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Contagem, quarta-feira, 29 de abril de 2015 Ano 24 Edição 3612

Ricard

o Lim

a

Duas Unidades de Hidratação auxiliam no tratamento da dengueHidratação é fundamental para evitar consequências graves da doença

A Prefeitura de Contagem, por meio da Secretaria Muni-cipal de Saúde, instalou duas Unidades de Hidratação para auxiliar no atendimento aos pacientes com dengue. A pri-meira, localizada no Petrolândia (av. Refinaria Duque de Caxias, 298, Petrolândia), iniciou os tra-balhos na segunda-feira (27/4), enquanto a segunda, que fará o atendimento à região do Eldora-do (rua Rio Orenôco, 457, Novo Riacho), iniciará as atividades na próxima quinta-feira (29/4). As unidades foram montadas com recursos do município e do go-verno do Estado, enviados para o combate à dengue.

Com um quadro de profissio-nais formado por um médico, um enfermeiro e dois técnicos de enfermagem, contratados, exclusivamente, para este tipo de atendimento, as Unidades de Hidratação vão receber os pacientes encaminhados pe-las Unidades Básicas de Saúde (UBSs), classificados como Gru-po B, ou seja, que apresentam outras condições clínicas, como adultos acima de 65 anos, dia-betes, doença renal crônica, en-tre outras.

A referência técnica em Do-enças e Agravos Transmissivos (DAT) da Secretaria Municipal de Saúde, Ana Viegas, explicou que como parte do tratamento da dengue, os pacientes de-

vem se manter hidratados para evitar consequências graves da doença. "Por isso as unidades são equipadas com sais para hi-dratação oral, soros e, se neces-sário, hidratação intravenosa", pontuou.

Uma das funções das uni-dades é desafogar as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Com o aumento de casos sus-peitos de dengue em toda Re-gião Metropolitana de Belo Ho-rizonte (RMBH), no Estado e até nacionalmente, em decorrência de fatores climáticos e da não adoção dos devidos cuidados de prevenção por parte da po-pulação, houve um aumento da procura e nos atendimentos nas UPAs.

Qualidade no atendimentoPara poder oferecer um

atendimento mais qualificado e fazer os encaminhamentos ne-cessários, nas últimas semanas todas as equipes de saúde que atuam no Petrolândia passaram por um treinamento. "Os nos-sos Agentes Comunitários de Saúde, por exemplo, receberam qualificação para orientar as pessoas a procurarem as Unida-des Básicas de Saúde em caso de suspeita de dengue, em vez da UPA", explicou Viegas.

Inicialmente, a unidade fun-cionará de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. Caso seja necessário, a Secretaria de Saú-de pode ampliar o atendimento para os finais de semana.

Confira abaixo os principais sintomas da doença e, em caso de suspeita de dengue, procu-re a Unidade Básica de Saúde

(UBS) mais próxima da sua casa.

Principais sintomas da dengue:

-Febre alta com início súbito (39° a 40°C);

-Forte dor de cabeça;-Dor atrás dos olhos, que

piora com o movimento dos mesmos;

-Perda do paladar e apetite;-Manchas e erupções na pele

semelhantes ao sarampo, princi-palmente, no tórax e membros superiores;

-Náuseas e vômitos;-Tontura;-Extremo cansaço;-Moleza e dor no corpo;-Muitas dores nos ossos e ar-

ticulações;-Dor abdominal (principal-

mente em crianças).

Uma das funções das unidades é desafogar as Unidades de Pronto Atendimento

Contagem, 29 de abril de 2015 Página 1 de 16 Diário Oficial de Contagem - Edição 3612

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Secretaria Municipal de Administração

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 024/2015 PREGÃO PRESENCIAL N.º 056/2014 PROCESSO N.º 199/2014 ÓRGÃO GESTOR E GERENCIADOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ÓRGÃOS PARTICIPANTES: CENTRO INDUSTRIAL DE CONTAGEM- CINCO E AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE CONTAGEM – TRANSCON VIGÊNCIA DA ATA: 22 DE ABRIL DE 2015 À 21 DE ABRIL DE 2016 AOS 22 (VINTE E DOIS) DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2015, NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM, REGISTRAM-SE OS PREÇOS POR ITEM, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE MARCENARIA E SERRALHERIA, CONFORME DESCRIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES, E DEMAIS CONDIÇÕES CONSTANTES NO EDITAL DE LICITAÇÃO QUE ORIGINOU O REGISTRO, PARTE INTEGRANTE E INSEPARÁVEL DESTE INSTRUMENTO, BEM COMO A PROPOSTA DA EMPRESA CLASSIFICADA, COMO DESCRITO NA PLANILHA DE ITENS COM PREÇOS REGISTRADOS ABAIXO:EMPRESA DETENTORA DO REGISTRO: L3A DIVISÓRIAS E FORROS LTDA

QUANTIDADE ESTIMADA

ITEM DESCRIÇÃO MEDIDA PMC CINCO TRANSCON TOTAL MARCAVALOR UNITÁRIO REGISTRADO R$

VALOR TOTAL R$

2 BAQUETE 2,5 M COR OCRE (MARROM) UN 100 20 200 320 MODLINE R$ 3,35 R$ 1.072,00

6 REQUADRO DE 3 M COR OCRE (MARROM) UN 100 20 100 220 MODLINE R$ 5,00 R$ 1.100,00

7BATENTE PARA PORTA 2,10 M COR OCRE (MAR-ROM) UN 100 20 20 140 MODLINE R$ 7,10 R$ 994,00

12 TARUGO NA COR PRETA ROLO COM 25 M UN 15 30 3 48 GIROPLAST R$ 9,00 R$ 432,00

13 BUCHA PARA PARAFUSO – S6 UN 5.000 20 100 5.120 REPOR R$ 0,02 R$ 102,40

VALOR GERAL DOS ITENS: R$ 3.700,40 (Três mil, setecentos reais e quarenta centavos)

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 031/2015 PREGÃO PRESENCIAL N.º 056/2014 PROCESSO N.º 199/2014 ÓRGÃO GESTOR E GERENCIADOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ÓRGÃOS PARTICIPANTES: CENTRO INDUSTRIAL DE CONTAGEM- CINCO E AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE CONTAGEM – TRANSCON VIGÊNCIA DA ATA: 22 DE ABRIL DE 2015 À 21 DE ABRIL DE 2016 AOS 22 (VINTE E DOIS) DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2015, NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM, REGISTRAM-SE OS PREÇOS POR ITEM, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS, CONFORME DESCRIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES, E DEMAIS CONDIÇÕES CONSTANTES NO EDITAL DE LICI-TAÇÃO QUE ORIGINOU O REGISTRO, PARTE INTEGRANTE E INSEPARÁVEL DESTE INSTRUMENTO, BEM COMO A PROPOSTA DA EMPRESA CLASSIFICADA, COMO DESCRITO NA PLANILHA DE ITENS COM PREÇOS REGISTRADOS ABAIXO:EMPRESA DETENTORA DO REGISTRO: MINAS FERRAMENTAS LTDA

QUANTIDADE ESTIMADA

ITEM DESCRIÇÃO MEDIDA PMC CINCO TRANSCON TOTAL MARCAVALOR UNITÁRIO REGISTRADO R$

VALOR TOTAL R$

52 BROCA AÇO RÁPIDO 3/8´´ UN 100 5 25 130 TDC R$ 7,00 R$ 910,00

122 BROCA AÇO RÁPIDO 5 MM UN 550 0 0 550 TDC R$ 2,53 R$ 1.391,50

VALOR GERAL DOS ITENS: R$ 2.301,50 (Dois mil, trezentos e um reais e cinquenta centavos)

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 037/2015 PREGÃO PRESENCIAL N.º 010/2015

Contagem, 29 de abril de 2015 Página 2 de 16 Diário Oficial de Contagem - Edição 3612

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PROCESSO N.º 038/2015 ÓRGÃO GESTOR E GERENCIADOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ÓRGÃOS PARTICIPANTES: CENTRO INDUSTRIAL DE CONTAGEM- CINCO, AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE CONTAGEM – TRANSCON, FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM- FUNDAC E FUNDAÇÃO DE ENSINO DE CONTAGEM – FUNEC VIGÊNCIA DA ATA: 28 DE ABRIL DE 2015 À 27 DE ABRIL DE 2016 AOS 28 (VINTE E OITO) DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2015, NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM, REGISTRAM-SE OS PREÇOS POR ITEM, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURA, CONFORME DESCRIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES, E DEMAIS CONDIÇÕES CONSTANTES NO EDITAL DE LICITAÇÃO QUE ORIGINOU O REGISTRO, PARTE INTEGRANTE E INSEPARÁVEL DESTE INSTRUMENTO, BEM COMO A PROPOSTA DA EMPRESA CLASSIFICADA, COMO DESCRITO NA PLANILHA DE ITENS COM PREÇOS REGISTRADOS ABAIXO:EMPRESA DETENTORA DO REGISTRO: LS LOCAÇÕES SERVIÇOS E EVENTOS LTDA- EPP

ITEM DESCRIÇÃO UNID.

QUAN-TIDADE ESTIMADA PMC

QUAN-TIDADE ESTIMADA CINCO

QUAN-TIDADE ESTIMADA TRANSCON

QUAN-TIDADE ESTIMADA FUNDAC

QUAN-TIDADE ESTIMADA FUNEC TOTAL

VALOR UNITÁRIO REGISTRA-DO R$

VALOR TOTAL R$

1

Salas Climatizadas: Salas especiais em perfís de alumínio, octanorme, sendo painéis TS branco dupla-face, montante de alumínio com 2,50 m, travessas de alumínio com 0,96 m de comprimento para trava-mento, forrados com PVC, calhas com luminárias 96 cm; fechamento frontal com meio painel TS e vidro, com porta, teto em pergolado, climatizada com ar condicionado tipo split. M²/DIA 4.500 0 0 4 0 4.504 R$ 50,00

R$ 225.200,00

2

Galpão Lonado: Galpão com duas águas em formato TFS, unificadas a uma curva de vão livre frontal de 15, 20, 25, 30, 40 e 50 metros e externo de colunas de 5 metros, constituído de pórticos e pés de perfis retangulares em ligas de alumínio extrudido, ponto para fixar cabo de aço na parte superior (contraven-tamento). Sapatas em chapa de 3/8” de espessura por 300 x 500 mm conjugadas a coluna por meio de um eixo O * cortado com uma barra 19mm e travada com cupilha de 3/16” x 2 para efetuar articulação e melhor nivelamento ao solo, 4 furos de 30mm na sapata para fixar em chumbador de 1” em fundação devidamente projetada para suportar carga vertical de 650 kg. Tesouras formando as duas águas no formato TFS, constituídas por pórticos e pés de perfis retangulares em ligas de alumínio extrudido, as sapa-tas para apoio na coluna serão de cantoneira ¼“ de espessura 140x400 mm com 8 furos de cortado com uma barra 17,5mm e chapa para união da tesoura será de cantoneira de 3/8” de espessura por 140x400 com 8 furos de O *cortado com barra 17,5 mm, os parafusos para junção da sapata da coluna e tesoura serão de 5/8” tipo 8.8. Tanto as tesouras como as colunas serão distanciadas por terças na espessura de 2,6mm com encaixes especiais para apoio. M²/DIA 6.000 0 0 6 0 6.006 R$ 15,00 R$ 90.090,00

3

Tendas 15 x 15: estrutura metálica galvanizada tipo TFS, com sistema de auto-drenagem superior, em alumínio e aço tratado, lonas tipo italianas em cor branca, antimofo, anti-raios UV, auto extinguível e resistência a ruptura de até 200 kg/m e anti chamas. Desnecessárias fundações e possibilidade de mon-tagem em qualquer solo. Unidades de balcão em madeira revestido em malha na cor branca. UN/DIA 50 0 4 25 10 89

R$ 1.200,00

R$ 106.800,00

ASSINATURA DIGITALDiário Oficial do Município de Contagem

Órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo

Prefeito Municipal: Carlos Magno de Moura Soares

Projeto editorial e produção:

Jornalistas: Diúde Campos, Carolina Melo Cunha, Noême

Ramos e Vanessa Trotta

Diagramação:Ademir Oliveira, Caio Junqueira e Inês

Guerra

Distribuição: Protocolo Geral (3352-5102)

Prefeitura Municipal de Contagem:

Praça Presidente Tancredo Neves, 200, bairro Camilo

Alves - MG

CEP 32.017-900. / Telefone: (31) 3352-5000

Assinatura Digital:

Inês Guerra - Matricula: 1118451 / Vladimir Rodrigues

Santiago - Matricula: 31368-8

Contagem, 29 de abril de 2015 Página 3 de 16 Diário Oficial de Contagem - Edição 3612

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4

Tendas 10 X 10: estrutura metálica galvanizada tipo TFS, com sistema de auto-drenagem superior, em alumínio e aço tratado, lonas tipo italianas em cor branca, antimofo, anti-raios UV, auto extinguível e resistência a ruptura de até 200 kg/m e anti chamas. Desnecessárias fundações e possibilidade de mon-tagem em qualquer solo. Unidades de balcão em madeira revestido em malha na cor branca. UN/DIA 400 0 4 40 10 454

R$ 1.200,00

R$ 544.800,00

5

Tendas 8 X 8: estrutura metálica galvanizada tipo TFS, com sistema de auto-drenagem superior, em alumí-nio e aço tratado, lonas tipo italianas em cor branca, antimofo, anti-raios UV, auto extinguível e resistência a ruptura de até 200 kg/m e anti chamas. Desne-cessárias fundações e possibilidade de montagem em qualquer solo. Unidades de balcão em madeira revestido em malha na cor branca. UN/DIA 90 0 4 30 10 134 R$ 500,00 R$ 67.000,00

6

Tendas 6 X 6: estrutura metálica galvanizada tipo TFS, com sistema de auto-drenagem superior, em alumí-nio e aço tratado, lonas tipo italianas em cor branca, antimofo, anti-raios UV, auto extinguível e resistência a ruptura de até 200 kg/m e anti chamas. Desne-cessárias fundações e possibilidade de montagem em qualquer solo. Unidades de balcão em madeira revestido em malha na cor branca. UN/DIA 150 0 4 30 10 194 R$ 500,00 R$ 97.000,00

7

Tendas 5 X 5: estrutura metálica galvanizada tipo TFS, com sistema de auto-drenagem superior, em alumí-nio e aço tratado, lonas tipo italianas em cor branca, antimofo, anti-raios UV, auto extinguível e resistência a ruptura de até 200 kg/m e anti chamas. Desne-cessárias fundações e possibilidade de montagem em qualquer solo. Unidades de balcão em madeira revestido em malha na cor branca. UN/DIA 200 0 4 30 10 244 R$ 500,00

R$ 122.000,00

8

Tendas 4 X 4: estrutura metálica galvanizada tipo TFS, com sistema de auto-drenagem superior, em alumí-nio e aço tratado, lonas tipo italianas em cor branca, antimofo, anti-raios UV, auto extinguível e resistência a ruptura de até 200 kg/m e anti chamas. Desne-cessárias fundações e possibilidade de montagem em qualquer solo. Unidades de balcão em madeira revestido em malha na cor branca. UN/DIA 300 0 4 30 10 344 R$ 300,00

R$ 103.200,00

9

Tendas 3 X 3: estrutura metálica galvanizada tipo TFS, com sistema de auto-drenagem superior, em alumí-nio e aço tratado, lonas tipo italianas em cor branca, antimofo, anti-raios UV, auto extinguível e resistência a ruptura de até 200 kg/m e anti chamas. Desne-cessárias fundações e possibilidade de montagem em qualquer solo. Unidades de balcão em madeira revestido em malha na cor branca. UN/DIA 450 0 4 50 10 514 R$ 200,00

R$ 102.800,00

10

Banheiros químicos: fabricados em polietileno de alta densidade, resistente e totalmente lavável, com cobertura translúcida, inclinada, com cavaletes para impedir a entrada da chuva. Porta com 180º de abertura, com mola interna (de alta resistência) que a mantenha fechada; ventilação interna através de telas, espaço interno mínimo de 2,4 metros cúbicos. Tranca embutida resistente a violação com indica-ção “livre/ocupado”. Caixa de dejetos com assento, suporte para papel higiênico, pontos de luz, piso antiderrapante, identificação “masculino/feminino”. Obs.: Deverá efetuar a higienização dos sanitários e sucção dos dejetos em veículo apropriado 01 vez a cada diária solicitada, devendo estar incluso nos valores todas as despesas para a efetiva prestação dos serviços. UN/DIA 6.000 0 10 1.000 60 7.070 R$ 100,00

R$ 707.000,00

Contagem, 29 de abril de 2015 Página 4 de 16 Diário Oficial de Contagem - Edição 3612

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11

Banheiros químicos para pessoas com necessidades especiais (cadeirantes): fabricados em polietileno de alta densidade, resistente e totalmente lavável, com cobertura translúcida, inclinada, com cavaletes para impedir a entrada da chuva. Porta com 180º de abertura, com mola interna (de alta resistência) que a mantenha fechada; ventilação interna através de telas, espaço interno mínimo de 2,4 metros cúbicos. Tranca embutida resistente a violação com indica-ção “livre/ocupado”. Caixa de dejetos com assento, suporte para papel higiênico, pontos de luz, piso an-tiderrapante, identificação para pessoas com necessi-dades especiais (cadeirantes), dimensões mínimas de 1,57 m de largura X 1,57 m de comprimento X 2,31 m de altura, em estrutura também de polietileno. Deverá efetuar a higienização dos sanitários e sucção dos dejetos em veículo apropriado 01 vez a cada diá-ria solicitada, devendo estar incluso nos valores todas as despesas para a efetiva prestação dos serviços. UN/DIA 900 0 8 300 60 1.268 R$ 130,00

R$ 164.840,00

12Mesa plástica: quadrada, 04 lugares, em plástico rígido, cor branca. UN/DIA 1.000 16 60 500 200 1.776 R$ 5,00 R$ 8.880,00

13Cadeira plástica: com ou sem apoio para os braços, em plástico rígido, alta resistência, cor branca. UN/DIA 20.000 1.200 800 2.000 200 24.200 R$ 2,00 R$ 48.400,00

VALOR TOTAL DO LOTE: R$ 2.388.010,00 (Dois milhões, trezentos e oitenta e oito mil e dez reais)

LOTE 04

ITEM DESCRIÇÃO UNID.

QUANTIDADE ESTIMADA PMC

QUANTIDADE ESTIMADA TRANSCON

QUANTIDADE ESTIMADA FUNDAC

QUANTIDADE ESTIMADA FUNEC TOTAL

VALOR UNITÁ-RIO REGISTRA-DO R$ VALOR TOTAL R$

1

Projeto PSCIP: Elaboração de Projeto de Segurança e Combate a Incêndio e Pânico, colocação de extin-tores, faixas e sinalizações necessárias, bem como acompanhar a aprovação e liberação do evento jun-to ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais. UN 60 2 10 10 82 R$ 4.000,00 R$ 328.000,00

VALOR TOTAL DO LOTE: R$ 328.000,00 (Trezentos e vinte e oito mil reais)

Contagem, 08 de abril de 2015.Declaração de Estabilidade nº 03/2015.Mês de Referência: março/2015Senhor Secretário,Dando cumprimento ao artigo 6º da Emenda Constitucional nº 19, de 05 de Agosto de 1998, que altera o artigo 41 da Constituição Federal; ao artigo 21 da Lei nº 2.160, de 20 de Dezembro de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Contagem; ao Decreto nº 880, de 21 de fevereiro de 2008 e Decreto nº 1744, de 13 de dezembro de 2011, que regulamentam a Avaliação Especial de Desempenho dos servidores concursados em período de Estágio Probató-rio e dá outras providências;Apresentamos o resultado final do Processo de Avaliação Especial de Desempenho de servidores com direito à aquisição de Estabilidade.Os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público são obrigatoriamente submetidos à Avaliação Especial de Desempenho por comissão instituída para essa finalidade. Após três anos de efetivo exercício, quando aprovados no Processo de Avaliação de Desempenho, os mesmos adquirem o direito à estabilidade.Atenciosamente.Geraldino Rolla RamosDiretor de Valorização Funcional do ServidorComo o processo cumpriu as formalidades legais e regulamentares, homologo o resultado final.Geraldo Márcio Alves GuimarãesSecretário Adjunto Executivo de Administração

SERVIDORES COM DIREITO À AQUISIÇÃO DE ESTABILIDADE

Matrícula Nome do Servidor Cargo

EntradaemExercicio

Mês e anoAquisição da Estabilidade

397547 ADRIANO DE SOUZA RODRIGUES GUARDA MUNICIPAL 01/03/2012 março-2015

Contagem, 29 de abril de 2015 Página 5 de 16 Diário Oficial de Contagem - Edição 3612

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422851 ADRIANO TEIXEIRA DE CASTRO GUARDA MUNICIPAL 01/03/2012 março-2015

423793 AGNALDO LUIS DA SILVA GUARDA MUNICIPAL 01/03/2012 março-2015

423807 ALAN SOUSA NEPOMUCENO DE BRITO GUARDA MUNICIPAL 01/03/2012 março-2015

424609 ALBERTO RUBENS PINTO GUARDA MUNICIPAL 01/03/2012 março-2015

423815 ALESSANDRA DEUSDETE DE JESUS FONSECA GUARDA MUNICIPAL 01/03/2012 março-2015

422878 ALEXANDRE JOSE BRAGA CARNEIRO GUARDA MUNICIPAL 01/03/2012 março-2015

422886 ALISSON GOULART OLIVEIRA GUARDA MUNICIPAL 01/03/2012 março-2015

422894 ALLAN FREITAS TELES GUARDA MUNICIPAL 01/03/2012 março-2015

422932 ANTONIO CARLOS BARBOSA GUARDA MUNICIPAL 01/03/2012 março-2015

423858 ANTONIO CARLOS MOREIRA DOS SANTOS JÚNIOR GUARDA MUNICIPAL 01/03/2012 março-2015

422940 BRUNO GOMES MARQUES GUARDA MUNICIPAL 01/03/2012 março-2015

423874 BRUNO RIBEIRO DE ANDRADE GUARDA MUNICIPAL 01/03/2012 março-2015

423882 BRUNO SIDNEY GOMES DOS SANTOS GUARDA MUNICIPAL 01/03/2012 março-2015

422967 CELIO MARTINS DE ABREU GUARDA MUNICIPAL 01/03/2012 março-2015

422975 CELSO GARCIA BARBOSA JUNIOR GUARDA MUNICIPAL 01/03/2012 março-2015

425222 CHARLES BATISTA DA SILVA ANALISTA DE TI 01/03/2012 março-2015

42390-4 CHARLES DA SILVA SANTOS GUARDA MUNICIPAL 01/03/2012 março-2015

422983 CLAUDIA MAIELLO VON RONDON GUARDA MUNICIPAL 01/03/2012 março-2015

424714 CRISTINA MARIA DE AMORIM CAMPOS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 01/03/2012 março-2015

422991 DANIEL DE MOURA BATISTA GUARDA MUNICIPAL 01/03/2012 março-2015

423009 DANIEL LOBATO GARCIA GUARDA MUNICIPAL 01/03/2012 março-2015

423017 DANIEL LUIZ DE OLIVEIRA CORDEIRO GUARDA MUNICIPAL 01/03/2012 março-2015

423092 EDIVALDO CÂNDIDO DE JESUS JÚNIOR GUARDA MUNICIPAL 01/03/2012 março-2015

423106 EDMAR MARTINS ALMEIDA GUARDA MUNICIPAL 01/03/2012 março-2015

424730 ELIETE RIBEIRO DE OLIVEIRA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 01/03/2012 março-2015

Matrícula Nome do Servidor Cargo

EntradaemExercício

Mês e anoAquisição da Estabilidade

423124 ELITON SILVERIO PEREIRA GUARDA MUNICIPAL 01/03/2012 março-2015

423130 EMERSON DA SILVA GUARDA MUNICIPAL 01/03/2012 março-2015

424005 ERIKA CRISTINA MARIANO COELHO GUARDA MUNICIPAL 01/03/2012 março-2015

425044 EUNICE CRISTINA DA SILVA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 01/03/2012 março-2015

423157 EVANDRO D’AVILA CARDOSO GUARDA MUNICIPAL 08/03/2012 março-2015

424633 EVANDRO SERRA VIEIRA DE SOUZA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 01/03/2012 março-2015

423165 FABIO CESAR FERNANDES GUARDA MUNICIPAL 01/03/2012 março-2015

424013 FABRICIO AUGUSTO MAGALHÃES LUIZ GUARDA MUNICIPAL 01/03/2012 março-2015

Contagem, 29 de abril de 2015 Página 6 de 16 Diário Oficial de Contagem - Edição 3612

"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.

424021 FABRICIO CAETANO VELOSO GUARDA MUNICIPAL 01/03/2012 março-2015

424595 FABRICIO DE SOUZA LOPES GUARDA MUNICIPAL 01/03/2012 março-2015

417335 FABRICIO FERREIRA GOMES GUARDA MUNICIPAL 01/03/2012 março-2015

423181 FAUSTO BRUNO FREITAS DE ABREU GUARDA MUNICIPAL 01/03/2012 março-2015

424033 FELIPE DO CARMO PAIXÃO GUARDA MUNICIPAL 01/03/2012 março-2015

424048 FERNANDA BATISTA CANDIDO GUARDA MUNICIPAL 01/03/2012 março-2015

424072 FILIPE JUNIO CAMPOS GUARDA MUNICIPAL 01/03/2012 março-2015

423203 FLÁVIO DAMIÃO DE PAULA GUARDA MUNICIPAL 01/03/2012 março-2015

423220 GABRIEL BARCELOS ROCHA GUARDA MUNICIPAL 01/03/2012 março-2015

425168 GABRIEL MATIAS INACIO ANALISTA FAZENDÁRIO 05/03/2012 março-2015

423238 GEDEON PIRES PEREIRA GUARDA MUNICIPAL 01/03/2012 março-2015

423246 GILBERTO EVERSON CORREA GUARDA MUNICIPAL 01/03/2012 março-2015

424102 GLEYDSON ALVES CORREIA DE OLIVEIRA GUARDA MUNICIPAL 01/03/2012 março-2015

21294160 GUILHERME DE PAIVA AZEVEDO SILVA PROFESSOR ED BÁSICA PEB2 11/05/2009 março-2015

425460 GUILHERME DE PAULA DOMINGOS GUARDA MUNICIPAL 01/03/2012 março-2015

424145 GUSTAVO VINICIUS NOGUEIRA MARTINS GUARDA MUNICIPAL 01/03/2012 março-2015

423262 HABIB RANGEL GUARDA MUNICIPAL 01/03/2012 março-2015

425354 HEMERSON FERNANDES SOARES CONTADOR 01/03/2012 Março-2015

424188 JAYME LEITE DA SILVA GUARDA MUNICIPAL 01/03/2012 março-2015

423289 JEFFERSON DENIS ESTEVES GUARDA MUNICIPAL 01/03/2012 março-2015

Matrícula Nome do Servidor Cargo

EntradaemExercício

Mês e anoAquisição da Estabilidade

424200 JEFFERSON LEANDRO MAGALHÃES DA COSTA GUARDA MUNICIPAL 01/03/2012 Março-2015

424218 JONAS LOPES OLIVEIRA ARAÚJO GUARDA MUNICIPAL 01/03/2012 março-2015

423297 JONATAS SAMUEL DA SILVA DINIZ GUARDA MUNICIPAL 01/03/2012 março-2015

423327 JOSE VITOR DAMIÃO GUARDA MUNICIPAL 01/03/2012 março-2015

424226 JOSÉ XAVIER DE ALMEIDA JÚNIOR GUARDA MUNICIPAL 01/03/2012 março-2015

423386 KAMILA LUZIA DOXA SANTOS GUARDA MUNICIPAL 01/03/2012 março-2015

423394 KATIA GONÇALVES DE OLIVEIRA GUARDA MUNICIPAL 01/03/2012 março-2015

423408 KEMERSON ANDRE MACHADO CALDAS GUARDA MUNICIPAL 01/03/2012 março-2015

423416 LEANDRO MONTEIRO DIAS GUARDA MUNICIPAL 01/03/2012 março-2015

424242 LEANDRO VILELLA ROBERTO GUARDA MUNICIPAL 01/03/2012 março-2015

424250 LEONARDO DA SILVA LEITÃO GUARDA MUNICIPAL 01/03/2012 março-2015

423424 LEONARDO DE PAULA MARTINS GUARDA MUNICIPAL 01/03/2012 março-2015

424269 LEONARDO MOREIRA ROCHA GUARDA MUNICIPAL 01/03/2012 março-2015

423440 LEONARDO VIEIRA SOARES DA SILVA GUARDA MUNICIPAL 01/03/2012 março-2015

Contagem, 29 de abril de 2015 Página 7 de 16 Diário Oficial de Contagem - Edição 3612

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425362 LUCIMAR APARECIDA DIAS CONTADOR 07/03/2012 março-2015

425389 LUDMILA MENDES DINIZ PEDAGOGO 24/02/2012 fevereiro-2015

423483 LUIZ EDUARDO PEREIRA GUARDA MUNICIPAL 01/03/2012 março-2015

423491 MARCELO FELIPE REIS E RIOS GUARDA MUNICIPAL 01/03/2012 março-2015

424315 MARCO AURELIO MOTA GUARDA MUNICIPAL 01/03/2012 março-2015

425265 MARIANA PEREIRA DANTAS PSICÓLOGO 06/03/2012 março-2015

422800 MEIRE LUCIA DE PAULA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 01/03/2012 março-2015

423548 MICHAEL BARBOSA PEREIRA GUARDA MUNICIPAL 01/03/2012 março-2015

423556 NILSON DE SOUZA FERREIRA GUARDA MUNICIPAL 01/03/2012 março-2015

425133 OZEIAS DO CARMO SENA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 09/03/2012 março-2015

423564 PATRICK CESAR MARINHO DOS SANTOS GUARDA MUNICIPAL 01/03/2012 março-2015

424366 PAULO CÉSAR FREITAS SANTOS GUARDA MUNICIPAL 01/03/2012 março-2015

425435 PAULO CESAR LISANDRO ALVES DE FREITAS GUARDA MUNICIPAL 01/03/2012 março-2015

423572 PAULO JUNIO GONÇALVES DE SOUZA GUARDA MUNICIPAL 01/03/2012 março-2015

Matrícula Nome do Servidor Cargo

EntradaemExercício

Mês e anoAquisição da Esta-bilidade

424404 PEDRO HENRIQUE DE CARVALHO LANGANKE GUARDA MUNICIPAL 01/03/2012 Março-2015

424390 PEDRO IGOR QUERINO DOS SANTOS GUARDA MUNICIPAL 01/03/2012 março-2015

424420 RAFAEL WARLEY PENIDO XAVIER GUARDA MUNICIPAL 01/03/2012 março-2015

424820 RAQUEL FARIA NUNES ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 01/03/2012 março-2015

424846 RENATA CARLA DIAS R. ESTANISLAU ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 01/03/2012 março-2015

30001621 RENATA NORMAND AZEVEDO PEDAGOGO 01/02/2011 fevereiro-2014

423602 RICARDO DE ALMEIDA SILVA GUARDA MUNICIPAL 01/03/2012 março-2015

423610 RICARDO PEREIRA DA SILVA GUARDA MUNICIPAL 01/03/2012 março-2015

423637 ROBSON WILLIAM OLIVEIRA SOUZA GUARDA MUNICIPAL 01/03/2012 março-2015

423645 RODNEY MARCIO DE OLIVEIRA GUARDA MUNICIPAL 01/03/2012 março-2015

425451 RODRIGO CÉSAR FERREIRA GUARDA MUNICIPAL 01/03/2012 março-2015

424471 RONALDO ADRIANO ALVES DOS SANTOS GUARDA MUNICIPAL 01/03/2012 março-2015

414956 ROSANGELA APARECIDA DE JESUS SANTOS AG. DE EDUCAÇÃO INFANTIL 31/01/2012 janeiro-2015

425281 SARAH LUISA DE NORONHA VELOSO PSICÓLOGO 01/03/2012 março-2015

422355 SCHEILA RENATA DOS SANTOS AG. DE EDUCAÇÃO INFANTIL 31/01/2012 janeiro-2015

424501 SERGIO PEREIRA BARRETO GUARDA MUNICIPAL 01/03/2012 março-2015

421650 SILENE FERREIRA COUTINHO PROFESSOR ED BÁSICA PEB2 01/02/2012 fevereiro-2015

423653 SUZANE APIPE FREIRE PAIXÃO GUARDA MUNICIPAL 01/03/2012 março-2015

424528 THIAGO ALVES DE MACEDO SILVA GUARDA MUNICIPAL 01/03/2012 março-2015

423688 THIAGO IVANOE DE MATTOS BARTELS GUARDA MUNICIPAL 01/03/2012 março-2015

Contagem, 29 de abril de 2015 Página 8 de 16 Diário Oficial de Contagem - Edição 3612

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423700 VALBER WILBLAINE DIAS GUARDA MUNICIPAL 01/03/2012 março-2015

424897 VANIA MARCIA DE ASSIS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 01/03/2012 março-2015

424900 VICTOR HUGO PEREIRA E SILVA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 01/03/2012 março-2015

424536 VINICIO PRATTA NETTO GUARDA MUNICIPAL 01/03/2012 março-2015

397482 VANDERLUCIA MARCELO MORENO DA SILVA PROFESSOR ED BÁSICA PEB1 01/02/2012 fevereiro-2015

423742 WELLINGTON MARTINS BASTOS GUARDA MUNICIPAL 01/03/2012 março-2015

423750 WELLINGTON PEREIRA XAVIER GUARDA MUNICIPAL 01/03/2012 março-2015

424560 WENDERSON FERREIRA NUNES GUARDA MUNICIPAL 01/03/2012 março-2015

Comissão Especial de Avaliação de DesempenhoDecreto n° 140, de 15/08/2013

Geraldino Rolla Ramos / 13505-4 Vanes Santana Damião Diniz / 07833-6

Daniel Abe / 33619-0 Valéria Estevam Dutra / 33615-7

Maristhela Gonçalves de M. Bicalho / 07018-1 Andrea Cristina S. França Moreira /14226-3

TERMO DE REVOGAÇÃOO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, com sede na Praça Presidente Tancredo Neves, número 200, Bairro Camilo Alves, inscrito no CNPJ número 18.715.508/0001-31, represen-tado pelo SECRETÁRIO MUNICIPAL ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO, Senhor RAFAEL SILVEIRA, portador da Carteira de Identidade número MG 8.868.794 SSP/MG e inscri-to no CPF número 039.545.806-40, com fundamento nos artigos 49, da Lei Federal número 8.666/93, REVOGA POR RAZÕES DE INTERESSE PÚBLICO, a CONCORRÊNCIA número 020/2014, cujo objeto é a contratação de empresa de engenharia, pelo regime de empreitada por preços unitários, para construção do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS e construção da cozinha comunitária unidade Nova Contagem no Município de Contagem/MG, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação. Tendo em vista a necessidade de alteração no projeto básico, que gerou, inclusive, a necessidade do desmembramento da licitação da Cozinha Comunitária e do Centro de Referência em Assistência Social. Abre-se o prazo recursal previsto em Lei.Publique-se, registre-se e intime-se.Publique-se, registre-se e intime-se.Contagem, 29 de abril de 2015.RAFAEL SILVEIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Nº Projeto/AtividadeProcesso Adminis-trativo Objeto Fornecedor CNPJ/CPF Valor total

Data da Ratificação

11181-14-422-0033-2119– 3390-39-48 – 212462

PAC 043/15INEXIGIBILIDADE 006/15– art.25, inciso I da lei 8666/93

CONTRATAÇÃO DA EDIOURO PUBLICAÇÕES DE LAZER E CULTURA LTDA PARA ELABO-RAÇÃO , CONFECÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DOS EXEMPLARES DAS REVISTAS TEMÁTICAS �RACISMO E PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL� DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO CONFORME CONVÊNIO 810259 SEPPIR/PP, NOS TERMOS DA SOLICITAÇÃO DA SECRE-TARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA.

EDIOURO PU-BLICAÇÕES DE LAZER E CULTURA LTDA 01.183.614/0001-19 R$ 101.550,00 28/04/15

21121-12-361-0024-2211– 4490-52-34 – 010.100

PAC 035/15DISPENSA 009/15– art.24, inciso II da lei 8666/93

AQUISIÇÃO DE TACÓGRAFO DIGITAL E CAIXA DE DISCO DIAGRAMADA, NOS TERMOS DA SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

UNIVERSAL TACÓGRAFOS LTDA - ME 04.682.762/0001-76 R$2.809,00 28/04/15

3

1024-18-122-0001-2004 – 3390-39-53 – 010.000 1024-18-122-0001-2004 – 3390-47-00 – 010.000 PAC 077/15

PAGAMENTO DE SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) 2014/2015 E TAXA DE LICENCIA-MENTO 2015 DE VEÍCULOS PERTENCENTES A FROTA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE PARQUES E ÁREAS VERDES DE CONTAGEM, NOS TERMOS DA SOLICITAÇÃO FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE PARQUES E ÁREAS VERDES DE CONTAGEM.

SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

SECRETARIA DE ESTADO DA FA-ZENDA DE MINAS GERAIS. R$ 1.657,80 27/04/15

Contagem, 29 de abril de 2015 Página 9 de 16 Diário Oficial de Contagem - Edição 3612

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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOComissão Permanente de LicitaçõesATA DE JULGAMENTO DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃOPROCESSO ADMINISTRATIVO NÚMERO 216/2014CONCORRÊNCIA NÚMERO 022/2014Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de abril de 2.015 (dois mil e quinze), às 08h00min, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitações, designada pela Portaria SEAD número 032, de 01 de agosto de 2014, com a finalidade de julgar os documentos de habilitação das licitantes participantes da licitação acima referenciada, destinada à contratação de empresa, pelo regime de empreitada por preços unitários, para a execução de serviços de operacionalização e manutenção do Aterro Sanitário Munici-pal de Contagem/MG, nos termos da solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Serviços. A Comissão Permanente de Licitações, inicialmente, analisou as alegações das licitantes contidas na ata de reunião de abertura dos documentos de habilitação para, em seguida, proceder o seguinte julgamento: 1) NORENGE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.: Solicitou que constasse em ata a necessidade de manter os autos por um período de 03(três) dias úteis para vistas dos licitantes e, após este período, os autos serão remetidos para Secretaria de Obras para análise da documentação de habilitação e emissão de parecer. a Comissão decidiu pela procedência do pedido, deixando os autos do processo disponível para vistas e cópias, caso desejarem.2) SCHUNCK TERRAPLANAGEM E TRANSPORTES LTDA.: Não manifestou.3) CONSTRUTORA TERRAYAMA LTDA.: Não manifestou.4) CONSTRUTORA TRIBO LTDA.: Não manifestou.5) TERRA BRASIL EMPREENDIMENTOS EIRELI – EPP: 5.1) Solicitou que constasse em ata que o edital não exigiu LIV – Laudo de Inspeção Veicular, documento obrigatório de acordo com as normas ambientais, devendo o mesmo ser atestado por um engenheiro mecânico e aprovado pelo INMETRO, lembrando, ainda, que nos editais desta comarca, tais exigências já vem sendo exigidas, tratando-se de Lei Federal: a Comissão decide pela improcedência da alegação; 5.2) Gostaria de saber se as impugna-ções apresentadas por nossa empresa, bem como de outras, foram respondidas a tempo e modo, pois, até a data da presente sessão, não nos foram respondidos: a Comissão decide pela improcedência da alegação, vez que não consta nos autos impugnação apresentada pela licitante TERRA BRASIL EMPREENDIMENTOS EIRELI – EPP; 5.3) Que a Licitante VINA EQUIPAMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. não apresentou certidão do CREA de acordo com a alteração da mesma atualizada: a Comissão deci-de pela improcedência da alegação; 5.4) Que a Licitante VINA EQUIPAMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. não apresentou inscrição estadual exigida pelo edital: a Comissão decide pela improcedência da alegação; 5.5) Que os equipamentos declarados pela Licitante VINA EQUIPAMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. não atendem às normas atuais do aterro de Contagem, exemplo, tratores não cabinados (com cabine): a Comissão decide pela improcedência da alegação; 5.6) Que a Licitante VINA EQUIPA-MENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. não apresentou certidão simplificada emitida pelo JUCEMG: a Comissão decide pela improcedência da alegação; 5.7) Que a Licitante VINA EQUIPAMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. não apresentou a figura do engenheiro mecânico em seu corpo técnico, o engenheiro civil apresentado no quadro não está de acordo com as declarações apresentadas: a Comissão decide pela improcedência da alegação.6) VINA EQUIPAMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA.: 6.1) Que a licitante CONSTRUTORA TRIBO LTDA. ME não apresentou atestados conforme exigências do edital, relati-vamente ao item 8.1.3, letras “F e G”, operacionalização de aterro sanitário com fornecimento de máquinas, mão de obra, nas quantidades estabelecidas pelo edital: a Comissão decide pela procedência da alegação; 6.2) A declaração de visita apresentada pela Licitante CONSTRUTORA TRIBO LTDA. ME, conforme o item 8.1.3, letra “E”, não consta a assinatura do profissional que realizou a visita e a declaração Anexo XII, faz menção ao item 6.1.3, que não consta no edital: a Comissão decide pela procedência da alegação; 6.3) Que a Licitante TERRA BRASIL EMPREENDIMENTOS EIRELI – EPP, apresentou declaração de visita, conforme o item 8.1.3, letra “E”, não constando a assinatura do profissional que realizou a visita e a declaração Anexo XII faz menção ao item 6.1.3, que não consta no edital. Que o atestado de capacidade técnica apresentado pela Licitante TERRA BRASIL EMPREENDIMENTOS EIRELI – EPP também não atende às quantidades estabelecidas pelo edital: a Comissão decide pela procedência da alegação; 6.4) Que no balanço apresentado pela Licitante TERRA BRASIL EMPREENDIMENTOS EIRELI – EPP não consta termos de abertura e de encer-ramento, conforme exigências do item 8.1.4, alínea A.1, do edital: a Comissão decide pela procedência da alegação; 6.5) Que a Licitante CONSTRUTORA TERRAYAMA LTDA. apresentou atestado que não atende às exigências do edital, em relação à operacionalização do aterro sanitário, com máquinas e equipamentos nas quantidades exigidas pelo edital, o atestado apresentado refere-se à infraestrutura urbana, com as quantidades estabelecidas pelo edital: a Comissão decide pela procedência da alegação; 6.6) Que a Licitante NORENGE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. apresentou atestado que não atende às exigências do edital, em relação à operacionalização do aterro sanitário, com máquinas e equipamentos nas quantidades exigidas pelo edital: a Comissão decide pela procedência da alegação; 6.7) Que a Licitante SCHUNCK TERRAPLANAGEM E TRANSPORTES LTDA. apresentou declaração Anexo XII faz menção ao item 6.1.3, que não consta no edital. a Comis-são decide pela improcedência da alegação.Sendo assim, a Comissão Permanente de Licitações, após análise dos documentos apresentados e em conformidade com o parecer exarado pela Área Técnica da Se-cretaria Municipal de Obras e Serviços (OFÍCIO SAOB/SEMOBS/Nº. 038/2015, de 07/04/2015), juntado aos autos, assinado pelos Servidores Rosilane Lovisi, Alan da Cruz Santos e Mário Sérgio Corrêa Dias, decide pela HABILITAÇÃO das Licitantes: VINA EQUIPAMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA e SCHUNCK TERRAPLANAGEME TRANSPORTES LTDA., e decide pela INABILITAÇÃO das demais licitantes, pelos motivos a seguir elencados:1) TERRA BRASIL EMPREENDIMENTOS EIRELI – EPP: 1.1) por apresentar Certidão Negativa de Débitos Relativos a Tributos Municipais, referente ao Crédito Mobiliário apenas, não apresentando quanto ao Crédito Imobiliário; 1.2) por não apresentar cópias reprográficas de seu Termo de Abertura e Encerramento do Balanço Patrimo-nial; 1.3) por apresentar declaração, na página 868 dos autos (Declaração conforme item 8.1.3, letra “E” do edital) sem a assinatura dos engenheiros relacionados; 1.4) O atestado apresentado, folhas 869 dos autos, atestado de capacidade técnica, não comprova ter executado os serviços conforme item 8.1.3, letra “F”, do edital: “ope-racionalização de aterro sanitário com fornecimento de máquinas e mão de obra.”; 1.5) o atestado de capacidade técnica apresentado, folhas 887 dos autos, não tem comprovação do vínculo do RT, conforme exigido no item 8.1.3, letra “F” e seus subitens; 1.6) apresentou atestado de capacidade técnica, folhas 890 dos autos, sem acompanhamento da respectiva CAT – Certidão de Acervo Técnico que comprova seu registro no CREA; 1.7) O atestado apresentado, folhas 869 dos autos, atestado de capacidade técnica, não comprova ter executado os serviços conforme item 8.1.3, letra “G”, do edital: “operacionalização de aterro sanitário com fornecimento de má-quinas e mão de obra”, como também não atende os quantitativos mínimos exigidos conforme item 8.1.3, letra “G” para equipamentos; 1.8) o atestado apresentado na página 887 dos autos, atestado de capacidade técnica, não atende aos quantitativos mínimos exigidos conforme item 8.1.3, letra “G”, do edital, para os equipamen-tos; 1.9) apresentou atestado de capacidade técnica, folhas 890 dos autos, sem acompanhamento da respectiva CAT – Certidão de Acervo Técnico que comprova seu registro no CREA. O quantitativo de horas da motoniveladora não atende ao mínimo exigido no item 8.1.3, letra “G” do edital.2) NORENGE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.: 2.1) por apresentar Prova de regularidade com a fazenda municipal vencida desde 03/03/2015; 2.2) por apresentar cópia simples do Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social; 2.3) por apresentar atestados de capacidade técni-ca, folhas 1030, 1041,1053 e 1058, sem a comprovação de ter executado os serviços conforme item 8.1.3, letra “F” do edital: “operacionalização de aterro sanitário com fornecimento de máquinas e mão de obra”, bem como por apresentar tais documentos em cópia simples sem autenticação; 2.4) por apresentar os atestados de capacidade técnica, folhas 1041 e 1058 dos autos, sem a devida chancela do CREA que vincula o atestado à CAT; 2.5) por apresentar atestados de capacidade técnica, folhas 1030, 1041,1053 e 1058, sem a comprovação de ter executado os serviços conforme item 8.1.3, letra “G” do edital: “operacionalização de aterro sanitário com fornecimento de máquinas e mão de obra”, bem como por apresentar tais documentos em cópia simples sem autenticação.3) CONSTRUTORA TRIBO LTDA. ME: 3.1) por não apresentar cópias reprográficas de seu Termo de Abertura e Encerramento do Balanço Patrimonial; 3.2) por apresentar a declaração conforme item 8.1.3, letra “E” do edital, folhas 1113 dos autos, sem a devida assinatura do engenheiro relacionado; 3.3) por apresentar os atestados de capacidade técnica de folhas 1117, 1119, 1125 e 1131 dos autos, sem a devida comprovação de ter executado os serviços conforme item 8.1.3, letra “F”, do edital: “operacionalização de aterro sanitário com fornecimento de máquinas e mão de obra”; 3.4) por apresentar o atestado de capacidade técnica, folhas 1109 dos autos, sem a devida comprovação de execução dos serviços conforme item 8.1.3, letra “G” do edital: “operacionalização de aterro sanitário com fornecimento de máquinas e mão de obra”, como também sem a respectiva CAT.

Contagem, 29 de abril de 2015 Página 10 de 16 Diário Oficial de Contagem - Edição 3612

"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.

4) CONSTRUTORA TERRAYAMA LTDA.: 4.1) por apresentar os atestados de capacidade técnica, folhas 785, 802, 805, 810 e 818 dos autos, sem a devida comprovação de ter executado os serviços conforme item 8.1.3, letra “F” do edital: “operacionalização de aterro sanitário com fornecimento de máquinas e mão de obra”; 4.2) por apresentar os atestados de capacidade técnica, folhas 785, 802, 805, 810 e 818 dos autos, sem a devida comprovação de ter executado os serviços conforme item 8.1.3, letra “G” do edital: “operacionalização de aterro sanitário com fornecimento de máquinas e mão de obra”, como também não atende aos quantitativos mínimos exigidos conforme item 8.1.3, letra “G”, para os equipamentos.Abre-se o prazo recursal previsto na legislação, devendo os recursos administrativos serem protocolizados na sala da Comissão Permanente de Licitações, situada no prédio sede da Prefeitura Municipal de Contagem, Praça Presidente Tancredo Neves, número 200, Bairro Camilo Alves, Contagem/MG. Nada mais havendo a registrar, lavrou-se a presente ata que será assinada por todos. Contagem, aos 28 de abril de 2015. Comissão Permanente de Licitações.

PREFEITURA DE CONTAGEM/MG – AVISO DE LICITAÇÕES1) PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 012/2015 – PA Nº. 057/2015 – NOVA DATA - AQUISIÇÃO DE CARTILHAS, marcado para as 09h00min do dia 14/05/2015.2) PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 004/2015 – PROCESSO Nº 018/2015 – NOVA DATA – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS, marcado para as 09h00min do dia 14/05/2015;A Prefeitura de Contagem/MG, através da Equipe de Pregão, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar licitações acima citadas. Os editais poderão ser obtidos da seguinte forma: através do site do COMPRAS NET e/ou na sala da Comissão de Licitação, à Praça Presidente Tancredo Neves, 200, Bairro Camilo Alves, Contagem/MG, no horário de 08h00min às 12h00min e de 13h00min às 17h00min, para tanto os interessados deverão apresentar à Comissão um CDR Novo para gravação magnética sem custos. Informações pelo telefone (31) 3356.6658. Contagem, 28/04/2015 – Equipe de Pregão.

Secretaria Municipal de Educação

EXTRATO DO 2º. TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO Nº. 027/2014, QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICIPIO DE CONTAGEM POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E O GRUPO DE ESTUDOS E TRABALHOS EM EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA – GETEC. OBJETO: AÇÃO CONJUNTA ENTRE O MUNICIPIO E AS ENTI-DADES, PARA ATENDIMENTO DE 100 CRIANÇAS NA PROPOSTA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL / INTEGRADA, PARA CUSTEIO DE DESPESAS DE PESSOAL, AUXÍLIO TRANSPORTE, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, MATERIAL DE CONSUMO PARA AS OFICINAS. VALOR: R$ 70.000,00. EM DUAS(02) PARCELAS DE R$35.000,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1.12.1.12.361.0024.2211 – NATUREZA: 33504100 – FONTES: 010000 ASSINADO: 24/04/2015 VIGÊNCIA: 31/12/2015 .

Secretaria Municipal de Saúde

Aviso de Sessão – O Município de Contagem – através da Secretaria Municipal de Saúde / SMS – Fundo Municipal de Saúde / FMS – informa data para a realização do Pregão Presencial 020/2015 - cujo objeto é a REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS (MATERIAL PARA PUNÇÃO, AGU-LHAS E SERINGAS, EQUIPOS, CATETER, SONDAS) VISANDO ATENDER A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONTAGEM – Data: 12 de Maio de 2015 às 09h00min – Local: Av. Gal. David Sarnoff, 3.113 – Cidade Industrial – Contagem/MG. Informações: http://www.contagem.mg.gov.br/?se=licitacoes e/ou e-mail: licitafamuc@gmail.com – Comissão Permanente de Licitação- Eliana Alves da Silva – Pregoeira SMS. Em 23 de Abril de 2015.

RATIFICAÇÃODISPENSA Nº. 052/2015 - PAC Nº. 070/2015OBJETO: Contratação de Empresa Especializada na realização do exame angiotomografia abdominal e angiotomografia de tórax em cumprimento a ordem judicial nº 0079.15.006.369 – 5 em prol do usuário Geraldo Baião e a realização do exame angiotomografia abdominal em cumprimento a ordem judicial nº 0079.14.070.241 – 0 em prol da usuária Maria Lina de Oliveira, nos termos da solicitação da Superintendência de Regulação.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Projeto/Atividade: 1113.1 10.302.0019.2258 339039 36 – CR 1092 FONTE 214901DESPACHO:Senhor Secretário,Submetemos o presente procedimento à consideração de V.Sª, para RATIFICAÇÃO, da despesa com a. empresa INSTITUTO HERMES PARDINI SA, inscrita no CNPJ nº. 19.378.769/0001-76, no valor total de R$ 2.451,00 (dois mil quatrocentos e cinquenta e um reais).André Eustáquio FernandesGerência de ComprasDESPACHO:Ratifico o procedimento nos termos do art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93 e autorizo a despesa com a. empresa INSTITUTO HERMES PARDINI SA, inscrita no CNPJ nº. 19.378.769/0001-76, no valor total de R$ 2.451,00 (dois mil quatrocentos e cinquenta e um reais). Publique-se.Contagem, 24 de Abril 2015.Evandro José da SilvaSecretário Municipal de Saúde

Contagem, 29 de abril de 2015 Página 11 de 16 Diário Oficial de Contagem - Edição 3612

"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.

Secretaria Municipal de DesenvolvimentoSocial e Habitação

PORTARIA 001/2015Estabelece as diretrizes para o funcionamento do Fórum da Assistência Social – FAS, instância de planejamento e articulação da Política da Assistência Social no municí-pio.A Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 101, de 25 de Junho de 2013, resolve:Art. 1o O Fórum da Assistência Social é um órgão colegiado criado para dar cumprimento aos objetivos da Política Nacional da Assistência Social, instituída pelo Mi-nistério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, com a finalidade de organizar em regime de colaboração entre a União, os Estados e os Municípios, o Sistema Único da Assistência Social no âmbito da federação.Art. 2o São atribuições do Fórum da Assistência Social, no âmbito da Coordenadoria da Assistência Social e Inclusão Produtiva:I - Elaborar os planos estratégicos e o Plano Municipal da Assistência Social;II – Articular ações voltadas ao desenvolvimento dos programas, projetos, serviços e benefícios desenvolvidos pelas proteções sociais;III – Coordenar a elaboração e aprovar prioridades e metas dos programas de formação continuada para os trabalhadores da área da Assistência Social;IV – Acompanhar a execução do plano estratégico e promover sua revisão periódica;V – Acompanhar a elaboração dos relatórios de gestão da Assistência Social.Art. 3o O Fórum da Assistência Social, será composto pelo(a) Coordenador(a) da Assistência Social e Inclusão Produtiva e por gestores e técnicos da Coordenadoria da Assistência Social e Inclusão Produtiva, dentro do critério da paridade, conforme as representações aqui previstas:I – Diretoria de Proteção Social BásicaNível Gestor: 14 (quatorze) vagasNível Técnico: 12 (doze) vagasII – Diretoria de Proteção Social Especial de Média ComplexidadeNível Gestor: 6 (seis) vagasNível Técnico: 6 (seis) vagasIII – Diretoria de Proteção Especial de Alta ComplexidadeNível Gestor: 5 (cinco) vagasNível Técnico: 6 (seis) vagasIV – Diretoria do Programa Bolsa FamíliaNível Gestor: 2 (duas) vagasNível Técnico: 3 (três) vagasV – Diretoria de Economia SolidáriaNível Gestor: 2 (duas) vagasNível Técnico: 2 (duas) vagas§ 1° O mandato dos integrantes terá duração de 02 (dois) anos, a contar da data de instalação do Fórum.§ 2° O Fórum deverá elaborar suas normas internas de funcionamento no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a contar da sua instalação.§ 3° As Atas das reuniões do Fórum serão registradas e encaminhadas ao gabinete da Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação, para encaminhamen-tos posteriores.Art. 5º O Coordenador(a) da Assistência Social e Inclusão Produtiva, designará data e local para instalação do Fórum e solicitará aos diretores (as) que indiquem os gestores, titulares e suplentes e promovam a eleição dos demais trabalhadores da área, dentre seus pares.Art. 6° As reuniões do Fórum serão conduzidas pelo coordenador (a) da Assistência Social e Inclusão Produtiva e poderão contar com a presença de um moderador designado pelo órgão gestor da Assistência Social.Parágrafo Único – O Fórum contará com uma Secretaria Executiva designada pela Coordenadoria da Assistência Social e Inclusão Produtiva.Art. 7º A Coordenadoria da Assistência Social e Transferência de Renda, deverá instalar o Fórum no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de assinatura desta Portaria.Art. 8° Esta portaria entra em vigência na data de sua assinatura. Contagem, 24 de Abril de 2015.Marilene Silva Santana PimentaSecretária Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação

C.M.D.C.A.C.

RESOLUÇÃO CONJUNTA DO CMDCAC E SMDSH Nº 001/2015 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação – SMDSH e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem – CMDCAC, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de dar cumprimento ao disposto no artigo 2º, inciso II, da Resolução do CONANDA 166/2014, resolve:Artigo 1º - Convocar a VIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem, com a finalidade de realizar um debate que constituirá a construção coletiva das propostas de ações da Política e do Plano Decenal dos Direitos de crianças e adolescentes. Artigo 2º - A VIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem será realizada no Espaço SESC/LACES (Salão Dourado), situado à Rua Padre Deman, nº 805, Bairro Monte Castelo, no município de Contagem, na data de 23 de maio de 2015, das 08:00 horas às 18:00 horas.Artigo 3º - O evento terá como tema geral: “Política e Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes – Fortalecendo os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente”. Artigo 4º - O município durante a sua Conferência Municipal elegerá delegados para participação na Conferência Estadual, conforme critério definido no Regimento

Contagem, 29 de abril de 2015 Página 12 de 16 Diário Oficial de Contagem - Edição 3612

"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.

Interno da Conferência e baseado na tabela proporcionalidade populacional e porte do município conforme prevê a Deliberação da Diretoria Executiva do CEDCA nº 01/2014.Artigo 5º - Fica delegado o CMDCAC para a adoção de outras providências necessárias ao cumprimento do objeto desta resolução.Artigo 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.Contagem, 14 de Abril de 2015. Luana Adriana da Silva Torres Presidente do CMDCAC

Famuc

CONVOCAÇÃOFicam convocados os membros da Comissão de Revisão da Lei Complementar nº 104, de 20 de janeiro de 2011, abaixo relacionados, para reunião a realizar-se no dia 30 de abril de 2015 (quarta-feira) às 09 horas, na sala de reuniões da Superintendência de Regulação, na sede da FAMUC.I. Alexandre Mendes dos Santos;II. Carmen Carvalhais de Oliveira; III. Eliane Soares Padilha;IV. Érica Pereira Viana Mendonça; V. Geizi Ferreira da Silva;VI. Graziella Braga Vieira;VII. Maria de Fátima Oliveira;VIII. Maria dos Anjos Soares de Macedo;IX. Paulo Henrique Teixeira Belmiro; X. Suely Xavier de Lima.Grazielle Fernanda da Silva CarvalhoPresidente da Comissão de Revisão da Lei Complementar nº 104 de 20 de janeiro de 2011

PORTARIA Nº 7.035, de 31 de março de 2015.Dispõe sobre concessão de Férias-PrêmioO Presidente da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem - FAMUC, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 031, de 20 de dezembro de 2006, nos termos do artigo 85, § 2º da Lei nº 2.160 de 20 de dezembro de 1990 e suas alterações posteriores e artigo 48, II da Lei Orgânica do Município, conforme Decreto 373, de 14 de setembro de 2014;RESOLVE:Art. 1º - CONCEDER FÉRIAS-PRÊMIO, no período 01/06/2015 a 30/06/2015, a servidora Janete Maria da Silva, matrícula de nº 1280421-1, titular do cargo de provimento efetivo de Auxiliar em Enfermagem I. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.Contagem, 31 de março de 2015.EVANDRO JOSÉ DA SILVA Presidente da Fundação de Assistência Médica e Urgência de Contagem

PORTARIA Nº 7.039, de 31 de março de 2015.Dispõe sobre concessão de Férias-PrêmioO Presidente da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem - FAMUC, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 031, de 20 de dezembro de 2006, nos termos do artigo 85, § 2º da Lei nº 2.160 de 20 de dezembro de 1990 e suas alterações posteriores e artigo 48, II da Lei Orgânica do Município, conforme Decreto 373, de 14 de setembro de 2014;RESOLVE:Art. 1º - CONCEDER FÉRIAS-PRÊMIO, no período 01/06/2015 a 30/06/2015, a servidora Nancy Riego de Oliveira Ribeiro, matrícula de nº 151019-7, titular do cargo de provimento efetivo de Auxiliar em Enfermagem I.Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.Contagem, 31 de março de 2015.EVANDRO JOSÉ DA SILVA Presidente da Fundação de Assistência Médica e Urgência de Contagem

PORTARIA Nº 7.040, de 31 de março de 2015.Dispõe sobre concessão de Férias-Prêmio PORTARIA Nº 7.042, de 31 de março de 2015.Dispõe sobre concessão de Férias-PrêmioO Presidente da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem - FAMUC, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 031, de 20 de dezembro de 2006, nos termos do artigo 85, § 2º da Lei nº 2.160 de 20 de dezembro de 1990 e suas alterações posteriores e artigo 48, II da Lei Orgânica do Município, conforme Decreto 373, de 14 de setembro de 2014;RESOLVE:Art. 1º - CONCEDER FÉRIAS-PRÊMIO, no período 01/06/2015 a 30/06/2015, a servidora Gislene Gonçalves de Oliveira, matrícula de nº 150025-9, titular do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços.Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.Contagem, 31 de março de 2015.EVANDRO JOSÉ DA SILVA

Contagem, 29 de abril de 2015 Página 13 de 16 Diário Oficial de Contagem - Edição 3612

"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.

Presidente da Fundação de Assistência Médica e Urgência de Contagem

PORTARIA Nº 7.041, de 31 de março de 2015.Dispõe sobre concessão de Férias-PrêmioO Presidente da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem - FAMUC, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 031, de 20 de dezembro de 2006, nos termos do artigo 85, § 2º da Lei nº 2.160 de 20 de dezembro de 1990 e suas alterações posteriores e artigo 48, II da Lei Orgânica do Município, conforme Decreto 373, de 14 de setembro de 2014;RESOLVE:Art. 1º - CONCEDER FÉRIAS-PRÊMIO, no período 01/06/2015 a 30/06/2015, a servidora Marilene Moreira Santos, matrícula de nº 139044-1, titular do cargo de provi-mento efetivo de Auxiliar em Enfermagem I.Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.Contagem, 31 de março de 2015.EVANDRO JOSÉ DA SILVA Presidente da Fundação de Assistência Médica e Urgência de Contagem

PORTARIA Nº 7.042, de 31 de março de 2015.Dispõe sobre concessão de Férias-PrêmioO Presidente da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem - FAMUC, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 031, de 20 de dezembro de 2006, nos termos do artigo 85, § 2º da Lei nº 2.160 de 20 de dezembro de 1990 e suas alterações posteriores e artigo 48, II da Lei Orgânica do Município, conforme Decreto 373, de 14 de setembro de 2014;RESOLVE:Art. 1º - CONCEDER FÉRIAS-PRÊMIO, no período 01/06/2015 a 30/06/2015, a servidora Gislene Gonçalves de Oliveira, matrícula de nº 150025-9, titular do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços.Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.Contagem, 31 de março de 2015.EVANDRO JOSÉ DA SILVA Presidente da Fundação de Assistência Médica e Urgência de Contagem

PORTARIA Nº 7.043, de 31 de março de 2015.Dispõe sobre concessão de Férias-PrêmioO Presidente da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem - FAMUC, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 031, de 20 de dezembro de 2006, nos termos do artigo 85, § 2º da Lei nº 2.160 de 20 de dezembro de 1990 e suas alterações posteriores e artigo 48, II da Lei Orgânica do Município, conforme Decreto 373, de 14 de setembro de 2014;RESOLVE:Art. 1º - CONCEDER FÉRIAS-PRÊMIO, no período 01/06/2015 a 30/06/2015, ao servidor Luiz Alberto Aguiar de Almeida, matrícula de nº 171030-4, titular do cargo de provimento efetivo de Auxiliar em Enfermagem II.Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.Contagem, 31 de março de 2015.EVANDRO JOSÉ DA SILVA Presidente da Fundação de Assistência Médica e Urgência de Contagem

PORTARIA Nº 7.044, de 31 de março de 2015.Dispõe sobre concessão de Férias-PrêmioO Presidente da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem - FAMUC, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 031, de 20 de dezembro de 2006, nos termos do artigo 85, § 2º da Lei nº 2.160 de 20 de dezembro de 1990 e suas alterações posteriores e artigo 48, II da Lei Orgânica do Município, conforme Decreto 373, de 14 de setembro de 2014;RESOLVE:Art. 1º - CONCEDER FÉRIAS-PRÊMIO, no período 01/06/2015 a 30/06/2015, a servidora Andrea Ferreira da Costa, matrícula de nº 183007-8, titular do cargo de provi-mento efetivo de Auxiliar em Enfermagem II.Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.Contagem, 31 de março de 2015.EVANDRO JOSÉ DA SILVA Presidente da Fundação de Assistência Médica e Urgência de Contagem

PORTARIA Nº 7.050, de 07 de abril de 2015.Dispõe sobre concessão de Férias-PrêmioO Presidente da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem - FAMUC, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 031, de 20 de dezembro de 2006, nos termos do artigo 85, § 2º da Lei nº 2.160 de 20 de dezembro de 1990 e suas alterações posteriores e artigo 48, II da Lei Orgânica do Município, conforme Decreto 373 de 14 de setembro de 2014;RESOLVE:Art. 1º - CONCEDER FÉRIAS-PRÊMIO, no período 01/06/2015 a 30/06/2015, a servidora Ana Lucia Ferreira de S. Silveira, matrícula de nº 138082-8, titular do cargo de provimento efetivo de Auxiliar em Enfermagem I.Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.Contagem, 07 de abril de 2015.EVANDRO JOSÉ DA SILVA Presidente da Fundação de Assistência Médica e Urgência de Contagem

Contagem, 29 de abril de 2015 Página 14 de 16 Diário Oficial de Contagem - Edição 3612

"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.

PORTARIA Nº 7.055, de 07 de abril de 2015.Dispõe sobre concessão de Férias-PrêmioO Presidente da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem - FAMUC, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 031, de 20 de dezembro de 2006, nos termos do artigo 85, § 2º da Lei nº 2.160 de 20 de dezembro de 1990 e suas alterações posteriores e artigo 48, II da Lei Orgânica do Município, conforme Decreto 373 de 14 de setembro de 2014;RESOLVE:Art. 1º - CONCEDER FÉRIAS-PRÊMIO, no período 01/06/2015 a 30/06/2015, a servidora Regina de Paula Fernandes, matrícula de nº 137024-2, titular do cargo de pro-vimento efetivo de Auxiliar em Enfermagem I. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.Contagem, 07 de abril de 2015.EVANDRO JOSÉ DA SILVA Presidente da Fundação de Assistência Médica e Urgência de Contagem

Funec

EXTRATODécimo segundo Extrato de Termo Aditivo do(s) contrato(s) administrativo(s) de locação de serviços temporários para atender ao excepcional interesse público que o(s) abaixo mencionado(s) celebra(m) com a FUNEC – Fundação de Ensino de Contagem com fundamento no inciso IX, do Artigo 37, da CF/88, e na forma da lei nº 4288 de 30 de setembro de 2009 e publicada no Diário Oficial de Contagem 2482 de 05/10/2009, na realização do Processo Seletivo Simplificado – PSS 003/2013, homologado pela Portaria Nº 121, datada de 19/07/2013 e publicada no Diário Oficial de Contagem - Edição 3182, no dia 19/07/2013.

NOME CARGO CPF Nº CONTRATO DATA TERMO ADITIVO

VIGÊNCIA DO CONTRATO

INICIO TERMINO

ROUSALBA DE OLIVEIRA CARVALHO SECRETÁRIA ESCOLAR 035.589.026-70 034/2014 30/04/2014 2º(SEGUNDO) 30/04/2015 29/04/2016

CLAUDIA MARCIA DE OLIVEIRA PEDAGOGA 969.211.106-72 040/2014 08/05/2014 2º(SEGUNDO) 08/05/2015 07/05/2016

MARIA LUCIA DE OLIVEIRA PEDAGOGA 069.709.146-58 044/2014 13/05/2014 2°(SEGUNDO) 13/05/2015 12/05/2016

EXTRATODécimo Quinto Extrato de Termo Aditivo do(s) contrato(s) administrativo(s) de locação de serviços temporários para atender ao excepcional interesse público que o abaixo mencionado celebra com a FUNEC – Fundação de Ensino de Contagem com fundamento no inciso IX, do Artigo 37, da CF/88, e na forma da lei nº 4288 de 30 de setembro de 2009 e publicada no Diário Oficial de Contagem 2482 de 05/10/2009, na realização do Processo Seletivo Simplificado – PSS 006/2013, homologado pela Portaria Nº 135, datada de 11/09/2013 e publicada no Diário Oficial de Contagem - Edição 3220, no dia 12/09/2013.

NOME CARGO CPF Nº CONTRATO DATA TERMO ADITIVO

VIGÊNCIA DO CONTRATO

INICIO TERMINO

FREDERICO FRANÇA CARDOSO PROFESSOR DE ANÁLISES CLÍNICAS 063.911.656-61 037/2014 05/05/2014 3º(TERCEIRO) 20/03/2015 05/05/2015

EXTRATODécimo Sexto Extrato de Termo Aditivo do(s) contrato(s) administrativo(s) de locação de serviços temporários para atender ao excepcional interesse público que o abaixo mencionado celebra com a FUNEC – Fundação de Ensino de Contagem com fundamento no inciso IX, do Artigo 37, da CF/88, e na forma da lei nº 4288 de 30 de setembro de 2009 e publicada no Diário Oficial de Contagem 2482 de 05/10/2009, na realização do Processo Seletivo Simplificado – PSS 006/2013, homologado pela Portaria Nº 135, datada de 11/09/2013 e publicada no Diário Oficial de Contagem - Edição 3220, no dia 12/09/2013.

NOME CARGO CPF Nº CONTRATO DATA TERMO ADITIVO

VIGÊNCIA DO CONTRATO

INICIO TERMINO

FREDERICO FRANÇA CARDOSO PROFESSOR DE ANÁLISES CLÍNICAS 063.911.656-61 037/2014 05/05/2014 4º(QUARTO) 05/05/2015 04/05/2016

DANIEL RIBEIRO REGO PROFESSOR DE FARMÁCIA 063.694.606-13 046/2014 14/05/2014 2°(SEGUNDO) 14/05/2015 13/05/2016

TERMO DE APOSTILA Nº 001/2015Termo de Apostila ao Contrato Administrativo nº 024/2013Contratante: FUNEC - FUNDAÇÃO DE ENSINO DE CONTAGEM, CNPJ(MF) sob o nº 16.694.465/0001-20Contratada: INFOSHOT SERVIÇOS E SOLUÇÕES EM TI LTDA – ME, CNPJ(MF) sob o nº 09.505.945/0001-30Disposições Legais: Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alteraçõesObjeto: O objeto deste Termo de Apostila é a inclusão da seguinte Dotação Orçamentária no Contrato Administrativo nº 024/2013 - 1.12.2.12.363.0015.2118-339039.00 - FONTE: 210009 Ratificação: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais clausulas e condições não alcançadas pelo presente Termo de Apostila, retroagindo seus efeitos a 19/11/2013. Publicidade: O presente Termo terá seu extrato publicado de forma resumida no Diário Oficial de Contagem - DOC às expensas da CONTRATANTE.Contagem, 28 de abril de 2015

Contagem, 29 de abril de 2015 Página 15 de 16 Diário Oficial de Contagem - Edição 3612

"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.

Fundação de Ensino de ContagemKarla Roque Miranda PiresPresidente

PORTARIA Nº 075, de 24 de abril de 2015.Concede Férias Prêmio à servidora pública efetiva que menciona e dá outras providências.A Presidenta da FUNEC - Fundação de Ensino de Contagem, no uso de suas atribuições legais e,Considerando o artigo 23 do Decreto 1630 de 07/07/2011 e o Decreto 1695 de 13/10/2011, RESOLVE:Artigo 1º - Conceder gozo de Férias Prêmio à Professora de Português, DILMANE FÁTIMA DE ALMEIDA, matrícula 37838, no período de 23/02/2015 até 24/03/2015.Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 22/02/2015.Artigo 3° - Revogam-se as disposições em contrário.PUBLIQUE-SE e REGISTRE-SEKARLA ROQUE MIRANDA PIRESPRESIDENTA

PORTARIA Nº 077, de 27 de abril de 2015.Concede Férias Prêmio à servidora pública efetiva que menciona e dá outras providências.A Presidenta da FUNEC - Fundação de Ensino de Contagem, no uso de suas atribuições legais e,Considerando o artigo 23 do Decreto 1630 de 07/07/2011 e o Decreto 1695 de 13/10/2011, RESOLVE:Artigo 1º - Conceder gozo de Férias Prêmio à Secretária Escolar, VILMA CABRAL DE FREITAS MARTINS, matrícula 38519, no período de 01/05/2015 até 30/05/2015.Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Artigo 3° - Revogam-se as disposições em contrário.PUBLIQUE-SE e REGISTRE-SEKARLA ROQUE MIRANDA PIRESPRESIDENTA

PORTARIA Nº078, de 27 de Abril de 2015.Rescinde Contrato Administrativo de Candidato aprovado no Processo Seletivo Simplificado – PSS 003/2013 da FUNEC – Fundação de Ensino de Contagem e dá outras providências.A Presidente da FUNEC - Fundação de Ensino de Contagem, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:Artigo 1º - Fica Rescindido, o Contrato Administrativo a pedido da servidora ELIANE APARECIDA DA SILVA, matrícula 13913390, do cargo de PEDAGOGA a partir de 04/05/2015.Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.Artigo 3° - Revogam-se as disposições em contrário.PUBLIQUE-SE e REGISTRE-SEKARLA ROQUE MIRANDA PIRESPRESIDENTA

PORTARIA Nº 079, de 28 de Abril de 2015. Contrata candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado – PSS 01/2014 da FUNEC - Fundação de Ensino de Contagem e dá outras providências.A Presidente da FUNEC – Fundação de Ensino de Contagem, no uso de suas atribuições legais e, Considerando a necessidade de locação de serviços temporários para atender ao interesse publico em especial ao PRONATEC - Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, RESOLVE: Artigo 1° - Ficam os abaixo relacionados e aprovados no Processo Seletivo Simplificado – PSS 01/2014, homologado pela Portaria Nº 166, datada de 30/09/2014 e publicada no Diário Oficial de Contagem – Edição 3476, no dia 30/09/2014,contratados, por meio de contrato administrativo, com fundamento no inciso IX, do Artigo 37, da CF/88, e na forma da lei nº 4288 de 30 de setembro de 2009, publicada no DOC 2482 de 05/10/2009, para a Administração da FUNEC - Fundação de Ensino de Contagem:

NOME CARGO CPF Nº CONTRATOVIGÊNCIA DO CONTRATO

INICIO TERMINO

ELIZABETH FAUSTINA ALVES INSTRUTORA FIC II FOTOGRAFA 028.289.496-99 004/2015 26/03/2015 25/03/2016

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da respectiva contratação acima mencionada.Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.PUBLIQUE-SE e REGISTRE-SEKARLA ROQUE MIRANDA PIRESPRESIDENTE

Aviso de Licitação – Fundação de Ensino de Contagem – informa data para realização do pregão presencial 004/2015 - objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIA-LIZADA EM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, MOTORISTA, ZELADOR E PORTEIRO, CONFORME CON-DIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. - data: 13 de Maio de 2015 às 09h00min – Local: Av. João César de Oliveira, 2415. Bairro Eldorado – Contagem / MG. Edital disponível no site: www.contagem.mg.gov.br. Informações e-mail: funec.compras@gmail.com. RAFAEL CAETANO PEIXOTO - Pregoeiro.

1º ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO FUNEC Nº 005/2014, PSS 01/2014 005/2014TERMO ADITIVO ao Contrato Administrativo de Locação de Serviços Temporários nº 005/2014, PSS 01/2014, celebrado entre a FUNEC – Fundação de Ensino de Conta-gem e JOSE FERNANDES DA COSTA JUNIOR, objetivando a continuidade dos serviços descritos no Contrato Primitivo. 1º (PRIMEIRO) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo de locação de serviços temporários, que entre si celebram, de um lado, a FUNEC - Fundação de Ensino de Contagem, com sede à Avenida João César de Oliveira, Nº 2415, Bairro Eldorado, Contagem, Minas Gerais CEP - 32.315-000, CNPJ nº 16.694.465/0001-20, neste ato, representada por sua Presidente Sra. Karla Roque Miranda Pires, brasileira, solteira, advogada, portadora da Carteira de Identidade nº MG-7.312.879, expedida pela SSP/MG, inscrita no CPF sob o nº 982.758.876-15,doravante denominada CONTRATANTE e, de outro lado, JOSE FERNANDES DA COSTA JUNIOR, brasileiro(a), casado(a),

Contagem, 29 de abril de 2015 Página 16 de 16 Diário Oficial de Contagem - Edição 3612

"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.

INSTRUTOR FIC - I PORTEIRO E VIGIA, portador (a) da Carteira de Identidade nº MG-10056130, expedido pela SSP/MG, inscrito (a) no CPF sob o nº 013.044.076-08, resi-dente e domiciliado (a) à Rua Araçatuba , nº 103 - casa – Bairro: Piratininga – Belo Horizonte/MG, CEP - 31573-300, na qualidade de CONTRATADO (A), ajustam entre si, com fundamentos na legislação própria, as seguintes cláusulas e condições:Cláusula Primeira: DA REMUNERAÇÃO – Fica alterada para 1045,44 (Hum mil e quarenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos), a remuneração prevista na Cláu-sula Quarta do Contrato Administrativo de Locação de Serviços Temporários nº 005/2014. Clausúla Segunda: DA CARGA HORÁRIA – Fica alterada para 12horas/aulas semanais a carga horária prevista na Clausúla Segunda do Contrato Administrativo de Locação de Serviços Temporários nº 005/2014.Cláusula Terceira: DA VIGÊNCIA – O prazo de vigência deste Termo Aditivo ao Contrato Administrativo de Locação de Serviços Temporários nº 005/2014, será a partir de 01 de Abril de 2015.Cláusula Quarta: DA RATIFICAÇÃO - Ratificam-se os termos, condições e cláusulas do Contrato original não modificados por este Termo Aditivo, que terá seu extrato publicado no Diário Oficial de Contagem - DOC, às expensas da Contratante, para surtir seus efeitos jurídicos, nos termos da legislação vigente.Assim, justos e acordados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor forma, perante as testemunhas abaixo, para os fins de direito.Contagem, 01 de Abril de 2015.FUNEC - Fundação de Ensino de Contagem Karla Roque Miranda Pires – Presidente CONTRATANTE JOSE FERNANDES DA COSTA JUNIORCONTRATADO(A)Testemunhas: 1 - _______________________________________________ CPF Nº 2 - _______________________________________________ CPF Nº

Atos do Legislativo

PORTARIA N.º 007/2015O PRESIDENTE da CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições regimentais, especialmente aquelas contidas no artigo 47, inciso IV, “a” do Regimen-to Interno vigente,RESOLVE:ARTIGO 1º - Constitui Comissão Especial, que terá como finalidade acompanhar os trabalhos das Comissões Especiais de Reforma Política em Brasília.ARTIGO 2º - A Comissão a que se refere o artigo anterior é composta pelos seguintes Edis:ALEX CHIODIARNALDO DE OLIVEIRAJOSÉ DE SOUZA EDUARDO SENDONROGÉRIO “MARRECO”IRINEU INÁCIOARTIGO 3º - Esta PORTARIA entra em vigor nesta data, revogadas as disposições contrárias.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Palácio 1º de janeiro, 28 de abril de 2015.VER. GIL ANTÔNIO DINIZ - PRESIDENTE-

CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM – Extrato de Contrato – Processo de Licitação nº 006/2015 - Tipo Pregão Presencial de Menor Preço Global, nº 005/2015 - Objeto: contratação de empresa para o fornecimento de combustível (gasolina comum, etanol e diesel s10) e lavagem geral com cera dos veículos oficiais des-te legislativo municipal. Empresa vencedora: Posto R.E.M Ltda, valor global R$ 13.080,70 (treze mil e oitenta reais e setenta centavos), dotação orçamentária n° 01.031.0002.2109.33.90.30 – Material de Consumo e 01.031.0002.2109.33.90.39 –Outros Serviços de Terceiros . Vigência 09/04/2015 a 08/04/2016. Contagem/MG, 09/04/2015-Vereador Gil Antônio Diniz – Presidente