Economia A - 11º ano - Módulo IV

Unidade 12 - A economia portuguesa no contexto da União Europeia

Noção e formas de integraçãoNoção de integração - A integração económica é um processo de abolição de restrições entre os agentes económicos de países diferentes. Existem várias formas de integração, correspondendo cada uma delas a um grau diferente.

Formas de integração:

sistema de preferências aduaneiras zona de comércio livre união aduaneira mercado comum união económica união política

Sistema de preferências aduaneiras - diversos países concedem mutuamente certas vantagens aduaneiras; ex: Commonwealth

Zona de comércio livre - é adotado por diversos países, com vista a abolir as barreiras alfandegárias e comerciais entre si (suprimindo os impostos à importação, o que facilita a livre circulação dos produtos fabricados pelos parceiros); cada país mantém, todavia, a sua própria pauta aduaneira e o seu próprio regime de comércio com países terceiros; ex: EFTA

União aduaneira - livre circulação de todos os produtos que se encontrem no território dos países-membros; no que respeita ao comércio com países terceiros, é aplicada uma pauta aduaneira comum (pois foram eliminados todos os direitos aduaneiros relativos às trocas comerciais); ex: a UE começou por ser uma união aduaneira

Mercado comum - a livre circulação estende-se à livre circulação de pessoas, capitais e serviços; mercado sem fronteiras internas

União económica - depois de constituído um mercado comum, os países podem adotar políticas económicas e sociais comuns, com vista a uma maior coesão social e convergência económica; ex: UE desde a adoção do Euro

União política - quando as políticas comunitárias tornam-se políticas comuns, o que implica perdas de soberania nacional e limitações dos poderes dos governos nacionais, uma vez que as decisões de caráter económico, social e político serão tomadas por entidades supranacionais; ex: EUA

O Processo de Integração na Europa

CECA - Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (1951)Foi criada com o Tratado de Paris, após a 2ª Guerra Mundial, em 1951, com o objetivo de promover a cooperação económica e política, garantindo uma paz mais duradoura na Europa Ocidental – Alemanha, Bélgica, França, Holanda, Itália e Luxemburgo. Deu-se a constituição de um mercado comum em dois importantes ramos de produção industrial (carvão e aço). Além do desenvolvimento económico, a CECA visava consolidar a paz recentemente conquistada (depois da 2ª Guerra Mundial).

A CECA alcançou objetivos como:

reconciliação franco-alemã, em termos políticos recuperação da Europa através da produção e livre circulação do carvão/aço (matérias primas

essenciais à indústria

CEE - Comunidade Económica Europeia (1957)O sucesso da organização anterior motivou estes países a criarem mais duas comunidades, a CEE e a EURATOM (Comunidade Europeia de Energia Atómica), com a assinatura do Tratado de Roma, em 1957. Deu-se o início da constituição de um mercado comum – Alemanha, Bélgica, França, Holanda, Itália e Luxemburgo

Grandes objetivos da CEE:

criação de uma união aduaneira realização de um mercado único

Assim, no interior desta comunidade, as mercadorias circulavam livremente (as barreiras foram eliminadas entre os Estados-membros) e nas suas fronteiras externas foram aplicadas taxas alfandegárias comuns.

A união aduaneira

Em finais de 1960, foi concretizado o objetivo da união aduaneira, com a eliminação das barreiras alfandegárias entre os países da comunidade e a introdução de uma pauta aduaneira comum a países terceiros.

Efeitos da união aduaneira nas economias dos países membros:

aumento das trocas comerciais entre os Estados-membros os investimentos multiplicaram-se o Produto cresceu os consumidores beneficiaram de uma maior variedade de produtos e de preços mais baixos

A melhoria das condições de vida e o progresso económico e social criou as condições necessárias para avançar no processo de integração. Assim deu-se o primeiro alargamento.

Da Europa dos 6 à Europa dos 12 (1973-1986)

O primeiro alargamento deu-se a 1 de janeiro de 1973, com a adesão do Reino Unido, da Irlanda e da Dinamarca. Na década de 1980, a CEE alargou-se para 12 países, com a entrada da Grécia, em 1981, e de Portugal e Espanha, em 1986.

O Mercado Único EuropeuComo ainda subsistiam alguns entraves à livre circulação de bens, capitais, pessoas e serviços no espaço europeu, nomeadamente as formalidades aduaneiras (obrigavam os transportadores de mercadorias a pararem em longas filas). Assim era necessário a construção de um mercado interno sem fronteiras, que foi dado com a assinatura do Ato Único Europeu, em 1986, que fixou como grande objetivo a construção do Mercado Único Europeu, até final de 1992.

Mercado Único em 1993

Significava a concretização de 4 liberdades fundamentais, previstas no Tratado de Roma (livre circulação de mercadorias, bens, serviços e pessoas). Uma das primeiras medidas para concretizar esse objetivo foi a supressão dos controlos aduaneiros efetuados na fronteiras internas. Em 1993 essas barreiras desapareceram, o que fez aumentar significativamente o volume de trocas entre os estados-membros.

UE - União Europeia (1992)Em 1992, a assinatura do Tratado de Maastricht, cria a União Europeia, e transforma uma comunidade, essencialmente económica, numa união em que a componente política fosse mais acentuada.

A União Europeia assenta em 3 pilares:

O pilar comunitário - intervêm as instituições comunitárias, gere o mercado único e as políticas comuns;

O pilar da política externa e de segurança comuns - envolve os Estados-membros em áreas sensíveis, do ponto de vista das soberanias nacionais; exemplo: PESC;

O pilar dos assuntos internos - envolve os Estados-membros em áreas sensíveis, do ponto de vista das soberanias nacionais; exemplo: política de imigração e controlo de passagem nas fronteiras externas dos Estados-membros;

Domínio da Política Externa e de Segurança Comuns

política externa comum política de defesa comum

Domínio Comunitário

mercado único cidadania europeia políticas comuns união económica e

monetária

Domínio da Cooperação em Matéria de Justiça e Assuntos Internos

imigração asilo fraudes alfândegas polícia

Os três pilares da União Europeia

Cidadania Europeia - Direitos enquanto cidadão da UE

O Tratado fez nascer o direito de cidadania a todos os indivíduos que pertencem à União Europeia, estando subjacentes os direitos de circulação e permanência, voto e elegibilidade, a proteção diplomática e de petição ao Parlamento Europeu, entre outros, em qualquer estado-membro da UE.

O novo alargamento da UE (1995) - a Europa dos 15

Em 1995, 3 novos países aderiram à UE: Áustria, Finlândia e Suécia. A comunidade europeia tornou-se, com a entrada destes países, o maior bloco comercial do mundo.

A União Económica e Monetária (UEM)Na sequência da adoção do Ato Único, os estados-membros consideraram que o mercado único só estaria completo e só seria verdadeiramente eficaz com uma moeda comum que garantisse:

estabilidade financeira menores encargos para as empresas, em virtude da eliminação dos custos com os câmbios a comparação dos preços pelos consumidores (transparência do mercado) preços estáveis

A definição e execução de uma política monetária comum ficou a cargo de uma nova instituição: o Banco Central Europeu.

O processo de integração na UEMCada estado-membro da UEM deve obedecer aos critérios de convergência (estabelecidos no Tratado da UE), pois a criação de uma união monetária tem de assentar em economias relativamente homogéneas, o que exige um processo de aproximação dos desempenhos das economias.

Critérios de convergência:

estabilidade de preços - a taxa de inflação não pode ultrapassar em mais de 1,5% a média dos três Estados com a inflação mais baixa

sustentabilidade e credibilidade - a taxa de juro a longo prazo não poderá exceder em mais de 2% as verificadas no três Estados com a inflação mais baixa

solidez das finanças públicas - o défice orçamental não poderá ultrapassar 3% do PIB; a dívida pública não poderá exceder 60% do PIB

estabilidade monetária - as taxas de câmbio deverão ter-se mantido na margem de flutuação autorizada durante os dois anos anteriores à entrada na UEM, não se tendo desvalorizado ou valorizado relativamente à de outro estado-membro

A moeda única - o euroDe acordo com o critérios de convergência, todos os 15 estados-membros estariam aptos a aderir à moeda, exceto a Grécia e a Suécia (que nunca chegou a aderir). No entanto, a Dinamarca e o Reino Unido optaram por não aderir. Em 2002, o euro entrou em circulação e passou então a ser utilizado como moeda escritural em todas as transações dentro e entre os estados-membros.

Países que aderiram ao Euro (17): Alemanha, Áustria, Bélgica, Chipre, Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Espanha, Finlândia, França, Grécia, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Malta, Países Baixos (Holanda) e Portugal

Países que não aderiram ao Euro: Croácia, República Checa, Letónia, Lituânia, Hungria, Polónia, Bulgária, Roménia, Suécia, Dinamarca e Reino Unido.

Os benefícios da moeda única:

Facilita a vida aos viajantes, pois desapareceram os incómodos e os custos com câmbio de dinheiro Facilita a comparação dos preços, o que é saudável para a concorrência e bom para os consumidores Assegura um ambiente de baixas taxas de inflação Os custos das transferências de dinheiro diminuíram e os riscos de flutuações cambiais foram

eliminados, o que facilita a livre circulação de capitais

As políticas da UEMDe forma a garantir a estabilidade dos preços e a solidez das finanças públicas da Zona Euro, a União Europeia adotou várias políticas económicas.

A Política MonetáriaA variação dos preços deverá estar compreendida entre 0 e 2%. Esta política está a cargo do Banco Central Europeu (BCE) e tem como objetivo principal a estabilidade de preços.

Política OrçamentalEstá a cargo dos vários Estados-membros, e está condicionada pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC).

PEC - tem por finalidade obter orçamentos nacionais equilibrados, de forma a contribuir para a manutenção da taxa de juro num nível baixo e para um menor endividamento dos Estado, condições indispensáveis à estabilidade dos preços e à solidez das finanças públicas.

O rigor orçamental, aliado ao controlo da dívida pública, conduzirá à libertação de fundos públicos para as políticas económicas e sociais que favorecem o crescimento e o emprego, objetivos principais da União.

O PEC impôs o limite de 3% do PIB para o défice orçamental dos Estados.

As instituições comunitárias Comissão Europeia - propõe a legislação comunitária e executa-a; é a guardiã dos Tratados da União Conselho Europeu - define a orientação da política da União Conselho de Ministros - adota, em conjunto com o Parlamento Europeu, a legislação comunitária Parlamento Europeu - modifica e adota a legislação comunitária; exerce o controlo democrático:

aprova o orçamento da UE Tribunal de Justiça - salvaguarda o Direito Comunitário Tribunal de Contas - controla a gestão das finanças comunitárias Comité Económico e Social - órgão consultivo Comité das Regiões - órgão consultivo Banco Central Europeu - define a política monetária

Desafios da UE na Atualidade

Os alargamentos da UEBenefícios:

novas oportunidades para as empresas alargamento do mercado único possibilidade de os cidadãos europeus circularem e trabalharem num território mais vasto consolidação da estabilidade política na Europa, na medida em que a integração reduz a

possibilidade de conflito reforço dos valores em que assenta a UE - a democracia, o Estado de Direito e o respeito pelos

direitos humanos

No entanto, o alargamento coloca uma questão essencial: garantir, num espaço mais vasto, a salvaguarda dos valores e das normas que estão na base da União.

O acervo comunitárioA adesão à UE implica, por parte dos países candidatos, a aceitação dos valores e a adoção das normas e práticas da União.

Valores da UE:

Democracia Estado de Direito Respeito pelos Direitos Humanos

Alargamentos Alargamentos:

1973 – Dinamarca, Irlanda, Reino Unido;1981 – Grécia;1986 – Espanha e Portugal;1990 – Antiga RDA;1995 – Áustria, Finlândia, Suécia;2004 – Chipre, Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Malta, Polónia e República Checa.2013 – Croácia

Países não candidatos à adesão: Noruega, Liechtenstein e Suíça - Estes países mantêm acordos de livre comércio com a U.E

Países candidatos: Turquia e Macedónia; A Islândia fez o pedido em Julho de 2009

Datas importantes: 1945 - Fim da 2ª Guerra Mundial 1952 - Criação da CECA - Bélgica, França, Alemanha, Luxemburgo, Holanda, Itália 1957 - Criação da CEE com o Tratado de Roma 1968 - Criação da união aduaneira 1973 - Adesão do Reino Unido, Dinamarca e Irlanda 1981 - Adesão da Grécia 1986 - Assinatura do Ato Único Europeu; Adesão de Portugal e Espanha 1992 - Assinatura do Tratado da União Europeia no Tratado de Maastricht 1993 - Realização do mercado único europeu 1995 - Adesão da Áustria, Suécia e Finlândia 1999 - Criação do Euro 2002 - Circulação do Euro 2004 - Adesão da Malta, Chipre, Estónia, Letónia, Lituânia, Hungria, Polónia, República Checa,

Eslovénia e Eslováquia 2007 - Adesão da Roménia e Bulgária; Assinatura do Tratado de Lisboa

O Orçamento da UEPara cumprir os objetivos definidos nos tratados, a UE, tem de pôr em prática, diversas políticas económicas e sociais. Para desenvolvê-las, a UE precisa de meios financeiros (recursos), que obtém maioritariamente das contribuições dos Estados. A capacidade contributiva destes é avaliada em função do seu nível de desenvolvimento económico, do número de habitantes e do PBN per capita.

Orçamento Comunitário - as receitas e as despesas, previstas para um ano, são inscritas no Orçamento da UE que constitui o seu principal instrumento financeiro

As receitas orçamentais Recursos: Direitos cobrados nas importações de produtos provenientes de países terceiros;

contribuição do IVA dos Estados; contribuição de cada estado-membro baseado no seu RNB (Rendimento Nacional Bruto)

Outras receitas: coimas aplicadas pela Comissão; impostos pagos pelo pessoal das instituições europeias

As despesas orçamentaisO orçamento da UE permite financiar o conjunto das atividades, das intervenções e políticas comunitárias; repartindo-se por 5 categorias:

Recursos Naturais (Agricultura, Desenvolvimento Rural, Ambiente, Pescas) Competitividade e Coesão (mais crescimento económico, mais emprego, apoio às regiões mais

desfavorecidas) Despesas Administrativas (salários e pensões dos funcionários, despesas com imóveis) Cidadania, liberdade e segurança (luta contra o terrorismo, crime organizado e imigração

clandestina; reforço da cooperação nos domínios judicial e penal) Ação da UE a nível mundial (ajuda de emergência, ajuda ao desenvolvimento dos países vizinhos/em

vias de adesão)

Equilíbrio Orçamental - quando as despesas são iguais às receitas

Fundos Estruturais e Fundos de CoesãoInstrumentos financeiros da UE que têm por finalidade reduzir as diferenças de desenvolvimento entre as regiões e os Estados-membros, com vista à realização plena da coesão.

São essenciais ao desenvolvimento das regiões em atraso, auxílio do desemprego, reconversão das zonas industriais em declínio, inserção profissional dos jovens, modernização das estruturas agrícolas entre outros.

Ex: FSE, FEOGA, FEAGA, FEDER, FEP

As Políticas da União Europeia

As politicas da união europeia

De onde vem o dinheiro?

O orçamento da UE é principalmente financiado através de três “recursos próprios”. Deste dinheiro provém das contribuições pagas pelos estado-membros em função da sua riqueza nacional, expressa pelo PIB. O princípio de base subjacente ao cálculo da contribuição de cada estado-membro assenta na solidariedade e na capacidade de pagar. No entanto é possível proceder a ajustamentos, caso se revele que este princípio impõe encargos excessivos a alguns estados-membros.

As políticas:

A politica agrícola comum:

A política comum de pescas:

Politicas de emprego e assuntos sociais

Politicas ambientais:´