E stado de São Paulo Márcio França - Governador

Decretos DECRETO Nº 63.589, DE 6 DE JULHO DE 2018

Cria, na Secretaria de Estado da Saúde, o Hospital das Clínicas de Bauru – HCB, e dá providências correlatas

MÁRCIO FRANÇA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:Artigo 1º - Fica criado, diretamente subordinado à Coorde-

nadoria de Serviços de Saúde - CSS, da Secretaria da Saúde, o Hospital das Clínicas de Bauru - HCB.

Artigo 2º - O Hospital das Clínicas de Bauru – HCB integrará o Sistema Único de Saúde - SUS e terá por finalidade:

I – prestação de assistência hospitalar e ambulatorial, nas diversas áreas clínicas, visando à promoção, ao tratamento e à reabilitação da saúde da população;

II – servir de campo para:a) o ensino e o treinamento de cursos de graduação e pós-

-graduação nas áreas relacionadas com as ciências da saúde da Universidade de São Paulo - USP, na região de Bauru e de outras escolas superiores locais;

b) o aperfeiçoamento de profissionais, técnicos e estudantes da área da saúde e relacionadas, possibilitando a realização de pesquisas, estágios e cursos de pós-graduação;

c) a investigação científica e inovações tecnológicas em saúde.

§ 1º - Caberá ao Hospital das Clínicas de Bauru - HCB as atribuições de assistência à saúde atualmente prestadas pelo Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofacias da Universi-dade de São Paulo - HRAC/USP.

§ 2º - As atribuições previstas neste artigo serão assumidas pela Secretaria da Saúde após a celebração de acordo de coope-ração técnica com a Universidade de São Paulo, que constará de instrumento jurídico próprio elaborado entre as áreas técnicas da Pasta da Saúde e da Universidade, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de publicação deste decreto.

§ 3º - Para a consecução das atribuições previstas neste artigo, fica a Secretaria da Saúde autorizada a receber, da Universidade de São Paulo, mediante cessão de uso, a ser opor-tunamente formalizada, os prédios e a infraestrutura atualmente destinada ao Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofa-ciais da Universidade de São Paulo- HRAC/USP.

Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 6 de julho de 2018MÁRCIO FRANÇAMarco Antonio ZagoSecretário da SaúdeClaudio Valverde SantosSecretário-Chefe da Casa CivilSaulo de Castro Abreu FilhoSecretário de GovernoPublicado na Secretaria de Governo, aos 6 de julho de 2018.

DECRETO Nº 63.590, DE 6 DE JULHO DE 2018

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Planejamento e Gestão, visando ao atendimento de Despesas de Capital

MÁRCIO FRANÇA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 9º da Lei nº 16.646, de 11 de janeiro de 2018,

Decreta:Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 100.000.000,00

(Cem milhões de reais), suplementar ao orçamento da Secreta-ria de Planejamento e Gestão, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.

Artigo 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos a que alude o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, de conformidade com a legislação discriminada na Tabela 3, anexa.

Artigo 3º - Fica alterada a Programação Orçamentária da Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo, de que trata o artigo 7°, do Decreto n° 63.152, de 15 de janeiro de 2018, de conformidade com a Tabela 2, anexa.

Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publi-cação, retroagindo seus efeitos à 05 de julho de 2018.

Palácio dos Bandeirantes, 6 de julho de 2018MÁRCIO FRANÇALuiz Cláudio Rodrigues de CarvalhoSecretário da FazendaMaurício JuvenalSecretário de Planejamento e GestãoClaudio Valverde SantosSecretário-Chefe da Casa CivilSaulo de Castro Abreu FilhoSecretário de GovernoPublicado na Secretaria de Governo, aos 6 de julho de 2018.

TABELA 1 SUPLEMENTAÇÃO VALORES EM REAISORGÃO/UO./ELEMENTO/FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA FR GD VALOR29000 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO29001 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO4 4 40 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 1 100.000.000,00 T O T A L 1 100.000.000,00

FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA04.127.2828.4477 ARTICULAÇÃO MUNIC. E CONSÓRCIOS DE MUN 100.000.000,00 1 4 100.000.000,00 T O T A L 100.000.000,00

REDUÇÃO VALORES EM REAISORGÃO/UO./ELEMENTO/FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA FR GD VALOR21000 ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO21001 SERVIÇO DA DÍVIDA PÚBLICA3 2 90 21 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 1 100.000.000,00 T O T A L 1 100.000.000,00FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA28.843.0000.5140 PAGAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA INTERNA 100.000.000,00 1 2 100.000.000,00 T O T A L 100.000.000,00

TABELA 2 SUPLEMENTAÇÃO VALORES EM REAISÓRGÃO/QUOTAS MENSAIS/DOTAÇÃO CONTINGENCIADA FR GD VALOR29000 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO T O T A L 1 4 100.000.000,00 JULHO 100.000.000,00

REDUÇÃO VALORES EM REAISÓRGÃO/QUOTAS MENSAIS/DOTAÇÃO CONTINGENCIADA FR GD VALOR21000 ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO T O T A L 1 2 100.000.000,00 JULHO 100.000.000,00

TABELA 3 MARGEM ORÇAMENTÁRIA VALORES EM REAIS RECURSOS DO RECURSOS TESOURO E PRÓPRIOS

ESPECIFICAÇÃO VALOR TOTAL VINCULADOSLEI ART PAR INC ITEM16646 9º III 100.000.000,00 100.000.000,00 0,00TOTAL GERAL 100.000.000,00 100.000.000,00 0,00

Atos do Governador DECRETO(S)

DECRETO DE 6-7-2018Nomeando, com fundamento no § 1º do art. 13 da Lei

9.192-95, e nos termos do § 1º do art. 17 dos Estatutos da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon-SP, aprovados pelo Dec. 41.727-97, Paulo Miguel, RG 3.777.147-4, para exercer, em recondução, o cargo de Diretor Executivo da aludida Fundação, para um mandato de 2 anos.

DESPACHOS DO GOVERNADOR

DESPACHO DO GOVERNADOR, DE 6-7-2018No processo SS-192-2017 (SG-785.889-18), sobre auto-

rização para a abertura de concurso público: “Diante dos elementos de instrução do processo e à vista da exposição de motivos do Secretário da Saúde, autorizo a Pasta requerente a adotar as providências necessárias para a abertura de concurso público, visando ao provimento de 6 cargos vagos de Médico I – Especialidade: Clínica Médica, a serem destinados ao Con-junto Hospitalar do Mandaqui, observadas as disponibilidades orçamentárias e obedecidas as disposições da LF 9.504-97 (Lei Eleitoral), bem como os demais preceitos legais e regulamenta-res atinentes à espécie.”

ATA

PROGRAMA ESTADUAL DE DESESTATIZAÇÃO

Ata da 234ª Reunião Ordinária do Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização, instituído por força da LE 9.361-96

Data: 6-7-2018, 9h00, Local: Sala de Reunião “204”, 2º andar, Gabinete da Secretaria de Governo, Palácio dos Ban-deirantes.

ConselheirosSAULO DE CASTRO ABREU FILHO - Secretário de Governo,

JUAN FRANCISCO CARPENTER – Procurador Geral do Estado, LUIZ CLÁUDIO RODRIGUES DE CARVALHO – Secretário da Fazenda, RICARDO TOLEDO SILVA – Secretário Adjunto da Secretaria de Energia e Mineração, representante indicado pelo Secretário João Carlos de Souza Meirelles, ANTONIO CERRI – Secretário Adjunto da Secretaria de Planejamento e Gestão, representante indicado pelo Secretário Maurício Pinto Pereira Juvenal, JÂNIO FRANCISCO BENITH - Secretário de Desenvolvi-mento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação.

ConvidadosALMIR FERNANDO MARTINS – Diretor Presidente Interino

da Companhia Energética de São Paulo/CESP, TOMÁS BRU-GINSKI DE PAULA - Diretor Econômico-Financeiro da Companhia Paulista de Parcerias/CPP, CRISTINA MARGARETE WAGNER MASTROBUONO - Subprocuradora Geral da Área de Consultoria Geral da Procuradoria Geral do Estado/PGE.

Alienação do controle da Companhia Energética de São Paulo/CESP

Na presença dos membros do Conselho Diretor do Progra-ma Estadual de Desestatização, e na presença dos Convidados, o Presidente do CDPED, SAULO DE CASTRO ABREU FILHO, procedeu à abertura da reunião para tratar da avaliação e modelagem final de venda do controle acionário da Companhia

pensação do deságio aplicável às ações ofertadas aos emprega-dos deverá ser feito à vista, em moeda corrente nacional, sendo atualizado pela variação da Taxa SELIC, conforme definido no edital. A liquidação desses valores deverá ser realizada confor-me edital, subsequente à publicação de anuência emitida pela ANEEL ou da certidão de transito em julgado expedida pelo CADE, o que ocorrer por último;

(VI) Da intenção do Estado de São Paulo de pleitear junto ao Poder Concedente, União, que, após término da atual concessão da usina hidrelétrica de Jaguari, seja concedida autorização ao próprio Estado, direta ou indiretamente, para explorar a usina, haja vista a relevância hídrica do reservatório para o abasteci-mento de água no Estado;

(VII) Eventual distribuição de dividendos e/ou juros sobre capital próprio pela CESP no período entre a publicação do edital e a liquidação do leilão impactará no preço de compra, acordando em ajustar o preço de compra abatendo-se o valor por ação que for distribuído pela CESP na forma de dividendos e/ou juros sobre capital próprio quando da liquidação do leilão.

Nada mais havendo a ser discutido, o Presidente deste CDPED, SAULO DE CASTRO ABREU FILHO, agradeceu a presença de todos e lavrou a ata que, lida e achada conforme, segue assinada pelos presentes.

SAULO DE CASTRO ABREU FILHOJUAN FRANCISCO CARPENTERLUIZ CLÁUDIO RODRIGUES DE CARVALHORICARDO TOLEDO SILVAANTONIO CERRIJÂNIO FRANCISCO BENITH(página de assinatura da Ata da 234ª Reunião Ordinária

do Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização, realizada em 06 de julho de 2018)

S.P. 6-7-2018

Casa Civil AGÊNCIA METROPOLITANA DE CAMPINAS

Extrato de ContratoInstrumento de liberação de crédito não reembolsável, ao

amparo de recursos do Fundo de Desenvolvimento Metropoli-tano de Campinas – Fundocamp 045/2018. Proc. Agemcamp--Fundocamp 104/2014. Parecer Jurídico Agemcamp 041/2018. Agente Financeiro do Fundocamp: Banco do Brasil. Agente Promotor e Técnico: Agência Metropolitana de Campinas – Agemcamp. Beneficiária: Prefeitura Municipal de Campinas. Objeto: Constitui objeto do presente o repasse pelo Banco de crédito não reembolsável ao amparo dos recursos disponíveis do Fundocamp dos seguintes valores: R$ 196.676,21 ao Município Beneficiário, valor a ser destinado exclusivamente à finalidade indicada na Cláusula Segunda do presente Instrumento. Cláusu-la segunda: O repasse mencionado na cláusula primeira do pre-sente instrumento se destina a implementação do projeto “Sis-tema Metropolitano de Radiocomunicação Digital”, conforme proposta técnica avaliada pela Agemcamp. Valor R$ 5.900,28 correspondente a 3% do valor total do repasse, à Agemcamp, pelos serviços desenvolvidos na condição de Agente Técnico e R$ 1.966,76 correspondente a 1% do valor total do repasse, ao Banco, pelos serviços desenvolvidos na condição de Agente Financeiro. O valor total do repasse será de R$ 204.543,25. O prazo de vigência será de 9 meses, a contar da data da assina-tura. Data da Assinatura 20-06-2018.

Governo GABINETE DO SECRETÁRIO

Apostila do Secretário, de 6-7-2018No decreto publicado em 5-7-2018, em que é interessado

Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte – Codecon, relati-vo ao Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte – Codecon, para declarar que Raquel Fernanda Favero e Renata Hauenstein, são nomeadas respectivamente em complementação aos man-datos de William Bezerra de Melo e Raquel Fernanda Fávero, que ficam dispensados.

Despacho do Secretário, de 6-7-2018No expediente SG-734.089-18, sobre afastamento: “Nos

termos do acórdão proferido pelo E. Tribunal de Justiça do Esta-do de São Paulo na Apelação 1020503-07.2016.8.26.0053, auto-rizo o afastamento pleiteado pelos servidores, Waldir Fernandes da Silva, RG 19.253.528, e Andrea Aparecida Morais Leite, RG 17.214.865, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública, para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seus cargos, exercerem, respectivamente, os mandatos de Presidente e Primeiro Tesoureiro junto ao Sindicato dos Policiais Civis de Mogi das Cruzes e Região - SIPOCIMC, no triênio de 2014 a 2017.”

FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO

CHEFIA DE GABINETE

Extrato de Termo de ConvênioProcesso Fussesp: 346680/2017Partícipes: O Estado de São Paulo, por intermédio do Fundo

Social de Solidariedade do Estado de São Paulo e o Município de Anhembi, por meio do seu Fundo Social de Solidariedade.

Energética de São Paulo/CESP. Dando seguimento à decisão do Conselho Diretor do PED em sua 21ª Reunião Extraordinária, de 29/01/2018, de retomar o processo de privatização após a edição pelo Governo Federal do Decreto nº 9.271, publicado no Diário Oficial da União em 26/01/2018, que regulamentou a outorga de novo contrato de concessão, pelo prazo de até 30 anos, à pessoa jurídica vencedora de leilão de privatização de concessionário de serviço público de geração de energia elétrica sob controle direto ou indireto da União, de Estado, do Distrito Federal ou de Município.

O Presidente passou a palavra ao Secretário da Fazenda, LUIZ CLÁUDIO RODRIGUES DE CARVALHO, que apresentou as condições de venda e a modelagem para a desestatização da CESP e esclareceu que o processo de privatização foi objeto de Audiência Pública 01/2018, realizada no prédio da Secretaria da Fazenda em 20/02/2018 e que, além do aprofundamento e deta-lhamento dos estudos com vistas ao processo de privatização, foram dados passos importantes para o processo pelos órgãos federais competentes. O Ministério da Fazenda e o Ministério de Minas e Energia, por meio da Portaria Interministerial n° 117, de 10 de abril de 2018, estabeleceram o valor mínimo e a forma de pagamento da outorga de concessão de geração de energia elétrica relativa à Usina Hidrelétrica de Porto Primavera, a ser objeto de nova concessão à CESP. O valor mínimo da outorga, ainda sujeito à revisão final do TCU, foi estabelecido em R$ 1.098.480.841,04 (um bilhão, noventa e oito milhões, quatrocentos e oitenta mil, oitocentos e quarenta e um reais e quatro centavos), que será acrescido do mesmo percentual de ágio que vier a ser apurado sobre o valor mínimo para aquisi-ção das ações a serem alienadas para fins de transferência de controle acionário da CESP. A ANEEL, por seu turno, submeteu o novo contrato de concessão da Usina de Porto Primavera a um processo de Audiência Pública – AP 018/2018 – por um prazo de 30 dias e, após análise das contribuições recebidas dos agentes interessados, aprovou a minuta do novo Contrato de Concessão da UHE Porto Primavera, em Reunião Pública Extraordinária da sua Diretoria Colegiada, realizada em 30 de maio de 2018.

Diante disso, foram revisados e atualizados para o novo cenário os estudos dos assessores contratados pela Secretaria da Fazenda para o processo. Encerrada a apresentação e as considerações entre os presentes, entendendo que a matéria foi devidamente discutida, o Presidente do CDPED submeteu os principais pontos relativos à modelagem, bem como laudo de avaliação, edital e demais documentos para desestatização da CESP, à deliberação dos Conselheiros, os quais decidiram, por unanimidade, recomendar ao Governador do Estado a aprovação de todos os documentos pertinentes, especialmente dos seguintes pontos:

(I) Modelo de alienação das ações representativas do con-trole acionário da CESP cumulativamente com a outorga de nova concessão em relação à UHE Porto Primavera, mantendo-se os contratos de concessão das UHE Jaguari e UHE Paraibuna, em razão da edição do Decreto federal nº 9.271/2018;

(II) Do cronograma do processo de desestatização da CESP, com a realização do leilão de alienação das ações na B3 previsto para o dia 02 de outubro de 2018, às 10h;

(III) Da alienação de 116.450.297 (cento e dezesseis milhões, quatrocentos e cinquenta mil, e duzentos e noventa e sete) ações de emissão da CESP, sendo 87.522.028 (oitenta e sete milhões, quinhentas e vinte e duas mil e vinte e oito) ações ordinárias nominativas e 28.928.269 (vinte e oito milhões, novecentos e vinte e oito mil, duzentos e sessenta e nove) preferenciais nominativas classe B, detidas pelo Estado de São Paulo e pelos seguintes entes integrantes da sua administração indireta: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ, DERSA – Desenvolvimento Rodoviário S.A., Companhia de Sane-amento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE, e Companhia Paulista de Parcerias – CPP, representando 40,6% (quarenta vírgula seis por cento) do capital social da CESP. Os valores mobiliários acima descritos farão parte de um bloco único de ações a serem ofer-tadas no leilão a ser realizado na B3, observadas as disposições da Lei nº 8.666/93;

(IV) Da alienação, em atenção ao disposto no art. 42 da Lei nº 9.361, de 05/07/1996, de 16.375.710 (dezesseis milhões, trezentas e setenta e cinco mil e setecentas e dez) ações ordinárias nominativas de emissão da CESP a empregados habilitados, correspondendo a aproximadamente 5% (cinco por cento) do capital social da CESP, em dois lotes, sendo um de 1.202.700 (um milhão, duzentas e duas mil e setecentas) ações com deságio de 50% (cinquenta por cento) sobre o preço mínimo do leilão, e outro de 15.173.010 (quinze milhões, cento e setenta e três mil e dez) ações ofertadas sem deságio sobre o preço mínimo do leilão. Estarão habilitados para adquirir as ações ofertadas aos empregados (i) os empregados da CESP em atividade em 31/07/2016, incluindo os indivíduos que se aposentaram após esta data, bem como (ii) os empregados admitidos até 31/07/2016 e reintegrados judicialmente após essa mesma data. Os valores a serem pagos pelos empregados em razão das ações ofertadas aos empregados, assim como os valores a serem pagos pelo adquirente em função das sobras das ações ofertadas aos empregados, serão integralmente pagos ao Estado de São Paulo, à vista, em moeda corrente nacional, devidamente atualizado pela variação da Taxa SELIC, conforme definido no edital;

(V) Do preço mínimo por ação ofertada conforme definido no edital. Além do preço final do leilão, o adquirente das ações estará obrigado, nos termos do edital: (i) ao pagamento de quantia adicional de modo a compensar o deságio aplicável às ações ofertadas aos empregados; (ii) a adquirir a totalidade das ações ofertadas aos empregados não adquiridas no âmbito da oferta aos empregados, seja pelo preço por ação da oferta aos empregados com deságio, caso haja sobras relativas ao lote de ações da oferta aos empregados com deságio, seja pelo preço por ação da oferta aos empregados sem deságio, na hipótese de haver sobras relativas ao lote de ações da oferta aos empre-gados sem deságio. O pagamento do preço final do leilão e da parcela correspondente ao adicional devido em função da com-

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Estado de São Paulo

Poder

Executivoseção I

Márcio França - Governador

Volume 128 • Número 125 • São Paulo, sábado, 7 de julho de 2018

sábado, 7 de julho de 2018 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 128 (125) – 3

Objeto: Transferência de recursos materiais, consistentes no “Kit Padaria”, para implantação e execução do Projeto “Padaria Artesanal”.

Valor do Convênio: R$ 22.150,89, sendo R$ 2.035,99 de responsabilidade do Fussesp, relativos ao “Kit Padaria” e R$ 20.114,90 de responsabilidade do MUNICÍPIO.

Prazo de Vigência: 180 dias, contados da data da assinatura.Data da Assinatura: 05-07-2018 Extrato de Termo de ConvênioProcesso Fussesp: 460877/2017Partícipes: O Estado de São Paulo, por intermédio do Fundo

Social de Solidariedade do Estado de São Paulo e o Município de São José da Bela Vista, por meio do seu Fundo Social de Solidariedade.

Cláusula Primeira – Do Objeto: Transferência de recursos materiais e financeiros, com vista à implantação e execução do Projeto “Escola de Beleza – Maquiador”.

Cláusula Segunda – Do Valor e dos Recursos Financeiros: R$ 29.159,74 sendo R$ 13.715,74 de responsabilidade do Fussesp e R$ 15.444,00 de responsabilidade do Convenente.

Parágrafo único – Os recursos financeiros a cargo do Fus-sesp onerarão nas naturezas de despesas 334030-01 e 334039-01, classificação funcional programática 08244510243250000, da dotação orçamentária.

Prazo de Vigência: 12 meses, contados da data da assi-natura.

Data da Assinatura: 06-07-2018.

ARARAQUARA1º - Gustavo Moretto Guimarães de Oliveira - 6402º - Tatiana Paula Zani de Sousa - 7233º - Caroline de Souza Ribas - 7384º - Edirlei Fernandes - 7185º - Joel Augusto Picelli Filho - 754GUARIBA1º - Tatiana Paula Zani de Sousa - 7232º - Gustavo Moretto Guimarães de Oliveira - 6403º - Joel Augusto Picelli Filho - 7544º - Edirlei Fernandes - 7185º - Caroline de Souza Ribas - 738JABOTICABAL1º - Joel Augusto Picelli Filho - 7542º - Edirlei Fernandes - 7183º - Caroline de Souza Ribas - 7384º - Tatiana Paula Zani de Sousa - 7235º - Gustavo Moretto Guimarães de Oliveira - 640MONTE ALTO1º - Gustavo Moretto Guimarães de Oliveira - 6402º - Tatiana Paula Zani de Sousa - 7233º - Caroline de Souza Ribas - 7384º - Edirlei Fernandes - 7185º - Joel Augusto Picelli Filho - 754PITANGUEIRAS1º - Tatiana Paula Zani de Sousa - 7232º - Gustavo Moretto Guimarães de Oliveira - 6403º - Joel Augusto Picelli Filho - 7544º - Edirlei Fernandes - 7185º - Caroline de Souza Ribas - 738PRADÓPOLIS1º - Joel Augusto Picelli Filho - 7542º - Edirlei Fernandes - 7183º - Caroline de Souza Ribas - 7384º - Tatiana Paula Zani de Sousa - 7235º - Gustavo Moretto Guimarães de Oliveira - 640SERRANA1º - Gustavo Moretto Guimarães de Oliveira - 6402º - Tatiana Paula Zani de Sousa - 7233º - Caroline de Souza Ribas - 7384º - Edirlei Fernandes - 7185º - Joel Augusto Picelli Filho - 754CATANDUVA1º - Joel Augusto Picelli Filho - 7542º - Edirlei Fernandes - 7183º - Caroline de Souza Ribas - 7384º - Tatiana Paula Zani de Sousa - 7235º - Gustavo Moretto Guimarães de Oliveira - 640POTIRENDABA1º - Edirlei Fernandes - 7182º - Caroline de Souza Ribas - 7383º - Tatiana Paula Zani de Sousa - 7234º - Gustavo Moretto Guimarães de Oliveira - 6405º - Joel Augusto Picelli Filho - 754CERQUEIRA CÉSAR1º - Joel Augusto Picelli Filho - 7542º - Edirlei Fernandes - 7183º - Caroline de Souza Ribas - 7384º - Tatiana Paula Zani de Sousa - 7235º - Gustavo Moretto Guimarães de Oliveira - 640APIAÍ1º - Gustavo Moretto Guimarães de Oliveira - 6403º - Tatiana Paula Zani de Sousa - 7234º - Gustavo Moretto Guimarães de Oliveira - 6405º - Joel Augusto Picelli Filho - 754CONCHAS1º - Edirlei Fernandes - 7182º - Caroline de Souza Ribas - 7383º - Tatiana Paula Zani de Sousa - 7234º - Gustavo Moretto Guimarães de Oliveira - 6405º - Joel Augusto Picelli Filho - 754FARTURA1º - Caroline de Souza Ribas - 7382º - Tatiana Paula Zani de Sousa - 7233º - Gustavo Moretto Guimarães de Oliveira - 6404º - Joel Augusto Picelli Filho - 7545º - Edirlei Fernandes - 718ITAÍ1º - Caroline de Souza Ribas - 7382º - Tatiana Paula Zani de Sousa - 7233º - Gustavo Moretto Guimarães de Oliveira - 6404º - Joel Augusto Picelli Filho - 7545º - Edirlei Fernandes - 718BURI1º - Tatiana Paula Zani de Sousa - 7232º - Gustavo Moretto Guimarães de Oliveira - 6403º - Joel Augusto Picelli Filho - 7544º - Edirlei Fernandes - 7185º - Caroline de Souza Ribas - 738ITAPORANGA1º - Joel Augusto Picelli Filho - 7542º - Edirlei Fernandes - 7183º - Caroline de Souza Ribas - 7384º - Tatiana Paula Zani de Sousa - 7235º - Gustavo Moretto Guimarães de Oliveira - 640PIRAJU1º - Gustavo Moretto Guimarães de Oliveira - 6402º - Tatiana Paula Zani de Sousa - 7233º - Caroline de Souza Ribas - 7384º - Edirlei Fernandes - 7185º - Joel Augusto Picelli Filho - 754CAPÃO BONITO1º - Caroline de Souza Ribas - 7382º - Tatiana Paula Zani de Sousa - 7233º - Gustavo Moretto Guimarães de Oliveira - 6405º - Gustavo Moretto Guimarães de Oliveira - 640ITAPEVA1º - Joel Augusto Picelli Filho - 7542º - Edirlei Fernandes - 7183º - Caroline de Souza Ribas - 7384º - Tatiana Paula Zani de Sousa - 7235º - Gustavo Moretto Guimarães de Oliveira - 640BRODOWSKI1º - Gustavo Moretto Guimarães de Oliveira - 6402º - Tatiana Paula Zani de Sousa - 7233º - Caroline de Souza Ribas - 7384º - Edirlei Fernandes - 7185º - Joel Augusto Picelli Filho - 754AGUDOS1º - Tatiana Paula Zani de Sousa - 7232º - Gustavo Moretto Guimarães de Oliveira - 6403º - Joel Augusto Picelli Filho - 7544º - Edirlei Fernandes - 7185º - Caroline de Souza Ribas - 738BAURU1º - Joel Augusto Picelli Filho - 7542º - Edirlei Fernandes - 7183º - Caroline de Souza Ribas - 7384º - Tatiana Paula Zani de Sousa - 7235º - Gustavo Moretto Guimarães de Oliveira - 640PEDERNEIRAS1º - Gustavo Moretto Guimarães de Oliveira - 6402º - Tatiana Paula Zani de Sousa - 7233º - Caroline de Souza Ribas - 7384º - Edirlei Fernandes - 7185º - Joel Augusto Picelli Filho - 754RIBEIRÃO PRETO1º - Caroline de Souza Ribas - 7382º - Tatiana Paula Zani de Sousa - 723

trados no Detran.SP, conforme abaixo, a comparecerem no dia 18-07-2018, terça-feira, às 10h no prédio sede do Detran.SP na Rua Boa Vista 209 - 5º andar, sala DETF 11, em São Paulo - SP para participarem do sorteio dos leilões a serem realizados das Ciretrans e das Unidades de Atendimento abaixo discriminadas. Informamos que poderão ocorrer publicações complementares.

GUARAREMA1º - Adriano Mazanatti - 6222º - Eduardo Suenaga - 8033º - Luciano Borge Bernabé - 8794º - Maria Rita de Cássia Lima Vieira - 8055º - Rita de Cássia Oliveira – 773TUPÃ1º - Adriano Mazanatti - 6222º - Eduardo Suenaga - 8033º - Luciano Borge Bernabé - 8794º - Maria Rita de Cássia Lima Vieira - 8055º - Rita de Cássia Oliveira – 773LEME1º - Adriano Mazanatti - 6222º - Eduardo Suenaga - 8033º - Luciano Borge Bernabé - 8794º - Maria Rita de Cássia Lima Vieira - 8055º - Rita de Cássia Oliveira – 773MIRASSOL1º - Adriano Mazanatti - 6222º - Eduardo Suenaga - 8033º - Luciano Borge Bernabé - 8794º - Maria Rita de Cássia Lima Vieira - 8055º - Rita de Cássia Oliveira - 773BATATAIS1º - Adriano Mazanatti - 6222º - Eduardo Suenaga - 8033º - Luciano Borge Bernabé - 8794º - Maria Rita de Cássia Lima Vieira - 8055º - Rita de Cássia Oliveira - 773ITAPIRA1º - Rita de Cássia Oliveira - 7732º - Francisco Donizetti Tripolone - 6263º - Roberto Tadeu Gabriel - 7744º - Aloisio Lahire de Magalhães - 4615º - Vicente Domiseth de Oliveira - 851SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS1º - Rita de Cássia Oliveira - 7732º - Francisco Donizetti Tripolone - 6263º - Roberto Tadeu Gabriel - 7744º - Aloisio Lahire de Magalhães - 4615º - Vicente Domiseth de Oliveira - 851ESPÍRITO SANTO DO PINHAL1º - Rita de Cássia Oliveira - 7732º - Francisco Donizetti Tripolone - 6263º - Roberto Tadeu Gabriel - 7744º - Aloisio Lahire de Magalhães - 4615º - Vicente Domiseth de Oliveira - 851TAMBAÚ1º - Rita de Cássia Oliveira - 7732º - Francisco Donizetti Tripolone - 6263º - Roberto Tadeu Gabriel - 7744º - Aloisio Lahire de Magalhães - 4615º - Vicente Domiseth de Oliveira – 851MIRASSOL1º - Adriano Mazanatti - 6222º - Eduardo Suenaga - 8033º - Luciano Borge Bernabé - 8794º - Maria Rita de Cássia Lima Vieira - 8055º - Rita de Cássia Oliveira - 773BATATAIS1º - Adriano Mazanatti - 6222º - Eduardo Suenaga - 8033º - Luciano Borge Bernabé - 8794º - Maria Rita de Cássia Lima Vieira - 8055º - Rita de Cássia Oliveira - 773IBITINGA1º - Joel Augusto Picelli Filho - 7542º - Edirlei Fernandes - 7183º - Caroline de Souza Ribas - 7384º - Tatiana Paula Zani de Sousa - 7235º - Gustavo Moretto Guimarães de Oliveira - 640ITIRAPINA1º - Edirlei Fernandes - 7182º - Caroline de Souza Ribas - 7383º - Tatiana Paula Zani de Sousa - 7234º - Gustavo Moretto Guimarães de Oliveira - 6405º - Joel Augusto Picelli Filho - 754TORRINHA1º - Caroline de Souza Ribas - 7382º - Tatiana Paula Zani de Sousa - 7233º - Gustavo Moretto Guimarães de Oliveira - 6404º - Joel Augusto Picelli Filho - 7545º - Edirlei Fernandes - 718FRANCA1º - Joel Augusto Picelli Filho - 7542º - Edirlei Fernandes - 7183º - Caroline de Souza Ribas - 7384º - Tatiana Paula Zani de Sousa - 7235º - Gustavo Moretto Guimarães de Oliveira - 640GUARÁ1º - Gustavo Moretto Guimarães de Oliveira - 6402º - Tatiana Paula Zani de Sousa - 7233º - Caroline de Souza Ribas - 7384º - Edirlei Fernandes - 7185º - Joel Augusto Picelli Filho - 754MARÍLIA1º - Caroline de Souza Ribas - 7382º - Tatiana Paula Zani de Sousa - 7233º - Gustavo Moretto Guimarães de Oliveira - 6404º - Joel Augusto Picelli Filho - 7545º - Edirlei Fernandes - 718OURINHOS1º - Joel Augusto Picelli Filho - 7542º - Edirlei Fernandes - 7183º - Caroline de Souza Ribas - 7384º - Tatiana Paula Zani de Sousa - 7235º - Gustavo Moretto Guimarães de Oliveira - 640SANTA CRUZ1º - Gustavo Moretto Guimarães de Oliveira - 6402º - Tatiana Paula Zani de Sousa - 7233º - Caroline de Souza Ribas - 7384º - Edirlei Fernandes - 7185º - Joel Augusto Picelli Filho - 754CAIEIRAS1º - Edirlei Fernandes - 7182º - Caroline de Souza Ribas - 7383º - Tatiana Paula Zani de Sousa - 7234º - Gustavo Moretto Guimarães de Oliveira - 6405º - Joel Augusto Picelli Filho - 754FRANCO DA ROCHA1º - Gustavo Moretto Guimarães de Oliveira - 6402º - Tatiana Paula Zani de Sousa - 7233º - Caroline de Souza Ribas - 7384º - Edirlei Fernandes - 7185º - Joel Augusto Picelli Filho - 754MAIRIPORÃ1º - Joel Augusto Picelli Filho - 7542º - Edirlei Fernandes - 7183º - Caroline de Souza Ribas - 7384º - Tatiana Paula Zani de Sousa - 7235º - Gustavo Moretto Guimarães de Oliveira - 640

Planejamento e Gestão GABINETE DO SECRETÁRIO

Despachos do Secretário, de 6-7-2018No correio eletrônico SH, de 6-7-2018, sobre convênios: À vista da manifestação da Secretaria da Habitação, para os efeitos

do disposto no art. 1º do Dec. 46.657-2002, e de conformidade com o art. 42, VI, do Dec. 62.598-2017, aprovo a indicação dos convenentes constantes do quadro, descritos seus objetos e valores na seguinte conformidade:

Município Objeto Valor (R$)Echaporã Equipamento social (construção de centro de lazer) no Conjunto Habitacional Odilon Milani 335.508,37Quatá Equipamento social (revitalização de praça) no Conjunto Habitacional Quatá B 300.000,00Barra Bonita Equipamento social (construção de conjunto esportivo) no Conjunto Habitacional Comendador Orlando Chesini Ometto 500.000,00São Vicente Infraestrutura (reurbanização da Avenida Vereador Walter Melarato - trecho 1) no Conjunto Residencial do Humaitá 498.547,70São Vicente Infraestrutura (reurbanização da Avenida Vereador Walter Melarato - trecho 2) no Conjunto Residencial do Humaitá 523.333,50São Vicente Infraestrutura (reurbanização da Avenida Vereador Walter Melarato - trecho 3) no Conjunto Residencial do Humaitá 502.265,00São Vicente Infraestrutura (reurbanização da Avenida Vereador Walter Melarato - trecho 4) no Conjunto Residencial do Humaitá 475.854,80

No correio eletrônico STur, de 6-7-2018, sobre convênios: À vista da manifestação da Secretaria de Turismo, para os efeitos do art. 1º do Dec. 56.780-2011, e de conformidade com o art. 42, VI, do Dec. 62.598-2017, aprovo a indicação dos convenentes cons-tantes do quadro, descritos seus objetos e valores na seguinte conformidade:

MUNICÍPIO OBJETO VALOR (R$)Águas da Prata Revitalização do Entorno da Cachoeira Cascatinha 930.590,94Águas de São Pedro Infraestrutura em Área Turística – Criação de um novo Parque de Entrada da Cidade e Integração do Portal de Entrada – 2º Etapa 866.000,00Atibaia Infraestrutura e Iluminação da Alameda Lucas Nogueira Garcêz 3.177.559,58Barbosa Revitalização da Avenida Dona Ricardina 541.824,37Bertioga Reurbanização da Orla da Praia da Enseada no Bairro Vista Linda 2.504.607,17Eldorado Reforma do Predio da Aldeia Cultural 599.978,85Estiva Gerbi Revitalização da Antiga Estação Ferroviária 243.989,19Estiva Gerbi Revitalização da Praça Central Comendador Lourenço Gerbi 350.000,00Iacanga Revitalização da Praça das Rosas 285.026,08Iacanga Projeto de Confecção e Instalação de Sinalização de Orientação Turistica 100.000,00Igaraçu do Tietê Modernização de Sistema de Iluminação Publica em Lampada Led no Calçadão e Adjacencias da Orla Turistica da Praia Maria do

Carmo de Abreu Sodré 275.654,48Monte Alegre do Sul Manutenção em Ruas do Municipio 288.808,85Piracaia Revitalização do Parque Ecológico Dr. Gilberto Nogueira 547.248,28Piraju Revitalização de Iluminação de Vias Públicas 822.616,45Rosana Mirante Observatório do Rio Paraná – 1º Etapa 300.000,00Rosana Sinalização Turistica – 1º Etapa 86.600,00Santa Fé do Sul Construção da Avenida Caminho das Águas - Etapa 1 851.367,33Santo Antonio da Alegria Pavimentação Asfáltica do Acesso ao Mirante Ilha do Ar e Demais Atrativos Turisticos do Bairro Lajinha – Trecho 3 208.173,55

No correio eletrônico SH, de 6-7-2018, sobre retificação: À vista da manifestação da Secretaria da Habitação, para os efeitos do disposto no art. 1º do Dec. 46.657-2002, e de conformidade com o art. 42, VI, do Dec. 62.598-2017, fica retificado o despacho publicado na data discriminada, na parte referente ao município convenente indicado, a fim de que constem as seguinte alteração de objeto:

MUNICÍPIO OBJETO VALOR (R$) PUBLICADO NO D.O.Rancharia Execução de infraestrutura (muros de arrimo) no Conjunto Habitacional Prefeito Paulo Paulozzi - Rancharia K. 331.100,11 1º-3-2016

Extrato de ConvênioProcesso: 509784/2018Convênio: 1396/2018Partícipes: Secretaria de Planejamento e Gestão/Subsecre-

taria de Articulação com Municípios e o Município de Santo Expedito

Objeto: obras de infraestrutura urbanaValor: O valor do presente Convênio é de R$ 200.000,00, de

responsabilidade do ESTADO e o restante de responsabilidade da PREFEITURA.

Recursos: Os recursos de responsabilidade do ESTADO a serem transferidos ao MUNICÍPIO são originários do Tesouro do Estado e onerarão a Natureza da Despesa 4.4.40.51.01 - Trans-ferência a Municípios - Obras, Código 29.01.18 - Subsecretaria de Articulação com Municípios, Programa de Trabalho Resumi-do 04.127.2828.4477.0000 – Articulação Municipal, dotação orçamentária do corrente exercício da SPG-SAM, ao passo que os recursos a cargo do MUNICÍPIO onerarão a natureza de despesa 449051.

Prazo: O prazo para a execução do presente Convênio será de até 720 (setecentos e vinte) dias, contados a partir da data de sua assinatura.

Assinatura: 06-07-2018 Extrato do 3º Termo AditamentoProcesso: SPDR 1213/2015 / 129228/2018Contrato 070/2015 -GSContratante: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃOContratada: ALPR ELEVADORES Ltda - EPPCNPJ: 10.265.328/0001-93As referidas partes, Considerando:a) que em 28-12-2015 foi celebrado o Contrato 070/2015

tendo por objeto a prestação de serviços de conservação e manutenção de elevador;

b) que na Cláusula Sexta do referido instrumento ficou estabelecida a vigência do ajuste por 15 meses, prorrogável até o limite de 60 meses;

c) que a CONTRATADA comprovou, perante o CONTRA-TANTE, que mantém as condições de habilitação e qualificação exigidas à época do certame, nos termos do artigo 55, inciso XIII, da Lei federal 8.666/1993;

d) que a prorrogação do contrato foi expressamente auto-rizada e justificada por escrito pela autoridade competente, conforme despacho exarado às fls. __ do Processo 129228/2018.

Resolvem, de comum acordo, aditar o Contrato 070/2015, nos termos do artigo 57, inciso II, da Lei federal 8.666/1993, o que ora fazem nos termos a seguir expostos:

Cláusula Primeira – Da ProrrogaçãoO prazo de vigência do contrato fica prorrogado por mais 15

meses, de 28-06-2018 a 27-09-2019.Cláusula Segunda – Do Valor e Recursos OrçamentáriosO valor total estimado do presente contrato passa a ser

de R$ 9.810,60 para o período de 15 meses, sendo o valor de R$ 3.989,64 para o presente exercício e o valor de R$ 5.820,96 para o exercício de 2019, onerando o orçamento na UGE 290101 – Gabinete do Secretário, PTRES 290129, P.T. 04.331.2921.5971.0000 – Administração da SPG, N.D. 339039.80 – Conservação e Manutenção de Bens Móveis e Equipamentos, Fonte de Recurso 001001001.

Assinatura: 28-06-2018

UNIDADE CENTRAL DE RECURSOS HUMANOS

DEPARTAMENTO DE PERÍCIAS MÉDICAS DO ESTADO

ComunicadoDecisões Finais Sobre Inspeção de Saúde para Fins de

IngressoNOME-RG-CARGO-Certificado de Sanidade e Capacidade

Física-CSCF-Decisão

Secretaria da EducacaoAriane Lucia da Silva Consentino - RG 40597743 - Professor

Educacao Basica I - CSCF / - PrejudicadoEliene Alves de Assis Brandao - RG 30399385 - Professor

Educacao Basica I - CSCF / - PrejudicadoLillian Regina Ramos - RG 43682845 - Professor Educacao

Basica I - Cscf / - PrejudicadoLuciana Alvarenga Guimaraes - RG 17333173 - Professor

Educacao Basica I - CSCF / - PrejudicadoMarcelle Aparecida Duarte Abdalla - RG 34916952 - Profes-

sor Educacao Basica I - CSCF / - PrejudicadoMarcia Andrade da Costa - RG 29555788 - Professor Educa-

cao Basica I - CSCF / - PrejudicadoRita de Cassia da Silva - RG 32259143 - Professor Educacao

Basica I - CSCF / - PrejudicadoRosely Orsolon Rodrigues - RG 27294444 - Professor Educa-

cao Basica I - CSCF / - PrejudicadoSuelen Santos Ramires - RG 28854567 - Professor Educacao

Basica I - CSCF / - Prejudicado

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Portaria Detran-SP-130, de 3-7-2018

Altera a Portaria Detran-SP-24, de 05-03-2018

O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito – Detran-SP,

Considerando os interesses organizacionais e visando a otimização das atividades da Autarquia, resolve:

Artigo 1º - Revogar a competência delegada a Vinicius da Costa Novaes, Oficial Estadual de Trânsito, RG 3.724.750-6, por meio do inciso XLV do artigo 1º da Portaria Detran-SP-24, de 05-03-2018.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DIRETORIA DE VEÍCULOS

Portaria DV-472, de 6-7-2018Considerando o disposto na Resolução 466, de 11-12-2013,

do Conselho Nacional de Trânsito – Contran, e na Portaria 68, de 28-03-2017, do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo;

Considerando o cumprimento das exigências legais e téc-nicas, conforme Processo Administrativo 171354/2018, resolve:

Artigo 1º - Credenciar, por 24 meses, a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do art. 4º da Portaria Detran.SP-68, de 28-03-2017, a pessoa jurídica Laudo Certo Vistoria Veicular Eireli-ME, CNPJ 26.747.569/0001-09, situada no Município São Paulo-SP, na Av. Dezenove de Janeiro, 260, CEP 03449-000, para atuar como Empresa Credenciada de Vistoria – ECV sob o número de credenciamento 303692.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DIRETORIA DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO E FISCALIZAÇÃO

ComunicadoProtocolo 778706/2018 de 06-07-2018A Gerência de Pátios e Leilões do Detran.SP, consideran-

do os procedimentos e prazos estabelecidos pela Resolução Contran 623, de 06-09-2016, que trata dos procedimentos administrativos quanto à remoção, custódia e a realização de leilão de veículos removidos ou recolhidos a qualquer título por órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito e demais regramentos estabelecidos; e considerando a necessidade de estabelecer prazos para a realização dos leilões de veículos e alinhar a rotina de publicações de editais e portarias de leilão; convida os leiloeiros devidamente cadas-

4 – São Paulo, 128 (125) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I sábado, 7 de julho de 2018

razão de decidir, fundando-me no art. 25, caput da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, Aprovo o projeto básico bem como a minuta de Edital retros, elaborados em conformidade com parecer da Consultoria Jurídica e Autorizo a abertura de cre-denciamento de prestadores de serviços de assistência à saúde – atendimento hospitalar no Município de PENÁPOLIS/SP-, para que os interessados integrem a rede de serviços médico--assistenciais deste Instituto, de acordo com as antecedentes manifestações do DECAM, e demais informações constantes no presente processo administrativo.

Despacho do Chefe de Gabinete, de 6-7-2018I - De acordo com as antecedentes manifestações técnicas

deste Instituto, as quais acolho integralmente como razão de decidir, Ratifico a Declaração de Inexigibilidade de Licitação, reconhecida pelo Diretor do Decam deste Iamspe, incursa no “caput” do artigo 25 da Lei Federal 8.666/93, atualizada pela Lei Federal 9.648/98 c.c. a Lei Estadual 6.544/89 e em confor-midade com o artigo 26 dos diplomas legais citados, visando à prestação de serviços de Fisioterapia no município de RIBEIRÃO PRETO, pelo período de 30 meses, sendo o valor estimativo mensal de R$ 10.000,00 para FISIO EXTREMO EIRELI (CNPJ 10.198.282/0001-37).

II - Autorizo a emissão da respectiva nota de empenho para posterior formalização do Termo de Credenciamento.

Despacho do Diretor do Decam, de 6-7-2018Estando os autos do processo 3023/2010 instruídos em

conformidade com a legislação vigente, Declaro a Inexigibilidade de Licitação, incursa no “caput” do artigo 25 da Lei Federal 8.666/93, atualizada pela Lei Federal 9.648/98, combinada com a Lei Estadual 6.544/89, visando à prestação de serviços de Fisioterapia no município de Ribeirão Preto, pelo período de 30 meses, sendo o valor estimativo mensal de R$ 10.000,00 para FISIO EXTREMO EIRELI (CNPJ 10.198.282/0001-37), conforme elementos constantes nestes autos.

Despacho do Chefe de Gabinete, de 6-7-2018I - De acordo com as antecedentes manifestações técnicas

deste Instituto, as quais acolho integralmente como razão de decidir, Ratifico a Declaração de Inexigibilidade de Licitação, reconhecida pelo Diretor do Decam deste Iamspe, incursa no “caput” do artigo 25 da Lei Federal 8.666/93, atualizada pela Lei Federal 9.648/98 c.c. a Lei Estadual 6.544/89 e em conformidade com o artigo 26 dos diplomas legais citados, visando à prestação de serviços de assistência médico-hospitalar no município de Mirassol/SP, pelo período de 30 meses, sendo o valor estimativo mensal de R$ 30.000,00 para a entidade ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDÊNCIA DE DEUS (CNPJ 53.221.255/0019-70).

II - Autorizo a emissão da respectiva nota de empenho para posterior formalização do Termo de Credenciamento.

Despacho do Diretor do Decam, de 6-7-2018Estando os autos do processo 3949/2010 instruídos em con-

formidade com a legislação vigente, DECLARO a INEXIGIBILIDA-DE DE LICITAÇÃO, incursa no “caput” do artigo 25 da Lei Federal 8.666/93, atualizada pela Lei Federal 9.648/98, combinada com a Lei Estadual 6.544/89, visando à prestação de serviços de assistência médico-hospitalar no município de Mirassol/SP, pelo período de 30 meses, sendo o valor estimativo mensal de R$ 30.000,00 para a entidade ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDÊNCIA DE DEUS (CNPJ 53.221.255/0019-70), conforme elementos constantes nestes autos.

a renovação do credenciamento do Centro de Formação de Condutores denominado Centro de Formação de Condutores A/B Brazil Ltda ME, inscrito no CNPJ sob número 07.564.175/0001-70, situado na Av. Brasil, 278, Jd. Rainha, Itapevi/SP, para funcionamento como categoria “B”, com prazo de acordo com o artigo 3º, parágrafo único da portaria Detran 101/16, a partir da publicação desta portaria, renovável ao final desse período. O registro ora concedido é a título precário sem qualquer ônus para a Administração Pública, podendo ser revogada na forma da lei, sendo que o referido Centro está registrado junto a esta Ciretran sob número 030, vedado seu reaproveitamento. O prazo acima está vinculado a vistorias periódicas, podendo, a qualquer tempo, ser revogada em caso de não atendimento da Portaria 101/16 e demais legislações sobre a matéria. (Port. 9/2018)

a renovação do credenciamento do Centro de Formação de Condutores denominado Centro de Formação de Conduto-res Ribeiro Chaluppe Ltda ME, inscrito no CNPJ sob número 14.516.550/0001-72, situado na Cesário de Abreu, 450A, Centro, Itapevi/SP, para funcionamento como categoria “B”, com prazo de acordo com o artigo 3º, parágrafo único da portaria Detran 101/16, a partir da publicação desta portaria, renovável ao final desse período. O registro ora concedido é a título precário sem qualquer ônus para a Administração Pública, podendo ser revogada na forma da lei, sendo que o referido Centro está registrado junto a esta Ciretran sob número 028, vedado seu reaproveitamento. O prazo acima está vinculado a vistorias periódicas, podendo, a qualquer tempo, ser revogada em caso de não atendimento da Portaria 101/16 e demais legislações sobre a matéria. (Port. 0/2018)

a renovação do credenciamento do Centro de Formação de Condutores denominado Centro de Formação de Condutores Lohany Ltda ME, inscrito no CNPJ sob número 12.941.569/0001-30, situado na Escolástica Chaluppe, 25, Centro, Itapevi/SP, para funcionamento como categoria “B”, com prazo de acordo com o artigo 3º, parágrafo único da portaria Detran 101/16, a partir da publicação desta portaria, renovável ao final desse período. O registro ora concedido é a título precário sem qualquer ônus para a Administração Pública, podendo ser revogada na forma da lei, sendo que o referido Centro está registrado junto a esta Ciretran sob número 027, vedado seu reaproveitamento. O prazo acima está vinculado a vistorias periódicas, podendo, a qualquer tempo, ser revogada em caso de não atendimento da Portaria 101/16 e demais legislações sobre a matéria. (Port. 1/2018)

a renovação do credenciamento do Centro de Formação de Condutores denominado Centro de Formação de Condutores Flash Ltda ME, inscrito no CNPJ sob número 07.896.121/0001-02, situado na Av. Luiz Manfrinato,376, Centro, Itapevi/SP, para funcionamento como categoria “B”, com prazo de acordo com o artigo 3º, parágrafo único da portaria Detran 101/16, a partir da publicação desta portaria, renovável ao final desse período. O registro ora concedido é a título precário sem qualquer ônus para a Administração Pública, podendo ser revogada na forma da lei, sendo que o referido Centro está registrado junto a esta Ciretran sob número 031, vedado seu reaproveitamento. O prazo acima está vinculado a vistorias periódicas, podendo, a qualquer tempo, ser revogada em caso de não atendimento da Portaria 101/16 e demais legislações sobre a matéria. (Port. 2/2018)

INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL

Despacho do Chefe de Gabinete, de 6-7-2018Processo Iamspe 801/2014Assunto: Credenciamento – Hospital Geral – Penápolis/SPI - De acordo com as antecedentes manifestações técnicas

e da consultoria jurídica deste Instituto, as quais acolho como

Movimento Paulista de Segurança no Trânsito, instituído pelo Decreto 61.442, de 20-08-2015, em conformidade com o Plano de Trabalho aprovado pelo Diretor Presidente do Detran-SP, que integra o presente instrumento.

Valor: O valor do presente Convênio é de R$ 597.874,59 a serem transferidos em 01 parcela.

Recursos: Os recursos a serem transferidos ao Município onerarão o orçamento do Detran-SP – Unidade Orçamentária 29057, Programa de Trabalho 04125292749910000 e as despe-sas onerarão a dotação orçamentária de 2019.

Prazo: O prazo de vigência do presente convênio é de 30 meses, a contar da data de sua assinatura.

Assinatura: 06-07-2018.

SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DE TRÂNSITO

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE TRÂNSITO DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO 251ª Ciretran - Itapevi Portarias do Diretor Técnico I, de 26-6-2018Autorizando:a renovação do credenciamento do Centro de Formação

de Condutores denominado Centro de Formação de Con-dutores ELX S/C Ltda ME, inscrito no CNPJ sob número 014.756.931/0001-29, situado na Rua Sete de Setembro, 17, Jd Rainha, Itapevi/SP, para funcionamento como categoria “A”, com prazo de acordo com o artigo 3º, parágrafo único da portaria Detran 101/16, a partir da publicação desta portaria, renovável ao final desse período. O registro ora concedido é a título pre-cário sem qualquer ônus para a Administração Pública, podendo ser revogada na forma da lei, sendo que o referido Centro está registrado junto a esta Ciretran sob número 34, vedado seu reaproveitamento. O prazo acima está vinculado a vistorias periódicas, podendo, a qualquer tempo, ser revogada em caso de não atendimento da Portaria 101/16 e demais legislações sobre a matéria. (Port. 1/2018)

a renovação do credenciamento do Centro de Formação de Condutores denominado Centro de Formação de Condutores R. Ltda ME, inscrito no CNPJ sob número 15.576.591/0001-17, situado na Rua Rubens Caramez, 565, Jd. Aurora, Itapevi/SP, para funcionamento como categoria “B”, com prazo de acordo com o artigo 3º, parágrafo único da portaria Detran 101/16, a partir da publicação desta portaria, renovável ao final desse período. O registro ora concedido é a título precário sem qualquer ônus para a Administração Pública, podendo ser revogada na forma da lei, sendo que o referido Centro está registrado junto a esta Ciretran sob número 035, vedado seu reaproveitamento. O prazo acima está vinculado a vistorias periódicas, podendo, a qualquer tempo, ser revogada em caso de não atendimento da Portaria 101/16 e demais legislações sobre a matéria. (Port. 2/2018)

a renovação do credenciamento do Centro de Formação de Condutores denominado Centro de Formação de Condutores Nipoon Ltda ME, inscrito no CNPJ sob número 11.937.106/0001-32, situado na Rua Agnaldo José dos Santos, 45, Vila Aurora, Itapevi/SP, para funcionamento como categoria “AB”, com prazo de acordo com o artigo 3º, parágrafo único da portaria Detran 101/16, a partir da publicação desta portaria, renovável ao final desse período. O registro ora concedido é a título precário sem qualquer ônus para a Administração Pública, podendo ser revogada na forma da lei, sendo que o referido Centro está registrado junto a esta Ciretran sob número 036, vedado seu reaproveitamento. O prazo acima está vinculado a vistorias periódicas, podendo, a qualquer tempo, ser revogada em caso de não atendimento da Portaria 101/16 e demais legislações sobre a matéria. (Port. 3/2018)

a renovação do credenciamento do Centro de Formação de Condutores denominado Centro de Formação de Condutores Sienna Ltda ME, inscrito no CNPJ sob número 16.877.107/0001-52, situado na Rua Manoel Alves Mendes, 37, Centro, Itapevi/SP, para funcionamento como categoria “B”, com prazo de acordo com o artigo 3º, parágrafo único da portaria Detran 101/16, a partir da publicação desta portaria, renovável ao final desse período. O registro ora concedido é a título precário sem qualquer ônus para a Administração Pública, podendo ser revogada na forma da lei, sendo que o referido Centro está registrado junto a esta Ciretran sob número 037, vedado seu reaproveitamento. O prazo acima está vinculado a vistorias periódicas, podendo, a qualquer tempo, ser revogada em caso de não atendimento da Portaria 101/16 e demais legislações sobre a matéria. (Port. 4/2018)

a renovação do credenciamento do Centro de Formação de Condutores denominado Centro de Formação de Condutores RA Ltda ME, inscrito no CNPJ sob número 12.274.645/0001-00, situ-ado na Rua Leopoldina de Camargo, 136, Centro, Itapevi/SP, para funcionamento como categoria “B”, com prazo de acordo com o artigo 3º, parágrafo único da portaria Detran 101/16, a partir da publicação desta portaria, renovável ao final desse período. O registro ora concedido é a título precário sem qualquer ônus para a Administração Pública, podendo ser revogada na forma da lei, sendo que o referido Centro está registrado junto a esta Ciretran sob número 026, vedado seu reaproveitamento. O prazo acima está vinculado a vistorias periódicas, podendo, a qualquer tempo, ser revogada em caso de não atendimento da Portaria 101/16 e demais legislações sobre a matéria. (Port. 5/2018)

a renovação do credenciamento do Centro de Formação de Condutores denominado Centro de Formação de Condutores Alemão Ltda ME, inscrito no CNPJ sob número 14.692.242/0001-06, situado na Avenida Brasil, 54, Vila Aurora, Itapevi/SP, para funcionamento como categoria “B”, com prazo de acordo com o artigo 3º, parágrafo único da portaria Detran 101/16, a partir da publicação desta portaria, renovável ao final desse período. O registro ora concedido é a título precário sem qualquer ônus para a Administração Pública, podendo ser revogada na forma da lei, sendo que o referido Centro está registrado junto a esta Ciretran sob número 032, vedado seu reaproveitamento. O prazo acima está vinculado a vistorias periódicas, podendo, a qualquer tempo, ser revogada em caso de não atendimento da Portaria 101/16 e demais legislações sobre a matéria. (Port. 6/2018)

a renovação do credenciamento do Centro de Formação de Condutores denominado Centro de Formação de Con-dutores Quinzinho Ltda ME, inscrito no CNPJ sob número 18.243.248/0001-49, situado na Felipe Chaluppe Filho, 50, Par-que Itamarati, Itapevi/SP, para funcionamento como categoria “A”, com prazo de acordo com o artigo 3º, parágrafo único da portaria Detran 101/16, a partir da publicação desta portaria, renovável ao final desse período. O registro ora concedido é a título precário sem qualquer ônus para a Administração Pública, podendo ser revogada na forma da lei, sendo que o referido Cen-tro está registrado junto a esta Ciretran sob número 039, vedado seu reaproveitamento. O prazo acima está vinculado a vistorias periódicas, podendo, a qualquer tempo, ser revogada em caso de não atendimento da Portaria 101/16 e demais legislações sobre a matéria. (Port. 7/2018)

a renovação do credenciamento do Centro de Formação de Condutores denominado Centro de Formação de Condu-tores B. Lima & Vieira Ltda ME, inscrito no CNPJ sob número 14.593.199/0001-13, situado na Av. Sete de Setembro, 10, Jd. Bela Vista, Itapevi/SP, para funcionamento como categoria “B”, com prazo de acordo com o artigo 3º, parágrafo único da portaria Detran 101/16, a partir da publicação desta portaria, renovável ao final desse período. O registro ora concedido é a título precário sem qualquer ônus para a Administração Pública, podendo ser revogada na forma da lei, sendo que o referido Cen-tro está registrado junto a esta Ciretran sob número 033, vedado seu reaproveitamento. O prazo acima está vinculado a vistorias periódicas, podendo, a qualquer tempo, ser revogada em caso de não atendimento da Portaria 101/16 e demais legislações sobre a matéria. (Port. 8/2018)

3º - Gustavo Moretto Guimarães de Oliveira - 6404º - Joel Augusto Picelli Filho - 7545º - Edirlei Fernandes - 718SÃO JOSÉ DO RIO PRETO1º - Joel Augusto Picelli Filho - 7542º - Edirlei Fernandes - 7183º - Caroline de Souza Ribas - 7384º - Tatiana Paula Zani de Sousa - 7235º - Gustavo Moretto Guimarães de Oliveira – 640SANTOS1º - Edirlei Fernandes - 7182º - Gustavo Moretto Guimarães de Oliveira - 6403º - Tatiana Paula Zani de Sousa - 7234º - Caroline de Souza Ribas - 7385º - Joel Augusto Picelli Filho - 754SÃO VICENTE1º - Edirlei Fernandes - 7182º - Gustavo Moretto Guimarães de Oliveira - 6403º - Tatiana Paula Zani de Sousa - 7234º - Caroline de Souza Ribas - 7385º - Joel Augusto Picelli Filho - 754ITAQUAQUECETUBA1º - Edirlei Fernandes - 7182º - Gustavo Moretto Guimarães de Oliveira - 6403º - Tatiana Paula Zani de Sousa - 7234º - Caroline de Souza Ribas - 7385º - Joel Augusto Picelli Filho - 754SANTO ANDRÉ1º - Edirlei Fernandes - 7182º - Gustavo Moretto Guimarães de Oliveira - 6403º - Tatiana Paula Zani de Sousa - 7234º - Caroline de Souza Ribas - 7385º - Joel Augusto Picelli Filho - 754MAUÁ1º - Edirlei Fernandes - 7182º - Gustavo Moretto Guimarães de Oliveira - 6403º - Tatiana Paula Zani de Sousa - 7234º - Caroline de Souza Ribas - 7385º - Joel Augusto Picelli Filho - 754SANTA ISABEL1º - Edirlei Fernandes - 7182º - Gustavo Moretto Guimarães de Oliveira - 6403º - Tatiana Paula Zani de Sousa - 7234º - Caroline de Souza Ribas - 7385º - Joel Augusto Picelli Filho - 754RIO GRANDE DA SERRA1º - Edirlei Fernandes - 7182º - Gustavo Moretto Guimarães de Oliveira - 6403º - Tatiana Paula Zani de Sousa - 7234º - Caroline de Souza Ribas - 7385º - Joel Augusto Picelli Filho - 754RIBEIRÃO PIRES1º - Edirlei Fernandes - 7182º - Gustavo Moretto Guimarães de Oliveira - 6403º - Tatiana Paula Zani de Sousa - 7234º - Caroline de Souza Ribas - 7385º - Joel Augusto Picelli Filho - 754PRAIA GRANDE1º - Edirlei Fernandes - 7182º - Gustavo Moretto Guimarães de Oliveira - 6403º - Tatiana Paula Zani de Sousa - 7234º - Caroline de Souza Ribas - 7385º - Joel Augusto Picelli Filho - 754PERUÍBE1º - Edirlei Fernandes - 7182º - Gustavo Moretto Guimarães de Oliveira - 6403º - Tatiana Paula Zani de Sousa - 7234º - Caroline de Souza Ribas - 7385º - Joel Augusto Picelli Filho - 754MONGAGUÁ1º - Edirlei Fernandes - 7182º - Gustavo Moretto Guimarães de Oliveira - 6403º - Tatiana Paula Zani de Sousa - 7234º - Caroline de Souza Ribas - 7385º - Joel Augusto Picelli Filho - 754JACUPIRANGA1º - Edirlei Fernandes - 7182º - Gustavo Moretto Guimarães de Oliveira - 6403º - Tatiana Paula Zani de Sousa - 7234º - Caroline de Souza Ribas - 7385º - Joel Augusto Picelli Filho - 754ITANHAÉM1º - Edirlei Fernandes - 7182º - Gustavo Moretto Guimarães de Oliveira - 6403º - Tatiana Paula Zani de Sousa - 7234º - Caroline de Souza Ribas - 7385º - Joel Augusto Picelli Filho - 754GUARUJÁ1º - Edirlei Fernandes - 7182º - Gustavo Moretto Guimarães de Oliveira - 6403º - Tatiana Paula Zani de Sousa - 7234º - Caroline de Souza Ribas - 7385º - Joel Augusto Picelli Filho - 754CUBATÃO1º - Edirlei Fernandes - 7182º - Gustavo Moretto Guimarães de Oliveira - 6403º - Tatiana Paula Zani de Sousa - 7234º - Caroline de Souza Ribas - 7385º - Joel Augusto Picelli Filho - 754BERTIOGA1º - Edirlei Fernandes - 7182º - Gustavo Moretto Guimarães de Oliveira - 6403º - Tatiana Paula Zani de Sousa - 7234º - Caroline de Souza Ribas - 7385º - Joel Augusto Picelli Filho - 754

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

GERÊNCIA DE SUPRIMENTOS Núcleo de Gestão de Contratos Extrato de ContratoProcesso: 131808/2017 - Parecer Jurídico CJ/Detran129/2018, assinatura 26-03-2018.Objeto: 3º Termo de Aditamento ao Convênio 40/2015 e

ao seu Plano de Trabalho, para implementação de programa de educação para o trânsito nas escolas de ensino fundamental da rede municipal através do Projeto "Criança Segura no Trânsito" em 2018.

O presente Termo Aditivo objetiva efetuar alterações (inclu-sões e exclusões) no Plano de Trabalho conforme itens a seguir:

I) Prazo de vigência; II) Item 5 – Público-alvo; III) Item 7 – Descrição de material e Formação Específica; IV) Item 9 – Cronograma e etapas de implementação e V) Item 10 – Repre-sentantes dos partícipes.

Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições do convê-nio original não alterados pelo presente termo.

Partícipes: Departamento Estadual de Trânsito - Detran-SP e o município de Mogi das Cruzes-SP

Data de celebração do Termo Aditivo: 03-04-2018Vigência: de 14-05-2018 a 06-03-2019 Extrato de ContratoProcesso Detran 165856/2018 - Convênio 109/2018Parecer Jurídico (Referencial) CJ/SG 1/2017Partícipes: Departamento Estadual de Trânsito - Detran/SP e

o Município de Ibiúna - SP.Objeto: Constitui objeto do presente Convênio a transferên-

cia de recursos financeiros para o Município, visando a conjuga-ção de esforços na execução de ações pertinentes ao Programa

Despacho do Chefe de Gabinete, de 6-7-2018I - De acordo com as antecedentes manifestações técnicas deste Instituto, as quais acolho integralmente como razão de decidir,

Ratifico a Declaração de Inexigibilidade de Licitação, reconhecida pelo Diretor do Decam deste Iamspe incursa no “caput” do artigo 25 da Lei Federal 8.666/93, atualizada pela Lei Federal 9.648/98 c.c. a Lei Estadual 6.544/89 e em conformidade com o artigo 26 dos diplomas legais citados, visando à prestação de serviços de Apoio, Diagnóstico e Terapia (SADT) em unidades não hospitalares no Interior do Estado de São Paulo, pelo período de 30 meses, para as entidades abaixo:

MUNICÍPIO LOTE ENTIDADE CNPJ BASE MENSAL ESTIMADA - R$

ARAÇATUBA 01 CAMF – Prestação de Serviços Médicos Ltda 03.831.402/0001-26 35.000BARRETOS 03 CEDIB – Centro de Diagnóstico por Imagem de Barretos S/S Ltda 57.710.246/0001-74 30.000BARRETOS 04 CEDIB – Centro de Diagnóstico por Imagem de Barretos S/S Ltda 57.710.246/0001-74 20.000BAURU 06 Instituto de Tomografia Axial Computadorizada de Bauru Ltda 59.996.470/0001-08 30.000CAMPINAS 07 Cremedi Centro Médico de Diagnóstico por Imagem Eireli 51.892.396/0017-27 65.000CAMPINAS 07 CAMP Imagem Imagens Médicas de Campinas Ltda 54.695.820/0001-74 65.000CAMPINAS 08 Cremedi Centro Médico de Diagnóstico por Imagem Eireli 51.892.396/0017-27 23.333CAMPINAS 08 CAMP Imagem Imagens Médicas de Campinas Ltda 54.695.820/0001-74 23.333CAMPINAS 08 S.D.I. Soluções em Diagnósticos por Imagem Ltda 06.976.783/0001-20 23.333PIRACICABA 09 Núcleo Tecnológico de Estudo do Corpo Humano Ltda 10.746.701/0001-28 40.000PIRACICABA 10 Núcleo Tecnológico de Estudo do Corpo Humano Ltda 10.746.701/0001-28 30.000SÃO JOÃO DA BOA VISTA 11 Nova Imagem Radiologia e Ultrassonografia Ltda 54.681.440/0001-80 12.000SÃO JOÃO DA BOA VISTA 12 Clínica de Diagnóstico por Imagem São João Ltda 03.000.565/0001-67 8.000ASSIS 13 Clínica de Imagem Dr. Pimenta Ltda 08.898.005/0001-95 7.500ASSIS 13 A. S. N. G. Martins Clínica de Radiologia Eireli 00.656.483/0001-87 7.500ASSIS 14 Clínica de Imagem Dr. Pimenta Ltda 08.898.005/0001-95 10.000MARÍLIA 15 Unimagem Serviços Radiologicos Ltda 04.081.027/0111-07 70.000MARÍLIA 16 Unimagem Serviços Radiologicos Ltda 04.081.027/0111-07 70.000PRESIDENTE PRUDENTE 19 Instituto de Radiologia Presidente Prudente S/S Ltda 48.815.708/0001-27 80.000PRESIDENTE PRUDENTE 20 Instituto de Radiologia Presidente Prudente S/S Ltda 48.815.708/0001-27 60.000REGISTRO 21 Instituto Radio Diagnóstico do Vale do Ribeira Ltda 55.675.607/0001-63 20.000REGISTRO 22 Cedivar – Centro de Diagnóstico por Imagem do Vale doRibeira S/S Ltda 71.553.036/0001-40 15.000SANTOS 25 Clínica Mult Imagem Ltda 64.714.181/0001-09 25.000SANTOS 25 Clínica Med Rad Ltda 04.857.687/0001-37 25.000SANTOS 26 Clínica Mult Imagem Ltda 64.714.181/0001-09 12.500SANTOS 26 Clínica Med Rad Ltda 04.857.687/0001-37 12.500SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 29 CAMF – Centro de Avaliação Materno Fetal Ltda 71.744.841/0001-51 120.000SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 30 Centro do Cérebro e Coluna Ltda 56.354.608/0001-79 35.000SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 30 CAMF – Centro de Avaliação Materno Fetal Ltda 71.744.841/0001-51 35.000TAUBATÉ 35 Clínica Radiológica Dr Rene Moura Ltda 46.630.216/0001-31 40.000TAUBATÉ 36 Clínica Radiológica Dr Rene Moura Ltda 46.630.216/0001-31 40.000SOROCABA 37 Bruna Lopes Sampaio de Paula Serviços Médicos 22.638.501/0001-30 75.000

II - Autorizo a emissão da respectiva nota de empenho para posterior formalização dos Termos de Credenciamento.Despacho do Diretor do Decam, de 6-7-2018Estando os autos do processo 10567/2013 instruídos em conformidade com a legislação vigente, Declaro a Inexigibilidade de

Licitação, incursa no “caput” do artigo 25 da Lei Federal 8.666/93, atualizada pela Lei Federal 9.648/98, combinada com a Lei Esta-dual 6.544/89, visando à prestação de serviços de Apoio, Diagnóstico e Terapia (SADT) em unidades não hospitalares no Interior do Estado de São Paulo, pelo período de 30 meses, para as entidades abaixo, conforme elementos constantes nestes autos:

MUNICÍPIO LOTE ENTIDADE CNPJ BASE MENSAL ESTIMADA - R$

ARAÇATUBA 01 CAMF – Prestação de Serviços Médicos Ltda 03.831.402/0001-26 35.000BARRETOS 03 CEDIB – Centro de Diagnóstico por Imagem de Barretos S/S Ltda 57.710.246/0001-74 30.000BARRETOS 04 CEDIB – Centro de Diagnóstico por Imagem de Barretos S/S Ltda 57.710.246/0001-74 20.000BAURU 06 Instituto de Tomografia Axial Computadorizada de Bauru Ltda 59.996.470/0001-08 30.000CAMPINAS 07 Cremedi Centro Médico de Diagnóstico por Imagem Eireli 51.892.396/0017-27 65.000CAMPINAS 07 CAMP Imagem Imagens Médicas de Campinas Ltda 54.695.820/0001-74 65.000CAMPINAS 08 Cremedi Centro Médico de Diagnóstico por Imagem Eireli 51.892.396/0017-27 23.333CAMPINAS 08 CAMP Imagem Imagens Médicas de Campinas Ltda 54.695.820/0001-74 23.333CAMPINAS 08 S.D.I. Soluções em Diagnósticos por Imagem Ltda 06.976.783/0001-20 23.333PIRACICABA 09 Núcleo Tecnológico de Estudo do Corpo Humano Ltda 10.746.701/0001-28 40.000PIRACICABA 10 Núcleo Tecnológico de Estudo do Corpo Humano Ltda 10.746.701/0001-28 30.000SÃO JOÃO DA BOA VISTA 11 Nova Imagem Radiologia e Ultrassonografia Ltda 54.681.440/0001-80 12.000SÃO JOÃO DA BOA VISTA 12 Clínica de Diagnóstico por Imagem São João Ltda 03.000.565/0001-67 8.000ASSIS 13 Clínica de Imagem Dr. Pimenta Ltda 08.898.005/0001-95 7.500ASSIS 13 A. S. N. G. Martins Clínica de Radiologia Eireli 00.656.483/0001-87 7.500ASSIS 14 Clínica de Imagem Dr. Pimenta Ltda 08.898.005/0001-95 10.000MARÍLIA 15 Unimagem Serviços Radiologicos Ltda 04.081.027/0111-07 70.000MARÍLIA 16 Unimagem Serviços Radiologicos Ltda 04.081.027/0111-07 70.000PRESIDENTE PRUDENTE 19 Instituto de Radiologia Presidente Prudente S/S Ltda 48.815.708/0001-27 80.000PRESIDENTE PRUDENTE 20 Instituto de Radiologia Presidente Prudente S/S Ltda 48.815.708/0001-27 60.000REGISTRO 21 Instituto Radio Diagnóstico do Vale do Ribeira Ltda 55.675.607/0001-63 20.000REGISTRO 22 Cedivar – Centro de Diagnóstico por Imagem do Vale doRibeira S/S Ltda 71.553.036/0001-40 15.000SANTOS 25 Clínica Mult Imagem Ltda 64.714.181/0001-09 25.000SANTOS 25 Clínica Med Rad Ltda 04.857.687/0001-37 25.000SANTOS 26 Clínica Mult Imagem Ltda 64.714.181/0001-09 12.500


RG 18.143.804 SSP/SP, e CPF 041.158.688-21e os documentos acostados ao processo Itesp 506/1997, REVOGA o Termo de Permissão de Uso 0015-0003/2016 e DETERMINA a expedição do Termo de Permissão de Uso referente ao lote 48, do Assenta-mento Monte Alegre IV, município de Motuca - SP, em favor dos novos titulares Marcos Rogerio Fonseca, RG 27.652.524-3 SSP/SP, e CPF 145.521.488-42, e Teresinha dos Santos Fonseca, RG 19.244.003 SSP/SP, e CPF 093.139.768-54, devendo constar da sua força de trabalho o beneficiário requerente.

EXPEDIENTE: PROCESSO/Itesp/28/2018Interessado(s): Valmir Alves CorreiaAssunto: Termo de Permissão de Uso do Lote Rural 20, do

Assentamento Asa Branca, Município de Mirante do Paranapa-nema - Sp

Termo de Homologação de Avaliação de Benfeitorias 025/2018

O Diretor Adjunto de Políticas de Desenvolvimento da Fun-dação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” - Itesp, de acordo com os parâmetros estabelecidos pela Portaria Itesp 50, de 05-07-2012, HOMOLOGA o Laudo de Avaliação das Benfeitorias, às fls. 34 a 51 do Processo Itesp 28/2018, existentes no lote rural 20, do Assentamento Asa Branca, município de Mirante do Paranapanema - SP, tendo como beneficiário(a) Valmir Alves Correia, RG 21.799.911-6 SSP/SP, e CPF 112.824.268-00. O presente ato não gera qualquer obrigação para a Fundação Itesp, em especial, de ressarcir os assentados por benfeitorias e acessões. Dê-se ciência aos assen-tados desistentes e à respectiva Comissão de Seleção.

O Diretor Adjunto de Políticas de Desenvolvimento da Fun-dação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” - Itesp, de acordo com os parâmetros estabelecidos pela Portaria Itesp 50, de 05-07-2012, HOMOLOGA o Laudo de Avaliação das Benfeitorias, às fls. 144 a 166, do Processo Itesp 494/1992, existentes no lote rural 26, do Assentamento Santa Rosa, município de Euclides da Cunha Paulista - SP, tendo como beneficiários Luzia de Lourdes Macedo Pereira, RG 25.635.249-5 SSP/SP, e CPF 152.123.658-56, e Osvaldo Juvenal Pereira, RG 21.510.757 SSP-SP, e CPF 452.621.609-72. O presente ato não gera qualquer obrigação para a Fundação Itesp, em especial, de ressarcir os assentados por benfeitorias e acessões. Dê-se ciência aos assentados desistentes e à respectiva Comissão de Seleção.

De 26-6-2018EXPEDIENTE: PROCESSO/Itesp/506/1997Interessado: Sebastião Fonseca e Vilma Tosse FonsecaAssunto: Termo de Permissão de Uso do Lote Rural 48, do

Assentamento Monte Alegre IV, Município de Motuca - SpTermo de Atualização de Titularidade 095/2018O Diretor Adjunto de Políticas de Desenvolvimento da Fun-

dação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” - Itesp, nos termos do art. 3º, II, da Lei 10.207, de 08-01-1999, dos artigos 8º e 10° da Lei 4.957, de 30-12-1985, alterada pela Lei 16.115, de 14-01-2016 e regulamentada pelo Decreto 62.738, de 31-07-2017, considerando o falecimento da beneficiária Vilma Tosse Fonseca, RG 35.717.265-6 SSP/SP, e CPF 056.463.238-43, DEFERE o pedido de Transferência de Titulari-dade, formulado pelo beneficiário supérstite Sebastião Fonseca,

apresentados pela Presidente da presente Apuração Preliminar de Fatos, às fls. 286, concedo 60 dias de prorrogação de prazo para o término da mesma.

Despacho do Chefe de Gabinete, de 6-7-2018Processo Fundação Procon-SP n. 510-2016. Interessado:

Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon-SP. Assunto: Apuração Preliminar de Fatos. Considerando os motivos apresentados pela Presidente da presente Apuração Preliminar de Fatos, às fls. 93, concedo 60 dias de prorrogação de prazo para o término da mesma.

Despacho do Chefe de Gabinete, de 6-7-2018Processo Fundação Procon-SP n. 35.2017. Interessado:


Despacho do Chefe de Gabinete, de 6-7-2018Processo Fundação Procon-SP n. 233.2017. Interessado:




FUNDAÇÃO INST. DE TERRAS DO ESTADO DE S.PAULO JOSÉ GOMES DA SILVA

Despachos do Diretor Adjunto de Políticas de Desen-volvimento

De 19-6-2018EXPEDIENTE: PROCESSO/Itesp/718/2000Interessado: Cristiano de Mora SantosAssunto: Termo de Permissão de Uso do Lote Rural 44, do

Assentamento Rancho Grande, Município de Euclides da Cunha Paulista – Sp.


O Diretor Adjunto de Políticas de Desenvolvimento da Fun-dação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” - Itesp, de acordo com os parâmetros estabelecidos pela Portaria Itesp 50, de 05-07-2012, HOMOLOGA o Laudo de Avaliação das Benfeitorias, às fls. 214 a 234, do Processo Itesp 718/2000, existentes no lote rural 44, do Assentamento Rancho Grande, município de Euclides da Cunha Paulista - SP, tendo como beneficiário Cristiano de Mora Santos, RG 7.888.060-0 SSP/PR, e CPF 031.939.399-27. O presente ato não gera qual-quer obrigação para a Fundação Itesp, em especial, de ressarcir os assentados por benfeitorias e acessões. Dê-se ciência aos assentados desistentes e à respectiva Comissão de Seleção.

De 20-6-2018EXPEDIENTE: PROCESSO/Itesp/1353/2003Interessados: Pedro das Nevs LemesAssunto: Termo de Autorização de Uso do Lote Rural 67, do

Assentamento Padre Josimo, Município de Teodoro Sampaio/Sp.Termo de Homologação de Avaliação de Benfeitorias

059/2018.O Diretor Adjunto de Políticas de Desenvolvimento da Fun-

dação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” - Itesp, de acordo com os parâmetros estabelecidos pela Portaria Itesp 50, de 05-07-2012, HOMOLOGA o Laudo de Avaliação das Benfeitorias, fls. 158 a 172 do Processo Itesp 1353/2003, existentes no lote rural 67, do Assentamento PADRE JOSIMO, Município de TEODORO SAMPAIO - SP, tendo como beneficiária PEDRO DAS NEVES LEMES, RG 33.208.364-0 SSP/SP, e CPF 293.250.148-82. O presente ato não gera qualquer obrigação para a Fundação Itesp, em especial, de ressarcir os assentados por benfeitorias e acessões. Dê-se ciência aos assen-tados desistentes e à respectiva Comissão de Seleção.

De 21-06-2018EXPEDIENTE: PROCESSO/Itesp/ 865/2003Interessado: Dineia Pereira Soares e Edson Aparecido dos

SantosAssunto: Termo de Permissão de Uso do Lote Rural 18Do Assentamento Rodeio - Município de Presidente Ber-

nardes - SpTermo de Exclusão de Beneficiário 067/2018.O Diretor Adjunto de Políticas de Desenvolvimento da

Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” - Itesp, nos termos do art. 3º, II, da Lei 10.207, de 08-01-1999, dos artigos 8º e 10 da Lei 4.957, de 30-12-1985 alterada pela lei 16.115 de 14-01-2016 e regulamentada pelo Decreto 62.738 de 31-07-2017 e, considerando os documentos acostados ao processo Itesp 865/2003, DECLARA a EXCLU-SÃO de Dineia Pereira Soares, RG 29.066.041-9 SSP/SP, e CPF 262.819.068-02, do lote rural 18, do Assentamento Rodeio, município de Presidente Bernardes–SP, em razão da separação conjugal e, em consequência, REVOGA o Termo de Permissão 0075-0006/2017, e DETERMINA a expedição de Termo de Permissão de Uso, em favor da beneficiário Edson Aparecido dos Santos, RG 24.349.876-7 SSP/SP, inscrito no CPF sob 144.142.568-36, que continua explorando o lote regularmente.

De 25-6-2018EXPEDIENTE: PROCESSO/Itesp/266/2018Interessado: Roberto José PivottoLocalidde: Marabá PaulistaAssunto: Termo de Autorização de Uso do Lote Rural 162 Do

Assentamento Governador André Franco Montoro, Município de Marabá Paulista - Sp.

Termo de Exclusão de Beneficiário 065/2018O Diretor Adjunto de Políticas de Desenvolvimento da

Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” - Itesp, nos termos do art. 3º, II, da Lei 10.207, de 08-01-1999, dos artigos 8º e 10 da Lei 4.957 de 30-12-1985, alterada pela Lei 16.115, de 14-01-2016, regulamentada pelo Decreto 62.738 de 31-07-2017 e considerando os documentos acostados ao processo Itesp 266/2018, DECLARA a EXCLUSÃO de FATIMA REGINA DA SILVA, RG 28.864.369-0 SSP/SP, inscrita no CPF sob o 265.673.798-20, do lote rural 162, do Assenta-mento Governador André Franco Montoro, município de Marabá Paulista - SP, em razão da desistência da exploração do lote, e DETERMINA a expedição do Termo de Permissão de Uso em favor do beneficiário ROBERTO JOSÉ PIVOTTO, RG 47.143.473-5 SSP/SP, inscrito no CPF sob o 395.037.278-47, que continua explorando o lote regularmente.

EXPEDIENTE: PROCESSO/Itesp/494/1992Interessado: Luzia de Lourdes Macedo PereiraAssunto: Termo de Permissão de Uso do Lote Rural 26, do

Assentamento Santa Rosa, Município de Euclides da Cunha Paulista – Sp.


Despacho do Chefe de Gabinete, de 6-7-2018I – De acordo com a Ata de Habilitação da “Comissão de

Credenciamento do Iamspe”, a qual é considerada para a razão de decidir, Homologo o Credenciamento da entidade FISIO EXTREMO EIRELI (CNPJ 10.198.282/0001-37), para prestação de serviços de assistência à saúde no município de Ribeirão Preto/SP, pertinente ao Edital de Credenciamento 11/2018, para que o interessado integre a rede de serviços médico-assistencial deste Instituto. (Processo 3023/10)

Despacho do Chefe de Gabinete, de 6-7-2018Processo Iamspe 3949/2010Assunto: Credenciamento – Hospital Geral – MirassolI – Tendo em vista a Ata de Habilitação da “Comissão

de Credenciamento do Iamspe” e manifestação exarada pelo DECAM, as quais são consideradas na razão de decidir, Homolo-go o Credenciamento da ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDÊNCIA DE DEUS (CNPJ 53.221.255/0019-70), com vistas à contratação de prestadores de serviços de assistên-cia à saúde no município de MIRASSOL/SP, pertinente ao Edital de Credenciamento 19/2018, para que, dessa forma, a referida entidade passe a integrar a rede de serviços médico-assistenciais deste Instituto.

Despacho do Chefe de Gabinete, de 6-7-2018Processo Iamspe 10.567/2013Assunto: Credenciamento - SADT – InteriorI – Tendo em vista a Ata de Habilitação da “Comissão

de Credenciamento do Iamspe” e manifestação exarada pelo Decam, as quais são consideradas na razão de decidir, Homologo a Ata de Habilitação pertinente ao Edital de Credenciamento 08/2018, para que, dessa forma, as entidades habilitadas passem a integrar a rede de serviços médico-assistenciais deste Instituto.

DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS E ASSISTÊNCIA MÉDICO AMBULATORIAL

GERÊNCIA DE REDE Extrato de Contrato4º termo aditivo ao contrato DA-Gcr 021/2013.Processo Iamspe 2375/2013.Credenciante: Instituto de Assistência Médica ao Servidor

Público Estadual.Credenciada: Instituto de Diagnóstico por Imagem Ltda.CNPJ: 52.395.068/0001-10.Objeto: Prestação de serviços de Apoio, Diagnóstico e Tera-

pia SADT em unidades não hospitalares aos usuários do Iamspe.Município: Ribeirão PretoData de assinatura: 01-06-2018.Valor estimado mensal: R$ 37.093,43.Valor total estimado: R$ 445.121,16.A despesa com a execução onerará a conta dos recur-

sos consignados na UG 292401, no Programa de Trabalho 10.302.2924.6.239.0000 e na natureza de despesa 33.90.39.46.

Vigência: 12 meses. Extrato de Contrato4º termo aditivo ao contrato DA-Gcr 022/2013.Processo Iamspe 2376/2013.Credenciante: Instituto de Assistência Médica ao Servidor

Público Estadual.Credenciada: Instituto de Diagnóstico por Imagem Ltda.CNPJ: 52.395.068/0001-10.Objeto: Prestação de serviços de Apoio, Diagnóstico e Tera-

pia SADT em unidades não hospitalares aos usuários do Iamspe.Município: Ribeirão PretoData de assinatura: 01-06-2018.Valor estimado mensal: R$ 24.728,98.Valor total estimado: R$ 296.747,76.A despesa com a execução onerará a conta dos recur-

sos consignados na UG 292401, no Programa de Trabalho 10.302.2924.6.239.0000 e na natureza de despesa 33.90.39.46.

Vigência: 12 meses. ComunicadoExtrato do termo de credenciamento DECAM/Iamspe

18/2018 de prestação de serviços Assistência à Saúde para atendimento laboratorial de apoio/retaguarda ao Hospital do Servidor Público Estadual, estabelecidos no Município de São Paulo, celebrado entre o Iamspe – Instituto de Assistência Médi-ca ao Servidor Público Estadual e Centro Ultrassonográfico Ltda. (CNPJ 45.544.434/0001-90).

Processo Iamspe 6591/2018.Termo de credenciamento DECAM/Iamspe 18/2018.Credenciante: Instituto de Assistência Médica ao Servidor

Público Estadual.Credenciada: Centro Ultrassonográfico Ltda. (CNPJ

45.544.434/0001-90).Objeto: de prestação de serviços Assistência à Saúde para

atendimento laboratorial de apoio/retaguarda ao Hospital do Servidor Público Estadual.

Município: São Paulo.Data de assinatura do termo de credenciamento: 01-06-2018.Valor estimado mensal do termo de credenciamento: R$

400.000,00.Valor total estimado do termo de credenciamento: R$

4.800.000,00.Vigência: a contar da data da assinatura do termo de cre-

denciamento, por 12 meses, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos.

Justiça e Defesa da Cidadania GABINETE DO SECRETÁRIO

CHEFIA DE GABINETE

COMISSÃO ESPECIAL - DISCRIMINAÇÃO HOMOFÓBICA Extrato de DecisãoComissão Especial - Discriminação em Razão de Orientação

Sexual ou Identidade de Gênero. (Lei Estadual 10.948/2001) Pro-cesso SPdoc 854901/2017 (SJDC 000.170/2017). Decisão: Após regular processamento do feito, a Comissão Especial, por unani-midade, considerou Procedente a denúncia apresentada por E. R. P. B, para Condenar o denunciado Clóvis Britto, RG 9.320.525-9 e CPF 001679728-04, à pena de Advertência, nos termos do artigo 6º, inciso I, da Lei Estadual 10.948/2001.

FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR


Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon-SP. Assunto: Apuração Preliminar de Fatos. Considerando os motivos

SANTOS 26 Clínica Med Rad Ltda 04.857.687/0001-37 12.500SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 29 CAMF – Centro de Avaliação Materno Fetal Ltda 71.744.841/0001-51 120.000SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 30 Centro do Cérebro e Coluna Ltda 56.354.608/0001-79 35.000SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 30 CAMF – Centro de Avaliação Materno Fetal Ltda 71.744.841/0001-51 35.000TAUBATÉ 35 Clínica Radiológica Dr Rene Moura Ltda 46.630.216/0001-31 40.000TAUBATÉ 36 Clínica Radiológica Dr Rene Moura Ltda 46.630.216/0001-31 40.000SOROCABA 37 Bruna Lopes Sampaio de Paula Serviços Médicos 22.638.501/0001-30 75.000

INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E DE CRIMINOLOGIA DE SÃO PAULO

SEÇÃO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS

Comunicado


NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS em 31-12-2017 e 2016 (valores expressos em reais):

Nota 1. – Contexto OperacionalO Instituto Oscar Freire foi transformado em entidade

autárquica pelo Decreto Lei 237, de 30-04-1970, sendo que o artigo 4º foi alterado pela Lei 501, de 13-11-1974. Passou a denominar-se Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo a partir do Decreto 8.390, de 20-08-1976, vinculando--se à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania mediante Decreto 33.421, de 26-06-1991 e associando-se à Universidade de São Paulo para fins didáticos e científicos.

O regulamento do Instituto de Medicina Social e de Cri-minologia de São Paulo foi aprovado pelo Decreto 42.110, de 19-08-1997.

O IMESC tem dentre outras finalidades:1. Promover a formação e treinamento de pessoal especia-

lizado, mediante a realização de cursos e congressos nos ramos da Medicina Legal, da Medicina Social, da Identificação, da História da Medicina e da Ética Profissional;

2. Executar pesquisas;3. Prestar colaboração à Universidade de São Paulo – USP;Difundir o resultado de suas atividades e de outras matérias

relacionadas com sua área de atribuição.Nota 2. – Apresentação das Demonstrações Contábeis2.1 - As Demonstrações Contábeis levantadas em 31-12-

2017 e 31-12-2016, constituída dos Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial, Demonstração das Variações Patrimo-niais, Demonstração do Fluxo de Caixa e Anexos previstos na Lei 4.320/64, assim como das Notas Explicativas.

Os dados para a elaboração do Balanço foram obtidos da escrituração efetuada no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM/SP.

Os demonstrativos foram elaborados segundo os preceitos técnico-formais estabelecidos na Lei Federal 4.320, de 17-03-1964, com as diretrizes fixadas pela Lei Complementar 101, de 04-05-2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, e de normas posteriores regulamentadoras da matéria.

Em 2008 foi iniciado o processo de convergência das normas brasileiras às normas internacionais de contabilidade aplicadas ao setor público (IPSAS - International Public Sector Accounting Standards). Este processo está sendo conduzido

pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), em cooperação com o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), por meio de norma-tivos, referências técnicas e outras medidas.

A partir de 01-01-2014 a nova estrutura do plano de contas e dos roteiros contábeis passou a ser utilizado, fato que deman-dou um grande esforço de atualização do sistema SIAFEM.

Considerando que o prazo de implantação dos procedi-mentos contábeis patrimoniais obrigatórios foi flexibilizado e os prazos finais serão estabelecidos de forma gradual, e têm como principais referencias técnicas o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP, atualmente em sua 6ª edi-ção, e as Instruções de Procedimentos Contábeis – IPCs, ambos emitidos pela STN.

Os Demonstrativos Contábeis e suas notas explicativas estão apresentados com valores expressos em Reais (R$ 1,00), com arredondamento dos centavos.

Nota 3. – Principais Práticas Contábeis.3.1 – Balanço Orçamentário3.1.1 –ApresentaçãoO Balanço Orçamentário foi elaborado considerando os

critérios apresentados na IPC 07 – Metodologia para Elaboração do Balanço Orçamentário, emitida pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Como principais práticas contábeis, pode-se destacar:- A despesa realizada apresentada nas notas explicativas

e demais anexos constantes neste Balanço trata os valores relativos ao total da despesa empenhada, ou seja, despesas liquidadas e despesas inscritas em restos a pagar não pro-cessados do exercício. No balanço orçamentário, atendendo à composição especificada na IPC 07, a coluna despesa liquidada trata tão somente a despesa efetivamente liquidada no exercício e, portanto, não estão inclusas as despesas inscritas em restos a pagar não processados do exercício;

- As despesas empenhadas e não pagas até 31 de dezembro foram inscritas em restos a pagar, distinguindo-se as processa-das das não processadas. Os restos a pagar não processados foram

inscritos de acordo com a capacidade financeira necessária à sua efetiva cobertura;

- As despesas empenhadas e não pagas até 31 de dezem-bro, inscritas em restos a pagar não processados, não são mais tratadas como obrigações financeiras no passivo circulante.

Estão identificadas no grupo de contas de controle da execução do orçamento, nos títulos 6.3.1.7/6.3.1.1 – Restos a Pagar não Processados a Liquidar do exercício e de exercícios anteriores;

- O saldo positivo da arrecadação dos recursos próprios e vinculados é transferido para o exercício seguinte, pelo meca-nismo do diferimento, com vistas à manutenção do equilíbrio orçamentário entre receitas e despesas. O procedimento de diferimento da receita envolve registro contábil desse valor em conta do passivo circulante (2.1.8.1.1.21.03 – Receita Diferida) e tem como contrapartida no passivo uma conta redutora desse efeito, com a finalidade de preservar o resultado econômico;

O Orçamento do Estado para o exercício de 2017, aprovado pela Lei 16.347, de 29-12-2016, elaborado segundo os preceitos técnico-formais estabelecidos na Lei Federal 4.320, de 17-03-1964, com as diretrizes fixadas pela Lei Complementar 101, de 04-05-2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, e de normas posteriores regulamentadoras da matéria, orçou a receita e fixou a despesa em iguais montantes de R$ 29.241.559,00.

3.2 – Balanço Financeiro3.2.1 – ApresentaçãoO Balanço Financeiro foi elaborado considerando as seguin-

tes classes contábeis do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCSP:

- Classes 1 (ativo) e 2 (passivo) para os recebimentos e pagamentos extraorçamentários, bem como para o saldo em espécie do exercício anterior e o saldo em espécie a transferir para o exercício seguinte;

- Classes 4 (variações patrimoniais aumentativas) e 3 (varia-ções patrimoniais diminutivas) para as transferências financeiras recebidas e concedidas, respectivamente;

- Classe 5 para o preenchimento dos restos a pagar inscritos no exercício, conforme parágrafo único do artigo 103 da Lei 4.320/1964; e,

- Classe 6 para o preenchimento das informações de execu-ção da receita e despesa orçamentária.

Como principais práticas contábeis:- Apresentação da receita e despesa orçamentárias realiza-

das por destinação de recurso;- Apresentação dos resultados líquidos das transações entre

a Administração Direta e Indireta, no que se refere às Transfe-rências Financeiras Concedidas e Recebidas, e dos Pagamentos e Recebimentos Extraorçamentários, para evitar dupla contagem;

- Apresentação das receitas orçamentárias pelos valores líquidos das respectivas deduções; e,

- Contabilização das retenções no momento do pagamento.3.3 – Demonstrações Contábeis Patrimoniais3.3.1 – ApresentaçãoAs Demonstrações Contábeis Patrimoniais são compostas

pelo Balanço Patrimonial, Demonstração das Variações Patrimo-niais, Demonstrações dos Fluxos de Caixa e Notas Explicativas.

O Balanço Patrimonial é a demonstração contábil que evi-dencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública por meio de contas representativas do patri-mônio público, bem como os atos potenciais, que são registrados em contas de compensação.

A Demonstração das Variações Patrimoniais evidencia as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independen-tes da execução orçamentária, e indica o resultado patrimonial do exercício. Sua elaboração tem por base as contas contábeis do PCASP, utilizando-se as classes 3 (variações patrimoniais diminutivas) e 4 (variações patrimoniais aumentativas). O resul-tado patrimonial do exercício é apurado pelo confronto entre as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas.

A Demonstração dos Fluxos de Caixa tem por objetivo pro-porcionar aos usuários a avaliação da capacidade de a entidade gerar caixa e equivalentes de caixa, bem como suas necessida-des de liquidez. Na sua elaboração, foram utilizadas as contas da classe 6 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento, com filtros pelas naturezas orçamentárias de receitas e despe-sas, bem como pelas funções e subfunções, além de contas de natureza extraorçamentária que transitam pelas contas de Caixa e Equivalente de Caixa.

- Caixa e Equivalentes de Caixa: incluem os saldos de caixa, depósitos bancários e investimentos temporários de curto prazo de alta liquidez, classificando-se como tal os investimentos com vencimento original de até três meses, prontamente conversíveis em valores conhecidos de caixa e sujeitos a um risco insignifi-cante de mudança de valor.

O saldo de caixa e depósitos bancários são mensurados pelo valor original.

As aplicações financeiras de liquidez imediata são atualiza-das pelo regime de competência.

- Créditos a Receber: os créditos a receber tributários e parte dos créditos não tributários são reconhecidos quando da ocorrência de seu fato gerador, de acordo com o regime de competência. Esse reconhecimento é realizado em contrapartida ao registro de uma VPA, segregado entre créditos tributários e créditos não tributários.

- Estoques: Os estoques são reconhecidos ao custo de aquisição ou produção. O custo de aquisição também inclui os gastos incorridos diretamente atribuíveis à aquisição do bem.

As saídas de estoques são mensuradas através do custo médio ponderado, considerando o custo histórico de aquisição ou produção.

- Imobilizado: O ativo imobilizado é mensurado inicialmente pelo seu custo de aquisição ou construção. O custo de aquisição também inclui os gastos diretamente atribuíveis à aquisição do item de imobilizado.

- Bens Móveis representam bens corpóreos, mantidos para o uso na produção ou para fornecimento de bens ou serviços públicos, que podem ser transportados ou removidos sem alte-ração da substância.

- Fornecedores e Contas a Pagar: o reconhecimento inicial é realizado em contrapartida ao registro de uma VPD. Após o reconhecimento inicial, qualquer alteração no valor da provisão é registrada em contrapartida a uma variação patrimonial.

Compreendem as obrigações junto a fornecedores e demais contas a pagar referentes à prestação de serviço ou a aquisições, principalmente de estoques e bens móveis utilizados na presta-ção de serviço público.

- Demais Obrigações: As demais obrigações são reconhe-cidas quando da liquidação orçamentária da execução da des-pesa, permanecendo registradas no passivo até sua baixa pelo pagamento, com exceção dos precatórios, que são reconhecidos no momento do surgimento da obrigação legal, ou seja, quando da decisão judicial transitada em julgado.

O reconhecimento inicial dos precatórios é realizado em contrapartida a uma VPD. Após o reconhecimento inicial, os pre-catórios são atualizados pelo regime de competência com base em índices de atualização estabelecidos pelo Tribunal de Justiça.

O valor das demais obrigações cuja expectativa de liquida-ção ocorra em até doze meses da data-base de elaboração das demonstrações contábeis é registrado no Passivo Circulante. Caso a expectativa de liquidação seja superior a doze meses, o valor é registrado no Passivo não Circulante.

3.4 – Execução Orçamentária do Exercício de 2017Consoante o disposto no artigo 102 da Lei Federal 4.320,

de 17-03-1964, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, o Balanço Orçamentário tem por objetivo demonstrar o comportamento da receita e da despesa, face, respectivamente, à sua previsão e fixação, em confronto com a execução, dando a conhecer o Resultado Orçamentário do Exercício, apresentado de forma resumida no quadro a seguir:

A execução orçamentária consolidada de 2017 eviden-cia que as receitas arrecadadas alcançaram a cifra de R$ 9.533.149,18 enquanto que as despesas realizadas somaram R$ 22.967.384,30, resultando em um déficit de R$ 13.434.235,12.

Importa registrar que as despesas puderam superar as receitas orçamentárias do ano em virtude da disponibilidade de recursos financeiros necessários à sua cobertura e também devido ao repasse do Tesouro do Estado. Como o superávit financeiro de exercícios anteriores constitui disponibilidade para

efetiva utilização, porém não é receita do exercício em referên-cia, o resultado orçamentário de 2017, se consideradas somente as despesas realizadas com as receitas arrecadadas no próprio ano, foi deficitário em R$ 3.379.820,00 conforme demonstrado.

No ano de 2017, o resultado patrimonial foi negativo em R$ 7.816.277,20, em 2016 foi positivo em R$ 1.509.117,52.

O valor relevante na Variação Extraorçamentária é a Receita Diferida no montante de R$ 19.930.581,81.

São Paulo, 31-12-2017.Sérgio Cordeiro de Andrade - Sonia Maria de Souza Cruz -

Silvana Saraceni CarvalhoSuperintendente - Especialista Contábil - Especialista Con-

tábilRG 7.812.941 - CRC 1SP172.367/0-7 - CRC 1SP173.856/0-5

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

SUPERINTENDÊNCIA

Despacho do Superintendente Adjunto, de 4-7-2018Processo IPEM-SP 230/2018 - À vista da manifestação da

eminente Diretora do Departamento de Análise e Gestão de Processos, Parecer IPEM/DAGP/EDA 240/2018 (fls. 204/213), bem como dos elementos de instrução verificados: I - Autorizo a realização das licitações na modalidade Pregão, em sua forma Eletrônica, nos termos da Lei federal 10.520/02, c.c. Decreto estadual 49.722/2005 e Resolução CC-27/06 e alterações, objetivando a aquisição de Equipamentos médicos novos, conforme especificações do Edital e seus Anexos. II - Autorizo também a realização dos certames com participação ampla porque não presentes na hipótese os requisitos cumulativos do artigo 3º do Decreto Estadual 54.229/2009, com fulcro na Lei Estadual 13.122/2008 e com base no Parecer IPEM/DAGP/EDA 240/2018 e manifestação do Sr. Diretor de Compras de fls. 167, que adoto como razões de decidir. III - Designo como Pregoeiras para conduzir os Pregões Eletrônicos em apreço, para o Pregão Eletrônico 029/2018-E: Rosaria do Nascimento Vasco Feriancic, RG 11.843.762-8 SSP/SP, com formação específica pela FUNDAP e para o Pregão Eletrônico 033/2018-E Léa Maria Moreira de Britto, RG 5.401.098-6 SSP/SP, com formação específica pela FAZESP, e, para compor a equipe de apoio dos referidos pregões: Josué da Silva Gulli, RG 41.968.320-3 SSP/SP, e Geraldo Marques da Silva Neto, RG 60.370.711-7 SSP/SP. E, ainda, como colabora-dora Técnica da Equipe de Apoio Maria Augusta Matos Pires de Souza, RG 16.153.499-5 SSP/SP.

(Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 06-07-2018)

FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE

Despachos do Corregedor, de 6-7-2018Processo Administrativo Disciplinar n. 1507/16Processado (a): A.L.M. – RE. 24.975-0Advogado: Claudio Amorim – OAB/SP n. 128.565DeliberaçãoRemeto os autos ao expediente desta Corregedoria Geral

para que providencie o agendamento de audiência de instrução processual para a oitiva do processado A.L.M. e das testemu-nhas Paulo Cesar Menezes da Silva, Rosimeire Alves da Silva e Silvia Dias Santos, na Sede da Fundação CASA à Rua Florêncio de Abreu, 848 – térreo - Luz - São Paulo, no dia 11-07-2018, às 10h.

Caberá ao processado apresentar, na data designada para audiência, as testemunhas por ele arroladas, sob pena de pre-clusão, conforme preceitua o Art. 24, III da Portaria Normativa 253/2013.

Despachos do Corregedor, de 6-7-2018Processo Administrativo Disciplinar n. 0587/18Processados (as): J.G.F.D.O. – RE 44.559-9 e J.L.P.C. – RE

23.032-7Advogado (a): Vilma Viola – OAB/SP n. 73.411DeliberaçãoCiência a Defesa dos processados da juntada das cópias

dos Atestados e Afastamento Médico da testemunha CÍCERO ROMÃO DE SÁ.

Desisto da oitiva do adolescente L.D.S.S, diante da impos-sibilidade de localizá-lo e da informação realizada via telefone de que este estaria assistido por Programa de Proteção a Testemunha.

Remeto os autos ao expediente desta Corregedoria Geral para que providencie o agendamento de audiência de instrução processual para a oitiva da testemunha CÍCERO ROMÃO DE SÁ na Sede da Fundação CASA à Rua Florêncio de Abreu, 848 – tér-reo - Luz - São Paulo, no dia 13-07-2018, às 14h.

Ciência a Defesa. Despachos do Corregedor, de 6-7-2018Processo Administrativo Disciplinar n. 0590/16Processado (a): W.F.C. – RE. 26.768-5Advogado: Vilma Viola – OAB/SP n. 73.411DeliberaçãoAgende-se audiência para o dia 19-07-2018, nas dependên-

cias desta Corregedoria Geral, sito a Rua Florêncio de Abreu, n. 848, térreo - Luz, São Paulo/SP, para oitiva do processado W.F.C, no horário compreendido das 09h, e das seguintes testemunhas:

09h30 – Maria Aparecida de Oliveira Costa;09h30 – Ana Lúcia Alves de Assis;10h – Marcos Paulo Fernandes da Silva;10h – Heber Carrilho;10h – Luana Mendes.Ciência à Defesa.Processo Administrativo Disciplinar n. 2242/16Processado (a): A.L.S. – RE. 38.579-7Advogado (a): Vilma Viola – OAB/SP n. 73.411DeliberaçãoAgende-se audiência para o dia 19-07-2018, nas dependên-

cias desta Corregedoria Geral, sito a Rua Florêncio de Abreu, n. 848, térreo, Luz, São Paulo/SP, para oitiva do processado A.L.D.S, no horário compreendido das 14h, e das seguintes testemunhas:

15h – R.J.C.P.15h – K.A.D.S.15h- Rogério Marques da Silva;15h – Anderson Novaes Paulino;15h – Marcelo Eleutério da Silva.Caberá ao processado apresentar, na data designada para

audiência, as testemunhas por eles arroladas, sob pena de pre-clusão, conforme preceitua o Art. 24, III da Portaria Normativa 253/2013.

Ciência à Defesa. Despacho do Diretor Administrativo, de 6-7-2018Processo SDE 0620/2018. Nos termos do art. 7º da Portaria

Normativa 204, de 16-05-2011, aplicando MULTA à empresa SOMA/SP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o 05.847.630/0001-10, por descumprimento injustificado de prazo fixado, decorrente do objeto descrito no Pedido de Fornecimento 0081/2018, no valor total de R$ 1.787,85 a serem descontadas nas Notas Fiscais nºs 104090 e 104200, por ocasião do seu pagamento. Fundamento: art. 86 da Lei Federal 8.666/93. c.c o inc. II, do artigo 7° da Portaria Normativa 204/2011.

DIVISÃO REGIONAL OESTE

Despacho do Diretor de Divisão, de 6-7-2018Processo ROE 0055/18. Nos termos do art. 1º da Portaria

Normativa 204, de 16-05-2011, aplicando à empresa CLAUDIA GOMES DE SOUZA DISTRIBUIDORA - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o 08.717.511/0001-30, a penalidade de MULTA por descum-primento injustificado de prazo fixado para entrega de materiais, decorrente do pedido de fornecimento 0028/18 no valor total de R$ 48,60 a ser descontado por ocasião do pagamento da Nota Fiscal 1260. Fundamento legal: art. 87, da Lei Federal 8.666/93 e respectivas alterações c.c. inciso I, art. 7º da Portaria Normativa 204/11.


IV - no campo Informações Complementares, a expressão: "Retorno de Depósito Temporário - Portaria CAT XX/2018 (indi-car o número desta portaria)";

V - o destaque do ICMS, caso o estabelecimento depositante esteja enquadrado no regime periódico de apuração - RPA;

VI - indicação, no grupo “Informações de Documentos Fiscais referenciados”, das chaves de acesso das Notas Fiscais relativas às remessas para depósito temporário que contêm os itens do Retorno de Depósito Temporário.

§ 1º - Tratando-se de estabelecimento depositante enqua-drado no regime periódico de apuração - RPA, este poderá se creditar do valor do imposto destacado nas operações referidas no artigo 5º, no mesmo período de apuração em que ocorrer o retorno da mercadoria.

§ 2º - Tratando-se de estabelecimento depositante que recolha o ICMS no regime do Simples Nacional, a tributação ocorrerá somente na saída de que trata o artigo 7º, em conso-nância com o previsto no § 1º do artigo 3º da Lei Complementar 123, de 14-12-2006.

Artigo 7º - No caso de saída de mercadoria diretamente do estabelecimento do Operador Logístico com destino a pessoa diversa do depositante, este deverá:

I - emitir Nota Fiscal que conterá, além dos demais requisi-tos previstos na legislação:

a) o valor da operação;b) a natureza da operação;c) o destaque do valor do imposto, se devido, caso o deposi-

tante esteja enquadrado no regime periódico de apuração - RPA;d) a indicação de que a mercadoria sairá de depósito

temporário - Operador Logístico, o endereço e os números de inscrição estadual e CNPJ deste;

e) a indicação do número, série e data da emissão da Nota Fiscal referida no inciso II;

II - emitir Nota Fiscal para fins de retorno simbólico do depósito temporário, observando o disposto no artigo 6º, e explicitando, em relação às expressões contidas nos incisos II e IV do referido artigo, tratar-se de "Retorno Simbólico";

III - remeter ao Operador Logístico os dados das Notas Fiscais referidas nos incisos I e II, para serem mantidas à dis-posição do Fisco.

§ 1º - A mercadoria será acompanhada em seu transporte da Nota Fiscal prevista no inciso I do "caput".

§ 2º - Tratando-se de estabelecimento depositante que recolha o ICMS no regime do Simples Nacional, a operação de que trata o inciso I deverá ser incluída na base de cálculo para fins de tributação pelo referido regime.

Artigo 8º - A Nota Fiscal a que alude o artigo 6º ou o inciso II do artigo 7º, conforme o caso, deverá ser registrada pelo estabelecimento depositante no livro Registro de Entradas, nos termos previstos na legislação.

Artigo 9º - Na saída interna de mercadoria para entrega a Operador Logístico, em nome e por conta e ordem do estabe-lecimento adquirente, ambos localizados neste Estado, o esta-belecimento adquirente será considerado depositante, devendo o remetente emitir Nota Fiscal, que conterá, além dos demais requisitos previstos na legislação, as seguintes indicações:

I - como destinatário: o estabelecimento adquirente;II - como local da entrega: o estabelecimento do Operador

Logístico, mencionando-se nome empresarial, endereço e inscri-ções estadual e no CNPJ;

III - o destaque do ICMS.§ 1º - O estabelecimento adquirente (depositante) deverá:1 - registrar a Nota Fiscal referida no “caput” no livro

Registro de Entradas;2 - emitir Nota Fiscal relativa à saída simbólica ao Operador

Logístico, com destaque do imposto, mencionando, ainda, o número e a data do documento fiscal emitido pelo remetente.

§ 2º - O estabelecimento adquirente (depositante) e o Operador Logístico deverão observar, no que couber, as demais disposições desta portaria.

§ 3º - O crédito do imposto, quando cabível, será conferido ao estabelecimento adquirente (depositante).

Artigo 10 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DELEGACIAS REGIONAIS TRIBUTÁRIAS

DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DA CAPITAL II Núcleo de Serviços Especializados - DRTC-II ComunicadoO (s) contribuinte (s) a seguir identificado (s) fica (m) noti-

ficado (s) do lançamento de ofício do Imposto sobre a Proprie-dade de Veículos Automotores - IPVA, pela falta de pagamento do imposto devido referente (s) ao (s) veículo (s) e exercício (s) discriminado (s), nos termos do artigo 18 da Lei 13.296/08.

No prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data desta publicação, o (s) contribuinte (s), sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa, deverá (ão) recolher o débito fiscal integralmente ou apresentar contestação, por escrito, ao Chefe do PFC-10-Lapa/Santana, sito à Rua Nossa Senhora da Lapa 370 - Lapa, São Paulo, SP, conforme disposto no artigo 5º do Decreto 54.714/09, nos dias úteis e no horário das 09h às 16h30.

Os dados foram obtidos nos sistemas de informação da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e/ou em docu-mentos colhidos pela fiscalização.

Base de cálculo e alíquota nos termos dos artigos 7º, 8º e 9º e 1º das Disposições Transitórias da Lei 13.296/08.

As tabelas de valor venal para os veículos usados foram publicadas no Diário Oficial do Estado - D.O, conforme:

a) Resolução SF 87, de 10-11-2009, D.O. 11-11-2009, exercício 2010;

b) Resolução SF 117, de 18-11-2010, D.O. 19-11-2010, exercício 2011;

c) Resolução SF 75, de 18-11-2011, D.O. 19-11-2011, exercício 2012;

d) Resolução SF 82, de 21-11-2012, D.O. 24-11-2012, exercício 2013;

e) Resolução SF 73, de 25-11-2013, D.O. 26-11-2013, exercício 2014;

f) Resolução SF 83, de 19-11-2014, D.O. 20-11-2014, exercício 2015.

Os Juros de Mora são calculados na forma da Lei 10.175/98 e aplicados conforme a Lei 13.296/08.

Acréscimos moratórios calculados nos termos do artigo 27 da Lei 13.296/08.

Nos casos em que houve pagamento parcial, após o prazo legal, o valor do imposto devido foi imputado, conforme § 1º do artigo 18 da Lei 13.296/08.

O valor do débito fiscal, a seguir discriminado, é valido para pagamento até o último dia útil do mês da data desta publicação. Após essa data, o valor será atualizado nos termos da legislação vigente à época da ocorrência do fato gerador.

A não quitação dos débitos relacionados implicará a inscrição do nome do contribuinte ou responsável no CADIN ESTADUAL, nos termos da Lei 12.799/2008.

NOME CPF/CNPJ RENAVAM PLACA DO VEÍCULO Nº CON-TROLE EXERCÍCIO IPVA MULTA JUROS

Michael Caldeira Hartze 26470630871 00898652685 DUC-7700 30.103.999-9 2014 545,12 109,02 360,95



Ricardo Eliseu Buchner 00917888030 00144199360 EJK-3431 30.104.020-5 2017 153,33 30,67 31,36

27Jun2018 87523 Roberto Carlos Grillo ME R$ 875,0027Jun2018 87524 Frigorífico Trevizan Ind. E Comercio Ltda R$ 5.080,0027Jun2018 87591 Diarias/Aj.de Custo R$ 3.295,7828Jun2018 87930 Comercio de Ovos Jf de Adamantina Ltda R$ 1.041,9528Jun2018 87931 Cia Ultragaz S/A R$ 10.063,7029Jun2018 88537 Erli Ferreira Goes - ME R$ 1.777,5029Jun2018 88538 Temperola Alimentos Ltda ME R$ 1.672,0029Jun2018 88539 Expresso de Prata Ltda R$ 1.155,4029Jun2018 89073 Link Card Adm de Beneficios Eireli ME R$ 288,3829Jun2018 89074 Link Card Adm de Beneficios Eireli ME R$ 886,2529Jun2018 89075 Link Card Adm de Beneficios Eireli ME R$ 9.447,96 Total R$ 333.690,82

Fazenda COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

ESCOLA FAZENDÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Portaria do Diretor, de 06-07-2018O Diretor da FAZESP, com base no artigo 4º da Resolução

SF 29 de 19-05-2008, conforme redação dada pelo artigo 2º da Resolução SF 60 de 02-09-2011, expede a seguinte portaria:

Fica designada, como Gestora de Capacitação Subsetorial da Diretoria Executiva da Administração Tributária - DEAT, a ser-vidora Thaisa Santos Vieira, RG 33.464.023-4, em substituição a Danusa Studart Lustosa Pinto Oliveira, RG 94002539797.

Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. (Portaria Fazesp 20/2018)

COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

Portaria CAT 59, de 06-07-2018

Dispõe sobre as atividades dos operadores logís-ticos para o armazenamento de mercadorias pertencentes a terceiros contribuintes do ICMS

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no artigo 489 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, expede a seguinte portaria:

Artigo 1º - O Operador Logístico que não efetue operações sujeitas ao ICMS, que receber mercadorias pertencentes a contribuintes do referido imposto estabelecidos em território paulista deverá observar, além dos demais dispositivos previstos na legislação, o disposto nesta portaria.

Parágrafo único - Para os fins previstos nesta portaria, considera-se Operador Logístico a empresa cuja atividade econômica seja a prestação de serviços de logística, efetuando preponderantemente o armazenamento de mercadorias de terceiros contribuintes do ICMS, com a responsabilidade pela guarda, conservação e movimentação destas mercadorias, em nome e por conta e ordem de terceiros.

Artigo 2º - O Operador Logístico estabelecido neste Estado deverá inscrever-se no cadastro de contribuintes do ICMS com o código 5211-7/99 da Classificação Nacional de Atividades Eco-nômicas - CNAE, mediante o uso do aplicativo Coleta Online - Programa Gerador de Documentos - PGD do CNPJ (CNPJ versão Web) disponível no “site” da Secretaria da Receita Federal do Brasil, ficando, no entanto, em relação à atividade disciplinada nesta portaria, dispensado da emissão e escrituração de docu-mentos e livros fiscais, sem prejuízo da solidariedade prevista em lei, especialmente nos incisos XI e XII do artigo 9º da Lei 6.374, de 01-03-1989.

Artigo 3º - A prestação dos serviços de logística prevista no artigo 1º deverá ser documentada por contrato particular entre as partes depositante e depositário.

§ 1º - O estabelecimento depositante deverá elaborar um demonstrativo mensal sob o título "Controle Físico de Mer-cadorias Depositadas em Operador Logístico”, o qual deverá apresentar, no mínimo, as seguintes informações:

1 - chave de acesso, número, série e data das Notas Fiscais relativas às entradas e saídas de mercadorias no decorrer do mês; e

2 - quantidades remetidas para depósito, os retornos e o saldo do estoque mantido no estabelecimento depositário ao final de cada mês.

§ 2º - O Operador Logístico deverá manter à disposição do Fisco sistema informatizado de controle contábil e de estoques, que possibilite realizar o acompanhamento das operações efetu-adas na forma disciplinada nesta portaria, devendo demonstrar, de forma individualizada em relação a cada depositante, no mínimo, as seguintes informações:

1 - chave de acesso, número, série e data das Notas Fiscais relativas às entradas e às saídas de mercadorias no decorrer de cada mês;

2 - data de efetivo recebimento da mercadoria para depósi-to e, se for o caso, a respectiva data de saída do estabelecimento depositário; e

3 - quantidades recebidas para depósito, os retornos e o saldo remanescente de estoque ao final de cada mês.

§ 3º - Os documentos e informações referidos neste artigo deverão permanecer à disposição do Fisco pelo prazo previsto no artigo 202 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000.

Artigo 4º - O contribuinte do ICMS que remeter mercadorias para depósito no estabelecimento do Operador Logístico deverá indicar, no mínimo, no livro Registro de Utilização de Documen-tos Fiscais e Termos de Ocorrência - modelo 6, os seguintes dados do contrato referido no artigo 3º:

I - o nome da empresa contratada e a respectiva inscrição estadual;

II - as datas de início e término de vigência do contrato.Artigo 5º - Por ocasião da saída interna de mercadoria com

destino ao Operador Logístico, o estabelecimento depositante deverá emitir Nota Fiscal, que conterá, além dos demais requisi-tos previstos na legislação:

I - a inscrição estadual do Operador Logístico;II - como natureza da operação: "Outras Saídas - Remessa

para Depósito Temporário";III - o CFOP 5.949;IV - no campo Informações Complementares, a expressão:

"Remessa para Depósito Temporário - Portaria CAT XX/2018 (indicar o número desta portaria)";

V - o destaque do ICMS, caso o estabelecimento depositante esteja enquadrado no regime periódico de apuração - RPA.

Parágrafo único - Tratando-se de estabelecimento depo-sitante que recolha o ICMS no regime do Simples Nacional, a tributação ocorrerá somente na saída de que trata o artigo 7º, em consonância com o previsto no § 1º do artigo 3º da Lei Complementar 123, de 14-12-2006.

Artigo 6º - Por ocasião do retorno da mercadoria ao estabe-lecimento depositante, este deverá emitir a Nota Fiscal relativa à entrada da mercadoria em seu estabelecimento, que conterá, além dos demais requisitos previstos na legislação:

I - a inscrição estadual do Operador Logístico;II - como natureza da operação: "Outras Entradas - Retorno

de Depósito Temporário";III - o CFOP 1.949;

PENITENCIÁRIA DE FLORÍNEA

CENTRO ADMINISTRATIVO Núcleo de Finanças e Suprimentos Portaria 138, de 6-7-2018O Diretor Técnico III desta Penitenciária de Florínea, resolve:Designar os funcionários desta Unidade Prisional, para sem

prejuízo de suas atribuições e atividades legais, comporem a comissão responsável para acompanhamento e fiscalização de contratos - Gestor de Contratos, para atuação no Processo 052/2018 - Pregão Eletrônico 007/2018 – Aquisição de Gêneros Alimentícios Estocáveis, sendo: Titulares – Thiago Favoni, RG 32.141.292-8, Diretor II do Centro de Trabalho e Educação; e como suplente: Gustavo Silva Gandolfo, RG. 30.421.807-8, Agente de Segurança Penitenciária, e Elder Alves Ferrari, RG 42.502.207-9, Agente de Segurança Penitenciária.

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 27-06-2018.

Portaria 139, de 6-7-2018O Diretor Técnico III Desta Penitenciária de Florínea I

resolve:Designar os funcionários desta Unidade Prisional, para sem

prejuízo de suas atribuições e atividades legais, comporem a comissão responsável para acompanhamento e fiscalização de contratos - Gestor de Contratos, para atuação no Processo 032/2018 - Pregão Eletrônico 008/2018 – Aquisição de Gêneros Alimentícios Perecíveis, sendo: Titulares – Thiago Favoni, RG 32.141.292-8, Diretor II do Centro de Trabalho e Educação; e como suplente: Gustavo Silva Gandolfo, RG. 30.421.807-8, Agente de Segurança Penitenciária, e Elder Alves Ferrari, RG 42.502.207-9, Agente de Segurança Penitenciária.

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 25-06-2018.

PENITENCIÁRIA DE VALPARAÍSO

Despacho do Diretor, de 6-7-2018Determinando a realização de Apuração Preliminar, para

a devida apuração dos fatos ocorridos no dia 05-07-2018, nos termos do artigo 1º da Resolução SAP-139, de 27-10-2017 e artigos 264 e 265 da Lei 10.261, de 28-10-1968, alterada pela Lei Complementar 942, de 06-06-2003 (Comunicado de Evento 308/2018) - Despacho 076/2018.

PENITENCIÁRIA DE FLÓRIDA PAULISTA

Despacho do Diretor, de 6-7-2018Determinando a realização de Apuração Preliminar, para a

devida apuração dos fatos ocorridos no dia 01-07-2018, referen-tes a Comunicação de Evento 302/2018, nos termos do artigo 1º da resolução SAP-139, de 27-10-2017 e artigos 264 e 265 da Lei 10.261 de 28-10-1968, alterada pela Lei Complementar 942, de 06-06-2003. (Despacho 132/2018).

PENITENCIÁRIA FEMININA DE TUPI PAULISTA

CENTRO ADMINISTRATIVO Núcleo de Finanças e Suprimentos ComunicadoRelação de pagamentos efetuados no mês de Janeiro/2018,

em cumprimento ao Artigo 2º da Lei Estadual 7.857-92, seguin-do a ordem:

Data Pagamento, OB, Favorecido e Valor.

DATA OB FAVORECIDO VALOR

01/Jun/18 75836 Link Card Adm de Beneficios Eireli ME R$ 465,8001/Jun/18 75837 Link Card Adm de Beneficios Eireli ME R$ 1.428,8501/Jun/18 75838 Link Card Adm de Beneficios Eireli ME R$ 9.788,8801/Jun/18 76269 Cia Ultragaz S/A R$ 10.730,9501/Jun/18 76270 Luzia Gerolin R$ 1.900,0001/Jun/18 76271 Monica Eredia Dario R$ 250,0001/Jun/18 76272 Ana Paula Bueno de Aquino R$ 4.482,0001/Jun/18 76273 Noel Teixeira Junior R$ 7.000,0004/Jun/18 77155 Antonio Amaral Vilas Boas Neto R$ 4.850,0004/Jun/18 77156 Ind com Prods Alim Estrela Tre R$ 7.584,0004/Jun/18 77157 Nuctech do Brasil Ltda R$ 48.900,0005/Jun/18 77384 Mery Helen Parizotto R$ 500,0006/Jun/18 78085 Digital Informatica e Locacoes R$ 806,9406/Jun/18 78086 Diarias/Aj.de Custo R$ 215,8807/Jun/18 78767 Santa Maria Mat.p/Construcao L R$ 127,0007/Jun/18 78768 Gabriela P. Dos Santos - ME R$ 2.425,4007/Jun/18 78769 Roberto Carlos Grillo ME R$ 430,1507Jun2018 78770 Kenia Kazue Akutagawa -Tupa ME R$ 1.189,5007Jun2018 78771 Ind. Dist. Prod. Limpeza D. Prado Eirelli R$ 1.339,2007Jun2018 78772 Empresa de Transportes Andorinha S.A. R$ 1.171,4107Jun2018 78904 Luzia Gerolin R$ 960,0008Jun2018 79458 Comercio de Ovos Jf de Adamantina Ltda R$ 893,1008Jun2018 79459 Jkj Ind com de Artigos Texteis e Conf Ltd R$ 21.483,0008Jun2018 79460 Juliana Aparecida Bernardes Ferreira R$ 2.500,0008Jun2018 79461 Rosemeyre Oliveira Alves R$ 3.000,0011Jun2018 80586 Muccio & Muccio Ltda - EPP R$ 169,8311Jun2018 80587 Viacao Aracatuba de Transportes Ltda R$ 315,8111/Jun/18 80588 Viacao Aracatuba de Transportes Ltda R$ 151,0811/Jun/18 80589 Expresso Adamantina Ltda. R$ 303,3011/Jun/18 80590 Juliana Aparecida Bernardes Ferreira R$ 200,0011/Jun/18 80591 Rosemeyre Oliveira Alves R$ 400,0012/Jun/18 80755 Elektro Redes S.A. R$ 44.633,8912/Jun/18 80901 V. R. Pizi Camargo-ME R$ 520,0012/Jun/18 80997 Diarias/Aj.de Custo R$ 3.687,9513/Jun/18 81594 Marcelo Pimenta Lopes R$ 536,2513/Jun/18 81595 Comercial Hortifruti. Francisco Dona R$ 1.318,6013/Jun/18 81596 Five Servicos Profissionais Ltda R$ 3.550,0013/Jun/18 81597 Cia Ultragaz S/A R$ 13.737,5013/Jun/18 81598 Monica Eredia Dario R$ 180,0013/Jun/18 81599 Ana Paula Bueno de Aquino R$ 600,0014/Jun/18 82250 Kenia Kazue Akutagawa -Tupa ME R$ 1.209,2514/Jun/18 82251 Quicklog Transportes e Logistica Eirel R$ 8.220,0014/Jun/18 82252 Gibello & Gibello Ltda - EPP R$ 32.026,4014/Jun/18 82253 Noel Teixeira Junior R$ 1.000,0015/Jun/18 83058 Nutramil Logistica Comercio de Aliment R$ 9.275,0015/Jun/18 83059 Ademir Prado - ME R$ 3.364,0015/Jun/18 83060 Link Card Adm de Beneficios Eireli ME R$ 422,9415/Jun/18 83061 Monica Eredia Dario R$ 350,0018/Jun/18 84128 Storage & Logistics Import. E Export.eire R$ 538,0018/Jun/18 84129 Comercio de Ovos Jf de Adamantina Ltda R$ 893,1018/Jun/18 84130 Link Card Adm de Beneficios Eireli ME R$ 826,7518/Jun/18 84131 Link Card Adm de Beneficios Eireli ME R$ 6.741,0618/Jun/18 84132 Ana Paula Bueno de Aquino R$ 130,0019/Jun/18 84296 Ariele Aparecida Rossi Borges R$ 453,3519/Jun/18 84367 Instituto Nacional de Seguridade Social R$ 4.096,4020/Jun/18 85076 Valdete Alves de Queiroz R$ 757,5020/Jun/18 85077 Amigão Comercio Atacad. De Alimentos Ltda R$ 2.160,0020/Jun/18 85078 Comercial Hortifruti. Francisco Dona Ltda R$ 1.318,6020/Jun/18 85079 Jandaia Transportes e Turismo Ltda. R$ 201,0020/Jun/18 85204 Diarias/Aj.de Custo R$ 1.521,9621/Jun/18 85259 Marcia Zangarini R$ 35,9821/Jun/18 85275 Pref. Municipal de Tupi Paulista R$ 1.117,2021/Jun/18 85729 Kenia Kazue Akutagawa -Tupa ME R$ 1.641,0021/Jun/18 85730 Celia Aparecida Benassi Muniz R$ 536,2521/Jun/18 85731 Seattle Tec Com. Prod. Eletroelet. Eirele R$ 941,0021/Jun/18 85732 Bruna Bezerra da Silva Eletronica ME R$ 105,0021/Jun/18 85733 Comercio de Ovos Jf de Adamantina Ltda R$ 893,1021Jun2018 85734 Bruna Bezerra da Silva Eletronica ME R$ 44,8022Jun2018 86310 Torpedo Com. De Computadores Ltda EPP R$ 590,5425Jun2018 86413 Diarias/Aj.de Custo R$ 842,4525Jun2018 86914 Luis Alfredo Martorano Goytino ME R$ 732,0025Jun2018 86915 Wellington Ricardo Simonetti-ME R$ 5.660,0025Jun2018 86916 H.s Calore Simonetti - ME R$ 4.736,00

0,110 gramas), encontrados no galpão utilizado como vestiário pelos sentenciados que prestam serviços junto à Prefeitura Municipal de Valinhos e Departamento de Águas e Esgoto de Valinhos. Fica designado o servidor Nivaldo Caetano Ribeiro, Agente de Segurança Penitenciária, RG 20.445.875-4, como Autoridade Apuradora. O servidor ora designado atuará sem prejuízo das atribuições normais de seu cargo, devendo iniciar, de imediato, o trabalho de apuração e concluí-lo no prazo de 30 dias, conforme preceitua o § 2º do mesmo artigo, todos das leis supracitadas. Conclusos à Autoridade Apuradora. Cumpra-se. (Desp. 135/2018 – DTIII)

CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE HORTOLÂNDIA

CENTRO ADMINISTRATIVO Portaria CPPH - 457, de 6-7-2018

Dispõe sobre a designação de servidores para exercerem as funções de pregoeiro e equipe de apoio, objetivando a condução do Pregão Eletrônico 010/2018

Joaquim Gomes da Silva, portador da cédula de identidade RG 21.327.026-2, Diretor Técnico III do Centro de Progressão Penitenciária de Hortolândia, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado, resolve:

Designar para e Credenciamento para exercerem as funções de Pregoeiro, Subscritor do Edital e Equipe de apoio, objetivan-do a condução do Pregão Eletrônico 010/2018, que trata da aquisição Gás GLP a granel, para suprir necessidades do Centro de Progressão Penitenciária de Hortolândia e do Centro de Detenção Provisória de Campinas, no período de 01-08-2018 a 31-12-2018, a saber:

Artigo 1º - Como Pregoeira o servidor: Lucimar Rosa dos Santos, Diretora do Centro Administrativo, RG 25.381.727-4, como Subscritor do Edital: Dogmar Custódio Alves, Supervisor Técnico III, RG: 22.549.724-4 e como equipe de apoio: Marcos Paulo Evangelista da Silva, ASP III, RG 23.650.301-7 e Tania Cristina Terra, Oficial Administrativo, RG. 18.170.872-3.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.

PENITENCIÁRIA DE CAPELA DO ALTO

Portaria DG - 298, de 6-7-2018O Diretor Técnico III, da Penitenciária de Capela do Alto, com

fundamento no artigo 3º, Inciso IV, da Lei Federal 10.520/2002 c.c. os Decretos 47.297/2002, e o 49.722/2005, onde determina a designação de pregoeiro, subscritor e equipe de apoio para promover licitações na modalidade pregão eletrônico, resolve:

Artigo 1º - Designar para, sem prejuízo de suas atribuições e atividades legais atuar como pregoeiro no Pregão Eletrônico 012/2018 – Processo 086/2018 – PCA, referente à aquisição de Gêneros Alimentícios Estocáveis para consumo desta Unidade Prisional, no período de julho a setembro de 2018, a servidora: Alessandra Aparecida Ribeiro Simões, RG: 43.568.551-X, Diretor I do Núcleo de Finanças e Suprimentos, e como suplente a servidora: Tânia Aparecida da Silva Bueno de Camargo, RG: 20.425.907-1, Diretor II do Centro Administrativo.

Artigo 2º - Designar como Subscritor do Edital, o servidor: Odevaldo Aparecido de Mello, RG: 25.222.230-1, Diretor Técnico III;

Artigo 3º - Designar como Equipe de Apoio, os servidores: Wagner Baptista, RG: 28.651.962-8, Agente de Segurança Penitenciária V, Juraci Dias de Oliveira Junior, RG: 29.432.187-1, Agente de Segurança Penitenciária V.

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO ESTADO

PENITENCIÁRIA "ASP ANÍSIO APARECIDO DE OLIVEIRA" DE ANDRADINA

ExtratoNota de Empenho 2018NE00392Edital CV 380150000012018C00099 - Aquisição de Peças

de Reposição e Acessórios (pneumáticos)Processo 083/18ANDRContratante: Penitenciária “ASP Anísio Aparecido de Olivei-

ra” de AndradinaContratado (a): CV Tyres Eireli- MECNPJ: 28.888.423/0001-09Valor: R$ 840,00 - Data: 06-07-2018Crédito Orçamentário: Elemento Econômico: 33903050PTRES: 380716, Categoria Funcional Programática:

14421381361390000Prazo de Vigência: 08 dias Despacho do Diretor, de 6-7-2018Convite 016/18ANDRA, Convite BEC

380150000012018OC00099, objeto do Processo 083/18ANDR. Assunto: Aquisição de Peças de Reposição e Acessórios (pneu-máticos), para uso dos veículos pertencentes a Subfrota desta Unidade Prisional, através da Bolsa Eletrônica de Compras - BEC. Acolho a decisão da Comissão Julgadora Permanente de Licita-ção, quanto ao resultado final da grade, homologo o referido certame e adjudico o objeto da presente licitação da seguinte maneira: o item 01 a favor da firma: CV Tyres Eireli-ME, no valor total de R$ 840,00. Total geral do Convite: R$ 840,00.

PENITENCIÁRIA NESTOR CANOA - MIRANDÓPOLIS I

CENTRO ADMINISTRATIVO Núcleo de Finanças e Suprimentos Termo AditivoTermo Aditivo 188288Contrato 9912352907Processo 330/2013-PNCCrédito Orçamentário PTRES 380713 – 33903925Parecer Jurídico CJ/SAP: 372/2014Contratante: Penitenciária Nestor CanoaContratado: Empresas Brasileira de Correios e TelégrafosObjeto: Prestação de Serviços e fornecimento de produtos.Alteração da Cláusula PrimeiraRepresentantes LegaisAlteração da Cláusula SegundaDa Prorrogação: vigência por mais 12 meses, 16-06-2018

até 16-06-2019.Assinatura: 08-05-2018.

PENITENCIÁRIA OZIAS LÚCIO DOS SANTOS DE PACAEMBU

Despacho do Diretor, de 6-7-2018Determinando a realização de Apuração Preliminar, para

a devida apuração dos fatos ocorridos em 05-07-18, nos termos do artigo 1º da Resolução SAP-139, de 27-10-2017, e artigos 264 e 265 da Lei 10.261, de 28-10-1968, alterada pela Lei Complementar 942, de 06-06-2003 (Comunicado de Evento 309/2018). (Desp. 73)


ALDO MASINI 025.546.318-91 040032-20180627-114537936-18 FEN4374

MARCO ANTONIO BRANCO DE MORAES 694.251.088-20 040032-20180627-112525755-31 GDO4678

SILVIA HELENA SANTOS RODRIGUES 149.700.428-45 040032-20180627-123959853-74 FWH7781

ROSELI MENANI 643.425.818-68 040032-20180626-205419936-79 GFM1678

JULIO CESAR CONDOLO 005.533.248-02 040032-20180628-085936726-62 FQI4438

PRISCILA POLITI DE OLIVEIRA 100.750.298-39 040032-20180628-104250664-67 FOZ8401

MARIA GENOVEVA CARDOSO 103.229.748-44 040032-20180628-105410605-61 FUE5864

JOSE DONISETE BARBOSA 021.294.828-80 040032-20180628-122152903-97 GKA2929

RENATO PACCIULO DE SOUZA LIMA 101.460.068-52 040032-20180628-123759172-13 GDQ8393

WILSON EUGENIO DE PAULA 149.760.278-56 040032-20180628-125046826-44 FSJ9006

EDSON CANOVAS PEREZ 295.125.308-72 040032-20180628-140911593-15 FWH2285

EMERSON CRISTIANO BARROS 141.787.558-54 040032-20180604-194033553-45 HNT7835

BENTO DE JESUS FILHO 042.123.648-59 040032-20180628-162432390-33 FXR5976

CARLOS SILVA SANTOS 588.389.708-82 040032-20180628-171236063-21 CLM0124

GOLD TURISMO E FRETAMENTO LTDA 13.605.215/0001-88 040032-20180625-174442258-55 CUT2019

AMARILHO HONORIO DE OLIVEIRA FIL 445.725.498-34 040032-20180628-173020370-45 FLT4499

MELISSA CRISTINA CORREA VIEIRA 304.557.788-17 040032-20180628-173949111-91 GGY4426

JULIANO GARCIA SAMPAIO 186.694.168-24 040032-20180628-175730390-81 FTA4938

SIMONE BUENO DE OLIVEIRA CARVALH 251.873.668-90 040032-20180628-175138331-64 GGQ1825

FABIANA APARECIDA LEME 382.578.048-19 040032-20180628-221312344-41 FUP7373

MARLENE SIMI 034.608.458-05 040032-20180628-224945830-46 FLP8292

MARIA LUCIA CARVALHAES 149.787.318-52 040032-20180628-181542544-18 GDS4664

LUIZ BENEDITO PRESTES 077.128.678-36 040032-20180625-155853024-12 GBV0616

ANA MARIA APARECIDA DE CAMARGO C 002.893.638-88 040032-20180623-151015862-85 GAA1153

LURDES APARECIDA DA SILVA CARLOS 141.781.048-37 040032-20180629-102329333-33 GAH2902

AMELIA PASSARONI FABRI 330.173.408-13 040032-20180629-111916028-14 FZE1715

CASEMIRO SOARES DA SILVA 151.767.038-15 040032-20180629-113902241-23 GGB6046

LUIZA VIEIRA MURAT 165.243.028-85 040032-20180629-125451552-89 FVT4422

JUREMA DE MORAES CRIADO 405.541.358-09 040032-20180629-152215144-12 FCQ2519

ELISA HAMADA 216.987.088-15 040032-20180629-160851163-57 FNS7583

CLAUDIA DE OLIVEIRA FONTANA ROSA 088.480.858-06 040032-20180627-110708181-16 GER3038

CLODOVEU DE ARAUJO CAMPOS 322.862.956-20 040032-20180515-102228741-13 GGZ3719

SILVANA DE FATIMA SOUZA ROSA 106.317.508-94 040032-20180618-090523861-45 GFD5877

ANTONIO CARLOS SANTOS UBALDO 796.373.888-34 040032-20180620-174431790-83 EPS7187

ANTONIO BENEDITO DE MACEDO 130.373.808-29 040032-20180621-134500565-73 FVV4057

PETERVAN LOCADORA DE VEICULOS LT 11.979.670/0001-18 040032-20180618-162100403-41 EFT0252 e AYH7363

LUIZ SABINO LEITE 891.407.458-72 040032-20180625-160711561-48 GEX8609

ADRIANO ROSSI GOMES 128.355.238-80 040032-20180625-182133906-11 FWR2619

ALEX SANDRO BARBOZA RIBEIRO 032.623.417-97 040032-20180625-085116567-17 GDX4925

JOSE ARAUJO DA SILVA 032.212.498-02 040032-20180625-091555800-91 GCT8488

MARIANE MENDES PALMA VILAS BOAS 370.503.198-80 040032-20180618-134051945-11 FRX5239

INSTITUTO ZOOM 16.456.424/0001-03 040032-20180621-121544605-58 FOK8265

SIND DOS EMP RUR DE ITAPETININGA 58.977.380/0001-07 040032-20180621-163344888-18 EHP4352, FHY0716, FKU6325, FUZ1922

LUCIANO AUGUSTO LUCAS FERNANDES 089.831.338-48 040032-20180612-114315949-15 GCX9088

CLOVES CHAVES PEREIRA 208.135.039-49 040032-20180622-134622270-14 FMN4647

JOSE CARLOS BOTTESI 060.192.698-68 040032-20180625-155400788-16 FGV4539

MARIA EUGENIA XAVIER DE OLIVEIRA 233.666.858-08 040032-20180625-160659682-12 CHT1964

DANIELE DE FATIMA MACHADO 338.928.478-86 040032-20180625-173447214-17 FME6721

KATIA NOVAIS DOS REIS BELLO 071.983.828-27 040032-20180625-181730424-89 FHG8081

SERVICO DE OBRAS SOCIAIS 71.864.805/0001-21 040032-20180621-092100552-11 GKA5233

JOSMAR MARIANO DA SILVA FILHO 316.062.628-82 040032-20180623-111208024-38 FEZ8831

DILMA GONCALVES PACHECO E OLIVEI 760.786.638-87 040032-20180625-100221161-33 GDU0610

MILENA IZABEL DEL CISTIA MAKAROV 073.422.438-92 040032-20180625-110315519-81 GGQ2858

EUNICE APARECIDA LEONARDI 122.996.818-09 040032-20180625-115422606-19 FTU2938

ADAO PEREIRA DOS SANTOS 332.068.216-49 040032-20180620-121824329-77 GFR0626

MARISA PRADO LIMA DE TOLEDO 060.089.848-20 040032-20180625-105229833-14 GCO4087

SOLANGE FERREIRA KOBAYASHI 918.352.678-15 040032-20180626-161811356-69 GCG4279

DOMINIQUE MORAES OMINE 352.237.058-90 040032-20180626-162359131-81 GDU2337

JOSE CARLOS DE ALMEIDA 438.238.408-78 040032-20180626-160555480-13 GIZ8665

EDVALDO JOSE ZOGBI 267.754.598-58 040032-20180626-175230176-11 GEF9859

KASSIANO COSTA LEITE 448.591.308-20 040032-20180626-200323790-81 FCK1375

MARCIA BUENO MANIS 020.663.908-28 040032-20180626-081740402-37 GJM6764

MARIA SYLVIA DE CAMPOS CARVALHO 042.006.458-31 040032-20180626-091321655-15 GIT1535

MARIA JURACI RODRIGUES VETTORAZZ 753.142.828-87 040032-20180626-091900621-69 GGV4977

EDUARDO DONADI DE OLIVEIRA 228.786.048-73 040032-20180626-094424604-62 FCI1884

MARIA BERNADETH DE PAULO PEREZ 371.788.229-53 040032-20180626-102144917-52 GFP1386

MARIA DE LOURDES CARNEIRO PINHEI 183.011.848-09 040032-20180626-112000538-21 FPZ5972

ANTONIO PEREIRA PINTO 583.732.258-20 040032-20180626-111958979-26 GIF9146

ADRIANA VERISSIMO NETO 261.309.868-66 040032-20180626-124532640-24 GED3405

MILTON DE CAMPOS ROCHA 750.833.968-15 040032-20180626-114906392-19 FRG6638

JOSE PEREIRA LIMA 408.986.448-87 040032-20180627-104653878-14 GEV6946

MARIA GOMES PADILHA 049.825.538-74 040032-20180627-105830130-33 GIJ8997

Inscrição Estadual 149.785.410.110 e CNPJ 09.023.595/0001-75

Endereço do estabelecimento declarado ao Fisco: R. Ver-gueiro, 6.588 - Ipiranga - São Paulo / SP - CEP 04.272-200

São considerados INIDÔNEOS todos os documentos fiscais com emissão atribuída ao estabelecimento a partir da data supracitada de sua inatividade.

O processo 19606-174140/2018 aguardará prazo de 30 dias, nos termos dos artigos 535 e 536 do Regulamento do ICMS e artigo 19 da Portaria CAT-95/2006, para apresentação de documentos ou informações para esclarecimento dos fatos no PFC-10-Butantã, com agendamento a ser efetuado por meio do endereço eletrônico http://senhafacil.com.br/agendamento/.

DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DA CAPITAL III ComunicadoNulidade de Inscrição EstadualO Delegado Regional Tributário da Capital - DRTC-III, tendo

em vista a constatação da ocorrência das hipóteses previstas nos incisos II e III do artigo 30 do RICMS (Decreto 45.490/00), devidamente apurada mediante regular Procedimento Admi-nistrativo, nos termos do artigo 18 da Portaria CAT-95/2006 comunica o enquadramento na situação de NULO, com efeitos a partir de 30-06-2015, da Inscrição Estadual do contribuinte abaixo identificado:

CLARÍSSIMA GOLD COMÉRCIO DE ÁGUA E SUCO LTDA - ME

Núcleo de Serviços Especializados - DRTC-III ComunicadoOs contribuintes, abaixo identificados, ficam notificados da decisão da Inspetora Fiscal de Atendimento da Delegacia Regional

Tributária da Capital III - São Paulo que negou provimento ao recurso formulado face à decisão do Chefe do Posto Fiscal acerca do lançamento do IPVA, exigido conforme comunicação expedida nos termos do artigo 13-A da Lei 6.606/89 ou do artigo 18 da Lei 13.296/08.

Da decisão não cabe mais recurso, conforme preceitua o artigo 10 do Decreto 54.714/09, sendo que dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da data desta publicação, deverá ser efetuado o pagamento do débito com os acréscimos legais, sob pena de inscrição na dívida ativa nos termos do artigo 13-A da Lei 6.606/89 ou do artigo 48 da Lei 13.296/08.

Conforme solicitado, por meio desta, ficam notificados dessa decisão os advogados do recorrente, ADRIANA SERRANO CAVAS-SANI OAB/SP 196.192 e MARCELO TESHEINER CAVASSANI OAB/SP 71.318.

Os autos foram encaminhados ao Posto Fiscal: PFC-10-Butantã.

NOME CPF/CNPJ Nº CONTROLE PLACA

Aymoré Crédito, Financiamento e Investim 07.707.650/0001-10 30.098.105-3 EBV-2012Aymoré Crédito, Financiamento e Investim 07.707.650/0001-10 30.097.644-6 DFU-5519Aymoré Crédito, Financiamento e Investim 07.707.650/0001-10 30.099.496-5 HEH-6450Aymoré Crédito, Financiamento e Investim 07.707.650/0001-10 30.099.494-1 HEH-6450Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A 07.707.650/0001-10 30.099.493-0 CMN-2138Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A 07.707.650/0001-10 30.099.845-4 HMJ-6288Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A 07.707.650/0001-10 30.097.927-7 EBC-7568Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A 07.707.650/0001-10 30.098.104-1 EPJ-6877Aymoré Crédito, Financiamento e Investimentos S/A 07.707.650/0001-10 30.097.883-2 EVJ-3807 CREDITOAymoré Crédito, Financiamento e Investimentos S/A 07.707.650/0001-10 30.097.884-4 EVJ-3807Aymoré Crédito, Financiamento e Investimentos S/A 07.707.650/0001-10 30.097.946-0 DET-7207Aymoré Crédito, Financiamento e Investimentos S/A 07.707.650/0001-10 30.097.949-6 HOG-0079Aymoré Crédito, Financiamento e Investimentos S/A 07.707.650/0001-10 30.097.937-0 DNL-6884Aymoré Crédito, Financiamento e Investimentos S/A 07.707.650/0001-10 30.097.882-0 ERC-2504

Pelo presente, fica o contribuinte abaixo indicado NOTIFICA-DO da decisão da Inspetora Fiscal de Atendimento da DRTC-III, que indeferiu o pedido de recurso da decisão emanada pelo Núcleo de Serviços Especializados, que indeferiu a concessão do benefício de redução de alíquota do lançamento do IPVA para o exercício de 2016, exigido conforme notificação de lan-çamento, expedida nos termos da legislação vigente à época da ocorrência do fato gerador do IPVA, ou seja, Artigos 13-A da Lei 6.606/89 ou 18 da Lei 13.296/08.

Informamos, também, que da decisão não cabe mais recur-so, conforme preceitua o artigo 10 do Decreto 54.714/09.

NOME CPF/CNPJ Nº PROCESSO PLACA

Carlos Conrado Kondo 268.400.718-71 51220-1068014/2017 EZH5644 ComunicadoO contribuinte abaixo identificado fica notificado que o

Núcleo de Serviços Especializados-Butantã - São Paulo decidiu pelo INDEFERIMENTO do pedido.

Informamos, também, que desta decisão cabe recurso uma única vez no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação, endereçada ao Delegado Regional Tributário da DRTC-III.

NOME CPF/CNPJ PLACA GDOCClaudia Cristina de Freitas ME 26.727.747/0001-30

GAN0155 51220-356612/2018

DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DO LITORAL Núcleo de Serviços Especializados ComunicadoFica notificado o contribuinte abaixo identificado de que

o Inspetor do Núcleo de Fiscalização I da DRT02 LITORAL - SANTOS determinou a SUSPENSÃO da Inscrição Estadual abaixo descrita a partir de 06-07-2018, com base na OPERAÇÃO COMBUSTÃO da Secretaria da Fazenda (OSF 02.0.01149/18-9).

RAZÃO SOCIAL - INSCRIÇÃO ESTADUAL - CNPJ - ENDEREÇO - DATA DA INATIVIDADE

Centro Automotivo Viamar Ltda - ME - 283.123.409.119 - 11.011.703/0001-31 - Rua São Paulo 295 Jardim São Francisco Cubatão/SP - 06-07-2018

DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DE TAUBATÉ - DRT-3 Posto Fiscal - 10 - São José dos Campos ComunicadoInteressado: S. G. M. K TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDACNPJ: 06.065.895/0001-29Expediente: 12541-1093643/20171. Fica o interessado notificado de que foi HOMOLOGADO

seu cadastramento como locadora de veículos para fins de redução de alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, conforme decisão proferida no expediente acima descrito.

2. Portanto, o interessado deverá cumprir as exigências des-critas na citada decisão, sobretudo aquelas referentes ao artigo 5º da Portaria CAT 54/2009.

ComunicadoO (s) contribuinte (s) a seguir identificado (s) fica (m) noti-


No prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data desta publicação, o (s) contribuinte (s), sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa, deverá (ão) recolher o débito fiscal integralmente ou apresentar contestação, por escrito, ao Chefe do Núcleo de Serviços Especializados (NSE), sito à Rua Geraldo Vieira, 88, Jardim Aquarius II, São José dos Campos, SP, conforme disposto no artigo 5º do Decreto 54.714/09, nos dias úteis e no horário das 09h às 16h30.
















Dokar Veículos Peças e Serviços Ltda 48.695.720/0001-45 00840386931 AMF-4413 30.104.428-4 2018 464,44 92,89 33,43

Benedito Manoel Machado 548.178.978-72 00629657394 BWT-8282 30.104.429-6 2013 1.604,69 320,94 1.274,37

Benedito Manoel Machado 548.178.978-72 00629657394 BWT-8282 30.104.429-6 2014 1.422,02 284,40 924,54

Benedito Manoel Machado 548.178.978-72 00629657394 BWT-8282 30.104.429-6 2015 1.426,14 285,23 721,1

DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DE SOROCABA - DRT-4 Núcleo de Serviços Especializados - DRT-4 ComunicadoOs contribuintes, abaixo identificados, ficam notificados

da decisão do Chefe do Núcleo de Serviços Especializados de Sorocaba que deu provimento ao pedido de reconhecimento de imunidade e concessão de isenção ou dispensa de pagamento do IPVA, com base na Lei 13.296 de 23-12-2008, no Decreto 59.953 de 13-12-2013 e na Portaria CAT 27 de 26-02-2015.

Os autos serão encaminhados ao arquivo da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.

NOME CPF/CNPJ GDOC/SIVEI PLACA (S)ADAO ALVES DE CARVALHO 750.810.918-04 040032-

20180620-102335673-86 GHN8568DALZIZA APARECIDA GOMES BONATTI 283.777.098-13

040032-20180620-100103015-45 GBD7304ALESSANDRA MURCIA RIOS LOUREIRO 252.436.058-08

040032-20180620-094559811-18 GCX2708JULIA SILVA ROMANO 049.856.456-80 040032-20180620-

093130565-64 FCT4303GLACINEI MARTINS 197.054.218-70 040032-20180619-

105036515-81 GCV4197VALDECIR JOSE DA SILVA 090.052.108-26 040032-

20180619-143754387-39 FVV5069GERALDO FERNANDES MALTA 494.516.509-20 040032-

20180621-111459958-42 GDG0648PATRICIA APARECIDA ZUIM 164.308.628-60 040032-

20180621-144027359-18 FVU7786MARLI ASSIS FERREIRA 057.981.178-63 040032-20180621-

151957020-91 GHI7649LIZIELE BATISTELA SIMEIRA 171.334.028-31 040032-

20180621-205713279-41 GJZ4726WANDER DE OLIVEIRA 027.001.018-12 040032-20180621-

153406657-71 GIA5133WILLIAM ANZAI JUNIOR 003.204.678-21 040032-

20180621-093243306-88 FTM6269BENEDITO LUIZ FERRARI 304.906.698-91 040032-

20180621-175024541-45 EMM3642PATRICIA CRISTINA GROSSO JORDÃO 279.585.108-37

040032-20180621-093718807-19 FVG9769ANTONIO CLAUDIO DAMAZIO 232.817.728-03 040032-

20180621-150953875-74 GJK9483MARGARETE APARECIDA TIRABASSI BA 081.838.098-55

040032-20180621-172754924-79 GBZ2886CADATUR TRANSPORTES E TURISMO LT 01.212.764/0001-

03 040032-20180622-111451825-28 FHH6001ADELMO WESTRUP 471.831.529-87 040032-20180622-

154212106-46 GAL6305ANA PAULA CANAVEZI KLAROSK 081.766.318-50 040032-

20180622-152458644-79 GDI3509OSVALDO JOSE DE ASSIS 750.857.398-68 040032-

20180622-170913810-69 FKR9701ANDRE PAULO DA SILVA 033.880.389-02 040032-

20180622-123240328-94 FKP6329EMERSON SANTOS OLIVEIRA 291.573.968-41 040032-

20180622-160752238-12 GCZ6118EDUARDO GOMES PRIETO BEZERRA DE 295.928.778-90

040032-20180622-172805357-17 GHC3148THIAGO MARINI WILFER 325.275.388-00 040032-

20180623-084607104-98 FUX3022EDUARDO ALVES JUNIOR 020.829.018-40 040032-

20180621-104506785-16 GEN8934CLAUDIO GARRE 890.453.358-91 040032-20180623-

105711165-15 GEW2979MARIA TEREZA MAYMONI 042.831.588-79 040032-

20180624-134509458-46 FBZ7251CARLOS JULIANO PESSOA 307.279.238-03 040032-

20180625-122851880-71 FNN0186

ComunicadoOs contribuintes, abaixo identificados, ficam notificados da decisão do Chefe do Núcleo de Serviços Especializados de Sorocaba

que negou provimento ao pedido de reconhecimento de imunidade e concessão de isenção ou dispensa de pagamento do IPVA, com base na Lei 13.296 de 23-12-2008, no Decreto 59.953 de 13-12-2013 e na Portaria CAT 27 de 26-02-2015.

O requerente deverá efetuar o pagamento do débito com os acréscimos legais ou, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da notificação, apresentar recurso, uma única vez, ao Delegado Regional Tributário da Delegacia Regional Tributária de Sorocaba, nos termos do Art. 9º, parágrafos 6º e 7º da Portaria CAT 27, de 26-02-2015.

Os autos aguardarão o decurso do prazo no Núcleo de Serviços Especializados da Delegacia Regional Tributária de Sorocaba.

NOME CPF/CNPJ GDOC/SIVEI PLACA (S)

Alcides Antunes 827.174.358-91 040032-20180609-112158992-57 EWT3625Marcelo Rodrigues Segatto 105.977.208-60 040032-20180611-103451758-73 DKG1228Cadatur Transportes e Turismo Ltda 01.212.764/0001-03 040032-20180611-154134281-13 GKC5179Carlos Alberto da Silva 171.098.108-36 040032-20180613-085657869-75 FQS0711Dayane de Cassia Rosa Silva 301.282.758-71 040032-20180626-171524816-56 EJD9990Jania Amado Rodrigues Della Dea 036.606.238-73 040032-20180628-180428052-41 FII9694Joao Faria de Souza 021.704.328-33 040032-20180511-163600355-92 GGN5499Alice de Oliveira Vasconcelos 198.194.498-20 040032-20180508-122035251-98 FDZ6595

DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DE CAMPINAS - DRT-5 ComunicadoO Delegado Regional Tributário de Campinas informa aos interessados que, em decorrência de despacho exarado no processo

administrativo GDOC 31820-1142122/2016 e tendo em vista o disposto no § 3º do artigo 345 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, com base no artigo 2º e 3º, II, “b” da Portaria CAT 224, de 09-11-2009, DEFERIU o Pedido de Regime Especial da empresa USINA IRB S.A, IE 651.038.872.115, CNPJ: 15.914.164/0001-00, a vigorar no período de 18-01-2017 a 31-12-2021.

Serviço de Pronto Atendimento - PF-11 - Campinas ComunicadoTendo em vista o disposto na legislação do ITCMD, e levando-se em conta o disposto no Artigo 659 da Lei Federal 13.105 de

2015, o Chefe do PF11 de Campinas HOMOLOGA as seguintes Declarações de ITCMD, nos termos do § 1º do artigo 10 da Portaria CAT 15/2003:

TIPO DE TRANSMISSÃO NOME CPF DITMCD Nº GDOC Nº PROCESSO JUDICIAL OBSERVAÇÕES

'Causa Mortis' Zezina Soares Zini 137.952.008-81 52119737 31820-71934/2018 1038364-85.2014.8.26.0114'Causa Mortis' Eneida Laporta Gonçalves 859.467.968-87 56318177 12751-964236/2017 1003240-77.2017.8.26.0650'Causa Mortis' José Rodrigues de Souza 287.312.713-91 52118721 12782-601481/2017 1004359-25.2017.8.26.0084'Causa Mortis' Vicente Girotto 069.033.808-25 51091839 31820-346861/2016 0036865-93.2008.8.26.0114'Causa Mortis' Antonio Tecco 022.783.599-91 53872331 23703-1034502/2017 1018358-23.2015.8.26.0114'Causa Mortis' Roseli de Fátima Prisnitz Pavan 087.610.028-01 55916187 31820-145273/2018 1001472-27.2018.8.26.0248

As referidas homologações surtem efeitos jurídicos somente em relação às Declarações de ITCMD (DITMCD) acima elencadas, não comportando posteriores retificações das mesmas a qualquer título. As homologações relativas às Declarações de ITCMD que tratam de imposto “causa mortis” não se estendem a eventuais doações judiciais ocorridas nos processos Judiciais de Arrolamento/Inventário a que se referem as declarações de ITCMD de Inventário/Arrolamento- essas doações devem ser objeto de análise específica.

Esta publicação produz os mesmos efeitos legais dos despachos emitidos em relação às declarações de ITCMD relacionadas e constantes nos respectivos protocolos GDOC.

As homologações em questão não afastam posteriores verificações dos fatos a que se referem as declaração de ITCMD aqui relacionadas, ficando os contribuintes e responsáveis sujeitos a novas verificações do Fisco no prazo decadencial previsto em Lei.

DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DE BAURU - DRT-7 Núcleo de Serviços Especializados - DRT-7 ComunicadoOs (As) interessados (as) abaixo identificados (as) ficam notificados (as) da decisão do Chefe do Núcleo de Serviços Especializados

de Bauru, nos termos do Decreto 59.953, de 13-12-2013 e da Portaria CAT-27, de 26-02-2015, que DEFERIU os pedidos de reconhe-cimento de imunidade e/ou de concessão de isenção relativamente ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

A decisão favorável terá validade enquanto subsistirem os requisitos necessários à sua fruição.Ocorrendo cessação de condição necessária para o reconhecimento da imunidade/isenção do pagamento do IPVA, o interessado

deverá, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data do evento, efetuar pedido de Baixa de Imunidade ou Isenção no SIVEI - Sistema de Controle de Pedidos de Benefícios Fiscais para Veículos Automotores, disponibilizado no endereço eletrônico portal.fazenda.sp.gov.br, instruído com os documentos previstos nos incisos III e IV do artigo 11 da Portaria CAT 27/2015, e o imposto deverá ser recolhido dentro do mesmo prazo, observados, no que couber, os artigos 7º, 8º e parágrafo único do artigo 11 da Lei 13.296/2008. Não ocor-rendo o recolhimento no prazo previsto, o contribuinte estará sujeito ao pagamento dos acréscimos legais e ao lançamento de ofício.


Norma Silva dos Santos 192.588.418-08 00284172642 ERX-1859 30.104.406-5 2016 1.171,52 234,30 439,74

Norma Silva dos Santos 192.588.418-08 00284172642 ERX-1859 30.104.406-5 2017 1.124,64 224,93 243,59

Valmir Martiniano da Rocha Filho 066.228.708-88 00819393401 HBQ-2051 30.104.414-4 2017 421,68 84,34 91,32

Valmir Martiniano da Rocha Filho 066.228.708-88 00819393401 HBQ-2051 30.104.414-4 2018 408,68 81,74 29,41

DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DE OSASCO - DRT-14 ComunicadoO Delegado Regional Tributário da DRT/14 - OSASCO reti-

fica a publicação de 26-06-2018 referente ao estabelecimento abaixo indicado.

Nos termos do artigo 16 da Portaria CAT 02, de 12-01-2011, comunica aos interessados que, no Processo Administrativo SEFAZ 97900-336037/2017, determinou, com base no artigo 15 desta norma, a CASSAÇÃO da eficácia da Inscrição Estadual atribuída à sociedade empresária abaixo identificada, em virtude ter seu pedido de renovação da Inscrição Estadual indeferido, conforme o artigo 15, inciso II, da Portaria CAT 02/2011:

AUTO POSTO APRILE LTDAIE: 492.712.993.119- CNPJ: 19.862.603/0001-20Endereço: Avenida Prestes Maia, 149 (Antigo 20) - Municí-

pio: Osasco-SP - CEP: 06.040-010Composição Societária à época da notificação, em 02-05-

2017, para formalizar pedido de Renovação da Inscrição Estadual:1 - WILSON PEREZ DE CARVALHO MARTIN, CPF

221.046.768-35;2 - W.P. DE C. MARTIN ADMINISTRAÇÃO, CNPJ

24.784.344/0001-05Cassada a eficácia da Inscrição Estadual a partir da data

desta publicação. Contra esta decisão cabe recurso, uma única vez e sem efeito suspensivo, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados desta data, conforme artigo 17 da Portaria CAT 02/2011.

Núcleo de Serviços Especializados - DRT-14 ComunicadoO Chefe do Núcleo de Serviços Especializados ICMS de

Osasco, comunica aos interessados que determinou a CASSA-ÇÃO DA EFICÁCIA da Inscrição Estadual do (s) contribuinte (s) abaixo indicado (s), em virtude da não localização do (s) seu (s) estabelecimento (s):

Razão Social: CENTRO AUTOMOTIVO BOM TEMPO LTDA MECNPJ: 09.210.637/0001-87, IE: 675.164.716.111Endereço: Praça Nicola Vivilechio, 103 - Jd. Bom Tempo -

Taboão da Serra/SP, CEP 06763-490GDOC 1000314-267113/2018Data Presumida da Inatividade: 31-12-2008Posto Fiscal de Vinculação: PF-10 - OsascoDeste ato de cassação cabe recurso uma única vez no prazo

de 30 (trinta) dias a contar desta publicação ao Delegado Regio-nal Tributário de Osasco-DRT-14.

O Chefe do Núcleo de Serviços Especializados ICMS de Osasco, comunica aos interessados que determinou a CASSA-ÇÃO DA EFICÁCIA da Inscrição Estadual do (s) contribuinte (s) abaixo indicado (s), em virtude da não localização do (s) seu (s) estabelecimento (s):

ComunicadoO (s) contribuinte (s) a seguir identificado (s) fica (m) noti-


No prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data desta publicação, o (s) contribuinte (s), sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa, deverá (ão) recolher o débito fiscal integral-mente ou apresentar contestação, por escrito, ao Chefe do NSE II-Santo André, sito à Rua Campos Sales, 408, Santo André, SP, conforme disposto no artigo 5º do Decreto 54.714/09, nos dias úteis e no horário das 09h às 16h30.
















Diego Severino de Lima 236.885.208-58 01075041870 FVZ-8868 30.104.408-9 2015 126,16 25,23 66,88

Diego Severino de Lima 236.885.208-58 01075041870 FVZ-8868 30.104.408-9 2016 125,12 25,02 46,96

Joao Rodrigues Neto 996.824.433-34 00890638950 DTF-4496 30.104.411-9 2015 109,60 21,92 58,11

Maria Naide da Silva Carvalho 167.634.228-14 00915005662 DUY-5637 30.104.410-7 2015 122,30 24,46 64,84

Maria Naide da Silva Carvalho 167.634.228-14 00915005662 DUY-5637 30.104.410-7 2016 118,18 23,64 44,35

C. Gomes Veículos 07.117.967/0001-05 00752305735 DDZ-1151 30.104.424-7 2018 386,96 77,39 27,86


DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DE MARÍLIA - DRT-11 Posto Fiscal 10 - Marília ComunicadoLançamento do IPVAO (s) contribuinte (s) a seguir identificado (s) fica (m) noti-

ficado (s) do lançamento de ofício do Imposto sobre a Proprie-dade de Veículos Automotores - IPVA pela falta de pagamento do imposto devido referente (s) ao (s) veículo (s) e exercício (s) discriminado (s), nos termos do artigo 18 da Lei 13.296/08.

No prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data desta publicação, o (s) contribuinte (s), sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa e CADIN ESTADUAL, nos termos da Lei 12.799/2008, deverá (ão) recolher o débito fiscal integralmente ou poderá apresentar contestação, por escrito, ao Chefe do PF-10-Marília, sito à Avenida Sampaio Vidal, 844, Marília, SP, conforme disposto no artigo 5º do Decreto 54.714/09, nos dias úteis e no horário das 09h às 16h30.


São responsáveis, solidariamente, pelo pagamento do imposto as pessoas indicadas no artigo 4º da Lei 6.606/89 até 31-12-2008 e artigo 6º da Lei 13.296/2008, a partir de 01-01-2009

Base de cálculo e alíquota nos termos dos artigos 5º, 6º e 7º da Lei 6.606/89 até 31-12-2008 e 7º, 8º e 9º e 1º das Disposições Transitórias da Lei 13.296/08, a partir de 01-01-2009 .


A Multa de Mora e acréscimos moratórios calculados nos termos do artigo 27 da Lei 13.296/08

Os acréscimos legais, nos termos da legislação vigente com base na época da ocorrência do fato gerador, se referem até o último dia útil do mês de julho de 2018. Após essa data, os valores serão atualizados até o mês do pagamento.

Protocolo: SF 14357-394624/2018;Interessado: ALTAIR GUARATO FELIX, CPF/MF: 044.973.818-38Placas: EDQ-1047Comunicação de Lançamento: 30.104.427-2 DE 05-07-2018Exercício: 2018. Valor Original: R$ 648,00, Valor Total com

Acréscimos Moratórios: R$ 824,26

DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - DRT-12 Comunicado“O Delegado Regional Tributário da DRT/12 faz saber a

quem possa interessar que, em decisão proferida no Processo 1000643-428939/2017, de acordo com a competência outor-gada por meio do inciso I, do artigo 18, da Portaria CAT 95/06, CASSOU a Inscrição Estadual concedida ao estabelecimento a seguir identificado, em razão da constatação de inadimplência fraudulenta, assim considerada em consequência da falta de recolhimento de débito tributário decorrente de retenção por substituição tributária, conforme hipótese prevista no inciso IV, c/c § 5º, item 2, do artigo 31 do RICMS/00 - Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00: INDUSTRIA E COMÉRCIO METAIS NICOLINI LTDA, CNPJ: 82.056.185/0001-10, IE: 816.010.833.119, com endereço na RUA PREFEITO JOÃO BATISTA STOCCO, 1590 - SÃO GABRIEL - COLOMBO - PARANÁ. O Procedimento Administrativo de Cassação (PAC) que embasou a aludida decisão foi realizado com fundamento nas disposições contidas no artigo 20, inciso IV, c/c § 4º, item 2, da Lei 6.374/89; no artigo 31, inciso IV c/c § 5º, item 2, do Regulamento do ICMS, RICMS/00 (aprovado pelo Decreto 45.490/00); bem como nos artigos 16, inciso I, 17, 18, I, 24, inciso III, da Portaria CAT 95/06. Os sócios constantes no Cadesp são: VALDIR NICOLINI (449.993.999-20) e RICARDO NICOLINI (067.742.279-29). Este ato produzirá efeito a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo, ficando os interessados, desde então, intimados à apresentação de recurso contra a referida decisão, sem efeito suspensivo, ao Diretor Executivo da Admi-nistração Tributária, no prazo de 30 (trinta) dias (artigo 19, da Portaria CAT 95/06).”

Posto Fiscal 10 de Bauru ComunicadoOs contribuintes, abaixo identificados, ficam notificados

da decisão do Chefe do NSE-Bauru que negou provimento ao pedido formulado através da contestação, relativamente ao lançamento do IPVA, exigido conforme comunicação expedida nos termos do artigo 13-A da Lei 6.606/89 ou do artigo 18 da Lei 13.296/08.

Dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da data desta publicação, deverá ser efetuado o pagamento do débito com os acréscimos legais, sob pena de inscrição na dívida ativa nos termos do artigo 13-A da Lei 6.606/89 ou do artigo 48 da Lei 13.296/08.

Da decisão cabe recurso ao Delegado Regional Tributário da Delegacia Regional Tributária de Bauru, uma única vez, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta noti-ficação, conforme disposto no artigo 8º do Decreto 54.714/09.

Os autos aguardarão o decurso do prazo no Posto Fiscal identificado na Comunicação de Lançamento.

NOME CPF/CNPJ Nº CONTROLE PLACAGilson Rodrigues de Lima 24983497153 66.790.443-8

FHN-3098 ComunicadoO (s) contribuinte (s) a seguir identificado (s) fica (m) noti-


No prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data desta publicação, o (s) contribuinte (s), sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa, deverá (ão) recolher o débito fiscal integralmente ou apresentar contestação, por escrito, ao Chefe do NSE-Bauru, sito à Rua Afonso Pena, 4-50, Bauru, SP, conforme disposto no artigo 5º do Decreto 54.714/09, nos dias úteis e no horário das 09h às 16h30.




















Constatado, a qualquer tempo, por iniciativa do Fisco ou provocação de autoridade competente, a falta de autenticidade ou legitimidade dos laudos, certificados ou quaisquer outros documentos usados na instrução do processo, ou que o beneficiário não satisfazia ou deixou de satisfazer as condições legais e requisitos necessários para o reconhecimento da imunidade, concessão de isenção ou dispensa do pagamento, a decisão proferida será revista, sendo exigido, quando for o caso, o crédito tributário com os acréscimos legais, sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis previstas no artigo 39 da Lei 13.296/2008.

Os autos serão encaminhados ao arquivo da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.

PROCESSO CNPJ/CPF INTERESSADO PLACA A PARTIR DE

1000262-1088259/2017 26118566000106 20 Levar Max Transporte e Turismo Ltda ME CUU-1001 1/1/20181000262-1088259/2017 26118566000106 20 Levar Max Transporte e Turismo Ltda ME CUU-1005 1/1/20181000262-1089599/2017 2921191000150 Grecco Transportadora Turística Eireli M DPE-0973 1/1/20181000262-1089599/2017 2921191000150 Grecco Transportadora Turística Eireli M DPE-0983 1/1/20181000262-946441/2017 30904485803 Rodrigo Batista EPH-5458 1/1/2018

ComunicadoTendo em vista o disposto na legislação do ITCMD, e levando-se em conta o disposto no Artigo 659 da Lei Federal 13.105 de

2015, o Chefe Núcleo de Serviços Especializados de Bauru HOMOLOGA as seguintes Declarações de ITCMD, nos termos do § 1º do artigo 10 da Portaria CAT 15/2003:

TIPO DE TRANSMISSÃO NOME CPF DITMCD Nº GDOC Nº PROCESSO JUDICIAL OBSERVAÇÕES

‘Causa Mortis’ Dirce Gonçalves Damião 194.218.148-51 55386596 1000733-1008458/2016 4003225-81.2013.8.26.0073 ‘Causa Mortis’ José De Paula Pinto 457.033.538-15 46637303 1000733-765168/2016 1002408-63.2016.8.26.0073 MS1001373-34.2017.8.26.0073‘Causa Mortis’ Joaquim José De Sales 104.287.648-78 55927755 1000262-127056/2018 1032670-65.2017.8.26.0071 ‘Causa Mortis’ Silvio de Oliveira Souza 007.355.068-09 53925383 13186-1074373/2017 1004760-95.2017.8.26.0319 Doação Silvia Helena de Oliveira Souza 161.773.998-78 53785484 13186-1074373/2017 1004760-95.2017.8.26.0319 ‘Causa Mortis’ Luzia Pereira Ribeiro 750.004.078-49 56131546 1000733-486868/2017 1003140-44.2016.8.26.0073 ‘Causa Mortis’ Antonio Brito 362.878.228-72 56282535 1000262-967765/2017 1002403-45.2017.8.26.0319 ‘Causa Mortis’ Antonio Francisco de Oliveira 015.820.098-56 54328982 1000262-1081704/2017 1001035-08.2017.8.26.0058 ‘Causa Mortis’ Orlanda Tavares Couto 072.023.838-29 54602870 1000805-1097099/2017 1008109-50.2017.8.26.0079 ‘Causa Mortis’ Renato Cesar de Sousa 043.129.688-02 52217473 1000262-1036888/2017 1001133.83.2017.8.26.0319 ‘Causa Mortis’ Nestor Rodrigues Jordão Filho 085.902.618-32 53427602 1000262-874733/2017 1025231-03.2017.8.26.0071 ‘Causa Mortis’ Emiliana Pereira Maniz 170.634.958-01 53947953 13186-1061315/2017 1000497-59.2016.8.26.0458 ‘Causa Mortis’ Dalva Grisolia de Souza 137.239.078-22 56257327 13170-273555/2018 1020053-10.2016.8.26.0071 ‘Causa Mortis’ Domingos Augusto Martins 751.968.328-15 56639363 1000733-284703/2018 1000911-43.2018.8.26.0073 Doação Paulina de Arruda Martins 356.707.258-75 56640431 1000733-284703/2018 1000911-43.2018.8.26.0073 ‘Causa Mortis’ Francisco Rosa 315.898.168-89 51756032 13186-175716/2018 1002030-15.2016.8.26.0136 ‘Causa Mortis’ Cleide Gimenes dos Santos Souza 170.421.698-24 56033767 1000262-166444/2018 1000095-05.2018.8.26.002 ‘Causa Mortis’ Mariano Rodrigues Junior 415.329.028-91 44070403 1000262-121646/2018 1015695-36.2015.8.26.0071 ‘Causa Mortis’ Munir Zalaf 148.397.768-49 55645420 1000262-125238/2018 1023456-21.2015.8.26.0071 ‘Causa Mortis’ Tarcilio Candido Moretto 604.178.208-44 55882469 1000262-142744/2018 1000586-09.2018.8.26.0319 ‘Causa Mortis’ Marcelo Adriano Sabino 190.966.838-97 56001908 1000262-149192/2018 1122272-77.2017.8.26.0100 ‘Causa Mortis’ Nivaldo Braz 002.006.338-56 55941400 13186-166571/2018 1002959-78.2018.8.26.0071 ‘Causa Mortis’ Antonia Augusta Pereira Da 306.781.898-97 41908442 13186-68620/2018 1011176-18.2015.8.26.0071 ‘Causa Mortis’ João Aparecido Silva 361.503.554-20 55314994 1000805-64505/2018 1001953-92.2017.8.26.0581 ‘Causa Mortis’ Hamilton Antunes dos Reis 215.898.878-91 54927361 13186-21508/2018 1028839-09.2017.8.26.0071 ‘Causa Mortis’ Osvaldo Rodrigues de Oliveira 015.598.718-65 53727128 1000262-94399/2018 1012310-12.2017.8.26.0071 ‘Causa Mortis’ Benedicta de Godoy Penteado 002.032.998-92 55311959 1000262-74011/2018 1000659-83.2017.8.26.0458 ‘Causa Mortis’ João Batismo Gomes 049.763.978-58 54473193 1000262-72886/2018 1000526-73.2017.8.26.0027 ‘Causa Mortis’ Nivaldo Ferreira Prestes 012.577.738-87 55303956 1000262-51097/2018 1021726-04.2017.8.26.0071 ‘Causa Mortis’ José Garcia 708.981.708-34 55103840 1000262-19279/2018 1000012-83.2018.8.26.0319 ‘Causa Mortis’ Dorca Gomes 378.505.038-05 40637357 13186-282838/2015 0004606-36.2013.8.26.0319 MS - 1014154-65.2015.8.26.0071‘Causa Mortis’ Liomar Gomes 250.047.358-91 40677590 13186-282838/2015 0004606-36.2013.8.26.0319 MS - 1014154-65.2015.8.26.0071‘Causa Mortis’ Orlando Bento da Silva 758.441.508-30 53824550 1000262-1072649/2017 1025571-44.2017.8.26.0071 ‘Causa Mortis’ Osvaldo Medeiros da Silva 709.529.578-68 56054550 1000262-1046207/2017 1006072-74.2017.8.26.0071

As referidas homologações surtem efeitos jurídicos somente em relação às Declarações de ITCMD (DITMCD) acima elencadas, não comportando posteriores retificações das mesmas a qualquer título. As homologações relativas às Declarações de ITCMD que tratam de imposto “causa mortis” não se estendem a eventuais doações judiciais ocorridas nos processos Judiciais de Arrolamento/Inventário a que se referem as declarações de ITCMD de Inventário/Arrolamento- essas doações devem ser objeto de análise específica.


As homologações em questão não afastam posteriores verificações dos fatos a que se referem as declaração de ITCMD aqui relacionadas, ficando os contribuintes e responsáveis sujeitos a novas verificações do Fisco no prazo decadencial previsto em Lei.

Núcleo de Serviços Especializados - DRT-12 ComunicadosNos termos dos artigos 13 e 14 da Lei Estadual 13.296/2008, do Decreto 59.953/2013 e da Portaria CAT 27/2015, que os veículos

abaixo identificados encontram-se ISENTOS para o período mencionado:

NOME CPF SIVEI PLACA DATA INICIAL DATA FINAL

Alexandre Bento 097.172.978-60 120032-20180131-174337795-56 GGG-3557 18-01-2018 Edivaldo Felix Barbosa 075.451.258-43 120032-20180108-094102779-99 GFS-2849 09-12-2017 Elizabeth Menzen Lambert 007.136.658-07 120032-20180108-172402455-11 GBA-1448 19-12-2017 Adilson Cardoso 108.219.638-05 120032-20180125-153231511-62 FVA-2389 28-12-2017 Alessandro Simionato Ferreira 314.783.668-18 120032-20180129-120022708-59 EMY-4681 01-01-2018 Amanda Raquel Freitas Cardoso 276.474.308-40 120032-20180110-090243959-28 GDT-6152 21-12-2017 Ana Maria Esteves 110.969.028-26 120032-20171218-075638469-81 ELI2413 01-01-2018 Ana Paula de Paula Garcia 104.414.208-18 120032-20171218-215752133-97 FVH7936 28-11-2017 Antonio Aparecido Rodrigues Generato 008.929.008-90 120032-20180129-130222208-26 FHV-9974 11-01-2018 Bruno da Silva Pereira 301.702.048-71 120032-20180126-172432006-55 FZX-1448 12-01-2018 Carlos Alberto Molognoni 524.439.228-04 120032-20180104-104923294-42 GKC-6819 11-12-2017 Carlos Libero Pezzolato 042.391.918-07 120032-20171207-165945569-29 FUM-8520 01-01-2018 Cicero Tiago dos Santos 040.445.168-39 120032-20180111-174644791-73 GDL-1427 14-12-2017 Cristiane Mainetti de Andrade Avelino 161.279.508-05 120032-20180104-135919082-28 FUZ-7189 14-12-2017 Eliana Caraccio Bartoli 008.914.598-47 120032-20171207-082615116-42 GAC-0845 15-11-2017 Emerson Batista de Oliveira 226.517.578-10 120032-20180105-185602422-32 FDU-1349 07-12-2017 Ernani Rhandal Bono 163.471.828-31 120032-20180129-165307021-33 FVM-7103 12-01-2018 Fatima Aparecida Oliveira da Silva 163.533.538-80 120032-20171207-085516845-87 FSX-1251 01-01-2018 Fernando Dietrich 140.497.708-22 120032-20180117-160338558-56 FAE-1159 22-12-2017 Filemon de Assis 024.171.708-68 120032-20171217-091251261-47 FXN-6988 08-12-2017 Giselda Diniz 153.060.698-51 120032-20180127-110331359-27 GBX-8179 12-01-2018 Gislene Ferreira de Oliveira 072.560.188-43 120032-20180111-193111054-32 GIA-8663 19-12-2017 Ivilayne de Cristofaro 275.693.388-04 120032-20180131-172701441-81 FYE1112 17-01-2018 Jeferson de Sa 180.304.448-93 120032-20171108-143518476-47 CUC-9169 01-01-2018 Jesse Pires do Nascimento 099.858.218-23 120032-20180105-100336526-56 FIL-9035 21-12-2017 Jiyo Nakamura 028.584.208-07 120032-20180112-164026766-57 GIL3858 14-12-2017 Jose de Ribamar Martins de Oliveira 990.482.648-04 120032-20180109-100217466-72 GIM-3498 19-12-2017 José Gilva Amorim Cavalcante 001.538.538-83 120032-20180116-170535956-69 GHI-3827 20-12-2017 Josefa Figueira Cinto 180.304.098-00 120032-20180104-133134045-78 GJX-3319 14-12-2017 Josimar de Melo Silva 180.313.678-25 120032-20171218-105357451-17 FJG0702 27-11-2017 Larissa Lino Gomes 473.989.378-90 120032-20180126-131609177-11 FOI-6369 15-01-2018 Lidia Pogi Belini 192.489.968-09 120032-20180109-091621047-51 GGO-1208 19-12-2017 Lilian Almeida Luciano Paoletti 179.425.898-11 120032-20180126-092016038-62 FCK-7165 17-01-2018 Lucilene Sena Barros 454.641.975-91 120032-20180126-174645669-73 GBG-3498 10-01-2018 Luis Marcos Rojo 023.378.508-62 120032-20180116-144608837-86 FZD9499 20-12-2017 Manuela Garcia Terin 444.690.548-10 120032-20171215-111340915-23 GBZ-2080 01-01-2018 Marcelo Carlos dos Reis 928.967.079-72 120032-20180117-081801672-92 GIG-2139 22-12-2017 Marco Antonio Magrisse 005.881.118-48 120032-20180130-175345171-63 FXE-1458 17-01-2018 Marcos Antonio Rodrigues da Silva 105.294.038-20 120032-20171218-084104268-41 FKZ5386 27-11-2017 Maria Conceição Durzian 163.551.038-48 120032-20180117-210144619-15 FYJ-9219 21-12-2017 Maria Cristina Rizzo 119.660.068-61 120032-20180129-153540304-47 GHO-4956 10-01-2018 Maria Del Pilar Diaz Guerrero David 037.466.158-87 120032-20180130-120115594-75 FFY-3177 15-01-2018 Maria Elizabeth Andreoli 100.836.608-01 120032-20171218-084903640-84 GBP8328 28-11-2017 Maria Isabel Ferreira Ramalho 069.443.058-79 120032-20180126-081415383-52 FOL-2234 11-01-2018 Marisa Meneses de Carvalho 231.637.898-62 120032-20180112-202029264-11 FYC6175 28-12-2017 Meire Lima Palanch 050.717.368-61 120032-20180103-120603494-61 FPI7575 07-12-2017 Monica Rosina Sylvestre dos Santos 077.639.658-78 120032-20180130-172421778-62 GIS-8605 11-01-2018 Nilson Lazaro Monteiro Junior 155.920.118-57 120032-20180117-082838429-11 GBR-1644 21-12-2017 Olivia Sanches Soilo 482.057.538-49 120032-20180130-113830953-14 FXQ0243 12-01-2018 Osmar Lacerda dos Santos Franco 090.829.358-56 120032-20171218-074852662-22 FOS3123 28-11-2017 Osvaldo Barbosa dos Santos 008.442.248-39 120032-20180131-054127539-69 FDI-4222 12-01-2018 Oswaldo Akira Miyake 233.201.848-49 120032-20180109-122303248-35 EIV-0009 01-01-2018 Paulo Sergio Zaidan Maluf 082.787.058-28 120032-20171220-172743207-79 FTV-6424 01-01-2018 17-05-2018Renato da Silva Costa 101.003.468-55 120032-20171218-073050535-41 GDF0293 05-12-2017 Roberta Yumi Fujimura 257.098.668-22 120032-20180104-184857155-96 GAA-8654 12-12-2017 Roberto Carolos Thome 064.678.978-38 120032-20180126-175254472-72 GEN-2434 11-01-2018 Ronaldo Maruchi 124.186.978-27 120032-20180129-140542623-12 GJD-5312 16-01-2018 Rute Kogempa Garcia 081.943.018-82 120032-20180126-164531239-32 FOO-2044 16-01-2018 Telma Leonel dos Santos 107.760.258-80 120032-20180110-092331522-26 FXL-0476 20-12-2017 Terezinha Aparecida Baruco de Moraes 264.246.278-12 120032-20180108-120941313-68 GDH2499 18-12-2017 Valderi Alexandre da Silva 140.164.498-80 120032-20180129-171213792-72 FXZ-6579 29-01-2018 Valter Ubirajara de Souza 107.774.818-39 120032-20171218-152843964-11 FDX-8455 20-11-2017 Vicente Henrique dos Santos 024.879.416-77 120032-20171117-162913855-16 FFR-4151 01-01-2018 Vinícius Monfort Silva Lima 352.335.228-29 120032-20171122-154907650-41 EVH-0853 01-01-2018 Willian Santos da Costa 267.496.698-08 120032-20171218-115532601-31 GFA5547 22-11-2017 Yehudi Ribeiro Adao 474.931.318-13 120032-20171124-155602937-53 FSQ-1223 01-01-2018

Fica o interessado notificado da decisão referente ao pedido do IPVA objeto do processo abaixo referenciado:

NOME CPF SIVEI PLACA DATA INICIAL DATA FINAL DECISÃO

Edison Rodrigues da Silva 094.873.638-07 120032-20180116-135005819-12 EGU-1699 01-01-2019 IndeferidoJonatas Camilo Ribeiro 332.534.628-62 120032-20171220-215939236-17 ARV-5551 01-01-2018 IndeferidoValdenir Alves de Brito 570.502.369-34 120032-20180104-144722843-63 GIR-2663 11-12-2017 Indeferido


INSTITUTO BIOLÓGICO

Extrato de ContratosPROCESSO SAA: SAA 8.343/2018Contratante: Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa do

Agronegócio - FundepagContratado: Instituto BiológicoObjeto: Contrato Fundepag 2018.1992 "Produção de Anti-

corpo Policlonal"Valor: R$ 83.000,00 pago ao executor em forma de mate-

riais bens e serviços.Programa 1301 - Tecnologias Sustentáveis para o Desenvol-

vimento Rural e Agroindustrial.Unidade realizadora: IB - IB-CSACoordenador: Ricardo Spacagna JordãoVigência: 22/02/18 a 14/05/18PROCESSO SAA: SAA 8.344/2018Contratante: Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa do

Agronegócio - FundepagContratado: Instituto BiológicoObjeto: Contrato Fundepag 2018.2019 - Projeto Melipo-

náriosValor: R$ 210.827,45 pago ao executor em forma de mate-

riais bens e serviços.Programa 1301 - Tecnologias Sustentáveis para o Desenvol-

vimento Rural e Agroindustrial.Unidade realizadora: IB - DGCoordenador: Harumi HojoVigência: 31/05/18 a 31/12/18

COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA INTEGRAL

CENTRO ADMINISTRATIVO

Portaria CATI - 10, de 6-7-2018

Designa Engenheiro Fiscal e Gestor para acompa-nhamento de execução contratual

O Coordenador da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral, em cumprimento ao disposto no artigo 67, da lei fede-ral 8.666/93, resolve:

Artigo 1º - Designar o servidor Engº Civil Silvio Begosso, RG: 6.642.962-6 SSP/SP, CPF: 720.421.418-87, servidor da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios/SAA, para atuar como Engenheiro Fiscal e o servidor Engº Agrº Cláudio Giusti de Souza, RG: 12.742.322-9 SSP/SP, CPF: 082.885.148-47, Diretor técnico de Divisão, para atuar como Gestor dos serviços de obra reforma e adequação do prédio do Escritório de Desenvolvimento Rural de Catanduva, com o fornecimento de materiais e mão de obras necessários a instalação conforme Projeto Básico que integrou a Tomada de Preços PDRS 001/2018, objeto do Contrato CATI 008/2018 - Processo SAA 4.062/2018.

Artigo 2º - Fixar as seguintes atribuições ao servidores designados no artigo anterior, sem prejuízo das demais obriga-ções previstas em leis ou regulamentos:

I. manter cópia e conhecer o contrato, edital e proposta da contratada, bem como, o tipo do serviço, especificações e preços;

II. conhecer detalhadamente o local e como os serviços serão executados;

III. assegurar a perfeita execução do contrato (correspon-dência entre especificações técnicas e execução dos serviços), verificando permanentemente a qualidade dos serviços e se são cumpridas as obrigações relativas à utilização de materiais e equipamentos em quantidades suficientes;

IV. verificar periodicamente, requisitando a documentação respectiva, ou questionando empregados da contratada, se são cumpridas obrigações legais com relação aos funcionários da contratada;

V. verificar se a pessoa jurídica contratada está executando pessoalmente as obrigações, sem transferir responsabilidades, ou formalizar subcontratações não autorizadas pela Adminis-tração;

VI. estabelecer forma de controle e avaliação da execução dos serviços;

VII. solicitar, se for o caso, complementação de material e equipamento para execução dos serviços e substituição de empregados por conduta inadequada;

VIII. determinar que a contratada elimine ou substitua, por sua conta e risco e às suas expensas, serviços em que se verificarem vícios, incorreções, defeitos, resultantes da execução ou material empregado;

IX. comunicar ao superior hierárquico, em tempo hábil para adoção de medidas convenientes, situações cujas decisões ou providências escapem à sua competência;

X. verificar e adotar providências necessárias, com antece-dência mínima de 30 dias, para:

a) aditamentos;b) revisões;c) prorrogações, inclusive, obtendo manifestação do contra-

tado quanto à pretensão;d) denúncia do contrato;e) proposta de rescisão contratual, amigável ou unilateral;XI. sugerir aplicação de penalidades à contratada em decor-

rência do descumprimento das obrigações contratuais;XII. adotar providências decorrentes de eventual des-

cumprimento total ou parcial das obrigações, verificando as responsabilidades cabíveis e comunicando imediatamente à autoridade competente.

Artigo 3º - O Diretor Técnico do Escritório de Desenvol-vimento Rural de Catanduva e servidores designados pelo Engenheiro Fiscal, deverão acompanhar o desenvolvimento do Contrato, fornecendo documentação, informações, adotando procedimentos propostos pelo Engenheiro Fiscal, em prazo suficiente para evitar a interrupção, ou prejuízo, da execução dos serviços.

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 29-06-2018.

COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA

CENTRO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E CONSERVAÇÃO DO SOLO

ComunicadoA Coordenadoria de Defesa Agropecuária nos termos das

Leis Estaduais 4002/84 e 5032/86, comunica as seguintes ocor-rências relativas ao cadastramento de agrotóxicos:

I – Novos Cadastros (Junho/Julho 2018)1.Empresa: Promip Manejo Integrado de Pragas Ltda.Marca Comercial: InsidiomipRegistro/Mapa: 6018Cadastro/Cda: 2515Ingrediente Ativo: Orius Insidiosus (50-5000 Insetos Vivos/

Embalagem)Culturas Indicadas: Todas as Culturas com Ocorrência do

Alvo Biológico: Frankliniella Occidentalis (Tripes)2. Empresa: Sumitomo Chemical do Brasil Representações

Ltda.Marca Comercial: Cordial 100Registro/Mapa: 05398Cadastro/Cda: 2516Ingrediente Ativo: Piriproxifem 100 G/LCulturas Indicadas: Algodão, Berinjela, Café, Citros, Feijão,

Gérbera, Melancia, Melão, Pepino, Pimentão, Repolho, Rosa, Soja, Tomate, e Uva

3. Empresa: Nortox S.a

TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA DA COMARCA DE FRANCA, sede de Comarca de 3ª Entrância;

LUIZ ANTONIO DE CARVALHO FILHO, função de PREPOSTO ESCREVENTE, 1º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DA COMARCA DE ATIBAIA, sede de Comarca de 3ª Entrância;

LUIZ CARLOS BOSISIO FRISONI, função de PREPOSTO ESCREVENTE, OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATU-RAIS DO 13º SUBDISTRITO DO BUTANTÃ - COMARCA DA CAPI-TAL, sede de Comarca de Entrância Especial;

SYLVIO JORGE MENEZES, função de PREPOSTO SUBSTITU-TO, OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMEN-TOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA DA COMARCA DE ITUVERAVA, sede de Comarca de 2ª Entrância;

INCISO III - POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃODeferidoJOEL APARECIDO PEREIRA SALES, função de PREPOSTO

ESCREVENTE, TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DA COMARCA DE ITAÍ, sede de Comarca de 1ª Entrância;

ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDAO (s) pedido (s) formulado (s) pelo (a, os, as) abaixo listado

(s), PREVISTA no do inciso XIV do artigo 6º da Lei n. 7.713 de 22/12/88, alterado pelo artigo 47 da Lei 8.541 de 23/12/92, com a redação dada pelo artigo 1º da Lei Federal 11.052 de 29-12-2004.

DeferidoHEBE GIMENEZ LEAL, pensionista desta carteira, a vista do

laudo médico 242/2018 de 28-06-2018, por ser portador (a) de patologia diagnosticada em 01/2018. O presente laudo tem vali-dade DEFINITIVA a contar da data do diagnóstico 19-01-2018.

JOSÉ FELIPE FILHO, aposentado desta carteira, a vista do laudo médico 248/2018 de 04-07-2018, por ser portador (a) de patologia diagnosticada em 06/2017. O presente laudo tem vali-dade DEFINITIVA a contar da data do diagnóstico 21-06-2017.

WALTER LOPES DE FREITAS, aposentado desta carteira, a vista do laudo médico 249/2018 de 04-07-2018, por ser por-tador (a) de patologia diagnosticada em 08/2011. O presente laudo tem validade DEFINITIVA a contar da data do diagnóstico 08/2011.

INCISO V - LICENÇA SAÚDEDeferidoÀ vista do Laudo Médico 246/2018 de 04-07-2018, DEFIRO

O PEDIDO DE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA SAÚDE, formulado por ELIANE DI SANTI, na função de PREPOSTO ESCREVENTE, 12º TABELIÃO DE NOTAS - CAPITAL, sede de Comarca de Entrância Especial (080 A 03), visto comprovada por perícia médica deste Instituto, a necessidade de afastamento para tratamento de saúde no período de 60 dias de 26-05-2018 a 24-07-2018 de acordo com o estabelecido no Artigo 5º item XI “Artigo 20, inciso V - §§ 1º e 2º”da Lei 14016/2010, ficando sob responsabilidade deste Instituto, o pagamento do benefício a partir de 01-07-2018 a 24-07-2018.

À vista do Laudo Médico 245/2018 de 04-07-2018, DEFIRO O PEDIDO DE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA SAÚDE, formulado por FABIA FALCÃO FERNANDES, na função de PREPOSTO ESCRE-VENTE, 5º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS - CAPITAL, sede de Comarca de Entrância Especial (080 A 04), visto comprovada por perícia médica deste Instituto, a necessidade de afastamento para tratamento de saúde no período de 90 dias de 06-06-2018 a 03-09-2018 de acordo com o estabelecido no Artigo 5º item XI “Artigo 20, inciso V - §§ 1º e 2º”da Lei 14016/2010, ficando sob responsabilidade deste Instituto, o pagamento do benefício a partir de 01-07-2018 a 04-08-2018, de acordo com o § 4º - Para recebimento do benefício da licença médica prevista no inciso IV do artigo 20, a perícia médica deverá ser renovada a cada 30 (trinta) dias, se a sua concessão for superior a este prazo.”

À vista do Laudo Médico 250/2018 de 05-07-2018, DEFIRO O PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA SAÚDE, formulado por JOSÉ ROBERTO DE CARVALHO, na função de PREPOSTO ESCREVENTE, 22º TABELIÃO DE NOTAS - CAPITAL, sede de Comarca de Entrância Especial (080 A 03), visto comprovada por perícia médica deste Instituto, a necessidade de afastamento para tratamento de saúde no período de 90 dias de 03-07-2018 a 30-09-2018 de acordo com o estabelecido no Artigo 5º item XI “Artigo 20, inciso V - §§ 1º e 2º”da Lei 14016/2010, ficando sob responsabilidade deste Instituto, o pagamento do benefício a partir de 03-07-2018 a 05-08-2018, de acordo com o § 4º - Para recebimento do benefício da licença médica prevista no inciso IV do artigo 20, a perícia médica deverá ser renovada a cada 30 (trinta) dias, se a sua concessão for superior a este prazo.”

À vista do Laudo Médico 247/2018 de 04-07-2018, DEFIRO O PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA SAÚDE, formulado por REGINALDO ALVES PINHEIRO, na função de PREPOSTO AUXILIAR, 1° OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E CIVIL PJ - MOGI DAS CRUZES, sede de Comarca de 3° Entrância (081 A 04), visto comprovada por perícia médica deste Instituto, a necessidade de afastamento para tratamento de saúde no período de 60 dias de 30-06-2018 a 28-08-2018 de acordo com o estabelecido no Artigo 5º item XI “Artigo 20, inciso V - §§ 1º e 2º”da Lei 14016/2010, ficando sob responsabilidade deste Instituto, o pagamento do benefício a partir de 30-06-2018 a 04-08-2018, de acordo com o § 4º - Para recebimento do benefício da licença médica prevista no inciso IV do artigo 20, a perícia médica deverá ser renovada a cada 30 (trinta) dias, se a sua concessão for superior a este prazo.”

CONTINUIDADE COMO CONTRIBUINTE FACULTATIVODeferidoROGÉRIO PIVOTO (a partir de 05/2018)

Agricultura e Abastecimento GABINETE DO SECRETÁRIO

Despacho do Secretário, de 6-7-2018Diante das manifestações de fls. 532 a 536 e nos termos

do Decreto 63.280, de 19-03-2018, que institui Projeto Recupe-ração das Matas Ciliares, Nascentes e Olhos D’água, no âmbito do Programa de Incentivo à Recuperação de Matas Ciliares e à Recomposição de Vegetação nas Bacias Formadoras de Manan-ciais de Água – Programa Nascentes, a ser implementado com recursos do Fundo de Expansão do Agronegócio Familiar – FEAP/BANAGRO autorizo à Secretaria Executiva daquele Fundo a ado-ção de providências para priorizar a participação das sub-bacias a seguir relacionadas, no respectivo Projeto:

a) Microbacia Sete Cabeças, no município da Estância Climática de Cunha.

AGÊNCIA PAULISTA DE TECNOLOGIA DOS AGRONEGÓCIOS

Despacho do Coordenador, de 6-7-2018Ratificando, nos termos do disposto no artigo 26, da

Lei Federal 8.666, de 21/06/93, atualizada pelas leis 8.883, de 08/06/94 e 9.648, de 27/05/98, combinada com o artigo 26 da Lei Estadual 6.544/89, a inexigibilidade de licitação, reconhecida pelo Diretor Técnico de Departamento, do Instituto de Tecnologia de Alimentos, com fundamento no artigo 25, inciso I do citado Estatuto Federal Licitatório, para atender a despesas, objeto dos presentes autos, observado todos os aspectos jurídicos e admi-nistrativos pertinentes. – (PSAAnº 8.275/2018)

Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias da data em que se con-siderar esta notificação realizada sem que haja o recolhimento do débito fiscal exigido no AIIM ou acordo de parcelamento do débito fiscal ou a apresentação de defesa, o AIIM será enca-minhado ao Delegado Regional Tributário para ratificação e o débito fiscal poderá ser inscrito na DÍVIDA ATIVA DO ESTADO.

As infrações nele contidas, por caracterizar, em tese, crime contra ordem tributária, serão comunicadas ao Ministério Públi-co, nos termos da legislação vigente, por meio de Representação Fiscal de Crime Contra Ordem Tributária.

Conforme o § 4º do artigo 27 da Portaria CAT 198/2010, a notificação por meio eletrônico prevalecerá sobre quaisquer outras acaso realizadas.

DO CREDENCIAMENTO NO ePAT E DA APRESENTAÇÃO DA DEFESA POR MEIO DO ePAT

O notificado poderá se credenciar no ePAT, nos termos da Portaria CAT 198/2010, para ter acesso à integra do auto de infração e ao processo eletrônico a qualquer tempo, logo depois que tiver concluído o seu credenciamento.

O credenciamento no ePAT poderá ser efetuado por via remota, utilizando-se a rede mundial de computadores, ou mediante comparecimento do interessado na unidade compe-tente da Secretaria da Fazenda, em ambos os casos desde que possua assinatura eletrônica.

Se o notificado já possuir assinatura eletrônica poderá se credenciar no ePAT no endereço eletrônico do Portal do ePAT - Módulo do Contribuinte: https://www.fazenda.sp.gov.br/ePAT/portal/ Após ter-se credenciado no ePAT, o notificado poderá outorgar procuração eletrônica vinculando representantes legais ao AIIM, por meio do Portal acima referenciado, os quais se cre-denciados no ePAT também terão acesso a íntegra do processo eletrônico e deverão enviar a defesa, recurso, petição e praticar todos os atos processuais por meio do ePAT.

A DEFESA deverá ser dirigida ao Julgador Tributário e será enviada por meio eletrônico por meio do Portal do ePAT supra referenciado, nos termos dos artigos 13, 14 e 15 da Portaria CAT 198/2010, com documentos e peças em formato pdf (portable document format), devendo ser assinada eletronicamente com a utilização do aplicativo gerenciador de upload disponibilizado pela Secretaria da Fazenda nesse mesmo Portal.

Ressalte-se que a apresentação de defesa acarretará o iní-cio do processo administrativo tributário nos termos do artigo 33 da Lei 13.457/2009, sujeitando o contribuinte às regras proces-suais desta Lei, especialmente quanto à Comunicação Eletrônica dos Atos Processuais (artigo 77 e seguintes da Lei 13.457/2009), com a respectiva publicação dos atos administrativos por meio de Diário Eletrônico próprio da Secretaria da Fazenda, conforme artigo 29 da Portaria CAT 198/2010 e artigo 1º da Resolução SF 20/2011.

Caso o ePAT torne-se indisponível por motivos técnicos, impossibilitando ao usuário credenciado o acesso e envio de documentos por meio do Portal do ePAT na Internet, a defesa poderá ser protocolada em papel, em uma das repartições fis-cais da Secretaria da Fazenda, obedecendo-se às prescrições do artigo 21 da Portaria CAT 198/2010.

Contribuinte: ALPHA COMPANY & TRANSPORTS LTDA.IE 206.069.468.114 / CNPJ/CPF: 00.012.877/0001-00AIIM - ICMS 4.108.407-0, de 06-07-2018Data de Notificação: Considerar-se-á realizada esta notifi-

cação no quinto dia útil posterior ao da data desta publicação no Diário Oficial do Estado (item 1 do §4º do artigo 9º da Lei 13.457/2009)

Posto Fiscal de Vinculação (local para apresentação de defe-sa): PF-10-OSASCO, RUA JOSÉ CIANCIARULLO, 200 - CENTRO - Osasco - SP, horário 9:00h às 16h30

Unidade de Julgamento: DTJ-1 - DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE JULGAMENTO DE SÃO PAULO

Conforme o § 4º do artigo 27 da Portaria CAT 198/2010, a notificação por meio eletrônico prevalecerá sobre quaisquer outras acaso realizadas.

Razão Social: ELÉTRICO COMERCIAL CAMEANDO LTDACNPJ: 04.732.737/0001-50, IE: 720.063.139.112Endereço: Rua Leonardo Soares Rodrigues, 87, sala 04,

Vargem Grande Paulista/SP, CEP 06730-000GDOC 1000316-413173/2015Data Presumida da Inatividade: 01-07-2012Posto Fiscal de Vinculação: PF-10 - OsascoDeste ato de cassação cabe recurso uma única vez no prazo


O Chefe do Núcleo de Serviços Especializados ICMS de Osasco, comunica aos interessados que determinou a CASSA-ÇÃO DA EFICÁCIA da Inscrição Estadual do (s) contribuinte (s) abaixo indicado (s), em virtude da não localização do (s) seu (s) estabelecimento (s):

Razão Social: LEANDRO AUGUSTO FERREIRA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - ME

CNPJ: 03.475.158/0001-06, IE: 370.064.190.111Endereço: Rua Caranguejo, 03 - Itapecerica da Serra/SP -

CEP 06850-999GDOC 1000316-268195/2018Data Presumida da Inatividade: 31-12-2015Posto Fiscal de Vinculação: PF-10 - OsascoDeste ato de cassação cabe recurso uma única vez no prazo


Posto Fiscal 10 - Osasco NF 3ComunicadoNotificação - AIIM ICMSAssunto: Nos termos do “caput” do artigo 100 e da parte

final do §3º do artigo 99, ambos do Decreto 54.486/2009, fica o contribuinte abaixo identificado NOTIFICADO da lavratura do Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM por infra-ção à legislação tributária do ICMS (RICMS/2000 - Decreto 45.490/2000 e alterações posteriores) devendo recolher o débito fiscal exigido no AIIM ou apresentar defesa, por escrito, no prazo de 30 (trinta) dias.

Nos termos do § 4º do artigo 99 do Decreto 54.486/2009, durante o prazo para interposição da DEFESA, uma via do AIIM e dos demonstrativos e documentos que o instruem ficarão à disposição do interessado, responsável solidário ou de pessoa legalmente habilitada, na repartição fiscal de vinculação do contribuinte, podendo ser retirados nos dias úteis durante os horários de expediente.

A DEFESA deverá ser dirigida ao Julgador Tributário e enquanto o notificado e seu representante habilitado não se credenciarem no ePAT - Processo Administrativo Tributário Ele-trônico da Secretaria da Fazenda, a prática de atos processuais deverá ser efetuada mediante protocolo dos originais das peças processuais, provas e documentos em papel, juntamente com cópia de cada um deles, na unidade de atendimento ao público externo competente da Secretaria da Fazenda, a fim de serem digitalizados e inseridos no ePAT, devendo obedecer às prescri-ções do artigo 21 da Portaria CAT 198/2010.

Nos termos do artigo 95, incisos I e II, da Lei 6.374/89, na redação dada pela Lei 13.918/09, de 22-12-2009, em caso de liquidação do débito, a multa poderá ser paga com desconto de 70% dentro do prazo de 15 (quinze) dias ou de 60% dentro do prazo de 30 (trinta) dias, devendo ser observado o disposto no §8º deste mesmo artigo 95, contados da data em que se consi-derar esta notificação realizada, condicionando-se este benefício ao pagamento integral do débito e implicando renúncia à defesa ou aos recursos previstos na legislação.

Nessas duas hipóteses não haverá incidência de juros de mora nem de atualização monetária referentes.

Os valores líquidos para pagamento em 15 ou 30 dias da notificação do presente AIIM encontram-se no Demonstrativo do Débito Fiscal - Quadro 2.

Para gerar a GARE de pagamento acesse o link: http://www.fazenda.sp.gov.br/guias/demais.asp

DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DE ARARAQUARA - DRT-15 Núcleo de Serviço Especializados - DRT-15 ComunicadoOs contribuintes, abaixo identificados, ficam notificados da decisão do Chefe do NSE - Araraquara que negou provimento ao

pedido formulado de isenção/reconhecimento de imunidade/dispensa de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - nos termos dos artigos 13 e 14 da Lei Estadual 13.296/2008, do Decreto 59.953/2013 e da Portaria CAT 27/2015.

Dentro do prazo de 30 dias, contados a partir do quinto dia útil posterior ao desta publicação, o interessado poderá recolher o imposto devido atualizado monetariamente se for o caso, e acrescido de juros, multas e demais acréscimos legais, quando couber, ou apresentar recurso, com efeito suspensivo, dirigido ao Delegado Regional Tributário, nas unidades de atendimento da Secretaria da Fazenda, nos termos dos § § 5º a 7º do art. 9º da Portaria CAT 27, de 26-02-2015.

NOME CPF/CNPJ PROCESSO GDOC PROCESSO SIVEI PLACA

Fabio Valentim Carneiro 163.965.148-93 80874-395040/2018 150032-20180326-145526084-11 ERI-4290 Posto Fiscal 10 - Pirassununga ComunicadoTendo em vista o disposto na legislação do ITCMD, e levando-se em conta o disposto no Artigo 659 da Lei Federal 13105 de

2015, o Chefe do Posto Fiscal de Pirassununga HOMOLOGA as seguintes Declarações de ITCMD, nos termos do §1º do artigo 10 da Portaria CAT 15/2003:TIPO DE TRANSMISSÃO NOME DO “DE CUJUS”/DOADOR CPF DO “DE CUJUS”/DOADOR DITCMD N.º GDOC N.º PROCESSO JUDICIAL N.º(DOAÇÃO/”CAUSA MORTIS”)“Causa Mortis” Maria Madalena de Souza Silva 024.640.418-31 56915626 12811-380805/2018 1001319-46.2018.8.26.0457“Causa Mortis” Thereza Molena Prevido 217.252.588-03 55418568 12811-383508/2018 1004158-78.2017.8.26.0457Doação Roberto Donizeti Prevido 963.877.268-91 57264043 12811-383508/2018 1004158-78.2017.8.26.0457

As referidas homologações surtem efeitos jurídicos somente em relação às Declarações de ITCMD (DITCMD) acima elencadas, não comportando posteriores retificações das mesmas a qualquer título. As homologações relativas às Declarações de ITCMD que tratam de imposto “causa mortis” não se estendem a eventuais doações judiciais ocorridas nos processos Judiciais de Arrolamento/Inventário - essas doações devem ser objeto de análise específica.


As homologações em questão não afastam posteriores verificações dos fatos a que se referem as declarações de ITCMD aqui relacionadas, ficando os contribuintes e responsáveis sujeitos a novas verificações do Fisco no prazo decadencial previsto em Lei.

COORDENADORIA DE SERVIÇOS E TECNOLOGIA COMPARTILHADOS

CENTROS REGIONAIS DE ADMINISTRAÇÃO

CENTRO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE GUARULHOS Despacho do Coordenador, de 05-07-2018Licitação na modalidade Pregão Eletrônico CRA-12

003/2015Processo SF 23736-730547/2015 (Protocolo e-sanções

200159.2018.01202.SADM)Assunto: Aplicação de penalidade por inadimplência contra-

tual (Processo SF 23736-131510/2018)Contratada: DBL SERVIÇOS DE CONTROLE E MONITORA-

MENTO LTDA.CNPJ: 09.121.306/0001-70Objeto do contrato: Prestação de Serviços de Controle,

Operação e Fiscalização de Portarias e EdifíciosDiante da manifestação do gestor do contrato, do Parecer

Conclusivo do servidor designado como Apurante, pelos fatos ali apontados, sendo que, anteriormente, já foi aplicada sanção de multa e o contrato foi rescindido unilateralmente, com base na competência delegada pelo inciso II do artigo 1º da Resolução SF 77, de 04-09-2017, APLICO à empresa D.B.L. - SERVIÇOS DE CONTROLE E MONITORAMENTO LTDA. a sanção de Impedimen-to de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, nos termos do artigo 7º da Lei Federal

10.520, de 17-05-2002, pelo descumprimento do contrato, em razão da ausência de pagamento dos salários e dos benefícios (vale transporte, vale refeição e cesta básica) por parte da contratada, seus funcionários deixaram de comparecer aos seus respectivos postos de trabalho, ficando estes descobertos, sem as devidas reposições, causando sérios transtornos à administração.

Fica assegurado a empresa, o prazo de 10 (dez) dias úteis para interposição de recurso desta decisão.

O recurso poderá ser protocolado no Centro Regional de Administração de Guarulhos, localizado na Avenida Doutor Timóteo Penteado 531, Vila Hulda, 5.º andar, Guarulhos, SP, CEP 07094-000.

INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SÃO PAULO

CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA DAS SERVENTIAS NOTARIAIS E DE REGISTRO

Despacho da Diretora das Carteiras Autônomas, de 06-07-2018

APOSENTADORIAOs pedidos de APOSENTADORIA formulado pelo (a, os

e as) abaixo listado, nos termos do artigo 5º - item XI, da Lei 14.016/2010, que deu nova redação ao artigo 20, da Lei 10.393/70;

INCISO II - POR TEMPO DE EFETIVO EXERCÍCIO E CON-TRIBUIÇÃO

IndeferidoFERNANDA CRISTINA FREITAS DA SILVA, função de PRE-

POSTO ESCREVENTE, 2º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS,


UG LIQUIDANTE Nº DA PD VALOR R$

080333 2018PD00829 1.094,98080333 2018PD00830 212,38TOTAL 1.307,36


080336 2018PD01140 5.999,31080336 2018PD01143 160,62080336 2018PD01427 138,78080336 2018PD01428 138,78080336 2018PD01429 3.076,00080336 2018PD01430 138,78TOTAL 9.652,27


080339 2018PD00982 616.346,14080339 2018PD01003 43.806,03080339 2018PD01004 11.674,72080339 2018PD01005 26.202,07080339 2018PD01006 13.934,71TOTAL 711.963,67


080340 2018PD00947 37.346,36080340 2018PD00981 17.955,54080340 2018PD00982 5.361,05080340 2018PD01059 33,60TOTAL 60.696,55


080343 2018PD00947 563.818,75TOTAL 563.818,75


080348 2018PD00608 88.605,71080348 2018PD00609 35.955,91080348 2018PD00610 2.620,95080348 2018PD00611 909,00TOTAL 128.091,57TOTAL GERAL 4.790.162,66

ComunicadoEm obediência ao disposto no artigo 5º da Lei Federal

8.666/93 e na Resolução 5/97, de 24-4-97, publicada no D.O. de 10-5-97, do Tribunal de Contas do Estado, indicamos, a seguir, os pagamentos necessários que devem ser providenciados de imediato, pelo fato de envolverem despesas inadiáveis e impres-cindíveis, pelo regime de adiantamento (material de consumo, despesas miúdas e de pronto pagamento, transportes, diárias, aquisição de combustíveis e bolsas de estudos), fornecedores, serviços de terceiros e de utilidade pública, indispensáveis para o bom andamento das atividades administrativas e pedagógicas.

Tais pagamentos, consideradas as excepcionalidades de cada caso, estão sendo autorizados independentemente da ordem cronológica de sua inscrição no Siafem.

2018 PD’sUGF 080001 - Tesouro do EstadoPDS a serem pagas080001Data: 5-7-2018


080290 2018PD01127 10.621,20TOTAL 10.621,20


080291 2018PD01071 32,59080291 2018PD01073 11,04TOTAL 43,63


080316 2018PD01501 128,46TOTAL 128,46


080340 2018PD01005 28,81080340 2018PD01044 22,00TOTAL 50,81TOTAL GERAL 10.844,10

(5-7-2018) ComunicadoConsiderando;As disposições do artigo 5º e do inciso III, do artigo 29, da

Lei Federal 8.666/1993;Os termos do artigo 6º da Lei Estadual 12.799/2008;A necessidade de justificar as alterações ocorridas na ordem

cronológica dos pagamentos, conforme inciso II, do artigo 61 da Instrução 01/2008 - Área Estadual, do Tribunal de Contas do Estado e, de modo a preservar a integridade da Ordem Cronoló-gica a ser observada pela Unidade Gestora, relaciona-se a seguir as Pd´s impedidas de pagamentos devido os credores estarem registrados no Cadin Estadual.

080050Data: 5-7-2018


080325 2018PD01093 342,85TOTAL 342,85


080340 2018PD00869 7.436,40TOTAL 7.436,40


080322 2018PD00547 158,65TOTAL 158,65


080333 2018PD00813 52,70TOTAL 52,70


080294 2018PD00913 77,63TOTAL 77,63


080328 2018PD00752 4.932,80TOTAL 4.932,80


080261 2018PD00662 13.489,18TOTAL 13.489,18


080313 2018PD00903 10.875,27TOTAL 10.875,27


080326 2018PD00695 8.350,09TOTAL 8.350,09


080321 2018PD01362 16.756,88TOTAL 16.756,88


080322 2018PD00509 2.740,63TOTAL 2.740,63


080265 2018PD00740 19.427,06TOTAL 19.427,06


080266 2018PD00836 16.334,28TOTAL 16.334,28


080266 2018PD00927 7.137,25080266 2018PD01012 51.241,35080266 2018PD01013 12.850,66080266 2018PD01017 400,00080266 2018PD01018 400,00TOTAL 72.029,26


080269 2018PD00892 341.801,49080269 2018PD00903 379.000,63TOTAL 720.802,12


080271 2018PD00829 123.036,53080271 2018PD00830 36.038,36080271 2018PD00873 169.115,90080271 2018PD00874 38.419,62TOTAL 366.610,41


080279 2018PD00856 17.935,04080279 2018PD00857 31.196,58080279 2018PD00858 32.280,74080279 2018PD00859 3.263,30080279 2018PD00860 7.110,84080279 2018PD00861 7.358,20080279 2018PD00862 1.342,61080279 2018PD00863 2.658,64080279 2018PD00864 2.751,14TOTAL 105.897,09


080288 2018PD00913 32.399,81080288 2018PD00914 2.312,22080288 2018PD00915 695,43080288 2018PD00916 77.894,16080288 2018PD00920 2.086,25080288 2018PD00921 695,41080288 2018PD00922 2.191,94080288 2018PD00923 5.276,50080288 2018PD00929 1.319,73080288 2018PD00930 4.252,51080288 2018PD00931 61.647,06080288 2018PD00932 149.710,87080288 2018PD00935 1.319,73080288 2018PD00936 4.252,51080288 2018PD00937 3.959,19080288 2018PD00938 10.127,43TOTAL 360.140,75


080290 2018PD00983 200.355,35080290 2018PD00990 12.495,54080290 2018PD00991 20.268,32080290 2018PD00992 17.832,74080290 2018PD00993 1.696,53080290 2018PD00994 1.750,21080290 2018PD00995 1.542,09080290 2018PD00996 30.543,92080290 2018PD00997 23.084,12080290 2018PD00998 20.310,56080290 2018PD00999 3.711,24080290 2018PD01000 2.213,94080290 2018PD01001 2.865,92080290 2018PD01002 3.677,19080290 2018PD01003 2.193,97080290 2018PD01004 2.839,77080290 2018PD01005 583,40080290 2018PD01006 432,31080290 2018PD01007 359,91080290 2018PD01008 248,01080290 2018PD01009 183,73080290 2018PD01010 152,97080290 2018PD01011 858,54080290 2018PD01012 636,25080290 2018PD01013 529,69TOTAL 351.366,22


080302 2018PD00567 5.534,79080302 2018PD00667 49.035,33TOTAL 54.570,12


080319 2018PD01071 731,11TOTAL 731,11


080321 2018PD01500 2.183,79080321 2018PD01501 1.019,35080321 2018PD01502 108,07080321 2018PD01503 1.306,49080321 2018PD01607 8.217,52080321 2018PD01608 8.157,19080321 2018PD01611 198,08080321 2018PD01612 196,55080321 2018PD01632 1.217,81080321 2018PD01633 1.718,59080321 2018PD01634 3.127,84080321 2018PD01635 2.006,73080321 2018PD01636 2.757,02080321 2018PD01637 1.184,29080321 2018PD01640 2.379,10080321 2018PD01641 810,50080321 2018PD01644 2.284,70080321 2018PD01645 1.332,02080321 2018PD01646 1.244,85080321 2018PD01647 635,22080321 2018PD01648 3.533,98080321 2018PD01649 10.040,85080321 2018PD01653 38,49080321 2018PD01654 41,40080321 2018PD01655 91,49080321 2018PD01656 48,33080321 2018PD01657 78,75080321 2018PD01658 28,52080321 2018PD01659 67,27080321 2018PD01660 19,53080321 2018PD01661 66,34080321 2018PD01662 32,08080321 2018PD01663 35,89080321 2018PD01664 15,30080321 2018PD01665 80,47080321 2018PD01666 245,69080321 2018PD01667 1,09TOTAL 56.551,18


080322 2018PD00714 9.034,51TOTAL 9.034,51


080326 2018PD00938 871,23080326 2018PD00939 4.262,44TOTAL 5.133,67


080328 2018PD00817 9.177,16080328 2018PD00818 3.306,15080328 2018PD00881 50,07080328 2018PD00890 521,70TOTAL 13.055,08

Educação GABINETE DO SECRETÁRIO




2018 PD’sUGF 080001 - Tesouro do EstadoPDS a serem pagas080001Data: 4-7-2018


080298 2018PD01140 8,14TOTAL 8,14TOTAL GERAL 8,14

(5-7-2018) ComunicadoEm obediência ao disposto no artigo 5º da Lei Federal


Tais pagamentos, consideradas as excepcionalidades de Cada caso, estão sendo autorizados independentemente da ordem cronológica de sua inscrição no Siafem.

PDS a serem pagasUGF 080050 - Fundo de Desenvolvimento da Educação

em São Paulo.Data: 4-7-2018


080293 2018PD00655 625,81TOTAL 625,81


080294 2018PD01103 2.189,23TOTAL 2.189,23


080296 2018PD01086 1.856,60TOTAL 1.856,60


080302 2018PD00666 3.406,68TOTAL 3.406,68


080303 2018PD00923 1.064,58TOTAL 1.064,58


080304 2018PD01201 1.065,14TOTAL 1.065,14


080309 2018PD01041 2.573,78TOTAL 2.573,78


080316 2018PD01347 1.700,83080316 2018PD01474 6.824,90TOTAL 8.525,73


080338 2018PD01028 7.420,10TOTAL 7.420,10


080342 2018PD00974 2.359,04TOTAL 2.359,04


080343 2018PD00927 823,00TOTAL 823,00


080351 2018PD01109 1.210,89TOTAL 1.210,89TOTAL GERAL 33.120,58




PDS a serem pagasUGF 080050 - Fundo de Desenvolvimento da Educação

em São Paulo.Data: 4-7-2018


080261 2018PD00787 45.443,79080261 2018PD00788 8.338,66080261 2018PD00793 78.119,61080261 2018PD00794 27.263,64080261 2018PD00797 79.098,50080261 2018PD00798 25.956,40080261 2018PD00812 19.244,96TOTAL 283.465,56


080264 2018PD00794 145.778,62080264 2018PD00795 44.834,39080264 2018PD00818 105.323,77080264 2018PD00821 10.237,98080264 2018PD00827 113.054,88080264 2018PD00840 187.271,15TOTAL 606.500,79


080265 2018PD00798 254.325,27080265 2018PD00799 54.419,35TOTAL 308.744,62

Marca Comercial: Picloram Nortox 240 SlRegistro/Mapa: 11618Cadastro/Cda: 2517Ingrediente Ativo: Picloram (388,0 G/L)Culturas Indicadas: Arroz, Pastagem4. Empresa: Nufarm Indústria Química e Farmacêutica S.aMarca Comercial: CompactRegistro/Mapa: 2441Cadastro/Cda: 2518Ingrediente Ativo: Acetamiprido (200 G/L)Culturas Indicadas: Algodão, Batata, Feijão, Melão, Melan-

cia, Milho, Soja, Tomate, Trigo.5. Empresa: Toyobo do Brasil Ltda.Marca Comercial: EcobassRegistro/Mapa: 18316Cadastro/Cda: 2519Ingrediente Ativo: Beauveria Bassiana (11G/Kg)Culturas Indicadas: Todas as Culturas com Ocorrência dos

Alvos Biológicos: Bemisia Tabaci Raça B (Mosca-Branca); Cos-mopolites Sordidus (Moleque da Bananeira); Tetranychus Urticae (Ácaro Rajado); Dalbulus Maidis (Cigarrinha do Milho)

6. Empresa: Toyobo do Brasil Ltda.Marca Comercial: EcotésiaRegistro/Mapa: 08013Cadastro/Cda: 2520Ingrediente Ativo: Cotesia Flavipes (500-1500 Vespas/Copo)Culturas Indicadas: Todas as Culturas com Ocorrência do

Alvo Biológico: Diatraea Saccharalis (Broca-Da-Cana)7. Empresa: Upl do Brasil Indústria e Comércio e Insumos

Agropecuários S.aMarca Comercial: NotórioRegistro/Mapa: 08513Cadastro/Cda: 2521Ingrediente Ativo: Lambda Cialotrina (250 G/L)Culturas Indicadas: Algodão, Milho, Soja8.Empresa: Cropchem LtdaMarca Comercial: Kraton 100 EcRegistro/Mapa: 17618Cadastro/Cda: 2522Ingrediente Ativo: Lufenurom (100 G/L)Culturas Indicadas: Algodão, Batata, Café, Cana-De-Açúcar,

Citros, Girassol, Soja, Tomate e Trigo9.Empresa: Koppert do Brasil Holding LtdaMarca Comercial: MetatecRegistro/Mapa: 31917Cadastro/Cda: 2523Ingrediente Ativo: Metarhizium Anisopliae Cepa Ibcb 425

(40 G/Kg)Culturas Indicadas: Em Todas as Culturas com Ocorrência

do Alvo Biológico Cigarrinha-Da-Raiz (Mahanarva Fimbriolata), Cigarrinha-Das-Pastagens (Zulia Entreriana) E Cigarrinha-Das--Pastagens/Cigarrinha-Dos-Capinzais (Deois Flavopicta)

10.Empresa: Toyobo do Brasil LtdaMarca Comercial: Ecometa PowerRegistro/Mapa: 16916Cadastro/Cda: 2524Ingrediente Ativo: Metarhizium Anisopliae (Metsch) Cepa

Ibcb 425 (400 G/Kg)Culturas Indicadas: Em Todas as Culturas com Ocorrência

do Alvo Biológico Cigarrinha-Da-Raiz (Mahanarva Fimbriolata), Cigarrinha-Das-Pastagens (Zulia Entreriana) E Cigarrinha-Das--Pastagens/Cigarrinha-Dos-Capinzais (Deois Flavopicta)

11.Empresa: Alta – América Latina Tecnologia Agrícola LtdaMarca Comercial: CartagoRegistro/Mapa: 19018Cadastro/Cda: 2525Ingrediente Ativo: Cletodim (240 G/L)Culturas Indicadas: Soja, Feijão, Algodão, Tomate, Batata,

Cebola, Alho, Cenoura, Fumo, Mandioca, Café E Melancia.12.Empresa: Iharabras S/A Industrias QuímicasMarca Comercial: Cercobin 875 WgRegistro/Mapa: 9318Cadastro/Cda: 2526Ingrediente Ativo: Tiofanato-Metilico (875 G/Kg)Culturas Indicadas: Abacate, Abacaxi, Aveia, Cacau, Café,

Centeio, Cevada, Citros, Cupuaçu, Feijão, Guaraná, Kiwi, Maçã, Mamão, Manga, Maracujá, Milho, Soja, Sorgo, Tomate, Trigo, Triticale e Uva

Direitos da Pessoa com Deficiência GABINETE DA SECRETÁRIA

Resolução SEDPCD - 4 de 06-07-2018

Dispõe sobe a criação do Museu do Memorial da Inclusão

A Secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência, resolve:Artigo 1º - Instituir, na Secretaria dos Direitos da Pessoa com

Deficiência, como equipamento de pesquisas sobre as deficiên-cias e processos museológicos de coleta, recuperação, guarda, registro documentação e difusão da história e da memória do movimento social e político pelos direitos das pessoas com deficiência, o Museu do Memorial da Inclusão.

Parágrafo primeiro – A instituição do Museu do Memorial da Inclusão compreende suas versões física e permanente, bem como as versões Itinerantes e virtual.

Artigo 2º - O Museu do Memorial da Inclusão tem os seguintes objetivos:

I – valorizar o protagonismo e a contribuição das pessoas com deficiência para a construção de uma sociedade mais inclu-siva e acolhedora da diversidade humana;

II – produzir e divulgar estudos sobre deficiência para subsidiar planejamento, avaliação e aprimoramento de políticas públicas na área da deficiência;

III – garantir a preservação do patrimônio histórico e cultu-ral do movimento social e político em defesa do direitos das pes-soas com deficiência, por meio da coleta, organização, registro e disponibilização pública de referenciais materiais e imateriais;

IV – publicar e divulgar documentos e depoimentos referen-tes ao movimento social e político das pessoas com deficiência em defesa de seus direitos e sua interface com o Estado de São Paulo;

V – promover o diálogo e a cooperação entre instituições de ensino, de pesquisa e de guarda e preservação patrimonial.

VI – reconhecer a importância dos movimentos sociais e políticos de luta pelos direitos da pessoa com deficiência para a construção de uma sociedade brasileira plural;

VII – priorizar as ações destinadas à formação e à educação, voltadas às perspectivas museológicas de inclusão sociocultural da temática das pessoas com deficiência;

Artigo 3º - O Museu do Memorial da Inclusão terá como sede o prédio da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Artigo 4º - Compete à Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência implantar e gerenciar o Museu do Memorial da Inclusão, por meio da Coordenadoria do Memorial da Inclusão.

Artigo 5º - As despesas com a execução do Museu do Memorial da Inclusão correrão por conta das dotações orça-mentárias próprias, bem como de repasses de recursos advindos de outros entes púbicos e privados, nacionais ou internacionais.

Artigo 6º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.


inferior àquele eventualmente concedido pelo juízo da demanda, de forma a possibilitar eventual complementação de elementos e/ou esclarecimentos necessários.

8.2. Em caso de necessidade de refazimento dos cálculos, o profissional deverá apresentar os novos cálculos em prazo fixado pelo Procurador do Estado responsável pela ação judicial, seguindo sua orientação. Se a necessidade ocorrer em razão de incorreções atribuíveis ao trabalho do credenciado, o refazimen-to não implicará em acréscimo no valor da tarefa.

8.3. Caberá ao Procurador do Estado responsável pelo pro-cesso acompanhar e fiscalizar a execução da tarefa.

8.4. O profissional credenciado responderá civil e criminal-mente pelos danos causados ao erário, por dolo ou culpa.

9. O Procurador do Estado responsável pela ação judicial atestará a execução regular da tarefa em 3 (três) dias úteis após a sua conclusão e entrega, informando:

a) os dados da ação judicial;b) a data da solicitação e o prazo fixado para execução

da tarefa;c) a data da entrega da tarefa e a regularidade de sua

execução.9.1. O atestado a que se refere este item deverá ser enca-

minhado ao superior hierárquico imediato, acompanhado do requerimento do pagamento subscrito pelo profissional que realizou a tarefa e da cópia de seu trabalho.

10. A tarefa será remunerada de acordo com a tabela de honorários que integra a Resolução PGE 17, de 31-05-2012 como Anexo III, que deverá integrar o edital, descontados os encargos eventualmente incidentes.

11. O pagamento pela tarefa regularmente realizada será efetuado mediante depósito em conta corrente titularizada pelo profissional, em instituição bancária oficial, no prazo de 30 dias contados da data do encaminhamento do atestado, nos termos do item 9.1 deste regulamento.

12. Consideradas as circunstâncias do caso e a disponi-bilidade financeira da Unidade, o Procurador do Estado Chefe poderá fixar para a tarefa valor de honorários diverso da Tabela de Remuneração, até o limite de 3 vezes o valor máximo cons-tante da referida tabela.

12.1. O pagamento em valor superior ao fixado na Tabela de Honorários dependerá de representação do Procurador do Estado responsável pela ação judicial, informando as circunstân-cias e sugerindo, justificadamente, o valor da remuneração e as obrigações complementares, se necessário, visando à adequação da execução da tarefa, dirigida ao Procurador do Estado Chefe, que a decidirá.

13. O credenciamento terá caráter precário, por isso, a qualquer momento o credenciado ou a Administração poderão denunciar o credenciamento caso seja constatada qualquer irregularidade na observância e cumprimento das normas fixadas neste regulamento, no respectivo edital e na legislação pertinente, sem prejuízo do contraditório e da ampla defesa.

13.1. É dever do Procurador do Estado responsável pela ação judicial formular representação fundamentada visando o descredenciamento do profissional, dirigido à chefia imediata, por via impressa ou eletrônica (notes), em caso de irregularidade na execução da tarefa.

13.2. Pela chefia imediata será dada ciência ao interessado, que poderá se manifestar no prazo de 3 dias úteis.

13.3. Decorrido o prazo previsto no item 13.2, o expediente será encaminhado à decisão do Procurador do Estado Chefe, instruído com a manifestação do interessado, se houver, e, neste caso, com informações complementares do Procurador do Esta-do subscritor da representação.

13.4. A decisão de descredenciamento ficará a cargo do Procurador do Estado Chefe, que determinará a notificação do interessado para ciência.

13.5. O profissional descredenciado ficará impedido de se inscrever para o procedimento de credenciamento subseqüen-te, sendo-lhe paga apenas a parte da tarefa adequadamente realizada até aquela data, sem prejuízo de eventual responsabi-lização por danos e prejuízos que tenha causado ao erário em razão de sua atuação.

14. O credenciado que desejar solicitar o descredencia-mento deverá fazê-lo mediante aviso escrito, com antecedência mínima de trinta dias e desde que não esteja em curso prazo para a realização de tarefa para a qual foi solicitado.

15. As despesas com o pagamento dos honorários dos pro-fissionais deverão onerar o orçamento da unidade que solicitou a execução da tarefa.

ANEXO IIMODELO DO REQUERIMENTOIlustríssimo Senhor Procurador do Estado Chefe da Procura-

doria Regional de Presidente Prudente.(nome), portador do RG nº (nº do RG) e do CPF nº (nº do

CPF), residente e domiciliado em (cidade/estado), na (endereço com complementos), e-mail (endereço eletrônico), telefone fixo/celular (telefones de contato), vem, respeitosamente, requerer sua inscrição para o procedimento de credenciamento de pro-fissionais legalmente habilitados e tecnicamente experientes para a elaboração e conferência de cálculos em, ou para, ações judiciais de interesse da Fazenda do Estado de São Paulo, que está submetido aos termos e condições estabelecidos no regula-mento anexo à Resolução PGE-17, de 31-05-2012.

O presente requerimento está instruído com a documenta-ção exigida no item 2.1 do edital.

Termos em que, pede deferimento.cidade, dia/mês/anoAssinaturaANEXO III(Resolução PGE 17, de 31-05-2012)TABELA DE HONORÁRIOS PROFISSIONAISTabela de honorários de profissionais habilitados à confe-

rência e elaboração de cálculos judiciais em ações de interesse da Fazenda do Estado em unidade da Procuradoria Geral do Estado

1 - A remuneração de tarefa de elaboração e conferência de cálculos judiciais em ações de interesse da Fazenda do Estado ou de suas autarquias realizados por profissional credenciado será feita tendo em vista a complexidade do cálculo, na seguinte conformidade:

a) COMPLEXIDADE MENOR: R$ 70,00;b) COMPLEXIDADE MÉDIA: R$ 135,00; e,c) COMPLEXIDADE MAIOR: R$ 200,00.2. É atribuição do Procurador do Estado Chefe da Unidade

definir a complexidade do cálculo levando em conta os seguintes critérios:

a) A natureza e o objeto da ação;b) A complexidade da matéria;c) A complexidade dos quesitos;d) A dificuldade para a coleta dos dados;e) O prazo para realização da tarefa;f) A necessidade de uso de tecnologia auxiliar (processa-

mento de dados).3. Consideradas as circunstâncias do caso e a disponibilida-

de financeira da Unidade, o Procurador do Estado Chefe poderá fixar para a tarefa valor de honorários diverso da Tabela de Remuneração, até o limite de 3 vezes o valor máximo constante desta referida tabela.

3.1 - O pagamento em valor superior ao fixado na Tabela de Honorários dependerá de representação do Procurador do Estado responsável pela ação judicial, informando as circunstân-cias e sugerindo, justificadamente, o valor da remuneração e as obrigações complementares, se necessário, visando à adequação da execução da tarefa, dirigida ao Procurador do Estado Chefe, que a decidirá, norteando-se pelos critérios apontados no item 02, “a” a “f”.

3. O atendimento dos requisitos estabelecidos neste edital será verificado por Comissão de Procuradores do Estado após entrevista presencial, cuja data será publicada na imprensa ofi-cial do Estado, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis.

3.1. Serão critérios para a seleção:3.1.1. a habilitação legal para a realização da tarefa; e,3.1.2. a experiência profissional.4. A relação dos candidatos selecionados, homologada

pelo Procurador do Estado Chefe, será publicada na imprensa oficial do Estado.

5. As tarefas que poderão ser solicitadas ao profissional credenciado consistem em:

5.1. elaboração e atualização de cálculos judiciais;5.2. conferência de cálculos decorrentes de condenação

judicial, que envolvam matemática financeira e outras espe-cificações técnicas, devendo ser indicados eventuais erros ou incorreções, e apresentando-se os cálculos corretos;

5.3. elaboração de cálculos preparatórios de ações judi-ciais; e,

5.4. prestação de informações e esclarecimentos sobre quaisquer aspectos o trabalho realizado ao Procurador do Estado responsável pela ação judicial ou ao superior hierárquico deste.

6. As solicitações das tarefas serão realizadas, preferencial-mente, por meio eletrônico e ocorrerão, para cada ação judicial determinada, em sistema de rodízio.

6.1. A tarefa executada deverá ser entregue no mesmo local de retirada do processo judicial e/ou dos documentos necessários à elaboração dos cálculos, em prazo definido na solicitação do Procurador do Estado responsável. Esse prazo será inferior àquele eventualmente concedido pelo juízo, de forma a possibilitar eventual complementação de elementos e/ ou esclarecimentos necessários.

6.2. Em caso de necessidade de refazimento dos cálculos, o credenciado deverá apresentar os novos cálculos em prazo fixado pelo Procurador do Estado responsável pela ação judicial, seguindo sua orientação, sem qualquer ônus. Se a necessidade ocorrer em razão de incorreções atribuíveis ao trabalho do credenciado, o refazimento não implicará em acréscimo no valor da tarefa.

7. O profissional credenciado responderá civil e criminal-mente pelos danos causados ao Erário, por dolo ou culpa.

8. O Procurador do Estado responsável pela ação judicial atestará a execução regular da tarefa em 3 (três) dias úteis contados da sua apresentação.

9. A tarefa será remunerada de acordo com a Tabela de Honorários aprovada pelo Procurador-Geral do Estado, que integra este edital como Anexo III, descontados os encargos eventualmente incidentes.

10. O pagamento pela tarefa regularmente realizada será efetuado mediante depósito em conta corrente titularizada pelo credenciado, em instituição bancária oficial, no prazo de 30 dias contados da data do encaminhamento ao Procurador do Estado do atestado de recebimento e regularidade da tarefa, subscrito pelo Procurador do Estado responsável pelo processo, acompa-nhado de requerimento do interessado e de cópia do trabalho que dará origem ao pagamento.

11. O prazo de vigência do credenciamento será de 24 meses contados da publicação da relação dos profissionais credenciados.

12. Aplicam-se a este procedimento as disposições do regulamento

anexo à Resolução PGE 17, de 31-05-2012.ANEXO I(Resolução PGE 17, de 31-05-2012)RegulamentoRegulamenta o procedimento para credenciamento de

profissionais habilitados à conferência e elaboração de cálculos judiciais em ações de interesse da Fazenda do Estado.

1. Este regulamento estabelece regras para o procedimento de credenciamento de profissionais habilitados e tecnicamente experientes para elaboração e conferência de cálculos em, e para, ações judiciais de interesse da Fazenda do Estado.

2. O profissional será credenciado para a execução de tare-fas eventuais, consistentes em:

2.1. elaboração e atualização de cálculos judiciais;2.2. conferência de cálculos decorrentes de condenação

judicial, que envolvam matemática financeira e outras espe-cificações técnicas, com indicação de eventuais incorreções e apresentação dos cálculos corretos;

2.3. elaboração de cálculos preparatórios de ações judiciais;2.4. prestação de informações e esclarecimentos sobre

quaisquer aspectos da tarefa realizada ao Procurador do Estado responsável pela respectiva ação judicial ou ao Procurador do Estado Chefe.

3. O procedimento de credenciamento será iniciado com a publicação de edital, subscrito pelo Procurador do Estado Chefe da unidade responsável pelo credenciamento, convocando os interessados que preencherem as condições estabelecidas no ato convocatório.

3.1. A inscrição será feita mediante requerimento subscrito pelo interessado, que conterá seu nome, o endereço completo, inclusive e especialmente o eletrônico (e-mail), os telefones e fac-símile para contato, e os números: da cédula de identidade (RG), de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e de inscrição no Conselho Profissional respectivo.

3.1.1. Deverá ser anexada ao requerimento:a) cópia autenticada da inscrição de contribuinte como

profissional autônomo, inscrição no Regime Geral da Previdência Social – INSS e no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Serviços – ISS, obedecida a legislação específica vigente à época da abertura do procedimento de credenciamento;

b) certidão do Conselho Profissional respectivo, com data posterior à da publicação do edital de abertura de credencia-mento, atestando que o candidato encontra-se legalmente habi-litado para o exercício profissional, com inscrição há pelo menos 1 (um) ano, comprovando, ainda, a regularidade das obrigações administrativas e legais junto à seccional competente;

c) comprovante de conta corrente titularizada pelo profis-sional junto à instituição bancária oficial, para pagamento do trabalho realizado; d) declaração do profissional, sob as penas da lei, de que não é servidor público do Estado de São Paulo;

4. Encerradas as inscrições, o Procurador Chefe da unidade designará Comissão de Procuradores do Estado com a incum-bência de selecionar os candidatos.

4.1. A seleção será realizada após a verificação da regula-ridade da documentação apresentada e entrevista presencial com os candidatos.

5. A Comissão de Procuradores do Estado elaborará rela-ção, em ordem alfabética, dos candidatos selecionados em conformidade com as disposições do item 4 deste regulamento, submetendo-a, motivadamente, à homologação do Procurador do Estado Chefe.

6. A eficácia do procedimento dar-se-á com a publicação da relação homologada dos profissionais credenciados na imprensa oficial do Estado.

7. O prazo de vigência do credenciamento será de 24 meses contados da publicação da relação dos profissionais credenciados. Persistindo a necessidade, a Procuradoria deverá, em tempo hábil a não interrupção dos serviços, instaurar novo procedimento.

8. As solicitações das tarefas serão realizadas, preferencial-mente, por meio eletrônico e ocorrerão, para cada ação judicial determinada, em sistema de rodízio que assegure a isonomia entre os credenciados.

8.1. A tarefa executada deverá ser entregue no mesmo local de retirada do processo judicial e/ou dos documentos necessá-rios à elaboração dos cálculos, em prazo definido na solicitação do Procurador do Estado responsável. Esse prazo deverá ser

BIY3194 CAPAO BONITO 23 08-06-2018 13:30:00.00 4A7294971 ROD SP 127 KM 115 SUL 1.542,00BTR5934 GUARARAPES 23 09-06-2018 17:09:00.00 4A7752421 ROD SP 280 KM 78 LESTE 1.542,00CKP8391 SAO ROQUE 23 09-06-2018 17:12:00.00 4A7752431 ROD SP 280 KM 69 LESTE 1.542,00DAH7736 TAPIRAI 23 09-06-2018 17:26:00.00 4A7752451 ROD SP 280 KM 47 LESTE 1.542,00BWI8788 SUZANO 23 09-06-2018 17:37:00.00 4A7752461 ROD SP 280 KM 29 LESTE 1.542,00CJU7457 TAUBATE 23 09-06-2018 17:20:00.00 4A7752441 ROD SP 280 KM 55 LESTE 1.542,00EKT4651 BAURU 23 11-06-2018 10:25:00.00 4A7657451 ROD SP 321 KM 450 NORTE 1.542,00MRQ1421 MARILIA 23 11-06-2018 10:58:00.00 4A7732251 VIA ANCHIETA KM 17 SUL 6.168,00CGS3756 ARUJA 23 11-06-2018 11:38:00.00 4A7732331 VIA ANCHIETA KM 17 SUL 1.542,00BWN1477 GUARACI 23 11-06-2018 14:54:00.00 4A7628521 ROD A MENDES BULLE KM 4 1.542,00DRB8244 ARACATUBA 23 11-06-2018 09:50:00.00 4A7562431 RUA C OLSEN X D DE CAXIAS 1.542,00MVT4102 JOANOPOLIS 23 11-06-2018 11:07:00.00 4A7732261 VIA ANCHIETA KM 17 SUL 1.542,00AGG9805 COTIA 23 11-06-2018 11:16:00.00 4A7732281 VIA ANCHIETA KM 17 SUL 1.542,00CBS1597 F VASCONCELOS 23 11-06-2018 15:02:00.00 4A7766781 VIADUTO MIGUEL MOFARREJ 1.542,00CST6035 ITAPETININGA 23 11-06-2018 08:18:00.00 4A7059181 ROD SP 157 KM 06 1.542,00BTL2202 GUARULHOS 23 11-06-2018 13:54:00.00 4A7766741 VIADUTO MIGUEL MOFARREJ 1.542,00BUP0720 GUARULHOS 23 11-06-2018 14:44:00.00 4A7766471 VIADUTO MIGUEL MOFARREJ 3.084,00BWN0502 S JOSE R PRETO 23 11-06-2018 14:04:00.00 4A7688451 ROD SP 320 KM 530 1.542,00BWA3535 GUARULHOS 23 11-06-2018 11:26:00.00 4A7732311 VIA ANCHIETA KM 17 SUL 1.542,00BWA9460 GUARULHOS 23 11-06-2018 11:28:00.00 4A7732321 VIA ANCHIETA KM 17 SUL 1.542,00DAH1431 ITAQUAQUECETUBA 23 11-06-2018 11:53:00.00 4A7732361 VIA ANCHIETA KM 17 SUL 1.542,00CGR6091 GUARULHOS 23 11-06-2018 10:53:00.00 4A7732241 VIA ANCHIETA KM 17 SUL 1.542,00CLU1113 DIADEMA 23 11-06-2018 07:30:00.00 4A7544681 AV DOM PEDRO II 535 3.084,00GLI6662 S B DO CAMPO 23 11-06-2018 10:48:00.00 4A7732231 VIA ANCHIETA KM 17 SUL 1.542,00CRY0853 S B DO CAMPO 23 11-06-2018 11:19:00.00 4A7732291 VIA ANCHIETA KM 17 SUL 3.084,00BYA2114 EMBU-GUACU 23 11-06-2018 14:46:00.00 4A7766481 VIADUTO MIGUERL MOFARREJ 3.084,00BWE6077 TATUI 23 11-06-2018 12:00:00.00 4A7743421 ROD SP 143 KM 01 1.542,00DQI2457 CAPAO BONITO 23 11-06-2018 09:32:00.00 4A7539141 ROD SP 258 KM 283 1.542,00CNI8656 SAO PAULO 23 11-06-2018 14:11:00.00 4A7766411 VIADUTO MIGUEL MOFARREJ 1.542,00CDF9593 SAO PAULO 23 11-06-2018 14:19:00.00 4A7766431 VIADUTO MIGUEL MOFARREJ 1.542,00CDL8326 SAO PAULO 23 11-06-2018 14:35:00.00 4A7766441 VIADUTO MIGUEL MOFARREJ 3.084,00MAK4249 SAO PAULO 23 11-06-2018 14:39:00.00 4A7766451 VIADUTO MIGUEL MOFARREJ 1.542,00GPC3275 SAO PAULO 23 11-06-2018 14:41:00.00 4A7766461 VIADUTO MIGUEL MOFARREJ 1.542,00GRA1280 SAO PAULO 23 11-06-2018 10:20:00.00 4A7732211 AV DOS BANDEIRANTES 5598 1.542,00GVQ2491 CUBATAO 23 11-06-2018 10:42:00.00 4A7732221 VIA ANCHIETA KM 17 SUL 1.542,00GQI6288 SAO PAULO 23 11-06-2018 11:10:00.00 4A7732271 VIA ANCHIETA KM 17 SUL 1.542,00ABU0258 SAO PAULO 23 11-06-2018 11:48:00.00 4A7732351 VIA ANCHIETA KM 17 SUL 1.542,00GOO1570 SAO PAULO 23 11-06-2018 13:58:00.00 4A7766751 VIADUTO MIGUEL MOFARREJ 1.542,00CST9731 SAO PAULO 23 11-06-2018 15:02:00.00 4A7766771 VIADUTO MIGUEL MOFARREJ 1.542,00GYG6095 EMBU 23 11-06-2018 14:06:00.00 4A7766791 VIADUTO MIGUEL MOFARREJ 1.542,00ERI1430 SAO PAULO 23 11-06-2018 14:08:00.00 4A7766801 VIADUTO MIGUEL MOFARREJ 1.542,00BYA8860 TAQUARITUBA 23 11-06-2018 09:40:00.00 4A7539131 AV EXPED DE ITAPEVA 209 1.542,00GRN9402 GUARULHOS 26 11-06-2018 11:23:00.00 4A7732301 VIA ANCHIETA KM 17 SUL 1.542,00BOO2710 GUARULHOS 23 12-06-2018 10:30:00.00 4A7732401 AV SALIM FARAH MALUF 5000 1.542,00DDB7588 GUARULHOS 23 12-06-2018 10:33:00.00 4A7732441 AV SALIM FARAH MALUF 5000 1.542,00DGB1570 GUARULHOS 23 12-06-2018 11:07:00.00 4A7732501 AV SALIM FARAH MALUF 5000 3.084,00BPB4180 GUARULHOS 23 12-06-2018 11:21:00.00 4A7732531 AV SALIM FARAH MALUF 5000 6.168,00CPI0306 S B DO CAMPO 23 12-06-2018 10:42:00.00 4A7732461 AV SALIM FARAH MALUF 5000 1.542,00BWG1758 CABREUVA 23 12-06-2018 11:35:00.00 4A7732551 AV SALIM FARAH MALUF 5000 1.542,00DTB7671 SAO PAULO 23 12-06-2018 08:10:00.00 4A7615411 PRACA MAL DEODORO 1.542,00GAP9931 SAO PAULO 23 12-06-2018 08:35:00.00 4A7615441 AV PEDROSO DE MORAIS 1835 1.542,00CDF3832 SAO PAULO 23 12-06-2018 10:36:00.00 4A7732451 AV SALIM FARAH MALUF 5000 1.542,00JTH9634 SAO PAULO 23 12-06-2018 10:46:00.00 4A7732471 AV SALIM FARAH MALUF 5000 3.084,00AMV5403 SAO PAULO 23 12-06-2018 10:53:00.00 4A7732481 AV SALIM FARAH MALUF 5000 1.542,00BXC1503 CUBATAO 23 12-06-2018 10:56:00.00 4A7732491 AV SALIM FARAH MALUF 5000 1.542,00CXA3313 SAO PAULO 23 12-06-2018 11:14:00.00 4A7732511 AV SALIM FARAH MALUF 5000 1.542,00GNH9704 SAO PAULO 23 12-06-2018 11:17:00.00 4A7732521 AV SALIM FARAH MALUF 5000 1.542,00ELM6752 SAO PAULO 23 12-06-2018 11:33:00.00 4A7732541 AV SALIM FARAH MALUF 5000 1.542,00CIV8384 SAO PAULO 23 12-06-2018 09:00:00.00 4A7597951 ROD RAPOSO TAVARES KM 30 1.542,00JOZ6586 SAO PAULO 23 12-06-2018 10:23:00.00 4A7732381 AV SALIM FARAH MALUF 5000 6.168,00BGZ6937 SAO PAULO 23 12-06-2018 14:17:00.00 4A7766531 ROD FERNAO DIAS KM 62 NORT 1.542,00COG2346 SAO PAULO 23 12-06-2018 14:55:00.00 4A7766241 ROD FERNAO DIAS KM 62 NORT 1.542,00DJC1801 CUBATAO 23 12-06-2018 15:00:00.00 4A7766271 ROD FERNAO DIAS KM 62 NORT 3.084,00BFP5667 TATUI 23 12-06-2018 16:40:00.00 4A7557341 ROD MAL RONDON KM 134 1.542,00CXH2766 MTE ALEGRE SUL 23 12-06-2018 14:11:00.00 4A7766511 ROD FERNAO DIAS KM 63 NORT 1.542,00EPR4773 COTIA 23 12-06-2018 08:56:00.00 4A7597961 ROD RAPOSO TAVARES KM 44 1.542,00LVR1644 OSASCO 23 12-06-2018 14:59:00.00 4A7766261 ROD FERNAO DIAS KM 62 3.084,00CKA8527 ITAPIRA 23 12-06-2018 14:46:00.00 4A7766601 ROD FERNAO DIAS KM 62 NORT 1.542,00MSG8492 OURINHOS 23 12-06-2018 15:56:00.00 4A7721321 ROOANEL MARIO COVAS KM 21 1.542,00HOM5106 ARACATUBA 23 12-06-2018 15:40:00.00 4A7697601 ROD BR 153 KM 215 1.542,00CPN1380 BRAG PAULISTA 23 12-06-2018 14:48:00.00 4A7766221 ROD FERNAO DIAS KM 62 NORT 1.542,00CXH1125 BRAG PAULISTA 23 12-06-2018 14:49:00.00 4A7766231 ROD FERNAO DIAS KM 62 NORT 3.084,00CBR8506 ATIBAIA 23 12-06-2018 14:59:00.00 4A7766251 ROD FERNAO DIAS KM 62 NORT 1.542,00CZC7030 SANTO ANDRE 23 12-06-2018 14:40:00.00 4A7766561 ROD FERNAO DIAS KM 62 1.542,00DBL1794 TABOAO DA SERRA 23 12-06-2018 17:57:00.00 4A7721331 RODOANEL MARIO COVAS KM 21 1.542,00DPC3425 GUARULHOS 23 13-06-2018 07:05:00.00 4A7544721 AV PEREIRA BARRETO 2036 1.542,00

Total de Autuações: 28

Procuradoria Geral do Estado CENTRO DE ESTUDOS

ComunicadoA Procuradora Chefe do Centro de Estudos - Escola Superior

da Procuradoria Geral do Estado Comunica aos Procuradores do Estado que estão abertas 70 vagas presenciais para participação na mesa de debates: “Direito Público e Inovação na Nova Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro”, promovida pelo Centro de Estudos da PGE, a ser realizada no dia 10-08-2018, das 09h30 às 12h, no auditório do Centro de Estudos, localizado na Rua Pamplona, 227, 3º andar, Bela Vista, São Paulo – SP, com a seguinte programação:

Programação10-08-201809h30 - 12:00Mesa de Debates: “Direito Público e Inovação na Nova Lei

de Introdução às Normas do Direito Brasileiro”Palestrantes: Professores Carlos Ari Sundfeld, Vera Monteiro

e Juliana Bonacorsi de PalmaDebatedores: Lucas Leite Alves e Júlio Rogério Almeida

de SouzaOs pedidos de inscrição deverão ser encaminhados ao Ser-

viço de Aperfeiçoamento do CE, até as 14h do dia 07-08-2018, por meio do sistema informatizado, acessível na área restrita do site da ESPGE/SP, Consulta Cursos.

Caso o número de interessados supere o número de vagas disponíveis, será procedida a escolha por sorteio, que será reali-zado em sessão pública nas dependências da sede do Centro de Estudos, às 15h30 daquela data.

Se for o caso, os inscritos poderão requerer diárias e reembolso de transporte nos termos da Resolução PGE 08, de 12-05-2015 e do Decreto 48.292, de 2.12.2003.

(Republicado por incorreção)

PROCURADORIAS REGIONAIS

PROCURADORIA REGIONAL DA GRANDE SÃO PAULO

ComunicadoA Diretoria do Serviço de Finanças da Procuradoria Regional

da Grande São Paulo, conforme orientação da Secretaria da Fazenda, publica a relação de notas fiscais/faturas impedidas de pagamento, com vencimento em 09-07-2018, aguardando regularização do fornecedor junto ao CADIN Estadual.

Nº NOTA FISCAL/FATURA11633-8.031/07/18-00002-00002PROCURADORIA REGIONAL DA GRANDE SÃO PAULO UGE:

400110EMPRESA: TELEFONICA BRASIL S/ACNPJ: 02.258.157/0001-62 VALOR TOTAL: R$60,64

PROCURADORIA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

ComunicadoProcesso PGE 16795-393479/2018Interessada: Procuradoria Regional de Presidente Prudente.Assunto: Credenciamento de Profissionais para Elaboração

e Conferência de Cálculos em Ações Judiciais de Interesse da Fazenda do Estado (Contadores).

Credenciamento de profissionais para elaboração e con-ferência de cálculos em, ou para, ações judiciais de interesse da Fazenda do Estado, realizado pela Procuradoria Regional de Presidente Prudente.

1. O Procurador do Estado Chefe Substituto da Procura-doria da Procuradoria Regional de Presidente Prudente faz saber que se acham abertas as inscrições para o procedimento de credenciamento de profissionais legalmente habilitados e tecnicamente experientes para a elaboração e conferência de cálculos em, ou para, ações judiciais de interesse da Fazenda do Estado de São Paulo, que está submetido aos termos e condições estabelecidos no regulamento anexo à Resolução PGE 17, de 31-05-2012, cuja cópia integra este edital como Anexo I.

2. As inscrições deverão ser feitas por meio de requerimen-to, cujo modelo integra este edital como Anexo II, subscrito pelo interessado, no horário das 09 às 11h e das 13 às 17h, no período de 13 de julho a 22 de julho, no protocolo da Seção de Finanças da Procuradoria Regional de Presidente Prudente, sita na Avenida Cel. José Soares Marcondes, 1.394, Centro, na cidade de Presidente Prudente-SP, ou na Seccional de Dracena, sita a Avenida Expedicionários, 1267, Edifício Centro Empresarial San Diego, sala 203, na cidade de Dracena-SP, no horário das 09 às 12h e das 14 às 17h.

2.1. O requerimento deverá estar instruído com:a) fotocópia autenticada do documento de identidade;b) fotocópia autenticada do Cadastro de Pessoas Físicas(CPF);c) fotocópia autenticada do certificado de conclusão de

curso superior ou técnico;d) fotocópia autenticada do registro profissional expedido

pelo Conselho respectivo;e) documento expedido pelo Conselho Profissional res-

pectivo, com data posterior à data da publicação do edital de abertura de credenciamento, atestando que o candidato está legalmente habilitado para o exercício de suas atribuições profissionais, com inscrição há pelo menos 1 (um) ano, atestada, ainda, sua regularidade com as obrigações administrativas e legais junto à seccional competente;

f) fotocópia autenticada da inscrição de contribuinte como profissional autônomo ou inscrição no Regime Geral da Previ-dência Social – INSS e no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Serviços – ISS, obedecida a legislação específica vigente à época da abertura do procedimento de credenciamento;

g) comprovante de conta corrente titularizada pelo profis-sional junto à instituição bancária oficial, para pagamento do trabalho realizado;

h) declaração do profissional, sob as penas da lei, de que não é servidor público do Estado de São Paulo;

i) declaração do interessado de que não é autor de ação judicial contra a Fazenda Pública do Estado como também não responde a processo judicial concernente;


Secretaria da SaudeANGELITA GIGIOLI - 342839299 - Fica convocado(a) a

comparecer no endereço RUA ITAPEVA, 500 - TERREO, - BELA VISTA - SAO PAULO, no dia 11-07-2018 ás 09h, para a realização de perícia médica para fins de ingresso, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Cargo: ENFERMEIRO, do(a) SECRETARIA DA SAUDE.

ERIC ANDERSON RODRIGUES - 255451180 - Fica convocado(a) a comparecer no endereço RUA ITAPEVA, 500 - TERREO, - BELA VISTA - SAO PAULO, no dia 11-07-2018 ás 09h, para a realização de perícia médica para fins de ingresso, munido de documento de identidade original com foto e exa-mes/ relatórios médicos solicitados. Cargo: ENFERMEIRO, do(a) SECRETARIA DA SAUDE.

GUILHERME AUGUSTO PARANHOS DE SOUSA - 439249806 - Fica convocado(a) a comparecer no endereço RUA ITAPEVA, 500 - TERREO, - BELA VISTA - SAO PAULO, no dia 11-07-2018 ás 09h, para a realização de perícia médica para fins de ingresso, munido de documento de identidade original com foto e exa-mes/ relatórios médicos solicitados. Cargo: OFICIAL DE SAUDE, do(a) SECRETARIA DA SAUDE.

PAULA RENATA GHERA MARTINS - 22163997 - Fica convocado(a) a comparecer no endereço RUA ITAPEVA, 500 - TERREO, - BELA VISTA - SAO PAULO, no dia 11-07-2018 ás 08h50, para a realização de perícia médica para fins de ingresso, munido de documento de identidade original com foto e exa-mes/ relatórios médicos solicitados. Cargo: ENFERMEIRO, do(a) SECRETARIA DA SAUDE.

TIAGO HENRIQUE DE MORAIS - 340622726 - Fica convocado(a) a comparecer no endereço RUA ITAPEVA, 500 - TERREO, - BELA VISTA - SAO PAULO, no dia 11-07-2018 ás 08h50, para a realização de perícia médica para fins de ingresso, munido de documento de identidade original com foto e exa-mes/ relatórios médicos solicitados. Cargo: ENFERMEIRO, do(a) SECRETARIA DA SAUDE.

VANUSA GOMES TEIXEIRA - 233763521 - Fica convocado(a) a comparecer no endereço RUA ITAPEVA, 500 - TERREO, - BELA VISTA - SAO PAULO, no dia 11-07-2018 ás 08h50, para a realização de perícia médica para fins de ingresso, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Cargo: OFICIAL DE SAUDE, do(a) SECRETA-RIA DA SAUDE.

ComunicadoDespacho do Diretor do DpmeAs decisões proferidas nos pedidos de reconsideração estão

amparadas pelos artigos 43 e 45 do Decreto 29.180/88.Ministerio PublicoLEONARDO MENDES FREITAS DE LIMA - 388503336 - Fica

suspenso por 120 dias a contar de 05-07-2018, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de OFICIAL DE PROMOTORIA I, do MINISTE-RIO PUBLICO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15.

LEONARDO MENDES FREITAS DE LIMA - 388503336 - Fica convocado(a) a comparecer neste Departamento de Perícias Médicas do Estado, sito à Av. Prefeito Passos, s/nº - Glicério, no(s) dia(s) e horário(s) abaixo, para a realização de perícia médica complementar para fins de de ingresso, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Cargo: OFICIAL DE PROMOTORIA I, do(a) MINISTE-RIO PUBLICO. Dias: 11-07-2018 08h.

RENATA CRISTINA DA SILVA CRUZ - 345793973 - Fica convocado(a) a comparecer neste Departamento de Perícias Médicas do Estado, sito à Av. Prefeito Passos, s/nº - Glicério, no(s) dia(s) e horário(s) abaixo, para a realização de perícia médica complementar para fins de de ingresso, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Cargo: AUXILIAR DE PROMOTORIA I, do(a) MINISTE-RIO PUBLICO. Dias: 11-07-2018 08h.

RENATA CRISTINA DA SILVA CRUZ - 345793973 - Fica suspenso por 120 dias a contar de 06-07-2018, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de AUXILIAR DE PROMOTORIA I, do MINISTERIO PUBLICO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15.

SERGIO FASSINA - 6926165 - Fica suspenso por 120 dias a contar de 05-07-2018, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de AUXILIAR DE PROMOTORIA I, do MINISTERIO PUBLICO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15.

SERGIO FASSINA - 6926165 - Fica convocado(a) a compa-recer neste Departamento de Perícias Médicas do Estado, sito à Av. Prefeito Passos, s/nº - Glicério, no(s) dia(s) e horário(s) abaixo, para a realização de perícia médica complementar para fins de de ingresso, munido de documento de identidade origi-nal com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Cargo: AUXILIAR DE PROMOTORIA I, do(a) MINISTERIO PUBLICO. Dias: 11-07-2018 08h.

Poder JudiciarioGEOVANNA BORDINI SERPELLONI - 98198571 - Fica

convocado(a) a comparecer neste Departamento de Perícias Médicas do Estado, sito à Av. Prefeito Passos, s/nº - Glicério, no(s) dia(s) e horário(s) abaixo, para a realização de perícia médica complementar para fins de de ingresso, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Cargo: ESCREVENTE TECN JUDICIARIO, do(a) TRI-BUNAL DE JUSTICA. Dias: 01-08-2018 13:00; 11-07-2018 08h.

GEOVANNA BORDINI SERPELLONI - 98198571 - Fica sus-penso por 120 dias a contar de 05-07-2018, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do refe-rido candidato ao cargo de ESCREVENTE TECN JUDICIARIO, do TRIBUNAL DE JUSTICA, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15.

Procuradoria Geral do EstadoHIDENOBU SHIMABUKURO - 128686765 - Fica suspenso

por 120 dias a contar de 05-07-2018, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de EXECUTIVO PUBLICO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15. O candidato deverá apresentar os exames complementares solicitados em 05-07-2018, no local onde realizou a perícia médica, em no máximo 90 dias do início da suspensão, tendo em vista a necessidade de avaliação dos exames apresentados pelo médico perito.

Secretaria da EducacaoALEXANDRE JIMENEZ - 24718684 - Fica convocado(a) a

comparecer neste Departamento de Perícias Médicas do Estado, sito à Av. Prefeito Passos, s/nº - Glicério, no(s) dia(s) e horário(s) abaixo, para a realização de perícia médica complementar para fins de de ingresso, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Cargo: ANA-LISTA TECNOLOGIA, do(a) SECRETARIA DA EDUCACAO. Dias: 12-07-2018 08:00; 12-07-2018 13h.

ALEXANDRE JIMENEZ - 24718684 - Fica suspenso por 120 dias a contar de 05-07-2018, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de ANALISTA TECNOLOGIA, do SECRETARIA DA EDUCACAO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15.

ALINE AUGUSTO RIBEIRO - 49459967 - Fica suspenso por 120 dias a contar de 05-07-2018, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, SECRETARIA DA EDUCACAO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15. O candidato deverá apresen-tar os exames complementares solicitados em 05-07-2018, no local onde realizou a perícia médica, em no máximo 90 dias do início da suspensão, tendo em vista a necessidade de avaliação dos exames apresentados pelo médico perito.

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração, de 6-7-2018

Credenciando com fundamento no artigo 72 da Lei Com-plementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, para exercer a função de estagiário/a de direito, na Defensoria Pública do Estado, o/a/s estudante/s:

UNIDADE ITAQUERADiego Vinicius Oliveira, RG. 369842005, a partir de 03-07-

2018Jhony Nepomuceno Freitas, RG. 539091662, a partir de

03-07-2018Ricardo do Nascimento, RG. 384443989, a partir de 03-07-

2018UNIDADE PENHAFilippe Jose Guerra Paiva Santana, RG. 445357228, a partir

de 04-07-2018Amanda Boque Loiola, RG. 427236460, a partir de 04-07-

2018Victor Santos Casabona, RG. 506042996, a partir de 04-07-

2018UNIDADE SANTO AMAROCaroline de Almeida, RG. 30630367X, a partir de 03-07-

2018Elisson Castro de Araujo, RG. 1488920869, a partir de

03-07-2018UNIDADE VARAS SINGULARESJanaina de Fatima Ribeiro Diniz, RG. 339730821, a partir

de 04-07-2018Priscila Miguel de Melo Vilela, RG. 432512494, a partir de

04-07-2018Vitor de Lima Maciel, RG. 374819099, a partir de 04-07-

2018Rieli Andrade Barros, RG. 283986153, a partir de 04-07-

2018Fabiana de Oliveira Souza, RG. 459711325, a partir de

04-07-2018Bianca Redorat Pires, RG. 398873884, a partir de 04-07-

2018Caique Martin Neves, RG. 429510214, a partir de 04-07-

2018UNIDADE CAMPINASBianca Francielle Ferreira Miranda, RG. 19609529, a partir

de 03-07-2018Suzana Caldas Lopes de Faria, RG. 385948384, a partir de

03-07-2018Elisangela Freire de Morais, RG. 229428551, a partir de

03-07-2018Gabriel Sant'Ana Duarte, RG. 528347329, a partir de

03-07-2018Caroline dos Santos Coelho, RG. 505293894, a partir de

03-07-2018Laine Crizostomo de Sousa, RG. 488141837, a partir de

03-07-2018

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS

Extrato de aditamento de ContratoPROCESSO 4326/20124º TERMO DE ADITAMENTO PARA PRORROGAÇÃO DO

CONTRATO 04/2013CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado de São PauloCONTRATADA: Joyce Calixto Porto, Jordana Calixto Porto e

Mário Sergio Mazarini NovaesObjeto: 4º Termo de Aditamento para prorrogação da vigên-

cia do contrato de locação destinado a instalação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Unidade de Franco da Rocha

PARECER JURÍDICO: Parecer AJ 217/2018 de 28-06-2018VALOR: R$ 32.921,41RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Fonte de Recursos:

002001055; Elemento: 33.90.36-91; Categoria Funcional Pro-gramática: 03.092.4200.5798.0000.

BASE LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores e Lei Estadual 6.544/89

VIGÊNCIA: 29-06-2018 a 28-07-2018DATA DA ASSINATURA: 28-06-2018

NÚCLEO ESPECIALIZADO DOS DIREITOS DO IDOSO E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

ComunicadoA Coordenadora do Núcleo Especializado dos Direitos

do Idoso e da Pessoa com Deficiência, Renata Flores Tibyriçá, convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação 38, de 04-05-2007, as Defensoras Públicas e Servidoras, abaixo nomea-das, para, com prejuízo das atribuições, participarem da Reunião Extraordinária realizada no dia 29-06-2017, das 14h às 16h, na Av. da Liberdade, 32, 3ª Andar:

Amanda Pontes de Siqueira TaterkaLuana Pereira do AmaralAna Clara Vieira GabrielAngelica Iracema BomfimDaniely Maria Vaiano GlensMaurilene Zilda de SousaVanessa Martins Ramos CeleguiniPauta:I - Discussão sobre CIF: classificação internacional de fun-

cionalidade e incapacidade e saúde. Reunião com Defensoras Públicas, Agentes de Defensoria e a Professora Dra. Cassia Buchala, da Faculdade de Saúde Pública da USP.

Editais PLANEJAMENTO E GESTÃO


DEPARTAMENTO DE PERÍCIAS MÉDICAS DO ESTADO ComunicadoConvocações para Pericia de IngressoSecretaria da EducacaoANA PAULA CALIXTO - 26405853 - Fica convocado(a) a

comparecer no endereço RUA ITAPEVA, 500 - TERREO, - BELA VISTA - SAO PAULO, no dia 11-07-2018 ás 08h50, para a realização de perícia médica para fins de ingresso, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Cargo: PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, do(a) SECRETARIA DA EDUCACAO.

MARCIA CRISTINA RESENDE DE SOUZA - 30748962 - Fica convocado(a) a comparecer neste Departamento de Perícias Médicas do Estado, sito à Av. Prefeito Passos, s/nº - Glicério, no(s) dia(s) e horário(s) abaixo, para a realização de perícia médica complementar para fins de de ingresso, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Cargo: PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, do(a) SECRETARIA DA EDUCACAO. Dias: 29-08-2018 12h30.

Renata Flores Tibyrica R$ 25.555,20Ricardo Sant Anna Valenti R$ 37.769,18Rodrigo Augusto Tadeu Martins Leal Si R$ 15.612,21Rodrigo Emiliano Ferreira R$ 462,00Tamara de Padua Capuano R$ 37.674,52Tatiana de Souza Kotake R$ 1.551,40Thalita Veronica Goncalves e Silva R$ 1.924,00Thomaz Fiterman Tedesco R$ 18.458,62Vanessa Chalegre Andrade Franca R$ 2.971,05Vinicius Camargo Henne R$ 1.792,88Wesley Sanches Pinho R$ 1.504,20 R$ 715.053,85

ComunicadoA Escola da Defensoria Pública do Estado torna públicas as

despesas efetivadas por meio do "Programa de Ajuda Financeira para Capacitação de Servidores Públicos”, criado por força da Deliberação do Conselho da EDEPE 05/14, referentes ao exercício de 2017.

Processo EDEPE 002/2017Elemento de despesa: 33909301Empenho: 2017NE00002

NOME VALOR

Aarao Vinicius Dias Silva R$ 6.825,00Adriane Salles Caiado Montanhari R$ 2.610,03Alessandra Cominato Melo R$ 8.250,00Alexandre Victor Guarizo Cremonese R$ 2.650,59Ana Beatriz Teixeira Iumatti R$ 5.544,90Ana Carolina Ramos R$ 5.920,00Ana Carolina Schimidt R$ 6.300,00Angela Canetta R$ 4.776,00Angélica Iracema Bomfim R$ 2.500,00Antonio Matosinho de Paula R$ 3.591,06Argemiro Di Franco Filho R$ 2.297,56Aristeu Bertelli da Silva R$ 348,00Barbara Romilda Zanolla Leite R$ 2.040,00Bruna Paschoalini R$ 2.600,00Bruno Dessotti Inoue R$ 2.999,52Bruno Silva Rogano R$ 2.517,25Carla Cristina Orosa Moreschi R$ 2.800,00Carlos Cesar Carreta R$ 1.186,63Carolina Sichetti Antunes R$ 3.150,00Cassia Regina Guerra Soares R$ 3.512,39Catarine Andrea Santos R$ 27.704,20Claudenir Alvarenga Almeida R$ 4.149,72Cláudio da Silva Rocha R$ 620,79Claudio Marques dos Santos R$ 9.840,00Cristina Fumi Sugano Nagai R$ 16.115,00Daniel Menezes Umeyama R$ 2.089,00Daniela Silva da Cruz R$ 3.402,40Denis Carlos de Paula Arteaga R$ 4.697,84Diogo Medeiros Franca R$ 1.405,62Edvan Mota dos Santos R$ 430,40Eliana Nieves R$ 2.571,06Eliane Miqueloto Alvares R$ 899,96Elisabete Gaidei Arabage R$ 772,56Elizabete Saiki R$ 2.641,66Erika dos Santos Viana R$ 406,80Fernanda Carolina Silva Garcia Tenedi R$ 2.226,74Fernando Espinha R$ 3.546,85Flávia Machion Leon R$ 3.907,19Flavia Maria Borges Jacinto R$ 1.617,24Gabriel Fernando Antunes Passerotti R$ 5.412,25Geraldo Alexandre Lourencetti R$ 3.173,16Gildo Manzi da Silva R$ 1.605,00Giliardi Pereira Delli Paoli R$ 199,00Gilmar Pereira Rodrigues R$ 13.200,00Giovanna Kliemann Scarpari R$ 1.445,76Giovanna Olivan R$ 4.158,60Gustavo Fortunato Puga R$ 1.399,00Henrique Melo Soares R$ 20.359,80Ileni Quaglio de Oliveira R$ 4.770,65Jessica Maria Cavalheiro Madeira R$ 11.883,97Joao Batista Mello Reis R$ 3.898,08Jose Santos Pinho R$ 10.932,60Juliana Mello Cremonese R$ 5.067,81Juliana Valle Coca Moralis R$ 2.075,28Julio Cesar Dias R$ 11.195,88Karina Aparecida Braga de Souza R$ 8.063,84Kátia Yukari Matsumoto R$ 14.160,00Laís Matias dos Santos R$ 6.974,02Lara Caroline Hordones Faria R$ 12.536,00Larissa Layla Nagai R$ 317,92Leonardo Barroso Vieira R$ 2.800,00Leondas Oliveira Miranda R$ 1.280,52Leonice Fazola de Quadros R$ 4.798,00Livia Carla do Couto R$ 2.999,50Luana Macedo Santos R$ 2.754,66Luciana Aparecida da Silveira Oliveir R$ 1.004,75Luciana Arbeli Bernardes R$ 33.856,58Luciani Malyi Hosokawa R$ 2.197,38Manuel Alexandre Filipe Monteiro R$ 4.042,50Marcelo Pimenta de Souza R$ 3.200,69Marcelo Ronze Targa R$ 1.080,15Marcio Rafael Gonçalves Nepomuceno R$ 925,00Marco Antonio de Oliveira Branco R$ 15.303,30Marco Antonio Jacomini Brandão R$ 4.764,32Marcos Antonio Barbieri Gonçalves R$ 1.620,00Marcos Felipe Rochel R$ 1.037,90Maria Cristina Ferreira Salerno R$ 3.064,60Maria Lindineide de Oliveira R$ 2.664,95Maria Regina Rossi R$ 1.528,97Mariana de Moraes Leticio R$ 2.558,82Mariana Louzada de Toledo R$ 1.400,00Marilene Alberini R$ 5.515,40Marisa Sandra Luccas R$ 7.740,00Mauro Freitas Santana R$ 3.605,91Michele Rosa da Silva R$ 7.680,79Monica Costa Silva Andrade Machado R$ 6.984,84Patricia Lima de Oliveira R$ 5.368,10Paulo Marcelo Pereira R$ 1.411,10Priscila Assunção Ramos Marques R$ 564,00Priscila dos Santos Rodrigues R$ 4.375,93Raquel Miada R$ 2.417,67Regiane da Silva Costa R$ 4.080,00Remi Batista Magalhaes R$ 8.764,80Renato Seixas Pereira Junior R$ 9.077,76Ricardo Amorim Leite R$ 2.535,97Roberto Zacarias Gomes R$ 2.089,50Rodrigo Teodoro Lugato R$ 3.082,61Samantha Bueno da Silva R$ 2.650,59Sergio Gomes Ayala Filho R$ 2.585,00Simone Dantas de Oliveira R$ 37.415,20Sueleide Alves Ferreira R$ 305,92Tamar Agra Silva R$ 3.169,06Tamara Iwtchenko Alves de Lima R$ 714,00Tatiana Lourenco da Costa R$ 6.068,00Tatiana Oliveira de Jesus R$ 242,56Tatiana Zamoner R$ 3.375,00Thiago Batista de Oliveira R$ 14.587,28Tiago Thomaz Arias R$ 4.710,67Vagner Francisco Ramaldes R$ 949,06Vanda Claudia de Faria R$ 1.293,69Wagner Paz Machado R$ 722,88Wilherson Carlos Luiz R$ 3.377,00William Alves Santos R$ 5.365,00William Eduardo Leandro R$ 7.717,60Wilson Clayton Massamoto Goya R$ 3.150,00Wivian Lucia Oliva R$ 5.544,00Total R$ 578.412,06

Luiz Otavio Contim Ferratto R$ 3.573,86Marcel Benetti Boer R$ 4.000,00Marcelo Bonilha Campos R$ 3.226,98Marcelo Martiniano de Oliveira R$ 2.732,66Marco Andre de Freitas R$ 3.245,73Marcos Henrique Caetano do Nascimento R$ 4.000,00Marcus Vinicius Ribeiro R$ 4.000,00Maria Fernanda Ghannage Barbosa R$ 3.475,67Mariana Ferreira Cavalcante R$ 3.760,90Mariana Gouvea Guarda R$ 4.000,00Marina Costa Craveiro Silva R$ 3.699,00Marina Neves de Campos Mello R$ 2.997,41Monica Godano Schlodtmann R$ 3.685,91Noadir Marques da Silva Jr R$ 4.000,00Paula Manzella Romano R$ 4.000,00Paulo Fernando Esteves de Alvarenga R$ 4.000,00Paulo Schwartz de Simone R$ 3.419,99Peter Gabriel Molinari Schweikert R$ 3.009,05Priscila Domiciano da Silva R$ 4.000,00Rafael Lessa Vieira de Sá Menezes R$ 3.199,99Rafael Rocha Paiva Cruz R$ 4.000,00Rebeca Barbosa Leite da Freiria Estev R$ 2.999,98Renata Lawant R$ 3.636,60Renato Campolino Borges R$ 3.329,10Ricardo Augusto Wiziack Zago R$ 3.849,01Ricardo Constante Soares R$ 4.000,00Roberta Marques Benazzi Villaverde R$ 3.233,76Rodrigo Cesar Jeronymo R$ 3.299,00Rodrigo Figueiredo de Oliveira R$ 3.228,73Rodrigo Gruppi Carlos da Costa R$ 3.448,98Roseleine Aparecida da Silva R$ 4.000,00Rosimery Francisco Alves R$ 3.516,01Ruanie Camile Lopes R$ 3.453,10Ruy Freire Ribeiro Neto R$ 3.879,90Sabrina Nasser de Carvalho R$ 1.399,00Simone Lavelle Godoy de Oliveira R$ 3.268,73Talitha D'aquino Tavano R$ 3.961,91Tamara de Padua Capuano R$ 3.875,70Tatiane Bottan R$ 2.814,00Thaluane Fonseca R$ 2.379,99Tiago Fensterseifer R$ 3.617,49Vanessa Chalegre Andrade Franca R$ 3.254,07Vanessa Morais Kiss R$ 4.000,00Vania Pereira Agnelli Sabin R$ 3.751,55 R$ 412.915,87


despesas efetivadas por meio do "Programa de Ajuda Financeira para Pró Software”, criado por força da Deliberação do Conselho da EDEPE 09/15, referentes ao exercício de 2017.


NOME VALOR

Akira Koza Palmieri R$ 40,00Alexandre Grabert R$ 40,00Denise Melo Salazar R$ 154,16Diego Rezende Polachini R$ 239,00Erica Leoni Ebeling R$ 100,00Fabiana Ferraz Luz Mihich R$ 239,00Fernanda Caccavali Macedo Gama R$ 239,00Gislaine Calixto R$ 299,00Glauber Callegari R$ 239,00Isabella Benitez Galves R$ 188,26João Felippe Belem de Gouvêa Reis R$ 79,99Juliana do Val Ribeiro R$ 239,00Juliana Martins de Carvalho Monnerat R$ 239,00Larissa Grimm Bakri R$ 125,99Luciana Pinheiro da Fonseca R$ 198,89Marcia Harumi Kobuti R$ 299,00Maria Fernanda Ghannage Barbosa R$ 154,94Marina Costa Craveiro Silva R$ 198,89Octavio Augustus Cordeiro R$ 40,00Roberta Alves Pachota Chaves Silva R$ 119,00Taissa Nunes Vieira Pinheiro R$ 239,00Tatiane Bottan R$ 119,99Urbano Finger Neto R$ 239,00Victor Luiz Oliveira Paz R$ 239,00Total R$ 4.309,11


despesas efetivadas por meio do "Programa de Ajuda Financeira para Capacitação de Defensores Públicos”, criado por força da Deliberação do Conselho da EDEPE 04/14, referentes ao exercício de 2017.


NOME VALOR

Adriano Elias Oliveira R$ 37.863,84Adriano Pinheiro Machado Buosi R$ 400,00Alex Gomes Seixas R$ 23.033,16Aline Couto Celestino R$ 34.613,86Alline Delbem R$ 1.090,00Alvimar Virgilio de Almeida R$ 18.742,60Ana Rita Souza Prata R$ 31.553,20Andre Eugenio Marcondes R$ 3.000,00Andre Spilari Bernardi R$ 311,25Andrea da Silva Lima R$ 3.750,00Andrew Toshio Hayama R$ 9.474,00Bruna Simoes R$ 37.863,84Bruno Lopes de Oliveira R$ 5.499,00Carolina Lot da Silva Nunes R$ 5.544,00Claudia Manning R$ 5.500,00Danielle Rinaldi Barbosa R$ 4.541,25Danielly Salviano Pereira Silva R$ 4.776,00Davi Quintanilha Failde de Azevedo R$ 4.278,50Edgar Pierini Neto R$ 18.742,60Eduardo Ciaccia Rodrigues Caldas R$ 3.900,00Fabiana Julia Oliveira Resende R$ 2.610,00Fabio Henrique Esposto R$ 531,12Felipe Augusto Peres Penteado R$ 3.749,97Fernanda Costa Teixeira R$ 18.742,60Fernanda Simoni R$ 2.005,60Filovalter Moreira Santos Junior R$ 4.636,17Giovana Devito dos Santos R$ 2.800,00Gustavo Cabral Narciso Gianette R$ 2.500,00Gustavo Goldzveig R$ 20.323,35Gustavo Siqueira Marques R$ 11.775,91Hamilton Neto Funchal R$ 570,00Hellen Cristina Lago Ramos R$ 37.011,90Jairo Salvador de Souza R$ 18.930,00Jordana de Matos Nunes Rolim R$ 18.044,60Joyce Santos de Oliveira R$ 970,00Laura Barbosa Ravagnani R$ 2.388,00Laura Joaquim Taveira R$ 1.575,00Leandro de Marzo Barreto R$ 13.277,51Leila Rocha Sponton R$ 37.863,84Livia Correia Tinoco R$ 501,40Lizandra Rabelo Duarte R$ 3.323,20Luiz Carlos Fávero Junior R$ 4.950,00Marcelo Bonilha Campos R$ 9.656,00Marcos Vinicius Manso Lopes Gomes R$ 3.250,00Marcus Vinicius Ribeiro R$ 5.515,40Mike Luiz Sella da Costa R$ 21.822,18Monica de Melo R$ 37.579,86Paulo Fernando Esteves de Alvarenga R$ 18.931,92Rafael Valle Vernaschi R$ 9.465,96


MAGDA NEIDE DEIRO NASCIMENTO - 38175676 - Fica suspenso por 120 dias a contar de 05-07-2018, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de PROFESSOR EDUCACAO BASI-CA I, SECRETARIA DA EDUCACAO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15. O candidato deverá apresentar os exames complementares solicitados em 05-07-2018, no local onde realizou a perícia médica, em no máximo 90 dias do início da suspensão, tendo em vista a necessidade de avaliação dos exames apresentados pelo médico perito.

MARIA ANGELICA BESERRA CARDOSO DA SILVA - 22936252 - Fica suspenso por 120 dias a contar de 05-07-2018, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de PROFESSOR EDUCA-CAO BASICA I, SECRETARIA DA EDUCACAO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15. O candidato deverá apresentar os exames comple-mentares solicitados em 05-07-2018, no local onde realizou a perícia médica, em no máximo 90 dias do início da suspensão, tendo em vista a necessidade de avaliação dos exames apresen-tados pelo médico perito.

MARIA APARECIDA DE SOUZA MOLTO - 20191312 - Fica suspenso por 120 dias a contar de 05-07-2018, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, do SECRETARIA DA EDUCACAO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15.

MARIA APARECIDA DE SOUZA MOLTO - 20191312 - Fica convocado(a) a comparecer neste Departamento de Perícias Médicas do Estado, sito à Av. Prefeito Passos, s/nº - Glicério, no(s) dia(s) e horário(s) abaixo, para a realização de perícia médica complementar para fins de de ingresso, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Cargo: PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, do(a) SECRETARIA DA EDUCACAO. Dias: 31-08-2018 07h30.

MARIA LUCILENE BEZERRA DA SILVA - 36491768 - Fica convocado(a) a comparecer neste Departamento de Perícias Médicas do Estado, sito à Av. Prefeito Passos, s/nº - Glicério, no(s) dia(s) e horário(s) abaixo, para a realização de perícia médica complementar para fins de de ingresso, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Cargo: PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, do(a) SECRETARIA DA EDUCACAO. Dias: 31-08-2018 07h30.

MARIA LUCILENE BEZERRA DA SILVA - 36491768 - Fica suspenso por 120 dias a contar de 05-07-2018, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, do SECRETARIA DA EDUCACAO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15.

MARIA PRISCILA RIBEIRO ZANINI - 32822890 - Fica suspen-so por 120 dias a contar de 05-07-2018, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, SECRETARIA DA EDUCACAO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15. O candidato deverá apresen-tar os exames complementares solicitados em 05-07-2018, no local onde realizou a perícia médica, em no máximo 90 dias do início da suspensão, tendo em vista a necessidade de avaliação dos exames apresentados pelo médico perito.

MAURA APARECIDA TEIXEIRA DA SILVA - 27340251 - Fica suspenso por 120 dias a contar de 05-07-2018, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, do SECRETARIA DA EDUCACAO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15.

MAURA APARECIDA TEIXEIRA DA SILVA - 27340251 - Fica convocado(a) a comparecer neste Departamento de Perícias Médicas do Estado, sito à Av. Prefeito Passos, s/nº - Glicério, no(s) dia(s) e horário(s) abaixo, para a realização de perícia médica complementar para fins de de ingresso, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Cargo: PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, do(a) SECRETARIA DA EDUCACAO. Dias: 29-08-2018 12h.

MIRIAM VARELLA - 10404215 - Fica convocado(a) a com-parecer neste Departamento de Perícias Médicas do Estado, sito à Av. Prefeito Passos, s/nº - Glicério, no(s) dia(s) e horário(s) abaixo, para a realização de perícia médica complementar para fins de de ingresso, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Cargo: PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, do(a) SECRETARIA DA EDUCACAO. Dias: 29-08-2018 12h.

MIRIAM VARELLA - 10404215 - Fica suspenso por 120 dias a contar de 05-07-2018, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, do SECRETARIA DA EDUCACAO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15.

MONICA MELO DA SILVA - 28340879 - Fica convocado(a) a comparecer neste Departamento de Perícias Médicas do Estado, sito à Av. Prefeito Passos, s/nº - Glicério, no(s) dia(s) e horário(s) abaixo, para a realização de perícia médica complementar para fins de de ingresso, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Cargo: PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, do(a) SECRETARIA DA EDUCACAO. Dias: 11-07-2018 12h.

MONICA MELO DA SILVA - 28340879 - Fica suspenso por 120 dias a contar de 05-07-2018, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, do SECRETARIA DA EDUCACAO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15.

NILMA PASSOS DE OLIVEIRA - 20052859 - Fica suspenso por 120 dias a contar de 05-07-2018, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, SECRETARIA DA EDUCACAO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15. O candidato deverá apresen-tar os exames complementares solicitados em 05-07-2018, no local onde realizou a perícia médica, em no máximo 90 dias do início da suspensão, tendo em vista a necessidade de avaliação dos exames apresentados pelo médico perito.

PATRICIA DA SILVA PODDA - 42910739 - Fica suspenso por 120 dias a contar de 05-07-2018, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, SECRETARIA DA EDUCACAO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15. O candidato deverá apresen-tar os exames complementares solicitados em 05-07-2018, no local onde realizou a perícia médica, em no máximo 90 dias do início da suspensão, tendo em vista a necessidade de avaliação dos exames apresentados pelo médico perito.

PRISCILA RODRIGUES CARVALHO - 42554617 - Fica suspen-so por 120 dias a contar de 05-07-2018, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, do SECRETARIA DA EDUCACAO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágra-fos da Resolução SPG 18, de 29/04/15.

PRISCILA RODRIGUES CARVALHO - 42554617 - Fica convocado(a) a comparecer neste Departamento de Perícias Médicas do Estado, sito à Av. Prefeito Passos, s/nº - Glicério, no(s) dia(s) e horário(s) abaixo, para a realização de perícia médica complementar para fins de de ingresso, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Cargo: PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, do(a) SECRETARIA DA EDUCACAO. Dias: 24-07-2018 07h30.

GLAUCIENE LUCAS JORGE - 45707413 - Fica convocado(a) a comparecer neste Departamento de Perícias Médicas do Estado, sito à Av. Prefeito Passos, s/nº - Glicério, no(s) dia(s) e horário(s) abaixo, para a realização de perícia médica com-plementar para fins de de ingresso, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Cargo: PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, do(a) SECRETARIA DA EDUCACAO. Dias: 11-07-2018 12h.

GLAUCIENE LUCAS JORGE - 45707413 - Fica suspenso por 120 dias a contar de 05-07-2018, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, do SECRETARIA DA EDUCACAO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15.

IBRAHIM HUSSEIN HAIDAR - 9257095 - Fica suspenso por 120 dias a contar de 05-07-2018, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de ANALISTA TECNOLOGIA, SECRETARIA DA EDUCACAO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Reso-lução SPG 18, de 29/04/15. O candidato deverá apresentar os exames complementares solicitados em 05-07-2018, no local onde realizou a perícia médica, em no máximo 90 dias do início da suspensão, tendo em vista a necessidade de avaliação dos exames apresentados pelo médico perito.

INACIA LEANDRO DA SILVA SIQUEIRA LEITE - 26179578 - Fica suspenso por 120 dias a contar de 06-07-2018, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, do SECRETARIA DA EDUCACAO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15.

INACIA LEANDRO DA SILVA SIQUEIRA LEITE - 26179578 - Fica convocado(a) a comparecer neste Departamento de Perícias Médicas do Estado, sito à Av. Prefeito Passos, s/nº - Glicério, no(s) dia(s) e horário(s) abaixo, para a realização de perícia médica complementar para fins de de ingresso, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Cargo: PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, do(a) SECRETARIA DA EDUCACAO. Dias: 01-08-2018 13h.

IOLANDA MARIANO DE SA ROCHA - 23552484 - Fica convocado(a) a comparecer neste Departamento de Perícias Médicas do Estado, sito à Av. Prefeito Passos, s/nº - Glicério, no(s) dia(s) e horário(s) abaixo, para a realização de perícia médica complementar para fins de de ingresso, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Cargo: PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, do(a) SECRETARIA DA EDUCACAO. Dias: 29-08-2018 12h.

IOLANDA MARIANO DE SA ROCHA - 23552484 - Fica suspenso por 120 dias a contar de 05-07-2018, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, do SECRETARIA DA EDUCACAO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15.

ISABEL NASCIMENTO DA SILVA - 18021179 - Fica suspenso por 120 dias a contar de 05-07-2018, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, do SECRETARIA DA EDUCACAO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágra-fos da Resolução SPG 18, de 29/04/15.

ISABEL NASCIMENTO DA SILVA - 18021179 - Fica convocado(a) a comparecer neste Departamento de Perícias Médicas do Estado, sito à Av. Prefeito Passos, s/nº - Glicério, no(s) dia(s) e horário(s) abaixo, para a realização de perícia médica complementar para fins de de ingresso, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Cargo: PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, do(a) SECRETARIA DA EDUCACAO. Dias: 01-08-2018 12h.

JUDITE MONTEIRO - 28072744 - Fica convocado(a) a comparecer neste Departamento de Perícias Médicas do Estado, sito à Av. Prefeito Passos, s/nº - Glicério, no(s) dia(s) e horário(s) abaixo, para a realização de perícia médica complementar para fins de de ingresso, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Cargo: PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, do(a) SECRETARIA DA EDUCACAO. Dias: 31-08-2018 07h30.

JUDITE MONTEIRO - 28072744 - Fica suspenso por 120 dias a contar de 05-07-2018, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, do SECRETARIA DA EDUCACAO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15.

KATIA LACERDA DOMINGUES - 18378786 - Fica suspenso por 120 dias a contar de 06-07-2018, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, SECRETARIA DA EDUCACAO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15. O candidato deverá apresen-tar os exames complementares solicitados em 06-07-2018, no local onde realizou a perícia médica, em no máximo 90 dias do início da suspensão, tendo em vista a necessidade de avaliação dos exames apresentados pelo médico perito.

KELLY CAVALCANTE DE SOUZA - 33947127 - Fica suspenso por 120 dias a contar de 05-07-2018, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, SECRETARIA DA EDUCACAO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15. O candidato deverá apresen-tar os exames complementares solicitados em 05-07-2018, no local onde realizou a perícia médica, em no máximo 90 dias do início da suspensão, tendo em vista a necessidade de avaliação dos exames apresentados pelo médico perito.

LAIS CORDEIRO - 44246485 - Fica suspenso por 120 dias a contar de 05-07-2018, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, SECRETARIA DA EDUCACAO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Reso-lução SPG 18, de 29/04/15. O candidato deverá apresentar os exames complementares solicitados em 05-07-2018, no local onde realizou a perícia médica, em no máximo 90 dias do início da suspensão, tendo em vista a necessidade de avaliação dos exames apresentados pelo médico perito.

LUCIANE MATOS DE OLIVEIRA - 23250276 - Fica suspenso por 120 dias a contar de 06-07-2018, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, SECRETARIA DA EDUCACAO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15. O candidato deverá apresen-tar os exames complementares solicitados em 06-07-2018, no local onde realizou a perícia médica, em no máximo 90 dias do início da suspensão, tendo em vista a necessidade de avaliação dos exames apresentados pelo médico perito.

MAGALI APARECIDA BOZELLI - 17675624 - Fica convocado(a) a comparecer neste Departamento de Perícias Médicas do Estado, sito à Av. Prefeito Passos, s/nº - Glicério, no(s) dia(s) e horário(s) abaixo, para a realização de perícia médica complementar para fins de de ingresso, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Cargo: PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, do(a) SECRETARIA DA EDUCACAO. Dias: 29-08-2018 12h.

MAGALI APARECIDA BOZELLI - 17675624 - Fica suspenso por 120 dias a contar de 05-07-2018, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, do SECRETARIA DA EDUCACAO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágra-fos da Resolução SPG 18, de 29/04/15.

DEBORA BRAULINO NERY - 44446552 - Fica suspenso por 120 dias a contar de 05-07-2018, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, do SECRETARIA DA EDUCACAO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15.

EDNA HERNANDES LUJAN BARBIERI - 20486349 - Fica suspenso por 120 dias a contar de 05-07-2018, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de PROFESSOR EDUCACAO BASI-CA I, SECRETARIA DA EDUCACAO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15. O candidato deverá apresentar os exames complementares solicitados em 05-07-2018, no local onde realizou a perícia médica, em no máximo 90 dias do início da suspensão, tendo em vista a necessidade de avaliação dos exames apresentados pelo médico perito.

ELBA CRISTINA CARVALHO - 22665835 - Fica suspenso por 120 dias a contar de 05-07-2018, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, SECRETARIA DA EDUCACAO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15. O candidato deverá apresen-tar os exames complementares solicitados em 05-07-2018, no local onde realizou a perícia médica, em no máximo 90 dias do início da suspensão, tendo em vista a necessidade de avaliação dos exames apresentados pelo médico perito.

ELIZANGELA DE SOUSA SANTOS - 26601301 - Fica suspen-so por 120 dias a contar de 05-07-2018, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, SECRETARIA DA EDUCACAO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15. O candidato deverá apresen-tar os exames complementares solicitados em 05-07-2018, no local onde realizou a perícia médica, em no máximo 90 dias do início da suspensão, tendo em vista a necessidade de avaliação dos exames apresentados pelo médico perito.

ELOISA HELENA DE JESUS SANTOS - 38214771 - Fica convocado(a) a comparecer neste Departamento de Perícias Médicas do Estado, sito à Av. Prefeito Passos, s/nº - Glicério, no(s) dia(s) e horário(s) abaixo, para a realização de perícia médica complementar para fins de de ingresso, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Cargo: PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, do(a) SECRETARIA DA EDUCACAO. Dias: 29-08-2018 12h.

ELOISA HELENA DE JESUS SANTOS - 38214771 - Fica suspenso por 120 dias a contar de 05-07-2018, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, do SECRETARIA DA EDUCACAO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15.

ERICA MARTINS DA SILVA - 35630046 - Fica suspenso por 120 dias a contar de 05-07-2018, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, SECRETARIA DA EDUCACAO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15. O candidato deverá apresen-tar os exames complementares solicitados em 05-07-2018, no local onde realizou a perícia médica, em no máximo 90 dias do início da suspensão, tendo em vista a necessidade de avaliação dos exames apresentados pelo médico perito.

ESTELA APARECIDA MONTEIRO PALMA - 13853432 - Fica suspenso por 120 dias a contar de 05-07-2018, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de PROFESSOR EDUCACAO BASI-CA I, SECRETARIA DA EDUCACAO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15. O candidato deverá apresentar os exames complementares solicitados em 05-07-2018, no local onde realizou a perícia médica, em no máximo 90 dias do início da suspensão, tendo em vista a necessidade de avaliação dos exames apresentados pelo médico perito.

FABIANE MORAIS MARCELO - 42200075 - Fica convocado(a) a comparecer neste Departamento de Perícias Médicas do Estado, sito à Av. Prefeito Passos, s/nº - Glicério, no(s) dia(s) e horário(s) abaixo, para a realização de perícia médica complementar para fins de de ingresso, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Cargo: PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, do(a) SECRETARIA DA EDUCACAO. Dias: 31-08-2018 07h30.

FABIANE MORAIS MARCELO - 42200075 - Fica suspenso por 120 dias a contar de 04-07-2018, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, do SECRETARIA DA EDUCACAO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágra-fos da Resolução SPG 18, de 29/04/15.

FABIO MOURA DOS SANTOS - 29452032 - Fica suspenso por 120 dias a contar de 05-07-2018, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de ANALISTA TECNOLOGIA, SECRETARIA DA EDUCACAO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Reso-lução SPG 18, de 29/04/15. O candidato deverá apresentar os exames complementares solicitados em 05-07-2018, no local onde realizou a perícia médica, em no máximo 90 dias do início da suspensão, tendo em vista a necessidade de avaliação dos exames apresentados pelo médico perito.

FELIPE RODRIGUES DE OLIVEIRA - 44554386 - Fica convocado(a) a comparecer neste Departamento de Perícias Médicas do Estado, sito à Av. Prefeito Passos, s/nº - Glicério, no(s) dia(s) e horário(s) abaixo, para a realização de perícia médica complementar para fins de de ingresso, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Cargo: ANALISTA TECNOLOGIA, do(a) SECRETARIA DA EDUCACAO. Dias: 29-08-2018 12h45.

FELIPE RODRIGUES DE OLIVEIRA - 44554386 - Fica suspen-so por 120 dias a contar de 05-07-2018, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de ANALISTA TECNOLOGIA, do SECRETARIA DA EDU-CACAO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15.

FERNANDA SANTANA DE OLIVEIRA - 27930927 - Fica suspenso por 120 dias a contar de 05-07-2018, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de PROFESSOR EDUCACAO BASI-CA I, SECRETARIA DA EDUCACAO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15. O candidato deverá apresentar os exames complementares solicitados em 05-07-2018, no local onde realizou a perícia médica, em no máximo 90 dias do início da suspensão, tendo em vista a necessidade de avaliação dos exames apresentados pelo médico perito.

GISELE BOCAMINO CASSEMIRO - 42560182 - Fica suspenso por 120 dias a contar de 05-07-2018, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, SECRETARIA DA EDUCACAO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15. O candidato deverá apresen-tar os exames complementares solicitados em 05-07-2018, no local onde realizou a perícia médica, em no máximo 90 dias do início da suspensão, tendo em vista a necessidade de avaliação dos exames apresentados pelo médico perito.

GISLENE DA COSTA QUEIROZ FERREIRA - 33293267 - Fica suspenso por 120 dias a contar de 05-07-2018, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de PROFESSOR EDUCACAO BASI-CA I, SECRETARIA DA EDUCACAO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15. O candidato deverá apresentar os exames complementares solicitados em 05-07-2018, no local onde realizou a perícia médica, em no máximo 90 dias do início da suspensão, tendo em vista a necessidade de avaliação dos exames apresentados pelo médico perito.

ANA FABIOLA VIDAL - 58785882 - Fica suspenso por 120 dias a contar de 05-07-2018, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, do SECRETARIA DA EDUCACAO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15.

ANA FABIOLA VIDAL - 58785882 - Fica convocado(a) a comparecer neste Departamento de Perícias Médicas do Estado, sito à Av. Prefeito Passos, s/nº - Glicério, no(s) dia(s) e horário(s) abaixo, para a realização de perícia médica complementar para fins de de ingresso, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Cargo: PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, do(a) SECRETARIA DA EDUCACAO. Dias: 31-08-2018 07h30.

ANA PAULA DOS SANTOS SILVA - 49358492 - Fica suspenso por 120 dias a contar de 06-07-2018, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, SECRETARIA DA EDUCACAO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15. O candidato deverá apresen-tar os exames complementares solicitados em 06-07-2018, no local onde realizou a perícia médica, em no máximo 90 dias do início da suspensão, tendo em vista a necessidade de avaliação dos exames apresentados pelo médico perito.

ANDREA MANNA - 25315434 - Fica convocado(a) a com-parecer neste Departamento de Perícias Médicas do Estado, sito à Av. Prefeito Passos, s/nº - Glicério, no(s) dia(s) e horário(s) abaixo, para a realização de perícia médica complementar para fins de de ingresso, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Cargo: PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, do(a) SECRETARIA DA EDUCACAO. Dias: 30-07-2018 10h.

ANDREA MANNA - 25315434 - Fica suspenso por 120 dias a contar de 05-07-2018, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, do SECRETARIA DA EDUCACAO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15.

ANDREA SILVESTRE REIS - 30850500 - Fica suspenso por 120 dias a contar de 05-07-2018, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, SECRETARIA DA EDUCACAO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15. O candidato deverá apresen-tar os exames complementares solicitados em 05-07-2018, no local onde realizou a perícia médica, em no máximo 90 dias do início da suspensão, tendo em vista a necessidade de avaliação dos exames apresentados pelo médico perito.

ANDREIA ALVES DE FREITAS - 26227533 - Fica suspenso por 120 dias a contar de 05-07-2018, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, do SECRETARIA DA EDUCACAO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15.

ANDREIA ALVES DE FREITAS - 26227533 - Fica convocado(a) a comparecer neste Departamento de Perícias Médicas do Estado, sito à Av. Prefeito Passos, s/nº - Glicério, no(s) dia(s) e horário(s) abaixo, para a realização de perícia médica com-plementar para fins de de ingresso, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Cargo: PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, do(a) SECRETARIA DA EDUCACAO. Dias: 30-07-2018 10h.

ARLETE AUGUSTA DE SOUZA PEREIRA - 18243866 - Fica suspenso por 120 dias a contar de 05-07-2018, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de PROFESSOR EDUCACAO BASI-CA I, SECRETARIA DA EDUCACAO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15. O candidato deverá apresentar os exames complementares solicitados em 05-07-2018, no local onde realizou a perícia médica, em no máximo 90 dias do início da suspensão, tendo em vista a necessidade de avaliação dos exames apresentados pelo médico perito.

CARLA VANESSA FERREIRA DOURADO - 42707013 - Fica suspenso por 120 dias a contar de 05-07-2018, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, do SECRETARIA DA EDUCACAO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15.

CARLA VANESSA FERREIRA DOURADO - 42707013 - Fica convocado(a) a comparecer neste Departamento de Perícias Médicas do Estado, sito à Av. Prefeito Passos, s/nº - Glicério, no(s) dia(s) e horário(s) abaixo, para a realização de perícia médica complementar para fins de de ingresso, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Cargo: PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, do(a) SECRETARIA DA EDUCACAO. Dias: 30-07-2018 10h.

CARLOS YUDI HAYASHI - 37743012 - Fica suspenso por 120 dias a contar de 06-07-2018, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de ANALISTA TECNOLOGIA, SECRETARIA DA EDUCACAO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Reso-lução SPG 18, de 29/04/15. O candidato deverá apresentar os exames complementares solicitados em 06-07-2018, no local onde realizou a perícia médica, em no máximo 90 dias do início da suspensão, tendo em vista a necessidade de avaliação dos exames apresentados pelo médico perito.

CAROLINA CHINARELLI ALVES SILVA - 33884292 - Fica suspenso por 120 dias a contar de 06-07-2018, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de PROFESSOR EDUCACAO BASI-CA I, SECRETARIA DA EDUCACAO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15. O candidato deverá apresentar os exames complementares solicitados em 06-07-2018, no local onde realizou a perícia médica, em no máximo 90 dias do início da suspensão, tendo em vista a necessidade de avaliação dos exames apresentados pelo médico perito.

CELIA MARIA DA SILVA - 21882925 - Fica suspenso por 120 dias a contar de 06-07-2018, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, do SECRETARIA DA EDUCACAO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15.

CELIA MARIA DA SILVA - 21882925 - Fica convocado(a) a comparecer neste Departamento de Perícias Médicas do Estado, sito à Av. Prefeito Passos, s/nº - Glicério, no(s) dia(s) e horário(s) abaixo, para a realização de perícia médica complementar para fins de de ingresso, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Cargo: PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, do(a) SECRETARIA DA EDUCACAO. Dias: 01-08-2018 12h.

CLAUDIA REGIANE MARIANO FIRMINO - 20126386 - Fica suspenso por 120 dias a contar de 06-07-2018, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de PROFESSOR EDUCACAO BASI-CA I, SECRETARIA DA EDUCACAO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15. O candidato deverá apresentar os exames complementares solicitados em 06-07-2018, no local onde realizou a perícia médica, em no máximo 90 dias do início da suspensão, tendo em vista a necessidade de avaliação dos exames apresentados pelo médico perito.

DEBORA BRAULINO NERY - 44446552 - Fica convocado(a) a comparecer neste Departamento de Perícias Médicas do Estado, sito à Av. Prefeito Passos, s/nº - Glicério, no(s) dia(s) e horário(s) abaixo, para a realização de perícia médica complementar para fins de de ingresso, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Cargo: PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, do(a) SECRETARIA DA EDUCACAO. Dias: 31-08-2018 07h30.


NotificaçãoSAD 061/2018 - DGP 3510/2018 – Administração Pública

x Policial Civil. A Delegada de Polícia Titular da Equipe “Q” da Divisão de Sindicâncias Administrativas da Corregedoria Geral da Polícia Civil de São Paulo, Notifica o Defensor, Dr. Marcelo Moreira – OAB/SP 67570, a participar de audiência perante esta Corregedoria Geral da Polícia Civil, situada na Rua da Consolação, 2333 – 6º andar, Cerqueira Cesar – São Paulo – SP, telefone (11) 3154-7730 (R. 318), para oitiva da testemunha arrolada pela Administração e as três testemunhas arroladas pela Defesa, redesignada para o dia 10-08-2018, às 14 horas, ficando cancelada a data de 11-07-2018. E para que não seja alegada ignorância, é expedido o presente edital.

Equipe T NotificaçãoS.A. 214/2017 - DGP 9078/2017 – Administração Pública x

Policiais Civis. A Delegada de Polícia Titular da Equipe “T”, da Divisão de Sindicâncias Administrativas da Corregedoria Geral da Polícia Civil de São Paulo, Notifica os Defensores, Dr. JAIME DUQUE MENDES, OAB/SP 160.066 e o Dr. EDUARDO TOKUITI TOKUNAGA, OAB/SP 356.361, que a audiência para oitiva de duas testemunhas arroladas pela Defesa, foi redesignada para o próximo dia 24-07-2018, às 13h, na Equipe “T”, situada na Rua da Consolação, 2.333, 6º andar, Cerqueira César, São Paulo/SP. Ficando cancelada a oitiva designada anteriormente para o dia 10-07-2018, ás 14h. E para que não seja Alegada Ignorância, é expedido o presente Edital.

NotificaçãoS.A. 039/2018 - DGP 2208/2018 – Administração Pública x

Policiais Civis. A Delegada de Polícia, Titular da Equipe “T” da Divisão de Sindicâncias Administrativas da Corregedoria Geral da Polícia Civil de São Paulo, Notifica os Advogados, Dr. JOSÉ MASI, inscrito na OAB/SP sob 319.630 e o Dr. RUY PAULO DE OLIVEIRA MAZZEI JUNIOR, inscrito na OAB/SP sob 327.449, que a audiência para oitiva de três testemunha arroladas pela Administração, foi redesignada para o próximo dia 30-07-2018, às 14h, na Equipe “T”, situada na Rua da Consolação, 2.333, 6º andar, Cerqueira César, São Paulo/SP. E para que não seja Alegada Ignorância, é expedido o presente Edital.

NotificaçãoS.A. 6ªCA-08/2018 - CGPC 2018.3/2017 – Administração

Pública x Policial Civil. A Delegada de Polícia, Titular da Equipe “T” da Divisão de Sindicâncias Administrativas da Corregedoria Geral da Polícia Civil de São Paulo, Notifica o Advogado Dr. EDSON LUZ KNIPPEL, inscrito na OAB/SP sob 166.059, que fica Cancelada a audiência para oitiva das duas testemunhas arro-ladas pela Defesa que foi agendada para o próximo dia 19-07-2018, às 14h, na Equipe “T”, situada na Rua da Consolação, 2.333, 6º andar, Cerqueira César, São Paulo/SP. E para que não seja Alegada Ignorância, é expedido o presente Edital.

Divisão das Corregedorias Auxiliares 1ª Corregedoria Auxiliar - São José dos Campos NotificaçãoO Delegado de Polícia Corregedor Auxiliar, Notifica os Dr.

Evandro Fabiani Capano, OAB 130.714, Dr. Fernando Fabiani Capano, OAB 203.901, Dr. Leonardo S. Passafaro Jr, OAB 153.681, Dr. Gislene Donizete Jerônimo, OAB 171.155, Dr. Luis Carlos Gralho, OAB 187.417, Dr. Ricardo Ruiz Garcia, OAB 209.785, Dr. Alex Donizeth de Matos, OAB 248.004, Dr. Bruno Cesar Silva de Conti, OAB 288.144, Dr. Carlos Alberto Celoni, OAB 190.888, Dr. Cesar Jorge Franco Cunha, OAB 194.326, Dra. Cibele Cristina Marcon, OAB 184.613, Dr. Cristiano Sofia Molica, OAB 203.624, Dr. Durval Ferratoni, OAB 111.086, Dr. Evaldo Viedma da Silva, OAB 159.354, Dr. Evandro Dias Joaquim, OAB 78.159, Dra. Evany Alves de Moraes, OAB 279.545, Dra. Fabiana dos Santos Borges, OAB 168.548, Dra. Fernanda Souza Marques Vicentim, OAB 266.473, Dr. Fábio Ribeiro Dib, OAB 132.931, Dr. Flávio de Freitas Retto, OAB 267.440, Dr. Francisco da Silva, OAB 199.564, Dra. Giuliana Zen Petisco Del Porto, OAB 190.017, Dr. Gustavo Tourrucoo Alves, OAB 297.775, Dra. Graziella Nunis Prado, OAB 199.648, Dr. Heitor Rodrigues de Lima, OAB 243.479, Dr. José Dirceu Paula, OAB 81.406, Dra. Juliana Bonomi Silvestre, OAB 212.978, Dra, Juliana de Oliveira e Costa, OAB 367.545, Dra. Karla Almeida Cavalcante, OAB 218.967, Dra. Katia Fogaça Simões, OAB 110.365, Dra. Kelli Cristina da Rocha, OAB 158.084, Dra. Keythian Fernandes Dias Pinheiro, OAB 234.886, Dra. Lour-des Carvalho, OAB 228.678, Dra. Luciana Mirella Bortolo, OAB 196.298, Dra. Luciana Pascale Kuhl, OAB 120.526, Dra. Luciane Navega Foresti, OAB 177.795, Dr. Luis Carlos de Oliveira, OAB 158.722, Dr. Luiz Francisco Correa de Castro, OAB 241.857, Dra. Maria Luiza Gonçalves Arteiro, OAB 252.374, Dr. Marcelo Kajiura Pereira, OAB 208.897, Dr. Marco Fabrício Vieira, OAB 179.862, Dra. Patrícia Daniel da Silva, OAB 350.525, Dr. Rafael Gomes de Araújo, OAB 378.287, Dr. Rafael Morais de Oliveira, OAB 357.423, Dra. Renata Cleyse Marques Florio, OAB 212.426, Dr. Renato Marques dos Santos, OAB 316.320, Dr. Ricardo Ibelli, OAB 139.227, Dr. Roberto Gilberti Stringheta, OAB 135.320, Dr\> Ronaldo Delfim Camargo, OAB 56.653, Dra. Roselyn Yana-guisawa, OAB 184.216, Dra. Sandra Regina de Mello Bernardo, OAB 200.924, Dra\> Sheila Adriana Sousa Santos, OAB 225.879; Dr. Wilson Rangel Junior, OAB 202.201, para que no prazo de cinco dias contados da publicação compareça na sede desta 1ª Corregedoria Auxiliar de São José dos Campos, localizada na Rua Benedito Silva Ramos, 877 – Jd. Esplanada – São José dos Campos/SP, tel. (12) 3911-1917 ou (12)3911-1913, para tomar ciência da decisão proferida nos autos da SA-1CA 023/2017 – DGP 4.485/2017. E para que não seja alegada ignorância é expedido o presente Edital, que deverá ser publicado na Impren-sa Oficial do Estado para os fins a que se destina.

NotificaçãoDe ordem da Delegada de Polícia designada para presidir

Carta Precatória n. 1 CA – 012/2018, referente ao PA n. 7ª CA – 01/2017, DGP s/n, instaurado em desfavor de Dr. PAULO EDU-ARDO DOS SANTOS MAIA, RG 21.668.707, delegado de polícia, ROBERTO MARCIANO DA SILVA JUNIOR, RG n. 30.955.790, escrivão de polícia, NOTIFICO o Sr. Dr. AREOVALDO ALVES, OAB n. 55.981, Dra. KARINA PETRATTI NASCIMENTO DE MORAES, OAB n. 206.250, ambos com escritório na Rua Antonio Afonso, n. 527, sala 09, 2º andar, centro, Jacareí e Dr. ANDRÉ DE JESUS LIMA, OAB n. 168.890, com escritório na Rua Capitão João José de Macedo, n. 340, sala 503, centro, Jacareí, DR. JOSÉ FRAN-CISCO VENTURA BATISTA, OAB n. 291.552, com escritório a Rua Paulo de Oliveira Costa, n. 08, centro, Jacareí/SP, de que foi designada a data de 23-07-2018, às 09h30, na sede da Delega-cia Seccional de Polícia de Jacareí, para a oitiva das testemunhas de defesa faltantes. Para que não seja alegada ignorância é expedido o presente edital.

2ª Corregedoria Auxiliar - Campinas NotificaçãoDe ordem do Delegado de Polícia Presidente da Carta

Precatória 2ª CA - 027/18 (referente a SA nº DCA: 001/2018, em trâmite perante D.C.A. da C.G.P.C. – São Paulo, onde figura como sindicada a policial Sra. Rosângela S. de A. L. (escrivã de polícia), fica neste ato, nos termos do artigo 102, § 2º da LOP, notifica-do o advogado Dr. NAGASHI FURUKAWA, OAB/SP n. 27.874, (Defensor Constituído pela sindicada) a comparecer perante a sede desta 2ª Corregedoria Auxiliar - Campinas, situada na Rua Orlando Fagnani, n. 525, Jardim Planalto, Campinas/SP, no dia 19-07-2018, às 14h30, a fim de participar da audiência com as testemunhas arroladas pela Administração, ou seja, o Dr. Rodri-go B. Fernandes, o Sr. Alexsander Werner e Sr. Francisco R. Neto.

5ª Corregedoria Auxiliar - São José do Rio Preto NotificaçãoDGP n. 8208/2017 – SAD 5ªCA-016/17 – O Delegado de

Polícia Corregedor Assistente da Equipe Corregedora I da 5ª Corregedoria Auxiliar de São José do Rio Preto, notifica os advogados Dr. ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO BARBOZA – OAB/SP 295.792, com escritório na Rua Delegado Pinto de Toledo, n. 3209 – centro – São José do Rio Preto/SP e o Dr. ADILSON

balho Convoca os Candidatos, Abaixo Relacionados, por Ordem de Classificação no Programa, para Comparecerem Munidos de Carteira de Identidade (Rg), Cpf, e Carteira Profissional, Confor-me Disposto no Art. 10° § Único do Decreto 44.034 de 08.06.99, no Dia, Horário e Local Discriminado Abaixo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE NHANDEARARua Doutor Octaviano Cardoso Filho, 359 - CentroNhandeara - SPData: 07-07-2018 às 10h.Amanda da Silva Cibin 393148932Amanda Soares da Silva de Carvalho 474210996Danieli da Silva Maloni 590955251Fabricia de Oliveira Carvalho 407275587Gislaine Cristina Ferreira 407277894Jackeline Mara Nascimento 430565434Josiani Elisandra Ferreira Santana 433094965Jucelina de Souza Lima 433095210Juliana Cristine de Oliveira Santos 494339251Katia Barbara de Oliveira Carlos 354404337Kellver Gustavo Tonazio da Silva 498387872Maria Carolina Custodio Ferreira 498293014Natalia da Silva Fim 433096330Neusa Ferreira Lima 256241958Paulo Lopes da Silva Junior 503380490Rosinei de Oliveira a Pereira 162819742Ruth de Cassia Morais 282947498Sueli Alves dos Santos 433095040Sueli Borges de Carvalho 331824218Sueli Pereira de Souza Ozorio 196942998EDITAL SERT/PEAD 118/2018Convocação dos Candidatos Cadastrados para Preenchi-

mento de Vagas da Frente de Trabalho do Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego - Pead, Criado pela Lei 10.321 de 08-06-1999, Regulamentada Pelos Decretos 44.034 de 08-06-1999, 47.765 de 11-04-2003 e 49.017 de 6.10.2004 e Alterada Pelas Leis 10.618 de 19-07-2000, 10.852 de 13-07-2001 e 11.271 de 02-12-2002. A Sert – Secretaria do Emprego e Relações do Tra-balho Convoca os Candidatos, Abaixo Relacionados, por Ordem de Classificação no Programa, para Comparecerem Munidos de Carteira de Identidade (Rg), Cpf, e Carteira Profissional, Confor-me Disposto no Art. 10° § Único do Decreto 44.034 de 08.06.99, no Dia, Horário e Local Discriminado Abaixo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIÚVARua Vinte e um de abril, 334 – Centro – Taiúva - SPData: 07-07-2018 às 10h.Ademir da Silva 267904095Aline Aparecida de Almeida 473300320Rosilene Candido Moreira 342313277EDITAL SERT/PEAD 119/2018Convocação dos Candidatos Cadastrados para Preenchi-


CRAS ARAMINARua Capitão João Terra, 800 – Centro - Aramina - SPData: 07-07-2018 às 10h.Alquiria Batista Leite 352727676Fabiola Aparecida Goncalves 353750694Fransuelen Cristina Alves Arao 483200712Kenia Giovana Fernandes 258033782Patricia Faria da Silva Santos 455004596EDITAL SERT/PEAD 120/2018Convocação dos Candidatos Cadastrados para Preenchi-


Teatro Municipal Carmem MaldonatoRua Doutor Jerônimo de Almeida, S/NSeverínia - SPData: 03-07-2018 às 11h.Antonio Reis dos Santos 27786477Eliana Pereira Joventino 406799374Giovana Aparecida Alves dos Santos 490292549Irene Angelo Scarpellini 29095907XMaria do Rosario dos Santos Rodrigues 627837517Maria Helena de Jesus 1434932567Edenalva Teixeira 2889039Vando Correia de Barros 57296470

SEGURANÇA PÚBLICA

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO

DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA DR. MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior 4 - Bauru CorreiçãoO Delegado de Polícia Diretor do Departamento de Polícia

Judiciária de São Paulo Interior – Deinter 4 – Bauru, faz saber que, nos termos da Resolução SSP 46 de 21-12-1970 com fundamento no artigo 26, inciso III do Decreto 44.448/99 proce-derá às Correições Ordinárias Periódicas anuais nas Delegacias Seccionais de Polícia subordinadas, conforme datas e horários a seguir definidos:

DATA HORÁRIO SECCIONAL

23/08/2018 15h Delegacia Seccional de Lins30/08/2018 15h Delegacia Seccional de Tupã27/09/2018 15h Delegacia Seccional de Marília18/10/2018 15h Delegacia Seccional de Jaú25/10/2018 15h Delegacia Seccional de Ourinhos14/11/2018 15h Delegacia Seccional de Bauru

Ficam convocados os Delegados de Polícia, Policiais Civis e demais funcionários das Sedes das Delegacias Seccionais e convidado o público em geral para audiência, ocasião em que poderão ser formuladas queixas e sugestões para o aprimora-mento da atividade policial na região.

Corregedoria Geral da Polícia Civil Divisão de Sindicâncias Administrativas Equipe Q NotificaçãoSAD 010/2018 - DGP 655/2018 – Administração Pública

x Policial Civil. A Delegada de Polícia Titular da Equipe “Q” da Divisão de Sindicâncias Administrativas da Corregedoria Geral da Polícia Civil de São Paulo, Notifica a defensora, Dra. Thamar Jesse Eneas de Castro - OAB/SP 225.538, que encontra-se aberto o prazo para oferecimento de Alegações Finais de Defesa. E para que não seja alegada ignorância, é expedido o presente edital.

VANIA MARIA MELO BEZERRA - 32427636 - Fica convocado(a) a comparecer neste Departamento de Perícias Médicas do Estado, sito à Av. Prefeito Passos, s/nº - Glicério, no(s) dia(s) e horário(s) abaixo, para a realização de perícia médica complementar para fins de de ingresso, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Cargo: PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, do(a) SECRETARIA DA EDUCACAO. Dias: 31-08-2018 07h30.

VANIA MARIA MELO BEZERRA - 32427636 - Fica suspenso por 120 dias a contar de 05-07-2018, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, do SECRETARIA DA EDUCACAO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágra-fos da Resolução SPG 18, de 29/04/15.

Secretaria da SaudeERIKA REGIANE DE FREITAS - 22364662 - Candidato não

compareceu à perícia médica agendada.Secretaria de Agricultura e AbastecimentoADRIANO MACEDO DEBIAZZI - 439796775 - Fica suspenso

por 120 dias a contar de 05-07-2018, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de ASSISTENTE AGROPECUARIO I, SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15. O candidato deverá apresentar os exames complementares solicitados em 05-07-2018, no local onde realizou a perícia médica, em no máximo 90 dias do início da suspensão, tendo em vista a necessidade de avaliação dos exames apresentados pelo médico perito.

IVAN VITIELLO - 12523062 - Fica suspenso por 120 dias a contar de 05-07-2018, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de OFICIAL ADMINISTRATIVO, SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, observando-se o previsto no artigo 9º e pará-grafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15. O candidato deverá apresentar os exames complementares solicitados em 05-07-2018, no local onde realizou a perícia médica, em no máximo 90 dias do início da suspensão, tendo em vista a necessidade de avaliação dos exames apresentados pelo médico perito.

JUSTIÇA E DEFESA DA CIDADANIA

GABINETE DO SECRETÁRIO

CHEFIA DE GABINETE Comissão Especial - Discriminação Homofóbica IntimaçãoProcesso SPdoc 2525/2018 (SJDC-001056/2017) - Coor-

denação de Políticas para a Diversidade Sexual - Denúncia de discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero, nos termos da Lei Estadual 10.948/2001. Visto. Decorri-do “in albis” o prazo para apresentação de defesa, intime-se a empresa denunciada, por edital, nos seguintes termos: Intima-ção - Processo: SPdoc 2525/2018 (SJDC 001056/2017) - Denun-ciada: PEDAÇOS DE AMOR COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA. (CNPJ: 21.211.583/0001-70) Assunto: Denúncia de discrimina-ção em razão de orientação sexual e identidade de gênero, nos termos da Lei Estadual 10.948/2001. Fica a empresa denunciada intimada a regularizar, no prazo de 15 dias, sua representação processual por meio de procuração outorgada a advogado. Decorrido tal prazo será dado prosseguimento ao feito.


NotificaçãoA Adriana Alves Borges, RG 24.645.495-7 SSP/SP, CPF

269.188.308-64, Ex-Beneficiária do Lote 175 - Assentamento São Bento, Município de Mirante do Paranapanema/SP

O responsável interino pela Diretoria Adjunta de Políticas de Desenvolvimento da Fundação Itesp vem, pelo presente, informar que o recurso interposto por VSa. foi indeferido pelo Diretor Executivo, eis que intempestivo. Contudo, como já informado anteriormente pelo Diretor Adjunto de Políticas de Desenvolvimento, a decisão de exclusão administrativa poderá ser revista se embasada em decisão judicial em seu favor nas ações que envolvem os direitos de permissão de uso do lote, devendo VSa. comunicar a Fundação Itesp assim que terminar a ação de dissolução da união estável, inclusive apresentando cópia da sentença.

EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO


ComunicadoEDITAL SERT/PEAD 116/2018Convocação dos Candidatos Cadastrados para Preenchi-


SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOSRua Padre Izidoro Cordeiro Paranha, 3.183 – Patrimônio

VelhoVotuporanga - SPData: 07-07-2018 às 10h.Ailton Vieira 260339035Alexandra Cristina da Silva Panzarini 450636434Antonio Sergio Costa Farias Filho 640796254Claudia Daniela Batanini Dias de Souza 412171648Cristina Lopes de Moraes 574855762Daiane Sance da Silva 490142904Denise Aparecida P de Oliveira 496219583Dina Aparecida de Souza 202696297Edmundo Severo dos Passos 210211453Eva de Oliveira Santos 331831478Everalda Ferreira Lima 7810350Jeanne Aparecida Ocroche Viana 335757686Kate Regina Magalhaes da Silva 331830942Ketly Alen Santos de Oliveira 403132599Pamella Bastos Ferreira 48828341Patricia Cecilia Silva Oliveira 446857610Regina Ferreira Emidio 34127138XRenata Patricia Moura da Silva 7755645Renato Antonio Inacio 256775163Robson Gomes dos Santos 1192543Sandra Regina de Oliveira Lourenco 354403631Sergio Miranda da Silva 359872219Valmir Cesar Marin de Sales 47619426XWellinton dos Santos Mota 581832991EDITAL SERT/PEAD 117/2018Convocação dos Candidatos Cadastrados para Preenchi-

mento de Vagas da Frente de Trabalho do Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego - Pead, Criado pela Lei 10.321 de 08-06-1999, Regulamentada Pelos Decretos 44.034 de 08-06-1999, 47.765 de 11-04-2003 e 49.017 de 6.10.2004 e Alterada Pelas Leis 10.618 de 19-07-2000, 10.852 de 13-07-2001 e 11.271 de 02-12-2002. A Sert – Secretaria do Emprego e Relações do Tra-

RENATA LIMA MENEZES DE OLIVEIRA - 33530014 - Fica convocado(a) a comparecer neste Departamento de Perícias Médicas do Estado, sito à Av. Prefeito Passos, s/nº - Glicério, no(s) dia(s) e horário(s) abaixo, para a realização de perícia médica complementar para fins de de ingresso, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Cargo: PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, do(a) SECRETARIA DA EDUCACAO. Dias: 01-08-2018 12h.

RENATA LIMA MENEZES DE OLIVEIRA - 33530014 - Fica suspenso por 120 dias a contar de 05-07-2018, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, do SECRETARIA DA EDUCACAO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15.

ROSA PERES - 16577229 - Fica convocado(a) a comparecer neste Departamento de Perícias Médicas do Estado, sito à Av. Prefeito Passos, s/nº - Glicério, no(s) dia(s) e horário(s) abaixo, para a realização de perícia médica complementar para fins de de ingresso, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Cargo: PROFES-SOR EDUCACAO BASICA I, do(a) SECRETARIA DA EDUCACAO. Dias: 31-08-2018 07h30.

ROSA PERES - 16577229 - Fica suspenso por 120 dias a contar de 05-07-2018, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, do SECRETARIA DA EDU-CACAO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15.

ROSANGELA APARECIDA CAMACHO - 18970186 - Fica suspenso por 120 dias a contar de 05-07-2018, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de PROFESSOR EDUCACAO BASI-CA I, SECRETARIA DA EDUCACAO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15. O candidato deverá apresentar os exames complementares solicitados em 05-07-2018, no local onde realizou a perícia médica, em no máximo 90 dias do início da suspensão, tendo em vista a necessidade de avaliação dos exames apresentados pelo médico perito.

ROSINEIDE OLIVEIRA MATOS - 20678010 - Fica suspenso por 120 dias a contar de 05-07-2018, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, SECRETARIA DA EDUCACAO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15. O candidato deverá apresen-tar os exames complementares solicitados em 05-07-2018, no local onde realizou a perícia médica, em no máximo 90 dias do início da suspensão, tendo em vista a necessidade de avaliação dos exames apresentados pelo médico perito.

SANDRA MARIA DE SOUZA LIMA - 21951445 - Fica convocado(a) a comparecer neste Departamento de Perícias Médicas do Estado, sito à Av. Prefeito Passos, s/nº - Glicério, no(s) dia(s) e horário(s) abaixo, para a realização de perícia médica complementar para fins de de ingresso, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Cargo: PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, do(a) SECRETARIA DA EDUCACAO. Dias: 11-07-2018 08h.

SANDRA MARIA DE SOUZA LIMA - 21951445 - Fica suspen-so por 120 dias a contar de 05-07-2018, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, do SECRETARIA DA EDUCACAO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágra-fos da Resolução SPG 18, de 29/04/15.

SIMONE ALVES PANULA - 32530967 - Fica suspenso por 120 dias a contar de 05-07-2018, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, SECRETARIA DA EDUCACAO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15. O candidato deverá apresen-tar os exames complementares solicitados em 05-07-2018, no local onde realizou a perícia médica, em no máximo 90 dias do início da suspensão, tendo em vista a necessidade de avaliação dos exames apresentados pelo médico perito.

SOLANGE ALVES DE LIMA OLIVEIRA - 33553316 - Fica suspenso por 120 dias a contar de 06-07-2018, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de PROFESSOR EDUCACAO BASI-CA I, SECRETARIA DA EDUCACAO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15. O candidato deverá apresentar os exames complementares solicitados em 06-07-2018, no local onde realizou a perícia médica, em no máximo 90 dias do início da suspensão, tendo em vista a necessidade de avaliação dos exames apresentados pelo médico perito.

SUZANA ANTUNES NOVAES - 26659294 - Fica suspenso por 120 dias a contar de 05-07-2018, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, SECRETARIA DA EDUCACAO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15. O candidato deverá apresen-tar os exames complementares solicitados em 05-07-2018, no local onde realizou a perícia médica, em no máximo 90 dias do início da suspensão, tendo em vista a necessidade de avaliação dos exames apresentados pelo médico perito.

TATIANA CARBONE OVIGLI GUIRALDELI - 27187823 - Fica convocado(a) a comparecer neste Departamento de Perícias Médicas do Estado, sito à Av. Prefeito Passos, s/nº - Glicério, no(s) dia(s) e horário(s) abaixo, para a realização de perícia médica complementar para fins de de ingresso, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Cargo: PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, do(a) SECRETARIA DA EDUCACAO. Dias: 29-08-2018 12h.

TATIANA CARBONE OVIGLI GUIRALDELI - 27187823 - Fica suspenso por 120 dias a contar de 05-07-2018, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, do SECRETARIA DA EDUCACAO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15.

TATIANE CRISTINA ALVES BALDUINO - 34484873 - Fica suspenso por 120 dias a contar de 05-07-2018, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de PROFESSOR EDUCACAO BASI-CA I, SECRETARIA DA EDUCACAO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15. O candidato deverá apresentar os exames complementares solicitados em 05-07-2018, no local onde realizou a perícia médica, em no máximo 90 dias do início da suspensão, tendo em vista a necessidade de avaliação dos exames apresentados pelo médico perito.

THIAGO COSTA ROSA BELO - 33979417 - Fica suspenso por 120 dias a contar de 05-07-2018, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, SECRETARIA DA EDUCACAO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15. O candidato deverá apresen-tar os exames complementares solicitados em 05-07-2018, no local onde realizou a perícia médica, em no máximo 90 dias do início da suspensão, tendo em vista a necessidade de avaliação dos exames apresentados pelo médico perito.

VANESSA FERREIRA PARDINHO COSTA - 33970778 - Fica suspenso por 120 dias a contar de 06-07-2018, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de PROFESSOR EDUCACAO BASI-CA I, SECRETARIA DA EDUCACAO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15. O candidato deverá apresentar os exames complementares solicitados em 06-07-2018, no local onde realizou a perícia médica, em no máximo 90 dias do início da suspensão, tendo em vista a necessidade de avaliação dos exames apresentados pelo médico perito.


IntimaçãoO Dirigente da UGE 180.224 no uso de suas atribuições

legais, Intima GILZITO ARAGÃO JUNIOR, CPF 258.885.658-65, representante legal da empresa ORIGINAL COMERCIO DE PEÇAS - LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob 07.199.891/0001-04, que conforme publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo 100 (128), Poder Executivo, Seção I, de 31-05-2018, foi aplicada à citada empresa a penalidade administrativa de Multa, nos termos do artigo 7º, da Lei Federal 10.520/02, combinado com o inciso IV, do art. 7º da Resolução SSP-333/05, imposto nos autos do Processo Sancionatório nº CPAM10-022/14/17.

Fica aberto o prazo de 05 dias úteis para apresentação de recurso administrativo, contados a partir do primeiro dia útil subseqüente ao recebimento desta notificação. Assim sendo, os autos do processo sancionatório encontram-se franqueados para vistas, nesta Unidade, sito na Rua Dr. Rubens Gomes Bueno, 231 – Várzea de Baixo – CEP 04730-000 – São Paulo/SP.

Caso não haja a apresentação de recurso administrativo dentro do prazo legal, ficará Vossa Senhoria intimada a recolher em favor do FISP, através de depósito bancário no Banco do Brasil, agência 1897-X, conta 139.256-5, a quantia de R$ 69,79. Após realizar o recolhimento, faz-se necessário encaminhar o comprovante de depósito a esta Unidade, no endereço acima mencionado.

Na hipótese de não se verificar o recolhimento da multa contratual ou a não apresentação de recurso administrativo, fica-se cientificado que serão adotadas as medidas pertinentes à cobrança judicial, nos termos da legislação vigente. (Intimação Nº CPAM10-007/14/18)

22º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano IntimaçãoO encarregado do Procedimento Administrativo Exonera-

tório 22BPMM-053/62/17, Intima o interessado, Sd PM 2ª Cl 157754-9 Ricardo Artur Soares, e seu defensor, Dr Paulo Cesar dos Santos, OAB/SP 373.393/SP, para tomar ciência do contido no Despacho nº CPAM10-518/13.7/18, que em suma determina que seja encartado nos autos o recibo de entrega do material bélico, e a apresentação do interessado para realizar a reava-liação psicológica, devendo a defesa, caso queira apresentar quesitos. Assim, concedo vistas e/ou carga dos autos no cartório da Seção de Recursos Humanos, do Vigésimo Segundo Batalhão de Polícia Militar Metropolitano, sito à Rua Dr Paulo Aires Neto, 110 – Jd Marajoara/SP-fone 5521-1207, no horário das 09h às 18h, em dias úteis, e novamente prazo para que a defesa apre-sente alegações finais.

COMANDO DE POLICIAMENTO METROPOLITANO ComunicadoPrimeiro Conselho Permanente de Disciplina; Despacho Nº

CPM-025/19/18; Conselho de Disciplina nº SCmtPM-002/359/16; Acusados: 1º Sgt PM 100.493-0 Adriano Henrique Garcia, do 40º BPM/M; 2º Sgt PM 991.200-2 Edilson Camargo Santana, do 42º BPM/I; Cb PM 976.252-3 Douglas Lucio Soares, do 35º BPM/M e adido à ESSgt; Cb PM 131.724-5 Victor Cristilder dos Santos, 20º BPM/M e agregado ao PMRG; Sd PM 133.238-4 Fabrício Emmanuel Eleutério, do 1º BPChq e agregado ao PMRG; Sd PM 133.743-2 Thiago Barbosa Henklain, do 42º BPM/M e agregado ao PMRG. Defensores: Dr. João Carlos Campanini, OAB/SP 258.168; Dr. Paulo Cesar Pinto, OAB/SP 335.845; Dra. Flavia Magalhães Artilheiro, OAB/SP 247.025; Dra. Graziella Nunis Prado, OAB/SP 199.648; 1. Nesta data, 05-07-2018, o Dr. João Carlos Campamini, OAB/SP 258.168, protocolizou petição infor-mando que peticionou diretamente à Autoridade Instauradora visando rever o ato publicado deste Presidente que denegou seus requerimentos em sede de diligências conforme Artigo 164 das I-16 PM e que resultou na elaboração dos Despachos nº CPM-020 e 024/19/18, ambos publicados em D.O.; 1.1. requer assim a defesa o sobrestamento dos autos até a manifestação daquela autoridade. 2. É a síntese do necessário, fundamento e decido. 3. Deixo de apreciar o pleito defensivo devido a falta de amparo normativo quanto ao requerimento, razão pela qual os autos seguirão sua marcha processual. 4. Será encaminhada, via Ofício, a petição endereçada à Autoridade Instauradora e proto-colizada nesta Divisão de Conselho Permanente de Disciplina. 5. Os autos encontram-se em sede de apresentação de memoriais com prazo previsto de protocolização das peças em 10JUL18. 6. Ao Sr. Escrivão: 6.1. juntar aos autos; 6.2. publicar em D.O.

IntimaçãoO Presidente do 2º Conselho Permanente de Disciplina

Intima o Dr. João Carlos Campanini, OAB/SP 258.168, defensor constituído do acusado, Sd PM 119625-1 Jackson Vinícius Mar-tins da Silva, do 24º BPM/M e a Dr.ª Flávia Magalhães Artilheiro, OAB/SP 247.025, defensora constituída do acusado Sd PM 149167-9 Marcos Wilson da Costa Francisco, do 24º BPM/M, nos autos do Conselho de Disciplina nº CPM-020/23/17, para toma-rarem conhecimento do Despacho Nº CPM-038/20/18, conforme segue: 1. Tendo em vista que em cinco de julho de dois mil e dezoito, aportou neste 2º Conselho Permanente de Disciplina do Comando de Policiamento Metropolitano, a petição elaborada pela Dr.ª Flávia Magalhães Artilheiro, OAB/SP 247.025, defen-sora constituída do acusado Sd PM 149167-9 Marcos Wilson da Costa Francisco, do 24º BPM/M, confirmando o requerimento efetuado pelo Dr. Charles dos Santos Cabral Rocha, OAB/SP 344.179, a fim de que sejam designadas duas audiências para a realização do interrogatório dos acusados, separadamente e em datas distintas. 2. Cabe salientar que após compulsar os autos do presente Conselho de Disciplina, verificou-se que não aportou até o presente momento nenhuma petição elaborada pelo Dr. João Carlos Campanini, OAB/SP 258.168, defensor constituído do acusado, Sd PM 119625-1 Jackson Vinícius Martins da Silva, do 24º BPM/M, manifestando-se ou ratificando o requerimento feito pelo Dr. Luis Alberto Filardi, OAB/SP 369.611, defensor ad hoc designado pelo defensor constituído do referido acusado, na audiência de instrução realizada no dia 28JUN18, a fim de que fossem designadas duas audiências para a realização dos inter-rogatórios dos acusados, separadamente e em datas distintas. 3. É a síntese do necessário, da qual passo a decidir: 3.1. Diante do exposto acima, intimo o Dr. João Carlos Campanini, OAB/SP 258.168, defensor constituído do acusado, Sd PM 119625-1 Jackson Vinícius Martins da Silva, do 24º BPM/M e a Dr.ª Flávia Magalhães Artilheiro, OAB/SP 247.025, defensora constituída do acusado Sd PM 149167-9 Marcos Wilson da Costa Francisco, do 24º BPM/M, para comparecerem no dia 17JUL18, às 09h30, na sala de audiências deste 2º Conselho Permanente de Disciplina, a fim de acompanharem a audiência de instrução para a realiza-ção dos interrogatórios dos acusados Sd PM 149167-9 Marcos Wilson da Costa Francisco e Sd PM 119625-1 Jackson Vinícius Martins da Silva, haja vista a ausência da manifestação do Dr. João Carlos Campanini, portanto, mantendo-se os interrogató-rios dos acusados na mesma audiência, conforme previsto nos artigos 137 e 138 das I-16-PM; 3.2. ao Sr. Escrivão, providenciar a publicidade do ato, a intimação dos mencionados defensores constituídos e dos referidos acusados, conforme o contido nos incisos I e II do artigo 56 das I-16-PM.

IntimaçãoO Presidente do 2º Conselho Permanente de Disciplina

Intima o Dr. João Carlos Campanini, OAB 258.168/SP, defensor constituído dos acusados Cb PM 128437-1 Ricardo Aparecido Fernando da Silva, do 48º BPM/M, e Sd PM 119820-3 Lauro Ernesto da Silva, do 33ºBPM/M, o Dr. Cláudio José Palma Sanchez, OAB/SP 145.785, defensor constituído do acusado 1º Sgt PM 110540-0 Eduardo de Moraes Rosa, do 32º BPM/I, e o Dr. Welington Zamperlin Barbosa, OAB/SP 337.499, defensor constituído do acusado Sd PM 137261-A Marcus Vinícius Rodrigues Faria, nos autos do Conselho de Disciplina nº Sub-cmtPM-001/359/17, para tomarem conhecimento do DESPACHO Nº CPM-039/20/18, conforme segue: 1. Tendo em vista que até a presente data (05JUL18), não aportou neste 2º Conse-

4.3.3. a imprevisibilidade refere-se a não ser possível para as partes, no momento da celebração do contrato, prever a ocorrência de eventos extraordinários e conforme apurado, após seguir os vestígios apresentados nos autos, ficou evidenciado a ausência de cuidado do recorrente, ao desviar-se da teoria da imprevisão.

4.3.4. no entendimento desta autoridade, a contratada deu causa às acusações contidas na portaria, relatório e despachos elaborados por aquela Unidade, pois cabe à contratada esta-belecer e adotar métodos para cumprimento das obrigações contratuais, sob pena das responsabilizações previstas em Lei;

4.3.5. ressalto o brocardo jurídico pacta sunt servanda como necessário para traduzir este caso, ou seja, “os pactos devem ser respeitados”, princípio que prestigia a força obrigatória dos contratos.

5. Assim sendo, levando-se em conta que efetivamente ocorreu à inexecução parcial da obrigação contratual, sem haver por parte da recorrente escusas convincentes que a eximissem de suas responsabilidades, vislumbro como necessária a manu-tenção da sanção pecuniária anteriormente definida.

6. Diante do exposto, calcado nos princípios da legalidade, da razoabilidade e da proporcionalidade, decido conhecer o recurso e negar-lhe provimento, mantendo a penalidade de Multa no valor de R$ 124,69, nos termos do artigo 7º da Lei Federal 10.520/02 e artigo 7º da Resolução SSP 333/05.

7. A Correicional de Polícia Judiciária Militar e Disciplina deverá:

7.1. publicar esta decisão em Diário Oficial;7.2. encaminhar os autos à DFP.8. A UGE 180.189 deverá:8.1. realizar a cobrança da multa, e, na sua impossibilidade,

realizar os atos visando à sua inscrição na dívida ativa;8.2. possibilitar aos interessados o acesso ao conteúdo

deste processo. Conselho Permanente de Disciplina 2 IntimaçãoO Presidente do Conselho de Permanente Disciplina - II,

do Comando de Policiamento da Capital, “Cel PM Hermínio”, nos autos do CD- Nº CPC-006/62/18, Intima a defesa, Dr. João Carlos Campanini - OAB/SP 258.168, defensor do 2º Sgt PM 966999-0 Reinaldo Valdomiro de Souza do 48º BPM/M, para que tome conhecimento, na integra do Despacho do Presidente, abaixo transcrito:

Intima-se a Defesa por D.O. sobre os aportamentos dos documentos relativos à consulta feita às anteriores Unidades Operacionais em que o acusado esteve classificado, a fim de descortinar eventuais procedimentos apuratórios instaurados em seu desfavor. A Defesa terá o prazo de 03 dias para se mani-festar acerca deles, transcorrido in albis dar-se-á por precluso.

IntimaçãoO Presidente do Processo Administrativo Disciplinar do

Comando de Policiamento da Capital, “Cel PM Hermínio”, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar Nº CPC-010/62/18, Intima a defesa, Dr. Fabio Cunha Galves OAB/SP 329.065, Dr. Ronaldo Antônio Lacava, OAB/SP 171.371, Dr. Paulo Sergio Maiolino OAB/SP 232.111, Dr. Wilson Ricardo Vitório dos Santos, OAB/SP 314.909, Dra. Darlene Ketley Daniel OAB/SP 337.402, Décio Alexandre da Silva OAB/SP 385.365, Dra. Luciene Pereira Vieira OAB/SP 367.744, Dr. Fabricio Medeiros de Aguiar OAB/SP 391.554, defensores constituídos pelo Sd PM 150795-8 Eduardo Ferrarezi da Costa Rodrigues, do 18º BPM/M, para que tomem conhecimento na integra da Despacho 071/62/18:

Intimar o Defensor constituído Dr. Fábio Cunha Galves, OAB/SP 329.065 para que compareça na sede do CPC em 19jul18 às 09h30 para a realização do Interrogatório do acusado Sd PM 150795-8 Eduardo Ferrarezi da Costa Rodrigues do 18º BPM/M.

Ao Escrivão: Intimar a Defesa via D.O.; Solicitar a apresenta-ção do acusado; Demais medidas de estilo.

Conselho Permanente de Disciplina 3 IntimaçãoNeste ato, intimo o defensor, Dr. Fábio Tavares Sobreira,

OAB/SP 248.731, do Sd PM 157914-2 Jairo da Anunciação dos Santos e da Sd PM 160533-0 Lívia dos Santos Ximenes, ambos lotados no 47º BPM/M, acusados no PAD nº CPC-011/63/18, para que tome ciência de que a próxima audiência para interro-gatório dos acusados será no dia 19-07-2018, às 09h30, neste Comando de Policiamento da Capital “Cel PM Hermínio”, na sala designada para as sessões do Conselho de Disciplina III, Rua Ribeiro de Lima 140, Bom Retiro, São Paulo/SP.

Comando de Policiamento de Área Metropolitana 10 - Capital IntimaçãoIntimando GILZITO ARAGÃO JUNIOR, CPF 258.885.658-

65, representante legal da empresa ORIGINAL COMERCIO DE PEÇAS - LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob 07.199.891/0001-04, que conforme publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo 97 (128), Poder Executivo, Seção I, de 26-05-2018, foi aplicada à citada empresa a penalidade administrativa de Multa, nos termos do artigo 7º, da Lei Federal 10.520/02, combinado com o inciso IV, do art. 7º da Resolução SSP-333/05, imposto nos autos do Processo Sancionatório nº CPAM10-024/14/17.


Caso não haja a apresentação de recurso administrativo dentro do prazo legal, ficará VSa. intimada a recolher em favor do FISP, através de depósito bancário no Banco do Brasil, agên-cia 1897-X, conta 139256-5, a quantia de R$ 230,36. Após reali-zar o recolhimento, faz-se necessário encaminhar o comprovante de depósito a esta Unidade, no endereço acima mencionado.

Na hipótese de não se verificar o recolhimento da multa contratual ou a não apresentação de recurso administrativo, fica-se cientificado que serão adotadas as medidas pertinentes à cobrança judicial, nos termos da legislação vigente. (Intimação 004/14/18)

IntimaçãoIntimando GILZITO ARAGÃO JUNIOR, CPF 258.885.658-

65, representante legal da empresa ORIGINAL COMERCIO DE PEÇAS - LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob 07.199.891/0001-04, que conforme publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo 97 (128), Poder Executivo, Seção I, de 26-05-2018, foi aplicada à citada empresa a penalidade administrativa de Multa, nos termos do artigo 7º, da Lei Federal 10.520/02, combinado com o inciso V, do art. 7º da Resolução SSP-333/05, imposto nos autos do Processo Sancionatório nº CPAM10-023/14/17.


Caso não haja a apresentação de recurso administrativo dentro do prazo legal, ficará VSa intimada a recolher em favor do FISP, através de depósito bancário no Banco do Brasil, agência 1897-X, conta 139.256-5, a quantia de R$ 167,86. Após realizar o recolhimento, faz-se necessário encaminhar o comprovante de depósito a esta Unidade, no endereço acima mencionado.

Na hipótese de não se verificar o recolhimento da multa contratual ou a não apresentação de recurso administrativo, fica-se cientificado que serão adotadas as medidas pertinentes à cobrança judicial, nos termos da legislação vigente. (Intimação Nº CPAM10-005/14/18)

se verificados em determinadas circunstâncias, sendo correto o entendimento da necessidade dos requisitos da ausência de culpa do devedor, inevitabilidade do evento e superveniência do fato irresistível;

4.3.3. a imprevisibilidade refere-se a não ser possível para as partes, no momento da celebração do contrato, prever a ocorrência de eventos extraordinários e conforme apurado, após seguir os vestígios apresentados nos autos, ficou evidenciado a ausência de cuidado do recorrente, ao desviar-se da teoria da imprevisão.

4.3.4. no entendimento desta autoridade, a contratada deu causa às acusações contidas na portaria, relatório e despachos elaborados por aquela unidade, pois cabe à contratada esta-belecer e adotar métodos para cumprimento das obrigações contratuais, sob pena das responsabilizações previstas em Lei;

4.3.5. ressalto o brocardo jurídico pacta sunt servanda como necessário para traduzir este caso, ou seja, “os pactos devem ser respeitados”, princípio que prestigia a força obrigatória dos contratos.

5. Assim sendo, levando-se em conta que efetivamente ocorreu a inexecução total da obrigação contratual, sem haver por parte da recorrente escusas convincentes que a eximissem de suas responsabilidades, vislumbro como necessária a manu-tenção da sanção pecuniária anteriormente definida.

6. Diante do exposto, calcado nos princípios da legalidade, da razoabilidade e da proporcionalidade, decido conhecer o recurso e negar-lhe provimento, mantendo a penalidade de Multa no valor de R$ 806,94, nos termos do artigo 87 da Lei Federal 8.666/93 e artigo 7º da Resolução SSP 333/05.

7. A Seção de Justiça e Disciplina e Processos Disciplinares deverá:

7.1. publicar esta decisão em Diário Oficial; 7.2. encaminhar os autos à DFP. 8. A UGE 180.189 deverá: 8.1. realizar a cobrança da multa, e, na sua impossibilidade, realizar os atos visando à sua inscrição na dívida ativa; 8.2. possibilitar aos interessados o acesso ao conteúdo deste processo.

ComunicadoDespacho Nº CPC-176/131/18Referência: Processo Sancionatório N º CPAM5-006/120/161. Visto e analisado todo teor dos autos do processo tom-

bado sob o número em epígrafe, verifica-se cumprimento dos princípios que regem os atos administrativos, cabendo apenas decidir sobre provimento do recurso administrativo apresenta-do pela empresa Maria Cristina Perazza ME, inscrita no CNPJ 01.312.680/0001-41, em desfavor da penalidade de Multa nos termos do artigo 7º da Lei Federal 10.520/02, c/c o inciso I, do artigo 5º, da Resolução SSP-333/05, e impedimento de Licitar e Contratar com a Administração pelo período de 04 meses, nos termos do artigo 7º, da Lei Federal 10.520/02.

2. Cabe expressar formalmente acerca dos fatos, por meio de um brevíssimo resumo:

2.1. diante da inexecução parcial da obrigação contratual foi instaurado o Processo Sancionatório, por meio da Portaria referenciada, sendo o representante legal da contratada regu-larmente citado para apresentar sua defesa, e após analisar o conteúdo apresentado pela contratada, restou concluído pela autoridade daquela unidade, a ocorrência de infração adminis-trativa, definindo como justa a penalidade pecuniária.

3. A empresa, após ser intimada sobre as penalidades impostas, impetrou, de forma INTEMPESTIVA, recurso adminis-trativo, sendo o processo encaminhado com efeito devolutivo para decisão das autoridades superiores.

4. É a síntese do necessário. Fundamento e decido:4.1. compulsando-se os autos, verifica-se que o Processo

Sancionatório foi instaurado para apurar a conduta irregular, in tese, praticada pela empresa recorrente, no que tange ao inadimplemento parcial do contrato;

4.2. no decorrer do feito, apresentou, de forma intempesti-va, diante da oportunidade de se manifestar sobre o conteúdo da citação, defesa acerca da acusação, sendo que deixo de analisar o mérito pelo não cumprimento do prazo do recurso.

5. Assim sendo, levando-se em conta que efetivamente ocorreu a inexecução parcial da obrigação contratual, sem haver por parte da recorrente escusas convincentes que a eximissem de suas responsabilidades, vislumbro como necessária a manu-tenção da sanção pecuniária anteriormente definida.

6. Diante do exposto, calcado nos princípios da legalidade, da razoabilidade e da proporcionalidade, deixo de conhecer o recurso e negando-lhe provimento, mantendo a penalidade de Multa no valor de R$ 41,04, nos termos do artigo 7º da Lei Federal 10.520/02, c/c o inciso I, do artigo 5º, da Resolução SSP-333/05.

7. A Seção de Justiça e Disciplina e Processos Disciplinares deverá: 7.1. publicar esta decisão em Diário Oficial; 7.2. enca-minhar os autos à DFP. 8. A UGE 180.189 deverá: 8.1. realizar a cobrança da multa e, na sua impossibilidade, realizar os atos visando à sua inscrição da dívida ativa; 8.2. possibilitar aos interessados o acesso ao conteúdo deste processo.

ComunicadoDespacho Nº CPC-182/131/18Referência: Processo Sancionatório N º CPAM5-001/120/171. Visto e analisado todo teor dos autos do processo tom-

bado sob o número em epígrafe, verifica-se cumprimento dos princípios que regem os atos administrativos, cabendo apenas decidir sobre provimento do recurso administrativo apresentado pela empresa WMA Supermercado e Distribuidora de Auto Peças LTDA-EPP, inscrita no CNPJ 01.839.284/0001-77, em desfavor da penalidade de Multa, nos termos do artigo 7º da Lei Federal 10.520/02 e artigo 7º da Resolução SSP 333/05.


2.1. diante da inexecução parcial da obrigação contratual, no qual houve atraso nos serviços prestados, foi instaurado o Processo Sancionatório, por meio da Portaria referenciada, sendo o representante legal da contratada regularmente citado para apresentar sua defesa, e após analisar o conteúdo apresen-tado pela contratada, restou concluído pela autoridade daquela Unidade, a ocorrência de infração administrativa, definindo como justa a penalidade pecuniária.

3. A empresa, após ser intimada sobre as penalidades impostas, impetrou, de forma tempestiva, recurso administra-tivo, sendo o processo encaminhado com efeito devolutivo e suspensivo para decisão das autoridades superiores.


Sancionatório foi instaurado para apurar a conduta irregular, in tese, praticada pela empresa recorrente, no que tange ao inadimplemento parcial do contrato;

4.2. no decorrer do feito, apresentou, de forma tempestiva, diante da oportunidade de se manifestar sobre o conteúdo da citação, defesa acerca da acusação, sendo que em análise do mérito, não gerou convencimento naquela autoridade;

4.3. após intimação para ciência acerca da sanção aplicada, a contratada impetrou recurso administrativo em desfavor da aplicação da sanção do dirigente da UGE 180.189, cabendo debater alguns posicionamentos para fundamentar a decisão:

4.3.1. a inexecução de um contrato só se justificaria diante de fatos imprevistos e imprevisíveis ou se previsíveis, incalculá-veis nas suas consequências, sendo inadmitido transferir a sua responsabilidade (assumida ao participar do certame licitatório) a terceiro, ainda que todos os atos sejam de boa fé;

4.3.2. em nosso ordenamento jurídico, caso fortuito e força maior são considerados excludentes a serem apontadas para, in tese, subsidiar justificativa para um descumprimento contratual, se verificados em determinadas circunstâncias, sendo correto o entendimento da necessidade dos requisitos da ausência de culpa do devedor, inevitabilidade do evento e superveniência do fato irresistível;

DE CARVALHO – OAB/SP 412.663 com escritório na Rua José Soares Garcia, n. 05 – Distrito Industrial II - Barretos/SP, defen-sores constituídos do sindicado MARCELO VITORINO DA SILVA, para que, na data de 11-07-2018 às 14h30, compareçam na sede da Equipe Corregedora de Votuporanga, sito a Avenida da Saudade, n. 2916 – Vila Nova - Votuporanga/SP, a fim de acompanhar a audiência de inquirição da testemunha de defesa LEANDRO CESAR LONGUI, a qual se realizará através de Carta Precatória 5ª-012/18. Da mesma forma, também os notifico a comparecerem na data de 30/07/18, às 09h, na sede da Equipe Corregedora de Barretos, sito à Av. 17, n. 440 – Barretos/SP, na fim de acompanhar a audiência de inquirição da testemunha da defesa Dr. EDSON JOÃO GUILHEM, a qual se realizará através de Carta Precatória 5ª-011/18. E, para que não seja ALEGADA IGNORÂNCIA, é expedido o presente edital.

11ª Corregedoria Auxiliar - Demacro NotificaçãoProcesso Administrativo Disciplinar 11ªCA-45/2017- DGP

4477/2017. Nos autos do contraditório administrativo refe-renciado, em que é processado Luiz Jesus de Castro, ficam cientificados os defensores da necessidade de comparecerem nesta Unidade no prazo de cinco dias, a partir desta publicação, para se manifestar de prova acrescida aos autos a partir das fls. 1413, em pedido de diligência. Advogados: Denise Ozorio Fabene Rodrigues, OAB SP 246.672, Isis Tavares dos Santos Vaichen, OAB SP 250.035, Soraya Cristina de Macedo e Lima, OAB SP 181.565, e, Agnaldo Aparecido Bueno de Oliveira, OAB SP 259.673.

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO

COMANDO GERAL Comandante-Geral da Polícia Militar Departamento de Suporte Administrativo do Coman-

do Geral IntimaçãoConselho de Disciplina de Portaria Nº CPM-011/23/15Despacho Nº CPM-032/25/18Acusados: 1) Subten PM 883211-A José Carlos de Carvalho;2) Cb PM 963375-8 Claudeir José Cardoso Reali;3) Cb PM 970273-3 Roberto Silva Ferreira;4) Cb PM 975580-2 Renato Leão;5) Cb PM 102748-4 Anselmo dos Santos, todos do 14º

BPM/M;6) Cb PM 972594-6 Robson de Lima Araújo, do CPA/M-8;7) Cb PM 110324-5 José Francisco da Silva Junior, do 5º

BAEP.Advogados: 1) Dr. José Nazareno de Santana, OAB/SP

201.706;2) Dr. Mosai dos Santos, OAB/SP 290.883;3) Dr. Abelardo Júlio da Rocha, OAB/SP 354.340;4) Dr. Otávio Gomes Jerônimo, OAB/SP 199.077;5) Dr. João Carlos Campanini, OAB/SP 258.168.1. Em 05-07-2018, a 2º Sgt PM Renata Camargo Barbosa,

defensora ad- hoc do Cb PM 972594-6 Robson de Lima Araújo, requereu ao Presidente do 3º Conselho Permanente de Disciplina do Comando de Policiamento Metropolitano, a dilação do prazo para oferecimento dos memoriais finais de defesa.

2. Quanto ao requerido pela defensora, após a análise e apreciação de suas alegações, quanto à complexidade do Conselho de Disciplina, pela quantidade de acusados e volumes do processo, decido favoravelmente pela prorrogação do prazo.

3. Diante disso, o Presidente do 3º Conselho Permanente de Disciplina, Intima o acusado e o sua defensora constituída a entregarem os memoriais finais de defesa, no prazo de 10 dias, a contar da publicação deste ato, nos termos do artigo 165 das I-16-PM, protocolando-o junto ao 3º Conselho Permanente de Disciplina do CPM, sito à Praça Coronel Fernando Prestes, 115, Bairro Bom Retiro, município de São Paulo/SP, CEP 01124-060, Prédio dos Conselhos Permanentes de Disciplina, próximo à Estação Tiradentes do Metrô.

4. Ao Sr. Escrivão:4.1. juntar aos autos;4.2. ciência a defesa, via D.O. Diretoria de Pessoal Presídio da Polícia Militar Romão Gomes IntimaçãoO Presidente do Procedimento Disciplinar de Interno nº

PMRG-031/04/18, em que figura como acusado o interno RE 102372-1 Juliano Cesar dos Reis, visando atender o solicitado pela defesa, intima neste ato o Dr. Anivaldo dos Anjos Filho, inscrito na OAB/SP 273.069, para que compareça na Avenida Tenente Julio Prado Neves, 451, Jardim Tremembé, São Paulo – Capital, no Setor JD do PMRG – CEP: 02370-000 – Tel: 22064480, às 09h do dia 11jul18, para oitiva de testemunhas e do acusado, onde, o não comparecimento injustificado, impor-tará na aplicação do contido no § 3º, do Art. 390 do Código de Processo Penal Militar – CPPM.

COMANDO DE POLICIAMENTO DA CAPITAL CORONEL PM JOSÉ HERMÍNIO RODRIGUES ComunicadoDecisão em Recurso AdministrativoDespacho Nº CPC-174/131/18Referência: Processo Sancionatório Nº CPAM5-079/120/171. Visto e analisado todo teor dos autos do processo tom-

bado sob o número em epígrafe, verifica-se cumprimento dos princípios que regem os atos administrativos, cabendo apenas decidir sobre provimento do recurso administrativo apresentado pela empresa Broware Informática LTDA EPP, inscrita no CNPJ 03.339.301/0001-32, em desfavor da penalidade de Multa, nos termos do artigo 87 da Lei Federal 8.666/93 e artigo 7º da Resolução SSP 333/05.


2.1. diante da inexecução total da obrigação contratual foi instaurado o Processo Sancionatório, por meio da Portaria referenciada, sendo o representante legal da contratada regu-larmente citado para apresentar sua defesa, e após analisar o conteúdo apresentado pela contratada, restou concluído pela autoridade daquela unidade, a ocorrência de infração adminis-trativa, definindo como justa a penalidade pecuniária.

3. A empresa, após ser intimada sobre as penalidades impostas, impetrou, de forma tempestiva, recurso administrati-vo, sendo o processo encaminhado com efeito suspensivo para decisão das autoridades superiores.


Sancionatório foi instaurado para apurar a conduta irregular, in tese, praticada pela empresa recorrente, no que tange ao inadimplemento contratual;

4.2. no decorrer do feito, apresentou, de forma tempestiva, diante da oportunidade de se manifestar sobre o conteúdo da citação, defesa acerca da acusação, sendo que em análise do mérito, não gerou convencimento naquela autoridade;

4.3. após intimação para ciência acerca da sanção aplicada, a contratada impetrou recurso administrativo em desfavor da aplicação da sanção do dirigente da UGE 180.189, cabendo debater alguns posicionamentos para fundamentar a decisão:

4.3.1. a inexecução de um contrato só se justificaria diante de fatos imprevistos e imprevisíveis ou se previsíveis, incalculá-veis nas suas consequências, sendo inadmitido transferir a sua responsabilidade (assumida ao participar do certame licitatório) a terceiro, ainda que todos os atos sejam de boa fé;

4.3.2. em nosso ordenamento jurídico, caso fortuito e força maior são considerados excludentes a serem apontadas para, in tese, subsidiar justificativa para um descumprimento contratual,


ANDREIA RODRIGUES MARQUES, RG 2192837, CPF 828.454.762-72, correspondente ao período de 01-10-2014 a 31-10-2014;

ANTONIO EDSON MONTEIRO LAURENTI, RG 29194144, CPF 311.092.488-90, correspondente ao período de 01-01-2018 a 31-01-2018;

BRUNO VIEIRA NERY, RG 48597667-5, CPF 395.813.968-02, correspondente ao período de 01-02-2014 a 31-08-2014;

CRISTINA BATISTA DE CASTRO RIBEIRO, RG 32600887-1, CPF 220.917.478-31, correspondente ao período de 01-05-2017 a 31-05-2017;

CLAUDINEI CORREA JUNIOR, RG 48422697-6, CPF 406.584.668-44, correspondente ao período de 01-01-2017 a 31-01-2017;

CRISTINA KUJAWSKI RAMOS, RG 25044825, CPF 267.863.048-00, correspondente ao período de 01-04-2014 a 30-04-2014;

DAIANE APARECIDA RAMOS RODRIGUES, RG MG 14675675, CPF 090.937.426-04, correspondente ao período de 01-11-2016 a 08-01-2018;

DENIS JOSE DE GODOI, RG MG 15782897, CPF 110.483.736-65, correspondente ao período de 01-04-2014 a 30-09-2014;

DAYANE FERNANDA JUSTINO DE FREITAS, RG 36438449, CPF 424.917.918-46, correspondente ao período de 01-12-2014 a 31-12-2014;

EXPEDITO LUCIO FILHO, RG 37673686, CPF 739.901.086-20, correspondente ao período de 01-05-2016 a 31-05-2016;

ERICA MARTINS, RG 34832567, CPF 226.651.168-80, cor-respondente ao período de 01-12-2017 a 31-01-2018;

ELVES FERNANDES DA SILVA, RG 40881564, CPF 346.180.298-03, correspondente ao período de 01-05-2014 a 31-08-2014;

FLAVIO ROBERTO MARTINS DA SILVA, RG 22133824-2, CPF 083.713.928-77, correspondente ao período de 01-10-2014 a 31-12-2014;

FABIOLA APARECIDA ROCHA SILVA DO CARMO, RG 45698250-4, CPF 341.459.918-00, correspondente ao período de 01-01-2018 a 31-01-2018;

FERNANDA DE CAMARGO GIAROLLA, RG 40510083-8, CPF 366.172.908-01, correspondente ao período de 22-12-2017 a 31-12-2017;

FABIANA BRITO ERNANE, RG 26518885-4, CPF 253.497.778-40, correspondente ao período de 01-12-2016 a 31-12-2016;

FRANCISLI REGIANE ZAGO TEIXEIRA, RG 27228647-3, CPF 261.566.498-08, correspondente ao período de 01-01-2015 a 31-01-2015;

FELIPE BORGES PACHE, RG 41366119, CPF 421.044.078-77, correspondente ao período de 01-11-2014 a 31-12-2014;

FERNANDO HENRIQUE TALARICO, RG 33438343, CPF 228.590.588-26, correspondente ao período de 01-12-2015 a 31-12-2016;

GISLAINE ALVES DE LIMA, RG 25321945, CPF 268.113.748-96, correspondente ao período de 01-12-2017 a 04-02-2018;

HELOISA DRIELY VICTOR, RG 40921981-2, CPF 339.907.578-22, correspondente ao período de 01-08-2014 a 30-09-2017;

JAQUELINE SANTANA SANTOS, RG 41605338-5, CPF 369.711.638-00, correspondente ao período de 01-03-2017 31-03-2017;

LARISSA LOPES NUNES, RG 44555557-9, CPF 369.624.078-82, correspondente ao período de 01-12-2016 a 31-01-2017;

LEO VENANCIO RODRIGUES, RG 32556629, CPF 311.035.048-35, correspondente ao período de 01-12-2017 a 31-12-2017;

LUIZ NUNES MENDES NETO, RG 53720284-5, CPF 041.249.483-36, correspondente ao período de 01-10-2014 a 31-12-2014;

MARISTINA DE SOUZA, RG 23181034, CPF 170.366.878-27, correspondente ao período de 01-12-2017 a 31-12-2017;

MARCELA DIAS CORREA SILVA, RG 30538461-2, CPF 105.091.686-71, correspondente ao período de 01-08-2016 a 31-08-2016;

MAURICELIA MENDONÇA, RG 10953188-7, CPF 850.645.998-20, correspondente ao período de 01-01-2014 a 31-01-2018;

PATRICIA RIOS DURAN, RG 34321376, CPF 368.642.208-50, correspondente ao período de 01-12-2017 a 31-12-2017;

PAULO CESAR VICTORINO DE PAULA, RG 29314597-0, CPF 222.812.508-30, correspondente ao período de 01-01-2014 a 31-12-2014;

RUBENS RANUZIA MARCIEL, RG 29685440-2, CPF 217.452.798-73, correspondente ao período de 21-07-2014 a 31-08-2014;

RAIANY CRISTINA BECALITO, RG 47959454-5, CPF 407.198.358-28, correspondente ao período de 01-09-2017 a 30-09-2017;

RITA DE CASSIA FERMINO OLIMPIO, RG 12792783, CPF 017.287.558-75, correspondente ao período de 01-01-2014 a 31-12-2014;

ROZILDA DE FATIMA CARVALHO, RG 52215443-8, CPF 237.043.906-82, correspondente ao período de 22-12-2017 a 31-12-2017;

SANDRA APARECIDA DOS SANTOS, RG 24943274, CPF 154.933.738-66, correspondente ao período de 01-07-2014 a 31-10-2014;

TANAISA SALGADO DURANTE, RG 47114775-8, CPF 398.169.368-01, correspondente ao período de 01-10-2014 a 31-12-2014;

VALERIA PIRES BARBOSA DE FREITAS, RG 43137741-8, CPF 343.695.418-75, correspondente ao período de 01-11-2017 a 31-12-2017;

VALERIA PIRES BARBOSA FREITAS, RG 431377441-8, CPF 343.695.418-75, correspondente ao período de 01-09-2017 a 31-10-2017;

BRUNO LUIS ALVES DIAS - RG 44112400 - CPF 386.624.178-09 - PERÍODO 01-12-2015 a 31-12-2015;

JACQUELINE ESTAEL CENEDESI MESSIAS - RG 16155617-6 - CPF 110.665.328-93 - PERIODO 01-09-2014 a 30-09-2014.

5º Centro Regional de Despesa de Pessoal - CRDPe-5 - Ribeirão Preto NotificaçãoFicam NOTIFICADOS os abaixo discriminados para, no prazo

de 15 (quinze) dias, contatarem o CRDPe-5, situado na Avenida Presidente Kennedy, 1.550, Bairro Ribeirânia, Ribeirão Preto, telefone (16) 3965-9309, visando à devolução de numerário aos cofres públicos do Estado. Informações adicionais estão resguardadas e disponíveis aos interessados no citado CRDPe-5, assim como fica assegurado o direito à ampla defesa e ao con-traditório. A falta de manifestação poderá implicar a inscrição no CADIN ESTADUAL e na DÍVIDA ATIVA.

Carmina Elias Feitosa, RG 21.674.106-3, CPF 122.168.678-02, correspondente ao período de 18-11-2017 a 31-12-2017

Franklin Alves de Almeida, RG 8.143.829, CPF 242.126.108-25, correspondente ao período de 29-11-2017 a 30-11-2017

João dos Anjos, RG 5.227.619-3, CPF 161.094.228-00, cor-respondente ao período de 01-01-2017 a 31-12-2017

Fabiano Galdino Borges, RG 10.529.129-8, CPF 413.997.578-49, correspondente ao período de 17-11-2017 a 30-11-2017

Maria Dores Severiana Souza, RG 28.891.554-9, CPF 496.262.488-15, correspondente ao período de 20-09-2017 a 30-09-2017

FAZENDA

COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

DEPARTAMENTO DE DESPESA DE PESSOAL DO ESTADO 4º Centro Regional de Despesa de Pessoal - CRDPe-4 - Campinas NotificaçõesFica(m) NOTIFICADO(S) o(s) abaixo discriminado(s) para,

no prazo de 15 (quinze) dias, contatar o CRDPe-4, situada na AV. ALBERTO SARMENTO, 04, 7º ANDAR, BONFIM, CAMPINAS/SP, telefone: (19) 3743-5261, visando à devolução de numerário aos cofres públicos do Estado. Informações adicionais estão res-guardadas e disponíveis ao(s) interessado(s) na citada CRDPe-4, assim como fica assegurado o direito à ampla defesa e ao con-traditório. a falta de manifestação poderá implicar a inscrição no CADIN ESTADUAL e na DÍVIDA ATIVA.

ADRIANO QUIRINO RODRIGUES, RG 47288636-8, CPF 373.445078-03, correspondente ao período de 01-10-2017 a 31-10-2017;

ADRIANO QUIRINO RODRIGUES, RG 47288636-8, CPF 373.445.078-03, correspondente ao período de 01-12-2017 a 31-12-2017;

ANTONIO SIMEAO JUNIOR, RG 32774257-4, CPF 217.194.138-35, correspondente ao período de 01-12-2016 a 31-12-2016;

ALINE COVALERO, RG 44919312-3, CPF 378.868.308-22, correspondente ao período de 01-11-2014 a 30-11-2014;

ANGELICA DE OLIVEIRA LEITE, RG 33150496-0, CPF 299.596.518-00, correspondente ao período de 04-12-2017 a 31-12-2017;

CELSO HENRIQUE GUIMARAES, RG 32715968-6, CPF 225.535.888-36, correspondente ao período de 01-05-2017 a 31-08-2017;

ELOISA DE TOLEDO CRUZ, RG 40881384-2, CPF 364.839.808-33, correspondente ao período de 01-04-2015 a 31-05-2015;

GIULIA CAROLINE CORREA LIMA, RG 47965221-1, CPF 405.088.288-48, correspondente ao período de 01-06-2017 a 31-12-2017;

GRAZIELA DA SILVA GONÇALVES BATTISTEL, RG 26429308-3, CPF 187.798.868-50, correspondente ao período de 01-12-2014 a 31-05-2015;

JANAINA ELISA DE SOUZA AMORE, RG 41172920-2, CPF 326.411.488-70, correspondente ao período de 01-06-2017 a 30-06-2017;

JOSIANE RODRIGUES PEREIRA, RG 39856113, CPF 064.301.646-59, correspondente ao período de 18-08-2015 a 30-09-2015;

KELLY CRISTINE SANTOS DE ANDRADE, RG 27289949-5, CPF 290.281.028-84, correspondente ao período de 01-12-2017 a 30-12-2017;

LUCIMARA DIOGO, RG 26816961-5, CPF 168.636.938-79, correspondente ao período de 01-06-2017 a 30-06-2017;

LUDIMILA SIQUEIRA ZANARDO DE FREITAS, RG 32255475-5, CPF 314.993.048-03, correspondente ao período de 01-07-2017 a 31-07-2017;

LUCIANA DAMASCENO CHESINI, RG 23252702-7, CPF 097.690.868-94, correspondente ao período de 01-01-2017 a 21-12-2017;

MAIRA CRISTINA VASOLER, RG 33194748-1, CPF 295.651.908-55, correspondente ao período de 01-12-2017 a 31-12-2017;

MICHEL RODRIGUES DA SILVA, RG 46866053-7, CPF 335.838.028-96, correspondente ao período de 16-11-2017 a 30-11-2017;

MARIA LUCIA FERNANDES, RG 9161442-9, CPF 255.150.338-84, correspondente ao período de 01-10-2014 a 31-12-2014;

MARGARETE NATALINA DA SILVA RODRIGUES, RG 45394878-9, CPF 386.934.228-55, correspondente ao período de 01-10-2017 a 30-11-2017;

MARIA REGINA DE AZEVEDO FIGUEIREDO GARCIA, RG 9389603-7, CPF 005.640.868-43, correspondente ao período de 01-12-2017 a 31-01-2018;

MARIA REGINA DE AZEVEDO FIGUEIREDO GARCIA, RG 9389603-7, CPF 005.640.868-43, correspondente ao período de 19-12-2017 a 31-12-2017;

MARIANNE SORAYA VEGNERS, RG 46498829-9, CPF 379.751.928-13, correspondente ao período de 01-01-2016 a 31-12-2017;

MARLUCE APARECIDA DE SOUZA, RG 44605642, CPF 360.561.418-37, correspondente ao período de 17-10-2017 a 31-10-2017;

NOELIA FERNANDES DA SILVA DEFENDE, RG 55459751-2, CPF 013.802.475-86, correspondente ao período de 01-12-2015 a 31-12-2015;

OSVALDO APARECIDO DA CUNHA, RG 19573426-9, CPF 123.768.678-43, correspondente ao período de 01-11-2017 a 13-12-2017;

PATRICIA APARECIDA FERNANDES, RG 25805755-5, CPF 254.076.338-33, correspondente ao período de 01-11-2017 a 31-12-2017;

RENATA CASSEMIRO, RG 40539146-8, CPF 354.378.378-52, correspondente ao período de 01-10-2016 a 31-10-2016;

REGINA CELIA SILVA PORTO NASCIMENTO, RG 28105899-4, CPF 115.318.558-06, correspondente ao período de 20-01-2015 a 08-05-2017;

SANDRO NOGUEIRA BALDASSI, RG 33472654-7, CPF 155.598.758-30, correspondente ao período de 01-12-2017 a 31-01-2018;

SHEILLA CRISTINA RIBEIRO DE OLIVEIRA, RG 47929348-X, CPF 397.167.368-60, correspondente ao período de 01-06-2017 a 31-12-2017;

SOFIA HIROKO YAMAKAMI YABUUTI, RG 12920948-X, CPF 031.508.968-78, correspondente ao período de 01-02-2016 a 31-10-2016;

SANDRA CRISTINA ROCHA SANTOS, RG 11122097, CPF 104.404.588-46, correspondente ao período de 01-04-2014 a 30-04-2014;

THIAGO PASSONI ALBA, RG 30519718-6, CPF 279.694.248-13, correspondente ao período de 21-11-2017 a 30-11-2017;

WELLINGTON BATISTA BONANOMI, RG 46178597-3, CPF 382.542.348-41, correspondente ao período de 01-06-2017 a 30-09-2017;

WELLINGTON BATISTA BONANOMI, RG 46178597-3, CPF 382.542.348-41, correspondente ao período de 01-05-2016 a 30-09-2016;

VIVIANE APARECIDA MONTORO DE OLIVEIRA, RG 40650609-7, CPF 335.905.658-29, correspondente ao período de 01-08-2017 a 31-12-2017;

APARECIDA SUSANA PEREIRA DE TOLEDO, RG 21647701-3, CPF 202.466.468-70, correspondente ao período de 02-02-2017 a 31-12-2017;

ADRIANA MARIA CASSELI, RG 40215435-6, CPF 323.611.218-24, correspondente ao período de 01-09-2014 a 30-09-2015;

Martim Afonso, 143 altos, Centro, Santos/SP, para audiência de instrução onde será realizada o interrogatório dos acusados, nos termos do art. 138 das I-16 PM Resedigna para 11/07/18 as 10h na sede do 6º BPM/I localizado na Av. Ana Costa, 389, Gonzaga, Santos/SP. Os autos podem ser consultados em cartório na sede do 6° Batalhão de Polícia Militar do Interior, assim como o não atendimento desta intimação por parte do defensor implicará em nomeação de defensor “ad hoc” para prosseguimento do feito.

ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO ESTADO

PENITENCIÁRIA DE ASSIS Centro Administrativo Núcleo de Finanças e Suprimentos CitaçãoFica citada a empresa CIA Ultragaz S.A, CNPJ

61.602.199/0257-00, situada à Rua Joaquim Pelegrina Lopes, 4-40, Bauru/SP, para no prazo de 5 dias, a partir da ciência desta notificação, entregar o Contrato 035/2018, devidamente assina-do em 3 vias, referente à licitação pregão eletrônico 001/2018, processo 034/2018, sob pena de aplicação das sanções adminis-trativas, previstas no artigo 7º da Lei 10.520/2002.

PENITENCIÁRIA JOÃO BATISTA DE SANTANA - RIOLÂNDIA Centro Administrativo Núcleo de Finanças e Suprimentos NotificaçõesFalta de Entrega de MercadoriasFica Notificada a empresa: INTEGRADO DISTRIBUIDOR FRI-

GORÍFICO LTDA, CNPJ: 52.657.483/0001-03, Inscrição Estadual: 582.160.934.110, situada a Rua Professor Antonio Barachini, 179 – Jardim São Luiz - na cidade de Ribeirão Preto - SP, que no prazo de 48 horas, a partir da publicação desta notificação no Diário Oficial do Estado, deverá entregar os itens referentes ao folheto descritivo anexo do Edital do Pregão Eletrônico 003/18-PRIO e Processo 077/18-PRIO e conforme calendário de entrega, a saber os itens: 3 – 400 quilos de Fígado Bovino e 9 – 50 quilos de Toucinho Defumado; que após inspeção da Comissão de Recebimento de Materiais, foi constatado que os materiais nas quantidades acima descritas NÃO foram entregues, e o não atendimento da presente Notificação estará sujeita a referida empresa as penalidades previstas no Artigo 7º da Lei Federal 10.520 de 17-07-2002, c.c. o Artigo 15 da Resolução CEGP-10 de 19-11-2002 e o Artigo 14, do Decreto 49.722 de 24-06-2005, na Resolução SAP 006 de 10-01-2007 e no que couber, na Lei Federal 8.666/93 de 21-06-1993 e suas alterações.

Fica Notificada a empresa: NUTRAMIL LOGÍSTICA COMÉR-CIO DE ALIMENTOS EIRELI, CNPJ: 10.875.674/0001-93, Inscrição Estadual: 712.119.412.110, situada a Rua Anísio Ribeiro de Lima, 103 – Jardim Primavera - na cidade de Várzea Paulista - SP, que no prazo de 48 horas, a partir da publicação desta notificação no Diário Oficial do Estado, deverá entregar os itens referentes ao folheto descritivo anexo do Edital do Pregão Eletrônico 003/18-PRIO e Processo 077/18-PRIO e conforme calendário de entrega, a saber os itens: 1 – 2.070 pacotes de 05 quilos de Arroz Agulha Tipo I e 10 – 3.825 quilos de Feijão Carioca Tipo I; que após inspeção da Comissão de Recebimento de Materiais, foi constatado que os materiais nas quantidades acima descritas NÃO foram entregues, e o não atendimento da presente Notificação estará sujeita a referida empresa as pena-lidades previstas no Artigo 7º da Lei Federal 10.520 de 17-07-2002, c.c. o Artigo 15 da Resolução CEGP-10 de 19-11-2002 e o Artigo 14, do Decreto 49.722 de 24-06-2005, na Resolução SAP 006 de 10-01-2007 e no que couber, na Lei Federal 8.666/93 de 21-06-1993 e suas alterações.

Fica Notificada a empresa: COLINA TRANSPORTE E COMÉR-CIO DE CEREAIS EIRELI, CNPJ: 24.744.074/0001-09, Inscrição Estadual: 268.019.906.110, situada a Avenida Rui Barbosa, 331 – 1º Andar - Centro - na cidade de Colina - SP, que no prazo de 48 horas, a partir da publicação desta notificação no Diário Oficial do Estado, deverá entregar o item referente ao folheto descritivo anexo do Edital do Pregão Eletrônico 002/18-PRIO e Processo 072/18-PRIO e conforme calendário de entrega, a saber o item: 11 – 240 quilos de Feijão Preto Tipo I; que após inspeção da Comissão de Recebimento de Materiais, foi constatado que os materiais nas quantidades acima descritas NÃO foram entre-gues, e o não atendimento da presente Notificação estará sujeita a referida empresa as penalidades previstas no Artigo 7º da Lei Federal 10.520 de 17-07-2002, c.c. o Artigo 15 da Resolução CEGP-10 de 19-11-2002 e o Artigo 14, do Decreto 49.722 de 24-06-2005, na Resolução SAP 006 de 10-01-2007 e no que couber, na Lei Federal 8.666/93 de 21-06-1993 e suas alterações.

Fica Notificada a empresa: GABRIELA P. DOS SANTOS - ME, CNPJ: 25.036.571/0001-07, Inscrição Estadual: 449.036.225.113, situada a Rodovia Marechal Rondon, s/nº - KM 604 – Nova Aliança - na cidade de Mirandópolis - SP, que no prazo de 48 horas, a partir da publicação desta notificação no Diário Ofi-cial do Estado, deverá entregar os itens referentes ao folheto descritivo anexo do Edital do Pregão Eletrônico 002/18-PRIO e Processo 072/18-PRIO e conforme calendário de entrega, a saber os itens: 4 – 15 quilos de Caldo de Carne; 5 – 525 quilos de Doce de Goiaba; 6 – 50 embalagens de 4,1 quilos de Extrato de Tomate; 17 – 160 quilos de Pó para Gelatina – Sabor Morango; 18 - 160 quilos de Pó para Gelatina – Sabor Pêssego; 19 – 85 quilos de Pó para Refresco – Sabor Goiaba; 20 - 85 quilos de Pó para Refresco – Sabor Abacaxi e 23 – 150 litros de Xarope de Groselha; que após inspeção da Comissão de Recebimento de Materiais, foi constatado que os materiais nas quantidades acima descritas NÃO foram entregues, e o não atendimento da presente Notificação estará sujeita a referida empresa as pena-lidades previstas no Artigo 7º da Lei Federal 10.520 de 17-07-2002, c.c. o Artigo 15 da Resolução CEGP-10 de 19-11-2002 e o Artigo 14, do Decreto 49.722 de 24-06-2005, na Resolução SAP 006 de 10-01-2007 e no que couber, na Lei Federal 8.666/93 de 21-06-1993 e suas alterações.

PENITENCIÁRIA MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA - PRESIDENTE VENCESLAU II NotificaçãoFica notificada a empresa Rojeal Indústria de Roupas e

Bones, localizada à Rua Goiorê, 469 – Núcleo Habitacional João Paulo I, Apucarana - PR, pela entrega de material em desacordo com a Resolução SAP – 95 de 17-07-2017; referente a nota de empenho 2017NE01082, do Processo 326/2017 PMHGP, deven-do a mesma realizar a retirada do material entregue e efetuar a entrega dos materiais empenhados de acordo com a Resolução supra citada no prazo de 02 dias a partir da publicação desta no Diário Oficial do Estado.

Haja vista que a referida empresa estará sujeita a aplicação de multas e sanções administrativas restritivas de liberdade de licitar e contratar com órgãos e entidades administrativas estadual, prevista na Resolução SAP-06, de 10-01-2007 (multas), Resolução CC-52, de 19/07/05 (suspensão), Lei Federal 8.666/93 (Licitações e Contratos Administrativos) e suas alterações, Decreto 47.297 de 06/11/02 (pregão) e resolução CEGP, de 19/11/02 (pregão).

lho Permanente de Disciplina do Comando de Policiamento Metropolitano, nenhuma petição elaborado pelo Dr. João Carlos Campanini, OAB/SP 258.168, defensor constituído dos acusados Cb PM 128437-1 Ricardo Aparecido Fernandes da Silva, do 48º BPM/M e Sd PM 119820-3 Lauro Ernesto da Silva, do 33º BPM/M, bem como do Dr. Cláudio José Palma Sanchez, OAB/SP 145.785, defensor constituído do acusado 1º Sgt PM 110540-0 Eduardo de Morais Rosa, do 32º BPM/I, manifestando-se a respeito dos requerimentos feitos pelo Dr. Vinícius Faria Santos, OAB/SP 365.579, defensor ad hoc dos acusados Cb PM 128437-1 Ricardo Aparecido Fernandes da Silva, do 48º BPM/M e Sd PM 119820-3 Lauro Ernesto da Silva, do 33º BPM/M e pelo Dr. Dejair José de Aquino Oliveira, OAB/SP 121.401, defensor ad hoc do acusado 1º Sgt PM 110540-0 Eduardo de Morais Rosa, do 32º BPM/I, durante audiência realizada em 20JUN18, a fim de que os interrogatórios dos acusados fossem divididos em duas datas distintas, com dois interrogatórios para cada audiência de instrução. 2. Cabe esclarecer ainda que conforme a publicação no D.O. 123, de 05JUL18, foi decretada a perda da graduação de praça do Sd PM 137261-A Marcus Vinícius Rodrigues Faria, do 50º BPM/I, pelo Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, portanto, causando a perda do objeto do presente proces-so regular para o citado acusado. 3. É a síntese do necessário, da qual passo a decidir: 3.1. Diante do exposto acima, intimo o Dr. João Carlos Campanini, OAB/SP 258.168, defensor constituído dos acusados Cb PM 128437-1 Ricardo Aparecido Fernandes da Silva e Sd PM 119820-3 Lauro Ernesto da Silva e o Dr. Cláudio José Palma Sanchez, OAB/SP 145.785, defensor constituído do acusado 1º Sgt PM 110540-0 Eduardo de Morais Rosa, a compa-recerem na próxima audiência agendada para o dia 12JUL18, às 09h30, na sala de audiências deste Conselho Permanente de Dis-ciplina, a fim de acompanharem os interrogatórios dos acusados 1º Sgt PM 110540-0 Eduardo de Morais Rosa, Cb PM 128437-1 Ricardo Aparecido Fernandes da Silva e Sd PM 119820-3 Lauro Ernesto da Silva; 3.3. ao Sr. Escrivão, providenciar a publicidade do ato, a intimação dos referidos defensores constituídos e dos mencionados acusados, conforme o contido nos incisos I e II do artigo 56 das I-16-PM.

Comando de Policiamento de Área Metropolitana 7 - Guarulhos NotificaçãoNos termos do § 4º, do art. 54 das I-16-PM, o Oficial Pre-

sidente do Processo Administrativo Disciplinar PAD 26BPMM-002/06/17, Cap PM 910.437-2 Edmar Roberto Plauska, Noti-fica o Dr. Abelardo Julio da Rocha OAB/SP 354.340, Defensor Constituído no autos em epígrafe do Sd PM 149.365-5 DIEGO SANCHES GONZALEZ, que compareça à Seção de Polícia Judici-ária Militar e Disciplinar da 1º Cia do 26º BPM/M, sito à Rua Dr. Franco da Rocha, 201, Vila Zanela - Franco da Rocha/SP, telefone (011) 4449-5057, na data de 13-07-2018, às 15h, visando atender os princípios do contraditório e da ampla defesa, bem como, do devido processo legal, onde participará da sessão de interrogatório do acusado.

Comando de Policiamento de Área Metropolitana 8 - Osasco 33º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano - Cara-

picuíba IntimaçãoO Comandante Interino da 4ª Cia do 33º BPM/M, na qua-

lidade de Presidente do PAD 33BPM/M-002/060/18, com base no Inciso II do Artigo 56 das I-16-PM, Intima o Dr. João Carlos Campanini, OAB/SP 258.168, defensor constituído do Sd PM 148217-3 DOUGLAS PEREIRA DE JESUS, com o Escritório situado na Av. Mal. Eurico Gaspar Dutra 1402 – CEP 02239-010, bairro Santana, São Paulo/SP, bem como o acusado, a comparecer na sede do Presídio Militar Romão Gomes, em 17-07-2018 às 09h30, sito Avenida Tenente Julio Prado Neves, 451, Vila Albertina, São Paulo/SP, CEP 2340-000, para sessão de oitiva de testemunha, tendo em vista o cancelamento da audiência que seria dia 12-07-2018 às 09h30, sendo ela remarcada para a data supracitada. O não comparecimento injustificado acarretará, em primeiro momento, a designação de defensor Ad hoc, e reiterada à ausência, a nomeação de defensor dativo para dar prossegui-mento no feito, conforme Incisos VI e VII do Artigo 8º do anexo III à portaria do Cmt G Nº CorregPM-004/305/01.

IntimaçãoO Comandante Interino da 4ª Cia do 33º BPM/M, na qua-

lidade de Presidente do PAD 33BPM/M-002/060/18, com base no Inciso II do Artigo 56 das I-16-PM, Intima o Dr. João Carlos Campanini, OAB/SP 258.168, defensor constituído do Sd PM 148217-3 DOUGLAS PEREIRA DE JESUS, com o Escritório situado na Av. Mal. Eurico Gaspar Dutra 1402 – CEP 02239-010, bairro Santana, São Paulo/SP, bem como o acusado, a comparecer na sede do Presídio Militar Romão Gomes, em 23-07-2018 às 09h30, sito Avenida Tenente Julio Prado Neves, 451, Vila Albertina, São Paulo/SP, CEP 2340-000, para sessão de oitiva de testemunha. O não comparecimento injustificado acarretará, em primeiro momento, a designação de defensor Ad hoc, e reiterada à ausência, a nomeação de defensor dativo para dar prossegui-mento no feito, conforme Incisos VI e VII do Artigo 8º do anexo III à portaria do Cmt G Nº CorregPM-004/305/01.

Comando de Policiamento de Área Metropolitana 12 - Mogi das Cruzes Citação1. Citando Adalberto pereira da Silva, CPF 623.841.479-

00, representante legal da empresa A.P da Silva – Informática - ME, inscrita no CNPJ sob o 20.593.783/0001-71 a fim de se defender em face da instauração do Processo Sancionatório nº CPAM12-008/106/18, visando apurar a eventual Inexecução Total do Contrato referente ao Convite Eletrônico nº Edital de Convite Eletrônico 180363000012017OC00007 e Nota de Empenho 2018NE00225, 04 cartuchos de toner para impressora SANSUNG, código BEC 418546-3, com data de entrega prevista para 10MAR18; não teria cumprido com sua obrigação ao deixar de entregar os objetos licitados, na sede do Comando de Policiamento de Área Metropolitana Doze – CPA/M-12, sito Rua Cel Souza Franco, 1010, Centro, Mogi das Cruzes/SP, incorrendo “in tese” em Inexecução Total do Contrato.

2. Conforme estabelece o artigo 17, da Portaria DFP-005/10/17, de 17-07-2017, VSa terá o prazo de 05 dias corridos para querendo fazer vistas ao processo e apresentar suas ale-gações de defesa, ou então apresentar e/ou requerer as provas que pretenda produzir em prol de sua defesa, sob pena de o processo seguir à revelia.

3. Ressaltando que a infração administrativa que essa empresa está incorrendo poderá acarretar as sanções previstas no artigo 86 e/ou 87 da Lei Federal 8.666/93, combinada com o artigo 80 e/ou 81 da Lei Estadual 6.544/89, além da multa prevista na Resolução nº SSP-333/05.

4. Segue em anexo a cópia da Portaria nº CPAM12-008/106/2018 e da representação, dando conta da instaura-ção do presente processo sancionatório. (Citação CPAM12-020/106/2018)

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR Comando de Policiamento do Interior 6 - Santos 6º Batalhão de Polícia Militar do Interior Tenente-

-Coronel PM Pedro Arbues - Santos IntimaçãoNa qualidade de presidente do Conselho de Disciplina de

Portaria 6BPMI-003/007/17 a que responde o Cb PM 971675-A Marcos Fabiano de Amorim Flores e do Sd PM 132878-6 Marcio Xavier dos Santos, pertencente ao efetivo do 6º BPM/I, Intimo o acusado e seu defensor constituido, Dr. Joaquim Henrique Apare-cido da Costa Fernandes OAB/SP 142.187, com escritório na Rua


10 - 00,000 6362980867 ELIZABETE MATIAS DOS SANTOS CLEMENCIO -11 - 00,000 5887691859 SILVANA RALLO -12 - 00,000 6966750808 APARECIDA PONTES PEREIRA -13 - 00,000 8029653859 APARECIDA DOS ANJOS MACHADO SOUZA -14 - 00,000 11723624837 VANIA VITORINO NUNES CORREA -15 - 00,000 5874541802 SILVIA HELENA PINTO ZANGEROLAMO -16 - 00,000 16867197876 ANDREA POSSARI CALAZANS PIMENTEL -17 - 00,000 28137781846 SANDRA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS -18 - 00,000 15876744832 MARCIA REGINA PESSOA RUSSO SILVA -19 - 00,000 15876805807 VANIA OLIVEIRA DOS SANTOS -20 - 00,000 26080430894 MARICI ANTUNES KUSUNOKI -21 - 00,000 26845119856 ISABEL DIONISIO -22 - 00,000 32691676870 ROSANGELA SANTOS DALVEDOE -23 - 00,000 21865103837 ARETUZA CRISTIAN DE PAULA -24 - 00,000 28802294801 ELISETE DA COSTA MESQUITA -25 - 00,000 32523898861 FLAVIA GIRO TREVISAN ORTEGA SANCHES -26 - 00,000 30118234803 CLELIA ROBERTA DIAS LOPES -27 - 00,000 29778637881 ANDRESSA ALEXANDRE FERREIRA -28 - 00,000 33040472801 ELIANE SOARES DA SILVA -29 - 00,000 4471046403 ANA PAULA DA SILVA SOUZA -30 - 00,000 31042467854 LUCIANA PEREIRA LEMES GAVIOLI -31 - 00,000 32119447888 THOMAS ANDERSON SARSETTA -32 - 00,000 33706605805 ERIKA APARECIDA MARIANO -33 - 00,000 35513212803 EDVALDO USHIZO CHIDA -34 - 00,000 37813695879 SIMONE JORGE BERNARDO SILVA -35 - 00,000 38362806800 PRISCILA SCALCO DE MELO -36 - 00,000 35034414848 FERNANDA ZOGAIBE MARTINS DRAGONETTI -37 - 00,000 23210398844 GABRIELA SALVADOR DA SILVA -38 - 00,000 38473752880 EDI CARLOS ANTONIO MARQUES DA COSTA -39 - 00,000 39147159871 ADRIANA MARIA DA SILVA DOS ANJOS -40 - 00,000 39222089839 MARIANE RIGAZZO SALVADOR -41 - 00,000 37093197817 MICHELE BENITE CARNEIRO/ MICHELE -42 - 00,000 40707807859 JESSICA FERNANDA RODRIGUES -

Categoria Candidato o Ativo - Disciplina Específica - Aula

CLASSIF CATEGORIA PONTO CPF NOME/NOME SOCIAL DISCIPLINAS DATA DE PUBLICAÇÃO

01 - 15,617 7541141801 MARCIA ZANINELO ROTOLI POR; ESP; ING; -02 - 15,000 32638138894 ROSIANE VALERIANO DA SILVA CFB; BIO; -03 - 10,451 25254460890 MARCELO BALDINI HIS; -04 - 09,849 36835537825 TIAGO CICOTTI FURTADO FIL; -05 - 06,825 22612209875 ANA PAULA TRENTIN LONGUINI ART; -06 - 06,642 38473752880 EDI CARLOS ANTONIO MARQUES DA COSTA GEO; -07 - 06,622 32691676870 ROSANGELA SANTOS DALVEDOE OFC; -08 - 06,000 38330582850 EDMILER JOSE DA SILVA GEO; HIS; -09 - 04,396 40456313800 FERNANDA SILVA MACHADO QUI; -10 - 03,577 22886016802 ROBERVAL MARQUES DA CRUZ EDF; -11 - 02,163 32532289830 MIKAELA MACHADO RODRIGUES DA SILVA EDF; -12 - 01,000 236461877 SILVIA HELENA FERREIRA CFB; BIO; -13 - 01,000 14280198802 VALDIR FERNANDES DE OLIVEIRA HIS; -14 - 00,000 32756076856 ANA PAULA DE OLIVEIRA CEREJA FIL; -15 - 00,000 18429182810 CLAUDIA HELENA DE SOUZA CYPRIANO EDF; -16 - 00,000 21978040814 SUSAN HELENA VERONEZE ART; -17 - 00,000 5719730435 SAMA LUANA PANERARE LYRA HIS; -18 - 00,000 34371781802 JAQUELINE DA SILVA TOZI MAT; -19 - 00,000 6362980867 ELIZABETE MATIAS DOS SANTOS CLEMENCIO OFC; -20 - 00,000 5318199810 HELIO JOSE DOS SANTOS GEO; -21 - 00,000 6966750808 APARECIDA PONTES PEREIRA CFB; MAT; BIO; -22 - 00,000 8029653859 APARECIDA DOS ANJOS MACHADO SOUZA CFB; FIS; MAT; QUI; BIO; -23 - 00,000 11723624837 VANIA VITORINO NUNES CORREA GEO; -24 - 00,000 9768855819 VIRGINIA MARIA MARCHETI MANTOVANI GEO; -25 - 00,000 16867197876 ANDREA POSSARI CALAZANS PIMENTEL POR; ING; -26 - 00,000 26906045822 MARILENE SILVA GOMES POR; ING; -27 - 00,000 12098090870 EFERSON FLAVIO DA SILVA CFB; BIO; -28 - 00,000 26116941842 SUZANA MARIA ZANANDREA POR; ING; -29 - 00,000 26080430894 MARICI ANTUNES KUSUNOKI HIS; -30 - 00,000 26845119856 ISABEL DIONISIO ART; -31 - 00,000 21865103837 ARETUZA CRISTIAN DE PAULA OFC; -32 - 00,000 28802294801 ELISETE DA COSTA MESQUITA OFC; -33 - 00,000 32523898861 FLAVIA GIRO TREVISAN ORTEGA SANCHES MAT; -34 - 00,000 30640469850 CARLOS ROBERTO PONSO CFB; BIO; -35 - 00,000 31042467854 LUCIANA PEREIRA LEMES GAVIOLI OFC; -36 - 00,000 33918976866 EVERTON ALVES DA SILVA ART; -37 - 00,000 32119447888 THOMAS ANDERSON SARSETTA OFC; -38 - 00,000 33193747882 ALINE ORIAS DOS SANTOS POR; ING; -39 - 00,000 33706605805 ERIKA APARECIDA MARIANO OFC; -40 - 00,000 35042101845 LEDIANE SANTOS BARRETO EDF; -41 - 00,000 35292608866 JULIANA DE OLIVEIRA BARROS EDF; -42 - 00,000 35513212803 EDVALDO USHIZO CHIDA OFC; -43 - 00,000 33855619816 THAIS MISSAGLIA GEO; HIS; -44 - 00,000 36872424800 ANDREA APARECIDA PEREIRA MAT; -45 - 00,000 38338842826 LUIS FERNANDO GATTI ART; -46 - 00,000 23210398844 GABRIELA SALVADOR DA SILVA CFB; BIO; -47 - 00,000 37839490840 SILVIA HELENA FRANCISCO DOS SANTOS POR; ING; -48 - 00,000 39147159871 ADRIANA MARIA DA SILVA DOS ANJOS OFC; -49 - 00,000 37646046892 DYEMISON PHABULO CAVALCANTE DE PINTOR ART; -50 - 00,000 37093197817 MICHELE BENITE CARNEIRO/ MICHELE OFC; -51 - 00,000 40184567866 ANA LUCIA APARECIDA SERAPHIM GEO; -52 - 00,000 41887421866 HIAGO DOS SANTOS SILVA CFB; BIO; -53 - 00,000 36900886825 ALAN SAMPAIO DE FREITAS CALORI EDF; -54 - 00,000 41835118879 JOAO PEDRO GONZAGA PANINI HIS; -55 - 00,000 39968702803 BEATRIZ RODRIGUES SILVA ART; -56 - 00,000 33331147800 ALISSAN SARTURATO FIRAO MAT; -57 - 00,000 42410055869 WILLIAN HENRIQUE SILVA SOUZA HIS; -58 - 00,000 43179902884 ANA CAROLINE PERLE DE CALAIS CFB; BIO; -59 - 00,000 44842393882 PAULO ROBERTO CARVALHO JUNIOR EDF; -60 - 00,000 43761126824 NATALIA TAVARES DA SILVA EDF; -61 - 00,000 43695908840 LUCAS BONFIM DE ROIDE EDF; -62 - 00,000 43380098884 NATIELI RAFAELA ALONSO/ NATIELI ALONSO POR; ING; -

Categoria Candidato o Ativo - Correlata de Licenciatura Plena


01 - 15,000 32638138894 ROSIANE VALERIANO DA SILVA QUI; -02 - 06,642 38473752880 EDI CARLOS ANTONIO MARQUES DA COSTA HIS; -03 - 01,000 236461877 SILVIA HELENA FERREIRA FIS; MAT; QUI; -04 - 01,000 14280198802 VALDIR FERNANDES DE OLIVEIRA GEO; -05 - 00,245 32408211840 BIANCA PIRES FERREIRA SOC; FIL; -06 - 00,000 31511577851 SILMARA ANGELA RUSSO AFONSO SOC; FIL; -07 - 00,000 27674554899 EDMEIA APARECIDA SILVA SOC; FIL; -08 - 00,000 45216121803 JULIA SALETE SOUTO CIRILO SOC; FIL; -09 - 00,000 5878188830 ANA APARECIDA SASSO SOC; FIL; -10 - 00,000 5887691859 SILVANA RALLO SOC; FIL; -11 - 00,000 6966750808 APARECIDA PONTES PEREIRA QUI; FIS; -12 - 00,000 9768855819 VIRGINIA MARIA MARCHETI MANTOVANI HIS; -13 - 00,000 5874541802 SILVIA HELENA PINTO ZANGEROLAMO SOC; -14 - 00,000 12098090870 EFERSON FLAVIO DA SILVA QUI; -15 - 00,000 26845119856 ISABEL DIONISIO SOC; FIL; -16 - 00,000 32523898861 FLAVIA GIRO TREVISAN ORTEGA SANCHES FIS; -17 - 00,000 33040472801 ELIANE SOARES DA SILVA SOC; FIL; -18 - 00,000 4471046403 ANA PAULA DA SILVA SOUZA SOC; -19 - 00,000 30640469850 CARLOS ROBERTO PONSO QUI; -20 - 00,000 37813695879 SIMONE JORGE BERNARDO SILVA SOC; FIL; -21 - 00,000 36872424800 ANDREA APARECIDA PEREIRA FIS; -22 - 00,000 37839490840 SILVIA HELENA FRANCISCO DOS SANTOS ART; -23 - 00,000 39222089839 MARIANE RIGAZZO SALVADOR SOC; FIL; -24 - 00,000 41887421866 HIAGO DOS SANTOS SILVA QUI; -25 - 00,000 33331147800 ALISSAN SARTURATO FIRAO FIS; -26 - 00,000 39037898874 DANILO SILVA TEIXEIRA BIO; CFB; QUI; -27 - 00,000 42410055869 WILLIAN HENRIQUE SILVA SOUZA GEO; -28 - 00,000 43380098884 NATIELI RAFAELA ALONSO ESP; -

Categoria Candidato o Ativo - Bacharel/Tecnólogo


01 - 06,825 22612209875 ANA PAULA TRENTIN LONGUINI SOC; POR; -02 - 04,396 40456313800 FERNANDA SILVA MACHADO FIS; MAT; -03 - 00,000 5719730435 SAMA LUANA PANERARE LYRA SOC; -04 - 00,000 54547555915 RUBENS DE SOUSA NEVES SOC; MAT; -

de Lacerda, 322 - Vila Monte Alegre - São Paulo - SP, para fins de conclusão dos Registros Escolares dos Alunos, referentes aos 1º bimestre e 2º bimestre da EJA - Educação de Jovens e Adultos.

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO CENTRO-SUL Licitação de Cantina EscolarA Diretoria Executiva da Associação de Pais e Mestres da EE

Visconde de Itaúna, localizada na Rua Silva Bueno, 1412 - Ipiran-ga - SP, torna Público a abertura do processo de Licitação para Administração dos serviços da Cantina Escolar da referida Escola e comunica aos interessados que as instruções deverão ser retiradas no endereço acima, no período de 11-07-2018 a 16-07-2018 no horário das 8 h as 11h e das 13h30 as 17 h, mediante a comprovação do recolhimento de R$ 51,40, correspondente a 02 Ufesps em nome da APM junto ao Banco do Brasil, agência 6822-5, conta corrente 754-4, sem devolução.

As propostas deverão ser encaminhadas em envelopes lacrados no período de 17-07-2018 a 20-07-2018 no horário das 8 h as 11h e das 13h30 as 17 h. A abertura dos envelopes contendo as propostas será realizada em reunião pública no dia 23-07-2018 as 15h, nas dependências da Escola. A APM se reserva o direito de escolher a proposta mais conveniente ou recusar todas, caso não satisfaçam os interesses da Escola. Não cabendo recurso em nenhum dos casos.

ConvocaçãoO Dirigente Regional de Ensino convoca os candidatos

inscritos nos termos da Resolução SE 82/2013 alterada pela Res. SE 42/2014, atendendo ao disposto na mesma legislação, para sessão de atribuição para Suporte Pedagógico, conforme especificação:

Diretor de Escola: 01 cargo vago (EE Professor Gualter da Silva).

Data: 10-07-2018 (terça-feira).Horário: 09h.Local: Diretoria de Ensino Região Centro Sul - Rua Dom

Antonio Galvão, 95 – Vila Gumercindo – São Paulo.

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO LESTE 4 Escolas Estaduais de Ensino Fundamental e Médio Licitação de Cantina EscolarA Diretoria Executiva da Associação de Pais e Mestres da EE

Arthur Chagas Junior, Rua Francesco Usper, 951, CEP 03928-235 - Jd. Sapopemba - São Paulo, torna pública a Abertura de Pro-cesso de Licitação para administração dos serviços de Cantina Escolar da referida Escola e comunica aos interessados que as instruções deverão ser retiradas no endereço acima, nos período de 12-07-2018 a 16-07-2018, da 10 às 14 horas, mediante a comprovação do recolhimento de uma taxa sem restituição de R$ 51,40 correspondente a 2 (duas) UFESP’s, em nome da APM junto ao Banco do Brasil, Agência 6929-9, C/C 1025-1, no ato da retirada do envelope. As propostas deverão ser encami-nhadas em envelopes lacrados para o mesmo local até o dia 18-07-2018, às 15 horas. A abertura dos envelopes contendo as propostas será realizada em sessão pública no dia 20-07-2018, às 10 horas, nas dependências da Escola, pela Comissão Julgadora designada pelo Diretor Executivo da APM e pelo Diretor da Escola. A APM reserva o direito de escolher a mais conveniente das propostas e revogar o processo de licitação caso não sejam atendidos os interesses da Escola, não cabendo em nenhum caso recurso, e na desistência do vencedor, poderão ser convocados os portadores das propostas colocadas em 2º e 3º lugares, na ordem de classificação. Afixação dos resultados será no dia 20-07-2018.

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO NORTE 1 ComunicadoA Dirigente Regional de Ensino comunica aos candidatos

inscritos, nos termos da Res. SE 82, de 16-12-2013, publicada no D.O. de 17-12-2013, alterada pela SE 1, de 03-01-2018, que haverá sessão de atribuição, nesta Diretoria de Ensino, conforme segue:

Dia 11-07-2018, às 9 horas.01 cargo em Substituição de Supervisor de Ensino (tempo

indeterminado).Atenção: Atentar para a obrigatoriedade da apresentação

do Termo de Anuência atualizado. Declaração de Horário para fins de Acúmulo de Cargo (se for o caso). Declaração de grau de parentesco nos termos da Súmula Vinculante. Não será permitida Atribuição por Procuração. Somente poderá participar da Atribuição de Vaga e respectiva designação o candidato que, na data da Atribuição, se encontrar em exercício de seu cargo. Em caso de candidato Readaptado o mesmo deverá trazer o Rol de Atribuições.

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE SANTO ANDRÉ ConvocaçãoO Dirigente Regional de Ensino Convoca os candidatos ins-

critos e classificados nos termos da Res. SE 82/13, alterada pela Res. SE 42/2014 para participarem da sessão de atribuição na Classe de Supervisor de Ensino de 1 (um) cargo em substituição por tempo determinado 60 dias, conforme segue:

Local: Diretoria de Ensino - Região de Santo AndréRua das Figueiras, 1.245 - Bairro Jardim-Santo André-SPSala: Sala de Reunião da DirigenteData: 10-7- 2018Horário: 9 hObservações:Não haverá atribuição por procuração.No caso de acumulação, trazer o horário do cargo para o

qual pretende acumular para exame da situação junto ao Núcleo de Administração de Pessoal desta Diretoria de Ensino.

No ato da sessão de atribuição deverá ser apresentado Termo de Anuência (Parágrafo único do Artigo 5º da Res. SE 82/2013).

No caso de Readaptado, apresentar autorização do CAAS, conforme Res. SE 23/11 no Artigo 4º, § Único.


DELEGACIAS REGIONAIS TRIBUTÁRIAS Delegacia Regional Tributária da Capital II NotificaçãoRenovação de Inscrição EstadualFica o contribuinte CENTRO AUTOMOTIVO XODO VILA

BUARQUE LTDA, CNPJ 06.813.375/0001-57, sito à Rua Amaral Gurgel, 414, Vila Buarque - São Paulo/SP, CEP 01.221-000, NOTI-FICADO a apresentar o PEDIDO DE RENOVAÇÃO DA EFICÁCIA DA INSCRIÇÃO ESTADUAL 117.154.949.113, atribuída ao seu estabelecimento, nos termos do artigo 8º da Portaria CAT 02 de 13-01-2011. a documentação deverá ser apresentada no PFC-10-LAPA/SANTANA localizado à Av. Nossa Senhora da Lapa, 370 - Lapa, sob pena de cassação da eficácia da inscrição estadual, em cumprimento ao disposto no inciso I do artigo 15 da Portaria CAT-02/2011. O prazo para atendimento a esta notificação é de 30 (trinta) dias da data da notificação, conforme art. 8º, caput, da Portaria 02/2011.

NotificaçãoRenovação de Inscrição EstadualFica o contribuinte POSTO DE SERVIÇOS SANTA INÊS LTDA,

CNPJ 28.201.609/0001-48, sito à Av. Santa Inês, 494 - Parque Mandaqui - São Paulo/SP, CEP 02.415-000, NOTIFICADO a apre-sentar o PEDIDO DE RENOVAÇÃO DA EFICÁCIA DA INSCRIÇÃO ESTADUAL 118.293.180.115, atribuída ao seu estabelecimento, nos termos do artigo 8º da Portaria CAT 02 de 13-01-2011. a documentação deverá ser apresentada no PFC-10-LAPA/SANTANA localizado à Av. Nossa Senhora da Lapa, 370 - Lapa, sob pena de cassação da eficácia da inscrição estadual, em cumprimento ao disposto no inciso I do artigo 15 da Portaria CAT-02/2011. O prazo para atendimento a esta notificação é de 30 (trinta) dias da data da notificação, conforme art. 8º, caput, da Portaria 02/2011.

NotificaçãoRenovação de Inscrição EstadualFica o contribuinte AUTO POSTO SUPER SANTANA EIRELI,

CNPJ 23.686.935/0001-79, sito à Rua Doutor César, 303 - San-tana - São Paulo/SP, CEP 02.013-001, NOTIFICADO a apresentar o PEDIDO DE RENOVAÇÃO DA EFICÁCIA DA INSCRIÇÃO ESTADUAL 140.259.140.119, atribuída ao seu estabelecimento, nos termos do artigo 8º da Portaria CAT 02 de 13-01-2011. a documentação deverá ser apresentada no PFC-10-LAPA/SANTANA localizado à Av. Nossa Senhora da Lapa, 370 - Lapa, sob pena de cassação da eficácia da inscrição estadual, em cumprimento ao disposto no inciso I do artigo 15 da Portaria CAT-02/2011. O prazo para atendimento a esta notificação é de 30 (trinta) dias da data da notificação, conforme art. 8º, caput, da Portaria 02/2011.

NotificaçãoRenovação de Inscrição EstadualFica o contribuinte AUTO POSTO NOVA CONSELHEIRO EIRE-

LI, CNPJ 23.226.264/0001-63, sito à Rua Conselheiro Moreira de Barros, 2374 - Lauzane Paulista - São Paulo/SP, CEP 02.430-001, NOTIFICADO a apresentar o PEDIDO DE RENOVAÇÃO DA EFICÁCIA DA INSCRIÇÃO ESTADUAL 144.993.520.116, atribuída ao seu estabelecimento, nos termos do artigo 8º da Portaria CAT 02 de 13-01-2011. a documentação deverá ser apresentada no PFC-10-LAPA/SANTANA localizado à Av. Nossa Senhora da Lapa, 370 - Lapa, sob pena de cassação da eficácia da inscrição estadual, em cumprimento ao disposto no inciso I do artigo 15 da Portaria CAT-02/2011. O prazo para atendimento a esta notificação é de 30 (trinta) dias da data da notificação, conforme art. 8º, caput, da Portaria 02/2011.


DEPARTAMENTO DE SUPRIMENTOS E INFRAESTRUTURA Centro de Suprimentos ComunicadoProcesso 12091959115/2016Edital 001/2018Aviso de Licitação – Alienação do Controle Acionário da

CespEncontra-se aberto, na Secretaria da Fazenda, o processo de

alienação das ações integrantes do bloco de controle da CESP, na modalidade de leilão, a ser realizado na B3 S.A. em 02-10-2018 às 10h. O edital e anexos encontram-se disponíveis para acesso nos seguintes endereços eletrônicos: www.vendacesp.com.br; www.fazenda.sp.gov.br

EDUCAÇÃO

DIRETORIAS DE ENSINO

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO CENTRO-OESTE Escolas Estaduais de Ensino Fundamental e Médio E.E. PROFª LYGIA DE AZEVEDO SOUZA E SÁConvocaçãoA Direção da E.E. Profª Lygia de Azevedo Souza e Sá

convoca:Natali Fernanda Bazana, RG 42.559.488-6, para comparecer

na Unidade Escolar no dia 29-06-2018 para preenchimento dos diários de classe (Registro de Conteúdos, frequência e avalia-ções). O diário de classe é um documento de registro pedagógico da classe e este não deve ser retirado do ambiente escolar. (2ª convocação);

a Profª Natali Fernanda Bazana, RG 42.559.481-6, PEB II - Efetiva de Inglês, a comparecer no dia 29-06-2018, na sede deste estabelecimento de ensino situado à Rua Doutor Mauricio

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE ADAMANTINA ComunicadoO Dirigente Regional de Ensino, à vista do disposto na Resolução SE-72, de 22-12-2016, da Resolução SE-23, de 23-02-2012

e do Decreto 61.037/2017, faz publicar a inclusão no D.O. de 10-04-2018 - Suplemento, a classificação dos docentes candidatos à contratação (em anexo), nos termos da Lei Complementar 1.093, de 16-07-2009, publicada no D.O. de 17-07-2009 - Suplemento por estarem comprovadamente cadastrados nesta jurisdição e por não constarem na referida publicação.

Atribuição de Classes e Aulas/2018 - Classificação Geral na Diretoria de Ensino.Classificação Cadastro EmergencialDiretoria - ADAMANTINACategoria Candidato o Ativo - Disciplina Específica – Classe

CLASSIF. CATEGORIA PONTO CPF NOME/NOME SOCIAL DATA DE PUBLICAÇÃO

01 - 00,000 32408211840 BIANCA PIRES FERREIRA -02 - 00,000 31511577851 SILMARA ANGELA RUSSO AFONSO -03 - 00,000 18429182810 CLAUDIA HELENA DE SOUZA CYPRIANO -04 - 00,000 27674554899 EDMEIA APARECIDA SILVA -05 - 00,000 5719730435 SAMA LUANA PANERARE LYRA -06 - 00,000 34371781802 JAQUELINE DA SILVA TOZI -07 - 00,000 39106332854 TATIANE CAMILA ORTEGA VALERIO -08 - 00,000 45216121803 JULIA SALETE SOUTO CIRILO -09 - 00,000 5878188830 ANA APARECIDA SASSO -


06.08 – Segunda-feiraEverton Ribeiro Silva 341.477Agenor Viana de Santana 93.723Caroline Henrique de Oliveira 302.036Dayane Ideriha de Aguiar Vieira 331.301Bruno Oliveira de Carvalho 376.955Adilson Suli Yaguinuma 180.53907.08 – Terça-feiraLeonardo Luid Dias 397.568Valentim Laguna Del Arco Filho 175.480Jose Carlos Ferreira Campos 130.970Tatiana Pontes Aguiar 230.485Daniel da Silva Gallardo 305.985Rafael Santos Morais 300.15908.08 – Quarta-feiraDennis Rondello Mariano 262.218Solange Cristina Setuco Shimizu 298.788Monica Fraissat Ramalho 85.174Antônio Sérgio Monteiro Fernandes 122.131Igor Colber Lopes 391.979Leticia Alves Bueno Pereira 389.24609.08 – Quinta-feiraSilvana Elias Moreira 139.005Andrea Jeronimo da Costa 308.686Jozineide Rodrigues de Souza Correia 188.500Renata de Oliveira 388.382Caio Cesar Pereira da Silva 389.105Fernando Augusto de Souza Oliveira 226.82810.08 – Sexta-feiraVinicius Leonardo Lourenço 396.888Beatriz Spina Maia 258.43313.08 – Segunda-feiraVanessa Campos Amaro 181.539Alessandro Jose de Freitas 374.693Raquel Santoro 309.37414.08 – Terça-feiraEduardo Nunes Cezar de Andrade 344.199Fabio Antonio Liborio Antignani 260.128Manoel Rodrigues Pereira 362.971Paulo Pereira Lins 359.263Everton Ribeiro Silva 341.477Agenor Viana de Santana 93.72315.08 – Quarta-feiraCaroline Henrique de Oliveira 302.036Dayane Ideriha de Aguiar Vieira 331.301Bruno Oliveira de Carvalho 376.955Adilson Suli Yaguinuma 180.539Leonardo Luid Dias 397.568Valentim Laguna Del Arco Filho 175.48016.08 – Quinta-feiraJose Carlos Ferreira Campos 130.970Tatiana Pontes Aguiar 230.485Daniel da Silva Gallardo 305.985Rafael Santos Morais 300.159Dennis Rondello Mariano 262.218Solange Cristina Setuco Shimizu 298.78817.08 – Sexta-feiraMonica Fraissat Ramalho 85.174Antônio Sérgio Monteiro Fernandes 122.13120.08 – Segunda-feiraIgor Colber Lopes 391.979Leticia Alves Bueno Pereira 389.246Silvana Elias Moreira 139.005Andrea Jeronimo da Costa 308.68621.08 – Terça-feiraJozineide Rodrigues de Souza Correia 188.500Renata de Oliveira 388.382Caio Cesar Pereira da Silva 389.105Fernando Augusto de Souza Oliveira 226.828Vinicius Leonardo Lourenço 396.888Beatriz Spina Maia 258.43322.08 – Quarta-feiraVanessa Campos Amaro 181.539Alessandro Jose de Freitas 374.693Raquel Santoro 309.374Eduardo Nunes Cezar de Andrade 344.199Fabio Antonio Liborio Antignani 260.128Manoel Rodrigues Pereira 362.97123.08 – Quinta-feiraPaulo Pereira Lins 359.263Everton Ribeiro Silva 341.477Agenor Viana de Santana 93.723Caroline Henrique de Oliveira 302.036Dayane Ideriha de Aguiar Vieira 331.301Bruno Oliveira de Carvalho 376.95524.08 – Sexta-feiraAdilson Suli Yaguinuma 180.53927.08 – Segunda-feiraLeonardo Luid Dias 397.568Valentim Laguna Del Arco Filho 175.480Jose Carlos Ferreira Campos 130.97028.08 – Terça-feiraTatiana Pontes Aguiar 230.485Daniel da Silva Gallardo 305.985Rafael Santos Morais 300.159Dennis Rondello Mariano 262.218Solange Cristina Setuco Shimizu 298.788Monica Fraissat Ramalho 85.17429.08 – Quarta-feiraAntônio Sérgio Monteiro Fernandes 122.131Igor Colber Lopes 391.979Leticia Alves Bueno Pereira 389.246Silvana Elias Moreira 139.005Andrea Jeronimo da Costa 308.686Jozineide Rodrigues de Souza Correia 188.50030.08 – Quinta-feiraRenata de Oliveira 388.382Caio Cesar Pereira da Silva 389.105Fernando Augusto de Souza Oliveira 226.828Vinicius Leonardo Lourenço 396.888Beatriz Spina Maia 258.433 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIAIntimaçõesPROCESSO SAP/GS 1379/2015 – GDOC 1000726-

538233/2016Indiciados: O.R.P, e outros.Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 1ª

Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de fls. 5092 verso, a saber: Intimem-se as defesas a respeito da documentação juntada. No mais, aguarde-se audiência designa-da para o dia 10-10-2018, às 13h30.

DR. CARLOS DE PAULA – OAB/SP 254.251DR. ADIB GERALDO JABUR – OAB/SP 11.896DR. ADILSON SULI YAGUINUMA – OAB/SP 180.539DRA. FABIANE FURUKAWA – OAB/SP 153.795DRA. CAROLINE HENRIQUE DE OLIVEIRA – OAB/SP 302.036DRA. ELUZINALDA AZEVEDO SANTOS – OAB/SP 150.330DR. ELCIO BATISTA DE MORAIS – OAB/SP 277.041PROCESSO SAP/GS 1613/2017 – GDOC 1000726-

42844/2018Indiciados: P.E.F.B.Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 1ª

Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172

Os interessados em participar desse trabalho deverão cadastrar seus dados pessoais e os de sua empresa através do Sistema Escolar Digital (SED) da Secretaria da Educação, no endereço https://sed.educacao.sp.gov.br/, no link "Obter Acesso como Empresa", situado no rodapé da página, e preencher todos os campos solicitados, bem como anexar o "Cartão CNPJ" da empresa.

Os dados previamente cadastrados serão analisados pela equipe da FDE. Após a análise das informações registradas, o interessado será notificado por e-mail.

Se os dados forem validados, o e-mail de confirmação infor-mará o "Usuário" e "Senha" de acesso ao sistema "Descola Tra-balho" (no mesmo endereço citado acima). Depois é só atualizar os dados da empresa e aguardar as solicitações de orçamento.

Após a conclusão de todas as etapas acima, deverá ser ins-talado o aplicativo (app) do "Descola Trabalho" em seu aparelho celular (disponível no "App Store" para Iphone, "Play Store" para Android ou ainda no "Microsoft Store" para Windows Phone), para o recebimento de notificação sobre o interesse de uma escola em obter um orçamento de serviço da sua empresa.

Obs: Anexo endereços onde poderão ser feitos os cadastros: lista com postos do Acessa SP e dos escritórios Regionais do SEBRAE.

Tutorial para cadastro.- https://youtu.be/V7fbs0rSe6o- neste endereço há um

vídeo tutorial.

LOGÍSTICA E TRANSPORTES

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

DIRETORIA DE OPERAÇÕES Divisão Regional de São Vicente ComunicadoVICENTE CORIGLIANO JUNIOR, diante dos danos causados

ao patrimônio publico do Departamento de Estradas de Roda-gem (DER), cuja responsabilidade de ressarcimento foi imputada a VSa., requer-se vosso comparecimento nesta DR.5, Cubatão, Rua Dr. Fernando Costa 155, no prazo de até 07 dias uteis, sob pena de serem adotadas as medidas cabíveis que o caso requer, ficando-lhe, desde logo, franqueada vista ao Protocolo 024084/07/DER/2018.

CLAUDEIRES VAZ VIEIRA, diante dos danos causados ao patrimônio publico do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), cuja responsabilidade de ressarcimento foi imputada a VSa., requer-se vosso comparecimento nesta DR.5, Cubatão, Rua Dr. Fernando Costa 155, no prazo de até 07 dias uteis, sob pena de serem adotadas as medidas cabíveis que o caso requer, ficando-lhe, desde logo, franqueada vista ao Protocolo 014108/07/DER/2018.

ALEXANDRE CORTES SARAIVA, diante dos danos causados ao patrimônio publico do Departamento de Estradas de Roda-gem (DER), cuja responsabilidade de ressarcimento foi imputada a VSa., requer-se vosso comparecimento nesta DR.5, Cubatão, Rua Dr. Fernando Costa 155, no prazo de até 07 dias uteis, sob pena de serem adotadas as medidas cabíveis que o caso requer, ficando-lhe, desde logo, franqueada vista ao Protocolo 015740/07/DER/2018.

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO

DIRETORIA DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS IntimaçãoProtocolo Artesp 163.093/10. Concessionária AUTOVIAS

S/A. Fls.332/334. Deferido prazo de 7 dias. Os autos estarão disponíveis no CEDOC.

IntimaçãoProcesso 025.473/2017, Protocolo Artesp 372.861/17. Con-

cessionária das Rodovias Ayrton Senna e Carvalho Pinto S/A. Fls. 116/118. Deferido prazo de 60 dias.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO

ConvocaçãoO Procurador Geral do Estado, convoca os servidores

Cristiane de Souza Pedrosa, RG 30674863-0; Elaine dos Santos Nascimento, RG 27790624-6 e Mauro Vicente Gonzaga, RG 19185526-6 para participação no curso “FORMAÇÃO DE GES-TORES PÚBLICOS DE RECURSOS HUMANOS”, promovido pelo Instituto Brasileiro de Educação em Gestão Pública – IBGESP, a ser realizado nos dias 27de julho; 03,10, 17 e 24 de agosto; 06, 14, 21 e 28 de setembro e 05 e 19-10-2018, das 08h30 às 17h30 na Alameda Santos, 1.773 – Edifício Vip-Office – Cerqueira César, São Paulo/SP.

ÁREA DE CONSULTORIA GERAL

PROCURADORIA DE PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES ComunicadoProcesso GDOC 16831-364584/2017Edital de Credenciamento 03/2017O Procurador do Estado que responde pelo expediente da

Procuradoria de Procedimentos Disciplinares, em cumprimento aos termos do Edital de Credenciamento 03/2017 (processo GDOC 16831-364584/2017) divulga a lista de Advogados plan-tonistas do mês de agosto de 2.018. Esclarece que o número de plantonistas é fixado em vista da quantidade de audiências designadas para o dia, nos termos do art. 1°, da Ordem de Serviço PPD 02, de 25 de outubro de 2.017, assim redigido: Art. 1° - O número de Advogados plantonistas na sede da Procura-doria de Procedimentos Disciplinares dependerá do número de audiências designadas no dia, observando-se o seguinte: I – até 03 audiências, 01 plantonista; II – de 03 a 09 audiências, 02 plantonistas; III – de 09 a 12 audiências, 03 plantonistas; IV – de 12 a 15 audiências, 04 plantonistas; V – de 15 a 18 audiências, 05 plantonistas; VI – mais de 18 audiências, 06 plantonistas.

LISTA DE PLANTONISTASMÊS DE AGOSTO DE 2.018DIA ADVOGADOS OAB01.08 – Quarta-feiraAndrea Jeronimo da Costa 308.686Jozineide Rodrigues de Souza Correia 188.500Renata de Oliveira 388.382Caio Cesar Pereira da Silva 389.105Fernando Augusto de Souza Oliveira 226.828Vinicius Leonardo Lourenço 396.88802.08 – Quinta-feiraBeatriz Spina Maia 258.433Vanessa Campos Amaro 181.539Alessandro Jose de Freitas 374.693Raquel Santoro 309.374Eduardo Nunes Cezar de Andrade 344.199Fabio Antonio Liborio Antignani 260.12803.08 – Sexta-feiraManoel Rodrigues Pereira 362.971Paulo Pereira Lins 359.263

05 - 00,000 8195785840 DULCINEA DOS SANTOS BONI SOC; MAT; -06 - 00,000 27057689802 ANA PAULA SIMOES FERNANDES BIO; QUI; -07 - 00,000 33157084879 MARIANA CARMELIA FUSTER DE CARVALHO BIO; -08 - 00,000 35953065892 DENISE SANTOS GOUVEIA SOC; -09 - 00,000 38916554870 ANA CARLA BOTTAN NUNES BIO; QUI; -10 - 00,000 41726053890 JESSYCA MARIA PASCHOAL DE CALAIS BIO; -11 - 00,000 40346045819 SHORRAYLA INDAYARA DUDA ATTAR POR; SOC; -12 - 00,000 40818830840 LUIZ HENRIQUE CAIRES DE OLIVEIRA FIS; MAT; QUI; -

Categoria Candidato o Ativo - Aluno de Último Ano


01 - 00,000 29017465867 ALINE MARTINS PORTILHO ROCHA FIS; MAT; -02 - 00,000 35851752874 RENATA DA SILVA MAT; -03 - 00,000 40184567866 ANA LUCIA APARECIDA SERAPHIM HIS; -04 - 00,000 41021601837 TANIA DE SALES DA CRUZ FIS; MAT; -05 - 00,000 39520553878 MARCELO DOS ANJOS JUNIOR MAT; -06 - 00,000 44836681880 EDUARDO FONSECA FRANCISCO DE SA FIS; MAT; -07 - 00,000 46612169893 LUCAS CABRERA FIS; MAT; -08 - 00,000 47663191846 LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS FIS; MAT; -09 - 00,000 41187072842 CHRISTIAN JOSE SILVA GEO; HIS; -10 - 00,000 43956515854 PEDRO HENRIQUE ALVES MENDES FIS; MAT; -11 - 00,000 46468221803 LEONARDO MAION DE AZEVEDO MAT; -

Categoria Candidato o Ativo - Libras - Aula


1 - 00,000 39222089839 MARIANE RIGAZZO SALVADOR -Categoria Candidato o Ativo - Disciplina Específica - Ed. Especial


1 - 01,000 5874541802 SILVIA HELENA PINTO ZANGEROLAMO EEM; -2 - 00,000 32408211840 BIANCA PIRES FERREIRA EEM; -3 - 00,000 31511577851 SILMARA ANGELA RUSSO AFONSO EEM; -4 - 00,000 6362980867 ELIZABETE MATIAS DOS SANTOS CLEMENCIO EEM; -5 - 00,000 8029653859 APARECIDA DOS ANJOS MACHADO SOUZA EEM; -6 - 00,000 28137781846 SANDRA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS EEM; -7 - 00,000 19158381856 HILMA DANTAS DE JESUS BRAGA EEM; -8 - 00,000 30118234803 CLELIA ROBERTA DIAS LOPES EEM; -9 - 00,000 751386111 VERONICA GALIADES DA SILVA EEM; -

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE CARAGUATATUBA ComunicadoDocentes Credenciados para Atuarem no Programa Escola

da Família Como Vice-Diretor de Escola/Professor Articulador Escola/Família/Comunidade no 2º Semestre do Ano de 2018.

A Dirigente Regional de Ensino, da Diretoria de Ensino - Região de Caraguatatuba, torna publico a relação dos docentes credenciados nesta Diretoria para atuar na função de Vice--Diretor/Professor Articulador Escolar/Comunitário do Programa Escola da Família para o segundo semestre de 2018 nos termos da Resolução SE 53/2016 alterada pela Resolução SE 2/2017 de na seguinte ordem de prioridade:

Docentes titulares de cargo do quadro permanente de acordo com o Inciso V do artigo 9º da Resolução SE 53/2016:

NOME DO CANDIDATO RG CAMPO DE ATUAÇÃO

Cesar Felipe Quintino dos Santos 44.732.905-4 PEB IIJosé Kennedy dos Santos 21.296.804-X PEB IISabrina Renata Lopes Bueno 28.919.681-8 PEB IISilmara Daniele Mauricio 43.372.412-2 PEB II

Docentes ocupantes de função atividade do quadro per-manente de acordo com o Inciso V do artigo 9º da Resolução SE 53/2016:

NOME DO CANDIDATO RG CAMPO DE ATUAÇÃO

Leandro Martins Moreno da Silva 43.372.279-4 PEB IILucimara Cia Rodrigues Vilar 4.571.490-0 PEB II

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE PENÁPOLIS ComunicadoO Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino –

Região de Penápolis comunica aos interessados inscritos nesta Diretoria de Ensino nos termos da Resolução SE 82 de 16-12-2013, alterada pela Resolução SE 42 de 31-07-2014 e Resolução SE 01 de 03-01-2018 e em conformidade com o Decreto Estadu-al 53.037/2008, alterado pelo Decreto 59.447/2013, que haverá sessão de atribuição para:

Diretor de Escola- um (01) cargo vago de Diretor de Escola por motivo deaposentadoria do titular, na Diretoria de Ensino – Região dePenápolis:EE Profª Ester Eunice Almeida Faria de OliveiraRua Gabriel Gaeti, 513 – Penápolis - SP1) No ato da atribuição o candidato deverá apresentar:A. Termo de anuência, expedido pelo superior imediato com

data atualizada;B. Declaração de horários, no caso de acúmulo de cargo;C. Declaração de não parentesco firmada no ato da desig-

nação (Súmula Vinculante 13).2) É expressamente vedada a atribuição de vaga e/ou sua

respectiva designação:a) ao candidato que se encontrar afastado a qualquer título;b) por procuração de qualquer espécie.Data da atribuição: 16-07-2018.Horário: 9h.Local: Diretoria de Ensino-Região de Penápolis Rua Jorge

Caruí, 387- Penápolis

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE SOROCABA ComunicadoA Comissão Especial de Contratação por Tempo Determi-

nado - CE - CTD - da Diretoria de Ensino Região Sorocaba, nos termos do artigo 5º da Lei Complementar 1.093, de 16-07-2009, torna público o Gabarito da Prova Objetiva, de 01-07-2018, realizada na EE Antonio Padilha.

Para recorrer do gabarito o candidato deverá, de acordo com o Edital do Processo Seletivo, entregar requerimento devidamente fundamentado, dirigido à Comissão Especial de Contratação por Tempo Determinado – CE – CTD da Diretoria de Ensino Região Sorocaba.

Diretoria de Ensino Região de SorocabaEndereço: Rua Manoel Gomes dos Santos Neto, 45 – Jardim

Pagliato,Dias: 10 e 11/julho de 2018GABARITO1 – D2 – D3 – B4 – C5 – D6 – B7 – C8 – C9 – A10 – B11 – A12 – B13 – C14 – C15 – B16 – A

17 – C18 – B19 – A20 – B21 – D22 – D23 – C24 – C25 – D

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE SUMARÉ ComunicadoA Dirigente Regional de Ensino comunica aos inscritos e

classificados, nos termos da Resolução SE 82/2013 de 16-12-2013, alterada pela Resolução SE 42/2014 de 31-07-2014, e pela Resolução SE 01/2018, de 03-01-2018, que haverá atribuição para a classe de Suporte Pedagógico de Diretor de Escola, conforme segue:

Data: 11-07-2018Horário: 9 horasLocal da atribuição: Sede da Diretoria de Ensino - Região de

Sumaré, Rua Luis José Duarte, 333 - Jd. Carlos Basso - Sumaré.03 Cargos Vagos:01 - E.E. Profª Maria Cheila Alves02 - E.E. Profª Cecilia De Negri03 - E.E. Jardim Santa Clara do LagoObservações:- O candidato que acumula cargo ou função, deverá compa-

recer munido da declaração de horário, assinada pelo superiorimediato;- Termo de anuência, do local de exercício, expedido pelo

superior imediato, com data atualizada correspondente;- Fica expressamente vedada a atribuição por procuração

de qualquer espécie;- Declaração do grau de parentesco, nos termos da Súmula

Vinculante 13;- Somente poderá participar da atribuição de vaga o can-

didato que, na data da atribuição, se encontrar em exercício de seu cargo.

NotificaçãoA Dirigente Regional de Ensino notifica a Profª Ana Carolina

Teixeira, RG 43.403.321-2, PEB I, Categoria O, com sede de exercício na E.E. Profª Hedy Madalena Bocchi, a comparecer no prazo de 02 (dois) dias a contar da data desta publicação, na sede desta Diretoria de Ensino, situada à Rua Luiz José Duarte, 333, Jardim Carlos Basso, Sumaré - SP, a fim de dar ciência ao Processo 800/0085/2018.

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE TUPÃ ConvocaçãoEdital 020/2018Assunto: Convocação para atribuição - cargo de Supervisor

de Ensino - Res. 82/13, alterada pelas Res SE 42/2014 e Res SE 01/2018

A Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino – Região de Tupã - Convoca os candidatos inscritos e classifi-cados para responder/substituir - cargo/função de Supervisor de Ensino, nos termos da Res. 82/13, alterada pelas Res. SE 42/2014 e Res. SE 01/2018, para sessão de escolha da vaga abaixo relacionada:

- Diretoria de Ensino Região de Tupã - cargo de Supervisor de Ensino, em substituição à Supervisora de Ensino Denilce Amabile Pinatto, RG: 15.815.707-2, aguardando publicação de sua aposentadoria.

A sessão de escolha será às 8h10 do dia 10-07-2018, na sede da Diretoria de Ensino – Região de Tupã - Praça da Ban-deira 900, em Tupã.

O candidato deverá declarar por escrito, no momento da atribuição, que não se encontra designado para idêntico cargo/função, estando ciente dos termos do dos Artigos 1º e 2º de Decreto 59.447/2013 e Resolução SE 82/13, alterada pelas res. SE 42/2014 e Res SE 01/2018. O candidato deverá apresentar a anuência do Superior Imediato, com data atual. Àqueles que acumulam cargo deverão comparecer munidos da declaração de horário assinado pelo superior imediato.

- O exercício será de imediato.- Será vedada a atribuição de vaga por procuração.

FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

ComunicadoChamamento - Projeto Descola Trabalho.A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, em

conjunto com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), está ampliando as possibilidades às empresas interessa-das em prestar serviços de obras de manutenção nas escolas estaduais.

Para concretizar esta ação, foi firmada uma parceria com o Sebrae e desenvolvido um sistema operacional para facilitar o contato das empresas fornecedoras com as escolas estaduais, que farão os contratos por intermédio das Associações de Pais e Mestres (APMs).


Por seu turno, os servidores da Unidade Prisional, devidamente nomeados para secretariar os trabalhos, atuarão na oitiva da testemunha de Defesa nas dependências da referida Penitenci-ária. Intime-se a testemunha e a douta defesa. Ressalta-se que o defensor poderá acompanhar, a oitiva da testemunha Jackson, tanto no local onde o depoimento será colhido, quanto na sede da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares (ou em ambos). Com a vinda do laudo pericial, providencie a assistência uma data para oitiva da testemunha arrolada à fl. 66. Após, intime-se.

DR. PAULO PEREIRA LINS – OAB/SP 359.263PROCESSO SAP/GS 902/2016 – GDOC 1000726-

546727/2016Indiciados: A.C.L.Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da

12ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de fls. 118, a saber: Recebo a Defesa Prévia do indiciado às fls. 114-117, com apresentação de documentos em anexo. Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados pela Defesa, o processo já se encontra maduro para decisão final, sendo desnecessária maior dilação probatória, sendo aplicável ao caso, por analogia, o inciso I do artigo 355 do código de processo civil. Posto isso, cancelo a audiência de instrução aprazada para o dia 06-06-2019, as 13h30.

Tornem-se os autos conclusos para a elaboração do Rela-tório Final. Intime-se a defesa via imprensa oficial. Cumpra-se. Publique-se.

DR. EVERTON RIBEIRO SILVA – OAB/SP 341.477PROCESSO SAP/GS 1346/2015 – GDOC 1000726-

883696/2015Indiciados: C.E.G.V.Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da

12ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de fls. 95, a saber: Recebo a Defesa Prévia do indiciado às fls. 60-94, com apresentação de documentos em anexo. Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados pela Defesa, o processo já se encontra maduro para decisão final, sendo desnecessária maior dilação probatória, sendo aplicável ao caso, por analogia, o inciso I do artigo 355 do código de processo civil. Posto isso, cancelo a audiência de instrução aprazada para o dia 17-06-2019, as 13h30. Tornem-se os autos conclusos para a elaboração do Relatório Final. Intime-se a defesa via imprensa oficial. Cumpra-se. Publique-se.


10078/2018Indiciados: D.R.S.S.Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 4ª

Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de fls. 217, a saber: Fls. 216 – Recebo a Defesa Prévia apresentada tempestivamente, inexistente matéria preliminar a ser apreciada, com rol de testemunhas em comum com a administração. No ensejo, designo audiência de instrução para o dia 30-08-2018, às 15hs00min, para a oitiva das testemunhas comuns, as quais deverão ser intimadas, em momento oportuno, por intermédio de seus respectivos superiores hierárquicos. Publique-se o pre-sente despacho, adotando as cautelas de praxe.

DR. PAULO PEREIRA LINS – OAB/SP 359.263PROCESSO SAP/GS 1799/2013 – GDOC 1000726-

1572535/2013Indiciados: M.C.R.G.Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 4ª

Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de fls. 144, a saber: Recebo a defesa prévia e os documentos anexados (fls. 136/143). Defiro a produção de prova oral. Nos termos do artigo 283 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, o prazo da defesa prévia destina-se ao requerimento ou produção de provas pela defesa. Assim, a argumentação do ilustre defensor do indiciado será apreciada no momento opor-tuno, após o encerramento da instrução, quando da elaboração do Relatório Final. No momento, não há que se deferir eventual acareação, até porque, as testemunhas ainda não foram ouvidas sob o crivo do contraditório. Fica designado o dia 20-08-2019, às 13h30mi, para a oitiva das testemunhas da Administração e Defesa as quais deverão ser notificadas para comparecerem na audiência mencionada. Intime-se a D. Defesa (fl. 131). Publique-se.

DR. WALTER DE ARAUJO – OAB/SP 93.945PROCESSO SAP/GS 1028/2017 – GDOC 1000726-

678762/2017Indiciados: H.A.Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 4ª

Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de fls. 32, a saber: Fls. 30/31 – Recebo a Defesa Prévia e extrato do DPME, inexistente matéria preliminar a ser apreciada, bem como rol de testemunhas. Defiro o requerimento da nobre defesa e determino a expedição de oficio à unidade prisional, solicitando a cópia do prontuário médico (laudos e atestados médicos, GPM’s, recursos, etc) arquivado no assento funcional do indiciado. Com a vinda da documentação, façam-se os autos conclusos. Publique-se o presente despacho, adotando as cautelas de praxe.

DRA. CAROLINE HENRIQUE DE OLIVEIRA – OAB/SP 302.036PROCESSO SAP/GS 1626/2016 – GDOC 1000726-

1092501/2016Indiciados: O.R.L.Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 4ª

Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de fls. 161, a saber: Recebo a defesa prévia de fl. 157/159, inexistente matéria preliminar a ser apreciada e com rol de duas testemu-nhas. Anoto que à fl. 160 foi encartado aos autos requerimento de ofício. Oficie-se a unidade prisional conforme requerido pela defesa às fls. 157/158 e 160. Fica designado o dia 09-04-2019 às 14h30, para a oitiva das testemunhas da administração e defesa, as quais deverão ser intimadas, em momento oportuno, por intermédio de seus respectivos superiores hierárquicos. Intime-se o D. Defensor (fl. 149). Publique-se.

DR. SILVANA HELENA DE PAULA – OAB/SP 127.368PROCESSO SAP/GS 1648/2013 – GDOC 1000726-

1378563/2013Indiciados: R.C.R.Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 4ª

Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de fls. 150 e verso, a saber: Recebo a defesa prévia encarta-da às fls. 146/149, defiro a produção da prova testemunhal nesta contido (fl. 149vo). O I. Defensor asseverou em sede de preliminar que a Portaria deve ser anulada postula que nula a apuração preliminar. Rejeito a preliminar porque a autoridade competente entendeu que há provas do fato e indícios de autoria suficientes para determinar a instauração do processo disciplinar em face do indiciado. E. O processo administrativo é utilizado para esclarecer os fatos imputados ao servidor e não obriga, necessariamente, a aplicação da pena sugerida na ins-

PROCESSO SAP/GS 927/2012 – GDOC 1000726-662577/2012

Indiciados: L.A.A.G.Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 4ª

Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de fls. 87, a saber: Compulsando os autos observo que teria sido designado nova data de interrogatório do indiciado para o dia 4/11/19 (fl. 85vo.). Cancelo a audiência para a data acima mencionada. Fica designado o dia 17-08-2018, às 15h30, para o interrogatório do servidor Luiz Alberto Aliano Guapo. Intime-se a D. Defesa (fl. 84). Publique-se.

DR. SERGIO FERNANDES MARQUES – OAB/SP 114.445PROCESSO SAP/GS 042/2016 – GDOC 1000726-56277/2016Indiciados: E.V.N.A.Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 12ª

Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de fls. 257, a saber: Consultando os autos, verifico que a defesa juntou, às fls. 185-187, cópia de sentença judicial na qual foi concedido à indiciada o benefício de auxílio-doença. Outrossim, os termos da sentença são vagos em relação ao pedido feito judicialmente pela indiciada, notadamente no que tange ao período de conces-são do benefício. Tendo em vista que o período de faltas consig-nado na Portaria Inicial é bastante extenso, converto a fase de Relatório Final em diligência, para intimar a defesa a juntar aos autos cópia da petição inicial, a fim de que se compreenda com maior clareza a extensão da decisão judicial e, por conseguinte, em que medida tal decisão impacta e/ou influencia no deslinde do presente feito. Intime-se, pois, a defesa, para que forneça cópia do documento acima referido. Cumpra-se. Publique-se.


1040396/2017Indiciados: M.H.M.S.Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 1ª

Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de fls. 150, a saber: Audiência realizada por videoconferência, com a utilização da “ferramenta” Skype, sem qualquer intercorrência. Pela Presidência foi orientado aos assistentes nomeados que ao término da audiência os arquivos deverão ser excluídos. Não havendo mais provas a serem produzidas, nem vícios de caráter processual, declaro o encerramento da instrução. Intime-se a douta Defesa para no prazo de 07 dias apresentar as alegações finais, consoante dispõe o artigo 292, da Lei 10.261/68.

DR. VICTOR VENICIUS PEREIRA DOS SANTOS – OAB/SP 333.174


Indiciados: C.A.S.Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 4ª

Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de fls. 121, a saber: Recebo a defesa prévia ofertada tempestiva-mente juntada às fls. 115/115vo. e documentos de fls. 116/120. Tendo em vista já ter havido decisão na esfera criminal, e, como a defesa não arrolou testemunhas, a Administração desiste da oitiva de suas testemunhas. Determino a expedição de ofício à Comarca de Avaré para que a 2ª Vara Criminal solicitando cópias dos depoimentos das vítimas, testemunhas e interrogatório do réu a título de prova emprestada. Publique-se. Cumpra-se.

DR. EVERTON RIBEIRO SILVA – OAB/SP 341.477DRA. DAYANE IDERIHA DE AGUIAR – OAB/SP 331.301PROCESSO SAP/GS 1746/2015 – GDOC 1000726-

1259580/2015Indiciados: A.A.E.Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 12ª

Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de fls. 107, a saber: Tendo em vista a manifestação do DPME constante de fls. 104, e à luz da impossibilidade da realização da prova pericial, intime-se a defesa para que, em cinco dias, informe se tem outras provas a produzir. Após, tornem os autos conclusos para deliberação. Publique-se.

DR. EID JOÃO AHMAD – OAB/SP 86.444PROCESSO SAP/GS 175/2018 – GDOC 1000726-

154634/2018Indiciados: S.M.T.Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 1ª

Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de fls. 64 verso, a saber: Manifeste-se a defesa no prazo de cinco dias, sobre a documentação juntada. Intime-se.

DRA. ANA NERY POLONI – OAB/SP 216.624DRA. CAROLINE HENRIQUE DE OLIVEIRA – OAB/SP 302.036PROCESSO SAP/GS 621/2017 – GDOC 1000726-

374413/2017Indiciados: E.V.N.Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 1ª

Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de fls. 214, a saber: Em razão do requerimento à fl.209, nomeio para a defesa de Egmar Valera Nani, o Dr. Manoel Rodrigues Pereira, OAB/SP 362.971, com endereço profissional: Rua Silveira Martins, 70, cj 203 - Sé, São Paulo/SP - CEP: 01019-000, e-mail: [email protected] - [email protected], fone: (11) 98280-8996/ (11) 3107-4903. Intime-se o Defensor ora nomeado, pela imprensa oficial, para a audiência de interro-gatório dia 15-08-2018 às 14hs:30min.

DR. MANOEL RODRIGUES PEREIRA – OAB/SP 362.971PROCESSO SAP/GS 957/2017 – GDOC 1000726-

611560/2017Indiciados: E.P.A, e outros.Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 1ª

Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de fls. 269, a saber: Recebo a defesa prévia, visto que tempestivamente ofertada. Observo que não há preliminares a serem apreciadas. Fica designado o dia 05-09-2018 às 15h, para oitiva da testemu-nha da Administração e Comum. Intimem-se as testemunhas e a douta Defesa para a audiência ora designada.

DRA. ANA NERY POLONI – OAB/SP 216.624DRA. CAROLINE HENRIQUE DE OLIVEIRA – OAB/SP 302.036DR. WESLEY GOMES – OAB/SP 347.129PROCESSO SAP/GS 738/2016 – GDOC 1000726-

415109/2016Indiciados: E.P.A, e outros.Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 1ª

Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de fls. 105/106, a saber: Fica designado o dia 05-09-2018, às 14h30, para oitiva da testemunha de Defesa, na Penitenciária III de Hortolândia, por sistema de videoconferência (SKYPE). Fica consignado que a autoridade deprecante conduzirá a audiência nas dependências da Procuradoria de Procedimentos Disciplina-res, situada à Rua Maria Paula 172 – Bela Vista – São Paulo/SP.


Indiciados: J.J.S.Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 12ª

Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de fls. 160, a saber: Consultando os autos, verifico que, durante a instrução processual, não foram ouvidos como testemunhas os policiais militares que, em tese, teriam flagrado o indiciado em posse das substâncias mencionadas na Portaria Inicial. Posto isso, converto a fase de Relatório Final em diligência e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11-10-2018, às 13h30, para a oitiva dos policiais Marcelo Guzeloto e Fabiano L. Pereira. Requisitem-se as testemunhas junto ao 1º e 2º Pelotão de Polícia Militar de Mirandópolis, para comparecimento ao ato designado. Intime-se a defesa para comparecimento à audiência designada. Cumpra-se. Publique-se. Informe a defesa, em cinco dias, se tem outras provas a produzir. Após, tornem os autos conclusos para deliberação. Publique-se.

DRA. ANA NERY POLONI – OAB/SP 216.624DRA. CAROLINE HENRIQUE DE OLIVEIRA – OAB/SP 302.036PROCESSO SAP/GS 642/2016 – GDOC 1000726-

546686/2016Indiciados: M.R.B.Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 12ª

Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de fls. 392, a saber: Indefiro o pedido formulado pela defesa, uma vez que o laudo pericial juntado aos autos esclarece de forma precisa, na conclusão de fls. 385, a natureza e a extensão dos problemas de saúde do indiciado. Informe a defesa, em cinco dias, se tem outras provas a produzir. Após, tornem os autos conclusos para deliberação. Publique-se.


888474/2016Indiciados: R.E.Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 12ª

Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de fls. 278, a saber: Tendo em vista o retorno da Carta Precatória, e ainda, diante da oitiva das testemunhas José Paulo Eleotério e Gabriel César Ferreira dos Santos Mina, bem como do fato de que o indiciado, ao ser interrogado, admitiu a conduta que lhe foi imputada, a Administração desiste das testemunhas Ângelo Oliveira Moreira, Ana Cláudia Moreira e Christiano Alberto da Silva. Intime-se a defesa para que, em cinco dias, informe se tem outras provas a produzir. Após, tornem os autos conclusos para deliberação. Publique-se. Cumpra-se


1240604/2015Indiciados: E.J.L.Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 4ª

Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de fls. 132, a saber: Fls. 131 - Intime-se a ilustre Defesa para ciência do documento relevante (ofício 0004967/06/2018, do IMESC, com a designação de data e horário de perícia e orientações para o periciando). Intime-se, outrossim, o indiciado, por intermédio do respectivo superior hierárquico, instruindo o mandado de intimação com cópia de fls. 131. Na hipótese do indiciado não estar frequente ao serviço público, solicite-se o endereço atuali-zado do mesmo para posterior intimação, via correios, com A.R. (mão própria). No mais, aguarde-se, em cartório, a realização da perícia. Publique-se o presente despacho, adotando as cautelas de praxe.

DR. AGENOR VIANA DE SANTANA – OAB/SP 93.723PROCESSO SAP/GS 941/2011 – GDOC 1000726-

739745/2011Indiciados: A.R.C.Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 4ª

Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de fls. 141, a saber: Intime-se a i. defesa a tomar ciência da prova acrescida às fls. 132/140, assinalando, concomitantemente, o prazo legal para a apresentação das alegações finais. Intime-se. Publique-se.


249092/2017Indiciados: P.G.O.N.Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 4ª

Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de fls. 135, a saber: Mantenho o teor do despacho de fls. 128/128vo. pelos fundamentos ali já externado e acrescento que também na esfera criminal (fls. 131/134) restou afastada eventual inimputabilidade. Acrescento que prova trazida pela Combativa defesa será avaliada por ocasião do relatório final. Assim, dê ciência aos Dignos Defensores acerca do indeferimento da prova pericial requerida. Fica encerrada a instrução processual e aberto o prazo alegações finais no prazo legal. Intime-se e Publique-se. Cumpra-se.

DR. EVERTON RIBEIRO SILVA – OAB/SP 341.477DRA. DAYANE IDERIHA DE AGUIAR – OAB/SP 331.301PROCESSO SAP/GS 1453/2015 – GDOC 1000726-

996293/2015Indiciados: C.M.S.Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 4ª

Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de fls. 165, a saber: Acolho os argumentos do I. Defensor (fls. 155/156) e recebo a documentação a título de prova empresta-da. Melhor analisando os autos não vislumbro necessidade de oitiva das testemunhas arroladas pela Administração. Assim, fica cancelada a audiência de instrução (fl. 132). Intime o d. defensor, e não havendo mais provas a serem produzidas estará encerrada a instrução processual e aberto o prazo para oferecimento de Alegações Finais. Publique-se. Cumpra-se.

DR. EVERTON RIBEIRO SILVA – OAB/SP 341.477DRA. TATIANA PONTES AGUIAR – OAB/SP 230.485PROCESSO SAP/GS 443/2012 – GDOC 1000726-

291756/2012Indiciados: C.M.P.Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 4ª

Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de fls. 96, a saber: Compulsando os autos observo que defesa não arrolou testemunhas, sendo a prova basicamente documental. Assim, a Administração desiste da oitiva das testemunhas arroladas na exordial e fica cancelada a audiência de instrução designada à fl. 94. Intime-se a d. defensora, e não havendo mais provas a serem produzidas, será dada por encerrada a fase ins-trutória processual. Ficando aberto o prazo para suas alegações finais. Intime-se (fl. 91). Publique-se. Cumpra-se.

DRA. BEATRIZ SPINA MAIA – OAB/SP 258.433

– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de fls. 79 verso, a saber: Recebo a defesa prévia, visto que tempes-tivamente ofertada. No tocante ao pedido de sobrestamento, manifeste-se separadamente, em duas laudas. Intime-se.


260761/2017Indiciados: L.R.N.Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 1ª

Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de fls. 118, a saber: Com a vinda do prontuário médico e à míngua de outras provas, declara-se o encerramento da instrução pro-cessual. Intime-se a defesa para que, no prazo legal, apresente suas alegações finais.

DR. EDUARDO NUNES CEZAR DE ANDRADE – OAB/SP 344.199


Indiciados: L.V.Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 4ª

Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de fls. 118, a saber: Fls. 117 – Recebo a Defesa Prévia apresentada tempestivamente, inexistente matéria preliminar a ser apreciada, com rol de testemunhas em comum com a administração. No ensejo, designo audiência de instrução para o dia 24-10-2018, às 13hs30min, para a oitiva das testemunhas comuns, as quais deverão ser intimadas, em momento oportuno, por intermédio de seus respectivos superiores hierárquicos. Publique-se o pre-sente despacho, adotando as cautelas de praxe.

DR. JOSE CARLOS FERREIRA CAMPOS – OAB/SP 130.970PROCESSO SAP/GS 1225/2017 – GDOC 1000726-

820729/2017Indiciados: S.C.P.C.Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 12ª

Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de fls. 54, a saber: Consultando os autos, constatei que não houve encerramento formal da instrução processual, bem como que, por equívoco, no despacho de fls. 40, não foi aberto prazo para a apresentação de alegações finais. Posto isso, declaro formal-mente encerrada a instrução processual, e, embora a defesa já tenha apresentado suas alegações finais, a fim de evitar futuras nulidades, concedo novo prazo para que a defesa ratifique ou adite suas alegações finais.

Após, conclusos para elaboração do Relatório Final. Publi-que-se. Cumpra-se

DR. DANIEL DA SILVA GALLARDO – OAB/SP 305.985PROCESSO SAP/GS 226/2017 – GDOC 1000726-

163572/2017Indiciados: J.C.S.V, e outros. Por ordem do(a) Procurador(a)

do Estado Presidente da 12ª Unidade, da Procuradoria de Proce-dimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de fls. 227, a saber: Tendo em vista as manifestações das defesas às fls. 213v e certidão de fls. 226, inexistindo outras provas a serem produzidas, declaro encerrada a instrução processual. Intimem-se as Nobres Defesas para apre-sentarem as Alegações Finais no prazo legal. Após, conclusos para elaboração do Relatório Final. Cumpra-se

DRA.MARCIA ARBBRUCEZZE REYES – OAB/SP 127.641DR. EVERTON RIBEIRO SILVA – OAB/SP 341.477DR. RENATO CARVALHO DONATO – OAB/SP 334.044DRA. ANDREA JERONIMO DA COSTA – OAB/SP 308.686PROCESSO SAP/GS 196/2017 – GDOC 1000726-

154488/2017Indiciados: N.O.F.Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da

12ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de fls. 91, a saber: Tendo em vista a inércia da Defesa, conforme certidão de fls. 90, declaro encerrada a instrução processual. Intime-se a Nobre Defesa para apresentar as Alegações Finais no prazo legal. Após, conclusos para elaboração do Relatório Final. Cumpra-se. Publique-se.

DR. HUGO ANDRADE COSSI – OAB/SP 110.521PROCESSO SAP/GS 234/2010 – GDOC 1000726-

170330/2010Indiciados: A.L.M.Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da

12ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de fls. 165, a saber: Tendo em vista a manifestação da defesa às fls. 164v inexistindo outras provas a serem produzidas, declaro encerrada a instrução processual. Intime-se a Nobre Defesa para apresentar as Alegações Finais no prazo legal. Após, conclusos para elaboração do Relatório Final. Cumpra-se.

DR. ERICO MERCIER RAMOS – OAB/SP 389.896PROCESSO SAP/GS 1806/2012 – GDOC 1000726-

1604680/2012Indiciados: E.P.Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 12ª

Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de fls. 318, a saber: Tendo em vista o retorno da carta precatória, bem como o consignado no termo de audiência de fls. 335, a Administração desiste da oitiva da testemunha Luís Adriano Forest; Tendo em vista que é a segunda vez que as testemunhas de defesa Claudineia Ferreira Sá Freire e Krishnamurti Ladeia não comparecem a audiência designada para sua oitiva, intime--se a defesa para que, em cinco dias, informe se insiste em suas oitivas, sob pena de preclusão – ficando desde já alertada a defesa de que, em caso positivo, nos termos do artigo 287 da Lei 10.261/68, a própria defesa deverá providenciar o compa-recimento das aludidas testemunhas, independentemente de intimação, à audiência a ser realizada na sala de audiências da 12ª Unidade Processante da PPD, na Capital. Publique-se.


1040892/2017Indiciados: P.S.M.B.Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 12ª

Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de fls. 62, a saber: Recebo a defesa prévia de fls. 57-58, instruída com os documentos de fls. 59-61. Defiro o pedido de oitiva das teste-munhas por carta precatória, tendo em vista que as testemunhas arroladas são particulares e residem na cidade de Presidente Prudente/SP. Expeça-se carta precatória para a Procuradoria Regional de Presidente Prudente/SP, instruída com as principais peças processuais, para a oitiva das testemunhas arroladas pela Administração e pela defesa. Publique-se. Cumpra-se.

DR. JOAQUIM DE JESUS BOTTI CAMPOS – OAB/SP 155.665DRA. IRIS FERNANDA MELQUIADES GONÇALVES – OAB/

SP 265.187


PROCESSO SE/GS 4991/2014 – GDOC 1000726- 1390594/2014

Indiciados: R.C.A.Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 7ª

Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de fls. 97, a saber: Diante do teor dos depoimentos das testemu-nhas ouvidas nesta Procuradoria, e considerando o Prontuário Médico cuja cópia foi encaminhada pelo DPME, determino a realização de Perícia Médica na indiciada e apresento quesitos em anexo. Intime-se a Defesa a apresentar quesitos no prazo de 03 (três) dias. Decorrido o prazo, expeça-se ofício ao IMESC para a realização de perícia médica na indiciada, instruindo o ofício com as principais peças processuais, inclusive o depoimento das testemunhas nesta Procuradoria, quesitos e cópia do Prontuário Médico (CD). Expeça-se ofício a Diretoria de Ensino para que encaminhe a esta Procuradoria, no prazo de 30 (trinta) dias, as Fichas 100 da indiciada, de 2014 até a presente data. Intime-se a Defesa. Publique-se.

DRA. DAYANE IDERIHA DE AGUIAR – OAB/SP 331.301PROCESSO SE/GS 2193/2016 – GDOC 1000726-

375134/2016Indiciados: T.N.C.Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 2ª

Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de fls. 54, a saber: Tendo em vista a certidão de fls.53, declaro encerrada a instrução processual. Intime-se a defesa para que, no prazo de 7 (sete) dias, apresente alegações finais em favor da indiciada.

DRA. TATIANA PONTES AGUIAR – OAB/SP 230.485PROCESSO SE/GS 412/2016 – GDOC 1000726- 86662/2016Indiciados: R.L.B.Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 5ª

Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de fls. 128, a saber: Designo o dia 13/09/18, às 14h30 para oitiva das testemunhas arroladas pela Administração Pública. Intime-se o r. Defensor Dra Patricia Lafani Vucinic, OAB/SP 196.889, pela Imprensa Oficial e as testemunhas arroladas pela Administração Pública, fls. 102/verso.

DRA. PATRICIA LAFANI VUCINIC – OAB/SP 196.889PROCESSO SE/GS 5137/2014 – GDOC 1000726-

1390686/2014Indiciados: R.S.O.Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 6ª

Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de fls. 76, a saber: Em homenagem ao princípio do contraditório e da ampla defesa, recebo a Defesa Prévia de fls. 72/74, sem preliminares e com rol de testemunhas, bem como a petição de fl. 75, com pedido de realização de perícia no CD de fl. 20, sob a alegação de que possui cortes de edição e de que seu conteúdo, do modo como foi apresentado, tem intenção de prejudicá-lo; Defiro a produção da prova testemunhal, em audiência de instrução que será oportunamente designada, após a oitiva das testemunhas que são alunas, a ser feita por Carta Precatória, e da oitiva da outra testemunha da Administração, a ser colhida em data já designada; A prova pericial fica indeferida, nos ter-mos do artigo 290 da Lei 10.261/1968, uma vez que se mostra desnecessária, na medida em que a degravação da conversa contida no CD de fl. 20 foi efetuada às fls. 18/19-verso, tal como consta do áudio, bastando, para tanto, a simples reprodução da mídia para verificar que o que nela se ouve é o que foi degrava-do. Por outros termos, o texto de fls. 18/19-verso é ipsis verbis, isto é, fidedigno à fala mantida na ligação telefônica, além de não existir dúvida sobre quem são os interlocutores, ou seja, o indiciado e a aluna Karollayne, como ele mesmo confirmou em seu interrogatório. De mais a mais, o próprio acusado, por livre e espontânea vontade, também admitiu o diálogo como existente e verdadeiro, ao afirmar, no interrogatório, que “manteve essa conversa com a aluna nos termos colocados em tais folhas”, quer dizer, nas fls. 18/19-verso; Cumpra-se, integralmente, a determinação de fl. 71 e dê-se ciência à ilustre Defesa, mediante publicação no D.O..

DRA. FRANSSILENE DOS SANTOS SANTIAGO – OAB/SP 265.756

PROCESSO SE/GS 3030/2016 – GDOC 1000726- 743109/2016

Indiciados: F.T.S, e outra.Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 5ª

Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de fls. 123 e verso, a saber: Ciente, na presente data, junte-se aos autos requerimento formulado por PAULO JOSÉ CAROLINO, genitor da menor PRISCILA, que fora intimado para comparecer a fim de ser ouvido como testemunha da Administração, no presente feito. Pondera o requerente que tem dificuldades financeiras para se deslocar até o município de São Paulo, que não é testemunha presencial dos fatos, bem como que ele, sua filha e esposa, já foram por demais prejudicados pelo ocorrido. Em função do exposto, esta Presidência desiste da oitiva da referida testemu-nha, bem como da informante, a menor PRISCILA, acolhendo as ponderações efetuadas pelo seu genitor, tanto mais que no caso da referida aluna, além das fotografias acostadas às fls. 06/08 dos autos, seu depoimento prestado às fls. 27, perante a Comissão de Apuração Preliminar se mostra bastante minucioso, dando a sua versão dos fatos. Expeça-se mensagem eletrônica ao subscritor do requerimento ora acostado aos autos, Sr. PAULO JOSÉ CAROLINO, quanto ao teor do presente despacho, intimando-se os d. patronos da indiciada DESIRÉE DONDA, Dra. NAYHARA MENDES CARVALHO, OAB/SP 392.336 e Dr. TALES CUNHA CARRETERO, OAB/SP 318.833.

DRA. NAYHARA MENDES CARVALHO – OAB/SP 392.336DR. TALES CUNHA CARRETERO – OAB/SP 318.833SECRETARIA DA SAÚDEIntimaçõesPROCESSO SS/GS 001.0100.000278/2012 – GDOC

1000726- 1392507/2012Indiciados: M.S.S.C.Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 11ª

Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de fls. 54, a saber: Defesa Prévia à fl. 53, sem rol de testemunhas ou requerimento de produção de provas. Não foram arroladas testemunhas pela Administração e nem pela Defesa. Não havendo mais provas a serem produzidas, declaro encerrada a instrução do feito. Intime-se a i. Defensora nomeada (fl. 51), informando-lhe da abertura do prazo para apresentação das Alegações Finais (Artigo 292, da Lei 10.261/68), a contar do dia útil subsequênte ao da publicação do presente despacho. Cumpra-se. Publique-se.

DRA. BEATRIZ SPINA MAIA – OAB/SP 258.433PROCESSO SS/GS 001.0126.000450/2016 – GDOC

1000726- 514264/2017Indiciados: M.A.P.R.Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 11ª

Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de

rente ao exame realizado na aluna Victoria Risalva Lima Teixeira da Silva, encaminhado pelo Fórum Regional de Santo Amaro, e não havendo mais provas a serem produzidas, declaro encerrada a instrução. Não há que se falar em sobrestamento do feito, até o término do processo criminal, como requereu a Defesa, quer em razão do conjunto probatório produzido nos autos, quer em razão da independência das instâncias penal e administrativa. A esse respeito, já manifestou entendimento o E. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no sentido que: “O exercício do poder dis-ciplinar pelo Estado não está sujeito ao prévio encerramento da 'persecutio criminis' que venha a ser instaurada perante órgão competente do Poder Judiciário. As sanções penais e adminis-trativas, qualificando-se como respostas autônomas do Estado à prática de atos ilícitos cometidos pelos servidores públicos, não se condicionam reciprocamente, tornando-se possível, em consequência, a imposição da punição disciplinar independen-temente de prévia decisão da instância penal. (MS 21.029/DF, rel. Min. Celso de Mello, DJU de 23/09/94)” Assim, intime-se a Defesa constituída, para que se manifeste em Alegações Finais, nos termos do artigo 292 da lei 10.261/68. Publique-se.

DR. NORBERTO FLORINDO JUNIOR – OAB/SP 327.447PROCESSO SE/GS 1674/2016 – GDOC 1000726-

295061/2016Indiciados: M.A.C.G.Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 2ª

Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de fls. 150, a saber: Tendo em vista a certidão de fls.148, e a juntada do documento de fls.149, declaro encerrada a instrução processual. Intime-se a defesa para que, no prazo de 7 (sete) dias, apresente alegações finais em favor da indiciada.

DR. TALES CUNHA CARRETERO – OAB/SP 318.833PROCESSO SE/GS 4781/2013 – GDOC 1000726-

828620/2013Indiciados: H.T.S.L.Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 5ª

Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de fls. 326, a saber: Face ao certificado às fls. 326, intime-se, de forma derradeira, o Dr. HUGO BATALHA, OAB/SP 248.163, nos termos do art. 292, da Lei 10.261/68, para apresentação das alegações finais, no prazo de 07(sete) dias. Caso venha a trans-correr in albis o aludido prazo, far-se-á, nos termos do art. 292, parágrafo único da Lei 10.261/68, a designação de advogado dativo ao indiciado.

DR. HUGO BATALHA - OAB/SP 248.163PROCESSO SE/GS 3001/2013 – GDOC 1000726-

426684/2013Indiciados: I.A.S, e outro.Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 7ª

Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de fls. 402, a saber: Recebo a manifestação apresentada pelas Defesas dos indiciados Idaioni e Ademar e defiro a oitiva das testemu-nhas arroladas, as quais deverão comparecer em audiência a ser oportunamente designada, independentemente de notificação, nos termos do artigo 287 da Lei 10.261/1968. Ressalto que a fase prevista no artigo 283 da mesma legislação, se destina apenas ao requerimento de produção ou apresentação de provas, não havendo qualquer análise de mérito. As alegações apresentadas pela Defesa do indiciado Ademar, confundem-se com o mérito e serão analisadas no momento oportuno, após a conclusão da instrução processual. Assim, aguarde-se a realiza-ção da audiência já designada para o dia 02-10-2018, às 13h30, conforme Termo de Audiência de fls. 361, quando serão ouvidas apenas as testemunhas arroladas na Portaria. Intimem-se as Defesas. Publique-se.

DR. RAFAEL MARTINS MORENO – OAB/SP 361.864DRA. LUCIANA ROSSATO RICCI – OAB/SP 243.727PROCESSO SE/GS 2821/2016 – GDOC 1000726-

653425/2016Indiciados: R.R.L.P.Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 5ª

Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de fls. 94, a saber: Designo o dia 06/09/18, às 14h30 para oitiva das testemunhas arroladas pela Administração Pública. Intime-se o r. Defensor Dra Graziela Luz, OAB/SP 200.447, pela Imprensa Oficial e as testemunhas arroladas pela Administração Pública, fls. 68/verso.

DRA. GRAZIELA LUZ - OAB/SP 200.447PROCESSO SE/GS 12034/2012 – GDOC 1000726-

1074565/2012Indiciados: R.A.M.Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 5ª

Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de fls. 130, a saber: Notifique-se a indiciada para ser interrogada, no dia 26-07-2018, às 10h30, audiência que se realizará na sala de audiências da PR -5, situada na Avenida Orosimbo Mais, 75, 2º andar, Centro, Campinas-SP, CEP 13023-909. Intime-se os r. Defensores, Dr. Rômulo Pereira Magalhães, OAB/SP 346.794, Dra Carla Pereira Magalhães, OAB/SP 313.264.

DR. RÔMULO PEREIRA MAGALHÃES - OAB/SP 346.794DRA. CARLA PEREIRA MAGALHÃES - OAB/SP 313.264PROCESSO SE/GS 1583/2017 – GDOC 1000726-

489170/2017Indiciados: M.A.F.B.Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 5ª

Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de fls. 104, a saber: Conforme mensagem eletrônica anexa, enviada pelo Procurador Nelson Finotti Silva, da PR-8(São José do Rio Preto), a audiência para oitiva das testemunhas de defesa foi designada para o dia 28-08-2018, às 8:30, a ser realizada na Consultoria Jurídica da Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto, sita na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 5416, na referida cidade. Proceda-se, conforme solicitado pelo referido Procurador, às intimações da sindicada, do d. defensor consti-tuído, Dr. MARCUS VINCIUS THOMAZ SEIXAS, OAB/ 228.902, ressaltando que não foram qualificadas as testemunhas cujo rol foi apresentado nas alegações finais (fls. 90), que deverão comparecer independentemente de intimação, nos termos do art. 287, da Lei 10.261/68.

DR. MARCUS VINICIUS THOMAZ SEIXAS – OAB/SP 228.902PROCESSO SE/GS 4249/2015 – GDOC 1000726-

686917/2015Indiciados: M.I.M.Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 2ª

Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de fls. 123, a saber: Ciência à defesa dos documentos juntados às fls. 116/122vº, facultada manifestação no prazo de 3 (três) dias. Publique-se.

DR. ROBSON DA CUNHA MEIRELES – OAB/SP 222.640


Indiciados: M.R.B.Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 4ª

Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de fls. 68, a saber: Fls. 66/67 – Recebo a Defesa Prévia apresentada tempestivamente, inexistente matéria preliminar a ser apreciada, com rol de duas testemunhas. No ensejo, designo audiência de instrução para o dia 01-04-2019, às 15hs30min, para a oitiva das testemunhas da administração e defesa, as quais deverão ser intimadas, em momento oportuno, por intermédio de seus respectivos superiores hierárquicos. Solicite-se ficha funcional atualizada do acusado. Publique-se o presente despacho, ado-tando as cautelas de praxe.

DRA. VANESSA CAMPOS AMARO – OAB/SP 181.539PROCESSO SAP/GS 1350/2017 – GDOC 1000726-

905355/2017Indiciados: E.R.S.Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 4ª

Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de fls. 312, a saber: Fls. 306/311 – Recebo a Defesa Prévia apresentada tempestivamente, inexistente matéria preliminar a ser apreciada, com rol de testemunhas em comum com a administração. No ensejo, designo audiência de instrução para o dia 12-11-2018, às 15hs30min, para a oitiva das testemunhas comuns, as quais deverão ser intimadas, em momento oportuno, por intermédio de seus respectivos superiores hierárquicos. Publique-se o pre-sente despacho, adotando as cautelas de praxe.

DR. MARCOS ANTONIO DOS SANTOS – OAB/SP 92.827PROCESSO SAP/GS 130/2015 – GDOC 1000726-

117636/2015Indiciados: O.N.S.Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 4ª

Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de fls. 103, a saber: Recebo a defesa prévia de fl. 100. Anoto que à fl. 101 foi encartado aos autos pedido de substituição das testemunhas arroladas à fl. 100. Acolho a substituição das testemunhas. Para melhor adequação da pauta a Administração desiste da oitiva das testemunhas arroladas nos itens “1”, “2” e “4”, do rol de fls. 89. Indefiro a juntada da ficha funcional dos integrantes da Comissão Apuradora, porque seus membros não são parte no presente feito. Fica designado o dia 15-05-2019 às 13h30, devendo ser intimadas as testemunhas de fls. 89, itens 3 e 5, bem como as testemunhas da defesa de fls. 101/102. Intime--se o D. Defensor (fl. 96). Publique-se.

DR. MAURICIO DA SILVA – OAB/SP 393.395PROCESSO SAP/GS 1017/2017 – GDOC 1000726-

635694/2017Indiciados: J.A.B.Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 4ª

Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de fls. 117, a saber: Recebo a defesa prévia ofertada tempes-tivamente juntada às fls. 41/43 acompanhada de documentos. Não vislumbro necessidade de requisição do prontuário médico do servidor em face a documentação carreada aos autos. Não havendo testemunhas a serem ouvidas, nem provas a serem produzidas, dou por encerrada a fase instrutória processual. Nos termos do artigo 292 da Lei 10.261/68, fica aberto o prazo para que o defensor dativo apresente suas alegações finais. Intime-se o I. defensor (fl. 36). Publique-se. Cumpra-se

DR. CARLOS DE PAULA – OAB/SP 254.251DR. CARLOS LOURENÇO DE PAULA – OAB/SP 135.451PROCESSO SAP/GS 1770/2015 – GDOC 1000726-

1259589/2015Indiciados: C.A.P.R.Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 4ª

Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de fls. 108, a saber: Recebo a defesa prévia ofertada tempestivamente pela indiciada juntada às fls. 71/77, acompanhada dos docu-mentos de fls. 78/107, inexistente rol de testemunhas. Encerrada a fase de instrução, abra-se o prazo legal para apresentação das alegações finais. Publique-se o presente despacho, com as cautelas de praxe.

DRA. SONIA REGINA ARROJO E DRIGO – OAB/SP 41.308DR. GEORGHIO ALESSANDRO TOMELIN – OAB/SP 221.518DR. MICHEL BERTONI SOARES – OAB/SP 308.091DRA. HELENA CHRISTIANE TRENTINI – OAB/SP 329.348PROCESSO SAP/GS 1086/2017 – GDOC 1000726-

698911/2017Indiciados: C.A.S.F.Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 1ª

Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de fls. 102, a saber: Torno sem efeito o item 3, do Termo de Deliberação juntado à fl. 100. Intime-se Douta Defesa.

DRA. JOZINEIDE RODRIGUES DE SOUZA CORREIA - OAB/SP 188.500

SECRETARIA DA EDUCAÇÃOIntimaçõesPROCESSO SE/GS 02540/2010 – GDOC 1000726-

831303/2010Indiciados: E.C.M.Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 2ª

Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de fls. 58, a saber: Petição de fls.56: Defiro a substituição das testemunhas arroladas pela defesa, que deverão comparecer à audiência designada para o dia 03-09-2018, às 14h, inde-pendentemente de intimação, nos termos do art. 287 da Lei 10.261/68. Publique-se.

DR. TALES CUNHA CARRETERO – OAB/SP 318.833PROCESSO SE/GS 3488/2014 – GDOC 1000726-

786705/2014Indiciados: K.L.B.Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 6ª

Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de fls. 232, a saber: Fl. 231: indefiro o pedido pelos fundamentos expostos no despacho cuja cópia segue às fs. 218/219-verso. Cumprido o despacho de folhas 217-verso e não havendo outras provas a produzir, declaro encerrada a instrução processual. Intime-se a ilustre Advogada constituída, por publicação em Diário Oficial, para a apresentação de Alegações Finais que servirá para ambos os processos, no prazo legal.

DRA. CHRISTIANE TORTURELLO – OAB/SP 176.823PROCESSO SE/GS 5797/2014 – GDOC 1000726-

1544961/2014Indiciados: V.L.M.Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 7ª

Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de fls. 233, a saber: Diante da juntada aos autos do Laudo Pericial refe-

tauração do procedimento. Diante todo exposto, conclui-se que, houve correta descrição das condutas imputadas aos sindicados, suficiente para delimitar a acusação e possibilitar o contraditório e a ampla defesa. Além do mais, no curso da sindicância poderá e deverá produzir tantas provas quanto forem necessárias para demonstrar eventuais inocências, mas não há que se falar em falta de justa causa para a instauração do processo. Havendo provas do fato e indícios de autorias, estão presentes os ele-mentos suficientes para dar início a procedimento administra-tivo disciplinar. E, em suma, podemos afirmar que o processo disciplinar está sendo conduzido com a observância dos princí-pios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, que norteiam o serviço público, além de obediência ao contraditório e ampla defesa, devidamente assegurados aos sindicados. Desse modo, íntegro e válido o procedimento administrativo disciplinar que está apurando de forma aprofundada as irregularidades ali constatadas, sendo que as demais questões ventiladas pelos Combativos Defenso-res serão apreciadas no momento oportuno. A Administração desiste da oitiva dos detentos mencionados nos itens “4” e “5”, de fl. 135. Fica designado o dia 11-06-2019, às 14h, para oitiva das testemunhas da administração (itens 1, 2, e 3 – rol de fls. 135) da defesa, que deverão ser intimadas nos termos do artigo 284, parágrafo único da Lei 10.261/68. Intime-se o d. defensor constituído de fls. 141. Publique-se. Cumpra-se.

DR. RICARDO FATORE DE ARRUDA – OAB/SP 363.806PROCESSO SAP/GS 1387/2012 – GDOC 1000726-

1156081/2012Indiciados: W.L.R.S.Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 4ª

Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de fls. 167, a saber: o indiciado foi regularmente citado e intimado da presente solenidade, conforme se depreende do documento de fls. 165, conquanto, deixou de comparecer na audiência, inexistente comunicação ou justificativa, razão pela qual decreto a sua REVELIA. Fica nomeada doravante para o patrocínio da defesa neste feito a advogada credenciada Dra. Vanessa Campos Amaro, OAB/SP 181.539. Intime-se a defensora ora nomeada, pela Imprensa Oficial, para apresentar defesa prévia, no prazo de 3 (três) dias. Publique-se, com as cautelas devidas.

DRA. VANESSA CAMPOS AMARO – OAB/SP 181.539PROCESSO SAP/GS 420/2017 – GDOC 1000726-

248871/2017Indiciados: E.S.Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 4ª

Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de fls. 95, a saber: Recebo a Defesa Prévia de fls. 93/94. Indefiro o pedido de perícia, até porque a indiciada não compareceu em audiência para ser interrogada tampouco justificou sua ausên-cia. Inviável a expedição de ofício ao Departamento de Perícias Médicas para que forneça cópia do prontuário médico para perícia indireta. O sigilo profissional impede a unidade de for-necer cópias de prontuários médicos de pacientes sem que haja autorização destes, de seus curadores ou determinação judicial. Acrescento ainda que já constam documentos juntados às fls. 85 a título de prova emprestada. Assim, não havendo mais provas a serem produzidas ficará encerrada a instrução processual e aberto prazo para o I. Defensor apresentar Alegações Finais no prazo legal. Intime-se (fl. 91). Publique-se. Cumpra-se.

DR. AGENOR VIANA DE SANTANA – OAB/SP 93.723PROCESSO SAP/GS 312/2017 – GDOC 1000726-

233058/2017Indiciados: T.A.F.Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 4ª

Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de fls. 153, a saber: Fls.119/152– Recebo a carta precatória pertinente à oitiva das testemunhas de defesa. Manifeste-se a i. defesa, no prazo de três dias, dizendo se ainda tem interesse na oitiva das testemunhas faltantes, e, não havendo mais provas a serem pro-duzidas, será dada por encerrada a fase instrutória processual. Ficando aberto o prazo para suas alegações finais. Publique-se o presente despacho, com as cautelas de praxe.

DR. PAULO EDUARDO VILLAÇA ZOGHEIB – OAB/SP 185.526DR. JOSE MARQUES – OAB/SP 39.204DR. WESLY IMASATO GIMENEZ – OAB/SP 334.034DRA. GISELE MENDES DA SILVA – OAB/SP 136.037PROCESSO SAP/GS 070/2017 – GDOC 1000726-84905/2017Indiciados: A.V.V.Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 4ª

Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de fls. 110, a saber: Fls. 106/109 – Recebo a Defesa Prévia apresentada tempestivamente, inexistente matéria preliminar a ser apreciada, com rol de duas testemunhas. No ensejo, designo audiência de instrução para o dia 14-08-2018, às 15hs30min, para a oitiva das testemunhas da defesa, as quais deverão ser intimadas, em momento oportuno, por intermédio de seus respectivos superio-res hierárquicos. Publique-se o presente despacho, adotando as cautelas de praxe.

DR. RICHARD HARRYS BUENO CAMARGO – OAB/SP 407.114

DR. PAULO EDUARDO VILLAÇA ZOGHEIB – OAB/SP 185.526PROCESSO SAP/GS 1172/2016 – GDOC 1000726-

778653/2016Indiciados: J.M.S.Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 4ª

Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de fls. 126, a saber: Recebo a defesa prévia e os documentos anexados (fls. 115/125). Defiro o pedido para fornecimento do rol de testemunha no prazo de 10 dias. Nos termos do artigo 283 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, o prazo da defesa prévia destina-se ao requerimento ou produção de provas pela defesa. Assim, a argumentação da ilustre defen-sora da indiciada será apreciada no momento oportuno, após o encerramento da instrução, quando da elaboração do relatório final. Decorrido o prazo acima mencionado retornem os autos conclusos para designação de audiência. Intime-se a D. Defesa (fl. 121). Publique-se.

DR. AILTON FERREIRA – OAB/SP 91.289DRA. ISABELA DEALIS FERREIRA – OAB/SP 371.959PROCESSO SAP/GS 184/2013 – GDOC 1000726-

302766/2013Indiciados: L.C.F.Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 4ª

Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de fls. 155, a saber: Fls. 106/109 – Recebo a Defesa Prévia e declarações apresentadas tempestivamente, inexistente matéria preliminar a ser apreciada, com rol de uma testemunha. No ensejo, designo audiência de instrução para o dia 30-01-2019, às 15hs30min, para a oitiva das testemunhas da administração e defesa, as quais deverão ser intimadas, em momento oportu-no, por intermédio de seus respectivos superiores hierárquicos. Solicite-se ficha funcional atualizada da acusada. Publique-se o presente despacho, adotando as cautelas de praxe.

DR. CAIO CESAR PEREIRA DA SILVA – OAB/SP 389.105


ComunicadoProcesso CSDP 022/18A Defensoria Pública do Estado de São Paulo torna pública a lista emergencial de candidatos aprovados no CONCURSO PÚBLICO

PARA CREDENCIAMENTO DE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO, em ordem de classificação por Regional/Unidade escolhida, nos termos do capítulo I, item 5.2 do Edital publicado no D.O. de 09-02-2018.

UNIDADE MARÍLIALista de Classificação dos Candidatos Aprovados Notas

CLASSIFICAÇÃO Nº DE INSCRIÇÃO NOME RG PERÍODO SEMESTRE ATUAL REGIONAL UNIDADES SITUAÇÃO

1 17 Mateus Schubert dos Santos 41.173.381-3 Manhã 9ª semestre Marília Marília Aprovado2 46 Joao Felipe Simoes Aguiar 45.571.324 Qualquer 7ª semestre Marília Marília Aprovado3 50 Raphael Palmieri Valdi 52.360.650-3 Qualquer 7ª semestre Marília Marília Aprovado4 40 João Victor da Silva Machado 36.902.079-0 Qualquer 7ª semestre Marília Marília Aprovado5 48 Wellington de Oliveira de Souza 40.635.205-7 Tarde 7ª semestre Marília Marília Aprovado6 04 Kelly Christine dos Santos 41.100.583-2 Qualquer 9ª semestre Marília Marília Aprovado7 09 Patrícia dos Santos Chiavelli 41.145.432-8 Tarde 7ª semestre Marília Marília Aprovado8 55 Maria Gabriela Rivaben Piovezan 40.133.158-1 Tarde 9ª semestre Marília Marília Aprovado9 52 Bruna Graziela Santos 40.606.117-8 Qualquer 7ª semestre Marília Marília Aprovado10 43 Tamires Vaz de Carvalho 40.166.553-7 Tarde 9ª semestre Marília Marília Aprovado11 13 Vitor Yuuki Kawakami 41.243.280-8 Manhã 9ª semestre Marília Marília Aprovado



UNIDADE NOSSA SENHORA DO Ó

CLASSIF NOME RG SITUAÇÃO PERÍODO SEMESTRE

1 Iranildo de Sousa Lins 47.544.154-x Aprovado Tarde 8º2 Luanna Meirelles de Campos 27.123.144-0 Aprovado Tarde 8º3 Cristiana Malaquias dos Santos 37.628.815-2 Aprovado Tarde 8º4 Daiane Oliveira Araújo Costa 43.230.153-7 Aprovado Tarde 8º5 Laila Taibo Conde Martinez Cardoso 22.134.670-3 Aprovado Tarde 10º6 Luciano da Silva Pires 38.160.290-4 Aprovado Tarde 8º7 Isabela Goes Provenzano Friedericks 50.720.113-9 Aprovado Tarde 7ª



Unidade São Bernardo do Campo:

CLASSIFICAÇÃO Nº DE INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO RG CPF NOTA PERÍODO SITUAÇÃO

1 654257 Hannah Rayssa Peixoto Cavalieri 50.221.681-5 385.700.198-40 9,0 Tarde Aprovado(a)2 138758 Caio Reitter Mafra 41.897.126-2 424.812.348-71 8,0 Tarde Aprovado(a)3 567829 Max Martin Scherwitz 54.229.332-8 443.582.818-93 7,5 Qualquer Aprovado(a)4 111695 Pedro Capano 38.533.782-6 433.281.658-78 7,0 Manhã Aprovado(a)5 854266 Paulo Victor Rampim dos Santos 43.419.452-9 414.413.338-94 6,5 Qualquer Aprovado(a)6 689534 Gemima Jacinto 35.911.998-0 429.202.068-00 6,0 Tarde Aprovado(a)7 446521 Thaís Pereira Salles 46.966.675-4 455.138.538-76 5,5 Tarde Aprovado(a)8 276489 Caio Vieira dos Anjos 48.008.180-3 441.895.398-13 5,3 Qualquer Aprovado(a)9 335971 Bruna Baldinetti 47.323.730-1 408.747.058-00 5,2 Qualquer Aprovado(a)10 325965 Thalita Stephany Duarte Pereira 36.499.664-X 390.277.698-69 5,1 Qualquer Aprovado(a)11 032156 Lucas Pedra Luciano 38.570.021-0 230.953.638-50 5,0 Tarde Aprovado(a)12 335628 Márjorie Pereira Rocha 37.619.769-9 482.170.478-12 5,0 Tarde Aprovado(a)13 414992 Maria Roseli da Silva Ferreira 36.715.087-6 831.172.024-04 4,5 Qualquer Reprovado(a)14 565227 Yarah Lys Rodrigues da Silva Sousa 3.644.289 064.384.333-73 4,5 Qualquer Reprovado(a)15 562348 Everson Ferreira da Silva 26.475.841-9 177.977.768-06 4,5 Tarde Reprovado(a)16 641009 Ricardo Luis Gil Flores 28.373.311-1 253.268.258-21 4,0 Qualquer Reprovado(a)17 012689 Maria Fernanda Felix Inácio 33.715.424-7 324.747.388-27 4,0 Qualquer Reprovado(a)18 822004 Fernanda Suban Oliveira 43.981.295-1 393.947.448-78 4,0 Qualquer Reprovado(a)19 889676 Matheus Vinicius Candido Laurentino 48.268.678-9 403.572.318-56 4,0 Tarde Reprovado(a)20 454721 Florisvaldo de Lima Patricio 28.347.695-3 180.272.228-93 3,5 Qualquer Reprovado(a)21 875455 Jéssica Rayane Pereira da Silva 38.833.867-2 457.516.618-93 3,5 Qualquer Reprovado(a)22 124960 Maiara Estevão Ilário 37.620.141-1 425.334.728-24 3,2 Qualquer Reprovado(a)23 977226 Balbina Maria dos Santos 12.250.087 878.019.818-04 3,0 Manhã Reprovado(a)24 126589 William Henrique da Silva 23.211.494-8 161.558.998-86 3,0 Qualquer Reprovado(a)25 265123 Rodrigo Dominguês 32.057.395-3 213.218.278-73 3,0 Qualquer Reprovado(a)26 355627 Vladimir Rodrigues Macedo 32.041.995-2 278.600.548-50 3,0 Qualquer Reprovado(a)27 452155 José Renato de Sousa Silva 48.351.015-4 402.324.908-48 3,0 Qualquer Reprovado(a)28 198977 Eliana Almeida Santos 43.244.316-2 323.829.938-71 2,5 Qualquer Reprovado(a)29 244677 Fernando de Lima Bayana 42.188.012-0 379.771.448-32 2,5 Qualquer Reprovado(a)30 986242 Camila Caroline Inácio Nunes 38.332.644-8 230.014.718-16 2,0 Qualquer Reprovado(a)31 001299 Tânia Nascimento Gatto 8.317.473-4 050.548.568-03 1,5 Qualquer Reprovado(a)32 682451 Rodrigo da Cruz Cerqueira 40.932.699-9 380.192.028-38 1,3 Tarde Reprovado(a)33 154897 Bruno Matheus dos Santos 41.162.362-X 447.184.838-08 1,0 Qualquer Reprovado(a)

Unidade Santo André:CLASSIFICAÇÃO Nº DE INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO RG CPF NOTA PERÍODO SITUAÇÃO1 032515 Leonardo Tesser Penha 36.857.946-3 431.908.338-50 9,0 Tarde Aprovado(a)2 236598 Heidy Silva de Freitas 47.825.959-1 409.037.828-12 8,5 Tarde Aprovado(a)3 125430 Ramon Menegatti 44.111.716-8 368.058.328-10 8,0 Tarde Aprovado(a)4 125844 Marília da Cruz Dias 39.943.759-9 451.833.208-37 7,5 Qualquer Aprovado(a)5 854211 Alessandra Daniele da Cruz 28.773.841-3 286.254.268-75 7,0 Qualquer Aprovado(a)6 223105 Gabriela Meneses da Silva 55.042.605-X 436.239.258-28 6,5 Qualquer Aprovado(a)7 536597 João Antonio Garcez Neto 47.813.894-5 393.422.468-77 6,0 Qualquer Aprovado(a)8 765940 Camila Marziali 52.201.660-1 471.159.548-30 6,0 Qualquer Aprovado(a)9 628957 Thatiane Pinto da Silva 50.708.195-X 391.402.628-63 5,5 Tarde Aprovado(a)10 215840 Fabiola Dias de Sousa 44.055.317-9 066.364.859-90 5,5 Qualquer Aprovado(a)11 026589 Cleonice da Costa Bizari 23.259.422-3 128.400.128-80 5,0 Tarde Aprovado(a)12 042981 Geliane Geronimo de Araújo 42.481.026-8 229.788.558-58 5,0 Tarde Aprovado(a)13 420136 Francisco Itamar de Albuquerque Costa 57.546.090-8 428.716.383-49 4,0 Tarde Reprovado(a)14 065821 Rosicleide Zeferino 21.892.101-9 140.274.118-97 4,0 Tarde Reprovado(a)15 421059 Lucilia de Oliveira Maia 48.290.604-2 406.678.578-69 4,0 Manhã Reprovado(a)16 657940 Vinícius Silva Pereira 52.362.787-7 363.596.718-16 4,0 Manhã Reprovado(a)17 795521 Luzia Maria dos Santos Cerqueira 26.811.483-3 182.807.468-38 3,0 Tarde Reprovado(a)18 135894 David Antônio Elias 32.797.304-3 287.007.788-26 3,0 Qualquer Reprovado(a)19 128467 Elaine Cardoso Soares 25.467.010-6 248.169.158-00 2,0 Qualquer Reprovado(a)20 020543 Carolina Siqueira Cardoso Maurício 39.613.969-3 388.286.278-59 2,0 Qualquer Reprovado(a)21 326520 Karolina Rosa Freire 35.284.872-8 405.150.518-96 2,0 Qualquer Reprovado(a)

Unidade Diadema:CLASSIFICAÇÃO Nº DE INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO RG CPF NOTA PERÍODO SITUAÇÃO1 687745 Thaís Nunes Borges 50.559.383-X 463.984.468-95 7,5 Tarde Aprovado(a)2 554628 Elisangela Guedes de Araujo Cavalcante 35.715.333-9 936.090.604-25 7,2 Qualquer Aprovado(a)3 784922 Bianca Fonseca Murta 44.631.976-4 417.359.108-05 7,0 Tarde Aprovado(a)4 198641 Camila Batista Costa 34.668.847-4 366.447.848-79 6,5 Qualquer Aprovado(a)5 221103 Hiran Gabriel Lopes da Cruz 38.079.748-3 433.608.978-70 6,0 Tarde Aprovado(a)6 123587 Almira Soares Rilas 20.839.299-3 269.405.568-93 4,5 Tarde Reprovado(a)7 165228 Maurício da Silva Oliveira 42.875.102-7 324.008.248-94 4,4 Qualquer Reprovado(a)8 622548 Alexandre Tadeu Soares Pereira 20.978.512-3 161.236.178-18 4,2 Tarde Reprovado(a)9 633270 Rodrigo de Menezes Teodoro 48.723.123-5 414.172.338-00 4,0 Qualquer Reprovado(a)10 125648 Antônia Fernandes da Silva 38.865.313-9 221.867.858-62 3,5 Manhã Reprovado(a)

Unidade MauáCLASSIFICAÇÃO Nº DE INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO RG CPF NOTA PERÍODO SITUAÇÃO1 027892 Letícia Maria Wolf de Oliveira 52.637.887-6 456.681.768-78 10,0 Tarde Aprovado(a)2 564298 Priscila da Silva Santos Coelho 42.780.490-5 344.561.238-26 8,0 Qualquer Aprovado(a)3 120422 Thiago Almeida Silva 46.626.590-6 386.157.168-46 8,0 Qualquer Aprovado(a)4 254689 Marcelo Braz Leal 41.753.817-0 293.711.318-45 7,0 Tarde Aprovado(a)5 845213 Eliene Alves de Oliveira 60.319.808-9 055.650.027-02 6,0 Tarde Aprovado(a)6 457823 Matheus Moreira Paira Galvão de França 52.084.977-2 447.787.728-57 6,0 Qualquer Aprovado(a)7 325468 Vitor Tello Martins 37.126.818-7 229.684.968-09 6,0 Qualquer Aprovado(a)8 345855 Leidiane Rodrigues Lombarde 33.309.864-X 314.833.418-36 5,5 Manhã Aprovado(a)9 456284 Jane Monteiro da Silva 16.430.423-X 008.504.608-67 4,0 Qualquer Reprovado(a)

LISTA DE ESPERA MESTRADO - Aguardando liberação de vaga do orientador

Linha 01 - Psicologia da Educação: Processos Educativos e Desenvolvimento Humano

INSCRIÇÃO CANDIDATO RG ORIENTADOR

154476 Gelci Saffiotte Zafani 343865002 Patricia Unger Raphael Bataglia154766 Maria Cristina da Silva Araujo Zuccoli 13.137.156-3 Alessandra de Morais154942 Priscila Caroline Miguel 34.171.839-7 Patricia Unger Raphael Bataglia154398 Sidney Doretto 18.909.733 Alessandra de Morais

Linha 02 - Educação Especial


153774 Damaris Caroline Quevedo de Melo 48.754.111-X Eduardo José Manzini155182 Douglas Komar Silva 108608064 Sandra Eli Sartoreto de O. Martins153791 Keli dos Santos Guadagnino 30187580-7 Jaima Pinheiro de Oliveiras

Linha 04 - Políticas Educacionais, Gestão de Sistemas e Organizações, Trabalho e Movimentos Sociais


155158 BRUNO MICHEL DA COSTA MERCURIO 426.618.04X Henrique Tahan Novaes154408 JULIANA XAVIER MOIMAS 32987642-9 Julio Cesar Torres

DOUTORADOCANDIDATOS APROVADOSLinha 01 - Psicologia da Educação: Processos Educativos e

Desenvolvimento Humano


155028 Alexandra Beatriz Portes de Cerqueira César 55.926.483-5 Simone Aparecida Capellini155162 Liliane Úbeda Morandi Rotoli 43.261.369-9 Raul Aragão Martins155014 Thaís Contiero Chiaramonte 41.237.662-3 Simone Aparecida Capellini



155056 Ana Carla Bracciali 44.079.678-7 Rita de Cássia Tibério Araújo154924 Ana Paula Ribeiro Alves 3.5.0.97..426-3 Nilson Rogério da Silva153759 Carla Cristine Tescaro Santos Lino 42176826 Eduardo José Manzini154720 Rubia Carla Donda da Silva 40.533.168-X Sandra Eli Sartoreto de O. Martins154740 Vanessa Calciolari Rigoletti 33.128.322-0 Débora Deliberato

Linha 03 - Teoria e Práticas Pedagógicas


154736 Alessandra Moreira Cavalieri 29.476.112-3 Claudia Regina Mosca Giroto155274 Ana Estela Ferreira 42.714.255-6 Raquel Lazzari Leite Barbosa155052 Anderson Borges Corrêa 14695432 Stela Miller154752 José Eduardo Pereira de Souza 9.339.034-8 José Carlos Miguel155010 Simone Silveira dos Santos 2069380 Suely Amaral Mello



154306 Maria do Carmo Capputti Mazzini 17.017.402 Neusa Maria Dal Ri154784 Paulo Henrique Costa Nascimento 44.499.090-2 Graziela Zambão Abdian153747 Talita Santana Maciel 49.001.978-X Tânia Suely Antonelli Marcelino Brabo155266 Thamiris Slanzon de Carvalho 33.333.133-3 Graziela Zambão Abdian

Linha 05 - Filosofia e História da Educação


153803 Danilo Nobre dos Santos 41.924.395-1 Ana Clara Bortoleto Nery154674 Heloisa Antonio Ferreira 24.760.444-6 Maria do Rosário Longo Mortatti154602 José Eduardo Fonseca Oliveira 1079157996 Rodrigo Gelamo154892 Leonardo Marques Tezza 47.922.992-2 Rosane Michelli de Castro155252 Manuela Garcia de Oliveira 8449581 Rosa Fátima de Souza154558 Marcelo Soldão 27.815.375-6 Macioniro Celeste Filho154900 Maria do Perpetuo Socorro Castelo Branco Santana 1.295.396 Rosa Fátima de Souza155240 Ricardo Francelino da Silva 40.394.342-5 Alonso Bezerra de Carvalho

LISTA DE ESPERA DOUTORADO - Aguardando liberação de vaga do orientador



154802 Glacielma de Fátima da Silva 8.146.240-2 Anna Augusta S. de Oliveira155138 Loiane Maria Zengo 47.866.166-6 Eduardo José manzini



155258 Monalisa Renata Gazoli 40.173.474-2 Elieuza Aparecida de Lima155294 Renata de Souza França Bastos de Almeida 73347882 Cyntia Graziella G. Simões Girotto



153800 Aline Cristine Ferreira Braga do Carmo 34.563.326-X Henrique Tahan Novaes154442 Chelsea Maria de Campos Martins 15.868.350-X Carlos da Fonseca Brandão154636 Stelamary Aparecida Despincieri Laham 25.264.065-2 Carlos da Fonseca Brandão



154332 Eloi Maia de Oliveira 48.702.934-3 Vandeí Pinto da Silva154870 Gabriel Scoparo do Espirito Santo 47.106.668-0 Vandeí Pinto da Silva

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

ComunicadoProcesso CSDP 022/18A Defensoria Pública do Estado de São Paulo torna pública

a lista emergencial de candidatos aprovados no CONCURSO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE ESTAGIÁRIOS DE DIREI-TO, em ordem de classificação por Regional/Unidade escolhida, nos termos do capítulo I, item 5.1 do Edital publicado no D.O. de 09-02-2018.

UNIDADE BUTANTÃ

CLASSIFICAÇÃO NOME COMPLETO Nº RG NOTA SITUAÇÃO

1º Paulo Henrique dos Santos Alves 37.299.429-5 9,6 Aprovado2º Samuel Pereira Soares 38.071.757-8 6,8 Aprovado2º Letícia Berger Amorin 45.496.769-X 6,8 Aprovado3º Karina Bianca Fonseca Santos 55.704.132-6 6,7 Aprovado4º Jessé Vinicius Costa de Paula 25.011.08-1 5,6 Aprovado5º Claudia Regina Fernandes 26.986.699-1 1,3 Reprovado

fls. 122, a saber: Recebo a defesa prévia do acusado MARCOS ANTÔNIO de PAULA RIBEIRO, encartada às fls. 120/121 sem documentos; Acolho o rol de 3 (três) testemunhas nela apre-sentada; Designo para o dia 22-02-2019, às 13h30, audiência para oitiva das testemunhas da Administração e as testemunhas arroladas pela I. Defesa. Intimem-se as testemunhas da Adminis-tração. Uma vez mais consigno que as testemunhas de defesa deverão comparecer à audiência acima aprazada, independen-temente de intimação. Expeça-se ofício ao RH da Unidade cor-respondente, solicitando o encaminhamento da ficha funcional atualizada dos acusados, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimar o defensor constituído em fl. 119; Cumpra-se. Publique-se.

DR. VINICIUS LEONARDO LOURENÇO – OAB/SP 396.888PROCESSO SS/GS 001.0001.001.184/2017 – GDOC

1000726- 266404/2017Indiciados: J.S.B.M.Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 9ª

Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de fls. 136, a saber:

DR. RICARDO IBELLI – OAB/SP 139.227DRA. VIVIANE C. IBELLI PINHEIRO – OAB/SP 321.221PROCESSO SS/GS 001.0208.001171/2015 – GDOC

1000726- 1119760/2016Indiciados: A.F.N.Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 9ª

Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de fls. 156, a saber: Recebo a defesa prévia ofertada tempestivamente, juntada às fls. 154/155. Defiro a produção de prova oral. Nos termos do artigo 283 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, o prazo da defesa prévia destina-se ao requerimento ou produção de provas pela defesa. Assim, a argumentação da ilustre defensora da sindicada será apreciada no momento oportuno, após o encerramento da instrução, quando da ela-boração do relatório final. Defiro oficio a Unidade solicitando informações funcionais atualizadas da sindicada. Fica designado o dia 26-09-2018, às 14h30, para oitiva das testemunhas da administração e defesa, que deverão ser intimadas nos termos do artigo 284, parágrafo único da Lei 10.261/68. Intime-se a defensora (fl.152), Intimem-se as testemunhas (fls.133 e 155) Publique-se. Cumpra-se.

DRA. ANDREA JERONIMO DA COSTA – OAB/SP 308.686

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS

REITORIA

DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO Diretoria Geral de Administração Divisão de Contratos ComunicadoComunicamos a João Guilherme Gondim Ferreira, A/C

Representante Legal, que, em virtude da não interposição de recurso contra a penalidade de Multa pela Inexecução Total do Contrato, no montante de R$ 397,50, iniciado em virtude do descumprimento total da obrigação assumida com esta Univer-sidade através da Autorização de Fornecimento 11076/2016, nos autos do Processo 01-P-17134/2016, levada a efeito por meio do Termo de Aplicação de Penalidade publicado no D.O. na data de 19-06-2018, restou mantida a decisão administrativa que levou a efeito a sanção supracitada. Comunicamos que lhe será conce-dido o prazo de 3 (três) dias úteis, contados a partir da publica-ção deste, para o recolhimento do valor de R$ 397,50, referente à multa em tela, a ser creditado na conta Banco do Brasil – 001, Agência 4203-X, Conta Corrente 5000-8. Ressaltamos que o inadimplemento dos débitos acima citados poderá ensejar a inserção no cadastro de inadimplentes do Cadin Estadual.

UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA

UNIDADES UNIVERSITÁRIAS

CAMPUS DE MARÍLIA Faculdade de Filosofia e Ciências ComunicadoPrograma de Pós-Graduação em EducaçãoProcesso Seletivo 2019/1A Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Educa-

ção, de acordo com Edital de Abertura de Inscrições do Processo de Seleção dos candidatos ao Mestrado Acadêmico e ao Douto-rado do Programa para o ano de 2019, publica o Resultado Final.

MESTRADOCANDIDATOS APROVADOSLinha 01 - Psicologia da Educação: Processos Educativos e

Desenvolvimento Humano


153788 Camila Fernandes Ribeiro 40.852.299-9 Raul Aragão Martins153748 Edneia Felix de Matos 33075761-1 Eliane Giachetto Saravali



153732 Emely Kelly da Silva Santos Oliveira 37.811.314-8 Jaima Pinheiro de Oliveria154482 Luís Henrique da Silva 41.508.224-9 Anna Augusta S. de Oliveira154788 Vanessa Aparecida Palermo 41.767.925-7 Sandra Eli Sartoreto de O. Martins



154944 Camila Godoy Paredes 47.762.612-9 Elieuza Aparecida de Lima154826 Letícia Estella de Lima 48.921.241-4 Claudia Regina Mosca Giroto154124 Rosangela Cristina Diegoli 413770564 Juvenal Zanchetta Junior154926 Gisele de Assis Carvalho 32.450.847-5 Cyntia Graziella G. Simões Girotto



154994 Alan da Silva Marques 48.831.033-7 Neusa Maria Dal Ri155178 Bruna de Cassia Antunes 462597775 Julio Cesar Torres154298 Mônica Gomes de Carvalho 40.564.057-2 Graziela Zambão Abdian



155298 Adão Alves de Araujo 26.401.697-X Alonso Bezerra de Carvalho153819 Ana Laura Bonini Rodrigues de Souza 40.454.811-8 Rosane Michelli de Castro155024 Bruna Carla de Carvalho Amaral 33.577.908-6 Pedro Angelo Pagni155250 Kalline Laira Lima dos Santos 20.998.906-84 Rosa Fátima de Souza155200 Renan de Souza Pedracini 353677814 Maria do Rosário Longo Mortatti

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Em vista da declaração das empresas vencedoras, realiza-da pela pregoeira Miriam Navarro às folhas 166/172 e pelas informações prestadas pelo Departamento de Administração à folha 324 dos autos, HOMOLOGO os preços unitários do pregão Eletrônico para Registro de Preços n.º 267/2018, conforme o disposto a seguir, e DETERMINO que seja elaborada a Ata de Registro de Preços, bem como, a convocação dos beneficiários para a assinatura da mesma:

Item n.° 01: ENALAPRIL, MALEATO 10MG, FORMA FARMA-CEUTICA CAPSULA/COMPRIMIDO/COMPRIMIDO REVESTIDO/DRAGEA, FORMA DE APRESENTACAO CAPSULA/COMPRIMIDO/COMPRIMIDO REVESTIDO/DRAGEA.

1ª colocada: SOMA/SP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (DIMACI/SP).

Preço Unitário: R$ 0,026 (vinte e seis milésimos de real).Item n.° 02: CLOPIDOGREL 75 MG COMPRIMIDO/ COMPRI-

MIDO REVESTIDO / CAPSULA / DRAGEA.1ª colocada: AUROBINDO PHARMA INDÚSTRIA FARMA-

CÊUTICA LTDA.Preço Unitário: R$ 0,266 (duzentos e sessenta e seis milé-

simos de real).Item n.° 03: METFORMINA, CLORIDRATO 500MG, FORMA

FARMACEUTICA CAPSULA/COMPRIMIDO/COMPRIMIDO REVES-TIDO, FORMA DE APRESENTACAO CAPSULA/COMPRIMIDO/COMPRIMIDO REVESTIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL.

1ª colocada: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA.Preço Unitário: R$ 0,053 (cinquenta e três milésimos de

real).GMS.1/PE - 06.07.2018 – ms.*** ***GERÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOSNÚCLEO DE PREGÃO ELETRÔNICOHOMOLOGAÇÃOPROCESSO IAMSPE N.º 4580/2018PREGÃO ELETRÔNICO N.º 273/2018DESPACHO DO SENHOR CHEFE DE GABINETEEm vista da declaração da empresa vencedora, realizada

pela pregoeira Danielle de Souza Silva às folhas 101/103 e pelas informações prestadas pelo Departamento de Administração à folha 143 dos autos, HOMOLOGO o preço unitário do pregão Eletrônico para Registro de Preços n.º 273/2018, conforme o disposto a seguir, e DETERMINO que seja elaborada a Ata de Registro de Preços, bem como, a convocação do beneficiário para a assinatura da mesma:

Item n.° 01: SISTEMA DE REPARAÇÃO DO ASSOALHO PÉLVICO TOTAL, DESTINADO ÀS CORREÇÕES DOS DEFEITOS ANTERIORES, LATERAIS, APICAIS E POSTERIORES (CISTOCELE, ENTEROCELE E PROLAPSOS UTERINOS E DE CÚPULA) COM-POSTA POR: TELA SINTÉTICA MONOFILAMENTAR, MACROPO-ROSA EM POLIPROPILENO, PRÉ-CORTADA, APRESENTANDO 4 BRAÇOS, COM PONTO DE FIXAÇÃO NOS BRAÇOS ANTERIORES, ACOMPANHADA DE GUIA RETRATIL E ANCORAS (ARPÃO)..

1ª colocada: PROMEDON PORTO ALEGRE PRODUTOS MéDI-COS-HOSPITALARES.

Preço Unitário: R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais).GMS.1/PE - 06.07.2018 – ms.*** 888GERÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOSNÚCLEO DE CONTRATAÇÃO DE MATERIAISEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOSPROCESSO N.º 4099/2018CONTRATO Nº 279/2018PREGÃO ELETRÔNICO IAMSPE n.° 279/2018ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n.° 279/2018PARECER JURÍDICO : 1/2017 - 21/06/2017CONTRATANTE: IAMSPE - INSTITUTO DE ASSISTENCIA

MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.CONTRATADA:L.F. WOLF ARIAS HOSPITALARES LTDA. - EPPinscrita no CNPJ sob o n.º 05.852.138/0001-32ObjetoITEMDescriçãoSIAFÍSICONome ComercialMarca/FabricanteProcedênciaForma de ApresentaçãoQuantidade total estimadaValor unitário01ÁCIDO CÍTRICO CATEGORIA REAGENTE PARA DESINFEC-

ÇÃO DE MÁQUINAS DE HEMODIÁLISE, MÍNIMO 50% EM PESO, PORCENTAGEM MISTURA AZEOTRÓPICA DE ÁCIDO CÍTRICO, SOLVENTE E ÁGUA, COM TEMPERATURA DE NO MÍNIMO 90°C, ASPECTO: LÍQUIDO INCOLOR, MISCÍVEL EM ÁGUA EM QUALQUER PROPORÇÃO, EM FRASCO PLÁSTICO HERMÉTICO QUE GARANTA A INTEGRIDADE DO PRODUTO, CONDIÇÕES DE ARMAZENAGEM, DADOS DA EMBALAGEM RÓTULO COM Nº DE LOTE, DATA DE FABRICAÇÃO, VALIDADE, COMPOSIÇÃO E PROCEDÊNCIA.

3945154BELL CITRIC 50BELL TYPE INDUSTRIES LTDA - BELL TYPE INDUSTRIES LTDANACIONALFRASCO COM 5 LITROS720galão de 5 litrosR$ 78,0000VALOR DA ATA : R$ . 56.160,00 (cinquenta e seis mil, cento

e sessenta reais)MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO. VIGÊNCIA DE:

07/07/2018 ATÉ 06/07/2019 .DATA DA ASSINATURA: 06/07/2018*GMS. 6 / 7 /2018 – IKK******1111111111111111xxxxxxxxxxx************88888 888GERÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOSNÚCLEO DE CONTRATAÇÃO DE MATERIAISEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOSPROCESSO N.º 3695/2018CONTRATO Nº 227/2018PREGÃO ELETRÔNICO IAMSPE n.° 227/2018ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n.° 227/2018PARECER JURÍDICO : 2/2017 - 27/12/2017CONTRATANTE: IAMSPE - INSTITUTO DE ASSISTENCIA

MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.CONTRATADA:ELFA MEDICAMENTOS LTDAinscrita no CNPJ sob o n.º 09.053.134/0002-26ObjetoITEMDescriçãoSIAFÍSICONome Comercial


GESTÃO DE CONTRATOS (rbh)Extrato do ContratoCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSProcesso nº 7.033/2018Pregão Eletrônico nº 59/2018Contrato DA nº 243/2018Parecer CJ/IAMSPE nº 149/2018, de 05/06/2018CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO

SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL – IAMSPECONTRATADA: HOME CARE CENE HOSPITALLAR LTDA. –

CNPJ nº 02.643.405/0001-73OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a presta-

ção de serviços de Fisioterapia para a paciente Rosa Negri Fer-nandes, residente na cidade de Penápolis, Estado de São Paulo, para atender demanda judicial nº 1000342-48.2017.8.26.0438, conforme detalhamento e especificações técnicas constantes do Projeto Básico, da proposta da CONTRATADA e demais documentos constantes do processo administrativo em epígrafe

PRAZO: O contrato terá vigência de 15 (quinze) meses, a contar da data estabelecida para início dos serviços, com início em 06/07/2018 e término em 05/10/2019.

VALOR MENSAL: A CONTRATADA obriga-se a executar os serviços objeto deste contrato pelo preço mensal de R$ 770,00 (setecentos e setenta reais), perfazendo o total de R$ 11.550,00 (onze mil e quinhentos e cinquenta reais), mediante os seguintes valores unitários. No presente exercício as despesas decorrentes desta contratação irão onerar o crédito orçamentário 2018, de classificação funcional programática 10.302.2924.6239.0000 e categoria econômica 3.3.90.39.46.

ITEM - DESCRIÇÃO - UNIDADE DE MEDIDA - QUANTIDADE MENSAL - VALOR UNITÁRIO - VALOR

TOTAL1.1 - FISIOTERAPIA MOTORA - SESSÃO - 14 - R$ 55,00 - R$

770,00VALOR TOTAL MENSAL ESTIMADO - R$ 770,00VALOR GLOBAL DA CONTRATAÇÃO – 15 MESES - R$

11.550,00Data de assinatura: 06/07/2018 8GERÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOSNÚCLEO DE CONTRATAÇÃO DE MATERIAISPROCESSO IAMSPE N.º 15988 /2017PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS N.º

291 /2018DESPACHO DO SUPERINTENDENTE DO IAMSPEREVOGO O PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE

PREÇOS N.º 291 /2018 – por preço excessivo.GMS - 6 / 7 / 2018 - IKK****** 111111111111111******XXXXXXX88 GERÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOSGRUPO BOLSA ELETRÔNICA DE COMPRASPUBLICAÇÃO NO JORNAL "DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO"PROCESSO IAMSPE N.° 6712/2018OFERTA DE COMPRA N.° 1247/2018CONVITE BEC N.° 1247/2018REVOGAÇÃOREVOGO o Convite BEC n.° 1247/2018 , realizado através

do Sistema BEC - Bolsa Eletrônica de Compras, por preço excessivo.

GMS.1 - BEC em 06/07/2018 - SMS.************************ 8GERÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOSNÚCLEO DE CONTRATAÇÃO DE MATERIAISPROCESSO IAMSPE N.º 15988 /2017PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS N.º


PREÇOS N.º 291 /2018 – por preço excessivo.GMS - 6 / 7 / 2018 - IKK****** 111111111111111******XXXXXXX88 8GERÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOSNÚCLEO DE CONTRATAÇÃO DE MATERIAISPROCESSO IAMSPE N.º 11631 /2017PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS N.º


PREÇOS N.º 211 /2018 – por preço excessivo.GMS - 6 / 7 / 2018 - IKK****** 111111111111111******XXXXXXX88 8GERÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOSNÚCLEO DE CONTRATAÇÃO DE MATERIAISPROCESSO IAMSPE N.º 4745 /2018PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS N.º

270 /2018DESPACHO DO SUPERINTENDENTE DO IAMSPEREVOGO O PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PRE-

ÇOS N.º 270 /2018 – por ter sido declarado DESERTO.GMS - 6 / 7 / 2018 - IKK****** 33333333333333333******XXXXXXX8 GERÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOSNÚCLEO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOSPROCESSO IAMSPE N.º 9.765/2016PREGÃO ELETRÔNICO N.º 51/2018OFERTA DE COMPRA Nº 292401290582018OC00982DESPACHO DO SENHOR CHEFE DE GABINETE RESPON-

DENDO PELO EXPEDIENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO IAMSPEHOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO n.º 051/2018, referen-

te contratação de empresa especializada para prestação de ser-viços de Lavanderia Hospitalar nas dependências da contratada e serviço de Gerenciamento e controle de enxoval, em favor da empresa ATMOSFERA GESTÃO E HIGIENIZAÇÃO DE TÊXTEIS S.A. , CNPJ n.º 00.886.257/0007-88, no valor mensal estimado de R$ 539.327,24 (quinhentos e trinta e nove mil, trezentos e vinte e sete reais e vinte e quatro centavos) e valor global estimado para o período de 15 meses de R$ 8.089.908,60 (oito milhões, oitenta e nove mil, novecentos e oito reais e sessenta centavos)

AUTORIZO a Gerência de Finanças a emitir respectiva Nota de Empenho, bem como a elaboração do contrato de prestação de serviços.

DESIGNO o servidor Alexandre Batista do Núcleo de Hote-laria Hospitalar para acompanhar e fiscalizar a execução do respectivo contrato.

GMS.3, 06/07/2018– kvb - GERÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOSNÚCLEO DE PREGÃO ELETRÔNICOHOMOLOGAÇÃOPROCESSO IAMSPE N.º 0770/2018PREGÃO ELETRÔNICO N.º 267/2018DESPACHO DO SENHOR CHEFE DE GABINETE



REGIONAL LESTE

CLASS NOME RG PERÍODO SEMESTRE ATUAL OBJETIVA DISCURSIVA NOTA FINAL RESULTADO PROVISÓRIO DATA NASCIMENTO

1 Andressa Santos Silva 38.489.482-3 Manhã 9° 3,5 6 9,5 Aprovada 04-04-19962 Marcia Rosana dos Santos 24.579.677-0 Tarde 9º 2 6 8 Aprovada 26-02-19703 Eloá Almeida Marcondes 42.117.683-0 Qualquer 7° 2 6 8 Aprovada 25-06-19824 Leandro Geraldo de Lima 442702346 Manhã 7º 1,5 6 7,5 Aprovado 18-02-19845 Elisangela Fernandes dos Santos Gomes 44.420.383-7 Tarde 7° 1,5 6 7,5 Aprovada 08-10-19856 Elisama Vitória Araújo de Oliveira 37.933.760-5 Tarde 8º 2 5,5 7,5 Aprovada 01-05-19977 Amanda de Carvalho Souza 484311700 Vespertino 9º 2 5 7 Aprovada 17-05-19958 Maria Eva Pereira Vaz da Silva 36.284.541-4 Tarde 7° 3 4 7 Aprovada 31-05-19959 Nubia Cristina Venâncio dos Santos 54.448.528-2 Tarde 9º 1,5 5,5 7 Aprovada 24-07-199610 Thajai Rosseni Miranda 35.450.764-3 Manhã 7º 1,5 5 6,5 Aprovada 07-05-198211 Ana Gleide Ferreira de Jesus Santos 52.930.884-8 Tarde 7º 1,5 5 6,5 Aprovada 13-05-198212 Renata Marcella Soares Fernandes 44.352.942-5 Qualquer 8º 2 4,5 6,5 Aprovada 02-08-198713 Bruno Romero Rosa 37.815.639-1 Tarde 9º 0,5 6 6,5 Aprovado 08-08-199514 Patrícia Rodrigues Andrade 38.846.937-7 Qualquer 7º 1,5 5 6,5 Aprovada 08-01-199615 Maria Zenaide Viana Soares 52.815.678-0 Tarde 9º 1,5 4,5 6 Aprovada 31-05-197716 Luciano Baptistucci de Araujo 27.074.646-8 Manhã 8° 1,5 4,5 6 Aprovado 26-01-197817 Thiago Di Monaco 34.718.000-0 Tarde 7º 1,5 4,5 6 Aprovado 16-06-198118 Elane Pires Muniz Soranso 43.787.499-0 Qualquer 7° 1,5 4,5 6 Aprovada 25-11-198619 Ariadne Luana de Jesus André 47.804.907-9 Tarde 7° 2 4 6 Aprovada 23-06-199520 Ronaldo Natal de Souza 18.465.664-3 Tarde 6º 1,5 4 5,5 Aprovado 05-06-196821 Artur Vicente da Silva Filho 22.045.734-7 Tarde 8° 2 3,5 5,5 Aprovado 18-10-197222 Adriana Felipe dos Santos 32.276.630-8 Manhã 8º 2 3,5 5,5 Aprovada 11-11-197623 Wellington Viana de Freitas 22.483.330-3 Qualquer 9º 1,5 4 5,5 Aprovado 03-06-197824 Deborah Dias Francisco Oliveira 42.104.761-6 Manhã 7º 1,5 4 5,5 Aprovada 19-01-198325 Bruno Reis Farinha 49.309.856-2 Manhã 8° 1 4,5 5,5 Aprovado 20-08-199226 Terezinha de Jesus Albuquerque 14.901.583-5 Tarde 8° 1,5 3,5 5 Aprovada 10-03-196227 Francyroger Freitas Santos 39.381.774-X Manhã 8° 1,5 3,5 5 Aprovado 08-09-197428 Zuleica Silva Marques de Lima 28.725.277-2 Qualquer 10º 1,5 3,5 5 Aprovada 02-02-197729 Andréia Ribeiro de Souza 30.159.288-3 Qualquer 7º 0,5 4,5 5 Aprovada 06-03-197930 Elisangela dos Santos Venceslau Cavalheiro 34.138.565-7 Qualquer 8º 1 4 5 Aprovada 28-09-198031 Danilo Alves Silva Júnior 33.919.872-2 Manhã 8º 0,5 4,5 5 Aprovado 09-02-198332 Ana Claudia de Mello 34.831.848-0 Tarde 7º 1,5 3,5 5 Aprovada 15-03-198533 Sharleny Aparecida Santos Silva 44.404.015-8 Manhã 9º 1,5 3,5 5 Aprovada 06-05-198534 Tais Cristina Barbosa de Souza 50.319.312-4 Tarde 8º 1,5 3,5 5 Aprovada 25-09-199235 Breno Padovani Amaral Fernandes 34.864.635-5 Tarde 9° 0,5 4,5 5 Aprovado 24-10-199236 Mayara Doratiotto de Sá 46.961.537-0 Tarde 6º 2,5 2,5 5 Aprovada 17-05-199537 Camilo Macedo Tavares 38.321.649 Tarde 8º 1,5 3,5 5 Aprovado 21-03-199638 Alyne Bianca de Melo Gomes 37.999.366-1 Qualquer 7º 1,5 3,5 5 Aprovada 27-02-199739 Carlos Alberto Lima Pereira 53.498.998-6 Tarde 8° 1,5 3,5 5 Aprovado 28-02-199740 Gabriel da Silva Tenório Cavalcanti 37.515.363-9 Tarde 7º 1,5 3,5 5 Aprovado 07-03-199741 Elisangela Melo da Silva 52.394.476-7 Manhã 7º 1,5 3,5 5 Aprovada 19-03-199742 Marina Franci Trotta 37.120.661.-3 Qualquer 7° 2 3 5 Aprovada 28-04-1997



UNIDADES SANTANA E POLO SANTANA

RESULTADO GERAL - CONCURSO EMERGENCIAL SEMESTRE RG TURNO

1º Jessica Aline Valério Chiari 8,5 9 8 25,5 8,5 8º 33.386.828-6 Tarde Aprovado2º Claudivan Armando Biagioni Correa Filho 7 6 4 17 5,7 10º 44.690.133-7 Tarde Aprovado3º Ana Claudia de Medeiros de Moura 5,5 5 5 15,5 5,2 8º 2.006.030.059.259 Qualquer Aprovado4º Wendell Muller Lago 5,5 7 3 15,5 5,2 7º 36.346.455-4 Tarde Aprovado5º Débora Garofo 7 1 7 15 5 7º 50.704.309-1 Tarde Aprovado6º Acassio Santos Reis 6 3 6 15 5 9º 39.162.319-9 Manhã Aprovado7º Robson Conceição dos Santos 3 4 6,5 13,5 4,5 8º 48.013.958-1 Manhã Reprovado8º Leticia Tolentino Bento 2 4 7 13 4,3 9º 37.770.936-0 Manhã Reprovado9º Douglas Nunes de Lima 3 2 7,5 12,5 4,2 7º 50.663.240-4 Qualquer Reprovado10º Francismaria Fontes de Lima 4,5 2 5 11,5 3,8 7º 35.204.224-2 Qualquer Reprovado11º Jessé Vinicius Costa de Paula 1 5,5 4,5 11 3,7 7º 250.1108.1 Tarde Reprovado12º Alexandra Pereira de Farias 0 3 6 9 3 7º 48.087.049-4 Tarde Reprovado13º Anderson Cecilio André 2,5 2 3 7,5 2,5 8º 28.410.616-1 Manhã Reprovado



DIVISÃO DE ATENDIMENTO INICIAL ESPECIALIZADO AO PÚBLICO

CLASSIFICAÇÃO NOME NOTA RG CPF SEMESTRE PERÍODO DAS AULAS PERÍODO DO ESTÁGIO SITUAÇÃO

1º Felipe Vieira Xavier 7 43.543.113-3 368.273.518-66 9 Noite Tarde Aprovado2º Natalia Silva de Oliveira 7 54.793.067-7 442.782.878-79 7 Manhã Tarde Aprovado3º Andreza de Novaes Valle 6,5 48.223.488-X 410.750.898-67 9 Noite Tarde Aprovado4º Mariana Ferreira Franca 6,25 20641426-90 062.526.325-11 9 Manhã Tarde Aprovado5º Camila Costa Bruno 6,25 37.659.077-4 444.775.848-22 9 Noite Manhã Aprovado6º Erika Valença de Souza 5,75 39.621.909-3 383.355.568-81 7 Manhã Tarde Aprovado7º Luana Paula Alves 5,5 636787813 059.950.206-17 7 Noite Manhã Aprovado8º Laisa Ariane Lira Rodrigues 5,5 43322339-X 455.858.828-30 9 Noite Manhã Aprovado9º Vanda Maria Ortega Ornelas 5,25 17.906.431-9 057.820.428-26 7 Manhã Tarde Aprovado10º Tamires Delatorre da Silva 5,25 47021792-3 381.477.358-63 7 Noite Tarde Aprovado11º Dijailson Severino dos Santos 5 37.910.012-5 933.168.284-00 7 Manhã Tarde Aprovado12º Irani Rodrigues da Silva Leite 5 42.122.253-0 345.150.868-04 8 Manhã Tarde Aprovado13º Willame Sá Pamplona 5 20070088262 045.263.833-09 7 Manhã Tarde Aprovado14º Alice Leite da Silva 5 38.951.019-1 424.224.468-17 7 Noite Qualquer Período Aprovado

ATENDIMENTO INICIAL CRIMINALCLASSIFICAÇÃO NOME NOTA RG CPF SEMESTRE SITUAÇÃO1º Iranildo de Sousa Lins 8,5 47544159-X 454.507.378-66 7º Aprovado2º Gustavo Gao Toledo Rodrigues Preto 7 36266478-X 422.153.228-96 9º Aprovado3º Mariana Dias de Almeida 7 55764837-3 471.427.608-50 8º Aprovado4º Carolina Simplicio 5,5 26137675-5 280.077.018-00 9º Aprovado5º Paula Gouvea Barbosa 5,5 36382066-8 388.106.908-93 7º Aprovado6º Nelson de Freitas Lima Junior 5 28.843.170-4 288.475.038-09 8º Aprovado7º Thalita Ferreira Dias 5 43868913-6 369.566.118-64 8º Aprovado8º Sheila de Azevedo Guimarães 5 49113176-8 398.411.018-90 7º Aprovado9º Luanna Batista Nascimento 5 36725024-X 441.678.678-69 9º Aprovado

Negócios Públicos PLANEJAMENTO E GESTÃO


Encontra-se aberto no Gabinete do Secretário da Secretaria de Planejamento e Gestão, o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2018- Pro-cesso SPG 492502/2018, que trata da contratação da a prestação de serviços especializados em promoção à saúde, ao bem-estar e à qualidade de vida no ambiente de trabalho dos servidores e empregados públicos em exercício na Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de São Paulo, conforme especificações constan-tes do Termo de Referência que integra este Edital como Anexo I.

ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.sp.gov.br, www.bec.fazenda.sp.gov.br e www.planejamento.sp.gov.br, opção licita-ção/pregão eletrônico

www.imesp.com.br, opção “enegociospublicos”INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNI-

CA: 10/07/2018DATA DA REALIZAÇÃO DO CERTAME: 20/07/2018, às 10:00 horas

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Extrato de ContratoContrato n° 094/2018 - Processo SPDOC n° 366039/2018

- Nota Técnica SubG - Cons. n° 2/2017 - Pregão Eletrônico nº 029/2018

Contratante: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SP

Contratada: VENCESFORT DEDETIZADORA EIRELI ME.Objeto: Prestação de serviços de limpeza, asseio e conserva-

ção predial para unidade de Pereira Barreto.Contrato assinado em: 03/07/2018Vigência: 30 meses a partir de 10/07/2018Valor: R$ 30.313,20Categoria Função Programática: 04125292649900000 Processo: DETRAN nº 693288/2018 PE 051/2018OC: 292302290572018OC00087Interessado: Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-SPAssunto: Prestação de Serviços de Limpeza, Asseio e Conserva-

ção Predial na Unidade de São Bernardo do Campo do DETRAN-SP.Diante dos elementos de instrução dos autos e no uso da com-

petência a mim delegada pela Portaria DETRAN nº 067/2017, c.c, artigo 10, inciso VI, da lei Complementar nº 1.195, de 17/01/2013, e artigo 10, inciso I, alínea “g” do Regulamento do DETRAN, apro-vado pelo Decreto estadual nº 59.055, de 09/04/2013, nos termos do artigo 3º, incisos VI e VII, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, ADJUDICO e HOMOLOGO o procedimento licitatório, referente ao Pregão Eletrônico nº 051/2018, que tem por objeto a Prestação de Serviços de Limpeza, Asseio e Conservação Predial na Unidade de São Bernardo do Campo do DETRAN-SP, a favor da empresa:

CLEANSERV FACILITY SERVIÇOS DE LIMPEZA EIRELI ME, CNPJ nº 17.949.385/0001-30, vencedora do certame, com o valor mensal proposto de R$ 2.349,82 (dois mil, trezentos e quarenta e nove reais e oitenta e dois centavos), perfazendo o valor total de R$ 70.494,60 (setenta mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e sessenta centavos) para 15 meses.

Fica a empresa adjudicatária convocada a comparecer no Núcleo de Gestão de Contratos da Diretoria Administrativa do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-SP, localizado na Rua João Brícola nº 32 – 12º andar – São Paulo – SP, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, para a assinatura do Contrato.


SEGURANÇA PÚBLICA


SEGURANÇA PÚBLICAGABINETE DO SECRETÁRIOABERTURA DE LICITAÇÃOCONVITE BEC N° 018/2018PROCTOCOLO GERAL GS Nº 6121/2018OBJETO: Aquisição de lâmpadasAcha-se aberto na SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

– GABINETE DO SECRETÁRIO, sito na Rua Líbero Badaró, nº 39, 7º andar - Centro – São Paulo, o CONVITE BEC Nº – 013/2018, objetivando a aquisição de lâmpadas.

A entrega do envelope PROPOSTA encerrar-se-á às 15h00min do dia 12 de julho de 2018, referente à Oferta de Compra nº 180101000012018oc00075.

Para formular e enviar a proposta, o licitante deverá acessar o site www.bec.sp.gov.br, na página Cotações/Propostas, ingres-sando na parte relativa à Convite/Proposta.

SEGURANÇA PÚBLICAGABINETE DO SECRETÁRIOABERTURA DE LICITAÇÃOTOMADA DE PREÇOS N.° 002/2018PROCESSO – PROTOCOLO nº 1647/2017OBJETO: Obra de Engenharia - reforma de unidades no

edifício sede da Secretaria da Segurança Pública, situado na Rua Líbero Badaró, nº 39, Centro, São Paulo-SP.

Acha-se aberta na Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo – Gabinete do Secretário, a Tomada de Preços nº 002/2018 - Protocolo GS nº 1647/2017, que tem por objeto a execução de obra de Engenharia - reforma de unidades no edifício sede da Secretaria da Segurança Pública, situado na Rua Líbero Badaró, nº 39, Centro, São Paulo-SP. O Edital da pre-sente licitação encontra-se à disposição dos interessados no site www.imesp.com.br, opção “e-negociospublicos”. Sua abertura dar-se-á às 10:00h do dia 23/07/2018, no auditório da sede da Secretaria da Segurança Pública, localizado na Rua Líbero Bada-ró, nº 39 – térreo – Centro – Capital/SP. Maiores informações no telefone: (11) 3291-6744.

SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA

EXTRATO DE CONTRATOSPTC – SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICO-CIEN-

TÍFICACONTRATANTE: Divisão de Administração - UGE 180216PARECER CJ/SSP Nº S/NUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18007PROGRAMA DE TRABALHO: 06122181441740000ND: 33903999DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 97/2018-DACONTRATADA: CONTROLE ANALÍTICO ANÁLISES TÉCNICAS LTDACNPJ: 05.431.967/0001-41OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE COLETA, ANÁ-

LISE E EMISSÃO DE LAUDO DOS EFLUENTES GERADOS PELAS EMPL’S DA CAPITAL”

VALOR DO CONTRATO: R$740,00 (setecentos e quarenta reais)CONTRATO: 19/2018DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 14/05/2018VIGÊNCIA: 30 diasNOTA DE EMPENHO: 2018NE00329DATA DA NOTA DE EMPENHO: 02/05/2018NOMEAÇÃO DO GESTOR DO CONTRATOA Diretora da Divisão de Administração com fundamento no

que dispõe o artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e posteriores atualizações:

1. Nas Equipes de Perícias Médico-Legais da Capital, o servidor Dr. José Otávio De Felice Júnior - Médico Legista - RG. 25.045.638-2, como GESTOR e, no seu impedimento legal, a servidora Sra. Eliana Domiciano da Silva Nunes - Escrivão de Polícia - RG. 16.213.332, como COGESTORA.

EXTRATO DE CONTRATOCONTRATO 45/18-DAPROCESSO 133/18-DAMODALIDADE PREGÃO ELETRONICO PREGÃO 61/2018-DASPTC – Superintendência da Polícia Técnico-CientíficaCONTRATANTE: Divisão de Administração UGE 180216CONTRATADA: - Cupece Auto Center LTDA - ME - CNPJ:

18.028.743/0001-35PROGRAMA DE TRABALHO: 06183181441780000ND: 33903985OBJETO: “SERVIÇO DE MANUTENÇÃO CORRETIVA DE VIA-

TURAS – EPC SÃO BERNARDO DO CAMPO"VALOR DO CONTRATO: R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil

reais)EMPENHO Nº: 2018NE00489DATA DO EMPENHO: 25/06/18UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18007DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 26/06/2017PARECER CJ/SSP Nº 05/2017 – 01/11/2017VIGÊNCIA: 30 diasGESTOR DO CONTRATOCom fundamento no que dispõe o artigo 67 da Lei Federal

nº 8.666/93 e posteriores atualizações, foi designada a servidora Dra. Marcia Maria Maciel Nunes – Perita Criminal chefe, RG: 29.569.835, como GESTOR, para acompanhar e fiscalizar o contrato de “SERVIÇO DE MANUTENÇÃO CORRETIVA DE VIA-TURAS – EPC SÃO BERNARDO DO CAMPO”, objeto do Processo Nº. 133/2018 - SPTC/DA.

No impedimento legal do servidor acima indicado, fica DESIGNADO o servidor Dr. Carlos Alberto Ribeiro da Fonseca – Perito Criminal, RG: 9.185.102-6.

RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DE RATIFICAÇÃO DO PRO-CESSO 97/18:

Onde se lê:Referência: Processo n.º 42/2018 - DAInteressado: EPC ItapetiningaAssunto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO

EM REDE BAIXALeia-se:Referência: Processo n.º 97/2018 - DAInteressado: Núcleo de Apoio Logístico do IMLAssunto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE COLETA, ANÁLISE

E EMISSÃO DE LAUDO DOS EFLUENTES GERADOS PELAS EPML’S DA CAPITAL

O SUPERINTENDENTE DA POLICIA TÉCNICO CIENTIFICA RATIFICA o ato do Ordenador de Despesas da UGE 180216, que com fulcro no artigo 24, inciso II do referido diploma legal, dispensou a licitação para contratação de “CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE COLETA, ANÁLISE E EMISSÃO DE LAUDO DOS EFLUENTES GERADOS PELAS EPML’S DA CAPITAL””.

EXTRATO DE CONTRATOSPTC – SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICO-CIEN-

TÍFICACONTRATANTE: Divisão de Administração - UGE 180216PARECER CJ/SSP Nº 1.472/2016, de 23/05/2016.UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18007PROGRAMA DE TRABALHO: 06183181441780000ND: 33903979PROCESSO Nº 19/18-DAPREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2018CONTRATADA: GABEP SANEAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDACNPJ: 15.112.582/0001-75OBJETO: “SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E COR-

RETIVA E AMPLIAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PREDIAL DA EPC DE REGISTRO”

VALOR DO CONTRATO: R$ 8.000,00 (oito mil reais)

Prazo recursal na conformidade da Lei Federal n.º 8.666/93. Não havendo interposição de recursos a abertura do envelope n.º 02 “Documentos de Habilitação” das empresas classificadas dar-se-á no dia 13/07/2018 às 14:00h, na Rua Florêncio de Abreu, nº 848 - 1º andar - Luz - SP.

Despacho da Chefia de Gabinete de 06/07/2018PROCESSO SDE 1137/2018DISPENSA DE LICITAÇÃO n° 004/2018INT.: Divisão de Tecnologia da Informação.ASS.: Contratação de empresa para fornecimento da solu-

ção WEBPKI.Nos termos do inciso V do art. 2º da Portaria Administrativa

nº 1003/2005 e, em cumprimento ao disposto no art. 26, caput, da Lei federal nº 8.666/93, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO declarada pelo Sr. Diretor Administrativo, com fulcro no art. 24, inciso II, do já referido diploma legal, referente à contratação de licenças (softwares) “Lacuna WebPKI One-Site” e “Lacuna WebPKI Local Signature (Extensão)”, conforme contrato a ser firmado com a empresa LACUNA SOFTWARE LTDA EPP, no valor total de R$ 7.880,00 (sete mil, oitocentos e oitenta reais) para o período de 24 (vinte e quatro) meses.

Processo SDE n.º 0929/18 – Tomada de Preços nº 008/2018, para execução de serviços para adequação de segurança da qua-dra de esportes e da cozinha do CASA Parada de Taipas, incluin-do o fornecimento de material e mão-de-obra. A Comissão Especial Julgadora de Licitação, em julgamento dos documentos de habilitação apresentados pelas Licitantes, verificou a seguinte falha / omissão na documentação apresentada pelas Licitantes a seguir relacionadas:

GRUPO POLY POSITION IND. E COM. LTDA – EPP:1) O Balanço Patrimonial foi apresentado em desacordo

com exigido no subitem 5.5.2.2 do edital, pois não foi extraído do Livro Diário e veio desacompanhado dos termos de abertura e encerramento do Livro Diário Geral, devidamente registrados;

2) Em relação à qualificação técnica, não consta a “Certidão de Registro de Pessoa Jurídica”, conforme item 5.6.1 do edital. Em seu lugar, foi enviada uma “Certidão de Responsabilidade Técnica de Pessoa Jurídica”, onde não foi possível ver a validade;

3) Em relação à qualificação técnica, o “Contrato de Presta-ção de Serviços”, foi apresentado em cópia simples, contrarian-do o exigido no item 3.6 do edital;

4) Em relação à qualificação técnica, não foi enviada a “Certidão de Registro Profissional e quitação, conforme item 5.6.4 do edital.

SAGESSE CONSTRUTORA CONSULTORIA E SOLUÇÕES AMBIENTAIS EIRELI:

1) O Contrato Social da empresa foi apresentado em cópia simples, contrariando o exigido no item 3.6 do edital;

2) Em relação à qualificação econômico-financeira, a Comissão verificou que o Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social, foram apresentados com cópias simples, em desacordo com o item 5.5.2.2 do edital;

3) Em relação à qualificação técnica, os atestados de capacidade técnica foram apresentados com cópias simples, em desacordo com o item 3.6 do edital;

4) Em relação à qualificação técnica, não foi enviada a “Certidão de Registro Profissional e quitação, conforme item 5.6.4 do edital;

5) Em relação à qualificação técnica, o “Contrato de Presta-ção de Serviços”, foi apresentado em cópia simples, contrarian-do o exigido no item 3.6 do edital;

6) Na Declaração de Visita Técnica (Anexo V), o endereço do local onde se desenvolverão os serviços, está divergente conforme item 5.6.8 do edital.

Conforme previsto no item 5.1.2 do edital, a Comissão entendeu que tais falhas podem ser saneadas, com a apresenta-ção das cópias autenticadas ou dos documentos originais, para autenticação a ser feita por membro da comissão, conforme item 3.6.1 do edital.

Desta forma, ficam as Licitantes CONVOCADAS, para que, no prazo máximo de 03 (três) dias, contados da data desta publi-cação, apresentem a documentação complementar, que deverá ser protocolada na Divisão de Suprimentos da Fundação CASA/SP, localizada à Rua Florêncio de Abreu n.º 848 – 7º andar– Luz- São Paulo-SP, em dias úteis, das 09:00 às 18:00 horas.

DIVISÃO REGIONAL METROPOLITANA I TORNANDO SEM EFEITOA publicação do dia 04/07/2018, da abertura da Licitação

na Modalidade Pregão Eletrônico nº 006/2018, com o nº. de OC. 171302170482018OC00049, do tipo menor preço, objetivando a contratação de prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial para atender aos CASAS Atibaia, Bragança Paulista, Jundiaí e Sorocaba IV, vinculados a Divisão Regional Metropo-litana I, em virtude de cancelamento da OC acima citada por conter incorreções.

DIVISÃO REGIONAL LITORAL Processo RLL nº 0038/18 - Nos termos da Portaria Admi-

nistrativa n.º 192/2018, de 19.02.2018, despacho do Diretor da Divisão Regional Litoral de 05/07/2018, da Fundação CASA, HOMOLOGANDO o Pregão Eletrônico DRL nº 006/18 – OC nº 171309170482018OC00017, para a prestação de serviços de nutrição e alimentação aos adolescentes sob tutela do Estado, atendidos pela Fundação CASA nos Centros de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente, CASA de Semiliberdade São Mateus, CASA Santo André I e CASA Santo André II, vinculados à Divisão Regional Litoral, após a ADJUDICAÇÃO do objeto da licitação pelo Pregoeiro à empresa G. R. T. B. SERVIÇOS DE NUTRIÇÃO E ALIMENTAÇÃO EIRELI - ME, no valor total de R$ 3.414.990,06 para o período de 30 (trinta) meses.

DIVISÃO REGIONAL SUDOESTE Processo RSE0062/18 - Acha-se aberto o Pregão Eletrônico

n.º DRS 021/2018, OC nº 171311170482018OC00034 para prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial para atendimento dos CASA’s Madre Teresa de Calcutá I e Madre Teresa de Calcutá II, vinculados à Divisão Regional Sudoeste, a ser realizado por intermédio do sistema eletrônico de contrata-ções denominado “Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do Estado de São Paulo”, cuja abertura está marcada para o dia 25/07/2018 às 14h00 horas. Os interessados em participar do certame deverão acessar a partir de 10/07/2018, o endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br, mediante a obtenção de senha de acesso ao sistema e credenciamento de seus representantes. O Edital também encontra-se disponível no endereço eletrônico www.imesp.com.br - negociospublicos.

DIVISÃO REGIONAL METROPOLITANA CAMPINAS PROCESSO RMC0030/18 - Nos termos da Portaria Admi-

nistrativa nº 192/18, de 19/02/2018, despacho do Diretor da Divisão Regional Metropolitana Campinas de 05/07/2018, COMUNICANDO aos interessados que a Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - FUNDAÇÃO CASA-SP pretende REVOGAR o procedimento licitatório relativo ao Pregão Eletrônico DRMC nº 009/2018, que tem por objeto a prestação de serviços de treinamento teórico e prático de brigada de incêndio, por razões de interesse público decorrente de fato superveniente. Fica aberto o prazo para o exercício do contraditório e da ampla defesa, na forma prevista no art. 109, inc. I, “c”, da Lei Federal n.º 8.666/93, estando franqueada vista imediata dos autos. Fundamento: Art 49, c.c. § 3º do já referido diploma legal.

Os interessados deverão acessar, a partir de 10 / 7 /2018, o endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br, mediante a obtenção de senha de acesso ao sistema e de credenciamento de seus representantes.

O Edital da presente licitação encontra-se disponível tam-bém no site www.e-negociospublicos.com.br.

‘GMS 6 / 7 /2018 – ikk****** 2222222222222222222********************xxxxxxxxxxxxxxxx***********************888 8GERÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOSNÚCLEO DE CONTRATAÇÃO DE MATERIAISAcha-se aberto, no INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO

SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - à Av. Ibirapuera, n.° 981 - 6º andar, o PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS N.º 319 /2018 - PROCESSO IAMSPE N.º 3659 /2018 - OFERTA DE COMPRA Nº 292401290582018OC01283 - PARA AQUISIÇÃO DE:

ELETRODO BIPOLARO encerramento e abertura dar-se-ão no dia 24 / 7 /2018

- às 9.00 horas.Os interessados deverão acessar, a partir de 10 / 7 /2018,

o endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br, mediante a obtenção de senha de acesso ao sistema e de credenciamento de seus representantes.

O Edital da presente licitação encontra-se disponível tam-bém no site www.e-negociospublicos.com.br.‘

GMS 6 / 7 /2018 – ikk****** 333333333333333333333********************xxxxxxxxxxxxxxxx***********************888

JUSTIÇA E DEFESA DA CIDADANIA


DESPACHO DO SR DIRETOR ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE 04/07/2018

PROCESSO 585/2018Tendo em vista a HOMOLOGAÇÃO (fl.53), do Convite BEC

OC 171201170472018OC00074, realizada por esta Diretoria no Sistema BEC - Bolsa Eletrônica de Compras, que foi disponibiliza-da para todos os licitantes e interessados, nos termos do artigo 32, item 6 do Regulamento Geral da Fundação ITESP e do artigo 14, inciso I do Decreto – Lei Estadual nº 233/70, AUTORIZO A DESPESA e seu posterior EMPENHAMENTO, no valor total de R$ 2.112,00(dois mil cento e doze reais), em favor da empresa BJP COMERCIO EIRELI ME, CNPJ 23.189.355/0001-76.

DECLARO, outrossim, dispensada a prestação de garantia prevista no artigo 56 da Lei Federal nº 8.666/93, com as alte-rações posteriores.


EXTRATO DE ADITAMENTOProcesso SDE Nº 0502/2017Parecer AJ n° 590/18 de 08/05/2018Espécie: 2° Termo Aditivo ao Contrato Nº 011/2017 – SDE

– SCOContratante: FUNDAÇÃO CASA-SPContratada: MARUCHI E PAGNOZZI SOLUÇÕES LTDA MEObjeto: I - Prorrogação do prazo de vigência;II - Retificação da Natureza da Despesa.Vigência: 15 meses, de 20/07/2018 à 19/10/2019.Valor Total: R$ 108.099,90Valor do exercício: R$ 38.675,74Classificação dos Recursos: 33.90.37.95 / 33.90.88.14 /

14.243.1729.5907.0000Data da Assinatura: 04/07/2018 Processo SDE n.º 1123/18 – Convite nº 001/2018, para

execução de serviços para reforma do alambrado de proteção do CASA Tamoios – módulo internação, incluindo o fornecimento de material e mão-de-obra. Divulgação pela CEJL do julgamento de 06/07/2018, CLASSIFICANDO as propostas das empresas participantes no certame, na seguinte ordem: em 1º lugar: ESTRUTURAL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, com o valor global de R$ 106.037,22; em 2º lugar: MGE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, com o valor global de R$ 108.757,31; em 3º lugar: EEC ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, com o valor global de R$ 110.748,98; em 4º lugar: JLA CONSTRUÇÕES E COMÉR-CIO EIRELI, com o valor global de R$ 116.133,07; em 5º lugar: SEAROM CONSTRUTORA LTDA EPP, com o valor global de R$ 121.332,88 e em 6º lugar: CHG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, com o valor global de R$ 135.459,35.

A empresa Grupo Poly Position Indústria e Comércio Ltda – EPP, entregou os envelopes n° 01 “Proposta Comercial” e n° 02 “Documentos de Habilitação” desacompanhados da “Decla-ração de Pleno Cumprimento dos Requisitos da Habilitação”, em desacordo com o item 1.3 do edital. Nos termos do art. 40 inc. I da Lei Estadual n° 6544/89, a empresa interessada não cum-priu o requisito para participação na licitação, de modo que os envelopes protocolados não foram abertos. No dia 05/07/2018, a empresa compareceu à Fundação CASA-SP e solicitou a retirada dos envelopes protocolados, que lhes foram entregues mediante recibo.

Efetuadas as conferências dos cálculos, medições e valores apresentados verificou-se que as propostas estão em conformi-dade com os requisitos previstos no edital e que todas apresen-tam preços exequíveis, conforme os critérios definidos no § 1º do art. 48, da Lei Federal nº 8.666/93.

Foi localizado pequeno equívoco em arredondamento, na seguinte planilha:

- JLA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO EIRELI: R$ 0,77 (setenta e sete centavos de real), de modo que a proposta inicial, de R$ 116.133,84, foi alterada para R$ 116.133,07.

Conforme previsto no item 4.1.4 do edital, a proposta foi corrigida, e o valor supramencionado será considerado para o julgamento e classificação da proposta.

A média aritmética das propostas foi apurada no valor de R$ 116.411,47, inferior ao orçado pela administração, de R$ 138.254,57. O valor global da proposta classificada em 1º lugar está em 91,09% da supracitada média, de modo que não se enquadra como manifestamente inexequível, conforme critério do art. 48, §1º, “a” da Lei Federal nº 8.666/93, não sendo cabível, ainda, a exigência da garantia adicional prevista no §2º do citado artigo.

As empresas CHG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA; EEC ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA; ESTRUTURAL ENGE-NHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA; MGE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA E SEAROM CONSTRUTORA LTDA EPP, apresentaram comprovação de enquadramento na condição de microempresas e/ou empresas de pequeno porte.

Considerando que a empresa “ESTRUTURAL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA”, classificada em 1º Lugar, com-provou o seu enquadramento como Empresa de Pequeno Porte, conforme previsto no item 7.8.6 do edital e nos termos do artigo 45, §2º da Lei Complementar Federal nº 123/06, não é aplicável o exercício de preferência de contratação pelas demais licitantes enquadradas nestas condições.

Marca/FabricanteProcedênciaForma de ApresentaçãoQuantidade total estimadaValor unitário01PEGASPARGASE 750 U/ML, FORMA FARMACEUTICA SOLU-

CAO INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO AMPOLA/AMPO-LA/SERINGA PREENCHIDA, VIA DE ADMINISTRACAO INTRA-MUSCULA R/INTRAVENOSA

5017947ONCASPARBAXALTA BRASIL BIOCIÊNCIA LTDA - EXELEAD, INC. - 6925

GUION ROAD, IN 46268EUAFRASCO AMPOLA DE VIDRO INCOLOR288frasco/ampola com 5mlR$ 5.216,5600VALOR DA ATA : R$ . 1.502.369,28 (um milhão, quinhentos

e dois mil, trezentos e sessenta e nove reais e vinte e oito centavos)

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO. VIGÊNCIA DE: 07/07/2018 ATÉ 06/07/2019 .

DATA DA ASSINATURA: 06/07/2018*GMS. 6 / 7 /2018 – IKK******22222222222222222xxxxxxxxxxx************88 888GERÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOSNÚCLEO DE CONTRATAÇÃO DE MATERIAISEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOSPROCESSO N.º 3498/2018CONTRATO Nº 264/2018PREGÃO ELETRÔNICO IAMSPE n.° 264/2018ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n.° 264/2018PARECER JURÍDICO : 01/2017 - 21/06/2017CONTRATANTE: IAMSPE - INSTITUTO DE ASSISTENCIA

MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.CONTRATADA:GLOBAL TEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS

MÉDICOS EIRELI - EPPinscrita no CNPJ sob o n.º 06.157.734/0001-65ObjetoITEMDescriçãoSIAFÍSICONome ComercialMarca/FabricanteProcedênciaForma de ApresentaçãoQuantidade total estimadaValor unitário01SENSOR DE SPO2, PARA MONITOR MULTIPARAMETRICO,

SENSOR TIPO CLIPE DE DEDO, ADULTO, REUTILIZÁVEL, COM CABO DE 3M, COMPATÍVEL COM MONITOR MARCA DIXTAL MODELO DX-2020, CÓDIGO GTI 9218.

4765729SENSOR DE OXIMETRIA GLOBALTEC LGLOBAL TEC INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS

MEDICOS EIRELI - EPP - GLOBAL TEC INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS EIRELI - EPP

NACIONALUNIDADE420unidadesR$ 131,0000VALOR DA ATA : R$ . 55.020,00 (cinquenta e cinco mil e

vinte reais)MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO. VIGÊNCIA DE:

07/07/2018 ATÉ 06/07/2019 .DATA DA ASSINATURA: 04/07/2018*GMS. 6 / 7 /2018 – IKK******1111111111111111xxxxxxxxxxx************888 8GERÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOSNÚCLEO DE CONTRATAÇÃO DE MATERIAISPROCESSO IAMSPE N.º 14333 /2017PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS N.º

183 /2018DESPACHO DO SUPERINTENDENTE DO IAMSPEREVOGO O PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PRE-

ÇOS N.º 183 /2018 – por ter sido declarado DESERTO.GMS - 6 / 7 / 2018 - IKK****** 1111111111111111111******XXXXXXX888 8GERÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOSNÚCLEO DE CONTRATAÇÃO DE MATERIAISAcha-se aberto, no INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO


CATETER PARA TROMBECTOMIAO encerramento e abertura dar-se-ão no dia 20 / 7 /2018

- às 9.00 horas.Os interessados deverão acessar, a partir de 10 / 7 /2018,

o endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br, mediante a obtenção de senha de acesso ao sistema e de credenciamento de seus representantes.

O Edital da presente licitação encontra-se disponível tam-bém no site www.e-negociospublicos.com.br.

GMS 6 / 7 /2018 – ikk****** 111111111111111111111********************xxxxxxxxxxxxxxxx***********************888 8GERÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOSNÚCLEO DE CONTRATAÇÃO DE MATERIAISAcha-se aberto, no INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO


PLACAS ESPECIAISO encerramento e abertura dar-se-ão no dia 23 / 7 /2018

- às 9.00 horas.


Assistência Técnica Integral – CATI, e a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - ANATER.

Recursos: Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo - SAA, por meio da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral –CATI: aporte institucional de R$ 2.092.846,50 (dois milhões, noventa e dois mil, oitocentos e quarenta e seis reais e cinquenta centavos). Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural ANATER: aporte de R$ 1.343.434,60 (um milhão, trezentos e quarenta e três mil, qua-trocentos e trinta e quatro reais e sessenta centavos).

Valor total dos recursos: R$ 3.436.281,10 (três milhões, quatrocentos e trinta e seis mil, duzentos e oitenta e um reais e dez centavos).

Parecer Referencial CJ/SAA nº 68/2018 – Data 05/04/2018.Vigência:29/06/2018 até 30/04/2020.Processo SAA nº 6.053/2017Data de Assinatura: 29/06/2018Instrumento Específico de Parceria nº 010/2018Publicado no Diário Oficial da União: 05/07/2018 – seção

3, nº128, p.212.

AGÊNCIA PAULISTA DE TECNOLOGIA DOS AGRONEGÓCIOS

INSTITUTO AGRONÔMICO Extrato Nota de EmpenhoObjeto: Aquisição de Cabos Elétricos para Compor o Pivô

de Irrigação do Centro Experimental de Campinas “Fazenda Santa Elisa”.

Processo SAA nº 8.018/2018Oferta de Compra: 130034000012018OC00027Contratado: Meelco Comercial Elétrica Eireli.CNPJ: 29.583.562/0001-97Contratante: Instituto Agronômico de CampinasModalidade: Convite BEC, nos termos do art. 22, inciso III e

§ 3º, da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e art. 22, inciso III da Lei estadual nº 6.544, de 22 de novembro de 1989. Valor: R$ 6.563,20

Programa de Trabalho: 20571130159250000Natureza de Despesa: 33903054Nota de Empenho nº: 2018NE00118Data da Emissão: 06/07/2018Prazo de Entrega: 30 dias a partir da emissão da Nota de

Empenho


NUCLEO DE SUPRIMENTOS E PATRIMONIOUNIDADE DE LICITAÇÃO E AQUISIÇÃO DO PROJETO DE

DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTAVEL - MICROBACIAS II - ACESSO AO MERCADO

PROCESSO SAA nº 4062/2018INTERESSADO: ESCRITORIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL

DE CATANDUTAASSUNTO: Execução de obra de reforma do prédio do

Escritório de Desenvolvimento Rural de Araçatuba/sede - PDRS - Microbacias II.

Despacho de HomologaçãoTrata o presente de contratação de empresa especializada na

prestação de serviços de obra de reforma e adequação do prédio do Escritório de Desenvolvimento Rural de Catanduva desta Coordenadoria de Assistência Técnica Integral com o fornecimen-to de materiais e mão de obra necessários, utilizando recursos provenientes do Acordo de Empréstimo 7908BR firmado entre o Governo do Estado de são Paulo e o Banco Mundial para a exe-cução do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável – Micro-bacias II – Acesso ao Mercado. A justificativa da contratação consta do Ofício EDR/GD/nº 036/2018, de 20/03/2018 do senhor diretor técnico de Divisão do EDR de Catanduva juntamente com relatório fotográfico (fls. 03 a 07), que anexou Projeto Básico, bem como, Planilha Orçamentária, Cronograma físico financeiro e Plantas devidamente elaborados pelo Engenheiro Civil da APTA/SAA (fls. 08 a 47). A contratação faz parte do STEP - Rastreamen-to Sistemático de Intercâmbio em Compras (Plano de Aquisição) pertencente ao Acordo de Empréstimo nº 7908-BR firmado entre o Estado de São Paulo e o Banco Mundial – BIRD. O referido STEP teve sua Não Objeção por parte do BIRD. Para concretização da compra foi elaborado o Edital de Licitação Pública Nacional (NCB) – TOMADA DE PREÇOS PDRS nº 001/2018, que teve sua utilização autorizada pelo Banco Mundial.

Justificamos que em atendimento ao Parecer 113/2018, de 30/05/2018 da douta Consultoria Jurídica da Pasta as licitações efetuadas na modalidade NCB – Licitação Publica Nacional – Tomada de Preços são objetos de revisão posteriores, quando das Missões de Licitação do Banco Mundial, conforme determina o Plano de Aquisições/STEP tendo em vista o valor do certame. Informamos que foi efetuada a publicação da abertura do certa-me na página da Instituição, página do Projeto, Diário Oficial do Estado e Jornal de Grande Circulação (fls. 175 a 181) constante dos 2º volume dos autos. Procedemos à sessão relativa aos trabalhos da Tomada de Preços PDRS nº 001/2018, com os atos devidamente circunstanciados na Ata constantes de fls. 541/542 do 3º volume dos autos, onde apresentaram propostas de preços as Empresas na disposição a seguir: Item 1 – de contratação de empresa especializada na prestação de serviços de obra de reforma e adequação do prédio do Escritório de Desenvolvimento Rural de Catanduva desta Coordenadoria de Assistência Técnica Integral com o fornecimento de materiais e mão de obra neces-sários, utilizando recursos provenientes do Projeto de Desenvol-vimento Rural Sustentável - Microbacias II - Acesso ao Mercado:

Ordem-Licitante-Valor-Situação01-Souzasmar Construções Eireli-936.749,35-Classificada02-Laforma Comércio e Serviços Ltda-976.162,81-Classificada03-Aline A. Arrais Gomes Presidente Prudente ME-

-992.198,80-Classificada04-R de Lima Construtora Ltda ME-1.004.719,04-Classificada05-Madri Iski Construções Eireli ME-1.116.230,12-Clas-

sificadaA licitação procedeu conforme as normas e procedimentos

solicitados pelo Banco Mundial:Informamos que as Empresas Souzasmar Construções Eireli

e Madri Iski Contruções Eireli ME encaminharam seus envelopes nº 1 - Proposta e nº 2 - Habilitação vias correios sendo protocola-do junto ao Núcleo de Atividades Complementares e não tendo representantes durante a Sessão Pública.

Credenciamento dos licitantes conforme determina a legis-lação vigente e documentos anexados as fls. 225 a 246.

Anexamos os envelopes propostas das Empresas licitantes na seguinte conformidade:

Ordem-Licitante-Valor-Folhas01-R de Lima Construtora Ltda ME -1.004.719,04-248 a 26002-Aline A. Arrais Gomes Presidente Prudente

ME-992.198,80-261 a 27203-Laforma Comércio e Serviços Ltda-976.162,81-273 a 28504-Souzasmar Construções Eireli-936.749,35-286 a 29905-Madri Iski Construções Eireli ME-1.116.230,12-300 a 312Conforme facultado na legislação vigente as licitantes

Souzasmar Construções Eireli e Madri Iski Construções Eireli ME, não representadas pessoalmente, apresentaram (via mensagem eletrônica) Declaração de não interposição de recursos da Etapa de Classificação das Propostas (fls. 313/314).

Anexamos os documentos de habilitação exigidos em Edital das 03 (três) propostas melhor classificadas, na seguinte conformidade:

Ordem-Licitante-Valor-Folhas01-Souzasmar Construções Eireli-936.749,35-320 a 38302-Laforma Comércio e Serviços Ltda-976.162,81-384 a 469

Valor Total do Contrato: R$ 153.000,00Valor do exercício: ( 2018 ) : R$ 28.730,00 Exercício: ( 2019

) : R$ 61.200,00 Demais exercícios: R$ 63.070,00Classificação dos recursos: 001001001 - Tesouro do EstadoData Assinatura: 02/07/2018Nº do Pregão: CRA-1 002/2018 Centro Regional de Administração de Sorocaba Extrato do ContratoNúmero do Processo: 23700-339615/2018 - Número do

Contrato: 23700-SAAC-00041-2018Parecer Jurídico: PARECER REF. CJ/SF 2/2018Modalidade da licitação: PregãoContratante(s): 200150 - CENTRO REGIONAL DE ADMINIS-

TRACAO DE SOROCABAContratada: SOMAVE CONSTRUÇÃO & MANUTENÇÃO

EIRELLI - EPPObjeto Resumido do Contrato: PRESTAÇÃO DE SERV.

MANUT.PREDIAL E EM SISTEMAS DE PREV.E COMBATE A INCÊNDIOS

Vigência: 07/08/2018 à 06/02/2021Valor Total do Contrato: R$ 431.700,00Valor do exercício: (2018): R$ 69.072,00 - Exercício: (2019):

R$172.680,00Classificação dos recursos: 001001001 - Tesouro do EstadoData Assinatura: 05/07/2018Nº do Pregão: CRA-3 003/2018 Centro Regional de Administração de Bauru Extrato do AditivoNúmero do Processo: 23712-446042/2014 - Número do

Contrato: 23712-SAAC-00166-2014Parecer Jurídico:RESOL. PGE Nº 23/2015 e Parecer Ref.CJ/

SEFAZ nº 9/2018Modadidade da licitação: PregãoContratante(s): 200153 - CENTRO REG. ADMINISTRACAO

DE BAURUContratada: BELLIZOTTI & CIA CONSTRUTORA LTDA - MEObjeto Resumido do Contrato: CONTRATAÇÃO DE PRES-

TAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL DA SEFAZ--REGIONAL BAURU

Objeto do Aditivo: 5º Termo de Aditamento-prestação de serviços de manutenção predial, preventiva e corretiva para o edifício sede da SEFAZ Bauru.

Vigência: 29/06/2018 à 28/09/2019Valor Total do Aditivo: R$ 144.033,30Valor Total do Contrato: R$ 144.033,30Valor do exercício: (2018): R$ 58.253,47 Exercício: (2019):

R$ 85.779,83Classificação dos recursos: 001001001 - Tesouro do EstadoData Assinatura: 27/06/2018Nº do Pregão: DRA/6 Nº 005/2014

DEPARTAMENTO DE SUPRIMENTOS E INFRAESTRUTURA Centro de Suprimentos Extrato do AditivoNúmero do Processo: 23643-543693/2014 - Número do

Contrato: 23673-SAAC-00133-2014Parecer Jurídico: RESOLUÇÃO PGE Nº 23 DE 12/11/2015Modalidade da licitação: DISPENSA DE LICITAÇÃO, FUN-

DAMENTADA NO ARTIGO 24, INCISO XVI, NA LEI FEDERAL N.º 8666/93.

Contratante(s): 200143 - DEPTO.TECNOLOGIA DA INFOR-MACAO - DTI

Contratada: CIA PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SAO PAULO

Objeto Resumido do Contrato: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DA INTERNET E INTRANET DA SEFAZ.

Objeto do Aditivo: 5º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO SENDO ESTE DE PRORROGAÇÃO POR MAIS 15 (QUNZE) MESES.

Vigência: 10/06/2018 à 09/09/2019Valor Total do Aditivo: R$ 10.292.313,60Valor do exercício: (2018): R$ 4.597.233,41 - Exercício:

(2019): R$ 5.695.080,19Classificação dos recursos: 001001001 - Tesouro do EstadoData Assinatura: 08/06/2018 Extrato do AditivoNúmero do Processo: 23643-871334/2016 - Número do

Contrato: 23673-SAAC-00115-2016Parecer Jurídico Referencial CJ/SEFAZ Nº 13/2018, de 18 de

junho de 2018Modalidade da licitação: PregãoContratante(s): 200143 - DEPTO.TECNOLOGIA DA INFOR-

MACAO - DTIContratada: SQL INTELLIGENCE CONSULTORIA LTDAObjeto Resumido do Contrato: SERVIÇOS DE CONVERSÃO,

ADEQUAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DAS LICENÇAS DOS SOFTWARES DE BANCO DE DADOS SYBASE.

Objeto do Aditivo: 2º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRA-TO SENDO ESTE DE RENÚNCIA AO PERCENTUAL DE REAJUSTE DO EXERCÍCIO 2017/2018.

Vigência: 16/12/2017 à 20/06/2019Classificação dos recursos: 001001001 - Tesouro do EstadoData Assinatura: 29/06/2018Pregão NC Nº 49/2016

AGRICULTURA E ABASTECIMENTO


EXTRATO DE TERMO DE CONTRATOProcesso SAA n.º 7.714/2018. Contrato GSA n.º 37/2018.

Parecer Jurídico CJ/SAA n.º 23/2018. Contratante: Secretaria de Agricultura e Abastecimento. Contratada: Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo – CODASP - CNPJ/MF nº 61.585.220/0001-19. Objeto: Implantação do Programa “Melhor Caminho” para a prestação de serviços de conservação de estradas rurais no Município de TEODORO SAMPAIO – 9ª Fase. Vigência: 06/07/2018 à 31/12/2018. Data de Assinatura: 06/07/2018. Classificação dos Recursos: UGE 130101, Programa de Trabalho 20.782.1315.1195.0000, Natureza de Despesa 33903999. Valor: R$ 1.000.226,20.

GRUPO DE TRABALHO E ACOMPANHAMENTO DE CON-VÊNIOS

Extrato de ConvênioObjeto: Transferência ao município de Ponte Metálica

padronizadaDecreto nº 59.700, de 04/11/2013 – “PROGRAMA PONTES

RURAIS”Vigência: 31/12/2018Parecer Referencial C.J. nº 25/2018 de 29/06/2018Partícipes: Secretaria de Agricultura e Abastecimento e os

Municípios de:DIVINOLÂNDIA – SAA 2.277/18 – 1 Ponte de 8 (oito) metros

linearesAssinado em: 06/07/2018Valor: R$ 125.031,18 EXTRATO DE INSTRUMENTO DE PARCERIAObjeto: execução de serviços de Assistência Técnica e

Extensão Rural a agricultores familiares do Estado de São Paulo.Classificação Orçamentária: Programa de trabalho:

20.606.1307.4437.000 - Assistência Técnica e Extensão Rural para uma Agricultura Sustentável - ATERAS

Partícipes: Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo - SAA, por meio da Coordenadoria de

MINIMO DE 0,90, GRAU DE PROTECAO IP65, PARA AMBIENTE EXTERNO, VIDA UTIL MINIMA DE 50000 HORAS, COM 03 LEDS

Unidade de Fornecimento: UNIDADE / Quantidade: 10CNPJ/CPF - Licitante - Proposta - Marca/Modelo - Proc. -

Enq. - Análise - Justificativa29413075000186 - RDLED COMERCIAL EIRELI - ME -

178,8000 - cialed - Importado - ME - Desclassificada - Produto não atende as especificações do edital.

52245412000195 - FIOLUZ COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA - 313,0000 - LUMINATTI LM 282 - Importado - EPP - Desclassificada - Produto não atende as especificações do edital.

11291610000108 - DELETRO DISTRIBUIDORA LTDA - ME - 850,0000 - CTB-200W-POSTE VIA PUBLICA-6500K - Importado - ME - Desclassificada - Valor acima do referencial.

07074208000102 - WG2R COMERCIO DE MATERIAIS ELE-TRICOS LIMITADA - 858,0000 - Iluctron Cod70274 IP65 SMD Osram - Importado - EPP - Desclassificada - Valor acima do referencial.

03056608000126 - J & M COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA - 1653,1300 - OL - S200A5A - Importado - EPP - Desclassificada - Valor acima do referencial.

Item: 2 / Código: 74284 / Classe: 5610Descrição: CIMENTO PORTLAND COMPOSTO(CPII-Z-32MPA)Especificação Técnica: CIMENTO PORTLAND COMPOSTO (CP

II-Z), COMPOSTO DE POZOLANA, COM RESISTENCIA DE 32 MPA, FAIXA DE PORCENT. EM PESO DE CLINQUER+SULF.CALCIO 94-76%, C/ FAIXA DE PORCENTAGEM DE MATERIAL POZOLA-NICO DE 6-14%, C/ FAIXA DE PORCENTAGEM DE MATERIAL CARBONATICO DE 0-10%, EMBALAGEM EM SACOS DE PAPEL TIPO "KRAFT", COM LIMITE DE PORCENTAGEM DE RESIDUO INSOLUVEL MENOR OU IGUAL A 16%, COM LIMITE DE PORCEN-TAGEM DE PERDA AO FOGO MENOR OU IGUAL A 6,5%, LIMITE DE PORCENTAGEM DE OXIDO DE MAGNESIO MENOR OU IGUAL A 6,5%, LIMITE DE PORCENTAGEM DE TRIOXIDO DE ENXOFRE MENOR OU IGUAL A 4%, LIMITE DE PORCENTAGEM DE ANIDRIDO CARBONICO MENOR OU IGUAL A 5%, COM LIMITE DE TEMPO DE FIM DE PEGA MENOR OU IGUAL A 10 HORAS, LIMITE DE EXPAN-SIBILIDADE A FRIO/QUENTE MENOR OU IGUAL A 5 MM, LIMITE DE TEMPO DE INICIO DE PEGA MAIOR OU IGUAL A 1 HORA, NORMATIZACAO CONFORME NBR 11578, EB-208, MB-1153, ETC.

Unidade de Fornecimento: SACO 50,00 QUILOGRAMA / Quantidade: 75

CNPJ/CPF - Licitante - Proposta - Marca/Modelo - Proc. - Enq. - Análise - Justificativa

49848880000140 - SANTA MARIA MATERIAIS PARA CONS-TRUCAO LTDA - 21,9000 - SUPREMO - Produzido no Brasil - EPP - Classificada

24597798000169 - A. ALVES DA SILVA COMERCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO EIRELI - ME - 24,1600 - HOLCIN CP-II-32 - Produzido no Brasil - ME - Classificada

02052185000103 - RODRIGUES INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSAS LTDA - ME - 24,3100 - VOTORAM - Produzido no Brasil - ME - Classificada

Classificação final das propostas em ordem crescente de valores:

Item 1:Item Fracassado.Item 2:CNPJ/CPF - Licitante - Proposta - Enq. - Classificação49848880000140 - SANTA MARIA MATERIAIS PARA CONS-

TRUCAO LTDA - 21,9000 - EPP - 1º24597798000169 - A. ALVES DA SILVA COMERCIO DE

MATERIAL PARA CONSTRUCAO EIRELI - ME - 24,1600 - ME - 2º02052185000103 - RODRIGUES INDUSTRIA E COMERCIO

DE ARGAMASSAS LTDA - ME - 24,3100 - ME - 3ºResponsáveisNome - Email - FunçãoED CARLOS RAGASSI - [email protected] - Res-

ponsávelNEUSA MARTON DE OLIVEIRA DA MATTA - neusa.matta@

sap.sp.gov.br - ResponsávelTania Cristina Sanches Cereali - [email protected].

br - ResponsávelAdriana Alkmin Pereira Domingues - [email protected].

br - Autoridade ConviteAparecido Humberto Matheus - [email protected].

br - ResponsávelConsiderações finais:Nada mais havendo a tratar lavrei a presente ATA. Abre-se

o prazo legal de 2 (dois) dias úteis para interposição de recursos.Data de Encerramento:05/07/2018 15:18:45O licitante poderá desistir de Interpor Recurso. Para isso,

deverá clicar na aba "Recurso" e no botão "Desistir de Interpor Recurso".

CITAÇÃOFica citada a Empresa LASER PRINT EIRELI, CNPJ

29.885.436/0001-97, no prazo de 02 (dois) DIAS, a partir da ciência desta citação, para regularizar da entrega do material contido na Nota de Empenho 2018NE00350, do processo nº 252/18-PFT, sob pena de aplicação de sanções administrativas, previstas no artigo 87 da Lei Federal n.º 8.666/93, artigo 3º da Resolução SAP-6 de 10-1-2007 e Resolução CC-52, DE 19/07/05.

Tupi Paulista, 06 de JULHO de 2018.ROSEMEYRE OLIVEIRA ALVESDiretora Técnica III-SUB.

FUNDAÇÃO PROF. DR. MANOEL PEDRO PIMENTEL

COMUNICADOABERTURA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2018A Fundação Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel FUNAP,

comunica a abertura do procedimento licitatório na moda-lidade Pregão Eletrônico, sob o nº 027/2018, objeto do Processo FUNAP nº 0372/2018 tipo MENOR PREÇO, OC nº 381101380452018OC00072 objetivando a ACREDITAÇÃO DE ORGANISMOS DE CERTIFICAÇÃO DE PRODUTOS – OCP, DE CON-FORMIDADE INMETRO com início do prazo para recebimento das propostas eletrônicas a partir de 11/07/2018. A Sessão Pública de processamento do pregão eletrônico será realizada, no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br, iniciando-se a partir das 10:00 horas do dia 23/07/2018 O Edital, na íntegra, será disponibilizado para consulta no endereço www.e-negociospublicos.com.br e a informação resumida no endereço www.pregao.sp.gov.br.

FAZENDA


CENTROS REGIONAIS DE ADMINISTRAÇÃO Centro Regional de Administração do Litoral Extrato do ContratoNúmero do Processo: 23692-155858/2018 Número do

Contrato: 23692-SAAC-00039-2018Parecer Jurídico: CJ/SF 22/2017 - CJ-9/2018Modadidade da licitação: PregãoContratante(s): 200148 - CENTRO REG.ADMINISTRACAO

DO LITORALContratada: PAULISTA EQUIPAMENTOS E MONITORAMEN-

TO EIRELIObjeto Resumido do Contrato: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

DE VIGILÂNCIA ELETRÔNICAVigência: 12/07/2018 à 11/01/2021

PENITENCIÁRIA DE TUPI PAULISTA NOTA DE EMPENHOExtrato de Nota de Empenho nº 2018NE00440Edital CV nº 380231000012018OC00114 – Empenhamento

de recursos para atender despesas de refeitório, copa e cozinha; e artigos de higiene pessoal. Contratante: Penitenciária de Tupi Paulista. Contratado (a): MARCIA APARECIDA SOARES CUELVA LUPO-ME. CNPJ: 18.361.831/0001-54. Valor: R$ 75,00 - Data: 05/07/2018. Crédito Orçamentário: Elemento Econômico 33903015. PTRES: 380713, Categoria Funcional Programática: 14.421.3813.6146.0000. Prazo de Vigência: 15 dias. Parecer: s/nº - Publicado em atendimento ao Decreto Estadual nº 61.476 de 03/09/2015 com redação dada pelo Decreto Estadual nº 61.897 de 31/03/2016. OFICIO GPG CIRCULAR N: 002/2015.

Extrato de Nota de Empenho nº 2018NE00441Edital CV nº 380231000012018OC00114 – Empenhamen-

to de recursos para atender despesas de refeitório, copa e cozinha; e artigos de higiene pessoal. Contratante: Peniten-ciária de Tupi Paulista. Contratado (a): MUCCIO & MUCCIO LTDA – EPP. CNPJ: 74.545.732/0001-01. Valor: R$ 530,00 - Data: 05/07/2018. Crédito Orçamentário: Elemento Econômico 33903013. PTRES: 380713, Categoria Funcional Programática: 14.421.3813.6146.0000. Prazo de Vigência: 15 dias. Parecer: s/nº - Publicado em atendimento ao Decreto Estadual nº 61.476 de 03/09/2015 com redação dada pelo Decreto Estadual nº 61.897 de 31/03/2016. OFICIO GPG CIRCULAR N: 002/2015

Extrato de Nota de Empenho nº 2018NE00438Edital CV nº 380231000012018OC00113 – Empenhamento

de recursos para atender despesas com aquisição de material médico, hospitalar e odontológico. Contratante: Penitenciária de Tupi Paulista. Contratado (a): SOMA/SP - PRODUTOS HOS-PITALARES LTDA. CNPJ: 05.847.630/0001-10. Valor: R$ 258,50 - Data: 05/07/2018. Crédito Orçamentário: Elemento Econômico 33903031. PTRES: 380719, Categoria Funcional Programática: 10.302.3813.6142.0000. Prazo de Vigência: 15 dias. Parecer: s/nº - Publicado em atendimento ao Decreto Estadual nº 61.476 de 03/09/2015 com redação dada pelo Decreto Estadual nº 61.897 de 31/03/2016. OFICIO GPG CIRCULAR N: 002/2015 – 26/10/2015.


de recursos para atender despesas com aquisição de material médico, hospitalar e odontológico. Contratante: Penitenciária de Tupi Paulista. Contratado (a): NACIONAL COMERCIAL HOS-PITALAR LTDA. CNPJ: 52.202.744/0001-92. Valor: R$ 717,50 - Data: 05/07/2018. Crédito Orçamentário: Elemento Econômico 33903031. PTRES: 380719, Categoria Funcional Programática: 10.302.3813.6142.0000. Prazo de Vigência: 15 dias. Parecer: s/nº - Publicado em atendimento ao Decreto Estadual nº 61.476 de 03/09/2015 com redação dada pelo Decreto Estadual nº 61.897 de 31/03/2016. OFICIO GPG CIRCULAR N:002/2015 – 26/10/2015


de recursos para atender despesas de utensílios para refeitório, copa e cozinha, acondicionamento e embalagem. Contratante: Penitenciária de Tupi Paulista. Contratado (a): COMERCIAL DIS-CON LTDA - EPP. CNPJ: 14.365.828/0001-58. Valor: R$ 584,40- Data: 05/07/2018. Crédito Orçamentário: Elemento Econômico 33903016. PTRES: 380717, Categoria Funcional Programática: 14.421.3813.6141.0000. Prazo de Vigência: 15 dias. Parecer: s/nº - Publicado em atendimento ao Decreto Estadual nº 61.476 de 03/09/2015 com redação dada pelo Decreto Estadual nº 61.897 de 31/03/2016. OFICIO GPG CIRCULAR N:002/2015


de recursos para atender despesas de utensílios para refeitório, copa e cozinha, acondicionamento e embalagem. Contratante: Penitenciária de Tupi Paulista. Contratado (a): SANDPLAST COMERCIO DE PLASTICOS LTDA-EPP. CNPJ: 17.586.131/0001-03. Valor: R$ 780,00- Data: 05/07/2018. Crédito Orçamentário: Elemento Econômico 33903016. PTRES: 380717, Categoria Funcional Programática: 14.421.3813.6141.0000. Prazo de Vigência: 15 dias. Parecer: s/nº - Publicado em atendimento ao Decreto Estadual nº 61.476 de 03/09/2015 com redação dada pelo Decreto Estadual nº 61.897 de 31/03/2016. OFICIO GPG CIRCULAR N:002/2015.


de recursos para atender despesas de utensílios para refeitório, copa e cozinha, acondicionamento e embalagem. Contratante: Penitenciária de Tupi Paulista. Contratado (a): SUPERACAO COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP. CNPJ: 23.541.435/0001-49. Valor: R$ 446,50 - Data: 05/07/2018. Crédito Orçamentário: Elemento Econômico 33903013. PTRES: 380717, Categoria Funcional Programática: 14.421.3813.6141.0000. Prazo de Vigência: 15 dias. Parecer: s/nº - Publicado em atendimento ao Decreto Estadual nº 61.476 de 03/09/2015 com redação dada pelo Decreto Estadual nº 61.897 de 31/03/2016. OFICIO GPG CIRCULAR N: 002/2015


de recursos para atender despesas de utensílios para refeitório, copa e cozinha, acondicionamento e embalagem. Contratante: Penitenciária de Tupi Paulista. Contratado (a): PEDRO AUGUSTO DA CRUZ - EMPORIO ME. CNPJ: 27.695.599/0001-81. Valor: R$ 199,76 - Data: 05/07/2018. Crédito Orçamentário: Elemento Econômico 33903013. PTRES: 380717, Categoria Funcional Pro-gramática: 14.421.3813.6141.0000. Prazo de Vigência: 15 dias. Parecer: s/nº - Publicado em atendimento ao Decreto Estadual nº 61.476 de 03/09/2015 com redação dada pelo Decreto Estadual nº 61.897 de 31/03/2016. OFICIO GPG CIRCULAR N:002/2015

Despacho do Diretor Técnico III, de 06-07-2018.Convite BEC 380231000012018OC00111, objeto do Proces-

so 163/18-PT, que trata da despesa com aquisição de materiais de consumo através da Bolsa Eletrônica de Compras - BEC. Aco-lho a decisão da Comissão Julgadora Permanente de Licitação, quanto ao resultado final da grade, homologo o referido certame e Adjudico o objeto da presente licitação da seguinte maneira: Item: 06,07 - a favor da empresa BELLIMP COM. PRUDOTOS HIG. ELIMPEZA EIRELI EPP, no valor total de R$ 577,00 (Quinhentos e setenta e sete reais); Item: 03,05 - a favor da empresa IND. DSIT. PROD. LIMPEZA D. PRADO EIRELLI ME, no valor total de R$ 194,40 (cento e noventa e quatro reais e quarenta centavos); Item: 01,09,09 - a favor da empresa MUCCIL & MUCCIO LTDA EPP, no valor total de R$ 3.649,90 (três mil seiscentos e quarenta e nove reais e noventa centavos); Item: 02 - a favor da empresa MUCCIO 7 MUCCIO LTDA EPP, no valor total de R$285,36 (duzentos e oitenta e cinco reais e trinta e seis centavos). O total Geral desta aquisição é R$ 4.706,66 (quatro mil setecentos e seis reais e sessenta e seis centavos).

PENITENCIÁRIA FEMININA DE TUPI PAULISTA Ata de Análise, Julgamento e Classificação das Propostas da

Oferta de Compra nº 380251000012018OC00123, efetuado por ED CARLOS RAGASSI, no dia 05/07/2018, às 14:43:30 os proce-dimentos relativos ao Convite Eletrônico em epígrafe.

Análise das Propostas:Item: 1 / Código: 4921666 / Classe: 6210Descrição: LUMINARIA DE LED,PARA VIA PUBLICA,200W,85

A 265VEspecificação Técnica: LUMINARIA DE LED, CORPO EM

ALUMINIO E LENTE EM VIDRO TEMPERADO, PARA POSTE DE VIA PUBLICA, FORMATO FOLHA, COM FOTOCELULA, MEDINDO APROXIMADAMENTE (960X360X120)MM, NA COR PRETA, POTENCIA DE 200W, TENSAO DE 85 A 265V (BIVOLT), FREQUEN-CIA DE 50/60HZ, FLUXO LUMINOSO MINIMO DE 90LM, TEMPE-RATURA DE COR ENTRE 5500 E 6500K, FATOR DE POTENCIA


FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

Despachos do Diretor de Obras e Serviços de 06-07-2018HomologandoO procedimento licitatório, relativo à contratação de empre-

sa para execução de Reforma do Prédio Escolar na EE Paschoal Flamino - Uru/SP, e adjudico o objeto do certame à empresa DEDRA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA., classificada com o menor preço na Tomada de Preços nº 69/00260/18/02, pelo valor de R$ 115.560,00 (cento e quinze mil quinhentos e sessenta reais), que representa um desconto de 29,90% (vinte e nove vírgula noventa por cento) sobre o valor estimado pela FDE..

O procedimento licitatório, relativo à contratação de empre-sa para execução de Reforma do Prédio Escolar na EE Prof. Virgilio Silveira – Itapetininga/SP, e adjudico o objeto do cer-tame à empresa VIEL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI - EPP, classificada com o menor preço na Tomada de Preços nº 69/00269/18/02, pelo valor de R$ 107.020,71 (cento e sete mil e vinte reais e setenta e um centavos), que representa um des-conto de 33,73% (trinta e três vírgula setenta e três por cento) sobre o valor estimado pela FDE.

O procedimento licitatório, relativo à contratação de empresa para execução de Reforma do Prédio Escolar na EE Nicola Mastrocola - Catanduva/SP, e adjudico o objeto do certame à empresa VIEL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRE-LI - EPP, classificada com o menor preço na Tomada de Preços nº 69/00280/18/02, pelo valor de R$ 216.758,57 (duzentos e dezesseis mil setecentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e sete centavos), que representa um desconto de 34,37% (trinta e quatro vírgula trinta e sete por cento) sobre o valor estimado pela FDE.

O procedimento licitatório, relativo à contratação de empre-sa para execução de Reforma do Prédio Escolar na EE/CEL Profa. Fleurides Cavalini Menechino - Adamantina /SP, e adjudico o objeto do certame à empresa BALMAR CONSTRUÇÃO E TRANS-PORTE LTDA. - EPP, classificada com o menor preço no Convite nº 69/00286/18/03, pelo valor de R$ 117.940,33 (cento e dezessete mil novecentos e quarenta reais e trinta e três centavos), que representa um desconto de 21,35% (vinte e um vírgula trinta e cinco por cento) sobre o valor estimado pela FDE.

O procedimento licitatório, relativo à contratação de empre-sa para execução de Reforma do Prédio Escolar na EE Joiti Hirata - São Paulo/SP, e adjudico o objeto do certame à empresa ARUÁ ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. - EPP, classificada com o menor preço na Tomada de Preços nº 70/00197/18/02, pelo valor de R$ 81.314,47 (oitenta e um mil trezentos e quatorze reais e quarenta e sete centavos), que representa um desconto de 47,83% (quarenta e sete vírgula oitenta e três por cento) sobre o valor estimado pela FDE.

O procedimento licitatório, relativo à contratação de empre-sa para execução de Reforma do Prédio Escolar na EE/CEEJA Cicero Barcala Junior/DE Carapicuíba - Carapicuíba/SP, e adju-dico o objeto do certame à empresa VIEL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI - EPP, classificada com o menor preço na Tomada de Preços nº 70/00199/18/02, pelo valor de R$ 139.628,94 (cento e trinta e nove mil seiscentos e vinte e oito reais e noventa e quatro centavos), que representa um desconto de 42,33% (quarenta e dois vírgula trinta e três por cento) sobre o valor estimado pela FDE.

O procedimento licitatório, relativo à contratação de empre-sa para execução de Reforma do Prédio Escolar na EE Jd. Ipê - São Paulo/SP, e adjudico o objeto do certame à empresa ARUÁ ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. - EPP, classificada com o menor preço na Tomada de Preços nº 70/00229/18/02, pelo valor de R$ 99.169,94 (noventa e nove mil cento e sessenta e nove reais e noventa e quatro centavos), que representa um desconto de 48,07% (quarenta e oito vírgula zero sete por cento) sobre o valor estimado pela FDE.

O procedimento licitatório, relativo à contratação de empre-sa para execução de Reforma do Prédio Escolar na EE Dr. Alarico Silveira - São Paulo/SP, e adjudico o objeto do certame à empresa LFA CONSTRUTORA EIRELI - EPP, classificada com o menor preço na Tomada de Preços nº 70/00239/18/02, pelo valor de R$ 445.322,08 (quatrocentos e quarenta e cinco mil trezentos e vinte e dois reais e oito centavos), que representa um desconto de 48,01% (quarenta e oito vírgula zero um por cento) sobre o valor estimado pela FDE.

Extratos de ContratosObjeto: Construção de Prédio Escolar no Terreno Jd. dos

Ipês - Ipeúna/SP - Contratado: FACILCON - COMÉRCIO, CONS-TRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. - Modalidade: CONCORRÊNCIA PÚBLICA - nº 69/00629/17/01 - Valor: R$ 3.387.136,60 (Três Milhões Trezentos e Oitenta e Sete Mil Cento e Trinta e Seis reais e Sessenta Centavos) - Data de assinatura do Contrato: 03/07/2018 - Autorização de Execução nº 007/11 - Convênio nº: 02500/2017 - Projeto nº: 535/17 - Funcional Programática: 12.368.0815.2494 - Elemento da Despesa: 4.4.90.51.30 - Vigência: 420 (quatrocentos e vinte ) dias - Parecer FDE/CJ: nº 69/00629/17/01.

Objeto: Construção de Prédio Escolar (Obra Nova) no Terreno Dist Martinho Prado I - Mogi Guaçu/SP - Contratado: SPALLA ENGENHARIA EIRELI - Modalidade: CONCORRÊNCIA PÚBLICA - nº 69/00012/18/01 - Valor: R$ 4.211.375,84 (Quatro Milhões Duzentos e Onze Mil Trezentos e Setenta e Cinco reais e Oitenta e Quatro Centavos) - Data de assinatura do Contrato: 03/07/2018 - Autorização de Execução nº 007/11 - Convênio nº: 01293/2017 - Projeto nº: 535/17 - Funcional Programática: 12.368.0815.2494 - Elemento da Despesa: 4.4.90.51.30 - Vigência: 390 (trezentos e noventa ) dias - Parecer FDE/CJ: nº 69/00012/18/01.

Extratos de Ordens de Serviços e/ou FornecimentoObjeto: EXECUÇÃO DE MANUTENÇÃO CORRETIVA PARA

REFORMA DO PRÉDIO ESCOLAR , EE PROFA ERNESTINA DEL BUONO TRAMA - Contratado: FORTNORT DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E URBANO EIRELI - Modalidade: CONCORRÊNCIA PÚBLICA - OS/OF Nº 70/00317/18/01-001 - Valor: R$ 76.414,43 (Setenta e Seis Mil Quatrocentos e Quatorze reais e Quarenta e Três Centavos) - Data de assinatura do Contrato: 21/06/2018 - ARP 10/00001/16/01-067 - lote 067 - Autorização de Execução nº - Convênio nº: 00748/0000/2017 - Projeto nº: 004/18 - Fun-cional Programática: 12.368.0815.2569 - Elemento da Despesa: 3.3.90.39.81 - Prazo: 120 dias.

Objeto: EXECUÇÃO DE MANUTENÇÃO CORRETIVA PARA REFORMA DO PRÉDIO ESCOLAR., EE/CEL MARIA FALCONI DE FELICIO - Contratado: CEDRO CONSTRUTORA E INCORPORA-DORA LTDA. - Modalidade: CONCORRÊNCIA PÚBLICA - OS/OF Nº 69/00242/18/01-001 - Valor: R$ 40.095,14 (Quarenta Mil e Noventa e Cinco reais e Quatorze Centavos) - Data de assinatura do Contrato: 20/06/2018 - ARP 10/00001/16/01-035 - lote 035 - Autorização de Execução nº - Convênio nº: 00209/0000/2016 - Projeto nº: 003/18 - Funcional Programática: 12.368.0815.2569 - Elemento da Despesa: 3.3.90.39.81 - Prazo: 30 dias.

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CONSU-MÍVEIS ATRAVÉS DA REDE DE SUPRIMENTOS PARA AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO E DEMAIS ÓRGÃOS PARTICIPAN-TES - PRODUTOS DE INFORMÁTICA, Contratado: TR2 COMERCIO E SERVIÇOS LTDA EPP - Modalidade: PREGÃO - OS/OF Nº 36/00579/18/05-001 - Valor: R$8.997,60 (Oito Mil Novecentos e Noventa e Sete reais e Sessenta Centavos) - Data de assinatura do Contrato: 04/07/2018 - ARP 36/00229/17/05-014 - lote 014 - Autorização de Execução nº - Convênio nº: 00032/0000/2017 - Projeto nº: 699/17 - Funcional Programática: 12.122.0815.6178 - Elemento da Despesa: 3.3.90.30.90 - Prazo: 5 dias.

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CON-SUMÍVEIS ATRAVÉS DA REDE DE SUPRIMENTOS PARA AS ESCO-LAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO E DEMAIS ÓRGÃOS PARTI-CIPANTES - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, Contratado: SUPERMER-CADO MORADA DO SOL LTDA - Modalidade: PREGÃO - OS/OF

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE CAIEIRAS Despacho do Dirigente Regional de Ensino, de 06/07/2018:Extrato do Contrato nº 001/18Processo nº 0001/0015/2018 – Unidades Escolares - DER CaieirasObjeto: Contratação de prestação de serviços contínuos de

manutenção técnica, preventiva, corretiva, emergencial e conser-vação, sem fornecimento de peças, para elevadores instalados nos prédios das Unidades Escolares jurisdicionadas a Diretoria de Ensino – Região de Caieiras

Contratante: Diretoria de Ensino – Região de CaieirasContratado: A. L. Gaigher Elevadores – EPP.Modalidade da Licitação: Pregão EletrônicoValor do contrato: R$ 16.875,00 (dezesseis mil, oitocentos

e setenta e cinco reais)Data de celebração: 18/06/2018Crédito Orçamentário: PTRES 080196, FONTE: 005003002,

ND 33903980Vigência: 18/06/2018 à 17/09/2019Parecer CJ/SE nº 376/2018 de 17/04/2018

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE ITAQUAQUECETUBA EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATOProcesso Nº. 00235/0022/2016CONTRATO Nº. 26/2017LOTE: 2CONTRATANTE: Diretoria de Ensino Região ItaquaquecetubaCONTRATADA: MAYFRAN LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E

TRANSPORTES LTDACNPJ: 04.403.238/0001-19Modalidade da licitação: Pregão Eletrônico nº 005/2017Objeto do contrato: prestação de serviços contínuos de trans-

porte escolar de alunos do ensino fundamental e ensino médio.Programa de Trabalho: 12.368.0815.5740.0000Fonte: 005.003.002Natureza de Despesa: 339039Vigência: 01/07/2017 a 30/06/2018Valor preço P: R$ 6.700,00Valor mensal: R$ 235.840,00Valor total: R$ 2.271.925,33Parecer CJ/SE nº: 1361/2016 de 03/06/2016Informação DECON nº: 1650/2018 de 08/06/2018

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE AMERICANA Encontra-se aberto na Diretoria de Ensino Região de

Americana, Convite Eletrônico nº 080290000012018OC00030, destinado a Aquisição de Material de Consumo compreendendo material de papelaria diversa para o Programa Escola da Família das escolas Jurisdicionadas a Diretoria de Ensino – Região de Americana, do tipo menor preço. A abertura do convite será no dia 12/07/2018 às 15:00 horas através do endereço eletrônico WWW.bec.sp.gov.br. O edital na íntegra encontra-se a disposi-ção através do sitio HTTP://www.e-negociospublicos.com.br ou WWW.bec.sp.gov.br referente à 080290000012018OC00030.

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE JABOTICABAL Encontra-se aberta na Diretoria de Ensino - Região de Jabo-

ticabal, PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2018, OC nº080313000012018OC00082 objetivando a Aqui-sição de Kit Lanche, contendo todos os alimentos prontos para o consumo, embalados individualmente, em condições higiênico--sanitárias adequadas, de fácil transporte e distribuição nos locais determinados pela Diretoria de Ensino, tipo MENOR PREÇO, a realização da sessão pública será na data de 23/07/2018 às 09 :30 horas, no endereço eletrônico: www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br, opção “Pregão Eletrônico”. O Edital na integra encontra-se no site do Diário Oficial do Estado e nos sítios eletrônicos www.imesp.com.br, opção “enegociospublicos” e www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br.

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE PENÁPOLIS Extrato de ContratoProcesso: 00248/18Modalidade de Licitação: Convite Eletrônico.Oferta de Compra: 08035200012018OC00028Contratante: Diretoria de Ensino - Região de PenápolisObjeto: Aquisição de freezer horizontal tipo industrial para

E.E. Augusto Pereira de Moraes jurisdicionada à Diretoria de Ensino - Região de Penápolis.

Empresa Contratada: Sumarc Comércio de Eletrônicos Ltda EPP.

CNPJ 03251476000193.Nota de empenho: 2018NE00350.Valor: R$ 1.990,00(Um mil novecentos e noventa reais).Data de celebração: 05/07/2018.Programa de Trabalho: 12368081561720000.Fonte: 045003002.Natureza da despesa: 44905234.Publicado em atendimento ao estabelecido nos termos do

Decreto Estadual nº 61.476 de 03/09/2015 com a redação que lhe foi conferida pelo Decreto Estadual nº 61.897 de 31/03/2016.

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE SÃO CARLOS Encontra-se aberta na Diretoria de Ensino-Região de São

Carlos, pregão eletrônico nº 004/2018, do tipo menor preço, Processo n.º 0086/0076/2018-DER/SCL, destinado à contratação de Prestação De Serviços contínuos de Manutenção Técnica, Preventiva, Corretiva, Emergencial e Conservação, Sem Forne-cimento de Peças, para Elevadores Instalados nos Prédios das Unidades Escolares Jurisdicionadas a esta Diretoria de Ensino a realização da sessão será no dia 20/07/2018 às 09h00min, no sítio da BEC no endereço eletrônico, www.bec.sp.gov.br

COORDENADORIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS ESCOLARES

DESPACHO N°: - 083/2018PROCESSO: - 02629/0000/2017 (SEE/750077/2018)INTERESSADO: - Departamento de Alimentação e Assistên-

cia ao AlunoASSUNTO: - Aquisição de gêneros alimentícios para enri-

quecimento da alimentação escolar OVOS IN NATURA - REGIÃO R – Panorama, Presidente Bernardes e Presidente Venceslau.

PARECER DA AUTORIDADEÀ vista dos elementos que constam dos autos, em especial

às fls. 159/162, HOMOLOGO, com fulcro no disposto no artigo 4º, inciso XXII, da Lei Federal nº 10.520/2002, combinado com artigo 6º, inciso VII, da Resolução CEGP – 10/2002, c/c art. 12, inciso XVIII da Resolução CC-27, de 25/05/2006, o procedimento licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 069/DAAA/2018, Oferta de Compra nº 080358000012018OC00087 visando a futura aquisição OVOS IN NATURA para atender a REGIÃO R - Panorama, Presidente Bernardes e Presidente Venceslau, como segue:

EMPRESA VENCEDORA: AMIGÃO COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA – EPP

CNPJ: 26.474.367/0001-30VALOR DA CAIXA COM 30 UNIDADES: R$ 11,50 (onze reais

e cinquenta centavos)VALOR MENSAL: 3.588,00 (três mil, quinhentos e oitenta

e oito reais)VALOR PARA 10 MESES: 35.880,00 (trinta e cinco mil e

quinhentos e oitenta reais).

e adequação do prédio do Escritório de Desenvolvimento Rural de Catanduva, com o fornecimento de materiais e mão de obras necessários a instalação conforme Projeto Básico que integrou a Tomada de Preços PDRS nº 001/2018, objeto do Contrato CATI Nº 008/2018 - Processo SAA 4.062/2018.

Artigo 2º - Fixar as seguintes atribuições ao servidores designados no artigo anterior, sem prejuízo das demais obriga-ções previstas em leis ou regulamentos:

I. manter cópia e conhecer o contrato, edital e proposta da contratada, bem como, o tipo do serviço, especificações e preços;

II. conhecer detalhadamente o local e como os serviços serão executados;

III. assegurar a perfeita execução do contrato (correspon-dência entre especificações técnicas e execução dos serviços), verificando permanentemente a qualidade dos serviços e se são cumpridas as obrigações relativas à utilização de materiais e equipamentos em quantidades suficientes;

IV. verificar periodicamente, requisitando a documentação respectiva, ou questionando empregados da contratada, se são cum-pridas obrigações legais com relação aos funcionários da contratada;

V. verificar se a pessoa jurídica contratada está executando pessoalmente as obrigações, sem transferir responsabilidades, ou formalizar subcontratações não autorizadas pela Administração;

VI. estabelecer forma de controle e avaliação da execução dos serviços;

VII. solicitar, se for o caso, complementação de material e equipamento para execução dos serviços e substituição de empregados por conduta inadequada;

VIII. determinar que a contratada elimine ou substitua, por sua conta e risco e às suas expensas, serviços em que se verificarem vícios, incorreções, defeitos, resultantes da execução ou material empregado;

IX. comunicar ao superior hierárquico, em tempo hábil para adoção de medidas convenientes, situações cujas decisões ou providências escapem à sua competência;

X. verificar e adotar providências necessárias, com antece-dência mínima de 30 dias, para:

a) aditamentos;b) revisões;c) prorrogações, inclusive, obtendo manifestação do contra-

tado quanto à pretensão;d) denúncia do contrato;e) proposta de rescisão contratual, amigável ou unilateral;XI. sugerir aplicação de penalidades à contratada em decor-

rência do descumprimento das obrigações contratuais;XII. adotar providências decorrentes de eventual des-

cumprimento total ou parcial das obrigações, verificando as responsabilidades cabíveis e comunicando imediatamente à autoridade competente.

Artigo 3º - O Diretor Técnico do Escritório de Desenvol-vimento Rural de Catanduva e servidores designados pelo Engenheiro Fiscal, deverão acompanhar o desenvolvimento do Contrato, fornecendo documentação, informações, adotando procedimentos propostos pelo Engenheiro Fiscal, em prazo suficiente para evitar a interrupção, ou prejuízo, da execução dos serviços.

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 29/06/2018.

ENGº AGº JOÃO BRUNELLI JUNIORCoordenador Coordenadoria de Assistência Técnica IntegralUNIDADE DE LICITAÇÃO E AQUISIÇÃO DO PROJETO DE

DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – MICROBACIAS II – ACESSO AO MERCADO

NUCLEO DE SUPRIMENTOS E PATRIMONIOEXTRATO DE CONTRATOProcesso SAA nº 4062/2018TOMADA DE PREÇOS CATI nº PDRS 001/2018Objeto: Contratação de empresa para execução e obras de

reforma e adequação do Predio do Escritorio Rural de Catanduva com fornecimento de peças materiais e mao de obra necessarios

Interessado: EDR DE CATANDUVAContrato CATI nº 008/2018Contratante: Coordenadoria de Assistência Técnica IntegralCNPJ 46.384.400/0002-20Contratada: Souzasmar Construções EireliCNPJ 11.43.107/0001-74Valor total do Aditivo: R$ 936.749,35Data da assinatura 29/06/2018Prazo de execução: até 28/09/2018Prazo de vigência: até 28/10/2018Classificação OrçamentáriaPT 20.541.1307.2286.0000PTRES 130219Natureza de Despesa 339039UGE 130104 – ADM CATI

COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA

SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTOCOORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIANUCLEO DE SUPRIMENTOS E PATRIMONIOEXTRATO CONTRATOPARECER CONSULTORIA JURIDICA Nº 239/2017 DE

27/10/2017PSAA 7.695/2016CONTRATO CDA nº 004/2018Pregão Eletrônico nº 001/2018Objeto do contrato: Serviço de manutenção Predial IDA/IguapeContratada: MMO Construções Ltda MECNPJ Nº 19.921.301/0001-86Prazo de execução dos serviços: 120 diasR$ 262.669,92Nota de Empenho: 2018NE00294Data da Assinatura: 14/05/2018Dos Recursos Orçamentários:Coordenadoria de Defesa AgropecuáriaPrograma de Trabalho 20.122.1311.4388.0000Natureza de Despesa: 33903981

EDUCAÇÃO

DIRETORIAS DE ENSINO

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO CENTRO-SUL Extrato de ContratoContratante: Diretoria de Ensino da Região Centro SulContratado: STCL COMERCIO E SERVIÇOS TECNICOS DE

LIMPEZA E TER.Objeto: Prestação de Serviços de Limpeza em Ambiente

EscolarProcesso nº 00133/0004/2018Contrato nº 011/2018 de 26/06/2018Parecer CJ/SE nº 07/2017Atendimento: 03 Unidades Escolares (2 Turnos)Valor Total Contratado (30 meses): R$ 657.105,60 (seis-

centos e cinquenta e sete mil cento e cinco reais e sessenta centavos)

Vigência do Contrato: 02/07/2018 a 01/01/2021TOTAL MENSAL (R$) - 21.903,52PRAZO CONTRATUAL (MESES) 30VALOR DO CONTRATO (R$) - 657.105,60Base Mensal Contratada: R$ 21.903,52 (vinte e um mil

novecentos e três reais e cinquenta e dois centavos)Gestor do contrato: Nelson Roberto Sarao – RG 8.155.782

– Assistente IIFiscal: Diretor de cada Unidade Escolar atendida.

03-Aline A. Arrais Gomes Presidente Prudente ME-992.198,80-470 a 538

Conforme facultado na legislação vigente as licitantes Souzasmar Construções Eireli e Madri Iski Construções Eireli ME, não representadas pessoalmente, apresentaram (via mensagem eletrônica) Declaração de não interposição de recursos da Etapa de Habilitação (fls. 539/540).

Os demais atos pertinentes à licitação foram circunstan-ciados em ATA constante de fls. 541/542 que foi devidamente assinada pela Comissão de Licitação e demais presentes à mesa. Justificamos que os documentos foram analisados pelo Dr. Eng. Civil Silvio Begosso, Engenheiro Civil da Pasta e membros da equipe de Apoio.

A licitação na modalidade Tomada de Preços PDRS 001/2018, foi encerrada em 25/06/2017 sem manifestação de interposição de recursos

Para o objeto da Licitação Pública Nacional - Tomada de Preços PDRS nº 001/2017 sagrou-se vencedora a Empresa Souzasmar Construções Eireli - CNPJ 11.643.107/0001-74, objetivando a prestação de serviços de obra de reforma e adequação do prédio do Escritório de Desenvolvimento Rural de Catanduva desta Coordenadoria de Assistência Técnica Integral com o fornecimento de materiais e mão de obra necessários, utilizando recursos provenientes do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Microbacias II - Acesso ao Mercado, no valor total de R$ 936.749,35 (novecentos e trinta e seis mil setecentos e quarenta e nove reais e trinta e cinco centavos).

Os preços finais foram obtidos a partir da proposta de preços elaborada pelas licitantes proponentes gerando uma economia em torno de 27% (vinte e sete por cento).

Propomos o envio dos autos ao Senhor Coordenador e Gerente Geral do Projeto para conhecimento e, após a manifes-tação da Assessoria Técnica conforme determina o inciso VI do artigo 38 da Lei Federal nº 8.666/93, homologar a presente lici-tação e adjudicar o objeto do certame à Empresa SOUZASMAR CONSTRUÇÕES EIRELI - CNPJ 11.643.107/0001-74, retornando a seguir para publicação, cadastramento, se for o caso, junto ao Sistema de Acompanhamento de Investimento (SAI-Obras), empenhamento da despesa e assinatura de Contrato.

Comissão de LicitaçãoDESPACHO DA ASSESSORIA TÉCNICASenhor Coordenador:Cuidam os autos de licitação, na modalidade TOMADA

DE PREÇOS, em que a Coordenadoria de Assistência Técnica Integral/CATI, pertencente à Secretaria de Agricultura e Abas-tecimento do Estado, pretende a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de obra de reforma e adequação do prédio do Escritório de Desenvolvimento Rural de Catanduva desta Coordenadoria de Assistência Técnica Integral com o fornecimento de materiais e mão de obra necessários, utilizando recursos do Projeto de Desenvolvimento Rural Susten-tável – Microbacias II – Acesso ao Mercado, implantado em face do Acordo de Empréstimo nº 7908-BR, firmado em data de 27 de setembro de 2010, entre o Governo do Estado de São Paulo e o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) – Banco Mundial, mediante Licitação Pública Nacional (NCB), destinado a atender as necessidades do Escritório de Desenvolvimento Rural de Catanduva, desta Coordenadoria.

Para a efetivação da presente medida, foi elaborado o Edital de Tomada de Preços PDRS nº 001/2018 (1º Volume), de acordo com o r. Parecer CJ/SAA nº. 113/2018, exarado pela Douta Consultoria Jurídica da Pasta (fls. 142/158 – 1º Volume), manifestando-se no sentido de que, tratando-se de licitação realizada na modalidade Tomada de Preços, faz-se necessária a adoção das providências relacionadas na Lei Federal nº 8.666/93, em seus artigos 21 a 23, 30, Parágrafo único 38, 55, e 58 a 61 da Lei Federal nº 8.666/93, consoante disposto no art. 62, § 3º, inciso I do mesmo diploma legal, § 1º, do artigo 1º, do Decreto nº 34.350/91, e do artigo 16, da Lei Complementar nº. 101, de 4 de maio de 2000.

Não houve interposição de recursos para a presente licitação. As Empresas Souzasmar Construções Eireli e Madri Iski Construções Eireli ME, não representadas pessoalmente, apresentaram (via mensagem eletrônica) Declaração de não interposição de recursos da Etapa de Classificação das Propostas (fls. 313/314) e da Etapa de Habilitação (fls. 539/540).

Pelo que consta da Ata de Realização Tomada de Preços nº: PDRS 001/2018, Processo nº 4.062/2018, sagrou-se vence-dora a empresa Empresa Souzasmar Construções Eireli - CNPJ 11.643.107/0001-74, objetivando serviços de obra de reforma e adequação do prédio do Escritório de Desenvolvimento Rural de Catanduva desta Coordenadoria de Assistência Técnica Integral com o fornecimento de materiais e mão de obra necessários, com recursos do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentá-vel – Microbacias II – Acesso ao Mercado, no valor total de R$ 936.749,35 (novecentos e trinta e seis mil setecentos e quarenta e nove reais e trinta e cinco centavos).

Ressalte-se, por oportuno, que a deva ser juntado aos autos os documentos e certidões da empresa vencedora do presente certame, no sentido de verificar se a mesma se encontra com sua situação regular.

Assim, pelo atendimento das formalidades legais que rege-ram o presente certame, em consonância com as determinações contidas no Art. 38, da Lei Federal nº 8.666/63, não há óbices para que Vossa Senhoria efetive sua HOMOLOGAÇÃO.

Assessoria Técnica - 28/06/2018.DESPACHO DO COORDENADOR, DE 28/06/2018CONSIDERANDO os autos do Processo Licitatório referente

ao TOMADA DE PREÇOS Nº: PDRS 001/2018, Objeto:prestação de serviços de obra de reforma e adequação do prédio do Escritório de Desenvolvimento Rural de Catanduva desta Coor-denadoria de Assistência Técnica Integral com o fornecimento de materiais e mão de obra necessários, utilizando recursos do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável – Microbacias II – Acesso ao Mercado, destinados a atender as desta Coor-denadoria.

CONSIDERANDO que o presente certame foi procedido em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93 e demais legisla-ções pertinentes.

RESOLVO:I – ADJUDICAR o objeto do certame em favor da empresa

vencedora Souzasmar Construções Eireli e HOMOLOGAR o presente procedimento licitatório referenciado, com fundamento nos artigos 43, inciso VI, da Lei nº 8.666/93, referente Tomada de Preços PDRS 001/2018.

III – AUTORIZAR a o empenhamento da despesa e a assina-tura do Termo de Contrato.

Ao Núcleo de Suprimentos e Patrimônio desta Coordenado-ria, para publicar o Despacho, na forma da Lei.

UNIDADE DE LICITAÇÃO E AQUISIÇÃO DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTAVEL - MICROBACIAS II - ACESSO AO MERCADO

NUCLEO DE SUPRIMENTOS E PATRIMONIOPSAA 4062/2018INTERESSADO: EDR DE CATANDUTAASSUNTO: EXECUÇÃO DE OBRA DE REFORMA DO EDR DE

CATANDUVAPORTARIA CATI nº 10, DE 06 DE JULHO DE 2018Designa Engenheiro Fiscal e Gestor para acompanhamento

de execução contratualO Coordenador da Coordenadoria de Assistência Técnica

Integral, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, em cumpri-mento ao disposto no artigo 67, da lei federal nº 8.666/93, resolve:

Artigo 1º - Designar o servidor Engº Civil Silvio Begosso, RG: 6.642.962-6 SSP/SP, CPF: 720.421.418-87, servidor da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios/SAA, para atuar como Engenheiro Fiscal e o servidor Engº Agrº Cláudio Giusti de Souza, RG: 12.742.322-9 SSP/SP, CPF: 082.885.148-47, Diretor técnico de Divisão, para atuar como Gestor dos serviços de obra reforma


SANTOS, M. Espaço e método. São Paulo: Nobel, 1985.SANTOS, M. Manual de Geografia Urbana. São Paulo,

Hucitec, 1981.SANTOS, M. Metrópole corporativa fragmentada. São Paulo:

Nobel, 1990.SELINGARDI-SAMPAIO, S. Indústria e Território em São

Paulo: A Estruturação do Multicomplexo Territorial Industrial Paulista- 1950-2005. Campinas: Editora Alínea, 2009.

SINGER, P. Economia Política da Urbanização. São Paulo, Brasiliense, 1977.

SOUZA, M. A. A de. A identidade da metrópole. Edusp. São Paulo: 1994.

SOUZA, M. L. de. ABC do desenvolvimento urbano. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2003.

SOUZA, M. L. de. Mudar a cidade: uma introdução crítica ao planejamento e à gestão urbanos. Bertrand Brasil, 2002.

SPÓSITO, M. E. B. Capitalismo e urbanização. São Paulo: Contexto, 1997.

SPOSITO, M.E.B. (org.). Cidades médias: espaços em transi-ção. São Paulo: Expressão Popular, 2007.

VILLAÇA, F. Espaço intra–urbano no Brasil. São Paulo: Studio Nobel, FAPESP, Lincoln Institute, 2001.

Rio Claro, 06 de julho de 2018.Prof. Dr. Edson Denis LeonelVice-Diretor, no exercício da Diretoria

BEC - Bolsa Eletrônica de Compras

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

UG LIQUIDANTE NÚMERO PD VALOR

29.01.01 2018PD00806 50,00

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

UG LIQUIDANTE Nº. DA PD VALOR R$

400111 2018PD00244 1.250,00400112 2018PD00170 349,00400115 2018PD00287 760,00400118 2018PD00119 80,00400118 2018PD00120 61,30TOTAL GERAL DE PDS: R$ 2.500,30

Vencimento: 08-07-2018

UG LIQUIDANTE Nº. DA PD VALOR R$

400105 2018PD002064 3.134,11TOTAL GERAL DE PDS: R$ 3.134,11

Vencimento: 11-07-2018

ou evento que lhes disser respeito, circunstância que será men-cionada em Edital ou Aviso a ser publicado no DOE.

ANEXO IPROGRAMA DO CONCURSO1) - Origem e desenvolvimento das cidades.2) - A periodização do processo de urbanização brasileira.3) - Pensamento Geográfico sobre as cidades: Abordagens

teórico-metodológicas.4) - Segregação socioespacial e o consumo do espaço.5) - Crescimento Urbano: horizontal e vertical.6) - As novas relações cidade-campo.7) - Centralidade, hierarquia e redes urbanas.8) - O papel da metrópole no mundo contemporâneo.9) - As complexas relações entre metrópoles e cidades

médias.10) - Principais dilemas urbanos e o futuro das cidades.11) - A implantação de indústrias nas cidades: fatores

locacionais.12) - A importância das pequenas cidades no desenvolvi-

mento territorial.BIBLIOGRAFIACARLOS, A. F. A. Os caminhos da reflexão sobre a cidade e o

urbano. São Paulo: Edusp, 1994.CARLOS, A.F.A. A (Re)produção do Espaço Urbano. São

Paulo, EDUSP, 1994.CARLOS, A.F.A. A cidade. São Paulo: Contexto, 1992.CARLOS, A.F.A. e CARLES, C. (orgs.) Urbanização e Mundia-

lização: estudos sobre a metrópole. São Paulo: Contexto, 2005.CASTELLS, M. A questão urbana. Rio de Janeiro: Paz e

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JACOBS, J. Morte e vida de grandes cidades. São Paulo: Ed. Martins Fontes, 2003.

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mações e perspectivas. São Paulo: Martins Fontes, 1998.RODRIGUES , A. M. Moradias nas Cidades Brasileiras. São

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1993.

9.1. Serão considerados aprovados os candidatos que obti-verem média igual ou superior a 07 (sete), com pelo menos 02 (dois) membros da banca examinadora.

9.2. A ordem de classificação dos candidatos aprovados será estabelecida em função da maior média final obtida.

9.3. Em caso de igualdade da pontuação final, serão aplica-dos, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate:

- - com idade igual ou superior a 60 anos, nos termos da Lei Federal 10.741/2003, entre si e frente aos demais, sendo que será dada preferência ao de idade mais elevada;

- - maior média na Prova Didática- - maior pontuação na Prova de Títulos- - mais idoso entre aqueles com idade inferior a 60 anos.9.4 Os casos omissos serão decididos pela Comissão

Examinadora.10. DA CONTRATAÇÃO:10.1. O candidato classificado em primeiro lugar será

contratado, em regime de 12 horas semanais de trabalho, sob o regime jurídico da CLT e legislação complementar.

10.2. O contrato de trabalho poderá ser prorrogado, uma única vez, por igual período, a critério da administração.

11. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS11.1. O resultado final do concurso será publicado no Diário

Oficial do Estado – Poder Executivo – Seção I.11.2. Caberá recurso à Congregação, sob os aspectos formal

e legal, no prazo de 03 (três) dias úteis, contados da data de publicação do resultado final do concurso. A Congregação terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis para responder o recurso impe-trado, a contar do prazo final para recurso.

11.3. O resultado final do concurso público será homologa-do pela Congregação da Unidade Universitária.

11.4. Será eliminado do concurso público o candidato que não comparecer na sala ou local de sorteio/prova no horário estabelecido.

11.5. A validade deste concurso será a partir da data de publicação no DOE da homologação até o final do semestre letivo.

11.6. Não haverá devolução de importância paga, ainda que maior ou em duplicidade, nem isenção total de pagamento do valor da taxa de inscrição, seja qual for o motivo alegado, exceto nos casos em que o concurso público não se realizar.

11.7. É de responsabilidade do candidato acompanhar todas as publicações no DOE, referente ao presente concurso.

11.8. O curriculum lattes documentado ficará à disposição dos candidatos durante o prazo de validade deste concurso. Após este prazo, se não retirado, será descartado.

11.9. Os questionamentos relativos a casos omissos ou duvidosos serão julgados pela comissão examinadora.

11.10. A inscrição implicará no conhecimento deste Edital e no compromisso de aceitação das condições do concurso, aqui estabelecidas.

11.11. O candidato será responsável por qualquer erro, omissão e pelas informações prestadas no ato da inscrição.

11.12. O candidato que prestar declaração falsa, inexata ou, ainda, que não satisfaça a todas as condições estabelecidas neste Edital, terá sua inscrição cancelada, e em conseqüência, anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo que aprovado e que o seja constatado posteriormente.

11.13. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais atua-lizações ou retificações, enquanto não consumada à providência

OBS: O candidato deverá apresentar os documentos origi-nais bem como as respectivas cópias para conferência e entrega das mesmas, para posterior análise. As cópias apresentadas não serão devolvidas.

5.3. O candidato que tiver interesse na redução da taxa de inscrição, deverá se inscrever nos dois primeiros dias do período de inscrição.

5.4. O recebimento dos documentos comprobatórios será procedido pela Seção Técnica de Comunicações da Unidade, após verificação da autenticidade da documentação apresen-tada, serão encaminhados à Seção Técnica de Desenvolvimento e Administração de Recursos Humanos - STDARH para análise.

5.5. O deferimento ou indeferimento das solicitações de redução de taxa de inscrição será disponibilizado no local das inscrições no dia 12.07.2018, a partir das 10 horas e, no caso de indeferimento, o prazo para interposição de recurso será de 02 (dois) dias contando a data de divulgação.

6. DEFERIMENTO E INDEFERIMENTO DE INSCRIÇÕES6.1. Será publicada, no DOE, a relação dos candidatos que

tiveram suas inscrições indeferidas por não se enquadrarem nas exigências estabelecidas no presente edital.

6.2. O candidato poderá requerer, no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados da data da publicação a que se refere o item anterior, reconsideração quanto ao indeferimento de sua inscri-ção, que será apreciada pela Congregação no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do prazo final de recurso.

7. DAS PROVAS:7.1. O concurso constará de:7.1.1. Prova de Títulos (peso 2) - (julgamento do Currículo

Lattes, quando serão analisadas as atividades de formação didática e científica, com maior relevância para as atividades relacionadas com o conjunto de disciplinas em concurso);

7.1.2. Prova Didática (peso 1) - (aula teórica em nível de graduação, com duração de, no mínimo, 40 minutos e, no máximo, 60 minutos, sobre tema a ser sorteado, com 24 horas de antecedência), conforme Programa de Concurso – Anexo 1 deste Edital. A ordem de apresentação da aula seguirá a ordem de inscrição no referido concurso.

-data do sorteio do ponto da prova didática: 01.08.2018, início às 9h, nas dependências do Departamento de Geografia do Instituto (Av. 24-A, 1515 – Bairro Bela Vista – Rio Claro-SP). O não comparecimento será considerado desistência.

-data do início da prova didática: 02.08.2018, às 9h, nas dependências do Departamento de Geografia do Instituto (Av. 24-A, 1515 – Bairro Bela Vista – Rio Claro-SP).

7.2. Na avaliação do candidato será adotado o critério de notas de 0 (zero) a 10 (dez) em todas as provas.

8. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO8.1. Para a prova didática serão considerados os seguintes

critérios de avaliação:a) - Fundamentação teórica (30%).b) - Estrutura e atualidade (30%).c) - Didática (40%)8.2. Para a Prova de Títulos, serão considerados os seguintes

critérios de avaliação:a) - Formação acadêmica (35%).b) - Experiência didática (40%).c) - Atividades Científicas (25%).9. DA HABILITAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO E DESEMPATE

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Certifi cação Digital Imprensa Ofi cialSegurança e agilidade naadministração da sua empresa.

SAC 0800 01234 01

Governo GABINETE DO SECRETÁRIO

Resoluções de 6-7-2018Autorizando:em caráter excepcional, o afastamento de:Benedito José Flórido, RG 12.182.693, Auxiliar de Serviços

Gerais, do Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE, para, sem prejuízo dos salários e das demais vantagens de sua função, prestar serviços junto à Secretaria de Planejamento e Gestão, a partir de 1º-6 até 31-12-2018;

Isabel Cristina Sanches Parreira, RG 8.866.409-0, Técnico Administrativo, da Secretaria de Planejamento e Gestão, para, sem prejuízo dos salários, e das demais vantagens de sua função, prestar serviços junto à Casa Militar - Gabinete do Governador, até 31-12-2018;

Silvia de Almeida Prado Sampaio, RG 35.708.086, Técnico em Planejamento e Gestão, da Secretaria de Planejamento e Gestão, para, sem prejuízo dos salários, e das demais vantagens de sua função, prestar serviços junto à Fundação Sistema Esta-dual e Análise de Dados - SEADE, até 31-12-2018;

nos termos dos arts. 65 e 66, da Lei 10.261-68, o afastamen-to de Maria Rosa Borin, RG 4.418.318, Oficial Administrativo, da Secretaria de Planejamento e Gestão, para, com prejuízo dos vencimentos, mas sem prejuízo das demais vantagens de seu cargo, prestar serviços junto à Fundação Sistema Estadual e Análise de Dados - SEADE, a partir de 1º-6 até 31-12-2018;

à vista da requisição formulada pelo TRE-SP, e de acordo com o disposto no art. 30, XIII, da LF 4.737-65, do art. 2° da Lei 6.999-82, e da Resolução TSE 23.523-2017, nos termos dos arts. 65 e 66 da Lei 10.261-68, o afastamento dos abaixo indicados, da Secretaria da Educação, para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seus cargos, prestarem serviços junto aos órgãos da Justiça Eleitoral a seguir discriminados, até 19-12-2018:

Juízo da 158ª Zona Eleitoral – Americana: Renata Casati de Sousa Carvalho, RG 42.542.909-X, Agente de Organização Escolar;

Juízo da 389ª Zona Eleitoral – Capital: Rosangela Felinto da Silva, RG 18.374.412-3, Agente de Organização Escolar;

Juízo da 397ª Zona Eleitoral – Capital: Cleide Corsino da Costa, RG 21.476.899-5, Agente de Organização Escolar;

Juízo da 402ª Zona Eleitoral – Presidente Prudente: Sarita Alves Polezel, RG 30.612.021-5, Agente de Organização Escolar;

Juízo da 405ª Zona Eleitoral – Capital: Thuane Teixeira Fernandes, RG 49.225.111-3, Agente de Organização Escolar;

Juízo da 427ª Zona Eleitoral – Urânia: Perola Elzia Machado Inacio, RG 41.041.510-8, Agente de Organização Escolar.

Cessando:a partir de 15-1-2018 os efeitos da resolução publica-

da em 19-9-2012 que designou Silvana Lucindo Pereira, RG 28.147.182-4, para exercer a função de Diretor I, do Núcleo Administrativo, do Centro de Suporte do Palácio Boa Vista, do Departamento de Infraestrutura, ficando cessados os efeitos da resolução que atribuiu gratificação pro labore à interessada;

os efeitos das resoluções abaixo especificadas, na parte em que concedeu gratificação mensal, a título de representação, aos adiante identificados:

a partir de 19-6-2018Resolução publicada em 13-11-2015: Francisco Edson Ricar-

do, RG 19.606.316;a partir de 20-6-2018Resolução publicada em 9-7-2016: Nilton Jorge de Oliveira

Filho, RG 25.732.935-3;a partir de 20-6-2018, os efeitos da resolução publicada em

2-10-2015, que concedeu gratificação mensal, título de repre-sentação a Marco Aurelio Ubiali, RG M866675.

Concedendo e fixando, nos termos do art. 26, II, alínea “b”, do Dec. 52.833-2008 c.c o art. 60, parágrafo único do Dec. 61.036-2015 e com base no inc. III, do art. 135, da Lei 10.261-68:

a Fernando Fernandes Lambert, RG 9.431.397, gratificação mensal, a título de representação, correspondente a 37,00 cal-culados sobre o valor da Unidade Básica de Valor-UBV, instituída pelo art. 33 da LC 1080-2008, correndo as despesas à conta de recursos próprios do orçamento vigente, ficando cessados os efeitos da resolução anterior que concedeu gratificação de representação ao interessado;

a partir de 19-6-2018, a Marina Spadari, RG 29.157.867-6, gratificação mensal, a título de representação, correspondente a 19,00 calculado sobre o valor da Unidade Básica de Valor-UBV, instituída pelo art. 33 da LC 1080-2008 e alterações posteriores, correndo as despesas à conta de recursos próprios do orçamento vigente.

Considerando prorrogado:nos termos dos arts. 65 e 66, da Lei 10.261-68, combinados

com o art. 64, IV, da LC 444-85, e, diante dos elementos de instrução dos autos, em especial a manifestação do Secretário da Educação, e o Parecer NDP 72-2018, da Procuradoria Geral do Estado, o afastamento de Luiza Mara Baitelo, RG 14.099.262, Professor Educação Básica II, da Secretaria da Educação, quan-do, com prejuízo dos vencimentos, mas sem prejuízo das demais vantagens de seu cargo, exerceu a função de Professor Temporá-rio IV, no Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – CEETEPS, no período de 1º até 31-1-96;

nos termos dos arts. 65 e 66, da Lei 10.261-68, combinados com o art. 64, IV, da LC 444-85, e, diante dos elementos de ins-trução dos autos, em especial a manifestação do Secretário da Educação, e o Parecer NDP 71-2018, da Procuradoria Geral do Estado, o afastamento de José Walnei Arrighi, RG 10.375.301-1, Professor Educação Básica II, da Secretaria da Educação, quando, com prejuízo dos vencimentos, mas sem prejuízo das demais vantagens de seu cargo, exerceu a função de Professor Temporário III, no Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – CEETEPS, no período de 1º até 31-1-96.

Designando, nos termos do art. 23, XIV, alínea “b”, do Dec. 52.833-2008, a partir de 15-1-2018, Silvana Lucindo Perei-ra, RG 28.147.182-4, Assessor de Gabinete II, Ref. 3, da EV-C, do SQC-I-QSG, para exercer a função de Diretor Técnico II, do Centro de Suporte ao Palácio Boa Vista, do Departamento de Infraestrutura, de que trata o inc. III, do art. 10, do Dec. 61.036-2015, ficando atribuída à interessada gratificação pro labore, observando o disposto no art. 28, da Lei 10.168-68, fazendo jus a importância equivalente entre o valor da Ref. 3 e a Ref. 11, ambas da EV-C, instituídas pelo art. 12, IV, da LC 1080-2008 e alterações posteriores.

Exonerando, a pedido, nos termos do art. 58, I, § 1°, item 1, da LC 180-78:

a partir de 27-6-2018, Laura Frazão Nery, RG 20.331.823-3, do cargo de Assessor Técnico III, em comissão, do SQC-I-QSG, Ref. 9, da EV-C, instituída pela LC 1080-2008, e alterações pos-teriores, ficando cessados os efeitos da resolução que concedeu Gratificação de Representação à interessada;

a partir de 2-7-2018, Edison Bastos Machado Junior, RG 27.860.664-7, do cargo de Assessor Técnico I, em comissão, do SQC-I-QSG, Ref. 4, da EV-C, instituída pela LC 1080-2008, e alterações posteriores, ficando cessados os efeitos da resolução que concedeu Gratificação de Representação ao interessado.

CHEFIA DE GABINETE

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS Portaria da Diretora, de 6-7-2018Exonerando, a pedido e a partir de 2-7-2018, conferida

pelo art. 36, IX, c.c. o art. 37, VIII, do Dec. 52.833-2008 e nos termos do item 1, § 1°, I, do art. 58, da LC 180-78, Edison Bastos Machado Junior, RG 27.860.664-7, do cargo de Oficial Admi-nistrativo, efetivo, do SQC-III-QSG, Ref. 1, Grau B, da Escala de Vencimentos Nível Intermediário, instituída pela LC 1080-2008 e alterações posteriores.”

Energia e Mineração AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Portaria do Diretor-Presidente, de 06-07-2018O Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Saneamen-

to e Energia do Estado de São Paulo, com fundamento na Lei Complementar Federal no 64 de 18-05-1990 e Resolução TSE 23.555, de 18-12-2017, AFASTA Marco Tsuyama Cardoso, RG 11.814.059-0, Especialista em Regulação e Fiscalização de Ser-viços Públicos I, a partir de 06-07-2018, para concorrer ao cargo eletivo de Deputado Estadual, à vista de seu requerimento, con-dicionado à entrega oportuna da Ata de Convenção do Partido e lista de candidatos aprovados. (Portaria Arsesp 164)

Planejamento e Gestão GABINETE DO SECRETÁRIO

Portaria do Responsável pelo expediente do Escritório Regional de Sorocaba, de 6-7-2018

Autorizando 15 dias de Licença-Prêmio a Adriana Lobato Pereira de Carvalho, RG 18.206.361-6, Oficial Administrativo, para início em até 30 dias a contar desta publicação, referente ao período aquisitivo de 4-2-2009 a 2-2-2014, conforme publi-cado em 1-5-2014, restando saldo de 30 dias.

Portaria do Diretor da Gerência de Apoio Técnico à Divisão Administrativa e Territorial, de 6-7-2018

Autorizando 15 dias de Licença-Prêmio a CESAR AUGUS-TO FEDATO, RG 9.738.599-2, Assistente Técnico de Pesquisa Científica e Tecnológica, para início em até 30 dias a contar desta publicação, referente ao período aquisitivo de 16-5-2004 a 14-5-2009, conforme publicado em 14-7-2009, restando saldo de 45 dias.

Despachos do Secretário, de 29-6-2018Em conformidade com o disposto no artigo 1º, do Decreto

61.193/2015, e à vista dos elementos de instrução constantes do Processo SAP 130/2016 (GDOC 14192-552195/2017 - SPG 331847/2018) – c/ ap. Apuração Preliminar SAP 077/2017 (SPG 207735/2018 - 2 volumes), destacando-se a Informação UCRH 249/2018, da Unidade Central de Recursos Humanos, o Parecer CJ/SAP 1480/2017 e a representação do Secretário da Administração Penitenciária, dispenso CELSO LUIS ANTONIEL, R.G. 23.253.963-7, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária, da reposição de quantias indevidas percebidas durante os períodos de 09-12-2013 a 14-03-2014, a título de adicional por tempo de serviço, declarado inválido, diante do equívoco da Administra-ção, já sanado, considerando a boa-fé do interessado. Cabe à Secretaria da Administração Penitenciária, proceder à apuração da existência de eventual responsabilidade pela prática irregular, gerador de prejuízo ao Erário, com conseqüente abertura do respectivo processo disciplinar, quando for o caso.

Em conformidade com o disposto no artigo 1º, do Decreto 61.193/2015 e à vista dos elementos de instrução constantes do Processo SE 04618/0049/2015 (SPG 372227/2018) c/apenso SE 5203/0049/2017(Apuração Preliminar), destacando-se o Parecer Referencial CJ/SE 9/2017, a representação do Secretário da Secretaria da Educação e a Informação 277/2018, da Unidade Central de Recursos Humanos, dispenso DIRCEU DE CASTRO SIL-VEIRA, RG 15.699.938, Agente de Serviços Escolares, do Quadro

da Secretaria da Educação, da reposição de quantias indevidas percebidas durante o período de 20-09-2001 a 31-10-2005 a título de adicional de insalubridade, cessado pela Resolução SE de 12, publicada no D.O. de 13-12-2016, do Secretário da Educação. Cabe à Secretaria da Educação, proceder à apuração da existência de eventual responsabilidade pela prática de ato irregular, gerador de prejuízo ao Erário, com consequente abertura do respectivo processo disciplinar, quando for o caso.

Em conformidade com o disposto no artigo 1º, do Decreto 61.193/2015 e à vista dos elementos de instrução constantes do Processo SE 0212/0002/2017 (SPG 344732/2018 – GDOC 0212-0002/2017) c/apenso SE 1907/0002/2017 (Apuração Preliminar), destacando-se o Parecer Referencial CJ/SE 9/2017, a represen-tação do Secretário da Secretaria da Educação e a Informação UCRH 310/2018, da Unidade Central de Recursos Humanos, dispenso MARILENE JESUS DE MATOS, RG 22.346.067-9, Agente de Serviços Escolares, do Quadro da Secretaria da Educação, da reposição de quantias indevidas percebidas durante o período de 30-05-2008 a 31-07-2013 a título de adicional de insalubri-dade, cessado pela Resolução SE de 10, publicada no D.O. de 11-07-2017, do Secretário da Educação. Cabe à Secretaria da Educação, proceder à apuração da existência de eventual res-ponsabilidade pela prática de ato irregular, gerador de prejuízo ao Erário, com consequente abertura do respectivo processo disciplinar, quando for o caso.

Em conformidade com o disposto no artigo 1º, do Decreto 61.193/2015, e a vista dos elementos de instrução constantes do Processo SAP 240/2004 (GDOC 14120-1029954/2017 - SPG 1222089/2017) c/ap: Processo SAP 025/2016 - Apuração Prelimi-nar destacando-se a Informação UCRH 0278/2018, da Unidade Central de Recursos Humanos, o Parecer CJ/SAP 1090/2017 e a representação do Secretário da Administração Penitenciária, dispenso MARCOS CESAR PUPIN, R.G. 17.775.431-X, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária, da reposição de quantias perce-bidas durante o período de 26-09-2011 a 12-02-2012, a título de adicional por tempo de serviço, declarado inválido, diante do equívoco da Administração, já sanado, considerando a boa-fé do interessado. Cabe à Secretaria da Administração Penitenciária, proceder à apuração da existência de eventual responsabilidade pela prática irregular, gerador de prejuízo ao Erário, com con-seqüente abertura do respectivo processo disciplinar, quando for o caso.

Em conformidade com o disposto no artigo 1º, do Decreto 61.193/2015, e a vista dos elementos de instrução constantes do Processo SAP 179/2003 (SPG 1222111/2017) c/ap: Processo SAP 027/2016 - Apuração Preliminar, destacando-se a Informação UCRH 0279/2018, da Unidade Central de Recursos Humanos, o Parecer CJ/SAP 1290/2017 e a representação do Secretário da Administração Penitenciária, dispenso NILTON PAULO LOU-RENÇO, R.G. 21.326.620, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI, do Quadro da Secretaria da Administração Peniten-ciária, da reposição de quantias percebidas durante o período de 29-09-2009 a 30-12-2009 e de 28-09-2014 a 29-12-2014, a título de adicionais por tempo de serviço, declarado inválido, diante do equívoco da Administração, já sanado, considerando a boa-fé do interessado. Cabe à Secretaria da Administração Penitenciária, proceder à apuração da existência de eventual responsabilidade pela prática irregular, gerador de prejuízo ao Erário, com conseqüente abertura do respectivo processo disci-plinar, quando for o caso.

Em conformidade com o disposto no artigo 1º, do Decreto 61.193/2015, e a vista dos elementos de instrução constantes do Processo SAP 080/2002 (SPG 1308894/2017) c/ap: Processo SAP 21/2017 - Apuração Preliminar, destacando-se a Informação UCRH 0280/2018, da Unidade Central de Recursos Humanos, o Parecer CJ/SAP 1060/2017 e a representação do Secretário da Administração Penitenciária, dispenso CLÁUDIO ROBERTO CRUZ, R.G. 19.375.854, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do Quadro da Secretaria da Administração Peniten-ciária, da reposição de quantias percebidas durante o período de 27-06-2009 a 30-09-2009 e de 13-03-2015 a 13-06-2015, a título de adicionais por tempo de serviço, declarados inválidos, diante do equívoco da Administração, já sanado, considerando a boa-fé do interessado. Cabe à Secretaria da Administração Penitenciária, proceder à apuração da existência de eventual responsabilidade pela prática irregular, gerador de prejuízo ao Erário, com conseqüente abertura do respectivo processo disci-plinar, quando for o caso.

Em conformidade com o disposto no artigo 1º, do Decreto 61.193/2015, e a vista dos elementos de instrução constantes do Processo SE 1109/0048/2016 (SPG 89807/2016 - Gdoc 14173-77125/2017) c/ap: Processo SE 891/0048/2017 – Apuração Preliminar, destacando-se a Informação UCRH 0290/2018, da Unidade Central de Recursos Humanos, o Parecer Referencial CJ/SE 9/2017 e a representação do Secretário da Educação, dispenso MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA SOUSA DE PAULA, RG 12.376.312-5, Agente de Serviços Escolares, do Quadro da Secretaria da Educação, da reposição de quantias percebidas durante o período de 08-08-2009 a 25-07-2016, a título de adicional de insalubridade, cessado pela Resolução SE de 07, publicada em 08-12-2016. Cabe à Secretaria da Educação, proceder à apuração da existência de eventual responsabilidade pela prática, gerador de prejuízo ao Erário, com conseqüente abertura do respectivo processo disciplinar, quando for o caso.

Em conformidade com o disposto no artigo 1º, do Decreto 61.193/2015, e a vista dos elementos de instrução constantes do Processo SAP 423/1998 (SPG 270716/2018) c/ap: Processo SAP 33/2016 - Apuração Preliminar, destacando-se a Informação UCRH 0291/2018, da Unidade Central de Recursos Humanos, o Parecer CJ/SAP 062/2018 e a representação do Secretário da Administração Penitenciária, dispenso ANTONIO CARLOS MAR-QUES RODRIGUES, R.G. 24.929.063-7, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do Quadro da Secretaria da Adminis-tração Penitenciária, da reposição de quantias percebidas duran-

te o período de 30-08-2013 a 08-12-2013, a título de adicional por tempo de serviço, declarado inválido, diante do equívoco da Administração, já sanado, considerando a boa-fé do interessado. Cabe à Secretaria da Administração Penitenciária, proceder à apuração da existência de eventual responsabilidade pela prática irregular, gerador de prejuízo ao Erário, com conseqüente abertura do respectivo processo disciplinar, quando for o caso.

Em conformidade com o disposto no artigo 1º, do Decreto 61.193/2015, e a vista dos elementos de instrução constantes do Processo SAP 062/2003 (SPG 270713/2018) c/ap: Processo SAP 008/2017 - Apuração Preliminar, destacando-se a Informação UCRH 0293/2018, da Unidade Central de Recursos Humanos, o Parecer CJ/SAP 1535/2017 e a representação do Secretário da Administração Penitenciária, dispenso WAGNER ROBERTO MALE CAVASSINI, R.G. 15.274.168, Oficial Operacional, do Qua-dro da Secretaria da Administração Penitenciária, da reposição de quantias percebidas durante o período de 11-03-2014 a 11-06-2014, a título de adicional por tempo de serviço, decla-rado inválido, diante do equívoco da Administração, já sanado, considerando a boa-fé do interessado. Cabe à Secretaria da Administração Penitenciária, proceder à apuração da existência de eventual responsabilidade pela prática irregular, gerador de prejuízo ao Erário, com conseqüente abertura do respectivo processo disciplinar, quando for o caso.

Em conformidade com o disposto no artigo 1º, do Decreto 61.193/2015, e a vista dos elementos de instrução constantes do Processo SAP 160/2006 (SPdoc 283224/2018) c/ap: Pro-cesso SAP 038/2016 - Apuração Preliminar, destacando-se a Informação UCRH 0304/2018, da Unidade Central de Recursos Humanos, o Parecer CJ/SAP 063/2018 e a representação do Secretário da Administração Penitenciária, dispenso OTAVIO CASTRO MOREIRA, R.G. 18.678.892-7, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do Quadro da Secretaria da Admi-nistração Penitenciária, da reposição de quantias percebidas durante o período de 07-01-2011 a 11-03-2016, a título de adicionais por tempo de serviço e sexta-parte dos vencimentos, declarados inválidos, diante do equívoco da Administração, já sanado, considerando a boa-fé do interessado. Cabe à Secretaria da Administração Penitenciária, proceder à apuração da existên-cia de eventual responsabilidade pela prática irregular, gerador de prejuízo ao Erário, com conseqüente abertura do respectivo processo disciplinar, quando for o caso.

Em conformidade com o disposto no artigo 1º, do Decreto 61.193/2015, e a vista dos elementos de instrução constantes do Processo SAP 165/2007 (GDOC 14120-1031244/2017 - SPG 1221298/2017) c/ap: Processo SAP 043/2017 - Apuração Prelimi-nar, destacando-se a Informação UCRH 0319/2018, da Unidade Central de Recursos Humanos, o Parecer CJ/SAP 1329/2017 e a representação do Secretário da Administração Penitenciária, dis-penso UBELINO APARECIDO DA SILVA, R.G. 10.857.485, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária, da reposição de quantias perce-bidas durante o período de 01-01-2014 a 03-04-2014, a título de adicional por tempo de serviço, declarado inválido, diante do equívoco da Administração, já sanado, considerando a boa-fé do interessado. Cabe à Secretaria da Administração Penitenciária, proceder à apuração da existência de eventual responsabilidade pela prática irregular, gerador de prejuízo ao Erário, com con-seqüente abertura do respectivo processo disciplinar, quando for o caso.

Em conformidade com o disposto no artigo 1º, do Decreto 61.193/2015, e a vista dos elementos de instrução constantes do Processo SE 572/1701/1998 (SPG 336603/2018 - Gdoc 17302-838632/2015), destacando-se a Informação UCRH 0320/2018, da Unidade Central de Recursos Humanos, o Parecer CJ/SE 9/2017 e a representação do Secretário da Educação, dispenso MARIA DE LOURDES BUENO DE MORAES, RG 14.454.460, Agente de Serviços Escolares, do Quadro da Secretaria da Edu-cação, da reposição de quantias percebidas durante o período de 20-05-2009 a 30-04-2014, a título de adicional de insalu-bridade, cessado pela Resolução SE de 03, publicada no D.O. de 04-09-2014, retificada por Apostila de 26, publicada no D.O. de 27-02-2016, do Diretor do Departamento de Pessoal, da Coor-denadoria de Gestão de Recursos Humanos, da Secretaria da Educação. Cabe à Secretaria da Educação, proceder à apuração da existência de eventual responsabilidade pela prática, gerador de prejuízo ao Erário, com conseqüente abertura do respectivo processo disciplinar, quando for o caso.

Em conformidade com o disposto no artigo 1º, do Decreto 61.193/2015, e a vista dos elementos de instrução constan-tes do Processo SAP/PAS 159/2017 (SPG 283277/2018) c/ap Apuração Preliminar 020/2017, destacando-se a Informação UCRH 0294/2018, da Unidade Central de Recursos Humanos, o Parecer CJ/SAP 1531/2017 e a representação do Secretário da Administração Penitenciária, dispenso NIVALDO DOS SANTOS, R.G. 18.735.984-2, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária, da reposição de quantias percebidas durante os períodos de 17-02-2014 a 17-05-2014, a título de adicional por tempo de serviço e sexta-parte dos vencimentos, declarados inválidos, diante do equívoco da Administração, já sanado, considerando a boa-fé do servidor. Cabe à Secretaria da Administração Penitenciária, proceder à apuração da existência de eventual responsabilidade pela prática de ato irregular, gerador de prejuízo ao Erário, com conseqüente abertura do respectivo processo disciplinar, quando for o caso.

Em conformidade com o disposto no artigo 1º, do Decreto 61.193/2015, e a vista dos elementos de instrução constantes do Processo SAP/CRN/PACARV 139/2006 (SPG 283263/2018) c/ap Apuração Preliminar 34/2016, destacando-se a Informação UCRH 0296/2018, da Unidade Central de Recursos Humanos, o Parecer CJ/SAP 061/2018 e a representação do Secretário da Administração Penitenciária, dispenso ALMIR SILVESTRE FER-

Palácio dos Bandeirantes • Av. Morumbi 4.500 • Morumbi • São Paulo • CEP 05650-000 • Tel. 2193-8000


Estado de São Paulo

Poder

Executivoseção II

Márcio França - Governador

Volume 128 • Número 125 • São Paulo, sábado, 7 de julho de 2018

sábado, 7 de julho de 2018 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção II São Paulo, 128 (125) – 3

NANDES, R.G. 34.723.079-9, Agente de Escolta e Vigilância Peni-tenciária, do Quadro da Secretaria da Administração Penitenci-ária, da reposição de quantias percebidas durante os períodos de 24-08-2012 a 24-11-2012, a título de adicional por tempo de serviço, declarado inválido, diante do equívoco da Adminis-tração, já sanado, considerando a boa-fé do servidor. Cabe à Secretaria da Administração Penitenciária, proceder à apuração da existência de eventual responsabilidade pela prática de ato irregular, gerador de prejuízo ao Erário, com conseqüente abertura do respectivo processo disciplinar, quando for o caso.

Em conformidade com o disposto no artigo 1º, do Decreto 61.193/2015 e à vista dos elementos de instrução constantes do Processo SE 1449/1206/1998 (SPG 344873/2018 - GDOC 14137-558076/2017) c/ap. Apuração Preliminar SE 1800/0029/2017, destacando-se o Parecer Referencial CJ/SE 9/2017 a representa-ção do Secretário da Educação e a Informação UCRH 0306/2018, da Unidade Central de Recursos Humanos, dispenso ANA MARIA DONIZETE SANTOS, R.G 20.168.759-8, Agente de Serviços Esco-lares, do Quadro da Secretaria da Educação, da reposição de quantias indevidas percebidas durante o período de 21-09-2009 a 03-09-2016, a título de adicional de insalubridade, cessado pela Resolução SE de 2, publicada em 03-09-2016 do Secretário da Educação. Cabe à Secretaria da Educação, proceder à apura-ção da existência de eventual responsabilidade pela prática de ato irregular, gerador de prejuízo ao Erário, com conseqüente abertura do respectivo processo disciplinar, quando for o caso.

Em conformidade com o disposto no artigo 1º, do Decreto 61.193/2015, e a vista dos elementos de instrução constantes do Processo SAP/PLUCE 132/2016 (SPG 349697/2018), destacando--se a Informação UCRH 0313/2018, da Unidade Central de Recur-sos Humanos, o Parecer CJ/SAP 1487/2017 e a representação do Secretário da Administração Penitenciária, dispenso NEY ROBERTO DADAMO, R.G. 11.201.768-X, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V do Quadro da Secretaria da Administra-ção Penitenciária, da reposição de quantias percebidas durante o período de 20-11-2008 a 23-05-2014, a título de adicionais por tempo de serviço, declarados inválidos, diante do equívoco da Administração, já sanado, considerando a boa-fé do servidor. Cabe à Secretaria da Administração Penitenciária, proceder à apuração da existência de eventual responsabilidade pela prática de ato irregular, gerador de prejuízo ao Erário, com conseqüente abertura do respectivo processo disciplinar, quando for o caso.

Em conformidade com o disposto no artigo 1º, do Decreto 61.193/2015 e à vista dos elementos de instrução constantes do Processo SE 0845/0018/1999 (GDOC 14137-1880/2017) c/ap. Apuração Preliminar SE 2269/2017 (SPG 344737/2018), destacando-se o Parecer Referencial CJ/SE 9/2017 a representa-ção do Secretário da Educação e a Informação UCRH 0314/2018, da Unidade Central de Recursos Humanos, dispenso SUELY BERNARDINA RIBEIRO R.G 18.838.849-7, Agente de Serviços Escolares, do Quadro da Secretaria da Educação, da reposição de quantias indevidas percebidas durante o período de 03-07-2009 a 30-09-2013 a título de adicional de insalubridade, cessado pela Resolução SE de 27, publicada no D.O. de 28-09-2016 do Secretário da Educação. Cabe à Secretaria da Educação, proceder à apuração da existência de eventual responsabilidade pela prática de ato irregular, gerador de prejuízo ao Erário, com conseqüente abertura do respectivo processo disciplinar, quando for o caso.

Em conformidade com o disposto no art. 1.º, do Decreto 61.193/2015 e à vista dos elementos de instrução constantes do Processo SE 4617.0049/2015 (SPG 73616/2016) c/ap. Apuração Preliminar SE 5781/2017, destacando-se o Parecer Referencial CJ/SE 9/2017, a representação do Secretário da Educação e a Informação UCRH 0323/2018, da Unidade Central de Recur-sos Humanos, dispenso HOMERO DE LIMA GONÇALVES, RG. 20.336.514-8, Agente de Serviços Escolares, do Quadro da Secretaria da Educação, da reposição de quantias indevidas per-cebidas durante o período de 27-01-2010 a 31-12-2013, a título de adicional de insalubridade, cessado pela Resolução SE de 18 publicada em 19-05-2016, do Secretário da Educação. Cabe à Secretaria da Educação: proceder à apuração da existência de eventual responsabilidade pela prática de ato irregular, gerador de prejuízo ao Erário, com consequente abertura do respectivo processo disciplinar, quando for o caso.

Em conformidade com o disposto no artigo 1º, do Decreto 61.193/2015, e à vista dos elementos de instrução constantes do Processo SAP 391/2007 (SPG 331652/2018) c/ ap. Apuração Preliminar SAP 98/2017, destacando-se a Informação UCRH 305/2018, da Unidade Central de Recursos Humanos, o Parecer CJ/SAP 135/2018 e a representação do Secretário da Administra-ção Penitenciária, dispenso CLÓVIS EDUARDO GOMES VIEIRA, RG 21.643.059-8, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III, do Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária, da reposição de quantias indevidas percebidas durante os períodos de 13-06-2010 a 14-09-2010 e de 18-06-2015 a 18-09-2015, a título de adicionais por tempo de serviço, declarados inválidos, diante do equívoco da Administração, já sanado, considerando a boa-fé do interessado. Cabe à Secretaria da Administração Penitenciária, proceder à apuração da existência de eventual responsabilidade pela prática irregular, gerador de prejuízo ao Erário, com conseqüente abertura do respectivo processo disci-plinar, quando for o caso.

Em conformidade com o disposto no art. 1.º, do Decreto 61.193/2015 e à vista dos elementos de instrução constantes do Processo SS 001/0124/00341/1995 (GDOC 14131-627699/2008) destacando-se o Parecer Referencial CJ/SPPREV 3/2017, da Consultoria Jurídica da São Paulo Previdência - SPPREV e a Informação UCRH 325/2018, da Unidade Central de Recursos Humanos, dispenso VALDECIR PEREIRA DOS SANTOS REIS, RG n.º RG 13.230.095, aposentada por invalidez, da reposição de quantias indevidas percebidas durante o período de 04/2012 a 05/2016, a título de proventos, corrigidos, diante do equívoco da Administração, já sanado, considerando a boa-fé da interessada. Cabe a São Paulo Previdência - SPPREV: proceder à apuração da existência de eventual responsabilidade pela prática de ato irre-gular, gerador de prejuízo ao Erário, com consequente abertura do respectivo processo disciplinar, quando for o caso.

COMISSÃO DE ASSUNTOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE

Despacho do Secretário, de 6-7-2018Poder Judiciario19330154 - ALINE DIAS JORDAO ANTUNES - SGP-

693933/2018- À vista dos elementos de instrução dos autos, DEIXO DE CONHECER o recurso datado de 06-06-2018, refe-rente à Guia de Perícia Médica de 16-04-2018, pois o assunto nele versado foi objeto de decisão favorável do Departamento de Perícias Médicas do Estado, publicada no Diário Oficial de 12-06-2018.

Secretaria da Administracao Penitenciária44077876 - CARLOS GILBERTO SOUZA JUNIOR - SPG-

742368/2018- À vista dos elementos de instrução dos autos, ARQUIVE-SE o recurso de 27-06-2018, referente à Guia de Perí-cia Médica de 19-03-2018, pois intempestivo, ou seja, foi proto-colizado fora do prazo legal, nos termos dos artigos 46, caput, e 47 do Decreto 29.180/88, com redação do Decreto 51.738/2007.

20104086 - HENRY JAMES SPELTRI SIMONETTI - SPG-693904/2018- À vista dos elementos de instrução dos autos, ARQUIVE-SE o recurso de 07-06-2018, referente à Guia de Perí-cia Médica de 05-12-2017, pois intempestivo, ou seja, foi proto-colizado fora do prazo legal, nos termos dos artigos 46, caput, e 47 do Decreto 29.180/88, com redação do Decreto 51.738/2007.

Secretaria da Educacao30863965 - ACSA TUIG SOUZA O CASTRO - SGP-

712603/2018 - À vista dos elementos de instrução dos autos, DEIXO DE CONHECER o recurso datado de 14-06-2018, refe-rente à Guia de Perícia Médica de 19-04-2018, pois o assunto nele versado foi objeto de decisão favorável do Departamento de Perícias Médicas do Estado, publicada no Diário Oficial de 15-06-2018.

17617382 - ADOLFO DE MENDONCA JUNIOR - SPG-713786/2018 - À vista dos elementos de instrução dos autos, ARQUIVE-SE o recurso protocolado de 16-05-2018, referente à Guia de Perícia Médica de 19-12-2017, pois intempestivo, ou seja, foi protocolizado fora do prazo legal, nos termos dos artigos 46, caput, e 47 do Decreto 29.180/88, com redação do Decreto 51.738/2007.

28895960 - ADRIANA RODRIGUES DA SILVA - SGP-682659/2018- À vista da manifestação da Comissão de Assuntos de Assistência à Saúde, arquive-se o documento protocolado em 15-06-2018, por infringência ao disposto no artigo 1º, inciso VII do Decreto 5614, de 13-02-1975, que regulamenta o artigo 239 da Lei 10.261 de 28-10-1968, ou seja, por falta de assinatura do servidor ou de seu representante legal.

10814631 - ALBERTO GONZAGA DE MORAES - À vista da decisão judicial exarada nos autos do Processo 1027318-49.2018.8.26.0053, suspendo o ato que cessou a readaptação do (a) requerente em publicação inserta em D.O. de 06-04-2018, restabelecendo o direito do (a) autora em ser readaptado (a) desde esta data.

28146002 - ANDREA AUGUSTA C DOMINGOS - SGP-609040/2018- À vista dos elementos de instrução dos autos, DEIXO DE CONHECER o recurso datado de 28-05-2018, pois o assunto nele versado foi objeto de decisão em última instância publicada no Diário Oficial de 28-04-2018, nos termos do dis-posto no artigo 11 do Decreto 5.614/75 e artigo 46 do Decreto 29.180/88, com redação do Decreto 51.738/2007.

17649367 - ANTONIO RAIMUNDO DA SILVA - SPG-681937/2018- À vista dos elementos de instrução dos autos, ARQUIVE-SE o recurso de 15-06-2018, referente à Guia de Perí-cia Médica de 12-09-2017, pois intempestivo, ou seja, foi proto-colizado fora do prazo legal, nos termos dos artigos 46, caput, e 47 do Decreto 29.180/88, com redação do Decreto 51.738/2007.

3123075 - ANTONIO SERGIO PEREIRA RAMOS - SGP-700364/2018- À vista dos elementos de instrução dos autos, DEIXO DE CONHECER o recurso datado de 20-06-2018, pois o assunto nele versado foi objeto de decisão em última instância publicada no Diário Oficial de 19-06-2018, nos termos do dis-posto no artigo 11 do Decreto 5.614/75 e artigo 46 do Decreto 29.180/88, com redação do Decreto 51.738/2007.

32324413 - CAMILA VILELA LADEA - SPG-700579/2018- À vista dos elementos de instrução dos autos, ARQUIVE-SE o recurso de 20-06-2018, referente à Guia de Perícia Médica de 23-03-2018, pois intempestivo, ou seja, foi protocolizado fora do prazo legal, nos termos dos artigos 46, caput, e 47 do Decreto 29.180/88, com redação do Decreto 51.738/2007.

13715115 - CARLINA LOPES PIRES OLIVEIRA - SGP-712295/2018- À vista dos elementos de instrução dos autos, DEIXO DE CONHECER o recurso datado de 22-06-2018, pois o assunto nele versado foi objeto de decisão em última instância publicada no Diário Oficial de 26-05-2018, nos termos do dis-posto no artigo 11 do Decreto 5.614/75 e artigo 46 do Decreto 29.180/88, com redação do Decreto 51.738/2007.

5145550 - CINTIA BELLI - SPG-646764/2018- À vista dos elementos de instrução dos autos, ARQUIVE-SE o recurso de 04-06-2018, referente à Guia de Perícia Médica de 28-09-2012, pois intempestivo, ou seja, foi protocolizado fora do prazo legal, nos termos dos artigos 46, caput, e 47 do Decreto 29.180/88, com redação do Decreto 51.738/2007.



16623369 - CLEIDE LUCIANA COSTA MATOSO - SPG-662301/2018- À vista dos elementos de instrução dos autos, ARQUIVE-SE o recurso de 18-05-2018, referente à Guia de Perí-cia Médica de 27-09-2001, pois intempestivo, ou seja, foi proto-colizado fora do prazo legal, nos termos dos artigos 46, caput, e 47 do Decreto 29.180/88, com redação do Decreto 51.738/2007.

24510253 - ELISANGELA PEREIRA DA SILVA - SGP 753874/2018- À vista dos elementos de instrução dos autos, DEIXO DE CONHECER o recurso datado de 25-06-2018, pois o assunto nele versado foi objeto de decisão em última instância publicada no Diário Oficial de 26-05-2018, nos termos do dis-posto no artigo 11 do Decreto 5.614/75 e artigo 46 do Decreto 29.180/88, com redação do Decreto 51.738/2007.

27688047 - ERIVANALVA FERREIRA S ALMEIDA - SPG-607819/2018- À vista dos elementos de instrução dos autos, ARQUIVE-SE o recurso de 03-05-2018, referente à Guia de Perí-cia Médica de 29-05-2009, pois intempestivo, ou seja, foi proto-colizado fora do prazo legal, nos termos dos artigos 46, caput, e 47 do Decreto 29.180/88, com redação do Decreto 51.738/2007.

21950516 - FABIANI TOMAZ RAYMUNDO CRUZ - SPG-695538/2018 - À vista dos elementos de instrução dos autos, ARQUIVE-SE o recurso de 19-06-2018, referente à Guia de Perí-cia Médica de 14-09-2017, pois intempestivo, ou seja, foi proto-colizado fora do prazo legal, nos termos dos artigos 46, caput, e 47 do Decreto 29.180/88, com redação do Decreto 51.738/2007.

21950516 - FABIANI TOMAZ RAYMUNDO CRUZ - SPG-695550/2018 - À vista dos elementos de instrução dos autos, ARQUIVE-SE o recurso de 19-06-2018, referente à Guia de Perí-cia Médica de 17-10-2017, pois intempestivo, ou seja, foi proto-colizado fora do prazo legal, nos termos dos artigos 46, caput, e 47 do Decreto 29.180/88, com redação do Decreto 51.738/2007.

21950516 - FABIANI TOMAZ RAYMUNDO CRUZ - SPG-695542/2018- À vista dos elementos de instrução dos autos, ARQUIVE-SE o recurso de 19-06-2018, referente à Guia de Perí-cia Médica de 26-03-2018, pois intempestivo, ou seja, foi proto-colizado fora do prazo legal, nos termos dos artigos 46, caput, e 47 do Decreto 29.180/88, com redação do Decreto 51.738/2007.

21466953 - JOAO BATISTA ALVES - SGP-610816/2018 - À vista dos elementos de instrução dos autos, DEIXO DE CONHE-CER o recurso datado de 15-05-2018, pois o assunto nele versado foi objeto de decisão em última instância publicada no Diário Oficial de 08-06-2018, nos termos do disposto no artigo 11 do Decreto 5.614/75 e artigo 46 do Decreto 29.180/88, com redação do Decreto 51.738/2007.

25792755 - LEANDRO MARCELLO - Retificação do D.O. de 05-07-2018, onde se lê: readaptação autorizada...leia-se: readaptação mantida...

14169687 - LEILA DIAS CESARIO VIEIRA - SGP-701055/2018 - À vista dos elementos de instrução dos autos, DEIXO DE CONHECER o recurso datado de 19-06-2018, pois o assunto nele versado foi objeto de decisão em última instância publicada no Diário Oficial de 15-05-2018, nos termos do disposto no artigo 11 do Decreto 5.614/75 e artigo 46 do Decreto 29.180/88, com redação do Decreto 51.738/2007.

22650053 - SUZY ASRAYAN BALDASSI - SPG-740268/2018- À vista dos elementos de instrução dos autos, ARQUIVE-SE o recurso de 27-06-2018, referente à Guia de Perícia Médica de 12-03-2018, pois intempestivo, ou seja, foi protocolizado fora do prazo legal, nos termos dos artigos 46, caput, e 47 do Decreto 29.180/88, com redação do Decreto 51.738/2007.

19905117 - VALERIA COSTA GUIRAO - SPG-731527/2018- À vista dos elementos de instrução dos autos, ARQUIVE-SE o recurso de 20-06-2018, referente à Guia de Perícia Médica de 06-02-2014, pois intempestivo, ou seja, foi protocolizado fora do prazo legal, nos termos dos artigos 46, caput, e 47 do Decreto 29.180/88, com redação do Decreto 51.738/2007.

14712803 - VERA LUCIA ANICETO - SGP-734664/2018 - À vista da manifestação da Comissão de Assuntos de Assistência à Saúde, arquive-se o documento protocolado em 22-06-2018, por infringência ao disposto no artigo 1º, inciso VII do Decreto 5614, de 13-02-1975, que regulamenta o artigo 239 da Lei 10.261 de 28-10-1968, ou seja, por falta de assinatura do servidor ou de seu representante legal, considerando que a cópia de recurso anexada aos autos precede a data da publicação da reconside-ração em DO de 10-12-2016.

Secretaria da Saude23978066 - APARECIDA ANTUNES S CORDEIRO - SGP-

684406/2018- À vista dos elementos de instrução dos autos, DEIXO DE CONHECER o recurso datado de 15-06-2018, pois o assunto nele versado foi objeto de decisão em última instância publicada no Diário Oficial de 12-06-2018, nos termos do dis-posto no artigo 11 do Decreto 5.614/75 e artigo 46 do Decreto 29.180/88, com redação do Decreto 51.738/2007.

ComunicadoReadaptações Mantidas pelo Secretário de Planejamento e

Gestão, em 6-7-2018À vista da manifestação da Comissão de Assuntos de

Assistência à Saúde, que acolho, fica mantida a readaptação dos Servidores abaixo relacionados, considerando o Parecer Médico Pericial.

Súmula - CAAS Processo - Nome - RG - N.I - Cargo/Função - Unidade - Tempo

3806/2018 - CAAS 3147/2005 - ANA CELIA BEGA MUFARIG - 22071939 - 1125050 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SECRETARIA DA EDUCACAO - SAO JOSE DO RIO PRETO - 2 anos

3808/2018 - CAAS 104/2012 - MARIA AUGUSTA ANDRADE NATUCCI - 18829248 - 1007412 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SECRETARIA DA EDUCACAO - SANTA BARBARA D OESTE - 2 anos


DEPARTAMENTO DE PERÍCIAS MÉDICAS DO ESTADO

ComunicadoDespacho do Diretor do DpmeAs decisões proferidas nos pedidos de reconsideração estão

amparadas pelos artigos 43 e 45 do Decreto 29.180/88.Defensoria Publica do EstadoANNA LUIZA OLIVEIRA FLEURY - 290000002 - Protocolo

SPG/721725/2018; De acordo com o parecer do médico perito, concedo 26 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 17-05-2018, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconside-rando o despacho publicado no D.O. de 12-06-2018, ref. à Guia de Perícia Médica 952631058, expedida em 25-05-2018.

Ministerio PublicoKEITY JESUINA MARRONI - 89907080 - Protocolo

SPG/762507/2018; De acordo com o parecer do médico perito, concedo 7 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 23-05-2018, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O. de 13-06-2018, ref. à Guia de Perícia Médica 952634150, expedida em 30-05-2018.

Poder JudiciarioROBERTA CORREA A DE OLIVEIRA - 26832037 - Protocolo

SPG/659156/18; Em atenção ao pedido de reconsideração do despacho publicado no Diário Oficial 15-05-2018, ref. à Guia de Perícia Médica 952614301, expedida em 04-05-2018, defiro a pretensão, concedendo 8 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 16-04-2018, nos termos dos arts. 191/193-I EFP.

RUTE ALVES DOS SANTOS - 14541450 - Protocolo SPG/634170/2018 - Ofício 81/2018; Ciente, arquive-se.

Procuradoria Geral do EstadoSILVIA REGINA MANGUEIRO - 15114680 - Protocolo

SPG/181838/2018 - Ofício 39/2018; Ciente, arquive-se.Secretaria da Administracao PenitenciáriaCARLOS JOSE DA CUNHA - 23069168 - Protocolo


CLAUDEMIR ANTONIO RODRIGUES - 6676124 - Protocolo SPG/633733/2018 - Ofício 1354/2018; Ciente, arquive-se.

DANIEL CLASSIO - 26628397 - Protocolo SPG/798754/2018; De acordo com o parecer do médico perito, concedo 20 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 28-04-2018, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O. de 10-05-2018, ref. à Guia de Perícia Médica 952616419, expedida em 08-05-2018.

EDERVAL IMBRIANI - 33328715 - Protocolo SPG/791888/2018, em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 45 dias a contar de 07-05-2018, des-pacho publicado no D.O. de 23-05-2018, Guia de Perícia Médica 952618183, expedida em 10-05-2018, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram apresentados elementos que justifiquem a revisão da decisão diante dos dados constatados na perícia médica realizada.

EDINALDO SAMPAIO CUNHA - 10225655 - Protocolo SPG/673306/2018; Em atenção ao pedido de reconsideração do despacho publicado no Diário Oficial 13-06-2018, ref. à Guia de Perícia Médica 952639906, expedida em 08-06-2018, defiro a pretensão, concedendo 15 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 07-06-2018, nos termos dos arts. 191/193-I EFP.

EDNILSON ROBERTO DA COSTA - 20580633 - Protocolo SPG/536603/2018, indefere-se o pretendido por não apresentar elementos que justifiquem o pedido. Mantêm-se parecer publi-cado em D.O. de 27-04-2018.

FABIO FLORENCIO DE OLIVEIRA - 30532452 - Protocolo SPG/674406/2018; Em atenção ao pedido de reconsideração do despacho publicado no Diário Oficial 29-05-2018, ref. à Guia de Perícia Médica 952609034, expedida em 26-04-2018, defiro a pretensão, concedendo 4 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 26-04-2018, nos termos dos arts. 191/193-I EFP.

LUIZ ANTONIO FRANCHINI - 21860717 - Protocolo SGP/534358/2018; Defiro o enquadramento da licença para tratamento de saúde de 60 dias a contar de 17-04-2018, publi-cada no D.O. de 27-04-2018, como decorrente de nexo causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP.

LUIZ ANTONIO FRANCHINI - 21860717 - Protocolo SGP/298264/2018; Defiro o enquadramento da licença para tratamento de saúde de 60 dias a contar de 16-02-2018, publi-cada no D.O. de 27-02-2018, como decorrente de nexo causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP.

16222422 - LUIZ CARLOS CRISTAN - SPG-682476/2018- À vista dos elementos de instrução dos autos, ARQUIVE-SE o recurso de 15-06-2018, referente à Guia de Perícia Médica de 28-03-2018, pois intempestivo, ou seja, foi protocolizado fora do prazo legal, nos termos dos artigos 46, caput, e 47 do Decreto 29.180/88, com redação do Decreto 51.738/2007.

19828457 - MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO - SPG-635942/2018- À vista dos elementos de instrução dos autos, ARQUIVE-SE o recurso de 14-05-2018, referente à Guia de Perí-cia Médica de 09-04-2015, pois intempestivo, ou seja, foi proto-colizado fora do prazo legal, nos termos dos artigos 46, caput, e 47 do Decreto 29.180/88, com redação do Decreto 51.738/2007.

13473345 - MARIA CRISTINA CAMPOS VAZ - SGP-731433/2018 - À vista dos elementos de instrução dos autos, DEIXO DE CONHECER o recurso datado de 21-06-2018, pois o assunto nele versado foi objeto de decisão em última instância publicada no Diário Oficial de 22-05-2018, nos termos do dis-posto no artigo 11 do Decreto 5.614/75 e artigo 46 do Decreto 29.180/88, com redação do Decreto 51.738/2007.

15819465 - MARIA DO CARMO BORTOLUZE - SPG-651884/2018 - À vista dos elementos de instrução dos autos, ARQUIVE-SE o recurso de 08-06-2018, referente à Guia de Perí-cia Médica de 30-07-2013, pois intempestivo, ou seja, foi proto-colizado fora do prazo legal, nos termos dos artigos 46, caput, e 47 do Decreto 29.180/88, com redação do Decreto 51.738/2007.

16983581 - MARIA GLORIA ANANIAS D TONIA - SGP-734078/2018- À vista da manifestação da Comissão de Assuntos de Assistência à Saúde, arquive-se o documento protocolado em 20-06-2018, por infringência ao disposto no artigo 1º, inciso VII do Decreto 5614, de 13-02-1975, que regulamenta o artigo 239 da Lei 10.261 de 28-10-1968, ou seja, por falta de assinatura do servidor ou de seu representante legal.

4742929 - MARIA LUISA BUENO - SGP-733682/2018- À vista dos elementos de instrução dos autos, DEIXO DE CONHE-CER o recurso datado de 18-06-2018, referente à Guia de Perícia Médica de 08-05-2018, pois o assunto nele versado foi objeto de decisão favorável do Departamento de Perícias Médicas do Estado, publicada no Diário Oficial de 19-06-2018.

12397793 - MARILENE CATAO SILVA - SGP-694008/2018- À vista dos elementos de instrução dos autos, DEIXO DE CONHE-CER o recurso datado de 04-06-2018, pois o assunto nele versado foi objeto de decisão em última instância publicada no Diário Oficial de 04-04-2018, nos termos do disposto no artigo 11 do Decreto 5.614/75 e artigo 46 do Decreto 29.180/88, com redação do Decreto 51.738/2007.

27561277 - MONICA APARECIDA SILVA MARQUES - SPG-701762/2018- À vista dos elementos de instrução dos autos, ARQUIVE-SE o recurso de 20-06-2018, referente à Guia de Perí-cia Médica de 11-10-2017, pois intempestivo, ou seja, foi proto-colizado fora do prazo legal, nos termos dos artigos 46, caput, e 47 do Decreto 29.180/88, com redação do Decreto 51.738/2007.

28178595 - NELI APARECIDA ALMEIDA CAMARGO - SGP-734433/2018- À vista dos elementos de instrução dos autos, DEIXO DE CONHECER o recurso datado de 12-06-2018, referen-te à Guia de Perícia Médica de 27-04-2018, pois o assunto nele versado foi objeto de decisão favorável em D.O de 12-04-2018, conforme Decreto 62.969 de 27-11-2017.

47865032 - PETERSON GASPARIN ROSA - SPG 753705/2018- À vista dos elementos de instrução dos autos, ARQUIVE-SE o recurso de 18-06-2018, referente à Guia de Perícia Médica de 13-03-2017, pois intempestivo, ou seja, foi protocolizado fora do prazo legal, nos termos dos artigos 46, caput, e 47 do Decreto 29.180/88, com redação do Decreto 51.738/2007.

27216256 - PRISCILA TATIANE MACHADO - SPG-715629/2018- À vista dos elementos de instrução dos autos, ARQUIVE-SE o recurso de 06-06-2018, referente à Guia de Perí-cia Médica de 17-11-2017, pois intempestivo, ou seja, foi proto-colizado fora do prazo legal, nos termos dos artigos 46, caput, e 47 do Decreto 29.180/88, com redação do Decreto 51.738/2007.

18989185 - REGINA CELIA DOS SANTOS - SGP-633766/2018- À vista dos elementos de instrução dos autos, DEIXO DE CONHECER o recurso datado de 05-06-2018, pois o assunto nele versado foi objeto de decisão em última instância publicada no Diário Oficial de 26-05-2018, nos termos do dis-posto no artigo 11 do Decreto 5.614/75 e artigo 46 do Decreto 29.180/88, com redação do Decreto 51.738/2007.

18989185 - REGINA CELIA DOS SANTOS - SGP-633758/2018- À vista dos elementos de instrução dos autos, DEIXO DE CONHECER o recurso datado de 05-06-2018, pois o assunto nele versado foi objeto de decisão em última instância publicada no Diário Oficial de 26-05-2018, nos termos do dis-posto no artigo 11 do Decreto 5.614/75 e artigo 46 do Decreto 29.180/88, com redação do Decreto 51.738/2007.

25144440 - RENATA CRISTINA LOPES ALMEIDA - SPG 693324/2018 - À vista dos elementos de instrução dos autos, ARQUIVE-SE o recurso de 08-06-2018, referente à Guia de Perí-cia Médica de 23-03-2018, pois intempestivo, ou seja, foi proto-colizado fora do prazo legal, nos termos dos artigos 46, caput, e 47 do Decreto 29.180/88, com redação do Decreto 51.738/2007.

10845673 - RENATO CORREIA DOS SANTOS - SGP-734607/2018- À vista dos elementos de instrução dos autos, DEIXO DE CONHECER o recurso datado de 12-06-2018, referen-te à Guia de Perícia Médica de 27-04-2018, pois o assunto nele versado foi objeto de decisão favorável em D.O de 13-04-2018, conforme Decreto 62.969 de 27-11-2017.

44318384 - ROBERTA DIAS BENTO - SPG-733090/2018- À vista dos elementos de instrução dos autos, ARQUIVE-SE o recurso protocolado de 26-06-2018, referente à Guia de Perícia Médica de 23-03-2018, pois intempestivo, ou seja, foi protoco-lizado fora do prazo legal, nos termos dos artigos 46, caput, e 47 do Decreto 29.180/88, com redação do Decreto 51.738/2007.

18200763 - ROBERTO ANDRADE DA SILVA - SPG-712237/2018- À vista dos elementos de instrução dos autos, ARQUIVE-SE o recurso protocolado de 22-06-2018, referente à Guia de Perícia Médica de 15-03-2018, pois intempestivo, ou seja, foi protocolizado fora do prazo legal, nos termos dos artigos 46, caput, e 47 do Decreto 29.180/88, com redação do Decreto 51.738/2007.

20380649 - ROSEMEIRE ANDRIA DE MORAES - SGP-511501/2018- À vista dos elementos de instrução dos autos, e em especial a manifestação da CAAS, por intermédio de sua Equipe Técnica, que aprovo, recebo o recurso de 02-05-2018 e ao mérito nego-lhe provimento por considerar a candidata NÃO APTA para ingresso no cargo pretendido, considerando o disposto no Inc. VI, do art. 47, da Lei 10.261, e alterações pela LC 1123/2010.

53595938 - ROSIEL MARIA DA SILVA ROSA - SPG-753609/2018- À vista dos elementos de instrução dos autos, ARQUIVE-SE o recurso de 19-06-2018, referente à Guia de Perí-cia Médica de 25-10-2016, pois intempestivo, ou seja, foi proto-colizado fora do prazo legal, nos termos dos artigos 46, caput, e 47 do Decreto 29.180/88, com redação do Decreto 51.738/2007.

25119691 - SILVIA ROMBOLI VIEIRA SOTO - SGP-722377/2018- À vista da manifestação da Comissão de Assuntos de Assistência à Saúde, arquive-se o documento protocolado em 25-06-2018, por infringência ao disposto no artigo 1º, inciso VII do Decreto 5614, de 13-02-1975, que regulamenta o artigo 239 da Lei 10.261 de 28-10-1968, ou seja, por falta de assinatura do servidor ou de seu representante legal.

8089411 - SILVIA ZEQUI OLIVEIRA LICATI - SGP-693557/2018 - À vista dos elementos de instrução dos autos, DEIXO DE CONHECER o recurso datado de 19-06-2018, pois o assunto nele versado foi objeto de decisão em última instância publicada no Diário Oficial de 02-10-2013, nos termos do dis-posto no artigo 11 do Decreto 5.614/75 e artigo 46 do Decreto 29.180/88, com redação do Decreto 51.738/2007.

4 – São Paulo, 128 (125) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção II sábado, 7 de julho de 2018

LUIZ HENRIQUE A OLIVEIRA - 19401110 - Protocolo SGP/112965/2015; Defiro o enquadramento da licença para tratamento de saúde de 30 dias a contar de 23-08-2017, publi-cada no D.O. de 31-08-2017, como decorrente de nexo causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP.

OSMAIR VIEIRA - 9810726 - Protocolo SPG/718275/2018, na publicação de 30-05-2018, leia-se "12 dias a partir de 16-05-2018" e não como constou

OSMAIR VIEIRA - 9810726 - Protocolo SPG/718275/2018; Em atenção ao pedido de reconsideração do despacho publica-do no Diário Oficial 16-05-2018, ref. à Guia de Perícia Médica 952618194, expedida em 10-05-2018, defiro a pretensão, con-cedendo 07 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 09-05-2018, nos termos dos arts. 191/193-I EFP.

PAMELA NATACHA NAKATSUGI - 40394204 - Protocolo SPG/340091/2018- assunto solucionado, vide despacho publica-do no D.O. de 30-06-2018.

RAFAEL ADRIANO ALVES PEREIRA - 33433527 - Protocolo SPG/720094/2018, em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 01 dia a contar de 29-05-2018, despa-cho publicado no D.O. de 15-06-2018, Guia de Perícia Médica 952636228, indefiro a pretensão, tendo em vista que a solicita-ção foi expedida em 05-06-2018, fora do prazo previsto no 41, do Decreto 29.180/88, e não há justificativa pelo não compare-cimento a inspeção médica do dia 13-06-2018.

RITA CASSIA ACRI G LUCCHIARI - 13479353 - Protocolo SPG/730093/2018; Em atenção ao pedido de reconsideração do despacho publicado no Diário Oficial 13-06-2018, ref. à Guia de Perícia Médica 952634560, expedida em 04-06-2018, defiro a pretensão, concedendo 2 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 29-05-2018, nos termos dos arts. 191/193-I EFP.

RIVAIR FERREIRA DOS PASSOS - 23561930 - Protocolo SPG/659257/18; Em atenção ao pedido de reconsideração do despacho publicado no Diário Oficial 11-05-2018, ref. à Guia de Perícia Médica 952608757, expedida em 26-04-2018, defiro a pretensão, concedendo 5 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 20-04-2018, nos termos dos arts. 191/193-I EFP.

VALERIA GARBIM DE MEDEIROS - 30694756 - Protocolo SPG/792849/2018 - em atenção ao dia 19-05-2018, vide despa-cho publicado no D.O. de 03-05-2018.

Secretaria da EducacaoADELIA CARDOSO DINIZ - 9461748 - Protocolo

SPG/657516/18, em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 30 dias a contar de 05-05-2018, des-pacho publicado no D.O. de 18-05-2018, Guia de Perícia Médica 952614879, expedida em 07-05-2018, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram apresentados elementos que justifiquem a revisão da decisão diante dos dados constatados na perícia médica realizada.

ADRIANA FAUSTINO LIMA - 20138567 - Protocolo SPG/575931/2018; De acordo com o parecer do médico perito, concedo 45 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 18-04-2018, nos termos dos arts. 191/193-I EFP e Lei 500/74, reconsiderando o despacho publicado no D.O. de 12-05-2018, ref. à Guia de Perícia Médica 952602625, expedida em 18-04-2018.

ADRIANA MEIRA F Q V CASTRO - 24610577 - Protocolo SPG/730008/2018; Em atenção ao pedido de reconsideração do despacho publicado no Diário Oficial 30-05-2018, ref. à Guia de Perícia Médica 952625749, expedida em 18-05-2018, defiro a pretensão, concedendo 2 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 16-05-2018, nos termos dos arts. 191/193-I EFP.

ALAN RODRIGUES - 17516677 - Protocolo SPG/481931/2018, indefere-se o pretendido por não apresentar elementos que jus-tifiquem o pedido. Mantêm-se parecer publicado em D.O. de 17-04-2018.

ALCEBIADES CORREA - 4907746 - Protocolo SPG/797378/2018 - Referente ao período de 05 dias a partir de 09-04-2018 a 13-04-2018, vide despacho publicado no D.O. de 19-06-2018.

ANA CRISTINA PEREIRA DA SILVA - 9297142 - Protocolo SPG/791490/2018, em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 60 dias a contar de 07-05-2018, indefiro a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O. de 23-05-2018, GPM expedida em 08-05-2018, Protocolo 952616485, com base no artigo 182 da Lei 10.261/68 e alterações, tendo em vista a ciência do interessado com relação ao período concedido.

ANA ISABEL ALVARENGA - 6307314 - Protocolo SPG/693065/2018 - Ofício 168/2018; Ciente, arquive-se.

ANDREA CASSIA ROMANO SANTOS - 24514748 - Protocolo SPG/798921/2018, em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 20 dias a contar de 09-05-2018, des-pacho publicado no D.O. de 24-05-2018, Guia de Perícia Médica 952622443, indefiro a pretensão, tendo em vista que a solicita-ção foi expedida em 15-05-2018, fora do prazo previsto no 41, do Decreto 29.180/88 e não constam elementos do pedido de reconsideração que justifiquem maior retroação.

ANDRESSA VASCONCELOS ALMEIDA - 25896697 - Protoco-lo SPG/716247/2018; De acordo com o parecer do médico perito, concedo 5 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 28-05-2018, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O. de 08-06-2018, ref. à Guia de Perícia Médica 952634682, expedida em 04-06-2018.

ANNA RITA DE ALMEIDA - 10368727 - Protocolo SGP/682294/2018; De acordo com o parecer do médico perito, concedo 2 dias de licença por motivo de doença em pessoa da família a contar de 05-06-2018, nos termos do art. 199 EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O. de 14-06-2018, ref. à Guia de Perícia Médica 952638239, expedida em 06-06-2018.

ANTONIO CARLOS MAFRA JULIANO - 9860597 - Protocolo SPG/792150/2018, em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 05 dias a contar de 14-05-2018, des-pacho publicado no D.O. de 05-06-2018, Guia de Perícia Médica 952626137, indefiro a pretensão, tendo em vista que a solicita-ção foi expedida em 21-05-2018, fora do prazo previsto no 41, do Decreto 29.180/88 e não constam elementos do pedido de reconsideração que justifiquem maior retroação.

ANTONIO CARLOS MENDES - 14870448 - Protocolo SPG/673299/2018; Em atenção ao pedido de reconsideração do despacho publicado no Diário Oficial 05-06-2018, ref. à Guia de Perícia Médica 952629200, expedida em 23-05-2018, defiro a pretensão, concedendo 14 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 22-05-2018, nos termos dos arts. 191/193-I EFP.

ANTONIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO - 22250529 - Pro-tocolo SPG/598767/2018; De acordo com o parecer do médico perito, concedo 30 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 16-05-2018, nos termos dos arts. 191/193-I EFP e Lei 500/74, reconsiderando o despacho publicado no D.O. de 24-05-2018, ref. à Guia de Perícia Médica 952623375, expedida em 16-05-2018.

APARECIDA FATIMA S SANTOS - 12845578 - Protocolo SGP/735034/2018; De acordo com o parecer do médico perito, concedo 5 dias de licença por motivo de doença em pessoa da família a contar de 14-05-2018, nos termos do art. 199 EFP/25 - III/26 Lei 500/74, reconsiderando o despacho publicado no D.O. de 06-06-2018, ref. à Guia de Perícia Médica 952626117, expedida em 21-05-2018.

APARECIDA FATIMA S SANTOS - 12845578 - Protocolo SGP/735034/2018; De acordo com o parecer do médico perito, concedo 5 dias de licença por motivo de doença em pessoa da família a contar de 14-05-2018, nos termos do art. 199 EFP/25 - III/26 Lei 500/74, reconsiderando o despacho publicado no D.O. de 06-06-2018, ref. à Guia de Perícia Médica 952626116, expedida em 21-05-2018.

ARMANDO APARECIDO PEREIRA - 14336483 - Protocolo SPG/706999/2018; Em atenção ao pedido de reconsideração do despacho publicado no Diário Oficial 05-06-2018, ref. à Guia de Perícia Médica 952626301, expedida em 21-05-2018, defiro a pretensão, concedendo 3 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 20-05-2018, nos termos dos arts. 191/193-I EFP.

AUGUSTO MOLNAR JUNIOR - 8115597 - Protocolo SPG/740504/2018, em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 8 dias a contar de 22-05-2018, despa-cho publicado no D.O. de 08-06-2018, Guia de Perícia Médica 952633469, indefiro a pretensão, tendo em vista que a solicita-ção foi expedida em 30-05-2018, fora do prazo previsto no 41, do Decreto 29.180/88 e não constam elementos do pedido de reconsideração que justifiquem maior retroação.

AUGUSTO MOLNAR JUNIOR - 8115597 - Protocolo SPG/740504/2018, em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 8 dias a contar de 22-05-2018, despa-cho publicado no D.O. de 08-06-2018, Guia de Perícia Médica 952633468, indefiro a pretensão, tendo em vista que a solicita-ção foi expedida em 30-05-2018, fora do prazo previsto no 41, do Decreto 29.180/88 e não constam elementos do pedido de reconsideração que justifiquem maior retroação.

BERNADETE JUSTINO MATEUS - 15481349 - Protocolo SPG/730593/2018; Em atenção ao pedido de reconsideração do despacho publicado no Diário Oficial 15-05-2018, ref. à Guia de Perícia Médica 952611972, expedida em 03-05-2018, defiro a pretensão, concedendo 13 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 02-05-2018, nos termos dos arts. 191/193-I EFP.

BRAZ FERREIRA DE SOUZA - 11089376 - Protocolo SPG/715742/2018- Indefiro a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O. de 21-06-2018, ref. à GPM expedida em 05-06-2018, Protocolo 952637130, por não haver elementos novos apresentados no pedido de reconsideração que justifica-riam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto 5614/75

BRIGITE SANCHES AUGIER SERRANO - 32388188 - Protoco-lo SPG/799583/2018, em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 15 dias a contar de 08-06-2018, indefiro a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O. de 24-05-2018, GPM expedida em 10-05-2018, Protocolo 952619069, com base no artigo 182 da Lei 10.261/68 e alterações, tendo em vista a ciência do interessado com relação ao período concedido.

CARLOS EDUARDO TULIO - 25347789 - Protocolo SGP/669279/2018; De acordo com o parecer do médico perito, concedo 32 dias de licença por motivo de doença em pessoa da família a contar de 09-03-2018, nos termos do art. 199 EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O. de 29-03-2018, ref. à Guia de Perícia Médica 952587281, expedida em 27-03-2018.

CASSANDRA DE SOUZA OLIVEIRA - 24549292 - Protocolo SGP/792992/2018 - Torna sem efeito o despacho publicado no D.O. de 06-06-2018, à vista do Decreto 62.969/2017.

CELESTE ANDRADE TRINCHAO - 5889331 - Protocolo SGP/760267/2018; De acordo com o parecer do médico perito, concedo 6 dias de licença por motivo de doença em pessoa da família a contar de 23-05-2018, nos termos do art. 199 EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O. de 29-05-2018, ref. à Guia de Perícia Médica 952629411, expedida em 24-05-2018.

CESAR ROBERTO MACIEL - 26244548 - Protocolo SPG/772726/2018; Em atenção ao pedido de reconsideração do despacho publicado no Diário Oficial 19-06-2018, ref. à Guia de Perícia Médica 952643580, expedida em 13-06-2018, defiro a pretensão, concedendo 3 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 13-06-2018, nos termos dos arts. 191/193-I EFP.

CLEIDE NUNES CONCEICAO - 6703562 - Protocolo SPG/6930813/2018 - Ofício 169/2018; Ciente, arquive-se.

CREUSA MARIA FINOTTI RIBEIRO - 7671465 - Protocolo SPG/774851/2018, em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 4 dias a contar de 23-04-2018, despa-cho publicado no D.O. de 30-05-2018, Guia de Perícia Médica 952630230, indefiro a pretensão, tendo em vista que a solicita-ção foi expedida em 24-05-2018, fora do prazo previsto no 41, do Decreto 29.180/88 e não constam elementos do pedido de reconsideração que justifiquem maior retroação.

CRISTIANE APARECIDA MOREIRA - 25076076 - Protocolo SPG/761520/2018; Em atenção ao pedido de reconsideração do despacho publicado no Diário Oficial 14-06-2018, ref. à Guia de Perícia Médica 952622357, expedida em 15-05-2018, defiro a pretensão, concedendo 7 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 14-05-2018, nos termos dos arts. 191/193-I EFP.

CRISTINA RAINHO C OLIVEIRA - 14343041 - Protocolo SGP/654595/2018; De acordo com o parecer do médico perito, concedo 8 dias de licença por motivo de doença em pessoa da família a contar de 16-05-2018, nos termos do art. 199 EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O. de 26-05-2018, ref. à Guia de Perícia Médica 952625274, expedida em 18-05-2018.

DAIANA SILVA SANTOS - 41013286 - Protocolo SPG/668105/2018; Em atenção ao pedido de reconsideração do despacho publicado no Diário Oficial 12-06-2018, ref. à Guia de Perícia Médica 952636149, expedida em 05-06-2018, defiro a pretensão, concedendo 15 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 01-06-2018, nos termos dos arts. 191/193-I EFP.

DANIELA CRISTINE DE OLIVEIRA - 25448819 - Protocolo SPG/527624/18; Em atenção ao pedido de reconsideração do despacho publicado no Diário Oficial 21-03-2018, ref. à Guia de Perícia Médica 952555140, expedida em 05-02-2018, defiro a pretensão, concedendo 30 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 05-02-2018, nos termos dos arts. 191/193-I EFP.

DEBORA DE SOUZA BIDA - 15177950 - Protocolo SPG/720000/2018, em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 03 dias a contar de 16-05-2018, des-pacho publicado no D.O. de 06-06-2018, Guia de Perícia Médica 952628888, indefiro a pretensão, tendo em vista que a solicita-ção foi expedida em 23-05-2018, fora do prazo previsto no 41, do Decreto 29.180/88 e não constam elementos do pedido de reconsideração que justifiquem maior retroação.

DEBORA DE SOUZA BIDA - 15177950 - Protocolo SPG/719992/2018, em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 03 dias a contar de 19-05-2018, des-pacho publicado no D.O. de 21-06-2018, Guia de Perícia Médica 952637806, indefiro a pretensão, tendo em vista que a solicita-ção foi expedida em 06-06-2018, fora do prazo previsto no 41, do Decreto 29.180/88 e não constam elementos do pedido de reconsideração que justifiquem maior retroação.

DEBORA SZABO DESPEZIO MARCHL - 34180553 - Protocolo SGP/792665/2018; De acordo com o parecer do médico perito, concedo 2 dias de licença por motivo de doença em pessoa da família a contar de 28-03-2018, nos termos do art. 199 EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O. de 09-05-2018, ref. à Guia de Perícia Médica 952588037, expedida em 28-03-2018.

DEBORA THAIS SAMPAIO A BARROS - 47558866 - Protocolo SGP/730901/2018; De acordo com o parecer do médico perito, concedo 5 dias de licença por motivo de doença em pessoa da família a contar de 23-05-2018, nos termos do art. 199 EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O. de 07-06-2018, ref. à Guia de Perícia Médica 952630578, expedida em 25-05-2018.

DINORA DE SOUZA FERREIRA - 20605486 - Protocolo SPG/655499/2018; Em atenção ao pedido de reconsideração do despacho publicado no Diário Oficial 11-05-2018, ref. à Guia de Perícia Médica 952613117, expedida em 03-05-2018, defiro a pretensão, concedendo 2 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 03-05-2018, nos termos dos arts. 191/193-I EFP.

DOMINGOS PARDAL BRAZ - 25839931 - Protocolo SPG/706682/2018 - indefiro a pretensão por não haver ele-mentos que justifiquem o pedido. Vide Resolução SPG 15, de 11-04-2017, art. 2º, inciso II.

DOUGLAS RODRIGUES TORRESI - 19227611 - Protocolo SPG/657158/2018 - Vide despacho publicado no D.O. de 04-07-2018. Cabe ao interessado interpor Recurso ao Secretário no prazo de 30 dias a contar da publicação.

DULCE HELENA O CASTELLAO - 23298060 - Protocolo SPG/791849/2018, na publicação de 19-12-2000, leia-se " ... 14 dias de licença ... " e não como constou

EDNEIA SILVA SANTOS ARAUJO - 28899296 - Protocolo SPG/735370/2018; De acordo com o parecer do médico perito, concedo 14 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 28-05-2018, nos termos dos arts. 191/193-I EFP e Lei 500/74, reconsiderando o despacho publicado no D.O. de 12-06-2018, ref. à Guia de Perícia Médica 952631719, expedida em 28-05-2018.

EDNEIA SILVA SANTOS ARAUJO - 28899296 - Protocolo SPG/735370/2018; De acordo com o parecer do médico perito, concedo 14 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 28-05-2018, nos termos dos arts. 191/193-I EFP e Lei 500/74, reconsiderando o despacho publicado no D.O. de 12-06-2018, ref. à Guia de Perícia Médica 952631718, expedida em 28-05-2018.

ELAINE BARROS DE AZEVEDO - 34185321 - Protocolo SPG/454727/2018 - Assunto solucionado, vide despacho publi-cado no D.O. de 03-07-2018.


ELAINE BARROS DE AZEVEDO - 34185321 - Protocolo SPG/787101/2018 - Em atenção a solicitação, a vista da Licença Saúde e dispensa a realização de Pericia Médica Oficial, nos termos dos parágrafos 1º e 3º do artigo 193 da Lei 10.261/68, regulamentado pelo Decreto 62.969/2017, combinado pela instrução UCRH-07/2017, concedendo 04 dias licença saúde a contar de 03-05-2018, como decorrente de nexo causal aciden-tário, nos termos do art. 194 EFP.


ELAINE CRISTINA O BRAZIL - 28703219 - Protocolo SGP/737345/2018; De acordo com o parecer do médico perito, concedo 2 dias de licença por motivo de doença em pessoa da família a contar de 04-06-2018, nos termos do art. 199 EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O. de 12-06-2018, ref. à Guia de Perícia Médica 952637098, expedida em 05-06-2018.

ELAINE DE FARIA - 28486607 - Protocolo SPG/469506/2018, indefere-se o pretendido por não apresentar elementos que jus-tifiquem o pedido. Mantêm-se parecer publicado em D.O. de 07-06-2018.

ELIANA DA SILVA PIRES - 21391432 - Protocolo SPG/556391/2018, indefere-se o pretendido por não apresentar elementos que justifiquem o pedido. Mantêm-se parecer publi-cado em D.O. de 12-05-2018.

ELIANA RODRIGUES COSTA - 34841989 - Protocolo SPG/758333/2018; De acordo com o parecer do médico perito, concedo 4 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 10-05-2018, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O. de 30-05-2018, ref. à Guia de Perícia Médica 952623424, expedida em 16-05-2018.

ELIS ROCHA BASTOS - 32731337 - Protocolo SPG/719658/2018; De acordo com o parecer do médico perito, concedo 2 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 19-04-2018, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O. de 31-05-2018, ref. à Guia de Perícia Médica 952622846, expedida em 16-05-2018.

ELISABETE FEIJO MOURA MORAES - 4832323 - Protocolo SPG/746156/2018, em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 4 dias a contar de 10-04-2018, despa-cho publicado no D.O. de 27-04-2018, Guia de Perícia Médica 952602623, indefiro a pretensão, tendo em vista que a solicita-ção foi expedida em 18-04-2018, fora do prazo previsto no 41, do Decreto 29.180/88 e não constam elementos do pedido de reconsideração que justifiquem maior retroação.

ELIZANDRA LEVI SOUZA - 21645498 - Protocolo SPG/735549/2018; Em atenção ao pedido de reconsideração do despacho publicado no Diário Oficial 15-05-2018, ref. à Guia de Perícia Médica 952610391, expedida em 02-05-2018, defiro a pretensão, concedendo 3 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 25-04-2018, nos termos dos arts. 191/193-I EFP.

ESTER GOMES DE OLIVEIRA MACEDO - 42553052 - Proto-colo SPG/675843/2018; Em atenção ao pedido de reconsidera-ção do despacho publicado no Diário Oficial 26-05-2018, ref. à Guia de Perícia Médica 952624762, expedida em 17-05-2018, defiro a pretensão, concedendo 3 dias de licença para trata-mento de saúde a contar de 14-05-2018, nos termos dos arts. 191/193-I EFP.

FABIANO SANCHES GUEDES - 24470949 - Protocolo SPG/682298/2018; Em atenção ao pedido de reconsideração do despacho publicado no Diário Oficial 29-05-2018, ref. à Guia de Perícia Médica 952629169, expedida em 23-05-2018, defiro a pretensão, concedendo 2 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 16-05-2018, nos termos dos arts. 191/193-I EFP.

FABRICIO CEZAR GOMES ANTONIO - 41878167 - Protocolo SPG/792305/2018, em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 60 dias a contar de 09-05-2018, indefiro a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O. de 24-05-2018, GPM expedida em 10-05-2018, Protocolo 952618498, com base no artigo 182 da Lei 10.261/68 e alterações, tendo em vista a ciência do interessado com relação ao período concedido.

FERNANDA DE ARAUJO MANDETTA - 28474779 - Protocolo SPG/776723/2018; De acordo com o parecer do médico perito, concedo 5 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 14-05-2018, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O. de 30-05-2018, ref. à Guia de Perícia Médica 952626128, expedida em 21-05-2018.

FRANCISCO CARLOS BATISTA SILVA - 11684662 - Protocolo SPG/486345/2018, indefere-se o pretendido por não apresentar elementos que justifiquem o pedido. Mantêm-se parecer publi-cado em D.O. de 07-03-2018.

FRANCISCO CARLOS BATISTA SILVA - 11684662 - Protocolo SPG/463680/2018, indefere-se o pretendido por não apresentar elementos que justifiquem o pedido. Mantêm-se parecer publi-cado em D.O. de 07-03-2018.

GENI DE OLIVEIRA PRATES - 18612483 - Protocolo SGP/702875/2018 - Em atenção ao pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O. de 29-05-2018, indefiro a pretensão, por não haver justificativa pelo não comparecimento à perícia médica agendada para o dia 25-04-2018.

GUARACIABA DE CASTRO FERREIRA - 6109194 - Protocolo SPG/791383/2018, na publicação de 06-01-2011, leia-se " ... 20 dias de licença ... " e não como constou

GUARACIABA DE CASTRO FERREIRA - 6109194 - Protocolo SPG/791383/2018, na publicação de 11-12-2010, leia-se " ... 15 dias de licença ... " e não como constou

HELENA JUSTO AIRES DE BARROS - 23337515 - Protocolo SPG/799270/2018; De acordo com o parecer do médico perito, concedo 15 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 06-06-2018, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconside-rando o despacho publicado no D.O. de 20-06-2018, ref. à Guia de Perícia Médica 952637705, expedida em 06-06-2018.

HELOISA DINALLO LEITE - 48264516 - Protocolo SGP/762379/2018; De acordo com o parecer do médico perito, concedo 15 dias de licença por motivo de doença em pessoa da família a contar de 18-05-8201, nos termos do art. 199 EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O. de 06-06-2018, ref. à Guia de Perícia Médica 952627349, expedida em 22-05-2018.

JACI APARECIDA PETILIO - 20576877 - Protocolo SPG/737580/2018, na publicação de 25-05-2018, leia-se " ... a contar de 14-05-2018 ... " e não como constou

JESSICA CUERBA VIEIRA - 43994007 - Protocolo SPG/594863/2018 - SPG/749733/2018; Em atenção ao pedido de reconsideração do despacho publicado no Diário Oficial 29-05-2018, ref. à Guia de Perícia Médica 952615971, expedida em 08-05-2018, defiro a pretensão, concedendo 22 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 08-05-2018, nos termos dos arts. 191/193-I EFP.

JOAO LUIZ ALVES DIAS - 33954715 - Protocolo SPG/707836/2018; De acordo com o parecer do médico perito, concedo 14 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 15-06-2018, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconside-rando o despacho publicado no D.O. de 20-06-2018, ref. à Guia de Perícia Médica 952644975, expedida em 15-06-2018.

JOAO LUIZ ALVES DIAS - 33954715 - Protocolo SPG/707836/2018; De acordo com o parecer do médico perito, concedo 14 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 15-06-2018, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconside-rando o despacho publicado no D.O. de 20-06-2018, ref. à Guia de Perícia Médica 952644976, expedida em 15-06-2018.

JORGE LUIZ BATISTA DOS SANTOS - 6626438 - Protocolo SPG/772920/2018, em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 90 dias a contar de 07-05-2018, indefiro a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O. de 22-05-2018, GPM expedida em 08-05-2018, Protocolo 952616714, com base no artigo 182 da Lei 10.261/68 e alterações, tendo em vista a ciência do interessado com relação ao período concedido.

JORGETE MOSCA PEREIRA - 16435030 - Protocolo SPG/709863/2018, indefere-se o pretendido por não apresentar elementos que justifiquem o pedido. Mantêm-se parecer publi-cado em D.O. de 08-06-2018.

JOSE ITAMAR C SANTOS - 10358400 - Protocolo SPG/717021/2018, em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 60 dias a contar de 21-05-2018, des-pacho publicado no D.O. de 08-06-2018, Guia de Perícia Médica 952631596, expedida em 28-05-2018, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram apresentados elementos que justifiquem a revisão da decisão diante dos dados constatados na perícia médica realizada.

LAIS PEREIRA Q SHIMOMURA - 42536731 - Protocolo SPG/723786/2018, em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 60 dias a contar de 11-05-2018, indefiro a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O. de 26-05-2018, GPM expedida em 14-05-2018, Protocolo 952620400, com base no artigo 182 da Lei 10.261/68 e alterações, tendo em vista a ciência do interessado com relação ao período concedido.

LAIS PEREIRA Q SHIMOMURA - 42536731 - Protocolo SPG/723786/2018, em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 60 dias a contar de 11-05-2018, indefiro a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O. de 26-05-2018, GPM expedida em 14-05-2018, Protocolo 952620401, com base no artigo 182 da Lei 10.261/68 e alterações, tendo em vista a ciência do interessado com relação ao período concedido.

LARISSA RESENDE DA COSTA - 33458014 - Protocolo SPG/737286/2018, em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 4 dias a contar de 16-04-2018, despa-cho publicado no D.O. de 05-06-2018, Guia de Perícia Médica 952628733, indefiro a pretensão, tendo em vista que a solicita-ção foi expedida em 23-05-2018, fora do prazo previsto no 41, do Decreto 29.180/88 e não constam elementos do pedido de reconsideração que justifiquem maior retroação.

LILIAN FERREIRA DE SOUZA - 30951223 - Protocolo SPG/719050/2018, em atenção ao pedido de reconsideração referente ao despacho publicado no D.O. de 07-06-2018, Guia de Perícia Médica 952630540, expedida em 25-05-2018, indefiro a pretensão, tendo em vista a data da expedição da GPM.

LINDACIL CHIMATTI - 8074018 - Protocolo SPG/719190/2018, em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 60 dias a contar de 30-05-2018, indefiro a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O. de 14-06-2018, GPM expedida em 30-05-2018, Protocolo 952634128, com base no artigo 182 da Lei 10.261/68 e alterações, tendo em vista a ciência do interessado com relação ao período concedido.

LOURDES DO NASCIMENTO FERRAZ - 6480663 - Protocolo SPG/562923/2018; De acordo com o parecer do médico perito, concedo 20 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 17-04-2018, nos termos dos arts. 191/193-I EFP e Lei 500/74, reconsiderando o despacho publicado no D.O. de 12-05-2018, ref. à Guia de Perícia Médica 952603122, expedida em 19-04-2018.

LUIZ ANTONIO MONTEFERRANTE - 15975940 - Protocolo SPG/758562/2018; De acordo com o parecer do médico perito, concedo 10 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 18-05-2018, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconside-rando o despacho publicado no D.O. de 31-05-2018, ref. à Guia de Perícia Médica 952625739, expedida em 18-05-2018.

LUIZA INES IBIAPINA - 17838694 - Protocolo SPG/751360/2018, em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 4 dias a contar de 22-05-2018, despa-cho publicado no D.O. de 13-06-2018, Guia de Perícia Médica 952631756, indefiro a pretensão, tendo em vista que a solicita-ção foi expedida em 28-05-2018, fora do prazo previsto no 41, do Decreto 29.180/88 e não constam elementos do pedido de reconsideração que justifiquem maior retroação.

MARCIA APARECIDA LOPES - 12520328 - Protocolo SPG/693022/2018 - Ofício 172/2018; Ciente, arquive-se.

MARCOS ANTONIO CODOGNO - 16210798 - Protocolo SPG/797701/2018 - Ofício 114/2018 - Torna sem efeito o despa-cho publicado no D.O. de 29-05-2018.

MARIA DE FATIMA ALBINO - 15996661 - Protocolo SGP/790320/2018 - Em atenção ao pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O. de 19-05-2018, indefiro a pretensão, por não haver justificativa pelo não comparecimento à perícia médica agendada para o dia 17-05-2018.

MARIA DE FATIMA ALVES SANTOS - 36965311 - Protocolo SPG/722900/2018; Em atenção ao pedido de reconsideração do despacho publicado no Diário Oficial 12-06-2018, ref. à Guia de Perícia Médica 952627717, expedida em 22-05-2018, defiro a pretensão, concedendo 15 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 21-05-2018, nos termos dos arts. 191/193-I EFP.

MARIA DE FATIMA FIGUEIREDO - 10355968 - Protocolo SPG/797915/2018, em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 15 dias a contar de 20-06-2018, indefiro a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O. de 13-06-2018, GPM expedida em 05-06-2018, Protocolo 952636242, com base no artigo 182 da Lei 10.261/68 e alterações, tendo em vista a ciência do interessado com relação ao período concedido.

MARIA ELENA MINETTO - 12941906 - Protocolo SPG/731043/2018; Em atenção ao pedido de reconsideração do despacho publicado no Diário Oficial 12-06-2018, ref. à Guia de Perícia Médica 952632913, expedida em 29-05-2018, defiro a pretensão, concedendo 20 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 23-05-2018, nos termos dos arts. 191/193-I EFP.


MARISTELA SIMOES CELESTINO - 14390528 - Protocolo SPG/656058/18, em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 17 dias a contar de 22-05-2018, des-pacho publicado no D.O. de 07-06-2018, Guia de Perícia Médica 952629724, expedida em 24-05-2018, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram apresentados elementos que justifiquem a revisão da decisão diante dos dados constatados na perícia médica realizada.

MARTA FELISBERTO SERVALO - 32196304 - Protocolo SPG/798158/2018, em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 04 dias a contar de 25-05-2018, des-pacho publicado no D.O. de 12-06-2018, Guia de Perícia Médica 952635026, indefiro a pretensão, tendo em vista que a solicita-ção foi expedida em 04-06-2018, fora do prazo previsto no 41, do Decreto 29.180/88 e não constam elementos do pedido de reconsideração que justifiquem maior retroação.

MAURO ROCHA BUENO - 15611085 - Protocolo SPG/753156/2018; Em atenção ao pedido de reconsideração do despacho publicado no Diário Oficial 31-05-2018, ref. à Guia de Perícia Médica 952628262, expedida em 23-05-2018, defiro a pretensão, concedendo 2 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 17-05-2018, nos termos dos arts. 191/193-I EFP.

RAFAEL MORAIS N ZANQUINI - 34098052 - Protocolo SPG/718553/2018; De acordo com o parecer do médico perito, concedo 8 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 02-05-2018, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O. de 05-06-2018, ref. à Guia de Perícia Médica 952624286, expedida em 17-05-2018.

REGINA CELIA FERREIRA LEITE - 14535598 - Protocolo SGP/773146/2018; De acordo com o parecer do médico perito, concedo 5 dias de licença por motivo de doença em pessoa da família a contar de 02-05-2018, nos termos do art. 199 EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O. de 08-06-2018, ref. à Guia de Perícia Médica 952614501, expedida em 07-05-2018.

RENATA NEPOMUCENO - 26733192 - Protocolo SPG/698902/2018; Em atenção ao pedido de reconsideração do despacho publicado no Diário Oficial 15-06-2018, ref. à Guia de Perícia Médica 952638962, expedida em 07-06-2018, defiro a pretensão, concedendo 5 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 06-06-2018, nos termos dos arts. 191/193-I EFP.

RONEIDE RAMOS - 16666616 - Protocolo SPG/728958/2018; De acordo com o parecer do médico perito, concedo 90 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 15-06-2018, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O. de 22-06-2018, ref. à Guia de Perícia Médica 952648840, expedida em 21-06-2018.

ROSANGELA DE BARROS PIO - 18662957 - Protocolo SPG/720084/2018, na publicação de 21-06-2018, leia-se " ... a contar de 10-06-2018 ... " e não como constou

RUTH FELISBINO COUTINHO - 10753064 - Protocolo SGP/719047/2018 - De acordo com o parecer do médico perito, concedo 13 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 11-06-2018, nos termos dos arts. 191 / 193-I EFP, reconsi-derando parcialmente o despacho publicado no D.O. de 23-06-2018, ref. à Guia de Perícia Médica 952643141, expedida em 13-06-2018. Com relação ao período de 24-06-2018 a 08-09-2018, caberia ao interessado ao tomar ciência da publicação ter reassumido suas funções ou caso fosse necessário, solicitar nova licença com expedição de GPM e agendamento de perícia, nos termos dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88

SUELI KIYO OKI RIBEIRO - 18110369 - Protocolo SPG/772117/2018; Em atenção ao pedido de reconsideração do despacho publicado no Diário Oficial 16-05-2018, ref. à Guia de Perícia Médica 952612021, expedida em 03-05-2018, defiro a pretensão, concedendo 2 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 26-04-2018, nos termos dos arts. 191/193-I EFP.

VANDERLEI PEREIRA DA SILVA - 27592444 - Protocolo SPG/660771/2018; Em atenção ao pedido de reconsideração do despacho publicado no Diário Oficial 05-06-2018, ref. à Guia de Perícia Médica 952630685, expedida em 25-05-2018, defiro a pretensão, concedendo 10 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 25-05-2018, nos termos dos arts. 191/193-I EFP.

Secretaria da Seguranca PublicaADRIANA OLIVEIRA K CAMARGO - 23063514 - Protocolo

SPG/771968/2018, em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 25 dias a contar de 14-05-2018, des-pacho publicado no D.O. de 06-06-2018, Guia de Perícia Médica 952626268, indefiro a pretensão, tendo em vista que a solicita-ção foi expedida em 21-05-2018, fora do prazo previsto no 41, do Decreto 29.180/88 e não constam elementos do pedido de reconsideração que justifiquem maior retroação.

ALEXANDRE DOMINGUES OLIVEIRA - 21709423 - Protocolo SPG/694671/2018; De acordo com o parecer do médico perito, concedo 6 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 13-06-2018, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O. de 15-06-2018, ref. à Guia de Perícia Médica 952643768, expedida em 13-06-2018.

FERNANDO DE PAIVA ASSEF - 27925579 - Protocolo SPG/561771/2018 - vide despacho publicado no D.O. de 06-06-2018.

JOSE OSVALDO LOURENCO - 19847391 - Protocolo SPG/722451/2018(Of.812/18) - indefiro a pretensão por não haver elementos que justifiquem o pedido, à vista das justifi-cativas apresentadas por intermédio do oficio 637/2018, cuja manifestação acha-se publicada no D.O. de 14-06-2018.

MARCIA VALERIA AVILA P SOUZA - 4857077 - Protocolo SPG/682470/2018; No despacho publicado em D.O. de 04-07-2018, Leia-se: Defiro a concessão de 90 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 17-04-2018, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O. de 31-05-2018, ref. à Guia de Perícia Médica 952619959, expedida em 11-05-2018" e não como constou.

WALTER TADEU FERREIRA - 6744145 - Torna sem efeito o despacho publicado no D.O. de 18-04-2018 referente a convoca-ção do dia 21-03-2018

Secretaria de Agricultura e AbastecimentoJOSE ANTONIO BATISTA ROSA - 11361390 - Protocolo

SPG/792199/2018; De acordo com o parecer do médico perito, concedo 30 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 29-05-2018, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconside-rando o despacho publicado no D.O. de 13-06-2018, ref. à Guia de Perícia Médica 952634468, expedida em 04-06-2018.

Tribunal de Contas do EstadoANDRESSA CARVALHO DA SILVA - 42160257 - Protocolo

SPG/634212/2018 - Ofício 23/2018; Ciente, arquive-se. ComunicadoDecisões Finais Sobre Pedidos de LicençasNOME - RGLOCAL E DATA DA PERÍCIA - NÚMERO DE DIASDATA DE INÍCIO DA LICENÇA - ENQUADRAMENTO LEGALMinisterio PublicoRENATA LIMA NAVA - 44097106SAO PAULO - 05-07-2018 - N.DIAS: 7A PARTIR DE 24-06-2018 - Favorável à concessão da licença

pleiteada, nos termos art.191/193 - I EFP.Poder JudiciarioLUIZ CLAUDIO LOPES VENEZIANO - 15625962SAO JOSE DO RIO PRETO - 03-07-2018 - N.DIAS: 181A PARTIR DE 28-06-2018 - Favorável à concessão de

licença pleiteada, em razão de prejuízo da saúde e necessidade de acompanhamento, constatados em perícia nos termos art. 199 EFP

Procuradoria Geral do EstadoCELSO JORGE DE CARVALHO - 5543172RIBEIRAO PRETO - 05-07-2018 - N.DIAS: 30A PARTIR DE 03-07-2018 - Favorável à concessão da licença

pleiteada, nos termos art.191/193 - I EFP.

TARCILA DA SILVA VIOLA - 27829796 - Protocolo SGP/722597/2018; De acordo com o parecer do médico perito, concedo 8 dias de licença por motivo de doença em pessoa da família a contar de 16-05-2018, nos termos do art. 199 EFP/25 - III/26 Lei 500/74, reconsiderando o despacho publicado no D.O. de 07-06-2018, ref. à Guia de Perícia Médica 952630961, expedida em 25-05-2018.

TERESA EMILIA PEREIRA DA SILVA - 34570376 - Protocolo SPG/700186/2018; Em atenção ao pedido de reconsideração do despacho publicado no Diário Oficial 05-06-2018, ref. à Guia de Perícia Médica 952624129, expedida em 17-05-2018, defiro a pretensão, concedendo 15 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 06-05-2018, nos termos dos arts. 191/193-I EFP.

TERESA TASCONE CSCHAK - 8768650 - Protocolo SGP/669825/2018; De acordo com o parecer do médico perito, concedo 4 dias de licença por motivo de doença em pessoa da família a contar de 17-04-2018, nos termos do art. 199 EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O. de 29-05-2018, ref. à Guia de Perícia Médica 952604397, expedida em 20-04-2018.

VERA LUCIA ALVES - 16634354 - Protocolo SPG/796840/2018 - Encaminhar Laudo Médico legível para fins de regularização funcional.

VICTOR HUGO ZANETTI - 47084942 - Protocolo SPG/747858/2018; De acordo com o parecer do médico perito, concedo 4 dias de licença por motivo de doença em pessoa da família a contar de 14-05-2018, nos termos do art. 199 EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O. de 05-06-2018, ref. à Guia de Perícia Médica 952626247, expedida em 21-05-2018.

VIVIANE MAGALHAES ZURLO - 30286872 - Protocolo SPG/748617/2018; De acordo com o parecer do médico perito, concedo 2 dias de licença por motivo de doença em pessoa da família a contar de 23-05-2018, nos termos do art. 199 EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O. de 08-06-2018, ref. à Guia de Perícia Médica 952632964, expedida em 29-05-2018.

ZULENE ROCHA MONTEIRO - 6374282 - Protocolo SPG/693125/2018 - Ofício 175/2018; Ciente, arquive-se.

Secretaria da SaudeAPARECIDA ARAUJO DA SILVA - 16913187 - Protocolo


CAMILA MAYUMI OKIYAMA - 26132643 - Protocolo SGP/716250/2018; De acordo com o parecer do médico perito, concedo 8 dias de licença por motivo de doença em pessoa da família a contar de 08-06-2018, nos termos do art. 199 EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O. de 22-06-2018, ref. à Guia de Perícia Médica 952642407, expedida em 12-06-2018.

CARINA APARECIDA P GELSOMINI - 28132747 - Protocolo SPG/605690/2018; De acordo com o parecer do médico perito, concedo 90 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 26-04-2018, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconside-rando o despacho publicado no D.O. de 09-05-2018, ref. à Guia de Perícia Médica 952610897, expedida em 02-05-2018.

CLEONICE PECHI - 11194640 - Protocolo SPG/549994/2018; De acordo com o parecer do médico perito, concedo 60 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 04-05-2018, nos termos dos arts. 191/193-I EFP e Lei 500/74, reconsiderando o despacho publicado no D.O. de 11-05-2018, ref. à Guia de Perícia Médica 952614303, expedida em 04-05-2018.

EDILENE MARIA DE JESUS DIAS - 13806547 - Protocolo SPG/657254/2018; Em atenção ao pedido de reconsideração do despacho publicado no Diário Oficial 05-06-2018, ref. à Guia de Perícia Médica 952627823, expedida em 22-05-2018, defiro a pretensão, concedendo 6 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 22-05-2018, nos termos dos arts. 191/193-I EFP.

EDINALVA RODRIGUES DA SILVA - 55701437 - Protocolo SPG/575034/2018; Ciente, arquive-se.

GENICI ALVES DE OLIVEIRA - 16796218 - Protocolo SGP/31082/2017; Processo 001.0705.000004/2017; Defiro o enquadramento da licença para tratamento de saúde de 5 dias a contar de 15-12-2016, publicada no D.O. de 25-01-2017, como decorrente de nexo causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP.





ISABEL DA CRUZ SILVA - 15755244 - Protocolo SPG/716022/2018, na publicação de 08-06-2018, leia-se " ... a contar de 30-05-2018 ... " e não como constou

ISABEL DA CRUZ SILVA - 15755244 - Protocolo SPG/716022/2018, na publicação de 10-05-2018, leia-se " ... 28 dias de licença ... " e não como constou

MARIA EUNICE SANTIAGO - 14236271 - Protocolo SPG/700185/2018; Em atenção ao pedido de reconsideração do despacho publicado no Diário Oficial 16-06-2018, ref. à Guia de Perícia Médica 952633845, expedida em 30-05-2018, defiro a pretensão, concedendo 14 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 22-05-2018, nos termos dos arts. 191/193-I EFP.

MARIA NIVIA QUEIROZ OLIVEIRA - 6843333 - Protocolo SPG/668467/18, em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 20 dias a contar de 17-05-2018, des-pacho publicado no D.O. de 05-06-2018, Guia de Perícia Médica 952625055, expedida em 18-05-2018, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram apresentados elementos que justifiquem a revisão da decisão diante dos dados constatados na perícia médica realizada.

MARIA NIVIA QUEIROZ OLIVEIRA - 6843333 - Protocolo SPG/668467/18, em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 20 dias a contar de 17-05-2018 despa-cho publicado no D.O. de 05-06-2018, Guia de Perícia Médica 952625054, expedida em 18-05-2018, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram apresentados elementos que justifiquem a revisão da decisão diante dos dados constatados na perícia médica realizada.

MARIA SOCORRO MARTINS DA SILVA - 36232008 - Pro-tocolo SPG/556073/2018; De acordo com o parecer do médico perito, concedo 90 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 04-04-2018, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, recon-siderando o despacho publicado no D.O. de 05-05-2018, ref. à Guia de Perícia Médica 952592060, expedida em 04-04-2018.

PAULA CRISTINA DA SILVA - 17317388 - Protocolo SPG/718557/2018; De acordo com o parecer do médico perito, concedo 30 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 24-05-2018, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconside-rando o despacho publicado no D.O. de 12-06-2018, ref. à Guia de Perícia Médica 952633854, expedida em 30-05-2018.

PIETRO FRANCO - 10887425 - Protocolo SPG/605807/18, em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 90 dias a contar de 03-05-2018, despacho publicado no D.O. de 11-05-2018, Guia de Perícia Médica 952614039, expedida em 04-05-2018, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram apresentados elementos que justifiquem a revisão da decisão diante dos dados constatados na perícia médica realizada.

RITA DE CASSIA BONI - 17927391 - Protocolo SPG/703133/2018; Em atenção ao pedido de reconsideração do despacho publicado no Diário Oficial 12-06-2018, ref. à Guia de Perícia Médica 952632198, expedida em 28-05-2018, defiro a pretensão, concedendo 2 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 24-05-2018, nos termos dos arts. 191/193-I EFP.

ROSA GUIMARAES - 23223518 - Protocolo SPG/750855/2018, em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 2 dias a contar de 03-05-2018, despa-cho publicado no D.O. de 23-05-2018, Guia de Perícia Médica 952620230, indefiro a pretensão, tendo em vista que a solicita-ção foi expedida em 11-05-2018, fora do prazo previsto no 41, do Decreto 29.180/88 e não constam elementos do pedido de reconsideração que justifiquem maior retroação.

ROSALINA JULIO - 12915422 - Protocolo SPG/797634/2018, em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 02 dias a contar de 18-04-2018, despacho publicado no D.O. de 31-05-2018, Guia de Perícia Médica 952627584, indefiro a pretensão, tendo em vista que a solicitação foi expedida em 22-05-2018, fora do prazo previsto no 41, do Decreto 29.180/88 e não constam elementos do pedido de reconsideração que justifiquem maior retroação.

ROSE JANE DOS SANTOS - 26159592 - Protocolo SPG/746249/2018, em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 3 dias a contar de 25-04-2018, despa-cho publicado no D.O. de 15-05-2018, Guia de Perícia Médica 952611399, indefiro a pretensão, tendo em vista que a solicita-ção foi expedida em 02-05-2018, fora do prazo previsto no 41, do Decreto 29.180/88 e não constam elementos do pedido de reconsideração que justifiquem maior retroação.

ROSELI BARBOSA P FERREIRA - 14129007 - Protocolo SPG/792021/2018, na publicação de 29-05-2018, leia-se " ... a contar de 14-05-2018 ... " e não como constou

ROSELI BUENO DE OLIVEIRA - 11152778 - Protocolo SPG/657039/18, em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 11 dias a contar de 30-05-2018, des-pacho publicado no D.O. de 12-06-2018, Guia de Perícia Médica 952634039, expedida em 30-05-2018, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram apresentados elementos que justifiquem a revisão da decisão diante dos dados constatados na perícia médica realizada.

ROSELI PATIERNO - 7836843 - Protocolo SPG/675309/2018; Em atenção ao pedido de reconsideração do despacho publica-do no Diário Oficial 06-06-2018, ref. à Guia de Perícia Médica 952615218, expedida em 07-05-2018, defiro a pretensão, con-cedendo 7 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 06-05-2018, nos termos dos arts. 191/193-I EFP.

ROSEMEIRE CASSIA O BONFIM - 22907461 - Protocolo SPG/470400/2018, indefere-se o pretendido por não apresentar elementos que justifiquem o pedido. Mantêm-se parecer publi-cado em D.O. de 29-12-2017.

SANDRA DA SILVA ROSA - 20911363 - Protocolo SPG/791671/2018, de acordo com o parecer do médico perito, concedo 23 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 18-04-2018, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconside-rando o despacho publicado no D.O. de 10-05-2018, ref. à Guia de Perícia Médica 952606843, expedida em 24-04-2018.

SANDRA HELENA G NOGUEIRA - 18845513 - Protocolo SPG/608012/2018; De acordo com o parecer do médico perito, concedo 4 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 24-04-2018, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O. de 09-05-2018, ref. à Guia de Perícia Médica 952610040, expedida em 27-04-2018.

SANDRA HELENA RAMOS SASOUNIAN - 12703969 - Proto-colo SPG/656372/18, em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 32 dias a contar de 04-05-2018, despa-cho publicado no D.O. de 24-05-2018, Guia de Perícia Médica 952619387, expedida em 11-05-2018, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram apresentados elementos que justifiquem a revisão da decisão diante dos dados constatados na perícia médica realizada.

SEBASTIAO ROSA DE ANDRADE - 7396335 - Protocolo SPG/693045/2018 - Ofício 173/2018; Ciente, arquive-se.

SERGIO DONIZETE JANUARIO - 35840611 - Protocolo SPG/690721/2018; De acordo com o parecer do médico perito, concedo 9 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 26-05-2018, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O. de 12-06-2018, ref. à Guia de Perícia Médica 952634760, expedida em 04-06-2018.

SILVIA HELENA SABBAG - 21734048 - Protocolo SPG/750500/2018; Em atenção ao pedido de reconsideração do despacho publicado no Diário Oficial 12-06-2018, ref. à Guia de Perícia Médica 952619482, expedida em 11-05-2018, defiro a pretensão, concedendo 10 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 10-05-2018, nos termos dos arts. 191/193-I EFP.

SIMONE CEGLIA BOATINI KNABBEN - 22667522 - Protocolo SPG/719577/2018; De acordo com o parecer do médico perito, concedo 2 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 10-05-2018, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O. de 05-06-2018, ref. à Guia de Perícia Médica 952626753, expedida em 21-05-2018.

SOLANGE APARECIDA B NUNES - 16790096 - Protocolo SPG/514692/2018; De acordo com o parecer do médico perito, concedo 13 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 01-03-2018, nos termos dos arts. 191/193-I EFP e Lei 500/74, reconsiderando o despacho publicado no D.O. de 30-03-2018, ref. à Guia de Perícia Médica 952568791, expedida em 01-03-2018.

SONIA MARIA DOS SANTOS SILVA - 19905883 - Protocolo SPG/729890/2018, em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 3 dias a contar de 17-05-2018, despa-cho publicado no D.O. de 08-06-2018, Guia de Perícia Médica 952630560, indefiro a pretensão, tendo em vista que a solicita-ção foi expedida em 25-05-2018, fora do prazo previsto no 41, do Decreto 29.180/88 e não constam elementos do pedido de reconsideração que justifiquem maior retroação.

SONIA MARIA ROCHA - 8769074 - Protocolo SPG/693104/2018 - Ofício 174/2018; Ciente, arquive-se.

SUELI DA SILVA NASCIMENTO - 30935066 - Protocolo SPG/694416/2018; De acordo com o parecer do médico perito, concedo 5 dias de licença por motivo de doença em pessoa da família a contar de 04-06-2018, nos termos do art. 199 EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O. de 15-06-2018, ref. à Guia de Perícia Médica 952641718, expedida em 11-06-2018.

SUELY APARECIDA S ESPINDOLA - 9532525 - Protocolo SPG/681039/2018; Em atenção ao pedido de reconsideração do despacho publicado no Diário Oficial 12-06-2018, ref. à Guia de Perícia Médica 952631484, expedida em 28-05-2018, defiro a pretensão, concedendo 12 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 20-05-2018, nos termos dos arts. 191/193-I EFP.

MARIA FATIMA CISTIA C ARAUJO - 22249097 - Protocolo SPG/702396/2018, em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 2 dias a contar de 17-05-2018, despa-cho publicado no D.O. de 14-06-2018, Guia de Perícia Médica 952634197, indefiro a pretensão, tendo em vista que a solicita-ção foi expedida em 30-05-2018, fora do prazo previsto no 41, do Decreto 29.180/88 e não constam elementos do pedido de reconsideração que justifiquem maior retroação.

MARIA LOURDES VIEIRA SAMPAIO - 16278110 - Protocolo SPG/806589/18; Em atenção ao pedido de reconsideração do despacho publicado no Diário Oficial 03-07-2018, ref. à Guia de Perícia Médica 952649805, expedida em 22-06-2018, defiro a pretensão, concedendo 90 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 20-06-2018, nos termos dos arts. 191/193-I EFP.

MARIA LUCINEIDE DA SILVA LEITE - 37393025 - Protocolo SPG/782489/2018 - Encaminhar Relatório Médico detalhado para fins de regularização.

MARIA LUISA FRANCO DE GODOY - 15830794 - Protocolo SPG/721703/2018; De acordo com o parecer do médico perito, concedo 3 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 21-05-2018, nos termos dos arts. 191/193-I EFP e Lei 500/74, reconsiderando o despacho publicado no D.O. de 13-06-2018, ref. à Guia de Perícia Médica 952631457, expedida em 28-05-2018.

MARIA MARGARIDA PAIVA - 23521332 - Protocolo SPG/790033/2018, em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 90 dias a contar de 04-05-2018, indefiro a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O. de 12-05-2018, ref. à Guia de Perícia Médica 952614623, expedida em 07-05-2018, tendo em vista que o pedido foi interposto fora do prazo previsto no artigo 44, do Decreto 29.180/88 e alterações

MARIA MARGARIDA PAIVA - 23521332 - Protocolo SPG/790033/2018, em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 90 dias a contar de 04-05-2018, indefiro a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O. de 12-05-2018, ref. à Guia de Perícia Médica 952614624, expedida em 07-05-2018, tendo em vista que o pedido foi interposto fora do prazo previsto no artigo 44, do Decreto 29.180/88 e alterações

MARIA MARTINHA ZAUHY - 17526534 - Protocolo SGP/791558/2018 - Oficio 142/2018 - Torna sem efeito o despa-cho publicado no D.O. de 27-06-2018.

MARIA NEUSA B DE CAMARGO CRUZ - 3905333 - Protoco-lo SPG/798109/2018; Ciente, arquive-se.

MARIA NEUSA B DE CAMARGO CRUZ - 3905333 - Proto-colo SPG/798109/2018 - Ofício 034/2018 - Torna sem efeito o despacho publicado no D.O. de 27-06-2018.

MARIA RITA FERNANDES - 32720869 - Protocolo SGP/645955/2018; De acordo com o parecer do médico perito, concedo 25 dias de licença por motivo de doença em pessoa da família a contar de 24-04-2018, nos termos do art. 199 EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O. de 06-06-2018, ref. à Guia de Perícia Médica 952609179, expedida em 26-04-2018.

MARIA SOCORRO SILVA GONCALES - 19592357 - Protocolo SGP/217914/2018; Processo 977.0059/2017; Defiro o enquadra-mento da licença para tratamento de saúde de 15 dias a contar de 03-04-2017, publicada no D.O. de 10-11-2017, como decor-rente de nexo causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP.


MARIA SOCORRO SILVA GONCALES - 19592357 - Protocolo SGP/217914/2018; Processo 977.0059/2017; Defiro o enquadra-mento da licença para tratamento de saúde de 9 dias a contar de 21-06-2017, publicada no D.O. de 10-11-2017, como decorrente de nexo causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP.


MARIA SUELI MORENO MACHADO - 8887401 - Protocolo SPG/753285/2018; Em atenção ao pedido de reconsideração do despacho publicado no Diário Oficial 07-06-2018, ref. à Guia de Perícia Médica 952631183, expedida em 25-05-2018, defiro a pretensão, concedendo 4 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 22-05-2018, nos termos dos arts. 191/193-I EFP.

MARIANA XAVIER DA SILVA - 46456404 - Protocolo SPG/775517/2018 - De acordo com o parecer do médico perito, concedo 16 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 10-05-2018, nos termos dos arts. 191 / 193-I EFP, reconsiderando parcialmente o despacho publicado no D.O. de 25-05-2018, ref. à Guia de Perícia Médica 952621909, expedida em 15-05-2018. Com relação ao período de 14 dias a partir de 26-05-2018, caberia ao interessado ao tomar ciência da publi-cação ter reassumido suas funções ou caso fosse necessário, solicitar nova licença com expedição de GPM e agendamento de perícia, nos termos dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88.

MARTA ALVES SILVEIRA DA SILVA - 5755529 - Protocolo SPG/655785/18; Em atenção ao pedido de reconsideração do despacho publicado no Diário Oficial 08-06-2018, ref. à Guia de Perícia Médica 952632685, expedida em 29-05-2018, defiro a pretensão, concedendo 30 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 25-05-2018, nos termos dos arts. 191/193-I EFP.

MARTHA MARIA PEREIRA - 8276576 - Protocolo SPG/575715/2018, indefere-se o pretendido por não apresentar elementos que justifiquem o pedido. Mantêm-se parecer publi-cado em D.O. de 05-05-2018.

MIRIAN ALVES BARBOSA - 16363664 - Protocolo SPG/831174/2018; Em atenção ao pedido de reconsideração do despacho publicado no Diário Oficial 12-06-2018, ref. à Guia de Perícia Médica 952615451, expedida em 07-05-2018, defiro a pretensão, concedendo 7 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 03-05-2018, nos termos dos arts. 191/193-I EFP.

NEIDE NEVES DOS SANTOS - 23964950 - Protocolo SPG/439771/2018, indefere-se o pretendido por não apresentar elementos que justifiquem o pedido. Mantêm-se parecer publi-cado em D.O. de 05-08-2017.

NELVA MARIA VEDEKIN - 11951013 - Protocolo SPG/792070/2018, na publicação de 20-04-2018, leia-se " ... a contar de 09-04-2018 ... " e não como constou

NELVA MARIA VEDEKIN - 11951013 - Protocolo SPG/792070/2018, na publicação de 20-04-2018, leia-se " ... a contar de 09-04-2018 ... " e não como constou

NEUZA BARBOZA DOS SANTOS - 24306114 - Protocolo SGP/731308/2018; De acordo com o parecer do médico perito, concedo 5 dias de licença por motivo de doença em pessoa da família a contar de 04-05-2018, nos termos do art. 199 EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O. de 06-06-2018, ref. à Guia de Perícia Médica 952614554, expedida em 07-05-2018.

ORIENNE PASSINI PEREIRA SILVA - 27366626 - Protocolo SPG/749686/2018, em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 30 dias a contar de 28-04-2018, des-pacho publicado no D.O. de 19-05-2018, Guia de Perícia Médica 952615032, indefiro a pretensão, tendo em vista que a solicita-ção foi expedida em 07-05-2018, fora do prazo previsto no 41, do Decreto 29.180/88 e não constam elementos do pedido de reconsideração que justifiquem maior retroação.

PATRICIA DE MELLO BUSO - 22159436 - Protocolo SPG/791967/2018; De acordo com o parecer do médico perito, concedo 5 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 04-06-2018, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O. de 08-06-2018, ref. à Guia de Perícia Médica 952634686, expedida em 04-06-2018.


DULCELINA APARECIDA NEIFE - 13811833SOROCABA - 05-07-2018 - N.DIAS:A PARTIR DE - Prejudicado por não comparecimento na

Data e/ou Horário agendado.EDELMA ALENCAR LIMA JACOB - 4018040SAO PAULO - 03-07-2018 - N.DIAS: 8A PARTIR DE 21-06-2018 - Favorável à concessão da licença

pleiteada, nos termos art.191/193 - I EFP.EDGAR VITORINO DE SOUZA - 20149353MOGI DAS CRUZES - 05-07-2018 - N.DIAS:A PARTIR DE - Contrário à concessão da licença pleiteada.

Não foram constatados elementos que embasem incapaci-dade laborativa para as atividades da função exercida pelo periciando(a).

EDILAINE PELOIA ZANATO - 18340577SAO PAULO - 05-07-2018 - N.DIAS: 7A PARTIR DE 24-06-2018 - Favorável à concessão da licença

pleiteada, nos termos art.191/193 - I EFP.EDNEIA FRANCISCA SILVA MERCES - 28239186SAO PAULO - 29-06-2018 - N.DIAS: 10A PARTIR DE 18-06-2018 - Favorável à concessão da licença

pleiteada, nos termos art.191/193 - I EFP.EDNEIA RIBEIRO ALVARES - 29478875ITAQUAQUECETUBA - 29-06-2018 - N.DIAS: 30A PARTIR DE 27-06-2018 - Favorável à concessão da licença

pleiteada, nos termos art.191/193 - I EFP CC 25-II/26 LEI 500.ELAINE CRISTINA CHEFALY - 29572901SAO CARLOS - 26-06-2018 - N.DIAS:A PARTIR DE - Prejudicado por não comparecimento na

Data e/ou Horário agendado.ELIANE DAMOEDO PRATA - 7505480SAO PAULO - 29-06-2018 - N.DIAS:A PARTIR DE - Contrário à concessão da licença pleiteada.

Fora de prazo: data da expedição e início da licença divergentes.ELIETE TANIA RODRIGUES SANTATO - 13470697SAO PAULO - 29-06-2018 - N.DIAS: 15A PARTIR DE 19-06-2018 - Favorável à concessão da licença

pleiteada, nos termos art.191/193 - I EFP CC 25-II/26 LEI 500.ELIEZER DE SOUZA CANEIRO - 20476712SAO BERNARDO DO CAMPO - 29-06-2018 - N.DIAS: 30A PARTIR DE 25-06-2018 - Favorável à concessão da licença

pleiteada, nos termos art.191/193 - I EFP.ELIEZER DE SOUZA CANEIRO - 20476712SAO BERNARDO DO CAMPO - 29-06-2018 - N.DIAS: 30A PARTIR DE 25-06-2018 - Favorável à concessão da licença

pleiteada, nos termos art.191/193 - I EFP CC 25-II/26 LEI 500.ELISANGELA CRISTINA OLIVEIRA - 32956577CAMPINAS - 05-07-2018 - N.DIAS: 60A PARTIR DE 04-07-2018 - Favorável à concessão da licença

pleiteada, nos termos art.191/193 - I EFP CC 25-II/26 LEI 500.ELISETE PEREIRA DE OLIVEIRA - 18110029SOROCABA - 26-06-2018 - N.DIAS:A PARTIR DE - Prejudicado por não comparecimento na

Data e/ou Horário agendado.ERICA ANGELI CINTRA SARTOR - 34224563JUNDIAI - 19-06-2018 - N.DIAS:A PARTIR DE - Prejudicado por não comparecimento na

Data e/ou Horário agendado.ERICA APARECIDA PIRES ANJOS - 30359281SANTO ANDRE - 29-06-2018 - N.DIAS: 10A PARTIR DE 21-06-2018 - Favorável à concessão da licença

pleiteada, nos termos art.191/193 - I EFP.ERICA APARECIDA PIRES ANJOS - 30359281SANTO ANDRE - 29-06-2018 - N.DIAS: 10A PARTIR DE 21-06-2018 - Favorável à concessão da licença

pleiteada, nos termos art.191/193 - I EFP.ERICK HERNANDES COSTA - 44298611SAO BERNARDO DO CAMPO - 29-06-2018 - N.DIAS: 30A PARTIR DE 26-06-2018 - Favorável à concessão da licença

pleiteada, nos termos art.191/193 - I EFP.ERICK WILLIAM MARIN - 40571471ASSIS - 29-06-2018 - N.DIAS:A PARTIR DE - Contrário à concessão da licença pleiteada.


ERICK WILLIAM MARIN - 40571471ASSIS - 29-06-2018 - N.DIAS: 3A PARTIR DE 20-06-2018 - Favorável à concessão da licença

pleiteada, nos termos art.191/193 - I EFP.EUNY REGINA DA SILVEIRA - 20690356ITAPEVA - 29-06-2018 - N.DIAS:A PARTIR DE - Prejudicado por não comparecimento na

Data e/ou Horário agendado.EVANDRO DONIZETI FERREIRA - 25283689CAMPINAS - 25-06-2018 - N.DIAS:A PARTIR DE - Prejudicado por não comparecimento na

Data e/ou Horário agendado.FABIO HENRIQUE PERONNE ALMEIDA - 23018159JUNDIAI - 29-06-2018 - N.DIAS: 12A PARTIR DE 20-06-2018 - Favorável à concessão da licença

pleiteada, nos termos art.191/193 - I EFP.FANI LOURDES DE SOUZA - 10605881TABOAO DA SERRA - 29-06-2018 - N.DIAS: 60A PARTIR DE 26-06-2018 - Favorável à concessão da licença

pleiteada, nos termos art.191/193 - I EFP.FANI LOURDES DE SOUZA - 10605881TABOAO DA SERRA - 29-06-2018 - N.DIAS: 60A PARTIR DE 26-06-2018 - Favorável à concessão da licença

pleiteada, nos termos art.191/193 - I EFP.FATIMA REGINA SOAVE LIMA - 21377772MAUA - 05-07-2018 - N.DIAS: 30A PARTIR DE 04-07-2018 - Favorável à concessão da licença

pleiteada, nos termos art.191/193 - I EFP.FELIPE F OLIVEIRA JUNIOR - 21484005SAO PAULO - 29-06-2018 - N.DIAS: 30A PARTIR DE 20-06-2018 - Favorável à concessão da licença

pleiteada, nos termos art.191/193 - I EFP.FELIPE PAZ BATISTA - 40456081SAO JOSE DOS CAMPOS - 05-07-2018 - N.DIAS: 30A PARTIR DE 29-06-2018 - Favorável à concessão da licença

pleiteada, nos termos art.191/193 - I EFP.FERNANDA CRISTINA P PINHEIRO - 17206682LIMEIRA - 26-06-2018 - N.DIAS:A PARTIR DE - Contrário à concessão da licença pleiteada.

Não comparecimento de familiar a ser submetido à perícia, nos termos do art. 64 do Dec. 29180/88.

FERNANDA DE JESUS VIANA - 32783160CARAPICUIBA - 27-06-2018 - N.DIAS: 30A PARTIR DE 23-06-2018 - Favorável à concessão da licença

pleiteada, nos termos art.191/193 - I EFP.FERNANDA GABRIELLE TARARAM - 47079318GUARULHOS - 28-06-2018 - N.DIAS:A PARTIR DE - Prejudicado por não comparecimento na

Data e/ou Horário agendado.FERNANDO ANTONIO NEVES CANETA - 10689043JAU - 26-06-2018 - N.DIAS:A PARTIR DE - Prejudicado por não comparecimento na

Data e/ou Horário agendado.FERNANDO DE OLIVEIRA - 6196757BRAGANCA PAULISTA - 25-06-2018 - N.DIAS:A PARTIR DE - Prejudicado por não comparecimento na

Data e/ou Horário agendado.

ANIAD SANTIAGO VACCARI SANTOS - 29322830MAUA - 29-06-2018 - N.DIAS: 30A PARTIR DE 27-06-2018 - Favorável à concessão da licença

pleiteada, nos termos art.191/193 - I EFP.ANTONIA QUARESMA SILVA SOUZA - 19160172SAO BERNARDO DO CAMPO - 29-06-2018 - N.DIAS: 25A PARTIR DE 22-06-2018 - Favorável à concessão da licença

pleiteada, nos termos art.191/193 - I EFP CC 25-II/26 LEI 500.APARECIDA ADRIANA DA SILVA - 24590434SANTO ANDRE - 28-06-2018 - N.DIAS:A PARTIR DE - Prejudicado por não comparecimento na

Data e/ou Horário agendado.APARECIDA FATIMA S HENGLER - 18148677SAO BERNARDO DO CAMPO - 29-06-2018 - N.DIAS:A PARTIR DE - Prejudicado por não comparecimento na

Data e/ou Horário agendado.APARECIDA FATIMA S HENGLER - 18148677SAO BERNARDO DO CAMPO - 29-06-2018 - N.DIAS:A PARTIR DE - Prejudicado por não comparecimento na

Data e/ou Horário agendado.APARECIDO DONIZETTI FOLLA - 15476602CARAPICUIBA - 27-06-2018 - N.DIAS: 90A PARTIR DE 21-06-2018 - Favorável à concessão da licença

pleiteada, nos termos art.191/193 - I EFP CC 25-II/26 LEI 500.ARLETE RODRIGUES SOTELO - 14338702MAUA - 05-07-2018 - N.DIAS: 30A PARTIR DE 02-07-2018 - Favorável à concessão da licença

pleiteada, nos termos art.191/193 - I EFP.ARNALDO JANSSEN DO NASCIMENTO - 25693971PRAIA GRANDE - 28-06-2018 - N.DIAS:A PARTIR DE - Prejudicado por não comparecimento na

Data e/ou Horário agendado.BENEDITA LUCIA PINTO CORREA - 17082688AVARE - 05-07-2018 - N.DIAS: 45A PARTIR DE 03-07-2018 - Favorável à concessão da licença

pleiteada, nos termos art.191/193 - I EFP CC 25-II/26 LEI 500.BRUNA CAROLINA MACHADO - 41867140CAMPINAS - 29-06-2018 - N.DIAS: 30A PARTIR DE 25-06-2018 - Favorável à concessão da licença

pleiteada, nos termos art.191/193 - I EFP.BRUNA CRISTINA FERRARA MARQUES - 41261034ARARAQUARA - 03-07-2018 - N.DIAS: 7A PARTIR DE 21-06-2018 - Favorável à concessão de


CARINA DA COSTA ALMEIDA - 22514369BAURU - 29-06-2018 - N.DIAS: 5A PARTIR DE 25-06-2018 - Favorável à concessão da licença

pleiteada, nos termos art.191/193 - I EFP.CARLOS FERNANDES DE OLIVEIRA - 30827313GUARULHOS - 28-06-2018 - N.DIAS:A PARTIR DE - Prejudicado por não comparecimento na

Data e/ou Horário agendado.CARMEN JULIA C GUILHERME - 15478651ITAQUAQUECETUBA - 20-06-2018 - N.DIAS:A PARTIR DE - Prejudicado por não comparecimento na

Data e/ou Horário agendado.CASSIO LEONARDO HONORATO - 58604884CARAGUATATUBA - 25-06-2018 - N.DIAS:A PARTIR DE - Prejudicado por não comparecimento na

Data e/ou Horário agendado.CATARINA PENHA DA LAPA - 18567325CAMPINAS - 29-06-2018 - N.DIAS: 30A PARTIR DE 25-06-2018 - Favorável à concessão da licença

pleiteada, nos termos art.191/193 - I EFP CC 25-II/26 LEI 500.CLARA LETICIA SANTOS COSTA - 41076913SAO PAULO - 04-07-2018 - N.DIAS: 3A PARTIR DE 19-06-2018 - Favorável à concessão de


CLAUDIA MACHADO - 20078017PIRACICABA - 27-06-2018 - N.DIAS:A PARTIR DE - Prejudicado por não comparecimento na

Data e/ou Horário agendado.CLAUDIA OTTONICAR - 9735994MARILIA - 05-07-2018 - N.DIAS: 30A PARTIR DE 04-07-2018 - Favorável à concessão da licença

pleiteada, nos termos art.191/193 - I EFP CC 25-II/26 LEI 500.CLAUDIA PEREIRA R C RAMOS - 10132599SAO PAULO - 05-07-2018 - N.DIAS: 60A PARTIR DE 24-06-2018 - Favorável à concessão da licença

pleiteada, nos termos art.191/193 - I EFP CC 25-II/26 LEI 500.CLAUDIANE GILBER - 28549417SANTO ANDRE - 21-06-2018 - N.DIAS:A PARTIR DE - Prejudicado por não comparecimento na

Data e/ou Horário agendado.CLAUDINEI LOPES SANTANA - 32723571SAO PAULO - 29-06-2018 - N.DIAS: 6A PARTIR DE 19-06-2018 - Favorável à concessão da licença

pleiteada, nos termos art.191/193 - I EFP.CLELIA REGINA R NASCIMENTO - 15874956ITAQUAQUECETUBA - 29-06-2018 - N.DIAS: 90A PARTIR DE 26-06-2018 - Favorável à concessão da licença

pleiteada, nos termos art.191/193 - I EFP CC 25-II/26 LEI 500.CYNTHIA ADELINE P HENRIQUE - 40871338DRACENA - 29-06-2018 - N.DIAS: 15A PARTIR DE 28-06-2018 - Favorável à concessão da licença

pleiteada, nos termos art.191/193 - I EFP.DANIELA FERNANDA DO CANTO - 24492662CAMPINAS - 22-06-2018 - N.DIAS:A PARTIR DE - Prejudicado por não comparecimento na

Data e/ou Horário agendado.DANIELA FERNANDA DO CANTO - 24492662CAMPINAS - 22-06-2018 - N.DIAS:A PARTIR DE - Prejudicado por não comparecimento na

Data e/ou Horário agendado.DEBORA MARTINEZ ASSIS LERRI - 30768484SAO PAULO - 29-06-2018 - N.DIAS:A PARTIR DE - Contrário à concessão da licença pleiteada.

Fora de prazo: data da expedição e início da licença divergentes.DENISE DE LUCENA PONTES - 30411345SAO PAULO - 05-07-2018 - N.DIAS: 30A PARTIR DE 23-06-2018 - Favorável à concessão da licença

pleiteada, nos termos art.191/193 - I EFP.DENISE DE LUCENA PONTES - 30411345SAO PAULO - 05-07-2018 - N.DIAS: 30A PARTIR DE 23-06-2018 - Favorável à concessão da licença

pleiteada, nos termos art.191/193 - I EFP.DIEGO JULIO GAMA EBURNEO - 47068107CAMPINAS - 20-06-2018 - N.DIAS:A PARTIR DE - Prejudicado por não comparecimento na

Data e/ou Horário agendado.DIRCEU N DO NASCIMENTO - 18579318SAO PAULO - 05-07-2018 - N.DIAS: 71A PARTIR DE 21-06-2018 - Favorável à concessão da licença

pleiteada, nos termos art.191/193 - I EFP.DOMINGOS LOPES RIBEIRO - 22833611CARAPICUIBA - 20-06-2018 - N.DIAS:A PARTIR DE - Prejudicado por não comparecimento na

Data e/ou Horário agendado.DOMINGOS PARDAL BRAZ - 25839931SAO VICENTE - 25-06-2018 - N.DIAS:A PARTIR DE - Prejudicado por não comparecimento na


REGINALDO TEODORO N SIMPLICIO - 26588992CAMPINAS - 28-06-2018 - N.DIAS:A PARTIR DE - Prejudicado por não comparecimento na

Data e/ou Horário agendado.RODRIGO BARUTA PRATES - 30237772BOTUCATU - 29-06-2018 - N.DIAS: 30A PARTIR DE 26-06-2018 - Favorável à concessão da licença

pleiteada, nos termos art.191/193 - I EFP.ROGERIO PELEGRINI DE LARA - 27422664TABOAO DA SERRA - 05-07-2018 - N.DIAS: 10A PARTIR DE 04-07-2018 - Favorável à concessão da licença

pleiteada, nos termos art.191/193 - I EFP.RUBENS REIS - 4860759PRESIDENTE PRUDENTE - 24-04-2018 - N.DIAS: 90A PARTIR DE 25-04-2018 - Favorável à concessão da

licença pleiteada, nos termos art.191/193 - I EFP. Republicado nesta data.

SERGIO CARVALHO DE MACEDO - 25016283TAUBATE - 28-06-2018 - N.DIAS:A PARTIR DE - Prejudicado por não comparecimento na

Data e/ou Horário agendado.SIMONE MAXIMO MORETTI - 41798987BAURU - 29-06-2018 - N.DIAS:A PARTIR DE - Contrário à concessão da licença pleiteada.


SUELI FERNANDES FARIA - 14483260PRESIDENTE PRUDENTE - 05-07-2018 - N.DIAS: 10A PARTIR DE 03-07-2018 - Favorável à concessão da licença

pleiteada, nos termos art.191/193 - I EFP.VALERIA SILVA AMARAL OLIVEIRA - 22180146PRESIDENTE VENCESLAU - 05-07-2018 - N.DIAS: 40A PARTIR DE 30-06-2018 - Favorável à concessão da licença

pleiteada, nos termos art.191/193 - I EFP.VANESSA MARTINS TRINDADE - 32700544ADAMANTINA - 03-07-2018 - N.DIAS: 9A PARTIR DE 28-06-2018 - Favorável à concessão de


VERUSCA RODRIGUES G CARCANHO - 33691452DRACENA - 29-06-2018 - N.DIAS: 4A PARTIR DE 26-06-2018 - Favorável à concessão da licença

pleiteada, nos termos art.191/193 - I EFP.VIVIANE ROSA ANDRADE PUIANI - 40100305DRACENA - 29-06-2018 - N.DIAS: 5A PARTIR DE 26-06-2018 - Favorável à concessão da licença

pleiteada, nos termos art.191/193 - I EFP.WAGNER TADEU ROMAO ALVES - 29431785ARACATUBA - 05-07-2018 - N.DIAS: 1A PARTIR DE 02-07-2018 - Favorável à concessão da licença

pleiteada, nos termos art.191/193 - I EFP.Secretaria da EducacaoADINE CORDEIRO DEZORZI - 40187199SAO PAULO - 29-06-2018 - N.DIAS:A PARTIR DE - Contrário à concessão da licença pleiteada.

Fora de prazo: data da expedição e início da licença divergentes.ADRIANA DRAGO LOVATTO CUBO - 20612686DIADEMA - 29-06-2018 - N.DIAS:A PARTIR DE - Contrário à concessão da licença pleiteada.


ADRIANA REGINA LOTTO - 11347649CARAPICUIBA - 25-06-2018 - N.DIAS:A PARTIR DE - Prejudicado por não comparecimento na

Data e/ou Horário agendado.AGNALDO DE SANTANA AZEVEDO - 34472795SAO PAULO - 29-06-2018 - N.DIAS: 10A PARTIR DE 18-06-2018 - Favorável à concessão da licença

pleiteada, nos termos art.191/193 - I EFP.ALBERTO MARTINS DE SOUZA - 18245449SAO PAULO - 05-07-2018 - N.DIAS: 90A PARTIR DE 26-06-2018 - Favorável à concessão da licença

pleiteada, nos termos art.191/193 - I EFP CC 25-II/26 LEI 500.ALEXSANDRO TORTELLO - 32086738LIMEIRA - 22-06-2018 - N.DIAS:A PARTIR DE - Prejudicado por não comparecimento na

Data e/ou Horário agendado.ANA ALICE GATTI PRETO - 10472716SANTO ANDRE - 29-06-2018 - N.DIAS:A PARTIR DE - Prejudicado por não comparecimento na

Data e/ou Horário agendado.ANA CARLA SILVA GOMES FREITAS - 34298591DRACENA - 29-06-2018 - N.DIAS: 30A PARTIR DE 25-06-2018 - Favorável à concessão da licença

pleiteada, nos termos art.191/193 - I EFP CC 25-II/26 LEI 500.ANA LUCIA DE OLIVEIRA - 20024996SAO PAULO - 29-06-2018 - N.DIAS: 14A PARTIR DE 19-06-2018 - Favorável à concessão da licença

pleiteada, nos termos art.191/193 - I EFP.ANA LUCIA MIQUELETTI - 21314632SAO PAULO - 29-06-2018 - N.DIAS: 3A PARTIR DE 18-06-2018 - Favorável à concessão da licença

pleiteada, nos termos art.191/193 - I EFP.ANA MARIA CASTRO G CHAVES - 11448389SANTO ANDRE - 29-06-2018 - N.DIAS:A PARTIR DE - Prejudicado por não comparecimento na

Data e/ou Horário agendado.ANA MARIA DE OLIVEIRA ROCHA - 26640677SAO PAULO - 05-07-2018 - N.DIAS: 45A PARTIR DE 26-06-2018 - Favorável à concessão da licença

pleiteada, nos termos art.191/193 - I EFP.ANA PAULA FERREIRA BORGES - 20169286SAO PAULO - 29-06-2018 - N.DIAS: 5A PARTIR DE 18-06-2018 - Favorável à concessão da licença

pleiteada, nos termos art.191/193 - I EFP.ANA RITA VINAGRE LAMAISON - 26174659MOGI DAS CRUZES - 25-06-2018 - N.DIAS:A PARTIR DE - Prejudicado por não comparecimento na

Data e/ou Horário agendado.ANA ROSA ANDRADE - 12454811SOROCABA - 29-06-2018 - N.DIAS: 5A PARTIR DE 22-06-2018 - Favorável à concessão da licença

pleiteada, nos termos art.191/193 - I EFP CC 25-II/26 LEI 500.ANATALINA LOURENCO DA SILVA - 19711321SAO PAULO - 05-07-2018 - N.DIAS:A PARTIR DE - Prejudicado por não comparecimento na

Data e/ou Horário agendado.ANDREIA CRISTINA C GOMES - 28058454LINS - 05-07-2018 - N.DIAS: 30A PARTIR DE 03-07-2018 - Favorável à concessão da licença

pleiteada, nos termos art.191/193 - I EFP.ANDREIA SILVA - 28063095MOGI DAS CRUZES - 05-07-2018 - N.DIAS: 85A PARTIR DE 29-06-2018 - Favorável à concessão da licença

pleiteada, nos termos art.191/193 - I EFP CC 25-II/26 LEI 500.ANGELA VICENTE DA SILVA - 14240796CAMPINAS - 05-07-2018 - N.DIAS: 60A PARTIR DE 02-07-2018 - Favorável à concessão da licença

pleiteada, nos termos art.191/193 - I EFP.ANGELA VICENTE DA SILVA - 14240796CAMPINAS - 05-07-2018 - N.DIAS: 60A PARTIR DE 02-07-2018 - Favorável à concessão da licença

pleiteada, nos termos art.191/193 - I EFP.

Secretaria de Desenvolvimento Economico, Ciencia, Tecnologia e Inovacao

REINALDO MARQUES RIBEIRO - 21166935OURINHOS - 28-06-2018 - N.DIAS:A PARTIR DE - Prejudicado por não comparecimento na

Data e/ou Horário agendado.Secretaria da Administracao PenitenciáriaADRIANO DOS ANJOS PENIDIO - 43585844RIBEIRAO PRETO - 26-06-2018 - N.DIAS:A PARTIR DE - Prejudicado por não comparecimento na

Data e/ou Horário agendado.ALCIDES CARLOS DA SILVA JUNIOR - 12356552SAO CARLOS - 03-07-2018 - N.DIAS: 30A PARTIR DE 14-06-2018 - Favorável à concessão de


ALEX ALVES DA SILVA - 26757024SAO PAULO - 29-06-2018 - N.DIAS: 14A PARTIR DE 22-06-2018 - Favorável à concessão da licença

pleiteada, nos termos art.191/193 - I EFP.ALEX MARASTENGON DA SILVA - 44585519VOTUPORANGA - 26-06-2018 - N.DIAS: 3A PARTIR DE 22-06-2018 - Favorável à concessão de


ANDRE LUIZ STOCCO BORGES - 20744740BAURU - 20-06-2018 - N.DIAS:A PARTIR DE - Prejudicado por não comparecimento na

Data e/ou Horário agendado.BRUNO FERMINO DOMINGUES - 44078955RIBEIRAO PRETO - 05-07-2018 - N.DIAS: 1A PARTIR DE 29-06-2018 - Favorável à concessão da licença

pleiteada, nos termos art.191/193 - I EFP.CLAUDEMIR GALVAO PINTO - 32176705GUARATINGUETA - 05-07-2018 - N.DIAS: 30A PARTIR DE 29-06-2018 - Favorável à concessão da licença

pleiteada, nos termos art.191/193 - I EFP.CLEBER APARECIDO BOLZAN - 29140222ADAMANTINA - 29-06-2018 - N.DIAS:A PARTIR DE - Contrário à concessão da licença pleiteada. O

atestado médico apresentado está em desacordo com os termos da Resolução SPG 09, de 12/04/16.

CRISTIANO APARECIDO PASSOS - 23077016AVARE - 21-06-2018 - N.DIAS:A PARTIR DE - Prejudicado por não comparecimento na

Data e/ou Horário agendado.DEBORA CRISTINA LEAL - 11236111SANTO ANDRE - 29-06-2018 - N.DIAS: 30A PARTIR DE 25-06-2018 - Favorável à concessão da licença

pleiteada, nos termos art.191/193 - I EFP.DENIVAL GUILHERME TONIATO - 13913761BAURU - 20-06-2018 - N.DIAS:A PARTIR DE - Prejudicado por não comparecimento na

Data e/ou Horário agendado.DOMINGOS GUERINO DIAS JUNIOR - 34503221BOTUCATU - 05-07-2018 - N.DIAS: 4A PARTIR DE 30-06-2018 - Favorável à concessão da licença

pleiteada, nos termos art.191/193 - I EFP.ESLEY CUNHA GUIMARAES - 27648894GUARATINGUETA - 05-07-2018 - N.DIAS: 60A PARTIR DE 29-06-2018 - Favorável à concessão da licença

pleiteada, nos termos art.191/193 - I EFP.FERNANDO RODRIGO CARDOSO - 26523195FRANCO DA ROCHA - 29-06-2018 - N.DIAS: 30A PARTIR DE 27-06-2018 - Favorável à concessão da licença

pleiteada, nos termos art.191/193 - I EFP.FRANCISCO CARLOS ARROIO - 14956863SAO PAULO - 29-06-2018 - N.DIAS: 30A PARTIR DE 20-06-2018 - Favorável à concessão da licença

pleiteada, nos termos art.191/193 - I EFP.FRANCISCO DE ASSIS FILHO - 21464332SUZANO - 05-07-2018 - N.DIAS: 3A PARTIR DE 03-07-2018 - Favorável à concessão da licença

pleiteada, nos termos art.191/193 - I EFP.FRANCISCO SILVA DIAS - 24265522ARACATUBA - 05-07-2018 - N.DIAS: 3A PARTIR DE 02-07-2018 - Favorável à concessão da licença

pleiteada, nos termos art.191/193 - I EFP.ILARIO MOREIRA - 19262576ARARAQUARA - 29-06-2018 - N.DIAS: 30A PARTIR DE 23-06-2018 - Favorável à concessão da licença

pleiteada, nos termos art.191/193 - I EFP.JAIRO GERONIMO PINTO - 15674479ASSIS - 29-06-2018 - N.DIAS:A PARTIR DE - Prejudicado por não comparecimento na

Data e/ou Horário agendado.JOAO BOSCO PESSOA FIRMIANO - 16728213CAMPINAS - 27-06-2018 - N.DIAS:A PARTIR DE - Prejudicado por não comparecimento na

Data e/ou Horário agendado.JOAO FRANCISCO SANTOS FILHO - 12680308JUNDIAI - 19-06-2018 - N.DIAS:A PARTIR DE - Prejudicado por não comparecimento na

Data e/ou Horário agendado.JOSE JESUS BRAGA - 18369100ARARAQUARA - 29-06-2018 - N.DIAS: 30A PARTIR DE 22-06-2018 - Favorável à concessão da licença

pleiteada, nos termos art.191/193 - I EFP.JULIANO ANDRE CANZIANI - 34298995ADAMANTINA - 29-06-2018 - N.DIAS: 30A PARTIR DE 25-06-2018 - Favorável à concessão da licença

pleiteada, nos termos art.191/193 - I EFP.LUIZ FERNANDO FERREIRA SILVA - 30620228AVARE - 20-06-2018 - N.DIAS:A PARTIR DE - Prejudicado por não comparecimento na

Data e/ou Horário agendado.MARCELO TADEU C OLIVEIRA - 27123846SAO PAULO - 29-06-2018 - N.DIAS: 60A PARTIR DE 20-06-2018 - Favorável à concessão da licença

pleiteada, nos termos art.191/193 - I EFP.MARCO AURELIO CARDOSO DA SILVA - 30770696PRESIDENTE VENCESLAU - 05-07-2018 - N.DIAS: 30A PARTIR DE 04-07-2018 - Favorável à concessão da licença

pleiteada, nos termos art.191/193 - I EFP.MARCOS MOREIRA DE SOUZA - 25198775ADAMANTINA - 05-07-2018 - N.DIAS: 90A PARTIR DE 28-06-2018 - Favorável à concessão da licença

pleiteada, nos termos art.191/193 - I EFP.MIGUEL ARAUJO CHAMORRO - 30815844SAO BERNARDO DO CAMPO - 22-06-2018 - N.DIAS:A PARTIR DE - Prejudicado por não comparecimento na

Data e/ou Horário agendado.NATALI PACINI BRESSAM ESTEVES - 40004686DRACENA - 29-06-2018 - N.DIAS: 30A PARTIR DE 26-06-2018 - Favorável à concessão da licença

pleiteada, nos termos art.191/193 - I EFP.NEIDE DE ARAUJO BARRETO - 25051432PIRACICABA - 21-06-2018 - N.DIAS:A PARTIR DE - Prejudicado por não comparecimento na



a servidora ALINE BARBOSA ORTIZ VIEIRA, registro Iamspe 23.934, RG 33151874-0, Enfermeiro, exercendo a função em confiança de Chefe de Saúde II, retribuída mediante gratificação “Pró-labore”, para responder pelo expediente da Núcleo de Enfermagem Cirúrgica, da Gerência de Enfermagem, do HSPE "FMO", ficando lotada neste mesmo Núcleo, ficando cessada sua designação como responsável pelo expediente do Núcleo de Enfermagem em Urgência e Emergência, da Gerência de Enfermagem, do HSPE "FMO", dada pela portaria do Superin-tendente, de 30-12-2016, publicada em 14-01-2017.

a servidora DANILA GABRIELA ALVES CAMARGO, registro Iamspe 23.558, RG 409951882, Enfermeiro, exercendo a fun-ção em confiança de Chefe de Saúde II, retribuída mediante gratificação “Pró-labore”, para responder pelo expediente do Núcleo de Enfermagem em Urgência e Emergência, da Gerência de Enfermagem, do HSPE "FMO", ficando lotada neste mesmo Núcleo, ficando cessada sua designação como responsável pelo expediente da Equipe de Coordenação Técnica de Enfermagem (6), da Gerência de Enfermagem, do HSPE "FMO", dada pela portaria do Superintendente de 28, publicada em 29-12-2017.

Concedendo, nos termos do artigo 10 do Decreto 34.915, de 06-05-1992, a partir das datas abaixo mencionadas, nos termos do artigo 22 da Lei Complementar 674, de 08-04-1992, e com fundamento na alínea "c" do inciso III do artigo 4º do Decreto 34.915/92, a Gratificação Especial por Atividade Hospitalar em Condições Especiais de Trabalho - GEAH ao(s) servidor(es) ocupante(s) da(s) função(ões) classificada(s) e em exercício na(s) unidade(s) adiante indicada(s) onerando verba própria do orçamento, na seguinte conformidade:

Equipe de Enfermagem do Setor de Atendimento a Serviços Diversos da Seção de Enfermagem de Emergência do Serviço de Enfermagem a Pacientes Externos da Divisão de Enfermagem


Portarias do Superintendente, de 5-7-2018Designando:a servidora JACIMARA PEREIRA FURQUIM ZANDONELLA,

RG 32380935-2, registro Iamspe 23.508, Enfermeiro, para exercer em confiança a função-atividade de Encarregado de Saúde II, retribuída mediante gratificação “Pró-labore”, na vaga deixada por HELOISA DE GOES GIGUEIRA MENEZES, registro Iamspe 23.686, ficando lotada e responsável pelo expediente da Equipe de Cirurgia Geral, do Núcleo de Enfermagem Cirúrgica, da Gerência de Enfermagem, do HSPE “FMO”.

a servidora HELOISA DE GOES GIGUEIRA MENEZES, RG 28375993-8, registro Iamspe 23.686, Enfermeiro, para exercer em confiança a função-atividade de Encarregado de Saúde II, retribuída mediante gratificação “Pró-labore”, na vaga deixada por FATIMA FACINI, registro Iamspe 20.651, ficando lotada e responsável pelo expediente da Equipe de Coordenação Técnica de Enfermagem, da Gerência de Enfermagem, do HSPE “FMO”, ficando cessada a portaria de 13, publicada em 14-11-2017, no que diz respeito à funcionária.

a servidora JULIANA ROSA DA SILVA CARDOSO, registro Iamspe 20.318, RG 25962348-9, Enfermeiro, exercendo a função em confiança de Chefe de Saúde II, retribuída mediante gratifi-cação “Pró-labore”, para responder pelo expediente da Equipe de Coordenação Técnica de Enfermagem (13), da Gerência de Enfermagem, do HSPE "FMO", ficando lotada nesta mesma Equipe, ficando cessada sua designação como responsável pelo expediente do Núcleo de Enfermagem Cirúrgica, da Gerência de Enfermagem, do HSPE “FMO”, dada pela portaria do Superin-tendente de 07, publicada em 09-11-2017.

CELIO APARECIDO DIONISIO - 24263553ADAMANTINA - 29-06-2018 - N.DIAS: 60A PARTIR DE 23-06-2018 - Favorável à concessão da licença

pleiteada, nos termos art.191/193 - I EFP.EDUARDO GODA JUNIOR - 28541111ADAMANTINA - 29-06-2018 - N.DIAS: 60A PARTIR DE 25-06-2018 - Favorável à concessão da licença

pleiteada, nos termos art.191/193 - I EFP.IVAN GIANCOTTI FERREIRA - 33576609SANTOS - 29-06-2018 - N.DIAS: 5A PARTIR DE 26-06-2018 - Favorável à concessão da licença

pleiteada, nos termos art.191/193 - I EFP.JOAO MENDES JUNIOR - 5724031SANTOS - 29-06-2018 - N.DIAS: 60A PARTIR DE 28-06-2018 - Favorável à concessão da licença

pleiteada, nos termos art.191/193 - I EFP.JOSE HILDO VIEIRA DA SILVA - 20922773SANTO ANDRE - 29-06-2018 - N.DIAS: 60A PARTIR DE 22-06-2018 - Favorável à concessão da licença

pleiteada, nos termos art.191/193 - I EFP.MANOEL CRUZ GONCALVES JUNIOR - 9073245SANTOS - 29-06-2018 - N.DIAS: 10A PARTIR DE 25-06-2018 - Favorável à concessão da licença

pleiteada, nos termos art.191/193 - I EFP.MARCELO BARBOSA DA CRUZ - 17301169RIO CLARO - 05-07-2018 - N.DIAS: 90A PARTIR DE 04-07-2018 - Favorável à concessão da licença

pleiteada, nos termos art.191/193 - I EFP.MARCOS EDSON SALES GARCIA - 20093253ASSIS - 29-06-2018 - N.DIAS: 15A PARTIR DE 25-06-2018 - Favorável à concessão da licença

pleiteada, nos termos art.191/193 - I EFP.RENATO TEIXEIRA REIS NETO - 15658277CAMPINAS - 05-07-2018 - N.DIAS: 30A PARTIR DE 04-07-2018 - Favorável à concessão da licença

pleiteada, nos termos art.191/193 - I EFP.RICARDO CAPALDO VELLOSA - 11651478ARARAQUARA - 25-06-2018 - N.DIAS:A PARTIR DE - Prejudicado por não comparecimento na

Data e/ou Horário agendado.SANDRA VIANA VIEIRA - 30713317SAO PAULO - 05-07-2018 - N.DIAS:A PARTIR DE - Prejudicado por não comparecimento na

Data e/ou Horário agendado.VALQUIRIA FRANCA - 26432545SAO PAULO - 05-07-2018 - N.DIAS: 30A PARTIR DE 25-06-2018 - Favorável à concessão da licença

pleiteada, nos termos art.191/193 - I EFP.Secretaria de Agricultura e AbastecimentoMARCIA CUNHA DE OLIVEIRA - 5202191SAO PAULO - 29-06-2018 - N.DIAS:A PARTIR DE - Contrário à concessão da licença pleiteada.

Fora de prazo: data da expedição e início da licença divergentes.MARIALVA APARECIDA BENTO - 19295615JUNDIAI - 19-06-2018 - N.DIAS:A PARTIR DE - Prejudicado por não comparecimento na

Data e/ou Horário agendado.Secretaria de Esporte Lazer e JuventudeCLAUDIA DE ALMEIDA SOUZA ALVES - 32108531SAO PAULO - 29-06-2018 - N.DIAS: 30A PARTIR DE 19-06-2018 - Favorável à concessão da licença

pleiteada, nos termos art.191/193 - I EFP.Secretaria de Logistica e TransportesGILSON ANDRADE DE LIMA - 15312869FRANCA - 29-06-2018 - N.DIAS: 30A PARTIR DE 28-06-2018 - Favorável à concessão da licença

pleiteada, nos termos art.191/193 - I EFP.Secretaria de Planejamento e GestaoDEBORAH MUNHOZ FERREIRA - 44587005OURINHOS - 25-06-2018 - N.DIAS:A PARTIR DE - Prejudicado por não comparecimento na

Data e/ou Horário agendado.DEBORAH MUNHOZ FERREIRA - 44587005OURINHOS - 25-06-2018 - N.DIAS:A PARTIR DE - Prejudicado por não comparecimento na

Data e/ou Horário agendado.Universidade Estadual de CampinasCREUSA BATISTA DA SILVA - 92987060CAMPINAS - 29-06-2018 - N.DIAS:A PARTIR DE - Prejudicado por não comparecimento na

Data e/ou Horário agendado.ELIANE APARECIDA NOBRE DE C FE - 163288124CAMPINAS - 22-06-2018 - N.DIAS:A PARTIR DE - Prejudicado por não comparecimento na

Data e/ou Horário agendado.ENEIAS JUNIOR FORLIN - 372866050CAMPINAS - 28-06-2018 - N.DIAS:A PARTIR DE - Prejudicado por não comparecimento na

Data e/ou Horário agendado.JORGE RENATO ANDRADE STROBEL - 4547271CAMPINAS - 05-07-2018 - N.DIAS: 7A PARTIR DE 02-07-2018 - Favorável à concessão da licença

pleiteada, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do ser-vidor, constatado em perícia, nos termos art.99-102 ESUNICAMP

LUIS EUCLIDES DA SILVA - 146766799CAMPINAS - 21-06-2018 - N.DIAS:A PARTIR DE - Prejudicado por não comparecimento na

Data e/ou Horário agendado.MARIA MERCES DE PINHO FREITAS - 15852365CAMPINAS - 29-06-2018 - N.DIAS: 2A PARTIR DE 26-06-2018 - Favorável à concessão da licença


RUTH DE PAULA - 11430922CAMPINAS - 29-06-2018 - N.DIAS: 30A PARTIR DE 26-06-2018 - Favorável à concessão da licença


WAGNER FERREIRA - 17495927CAMPINAS - 05-07-2018 - N.DIAS: 30A PARTIR DE 01-07-2018 - Favorável à concessão da licença


ComunicadoO Departamento de Pericias Médicas do Estado comunica

que o Servidor abaixo relacionado fica convocado a comparecer no local/endereço informado na data e horário especificado para realização de Pericia Médica para fins de Avaliação Laborativa munido de prova de identidade. No ato da perícia apresentar: rol de atividades, relatório médico atual incluindo a CID10, cópias das receitas médicas + exames comprobatórios recentes com cópia para que sejam anexadas ao prontuário.NOME RG LOCAL DATA HORAEzio Alves de Figueiredo Filho 18852718 Av. Prefeito Passos, s/n –

DPME Bairro Glicerio12-07-2018 14:30

FUNDAÇÃO SISTEMA ESTADUAL DE ANÁLISE DE DADOS

ComunicadoEm atendimento ao Decreto 58.852 de 22-01-2013, a Fun-

dação Sistema Estadual de Análise de Dados – SEADE publica as admissões abaixo, em 04-07-2018, dos cargos de Livre Provimento, conforme quadro de pessoal fixado pelo Decreto 63.536 de 02-07-2018.

- André de Freitas Gonçalves, RG 42.246.579-3, cargo de Assessor III.

- Liliane Tie Arazawa, RG 6.064.941-3, cargo de Assessor III.- Maria Cristina Frei, RG 20.876.778-2, cargo de Assessor IV.- Robson Luiz Adami Louro Souza de Campos, RG

33.699.720-6, cargo de Assessor IV.

Secretaria da SaudeADRIANA FERRAZ PEDRO - 27392411SAO PAULO - 05-07-2018 - N.DIAS: 5A PARTIR DE 26-06-2018 - Favorável à concessão da licença

pleiteada, nos termos art.191/193 - I EFP.ALESSANDRA FRANCO FREIRE - 32410107SAO PAULO - 29-06-2018 - N.DIAS: 60A PARTIR DE 18-06-2018 - Favorável à concessão da licença

pleiteada, nos termos art.191/193 - I EFP.ALEXANDRA MAGALHAES DE BARROS - 24717500SAO PAULO - 27-06-2018 - N.DIAS:A PARTIR DE - Prejudicado por não comparecimento na

Data e/ou Horário agendado.ALINE APARECIDA R FERNANDES - 30334962MOGI DAS CRUZES - 05-07-2018 - N.DIAS: 8A PARTIR DE 03-07-2018 - Favorável à concessão da licença

pleiteada, nos termos art.191/193 - I EFP.ANGELINA APARECIDA DA SILVA - 17011702SAO PAULO - 29-06-2018 - N.DIAS: 15A PARTIR DE 18-06-2018 - Favorável à concessão da licença

pleiteada, nos termos art.191/193 - I EFP.APARECIDA HELENA SOUZA GOMES - 8479618SOROCABA - 28-06-2018 - N.DIAS:A PARTIR DE - Prejudicado por não comparecimento na

Data e/ou Horário agendado.CARMEN SILVIA TAPPI - 23110907SAO JOAO DA BOA VISTA - 05-07-2018 - N.DIAS: 15A PARTIR DE 02-07-2018 - Favorável à concessão da licença

pleiteada, nos termos art.191/193 - I EFP.CLEUSA APARECIDA TREVISAN - 12870054ASSIS - 29-06-2018 - N.DIAS: 45A PARTIR DE 21-06-2018 - Favorável à concessão da licença

pleiteada, nos termos art.191/193 - I EFP.DAISY MISSIAS DE SOUZA - 26624978SAO PAULO - 05-07-2018 - N.DIAS:A PARTIR DE - Prejudicado por não comparecimento na

Data e/ou Horário agendado.DAVID RODRIGUES FRANCA - 19742630GUARULHOS - 29-06-2018 - N.DIAS:A PARTIR DE - Prejudicado por não comparecimento na

Data e/ou Horário agendado.DILMA MARIA DA SILVA - 18702618SAO PAULO - 05-07-2018 - N.DIAS: 8A PARTIR DE 25-06-2018 - Favorável à concessão da licença

pleiteada, nos termos art.191/193 - I EFP.DULCINEIA SILVA FERREIRA - 19699649SAO JOAO DA BOA VISTA - 29-06-2018 - N.DIAS:A PARTIR DE - Prejudicado por não comparecimento na

Data e/ou Horário agendado.ELENICE TROPICO - 23472959SAO PAULO - 29-06-2018 - N.DIAS: 30A PARTIR DE 18-06-2018 - Favorável à concessão da licença

pleiteada, nos termos art.191/193 - I EFP CC 25-II/26 LEI 500.ELIANA DA SILVA RODRIGUES - 18344695LINS - 20-06-2018 - N.DIAS:A PARTIR DE - Prejudicado por não comparecimento na

Data e/ou Horário agendado.ELIDA DIAS DE MESQUITA - 26280083SAO PAULO - 04-07-2018 - N.DIAS: 5A PARTIR DE 22-06-2018 - Favorável à concessão de


ELIZABETH PADOVAN DE MENEZES - 9532632POA - 29-06-2018 - N.DIAS: 10A PARTIR DE 27-06-2018 - Favorável à concessão da licença

pleiteada, nos termos art.191/193 - I EFP CC 25-II/26 LEI 500.GRAZIELA SOLFA - 32277142LINS - 27-06-2018 - N.DIAS:A PARTIR DE - Prejudicado por não comparecimento na

Data e/ou Horário agendado.JOAO JORGE CHIERENTIN - 14065799OURINHOS - 05-07-2018 - N.DIAS: 60A PARTIR DE 02-07-2018 - Favorável à concessão da licença

pleiteada, nos termos art.191/193 - I EFP.MARIA APARECIDA GERALDO CAIRES - 3077342SAO PAULO - 05-07-2018 - N.DIAS: 90A PARTIR DE 27-06-2018 - Favorável à concessão da licença

pleiteada, nos termos art.191/193 - I EFP CC 25-II/26 LEI 500.MARIA APARECIDA M SANTOS - 19676818SAO PAULO - 29-06-2018 - N.DIAS: 60A PARTIR DE 19-06-2018 - Favorável à concessão da licença

pleiteada, nos termos art.191/193 - I EFP CC 25-II/26 LEI 500.MARIA HELENA COELHO P MARTINS - 35324253SAO PAULO - 05-07-2018 - N.DIAS: 90A PARTIR DE 27-06-2018 - Favorável à concessão da licença

pleiteada, nos termos art.191/193 - I EFP.MARLENE BATISTA - 13812542SOROCABA - 05-07-2018 - N.DIAS: 5A PARTIR DE 04-07-2018 - Favorável à concessão da licença

pleiteada, nos termos art.191/193 - I EFP CC 25-II/26 LEI 500.MERLY CRISTINA BARROZO SANTOS - 44697421SANTOS - 29-06-2018 - N.DIAS:A PARTIR DE - Prejudicado por não comparecimento na

Data e/ou Horário agendado.NATALIA ROBERTA ASSIS MENDES - 42166974SAO PAULO - 05-07-2018 - N.DIAS:A PARTIR DE - Prejudicado por não comparecimento na

Data e/ou Horário agendado.PALMIRA GONZALES DA SILVA - 17357592ARARAQUARA - 28-06-2018 - N.DIAS:A PARTIR DE - Prejudicado por não comparecimento na

Data e/ou Horário agendado.PATRICIA BARBOSA GUERREIRO - 28167850SAO PAULO - 05-07-2018 - N.DIAS:A PARTIR DE - Prejudicado por não comparecimento na

Data e/ou Horário agendado.REGINA MATOS LOPES - 13657053SOROCABA - 05-07-2018 - N.DIAS: 30A PARTIR DE 01-07-2018 - Favorável à concessão da licença

pleiteada, nos termos art.191/193 - I EFP CC 25-II/26 LEI 500.ROBERTA FERRANTE TREVISAN - 17898774SAO PAULO - 29-06-2018 - N.DIAS: 10A PARTIR DE 18-06-2018 - Favorável à concessão da licença

pleiteada, nos termos art.191/193 - I EFP.SHIRLEY LEIKO HORI - 27255623SAO PAULO - 05-07-2018 - N.DIAS: 30A PARTIR DE 23-06-2018 - Favorável à concessão da licença

pleiteada, nos termos art.191/193 - I EFP.SILVIO FINI - 5290850SAO PAULO - 05-07-2018 - N.DIAS: 90A PARTIR DE 21-06-2018 - Favorável à concessão da licença

pleiteada, nos termos art.191/193 - I EFP CC 25-II/26 LEI 500.VALQUIRIA MARIA DE ARAUJO - 35476314BOTUCATU - 29-06-2018 - N.DIAS: 15A PARTIR DE 28-06-2018 - Favorável à concessão da licença

pleiteada, nos termos art.191/193 - I EFP.VERA LUCIA DELFINO DA SILVA - 23547448SAO PAULO - 25-06-2018 - N.DIAS:A PARTIR DE - Prejudicado por não comparecimento na

Data e/ou Horário agendado.ZULEIDE MARIA DA SILVA - 16629528POA - 29-06-2018 - N.DIAS: 3A PARTIR DE 26-06-2018 - Favorável à concessão da licença

pleiteada, nos termos art.191/193 - I EFP CC 25-II/26 LEI 500.Secretaria da Seguranca PublicaADRIANA RIBEIRO P FRANCO - 32980000PRESIDENTE PRUDENTE - 29-06-2018 - N.DIAS: 15A PARTIR DE 28-06-2018 - Favorável à concessão da licença

pleiteada, nos termos art.191/193 - I EFP.ANTONIO ALVARO SA DE TOLEDO - 8475937SAO JOSE DOS CAMPOS - 27-06-2018 - N.DIAS:A PARTIR DE - Prejudicado por não comparecimento na


REG. NOME DO SERVIDOR RG FUNÇÃO-ATIVIDADE CÓDIGO LOTAÇÃO A CONTAR DE26.271 Carlos Eduardo da Silva Rodrigues Bueno 42862807-2 Enfermeiro 70.025 30-06-201826.310 Camila Loureiro Gama de Oliveira 06611717-87 Enfermeiro 70.025 30-06-201826.267 Claudiana Maria Gonçalves 41873175-5 Enfermeiro 70.025 30-06-2018

Equipe de Enfermagem do Setor de Diálise e Transplante Renal da Seção de Unidades Especializadas do Serviço de Enfermagem Especializada da Divisão de Enfermagem.REG. NOME DO SERVIDOR RG FUNÇÃO-ATIVIDADE CÓDIGO LOTAÇÃO A CONTAR DE26.316 Jose Geraldo Xavier 12585464-X Enfermeiro 70.039 30-06-201826.299 Leticia Maria Vieira Ferreira 44931705-5 Enfermeiro 70.039 30-06-201826.320 Selma Ramos Mesquita 16453621-8 Enfermeiro 70.039 30-06-2018

Equipe de Enfermagem do Setor de Diálise e Transplante Renal da Seção de Unidades Especializadas do Serviço de Enfermagem Especializada da Divisão de Enfermagem.REG. NOME DO SERVIDOR RG FUNÇÃO-ATIVIDADE CÓDIGO LOTAÇÃO A CONTAR DE26.257 Salatiel Soares da Silva Junior 56327348-3 Enfermeiro 70.037 30-06-2018

Equipe de Enfermagem do Setor de Neurologia da Seção de Enfermagem Médico-Cirúrgica II do Serviço de Enfermagem Médico--Cirúrgica da Divisão de EnfermagemREG. NOME DO SERVIDOR RG FUNÇÃO-ATIVIDADE CÓDIGO LOTAÇÃO A CONTAR DE26.305 Maria Silvaneide Alves Santos Rocha 30084776-2 Enfermeiro 70.040 30-06-2018

Equipe de Enfermagem do Setor de Pronto-Socorro (Adultos) da Seção de Enfermagem de Emergência do Serviço de Enferma-gem a Pacientes Externos da Divisão de Enfermagem.REG. NOME DO SERVIDOR RG FUNÇÃO-ATIVIDADE CÓDIGO LOTAÇÃO A CONTAR DE26.289 Aline Sousa Franca 48458789-4 Enfermeiro 70.050 30-06-201826.262 Juliana Marques dos Santos 33084113-0 Enfermeiro 70.050 30-06-201826.270 Eliana Ferreira dos Santos 29385221-2 Enfermeiro 70.050 30-06-201826.288 Reginaldo Sergio Soares 18254769-3 Enfermeiro 70.050 30-06-201826.319 Wellinton Mendes Pereira 7713063 Enfermeiro 70.050 30-06-201826.326 Debora Priscila Nunes 43998957-7 Enfermeiro 70.050 30-06-2018

Equipe de Enfermagem do Setor de Emergências Cardiológicas da Seção de Unidades Especializadas do Serviço de Enfermagem Especializada da Divisão de EnfermagemREG. NOME DO SERVIDOR RG FUNÇÃO-ATIVIDADE CÓDIGO LOTAÇÃO A CONTAR DE25.910 Vania Carvalho do Carmo 32046522-6 Tecnico de Enfermagem 70.019 30-06-201826.318 Karine da Justa Mota 43901512-1 Enfermeiro 70.019 30-06-2018

Equipe de Enfermagem de Moléstias Infecto-Contagiosas do Setor de Doenças Transmissíveis da Seção de Enfermagem Médico--Cirúrgica l do Serviço de Enfermagem Médico Cirúrgica da Divisão de Enfermagem.REG. NOME DO SERVIDOR RG FUNÇÃO-ATIVIDADE CÓDIGO LOTAÇÃO A CONTAR DE26.291 Angela Pereira Rodrigues da Silva 20191604-6 Enfermeiro 70.014 30-06-2018

Equipe de Enfermagem do Setor de Oncologia e Radioterapia da Seção de Enfermagem Médico-Cirúrgica III do Serviço de Enfermagem Médica Cirúrgica da Divisão de EnfermagemREG. NOME DO SERVIDOR RG FUNÇÃO-ATIVIDADE CÓDIGO LOTAÇÃO A CONTAR DE26.285 Marcia da Silva Carneiro 24133053-1 Enfermeiro 70.021 30-06-201826.245 Carmelita Almeida Rodrigues 2008053757-4 Enfermeiro 70.021 30-06-2018

Portarias da Diretora do HSPE “FMO”, de 6-7-2018Transferindo:a(s) função(ões)-atividade(s) preenchida(s) pelo(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

NOME RG REG. F U N Ç Ã O --ATIVIDADE

CÓD. LOTAÇÃO DE

LOTAÇÃO DE CÓD. LOTAÇÃO PARA

LOTAÇÃO PARA

VANIA BARTOCHEVIS 00017582369 14.585 OFICIAL ADMI-NISTRATIVO

70.055 Equipe de Unidade de Pacientes Críticos do Núcleo de Enfermagem em Terapia Intensiva da Gerência de Enfermagem do Hospital do Servidor Público Esta-dual “FMO”

70.054 Equipe de Terapia Intensiva Adulto II do Núcleo de Enfermagem em Terapia Inten-siva da Gerência de Enfermagem do Hos-pital do Servidor Público Estadual “FMO”

MARIA DO SOCORRO TELES ALVES

00020976693-1 15.100 AUXILIAR DE S E R V I Ç O S GERAIS



JACI CONCEICAO DOS ANJOS 16372070-8 18.100 TECNICO DE ENFERMAGEM



SERGIO LUIS TORRES 00019429500-X 21.074 ENFERMEIRO 70.055 Equipe de Unidade de Pacientes Críticos do Núcleo de Enfermagem em Terapia Intensiva da Gerência de Enfermagem do Hospital do Servidor Público Esta-dual “FMO”


LETICIA CARUSO LINTI 00044247913-X 22.762 ENFERMEIRO 70.055 Equipe de Unidade de Pacientes Críticos do Núcleo de Enfermagem em Terapia Intensiva da Gerência de Enfermagem do Hospital do Servidor Público Esta-dual “FMO”


MARIA ANDRADE DE OLIVEIRA 00027249028-3 22.939 TECNICO DE ENFERMAGEM



GILCELIO CANDIDO BELO 00019315295-2 23.010 TECNICO DE ENFERMAGEM



WILSON BUTZ 00023402265-6 23.024 TECNICO DE ENFERMAGEM



CRISTINA LIRA MEDEIROS 00026213524-3 23.172 TECNICO DE ENFERMAGEM



HILTON DIAS PIMENTEL 00020312610-5 23.258 TECNICO DE ENFERMAGEM




PRISCILA FRANCA FERREIRA 25503324-2 24.172 ENFERMEIRO 70.051 Equipe de Enfermagem de Urgência e Emer-gência Infantil e Odontológica do Núcleo de Enfermagem em Urgência e Emergência da Gerência de Enfermagem do Hospital do Servi-dor Público Estadual “FMO”

70.050 Equipe de Enfermagem de Urgência e Emergência do Núcleo de Enfermagem em Urgência e Emergência da Gerência de Enfermagem do Hospital do Servidor Público Estadual “FMO”

ROSANGELA DA CRUZ 18298346-8 17.365 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 70.051 Equipe de Enfermagem de Urgência e Emer-gência Infantil e Odontológica do Núcleo de Enfermagem em Urgência e Emergência da Gerência de Enfermagem do Hospital do Servi-dor Público Estadual “FMO”


ROSEMEIRE MARIA DE ARAU-JO SANTOS

19762315-3 17.268 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 70.051 Equipe de Enfermagem de Urgência e Emer-gência Infantil e Odontológica do Núcleo de Enfermagem em Urgência e Emergência da Gerência de Enfermagem do Hospital do Servi-dor Público Estadual “FMO”


ROSINEIDE CRISTINA BARBO-ZA DOS SANTOS

17757415-X 17.784 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 70.051 Equipe de Enfermagem de Urgência e Emer-gência Infantil e Odontológica do Núcleo de Enfermagem em Urgência e Emergência da Gerência de Enfermagem do Hospital do Servi-dor Público Estadual “FMO”


SILVANA APARECIDA DE SOUZA

00020814037 20.849 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 70.051 Equipe de Enfermagem de Urgência e Emer-gência Infantil e Odontológica do Núcleo de Enfermagem em Urgência e Emergência da Gerência de Enfermagem do Hospital do Servi-dor Público Estadual “FMO”


SILVANA LORENCO 00014887860-X 18.697 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 70.051 Equipe de Enfermagem de Urgência e Emer-gência Infantil e Odontológica do Núcleo de Enfermagem em Urgência e Emergência da Gerência de Enfermagem do Hospital do Servi-dor Público Estadual “FMO”


SILVIA BARROTE PALMIERI 25613571-X 25.036 TECNICO DE ENFERMAGEM 70.051 Equipe de Enfermagem de Urgência e Emer-gência Infantil e Odontológica do Núcleo de Enfermagem em Urgência e Emergência da Gerência de Enfermagem do Hospital do Servi-dor Público Estadual “FMO”


ANA CAROLINA FERREIRA PESSOA

38787686-8 25.607 OFICIAL ADMINISTRATIVO 70.049 Núcleo de Enfermagem em Urgência e Emer-gência da Gerência de Enfermagem do Hospital do Servidor Público Estadual “FMO”

70.000 Gerência de Enfermagem do Hospital do Servidor Público Estadual “FMO”

GISLAINE APARECIDA GODOI DE SOUZA

00023811115-5 20.143 ENFERMEIRO 70.012 Equipe de Assistência Domiciliar e Transporte do Núcleo de Enfermagem de Pacientes Exter-nos e SADT da Gerência de Enfermagem do Hospital do Servidor Público Estadual “FMO”

70.010 Equipe de Estomaterapia, Pediatria, Hematologia e Cirurgia Vascular do Núcleo de Enfermagem de Pacientes Externos e SADT da Gerência de Enfer-magem do Hospital do Servidor Público Estadual “FMO”

ROSELI ASSUMPCAO 00022022696-9 21.526 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 70.005 Equipe de Laboratório e Diagnóstico por Ima-gem do Núcleo de Enfermagem de Pacientes Externos e SADT da Gerência de Enferma-gem do Hospital do Servidor Público Estadual “FMO”

70.000 Gerência de Enfermagem do Hospital do Servidor Público Estadual “FMO”

SILVIA MARIA DE FREITAS BARBOSA



SIRLEI TEODORO DE OLIVEIRA 19291965-9 25.444 TECNICO DE ENFERMAGEM 70.051 Equipe de Enfermagem de Urgência e Emer-gência Infantil e Odontológica do Núcleo de Enfermagem em Urgência e Emergência da Gerência de Enfermagem do Hospital do Servi-dor Público Estadual “FMO”


SUELY GUIMARAES FRIZZATTI 00027845465-3 19.774 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 70.051 Equipe de Enfermagem de Urgência e Emer-gência Infantil e Odontológica do Núcleo de Enfermagem em Urgência e Emergência da Gerência de Enfermagem do Hospital do Servi-dor Público Estadual “FMO”


VANESSA ALVES PEREIRA 33848565-X 23.962 ENFERMEIRO 70.051 Equipe de Enfermagem de Urgência e Emer-gência Infantil e Odontológica do Núcleo de Enfermagem em Urgência e Emergência da Gerência de Enfermagem do Hospital do Servi-dor Público Estadual “FMO”


MARIA HELENA REGO LINS 00034657556-4 23.265 TECNICO DE ENFERMAGEM



IARA IZABEL FRANCISCA ESTEVES

243884540 23.617 TECNICO DE ENFERMAGEM



PAULA FRANCO POSCOLERE 271717282 23.627 TECNICO DE ENFERMAGEM



MARIA DO ROSARIO TEIXEIRA SANTOS FRANCA

27060770-5 23.981 TECNICO DE ENFERMAGEM



ERICA DE OLIVEIRA SANTOS 27247496-4 24.089 TECNICO DE ENFERMAGEM



ELAINE CRISTINA DA SILVA 25937210-9 24.268 TECNICO DE ENFERMAGEM



TATIANE DE SOUZA MOURA DA SILVA




CAROLINE GOMES YOSHIDA 32815285-7 24.627 TECNICO DE ENFERMAGEM



HENRIQUE DA SILVA SANT´ANA JUNIOR




CINTIA HELENA DE MIRANDA 42934233-0 25.107 TECNICO DE ENFERMAGEM



MARILENA DIAS DA SILVA 27847807-4 25.173 TECNICO DE ENFERMAGEM



ROSANA DIAS AMORIM 36155397-3 25.211 ENFERMEIRO 70.055 Equipe de Unidade de Pacientes Críticos do Núcleo de Enfermagem em Terapia Intensiva da Gerência de Enfermagem do Hospital do Servidor Público Esta-dual “FMO”


TANIA NASCIMENTO DE OLI-VEIRA

28366011-9 25.235 ENFERMEIRO 70.055 Equipe de Unidade de Pacientes Críticos do Núcleo de Enfermagem em Terapia Intensiva da Gerência de Enfermagem do Hospital do Servidor Público Esta-dual “FMO”


PATRICIA SITTA 28312078-2 25.276 OFICIAL ADMI-NISTRATIVO

60.029 Núcleo de Apoio Técnico-Operacional da Gerência de Urgência e Emergência do Hospital do Servidor Público Estadual “FMO”

70.020 Equipe de Geriatria do Núcleo de Enfer-magem Clínica da Gerência de Enfer-magem do Hospital do Servidor Público Estadual “FMO”

a(s) função(ões)-atividade(s) preenchida(s) pelo(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

NOME RG REG FUNÇÃO-ATIVIDADE UA DE LOTAÇÃO DE UA PARA LOTAÇÃO PARACARLA CONSTANTINO DA SILVA

41127128-3 24.626 TECNICO DE ENFERMAGEM 70.051 Equipe de Enfermagem de Urgência e Emer-gência Infantil e Odontológica do Núcleo de Enfermagem em Urgência e Emergência da Gerência de Enfermagem do Hospital do Servi-dor Público Estadual “FMO”


CELIA DE QUEIROZ MAGALHA-ES MELO

256085420 23.587 ENFERMEIRO 70.051 Equipe de Enfermagem de Urgência e Emer-gência Infantil e Odontológica do Núcleo de Enfermagem em Urgência e Emergência da Gerência de Enfermagem do Hospital do Servi-dor Público Estadual “FMO”


CLEIDE NEIDE DE MELO CHAVES



ELAINE INES VIGNON SANTOS 19346372-6 24.306 TECNICO DE ENFERMAGEM 70.051 Equipe de Enfermagem de Urgência e Emer-gência Infantil e Odontológica do Núcleo de Enfermagem em Urgência e Emergência da Gerência de Enfermagem do Hospital do Servi-dor Público Estadual “FMO”


ELISABETE SOARES DOS SANTOS



ERIZELDA MARQUES DA SILVA 28510757-4 23.969 TECNICO DE ENFERMAGEM 70.051 Equipe de Enfermagem de Urgência e Emer-gência Infantil e Odontológica do Núcleo de Enfermagem em Urgência e Emergência da Gerência de Enfermagem do Hospital do Servi-dor Público Estadual “FMO”


FABIANA ANDREZA FRANCA BARROS

00028634406-3 20.320 ENFERMEIRO 70.051 Equipe de Enfermagem de Urgência e Emer-gência Infantil e Odontológica do Núcleo de Enfermagem em Urgência e Emergência da Gerência de Enfermagem do Hospital do Servi-dor Público Estadual “FMO”


HELENA RIBEIRO NASCIMENTO 19822941-0 17.102 AUXILIAR DE SAUDE 70.051 Equipe de Enfermagem de Urgência e Emer-gência Infantil e Odontológica do Núcleo de Enfermagem em Urgência e Emergência da Gerência de Enfermagem do Hospital do Servi-dor Público Estadual “FMO”


MARIA DE FATIMA MARQUART 12213418 17.746 TECNICO DE ENFERMAGEM 70.051 Equipe de Enfermagem de Urgência e Emer-gência Infantil e Odontológica do Núcleo de Enfermagem em Urgência e Emergência da Gerência de Enfermagem do Hospital do Servi-dor Público Estadual “FMO”


MONICA APARECIDA BRASIL GOMES



NADJA PAULA DE MOURA 00032170947-0 21.021 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 70.051 Equipe de Enfermagem de Urgência e Emer-gência Infantil e Odontológica do Núcleo de Enfermagem em Urgência e Emergência da Gerência de Enfermagem do Hospital do Servi-dor Público Estadual “FMO”


NEURA MARIA DOS SANTOS 54439005-2 15.958 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 70.051 Equipe de Enfermagem de Urgência e Emer-gência Infantil e Odontológica do Núcleo de Enfermagem em Urgência e Emergência da Gerência de Enfermagem do Hospital do Servi-dor Público Estadual “FMO”


NOELY FERREIRA DO NASCI-MENTO



DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS Apostila da Responsável, de 5-7-2018Declarando que foi alterado o nome civil do(s) abaixo

relacionado(s), ficando identificado(s)na seguinte conformidade:MATRICULA NOME REGISTRO GERAL FUNÇÃO25231 Michele Silva Pereira 30364032-7 Tecnico de Enfermagem

Despacho da Responsável, de 5-7-2018Declarando extintos os contratos de trabalho dos servido-

res abaixo relacionados, conforme segue:ROSANA JULIO, R.G. 00007194480, Registro IAMSPE

011761, OFICIAL ADMINISTRATIVO, padrão 01 - D da E.V.N.I, motivo de FALECIMENTO, a partir de 18-06-2018.

PAMELA ROBERTA DE BRITO FERNANDES PESSOA, R.G. 34169387-X, Registro IAMSPE 023984, TECNICO DE ENFER-MAGEM, padrão 03 - A da E.V.N.I.-I, motivo de DEMISSAO A PEDIDO, a partir de 04-07-2018.

PAULO TAKESHI NAKANO, R.G. 29475335-7, Registro IAMS-PE 025451, MEDICO I, motivo de DEMISSAO A PEDIDO, a partir de 05-07-2018.

LETICIA MARIA VIEIRA FERREIRA, R.G. 44931705-5, Regis-tro IAMSPE 026299, ENFERMEIRO, padrão 01 - A da E.V.N.U.-II, motivo de DEMISSAO A PEDIDO, a partir de 05-07-2018.

ANA APARECIDA GUIMARAES BARCELOS, R.G. 00035376986-1, Registro IAMSPE 021505, AUXILIAR DE ENFER-MAGEM, padrão 02 - D da E.V.N.I.-I, motivo de DEMISSAO A PEDIDO, a partir de 05-07-2018.

Justiça e Defesa da Cidadania GABINETE DO SECRETÁRIO

Resolução de 5-7-2018Exonerando, com fundamento no artigo 58, inciso I,

parágrafo 1º, item 1, da Lei Complementar 180, de 12-5-1978, a pedido e a partir de 2-7-2018, Elizangela André dos Santos, RG 22.721.463-8, do cargo de Assessor Técnico I, do SQC-I/QSJDC. Cessando, a partir da mesma data, os efeitos da Resolução de 12, publicada em 13-6-2017, que lhe concedeu o Prêmio de Desempenho Individual. 73/2018

CHEFIA DE GABINETE

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO Departamento de Recursos Humanos Despacho da Diretora, de 2-7-2018Deferindo, à vista da informação do Centro de Gestão

de Pessoas, o pedido de incorporação de gratificação de repre-sentação, formulado por Deborah Bittencourt Malheiros, RG 10.786.250-5, Assessor Técnico V, do SQC-I-QSJDC, na proporção de 1/10, de acordo com os incisos I, II, III e IV do art.1º, da LC 813/1996, art. 36, inciso VII, alínea “b” do Decreto 52.833/2008. (Processo SJDC/SPDOC 843.653/2017)

Centro de Gestão de Pessoas

Apostilas da Diretora, de 2-7-2018Declarando:com fundamento nos incisos I, II, III e IV do art. 1º, da

LC 813/1996, que DEBORAH BITTENCOURT MALHEIROS, RG 10.786.250-5, Assessor Técnico V, do SQC-I-QSJDC, faz jus a incorporação de 1/10 da Gratificação de Representação confor-me abaixo especificado.Décimos Denominação da Função Função Vigência1/10 Função de serviço público de Coordenador 10,40 9-11-2017

24/2018com fundamento no artigo 133 da CE/1989, regulamentado

pelo Decreto 35.200/1992 e à vista do Despacho da Senhora Diretora do Departamento de Recursos Humanos exarado no Processo e servidor abaixo identificado, faz jus à incorporação de décimos na seguinte conformidade:

Processo SJDC/ SPDOC 719.884/2018, DEBORAH BITTEN-COURT MALHEIROS, RG 10.786.250-5, Assessor Técnico V.Décimos Cargos/Funções Exercidas Ref. Grau Esc. Tab. Vigência1/10 Coordenador 17 - EV-C I 16-3-2018

26/2018Processo SJDC 001848/2016, SIMONE SILVEIRA DOS SAN-

TOS, RG 17.098.921-5, Oficial Administrativo.Décimos Cargos/Funções Exercidas Ref. Grau Esc. Tab. Vigência1/10 Diretor Técnico II 11 - EV-C I 20-4-20161/10 Diretor Técnico II 11 - EV-C I 21-4-20171/10 Diretor Técnico II 11 - EV-C I 21-4-2018

Que somados aos já concedidos, totalizam 10/10 incor-porados.

Substituição de Décimos - 1/10 de Encarregado de Setor por 1/10 de Diretor Técnico II e 2/10 de Assistente Técnico de Adm. Pública por 2/10 de Diretor Técnico II. Esta Apostila retifica, nos termos do inciso I, do artigo 4º, do Decreto 35.200/1992, a Apostila de 3, publicada em 4-7-2007

023/2018 Despachos da Diretora, de 3-7-2018Autorizando, com fundamento nos artigos 209 e 213 da

Lei 10.261/1968 a fruição de:30 dias de licença-prêmio, a Telma Aparecida Teixeira

Scarabel, RG 17.688.338-1, Assessor de Gabinete II, do SQC-I, Processo SJDC 271.905/2008, concedidos conforme publicação no D.O. de 22-6-2018, referente ao período compreendido entre 16-4-2013 a 14-4-2018. 64/2018

15 dias de licença-prêmio, a Idalina Emerenciano, RG 13.456.200-8, Oficial Administrativo, do SQC-III, Processo SJDC 257.259/1997, concedidos conforme publicação no D.O. de 8-11-2002, referente ao período compreendido entre 25-10-1997 a 23-10-2002. 67/2018


Portaria do Diretor Executivo, de 6-7-2018Designando, com base no Decreto Estadual 57.490 de

04-11-2011, que fixa o Quadro de Pessoal da Fundação Itesp, o adiante relacionado para a respectiva função gratificada:

- Supervisor do Grupo Técnico de Campo de Mirante do Paranapanema, da Diretoria Adjunta de Recursos Fundiários: Newton Turbuk RG 22.764.600-9, a partir de 06-07-2018.


DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS

Despacho do Diretor, de 4-7-2018Tornando público a solicitação de demissão em 4-7-2018

do servidor Thiago da Silva Cordeiro, RE 45.833-8, Assistente de Direção II.


DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - DRT-8 Portarias do Delegado Regional Tributário, de 5-7-

2018Designando, os AFRs abaixo, para exercerem em substi-

tuição as funções citadas, nos termos dos artigos 17 e 18 da LC. 1059/2008, na forma constante nas Resoluções SF 54 e 55, publicadas no D.O. de 25 e 30/10/08, e suas alterações poste-riores respectivamente, em valor unitário correspondente ao fixado no artigo 16 da Lei Complementar 1059, de 18-09-2008, onerando a dotação própria consignada no orçamento vigente, nos locais indicados, concedendo-lhes a título de “Pró-labore” e prêmio de produtividade as quotas abaixo discriminadas:

Delegado Regional Tributário: Quotas: 1.980 “pró-labore” e 3.450 prêmio de produtividade:

Raphael Ranalli Mariano da Fonseca, RG 7.541.688-3, AFR-II, do SQC-III, no período de 5 a 26-6-2018 na Delegacia Regional Tributária de SJRPreto – UA. 13.376, no impedimento de Milton Cesar Bataglia Nogueira (DRT/8-71/2018-CRA-7);

Leonardo Brochetto Beccari, RG 30.212.756-2, AFR-II, do SQC-III, no período de 27 a 30-6-2018 e de 1 a 4-7-2018 na Delegacia Regional Tributária de SJRPreto – UA. 13.376, no impedimento de Milton Cesar Bataglia Nogueira (DRT/8-72/2018-CRA-7).

Inspetor Fiscal: Quotas: 1.800 “pró-labore” e 3.375 prêmio de produtividade:

Vanessa Marques Castilho Hachuy Valentin, RG 32439908-X, AFR-II, do SQC-III, no período de 4 a 18-6-2018, na Delegacia Regional Tributária de SJRPreto – UA. 13.376, no impedimento de Adalto Martins (DRT/8-73/2018-CRA7);

Leonardo Brochetto Beccari, RG 30.212.756-2, AFR-II, do SQC-III, no período de 5 a 8-6-2018 (9-6-sáb; 10-6-dom) na Delegacia Regional Tributária de SJRPreto – UA. 13.376, no impedimento de Raphael Ranalli Mariano da Fonseca (DRT/8-74/2018-CRA7);

Abner José de Almeida, RG 18.537.486-4, AFR-II, do SQC-III, no período de 11 a 26-6-2018, na Delegacia Regional Tributária de SJRPreto – UA. 13.376, no impedimento de Raphael Ranalli Mariano da Fonseca (DRT/8-75/2018-CRA7);

Alessandro Shiguenobu Nakasone, RG 19.581.554-3, AFR--II, do SQC-III, no período de 18 a 30-6-2018 e 01 e 02-7-2018, na Delegacia Regional Tributária de SJRPreto – UA. 13.376, no impedimento de Leonardo Augusto de Faria Said (DRT/8-79/2018-CRA7);

Chefe: Quotas: 1.680 pró-labore e 3.300 prêmio de pro-dutividade:

Cristhian Maduro Leme de Sousa, RG 62.815.988-2, AFR-II, do SQC - III, para no período de 22 a 30-6-2018 e de 01 a 06-7-2018 (07-7-sáb; 08-7-dom;09-7-feriado), no Núcleo de Serviços Especializados II da Delegacia Regional Tributária de SJRPreto - UA 31.287-8, no impedimento do titular Ródini Ferreira Guedes (DRT/8-76/2018-CRA-7);

Ilso Fernandes dos Santos RG 8.722.313-2, AFR-VI, do SQC III, no período de 22 a 30-6-2018 e de 01 a 6-7-2018 (07-7-sáb; 08-7--dom;09-7-feriado), no PF. de Jales da Delegacia Regional Tributária de SJRPreto - UA 13.410, no impedimento de Evandro Careno (DRT/8-78/2018-CRA-7);

Gislaine Lima de Oliveira Alves, RG 44.543.340-1, AFR-II, do SQC-III, no período de 01 a 30-6-2018 e de 01 a 03-7-2018) no Núcleo Fiscal de Cobrança-UA 22.572, da Delegacia Regional Tributária de SJRPreto, no impedimento de Denise Freitas de Souza Ferreira Julio (DRT/8-80/2018-CRA-7);

Rafael Antonio Guimarães, RG 40.374.623-1, AFR-II, do SQC III, no dia 08-6-2018 (09-6-sáb; 10-6-dom), no Núcleo de Serviços Especializados I, na Delegacia Regional Tributária de SJRPreto – UA. 13.376, no impedimento de Lisandra Crossara de Carvalho Pinto (DRT/8-81/2018-CRA7)(CRA7)

DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DE PRESIDENTE PRUDENTE - DRT-10 Portarias da Delegada Regional Tributária, de 6-7-

2018Designando os AFRs do SQC-III abaixo relacionados, para

exercerem, em substituição, as funções, nas localidades, dias e períodos indicados, ficando-lhes atribuídas, nos termos dos artigos 16, 17 e 18 da LC 1059/2008 e na forma constante nas Resoluções SF 54 e 55, publicadas no DOs de 25 e 30-10-2008, respectivamente, e alterações posteriores, quotas a título de prêmio de produtividade e quotas a título de “pro-labore”, onerando a dotação própria consignada no orçamento vigente:

Delegado Regional Tributário na DRT/10 – 3450 quotas de prêmio de produtividade e 1980 quotas de “pro-labore

- Andre Gomide Maciel, RG. MG7265471, no dia 07-06-2018, no impedimento de Aline Fonseca Franco, RG. MG10821800 (DRT/10-55/2018);

Inspetor Fiscal - DRT/10 – 3375 quotas do prêmio de produ-tividade e 1800 quotas de “pro-labore”

- Alex Sander Blitzkow Azevedo, RG. 58.453.298-2, no dia 14-06-2018, no impedimento de Paulo Alexandre da Silva, RG. 30.577.377-X (DRT/10-54/2018);

Chefe no Núcleo de Serviços Especializados da DRT/10 – 3300 quotas a título de prêmio de produtividade e 1680 quotas a título de “pro-labore”:

- Paulo Valenzuela Barroso, RG. 6.515.321-1, no dia de 08-06-2018 (09-sáb.;10-dom.), no impedimento de Léia Ulian, RG. 62.535.089-3 (DRT/10-56/2018).CRA/9

DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - DRT-12 Portarias do Delegado Regional Tributário, de 4-7-

2018Designando:a partir de 14-05-2018, a servidora Cristina Rodrigues Silva

de Mendonça, RG 22.392.573-1, AFR-II, do SQC-III, para exercer a função de Inspetor Fiscal na DRT/12-São Bernardo do Campo - UA: 77.832, na vaga criada pela Resolução SF-51, de 27-04-2018 e Portaria CAT 39, de 11-05-2018, ficando-lhe atribuídas, nos termos dos artigos 17 e 18 da LC 1.059/2008, e na forma constante nas Resoluções SF 54 e 55, publicadas no D.O. de 25 e 30-10-2008, e suas alterações posteriores, respectivamente, 3.375 quotas a título de prêmio de produtividade e 1.800 quotas a título de Pró labore, em valor unitário correspondente ao fixado no artigo 16 da LC 1.059/2008, onerando a dotação própria consignada no orçamento vigente, ficando cessados na mesma data, os efeitos da Portaria DRT/12 165/2006, de 31/08, publicada no D.O. de 09-09-2006 e Apostilada conf. Apostila DRA/1-NRH 084/2008, de 26, publicada no D.O. de 27-11-2008. (Port. DRT/12 024/2018) – CRA/11.

a partir de 17-04-2018, o servidor Carlos José de Souza, RG 4.143.520-5, AFR-VI, do SQC-III, para exercer a função de Assistente Fiscal II, na DRT/12-São Bernardo do Campo - UA: 77.832, na vaga criada pela Resolução SF-33/2010 e Portaria CAT 49/2010, ficando-lhe atribuídas, nos termos dos artigos 17 e 18 da LC 1.059/2008, e na forma constante nas Resoluções SF 54 e 55, publicadas no D.O. de 25 e 30-10-2008, e suas alterações posteriores, respectivamente, 3.280 quotas a título de prêmio de produtividade e 1.610 quotas a título de Pró labore, em valor unitário correspondente ao fixado no artigo 16 da LC 1.059/2008, onerando a dotação própria consignada no orça-mento vigente. (Port. DRT/12 025/2018) – CRA/11.

11º CENTRO REGIONAL DE DESPESA DE PESSOAL - CRDPE-11 - ARARAQUARA Apostila da Diretora, de 6-7-2018Declarando:em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado

e como determina a "Obrigação de Fazer", contida no Proc. 0021647-96.2017.8.26.0053 - 09ª VFP, em nome de BAR-THOLOMEU CAPARROZ E OO, o direito do(s) autor(es) abaixo indicado(s), o reajuste da complementação de aposentadoria/pensão em igualdade de condições aos funcionários da Com-panhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM, segundo os aumentos gerais concedidos a esses ferroviários, entre o período de 2004/2005 até junho/2018, no percentual de 7,05% agregando-se aqueles posteriores, com efeitos futuros..

BENTO FAGLIONI MORI RG:3.139.306, SUPERV ADMINIST VILOURDES MARIA SOUZA VICTORIO RG:15.722.777, PEN-

SIONISTALUCIA SCARPA VARGAS RG:3.308.047, PENSIONISTAem cumprimento à decisão judicial transitada em julgado

e como determina a "Obrigação de Fazer", contida no Proc. 0012504-25.2013.8.26.0053 - 02ª VFP, em nome de NAIR ALVES LISBOA DOS SANTOS E OO, o direito do(s) autor(es) abaixo indicado(s), o reconhecimentyo judicial à integração dos índices do IPC de março/90 e abril/90, nos percentuais de 84,31% e 44,80%, respectivamente, à sua complementação de aposen-tadoria/pensão..

ADILSON BULZONI RG:3.145.543, TEC MAN PROJETOS IIAPARECIDA NICE BOTELHO S RAMA RG:11.352.497, PEN-

SIONISTABENTO FAGLIONI MORI RG:3.139.306, SUPERV ADMINIST VICLOVIS MOLINA RG:5.200.339, AJ SERV GERAIS IIGILBERTO JOSÉ DA SILVA RG:3.785.794, SUPERV OPERAC IIMARIA JOSE CLAUDINO RG:21.805.846, PENSIONISTANELSON MARTINS RG:4.235.222, AJ PRODUÇÃOOSWALDO RAMOS RG:5.200.183, MECANICO IIIZILDA VENANCIO MIGUEL RG:5.258.404, PENSIONISTAque as pensionistas abaixo relacionadas fazem jus a dife-

rença entre a pensão paga pelo INSS e o que estaria percebendo se na ativa estivesse na FEPASA, o aposentado que deu origem a Complementação de Pensão, na integralidade conforme Ação Civil Pública - Processo 0019689-66.2003.8.26.0053.

AUGUSTA FERREIRA ALVES - RG: 8.820.266-5, a partir de 14-03-2018;

OLIVIA MORETTO DE SOUZA - RG: 16.858.605-8, a partir de 03-04-2018; THEREZINHA TOGNOLI TRONCO - RG: 18.209.873-2, a partir de 11-05-2018 e

NEYDE APPARECIDA TOLOI BOMBARDA - RG: 4.536.991-4, a partir de 17-05-2018.

Despacho da Diretora, de 6-7-2018Interessado: ODETTE FARIA PENTEADO RAMALHO DE MEN-

DONÇA, RG: 1.764.442 - Complementado da FEPASAAssunto: Isenção de IRRFNos termos do inciso XIV do art. 6º da Lei 7.713, de 22,

publicada no DOU de 23-12-1988, com redação alterada pela Lei 11.052, de 29, publicada no DOU de 30-12-2004 e pelo art. 30 e parágrafos da Lei 9.250, de 26, publicada no DOU de 27-12-1995, fica a requerente isenta do Imposto de Renda Retido na Fonte, a partir de 31-05-2016, até ulterior deliberação.

Indeferindo os pedidos de Complementações de Pensão/Fepasa, por falta de amparo legal para a concessão do beneficio, em nome das autoras abaixo relacionadas:

MIRTES APARECIDA SAMMICHELLO - RG: 21.605.411;GERALDO ANTONIO SAMMICHELLO - RG: 18.713.422-4 eELSA GILIOLLI - RG: 36.329.702-9.


DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

Portaria do Diretor, de 25-6-2018Designando, RAQUEL FORESTI BARROS ALMEIDA, RG

MG8973174, AFR-II do SQC-III, para no período de 15 a 29-3-2018 (30-feriado, 31-sábado e 1º de abril-domingo), exercer em substituição a função de Supervisor Fiscal, na Diretoria Executiva da Administração Tributária-DEAT - UA 12.214, no impedimento do titular Daniel Estevão Guimarães Roscoe, RG MG10822854 ficando-lhe atribuídas, nos termos dos artigos 17 e 18 da LC 1059/2008, e na forma constante nas Resoluções SF 54 e 55, publicadas no D.O. de 25 e 30-10-2008, e suas alterações posteriores, respectivamente, 3.375 quotas a título de prêmio de produtividade e 1.800 quotas a título de “Pró-labore”, em valor unitário correspondente ao fixado no artigo 16 da LC 1059/2008, onerando a dotação própria consignada no orça-mento vigente. (DEAT-115/2018) – CVF

DELEGACIAS REGIONAIS TRIBUTÁRIAS

DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DA CAPITAL I Posto Fiscal da Capital 10 - Tatuapé Despacho do Chefe, de 06-07-2018Autorizando, 15 dias de licença-prêmio para gozo dentro

de 30 dias a contar da data de publicação, ao servidor CLAUDIO ROBERTO ALVES FERREIRA, RG 8831827-8, AGENTE FISCAL DE RENDAS, referente ao período aquisitivo de 01-08-2006 a 30-07-2011. Saldo restante de 45 dias.

DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DE SOROCABA - DRT-4 Portaria do Delegado, de 4-7-2018Designando, o servidor MARCELO CASEMIRO SALVA-

TORI, RG 40.370.051-6, Nível II, para exercer em substituição a função de Chefe, no Núcleo de Serviços Especializados – I ICMS/IPVA - UA 12599, nos períodos de 04/06 a 06/06, 13/06, 14/06, 25/06 e 26-06-2018, no impedimento do titular Ulys-ses Freitas Pessanha Arêas, RG 58.222.603-X, por motivo de participação de evento externo e convocação na DEAT/SP, ficando-lhe atribuída, nos termos dos artigos 17 e 18 da Lei Complementar 1059, de 18-09-2008, e na forma constante nas Resoluções SF nºs 54 e 55, publicadas no D.O. de 25 e 30-10-2008 e suas alterações posteriores, respectivamente, 1680 quotas a título de “Pró-labore” e 3300 a título de prêmio de produtividade, em valor unitário correspondente ao fixado no artigo 16 da Lei Complementar 1059, de 18-09-2008, onerando a dotação própria consignada no orçamento vigente. (DRT/4-061/2018) - CRA-3

DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DE CAMPINAS - DRT-5 Núcleo de Serviços Especializadas - DRT-5 Retificação do D.O. de 6-7-2018Tornando sem efeito a publicação, de autorização para gozo

de licença-prêmio, em nome de FERNANDO PEREIRA LOFFREDO, RG 25289562-9, ASSISTENTE FISCAL I, por publicação indevida.

Fazenda GABINETE DO SECRETÁRIO

DEPARTAMENTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PROJETOS

CENTRO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO Despacho do Diretor Técnico de Divisão da Fazenda

Estadual, de 6-7-2018Autorizando, 15 dias de licença-prêmio para gozo dentro

de 30 dias a contar da data de publicação, ao servidor GUSTAVO AKIRA HABE, RG 29412888-8, ANALISTA EM PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E FINANÇAS PÚBLICAS, referente ao período aqui-sitivo de 13-01-2010 a 11-01-2015. Saldo restante de 45 dias.

COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS

CENTRO DE GESTÃO DE QUALIDADE DE VIDA Despacho do Diretor Técnico de Divisão da Fazenda


de 30 dias a contar da data de publicação, a servidora MARIA LUIZA DANTAS GIUSSANI RODRIGUES, RG 21826606-6, ASSES-SOR TÉCNICO DA FAZENDA ESTADUAL II, referente ao período aquisitivo de 12-01-2006 a 10-01-2011. Saldo restante de 0 dias.

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE VIDA FUNCIONAL

Despacho da Diretora, de 6-7-2018Ratificando, para fins de Abono de Permanência, a (s)

VTC (s) expedida (s) pelos Órgãos Subsetoriais, conforme segue:NBV - CAPITALRicardo Medeiros dos Santos, SF 1000058-258570/1999.

(DGVF-ARAÇATUBA) Despacho da Diretora, de 4-7-2018Ratificando, para fins de Abono de Permanência, a VTC

expedida pelos Órgãos Subsetoriais, conforme segue:NRH/08 – ARAÇATUBACleide Maria Pereira Rondina, RG. 15.293.584-8. (SF-

23719-864354/2000).

(DGVF-RIBEIRÃO PRETO) Despacho da Diretora, de 4-7-2018Ratificando, para fins de Abono de Permanência, a VTC

expedida pelo Órgão Subsetorial, conforme segue:NRH/05 – RIBEIRÃO PRETOSei Iti Laercio Fukuoka, SF 23684-587199/20004.

CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE VIDA FUNCIONAL Apostilas da Diretora, de 6-7-2018Declarando:A Incorporação da Gratificação de Representação, nos ter-

mos da Lei Complementar 813, de 16-07-1996, aos interessados abaixo identificados, na seguinte conformidade:

GABRIEL DA SILVA SANTOS ROSA, RG 29.762.819-704/10 - Diretor Técnico de Divisão da Fazenda Estadual, a

partir de 23-01-2018.JOSE RAIMUNDO GONÇALVES, RG 16.502.667-401/10 - Diretor Técnico de Divisão da Fazenda Estadual, a

partir de 02-11-2017.A Incorporação da Gratificação pelo Desempenho de Ativi-

dades no Poupatempo - GDAP, nos termos do Decreto 45.527, de 13-12-2000, aos interessados abaixo identificados, na seguinte conformidade:

MARIA INEZ DA SILVA, RG 39.736.310-201/10 - Supervisão e Orientação Técnica, a partir de 18-03-

2018SEBASTIÃO GOMES DE MELO, RG 37.401.311-102/10 - Supervisão e Orientação Técnica, a partir de 11-11-

2016 e 11-11-2017 Despachos da Diretora, de 6-7-2018Autorizando:15 dias de licença-prêmio para gozo dentro de 30 dias a

contar da data de publicação, ao servidor ADAUTO ROSA DE OLI-VEIRA, RG 11.584.984-1, Auxiliar de Serviços Gerais (designado para desempenhar atividades no Poupatempo – Sé), referente ao bloco de 25-03-2000 a 23-03-2005. Saldo restante de 0 dias.

15 dias de licença-prêmio para gozo dentro de 30 dias a contar da data de publicação, a servidora ROSANGELA ALVES DE SOUSA, RG 28.880.826-5, Oficial Administrativo (designada para desempenhar atividades no Poupatempo – Santo Amaro), referente ao bloco de 15-01-2011 a 13-01-2016. Saldo restante de 45 dias.

COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

DEPARTAMENTO DE FINANÇAS DO ESTADO

CENTRO DE PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA Despacho do Diretor Técnico de Divisão da Fazenda


de 30 dias a contar da data de publicação, ao servidor ALMIR DE SOUZA, RG 15100740-8, ASSESSOR DE APOIO FAZENDÁRIO II, referente ao período aquisitivo de 11-06-2001 a 09-06-2006. Saldo restante de 45 dias.

DEPARTAMENTO DE DESPESA DE PESSOAL DO ESTADO

1º CENTRO DE DESPESA DE PESSOAL - CDPE-1 - CAPITAL Despacho do Diretor Técnico de Divisão da Fazenda


de 30 dias a contar da data de publicação, a servidora DENISE APARECIDA FREITAS, RG 17429383-5, ASSESSOR DE APOIO FAZENDÁRIO II, referente ao período aquisitivo de 26-02-2008 a 23-02-2013. Saldo restante de 60 dias.

PENITENCIÁRIA SÍLVIO YOSHIHIKO HINOHARA - PRESIDENTE BERNARDES

CENTRO ADMINISTRATIVO Núcleo de Pessoal Portaria do Diretor, de 6-7-2018Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei

10.261/68, alterada pela LC 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio a FABRICIO SIMOES PINTO FERREIRA DA CUNHA, RG. 28.009.035-3, AGENTE DE ESCOLTA E VIGILANCIA PENITENCIÁRIA - NIVEL VENC IV, do SQC-III-QSAP, classificado na PENITENCIÁRIA "SILVIO YOSHIHIKO HINOHARA" DE PRESI-DENTE BERNARDES, referente ao período aquisitivo de 27-01-2005 a 25-01-2010 - Certidão 005/10 - PULP 025/2010.

Portaria do Diretor, de 6-7-2018Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei

10.261/68, alterada pela LC 1.048/08, o gozo de 15 dias de licença-prêmio a IVAN CEZAR ZACHEU, RG. 251133291, OFICIAL OPERACIONAL, do SQC-III-QSAP, classificado na PENITENCIÁRIA "SILVIO YOSHIHIKO HINOHARA" DE PRESIDENTE BERNARDES, referente ao período aquisitivo de 21-06-2004 a 19-06-2009 - Certidão 52/09 - PULP 201/00.

Apostila do Diretor, de 6-7-2018Declarando, nos termos do art. 133 da CE/89 e a vista do

Despacho do Coordenador de Unidades Prisionais da Região Oeste, da Secretaria da Administração Penitenciária, que ADMIL-TON SILVA DE AGUIAR, RG. 21.854.628-2, ASP de Classe VI, do SQC-III-QSAP faz jus a incorporação de décimos: 1/10 de Diretor de Serviço do Núcleo de Segurança e Disciplinado Turno I, do Centro de Segurança e Disciplina a partir de 21/5/17. (Proc. 216/17)

PENITENCIÁRIA DE VALPARAÍSO

Portaria do Diretor, de 6-7-2018Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei

10.261/68, alterada pela Lei Complementar 1048/2008 o gozo de 15 dias de Licença-Prêmio a REGINALDO DE BRITO CAROLI – RG. 25.955.100-4, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI, do SQC-III-QSAP, referente ao período aquisitivo de 25-09-2004 a 23-09-2009, Certidão 080/2009 – PULP 397/2004-PValp.

Apostilas da Diretora, de 6-7-2018Declarando, nos termos do artigo 1º, da Lei Complementar

813/96, e à vista do Despacho do Coordenador de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado, da Secretaria da Admi-nistração Penitenciária, exarado no Processo 0898/2009-PValp, que YVONE TARTALIONI PINHO – RG. 19.567.270-7, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, faz jus à incorporação de 03 (três) décimos da Gratificação de Representação:

01/10 – Diretor I – 3,54 sobre o valor da UBV com vigência em 08-04-2016.



Concedendo:nos termos do artigo 129 da CE/89, o 2º Adicional por

Tempo de Serviço, a ANDERSON APARECIDO PIETROBOM, RG. 28.594.097-1, AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIÁRIA DE CLASSE III, do SQC-III-QSAP, a partir de 03-06-2018.

nos termos do artigo 129 da CE/89, o 4º Adicional por Tempo de Serviço, a WALDEMAR APARECIDO JOAQUIM, RG. 13.027.391, AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIÁRIA DE CLAS-SE V, do SQC-III-QSAP, a partir de 06-06-2018.

nos termos do artigo 129 da CE/89, a Sexta-Parte dos Ven-cimentos, a WALDEMAR APARECIDO JOAQUIM, RG. 13.027.391, AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIÁRIA DE CLASSE V, do SQC--III-QSAP, a partir de 06-06-2018.

PENITENCIÁRIA ZWINGLIO FERREIRA - PRESIDENTE VENCESLAU I

CENTRO ADMINISTRATIVO Núcleo de Pessoal Portaria da Diretora, de 6-7-2018Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213, da Lei

10.261/68, alterados pela LC 1048/2008, o gozo de 15 dias de licença-prêmio a:

KLEBER MENDES JÚLIO, RG 27.986.262-3, ASP de Classe VI, do SQC-III-QSAP, referente ao período aquisitivo de 25-9-2004 a 23-9-2009, Certidão 65/2009 – PMHGP-PV – PULP 332/2017 P”ZF”PV;

SIRLEY ARRUDA DE SOUZA, RG 23.024.307-1, ASP de Classe V, do SQC-III-QSAP, referente ao período aquisitivo de 24-9-2009 a 22-9-2014, Certidão 194-2014 – PMHGP-PV, PULP 147/2018 – P”ZF”PV.

Apostila da Diretora, de 6-7-2018Retificando:à vista de revisão de contagem de tempo as vigências dos

Adicionais por Tempo de Serviço concedido a LUIZ ROBERTO JOÃO, RG 7.492.592-1, Médico II, do SQC-III-QSAP:

1° ATS publicado no D.O. de 09-11-1996 com vigência de 05-10-1996 para vigência 02-09-1996.



4° ATS publicado no D.O. de 14-03-2015 com vigência de 08-01-2015 republicado no D.O. de 25-02-2017 com vigência de 24-06-2013 para vigência 25-02-2012.

à vista de revisão de contagem de tempo a vigência da sexta-parte dos vencimentos, a LUIZ ROBERTO JOÃO, RG 7.492.592-1, Médico II, do SQC-III-QSAP: sexta-parte publicada no D.O. de 14-03-2015 com vigência de 08-01-2015 republicado no D.O. de 25-02-2017 com vigência de 24-06-2013 para vigên-cia 25-02-2012.

PENITENCIÁRIA MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA - PRESIDENTE VENCESLAU II

CENTRO ADMINISTRATIVO Apostila da Diretora, de 6-7-2018Declarando que, em virtude de expedição de 2ª via o n.º

do Registro Geral (RG) de PAULO CESAR DE LIMA, Agente de Segurança Penitenciária, do SQC-III-QSAP, foi alterado para 13.785.438-9.

PENITENCIÁRIA DE FLÓRIDA PAULISTA

CENTRO ADMINISTRATIVO Núcleo de Pessoal Apostila da Diretora I, de 6-7-2018Declarando, nos termos do art. 1º, da LC 813/96 e à vista

do Despacho do Coordenador de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado, da Secretaria da Administração Penitenciária, exarado no Processo 048/07-P “AEVP CO” FLORPA, que SONIA REGINA CARVALHO FERREIRA, RG 18.596.083-2, Oficial Admi-nistrativo, do SQC-III–QSAP, faz jus à incorporação de mais 01/10 (um décimo) da diferença entre o valor da Gratificação de Representação de 46% já incorporado e o valor da Gratificação de Representação correspondente ao coeficiente 5,00 sobre o valor da UBV:

Quantidade – Cargo/Função – Coeficiente – Vigência01/10 Diretor II 5,00 a partir de 08-04-2018


SÃO PAULO PREVIDÊNCIA

DIRETORIA DE BENEFÍCIOS - SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS

GERÊNCIA DE APOSENTADORIA DE CIVIS Portaria do Diretor de Benefícios Civis, de 6-7-2018SECRETARIA DE EDUCAÇÃOAposentando Voluntariamente, nos termos do Art. 6º, I,

II, III, IV da EC 41/03, alt. p/ EC 47/05 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, c/c Lei 500/74 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. 20088539/2018) ALDERI CAMPOS ARAGAO, RG 14.939.258-8, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, do SQF-I-QM, constante do PUCT 3329/0006/2016DELT2, fazendo jus aos proventos inte-grais. (Port.DBS 11043 / 2018)

Aposentando Voluntariamente, nos termos do Art. 6º, I, II, III, IV da EC 41/03, alt. p/ EC 47/05 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, c/c LF11301/2006 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. 20049487/2017) ANA CELIA DE SOUSA, RG 16.959.356-3, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, do SQC-II-QM, constante do PUCT 402/0050/2017, fazendo jus aos proventos integrais. (Port.DBS 4341 / 2018)

Aposentando Voluntariamente, nos termos do Art. 6º, I, II, III, IV da EC 41/03, alt. p/ EC 47/05 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, c/c Lei 500/74, c/c LF11301/2006 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. 20082968) ANA LUCIA APARECIDA SILVA AMANCIO, RG 18.059.830-2, PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, do SQF-I-QM, constante do PUCT 767/0075/2016, fazendo jus aos proventos integrais. (Port.DBS 6644 / 2018)

Aposentando Voluntariamente, nos termos do Art. 6º, I, II, III, IV da EC 41/03, alt. p/ EC 47/05 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, c/c art. 201, § 9º, CF/88, LC 269/81, c/c LF11301/2006 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. 20053140/2017) ANDRE LUIZ PINHEIRO DE CAMARGO, RG 8.448.299-0, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, do SQC-II-QM, constante do PUCT 476/0056/2017, fazendo jus aos proventos integrais. (Port.DBS 13071 / 2018)

Aposentando Voluntariamente, nos termos do Art. 6º, I, II, III, IV da EC 41/03, alt. p/ EC 47/05 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, c/c LF11301/2006 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. 20040756) ANNA MARIA DA SILVA CARLOS FERNANDES, RG 18.045.334-8, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, do SQC-II-QM, constante do PUCT 910/0049/2017, fazendo jus aos proventos integrais. (Port.DBS 11878 / 2018)

Aposentando Voluntariamente, nos termos do Art. 6º, I, II, III, IV da EC 41/03, alt. p/ EC 47/05 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, c/c LF11301/2006 (Certidão de Liq. de Tempo de Con-trib. 20052633/2017) ARNALDO GONSALES, RG 11900028-3, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, do SQC-II-QM, constante do PUCT 1213/0004/2017, fazendo jus aos proventos integrais. (Port.DBS 12939 / 2018)

Aposentando Voluntariamente, nos termos do Art. 6º, I, II, III, IV da EC 41/03, alt. p/ EC 47/05, c/c art. 201, § 9º, CF/88, LC 269/81 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. 20065583/2017) BEATRIZ OLIVEIRA SILVA, RG 8897036-X, DIRETOR DE ESCOLA, do SQC-II-QM, constante do PUCT 2889/0005/2016, fazendo jus aos proventos integrais. (Port.DBS 11945 / 2018)

Aposentando Voluntariamente, nos termos do Art. 6º, I, II, III, IV da EC 41/03, alt. p/ EC 47/05 c/c § 5º do art. 40 da CF/88 (Cer-tidão de Liq. de Tempo de Contrib. 20047193/2017) CARMEN SILVIA JERONIMO, RG 16599226-8, PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, do SQC-II-QM, constante do PUCT 509/0010/2017 - DE NORTE 1, fazendo jus aos proventos integrais. (Port.DBS 11059 / 2018)

Aposentando Voluntariamente, nos termos do Art. 6º, I, II, III, IV da EC 41/03, alt. p/ EC 47/05 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, c/c LF11301/2006 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. 20083523/2018) CLAUDIA YUMI TAKAHASHI DA ROCHA, RG 18.393.984-0, PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, do SQC-II-QM, constante do PUCT 0585/0019/2017, fazendo jus aos proventos integrais. (Port.DBS 8768 / 2018)

Aposentando Voluntariamente, nos termos do Artigo 3º, I, II, III, § único da EC 47/05 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. 20048693) DARCI INACIO DA ROSA, RG 12.197.059 -0, SECRETARIO DE ESCOLA, do SQC-II-QSE, constante do PUCT 1516/0010/2017, fazendo jus aos proventos integrais. (Port.DBS 12674 / 2018)

Aposentando Voluntariamente, nos termos do Art. 6º, I, II, III, IV da EC 41/03, alt. p/ EC 47/05 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, c/c LF11301/2006 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. 20054444/2017) DEBORA LUCIA SYLVESTRIM MATHEUS, RG 13.273.212-9, PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, do SQC-II-QM, constante do PUCT 0418/0086/2017, fazendo jus aos proventos integrais. (Port.DBS 11549 / 2018)

Aposentando Voluntariamente, nos termos do Art. 6º, I, II, III, IV da EC 41/03, alt. p/ EC 47/05 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, c/c Lei 500/74 (Certidão de Liq. de Tempo de Con-trib. 20043889/2017) EDILEUSA DOS SANTOS ARAUJO, RG 18571563-1, PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, do SQF-I-QM, constante do PUCT 3330/0007/2017 LT3, fazendo jus aos pro-ventos integrais. (Port.DBS 8397 / 2018)

Aposentando Voluntariamente, nos termos do Art. 6º, I, II, III, IV da EC 41/03, alt. p/ EC 47/05 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, c/c Lei 500/74 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. 20087932/2018) ELIANA BARRETO GELIOLLI, RG 18363564-4, PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, do SQF-I-QM, constante do PUCT 84/0009/2017 Leste 5, fazendo jus aos proventos integrais. (Port.DBS 12938 / 2018)

Aposentando Voluntariamente, nos termos do Artigo 3º, I, II, III, § único da EC 47/05, c/c art. 201, § 9º, CF/88, LC 269/81 (Cer-tidão de Liq. de Tempo de Contrib. 20049773) ELIETE APARECI-DA BUENO, RG 14.108.734-1, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, do SQC-II-QM, constante do PUCT 493/0053/2017, fazendo jus aos proventos integrais. (Port.DBS 4271 / 2018)

Aposentando Voluntariamente, nos termos do Art. 40, § 1º, III, "b" da CF/88 alt.p/ ECs 20/98 e 41/03 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. 20050830/2017) ELISABETE MARTINES LOPES, RG 8.838.179-1, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, do SQC-II-QM, constante do PUCT 1131/0027/2017, fazendo jus aos proventos proporcionais calculados de acordo com a LEI 10.887/2004 (Port.DBS 13431 / 2018)

Aposentando Voluntariamente, nos termos do Artigo 3º, I, II, III, § único da EC 47/05 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. 20037684/2017) FLORENCA IUMI OKOTI FERRAZ SIMOES, RG 12.778.726-4, DIRETOR DE ESCOLA, do SQC-II-QM, constante do PUCT 662/0005/2017, fazendo jus aos proventos integrais. (Port.DBS 11493 / 2018)

Aposentando Voluntariamente, nos termos do Art. 6º, I, II, III, IV da EC 41/03, alt. p/ EC 47/05 c/c § 5º do art. 40 da CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. 20044407/2017) FRANCESLI APARECIDA DE PAULA, RG 17.595.509-8, PROFES-SOR EDUCACAO BASICA I, do SQC-II-QM, constante do PUCT 00378/0024/2017, fazendo jus aos proventos integrais. (Port.DBS 12943 / 2018)

Aposentando Voluntariamente, nos termos do Art. 6º, I, II, III, IV da EC 41/03, alt. p/ EC 47/05 c/c § 5º do art. 40 da CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. 20087530/2018) GINA SANDRA GRIZZAFFI RODRIGUES, RG 1.7269.525-9, PROFES-SOR EDUCACAO BASICA I, do SQC-II-QM, constante do PUCT 0851/0009/2017 Leste 5, fazendo jus aos proventos integrais. (Port.DBS 12294 / 2018)

Aposentando Voluntariamente, nos termos do Artigo 3º, I, II, III, § único da EC 47/05, c/c art. 201, § 9º, CF/88, LC 269/81 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. 20046819) HELCIO MACHADO JUNIOR, RG 8.870.020-3, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, do SQC-II-QM, constante do PUCT 0718/0076/2017, fazendo jus aos proventos integrais. (Port.DBS 2260 / 2018)


CENTROS REGIONAIS DE ADMINISTRAÇÃO

CENTRO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO LITORAL Núcleo de Recursos Humanos Apostilas da Diretora Técnica de Serviço, de 5-7-2018Declarando:a Incorporação de Décimos do Pró-Labore e do Prêmio de

Produtividade – Função Interna, nos termos do Decreto 35.200, de 26-06-1992, aos interessados abaixo identificados, na seguin-te conformidade:

FERNANDO DE SOUZA CARVALHO, RG. 10.610.344-1, 01/10 de Assistente Fiscal I, a partir de 16-04-2017; 01/10 de Assistente Fiscal II, a partir de 16-04-2018(CRA/1-039/2018);

MILTON OSAMU OKUMARA JUNIOR, RG. 10.012.605-1, 01/10 de Chefe, a partir de 10-05-2018(CRA/1-036/2018);

A Incorporação de Décimos do Prêmio de Produtividade – Função Interna, nos termos do Decreto 35.200, de 26-06-1992, ao interessado abaixo identificado, na seguinte conformidade:

LUIS CARLOS MARTINS, RG. 63.933.959-1, 10/10 de Encar-regado de Serviço Interno, a partir de 18-11-1998, 18-11-1999, 18-11-2000, 18-11-2001, 03-12-2002, 25-12-2003, 03-12-2004, 07-12-2005, 15-12-2006 e 03-12-2007(CRA/1-037/2018);

A Substituição de Décimos do Pró-labore e do Prêmio de Produtividade – Função Interna, nos termos do Decreto 35.200, de 26-06-1992, ao interessado abaixo identificado, na seguinte conformidade:

LUIS CARLOS MARTINS, RG. 63.933.959-1, 02/10 de Assis-tente Fiscal I, a partir de 01-10-2009 e 01-10-2010, 07/10 Assis-tente Fiscal II, a partir de 31-03-2012, 31-03-2013, 31-03-2014, 31-03-2015, 30-03-2016, 30-03-2017 e 30-03-2018(CRA/1-044/2018);

Esta Apostila substitui 09/10 de Encarregado de Serviço Interno, a partir de 18-11-1998, 18-11-1999, 18-11-2000, 18-11-2001, 03-12-2002 - D.O. de 29-04-2003; 25-12-2003 - D.O. de 20-01-2004; 03-12-2004 - D.O. de 27-01-2005; 07-12-2005 - D.O. de 25-01-2006 e 15-12-2006 - D.O. de 30-01-2007.

A Incorporação da Gratificação de Representação, nos termos da Lei Complementar 813, de 16-07-1996, a interessada abaixo identificada, na seguinte conformidade:

NATHALIE MARTINS PEREIRA BARAÇAL, RG 28.744.404-1, 1/10 Diretor Técnico de Serviço da Fazenda Estadual, a partir de 14-02-2018(CRA/1-038/2018);

DECLARANDO A INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO DE ATIVIDADES NO POUPATEMPO - GDAP, nos termos do Decreto 45.527, de 13-12-2000, ao interessado abai-xo identificado, na seguinte conformidade:

ANTONIO CARLOS ZINSLY, R.G. 8.273.761-7, 01/10 de Super-visor Poupatempo, a partir de 23-05-2018(CRA/1-035/2018).

CENTRO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SOROCABA Núcleo de Recursos Humanos Apostilas da Diretora Técnica de ServiçoDe 5-7-2018Declarando, a Incorporação de Décimos do Pró-labore e do

Prêmio de Produtividade – Função Interna, nos termos do Decre-to 35.200, de 26-06-1992, ao interessado abaixo identificado, na seguinte conformidade:

FRANCISCO ROBERTO MACIEL RAMOS, RG 6831440-1, 01/10 de Inspetor Fiscal, a partir de 28-03-2018. (Apostila NRH-03 41/2018)

De 6-7-2018Declarando:A Incorporação de Décimos, nos termos do Decreto 35.200,

de 26-06-1992, ao interessado abaixo identificado, na seguinte conformidade:

HELIO TADEU PAES, RG 10138249, 01/10 de Diretor Técnico de Serviço da Fazenda Estadual, a partir de 25-01-2018 (Apostila NRH-03 38/2018)

A Incorporação da Gratificação de Representação, nos termos da Lei Complementar 813, de 16-07-1996, à interessada abaixo identificada, na seguinte conformidade:

ANA VALERIA LOURENCO DE ASSIS, RG 17890669-4, 02/10 de Diretor Técnico de Serviço da Fazenda Estadual, com vigên-cias a partir de 23-11-2016 e 23-11-2017 (Apostila NRH-03 39/2018) CRA/3

Núcleo de Suprimentos e Infraestrutura Despacho do Diretor Técnico de Serviço da Fazenda


de 30 dias a contar da data de publicação, ao servidor PAULO ROBERTO VILELLA, RG 14439469-8, Oficial Operacional, refe-rente ao período aquisitivo de 06-08-1993 a 04-08-1998. Saldo restante de 60 dias. CRA-3

CENTRO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Núcleo de Recursos Humanos Despachos da Diretora, de 6-7-2018Concedendo 01 quinquênio de Adicional por Tempo de

Serviço aos servidores:ADICAR FOGAÇA ROEDA, RG 4.812.406-0, a partir de

20-6-2018 (total 7);CLAUDIA FERNANDA DE BARROS CUNHA E ABRÃO JANA,

RG 8.655.380-X, a partir de 6-6-2018 (total 6);OSVALDO LUIZ MARQUES, RG 7.105.899-0, a partir de

23-6-2018 (total 8).Averbando 90 dias de licença-prêmio, nos termos do artigo

209 da Lei 10.261/68-EFP, LCs. 1048/08 e 1059/08, ao servidor:ADICAR FOGAÇA ROEDA, RG 4.812.406-0, referente ao

bloco de 5-6-2013 a 3-6-2018.(CRA-7)

CENTRO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ABCD Núcleo de Recursos Humanos Despachos da Diretora, de 6-7-2018Concedendo a:ALICE DOS SANTOS COSMO, RG 26.523.226-0, OFICIAL

ADM. 1/B, do SQC-III, o 2º adicional por tempo de serviço, a partir de 22-06-2018. (SF: 23659-366041/2008) – CRA/11

RICARDO CRISPIM OLIVEIRA DA SILVA, RG 3.862.600-8, AFR-V, do SQC-III, o 6º adicional por tempo de serviço, a partir de 16-06-2018. (SF: 23731-525209/2000) – CRA/11

Averbando, 90 dias de licença-prêmio, nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 a:

RICARDO CRISPIM OLIVEIRA DA SILVA, RG 3.862.600-8, AFR-V, do SQC-III, referente ao período aquisitivo de 07-06-2013 a 05-06-2018. (SF: 23731-525209/2000) – CRA/11

SILVIA MARIA DE ANDRADE, RG 9.803.124-7, AFR-III, do SQC-III, referente ao período aquisitivo de 10-06-2013 a 08-06-2018. (SF: 1000014-469396/2002) – CRA/11

GDOC 1000314-288050/2018Data Presumida da Inatividade: 14-05-2018Posto Fiscal de Vinculação: PF-10 – OsascoDeste ato de cassação cabe recurso uma única vez no prazo

de 30 dias a contar desta publicação ao Delegado Regional Tributário de Osasco-DRT-14.

O Chefe do Núcleo de Serviços Especializados ICMS de Osasco, comunica aos interessados que determinou a CASSA-ÇÃO DA EFICÁCIA da Inscrição Estadual do(s) contribuinte(s) abaixo indicado(s), em virtude da não localização do(s) seu(s) estabelecimento(s):

RAZÃO SOCIAL: CENTRO AUTOMOTIVO BOM TEMPO LTDA MECNPJ: 09.210.637/0001-87, IE: 675.164.716.111ENDEREÇO: Praça Nicola Vivilechio, 103 – Jd. Bom Tempo –

Taboão da Serra/SP, CEP 06763-490GDOC 1000314-267113/2018Data Presumida da Inatividade: 31-12-2008Posto Fiscal de Vinculação: PF-10 – OsascoDeste ato de cassação cabe recurso uma única vez no prazo



RAZÃO SOCIAL: ELETRICO COMERCIAL CAMEANDO LTDACNPJ: 04.732.737/0001-50, IE: 720.063.139.112ENDEREÇO: Rua Leonardo Soares Rodrigues, 87, sala 04,

Vargem Grande Paulista/SP, CEP 06730-000GDOC 1000316-413173/2015Data Presumida da Inatividade: 01-07-2012Posto Fiscal de Vinculação: PF-10 – OsascoDeste ato de cassação cabe recurso uma única vez no prazo



RAZÃO SOCIAL: LEANDRO AUGUSTO FERREIRA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - ME

CNPJ: 03.475.158/0001-06, IE: 370.064.190.111ENDEREÇO: Rua Caranguejo, 03 – Itapecerica da Serra/

SP – CEP 06850-999GDOC 1000316-268195/2018Data Presumida da Inatividade: 31-12-2015Posto Fiscal de Vinculação: PF-10 – OsascoDeste ato de cassação cabe recurso uma única vez no prazo


DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DE ARARAQUARA - DRT-15 Núcleo de Serviços Especializadas - DRT-15 Despacho do Chefe, de 4-7-2018Autorizando, 15 dias de licença-prêmio para gozo dentro

de 30 dias a contar da data de publicação, ao servidor FERNAN-DO PEREIRA LOFFREDO, RG 25289562-9, ASSISTENTE FISCAL I, referente ao período aquisitivo de 01-03-2010 a 27-02-2015 . Saldo restante de 60 dias.

DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DE JUNDIAÍ - DRT-16 Portarias do Delegado, de 06-07-2018Designando, nos termos dos artigos 17 e 18 da LC

1059/2008 e na forma constante nas Resoluções SF 54 e 55, publicadas no D.O. de 25 e 30-10-2008, e suas alterações posteriores, respectivamente, os Agentes Fiscais de Rendas do SQC-III abaixo, para exercerem em substituição as funções men-cionadas, concedendo-lhes a título de Prêmio de Produtividade e Pró-labore as quotas abaixo mencionadas:

Delegado Regional Tributário: 3.450–Prêmio de Produtivida-de e 1.980–Pró-labore

ALEXANDRE KATSUMASSA SATO, RG. 19709695-5, na Delegacia Regional Tributária de Jundiaí–DRT/16, UA 22522, para, no dia 07-06-2018, no impedimento do titular João Pires de Camargo Júnior, RG. 12593562-6, por motivo de reunião na DEAT. (Portaria DRT/16 45/2018-CRA/15-NRH);

Inspetor Fiscal-Quotas: 3.375–Prêmio de Produtividade e 1.800–Pró-labore

FERNANDO FRANTZ FERREIRA, RG. 10133688-86, na Dele-gacia Regional Tributária de Jundiaí–DRT/16, UA 22522, no período de 04 a 06-06-2018, no impedimento do titular, JOSÉ FRANCISCO DE ALMEIDA, RG. 17665846-4, em virtude de participação do Fórum Internacional Tributário em São Paulo. (Portaria DRT/16 43/2018-CRA/15-NRH);

SIDNEY IWAO AKIAMA, RG 16507026-2, na Delegacia Regional Tributária de Jundiaí–DRT/16, UA 22522, no período de 27/06 a 03-07-2018, no impedimento do titular, JOSÉ FRANCIS-CO DE ALMEIDA, RG. 17665846-4, em virtude de substituição do Delegado Regional Tributário. (Portaria DRT/16 44/2018-CRA/15--NRH).(CRA/15)

DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE JULGAMENTO 3 - BAURU

Portaria do Delegado, de 5-7-2018Designando, CARLOS ALBERTO GLATZL, RG. 38.542.459-0,

Agente Fiscal de Rendas, Nível II, do QSF.SQC-III, para exercer, a partir de 02-04-2018, a função de Assistente Fiscal II, na Dele-gacia Tributária de Julgamento de Bauru - UA. 26.479, na vaga criada pela Portaria CAT 02/2015, de 14-01-2015, alterada pela Portaria CAT 11/2018, de 14-02-2018, ficando-lhe atribuídas, nos termos dos artigos 17 e 18 da LC 1059, de 18-09-2008, e na forma constante das Resoluções SF 54 e 55, publicadas no Diário Oficial do Estado de 25 e 30-10-2008, e suas alterações posteriores, respectivamente, 3.280 quotas a título de Prêmio de Produtividade e 1.610 quotas a título de “Pró-labore”, em valor unitário correspondente ao fixado no artigo 16 da LC 1059, de 18-09-2008, onerando a dotação própria consignada no orça-mento vigente. (DTJ/3 012/2018) CRA/6

CONSULTORIA TRIBUTÁRIA

Portarias do Diretor, de 6-7-2018Designando:FÁBIO HENRIQUE GALINARI BERTOLUCCI, RG 8.941.285-0,

AFR-IV do SQC-III, para no dia 26-2-2018, exercer em substitui-ção a função de Consultor Tributário Chefe, na Assistência Fiscal de Informação Tributária– UA 24.335, no impedimento do titular Jose Paulo Neves, RG 10.646.908-3, ficando-lhe atribuídas, nos termos dos artigos 17 e 18 da LC 1059/2008, e na forma constante nas Resoluções SF 54 e 55, publicadas no D.O. de 25 e 30-10-2008, e suas alterações posteriores, respectivamente, 3.375 quotas a título de prêmio de produtividade e 1.800 quo-tas a título de “Pró-labore”, em valor unitário correspondente ao fixado no artigo 16 da LC 1059/2008, onerando a dotação própria consignada do orçamento vigente. (CT-055/2018) – CVF

OSWALDO HIDEAKI KITAHARA, RG 11.724.183-0, AFR--II do SQC-III, para no período 26 a 29-12-2017 (30-sábado, 31-domingo e no dia 01-01-2018-feriado), exercer em substitui-ção, a função de Diretor Adjunto, na Consultoria Tributária – UA 12.191, no impedimento do titular Hélio Fumio Kubata, RG 8.962.756-8, ficando-lhe atribuídas, nos termos dos artigos 17 e 18 da LC 1059/2008, e na forma constante nas Resoluções SF 54 e 55, publicadas no D.O. de 25 e 30-10-2008, e suas alterações posteriores, respectivamente, 3.480 quotas a título de prêmio de produtividade e 2.070 quotas a título de “Pró--labore”, em valor unitário correspondente ao fixado no artigo 16 da LC 1059/2008, onerando a dotação própria consignada do orçamento vigente. (CT-054/2018) – CVF

DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DE OSASCO - DRT-14 Núcleo de Serviços Especializadas - DRT-14 ComunicadoO Chefe do Núcleo de Serviços Especializados ICMS de

Osasco, comunica aos interessados que determinou a CASSA-ÇÃO DA EFICÁCIA da Inscrição Estadual do(s) contribuinte(s) abaixo indicado(s), em virtude da não localização do(s) seu(s) estabelecimento(s):

RAZÃO SOCIAL: HT GOLD JET COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE CELULARES E ELETRÔNICOS LTDA

CNPJ: 14.584.894/0004-61, IE: 206.375.179.112ENDEREÇO: Avenida Piracema, 669, Loja 450 – Tamboré –

Barueri/SP, CEP 06460-030GDOC 1000316-130126/2018Data Presumida da Inatividade: 10-12-2016Posto Fiscal de Vinculação: PF-10 – BarueriDeste ato de cassação cabe recurso uma única vez no prazo



RAZÃO SOCIAL: ACATEC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDACNPJ: 63.091.870/0001-33, IE: 298.071.302.110ENDEREÇO: Estrada de Itapecirica a Campo Limpo, 2636,

sala 04, Embu das Artes/SP, CEP 06823-301GDOC 1000316-305124/2015Data Presumida da Inatividade: 31-07-2016Posto Fiscal de Vinculação: PF-10 – OsascoDeste ato de cassação cabe recurso uma única vez no prazo



RAZÃO SOCIAL: ROMALDA APARECIDA MORAES VARGAS - ME

CNPJ: 01.770.887/0001-60, IE: 255.145.331.118ENDEREÇO: Rua Francisco Abruzzesse, 33 - SLJ – Carapicu-

íba/SP – CEP 06340-390GDOC 1000316-306311/2018Data Presumida da Inatividade: 28-02-2013Posto Fiscal de Vinculação: PF-10 – OsascoDeste ato de cassação cabe recurso uma única vez no prazo



RAZÃO SOCIAL: MOTOL COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI EPPCNPJ: 28.486.527/0001-97, IE: 675.309.290.113ENDEREÇO: Rua Elza Feres, 197, Loja 01 – Vila Sônia do

Taboão – Taboão da Serra/SP, CEP 06765-450GDOC 1000316-341516/2018Data Presumida da Inatividade: 23-08-2017Posto Fiscal de Vinculação: PF-10 – OsascoDeste ato de cassação cabe recurso uma única vez no prazo



RAZÃO SOCIAL: MERCADO TRIÂNGULO AZUL LTDA - MECNPJ: 10.959.293/0001-92, IE: 772.063.399.118ENDEREÇO: Estrada Francisco Carlos de Castro Neves, 15,

São Lourenço da Serra/SP, CEP 06890-000GDOC 1000325-330130/2018Data Presumida da Inatividade: 14-07-2009Posto Fiscal de Vinculação: PF-10 – OsascoDeste ato de cassação cabe recurso uma única vez no prazo



RAZÃO SOCIAL: MARCOS AURÉLIO DA SILVA MAGAZINE - MECNPJ: 08.400.216/0001-56, IE: 492.507.537.112ENDEREÇO: Rua Fiorino Beltramo, 195 – Centro, Osasco/

SP – CEP 06097-040GDOC 1000316-519762/2017Data Presumida da Inatividade: 31-01-2015Posto Fiscal de Vinculação: PF-10 – OsascoDeste ato de cassação cabe recurso uma única vez no prazo



RAZÃO SOCIAL: PLATINUM IMPORTS ALPHAVILLE COMER-CIO DE VEICULOS EIRELI EPP

CNPJ: 24.711.935/0001-44 IE: 206.419.380.115ENDEREÇO: Alameda Araguaia, 350, Sobreloja – Alphaville

Industrial – Barueri/SP, CEP 06455-000GDOC 1000316-121116/2017Data Presumida da Inatividade: 05-01-2017Posto Fiscal de Vinculação: PF-10 – BarueriDeste ato de cassação cabe recurso uma única vez no prazo



RAZÃO SOCIAL: METALTEC INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SER-VIÇOS EM METAIS LTDA ME

CNPJ: 06.035.728/0001-35, IE: 492.469.184.110ENDEREÇO: Praça Presidente Kennedy, 11, Rochdale, Osas-

co/SP, CEP 06220-020GDOC 1000314-683945/2017Data Presumida da Inatividade: 31-12-2013Posto Fiscal de Vinculação: PF-10 – OsascoDeste ato de cassação cabe recurso uma única vez no prazo



RAZÃO SOCIAL: JOSF COMERCIAL IMPORTAÇÃO EXPOR-TAÇÃO LTDA

CNPJ: 28.237.323/0001-12, IE: 492.936.952.113ENDEREÇO: Avenida Santo Antônio, 1670 SLJ – Vila Osasco,

Osasco/SP – CEP 06083-200


INSTITUTO DE TECNOLOGIA DE ALIMENTOS

CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DA PESQUISA E DESENVOLVIMENTO Núcleo de Pessoal Apostilas da Diretora Substituta, de 06-07-2018Declarando que, nos termos do artigo 133 da CE/89, c/c

artigo 1º da L.C. 924/02, os servidores abaixo identificados, fazem jus à incorporação, nas seguintes conformidades:

Newton Bresil, RG 8.333.225-x, Agente de Apoio à Pesq. Cient. e Tecnol, efetivo, faz jus à incorporação de 01/10 (um décimo), na função de Diretor Técnico I. 01/10 - a partir de 13-01-2018

Roseli Aparecida Ferrari, RG 11.999.799-x, Pesquisador Científico, efetivo, faz jus à incorporação de 01/10 (um décimo), na função de Diretor Técnico de Serviço. 01/10 - a partir de 03-06-2018

Rita de Cássia Salvucci Celeste Ormenese, RG 7.871.168-x, Pesquisador Científico, efetivo, faz jus à incorporação de 01/10 (um décimo), na função de Diretor Técnico de Serviço. 01/10 - a partir de 02-06-2018


Portaria do Coordenador, de 06-07-2018Transferindo, nos termos do artigo 54 e 55 da LC. 180/78,

Rogério Francisco dos Santos, RG 17.049.713-6, Auxiliar de Apoio Agropecuário VI, Efetivo, do Núcleo de Produção de Mudas de Presidente Prudente para o Núcleo de Produção de Sementes de Santo Anastácio, ambos do Departamento de Sementes, Mudas e Matrizes, desta Coordenadoria.

DEPARTAMENTO DE SEMENTES, MUDAS E MATRIZES

NÚCLEO DE PESSOAL Apostila da Diretora, de 06-07-2018Declarando que o interessado abaixo faz jus, nos termos

do artigo 133 da CE/89 à Incorporação de Vencimentos na seguinte conformidade: FRANCISCO AURÉLIO RODRIGUES, RG 15.627.982-4, Oficial de Apoio Agropecuário II, Efetivo, NPS Fernandópolis, 1/10 de Chefe de Seção a partir de 27-4-2018

Despacho da Diretora, de 06-07-2018Autorizando, nos termos dos artigos 213 e 214 do

EFP alterada pela LC. 1048/08, os interessados a usufruírem licença-prêmio: EMMANUEL AFONSO SOUZA MORAES, RG 16.342.205-9, Assistente Agropecuário VI, Efetivo, NPM Itaberá, 30 dias do período aquisitivo de 25-7-2006 a 23-7-2011; JOSE RUTKOWISKI, RG 11.436.521-0, Agente de Apoio Agropecuário IV, Efetivo, NPS Ribeirão Preto, 15 dias do período aquisitivo de 1-10-2008 a 29-9-2013.

ESCRITÓRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE AVARÉ

ComunicadoAlteração da escala de substituiçãoDiretor Técnico de Divisão: Eliseu Aires de Melo, RG

11.489.668-9, Assistente Agropecuário VI, SQC-III/QSAA,1º) substituto: André Luis Gonçalves da Silva, RG 4.596.600-

3, Assistente Agropecuário III, SQC-III/QSAA,2º) substituto: Braz Costa de Oliveira Junior, RG 33.914.881-

0, Assistente Agropecuário III, SQC-III/QSAA, a contar de 02-07-2018.

ESCRITÓRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE CAMPINAS

NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO Portaria do Diretor I, de 06-07-2018Afastando, com fundamento na Lei Complementar Federal

no 64 de 18-05-1990, à vista da Ata de Convenção, expedida pelo Partido Verde, o Sr. José Henrique Conti, RG 14.109.271, Assistente Agropecuário VI, Chefe da Casa da Agricultura, do SQC-III-QSAA, classificado na Casa da Agricultura de Vali-nhos, do Escritório de Desenvolvimento Rural de Campinas da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral, no período de 07-07-2018 a 07-10-2018, para concorrer ao cargo eletivo de Deputado Estadual no Estado de São Paulo.

Apostila da Diretora, de 06-07-2018Declarando que os abaixo relacionados fazem jus à incor-

poração de décimos na seguinte conformidade:Luis Roberto Franco Rodrigues, RG 37.587.341-7, Assistente

Agropecuário III - Efetivo, 4/10 na seguinte conformidade na função de Chefe da Casa da Agricultura - Pro -Labore.

1/10 - a partir de 18-09-20131/10 - a partir de 27-07-20141/10 - a partir de 27-07-20151/10 - a partir de 20-07-2017Andreia Collaço Klimionte, RG 20.625.708-9, Assistente

Agropecuário I - Efetivo, 1/10 a partir de 17-05-2018 na função de Chefe da Casa da Agricultura - Pro-Labore.

ESCRITÓRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE ITAPETININGA

Despacho do Diretor Técnico de Divisão, de 05-07-2018

Autorizando:nos termos do art. 213 e 214 da Lei 10261/68 alterada

pela LC 1048/08, a usufruir licença-prêmio gozo a partir de 10-07-2018 do servidor: Sr. Valdir Ferreira, RG 13.207.180, cargo: Agente de Apoio Agropecuário, 30 (trinta) dias referente ao período de 04-08-2005 a 02-08-2010, conforme publicação no D.O. de 21-10-2010.

nos termos do art. 213 e 214 da Lei 10261/68 alterada pela LC 1048/08, a usufruir licença-prêmio gozo a partir de 10-07-2018 do servidor: Sr. Cristóvao Nascimento, RG 13.207.180, cargo: Assistente Agropecuário VI, 30 (trinta) dias referente ao período de 30-09-2008 a 28-09-2013, conforme publicação no D.O. de 27-06-2014.

ComunicadoAlteração da Escala de SubstituiçãoNúcleo de Apoio Administrativo - Diretor I - PL - Roseli Cro-

vador Fiori - RG 35.794.172-X - Agente de Apoio Agropecuário II, Efetivo, 1º) Felipe Furtado Frigieri - RG 34.750.381-0 - Oficial de Apoio Agropecuário I, Efetivo - Dec. 41.608/97.

ESCRITÓRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE SOROCABA

NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO Despacho da Diretora I, de 06-07-2018Autorizando, nos termos dos arts. 213 e 214 da L. 10 261-

68, alterada pela LC. 1048-08, o abaixo relacionado, a usufruir licença-prêmio, referente ao período adiante indicado:

Fernando Aparecido Gomes da Costa, RG 10.779.371-4, Assistente Agropecuário VI, Efetivo, 15 dias, 04/10/93 a 02/10/98.

Aposentando Voluntariamente, nos termos do Artigo 3º, I, II, III, § único da EC 47/05 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. 20074111) LAURA MARIA DE ANDRADE TEIXEIRA FURLAN, RG 13.513.625-8, Carcereiro de Classe Especial, do SQC-III-QSSP, constante do PUCT 844/1988, fazendo jus aos proventos inte-grais. (Port.DBS 11645 / 2018)

Aposentando Voluntariamente, nos termos do Artigo 40 § 1º, III, § 4º, II, da CF 88, c/c art. 1º, II, "b" LCf 51/85 alt. LCf 144/14 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. 20076489) MARISA LAURINDO OCTAVIO FERNANDES, RG 24.242.696-7, Carcereiro de Classe Especial, do SQC-III-QSSP, constante do PUCT 0020076489, fazendo jus aos proventos integrais calcula-dos de acordo com a LEI 10.887/2004 (Port.DBS 11874 / 2018)

Aposentando Voluntariamente, nos termos do Art. 6º, I, II, III, IV da EC 41/03, alt. p/ EC 47/05, c/c art. 201, § 9º, CF/88, LC 269/81 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. 20071649) NIL-SON ROQUE DE OLIVEIRA, RG 10.600.123, Carcereiro de 1º clas-se, do SQC-III-QSSP, constante do PUCT DGP 8436/1991 PUCT, fazendo jus aos proventos integrais. (Port.DBS 9353 / 2018)

Aposentando Voluntariamente, nos termos do Artigo 3º, I, II, III, § único da EC 47/05, c/c art. 201, § 9º, CF/88, LC 269/81 (Cer-tidão de Liq. de Tempo de Contrib. 20072551) PEDRO ERNESTO POLI, RG 14.325.406-6, Carcereiro de 2º classe, do SQC-III-QSSP, constante do PUCT 000576/1997, fazendo jus aos proventos integrais. (Port.DBS 12418 / 2018)

Aposentando Voluntariamente, nos termos do Artigo 40 § 1º, III, § 4º, II, da CF 88, c/c art. 1º, II, "b" LCf 51/85 alt. LCf 144/14 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. 20078646) RAQUEL DA CONCEICAO LIMA SANTOS, RG 24239535-1, Auxi-liar de Papiloscopista Policial de 2º Classe, do SQC-III-QSSP, constante do PUCT 013229, fazendo jus aos proventos integrais calculados de acordo com a LEI 10.887/2004 (Port.DBS 11889 / 2018)

Aposentando Voluntariamente, nos termos do Artigo 3º, I, II, III, § único da EC 47/05, c/c art. 201, § 9º, CF/88, LC 269/81, c/c Lei 500/74 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. 20085624) REGINA CELIA DE ALVARENGA FAGUNDES, RG 7.602.525-1, AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS, do SQC-III-QSSP, constante do PUCT 0020059531, fazendo jus aos proventos integrais. (Port.DBS 10372 / 2018)

Aposentando Voluntariamente, nos termos do Artigo 40 § 1º, III, § 4º, II, da CF 88, c/c art. 1º, II, "b" LCf 51/85 alt. LCf 144/14, c/c art. 201, § 9º, CF/88, LC 269/81 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. 20082069) ROSA MARIA DE SOUZA, RG 14.595.669-6, Carcereiro de 1º classe, do SQC-III-QSSP, constan-te do PUCT 16332/95, fazendo jus aos proventos integrais calcu-lados de acordo com a LEI 10.887/2004 (Port.DBS 5985 / 2018)

Aposentando Voluntariamente, nos termos do Artigo 3º, I, II, III, § único da EC 47/05 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. 20073874) ROSELY GREGORIO, RG 16.385.232-7, Carcereiro de Classe Especial, do SQC-III-QSSP, constante do PUCT DGP 02206/1988-PUCT, fazendo jus aos proventos integrais. (Port.DBS 11850 / 2018)

Aposentando Voluntariamente, nos termos do Artigo 3º, I, II, III, § único da EC 47/05, c/c art. 201, § 9º, CF/88, LC 269/81 (Cer-tidão de Liq. de Tempo de Contrib. 20076737) SONIA MARIA DE LIMA, RG 13.378.121-5, Carcereiro de 2º classe, do SQC-III-QSSP, constante do PUCT 11273/1990, fazendo jus aos proventos integrais. (Port.DBS 11868 / 2018)

Aposentando Voluntariamente, nos termos do Art. 6º, I, II, III, IV da EC 41/03, alt. p/ EC 47/05, c/c art. 201, § 9º, CF/88, LC 269/81 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. 20000326) WANDA MARGOTTO, RG 19.333.969, AUXILIAR SERV. GERAIS, do SQC-III, constante do PUCT 6693/89, fazendo jus aos proven-tos integrais. (Port.DBS 12782 / 2018)

DIRETORIA DE BENEFÍCIOS MILITARES

GERÊNCIA DE INATIVIDADE DE MILITARES Apostila do Diretor de Benefícios Militares, de 6-7-

2018Declarando, em virtude de decisão judicial e como deter-

mina a “Obrigação de Fazer” (PGE.net 2017.01.107882– Processo 1000072-61.2017.8.26.0264 – Juizado Especial

Civil e Criminal da Comarca de Novo Horizonte – Parte ativa Francisco Apendino Netto), que no título do autor Cap PM 35567-4 Francisco Apendino Netto (falecido em 02-06-2018), passe a constar o direito à isenção parcial do desconto da contribuição previdenciária, que deverá incidir sobre a parte dos proventos que ultrapassar o dobro do limite máximo estabeleci-do para o Regime Geral da Previdência Social, nos termos do § 21 do Artigo 40 da Constituição Federal, observada a prescrição quinquenal. (Apostila DBM GIM/SJI 177/18).

Agricultura e Abastecimento AGÊNCIA PAULISTA DE TECNOLOGIA DOS AGRONEGÓCIOS

INSTITUTO AGRONÔMICO

NÚCLEO DE PESSOAL Apostilas da Diretora, de 06-07-2018Declarando que, em virtude de Revisão na Contagem de

Tempo de Serviço, o funcionário abaixo faz jus ao Adicional por Tempo de Serviço, na seguinte conformidade:

Mauricio Lino, RG. 13.561.556, Oficial de Apoio a Pesquisa Científica e Tecnológica - Nível IV, Efetivo, 1° ATS a partir de 10-09-97; 2° ATS a partir de 15-09-02; 3° ATS a partir de 14-09-07; 4° ATS e Sexta-Parte a partir de 13-09-12; 5° ATS a partir de 12-09-17.

Esta apostila torna sem efeito as anteriormente publicadas. Comunicado a que se refere o artigo 513 do RGSFunção Atividade - Nome - RG - Repartição Pagadora -

Fundamento Legal de Licença - Dias Concedidos - quinquênios.Técnico de Apoio a Pesquisa Científica e Tecnológica - Isaac

Jesus de Souza - RG. 15.414.705-9 - DSD-06/SD-604 - Art. 213 e 214-EFP - 15 dias - 30-09-08 a 28-09-13.

INSTITUTO BIOLÓGICO

CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DA PESQUISA E DESENVOLVIMENTO Núcleo de Pessoal Apostila do Diretor, de 06-07-2018Declarando, nos termos da LC 813/1996, que o(s)

funcionário(s) abaixo relacionado(s), classificado(s) neste Insti-tuto, faz jus à Incorporação da Gratificação de Representação nas seguinte(s) conformidade(s):

Antonio Batista Filho, RG 9.516.519-8, Pesquisador Científi-co VI, Ref. PqC-6, Nível VI:

01/10 na função de Diretor Técnico de Departamento, a contar de 13-04-2012;

01/10 na função de Diretor Técnico de Departamento, a contar de 13-04-2013;

01/10 na função de Diretor Técnico de Departamento, a contar de 13-04-2014.

Aposentando Voluntariamente, nos termos do Artigo 3º, I, II, III, § único da EC 47/05 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. 20048262/2017) SARA JAMIL DARWICHE PORFIRIO, RG 16.307.430-6, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, do SQC-II-QM, constante do PUCT 0358/0005/2017, fazendo jus aos proventos integrais. (Port.DBS 13214 / 2018)

Aposentando Voluntariamente, nos termos do Art. 6º, I, II, III, IV da EC 41/03, alt. p/ EC 47/05 c/c § 5º do art. 40 da CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. 20053235/2017) SERGIO NASCIMENTO DE ALMEIDA, RG 8697006-9, PROFES-SOR EDUCACAO BASICA II, do SQC-II-QM, constante do PUCT 1231/0004/2017, fazendo jus aos proventos integrais. (Port.DBS 13496 / 2018)

Aposentando Voluntariamente, nos termos do Art. 6º, I, II, III, IV da EC 41/03, alt. p/ EC 47/05 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, c/c Lei 500/74, c/c LF11301/2006 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. 20050325/2017) SUELI DE FATIMA FELTRIN ALVES, RG 18.077.596-0, PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, do SQF-I-QM, constante do PUCT 284/0031/2017, fazendo jus aos proventos integrais. (Port.DBS 10737 / 2018)

Aposentando Voluntariamente, nos termos do Art. 6º, I, II, III, IV da EC 41/03, alt. p/ EC 47/05 c/c § 5º do art. 40 da CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. 20033760/2017) SUELI FRANCISCA DA SILVA, RG 19932155-3, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, do SQC-II-QM, constante do PUCT 1637/0023/2017, fazendo jus aos proventos integrais. (Port.DBS 13178 / 2018)

Aposentando Voluntariamente, nos termos do Art. 6º, I, II, III, IV da EC 41/03, alt. p/ EC 47/05, c/c art. 201, § 9º, CF/88, LC 269/81, c/c Lei 500/74 (Certidão de Liq. de Tempo de Con-trib. 20086845/2018) SUZE MARIA PRISCO DOS SANTOS, RG 6.778.527-X, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, do SQF-I-QM, constante do PUCT 0809/0035/2017, fazendo jus aos proventos integrais. (Port.DBS 3616 / 2018)

Aposentando Voluntariamente, nos termos do Art. 6º, I, II, III, IV da EC 41/03, alt. p/ EC 47/05 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, c/c Lei 500/74 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. 20046004/2017) VALERIA CRISTINA DE SOUZA ROZANTE SOA-RES, RG 19.567.022-X, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, do SQF-I-QM, constante do PUCT 264/0039/2017, fazendo jus aos proventos integrais. (Port.DBS 13052 / 2018)

Aposentando Voluntariamente, nos termos do Art. 6º, I, II, III, IV da EC 41/03, alt. p/ EC 47/05 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, c/c LF11301/2006 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. 20045003) VERA CRISTINA YONEA, RG 11289956-0, PROFES-SOR EDUCACAO BASICA I, do SQC-II-QM, constante do PUCT 1098/0003/2017 DER CTO, fazendo jus aos proventos integrais. (Port.DBS 14346 / 2018)

Aposentando Voluntariamente, nos termos do Art. 40, § 1º, III, "a", § 5º da CF/88 alt. p/ECs nºs 20/98 e 41/03, c/c Lei 500/74 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. 20052095) VERA LUCIA BONI ROSSINI, RG 8.309.171-3, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, do SQF-I-QM, constante do PUCT 290/0061/2017, fazendo jus aos proventos integrais calculados de acordo com a LEI 10.887/2004 (Port.DBS 12650 / 2018)

Aposentando Voluntariamente, nos termos do Art. 6º, I, II, III, IV da EC 41/03, alt. p/ EC 47/05 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, c/c Lei 500/74 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. 20040456/2016) VERA LUCIA DA SILVA, RG 14021092-1, PRO-FESSOR EDUCACAO BASICA I, do SQF-I-QM, constante do PUCT 9392/0007/2016, fazendo jus aos proventos integrais. (Port.DBS 8423 / 2018)

Aposentando Voluntariamente, nos termos do Art. 40, § 1º, III, "a" da CF/88 alt. p/ EC´s 20/98 e 41/03, c/c art. 201, § 9º, CF/88, LC 269/81, c/c Lei 500/74 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. 20044119/2017) ZILDA QUEIROZ, RG 15361851-6, PRO-FESSOR EDUCACAO BASICA II, do SQF-I-QM, constante do PUCT 0634/0076/2017, fazendo jus aos proventos integrais calculados de acordo com a LEI 10.887/2004 (Port.DBS 3175 / 2018)

SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICAAposentando Voluntariamente, nos termos do Art. 6º, I, II,

III, IV da EC 41/03, alt. p/ EC 47/05, c/c art. 201, § 9º, CF/88, LC 269/81 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. 20067595) AME-LIA THEREZA CHAGAS NARDONI, RG 9817148, Carcereiro de 2º classe, do SQC-III-QSSP, constante do PUCT DGP - 630/97 PUCT, fazendo jus aos proventos integrais. (Port.DBS 12115 / 2018)

Aposentando Voluntariamente, nos termos do Artigo 3º, I, II, III, § único da EC 47/05, c/c art. 201, § 9º, CF/88, LC 269/81 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. 20001582) CARLOS ANTONIO COELHO ALVES, RG 10.720.499, Carcereiro de Classe Especial, do SQC-III-QSSP, constante do PUCT 16827/92, fazendo jus aos proventos integrais. (Port.DBS 12865 / 2018)

Aposentando Voluntariamente, nos termos do Artigo 40 § 1º, III, § 4º, II, da CF 88, c/c art. 1º, II, "a" LCf 51/85 alt. LCf 144/14, c/c art. 201, § 9º, CF/88, LC 269/81 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. 20060418) CARLOS EDUARDO BATISTA, RG 17.405.584-5, Carcereiro de Classe Especial, do SQC-III--QSSP, constante do PUCT 01215/93, fazendo jus aos proventos integrais calculados de acordo com a LEI 10.887/2004 (Port.DBS 11859 / 2018)

Aposentando Voluntariamente, nos termos do Artigo 40 § 1º, III, § 4º, II, da CF 88, c/c art. 1º, II, "a" LCf 51/85 alt. LCf 144/14, c/c art. 201, § 9º, CF/88, LC 269/81 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. 20052816) DONIZETI BATISTA DE OLIVEIRA, RG 13.071.740-X, Carcereiro de 2º classe, do SQC-III-QSSP, cons-tante do PUCT DGP 002112/97 -PUCT, fazendo jus aos proventos integrais calculados de acordo com a LEI 10.887/2004 (Port.DBS 6754 / 2018)

Aposentando Voluntariamente, nos termos do Art. 6º, I, II, III, IV da EC 41/03, alt. p/ EC 47/05, c/c art. 201, § 9º, CF/88, LC 269/81 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. 20070024) ELIANA DOS SANTOS, RG 16.172.320-2, AUXILIAR DE SAUDE I, do SQC-III-QSSP, constante do PUCT GS-1488/2007, fazendo jus aos proventos integrais. (Port.DBS 11914 / 2018)

Aposentando Voluntariamente, nos termos do Art. 6º, I, II, III, IV da EC 41/03, alt. p/ EC 47/05, c/c art. 201, § 9º, CF/88, LC 269/81 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. 20077417) GODOFREDO BITENCOURT PINTO, RG 7.357.941, Carcereiro de 2º classe, do SQC-III-QSSP, constante do PUCT 016535, fazendo jus aos proventos integrais. (Port.DBS 11959 / 2018)

Aposentando Voluntariamente, nos termos do Art. 6º, I, II, III, IV da EC 41/03, alt. p/ EC 47/05 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. 20031096) IRAILDES GOMES SETUBAL, RG 10.324.951-5, Carcereiro de Classe Especial, do SQC-III-QSSP, constante do PUCT DGP-14677/1987, fazendo jus aos proventos integrais. (Port.DBS 1216 / 2018)

Aposentando Voluntariamente, nos termos do Artigo 40 § 1º, III, § 4º, II, da CF 88, c/c art. 1º, II, "b" LCf 51/85 alt. LCf 144/14, c/c art. 201, § 9º, CF/88, LC 269/81 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. 20070616) IRENILZA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA, RG 20.933.751-5, Carcereiro de 2º classe, do SQC--III-QSSP, constante do PUCT DGP-09436/99 - PUCT, fazendo jus aos proventos integrais calculados de acordo com a LEI 10.887/2004 (Port.DBS 9378 / 2018)

Aposentando Voluntariamente, nos termos do Artigo 3º, I, II, III, § único da EC 47/05, c/c art. 201, § 9º, CF/88, LC 269/81 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. 20077989) JOAO GONCALVES, RG 11.225.201, Carcereiro de Classe Especial, do SQC-III-QSSP, constante do PUCT 00827/1988, fazendo jus aos proventos integrais. (Port.DBS 11007 / 2018)

Aposentando Voluntariamente, nos termos do Artigo 3º, I, II, III, § único da EC 47/05, c/c art. 201, § 9º, CF/88, LC 269/81 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. 20086996) JOSE ANTO-NIO RUEDA, RG 13.007.001-4, Carcereiro de Classe Especial, do SQC-III-QSSP, constante do PUCT 07440/1991-CT, fazendo jus aos proventos integrais. (Port.DBS 9268 / 2018)

Aposentando Voluntariamente, nos termos do Art. 40, § 1º, III, "a" da CF/88 alt. p/ EC´s 20/98 e 41/03, c/c art. 201, § 9º, CF/88, LC 269/81 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. 0020037611) ISABEL APARECIDA AMOS ESPIN BERNARDINI, RG 8.722.652-2, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR, do SQC--III-QAE, constante do PUCT 2898/0073/2016, fazendo jus aos proventos integrais calculados de acordo com a LEI 10.887/2004 (Port.DBS 12901 / 2018)

Aposentando Voluntariamente, nos termos do Art. 6º, I, II, III, IV da EC 41/03, alt. p/ EC 47/05 c/c § 5º do art. 40 da CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. 20046171) JANE ANDREIA GUARNIERI SOUZA, RG 17.294.793-5, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, do SQC-II-QM, constante do PUCT 0816/0038/2017, fazendo jus aos proventos integrais. (Port.DBS 13037 / 2018)

Aposentando Voluntariamente, nos termos do Art. 6º, I, II, III, IV da EC 41/03, alt. p/ EC 47/05 c/c § 5º do art. 40 da CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. 20036464/2017) LEDA PIZOLITO, RG 17.147.940-3, PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, do SQC-II-QM, constante do PUCT 193/00/2017DELT2, fazendo jus aos proventos integrais. (Port.DBS 13023 / 2018)

Aposentando Voluntariamente, nos termos do Art. 6º, I, II, III, IV da EC 41/03, alt. p/ EC 47/05 c/c § 5º do art. 40 da CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. 20073328/2017) MAGDA DE CERQUEIRA BARROS, RG 16.722.669-1, PROFES-SOR EDUCACAO BASICA I, do SQC-II-QM, constante do PUCT 01043/0024/2017, fazendo jus aos proventos integrais. (Port.DBS 16427 / 2018)

Aposentando Voluntariamente, nos termos do Art. 6º, I, II, III, IV da EC 41/03, alt. p/ EC 47/05 c/c § 5º do art. 40 da CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. 20047600/2017) MARCIA DE CARVALHO DA SILVA, RG 14.574.613-6, PROFES-SOR EDUCACAO BASICA I, do SQC-II-QM, constante do PUCT 2950/0006/2016DELT2, fazendo jus aos proventos integrais. (Port.DBS 13016 / 2018)

Aposentando Voluntariamente, nos termos do Art. 6º, I, II, III, IV da EC 41/03, alt. p/ EC 47/05, c/c art. 201, § 9º, CF/88, LC 269/81 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. 20053702/2017) MARIA APARECIDA OLIVEIRA PEDRO, RG 10.816.644-2, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR, do SQC-III-QAE, constante do PUCT 2951/0006/2016 DELT2, fazendo jus aos proventos inte-grais. (Port.DBS 13076 / 2018)

Aposentando Voluntariamente, nos termos do Art. 40, § 1º, III, "b" da CF/88 alt.p/ ECs 20/98 e 41/03, c/c Lei 500/74 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. 20058911/2017) MARIA BENEDITA SANTOS DE SOUZA, RG 8.183.672-7, PROFES-SOR EDUCACAO BASICA II, do SQF-I-QM, constante do PUCT 0871/0014/2017, fazendo jus aos proventos proporcionais calcu-lados de acordo com a LEI 10.887/2004 (Port.DBS 13784 / 2018)

Aposentando Voluntariamente, nos termos do Art. 40, § 1º, III, "a" da CF/88 alt. p/ EC´s 20/98 e 41/03, c/c art. 201, § 9º, CF/88, LC 269/81 (Certidão de Liq. de Tempo de Con-trib. 20038961/2017) MARIA ELOISA GUTIERREZ RIGETTO, RG 15.333.931-7, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, do SQC-II-QM, constante do PUCT 0852/0055/2016, fazendo jus aos proventos integrais calculados de acordo com a LEI 10.887/2004 (Port.DBS 14840 / 2018)

Aposentando Voluntariamente, nos termos do Art. 40, § 1º, III, "a" da CF/88 alt. p/ EC´s 20/98 e 41/03, c/c art. 201, § 9º, CF/88, LC 269/81 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. 20072877/2015) MARIA FILOMENA LIMA RODRIGUES, RG 4973309-6, PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, do SQC-II-QM, constante do PUCT 701/0004/2017, fazendo jus aos proventos integrais calculados de acordo com a LEI 10.887/2004 (Port.DBS 13527 / 2018)

Aposentando Voluntariamente, nos termos do Art. 6º, I, II, III, IV da EC 41/03, alt. p/ EC 47/05 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, c/c Lei 500/74 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. 20024366/2017) MARIA JOSE CANDIDO DOS SANTOS RAI-MUNDO, RG 11972611-7, PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, do SQF-I-QM, constante do PUCT 9715/0007/2016, fazendo jus aos proventos integrais. (Port.DBS 4309 / 2018)

Aposentando Voluntariamente, nos termos do Art. 6º, I, II, III, IV da EC 41/03, alt. p/ EC 47/05 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, c/c LF11301/2006 (Certidão de Liq. de Tempo de Con-trib. 20034913/2017) MARIA JOSE DE SOUZA ORFANELLI, RG 16.397.189-4, PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, do SQC-II-QM, constante do PUCT 276/0031/2017, fazendo jus aos proventos integrais. (Port.DBS 4982 / 2018)

Aposentando Voluntariamente, nos termos do Art. 40, § 1º, III, "a" da CF/88 alt. p/ EC´s 20/98 e 41/03, c/c art. 201, § 9º, CF/88, LC 269/81 (Certidão de Liq. de Tempo de Con-trib. 20041719/2017) MARIA JOSE PEREIRA DE SOUSA, RG 17.592.581-1, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, do SQC-II-QM, constante do PUCT 653/0022/2017, fazendo jus aos proventos integrais calculados de acordo com a LEI 10.887/2004 (Port.DBS 12952 / 2018)

Aposentando Voluntariamente, nos termos do Art. 6º, I, II, III, IV da EC 41/03, alt. p/ EC 47/05 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, c/c LF11301/2006 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. 20087186) MARIO DA SILVA RAMOS, RG 9.416.295-5, PRO-FESSOR EDUCACAO BASICA II, do SQC-II-QM, constante do PUCT 1323/0059/2016-DER JUNDIAI, fazendo jus aos proventos integrais. (Port.DBS 11490 / 2018)

Aposentando Voluntariamente, nos termos do Art. 6º, I, II, III, IV da EC 41/03, alt. p/ EC 47/05, c/c art. 201, § 9º, CF/88, LC 269/81 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. 20049429/2017) NEIDE SANTOS DE ANDRADE, RG 9.577.268-6, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR, do SQC-III-QAE, constante do PUCT 0279/0075/2017, fazendo jus aos proventos integrais. (Port.DBS 13093 / 2018)

Aposentando Voluntariamente, nos termos do Art. 6º, I, II, III, IV da EC 41/03, alt. p/ EC 47/05 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, c/c Lei 500/74 (Certidão de Liq. de Tempo de Con-trib. 20046647/2017) NIUSA MARIA BORDIN SOARES, RG 11.625.034-3, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, do SQF-I-QM, constante do PUCT 0822/0031/2017, fazendo jus aos proventos integrais. (Port.DBS 12554 / 2018)

Aposentando Voluntariamente, nos termos do Artigo 3º, I, II, III, § único da EC 47/05, c/c art. 201, § 9º, CF/88, LC 269/81 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. 20085075/2018) ORIDES BONFIM DOS SANTOS, RG 8470337-4, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, do SQC-II-QM, constante do PUCT 8925/0007/2016 LT3, fazendo jus aos proventos integrais. (Port.DBS 3119 / 2018)

Aposentando Voluntariamente, nos termos do Art. 6º, I, II, III, IV da EC 41/03, alt. p/ EC 47/05 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. 20049882/2017) RAMILDA POLVEIRO ANDRADE, RG 17.407.818-3, PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, do SQC-II-QM, constante do PUCT 402/0058/2017, fazendo jus aos proventos integrais. (Port.DBS 13004 / 2018)

Aposentando Voluntariamente, nos termos do Art. 6º, I, II, III, IV da EC 41/03, alt. p/ EC 47/05, c/c art. 201, § 9º, CF/88, LC 269/81 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. 20036348) REGI-NA APARECIDA DE OLIVEIRA PEREIRA DA SILVA, RG 6.172.666-7, OFICIAL ADMINISTRATIVO, do SQC-II-QSE, constante do PUCT 0867/0009/2017 Leste 5, fazendo jus aos proventos integrais. (Port.DBS 093 / 2018)

Aposentando Voluntariamente, nos termos do Art. 6º, I, II, III, IV da EC 41/03, alt. p/ EC 47/05 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. 20045338/2017) ROBERTA LUPINACCI FERNANDES DO PRADO, RG 19.516.226-2, PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, do SQC-II-QM, constante do PUCT 0786/0075/2017, fazendo jus aos proventos integrais. (Port.DBS 12690 / 2018)

Aposentando Voluntariamente, nos termos do Art. 6º, I, II, III, IV da EC 41/03, alt. p/ EC 47/05 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, c/c Lei 500/74, c/c LF11301/2006 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. 20037750/2016) ROSANA OLIVIERI, RG 17273269-4, PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, do SQF-I-QM, constante do PUCT 2592/0007/2016, fazendo jus aos proventos integrais. (Port.DBS 10590 / 2018)


Meio Ambiente INSTITUTO FLORESTAL

Apostila do Responsável pelo Expediente da Seção de Pessoal, de 06-07-2018

Declarando que o servidor Mario Alves Martins, RG 7.512.201, teve seu RG alterado para 7.512.201-7 em virtude de 2ª via.

Procuradoria Geral do Estado GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO

Resolução de 5-7-2018Designando Sandra Gomes Salim, RG 2.569.288-0, Analis-

ta Administrativo do Quadro Especial em Extinção vinculado à Secretaria de Planejamento e Gestão, ora prestando serviços no Gabinete da Procuradoria Geral do Estado, para auxiliar a Asses-soria de Precatórios Judiciais, por 60 dias, a partir de 03-07-18.

Resolução de 6-7-2018Designando Sueine Patrícia Cunha de Souza, RG.

8.985.589, Procurador do Estado Nível I, para, com prejuízo das atribuições de seu cargo, prestar serviços no Centro de Estudos, a partir de 10-7-18.

CENTRO DE RECURSOS HUMANOS

Apostila da Diretora, de 6-7-2018Declarando que Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira,

RG. 23.858.288-7, Procurador do Estado Nível V, em virtude de decisão nos autos do Mandado de Segurança contra a Fazenda do Estado, que tramitou pela 12ª Vara da Fazenda Pública (proc 0018818-07.2001.8.26.0053), faz jus à contagem do tempo de serviço prestado como estagiário do Ministério Público do Estado de São Paulo, período de 03-5-95 a 03-2-97 para fins de férias, inclusive, na forma do v.Acórdão.

PROCURADORIAS REGIONAIS

PROCURADORIA REGIONAL DE SANTOS

Apostila da Diretora I, de 6-7-2018Declarando, nos termos do artigo 133 da CE-89, regula-

mentado pelo Decreto 35.200-92, c.c. a L.C. 924/02 e à vista do despacho da Diretora do Centro de Recursos Humanos, exarado no processo 16151-607987/2003, que a servidora Eliane Apare-cida Castanheiro Vicente, RG 18.380.947-6, Oficial Administrati-vo, Ref. 1/D do SQC-III-QPGE, faz jus à substituição de décimos na seguinte conformidade:

1/10 de Chefe I, Ref. “2”, a partir de 22-01-2003 por 1/10 de Chefe II, Ref. “6”, a partir de 20-04-2018;

ficando retificada, nos termos do inciso I, do artigo 4º do Dec. 35.200/92 a apostila publicada no D.O. de 30-03-2004.

Turismo GABINETE DO SECRETÁRIO

Resoluções de 6-7-2018Cessando, a partir de 4-7-18, os efeitos da Portaria de

16, publicada em 17-6-14, que designou a servidora Fernanda Tavares Baroni Ortiz Rivera, RG. 29.635.715- 7, Executivo Público, para responder pelo cargo vago de Diretor Técnico II, da D.O.A, da Coordenadoria de Turismo, ficando em consequência cessada a gratificação mensal a título de representação, inerente ao cargo de Diretor Técnico II, correspondente a aplicação do coeficiente 5,00 inteiros, conforme o disposto no art. 2º, ll, alínea “l”, do Decreto 53.966/09, sobre o valor da UVB, de acordo com o art. 33 da LC 1080/08, alterado pelo art. 6º da LC 1.317/18.

Concedendo, nos termos do artigo 135, Inciso III da Lei 10.261/68, a partir de 5-7-18, aos servidores abaixo rela-cionados, a gratificação mensal a título de representação, correspondente a 3,54, inerente ao cargo de Diretor Técnico I, sobre o valor da UBV de acordo com o artigo 33 da LC 1080/08, alterado pelo art. 6º da LC 1317/18, e nos termos do Decreto 57.781/12, que regulamentou a LC 1.158/11, 50% do PDI, a partir de 5-7-18:

Israel de Souza Lima, RG 12.566.021-2Leonardo Rodrigues de Moraes, RG 30.946.885-1

Saneamento e Recursos Hídricos DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA

Portarias do Diretor Técnico, de 06-07-2018Autorizando, com fundamento no artigo 38, inciso VI,

alínea "a", do Decreto 52.833, de 24, publicado em 25-03-2008, combinado com o artigo 213, da Lei 10.261, de 28-10-1968, e Leis Complementares nºs 1048, de 10-06-2008 e 1080 de 17-12-2008, aos servidores abaixo relacionados a entrarem em gozo de licença-prêmio:

Andreia Moreira Dias Inoue, RG 25.520.787-4, Prontº 10.287, Diretor Técnico I, do QDAEE/SQC-I, da EVC, 15 dias a contar de 10-07-2018, referente ao quinquênio de 24-09-2006 a 22-09-2011, concedido pela Certidão de tempo de serviço 173/2014 da Secretaria da Fazenda de 28-04-2014, ficando com o saldo de 15 dias para gozo oportuno.

MARCO ANTONIO CABRAL PARO, RG 5.327.720-X, Prontº 4987, Engenheiro VI, do QDAEE/SQF-II, da EVNS, saldo de 15 dias a contar de 10-07-2018, referente ao quinquênio de 30-07-2007 a 28-07-2012, de acordo com ação judicial, Autos DAEE 44.461 - Maria Irene Teodoro e outros, concedido pela Certidão DAEE de 20-08-2012.

Portaria do Diretor Técnico, de 05-07-2018Autorizando, com fundamento no artigo 36, inciso IX,

combinado com o artigo 37, inciso VII, alínea "b", do Decreto 52.833, de 24, publicado em 25-03-2008, e nos termos do arti-go 1º, inciso II, alíneas "d" e "i", da Lei Complementar 64, de 18-05-1990 e Comunicado UCRH 25, o afastamento do servidor ADRIANO DIOGO, RG 4.256.882-1, Prontº 4769, Engenheiro VI, do QDAEE/SQF-II, da EVNS, para concorrer às eleições como can-didato a Deputado Estadual, pelo Partido dos Trabalhadores - PT, a contar de 06-07-2018, assistindo-lhe o direito à remuneração.

PAULO ROBERTO LOZANO, Analista Sociocultural, 6.422.840.

De 05 a 13 de julho (08 diárias):ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA, Analista Sociocultural,

12.909.651-9;ROSEMEIRE DIAS DE OLIVEIRA, Chefe II, 17.913.202.De 06 a 09 de julho (03 diárias):WASHINGTON LUIZ ANTUNES DOS SANTOS, Analista Socio-

cultural, 5.476.117-7.De 06 a 13 de julho (07 diárias):ADIB MIGUEL SAPAG, Analista Sociocultural, 14.345.808;CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, Analista Sociocultural,

3.705.075-8;CLEBER FIORENTINO NOGUEIRA, Analista Sociocultural,

11.362.481-5;JOAQUIM ANTONIO SANAIOTTI, Chefe II, 9.925.137-1.De 06 a 14 de julho (08 diárias):ANA MARIA GONÇALVES DOS SANTOS, Chefe II, 7.708.607;JOÃO HENRIQUE PATTI, Analista Administrativo, 4.611.728-3;JOSÉ ANTONIO DE CARVALHO, Chefe II, 6.044.949-4;WILTER GUERZONI, Analista Sociocultural, 7.356.483.De 11 a 14 de julho (03 diárias):GLÍCIA MARIA BELLEMO CASSONE, Diretor Técnico II,

7.814.444-9.Cerquilho/Boituva/Tatuí - 8ª Região EsportivaDe 02 a 14 de julho (12 diárias):CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA BUENO, Chefe II, 3.780.479;EDUI PEREIRA, Chefe II, 19.637.677-4;GERALDO ANASTACIO CAPRISTANO, Auxiliar de Serviços

Gerais, 6.300.962-6;JOSÉ ABDERRAMAN DO REGO BARROS, Auxiliar de Serviços

Gerais, 771.905 (GO);RENATO SOARES ANTONELLI, Diretor Técnico I, 5.280.378.De 03 a 11 de julho (08 diárias):JORGE EDUARDO ALVES MORAIS, Analista Sociocultural,

8.092.011-1.De 03 a 12 de julho (09 diárias):ADILSON GEMIGNANI SANTOS, Analista Sociocultural,

5.176.232-8.De 03 a 13 de julho (10 diárias):ELIANA MARIA PEREIRA, Chefe II, 10.466.716;EURIDES CLEUSA CARLOS ARRUDA, Auxiliar de Serviços

Gerais, 5.330.272-2;JOSÉ AUGUSTO PRANDO, Executivo Público, 16.445.268-0;LOURENÇO DE ALMEIDA PACHECO, Analista Sociocultural,

8.427.186;LUIZ FERNANDO DA SILVA, Analista Sociocultural,

4.281.014-0;MARCO AURELIO DO PRADO, Analista Sociocultural,

1.274.309 (PR);OLYNTHO VITÓRIA MEIRELLES, Analista Sociocultural,

7.607.232;ROBERTO GONÇALVES NEVES, Analista Sociocultural,

18.545.930;WILSON CARLOS CLARA, Chefe II, 10.593.331-4.De 03 a 14 de julho (11 diárias):ALEXANDRE REQUENA DE OLIVEIRA, Analista Sociocultural,

9.495.638;CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, Analista Sociocultural,

6.766.323-0;CARLOS ALBERTO SCATOLIN, Chefe II, 7.419.288;CLAUDIO ROBERTO DOS SANTOS, Analista Sociocultural,

14.582.799;DARCIO LUCA, Chefe II, 11.337.643-1;DIRCEU NADIR RODRIGUES, Analista Sociocultural,

6.117.091-4;FÁTIMA REGINA ALVES RIBEIRO, Agente Técnico de Assis-

tência a Saúde, 12.173.440;ILZA FERNANDES MARTINS LISBOA, Auxiliar de Serviços

Gerais, 6.143.161-8;INES DE SALLES GONÇALVES, Analista Sociocultural,

11.616.128-0;IVONE DE FÁTIMA DOS SANTOS, Analista Sociocultural,

20.632.453-4;JOÃO BATISTA RODRIGUES CASTANHO FILHO, Diretor Téc-

nico I, 9.758.425-7/PR;JOSÉ ROBERTO RIBEIRO BUONGERMINO, Analista Sociocul-

tural, 4.273.759-X;KIRK HERNANDEZ, Executivo Público, 18.769.713-9;MARCIA REGINA CASATI, Oficial Administrativo, 9.953.567-1;MARCIA LOPES GONÇALES BOCCOLI, Oficial Administrativo,

12.988.748-1;MARCOS ANTONIO MARTINS, Analista Sociocultural,

11.648.489-5;MARCO ANTONIO SOARES DE MATOS, Chefe II, 14.691.170-2;MARIA ALMEIDA MACHADO, Auxiliar de Serviços Gerais,

9.813.323-8;MARLI OLIVEIRA SANTOS, Auxiliar de Serviços Gerais,

12.333.125-0;MARISA CORTEZ DE SOUZA, Analista Sociocultural,

7.598.423-4;MAURICIO OSCAR FRANCO MARQUES, Analista Sociocul-

tural, 5.557.913-9;ROSA HANAKO MIWA, Analista Sociocultural, 4.736.077;ROSEMEIRE NASCIMENTO DE SOUZA, Auxiliar de Serviços

Gerais, 9.673.330-5;VALKIRIA MOREIRA GOMES COELHO, Auxiliar de Serviços

Gerais, 11.206.906-X;WILSON DIAS DOS SANTOS, Chefe II, 12.150.370-7.De 04 a 11 de julho (07 diárias):CLAUDINEI CHELLES, Analista Sociocultural, 16.181.336-7.De 04 a 14 de julho (10 diárias):ANDRÉ LUIZ AMORIM DE SOUSA, Analista Sociocultural,

7.487.265.De 06 a 14 de julho (08 diárias):MADALENA NIGRO AJALA LEAL, Oficial Administrativo,

9.908.974-9.De 08 a 11 de julho (03 diárias):GLAUCIA MARIA BELLEMO, Oficial Administrativo,

12.961.887-1;GLÍCIA MARIA BELLEMO CASSONE, Diretor Técnico II,

7.814.444-9.De 11 a 14 de julho (03 diárias):RUBEN ROSÁRIO, Analista Sociocultural, 5.228.434-7.

CENTRO DE RECURSOS HUMANOS

DIVISÃO TÉCNICA Portarias da Diretora, de 06-07-2018Afastando, a partir de 7-7-18, com fundamento na LC

Federal 64/90 e Resolução 23.555-17, Adriano Bedore, RG 24.416.936-6, Executivo Público, para concorrer ao cargo eletivo de Deputado Estadual, à vista de seu requerimento, condiciona-do a entrega oportuna da Ata de Convenção do Partido e lista de candidatos aprovados.

Declarando que, à vista de atestado médico apresentado, as servidoras abaixo, ficam afastadas, nos termos do § 3º do art. 193, da Lei 10.261-68, regulamentado pelo Decreto 62.969-17:

Benedita Batista Reis, RG 7.784.764-7, Auxiliar de Serviços Gerais, Temporária, afastada por 3 dias a contar de 3.7.18;

Naomi Onodera Israel, RG 34.095.428-0, Oficial Administra-tivo, Efetiva, afastada por 2 dias a contar de 5.7.18.

COORDENADORIA DE ESPORTE E LAZER Portarias do Coordenador, de 06-07-2018Autorizando, com fundamento nos arts. 209, § único, 213

e 214 da Lei 10.261-68, alterados pela LC 1048-08, 15 dias de Licença-Prêmio, aos abaixo conforme segue:

Antonio Rodrigues de Oliveira, RG 22.502.288, Analista Sociocultural, referente ao período aquisitivo de 5-1-00 a 2-1-05;

Liomar Nogueira Vicente, RG 13.928.939-2, Oficial Adminis-trativo, referente ao período aquisitivo de 21-11-10 a 19-11-15. Saldo restante de 30 dias.

CARLOS AUGUSTO RODRIGUES VALE, Chefe I, 13.458.919;CARLOS VICENTE NOGUEIRA, Analista Sociocultural,

6.888.155;CHAFIK BUCHAIN FILHO, Oficial Administrativo, 7.538.415-2;DANILO BUENO DA SILVA, Chefe II, M 3.744.762;ELIANA APARECIDA VERGARA, Chefe II, 13.208.068-0;EVA ALICE RODRIGUES, Oficial Administrativo, 6.931.651-X;FERNANDO JORGE GONÇALVES, Chefe II, 19.786.553-7;JOSÉ DOMINGOS FERNANDES DE ANDRADE, Analista

Sociocultural, 10.433.072;LEONICE FAVERO, Diretor Técnico I, 59831287-0;LUIS ANTONIO GONÇALVES DA SILVA, Analista Sociocultu-

ral, 14.453.231;MARCO ANTONIO BLOTA, Oficial Operacional, 6.766.892-6;MARIA APARECIDA FORTI ARAUJO, Analista Sociocultural,

9.689.844-6;MARIA SELMA ARAÚJO MOREIRA ROCHA, Analista Socio-

cultural, 19.248.377-8;MAURICIO PEREIRA LISBOA, Chefe II, 8.251.959-6;MAURO CORAUCCI PRANCHEVICIUS, Analista Sociocultu-

ral, 8.670.056-X;NEWTON SANTANA, Chefe II, 5.215.119-0;PAULO TEIXEIRA GONZALEZ, Diretor Técnico I, 7.837.588;RAFAEL DE GUZZI NETO, Analista Sociocultural, 3.236.490-8;RENATO LUIZ GODOY VASCONCELLOS, Analista Sociocul-

tural, 6.730.235-X;ROSELEI MARIA DE CARVALHO, Assessor Técnico IV,

17.563.518-3;RUBENS NORBERTO REIS SANCHEZ, Oficial Administrativo,

9.430.997-8;SONIA MARIA DE SOUZA GABRIEL, Analista Sociocultural,

8.920.523-6.De 06 a 08 de julho (02 diárias):GLÍCIA MARIA BELLEMO CASSONE, Diretor Técnico II,

7.814.444-9.De 06 a 13 de julho (07 diárias):DERMEVAL MASCARIN, Analista Sociocultural, 11.650.787-1;EDSON JOSE NUÑEZ, Analista, Sociocultural, 8.378.587-5;JOSÉ LUIZ GERMANO, Analista Sociocultural, 7.880.263;JUREMA PISSARRA SOPRAN, Agente Técnico de Assistência

a Saúde, 8.127.472;LELO FANTIN, Analista Sociocultural, 4.958.316;LUIS CARLOS DE MATTOS, Chefe II, 17.552.409;MARCIA REGINA DA SILVA CRUZ, Analista Sociocultural,

18.504.667-8;MARGARIDA AKIKO HARADA DE OLIVEIRA, Analista Socio-

cultural, 8.139.075-0;OSCAR LUIZ GONÇALVES FILHO, Diretor Técnico I,

11.212.900-6;RENILTON OLIVEIRA SANTOS, Chefe II, 15.996.081-2;SANDRA APARECIDA JANONI, Chefe II, 9.090.481;SINVALDO GUIMARÃES DA SILVA, Chefe II, 17.027.921-2;WANDA CARMEN BATISTA, Chefe II, 5.849.194.De 07 a 13 de julho (06 diárias):LUIS ANTONIO OLIVEIRA, Analista Sociocultural,

13.813.248-3.De 08 a 13 de julho (05 diárias):RAQUEL ANTONIA DA CRUZ ARGOLLO, Analista Sociocul-

tural, 7.653.970-2.De 09 a 12 de julho (03 diárias):RAQUEL BARCELLOS DALRI HAILER, Analista Sociocultural,

14.744.463;WASHINGTON LUIZ ANTUNES DOS SANTOS, Analista Socio-

cultural, 5.476.117-7.Marília - 7ª Região EsportivaDe 02 a 14 de julho (12 diárias):EDVALDO BENEDITO DE BRITO, Analista Sociocultural,

16.258.267;LUCIANA BIANCHI GUARIZI, Analista Sociocultural,

21.933.512-6;MARIA ELISABETE BARRETO, Analista Sociocultural,

8.231.933-9;PAULO ROBERTO SILVEIRA, Analista Sociocultural,

12.485.270;WAGNER JOSÉ DE OLIVEIRA FLORA, Chefe II, 4.743.659-1.De 03 a 10 de julho (07 diárias):JOSÉ GERALDO KOOL ARTIOLI, Chefe II, 8.309.563-9.De 03 a 11 de julho (08 diárias):ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR, Analista Socio-

cultural, 22.502.288;CARLOS ALBERTO BONINI, Oficial Administrativo,

4.970.370-5;ELAINE DE FATIMA BARBOSA, Analista Sociocultural,

M-6.054.746 (MG);JOSÉ CARLOS GALHARDO, Analista Sociocultural, 3.493.941;JOSÉ FERNANDO TREVIZANI, Analista Sociocultural,

7.775.493-1;MARIA ROSA BARALDI, Chefe II, 4.166.954-X;RENATO FERRO MUSSALEM, Diretor Técnico I, 14.190.206-1.De 03 a 13 de julho (10 diárias):ALEXANDRE NASCIMENTO MARCELINO, Analista Sociocul-

tural, 16.326.025-4;CIDINEI GOMES DE ASSIS BUDISKI, Analista Sociocultural,

20.650.130-4;DENILSON AIZZA MARTIN, Chefe II, 16.820.661-4;LUIS ANTONIO BOTTER, Analista Sociocultural, 6.306.350-6;REINALDO DA SILVA LIMA, Chefe II, 11.097.468-2;RITA DE CÁSSIA SALINAS, Oficial Administrativo, 6.936.975;ROSINEIA PEREIRA DA SILVA GAMA, Diretor Técnico I,

18.872.676-7.De 03 a 14 de julho (11 diárias):BENEDITO NILTON DOS SANTOS, Auxiliar de Serviços Gerais,

8.136.669-3;CAROLINA KAIOKO MALIO, Analista Sociocultural,

7.380.334-0;GUSTAVO DE CASTRO LINZMAYER, Executivo Público,

34.356.514-6;IVONE APARECIDA DA SILVA LAUTON, Chefe II, 10.503.084-3;JORGE LUIZ LOPES, Analista Sociocultural, 7.711.348;JUDITH BENITES NONATO, Analista Sociocultural,

9.810.645-4;LEONORA RIBEIRO DE LIMA, Auxiliar de Serviços Gerais,

11.516.631;LUCIANO APARECIDO MARQUES, Auxiliar de Serviços

Gerais, 14.530.448;LUCILENE APARECIDA SILVA DE MORAES, Auxiliar de Servi-

ços Gerais, 10.527.228-0;MARLENE DE SOUZA VIEIRA, Oficial Administrativo,

16.470.653-7;MONICA JABUR, Auxiliar de Serviços Gerais II, 7.758.172-6;NANCI APARECIDA RODRIGUES ASSIS TONELLI, Chefe II,

10.228.471-4;NEIDEVAL VERI, Chefe II, 12.395.724;OSMAR MALAQUIAS, Analista Sociocultural, 5.308.611-9;OSVALDO AUGUSTO BATISTA, Chefe I, 11.316.124-4;PILAR MARIA MELLO, Analista Sociocultural, 9.741.224-7;SANDRA CRISTINA MATOS DE CARVALHO, Analista Socio-

cultural, 21.945.924;SONIA DA SILVA SOUZA, Assessor Técnico de Gabinete III,

13.469.672-4;WILSON APARECIDO TONELLI, Analista Sociocultural,

5.362.748-9.De 04 a 13 de julho (09 diárias):CARMEN ANGELA BORIN RODRIGUES, Analista Sociocul-

tural, 10.400.406;CASSIO SENDÃO, Analista Sociocultural, 7.609.176-4;GIOCONDO JOÃO JUNIOR, Chefe II, 16.984.949;WANDERLEY PINTÃO BELLINATI, Chefe II, 12.366.047-6.De 04 a 14 de julho (10 diárias):

Cessando, os efeitos da Resolução de 21, publicada em 22-12-16, que designou ANA CLARA MARTINS LAZARINI FREI-RE, RG. 35.258.342-3, para desempenhar as funções de Assessor Técnico, ficando em consequência cessada a gratificação mensal a título de representação de Gabinete.

Despachos do Secretário, de 6-7-2018Autorizando, excepcionalmente nos termos do § 2º, Art. 8º

do Decreto 48.292-03, o recebimento de diárias aos interessados abaixo, no mês de julho:

EVENTO: 62º Jogos Regionais, a ser realizado no município de Santo André - 1ª Região Esportiva, São Carlos - 3ª Região Esportiva, Marília - 7ª Região Esportiva, Cerquilho/Boituva/Tatuí - 8ª Região Esportiva, no período de 2 a 14-7-18.

Santo André - 1ª Região EsportivaDe 02 a 13 de julho (11 diárias):MARA ALICE DA CUNHA BARBOSA, Analista Sociocultural,

11.293.735-4;MARGARETE APARECIDA MARCATTI, Analista Sociocultu-

ral, 19.206.291-8;SERGIO GARCIA FIGUEROA, Diretor Técnico II, 19.799.163-4;SILVIA INÊS MUSTO, Diretor Técnico II, 8.080.350-7.De 03 a 06 de julho (03 diárias):GLAUCIA MARIA BELLEMO, Oficial Administrativo,

12.961.887-1;GLÍCIA MARIA BELLEMO CASSONE, Diretor Técnico II,

7.814.444-9.De 03 a 08 de julho (05 diárias):SONIA REGINA GOMES, Analista Sociocultural, 7.743.312.De 03 a 10 de julho (07 diárias):ROSELI CONDE CARLOS, Oficial Administrativo, 10.162.493-1;ULISSES LOPES DOS SANTOS, Analista Sociocultural,

14.128.513-8.De 03 a 11 de julho (08 diárias):MARIANGELA COSTA CAVALHEIRO, Analista Sociocultural,

18.733.832-2.De 03 a 13 de julho (10 diárias):ALBA REGINA SANTOS OLIVEIRA MARCELINO, Oficial Admi-

nistrativo, 5.982.485-2;ALEXANDRE COUVILIER DE OLIVEIRA, Analista Sociocultu-

ral, 16.142.834;BRUNO BARREIROS TARANTO, Oficial Administrativo,

42.333.802-X;CASSIA MARIANA RITA, Auxiliar de Serviços Gerais,

15.351.305-6;CECÍLIA MEDEIROS, Oficial Administrativo, 6.398.317-5;CLEIR SALETE DE SOUZA REIS, Oficial Administrativo,

11.222.501-9;DIRCE DOS SANTOS OLIVEIRA, Analista Sociocultural,

17.789.027-7;ELISABETE DE CAMPOS, Oficial Administrativo, 3.528.222-8;GILBERTO FERREIRA VICTÓRIA, Oficial Sociocultural,

7.610.008-X;GUILHERME PIRES DA SILVA, Chefe I, 20.156.970-X;JEYNER LEME SOARES, Analista Sociocultural, 4.669.973-9;JOÃO GUSTAVO PLASENCIO DA SILVA, Oficial Administra-

tivo, 35.173.671-2;JOSÉ AUGUSTO MACHADO, Analista Sociocultural,

6.395.746-2;JOSÉ CARLOS CRESCIULO DE ALMEIDA, Analista Sociocul-

tural, 6.492.541-9;JOSÉ EMÍDIO MENDES ABRAHÃO, Analista Sociocultural,

3.946.906-2;KARINA FLORIDO RODRIGUES, Assessor Técnico de Gabine-

te IV, 28.602.357-X;LAUDEVINO CELSO DE SOUZA, Auxiliar de Serviços Gerais,

4.244.987-X;LUIZ CARLOS CONTIERO, Chefe II, 9.613.657-1;MARIA APARECIDA COSTA, Analista Sociocultural,

16.747.111-9;MARIA CLAUDIA DA CUNHA, Chefe II, 16.948.906-1;MARIA MADALENA SCARPINATI, Chefe II, 14.248.824-0;MARILENE CAMARGO, Analista Sociocultural, 5.071.327-9;MARLI ALBERTA DE MIRANDA, Auxiliar de Serviços Gerais,

20.641.614-3;MILTON CASARI, Oficial Operacional, 12.421.490-3;NICOLAS MEIRA DE ANDRADE, Diretor I, 25.923.297-X;REGINA MAURA DE MELO COSTA, Oficial Administrativo,

5.341.435-4;RITA DE CÁSSIA SABINO, Oficial Administrativo, 9.748.555-X;RODRIGO NASSIF COLOMBINI, Oficial Administrativo,

32.987.289-8;SEBASTIÃO SILVA FILHO, Analista Sociocultural, 6.922.382-8;SERGIO CAPITO, Chefe II, 15.581.651-2;SILVANA FUZARI BIONDI, Oficial Administrativo, 7.324.233-0;VALDIRENE APARECIDA MUSTO, Analista Sociocultural,

16.864.050-8;WAGNER DOS SANTOS CLARO, Analista Sociocultural,

13.943.213-9;WALKYRIA FUGA DE SOUZA, Analista Sociocultural,

11.131.717-4.De 04 a 06 de julho (02 diárias):ELAINE APARECIDA MARTINS PRANCHEVICIUS, Analista

Sociocultural, 7.806.524-0.De 04 a 13 de julho (09 diárias):SOLANGE GUERRA BUENO, Analista Sociocultural,

12.782.800-X.De 06 a 09 de julho (03 diárias):RUBEN ROSÁRIO, Analista Sociocultural, 5.228.434-7.De 05 a 12 de julho (07 diárias):NEWTON JOSÉ DE MOURA JUNIOR, Analista Sociocultural,

16.546.600-5;FERNANDO ELIAS LAINO DE OLIVEIRA, Diretor Técnico I,

33.817.207-5.De 06 a 13 de julho (07 diárias):FABIANO MORCIANI, Diretor Técnico I, 22.736.675-X;JOÃO CARLOS LEITE TEIXEIRA, Analista Sociocultural,

13.822.083.De 10 a 13 de julho (03 diárias):ÉRICA NAOMI OMATI, Assessor Técnico de Gabinete II,

24.935.109-2.São Carlos - 3ª Região EsportivaDe 02 a 13 de julho (11 diárias):ALESSANDRA MATUCCI, Analista Sociocultural, 12.806.600-3;FRANCISCO PEDRO REGINI JUNIOR, Analista Sociocultural,

4.830.810-9;LUIZ ANTONIO FRANCHIOSI, Analista Sociocultural,

4.980.517-4;SEBASTIÃO DO CARMO SANTOS, Oficial Operacional,

8.182.218-2.De 03 a 07 de julho (04 diárias):ALVARO TONZAR DA SILVA, Analista Sociocultural,

4.561.776.De 03 a 08 de julho (05 diárias):VALDINEI DONIZETTI ALVES DIAS, Chefe II, 15.615.427-4.De 03 a 10 de julho (07 diárias):ANTONIO CLAUDINEI ANSELMO, Chefe II, 18.217.281;DEISE CRISTINA FERREIRA, Analista Sociocultural,

8.739.509-5;GILDÁSIO DE ARAUJO BARRETO, Analista Sociocultural,

4.382.223-X;JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA MORENO, Analista Sociocultu-

ral, 3.989.929;JULIO CESAR BERTO, Analista Sociocultural, 5.442.254;LUIZ CARLOS ROXO, Analista Sociocultural, 5.791.183-6;OSCAR BARBOSA NETO, Analista Sociocultural, 16.533.230-X.De 03 a 11 de julho (08 diárias):ANDREA IARA FERREIRA ALEGRIA, Chefe II, 17.951.046-0.De 03 a 13 de julho (10 diárias):CARLOS ALBERTO MARANHO, Chefe II, 8.513.427-2;

E stado de São Paulo Márcio França - Governador

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