formas de mercado interbancrio. Trata-se de mercado em que, via operaes de cobertura de perdas na compensao, os prprios bancos suprem suas necessidades urgentes de caixa, sem recorrer ao bacen. Em geral, os bancos que registram momentaneamente ganhos expressivos na compensao diria financiam, mediante taxas reguladas pelo prprio mercado, aqueles que registrem perdas substanciais que afetem sua liquidez. Esta modalidade de operao interbancria de liquidez prtica corrente no brasil. 2.2.3.3. Operaes de mercado aberto

As operaes de mercado aberto, open market, constituem um instrumento de poltica monetria mais gil e de reflexos mais rpidos, comparativamente com a fixao de reservas e a concesso de redescontos. A flexibilidade desse instrumento de tal ordem que ele pode ser eficazmente usado para regular, no dia-a-dia, a oferta monetria e a taxa de juros. Genericamente, o open market operado por intermdio da compra e venda de ttulos da dvida pblica, de emisso do bacen ou do tesouro nacional.

Quando as autoridades monetrias desejam expandir a oferta monetria, realizam operaes macias de resgate dos ttulos pblicos em circulao, injetando no mercado moeda de alto poder de expanso, reduzindo com isso a taxa de juros, via compensao do mercado de moedas. Contrariamente, quando desejam o efeito oposto, emitem e colocam em circulao volumes macios de ttulos da dvida pblica, retirando do sistema monetrio, na proporo dos ttulos adquiridos pelos bancos ou pelo pblico, moeda que se encontrava em circulao, com isso torna-se menor a oferta monetria e se expande a taxa de juros.

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Resumidamente, as operaes de mercado aberto possibilitam: - O controle dirio do volume da oferta de moeda. - A manipulao das taxas de juros a curto prazo. - s instituies financeiras e ao pblico em geral a realizao de aplicaes, a curto e curtssimo prazo, das suas disponibilidades monetrias ociosas. - A criao de liquidez para os ttulos pblicos.

Os dois primeiros objetivos so alcanados no mercado primrio, onde o bacen negocia diretamente com as instituies financeiras, afetando a posio de reservas dos bancos comerciais. Os dois segundos so alcanados no mercado secundrio, onde o governo intervm por intermdio dos dealers instituies financeiras especializadas em negociao com ttulos pblicos e credenciadas, pelo bacen, para agir em seu nome no mercado aberto, de forma a afetar as condies de liquidez da economia. 2.2.3.4. O controle e seleo do crdito

Este instrumento de poltica monetria , muitas vezes, rejeitado pelas correntes monetaristas ortodoxas, medida que impem restries ao livre funcionamento das foras de mercado, decorrentes da introduo de controles diretos sobre o volume e preo do crdito.

A utilizao desse instrumento pode referir-se s trs seguintes formas de interveno direta: - Controle do volume e da destinao do crdito. - Controle das taxas de juros. - Determinao dos prazos, limites e condies dos emprstimos. 3. INTERLIGAO LADO REAL E MONETRIO: MODELO IS-LM

Apesar de ser um modelo baseado em algumas idias de Keynes, no se deve confundir o que o autor colocou em sua teoria geral, e os desenvolvimentos feitos por John Hicks e Alvin Hansen. Estes dois autores, sintetizaram o trabalho de Keynes, mas eliminaram uma varivel fundamental no modelo do autor, que a supresso das expectativas no modelo.

Entretanto, o modelo IS-LM ou Anlise Hicks-Hansen ou Sntese Neoclssica, um modelo de determinao de renda e emprego, que considera os mercados de bens (IS do ingls Investment-Saving) e os mercados monetrios (LM do ingls Liquidity Money).

Supe-se nvel de preos dados, isto , as empresas esto dispostas a atender toda a demanda ao nvel de preos vigentes no mercado. O modelo IS-LM tambm ser a base para se determinar a curva de demanda agregada (DA), que em conjunto com a curva de oferta

agregada (OA) vai determinar conjuntamente os nveis de preos e de produo. 3.1. MERCADO DE BENS (IS)

A curva IS mostra as diversas combinaes de taxa de juros e de nveis de produto que equilibram o mercado de bens, isto , que fazem com que no haja excesso ou falta de oferta de um bem (Oferta agregada = Demanda agregada).

No modelo, a Demanda Agregada ser composta de trs partes, em uma economia com governo: - GASTOS EM INVESTIMENTO: com base em Keynes, formula-se uma equao em que os investimentos tenham um componente autnomo I0, e outro componente que depende da taxa de juros (i), expressa na sensibilidade-juros do investimento (b): I = I0 - bi - GOVERNO: tem um nvel de gastos autnomos em compras (G0), transfere recursos para as famlias (TR) e cobra impostos a uma alquota t. - GASTOS EM CONSUMO: em uma economia sem governo, os gastos so uma funo da renda, mas com o governo os gastos em consumo vo incluir os gastos de parcela das transferncias do governo (c*TR, que ser includo no Consumo Autnomo, C0) e os gastos em consumo da renda que resta aps a cobrana de impostos [(c*(Y-tY)]: C = C0 + c*(1-t)*Y Portanto, a demanda agregada corresponde soma desses trs componentes: DA = C + I + G DA = I0 - bi + C0 + c*(1-t)*Y + G0 Reunindo os gastos autnomos: I0 + C0 + G0 = A0 CURVA DE DEMANDA AGREGADA: DA = A0 - bi + c*(1-t)*Y Equilbrio no Mercado IS

No equilbrio, os produtores atendem toda a demanda agregada (DA), o produto Y se iguala demanda agregada Y = DA. Y = A0 - bi + c*(1-t)*Y Y (c*(1-t))*Y = A0 bi Y*(1- c*(1-t)) = A0 bi Y = 1/(1- c*(1-t)) * (A0 bi) ou Y = * (A0 bi), onde = 1/1- c*(1-t), que o multiplicador. Desenvolvendo a frmula anterior: Y = A0 bi bi = A0 Y i = A0/b Y/b CURVA IS: i = A0/b (1/b)*Y

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A partir da equao de Demanda Agregada, determinamos o equilbrio no mercado de bens (curva IS):

No grfico DA temos a seguinte situao: a uma taxa de juros i1, o intercepto da curva DA1 no eixo DA encontra-se em (A0 bi1), com inclinao da curva dada por c*(1-t). O ponto em que a curva DA1 se encontra com a reta de 45 (DA=Y) indica o equilbrio no mercado de bens, com o produto (Y1) se igualando a demanda (DA1).

Se a taxa de juros cai para i2, h um incentivo para o investimento, que agora depende da taxa de juros, fazendo com que o intercepto (A0 bi1) se desloque para cima em (A0 bi2). A curva DA1 desloca-se para cima em DA2, com a mesma inclinao, isto , c*(1-t) no mudou. H um novo equilbrio, com o produto Y2 igualando-se a demanda DA2.

A curva IS relaciona a taxa de juros ao produto de equilbrio. Para ser derivado, anota-se no eixo vertical os dois valores i1 e i2 da taxa de juros e os respectivos produtos Y1 e Y2 de equilbrio, obtendo-se dois pontos que formam a curva IS. Inclinao de IS

Na curva IS: i = A0/b (1/b)*Y, o que determina a inclinao -(1/b). O sinal negativo indica a inclinao negativa da curva e o valor dessa inclinao depende do multiplicador () e da sensibilidade-juros do investimento (b).

Pela equao, podemos ver que quanto maior for o multiplicador ou maior a sensibilidade-juros do investimento, menor o valor da inclinao da curva. 1. Sensibilidade-juros do investimento

Quanto maior for a elasticidade, mais horizontal ser a curva IS, isto , menor sua inclinao. Neste caso, uma pequena variao na taxa de juros induzir uma grande variao no investimento e, portanto, na demanda agregada e na renda. O oposto ocorrer quando o investimento for pouco sensvel taxa de juros: variaes no investimento iro requerer maiores valores na taxa de juros, levando uma curva IS prxima da vertical.

DA

DA1= A0-bi1+c*(1-t)*Y

Y=DA

DA2= A0-bi2+c*(1-t)*Y

Y

A0 bi1

Y1

Y1 Y

i

A0 bi2

Y2

Y2

i1

i2

IS

Y

i

i1

i2 IS2

i

Y Y

IS1

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2. Multiplicador O multiplicador foi definido como: = 1/1- c*(1-t)

Um multiplicador maior depende de que c*(1-t) seja tambm maior, isto , que a propenso marginal a consumir c seja maior e/ou que a alquota de imposto t seja menor.

c maior e/ou t menorc*(1-t) maior1/1- c*(1-t) maior

Como vimos, quanto maior o multiplicador dos gastos autnomos, menor ser a inclinao da curva IS, parecido com o que foi desenvolvido para uma sensibilidade-juros maior. Com a curva IS menos inclinada (ou mais horizontal), a variao da taxa de juros tem mais efeito sobre o produto.

Posio de IS

A posio da curva IS depender dos gastos autnomos (A0). Um aumento no gasto autnomo de A01 para A02, desloca o intercepto da curva de A01 bi1 para A02 bi1, a curva DA1

passa para DA2. A mesma taxa de juros i1, o deslocamento de DA1 para DA2 gera um equilbrio a um produto maior Y2. H uma nova curva

IS (IS2), que se deslocou para a direita de IS1 devido ao aumento do gasto autnomo (A). Note que, em funo do efeito multiplicador, a variao na renda foi maior do que a variao no gasto autnomo (Y>A).

3.2. EQUILBRIO NO MERCADO LM

A curva LM (do ingls Liquidity Money) representa o equilbrio no mercado de ativos monetrios, por simplificao, consideram-se apenas dois tipos de ativos: moeda e ttulos. A curva LM mostra as combinaes de taxa de juros e produto que equilibram o mercado monetrio, isto , igualando oferta e demanda por moeda. Demanda por Moeda. A funo demanda por moeda : L = kY-hi

Onde a demanda por moeda L depende da renda Y (motivos transao e precauo para reter moeda) e da taxa de juros (motivo especulao); k mede a proporo da renda que se mantm na forma de moeda para realizar transaes previstas (motivo transacional) e imprevistas (motivo precauo); h mede a sensibilidade-juros da demanda por moeda.

A sensibilidade-juros da demanda por moeda (h) representa o quanto os indivduos esto dispostos a abdicar da rentabilidade paga pelos ttulos ao reter moeda, que no rende juros. Quanto maior a sensibilidade, ou seja, quanto mais importante a rentabilidade dos juros para o indivduo, menor ser a reteno de moeda pelo mesmo, j que esta no apresenta rendimento algum.

A relao entre a renda e a demanda por moeda direta, ou seja, quanto maior a renda maior ser a demanda por moeda dos indivduos, por outro lado, a relao entre taxa de juros e demanda ser inversa, j que h uma taxa de juros maior a tendncia das pessoas guardar maior parte de sua riqueza em ttulos.

DA

A01 bi1

Y=DA

A02 bi1

YY1

Y1 Y

i

DA1= A01-bi1+c*(1-t)*Y

DA2= A02-bi1+c*(1-t)*Y

Y2

Y2

i1

IS1

A

IS2 Y

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Oferta de Moeda Por hiptese, a oferta de moeda ser determinado exogenamente, determinada pelo Banco Central. Entretanto, o que

importa a oferta real de moeda, ou seja, tem que levar em considerao o nvel de preos. Como o modelo IS-LM supe preos dados (P), tem-se a oferta real de moeda M/P. Equilbrio no mercado monetrio A oferta de moeda deve ser igual demanda por moeda: M/P = kY-hi i = (-M/P+kY)/h CURVA LM: i = -(1/h)*(M/P)+(k/h)*Y

Para uma demanda por moeda representada pela curva L1=kY1-hi e uma oferta monetria dada de M/P, h um equilbrio

em E1, a uma taxa de juros i1, onde MP=L. Supondo um aumento da renda de Y1 para Y2, a uma taxa de juros i1 igual a taxa inicial, a curva de demanda por moeda L1 desloca-se para L2= kY2-hi, pois os indivduos iro demandar mais moeda pelos motivos precauo e transao, e, dada uma oferta monetria rgida, a demanda fica maior que a oferta. Para resolver esse desequilbrio, h uma elevao da taxa de juros de i1 para i2, que reduz a demanda por moeda para especulao, igualando novamente oferta monetria e demanda monetria total em E2. Inclinao de LM

Segundo a equao da LM: i = -(1/h)*(M/P)+(k/h)*Y, a inclinao da curva LM positiva e seu valor dado por k/h, ou seja, os fatores que afetam a inclinao da curva LM so as elasticidades ou sensibilidades da demanda de moeda em relao renda e taxa de juros.

Quanto maior a elasticidade/sensibilidade da demanda de moeda em relao renda (k), maior ser a inclinao da curva LM, uma vez que uma pequena variao na renda levar a uma grande expanso na demanda de moeda, exigindo uma maior elevao na taxa de juros para compens-la.

Por outro lado, quanto maior a elasticidade/sensibilidade de demanda de moeda em relao taxa de juros (h), menor

ser a inclinao. Se a demanda de moeda for muito sensvel taxa de juros, qualquer variao nesta exigir uma mudana significativa na renda para compens-la, ou inversamente, qualquer alterao no nvel de renda exigir uma pequena mudana na taxa de juros, para manter o mercado monetrio em equilbrio.

i

Y1 Y2

LM1

Y

LM2

i

i

Na curva LM2 sensibilidade-renda da demanda por moeda (k) maior que na curva LM1. A LM2 mais inclinada (ou vertical) e, dado um aumento na renda, a variao necessria na taxa de juros para reequilibrar o mercado maior no caso de uma sensibilidade-renda maior, pois haver um aumento considervel na demanda por moeda pelo motivo transao e precauo, exigindo um aumento maior na taxa de juros para reduzir a demanda especulativa.

L1

L2

L

i1

i2

M/P

i1

i2

ii

Y1 Y2

LM

Y

E1

E2

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RESUMINDO: h (sensibilidade-juros da moeda) maior, LM menos inclinada (inverso, denominador). k (sensibilidade-renda da moeda) maior, LM mais inclinada (direto, numerador). Posio de LM

A posio da curva LM dada pela oferta real de moeda. Como estamos considerando o nvel de preos constante, esta afetada basicamente pela poltica monetria do Banco Central. Assim, expanses na oferta de moeda deslocam a curva LM para a direita (para baixo), e contraes para a esquerda (para cima).

Quando aumenta a oferta monetria (de M1/P para M2/P), provoca um deslocamento paralelo de LM para baixo e a direita.

Para um mesmo nvel de renda (Y1 ou Y2), a taxa de juros menor (taxas de juros da LM2 so menores que as da LM1), no caso do aumento da oferta monetria.

L1

L2

L

i1

i2

M1/P

i1

i2

ii

Y1 Y2

LM1

Y

LM2

i1

i2

M2/P

i

Y1 Y2

LM2

Y

LM1

i

i

Na curva LM2 a sensibilidade-juros da demanda por moeda (h) maior que na curva LM1. A LM2 menos inclinada (ou mais horizontal) e, dado uma variao na renda (Y), a variao necessria na taxa de juros para reequilibrar o mercado menor no caso de uma sensibilidade-juros maior, pois qualquer variao na taxa de juros promover uma grande variao na demanda especulativa por moeda.

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3.3. EQUILBRIO NO MODELO IS/LM Para determinarmos o nvel de renda e de taxa de juros que equilibram simultaneamente os mercados de bens e de

ativos, basta juntarmos as curvas IS e LM. No ponto de interseco das curvas, ser o ponto de equilbrio.

4. POLTICAS ECONMICAS NO MODELO IS/LM

A curva IS traada considerando uma dada poltica fiscal (nvel de gastos pblicos e tributao) e a curva LM para uma dada oferta de moeda. Alteraes no ponto de equilbrio da economia decorrem de deslocamentos quer da curva IS quer da LM ou de ambas, sendo que estas mudanas so provocadas principalmente por medidas de poltica econmica.

No caso da curva IS, outros fatores, alm de polticas econmicas, podem levar a deslocamentos, como por exemplo, mudanas nos gastos autnomos (investimento, consumo, e outros). No caso da LM, seus deslocamentos decorrem de modificaes na oferta real de moeda.

Primeiro veremos o que ocorre com mudanas no gasto autnomo, para em seguida analisar os efeitos das polticas fiscal e monet

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