Economia do Mercosul

O Mercosul constitui um grande mercado, tanto para seus Estados membros

quanto mundialmente. Analisados em conjunto, os países do Mercosul representam um

PIB de 3,2 trilhões de dólares1, o que equivale, se fosse considerado um Estado, a quinta

economia mundial. Contudo, é necessário ressaltar que embora a criação do bloco tenha

incrementado o comércio intrazona em cerca de 12 vezes desde 1991, há barreiras

conjunturais e estruturais que dificultam a evolução desse bloco regional em direção a um

Mercado Comum, e não apenas uma união aduaneira.

O Tratado de Assunção de 1991 estabelece que o objetivo primordial do Mercosul

é o desenvolvimento econômico por meio da integração. Assim, para que essa integração

fosse alcançada, foram estabelecidas diversas medidas para facilitar o fluxo de bens,

serviços e fatores de produção, como o estabelecimento de uma Tarifa Externa Comum, a

adoção de uma política comercial comum aplicada a Estados fora do bloco e a

coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais. Essa última medida tem o objetivo

de promover condições adequadas de concorrência entre os Estados-parte, haja vista

suas assimetrias econômicas. Assim, quais são os principais entraves à integração

econômics por meio do Mercosul?

Há dois entraves principais ao desenvolvimento do Mercosul. O primeiro deles são,

como assevera Almeida (2011, p. 13) "os ciclos econômicos atravessados individualmente

pelas economias" e as suas políticas econômicas que nem sempre convergem. Assim,

toda análise econômica sobre o Mercosul deve levar em conta que todos os países do

bloco atravessaram crises sucessivas, como exemplifica Almeida (2011):

Em resumo, os países do Mercosul passaram, ou foram alcançados, pelas mais importantes crises ocorridas a partir do segundo aumento dos preços do petróleo, no final dos anos 1970 e no início da década seguinte: pela longa crise da dívida latinoamericana, nos anos 1980, novamente pelas crises financeiras dos 1990, a partir do México em 1994-95, passando pelas turbulências asiáticas e russa, de 1997-98, culminando com as crises sucessivas que atingiram o Brasil em 1998-99, repetidas em 2001 e 2002, como resultado da crise terminal argentina e do próprio processo eleitoral brasileiro de 2002

Ademais, paralelo a essas crises, há um quadro generalizado de instabilidade

macroeconômica expresso por processos inflacionárias, sendo que o Brasil e a Argentina

1 Disponível em: Saiba mais sobre o Mercosul. <http://www.mercosul.gov.br/index.php/saiba-mais-sobre-o-mercosul>. Acesso em 16 de jul. 2015.

passaram por hiperinflações. Além disso, todos os países do Mercosul "enfrentaram

crises de balanço de pagamentos, com eventuais insolvências nas dívidas externas (no

caso argentino, um monumental calote unilateral); todos passaram pelo FMI; todos

recorreram de modo extensivo a empréstimos externos; todos acumularam pesadas

dívidas internas e tiveram de enfrentar dolorosas reformas administrativas e sociais".

Desse modo, ante a todas essas situações, vieram políticas comerciais e fiscais muitas

vezes divergentes entre os países membros, o que impactou negativamente a integração.

Outro entrave refere-se às assimetrias estruturais entre os países do bloco, "

entendidas como aquelas que se originam de diferenças quanto a dimensão econômica,

posição geográfica, dotação de fatores, acesso à infraestrutura regional, qualidade

institucional e nível de desenvolvimento" (SOUZA et al,2010, p. 1). Um bom exemplo

disso é a pujança da riqueza brasileira se comparada a do Paraguai ou Uruguai, "o peso

econômico do Brasil no bloco é incontestável, tendo seu PIB representado sempre

participações superiores a 75% do PIB do bloco, seja em momentos de crise interna, seja

em momentos de crescimento acelerado dos parceiros que conformam o Mercosul"

(SOUZA et al, 2010, p. 15). Isso faz com que a TEC do bloco "reflita a estrutura tarifária e

os interesses comerciais do Brasil, dificultando a criação de uma união aduaneira plena, e

minam as possibilidades de criação de instituições supranacionais ou menos vulneráveis

às mudanças de governos nacionais" (SOUZA, 2011, p. ). Destarte, o papel do Brasil que,

para alguns especialistas, deveria ser o de "locomotiva econômica do bloco",

desenvolvendo as economias dos outros países, sofre, de fato, o processo inverso. Ao

analisar os dados do comércio entre o Brasil e os membros do Mercosul, vê-se que o país

acumula superávits sucessivos desde a criação do bloco com o Paraguai, com o Uruguai

e com a Argentina, embora haja anos em que houve déficits, o Brasil acumula superávits

como saldo. Se o Brasil, conforme assevera Souza et al (2010, p. 23), exercesse um

papel de comprador de última instância dos outros países do bloco, "poderia ser um

importante elemento para lidar com as assimetrias estruturais presentes entre os países

do Mercosul, e ajudaria igualmente a reforçar a liderança brasileira no processo de

integração regional". Desse modo, as assimetrias criam obstáculos ao alcance de ganhos

mútuos entre os países do bloco, o que torna mais difícil a integração. Em épocas de

crise, medidas protecionistas são adotadas, sobretudo pelos Estados de menor porte,

como o Uruguai e Paraguai, o que enfraquece o bloco. Embora fosse permitido um ritmo

desigual de liberalização entre os países, é interessante notar que o Tratado de Assunção

não cita, em momento algum, o termo assimetria. Desse modo, deduz-se que o que

prevalece em tal Tratado é a princípio da reciprocidade.

Mas, o que vem sendo feito a fim de superar essas assimetrias? Desde 2003, o

discurso dos representantes dos países-membros vem se alterando, dando lugar ao

reconhecimento de que assimetrias existem e devem ser superadas por meio de ações

efetivas. Assim, em 2004, foi criado o Fundo para a Convergência estrutural e

Fortalecimento Institucional do Mercosul (Focem), que tem como objetivos "financiar

programas para promover a convergência estrutural, desenvolver a competitividade e

promover a coesão social, em particular das economias menores e regiões menos

desenvolvidas; apoiar o funcionamento da estrutura institucional e o fortalecimento do

processo de integração” (SOUZA et al, 2010, p. 27 apud CMC no 18/05 e no 24/05). O

Focem é estruturado de maneira a permitir que a maior parte dos fundos seja destinada

aos dois países com menor infraestrutura do bloco, o Paraguai e o Uruguai. Nesse

sentido, desde o início do seu funcionamento em 2007, "o Fundo teve 45 projetos

aprovados, entre os quais 17 apresentados pelo Paraguai, 12 pelo Uruguai, 4 pela

Secretaria do MERCOSUL ou outro órgão da estrutura institucional do MERCOSUL, 4

pela Argentina, 5 pelo Brasil e 3 projetos são pluriestatais" (MECOSUL)2. Com a entrada

da Venezuela no bloco, o Fundo terá acréscimo de 27% em seus recursos anuais. Há,

também, outras ações de desenvolvimento, como o Fundo da Agricultura Familiar do

Mercosul (FAF) e o Fundo Mercosul de Garantia para Micro, Pequenas e Médias

Empresas, que visa oferecer crédito a um baixo custo, fazendo, assim, que as pequenas

e médias empresas tenham mais opções para financiamento, que não apenas aquelas

oferecidas pelos bancos nacionais.

2 Disponível em: http://www.mercosul.gov.br/index.php/fundo-para-a-convergencia-estrutural-do-mercosul-focem