Dossie Das Armas

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    1 APRESENTAO

    Em face da retomada do debate e de proposies legislativas sobre as

    restries ao direito de registro e porte de armas de fogo por parte dos

    cidados civis, impe-se a necessidade de uma reflexo mais aprofundada

    sobre a eficcia do Estatuto do Desarmamento.

    Os argumentos aqui expostos so fruto de anos de pesquisas e

    provm das mais diversas fontes. A inteno promover um debate srio e o

    mais distante possvel do sensacionalismo e do teor emocional que, na maioria

    das vezes, cercam esse tema. Eleger as armas de fogo legais como as

    principais responsveis pelos ndices de homicdios no Brasil um engano. A

    medida tem efeito semelhante do marido trado que tira o sof da sala para

    evitar o adultrio da esposa, como ilustrou a jornalista Ana Amlia Lemos,

    antes mesmo da lei ser sancionada pelo Presidente da Repblica. A

    criminalidade no vai diminuir enquanto as instituies responsveis pela

    segurana do cidado continuarem despreparadas e desaparelhadas. As

    polcias esto longe de corresponder ao que delas espera a sociedade. O

    Judicirio continua moroso. A fiscalizao da Receita Federal para controlar o

    contrabando ineficiente nas fronteiras e aeroportos. Enfim, o cenrio no

    nada animador.

    Porm, mesmo com inmeras evidncias de que o impacto da restrio

    do porte e da venda de armas sobre a criminalidade ser nulo, ainda h quem

    defenda estas idias. Exemplo so entidades sem fins lucrativos, as

    chamadas ONGs, como a Viva Rio e o Instituto Sou da Paz. Ambas

    organizaes enviaram ao Supremo Tribunal Federal, no dia 09 de fevereiro

    desse ano, um sumrio de argumentos, que acompanham o pedido de Ao

    Direta de Inconstitucionalidade 3112, com pedido de medida cautelar da Lei

    10.826 (Estatuto do Desarmamento). Listamos os principais argumentos j no

  • 3

    incio, e comentamos um a um, justificando o contraponto e acrescentando

    novos dados.

    Logo a seguir, apresentamos outros cinco captulos. Neles, esto

    subsdios vitais para enriquecer o debate e contribuir de forma efetiva para um

    assunto que influenciar diretamente a vida de todos os brasileiros.

  • 4

    NDICE

    1 - ANLISE DOS ARGUMENTOS...........................................................................5

    2 - ARMAS E CRIMINALIDADE NO BRASIL .......................................................28

    No h relaes entre venda de armas legais e crimes letais ......................32

    Diminui a venda de armas e aumentam os homicdios ..................................33

    3 - A EXPERINCIA INTERNACIONAL NO CONTROLE DE ARMAS ..........36

    Estados Unidos......................................................................................................37

    Queda dos crimes com armas de fogo .............................................................39

    Armas x crimes ......................................................................................................40

    As armas e a autoproteo ..................................................................................41

    A (i)lgica do desarmamento ...............................................................................42

    O estudo de Kellerman.........................................................................................47

    Mais armas, menos crimes ..................................................................................50

    Inglaterra .................................................................................................................57

    Contradies histricas ........................................................................................59

    Por que a criminalidade caiu nos EUA? ............................................................60

    Modernizao.........................................................................................................63

    O atraso brasileiro ................................................................................................65

    Falhas no sistema prisional ................................................................................67

    Penas alternativas: soluo mgica?.................................................................68

    Somos todos refns ........................................................................................68

    Justia Criminal......................................................................................................69

    Buy-back programas de recompra de armas funcionam? ..........................70

    4 - TRFICO DE DROGAS E CRIMINALIDADE:

    UMA ESTREITA RELAO ....................................................................................72

    Estudos evidenciam relao ................................................................................73

    Drogas esto por trs dos crimes contra jovens .............................................74

    A fora do imprio das drogas ............................................................................75

  • 5

    5 - MITOS SOBRE ARMAS DE FOGO...................................................................80

    Mito 1: O cidado no pode ter uma arma porque a

    segurana dever do Estado. ............................................................................80

    Mito 2: As armas legais em posse de cidados de

    bem so a principal causa da criminalidade.....................................................82

    Mito 3: No Brasil, qualquer um pode comprar uma arma de fogo.................83

    Mito 4: A venda de armas tem crescido de

    modo significativo, e isso tem gerado mais violncia......................................84

    Mito 5: O Brasil um pas armado.

    Existem 20 milhes de armas de fogo no Brasil. ............................................85

    Mito 6: Cerca da metade dos assassinatos so cometidos por

    pessoas sem antecedentes criminais; 90% dos homicdios

    so cometidos por pessoas de bem. ................................................................86

    Mito 7: Os pases que adotaram o desarmamento civil

    zeraram a criminalidade. .....................................................................................87

    6 - ARTIGOS ................................................................................................................89

    O crime e o Senador Carlos Murgel................................................................89

    Violncia - Causas e solues Luiz Pazos ....................................................93

    Aniam contesta nmeros do Iser e do Viva Rio publicados no O Globo......95

    A mdia e o lobby do desarmamento Raimundo Nicioli ...............................98

    Impunidade o principal problema entrevista com o

    Senador Iris Resende ........................................................................................105

    Quando os liberais mentem sobre armas Cathy Young ............................107

    Nossa luta por um direito bsico Luis Afonso dos Santos ........................114

    Posse e porte de arma Marcos Coimbra......................................................116

    Restringir o uso de armas de fogo dar

    um tiro no prprio p Erik Sosdelli Camarano.............................................120

    Armas e revoluo passiva Olavo de Carvalho ..........................................128

    7 REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS ...............................................................132 2 - ANLISE DE ARGUMENTOS

  • 6

    Entre os anos de 1980 e 2000, o nmero de homicdios

    subiu de 12 por cada 100 mil habitantes para 27 por 100 mil

    habitantes, havendo um aumento superior a 200% (...) Devemos

    adotar resolues que possam surtir efeitos imediatos,

    principalmente aquelas capazes de reduzir com mais

    intensidade os fatores que potencializam a violncia, dentre os

    quais as armas.

    (pg. 8)

    O desarmamento civil citado como medida fundamental para reduzir

    a criminalidade, enfim, salvar vidas. Devemos, em primeiro lugar, dizer que

    dificilmente vamos encontrar um cidado honesto e cumpridor das leis que no

    queira reduzir a criminalidade e viver num ambiente de maior segurana e paz.

    O problema que ao dizer que a arma de fogo legalmente adquirida a

    principal causa da criminalidade, os defensores do desarmamento incorrem

    num grave e perigoso equvoco que poder, ao invs de diminuir, agravar

    ainda mais a criminalidade letal no Brasil. Afinal, controle de armas a mesma

    coisa que controle da criminalidade?

    A resposta evidentemente no. Podemos ver a questo pelo menos

    sob trs ngulos. Primeiramente, os defensores do desarmamento civil no

    apresentam uma evidncia sequer que mostre claramente uma correlao

    entre os dois fenmenos, o aumento da circulao de armas legais e aumento

    da criminalidade letal; isto por si s serviria para comprometer a seriedade da

    tese, pois se a arma legal no causa do crime, elimina-la no vai ajudar a

    reduzir o crime letal.

    Em segundo lugar, ao eleger a arma como a causadora dos crimes

    letais, os defensores do desarmamento acham uma resposta fcil e

  • 7

    sensacionalista; presumivelmente ficam mais confortveis e com a conscincia

    tranqila, uma vez que no esto muito preocupados em investigar as

    verdadeiras causas dos crimes, abdicando assim de lutar por polticas de

    combate e controle efetivo da criminalidade. Ainda que pequem pela

    ingenuidade e pelo simplismo, muito mais cmodo atribuir a culpa a objetos

    inanimados do que admitir que os crimes so cometidos por pessoas. E que

    essas pessoas so educadas por famlias, que essas famlias vivem em

    sociedade, que essa sociedade tem um Estado responsvel pela aplicao das

    leis e, por conseguinte, pela segurana pblica. Ou seja, que o crime tem

    outras causas bem mais complexas que envolvem uma ampla rede de fatores

    de natureza social, educacional, moral, cultural e at mesmo patolgica. E que

    essas causas so de natureza humana, produzidas pelos homens.

    Finalmente, um terceiro aspecto a ser analisado refere-se ao enorme

    preconceito que est por trs da tese do desarmamento civil; o cidado

    honesto e cumpridor das leis que deseja adquirir uma arma legal para a sua

    proteo tido como incapaz de faz-lo. A suposio de que os cidados

    honestos no so suficientemente inteligentes e preparados para a posse legal

    de uma arma, mesmo que cumpram com todas as formalidades legais exigidas

    para a sua aquisio. Ora, a evoluo poltica das sociedades democrticas ao

    longo da histria aponta justamente noutro sentido, o do fortalecimento da

    noo de responsabilidade civil, com vistas a tornar todos os cidados iguais

    em direito e em face da lei. Como ento podemos admitir que uns julguem

    outros como mais ou menos aptos a fazer alguma coisa?

    A pertinncia da tese do desarmamento civil choca-se de forma

    inequvoca com a realidade. Tanto as pesquisas realizadas nos EUA pelo Dr.

    John Lott, da Universidade de Chicago, como a experincia concreta da

    Inglaterra, Frana e Austrlia, que adotaram o desarmamento civil nos anos 90,

    mostram de forma inequvoca que banir as armas no reduz a criminalidade.

    Ao contrrio, nestes pases tivemos no final dos anos 90 e nos primeiros dois

    anos do novo milnio uma verdadeira exploso da criminalidade,

  • 8

    especialmente a juvenil. Nos Estados Unidos, ao contrrio, onde foram

    adotadas leis menos restritivas, a criminalidade diminuiu de forma acentuada.

    A experincia internacional evidencia tambm que as polticas de

    combate posse e ao uso ilegal de armas produzem resultados altamente

    positivos. Essa poltica tem dois aspectos essenciais: ao retirar armas ilegais

    das mos de pessoas inabilitadas, bastante provvel que menos crimes

    sejam cometidos com o uso ilegal de armas, reduzindo-se, desta forma, a

    volume das aes criminosas como tambm sua letalidade. Um segundo ponto

    altamente positivo que ao combater o uso ilegal, estamos ao mesmo tempo

    reforando o poder das leis, uma vez que apenas as pessoas que as cumprem

    esto habilitadas a faz-lo. Com isso, reforamos a idia e a prtica da

    responsabilidade civil, ao invs de discriminarmos os cidados de bem,

    permitindo apenas que os marginais tenham acesso a uma arma de fogo

    atravs do contrabando ou outro meio ao arrepio da lei.

    H uma forte carncia, em nosso pas, em expor com preciso a

    relao entre armas de fogo e esse extraordinrio aumento no nmero de

    homicdios. Isso ocorreu devido a uma combinao de fatores sobretudo

    falncia do Estado em combater a expanso do crime organizado e do trfico

    de drogas. Combinando isso falta de oportunidades de emprego, ao caos no

    sistema prisional e judicirio, entre outros, teremos um ambiente propcio aos

    criminosos, que colabora e at estimula a prtica de delitos.

    O crescimento da criminalidade e seu avano para todas as classes

    sociais so problemas que, sabidamente, no possuem uma causa isolada ou

    nica; tampouco o argumento de que armas sinnimo de mais crimes foi

    comprovado. Outros pases que enfrentam ou enfrentaram situaes similares

    tentaram, sem xito, desarmar a populao na esperana de ver o nmero de

    crimes baixar. Na maioria dos casos vide Inglaterra, Austrlia, Canad,

    Frana, entre outros , o efeito foi contrrio, ou seja, os ndices subiram ainda

    mais.

  • 9

    O Brasil , conforme dados da Organizao das Naes

    Unidas (ONU), o pas nmero 1 em homicdios praticados por

    armas de fogo no mundo. So ao todo 46 mil mortes por ano,

    sendo uma a cada 13 minutos. O Brasil responsvel por 11%

    das mortes por arma de fogo no mundo, possuindo 2,8% da

    populao mundial. (pg. 9)

    O lobby antiarmas cita freqentemente a ONU, que atribuiu ao Brasil o

    ttulo de pas que mais mata com armas de fogo. Curiosamente, esquecem

    de citar que o Brasil detm ainda vrios outros ttulos que, em conjunto,

    explicam porque a violncia cresce de forma acelerada em nosso pas. Agora,

    em 2004, a mesma ONU admitiu a danosa combinao entre o trfico de

    drogas e a criminalidade, que, no Brasil, esto intimamente relacionados e

    exercem um papel crucial para o atual contexto. A notcia foi divulgada pela Jife

    (Junta Internacional de Fiscalizao de Entorpecentes), entidade ligada ONU,

    que incluiu o Brasil entre os pases onde h relao estreita entre as drogas e

    as altas incidncias de crimes. De acordo com o documento, que foi divulgado

    no dia 03 de maro em Viena, grande parte dos 30 mil homicdios registrados

    anualmente no pas pode ser atribuda ao trfico.

    A ntima relao entre as drogas e a criminalidade explcita. E nesse

    contexto de marginalidade surge grande parte das causas da exploso da

    violncia, especialmente em grandes cidades, como So Paulo e Rio de

    Janeiro.

    Para se ter uma idia, o Brasil j o segundo maior consumidor de

    cocana do mundo, ficando atrs somente dos Estados Unidos. A informao,

    que havia sido publicada no jornal Washington Post em 14 de julho de 2001 e

  • 10

    em 04 de julho pela Agncia Reuters, foi reafirmada em maro de 2002 pelo

    analista do Centro Contra Crimes e Narcticos dos EUA, Kerry Halpin. A

    Agncia da ONU para o Controle de Drogas e a Preveno do Crime (UNCPD)

    estima que, em 2001, 900 mil brasileiros usaram cocana e 100 toneladas da

    substncia em estado puro (15% da produo mundial) passa pelo Brasil.

    Desse montante, aproximadamente 40 toneladas so consumidas

    internamente. Somado a isso, outro estudo elaborado pela ONU agora, em

    2004, confirma a tendncia: segundo clculos da organizao, cerca de 30 mil

    homicdios cometidos no Pas anualmente tm a ver com o trfico de

    entorpecentes.

    Um relatrio elaborado durante a Conferncia Nacional dos Bispos do

    Brasil (CNBB) em 2000 apontou que o narcotrfico movimenta valores

    superiores a R$ 400 bilhes anualmente. As conexes do trfico com a

    sociedade em geral, segundo o documento, ficam mais claras quando se

    levam em conta todas as conseqncias diretas e indiretas. Mesmo pessoas

    que nunca consumiram drogas tornam-se vtimas delas quando so assaltadas

    por bandidos drogados ou que roubam para comprar drogas, e conclui que o

    sistema causa mais vtimas do que parece primeira vista.

    O negcio bilionrio transforma favelas em zonas de guerra, corrompe

    autoridades e continua destruindo milhares de famlias. No Rio de Janeiro,

    segundo dados da Secretaria de Segurana Pblica, cerca de 80% dos

    detentos com menos de 23 anos foram condenados por trfico de drogas.

    O relatrio da Jife tambm expe a situao dos meninos de rua e dos

    jovens moradores da periferia que so cooptados pelos traficantes. Eles

    morrem cedo, seja porque sabem demais, roubaram drogas para usar ou

    caram nas mos de quadrilhas rivais. "Dizem que eles so como moscas,

    porque tm vida curta", explica o padre Jlio Lancellotti, da Pastoral do Menor.

    Os garotos so vtimas, mas tambm fazem vtimas, num ciclo de violncia.

    "Furto, roubo e assalto mo armada esto muito ligados droga." A soluo,

  • 11

    para ele, depende de ao preventiva e polticas pblicas srias, que evitem a

    entrada do jovem no mundo do crime. Para a Jife, os pases no devem pensar

    apenas em represso, mas em adotar medidas multidisciplinares, que vo

    desde preveno ao consumo de drogas e mudanas na legislao para quem

    usa entorpecentes at a criao de oportunidades de empregos.

    Como se v, a prpria ONU reconhece, dando foco a essa questo,

    que combater o narcotrfico uma das medidas mais urgentes. Simplesmente

    recolher as armas de fogo dos cidados que nada contribuem para esse

    cenrio chega a ser pattico.

    Outros fatores que contribuem para a posio nmero 1 do Brasil no

    ranking da criminalidade traado pela ONU devem ser lembrados, como

    fazemos a seguir.

    ??Desigualdade de renda: o Brasil campeo mundial de

    desigualdade na distribuio de renda. Com 21 milhes de pessoas

    (14 por cento da populao) vivendo em indigncia e 50 milhes ( 33

    por cento da populao) abaixo da linha de pobreza, o Brasil ocupa

    esta vergonhosa posio ao lado de Serra Leoa, Jamaica, Repblica

    Centro Africana, Guatemala e Paraguai.

    ??Impunidade: o Brasil certamente o campeo absoluto de

    impunidade. Pesquisa do Professor norte-americano Steve Levitt,

    mostra que somente dois em cada 100 assassinos so presos no

    Brasil, enquanto que nos Estados Unidos, de cada 100 assassinos,

    98,5 so condenados. A revista Veja, ao comentar a crescente

    participao de menores envolvidos em crimes graves taxativa: a

    razo mais forte para o fenmeno a relativa impunidade de que

    gozam os menores no Brasil, graas a uma legislao que contempla

    mais a sociologia do que a criminologia O Estatuto da Criana e do

    Adolescente. Quando um jovem desses preso por ter cometido um

    delito pesado, j sabe que dificilmente permanecer mais do que trs

  • 12

    anos detido. Alis continua a revista , o termo preso, a rigor nem

    poderia ser utilizado. Menores infratores so julgados em cortes

    especiais e internados em instituies como a Febem, das quais

    faclimo fugir. Essa perspectiva de uma pena branda representa um

    estmulo e tanto para que eles ousem cada vez mais. E conclui que

    a maioria desses adolescentes no age de forma autnoma, mas a

    mando de bandidos adultos, que os usam para fazer o trabalho mais

    sujo. Afinal de contas, ao contrrio dos marmanjos, a molecada est

    praticamente acima da lei. o estatuto da malandragem.

    ??Desemprego: o Brasil ocupa uma das mais destacadas posies

    entre os pases que apresentam maiores taxas de desemprego

    aberto e tambm desemprego estrutural no mundo. Cerca de 19 por

    cento de sua fora de trabalho est desempregada atualmente; 53

    por cento dos jovens brasileiros esto fora do mercado de trabalho.

    Isso sem falar nos milhes de brasileiros que desistirem de procurar

    emprego no mercado formal e caram na informalidade, onde as

    remuneraes so ainda menores do que no mercado formal e os

    direitos sociais inexistentes.

    Acidentes de Trnsito: o Brasil campeo mundial de acidentes de

    trnsito, batendo o recorde de 25.513 mortes apenas em 1998. Em 1999,

    20.178 mil, em 2000, 20.049 e em 2001, 20.030. Ou seja, em cinco anos,

    segundo o Denatran (h clculos mais pessimistas que estendem esse nmero

    para 35 mil/ano), 85.770 pessoas foram vitimadas nas ruas e estradas do pas,

    e ningum cogita porque dificilmente seria vivel que apenas motoristas

    profissionais possam guiar um veculo, ou mesmo a hiptese de proibir o

    acesso dos cidados aos automveis. Mesmo com o novo Cdigo de Trnsito,

    em vigor desde 1998 com normas mais severas, as estatsticas assustam.

    Nesse ano, como se v, as mortes no trnsito decresceram 24,7%. Porm,

    essa reduo est diretamente vinculada com a massiva fiscalizao que foi

    feita naquele ano. Na medida em que vai se relaxando na fiscalizao, os

  • 13

    nmeros estarrecedores de mortes vo subindo (na mesma proporo).

    Estamos voltando aos mesmos nmeros de 1997 e perdendo a cada dia todas

    as conquistas obtidas com o novo Cdigo, como a obrigatoriedade do uso de

    cinto de segurana. Imagine com leis impostas a criminosos.

    ??lcool e Trnsito: o Brasil tambm campeo na ocorrncia de

    acidentes de trnsito cujo motivo o uso indevido de lcool.

    Segundo o Programa Nacional de Ao Antidrogas do Ministrio da

    Justia, o lcool responsvel por 76.000 acidentes de trnsito a

    cada ano; informa ainda que o lcool responsvel direto pela morte

    de 3.000 adolescentes brasileiros a cada ano.

    ??Mortalidade Infantil: o Brasil ainda um dos campees mundiais de

    mortalidade infantil: a cada hora morreu uma criana com menos de

    um ano de idade por falta de cuidados no pr-natal; a cada 7 horas

    trs crianas morrem por desnutrio infantil; a cada 7 horas morrem

    71 brasileiros por falta de assistncia mdica adequada.

    ??xodo Rural e marginalidade urbana: o Brasil foi tambm um dos

    grandes campees no exodo rural e do crescimento desordenado

    das cidades. Nos ltimos trinta anos, as grandes cidades se

    tornaram depsitos de pobres e miserveis, sem emprego ou em

    empregos precrios, sem saneamento, sade pblica, remdios e

    habitao. Hoje, 80 por cento da populao vive e sobrevive nas

    cidades que, despreparadas para receber a enorme demanda social

    por servios pblicos, so um estmulo adicional criminalidade.

    Neste contexto econmico e social, de nada adianta reclamar que a

    criminalidade violenta cresce gravemente no Brasil. De fato, ningum discorda

    que os nmeros so graves. preciso reconhecer, no entanto, que

    necessitamos de solues que enfrentem as verdadeiras causas do aumento

    da criminalidade no Brasil.

  • 14

    A presena da arma de fogo fator catalisador da

    violncia, como demonstra o quadro a seguir.(Homicdios no

    Brasil por Estado 2000/Porcentagem de Homicdios com Uso

    de Arma de Fogo, fonte Datasus, com anlise do Iser)

    (pgs.11 e 12)

    A criminalidade aumentou gravemente no Brasil, coincidentemente, a

    partir dos anos 90. Este fenmeno no pode ser entendido a partir de um

    diagnstico simplista, que elege, sem nenhuma comprovao, a arma de fogo

    como causa determinante dos homicdios.A arma de fogo, em mos do

    cidado, tem sido vista pela moderna criminologia norte-americana como um

    importante instrumento de dissuaso, e, portanto, de defesa, atravs do qual o

    cidado de bem inibe a ao dos criminosos. Esta tese j est amplamente

    comprovada pela queda dos crimes violentos em todos os 32 estados norte-

    americanos que estimularam seus habitantes aptos a portarem armas.

    No existe relao entre armas legais, ou seja, armas devidamente

    registradas, e os ndices de criminalidade. O que existe uma relao entre

    crime organizado, trfico de drogas e crimes violentos. Exemplo disso que

    um dos Estados legalmente mais armados do Pas, o Rio Grande do Sul, no

    possui taxas de crimes mais altas em relao a Estados como So Paulo e Rio

    de Janeiro.

    Com sete vezes mais armas legais que So Paulo, o RS apresenta

    uma taxa de homicdios 3,8 vezes menor. Basta conferir as tabelas abaixo. A

    primeira compara os trs Estados mencionados quanto s taxas de homicdios

    por 100 mil habitantes. J a segunda compara o nmero de armas e de

    habitantes/arma legal.

  • 15

    Ao contrrio do que muitos pensam, grande parte dos

    homicdios em territrio nacional no cometido por

    bandidos, mas por pessoas de bem, na maioria derivados

    de motivos fteis. Em So Paulo, segundo dados da Secretaria

    de Segurana Pblica, quase 50% dos homicdios so

    cometidos por pessoas sem histrico e por razes banais.

    (pg. 13)

    Ao contrrio do que afirma o lobby antiarmas, a criminalidade cresce no

    Brasil pela ao cada vez mais desinibida do crime organizado, especialmente

    das redes de narcotraficantes. Pesquisa realizada pelo Professor Jos Pastore,

    da Universidade de So Paulo, demonstra que 82,6 por cento dos crimes

  • 16

    cometidos no Estado so praticados por reincidentes, ou seja, por pessoas

    com antecedentes criminais. A crescente participao de adolescentes presos

    por participarem de assaltos, tentativas de homicdios e homicdios (como j foi

    comprovado por vrios especialistas e conforme j evidenciou a revista Veja,

    em 8 de novembro de 2000) mostra que a maioria desses adolescentes no

    age de forma autnoma, mas a mando de bandidos adultos, que os usam para

    fazer o trabalho mais sujo. Esses menores so presos, em seguida internados

    na Febem e, logo adiante, esto novamente nas ruas. O que no se entende

    que, apesar da forma gritante com que esta realidade se apresenta ante

    nossos olhos, o lobby antiarmas insiste em colocar o crime organizado e o

    banditismo urbano num plano altamente secundrio na explicao do crime nas

    grandes cidades. Quais os interesses que esto por trs desta curiosa viso?

    Mas o erro primrio que est por trs da afirmao dos lobbies

    antiarmas, como esclarece Luiz Afonso Santos, em seu livro Armas de Fogo,

    Cidadania e Banditismo, consiste em confundir, maliciosamente, homicdios

    cometidos com homicdios esclarecidos, que so apenas 50 por cento do total

    investigado. Santos esclarece que na investigao dos crimes por motivos

    fteis, a polcia tem mais elementos em mos para trabalhar, por se tratar de

    protagonistas, vtimas e autores, com relacionamento conhecido, quando as

    informaes chegam com maior facilidade. O mesmo no ocorre com a quase

    totalidade dos crimes no apurados e que por isso no entram na estatstica

    pela falta total de informaes pelos mais diversos motivos, e o principal

    deles que so cometidos por bandidos que ou intimidam testemunhas ou

    ento fazem o servio sem deixar pistas.

    No Brasil, de acordo com Santos, existe ainda outro agravante: a

    legislao brasileira prev que uma pessoa somente pode ser considerada

    como tendo antecedentes criminais aps uma condenao definitiva. Ora, no

    Brasil, no raro isso demora anos, em razo dos inmeros recursos cabveis, o

    que no raro faz com que o indivduo que praticou dezenas de crimes seja

    considerado sem antecedentes criminais. No possumos dados seguros e

  • 17

    confiveis de crimes praticados por pessoas com antecedentes criminais, mas

    a realidade norte-americana oferece uma boa pista: em 1988, nas 75 maiores

    cidades americanas, mais de 89 por cento dos homicidas tinham registros

    criminais como adultos.

    Outra mentira repetida insistentemente pelo lobby antiarmas (sem a

    correspondente apresentao da base de dados de suas estatsticas) de que

    a facilidade com que as pessoas obtm uma arma de fogo nas grandes

    cidades tem transformado brigas em assassinatos, feridos em mortos,

    discusses em tragdias, todos os dias. No verdade que fcil obter

    armas legais nas grandes cidades. Para adquiri-las preciso cumprir a lei, que

    muito rigorosa em suas exigncias. Por exemplo, para adquirir uma arma os

    candidatos devem apresentar bons antecedentes e ainda comprovar

    comportamento social produtivo, de justificar perante a autoridade policial a

    necessidade de faz-lo! Como ento, diante disso, afirmar que fcil adquirir

    uma arma! A no ser que estejam se referindo ao mercado ilegal. Neste trata-

    se de represso policial e no de desarmar o cidado de bem que obtm sua

    arma por meios legais. Mas, o que mostra que a afirmao do lobby antiarmas

    falaciosa, o fato de que regies do pas que possuem o maior nmero de

    registro e portes de armas como o Rio Grande do Sul, com a relao de 10,

    86 armas por habitante , ou seja, onde a populao est mais armada,

    apresentam os menores ndices de criminalidade.

    A auto-defesa, defendida pelas pessoas comuns que

    adquirem um revolver legalmente, com a finalidade de se

    proteger dos criminosos, na maioria das vezes um tiro que sai

    pela culatra. (pg.14)

    Ao contrrio: o cidado desarmado sempre se insere num contexto de

    maior exposio ao crime, decorrente de os bandidos passam a ter a certeza

  • 18

    de que suas vtimas esto desarmadas e indefesas. A Inglaterra, um exemplo

    isolado e fracassado de desarmamento civil, est experimentando o

    crescimento acelerado dos crimes violentos de proibir a posse e o porte de

    armas em seu territrio: a ocorrncia de roubos e assaltos aumentou em 117

    por cento, especialmente os assaltos a residncias e, por outro lado, hoje o

    numero de armas clandestinas estimado pela polcia em trs milhes, contra

    as 200 mil vendidas compulsoriamente pelos cidados ingleses ao governo. A

    situao atingiu tal gravidade, que em vrias cidades a polcia inglesa,

    quebrando uma longa tradio histrica, passou a utilizar armas no

    patrulhamento a p.

    Segundo a notcia da agncia Reuters, de outubro de 1998: Voc

    corre maior risco de ser atacado na Inglaterra do que nos Estados Unidos,

    segundo um novo estudo sobre criminalidade apresentado com alguma

    consternao na Inglaterra no domingo passado. O trabalho conduzido por um

    professor da Universidade de Cambridge e um estatstico do Departamento de

    Justia norte-americano mostra que os ndices para crimes srios, tais como

    assaltos, roubos, invaso de domiclios e roubo de automveis, so todos mais

    altos na Inglaterra e Pas de Gales do que nos EUA Mais adiante, informa que

    em 1995 ltimo ano para o qual existem estatsticas completas -

    aconteceram 20 assaltos para cada 1000 pessoas na Inglaterra e Pas de

    Gales contra apenas 8,8 nos Estados Unidos. O ndice de roubos hoje 1,4

    vezes maior na Inglaterra e Pas de Gales do que nos EUA e a taxa de

    arrombamentos em residncias quase o dobro da americana. Esse o

    resultado das polticas de desarmamento dos cidados que cumprem as leis.

    No h direito constitucional de portar uma arma.

    (pg. 19)

  • 19

    O Cdigo Penal nos garante a legtima defesa e a Lei n 9.437/97, a

    posse e o porte de armas de fogo. Legalmente podemos possuir e portar armas

    e us-las contra atacantes, respeitados os limites da lei. A legislao no

    impede que nos defendamos. Esta parece ser uma questo clara, mas no . A

    reao da vtima ao agressor no est sendo bem vista pela estratgia do atual

    governo no combate violncia.

    Como atualmente tudo o que se faz no pas passa por uma discusso

    sobre os Direitos Humanos, vamos pensar a questo da legtima defesa por

    esse aspecto, procurando ver alguma contradio entre a legislao vigente e

    a Declarao Universal dos Direitos Humanos. Vejamos o que dizem alguns

    artigos deste documento:

    Artigo I Todas as pessoas nascem livres e iguais em

    dignidade e direitos. So dotadas de razo e conscincia e

    devem agir em relao uma s outras com esprito de

    fraternidade.

    Artigo III Toda a pessoa tem direito vida,

    liberdade e segurana pessoal.

    Artigo XVII Toda pessoa tem direito propriedade,

    s ou em sociedade com os outros. Ningum ser

    arbitrariamente privado de sua propriedade.

    Artigo XXX Nenhuma disposio da presente

    Declarao pode ser interpretada como o reconhecimento a

    qualquer Estado, grupo ou pessoa, do direito de exercer

    qualquer atividade ou praticar qualquer ato destinado

    destruio de quaisquer dos direitos e liberdades aqui

    estabelecidos.

  • 20

    Se formos analisar a fundo nossa realidade e compar-la ao que prev

    essa Declarao, constataremos que, ao permitir a existncia de um

    banditismo desenfreado no pas e a ocorrncia de uma imensa e crescente

    quantidade de crimes contra a pessoa, o Estado est violando, com a sua

    omisso, o Artigo III. Ao impedir que o cidado se arme, para garantir sua

    defesa, o Estado tambm est violando artigo XXX, e colaborando para que os

    criminosos obtenham xito na violao dos artigos I e XVII.

    Para quem comete crimes, as leis de desarmamento so totalmente

    ignoradas. Se analisarmos a questo da violncia com objetividade, veremos

    que o banditismo o responsvel pela imensa maioria das violaes dos

    Direitos Humanos da populao. E no h como se defender estando

    desarmado. Est mais do que provado que os pases que permitem aos seus

    cidados de bem um maior acesso s armas de fogo convive com as menores

    taxas de homicdios, preservando assim a vida de milhares de inocentes.

    75% dos crimes so cometidos por armas brasileiras e

    de calibre permitido, ou seja, proveniente de nossas fbricas.

    (pg. 15)

    O estudo citado para sustentar a afirmao falsa acima enunciada

    jamais foi apresentado publicamente. um estudo fantasma. Todos sabemos

    que bandido no compra arma em loja. O jornal O Estado de so Paulo, em 22

    de junho de 2000, publicou matria com o seguinte ttulo: Venda de armas no

    Pas ca, mas violncia cresce. E afirma categoricamente: Nos ltimos seis

    anos, apesar de a violncia vir apresentando crescimento visvel em capitais e

    grandes cidades, a venda de armas de porte (categoria que incluir revolveres e

    pistolas) no Pas caiu 59 por cento, segundo o Exrcito, que acompanha esse

    comrcio nos Estados. Essa estatstica joga por terra a premissa do governo

    federal de que, suspendendo a venda legal de armas por seis meses, como foi

  • 21

    anunciado no Plano Nacional de Segurana Pblica, a criminalidade ser

    reduzida. Em seguida, informa que o nmero de assassinatos cresceu, entre

    1979 e 1998, em 273 por cento!

    Estudo encomendado pelo Ministrio da Justia e realizado pelo IBGE

    em 1999, que leva o ttulo de Mortes Violentas um panorama dos homicdios

    no Brasil, reconhece que consensual a escassez de estudos empricos e de

    informaes estatsticas que permitam analisar a magnitude e a incidncia da

    criminalidade no pas, para mais a frente reconhecer que os registros de

    ocorrncia apresentam falhas em seu preenchimento, alm de no serem

    padronizados, o que impedem qualquer comparao nacional.

    Mas, se como afirma o lobby antiarmas, as armas legais so

    desviadas por empresas de segurana ou at pela polcia, trata-se de coibir

    estas prticas ilegais, jamais penalizar o cidado de bem que adquire sua arma

    legalmente pela prtica de um crime o desvio praticado por delinqentes.

    Alm de restringir a comercializao e o porte de

    armas, a Lei 10.826/03 estabelece uma srie de mecanismos de

    identificao das armas de fogo e de sua munio, que

    viabilizam o rastreamento do seu caminho, permitindo a

    localizao dos desvios e do trfico ilegal de armas. (pg. 17)

    Buscando informaes tcnicas a respeito desse tpico, veremos que,

    na prtica, de nada adiantar os mecanismos de identificao para que armas

    ilegais continuem a ser utilizadas por criminosos. Isso porque nos processos

    tradicionais de fabricao de canos, a operao de raiamento realizada por

    corte de material utilizando uma ferramenta especial com o perfil das raias que

    se pretende obter. Cada ferramenta produz uma certa quantidade de peas

    (poucas centenas de canos), tornando-se necessrio reafi-la, num processo

  • 22

    executado em retficas. A reafiao faz com que entre um lote e outro de

    canos possam ser identificadas pequenas diferenas, do ponto de vista

    microscpico, provocadas por pequenas marcas deixadas no processo de

    retfica na ferramenta de raiar. Alm disso, eventualmente, ocorre que

    pequenos cavacos, produzidos na operao de raiar, sejam arrastados ao

    longo do cano gerando as diferentes impresses que diferenciam este canos

    dos demais produzidos em um lote.

    Estas diferentes impresses de raiamento, quando ocorrem, podem

    ajudar um perito, devidamente equipado com um microscpio, a associar um

    cano ao projtil por ele disparado. No entanto, deve ser ressaltado que, dentro

    de um mesmo lote de canos feitos pela mesma ferramenta, quando no ocorrer

    o arraste de cavacos, o que na realidade um fato acidental do processo, ser

    gerada uma quantidade de canos absolutamente iguais.

    Em processos mais modernos de fabricao, o raiamento obtido por

    deformao a frio num processo chamado de bilhamento. Neste processo uma

    ferramenta de metal duro, extremamente polida e com o perfil do raiamento

    que se pretende obter, arrastada ao longo do furo do cano. A ferramenta, por

    ser de metal duro, no sofre desgaste perceptvel na fabricao de uma srie

    de canos. Alm disso, como no envolve a retirada de material, no gera

    cavacos e, conseqentemente, no h marcas para diferenciar um cano do

    outro. Assim sendo, canos de mesmo lote e materiais produzidos pela mesma

    ferramenta so absolutamente iguais.

    Desta maneira, podemos concluir que, tanto em um processo de

    fabricao quanto no outro, sero sempre gerados grupos de canos que iro

    produzir impresses nos projteis, mas que no podero ser distinguidas umas

    das outras, inviabilizando assim completamente o trabalho do perito.

    Deve-se levar em conta, ainda, que o fato do fabricante arquivar um

    projtil com a impresso do raiamento de cada arma produzida, devido aos

    problemas descritos acima, no ter nenhuma utilidade para a percia, pois um

  • 23

    projtil recolhido no ambiente do crime no poder definir a arma correta que o

    disparou. Se a percia estiver de posse da arma suspeita, ento ser possvel

    fazer uma comparao entre o projtil recolhido e um novo projtil a ser

    disparado por esta arma, no sendo necessrio comparar com o projtil

    arquivado no Sinarm. A nica situao em que o arquivamento de projteis

    pelo fabricante ter alguma utilidade ser na comparao do projtil disparado

    pela arma suspeita com o projtil correspondente esta arma no arquivo do

    fabricante. Neste caso, o arquivo do fabricante servir para comprovar se

    houve ou no a troca do cano da arma.

    Por todas essas razes, o artigo acima citado no possui nenhuma

    utilidade.

    As armas apenas potencializam desfechos fatais a

    conflitos necessariamente existentes dentro de qualquer

    comunidade. (pg. 23) a restrio ao porte de arma por

    pessoas comuns tambm reduz o risco de morte do prprio

    portador e daqueles que esto ao seu lado. (pg. 30)

    No Brasil, no existe estudos de anlise de risco que comprovem esta

    afirmao. Na experincia internacional, o nico estudo existente, realizado nos

    Estados Unidos, mostra que as armas salvam inmeras vezes mais vidas do

    que tiram. Ambas afirmaes acima, portanto, jamais foram constatadas; so

    apenas suposies.

    As pessoas acreditam que possuir uma arma lhes assegura melhores

    condies para defender suas vidas porque a realidade mostra que isso

    absolutamente verdadeiro. O lobby antiarmas cita uma suposta pesquisa

    elaborada pela Secretaria de Segurana Pblica de So Paulo, que nega sua

    autoria, para concluir que um cidado que possui arma de fogo tm 57 por

    cento mais chance de morrer em um assalto do que os cidados desarmados.

  • 24

    No explicam como chegaram a esta concluso, quais dados foram usados,

    como foram coletados, a qual perodos se referem. mais um estudo

    fantasma!

    A experincia concreta e os dados e estudos disponveis mostram o

    contrrio. Basta lembrarmos a relao entre registros de armas e porte e

    nmero de homicdios, na regio Sul, e do Rio Grande do Sul e Santa Catarina,

    em particular. Nesta regio, temos a maior taxa de registros de armas e portes

    do pas e um dos menores ndices de criminalidade!

    No plano internacional temos dois exemplos gritantes: na Inglaterra,

    depois do desarmamento, aumentou em 117 por cento o nmero de assaltos e

    roubo residncias, sabidamente desprotegidas. Nos Estados Unidos, estudo

    realizado pelo Professor Gary Kleck, da Universidade da Flrida, juntamente

    como os criminologistas Don B. Kates e David Kopel, denominado Guns and

    Violence in Amrica, comprovou que para cada uma vida perdida so salvas

    entre 25 e 75 vidas por uso de armas de fogo.

    Outro estudo realizado pelos professores James Wright e Peter Rossi,

    denominado Armed and Considered Dangerous: A Survey of Felows and Their

    Firearms, patrocinado pelo Departamento de Justia americano, apontou o

    cidado armado como o mais efetivo meio de impedimento do crime na nao.

    A pesquisa realizada com mais de 1800 criminosos mostrou que:

    ??81% afirmaram que procuram saber antes se a vtima est armada;

    ??74% dos bandidos afirmaram evitar entrar em residncias onde

    sabem morar cidados armados;

    ??40% disseram que deixaram de cometer crimes por medo de que a

    vtima estivesse armada;

    ??57% afirmaram temer mais o cidado armado do que a prpria

    Polcia;

  • 25

    ?? 56% disseram no abordar vtimas que desconfiem estar armadas.

    A razo para este comportamento simples: a arma na mo de um

    cidado de bem funciona como decisivo instrumento de dissuaso contra o

    crime.

    Um outro estudo, uma das mais interessantes pesquisas de vitimizao

    realizadas no Brasil, divulgada pelo Banco Mundial (World Bank) em 2002, de

    autoria de uma equipe de pesquisadores da Universidade de So Paulo USP,

    sob coordenao do professor do Departamento de Cincia Poltica, Leandro

    Piquet Carneiro. Os dados abrangem a Regio Metropolitana de So Paulo e

    contrastam com levantamentos e concluses sensacionalistas que apontam

    para um quadro de grave pavor da populao em relao criminalidade em

    todo o pas.Dentre as concluses, est a de que o que predomina de forma

    destacada no Brasil o chamado street crime e house crime. No primeiro

    caso, combat-lo requer a presena mais ostensiva da polcia, aes sociais

    preventivas e o exerccio da autoridade efetiva e simblica da justia criminal;

    no segundo, alm dos efeitos positivos da maior efetividade da ao policial,

    preciso contar com a possibilidade da dissuaso atravs da autodefesa. Por

    isso, inimaginvel retirar do cidado o direito de defesa de sua residncia e

    de sua famlia.

    Ao contrrio do que insistem em afirmar os defensores do

    desarmamento, os crimes no Brasil no so majoritariamente provocados por

    motivos fteis: 75% deles so economicamente motivados, ou seja,

    objetivavam alguma vantagem material. Os que possuem outro tipo de

    motivao, passionais ou desavenas interpessoais, representam apenas 15 %

    dos casos.

    A pesquisa tambm desmente de forma categrica a tese dos

    defensores do desarmamento que afirmam ser a arma de fogo a principal

    causa da criminalidade no Brasil. Pelos dados, percebe-se que o emprego de

    arma de fogo a pesquisa no detecta se a arma legal ou no limita-se a

  • 26

    apenas 14,85% dos casos. Se a questo combater a criminalidade atravs da

    eliminao de objetos usados nos episdios que resultam em crimes, ser

    preciso antes proibir golpes, tapas, socos, facas, etc.

    O Estatuto ter impacto direto no mercado ilegal de

    armas. Diferentemente do mercado de drogas, as armas sempre

    tm uma origem legal. (pg; 32)

    Armas legais no fabricam criminosos. absurda a afirmao de que o

    cidado de bem indireta ou involuntariamente ajuda os criminosos ao comprar

    uma arma legal. Essa uma tese sobretudo preconceituosa, pois supe que

    todos os cidados agem sem a plena conscincia de suas responsabilidades

    civis e legais. Dizer que eles se iludem cham-los, no mnimo, de ingnuos

    ou irresponsveis, o que representa uma ofensa inaceitvel para uma proposta

    que prega a democracia e a participao social.

    A venda legal de armas, como j mencionamos, caiu de forma

    significativa no Brasil e nem por isso a criminalidade diminuiu. O mercado

    ilegal, ao mesmo tempo, tem crescido assustadoramente. Quase diariamente

    lemos vemos no noticirio armas de grossos calibres, dignas de guerra, como

    tambm de uso restrito das Polcias e Foras Armadas, em poder dos

    criminosos. Para encarar esse problema, so cruciais medidas repressivas por

    parte do governo em nossas fronteiras e tambm internamente. At porque

    atravs do mercado ilegal de armas produzidas no exterior que o

    narcotrfico se abastece de armamento pesado. A maioria dos crimes

    esclarecidos cometida por bandidos reincidentes, que compram armas,

    obviamente, no mercado clandestino. Hoje, eles so os maiores responsveis

    pelo aumento de assaltos, seqestros e outros crimes violentos com armas de

    fogo.

  • 27

    Existe um mito que o Brasil um pas onde a armas de fogo esta

    banalizada. No verdade. Os Estados Unidos, a Noruega, o Canad, a

    Finlndia, Frana, Nova Zelndia, Austrlia, Belgica, Suia, Itlia, Sucia,

    Espanha e Irlanda so pases mais armados do que o Brasil e possuem taxas

    dez ou vinte vezes menores de crimes. Como explicar a diferena? Neles no

    existe mercado ilegal? No existe a possibilidade de que um proprietrio de

    uma arma legal ser assaltado e sua arma parar na mo de um bandido?

    Todos esses pases so desenvolvidos ou em desenvolvimento.

    Possuem polcias mais eficientes. A impunidade menor e as comunidades

    so mais organizadas e atuantes. Essa a diferena fundamental. Por

    exemplo, a Inglaterra proibiu a venda de armas de fogo em 1997 e existem

    hoje no pas um mercado ilegal estimado em 3 milhes de armas, como

    noticiou o jornal The Guardian.

    A lgica : proibir estimula o mercado ilegal. A opo : legalizar,

    regular e controlar. prefervel o controle do que a ilegalidade.

    A maior fabricante de armas curtas do Brasil, a Forjas Taurus, numa

    deciso cautelar, no exporta armas para o comrcio (mercado civil) do

    Paraguai desde outubro de 1999, quando descobriu que esse pas estava no

    centro das operaes do trfico de armas e de drogas.

    Outra medida que, evidentemente, surtiria efeito, a melhoria no

    controle do estoque de armas apreendidas e das adquiridas por empresas de

    segurana. H casos relatados pela Polcia de armas que foram apreendidas e

    depois voltaram s ruas vrias vezes.

    O controle das armas apreendidas pelas foras policiais so deficientes

    e no h como responsabilizar o cidado honesto ou a indstria de armas pela

    inpcia ou por falhas na guarda dessas armas pela polcia ou pela falta de

    segurana das empresas de segurana privada. A responsabilidade da

    conduta humana e atribuir s armas legais essa responsabilidade uma

  • 28

    acusao leviana. a mesma lgica hipcrita de querer reduzir os acidentes

    de trnsito proibindo a fabricao de automveis.

    Basta analisar cuidadosamente a veracidade das informaes

    apresentadas pelos defensores do desarmamento civil. Segundo a ONG Viva

    Rio, o nmero de armas clandestinas fabricadas no Pas chega a 20 milhes.

    Conforme dados da Forjas Taurus, em 40 anos, foram fabricadas 10

    milhes de armas, sendo que 50% dessa produo foi exportada e outros 50%

    foram comercializados para as Polcias Civil, Militar e Foras Armadas, como

    tambm para empresas de segurana pblica. Ou seja: se essa conta est

    correta, 10 milhes de armas a mais foram colocadas no mercado ilegal, o que

    um absurdo.

    Dados obtidos atravs do Sistema Nacional de Armas (Sinarm) indicam

    que, em 2002, foram apreendidas 73 vezes mais armas do que no ano de

    1990. Existem clculos da Polcia Federal que apontam a presena de cerca de

    47 mil armas somente nas favelas cariocas. Os bandidos do Rio, como j foi

    conferido in loco por vrios policiais, tm hoje arsenais dignos de guerra.

    A pesquisa do Iser que concluiu pela existncia de um alto percentual

    de armas de fabricao nacional entre as armas apreendidas pela polcia no

    Rio de Janeiro falha. Ela no indica o motivo pelo qual a arma foi apreendida:

    uma arma pode ser recolhida por ter registro vencido, porte vencido, no ter

    registro ou no ter porte. Esto misturadas nesse lote escolhido pela pesquisa

    armas usadas em crimes e armas apreendidas por motivos burocrticos. Alm

    do mais, se no Brasil so apurados em mdia apenas 8 % dos crimes

    violentos, como dizer que a armas de fabricao nacional est presente nos

    demais 92% dos crimes no apurados?

  • 29

    2 - ARMAS E CRIMINALIDADE NO BRASIL

    A anlise da relao entre armas de fogo legais e crimes violentos

    enfrenta, conforme j salientamos, uma srie de dificuldades, principalmente

    resultantes da ausncia de informaes precisas sobre o envolvimento de

    armas de fogo nos crimes. Os dados que do amparo para a afirmao de que

    65% dos casos de homicdios foram cometidos por arma de fogo proveniente

    das informao do Sistema de Informaes sobre a Mortalidade (SIM), do

    Datasus, do Ministrio da Sade.

    Por ser um indicador de sade, naturalmente no traz mais nenhuma

    informao sobre a situao da arma, do agente e sobre as circunstncias dos

    crimes. A primeira dificuldade, portanto, reside no fato de que no sabemos se

    as armas empregadas nesses crimes esto em situao regular, so legais,

    ou esto em situao irregular. Ou, at mesmo, se so armas de calibre cuja a

    venda permitida para civis no Brasil, ou se so armas com calibres

    proibidos.

    Por sua vez, os registros efetuados pelas polcias, no caso dos

    homicdios, fornecem apenas dados completos sobre um universo muito

    pequeno dos crimes, pois se restringem, por razes bvias, aos crimes

    apurados. Segundo estimativas, abrangem apenas 8% do total, uma amostra

    muito pequena para qualquer generalizao segura sobre um padro

    observvel na totalidade dos crimes de homicdio.

    Basicamente por causa dessas duas razes, as anlises sobre a

    possvel relao entre armas legais e crimes deve se valer de outras

    metodologias, com base em dados agregados.

  • 30

    Antes de apresentarmos a anlise que aponta a dificuldade de

    correlacionar positivamente as armas legais e os crimes violentos, importante

    citar um importante estudo que lana novas luzes sobre a dinmica dos

    homicdios no Brasil. Trata-se da pesquisa Homicidas e Homicdios:

    reflexes sobre a atualidade urbana de So Paulo, de autoria do jornalista

    Bruno Manso.

    Ele analisou dados de 876 inquritos policiais na Regio Metropolitana

    de So Paulo, entre 1998 e 2000. Segundo o autor, ao contrrio do que afirma

    o Senador Renan Calheiros, que os homicdios so perpretados por pessoas

    de bem por motivos fteis, 76% dos homicdios so assassinatos

    planejados, portanto, premeditados e envolvem acertos de contas entre

    bandidos.

    Assim, ao contrrio do que supe tambm o discurso dos

    desarmamentistas, a maior parte dos homicdios ocorre como uma forma de

    os criminosos resolverem suas desavenas. De acordo com o estudo, a

    premeditao explica-se pelo fato bvio de que, num ambiente criminoso, onde

    no existe a intermediao do Estado, o homicdio planejado se torna a nica

    forma de resolver as disputas entre os criminosos.

    Outra concluso importante desse estudo, compatvel com outras

    pesquisas, que, na dinmica dos homicdios, atua fortemente o fator drogas.

    Ele aponta o envolvimento das drogas em nada menos do que 67% dos casos

    analisados.

    A seguir, apresentamos as concluses da anlise sobre a relao entre

    estoque de armas legais e ndices de crimes com base em trs metodologias

    diferentes.

    A primeira delas compara a evoluo da venda de armas legais em

    So Paulo (capital) e a emisso de portes com as tendncias dos crimes de

    roubos e furtos. Em seguida, feito um outro exerccio, comparando-se os

  • 31

    dados de armas apreendidas pela polcia com as mesmas tendncias de

    crimes (roubos e furtos).

    Os dados da Tabela 1 mostram que a venda de armas legais vem

    decrescendo de forma sistemtica e consistente em todos os anos da srie,

    desde 1994. Observando-se os anos extremos da srie, v-se que, em 2002, a

    venda correspondeu a um quarto do volume vendido em 1994.

    A emisso de portes de armas tambm teve uma queda expressiva,

    conforme podemos verificar nos dados da Tabela 1. Em 2002, foram emitidos

    17 vezes menos portes do que em 1994. Em 2002, apenas 3.900 portes foram

    autorizados.

    Enquanto isso, o volume dos roubos e homicdios apresentou

    comportamento ascendente, e, no caso dos homicdios, houve persistncia das

    ocorrncias num patamar elevadssimo. A taxa de homicdios na Regio

    Metropolitana de So Paulo mais do que o dobro da taxa mdia nacional,

    alcanando 65 casos por 100 mil habitantes a cada ano.

  • 32

    Em outras palavras, enquanto as vendas de armas legais caram 76%

    e a emisso de portes decresceu 94%, quando comparados os anos 1994 e

    2002, os crimes de roubos aumentaram 73% e os homicdios permaneceram

    no mesmo patamar, de 50,7 casos por 100 mil habitantes.

    A reduo da venda de armas e a da emisso de portes no tiveram

    nenhuma influncia positiva na reduo dessas duas modalidades graves de crimes.

    Quando acrescentamos a esse quadro o volume de armas apreendidas

    pela polcia supe-se em situao irregular o mesmo fica ainda mais

    dramtico. Conforme podemos observar, foram apreendidas, entre 1996 e

    2002, no Estado de So Paulo, segundo dados da prpria polcia, nada menos

    do que 244 mil armas de fogo.

    Para termos uma idia da magnitude das apreenses, basta lembrar

    que o estoque de armas legais, em So Paulo, no ano 2000, era de exatas 495

    mil armas. As apreenses retiraram o equivalente a mais da metade do

    estoque de armas legais, e nem por isso a criminalidade (roubos e homicdios)

    baixou, ao contrrio.

    Ou seja, So Paulo vem promovendo uma severa poltica de

    desarmamento civil atravs da reduo da emisso de registros e de portes e

    da imposio de barreiras financeiras atravs do alto preo desses documentos

    sem afetar a criminalidade. Reduziu drasticamente o estoque de armas em

    situao irregular, sem que, da mesma forma, houvesse efeito positivo nos

    ndices de crimes.

    A mesma assimetria na comparao entre a densidade de armas de

    fogo e crimes ocorre tambm no Rio de Janeiro. O Rio de Janeiro vem

    implementando uma poltica de desarmamento h mais de oito anos, tendo,

    nesse perodo, apreendido aproximadamente 80 mil armas. Segundo o Viva

    Rio, a mdia de apreenses/ano de 10 mil armas.

  • 33

    Complementando esse quadro, foi praticamente cessada a emisso

    de portes desde 1994 o total de portes emitidos no Estado alcana pouco

    mais de uma centena. Ou seja, a totalidade do estoque de armas em mos de

    civis pode apenas ser mantida nas residncias e nos locais de trabalho. As

    vendas de armas para o mercado civil, por sua vez, vm se reduzindo a cada

    ano. Entre 1996 e 2002, foram vendidas no mais do que 25 mil armas.

    Em resumo, a verdade que o Rio de Janeiro est se desarmando, e a

    criminalidade aumentou nos ltimos anos.

    No h relao entre venda de armas legais e crimes letais

    Uma outra possibilidade de se avaliar a relao possvel entre a densidade da presena de armas de fogo na sociedade e os crimes fazer

    uma comparao entre a realidade dos estados. o que fazemos a seguir,

    comparando a presena de armas de fogo e os ndices de homicdios nos

    Estados do Rio de Janeiro, de So Paulo e do Rio Grande do Sul.

    O objetivo desta anlise testar a afirmao dos defensores do

    desarmamento civil no sentido de que a simples presena de mais armas de

    fogo em circulao um bom predicador de crimes violentos. Por esse

    argumento, onde existem mais armas, deve haver maior nmero de crimes.

  • 34

    Assim, quando examinamos os dados, observamos uma realidade

    bastante diferenciada em termos de estoque de armas legais perante a

    ocorrncias de homicdios.

    No Rio Grande do Sul, estado mais armado do Pas, temos uma mdia

    de uma arma de fogo para cada 10,86 habitantes. Em So Paulo, uma arma

    para cada 29 pessoas, e, no Rio de Janeiro, a menor densidade, uma arma

    para cada 74 pessoas.

    Isto , o Rio Grande do Sul tem sete vezes mais armas per capita do

    que o Rio de Janeiro e trs vezes mais do que So Paulo. Mas, com relao

    aos homicdios, possui uma taxa quase quatro vezes menor do que o Rio de

    Janeiro e de quatro vezes menor do que So Paulo.

    Diminui a venda de armas e aumentam os homicdios

    Finalmente, uma ltima possibilidade de se examinar a correlao

    entre armas de fogo e a criminalidade letal colocar os indicadores num

    horizonte temporal mais longo, para que possamos observar uma tendncia

    histrica.

    No Grfico 1 podemos observar o comportamento das vendas de

    armas de fogo leves para o mercado civil (exclui as vendas para as Polcias

    Civil e Militar), comparativamente ao comportamento do volume de homicdios

    ocorridos no mesmo perodo.

  • 35

    Em 20 anos, os homicdios aumentaram de 10 mil para 40 mil por ano,

    enquanto a venda de armas caiu, em mdia, de 51 mil para 23 mil no mercado

    civil.

    A anlise feita acima evidencia, de forma bastante slida, a dificuldade

    de se fazer uma relao simplista, como feita pelos adeptos do

    desarmamento, entre armas legais e crimes. No se pode dizer que maior

    densidade de armas legais na populao significa, necessariamente, maior

    volume de crimes.

    Igualmente, no se pode afirmar que a simples reduo da venda de

    armas legais importante para reduzir os homicdios.

    Os dados mostram que a premissa fundamental do desarmamento

    falha. Na realidade, conforme evidencia a situao observada no Rio Grande

  • 36

    do Sul, a presena de armas pode conviver e alguns at acreditam explicar

    com baixos ndices de crimes letais, comparativamente realidade nacional.

    Uma anlise isenta e objetiva das razes que motivam a exploso dos

    crimes nos Estados do Rio de Janeiro e de So Paulo, mas tambm em vrias

    capitais do Pas, deve levar em conta outros fatores sociais, legais e

    econmicos. E, principalmente, o desenvolvimento do crime organizado, que

    explora o trfico e o consumo de drogas, responsvel por um novo fenmeno:

    o banditismo urbano e as carreiras criminosas.

    No tocante s armas de fogo, evidente que o Governo deve possuir

    um sistema de controle dos registros e dos portes, como, alis, prev a Lei n

    9.437 e o Decreto 2.222., em vigor. As leis brasileiras j so suficientemente

    severas. Podem, evidentemente, ser melhoradas, mas preciso ter o cuidado

    necessrio para que o princpio da legtima defesa no seja afetado.

    O famoso Criminologista David Bayley, na abertura de seu livro Police

    for the Future, diz com todas as letras: (...) polcia no consegue prevenir o

    crime. Pela simples razo de que, por mais eficiente que seja, ela no pode

    estar, ao mesmo tempo, em todos os lugares. A proteo policial total um

    mito, que vem custando muitas vidas em todo o mundo.

    A sociedade e os cidados, de vrias formas, so vistos hoje pelas

    modernas tcnicas de preveno como elementos complementares ao trabalho

    da polcia. Atravs de duas formas bsicas: participando na formulao das

    estratgias de preveno e reduzindo as oportunidades de crimes. Mas,em

    ltima instncia, quando eles so iminentes, ningum pode negar-nos o direito

    de defesa. No existe direito de defesa sem os instrumentos para torn-lo uma

    possibilidade real.

  • 37

    4 - A EXPERINCIA INTERNACIONAL NO CONTROLE

    DE ARMAS

    No debate sobre o desarmamento no Brasil, com muita freqncia se

    recorre aos exemplos dos Estados Unidos e da Inglaterra. A realidade desses

    pases evocada tanto como algo que deve ser evitado ou como exemplo a

    ser imitado. Em anlises comparativas, quando citamos o exemplo de um ou

    outro pas, precisamos nos cercar de cuidados, para no imaginar que as leis

    ou situaes existentes em outros contextos legais, sociais, econmicos e

    culturais possam ser simplesmente copiadas para o nosso. Por isso,

    precisamos sempre levar em conta as diferenas e peculiaridades presentes

    nos contextos e cenrios que esto sendo cotejados.

    Por exemplo, quando se comparam as taxas de crimes violentos e

    mesmo de homicdios de vrios pases com as do Brasil, nota-se que os que

    apresentam as menores taxas de crimes violentos so, invariavelmente, e no

    por coincidncia, os pases desenvolvidos. Pases que, em relao ao nosso,

    apresentam enormes vantagens em termos de crescimento econmico,

    distribuio de renda, mercado de trabalho, educao e servios pblicos e,

    por ltimo, sistemas de Justia Criminal a polcia, a Justia e o Sistema

    Prisional - melhor equipados e mais eficazes.

    Este ltimo aspecto muito importante, pois a eficcia da polcia e da

    Justia est intimamente relacionada com a punio dos crimes e, atravs do

    exemplo, com a disseminao da certeza da punio como elemento de

    educao e dissuaso de delitos, mesmo os de baixo poder ofensivo.

    A ocorrncia de baixo nvel de crimes nos pases desenvolvidos, como

    se ver neste estudo, no se deve inexistncia de armas de fogo (armas

  • 38

    leves) em circulao na sociedade, mas eficcia da imposio da lei e da

    ordem, eficcia da ao do Estado.

    Os Estados Unidos, por exemplo, enfrentaram uma forte ascenso da

    criminalidade violenta nos anos 70 e 80, provocada, em larga medida, pelo

    crescimento do trfico de drogas (a cocana e, mais tarde, o crack).

    Qual foi a resposta dos norte-americanos?

    Basicamente, uma ampla e radical reforma de suas instituies

    policiais, atravs da inovao nos conceitos e as tticas das polcias, do

    policiamento comunitrio, da implementao de polticas rigorosas de

    recuperao da ordem pblica (Tolerncia Zero), da preveno situacional do

    crime (envolvimento com a comunidade e tticas preventivas), alm de

    medidas penais mais rigorosas. Os EUA experimentaram, verdade, um

    crescimento importante de sua populao prisional, mas esto vencendo a

    criminalidade. Paralelamente a todo esse esforo, j so 35 os estados onde

    permitido ao cidado de bem portar uma arma para sua defesa pessoal.

    Faremos, inicialmente, alguns comentrios sobre a realidade dos

    Estados Unidos e, em seguida, algumas observaes sobre a Inglaterra.

    Finalmente, para subsidiar ainda mais o debate, transcrevemos um captulo do

    livro Democdio: Criminalidade e Democracia no Brasil, onde a realidade

    desses pases debatida em maior profundidade.

    Estados Unidos

    Quando citamos o exemplo da poltica dos norte-americanos com

    relao s armas de fogo e tambm seus exemplos de sucesso no combate

    criminalidade, isso no significa que estamos advogando a adoo de tais

    polticas no Brasil. Estamos, apenas, utilizando os exemplos concretos para

    questionar nossas propostas e testar muitos de seus fundamentos e

    promessas.

  • 39

    Assim, no caso especfico das armas de fogo, o exemplo das polticas

    adotadas na maior parte dos estados dos EUA, que permitem a venda e o

    porte de armas leves por cidados honestos, muito interessante e ilustrativo.

    Hoje, em mais de 35 estados daquele pas, um cidado pode comprar uma

    arma de fogo e port-la em determinadas circunstncias e locais. So as

    chamadas leis no arbitrrias de porte de armas.

    Armas e queda dos crimes

    Um estudo realizado pelo Economista John Lott da Universidade de

    Chicago, j citado, mostrou que, nesses estados, os ndices de crimes

    violentos so menores do que nos estados que probem ou praticam restries

    venda e ao porte das armas de fogo. Da o sugestivo ttulo de seu livro: Mais

    armas Menos crimes. Lott coletou e analisou indicadores em 3054 distritos do

    pas durante 18 anos e chegou concluso de que h uma relao assimtrica

    entre armas e crimes.

    Os Estados Unidos so provavelmente um dos pases onde existe o

    maior volume de armas em mos de cidados civis. Existem estimativas que

    indicam a existncia de um estoque de mais de 200 milhes de armas em

    circulao no pas, e nem por isso a criminalidade violenta est aumentando.

    Ao contrrio, desde 1993, todas as taxas de crimes esto em queda:

    homicdios, roubos e assaltos com ferimentos, conforme podemos ver na

    Tabela 4.

    Depois de atingir o pico, em 1980, quando alcanou 10,2 casos por 100

    mil habitantes, e manter-se nesse patamar durante toda a dcada, nos anos

    90 a taxa de homicdios apresentou uma trajetria declinante at alcanar, em

    2000, 5,6 casos por 100 mil, o mesmo patamar do incio dos anos 60.

  • 40

    Mais ou menos o mesmo comportamento pode ser observado com

    relao s taxas de roubos e de assaltos com agravantes. Os roubos

    mantiveram-se entre 208 e 257 casos por 100 mil ao longo dos anos 80; nos

    anos 90, comearam a declinar, at alcanar 147 casos por 100 mil; em 2000,

    tiveram o menor indicador desde 1969. O mesmo ocorreu com os assaltos com

    agravantes: em 2000, a taxa de 329 casos por 100 mil era a menor desde

    1985.

    Queda dos crimes com armas de fogo

    Juntamente com a queda dos homicdios observada ao longo de toda a

    dcada de 90, constatou-se tambm a diminuio dos homicdios com o

    emprego de armas de fogo.

    Em 1990, havia 4,7 casos de homicdio com o emprego de arma de

    fogo para cada 100 mil habitantes, percentual que caiu para 2,9 casos no final

  • 41

    da dcada, de acordo com o Supplementary Homicide Reports, editado pelo

    FBI.

    Armas x crimes

    O que estes nmeros comprovam? Basicamente que, enquanto

    aumentou o estoque de armas de fogo nos Estados Unidos um crescimento

    estimado por certos estudiosos em 3 millhes de novas armas por ano, at

    atingir um estoque estimado em mais de 200 milhes de armas em circulao

    a criminalidade caiu.

    Essa relao assimtrica entre o volume de armas e os ndices de

    crimes coloca em dvida, seno em total descrdito, um dos mais importantes

    argumentos dos segmentos que defendem o desarmamento civil como

    estratgia de controle e de reduo dos crimes.

  • 42

    Seguindo a lgica do argumento que utiliza a quantidade de armas em

    mos de civis como fator predicador de crimes, teramos de estar diante de um crescimento contnuo da criminalidade nos Estados Unidos, ao contrrio do

    que vem ocorrendo naquele pas desde o incio dos anos 90. A quantidade de

    armas aumenta nos Estados Unidos, a cada ano, enquanto os crimes esto em

    queda.

    As armas e a autoproteo

    Os norte-amercianos compram armas por duas razes bsicas: para a

    prtica de esportes e de caa e, em segudo lugar, para a proteo de suas

    casas e famlias. Estima-se que 60% dos proprietrios de armas de fogo

    praticam caa todos os anos.

    Existem estatsticas que mostram o uso defensivo de armas de fogo

    Defensive Use Guns (DGU). Uma delas resulta de pesquisa realizada pelo

    Professores Kleck e Gerts, que mostram um uso defensivo de armas entre 1,5

    e 4,7 milhes de vezes a cada ano. So situaes em que a posse de uma

    arma permitiu ao seu portador evitar a ocorrncia de um crime. Os crticos da

    pesquisa de Kleck e Gerts, como o Professor J. Cook, da Universidade de

    Duke (USA), discordam dessa estimativa, admitindo um nmero menor, de

    apenas 570 mil situaes.

    De qualquer forma, seja qual for o nmero, preciso reconhecer que a

    posse de uma arma pode ser um fator efetivo de dissuaso de crimes. Esse

    aspecto pode ser visto de uma outra forma, atravs da relao dos criminosos

    com seus alvos. o que indica uma pesquisa feita com presos norte-

    americanos, que admitiram preferir atacar alvos desarmados (pessoas ou

    residncias).

    A seguir, transcrevemos alguns trechos de um dos captulos do livro

    Democdio: Criminalidade e Democracia no Brasil, do economista Luiz

    Tadeu Viapiana (2003), onde o autor apresenta uma anlise crtica dos

  • 43

    pressupostos da tese do desarmamento, das promessas e resultados

    concretos dessa poltica.

    A (i)lgica do desarmamento

    A relao entre armas e crimes envolve um longo, antigo e complexo

    debate. As posies esto, em geral, polarizadas entre os que afirmam haver

    uma relao de causa e efeito entre a disponibilidade de armas de fogo e

    ndices de criminalidade e os que, no outro extremo, dizem que mais armas

    representam menos crimes.

    Ambas as posies recorrem s estatsticas para comprovar suas

    teses, em que pese s dificuldades metodolgicas existentes. A mais comum

    delas a comparao entre o nmero de armas e o nmero de homicdios por

    pas (Killias, 1993), embora se saiba que essas estatsticas so muito

    imprecisas. Por exemplo, certos pases estimam o nmero de armas supondo

    que existe apenas uma arma por residncia, quando, na verdade, essa

    premissa mera suposio. Outra dificuldade enfrentada por esse tipo de

    levantamento que as pessoas temem revelar a quantidade de armas em suas

    residncias. O problema acentua-se nos pases que possuem leis restritivas,

    pois as pessoas receiam que o governo, de posse das informaes, recolha

    suas armas. Mas, de qualquer modo, apesar da impreciso das estimativas

    com relao ao estoque de armas, a comparao entre a quantidade de

    armas legais e o nmero de homicdios o principal argumento utilizado pelos

    que se opem supresso do direito do cidado civil de comprar e portar uma

    arma de fogo.

    Um desses estudos foi elaborado por Martin Killias e compara a

    quantidade de armas e a taxa de homicdio em 18 pases desenvolvidos,

    dentre os quais os Estados Unidos, a Sua, a Nova Zelndia, o Canad, a

    Austrlia, a Inglaterra, o Japo e a Frana. Os Estados Unidos lideram a lista,

    com um estoque de 85 milhes de armas e uma taxa de homicdio de 9,3

  • 44

    casos por milho; seguidos da Sua, com 43 milhes de armas e apenas 1,5

    caso de homicdio por milho; logo depois vem a Nova Zelndia, com 29

    milhes de armas e 2,6 homicdios; em quarto lugar, est o Canad, com 24

    milhes de armas e somente 2,2 homicdios, seguida pela Frana, com 23

    milhes de armas e 4,9 homicdios.

    Se adotarmos, na lgica do argumento dos que defendem o

    desarmamento civil, a quantidade de armas como predicador da ocorrncia de

    homicdios, a comparao da quantidade de armas com o nmero de

    homicdios nos vrios pases mostra uma relao, para dizer o mnimo,

    largamente desproporcional.

    Diante de tal situao, muito difcil sustentar a existncia de uma

    relao direta entre as duas variveis. A Sua, por exemplo, possui a metade

    das armas existentes nos Estados Unidos e apenas um quinto dos homicdios.

  • 45

    A Nova Zelndia possui um estoque mais elevado do que a Frana (29 milhes

    contra 23 milhes) e uma taxa de homicdios quase 50% inferior (2,6 contra

    4,9).

    Quando os nmeros se referem exclusivamente aos Estados Unidos, a

    discrepncia ainda maior, embora muitos dos estudos apresentem tambm

    dificuldades metodolgicas. o caso das comparaes que se limitam a

    cotejar dados de apenas poucas cidades, ou ainda dos estudos cujos dados

    referentes ao estoque de armas disponveis so insuficientes e requerem

    estimativas e, por fim, o fato de que os dados agregados escondem diferenas

    marcantes entre os diversos estados e regies do pas. Tal fato importante

    porque as regulamentaes existentes em determinados estados podem ser

    tangenciadas atravs da aquisio de armas onde as leis so menos

    restritivas.

    Nos Estados Unidos, por exemplo, se compararmos o estoque de

    armas e as taxas de homicdios em 1973 e 1992, veremos que, enquanto a

    quantidade de armas aumentou 110%, a taxa de homicdios diminuiu de 9,4

    casos por 100 mil habitantes para 8,5 casos. De acordo com outras fontes, em

    1992, havia em todos os EUA, um estoque total de 221,9 milhes de armas

    (Kates; Shaffer; Lattimer; Murray; Cassem, 1994). Em 1973, armas eram

    empregadas em 68% dos homicdios; em 1992, em 62% dos casos; e, em

    2000, em 66% deles. Note-se que, em 2002, segundo o National Crime

    Victimization Survey, a taxa de homicdios havia cado para 5,5 casos para

    100 mil habitantes, no obstante haver, em relao a 1992, um estoque de

    armas ainda maior.

    Se incluirmos o Brasil na tabela elaborada por Killias, o resultado ser

    surpreendente. Vejamos: em 1993, o Brasil apresentava uma taxa de 20,18

    casos de homicdio por 100 mil habitantes, sendo que, em 13,8 casos,

    tnhamos a presena de uma arma de fogo. Consideremos, ainda, que, em

    11,9% das residncias, havia uma arma de fogo. Esse percentual, na verdade,

  • 46

    refere-se ao estoque de armas registradas no Sinarm em 2002 e estima que

    existe uma arma por residncia. O percentual final obtido dividindo-se o

    estoque de armas pelo nmero de famlias brasileiras, considerando uma

    mdia de 4 pessoas por famlia.

    Por esse critrio, o Brasil seria, em 1993, um pas com menos armas

    do que Estados Unidos, Noruega, Canad, Finlndia, Frana, Nova Zelndia,

    Austrlia, Blgica, Suia, Itlia, Sucia e Espanha, sendo que todos esses

    pases apresentavam, na mesma poca, taxas de homicdios bem inferiores

    brasileira.

    Os dados acima mostram ainda a falcia de que o Brasil um pas

    onde a posse das armas foi banalizada e a de que a criminalidade letal no

    nosso pas est relacionada com a grande ou enorme disponibilidade de

    armas legais em circulao. O problema entre ns parece estar relacionado

    com o trfico de armas, portanto, com as armas ilegais. Para aprimorar os

    controles dos mercados ilegais no so necessrios novas leis, mas a

    aplicao das leis existentes, j suficientemente drsticas.

    Se hoje o Estado no consegue fazer cumprir a Lei, o que nos garante

    que uma lei impondo maiores restries ao registro e ao porte vai ser

    obedecida?

    Mais do que isso, os bandidos iro cumprir a lei e entregar suas

    armas?

    A Professora Susan Baker introduziu uma importante novidade na

    forma de analisar os dados estatsticos, ao agrupar os dados relativos aos

    homicdios e suicdios na comparao entre os pases. Ela criou uma

    classificao denominada Internacional Intentional Homicide Table,

    utilizando os dados de Killias dos anos 1983-86, complementando-os com

    indicadores do United Nations Demographic Yearbooks para 1985-95

    (Kates; Shaffer; Lattimer; Murray; Cassem, 1994).

  • 47

    O resultado de suas comparaes mostra que, quando so agrupados

    homicdios e suicdios, os Estados Unidos ficam numa posio intermediria na

    grade dos 19 pases estudados, com uma mdia de 20,8 casos para cada 100

    mil habitantes.

    Na frente dos EUA, com mdias maiores, esto Romnia, Hungria,

    Finlndia, Dinamarca, Frana, Austrlia, Sua, Blgica e Alemanha

    (Ocidental). Note-se que a maior parte desses pases possuem leis de

    restries s armas de fogo para a populao civil. Os EUA possuem uma taxa

    mdia equivalente um tero da lder Romnia, onde as armas foram banidas

    durante o regime socialista, e metade da taxa verificada na Hungria, que

    tambm possui leis anti-armas. Na melhor colocao, est o Estado de Israel,

    com apenas 9,0 casos por 100 mil habitantes, onde praticamente cada famlia

    possui uma arma em sua residncia.

    Ora, se a presena de armas de fogo em residncias causa primria

    de homicdios e suicdios (mortes intencionais), como acreditam os adeptos do

    desarmamento civil, como explicar que, justamente em pases europeus onde

    existem restries s armas, as taxas so mais altas?

    Diante dessas comparaes, em nvel internacional e tambm em nvel

    interno, no h como se sustentar a existncia de uma relao direta entre o

    estoque de armas e os ndices de homicdios.

    Os argumentos anti-gun prosseguem com duas outras afirmaes-

    chave: (a) muitos dos que praticam homicdios so cidados honestos e; (b)

    muitos dos disparos que resultam em homicdios no so praticados por

    bandidos ou doentes mentais mas decorrem de atos passionais que so

    cometidos utilizando-se uma arma de fogo destinada originalmente proteo

    da residncia. Ou seja, ambas as afirmaes dizem respeito natureza do

    crime de homicdio, motivao e caracterstica psicolgica de seus

    agentes. A arma de fogo apresentada, assim, como sendo uma das causas

    primrias do homicdio.

  • 48

    Esse raciocnio contestado fortemente por vrios estudos realizados

    nos Estados Unidos, que se valem de informaes recolhidas nos registros do

    FBI sobre os homicdios. Eles indicam que 75% dos que cometem homicdio

    possuem algum tipo de antecedente criminal. Mais, dados do Bureau of

    Criminal Statistics mostram que 76,7% dos presos por homicdio j possuam

    histrico criminal, e, o mais grave, 78% deles estavam sendo processados pelo

    mesmo tipo de crime.

    Ao contrrio do que sugere o argumento anti-gun, pelo menos nos

    Estados Unidos, a realidade mostra um quadro diverso, no qual a maioria dos

    crimes de homicdio parecem resultar ou estar associada a um histrico de

    crimes: ...,em 90% dos homicdios domsticos, a polcia tem sido chamada ao

    mesmo endereo no mnimo uma vez nos dois anos que precedem o crime

    (Kates; Shaffer; Lattimer; Murray; Cassem, 1994). Outro pesquisador, Murray

    Straus, citado por esses autores, afirma taxativamente: ..., a realidade do dia-

    a-dia que cada vez mais os homicdios nas famlias so precedidos por uma

    longa histria de agresses.

    O estudo de Kellerman

    Um dos mais importantes estudos a sustentar as teses anti-gun foi

    elaborado por um grupo de pesquisadores liderados por Arthur Kellerman,

    denominado Gun Ownership as a Risk for Homicide in the Home e

    publicado originalmente no New England Journal Medicine, em 1993. , com

    certeza, um dos documentos mais citados em apoio s teses favorveis ao

    desarmamento civil.

    O objetivo central do estudo mostrar que a presena de armas nas

    residncias, ao invs de oferecer proteo aos que nela residem, aumenta o

    risco de crimes violentos. Os autores concluem que ... manter uma arma de

    fogo em casa est associado de forma slida e independente a maiores riscos

    de homicdio. O estudo teve como base uma amostra composta de apenas

  • 49

    444 situaes de homicdios ocorridos nos lares das vtimas. Alm disso,

    contou com um grupo de controle de 388 residncias prximas, do mesmo

    sexo, raa e faixa de idade. O estudo valeu-se das informaes de parentes

    das vtimas e das famlias de controle para checar se as pessoas possuam

    armas em suas casas e se apresentavam problemas com lcool ou drogas.

    Depois dessa checagem, concentra-se em demonstrar que os homicdios

    estavam associados posse de armas de fogo.

    A crtica desferida contra o estudo de Kelermann et alii foi dura e

    certeira. John Lott, o autor de More Guns Less Crimes afirmou que havia dois

    problemas metodolgicos que comprometiam definitivamente as concluses do

    estudo: foi omitido o dado decisivo de que, em apenas oito dos 444 casos,

    foi possvel esclarecer que a arma envolvida no crime era mantida dentro

    da residncia. Pode-se presumir, portanto, que a quase-totalidade das armas utilizadas provinham de outros lugares, prejudicando diretamente a correlao

    defendida pelos autores. A outra crtica desferida por Lott diz respeito

    metodologia utilizada na pesquisa, que desconsiderou o motivo pelos quais as

    pessoas compraram armas, presumivelmente para se proteger. Pode-se supor

    que essas pessoas j se sentiam submetidas a uma situao de maior risco,

    na iminncia de sofrerem algum tipo de ataque. Ele conjectura que essa

    propenso pode ter como como origem o envolvimento das pessoas da

    amostra com atividades ilegais desconhecidas do grupo de controle.

    O fato, conclui Lott, (...) de que todas ou praticamente todas as

    vtimas de homicdio foram mortas por armas de fogo levadas para dentro de

    seus lares pelas mos de um intruso faz com que tudo isso fique mais

    plausvel, alertando para o defeito fortemente comprometedor do resultado a

    que chegaram Kellerman et alii. Na mesma linha de Lott, direcionada a crtica

    da Historiadora Joyce Lee Malcolm, em Guns and Violence.

    importante mencionar ainda uma outra crtica feita amostra do

    estudo de Kellerman et alii por Kates; Shaffer; Lattimer; Murray; Cassem

  • 50

    (1994). Eles alertam para o fato de que a amostra final utilizada na anlise

    correspondia a apenas 71,2% do total dos 444 casos inicialmente agrupados.

    Segundo eles, a maior parte dos homicdios nos Estados Unidos so

    praticados por pessoas com antecendentes criminais, grande parte delas

    respondendo por crime idntico, e grande parte dos crimes ocorrem em

    famlias que apresentam histrico de agresses ou de envolvimento com

    atividades ilegais, drogas ou lcool. Se essas afirmaes esto corretas,

    estamos mais prximos de uma relao direta entre homicdios e carreiras

    criminosas do que propriamente entre homicdios e cidados honestos

    armados, como sugere o argumento anti-gun. Fica difcil chegar a uma

    concluso definitiva sobre esse tema devido inexistncia de estudos

    especficos sobre a natureza e o perfil dos homicdios em uma amostra

    representativa do conjunto do pas. Os estudos de caso so restritos a uma

    cidade ou a um grupo de cidades ou condados e esto longe de fornecer uma

    amostra que espelhe a realidade nacional.

    Em seu livro, Malcolm sugere duas formas bastante simples de

    verificar o impacto das armas de fogo na criminalidade. A primeira delas

    observar o crescimento do estoque de armas e compar-lo com os indicadores

    de crimes letais. Se a suposio de que as armas so causas primrias de

    crimes, mais armas necessariamente significaria mais crimes. No , todavia, o

    que ocorre nos Estados Unidos. Ela informa que entre os anos de 1973 e 1992,

    o volume de armas dobrou nos lares norte-americanos, um aumento de 102%,

    enquanto a taxa de homicdios, que era de 9,4 casos por 100 mil habitantes em

    1973, diminuiu para 8,3 casos em 1992. O nmero de homicdios cometidos

    com o uso de armas de fogo permaneceu estvel. O argumento de Malcolm

    corroborado integralmente por estatsticas mais recentes, que mostram uma

    queda ainda maior dos homicdios no pas; em 1999, os homicdios com o

    emprego de armas de fogo (handguns) foram de 2,9 casos por 100 mil

    habitantes, a menor taxa desde 1976.

  • 51

    A outra forma de diagnosticar o impacto das armas de fogo na

    criminalidade verificar o efeito das leis que permitem o porte discreto nos 34

    estados norte-americanos onde so praticadas, comparativamente aos estados

    que adotam restries. Isso o que fez o Economista John Lott em seu livro

    More Guns Less Crimes.

    Mais armas menos crimes

    O livro de Lott foi, sem dvida, o mais duro golpe contra a tese que

    iguala armas legais a mais crimes. At hoje, poucas e esparsas foram as

    contestaes s suas principais concluses. A reao, em geral, foi a de

    ignorar a interessante anlise elaborada pelo professor da Universidade de

    Chicago. O que se explica, em grande parte, pelo sectarismo que domina o

    debate sobre o papel das armas de fogo na sociedade. O fato que,

    decorridos alguns anos da publicao original de seu livro, suas principais

    teses resistem slidas.

    Lott coletou dados sobre os crimes violentos em 3054 distritos de

    vrios estados norte-americanos para um perodo de 18 anos, de 1977 a 1995.

    Numa primeira fase, Lott agrupou os dados sobre crimes do perodo 1977-92 e

    verificou qual o impacto que teve a adoo de leis que permitiam o uso discreto

    de armas de fogo em 31 estados, comparando-os com os ndices observados

    nos estados que proibiam o porte de armas. O objetivo era medir o impacto das

    leis de direito ao porte sobre a criminalidade. importante esclarecer que, em

    geral, as leis que autorizam o porte contm exigncias a serem cumpridas

    pelos candidatos, tais como no aprese