Dra Janine Gomes CassianoTerapeuta OcupacionalDocente do DTO UFMG

III Conferencia Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa

Todas as pessoas nascem livres e iguaisem dignidade e direitos. São dotadas derazão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito defraternidade.

Significado de Dignidade s.f. Qualidade de quem é digno; nobreza;

respeitabilidade.

Cada coisa tem o seu valor; ser humano, porém tem dignidade“ (Kant)”

Significado de Digno adj. Merecedor: digno de elogios.

Apropriado, conforme: filho digno do pai.Honesto, honrado: um homem muito digno.

A dignidade se baseia no reconhecimento da pessoa como ser digno de respeito.

É uma necessidade emocional que todos nós temos de reconhecimento público de se ter feito bem as coisas, em relação a autoridades, amigos, círculo familiar, social, entre outros.

A dignidade pessoal e a honra não podem ser protegidas por outros. Devem ser zeladas pelo indivíduo em particular.

Quando alguém compreende que é contrário à sua dignidade de homem obedecer a leis injustas, nenhuma tirania pode escravizá-lo.

“Conserve a sua dignidade; conserve a sua integridade. Ninguém pode menosprezá-lo, a não ser você”.

O envelhecimento diz respeito diretamente à própria afirmação dos direitos humanos fundamentais.

Atente-se para o fato de que a velhice significa o próprio direito que cada ser humano tem de viver muito, mas, certamente, viver com dignidade.

Paulo R. Ramos

Efeito de envelhecer com honra,reconhecimento e respeito

Quem envelhece com dignidade

A juventude é a época de se estudar sabedoria; a velhice é a época de a praticar. Jean Jacques Rousseau

• • Igualdade e Fraternidade;• • Dignidade Humana;• • Liberdade;• • Justiça e Segurança;• • Proteção Legal dos Direitos;• • Paz e Solidariedade Universal;• • Estado Democrático;• • Direitos Sociais e Individuais;• • Bem-estar.

• No artigo 30 , ela estabelece como objetivos:

• • Construir uma sociedade livre, justa e solidária;

• • Garantir o desenvolvimento nacional;• • Erradicar a pobreza e a marginalização;• • Reduzir as desigualdades sociais e

regionais;• • Promover o bem de todos, sem

preconceitos de origem, raça, sexo, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Art. 230. A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida. § 1º - Os programas de amparo aos idosos serão

executados preferencialmente em seus lares. § 2º - Aos maiores de 65 anos é garantida a

gratuidade dos transportes coletivos urbanos

Estado é a forma democrática pela qual e submissa à lei de defender os interesses do povo.

O povo brasileiro decidiu que nossa forma de governo é republicana, que nosso sistema de governo é presidencialista e que a forma de nosso Estado é federativa.

• O Poder Executivo deve praticar atos de chefia de Estado, executa a lei.

• O Poder Legislativo deve criar e aprimorar as leis.

• O Poder Judiciário deve julgar, defendendo o cumprimento das leis.

No entanto, nenhum desses poderes é soberano.

• Isto porque o poder popular é uno e indivisível.

O povo, único titular legítimo do Estado, apenas atribui competências para cada poder, que devem ser exercidas com eficiência e dentro dos parâmetros ético jurídicos.

a Constituição de 1988, também chamada de "Constituição Cidadã" por ser o texto constitucional mais democrático que o País já possuiu, consagrou um contexto favorável à participação dos cidadãos nos processos de tomada das decisões políticas essenciais ao bem-estar da população.

Participação do cidadão na gestão pública, na fiscalização, no monitoramento e no controle das ações da Administração Pública.

Trata-se de importante mecanismo de prevenção da corrupção e de fortalecimento da cidadania.

A cidadania política é o conjunto de direitos e deveres ao qual um indivíduo está sujeito em relação à sociedade em que vive. Designa a participação do povo no exercício do poder político, no direito de escolher seus representantes.

O exercício implica de um lado a existência de um processo eleitoral autêntico e por outro de governantes que de fato governem, o que supõe a presença de um Parlamento forte na tomada das decisões nacionais.

Leia mais em: http://www.webartigos.com/articles/44884/1/A-CIDADANIA-NO-BRASIL/pagina1.html#ixzz1VCT5NigR

Jesus fez muitos milagres Ressuscitou Lazaro – Tirai a pedra Multiplicou o pão – quanto temos?

Se viver muito com dignidade é um direito de todo ser humano, já que significa a própria garantia do direito à vida, o Estado precisa desenvolver e disponibilizar às pessoas envelhecidas toda uma rede de serviços capaz de assegurar a todas essas pessoas os seus direitos básicos, como, por exemplo, saúde, transporte, lazer, ausência de violência tanto no espaço familiar como no espaço público.

P.R.Ramos

A rede da qual se está falando deve ser formada, nos municípios maiores, por

Promotoria do Idoso, Vara do Idoso, Defensoria do idoso, Conselho de Direitos do Idoso, atendimento domiciliar ao idoso, residência temporária para idosos

vítimas de violência,

Paulo R. Ramos

Centro-dia para atendimento de idosos que necessitam de atendimento diário especializado e continuo,

oficina abrigada de trabalho para que o idoso complemente a sua renda,

casas-lares,

Paulo R. Ramos

capacitação de cuidadores de idosos e conselheiros,

reserva de leitos em hospitais gerais, atendimento especializados nos

consultórios dos hospitais públicos, os quais devem possuir médicos geriatras.

Paulo R. Ramos

A interlocução entre todos esses órgãos e instituições torna-se essencial para a garantia dos direitos dos direitos dos idosos, bem como para inserção nos orçamentos dos recursos necessários para o atendimento das demandas das pessoas idosas.

Paulo R. Ramos

Possível apenas se os idosos estiverem comprometidos com a sua dignidade.

“ Que possamos celebrar (...) o início de uma cultura de respeito à cidadania, capaz de implementar, de forma plena e ampla, a absoluta prevalência à dignidade humana.”

(Flávia Piovesan)

Obrigada!

janine@ufmg.br