DOS SISTEMAS ELEITORAIS

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DOS SISTEMAS ELEITORAIS Profa Luciana Melo

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DOS SISTEMAS ELEITORAIS. Profa Luciana Melo. A IMPORTÂNCIA DOS SISTEMAS ELEITORAIS. Eleição é o processo mediante o qual um grupo social escolhe seu governante ou seu representante político por meio do voto. - PowerPoint PPT Presentation

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DOS SISTEMAS ELEITORAIS

Profa Luciana Melo

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A IMPORTÂNCIA DOS SISTEMAS ELEITORAIS

Eleição é o processo mediante o qual um grupo social escolhe seu governante ou seu representante político por meio do voto.

Nos países democráticos, o exercício do voto é um dos direitos fundamentais dos cidadãos. É por meio dele que o indivíduo participa do poder público e manifesta sua vontade.

No Brasil, o voto é obrigatório para os maiores de 18 anos e facultativo para os analfabetos, maiores de 70 anos e para os jovens que tenham entre 16 e 18 anos.

As pessoas que deixam de votar, em qualquer eleição, devem justificar-se diante da Justiça Eleitoral para conservar seus direitos sociais.

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A IMPORTÂNCIA DOS SISTEMAS ELEITORAIS

No Brasil, a democracia é semi-direta, e apresenta dois sistemas eleitorais:

1)O SISTEMA MAJORITÁRIO2)O SISTEMA PROPORCIONAL

Há, entretanto, outro sistema que está sendo objeto de estudo no Congresso Nacional, como instrumento a ser analisado na chamada “reforma política”, qual seja:

3) O SISTEMA DISTRITAL

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OS INSTITUTOS DA DEMOCRACIA SEMIDIRETA

• O REFERENDUM;• O PLEBISCITO;• A INICIATIVA POPULAR• O DIREITO DE REVOGAÇÃO• O recall• O abberufungsrecht• O veto popular

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O REFERENDUM Com o referendum o povo adquire o poder de

sancionar as leis; A CLASSIFICAÇÃO O referendum vinculante; O referendum consultivo; O referendum arbitral.

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O PLEBISCITO O plebiscito, ao contrário do referendum –

circunscrito sempre as leis – seria um “ato extraordinário e excepcional, tanto na ordem interna como externa. Teria por objeto medidas políticas, matéria constitucional, tudo quanto se referisse à estrutura essencial do Estado ou de seu governo.

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O DIREITO DE INICIATIVA É o exercício do direito de determinada fração

do corpo eleitoral reunir o número legal de proponentes para apresentação de matéria de legislação ordinária ou constitucional ao parlamento.

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O RECALL É a revogação individual. Capacita o

eleitorado a destituir funcionários, cujo comportamento, por qualquer motivo, não lhe esteja agradando.

Determinado número de cidadãos, em geral a décima parte do corpo de eleitores formula, em petição assinada, acusações contra o deputado ou magistrado que decaiu da confiança popular, pedindo sua substituição do lugar que ocupa.

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O ABBERUFUNGSRECHT É a forma de revogação coletiva. Ao

contrário do recall não se trata da revogação do mandato de um indivíduo, mas de toda uma assembléia.

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O VETO POPULAR É a faculdade que permite ao povo

manifestar-se contrário a uma medida ou lei, já devidamente elaborada pelos órgãos competentes, e em vias de ser posta em execução.

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Art. 45 da CRFB - PROPORCIONAL Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se

de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

§ 1o O número total de Deputados, bem como, a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecida por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de 08 e mais de 70 Deputados.

§ 2o Cada Território elegerá quatro Deputados.

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Art. 46 da CRFB - MAJORITÁRIA Art. 46. O Senado Federal compõe-se de

representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

§ 1o Cada Estado e o Distrito Federal elegerão 03 Senadores, com mandato de 08 anos.

§ 2o A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de 04 em 04 anos, alternadamente, por 1/3 e 2/3.

§ 3o Cada Senador será eleito com 02 suplentes.

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SISTEMA DE REPRESENTAÇÃO MAJORITÁRIO

Elege-se o candidato que obtiver maior nº de votos que seu competidor, ou competidores. No Brasil a eleição para Presidente da República, Governador e Prefeito, exige a maioria absoluta dos votos, ou seja a "metade mais um".

Não havendo no 1º turno a obtenção da maioria absoluta dos votos válidos, haverá 2º turno com os 02 candidatos mais votados.

No caso da votação para Senador o sistema majoritário é o da maioria relativa, no qual é eleito o candidato que obtiver maior número de sufrágios. Não há 2º turno.

Observe-se que só o partido que obtiver a maioria dos votos elegerá representantes, por isso diz-se sistema majoritário.

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SISTEMA DE REPRESENTAÇÃO PROPORCIONAL Cada partido define internamente quem serão os

candidatos que disputarão as vagas de deputados federal, estadual e vereadores. Os candidatos a deputado concorrerão em todo o estado e os vereadores no âmbito de sua cidade.

Dessa forma, conta-se os votos que cada partido obteve, sendo atribuídas cadeiras a esses partidos, proporcionalmente ao nº de votos, que enseja o chamado “quoeficiente eleitoral”.

Os candidatos mais votados de cada legenda partidária ocuparão o nº de cadeiras atribuídas ao seu partido sendo, consequentemente, os eleitos.

Nesse tipo de sistema os grupos minoritários participam do governo, equivalendo-se o nº de representados e o de representantes.

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SISTEMA DE REPRESENTAÇÃO DISTRITAL Para que haja maior obediência ao princípio da

proporcionalidade, busca-se dividir o país ou o estado (caso exista) em distritos eleitorais - regiões com aproximadamente a mesma população.

Cada distrito elegerá um deputado do seu distrito, completando assim as vagas no parlamento e nas câmaras estaduais.

Esse sistema é utilizado em muitos países. Alguns deles, entretanto, como é o caso da Alemanha, adotam o sistema eleitoral misto. Tal sistema supõe que uma parte dos deputados será eleita pelo voto distrital, e as demais vagas serão ocupadas por deputados eleitos pelo sistema proporcional, os quais podem ser votados em todo o país.

Observe-se, que esse é um dos sistemas considerados dos mais eficientes.

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PARTIDOS POLÍTICOS COM REGISTRO NO TSE

PMDB; PT; DEMOCRATAS; PP; PSDB; PSB; PDT; PR; PTB; PPS; PC do B; PV; PSC; PTC; PMN; PSOL; PHS; PT do B; PST; PSTU; PTN; PRTB; PGT; PSL; PSDC; PCB; PCO;

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Os partidos e o direito constitucional brasileiro O princípio do Pluralismo Político; Pessoa Jurídica de Direito Privado (art. 17,

§ 2º.); Supera o art. 2º. Da lei 5682/71 (Pessoa

Jurídica de Direito Público interno); Sistema semi-público de financiamento; Os partidos são associações de pessoas

para fins políticos comuns e tem caráter permanente;

Lei n. 9096/95 (Lei Orgânica).

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A PRETENSÃO DO PROJETO DE LEI 1210/2007• Deturpação do sistema eleitoral causada

pelas coligações partidárias;• A personalização do voto que resulta no

enfraquecimento das agremiações;• Os altos custos das campanhas;• A fragmentação do quadro partidário;• As migrações entre as legendas.

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Dentre diversos assuntos, a proposta de reforma política debate: Cláusula de barreira; Fidelidade Partidária; Fim das Coligações para eleição proporcional; Voto distrital; Voto distrital misto.