ECONOMIA. Ciência que estuda a atividade produtiva. Focaliza estritamente os problemas referentes ao uso mais eficiente de recursos materiais escassos para a produção de bens; estuda as variações e combinações na alocação dos fatores de produção (terra, capital, trabalho, tecnologia), na distribuição de renda, na oferta e procura e nos preços das mercadorias. Sua preocupação fundamental refere-se aos aspectos mensuráveis da atividade produtiva, recorrendo para isso aos conhecimentos matemáticos, estatísticos e econométricos. De forma geral, esse estudo pode ter por objeto a unidade de produção (empresa), a unidade de consumo (família) ou então a atividade econômica de toda a sociedade. No primeiro caso, os estudos pertencem à microeconomia e, no segundo, à macroeconomia. A palavra “economia”, na Grécia Antiga, servia para indicar a administração da casa, do patrimônio particular, enquanto a administração da polis (cidade-estado) era indicada pela expressão “economia política”. A última expressão caiu em desuso e só voltou a ser empregada, na época do mercantilismo, pelo economista francês Antoine Montchrestien (1615); os economistas clássicos utilizavam-na para caracterizar os estudos sobre a produção social de bens visando à satisfação de necessidades humanas no capitalismo. Foi somente com o surgimento da escola marginalista, na segunda metade do século XIX, que a expressão “economia política” foi abandonada, sendo substituída apenas por “economia”. Desde então, é a denominação dominante nos meios acadêmicos, enquanto o termo “economia política” ficou restrito ao pensamento marxista. Modernamente, de acordo com os objetivos teóricos ou práticos, a economia se divide em várias áreas: economia privada, pura, social, coletiva, livre, nacional, internacional, estatal, mista, agrícola, industrial etc. Ao mesmo tempo, o estudo da economia abrange numerosas escolas que se apóiam em proposições metodológicas comumente conflitantes entre si. Isso porque, ao contrário das ciências exatas, a economia não é desligada da concepção de mundo do investigador, cujos interesses e valores interferem, conscientemente ou não, em seu trabalho científico. Em decorrência disso, a economia não apresenta unidade nem mesmo quanto a seu objeto de trabalho, pois este depende da visão que o economista tem do processo produtivo.

TERRA. Em economia, um dos fatores de produção, ao lado do capital e do trabalho. Engloba os recursos naturais encontrados no subsolo (carvão, petróleo e minérios em geral), a água armazenada em sua superfície e a parte arável do solo. Como força produtiva e objeto de trabalho, sua utilização ao longo da história da sociedade humana está ligada fundamentalmente à produção de alimentos pela atividade agrícola. Além de sua capacidade de produção, outra característica da terra é proporcionar a seu proprietário ou arrendatário, particularmente nas condições de uma agricultura capitalista, uma renda. Por outro lado, a forma e propriedade da terra determinam também os modos de sua utilização e os limites do emprego dos demais fatores: o capital e o trabalho. Assim, uma grande propriedade agrícola comporta uma elevada soma de capital (máquinas, adubos, obras de irrigação) e um considerável emprego de mãode- obra, o que, por sua vez, exige grandes recursos financeiros. Ao contrário disso, a pequena propriedade camponesa não exige investimento de mão-de-obra (é trabalhada pela própria família) e pode ser preparada e explorada com um reduzido emprego de implementos agrícolas. As formas de propriedade e de uso da terra têm fundamentos históricos e sociais, variando, no entanto, de país para país e, mesmo no interior de dado país, de região para região. Nos países europeus, predominam pequenas e médias propriedades rurais, que derivam, na maioria das vezes, da eliminação da propriedade feudal, no decorrer das revoluções burguesas. É o caso típico da França, onde as terras da Igreja e da nobreza foram divididas e vendidas aos camponeses sem terras e mesmo

aos capitalistas. A grande propriedade rural, por sua vez, é uma forma de propriedade agrícola característica dos países de tradição colonial, nos quais as lavouras de exportação (café, cana-de-açúcar, fumo, cacau, borracha) necessitavam ao mesmo tempo de extensas glebas de terra e abundante mão-de-obra. Na atualidade, as grandes propriedades tendem a se dividir ou intensificar o uso de capital, transformando-se em empresas rurais e respondendo cada vez mais aos estímulos dados pelo mercado.

CAPITAL. É um dos fatores de produção, formado pela riqueza e que gera renda. É representado em dinheiro. O capital também pode ser definido como todos os meios de produção que foram criados pelo trabalho e que são utilizados para a produção de outros bens. Assim, o capital de uma empresa ou de uma sociedade, por exemplo, é constituído pelo conjunto de seus recursos produtivos que foram criados pelo trabalho humano. Os recursos naturais, como a terra, por exemplo, não são considerados capital. O conceito de capital abrange somente os meios de produção social, ou seja, aqueles utilizados em atividades que se inserem na divisão do trabalho. O que significa, num sistema capitalista, que o capital abrange os recursos usados na produção de bens e serviços destinados à venda, isto é, as mercadorias. Aqueles meios de produção que são utilizados para a satisfação direta das necessidades dos produtores não fazem parte do capital. É o caso dos aparelhos e ferramentas domésticos. O conceito inicial de capital remonta ao período de desenvolvimento comercial da Idade Média, quando foram criadas novas formas de escrituração mercantil para o controle dos negócios. Nessa época, capital designava a quantia de dinheiro com que se iniciava qualquer atividade comercial. À medida que seu uso foi se consolidando, seu significado foi ganhando conotações mais amplas: assim, após os grandes descobrimentos, representava o acervo das companhias comerciais ou as parcelas de dinheiro com que os associados contribuíam para a formação de uma companhia. Capital era dinheiro investido, nada tendo a ver com os bens nos quais o dinheiro fora aplicado. Alguns séculos depois, Adam Smith apontou diferenças entre o capital social e o capital individual. Da totalidade das riquezas do homem, uma parte é utilizada para suprir suas necessidades individuais; outra pode ser utilizada para obter renda ou lucro. A primeira parte constitui apenas consumo cotidiano. A parcela destinada à obtenção de renda constitui capital. Para que dê lucros, deve ser investido em alguma atividade econômica, saindo da posse de seu investidor para retornar depois. É em tal circulação que essa riqueza, o capital, adquire seu caráter social. Depois de Adam Smith, alguns autores clássicos introduziram modificações nos conceitos de capital. Para Stuart Mill, capital é a provisão acumulada do produto do trabalho que fornece abrigo, proteção, ferramentas e materiais para a realização do processo produtivo, além de oferecer alimentos para os trabalhadores empenhados na produção. Para a corrente marginalista, capital é o conjunto de bens destinados a servir para ulterior produção, podendo ser considerado o conjunto dos bens intermediários. Entre os economistas matemáticos, o capital se constitui pelo excedente da produção sobre o consumo. Na teoria marxista, capital é o resultado da acumulação da mais-valia, obtida pelos empresários pela exploração do trabalho de seus operários ou empregados. O capital de uma firma ou empresa equivale aos recursos produtivos: equipamentos, instalações, estoques. Se esses recursos são propriedade da firma, constituem capital próprio, e seus proprietários têm direito a receber os lucros produzidos por aquele capital; se forem tomados de empréstimo, então constituem capital de terceiros, os quais recebem juros como remuneração.

VALOR. Conceito fundamental da economia política que designa o atributo que dá aos bens materiais sua qualidade de bens econômicos. Desde Aristóteles começou a ser

estabelecida a distinção entre o valor de uso e valor de troca: o primeiro diz respeito às características físicas dos bens que os capacitam a ser usados pelo homem, ou seja, a satisfazer necessidades de qualquer ordem, materiais ou ideais; o segundo indica a proporção em que os bens são intercambiados uns pelos outros, direta ou indiretamente, por intermédio do dinheiro. Apenas na era moderna, William Petty seria o primeiro a definir o trabalho como conteúdo do valor e, por conseguinte, como determinante do valor de troca. Adam Smith desenvolveu a teoria do valor-trabalho, afirmando que o trabalho é a única medida real e definitiva do valor das mercadorias, distinguindo-se de seu preço nominal em dinheiro. Por sua vez, David Ricardo demonstrou que o próprio valor do trabalho variava com o preço dos artigos necessários à subsistência dos operários, o que se refletia no salário e no valor das mercadorias por eles produzidas. Karl Marx definiu o valor pelo tempo de trabalho socialmente necessário à produção de uma mercadoria; da análise da força de trabalho, como mercadoria do tipo especial, extraiu a teoria da maisvalia. Em contraposição à teoria objetiva do valor-trabalho, surgiu, no final do século XIX, a teoria do marginalismo, que subjetivou o conteúdo do valor, fundamentando-o na utilidade marginal.

ECONOMIA POLÍTICA. Ciência que estuda as relações sociais de produção, circulação e distribuição de bens materiais, definindo as leis que regem tais relações. Procura também analisar o caráter das leis econômicas, sua especificidade, sua natureza e suas relações mútuas. Nesse sentido, é uma ciência fundamentalmente teórica, valendo-se dos dados fornecidos pela economia descritiva e pela história econômica. Para atingir seu objetivo, a economia política recorre a um conjunto de categorias que formam seu instrumental teórico e a uma metodologia capaz de conduzir o investigador científico a um conhecimento objetivo do processo produtivo e de suas leis. Impossibilitada de recorrer à experimentação, como ocorre nas ciências exatas, a economia política vale-se da abstração, que se baseia na observação comparativa dos processos estudados. A partir daí, procura estabelecer as relações mais gerais, eliminando os aspectos secundários e ocasionais da problemática econômica. A síntese desse procedimento metodológico é a formulação de teorias econômicas que definem a posição de indivíduos e até mesmo de grupos sociais em face dos fenômenos e dos fatos econômicos. Embora a questão dos problemas econômicos tenha sido objeto de preocupação de pensadores da Antiguidade clássica (Aristóteles) e da Idade Média (Santo Tomás de Aquino), foi somente na era moderna que surgiu o estudo empírico e sistemático dos fenômenos econômicos de um ponto de vista científico. Esse estudo assumiu a denominação de economia política, sendo o termo “política” sinônimo de “social”, segundo a tradição aristotélica de que o homem é um animal político, isto é, um animal social. Os estudos de economia política começaram com a escola mercantilista, cujos principais representantes foram Thomas Mun, Josiah Child e Antoine Montchrestien. Este último foi quem restabeleceu a nomenclatura grega: economia política. Avanço considerável dos estudos econômicos ocorreu com os fisiocratas no século XVIII (Quesnay, Turgot), conhecidos como les économistes, que, ao contrário dos mercantilistas, deslocaram o foco de sua análise da circulação para a produção, fundamentalmente para a produção agrícola. Com a escola clássica — William Petty, Adam Smith e David Ricardo —, a economia política definiu claramente seu contorno científico integral, passando a centralizar a abordagem teórica na questão do valor, cuja única fonte original foi identificada no trabalho, tanto agrícola quanto industrial. A escola clássica firmou os princípios da livre-concorrência, que exerceram influência decisiva no pensamento econômico capitalista. A escola marxista, fundada por Karl Marx e Friedrich Engels, seguindo a teoria do valor-trabalho, chegou ao

conceito de mais-valia, fonte do lucro, do juro e da renda da terra. Centrando seu estudo na anatomia do modo de produção capitalista, o marxismo desvendou a lei principal desse sistema e forneceu a base doutrinária para o pensamento revolucionário socialista. Com Marx e Engels, a economia política passou a ver o capitalismo como um modo de produção historicamente determinado, sujeito a um processo de superação. A partir de 1870, a concepção ampla da economia política foi sendo paulatinamente abandonada, dando lugar a uma visão mais restrita do processo produtivo, que ficou conhecido como economia. Essa postura teórica foi iniciada pela escola neoclássica: William Stanley Jevons, Carl Menger, Léon Walras e Vilfredo Pareto. A abordagem abstrata de conteúdo histórico e social foi substituída pelo enfoque quantitativo dos fatores econômicos. A inovação mais importante na tradição neoclássica ocorreu com a obra de J.M. Keynes, que refutou a teoria do equilíbrio automático da economia capitalista, apresentando uma nova visão do problema do desemprego, dos juros e da crise econômica.

pré-capitalistas

Após a Segunda Guerra Mundial, o pensamento econômico capitalista vem seguindo duas linhas fundamentais: a dos pós-keynesianos, com sua ênfase nos instrumentos de intervenção do Estado e voltada para o planejamento e o controle do ciclo econômico, e a corrente liberal neoclássica, também chamada de monetária, que volta sua atenção fundamentalmente para as forças espontâneas do mercado. No que diz respeito à economia política marxista, trava-se em seu interior um amplo debate (sobretudo no Ocidente), visando a aprofundar certos aspectos teóricos não desenvolvidos por Marx e também a levar adiante a análise crítica do capitalismo moderno. Ao mesmo tempo, empreende-se um esforço semelhante visando à abordagem, também crítica, dos problemas econômicos do chamado socialismo real, e à tentativa de elaborar a economia política a partir das formações sociais

TEORIA NEOCLÁSSICA DO CRESCIMENTO ECONÔMICO. Denominação genérica de uma série de modelos construídos de acordo com os conceitos neoclássicos sobre o desenvolvimento econômico. A ênfase é colocada na facilidade de substituição entre trabalho e capital na função de produção, de tal forma a assegurar um crescimento contínuo e estável, de tal maneira que o problema da instabilidade gerada pela rigidez de substituição entre os dois fatores, encontrada no modelo de crescimento Harrod-Domar, possa ser superado. Do ponto de vista do progresso técnico, a abordagem neoclássica admite que esse processo é exógeno e pode ser incorporado tanto em máquinas e equipamentos existentes quanto também em novos. As fontes de desenvolvimento seriam o crescimento da população e a incorporação do progresso técnico. A principal crítica a esse enfoque é que, na medida em que os salários aumentam (e as taxas de lucro caem), o trabalho não necessariamente é substituído por capital na função de produção, uma vez que existe a possibilidade de reciclagem (reswitching), ou seja, a possibilidade de que o mesmo coeficiente de capital/trabalho possa estar associado com dois preços relativos entre capital e trabalho. Essa dualidade aconteceria porque, embora os capitalistas tenham incentivos para substituir trabalho (mais caro) por capital, este último é formado pelo trabalho e, em conseqüência, seu preço também aumentará na medida em que a taxa de salários aumenta e a de lucros cai. Assim sendo, em certas circunstâncias os capitalistas podem se deslocar para uma função de produção mais trabalho intensiva quando os salários sobem.

EQUILÍBRIO. Condição hipotética do mercado na qual a oferta é igual à procura. Expressa a estabilidade do sistema de forças que atuam na circulação e troca de mercadorias e títulos. Um sistema econômico é considerado em equilíbrio quando todas as variáveis permanecem imutáveis em determinado período. Se as condições de oferta e demanda permanecem inalteradas, os preços tendem também a permanecer estáveis. Freqüentemente, condições externas (políticas, sociais) atuam sobre o equilíbrio de preços e acabam alterando essa situação de estabilidade. Se a oferta baixa os custos de mercadorias, ocorre um aumento de demanda, levando à alta dos preços. E se os preços sobem, os produtos permanecem estocados (ou os capitais não negociados) e os preços tendem a cair. Portanto, somente ao preço de equilíbrio a oferta e a demanda seriam iguais, pois as preferências dos compradores se ajustariam às dos vendedores. O equilíbrio pode ser estável ou instável, parcial ou geral. Será estável se houver uma tendência para que o equilíbrio original se restaure, mesmo que haja ligeiras perturbações no preço ou na quantidade produzida. No entanto, se uma perturbação acidental (dos preços ou das quantidades produzidas) não gerar tais tendências, diz-se que o equilíbrio é instável. Em outros termos, quando a vertente da Curva da Oferta for mais acentuada que a vertente da Curva da Demanda, ocorrerá uma situação de equilíbrio estável; por outro lado, se a vertente da curva da oferta for menos acentuada do que a vertente da curva da demanda, ocorrerá um equilíbrio instável. O equilíbrio parcial refere-se a dados restritos — por exemplo, a análise da evolução no preço de um produto, enquanto os outros se mantêm constantes — e foi estudado por Marshall. O equilíbrio geral supõe a análise de todas as variáveis relevantes para o problema em estudo — por exemplo, produção e preços de todos os setores industriais — e foi estudado por Walras.

ECONOMIA PÓS-KEYNESIANA. Conjunto de formulações e propostas de um grupo de economistas — entre os quais se destacam Joan Robinson e Paul Davidson —, que, tomando como ponto de partida as idéias de Keynes e Kalecki sobre a crítica das idéias convencionais acerca do equilíbrio, desenvolveu uma nova macroeconomia. A ênfase dessa abordagem é a natureza dinâmica da economia de mercado (que utiliza o dinheiro como intermediário de trocas), que está sujeita a grande dose de

dos agentes

incerteza. A dinâmica dos mercados, que envolve uma noção de tempo cronológico, nem sempre encontra-se em equilíbrio e o comportamento dos agentes econômicos em tais mercados nem sempre responde adequadamente aos estímulos proporcionados, de forma a alcançar qualquer ponto de otimização. Alguns autores pós-keynesianos colocaram menor ênfase na dinâmica de curto prazo e concentraram suas atenções nas condições que permitiriam uma taxa de crescimento estável a médio e longo prazos. Seguindo as teses de Sraffa, alguns autores dessa corrente estudaram as tendências de longo prazo da economia capitalista e a divisão do excedente entre o capital e o trabalho e as contradições que cercam essas relações. Tais contradições criariam incertezas, o que impediria que uma economia crescesse num ritmo estável, correspondendo a todas as expectativas

residual

ECONOMIA NATURAL. Forma de organização econômica em que os bens produzidos se destinam à satisfação das necessidades dos próprios produtores,

raramente havendo um excedente. Representa, portanto, uma economia de auto-suficiência, ao contrário da economia de subsistência, que tem algum caráter mercantil. A economia natural foi característica dos sistemas econômicos pré-capitalistas, como as comunidades tribais, o escravismo patriarcal e o feudalismo. Só nos casos de comunidades completamente isoladas, contudo, é que a economia natural chega a ser caracterizada. Na sociedade capitalista contemporânea, a economia natural subsiste apenas como forma

ECONOMIA DE SUBSISTÊNCIA. Produção agrícola de bens de consumo

leguminosas e tubérculos

imediato e para o mercado local. Ao contrário do que a designação possa sugerir, ela tem algum caráter mercantil, diferenciando-se por isso da agricultura de auto-subsistência ou economia natural, cuja produção é destinada à subsistência do produtor, praticamente não existindo um excedente. Praticada desde a Antiguidade grecoromana, a economia de subsistência constitui a atividade mais importante da economia medieval, sobretudo a partir do século XI, com a ampliação das relações de troca nos mercados locais e nas feiras. No Brasil colonial, era praticada nos engenhos e fazendas (milho, feijão, arroz) ou nos núcleos de imigração colonizadora européia, baseada na pequena propriedade (Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná). No período pósabolicionista, foi obra dos colonos que trabalhavam nas fazendas de café. Na atualidade, está ligada às pequenas propriedades agrícolas, que abastecem os centros urbanos de cereais,

ECONOMIA FECHADA. Economia típica

e trabalho rudimentares

de uma região isolada. Não há importação nem exportação de produtos. O intercâmbio de mercadorias não se realiza além dos limites territoriais determinados pelos agentes econômicos locais: produtores, intermediários e consumidores. Esse tipo de economia praticamente não existe no mundo atual. Mas é útil como modelo para analisar de que forma o total das despesas de consumo, gastos governamentais, investimentos e tributos interagem para determinar os níveis do emprego e da renda nacionais. Na classificação de sistemas econômicos de Werner Sombart, é um tipo de economia voltada fundamentalmente para a autosubsistência, com o uso de instrumentos

produção mercantil ampliada

ECONOMIA MERCANTIL. Sistema econômico voltado para a produção de mercadorias, ou seja, bens destinados às trocas. É o contrário da economia natural ou de auto-suficiência. A economia de produção mercantil simples era característica das formações sociais précapitalistas, quando só uma parte da produção se destinava à troca, feita diretamente pelo produtor ou por um mercador. A economia mercantil feudal desenvolveu- se a partir de produtores isolados, donos dos meios de produção, que produziam para um mercado bem limitado. Foi só com o surgimento do capitalismo que a produção mercantil tornou-se dominante e universal, envolvendo todos os bens e serviços, além da própria força de trabalho. Todas as relações econômicas são baseadas na mercadoria e na moeda. Cada empresa destina à venda toda a sua produção. É a

pela intervenção estatal

ECONOMIA LIVRE. Sistema econômico baseado na livre ação da empresa privada, na ausência de mecanismos restritivos à concorrência, ao investimento, ao comércio e ao consumo. Corresponde aos princípios do liberalismo econômico, segundo o qual a única função do Estado seria garantir a livre concorrência entre as empresas. Nas condições atuais do capitalismo, o sistema de economia livre é em grande parte limitado pela ação dos monopólios e

ECONOMIA CENTRALIZADA (ou Centralmente Planificada). Denominação dada às economias socialistas, por oposição à descentralização que caracteriza as economias capitalistas ou de mercado. Distingue-se pela propriedade estatal dos meios de produção e pela planificação centralizada da economia nacional. O Estado, por meio de órgãos especializados, administra a produção em geral, determinando seus meios, objetivos e prazos de concretização; organiza os processos e métodos de emprego dos fatores de produção; controla de forma rígida os custos e preços dos produtos; controla ainda os mecanismos da distribuição e dimensiona o consumo. Embora tenha aparecido pela primeira vez nos trabalhos de Sismondi, a questão da economia do bem-estar adquiriu destaque no âmbito do pensamento econômico com a obra de A.C. Pigou: Economics of Welfare (Economia do Bem-estar), 1920. Pigou procurou superar o caráter subjetivo do bem-estar, os estados de consciência, e submetê-lo a uma quantificação com base na moeda. Isto é, a quantidade de satisfação de bens deve ser igual à quantidade de moeda. A partir de 1934, essa questão foi aprofundada com o surgimento da nova economia do bem-estar, escola à qual estão ligados os nomes de Hicks, Kaldor, Little, Lerner, Hoteling, Samuelson, Lange, Bergson e outros. Retomando o sistema das configurações ótimas de Pareto, esses economistas concluíram que a obtenção do bem-estar econômico seria o resultado da escolha feita entre os inúmeros ótimos de produção. Ao contrário de Pareto, que dizia que a imposição de uma configuração máxima ou ótima implica o prejuízo da concorrente (não se pode, por exemplo, dar a alguém sem tirar de outrem), os adeptos da nova economia do bem-estar preconizam a eliminação desse prejuízo, desde que, alcançada a nova configuração ótima, os que melhoram de situação garantam a existência de recursos suficientes para indenizar os que foram socialmente prejudicados.

Essa formulação abre espaço para aplicação de políticas governamentais distributivas que garantam o bem-estar socioeconômico do conjunto dos indivíduos (a mais ampla escolha de bens e serviços) sem alteração do sistema econômico.

ECONOMIA DE ESCALA. Produção de bens em larga escala, com vistas a uma considerável redução nos custos. Também chamadas de economias internas, as economias de escala resultam da racionalização intensiva da atividade produtiva, graças ao empenho sistemático de novos engenhos tecnológicos e de processos avançados de automação, organização e especialização do trabalho. Representada fisicamente por gigantescas unidades de produção, as empresas de economia de escala possibilitam o emprego de amplo contingente de mão-de-obra altamente qualificada, grande capacidade de estocagem de produção e de matériasprimas. Seu elevado grau de especialização garante melhores processos e métodos de controle de qualidade da produção e maior uniformidade na padronização dos produtos. Além disso, os recursos colocados a sua disposição possibilitam maiores investimentos na pesquisa e na criação de novos produtos, além da elaboração de eficientes campanhas publicitárias e sólidas

estratégias de marketing. Todos esses fatores integrantes da economia de escala estão fora do alcance das pequenas e médias empresas. Conseqüentemente, a tendência é a concentração monopolista, fundamentalmente de caráter multinacional, com a eliminação dos concorrentes. As economias de escala não comportam mercados consumidores

em série

limitados. Sua existência está diretamente ligada ao consumo de massa, capaz de absorver em todos os níveis a produção

precaução

ECONOMIAS EXTERNAS (Externalidades). Benefícios obtidos por empresas que se formam (ou já existentes) em decorrência da implantação de um serviço público (por exemplo, energia elétrica) ou de uma indústria, proporcionando à primeira vantagens antes inexistentes. Por exemplo, a construção de uma rodovia pode permitir aos produtores agrícolas próximos custos de transporte mais baixos e acesso mais rápido aos mercados consumidores. A existência de economias externas permite em geral uma redução de custos para as empresas e significa uma importante alavanca do desenvolvimento econômico. Muitas empresas, antes de tomar a decisão de se instalar em determinados locais, avaliam seu potencial presente e futuro de economias externas. O contrário acontece quando a instalação de certas atividades traz aumentos de custos para as empresas ou afugenta clientes ou, ainda, desestimula a demanda de certos produtos. Nesse caso, ocorrem as “deseconomias externas”, como, por exemplo, quando indústrias contaminam com chumbo as pastagens e águas adjacentes: o leite produzido na região pode ter sua demanda em queda não apenas por constatar-se que o produto contém aquele metal, como pelo simples fato de que os consumidores, sabendo da origem do leite, se recusam a comprá-lo, por

ECONOMIAS INTERNAS. Forma de economia de escala em que a própria empresa cria a infra-estrutura necessária

tende a gerar situações de monopólio

a sua expansão e à redução de seu custo unitário de produção. Seria o caso de uma empresa que constrói uma estrada de ferro para que seu produto seja escoado com mais facilidade. Esse procedimento requer recursos financeiros que só estão ao alcance de grandes empresas. Esse processo de expansão

a outra

ECONOMIAS DE AGLOMERAÇÃO. Caso especial de economias externas quando é possível reduzir custos pelo fato de várias empresas ou atividades estarem localizadas umas próximas das outras, o que permite reduzir despesas, por exemplo, com transportes (fretes) e o tempo de fornecimento de uma empresa

PNB — Produto Nacional Bruto. É o valor agregado de todos os bens e serviços resultantes da mobilização de recursos nacionais (pertencentes a residentes no país), independente do território econômico em que esses recursos foram produzidos.

Incluem-se nele o valor da depreciação e o resultado, positivo ou negativo, da conta de rendimentos do capital do balanço de pagamentos. Ou seja, os rendimentos recebidos em decorrência de investimentos no exterior são agregados ao PNB; paralelamente, deduzem-se os rendimentos remetidos para o exterior em virtude de inversões do capital estrangeiro no país. Por outro lado, o PNB resulta do valor bruto da produção, deduzidas as transações intermediárias. Deveria coincidir com o conceito de valor agregado bruto, que engloba todos os pagamentos e fatores de produção, mais os impostos indiretos e as reservas para depreciação. Isso não acontece basicamente em virtude dos subsídios governamentais às empresas. Assim, para o cálculo do PNB a preços de mercado, parte-se do valor agregado bruto e deduzem-se esses subsídios. Ao considerar uma economia fechada e interligada ao aparelho do Estado, o PNB a preços de mercado pode ser calculado sob três óticas. Pela ótica da produção, corresponde à soma dos valores agregados líquidos dos três setores da economia (primário, secundário e terciário), acrescida dos impostos indiretos e da depreciação do capital. Dessa soma subtraem- se os subsídios governamentais. Sob a ótica da renda, é calculado a partir das remunerações pagas às unidades familiares, sob a forma de salários, juros, aluguéis e lucros (o que corresponde à soma do valor agregado líquido pelas empresas); ao montante dessas remunerações adicionam-se os impostos indiretos e a depreciação do capital, subtraindo-se os subsídios. Pela ótica do dispêndio, o PNB a preços de mercado resulta da soma dos dispêndios em consumo das unidades familiares e dos governos, mais os investimentos em formação bruta de capital fixo (realizados pelas empresas e governo), mais as variações de estoque. Esse dispêndio também pode ser denominado Despesa Nacional Bruta, que apresenta valor contábil igual ao do PNB a preços de mercado. Em uma economia aberta, o PNB exclui a parcela da produção de bens e serviços que, mesmo tendo sido gerada dentro do território econômico do país, resultou do emprego de recursos não-residentes. Por outro lado, inclui a parcela dos bens e serviços que, mesmo produzida em território econômico de outros países, resultou da utilização de recursos de propriedade de residentes no país. A diferença entre o PNB e o PIB corresponde à renda líquida enviada ou recebida do exterior. Quando o PNB é

processo produtivo

inferior ao PIB, o país em questão remete para o exterior mais renda do que recebe. Assim, quando o PNB é inferior ao PIB, seu valor pode ser obtido excluindo-se do valor deste último o montante das rendas líquidas enviadas ao exterior. No cálculo do PNB a preços de mercado, é incluída uma parcela — reservas para depreciação — que não apresenta nenhuma adição de riquezas à economia nacional. Sua incorporação aos custos de produção e, conseqüentemente, aos preços de mercado, tem como finalidade cobrir os desgastes e a obsolescência dos meios físicos de produção de capital. PNL — Produto Nacional Líquido. É a totalidade da produção de bens e serviços gerados num país no espaço de um ano — isto é, o Produto Nacional Bruto (PNB) — menos o valor de depreciação (desgaste) sofrido pelos bens de capital (máquinas, equipamentos, edifícios) utilizados no

TERRITÓRIO ECONÔMICO. Conceito econômico que não corresponde, necessariamente, às bases físicas delimitadas pelas fronteiras geopolíticas de um país. É mais abrangente e engloba em seu território: 1) o território terrestre aduaneiro, incorporando as “zonas francas”; 2) o espaço aéreo e as águas territoriais do país; 3) as jazidas e as explorações sobre as quais o país possui direitos exclusivos, situadas em águas internacionais; as jazidas e as explorações que estão nas plataformas ligadas ao

território de outro país, desde que sejam exclusivamente exploradas, sob concessão, por residentes; 4) os “enclaves territoriais”, ou seja, as partes de território que se encontram além das fronteiras do país, utilizadas por ele em decorrência de acordos internacionais ou de acordo entre Estados. Ao contrário, não pertencem ao território econômico os

“enclaves territoriais”, ou seja, as porções do território aduaneiro utilizadas por organizações estrangeiras; 5) os equipamentos móveis (barcos de pesca, navios, plataformas flutuantes), parte do território econômico do qual seus proprietários são residentes. O conceito de território econômico é basicamente utilizado para a conceituação e cálculo do PIB e PIL

PIB — Produto Interno Bruto. Refere-se ao valor agregado de todos os bens e serviços finais produzidos dentro do território econômico de um país, independentemente da nacionalidade dos proprietários das unidades produtoras desses bens e serviços. Exclui as transações intermediárias, é medido a preços de mercado e pode ser calculado sob três aspectos. Pela ótica da produção, o PIB corresponde à soma dos valores agregados líquidos dos setores primário, secundário e terciário da economia, mais os impostos indiretos, mais a depreciação do capital, menos os subsídios governamentais. Pela ótica da renda, é calculado a partir das remunerações pagas dentro do território econômico de um país, sob a forma de salários, juros, aluguéis e lucros distribuídos; somam-se a isso os lucros não distribuídos, os impostos indiretos e a depreciação do capital e, finalmente, subtraem-se os subsídios. Pela ótica do dispêndio, resulta da soma dos dispêndios em consumo das unidades familiares e do governo, mais as variações de estoques, menos as importações de mercadorias e serviços e mais as exportações. Sob essa ótica, o PIB é também denominado Despesa Interna Bruta.

PIL — Produto Interno Líquido. Referese ao valor agregado de todos os bens e serviços finais, produzidos dentro do

valores líquidos a excluem

território econômico de um país, deduzida a depreciação do capital. São sempre as depreciações que explicam as diferenças conceituais entre os valores agregados brutos e os líquidos. Os valores brutos incluem a depreciação do capital; os

intervencionismo

PODER ECONÔMICO. Formas de dominação e influência socialmente exercidas por indivíduos ou grupos possuidores de grandes recursos econômicos. Esse poder é praticado tanto no plano dos mecanismos de mercado (eliminação de concorrentes, controle de fontes de matérias- primas, imposição de preços e produtos ao consumidor) como no plano político, por meio do direcionamento dos negócios do Estado, tendo em vista os interesses de pessoas ou empresas. O termo aplica-se também a um país ou grupo de países que comumente exerçam um papel de supremacia na economia mundial. Nas condições do neocapitalismo, o poder econômico está ligado à ação dos monopólios transnacionais ou ao papel do Estado como um dos principais donos dos meios de produção e de serviços por força de uma política de nacionalizações e

CAPITAL HUMANO. Conjunto dos investimentos destinados à formação educacional e profissional de determinada população. O índice de crescimento do capital humano é

considerado um dos indicadores do desenvolvimento econômico. O termo é usado também para designar as aptidões e habilidades pessoais que permitem ao indivíduo auferir uma renda. Esse capital deriva de aptidões naturais ou adquiridas no processo de aprendizagem. Nesse sentido, o conceito de capital humano

trabalho

corresponde ao de capacidade de

BENS. Tudo o que tem utilidade, podendo satisfazer uma necessidade ou suprir uma carência. Os bens econômicos são aqueles relativamente escassos ou que demandam trabalho humano. Assim, o ar é um bem livre, mas o minério de ferro é um bem econômico. Existem vários tipos de bens econômicos, podendo-se distingui-los por sua natureza, por sua função na produção, por suas relações com outros bens, por suas peculiaridades no que se refere à comercialização etc. Entre as principais distinções feitas pelos economistas estão: os bens de consumo (um alimento, um par de sapatos), os bens de capital ou de produção (máquinas, equipamentos), os bens duráveis (uma casa), os bens nãoduráveis (uma fruta), os bens mistos (um automóvel é bem de capital para um motorista de táxi e bem de consumo para a pessoa que o usa por prazer), os bens necessários (alimentos, roupas), os bens supérfluos (uma jóia), os bens complementares (pneu e volante de automóvel) e os bens sucedâneos (margarina, em relação à manteiga).

BENS DE CAPITAL. São bens que servem para a produção de outros bens, especialmente os bens de consumo, tais como máquinas, equipamentos, material de transporte e instalações de uma indústria. Alguns autores usam a expressão bens de capital como sinônimo de bens de produção; outros preferem usar esta última expressão para designar algo mais genérico, que inclui ainda os bens intermediários (matéria-prima depois de algumas transformações, como, por exemplo, o aço) e as matérias-primas.

BENS DE CONSUMO DURÁVEIS. Bens de consumo que prestam serviço durante um período de tempo relativamente longo, como uma máquina de lavar roupa ou um automóvel. Diferem dos bens de consumo não-duráveis, como os alimentos, que são usados uma única vez. Além dessa diferença intrínseca, os bens de consumo duráveis diferem dos não-duráveis pelo fato de que sua comercialização está sujeita a oscilações muito maiores, devido a modismos, à situação econômica geral e a outras influências.

CÂMBIO. Operação financeira que consiste em vender, trocar ou comprar valores em moedas de outros países ou papéis que representem moedas de outros países. Para essas operações, são utilizados cheques, moedas propriamente ditas ou notas bancárias, letras de câmbio, ordens de pagamento etc. Até o século passado, a maioria das moedas tinha seu valor determinado por certa quantia de ouro e prata que representavam. Atualmente, não há mais o lastro metálico para servir de relação no câmbio entre as moedas, e as taxas cambiais são determinadas por uma conjunção de fatores intrínsecos ao país, principalmente a política econômica vigente. O câmbio não possui apenas o valor teórico de determinar preços comparativos entre moedas, mas a função básica de exprimir a relação efetiva de troca entre diferentes países — a troca de moedas é conseqüência das transações comerciais entre países. No Brasil, a rede bancária, liderada pelo Banco do Brasil, é a intermediária nas transações cambiais. Os

exportadores, ao receberem moeda estrangeira, vendemna aos bancos; e os bancos revendem essa moeda aos importadores para que paguem as mercadorias compradas.

Essas transações são sempre reguladas pelo governo, que fixa os preços de compra e venda das moedas estrangeiras.

capital fixo

CAPITAL INTENSIVO. Forma de produção em que a proporção de capital empregado é muito elevada em relação aos demais insumos ou fatores de produção, particularmente em relação ao custo do fator trabalho. Nesse sentido, mede-se a intensidade de emprego de capital por pessoa empregada. Isso ocorre especificamente em certos tipos de indústria, como a química e a nuclear, que têm um volume muito grande de

denominadas medidas antidumping

DUMPING. Prática comercial que consiste em vender produtos a preços inferiores aos custos, com a finalidade de eliminar concorrentes e/ou ganhar maiores fatias de mercado. No mercado internacional, o dumping pode ser persistente quando existem subsídios governamentais para o incremento das exportações e as condições de mercado permitem uma discriminação de preços tal que a maior parte dos lucros de uma empresa que o pratica seja obtida no mercado interno. O dumping temporário é utilizado para afastar concorrentes de determinados mercados quando um país necessita colocar neles excedentes de certos produtos, sem prejudicar os preços praticados em seu mercado interno. A Comunidade Econômica Européia (agora União Européia) proíbe o dumping. E o Acordo Geral de Tarifas e Comércio (Gatt) — agora substituído pela Organização Mundial do Comércio (OMC) — permite a introdução de tarifas especiais ou sobretaxas de importação como forma de limitar os efeitos de tal política. Essas medidas, entre outras, são

TRUST. (Não confundir com truste.) Termo em inglês que significa uma forma de organização empresarial na qual uma propriedade é doada por um grantor (doador), sob os cuidados de um trustee, para proveito de um beneficiário. O trustee é obrigado a administrar a propriedade colocada em trust (fideicomisso), de acordo com as diretrizes e instruções da pessoa que criou o trust. O grantor, também denominado trustor, settlor ou donor, é aquele que cria o trust, colocando uma propriedade sob os cuidados de um trustee. A propriedade (também denominada principal, corpus ou res) é aquilo que constitui o trust. A propriedade é entendida aqui num sentido amplo, isto é, podem ser títulos, ações, dinheiro ou bens imóveis. O beneficiário é a pessoa em cujo benefício o trust é criado. O beneficiário pode ser constituído por um grupo de pessoas ou uma organização. Os trusts podem ser living trust, que é aquele no qual sua criação acontece enquanto o grantor ainda é vivo, ou testamentary trust, no qual o trust é criado por testamento do grantor.

TRUSTE. (Não confundir com trust.) Tipo de estrutura empresarial na qual várias empresas, já detendo a maior parte de um mercado, combinam- se ou fundemse para assegurar esse controle, estabelecendo preços elevados que lhes garantam elevadas margens de lucro. Os trustes têm sido proibidos em vários países, mas a eficácia dessa proibição não é muito grande.

CARTEL. Grupo de empresas independentes que formalizam um acordo para sua atuação coordenada, com vistas a interesses comuns. O tipo mais freqüente de cartel é o de empresas que produzem artigos semelhantes, de forma a constituir um monopólio de mercado. O

igualdade de condições nesse mercado

termo “cartel” refere-se em geral ao mercado internacional — onde chegam a existir cartéis de países —, enquanto se prefere utilizar termos como truste e sindicato para os mercados regionais. Os objetivos mais comuns dos cartéis são: 1) controle do nível de produção e das condições de venda; 2) fixação e controle de preços; 3) controle das fontes de matéria-prima (cartel de compradores); 4) fixação de margens de lucros e divisão de territórios de operação. As empresas que formam um cartel mantêm sua independência e individualidade, mas devem respeitar as regras aceitas pelo grupo, como a divisão do mercado e a manutenção dos preços combinados. Em geral, formam um fundo comum que serve de reserva orçamentária ao cartel. Esse fundo é utilizado para punir as empresas do grupo que não respeitarem o acordo e também para impedir que outras empresas penetrem em mercados já dominados. Na maioria dos países, a formação de cartéis que atuem internamente é proibida, por configurar uma situação de monopólio. No entanto, a cartelização é fenômeno normal nas economias capitalistas, tanto as desenvolvidas quanto as subdesenvolvidas. A atuação dos cartéis elimina a concorrência; os consumidores podem ser lesados por preços construídos artificialmente e por produtos obsoletos; as fontes de matérias-primas ficam submetidas a compradores que fixam condições de compra, preços etc. Para o mercado externo, entretanto, alguns países chegam a estimular a cartelização como forma de constituir grupos para organizar racionalmente a produção e competir em

CHOQUE HETERODOXO. Política econômica de combate à inflação que consiste em aplicar o congelamento de preços em todos os níveis durante um período determinado de tempo e liberar as políticas monetária e fiscal. Diante da inflação intensa que diversos países vêm sofrendo a partir do final dos anos 70, a política do choque heterodoxo foi aplicada em vários casos, destacando-se a Argentina, Israel, Bolívia e Brasil.

dependem de uma série de fatores

CHOQUE ORTODOXO. Política econômica de combate à inflação que consiste em realizar um corte brusco na expansão monetária e redução intensa do déficit público, acompanhado de uma liberalização dos preços para que estes encontrem livremente seu ponto de equilíbrio no mercado. Esta política tem como resultantes a elevação da taxa de juros, a redução dos gastos públicos (investimentos), a contenção do consumo e, conseqüentemente, a recessão econômica, cuja duração e profundidade

BUROCRACIA. Literalmente, o termo significa o governo dos funcionários da administração. Inicialmente aplicado ao conjunto dos funcionários públicos, hoje em dia se refere, genericamente, a qualquer organização complexa, pública ou privada, baseada numa rígida hierarquização e especialização das funções. O conflito entre autoridade e competência, nas grandes organizações, tende a ser resolvido pelos mecanismos internos de defesa da burocracia — normas, hierarquia, especialização —, com freqüente prejuízo da racionalidade e da eficiência, que são a própria razão de ser do

organismo burocrático. As primeiras burocracias surgiram para movimentar o aparelho administrativo dos grandes impérios do passado (China, Assíria, Babilônia, Egito, Roma).Também a Igreja Católica, depois de sua afirmação como religião universal e oficial, desenvolveu um eficiente sistema burocrático, centralizado no poder papal. O processo de consolidação do capitalismo foi acompanhado de intenso desenvolvimento dos mecanismos burocráticos, não só em nível estatal, mas também no plano empresarial. Isso fez com que os cientistas sociais passassem a analisar o funcionamento da burocracia como um fenômeno típico do sistema capitalista, expressão concreta de sua racionalidade. Embora para um deles, Max Weber, não haja contradição necessária entre burocracia e democracia, para muitos estudiosos da questão o sistema burocrático é um dos principais impedimentos para o exercício da democracia. No que se refere às sociedades de organização socialista, o fenômeno da burocracia foi analisado por Trotsky em sua crítica ao stalinismo.

ATIVO. Conjunto de bens, valores, créditos e semelhantes, que formam o patrimônio de uma empresa, opondo-se ao passivo (dívidas, obrigações etc.). Nos balanços das empresas, o ativo é subdividido em vários itens, de modo a distinguir se o dinheiro em caixa (saldos bancários, títulos que podem ser vendidos imediatamente), o depósito a curto prazo (recebimentos em trânsito, empréstimos a curto prazo), o estoque de mercadorias (inclusive as mercadorias em consignação), os terrenos e edificações, as instalações e máquinas, as luvas e os direitos e privilégios. Conceitos particularmente importantes no balanço de uma empresa são o de ativo circulante ou disponível e o de ativo fixo ou imobilizado. O ativo circulante compreende o dinheiro em caixa, os saldos bancários e todos os valores que podem ser convertidos em dinheiro imediatamente. O ativo fixo são os imóveis, os equipamentos, os utensílios, as ferramentas, as patentes, tudo aquilo que é essencial para a empresa continuar operando e que não pode ser convertido em dinheiro imediatamente.

bancários (CDBs), debêntures e outros

ATIVO FINANCEIRO. Ativo caracterizado por direitos decorrentes de obrigações assumidas por agentes econômicos, normalmente negociados no mercado financeiro. Compreendem principalmente títulos públicos, certificados de depósitos

BALANÇA COMERCIAL. Relação entre as exportações e as importações de um país. Quando o valor das exportações excede o das importações, o país apresenta um superávit e torna-se credor do estrangeiro; quando, ao contrário, as importações superam as exportações, o país está em dívida com o estrangeiro e apresenta um déficit em sua balança comercial. Uma série de fatores influi sobre a ocorrência de um déficit ou de um superávit na balança comercial. Entre os mais importantes, podemos citar: 1) a evolução dos preços das importações e das exportações de um país; 2) a evolução dos volumes importados e exportados. Um desequilíbrio entre os preços de exportação e de importação poderá provocar um déficit na balança comercial, o mesmo acontecendo com alterações nos volumes das importações e exportações. A balança comercial é também chamada balança visível e faz parte do balanço de pagamentos. Um país pode ter um superávit na balança comercial e um déficit no balanço de pagamentos; é o que ocorre geralmente com os países subdesenvolvidos.

CLUSTERS. Termo em inglês que significa “blocos” ou “agrupamentos”, utilizado em vários contextos para designar o agrupamento de elementos comuns para um determinado fim. Em informática, por exemplo, o termo é utilizado para designar agrupamentos ou conglomerados formados por computadores em geral de médio porte, por servidores — de terminais, arquivos e discos — e por periféricos. No setor industrial, o termo é usado quando se deseja, por exemplo, destacar agrupamentos ou ramos industriais dedicados à exportação que tenham alguma característica comum, como o fato de ser produtos de consumo de massa, bens duráveis, semiduráveis etc.

CUSTO BRASIL. Denominação genérica dada a uma série de custos de produção, ou despesas incidentes sobre a produção, que tornam difícil ou desvantajoso para o exportador brasileiro colocar seus produtos no mercado internacional, ou então tornam inviável ao produtor nacional competir com os produtos importados. Tais custos estariam relacionados com aspectos legais (legislação trabalhista, por exemplo, e os encargos sociais), institucionais (excesso de burocracia para a instalação de empresas ou para a exportação de produtos), tributários (excesso de tributos sobre produtos que direta ou indiretamente participam das exportações ou sofrem concorrência de produtos estrangeiros), de infra-estrutura (falta de estradas bem conservadas, comunicações deficientes e caras) e corporativas (domínio de sindicatos de trabalhadores sobre certos tipos de atividade, dificultando a incorporação do progresso técnico e o aumento da produtividade).

DEMANDA. Na teoria microeconômica, a demanda (ou procura) é a quantidade de um bem ou serviço que um consumidor deseja e está disposto a adquirir por determinado preço e em determinado momento. Dessa forma, a demanda deve explicar o comportamento de um consumidor tomado individualmente como, por exemplo, um sujeito interessado na compra de arroz. A demanda depende de fatores como: 1) preferência do consumidor — dada uma mudança na preferência do consumidor, a demanda pelo bem em questão será conseqüentemente afetada; 2) poder de compra do consumidor, sem o qual a demanda não existe em termos econômicos; 3) preços dos outros bens, tanto os bens substitutos como os complementares; 4) preço do bem em questão, pois, pelos mecanismos comuns do mercado, quanto mais alto for o preço, menor será a quantidade demandada; 5) qualidade do bem; 6) expectativas do consumidor quanto à renda pessoal e preços. Dada a impossibilidade prática de relacionar todos esses fatores com a quantidade demandada, os economistas isolam um fator, considerando os outros constantes.

DEMANDA AGREGADA (ou Demanda de Mercado ou Demanda Global). Quantidade de bens ou serviços que a totalidade dos consumidores deseja e está disposta a adquirir em determinado período de tempo e por determinado preço. Obtém-se, portanto, a demanda agregada de um produto somando-se todas as demandas individuais desse produto. A demanda agregada depende de todos os fatores que determinam a demanda individual mais o número de compradores do bem ou serviço em questão existentes no mercado. É a soma das despesas das famílias, do governo e os investimentos das empresas, consistindo na medida da demanda total de bens e serviços numa economia. Tanto a política monetária (determinação das taxas de juros) e a

e emprego

política fiscal (determinação dos impostos e gastos governamentais) tentam influenciar a demanda agregada para alcançar metas desejadas de crescimento

DEMANDA CONJUNTA. É a procura de bens que têm entre si uma relação de complementaridade, sendo por isso também chamada de demanda complementar. Determinados produtos são complementares de tal forma — lapiseira e grafite, por exemplo — que a demanda de um gera automaticamente a demanda de outro. Mesmo existindo efeitos de interdependência entre os bens complementares, os aumentos ou quedas em suas demandas não são necessariamente iguais. A complementaridade pode diminuir ou mesmo cessar devido a uma mudança nos hábitos do consumidor (levando-o a deixar de usar conjuntamente dois bens complementares) ou a inovações tecnológicas (como a dos motores a álcool, que alteraram a complementaridade entre veículos automotivos e petróleo).

CURVA DA DEMANDA. Relação entre o preço de mercado de um produto e a quantidade desse mesmo bem que os consumidores desejam adquirir. É representada numa escala gráfica (daí ser também chamada Escala da Demanda) em cujos eixos registram-se os preços do mercado (eixo vertical) e a quantidade de produto que os consumidores adquiririam àqueles preços (eixo horizontal). As alterações na Curva da Demanda ocorrem em função das variações no preço e na renda dos consumidores. Por exemplo, se ocorrer a elevação no preço da soja no mercado internacional, os consumidores deverão demandar uma quantidade menor desse produto no mercado. Ao contrário, se as safras forem muito boas, os preços deverão cair e os consumidores deverão consumir mais desse produto. Para estabelecer-se o equilíbrio anterior, deverá ocorrer retração na oferta, o esgotamento dos estoques, a elevação dos preços e a retração conseqüente da demanda.

oferta e o fim dos estoques

CURVA DA OFERTA. Relação entre o preço de mercado de um produto e a quantidade desse mesmo bem que os produtores se dispõem a destinar aos consumidores. É representada numa escala gráfica (daí ser também chamada Escala da Oferta) em cujos eixos registram-se os preços do mercado (eixo vertical) e a quantidade de produto destinada aos consumidores (eixo horizontal). As alterações na Curva da Oferta ocorrem em função das variações no preço e, é claro, da procura dos consumidores. Por exemplo, se ocorrer a elevação no preço da soja no mercado internacional ou a elevação do consumo do produto, os agricultores tenderão a ampliar as culturas da soja até o ponto em que os custos dos fatores de produção assegurem um lucro compensador; até esse ponto, a curva será ascendente. Todavia, tenderá a decrescer quando houver uma saturação na capacidade consumidora do mercado, que, então, ficará aquém da oferta do produto. Para estabelecer o equilíbrio e para a curva tornar-se outra vez ascendente, deverá ocorrer retração na

DÍVIDA EXTERNA. Somatório dos débitos de um país, garantidos por seu governo, resultantes de empréstimos e financiamentos contraídos com residentes no exterior. Os débitos podem ter origem no próprio governo, em empresas estatais e em empresas privadas. Neste último

as reservas

caso, isso ocorre com aval do governo para o fornecimento das divisas que servirão às amortizações e ao pagamento dos juros. Os residentes no exterior que forneçam os empréstimos e financiamentos podem ser governos, entidades financeiras internacionais, como o Fundo Monetário Internacional ou o Banco Mundial, bancos e empresas privadas. Os empréstimos são geralmente realizados em moeda estrangeira, desvinculados de programas e projetos de investimento específicos, ao contrário dos financiamentos, que na maior proporção de seu montante requerem a aprovação de um projeto (construção de estradas, hidrelétricas etc.) para serem liberados. A dívida externa registra apenas aqueles empréstimos e financiamentos cujo prazo de vencimento é superior a um ano; os recursos cujo prazo de vencimento é inferior a um ano — os capitais de curto prazo — não são registrados no montante da dívida externa. A dívida externa pode ser considerada dívida externa bruta quando dela não são subtraídas as reservas, e dívida externa líquida quando resultante da dívida externa bruta menos

DÍVIDA INTERNA. Total dos débitos assumidos pelo governo junto às pessoas físicas e jurídicas residentes no próprio país. Sempre que as despesas do governo superam a receita, há necessidade de dinheiro para cobrir o déficit. Para isso, as autoridades econômicas podem optar por três soluções: emissão de papel-moeda, aumento da carga tributária e lançamento de títulos. A emissão de papel-moeda nem sempre é inflacionária, mas, em muitos países, há necessidade de autorização do legislativo. O aumento da carga tributária, além de ser uma medida politicamente antipática, pode trazer

de cada uma delas

conseqüências recessivas, pela diminuição do meio circulante. Finalmente, a colocação de títulos junto ao público pode gerar altas violentas nas taxas de juros, provocando um aumento da própria dívida interna (agora acrescida dos juros). Dessa forma, dependendo do nível do déficit, podem ser combinadas as três soluções, com maior ou menor ênfase em cada uma das alternativas, de tal maneira que sejam evitados os males

TEORIA ASTRONÔMICA DO CICLO ECONÔMICO. Teoria que busca correlacionar as crises econômicas com o aparecimento de manchas solares. O aparecimento dessas manchas e a variação da intensidade dos raios solares teria influência sobre as colheitas, e o resultado destas influenciaria a vida econômica. Esta teoria foi sugerida por Stanley Jevons, que encontrou intervalos de dez anos entre as crises do século XIX e o aparecimento das manchas solares, deduzindo daí uma correspondência.

TEORIA DA BUROCRACIA. Teoria desenvolvida por Max Weber, que definiu as características de uma organização que maximiza a estabilidade e a controlabilidade de seus componentes. A burocracia ideal é a que reúne, numa organização, todos os seus elementos característicos em alto grau. O tamanho crescente das organizações empresariais passou a exigir formas de administração não contempladas nas concepções das escolas clássica e de relações humanas. Ou melhor, com o desenvolvimento do capitalismo, as empresas passaram a exigir de seus empregados um comportamento burocrático no sentido em que cada um é pago para realizar funções definidas, mais além de suas preferências ou inclinações pessoais.

O exercício de uma função não depende mais da personalidade de quem a executa, mas das normas e regras prédefinidas para sua execução. O modelo de organização

empresarial daí decorrente foi aplicado nas empresas e constitui o cerne da Teoria da Burocracia na ciência da administração. Os principais representantes desta concepção, além de Max Weber, seu inspirador, são: Robert K. Merton, Philip Selznick, Alvin Gouldner, Richard Scott, Reinhard Bendix e Robert Michels.

TEORIA DA DEPENDÊNCIA. Conceito desenvolvido, especialmente na América Latina, para a explicação do atraso ou do subdesenvolvimento. A tese central afirma que os países dependentes são espoliados pelos países dominantes, que se apropriam do excedente gerado nos primeiros mediante métodos violentos (período colonial) e, atualmente, por meio do comércio, das relações de troca, do capital financeiro etc., gerando o subdesenvolvimento. Dentre os autores mais representativos dessa escola, destacam-se André Gunder Frank e Paul Baran, e, entre os brasileiros, Rui Mauro Marini, Theotônio dos Santos e Vânia Bambirra.

TEORIA DA FIRMA. Parte da teoria microeconômica que se dedica a explicar e prever as decisões da empresa ou firma, principalmente no que se refere ao produto final, seu preço, grau de utilização de insumos e mudanças nessas variáveis. A tradicional teoria da firma costuma tratar a empresa em grau muito alto de abstração, mesmo levando em conta características modernas — como a separação da propriedade de sua administração, representada pelas companhias por ações ou sociedades anônimas, as grandes e complexas estruturas organizacionais que elas possuem, além de imperfeições de informação sobre o ambiente externo em que atuam —, considerando seu objetivo maximizar lucros, dadas certas condições de demanda, e, em conseqüência, o produto final, sua estrutura de preço e os insumos escolhidos pela firma podem diferir se a empresa vende num mercado competitivo perfeito ou imperfeito. Entretanto, a tradicional teoria da firma utiliza o mesmo argumento em todos os casos: a empresa deve maximizar seus lucros com toda informação e certeza disponíveis, sem que isso acarrete nenhum problema em sua estrutura orgânica. Essa simplicidade teórica, da qual a teoria da firma tirava sua força e que era um primeiro passo para a elaboração de uma teoria de mercado e de uma teoria do processo de alocação de recursos na economia como um todo, passou a ser refutada pela importância cada vez maior dos mercados controlados por oligopólios, uma vez que essas empresas estão livres das tradicionais pressões competitivas, e algumas das previsões tradicionais passaram a ser questionadas, como, por exemplo, a de que a empresa não muda seus preços como resposta a uma mudança em seus custos fixos. A partir da década de 50, houve um esforço de revisão da tradicional teoria da firma e os mais significativos desenvolvimentos se concentraram nos objetivos da empresa, ou seja, no pressuposto da maximização dos lucros. Assim, observou-se que os acionistas das empresas, os proprietários da firma e de seus lucros não participavam ativamente da direção das empresas, deixada a cargo de executivos, esperando apenas a manutenção de um retorno razoável de dividendos. Essa situação levou a uma série de teorias baseadas na hipótese de que as decisões das empresas eram tomadas, na realidade, para satisfazer os objetivos dos altos executivos, e não propriamente para maximizar os lucros. Como a teoria desenvolvida por W.J. Baumol no livro Business Behavior, Value and Growth (Comportamento Empresarial, Valor e Crescimento), de 1966, que sugere ser o objetivo da empresa aumentar seu tamanho, medido pelas receitas de vendas, pois a satisfação administrativa depende mais do tamanho da empresa do que de seus lucros. Isso levou a certas previsões de comportamento que diferem da tradicional maximização dos lucros, como a de que a empresa tende a produzir mais produtos e investir mais em propaganda ou a responder a um aumento nos custos fixos, elevando seus preços. Um modelo

semelhante de comportamento empresarial foi desenvolvido por Oliver Williamson em The Economics of Discretionary Behaviour: Managerial Objectives in a Theory of the Firm (A Economia do Comportamento Discricionário: Objetivos Administrativos na Teoria da Firma), 1964, ao argumentar que a satisfação dos altos executivos depende do tamanho de seus departamentos (medidos por critérios administrativos), do total de lucros declarados que possam reter, em vez de distribuir aos acionistas (o que permite realizar investimentos sem depender de aprovação), e do tamanho das verbas administrativas e vantagens (carros da empresa etc.) que eles manipulam. Entretanto, essas modernas teorias da firma concentram- se ainda nos supostos objetivos da empresa, ignorando os problemas de organização e as imperfeições no fluxo da informação. Elas também partem do pressuposto de que o objetivo das empresas é maximizar alguma coisa, além de obter certo grau satisfatório de vendas, lucros etc., ficando desse modo muito próximas da teoria tradicional. Assim, o ponto de partida mais significativo para uma atualização sobre o assunto é a teoria comportamental da firma, que deixa de lado o pressuposto de que a empresa maximize algo, concentrando-se nos processos de decisão e no modo como ele afeta a organização da empresa.

TEORIA ECONÔMICA. Sistematização conceitual dos processos e fenômenos econômicos ou reconstrução abstrata da realidade econômica, fazendo uso das categorias de um método de investigação. A teoria econômica procura encontrar as determinações essenciais dos fenômenos econômicos, separando o acessório do fundamental, com isso estabelecendo formulações universais, num trabalho de síntese. É por meio da teoria que a economia se entrelaça com a história, a sociologia, a antropologia e outras ciências afins. Seu papel não se limita à interpretação do que ocorre no plano da produção, da circulação e do consumo: é também o ponto de partida para a formulação de respostas aos problemas econômicos surgidos em cada etapa do desenvolvimento social.

TEORIA ECONÔMICA DA BUROCRACIA. Concepção do campo das finanças e da administração pública, a teoria econômica da burocracia sustenta que a burocracia estatal tende a atuar como força maximizadora dos orçamentos. Isso aconteceria porque quanto maior for o orçamento, maior será o poder econômico e político da burocracia, que poderá usá-lo em causa própria (salários, benefícios etc.) ou para favorecer terceiros (empreiteiras). Essa tendência aconteceria na medida em que, para a burocracia estatal, o orçamento, considerado uma determinada magnitude de recursos, encontrase descolado das questões de custos (no que se refere à produção dos serviços brindados) como dos preços, no que se refere à aquisição de bens para a produção desses serviços.

TEORIA QUANTITATIVA DO VALOR DA MOEDA. Teoria clássica segundo a qual o aumento do meio circulante provoca o aumento geral de preços. Assim, o poder aquisitivo da moeda seria inversamente proporcional ao seu montante em circulação. O economista norteamericano Irving Fisher, que desenvolveu a teoria, elaborou para ela uma fórmula conhecida como equação das trocas ou equação do câmbio. O enunciado diz que o produto da quantidade de moeda, legal e/ou escritural, pela sua velocidade de circulação, é igual à soma de todos os preços multiplicados pelo volume das mercadorias trocadas. A expressão algébrica é MV = PT, onde M é a quantidade total de moeda, V é a velocidade de circulação, P é o nível geral de preços e T é o volume de transações de bens e serviços ocorridas na unidade de tempo (em geral um ano). Como o autor inclui a moeda escritural (os depósitos bancários), a fórmula detalhada passa a ser: MV + M’V’ = PT, em que M’ representa a moeda escritural e V’, sua velocidade de

circulação. O nível geral de preços poderia ser expresso da seguinte maneira: P = MV + M’V’/T.

TEORIA DAS DECISÕES. Teoria relacionada com a tomada de decisões que permitam a escolha do caminho mais apropriado para atingir um objetivo num ambiente de incertezas e sob determinadas circunstâncias.

TEORIA DA SEGMENTAÇÃO DOS MERCADOS. Teoria sobre o comportamento das taxas de juros, que estabelece que os mercados financeiros de curto e longo prazos operam de maneira independente e que os investidores têm preferências fixas por prazos de vencimento de suas aplicações. Os defensores dessa teoria sustentam que os mercados de curto e longo prazos são mercados distintos, cada qual com seus próprios compradores e vendedores, de tal forma que não é fácil que uns substituam outros diante de alterações nas respectivas taxas de juros.

VALOR AGREGADO. Em finanças públicas, é o total obtido na soma das contas que representam determinado setor. Assim, por exemplo, o produto, a receita e a despesa pública são os agregados mais comumente utilizados e permitem a formação de quadros para uma melhor análise das contas públicas.

VALOR DE TROCA. Para Adam Smith, valor de troca é a faculdade que a posse de determinado objeto oferece de comprar com ele outras mercadorias. Valor de troca é a capacidade de obter riquezas. Para explicá-lo, Smith parte da concepção de que a troca das mercadorias é, na realidade, a troca do trabalho necessário para a produção dessas mercadorias. Embora o valor de troca de determinado bem seja dado pelo trabalho que nele foi empregado, o que acontece é que esse valor nas mercadorias é estimado pela quantidade de moeda que o possuidor recebe em troca dele. No entanto, o valor da moeda varia como o de qualquer outro bem; quanto menos trabalho custe para produzi-la, menos trabalho pode comprar. Não constituem, portanto, medidas fidedignas do valor de outras mercadorias. Portanto, o valor de troca é o preço real dessa mercadoria, em contraposição a sua expressão monetária. Considerando-se uma sociedade de produtores livres e independentes, todos se reunirão no mercado para realizar a troca de suas mercadorias. Para cada um deles, a riqueza é a soma dos valores de uso que estão a sua disposição. Se o indivíduo fosse isolado, essa riqueza dependeria do trabalho por ele executado. Numa situação mercantil, a riqueza depende do trabalho contido nas mercadorias produzidas pelos outros e que o sujeito em causa pode obter, trocando por elas suas próprias mercadorias. Para Ricardo, valor de troca são as relações entre as quantidades de trabalho contidas nas mercadorias. Para Marx, o valor de troca é determinado pela quantidade de trabalho contida na força de trabalho, ou seja, pelo trabalho socialmente necessário para produzir os meios de subsistência, em determinado momento histórico. Na teoria subjetiva de valor, Menger define valor de troca como a importância que determinados bens têm para os indivíduos. Isso porque a propriedade desses bens lhes permite satisfazer suas necessidades por meio da troca deles.

VALOR DE USO. Para Adam Smith, é a utilidade de um objeto. As coisas que têm maior valor de uso possuem, em geral, pouco ou nenhum valor de troca. A água, por exemplo, é de grande utilidade, mas dificilmente se pode comprar algo com ela. Um diamante, por sua vez, dificilmente apresenta algum valor de uso e, no entanto, pode-se obter grande quantidade de objetos com ele. Para Marx, o valor de uso não é concebido como uma categoria natural, mas como uma categoria específica da economia política.

satisfazê-las

No âmbito da produção capitalista o valor de uso assume determinações sociais específicas, que configuram sua função no interior da produção e da circulação do próprio valor de troca. A relação entre o valor de uso e o valor de troca é uma relação de subordinação. O valor de uso constitui o “suporte material” do valor de troca. O valor criado no processo produtivo deve transformar-se em valor de troca mediante sua realização no mercado. Isso, no entanto, só é possível se o valor produzido estiver incorporado num conjunto de valores de uso que correspondam à necessidade social. No caso da produção capitalista, necessidade social quer dizer necessidade do capital, que é o conjunto dos valores de uso que servem para reconstituir os elementos materiais do capital constante (meios de produção) e do capital variável (meios de subsistência) que foram consumidos na produção. Além disso, deve permitir o alargamento da própria produção, mediante a transformação de uma parte da mais-valia em capital constante acrescentado e capital variável acrescentado. Isso demonstra que, no modo de produção capitalista, o produto social não se destina às necessidades do homem, mas corresponde às necessidades do capital. Para Menger, teórico da subjetividade do valor, valor de uso é a importância que adquirem os bens, enquanto asseguram a satisfação das necessidades, em circunstâncias tais que, se não dispuséssemos deles, não poderíamos

VANTAGENS COMPARATIVAS. Concepção teórica sobre o comércio internacional desenvolvida por David Ricardo, em 1817. A principal conseqüência prática dessa concepção teórica é que cada país deveria dedicarse ou especializar-se onde os custos comparativos fossem menores. O exemplo simplificado dessa concepção consiste em relacionar os custos de produção dos produtos A e B produzidos por dois países distintos, X e Y. Os custos de produção do produto A são expressos em relação aos custos de produção do produto B. Possui a vantagem comparativa o país em que for menor a relação dos custos de produção dos produtos A e B. fórmulas matemáticas

ECONOMIA QUANTITATIVA. Parte da economia que trata da quantificação e análise dos fenômenos econômicos passíveis de mensuração. Para isso, recorre à matemática e à estatística. Muitas categorias econômicas podem ser objetivamente mensuráveis, como preço, lucro, custos, renda etc., enquanto outras, como concorrência, conflitos entre capital e trabalho e nível de satisfação das necessidades, só podem ser quantificadas em suas manifestações exteriores. Para Oskar Lange, entretanto, os manuais de economia teórica estão sempre repletos de inferências matemáticas, mesmo que em suas páginas não apareçam registradas

ECONOMIA MADURA. Conceito criado por Rostow para designar o estágio de crescimento de uma economia, no qual ela possui tecnologia e recursos para desenvolver sua produção, podendo ou não fazê-lo. É uma problemática típica das economias altamente desenvolvidas, expressa na dicotomia desenvolvimento versus estagnação. A maturidade de uma economia, em seu ponto crítico, iria se traduzir num esgotamento, na chegada a uma fase estacionária, marcada por queda nos investimentos e no nível de emprego, e pela não-utilização dos produção mercantil ampliadarecursos disponíveis, em decorrência da retração no mercado consumidor. Para Keynes, a saída estaria na intervenção do Estado na economia, elaborando políticas de investimento e de emprego. É a internamente disponíveis

ECONOMIA SOBRECARREGADA. Estado da economia sujeita a um processo inflacionário reprimido. Nesse contexto, a demanda de bens suplanta a oferta, desequilíbrio que pressiona o sistema no sentido de uma elevação rápida dos preços. Essa tendência não segue seu curso natural quando os preços passam a ser administrados por um rigoroso controle governamental. Como esse controle não é geral, ocorrendo tradicionalmente em bens de consumo de primeira necessidade, os investimentos tendem a deslocar- se para os setores econômicos não controlados. Nos setores cujos preços estão administrados, os empresários são obrigados a voltar a atenção fundamentalmente para a venda dos estoques. Isso pode levar ao esgotamento dos estoques, que não são renovados, configurando-se uma violenta queda na oferta. Por isso, a economia sobrecarregada é também chamada de economia vazia. Uma economia revela-se também sobrecarregada quando se tenta levar à frente uma política de projetos econômicos muito além dos recursos

ECONOMIA MISTA. Sistema econômico em que uma parte dos meios de produção pertence ao Estado e a outra, a empresários particulares. Existe em muitos países capitalistas, particularmente nos de regime socialdemocrata. Nessas condições, o Estado, além de orientar a economia, detém a propriedade de importantes empresas em setores considerados estratégicos saúde e educação)

(bancos, indústrias de base, transporte, subterrânea, clandestina etc

ECONOMIA INFORMAL. Parte da economia que abrange pequenas unidades dedicadas à produção ou venda de mercadorias ou à produção de serviços. Sua denominação vem do fato de que a maioria dessas unidades não é constituída de acordo com as leis vigentes, não recolhe impostos, não mantém uma contabilidade de suas atividades, utiliza-se geralmente da mãode-obra familiar e seus eventuais assalariados não são registrados. Este setor é também denominado de economia

país

ECONOMIAS DE ESCALA. Redução de custos unitários decorrente de um aumento no volume (escala) de produção, seja de uma empresa, setor, região ou

ou seja, para cobrir a correção monetária

TAXA DE JUROS REAL. Taxa de juros obtida pela subtração da taxa de inflação da taxa de juros nominal. Assim, por exemplo, se a taxa de inflação for equivalente a 7% ao ano e a taxa de juros nominal igual a 13%, a taxa de juros real será equivalente a 6% ao ano. Se por alguma razão a taxa de inflação for maior que a taxa de juros nominal, então a taxa de juros será negativa: por exemplo, se a taxa de juros nominal for 8% ao ano e a inflação 9%, a taxa de juros real será negativa, isto é, não será suficiente para compensar a desvalorização da moeda,

PADRÃO-OURO (Gold Standard). Sistema monetário no qual o valor de uma moeda nacional é legalmente definido como uma quantidade fixa de ouro, em termos internacionais, e em nível interno o meio circulante tem a forma de moedas de ouro ou notas

(papel-moeda) conversíveis a qualquer momento em ouro, de acordo com as taxas de

conversão fixadas legalmente. Para que um sistema de padrão-ouro funcione plenamente, duas funções básicas devem ser preenchidas: 1) a obrigação das autoridades monetárias de converter moeda nacional (o meio de circulação interno) por qualquer quantidade de ouro de acordo com a taxa de conversão fixada, o que inclui a cunhagem sem restrições de moeda de ouro do metal trazido com esse fim; e 2) a liberdade dos indivíduos de exportar e importar ouro. As autoridades monetárias estabeleciam uma pequena diferença entre os preços de compra e venda de ouro, para cobrir os custos de cunhagem. Esse sistema “puro” do padrão-ouro admitiu muitas variantes no seu funcionamento prático. A mais importante delas foi o padrãocâmbio-ouro, de acordo com o qual a moeda de um país era trocada pela de outro (dólar ou libra) que estivesse vinculada ao ouro. A adoção do padrão-ouro traz várias conseqüências internas e externas. Em primeiro lugar, esse padrão estabiliza a taxa de câmbio dentro de limites de variações estreitos em termos de outras moedas, também associadas ao padrãoouro. Outra conseqüência é que se existir um déficit no balanço de pagamentos haverá uma tendência de saída de ouro, provocando (se não ocorrer nenhuma medida compensatória pelas autoridades monetárias) uma redução da oferta de moeda. De acordo com a Teoria Quantitativa da Moeda, uma redução da oferta da moeda causaria uma queda de preços internos; com a taxa de câmbio fixa, isto estimularia as exportações e inibiria as importações, e o déficit no balanço de pagamentos seria compensado por um superávit no momento seguinte. O abandonado depois da crise de 1929

processo de reequilíbrio seria também estimulado pelo fluxo de capitais, que aumentaria no sentido do país deficitário, pois a redução da oferta monetária provocaria uma elevação interna das taxas de juros. Embora tenha surgido no final do século XVII, o padrão-ouro floresceu plenamente no século passado, sendo no entanto

POBREZA. Estado de carência em que vivem indivíduos ou grupos populacionais, impossibilitados, por insuficiência de rendas ou inexistência de bens de consumo, de satisfazer suas necessidade básicas de alimentação, moradia, vestuário, saúde e educação. O problema está ligado à capacidade produtiva da sociedade, embora atinja até mesmo camadas sociais marginalizadas de países altamente desenvolvidos. A pobreza manifesta-se mais intensamente nos países subdesenvolvidos. Em 1980, de acordo com a ONU, 114 países do Terceiro Mundo produziam apenas cerca de 10% do produto bruto mundial, e cerca de 2 bilhões de pessoas viviam em miséria extrema, com renda anual inferior a US$ 20,0.

CAIXA DOIS. Jargão utilizado nos meios empresariais e jornalísticos para designar as despesas e receitas de uma empresa que não são registradas oficialmente e, portanto, podem dar lugar a transações sem o respectivo pagamento de impostos. Além disso, como se trata de recursos não existentes oficialmente, podem dar lugar a usos irregulares e/ou ilícitos, geralmente utilizados para financiar campanhas eleitorais de políticos e obter dos mesmos favores governamentais. Os recursos que alimentam o caixa dois geralmente, mas não necessariamente, têm origem também em fontes irregulares e ilegais como, por exemplo, é o caso do narcotráfico.

SANDRONI, P. (Org.) Novíssimo dicionário de economia. São Paulo: Best Seller. 1999.

Tecnologia, Inovação e Sociedade

Prof. Milton de Abreu Campanário

Setembro de 2002Esse trabalho foi especialmente desenvolvido para a apresentação do autor no seminário VI Módulo de la Cátedra CTS I Colombia, llamado “Innovación Tecnológica, Economia y Sociedad”, patrocinado pela Organización de Estados Iberoamericanos para la Educación, la Ciencia y la Cultura (OEI) y el Instituto Colombiano para el Desarrollo de la Ciencia y la Tecnologia de Colombia (Colciencias), em Setembro de 2002.

Apresentação

Atualmente é impossível entender o funcionamento das economias capitalistas sem considerar o progresso técnico. Mais do que nunca, o entendimento de como a tecnologia afeta a economia é vital para a compreensão do crescimento da riqueza dos países e dinâmica das sociedades contemporâneas. Os processos de globalização trazem inúmeros desafios relacionados diretamente a este tema. O esforço tecnológico possui várias dimensões críticas e, ao analisar a origem e a natureza das inovações, muitos autores concluem que as inovações transformam não apenas a economia, mas afetam profundamente toda a sociedade. Elas modificam a realidade econômica e social, além de aumentarem a capacidade de acumulação de riqueza e geração de renda. O presente texto apresenta, de forma sumária, as principais contribuições da teoria econômica para o entendimento da inovação tecnológica e sua relação com a dinâmica de crescimento econômico e seus efeitos sobre a sociedade. O trabalho realça a importância dos Sistemas Nacionais de Inovação como conceito fundamental para o entendimento da inovação tecnológica nas sociedades contemporâneas.

Dentro desse conceito, é desenvolvido um modelo para atuação dos Institutos de Pesquisa Tecnológica. Objetiva-se aproximar tais instituições das demandas por inovação das empresas e mesmo do setor público. Tal proposta advém da necessidade de revisar conceitos e práticas num ambiente em profunda transformação. De fato, com o vigoroso processo de transformação de base tecnológica em curso, promovido principalmente pela abertura de sua estrutura produtiva à competição internacional e pela revisão do papel das instituições públicas de fomento e de execução de desenvolvimento tecnológico, torna-se imperioso rever modelos e formas de gestão da tecnologia empregada pelas entidades públicas e empresas. Isso implica em também revisar a estrutura de fomento e de oferta de tecnologia e serviços associados, particularmente aquela de origem de doméstica, de institutos e universidades.

I. Economia e Inovação Tecnológica

Para os economistas, a produção da riqueza de uma sociedade depende de inúmeros de fatores. Ela é determinada, fundamentalmente, pela disponibilidade de recursos naturais, estoque de capital disponível (máquinas, equipamentos, instalações, etc.) e volume e grau de qualificação de sua mão de obra. Para as teorias mais tradicionais da economia, a tecnologia estabelece como estes fatores poderão ser combinados para a produção de bens e serviços. De fato, para os modelos mais conhecidos de desenvolvimento

econômico, como o famoso trabalho de Robert Solow, a tecnologia é um fator exógeno ao desenvolvimento, estando relacionado à simples e natural evolução dos mercados, que respondem ao crescimento da poupança e do investimento. Já para os autores schumpeterianos, essa visão neoclássica reduz a importância que a tecnologia efetivamente tem como motivadora do desenvolvimento, sendo considerada uma variável endógena na economia. De fato, para a escola de pensamento schumpeteriana, tecnologia é a principal arma dos empresários e do próprio governo para a promoção de competitividade e progresso social.

Enfoques Econômicos Tradicionais

Todos reconhecem que existem diferentes origens para a inovação tecnológica. No entanto, na literatura econômica tradicional há duas abordagens principais que procuram tratar do assunto. Na década dos 40, considerava-se que as inovações seguiam um modelo linear conhecido como “science push”. As atividades de pesquisa davam lugar a desenvolvimentos tecnológicos que por sua vez levavam à produção industrial e posterior comercialização dos produtos da inovação. Na década dos anos 60, foi proposto o modelo “demand pull”. Neste, o processo inovativo iniciava-se da percepção de uma necessidade ou demanda do mercado.

Estas duas abordagens, no entanto, tem sérios problemas. Na primeira abordagem, os processos de crescimento, variações na distribuição de renda, preços relativos, entre outros, distorcem a direção do processo de geração de conhecimento, distanciando-o da inovação. Nada garantiria que o conhecimento caminharia para inovações e que estas estariam relacionadas com os dados ou sinalizações do mercado. Abstrai-se a existência de fortes incertezas no processo de geração de conhecimento. Ademais, muitas frentes de conhecimento (multidisciplinaridade) são exigidas para alcançar-se uma verdadeira inovação, o que tornaria o processo aleatório. A crítica argumenta que existiria uma estrutura muito mais complexa entre o ambiente econômico e a direção da mudança tecnológica.

A segunda abordagem remete a outras críticas. As mudanças tecnológicas seriam passivas e reagiriam mecanicamente às mudanças de mercado. Implicitamente assume-se que existe um vasto leque de possibilidades tecnológicas aguardando um uso específico. Isso conduz a um segundo problema. Negligencia-se a mudança nas capacidades inovadoras que ocorrem no decorrer do tempo, dentro de um longo processo cumulativo de conhecimento. Indiretamente não fica claro quando e porque algumas tecnologias se desenvolvem e outras não. Esses são fatores que a interpretação demand pull parece não considerar.

O modelo mais aceito atualmente é o chamado “chain-linked” divulgado pela OECD, em que as repetidas interações e retroalimentações que caracterizam o processo de inovação são representadas em torno da atividade de “design”, ou projeto, tomada como a atividade aglutinante da nova tecnologia. Para esse enfoque, derivado da literatura neoschumpeteriana, uma inovação científica e tecnológica consiste, basicamente, na transformação de uma idéia em produto novo ou aperfeiçoado, introduzido com sucesso no mercado. O processo de inovação tecnológica é complexo e requer a interação de um conjunto de instituições e de competências. A rede de instituições dos setores público e privado, cujas atividades e interações iniciam, importam, modificam e difundem novas

tecnologias pode ser descrita como o Sistema Nacional de Inovação. Esse enfoque será visto mais à frente.

A Abordagem de Schumpeter

As abordagens tradicionais incorporam importantes contribuições para o entendimento da tecnologia como fator que interfere na estrutura dos mercados. Uma representação dessa contribuição pode ser visualizada através do Fluxo Circular da Renda, representado no diagrama a seguir.

Diagrama 1: Fluxo Circular da Renda

Por esse esquema analítico, os mercados de bens e serviços e de fatores de produção caminham para um equilíbrio de fluxos de recursos, com padrões pré-definidos de consumo, gastos de governo, alocação de recursos ou fatores produtivos e tecnologia. Esse fluxo é um padrão não dinâmico de produção e distribuição da renda. Não existem incertezas ou riscos, estando o comportamento dos agentes rotinizado. Schumpeter denomina esses fluxos de NORMA. A inovação tecnológica é uma quebra dessa norma pois ela interfere na dinâmica de geração de renda das empresas, afetando diretamente a estrutura dos processos produtivos, a rentabilidade das operações e a aceitabilidade de produtos pelo mercado. A rigor essa norma é quebrada pela importância que o empresário deposita na inovação tecnológica como meio de atingir maiores ganhos em seu empreendimento.

As inovações geram fenômenos dinâmicos na economia, tanto nos seus aspectos macro quanto microeconômicos. No plano macroeconômico, as inovações para serem efetivadas demandam a aplicação de recursos para investimentos produtivos. A implementação de novos processos de produção exige a realização de investimentos na esfera da produção. Portanto, uma nova onda de inovações gera uma onda de investimentos em tecnologia que ocorrem ao longo do tempo. Também é verdade que

esse comportamento dos investimentos tecnológicos não é linear, mas sim oscilante, embora haja uma tendência de crescimento no longo prazo.

A partir dos investimentos inicia-se um conjunto de movimentos que são caracterizados como o efeito multiplicador (keynesiano). Isto é, o investimento gera demanda para outros setores, aumenta o volume de emprego, aumenta a massa de salários - o que gera aumento de demanda por bens de consumo -, aumenta a demanda por crédito e aumenta o nível de renda da economia. Então, as inovações desempenham o papel de mola propulsora do fenômeno do desenvolvimento com crescimento econômico. É verdade que ao longo desse ciclo de prosperidade a taxa de juros tende a subir como decorrência do aumento de solicitação de crédito, mas mesmo assim os investimentos ocorrem em volume elevado porque as perspectivas de ganho líquido trazidas pelas inovações são bem superiores.

Tal como descrito, a inovação no fundo justifica as decisões de investir e iniciam uma fase de prosperidade dos ciclos econômicos. É dessa forma que as grandes inovações, que constituem novos paradigmas, transformam toda a realidade econômica e social. Quando arrefecer o dinamismo dessa onda de inovações, a realidade não será a mesma. Novos produtos surgiram, modificaram-se os padrões de produção e de consumo, são diferentes as necessidades de qualificação da mão-de-obra, as instituições também se modificaram etc. Nunca, após todo esse movimento, quando o paradigma se tornar maduro, a economia volta para o seu ponto de origem, anterior às inovações. Esse é um processo de constante transformação que não permite a volta ao passado.

Em termos microeconômicos, o bloco de inovações define um novo paradigma tecnológico que termina por se constituir em um padrão tecnológico que gera imposições para as empresas. Embora as empresas sempre tenham autonomia para definir suas estratégias tecnológicas, existem alguns elementos externos às empresas que reduzem o número de alternativas competitivas viáveis. Esse ponto será retomado mais a frente.

Por que uma empresa inova? Como já assinalado, a inovação de produto ou de processo permite que a empresa inovadora se diferencie das demais. Sendo mais produtiva, produzindo com menores custos, ou detendo produtos inovadores, a empresa consegue se apropriar de lucros gerados a partir dessa diferenciação. Funciona como uma espécie de renda de monopólio. Assim, a geração de assimetrias é um fenômeno natural quando se observa o processo de concorrência entre as empresas. Na concorrência as empresas buscam a sua diferenciação em relação a seus concorrentes, procurando a obtenção de lucros extraordinários.

A contribuição schumpeteriana está associada à idéia de que a empresa inovadora é que se apropria desses ganhos extraordinários. Com isto, ela abre um caminho que pode ser seguido por outros competidores. A empresa que inova mostra que é possível a diferenciação e que isto aumenta o seu potencial de acumulação. É por esta razão que as empresas defendem o respeito às leis de patentes que procuram proteger os interesses dos inovadores. Também é por esta razão que as empresas guardam segredos industriais; são formas de tentar prolongar os efeitos da inovação e a renda de monopólio.

A empresa inovadora, com maiores recursos advindos dos ganhos das inovações, passa a deter maior fôlego financeiro para a viabilização de outros projetos de P&D (pesquisa e desenvolvimento), podendo se lançar até em estratégias mais ousadas, mais ofensivas, na realização de atividades tecnológicas.

Outras empresas que não foram as primeiras inovadoras tentam seguir o caminho destas, procurando não ficar muito defasadas em relação às líderes. Nesse sentido, podem buscar aprender com as estratégias de liderança, e a partir daí, com grande esforço inovador, procuram responder ao movimento das líderes, tentando acompanhar sua trajetória, porém promovendo diferenciações nos produtos e processos inovadores. Na medida em que nessa disputa pela liderança as empresas estiverem difundindo tecnologias e na medida em que conseguirem reduzir as assimetrias que existem entre elas, os lucros extraordinários tendem a cair. Ou seja, assim como a inovação gera lucros extraordinários, a difusão tende a anula-los. Por essa mesma razão, as empresas mais inovadoras não podem nunca parar de inovar, pensando que sua posição de liderança é duradoura.

Dessa forma, a busca por inovação é permanente. Ela é inerente ao processo de concorrência entre as empresas e de acumulação de capital. Uma economia capitalista dinâmica e mais desenvolvida tem na inovação um de seus principais mecanismos de funcionamento. A forma de concorrência mais importante entre as empresas dessas economias é pela inovação, pela diferenciação possibilitada pela incorporação de progresso técnico, seja no campo das tecnologias de produto ou de processo de produção.

Inovações Incrementais, Radicais e de Paradigma

Mesmo que a estabilidade e a rotina sejam objetivos fixados pelos agentes econômicos “normais”, o capitalismo é marcado por mudanças bruscas na forma de produzir, comercializar, distribuir os bens e nos padrões de consumo. Qual seria de fato a motivação para os agentes transgredirem a rotina? Por que os mercados ficam instáveis? Por que os ciclos econômicos acontecem? Resposta de Schumpeter: a busca por mais lucros e pela diferenciação de desempenho das entidades econômicas ou de governo encontra na tecnologia a sua principal fonte. Essas mudanças podem ser incrementais ou radicais (descontínuas), dependendo do setor econômico considerado. Por vezes, tais mudanças tem um impacto tão abrangente e profundo que alteram o próprio sentido em que a sociedade se organiza. Quando isso ocorre, estamos falando de mudanças de paradigma. Em qualquer caso, as mudanças tecnológicas não afetam apenas a economia. Elas provocam transformações, por vezes profundas, nas instituições e na maneira que os homens controlam o próprio processo produtivo. Para muitos autores a inovação tecnológica é um dos elementos mais críticos de mudança tanto nas relações de produção como nas relações sociais e institucionais.

Inovar não é simplesmente criar algo tecnologicamente novo. (1) Inovar implica em dar um destino econômico para uma nova idéia, que pode ser, ou não, resultado de um invento genuíno. A invenção somente assume maior relevância econômica quando se transforma em inovação. Segundo a literatura econômica, existem várias formas de inovação, sendo as principais: produto, processo, abertura de novos mercados e criação de novas formas de comercialização de produtos.

Em muitas situações, as inovações de produto exigem que os consumidores sejam (re)educados para que os novos bens possam ser consumidos de maneira efetiva. Outra conseqüência das inovações tecnológicas (incrementais ou radicais) é modificar a forma segundo com qual o produto de uma economia pode ser obtido. As inovações de processo afetam a forma como os agentes combinam os fatores de produção. O processo que marca o desenvolvimento econômico é a realização de novas combinações. Dessa forma, se os fatores de produção encontram-se plenamente empregados em seus usos habituais, realizar novas combinações significa retira-los de seus antigos usos/empregos para a realização das novas combinações. Da mesma forma a abertura de novos mercados e criação de novas formas de comercialização de produtos também pode ser resultado do progresso técnico.

No entanto, nem todas as inovação tem a força de transformar a realidade econômica e social. Uma inovação isolada não tem condições de gerar grandes impactos sobre a estrutura econômica e social. No mundo moderno podemos tomar as inovações baseadas na microeletrônica como exemplo de uma inovação revolucionária que detém a força de transformar a realidade econômica e social. O surgimento de inovações nas duas últimas décadas, sobretudo as ligadas ao surgimento e introdução dos semi-condutores e circuitos integrados, revolucionou de maneira radical todos os setores da economia. Este exemplo fidedigno de inovação tecnológica encontra-se associada a emergência do advento de um novo e extremamente poderoso paradigma baseado no que se convencionou chamar de “tecnologia da informação”. Paradigma este que se define exatamente pelo poder de penetrar, por capilaridade, em todos os segmentos produtivos e de consumo das sociedades modernas, particularmente após o advento da internet e dos novos meios de telecomunicações.

O paradigma tecnológico tende a predominar sobre as formas mais antigas de produção e/ou sobre uma geração mais madura de produtos. É possível que um paradigma tecnológico tenha convivência com outro paradigma, porém a tendência é de um predominar sobre o outro. Em termos de mercado, isto se traduz em mercados com diferentes ritmos de crescimento e dinamismo. Em termos sociais, um novo paradigma pode mudar de forma substancial os mercados, a localização de sistemas produtivos, o padrão de reprodução da força de trabalho, as condições de vida da população. As instituições, de uma forma geral, sofrem profundas transformações.

II. Determinantes da Inovação

Nesse processo de busca permanente por inovações, as empresas trabalham com determinações externas e internas à própria empresa. Entre as determinações externas mais importantes destacam-se: o ambiente econômico, o paradigma tecnológico e o setor de atividade industrial ao qual a empresa pertence. Entre as determinações internas encontram-se a trajetória da empresa e sua estratégia. Cada um desses elementos será brevemente analisado a seguir.

Fatores Externos

O Ambiente Econômico é o grande cenário no qual a empresa se encontra e se movimenta. Porém esse ambiente também encontra-se em permanente movimento, ele não é estático e isto exige que a empresa tenha uma percepção desse ambiente e que promova a adequação de seu posicionamento segundo as mudanças do ambiente

econômico, externo à empresa. Num plano mais geral, está o ambiente macroeconômico, o qual é extremamente relevante pois a inovação envolve decisões de investimento, de longo prazo. Assim, um ambiente macroeconômico que gera incertezas nos agentes econômicos, tende a reprimir as decisões relativas ao desenvolvimento tecnológico que sejam mais ambiciosas, que envolvam volumes mais elevados de recursos. O Brasil, nas duas últimas décadas do século passado conviveu com uma situação desse tipo; seja pela falta de estabilidade macroeconômica, seja pelas incertezas macroeconômicas, mesmo após a estabilização monetária, o ambiente foi desfavorável a programas de pesquisa e desenvolvimento (P&D) mais ambiciosos. O ambiente macroeconômico geral também pode indicar direções para o progresso técnico. Por exemplo, um superaquecimento da economia com elevação significativa dos salários, pode induzir ao desenvolvimento tecnológico poupador de mão-de-obra. Portanto, esse ambiente influencia a oportunidade e a direção dos investimentos em P&D.

A Organização Industrial e dos mercados é outro elemento relevante a considerar. Se a empresa inova para se diferenciar das demais e assim obter um lucro extraordinário, depreende-se que quanto mais estímulos à concorrência entre empresas, maior é o estímulo à busca de inovações. Foi uma relação desse tipo que justificou, no início da década de 1990, a abertura da economia brasileira como um elemento de uma política industrial. A idéia era de que submetida a uma maior pressão competitiva as empresas instaladas no Brasil assumiriam estratégias tecnológicas mais ambiciosas e modernas, melhorando a competitividade do aparelho produtivo industrial brasileiro.

Supondo um ambiente macroeconômico favorável, a empresa quando decide pelo seu programa de P&D leva em consideração, entre outros fatores, as tendências futuras quanto ao sucesso das alternativas tecnológicas. Em outros termos, a empresa defronta-se com algumas alternativas tecnológicas, a maior parte delas definidas por um Paradigma Tecnológico, que apresenta um conjunto de oportunidades para inovação. Em um paradigma que se encontra no início de sua instalação e difusão, as oportunidades tecnológicas são maiores do que em um paradigma maduro. Assim, os novos paradigmas, também por serem um padrão tecnológico, apresentam maiores perspectivas de desenvolvimento no futuro e apresentam as melhores alternativas de sucesso.

É verdade que um novo paradigma convive com um velho, sendo possível a qualquer empresa decidir por permanecer trabalhando no âmbito do velho paradigma. Entretanto, como o novo tende a prevalecer sobre o velho, o novo paradigma apresenta melhores condições de evolução ao longo do tempo. Assim, as empresas que buscam manter e reproduzir as condições de liderança de mercado sempre procuram incorporar novas tecnologias que se encontram atualizadas em relação aos paradigmas vigentes. Então, os paradigmas tecnológicos reduzem o número de alternativas tecnológicas relevantes para a empresa.

Os Setores de Atividade industrial também impõem alguns determinantes externas para o comportamento das empresas. Pavitt, através de um estudo empírico, identificou quatro padrões setoriais de inovação. O primeiro deles pode ser denominado de setores receptores de progresso técnico, pois são setores industriais nos quais as principais inovações foram geradas fora desses mesmos setores, sobretudo na indústria de máquinas e equipamentos e de insumos. Um exemplo, é a indústria têxtil em que os

teares e as fibras, grosso modo, definem o padrão tecnológico da indústria. Estando a tecnologia incorporada em outras mercadorias é mais livre o acesso às tecnologias.

Um segundo tipo de padrão de inovação é constituído por setores intensivos em escala, nos quais é necessário o domínio de um conjunto de conhecimentos relativamente amplo, abrangendo a tecnologia de processo e a tecnologia de produtos. As inovações são tanto de processos, objetivando a redução de custos de produção, quanto de produtos, principalmente nos segmentos em que a diferenciação e a produção de produtos especiais são aspectos relevantes na concorrência. Nestes setores as inovações são geradas tanto internamente às empresas como em cooperação com fornecedores, principalmente de bens de capital. Estes mercados são mais concentrados tanto pela escala de plantas e de empresas quanto pelas economias de escala derivadas do aprendizado tecnológico.

Um terceiro grupo de setores é constituído pelas indústrias produtoras de máquinas e equipamentos e de instrumentação, consideradas como ofertantes especializados. Neste segmento deter tecnologia de produto é estratégico, pois o principal fator de concorrência nesses mercados é a performance dos produtos. Por serem ofertantes especializados não exigem escalas tão elevadas quanto em bens de consumo, admitindo a participação de empresas de pequeno e médio porte, porém muito capacitadas tecnologicamente nos seus segmentos de mercado. As inovações são geradas internamente às empresas e em cooperação com seus grandes clientes.

Por fim estão os setores baseados em ciência, cujo desenvolvimento tecnológico é de fronteira, utilizando-se também os conhecimentos científicos que se encontram na fronteira das ciências básicas. São exemplos os complexos químico e eletro-eletrônico. As inovações relevantes buscam o lançamento de novos produtos e novos processos de produção que reduzem os custos. Geralmente são grandes empresas, com escala de faturamento, que investem elevados volumes de recursos em pesquisa e desenvolvimento. Alguns dessas empresas se envolvem com programas de pesquisa científica orientada que exigem longo prazo de maturação. Para amortizar esses investimentos elevados, é necessário que as empresas estejam presentes em mercados globais.

Essa tipologia permite algumas conclusões importantes para serem consideradas na definição de estratégias empresariais e mesmo de desenvolvimento nacional:

mostra que os setores de atuação das empresas impõem determinados comportamentos empresariais;

mostra que os setores também guardam assimetrias entre si, revelando a importância da dimensão setorial para uma consideração analítica;

indica que não apenas os setores industriais são diferentes como existe uma certa hierarquia entre eles na medida em que alguns setores geram e transmitem conhecimento técnico e outros são receptores de progresso técnico.

Fatores Internos

A Trajetória da Empresa, em última instância, significa o conjunto de capacitações que ela adquiriu ao longo de sua história. O progresso técnico é um processo cumulativo que é construído ao longo do tempo pela capacitação da empresa. As decisões que a

empresa tomou no passado em relação ao seu desenvolvimento tecnológico definem um conjunto específico de conhecimentos que a empresa detém no presente e é seu comportamento no presente que irá definir as suas possibilidades no futuro.

Desta forma, a empresa vive um processo evolutivo que resulta de suas decisões próprias, correspondendo ao que se poderia chamar de evolução natural e de estímulos ou pressões geradas no ambiente externo à empresa. O paralelo com a biologia é muito claro, e este pensamento constitui o cerne da teoria evolucionista da firma que tem em Nelson & Winter o marco teórico mais importante. A empresa mesmo que deseje alcançar patamares tecnológicos superiores e que pretenda desenvolver tecnologias que estejam no centro do novo paradigma pode não ter condições para fazê-lo na medida em que sua trajetória passada limita e condiciona suas opções no presente. A capacitação tecnológica obtida pela empresa ao longo de sua trajetória lhe concede uma característica específica, que a diferencia de todas as outras empresas.

As opções da empresa em relação a seus objetivos e metas constituem a sua Estratégia Tecnológica.. Freeman, estudando o tema das estratégias empresariais, encontrou seis tipos diferentes. O mais inovador é o tipo de empresa que sempre objetiva manter a liderança técnica e econômica no seu mercado; portanto, investe pesadamente em pesquisa e desenvolvimento e a tecnologia é um de seus principais fatores de concorrência. Outra estratégia é a defensiva que também é muito inovadora, porém busca aprender com a estratégia da empresa ofensiva e busca diferenciar a sua tecnologia em relação à ofensiva. Empresas com esses dois tipos de estratégia compõem aquelas que são verdadeiramente inovadoras.

As demais estratégias implicam numa boa capacidade de produzir, isto é, as empresas devem possuir capacitação em engenharia de produção, porém ou licenciam ou copiam ou ainda dependem de desenhos e projetos desenvolvidos pelas empresas que demandam seus produtos. Este conjunto de empresas normalmente fica defasado em relação às duas primeiras estratégias, contudo as vantagens competitivas destas empresas estão em produzir com vantagens de custos e não com tecnologia avançada. As vantagens de custos podem estar nos baixos salários, na disponibilidade de matérias-primas e insumos com baixos custos, ou na proteção de mercado que permite a convivência de custos mais elevados com baixo investimento em desenvolvimento tecnológico.

Existem outros dois tipos de estratégias, as que não privilegiam a tecnologia no conjunto da estratégia empresarial, e as oportunistas que sobrevivem em função da exploração de um nicho de mercado, mesmo que sem privilegiar a variável tecnológica. Nota-se que as duas primeiras estratégias implicam em grande capacidade de inovação. As duas seguintes (que licenciam tecnologia ou que dependem de projetos de outras empresas) exigem boa capacidade de manufatura, de produção. E as duas finais não concedem importância para a tecnologia, sendo o tipo de empresa que enfrenta dificuldade de sobrevivência, são aquelas empresas que surgem e desaparecem com muita facilidade.

Portanto, somente as empresas com capacitação suficiente para inovar e com capacitação produtiva é que apresentam possibilidades de sobrevivência. Mesmo assim, são as empresas que definem estratégias ofensivas e defensivas aquelas que

verdadeiramente disputam a liderança dos mercados. As demais se contentam em permanecer defasadas.

É evidente que a probabilidade de sobrevivência e liderança das empresas depende do grau de maturidade do progresso técnico nos respectivos setores industriais. Aqueles setores que apresentam paradigmas tecnológicos maduros, demonstram maior tolerância com as empresas menos inovadoras, porém com capacitação produtiva. Os setores que convivem com novos paradigmas, nos quais é acelerado o ritmo de incorporação de novos produtos e novos processos, exigem que as empresas adotem estratégias mais ousadas, mais intensivas em P&D para que sejam competitivas em seus mercados.

Resumindo, são destacados os seguintes pontos, relevantes para a análise posterior e para a discussão sobre a inovação tecnológica:

as grandes inovações, que redefinem o paradigma tecnológico, são responsáveis por uma onda de investimentos que caracterizam um período de prosperidade da economia

esse período transforma toda a realidade econômica e social, aumenta o nível de renda e gera acumulação de riqueza

as inovações são responsáveis pela obtenção de lucros extraordinários para as empresas, as quais aumentam o seu potencial de crescimento ao longo do tempo

a difusão, sem novas grandes inovações, tende a reduzir os lucros extraordinários, reduzindo o dinamismo econômico

as empresas estão permanentemente buscando inovações, caracterizando o processo de concorrência como um processo de disputa em torno de inovações

nesse processo as empresas dependem do ambiente econômico, do caminho do paradigma vigente e do setor de atividade industrial. As empresas se defrontam com restrições e condicionantes externos ao longo do processo de busca permanente de inovações

as empresas também se defrontam com determinantes internos, como a sua trajetória tecnológica e a estratégia da empresa

a trajetória da empresa define um conjunto de capacitações que tipificam cada empresa, determinando as possibilidades quanto ao futuro

as estratégias empresariais podem tentar alterar a trajetória da empresa, assim como o ambiente externo pode induzir e estimular a busca por inovações.

III. Sistemas Nacionais de Inovação

Sob a ótica econômica, uma inovação se consubstancia em um novo processo de produção setorial ou sistêmico, produzindo ganhos extraordinários de produtividade e de penetração de mercado. No caso de inovação de produto, os inovadores se apropriam de uma espécie de renda de monopólio, derivada da sua originalidade. Assim, tanto a inovação de processo quanto de produto geram ganhos monetários aos seus proprietários e esta é a razão mais básica para a busca permanente de inovações. Mas os ganhos da inovação tecnológica não se restringem ao mercado de bens e serviços. Também são evidentes os impactos sociais da inovação. O seu alcance depende fundamentalmente de variáveis institucionais. De fato, a geração de inovações tecnológicas carrega consigo algumas especificidades que justificam tal presença das instituições, merecendo destaque as seguintes:

Processo cumulativo: o conhecimento científico e tecnológico é cumulativo e multidisciplinar. A complexidade do sistema de conhecimento para gerar invenções, que possam ser traduzidas em procedimentos tecnológicos incorporáveis pela economia, envolve um longo tempo de maturação, o que torna os investimentos em inovação uma atividade pouco atraente para o empresário. Sendo assim, a inovação depende de instituições e empresas as mais diversas, o que torna o processo de sua produção forçosamente cooperativo, demandando articulações institucionais complexas, por vezes de natureza internacional.

Externalidades: tanto na área científica como tecnológica o conhecimento tende a ser difundido de forma rápida e, por vezes, incontrolável. A existência de complexos sistemas legais de propriedade intelectual justifica-se exatamente para proteger o gerador de conhecimento dos investimentos feitos. Em outros casos, quando a descoberta afeta diretamente interesses coletivos, como no setor de saúde, o controle de patentes pode tornar-se indesejável.

Poder Competitivo. O domínio de conhecimentos tecnológicos gera uma diferenciação para o seu detentor de poder competitivo. De fato, sendo as inovações uma poderosa arma para a competição nos mercados, o agente inovador irá usufruir de grandes vantagens competitivas, com poder de destruir ou transformar totalmente as estruturas de mercado. Nesse contexto é que Schumpeter cunhou a expressão “destruição criadora”. Evidencia-se, também, que esse conceito está presente em áreas onde a atuação dos mercados é subsidiária, como na indústria de armamentos, saúde pública, educação de massa, meio ambiente, entre outros. Nesses ramos, o conhecimento tecnológico gera poder de Estado e todas as conseqüências institucionais daí derivadas.

Incertezas: A conhecimento científico e tecnológico carrega grandes incertezas, tornando os investimentos em sua geração altamente arriscado, o que explica, em grande parte, a forte presença do Estado e de instituições públicas no setor. A participação do Estado e de empresas no esforço tecnológico, dentro de modelos institucionais diversos, pode ser designado como “Sistema Nacional de Inovação”.

Não existe uma definição exata do termo Sistema Nacional de Inovação - SINI, pois abrange um conjunto de conceitos. Freeman foi quem primeiro apontou para a importância desse enfoque para o entendimento do processo de inovação tecnológica. Segundo este autor, trata-se de reconhecer a importância de uma rede de instituições públicas e privadas, dentro de uma economia. Esta rede dinâmica permitiria financiar e executar as atividades inovadoras (projetos). Estas traduzem os resultados de P&D em inovações e interferem na difusão de novas tecnologias. De uma forma mais específica, o sistema de inovação compreende as agências públicas de fomento, suporte, apoio e execução de P&D; as universidades e os institutos de pesquisa que exercem P&D e formam capital humano para ser empregado no setor produtivo; as empresas que investem em P&D e na aplicação de novas tecnologias; os programas públicos direcionados a subsidiar a adoção de tecnologia; as leis e regulamentações que definem os direitos de propriedade intelectual, entre outras instituições. Portanto, o sucesso das empresas na competição não depende exclusivamente do seu esforço em pesquisa e desenvolvimento e de outras atividades técnicas. Dependem do modo em que os recursos disponíveis são gerenciados e organizados na sociedade. Seja no âmbito da público ou privado. E essa forma de gerenciar e organizar a inovação tem características próprias em cada país considerado, tal qual descrito por Freeman e outros autores. De

forma esquemática, pode-se vislumbrar diferentes “camadas” que analiticamente devem ser consideradas nessa grande articulação, conforme o Quadro abaixo.

Dimensões Críticas do Esforço Tecnológico Desenvolvimento Econômico

Condicionantes Macroeconômicos Grau de Abertura EconômicaLegislação e Regulamentação

Incertezas Técnicas Paradigma Tecnológico

Leis de Patentes Estratégias Empresariais Incertezas de Mercado

Estrutura e Organização de MercadoInstitucional e FinanceiraFlutuações de mercadoEstruturas Industriais Condições Sociais Educação/Ensino

Treinamento e Reciclagem de RH Distribuição de Renda

Outros

As condições objetivas de articulação dessas diferentes dimensões pode gerar uma gama de situações bastante diferenciada, dependendo do país considerado. No entanto, a busca de padrões nessa diversidade de situações pode ser feita à partir da análise dos modelos de oferta e demanda/parceria, a seguir discutidos.

O Modelo de Oferta

Dentro de uma visão mais geral preconizada pelos organismos internacionais que atuam na área de ciência e tecnologia, a grande diretriz é elevar os gastos totais em C&T e, ao mesmo tempo, aumentar a participação privada no segmento - em termos de gastos e execução dos programas. Essa meta deve respeitar, contudo, as chamadas diretrizes estratégicas nacionais (promover o desenvolvimento sustentado, reduzir as desigualdades inter-regionais, aumentar a autonomia para o crescimento econômico) e os grandes objetivos (ampliar a capacidade de inovação e reestruturação produtiva, ampliar a capacitação profissional, criar ambiente macro sustentável, fortalecer a posição dos países nas negociações internacionais, fomentar setores de ciência e tecnologia prioritários, entre outras). Para que tais diretrizes possam ocorrer torna-se necessário que os Sistemas Nacionais de Inovação provoquem mudanças no modelo institucional, com papéis redefinidos para os agentes relevantes do sistema de C&T e de inovação.

É interessante ressaltar que, via de regra nos países latino americanos, o apoio ao segmento tecnológico teve, e ainda tem, como ênfase, as atividades ligadas à pesquisa básica e formação de recursos humanos de alta qualificação, financiados, basicamente, com recursos públicos. Dados atuais do setor de C&T também destacam que esses países possuem, via de regra, um relativamente bem desenvolvido sistema nacional de ciência e tecnologia – SCT carecendo, contudo, em contraste com países desenvolvidos,

de um Sistema Nacional de Inovação – SINI. Verifica-se que faltam estruturas de financiamento, comercialização, certificação, políticas públicas e relacionamento internacional que possibilitem o sistema produtivo colocar, no mercado, produtos, processos, projetos e serviços inovadores, de forma a aumentar a produtividade interna e competitividade externa.

Constata-se que esta distância entre o sistema de C&T e a inovação tecnológica é resultado de um modelo de oferta de C&T (supply push) pois a infra-estrutura de C&T, inclusive de políticas públicas de geração de conhecimento científico e tecnológico, está voltada fundamentalmente para a formação de uma estrutura de oferta, relativamente distante das demandas de mercado e sociais. O diagrama procura representar, de maneira esquemática, as inter-relações básicas do modelo que ainda perdura na nossa estrutura de C&T.

Diagrama 2: Modelo de Oferta de C&T

Observa-se pelo diagrama que a tônica é dada à capacitação em recursos humanos e pesquisa básica em detrimento da transferência para o uso produtivo, sem destaque institucional para o sistema de inovação. Além disso, salienta-se a importância dos gastos diretos públicos e incentivos diretos da esfera fiscal. Assim chama a atenção a inexistência de intermediações financeiras no segmento e também a ausência do empresariado no que tange a investimentos na área tecnológica e de P&D; por outro lado, os dados mais atuais evidenciam que tem ocorrido um aumento, embora discreto, da participação dos gastos do setor privado no total de gastos em C&T fato que permite projetar um crescente interesse por parte do setor financeiro em promover novas formas de atuação junto ao setor de C&T.

O Modelo de Demanda (ou Parceria)

A grande demanda por aumento de competitividade das empresas e os graves problemas sociais por que passam as nossas economias mostra que há um grande espaço para do sistema de ciência e tecnologia em voltar-se mais para esfera da demanda. Se

adequadamente modelados e oficialmente instruídos, novos mecanismos de gestão e fomento de C&T poderão promover, de forma mais eficiente, a interação entre os sistemas de tecnologia e conduzir a efetivação de um sistema mais eficiente de inovação.

Diagrama 3: Modelo de Demanda

Nesse esquema de demanda ou de parceria, a ênfase é dada à capacitação tecnológica para o seu uso no seio do setor produtivo. Em outros termos, a concepção, o desenvolvimento, os testes em instância piloto e a aplicação inovadora de tecnologia no processo produtivo das empresas são etapas concebidas de comum acordo entre o usuário final e o gerador de conhecimento, unindo centros de P&D e empresas. A transferência é feita já na primeira fase de concepção do projeto, com todos os arranjos técnicos e de propriedade intelectual previstos previamente. Atenua-se, assim, o problema da posterior e incerta transferência de conhecimento verificado no modelo de oferta, onde acredita-se que o conhecimento será inicialmente gerado (normalmente em instituições públicas de pesquisa) e posteriormente transferido ao setor produtivo.

Dadas as característica básicas da atividade de C&T (incerteza, existência de externalidades, prazo de maturação dos investimentos, etc.) há um natural distanciamento do setor dos mecanismos de financiamento de risco, o que exige forte presença do Estado para garantir o devido incentivo às iniciativas de inovação. No entanto, constata-se que há espaço para atuação de mecanismos mais diversificados e dinâmicos no segmento de C&T. Uma averiguação tanto do potencial de uso do poder de crédito das instituições financeiras públicas e do próprio poder de compra do Estado, bem como da forte influência das seguradoras, tal qual demonstrado pela experiência internacional, facilmente demonstra que muito poderia ser ganho como pela própria atitude de mudança dos organismos de fomento locais. Mas o essencial é o direcionamento estrutural do fomento para as empresas e destas para os centros de pesquisa. Somente quando a inovação requer mais formação de pessoal e instalações laboratoriais, o fomento deve ir diretamente para os centros ou institutos.

Outra importante característica a ser destacada é o distanciamento dos programas de inovação relacionados diretamente à área de C&T no âmbito das instituições

financeiras, de uma forma geral. Existe a possibilidade de incorporar o conhecimento científico e tecnológico nas operações de crédito, inserindo mecanismos sistemáticos para financiamento de projetos e aporte de recursos. Cabe destacar que pouco ou nada tem sido feito para a incorporação dessas agências de financiamento ao sistema nacional de inovação, a despeito do enorme potencial que existe. Basta notar, as possibilidades abertas para a área de crédito agrícola e para os setores de saneamento e habitação popular, só para ficar nas áreas mais evidentes, onde existe uma forte presença de fontes de recursos financeiros de organismos oficiais internacionais.

IV. Um Modelo de Gestão da Inovação para os Institutos de Pesquisa

Os institutos públicos de pesquisa tem contribuído de forma sistemática para a inovação tecnológica, muito embora sua atuação tenha sido exercida por meio do sistema dominante de oferta de C&T, analisado acima. O grande desafio constitui-se em buscar a efetiva parceria junto ao setor produtivo. Isso envolve não só uma nova postura, mas também a reforma de práticas operacionais extremamente complexas, particularmente aquelas mais diretamente dependentes da área pública governamental.

Como visto, o conhecimento tecnológico tem um caráter cumulativo e multidisciplinar. Empresas, instituições e até países que tiveram a oportunidade de desenvolver uma base de conhecimento sólida tem melhores condições de enfrentar e usufruir das mudanças revolucionárias da tecnologia. Mas sempre é necessário que o conhecimento tecnológico seja desenvolvido junto ao setor produtivo, com o risco de, caso contrário, não servir para a sociedade. Essa característica do desenvolvimento tecnológico envolve uma ampla gama de agentes de fomento, de geração de inovação e de difusão do conhecimento, além do usuário final e dos benefícios sociais difusos. Uma possível forma de classifica-los é a seguinte:

financiador (fomento) do processo de geração de tecnologia; produtor ou executor de conhecimentos tecnológicos; incorporador da tecnologia em seus produtos e serviços; consumidor ou usuário final desses produtos e serviços; sistema de gestão de transferência de tecnologia.

Entre os agentes deve haver a possibilidade de ajustes no percurso dos contratos, garantindo agilidade e flexibilidade na definição de objetivos, metodologias, processo de trabalho e formas de comercialização. Dado o alto grau de risco dos projetos, a parceria exige que estes contratos sejam permanentemente arquitetados, visando à satisfação dos agentes envolvidos, cada um colocando-se sempre na condição de cliente preferencial dos demais.

O que precisa ser levado em consideração é a extrema complexidade do processo de inovação, que não se restringe ao envolvimento de um único agente para cada função acima descrita. Assim, para o fomento podem existir vários agentes, simultaneamente ou para cada fase do projeto. O mesmo para cada outra função: equipes de desenvolvimento de diferentes instituições e competências, várias empresas inovadoras, formando consórcios (particularmente quando os projetos tem grande envergadura financeira e alto risco) e diferentes usuários finais.

Apesar dessa complexidade, torna-se possível apresentar uma arquitetura de parceria entre o agente executor da tecnologia, aqui representado por um instituto de pesquisas, e o agente incorporador, uma empresa qualquer. Essa arquitetura é esquematicamente desenhada no Diagrama 4: Gestão da Inovação Tecnológica. Para o Triângulo de Geração, existe a lógica de fundar-se no conhecimento dos pesquisadores e técnicos, apoiados nas estruturas laboratoriais e de pesquisa. O fundamento é a quantificação e classificação dos fenômenos investigados e o objetivo é a geração de conhecimento. Sobre essas bases, a prospecção e a viabilidade (que podem constituir-se em instâncias formais ou informais dentro das organizações) tornam possível o desenvolvimento de P&D e a inovação.

Diagrama 4: Gestão da Inovação Tecnológica

Vista sob uma ótica isolada, a lógica de P&D, no seio da instituição executora, depende fundamentalmente da sua competência em recursos humanos, sem que necessariamente a inovação ocorra, pois essa depende da transferência efetiva da tecnologia e do conhecimento para a sua reprodução na empresa incorporadora. Sob esse a tópico, vale lembrar que, quando o agente de fomento atua somente do lado do executor (modelo de oferta), P&D depende de complexos e incertos modelos de transferência tecnológica ao setor produtivo. O que aqui se apregoa é exatamente o modelo de parceria onde todo o

processo de conhecimento que leva à inovação tem que fluir com estreita conexão com a entidade incorporadora de tecnologia, atendendo no fim da linha, o consumidor final. Essa arquitetura requer que o agente financeiro atue preferencialmente do lado do incorporador, cabendo o fomento, eventualmente a fundo perdido, atuar nas camadas mais altas do executor, isso é, na formação de recursos humanos e na estruturação do sistema de Tecnologia Industrial Básica. O Desenho dessa arquitetura é apresentado abaixo.

Seguindo o desenho de uma ampulheta, o triângulo do incorporador da tecnologia deve captar, do executor, os processos de inovação, seguindo uma lógica fundamental de atender ao consumidor/cliente final, dentro de estratégias definidas de diferenciação de produto ou de processo (custos). Essa vinculação da inovação aos interesses da demanda final é uma condicionante fundamental para o aporte de fomento em inovação, que deve redundar em produtos mais baratos ou de melhor qualidade.

A gestão do processo de inovação requer, dessa forma, uma forte parceria tecnológica, envolvendo diferentes agentes num processo interativo de construção de meios e fins comuns. Os principais resultados dessa ação são obter sinergia técnica, financeira e comercial e reduzir riscos ou “custos de transação” associados à transferência de tecnologia (e à inovação) entre entidades que desempenham diferentes papéis na estrutura de conhecimento da sociedade. A distância que separa o pesquisador e seus laboratórios do consumidor final, que em última instância é o beneficiário do processo de inovação, deve ser reduzida não só com técnicas de gestão mais apuradas tecnicamente mas sobretudo através da mudança do modelo de fomento, com destaque para o papel de todos os agentes na construção de parcerias, com ênfase para a demanda.

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Notas

(1) Antes de prosseguir é importante conhecer a diferenciação entre (i) invenção, (ii) inovação e (iii) difusão. A invenção é a criação do novo. Pode ser um novo produto ou uma nova forma de produzir p. ex. Nem sempre uma invenção será posta em uso pois ela deve se submeter ao econômico. Uma inovação é a aplicação de uma invenção que seja economicamente viável. A difusão é o espraiamento da inovação para o setor produtivo.