Dou Extra 30 Dezembro 2015 Aumento Dos Militares
1
Ano CLII N o - 249-A Brasília - DF, quarta-feira, 30 de dezembro de 2015 EDIÇÃO EXTRA ISSN 1677-7042 Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 10002015123000001 Documento assinado digitalmente conforme MP n o - 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Sumário . Seção 2 . PÁGINA Seção 1 Presidência da República ................................................................................................................................ 1 Seção 2 Presidência da República ................................................................................................................................ 1 Presidência da República . DESPACHOS DA PRESIDENTA DA REPÚBLICA MENSAGEM N o 608, de 30 de dezembro de 2015. Encaminhamento a Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Altera a remuneração de servidores e empregados públicos, dispõe sobre gratificações de qualificação e de desempenho, estabelece regras para incorporação de gratificações às aposentadorias e pensões, e dá outras providências". N o 609, de 30 de dezembro de 2015. Encaminhamento a Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Altera a remuneração, as regras de promoção, as regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões de servidores públicos da área da educação, e dá outras providências". N o 610, de 30 de dezembro de 2015. Encaminhamento a Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Altera a remuneração de servidores públicos, dispõe sobre gratificações de qualificação e de desempenho, estabelece regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões, dispõe sobre a criação das carreiras do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, sobre a remuneração dos cargos das carreiras das Agências Reguladoras, de que tratam a Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, e a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, e dá outras providências". N o 611, de 30 de dezembro de 2015. Encaminhamento a Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Cria, transforma e extingue cargos e funções, reestrutura cargos e carreiras, altera a remuneração de servidores, altera a remuneração de militares de ex-Territórios Federais, altera disposições sobre gra- tificações de desempenho, dispõe sobre a incidência de contribuição previdenciária facultativa sobre parcelas remuneratórias, modifica regras sobre requisição e cessão de servidores, e dá outras provi- dências". N o 612, de 30 de dezembro de 2015. Encaminhamento a Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Altera a remuneração de servidores públicos, estabelece opção por novas regras de incorporação de gratificação de desempenho às aposentadorias e pensões, altera os requisitos de acesso a cargos públicos, reestrutura cargos e carreiras, dispõe sobre honorários advocatícios de sucumbência das causas em que forem parte a União, suas autarquias e fundações, e dá outras providências". N o 613, de 30 de dezembro de 2015. Encaminhamento a Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Altera o soldo e o escalonamento vertical dos militares das Forças Armadas , constantes da Lei n o 11.784, de 22 de setembro de 2008". Presidência da República . DESPACHOS DA PRESIDENTA DA REPÚBLICA SECRETARIA DE AVIAÇÃO CIVIL Exposição de Motivos N o 14, de 24 de dezembro de 2015. Férias do Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, no período de 5 a 12 de janeiro de 2016. Autorizo. Em 30 de dezembro de 2015.
-
Upload
glaucomaia -
Category
Documents
-
view
2 -
download
0
description
Aumento dos Militares
Transcript of Dou Extra 30 Dezembro 2015 Aumento Dos Militares
Ano CLII No- 249-A
Brasília - DF, quarta-feira, 30 de dezembro de 2015
EDIÇÃO EXTRA ISSN 1677-7042
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html ,pelo código 10002015123000001
Documento assinado digitalmente conforme MP no- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui aInfraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Sumário.
Seção 2.
PÁGINASeção 1
Presidência da República ................................................................................................................................ 1
Seção 2Presidência da República ................................................................................................................................ 1
Presidência da República.
DESPACHOS DA PRESIDENTA DA REPÚBLICA
MENSAGEM
No 608, de 30 de dezembro de 2015. Encaminhamento a Congresso Nacional do texto do projeto de lei que"Altera a remuneração de servidores e empregados públicos, dispõe sobre gratificações de qualificação ede desempenho, estabelece regras para incorporação de gratificações às aposentadorias e pensões, e dáoutras providências".
No 609, de 30 de dezembro de 2015. Encaminhamento a Congresso Nacional do texto do projeto de lei que"Altera a remuneração, as regras de promoção, as regras de incorporação de gratificação de desempenhoa aposentadorias e pensões de servidores públicos da área da educação, e dá outras providências".
No 610, de 30 de dezembro de 2015. Encaminhamento a Congresso Nacional do texto do projeto de lei que"Altera a remuneração de servidores públicos, dispõe sobre gratificações de qualificação e de desempenho,estabelece regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões, dispõe sobrea criação das carreiras do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, sobre a remuneraçãodos cargos das carreiras das Agências Reguladoras, de que tratam a Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004,e a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, e dá outras providências".
No 611, de 30 de dezembro de 2015. Encaminhamento a Congresso Nacional do texto do projeto de lei que"Cria, transforma e extingue cargos e funções, reestrutura cargos e carreiras, altera a remuneração deservidores, altera a remuneração de militares de ex-Territórios Federais, altera disposições sobre gra-tificações de desempenho, dispõe sobre a incidência de contribuição previdenciária facultativa sobreparcelas remuneratórias, modifica regras sobre requisição e cessão de servidores, e dá outras provi-dências".
No 612, de 30 de dezembro de 2015. Encaminhamento a Congresso Nacional do texto do projeto de lei que"Altera a remuneração de servidores públicos, estabelece opção por novas regras de incorporação degratificação de desempenho às aposentadorias e pensões, altera os requisitos de acesso a cargos públicos,reestrutura cargos e carreiras, dispõe sobre honorários advocatícios de sucumbência das causas em queforem parte a União, suas autarquias e fundações, e dá outras providências".
No 613, de 30 de dezembro de 2015. Encaminhamento a Congresso Nacional do texto do projeto de lei que"Altera o soldo e o escalonamento vertical dos militares das Forças Armadas, constantes da Lei no 11 . 7 8 4 ,de 22 de setembro de 2008".
Presidência da República.
DESPACHOS DA PRESIDENTA DA REPÚBLICA
SECRETARIA DE AVIAÇÃO CIVIL
Exposição de Motivos
No 14, de 24 de dezembro de 2015. Férias do Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil da
Presidência da República, no período de 5 a 12 de janeiro de 2016. Autorizo. Em 30 de dezembro de
2015.
