DRAWBACK SUSPENSÃO HABILITAÇÃO
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DRAWBACK SUSPENSÃOHABILITAÇÃO
Os processos da modalidade suspensão são formalizados através de Ato Concessório (AC), emitido antes da efetiva importação, processado eletronicamente e estruturado em formato definido pela especificidade de cada operação.
DRAWBACK SUSPENSÃO COMUM Programa de exportação e importação em produtos,
quantidades e valores definidos. DRAWBACK SUSPENSÃO GENÉRICO
Programa exportação e programa importação descrição genérica.
DRAWBACK SUSPENSÃO SEM COBERTURA CAMBIAL Valores, parciais ou totais sem contra-pagamento ao
fornecedor; pode compor parte de AC com cobertura. DRAWBACK PARA EMBARCAÇÃO
Mesmo destinada ao mercado interno. DRAWBACK FORNECIMENTO MERCADO INTERNO
Máquinas e equipamentos em licitação internacional.
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DRAWBACK SUSPENSÃOHABILITAÇÃO
DRAWBACK SUSPENSÃO INTERMEDIÁRIO
Estende os benefícios do regime aos fornecedores internos de componentes e insumos (fabricante intermediário) por vendas a industriais-exportadores.O AC é formalizado pelo fabricante-intermediário, antes da efetiva importação, vinculando as empresas a quem serão fornecidos os componentes ou insumos.O fornecimento é formalizado em Notas Fiscais de vendas internas, cujos valores são registrados nos REs do exportador.O Regulamento do ICMSRS não estende o benefício de suspensão do tributo estadual para estas operações.
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DRAWBACK SUSPENSÃOPROCESSAMENTO ELETRÔNICO - DRAWBACK WEB
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DRAWBACK SUSPENSÃOPROCESSAMENTO ELETRÔNICO
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DRAWBACK SUSPENSÃOPROCESSAMENTO ELETRÔNICO
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DRAWBACK SUSPENSÃOPROCESSAMENTO ELETRÔNICO
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DRAWBACK SUSPENSÃOPROCESSAMENTO ELETRÔNICO
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DRAWBACK SUSPENSÃOPROCESSAMENTO ELETRÔNICO
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DRAWBACK SUSPENSÃOPROCESSAMENTO ELETRÔNICO
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DRAWBACK SUSPENSÃOTRATAMENTO ADMINISTRATIVO DOS PROCESSOS
CRÍTICA “ON LINE”, PARA ANÁLISE DA CONSISTÊNCIA DOS REGISTROS E DEFERIMENTO DA PROPOSTA:
1. AO TOQUE DA TECLA “Gravar” OU “OK”, PARA A CRÍTICA DA CORREÇÃO DOS REGISTROS E PASSAGEM À TELA SEGUINTE;
2. SIMULAÇAO DA ANÁLISE, ATRAVÉS DA OPÇÃO “Pré-Diagnóstico”, PARA OBSERVAR INCONSISTÊNCIA OU A OMISSÃO DE REGISTROS;
3. ESTIMULADA ATRAVES COMANDO:(9) Enviar Análise, NO OBJETIVO DE SUBMETER PARA ANÁLISE E DEFERIMENTO O PEDIDO DE EMISSÃO OU ALTERAÇÃO DE AC.
BASEADO EM TABELAS, PARÂMETROS, PRÉ-REQUISITOS E OUTROS REGISTROS GRAVADOS, O SISTEMA COMPARA AS INFORMAÇÕES REGISTRADAS PELO BENEFICIÁRIO, PARA ANÁLISE DOS PEDIDOS.
TODA A AÇÃO DE EMISSÃO, ALTERAÇÃO OU BAIXA PODE SER PROCESSADA AUTOMATICAMENTE OU SER ENVIADA PARA RATIFICAÇÃO PELO DECEX.
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DRAWBACK SUSPENSÃOCOMPROVAÇÃO DA EXPORTAÇÃO
PERFORMAR EXPORTAÇÕES EM: VOLUME (QUANTIDADE) DEFINIDO PELO
LAUDO TÉCNICO. VALOR DO QUAL RESULTE GANHO CAMBIAL.
LAUDO TÉCNICO:
DOCUMENTO DESCRITIVO DAS ETAPAS DO PRO-CESSO DE INDUSTRIALIZAÇÃO E DO CICLO DE PRODUÇÃO, COM INDICAÇÃO DE CONSUMO DOS PRODUTOS IMPORTADOS, PARA CADA UNIDADE DE MERCADORIA EXPORTADA. DEVE REFLETIR OS REGISTROS DA FICHA TECNICA DE PRODUÇÃO.
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DRAWBACK SUSPENSÃO
PRAZO PARA COMPROVAÇÃO
EMISSÃO AC
IMPORTAÇÃO COM SUSPENSÃO
PRODUÇÃO
EXPORTAÇÃO
DOIS ANOS (MAXIMO)
EMBARQUE ENVIAR PARA BAIXA
60 DIAS
T
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DRAWBACK SUSPENSÃO DOCUMENTOS DE COMPROVAÇÃO
DI com vinculo ao AC; RE averbado (anexo “F” Portaria 36/2007),
• vinculado com registro dos dados do AC no campo 24.• códigos no campo 2.a:
81101. Drawback suspensão comum81103. Drawback intermediário81102. Drawback suspensão genérico
NOTA FISCAL de Venda no Mercado Interno(exportação indireta e drawback
intermediário)Registro de dados do drawback:
Numero ACDados do fornecimento(Artigos 122 e 123 da Portaria # 36/2007)
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DRAWBACK SUSPENSÃO-RE VINCULADO EXPORTAÇÃO DIRETA - DRAWBACK DIRETO e INTERMEDIÁRIO
NUMERO-REGISTRO: 07/0337110-001 DATA REG.: 07/03/2007 SITUACAO DO RE : AVERBADO RESP REG.: 85006/1852 01-EXPORTADOR: OPERADOR.: 029323690 a-CGC/CPF...........: 19.999.999/0001.05 DATA/HORA: 15052006-11:49 b-NOME..............: CALCADOS ABC LTDA 02-ENQUADRAMENTO DA OPERACAO: a-CODIGO............: 81101 80116 10-CODIGOS DA MERCADORIA: a-NCM.: 64039900 - 99 OUTROS CALCADOS DE COURO NATURAL DEMAIS c-NALADI/SH.....: 64039900 11-DESCRICAO DA MERCADORIA: SAPATO FEMININO, EM COURO BOVINO E SOLADO SINTETICO a-QUANTIDADE: 1,010 , 00000 b-UNIDADE......: PARES 17-QUANTIDADE NA UNIDADE DE MEDIDA DA MERCADORIA: (Preencher se diferente KG) a-QUANTIDADE: 1,010 , 00000 PARES 18-PRECO TOTAL a-COND.VENDA: 18,382.00 b-LOC.EMBARQUE.: 18,382.0 24-DADOS DO FABRICANTE: CGC MERCADORIA UF ATO CONCES. QUANTIDADE VALOR 1999999000105 6403990099 CE 20070000005 1010.000 17163.91 3444444000106 5603149099 BA 20060000001 48.470 643.43 2111111000330 6406992000 RS 20050999999 33.330 574.66 28-DADOS DO DESPACHO e-DATA EMISSAO CONHEC.EMB....: 21032007 f-DATA EMBARQUE..............: 21032007 g-DATA AVERBACAO.............: 24032007
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EXPORTAÇAO DIRETA / INDIRETAAgentes Exportadores
FABRICANTEEXPORTADOR
COMPRADORIMPORTADOR
FABRICANTEFORNECEDOR
AGENTEEXPORTADOR
COMPRADORIMPORTADOR
EXPORTAÇÃO DIRETA• TITULARIDADE TRANSFERIDA DO FABRICANTE PARA O IMPORTADOR
• A intervenção de agente de compra e venda ou substituição de documentos no exterior não descaracteriza a exportação;
EXPORTAÇAO INDIRETA• DOCUMENTOS EMITIDOS PELO FABRICANTE PARA AGENTE EXPORTADOR (VENDA FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO) E DESTE, PARA IMPORTADOR.
• AGENTES EXPORTADORES:
•EMPRESA COMERCIAL EXPORTADORA (DL 1.248/72) / TRADING;
•EMPRESA DE FINS COMERCIAIS
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EXPORTAÇAO INDIRETAAgentes Exportadores
Exportação indireta é caracterizada pela intervenção de agente no processo, onde o fabricante (fornecedor) remete a mercadoria, com fim específico de exportação, para empresa que efetuará a exportação (exportadora).
Nesta intermediação atuam empresas com tratamento distinto, para os efeitos fiscais: EMPRESA COMERCIAL EXPORTADORA /”TRADING”:
constituída na forma do DL 1.248/72, com registro no DECEX (mercadoria fornecida é considerada exportada);
EMPRESA DE FINS COMERCIAIS: as vendas tem impostos suspensos, e a exportação deve ser efetuada em 90/180 dias, ficando o fornecedor responsável junto ao fisco se a exportação não for comprovada em prazo hábil.
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DRAWBACK SUSPENSÃO-RE VINCULADO EXPORTAÇÃO INDIRETA (EMPRESA DE FINS COMERCIAIS) DRAWBACK FORNECEDOR e INTERMEDIÁRIO
NUMERO-REGISTRO: 07/0711330-001 DATA REG.: 15/05/2007 SITUACAO DO RE : AVERBADO RESP REG.: 85013/9630 01-EXPORTADOR: OPERADOR.: 472733480 a-CGC/CPF...........: 11.111.111/0001-11 DATA/HORA: 15052007-15:12 b-NOME..............: COMERCIAL EXPORTADORA DE CALCADOS LTDA. 02-ENQUADRAMENTO DA OPERACAO: a-CODIGO............: 81101 b-NUM DO RV.........: f-NUM ATO CONCESSORIO.: 10-CODIGOS DA MERCADORIA: a-NCM.: 64039990 - 99 OUTROS CALCADOS DE COURO NATURAL DEMAIS c-NALADI/SH.....: 64039900 11-DESCRICAO DA MERCADORIA: SAPATO FEMININO EM COURO BOVINO ,SOLADO SINTÉTICO a-QUANTIDADE: 2,544 , 00000 b-UNIDADE......: PARES 18-PRECO TOTAL a-COND.VENDA: 50,371.20 b-LOC.EMBARQUE.: 50.372,20 50,371.20 22-EXPORTADOR E' O FABRICANTE : N 23-OBSERVACAO DO EXPORTADOR...: S 24-DADOS DO FABRICANTE: CGC MERCADORIA UF ATO CONCES. QUANTIDADE VALOR 11111111000111 6403999099 RS 2544.000 4337.52 22222222000122 6403999099 RS 20070007772 2544.000 44299.57 33333333000133 6406200000 RS 20070001234 381.600 1734.11 25-OBSERVACAO/EXPORTADOR: NOTA FISCAL 5228 FABRICANTE RAP CALCADOS LTDA CNPJ 22222222000122 NOTA FISCAL 6623 FABR INTERMEDIARIO TAP SOLADOS LTDA-CNPJ 33333333000133
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DRAWBACK SUSPENSÃO DOCUMENTOS DE IMPORTAÇÃO
DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO - DI AS “LI” e “DI” DEVEM VINCULAR-SE A CADA ITEM DO AC,
COM DESCRIÇÃO DA MERCADORIA “ipsis literis”, E REGIS-TRAR O AC VINCULADO E O “termo de responsabilidade”.
EMISSÃO DAS NOTAS FISCAISAS NOTAS FISCAIS DE “entrada” QUE VINCULAM MERCADORIAS COM O BENEFÍCIO DE DRAWBACK DEVEM SER EMITIDAS SOB O CÓDIGO (CFOP) “3.127 – Compra para Industrialização sob o Regime de Drawback”, BEM COMO, REGISTRAR O Nr. DO AC QUE FUNDAMENTOU A IMPORTAÇAO NO REGIME.
Normalmente, a saída destas mercadorias, depois de industrializadas, será classificada no código “7.127 – Venda de produção do Estabelecimento sob o Regime de Drawback”
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DRAWBACK SUSPENSÃOEmissão de Notas Fiscais – EXPORTAÇÃOEXPORTAÇÃO DIRETA
Natureza da Operação/CFOP: “7.127 – Venda de produção do Estabelecimento sob o Regime de Drawback”;
Vinculação a Drawback: registro do(s) AC(s) direto e/ou intermediário, no campo “dados adicionais”
Desoneração Fiscal: ICMS não incidente, cfe. Art. 11, inciso V, livro I Decr.
37699/97(RICMS);
IPI imune, Art. 18, inciso II, Decreto nr. 4544/2002(RIPI);A NOTA FISCAL E O “RE” DEVEM REGISTRAR OS MESMOS DADOS DE DRAWBACK.
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DRAWBACK SUSPENSÃOEmissão N. Fiscais – DRAWBACK IMTERMEDIÁRIO NOTAS FISCAIS EMITIDAS PELO FABRICANTE INTERMEDIARIO
NÃO SE BENEFICIAM COM DESONERAÇÃO FISCAL DE EXPOR-TAÇÃO (SALVO EXCEÇÕES PONTUAIS), E SÃO CLASSIFICADAS NO “CFOP” 5.101 / 6.101- Venda de Produção do Estabelecimento -.
PARA VIABILIZAR A VINCULAÇÃO DO FORNECIMENTO PELO EXPORTADOR, DEVE REGISTRAR DADOS DO DRAWBACK : “Drawback AC 20080000000, de 00/00/08, insumo importado 3809.93.90, 000,00 kg, valor USD 0.000,00; taxa USD 0,000, valor da NF 00.000,00”.
PARA VIABILIZAR O REGISTRO DO FORNECEDOR EM SEU ‘RE’, O CNPJ DO FORNECEDOR DEVE ESTAR VINCULADO AO AC E A NCM DA MERCADORIA FORNECIDA, ESTAR REGISTRADA NO PROGRAMA DE EXPORTAÇÃO.
![Page 21: DRAWBACK SUSPENSÃO HABILITAÇÃO](https://reader036.fdocumentos.tips/reader036/viewer/2022081501/56814400550346895db092b0/html5/thumbnails/21.jpg)
Emissão de Notas Fiscais – EXPORTAÇAO INDIRETACOMERCIAL EXPORTADORA- Trading (Decreto Lei 1.248/72)NOTA FISCAL DO FABRICANTE (fornecedor):
NATUREZA DA OPERAÇÃO/CFOP: 5.501/6.501– Remessa de Produção do Estabelecimento com Fim Específico de Exportação;
CARACTERIZAÇÃO DA OPERAÇÃO (registro obrigatório):Operação realizada nos termos Decreto Lei 1.248/72, nr. do registro do exportador: 000 , mercadoria entregue, por conta e ordem da empresa comercial exportadora, no porto de . . (local de embarque ou entreposto).
DESONERAÇÃO FISCAL: ICMS não incidente, Art. 11, inciso V, § único, alínea “a”, livro I , Decreto 37699/97(RICMS);IPI suspenso, Art. 42, inciso V, alínea “a” Decreto nr. 4544/2002(RIPI);
VINCULAÇÃO DE DRAWBACK: Mercadoria destinada à exportação, contendo produto importado amparado em regime de drawback: (descrever dados do AC direto e/ou intermediário);
CONVERSÃO DO VALOR DA VENDA: Registrar a taxa PTAX do dia anterior e valor resultante em USD (valor R$/PTAX)
cópia da 1ª via da NF será assinada pelo exportador, declarando o recebimento da mercadoria, e entregue ao fornecedor.
![Page 22: DRAWBACK SUSPENSÃO HABILITAÇÃO](https://reader036.fdocumentos.tips/reader036/viewer/2022081501/56814400550346895db092b0/html5/thumbnails/22.jpg)
Emissão de Notas Fiscais – EXPORTAÇAO INDIRETACOMERCIAL EXPORTADORA- Trading (Decreto Lei 1.248/72)NOTA FISCAL DA TRADING (Exportador)
NATUREZA DA OPERAÇÃO/CFOP:7.501 – Exportação de Mercadorias Recebidas com Fim Específico de Exportação;
DESONERAÇÃO FISCAL: ICMS não incidente, Art. 11, inciso V, § único, alínea “a”, livro I Decr. 37699/97(RICMS);IPI suspenso, Art. 42, inciso V, alínea “a” Decreto nr. 4544/2002(RIPI);
VINCULAÇÃO TRANSAÇÃO DO FORNECEDOR:Mercadoria recebida com fim específico de exportação –
Nota fiscal nr. 00000, emitida em 00/00/2008, por . . . . . remetida diretamente ao porto de . . . . . Cfe. Art. 42, § 1º do RIPI.
Anexo “H” da Portaria SECEX # 36/2007
A NF DO FORNECEDOR CONSTITUI DOCUMENTO PARA COMPROVAÇÃO DE DRAWBACK, ASSIM, O “RE” NÃO REGISTRA QUALQUER VINCULO.
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Emissão de Notas Fiscais – EXPORTAÇAO INDIRETAEMPRESA DE FINS COMERCIAISNOTA DO FABRICANTE (fornecedor):
NATUREZA DA OPERAÇÃO/ CFOP: 5.501/6.501 – Remessa de Produção do Estabelecimento com Fim Específico de Exportação”;
DESONERAÇÃO FISCAL: ICMS não incidente, cfe. Art. 11, inciso V, § único, alínea “a”, livro
I , Decr. 37699/97(RICMS);IPI suspenso, Art. 42, inciso V, alínea “a” Decreto nr.
4544/2002(RIPI);
VINCULAÇÃO A DRAWBACK: Mercadoria destinada à exportação contendo produto importado amparado em regime de drawback: (descrever dados do AC direto e/ou intermediário);
CONVERSÃO DO VALOR DA VENDA: Registrar a taxa PTAX do dia anterior e valor resultante em USD (valor R$/PTAX)
cópia da 1ª via da N.Fiscal será assinada pelo exportador, declarando o recebimento da mercadoria, e entregue ao fornecedor.
![Page 24: DRAWBACK SUSPENSÃO HABILITAÇÃO](https://reader036.fdocumentos.tips/reader036/viewer/2022081501/56814400550346895db092b0/html5/thumbnails/24.jpg)
Emissão de Notas Fiscais – EXPORTAÇAO INDIRETAEMPRESA DE FINS COMERCIAISNOTA DO EXPORTADOR
NATUREZA DA OPERAÇÃO/ CFOP: 7.501 – Remessa de Produção do Estabelecimento com Fim Específico de Exportação”;
DESONERAÇÃO FISCAL: ICMS não incidente, cfe. Art. 11, inciso V, § único, alínea “a”,
livro I , Decr. 37699/97(RICMS);IPI suspenso, Art. 42, inciso V, alínea “a” Decreto nr.
4544/2002(RIPI);VINCULAÇÃO A DRAWBACK:
Mercadoria destinada à exportação contendo produto importado amparado em regime de drawback: (descrever dados do AC direto e/ou intermediário);
VINCULAÇÃO COM TRANSAÇÃO DO FORNECEDOR:Mercadoria recebida com fim específico de exportação – Nota fiscal nr. 00000, emitida em 00/00/2008, por . . . . . remetida diretamente ao porto de . . . . . Cfe. Art. 42, § 1º do RIPI.DADOS DE DRAWBACK SÃO REGISTRADOS NO CAMPO 24 E OS DA NOTA FISCAL
NO CAMPO 25 DO “RE” Anexo “I”, Portaria SECEX # 36/2007
![Page 25: DRAWBACK SUSPENSÃO HABILITAÇÃO](https://reader036.fdocumentos.tips/reader036/viewer/2022081501/56814400550346895db092b0/html5/thumbnails/25.jpg)
DRAWBACK SUSPENSÃOEXPORTAÇÃO INDIRETA
MEMORANDO-EXPORTAÇÃODocumento previsto no convênio ICMS 113/96, deve ser emitido, em 3 vias, pelo exportador até o último dia do mês subsequente ao da efetivação do embarque 1ª, fornecedor (cópia do conhecimento e RE);2ª, exportador, anexada à 1ª da NF, para exibição fisco;3ª, repartição fiscal de domicílio do exportador. exclusivamente para efeito de comprovação de
drawback, a empresa de fins comerciais (não trading), deve registrar também o AC vinculado no RE e o memorando pode ser substituído por declaração nos termos do anexo do art. 3, VIII do anexo “I” da portaria SECEX 36/2007.
![Page 26: DRAWBACK SUSPENSÃO HABILITAÇÃO](https://reader036.fdocumentos.tips/reader036/viewer/2022081501/56814400550346895db092b0/html5/thumbnails/26.jpg)
PRESENTES AS EXIGÊNCIAS DOS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO, A EMPRESA DEVE MANTER CONTROLES DE ESTOQUES, DE PRODUÇÃO E DE VENDAS QUE PERMITA RASTREAR TODO O INSUMO COM O BENEFÍCIO DO REGIME E DEFINIR O CONSUMO E O ESTOQUE PONTUAL.
A GESTÃO DO PROCESSO PODE TAMBÉM SER ACOMPANHADA POR OUTROS AGENTES, ATRAVÉS DE APLICATIVOS DE T.I. OU SIMPLES PLANILHAS QUE PERMITAM OBSERVAR AS COMPRO-VAÇÕES EFETUADAS, AS DEMANDAS DE EXPORTAÇÃO E OS ESTOQUES DE INSUMOS.
DRAWBACK SUSPENSÃO CONTROLE E ACOMPANHAMENTO
![Page 27: DRAWBACK SUSPENSÃO HABILITAÇÃO](https://reader036.fdocumentos.tips/reader036/viewer/2022081501/56814400550346895db092b0/html5/thumbnails/27.jpg)
DRAWBACK SUSPENSÃO LIQUIDAÇÃO DO COMPROMISSO DE EXPORTAÇÃO
EXPORTAÇÃO EFETIVA DO PRODUTO PREVISTO NO AC, EM QUANTIDADE, VALOR E PRAZOS FIXADOS.
OUTRAS AÇÕES, NO PRAZO DE 30 DIAS VCTO. DO AC: TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIA PARA OUTRO AC; DEVOLUÇÃO DA MERCADORIA NÃO UTILIZADA; DESTRUIÇÃO DAS SOBRAS DA MERCADORIA; NACIONALIZAÇÃO DA MERCADORIA NÃO UTILIZADA.
O SISTEMA APROPRIA OS REs REGULARMENTE VINCULADOS AO AC. NO ENTANTO, A COMPROVAÇÃO DAS IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES DEVE SER SOLICITADA, NO PRAZO MÁXIMO DE 60 DIAS DA VALIDADE, NA OPÇÃO “Enviar para Baixa”.
À FALTA DESTA INICIATIVA, O SISTEMA EFETUA ANÁLISE DO AC, PODENDO RESULTAR INADIMPLÊNCIA, PORQUE ESTE PODE NÃO ESTAR ADEQUADO.
![Page 28: DRAWBACK SUSPENSÃO HABILITAÇÃO](https://reader036.fdocumentos.tips/reader036/viewer/2022081501/56814400550346895db092b0/html5/thumbnails/28.jpg)
INADIMPLÊNCIA DE OPERAÇÕES DE DRAWBACK
TOTAL: QUANDO NÃO HOUVER NENHUMA EXPORTAÇÃO QUE COMPROVE A UTILIZAÇAO DA MERCADORIA IMPORTADA;
PARCIAL:SE EXISTIR EXPORTAÇAO QUE COMPROVE A UTILIZAÇAO DE PARTE DA MERCADORIA IMPORTADA.
O INADIMPLEMENTO PODE SER DETERMINADO PELO DES-CUMPRIMENTO DE OUTRAS CONDIÇÕES PREVISTAS NO AC OU REGULAMENTO DO REGIME.TODO O INADIMPLEMENTO RESULTA NA OBRIGAÇÃO DO RECOLHIMENTO (TOTAL OU PARCIAL) DOS TRIBUTOS SUSPENSOS, ATUALIZADOS (SELIC) E ACRESCIDOS DE MULTA.QUALQUER RECURSO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA DEVE SER FUNDAMENTADO NA LEI Nr. 9784, DE 29.12.1999.
![Page 29: DRAWBACK SUSPENSÃO HABILITAÇÃO](https://reader036.fdocumentos.tips/reader036/viewer/2022081501/56814400550346895db092b0/html5/thumbnails/29.jpg)
INADIMPLÊNCIA DE OPERAÇÕES DE DRAWBACKNACIONALIZAÇAO
ENCARGOS FINANCEIROS: juros taxa SELIC (Soma-se a taxa Selic desde a do mês seguinte ao do vencimento do
tributo ou contribuição até a do mês anterior ao do pagamento, e acrescenta-se a esta soma 1% referente ao mês de pagamento).
multa 0,33% ao dia, máximo 20%.PERIODO APURAÇAO
IPI: data do desembaraço;DEMAIS TRIBUTOS: data registro DI
DARFCÓDIGOS: II 0086; IPI 1038; PIS 5602 e COFINS 5629;REGISTROS: nr. AC, DI, quantidade e valor nacionalizado.
COMPROVAÇAO: Requerimento, por cada AC, à SRF solicitando retificação da DI, pela nacionalizaçao (RA art. 342, “c” inciso I), registrando quantidade/peso mercadorias nacionalizadas e anexando:
Cópia DI;Cópia AC, anexos e aditivos (ou extrato das telas eletrônicas);Cópia dos DARFs recolhidos .site receita.fazenda.gov.br / pagamentos / pagamentos em atraso/ acrescimos legais
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DRAWBACK ISENÇÃO FORMATAÇÃO DOS PROCESSOS
Drawback Isenção (direto), formalizado pelo exportador, fundamentado em valores e quantidades de exportações realizadas que não comprovaram qualquer operação de drawback e de valores e quantidades dos insumos efetivamente agregados. Desta forma, os REs não devem vincular AC anterior e estão dispensados de novo vínculo.
Drawback Isenção intermediário, de iniciativa do
fornecedor de componentes e insumos a fabricantes-exportadores. Com a mesma fundamentação do drawback direto, exige menção expressa de sua participação no campo 24 dos REs do exportador.
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DRAWBACK ISENÇÃOHABILITAÇÃO
OPERACIONALIZAÇÃO MANUALDOCUMENTOS ENTREGUES AO BANCO DO BRASIL S.A. PEDIDO DE DRAWBACK ANEXO AO PEDIDO (quando necessário) ADITIVO AO AC (alterações e prorrogações) RELATORIO UNIFICADO DE DRAWBACK (RUD)
REGISTRANDO: EXPORTAÇÕES (REs AVERBADOS) QUE AGREGARAM
INSUMOS IMPORTADOS COM PAGAMENTO DE IMPOSTOS IMPORTAÇÕES (DIs) RELATIVAS A ESTES INSUMOS.
Os modelos de “RUD” estão reproduzidos no anexo “J” da Portaria SECEX # 36/2007.Todos os documentos estão disponíveis para edição “on line” no site bb.com.br – empresarial – comércio exterior – formulários - formulários de comércio exterior
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DRAWBACK ISENÇÃO
VALIDADE DOS DOCUMENTOS DE COMPROVAÇÃOPRAZO PARA NOVAS IMPORTAÇÕES
“‘DI” COM IMPOSTOSPEDIDO ‘ AC’
PRODUÇÃO
EXPORTAÇÃO
DOIS ANOS (MÁXIMO)
NOVA IMPORTAÇÃO ISENTA
UM ANO (PRORROGAVEL + UM ANO)
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DRAWBACK ISENÇÃODOCUMENTOS – REs e Notas Fiscais
DRAWBACK DIRETOEXPORTAÇÃO DIRETA: Relacionar no RUD apenas o RE, que não precisa registrar dados de drawback, pelo valor FOB liquido (excluída a comissão de agente).EXPORTAÇÃO INDIRETA: Trading, relacionar somente NF de fornecimento, outras empresas, REs e NFs de fornecimento:
NF: Alem dos registros desta modalidade: mercadoria contendo produto importado, para habilitação ao Drawback Isenção, DI 08/00000000-0, de 00/00/2008, insumo importado (NCM, quantidade e valor).
RE: Registro dos mesmos dados de toda a exportação indireta:CNPJ do fornecedor;NCM do produto exportado;UF do fornecedor;quantidade e valor do fornecimento (valor da NF/ taxa PTAX);nr. da Nota Fiscal do fornecedor.
Anexo “I”, art. 4, I e IV-, Portaria SECEX 36 / 2007
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DRAWBACK ISENÇÃODOCUMENTOS – REs e Notas Fiscais
DRAWBACK INTERMEDIARIOEXPORTAÇÃO DIRETA PELO FORNECIDO:
NF do fabricante intermediário: para habilitação ao Drawback Isenção, taxa (PTAX), valor (USD).
RE do exportador: registra dados do fornecimento campo 24.EXPORTAÇÃO INDIRETA: Trading, somente NF fornecimento, outras empresas NF e RE, que, além dos registros tela anterior, mais dados do fabricante intermediário.
Art. 114 e anexo “I”, 4.II e V da Portaria 36/2007
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DRAWBACK ISENÇÃO
O PROCESSO É CONCLUÍDO COM A IMPORTAÇÃO, FORMALI-ZADA EM “LI” ANUIDA PELO BANCO DO BRASIL S/A E “DI” VINCULADA AO AC, COM ISENÇAO DE TRIBUTOS FEDERAIS.
A MERCADORIA IMPORTADA COM ESTE BENEFÍCIO DESTINA-SE A REPOR ESTOQUE DE INSUMOS AGREGADOS A PRODUTO EXPORTADO E, NESTE SENTIDO, PODE SER DESTINADA AO MERCADO INTERNO; MAS, SE NOVAMENTE INTEGRAR PRODUTO EXPORTADO, GERA DIREITO A NOVO E IDÊNTICO BENEFÍCIO.
O REGIME BENEFICIA A IMPORTAÇAO DE MERCADORIA EM QUANTIDADE E QUALIDADE EQUIVALENTE À UTILIZADA NO PRODUTO EXPORTADO OU DE MERCADORIA EQUIVALENTE, ADEQUADA À REALIDADE TECNOLÓGICA (art. 49.II.a Portaria SECEX # 36/2007).
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ALÇADAS E FISCALIZAÇÃO
O TRATAMENTO ADMINISTRATIVO DO DRAWBACK É DE ALÇADA DO DECEX / BANCO DO BRASIL S.A. MAS, POR ENVOLVER RENÚNCIA FISCAL, É DIREITO DAS RECEITAS FEDERAL E ESTADUAL FISCALIZAR A ADEQUAÇÃO FISCAL DOS PROCESSOS E DOCUMENTOS.
TODOS OS DOCUMENTOS QUE FUNDAMENTAM CADA OPERAÇÃO E PROCESSO DEVEM SER MANTIDOS ATÉ QUE OCORRA A PRES-CRIÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS (CTN Art. 195 )
DI / RE / Notas Fiscais de entrada e saídaLaudos e Fichas Técnicas dos produtosControles de estoques (entradas e requisições de saídas)