O deputado Duarte Pacheco secretrio da Mesa da AR e membro efetivo da Comisso de Oramento, Finanas e Administrao Pblica (COFAP), no mbito da qual coordenador do grupo parlamentar do PSD. Na legislatura anterior integrou a Comisso de Oramento e Finanas e foi membro suplente da Comisso de Assuntos Econmicos, Inovao e Energia e da Comisso de Obras Pblicas, Transportes e Comunicaes.

Em meados de 2009, Duarte Pacheco retomou a atividade remunerada de consultor das empresas DHV e Leadership, em regime de acumulao com as funes de deputado at Dezembro de 2011 (no caso da DHV), ou at Fevereiro de 2013 (no caso da Leadership). Ligaes suspensas que, no entanto, a qualquer momento podem ser retomadas, se o meu perfil tcnico se ajustar s necessidades concretas de algum projeto que estas empresas estejam a executar, ressalva Duarte Pacheco.

Especializada em consultoria de engenharia e parte integrante de um grupo multinacional sediado na Holanda, a DHV tem 96 contratos por ajuste direto com entidades pblicas registados no portal Base, perfazendo um valor total que ascende a 12.106. 244,41 euros. Por sua vez, a Leadership uma empresa multinacional focada em consultoria de gesto e tecnologias de informao, com 65 contratos por ajuste direto registados no portal Base, num valor total de 3.223.284,93 euros.

Quando questionado sobre um potencial conflito de interesses, Duarte Pacheco respondeu por escrito no dia 30 de Novembro de 2011: Em primeiro lugar, gostava de afirmar que no estou a exercer o meu mandato de deputado em regime de exclusividade e que entreguei todas as minhas declaraes nos termos legais. Estando a respeitar a legislao em vigor, as minhas relaes contratuais com essas empresas abrangem uma atividade tcnica, no sendo a exercido qualquer cargo de gesto ou de administrao. Neste sentido no , nem tem de ser, do meu conhecimento todos os contratos e servios que so prestados por essas empresas. Se o enquadramento legal fosse alterado, logicamente, reveria a minha situao.

Dos 96 contratos obtidos pela DHV, 43 esto relacionados com o sector das guas e resduos. Entre as entidades adjudicantes contam-se a Administrao da Regio Hidrogrfica do Tejo, Administrao da Regio Hidrogrfica do Alentejo, Administrao da Regio Hidrogrfica do Norte, guas de Santo Andr, guas do Ave, guas do Noroeste, guas Pblicas do Alentejo, guas da Regio de Aveiro, guas de Trs-os-Montes e Alto Douro, guas do Centro, guas do Zzere e Ca, guas do Noroeste, SIMTEJO - Saneamento Integrado dos Municpios do Tejo e Tranco, Suldouro - Valorizao e Tratamento de Resduos Urbanos, AMARSUL - Valorizao e Tratamento de Resduos Slidos, Simarsul - Sistema Integrado Multimunicipal de guas Residuais da Pennsula de Setbal, etc.

Ou seja, uma parte essencial da atividade da DHV desenvolve-se com empresas do grupo guas de Portugal, precisamente uma das empresas includas no pacote de privatizaes em curso. Ora, Duarte Pacheco tambm integra a Comisso Eventual para Acompanhamento das Medidas do Programa de Assistncia Financeira a Portugal (CEAMPAFP), a qual tem acompanhado os processos de privatizaes. Duas empresas que j foram privatizadas, a ANA - Aeroportos de Portugal, e a EDP, contam-se entre os clientes da DHV.

Quanto Leadership, tambm firmou contratos por ajuste direto com a ANA e entidades do sector das guas e resduos: guas de Santarm, Instituto da gua, Servios Municipalizados da Cmara Municipal de Oeiras, entre outras. Recorde-se que Duarte Pacheco s cessou a atividade de consultor na Leadership em Fevereiro de 2013 e, alis, admite retom-la a qualquer momento, se o meu perfil tcnico se ajustar s necessidades concretas de algum projecto. O mesmo se aplica DHV, na qual cessou a atividade de consultor em Dezembro de 2011.

Em suma, tanto a DHV como a Leadership tm interesses relacionados com empresas que j foram privatizadas (ANA e EDP) ou vo ser privatizadas (guas de Portugal), tal como foi acordado no memorando de entendimento com a Troika. Por sua vez, Duarte Pacheco acumulou as funes de deputado, consultor da DHV e da Leadership e membro efetivo da CEAMPAFP, comisso eventual que tem por objeto o acompanhamento da implementao das medidas e do cumprimento dos objetivos definidos no mbito do programa de assistncia financeira a Portugal, nomeadamente os processos de privatizaes.

Conflito de interesses? Nos registos da atividade parlamentar de Duarte Pacheco, a ttulo de exemplo, destaque para uma interveno em reunio plenria no dia 10 de Outubro de 2012, no decurso de um debate sobre as privatizaes. Uma primeira palavra para saudar o Governo pelo modo competente como est a desenvolver o programa de privatizaes em Portugal. [...] A segunda palavra para saudar o programa de privatizaes. Um programa de privatizaes , para ns, algo muito positivo para a Economia portuguesa, defendeu. Ento no ?, retorquiu, com ironia, Antnio Filipe, deputado do PCP.

Confrontado com as ligaes cruzadas entre as empresas a quem prestou servios de consultoria, as empresas includas no pacote de privatizaes e a sua atividade de deputado, nomeadamente no mbito da CEAMPAFP, Duarte Pacheco reiterou a legalidade da acumulao de funes. No reconheo qualquer conflito de interesses na minha acumulao. Alis, se o pressentisse de imediato o reconheceria e agiria nos termos da lei, assegurou.

Relativamente aos contratos por ajuste direto: No tenho conhecimento, nem tinha que ter, da lista de contratos e projetos que estas empresas tm com o Estado, pois no sou seu acionista nem tenho qualquer funo de direo ou de administrao. Alis, ser difcil encontrar empresas nesta rea que no tenham contratos com o Estado no seu sentido lato. No obstante, o deputado ressalva que se a legislao sobre as incompatibilidades no exerccio de funes pblicas fosse alterada, naturalmente adaptaria a minha vida profissional a essa realidade. Paradigmatrix, 20.06.15