Economia para o Direito

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A série Noções de Direito é destinada aos estudantes de Direito, graduandos e pós-graduandos, bem como aos profissionais da área jurídica. Ela oferece um instrumental diferenciado, buscando afirmar-se como importante linha de exegese doutrinária na área da Direito. Em cada obra, a matéria é apresentada de modo completo, atualizado e com linguagem acessível, não deixando de ser crítica na abordagem de temas polêmicos.

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Esta série é destinada aos estudantes de Direito,graduandos e pós-graduandos, bem como aos

profissionais da área jurídica.

Em cada obra, a matéria é apresentada de modo completo, atualizado e, ao mesmo tempo, sucinto.

A série oferece o conhecimento jurídico em linguagem acessível e moderna, não deixando de ser crítica na

abordagem de temas polêmicos.

Os títulos da série são recomendados pelo fato de versarem sobre noções elementares e fornecerem as pistas

fundamentais para a compreensão de seus temas.

A intenção é oferecer um instrumental diferenciado,pela qualidade editorial e pela distinção dos

autores e das propostas reunidas, que se afirme comoimportante linha de exegese doutrinária na área

do Direito. Aproximar cientificidade e didatismo é um dos desafios da série.

EDUARDO C. B. BITTAR

COORDENADOR DA SÉRIE

Professor Doutor do Departamento de Filosofia e

Teoria Geral do Direito na Faculdade de Direito da

Universidade de São Paulo.

Sobre a Série

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VANESSA BOARATI

Graduada e mestre em Economia pela FEA/USP.Professora das disciplinas de Economia no curso de Direito da Faculdade Armando Alvares Penteado(Faap) e consultora econômica do escritório de advocacia Magalhães, Ferraz e Nery.

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Copyright © 2006 Editora Manole Ltda., por meio de contrato com a autora.

Capa: Hélio de AlmeidaProjeto gráfico: Nelson Mielnik e Sylvia MielnikEditoração eletrônica: DeAaZê Comunicação

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)(Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil)

543fBoarati, Vanessa

Economia para o direito / VanessaBoarati. – Barueri, SP : Manole, 2006. – (Série noções de direito)

Bibliografia.ISBN: 85-204-2068-0

1. Direito e economia. 2. Economia I. Título.II. Série.

06-01661438 CDU-34:33.91/.95

Índice para catálogo sistemático:1. Economia para estudantes de Direito 34:33

Todos os direitos reservados.Nenhuma parte deste livro poderá ser reproduzida, por qualquer processo, sem a permissão expressa dos editores.É proibida a reprodução por xerox.

Edição brasileira – 2006

Direitos adquiridos pela:Editora Manole Ltda.Avenida Ceci, 672 – Tamboré06460-120 – Barueri – SP – BrasilTel.: (11) 4196-6000 – Fax: (11) [email protected]

Impresso no BrasilPrinted in Brazil

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Agradeço a todos que foram importantes na

execução deste trabalho,em especial ao Edélcio.

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VII

Economia para o Direito é uma obra dirigida aos estudan-tes e aos profissionais da área jurídica e faz parte da série No-ções de Direito. O objetivo deste trabalho é fornecer uma visãocompleta e acessível dos principais conceitos econômicos queum estudante de graduação e de pós-graduação em Direitoprecisa conhecer. A matemática incluída no texto é bastantesimples e restringe-se apenas a alguns poucos gráficos e equa-ções, quando indispensáveis à discussão.

A teoria econômica é comumente definida como a ciênciaque estuda a alocação de recursos escassos entre fins alterna-tivos em um ambiente competitivo. À primeira vista, tal de-finição pode parecer difícil; no entanto, vale notar que o obje-to de estudo da economia está diretamente relacionado com odia-a-dia de qualquer um de nós, podendo ser apresentadopor meio de exemplos bastante simples.

Um agricultor, quando decide utilizar sua propriedaderural para o plantio de determinada cultura, defronta-se, deimediato, com a limitação do tamanho de sua fazenda. A área decultivo da propriedade é, portanto, do ponto de vista desse

Apresentação

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agricultor, um recurso escasso, o que é definido na economia como um bemeconômico. Suponha que o agricultor decida cultivar soja nessa fazenda. Écerto que essa decisão foi baseada na análise de diversos fatores, principal-mente o lucro em cada um dos diferentes mercados agrícolas, característicasdo solo e do clima etc. Ou seja, esse agricultor escolheu, entre as diversas cul-turas possíveis para sua fazenda, aquela que lhe pareceu a mais vantajosa.Em termos econômicos, pode-se afirmar que o recurso escasso fazenda foialocado, entre as diversas possibilidades existentes, para a produção de soja,uma vez que essa se mostrou a opção mais lucrativa no mercado.

Essa conclusão bastante simples pode ser estendida a todos os demaisprodutores agrícolas. Todo agricultor escolherá, entre as culturas possíveisde serem plantadas em sua propriedade, a que lhe propiciar o maior lucro.Interessante notar que cada agricultor age de forma independente; nãoexiste um agente que centralize as decisões sobre a produção agrícola nemque determine quais produtos deverão ser plantados, tampouco a quanti-dade que será produzida de cada um deles. Cada agricultor toma sua deci-são de forma independente, pensando exclusivamente em obter seu máxi-mo lucro possível. Esse comportamento é definido na economia como umcomportamento maximizador de bem-estar, também chamado de maximi-zador de utilidade, pois o agricultor tomará suas decisões sempre no senti-do de obter o máximo de seu principal objetivo, o lucro.

Ora, mas se todo agricultor age de forma independente, preocupadotão-somente com seu próprio lucro, como podemos ter certeza de que todosos dias estarão disponíveis os alimentos de que necessitamos para nossa so-brevivência? Lembrando que não existe um agente responsável pelo controlede quais produtos serão produzidos e a quantidade de cada um deles, qual agarantia de que amanhã todos os agricultores não decidirão produzir umúnico produto, por exemplo, soja? Existem mecanismos que o governo podeutilizar para assegurar grandes quantidades e preços menores dos produtosagrícolas consumidos pelas pessoas mais pobres?

Todas essas questões e muitas outras são analisadas dentro da teoriaeconômica e serão discutidas neste livro. Nosso objetivo será entender osconceitos básicos da teoria econômica, como funciona a economia de mer-cado em que vivemos, o que determina o volume de produção de um país,qual a origem do crescimento econômico, quais são os custos sociais de umprocesso inflacionário, entre outras questões.

ECONOMIA PARA O DIREITO

VIII

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Na primeira parte da obra serão apresentados os conceitos econômi-cos básicos e as principais contribuições dos pensadores clássicos. A partirdisso será possível entender de que forma o conceito da “mão invisível”,desenvolvido por Adam Smith em sua obra A riqueza das nações (1776),responde, por exemplo, a nossa primeira pergunta.

Na segunda parte deste livro serão discutidos os principais conceitosda microeconomia, ramo da teoria econômica que estuda as decisões dasfamílias e das empresas. Nesse ponto será possível entender de que formaa lei da oferta e demanda garante não ser possível que todos os produtoresagrícolas decidam produzir exclusivamente um único produto.

Por fim, na terceira parte, discutiremos a macroeconomia, ramo dateoria econômica que estuda os grandes agregados econômicos — respon-deremos, então, a nossa última pergunta. Serão discutidos os instrumen-tos econômicos que podem ser utilizados pelo governo, por exemplo, paraaumentar a oferta e reduzir os preços de produtos agrícolas consumidospela população mais pobre, além das vantagens e dos custos de cada umdesses instrumentos.

Vanessa BoaratiProfessora da Faculdade Armando Alvares Penteado

APRESENTAÇÃO

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Sumário

Parte 1 – Conceitos econômicos básicos e pensamento econômico .................... 1Introdução ............................................................................................................... 11. Conceitos econômicos básicos e os problemas econômicos ............................. 3

1.1 O conceito clássico de economia: escassez, alocação de recursos .......... 31.2 Metodologia da ciência econômica: ciência positiva (“ser”) .................. 51.3 A linguagem utilizada pelos economistas ................................................ 61.4 Os problemas econômicos básicos da organização econômica ........... 151.5 Exercícios de revisão ............................................................................... 16

2. Sistemas econômicos e teorias do valor ........................................................... 172.1 Sistemas econômicos: feudalismo, centralizador e capitalismo ........... 172.2 Teorias do valor ....................................................................................... 202.3 Exercícios de revisão ............................................................................... 22

3. História do pensamento econômico: as contribuições de Smith, Marx,Ricardo e Keynes .................................................................................. 23

3.1 Pensamento econômico: introdução ..................................................... 233.2 A contribuição de Adam Smith (1723-1790) ........................................ 243.3 A contribuição de Karl Marx (1818-1883) ............................................ 273.4 Teoria do livre-comércio internacional de

David Ricardo (1772-1823) .................................................................. 283.5 John Maynard Keynes (1886-1946) e o surgimento

da macroeconomia ............................................................................... 303.6 Exercícios de revisão ............................................................................... 33

Parte 2 – Microeconomia ...................................................................................... 35Introdução à microeconomia ............................................................................... 354. Teoria da demanda ............................................................................................ 38

4.1 Teoria da escolha ..................................................................................... 384.2 A demanda ............................................................................................... 414.3 Exercícios de revisão ............................................................................... 49

5. Teoria da oferta .................................................................................................. 505.1 Teoria da firma ........................................................................................ 505.2 Teoria da produção ................................................................................. 525.3 Teoria da oferta ....................................................................................... 525.4 Aplicações da oferta, da demanda e da elasticidade .............................. 575.5 Exercícios de revisão ............................................................................... 59

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ECONOMIA PARA O DIREITO

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6. Equilíbrio de mercado ....................................................................................... 606.1 Exercícios de revisão ............................................................................... 66

7. Estruturas de mercado ...................................................................................... 677.1 Estruturas de mercado ............................................................................ 677.2 Concentração de mercado ...................................................................... 707.3 Exercícios de revisão ............................................................................... 72

8. Falhas de mercado e a intervenção do Estado em uma economia capitalista ............................................................................................... 73

8.1 Falhas de mercado ................................................................................... 738.2 Falhas de governo .................................................................................... 768.3 Exercícios de revisão ............................................................................... 76

Parte 3 – Macroeconomia ..................................................................................... 79Introdução à macroeconomia .............................................................................. 799. A macroeconomia ............................................................................................. 81

9.1 O surgimento da macroeconomia ......................................................... 819.2 Objetivos da política macroeconômica ................................................. 819.3 Inter-relações e conflitos entre objetivos ............................................... 839.4 Instrumentos de política macroeconômica ........................................... 849.5 Exercícios de revisão ............................................................................... 85

10. Estatísticas macroeconômicas ......................................................................... 8710.1 Sistema de contas nacionais – o cálculo do PIB .................................. 9010.2 Cálculo do PIB ...................................................................................... 9110.3 Produto interno bruto (PIB) e produto nacional bruto (PNB) ......... 9310.4 Produto interno bruto (PIB) e produto interno líquido (PIL) .......... 9410.5 PIB real e PIB nominal ......................................................................... 95

11. Instrumentos de política macroeconômica: política fiscal e política monetária .............................................................................. 96

11.1 Política fiscal .......................................................................................... 9611.2 Política monetária ............................................................................... 10411.3 Bacen .................................................................................................... 10711.4 Exercícios de revisão ........................................................................... 108

12. Instrumentos de política macroeconômica: política cambial e de comércio exterior ........................................................................... 110

12.1 Fundamentos do comércio internacional .......................................... 11112.2 Taxa de câmbio .................................................................................... 11312.3 Regime de câmbio ............................................................................... 11412.4 Balanço de pagamentos e setor externo brasileiro ............................ 11512.5 Exercícios de revisão ........................................................................... 118

13. Inflação ........................................................................................................... 11913.1 Impactos econômicos ......................................................................... 11913.2 Tipos de inflação ................................................................................. 12113.3 Índices de preços ................................................................................. 12213.4 Processo inflacionário no Brasil ......................................................... 12513.5 Exercícios de revisão ........................................................................... 130

Referências bibliográficas .................................................................................... 131

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Conceitos econômicos básicos e pensamento econômico

Parte 1

INTRODUÇÃO

Há uma grande interação entre o direito e a economia que pode serpercebida, por exemplo, na ampla utilização de contratos como forma deorganizar a produção das empresas em uma economia de mercado, viabi-lizar o financiamento de novos investimentos e mesmo a atuação do Esta-do como regulador de atividades econômicas. Essas duas disciplinas tam-bém interagem em torno de temas relativos ao direito econômico1, direitointernacional2, direito financeiro3, entre outros.

1 “Direito econômico: sistema normativo voltado à ordenação do processo econômico, me-diante a regulação, sob o ponto de vista macrojurídico, da atividade econômica, de sorte adefinir uma disciplina destinada à efetivação da política econômica estatal.” (GRAU E. R.,Elementos de Direito Econômico, São Paulo, RT, 1981, p. 39).

2 O direito internacional público constitui-se no “conjunto de princípios que regram os direi-tos e deveres exteriores e as relações das pessoas jurídicas que fazem parte da comunidadeinternacional (...), assim como as regras comuns de proteção individual interna ou externaestabelecidas por acordos internacionais”. (BUSTAMANTE Y SIRVEN, A. S. de, Droit Inter-national Public, t. I, Paris, Recueil Sirey, 1934, p. 3).O direito internacional privado pode ser definido como “o conjunto de princípios que deter-minam os limites no espaço da competência legislativa dos Estados, quando há de se aplicara relações jurídicas que possam estar submetidas a mais de uma legislação”. (BUSTAMANTEY SIRVEN, A. S. de, Derecho Internacional Privado, t. I, Habana, Carasa y Cia., 1931, p. 18).

3 Direito financeiro é o “conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a atividade

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Como será visto ao longo deste livro e quando as disciplinas acima re-lacionadas forem cursadas, muitas das questões tratadas são calcadas emconceitos econômicos. Para entendermos o objeto de estudo da economia,ciência que permite inferir explicações e previsões de comportamento dasvariáveis econômicas, a melhor estratégia é iniciarmos a discussão apre-sentando alguns problemas econômicos bastante comuns:

• Qual a função dos preços em uma economia de mercado?• Quais são os fatores que afetam a decisão de um consumidor de

adquirir um determinado produto ou serviço?• Por que existem períodos de grande crescimento econômico e outros

de recessão?• Por que a inflação causa tantos danos à sociedade? Quais são os ele-

mentos que facilitam a existência de um processo inflacionário?• Por que a desvalorização da moeda nacional aumenta a renda dos

exportadores nacionais e reduz a procura por produtos importados?• Por que mesmo em períodos de forte crescimento econômico, como

o que viveu o Brasil no início da década de 1970, não houve melhorana distribuição de renda?

• Por que o Brasil desde 1994 vem praticando elevadas taxas de juros?De que forma essas taxas têm afetado o nível de crescimento econô-mico e o desemprego?

Tais questões fazem parte de nosso cotidiano. Mesmo aqueles que es-tão estudando economia pela primeira vez com certeza já se depararamcom problemas dessa natureza. Afinal, basta assistirmos ao noticiário daTV, lermos o caderno de economia do jornal e até mesmo em uma conver-sa entre amigos, tais questões sempre são discutidas.

Ocorre que muitas vezes, em razão da complexidade de tais questõeseconômicas e pelo fato de serem necessários conceitos básicos de econo-mia, não conseguimos compreendê-las, tampouco somos capazes deencontrar os caminhos para tentar solucioná-las.

É isso o que faremos a partir de agora, discutiremos os conceitos bási-cos de economia para que o profissional da área de direito compreenda arealidade econômica que o cerca e encontre caminhos para solucionar pro-blemas econômicos que venha a enfrentar no exercício de sua profissão.

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financeira do poder público.” (ATALIBA, G. Apontamentos de Ciência das Finanças, DireitoFinanceiro e Tributário, São Paulo, RT, 1969, p. 33).

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