Economia da Segurança Social Unidade 04

Carlos Arriaga Costa Carlos Arriaga Costa 11

Economia da Segurança SocialEconomia da Segurança SocialUnidade 04Unidade 04

Tópicos de economia do bem Tópicos de economia do bem estar social-2:estar social-2:

-Escolhas intertemporais; Escolhas intertemporais; gerações imbricadasgerações imbricadas


. Compreender a importância da varíável tempo na decisão económica.

. Reflectir sobre o relacionamento inter-geracional e o bem estar social.

. Reflectir sobre os equilíbrios numa economia com gerações imbricadas

Resultados de aprendizagem Resultados de aprendizagem desta unidade desta unidade


Aspectos a considerarAspectos a considerar

Nas próximas décadas, a população do Nas próximas décadas, a população do mundo industrializado deverá registar mundo industrializado deverá registar um profundo envelhecimento. um profundo envelhecimento.

O indicador de dependência de velhice O indicador de dependência de velhice é definido pelo racio da população é definido pelo racio da população com idade igual ou superior a 60 em com idade igual ou superior a 60 em relação à população de idades relação à população de idades compreendidas entre os 15 e os 59 compreendidas entre os 15 e os 59 anos. anos.


Old-Age DependencyOld-Age Dependency

20002000 20502050

GermanyGermany 7171

ItalyItaly 7676

SpainSpain 8181

EUEU 3535 6666

JapanJapan 3636 7070

USAUSA 2727 4747


O envelhecimento da população O envelhecimento da população terá implicações no sistema terá implicações no sistema nacional de pensões. nacional de pensões.

A maior parte dos sistemas de A maior parte dos sistemas de pensões públicos funcionam sem pensões públicos funcionam sem uma base consistente de uma base consistente de sustentação. (pay-as-you-go sustentação. (pay-as-you-go systems) systems)

Necessitam de um agrande Necessitam de um agrande aumento de impostos se os aumento de impostos se os benefícios não se encontrarem benefícios não se encontrarem sustentadospelo sistema . sustentadospelo sistema .


Segundo o The Economist (24 Segundo o The Economist (24 Agosto 2002) :Agosto 2002) :

““Algumas estimativas apontam que Algumas estimativas apontam que em 2050 o déficit público seja em 2050 o déficit público seja equivalente a 100% do rendimento equivalente a 100% do rendimento nacional na America, 150% na União nacional na America, 150% na União Europeia e mesmo de 250% na Europeia e mesmo de 250% na Alemanha e França.“Alemanha e França.“

(Faz-se notar que o pacto de (Faz-se notar que o pacto de estabilidade e crescimento da UE estabilidade e crescimento da UE aponta para um tecto de 60% do aponta para um tecto de 60% do déficit público em relação ao déficit público em relação ao rendimento nacional)rendimento nacional)


Por outro lado, uma imigração Por outro lado, uma imigração baseada em trabalhadores não baseada em trabalhadores não qualificados coloca outro tipo de qualificados coloca outro tipo de dificuldades nas finanças públicas e dificuldades nas finanças públicas e sobre o bem estar social.sobre o bem estar social.

Sendo os imigrantes trabalhadores Sendo os imigrantes trabalhadores de baixos salários, estes são de baixos salários, estes são tipicamente beneficiários líquidos tipicamente beneficiários líquidos do sistema de bem estar social , ou do sistema de bem estar social , ou seja, os benefícios recebidos são seja, os benefícios recebidos são superiores às contribuições superiores às contribuições efectuadas.efectuadas.


Há medida que a população Há medida que a população envelhece, esta ganha maior peso envelhece, esta ganha maior peso em termos eleitorais, o que poderá em termos eleitorais, o que poderá influenciar o fortalecimento de influenciar o fortalecimento de medidas pro-bem estar social… medidas pro-bem estar social…

Deste modo, maiores pressões Deste modo, maiores pressões existem sobre o processo de existem sobre o processo de sustentabilidade do sistema e com sustentabilidade do sistema e com consequências negativas para as consequências negativas para as gerações seguintes…gerações seguintes…


Todavia podemos encontrar Todavia podemos encontrar argumentos opostos:argumentos opostos:

Pessoas idosas e imigrantes podem Pessoas idosas e imigrantes podem gerar processos políticos gerar processos políticos indirectos, contribuindo para o indirectos, contribuindo para o financiamento do bem estar social financiamento do bem estar social através de impostos.através de impostos.


Se o bem estar for mais financiado por Se o bem estar for mais financiado por impostos sobre o capital, os velhos impostos sobre o capital, os velhos contribuirão mais para o sistema pois contribuirão mais para o sistema pois parte do seu rendimento advém de parte do seu rendimento advém de rendimentos de capital. rendimentos de capital.

Deste modo, há medida que a população Deste modo, há medida que a população envelhece haverá maior propensão de envelhece haverá maior propensão de aumento de impostos sobre o capital. aumento de impostos sobre o capital.

Logo o bem estar social tenderá a ser Logo o bem estar social tenderá a ser mais financiado através do capital que do mais financiado através do capital que do trabalho…trabalho…


Todavia levanta-se um problema:Todavia levanta-se um problema:

Com a globalização e um maior Com a globalização e um maior movimento de capitais, esta veio movimento de capitais, esta veio trazer uma maior competitividade trazer uma maior competitividade entre as empresas. Será que uma entre as empresas. Será que uma maior carga fiscal sobre os capitais maior carga fiscal sobre os capitais não porá em causa a sobrevivência não porá em causa a sobrevivência das economias via menor competição?das economias via menor competição?


Segundo The Economist (Segundo The Economist (31 Maio 199731 Maio 1997):):

"Globalization is a tax problem for three "Globalization is a tax problem for three reasons. First, firms have more freedom reasons. First, firms have more freedom over where to locate... . This will make it over where to locate... . This will make it harder for a country to tax [a business] harder for a country to tax [a business] much more heavily than its competitors... . much more heavily than its competitors... . Second, globalization makes it hard to Second, globalization makes it hard to decide where a company should pay tax, decide where a company should pay tax, regardless of where it is based... . This gives regardless of where it is based... . This gives them [the companies] plenty of scope to them [the companies] plenty of scope to reduce tax bills by shifting operations reduce tax bills by shifting operations around or by crafting transfer-pricing... . around or by crafting transfer-pricing... . [Third], globalization... nibbles away at the [Third], globalization... nibbles away at the edges of taxes on individuals. It is harder to edges of taxes on individuals. It is harder to tax personal income because skilled tax personal income because skilled professional workers are more mobile than professional workers are more mobile than they were two decades ago."they were two decades ago."


Então, o envelhecimento da população, Então, o envelhecimento da população, migração baseada em salário baixos e migração baseada em salário baixos e globalização têm uma influência no globalização têm uma influência no modleo de bem estar social. modleo de bem estar social.

Deste modo, a maior parte das economias Deste modo, a maior parte das economias insustrializadas começaram a registar um insustrializadas começaram a registar um travão aos benefícios registados há quatro travão aos benefícios registados há quatro décadas. décadas.

Entre essas medidas encontramos o Entre essas medidas encontramos o aumento da idade de reformae cortes nos aumento da idade de reformae cortes nos benefícios. benefícios.

Seguindo o relatório da Comissão Seguindo o relatório da Comissão Greenspan (January 1983), os EUA Greenspan (January 1983), os EUA aumentaram a idade de reforma a atingir aumentaram a idade de reforma a atingir os 67 anos em 2027. os 67 anos em 2027.


Do mesmo modo, a França decidiu, em Julho Do mesmo modo, a França decidiu, em Julho de 2003, aumentar de 37,5 anos para 40 de 2003, aumentar de 37,5 anos para 40 anos o periodo de contribuição para o anos o periodo de contribuição para o sistema de pensões dos trabalhadores do sistema de pensões dos trabalhadores do sector público ( um quarto da força de sector público ( um quarto da força de trabalho em França). trabalho em França).

Também na Alemanha, que já tinha Também na Alemanha, que já tinha aumentado a idade de reforma dos 63 para aumentado a idade de reforma dos 63 para os 65 anos, aumentou agora para os 67anos os 65 anos, aumentou agora para os 67anos para o período de 2011 a 2035. para o período de 2011 a 2035.

No que respeita ao corte de benefícios, o No que respeita ao corte de benefícios, o principal é o abandono da indexação dos principal é o abandono da indexação dos benefícios aos salários em favor da sua benefícios aos salários em favor da sua indexação aos preços.indexação aos preços.

Naturalmente, com a subida dos salários Naturalmente, com a subida dos salários

reais devido a acrescimos de produtividade, reais devido a acrescimos de produtividade, a indexação aos preços será menos a indexação aos preços será menos generosa que a indexação aos salários. generosa que a indexação aos salários.


Processos de transferênciaProcessos de transferência O Estado de bem estar social tipicamente O Estado de bem estar social tipicamente

redistribui o rendimento das gerações redistribui o rendimento das gerações mais novas para as mais velhas, seja em mais novas para as mais velhas, seja em dinheiro seja em espécie. dinheiro seja em espécie.

Também existem processos de Também existem processos de redistribuição para pessoas mais redistribuição para pessoas mais necessitadas, cujo rendimentos sejam necessitadas, cujo rendimentos sejam abaixo de limiares de subsistencia.abaixo de limiares de subsistencia.

Ha redistribuições das pessoas mais ricas Ha redistribuições das pessoas mais ricas para as mais pobrespara as mais pobres


Aspectos intertemporais a Aspectos intertemporais a considerar na decisão considerar na decisão

económicaeconómica Modelos de micro-economia Modelos de micro-economia

financeira : comportamento dos financeira : comportamento dos agentes de forma individualizada.agentes de forma individualizada.

Modelos de agência sobre o controle Modelos de agência sobre o controle (ex-ante e ex-post) e consequências (ex-ante e ex-post) e consequências das assimetrias de informação.das assimetrias de informação.

Modelização do tempo (taxa de Modelização do tempo (taxa de desconto; taxa de desconto social)desconto; taxa de desconto social)


Preferências intertemporaisPreferências intertemporais

Consumption Today (t=0)

Future Consumption

(t=1)

U3

U2

U1

U1 > U2 > U3


Preferências intertemporaisPreferências intertemporais


Future Consumption

(t=1)

U3

U2

U1


Poupança: Emprestar e pedir Poupança: Emprestar e pedir emprestadoemprestado


Future Consumption (t=1)

C’0

C’1 = C’0 (1+R)

C1 = C0 (1+R)

C’’1 = C’’0 (1+R)

C0 C’’0

Slope of Savings Lines = -(1+R)


Paradigmas do Paradigmas do envelhecimento envelhecimento (Attias-Donfut & (Attias-Donfut &

Arber, 2000)Arber, 2000) Paradigma do ‘Welfare generations’Paradigma do ‘Welfare generations’

Fase de vida Activo ou productivo versus Fase de vida Activo ou productivo versus não produtivo:não produtivo:

definição de produtividade definição de produtividade todas as todas as actividades que adicionam stock e fluxo de actividades que adicionam stock e fluxo de bens e serviços de valor (acrescentado). bens e serviços de valor (acrescentado).

No conceito de produtividade as pessoas No conceito de produtividade as pessoas mais velhas são um fardo para a mais velhas são um fardo para a sociedade? sociedade?


Paradigma de ‘Family generations’Paradigma de ‘Family generations’

– Relações e transferências entre os mais novos e Relações e transferências entre os mais novos e os indivíduos mais velhos.os indivíduos mais velhos.

– Aging well / Active ageing / ‘Productive’ ageing: Aging well / Active ageing / ‘Productive’ ageing:

productivity productivity adds to the stock and flow of adds to the stock and flow of valued goods and services, valued goods and services, even if the product even if the product is not actually paid foris not actually paid for


Tipos de transferencia :Tipos de transferencia :

Financeira; socio-economicaFinanceira; socio-economica Integração social e familiar Integração social e familiar

Frequencia e qualidade de contactosFrequencia e qualidade de contactos


Expectativas sobre Expectativas sobre transferências familiares transferências familiares

intergerações :intergerações : Populações mais velhas e não Populações mais velhas e não

empregadas são mais envolvidas em empregadas são mais envolvidas em interacções sociais com as interacções sociais com as populações mais novas (ao nível populações mais novas (ao nível social, instrumental emocional e de social, instrumental emocional e de apoio). apoio). &&

Gerações mais novas têm menos Gerações mais novas têm menos tempos mas providenciam aos mais tempos mas providenciam aos mais velhos um apoio financeiro.velhos um apoio financeiro.


Impostos e o processo de Impostos e o processo de redistribuição do rendimentoredistribuição do rendimentoUm imposto sobre o rendimento é geralmente Um imposto sobre o rendimento é geralmente incidido quer sobre o trabalho quer sobre o incidido quer sobre o trabalho quer sobre o capital . Enquanto que carga fiscal incide capital . Enquanto que carga fiscal incide fundamentalment sobre os rendimentos do fundamentalment sobre os rendimentos do trabalho nas populações mais velhas incide trabalho nas populações mais velhas incide fundamentalmente sobre poupanças acumuladas, fundamentalmente sobre poupanças acumuladas, sob a forma de impostos sobre os capitais. sob a forma de impostos sobre os capitais.

Existem dois tipos de conflitos na determinação Existem dois tipos de conflitos na determinação do imposto sobre rendimentos: O conflito intra-do imposto sobre rendimentos: O conflito intra-geracção entre ricos e pobres e o conflito inter-geracção entre ricos e pobres e o conflito inter-geracão entre novos e velhos. geracão entre novos e velhos.


Modelo inter geraçõesModelo inter gerações

Cada geração vive em dois períodos: no primeiro periodo da Cada geração vive em dois períodos: no primeiro periodo da

vida cada indivíduo investe em capital humano e no trabalho; vida cada indivíduo investe em capital humano e no trabalho;

no segundo periodo da vida o indivíduo reforma-se. no segundo periodo da vida o indivíduo reforma-se.

Na primeira parte da vida o seu rendimento é considerado de Na primeira parte da vida o seu rendimento é considerado de

1 (uma simplificação do modelo). 1 (uma simplificação do modelo).


No modelo há dois tipos de trabalhadores, No modelo há dois tipos de trabalhadores, caracterizados por uma caracteristica que é o tempo caracterizados por uma caracteristica que é o tempo necessário para a sua formação. Trabalhadores do tipo necessário para a sua formação. Trabalhadores do tipo I que decidem investir na sua formação e os I que decidem investir na sua formação e os trabalhadores do tipo II que não investiram em trabalhadores do tipo II que não investiram em formação. formação.

Uma vez que um indivíduo decide adquirir formação e Uma vez que um indivíduo decide adquirir formação e assim produzir x unidades de trabalho efectivo. Os assim produzir x unidades de trabalho efectivo. Os trabalhadores do tipo II são não qualificados e trabalhadores do tipo II são não qualificados e produzem apenas Y (<x) unidades de trabalho efectivo. produzem apenas Y (<x) unidades de trabalho efectivo.

1e

lq


A função de produção é linear no trabalho e A função de produção é linear no trabalho e capital :capital :

(1)(1)

Onde Y é a produção bruta. A taxa salarial, , e a Onde Y é a produção bruta. A taxa salarial, , e a taxa de renda do preço do capital, , são taxa de renda do preço do capital, , são determinados pelas condições de produtividade determinados pelas condições de produtividade marginal.marginal.

rKwLY

w

K

L


Equilíbrio político económicoEquilíbrio político económico

Uma taxa de imposição é determinada para a Uma taxa de imposição é determinada para a maioria da população (novos e velhos). maioria da população (novos e velhos).

Equilíbrio Type I : equilíbrio racional miópico (RME): Equilíbrio Type I : equilíbrio racional miópico (RME): Politicas futuras são consideradas como um dado. Politicas futuras são consideradas como um dado.

Equilíbrio Type II : Equilibrio racional de observação Equilíbrio Type II : Equilibrio racional de observação á posteriori (RFE): Os indivíduos tomam em á posteriori (RFE): Os indivíduos tomam em consideração as respostas às políticas futuras consideração as respostas às políticas futuras considerando as políticas actuais (Krusell e Rios-Rull considerando as políticas actuais (Krusell e Rios-Rull

(1999).(1999).


Equilibrio racional de Equilibrio racional de observação á posteriori (RFE)observação á posteriori (RFE)

As decisões de voto presentes afectam as As decisões de voto presentes afectam as

decisões das poupanças correntes. Por sua decisões das poupanças correntes. Por sua

vez, estas decisões afectam a votação no vez, estas decisões afectam a votação no

período seguinte e por ai fora. Os indivíduos período seguinte e por ai fora. Os indivíduos

assumem tomadas de decisão em cadeia. assumem tomadas de decisão em cadeia.

Isto é, os indivíduos internalizam a ligação Isto é, os indivíduos internalizam a ligação

entre as decisões de votação corrente e as entre as decisões de votação corrente e as

decisões de votação no periodo seguinte. decisões de votação no periodo seguinte.


Comparação entre equilíbrios Non RME e RME :Comparação entre equilíbrios Non RME e RME :

a.a. No RME (miópico) o efeito do envelhecimento na taxa de No RME (miópico) o efeito do envelhecimento na taxa de imposição é zero (solução de canto). O regime de imposição é zero (solução de canto). O regime de imposto sobre os rendimentos dos mais velhos faz imposto sobre os rendimentos dos mais velhos faz diminuir a taxa de imposição. O regime de imposto sobre diminuir a taxa de imposição. O regime de imposto sobre os capitais na população envelhecida faz aumentar a os capitais na população envelhecida faz aumentar a taxa de imposição. taxa de imposição.

b.b. O efeito da idade nos níveis de utilidade dos O efeito da idade nos níveis de utilidade dos diferentes grupos de rendimento e etários são :diferentes grupos de rendimento e etários são :

No regime de imposto sobre o rendimento, a idade tem No regime de imposto sobre o rendimento, a idade tem efeitos semelhantes em todos os regimes de imposto da efeitos semelhantes em todos os regimes de imposto da população qualificada mais nova e na mais velha não população qualificada mais nova e na mais velha não qualificada mas com efeitos opostos na população mais qualificada mas com efeitos opostos na população mais nova não qualificada e na população mais velha nova não qualificada e na população mais velha qualificada. qualificada.

No regime de imposto sobre o capital, a idade tem No regime de imposto sobre o capital, a idade tem efeitos semelhantes na população mais velha mas com efeitos semelhantes na população mais velha mas com efeitos opostos sobre os mais novos.efeitos opostos sobre os mais novos.


Observações finaisObservações finais Comparação entre o imposto sobre capitais e imposto Comparação entre o imposto sobre capitais e imposto

sobre os rendimentos: sobre os rendimentos: A idade faz diminuir a taxa de imposição no que respeita A idade faz diminuir a taxa de imposição no que respeita

à taxa de imposição sobre o rendimento mas aumenta a à taxa de imposição sobre o rendimento mas aumenta a taxa de imposição no imposto de capital.taxa de imposição no imposto de capital.

a.a. A idade faz diminuir o nível de utilidade da população A idade faz diminuir o nível de utilidade da população mais nova qualificada e não qualificada; enquanto que mais nova qualificada e não qualificada; enquanto que aumenta a utilidade da população mais velha não aumenta a utilidade da população mais velha não qualificada em ambos os regimes de imposição; A idade qualificada em ambos os regimes de imposição; A idade faz aumentar o nível de utilidade da população mais faz aumentar o nível de utilidade da população mais velha não qualificada em ambos os regimes de velha não qualificada em ambos os regimes de imposição; O nível de utilidade da população mais velha imposição; O nível de utilidade da população mais velha qualificada aumenta no que respeita ao imposto sobre qualificada aumenta no que respeita ao imposto sobre rendimentos mas este nivel de utilidade diminui no rendimentos mas este nivel de utilidade diminui no regime de imposição sobre o capital. regime de imposição sobre o capital.

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