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TEMA 8

RESÍDUOS DE EQUIPAMENTOS ELÉCTRICOS E ELECTRÓNICOS

C. GUIA DE RECURSOS

Este guia de recursos pretende ser um complemento da informação fornecida no Dossier de

Comunicação. Nele pode encontrar referências a legislação sobre o tema, a publicações, bem

como a páginas na Internet, abrangendo informação com interesse técnico e/ou didáctico. As

sugestões dadas não pretendem ser exaustivas, abrangendo, apenas, informação considerada

interessante.

1. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

1.1. União Europeia

DIRECTIVA Nº 2002/96/CE DO PARLAMENTO E DO CONSELHO, DE 27 DE JANEIRO DE 2003

Relativa aos resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos.

DIRECTIVA Nº 2003/108/CE DO PARLAMENTO E DO CONSELHO, DE 8 DE DEZEMBRO

Altera a Directiva nº 2002/96/CE, de 27 de Janeiro de 2003.

DIRECTIVA Nº 2002/95/CE DO PARLAMENTO E DO CONSELHO, DE 27 DE JANEIRO DE 2003

Relativa à restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos eléctricos e electrónicos.

DECISÃO DA COMISSÃO Nº 2005/618/CE, DE 18 DE AGOSTO

Altera o anexo da Directiva nº 2002/95/CE do Parlamento e do Conselho, de 27 de Janeiro de 2003, em relação à restrição do uso de determinadas substâncias perigosas nos EEE.

DECISÃO DA COMISSÃO Nº 2006/717/CE, DE 13 DE OUTUBRO

Altera o anexo da Directiva nº 2002/95/CE do Parlamento e do Conselho, de 27 de Janeiro de 2003, em relação à restrição do uso de determinadas substâncias perigosas nos EEE.

DECISÃO DA COMISSÃO Nº 2006/747/CE, DE 21 DE OUTUBRO

Altera o anexo da Directiva nº 2002/95/CE do Parlamento e do Conselho, de 27 de Janeiro de 2003, em relação à restrição do uso de determinadas substâncias perigosas nos EEE.

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DECISÃO DA COMISSÃO Nº 2006/310/CE, DE 21 DE ABRIL

Altera o anexo da Directiva nº 2002/95/CE do Parlamento e do Conselho, de 27 de Janeiro de 2003, no que diz respeito às excepções das aplicações do chumbo.

DECISÃO DA COMISSÃO Nº 2006/690/CE, DE 21 DE OUTUBRO

Altera o anexo da Directiva nº 2002/95/CE do Parlamento e do Conselho, de 27 de Janeiro de 2003, no que diz respeito às excepções das aplicações do chumbo no vidro cristal.

DECISÃO DA COMISSÃO Nº 2006/691/CE, DE 12 DE OUTUBRO

Altera o anexo da Directiva nº 2002/95/CE do Parlamento e do Conselho, de 27 de Janeiro de 2003, no que diz respeito às excepções das aplicações do chumbo e do cádmio.

DECISÃO DA COMISSÃO Nº 2006/692/CE, DE 12 DE OUTUBRO

Altera o anexo da Directiva nº 2002/95/CE do Parlamento e do Conselho, de 27 de Janeiro de 2003, no que diz respeito às excepções das aplicações do crómio hexavalente.

DECISÃO DA COMISSÃO Nº 2005/369/CE, DE 3 DE MAIO

Define, as regras para controlo do cumprimento pelos Estados-membros da Directiva nº 2002/96/CE, de 27 de Janeiro de 2003, estabelecendo, também, os formatos para comunicação dos dados exigidos.

DECISÃO DA COMISSÃO Nº 2004/249/CE, DE 11 DE MARÇO

Estabelece um questionário que servirá de base aos relatórios dos Estados-membros sobre a aplicação da Directiva nº 2002/96/CE, de 27 de Janeiro de 2003.

1.2. Nacional

DECRETO-LEI Nº 230/2004, DE 10 DE DEZEMBRO

Estabelece o regime jurídico a que fica sujeita a gestão de resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos. Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva nº 2002/95/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Janeiro de 2003, e a Directiva nº 2002/96/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Janeiro de 2003, alterada pela Directiva nº 2003/108/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de Dezembro.

DECRETO-LEI Nº 174/2005, DE 25 DE OUTUBRO

Altera o artigo 2º do Decreto-Lei nº 230/2004, de 10 de Dezembro.

DECRETO-LEI Nº 152/2005, DE 31 DE AGOSTO

Visa regulamentar as operações de recuperação para reciclagem, valorização e destruição de substâncias que empobreçam a camada de ozono contidas em equipamentos de refrigeração e ar condicionado, bombas de calor, sistemas de protecção contra incêndios e extintores e equipamentos que contenham solventes, bem como as operações de manutenção e assistências desses mesmos equipamentos incluindo a detecção de eventuais fugas das referidas substâncias, nos termos dos artigos 16º e 17º do Regulamento (CE) nº 2037/2000, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Junho.

Informação complementar pode ser encontrada em:

http://www.apambiente.pt/POLITICASAMBIENTE/RESIDUOS/FLUXRESIDUOS/REEE/Paginas/default.aspx

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2. LIVROS E OUTRAS PUBLICAÇÕES

WASTE WISE UPDATE – ELECTRONICS REUSE AND RECYCLE – em inglês

EPA Waste Wise – Preserving Resource, Preventing Waste. United States Environmental

Protection Agency. EPA-530-N-00-007. USA, 2000. 20 pp.

http://www.epa.gov/wastewise/pubs/wwupda14.pdf

Documento bastante completo para professores e jovens relacionado com os REEE. Tem informação sobre os problemas inerentes a este tema, sugestões sobre o que fazer com os REEE, dicas relacionadas com a compra de novos EEE e também algo sobre o papel da indústria.

A WHIRLWIND TOUR OF ISSUES RELATING TO ELECTRICAL WASTE – em inglês

Teatcher’s Resources. Waste Watch Organization. 6 pp.

http://www.recyclezone.org.uk/library/docs/Waste_Watch_WEEE.pdf

Documento com informação sobre REEE e pilhas, essencialmente como apoio a professores e direccionado tanto para alunos mais novos como mais crescidos.

LE JOURNAL DES ENFANTS - APPAREILS ELECTRIQUES ET ELECTRONIQUES – em francês Dossier réalisé en collaboration avec RECUPEL. Supplément au Journal des Enfants N° 669 du 21 Octobre 2005, 8 pp.

http://www.recupel.be/recupel/pdf/fr/jdefr2005.pdf

Jornal em francês para jovens/crianças com informação bastante engraçada e prática sobre REEE. Pode ser utilizado nas aulas de francês.

PLUG-IN TO ECYCLING – EVENT TOOL KIT – em inglês

EPA Office of Solid Waste. United States Environmental Protection Agency. EPA-530-R-03-005.

USA, 2003. 21 pp.

http://www.epa.gov/epaoswer/osw/conserve/plugin/pdf/toolkit.pdf

Guia que descreve em pormenor o planeamento de um evento de recolha selectiva de REEE. Documento bastante interessante e prático direccionado para professores ou alunos mais crescidos.

3. PORTAIS NA INTERNET

AMB3E – em português http://www.amb3e.pt/

Portal da AMB3E, com informação sobre a entidade gestora e a gestão dos REEE em Portugal.

ERP-PORTUGAL – em português http://www.erp-portugal.pt

Portal da ERP-PORTUGAL, com informação sobre a entidade gestora e a gestão dos REEE.

ANREEE – em português

http://www.anreee.pt

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Portal da Entidade de Registo portuguesa de EEE, a ANREEE - Associação Nacional para o Registo de Equipamentos Eléctricos e Electrónicos.

AGÊNCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE

REEE – em português http://www.apambiente.pt/POLITICASAMBIENTE/RESIDUOS/FLUXRESIDUOS/REEE/Paginas/default.aspx

Informação sobre REEE no portal da Agência Portuguesa do Ambiente. É apresentada uma descrição pormenorizada do Decreto-Lei n.º 230/2004, de 10 de Dezembro.

COMISSÃO EUROPEIA

REEE – em Inglês http://ec.europa.eu/environment/waste/weee/index_en.htm

Portal da Comissão Europeia sobre REEE, com informação essencialmente sobre legislação.

QUERCUS - Centro de Informação de Resíduos

REEE – em português

http://www.netresiduos.com/cir/index_a.htm

Informação técnica sobre REEE, embora apresente aspectos desactualizados como em relação à legislação em vigor. Para a consulta deste tema é necessário seleccionar “Equipamento eléctrico e electrónico” nas possibilidades que surgem do lado esquerdo da página.

USEPA – United States Environmental Protection Agency

eCycling – em inglês http://www.epa.gov/epaoswer/hazwaste/recycle/ecycling/index.htm http://www.epa.gov/epaoswer/education/mad.htm

Portal americano (Estados Unidos da América), bastante interessante, com muita informação sobre REEE e publicações sobre o assunto.

WASTE ONLINE - Electrical and Electronic Equipment Recycling Information Sheet – em

inglês

http://www.wasteonline.org.uk/resources/InformationSheets/ElectricalElectronic.htm

Portal do Reino Unido com diversa informação sobre REEE.

Algumas das Entidades gestoras europeias

RECUPEL– em Inglês

http://www.recupel.be/portal/page?_pageid=531,770675,531_770682&_dad=portal&_schem

a=PORTAL

Portal da entidade gestora de REEE belga – RECUPEL. Tem informação bastante interessante e interactiva sobre o ciclo dos REEE e sobre o respectivo tratamento.

SERTY – em Inglês

http://www.serty.fi/index.php?pageName=recycle

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Portal da entidade gestora de REEE da Finlândia – SERTY. Tem uma banda desenhada bastante engraçada relacionada com o que fazer aos REEE produzidos em casa.

ELEKTRONIKKRETUR AS – em Inglês

http://www.elretur.no/ENdefault.asp

Portal da entidade gestora de REEE da Noruega – EL: RETUR

EL-KRETSEN AB – em Inglês

http://www.el-kretsen.se/index-e.htm

Portal da entidade gestora de REEE da Suécia.

SWICO – em Inglês

http://www.swico.ch/en/default.asp

Portal da entidade gestora de REEE da Suiça.

NVMP – em Inglês

http://www.nvmp.nl/index.php?option=custom&id=59&ls=2

Portal da entidade gestora de REEE dos Países Baixos (the Netherlands).

UMWELTFORUM HAUSHALT GMBH&CO–em Inglês

www.ufh.at

Portal da entidade gestora de REEE da Áustria - UFH.

TRAGAMOVIL – em castelhano e inglês

http://www.tragamovil.com/

ECOTIC

http://www.ecotic.es/

Portal de uma entidade gestora de REEE espanhola. Contém informação interessante dirigida aos

produtores e consumidores sobre a gestão dos REEE, bem como uma campanha de sensibilização e

recolha selectiva de jogos e pequenos aparelhos eléctricos e electrónicos ao nível das escolas e dos

municípios (http://www.r-ciclejoguina.org/).

Associações europeias

CECED

European Committee of Household Appliance Manufacturers

www.ceced.org

CELMA

Committee of EU luminaries manufacturers associations

www.celma.org

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EICTA

European Information, Communication and Consumer Electronics Industry Technology

Association

www.eicta.org

ELC

European Lighting companies federation

www.elcfed.org

WEEE FORUM – European Association of Electrical and Electronic take back systems – em inglês

www.weee-forum.org

Portal das entidades gestoras europeias que constitui uma plataforma de partilha de boas práticas com vista a melhorar a performance de gestão dos REEE. Providencia dados interessantes sobre o desempenho na gestão dos REEE a nível Europeu.

EUROPEAN RECYCLING PLATFORM – em inglês http://www.erp-recycling.org/

Portal da European Recycling Platform, uma plataforma pan-europeia de gestão de REEE, que em Portugal é representada pela ERP PORTUGAL.

Com informação/actividades para crianças:

RECICOOL – em inglês http://www.recycool.org/

USEPA – United States Environmental Protection Agency – em inglês

http://www.epa.gov/epaoswer/education/mad.htm

RECUPEL – em inglês

http://www.recupel.be/portal/page?_pageid=531,770675,531_770685&_dad=portal&_schem

a=PORTAL

Portal da entidade gestora de REEE belga. Possui um espaço para os mais novos com três publicações em francês para jovens/crianças.

4. VISITAS DE ESTUDO

Como complemento da informação fornecida sugere-se a realização de visitas de estudo,

nomeadamente:

o a um Centro de Recepção de REEE para que na prática seja observada como e onde

se faz a entrega dos REEE e a separação por categorias(consultar AMB3E

http://www.amb3e.pt/ e ERP PORTUGAL http://www.erp-portugal.pt);

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o a uma instalação de reciclagem, para observar a transformação porque passa um

REEE.

- Interecycling – sociedade de reciclagem, SA

http://www.netresiduos.com/cir/contactos/fichas/interecycling.htm

- Ambicare Industrial – Tratamento de Resíduos SA

http://www.ambicare.com/

o a uma instalação de reutilização de REEE:

- 2ND MARKET – Recolha, triagem, reciclagem e reutilização de produtos

eléctricos e electrónicos usados, Lda

http://www.2ndmarket.pt