Dicas de legislação, finanças e marketing em tempos de Coronavírus.

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EMPREENDEDORAE SUSTENTÁVEL

MARKETING E VENDASQUAIS AS AÇÕES DE MARKETING SÃO INDICADAS?Nesse momento de crise do coronavírus o marketing é digital pode ser uma ferramenta muito útil para venda de produtos e serviços. No entanto, deve ser utilizado com parcimônia, principalmente para não soar oportunista. O tom da campanha deve ser sempre de solidariedade e se você puder estender e divulgar alguma ação social que sua empresa está realizando, isso pode contar pontos para a imagem da sua marca.

COMO LIDAR COM A QUEDA NAS VENDAS NO PERÍODO DA CRISE?Nesse momento de crise todos os setores são afetados e as vendas consequentemente reduzem. Alguns setores ainda conseguem utilizar os serviços de entrega e podem se beneficiar desse recurso. Se o seu negócio pode operar pela internet, uma das saídas é recorrer para esse canal. Na área de evento e turismo, uma alternativa é a venda de cartões de presente com um futuro agendamento do cliente para uso do produto ou serviço. Nos segmentos onde não se consegue utilizar os recursos anteriores, a melhor saída é a redução de custos e eliminação de gastos com itens que não são indispensáveis.

QUAIS SÃO OS CANAIS DE VENDA ALTERNATIVOS NO PERÍODO DE QUARENTENA?Neste momento os canais digitais são uma alternativa.

QUAIS AS ESTRATÉGIAS DURANTE A CRISE PARA O SETOR DE EVENTOS?Neste momento, a orientação é criar uma campanha para que os clientes não cancelem, apenas adiem as comemorações. Você pode ainda agregar valor, criar serviços customizados, ajudando o cliente a organizar toda a agenda de contratações de terceiros.

ALGUMA SUGESTÃO PARA PRESTADORES DE SERVIÇO?Para quem atua com prestação de serviços, a sugestão é continuar a inferface com os clientes por meios digitais. De acordo com o setor é possível fazer publicações nas redes sociais ou enviar lives para manter seus clientes ou conquistar novos.

EXISTEM OPORTUNIDADES EM UM CENÁRIO DE CRISE?Suas oportunidades estratégicas durante a crise vão depender do segmento ao qual pertencem seus principais clientes e de como esse público classifica os seus produtos e serviços. Acesse o link a seguir e descubra quais as oportunidades em um cenário de crise. Saiba mais aqui:

LegislaçãoQUAIS SÃO AS MEDIDAS QUE O GOVERNO ESTÁ TOMANDO PARA AUXILIAR O PEQUENO EMPRESÁRIO?A cada o dia o Ministério da Economia vêm anunciando uma série de medidas para manutenção dos empregos e sobrevivência das empresas. Tais medidas são no âmbito trabalhista, crédito e fiscal. Acesse o site do Ministério da Economia e encontre um resumo das principais ações que estão sendo implementadas pelo governo. Saiba mais aqui:

QUAIS SÃO AS MEDIDAS TRABALHISTAS DO GOVERNO?A MP 927 de 22 de março de 2020 prevê ações quanto à: Teletrabalho; antecipação de férias individuais; concessão de férias coletivas; aproveitamento e antecipação de feriados; banco de horas; suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho; diferimento do recolhimento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS. Além de outras questões. Acompanhe essas atualizações nos canais oficiais do governo.

FUNCIONÁRIOS IDOSOS, GESTANTES E COM DOENÇAS CRÔNICAS EM TRABALHOS QUE EXIGEM A PRESENÇA FÍSICA COMO PROCEDER?A sugestão é dispensar os funcionários que apresentem morbidades. Como eles estão mais suscetíveis, no caso de contrair o vírus possuirão menores chances de cura.

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01

QUAIS ESTABELECIMENTOS PODEM CONTINUAR ABERTOS AO PÚBLICO, PRESTANDO SERVIÇO FISICAMENTE? QUAIS SETORES PODEM TRABALHAR COM SERVIÇOS DE ENTREGAS?O Governo publicou o Decreto 425/2020 no dia 26.03.2020 Consolida as medidas temporárias restritivas às atividades privadas para prevenção dos riscos de disseminação do Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. Mais aqui:

QUAIS SÃO AS REGRAS ATUAIS PARA FÉRIAS, SEJAM COLETIVAS OU REGULARES?A MP 927/2020 trouxe a possibilidade de concessão de férias individuais com o aviso prévio de 48 horas apenas, podendo ser informado por meio eletrônico. O valor do 1/3 de férias poderá ser pago até dia 20/12/2020 (juntamente com a 2ª parcela do 13º salário) e o valor da remuneração das férias poderá ser pago até o 5º dia útil do mês seguinte. Com relação as férias coletivas, o aviso para a concessão será também de 48 horas, não aplicáveis o limite máximo de períodos anuais e o limite mínimo de dias corridos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho. Ficam dispensadas a comunicação prévia ao Sindicato e Ministério da Economia.

REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO E/OU SALÁRIO É PERMITIDA?O Governo Federal está emitindo uma série de medidas para orientar os trabalhadores e empresas nesse momento de crise do Coronavírus. É recomendado que acompanhe nos canais oficiais do governo ou entre em contato com o sindicato da categoria para receber orientações atualizadas.

QUAIS AS MEDIDAS DO GOVERNO PARA AUXÍLIO DOS TRABALHADORES INFORMAIS?O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o governo liberará R$ 15 bilhões em benefícios de até R$ 200 para trabalhadores informais e autônomos por três meses. Serão gastos R$ 5 bilhões por mês. Segundo ele, esses trabalhadores fazem parte do Cadastro Único e não recebem benefícios sociais. Essa é uma das medidas do ministério de enfrentamento aos prejuízos na economia derivados da pandemia de Coronavírus. Guedes declarou que os trabalhadores receberão os recursos na Caixa e no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), mas não deu detalhes de como o processo será feito. Veja mais aqui:

COMO FICAM AS REGRAS PARA HOME OFFICE, BANCO DE HORAS E HORA EXTRA NESTE PERÍODO?Para evitar aumento no desemprego e manter os empregos formais, foram anunciadas medidas trabalhistas temporárias com a publicação da MP 927/2020. Durante o estado de emergência, o empregador poderá alterar o regime do trabalho para teletrabalho e também determinar o retorno ao trabalho presencial por meio de um aviso com antecedência de 48 horas, podendo este ser eletrônico. As regras relativas a responsabilidade de aquisição, manutenção ou fornecimento de equipamentos, bem como a infraestrutura necessária para a prestação do teletrabalho, reembolso de despesas, entre outras, deverão ser firmadas em contrato escrito no prazo de até 30 dias, contados da data da mudança do regime. Com relação ao

banco de horas, fica autorizada a instituição de banco de horas, em favor do empregador ou do empregado, por meio de acordo individual ou coletivo, para compensação no prazo de 18 meses, contado a partir da data de encerramento do estado de calamidade pública. A compensação de tempo para recuperação do período interrompido poderá ser feita mediante prorrogação de jornada em até duas horas, que não poderá exceder dez horas diárias. Saiba mais aqui:

SOBRE O PACOTE DE RENEGOCIAÇÃO QUE ESTÁ PREVISTO AO MEI, ABRANGERÁ TAMBÉM AOS QUE JÁ ESTAVAM INADIMPLENTES?Renegociação de guias MEI´s não pagas? Por hora nada previsto.Somente a prorrogação dos vencimentos das guias MEI, competências março, abril e maio/2020, e o que se entende é que somente prorroga a parte federal.

É POSSÍVEL PARCELAR PAGAMENTO DE FUNCIONÁRIO?Já antes do "evento" Coronavírus somente acontecia em acordos trabalhistas, quando de acertos de salários atrasados ou rescisões, principalmente quando a empresa estava comprovadamente em situação financeira comprometida. Parcelamento de salário regular nunca foi possível.

A CONCESSIONÁRIA DE LUZ PODE INTERROMPER O FORNECIMENTO POR NÃO PAGAMENTO DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA? A Agência Nacional de Energia Elétrica proibiu o corte de energia de quem não conseguir pagar a conta de luz no período da pandemia.

O GOVERNO DO ESTADO PUBLICOU UM DECRETO DE FUNCIONAMENTO DO MEU SETOR/SEGMENTO, NO ENTANTO MEU PREFEITO PUBLICOU OUTRO DECRETO COM CLÁUSULAS DIVERGENTES DO GOVERNADOR. QUAL DECRETO MINHA EMPRESA PRECISA SEGUIR?O decreto do município prevalecerá. Caso o município não tenha publicado nenhum decreto, prevalecerá o Decreto do Estado.

GOSTARIA DE SABER COMO FICOU O PAGAMENTO DOS IMPOSTOS DO MEI. ELE PODE NÃO PAGAR NADA NOS PRÓXIMOS 3 MESES?Até o momento, o diferimento do MEI diz respeitos aos impostos federais. Acompanhe as atualizações.

SIMPLIFICAÇÃO PARA A EMPRESA SIMPLES DE INOVAÇÃO, COMO FUNCIONA?Os empresários de startups de todo o país receberão um impulso para abrir sua atividade de forma simplificada e, assim, obter imediatamente o CNPJ e oferecer inovações em benefício da população. A Resolução nº 55, de 23 de março de 2020, publicada nesta terça-feira (24/3) no Diário Oficial da União (DOU), regulamenta o procedimento especial para abertura da Empresa Simples de Inovação (Inova Simples). Até o final deste ano, o Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei), da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia, deverá criar um sistema que permite operações automáticas para o Inova Simples. A partir daí, bastará que as empresas se autodeclarem startups para que possam iniciar as atividades.

PGFN E RECEITA PRORROGAM VALIDADE DAS CERTIDÕES EMITIDAS EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA?Portaria Conjunta prorroga a validade de certidões negativas de débito e das certidões positivas com efeito de negativa por 90 dias. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) prorrogaram o prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND) e das Certidões Positivas com Efeitos de Negativas de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CPEND). A decisão está na Portaria Conjunta nº 555, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (24/3). Essa foi mais uma medida tomada para aplacar os efeitos da pandemia de coronavírus. A Portaria não altera as demais disposições da Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 02.10.2014, que dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, que ficam mantidas em seus termos.

FINANÇASQUAL A PREVISÃO PARA A ECONOMIA EM 2020?O PIB que é um dos indicadores mais utilizados na macroeconomia com o objetivo de quantificar a atividade econômica de uma região, nessa última sexta-feira 20/03/20 sua previsão de alta em 2020 foi reduzida para 0,02% em relação à 2019, no entanto o governo alerta que devido a pandemia de coronavírus existe o risco de uma recessão econômica, portanto, devemos ser cautelosos e verificar como as medidas do governo e o comportamento da população podem conter o avanço da doença, o que pode reduzir significativamente o tempo de recessão econômica.Saiba mais aqui:

COMO TRABALHAR O PREÇO DOS PRODUTOS INDEXADOS AO DÓLAR?Uma alternativa é realizar um mapeamento de mercado buscando identificar novos fornecedores, inclusive no mercado nacional, que possam oferecer um produto a preço competitivo.

APÓS A RETOMADA, COMO MONTAR UMA RESERVA FINANCEIRA PARA PERÍODOS DE CRISE?Da mesma forma que precisamos fazer provisão de férias e 13º salário aos funcionários, para montar a reserva financeira é preciso guardar um pouco por mês, ou guardar uma boa margem nos meses de maior faturamento. O ideal é que o empresário tenha guardado para reserva de emergência 6 vezes seus custos mensais.

COMO NEGOCIAR COM OS FORNECEDORES?A sugestão é se antecipar ao vencimento, buscando negociar com seus fornecedores um prazo maior para pagamento, um pagamento parcelado ou ainda um desconto no valor total. A negociação precisa ser boa para ambos os lados (ganha-ganha). É preciso manter com seus fornecedores um relacionamento de longo prazo, parceria e confiança.

QUAIS AS ESTRATÉGIAS PARA PAGAMENTO DOS CUSTOS FIXOS DA EMPRESA?Aluguel tenta-se renegociar, água/luz/telefone se reduz o consumo, ou no caso do telefone, procurar outro plano. Contratos podem ser renegociados.

COMO NEGOCIAR O PAGAMENTO DO ALUGUEL DO ESPAÇO FÍSICO DA MINHA EMPRESA?A orientação é você se antecipar ao vencimento, tentando negociar com o proprietário um prazo maior para pagamento ou um valor reduzido para este período.

SOBRE O PAGAMENTO DA DAS: HÁ ALGUMA PREVISÃO DE SUSPENSÃO DESSE PAGAMENTO?Aguardando resolução do CGSIM. Por enquanto, temos apenas a suspensão da parte federal, aguardando ainda a operacionalização que sairá nessa mesma resolução.

EMPREENDEDORISMO EXISTEM MEDIDAS ESPECÍFICAS PARA TIPOS DE SETORES?A crise afetará todos os setores. É um momento atípico e teremos que aprender e nos reinventar para sobreviver no período de distanciamento social. Alguns estabelecimentos estão utilizando serviços de delivery, outros estão utilizando cartões de presente, como um alternativa de entrada de caixa e um agendamento futuro com o cliente que aderir a promoção. O recomendado nesse momento é acatar os decretos estabelecidos pelo governo.

QUAIS AS ESTRATÉGIAS PARA NÃO PERDER CLIENTES JÁ AGENDADOS?Depende do tipo do seu negócio. Se você é um prestador de serviço, a recomendação é a migração do atendimento para o meio digital. Realize reuniões, encontros ou até mesmo palestras online. Muitas empresas de tecnologia têm disponibilizado aplicativos que permitem até 250 pessoas conectadas em uma videoconferência. Mas se o seu segmento de negócio exige o deslocamento e a presença física, negocie com seu cliente a postergação desse serviço e mantenha-o atualizado com informações sobre a sua área de atuação e sobre os benefícios que o seu produto ou serviço trarão para a esse cliente.

QUAL A ESTRATÉGIA PARA PRECIFICAR O PRODUTO NO PERÍODO DE CRISE DO CORONAVÍRUS?A sugestão é não aumentar os preços em situação de crise, pois pode parecer oportunismo. A maioria das empresas que vendem por e-commerce estão fazendo promoções. Caso você tenha margem para utilizar essa estratégia, pode optar por esse direcionamento.

JÁ EXISTEM INICIATIVAS GOVERNAMENTAISQUE VISAM APOIAR O MEI?Algumas medidas já foram adotadas. São elas: Bancos estão dando prazo de até 60 dias para consumidor Pessoa Fisica e MEI, pagar empréstimos. Para tentar amenizar a crise econômica causada pela pandemia de covid-19, o governo brasileiro anunciou uma série de medidas que devem injetar quase R$ 150 bilhões em três meses, por meio do Banco do Brasil, Caixa Econômica, BNDES, e demais bancos públicos.

COMO NEGOCIAR COM O CLIENTE OS PEDIDOS EM PRODUÇÃO?Nesse caso o melhor a se fazer é entrar em um acordo, tanto a sua empresa como o seu cliente estão diantes do mesmo risco. Tente negociar o prazo para pagamento, sendo flexível com o recebimento. Outra alternativa é fazer a venda em regime de comodato, na retomada o seu cliente poderá realizar o pagamento. Dessa forma, ambos conseguem garantir o relacionamento e reduzir os riscos.

EMPREENDEDORAE SUSTENTÁVEL

Dicas de legislação, finanças e marketing em tempos de Coronavírus.

MARKETING E VENDASQUAIS AS AÇÕES DE MARKETING SÃO INDICADAS?Nesse momento de crise do coronavírus o marketing é digital pode ser uma ferramenta muito útil para venda de produtos e serviços. No entanto, deve ser utilizado com parcimônia, principalmente para não soar oportunista. O tom da campanha deve ser sempre de solidariedade e se você puder estender e divulgar alguma ação social que sua empresa está realizando, isso pode contar pontos para a imagem da sua marca.

COMO LIDAR COM A QUEDA NAS VENDAS NO PERÍODO DA CRISE?Nesse momento de crise todos os setores são afetados e as vendas consequentemente reduzem. Alguns setores ainda conseguem utilizar os serviços de entrega e podem se beneficiar desse recurso. Se o seu negócio pode operar pela internet, uma das saídas é recorrer para esse canal. Na área de evento e turismo, uma alternativa é a venda de cartões de presente com um futuro agendamento do cliente para uso do produto ou serviço. Nos segmentos onde não se consegue utilizar os recursos anteriores, a melhor saída é a redução de custos e eliminação de gastos com itens que não são indispensáveis.

QUAIS SÃO OS CANAIS DE VENDA ALTERNATIVOS NO PERÍODO DE QUARENTENA?Neste momento os canais digitais são uma alternativa.

QUAIS AS ESTRATÉGIAS DURANTE A CRISE PARA O SETOR DE EVENTOS?Neste momento, a orientação é criar uma campanha para que os clientes não cancelem, apenas adiem as comemorações. Você pode ainda agregar valor, criar serviços customizados, ajudando o cliente a organizar toda a agenda de contratações de terceiros.

ALGUMA SUGESTÃO PARA PRESTADORES DE SERVIÇO?Para quem atua com prestação de serviços, a sugestão é continuar a inferface com os clientes por meios digitais. De acordo com o setor é possível fazer publicações nas redes sociais ou enviar lives para manter seus clientes ou conquistar novos.

EXISTEM OPORTUNIDADES EM UM CENÁRIO DE CRISE?Suas oportunidades estratégicas durante a crise vão depender do segmento ao qual pertencem seus principais clientes e de como esse público classifica os seus produtos e serviços. Acesse o link a seguir e descubra quais as oportunidades em um cenário de crise. Saiba mais aqui:

LegislaçãoQUAIS SÃO AS MEDIDAS QUE O GOVERNO ESTÁ TOMANDO PARA AUXILIAR O PEQUENO EMPRESÁRIO?A cada o dia o Ministério da Economia vêm anunciando uma série de medidas para manutenção dos empregos e sobrevivência das empresas. Tais medidas são no âmbito trabalhista, crédito e fiscal. Acesse o site do Ministério da Economia e encontre um resumo das principais ações que estão sendo implementadas pelo governo. Saiba mais aqui:

QUAIS SÃO AS MEDIDAS TRABALHISTAS DO GOVERNO?A MP 927 de 22 de março de 2020 prevê ações quanto à: Teletrabalho; antecipação de férias individuais; concessão de férias coletivas; aproveitamento e antecipação de feriados; banco de horas; suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho; diferimento do recolhimento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS. Além de outras questões. Acompanhe essas atualizações nos canais oficiais do governo.

FUNCIONÁRIOS IDOSOS, GESTANTES E COM DOENÇAS CRÔNICAS EM TRABALHOS QUE EXIGEM A PRESENÇA FÍSICA COMO PROCEDER?A sugestão é dispensar os funcionários que apresentem morbidades. Como eles estão mais suscetíveis, no caso de contrair o vírus possuirão menores chances de cura.

QUAIS ESTABELECIMENTOS PODEM CONTINUAR ABERTOS AO PÚBLICO, PRESTANDO SERVIÇO FISICAMENTE? QUAIS SETORES PODEM TRABALHAR COM SERVIÇOS DE ENTREGAS?O Governo publicou o Decreto 425/2020 no dia 26.03.2020 Consolida as medidas temporárias restritivas às atividades privadas para prevenção dos riscos de disseminação do Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. Mais aqui:

QUAIS SÃO AS REGRAS ATUAIS PARA FÉRIAS, SEJAM COLETIVAS OU REGULARES?A MP 927/2020 trouxe a possibilidade de concessão de férias individuais com o aviso prévio de 48 horas apenas, podendo ser informado por meio eletrônico. O valor do 1/3 de férias poderá ser pago até dia 20/12/2020 (juntamente com a 2ª parcela do 13º salário) e o valor da remuneração das férias poderá ser pago até o 5º dia útil do mês seguinte. Com relação as férias coletivas, o aviso para a concessão será também de 48 horas, não aplicáveis o limite máximo de períodos anuais e o limite mínimo de dias corridos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho. Ficam dispensadas a comunicação prévia ao Sindicato e Ministério da Economia.

REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO E/OU SALÁRIO É PERMITIDA?O Governo Federal está emitindo uma série de medidas para orientar os trabalhadores e empresas nesse momento de crise do Coronavírus. É recomendado que acompanhe nos canais oficiais do governo ou entre em contato com o sindicato da categoria para receber orientações atualizadas.

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QUAIS AS MEDIDAS DO GOVERNO PARA AUXÍLIO DOS TRABALHADORES INFORMAIS?O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o governo liberará R$ 15 bilhões em benefícios de até R$ 200 para trabalhadores informais e autônomos por três meses. Serão gastos R$ 5 bilhões por mês. Segundo ele, esses trabalhadores fazem parte do Cadastro Único e não recebem benefícios sociais. Essa é uma das medidas do ministério de enfrentamento aos prejuízos na economia derivados da pandemia de Coronavírus. Guedes declarou que os trabalhadores receberão os recursos na Caixa e no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), mas não deu detalhes de como o processo será feito. Veja mais aqui:

COMO FICAM AS REGRAS PARA HOME OFFICE, BANCO DE HORAS E HORA EXTRA NESTE PERÍODO?Para evitar aumento no desemprego e manter os empregos formais, foram anunciadas medidas trabalhistas temporárias com a publicação da MP 927/2020. Durante o estado de emergência, o empregador poderá alterar o regime do trabalho para teletrabalho e também determinar o retorno ao trabalho presencial por meio de um aviso com antecedência de 48 horas, podendo este ser eletrônico. As regras relativas a responsabilidade de aquisição, manutenção ou fornecimento de equipamentos, bem como a infraestrutura necessária para a prestação do teletrabalho, reembolso de despesas, entre outras, deverão ser firmadas em contrato escrito no prazo de até 30 dias, contados da data da mudança do regime. Com relação ao

banco de horas, fica autorizada a instituição de banco de horas, em favor do empregador ou do empregado, por meio de acordo individual ou coletivo, para compensação no prazo de 18 meses, contado a partir da data de encerramento do estado de calamidade pública. A compensação de tempo para recuperação do período interrompido poderá ser feita mediante prorrogação de jornada em até duas horas, que não poderá exceder dez horas diárias. Saiba mais aqui:

SOBRE O PACOTE DE RENEGOCIAÇÃO QUE ESTÁ PREVISTO AO MEI, ABRANGERÁ TAMBÉM AOS QUE JÁ ESTAVAM INADIMPLENTES?Renegociação de guias MEI´s não pagas? Por hora nada previsto.Somente a prorrogação dos vencimentos das guias MEI, competências março, abril e maio/2020, e o que se entende é que somente prorroga a parte federal.

É POSSÍVEL PARCELAR PAGAMENTO DE FUNCIONÁRIO?Já antes do "evento" Coronavírus somente acontecia em acordos trabalhistas, quando de acertos de salários atrasados ou rescisões, principalmente quando a empresa estava comprovadamente em situação financeira comprometida. Parcelamento de salário regular nunca foi possível.

A CONCESSIONÁRIA DE LUZ PODE INTERROMPER O FORNECIMENTO POR NÃO PAGAMENTO DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA? A Agência Nacional de Energia Elétrica proibiu o corte de energia de quem não conseguir pagar a conta de luz no período da pandemia.

O GOVERNO DO ESTADO PUBLICOU UM DECRETO DE FUNCIONAMENTO DO MEU SETOR/SEGMENTO, NO ENTANTO MEU PREFEITO PUBLICOU OUTRO DECRETO COM CLÁUSULAS DIVERGENTES DO GOVERNADOR. QUAL DECRETO MINHA EMPRESA PRECISA SEGUIR?O decreto do município prevalecerá. Caso o município não tenha publicado nenhum decreto, prevalecerá o Decreto do Estado.

GOSTARIA DE SABER COMO FICOU O PAGAMENTO DOS IMPOSTOS DO MEI. ELE PODE NÃO PAGAR NADA NOS PRÓXIMOS 3 MESES?Até o momento, o diferimento do MEI diz respeitos aos impostos federais. Acompanhe as atualizações.

SIMPLIFICAÇÃO PARA A EMPRESA SIMPLES DE INOVAÇÃO, COMO FUNCIONA?Os empresários de startups de todo o país receberão um impulso para abrir sua atividade de forma simplificada e, assim, obter imediatamente o CNPJ e oferecer inovações em benefício da população. A Resolução nº 55, de 23 de março de 2020, publicada nesta terça-feira (24/3) no Diário Oficial da União (DOU), regulamenta o procedimento especial para abertura da Empresa Simples de Inovação (Inova Simples). Até o final deste ano, o Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei), da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia, deverá criar um sistema que permite operações automáticas para o Inova Simples. A partir daí, bastará que as empresas se autodeclarem startups para que possam iniciar as atividades.

PGFN E RECEITA PRORROGAM VALIDADE DAS CERTIDÕES EMITIDAS EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA?Portaria Conjunta prorroga a validade de certidões negativas de débito e das certidões positivas com efeito de negativa por 90 dias. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) prorrogaram o prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND) e das Certidões Positivas com Efeitos de Negativas de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CPEND). A decisão está na Portaria Conjunta nº 555, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (24/3). Essa foi mais uma medida tomada para aplacar os efeitos da pandemia de coronavírus. A Portaria não altera as demais disposições da Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 02.10.2014, que dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, que ficam mantidas em seus termos.

FINANÇASQUAL A PREVISÃO PARA A ECONOMIA EM 2020?O PIB que é um dos indicadores mais utilizados na macroeconomia com o objetivo de quantificar a atividade econômica de uma região, nessa última sexta-feira 20/03/20 sua previsão de alta em 2020 foi reduzida para 0,02% em relação à 2019, no entanto o governo alerta que devido a pandemia de coronavírus existe o risco de uma recessão econômica, portanto, devemos ser cautelosos e verificar como as medidas do governo e o comportamento da população podem conter o avanço da doença, o que pode reduzir significativamente o tempo de recessão econômica.Saiba mais aqui:

COMO TRABALHAR O PREÇO DOS PRODUTOS INDEXADOS AO DÓLAR?Uma alternativa é realizar um mapeamento de mercado buscando identificar novos fornecedores, inclusive no mercado nacional, que possam oferecer um produto a preço competitivo.

APÓS A RETOMADA, COMO MONTAR UMA RESERVA FINANCEIRA PARA PERÍODOS DE CRISE?Da mesma forma que precisamos fazer provisão de férias e 13º salário aos funcionários, para montar a reserva financeira é preciso guardar um pouco por mês, ou guardar uma boa margem nos meses de maior faturamento. O ideal é que o empresário tenha guardado para reserva de emergência 6 vezes seus custos mensais.

COMO NEGOCIAR COM OS FORNECEDORES?A sugestão é se antecipar ao vencimento, buscando negociar com seus fornecedores um prazo maior para pagamento, um pagamento parcelado ou ainda um desconto no valor total. A negociação precisa ser boa para ambos os lados (ganha-ganha). É preciso manter com seus fornecedores um relacionamento de longo prazo, parceria e confiança.

QUAIS AS ESTRATÉGIAS PARA PAGAMENTO DOS CUSTOS FIXOS DA EMPRESA?Aluguel tenta-se renegociar, água/luz/telefone se reduz o consumo, ou no caso do telefone, procurar outro plano. Contratos podem ser renegociados.

COMO NEGOCIAR O PAGAMENTO DO ALUGUEL DO ESPAÇO FÍSICO DA MINHA EMPRESA?A orientação é você se antecipar ao vencimento, tentando negociar com o proprietário um prazo maior para pagamento ou um valor reduzido para este período.

SOBRE O PAGAMENTO DA DAS: HÁ ALGUMA PREVISÃO DE SUSPENSÃO DESSE PAGAMENTO?Aguardando resolução do CGSIM. Por enquanto, temos apenas a suspensão da parte federal, aguardando ainda a operacionalização que sairá nessa mesma resolução.

EMPREENDEDORISMO EXISTEM MEDIDAS ESPECÍFICAS PARA TIPOS DE SETORES?A crise afetará todos os setores. É um momento atípico e teremos que aprender e nos reinventar para sobreviver no período de distanciamento social. Alguns estabelecimentos estão utilizando serviços de delivery, outros estão utilizando cartões de presente, como um alternativa de entrada de caixa e um agendamento futuro com o cliente que aderir a promoção. O recomendado nesse momento é acatar os decretos estabelecidos pelo governo.

QUAIS AS ESTRATÉGIAS PARA NÃO PERDER CLIENTES JÁ AGENDADOS?Depende do tipo do seu negócio. Se você é um prestador de serviço, a recomendação é a migração do atendimento para o meio digital. Realize reuniões, encontros ou até mesmo palestras online. Muitas empresas de tecnologia têm disponibilizado aplicativos que permitem até 250 pessoas conectadas em uma videoconferência. Mas se o seu segmento de negócio exige o deslocamento e a presença física, negocie com seu cliente a postergação desse serviço e mantenha-o atualizado com informações sobre a sua área de atuação e sobre os benefícios que o seu produto ou serviço trarão para a esse cliente.

QUAL A ESTRATÉGIA PARA PRECIFICAR O PRODUTO NO PERÍODO DE CRISE DO CORONAVÍRUS?A sugestão é não aumentar os preços em situação de crise, pois pode parecer oportunismo. A maioria das empresas que vendem por e-commerce estão fazendo promoções. Caso você tenha margem para utilizar essa estratégia, pode optar por esse direcionamento.

JÁ EXISTEM INICIATIVAS GOVERNAMENTAISQUE VISAM APOIAR O MEI?Algumas medidas já foram adotadas. São elas: Bancos estão dando prazo de até 60 dias para consumidor Pessoa Fisica e MEI, pagar empréstimos. Para tentar amenizar a crise econômica causada pela pandemia de covid-19, o governo brasileiro anunciou uma série de medidas que devem injetar quase R$ 150 bilhões em três meses, por meio do Banco do Brasil, Caixa Econômica, BNDES, e demais bancos públicos.

COMO NEGOCIAR COM O CLIENTE OS PEDIDOS EM PRODUÇÃO?Nesse caso o melhor a se fazer é entrar em um acordo, tanto a sua empresa como o seu cliente estão diantes do mesmo risco. Tente negociar o prazo para pagamento, sendo flexível com o recebimento. Outra alternativa é fazer a venda em regime de comodato, na retomada o seu cliente poderá realizar o pagamento. Dessa forma, ambos conseguem garantir o relacionamento e reduzir os riscos.

EMPREENDEDORAE SUSTENTÁVEL

Dicas de legislação, finanças e marketing em tempos de Coronavírus.

MARKETING E VENDASQUAIS AS AÇÕES DE MARKETING SÃO INDICADAS?Nesse momento de crise do coronavírus o marketing é digital pode ser uma ferramenta muito útil para venda de produtos e serviços. No entanto, deve ser utilizado com parcimônia, principalmente para não soar oportunista. O tom da campanha deve ser sempre de solidariedade e se você puder estender e divulgar alguma ação social que sua empresa está realizando, isso pode contar pontos para a imagem da sua marca.

COMO LIDAR COM A QUEDA NAS VENDAS NO PERÍODO DA CRISE?Nesse momento de crise todos os setores são afetados e as vendas consequentemente reduzem. Alguns setores ainda conseguem utilizar os serviços de entrega e podem se beneficiar desse recurso. Se o seu negócio pode operar pela internet, uma das saídas é recorrer para esse canal. Na área de evento e turismo, uma alternativa é a venda de cartões de presente com um futuro agendamento do cliente para uso do produto ou serviço. Nos segmentos onde não se consegue utilizar os recursos anteriores, a melhor saída é a redução de custos e eliminação de gastos com itens que não são indispensáveis.

QUAIS SÃO OS CANAIS DE VENDA ALTERNATIVOS NO PERÍODO DE QUARENTENA?Neste momento os canais digitais são uma alternativa.

QUAIS AS ESTRATÉGIAS DURANTE A CRISE PARA O SETOR DE EVENTOS?Neste momento, a orientação é criar uma campanha para que os clientes não cancelem, apenas adiem as comemorações. Você pode ainda agregar valor, criar serviços customizados, ajudando o cliente a organizar toda a agenda de contratações de terceiros.

ALGUMA SUGESTÃO PARA PRESTADORES DE SERVIÇO?Para quem atua com prestação de serviços, a sugestão é continuar a inferface com os clientes por meios digitais. De acordo com o setor é possível fazer publicações nas redes sociais ou enviar lives para manter seus clientes ou conquistar novos.

EXISTEM OPORTUNIDADES EM UM CENÁRIO DE CRISE?Suas oportunidades estratégicas durante a crise vão depender do segmento ao qual pertencem seus principais clientes e de como esse público classifica os seus produtos e serviços. Acesse o link a seguir e descubra quais as oportunidades em um cenário de crise. Saiba mais aqui:

LegislaçãoQUAIS SÃO AS MEDIDAS QUE O GOVERNO ESTÁ TOMANDO PARA AUXILIAR O PEQUENO EMPRESÁRIO?A cada o dia o Ministério da Economia vêm anunciando uma série de medidas para manutenção dos empregos e sobrevivência das empresas. Tais medidas são no âmbito trabalhista, crédito e fiscal. Acesse o site do Ministério da Economia e encontre um resumo das principais ações que estão sendo implementadas pelo governo. Saiba mais aqui:

QUAIS SÃO AS MEDIDAS TRABALHISTAS DO GOVERNO?A MP 927 de 22 de março de 2020 prevê ações quanto à: Teletrabalho; antecipação de férias individuais; concessão de férias coletivas; aproveitamento e antecipação de feriados; banco de horas; suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho; diferimento do recolhimento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS. Além de outras questões. Acompanhe essas atualizações nos canais oficiais do governo.

FUNCIONÁRIOS IDOSOS, GESTANTES E COM DOENÇAS CRÔNICAS EM TRABALHOS QUE EXIGEM A PRESENÇA FÍSICA COMO PROCEDER?A sugestão é dispensar os funcionários que apresentem morbidades. Como eles estão mais suscetíveis, no caso de contrair o vírus possuirão menores chances de cura.

QUAIS ESTABELECIMENTOS PODEM CONTINUAR ABERTOS AO PÚBLICO, PRESTANDO SERVIÇO FISICAMENTE? QUAIS SETORES PODEM TRABALHAR COM SERVIÇOS DE ENTREGAS?O Governo publicou o Decreto 425/2020 no dia 26.03.2020 Consolida as medidas temporárias restritivas às atividades privadas para prevenção dos riscos de disseminação do Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. Mais aqui:

QUAIS SÃO AS REGRAS ATUAIS PARA FÉRIAS, SEJAM COLETIVAS OU REGULARES?A MP 927/2020 trouxe a possibilidade de concessão de férias individuais com o aviso prévio de 48 horas apenas, podendo ser informado por meio eletrônico. O valor do 1/3 de férias poderá ser pago até dia 20/12/2020 (juntamente com a 2ª parcela do 13º salário) e o valor da remuneração das férias poderá ser pago até o 5º dia útil do mês seguinte. Com relação as férias coletivas, o aviso para a concessão será também de 48 horas, não aplicáveis o limite máximo de períodos anuais e o limite mínimo de dias corridos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho. Ficam dispensadas a comunicação prévia ao Sindicato e Ministério da Economia.

REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO E/OU SALÁRIO É PERMITIDA?O Governo Federal está emitindo uma série de medidas para orientar os trabalhadores e empresas nesse momento de crise do Coronavírus. É recomendado que acompanhe nos canais oficiais do governo ou entre em contato com o sindicato da categoria para receber orientações atualizadas.

QUAIS AS MEDIDAS DO GOVERNO PARA AUXÍLIO DOS TRABALHADORES INFORMAIS?O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o governo liberará R$ 15 bilhões em benefícios de até R$ 200 para trabalhadores informais e autônomos por três meses. Serão gastos R$ 5 bilhões por mês. Segundo ele, esses trabalhadores fazem parte do Cadastro Único e não recebem benefícios sociais. Essa é uma das medidas do ministério de enfrentamento aos prejuízos na economia derivados da pandemia de Coronavírus. Guedes declarou que os trabalhadores receberão os recursos na Caixa e no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), mas não deu detalhes de como o processo será feito. Veja mais aqui:

COMO FICAM AS REGRAS PARA HOME OFFICE, BANCO DE HORAS E HORA EXTRA NESTE PERÍODO?Para evitar aumento no desemprego e manter os empregos formais, foram anunciadas medidas trabalhistas temporárias com a publicação da MP 927/2020. Durante o estado de emergência, o empregador poderá alterar o regime do trabalho para teletrabalho e também determinar o retorno ao trabalho presencial por meio de um aviso com antecedência de 48 horas, podendo este ser eletrônico. As regras relativas a responsabilidade de aquisição, manutenção ou fornecimento de equipamentos, bem como a infraestrutura necessária para a prestação do teletrabalho, reembolso de despesas, entre outras, deverão ser firmadas em contrato escrito no prazo de até 30 dias, contados da data da mudança do regime. Com relação ao

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Sebrae

banco de horas, fica autorizada a instituição de banco de horas, em favor do empregador ou do empregado, por meio de acordo individual ou coletivo, para compensação no prazo de 18 meses, contado a partir da data de encerramento do estado de calamidade pública. A compensação de tempo para recuperação do período interrompido poderá ser feita mediante prorrogação de jornada em até duas horas, que não poderá exceder dez horas diárias. Saiba mais aqui:

SOBRE O PACOTE DE RENEGOCIAÇÃO QUE ESTÁ PREVISTO AO MEI, ABRANGERÁ TAMBÉM AOS QUE JÁ ESTAVAM INADIMPLENTES?Renegociação de guias MEI´s não pagas? Por hora nada previsto.Somente a prorrogação dos vencimentos das guias MEI, competências março, abril e maio/2020, e o que se entende é que somente prorroga a parte federal.

É POSSÍVEL PARCELAR PAGAMENTO DE FUNCIONÁRIO?Já antes do "evento" Coronavírus somente acontecia em acordos trabalhistas, quando de acertos de salários atrasados ou rescisões, principalmente quando a empresa estava comprovadamente em situação financeira comprometida. Parcelamento de salário regular nunca foi possível.

A CONCESSIONÁRIA DE LUZ PODE INTERROMPER O FORNECIMENTO POR NÃO PAGAMENTO DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA? A Agência Nacional de Energia Elétrica proibiu o corte de energia de quem não conseguir pagar a conta de luz no período da pandemia.

O GOVERNO DO ESTADO PUBLICOU UM DECRETO DE FUNCIONAMENTO DO MEU SETOR/SEGMENTO, NO ENTANTO MEU PREFEITO PUBLICOU OUTRO DECRETO COM CLÁUSULAS DIVERGENTES DO GOVERNADOR. QUAL DECRETO MINHA EMPRESA PRECISA SEGUIR?O decreto do município prevalecerá. Caso o município não tenha publicado nenhum decreto, prevalecerá o Decreto do Estado.

GOSTARIA DE SABER COMO FICOU O PAGAMENTO DOS IMPOSTOS DO MEI. ELE PODE NÃO PAGAR NADA NOS PRÓXIMOS 3 MESES?Até o momento, o diferimento do MEI diz respeitos aos impostos federais. Acompanhe as atualizações.

SIMPLIFICAÇÃO PARA A EMPRESA SIMPLES DE INOVAÇÃO, COMO FUNCIONA?Os empresários de startups de todo o país receberão um impulso para abrir sua atividade de forma simplificada e, assim, obter imediatamente o CNPJ e oferecer inovações em benefício da população. A Resolução nº 55, de 23 de março de 2020, publicada nesta terça-feira (24/3) no Diário Oficial da União (DOU), regulamenta o procedimento especial para abertura da Empresa Simples de Inovação (Inova Simples). Até o final deste ano, o Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei), da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia, deverá criar um sistema que permite operações automáticas para o Inova Simples. A partir daí, bastará que as empresas se autodeclarem startups para que possam iniciar as atividades.

PGFN E RECEITA PRORROGAM VALIDADE DAS CERTIDÕES EMITIDAS EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA?Portaria Conjunta prorroga a validade de certidões negativas de débito e das certidões positivas com efeito de negativa por 90 dias. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) prorrogaram o prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND) e das Certidões Positivas com Efeitos de Negativas de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CPEND). A decisão está na Portaria Conjunta nº 555, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (24/3). Essa foi mais uma medida tomada para aplacar os efeitos da pandemia de coronavírus. A Portaria não altera as demais disposições da Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 02.10.2014, que dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, que ficam mantidas em seus termos.

FINANÇASQUAL A PREVISÃO PARA A ECONOMIA EM 2020?O PIB que é um dos indicadores mais utilizados na macroeconomia com o objetivo de quantificar a atividade econômica de uma região, nessa última sexta-feira 20/03/20 sua previsão de alta em 2020 foi reduzida para 0,02% em relação à 2019, no entanto o governo alerta que devido a pandemia de coronavírus existe o risco de uma recessão econômica, portanto, devemos ser cautelosos e verificar como as medidas do governo e o comportamento da população podem conter o avanço da doença, o que pode reduzir significativamente o tempo de recessão econômica.Saiba mais aqui:

COMO TRABALHAR O PREÇO DOS PRODUTOS INDEXADOS AO DÓLAR?Uma alternativa é realizar um mapeamento de mercado buscando identificar novos fornecedores, inclusive no mercado nacional, que possam oferecer um produto a preço competitivo.

APÓS A RETOMADA, COMO MONTAR UMA RESERVA FINANCEIRA PARA PERÍODOS DE CRISE?Da mesma forma que precisamos fazer provisão de férias e 13º salário aos funcionários, para montar a reserva financeira é preciso guardar um pouco por mês, ou guardar uma boa margem nos meses de maior faturamento. O ideal é que o empresário tenha guardado para reserva de emergência 6 vezes seus custos mensais.

COMO NEGOCIAR COM OS FORNECEDORES?A sugestão é se antecipar ao vencimento, buscando negociar com seus fornecedores um prazo maior para pagamento, um pagamento parcelado ou ainda um desconto no valor total. A negociação precisa ser boa para ambos os lados (ganha-ganha). É preciso manter com seus fornecedores um relacionamento de longo prazo, parceria e confiança.

QUAIS AS ESTRATÉGIAS PARA PAGAMENTO DOS CUSTOS FIXOS DA EMPRESA?Aluguel tenta-se renegociar, água/luz/telefone se reduz o consumo, ou no caso do telefone, procurar outro plano. Contratos podem ser renegociados.

COMO NEGOCIAR O PAGAMENTO DO ALUGUEL DO ESPAÇO FÍSICO DA MINHA EMPRESA?A orientação é você se antecipar ao vencimento, tentando negociar com o proprietário um prazo maior para pagamento ou um valor reduzido para este período.

SOBRE O PAGAMENTO DA DAS: HÁ ALGUMA PREVISÃO DE SUSPENSÃO DESSE PAGAMENTO?Aguardando resolução do CGSIM. Por enquanto, temos apenas a suspensão da parte federal, aguardando ainda a operacionalização que sairá nessa mesma resolução.

EMPREENDEDORISMO EXISTEM MEDIDAS ESPECÍFICAS PARA TIPOS DE SETORES?A crise afetará todos os setores. É um momento atípico e teremos que aprender e nos reinventar para sobreviver no período de distanciamento social. Alguns estabelecimentos estão utilizando serviços de delivery, outros estão utilizando cartões de presente, como um alternativa de entrada de caixa e um agendamento futuro com o cliente que aderir a promoção. O recomendado nesse momento é acatar os decretos estabelecidos pelo governo.

QUAIS AS ESTRATÉGIAS PARA NÃO PERDER CLIENTES JÁ AGENDADOS?Depende do tipo do seu negócio. Se você é um prestador de serviço, a recomendação é a migração do atendimento para o meio digital. Realize reuniões, encontros ou até mesmo palestras online. Muitas empresas de tecnologia têm disponibilizado aplicativos que permitem até 250 pessoas conectadas em uma videoconferência. Mas se o seu segmento de negócio exige o deslocamento e a presença física, negocie com seu cliente a postergação desse serviço e mantenha-o atualizado com informações sobre a sua área de atuação e sobre os benefícios que o seu produto ou serviço trarão para a esse cliente.

QUAL A ESTRATÉGIA PARA PRECIFICAR O PRODUTO NO PERÍODO DE CRISE DO CORONAVÍRUS?A sugestão é não aumentar os preços em situação de crise, pois pode parecer oportunismo. A maioria das empresas que vendem por e-commerce estão fazendo promoções. Caso você tenha margem para utilizar essa estratégia, pode optar por esse direcionamento.

JÁ EXISTEM INICIATIVAS GOVERNAMENTAISQUE VISAM APOIAR O MEI?Algumas medidas já foram adotadas. São elas: Bancos estão dando prazo de até 60 dias para consumidor Pessoa Fisica e MEI, pagar empréstimos. Para tentar amenizar a crise econômica causada pela pandemia de covid-19, o governo brasileiro anunciou uma série de medidas que devem injetar quase R$ 150 bilhões em três meses, por meio do Banco do Brasil, Caixa Econômica, BNDES, e demais bancos públicos.

COMO NEGOCIAR COM O CLIENTE OS PEDIDOS EM PRODUÇÃO?Nesse caso o melhor a se fazer é entrar em um acordo, tanto a sua empresa como o seu cliente estão diantes do mesmo risco. Tente negociar o prazo para pagamento, sendo flexível com o recebimento. Outra alternativa é fazer a venda em regime de comodato, na retomada o seu cliente poderá realizar o pagamento. Dessa forma, ambos conseguem garantir o relacionamento e reduzir os riscos.

EMPREENDEDORAE SUSTENTÁVEL

Dicas de legislação, finanças e marketing em tempos de Coronavírus.

MARKETING E VENDASQUAIS AS AÇÕES DE MARKETING SÃO INDICADAS?Nesse momento de crise do coronavírus o marketing é digital pode ser uma ferramenta muito útil para venda de produtos e serviços. No entanto, deve ser utilizado com parcimônia, principalmente para não soar oportunista. O tom da campanha deve ser sempre de solidariedade e se você puder estender e divulgar alguma ação social que sua empresa está realizando, isso pode contar pontos para a imagem da sua marca.

COMO LIDAR COM A QUEDA NAS VENDAS NO PERÍODO DA CRISE?Nesse momento de crise todos os setores são afetados e as vendas consequentemente reduzem. Alguns setores ainda conseguem utilizar os serviços de entrega e podem se beneficiar desse recurso. Se o seu negócio pode operar pela internet, uma das saídas é recorrer para esse canal. Na área de evento e turismo, uma alternativa é a venda de cartões de presente com um futuro agendamento do cliente para uso do produto ou serviço. Nos segmentos onde não se consegue utilizar os recursos anteriores, a melhor saída é a redução de custos e eliminação de gastos com itens que não são indispensáveis.

QUAIS SÃO OS CANAIS DE VENDA ALTERNATIVOS NO PERÍODO DE QUARENTENA?Neste momento os canais digitais são uma alternativa.

QUAIS AS ESTRATÉGIAS DURANTE A CRISE PARA O SETOR DE EVENTOS?Neste momento, a orientação é criar uma campanha para que os clientes não cancelem, apenas adiem as comemorações. Você pode ainda agregar valor, criar serviços customizados, ajudando o cliente a organizar toda a agenda de contratações de terceiros.

ALGUMA SUGESTÃO PARA PRESTADORES DE SERVIÇO?Para quem atua com prestação de serviços, a sugestão é continuar a inferface com os clientes por meios digitais. De acordo com o setor é possível fazer publicações nas redes sociais ou enviar lives para manter seus clientes ou conquistar novos.

EXISTEM OPORTUNIDADES EM UM CENÁRIO DE CRISE?Suas oportunidades estratégicas durante a crise vão depender do segmento ao qual pertencem seus principais clientes e de como esse público classifica os seus produtos e serviços. Acesse o link a seguir e descubra quais as oportunidades em um cenário de crise. Saiba mais aqui:

LegislaçãoQUAIS SÃO AS MEDIDAS QUE O GOVERNO ESTÁ TOMANDO PARA AUXILIAR O PEQUENO EMPRESÁRIO?A cada o dia o Ministério da Economia vêm anunciando uma série de medidas para manutenção dos empregos e sobrevivência das empresas. Tais medidas são no âmbito trabalhista, crédito e fiscal. Acesse o site do Ministério da Economia e encontre um resumo das principais ações que estão sendo implementadas pelo governo. Saiba mais aqui:

QUAIS SÃO AS MEDIDAS TRABALHISTAS DO GOVERNO?A MP 927 de 22 de março de 2020 prevê ações quanto à: Teletrabalho; antecipação de férias individuais; concessão de férias coletivas; aproveitamento e antecipação de feriados; banco de horas; suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho; diferimento do recolhimento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS. Além de outras questões. Acompanhe essas atualizações nos canais oficiais do governo.

FUNCIONÁRIOS IDOSOS, GESTANTES E COM DOENÇAS CRÔNICAS EM TRABALHOS QUE EXIGEM A PRESENÇA FÍSICA COMO PROCEDER?A sugestão é dispensar os funcionários que apresentem morbidades. Como eles estão mais suscetíveis, no caso de contrair o vírus possuirão menores chances de cura.

QUAIS ESTABELECIMENTOS PODEM CONTINUAR ABERTOS AO PÚBLICO, PRESTANDO SERVIÇO FISICAMENTE? QUAIS SETORES PODEM TRABALHAR COM SERVIÇOS DE ENTREGAS?O Governo publicou o Decreto 425/2020 no dia 26.03.2020 Consolida as medidas temporárias restritivas às atividades privadas para prevenção dos riscos de disseminação do Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. Mais aqui:

QUAIS SÃO AS REGRAS ATUAIS PARA FÉRIAS, SEJAM COLETIVAS OU REGULARES?A MP 927/2020 trouxe a possibilidade de concessão de férias individuais com o aviso prévio de 48 horas apenas, podendo ser informado por meio eletrônico. O valor do 1/3 de férias poderá ser pago até dia 20/12/2020 (juntamente com a 2ª parcela do 13º salário) e o valor da remuneração das férias poderá ser pago até o 5º dia útil do mês seguinte. Com relação as férias coletivas, o aviso para a concessão será também de 48 horas, não aplicáveis o limite máximo de períodos anuais e o limite mínimo de dias corridos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho. Ficam dispensadas a comunicação prévia ao Sindicato e Ministério da Economia.

REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO E/OU SALÁRIO É PERMITIDA?O Governo Federal está emitindo uma série de medidas para orientar os trabalhadores e empresas nesse momento de crise do Coronavírus. É recomendado que acompanhe nos canais oficiais do governo ou entre em contato com o sindicato da categoria para receber orientações atualizadas.

QUAIS AS MEDIDAS DO GOVERNO PARA AUXÍLIO DOS TRABALHADORES INFORMAIS?O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o governo liberará R$ 15 bilhões em benefícios de até R$ 200 para trabalhadores informais e autônomos por três meses. Serão gastos R$ 5 bilhões por mês. Segundo ele, esses trabalhadores fazem parte do Cadastro Único e não recebem benefícios sociais. Essa é uma das medidas do ministério de enfrentamento aos prejuízos na economia derivados da pandemia de Coronavírus. Guedes declarou que os trabalhadores receberão os recursos na Caixa e no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), mas não deu detalhes de como o processo será feito. Veja mais aqui:

COMO FICAM AS REGRAS PARA HOME OFFICE, BANCO DE HORAS E HORA EXTRA NESTE PERÍODO?Para evitar aumento no desemprego e manter os empregos formais, foram anunciadas medidas trabalhistas temporárias com a publicação da MP 927/2020. Durante o estado de emergência, o empregador poderá alterar o regime do trabalho para teletrabalho e também determinar o retorno ao trabalho presencial por meio de um aviso com antecedência de 48 horas, podendo este ser eletrônico. As regras relativas a responsabilidade de aquisição, manutenção ou fornecimento de equipamentos, bem como a infraestrutura necessária para a prestação do teletrabalho, reembolso de despesas, entre outras, deverão ser firmadas em contrato escrito no prazo de até 30 dias, contados da data da mudança do regime. Com relação ao

banco de horas, fica autorizada a instituição de banco de horas, em favor do empregador ou do empregado, por meio de acordo individual ou coletivo, para compensação no prazo de 18 meses, contado a partir da data de encerramento do estado de calamidade pública. A compensação de tempo para recuperação do período interrompido poderá ser feita mediante prorrogação de jornada em até duas horas, que não poderá exceder dez horas diárias. Saiba mais aqui:

SOBRE O PACOTE DE RENEGOCIAÇÃO QUE ESTÁ PREVISTO AO MEI, ABRANGERÁ TAMBÉM AOS QUE JÁ ESTAVAM INADIMPLENTES?Renegociação de guias MEI´s não pagas? Por hora nada previsto.Somente a prorrogação dos vencimentos das guias MEI, competências março, abril e maio/2020, e o que se entende é que somente prorroga a parte federal.

É POSSÍVEL PARCELAR PAGAMENTO DE FUNCIONÁRIO?Já antes do "evento" Coronavírus somente acontecia em acordos trabalhistas, quando de acertos de salários atrasados ou rescisões, principalmente quando a empresa estava comprovadamente em situação financeira comprometida. Parcelamento de salário regular nunca foi possível.

A CONCESSIONÁRIA DE LUZ PODE INTERROMPER O FORNECIMENTO POR NÃO PAGAMENTO DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA? A Agência Nacional de Energia Elétrica proibiu o corte de energia de quem não conseguir pagar a conta de luz no período da pandemia.

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Sebrae

O GOVERNO DO ESTADO PUBLICOU UM DECRETO DE FUNCIONAMENTO DO MEU SETOR/SEGMENTO, NO ENTANTO MEU PREFEITO PUBLICOU OUTRO DECRETO COM CLÁUSULAS DIVERGENTES DO GOVERNADOR. QUAL DECRETO MINHA EMPRESA PRECISA SEGUIR?O decreto do município prevalecerá. Caso o município não tenha publicado nenhum decreto, prevalecerá o Decreto do Estado.

GOSTARIA DE SABER COMO FICOU O PAGAMENTO DOS IMPOSTOS DO MEI. ELE PODE NÃO PAGAR NADA NOS PRÓXIMOS 3 MESES?Até o momento, o diferimento do MEI diz respeitos aos impostos federais. Acompanhe as atualizações.

SIMPLIFICAÇÃO PARA A EMPRESA SIMPLES DE INOVAÇÃO, COMO FUNCIONA?Os empresários de startups de todo o país receberão um impulso para abrir sua atividade de forma simplificada e, assim, obter imediatamente o CNPJ e oferecer inovações em benefício da população. A Resolução nº 55, de 23 de março de 2020, publicada nesta terça-feira (24/3) no Diário Oficial da União (DOU), regulamenta o procedimento especial para abertura da Empresa Simples de Inovação (Inova Simples). Até o final deste ano, o Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei), da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia, deverá criar um sistema que permite operações automáticas para o Inova Simples. A partir daí, bastará que as empresas se autodeclarem startups para que possam iniciar as atividades.

PGFN E RECEITA PRORROGAM VALIDADE DAS CERTIDÕES EMITIDAS EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA?Portaria Conjunta prorroga a validade de certidões negativas de débito e das certidões positivas com efeito de negativa por 90 dias. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) prorrogaram o prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND) e das Certidões Positivas com Efeitos de Negativas de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CPEND). A decisão está na Portaria Conjunta nº 555, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (24/3). Essa foi mais uma medida tomada para aplacar os efeitos da pandemia de coronavírus. A Portaria não altera as demais disposições da Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 02.10.2014, que dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, que ficam mantidas em seus termos.

FINANÇASQUAL A PREVISÃO PARA A ECONOMIA EM 2020?O PIB que é um dos indicadores mais utilizados na macroeconomia com o objetivo de quantificar a atividade econômica de uma região, nessa última sexta-feira 20/03/20 sua previsão de alta em 2020 foi reduzida para 0,02% em relação à 2019, no entanto o governo alerta que devido a pandemia de coronavírus existe o risco de uma recessão econômica, portanto, devemos ser cautelosos e verificar como as medidas do governo e o comportamento da população podem conter o avanço da doença, o que pode reduzir significativamente o tempo de recessão econômica.Saiba mais aqui:

COMO TRABALHAR O PREÇO DOS PRODUTOS INDEXADOS AO DÓLAR?Uma alternativa é realizar um mapeamento de mercado buscando identificar novos fornecedores, inclusive no mercado nacional, que possam oferecer um produto a preço competitivo.

APÓS A RETOMADA, COMO MONTAR UMA RESERVA FINANCEIRA PARA PERÍODOS DE CRISE?Da mesma forma que precisamos fazer provisão de férias e 13º salário aos funcionários, para montar a reserva financeira é preciso guardar um pouco por mês, ou guardar uma boa margem nos meses de maior faturamento. O ideal é que o empresário tenha guardado para reserva de emergência 6 vezes seus custos mensais.

COMO NEGOCIAR COM OS FORNECEDORES?A sugestão é se antecipar ao vencimento, buscando negociar com seus fornecedores um prazo maior para pagamento, um pagamento parcelado ou ainda um desconto no valor total. A negociação precisa ser boa para ambos os lados (ganha-ganha). É preciso manter com seus fornecedores um relacionamento de longo prazo, parceria e confiança.

QUAIS AS ESTRATÉGIAS PARA PAGAMENTO DOS CUSTOS FIXOS DA EMPRESA?Aluguel tenta-se renegociar, água/luz/telefone se reduz o consumo, ou no caso do telefone, procurar outro plano. Contratos podem ser renegociados.

COMO NEGOCIAR O PAGAMENTO DO ALUGUEL DO ESPAÇO FÍSICO DA MINHA EMPRESA?A orientação é você se antecipar ao vencimento, tentando negociar com o proprietário um prazo maior para pagamento ou um valor reduzido para este período.

SOBRE O PAGAMENTO DA DAS: HÁ ALGUMA PREVISÃO DE SUSPENSÃO DESSE PAGAMENTO?Aguardando resolução do CGSIM. Por enquanto, temos apenas a suspensão da parte federal, aguardando ainda a operacionalização que sairá nessa mesma resolução.

EMPREENDEDORISMO EXISTEM MEDIDAS ESPECÍFICAS PARA TIPOS DE SETORES?A crise afetará todos os setores. É um momento atípico e teremos que aprender e nos reinventar para sobreviver no período de distanciamento social. Alguns estabelecimentos estão utilizando serviços de delivery, outros estão utilizando cartões de presente, como um alternativa de entrada de caixa e um agendamento futuro com o cliente que aderir a promoção. O recomendado nesse momento é acatar os decretos estabelecidos pelo governo.

QUAIS AS ESTRATÉGIAS PARA NÃO PERDER CLIENTES JÁ AGENDADOS?Depende do tipo do seu negócio. Se você é um prestador de serviço, a recomendação é a migração do atendimento para o meio digital. Realize reuniões, encontros ou até mesmo palestras online. Muitas empresas de tecnologia têm disponibilizado aplicativos que permitem até 250 pessoas conectadas em uma videoconferência. Mas se o seu segmento de negócio exige o deslocamento e a presença física, negocie com seu cliente a postergação desse serviço e mantenha-o atualizado com informações sobre a sua área de atuação e sobre os benefícios que o seu produto ou serviço trarão para a esse cliente.

QUAL A ESTRATÉGIA PARA PRECIFICAR O PRODUTO NO PERÍODO DE CRISE DO CORONAVÍRUS?A sugestão é não aumentar os preços em situação de crise, pois pode parecer oportunismo. A maioria das empresas que vendem por e-commerce estão fazendo promoções. Caso você tenha margem para utilizar essa estratégia, pode optar por esse direcionamento.

JÁ EXISTEM INICIATIVAS GOVERNAMENTAISQUE VISAM APOIAR O MEI?Algumas medidas já foram adotadas. São elas: Bancos estão dando prazo de até 60 dias para consumidor Pessoa Fisica e MEI, pagar empréstimos. Para tentar amenizar a crise econômica causada pela pandemia de covid-19, o governo brasileiro anunciou uma série de medidas que devem injetar quase R$ 150 bilhões em três meses, por meio do Banco do Brasil, Caixa Econômica, BNDES, e demais bancos públicos.

COMO NEGOCIAR COM O CLIENTE OS PEDIDOS EM PRODUÇÃO?Nesse caso o melhor a se fazer é entrar em um acordo, tanto a sua empresa como o seu cliente estão diantes do mesmo risco. Tente negociar o prazo para pagamento, sendo flexível com o recebimento. Outra alternativa é fazer a venda em regime de comodato, na retomada o seu cliente poderá realizar o pagamento. Dessa forma, ambos conseguem garantir o relacionamento e reduzir os riscos.

EMPREENDEDORAE SUSTENTÁVEL

Dicas de legislação, finanças e marketing em tempos de Coronavírus.

MARKETING E VENDASQUAIS AS AÇÕES DE MARKETING SÃO INDICADAS?Nesse momento de crise do coronavírus o marketing é digital pode ser uma ferramenta muito útil para venda de produtos e serviços. No entanto, deve ser utilizado com parcimônia, principalmente para não soar oportunista. O tom da campanha deve ser sempre de solidariedade e se você puder estender e divulgar alguma ação social que sua empresa está realizando, isso pode contar pontos para a imagem da sua marca.

COMO LIDAR COM A QUEDA NAS VENDAS NO PERÍODO DA CRISE?Nesse momento de crise todos os setores são afetados e as vendas consequentemente reduzem. Alguns setores ainda conseguem utilizar os serviços de entrega e podem se beneficiar desse recurso. Se o seu negócio pode operar pela internet, uma das saídas é recorrer para esse canal. Na área de evento e turismo, uma alternativa é a venda de cartões de presente com um futuro agendamento do cliente para uso do produto ou serviço. Nos segmentos onde não se consegue utilizar os recursos anteriores, a melhor saída é a redução de custos e eliminação de gastos com itens que não são indispensáveis.

QUAIS SÃO OS CANAIS DE VENDA ALTERNATIVOS NO PERÍODO DE QUARENTENA?Neste momento os canais digitais são uma alternativa.

QUAIS AS ESTRATÉGIAS DURANTE A CRISE PARA O SETOR DE EVENTOS?Neste momento, a orientação é criar uma campanha para que os clientes não cancelem, apenas adiem as comemorações. Você pode ainda agregar valor, criar serviços customizados, ajudando o cliente a organizar toda a agenda de contratações de terceiros.

ALGUMA SUGESTÃO PARA PRESTADORES DE SERVIÇO?Para quem atua com prestação de serviços, a sugestão é continuar a inferface com os clientes por meios digitais. De acordo com o setor é possível fazer publicações nas redes sociais ou enviar lives para manter seus clientes ou conquistar novos.

EXISTEM OPORTUNIDADES EM UM CENÁRIO DE CRISE?Suas oportunidades estratégicas durante a crise vão depender do segmento ao qual pertencem seus principais clientes e de como esse público classifica os seus produtos e serviços. Acesse o link a seguir e descubra quais as oportunidades em um cenário de crise. Saiba mais aqui:

LegislaçãoQUAIS SÃO AS MEDIDAS QUE O GOVERNO ESTÁ TOMANDO PARA AUXILIAR O PEQUENO EMPRESÁRIO?A cada o dia o Ministério da Economia vêm anunciando uma série de medidas para manutenção dos empregos e sobrevivência das empresas. Tais medidas são no âmbito trabalhista, crédito e fiscal. Acesse o site do Ministério da Economia e encontre um resumo das principais ações que estão sendo implementadas pelo governo. Saiba mais aqui:

QUAIS SÃO AS MEDIDAS TRABALHISTAS DO GOVERNO?A MP 927 de 22 de março de 2020 prevê ações quanto à: Teletrabalho; antecipação de férias individuais; concessão de férias coletivas; aproveitamento e antecipação de feriados; banco de horas; suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho; diferimento do recolhimento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS. Além de outras questões. Acompanhe essas atualizações nos canais oficiais do governo.

FUNCIONÁRIOS IDOSOS, GESTANTES E COM DOENÇAS CRÔNICAS EM TRABALHOS QUE EXIGEM A PRESENÇA FÍSICA COMO PROCEDER?A sugestão é dispensar os funcionários que apresentem morbidades. Como eles estão mais suscetíveis, no caso de contrair o vírus possuirão menores chances de cura.

QUAIS ESTABELECIMENTOS PODEM CONTINUAR ABERTOS AO PÚBLICO, PRESTANDO SERVIÇO FISICAMENTE? QUAIS SETORES PODEM TRABALHAR COM SERVIÇOS DE ENTREGAS?O Governo publicou o Decreto 425/2020 no dia 26.03.2020 Consolida as medidas temporárias restritivas às atividades privadas para prevenção dos riscos de disseminação do Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. Mais aqui:

QUAIS SÃO AS REGRAS ATUAIS PARA FÉRIAS, SEJAM COLETIVAS OU REGULARES?A MP 927/2020 trouxe a possibilidade de concessão de férias individuais com o aviso prévio de 48 horas apenas, podendo ser informado por meio eletrônico. O valor do 1/3 de férias poderá ser pago até dia 20/12/2020 (juntamente com a 2ª parcela do 13º salário) e o valor da remuneração das férias poderá ser pago até o 5º dia útil do mês seguinte. Com relação as férias coletivas, o aviso para a concessão será também de 48 horas, não aplicáveis o limite máximo de períodos anuais e o limite mínimo de dias corridos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho. Ficam dispensadas a comunicação prévia ao Sindicato e Ministério da Economia.

REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO E/OU SALÁRIO É PERMITIDA?O Governo Federal está emitindo uma série de medidas para orientar os trabalhadores e empresas nesse momento de crise do Coronavírus. É recomendado que acompanhe nos canais oficiais do governo ou entre em contato com o sindicato da categoria para receber orientações atualizadas.

QUAIS AS MEDIDAS DO GOVERNO PARA AUXÍLIO DOS TRABALHADORES INFORMAIS?O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o governo liberará R$ 15 bilhões em benefícios de até R$ 200 para trabalhadores informais e autônomos por três meses. Serão gastos R$ 5 bilhões por mês. Segundo ele, esses trabalhadores fazem parte do Cadastro Único e não recebem benefícios sociais. Essa é uma das medidas do ministério de enfrentamento aos prejuízos na economia derivados da pandemia de Coronavírus. Guedes declarou que os trabalhadores receberão os recursos na Caixa e no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), mas não deu detalhes de como o processo será feito. Veja mais aqui:

COMO FICAM AS REGRAS PARA HOME OFFICE, BANCO DE HORAS E HORA EXTRA NESTE PERÍODO?Para evitar aumento no desemprego e manter os empregos formais, foram anunciadas medidas trabalhistas temporárias com a publicação da MP 927/2020. Durante o estado de emergência, o empregador poderá alterar o regime do trabalho para teletrabalho e também determinar o retorno ao trabalho presencial por meio de um aviso com antecedência de 48 horas, podendo este ser eletrônico. As regras relativas a responsabilidade de aquisição, manutenção ou fornecimento de equipamentos, bem como a infraestrutura necessária para a prestação do teletrabalho, reembolso de despesas, entre outras, deverão ser firmadas em contrato escrito no prazo de até 30 dias, contados da data da mudança do regime. Com relação ao

banco de horas, fica autorizada a instituição de banco de horas, em favor do empregador ou do empregado, por meio de acordo individual ou coletivo, para compensação no prazo de 18 meses, contado a partir da data de encerramento do estado de calamidade pública. A compensação de tempo para recuperação do período interrompido poderá ser feita mediante prorrogação de jornada em até duas horas, que não poderá exceder dez horas diárias. Saiba mais aqui:

SOBRE O PACOTE DE RENEGOCIAÇÃO QUE ESTÁ PREVISTO AO MEI, ABRANGERÁ TAMBÉM AOS QUE JÁ ESTAVAM INADIMPLENTES?Renegociação de guias MEI´s não pagas? Por hora nada previsto.Somente a prorrogação dos vencimentos das guias MEI, competências março, abril e maio/2020, e o que se entende é que somente prorroga a parte federal.

É POSSÍVEL PARCELAR PAGAMENTO DE FUNCIONÁRIO?Já antes do "evento" Coronavírus somente acontecia em acordos trabalhistas, quando de acertos de salários atrasados ou rescisões, principalmente quando a empresa estava comprovadamente em situação financeira comprometida. Parcelamento de salário regular nunca foi possível.

A CONCESSIONÁRIA DE LUZ PODE INTERROMPER O FORNECIMENTO POR NÃO PAGAMENTO DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA? A Agência Nacional de Energia Elétrica proibiu o corte de energia de quem não conseguir pagar a conta de luz no período da pandemia.

O GOVERNO DO ESTADO PUBLICOU UM DECRETO DE FUNCIONAMENTO DO MEU SETOR/SEGMENTO, NO ENTANTO MEU PREFEITO PUBLICOU OUTRO DECRETO COM CLÁUSULAS DIVERGENTES DO GOVERNADOR. QUAL DECRETO MINHA EMPRESA PRECISA SEGUIR?O decreto do município prevalecerá. Caso o município não tenha publicado nenhum decreto, prevalecerá o Decreto do Estado.

GOSTARIA DE SABER COMO FICOU O PAGAMENTO DOS IMPOSTOS DO MEI. ELE PODE NÃO PAGAR NADA NOS PRÓXIMOS 3 MESES?Até o momento, o diferimento do MEI diz respeitos aos impostos federais. Acompanhe as atualizações.

SIMPLIFICAÇÃO PARA A EMPRESA SIMPLES DE INOVAÇÃO, COMO FUNCIONA?Os empresários de startups de todo o país receberão um impulso para abrir sua atividade de forma simplificada e, assim, obter imediatamente o CNPJ e oferecer inovações em benefício da população. A Resolução nº 55, de 23 de março de 2020, publicada nesta terça-feira (24/3) no Diário Oficial da União (DOU), regulamenta o procedimento especial para abertura da Empresa Simples de Inovação (Inova Simples). Até o final deste ano, o Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei), da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia, deverá criar um sistema que permite operações automáticas para o Inova Simples. A partir daí, bastará que as empresas se autodeclarem startups para que possam iniciar as atividades.

e-book

Sebrae

PGFN E RECEITA PRORROGAM VALIDADE DAS CERTIDÕES EMITIDAS EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA?Portaria Conjunta prorroga a validade de certidões negativas de débito e das certidões positivas com efeito de negativa por 90 dias. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) prorrogaram o prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND) e das Certidões Positivas com Efeitos de Negativas de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CPEND). A decisão está na Portaria Conjunta nº 555, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (24/3). Essa foi mais uma medida tomada para aplacar os efeitos da pandemia de coronavírus. A Portaria não altera as demais disposições da Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 02.10.2014, que dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, que ficam mantidas em seus termos.

FINANÇASQUAL A PREVISÃO PARA A ECONOMIA EM 2020?O PIB que é um dos indicadores mais utilizados na macroeconomia com o objetivo de quantificar a atividade econômica de uma região, nessa última sexta-feira 20/03/20 sua previsão de alta em 2020 foi reduzida para 0,02% em relação à 2019, no entanto o governo alerta que devido a pandemia de coronavírus existe o risco de uma recessão econômica, portanto, devemos ser cautelosos e verificar como as medidas do governo e o comportamento da população podem conter o avanço da doença, o que pode reduzir significativamente o tempo de recessão econômica.Saiba mais aqui:

COMO TRABALHAR O PREÇO DOS PRODUTOS INDEXADOS AO DÓLAR?Uma alternativa é realizar um mapeamento de mercado buscando identificar novos fornecedores, inclusive no mercado nacional, que possam oferecer um produto a preço competitivo.

APÓS A RETOMADA, COMO MONTAR UMA RESERVA FINANCEIRA PARA PERÍODOS DE CRISE?Da mesma forma que precisamos fazer provisão de férias e 13º salário aos funcionários, para montar a reserva financeira é preciso guardar um pouco por mês, ou guardar uma boa margem nos meses de maior faturamento. O ideal é que o empresário tenha guardado para reserva de emergência 6 vezes seus custos mensais.

COMO NEGOCIAR COM OS FORNECEDORES?A sugestão é se antecipar ao vencimento, buscando negociar com seus fornecedores um prazo maior para pagamento, um pagamento parcelado ou ainda um desconto no valor total. A negociação precisa ser boa para ambos os lados (ganha-ganha). É preciso manter com seus fornecedores um relacionamento de longo prazo, parceria e confiança.

QUAIS AS ESTRATÉGIAS PARA PAGAMENTO DOS CUSTOS FIXOS DA EMPRESA?Aluguel tenta-se renegociar, água/luz/telefone se reduz o consumo, ou no caso do telefone, procurar outro plano. Contratos podem ser renegociados.

COMO NEGOCIAR O PAGAMENTO DO ALUGUEL DO ESPAÇO FÍSICO DA MINHA EMPRESA?A orientação é você se antecipar ao vencimento, tentando negociar com o proprietário um prazo maior para pagamento ou um valor reduzido para este período.

SOBRE O PAGAMENTO DA DAS: HÁ ALGUMA PREVISÃO DE SUSPENSÃO DESSE PAGAMENTO?Aguardando resolução do CGSIM. Por enquanto, temos apenas a suspensão da parte federal, aguardando ainda a operacionalização que sairá nessa mesma resolução.

EMPREENDEDORISMO EXISTEM MEDIDAS ESPECÍFICAS PARA TIPOS DE SETORES?A crise afetará todos os setores. É um momento atípico e teremos que aprender e nos reinventar para sobreviver no período de distanciamento social. Alguns estabelecimentos estão utilizando serviços de delivery, outros estão utilizando cartões de presente, como um alternativa de entrada de caixa e um agendamento futuro com o cliente que aderir a promoção. O recomendado nesse momento é acatar os decretos estabelecidos pelo governo.

QUAIS AS ESTRATÉGIAS PARA NÃO PERDER CLIENTES JÁ AGENDADOS?Depende do tipo do seu negócio. Se você é um prestador de serviço, a recomendação é a migração do atendimento para o meio digital. Realize reuniões, encontros ou até mesmo palestras online. Muitas empresas de tecnologia têm disponibilizado aplicativos que permitem até 250 pessoas conectadas em uma videoconferência. Mas se o seu segmento de negócio exige o deslocamento e a presença física, negocie com seu cliente a postergação desse serviço e mantenha-o atualizado com informações sobre a sua área de atuação e sobre os benefícios que o seu produto ou serviço trarão para a esse cliente.

QUAL A ESTRATÉGIA PARA PRECIFICAR O PRODUTO NO PERÍODO DE CRISE DO CORONAVÍRUS?A sugestão é não aumentar os preços em situação de crise, pois pode parecer oportunismo. A maioria das empresas que vendem por e-commerce estão fazendo promoções. Caso você tenha margem para utilizar essa estratégia, pode optar por esse direcionamento.

JÁ EXISTEM INICIATIVAS GOVERNAMENTAISQUE VISAM APOIAR O MEI?Algumas medidas já foram adotadas. São elas: Bancos estão dando prazo de até 60 dias para consumidor Pessoa Fisica e MEI, pagar empréstimos. Para tentar amenizar a crise econômica causada pela pandemia de covid-19, o governo brasileiro anunciou uma série de medidas que devem injetar quase R$ 150 bilhões em três meses, por meio do Banco do Brasil, Caixa Econômica, BNDES, e demais bancos públicos.

COMO NEGOCIAR COM O CLIENTE OS PEDIDOS EM PRODUÇÃO?Nesse caso o melhor a se fazer é entrar em um acordo, tanto a sua empresa como o seu cliente estão diantes do mesmo risco. Tente negociar o prazo para pagamento, sendo flexível com o recebimento. Outra alternativa é fazer a venda em regime de comodato, na retomada o seu cliente poderá realizar o pagamento. Dessa forma, ambos conseguem garantir o relacionamento e reduzir os riscos.

EMPREENDEDORAE SUSTENTÁVEL

Dicas de legislação, finanças e marketing em tempos de Coronavírus.

MARKETING E VENDASQUAIS AS AÇÕES DE MARKETING SÃO INDICADAS?Nesse momento de crise do coronavírus o marketing é digital pode ser uma ferramenta muito útil para venda de produtos e serviços. No entanto, deve ser utilizado com parcimônia, principalmente para não soar oportunista. O tom da campanha deve ser sempre de solidariedade e se você puder estender e divulgar alguma ação social que sua empresa está realizando, isso pode contar pontos para a imagem da sua marca.

COMO LIDAR COM A QUEDA NAS VENDAS NO PERÍODO DA CRISE?Nesse momento de crise todos os setores são afetados e as vendas consequentemente reduzem. Alguns setores ainda conseguem utilizar os serviços de entrega e podem se beneficiar desse recurso. Se o seu negócio pode operar pela internet, uma das saídas é recorrer para esse canal. Na área de evento e turismo, uma alternativa é a venda de cartões de presente com um futuro agendamento do cliente para uso do produto ou serviço. Nos segmentos onde não se consegue utilizar os recursos anteriores, a melhor saída é a redução de custos e eliminação de gastos com itens que não são indispensáveis.

QUAIS SÃO OS CANAIS DE VENDA ALTERNATIVOS NO PERÍODO DE QUARENTENA?Neste momento os canais digitais são uma alternativa.

QUAIS AS ESTRATÉGIAS DURANTE A CRISE PARA O SETOR DE EVENTOS?Neste momento, a orientação é criar uma campanha para que os clientes não cancelem, apenas adiem as comemorações. Você pode ainda agregar valor, criar serviços customizados, ajudando o cliente a organizar toda a agenda de contratações de terceiros.

ALGUMA SUGESTÃO PARA PRESTADORES DE SERVIÇO?Para quem atua com prestação de serviços, a sugestão é continuar a inferface com os clientes por meios digitais. De acordo com o setor é possível fazer publicações nas redes sociais ou enviar lives para manter seus clientes ou conquistar novos.

EXISTEM OPORTUNIDADES EM UM CENÁRIO DE CRISE?Suas oportunidades estratégicas durante a crise vão depender do segmento ao qual pertencem seus principais clientes e de como esse público classifica os seus produtos e serviços. Acesse o link a seguir e descubra quais as oportunidades em um cenário de crise. Saiba mais aqui:

LegislaçãoQUAIS SÃO AS MEDIDAS QUE O GOVERNO ESTÁ TOMANDO PARA AUXILIAR O PEQUENO EMPRESÁRIO?A cada o dia o Ministério da Economia vêm anunciando uma série de medidas para manutenção dos empregos e sobrevivência das empresas. Tais medidas são no âmbito trabalhista, crédito e fiscal. Acesse o site do Ministério da Economia e encontre um resumo das principais ações que estão sendo implementadas pelo governo. Saiba mais aqui:

QUAIS SÃO AS MEDIDAS TRABALHISTAS DO GOVERNO?A MP 927 de 22 de março de 2020 prevê ações quanto à: Teletrabalho; antecipação de férias individuais; concessão de férias coletivas; aproveitamento e antecipação de feriados; banco de horas; suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho; diferimento do recolhimento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS. Além de outras questões. Acompanhe essas atualizações nos canais oficiais do governo.

FUNCIONÁRIOS IDOSOS, GESTANTES E COM DOENÇAS CRÔNICAS EM TRABALHOS QUE EXIGEM A PRESENÇA FÍSICA COMO PROCEDER?A sugestão é dispensar os funcionários que apresentem morbidades. Como eles estão mais suscetíveis, no caso de contrair o vírus possuirão menores chances de cura.

QUAIS ESTABELECIMENTOS PODEM CONTINUAR ABERTOS AO PÚBLICO, PRESTANDO SERVIÇO FISICAMENTE? QUAIS SETORES PODEM TRABALHAR COM SERVIÇOS DE ENTREGAS?O Governo publicou o Decreto 425/2020 no dia 26.03.2020 Consolida as medidas temporárias restritivas às atividades privadas para prevenção dos riscos de disseminação do Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. Mais aqui:

QUAIS SÃO AS REGRAS ATUAIS PARA FÉRIAS, SEJAM COLETIVAS OU REGULARES?A MP 927/2020 trouxe a possibilidade de concessão de férias individuais com o aviso prévio de 48 horas apenas, podendo ser informado por meio eletrônico. O valor do 1/3 de férias poderá ser pago até dia 20/12/2020 (juntamente com a 2ª parcela do 13º salário) e o valor da remuneração das férias poderá ser pago até o 5º dia útil do mês seguinte. Com relação as férias coletivas, o aviso para a concessão será também de 48 horas, não aplicáveis o limite máximo de períodos anuais e o limite mínimo de dias corridos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho. Ficam dispensadas a comunicação prévia ao Sindicato e Ministério da Economia.

REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO E/OU SALÁRIO É PERMITIDA?O Governo Federal está emitindo uma série de medidas para orientar os trabalhadores e empresas nesse momento de crise do Coronavírus. É recomendado que acompanhe nos canais oficiais do governo ou entre em contato com o sindicato da categoria para receber orientações atualizadas.

QUAIS AS MEDIDAS DO GOVERNO PARA AUXÍLIO DOS TRABALHADORES INFORMAIS?O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o governo liberará R$ 15 bilhões em benefícios de até R$ 200 para trabalhadores informais e autônomos por três meses. Serão gastos R$ 5 bilhões por mês. Segundo ele, esses trabalhadores fazem parte do Cadastro Único e não recebem benefícios sociais. Essa é uma das medidas do ministério de enfrentamento aos prejuízos na economia derivados da pandemia de Coronavírus. Guedes declarou que os trabalhadores receberão os recursos na Caixa e no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), mas não deu detalhes de como o processo será feito. Veja mais aqui:

COMO FICAM AS REGRAS PARA HOME OFFICE, BANCO DE HORAS E HORA EXTRA NESTE PERÍODO?Para evitar aumento no desemprego e manter os empregos formais, foram anunciadas medidas trabalhistas temporárias com a publicação da MP 927/2020. Durante o estado de emergência, o empregador poderá alterar o regime do trabalho para teletrabalho e também determinar o retorno ao trabalho presencial por meio de um aviso com antecedência de 48 horas, podendo este ser eletrônico. As regras relativas a responsabilidade de aquisição, manutenção ou fornecimento de equipamentos, bem como a infraestrutura necessária para a prestação do teletrabalho, reembolso de despesas, entre outras, deverão ser firmadas em contrato escrito no prazo de até 30 dias, contados da data da mudança do regime. Com relação ao

banco de horas, fica autorizada a instituição de banco de horas, em favor do empregador ou do empregado, por meio de acordo individual ou coletivo, para compensação no prazo de 18 meses, contado a partir da data de encerramento do estado de calamidade pública. A compensação de tempo para recuperação do período interrompido poderá ser feita mediante prorrogação de jornada em até duas horas, que não poderá exceder dez horas diárias. Saiba mais aqui:

SOBRE O PACOTE DE RENEGOCIAÇÃO QUE ESTÁ PREVISTO AO MEI, ABRANGERÁ TAMBÉM AOS QUE JÁ ESTAVAM INADIMPLENTES?Renegociação de guias MEI´s não pagas? Por hora nada previsto.Somente a prorrogação dos vencimentos das guias MEI, competências março, abril e maio/2020, e o que se entende é que somente prorroga a parte federal.

É POSSÍVEL PARCELAR PAGAMENTO DE FUNCIONÁRIO?Já antes do "evento" Coronavírus somente acontecia em acordos trabalhistas, quando de acertos de salários atrasados ou rescisões, principalmente quando a empresa estava comprovadamente em situação financeira comprometida. Parcelamento de salário regular nunca foi possível.

A CONCESSIONÁRIA DE LUZ PODE INTERROMPER O FORNECIMENTO POR NÃO PAGAMENTO DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA? A Agência Nacional de Energia Elétrica proibiu o corte de energia de quem não conseguir pagar a conta de luz no período da pandemia.

O GOVERNO DO ESTADO PUBLICOU UM DECRETO DE FUNCIONAMENTO DO MEU SETOR/SEGMENTO, NO ENTANTO MEU PREFEITO PUBLICOU OUTRO DECRETO COM CLÁUSULAS DIVERGENTES DO GOVERNADOR. QUAL DECRETO MINHA EMPRESA PRECISA SEGUIR?O decreto do município prevalecerá. Caso o município não tenha publicado nenhum decreto, prevalecerá o Decreto do Estado.

GOSTARIA DE SABER COMO FICOU O PAGAMENTO DOS IMPOSTOS DO MEI. ELE PODE NÃO PAGAR NADA NOS PRÓXIMOS 3 MESES?Até o momento, o diferimento do MEI diz respeitos aos impostos federais. Acompanhe as atualizações.

SIMPLIFICAÇÃO PARA A EMPRESA SIMPLES DE INOVAÇÃO, COMO FUNCIONA?Os empresários de startups de todo o país receberão um impulso para abrir sua atividade de forma simplificada e, assim, obter imediatamente o CNPJ e oferecer inovações em benefício da população. A Resolução nº 55, de 23 de março de 2020, publicada nesta terça-feira (24/3) no Diário Oficial da União (DOU), regulamenta o procedimento especial para abertura da Empresa Simples de Inovação (Inova Simples). Até o final deste ano, o Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei), da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia, deverá criar um sistema que permite operações automáticas para o Inova Simples. A partir daí, bastará que as empresas se autodeclarem startups para que possam iniciar as atividades.

PGFN E RECEITA PRORROGAM VALIDADE DAS CERTIDÕES EMITIDAS EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA?Portaria Conjunta prorroga a validade de certidões negativas de débito e das certidões positivas com efeito de negativa por 90 dias. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) prorrogaram o prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND) e das Certidões Positivas com Efeitos de Negativas de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CPEND). A decisão está na Portaria Conjunta nº 555, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (24/3). Essa foi mais uma medida tomada para aplacar os efeitos da pandemia de coronavírus. A Portaria não altera as demais disposições da Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 02.10.2014, que dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, que ficam mantidas em seus termos.

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Sebrae

FINANÇASQUAL A PREVISÃO PARA A ECONOMIA EM 2020?O PIB que é um dos indicadores mais utilizados na macroeconomia com o objetivo de quantificar a atividade econômica de uma região, nessa última sexta-feira 20/03/20 sua previsão de alta em 2020 foi reduzida para 0,02% em relação à 2019, no entanto o governo alerta que devido a pandemia de coronavírus existe o risco de uma recessão econômica, portanto, devemos ser cautelosos e verificar como as medidas do governo e o comportamento da população podem conter o avanço da doença, o que pode reduzir significativamente o tempo de recessão econômica.Saiba mais aqui:

COMO TRABALHAR O PREÇO DOS PRODUTOS INDEXADOS AO DÓLAR?Uma alternativa é realizar um mapeamento de mercado buscando identificar novos fornecedores, inclusive no mercado nacional, que possam oferecer um produto a preço competitivo.

APÓS A RETOMADA, COMO MONTAR UMA RESERVA FINANCEIRA PARA PERÍODOS DE CRISE?Da mesma forma que precisamos fazer provisão de férias e 13º salário aos funcionários, para montar a reserva financeira é preciso guardar um pouco por mês, ou guardar uma boa margem nos meses de maior faturamento. O ideal é que o empresário tenha guardado para reserva de emergência 6 vezes seus custos mensais.

COMO NEGOCIAR COM OS FORNECEDORES?A sugestão é se antecipar ao vencimento, buscando negociar com seus fornecedores um prazo maior para pagamento, um pagamento parcelado ou ainda um desconto no valor total. A negociação precisa ser boa para ambos os lados (ganha-ganha). É preciso manter com seus fornecedores um relacionamento de longo prazo, parceria e confiança.

QUAIS AS ESTRATÉGIAS PARA PAGAMENTO DOS CUSTOS FIXOS DA EMPRESA?Aluguel tenta-se renegociar, água/luz/telefone se reduz o consumo, ou no caso do telefone, procurar outro plano. Contratos podem ser renegociados.

COMO NEGOCIAR O PAGAMENTO DO ALUGUEL DO ESPAÇO FÍSICO DA MINHA EMPRESA?A orientação é você se antecipar ao vencimento, tentando negociar com o proprietário um prazo maior para pagamento ou um valor reduzido para este período.

SOBRE O PAGAMENTO DA DAS: HÁ ALGUMA PREVISÃO DE SUSPENSÃO DESSE PAGAMENTO?Aguardando resolução do CGSIM. Por enquanto, temos apenas a suspensão da parte federal, aguardando ainda a operacionalização que sairá nessa mesma resolução.

EMPREENDEDORISMO EXISTEM MEDIDAS ESPECÍFICAS PARA TIPOS DE SETORES?A crise afetará todos os setores. É um momento atípico e teremos que aprender e nos reinventar para sobreviver no período de distanciamento social. Alguns estabelecimentos estão utilizando serviços de delivery, outros estão utilizando cartões de presente, como um alternativa de entrada de caixa e um agendamento futuro com o cliente que aderir a promoção. O recomendado nesse momento é acatar os decretos estabelecidos pelo governo.

QUAIS AS ESTRATÉGIAS PARA NÃO PERDER CLIENTES JÁ AGENDADOS?Depende do tipo do seu negócio. Se você é um prestador de serviço, a recomendação é a migração do atendimento para o meio digital. Realize reuniões, encontros ou até mesmo palestras online. Muitas empresas de tecnologia têm disponibilizado aplicativos que permitem até 250 pessoas conectadas em uma videoconferência. Mas se o seu segmento de negócio exige o deslocamento e a presença física, negocie com seu cliente a postergação desse serviço e mantenha-o atualizado com informações sobre a sua área de atuação e sobre os benefícios que o seu produto ou serviço trarão para a esse cliente.

Created by Jenie Tombocfrom the Noun Project

QUAL A ESTRATÉGIA PARA PRECIFICAR O PRODUTO NO PERÍODO DE CRISE DO CORONAVÍRUS?A sugestão é não aumentar os preços em situação de crise, pois pode parecer oportunismo. A maioria das empresas que vendem por e-commerce estão fazendo promoções. Caso você tenha margem para utilizar essa estratégia, pode optar por esse direcionamento.

JÁ EXISTEM INICIATIVAS GOVERNAMENTAISQUE VISAM APOIAR O MEI?Algumas medidas já foram adotadas. São elas: Bancos estão dando prazo de até 60 dias para consumidor Pessoa Fisica e MEI, pagar empréstimos. Para tentar amenizar a crise econômica causada pela pandemia de covid-19, o governo brasileiro anunciou uma série de medidas que devem injetar quase R$ 150 bilhões em três meses, por meio do Banco do Brasil, Caixa Econômica, BNDES, e demais bancos públicos.

COMO NEGOCIAR COM O CLIENTE OS PEDIDOS EM PRODUÇÃO?Nesse caso o melhor a se fazer é entrar em um acordo, tanto a sua empresa como o seu cliente estão diantes do mesmo risco. Tente negociar o prazo para pagamento, sendo flexível com o recebimento. Outra alternativa é fazer a venda em regime de comodato, na retomada o seu cliente poderá realizar o pagamento. Dessa forma, ambos conseguem garantir o relacionamento e reduzir os riscos.

EMPREENDEDORAE SUSTENTÁVEL

Dicas de legislação, finanças e marketing em tempos de Coronavírus.

MARKETING E VENDASQUAIS AS AÇÕES DE MARKETING SÃO INDICADAS?Nesse momento de crise do coronavírus o marketing é digital pode ser uma ferramenta muito útil para venda de produtos e serviços. No entanto, deve ser utilizado com parcimônia, principalmente para não soar oportunista. O tom da campanha deve ser sempre de solidariedade e se você puder estender e divulgar alguma ação social que sua empresa está realizando, isso pode contar pontos para a imagem da sua marca.

COMO LIDAR COM A QUEDA NAS VENDAS NO PERÍODO DA CRISE?Nesse momento de crise todos os setores são afetados e as vendas consequentemente reduzem. Alguns setores ainda conseguem utilizar os serviços de entrega e podem se beneficiar desse recurso. Se o seu negócio pode operar pela internet, uma das saídas é recorrer para esse canal. Na área de evento e turismo, uma alternativa é a venda de cartões de presente com um futuro agendamento do cliente para uso do produto ou serviço. Nos segmentos onde não se consegue utilizar os recursos anteriores, a melhor saída é a redução de custos e eliminação de gastos com itens que não são indispensáveis.

QUAIS SÃO OS CANAIS DE VENDA ALTERNATIVOS NO PERÍODO DE QUARENTENA?Neste momento os canais digitais são uma alternativa.

QUAIS AS ESTRATÉGIAS DURANTE A CRISE PARA O SETOR DE EVENTOS?Neste momento, a orientação é criar uma campanha para que os clientes não cancelem, apenas adiem as comemorações. Você pode ainda agregar valor, criar serviços customizados, ajudando o cliente a organizar toda a agenda de contratações de terceiros.

ALGUMA SUGESTÃO PARA PRESTADORES DE SERVIÇO?Para quem atua com prestação de serviços, a sugestão é continuar a inferface com os clientes por meios digitais. De acordo com o setor é possível fazer publicações nas redes sociais ou enviar lives para manter seus clientes ou conquistar novos.

EXISTEM OPORTUNIDADES EM UM CENÁRIO DE CRISE?Suas oportunidades estratégicas durante a crise vão depender do segmento ao qual pertencem seus principais clientes e de como esse público classifica os seus produtos e serviços. Acesse o link a seguir e descubra quais as oportunidades em um cenário de crise. Saiba mais aqui:

LegislaçãoQUAIS SÃO AS MEDIDAS QUE O GOVERNO ESTÁ TOMANDO PARA AUXILIAR O PEQUENO EMPRESÁRIO?A cada o dia o Ministério da Economia vêm anunciando uma série de medidas para manutenção dos empregos e sobrevivência das empresas. Tais medidas são no âmbito trabalhista, crédito e fiscal. Acesse o site do Ministério da Economia e encontre um resumo das principais ações que estão sendo implementadas pelo governo. Saiba mais aqui:

QUAIS SÃO AS MEDIDAS TRABALHISTAS DO GOVERNO?A MP 927 de 22 de março de 2020 prevê ações quanto à: Teletrabalho; antecipação de férias individuais; concessão de férias coletivas; aproveitamento e antecipação de feriados; banco de horas; suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho; diferimento do recolhimento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS. Além de outras questões. Acompanhe essas atualizações nos canais oficiais do governo.

FUNCIONÁRIOS IDOSOS, GESTANTES E COM DOENÇAS CRÔNICAS EM TRABALHOS QUE EXIGEM A PRESENÇA FÍSICA COMO PROCEDER?A sugestão é dispensar os funcionários que apresentem morbidades. Como eles estão mais suscetíveis, no caso de contrair o vírus possuirão menores chances de cura.

QUAIS ESTABELECIMENTOS PODEM CONTINUAR ABERTOS AO PÚBLICO, PRESTANDO SERVIÇO FISICAMENTE? QUAIS SETORES PODEM TRABALHAR COM SERVIÇOS DE ENTREGAS?O Governo publicou o Decreto 425/2020 no dia 26.03.2020 Consolida as medidas temporárias restritivas às atividades privadas para prevenção dos riscos de disseminação do Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. Mais aqui:

QUAIS SÃO AS REGRAS ATUAIS PARA FÉRIAS, SEJAM COLETIVAS OU REGULARES?A MP 927/2020 trouxe a possibilidade de concessão de férias individuais com o aviso prévio de 48 horas apenas, podendo ser informado por meio eletrônico. O valor do 1/3 de férias poderá ser pago até dia 20/12/2020 (juntamente com a 2ª parcela do 13º salário) e o valor da remuneração das férias poderá ser pago até o 5º dia útil do mês seguinte. Com relação as férias coletivas, o aviso para a concessão será também de 48 horas, não aplicáveis o limite máximo de períodos anuais e o limite mínimo de dias corridos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho. Ficam dispensadas a comunicação prévia ao Sindicato e Ministério da Economia.

REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO E/OU SALÁRIO É PERMITIDA?O Governo Federal está emitindo uma série de medidas para orientar os trabalhadores e empresas nesse momento de crise do Coronavírus. É recomendado que acompanhe nos canais oficiais do governo ou entre em contato com o sindicato da categoria para receber orientações atualizadas.

QUAIS AS MEDIDAS DO GOVERNO PARA AUXÍLIO DOS TRABALHADORES INFORMAIS?O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o governo liberará R$ 15 bilhões em benefícios de até R$ 200 para trabalhadores informais e autônomos por três meses. Serão gastos R$ 5 bilhões por mês. Segundo ele, esses trabalhadores fazem parte do Cadastro Único e não recebem benefícios sociais. Essa é uma das medidas do ministério de enfrentamento aos prejuízos na economia derivados da pandemia de Coronavírus. Guedes declarou que os trabalhadores receberão os recursos na Caixa e no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), mas não deu detalhes de como o processo será feito. Veja mais aqui:

COMO FICAM AS REGRAS PARA HOME OFFICE, BANCO DE HORAS E HORA EXTRA NESTE PERÍODO?Para evitar aumento no desemprego e manter os empregos formais, foram anunciadas medidas trabalhistas temporárias com a publicação da MP 927/2020. Durante o estado de emergência, o empregador poderá alterar o regime do trabalho para teletrabalho e também determinar o retorno ao trabalho presencial por meio de um aviso com antecedência de 48 horas, podendo este ser eletrônico. As regras relativas a responsabilidade de aquisição, manutenção ou fornecimento de equipamentos, bem como a infraestrutura necessária para a prestação do teletrabalho, reembolso de despesas, entre outras, deverão ser firmadas em contrato escrito no prazo de até 30 dias, contados da data da mudança do regime. Com relação ao

banco de horas, fica autorizada a instituição de banco de horas, em favor do empregador ou do empregado, por meio de acordo individual ou coletivo, para compensação no prazo de 18 meses, contado a partir da data de encerramento do estado de calamidade pública. A compensação de tempo para recuperação do período interrompido poderá ser feita mediante prorrogação de jornada em até duas horas, que não poderá exceder dez horas diárias. Saiba mais aqui:

SOBRE O PACOTE DE RENEGOCIAÇÃO QUE ESTÁ PREVISTO AO MEI, ABRANGERÁ TAMBÉM AOS QUE JÁ ESTAVAM INADIMPLENTES?Renegociação de guias MEI´s não pagas? Por hora nada previsto.Somente a prorrogação dos vencimentos das guias MEI, competências março, abril e maio/2020, e o que se entende é que somente prorroga a parte federal.

É POSSÍVEL PARCELAR PAGAMENTO DE FUNCIONÁRIO?Já antes do "evento" Coronavírus somente acontecia em acordos trabalhistas, quando de acertos de salários atrasados ou rescisões, principalmente quando a empresa estava comprovadamente em situação financeira comprometida. Parcelamento de salário regular nunca foi possível.

A CONCESSIONÁRIA DE LUZ PODE INTERROMPER O FORNECIMENTO POR NÃO PAGAMENTO DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA? A Agência Nacional de Energia Elétrica proibiu o corte de energia de quem não conseguir pagar a conta de luz no período da pandemia.

O GOVERNO DO ESTADO PUBLICOU UM DECRETO DE FUNCIONAMENTO DO MEU SETOR/SEGMENTO, NO ENTANTO MEU PREFEITO PUBLICOU OUTRO DECRETO COM CLÁUSULAS DIVERGENTES DO GOVERNADOR. QUAL DECRETO MINHA EMPRESA PRECISA SEGUIR?O decreto do município prevalecerá. Caso o município não tenha publicado nenhum decreto, prevalecerá o Decreto do Estado.

GOSTARIA DE SABER COMO FICOU O PAGAMENTO DOS IMPOSTOS DO MEI. ELE PODE NÃO PAGAR NADA NOS PRÓXIMOS 3 MESES?Até o momento, o diferimento do MEI diz respeitos aos impostos federais. Acompanhe as atualizações.

SIMPLIFICAÇÃO PARA A EMPRESA SIMPLES DE INOVAÇÃO, COMO FUNCIONA?Os empresários de startups de todo o país receberão um impulso para abrir sua atividade de forma simplificada e, assim, obter imediatamente o CNPJ e oferecer inovações em benefício da população. A Resolução nº 55, de 23 de março de 2020, publicada nesta terça-feira (24/3) no Diário Oficial da União (DOU), regulamenta o procedimento especial para abertura da Empresa Simples de Inovação (Inova Simples). Até o final deste ano, o Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei), da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia, deverá criar um sistema que permite operações automáticas para o Inova Simples. A partir daí, bastará que as empresas se autodeclarem startups para que possam iniciar as atividades.

PGFN E RECEITA PRORROGAM VALIDADE DAS CERTIDÕES EMITIDAS EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA?Portaria Conjunta prorroga a validade de certidões negativas de débito e das certidões positivas com efeito de negativa por 90 dias. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) prorrogaram o prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND) e das Certidões Positivas com Efeitos de Negativas de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CPEND). A decisão está na Portaria Conjunta nº 555, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (24/3). Essa foi mais uma medida tomada para aplacar os efeitos da pandemia de coronavírus. A Portaria não altera as demais disposições da Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 02.10.2014, que dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, que ficam mantidas em seus termos.

FINANÇASQUAL A PREVISÃO PARA A ECONOMIA EM 2020?O PIB que é um dos indicadores mais utilizados na macroeconomia com o objetivo de quantificar a atividade econômica de uma região, nessa última sexta-feira 20/03/20 sua previsão de alta em 2020 foi reduzida para 0,02% em relação à 2019, no entanto o governo alerta que devido a pandemia de coronavírus existe o risco de uma recessão econômica, portanto, devemos ser cautelosos e verificar como as medidas do governo e o comportamento da população podem conter o avanço da doença, o que pode reduzir significativamente o tempo de recessão econômica.Saiba mais aqui:

COMO TRABALHAR O PREÇO DOS PRODUTOS INDEXADOS AO DÓLAR?Uma alternativa é realizar um mapeamento de mercado buscando identificar novos fornecedores, inclusive no mercado nacional, que possam oferecer um produto a preço competitivo.

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Sebrae

02

APÓS A RETOMADA, COMO MONTAR UMA RESERVA FINANCEIRA PARA PERÍODOS DE CRISE?Da mesma forma que precisamos fazer provisão de férias e 13º salário aos funcionários, para montar a reserva financeira é preciso guardar um pouco por mês, ou guardar uma boa margem nos meses de maior faturamento. O ideal é que o empresário tenha guardado para reserva de emergência 6 vezes seus custos mensais.

COMO NEGOCIAR COM OS FORNECEDORES?A sugestão é se antecipar ao vencimento, buscando negociar com seus fornecedores um prazo maior para pagamento, um pagamento parcelado ou ainda um desconto no valor total. A negociação precisa ser boa para ambos os lados (ganha-ganha). É preciso manter com seus fornecedores um relacionamento de longo prazo, parceria e confiança.

QUAIS AS ESTRATÉGIAS PARA PAGAMENTO DOS CUSTOS FIXOS DA EMPRESA?Aluguel tenta-se renegociar, água/luz/telefone se reduz o consumo, ou no caso do telefone, procurar outro plano. Contratos podem ser renegociados.

COMO NEGOCIAR O PAGAMENTO DO ALUGUEL DO ESPAÇO FÍSICO DA MINHA EMPRESA?A orientação é você se antecipar ao vencimento, tentando negociar com o proprietário um prazo maior para pagamento ou um valor reduzido para este período.

SOBRE O PAGAMENTO DA DAS: HÁ ALGUMA PREVISÃO DE SUSPENSÃO DESSE PAGAMENTO?Aguardando resolução do CGSIM. Por enquanto, temos apenas a suspensão da parte federal, aguardando ainda a operacionalização que sairá nessa mesma resolução.

EMPREENDEDORISMO EXISTEM MEDIDAS ESPECÍFICAS PARA TIPOS DE SETORES?A crise afetará todos os setores. É um momento atípico e teremos que aprender e nos reinventar para sobreviver no período de distanciamento social. Alguns estabelecimentos estão utilizando serviços de delivery, outros estão utilizando cartões de presente, como um alternativa de entrada de caixa e um agendamento futuro com o cliente que aderir a promoção. O recomendado nesse momento é acatar os decretos estabelecidos pelo governo.

QUAIS AS ESTRATÉGIAS PARA NÃO PERDER CLIENTES JÁ AGENDADOS?Depende do tipo do seu negócio. Se você é um prestador de serviço, a recomendação é a migração do atendimento para o meio digital. Realize reuniões, encontros ou até mesmo palestras online. Muitas empresas de tecnologia têm disponibilizado aplicativos que permitem até 250 pessoas conectadas em uma videoconferência. Mas se o seu segmento de negócio exige o deslocamento e a presença física, negocie com seu cliente a postergação desse serviço e mantenha-o atualizado com informações sobre a sua área de atuação e sobre os benefícios que o seu produto ou serviço trarão para a esse cliente.

QUAL A ESTRATÉGIA PARA PRECIFICAR O PRODUTO NO PERÍODO DE CRISE DO CORONAVÍRUS?A sugestão é não aumentar os preços em situação de crise, pois pode parecer oportunismo. A maioria das empresas que vendem por e-commerce estão fazendo promoções. Caso você tenha margem para utilizar essa estratégia, pode optar por esse direcionamento.

JÁ EXISTEM INICIATIVAS GOVERNAMENTAISQUE VISAM APOIAR O MEI?Algumas medidas já foram adotadas. São elas: Bancos estão dando prazo de até 60 dias para consumidor Pessoa Fisica e MEI, pagar empréstimos. Para tentar amenizar a crise econômica causada pela pandemia de covid-19, o governo brasileiro anunciou uma série de medidas que devem injetar quase R$ 150 bilhões em três meses, por meio do Banco do Brasil, Caixa Econômica, BNDES, e demais bancos públicos.

COMO NEGOCIAR COM O CLIENTE OS PEDIDOS EM PRODUÇÃO?Nesse caso o melhor a se fazer é entrar em um acordo, tanto a sua empresa como o seu cliente estão diantes do mesmo risco. Tente negociar o prazo para pagamento, sendo flexível com o recebimento. Outra alternativa é fazer a venda em regime de comodato, na retomada o seu cliente poderá realizar o pagamento. Dessa forma, ambos conseguem garantir o relacionamento e reduzir os riscos.

EMPREENDEDORAE SUSTENTÁVEL

Dicas de legislação, finanças e marketing em tempos de Coronavírus.

MARKETING E VENDASQUAIS AS AÇÕES DE MARKETING SÃO INDICADAS?Nesse momento de crise do coronavírus o marketing é digital pode ser uma ferramenta muito útil para venda de produtos e serviços. No entanto, deve ser utilizado com parcimônia, principalmente para não soar oportunista. O tom da campanha deve ser sempre de solidariedade e se você puder estender e divulgar alguma ação social que sua empresa está realizando, isso pode contar pontos para a imagem da sua marca.

COMO LIDAR COM A QUEDA NAS VENDAS NO PERÍODO DA CRISE?Nesse momento de crise todos os setores são afetados e as vendas consequentemente reduzem. Alguns setores ainda conseguem utilizar os serviços de entrega e podem se beneficiar desse recurso. Se o seu negócio pode operar pela internet, uma das saídas é recorrer para esse canal. Na área de evento e turismo, uma alternativa é a venda de cartões de presente com um futuro agendamento do cliente para uso do produto ou serviço. Nos segmentos onde não se consegue utilizar os recursos anteriores, a melhor saída é a redução de custos e eliminação de gastos com itens que não são indispensáveis.

QUAIS SÃO OS CANAIS DE VENDA ALTERNATIVOS NO PERÍODO DE QUARENTENA?Neste momento os canais digitais são uma alternativa.

QUAIS AS ESTRATÉGIAS DURANTE A CRISE PARA O SETOR DE EVENTOS?Neste momento, a orientação é criar uma campanha para que os clientes não cancelem, apenas adiem as comemorações. Você pode ainda agregar valor, criar serviços customizados, ajudando o cliente a organizar toda a agenda de contratações de terceiros.

ALGUMA SUGESTÃO PARA PRESTADORES DE SERVIÇO?Para quem atua com prestação de serviços, a sugestão é continuar a inferface com os clientes por meios digitais. De acordo com o setor é possível fazer publicações nas redes sociais ou enviar lives para manter seus clientes ou conquistar novos.

EXISTEM OPORTUNIDADES EM UM CENÁRIO DE CRISE?Suas oportunidades estratégicas durante a crise vão depender do segmento ao qual pertencem seus principais clientes e de como esse público classifica os seus produtos e serviços. Acesse o link a seguir e descubra quais as oportunidades em um cenário de crise. Saiba mais aqui:

LegislaçãoQUAIS SÃO AS MEDIDAS QUE O GOVERNO ESTÁ TOMANDO PARA AUXILIAR O PEQUENO EMPRESÁRIO?A cada o dia o Ministério da Economia vêm anunciando uma série de medidas para manutenção dos empregos e sobrevivência das empresas. Tais medidas são no âmbito trabalhista, crédito e fiscal. Acesse o site do Ministério da Economia e encontre um resumo das principais ações que estão sendo implementadas pelo governo. Saiba mais aqui:

QUAIS SÃO AS MEDIDAS TRABALHISTAS DO GOVERNO?A MP 927 de 22 de março de 2020 prevê ações quanto à: Teletrabalho; antecipação de férias individuais; concessão de férias coletivas; aproveitamento e antecipação de feriados; banco de horas; suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho; diferimento do recolhimento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS. Além de outras questões. Acompanhe essas atualizações nos canais oficiais do governo.

FUNCIONÁRIOS IDOSOS, GESTANTES E COM DOENÇAS CRÔNICAS EM TRABALHOS QUE EXIGEM A PRESENÇA FÍSICA COMO PROCEDER?A sugestão é dispensar os funcionários que apresentem morbidades. Como eles estão mais suscetíveis, no caso de contrair o vírus possuirão menores chances de cura.

QUAIS ESTABELECIMENTOS PODEM CONTINUAR ABERTOS AO PÚBLICO, PRESTANDO SERVIÇO FISICAMENTE? QUAIS SETORES PODEM TRABALHAR COM SERVIÇOS DE ENTREGAS?O Governo publicou o Decreto 425/2020 no dia 26.03.2020 Consolida as medidas temporárias restritivas às atividades privadas para prevenção dos riscos de disseminação do Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. Mais aqui:

QUAIS SÃO AS REGRAS ATUAIS PARA FÉRIAS, SEJAM COLETIVAS OU REGULARES?A MP 927/2020 trouxe a possibilidade de concessão de férias individuais com o aviso prévio de 48 horas apenas, podendo ser informado por meio eletrônico. O valor do 1/3 de férias poderá ser pago até dia 20/12/2020 (juntamente com a 2ª parcela do 13º salário) e o valor da remuneração das férias poderá ser pago até o 5º dia útil do mês seguinte. Com relação as férias coletivas, o aviso para a concessão será também de 48 horas, não aplicáveis o limite máximo de períodos anuais e o limite mínimo de dias corridos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho. Ficam dispensadas a comunicação prévia ao Sindicato e Ministério da Economia.

REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO E/OU SALÁRIO É PERMITIDA?O Governo Federal está emitindo uma série de medidas para orientar os trabalhadores e empresas nesse momento de crise do Coronavírus. É recomendado que acompanhe nos canais oficiais do governo ou entre em contato com o sindicato da categoria para receber orientações atualizadas.

QUAIS AS MEDIDAS DO GOVERNO PARA AUXÍLIO DOS TRABALHADORES INFORMAIS?O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o governo liberará R$ 15 bilhões em benefícios de até R$ 200 para trabalhadores informais e autônomos por três meses. Serão gastos R$ 5 bilhões por mês. Segundo ele, esses trabalhadores fazem parte do Cadastro Único e não recebem benefícios sociais. Essa é uma das medidas do ministério de enfrentamento aos prejuízos na economia derivados da pandemia de Coronavírus. Guedes declarou que os trabalhadores receberão os recursos na Caixa e no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), mas não deu detalhes de como o processo será feito. Veja mais aqui:

COMO FICAM AS REGRAS PARA HOME OFFICE, BANCO DE HORAS E HORA EXTRA NESTE PERÍODO?Para evitar aumento no desemprego e manter os empregos formais, foram anunciadas medidas trabalhistas temporárias com a publicação da MP 927/2020. Durante o estado de emergência, o empregador poderá alterar o regime do trabalho para teletrabalho e também determinar o retorno ao trabalho presencial por meio de um aviso com antecedência de 48 horas, podendo este ser eletrônico. As regras relativas a responsabilidade de aquisição, manutenção ou fornecimento de equipamentos, bem como a infraestrutura necessária para a prestação do teletrabalho, reembolso de despesas, entre outras, deverão ser firmadas em contrato escrito no prazo de até 30 dias, contados da data da mudança do regime. Com relação ao

banco de horas, fica autorizada a instituição de banco de horas, em favor do empregador ou do empregado, por meio de acordo individual ou coletivo, para compensação no prazo de 18 meses, contado a partir da data de encerramento do estado de calamidade pública. A compensação de tempo para recuperação do período interrompido poderá ser feita mediante prorrogação de jornada em até duas horas, que não poderá exceder dez horas diárias. Saiba mais aqui:

SOBRE O PACOTE DE RENEGOCIAÇÃO QUE ESTÁ PREVISTO AO MEI, ABRANGERÁ TAMBÉM AOS QUE JÁ ESTAVAM INADIMPLENTES?Renegociação de guias MEI´s não pagas? Por hora nada previsto.Somente a prorrogação dos vencimentos das guias MEI, competências março, abril e maio/2020, e o que se entende é que somente prorroga a parte federal.

É POSSÍVEL PARCELAR PAGAMENTO DE FUNCIONÁRIO?Já antes do "evento" Coronavírus somente acontecia em acordos trabalhistas, quando de acertos de salários atrasados ou rescisões, principalmente quando a empresa estava comprovadamente em situação financeira comprometida. Parcelamento de salário regular nunca foi possível.

A CONCESSIONÁRIA DE LUZ PODE INTERROMPER O FORNECIMENTO POR NÃO PAGAMENTO DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA? A Agência Nacional de Energia Elétrica proibiu o corte de energia de quem não conseguir pagar a conta de luz no período da pandemia.

O GOVERNO DO ESTADO PUBLICOU UM DECRETO DE FUNCIONAMENTO DO MEU SETOR/SEGMENTO, NO ENTANTO MEU PREFEITO PUBLICOU OUTRO DECRETO COM CLÁUSULAS DIVERGENTES DO GOVERNADOR. QUAL DECRETO MINHA EMPRESA PRECISA SEGUIR?O decreto do município prevalecerá. Caso o município não tenha publicado nenhum decreto, prevalecerá o Decreto do Estado.

GOSTARIA DE SABER COMO FICOU O PAGAMENTO DOS IMPOSTOS DO MEI. ELE PODE NÃO PAGAR NADA NOS PRÓXIMOS 3 MESES?Até o momento, o diferimento do MEI diz respeitos aos impostos federais. Acompanhe as atualizações.

SIMPLIFICAÇÃO PARA A EMPRESA SIMPLES DE INOVAÇÃO, COMO FUNCIONA?Os empresários de startups de todo o país receberão um impulso para abrir sua atividade de forma simplificada e, assim, obter imediatamente o CNPJ e oferecer inovações em benefício da população. A Resolução nº 55, de 23 de março de 2020, publicada nesta terça-feira (24/3) no Diário Oficial da União (DOU), regulamenta o procedimento especial para abertura da Empresa Simples de Inovação (Inova Simples). Até o final deste ano, o Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei), da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia, deverá criar um sistema que permite operações automáticas para o Inova Simples. A partir daí, bastará que as empresas se autodeclarem startups para que possam iniciar as atividades.

PGFN E RECEITA PRORROGAM VALIDADE DAS CERTIDÕES EMITIDAS EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA?Portaria Conjunta prorroga a validade de certidões negativas de débito e das certidões positivas com efeito de negativa por 90 dias. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) prorrogaram o prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND) e das Certidões Positivas com Efeitos de Negativas de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CPEND). A decisão está na Portaria Conjunta nº 555, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (24/3). Essa foi mais uma medida tomada para aplacar os efeitos da pandemia de coronavírus. A Portaria não altera as demais disposições da Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 02.10.2014, que dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, que ficam mantidas em seus termos.

FINANÇASQUAL A PREVISÃO PARA A ECONOMIA EM 2020?O PIB que é um dos indicadores mais utilizados na macroeconomia com o objetivo de quantificar a atividade econômica de uma região, nessa última sexta-feira 20/03/20 sua previsão de alta em 2020 foi reduzida para 0,02% em relação à 2019, no entanto o governo alerta que devido a pandemia de coronavírus existe o risco de uma recessão econômica, portanto, devemos ser cautelosos e verificar como as medidas do governo e o comportamento da população podem conter o avanço da doença, o que pode reduzir significativamente o tempo de recessão econômica.Saiba mais aqui:

COMO TRABALHAR O PREÇO DOS PRODUTOS INDEXADOS AO DÓLAR?Uma alternativa é realizar um mapeamento de mercado buscando identificar novos fornecedores, inclusive no mercado nacional, que possam oferecer um produto a preço competitivo.

APÓS A RETOMADA, COMO MONTAR UMA RESERVA FINANCEIRA PARA PERÍODOS DE CRISE?Da mesma forma que precisamos fazer provisão de férias e 13º salário aos funcionários, para montar a reserva financeira é preciso guardar um pouco por mês, ou guardar uma boa margem nos meses de maior faturamento. O ideal é que o empresário tenha guardado para reserva de emergência 6 vezes seus custos mensais.

COMO NEGOCIAR COM OS FORNECEDORES?A sugestão é se antecipar ao vencimento, buscando negociar com seus fornecedores um prazo maior para pagamento, um pagamento parcelado ou ainda um desconto no valor total. A negociação precisa ser boa para ambos os lados (ganha-ganha). É preciso manter com seus fornecedores um relacionamento de longo prazo, parceria e confiança.

QUAIS AS ESTRATÉGIAS PARA PAGAMENTO DOS CUSTOS FIXOS DA EMPRESA?Aluguel tenta-se renegociar, água/luz/telefone se reduz o consumo, ou no caso do telefone, procurar outro plano. Contratos podem ser renegociados.

COMO NEGOCIAR O PAGAMENTO DO ALUGUEL DO ESPAÇO FÍSICO DA MINHA EMPRESA?A orientação é você se antecipar ao vencimento, tentando negociar com o proprietário um prazo maior para pagamento ou um valor reduzido para este período.

SOBRE O PAGAMENTO DA DAS: HÁ ALGUMA PREVISÃO DE SUSPENSÃO DESSE PAGAMENTO?Aguardando resolução do CGSIM. Por enquanto, temos apenas a suspensão da parte federal, aguardando ainda a operacionalização que sairá nessa mesma resolução.

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Sebrae

EMPREENDEDORISMO EXISTEM MEDIDAS ESPECÍFICAS PARA TIPOS DE SETORES?A crise afetará todos os setores. É um momento atípico e teremos que aprender e nos reinventar para sobreviver no período de distanciamento social. Alguns estabelecimentos estão utilizando serviços de delivery, outros estão utilizando cartões de presente, como um alternativa de entrada de caixa e um agendamento futuro com o cliente que aderir a promoção. O recomendado nesse momento é acatar os decretos estabelecidos pelo governo.

QUAIS AS ESTRATÉGIAS PARA NÃO PERDER CLIENTES JÁ AGENDADOS?Depende do tipo do seu negócio. Se você é um prestador de serviço, a recomendação é a migração do atendimento para o meio digital. Realize reuniões, encontros ou até mesmo palestras online. Muitas empresas de tecnologia têm disponibilizado aplicativos que permitem até 250 pessoas conectadas em uma videoconferência. Mas se o seu segmento de negócio exige o deslocamento e a presença física, negocie com seu cliente a postergação desse serviço e mantenha-o atualizado com informações sobre a sua área de atuação e sobre os benefícios que o seu produto ou serviço trarão para a esse cliente.

QUAL A ESTRATÉGIA PARA PRECIFICAR O PRODUTO NO PERÍODO DE CRISE DO CORONAVÍRUS?A sugestão é não aumentar os preços em situação de crise, pois pode parecer oportunismo. A maioria das empresas que vendem por e-commerce estão fazendo promoções. Caso você tenha margem para utilizar essa estratégia, pode optar por esse direcionamento.

JÁ EXISTEM INICIATIVAS GOVERNAMENTAISQUE VISAM APOIAR O MEI?Algumas medidas já foram adotadas. São elas: Bancos estão dando prazo de até 60 dias para consumidor Pessoa Fisica e MEI, pagar empréstimos. Para tentar amenizar a crise econômica causada pela pandemia de covid-19, o governo brasileiro anunciou uma série de medidas que devem injetar quase R$ 150 bilhões em três meses, por meio do Banco do Brasil, Caixa Econômica, BNDES, e demais bancos públicos.

COMO NEGOCIAR COM O CLIENTE OS PEDIDOS EM PRODUÇÃO?Nesse caso o melhor a se fazer é entrar em um acordo, tanto a sua empresa como o seu cliente estão diantes do mesmo risco. Tente negociar o prazo para pagamento, sendo flexível com o recebimento. Outra alternativa é fazer a venda em regime de comodato, na retomada o seu cliente poderá realizar o pagamento. Dessa forma, ambos conseguem garantir o relacionamento e reduzir os riscos.

EMPREENDEDORAE SUSTENTÁVEL

Dicas de legislação, finanças e marketing em tempos de Coronavírus.

MARKETING E VENDASQUAIS AS AÇÕES DE MARKETING SÃO INDICADAS?Nesse momento de crise do coronavírus o marketing é digital pode ser uma ferramenta muito útil para venda de produtos e serviços. No entanto, deve ser utilizado com parcimônia, principalmente para não soar oportunista. O tom da campanha deve ser sempre de solidariedade e se você puder estender e divulgar alguma ação social que sua empresa está realizando, isso pode contar pontos para a imagem da sua marca.

COMO LIDAR COM A QUEDA NAS VENDAS NO PERÍODO DA CRISE?Nesse momento de crise todos os setores são afetados e as vendas consequentemente reduzem. Alguns setores ainda conseguem utilizar os serviços de entrega e podem se beneficiar desse recurso. Se o seu negócio pode operar pela internet, uma das saídas é recorrer para esse canal. Na área de evento e turismo, uma alternativa é a venda de cartões de presente com um futuro agendamento do cliente para uso do produto ou serviço. Nos segmentos onde não se consegue utilizar os recursos anteriores, a melhor saída é a redução de custos e eliminação de gastos com itens que não são indispensáveis.

QUAIS SÃO OS CANAIS DE VENDA ALTERNATIVOS NO PERÍODO DE QUARENTENA?Neste momento os canais digitais são uma alternativa.

QUAIS AS ESTRATÉGIAS DURANTE A CRISE PARA O SETOR DE EVENTOS?Neste momento, a orientação é criar uma campanha para que os clientes não cancelem, apenas adiem as comemorações. Você pode ainda agregar valor, criar serviços customizados, ajudando o cliente a organizar toda a agenda de contratações de terceiros.

ALGUMA SUGESTÃO PARA PRESTADORES DE SERVIÇO?Para quem atua com prestação de serviços, a sugestão é continuar a inferface com os clientes por meios digitais. De acordo com o setor é possível fazer publicações nas redes sociais ou enviar lives para manter seus clientes ou conquistar novos.

EXISTEM OPORTUNIDADES EM UM CENÁRIO DE CRISE?Suas oportunidades estratégicas durante a crise vão depender do segmento ao qual pertencem seus principais clientes e de como esse público classifica os seus produtos e serviços. Acesse o link a seguir e descubra quais as oportunidades em um cenário de crise. Saiba mais aqui:

LegislaçãoQUAIS SÃO AS MEDIDAS QUE O GOVERNO ESTÁ TOMANDO PARA AUXILIAR O PEQUENO EMPRESÁRIO?A cada o dia o Ministério da Economia vêm anunciando uma série de medidas para manutenção dos empregos e sobrevivência das empresas. Tais medidas são no âmbito trabalhista, crédito e fiscal. Acesse o site do Ministério da Economia e encontre um resumo das principais ações que estão sendo implementadas pelo governo. Saiba mais aqui:

QUAIS SÃO AS MEDIDAS TRABALHISTAS DO GOVERNO?A MP 927 de 22 de março de 2020 prevê ações quanto à: Teletrabalho; antecipação de férias individuais; concessão de férias coletivas; aproveitamento e antecipação de feriados; banco de horas; suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho; diferimento do recolhimento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS. Além de outras questões. Acompanhe essas atualizações nos canais oficiais do governo.

FUNCIONÁRIOS IDOSOS, GESTANTES E COM DOENÇAS CRÔNICAS EM TRABALHOS QUE EXIGEM A PRESENÇA FÍSICA COMO PROCEDER?A sugestão é dispensar os funcionários que apresentem morbidades. Como eles estão mais suscetíveis, no caso de contrair o vírus possuirão menores chances de cura.

QUAIS ESTABELECIMENTOS PODEM CONTINUAR ABERTOS AO PÚBLICO, PRESTANDO SERVIÇO FISICAMENTE? QUAIS SETORES PODEM TRABALHAR COM SERVIÇOS DE ENTREGAS?O Governo publicou o Decreto 425/2020 no dia 26.03.2020 Consolida as medidas temporárias restritivas às atividades privadas para prevenção dos riscos de disseminação do Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. Mais aqui:

QUAIS SÃO AS REGRAS ATUAIS PARA FÉRIAS, SEJAM COLETIVAS OU REGULARES?A MP 927/2020 trouxe a possibilidade de concessão de férias individuais com o aviso prévio de 48 horas apenas, podendo ser informado por meio eletrônico. O valor do 1/3 de férias poderá ser pago até dia 20/12/2020 (juntamente com a 2ª parcela do 13º salário) e o valor da remuneração das férias poderá ser pago até o 5º dia útil do mês seguinte. Com relação as férias coletivas, o aviso para a concessão será também de 48 horas, não aplicáveis o limite máximo de períodos anuais e o limite mínimo de dias corridos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho. Ficam dispensadas a comunicação prévia ao Sindicato e Ministério da Economia.

REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO E/OU SALÁRIO É PERMITIDA?O Governo Federal está emitindo uma série de medidas para orientar os trabalhadores e empresas nesse momento de crise do Coronavírus. É recomendado que acompanhe nos canais oficiais do governo ou entre em contato com o sindicato da categoria para receber orientações atualizadas.

QUAIS AS MEDIDAS DO GOVERNO PARA AUXÍLIO DOS TRABALHADORES INFORMAIS?O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o governo liberará R$ 15 bilhões em benefícios de até R$ 200 para trabalhadores informais e autônomos por três meses. Serão gastos R$ 5 bilhões por mês. Segundo ele, esses trabalhadores fazem parte do Cadastro Único e não recebem benefícios sociais. Essa é uma das medidas do ministério de enfrentamento aos prejuízos na economia derivados da pandemia de Coronavírus. Guedes declarou que os trabalhadores receberão os recursos na Caixa e no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), mas não deu detalhes de como o processo será feito. Veja mais aqui:

COMO FICAM AS REGRAS PARA HOME OFFICE, BANCO DE HORAS E HORA EXTRA NESTE PERÍODO?Para evitar aumento no desemprego e manter os empregos formais, foram anunciadas medidas trabalhistas temporárias com a publicação da MP 927/2020. Durante o estado de emergência, o empregador poderá alterar o regime do trabalho para teletrabalho e também determinar o retorno ao trabalho presencial por meio de um aviso com antecedência de 48 horas, podendo este ser eletrônico. As regras relativas a responsabilidade de aquisição, manutenção ou fornecimento de equipamentos, bem como a infraestrutura necessária para a prestação do teletrabalho, reembolso de despesas, entre outras, deverão ser firmadas em contrato escrito no prazo de até 30 dias, contados da data da mudança do regime. Com relação ao

banco de horas, fica autorizada a instituição de banco de horas, em favor do empregador ou do empregado, por meio de acordo individual ou coletivo, para compensação no prazo de 18 meses, contado a partir da data de encerramento do estado de calamidade pública. A compensação de tempo para recuperação do período interrompido poderá ser feita mediante prorrogação de jornada em até duas horas, que não poderá exceder dez horas diárias. Saiba mais aqui:

SOBRE O PACOTE DE RENEGOCIAÇÃO QUE ESTÁ PREVISTO AO MEI, ABRANGERÁ TAMBÉM AOS QUE JÁ ESTAVAM INADIMPLENTES?Renegociação de guias MEI´s não pagas? Por hora nada previsto.Somente a prorrogação dos vencimentos das guias MEI, competências março, abril e maio/2020, e o que se entende é que somente prorroga a parte federal.

É POSSÍVEL PARCELAR PAGAMENTO DE FUNCIONÁRIO?Já antes do "evento" Coronavírus somente acontecia em acordos trabalhistas, quando de acertos de salários atrasados ou rescisões, principalmente quando a empresa estava comprovadamente em situação financeira comprometida. Parcelamento de salário regular nunca foi possível.

A CONCESSIONÁRIA DE LUZ PODE INTERROMPER O FORNECIMENTO POR NÃO PAGAMENTO DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA? A Agência Nacional de Energia Elétrica proibiu o corte de energia de quem não conseguir pagar a conta de luz no período da pandemia.

O GOVERNO DO ESTADO PUBLICOU UM DECRETO DE FUNCIONAMENTO DO MEU SETOR/SEGMENTO, NO ENTANTO MEU PREFEITO PUBLICOU OUTRO DECRETO COM CLÁUSULAS DIVERGENTES DO GOVERNADOR. QUAL DECRETO MINHA EMPRESA PRECISA SEGUIR?O decreto do município prevalecerá. Caso o município não tenha publicado nenhum decreto, prevalecerá o Decreto do Estado.

GOSTARIA DE SABER COMO FICOU O PAGAMENTO DOS IMPOSTOS DO MEI. ELE PODE NÃO PAGAR NADA NOS PRÓXIMOS 3 MESES?Até o momento, o diferimento do MEI diz respeitos aos impostos federais. Acompanhe as atualizações.

SIMPLIFICAÇÃO PARA A EMPRESA SIMPLES DE INOVAÇÃO, COMO FUNCIONA?Os empresários de startups de todo o país receberão um impulso para abrir sua atividade de forma simplificada e, assim, obter imediatamente o CNPJ e oferecer inovações em benefício da população. A Resolução nº 55, de 23 de março de 2020, publicada nesta terça-feira (24/3) no Diário Oficial da União (DOU), regulamenta o procedimento especial para abertura da Empresa Simples de Inovação (Inova Simples). Até o final deste ano, o Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei), da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia, deverá criar um sistema que permite operações automáticas para o Inova Simples. A partir daí, bastará que as empresas se autodeclarem startups para que possam iniciar as atividades.

PGFN E RECEITA PRORROGAM VALIDADE DAS CERTIDÕES EMITIDAS EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA?Portaria Conjunta prorroga a validade de certidões negativas de débito e das certidões positivas com efeito de negativa por 90 dias. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) prorrogaram o prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND) e das Certidões Positivas com Efeitos de Negativas de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CPEND). A decisão está na Portaria Conjunta nº 555, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (24/3). Essa foi mais uma medida tomada para aplacar os efeitos da pandemia de coronavírus. A Portaria não altera as demais disposições da Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 02.10.2014, que dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, que ficam mantidas em seus termos.

FINANÇASQUAL A PREVISÃO PARA A ECONOMIA EM 2020?O PIB que é um dos indicadores mais utilizados na macroeconomia com o objetivo de quantificar a atividade econômica de uma região, nessa última sexta-feira 20/03/20 sua previsão de alta em 2020 foi reduzida para 0,02% em relação à 2019, no entanto o governo alerta que devido a pandemia de coronavírus existe o risco de uma recessão econômica, portanto, devemos ser cautelosos e verificar como as medidas do governo e o comportamento da população podem conter o avanço da doença, o que pode reduzir significativamente o tempo de recessão econômica.Saiba mais aqui:

COMO TRABALHAR O PREÇO DOS PRODUTOS INDEXADOS AO DÓLAR?Uma alternativa é realizar um mapeamento de mercado buscando identificar novos fornecedores, inclusive no mercado nacional, que possam oferecer um produto a preço competitivo.

APÓS A RETOMADA, COMO MONTAR UMA RESERVA FINANCEIRA PARA PERÍODOS DE CRISE?Da mesma forma que precisamos fazer provisão de férias e 13º salário aos funcionários, para montar a reserva financeira é preciso guardar um pouco por mês, ou guardar uma boa margem nos meses de maior faturamento. O ideal é que o empresário tenha guardado para reserva de emergência 6 vezes seus custos mensais.

COMO NEGOCIAR COM OS FORNECEDORES?A sugestão é se antecipar ao vencimento, buscando negociar com seus fornecedores um prazo maior para pagamento, um pagamento parcelado ou ainda um desconto no valor total. A negociação precisa ser boa para ambos os lados (ganha-ganha). É preciso manter com seus fornecedores um relacionamento de longo prazo, parceria e confiança.

QUAIS AS ESTRATÉGIAS PARA PAGAMENTO DOS CUSTOS FIXOS DA EMPRESA?Aluguel tenta-se renegociar, água/luz/telefone se reduz o consumo, ou no caso do telefone, procurar outro plano. Contratos podem ser renegociados.

COMO NEGOCIAR O PAGAMENTO DO ALUGUEL DO ESPAÇO FÍSICO DA MINHA EMPRESA?A orientação é você se antecipar ao vencimento, tentando negociar com o proprietário um prazo maior para pagamento ou um valor reduzido para este período.

SOBRE O PAGAMENTO DA DAS: HÁ ALGUMA PREVISÃO DE SUSPENSÃO DESSE PAGAMENTO?Aguardando resolução do CGSIM. Por enquanto, temos apenas a suspensão da parte federal, aguardando ainda a operacionalização que sairá nessa mesma resolução.

EMPREENDEDORISMO EXISTEM MEDIDAS ESPECÍFICAS PARA TIPOS DE SETORES?A crise afetará todos os setores. É um momento atípico e teremos que aprender e nos reinventar para sobreviver no período de distanciamento social. Alguns estabelecimentos estão utilizando serviços de delivery, outros estão utilizando cartões de presente, como um alternativa de entrada de caixa e um agendamento futuro com o cliente que aderir a promoção. O recomendado nesse momento é acatar os decretos estabelecidos pelo governo.

QUAIS AS ESTRATÉGIAS PARA NÃO PERDER CLIENTES JÁ AGENDADOS?Depende do tipo do seu negócio. Se você é um prestador de serviço, a recomendação é a migração do atendimento para o meio digital. Realize reuniões, encontros ou até mesmopalestras online. Muitas empresas de tecnologia têmdisponibilizado aplicativos que permitem até 250 pessoasconectadas em uma videoconferência. Mas se o seusegmento de negócio exige o deslocamento e a presençafísica, negocie com seu cliente a postergação desse serviçoe mantenha-o atualizado com informações sobre a sua áreade atuação e sobre os benefícios que o seu produto ouserviço trarão para a esse cliente.

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Sebrae

03

QUAL A ESTRATÉGIA PARA PRECIFICAR O PRODUTO NO PERÍODO DE CRISE DO CORONAVÍRUS?A sugestão é não aumentar os preços em situação de crise, pois pode parecer oportunismo. A maioria das empresas que vendem por e-commerce estão fazendo promoções. Caso você tenha margem para utilizar essa estratégia, pode optar por esse direcionamento.

JÁ EXISTEM INICIATIVAS GOVERNAMENTAISQUE VISAM APOIAR O MEI?Algumas medidas já foram adotadas. São elas: Bancos estão dando prazo de até 60 dias para consumidor Pessoa Fisica e MEI, pagar empréstimos. Para tentar amenizar a crise econômica causada pela pandemia de covid-19, o governo brasileiro anunciou uma série de medidas que devem injetar quase R$ 150 bilhões em três meses, por meio do Banco do Brasil, Caixa Econômica, BNDES, e demais bancos públicos.

COMO NEGOCIAR COM O CLIENTE OS PEDIDOS EM PRODUÇÃO?Nesse caso o melhor a se fazer é entrar em um acordo, tanto a sua empresa como o seu cliente estão diantes do mesmo risco. Tente negociar o prazo para pagamento, sendo flexível com o recebimento. Outra alternativa é fazer a venda em regime de comodato, na retomada o seu cliente poderá realizar o pagamento. Dessa forma, ambos conseguem garantir o relacionamento e reduzir os riscos.

EMPREENDEDORAE SUSTENTÁVEL

Dicas de legislação, finanças e marketing em tempos de Coronavírus.

MARKETING E VENDASQUAIS AS AÇÕES DE MARKETING SÃO INDICADAS?Nesse momento de crise do coronavírus o marketing é digital pode ser uma ferramenta muito útil para venda de produtos e serviços. No entanto, deve ser utilizado com parcimônia, principalmente para não soar oportunista. O tom da campanha deve ser sempre de solidariedade e se você puder estender e divulgar alguma ação social que sua empresa está realizando, isso pode contar pontos para a imagem da sua marca.

COMO LIDAR COM A QUEDA NAS VENDAS NO PERÍODO DA CRISE?Nesse momento de crise todos os setores são afetados e as vendas consequentemente reduzem. Alguns setores ainda conseguem utilizar os serviços de entrega e podem se beneficiar desse recurso. Se o seu negócio pode operar pela internet, uma das saídas é recorrer para esse canal. Na área de evento e turismo, uma alternativa é a venda de cartões de presente com um futuro agendamento do cliente para uso do produto ou serviço. Nos segmentos onde não se consegue utilizar os recursos anteriores, a melhor saída é a redução de custos e eliminação de gastos com itens que não são indispensáveis.

QUAIS SÃO OS CANAIS DE VENDA ALTERNATIVOS NO PERÍODO DE QUARENTENA?Neste momento os canais digitais são uma alternativa.

QUAIS AS ESTRATÉGIAS DURANTE A CRISE PARA O SETOR DE EVENTOS?Neste momento, a orientação é criar uma campanha para que os clientes não cancelem, apenas adiem as comemorações. Você pode ainda agregar valor, criar serviços customizados, ajudando o cliente a organizar toda a agenda de contratações de terceiros.

ALGUMA SUGESTÃO PARA PRESTADORES DE SERVIÇO?Para quem atua com prestação de serviços, a sugestão é continuar a inferface com os clientes por meios digitais. De acordo com o setor é possível fazer publicações nas redes sociais ou enviar lives para manter seus clientes ou conquistar novos.

EXISTEM OPORTUNIDADES EM UM CENÁRIO DE CRISE?Suas oportunidades estratégicas durante a crise vão depender do segmento ao qual pertencem seus principais clientes e de como esse público classifica os seus produtos e serviços. Acesse o link a seguir e descubra quais as oportunidades em um cenário de crise. Saiba mais aqui:

LegislaçãoQUAIS SÃO AS MEDIDAS QUE O GOVERNO ESTÁ TOMANDO PARA AUXILIAR O PEQUENO EMPRESÁRIO?A cada o dia o Ministério da Economia vêm anunciando uma série de medidas para manutenção dos empregos e sobrevivência das empresas. Tais medidas são no âmbito trabalhista, crédito e fiscal. Acesse o site do Ministério da Economia e encontre um resumo das principais ações que estão sendo implementadas pelo governo. Saiba mais aqui:

QUAIS SÃO AS MEDIDAS TRABALHISTAS DO GOVERNO?A MP 927 de 22 de março de 2020 prevê ações quanto à: Teletrabalho; antecipação de férias individuais; concessão de férias coletivas; aproveitamento e antecipação de feriados; banco de horas; suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho; diferimento do recolhimento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS. Além de outras questões. Acompanhe essas atualizações nos canais oficiais do governo.

FUNCIONÁRIOS IDOSOS, GESTANTES E COM DOENÇAS CRÔNICAS EM TRABALHOS QUE EXIGEM A PRESENÇA FÍSICA COMO PROCEDER?A sugestão é dispensar os funcionários que apresentem morbidades. Como eles estão mais suscetíveis, no caso de contrair o vírus possuirão menores chances de cura.

QUAIS ESTABELECIMENTOS PODEM CONTINUAR ABERTOS AO PÚBLICO, PRESTANDO SERVIÇO FISICAMENTE? QUAIS SETORES PODEM TRABALHAR COM SERVIÇOS DE ENTREGAS?O Governo publicou o Decreto 425/2020 no dia 26.03.2020 Consolida as medidas temporárias restritivas às atividades privadas para prevenção dos riscos de disseminação do Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. Mais aqui:

QUAIS SÃO AS REGRAS ATUAIS PARA FÉRIAS, SEJAM COLETIVAS OU REGULARES?A MP 927/2020 trouxe a possibilidade de concessão de férias individuais com o aviso prévio de 48 horas apenas, podendo ser informado por meio eletrônico. O valor do 1/3 de férias poderá ser pago até dia 20/12/2020 (juntamente com a 2ª parcela do 13º salário) e o valor da remuneração das férias poderá ser pago até o 5º dia útil do mês seguinte. Com relação as férias coletivas, o aviso para a concessão será também de 48 horas, não aplicáveis o limite máximo de períodos anuais e o limite mínimo de dias corridos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho. Ficam dispensadas a comunicação prévia ao Sindicato e Ministério da Economia.

REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO E/OU SALÁRIO É PERMITIDA?O Governo Federal está emitindo uma série de medidas para orientar os trabalhadores e empresas nesse momento de crise do Coronavírus. É recomendado que acompanhe nos canais oficiais do governo ou entre em contato com o sindicato da categoria para receber orientações atualizadas.

QUAIS AS MEDIDAS DO GOVERNO PARA AUXÍLIO DOS TRABALHADORES INFORMAIS?O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o governo liberará R$ 15 bilhões em benefícios de até R$ 200 para trabalhadores informais e autônomos por três meses. Serão gastos R$ 5 bilhões por mês. Segundo ele, esses trabalhadores fazem parte do Cadastro Único e não recebem benefícios sociais. Essa é uma das medidas do ministério de enfrentamento aos prejuízos na economia derivados da pandemia de Coronavírus. Guedes declarou que os trabalhadores receberão os recursos na Caixa e no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), mas não deu detalhes de como o processo será feito. Veja mais aqui:

COMO FICAM AS REGRAS PARA HOME OFFICE, BANCO DE HORAS E HORA EXTRA NESTE PERÍODO?Para evitar aumento no desemprego e manter os empregos formais, foram anunciadas medidas trabalhistas temporárias com a publicação da MP 927/2020. Durante o estado de emergência, o empregador poderá alterar o regime do trabalho para teletrabalho e também determinar o retorno ao trabalho presencial por meio de um aviso com antecedência de 48 horas, podendo este ser eletrônico. As regras relativas a responsabilidade de aquisição, manutenção ou fornecimento de equipamentos, bem como a infraestrutura necessária para a prestação do teletrabalho, reembolso de despesas, entre outras, deverão ser firmadas em contrato escrito no prazo de até 30 dias, contados da data da mudança do regime. Com relação ao

banco de horas, fica autorizada a instituição de banco de horas, em favor do empregador ou do empregado, por meio de acordo individual ou coletivo, para compensação no prazo de 18 meses, contado a partir da data de encerramento do estado de calamidade pública. A compensação de tempo para recuperação do período interrompido poderá ser feita mediante prorrogação de jornada em até duas horas, que não poderá exceder dez horas diárias. Saiba mais aqui:

SOBRE O PACOTE DE RENEGOCIAÇÃO QUE ESTÁ PREVISTO AO MEI, ABRANGERÁ TAMBÉM AOS QUE JÁ ESTAVAM INADIMPLENTES?Renegociação de guias MEI´s não pagas? Por hora nada previsto.Somente a prorrogação dos vencimentos das guias MEI, competências março, abril e maio/2020, e o que se entende é que somente prorroga a parte federal.

É POSSÍVEL PARCELAR PAGAMENTO DE FUNCIONÁRIO?Já antes do "evento" Coronavírus somente acontecia em acordos trabalhistas, quando de acertos de salários atrasados ou rescisões, principalmente quando a empresa estava comprovadamente em situação financeira comprometida. Parcelamento de salário regular nunca foi possível.

A CONCESSIONÁRIA DE LUZ PODE INTERROMPER O FORNECIMENTO POR NÃO PAGAMENTO DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA? A Agência Nacional de Energia Elétrica proibiu o corte de energia de quem não conseguir pagar a conta de luz no período da pandemia.

O GOVERNO DO ESTADO PUBLICOU UM DECRETO DE FUNCIONAMENTO DO MEU SETOR/SEGMENTO, NO ENTANTO MEU PREFEITO PUBLICOU OUTRO DECRETO COM CLÁUSULAS DIVERGENTES DO GOVERNADOR. QUAL DECRETO MINHA EMPRESA PRECISA SEGUIR?O decreto do município prevalecerá. Caso o município não tenha publicado nenhum decreto, prevalecerá o Decreto do Estado.

GOSTARIA DE SABER COMO FICOU O PAGAMENTO DOS IMPOSTOS DO MEI. ELE PODE NÃO PAGAR NADA NOS PRÓXIMOS 3 MESES?Até o momento, o diferimento do MEI diz respeitos aos impostos federais. Acompanhe as atualizações.

SIMPLIFICAÇÃO PARA A EMPRESA SIMPLES DE INOVAÇÃO, COMO FUNCIONA?Os empresários de startups de todo o país receberão um impulso para abrir sua atividade de forma simplificada e, assim, obter imediatamente o CNPJ e oferecer inovações em benefício da população. A Resolução nº 55, de 23 de março de 2020, publicada nesta terça-feira (24/3) no Diário Oficial da União (DOU), regulamenta o procedimento especial para abertura da Empresa Simples de Inovação (Inova Simples). Até o final deste ano, o Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei), da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia, deverá criar um sistema que permite operações automáticas para o Inova Simples. A partir daí, bastará que as empresas se autodeclarem startups para que possam iniciar as atividades.

PGFN E RECEITA PRORROGAM VALIDADE DAS CERTIDÕES EMITIDAS EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA?Portaria Conjunta prorroga a validade de certidões negativas de débito e das certidões positivas com efeito de negativa por 90 dias. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) prorrogaram o prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND) e das Certidões Positivas com Efeitos de Negativas de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CPEND). A decisão está na Portaria Conjunta nº 555, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (24/3). Essa foi mais uma medida tomada para aplacar os efeitos da pandemia de coronavírus. A Portaria não altera as demais disposições da Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 02.10.2014, que dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, que ficam mantidas em seus termos.

FINANÇASQUAL A PREVISÃO PARA A ECONOMIA EM 2020?O PIB que é um dos indicadores mais utilizados na macroeconomia com o objetivo de quantificar a atividade econômica de uma região, nessa última sexta-feira 20/03/20 sua previsão de alta em 2020 foi reduzida para 0,02% em relação à 2019, no entanto o governo alerta que devido a pandemia de coronavírus existe o risco de uma recessão econômica, portanto, devemos ser cautelosos e verificar como as medidas do governo e o comportamento da população podem conter o avanço da doença, o que pode reduzir significativamente o tempo de recessão econômica.Saiba mais aqui:

COMO TRABALHAR O PREÇO DOS PRODUTOS INDEXADOS AO DÓLAR?Uma alternativa é realizar um mapeamento de mercado buscando identificar novos fornecedores, inclusive no mercado nacional, que possam oferecer um produto a preço competitivo.

APÓS A RETOMADA, COMO MONTAR UMA RESERVA FINANCEIRA PARA PERÍODOS DE CRISE?Da mesma forma que precisamos fazer provisão de férias e 13º salário aos funcionários, para montar a reserva financeira é preciso guardar um pouco por mês, ou guardar uma boa margem nos meses de maior faturamento. O ideal é que o empresário tenha guardado para reserva de emergência 6 vezes seus custos mensais.

COMO NEGOCIAR COM OS FORNECEDORES?A sugestão é se antecipar ao vencimento, buscando negociar com seus fornecedores um prazo maior para pagamento, um pagamento parcelado ou ainda um desconto no valor total. A negociação precisa ser boa para ambos os lados (ganha-ganha). É preciso manter com seus fornecedores um relacionamento de longo prazo, parceria e confiança.

QUAIS AS ESTRATÉGIAS PARA PAGAMENTO DOS CUSTOS FIXOS DA EMPRESA?Aluguel tenta-se renegociar, água/luz/telefone se reduz o consumo, ou no caso do telefone, procurar outro plano. Contratos podem ser renegociados.

COMO NEGOCIAR O PAGAMENTO DO ALUGUEL DO ESPAÇO FÍSICO DA MINHA EMPRESA?A orientação é você se antecipar ao vencimento, tentando negociar com o proprietário um prazo maior para pagamento ou um valor reduzido para este período.

SOBRE O PAGAMENTO DA DAS: HÁ ALGUMA PREVISÃO DE SUSPENSÃO DESSE PAGAMENTO?Aguardando resolução do CGSIM. Por enquanto, temos apenas a suspensão da parte federal, aguardando ainda a operacionalização que sairá nessa mesma resolução.

EMPREENDEDORISMO EXISTEM MEDIDAS ESPECÍFICAS PARA TIPOS DE SETORES?A crise afetará todos os setores. É um momento atípico e teremos que aprender e nos reinventar para sobreviver no período de distanciamento social. Alguns estabelecimentos estão utilizando serviços de delivery, outros estão utilizando cartões de presente, como um alternativa de entrada de caixa e um agendamento futuro com o cliente que aderir a promoção. O recomendado nesse momento é acatar os decretos estabelecidos pelo governo.

QUAIS AS ESTRATÉGIAS PARA NÃO PERDER CLIENTES JÁ AGENDADOS?Depende do tipo do seu negócio. Se você é um prestador de serviço, a recomendação é a migração do atendimento para o meio digital. Realize reuniões, encontros ou até mesmo palestras online. Muitas empresas de tecnologia têm disponibilizado aplicativos que permitem até 250 pessoas conectadas em uma videoconferência. Mas se o seu segmento de negócio exige o deslocamento e a presença física, negocie com seu cliente a postergação desse serviço e mantenha-o atualizado com informações sobre a sua área de atuação e sobre os benefícios que o seu produto ou serviço trarão para a esse cliente.

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Sebrae

QUAL A ESTRATÉGIA PARA PRECIFICAR O PRODUTO NO PERÍODO DE CRISE DO CORONAVÍRUS?A sugestão é não aumentar os preços em situação de crise, pois pode parecer oportunismo. A maioria das empresas que vendem por e-commerce estão fazendo promoções. Caso você tenha margem para utilizar essa estratégia, pode optar por esse direcionamento.

JÁ EXISTEM INICIATIVAS GOVERNAMENTAISQUE VISAM APOIAR O MEI?Algumas medidas já foram adotadas. São elas: Bancos estão dando prazo de até 60 dias para consumidor Pessoa Fisica e MEI, pagar empréstimos. Para tentar amenizar a crise econômica causada pela pandemia de covid-19, o governo brasileiro anunciou uma série de medidas que devem injetar quase R$ 150 bilhões em três meses, por meio do Banco do Brasil, Caixa Econômica, BNDES, e demais bancos públicos.

COMO NEGOCIAR COM O CLIENTE OS PEDIDOS EM PRODUÇÃO?Nesse caso o melhor a se fazer é entrar em um acordo, tanto a sua empresa como o seu cliente estão diantes do mesmo risco. Tente negociar o prazo para pagamento, sendo flexível com o recebimento. Outra alternativa é fazer a venda em regime de comodato, na retomada o seu cliente poderá realizar o pagamento. Dessa forma, ambos conseguem garantir o relacionamento e reduzir os riscos.

EMPREENDEDORAE SUSTENTÁVEL

Dicas de legislação, finanças e marketing em tempos de Coronavírus.

MARKETING E VENDASQUAIS AS AÇÕES DE MARKETING SÃO INDICADAS?Nesse momento de crise do coronavírus o marketing é digital pode ser uma ferramenta muito útil para venda de produtos e serviços. No entanto, deve ser utilizado com parcimônia, principalmente para não soar oportunista. O tom da campanha deve ser sempre de solidariedade e se você puder estender e divulgar alguma ação social que sua empresa está realizando, isso pode contar pontos para a imagem da sua marca.

COMO LIDAR COM A QUEDA NAS VENDAS NO PERÍODO DA CRISE?Nesse momento de crise todos os setores são afetados e as vendas consequentemente reduzem. Alguns setores ainda conseguem utilizar os serviços de entrega e podem se beneficiar desse recurso. Se o seu negócio pode operar pela internet, uma das saídas é recorrer para esse canal. Na área de evento e turismo, uma alternativa é a venda de cartões de presente com um futuro agendamento do cliente para uso do produto ou serviço. Nos segmentos onde não se consegue utilizar os recursos anteriores, a melhor saída é a redução de custos e eliminação de gastos com itens que não são indispensáveis.

QUAIS SÃO OS CANAIS DE VENDA ALTERNATIVOS NO PERÍODO DE QUARENTENA?Neste momento os canais digitais são uma alternativa.

QUAIS AS ESTRATÉGIAS DURANTE A CRISE PARA O SETOR DE EVENTOS?Neste momento, a orientação é criar uma campanha para que os clientes não cancelem, apenas adiem as comemorações. Você pode ainda agregar valor, criar serviços customizados, ajudando o cliente a organizar toda a agenda de contratações de terceiros.

ALGUMA SUGESTÃO PARA PRESTADORES DE SERVIÇO?Para quem atua com prestação de serviços, a sugestão é continuar a inferface com os clientes por meios digitais. De acordo com o setor é possível fazer publicações nas redes sociais ou enviar lives para manter seus clientes ou conquistar novos.

EXISTEM OPORTUNIDADES EM UM CENÁRIO DE CRISE?Suas oportunidades estratégicas durante a crise vão depender do segmento ao qual pertencem seus principais clientes e de como esse público classifica os seus produtos e serviços. Acesse o link a seguir e descubra quais as oportunidades em um cenário de crise. Saiba mais aqui:

LegislaçãoQUAIS SÃO AS MEDIDAS QUE O GOVERNO ESTÁ TOMANDO PARA AUXILIAR O PEQUENO EMPRESÁRIO?A cada o dia o Ministério da Economia vêm anunciando uma série de medidas para manutenção dos empregos e sobrevivência das empresas. Tais medidas são no âmbito trabalhista, crédito e fiscal. Acesse o site do Ministério da Economia e encontre um resumo das principais ações que estão sendo implementadas pelo governo. Saiba mais aqui:

QUAIS SÃO AS MEDIDAS TRABALHISTAS DO GOVERNO?A MP 927 de 22 de março de 2020 prevê ações quanto à: Teletrabalho; antecipação de férias individuais; concessão de férias coletivas; aproveitamento e antecipação de feriados; banco de horas; suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho; diferimento do recolhimento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS. Além de outras questões. Acompanhe essas atualizações nos canais oficiais do governo.

FUNCIONÁRIOS IDOSOS, GESTANTES E COM DOENÇAS CRÔNICAS EM TRABALHOS QUE EXIGEM A PRESENÇA FÍSICA COMO PROCEDER?A sugestão é dispensar os funcionários que apresentem morbidades. Como eles estão mais suscetíveis, no caso de contrair o vírus possuirão menores chances de cura.

QUAIS ESTABELECIMENTOS PODEM CONTINUAR ABERTOS AO PÚBLICO, PRESTANDO SERVIÇO FISICAMENTE? QUAIS SETORES PODEM TRABALHAR COM SERVIÇOS DE ENTREGAS?O Governo publicou o Decreto 425/2020 no dia 26.03.2020 Consolida as medidas temporárias restritivas às atividades privadas para prevenção dos riscos de disseminação do Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. Mais aqui:

QUAIS SÃO AS REGRAS ATUAIS PARA FÉRIAS, SEJAM COLETIVAS OU REGULARES?A MP 927/2020 trouxe a possibilidade de concessão de férias individuais com o aviso prévio de 48 horas apenas, podendo ser informado por meio eletrônico. O valor do 1/3 de férias poderá ser pago até dia 20/12/2020 (juntamente com a 2ª parcela do 13º salário) e o valor da remuneração das férias poderá ser pago até o 5º dia útil do mês seguinte. Com relação as férias coletivas, o aviso para a concessão será também de 48 horas, não aplicáveis o limite máximo de períodos anuais e o limite mínimo de dias corridos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho. Ficam dispensadas a comunicação prévia ao Sindicato e Ministério da Economia.

REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO E/OU SALÁRIO É PERMITIDA?O Governo Federal está emitindo uma série de medidas para orientar os trabalhadores e empresas nesse momento de crise do Coronavírus. É recomendado que acompanhe nos canais oficiais do governo ou entre em contato com o sindicato da categoria para receber orientações atualizadas.

QUAIS AS MEDIDAS DO GOVERNO PARA AUXÍLIO DOS TRABALHADORES INFORMAIS?O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o governo liberará R$ 15 bilhões em benefícios de até R$ 200 para trabalhadores informais e autônomos por três meses. Serão gastos R$ 5 bilhões por mês. Segundo ele, esses trabalhadores fazem parte do Cadastro Único e não recebem benefícios sociais. Essa é uma das medidas do ministério de enfrentamento aos prejuízos na economia derivados da pandemia de Coronavírus. Guedes declarou que os trabalhadores receberão os recursos na Caixa e no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), mas não deu detalhes de como o processo será feito. Veja mais aqui:

COMO FICAM AS REGRAS PARA HOME OFFICE, BANCO DE HORAS E HORA EXTRA NESTE PERÍODO?Para evitar aumento no desemprego e manter os empregos formais, foram anunciadas medidas trabalhistas temporárias com a publicação da MP 927/2020. Durante o estado de emergência, o empregador poderá alterar o regime do trabalho para teletrabalho e também determinar o retorno ao trabalho presencial por meio de um aviso com antecedência de 48 horas, podendo este ser eletrônico. As regras relativas a responsabilidade de aquisição, manutenção ou fornecimento de equipamentos, bem como a infraestrutura necessária para a prestação do teletrabalho, reembolso de despesas, entre outras, deverão ser firmadas em contrato escrito no prazo de até 30 dias, contados da data da mudança do regime. Com relação ao

banco de horas, fica autorizada a instituição de banco de horas, em favor do empregador ou do empregado, por meio de acordo individual ou coletivo, para compensação no prazo de 18 meses, contado a partir da data de encerramento do estado de calamidade pública. A compensação de tempo para recuperação do período interrompido poderá ser feita mediante prorrogação de jornada em até duas horas, que não poderá exceder dez horas diárias. Saiba mais aqui:

SOBRE O PACOTE DE RENEGOCIAÇÃO QUE ESTÁ PREVISTO AO MEI, ABRANGERÁ TAMBÉM AOS QUE JÁ ESTAVAM INADIMPLENTES?Renegociação de guias MEI´s não pagas? Por hora nada previsto.Somente a prorrogação dos vencimentos das guias MEI, competências março, abril e maio/2020, e o que se entende é que somente prorroga a parte federal.

É POSSÍVEL PARCELAR PAGAMENTO DE FUNCIONÁRIO?Já antes do "evento" Coronavírus somente acontecia em acordos trabalhistas, quando de acertos de salários atrasados ou rescisões, principalmente quando a empresa estava comprovadamente em situação financeira comprometida. Parcelamento de salário regular nunca foi possível.

A CONCESSIONÁRIA DE LUZ PODE INTERROMPER O FORNECIMENTO POR NÃO PAGAMENTO DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA? A Agência Nacional de Energia Elétrica proibiu o corte de energia de quem não conseguir pagar a conta de luz no período da pandemia.

O GOVERNO DO ESTADO PUBLICOU UM DECRETO DE FUNCIONAMENTO DO MEU SETOR/SEGMENTO, NO ENTANTO MEU PREFEITO PUBLICOU OUTRO DECRETO COM CLÁUSULAS DIVERGENTES DO GOVERNADOR. QUAL DECRETO MINHA EMPRESA PRECISA SEGUIR?O decreto do município prevalecerá. Caso o município não tenha publicado nenhum decreto, prevalecerá o Decreto do Estado.

GOSTARIA DE SABER COMO FICOU O PAGAMENTO DOS IMPOSTOS DO MEI. ELE PODE NÃO PAGAR NADA NOS PRÓXIMOS 3 MESES?Até o momento, o diferimento do MEI diz respeitos aos impostos federais. Acompanhe as atualizações.

SIMPLIFICAÇÃO PARA A EMPRESA SIMPLES DE INOVAÇÃO, COMO FUNCIONA?Os empresários de startups de todo o país receberão um impulso para abrir sua atividade de forma simplificada e, assim, obter imediatamente o CNPJ e oferecer inovações em benefício da população. A Resolução nº 55, de 23 de março de 2020, publicada nesta terça-feira (24/3) no Diário Oficial da União (DOU), regulamenta o procedimento especial para abertura da Empresa Simples de Inovação (Inova Simples). Até o final deste ano, o Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei), da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia, deverá criar um sistema que permite operações automáticas para o Inova Simples. A partir daí, bastará que as empresas se autodeclarem startups para que possam iniciar as atividades.

PGFN E RECEITA PRORROGAM VALIDADE DAS CERTIDÕES EMITIDAS EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA?Portaria Conjunta prorroga a validade de certidões negativas de débito e das certidões positivas com efeito de negativa por 90 dias. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) prorrogaram o prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND) e das Certidões Positivas com Efeitos de Negativas de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CPEND). A decisão está na Portaria Conjunta nº 555, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (24/3). Essa foi mais uma medida tomada para aplacar os efeitos da pandemia de coronavírus. A Portaria não altera as demais disposições da Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 02.10.2014, que dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, que ficam mantidas em seus termos.

FINANÇASQUAL A PREVISÃO PARA A ECONOMIA EM 2020?O PIB que é um dos indicadores mais utilizados na macroeconomia com o objetivo de quantificar a atividade econômica de uma região, nessa última sexta-feira 20/03/20 sua previsão de alta em 2020 foi reduzida para 0,02% em relação à 2019, no entanto o governo alerta que devido a pandemia de coronavírus existe o risco de uma recessão econômica, portanto, devemos ser cautelosos e verificar como as medidas do governo e o comportamento da população podem conter o avanço da doença, o que pode reduzir significativamente o tempo de recessão econômica.Saiba mais aqui:

COMO TRABALHAR O PREÇO DOS PRODUTOS INDEXADOS AO DÓLAR?Uma alternativa é realizar um mapeamento de mercado buscando identificar novos fornecedores, inclusive no mercado nacional, que possam oferecer um produto a preço competitivo.

APÓS A RETOMADA, COMO MONTAR UMA RESERVA FINANCEIRA PARA PERÍODOS DE CRISE?Da mesma forma que precisamos fazer provisão de férias e 13º salário aos funcionários, para montar a reserva financeira é preciso guardar um pouco por mês, ou guardar uma boa margem nos meses de maior faturamento. O ideal é que o empresário tenha guardado para reserva de emergência 6 vezes seus custos mensais.

COMO NEGOCIAR COM OS FORNECEDORES?A sugestão é se antecipar ao vencimento, buscando negociar com seus fornecedores um prazo maior para pagamento, um pagamento parcelado ou ainda um desconto no valor total. A negociação precisa ser boa para ambos os lados (ganha-ganha). É preciso manter com seus fornecedores um relacionamento de longo prazo, parceria e confiança.

QUAIS AS ESTRATÉGIAS PARA PAGAMENTO DOS CUSTOS FIXOS DA EMPRESA?Aluguel tenta-se renegociar, água/luz/telefone se reduz o consumo, ou no caso do telefone, procurar outro plano. Contratos podem ser renegociados.

COMO NEGOCIAR O PAGAMENTO DO ALUGUEL DO ESPAÇO FÍSICO DA MINHA EMPRESA?A orientação é você se antecipar ao vencimento, tentando negociar com o proprietário um prazo maior para pagamento ou um valor reduzido para este período.

SOBRE O PAGAMENTO DA DAS: HÁ ALGUMA PREVISÃO DE SUSPENSÃO DESSE PAGAMENTO?Aguardando resolução do CGSIM. Por enquanto, temos apenas a suspensão da parte federal, aguardando ainda a operacionalização que sairá nessa mesma resolução.

EMPREENDEDORISMO EXISTEM MEDIDAS ESPECÍFICAS PARA TIPOS DE SETORES?A crise afetará todos os setores. É um momento atípico e teremos que aprender e nos reinventar para sobreviver no período de distanciamento social. Alguns estabelecimentos estão utilizando serviços de delivery, outros estão utilizando cartões de presente, como um alternativa de entrada de caixa e um agendamento futuro com o cliente que aderir a promoção. O recomendado nesse momento é acatar os decretos estabelecidos pelo governo.

QUAIS AS ESTRATÉGIAS PARA NÃO PERDER CLIENTES JÁ AGENDADOS?Depende do tipo do seu negócio. Se você é um prestador de serviço, a recomendação é a migração do atendimento para o meio digital. Realize reuniões, encontros ou até mesmo palestras online. Muitas empresas de tecnologia têm disponibilizado aplicativos que permitem até 250 pessoas conectadas em uma videoconferência. Mas se o seu segmento de negócio exige o deslocamento e a presença física, negocie com seu cliente a postergação desse serviço e mantenha-o atualizado com informações sobre a sua área de atuação e sobre os benefícios que o seu produto ou serviço trarão para a esse cliente.

QUAL A ESTRATÉGIA PARA PRECIFICAR O PRODUTO NO PERÍODO DE CRISE DO CORONAVÍRUS?A sugestão é não aumentar os preços em situação de crise, pois pode parecer oportunismo. A maioria das empresas que vendem por e-commerce estão fazendo promoções. Caso você tenha margem para utilizar essa estratégia, pode optar por esse direcionamento.

JÁ EXISTEM INICIATIVAS GOVERNAMENTAISQUE VISAM APOIAR O MEI?Algumas medidas já foram adotadas. São elas: Bancos estão dando prazo de até 60 dias para consumidor Pessoa Fisica e MEI, pagar empréstimos. Para tentar amenizar a crise econômica causada pela pandemia de covid-19, o governo brasileiro anunciou uma série de medidas que devem injetar quase R$ 150 bilhões em três meses, por meio do Banco do Brasil, Caixa Econômica, BNDES, e demais bancos públicos.

COMO NEGOCIAR COM O CLIENTE OS PEDIDOS EM PRODUÇÃO?Nesse caso o melhor a se fazer é entrar em um acordo, tanto a sua empresa como o seu cliente estão diantes do mesmo risco. Tente negociar o prazo para pagamento, sendo flexível com o recebimento. Outra alternativa é fazer a venda em regime de comodato, na retomada o seu cliente poderá realizar o pagamento. Dessa forma, ambos conseguem garantir o relacionamento e reduzir os riscos.

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SebraeEMPREENDEDORAE SUSTENTÁVEL

Dicas de legislação, finanças e marketing em tempos de Coronavírus.

MARKETING E VENDASQUAIS AS AÇÕES DE MARKETING SÃO INDICADAS?Nesse momento de crise do coronavírus o marketing é digital pode ser uma ferramenta muito útil para venda de produtos e serviços. No entanto, deve ser utilizado com parcimônia, principalmente para não soar oportunista. O tom da campanha deve ser sempre de solidariedade e se você puder estender e divulgar alguma ação social que sua empresa está realizando, isso pode contar pontos para a imagem da sua marca.

COMO LIDAR COM A QUEDA NAS VENDAS NO PERÍODO DA CRISE?Nesse momento de crise todos os setores são afetados e as vendas consequentemente reduzem. Alguns setores ainda conseguem utilizar os serviços de entrega e podem se beneficiar desse recurso. Se o seu negócio pode operar pela internet, uma das saídas é recorrer para esse canal. Na área de evento e turismo, uma alternativa é a venda de cartões de presente com um futuro agendamento do cliente para uso do produto ou serviço. Nos segmentos onde não se consegue utilizar os recursos anteriores, a melhor saída é a redução de custos e eliminação de gastos com itens que não são indispensáveis.

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QUAIS SÃO OS CANAIS DE VENDA ALTERNATIVOS NO PERÍODO DE QUARENTENA?Neste momento os canais digitais são uma alternativa.

QUAIS AS ESTRATÉGIAS DURANTE A CRISE PARA O SETOR DE EVENTOS?Neste momento, a orientação é criar uma campanha para que os clientes não cancelem, apenas adiem as comemorações. Você pode ainda agregar valor, criar serviços customizados, ajudando o cliente a organizar toda a agenda de contratações de terceiros.

ALGUMA SUGESTÃO PARA PRESTADORES DE SERVIÇO?Para quem atua com prestação de serviços, a sugestão é continuar a inferface com os clientes por meios digitais. De acordo com o setor é possível fazer publicações nas redes sociais ou enviar lives para manter seus clientes ou conquistar novos.

EXISTEM OPORTUNIDADES EM UM CENÁRIO DE CRISE?Suas oportunidades estratégicas durante a crise vão depender do segmento ao qual pertencem seus principais clientes e de como esse público classifica os seus produtos e serviços. Acesse o link a seguir e descubra quais as oportunidades em um cenário de crise. Saiba mais aqui:

LegislaçãoQUAIS SÃO AS MEDIDAS QUE O GOVERNO ESTÁ TOMANDO PARA AUXILIAR O PEQUENO EMPRESÁRIO?A cada o dia o Ministério da Economia vêm anunciando uma série de medidas para manutenção dos empregos e sobrevivência das empresas. Tais medidas são no âmbito trabalhista, crédito e fiscal. Acesse o site do Ministério da Economia e encontre um resumo das principais ações que estão sendo implementadas pelo governo. Saiba mais aqui:

QUAIS SÃO AS MEDIDAS TRABALHISTAS DO GOVERNO?A MP 927 de 22 de março de 2020 prevê ações quanto à: Teletrabalho; antecipação de férias individuais; concessão de férias coletivas; aproveitamento e antecipação de feriados; banco de horas; suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho; diferimento do recolhimento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS. Além de outras questões. Acompanhe essas atualizações nos canais oficiais do governo.

FUNCIONÁRIOS IDOSOS, GESTANTES E COM DOENÇAS CRÔNICAS EM TRABALHOS QUE EXIGEM A PRESENÇA FÍSICA COMO PROCEDER?A sugestão é dispensar os funcionários que apresentem morbidades. Como eles estão mais suscetíveis, no caso de contrair o vírus possuirão menores chances de cura.

QUAIS ESTABELECIMENTOS PODEM CONTINUAR ABERTOS AO PÚBLICO, PRESTANDO SERVIÇO FISICAMENTE? QUAIS SETORES PODEM TRABALHAR COM SERVIÇOS DE ENTREGAS?O Governo publicou o Decreto 425/2020 no dia 26.03.2020 Consolida as medidas temporárias restritivas às atividades privadas para prevenção dos riscos de disseminação do Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. Mais aqui:

QUAIS SÃO AS REGRAS ATUAIS PARA FÉRIAS, SEJAM COLETIVAS OU REGULARES?A MP 927/2020 trouxe a possibilidade de concessão de férias individuais com o aviso prévio de 48 horas apenas, podendo ser informado por meio eletrônico. O valor do 1/3 de férias poderá ser pago até dia 20/12/2020 (juntamente com a 2ª parcela do 13º salário) e o valor da remuneração das férias poderá ser pago até o 5º dia útil do mês seguinte. Com relação as férias coletivas, o aviso para a concessão será também de 48 horas, não aplicáveis o limite máximo de períodos anuais e o limite mínimo de dias corridos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho. Ficam dispensadas a comunicação prévia ao Sindicato e Ministério da Economia.

REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO E/OU SALÁRIO É PERMITIDA?O Governo Federal está emitindo uma série de medidas para orientar os trabalhadores e empresas nesse momento de crise do Coronavírus. É recomendado que acompanhe nos canais oficiais do governo ou entre em contato com o sindicato da categoria para receber orientações atualizadas.

QUAIS AS MEDIDAS DO GOVERNO PARA AUXÍLIO DOS TRABALHADORES INFORMAIS?O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o governo liberará R$ 15 bilhões em benefícios de até R$ 200 para trabalhadores informais e autônomos por três meses. Serão gastos R$ 5 bilhões por mês. Segundo ele, esses trabalhadores fazem parte do Cadastro Único e não recebem benefícios sociais. Essa é uma das medidas do ministério de enfrentamento aos prejuízos na economia derivados da pandemia de Coronavírus. Guedes declarou que os trabalhadores receberão os recursos na Caixa e no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), mas não deu detalhes de como o processo será feito. Veja mais aqui:

COMO FICAM AS REGRAS PARA HOME OFFICE, BANCO DE HORAS E HORA EXTRA NESTE PERÍODO?Para evitar aumento no desemprego e manter os empregos formais, foram anunciadas medidas trabalhistas temporárias com a publicação da MP 927/2020. Durante o estado de emergência, o empregador poderá alterar o regime do trabalho para teletrabalho e também determinar o retorno ao trabalho presencial por meio de um aviso com antecedência de 48 horas, podendo este ser eletrônico. As regras relativas a responsabilidade de aquisição, manutenção ou fornecimento de equipamentos, bem como a infraestrutura necessária para a prestação do teletrabalho, reembolso de despesas, entre outras, deverão ser firmadas em contrato escrito no prazo de até 30 dias, contados da data da mudança do regime. Com relação ao

banco de horas, fica autorizada a instituição de banco de horas, em favor do empregador ou do empregado, por meio de acordo individual ou coletivo, para compensação no prazo de 18 meses, contado a partir da data de encerramento do estado de calamidade pública. A compensação de tempo para recuperação do período interrompido poderá ser feita mediante prorrogação de jornada em até duas horas, que não poderá exceder dez horas diárias. Saiba mais aqui:

SOBRE O PACOTE DE RENEGOCIAÇÃO QUE ESTÁ PREVISTO AO MEI, ABRANGERÁ TAMBÉM AOS QUE JÁ ESTAVAM INADIMPLENTES?Renegociação de guias MEI´s não pagas? Por hora nada previsto.Somente a prorrogação dos vencimentos das guias MEI, competências março, abril e maio/2020, e o que se entende é que somente prorroga a parte federal.

É POSSÍVEL PARCELAR PAGAMENTO DE FUNCIONÁRIO?Já antes do "evento" Coronavírus somente acontecia em acordos trabalhistas, quando de acertos de salários atrasados ou rescisões, principalmente quando a empresa estava comprovadamente em situação financeira comprometida. Parcelamento de salário regular nunca foi possível.

A CONCESSIONÁRIA DE LUZ PODE INTERROMPER O FORNECIMENTO POR NÃO PAGAMENTO DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA? A Agência Nacional de Energia Elétrica proibiu o corte de energia de quem não conseguir pagar a conta de luz no período da pandemia.

O GOVERNO DO ESTADO PUBLICOU UM DECRETO DE FUNCIONAMENTO DO MEU SETOR/SEGMENTO, NO ENTANTO MEU PREFEITO PUBLICOU OUTRO DECRETO COM CLÁUSULAS DIVERGENTES DO GOVERNADOR. QUAL DECRETO MINHA EMPRESA PRECISA SEGUIR?O decreto do município prevalecerá. Caso o município não tenha publicado nenhum decreto, prevalecerá o Decreto do Estado.

GOSTARIA DE SABER COMO FICOU O PAGAMENTO DOS IMPOSTOS DO MEI. ELE PODE NÃO PAGAR NADA NOS PRÓXIMOS 3 MESES?Até o momento, o diferimento do MEI diz respeitos aos impostos federais. Acompanhe as atualizações.

SIMPLIFICAÇÃO PARA A EMPRESA SIMPLES DE INOVAÇÃO, COMO FUNCIONA?Os empresários de startups de todo o país receberão um impulso para abrir sua atividade de forma simplificada e, assim, obter imediatamente o CNPJ e oferecer inovações em benefício da população. A Resolução nº 55, de 23 de março de 2020, publicada nesta terça-feira (24/3) no Diário Oficial da União (DOU), regulamenta o procedimento especial para abertura da Empresa Simples de Inovação (Inova Simples). Até o final deste ano, o Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei), da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia, deverá criar um sistema que permite operações automáticas para o Inova Simples. A partir daí, bastará que as empresas se autodeclarem startups para que possam iniciar as atividades.

PGFN E RECEITA PRORROGAM VALIDADE DAS CERTIDÕES EMITIDAS EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA?Portaria Conjunta prorroga a validade de certidões negativas de débito e das certidões positivas com efeito de negativa por 90 dias. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) prorrogaram o prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND) e das Certidões Positivas com Efeitos de Negativas de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CPEND). A decisão está na Portaria Conjunta nº 555, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (24/3). Essa foi mais uma medida tomada para aplacar os efeitos da pandemia de coronavírus. A Portaria não altera as demais disposições da Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 02.10.2014, que dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, que ficam mantidas em seus termos.

FINANÇASQUAL A PREVISÃO PARA A ECONOMIA EM 2020?O PIB que é um dos indicadores mais utilizados na macroeconomia com o objetivo de quantificar a atividade econômica de uma região, nessa última sexta-feira 20/03/20 sua previsão de alta em 2020 foi reduzida para 0,02% em relação à 2019, no entanto o governo alerta que devido a pandemia de coronavírus existe o risco de uma recessão econômica, portanto, devemos ser cautelosos e verificar como as medidas do governo e o comportamento da população podem conter o avanço da doença, o que pode reduzir significativamente o tempo de recessão econômica.Saiba mais aqui:

COMO TRABALHAR O PREÇO DOS PRODUTOS INDEXADOS AO DÓLAR?Uma alternativa é realizar um mapeamento de mercado buscando identificar novos fornecedores, inclusive no mercado nacional, que possam oferecer um produto a preço competitivo.

APÓS A RETOMADA, COMO MONTAR UMA RESERVA FINANCEIRA PARA PERÍODOS DE CRISE?Da mesma forma que precisamos fazer provisão de férias e 13º salário aos funcionários, para montar a reserva financeira é preciso guardar um pouco por mês, ou guardar uma boa margem nos meses de maior faturamento. O ideal é que o empresário tenha guardado para reserva de emergência 6 vezes seus custos mensais.

COMO NEGOCIAR COM OS FORNECEDORES?A sugestão é se antecipar ao vencimento, buscando negociar com seus fornecedores um prazo maior para pagamento, um pagamento parcelado ou ainda um desconto no valor total. A negociação precisa ser boa para ambos os lados (ganha-ganha). É preciso manter com seus fornecedores um relacionamento de longo prazo, parceria e confiança.

QUAIS AS ESTRATÉGIAS PARA PAGAMENTO DOS CUSTOS FIXOS DA EMPRESA?Aluguel tenta-se renegociar, água/luz/telefone se reduz o consumo, ou no caso do telefone, procurar outro plano. Contratos podem ser renegociados.

COMO NEGOCIAR O PAGAMENTO DO ALUGUEL DO ESPAÇO FÍSICO DA MINHA EMPRESA?A orientação é você se antecipar ao vencimento, tentando negociar com o proprietário um prazo maior para pagamento ou um valor reduzido para este período.

SOBRE O PAGAMENTO DA DAS: HÁ ALGUMA PREVISÃO DE SUSPENSÃO DESSE PAGAMENTO?Aguardando resolução do CGSIM. Por enquanto, temos apenas a suspensão da parte federal, aguardando ainda a operacionalização que sairá nessa mesma resolução.

EMPREENDEDORISMO EXISTEM MEDIDAS ESPECÍFICAS PARA TIPOS DE SETORES?A crise afetará todos os setores. É um momento atípico e teremos que aprender e nos reinventar para sobreviver no período de distanciamento social. Alguns estabelecimentos estão utilizando serviços de delivery, outros estão utilizando cartões de presente, como um alternativa de entrada de caixa e um agendamento futuro com o cliente que aderir a promoção. O recomendado nesse momento é acatar os decretos estabelecidos pelo governo.

QUAIS AS ESTRATÉGIAS PARA NÃO PERDER CLIENTES JÁ AGENDADOS?Depende do tipo do seu negócio. Se você é um prestador de serviço, a recomendação é a migração do atendimento para o meio digital. Realize reuniões, encontros ou até mesmo palestras online. Muitas empresas de tecnologia têm disponibilizado aplicativos que permitem até 250 pessoas conectadas em uma videoconferência. Mas se o seu segmento de negócio exige o deslocamento e a presença física, negocie com seu cliente a postergação desse serviço e mantenha-o atualizado com informações sobre a sua área de atuação e sobre os benefícios que o seu produto ou serviço trarão para a esse cliente.

QUAL A ESTRATÉGIA PARA PRECIFICAR O PRODUTO NO PERÍODO DE CRISE DO CORONAVÍRUS?A sugestão é não aumentar os preços em situação de crise, pois pode parecer oportunismo. A maioria das empresas que vendem por e-commerce estão fazendo promoções. Caso você tenha margem para utilizar essa estratégia, pode optar por esse direcionamento.

JÁ EXISTEM INICIATIVAS GOVERNAMENTAISQUE VISAM APOIAR O MEI?Algumas medidas já foram adotadas. São elas: Bancos estão dando prazo de até 60 dias para consumidor Pessoa Fisica e MEI, pagar empréstimos. Para tentar amenizar a crise econômica causada pela pandemia de covid-19, o governo brasileiro anunciou uma série de medidas que devem injetar quase R$ 150 bilhões em três meses, por meio do Banco do Brasil, Caixa Econômica, BNDES, e demais bancos públicos.

COMO NEGOCIAR COM O CLIENTE OS PEDIDOS EM PRODUÇÃO?Nesse caso o melhor a se fazer é entrar em um acordo, tanto a sua empresa como o seu cliente estão diantes do mesmo risco. Tente negociar o prazo para pagamento, sendo flexível com o recebimento. Outra alternativa é fazer a venda em regime de comodato, na retomada o seu cliente poderá realizar o pagamento. Dessa forma, ambos conseguem garantir o relacionamento e reduzir os riscos.

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Ficha técnica:José Guilherme Barbosa Ribeiro - Diretor SuperintendenteEliane Ribeiro Chaves - Diretora TécnicaEneida Maria de Oliveira - Diretora Administrativa Financeira

Gerência de Competitividade Empresarial e TerritorialGerência de Desenvolvimento de Seres HumanosGerência de Marketing, Comunicacao e Relacionamento

0800 570 080065 9901-6167

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