Economia Do Setor Publico No Brasil
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8/10/2019 Economia Do Setor Publico No Brasil
1/10
7
o r r u p ~ a o e p r o d u ~ a o
de bens publicos
Marcos Fernandes o n ~ a l v e s da Silva
FGV EESP EAESP
SUM RIO
Este capitulo apresenta urn
resumo da
literatura recente sobre corrupc;ao. Seu principal
objetivo e
mostrar
como a Ciencia Economica tern colaborado para a analise das causas e
consequencias
da
corrupc;ao, principalmente no tocante a produc;ao de bens publicos. A cor-
rupc;ao
nao e
simplesmente urn tipo de crime: ela
e uma
atividade economica
que
surge
em
alguns ambientes institucionais.
Em
primeiro lugar,
apresentaremos
urn resumo
da
literatu-
ra sobre corrupc;ao aplicada ao problema da produc;ao de bens publicos e, em segundo, a relac;ao
entre produc;ao de bens publicos, semipublicos e corrupc;ao. Argumentaremos
que
a corrupc;ao,
seu controle e sua ilegalidade dependem
da
evoluc;ao institucional. Por fim,
apresentaremos
uma agenda de pesquisa para 0 Brasil e uma lista sucinta
da
literatura atual mais relevante.
P L VR SCH VE
Corrupc;ao; bens publicos; cac;ador de renda;
escolha social; economia politica.
INTRODU< Ao
Ha basicamente, tres visoes sobre as causas e consequencias
da
corrupc;ao, tradicionais
em economia.
Elas sao complementares e formam, como procuraremos indicar neste capitulo,
urn arcabouc;o te6rico util
para
a analise
da
relac;ao entre regras, instituic;oes, pay-offs compor-
tamento corrupto e consequencias economicas
da
corrupc;ao. A
primeira
esta ligada ao
conjunto
de teorias sobre a ac ao de rent seeking a segunda
a
teoria economica
da propina
e a terceira,
a relac;ao
entre
eficiencia, crescimento e desenvolvimento e corrupc;ao.
Ap6s essa apresentac;ao, discorreremos sobre diversas interpretac;oes economicas
do
fenomeno
da
corrupc;ao, dando especial destaque para urn problema intrinseco a qualquer
sociedade, qual seja, 0 controle sobre a decisao de produc;ao
de
bens publicos e semipublicos
tomadas pelos agentes publicos, sejam eles politicos
ou
burocratas.
I Este capitulo euma versao reduzida e alterada do Capitulo 3 do livro
de
Silva 2002) e Silva 2000).
-
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CORRUPc;.A.O E PRODUc;.A.O DE BENS PUBLICOS
27
ELSEVIER
Tendo
em vista a sugestao
de
uma agenda
de
investigac;ao para
0
Brasil, ao final desse
ensaio apresentamos algumas linhas de pesquisa na area que consideramos prioritcirias e, em se-
guida, listamos algumas referencias basicas - e abrangentes - que envolvem a discussao em
torno
da
corrupc;ao e
da
produc;ao
de
bens publicos e semipublicos.
QUAL
E
A RELA
-
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28 ECONOMl DO SETOR PUBLICO NO
BRASIL
ELSEVIER
o custo associado a atividade ca
-
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4/10
CORRUPc;:AO E PRODUc;:AO DE B ENS PUB LICOS
129
ELSEVIER
no papel de agente cac;;ador de renda, em
grupos
de patr6es-clientes. Casos recentes de
corrupc;;ao no Ministerio da Saude no Brasil
(esquema
estabelecido
entre
1990-2004) sao
exemplos
desse tipo
de
incentivo.
teoria
economica
da propina
As teorias da corrupc;;ao
como
resultado de comportamento cac;;ador de renda fora da
lei podem ser complementadas
pela
"economia politica da propina".5
0
estudo economico
das instituic;;6es burocraticas e legais deve levar em considerac;;ao os fenomenos do suborno e
da
propina,
principalmente
devido ao fato
de estarem
ligados ao conlito
inerente entre
0
bern publico e 0
mercado.
Considere, por
exemplo, uma
economia
perfeitamente
competitiva. Nessa situac;;ao,
as
relac;;6es de troca entre os agentes privados sao impessoais e visam a
maxi
mizar a
func;;ao de
utilidade de
cad
a urn. Urn prestador de servic;;o vende seus prestimos a qualquer outro
agente
desde
que
a
venda
seja satisfat6ria
do ponto
de
vista privado;
da
mesma
forma,
0
comprador
de urn servic;;o demanda-o de qualquer
agente, desde
que a troca
conduza-o
ao maximo espera
do
de
bem-estar. Alem disso,
suponhamos
a existencia
do
Estado perfeito,
composto
por bu
rocratas profissionais cujo
comportamento
e
estritamente
publico, as decis6es
tambem
nao
envolvem nenhum criterio pessoal. Os agentes publicos simplesmente maximizariam uma
func;;ao
de
bem-estar
social e
proveriam,
da forma mais eficiente possive , a
sociedade
de bens
publicos (para 0 Teorema do Bem-Estar vide Capitulo 19).
Urn
mundo
onde existe corrupc;;ao e
propina
afasta-se desse
modelo puro,
dado que ha
o estabelecimento, de uma
forma
ou de outra, de relac;;6es pessoais e de interesse entre
agentes
publicos e privados.
0
mesmo
pode
ser aplicado a empresa privada,
na
qual relac;;6es pessoais
6
podem
substituir as impessoais e gerar fraude.
A
propina, no
contexto aqui considerado,
pode
ser definida, a
despeito
da
generalidade,
como 0 meio financeiro
de
se
transformar
relac;;6es impessoais
em
pessoais,
geralmente
visando
a transferencia de renda ilegal dentro da sociedade
ou
a simples apropriac;;ao
indevida
de
recursos de terceiros ou a
garantia
de tratamento diferenciado.
A corrupc;;ao politica, dentro dessa visao,
pode
ser
encarada
da
seguinte
forma.
Os agentes
publicos,
em
geral, e os polIticos,
em
particular, agem como homus
economicus.
Os politicos
tern como objetivo principal a
eleic;;ao
a reeleic;;ao e a obtenc;;ao
de urn
luxo
de renda.
0
mercado
polItico nao e perfeito, e os eleitores nao
possuem
controle total
sobre
as ac;;6es de seus esco
lhidos. Ademais, existe muita assimetria de informac;;ao, e 0 pr6prio processo de negociac;;ao
polItica logrolling, vide Capitulo 6) gera espac;;o para
0
pagamento de servic;;os de representac;;ao
de interesse de
lobbies.
Supondo a existencia de algum controle sobre
0
comportamento dos polIticos, ha urn
trade-off entre
a obtenc;;ao
de propinas
e a possibilidade
de
reeleic;;ao. Por exemplo, caso fique
claro a base eleitoral
de
urn deputado que ele mais defende 0 interesse de
alguns grupos
de
pressao do que os interesses mais genericos das bases que
0
elegeram, aumentara a possibilidade
de que
0
mesmo nao
se reeleja; por
outro
lado, a propina implIcita a representac;;ao dos
lobbies
pode compensar, na margem, a perda da eleic;;ao seguinte.
o controle sobre a
prop
ina dependera, em grande parte,
da
restric;;ao
moral
de cada
polItico a mesma e do interesse publico
com
relac;;ao ao
comportamento
polItico accountability,
vide
Capitulo
5).
A corrupc;;ao em geral, associada a
propina,
esta ligada
em ultima
instfmcia as imperfeic;;6es
de
mercado.
Normalmente, os governos sao grandes compradores de
bens
de capital e de
5
0 conceito
economia
polftica
da propina
e
sugerido pela pr6pria Ackerman na
referencia Rose-Ackerman (1978).
A fraude edefinida aqui como a corrupc;ao no setor privado.
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13
-
ECONOMIA DO SETOR PUBLICO NO BRASIL
ELSEVIER
obras de infra-es trutura cujos pre;os sao definidos
na
forma de leiloes ou processos de licita;ao
em que ha, em maior
ou
menor grau, assimetrias de informa;ao consideraveis. As obras publicas
envolvem
grandes quantidades
de dinheiro
manipuladas
por diversos agentes publicos e
privados,
que
podem estabelecer muitos argumentos justificando pre;os
que
podem implicar
superfaturamento e divisao de propinas
entre
as partes envolvidas. Como ha urn problema
de
controle sobre 0 comportamento dos agentes publicos que tomam essas decisoes economicas
e financeiras, abre-se
margem
para
a corrup;ao.
A solu;ao para 0 problema da propina esta, dentro desse
ponto
de vista, na avalia;ao do
sistema de pay off (incentivos) que 0 conjunto de institui;oes gera na sociedade e que influencia
a a ao dos politicos, burocratas e clientes em geral, alem
da
imposi;ao de sistemas de puni;ao.
A r e l ~ o entre eficiencia crescimento desenvolvimento e c o r r u p ~ o
A terceira e mais moderna interven;ao da economia sobre 0 tema da corrup;ao vern
do
7
trabalho de Shleifer & Vishny. A preocupa;ao centra l aqui e a rela;ao entre institui;oes e
corrup;ao e a rela;ao da mesma com 0 crescimento economico. 0 argumento basico sustenta
que
a corrup;ao aparece com maior vigor quando:
As institui;oes geram excesso de regulamenta;ao e de centraliza;ao estatal.
As institui;oes politicas nao estao sob controle
da
maior parte
da
sociedade.
o maior
impacto da corrup;ao,
em
termos economicos, estaria no
seu
custo para 0
crescimento. A
propina
envolve alguma distor;ao no
emprego
da
maquina
publica e, alem
disso, deve ser mantida
em
segredo, 0
que
gera urn custo adicional na sua obten;ao (coopta;ao
e manuten;ao de uma rede de funcionarios a urn esquema de corrup;ao, manipula;ao de
informa;6es or;amentarias etc.). 0 resultado da corrup;ao, em termos de custos, pode ser a
redu;ao do crescimento economico, na medida em que favorece a aloca;ao de recursos em
atividades improdutivas e gera custos
de
transa;ao desnecessarios.
Ha
outro
canal por meio
do
qual os custos da corrup;ao afetam 0 crescimento: os
investimentos
externos em
urn
determinado
pais sao prejudicados
quando
diversas agencias
estatais, envolvendo politicos e burocratas, exigem propinas dos agentes privados para a
implementa;ao de projetos. As empresas e os investidores preferem investir em paises em
que
0 nivel
de
corrup;ao e menor,
dado que
esses "custos informais"
en
tram como fator
de
desconto
no
calculo da rentabilidade
de
projetos.
8
Estudos economicos sobre corrup;ao sao relativamente recentes. Contudo, as vantagens
de trabalhar "economicamente" 0 tema sao indiscutiveis. Isso porque a corrup;ao envolve a
busca de fins fiduciarios, a existencia de assimetrias de informa;ao e 0 problema
da
raciona
lidade e da coopera;ao humanas. A economia pode oferecer urn c0rUunto de
instrumentos
para analisar a evolu;ao institucional e complementar abordagens
de outras
areas sobre 0
tema.
o
enquadramento,
dentro
de uma
analise economica,
de
conceitos como patrimonialismo
e clientelismo
pode
ser feito com facilidade, posta que,
do ponto
de vista alocativo, 0
importante
e a eficiencia, e
do
ponto de vista normativo, a justi;a distributiva.
No entanto,
tal analise
economica da corrup;ao deve ser
ampliada
a economia politica positiva,
ja que
0
estudo
das
7
Shleifer Vishny (1993).
8 Embora seja
importante
observar que
ha
outras variaveis
de
risco
que
interferem
na
decisao
de investimento
e,
muitas vezes, 0 tamanho de urn
mercado
nacional, os fundamentos macroeconomicos e
outras
variaveis criam
incentivos
adequados ao
investimento,
independente da ocorrencia
endemica
ou nao de c o r r u p ~ o
-
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f
CORRUPI;AO E PRODUI;AO DE BENS PUBLlCOS
131
ELSEVIER
regras
e
i n s t i t u i ~ o e s
sociais e importante para a d e f i n i ~ o do sistema
de
incentivos que influencia
9
o processo de tomada de decisao dos agentes.
o
principal
insi ht
aqui
e a necessidade
de
estudar
as
m o t i v a ~ o e s
dos agentes
e
tentar
explicar por que
e1es
podem sob
determinadas
s i t u ~ o e s institucionais, formar grupos de
interesse com estrutura c1ientelIstica para implementar a ~ o e s de c o r r u p ~ a o
A CORRupC;Ao E PROBLEMA DA PRODUC;Ao DE BENS PUBLICOS
E SEMIPUBLICOS
Nosso
ponto
basico aqui e mostrar que a escolha democratica e,
portanto
0
Estado
e 0
governo democraticos possuem falhas
que abrem e s p a ~ o
para a
s e p a r a ~ a o
entre 0 publico e 0 es
tatal, entr'e os
interesses
de
grupos
de
pressao
e os interesses coletivos , os quais sao, em
verdade
hipoteticos.
0
aparecimento da
o r r u p ~ a o
na maquina
publica
em geral- e
na
compra
de s e r v i ~ o s em
particular - esta associado
ao
fato
de
que
nao podemos
falar, a rigor,
em
a d m i n i s t r a ~ a o
gerencial
pura
dentro do Estado, ao custo
de ingenuamente
supor que as
estru
turas
de
incentivo
com
as quais
deparam-se burocratas
polIticos e os
agentes privados
que
agem sobre a
maquina
publica possam ser comparaveis as estruturas de mercado.
No
entanto
veremos que esta
exatamente
no aprofundamento
da
democracia
com
me1hores estruturas
de controle
e que garantam
transparencia
a
s o l u ~ a o para 0
problema do
controle da c o r r u p ~ a o
Para
mostrar
como
as escolhas publicas sao
intrinsecamente
falhas e
que
naturalmente
admitem
c o r r u p ~ a o
apresentaremos a visao implIcita de urn conjunto de abordagens de
economia
polItica positiva para em
seguida indicar
sua re1evancia
no
estudo do fenomeno
da
c o r r u p ~ a o
As principais
questoes que
buscaremos responder
sao:
0
agente
publico,
burocrata
ou
polItico
pode
ser
comparado
ao agente privado que
atua em
o r g a n i z a ~ o e s
privadas?
As escolhas e decisoes publicas possuem a mesma
natureza
das decisoes privadas?
Podemos
imaginar urn mode1o de autonomia burocratica aos
moldes
da autonomia
re1ativa
de
decisao
de urn agente
do
setor privado?
As escolhas publicas nao sao estritamente tecnicas ou gerenciais. Nao ha
neutralidade
das decisoes publicas no que se
refere
aos interesses
de
grupos
de pressao dentro
e
fora
do
Estado.
Por
exemplo a e 1 a b o r a ~ a o e a gestao de
urn
o r ~ a m e n t o
publico
e
tanto
urn
processo
tecnico (contabil e financeiro) quanto polItico vide
Capitulo
19). A d e s c o n s i d e r a ~ a o de sse fato
pode
implicar diagn6sticos inadequados e f o r m u l a ~ 6 e s legais e institucionais
que pod
em abrir
e s p ~ o
como bern ilustra
a hist6ria
recente
do
Brasil,
para
aparecimento
de
c o r r u p ~ a o
no
o r ~ a m e n t o
Isto
e, a
e 1 a b o r a ~ a o
de urn
a r c a b o u ~ o
legal-constitucional
para
nortear 0
processo
o r ~ a m e n t a r i o deve
considerar a natureza polItica
do mesmo pelo menos
se 0 objetivo
das
leis
e i n s t i t u i ~ o e s e controlar 0 desvirtuamento do
o r ~ a m e n t o
A analise
das
compras
de
bens e
s e r v i ~ o s
pe10
governo
deve,
da
mesma
forma levar
em
c o n s i d e r a ~ a o
que as escolhas publicas
possuem urn
carater especial:
e1as
sao sujeitas a criterios
polIticos, lIcitos ou nao.
A
d e s c r i ~ a o da
visao
economica da
polItica e
das
escolhas
individuais
e coletivas sera
aqui 0
ponto
de partida
para
a
a p r e s e n t a ~ a o de
uma analise
dos
processos
de compra
de
bens
e s e r v i ~ o s para a p r o d u ~ a o de bens publicos. A teoria economica considera que nos processos
9
Economia politica positiva edefinida por n6s, a
partir
desta parte do ensaio, como
0 estudo
das al;6es economicas
e de suas conseqiiencias) condicionadas e restritas a incentivos derivados das instituil;6es politicas,jurfdicas e sociais.
-
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32 -
ECONOMI
DO SETOR PUBLICO NO
BRASIL
ELSEVIER
de
escolhas individuais,
as
instituic.;6es e valores sao ex6genos. Todavia, esses
elementos
sao
fundamentais,
dado
que
implicamestruturas
de incentivos que podem gerar resultados nao
desejados. A simples existencia do Estado Fiscal cria, como ja afirmado, a possibilidade de alo
cac.;6es
politicas
de
recursos economicos escassos, as quais podem ser determinadas por criterios
diversos.
Por
exemplo, agentes
que
vislumbram a possibilidade de
receber
privilegios com
concorrencias publicas dirigidas agirao racionalmente se levarem em considerac.;ao os beneficios
criados pelas regras
do jogo
-
ou
pela
ausencia das mesmas.
Entretanto,
0
resultado
dessas
ac.;6es
racionais,
do
ponto de vista social e da eficiencia economica, pode
ser
custoso para a
sociedade,
como
mostramos,
no
inicio
do
capitulo.
A economia aplicada ao
estudo
da politica e conhecida como teoria economica da politica.
lO
A analise a ser desenvolvida, a partir de agora, neste capitulo, partira basicamente dos resultados
apresentados por
trabalhos significativos nesses campos
de
pesquisa como, por
exemplo,
os
de Buchanan & Tullock, Arrow, Downs e Olson.
Inicialmente, consideremos
0
fato de que, pelo paradoxo de Arrow, e impossivel agregar
ordenac.;6es
de
preferencias
no
nivel publico, social ou coletivo. As ordenac.;6es individuais e
privadas de
preferencias
nao criam a possibilidade
de uma
ordenac.;ao coletiva racional.
Portanto,
nao
ha a possibilidade de escolhas coletivas e publicas racionais,
dada
a existencia,
2
por
exemplo,
de
intrasitividade.
Ha,
na
verdade,
a possibilidade de escolhas privadas dentro do Estado, feitas
por
politicos
e burocratas,
que
podem ter suas
ac.;6es
mais ou
menos
controladas
pela
Constituic.;ao e pelas
leis.
Como vimos na breve descric.;ao da
teoria
dos cac.;adores de renda, rent seeking (vide
tambem
0 Capitulo 6
surge
tipicamente
como
uma atividade "parasitaria" do Estado. 0 Estado
arrecada
tributos e transfere-os, legal ou ilegalmente, por meio da produc.;ao
de bens
publicos,
como seguranc.;a, e
bens
semipublicos, como estradas e obras de infra-estrutura, para deter
minados segmentos da sociedade, os quais se organizam na
forma de grupos
de pressao.
Por
isso,
nao
e possivel
imaginar
urn Estado, ou governo, gerencial
puro.
Vma visao do problema da corrupc.;ao e
da
produc.;ao de bens publicos e semipublicos,
calcada em Olson,13 descartaria qualquer possibilidade de urn Estado gerencial
puro.
0
Estado
e
0
mercado
politico
nao
sao petfeitos: politicos e
burocratas representam
seus interesses
dentro do
governo e os interesses
de
agentes privados
que
se
organizam
coletivamente
para
agir sobre a
maquina governamental,e
tal ac.;ao tern como objetivo cac.;ar renda de grupos
da
sociedade menos organizados. Essas transferencias podem
ser
acompanhadas
de
conflitos
distributivos
entre
diversos
grupos
de interesse
que
competem entre si para
garantir
maiores
beneficios. Entretanto, faz-se necessaria a exposic.;ao mais detalhada do argumento
que
sustenta
a impossibilidade de urn Estado gerencial.
E
preciso mostrar por
que
0
burocrata
deve
ser
submetido
ao
controle de leis severas, ao custo de, na ausencia de tal
procedimento,
amargarmos
os custos do clientelismo e da corrupc.;ao.
Resta-nos
apenas
discutir
como podemos criar
mecanismos
que
aumentem 0
controle
sobre a burocracia (vide
tambemo
Capitulo 6 e sobre os politicos. A economia, mais uma vez,
fornece
poderosos instrumentos
para
a
soluc.;ao
desse tipo
de
problema.
10
Tambem podemos,
de
forma mais definida, circunscrever
uma
parte da teoria economica
da
poHtica no programa
designado
por Public hoice ou Economia Constitucional.
11
Buchanan Tullock (1962); Arrow (1951); Downs (1957); Olson (1965,1982).
12 x c e ~ a o
a esta
a f i r m a ~ a o
seria a existencia
a priori
de consenso,
0
que equivaleria considerar a sociedade
ou
urn
grupo
social com todos seus membros possuindo
as
mesmas
o r d e n a ~ e s de
preferencias, logo como se fosse urn in
dividuo unico.
13
Olson (1965).
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CORRUP
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ECONOMI DO SETOR PUBLICO
NO BRASIL
ELSEVIER
para isso talvez seja a introdw;ao
de
incentivos aos contratos: se
0
agente tern priori incentivo
para
agir
em seu pr6prio interesse, uma mudanc;a no sistema de incentivos pode dirigir
seu
comportamento a urn
resultado 6timo
do ponto
de
vista do
principal
e
dele
mesmo. Os
incentivos devem
ser
concebidos de tal modo a levar a parte que
age
de forma
oculta
a assumir
plenamente as
o n s e q i i l ~ n i s
de suas ac;oes.
No
caso,
por exemplo, de uma
relac;ao
entre
0
governo (principal) e 0
burocrata
(agente),
urn
contrato eficiente entre as partes pode ser a
existencia
de
leis
que limitem
ao
maximo 0 poder
discricionario
do agente.
0
problema
central,
no que se refere
a
corrupc;ao,
esta em
como criar uma
arquitetura
contratual que limite
5
priori
0
comportamento incontrolavel
do burocrata.
Pelas raz6es expostas, esse
tipo
de analise e perfeitamente aplicavel ao estudo da corrup
c;ao no
setor
publico,
em
especial no que se
refere a
produc;ao de bens publicos e semipublicos.
CONSIDERAC;OES FINAlS: UMA AGENDA DE PESQUISAS
P R
BRASIL
A literatura
sobre
corrupc;ao e vasta; em particular,
aquela
referente as relac;6es entre a
produc;ao de bens publicos e semipublicos e corrupc;ao. Como urn dos objetivos deste capitulo
e dar
uma
visao
geral-
mas
que
sera sempre
incompleta
-
do
tema e
da literatura,
saliento
aqui alguns trabalhos que
podem
ser
fonte
para
a
pesquisa aplicada
no
Brasil:
6
Rose-Ackermanl contem
uma
exposic;ao abrangente
sobre 0 tema,
considerando prin
cipalmente
economias
em
desenvolvimento
e em transic;ao do socialismo para 0 capi
talismo. Esse livro
pode ser
utilizado
como
uma
referencia
basica.
l
Silva ? oferece uma introduc;ao
didatica
ao estudo da corrupc;ao do ponto de vista eco
nomico, acessivel particularmente para nao economistas com alguma formac;ao basica
.
.
em
mICro e
macroeconomla.
Silva 8
con
tern uma ampla discussao
sobre
a produc;ao de bens publicos e semipublicos,
processos
de
compras governamentais
no
Brasil e corrupc;ao.
9
Por fim, Di Tella Savedoif t razem uma analise abrangente sobre corrupc;ao e oferta
de servic;os publicos,
dando
especial atenc;ao a
urn
estudo
de
caso, qual seja, corrupc;ao
em
hospitais publicos
na
America Latina. Esse
tipo
de
estudo
de
caso
pode
ser estendido
para Educac;ao
(vide Capitulo
21) e outros setores
governamentais.
No nosso entender, a agenda de pesquisa no Brasil deve, nos
pr6ximos
anos, ser dedicada
aos
seguintes
temas:
Governo eletronico, bolsa de compras e controle da corrupc;ao. Esse
t6pico
torna-se
cada
vez mais importante,ja que ha tecnologia disponivel
hoje
para a reduc;ao
de
custos
de transac;ao dentro do governo e para 0 aprimoramento
das
estruturas de governanc;a
e
accountability.
. \
5
Nossa analise poderia
ser
descrita como cetica (ou ate mesmo
dnica) por considerar
apenas agentes
que
nao tern
suas decisoes res tritas
por
valores morais. Esse e urn tema
importante,
alias,
em
etica e economia. Co nsideramos
que, na analise da c o r r u p ~ o
do
crime e
da
economica em geral, os valores morais tern importancia. Todavia,
aqui estamos
somente considerando
agentes
que
possuem
condicionada a contratos e incentivos. Mas
uma
das
formas de
se
incluir num modelo de contratos e incentivos valores morais e encara-los como regras auto-impostas,
mas esta e
uma
discussao
da
qual esquivamo-nos
propositadamente,
pois ela foge
em
demasia ao
tema
focado neste
capitulo.
16
Rose-Ackerman (1999).
7 Silva (2000, 2002).
18 op cit.
1997a, 1997b e 1997c
19 Di Tella Savedoff (2001).
-
8/10/2019 Economia Do Setor Publico No Brasil
10/10
f
CORRUPI;AO E PRODUI;AO DE DENS PUDLICOS - 35
LS VI R
Demoeracia eletronica, participar;ao
popular
e accountability
Nao
se
pode
confundir
aumento da eficacia gerencial
dentro do
Estado - que
pode ser urn imp
acto
natural
da
implementar;ao de governos eletronicos -
com
os aspectos normativos
derivados das
externalidades geradas pela
ador;ao
de TI na
esfera publica
(para externalidade
vi e
Capitulo 2 . Ha relar;6es
entre
democracia eletronica e controle da corrupr;ao que
pre-
cisam
ser
estudadas, particularmente no
que
se
refere
aos
processos
de execur;ao
orr;amentaria.
Governo
eletronico
no
Executivo,
no
Legislativo e
no
Judiciario.
Governo
eletronico
nao
e
urn
conceito
que
se reduz a informatizar;ao
de
processos licitat6rios, mas envolve
a informatizar;ao de processos e
procedimentos em
geral. Precisamos fazer estudos de
caso e modelos
que
nos permitam
mostrar
quais seriam os impactos
da
ador;ao de go
vern
os eletronicos sobre
0
controle da corrupr;ao.
Corrupr;ao, risco, competitividade e custos de transar;ao.
Estudos
setoriais e macro
economicos
sobre
os impactos
da
corrupr;ao
podem
ser
importantes
para
estimar
seus
custos diretos e
indiretos sobre
a atividade economica
em
geral e
para
0
investimento,
em
particular.
Por
fim, mas
nao por
ultimo, pois a
agenda de
pesquisa
e ampla, sugiro que
se con
centrem esforr;os
no estudo da
corrupr;ao sobre
0
Judiciario.