ECONOMIA · Quando há coincidência das figuras do contribuinte de direito e de fato na mesma...
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Prof. Alex Mendes
Setor Público
Parte 12
Setor Público
ECONOMIA
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Setor Público
Fiscalidade
É o termo que designa a característica de um determinado tributo
quando sua finalidade é, principalmente, arrecadatória.
Ex: IR, IPTU, ICMS, IPVA, contribuições especiais.
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Setor Público
Extrafiscalidade
É o termo que designa a característica de um determinado tributo
quando sua finalidade é outra que não arrecadatória. Finalidade,
por exemplo, econômica ou social.
É o chamado tributo regulador.
Ex: II, IE, IOF, IPI, ITR.
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Setor Público
Tributo Vinculado
É aquele cujo fato gerador relaciona-se (vincula-se) a algum tipo
de atividade estatal em prol do contribuinte.
Ex: taxas e contribuição de melhoria
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Setor Público
Tributo não-vinculado
É aquele cujo fato gerador em nada se relaciona com alguma
atividade estatal em direção ao contribuinte.
Ex: impostos
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Setor Público
Contribuinte de direto
Aquele que tem por lei o dever de pagar. É a regra geral.
Contribuinte de fato
Aquele que, sob uma ótica essencialmente econômica, suporta o
ônus da carga tributária
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Setor Público
Tributo direto
Quando há coincidência das figuras do contribuinte de direito e
de fato na mesma pessoa teremos o chamado tributo direto.
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Setor Público
Tributo direto
Quando há coincidência das figuras do contribuinte de direito e de
fato na mesma pessoa teremos o chamado tributo direto.
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Setor Público
Tributo indireto
Quando o contribuinte de direito consegue, através de uma
situação de mercado, transferir a outra pessoa o encargo
econômico estaremos diante do chamado tributo indireto.
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Setor Público
Curva Reversa
Origina-se dos efeitos causados pela instituição ou aumento das
alíquotas do IR e sobre a oferta de trabalho.
Leva aos chamados:
•Efeito-substituição
•Efeito-renda
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Setor Público
Efeito-substituição
Ocorre porque a instituição ou aumento do IR diminui o valor do
salário adicional ganho por horas trabalhadas.
O salário-líquido diminui o que faz com que este prefira trabalhar
menos e gozar mais lazer.
Assim, o efeito-substituição afeta negativamente a oferta de
trabalho.
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Setor Público
Efeito-renda
Decorre da diminuição do total da renda líquida do trabalhador
em função da instituição ou aumento do IR.
O trabalhador fica mais pobre e tentará compensar a redução da
renda através de um maior número de horas trabalhadas.
O efeito-renda afeta positivamente a oferta de trabalho.
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Setor Público
Impacto na oferta de trabalho
No caso de impostos progressivos, nas faixas das alíquotas
marginais mais altas, há prevalência do efeito-substituição sobre
o efeito-renda.