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  • CONECTIVIDADE SOCIAL APLICTIVO WEB - INTERNET

    SUMRIO

    Apresentao 1. Introduo

    O que ? O que Portal Eletrnico de Relacionamento? Qual a finalidade? Por que utilizar? Quem utiliza? Participantes do processo Benefcios ( para as empresas, para os trabalhadores, para a CAIXA e para os

    empregados da CAIXA ) 2. Como acessar 3. Localizao da conta vinculada do trabalhador 4. Algumas observaes importantes sobre o aplicativo 5. Rotinas implementadas

    Dbito Automtico na Conta Vinculada para Pagamento Visualizador de Relatrios

    6. Servios oferecidos

    Comunicar movimentao de trabalhadores (desligamento / afastamento) Simular o clculo dos valores da Guia de Recolhimento Rescisrio do FGTS e da

    Contribuio Social (GRFC) / Gerar e Imprimir a GRFC Fazer download e reimprimir GRFC gerada para trabalhadores movimentados /

    Visualizar trabalhadores movimentados Solicitar relatrio de contas vinculadas com inconsistncias cadastrais Consultar extratos de contas vinculadas do FGTS de trabalhadores Solicitar a gerao de extratos de contas vinculadas, para fins rescisrios Atualizar o endereo de trabalhadores Outorgar, revogar e consultar procurao Acessar empresa outorgante Informar homologao da resciso do contrato de trabalho pelo Sindicato ou DRT Solicitar arquivo contendo informao de saldo da conta vinculada de

    trabalhadores Arquivo IS 7 Siglas utilizadas 8 Suporte tecnolgico 9 Glossrio

  • APRESENTAO A CAIXA, desde que centralizou os cadastros do FGTS, entre 1991 e 1992, vem implementando uma srie de otimizaes de carter estrutural, operacional e tecnolgico visando garantir ao empregador meios de cumprir seu dever social, e ao cidado o exerccio do direito formao e utilizao desse peclio, sempre com qualidade, segurana, eficincia e eficcia. Nossa empresa, acompanhando a tendncia mundial de utilizao da Internet na realizao de negcios, alavancada pelo surgimento de avanadas tecnologias de certificao e transmisso de dados via WEB, vem migrando, gradativamente, os canais de operacionalizao de seus produtos para a Internet, incrementando velocidade nas operaes, eficincia nos controles e reduo de custos operacionais, alm de criar oportunidades de realizao de novos negcios com os mais diversos setores da sociedade. Essa iniciativa parte do processo da CAIXA que visa obter melhorias na gesto de fundos e programas do governo federal e est includa na diretriz de transferir com maior eficincia benefcios sociais para a sociedade, com o foco sempre voltado para as principais necessidades dos nossos clientes. Fruto dessa dinmica, a Superintendncia Nacional do Fundo de Garantia desenvolveu o portal eletrnico de relacionamento chamado de Conectividade Social, para acesso seguro pela Rede Mundial de Computadores - Internet, disponibilizando na plataforma WEB, a partir de meados de 2001, diversas funcionalidades de relacionamento eletrnico da CAIXA com o empregador. A utilizao de portais eletrnicos torna-se cada vez mais comum nas empresas. Seu uso corporativo em servios exige conhecimentos de TI - Tecnologia de Informao, de produto e de mercado. Alm disso, exige tambm experincia para gerenciar o relacionamento com as empresas, considerando que os mesmos vm integrar ainda mais as diversas reas da CAIXA. A presente cartilha tem por objetivo apresentar aos empregadores todas as funcionalidades disponveis na nova soluo sistmica e operacional, bem como detalhes quanto sua operacionalizao, de forma a auxili-los na utilizao dos recursos disponibilizados.

  • 1. INTRODUO O que ? Trata-se de um Portal Eletrnico de Relacionamento desenvolvido em plataforma WEB, e tem como objetivo dotar o empregador, as Entidades Sindicais e as Delegacias Regionais do Trabalho - DRT, de ferramentas que permitem uma maior interatividade com a CAIXA, no tocante aos assuntos pertinentes ao FGTS, simplificando o trabalho administrativo e reduzindo custos operacionais para a CAIXA e para as empresas. O portal eletrnico busca, ainda, disponibilizar servios on-line para os empregadores, inclusive aqueles que visam revestir de maior segurana o processo de acompanhamento e liberao do saldo da conta vinculada do FGTS, no que tange tempestividade da informao dos dados de movimentao do trabalhador, pelo empregador, bem como permitir, com maior celeridade, a manuteno e qualificao do cadastro de contas vinculadas por parte do empregador. O que Portal Eletrnico de Relacionamento? Trata-se de um endereo na Internet que agrega as possibilidades de acesso eletrnico a servios, dados e informaes. Esses portais eletrnicos so desenvolvidos para integrar diversos aplicativos ou funcionalidades de uso coletivo ou personalizado, sendo estruturados em interface grfica baseada na Web, de modo a permitir ao usurio usufruir dessas aplicaes diretamente de seu computador. Qual a finalidade? No estgio atual o portal eletrnico permite: ! Ao empregador, executar as seguintes operaes, atravs da Internet:

    - Informar dados relativos movimentao de seus empregados; - Simular clculo da multa rescisria e emitir a correspondente GRFC - Guia de

    Recolhimento Rescisrio do FGTS e da Contribuio Social, para posterior recolhimento na rede bancria;

    - Emitir extrato da conta vinculada do trabalhador, inclusive extrato para fins rescisrios;

    - Alterar/incluir endereo do trabalhador. - Estabelecer procurao, delegando poderes a terceiros, devidamente certificados

    no Conectividade Social, para efetuar transaes nas funes disponveis no portal eletrnico;

    - Revogar/consultar os poderes delegados a terceiros; - Acessar as contas vinculadas dos trabalhadores de empresas outorgantes

    (procurador); - Comandar a gerao de relatrio contendo os dados de contas vinculadas com

    inconsistncias cadastrais; e - Requerer o envio de arquivo contendo informaes relativas aos saldos das

    contas vinculadas de seus empregados. ! s Entidades Sindicais e Delegacias Regionais do Trabalho - DRT, promover a

    comunicao de homologao da resciso contratual do trabalhador, atravs da Internet, e consultar o extrato da conta vinculada a ser homologada.

  • Nos estgios seguintes esse portal eletrnico permitir: ! Ao empregador, mais e mais servios atravs da Internet, como por exemplo:

    - Efetuar operaes de retificao de dados cadastrais das contas vinculadas do FGTS de seus empregados; dentre outras funcionalidades.

    ! s Entidades Sindicais e Delegacias Regionais do Trabalho - DRT, ter acesso a

    novos servios. Por que utilizar? So inmeras as vantagens para quem se utiliza das funcionalidades WEB do Conectividade Social, dentre algumas citamos:

    - facilidade de utilizao do portal eletrnico, em funo da interatividade com o usurio e a modelagem permitida pelas aplicaes desenvolvidas em interface grfica;

    - o empregador obtm em tempo real as informaes cadastrais e financeiras relativas s contas vinculadas do FGTS de seus empregados;

    - o portal eletrnico facilita a realizao dos clculos dos valores devidos a ttulo de recolhimento FGTS decorrente de resciso contratual, evitando eventuais recolhimentos indevidos;

    - o portal eletrnico permite a emisso da Guia de Recolhimento Rescisrio do FGTS e da Contribuio Social - GRFC, utilizando os dados cadastrais constantes do cadastro do Fundo, garantindo um posterior processamento qualificado pela CAIXA;

    - comodidades para o empregador, o desonerando de comparecimento a uma unidade da CAIXA para a obteno de informaes acerca das contas FGTS de seus empregados, principalmente o saldo para fins rescisrios;

    - facilidade e segurana na liberao de saldo de contas FGTS; - melhor qualificao cadastral; - fiscalizao mais efetiva, principalmente, por parte das entidades responsveis

    pelas homologaes contratuais. Quem utiliza?

    - Empregadores - Sindicatos de Classe - Delegacias Regionais do Trabalho DRT

    Importante: O acesso ao portal eletrnico somente permitido para empresas, Entidades Sindicais e DRT devidamente certificadas no Conectividade Social, com registro de identificao civil 01 (CNPJ) ou 02 (CEI).

  • Quais os participantes do processo? Participam do processo, juntamente com a CAIXA, os empregadores, os procuradores (Escritrios de Contabilidade), os trabalhadores, as Entidades Sindicais e as Delegacias Regionais do Trabalho - DRT. Quais so os benefcios na sua utilizao? ! Para as Empresas:

    - facilidade de utilizao do portal eletrnico pelo usurio, em funo da interatividade e a modelagem permitida pelas aplicaes desenvolvidas em interface grfica;

    - obteno em tempo real das informaes cadastrais e financeiras relativas s contas vinculadas do FGTS de seus empregados;

    - atualizao, em tempo real, do endereo e das informaes de movimentao do trabalhador;

    - facilidade na realizao dos clculos dos valores devidos a ttulo de recolhimento FGTS decorrente de resciso contratual, evitando eventuais recolhimentos incorretos;

    - gerao da Guia de Recolhimento Rescisrio do FGTS e da Contribuio Social - GRFC, utilizando os dados cadastrais constantes do cadastro do Fundo, garantindo um posterior processamento qualificado pela CAIXA;

    - dispensa do comparecimento a uma unidade da CAIXA para a obteno de informaes acerca das contas FGTS de seus empregados, principalmente o saldo para fins rescisrios.

    ! Para os Trabalhadores:

    - maior comodidade, uma vez que necessitar de um nico deslocamento, a uma unidade da CAIXA, para recebimento dos recursos do FGTS que lhe so devidos;

    - convico de que ao comparecer a uma unidade da CAIXA no necessitar retornar empresa e/ou Entidade Homologadora para a obteno de documentos que viabilizem eventuais correes cadastrais em sua conta vinculada.

    ! Para as Entidades Sindicais e Delegacias Regionais do Trabalho:

    - maior segurana nas atividades de homologaes contratuais.

  • 2. COMO ACESSAR Para acessar o portal eletrnico, o Empregador dever atender s seguintes condies: - Ter acesso Internet - Estar certificado no aplicativo Conectividade Social - CNS, por meio de uma agncia

    da CAIXA - Estar certificado com o tipo de identificao 02 CEI - Possuir o perfil de usurio igual a Cliente Empresa ou Entidade Sindical ou DRT Em se tratando de Cliente Sindicato o acesso caixa pos onectividade Social para fins de recebimento e visualizao dos relatrios/arquivos solicitados atravs da Internet deve ser efetuado utilizando certificado digital de perfil igual ao utilizado quando da solicitao dos referidos relatrios/arquivos. OBSERVAO: O portal eletrnico no permite o acess m Identificao Civil igual a 03 CPF.

    Para cada acesso ao portal eletrnico ser exigida a CertificaoEmpregador e senha, atravs da qual ser efetuada a validao do CNPJ/CEI. ATENO: A certificao ser cancelada aps trs te consecutivas com a informao de senha invlida.

    Aps digitar o Certificado e a Senha, clique no boto Lfuncionalidades WEB do Conectividade Social.

    Mudana de Senha

    Orientaesquecimntativas de acessoo

    I

    eseno de Empresa cog

    nf

    ttal cadastrada no C civil 01 CNPJ ou in para

    ormar o Cdo CNPJ

    Informar Cert

    Obter inCe

    em caso do de senh

    Final Eletrnica do

    acessar as

    ertificado ou CEI.

    a Senha do ificado

    formaes do rtificado

    e a.

    izar sesso.

    Procurar o caminho do certificado.

  • No primeiro acesso ao servio, apresentado ao Empregador um Contrato Eletrnico para aceitao das regras de utilizao dos servios disponveis.

    3. LOCALIZAO DA CONTA VINCULADA DO TRABALHADOR Para localizar a conta vinculada FGTS no portal eletrnico, e executar todas as operaes disponveis no sistema, necessrio que esta atenda aos critrios abaixo: - estar vinculada ao CNPJ/CEI da empresa acessada - constar do cadastro de contas ativas do FGTS - estar batida com a base PIS/SIISO: # nmero de inscrio PIS/PASEP/NIT (nmeros devem ser idnticos)

    dor: considera-se o batimento f leto, sem posies.

    - - - -

    - - - -

    -

    Clicar aqui para aceitar as regras.

    Clicar aqui para continuar

    Clicar aqui para no aceitar as regras. # nome do trabalhaconsiderar as pre

    (Ex: Csar Meira/Cezar Meira; Moacyr dos SantoSnia de Souza/Snia Sousa )

    ser optante tipo de conta 2 ou recursal tipo de copossuir saldo maior que zero possuir saldo igual a zero, sem registro de data de mpossuir saldo igual a zero, com registro de data de mmeses no possuir registro de bloqueio de qualquer naturezno possuir registro de reteno , exceto reteno pno estar encerrada por fuso ou transferncia no pertencer a empresa bloqueada por fuso, transou fraude cdigo de categoria do trabalhador deve ser igual a ontico do nome comps/Moacir Santos;

    nta 3

    ovimentao ovimentao menor que 06 (seis)

    a or FMP

    ferncia, CEV, devoluo, acerto

    01, 02, 03, 04, 05, 06 ou 07

  • Para a conta vinculada nas situaes abaixo, e desde que atenda aos demais critrios de localizao apresentados acima, permitido comunicar uma nova movimentao ou simular clculo/gerar GRFC somente se forem mantidos os mesmos dados de movimentao existentes no sistema do FGTS (data/cd. movimentao e cdigo de saque): - com saldo igual a zero e com registro de data/cdigo de movimentao e pagamento

    no sistema do FGTS (se data de movimentao for menor que seis meses); e/ou - com saldo maior que zero e com registro de data/cdigo de movimentao e

    pagamento no sistema do FGTS; e/ou - movimentada pela Internet e com registro de alterao cadastral no sistema do FGTS

    em data posterior movimentao; e/ou - com multa rescisria processada. A conta vinculada nas situaes descritas abaixo, e desde que atenda aos demais critrios de localizao apresentados, localizada pelo sistema, porm somente permitido executar os servios Alterar Endereo do Trabalhador e Solicitar Extrato do Trabalhador: - com movimentao includa pela Previdncia Social; e/ou - com comunicao de homologao da resciso comunicada pelo Sindicato/DRT

    atravs da Internet; e cujo dbito ainda no tenha sido efetivado na conta vinculada; e/ou

    - recursal; e/ou - movimentada pela Internet e com recomposio total ou parcial do saldo debitado;

    e/ou - com registro de data/cdigo de movimentao e pagamento no sistema do FGTS, e

    cujo cdigo de movimentao seja diferente de I1, I2, I3, I4, H, J, L, M. 4. ALGUMAS OBSERVAES IMPORTANTES - Ao acessar o portal eletrnico WEB ser permitido ao empregador localizar todas as

    contas FGTS vinculadas sua empresa e s demais filiais vinculadas ao seu CNPJ bsico, bem como executar os servios disponveis na aplicao para essas contas.

    - A partir das informaes de movimentao via Conectividade Social, o sistema do

    FGTS disponibilizar, automaticamente, os valores para pagamento aos trabalhadores nos Pontos de Venda, aps o dbito na conta vinculada, no sendo necessrio o comparecimento do trabalhador a uma agncia da CAIXA para dar entrada na solicitao de saque.

    - Os dados relativos movimentao do trabalhador e gerao de GRFC ficam

    armazenados no portal eletrnico WEB pelo perodo de 45 dias corridos, contados a partir da data da operao.

    - Todas as operaes efetuadas pela Internet ficam registradas no Sistema do FGTS. - No permitido Empresa e/ou Escritrio de Contabilidade excluir, via Internet,

    dados de movimentao informados.

  • 5. ROTINAS IMPLEMENTADAS Dbito Automtico na Conta Vinculada do Trabalhador para

    Pagamento Uma das rotinas agregadas ao Conectividade Social funcionalidades WEB, a de debitar automaticamente a conta vinculada a partir de operaes realizadas na Internet, para fins de pagamento ao trabalhador. Para a efetivao do pagamento ao trabalhador, o mesmo dever se apresentar em qualquer Agncia da CAIXA, munido da documentao pertinente. ATENO: No gerado dbito automtico para contas nas seguintes situaes: - Conta vinculada de trabalhador com categoria 02 Trabalhador Avulso ou 05

    Diretor no Empregado - Conta vinculada com informao de penso alimentcia sobre o FGTS. Nestes casos a solicitao de saque do FGTS, se for devida, dever ser efetuada pelo trabalhador em uma agncia da CAIXA.

    IMPORTANTE: - A no comunicao da homologao da resciso do contrato de trabalho atravs da

    Internet no impede o dbito automtico na conta vinculada. - O no processamento da multa rescisria tambm no impede o dbito automtico

    na conta vinculada. As alteraes cadastrais efetuadas em qualquer um dos campos a seguir, aps a movimentao do trabalhador atravs da Internet, interrompe o processo de pagamento automtico:

    - Nome do Trabalhador - NIS (PIS/PASEP/NIT) - Data de Nascimento - Data de Admisso / Opo - Data e Cdigo de Movimentao - Categoria do Trabalhador - Maior Competncia (se esta for posterior data de movimentao) - CNPJ / CEI

    Neste caso a solicitao de saque do FGTS, se for devida, dever ser efetuada pelo trabalhador em uma agncia da CAIXA. Visualizador de Relatrios Funcionalidade disponvel no Conectividade Social que permite a visualizao, de uma forma mais amigvel, dos arquivos e relatrios gerados a partir de solicitao efetuada atravs da Internet Relatrio de Contas com Inconsistncias Cadastrais, Informao de Saldo IS, Extrato para Fins Rescisrios / NIS Rejeitados.

  • 6. SERVIOS OFERECIDOS O portal eletrnico oferece ao empregador os seguintes servios na Internet: 1. Comunicar movimentao de trabalhadores (desligamento / afastamento) 2. Simular o clculo dos valores da Guia de Recolhimento Rescisrio do FGTS e da

    Contribuio Social (GRFC) / Gerar e Imprimir a GRFC 3. Fazer download e reimprimir GRFC gerada para trabalhadores movimentados /

    Visualizar trabalhadores movimentados 4. Solicitar relatrio de contas vinculadas com inconsistncias cadastrais 5. Consultar e imprimir extratos de contas vinculadas do FGTS de trabalhadores 6. Solicitar a gerao de extrato para fins rescisrios 7. Atualizar o endereo de trabalhadores 8. Outorgar, revogar e consultar poderes estabelecidos para terceiros 9. Acessar empresa outorgante 10. Requerer o envio de arquivo contendo informaes acerca das contas vinculadas de

    seus empregados para contas optantes, recursais e no optantes (do cadastro de contas ativas) e no optantes (do cadastro de contas inativas)

    Aos Sindicatos/DRT, alm dos servios acima, possvel ainda:

    11. Comunicar a homologao das rescises contratuais pela Internet, facilitando o saque do FGTS pelos trabalhadores demitidos sem justa causa, que podero ir a uma agncia da CAIXA uma nica vez, j para retirar os benefcios.

    * Tela inicial do portal eletrnico, onde o empregador pode selecionar o servio desejado:

  • APRESENTAMOS, NA SEQNCIA, BREVES COMENTRIOS SOBRE CADA UMA DAS FUNCIONALIDADES WEB DISPONVEIS NO CONECTIVIDADE SOCIAL E AS RESPECTIVAS TELAS: Servio - Comunicar Movimentao de Trabalhadores (desligamento /

    afastamento) O Empregador poder informar a movimentao do seu empregado atravs do servio Comunicar Movimentao do Trabalhador. Veja agora quais os cdigos de movimentao e de saque que esto autorizados: Cdigos de Movimentao:

    H Resciso com justa causa por iniciativa do empregador I1 Resciso, sem justa causa, por iniciativa do empregador,

    inclusive resciso antecipada do contrato a termo. I2 Resciso por culpa recproca ou fora maior. I3 Resciso por trmino do contrato a termo. I4 Resciso sem justa causa do contrato de trabalho do

    empregado domstico, por iniciativa do empregador. J Resciso do contrato de trabalho por iniciativa do empregado L Outros motivos de resciso do contrato de trabalho. M Mudana de regime jurdico para estatutrio.

    Cdigos de Saque:

    01 Despedida sem justa causa, inclusive a indireta 02 Resciso do contrato por culpa recproca ou fora maior 03 Resciso do contrato por extino total da empresa 04 Extino do contrato de trabalho por prazo determinado,

    inclusive temporrio, por obra certa ou do contrato de experincia

    06 Suspenso total do trabalho avulso por perodo igual ou superior a 90 dias

    Em Branco

    Para os cdigos de movimentao H, J, M

    Ao inserir os dados relativos movimentao do trabalhador, o sistema do FGTS disponibilizar automaticamente os valores para pagamento aos trabalhadores nos Pontos de Venda, quando for o caso. O Empregador poder comunicar uma nova movimentao do trabalhador desde que: - a comunicao da homologao da resciso do contrato ainda no tenha sido

    efetuada pelo Sindicato ou DRT atravs da Internet - a conta ainda se enquadre nos critrios de localizao definidos Ao confirmar as informaes de movimentao, o sistema gera uma Chave de Identificao que dever ser anotada, pelo Empregador, no TRCT, na via destinada ao trabalhador, com letra legvel e em local de fcil visualizao.

  • Essa Chave de Identificao ser utilizada quando da comunicao de homologao da resciso do contrato de trabalho pelo Sindicato ou Delegacia Regional do Trabalho DRT, atravs da Internet. As contas vinculadas FGTS que se enquadrarem em uma das situaes abaixo no podero ser movimentadas atravs da Internet: - com informao de movimentao includa pela Previdncia Social - com homologao da resciso contratual comunicada pelo Sindicato/DRT atravs da

    Internet, e cujo dbito na conta vinculada ainda no tenha sido efetivado - recursal - movimentada pela Internet e com recomposio total ou parcial do saldo debitado - sem informao de FPAS na base do FGTS - com depsitos posteriores data de movimentao - com divergncia entre a data de admisso e data de opo pelo FGTS, se a admisso

    for posterior 05/10/1988, com exceo da categoria 06 empregado domstico. - com registro de data/cdigo de movimentao e pagamento no sistema do FGTS, e

    cujo cdigo de movimentao seja diferente de I1, I2, I3, I4, H, J, L, M. Aps a efetivao da comunicao de movimentao do trabalhador, permitido ao empregador simular o clculo da multa rescisria e gerar a correspondente GRFC. Seqncia de telas para este servio:

    Selecionar o servio Comunicar Movimentao do Trabalhador.

  • Para localizar a conta do trabalhador, o Empregador dever selecionar a base da conta, preencher um dos atributos de pesquisa e clicar no boto CONTINUAR.

    Ao localizar a conta, o portal eletrnico exibe os dados do trabalhador, conssistema do FGTS. O Empregador dever conferir essas informaes, preendados de movimentao e clicar no boto CONTINUAR.

    Preenchimento obrigatrio. Corresponde regio em que os recolhimentos do

    FGTS so efetuados.

    Preencher apenas um dos atributos de

    pesquisa.

    Informar osmovime

    Informo

    PESQa

    Digitar uma dasSim ou N dados de

    tantes no cher todos os

    ntao.

    ar o cdigo da Agncia u clicar no boto UISAR para localizar a gncia desejada.

    opes o.

  • Crticas no preenchimento dos campos: - Data de Movimentao:

    Tem que ser posterior data de admisso / opo No pode ser posterior a 30 dias corridos da data da operao

    - Data de Nascimento:

    no pode ser igual ou posterior data de admisso. - Cruzamentos permitidos para o Cdigo de Saque X Cdigo de Movimentao X

    Categoria informados:

    Cdigos de saque

    Cdigos de Movimentao

    Categoria Permite multa

    Gera GRFC

    01 I1 01, 03, 04, 05, 07 40% SIM

    01 I4 06 40% SIM

    02 I2 01, 03, 04, 05, 06, 07 20% SIM

    03 L 01, 03, 04, 05, 06, 07

    NO NO

    04 I3 01, 03, 04, 05, 06, 07

    NO SIM

    06 L 02 NO NO em

    branco H, J, M 01, 02, 03, 04,

    05, 06, 07 NO NO

  • Aps conferir os dados de movimentao informados, clicar no boto CONFIRMAR para efetivar a operao ou no boto RETORNAR para desistir.

    Ao confirmar a operao, o sistema gera a Chave de Identificao, que ser utilizada para a comunicao da homologao da resciso do contrato de trabalho pelo Sindicato / DRT. Clculo da GRFC - Guia de Recolhimento

    e da Contribuio Social / Gerar e Imprimir a GRFC

    Este servio permite ao Empregador simular o clculo dos valores a serem recolhidos na rede bancria atravs da GRFC, bem como promover a gerao e a impresso dessa guia. Veja os cdigos de movimentao e de saque autorizados para este servio: Cdigos de Movimentao:

    I1 Resciso, sem justa causa, por iniciativa do empregador, inclusive resciso antecipada do contrato a termo.

    I2 Resciso por culpa recproca ou fora maior. I3 Resciso por trmino do contrato a termo. I4 Resciso sem justa causa do contrato de trabalho do

    empregado domstico, por iniciativa do empregador.

    Para selecionar outro servio, clicar na janela de

    servios disponveis.

    permitido simular / gerar a GRFC aps a efetivao da

    comunicao de movimentao do

    trabalhador.

    Esta tela pode ser impressa.

    Anotar a Chave de Identificao no TRCT,

    em local de fcil visualizao.Servio - Simular oRescisrio do FGTS

  • Cdigos de Saque: 01 Despedida sem justa causa, inclusive a indireta 02 Resciso do contrato por culpa recproca ou fora maior 04 Extino do contrato de trabalho por prazo determinado,

    inclusive temporrio, por obra certa ou do contrato de experincia

    - Este servio, permite ainda ao Empregador calcular os valores referentes ao

    recolhimento rescisrio quando da movimentao do empregado, gerar e imprimir a GRFC para recolhimento na rede bancria.

    - Ao gerar a GRFC, os dados de movimentao do trabalhador so inseridos no sistema do FGTS, que disponibilizar, se for o caso, os valores para pagamento ao trabalhador nos Pontos de Venda, por meio do CPFGTS.

    A GRFC utilizada para os recolhimentos relativos multa rescisria e aviso prvio indenizado, quando for o caso, e aos depsitos do FGTS do ms da resciso e do ms imediatamente anterior, caso ainda no tenham sido efetuados, acrescidos das Contribuies Sociais. IMPORTANTE: permitido simular o clculo da GRFC somente para data de movimentao igual ou posterior a 16/02/1998. obrigatrio o preenchimento dos seguintes campos da GRFC: - cdigo de saque - data de movimentao - cdigo de movimentao - aviso prvio - data de quitao - cdigo simples - endereo do empregador - data de nascimento do trabalhador - local de recolhimento Caso no exista informao de Cdigo de Saque, Data de Movimentao e Cdigo de Movimentao no sistema do FGTS, os campos citados vm em branco e desprotegidos para preenchimento pelo empregador. Caso j exista, na conta vinculada FGTS, a informao de Cdigo de Saque (01, 02 ou 04), Data de Movimentao e Cdigo de Movimentao (I1, I2, I3 ou I4), porm sem registro de pagamento, os referidos campos vm preenchidos com os dados constantes no sistema, porm desprotegidos para alterao, se for o caso. No caso de incluso ou alterao de dados de movimentao, estes sero inseridos no cadastro do FGTS. Caso j exista, na conta vinculada FGTS, a informao de Cdigo de Saque (01, 02 ou 04), Data de Movimentao e Cdigo de Movimentao (I1, I2, I3 ou I4), com registro de pagamento, os referidos campos vm preenchidos com os dados constantes no sistema, no permitindo alterao dos dados de movimentao.

  • Caso j exista, na conta vinculada FGTS, informao de Cdigo de Saque (01, 02 ou 04), Data de Movimentao e Cdigo de Movimentao (I1, I2, I3 ou I4), com ou sem registro de pagamento, porm com indicativo de alterao cadastral na conta vinculada posterior movimentao realizada na Internet, os referidos campos vm preenchidos com os dados constantes no sistema, no permitindo alterao dos dados de movimentao. Caso j exista, na conta vinculada FGTS, informao de Cdigo de Saque, Data de Movimentao e Cdigo de Movimentao diferente de I1, I2, I3 ou I4, com registro de pagamento, no ser permitido simular o clculo da GRFC. Seqncia de telas para este servio:

    Selecionar o servio Simular Clculo de GRFC / Gerar GRFC

    Definitiva.

  • Para localizar a conta do trabalhador, o Empregador dever selecionar a base da conta, preencher um dos atributos de pesquisa e clicar no boto CONTINUAR.

    Preencher apenas um dos atributos

    de pesquisa

    Preenchimento obrigatrio. Corresponde regio em que

    os recolhimentos do FGTS so efetuados.

  • A GRFC ser calculada com base nas informaes oferecidas pelo Empregador, aps clicar no boto CALCULAR.

    Deve ser dia til, igual ou maior que data corrente e inferior ao dia 10 do ms subseqente.

    Preenchimento obrigatrio.

  • Aps a conferncia dos valores calculados, preencher os demais campos e clicarboto GERAR GRFC.

    Preenchimento obrigatrio.

    Os campos 35 e 36 somente sero exibidos se a conta localizada no possuir registro de movimentao anterior pela Internet, ou caso haja alterao em dados de movimentao informados anteriormente pela Internet. no

  • Para a visualizao da GRFC gerada necessria a instalao do aplicativo Adobe Acrobat Reader.

    Clicar aqui para instalao do Acrobat,

    caso necessrio.

    Clicar aqui para visualizar a GRFC.

    Mensagem exibida caso seja informada a existncia de penso alimentcia sobre o FGTS.

    Informao exibida, em caso de movimentao realizada atravs desse servio.

  • possvel imprimir a GRFC para recolhimento na rede bancria.

  • Servio - Fazer download e reimprimir GRFC gerada para trabalhadores movimentados / visualizar trabalhadores movimentados

    Permite ao Empregador fazer download e reimprimir as GRFC geradas atravs da Internet nos ltimos 45 dias corridos e, ainda, consultar os trabalhadores afastados nesse mesmo perodo, bem como a chave de identificao gerada. Seqncia de telas para este servio:

    Selecionar o servio Visualizar / Download /

    Reimprimir GRFC.

  • permitido ao empregador visualizar as contas movimencorridos e as respectivas GRFC geradas.

    Para dar continuidade a este servio, selecionar a base da conta, informar o perodo desejado e clicar no boto CONSULTAR.

    Para as contas que

    tadas nos ltimos 45 dias

    possuem o campo GRFC assinalado ser permitido

    fazer download ou reimprimir a GRFC.

  • Servio - Solicitar relatrio de contas vinculadas com inconsistncias cadastrais

    Permite ao Empregador solicitar a gerao de relatrio contendo as contas vinculadas de seus empregados que apresentam divergncias cadastrais entre as bases FGTS e PIS / SIISO, e que por este motivo no esto disponveis para visualizao na Internet. O relatrio ser enviado para a caixa postal/CNS da empresa solicitante (empresa detentora do certificado que efetuou a solicitao), no dia seguinte solicitao, podendo ser visualizado e/ou impresso. As alteraes cadastrais devero ser efetuadas pelo Empregador mediante o preenchimento de formulrio especfico RDT ou DAT, conforme o caso. Caso no existam contas com inconsistncias cadastrais ser gerado / postado relatrio contendo mensagem informativa. Seqncia de telas para este servio:

    Selecionar o servio Solicitar Relatrio de

    Contas com Inconsistncias

    Cadastrais.

  • Para solicitar o relatrio, selecionar a base da conta, escolher a opo de solicitao e clicar no boto CONTINUAR.

    Esta tela confirma a solicitao de relatrio.

  • Somente constaro do relatrio, as contas vinculadas que se enquadrarem nos critrios abaixo: - estar vinculada ao CNPJ/CEI da empresa para a qual o relatrio foi solicitado; - no estar batida com a base PIS/SIISO; - ser optante / recursal / no optante (do cadastro de contas ativas do FGTS) - ser no optante (do cadastro de contas inativas do FGTS); - possuir saldo maio que ZERO; - no apresentar registro de bloqueio de qualquer natureza; - no apresentar registro de reteno (exceto reteno por FMP); - no possuir informao de movimentao definitiva. Servio - Consultar extratos de contas v GTS de seus

    empregados Atravs deste servio, o Empregador poder visualizaseu empregado ou conferir os ltimos depsitos efetu O extrato demonstra todos os lanamentos verificadosno perodo compreendido entre a data corrente at o acrescido dos 6 meses anteriores, limitado aos ltimo Seqncia de telas para este servio:

    inculadas do Fr ou imprimir o extrato do FGTS do ados / processados.

    na conta vinculada do trabalhador, dia 10 imediatamente anterior, s 32 lanamentos.

    Selecionar o servio Solicitar Extrato do

    Trabalhador.

  • Para localizar a conta do trabalhador, o Empregador dever selecionar a base da conta, preencher um dos atributos de pesquisa e clicar no boto CONTINUAR.

    O extrato exibir os lanamentos dos ltimos 6 meses, efetuados na conta trabalhador, limitado aos ltimos 32 lanamentos.

    Clicar aqui para imprimir o

    extrato.

    Preencher apenas um dos atributos

    de pesquisa

    Preenchimento obrigatrio. Corresponde

    regio em que os recolhimentos do FGTS

    so efetuados

    vinculada do

  • Servio Solicitar a gerao de extratos de contas vinculadas do

    FGTS, para fins rescisrios O extrato para fins rescisrios obtido atravs da Internet tem validade para ser utilizado em rescises contratuais e contm, alm dos lanamentos verificados na conta vinculada nos ltimos 6 meses, informaes de todas as competncias no localizadas (ausentes) na conta vinculada, durante o vnculo empregatcio. Seqncia de telas para este servio:

    Selecionar o servio Solicitar Extrato para Fins Rescisrios.

  • Para solicitar o extrato para fins rescisrios, o Empregador dever selecionar a base da conta, preencher o NIS desejado um por vez, e clicar no boto Adicionar>> Para concluir a operao, clicar no boto CONFIRMAR.

    Preenchimento obrigatrio. Corresponde regio em que os recolhimentos do FGTS so efetuados.

    Informar o nmero deinscrio NIS (PIS/PASEP/NIT) que se deseja solicitar o extrato.

    Contm a relao de NIS que se deseja solicitar o extrato.

    Para selecionar outro servio, clicar na janela de servios disponveis.

  • Esta tela confirma a solicitao do extrato para fins rescisrios, o qual estar disponvel na caixa postal/CNS da empresa solicitante (empresa detentora do certificado que efetuou a solicitao), no dia seguinte solicitao. So gerados, sempre, dois arquivos para cada solicitao de extrato para fins rescisrios:

    - um arquivo contendo os extratos para fins rescisrios gerados pelo sistema. Caso no exista nenhuma conta/NIS passvel de gerao de extrato, retornada mensagem informativa.

    - um arquivo contendo a relao das contas/NIS rejeitados, com o respectivo cdigo/motivo da rejeio. Caso no exista nenhuma conta/NIS nessa situao, retornada mensagem informativa.

    Somente sero gerados extratos para as contas vinculadas que se enquadrarem nos critrios abaixo:

    - estar vinculada ao CNPJ/CEI da empresa acessada; - constar no cadastro de contas ativas; - ser do tipo optante pelo FGTS; - no apresentar divergncia cadastral em relao base PIS/SIISO; - no possuir registro de bloqueio de qualquer natureza; - no possuir registro de reteno, exceto reteno por FMP; - no estar encerrada por fuso ou transferncia; - no pertencer a empresa bloqueada por fuso, transferncia, CEV ou devoluo; - com cdigo de categoria do trabalhador igual a 01(Empregado), 02 (Trabalhador

    Avulso), 03 (Trabalhador no vinculado ao RGPS, mas com direito ao FGTS), 04 (Empregado sob contrato de trabalho por prazo determinado -Lei n 9.601/98), 05 (Contribuinte Individual Diretor no empregado com FGTS Lei n 8.036/90, art. 16), 06(Empregado Domstico) ou 07 (Menor aprendiz Lei 10.097/00).

    Servio - Atualizar o endereo de trabalhadores Permite ao empregador inserir ou atualizar os endereos dos seus empregados, o que constitui fator essencial para que o trabalhador receba em seu endereo os extratos de sua conta vinculada, alm de outras correspondncias relacionadas ao FGTS. ATENO: Este servio no poder ser executado caso haja registro de alterao de endereo atravs da Internet efetuado pelo prprio trabalhador nos ltimos 12 meses.

    Seqncia de telas para este servio:

  • Para localizar a conta do trabalhador, o Empregador dever selecionar a bapreencher um dos atributos de pesquisa e clicar no boto CONTINUAR.

    obrig

    rec

    Selecionar o servio Alterar Endereo do

    Trabalhador.

    Preenchimento atrio. Corresponde regio em que os olhimentos do FGTS

    so efetuados.

    Preencher apenas um dos atributos de

    pesquisa se da conta,

  • Ao localizar a conta, em existindo endereo cadastrado no sistema do FGTS, o mesmo ser exibido para a devida atualizao, se for o caso.

    Inserir um CEP vlido, em conformidade com a tabela dosCorreios.

  • OBS: Em se tratando de CEP genrico, tambm estaro disponveis para preenchimento, na tela supra, os campos Bairro, Tipo Logradouro e Logradouro IMPORTANTE: responsabilidade do Empregador o correto preenchimento dos campos disponveis para atualizao do endereo.

    Esta tela confirma a alterao de endereo na conta vinculada do

    Para selecionar outro servio, clicar na janela

    nveis.

    Incluir os dados do endereo e clicar no boto CONFIRMAR. de servios dispo trabalhador.

  • Servio - Outorgar, revogar e consultar procurao Permite ao Empregador outorgar procurao a terceiros, devidamente certificados no Conectividade Social CNS com o tipo de identificao civil 01 CNPJ ou 02 CEI, delegando-lhes poderes para acesso aos servios disponveis no portal eletrnico CS/E. Ex: Escritrio de Contabilidade. Uma vez delegados os poderes, o procurador poder ter acesso a todos os servios previamente autorizados pelo Outorgante, disponveis no CS/E. ATENO: A procurao poder ser revogada a qualquer momento. No permitido ao outorgado substabelecer a procurao. A revogao do certificado do outorgante no revoga os poderes concedidos ao outorgado durante a vigncia do certificado

  • Seqncia de telas para este servio:

    Outorgar Procurao:

    O Empregador dever selecionar a opo desejada, di

    Clicar aqui para delegar poderes a terceiros.

    Selecionar o servio Outorgar / Revogar /

    Consultar Procurao.

    sponvel neste servio.

  • Esta tela, alm de iniciar os procedimentos de outorga de procurao, apresenta os dados cadastrais da empresa outorgante, permitindo promover alteraes nesses dados, se necessrio.

    O EmOuto

    Clicar aqui para alterar dados da certificao.

    Aps informar os dados solicitados no campo

    Dados do Outorgado, clicar no boto CONTINUAR.

    Selecionar o tipo de inscrio (CNPJ ou CEI)

    do outorgado.

    Informar o nmero de inscrio no CNPJ ou

    CEI, do outorgado.pregador dever selecionar os srgada, e clicar no boto Adicionervios a serem executados pela ar>>.

    Empresa

  • Os servios autorizados pela Empresa Outorgante ficaro listados na caixa de Poderes Selecionados, para sua conferncia e confirmao.

    Aps conferir todos os dados da procurao na telacaminho de seu certificado, a senha e clicar no bot

    Clique em

  • Esta tela confirma a outorga da procurao pela Empresa Outorgante. Revogar Procurao:

    O Empregador dever selecionar a opo desejada, d

    Clicar aqui para salvar a procurao.

    Clicar aqui para visualizar a procurao.

    Clicar aqui para revogar poderes concedidos a

    terceiros isponvel neste servio.

  • ATENO: permitido ao Empregador revogar, a qualquer momento, os poderes outorgados a terceiros. A revogao da procurao somente poder ser efetuada de forma total, no sendo permitida a revogao parcial dos poderes.

    Para revogar a procurao, o Empregador dever clicar sobre o nome do Outorgado que se deseja revogar os poderes concedidos.

  • Aps conferir os dados dcaminho de seu certifica

    Esta tela confirma a revo

    vis

    a procurao a ser revogada, o Empregador dever informar o do, a senha e clicar no boto Revogar Procurao.

    gao da procurao pela Empresa Outorgante.

    Clicar aqui para salvar a revogao.

    Clicar aqui para ualizar a procurao.

  • Consultar Procurao Poderes Outorgados:

    O Empregador dever selecionar a opo desejada, disponvel neste servio. ATENO: permitido ao empregador visualizar todos os poderes concedidos e revogados a terceiros.

    Clicar aqui para consultar ospoderes concedidos ou revogados a terceiros.

  • Para consultar a procurao, Outorgada que se deseja con Consultar Poderes Outorga

    Nesta tela o Empregador pod

    o Empregador dever clicar sobre o nome da Empresa sultar os poderes concedidos ou revogados.

    dos:

    er consultar as informaes sobre a procurao outorgada.

    Clicar aqui para obter a segunda via da procurao.

  • Consultar Poderes Revogados:

    Nesta tela o Empregador poder consultar as inf Consultar Procurao Poderes Recebidos:

    Clicar aqui para obter a segunda via da revogao.

    ormaes sobre a procurao revogada.

    Clicar aqui para consultar os poderes recebidos de

    terceiros.

  • O Empregador dever selecionar a opo desejada, disponvel neste servio. ATENO: permitido ao empregador visualizar todos os poderes recebidos de terceiros.

    Para consultar a procurao, o Empregador dever clicar sobre o nome da Empresa Outorgante que se deseja consultar os poderes recebidos.

  • Consultar Poderes Outorgados por terceiros:

    Nesta tela o Empregador poder consultar os poderes outorgados por terceiros. Consultar Poderes Revogados por terceiros:

  • Nesta tela o Empregador poder consultar os poderes revogados por terceiros. Alterar Dados Cadastrais:

    Est disponvel no servio OUTORGAR / REVOGAR / CONSULTAR PROCURAO, opo para o Empregador realizar alterao cadastral nos dados da certificao. Basta selecionar a opo Alterar Dados Cadastrais, disponvel neste servio.

    Clicar aqui para alterar dados cadastrais do

    Empregador, na certificao.

  • Esta tela confirma a alterao dos dados cadastrais do Empregador, na certificao.

    Incluir ou alterar os dados do endereo/telefone/e-mail e

    clicar no boto Confirmar.

  • Servio - Acessar empresa outorgante Permite que a empresa outorgada (Escritrio de Contabilidade, por exemplo) acesse os servios delegados pela empresa que lhe outorgou poderes, executando as operaes previamente autorizadas por este Outorgante. Todas as operaes executadas pelo Procurador ficam registradas no Sistema do FGTS, inclusive o CNPJ/CEI dessa empresa outorgada. Seqncia de telas para este servio:

    Selecionar o servio Acessar Empresa

    Outorgante.

  • O Procurador dever informar os dados do Outorgante e clicar para acessar os servios autorizados pela Empresa Outorgante

    Nesta tela o Procurador poder selecionar o servio desejado enome da Empresa Outorgante. no boto CONTINUAR

    .

    efetuar as operaes em

    Esta mensagem indica que, a partir deste momento, todas as

    operaes sero executadas na

    Empresa Outorgante.

    Para sair desse servio, siga estas instrues.

    Selecionar o servio desejado no menu de servios.

  • Sair do Servio Acessar Empresa Outorgante

    Selecionar essa opo para sair do servio Acessar Empresa Outorgante.

    Aps sair do servio Acessar Empresa Outorgante, todos os seportal eletrnico voltaro a ser executados em nome do CNPJ/CEacessou o servio.

    Selecionar o Servio Sair do Servio Acessar

    Empresa Outorgante. rvios disponveis no I da empresa que

  • Servio - Informar homologao da resciso do contrato de trabalho

    pelo Sindicato ou DRT Permite aos Sindicatos de Categoria e Delegacias Regionais do Trabalho DRT comunicar a homologao das rescises de contrato de trabalho. O acesso a esse servio restrito s Entidades Sindicais e DRT. A partir da Chave de Identificao gerada quando da movimentao do trabalhador pela Internet, o Sindicato da categoria ou DRT, de posse do TRCT, poder comunicar a homologao das rescises do contrato de trabalho, tambm pela Internet. Somente poder ser comunicada a homologao pela Internet a resciso contratual com comunicao de movimentao tambm informada pela Internet nos ltimos quatro dias teis (prazo limite para dbito automtico da conta), e desde que atenda aos critrios abaixo: - o contrato de trabalho deve ser superior a 1 ano - o FPAS constante da conta vinculada deve ser diferente de 582 - a categoria do trabalhador deve ser diferente de 02 Trabalhador Avulso, 05 Diretor

    no Empregado e 06 Empregado Domstico ATENO A comunicao da homologao da resciso contratual pelo Sindicato ou DRT, atravs da Internet, no altera a rotina atual de homologao, prevista em legislao pertinente.

    Seqncia de telas para este servio:

  • O Sindicato da categoria, de posse do TRCT, dever informar os dados abaixo e clicar no boto CONTINUAR.

    Selecionar o servio Informar Homologao.

    Dados constantes do TRCT.

  • Aps conferir os dados exibidos na tela com os dados do TRCTCONTINUAR. Est disponvel, para consulta, na tela supra, o extrato da contacomunicao de homologao. Nesse extrato constam os lanaconta nos ltimos seis meses (limitado a 32 lanamentos).

    Esta tela confirma a comunicao de homologao da resciso efetuada pelo Sindicato/DRT.

    s

    , clicar no boto

    vinculada objeto da mentos verificados nessa

    do contrato de trabalho

    Para selecionar outro ervio, clicar na janela de

    servios disponveis.

  • Servio Solicitar Arquivo contendo informao de saldo da conta

    vinculada de trabalhadores - IS Essa rotina permite ao empregador requerer o envio de arquivo contendo informaes acerca das contas vinculadas de seus empregados. Esse arquivo enviado para a caixa postal/CNS da empresa solicitante (empresa detentora do certificado que efetuou a solicitao) no prazo registrado a seguir: - Se solicitao efetuada antes de 12:00h, o arquivo enviado no mesmo dia, aps as

    12:00h. - Se solicitao efetuada aps as 12:00h, o arquivo enviado no dia seguinte

    solicitao. O arquivo retorno da IS Optante ser tratada pelo SEFIP e pela funcionalidade Visualizador de Relatrios disponvel no Conectividade Social CNS. O arquivo retorno das IS No Optante e Recursal no ser tratado pelo SEFIP, porm ter tratamento pela funcionalidade Visualizador de Relatrios. Seqncia de telas para este servio:

    Selecionar o servio Solicitar Informao de

    Saldo - IS.

  • Para solicitar o arquivo IS, selecionar a base da conta, a opo e o tdesejados, e clicar no boto CONTINUAR. permitido selecionar apenas um tipo de conta de cada vez.

    Esta tela confirma a solicitao do arquivo IS, o qual estar disponvSolicitante, cadastrada no Conectividade Social CNS. ipo de conta

    el na caixa postal do

    Para selecionar outro servio, clicar na janela de servios disponveis.

  • Caso seja selecionado o tipo de conta Recursal ou No Optante, alm da mensagem constante da tela supra, ser exibido, ainda, o seguinte texto de esclarecimento: IMPORTANTE: O Arquivo Retorno da IS Recursal / No Optante no ser tratado pelo SEFIP, porm ter tratamento pela funcionalidade Visualizador de Relatrios.. O leiaute do referido arquivo est disponvel para download no site da CAIXA. Para efetuar o download agora clique no link abaixo: LEIAUTE IS RECURSAL-NOPTANTE.EXE (09/07/2003) Somente constaro do arquivo retorno IS de conta optante, as contas vinculadas que se enquadrarem nos critrios abaixo: - estar vinculada ao CNPJ/CEI da empresa acessada; - ser do tipo Optante; - no possuir informao de movimentao definitiva; - no pertencer a trabalhador avulso; - estar batida com a base PIS/SIISO - nome do trabalhador e inscrio PIS/PASEP/NIT - no possuir registro de bloqueio de qualquer natureza; - no possuir registro de reteno, exceto reteno por FMP (Fundo Mtuo de

    Privatizao); - no estar encerrada por fuso e/ou transferncia; - no pertencer a empresa com indicativo de bloqueio por fuso, transferncia, CEV,

    acerto, devoluo ou fraude; - apresentar cdigo de categoria do trabalhador igual a 01, 03, 04, 05, 06 ou 07; - possuir saldo maior que zero. Somente constaro do arquivo retorno IS de conta no optante e recursal, as contas vinculadas que se enquadrarem nos critrios abaixo: - estar vinculada ao CNPJ/CEI da empresa acessada - pertencer ao tipo de conta solicitado pela Empresa (no optante/recursal); - no pertencer a trabalhador avulso; - possuir PIS/PASEP diferente de ZEROS; - possuir PIS/PASEP vlido; - apresentar cdigo de categoria do trabalhador igual a 01, 03, 04, 05, 06 ou 07; - possuir saldo maior que ZERO. Em se tratando de IS de conta vinculada recursal, no so observadas as crticas pertinentes ao NIS (PIS/PASEP/NIT) para a gerao da IS. Caso no exista nenhuma conta apta de ser contemplada no arquivo retorno IS ser gerada mensagem de orientao especfica, a qual ser postada no Gerenciador de Mensagens do CNS e estar disponvel somente no mdulo Visualizador de Relatrios. Nesse caso gerado, automaticamente, um Relatrio de Contas com Inconsistncias Cadastrais contendo a relao das contas com inconsistncias no cadastro, e ser postado na caixa postal do solicitante juntamente com o arquivo de mensagem.

  • 7. SIGLAS UTILIZADAS CEI - Cadastro Especfico do INSS CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurdica CNS - Conectividade Social CNS CPF - Cadastro de Pessoa Fsica CPFGTS - Comprovante de Pagamento do FGTS CS/E - Conectividade Social / Empregador DAT - Documento de Alterao e Transferncia DRT - Delegacia Regional do Trabalho GRFC - Guia de Recolhimento Rescisrio do FGTS e da Contribuio Social FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Servio FMP - Fundo Mtuo de Privatizao FPAS - Fundo de Previdncia e Assistncia Social WEB - como conhecida tambm a Word Wide Web (WWW) NIT - Nmero de Identificao do Trabalhador PASEP - Programa de Formao do Patrimnio do Servidor Pblico PIS - Programa de Integrao Social RCVT - Relao de Contas Vinculadas Transferidas RDT - Retificao de Dados do Trabalhador SFG - Sistema de Controle de Contas do FGTS SIAPV - Sistema de Automao de Ponto de Venda SIISO - Sistema de Informaes Sociais TRCT - Termo de Resciso do Contrato de Trabalho 8. SUPORTE TECNOLGICO AO CS/E Atendimento s Empresas: 0800-574.0104

  • 9. GLOSSRIO Categoria do trabalhador 01 - Empregado;

    02 - Trabalhador avulso; 03 - Trabalhador no vinculado ao RGPS; 04 - Empregado sob contrato de trabalho por prazo determinado ; (lei n

    9.601/98) 05 - contribuinte individual - Diretor no empregado com FGTS (lei n

    8.036/90, art 16); 06 - empregado domstico e 07 - menor aprendiz.

    Conectividade Social Aplicativo que permite a troca de informaes sociais entre a

    empresa e a CAIXA ( tais como envio recolhimento FGTS dos trabalhadores, recebimento de arquivo retorno, mensagens institucionais, etc.), e est disponvel no site www.caixa.gov.br

    Certificao Eletrnica Arquivo eletrnico que permite comprovar a identidade do usurio,

    garantindo, mediante uso de criptografia, a integridade de arquivos enviados ou recebidos, da autenticidade, da validade jurdica de documentos em forma eletrnica, das aplicaes de suporte e das aplicaes habilitadas que utilizem certificados, bem como a realizao de transaes eletrnicas seguras.

    CNPJ bsico Denominao dada s oito primeiras posies da inscrio CNPJ. Cdigo FPAS 582 No cdigo FPAS 582 esto enquadrados:

    - rgo do Poder Pblico (Unio, Estado, Distrito Federal e Municpio, inclusive suas respectivas Autarquias e as Fundaes com personalidade jurdica de direito pblico) - Organismo Oficial Brasileiro e Internacional do qual o Brasil seja membro efetivo e mantenha, no exterior, brasileiro civil que trabalha para a Unio ainda que l domiciliado e contratado - Misso Diplomtica ou Repartio Consular de Carreira Estrangeira e rgo a ela subordinado no Brasil, ou a membro dessa Misso e Repartio, observadas as excluses legais (Decreto-Lei n 2.253/85), Ordem dos Advogados do Brasil.

    Conta optante Conta vinculada FGTS de trabalhadores regidos pela CLT com

    opo pelo regime do FGTS, constituda por: - depsitos mensais - depsitos rescisrios - crditos de JAM

    Conta no optante Conta pertencente ao empregador, individualizada em nome do

    trabalhador, composta por: - depsitos relativos ao perodo em que o trabalhador

    permaneceu na condio de no optante - crditos de JAM

    Conta recursal Conta referente a depsito efetuado para fins de recurso

    trabalhista, individualizada em nome do reclamante, devendo ser movimentada somente vista de autorizao judicial do mesmo juzo que julgou o feito em que tramitou a causa.

  • Contribuio Social Contribuio criada pela Lei complementar 110/2001, para custear o pagamento das diferenas de rendimento do FGTS, em decorrncia dos planos econmicos.

    DAT Documento de Alterao e Transferncia. Formulrio disponvel

    nas agncias da CAIXA. Utilizado para alterar dados cadastrais do trabalhador na base PIS.

    Download o ato de receber informaes oriundas da WEB Fuso Processo de unificao de contas vinculadas FGTS referentes a

    um mesmo vnculo empregatcio do trabalhador. Movimentao Desligamento / afastamento do trabalhador. Obs: nesta verso do

    CS/E movimenta-se trabalhador somente por resciso de contrato de trabalho ou mudana de regime jurdico para estatutrio.

    Multa Rescisria Recolhimentos devidos pelo empregador quando da resciso do

    contrato de trabalho. Refere-se importncia igual a quarenta ou vinte por cento do montante de todos os depsitos realizados na conta vinculada durante a vigncia do contrato de trabalho, conforme o caso.

    RDT Retificao de Dados do Trabalhador. Formulrio disponvel no site

    da CAIXA ou pode ser comprado em papelaria. Utilizado para alterar dados cadastrais do trabalhador na base FGTS.

    Recolhimento Rescisrio Recolhimento efetuado na Guia de Recolhimento Rescisrio do

    FGTS e da Contribuio Social-GRFC em decorrncia da dispensa sem justa causa, inclusive a indireta, por culpa recproca, por fora maior ou extino normal do contrato a termo

    Reteno Valores retidos na conta FGTS por determinao judicial., acerto

    de competncias, devoluo de valores empresa, etc. Ex: penso alimentcia.

    Transferncia Transferncia da conta vinculada FGTS de uma base FGTS para

    outra.