Dossier Argélia - Empresas Fevereiro 2010 c · 1.3 Recursos e estrutura Produtiva 7 1.4 Situação...

Mercados

informação global

Argélia Dossier de Mercado Fevereiro 2010

aicep Portugal Global

Argélia – Dossier de Mercado (Fevereiro 2010)

2

Índice

1. O País 5

1.1 Argélia em ficha 5

1.2 Organização política e administrativa 6

1.3 Recursos e estrutura Produtiva 7

1.4 Situação económica 15

1.4.1 Política económica 16

1.4.2 Perspectivas 18

1.4.3 Enquadramento regional 21

1.5. Comércio internacional 22

1.5.1 Evolução da balança comercial 23

1.5.2 Principais clientes e fornecedores 24

1.5.3 Principais produtos transaccionados 25

1.6. Investimento estrangeiro 25

1.7 Turismo 27

1.8 Relações Internacionais e Regionais 28

1.9 Condições legais de acesso ao mercado 29

1.9.1 Regime geral de importação 29

1.9.2 Regime de investimento estrangeiro 31

1.9.3 Quadro legal 32

2. Relações Económicas com Portugal 34

2.1 Comércio 34

2.1.1 Importância da Argélia nos fluxos comerciais para Portugal 34

2.1.2 Evolução da balança comercial bilateral 35

2.1.3 Exportações por produtos 36

2.1.4 Importações por produtos 38

2.2 Serviços 39

2.3 Investimento 43

2.3.1 Importância da Argélia nos fluxos de investimento com Portugal 43

2.3.2 Investimento directo da Argélia em Portugal 43

2.3.3 Investimento directo de Portugal na Argélia 44

2.4 Turismo 44

3. Oportunidades e dificuldades do mercado 45



3

Anexos:

Anexo 1 – Principais produtos transaccionados entre Portugal e Argélia (2007/2008) 48

Anexo 2 – Informações Úteis 53

Anexo 3 – Endereços Diversos 55



4



5

1. O País

1.1 Argélia em Ficha

Área: 2.381.741 km2

População: 35,3 milhões de habitantes (estimativa 2009)

Densidade populacional: 14,8 hab./km2 (estimativa 2009)

Designação oficial: República Democrática e Popular da Argélia

Chefe do Estado: Abdelaziz Bouteflika (eleito pela terceira vez em Abril de 2009)

Primeiro-Ministro: Ahmed Ouyahia

Data da actual Constituição: Novembro de 1976, alterada em Junho de 1979, Novembro de 1988,

Fevereiro de 1989, Novembro de 1998, Abril de 2002 e Novembro de 2008

Principais Partidos Políticos: Frente de Libertação Nacional (FLN); Congregação Nacional Democrática

(RND); Frente das Forças Socialistas (FFS); Congregação para a Cultura e

Democracia (RCD); Movimento da Reforma Nacional (Islah, Islamista);

Movimento da Sociedade para a Paz (MSP, Islamista) e Partido dos

Trabalhadores (PT). As últimas eleições legislativas realizaram-se em Maio

de 2007, tendo a FLN sido a força mais votada, seguida do RND e do MSP.

As próximas eleições legislativas terão lugar em 2012 e as presidenciais em

Abril de 2014

Capital: Argel - 4,8 milhões de habitantes, incluindo área metropolitana (estim. 2007)

Outras cidades importantes: Oran, Constantine, Annaba e Blida

Religião: O Islamismo é a religião oficial

Língua: O árabe é a língua oficial. São também falados o francês e o berbere

Unidade monetária: Dinar argelino (DZD)

1 Euro = 101,3253 DZD (BdP – fim de Janeiro 2010)

Risco País: Risco de estrutura económica BB (AAA = risco menor; D = risco maior)

Risco político CCC

“Ranking” em negócios: Índice 4,70 (10 = máximo)

”Ranking” geral: 72 (entre 82 países)

(EIU – Fevereiro 2010)

Risco de crédito: 3 (1 = risco menor; 7 = risco maior) (COSEC – Outubro 2009 - http://cgf.cosec.pt)

Grau de abertura e dimensão relativa do mercado: Exp.+ Imp. / PIB = 50,4% (estimativa 2009)

Imp. / PIB = 23,8% (estimativa 2009)

Imp. / Imp. Mundial = 0,2% (2008)

Fontes: The Economist Intelligence Unit (EIU) / ViewsWire Februry 2010; Organização Mundial de Comércio (OMC); Banco de Portugal;

COSEC – Companhia de Seguros de Crédito; UNCTAD; WTO;



6

1.2 Organização Política e Administrativa

A Argélia é o segundo maior país de África, depois do Sudão, abrangendo uma vasta área na parte

Norte do continente, tendo passado por invasões ao longo de séculos, cada uma deixando a “sua

marca”. No séc. VII a invasão árabe introduziu o Islão e impôs uma cultura árabe urbana, na sociedade

berbere indígena.

Durante o séc. XVI a Argélia tornou-se o centro Otomano, embora os otomanos tivessem uma mínima

autoridade fora das zonas urbanas.

Após mais de um século de domínio francês, a guerra pela independência começou em 1 de Novembro

de 1954, conflito que ajudou a formar-se um profundo sentimento de identidade nacional. A Frente de

Libertação Nacional (FLN) conseguiu a independência da Argélia em 5 de Julho de 1962.

Após a independência da Argélia, em 1962, formou-se um Estado com um sistema político centralizado,

planificado e de inspiração socialista, sustentado num único partido político, de forte participação popular

– Frente de Libertação Nacional / FLN –, caracterizado por uma débil autonomia local.

Vários motins forçaram o regime da FLN a dar passos no sentido do pluralismo político, dando lugar às

primeiras eleições multipartidárias em 12 de Junho de 1990, embora contestadas por vários partidos,

incluindo a própria FLN.

Actualmente a Argélia é uma República Árabe liderada pelo Presidente, eleito por sufrágio directo

universal por um período de 5 anos, que acumula com os cargos de Chefe de Estado e de Comandante

Supremo das Forças Armadas, sendo responsável pela defesa nacional (a Argélia não tem Ministro da

Defesa). O cargo de Presidente é desempenhado por Abdelaziz Bouteflika que foi reeleito para um

terceiro mandato, em 2009, por esmagadora maioria. O Presidente preside ao Conselho de Ministros e

nomeia o Primeiro Ministro.

O Primeiro Ministro lidera o Governo. Apesar de estar legalmente previsto que é o Primeiro Ministro a

nomear os membros do governo, na prática estas escolhas estão a cargo do Presidente. O Governo

responde perante o Parlamento, a quem são conferidos poderes para a sua dissolução.

A Constituição, cuja última revisão data de Novembro de 2008, concede um forte poder executivo ao

Presidente da República. Estabelece igualmente as regras de relacionamento entre as Instituições –

Presidente versus Parlamento e Governo versus Parlamento.

O Parlamento é bi-camaral, composto pela Assembleia Nacional do Povo (Al-Majlis Al-Chaabi Al-Watani)

e pelo Conselho da Nação (Majlis Al-Oumma).



7

Os 389 membros da Assembleia Nacional têm um mandato de cinco anos, sendo que 381 são eleitos

com base em listas de candidatos dos partidos que obtenham mais de 5% dos votos. Os candidatos são

eleitos por voto popular dos 48 Distritos. Cada Distrito elege um mínimo de quatro membros. Os oito

restantes lugares estão reservados aos argelinos residentes no estrangeiro.

O Conselho da Nação é composto por 144 membros com mandato de seis anos. O Presidente nomeia

um terço (48) dos membros, escolhendo representantes de diversas áreas: científica, cultural,

profissional, económica e social. Os membros dos Conselhos Municipais e das Assembleias Comunais

escolhem os restantes 96 membros. Metade dos membros deste Conselho, com excepção do

Presidente, é renovada de três em três anos.

A aplicação de um sistema planificado de inspiração socialista, baseado num único partido, levou a uma

concentração do poder no topo da estrutura política do país. Nos anos mais recentes, o Governo

argelino empenhou-se em descentralizar o poder em instituições políticas locais, embora seja uma

reforma que permanece lenta.

A Argélia está dividida em 48 Províncias (Liliana) governadas por um Governador Provincial, o Watt,

nomeado pelo Presidente. Os Governadores actuam como representantes do Presidente nos assuntos

provinciais e reportam ao Ministro do Interior. Um conselho executivo composto por 35 a 55 membros

eleitos de quatro em quatro anos, funciona como um órgão legislativo nas Províncias. Desde 1989 esta

tem sido a mais efectiva descentralização política a nível provincial.

As Províncias estão subdivididas em Distritos (adira) que por sua vez se dividem em Municípios

(commune). Os Municípios têm também órgãos legislativos designados pelas Assembleias Populares

Comunais, constituídas por 10 a 18 membros igualmente eleitos de quatro em quatro anos. Estas

Assembleias elegem um conselho executivo que reporta igualmente ao Ministro do Interior.

1.3. Recursos e Estrutura Produtiva

População

Estatísticas oficiais indicam que o crescimento da população ao longo dos anos 70 e 80 foi dos mais

elevados do mundo, tendo baixado mais recentemente.

O último censo data de 25 de Junho de 1998 e indica que a população da Argélia era de 29,51 milhões

de habitantes; tendo em consideração que o anterior censo datava de 1987, sendo a população de 23,02

milhões de habitantes, resulta um crescimento de cerca de 2,12% ao ano, significativamente mais baixo

do que em anos anteriores.

A distribuição geográfica da população é bastante irregular, 80% vive em cerca de 5% do território,

essencialmente no litoral; as pessoas vivem quase exclusivamente na região Norte do país, resultado de



8

migrações massivas, após a independência. A percentagem da população que vive nas maiores cidades

cresceu, de menos de 30% nos anos 60 para cerca de 60%, recentemente.

A taxa de natalidade desceu nestes últimos 20 anos, com uma população mais urbana e com limitadas

perspectivas de trabalho, mais significativamente no sector formal da economia.

No que se refere à sua composição étnica, grande parte dos argelinos são Muçulmanos Sunitas do rito

Malekite. Também existe um grupo menor de Muçulmanos Mozabi, concentrados em várias cidades,

especialmente na região de Mozab, a Norte do Sahara. Os Mozabites são dos poucos que falam o

idioma berbere, aos que se juntam grupos localizados nas montanhas da região Este, na parte Norte.

Apesar da política de influência árabe, cerca de 20% dos argelinos ainda são nativos dos que falam

berbere. Tumultos em Kabylia, em 2001, levaram o Governo a abordar a questão dos Tamazight, idioma

dos Kabyles. Como consequência, o Presidente argelino Bouteflika declarou em Abril de 2002 que o

Tamazight seria um idioma nacional

Educação

Desde a independência que o número de crianças a frequentar a escola subiu de forma acentuada. Em

2005 estimava-se que 97% das crianças frequentavam o ensino primário e 66% o ensino secundário. A

literacia na idade adulta rondava os 70%.

O Governo prevê, gradualmente, melhorar o sistema de educação adaptando-o às necessidades do

mercado de trabalho, aumentando a formação profissional e melhorando o padrão da ciência e do ensino

técnico.

Recursos Naturais e Ambiente

A região Norte é montanhosa e húmida; ao longo da costa a chuva pode atingir valores muito elevados.

A sul, numa faixa com cerca de 300 km, o clima é mais semi-árido e a chuva mais errática. Esta região, a

que apelidam de “Hauts plateaux”, faz fronteira com o deserto do Sahara, o qual se estende por cerca de

1.500 Km até à fronteira sul do país, sendo o clima desta região caracterizado por poucas chuvas e por

temperaturas extremamente elevadas.

Agricultura

O país tem cerca de 39,6 milhares de hectares de solos aráveis (dos quais 31,7 milhares são pastagens

e arbustos), tornando-o no segundo país de África com estas características, contudo, só perto de 20% é

cultivado; cerca de 1/3 da terra arável pertence ao Estado e é gerida pelo sector privado.

As principais culturas na Argélia são cereais, dos quais se destacam o milho e a cevada, seguindo-se as

batatas e os legumes. Tem havido maior estabilidade na produção de batata, mas, particularmente em



9

2007, houve uma quebra na produção de cereais, provocando maiores importações, principalmente de

França, Canadá e EUA.

Tâmaras frescas foram o principal produto de exportação, antes de surgirem os hidrocarbonetos,

destinadas essencialmente à França, Rússia, Senegal e Bélgica, embora ainda mantenham grande

importância no âmbito dos produtos agrícolas. A produção de azeite também está em desenvolvimento.

Normalmente, cerca de 45% das necessidades alimentares são satisfeitas por produtos importados.

Pecuária

A pecuária desempenha ainda um papel importante no planalto e em outras regiões a sul, onde o sector

privado é encorajado a desenvolver e incrementar esta actividade. Sucessivos governos têm tentado

reestruturar o sistema, mas o padrão de propriedade permanece inalterável; cerca de 50% do

investimento é detido por 5% dos empresários que se dedicam à pecuária.

Pesca

Os cerca de 1.200 km de costa no Mediterrâneo do país não estão explorados em conformidade com a

sua extensão; existe uma subexploração do potencial piscícola e muitos barcos de pesca são de

propriedade familiar. O Governo está a implementar medidas para que se consiga gerar uma maior

receita do sector. Os portos de pesca estão a ser modernizados, sendo permitido a pescadores

estrangeiros pescarem em águas nacionais, desde a independência.

Existe uma política governamental de investimento na aquicultura, de forma a compensar a carência de

pescado existente no país

Silvicultura

Já em 1975, num esforço para combater a erosão e a desertificação, o Governo construiu uma barreira

de floresta, com 1.500 km de comprimento, ao longo da “fronteira” Norte com o Sahara. Mais

recentemente grandes áreas de floresta têm sido destruídas devido aos incêndios, especialmente por

alturas do Verão.

A cortiça é um produto que também tem sido afectado pelos fogos, ameaçando o posicionamento da

Argélia em termos da sua produção.

O pinheiro Alepo também tem uma grande área de cultivo.



10

Os hidrocarbonetos, o petróleo, o gás natural e a energia

Os hidrocarbonetos dominam a economia argelina, representando 46% do PIB (a preços correntes), 98%

do total das exportações e 77% do total das receitas fiscais (dados de 2006).

O petróleo e seus derivados são o motor do desenvolvimento da economia do país, representando cerca

de 65% das exportações dos hidrocarbonetos. Todavia, o gás poderá vir a incrementar a sua quota-parte

aquando da conclusão dos novos gasodutos previstos com o destino à Europa. O mega projecto de

construção de um gasoduto com origem na Nigéria e seu entroncamento nos que abastecem os países

europeus, também contribuirá, sem dúvida, para colocar a Argélia como importante fornecedor deste tipo

de energia e uma alternativa muito viável ao gás proveniente da Rússia.

Como o sector foi aberto em meados da década de 1980, as empresas estrangeiras têm vindo a

desempenhar um papel, cada vez mais importante, na exploração e na produção de petróleo e de gás.

Tanto a Sonatrach como os operadores estrangeiros têm substanciais planos de desenvolvimento nestes

sectores, onde o investimento estrangeiro não poderá ultrapassar os 49%, ficando os restantes na posse

da empresa estatal. Na Argélia existem quatro refinarias, que produzem petróleo refinado, em

quantidades superiores às necessidades do país; existem planos para a construção de uma maior

refinaria em Tiaret.

A comercialização do gás natural começou em 1961 e as reservas, assim como as exportações, têm

variado bastante ao longo dos tempos. Cerca de um quarto da produção de gás seco vem do importante

campo Hassi R’Mel, situado a 500 km a Sul de Argel, embora existam outros de menor importância. O

país utiliza cerca de 2/3 da sua produção para uso na geração de energia.

Grande parte do gás natural é exportado em gasodutos, sendo importante em ambos os lados do

Mediterrâneo. O gasoduto Trans-Med, que transporta o gás da Argélia para Itália, através da Turquia, é o

maior dos que existem e está a aumentar a sua capacidade. O segundo gasoduto que opera do Magrebe

para a Europa, vai da Argélia, via Marrocos, até Espanha. Um terceiro, Medgaz, cujos primeiros ensaios

estavam previstos para Dezembro de 2009, que liga a Argélia a Espanha, poderá iniciar a

comercialização do gás em 2010, tendo possibilidades de implicar um acréscimo de 15% nas

exportações de gás natural.

A Sonatrach também formou um consórcio – Galsi – com sócios italianos e alemães para construir um

novo gasoduto, para exportar gás para o Norte de Itália, via Sardenha, tendo havido negociações

recentes para que passasse também pela ilha francesa no Mediterrâneo (Córsega). Quatro estruturas,

em Arzew e Skikida, destinam-se à liquefacção do gás para exportação.

Segundo as estatísticas de 2007, o consumo de electricidade na Argélia é baixo (921 kWh per capita),

quando comparado, por exemplo, com o Egipto (1.300 kWh per capita).



11

A Argélia tem centrais eléctricas alimentadas a gás em Argel, Annaba e Oran; tem também uma série de

pequenas centrais hidroeléctricas na região de Kabylia. Mas a procura está com grande crescimento

(cerca de 7% ao ano), pelo que a capacidade de geração deverá aumentar bastante, assim como uma

evolução nos sistemas de transmissão e de distribuição.

Várias novas centrais energéticas foram dedicadas ao processo de dessalinização da água; já existem 9

centrais em operação e/ou em construção, sendo que outras quatro deverão surgir brevemente. Espera-

se que em 2010 a Argélia tenha capacidade para produzir mais de 2.000 m3 por dia de água.

O Governo aprovou uma lei, em 2001, destinada a liberalizar o sector da electricidade e do gás. Mas o

investimento privado tem sido restrito, havendo sinais recentes de perda de interesse por parte do

Governo na entrada de investimento privado no sector da energia, presumivelmente devido à sua grande

capacidade financeirae politica proteccionista que actualmente vigora.

Petroquímica

A petroquímica é uma outra área que permite a diversificação estratégica da Argélia, estando a ser alvo

de um grande investimento. O complexo será construído em Arzew, focar-se-á na produção de etileno,

que será processado em mono etileno glicol e em polietileno, a maior parte destinada à exportação. O

gás, como matéria prima, virá dos campos Hassi R’Mel. A produção tem início previsto para 2012.

Outros Minerais

A Argélia tem depósitos de ouro na região de Hoggar e de diamantes na fronteira com o Mali. Também

tem minas e exporta minérios, nomeadamente ferro, pirites, chumbo, zinco, barita, etc.

Em 2006, desde que foi permitida a entrada de empresas estrangeiras no sector, a empresa australiana

Terramin adquiriu uma participação de 65% de uma mina localizada a sul de Béjaia, com depósitos de

chumbo e de zinco, que tem potencial para estar entre as cinco mais importantes do mundo. A produção

deverá começar em 2011.

À semelhança do sector dos hidrocarbonetos, têm sido anualmente lançados concursos públicos

nacionais e internacionais para concessão de exploração de vários perímetros onde jazem minérios,

mármores, pedras calcárias, etc.

Indústria

A experiência da Argélia nas décadas de 70 e 80, com pesados conglomerados industriais, deixou um

legado de centralização e de ineficiência difícil de superar 30 anos depois. A indústria tem visto a sua

parcela no PIB a descer (excluindo os hidrocarbonetos), com maiores quedas, particularmente, no

processamento de produtos alimentares e no sector têxtil.



12

O sector industrial é dominado por empresas públicas, que representam cerca de 75% da produção. A

empresa nacional siderúrgica – Sider – é a maior empresa industrial (de não hidrocarbonetos) e o maior

operador de aço.

Existem perspectivas de um grande investimento na área do alumínio.

A Cevital é a maior empresa privada do sector industrial e encontra-se em conversações para um

projecto de fundição.

O desenvolvimento industrial privado é sobretudo condicionado pela inexistência de acesso ao crédito e

financiamento às empresas, bem como pelo facto de não existir uma cultura empresarial no país,

essencialmente fruto da política económica centralizadora que imperou desde o período da

independência.

Construção Civil

O sector da construção começou a expandir-se desde o fim de 2003, com implementação do primeiro

plano de desenvolvimento. A Argélia sofre de uma severa falta de habitações, particularmente nas zonas

urbanas, cuja oferta de casas para arrendamento, não consegue satisfazer a procura.

Consequentemente, a Argélia tem uma das mais elevadas taxas de ocupação por habitação.

Saliente-se, que no balanço final do Plano de Desenvolvimento 2004-2009 onde se previa a construção

de um milhão de habitações, tudo indica terem sido concluídas 800.000.

O Governo, desde 2001, tem trabalhado na atracção de compradores para as suas 12 fábricas de

cimento, mas, como impõe como condição manter pelo menos 51% do capital das mesmas, só uma

pequena parte deste património foi cedido a empresas estrangeiras, entre as quais se encontra o Grupo

Lafarge com três unidades de produção.

Tendo em consideração o enorme volume de obras realizadas na Argélia, o cimento é um produto muito

sensível onde o Governo pretende manter uma posição dominante à semelhança do que efectua no

sector dos hidrocarbonetos.

Serviços financeiros

Desde 1968 que o sector bancário tem estado dominado por três grandes instituições comerciais:

Banque Nationale d’Algérie, Banque Extérieure d’Algérie e Crédit Populaire d’Algérie (CPA). Existem

dois outros bancos comerciais - Banque Algérienne de Développement e Caisse Nationale, esta

destinada à poupança e pensões. Num esforço para diversificar a área bancária, nos anos 80 o governo

começou a criar bancos destinados a sectores; assim apareceu o Banque de l’Agriculture et du

Développement Rural em 1982 e o Banque de Développement Local em 1985.



13

Os bancos públicos dominam o sector e contam com cerca de 95% dos activos bancários e 98% do

volume de facturação. O sector tem sido alvo de algumas reformas, no sentido de uma modernização,

mas a continuação da reforma bancária é um imperativo, no sentido de viabilizar a utilização dos

enormes recursos disponíveis e consequentemente impulsionar o desenvolvimento económico do país.

Em 2006, seis bancos estrangeiros fizeram parte de uma short list para concorrerem a uma participação

de 51% do banco CPA, o primeiro a poder ser privatizado. O Governo convidou esses bancos para

apresentarem ofertas em Novembro de 2007, situação que se alterou totalmente devido ao impacto

negativo da crise do sub-pirme nos EUA, em alguns dos licitantes.

A Bolsa de Valores da Argélia, inaugurada em Julho de 1999, permanece pequena e uma rede de

corretagem ainda tem de ser estabelecida.

Transporte ferroviário

O Governo dedicou uma larga parcela do investimento público do seu programa de desenvolvimento

04/05, para melhorar o sector dos transportes.

A empresa estatal de caminhos-de-ferro Société Nationale de Transport Ferroviaire (SNTF) controla

4.200 km, grande parte dos quais em estado de grande necessidade de novos investimentos

(sinalização, construção de linhas de alta velocidade, etc.).

Também a electrificação dos comboios suburbanos, que servem os arredores de Argel, são uma

necessidade premente. Quanto ao metro e metro de superfície de Argel ainda se encontra em

construção, apesar dos prazos de conclusão terem sido largamente ultrapassados. Ao nível da cidade de

Oran as obras de construção do metro de superfície também estão em andamento, mais lento do que o

previsto.

Outros projectos, embora de menor dimensão, encontram-se em execução ou perspectivas de

realização.

Transporte rodoviário

Uma estimativa de 10 pessoas morre diariamente nas estradas argelinas, muitas das quais se

encontram em condições bastante degradadas.

A Argélia tem 88.853 Km de estradas nacionais e cerca de 29.394 km são estradas de terra batida,

acessíveis a veículos motorizados.

O Governo tem um grande programa para melhorar o sistema rodoviário.



14

Transporte aéreo

Antes do surgimento de alguma violência política, os aeroportos argelinos foram dos mais movimentados

no Norte de África. A Argélia tem quatro grandes aeroportos localizados em Argel, Oran, Annaba e

Constantine e mais de 60 pequenos aeroportos, muitos dos quais em fase de modernização, para

ficarem aptos a voos internacionais e a um maior número de voos internos.

Como medida de liberalização do sector, fez parte dos planos do Governo a privatização de 49% do

capital da companhia argelina Air Algérie, que resistências políticas ainda não o permitiram.

Desde 2003 que existe uma única companhia privada neste sector, a transportadora Tassili Airlines, que

pertence à Sonatrach, empresa pública do sector do petróleo e do gás, cuja frota se encontra em

crescimento.

Sistema portuário

A Argélia tem 9 grandes portos, incluindo o de Argel, Oran, Béjaia, Annaba, Skikda e Arzew, sendo o de

Argel o mais importante.

Tal como nos sectores dos transportes, também os portos passam pela fase da falta de investimento,

tendo como consequência uma ineficiência dos serviços; para ultrapassar vários inconvenientes, o

Governo propôs contratar empresas internacionais para fazerem a gestão dos principais portos do país.

Também se prevê a construção de um segundo terminal de contentores no porto de Argel. O terminal de

Béjaia, que foi objecto de melhorias, revela grandes ganhos de produtividade.

Telecomunicações

O sector das telecomunicações fez grandes avanços desde a existência de uma lei, datada de 2000, que

permitiu a privatização do sector. A primeira fase foi a criação da Algérie Télécom destinada às

operações da rede fixa e ao Sistema Global para Comunicações Móveis, acompanhada da criação de

uma agência reguladora – ARPT –, autoridade de regulação do correio e das telecomunicações.

Várias empresas mostraram interesse em serem avisadas aquando da decisão da privatização da

Algérie Télécom (em Setembro de 2005 o Banco Santander foi nomeado consultor para a privatização

desta empresa).

De acordo com a autoridade reguladora, o número de inscritos para a linha fixa era de 2,8 milhares

(dados do fim de 2006), sendo a taxa de penetração de 8,6% (em Marrocos era de 4,5%, na Tunísia era

12,6% e 14,3% no Egipto).



15

A taxa de penetração do telemóvel tem crescido bastante, desde a autorização da entrada de

operadores privados, tendo atingido 64% em 2006 (comparando com 57% na Tunísia, 63% em Marrocos

e 26% no Egipto). O crescimento rápido levou a que a reguladora ARPT tivesse acrescentado um dígito

aos números dos telemóveis, sendo que 10 algarismos passaram a vigorar desde Fevereiro de 2008.

Internet

A taxa de penetração tem crescido rapidamente nos últimos anos, tendo sido de 58/1000 em 2007, o que

se pode comparar com a taxa de 22/1000, três anos atrás.

O Governo, através de investimentos em infraestruturas tecnológicas, prevê que em 2010 cada família

tenha um computador. O plano do investimento inclui a construção e o equipamento de uma cyber-aldeia

em Sidi Abdullah.

1.4 Situação económica

Com a chegada ao poder do Presidente Bouteflika em 1999, a Argélia encetou uma via de abertura, ao

imprimir energia ao processo de liberalização política, condição necessária ao desenvolvimento e

crescimento económico do país, utilizando a autoridade do seu Governo para marginalizar os altos

funcionários dos antigos militares, peças fundamentais na política argelina. As eleições legislativas de

Maio de 2002, com a FLN a deter a maioria no Parlamento, assim como a reeleição do Presidente

Bouteflika em 2004, deram uma maioria política homogénea à Argélia e encerraram uma época de forte

influência militarista a nível político, facilitando o trabalho das reformas de modernização das instituições

e da economia.

Entre as grandes prioridades encontram-se: a abertura do país ao exterior; a criação de um ambiente

económico favorável a uma economia de mercado e a melhoria da situação social, com vista a

incrementar as condições de vida de uma população carenciada e traumatizada pelas consequências

sociais das escolhas económicas de 1994, que afectaram as gerações mais jovens (cerca de 70% da

população).

Outra das prioridades diz respeito à reposição do Estado de Direito em todo o país, de forma a atrair o

investimento privado (nacional e estrangeiro) e a relançar o desenvolvimento económico, pese embora a

“ameaça” do terrorismo islamita, que torna de certo modo o país ainda inseguro, em certas áreas mais

recuadas.

Os esforços do Governo para liberalizar a economia foram substancialmente alterados em 2008, não só

devido ao período pré-eleitoralista das eleições presidenciais de Abril de 2009, mas também devido aos

efeitos da brusca variação do preço do petróleo nesse ano. Há uma mudança visível na política

direccionada aos investidores estrangeiros, desde Setembro de 2008, com a criação de um regime fiscal

mais exigente, limites máximos de propriedade estrangeira na constituição de empresas e um conjunto



16

de medidas que tornam mais difícil importar mercadorias para a Argélia, medidas que deverão perdurar,

pelo menos até 2010, e que poderão implicar alguma desmobilização por parte dos investidores

estrangeiros.

O sector de petróleo e gás, apesar do tratamento preferencial de que goza, registou no entanto no último

ano uma fraca adesão de investidores estrangeiros ao concurso público nacional e internacional para

atribuição de concessões nestas áreas (problemas com parte dos dirigentes da Sonatrach, a maior

empresa nacional de petróleo e um dos maiores players a nível global da indústria energética,

provocaram mudanças internas dos mesmos, muito recentemente).

No entanto, o Presidente Bouteflika continua a enfrentar problemas, incluindo o grande nível de

desemprego, a falta de habitação, problemas no abastecimento de água, além de enfrentar actividades

contínuas de militantes extremistas. O grupo Al-Qaeda na zona do Magrebe islâmico tem lançado vários

sequestros e atentados, visando os interesses do Governo argelino e ocidentais de elevado perfil.

1.4.1 Política económica

Após a independência em 1962, a economia da Argélia foi marcada pela rigidez e ineficiência tanto do

sector agrícola como do sector industrial, com o Estado a dominar os principais sectores da economia.

Em 1971 a indústria petrolífera foi nacionalizada e a agricultura passou a ser explorada em regime de

propriedade colectiva. Financiado por uma rápida subida das receitas do petróleo e pelo recurso a

empréstimos no estrangeiro, o Governo fomentou o desenvolvimento da indústria pesada. Contudo, o

crescimento económico estagnou no final dos anos 70 e o financiamento exagerado de projectos pouco

oportunos, com recurso a fundos públicos, levaram a um aumento significativo da dívida do país.

A necessidade de importar produtos alimentares, cujo preço subia nos mercados internacionais, ao

mesmo tempo que se registava uma quebra no preço do petróleo, principal fonte de receita, provocou

sérios desequilíbrios nas contas externas argelinas e a necessidade de retorno do sector privado à

agricultura. Por outro lado, a indústria transformadora continuou a estar bastante dependente de

subsídios, com a grande fatia a ser canalizada para a reconversão do sector industrial em empresas

mais pequenas e de gestão mais fácil. Neste contexto, foi necessário recorrer a financiamento externo, o

que originou um crescimento acentuado da dívida pública argelina, ao mesmo tempo que os preços dos

hidrocarbonetos desciam.

Perante este cenário, a Argélia foi obrigada a negociar vários Acordos, particularmente com o FMI em

1989, sendo que em Maio de 1999, após demoradas negociações, o FMI concedeu um fundo de 300

milhões de USD denominado “CCFF – Compensatory and Contingency Financing Facility”, justificado

pela necessidade de compensar a quebra temporária das exportações, devido à baixa dos preços do

petróleo.



17

Nos anos seguintes o Governo procurou dar continuidade às reformas económicas recomendadas pelo

FMI, assegurando uma política fiscal e monetária apertada, com o objectivo de atingir um crescimento do

PIB entre os 4% e os 6% ao ano, e assim conseguir combater uma alta taxa de desemprego, o que

implicaria a eliminação gradual das barreiras e das tarifas alfandegárias, o desaparecimento dos preços

subsidiados, uma reforma do sistema fiscal, a reestruturação das empresas públicas e uma política de

privatizações.

Nos últimos tempos o Governo argelino tem feito significativos progressos nesta área, em sectores de

importância estratégica como é o caso das telecomunicações, da banca, energia, água e construção. Por

outro lado, a lei para reformar o sector dos hidrocarbonetos foi aprovada, tornando as indústrias do

petróleo e do gás mais transparentes para as empresas estrangeiras.

A situação económica da Argélia está determinada pelo baixo crescimento do PIB, pela escassa

diversificação da economia e pelo elevado nível de desemprego e dependente de dois importantes

factores: o preço do petróleo e o nível de pluviosidade, que é essencial para o desenvolvimento agrícola;

contudo, tem-se evidenciado um comportamento económico bastante favorável, ao longo dos últimos

anos, em resultado fundamentalmente do bom desempenho dos sectores do petróleo e do gás, que têm

representado 60% das receitas orçamentais, 30% do produto interno bruto (PIB) e 95% das divisas

estrangeiras. De referir que a Argélia tem a 8ª maior reserva de gás natural do mundo e é o seu 4º maior

exportador. Os baixos preços ao longo de 2009 contribuíram bastante para uma quebra nas receitas

públicas, embora o governo disponha de uma “almofada financeira” constituída por cerca de 150 mil

milhões USD de reservas, em moeda estrangeira, e de um largo fundo de estabilização, para os

hidrocarbonetos.

Mas foi apenas no período 2003/2004 que o crescimento económico argelino acelerou, sustentado mais

uma vez pelo sector dos hidrocarbonetos. Dados publicados pelo Governo mostraram uma taxa de

crescimento do PIB a preços de mercado de 16% em 2003, enquanto o Economist Intelligence Unit (EIU)

indicava 6,8% em termos reais nesse mesmo ano, alcançando 5,2% em 2004. Em 2005, o PIB registou

um acréscimo de 5,1% e a partir desta data sofreu várias oscilações, até se estimar em 2,6% para 2009.

Apesar das diferenças destas duas fontes, a expansão económica foi sustentada por dois factores:

aumento das exportações de bens e serviços, que em 2005 foi de 6,1% (devido essencialmente à subida

do preço do petróleo e à duplicação das exportações de gás natural) e ao facto de ter sido um ano de

boas colheitas. Contudo e até 2009, as referidas exportações passam por períodos mais atribulados

(0,5% em 2009).

No período 2005/2009 a FBCF aumentou (atingindo o seu máximo de 9,8% em 2007), reflectindo o bom

momento por que passou a exploração do sector dos hidrocarbonetos, o consumo privado cresceu

(subida dos salários e bom comportamento do sector agrícola) e o consumo público, também aumentou,

não obstante algumas oscilações, a taxas superiores às do consumo privado.



18

Segundo fontes locais (ONS – Office National de Statistiques), a estrutura do emprego por sector de

actividade mostra a preponderância do sector terciário, que emprega mais de metade da mão-de-obra

total (56,1%), seguindo-se o sector da construção e obras públicas (18,1%), a agricultura (13,1%) e a

indústria (12,6%).

No que diz respeito ao desemprego na sua globalidade, o EIU estimou 11,8% para 2007, ano a partir do

qual deverá começar um trajecto de decréscimo. O sector da construção e obras públicas, o segundo

maior contribuinte para o PIB, criou mais de 200.000 postos de trabalho entre 1998 e 2004, muito

embora a taxa de desempregado tenha sido de 10,2% no 4º trimestre de 2009 (inferior à homóloga de

2008). O sector agrícola é o 3º maior sector empregador e é responsável por cerca de metade dos novos

empregos criados nos últimos anos, apesar de estar a manter o seu peso relativo no PIB.

Existe, contudo, uma camada da população que se encontra numa situação de sub-emprego. A saída

tradicional é a emigração, que está actualmente bastante dificultada ou quase fechada, dada a extrema

dificuldade na obtenção de vistos para a Europa ou América do Norte.

A inflação foi controlada a partir do final dos anos 90. Os esforços do Governo no sentido de eliminar os

subsídios em 1994 e 1995, ajudaram à subida da inflação para níveis bastante altos (30%) mas, apesar

de a política de cortes a subsídios ter continuado, das pressões para a subida de salários se terem

mantido e do crédito a empresas públicas ter aumentado, a inflação diminuiu de 20,3% em 1996 para

2,1% em 1999. Depois de um ano de deflação (2000), em 2001 a inflação atingiu os 3,5%, abrandou em

2002, voltou a acelerar em 2003 e 2004, atingindo os 3,5% e 4,6% respectivamente, e regressou a

valores perfeitamente aceitáveis em 2007, de novo 3,5%, embora nos anos seguintes tenha entrado em

fase de subida (estima-se em 5,6% para 2009).

A política orçamental expansionista posta em prática a partir de 2001 com base no “Plan de Soutien à la

Relance Economique” (7 mil milhões de USD entre 2001-2004), seguido do “Plain Complémentaire de

Soutien à la Croissance” (55 mil milhões de USD para o período 2005-2009), contribuem para a

sustentabilidade do crescimento económico argelino nos próximos anos. Este apoio financeiro, que

funciona como complemento do Orçamento de Estado, é maioritariamente dirigido ao desenvolvimento

das infraestruturas, estimulando a procura e reduzindo o desemprego, procurando assim melhorar o

clima social, factores propícios ao desenvolvimento económico harmonioso do país. De acordo com o

primeiro balanço do investimento realizado entre 2004 e 2009, tudo indica que efectivamente foram

investidos 150 mil milhões e cerca de 80% dos projectos previstos foram executados.

1.4.2 Perspectivas

Segundo a OCDE, África deve ter registado em 2009 um crescimento económico de 2,8%, sendo que os

países exportadores de petróleo deveriam ter crescido 2,4%; tal não se deve ter passado com a Argélia,

já que as estimativas do EIU indicam que o crescimento económico alcançou 2,6%.



19

Para esta evolução também terá contribuído uma estabilidade política de que o país tem beneficiado nos

últimos anos, assim como as medidas de política económica que têm vindo a ser implementadas pelas

autoridades argelinas, bem como as reformas sociais com vista a melhorar as condições de vida da

população, além do previsível aumento dos preços do petróleo, que permitem apoiar os grandes

projectos de investimento e dinamizar o consumo.

Assim, espera-se um crescimento do PIB da ordem dos 4,6% em 2010, devendo abrandar ligeiramente

no ano seguinte (4,4%), para voltar aos 4,6% em 2012. Entretanto todos estes factores deverão também

proporcionar uma subida do PIB per capita, entre 2007/2012, prevista em cerca de 54%. Todavia, este

aumento poderá não corresponder a uma subida proporcional do nível de vida da população, uma vez

que uma grande fatia da riqueza gerada se destina ao pagamento da dívida externa e ao aumento das

reservas, com essa riqueza a atingir apenas algumas franjas da população.

O aumento dos gastos públicos (notoriamente em 2008 e em 2009), uma política fiscal expansionista, o

crescimento da procura interna e o aumento dos preços dos produtos alimentares são os principais

responsáveis pelo agravamento da inflação, embora o Governo argelino continue a subsidiar muitos

produtos (i.e. cereais e leite), ajudando assim a conter o processo de subida; a inflação deverá situar-se

em 5,3% em 2010 (em 2011 baixará para 4,9%), para alcançar 5,1% em 2012.

No entanto, a crise internacional também atingiu a Argélia e colocou em evidência a forte dependência

da sua economia do sector dos hidrocarbonetos. Em 2009, de acordo com as estimativas do EIU, a taxa

de crescimento do PIB terá sofrido um abrandamento, devido sobretudo à redução do valor das

exportações, fruto dos estrangulamentos no desenvolvimento do sector do gás, dos cortes de produção

petrolífera impostos pela OPEP e da redução dos preços do petróleo, para em 2010 se iniciar uma nova

fase de crescimento. Os restantes sectores da economia continuaram a crescer, particularmente os

sectores da construção e das utilities, induzidos pelo ambicioso programa de investimentos do Governo

em infraestruturas, construção de habitações e desenvolvimento/criação de PME’s, no qual se prevêem

investimentos de 150 mil milhões entre 2010 e 2014. Também se verificou um excelente ano agrícola, o

que ajudou a alavancar o crescimento económico.

Continuarão a ser envidados esforços no sentido de atrair investimento estrangeiro para os sectores não

petrolíferos, tendo sido já efectuados progressos consideráveis, com forte envolvimento de estrangeiros

nas “utilities”, bem como nos cimentos e nas telecomunicações. O crescimento na construção

(impulsionado sobretudo pela necessidade de providenciar casas económicas para a população jovem)

ajudará a criar empregos, enquanto o Governo utilizará substanciais receitas do petróleo e do gás para

expandir o serviço público e aumentar os salários dos funcionários públicos. Isto apoiará o crescimento

do consumo privado, embora a volatilidade do sector agrícola continue a ser um factor importante no

crescimento do emprego e do rendimento.



20

Principais Indicadores Macroeconómicos

Unidade 2007 a 2008 b 2009 b 2010 c 2011 c 2012 c

População Milhões 34,2 34,7a 35,3 35,9 36,3 36,8

PIB a preços de mercadod 109 DZD 9 306 11.277 11.771 13.702 14.446 16.037

PIB a preços de mercado 109 USD 134,3 174,6 162,1 185,7 196,8 223,3

PIB per capita USD 3.930b 5.030 4.570 5.060 5.360 6.040

Crescimento real do PIB Var. % 3,1 2,8 2,6 4,6 4,4 4,6

Consumo privado Var. % 5,7b 7,3 3,7 5, 1 5,4 5,6

Consumo público Var. % 7,1 8,8 10,4 11,2 6,5 4,7

Formação bruta de capital fixo Var. % 9,8 8,1 7,2 7,8 7,8 6,3

Taxa de desemprego % 11,8b 11,3 10,2 9,9 9,6 9,4

Taxa de inflação % 3,5 4,4a 5,6 5,3 4,9 5,1

Dívida pública % do PIB 11,9 13,5 19,8 20,7 23,1 20,7

Saldo do sector público % do PIB 6,2 3,4 -7,8 -5,2 -4,8 -1,1

Balança corrente 109 USD 30,5 34,5 -1,2 6,0 3,3 9,5

Balança corrente % do PIB 22,7 19,7 -0,7 3,2 1,7 4,3

Taxa de câmbio - média 1USD=xDZD 69,29 64,58a 72,60a 73,77 73,39 71,814

Taxa de câmbio - média 1EUR=xDZD 94,84 94,94a 101,13 104,94 102,56 101,97

Fonte: The Economist Intelligence Unit (EIU) / ViewsWire February 2nd 2010

Notas: (a) Valores efectivos

(b) Estimativas

(c) Previsões

(d) inclui discrepância estatística

DZD – Dinar Argelino

No sector externo, as remessas dos trabalhadores emigrados, apesar da sua grande importância, serão

mais reduzidas no futuro próximo, alinhadas com o modesto crescimento do PIB europeu, mas

mantendo as transferências da balança corrente em superávit. A repatriação de lucros associada ao

investimento estrangeiro, será o principal débito na balança de pagamentos, conduzindo a um défice,

apesar do aumento das receitas dos activos estrangeiros na Argélia. O efeito líquido destas tendências

será um saldo negativo da balança corrente em 2009 (-0,7% do PIB, equivalente a -1,2 mil milhões de

USD), evoluindo positivamente até 2012 (4,3% do PIB, 9,5 mil milhões de USD), embora sofra uma

ligeira quebra em 2011 (1,7% do PIB, 3,3 mil milhões de USD).

Tendo em vista reduzir a vulnerabilidade do país face aos preços dos hidrocarbonetos no mercado

internacional e desenvolver alicerces sustentáveis em termos económicos, o principal desafio para o

Governo da Argélia consiste no relançamento dos sectores fora do âmbito da indústria petrolífera, de

forma a aumentar a oferta interna (limitando assim o volume de importações), diversificar as exportações

e reduzir o desemprego.



21

Entre os sectores considerados de maior interesse para a diversificação da economia, destacam-se as

indústrias petroquímica, siderúrgica, farmacêutica, automóvel e agro-alimentar, a produção de alumínio,

a construção e obras públicas.

De salientar que o Governo argelino é o principal motor da economia, dinamizando-a através da abertura

diária de diversos concursos públicos, que se dividem em quatro categorias: aquisição de bens e

equipamentos, realização de obras públicas, prestação de serviços e elaboração de estudos em diversas

áreas da actividade económica. Estima-se que o Estado ainda empregue cerca de 60% da população

activa.

1.4.3 Enquadramento regional

A Argélia é um dos cinco países que em 1989 criaram a União do Magrebe Árabe (UMA) constituída

também pela Tunísia, Marrocos, Líbia e Mauritânia, com o objectivo de promover a cooperação regional

entre este grupo de países com um total de cerca de 90 milhões de habitantes. Esta União Árabe acabou

por ser afectada a partir de 1994 devido essencialmente a desentendimentos entre a Argélia e Marrocos

sobre a questão do Sahara Ocidental (situação que ainda não se encontra totalmente resolvida).

As economias dos cinco países são bastante distintas entre si. Enquanto a economia líbia é dominada

pela actividade petrolífera e está sujeita ao controlo estatal, a Argélia, conforme já foi referido, encontra-

se num processo de transição entre uma economia planificada que mantém uma forte dependência do

sector energético e uma economia de mercado onde sectores não petrolíferos assumem um forte

potencial. A Tunísia e Marrocos têm economias de mercado com a agricultura, o turismo e a exploração

mineira e ocuparem lugares de destaque. Por fim a Mauritânia, que exporta essencialmente o produto da

pesca e minérios de ferro, mas continuando a depender da ajuda internacional para o seu

desenvolvimento económico, sendo ainda um dos países mais pobres do mundo.

Por outro lado, continuam a persistir alguns problemas económicos na região. O seu ainda fraco

desenvolvimento industrial faz com que grande parte dos países esteja dependente da exportação de

matérias primas tornando-se, nessa medida, economias muito vulneráveis aos factores conjunturais, tais

como as alterações climatéricas e as flutuações dos preços mundiais das commodities que constituem

as suas principais exportações.

Entre os factores que favorecem o optimismo relativo ao potencial de desenvolvimento desta região

magrebina, importa destacar a sua proximidade à Europa Ocidental. Marrocos e a Tunísia já abriram

caminho para um relacionamento mais estreito com a União Europeia através da celebração de Acordos

de Associação e a Argélia também já celebrou um Acordo de Associação com a UE referido com mais

detalhe mais adiante. Todavia, o potencial da Europa como mercado de destino das exportações

magrebinas já não poderá crescer muito mais, uma vez que 60% das vendas desta região ao exterior já

têm como destino a União Europeia. Outra possibilidade prende-se com a capacidade de Marrocos e da

Tunísia conseguirem contrariar a forte concorrência movida pelos países asiáticos, em sectores

importantes como o têxtil a confecção e o calçado, nos principais mercados europeus.



22

No sentido de termos uma visão global do posicionamento da Argélia no contexto dos países que

integram o Magrebe, apresentamos um quadro comparativo de um conjunto de variáveis relevantes ao

nível económico, para o ano de 2009 embora grande parte sejam ainda estimativas:

Indicadores Económicos Comparativos – Ano 2009

População

(Milhões)

PIB per capita

(preços

correntes)

USD)

Taxa

Crescimento

PIB (%)

Dívida

Externa

(% PIB)

Taxa

Inflação

(%)

Saldo Balança

Corrente

(% PIB)

Argélia 35,3b 4.590b 2,6b 2,4b 5,6b -0,7b

Marrocos 32,0b 2.900b 4,7b 21,8b 1,2b -3,3b

Líbia 6,4b 8.410b 3,7b 11,1a 2,5b 11,0b

Tunísia 10,3b 3.667b 1,3b 50,8b 3,7b -4,3b

Mauritania 3,13b* 2.100b* 1,5b n.d. 7,3b** 17,9b

Fontes: EIU – Economist Intelligence Unit /ViewsWire February 2010

Notas: (a) Actual

(b) Estimativas

(*) CIA – The World Factbook

(**) CIA, referente a 2007

A Argélia apresenta um conjunto de valores que não podem ser considerados de forma despicienda.

Sendo o país mais populoso deste grupo, o PIB per capita é o 2º mais elevado, só ultrapassado pela

Líbia, outro importante produtor de petróleo, mas com apenas 6,4 milhões de habitantes. O crescimento

económico da Argélia, a confirmarem-se as estimativas, fica em 3º lugar, mas o mesmo já não se pode

dizer da taxa de inflação, a segunda mais elevada, de todos os países considerados (a taxa da

Mauritânia é ainda uma estimativa para 2007). Merece ainda especial destaque o valor mais baixo da

dívida externa que é apresentado pela Argélia que, como referimos, tem vindo a ser liquidada com as

receitas provenientes da venda de petróleo e o saldo da balança corrente, embora ligeiramente negativo,

é o melhor posicionado, face aos restantes.

Em síntese, tem-se verificado, ao longo dos últimos anos, uma tendência para a consolidação e para a

normalização das actividades política e social argelinas, com o consequente aumento da estabilidade

macroeconómica. Com a continuação das reformas económicas já iniciadas (negociações para Adesão à

OMC, Acordo de Associação com a União Europeia e implementação de uma Zona de Livre Comércio

Árabe no seio da UMA), a Argélia reúne todas as condições para atingir um bom crescimento nos anos

vindouros e tornar-se um mercado estratégico na região em que se insere.

1.5 Comércio internacional

Ao longo dos últimos anos a Argélia registou um forte aumento do valor das transacções comerciais,

tendo ocupado, em 2008 (último ano disponível), a 42ª posição do ranking de exportadores, com uma

quota de 0,5%, e a 56ª enquanto importador (quota de 0,2%).



23

1.5.1 Evolução da balança comercial

A balança comercial apresenta tradicionalmente saldos muito elevados (40,6 mil milhões de USD em

2008), mas no último ano o superavit não foi além de 4,6 mil milhões de USD, resultante da forte queda

das exportações (cerca de 45% face a 2008) provocada pela diminuição do preço do petróleo e pelos

cortes verificados na produção. No que se refere às importações, assistiu-se no último ano a uma quase

estagnação face a 2008, devido à diminuição dos preços dos bens alimentares importados, bem como a

um bom ano agrícola resultante de condições meteorológicas muito favoráveis e, sobretudo, pelas

medidas restritivas adoptadas com vista a restringir as importações.

As estimativas relativas a 2009 indicam que as exportações e as importações atingiram,

respectivamente, 42,9 e 38,3 mil milhões de USD, o que significa que o montante total dos fluxos

comerciais de bens representa cerca de metade do PIB.

Evolução da Balança Comercial

(109 USD) 2005 2006 2007 2008 2009 a

Exportação fob 46,3 54,7 60,6 78,6 42,9

Importação fob 19,9 20,7 26,4 38,0 38,3

Saldo 26,4 34,0 34,2 40,6 4,6

Coeficiente de cobertura (%) 232,7 264,3 229,5 206,8 112,0

Posição no “ranking” mundial

Como exportador 41ª 43ª 43ª 42ª n.d.

Como importador 59ª 62ª 60ª 56ª n.d.

Fontes: The Economist Intelligence Unit (EIU) e Organização Mundial de Comércio (OMC) Notas: (a) Estimativas

n.d. – Não disponível

Segundo as projecções do EIU é expectável que em 2010 se verifique um acréscimo das exportações da

ordem dos 24%, em consequência de um aumento tanto da produção como dos preços dos

hidrocarbonetos a nível internacional, esperando-se a continuação desta tendência nos anos seguintes.

No que se refere às importações, as previsões apontam para um aumento de 8% em 2010, induzido pela

subida dos preços das commodities, particularmente de bens alimentares e materiais de construção, e

pelo crescimento da procura interna.

De referir que o Governo argelino tem vindo a tomar medidas restritivas no sentido condicionar e limitar o

volume das importações, como sejam a interdição da concessão de crédito ao consumo para produtos

importados (nomeadamente veículos automóveis), a proibição de importação de medicamentos que

sejam produzidos localmente, impor o recurso ao créditos documentários para todas as importações e a

imposição para novas empresas estrangeiras de comércio de importação, a abertura do capital a

parceiros locais, num valor mínimo correspondente a 30%.



24

1.5.2 Principais clientes e fornecedores

Quando se analisam os destinos das exportações argelinas em 2008, destacam-se os EUA (23,9% do

total em 2008), a Itália (15,5%) e a Espanha (11,5%) como principais mercados, seguindo-se a França, a

Holanda e o Canadá. Este grupo de países representou 73,4% das exportações totais (74,3% em 2007).

A União Europeia (UE27), no seu conjunto, representou 52% das exportações argelinas.

Quanto à evolução entre os 3 principais clientes, é de registar a quebra de quota de mercado por parte

dos EUA e da Itália e a ligeira subida de Espanha; quanto aos outros restantes, é de referir a reconquista

do 4º lugar por parte da França, a subida da Holanda para 5º cliente e a descida do Canadá, em 2008,

para 6º cliente (de 2007/2008 desceu 2 posições no ranking e 1% na quota de mercado).

Em 2008, Portugal ocupou o 11º lugar no ranking de clientes, com uma quota de mercado de 2,6%. No

contexto da UE, Portugal posicionou-se em 8º lugar.

Principais Clientes

2006 2007 2008 Mercado

Quota (%) Posição Quota (%) Posição Quota (%) Posição

EUA 27,4 1ª 30,1 1ª 23,9 1ª

Itália 17,7 2ª 13,2 2ª 15,5 2ª

Espanha 10,7 3ª 8,9 3ª 11,5 3ª

França 8,4 4ª 6,8 6ª 8,0 4ª

Holanda 5,2 6ª 7,5 5ª 7,7 5ª

Canadá 6,5 5ª 7,8 4ª 6,8 6ª

Fonte: World Trade Atlas (WTA)

Como principais fornecedores da Argélia destacam-se a França (16,5% do total das importações em

2008), a Itália (10,9%) e a China (10,3%), a que se seguem a Espanha, a Alemanha e os EUA. Este

grupo de países foi responsável por 56,7% das importações argelinas em 2008. Saliente-se, no entanto,

que enquanto a China vem ganhando terreno, a França tem vindo a perder quota de mercado ao longo

dos últimos anos, embora permaneça o principal fornecedor da Argélia. Também se verificaram

alterações nas posições do ranking e de quotas nos restantes 3 mercados, com a Espanha a ganhar

terreno, em contra partida de pequenas quebras por parte da Alemanha e dos EUA (de 2007/2008

desceram 2 lugares no ranking e mais de 2% na respectiva quota). A União Europeia (UE27), no seu

conjunto, representou 53% das importações em 2008.

Portugal ocupa uma posição modesta enquanto fornecedor, verificando-se, no entanto, um aumento de

quota de mercado entre 2006 e 2008, passando de 0,41% para 0,59% (27ª posição no ranking). No

âmbito da UE, Portugal posicionou-se em 13º lugar.



25

Principais Fornecedores

2006 2007 2008 Mercado

Quota (%) Posição Quota (%) Posição Quota (%) Posição

França 20,2 1ª 16,7 1ª 16,5 1ª

Itália 8,8 2ª 8,7 2ª 10,9 2ª

China 8,0 3ª 8,6 3ª 10,3 3ª

Espanha 4,8 6ª 5,8 6ª 7,4 4ª

Alemanha 6,9 4ª 6,5 5ª 6,1 5ª

EUA 6,7 5ª 7,7 4ª 5,5 6ª


1.5.3 Principais produtos transaccionados

Quanto à estrutura das exportações argelinas, é de salientar a sua fortíssima concentração nos

combustíveis minerais, que representam cerca de 98% do total exportado em 2008, o que deixa a

balança comercial do país muito vulnerável à flutuação dos preços internacionais destes produtos.

Por outro lado, as importações são constituídas fundamentalmente por máquinas e equipamentos

mecânicos e eléctricos (23,5%), ferro fundido, ferro e aço e suas obras (15,5%), veículos automóveis e

partes (12,2%) e cereais (10,2%). Este conjunto de produtos foi responsável por 63,4% das importações

totais da Argélia em 2008 e todos registaram fortes aumentos relativamente ao ano anterior.

Principais Produtos Transaccionados – 2008

Exportações / Sector % Importações / Sector %

27 – Combustíveis e óleos minerais 98,1 84 - Máquinas e aparelhos mecânicos 15,3

28 – Produtos químicos inorgânicos 0,5 87 – Veículos automóveis e partes 12,2

72 – Ferro fundido, ferro e aço 0,4 10 - Cereais 10,2

25 – Sal, enxofre, gesso, cal e cimento 0,2 73 – Obras de ferro fundido, ferro ou aço 9,0

29 – Produtos químicos orgânicos 0,2 72 – Ferro fundido, ferro e aço 8,5

Outros 0,6 85 - Máquinas e aparelhos eléctricos 8,2

Outros 36,6


1.6 Investimento Estrangeiro

O investimento directo estrangeiro (IDE) na Argélia começou a ter valores mais significativos a partir de

1996, após ter sido criada em 1995 a agência oficial de promoção do investimento. Mais recentemente,

os fluxos anuais de IDE têm atingido montantes com peso na região do Norte de África, mas com pouca

expressão a nível mundial. No período compreendido entre os anos 2000 e 2004, os fluxos anuais de



26

IDE na Argélia sofreram várias alterações. De acordo com o World Investment Report publicado pela

UNCTAD em 2009, a Argélia, entre 2004/2008, mostra-se mais importante a nível mundial enquanto país

receptor de investimento directo estrangeiro (IDE) do que enquanto emissor.

Em 2008, o país posicionou-se em 63º lugar do ranking mundial enquanto receptor de IDE (0,16% do

total mundial), num universo de 233 países, e ocupou a 70ª posição no conjunto dos países emissores

(0,02% do total mundial).

Entre 2004 e 2008 a Argélia recebeu 8,1 mil milhões de USD de IDE (média anual de 1,6 mil milhões de

USD), estimando-se que o stock total de IDE se situe próximo de 14 mil milhões de USD. Este valor do

investimento foi dirigido, principalmente, ao sector dos hidrocarbonetos. Entre 2007/2008 o total das

entradas de IDE, a nível mundial, sofreram uma quebra de 14,3%, enquanto na Argélia as entradas do

IDE cresceram 59%, dimensão a reter.

Os sectores que mais oportunidades oferecem aos investidores estrangeiros são a electricidade, o

mineiro, os hidrocarbonetos e o gás.

Devido aos efeitos da crise internacional e por dificuldades do país em atrair investimento estrangeiro

fora do âmbito do sector dos hidrocarbonetos, no primeiro semestre de 2009 o IDE não foi além de 700

milhões de USD, o que reflecte igualmente o efeito das medidas proteccionistas implementadas em 2008

e ao longo de 2009.

Investimento Directo

(106 USD) 2004 2005 2006 2007 2008

Investimento estrangeiro na Argélia 882 1.081 1.795 1.662 2.646

Investimento da Argélia no estrangeiro 258 57 35 295 318

Posição no “ranking” mundial

Como receptor 69ª 72ª 73ª 81ª 63ª

Como emissor 58ª 82ª 90ª 74ª 70ª

Fonte: UNCTAD – World Investment Report 2009

Existem, no entanto, alguns obstáculos práticos ao investimento estrangeiro, principalmente um sector

bancário pouco modernizado e uma enorme teia burocrática, composta por leis e regulamentos

destinados ao comércio e ao investimento que dificultam o acesso ao mercado, bem como a recentes

medidas de carácter restritivo que afectam as actividades das empresas participadas por capital

estrangeiro.

Relativamente ao investimento directo da Argélia no estrangeiro, depois de dois anos de queda

acentuada, assumiu valores mais expressivos em 2007 e 2008, tendo atingido 295 e 318 milhões de

USD, respectivamente (0,02% do total mundial). Contudo, a importância do ID do país no exterior, face à



27

economia interna, não é muito significativa. De sublinhar que, enquanto o total do IDE no exterior, entre

2007/2008 caiu 13,5%, com a Argélia aconteceu o oposto, ou seja, o IDE argelino no estrangeiro cresceu

cerca de 7,8%.

1.7 Turismo

Embora a Argélia não seja ainda um destino muito escolhido pelo turista estrangeiro, principalmente

quando comparada com os seus vizinhos Marrocos e Tunísia, nos últimos anos tem-se vindo a verificar

um crescimento contínuo do número de turistas estrangeiros que visitaram o país, tendo atingido 1,7

milhões em 2007 (último ano disponível). Esta situação deveu-se, em grande parte, à conjugação dos

seguintes factores: aumento da capacidade de alojamento e da qualidade do serviço, melhoria do

sistema de transportes, das telecomunicações e da rede viária.

A componente de turismo na balança de pagamentos argelina apresenta um saldo crescentemente

negativo, devido ao aumento do diferencial entre os argelinos que viajam para o exterior e os

estrangeiros que visitam a Argélia.

A França e a Tunísia são os principais países emissores de estrangeiros que visitam a Argélia, para

férias ou negócios, seguindo-se, em 2007, a Espanha, Itália, Mali, Marrocos e Líbia.

Apesar das limitações ainda existentes, as potencialidades turísticas da Argélia são bastante grandes e

resultam, sobretudo, de:

• dimensão geográfica;

• localização geográfica;

• costa mediterrânica com 1.200km;

• boa rede infraestruturas aeroportuárias e rodoviárias;

• deserto (80% do território).

O Ministério do Turismo argelino lançou um plano de desenvolvimento do sector (2007-2015),

verificando-se um maior interesse por parte do capital estrangeiro na actividade turística, sobretudo com

origem no Médio Oriente e Ocidente, com vários grupos internacionais a já terem iniciado os seus

investimentos na Argélia (destacamos, Starwood, Accor, Marriot, Eddar Siddar e Al Harned).

Indicadores do Turismo

2003 2004 2005 2006 2007

Turistasa (103) 1.166 1.234 1.443 1.638 1.743

Dormidasb (103) 376 394 483 528 574

Receitas (106 USD) 112 178 184 215 219

Fonte: WTO – World Tourism Organization

Notas: (a) Inclui visitantes nacionais a residir no estrangeiro

(b) Inclui apenas as dormidas na hotelaria global



28

1.8 Relações internacionais e regionais

A República da Argélia é membro, entre outros organismos, do Banco Árabe para o Desenvolvimento

Económico em África (BADEA), do Banco para o Desenvolvimento Islâmico (BDI), do Fundo Árabe para

o Desenvolvimento Económico e Social (FADES), da União Africana (UA), da Organização dos Países

Exportadores de Petróleo (OPEP) e da Organização das Nações Unidas (ONU) e das suas agências

especializadas.

De mencionar que se encontra em fase de negociações a adesão deste país à Organização Mundial de

Comércio (OMC).

Ao nível regional integra a Liga dos Estados Árabes (LEA), a União do Magreb Árabe (UMA) e o Fundo

Monetário Árabe (FMA). Este país assinou um Acordo de Associação Euro-Mediterrânico com a União

Europeia.

A LEA, instituída em 22 de Março de 1945, por 7 membros, tem por objectivo estreitar a cooperação nos

domínios económico, financeiro, político e cultural, no sentido de coordenar as políticas dos Estados-

membros e mediar eventuais disputas entre eles. Actualmente, a Liga Árabe (nome corrente)

compreende 22 Estados.

A UMA, criada em 1989, visa assegurar a estabilidade regional e uma melhor coordenação das políticas

macroeconómicas sectoriais e introduzir, de forma gradual, uma zona de livre comércio entre os países

participantes, com o objectivo de alcançar um mercado comum, por via da livre circulação de

mercadorias, capitais, serviços e factores de produção.

Estabelecido em 1977, o FMA tem por finalidade impulsionar o processo de integração e o

desenvolvimento económico dos seus membros, com vista à eliminação progressiva das barreiras

alfandegárias, à coordenação das políticas monetárias e à promoção da estabilidade cambial nos

respectivos mercados.

Por sua vez, as relações comerciais da Argélia com a União Europeia processam-se no âmbito do

Acordo de Associação Euro-Mediterrânico, em vigor desde 1 de Setembro de 2005 e que prevê a

concretização de uma Zona de Comércio Livre cuja plena realização deverá ser alcançada no prazo

máximo de 12 anos, com o total desmantelamento alfandegário. Para mais informação, os interessados

podem aceder ao Portal Europa, página Relações Externas/ Argélia –

http://ec.europa.eu/external_relations/algeria/index_en.htm.

Finalmente, uma palavra para o Regulamento n.º 1638/2006, que cria o “Instrumento Europeu de

Vizinhança e Parceria” (em vigor a 29 de Novembro de 2006 e aplicável desde 1 de Janeiro de 2007 até

31 de Dezembro de 2013) destinando a prestar assistência comunitária à criação progressiva de uma

zona de prosperidade e de boa vizinhança que englobe a UE e os países e territórios em Anexo (entre

os quais está incluída a Argélia).



29

1.9 Condições Legais de Acesso ao Mercado

1.9.1 Regime Geral de Importação

A simplificação dos procedimentos administrativos, a supressão das barreiras alfandegárias e a redução

dos direitos aduaneiros, caracterizam o regime de importação na Argélia; Não obstante, importa registar

uma inflexão neste panorama, no decurso do ano de 2009, resultante de uma maior complexidade na

área do comércio externo cujos contornos ainda não estão estabilizados.

Entre os factores que contribuíram para esta situação destacam-se o reforço do controlo da

conformidade dos produtos importados por parte das autoridades locais (para combater a fraude e

assegurar a defesa dos consumidores), bem como a tomada de múltiplas e variadas medidas

administrativas por diferentes organismos governamentais, sem que entre eles tenha havido a

necessária coordenação, com consequências preocupantes para os exportadores (nomeadamente

comunitários) ao nível do ambiente legislativo (confuso e pouco transparente) e da realização das

operações de importação (atrasos no desalfandegamento das mercadorias, aumento dos custos nas

transacções comerciais, incerteza quanto aos procedimentos em vigor, dúvidas quanto à documentação

a apresentar e quanto às respectivas entidades competentes emissoras, etc.).

A generalidade das mercadorias importadas não está sujeita a restrições ou à observância de

formalidades especiais, à excepção dos produtos cuja entrada se encontra proibida, como sejam a carne

de porco e seus derivados, explosivos e armas de fogo, ou condicionada à obtenção de autorização

prévia (ex.: detergentes; desinfectantes; pesticidas; produtos químicos; produtos farmacêuticos; e

cosméticos), essencialmente por motivos de ordem religiosa, de saúde e segurança públicas e de

protecção do meio ambiente.

Conforme já foi mencionado, e com o objectivo de impedir a importação de produtos industriais de

contrafacção e, assim, assegurar ao consumidor interno o acesso a bens de qualidade, foi reforçado o

controlo da conformidade de certos produtos importados por parte da Direction Générale du Contrôle

Economique de la Répression des Fraudes do Ministère du Commerce que emitiu, em conformidade,

várias notas dirigidas aos directores regionais do comércio.

Ainda neste contexto, foi publicada a Nota n.º 608, de 19 de Outubro de 2009, que determina que certos

produtos industriais importados sejam objecto de um controlo reforçado (ex.: produtos cosméticos e de

higiene corporal; electrodomésticos; produtos têxteis e de couro; e jogos).

Por sua vez, a Nota n.º 16/DGC/2009, obriga a que as importações na Argélia (cujo único meio de

pagamento passa a ser obrigatoriamente o crédito documentário) estejam sujeitas à apresentação de 3

certificados (a emitir no país de origem pelas entidades competentes): certificado sanitário/fitossanitário

para todos os produtos agro-alimentares que não tenham sido submetidos a tratamentos térmicos de

conservação; certificado de controlo de qualidade da mercadoria; e certificado de origem.



30

Os produtos alimentares estão sujeitos ao cumprimento de legislação rigorosa. Em 2005 foi publicada

regulamentação (Decreto Executivo n.º 2005-484, de 22 de Dezembro) relativa à etiquetagem e

apresentação de produtos alimentares (que entrou em vigor a 26 de Junho de 2006) e que obriga,

nomeadamente, ao uso da língua árabe, à inclusão de lista exaustiva dos ingredientes, à indicação das

quantidades, à referência ao país de origem e à menção das coordenadas do fornecedor, distribuidor e

importador.

Relativamente a requisitos e normas técnicas importa referir que algumas categorias de produtos agro-

alimentares (ex.: cereais; farinhas; carnes; e produtos lácteos), os cosméticos e os produtos de higiene

corporal estão submetidos a um controlo rigoroso de conformidade e qualidade antes da sua admissão

no país, onde é conferida a documentação, os prazos de validade dos produtos e o cumprimento das

regras de rotulagem.

Em 2001/2002 o Governo argelino levou a cabo uma revisão do sistema tarifário, reduzindo o número

das diferentes taxas aplicáveis, assim como o seu valor, existindo actualmente 3 níveis de taxas de

direitos de importação: 5% (matérias-primas, bens de equipamento e bens de primeira necessidade),

15% (produtos semi transformados) e 30% (bens de consumo, bens sensíveis e outros).

Quanto às mercadorias comunitárias, e com base no Acordo de Associação Euro-Mediterrânico, foi

possível, quando da sua entrada em vigor, a abolição imediata de direitos aduaneiros relativos a 2.075

produtos. A partir de Setembro de 2007 um segundo grupo de 1.100 produtos verá as suas taxas de

importação gradualmente abolidas ao longo de um período de 5 anos e um terceiro grupo de 1.964

produtos, ao longo de um período de 10 anos.

Para beneficiarem do tratamento preferencial, os bens comunitários terão que ser acompanhados do

Certificado de Circulação de Mercadorias EUR.1 que comprova a origem dos mesmos.

No que concerne a encargos adicionais, importa mencionar o Imposto de Consumo que incide sobre

produtos de luxo como frutos tropicais (ex.: banana; kiwi; e ananás), café, tabaco e bebidas alcoólicas, a

taxas que variam entre os 10% e os 30% e a Taxa sobre Produtos Petrolíferos.

As mercadorias importadas estão, ainda, sujeitas ao pagamento do Imposto sobre o Valor Acrescentado,

que apresenta 3 níveis distintos – 17% (taxa normal) sobre a generalidade dos produtos e serviços, 14%

(taxa reduzida) para certos produtos não totalmente transformados e 7% (taxa reduzida especial) para os

bens e serviços que representam um interesse particular do ponto vista económico, social ou cultural

(ex.: géneros alimentares; livros e revistas; produtos farmacêuticos; alguns bens de equipamento; e

artigos de arte).

Os direitos aduaneiros e outras taxas incidentes na importação das mercadorias na Argélia podem ser

consultados, por produto e de forma actualizada, quanto ao momento da exportação, na página web da

responsabilidade da União Europeia – “Market Access Database / Applied Tariffs Database” –

http://mkaccdb.eu.int



31

1.9.2 Regime de Investimento Estrangeiro

O regime instituído pelo “Código de Investimento” (de 1993) foi revisto em 2001, pela Ordem n.º 2001-

03, de 20 de Agosto, alterada e complementada, por sua vez, pela Ordem n.º 2006-08, de 15 de Julho. O

quadro legal estabelecido veio consagrar, para além do livre acesso a todas as actividades de produção

de bens e serviços não reservadas expressamente ao Estado, um amplo programa de incentivos

acessíveis ao promotor externo.

Neste sentido, é concedido ao investidor estrangeiro o mesmo tratamento que o conferido aos nacionais,

independentemente do sector de actividade, podendo as empresas ser detidas na sua totalidade por

capital externo. Os investidores podem ser realizados na constituição de uma nova empresa, ou na

reabilitação, reestruturação ou desenvolvimento da capacidade de produção de empresas já existentes.

O Estado garante o repatriamento total do capital investido e reinvestido sem limites dos rendimentos,

dos dividendos, parte dos lucros e royalties.

Não obstante o carácter liberal da legislação, o Governo argelino, e à semelhança do que sucede com o

regime de comércio externo, tem tomado recentemente várias medidas de carácter restritivo que afectam

a actividade das empresas participadas por capital externo a operar no país, através da emissão em

2008-2009, de diversas instruções, onde se consagram, nomeadamente, limites à participação de capital

estrangeiro em empresa de Direito argelino e à transferência de divisas. Alguns dos obstáculos

estabelecidos têm carácter temporário, tendo sido rapidamente levantados.

A nível organizacional a lei criou o Conseil National de l’Investissement (CNI), a quem cabe propor as

linhas gerais e as orientações estratégicas governamentais na área do investimento e a Agence

Nationale de Développement de l’Investissement (ANDI), organismo nacional encarregue de

supervisionar e promover o investimento, bem como apoiar os investidores na concretização dos seus

projectos. Da estrutura funcional descentralizada da ANDI faz parte o Guichet Unique, cujo principal

objectivo é agilizar e facilitar as formalidades de constituição de sociedades em todo o território nacional.

Os procedimentos inerentes à realização das operações de investimento encontram-se simplificados,

sendo apenas necessária a apresentação pelo investidor de uma Déclaration d’ Investissement et

Demande d’Avantages, junto da ANDI.

No tocante aos incentivos, estão previstos, para além de um regime comum a todas as actividades,

apoios específicos em função da região onde se pretende realizar o projecto e da relevância do mesmo

para o desenvolvimento da economia nacional.

Relativamente ao regime geral são concedidas vantagens apenas na fase de implementação (redução

dos direitos aduaneiros e isenção de IVA, na importação de bens e serviços directamente relacionadas

com o investimento; isenção de direitos de transferência de propriedade, relativos a imóveis adquiridos

no contexto do investimento).



32

Por sua vez, o regime especial (designado por regime derrogatório, porque substitui o regime geral)

aplica-se a investimentos em regiões de desenvolvimento prioritário, ou a investimentos de particular

interesse para a economia nacional que utilizem tecnologias “limpas” (respeitadoras do ambiente).

Deverá ser negociado um contrato de incentivos entre o investidor e a ANDI.

O regime especial prevê benefícios adicionais relativamente ao regime geral na fase de implementação e

de operação, a saber: isenção de direitos de transferência relativos a todas as aquisições de terrenos e

imóveis relacionadas com o investimento; bonificação dos custos de registo e criação da empresa;

isenção de IVA para todos os bens e serviços adquiridos localmente ou importados; direitos de

importação reduzidos; isenção de impostos ao longo dos 10 primeiros anos de operação; outros

incentivos a negociar, por exemplo, relativamente à contabilização de prejuízos e amortizações.

No que respeita às zonas francas, o quadro legal que fixa as vantagens fiscais concedidas aos

promotores que investem nessas zonas está previsto nos Decretos Executivos nºs 1994-320 e 1994-321,

de 17 de Outubro. A zona industrial de “Bellara”, localizada na parte Este do país, constitui um caso

particular em actividade desde 1998.

Finalmente, por forma a promover e a reforçar o desenvolvimento das relações de investimento entre os

dois países, foram assinados entre Portugal e a Argélia a Convenção para Evitar a Dupla Tributação,

Prevenir a Evasão Fiscal e Estabelecer Regras de Assistência Mútua em Matéria de Cobrança de

Impostos sobre o Rendimento e o Património e o Acordo sobre a Promoção e a Protecção Recíprocas

de Investimentos, em vigor desde 1 de Maio de 2006 e 8 de Setembro de 2005, respectivamente.

1.9.3 Quadro Legal

Regime de Importação

• Decreto Executivo n.º 09/429, de 30 de Dezembro – Relativo à criação do Comité de

Acompanhamento do Comércio Externo.

• Nota n.º 608, de 19 de Dezembro de 2009 – Sobre o controlo da conformidade de determinados

produtos industriais importados.

• Lei de 30 de Novembro de 2009 – Interdita a importação de 359 produtos farmacêuticos e 7

dispositivos médicos destinados à medicina humana, na medida em que as necessidades do

mercado estão cobertas pela produção nacional.

• Lei de 30 de Outubro de 2009 – Fixa as condições técnicas a obedecer na importação de produtos

farmacêuticos e dispositivos médicos destinados à medicina humana.



33

• Nota n.º 21/DGC/2009, de 21 de Março de 2009 – Dispõe que os produtos que não estão

submetidos a tratamentos térmicos estão isentos da apresentação de certificado

sanitário/fitossanitário, mas estão obrigados a ser acompanhados do certificado de controlo de

qualidade.

• Lei n.º 2009-03, de 25 de Fevereiro de 2009 – Relativa à protecção do consumidor e à repressão da

fraude.

• Nota n.º 16/DGC/2009, de 16 de Fevereiro de 2009 – Determina que as importações na Argélia

devem ser acompanhadas de 3 tipos de certificados: certificado sanitário/fitossanitário para todos os

produtos agro alimentares que não tenham sido submetidos a tratamentos térmicos de conservação;

certificado de controlo de qualidade da mercadoria; e certificado de origem.

• Decreto Executivo n.º 2005-484, de 22 de Dezembro de 2005 – Estabelece as regras de

etiquetagem e apresentação dos produtos alimentares.

• Decreto Executivo n.º 2005-467, de 10 de Dezembro de 2005 – Fixa as condições e modalidades de

controlo de conformidade dos produtos importados nas fronteiras.

• Lei n.º 2004-04, de 23 de Junho de 2004 – Relativa à normalização dos produtos.

• Ordem n.º 2003-04, de 19 de Julho de 2003 – Define regras gerais aplicáveis às operações de

importação e exportação de mercadorias.

• Ordem n.º 2001-02, de 20 de Agosto de 2001 (com alterações posteriores) – Institui novo tarifário

aduaneiro.

Os interessados podem consultar, no Site da União Europeia, tema “Relações Externas”, informação sobre o relacionamento

bilateral entre a UE e a Argélia – http://ec.europa.eu/external_relations/algeria/intro/index.htm

Regime de Investimento Estrangeiro

• Lei n.º 2008-21, de 30 de Dezembro de 2008 – Relativa à Lei Financeira para 2009.

• Decreto Executivo n.º 2007-08, de 11 de Janeiro de 2007 – Define a lista das actividades, bens e

serviços excluídos das vantagens previstas na Ordem n.º 2001-03, de 20 de Agosto.

• Regulamento n.º 2005-03, de 30 de Julho de 2005 – Relativo a investimento estrangeiro

(modalidades de repatriamento de capitais por ocasião de cessão ou liquidação de investimentos

estrangeiros).



34

• Ordem n.º 2001-03, de 20 de Agosto de 2001 (alterada e complementada pela Ordem n.º 2006-08,

de 15 de Julho de 2006) – Estabelece o regime legal da promoção do Investimento (nacional e

estrangeiro).

• Decretos Executivos n.ºs 1994-320 e 1994-321, de 17 de Outubro de 1994 – Definem o regime

jurídico relativo às zonas francas e estabelecem as vantagens fiscais a conceder às empresas que aí

se instalarem.

• Regulamento n.º 1990-03, de 8 de Setembro de 1990 – Disciplina a transferência de capitais para

financiamento das actividades económicas e repatriamento dos capitais e dos lucros.

No Site da ANDI – página http://www.andi.dz/fr/?fc=legislation, está acessível, para consulta, a principal legislação sobre

investimento estrangeiro na Argélia, entre outros temas.

Acordos Relevantes

• Resolução da Assembleia da República da Assembleia da República n.º 22/2006, de 23 de Março –

Aprova a Convenção entre Portugal e a Argélia para Evitar a Dupla Tributação, Prevenir a Evasão

Fiscal e Estabelecer Regras de Assistência Mútua em Matéria de Cobrança de Impostos sobre o

Rendimento e sobre o Património.

• Decreto n.º 14/2005, de 29 de Julho – Aprova o Acordo entre Portugal e a Argélia sobre a Promoção

e a Protecção Recíprocas de Investimentos.

Para mais informação sobre mercados internacionais, consulte o Site da aicep Portugal Global –

http://www.portugalglobal.pt/PT/Internacionalizar/SobreMercadosExternos/Paginas/SobreMercadosExternos.aspx.

2. Relações Económicas com Portugal

2.1. Comércio

2.1.1 Importância da Argélia nos fluxos comerciais para Portugal

A Argélia tem vindo a ganhar importância no contexto das exportações portuguesas, tendo atingido, em

2008, a 28ª posição no ranking de clientes, a que correspondeu uma quota de 0,5%. Enquanto

fornecedor, a sua importância é mais evidente e tem vindo a crescer significativamente, sendo de referir

que da 42ª posição em 2000 passou para o grupo dos 10 primeiros em 2005 e 2006, embora assumindo

a 15ª posição em 2007 e a 14ª em 2008 (cerca de 1,2% das importações).



35

Os dados já disponíveis para 2009 referem-se ao período de Janeiro/Novembro e indicam que, enquanto

cliente, a Argélia subiu para a 20ª posição (com uma quota de 0,64%); por outro lado, verifica-se uma

acentuada descida no ranking de fornecedores de Portugal, passando a ocupar o 22º lugar, a que

corresponde uma quota de 0,59%.

No contexto do comércio internacional da Argélia e segundo as estatísticas do World Trade Atlas

relativas a 2008, Portugal ocupa a 11ª posição enquanto cliente (2,6% das exportações argelinas) e a

27ª como fornecedor daquele país (0,6% do valor das importações).

Importância da Argélia nos Fluxos Comerciais para Portugal

2004 2005 2006 2007 2008

Posição 41ª 40ª 36ª 37ª 28ª Como cliente

% 0,14 0,18 0,21 0,21 0,48

Posição 15ª 8ª 9ª 15ª 14ª Como fornecedor

% 1,05 2,24 1,69 1,01 1,16

Fonte:· INE – Instituto Nacional de Estatística

Tendo em consideração os valores das exportações e das importações realizadas por Portugal em 2009,

se considerarmos apenas os países do Norte de África, verificamos que a Argélia, como cliente, se

posiciona como o 2º mercado mais importante dessa região para Portugal (depois de Marrocos), sendo a

sua quota, no conjunto dos países deste bloco, de aproximadamente 34%. Idêntica posição se passa ao

nível país fornecedor, sendo a Argélia também nosso 2º fornecedor, depois da Líbia, representando uma

quota de cerca de 40% do total das nossas importações, face ao conjunto dos países em causa.

2.1.2 Evolução da balança comercial bilateral

O saldo das trocas comerciais bilaterais é fortemente favorável à Argélia, em resultado, sobretudo, do

elevado peso que este país tem actualmente no fornecimento de hidrocarbonetos a Portugal, conforme

se pode verificar, com um saldo sempre positivo e em crescimento:

Evolução da Balança Comercial Bilateral exc. Combustíveis

(106 EUR) 2005 2006 2007 2008 2009*

Exportações 55.042 72.856 79.765 179.687 180.913

Importações 13.743 22.237 19.711 21.167 11.995

Saldo 41.299 50.619 60.054 158.520 168.918

Coeficiente Cobert. (%) 400,5 327,6 404,7 848,9 1508,2

Fonte: INE – Instituto nacional de Estatística

Nota: * Janeiro/Novembro de 2009



36

Voltando à balança comercial total, depois de 2005 o saldo negativo conheceu uma redução significativa,

não só devido ao aumento constante das exportações portuguesas, mas também, como consequência

de substanciais quebras nas importações. Em 2008, voltou a registar-se um aumento do défice, apesar

do acentuado acréscimo das nossas exportações, que mais que duplicaram relativamente ao ano

anterior. Ao longo do quinquénio (2005/2009 e para o qual ainda só se dispões dos valores totais, sem o

seu desdobramento por grupos de produtos), as exportações cresceram em média 44% e as

importações decresceram 23%. No período 2008/2009 as exportações cresceram 9% e as importações

baixaram 61%.

Evolução da Balança Comercial Bilateral

(106 EUR) 2005 2006 2007 2008 2009 Var.a

Exportações 55,2 72,9 79,8 181,2 197,4 44,4

Importações 1 102,9 896,6 577,5 706,7 274,9 -23,3

Saldo -1 047,7 -823,7 -497,7 -525,5 -77,5 --

Coeficiente Cobert. (%) 5,0 8,1 13,8 25,6 71,8% --

Fonte: INE – Instituto Nacional de Estatística

Notas: (a) Média aritmética das taxas de crescimento anuais no período 2005 – 2009

2.1.3 Exportações por produtos

Os bens de equipamento e os produtos intermédios são claramente dominantes na estrutura das

exportações portuguesas para a Argélia, com os metais comuns, as máquinas e aparelhos e o material

de transporte a representarem, no seu conjunto, quase 80% do total em 2008. Todos estes grupos de

produtos registaram fortes crescimentos em 2008, quer relativamente ao ano anterior, quer relativamente

a 2004, sendo de destacar o contributo dos metais comuns para o bom desempenho das nossas

exportações.



37

Exportações por Grupos de Produtos

(103 EUR) 2004 % 2007 % 2008 % Var % 07/08

Metais comuns 2.053 4,9 10 941 13,7 58.922 32,5 438,5

Máquinas e aparelhos 10.685 25,5 31.623 39,6 52 177 28,8 65,0

Veículos e outro material de transporte 1.860 4,4 12 374 15,5 31 085 17,2 151,2

Plásticos e borracha 2.206 5,3 3 043 3,8 5 337 2,9 75,4

Pastas celulósicas e papel 10.361 24,7 1.721 2,2 3 675 2,0 113,5

Minerais e minérios 5.766 13,7 2.959 3,7 3.289 1,8 11,1

Produtos agrícolas 3.244 7,7 3 547 4,4 2 780 1,5 -21,6

Produtos alimentares 3.550 8,5 6.491 8,1 2.623 1,4 -59,6

Produtos químicos 985 2,3 983 1,2 2 264 1,2 130,4

Combustíveis minerais 34 0,1 76 0,1 1.502 0,8 §

Madeira e cortiça 108 0,3 658 0,8 949 0,5 44,2

Vestuário 30 0,1 6 0,0 298 0,2 §

Instrumentos de óptica e precisão 143 0,3 93 0,1 293 0,2 214,6

Peles e couros 251 0,6 96 0,1 158 0,1 63,8

Matérias texteis 47 0,1 624 0,8 127 0,1 -79,7

Calçado 25 0,1 2 0,0 6 0,0 240,7

Outros produtos 625 1,5 1.772 2,2 5.348 3,0 201,8

Valores confidenciais 0 0,0 2.833 3,5 10.355 5,7 265,5

Total 41.973 100,00 79.841 100,00 181.189 100,0 126,9


Numa análise um pouco mais detalhada, cabe salientar as subidas exponenciais das barras de ferro/aço,

dos automóveis de passageiros, dos fios-máquina de ferro ou aço e dos transformadores eléctricos,

conversores, bobinas de reactância e auto-indução que, no seu conjunto, representaram perto de 40%

do total exportado em 2008. Da amostra recolhida faz parte a quebra do valor exportado de um único

produto: aparelhos p/ tratamento matérias por meio operações mudança temperatura, etc. (-13,3%).

As exportações portuguesas de produtos industriais transformados para o mercado argelino registaram

alterações quanto à evolução do respectivo grau de intensidade tecnológica: assim, se em 2008 foram

predominantemente constituídas por produtos de média-alta (45,6%) e de média-baixa intensidade

tecnológica (38,1%), em 2004 a média-alta correspondeu a 34,5% e a média-baixa a 21,8%. Seguem-se

os produtos de baixa (13%) e de alta intensidade tecnológica (3,3%), enquanto em 2004

corresponderam, respectivamente, a 42,7% e a 1,0%, o que evidencia uma favorável alteração no tipo

de produtos exportados, em termos de evolução tecnológica. Quanto ao rácio entre a exportação de

produtos industriais transformados e a totalidade das exportações, em 2004 foi de 99,0% e em 2008 foi

de 99,6%



38

A última informação disponível sobre os produtos exportados (só se refere a Janeiro/Novembro de 2009)

vem confirmar o bom desempenho das exportações nacionais, com um crescimento de 7,5% em relação

ao período homólogo do ano anterior, em consequência, fundamentalmente, do contributo das máquinas

e aparelhos (+55,3%), dos metais comuns (+8,2%) e dos minerais e minérios (+95,6%).

De acordo com os dados do INE, nos últimos cinco anos o número de empresas portuguesas que

exportaram para a Argélia tem-se caracterizado por uma tendência ascendente. Assim, em 2004 foram

registadas 156 empresas, enquanto que em 2008 esse número se fixou em 235 empresas.

2.1.4 Importações por produtos

Importações por Grupos de Produtos

(103 EUR) 2004 % 2007 % 2008 % Var % 07/08

Combustíveis minerais 482.518 98,6 557 830 96,6 685 517 97,0 22,9

Produtos químicos 4.383 0,9 2.461 0,4 10 884 1,5 342,2

Metais comuns 226 0,0 11.336 2,0 6 053 0,9 -46,6

Madeira e cortiça 1.488 0,3 2 143 0,4 2 201 0,3 2,7

Plásticos e borracha 0 0,0 596 0,1 1.126 0,2 89,0

Peles e couros 641 0,1 400 0,1 533 0,1 33,4

Máquinas e aparelhos 135 0,0 3 0,0 277 0,0 §

Matérias texteis 32 0,0 0 0,0 48 0,0 §

Produtos agrícolas 0 0,0 12 0,0 26 0,0 112,7

Produtos alimentares 0 0,0 2 0,0 11 0,0 602,3

Instrumentos de óptica e precisão 0 0,0 0 0,0 6 0,0 §

Veículos e outro material de transporte 60 0,0 3 0,0 1 0,0 -55,9

Pastas celulósicas e papel 0 0,0 0 0,0 0 0,0 -27,0

Vestuário 0 0,0 0 0,0 0 0,0 §

Calçado 0 0,0 0 0,0 0 0,0 §

Minerais e minérios 0 0,0 0 0,0 0 0,0 §

Outros produtos 0 0,0 0 0,0 0 0,0 §

Valores confidenciais 0 0,0 2.755 0,5 0 0,0 -100,0

Total 489.483 100,00 577.541 100,00 706 684 100,0 22,4




39

Ao nível das importações, o peso dos grupos de produtos energéticos é esmagador, com o grupo dos

combustíveis minerais a deter, no período em análise (2004-2008) cerca de 97% do total. Destes, mais

de 95% correspondem à aquisição de óleos brutos de petróleo. Destaque ainda pelo exponencial

crescimento registado, se bem que num patamar inferior, do amoníaco anidro ou amónia, responsável

por 1,4% das nossas importações daquele mercado.

Muito embora os restante grupos de produtos tenham pesos marginais em termos globais, vale a pena

salientar os crescimentos registados no último ano nas compras de madeira e cortiça, de plásticos e

borracha, de peles e couros, das maquinas e aparelhos, dos matérias têxteis e dos produtos agrícolas

agrícolas e alimentares.

As importações portuguesas de produtos industriais transformados provenientes da Argélia são,

sobretudo, constituídas por produtos de média-baixa (56,8% em 2008, em queda pronunciada, tendo

sido de 81,7% em 2004) e de média-alta intensidade tecnológica (com 34,6%, registando uma subida

assinalável nos últimos anos, com 12,5% a registar-se em 2004). Quanto ao rácio entre a importação de

produtos industriais transformados e as importações totais, em 2004 foi de 7,5% e em 2008 foi de 4,9%.

A última informação disponível sobre a importação de produtos (Janeiro-Novembro de 2009) confirma o

decréscimo verificado nas importações durante o ano de 2009; no referido período registaram um

decréscimo de 58%, em linha com a acentuada diminuição da compra de combustíveis minerais

(-59,2%), além de outros grupos de produtos, menos importantes em termos de valores: madeira e

cortiça (-63,8%), peles o couros (-63,3%), matais comuns (-99,9%) e produtos agrícolas e alimentares,

ambos -100,0%.

Segundo o INE, a evolução do número de empresas portuguesas que importaram da Argélia, entre

2004/2008, foi de 20 para 27 empresas, respectivamente.

2.2. Serviços

A análise das estatísticas do comércio de mercadorias não dá uma panorâmica exacta do

relacionamento económico entre Portugal e a Argélia. Na realidade, ao relacionamento comercial importa

juntar a componente Serviços, em particular os serviços de engenharia, construção e obras públicas que,

apesar de não ser possível traduzir em números, tem registado significativos incrementos, e que se

espera continue a crescer nos próximos anos.

Deste modo e ao contrário do que se verifica no comércio de produtos, na área dos serviços a balança

bilateral é, desde 2007, favorável a Portugal, com o saldo a registar uma acentuada subida em 2008,

fixando-se em cerca de 13,1 milhões de Euros. Para este resultado contribuiu o forte crescimento das

exportações portuguesas, que registaram um aumento de 155% face ao ano anterior.



40

Importância da Argélia nos Fluxos dos Serviços para Portugal

2004 2005 2006 2007 2008

Posiçãoa 48 54 52 44 37 Argélia como cliente de Portugal

% Export. 0,02 0,01 0,02 0,04 0,11

Posiçãoa 43 45 44 45 45 Argélia como fornecedor

% Import. 0,05 0,05 0,05 0,05 0,05

Fonte: Banco de Portugal

Nota: (a) Posição num conjunto de 55 mercados seleccionados

Todavia, é de assinalar que a quota da participação da Argélia no total das exportações portuguesas de

serviços representou apenas 0,11% em 2008 (0,02% em 2004), o que coloca aquele mercado na 37ª

posição dos nossos clientes (48ª em 2004). Não se deve deixar de assinalar esta evolução positiva,

traduzida numa taxa média de crescimento de 147%, contra a taxa de 13,5% nas importações, para o

período em referência. Os últimos dados disponíveis, relativos aos primeiros 11 meses de 2009, deixam

antever uma quebra pronunciada das exportações nacionais, com estas a contabilizarem 6,92 milhões

de Euros, a que corresponde uma quota de 0,05%.

Balança de Serviços Bilateral

(103 EUR) 2004 2005 2006 2007 2008 Var %a 04/08

2008 Jan/Nov

2009 Jan/Nov

Exportações 2.059 648 2.772 7.551 19.233 146,6 n.d. 6.926

Importações 3.718 4.209 4.969 5.325 6.147 13,5 n.d. 6.714

Saldo -1.659 -3.561 -2.197 2.226 13.086 -- -- 212

Coef. Cob. 55,4% 15,4% 55,8% 141,8% 312,9% -- -- 103,2%


Notas: (a) Média aritmética das taxas de crescimento anuais no período 2004-2008

n.d. - não disponível

Nas exportações portuguesas de serviços para a Argélia, as viagens e turismo, se bem que apresentem

valores modestos, constituem o único grupo cujos valores se encontra detalhado pelo Banco de

Portugal, sendo responsável, em 2008, por apenas cerca de 1,8% do total exportado por Portugal.

Exportações de Serviços para a Argélia

(103 EUR) 2004 2005 2006 2007 2008

Viagens e turismo 119 237 157 297 388

Transportes n.d. n.d. n.d. n.d. n.d.

Construção n.d. n.d. n.d. n.d. n.d.

Informação e informática n.d. n.d. n.d. n.d. n.d.

Outros serviços n.d. n.d. n.d. n.d. n.d.

TOTAL 2.059 648 2.772 7.551 19.233




41

Na vertente das importações, que têm registado um crescimento contínuo ao longo dos últimos anos,

verifica-se também que o único valor detalhado disponibilizado pelo Banco de Portugal respeita às

viagens e turismo, muito embora o seu peso, em 2008, não tenha ultrapassado os 8,8%.

No período de Janeiro a Novembro de 2009, as importações nacionais da Argélia ascenderam a 6,1

milhões de Euros, a que corresponde uma quota de 0,07%, ligeiramente acima da verificada nos últimos

anos.

Importações de Serviços da Argélia

(103 EUR) 2004 2005 2006 2007 2008

Viagens e turismo 481 476 479 415 543

Outros serviços n.d. n.d. n.d. n.d. n.d.

TOTAL 3.718 4.209 4.969 5.325 6.147


Para além da empresa portuguesa Coba, uma das pioneiras desta actividade no mercado argelino desde

1978, que tem tido uma significativa carteira de encomendas, importa realçar, a título de exemplo, que a

Teixeira Duarte conquistou uma carteira de obras em 2005 superior a 400 milhões €, a Zagope viu

adjudicada uma barragem num valor aproximado de 25 milhões €, o Metropolitano de Lisboa, no âmbito

da sua participação de 50% no agrupamento Ensitrans (luso-espanhol), ganhou projectos orçados em

cerca de 15 milhões €, a Abrantina e os Irmãos Cavaco ganharam a construção do Porto de Tipaza e as

Construções Lena ganharam a construção de um troço de estrada em Tamanrasset no valor de 5,6

milhões €. No final de 2006, o ISQ – Instituto de Soldadura e Qualidade ganhou um concurso público

internacional para inspecção e avaliação da integridade estrutural de 850 equipamentos sob pressão

instalados em unidades de liquefacção de gás natural e GPL pertencentes à empresa Sonatrach, cujo

contrato tem o valor total de 5 milhões de Euros e uma duração de três anos.

A EDP e a argelina Sonatrach concluíram as negociações para o estabelecimento de uma parceria

empresarial na área do gás natural e da energia eléctrica. A Sonatrach passou a deter uma pequena

parcela do capital da EDP. A base do entendimento prevê a constituição de uma empresa para a

comercialização de gás natural, sob controlo conjunto das duas entidades, e a constituição de uma

empresa comum, para a criação de novas centrais de ciclo combinado, onde a Sonatrach ficará como

accionista minoritário.

Mas para além destas empresas com projectos de grande envergadura no mercado argelino, existem

outras perspectivas de negócio nesta área, que pelo seu potencial valor e relevância estratégica,

asseguram uma importância acrescida para os Serviços no relacionamento entre Portugal e a Argélia

nos próximos anos.



42

Mais concretamente, destacam-se os seguintes:

• Reordenamento da Baía de Argel e Plano Director Municipal da Wilaya de Argel, projectos para os

quais a Parque Expo se pré-qualificou;

• Concursos de reparação de motores de aeronaves civis e militares lançados pela Air Algérie, onde

concorrem as OGMA;

• Relançamento e consolidação das relações entre a Efacec e a Sonelgaz, reabrindo-se a

possibilidade da Efacec voltar a participar em concursos da Sonelgaz (refira-se que os

transformadores da Efacec representaram quase 20% das exportações portuguesas para a Argélia

em 2005) e de estender a sua actuação a outros domínios do sector energético argelino;

• A Caixa Geral de Depósitos está a analisar a viabilidade de se instalar no mercado argelino, para a

qual muito pode contribuir a conquista dos concursos acima mencionados. Adicionalmente, assinou

um Memorando com o Ministério das Finanças destinado a modernizar e desenvolver o sistema

financeiro argelino (auditoria, controle de gestão, formação, sistemas de pagamento e banca

comercial e de crédito);

• Visitas recentes ao mercado argelino de representantes do BES e Millennium BCP, manifestando

interesse em participar no processo de privatização de 1.200 empresas públicas, banca (retalho e

investimento) e formação de quadros;

• A Sonatrach pretende tomar uma posição no capital da Galp, dando sequência a acordo firmado

com as autoridades portuguesas, cuja concretização tem sido sucessivamente adiada pela

reestruturação do sector energético nacional. As negociações relativas a este processo estão a ser

acompanhadas pelo MEI e pela Galp.

Existem ainda perspectivas de negócios que pensamos que poderão ser concretizadas a curto prazo:

- Grupo Teixeira Duarte está em negociações com a holding estatal de empresas de obras públicas SGP

SINTRA para a tomada de participações no capital de 3 das suas empresas; pensa criar uma joint

venture na área de geotecnia; tem interesse em adquirir participações em dois hotéis públicos de

Argel.

- Interesse do ISQ – Instituto de Soldadura e Qualidade a nível de formação de quadros – Curso de

Engenharia da Qualidade, encontrando-se em negociações com um centro de formação da empresa

argelina “Grupo ENCC” e venda de soluções de fiscalização à Algeriènne des Eaux e Ministério das

Obras Públicas, bem como a sua participação na fiscalização das construções desportivas a levar a

cabo pelo Ministério da Juventude e Desportos.

Em resumo, a importância dos “Serviços” como componente do relacionamento económico entre os dois

países é incontornável, perspectivando-se uma intensificação da aposta das empresas desta área no

mercado argelino, nos próximos anos.



43

2.3 Investimento

2.3.1 Importância da Argélia nos fluxos de investimento para Portugal

O investimento português na Argélia é bastante superior ao investimento daquele país em Portugal, que

não tem expressão no total do investimento estrangeiro no nosso país. Em 2008, a Argélia situou-se no

27º lugar da tabela dos destinos do investimento português no exterior (a que correspondeu um

montante de 4,2 milhões de Euros), não tendo existido quaisquer fluxos de investimento directo argelino

em Portugal. Ao longo do período em análise e nesta rubrica, alerta-se para a excepção em 2007, ano

em que a Argélia foi o 39º país a remeter IDE para Portugal (embora com uma quota de 0,00%).

Importância da Argélia nos Fluxos de Investimento para Portugal

2004 2005 2006 2007 2008

Posiçãoa - - 39ª - Portugal como receptor (IDE)

%b - - - 0,00 -

Posiçãoa 42ª 42ª 27ª 20ª 27ª Portugal como emissor (IDPE)

%b 0,00 0,00 0,07 0,25 0,04


Nota: (a) Posição no mercado enquanto origem do IDE bruto total e destino do IDPE bruto total, num conjunto de 55 mercados

(b) Com base no ID bruto

Perante dados já disponíveis referentes ao período de Janeiro/Novembro de 2009, a Argélia foi o 19º

país de destino do investimento português no exterior, com uma quota de 0,2%. Sobre o investimento

argelino em Portugal, nada há a registar.

2.3.2 Investimento Directo da Argélia em Portugal

No que se refere ao investimento da Argélia em Portugal, e de acordo com os registos do Banco de

Portugal, este praticamente não tem existido, apresentando pontualmente valores insignificantes, como

sucedeu em 2007 (450 mil Euros). A partir deste ano, só temos em registo valores na área do

desinvestimento, o que provoca investimento líquido negativo.

Investimento Directo da Argélia em Portugal

(103 EUR) 2004 2005 2006 2007 2008 2008 Jan/Nov

2009 Jan/Nov

Investimento bruto 0 0 0 450 0 n.d. 0

Desinvestimento 0 0 0 948 222 n.d. 600

Investimento líquido 0 0 0 -498 -222 -- -600


Nota: n.d. – não disponível



44

2.3.3 Investimento Directo de Portugal na Argélia

Embora a Argélia não se encontre ainda entre os principais destinos do investimento português no

exterior, está-se a verificar um aumento crescente do número de empresas portuguesas instaladas no

mercado, nomeadamente nos sectores da construção e obras públicas, engenharia, consultoria,

materiais de construção e indústria alimentar. Em termos de valores, o ano de 2007 é excepção perante

o restante período, sendo que em 2008 o investimento bruto foi inferior ao realizado em 2007 e registou

o maior valor em investimento líquido negativo.

Como se pode verificar, ainda não temos disponíveis os valores referentes ao ano completo de 2009,

embora os 11 meses já disponíveis nos mostrem a realização de um investimento bruto superior ao ano

anterior, embora com um valor excepcional para o investimento líquido negativo.

Investimento Directo de Portugal na Argélia

(103 EUR) 2004 2005 2006 2007 2008 2008 Jan/Nov

2009 Jan/Nov

Investimento bruto 343 125 6 680 36.684 4.175 n.d. 13.296

Desinvestimento 0 0 13.628 17.785 42.132 n.d. 61.180

Investimento líquido 343 125 -6 948 18.899 -37.957 -- -47.884


Nota: n.d. – não disponível

Estão identificados como principais sectores de oportunidade as infraestruturas (rodoviárias, ferroviárias,

aéreas, portuárias, energia, hidráulica, habitação); bens de equipamento (metalurgia e metalomecânica,

energia, equipamento para construção civil e obras públicas); serviços (consultoria, tecnologias de

informação e ambiente) e indústria (numa perspectiva de deslocalização de produção em sectores como

o agro-alimentar e materiais de construção, entre outros).

2.4 Turismo

A Argélia não se encontra entre os principais mercados emissores de turistas para Portugal. Segundo os

dados disponibilizados pelo INE, relativos ao período 2004-2008, a Argélia ocupa uma posição bastante

modesta enquanto mercado emissor de turistas para Portugal. Com base no indicador das receitas,

podemos verificar que se registou um crescimento médio anual de 46,3% (com destaque para os últimos

dois anos) ao longo do período considerado. Os dados disponíveis para o período Janeiro/Novembro de

2009 não nos levam a prever uma melhoria, face a alguns anos anteriores.



45

Turismo da Argélia em Portugal

(103 EUR) 2004 2005 2006 2007 2008 Var %a

04/08 2008

Jan/Nov 2009

Jan/Nov

Receitasb 119 237 157 297 388 46,3 n.d. 111

% do totalc 0,00 0,00 0,00 0,00 0,01 -- n.d. 0,00

Posiçãod 53ª 54ª 55ª 55ª 54ª -- -- 55ª


Nota: (a) Média aritmética das taxas de crescimento anuais no período 2004-2008

(b) Inclui apenas a hotelaria global

(c) Refere-se ao total de estrangeiros

(d) Posição enquanto mercado emissor, num conjunto de 55 mercados seleccionados

O reduzido número de receitas, consequência de um reduzido número de cidadãos argelinos a visitarem

Portugal, é em grande parte justificado pelos seguintes factores:

• Fraco poder de compra;

• As deslocações ao estrangeiro têm como principal motivo a procura de melhores condições de

emprego, e visita a familiares e amigos (VFR)

3. Oportunidades e Dificuldades do Mercado

A actual situação macroeconómica tem permitido ao governo argelino delinear ambiciosos programas de

apoio ao crescimento económico, designadamente o Plano Quinquenal de Apoio ao Crescimento

Económico para o período 2005-2009 já referido anteriormente, com verbas avultadas, sendo uma parte

considerável dedicada a investimento em infraestruturas.

Acresce que metade deste envelope financeiro se destinava à melhoria das condições de vida da

população, nomeadamente: construção de 1 milhão de habitações, reforço de infraestruturas de saúde,

abastecimento de gás, electricidade e água potável, programas municipais de desenvolvimento, etc.

Para o desenvolvimento das infraestruturas de base, serão canalizadas avultadas verbas, a saber:

• sector dos Transportes (conclusão de grandes obras em curso e construção de outras, como a

modernização da rede ferroviária);

• sector das Obras Públicas (conclusão dos projectos em curso, como a auto-estrada Este-Oeste e

realização de outros como a construção e reabilitação de mais de 15.000 km de estradas);

• projectos hidráulicos, barragens ou transferências de água.

Para o apoio ao desenvolvimento económico do país, importa destacar dentro dos sectores cobertos por

este pacote, a agricultura e o desenvolvimento rural. Serão atribuídas verbas para a modernização do

serviço público, nomeadamente a Justiça, as Finanças e a modernização das colectividades locais e a



46

Segurança Nacional. Por último, para o mesmo quinquénio também foi previsto o lançamento de um

programa de desenvolvimento das capacidades argelinas em novas tecnologias de informação e de

comunicação.

A abordagem das empresas portuguesas a este mercado deve ter em linha de conta os seguintes

aspectos:

• mercado com crescimento económico acelerado (entre 4 e 5%);

• economia dominada pelo sector dos hidrocarbonetos, o que cria dependência da evolução dos

preços dos produtos energéticos nos mercados mundiais, mas permite uma enorme disponibilidade

de fundos para investimento neste momento;

• abertura aos mercados internacionais iniciada na década de 90, consolidada no Acordo de

Associação UE Argélia e na previsível adesão, a breve trecho, à OMC;

• tecido industrial fora do sector dos hidrocarbonetos a necessitar de grandes investimentos, tanto ao

nível da modernização, como da diversificação (criação de novas unidades e indústrias);

• falta de infraestruturas, a que se procura dar resposta;

• processo de privatização de parte significativa do sector empresarial público.

Tendo em conta o referido, as perspectivas de negócio para as empresas portuguesas são bastante

boas e as apostas deverão centrar-se:

- em projectos, construção e obras públicas;

- no fornecimento de bens de equipamento e produtos industriais;

- na entrada de bens de consumo portugueses em segmentos de elevado valor e crescimento.

As características do mercado (pouca sofisticação, dificuldade de acesso à informação, importância do

contacto pessoal directo e alguma inexperiência de negócio internacional dos operadores argelinos)

aconselham, sempre que economicamente justificável, uma presença directa (que poderá ir de um

escritório de representação, à criação de uma empresa de direito local, ou até à tomada de participações

em empresas públicas em fase de privatização).

Por outro lado, apesar dos progressos significativos na redução de barreiras ao investimento, existem

ainda uma série de entraves ao desenvolvimento do sector privado.

Importa ainda evidenciar que as empresas portuguesas gozam de uma boa imagem na Argélia, sendo

Portugal apontado como exemplo de desenvolvimento num curto período de tempo, e dispõem,

actualmente, de um quadro adequado de Acordos bilaterais no domínio económico. Enfrentam contudo,

os entraves naturais de um mercado emergente (burocracia, mudanças legislativas numerosas, sistema

financeiro ineficiente, etc.), mas queixam-se sobretudo de desvantagens comparativas em relação a

concorrentes directos de outros países, nomeadamente: ausência de determinados apoios do Estado

português – programas de ajuda e cooperação –, estabelecimento de linhas de crédito, etc., bem como a



47

inexistência de uma linha aérea regular entre Portugal e a Argélia (Argel é a 3ª capital mais próxima de

Lisboa), entrave que deixará de existir pois a TAP a partir de 1 de Junho do corrente ano iniciará um

programa de três voos semanais entre Lisboa e Argel.

Não obstante toda esta realidade, a situação macroeconómica da Argélia é ainda excessivamente

vulnerável a flutuações dos mercados de petróleo e gás natural e mantida através choques da procura

induzidos pelos referidos programas de investimento público. O excessivo peso do Estado na economia

e o frágil desempenho das empresas públicas apesar dos generosos subsídios, contribui igualmente

para o fraco ritmo de ajustamento e crescimento.

Em conclusão , muito embora as devidas precauções que o bom senso aconselha relativamente a

mercados emergentes, realça-se a oportunidade, que dificilmente se repetirá, de dispormos da abertura

de um mercado com 30 milhões de habitantes, geograficamente próximo de Portugal, potencialmente

rico dadas as reservas de gás e petróleo, e onde várias posições estão ainda longe de estarem tomadas

pelos nossos concorrentes.



48

Anexo 1 – Principais Produtos Transaccionados entre Portugal e a Argélia (2007/2008)

Exportações

2007 2008

NC PRINCIPAIS MERCADORIAS Tons 1000 EUR % Tot Tons 1000 EUR % Tot Var. %

TOTAL 62.859 79.841 100,00 147.454 181.189 100,00 126,94

Valores Confidenciais 4.022 2.833 3,55 15.791 10.355 5,71 265,54

7214 Barras de ferro/aço n/ ligado, forjadas, laminadas, estiradas a quente, etc 15 4 0,01 48.577 25.405 14,02 635.019,50

8703 Automóveis de passageiros e outros veículos transporte passageiros, etc 118 689 0,86 2.541 15.234 8,41 2.111,68

7213 Fio-máquina de ferro ou aço não ligado 5.698 2.498 3,13 24.732 14.885 8,22 495,88

8504 Transformadores eléctricos, conversores, bobinas de reactância e auto-indução 103 642 0,80 1.774 12.371 6,83 1.826,55

8704 Veículos automóveis para transporte de mercadorias

1.474 9.260 11,60 1.937 11.551 6,37 24,74

8464 Máquinas-ferramentas p/ trabalhar pedra, produtos cerâmicos, fibrocimento, etc 1.633 3.546 4,44 3.504 10.378 5,73 192,70

7308 Construções e suas partes (etc) de ferro fundido, ferro/aço, exc prod pp 9406 848 1.898 2,38 3.355 8.864 4,89 367,08

8419 Aparelhos p/ tratamento matérias por meio operações mudança temperatura, etc 1.756 7.871 9,86 1.300 6.822 3,77 -13,33

8537 Quadros, painéis e outros suportes, com >=2 aparelhos das pp 8535/36, etc

311 2.786 3,49 309 4.285 2,36 53,81

8517 Aparelhos eléctricos para telefonia ou telegrafia, por fios etc; vídeofones 43 3.633 4,55 59 3.680 2,03 1,30

4804 Papel e cartão kraft, n/ revestidos, em rolos ou em folhas, exc das pp 4802/03 3.298 1.638 2,05 6.615 3.486 1,92 112,75

7217 Fios de ferro ou aço não ligado 1.282 957 1,20 3.258 2.901 1,60 203,00

9406 Construções pré-fabricadas 362 761 0,95 241 2.547 1,41 234,60

1507 Óleo de soja e respectivas fracções, mesmo refinado, n/ quimicam. modificado 6.238 3.340 4,18 3.010 2.464 1,36 -26,24

8604 Veículos p/ inspecção/manutenção vias férreas ou semelhantes, autopropulsoras 16 113 0,14 282 2.129 1,17 1.783,72

8474 Máq p/ seleccionar terras, pedras etc; máq p/ aglomerar combustíveis, etc; etc 530 1.066 1,34 1.125 2.095 1,16 96,49

2102 Leveduras; outros microrganismos monocelulares mortos; pós para levedar, etc. 1.768 2.669 3,34 1.326 2.070 1,14 -22,46

8544 Fios e outros condutores, isolados p/ usos eléctricos; cabos fibras ópticas

281 3.311 4,15 128 1.851 1,02 -44,12

3917 Tubos e seus acessórios, de plástico 277 414 0,52 1.295 1.799 0,99 335,17

2403 Outros prod tabaco/sucedâneos, manufacturados; extractos/molhos de tabaco; etc

313 1.722 0,95

7326 Outras obras de ferro ou aço 680 1.444 1,81 486 1.698 0,94 17,60

3904 Polímeros de cloreto de vinilo ou out.olefinas halogenadas,em formas primárias 932 692 0,87 1.956 1.681 0,93 142,97

7208 Prod laminados planos de ferro/aço n/ ligado, largura >=600mm, laminados etc 851 508 0,64 2.281 1.567 0,86 208,26

3004 Medicamentos, em doses ou acondicionados para venda a retalho 30 500 0,63 46 1.387 0,77 177,60

(cont.)



49

(cont.)

2007 2008


8421 Centrifugadores etc, aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou gases 7 73 0,09 43 1.170 0,65 1.507,87

8429 Bulldozers, angledozers, niveladoras, raspo-transportadoras, pás mecânicas etc 245 308 0,39 613 1.035 0,57 235,49

8708 Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 8701 a 8705 269 973 1,22 278 925 0,51 -4,99

8428 Outras máquinas/aparelhos de elevação, de carga, de descarga ou movimentação 92 548 0,69 65 868 0,48 58,35

2713 Coque e betume de petróleo e outros resíduos dos óleos de petróleo, etc. 1.501 759 0,42

8431 Partes destinadas às máquinas e aparelhos das pp 8425 a 8430 191 354 0,44 121 740 0,41 108,99

7610 Construções e suas partes, de alumínio; chapas etc, de alumínio p/ construções 669 1.184 1,48 329 738 0,41 -37,66

6902 Tijolos, placas etc, e peças cerâmicas p/ construção, exc a matéria da pp 6901 2.112 993 1,24 1.452 725 0,40 -26,98

4503 Obras de cortiça natural 23 307 0,38 41 699 0,39 127,73

8413 Bombas para líquidos mesmo com dispositivo medidor; elevadores de líquidos 37 506 0,63 41 660 0,36 30,39

8418 Refrigeradores, congeladores etc; bombas de calor, exc as máquinas da pp 8415 89 341 0,43 175 642 0,35 88,54

8417 Fornos industriais/laboratório, incluídos os incineradores, não eléctricos 6 4 0,00 104 616 0,34 15.359,70

8477 Máquinas/aparelhos p/ trabalhar borracha/plástico ou p/ fabrico prod dessa mat 22 129 0,16 86 601 0,33 364,35

2714 Betumes/asfaltos naturais; xistos/areias betuminosas; asfaltites e rochas, etc

1.244 566 0,31

9403 Outros móveis e suas partes 328 615 0,77 277 537 0,30 -12,64

3901 Polímeros de etileno, em formas primárias 564 631 0,79 597 491 0,27 -22,20

6905 Telhas, elementos de chaminés e outros produtos cerâmicos para construção

2.241 326 0,41 3.830 480 0,26 47,45

7218 Aço inox, em lingotes ou outras formas primárias; prod semimanufact. aço inox 13 8 0,01 518 477 0,26 5.662,16

6802 Pedras de cantaria/construção; cubos, pastilhas e artigos semelhantes, etc 1.175 349 0,44 1.419 468 0,26 34,21

6910 Pias, lavatórios, banheiras, sanitários e artefactos semelhantes, de cerâmica 715 522 0,65 724 422 0,23 -19,28

7304 Tubos e perfis ocos, sem costura, de ferro ou aço

141 306 0,38 147 409 0,23 33,89

2203 Cervejas de malte 424 391 0,22

8423 Aparelhos e instrumentos de pesagem, exc as balanças sensíveis a pesos <=5cg 298 331 0,42 231 388 0,21 17,03

8480 Caixas fundição; placas fundo p/ moldes; modelos p/ moldes; moldes p/ metais 83 425 0,53 76 364 0,20 -14,52

8538 Partes destinadas exclusiva/principalmente p/ os aparelhos das pp 8535/36/37 0 34 0,04 28 332 0,18 884,34

8481 Torneiras, válvulas e dispositivos semelhantes, p/ canalizações, caldeiras etc 5 27 0,03 78 320 0,18 1.103,02

8426 Cábreas; guindastes, inc de cabos; pontes rolantes, pórticos de descarga, etc 132 597 0,75 134 298 0,16 -50,18

9405 Aparelhos iluminação (inc projectores) e suas partes; anúncios, tabuletas, etc 46 155 0,19 151 296 0,16 90,51

6903 Outros produtos cerâmicos refractários, que não de farinhas/terras siliciosas 609 290 0,16

7312 Cordas, cabos, etc, e semelhantes, ferro/aço, n/ isolados, p/ usos eléctricos 450 317 0,40 309 289 0,16 -8,98

(cont.)



50

(cont.)

2007 2008


8602 Outras locomotivas e locotractores; tênderes 115 409 0,51 70 286 0,16 -30,08

8709 Veículos automóveis s/ dispositivo elevação, p/ fábricas etc; carros-tractores

11 86 0,11 23 281 0,15 226,69

0710 Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados 286 207 0,26 334 270 0,15 30,39

7407 Barras e perfis de cobre 9 53 0,07 43 269 0,15 404,31

3920 Outras chapas,folhas e lâminas, de plástico n/ alveolar, n/ reforçadas, etc 41 141 0,18 121 257 0,14 81,89

8714 Partes e acessórios dos veículos das posições 8711 a 8713 62 399 0,50 56 256 0,14 -35,81

8716 Reboques/semi-reboques p/ qq veículos; outros veículos n/ autopropulsores; etc 62 339 0,42 45 246 0,14 -27,36

3926 Outras obras de plástico e obras de outras matérias das posições 3901 a 3914 32 146 0,18 52 237 0,13 62,28

8483 Veios de transmissão e manivelas; chumaceiras e bronzes; engrenagens, etc 3 47 0,06 14 234 0,13 393,42

8430 Outras máquinas/aparelhos de terraplanagem etc; bate-estacas etc; limpa-neves 30 120 0,15 31 226 0,12 88,76

2932 Compostos heterocíclicos exclusivamente de hetero-átomo(s) de oxigénio 0 222 0,12

4011 Pneumáticos novos, de borracha 83 354 0,44 56 219 0,12 -38,07

3923 Artigos de transporte ou de embalagem, rolhas, tampas, cápsulas, de plástico 26 131 0,16 33 215 0,12 64,60

6908 Ladrilhos e placas p/ pavimentação/revestimento, vidrados/esmaltados; cubos

136 71 0,09 802 204 0,11 187,56

8466 Partes e acessórios destinados às máquinas das posições 8456 a 8465 29 61 0,08 340 201 0,11 230,00

8462 Máquinas-ferramentas p/ forjar/estampar etc; máq-ferramentas p/ enrolar, etc 2 9 0,01 12 195 0,11 2.180,97

8479 Máquinas e aparelhos mecânicos, c/ função própria, ainda n/ inc noutras pp 167 1.252 1,57 28 182 0,10 -85,44

9404 Suportes elásticos p/ camas; colchões, edredões, almofadas, pufes, etc 51 227 0,28 49 178 0,10 -21,35

3506 Colas e outros adesivos preparados, não especificados 16 45 0,06 69 177 0,10 294,76

7009 Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, incluídos os espelhos retrovisores 12 72 0,09 44 175 0,10 143,64

8515 Máquinas e aparelhos p/ soldar etc; máquinas/aparelhos eléctricos p/ projecção 3 3 0,00 11 171 0,09 6.237,46

9015 Instrumentos/aparelhos geodesia, topografia, agrimensura etc; telémetros 0 12 0,01 0 169 0,09 1.371,87

2710 Óleos de petróleo ou minerais betuminosos, exc. óleos brutos; preparações, etc 45 68 0,09 75 166 0,09 144,07

2008 Frutas e partes comestíveis de plantas,prepar./conserv.,c/ ou s/ açúcar, etc 20 33 0,04 131 160 0,09 389,08

8302 Guarnições, ferragen etc, de metais comuns; pateras etc; rodízios; fechos etc 65 294 0,37 29 159 0,09 -45,95

8438 Máquinas n/ inc outras pp deste cap, p/ preparação/fabrico de alimentos, etc 3 159 0,09

8411 Turborreactores, turbopropulsores e outras turbinas a gás 1 158 0,09

8535 Aparelhos p/ interrupção, seccionamento, protecção etc, p/ tensão >1000 volts 38 276 0,35 28 156 0,09 -43,49

4107 Peles depiladas de outros animais, preparadas, excepto das pp 4108 ou 4109 10 96 0,12 16 153 0,08 59,12

(cont.)



51

(cont.)

2007 2008


7309 Reservatórios, tonéis etc, de ferro fundido, ferro ou aço, de capacidade >300l 126 312 0,39 18 149 0,08 -52,21

3922 Banheiras, "chuveiros", lavatórios, bidés, sanitários e seus assentos, etc 22 67 0,08 53 144 0,08 113,91

4418 Obras de carpintaria para construções, inc painéis celulares, etc 64 240 0,30 58 138 0,08 -42,39

6907 Ladrilhos e placas, para pavimentação ou revestimento; cubos, pastilhas etc 169 29 0,04 247 132 0,07 359,21

4818 Papel higiénico,lenços, toalhas de mão, fraldas, artigos p/ uso doméstico, etc 0 3 0,00 172 131 0,07 4.717,75

7306 Outros tubos e perfis ocos (soldados, rebitados, agrafados, etc), de ferro/aço 19 63 0,08 11 119 0,07 88,78

8205 Ferramentas manuais ainda n/ inc outras pp; lâmpadas etc; tornos etc; bigornas 2 29 0,04 13 116 0,06 300,29

3824 Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; etc 84 79 0,10 130 113 0,06 44,13

8414 Bombas de ar/vácuo, compressores etc; exaustores p/ extracção/reciclagem, etc 15 44 0,05 26 110 0,06 151,82

7616 Outras obras de alumínio 41 147 0,18 11 109 0,06 -25,43

3005 Pastas, gazes, pensos, p/ usos medicinais,cirúrgicos,dentários ou veterinários 17 92 0,11 16 107 0,06 16,89

2515 Mármores,travertinos,granitos belgas e outras pedras calcárias de cantaria,etc 1.495 255 0,32 306 106 0,06 -58,37

8311 Fios, varetas, tubos etc, de metais comuns; fios etc, de pós de metais comuns 0 1 0,00 82 95 0,05 7.923,44

6109 T-shirts e camisolas interiores, de malha 0 0 0,00 6 94 0,05 81.313,79

7324 Artefactos de higiene ou de toucador e suas partes de ferro fundido, ferro/aço 14 67 0,08 14 86 0,05 28,16

6806 Lãs de escórias altos fornos; vermiculite e argilas; misturas e obras minerais 109 217 0,27 49 86 0,05 -60,37

4008 Chapas, folhas, tiras, varetas e perfis de borracha vulcanizada não endurecida 102 44 0,05 119 82 0,05 87,50



52

Importações

2007 2008


TOTAL 1.288.221 577.541 100,00 1.330.935 706.684 100,00 22,36

Valores Confidenciais 13.530 2.755 0,48

2709 Óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos

1.002.183 437.764 75,80 1.255.895 671.724 95,05 53,44

2710 Óleos de petróleo ou minerais betuminosos, exc. óleos brutos; preparações, etc

176.291 91.537 15,85 24.939 13.793 1,95 -84,93

2814 Amoníaco anidro ou em solução aquosa (amónia)

11.017 2.461 0,43 30.051 10.041 1,42 307,94

7208 Prod laminados planos de ferro/aço n/ ligado, largura >=600mm, laminados etc

7.838 3.445 0,60 7.234 3.390 0,48 -1,59

7210 Produtos laminados ferro/aço n/ ligado, larg >=600mm, folheados/chapeados etc

12.445 7.852 1,36 4.332 2.627 0,37 -66,54

4503 Obras de cortiça natural 121 1.456 0,25 119 1.174 0,17 -19,33

3901 Polímeros de etileno, em formas primárias

553 596 0,10 1.089 1.126 0,16 89,05

2807 Ácido sulfúrico; ácido sulfúrico fumante

5.739 797 0,11

4504 Cortiça aglomerada (com ou sem aglutinantes) e suas obras 441 672 0,12 677 611 0,09 -9,03

4501 Cortiça natural em bruto ou simplesmente preparada; desperdícios de cortiça

29 16 0,00 493 389 0,06 2.369,35

4102 Peles em bruto de ovinos,frescas, salgadas, secas ou conservadas de outro modo

22 132 0,02 81 360 0,05 173,26

4104 Couros e peles depilados, de bovinos e de equídeos, preparados, etc

127 202 0,03 140 173 0,02 -13,91

8411 Turborreactores, turbopropulsores e outras turbinas a gás 2 151 0,02

8431 Partes destinadas às máquinas e aparelhos das pp 8425 a 8430

31 117 0,02

5603 Falsos tecidos, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados

10 48 0,01

3004 Medicamentos, em doses ou acondicionados para venda a retalho

0 46 0,01

Fonte: INE - Instituto Nacional de Estatística



53

Anexo 2 – Informações Úteis

Formalidades na Entrada

Passaporte: é necessário.

Visto: é necessário.

Riscos de Crédito e Caução e do Investimento Nacional no Estrangeiro

A COSEC – Companhia de Seguro de Créditos, S.A. gere, por conta do Estado português, a garantia de

cobertura de riscos de crédito e caução e do investimento nacional no estrangeiro, originados por factos

de natureza política, monetária e catastrófica.

No contexto das Políticas de Cobertura para Mercados de Destino das Exportações Portuguesas, apólice

individual, a cobertura para o mercado argelino é a seguinte (Janeiro 2010):

Curto prazo:

Sector Público – aberta sem restrições;

Sector Privado – eventual exigência de carta de crédito irrevogável.

Médio/Longo prazo: Em princípio, exigência de garantia bancária ou garantia soberana.

Indicações mais pormenorizadas sobre políticas e condições de cobertura podem ser obtidas junto da

Direcção Internacional da COSEC.

Hora Local

Corresponde ao UTC mais uma hora. A diferença horária entre Portugal e a Argélia é de uma hora a

mais na Argélia durante o Inverno e no Verão a hora é a mesma.

Horários de Funcionamento

Serviços Públicos:

8h30-12h30/13h30-17h00

(Sábado a Quarta-feira)

Bancos:

9h00-15h30

(Domingo a Quinta-feira)



54

Comércio:

9h00-12h00/14h00-19h00

(Sábado a Quinta-feira)

Algumas lojas estão abertas à Sexta-feira e à hora de almoço

Feriados

1 de Janeiro – Dia de Ano Novo

1 de Maio – Dia do Trabalhador

5 de Julho – Dia da Independência

1 de Novembro – Dia do Aniversário da Revolução

Feriados móveis

Id al-Fitr – Fim do Ramadão

Id al-Adha – Festa do Sacrifício

Ano Novo Islâmico

Ashoura

Mouloud – Nascimento de Muhammad

Corrente eléctrica

220 Volts AC, 50 Hz

Pesos e Medidas

É utilizado o sistema métrico



55

Anexo 3 – Endereços Diversos

Em Portugal


O' Porto Bessa Leite Complex

Rua António Bessa Leite, 1430 – 2º andar

4150-074 Porto

Tel.: 22-6055300 | Fax: 22-6055399

E-mail: [email protected] | http://www.portugalglobal.pt


Av. 5 de Outubro, 101

1050-051 Lisboa

Tel.: 21-7909500 | Fax: 21-7909581

E-mail: [email protected] | http://www.portugalglobal.pt

Embaixada da Argélia em Portugal

Rua Duarte Pacheco Pereira, 58

1400-140 Lisboa

Tel.: 21-3041520 | Fax: 21-3010393

E-mail: [email protected] | http://www.emb-argelia.pt

Turismo de Portugal, I.P.

Rua Ivone Silva, Lote 6

1050-124 Lisboa

Tel.: 21-1140 200 I Fax: 21-1140 830

E-mail: [email protected] I http://www.turismodeportugal.pt

COSEC – Companhia de Seguro de Créditos, SA

Direcção Internacional

Av. da República, 58

1069-057 Lisboa

Tel.: 21-7913 821 | Fax: 21-7913 839

E-mail: [email protected] | http://www.cosec.pt



56

Na Argélia

Embaixada de Portugal

Rue Mohamed Khoudi, 7

El-Biar, Alger

Tel.: +213 21 9255582/924076 | Fax: +213 21 925313

E-mail: [email protected] I http://www.embaixadaportugalargel.com/

aicep Portugal Global - Argel

Rue Mohamed Khoudi, 7

El-Biar, Alger

Tel.: +213 0 21 79 19 20 | Fax: +213 0 21 79 18 85

E-mail: [email protected] I http://www.portugalglobal.pt

Ministérios

Ministère des Affaires Etrangères

Place Mohamed Seddik Benyahia

El Mouradia - Alger

Tel.: +213 21 504545 / 504343 I Fax: +213 21 504141 / 504242

http://www.mae.dz

Ministère du Commerce

Cité Zerhouni Mokhtar

El Mohamadia (ex les Bannaniers) - Alger

Tel.: +213 021 89.00.74/75/85 | Fax: +213 0 21 89.00.34

E-mail: [email protected] I http://www.ministereducommerce-dz.org

Ministère de l'Énergie et des Mines

Tour A, Val d'Hydra

BP 677

Alger Gare - Alger

Tel.: +213 21488526 I Fax: +21 321 488557

E-mail: [email protected] I http://www.mem-algeria.org

Ministère des Finances

Immeuble Ahmed Francis

Ben Aknoun - Argel

Tel.: +213 21 595151 / 595252 I Fax: +213 21 595370

http://www.finances-algeria.org



57

Ministére de l’Industrie e de la Promotion des Investissements

2,Rue Ahmed Bey

El- Biar – Alger

Tel.: +213 0 21 239143 I Fax: +213 0 21 239488

http://www.mipi.dz/

Ministère de la PME et de l'Artisanat

119 rue Didouche Mourad - Alger

Tel.: +213 21 71 34 34 / 71 45 45 I Fax: +213 21 71 49 65

E-Mail: [email protected] I http://www.pmeart-dz.org/

Ministère de l'Aménagement du Territoire, de l'Environnement et du Tourisme

Rue des Quatre Cannons

Argel

Tel.: +213 0 21 432801 | Fax: +213 0 21 432826

E-mail: [email protected] | http://www.mta.gov.dz

Ministère des Travaux Publics

Rue Mustapaha Khalef, 6

Ben-Aknoun - Argel

Tel.: +213 021.91.49.47/021.91.49.38 I +213 021.91.35.95 / 85

E-mail: [email protected] I http://www.mtp.gov.dz/

Banco Central

Banque d’Algérie (Banco Central)

Ave Franklin Roosevelt, 38

Alger

Tel.: +213 0 21 230232 | Fax: +213 0 21 23.03.71

E-mail: [email protected] | http://www.bank-of-algeria.dz

Bancos Comerciais

Banque Algérienne de Developpment (BAD)

21, Boulevard Zighout Youcef

Alger

Tel.: +213 21 739904 / 737638

Banque Extérieure d’Algérie (BEA)

48, Rue des Frères Bouadou,

Bir Mourad Raïs - Alger

Tel.: +213 021 56 25 70 I Fax: +213 021 56 30 50



58

Banque Nationale d’Algérie (BNA)

8, Boulevard Ernesto Che Guevara

Alger

Tel.: +213 21 713519 / 714759 I Fax: +213 21 712424

Crédit Populaire d’Algérie

2, Boulevard Colonel Amirouche

Alger

Tel.: +213 21 635612 / 635693 I Fax: +213 21 635698

Bolsa de Valores

Societé de Gestion de la Bourse des Valeurs (SGBV)

27, Boulevard Colonel Amirouche

16000 Argel

Tel.: +213 21 634799 / 634845 I Fax: +213 21 634799

E- mail :[email protected] I http://www.sgbv.dz

Câmara de Comércio

Chambre Algérienne de Commerce et d’Industrie (CACI)

Palais Consulaire

Boulevard Amilcar Cabral

BP 100 - Alger

Tel.: +213 21 966666 / 967777 I Fax: +213 21 967070

E-mail:[email protected] I http://www.caci.dz

Instituições de Comércio, Investimento e Turismo

Agence Nationale de Développement de l’Investissement (ANDI)

Rue Mohamed Merbouche, 27

Hussein-Dey – Alger

Tel.: +213 21 773262/3 I Fax: +213 21 773257

E-mail: [email protected] I http://www.andi.dz/andi/andi.htm

Agence de Promotion, de Soutien et de Suivi des Investissements (APSI)

Boulevard du 11 Décembre 1960

El Biar - Alger

Tel.: +213 21 914407 I Fax: +213 21 914300



59

Direction Générale des Douanes

19,Rue du Docteur Saadane

Alger

Tel.: +213 21 725959 / 726000 I Fax: +213 21 725939/75

http://www.douane.gov.dz

Entreprise Nationale Algérienne du Tourisme (ONAT)

126 bis, Rue Didouche Mourad

Alger

Tel.: +213 21 744448 I Fax: +213 21 743214

http://www.onat-dz.com

Office Algérien de Promotion du Commerce Extérieur (PROMEX)

Hassen Badi

BP 191

El Harrach, Alger

Tel.: +213 21 521210 / 522082 I Fax: +213 21 521126

E-mail: [email protected] I http://www.promex.dz

Société Algérienne des Foires et des Exportations (SAFEX) Palais des Expositions

Pins Maritimes

Argel

Tel.: +213 21 210123 / 210535 I Fax: 213 21210540 / 210630

E-mail: [email protected] I http://www.safex.com.dz

Outras Entidades

Association des Banques et des Établissements Financiers (ABEF)

12, Boulevard Mohamed V

Alger

Tel.: +213 21 637380 I Fax: +213 21 637532

Centre Algérien du Contrôle de la Qualité et de l’Emballage (CACQE)

5, Rue Nationale

Bab Ezzouar - Argel

Tel.: + 213 21 243223 / 243085 I Fax: 213 21 243011

http://www.cacqe.org



60

Centre National du Registre du Commerce (CNRC)

24, Route Nationale

BP 18

Bordj El Kiffan - Argel

Tel.: +213 21 201028 / 205538 I Fax: +213 21 201971

http://www.cnrc.org.dz

Institut Algérien de Normalisation (IANOR)

5 et 7, Rue Abou Hammou Moussa

BP 104 - Alger

Tel.: +213 21 021 630 591 I Fax: +213 021 642 316,

E-mail: [email protected] I http://www.ianor.org

Institut National Algérien de Propriété Industrielle (INAPI)

42 Rue Larbi Ben M'hidi

Alger

Tel.: +213 21 736084 I Fax: +213 21 735581/96

E-mail: [email protected] I http://www.inapi.org

Office National des Statistiques (ONS)

8 et 10,Rue des Moussebilines

BP 202

Ferhat Boussad - Alger

Tel.: +213 21 639974/5/6 I Fax: +213 21 637955

E-mail: [email protected] /[email protected] I http://www.ons.dz



61 Agência para o Investimento e Comércio Externo de P ortugal, E.P.E. – Av. 5 de Outubro, 101, 1050-051 LISBOA

Tel. Lisboa: + 351 217 909 500 Contact Centre: 808 214 214 [email protected] www. portugalglobal.pt Capital Social – 110 milhões de Euros • Matrícula CRC Porto Nº 1 • NIPC 506 320 120

Endereços de Internet

• Agence Nationale de Développement de L’Investissement (ANDI) – http://www.andi.dz/

• Agence Nationale de Promotion du Commerce Extérieur (ALGEX) – http://www.promex.dz/

• Assemblée Populaire Nationale – http://www.apn-dz.org/apn/french/index.htm

• Câmara de Comércio e Indústria Árabe Portuguesa – http://www.cciap.pt/

• Chambre Algérienne de Commerce et d’Industrie – http://www.caci.com.dz/

• Direction Générale des Douanes – http://www.douane.gov.dz/

• El – moudjahid (jornal diário nacional) – http://www.elmoudjahid.com/accueil/index.php

• Journal Officiel – http://www.joradp.dz/HFR/Index.htm

• Ministère de l’Aménagement du Territoire, de l’Environnement et du Tourisme -

http://www.matet.dz/

• Ministère de l’Énergie et des Mines – http://www.mem-algeria.org/francais/index.php

• Ministère de l’Industrie et de la Promotion des Investissements (MIPI) –

http://www.mipi.dz/index_fr.php

• Ministère de la l’Agriculture et du Développement Rural – http://www.minagri.dz/

• Ministère de la PME et de l’Artisanat – http://www.pmeart-dz.org/

• Ministère des Affaires Etrangères – http://www.mae.dz/

• Ministère des Finances – http://www.mf.gov.dz/

• Ministère du Commerce – http://www.mincommerce.gov.dz/

Dossier Argélia - Empresas Fevereiro 2010 c · 1.3 Recursos e estrutura Produtiva 7 1.4 Situação...

Documents

Transcript of Dossier Argélia - Empresas Fevereiro 2010 c · 1.3 Recursos e estrutura Produtiva 7 1.4 Situação...