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E se o Brasil submeter o “ajuste fiscal” aplebiscito?Com o governo rendido, a mobilização social e o debate são cada vez mais necessários

por João Telésforo — publicado 08/07/2015 11h34, última modificação 08/07/2015 17h31 Antonio Cruz / Agência Brasil

A Grécia pode até ser o berço dademocracia. Mas não parece ter sido lá quenasceu a ideia de submeter à consultapopular o pagamento de uma dívida públicainjusta e abusiva, em tempos de grandeprecariedade social. Anos antes de chegar àPraça Syntagma, essa possibilidade jáocupou o centro do debate público noBrasil.

Em setembro de 2000, mais de cincomilhões de brasileiros votaram em plebiscito não-oficial convocado pela ConferênciaNacional dos Bispos do Brasil e cerca de 20 entidades da sociedade civil. Mais de 90%deles responderam “não” às seguintes perguntas:

1 - O governo brasileiro deve manter o atual acordo com o Fundo Monetário Internacional?;

2 - O Brasil deve continuar pagando a dívida externa, sem realizar uma auditoria pública

Joaquim Levy: Dilma o colocou na Fazendapara implantar o ajuste

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desta dívida, como previsto na Constituição de 1988?;

3 - Os governos federal, estaduais e municipais devem continuar usando grande parte doorçamento público para pagar a dívida interna aos especuladores?

Diante dessa vigorosa manifestação popular, José Dirceu, então presidente do Partido dos

Trabalhadores e deputado federal, apresentou no dia seguinte, na Câmara dos Deputados,o Projeto de Decreto Legislativo 645/2000, determinando a realização de referendo paraque a população decidisse sobre a manutenção dos acordos para o pagamento da dívidaexterna, em termos semelhantes ao do plebiscito da sociedade civil. A proposta dereferendo não prosperou no Congresso Nacional, controlado pelo governo tucano deFernando Henrique Cardoso e pelas velhas bancadas a soldo do poder econômico.

Em dezembro de 2001, o documento Concepção e Diretrizes do Programa de Governo do

PT para o Brasil assinalava o compromisso do partido com a auditoria e renegociação dadívida externa. Poucos meses depois, porém, a situação mudou.

Em junho de 2002, Luiz Inácio Lula da Silva, então candidato do PT à Presidência daRepública, assinava a “Carta aos Brasileiros“, dirigida aos grandes credores da dívidapública. Também conhecido como “Carta aos Banqueiros”, o documento, de que JoséDirceu foi um dos principais articuladores, garantia que o PT, caso chegasse à Presidênciada República, iria “preservar o superávit primário o quanto for necessário” para garantir opagamento dos compromissos com a dívida pública. Aquela mesma dívida que o partidoantes contestava, junto aos movimentos sociais e à Constituição de 1988, que determina arealização de sua auditoria.

Levados ao governo pelo embalo da insatisfação popular com o desemprego e outrosimpactos nefastos do neoliberalismo tucano, Lula e o PT honraram o compromisso

assumido com o andar de cima: não realizaram auditoria nem renegociação da dívida, eentregaram o comando do Banco Central a um homem de confiança dos grandes bancosnacionais e internacionais: Henrique Meirelles, deputado federal eleito pelo PSDB-GO eegresso da presidência do Bank of Boston .

A estratégia dos governos do PT era cristalina naCarta aos Brasileiros de junho de 2002:tratava-se de implementar políticas sociais “consistentes e criativas”, dizia o documento, nos

limites orçamentários impostos pela manutenção da política macroeconômica neoliberal, enos limites políticos gerais da aliança com os grandes grupos capitalistas brasileiros. Alémdisso, sinalizava-se para mudanças com continuidade em setores como a política de

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Treze anos depois, essa política já teve seus limites escancarados. Na hora do impasse,diante da dificuldade ou mesmo impossibilidade de manter uma política “ganha-ganha” deconciliação de classes, o governo Dilma e o PT, com seu “ajuste”, mais uma vez fazem aopção clara por cortar no andar de baixo, nos investimentos em serviços públicos e direitosda classe trabalhadora, como o seguro-desemprego. Será que o povo que votou em Dilmae na bancada do PT está de acordo? E enfatizamos: Dilma e o PT , pois a bancada e adireção do partido já manifestaram apoio majoritário à política do governo. Não cola mais, aesta altura, a manobra de se tentar dissociar o programa do partido da política de seugoverno.

Se por um lado Dilma não se elegeu com um discurso ou qualquer compromisso concreto

que nos levasse a ter esperança em qualquer guinada substancial para melhor em suapolítica, por outro lado prometeu à exaustão não retirar direitos dos trabalhadores “nem quea vaca tussa”. Além disso, buscou se diferenciar dos adversários que propunham o ajustefiscal neoliberal — o mesmo que ela agora implementa. Em 2003, Lula fez no governo –gostássemos ou não – o que anunciou na campanha eleitoral, a partir da Carta aos

Brasileiros . A realidade, desta vez, é bem diferente. Não se trata simplesmente dediscordância e oposição. Trata-se de um governo que faz exatamente aquilo que anunciounas eleições que não faria, fraudando a vontade democrática manifestada nas urnas.

A solução? É hora de desenterrar a proposta de consulta popular sobre o ajuste, a retiradade direitos e a precarização de serviços públicos tendo em vista a prioridade dada aopagamento dos galopantes juros e serviços da dívida pública. Porém, mesmo que algumabancada, como a do PSOL, apresente proposta nesse sentido no Congresso (fica a dica),sabemos que o eventual projeto de decreto legislativo de referendo popular de ajuste dogoverno Dilma provavelmente seria arquivado. Até poderia valer a pena, talvez, paralevantar o tema. Mas o fundamental, neste momento, é ampliar o debate e a luta nasociedade civil.

A Auditoria Cidadã da Dívida Pública, criada logo após o plebiscito popular da dívidaexterna, em 2000, faz esse trabalho há 15 anos. Sua coordenadora, Maria Lucia Fattorelli,colaborou no bem-sucedido processo de auditoria da dívida pública do Equador, faz alguns

anos, que conseguiu renegociar 70% da dívida daquele país. Neste ano, Fattorelli integra acomissão internacional criada pelo Parlamento grego para auditar a dívida dos helenos eformular subsídios para enfrentar aTroika .

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No Brasil, porém, apesar de seu trabalho de excelência técnica e de sua articulação política,o movimento pela auditoria não conseguiu pautar a agenda nacional com força ao longo dosúltimos anos. Para além das necessárias críticas ao PT, PSDB e cia, é necessárioindagarmos por que não estamos conseguindo sequer promover esse debate na sociedade.

Por que, em junho de 2013 por exemplo, diante de grande demanda por ampliação dosinvestimentos públicos, os movimentos sociais e organizações populares não foramcapazes de instalar esse tema na agenda de discussões do povo, pelo menos? Por que ascandidaturas à Presidência da República que pautaram essa questão não chegaram nem a2% dos votos, em 2010 e em 2014?

Claro, os limites do sistema, o financiamento empresarial de campanhas, o monopólio damídia e cerco da grande imprensa ao debate do tema, etc.

Mas é preciso procurar os problemas e ausências também nos nossos métodos, prioridadese estilo de trabalho político – como junho, novamente, nos ensinou em definitivo.

Seria o momento de se tentar organizar um amplo referendo popular sobre o ajuste fiscal dogoverno Dilma? Se a tática dos referendos e plebiscitos populares não for adequada ou nãomostrar maior potencial atualmente, quais outros meios estamos utilizando ou podemosinventar para lutar contra o ajuste? A mobilização de rua é fundamental, mas não basta. Énecessário instalar o tema no cotidiano de debates da sociedade brasileira, de modopedagógico, eficaz e em grande escala. Está lançado o desafio.

*João Telésforo é Mestrando em Direito na UnB e militante das Brigadas Populares