EBOOK GRATUITO - HISTÓRIA DA SAÚDE NO BRASIL - PROF. RÔMULO PASSOS
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EBOOK GRATUITO - EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA SAÚDE NO BRASIL E A CONSTRUÇÃO DO SUS 49 QUESTÕES COMENTADAS
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EBOOK GRATUITO - EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA SAÚDE NO BRASIL E A CONSTRUÇÃO DO SUS 49 QUESTÕES COMENTADAS
2
O SENHOR é o meu pastor, nada me faltará.
Salmos 23:1
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3
Vou fazer uma proposta a você. Fique tranquilo, pois não é indecente . Se você
gostar de e-book, indico a aquisição do meu livro de Legislação do SUS - 451 Questões
Comentadas, pois está sensacional e aborda toda a Legislação do SUS.
Muito obrigado!
Rômulo Passos
O Livro "Legislação do SUS - 451 Questões Comentadas" encontra-se disponível nas seguintes livrarias:
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4
Olá, amigo(a) concurseiro(a)!
Meu nome é Rômulo Silva Passos, sou graduado em Enfermagem pela UFPB e pós-
graduado em Saúde Coletiva pelo ISC-UFBA. Exerci a função de coordenador municipal de
saúde, durante quatro anos, em Campo Alegre de Lourdes-BA, minha terra natal. Na minha
trajetória no mundo dos concursos, fui aprovado em cinco certames na área da enfermagem e
administrativa. Em 2012, fui aprovado em 1º
lugar geral no concurso da Secretaria
Municipal de Saúde de Juazeiro-BA.
Ministrei recentemente, no site Ponto
dos Concursos, um curso de Políticas Públicas
da Saúde, Legislação e Gestão do SUS para o
concurso de Analista Técnico Administrativo
do MPOG, organizado pela ESAF. O curso
foi um sucesso. Resolvi 535 questões de
saúde pública. A maioria dos meus alunos
obteve excelentes resultados no mega
concurso do MPOG.
Por último, ministrei diversos cursos
para o concurso da Anvisa. Esses cursos
também foram um sucesso. Mas, infelizmente,
o concurso apresentou muitos problemas no
dia da aplicação da prova, sendo contestado
por todos os especialistas de concursos.
O meu site de cursos em PDF de Saúde
Pública, Epidemiologia e Enfermagem (www.romulopassos.com.br) está quase pronto. Será
mais um instrumento importante na preparação dos concurseiros da área da saúde.
Atualmente, sou servidor público federal do INSS e concurseiro como vocês.
Publiquei, recentemente pela editora Impetus, meu primeiro livro: Legislação do SUS -
451 Questões Comentadas. Esse livro foi fruto de muito trabalho. Preparei com muito
carinho uma obra completa sobre a legislação do SUS.
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Veja abaixo os dados astronômicos da obra:
Após apresentação inicial, vamos falar sobre nosso EBOOK gratuito de Evolução
Histórica da Saúde no Brasil e a Construção Do SUS.
Vamos comentar nada mais nada menos que 49 questões.
Tive a preocupação de elaborar dezenas de esquemas gráficos de memorização e
revisão.
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Abreviaturas
Ações Integradas de Saúde (AIS)
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)
Atenção Primária à Saúde (APS)
Atenção Básica à Saúde (ABS)
Boletim de Produção Ambulatorial (BPA)
Caixas de Aposentadoria e Pensão (CAP)
Constituição Federal de 1988 (CF/88)
Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (CONASS)
Conselho Nacional de Saúde (CONASEMS)
Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS)
Comissão Intergestores Tripartite (CIT)
Comissão Intergestores Bipartite (CIB)
Conselho Nacional de Administração da Saúde Previdenciária (CONASP)
Conselho Estadual de Saúde (CES)
Conselho Municipal de Saúde (CMS)
Conselho Nacional de Saúde (CNS)
Departamento Nacional de Saúde Pública (DNSP)
Distrito Federal (DF)
Educação Permanente em Saúde (EPS)
Fundo Nacional de Saúde (FNS)
Fundo Municipal de Saúde (FMS)
Gabinete do Ministro (GM)
Institutos de Aposentadoria e Pensão (IAP)
Instituto Nacional de Previdência Social (INAMPS)
Instituto Nacional de Previdência Social (INPS)
Ministério da Saúde (MS)
Ministério da Educação e Saúde (MESP)
Organização Mundial de Saúde (OMS)
Programa de Interiorização das Ações de Saúde e Saneamento (PIASS)
Plano Nacional de Saúde (PNS)
Programa Nacional de Serviços Básicos de Saúde (PREV-SAÚDE)
Programa Saúde da Família (PSF)
Promoção da Saúde (PS)
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Secretaria Estadual de Saúde (SES)
Secretaria Municipal de Saúde (SMS)
Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU)
Sistema Único Descentralizado de Saúde (SUDS)
Sistema Único de Saúde (SUS)
Unidade Básica de Saúde (UBS)
Unidade de Saúde da Família (USF)
Unidade de Pronto-Atendimento (UPA)
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EBOOK - Evolução histórica da organização do sistema de saúde no Brasil
e a construção do Sistema Único de Saúde (SUS) – princípios, diretrizes e
arcabouço legal.
(Questão elaborada pelo autor) Em relação à evolução história da saúde no Brasil, julgue os
seguintes itens.
Questão 1. No período colonial do Brasil (1500 a 1822), as doenças eram encaradas pelos
índios como castigo ou provação, cujas causas eles reconheciam como reflexo da vontade de
um ser sobrenatural, ação de astros e dos agentes climáticos ou força de uma praga ou feitiço.
Dentro da concepção empírica, mística e mágica da doença, quando as pessoas adoeciam,
recorriam ao pajé, que exorcizava os maus espíritos e utilizava plantas e substâncias diversas
no tratamento dos enfermos.
Comentários1:
Meu amigo, vamos aproveitar essa questão para fazermos uma viagem na história da
saúde do Brasil Colônia.
Os primeiros colonizadores, obviamente, não
endossavam o sistema de atendimento à saúde dos
índios. Um dos objetivos dos portugueses era converter
os indígenas ao cristianismo e isso significava
neutralizar a influência do pajé; e talvez, principalmente,
cuidar da saúde dos habitantes da terra. Os padres
jesuítas tiveram papel importante na assistência aos
doentes, levando medicamentos, por eles manipulados
em suas boticas, e alimentos aos pacientes, além de
aproveitarem aquele momento para a catequese.
O progressivo desenvolvimento da colonização
levou ao desaparecimento da assistência médica jesuítica, substituída pelos físicos, como
eram conhecidos os médicos da época, e pelos cirurgiões barbeiros2.
1 CBVE, Vol. 1.
Figura 1 - Curandeirismo
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Nesse período, importada da África, onde era endêmica, e da Europa, a varíola não mais
desertou do território brasileiro e, em surtos periódicos, dizimou boa parte da população local.
A prática médica era baseada em
conhecimentos tradicionais e não
“científicos”. A estratégia de controle
utilizada na época baseava-se no
afastamento ou no confinamento dos
doentes nas Santas Casas de
Misericórdia3, cuja função era mais
assistencialista do que curativa. Tal é a
característica das ações de combate à
hanseníase, voltadas para o indivíduo
doente, e não para a prevenção da
ocorrência da doença na população.
A ação contra a febre amarela
desenvolvida em fins do século XVII, em Pernambuco, inaugura uma nova prática, em que,
ao lado das medidas voltadas para o indivíduo – como o isolamento – são organizadas ações
com o objetivo de destruir ou transformar tudo o que, no meio urbano, é considerado causa da
doença. Para evitar a sua propagação, aterram-se águas estagnadas, limpam-se ruas e casas,
criam-se cemitérios, purifica-se o ar. O fator desencadeante dessas medidas, contudo, é a
própria ocorrência de epidemias. Estas, tão logo controladas, são seguidas pela desativação
daquelas medidas saneadoras.
Somente a partir do século XIX, estruturam-se ações que visam à promoção da saúde,
antes mesmo da ocorrência das doenças.
2 No Brasil dos séculos XVI e XVII, os barbeiros-cirurgiões eram portugueses e espanhóis, cristãos-novos e meio-cristãos-
novos que praticavam pequenas cirurgias, além de sangrar, sarjar, lancetar, aplicar bichas e ventosas e arrancar dentes. Também cortavam o cabelo e a barba. Negros e mestiços também começaram a atuar a partir da metade do século XVII e enquanto os barbeiros escravos trabalhavam para os seus senhores, os livres amealhavam para sí mesmo os rendimentos de suas atividades e muitas vezes mantinham em treinamento escravos. Dentre seus instrumentos constavam navalha, pente, tesoura, lanceta, ventosa, sabão, pedra de amolar, bacia de cobre, escalpelo, boticão, escarificador, turquês e sanguessuga (Hirudo medicinalis). Os mais humildes praticavam suas atividades na própria rua, enquanto os mais preparados tinham suas lojas nas ruas principais. As atividades dos barbeiros-cirurgiões perdurou até o século XIX. 3 A primeira Santa Casa de Misericórdia no Brasil foi inaugurada em Santos, no ano de 1543, construída por Braz Cubas. A
segunda foi fundada em Salvador, no ano de 1549, para cumprir a sua missão de tratar dos doentes. No final do século XVI, construiu o Hospital São Cristóvão em Salvador-BA.
Figura 2 - Santas Casas de Misericórdia.
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Com a chegada da família real ao Brasil, em 1808, incorporou-se o caráter de ação
denominado de Polícia Médica, originário da Alemanha do século XVIII. Essa concepção
propunha a intervenção nas condições de vida e saúde da população, com o propósito de
vigiar e controlar o aparecimento de epidemias. Tratava-se de um controle-profilaxia, de
vigilância da cidade, para controlar as instalações de minas e cemitérios, o comércio do pão,
vinho e carne.
A concepção adotada, sobre as
causas das doenças baseava-se na
teoria miasmática4, que concebia as
emanações de elementos do meio
físico como seus agentes
responsáveis, considerados
insalubres porque ainda não se
conhecia a existência dos
microrganismos. Considerava-se que
o ar era o principal causador de
doenças, pois carregava gases pestilenciais oriundos de matéria orgânica em putrefação. Essa
matéria em decomposição resultaria de águas estagnadas nos pântanos, para onde seriam
carreadas substâncias animais e vegetais de cemitérios localizados, na maioria das vezes, no
centro das cidades, “infeccionando o ar”. Os serviços de saúde, organizados à semelhança de
Portugal, tinham sua atenção voltada para a profilaxia das moléstias epidêmicas, baseada no
saneamento do meio.
Para combater esses males, propunha-se a urbanização da cidade, com aterros de
pântanos, demarcação de ruas e lugares de construção, implantação de rede de água e esgoto,
organização dos cemitérios, criação de normas higiênicas para enterro dos mortos, etc.
Outra causa a que se atribuía a doença seria a circulação das pessoas e mercadorias
pelos portos.
4 A teoria miasmática ou teoria miasmática das doenças foi uma teoria biológica formulada por Thomas
Sydenham e Giovanni María Lancisi durante o século XVII. Segundo a teoria, as doenças teriam origem nos miasmas: o conjunto de odores fétidos provenientes de matéria orgânica em putrefação nos solos e lençóis freáticos contaminados.
Figura 3 - Teoria Miasmática
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Para evitá-la, propõe-se a criação de um lazareto5 para quarentena dos escravos
portadores de moléstias epidêmicas e cutâneas. Essas ações de profilaxia das moléstias
transmissíveis consistiam, fundamentalmente, na fiscalização rigorosa das embarcações que
poderiam trazer a peste ou outras moléstias epidêmicas, o que viria a constituir a vigilância
sanitária dos portos. A depender das moléstias que trouxessem ou do número de óbitos
ocorridos a bordo, procedia-se à quarentena dos navios, dos indivíduos ou dos doentes nos
“Lazaretos”. Somente a autoridade sanitária poderia conceder a essas pessoas visto de entrada
na cidade. Aqui, já aparece a preocupação com o indivíduo, esboçando-se a noção de caso,
além da vigilância da cidade já citada. Sobre essa noção de caso, fundamentam-se,
progressivamente, ações restritas ao indivíduo portador: isolamento do paciente, seu controle,
manipulação e até punição.
No ano de 1810, o Alvará de 22 de janeiro determina a construção de Lazareto para
quarentena de viajantes e ancoradouro especial para embarcações suspeitas, inclusive com
taxas públicas para este serviço de saúde. Trata-se de um dos primeiros regulamentos para o
controle sanitário de pessoas/viajantes, cargas/mercadorias e embarcações nos portos no
Brasil. É o nascimento da vigilância em saúde nos portos, aeroportos e fronteiras baseada em
medidas de controle para doenças contagiosas.
As preocupações com a saúde da população, principalmente com a saúde da Corte, bem
como a necessidade do saneamento dos portos como estratégia para o desenvolvimento de
relações mercantis, trouxeram uma nova organização para o governo, em que se buscava o
controle das epidemias e do meio ambiente.
Após essa viagem no período do Brasil Colônia, verificamos claramente que a questão
apresenta-se correta.
Questão 2. Com o desenvolvimento da bacteriologia (Era Bacteriológica) e da utilização de
recursos que possibilitaram a descoberta dos microrganismos, surgiu a identificação do agente
etiológico da doença, concretizada na segunda metade do século XIX e início do século XX.
O consequente desenvolvimento de métodos que possibilitavam o combate aos agentes
etiológicos (soroterapia, quimioterapia) propiciou a execução da vacinação antivariólica,
iniciando uma nova prática de controle das doenças, com repercussões na forma de
organização de serviços e ações em saúde coletiva no Brasil.
5 Estabelecimento existente junto aos portos, ao qual se recolhem viajantes procedentes de países onde grasse moléstia
epidêmica ou contagiosa; hospital de quarentena.
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COMENTÁRIOS6:
Durante o período do Brasil Império (1822 a 1889),
foram realizadas ações de combate específico a
determinadas doenças transmissíveis. A vacina contra a
varíola foi descoberta. Passou-se a identificar os agentes
causadores de doenças. Foi o período da era bacteriológica7.
De acordo com artigo sobre modelo bacteriológico a
programação em saúde (1889-1983), o Modelo
Bacteriológico data do período de 1889-1925. Ademais,
conforme o livro "O território e o processo saúde-doença”,
no final do século XIX, com o auxílio do microscópio, o
químico francês Louis Pasteur, estudando as falhas na fermentação de vinhos e cervejas,
observou que microorganismos tinham um papel fundamental neste processo. Portanto, a era
bacteriológica surgiu com as descoberta de Pasteur no final do século XIX.
Como consequência da redução da importância do meio na ocorrência das doenças,
característico da teoria miasmática, progressivamente, as ações tornam-se mais restritas ao
indivíduo portador, para o qual seriam dirigidas as ações de controle. Além da utilização do
isolamento do paciente, este seria objeto de intervenção dos serviços de saúde da época.
Em síntese, No período imperial, temos a superação da teoria miasmática (focada no
meio ambiente) e incorporação da era bacteriológica (centrada no agente etiológico das
doenças).
A questão encontra-se, portanto, correta.
Questão 3. No final do século XIX e começo do século XX, ocorreu grande aumento da
emigração europeia para o Brasil, formada por pessoas muito suscetíveis às doenças tropicais.
A péssima situação sanitária do País prejudicava até mesmo a economia, que dependia,
fundamentalmente, da exportação do café. Navios recusavam-se a vir ao Brasil.
COMENTÁRIOS8:
6 CBVE, Vol. 1.
7 Com a era bacteriológica, a teoria da unicausalidade teve sua grande época. Esta teoria baseava-se no conceito de que
uma vez identificados os agentes vivos específicos de doenças, os chamados agentes etiológicos e os seus meios de
transmissão, os problemas de prevenção e cura das doenças correspondentes estariam resolvidos, esquecendo-se dos
demais determinantes causais relacionados ao hospedeiro e ao ambiente. 8 CBVE, Vol. 1.
Figura 4 - O francês Louis Pasteur (1822-1895) foi o primeiro cientista a admitir que a varíola era causada por micro-
organismos (Fonte: Fiocruz).
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A realidade apresentada na questão foi levada em consideração na determinação das
políticas de saúde no período da República Velha (1889 a 1930).
As necessidades de saúde geradas no processo de desenvolvimento econômico e social,
de controle de doenças que visavam à manutenção da força de trabalho em quantidade e
qualidade adequadas, determinaram, como parte do processo de organização do Estado
republicano, a montagem da estrutura sanitária encarregada de responder a essa demanda. A
simples fiscalização não resolveria o problema: era preciso uma ação governamental mais
abrangente, em bases mais científicas.
A Bacteriologia vivia seu auge em todo mundo, a medicina higienista começava a
ganhar força no Brasil e a pautar o planejamento urbano da maioria das cidades. No momento
em que os tripulantes estrangeiros receavam desembarcar nos portos brasileiros, pela
temeridade de contrair inúmeras doenças que proliferavam aqui, o saneamento foi a solução
encontrada para, literalmente, mudar a imagem do País lá fora.
Os problemas de saúde que, então, aparecem como preocupação maior do Poder
Público são as endemias e as questões gerais de saneamento nos núcleos urbanos e nos portos,
principalmente naqueles vinculados ao segmento comercial voltado à exportação o ao capital
industrial nascente. Tratava-se da criação de condições sanitárias mínimas indispensáveis não
só para as relações comerciais com o exterior, como também para o êxito da política de
imigração, em função da relativa escassez de mão de obra nacional.
As doenças pestilenciais como cólera, peste bubônica, febre
amarela, varíola e as chamadas doenças de massa, isto é, doenças
infecciosas e parasitárias, como tuberculose, hanseníase, febre
tifóide, representavam as doenças de maior expressão a requerer a
atenção pública.
As campanhas contra febre amarela, peste bubônica e
varíola, assim como as medidas gerais destinadas à promoção de
higiene urbana, caracterizavam-se pela utilização de medidas
jurídicas impositivas9 de notificação de doenças, vacinação obrigatória e vigilância sanitária
em geral. No seu conjunto, não ultrapassavam os limites de soluções imediatistas a problemas
9 A chamada Revolta da Vacina ocorreu de 10 a 16 de novembro de 1904 na cidade do Rio de Janeiro. O motivo que
desencadeou isso foi a campanha de vacinação obrigatória, imposta pelo governo federal, contra a varíola.
Figura 5 - Doenças Infecciosas e Parasitárias
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agudos que, de uma forma ou de outra, poderiam comprometer o desenvolvimento da
economia cafeeira. Senão, essas medidas representavam, tão somente, tentativas de respostas
aos quadros epidêmicos calamitosos que ameaçavam a população em geral e que, por vezes,
davam motivos às pressões políticas.
Como fator limitante para a ação da Saúde Pública, figurava o próprio alcance do
conhecimento científico e tecnológico referente ao diagnóstico, prevenção e terapia das
doenças, quando comparado aos parâmetros atuais.
Em 1923, o estabelecimento de convênio entre o governo brasileiro e a Fundação
Rockefeller garantiu a cooperação médico-sanitária e educacional para a implementação de
programas de erradicação das endemias, sobretudo nas regiões do interior, onde os trabalhos
se concentraram no combate à febre amarela e, mais tarde, à malária. Como iniciativa de ação
coadjuvante com aos serviços estaduais e municipais no combate a doenças como
ancilostomíase, esse acordo tinha duplo interesse para o País: científico e econômico, porque,
além de proteger as populações, aumentaria a sua produtividade.
É importante compreendermos a evolução histórica da saúde no período colonial até o
republicano do Brasil. Não há necessidade de decorarmos detalhes sobre esse assunto.
Mais uma vez, a questão apresenta-se correta.
4. (Residência Médica/Secretaria Estadual de Saúde do Pernambuco-PE/Seleção
2012/UPE) Sobre o desenvolvimento das políticas de saúde no Brasil, podem-se contemplar,
na história republicana, pelo menos, cinco conjunturas: República Velha (1889-1930); Era
Vargas (1930-1964); Autoritarismo (1964-1984); Nova República (1985-1988); Pós-
Constituinte. Sobre esses períodos, assinale a alternativa INCORRETA.
a) Na República Velha, predominavam as doenças transmissíveis, como a febre amarela
urbana, varíola, tuberculose, sífilis, além das endemias rurais.
b) Na Era Vargas, a saúde pública passa a ter sua institucionalização, na esfera federal, pelo
Ministério da Educação e Saúde, enquanto a medicina previdenciária e a saúde ocupacional
vinculavam-se ao Ministério do Trabalho.
c) No Autoritarismo, houve a unificação dos Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAP),
criando o Instituto Nacional de Previdência Social (INAMPS).
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d) As políticas de saúde executadas durante a Nova República privilegiaram o setor privado
mediante a compra de serviços de assistência médica, o apoio aos investimentos e os
empréstimos com subsídios.
e) No período Pós-Constituinte, foi implantado o Programa Saúde da Família (PSF).
COMENTÁRIOS:
Item A. Correto. Durante o período da República Velha (conhecida como Primeira
República), a proteção da saúde era prestada pelo Estado de forma isolada e incipiente,
limitando-se a campanhas de prevenção e combate a algumas doenças transmissíveis e
endemias rurais. A assistência médica era prestada à população carente por meio de
instituições de caridade, a exemplo das Santas Casas de Misericórdia. As pessoas com alto
poder econômico eram assistidas por médicos e serviços de saúde particulares.
Nessa época, a assistência à saúde pública e privada era de baixa qualidade e
resolutividade. Destaca-se ainda que, em 1923, foram criadas as Caixas de Aposentadoria e
Pensão (CAP), dando início à assistência médica previdenciária, restrita a trabalhadores de
determinadas empresas.
Item B. Correto. Na Era Vargas, a saúde pública (que tratava do combate a doenças
transmissíveis, endemias e programas específicos) ficava a cargo do Ministério da
Educação e Saúde (MESP) e posteriormente do Ministério da Saúde (MS), ao passo que a
assistência médica era prestada, por meio dos Institutos de Aposentadoria e Pensão (IAP),
apenas aos trabalhadores que exerciam atividade remunerada de determinadas categorias
profissionais. Registra-se também que os IAP substituíram as CAPS, a partir de 1933.
Item C. Correto. Na realidade, a unificação de todos os IAP deu origem ao Instituto
Nacional de Previdência Social (INPS), em 1966. O Instituto de Nacional de Assistência
Médica da Previdência Social (INAMPS) foi criado apenas, em 1977, desmembrando as
ações de assistência médica do INPS. Apesar desse erro conceitual, a alternativa foi
considerada correta.
Nobre concurseiro, cuidado para não se perder com tantas siglas (CAP, IAP, INPS e
INAMPS).
Vamos ver, no esquema abaixo, a evolução histórica do sistema médico-previdenciário,
que ofertava, entre outros serviços, assistência à saúde para os empregados formais e seus
dependentes.
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Veja que a medicina previdenciária, que era restrita a pequena parcela da sociedade
(trabalhadores formais e seus dependentes), foi extinta com a criação do SUS.
Fique tranquilo, pois, no decorrer dessa obra, detalharemos cada uma dessas
modalidades do sistema médico-previdenciário.
Item D. Incorreto. As políticas de saúde executadas durante o período do
Autoritarismo (Ditadura Militar), e não durante a Nova República (1985-1988),
privilegiaram o setor privado mediante a compra de serviços de assistência médica, o apoio
aos investimentos e os empréstimos com subsídios. Destaca-se que essas ações foram as
principais causas de falência do INAMPS, resultando em oposição da maior parte da
sociedade brasileira a esse sistema de saúde.
Veja só que atrocidade com a sociedade brasileira:
No período da Ditadura Militar (1964-1985), o INAMPS patrocinou de forma
substancial a criação e expansão dos serviços de saúde privados, por meio de empréstimos
e convênios com os recursos da população. Nessa época, houve desvios de boa parte dos
recursos do INAMPS para iniciativa privada. Era uma verdadeira “festa” com o dinheiro
público.
Apesar de todo esse investimento, os serviços de saúde eram prestados apenas aos
trabalhadores formais e seus dependentes, sendo estendido posteriormente aos trabalhadores
rurais. Eram serviços de baixa qualidade e fragmentados. Um verdadeiro absurdo!
Item E. Correto. O PSF foi criado em 1994.
CAP (1923-1933)
IAP (1933-1966)
INPS (1966-1977) INAMPS (1977-1993)
SUS (1988 - atualidade)
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Vamos agora fazer uma revisão sobre o assunto abordado.
Principais Características da História da Saúde Pública Brasileira – Período
Republicano
República
Velha (1889-
1930)
A assistência à saúde pública e privada era de baixa qualidade e
resolutividade;
Campanhas de prevenção e combate a algumas doenças
transmissíveis e endemias rurais;
Assistência à saúde oferecida pelas Santas Casas de Misericórdia
para a população carente;
Criação das Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAP), em 1923,
dando início à assistência médica previdenciária, restrita a
trabalhadores de determinadas EMPRESAS.
Era Vargas (1930-1964)
Saúde pública a cargo do Ministério da Saúde e Educação (MESP),
de baixa qualidade e limitada;
Assistência médica prestada, por meio dos IAP, apenas aos
trabalhadores que exerciam atividade remunerada, de determinadas
CATEGORIAS profissionais;
Os IAP substituíram as CAP, a partir de 1933.
Autoritarismo (1964-1985)
Saúde pública a cargo do Ministério da Saúde, de baixa qualidade e
limitada;
Unificação dos IAP, dando origem ao INPS, em 1966;
Criação do INAMPS, em 1977, desmembrando as ações de
assistência médica do INPS;
As políticas de saúde privilegiavam o setor privado;
Assistência médica previdenciária (INPS e INAMPS) restrita aos
trabalhadores que exerciam atividade remunerada, sendo estendida
no final do período da Ditadura Militar aos trabalhadores rurais;
Assistência médica previdenciária centrada na doença e em
procedimentos, sendo de baixa qualidade e alto custo, culminando
com a falência do INAMPS;
Início do movimento da Reforma Sanitária, na década de 1970;
Criação das Ações Integradas de Saúde (AIS), em 1983.
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Nova
República (1985-1988)
Fortalecimento do movimento da Reforma Sanitária;
8ª Conferência Nacional de Saúde, em 1986;
Início do processo de descentralização das ações de saúde para
estados e municípios;
Criação do Sistema Único Descentralizado de Saúde (SUDS), em
1987, e do SUS, em 1988.
Pós-
Constituinte
Extinção do INAMPS;
Adoção dos princípios e diretrizes do SUS;
“Saúde Direto de todos e dever do Estado”;
Enfrentamento de muitos problemas para a implantação do SUS.
Enfrentamento de grupos corporativistas e empresariais que são
contrários ao SUS, por questões econômicas e financeiras temerosas.
A alternativa D, portanto, é o gabarito da questão.
5. (Questão elaborada pelo autor) Leia as afirmações a seguir.
I. Um ativo movimento de Reforma Sanitária emergiu no Brasil durante a Primeira República,
sob a liderança da nova geração de médicos higienistas, que alcançou importantes resultados.
Entre as conquistas, destaca-se a criação do Departamento Nacional de Saúde Pública
(DNSP), em 1920. Durante esse período, foram estabelecidas as bases para a criação de um
Sistema Nacional de Saúde, caracterizado pela concentração e pela verticalização das ações
no governo central.
II. As medidas de proteção social e, em particular, a assistência médica só viriam a ter
reconhecimento legal como política pública com a aprovação da Lei Eloi Chaves, de 1923,
criando as Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAP).
III. As Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAP) tratavam-se de organizações de direito
privado, criadas para grupos específicos de servidores e constituídas segundo princípios de
seguro social. Elas eram organizadas por categorias profissionais, possuíam administração
própria para os seus fundos.
IV. Estas caixas eram custeadas pelos empregados, empresas e consumidores, sendo presentes
apenas nas grandes empresas como a dos ferroviários, marítimos e trabalhadores de estrada de
ferro. Elas ofereciam aos seus funcionários benefícios previdenciários e assistência médica.
Está correto o contido em
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19
a) I e II, apenas.
b) I e III, apenas.
c) II, III e IV, apenas.
d) I, II e III, apenas.
e) I, II e IV, apenas.
COMENTÁRIOS:
Item I. Correto. A Saúde Pública brasileira teve a 1ª REFORMA SANITÁRIA, no
período da República Velha (Primeira República)10
. Essa Reforma buscou a criação de um
Sistema Nacional de Saúde, caracterizado pela CONCENTRAÇÃO e pela
VERTICALIZAÇÃO das ações no governo central.
De acordo com o CONASS (2011), um ativo movimento de Reforma Sanitária emergiu
no Brasil durante a Primeira República (1889-1930), sob a liderança da nova geração de
médicos higienistas, que alcançou importantes resultados. Entre as conquistas, destaca-se a
criação do Departamento Nacional de Saúde Pública (DNSP), em 1920. Durante a Primeira
República, foram estabelecidas as bases para a criação de um Sistema Nacional de Saúde,
caracterizado pela CONCENTRAÇÃO e pela VERTICALIZAÇÃO das ações no governo
central.
Cuidado para não confundir!
A Saúde Pública brasileira teve a duas reformas sanitárias.
- A 1ª Reforma Sanitária ocorreu no período da República Velha. Essa Reforma
buscou a criação de um Sistema Nacional de Saúde, caracterizado pela CONCENTRAÇÃO
e pela VERTICALIZAÇÃO das ações no governo central.
- A 2ª Reforma Sanitária, iniciada na década de 1970, é a mais importante e vigente
até hoje.
As questões de concurso exploram geralmente o movimento da Reforma Sanitária,
iniciado na década de 1970. Esse movimento foi fundamental para a criação do SUS.
Trataremos dele mais adiante.
10
A Primeira República, também conhecida como República Velha, constitui a primeira fase da organização republicana nacional e vai desde a Proclamação da República em 1889 até a chamada Revolução de 1930.
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20
A criação do Ministério da Saúde e Educação (MESP), em 1930, possibilitou a
implantação de um Sistema Nacional de Saúde, voltado para as ações de saúde pública,
embora fosse limitado e de baixa qualidade.
Com a institucionalização do SUS, em 1988, tivemos a implantação de um Sistema
Nacional de Saúde UNIVERSAL e mais eficaz.
Item II. Correto. As Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAP) foram criadas pela Lei
Eloy Chaves, de 1923. É o marco da medicina previdenciária.
Item III. Incorreto. As CAP eram organizadas por empresa e os IAP que eram
organizados por categorias profissionais.
Vamos entender um pouco mais:
CAP - Cada empresa tinha seu sistema próprio de previdência social e assistência
médica. Não sofriam interferência externa, tampouco de outras empresas (1923-1933).
Por exemplo, o banco Gama tinha sua CAP e o banco Beta tinha sua CAP. Uma não
sofria interferência da outra.
IAP - Cada categoria profissional (ex.: reunião de todos os bancários em um único
instituto) tinha seu sistema próprio de previdência social e assistência médica. Não sofriam
interferência externa de outras categorias profissionais (1933-1966).
Por exemplo, os bancos Gama, Beta e demais tinham um instituto próprio, o Instituto de
Aposentadoria e Pensão dos Bancários (IAPB). Esse instituto não sofria interferência dos
demais, a exemplo do Instituto de Aposentadoria dos Portuários e Marítimos (IAPM).
INPS - Todas as categorias profissionais (marítimos, comerciários, bancários,
servidores públicos etc.) passaram a ter apenas um sistema previdenciário, o Instituto
Nacional de Previdência Social (INPS), que unificou todos os IAP. Esse instituto era gerido
pelo governo. Era responsável pela assistência médica e previdência social de seus integrantes
(trabalhadores formais e respectivos dependentes). O INPS teve curta duração (1966-1977).
INAMPS - O INPS administrava tanto os serviços de assistência médica como os de
previdência social. Imagine como era a bagunça desse instituto. Em 1977, por meio da Lei nº
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21
6439/77 que instituiu o Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social (SINPAS), o
governo desdobrou o INPS em Instituto de Administração da Previdência Social (IAPAS),
Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) e Instituto Nacional de Assistência Médica da
Previdência Social (INAMPS).
O INAMPS passou a ser a autarquia responsável pela assistência à saúde dos
trabalhadores e seus dependentes inscritos no sistema de previdência social.
Em resumo, a partir de 1977, Previdência e Saúde ficaram reunidas, com a criação do
Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social (SINPAS), controlado pelo Ministério
da Previdência e Assistência Social (MPAS). Faziam parte desse sistema, entre outros, os
institutos responsáveis pela assistência médica (INAMPS) e pela Previdência Social (INPS e
IAPAS). Nessa época, só os contribuintes do INPS tinham direito aos serviços do
INAMPS11
.
Item IV. Correto. As CAP eram custeadas pelos empregados, empresas e consumidores.
Na realidade o financiamento das CAP era bipartite, sendo realizado pelos trabalhadores e
empregadores; enquanto que o financiamento dos IAP era tripartite, realizado pelos
empregadores, trabalhadores e Governo. No entanto, podemos considerar que os
consumidores custeavam as CAP à medida que compravam mercadorias ou adquiriam
serviços.
Em síntese, o financiamento das CAP era bipartite, sendo realizado diretamente pelos
trabalhadores e empregadores. No entanto, podemos considerar que os consumidores
custeavam as CAPS, de forma indireta, à medida que compravam mercadorias ou adquiriam
serviços.
Portanto, o gabarito da questão é a letra E.
6. (Residência Multiprofissional em Saúde-UFRN/Seleção 2013) O surgimento das
primeiras Caixas de Aposentadorias e ensões (CAPs) é o marco inicial da atividade estatal em
relação à assistência médica. A Lei de 1923, na qual o governo instituiu e regulamentou tais
entidades, foi a
a) Lei Carlos Chagas.
b) Lei Eloy Chaves.
c) Lei Orgânica da Saúde nº 8080.
11
MPS
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22
d) Lei Orgânica da Saúde nº 8142.
COMENTÁRIOS:
A Lei Eloy Chaves, publicada em 24 de janeiro de 1923, consolidou a base do sistema
previdenciário brasileiro, com a criação das Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAP) para
os empregados das empresas ferroviárias. Depois, outras empresas criaram suas respectivas
CAP. Dito isto, o gabarito da questão é a letra B.
7. (Questão elaborada pelo autor) No que tange à Previdência Social, a política de Estado
pretendeu estender a todas as categorias do operariado urbano organizado os benefícios da
previdência. Dessa forma, as antigas Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAP) foram
substituídas pelos Institutos de Aposentadoria e Pensão (IAP). Em relação a este tema,
considere as seguintes afirmativas:
I. Em 1933, foi criado o primeiro IAP, o dos Bancários (IAPB).
II. Nos IAP, os trabalhadores eram organizados por categoria profissional (marítimos,
comerciários e bancários), e não por empresa.
III. Os principais benefícios assegurados aos associados dos IAP eram: aposentadoria, pensão
em caso de morte para seus dependentes e assistência médica e hospitalar.
IV. O financiamento dos IAP era feito apenas pelas empresas e empregados, ou seja, era
bipartite.
V. Até o fim dos anos 1950, a assistência médica previdenciária não era importante. Os
técnicos do setor consideravam-na secundária no sistema previdenciário brasileiro, e os
segurados não faziam dela parte importante de suas reivindicações.
São características dos IAP:
a) I e II e III, apenas.
b) II, III e IV, apenas.
c) II, III e V, apenas.
d) I, II,III,e V, apenas.
e) I, II, III e IV.
COMENTÁRIOS:
Item I. Incorreto. O primeiro IAP foi o dos marítimos e portuários (IAPM), sendo criado
em 1933. Depois, foram criados o IAPC (para os comerciários), IAPB (bancários), IAPI
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23
(industriários), IAPTEC (para trabalhadores em transporte e cargas) e IAPSE (servidores
públicos)12
.
Item II. Correto. Nos CAP, os trabalhadores eram organizados por empresa. Por
outro lado, os trabalhadores eram organizados por categoria profissional (marítimos,
comerciários e bancários) nos IAP.
Item III. Correto. Os IAP concediam alguns benefícios previdenciários e assistência
médica aos trabalhadores, com carteira profissional assinada, de determinada categoria
profissional.
Item IV. Incorreto. O financiamento das CAPS era bipartite (trabalhadores e
empresas), mas dos IAP era tripartite, ou seja, feito pelas empresas, empregados e Governo.
Item V. Correto. A assistência médica previdenciária foi valorizada a partir da criação
do INPS, com a unificação de todos os IAP no INPS, em 1966, sendo expandida com a
criação do INAMPS, em 1977.
Durante o período das CAP e IAP, as ações de saúde curativas eram superficiais. A
partir da década de 1960, com a criação do INPS, as ações curativas de saúde foram
expandidas e valorizadas. Isso ocorreu devido o grande aporte de recursos financeiros do
sistema previdenciário unificado brasileiro.
A alternativa correta, portanto, é a letra C.
8. (Questão elaborada pelo autor) Em relação à história da saúde brasileira, informe se é
verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma abaixo e, em seguida, assinale a alternativa com a
sequência correta:
12
FGV
Medicina Previdenciária (assistência médica restrita aos trabalhadores que exerciam atividade remunerada e aos seus dependentes)
CAP
trabalhadores de determinadas empresas;
financiadas pelos empregados e empregadores.
IAP
trabalhadores de determinadas categorias profissionais;
financiada pelos empregados, empregadores e governo.
INPS e INAMPS
unificação dos IAP, reunindo todos os trabalhadores;
financiada pelos empregados, empregadores e governo.
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24
( ) Em 1930, foi criado o Ministério da Educação e Saúde (MESP). A esse ministério cabia a
saúde pública, ou melhor, tudo aquilo que dissesse respeito à saúde da população e que não se
encontrava na área da medicina previdenciária, desenvolvida no Ministério do Trabalho,
Indústria e Comércio.
( ) O Ministério da Educação e Saúde (MESP) fazia a prestação de serviços para aqueles
identificados como pré-cidadãos: os pobres, os desempregados, os que exerciam atividades
informais, ou seja, todos aqueles que não se encontravam habilitados a usufruir os serviços
oferecidos pelas caixas e pelos serviços previdenciários.
( ) A saúde brasileira era organizada de duas formas distintas: (a) saúde pública prestada pelo
MESP para toda a população, especialmente a mais carente; (b) assistência médica
previdenciária prestada pelos IAP e posteriormente pelo INPS e INAMPS apenas aos
trabalhadores com carteira de trabalho assinada.
( ) A partir da nova Constituição Federal de 1946, as ações específicas e horizontais de saúde
pública foram fortalecidas, com ênfase para os programas de pré-natal, vacinação,
puericultura, tuberculose, hanseníase, doenças sexualmente transmissíveis e outros.
( ) O Ministério da Saúde (MS) foi criado em 1953, desvinculado as ações de saúde pública
do antigo Ministério da Educação e Saúde (MESP).
a) F – V – V – V– F.
b) F – F – V – V– V.
c) V – V – F – V– V.
d) V – V – V – F– V.
e) V – V – V – V– V.
COMENTÁRIOS:
Durante o período da medicina previdenciária (CAPS, IAP, INPS e INAMPS), era
evidente a disjunção entre saúde pública (voltada para o modelo de atenção à saúde
sanitarista13
e campanhista) e assistência médica (exclusiva para os trabalhadores com
vínculos trabalhistas formais).
13 O modelo de atenção à saúde sanitarista surgiu a partir do início do século XX, expandindo a partir da década de 1930
com a instalação de centros e postos de saúde para atender, de modo rotineiro, determinados problemas de saúde. É
caracterizado por campanhas sanitárias, programas especiais, vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, etc. Formado
por programas que se desenvolvem por meio de administração única e verticalizada.
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25
O único item falso é o IV, já que as ações específicas de saúde pública (pré-natal,
vacinação, puericultura, tuberculose, hanseníase, doenças sexualmente transmissíveis e
outros) eram verticais, ou seja, eram desenvolvidas sem participação da população na sua
elaboração e condução.
Ora, durante o período da Constituição de 1946, existiam ações específicas de saúde
pública (pré-natal, vacinação, puericultura, tuberculose, hanseníase, doenças sexualmente
transmissíveis e outros). No entanto, essas ações eram específicas e verticais, ou seja, não
levavam em consideração o acolhimento, vínculo, responsabilização pelo cuidado, busca ativa
etc.
Perceba que essas ações específicas de saúde pública eram realizadas com a abordagem
no procedimento, na técnica e não centradas no individuo, família e comunidade.
Por outro lado, o SUS preconiza ações de saúde pública centradas nos princípios da
integralidade, equidade, universalidade, acolhimento, vínculo, responsabilização com o
cuidado, humanização etc.
Nessa esteira, o gabarito da questão é a letra D.
9. (Questão elaborada pelo autor) O governo militar, durante os anos de 1964 a 1985,
implantou reformas institucionais que afetaram profundamente a saúde pública e a medicina
previdenciária. Em relação ao Sistema Nacional de Saúde implantado no Brasil, neste
período, marque a alternativa incorreta.
a) Este sistema caracterizou-se pelo predomínio financeiro das instituições previdenciárias e
pela hegemonia de uma burocracia técnica que atuava no sentido da mercantilização crescente
da saúde.
b) Em 1966, foi criado o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), a partir da
unificação de todos os Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAP). Com isso, o INPS
Assistência à Saúde no Período da Medicina
Previdenciária
Saúde Pública
prestada pelo MESP e posteriormente pelo MS para toda a população;
voltada para ações campanhistas e de combate a endemias.
Assistência Médica
exclusiva para os trabalhadores com vínculos trabalhistas formais.
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26
concentrou todas as contribuições previdenciárias, ao mesmo tempo que passou a gerir as
aposentadorias, as pensões e a assistência médica de todos os trabalhadores formais.
c) Apesar de a saúde pública ter sido valorizada, tornou-se uma máquina ineficiente e
conservadora, cuja atuação restringia-se a campanhas de baixa eficácia.
d) Os habitantes das regiões metropolitanas, submetidos a uma política concentradora de
renda, eram vítimas das péssimas condições de vida que resultavam em altas taxas de
mortalidade.
e) As ações de saúde foram prejudicadas pela repressão política, com cassações de direitos
políticos, exílio, intimidações, inquéritos policial-militares, aposentadoria compulsória de
pesquisadores, falta de financiamento e fechamento de centros de pesquisas.
COMENTÁRIOS:
No período da Ditadura Militar, a saúde
pública foi desvalorizada. Ademais, tornou-
se uma máquina ineficiente e conservadora,
cuja atuação restringia-se a campanhas de baixa
eficácia.
A letra C é a alternativa incorreta, pois a
saúde foi relegada ao segundo plano durante
o período da Ditadura Militar.
10. (Questão elaborada pelo autor) Em 1975, o modelo econômico implantado pela
Ditadura Militar entra em crise. A população com baixos salários, contidos pela política
econômica e pela repressão, passou a conviver com o desemprego e as suas graves
consequências sociais, como aumento da marginalidade, das favelas e da mortalidade infantil.
Dessa forma, avalie os itens abaixo em relação a esse período:
1. Priorizava a medicina curativa, sendo incapaz de solucionar os principais problemas de
saúde coletiva, como as endemias, as epidemias e os indicadores de saúde (mortalidade
infantil, por exemplo).
2. Gerou aumentos constantes dos custos da medicina curativa, centrada na atenção médico-
hospitalar de complexidade crescente.
3. A diminuição do crescimento econômico do Brasil não teve repercussão na arrecadação do
sistema previdenciário.
Figura 6 - Ditadura Militar no Brasil (1964-1985).
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27
4. Esse sistema foi incapaz de atender uma população cada vez maior de marginalizados que,
sem carteira assinada e contribuição previdenciária, se via excluída do sistema.
5. A prática de desvios de verba do sistema previdenciário para cobrir despesas de outros
setores e para realização de obras por parte do governo federal era um dos maiores problemas
desse sistema.
6. A União continuava repassando recursos do Tesouro Nacional para o sistema
previdenciário, visto este ser tripartite (empregador, empregado e União).
Está correto o contido em
a) 1, 2 e 3, apenas.
b) 1, 3, 4 e 6, apenas.
c) 1, 2, 4 e 5, apenas.
d) 2, 4, 5 e 6, apenas.
e) 1, 2, 4, 5 e 6, apenas.
COMENTÁRIOS:
Vamos analisar os itens errados:
Item 3. A diminuição do crescimento econômico do Brasil teve repercussão
(diminuição) na arrecadação do sistema previdenciário.
Item 6. A União não estava repassando recursos do Tesouro Nacional para o sistema
previdenciário, apesar de este ser tripartite (empregador, empregado e União).
O gabarito da questão, portanto, é a letra C.
11. (Prefeitura de Ponta Grossa-PR/2011/FAFIPA) Sobre a Conferência de Alma-Ata
(1978) analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. Refere que os cuidados primários de saúde são cuidados essenciais de saúde baseados em
métodos e tecnologias práticas, cientificamente bem fundamentadas e socialmente aceitáveis.
II. Reconhece como necessária a união de países desenvolvidos para incremento de
tecnologias duras em países pouco desenvolvidos com o intuito de fortalecer a equidade em
saúde.
III. Afirma que o desenvolvimento econômico e social baseado numa ordem econômica
internacional é de importância fundamental para realização da meta de Saúde para Todos no
Ano 2000 e para a redução da lacuna existente entre o estado de saúde dos países em
desenvolvimento e o dos desenvolvidos.
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28
IV. Foi realizada no Brasil e é considerada um marco na história do país, pois fomentou a
discussão sobre saúde universal, sendo precursora da Constituição Federal de 1988.
a) Apenas I e III estão corretas.
b) Apenas I e II estão corretas.
c) Apenas IV está correta.
d) Apenas I, II, III e IV estão corretas.
e) Apenas I, II e III estão corretas.
COMENTÁRIOS:
A Declaração de Alma-Ata interpretou a atenção primária como estratégia central de
organização do sistema de saúde, apropriado e efetivo para responder às necessidades de
saúde apresentadas pela população usuária dos serviços de saúde.
Vamos analisar os itens errados:
Item II. Reconhece como necessária a união de países desenvolvidos para incremento de
tecnologia leve e leve-dura em países pouco desenvolvidos com o intuito de fortalecer a
equidade em saúde.
Merhy classifica a tecnologia em saúde em dura, leve-dura e leve.
A tecnologia dura refere-se ao instrumental complexo em seu conjunto, englobando
todos os equipamentos para tratamentos, exames e a organização de informações;
A tecnologia leve-dura refere-se aos saberes profissionais, bem estruturados como a
clínica, a epidemiologia e os de demais profissionais que compõem a equipe, estando
inscrita na maneira de organizar sua atuação no processo de trabalho.
A tecnologia leve produz-se no trabalho vivo, em ato, em um processo de relações,
isto é, no encontro entre o trabalhador em saúde e o usuário/paciente. Neste momento de
falas, escutas, criam-se cumplicidades, relações de vínculo, aceitação e produz-se a
responsabilidade em torno do problema que vai ser enfrentado14
.
Item IV. A Conferência Internacional sobre Cuidados Primários de Saúde de Alma-
ata, promovida pela Organização Mundial de Saúde (OMS), foi realizada no ano de 1978,
em Alma-Ata, Cazaquistão.
A letra A é o gabarito da questão, pois apenas os itens I e III estão corretos.
14
Tecnologias em Saúde
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29
12. (Prefeitura de Teresina-PI/2011/NUCEPE) A VIII Conferência Nacional de Saúde,
realizada em 1986, foi um acontecimento importante que influenciou a criação do SUS. Em
relação ao Movimento pela Reforma Sanitária Brasileira, marque a alternativa CORRETA:
a) A VIII Conferência Nacional de Saúde diferiu das demais porque impulsionou a realização
de Conferências Estaduais e Municipais.
b) O movimento pela Reforma Sanitária Brasileira teve grande participação popular e do
movimento sindical, mas não houve apoio político.
c) O movimento da Reforma Sanitária Brasileira criou o SUS e impulsionou a elaboração de
uma nova Constituição Federal.
d) A VIII Conferência Nacional de Saúde diferiu das demais pelo seu caráter democrático e
pela sua dinâmica processual.
e) O SUS foi criado através da Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990.
COMENTÁRIOS:
Com o desgaste da Ditadura Militar no final da década de 1970, os movimentos
contrários ao regime ganharam força. Dentro desse contexto, a área da saúde fortaleceu o
movimento sanitarista, iniciado por movimentos populares, nos anos 70, como forma de
oposição à política do Estado autoritário.
Neste caminho, as
discussões consolidadas na
VIII Conferência de Saúde
foram materializadas na
Constituição Federal em 1988,
com a criação do SUS.
Isto posto, vamos analisar as alternativas da questão:
Item A. Incorreto. A VIII Conferência Nacional de Saúde diferenciou-se das demais
pelo seu caráter democrático e pela sua dinâmica processual, e não por impulsionar a
realização de conferências estaduais e municipais de saúde.
Item B. Incorreto. O movimento pela Reforma Sanitária Brasileira teve grande
Figura 7 - Plenária da 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada no ano de 1986, em Brasília.
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30
participação popular e do movimento sindical, bem como apoio político. As principais
propostas dessa conferência serviram de base para que os constituintes criassem o SUS na
Constituição Federal de 1988 (CF/99, arts. 196 a 200).
Item C. Incorreto. O movimento da Reforma Sanitária Brasileira impulsionou a
criação do SUS por meio da CF/88. A redemocratização do país, na década de 1980,
impulsionou a criação de uma nova Constituição Federal.
Fique Ligado! O movimento da Reforma Sanitária Brasileira
impulsionou a criação do SUS, mas esse sistema foi criado pela
Constituição Federal de 1988 (CF/99, arts. 196 a 200) e regulamentado
pelas Leis Orgânicas da Saúde (Leis nºs 8.080/90 e 8.142/90).
Item D. Correto. A VIII Conferência Nacional de Saúde diferiu das demais pelo seu
caráter democrático e pela sua dinâmica processual. As conferências nacionais de saúde
anteriores eram cartoriais e burocráticas. Não havia participação da população nas decisões.
Item E. Incorreto. O SUS foi criado pela Constituição Federal de 1998, sendo
regulamentado pelas Leis 8.080, de 19 de setembro de 1990 e 8.142, de 28 de dezembro de
1990.
O gabarito da questão, portanto, é a letra D.
13. (Prefeitura de Teresina-PI/2011/NUCEPE) A reforma sanitária foi o principal
movimento na construção do SUS vigente no Brasil. O marco referencial definitivo na
institucionalização das propostas desse movimento foi:
a) A VIII Conferência Nacional de Saúde/86.
b) A IX Conferência Nacional de Saúde/93.
c) A Conferência Internacional de Alma Ata/78.
d) A política das ações integradas de saúde/80.
e) A Assembleia Nacional Constituinte/88.
COMENTÁRIOS:
O SUS foi instituído pela CF/88, após aprovação pela Assembleia Nacional
Constituinte, em 1988. Esse fato pode ser considerado o principal marco da história da saúde
pública brasileira, sendo fruto do movimento da Reforma Sanitária. Por isso, o gabarito da
questão é a assertiva E.
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31
14. (Questão elaborada pelo autor) Durante o movimento da Reforma Sanitária, ocorreram
várias propostas de implantação de uma rede de serviços voltada para a atenção primária à
saúde, com hierarquização, descentralização e universalização. Neste sentido, avalie os itens
abaixo:
1. O Programa de Interiorização das Ações de Saúde e Saneamento (PIASS), criado em 1976,
objetivava a extensão dos serviços de saúde à população carente.
2. O Programa Nacional de Serviços Básicos de Saúde (PREV-SAÚDE), criado em 1980,
pelo Governo do Presidente João Figueiredo, previa maior integração das ações de saúde dos
Ministérios da Saúde e da Previdência Social. Propôs diretrizes que reforçavam a atenção
primária da saúde, participação popular, regionalização e hierarquização dos serviços de
saúde, referência e contrarreferência, integração das ações preventivas e curativas. As ações
desse programa beneficiaram boa parte dos municípios brasileiros.
3. O Plano do Conselho Nacional de Administração da Saúde Previdenciária (CONASP) foi
criado, em1982, para racionalizar as ações de saúde. Este plano atuou sobre a racionalização
das contas com os gastos hospitalares dos serviços contratados com o INAMPS. O Plano
refere-se também ao aproveitamento da capacidade instalada de serviços ambulatoriais
públicos.
4. O Plano do CONASP teve como fruto principal a implementação das Ações Integradas de
Saúde (AIS), em 1983, que tinha o objetivo da universalização da acessibilidade da população
aos serviços de saúde. Essa proposta abriu a possibilidade de participação dos estados e,
principalmente, municípios na política nacional de saúde. Todavia, em decorrência da forte
oposição dos grupos empresariais da saúde, as AIS não conseguiram avançar no processo de
descentralização da saúde.
5. A 8ª Conferência Nacional da Saúde, realizada em março de 1986, considerada um marco
histórico, consagra os princípios preconizados pelo movimento da Reforma Sanitária.
6. Em 1987, foi implementado o Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS),
como uma superação das AIS, que adotou como diretrizes a universalização e a equidade no
acesso aos serviços, a integralidade dos cuidados, a regionalização dos serviços de saúde e
implementação de distritos sanitários, a descentralização das ações de saúde, o
desenvolvimento de instituições colegiadas gestoras e o desenvolvimento de uma política de
recursos humanos.
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32
7. Em 1988 é promulgada a nova Constituição Federal, criando o Sistema Único de Saúde
(SUS). O capítulo da Constituição Federal dedicado à saúde retrata o resultado de todo o
processo desenvolvido ao longo do movimento da Reforma Sanitária.
Marque a alternativa correta:
a) nenhum item está incorreto
b) apenas um item está incorreto
c) apenas dois itens estão incorretos
d) apenas três itens estão incorretos
e) NDA
COMENTÁRIOS:
Primeiramente, vamos verificar quais as principais características dos marcos históricos
abordados na questão.
Marcos Históricos da Saúde Pública Brasileira
CONASP (criado em 1982)
Foi criado para racionalizar as ações de saúde;
Atuou sobre a racionalização das contas com os gastos hospitalares
dos serviços contratados com o INAMPS.
AIS (iniciadas em 1983)
Tinham o objetivo da universalização da acessibilidade da população
aos serviços de saúde;
Abriram a possibilidade de participação dos estados e,
principalmente, municípios na política nacional de saúde;
Estratégia para o processo de descentralização da saúde brasileira,
com a criação de serviços de saúde na maior parte da nação.
8ª Conferência
Nacional de
Saúde (realizada em 1986)
Consagrou os princípios preconizados pelo movimento da Reforma
Sanitária;
Impulsionou a criação do SUS.
SUDS (criado em 1987)
Adotou como diretrizes a universalização e a equidade no acesso aos
serviços, a integralidade dos cuidados, a regionalização dos serviços
de saúde e implementação de distritos sanitários, a descentralização
das ações de saúde, o desenvolvimento de instituições colegiadas
gestoras e o desenvolvimento de uma política de recursos humanos.
Sistema de saúde universal;
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33
SUS (criado em 1988)
Estruturado nos princípios e diretrizes da universalidade,
integralidade, equidade, participação popular, descentralização,
regionalização e hierarquização.
Agora, vamos analisar os itens errados:
Item nº 2 - Ao contrário do que afirma esse item, as ações do PREV-SAÚDE não
beneficiaram nenhum município do Brasil, uma vez que este programa nunca saiu
do papel.
Item nº 4 - Apesar dos problemas enfrentados, as AIS constituíram uma
estratégia de extrema importância para o processo de descentralização da saúde
brasileira, com a criação de serviços de saúde na maior parte da nação.
Item nº 6 - O SUDS foi um sistema que antecedeu a criação do SUS, a partir da
consolidação das AIS, e não de sua superação.
O gabarito da questão é a letra D, ao passo que três itens estão incorretos.
15. (Prefeitura de Presidente Dutra-MA/2012/LUDUS) Com relação ao Sistema Único de
Saúde (SUS) e seus princípios, foram muitos os passos percorridos antes de chegarmos ao
nível de evolução do SUS atual. Sobre este assunto relacione a primeira coluna com a
segunda coluna.
POLÍTICAS (coluna 1)
1. SUDS
2. CONASP
3. AIS
4. VIII Conferência Nacional de Saúde
5. SUS
CARACTERÍSTICAS (coluna 2)
( ) Ampla discussão sobre os rumos do sistema de saúde e sugeriu propostas para a
Assembleia Constituinte.
( ) Convênios com municípios e Estados, permitindo pela primeira vez o uso de recursos
da previdência para financiar serviços de saúde oferecidos a toda população;
( ) Descentralização do INAMPS e forte apoio dos governadores.
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34
( ) Deu início a programação das atividades de assistência no âmbito do INAMPS e criou
a AIH
( ) Conjunto de ações e serviços de saúde que são oferecidos gratuitamente sem que o
usuário tenha que comprovar qualquer contribuição prévia.
Marque a alternativa que trás a sequência correta da segunda coluna:
a) 4, 1, 3, 2, 5
b) 4, 3, 1, 2, 5
c) 3, 4, 1, 2, 5
d) 1, 3, 5, 4, 2
e) 4, 5, 3, 1, 2
COMENTÁRIOS:
Vamos fazer as devidas associações propostas na questão na tabela abaixo.
POLÍTICAS DO SUS
CONASP
(criado em 1982)
Deu início à programação das atividades de assistência no âmbito do
INAMPS e criou a AIH.
AIS
(iniciadas em 1983)
Deram origem aos convênios com municípios e estados, permitindo
pela primeira vez o uso de recursos da previdência para financiar
serviços de saúde oferecidos a toda população.
VIII Conferência
Nacional de
Saúde
(realizada em 1986)
Gerou ampla discussão sobre os rumos do sistema de saúde e sugeriu
propostas para a Assembleia Constituinte.
SUDS
(criado em 1987)
Promoveu a descentralização do INAMPS e ofereceu forte apoio dos
governadores na estruturação dos serviços de saúde estaduais e
municipais.
SUS
(criado em 1988)
É um conjunto de ações e serviços de saúde que são oferecidos
gratuitamente sem que o usuário tenha que comprovar qualquer
contribuição prévia.
O gabarito da questão é, portanto, a letra B.
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35
Questão 16. (Questão elaborada pelo autor) As Ações Integrais de Saúde (AIS), criadas em
1983, foram um projeto interministerial da Previdência, Saúde e Educação que objetivava
integrar ações curativas, preventivas e educativas ao mesmo tempo. Com isso, a Previdência
Social passou a comprar e pagar serviços prestados por estados, municípios, hospitais
filantrópicos, públicos e universitários.
COMENTÁRIOS:
As Ações Integrais de Saúde (AIS) foram uma estratégia de extrema importância para o
processo de descentralização da saúde.
Em síntese, as AIS:
deram origem aos convênios com municípios e estados, permitindo pela
PRIMEIRA vez o uso de recursos da previdência para financiar serviços de saúde
oferecidos a toda população.
tinham o objetivo da universalização da acessibilidade da população aos serviços de
saúde;
abriram a possibilidade de participação dos estados e, principalmente, municípios
na política nacional de saúde;
A instituição das AIS ocorreu devido à pressão do movimento da Reforma Sanitária
contra o Governo Militar. Contudo, a implementação dessas ações foi parcial, já que
sofreram diversas barreiras e entraves provocados pelos grupos corporativistas de empresários
da saúde e pelo Governo Militar.
Nessa tela, a questão encontra-se correta.
17. (Prefeitura de Salvador-BA/2011/CESGRANRIO) De acordo com as políticas públicas
de saúde, historicamente na 8ª Conferência Nacional de Saúde, no tocante à participação,
resultaram as seguintes diretrizes, EXCETO a
a) afirmação do princípio da participação das entidades representativas.
b) reformulação das ações integradas de saúde.
c) constituição de um novo conselho nacional, composto por representantes.
d) formação de conselhos de saúde municipal, regional e estadual, cuja composição deveria
incluir representantes indicados pelo governo.
e) eleição da direção das unidades de saúde pelos seus trabalhadores e usuários.
COMENTÁRIOS:
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36
A questão cobra do candidato detalhes sobre o Relatório Final da 8º Conferência
Nacional de Saúde. Essa conferência propôs a formação de conselhos de saúde municipal,
regional e estadual, cuja composição deveria ser composta por representantes eleitos
pela comunidade (usuários e prestadores de serviço), enquanto que o novo Conselho
Nacional de Saúde seria composto por membros do Governo e comunidade.
Logo, o gabarito da questão é a letra D.
18. (Residência Multiprofissional em Saúde Coletiva/Secretaria Estadual de Saúde do
Pernambuco-PE/Seleção 2011/UPE) Analise as afirmativas abaixo:
I. A formulação e a implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) é resultante de um
expressivo movimento de reforma sanitária, inserido no movimento mais amplo de
redemocratização do país e que teve na VIII Conferência Nacional de Saúde um de seus
"locus" privilegiados para o estabelecimento das grandes diretrizes com vistas à reorganização
do sistema de saúde no Brasil;
II. A VIII Conferência é significativa e representativa desse processo, pelo momento de sua
ocorrência, março de 1976, já no período chamado "Nova República", iniciado com a eleição
indireta para a presidência e que marcou o fim do período autoritário;
III. A saúde teve um expressivo reconhecimento e inserção na nova Constituição, promulgada
em outubro de 1988, destacando-se sua inclusão como um componente da seguridade social, a
caracterização dos serviços e ações de saúde como de relevância pública.
Assinale a alternativa CORRETA.
a) Apenas as afirmativas I e III estão corretas.
b) Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
c) Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
d) Todas as afirmativas estão corretas.
e) Todas as afirmativas estão incorretas.
COMENTÁRIOS:
A 8º Conferência Nacional de Saúde ocorreu em 1986. Além disso, o período da Nova
República foi de 1985 a 1988. Logo, o gabarito da questão é a letra A.
19. (Prefeitura de São Carlos-SP/2011/ESF/VUNESP) Leia as afirmações a seguir.
I. A 8.ª Conferência Nacional de Saúde, ocorrida em 1986, um dos pontos altos da Reforma
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37
Sanitária no Brasil, teve como norte “saúde como direito de todos e dever do Estado”.
II. Até 1988, somente os trabalhadores com vínculo formal no mercado de trabalho tinham
direito à assistência em saúde.
III. A Reforma Sanitária, cujas primeiras articulações datam da década de 1960, foi
concluída na década de 1980, com a plena implementação dos princípios do SUS.
Está correto o contido em
a) I, apenas.
b) II, apenas.
c) I e II, apenas.
d) I e III, apenas.
e) I, II e III.
COMENTÁRIOS:
Item I. Correto. A 8.ª Conferência Nacional de Saúde, ocorrida em 1986, é o maior
marco do Movimento da Reforma Sanitária Brasileira.
Item II. Correto. De forma genérica, até 1988, somente os trabalhadores com vínculo
formal no mercado de trabalho tinham direito à assistência em saúde.
Todavia, é importante destacar que os dependentes dos trabalhadores tinham direito à
assistência em saúde na época da medicina previdenciária e que no final da ditadura militar
essa assistência foi estendida aos trabalhadores rurais.
A banca considerou esse item correto, pois explorou o conhecimento desse assunto de
forma GENÉRICA, sem atentar-se aos detalhes. Infelizmente, esse tipo de questão aparece
em concursos.
Item III. Incorreto. O movimento da Reforma Sanitária iniciou na década de 1970,
sendo presente até os dias atuais. Atualmente sua bandeira de luta é a consolidação do
SUS.
Portanto, o gabarito da questão é a letra C. Essa questão deveria ter sido anulada, pois
induziu o candidato ao erro.
20. (Prefeitura de Valença-RJ/2012/FUNCAB) O Movimento de Reforma Sanitária
consolidou-se no Brasil no final da década de 1970, em um cenário de crise econômica, que
agravou ainda mais a qualidade de vida da população e aumentou as necessidades e atenção à
saúde. Em relação a esse movimento, é INCORRETO afirmar que:
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38
a) se estruturou, durante o período mais repressivo da ditadura militar e teve Sérgio Arouca
como um dos principais militantes.
b) foi responsável pela criação do Instituto Nacional de Previdência Social – INPS –,
transformado depois no Instituto Nacional de Assistência Médica e Previdência Social –
Inamps.
c) por incentivo do movimento, surgem projetos de saúde comunitária e as Conferências de
Saúde são transformadas em espaços de participação popular.
d) entre as bandeiras defendidas pela reforma sanitária estavam o acesso de todo brasileiro às
ações de saúde de forma integral.
e) as propostas da reforma sanitária foram concretizadas na Constituição Federal de 1988.
COMENTÁRIOS:
O movimento de Reforma Sanitária era contrário à política da medicina privatista
previdenciária. Quem criou o INPS e posteriormente o INAMPS foi o Governo Federal.
Logo, o gabarito da questão é a letra B.
21. (Prefeitura da Estância Hidromineral de Serra Negra – SP/2006/CETRO) A VIII
Conferência Nacional de Saúde ocorrida em 1986, colocou como meta a criação
a) do Sistema Único de Saúde – SUS.
b) das Normas Operacionais Básicas - NOBs.
c) de comissões fiscalizadoras do exercício profissional de médicos e paramédicos.
d) dos congressos brasileiros de saúde pública.
e) da criação das listas de doenças de notificação compulsória.
COMENTÁRIOS:
Meu amigo, olhe que questão boba, não é mesmo?! Dispensa comentários. A letra A é o
gabarito da questão.
22. (Residência Multiprofissional em Saúde/UFMT/Seleção 2010) Sobre a Reforma
Sanitária brasileira, analise as afirmativas.
I - Constitui uma proposta abrangente de mudança social e um processo de transformação
sanitária gestada desde a década de 70 do século XX.
II - Deve ser entendida simplesmente como uma reforma setorial.
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39
III - Na busca de viabilidade para as intervenções propostas pela Reforma Sanitária, utilizou-
se unicamente de dois caminhos: legislativo-parlamentar e técnico-institucional.
IV - Os princípios e as diretrizes da Reforma foram sistematizados na 8ª Conferência
Nacional de Saúde, destacando-se: conceito ampliado de saúde; Sistema Único de Saúde
(SUS) e participação popular.
Estão corretas as afirmativas
a) II e III, apenas.
b) I, II e III, apenas.
c) I e IV, apenas.
d) I, II, III e IV.
COMENTÁRIOS:
Item I. Correto. Constitui uma proposta abrangente de mudança social e um processo de
transformação sanitária gestada desde a década de 70 do século XX.
Item II. Incorreto. A Reforma Sanitária Brasileira foi proposta num momento de
intensas mudanças e sempre pretendeu ser mais do que apenas uma reforma
setorial. Almejava-se, desde seus primórdios, que pudesse servir à democracia e à
consolidação da cidadania no País15
.
Item III. Incorreto. Na busca de viabilidade para as intervenções propostas pela
Reforma Sanitária, utilizou-se da participação social, com o envolvimento da sociedade,
e não apenas dos seguintes caminhos: legislativo-parlamentar e técnico-institucional.
Item IV. Correto. Os princípios e as diretrizes da Reforma foram sistematizados na 8ª
Conferência Nacional de Saúde, destacando-se: conceito ampliado de saúde; Sistema Único
de Saúde (SUS) e participação popular.
Nesses termos, o gabarito da questão é a letra C, já que apenas os itens I e IV estão
corretos.
23. (MPOG/2012/ESAF) Julgue as proposições seguintes e assinale a opção correta.
I. A política de saúde instituída no Estado Novo integrou saúde pública e a assistência médica
previdenciária.
15
ENSP-FIOCRUZ
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40
II. A criação do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) instituiu um padrão de
atenção à saúde voltada para a saúde pública.
III. A extensão da cobertura previdenciária com a criação da Consolidação das Leis do
Trabalho ocorre simultaneamente com a extensão do direito à saúde para toda a população
brasileira.
IV. O projeto de saúde, articulado ao mercado tem como uma de suas tendências a contenção
dos gastos com racionalização da oferta.
a) Todas as assertivas estão corretas.
b) Todas as assertivas estão erradas.
c) Apenas três assertivas estão corretas.
d) Apenas duas assertivas estão corretas.
e) Apenas uma assertiva está correta.
COMENTÁRIOS:
Item I. Incorreto. Durante o período da medicina previdenciária (CAPS, IAP, INPS e
INAMPS), inclusive na época do Estado Novo16
, era evidente a disjunção entre saúde
pública (voltada para o modelo de atenção à saúde sanitarista e campanhista) e assistência
médica (exclusiva para os trabalhadores com vínculos trabalhistas formais).
Portanto, a política de saúde instituída no Estado Novo aumentou a fragmentação
da saúde pública e da assistência médico-previdenciária.
Item II. Incorreto. A unificação de todos os IAP deu origem ao Instituto Nacional de
Previdência Social (INPS), em 1966. Com essa unificação, a medicina especializada e de
baixa qualidade, oferecida aos trabalhadores formais e seus dependentes foi expandida. A
Saúde pública continuou sendo uma política marginalizada por parte do Estado, sendo
caracterizada por ações pontuais e esporádicas. Logo, a criação do Instituto Nacional de
16
Estado Novo é o nome do regime político brasileiro fundado por Getúlio Vargas em 10 de novembro de 1937, que durou até 29 de outubro de 1945, que é caracterizado pela centralização do poder, nacionalismo, anticomunismo e por seu autoritarismo.
Assistência à saúde no período da medicina
previdenciária
Saúde Pública
prestada pelo MESP e posteriormente pelo MS para toda a população;
voltada para ações campanhistas e de combate a endemias.
Assistência Médica
exclusiva para os trabalhadores com vínculos trabalhistas formais.
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41
Previdência Social (INPS) não instituiu um padrão de atenção à saúde voltada para a saúde
pública.
Item III. Incorreto. A extensão do direito à saúde para toda a população brasileira
somente ocorreu a partir de 1988 com a criação do SUS.
Item IV. Correto. Até os dias atuais, verificamos que o projeto de saúde, articulado ao
mercado tem como uma de suas tendências a contenção dos gastos com racionalização da
oferta. A insuficiência de recursos para a Saúde é um dos maiores entraves desse setor.
A partir dos comentários, verificamos que o gabarito da questão é a letra E, pois apenas
o item IV apresenta-se correto.
24. (HU-UFPI/EBSERH/IADS/2013) Com relação à evolução histórica da organização do
sistema de saúde no Brasil e a construção do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a
alternativa correta.
a) Antes da criação do SUS, o Ministério da Integração Nacional e Saúde e Previdência e
Assistência Social (MIPAS) desenvolvia exclusivamente ações de promoção da saúde e
prevenção de doenças.
b) Um passo significativo na direção do cumprimento da determinação constitucional de
construção do SUS foi a transferência do INAMPS do Ministério da Previdência para o
Ministério da Saúde.
c) A grande atuação do poder público na área da assistência à saúde se deu por intermédio do
Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS), que depois
passou a ser denominado Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), autarquia do
Ministério da Saúde.
d) Apesar das mazelas na assistência à saúde, o fundo de Assistência e Previdência do
Trabalhador Rural (FUNRURAL) sempre proporcionou ao trabalhador rural um tratamento
equivalente àquele prestado aos trabalhadores urbanos.
e) A assistência à saúde desenvolvida pelo Instituto Nacional de Assistência Médica da
Previdência Social (INAMPS) beneficiava todos os trabalhadores e seus dependentes e tinha o
caráter universal.
COMENTÁRIOS:
Item A. Incorreto. Item descabido. Antes da criação do SUS, as ações de promoção da
saúde e prevenção de doenças eram realizadas de forma incipiente e fragmentada
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42
principalmente pelo Ministério da Saúde e secretarias de saúde dos estados, DF e municípios.
A assistência à saúde hospitalar e especializada era prestada pelo sistema médico-
previdenciário na seguinte sequência histórica: CAP, IAP, INPS e INAMPS17
.
Item B. Correto. Um passo significativo na direção do cumprimento da determinação
constitucional de construção do SUS foi a publicação do Decreto n.º 99.060, de 7 de março de
1990, que transferiu o INAMPS do Ministério da Previdência para o Ministério da Saúde18
.
Por sua vez, o INAMPS foi extinto, em 1993, pela Lei nº 8.689/93.
Item C. Incorreto. O INPS foi o resultado da fusão dos institutos de aposentadorias e
pensões (os denominados IAP) de diferentes categorias profissionais organizadas (bancários,
comerciários, industriários, dentre outros), que posteriormente foi desdobrado em Instituto de
Administração da Previdência Social (IAPAS), Instituto Nacional de Previdência Social
(INPS) e Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS). Este
último, tinha a responsabilidade de prestar assistência à saúde de seus associados, o que
justificava a construção de grandes unidades de atendimento ambulatorial e hospitalar, como
também da contratação de serviços privados nos grandes centros urbanos, onde estava a
maioria dos seus beneficiários19
.
17
O INAMPS foi extinto pela Lei nº 8.689, de 27/07/1993. 18
O Sistema Público De Saúde Brasileiro. 19
O Sistema Público De Saúde Brasileiro
CAP (1923-1933)
IAP (1933-1966)
INPS (1966-1977)
INAMPS (1977-1993)
SUS (1988 - atualidade)
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43
Nesse sentido, o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) é que passou a ser
denominado Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS), e
não o contrário como afirma a assertiva.
Item D. Incorreto. Para melhor entendimento desse item, vamos rememorar a
organização da saúde no período da Ditadura Militar, segundo texto extraído do Sistema
Público de Saúde Brasileiro.
Com a crise de financiamento da Previdência, que começa a se manifestar a partir de
meados da década de 70, o INAMPS adota várias providências para racionalizar suas
despesas e começa, na década de 80, a “comprar” serviços do setor público (redes de unidades
das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde), inicialmente por meio de convênios. A
assistência à saúde prestada pela rede pública, apesar do financiamento do INAMPS apenas
para os seus beneficiários, preservou o seu caráter de universalidade da clientela.
Também, nessa época, o INAMPS passa a dar aos trabalhadores rurais, até então
precariamente assistidos por hospitais conveniados com o Fundo de Assistência e Previdência
do Trabalhador Rural (FUNRURAL), um tratamento parecido àquele prestado aos
trabalhadores urbanos. Mesmo com a crise que já se abatia sobre o INAMPS, essa medida
significou uma grande melhoria nas condições de acesso dessa população aos serviços de
saúde, particularmente na área hospitalar.
No final da década de 80, o INAMPS adotou uma série de medidas que o aproximaram
ainda mais de uma cobertura universal de clientela, dentre as quais se destaca o fim da
exigência da Carteira de Segurado do INAMPS para o atendimento nos hospitais próprios e
conveniados da rede pública. Esse processo culminou com a instituição do Sistema Unificado
e Descentralizado de Saúde (SUDS), implementado por meio da celebração de convênios
entre o INAMPS e os governos estaduais.
Em 1971, foi criado o Programa de Assistência ao Trabalhador Rural - FUNRURAL-
(Lei Complementar nº 11, de 25 de maio de 1971), que concedia ao trabalhador rural os
benefícios de aposentadorias por velhice e invalidez, pensão por morte, auxílio-funeral,
serviços de saúde e serviço social20
.
Um dos avanços do FUNRURAL foi a implantação de uma estrutura mínima de saúde
para o campo e a interiorização da mão de obra. Contudo, era um sistema desintegrado,
urbano, curativo, centralizado, de responsabilidade privada, não universal, organizado por
20
Panorama da Previdência Social Brasileira
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44
convênios com sindicatos, teve a diminuição progressiva dos recursos, com escassez de
medicamentos e de exames complementares, apresentando distorções na assistência
odontológica e restrições do acesso a hospitalização.
Portanto, o FUNRURAL, em regra, não proporcionou ao trabalhador rural um
tratamento equivalente àquele prestado aos trabalhadores urbanos.
Item E. Incorreto. A assistência à saúde desenvolvida pelo Instituto Nacional de
Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS) beneficiava os trabalhadores formais
e seus dependentes, sendo estendida posteriormente aos trabalhadores rurais. Por conseguinte,
não tinha o caráter universal. Ora, boa parte da população era excluída dos serviços do
INAMPS.
Nessa esteira, o gabarito da questão é a letra B.
25. (HUB-DF/EBSERH/IADES/2013) Sabe-se que houve importante evolução na história da
Saúde Pública no Brasil. Sobre essa evolução, principalmente na organização do Sistema de
Saúde, assinale a alternativa correta.
a) A crise da Previdência Social, no início dos anos 1970, fez surgir o Conselho Consultivo de
Administração de Saúde Previdenciária (Conasp).
b) No relatório final da 8ª Conferência Nacional de Saúde, a saúde passa a ser definida apenas
como o resultado das condições de alimentação, habitação, educação, trabalho e lazer.
c) O fundamento legal do Sistema Único de Saúde (SUS) é a Constituição Federal de 1988,
regulamentado na Lei Federal no 8.080, de 19 de setembro de 1990, que trata do
financiamento da saúde e da participação popular e na Lei Federal no 8.142, de 28 de
dezembro de 1990, que dispõe sobre a organização e regulação das ações de saúde.
d) A realidade social, na década de oitenta do século passado, era de inclusão da maior parte
dos cidadãos no direito à saúde, que se constituía na assistência prestada pelo Instituto
Nacional de Previdência Social, restrita aos trabalhadores que para ele contribuíam.
e) A Reforma Sanitária Brasileira sempre pretendeu ser mais que apenas uma reforma
setorial.
COMENTÁRIOS:
Vamos detalhar cada item para melhor entendimento do assunto:
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45
Item A. Incorreto. O Conselho Consultivo da Administração de Saúde Previdenciária
(CONASP) foi instituído pelo Decreto nº 86.329/81, em 1981. Era vinculado ao Ministério
da Previdência e Assistência Social.
As competências do CONASP eram as seguintes:
I - opinar sobre a organização e aperfeiçoamento da Assistência Médica da Previdência Social;
II - sugerir os critérios de alocação dos recursos previdenciários destinados à Assistência
Médica, de acordo com as disponibilidades orçamentárias estabelecidas anualmente;
III - recomendar a adoção de políticas ou modalidades de financiamento e de assistência à
saúde; e
IV - analisar e avaliar a operação e o controle do sistema de Assistência Médica, sugerindo as
medidas corretivas necessárias o Conselho Consultivo de Administração de Saúde Previdenciária.
Era preconizado que o CONASP, no desempenho de suas atividades, observasse os
seguintes princípios:
I - compatibilização com as diretrizes do Governo para os setores da Previdência Social e da
Saúde;
II - melhoria da assistência à saúde dos beneficiários e ênfase no atendimento básico, com
redução de custos unitários e controle dos gastos;
III - integração das atividades de recuperação com as de proteção e promoção da saúde;
IV - descentralização de atividades e adequada participação dos setores públicos e privado; e
V - eliminação de procedimentos e práticas que conduzam a distorções nas formas de atenção à
saúde e à elevação desnecessária do gasto.
Em resumo, na tentativa de conter custos e combater fraudes, o governo criou, em
1981, o Conselho Consultivo de Administração da Saúde Previdenciária (CONASP) ligado
ao INAMPS.
Item B. Incorreto. O conceito de saúde definido no Relatório Final da 8ª Conferência
Nacional de Saúde é muito amplo e abrange inúmeras condições para seu alcance.
Veja abaixo o trecho original desse relatório sobre o conceito de saúde:
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46
Item C. Incorreto. O fundamento legal do SUS é a Constituição Federal de 1988,
regulamentado na Lei Federal nº 8.080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção,
proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços
correspondentes e dá outras providências e na Lei Federal nº 8.142/90, que trata da
participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências
intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Outro importante dispositivo
legal é a Lei Complementar nº 141/12 que trata principalmente do financiamento do SUS e
dos gastos com saúde.
Item D. Incorreto. A realidade social, na década de oitenta do século passado, era de
exclusão da maior parte dos cidadãos no direito à saúde, que se constituía na assistência
prestada pelo Instituto Nacional de Previdência Social, restrita aos trabalhadores que para ele
contribuíam. O acesso à saúde somente passou a ser completamente universal com a criação
do SUS.
Item E. Correto. A Reforma Sanitária Brasileira foi proposta num momento de intensas
mudanças e sempre pretendeu ser mais do que apenas uma reforma setorial. Almejava-se,
desde seus primórdios, que pudesse servir à democracia e à consolidação da cidadania no
País21
.
26. (Prefeitura de Vitória/2007/CESPE) Acerca dos diversos momentos que delinearam a
política de saúde no Brasil, assinale a opção correta.
a) Historicamente, no Brasil, o Ministério da Saúde responsabilizou-se totalmente pelos
problemas de saúde, tanto sob o aspecto preventivo quanto de assistência médica.
b) Na virada dos anos 70 para os anos 80 do século passado, com o fim do regime militar,
observa-se uma alteração nas políticas sociais com o objetivo de garantir o apoio das classes
médias que passaram a ser atendidas pelas instituições de saúde do Estado.
21
ENSP-FIOCRUZ
Leis Orgânicas da Saúde
nº 8.080/90 Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.
nº 8.142/90
Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.
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c) O movimento sanitário, que deu origem à reforma sanitária brasileira, iniciou-se nos anos
70 do século passado, por um grupo de trabalhadores, na época, ligados às comunidades
eclesiais de base e ao Partido dos Trabalhadores.
d) Implantado no Brasil em 1964, o regime burocrático-autoritário determinou um modelo de
assistência à saúde que privilegiava as ações de saúde comunitária e pública.
e) Na Constituição de 1988, no campo das políticas sociais, a saúde foi a área que mais sofreu
transformações, como a democratização do poder local que, por meio dos conselhos de saúde,
estabeleceu novos mecanismos de gestão.
COMENTÁRIOS:
Item A. Incorreto. Antes da implantação do SUS, o Ministério da Saúde não se
responsabilizou totalmente pelos problemas de saúde de assistência à saúde hospitalar e
especializada, que ficava a cargo do sistema médico-previdenciário (CAP, IAP, INPS e
INAMPS) apenas para os trabalhadores formais e seus dependentes. Quem não era inscrito no
INPS estava excluído das ações de saúde assistenciais.
Atualmente, o Ministério da Saúde se responsabiliza por todas as ações de saúde
pública em conjunto com as secretarias de saúde dos demais entes federativos (estados, DF e
municípios).
Item B. Incorreto. A população em geral, inclusive a classe média, só passou a ser
atendida pelas instituições de saúde do Estado de forma universal a partir da criação do SUS.
Item C. Incorreto. Na verdade, a Reforma Sanitária brasileira nasceu na luta contra a
ditadura, com o tema Saúde e Democracia, e estruturou-se nas universidades, no
movimento sindical, em experiências regionais de organização de serviços. Esse
movimento social consolidou-se na 8ª Conferência Nacional de Saúde, em 1986, na qual, pela
primeira vez, mais de cinco mil representantes de todos os seguimentos da sociedade civil
discutiram um novo modelo de saúde para o Brasil. O resultado foi garantir na Constituição,
por meio de emenda popular, que a saúde é um direito do cidadão e um dever do Estado22
.
Por conseguinte, o movimento sanitário, que deu origem à reforma sanitária brasileira,
não se iniciou por um grupo de trabalhadores, na época, ligados às comunidades eclesiais de
base e ao Partido dos Trabalhadores. Foi um movimento da sociedade. Sem envolvimento de
partidos políticos.
22
Sérgio Arouca
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Item D. Incorreto. Implantado no Brasil em 1964, o regime burocrático-autoritário
(Regime da Ditadura Militar) determinou um modelo de assistência à saúde que privilegiava
ações curativas e especializadas de baixa qualidade e fragmentadas, que eram
restritas à pequena parcela da população (trabalhadores formais e seus dependentes, sendo
estendida posteriormente aos trabalhadores rurais). Nesse sentido, as ações de saúde
comunitárias e públicas eram incipientes.
Item E. Correto. Na Constituição de 1988, no campo das políticas sociais, a saúde foi a
área que mais sofreu transformações, como a democratização do poder local que, por meio
dos conselhos de saúde, estabeleceu novos mecanismos de gestão.
Nesses termos, o gabarito da questão é a letra E.
27. (INMETRO/2010/CESPE) Assinale a opção correta, com referência à história das
políticas de saúde no Brasil.
a) As primeiras ações de saúde pública desenvolvidas no país eram movidas pelo interesse em
manter uma mão de obra saudável e apta a preservar os negócios da família real.
b) O movimento sanitarista ocorrido durante a primeira república reforça o papel
descentralizado dos governantes com ênfase na saúde integral.
c) Nos anos do desenvolvimentismo ocorreram mudanças significativas quanto à lógica da
organização do modelo para a saúde com a unificação das ações e serviços de saúde pública e
do sistema previdenciário.
d) O contexto de realização da VII Conferencia Nacional de Saúde representa um importante
marco na história da política de saúde, pois nela foi assegurada a discussão de uma política
setorial pelos representantes dos usuários.
e) As regras para regulação do setor privado foram definidas em momento anterior à
aprovação e legalização do SUS devido à resistência por parte do referido setor e da medicina
autônoma.
COMENTÁRIOS:
Item A23
. Correto. As primeiras ações de saúde pública desenvolvidas no país eram
movidas pelo interesse em manter uma mão de obra saudável e apta a preservar os negócios
da família real. As primeiras ações de saúde pública implementadas pelos governantes foram
executadas no período colonial com a vinda da família real para o Brasil (1808) e o interesse
23
Políticas de Saúde: organização e operacionalização do SUS.
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49
na manutenção de uma mão de obra saudável e capaz de manter os negócios promovidos pela
realeza.
Até a chegada da família real, o assistir à saúde era uma prática sem qualquer
regulamentação e realizada de acordo com os costumes e conhecimento de cada um desses
grupos. A população recorria, em situações de doença, ao que fosse viável financeiramente ou
fisicamente.
Existia o barbeiro ou prático, um conhecedor de algumas técnicas utilizadas pelos
médicos europeus, tais como as sangrias, que atendia à população capaz de remunerá-lo.
Existiam os curandeiros e pajés, pertencentes à cultura negra e indígena, mais acessíveis à
maioria da população, que se utilizavam das plantas, ervas, rezas e feitiços para tratar os
doentes. Havia também os jesuítas, que traziam algum conhecimento da prática médica
europeia utilizando-se principalmente da disciplina e do isolamento como técnica para cuidar
dos doentes.
A vinda da família real para o Brasil possibilitou também a chegada de mais médicos e
o aumento da preocupação com as condições de vida nas cidades, possibilitando o início de
um projeto de institucionalização do setor saúde no Brasil e a regulação da prática médica
profissional. Foi assim que, no mesmo ano da chegada da família ao Brasil (1808), foi
inaugurada a primeira faculdade de medicina, a Escola médico-cirúrgica, localizada em
Salvador na Bahia, com vistas à institucionalização de programas de ensino e à normalizaçao
da prática médica em conformidade aos moldes europeus.
Item B. Incorreto. De acordo com o CONASS, um ativo movimento de Reforma
Sanitária emergiu no Brasil durante a Primeira República (1889-1930), sob a liderança da
nova geração de médicos higienistas, que alcançou importantes resultados. Entre as
conquistas, destaca-se a criação do Departamento Nacional de Saúde Pública (DNSP), em
1920. Durante a Primeira República, foram estabelecidas as bases para a criação de um
Sistema Nacional de Saúde, caracterizado pela CONCENTRAÇÃO e pela
VERTICALIZAÇÃO das ações no governo central.
Cuidado para não confundir!
A Saúde Pública brasileira teve a duas reformas sanitárias.
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- A 1ª REFORMA SANITÁRIA ocorreu no período da República Velha. Essa Reforma
buscou a criação de um Sistema Nacional de Saúde, caracterizado pela CONCENTRAÇÃO
e pela VERTICALIZAÇÃO das ações no governo central.
- A 2ª Reforma Sanitária, iniciada na década de 1970, é a mais importante e vigente até
hoje.
As questões de concurso exploram geralmente o movimento da Reforma Sanitária,
iniciado na década de 1970. Esse movimento foi fundamental para a criação do SUS.
Portanto, o movimento sanitarista ocorrido durante a primeira república não reforça o
papel descentralizado dos governantes com ênfase na saúde integral. Pelo contrário, o sistema
de saúde era centralizado e não integral.
Item C. Incorreto. Nos anos do desenvolvimentismo24
, não ocorreram mudanças
significativas quanto à lógica da organização do modelo para a saúde e não houve a
unificação das ações e serviços de saúde pública e do sistema previdenciário.
Item D. Incorreto. Em 1980, ocorreu a VII Conferência Nacional de Saúde ainda no
período do regime militar. Os principais temas debatidos eram relacionados à implantação e
desenvolvimento do Programa Nacional de Serviços Básicos de Saúde (Prev-saúde). Essa
conferência não é considerada um importante marco na história da política de saúde. Por outro
lado, a VIII Conferência Nacional de Saúde foi o marco mais importante na construção de
um novo sistema de saúde (SUS), universal e integral.
Item E. Incorreto. Todas as regras atuais da saúde, inclusive aquelas para regulação
do setor privado foram definidas após a aprovação e legalização do SUS, na Constituição
Federal de 1988. As principais normas que regulamentam esse setor são as seguintes: Leis nºs
8.080/90, 8.142/90, 141/12.
O gabarito da questão, portanto, é a letra A.
28. (MPU/CESPE/2010) O projeto da reforma sanitária propõe uma relação diferenciada do
Estado com a sociedade, para incentivar a presença de novos sujeitos sociais na definição da
política de saúde, por meio de conselhos e conferências.
24
Dá-se o nome de desenvolvimentismo a qualquer tipo de política econômica baseada na meta de crescimento da
produção industrial e da infraestrutura, com participação ativa do estado, como base da economia e o consequente
aumento do consumo.
O desenvolvimentismo é uma política de resultados, e foi aplicado essencialmente em sistemas econômicos capitalistas,
como no Brasil (governo do Juscelino Kubitschek) e no governo militar, quando ocorreu o "milagre econômico brasileiro".
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COMENTÁRIOS:
A reforma sanitária discutia um novo modelo de saúde para o Brasil, e neste estava
incluído a participação popular, que é feita principalmente pelos conselhos e conferências de
saúde. Logo, a questão está correta.
(Prefeitura de Vitória/ 2007/ CESPE) Acerca da reforma sanitária e dos modelos de assistência à
saúde, julgue os itens que se seguem.
Questão 29. A reforma sanitária brasileira deve ser entendida como um movimento de
reforma setorial que, promovido pelo segmento ligado à saúde, engloba as ações dessa
natureza.
COMENTÁRIOS:
A Reforma Sanitária brasileira foi proposta num momento de intensas mudanças e
sempre pretendeu ser mais do que apenas uma reforma setorial. Almejava-se, desde seus
primórdios, que pudesse servir à democracia e à consolidação da cidadania no País25
.
Nesse sentido, a reforma sanitária brasileira deve ser entendida como um movimento de
reforma global que engloba as ações de diversos setores relacionados à saúde, como
educação, renda, saneamento básico etc.
A questão, portanto, apresenta-se errada.
Questão 30. Entre as intervenções propostas pela reforma sanitária para a reorientação do
sistema de serviços de saúde no Brasil, consta o desenvolvimento de recursos de saúde,
incluídos os recursos materiais e humanos, além da gestão do sistema.
COMENTÁRIOS:
A questão está perfeita. O movimento da Reforma Sanitária preconizava a melhoria da
saúde, incluindo propostas de melhoria dos recursos materiais e humanos, além da gestão do
sistema.
Gabarito: correta.
Questão 31. Em face da desestruturação do sistema de saúde pública, propõe-se, na reforma
sanitária, o financiamento misto para os hospitais públicos, com verbas governamentais e
receitas decorrentes do atendimento a pacientes particulares e convênios.
25
ENSP-FIOCRUZ
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COMENTÁRIOS:
Um das principais bandeiras de luta do movimento da Reforma Sanitária é
financiamento do sistema de saúde exclusivamente público, com acesso a todos (saúde
direto de todos e dever do Estado). Por conseguinte, a questão apresenta-se incorreta.
(ANVISA/CESPE/2007) No Brasil, após a Constituição de 1988, seguiu-se a construção
social do SUS ao mesmo tempo em que o mercado montava o sistema de assistência médica
supletiva (décadas de 80 e 90 do século XX). Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.
Questão 32. Com o SUS, a saúde passou a ser direito social de todos, vinculado à questão de
cidadania.
COMENTÁRIOS:
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e
econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal
e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação (Constituição
Federal 1988, art. 196).
Gabarito: questão correta.
Questão 33. Apesar das dificuldades de implantação do SUS, ocorreu extensão de cobertura
dos serviços de saúde para a população brasileira no final do século XX.
COMENTÁRIOS:
O SUS é o maior sistema universal de saúde do mundo. Imagine só, meu amigo. Após
1988, a saúde passou a ser ofertada para milhões de brasileiros que eram excluídos do
INAMPS. Isso foi a maior conquista social da história do Brasil.
Apesar dessa conquista, o sistema de saúde público brasileiro apresenta grandes
entraves e baixa qualidade de seus serviços em boa parte de suas unidades de saúde.
O assunto é complexo e envolve inúmeros aspectos. Vejamos abaixo o resultado de um
estudo recente sobre o SUS26
:
Ao longo desses vinte anos de existência, o SUS apresenta números imponentes, dignos
do maior projeto público de inclusão social no Brasil. Conforme dados do Ministério da
Saúde (MS) são realizados, em média, por ano, onze milhões de internações, 1,4 bilhão de
26
A regulação no setor público de saúde no Brasil: os (des) caminhos da assistência médico-hospitalar
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procedimentos ambulatoriais, 44 milhões de consultas especializadas e 250 milhões de
consultas básicas por uma enorme rede, composta de mais de 5,8 mil hospitais, sessenta mil
unidades ambulatoriais e quinhentos mil leitos.
A despeito dessa magnitude, o SUS enfrenta proporcionalmente gigantescas
dificuldades, pela complexidade do desafio representado pela sua implementação, tais como:
Como consequência, há muitos hospitais mal
distribuídos pelo território e faltam leitos, qualidade e
eficiência.
Portanto, apesar dos avanços na saúde pública da
nação com a implantação do SUS, ainda existem muitos
problemas. Isso ocorre principalmente pelo
subfinanciamento do setor, má gestão do sistema e
corrupção.
A questão, portanto, apresenta-se correta.
(ANVISA/CESPE/2007) No Brasil, após a Constituição de 1988, seguiu-se a construção
social do SUS ao mesmo tempo em que o mercado montava o sistema de assistência médica
supletiva (décadas de 80 e 90 do século XX). Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.
Questão 34. Apesar de atender outras demandas, o SUS é concebido essencialmente como
um sistema de serviços de saúde destinados aos pobres e indigentes.
COMENTÁRIOS:
I • problemas crônicos no financiamento;
II • incipiente regulação;
III • precariedade das relações de trabalho; e
IV • falhas no modelo de gestão descentralizada.
Figura 8 - Problemas e Desafios do SUS
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O SUS é muito amplo e envolve serviços de vacinação, vigilância sanitária, saúde do
trabalhador, atenção básica, média e alta complexidade etc. Esse sistema vai desde a educação
em saúde até a realização de transplantes. É um sistema amplo e visa atender todas as
necessidades de saúde da população (integralidade). Dessa forma, todos os brasileiros
utilizam os serviços do SUS no dia a dia.
Gabarito: questão incorreta.
Questão 35. O SUS possui princípios, diretrizes e dispositivos estabelecidos pela
Constituição Federal e pela Lei Orgânica da Saúde.
COMENTÁRIOS:
Os princípios e diretrizes do SUS estão insculpidos principalmente na Constituição
Federal de 1988 e Lei nº 8.080/90. Logo, a questão apresenta-se correta.
No meu livro “Legislação do SUS – 451 Questões Comentadas” explico cada um
desses princípios de forma detalhada.
Questão 36. A função única do SUS é organizar o financiamento e o repasse de recursos
federais da saúde para estados e municípios.
COMENTÁRIOS:
A questão está totalmente equivocada. A principal função do SUS é garantir assistência
à saúde de qualidade para toda a população. Portanto, a questão apresenta-se incorreta.
(Ministério da Saúde/CESPE/2013) No que diz respeito à evolução das políticas de saúde
no Brasil e à criação do SUS, julgue os itens que se seguem.
Questão 37. Anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, o sistema
nacional de saúde pautava-se por um conceito de saúde amplo; além da ausência de doenças,
a saúde era concebida como um estado influenciado por determinantes sociais.
COMENTÁRIOS:
Na verdade, anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, o sistema
nacional de saúde era centrado na medicina previdenciária (CAP, IAP, INPS e INAMPS),
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55
baseada no modelo biomédico e tecnicista27
. O acesso à saúde hospitalar e especializada era
restrito aos trabalhadores formais e seu dependentes. No final do período da ditadura, essa
assistência foi ampliada para os trabalhadores rurais. As ações de saúde pública eram
insignificantes e precárias, realizadas pelo Ministério da Saúde, estados, Distrito Federal e
municípios.
Dessa forma, anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, o sistema
nacional de saúde não pautava-se por um conceito de saúde amplo; além da ausência de
doenças, a saúde era concebida como um estado influenciado por determinantes sociais.
Gabarito: questão incorreta.
Questão 38. O SUS pode ser entendido como um esquema composto por um núcleo comum
ético-filosófico, que concentra os princípios doutrinários, e uma forma de organização e
operacionalização, que são os princípios organizativos.
COMENTÁRIOS:
A base estrutural do SUS são seus princípios doutrinários e organizativos.
Vejamos:
Os princípios do SUS, definidos na CF/88, são detalhados nas Leis Orgânicas da Saúde.
Para melhor compreensão, esses princípios podem ser divididos de um lado em
ideológicos/éticos/políticos/doutrinários e do outro em organizativos/operativos.
Os princípios doutrinários são: universalidade, integralidade nos serviços e ações de
saúde e equidade. Os princípios organizativos - que são os meios pelos quais se
operacionalizam os princípios doutrinários - são: descentralização dos serviços,
regionalização e hierarquização da rede e participação social.
Gabarito: questão correta.
Questão 39. O principal objetivo da reforma sanitária brasileira foi mudar as regras relativas
aos benefícios da previdência social, mudança que resultou na criação do Instituto Nacional
da Previdência Social.
COMENTÁRIOS:
27
Os modelos de atenção à saúde (biomédico e tecnicista, sanitarista e alternativos) serão
estudados no meu próximo livro digital, que será disponibilizado GRATUITAMENTE.
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O principal objetivo da reforma sanitária brasileira foi a criação do SUS, um sistema
público de saúde universal (saúde é direito de todos e dever do Estado), pautado por
atividades preventivas, sem prejuízos para ações assistenciais. Os princípios e diretrizes do
SUS traduzem a principal bandeira de luta da reforma sanitária brasileira.
Gabarito: questão incorreta.
Questão 40. O direito à saúde no Brasil, que se restringia aos trabalhadores segurados pela
previdência social, estendeu-se a todas as pessoas, a partir da criação do SUS, tornando-se um
direito assegurado pelo Estado.
COMENTÁRIOS:
Conforme comentários anteriores, essa questão apresenta-se correta.
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41. (Prefeitura de Anápolis-GO/2011/FUNCAB) Ao longo da década de 1990, identificou-
se a evolução de vários modelos de gestão. O avanço na consolidação do Sistema Único de
Saúde se verifica no modelo segundo o qual:
a) a gestão do sistema permanece com o Estado.
b) a gerência das unidades é definida em parceria pelo gestor estadual e municipal.
c) o sistema é organizado com base na hierarquia de ações e serviços de saúde.
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d) os municípios têm sua gestão fragmentada.
e) as unidades de saúde do município não têm papel definido.
COMENTÁRIOS:
O avanço na consolidação do SUS se verifica no modelo segundo o qual:
a) A gestão do sistema permanece com o Estado, trabalhadores e prestadores de
saúde e comunidade;
b) Em regra, a gerência das unidades de saúde é executada pelo gestor municipal. Pode
ser executada pelo gestor estadual se o serviço for de abrangência regional ou estadual ou se o
município não tiver condições de gerir seus serviços de saúde. A gerência das unidades pode
ser ainda executada pelo gestor federal, em casos específicos ou de abrangência nacional;
d) Os municípios têm sua gestão organizada pela respectiva secretaria municipal de
saúde ou órgão equivalente, sendo única e não fragmentada;
e) As unidades de saúde do município têm papel definido.
O gabarito da questão é a letra C.
42. (Residência Multiprofissional em Saúde Coletiva/Secretaria Estadual de Saúde do
Pernambuco-PE/Seleção 2011/UPE) Marque a alternativa correta:
I. Nos últimos oito anos, além de fortalecer e ampliar a rede de atendimento integrado à
população no SUS – por meio de importantes estratégias, como o Saúde da Família, o Serviço
de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e as Unidades de Pronto-Atendimento
(UPAs28
), o Ministério da Saúde construiu e apoiou financeiramente a construção de 30
hospitais, contemplando todas as regiões.
II. Com a organização da rede hospitalar e do atendimento ambulatorial, o acesso dos
brasileiros aos serviços públicos de saúde tem crescido de maneira significativa, com mais
consultas médicas, exames laboratoriais e cirurgias. Como consequência, a população tem
acesso a diagnósticos mais precisos e tratamentos qualificados.
III. Um dos mais importantes reflexos do aumento da Saúde da Família foi a queda da
mortalidade infantil. Relacionado também a fatores como acesso à água tratada, esgotamento
28
As Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24 h) e o conjunto de Serviços de Urgência 24 horas não hospitalares devem prestar atendimento resolutivo e qualificado aos pacientes acometidos por quadros agudos ou agudizados de natureza clínica e prestar primeiro atendimento aos casos de natureza cirúrgica ou de trauma, estabilizando os pacientes e realizando a investigação diagnóstica inicial, definindo, em todos os casos, a necessidade ou não, de encaminhamento a serviços hospitalares de maior complexidade.
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sanitário e programas de vacinação, a taxa de mortalidade infantil passou de 23,6 óbitos para
cada mil nascidos vivos (em 2003) para 19 (em 2008).
a) Apenas as afirmativas I e III estão corretas.
b) Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
c) Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
d) Todas as afirmativas estão corretas.
e) Todas as afirmativas estão incorretas.
COMENTÁRIOS:
A saúde pública brasileira apresenta muitos problemas como o subfinanciamento; o
desvio de verbas públicas; precária administração do sistema; formação acadêmica dos
profissionais de saúde centrada no modelo biomédico e tecnicista; escassez de profissionais
de saúde, especialmente médicos; desvalorização salarial e trabalhista dos profissionais etc.
Apesar dos problemas enfrentados, o SUS está conseguindo ampliar o acesso à saúde
para a população brasileira, implantando serviços em todos os níveis de atenção,
especialmente nas regiões menos assistidas por serviços públicos de saúde. Nos últimos anos,
foram criados os serviços referidos nas alternativas. Dessa forma, o gabarito da questão é a
letra D.
43. (Residência Multiprofissional em Saúde Coletiva/Secretaria Estadual de Saúde do
Pernambuco-PE/Seleção 2011/UPE) Marque a alternativa correta:
I. O crescimento da Estratégia da Saúde da Família contribuiu para: a ampliação em 75% do
número de consultas de pré-natal (8,6 milhões de atendimentos em 2003, e 19,4 milhões, em
2009); a queda da desnutrição infantil e a ampliação da cobertura vacinal.
II. Estudo do Ministério da Saúde aponta que, onde há ampla atuação da Saúde da Família, as
taxas de internação por acidentes vasculares cerebrais caem em aproximadamente 40%.
III. Além de fortalecer a atenção básica e a assistência hospitalar no SUS, o governo federal
lançou, em 2003, a Política Nacional de Atenção às Urgências, que permitiu a reestruturação e
integração da rede de atendimento à população por meio do Samu 192 e das Unidades de
Pronto Atendimento (UPAs).
a) Apenas as afirmativas I e III estão corretas.
b) Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
c) Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
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d) Todas as afirmativas estão corretas.
e) Todas as afirmativas estão incorretas.
COMENTÁRIOS:
As informações dessa questão foram extraídas da Pesquisa de Assistência Médico-
Sanitária, feita pelo IBGE, em 2009.
O item I está errado, pois o crescimento da ESF também contribuiu para a ampliação
em 125% do número de consultas de pré-natal (8,6 milhões de atendimentos, em 2003, e
19,4 milhões, em 2009); a queda da desnutrição infantil e a ampliação da cobertura
vacinal. Por isso, a letra B é o gabarito da questão.
44. (Residência Multiprofissional em Saúde Coletiva/Secretaria Estadual de Saúde do
Pernambuco-PE/Seleção 2011/UPE) O número de equipes de Saúde da Família saltou de 19
mil, em 2003, para mais de 31,5 mil, em 2010. Se antes 62 milhões de pessoas eram atendidas
pela Estratégia, atualmente, 100 milhões de brasileiros de 99% dos municípios têm acesso às
ações promovidas pelos diferentes profissionais que levam a saúde até a casa das pessoas
PORQUE
O orçamento do governo federal para programas e ações de atenção básica à saúde da
população triplicaram de 2002 a 2009, passando de R$ 3,1 bilhões para R$ 9,6 bilhões.
a) se as duas são verdadeiras, e a segunda não justifica a primeira.
b) se as duas são verdadeiras, e a segunda justifica a primeira.
c) se as duas são falsas.
d) se a primeira é verdadeira, e a segunda é falsa.
e) se a primeira é falsa, e a segunda é verdadeira.
COMENTÁRIOS:
A expansão da cobertura de equipes da
ESF no país está relacionada diretamente ao
aumento do financiamento dessa estratégia, que
é prioritária no SUS.
O PAC 2 prevê a construção de mais de 3
mil UBS e dar condições para ampliar mais de
10 mil unidades já existentes. Além disso, fora
do âmbito do PAC, o Ministério da Saúde vai
Figura 9 - Foto de Unidade de Saúde da Família
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60
incentivar a reforma de UBS já existentes. Tudo isso para ampliar a oferta de atenção básica e
integral, criar apoio às equipes da saúde da família e, ainda, melhorar a qualidade dos
equipamentos29
.
Por conseguinte, a letra B é o gabarito da questão.
45. (Prefeitura de São Carlos-SP/2011/ESF/VUNESP) A consolidação do SUS
a) é condição necessária e suficiente para a efetivação do direito da população à saúde.
b) e o conjunto dos fatores de ordem econômico-social e cultural têm influência sobre as
condições de saúde da população.
c) depende do crescimento econômico do país, pois dessa forma terá seu financiamento
assegurado.
d) tem relação exclusivamente com o sistema de assistência à saúde da população.
e) depende apenas da gestão ministerial, que define o aporte de recursos a serem repassados
para as esferas estaduais e municipais de governo.
COMENTÁRIOS:
Item A. Além da consolidação do SUS, é condição necessária e suficiente para a
efetivação do direito da população à saúde a melhoria de vários indicadores sociais,
educacionais, econômicos, entre outros fatores.
Item C. O SUS não terá seu financiamento assegurado com o crescimento do país. É
necessário ainda maior distribuição dos recursos públicos para a saúde, diminuição da
corrupção e melhoria da gestão desse sistema.
Item D. Para a consolidação do SUS, são necessárias melhorias efetivas nas
condições econômicas, sociais, educacionais, bem como na qualidade e acesso dos serviços de
saúde pública.
Item E. A consolidação do SUS não depende apenas da gestão ministerial. Diversas
medidas são necessárias.
O gabarito da questão, portanto, é a letra B.
46. (Residência Médica/Universidade Federal do Paraná-PR/Seleção 2012/UFPR) A
respeito das influências do neoliberalismo sobre a Saúde, considere as seguintes afirmativas:
29
PAC
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1. Têm gerado um processo de competição ilimitada, que promove uma espécie de guerra de
todos contra todos à custa da saúde dos trabalhadores.
2. Constituem um modelo de competição que é cego para suas consequências sociais, ao
promover competição ilimitada, a aceitação da injustiça, da violência e do sofrimento no
trabalho.
3. Impondo como premissa das reformas que preconiza a redução dos gastos públicos, conduz
os governos a economizar à custa do sofrimento da Nação, deixando de investir em práticas
sociais como Educação e Saúde.
4. Preconiza a parceria público-privada, na qual a relação do público com o privado acentua a
dívida do Estado com a maioria da população e ao mesmo tempo favorece a esfera privada e a
acumulação do capital.
5. As reformas instituídas na formação dos profissionais de saúde procuram adaptá-la às
necessidades atuais do capital, tendendo a reduzir os conteúdos e priorizar o alcance de
determinadas habilidades e atitudes.
Assinale a alternativa correta.
a) Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.
b) Somente a afirmativa 5 é verdadeira.
c) Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.
d) Somente as afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.
e) As afirmativas 1, 2, 3, 4 e 5 são verdadeiras.
COMENTÁRIOS:
As influências do neoliberalismo estão presentes de forma marcante no SUS. Esse
modelo econômico visa à participação mínima do Estado na vida da população. É marcado
pela regulação de mercado e favorecimento do capitalismo, em detrimento do
desenvolvimento social.
Percebemos que todos os itens descrevem influências do neoliberalismo na saúde. Nesta
linha, o gabarito da questão é a letra E.
47. (Residência Médica/Secretaria Estadual de Saúde do Pernambuco-PE/Seleção 2012/
UPE) Sobre o SUS, assinale a alternativa INCORRETA.
a) Apesar de o SUS se pretender universal, apenas 75% da população depende,
exclusivamente, dele, pois os outros 25% são também cobertos pelo sistema privado.
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b) A gestão do SUS se baseia no comando único em cada esfera de governo, isto é, Ministério
da Saúde, Secretarias Estaduais de Saúde e Secretarias ou Departamentos Municipais de
Saúde.
c) A matriz gerencial do SUS integra o nível técnico ao político e aos mecanismos de
participação direta. São três as instâncias: Instituições Gestoras (Ministérios e Secretarias
Estaduais e Municipais), as Comissões Intergestoras (Tripartite e Bipartite) e os Colegiados
Participativos (Conselhos de Saúde).
d) A rede contratada é composta, em sua maior parte, por serviços dos níveis secundários
(geralmente hospitais) e alguns terciários (principalmente na área de imagem e de diálise),
com predomínio dos de natureza lucrativa.
e) O SUS se vale de uma vasta rede estatal de serviços de processamento de sangue, de
hemoderivados (os Hemocentros), unidades de fabricação de medicamentos (Laboratórios
Públicos) e de vacinas e imunobiológicos (dentre eles, o Instituto Butantan e o
Farmanguinhos).
COMENTÁRIOS:
A rede contratada é composta, em sua maior parte, por serviços dos níveis secundários
(geralmente hospitais) e alguns terciários (principalmente na área de imagem e de diálise),
com predomínio dos de natureza não lucrativa (entidades filantrópicas sem fins lucrativos).
Logo, a letra D é o gabarito da questão.
48. (TRT 6º Região/FCC/2012) Considerando a trajetória histórica da evolução da saúde no
Brasil, alguns programas atuais da política nacional de saúde assemelham-se aos ocorridos em
períodos anteriores. Com base nessa informação, considere as afirmativas:
I. Aos assegurados das Caixas de Aposentadoria e Pensão (CAPs) eram oferecidos
medicamentos, além da assistência previdenciária. Comparativamente, o programa
HIPERDIA fornece medicamentos para controle de hipertensão e diabetes gratuitamente.
II. Durante a Era Vargas, uma das maiores inovações ocorridas foi a criação do SAMUD −
Serviço de Assistência Móvel de Urgência Domiciliar. Atualmente, o SAMU é referência
nacional para atendimento móvel pré-hospitalar.
III. A partir de 1960, por meio da lei “Eloy Chaves”, instaurou-se a unificação dos institutos
de previdências sociais, favorecendo o acesso à saúde para os trabalhadores. Analogamente,
um dos marcos normativos do SUS consiste no atendimento com equidade e universalidade.
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Está correto o que se afirma em
a) I, apenas.
b) II, apenas.
c) III, apenas.
d) I e II, apenas.
e) I, II e III.
COMENTÁRIOS:
Vamos analisar os itens errados:
Item II - O assunto de história da saúde pública no Brasil apresenta algumas
divergências. Não é um tema exato. Depende muito da visão e achados dos autores.
Em Relação ao Serviço de Assistência Móvel de Urgência Domiciliar (SAMUD), veja a
passagem abaixo do artigo “Aspectos históricos da implantação de um serviço de atendimento
pré-hospitalar”.
O serviço de Atendimento Pré-hospitala (APH) no Brasil tem um histórico ligado à instituição
militar. O primeiro registro pode ser observado em 1899, quando o Corpo de Bombeiros do Rio de
Janeiro (CBMRJ), capital do país na época, colocou em ação a primeira ambulância de tração
animal, para realizar atendimento no ambiente fora do hospital.
A partir de 1900, com o surgimento dos primeiros modelos motorizados, principalmente após
as experiências das I e II Grandes Guerras, as ambulâncias foram aprimoradas e melhor adequadas
ao serviço, primeiramente pelas equipes especializadas como da Cruz Vermelha Internacional e
depois assimiladas pelos serviços do Corpo de Bombeiros brasileiro.
NA DÉCADA DE 1960 (período após o governo do Getulio Vargas), UMA SEGUNDA
TENTATIVA DE IMPLANTAR O SERVIÇO DE ATENDIMENTO APH OCORREU NO
BRASIL, A PARTIR DE UMA POLÍTICA NACIONAL, COM O TÍTULO DE SERVIÇO DE
ATENDIMENTO MÉDICO DOMICILIAR DE URGÊNCIA – SAMDU, e tinha por finalidade o
atendimento nas residências com a presença de um médico ou acadêmico de medicina na
ambulância coordenando a equipe.
Agora, veja a passagem abaixo do texto “Evolução das Políticas e do Sistema de Saúde
no Brasil”.
Na assistência à saúde, a maior inovação aconteceu em 1949, durante o segundo governo
Vargas, quando foi criado o Serviço de Assistência Médica Domiciliar de Urgência (SAMDU).
Nesse sentido, podemos afirmar com segurança que, durante a Era Vargas, a saúde
pública era promovida pelo Ministério da Educação e Saúde Pública (MESP), sendo de baixa
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qualidade e limitada; enquanto que a assistência médica era prestada, por meio dos IAP,
apenas aos trabalhadores que exerciam atividade remunerada, de determinadas categorias
profissionais.
Todavia, alguns autores relatam que o Serviço de Assistência Móvel de Urgência
Domiciliar (SAMUD) foi criado na Era Vargas, enquanto outros descrevem que o SAMUD
foi criado apenas na década de 1960.
Item III - A partir de 1960, por meio da Lei Orgânica da Previdência Social
(LOPS), instaurou-se a unificação dos institutos de previdências sociais, favorecendo o
acesso à saúde para os trabalhadores.
Inicialmente, a FCC considerou a letra D como correta. Mas, após interposição dos
recursos, mudou a resposta para a letra A. Essa questão deveria ter sido anulada, uma vez que
o assunto tratado no item II é divergente na literatura especializada.
O gabarito da questão, portanto, foi a letra A.
49. (Prefeitura de Mairinque-SP/2009/CETRO) A VIII Conferência Nacional de Saúde
(1986) criou a base para as propostas de reestruturação do sistema de saúde brasileiro e
moldou as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Assinale a alternativa que se refere a
uma diretriz que fundamenta corretamente o SUS.
a) Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos
serviços assistenciais.
b) Centralização, objetivando o aproveitamento máximo dos recursos existentes e o bem-estar
social.
c) Atendimento especializado, considerando o tratamento especializado das enfermidades do
paciente.
d) Decisão profissional, eliminando a existência de variáveis como a comunidade na tomada
de decisões.
e) Lógica de decisões, agilizando a tomada de decisões e a centralização do atendimento,
objetivando o bem-estar social.
COMENTÁRIOS:
Vamos ver quais são os princípios constitucionais do SUS para resolvermos essa
questão.
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O gabarito da questão, portanto, é a letra A.
São diretrizes do SUS
(CF/88, art. 198)
descentralização, com direção única em cada esfera de governo;
atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;
participação da comunidade;
ações e serviços públicos de saúde que integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema
único.
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Gabarito
1-C 8-D 15-B 22-C 29-E 36-E 43-B
2-C 9-C 16-C 23-E 30-C 37-E 44-B
3-C 10-C 17-D 24-B 31-E 38-C 45-B
4-D 11-A 18-A 25-E 32-C 39-E 46-E
5-E 12-D 19-C 26-E 33-C 40-C 47-D
6-B 13-E 20-B 27-A 34-E 41-C 48-A
7-C 14-D 21-A 28-C 35-C 42-D 49-A
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REFERÊNCIAS
CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE SAÚDE (CONASS). Sistema Único de
Saúde (Coleção Para Entender a Gestão do SUS, v. 1). Brasília, DF, 2011.
BARROS, J.A.C.; et al. Pensando o processo saúde doença: a que responde o modelo
biomédico? Rev. Saúde e Sociedade, v.11, n.1, p. 67-84, 2002.
CARTA DE OTTAWA. Primeira Conferência Internacional sobre Promoção da Saúde; 1986,
Nov. 17-21, Ottawa, Ca. Disponível em: http://www.opas.org.br/promocao. Acesso em 23
abril. 2010.
JÚNIOR, A.P.; JÚNIOR, L.C. Políticas Públicas de Saúde no Brasil. Rev, Espaço para a
Saúde, Londrina, v.8, n.1, p.13-19, dez., 2006.
MINISTÉRIO DA SAÚDE. <http://portalsaude.saude.gov.br>.
MOROSINI, M.V.G.C.; CORBO, A.D. (Orgs). Modelos de Atenção e Saúde da Família.
Rio de Janeiro: EPSJV/Fiocruz, 2007.
NUNES, E.D. Sobre a história da saúde pública: idéias e autores. Rev. Ciência e Saúde
Coletiva, vol.5, n.2, p. 251-264, 2000.
ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE. Alma-Ata. In: Conferência Internacional sobre
Cuidados Primários de Saúde. Brasília, 1979.
Curso Básico de Vigilância Epidemiológica
O Sistema Público De Saúde Brasileiro