Dopa - Poder Executivo 08/05/2017dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/2076... ·...

Órgão de divulgação do Município - Ano XXII - Edição 5498 - Segunda-feira, 8 de maio de 2017Divulgação: Segunda-feira, 8 de maio de 2017 Publicação: Terça-feira, 9 de maio de 2017

DECRETO Nº 19.719, DE 5 DE ABRIL DE 2017, que "abre créditos suplementares no Executivo Municipal, no valor total de R$ 7.715.420,00 (sete milhões, setecentos e quinze mil e quatrocentos e vinte reais)".

DECRETO Nº 19.719, DE 5 DE ABRIL DE 2017.

http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/2076_ce_190105_1.pdf

DECRETO Nº 19.724, DE 13 DE ABRIL DE 2017, "abre créditos suplementares no Executivo Municipal, no valor total de R$ 7.226.549,00 (sete milhões, duzentos e vinte e seis mil e quinhentos e quarenta e nove reais)".



DECRETO Nº 19.732, DE 20 DE ABRIL DE 2017, que "abre créditos suplementares no Executivo Municipal, no valor total de R$ 2.154.708,00 (dois milhões, cento e cinquenta e quatro mil e setecentos e oito reais)".



EXECUTIVO

Decretos

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO, através dos "links" abaixo:

Órgão de divulgação do Município - Ano XXII - Edição 5498 - Segunda-feira, 8 de maio de 2017

Página 1 de 24http://portoalegre.rs.gov.br/dopa

DECRETO Nº 19.730, DE 18 DE ABRIL DE 2017, que "abre créditos suplementares no Executivo Municipal, no valor total de R$ 4.107.640,00 (quatro milhões, cento e sete mil e seiscentos e quarenta reais)".



DECRETO 19.725, DE 13 DE ABRIL DE 2017, que "abre créditos suplementares no Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre (PREVIMPA), no valor de R$ 59.694,00 (cinquenta e nove mil e seiscentos e noventa e quatro reais)".

DECRETO 19.725, DE 13 DE ABRIL DE 2017.


ADMITE AFFONSO SAMUEL SALA, 2202.0, no cargo de Assessor III, na Gerência Jurídica, a contar de 02/05/2017; CLEIDIOMAR MOTA MARTINS, 2201.2, no cargo de Assessor III, na Gerência Jurídica, a contar de 24/04/2017; JORGE LUIS RODRIGUES MURGAS, 2200.4, no cargo de Assessor II, na Gerência Jurídica, a contar de 24/04/2017; JOSE LUIZ REIS COSTA, 2203.9, no cargo de Assessor III, na Presidência, a contar de 02/05/2017; MAURO MARTINS DE OLIVEIRA, 2197.0, no cargo de Assessor II, na Gerência de Recursos Humanos, a contar de 27/03/2017; e PATRICIA NUNES DA SILVA, 2199.7, no cargo de Assessor de Relações Comunitárias, a Presidência, a contar de 02/05/2017, através do Ato 013 de 08/05/2017.

EXECUTIVO PESSOAL

Atos

DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTE E CIRCULAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,

Portarias

GESTOR B, DO CENTRO DE DIREITOS E REGISTROS, DA SRH, DA SMPG, no uso de suas atribuições legais,



CESSA, a contar de 01/04/2017, em relação a VIVIAN WUERGES DE AQUINO, 1065092/3, Medico Especialista, ESM101ESM, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Saúde, os efeitos da Portaria 1162 de 09/04/2014, publicada no Diário Oficial de Porto Alegre em 14/05/2014, que convocou para cumprir Regime Suplementar de Trabalho, através da Portaria 1417 de 02/05/2017 (Processo 001.003315.15.0).

CESSA, a contar de 06/03/2017, em relação a ANA LUCIA CEZAR SIMOES, 850643/1, Professor M5, ED103M5, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, os efeitos da Portaria 1308 de 20/04/2017, publicada no Diário Oficial de Porto Alegre em 25/04/2017, que convocou para cumprir Regime Suplementar de Trabalho, através da Portaria 1484 de 04/05/2017 (Processo 001.003315.15.0).

CESSA, a contar de 02/03/2017, em relação a ISIS DUARTE FERNANDES, 1260774/1, Professor M4, ED103M4, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, os efeitos da Portaria 938 de 08/03/2016, publicada no Diário Oficial de Porto Alegre em 11/03/2016, que convocou para cumprir Regime Complementar de Trabalho, através da Portaria 1495 de 04/05/2017 (Processo 001.003315.15.0).

CESSA, a contar de 01/04/2017, em relação a JEAN RODRIGO TEIXEIRA DE TEIXEIRA, 1219871/1, Professor M5, ED103M5, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, os efeitos da Portaria 1013 de 09/03/2016, publicada no Diário Oficial de Porto Alegre em 14/03/2016, que convocou para cumprir Regime Suplementar de Trabalho, através da Portaria 1462 de 04/05/2017 (Processo 001.003315.15.0).

CESSA, a contar de 02/03/2017, em relação a MARCIA MARIA HEINEN OLIVEIRA, 231736/3, Professor M5, ED103M5, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, os efeitos da Portaria 890 de 17/03/2015, publicada no Diário Oficial de Porto Alegre em 20/03/2015, que convocou para cumprir Regime Suplementar de Trabalho, através da Portaria 1473 de 04/05/2017 (Processo 001.003315.15.0).

CESSA, a contar de 20/03/2017, em relação a MARCIA HELENA AITA DA SILVA, 263002/2, Professor M5, ED103M5, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, os efeitos da Portaria 4168 de 08/09/2015, publicada no Diário Oficial de Porto Alegre em 14/09/2015, que convocou para cumprir Regime Complementar de Trabalho, através da Portaria 1465 de 04/05/2017 (Processo 001.003315.15.0).

CONCEDE, a MARIA JULIETA FERREIRA DA SILVA, 268644/1, Professor M5, ED103M5, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, Abono de Permanência, a contar de 01/01/2017, com base na Emenda Constitucional 41 de 19/12/2003, artigo 3º, § 1º, através da Portaria 1514 de 05/05/2017 (Processo 001.014268.15.9).

CONCEDE, a CLAUDENIR NERES DOS SANTOS, 271199/1, Auxiliar de Enfermagem, SA10106, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Saúde, Abono de Permanência, a contar de 13/04/2017, com base na Emenda Constitucional 41 de 19/12/2003, artigo 3º, § 1º, através da Portaria 1509 de 05/05/2017 (Processo 001.014268.15.9).



CONVOCA VIVIAN WUERGES DE AQUINO, 1065092/3, Medico Especialista, ESM101ESM, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Saúde, para cumprir Regime de Tempo Integral, a contar de 01/04/2017, com base na Lei 6309 de 28/12/1988, artigos 36-A, II, 43-A, II; Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigos 37, I, "a", 110, III e 131 a 133, através da Portaria 1418 de 02/05/2017 (Processo 001.003315.15.0).

CONVOCA DOUGLAS ZANLORENZI BENZI, 1226207/1, Professor M5, ED103M5, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, para cumprir Regime Complementar de Trabalho, de 06/03/2017 a 31/12/2017, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigos 37, I, "c", 110, III e 131 a 133; Decreto 14521 de 01/04/2004, artigo 4º; Lei 6151 de 13/07/1988, artigos 30 a 37, através da Portaria 1483 de 04/05/2017 (Processo 001.003315.15.0).

CONVOCA ANA LUCIA CEZAR SIMOES, 850643/1, Professor M5, ED103M5, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, para cumprir Regime Suplementar de Trabalho, a contar de 01/01/2018, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigos 37, I, "c", 110, III e 131 a 133; Decreto 14521 de 01/04/2004, artigo 4º; Lei 6151 de 13/07/1988, artigos 30 a 37, através da Portaria 1486 de 04/05/2017 (Processo 001.003315.15.0).

CONVOCA ANA LUCIA CEZAR SIMOES, 850643/1, Professor M5, ED103M5, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, para cumprir Regime Complementar de Trabalho, de 06/03/2017 a 31/12/2017, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigos 37, I, "c", 110, III e 131 a 133; Decreto 14521 de 01/04/2004, artigo 4º; Lei 6151 de 13/07/1988, artigos 30 a 37, através da Portaria 1485 de 04/05/2017 (Processo 001.003315.15.0).

CONVOCA ALIENE PINTO DA ROSA, 1286889/1, Professor M5, ED103M5, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, para cumprir Regime Complementar de Trabalho, de 02/03/2017 a 31/12/2017, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigos 37, I, "c", 110, III e 131 a 133; Decreto 14521 de 01/04/2004, artigo 4º; Lei 6151 de 13/07/1988, artigos 30 a 37, através da Portaria 1487 de 04/05/2017 (Processo 001.003315.15.0).

CONVOCA MIRIAM KOSSMANN BERTOLDI, 362417/2, Professor M5, ED103M5, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, para cumprir Regime Suplementar de Trabalho, de 07/04/2017 a 31/12/2017, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigos 37, I, "c", 110, III e 131 a 133; Decreto 14521 de 01/04/2004, artigo 4º; Lei 6151 de 13/07/1988, artigos 30 a 37, através da Portaria 1492 de 04/05/2017 (Processo 001.003315.15.0).

CONVOCA JACQUELINE VACCARO TEER, 1332287/1, Professor M4, ED103M4, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, para cumprir Regime Suplementar de Trabalho, de 15/04/2017 a 31/12/2017, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigos 37, I, "c", 110, III e 131 a 133; Decreto 14521 de 01/04/2004, artigo 4º; Lei 6151 de 13/07/1988, artigos 30 a 37, através da Portaria 1493 de 04/05/2017 (Processo 001.003315.15.0).

CONVOCA JEAN RODRIGO TEIXEIRA DE TEIXEIRA, 1219871/1, Professor M5, ED103M5, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, para cumprir Regime Suplementar de Trabalho, a contar de 01/01/2018, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigos 37, I, "c", 110, III e 131 a 133; Decreto 14521 de 01/04/2004, artigo 4º; Lei 6151 de 13/07/1988, artigos 30 a 37, através da Portaria 1464 de 04/05/2017 (Processo 001.003315.15.0).



CONVOCA MARTINA PEREIRA GOMES, 1315625/1, Professor M5, ED103M5, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, para cumprir Regime Suplementar de Trabalho, de 02/03/2017 a 31/12/2017, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigos 37, I, "c", 110, III e 131 a 133; Decreto 14521 de 01/04/2004, artigo 4º; Lei 6151 de 13/07/1988, artigos 30 a 37, através da Portaria 1467 de 04/05/2017 (Processo 001.003315.15.0).

CONVOCA JEAN RODRIGO TEIXEIRA DE TEIXEIRA, 1219871/1, Professor M5, ED103M5, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, para cumprir Regime Complementar de Trabalho, de 01/04/2017 a 31/12/2017, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigos 37, I, "c", 110, III e 131 a 133; Decreto 14521 de 01/04/2004, artigo 4º; Lei 6151 de 13/07/1988, artigos 30 a 37, através da Portaria 1464 de 04/05/2017 (Processo 001.003315.15.0).

CONVOCA MARIA INES LIMA RIBORISKI, 1315501/2, Professor M4, ED103M4, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, para cumprir Regime Complementar de Trabalho, de 02/03/2017 a 31/12/2017, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigos 37, I, "c", 110, III e 131 a 133; Decreto 14521 de 01/04/2004, artigo 4º; Lei 6151 de 13/07/1988, artigos 30 a 37, através da Portaria 1480 de 04/05/2017 (Processo 001.003315.15.0).

CONVOCA DAIANA CLARO BRITO, 1345370/1, Professor M4, ED103M4, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, para cumprir Regime Complementar de Trabalho, de 08/03/2017 a 01/08/2017, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigos 37, I, "c", 110, III e 131 a 133; Decreto 14521 de 01/04/2004, artigo 4º; Lei 6151 de 13/07/1988, artigos 30 a 37, através da Portaria 1478 de 04/05/2017 (Processo 001.003315.15.0).

CONVOCA MARCIA MARIA HEINEN OLIVEIRA, 231736/3, Professor M5, ED103M5, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, para cumprir Regime Suplementar de Trabalho, a contar de 01/01/2018, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigos 37, I, "c", 110, III e 131 a 133; Decreto 14521 de 01/04/2004, artigo 4º; Lei 6151 de 13/07/1988, artigos 30 a 37, através da Portaria 1475 de 04/05/2017 (Processo 001.003315.15.0).

CONVOCA MARIA HELENA DA SILVA, 1348558/1, Monitor, SA10806, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, para cumprir Regime de Tempo Integral, de 13/03/2017 a 31/12/2017, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigos 37, I, "a", 110, III e 131 a 133; Lei 6309 de 28/12/1988, artigos 36, I, 37 e 43, I, através da Portaria 1469 de 04/05/2017 (Processo 001.003315.15.0).

CONVOCA MARILISE OLIVEIRA JORGE, 1332490/1, Professor M4, ED103M4, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, para cumprir Regime Complementar de Trabalho, de 28/03/2017 a 31/12/2017, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigos 37, I, "c", 110, III e 131 a 133; Decreto 14521 de 01/04/2004, artigo 4º; Lei 6151 de 13/07/1988, artigos 30 a 37, através da Portaria 1479 de 04/05/2017 (Processo 001.003315.15.0).

CONVOCA MARCIA MARIA HEINEN OLIVEIRA, 231736/3, Professor M5, ED103M5, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, para cumprir Regime Complementar de Trabalho, de 02/03/2017 a 31/12/2017, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigos 37, I, "c", 110, III e 131 a 133; Decreto 14521 de 01/04/2004, artigo 4º; Lei 6151 de 13/07/1988, artigos 30 a 37, através da Portaria



1474 de 04/05/2017 (Processo 001.003315.15.0).

CONVOCA MARIA LUCIA PEDROSA ROENICK GIOLO, 884161/2, Medico Especialista, ESM101ESM, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Saúde, para prestar Serviço Noturno, a contar de 15/03/2017, com base na Lei 6309 de 28/12/1988, artigos 57 e 58; Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigos 37, III, 41, 110, V, "b", através da Portaria 1455 de 04/05/2017 (Processo 001.003315.15.0).

CONVOCA MARCIA HELENA AITA DA SILVA, 263002/2, Professor M5, ED103M5, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, para cumprir Regime Suplementar de Trabalho, a contar de 20/03/2017, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigos 37, I, "c", 110, III e 131 a 133; Decreto 14521 de 01/04/2004, artigo 4º; Lei 6151 de 13/07/1988, artigos 30 a 37, através da Portaria 1466 de 04/05/2017 (Processo 001.003315.15.0).

CONVOCA ANDRESSA CENI LOPES, 1263749/1, Professor M5, ED103M5, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, para cumprir Regime Suplementar de Trabalho, de 06/03/2017 a 31/12/2017, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigos 37, I, "c", 110, III e 131 a 133; Decreto 14521 de 01/04/2004, artigo 4º; Lei 6151 de 13/07/1988, artigos 30 a 37, através da Portaria 1501 de 04/05/2017 (Processo 001.003315.15.0).

CONVOCA JAQUELINE CONTE VASCONCELLOS, 1288776/1, Monitor, SA10806, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, para cumprir Regime de Tempo Integral, de 27/03/2017 a 31/07/2017, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigos 37, I, "a", 110, III e 131 a 133; Lei 6309 de 28/12/1988, artigos 36, I, 37 e 43, I, através da Portaria 1371 de 04/05/2017 (Processo 001.003315.15.0).

ALTERA a Portaria 010/17, que designou os servidores como Ordenadores Financeiros, para o exercício de 2017, NARIO FAGUNDES DA SILVA JUNIOR, 466181/2, Auditor de Controle Interno; PAULO ROBERTO PINTO FONTOURA, 535889/6, ROSANE SULZBACH, 519409/2, ROGÉRIO DA SILVA LARA, 332700/1, MARINEI DE ROSSO, 763047/3, e GICELDA ZILMER DOS REIS, 437788/3, todos Técnicos de Controle Interno; ADRIANA NUNES PALTIAN, 331147/1, JARDEL DE BORBA CUNHA, 59538/2, ELISA MARCON AQUINO KERBER, 918857/1, todos Administradores; MARIA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA, 258390/1, ROSANE BRANDÃO GOMES, 237842/1, JANAÍNA CAMARGO KERSTING DA SILVA, 401393/1, e ELISA CORREA ISQUIERDO, 561359/1, todas Assistentes Administrativos; SERGIO FERNANDO ELSENBRUCH FILOMENA, 1284240/1, Superintendente Adjunto do Tesouro Municipal e ROGÉRIO PORTANOVA LEAL, 879669/1, Assessor Técnico, incluindo a servidora ADRIANA DA ROSA MARCHIORI, 439761/1, Assistente Administrativo, e exclui o servidor SERGIO FERNANDO ELSENBRUCH FILOMENA, Superintendente Adjunto do Tesouro Municipal, através da Portaria 058, de 03/05/2017.

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,



CONCEDE, a RENATO ELIAS DOS SANTOS D’AVILA JÚNIOR, 1223577/01, professor, ED103M4, da Secretaria Municipal de Educação, o incentivo IV correspondente ao padrão M5, a contar de 01/05/2017, com base no artigo 24, alínea ‘e’ e artigo 25, alínea ‘c’ da Lei 6151/88, este último alterado pela Lei 7010/92 e 7150/92, através da Portaria 190, de 05/05/2017 (processo 17.0.000028598-6).

CONCEDE, a PATRÍCIA SOARES CHARÃO, 409343/04, Professor, ED103M4, da Secretaria Municipal de Educação, o incentivo IV correspondente ao padrão M5, a contar de 01/05/2017, com base no artigo 24, alínea ‘e’ e artigo 25, alínea ‘c’ da Lei 6151/88, este último alterado pela Lei 7010/92 e 7150/92, através da Portaria 191 de 05/05/2017 (processo 17.0.000028600-1).

CONCEDE, a MARCIA REGINA AZEREDO RYSDYK, 965926/01, professor, ED103M4, da Secretaria Municipal de Educação, o incentivo IV correspondente ao padrão M5, a contar de 01/05/2017, com base no artigo 24, alínea ‘e’ e artigo 25, alínea ‘c’ da Lei 6151/88, este último alterado pela Lei 7010/92 e 7150/92, através da Portaria 192, de 05/05/2017 (processo 17.0.000028623-0).

CESSA, os efeitos da Portaria 019 de 10/01/2013, em relação a VANESSA GONCALVES MACIEL, 1163469, Assistente Administrativo, Gerência de Tratamento de Água, quanto a convocação para Regime de Tempo Integral, a contar de 02/05/2017, com base no Artigo 37, da Lei Complementar 133, de 31 de dezembro de 1985, através da Portaria 759 de 26/04/2017 (processo 17.10.000001715-8).

EXONERA, a contar de 03/05/2017, ISIS GONZALEZ MANFRO, 1325450/01, do cargo em comissão de Chefe de Equipe, da Equipe de Projetos Especiais, da Coordenação de Urbanização, da Superintendência de Urbanismo e Produção Habitacional, 14350001, 31501034, cessando todas as vantagens, com base no artigo 71, inciso II, letra “a”, da Lei Complementar 133 de 31/12/1985, através da Portaria 178 de 04/05/2017 (processo 16.14.000000158-1).

EXONERA, a contar de 03/05/2017, OSVALDO GOMES SOARES, 1263625/01, do cargo em comissão de Agente Comunitário, da Equipe de Relações Comunitárias Regionais, da Unidade de Relações Comunitárias, da Superintendência de Ação Social e Cooperativismo, 14240001, 31501018, cessando todas as vantagens, com base no artigo 71, inciso II, letra “a”, da Lei Complementar 133 de 31/12/1985, através da Portaria 188 de 04/05/2017 (processo 04.000626.15.5).

EXONERA, a contar de 03/05/2017, ELISA MARIA LA FLOR, 948709/01, do cargo em comissão de Agente Comunitário, da Equipe de Relações Comunitárias Regionais, da Unidade de Relações Comunitárias, da Superintendência de Ação Social e Cooperativismo, 14240001, 31501018, cessando todas as vantagens, com base no artigo 71, inciso II, letra “a”, da Lei Complementar 133 de 31/12/1985, através da Portaria 189 de 04/05/2017 (processo 04.002152.09.6).

DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS, no uso de suas atribuições legais,

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,



EXONERA, a contar de 03/05/2017, LISSAUER FERREIRA DIAS, 1033972/01, do cargo em comissão de Agente Comunitário, da Equipe de Relações Comunitárias Regionais, da Unidade de Relações Comunitárias, da Superintendência de Ação Social e Cooperativismo, 14240001, 31501018, cessando todas as vantagens, com base no artigo 71, inciso II, letra “a”, da Lei Complementar 133 de 31/12/1985, através da Portaria 190 de 04/05/2017 (processo 04.000045.11.0).

EXONERA, a contar de 03/05/2017, PAULO ROBERTO LUFT PINHO, 1074342/01, do cargo em comissão de Assistente, do Gabinete do Diretor-Geral, 24250001, 31900000, cessando todas as vantagens, com base no artigo 71, inciso II, letra “a”, da Lei Complementar 133 de 31/12/1985, através da Portaria 191 de 04/05/2017 (processo 04.002825.11.2).

EXONERA, a contar de 03/05/2017, SUSANA DE FATIMA BORDIGNON, 1223690/01, do cargo em comissão de Oficial de Gabinete, do Gabinete da Direção Geral, 24240001, 31900000, cessando todas as vantagens, com base no artigo 71, inciso II, letra “a”, da Lei Complementar 133 de 31/12/1985, através da Portaria 194 de 04/05/2017 (processo 04.001134.14.0).

EXONERA, a contar de 03/05/2017, CAROLINA SANTOS DE SEIXAS, 1016733/02, do cargo em comissão de Auxiliar Técnico, do Gabinete da Direção Geral, 24330001, 31900000, cessando todas as vantagens, com base no artigo 71, inciso II, letra “a”, da Lei Complementar 133 de 31/12/1985, através da Portaria 195 de 04/05/2017 (processo 04.000518.12.3).

EXONERA, a contar de 03/05/2017, SILVIA REGINA GONÇALVES MACHADO, 822118/03, do cargo em comissão de chefe da Equipe de Educação Ambiental, da Coordenação Técnico Social, da Superintendência de Ação Social e Cooperativismo, 14350001, 31501020, cessando todas as vantagens, com base no artigo 71, inciso II, letra “a”, da Lei Complementar 133 de 31/12/1985, através da Portaria 196 de 04/05/2017 (processo 04.000601.10.1).

EXONERA, a contar de 05/05/2017, JOICE OLIVEIRA DA COSTA, 1231375/01, do cargo em comissão de Agente Comunitário, da Equipe de Relações Comunitárias Regionais, da Unidade de Relações Comunitárias, da Superintendência de Ação Social e Cooperativismo, 14240001, 31501018, cessando todas as vantagens, com base no artigo 71, inciso II, letra “a”, da Lei Complementar 133 de 31/12/1985, através da Portaria 197 de 05/05/2017 (processo 04.001806.14.9).

EXONERA, a contar de 04/05/2017, DANIEL FERNANDEZ MUNIZ, 1268970/01, do cargo em comissão de Agente Comunitário, da Equipe de Relações Comunitárias Regionais, da Unidade de Relações Comunitárias, da Superintendência de Ação Social e Cooperativismo, 14240001, 31501018, cessando todas as vantagens, com base no artigo 71, inciso II, letra “a”, da Lei Complementar 133 de 31/12/1985, através da Portaria 198 de 05/05/2017 (processo 04.000907.15.4).

EXONERA, a contar de 04/05/2017, BRUNO PEREIRA DOS SANTOS, 1337874/01, do cargo em comissão de Agente Comunitário, da Equipe de Relações Comunitárias Regionais, da Unidade de Relações Comunitárias, da Superintendência de Ação Social e Cooperativismo, 14240001, 31501018, cessando todas as vantagens, com base no artigo 71, inciso II, letra “a”, da Lei Complementar 133 de 31/12/1985, através da Portaria 199 de 05/05/2017 (processo 16.14.000000422-0).

COLOCA, de 10/04/2017 a 31/12/2020, HEITOR BECKER MOMBACH, 1319426, Administrador ES301NS do Departamento Municipal de Limpeza Urbana, à disposição da Administração Centralizada/Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, com ônus para aquela Administração Centralizada, com base no artigo 32, inciso I e artigo 270 da Lei Complementar 133 de 31/12/1985 e Decreto 15.559 de 08/05/2007, através da Portaria 333 de 03/05/2017 (processo 17.0.00002011308).

CONCEDE a contar de 13/04/2017 a CLAUDECIR OLIVEIRA DE SOUZA, 652572, Gari deste

SUPERVISOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO do DMLU, no uso de suas atribuições legais,



Departamento, abono permanência, com base na Emenda Constitucional 41 de 19/12/2003 e parecer do órgão competente, por ter implementado direito a aposentadoria, através da Portaria 307 de 25/04/2017 (processo 17.13.0000001525-4).

CONCEDE a contar de 16/04/2017 a JOSÉ PAULO PEREIRA DE SANTANA, 631404, Mecânico deste Departamento, abono permanência, com base na Emenda Constitucional 41 de 19/12/2003 e parecer do órgão competente, por ter implementado direito a aposentadoria, através da Portaria 308 de 25/04/2017 (processo 17.13.0000001616-1).

CONCEDE a CLÁUDIO LUIZ MARTINS MENEZES, 662887, Motorista deste Departamento, a concessão de dois (02) avanços de final de carreira, com base no artigo 124 da Lei Complementar 133 de 31/12/1985, bem como assegura a referência “C”, nos termos do artigo 68 da lei 6253 de 11/11/1988, alterado pela Lei 6410 de 09/06/1989 e Lei 11253 de 04/04/2012, ambas as vantagens a contar de 11/03/2017, data em que completou o tempo exigido, através da Portaria 309 de 25/04/2017 (processo 17.17.000001096-0).

CONCEDE a PAULO FRAGA, 630552, Motorista deste Departamento, a concessão de dois (02) avanços de final de carreira, com base no artigo 124 da Lei Complementar 133 de 31/12/1985, bem como assegura a referência “D”, nos termos do artigo 68 da lei 6253 de 11/11/1988, alterado pela Lei 6410 de 09/06/1989 e Lei 11253 de 04/04/2012, ambas as vantagens a contar de 23/03/2017, data em que completou o tempo exigido, através da Portaria 310 de 25/04/2017 (processo 17.17.000001103-7).

CONCEDE a NOELCY AMARANTE DA SILVA, 662863, Motorista deste Departamento, a concessão de dois (02) avanços de final de carreira, com base no artigo 124 da Lei Complementar 133 de 31/12/1985, bem como assegura a referência “C”, nos termos do artigo 68 da lei 6253 de 11/11/1988, alterado pela Lei 6410 de 09/06/1989 e Lei 11253 de 04/04/2012, ambas as vantagens a contar de 24/03/2017, data em que completou o tempo exigido, através da Portaria 311 de 25/04/2017 (processo 17.17.000001102-9).

CONCEDE a MÁRIO ERNI DA ROZA, 662760, Gari deste Departamento, a concessão de dois (02) avanços de final de carreira, com base no artigo 124 da Lei Complementar 133 de 31/12/1985, bem como assegura a referência “E”, nos termos do artigo 68 da lei 6253 de 11/11/1988, alterado pela Lei 6410 de 09/06/1989 e Lei 11253 de 04/04/2012, ambas as vantagens a contar de 25/03/2017, data em que completou o tempo exigido, através da Portaria 312 de 25/04/2017 (processo 17.17.000001100-2).

CONCEDE a JUSSARA SOARES SILVA, 652705, Gari deste Departamento, a concessão de um (01) avanço, com base no artigo 124, paragrafo único da Lei Complementar 133 de 31/12/1985, bem como assegura a referência “D”, nos termos do artigo 68 da lei 6253 de 11/11/1988, alterado pela Lei 6410 de 09/06/1989 e Lei 11253 de 04/04/2012, ambas as vantagens a contar de 26/03/2017, data em que completou o tempo exigido, através da Portaria 313 de 25/04/2017 (processo 17.17.000001098-7).

CONCEDE a LUIZ CARLOS DA SILVA GOMES, 631179, Auxiliar de Serviços Gerais deste Departamento, a concessão de dois (02) avanços de final de carreira, com base no artigo 124 da Lei Complementar 133 de 31/12/1985, bem como assegura a referência “D”, nos termos do artigo 68 da lei 6253 de 11/11/1988, alterado pela Lei 6410 de 09/06/1989 e Lei 11253 de 04/04/2012, ambas as vantagens a contar de 16/03/2017, data em que completou o tempo exigido, através da Portaria 314 de 25/04/2017 (processo 17.17.000001099-5).

CONCEDE a SOLANO LOPES DOS SANTOS, 662875, Motorista deste Departamento, a concessão de dois (02) avanços de final de carreira, com base no artigo 124 da Lei Complementar 133 de 31/12/1985, bem como assegura a referência “D”, nos termos do artigo 68 da lei 6253 de 11/11/1988, alterado pela Lei 6410 de 09/06/1989 e Lei 11253 de 04/04/2012, ambas as vantagens a contar de 24/03/2017, data em que completou o tempo exigido, através da Portaria 315 de 25/04/2017 (processo 17.17.000001104-5).

CONCEDE a GUACIRA VARGAS MACHADO, 647503, Apontador deste Departamento, a concessão de um (01) avanço, com base no artigo 124, paragrafo único da Lei Complementar 133 de 31/12/1985, bem como assegura a referência “D”, nos termos do artigo 68 da lei 6253 de 11/11/1988, alterado pela Lei 6410 de 09/06/1989 e Lei 11253 de 04/04/2012, ambas as vantagens a contar de 28/03/2017, data em que completou o tempo exigido, através da Portaria 316 de 25/04/2017 (processo 17.17.000001097-9).



CONCEDE a CARLOS ANTÔNIO DOS SANTOS FABRÍCIO, 650435, Gari deste Departamento, a concessão de dois (02) avanços de final de carreira, com base no artigo 124 da Lei Complementar 133 de 31/12/1985, bem como assegura a referência “D”, nos termos do artigo 68 da lei 6253 de 11/11/1988, alterado pela Lei 6410 de 09/06/1989 e Lei 11253 de 04/04/2012, ambas as vantagens a contar de 22/03/2017, data em que completou o tempo exigido, através da Portaria 317 de 25/04/2017 (processo 17.17.000001095-2).

CONCEDE a ANTÔNIO VICENTE DOS SANTOS, 630059, Carpinteiro deste Departamento, a concessão de dois (02) avanços de final de carreira, com base no artigo 124 da Lei Complementar 133 de 31/12/1985, bem como assegura a referência “F”, nos termos do artigo 68 da lei 6253 de 11/11/1988, alterado pela Lei 6410 de 09/06/1989 e Lei 11253 de 04/04/2012, ambas as vantagens a contar de 19/03/2017, data em que completou o tempo exigido, através da Portaria 318 de 25/04/2017 (processo 17.17.000001094-4).

CONCEDE a contar de 19/04/2017 a MARTA LÚCIA DA SILVA ARAÚJO, 225268, Agente de Fiscalização deste Departamento, abono permanência, com base na Emenda Constitucional 41 de 19/12/2003 e parecer do órgão competente, por ter implementado direito a aposentadoria, através da Portaria 319 de 25/04/2017 (processo 17.13.0000001580-7).

CONCEDE a contar de 11/01/2017 a EDEMAR BRAGA PRESTES JÚNIOR, 72350, Agente de Fiscalização deste Departamento, abono permanência, com base na Emenda Constitucional 41 de 19/12/2003 e parecer do órgão competente, por ter implementado direito a aposentadoria, através da Portaria 320 de 25/04/2017 (processo 17.13.0000001498-3).

CONCEDE ao servidor PAULO DE SOUZA CARVALHO, 629495, Gari deste Departamento, as gratificações abaixo relacionadas, a contar das respectivas datas, para fins de regularização funcional, com os respectivos efeitos pecuniários, através da Portaria 324 de 28/04/2017 (processo eletrônico 17.17.000001107-0).

VANTAGEM DATA DE DIREITOAdicional 25% 10/11/2014Avanço 8º 08/03/2014

CONCEDE a servidora MARIA GLACI DA ROCHA DOS REIS, 635380, Operária de Limpeza CLT002 deste Departamento, a gratificação abaixo relacionada, a contar das respectivas datas, para fins de regularização funcional, com os respectivos efeitos pecuniários, através da Portaria 325 de 28/04/2017 (processo eletrônico 17.17.000001105-3).

VANTAGEM DATA DE DIREITOAvanço 7º 08/03/2005Avanço 8º 08/03/2008

CONCEDE ao servidor JORGE LUÍS DOS SANTOS MEIRELLES, 644769, Gari deste Departamento, as gratificações abaixo relacionadas, a contar das respectivas datas, para fins de regularização funcional, com os respectivos efeitos pecuniários, através da Portaria 323 de 28/04/2017 (processo eletrônico 17.17.000001106-1).VANTAGEM DATA DE DIREITOAdicional 15% 28/11/2001Adicional 25% 26/11/2011Avanço 3º 26/03/2002Avanço 4º 26/03/2005Avanço 5º 26/03/2008Avanço 6º 26/03/2011Avanço 7º 26/03/2014

CONCEDE a NEUSA REGINA DA ROSA ALVES, 652900, Gari deste Departamento, a concessão de um (01) avanço, com base no artigo 124, paragrafo único da Lei Complementar 133 de 31/12/1985, bem como assegura a referência “D”, nos termos do artigo 68 da lei 6253 de 11/11/1988, alterado pela Lei 6410 de 09/06/1989 e Lei 11253 de 04/04/2012, ambas as vantagens a contar de 24/03/2017, data em que completou o tempo exigido, através da Portaria 329 de 28/04/2017 (processo 17.17.000001101-0).



CONCEDE, a contar de 10/04/2017, a CLAUDIO PEREIRA DA SILVA, 661366 deste Departamento, as vantagens do artigo 129, § 2º, da Lei Complementar 133 de 31 de dezembro de 1985, incorporação da Função Gratificada de nível 3, através da Portaria 306 de 20/04/2017 (processo 17.17.000001037-5).

DESIGNA, a contar de 31/03/2017, ELIO DOS SANTOS JUNIOR, 664173, Motorista deste Departamento, para exercer a Função Gratificada, Chefe de Grupo 1.3.1.2, com base no artigo 68 da Lei Complementar 133 de 31/12/1985, através da Portaria 304 de 20/04/2017 (Processo 17.17.000000069-8).

DISPENSA, a contar de 31/03/2017, NILO MARTINS MACHADO, 656723 deste Departamento, da Função Gratificada Chefe de Grupo 1.3.1.2, com base no artigo 73 da Lei Complementar 133 de 31/12/1985, através da Portaria 303 de 20/04/2017 (Processo 17.17.000000069-8).

FAZ CESSAR, a contar de 10/04/2017, em relação a HEITOR BECKER MOMBACH, 1319426, Administrador (ES301NS) deste Departamento, os efeitos das Portarias 457, de 27/07/2016, que concedeu Gratificação Tributária e Portaria 130 de 10/03/2016, que o convocou para cumprir Regime de Dedicação Exclusiva, através da Portaria 332 de 03/05/2017 (processo 17.0.000020113-8).

FAZ CESSAR, a contar de 26/04/2017, em relação a JOSE CARLOS VIEIRA, 663387 Gari deste Departamento, os efeitos da Portaria 086 de 25/02/2016 que concedeu abono permanência por motivo de solicitação de licença aguardando aposentadoria, através da Portaria 322 de 28/04/2017 (processo 16.13.000000351-0).

FAZ CESSAR, a contar de 01/03/2017, em relação a ARMANDO LUIS SILVA DE AZEVEDO, 629987 Gari deste Departamento, os efeitos das Portarias 261 de 01/07/2015 que concedeu adicional de insalubridade e Portaria 275 de 20/05/2008 que o convocou para prestar serviço noturno, tendo em vista movimentação de pessoal, através da Portaria 331 de 03/05/2017 (processo 17.17.000000775-7).

MODIFICA, em relação ao servidor SOLANO LOPES DOS SANTOS, 662875 deste Departamento, a Portaria 295 de 17/04/2017 que o dispensa da função gratificada, quanto ao nome que passa a ser Seção de Transporte 1.3.1.5 e não como constou, através da Portaria 321 de 28/04/2017 (processo 17.17.000000770-6).

CONCEDE, a contar de 02/05/2017, Gratificação de Incentivo Técnico a GILSOMAR DA SILVA, 1201743/03, Articulador Regional, 350101, vaga 5000016, do Gabinete da Presidência, 70002001, com base no artigo 1º da Lei Municipal 7.690/1995, alterada pela Lei 8.183/1998, através da Portaria 214, de 08/05/2017 (Processo 17.15.000001795-2).

CONCEDE, a contar de 02/05/2017, verba de representação a CARLA FRANCINE MORAIS D´ANGELO, 916599/03, Assessor Técnico, 350104, vaga 5000024, da Assessoria Jurídica, 70004007, pela representação Judicial e Extrajudicial da Fundação de Assistência Social e Cidadania,

PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais,



de acordo com o artigo 110, inciso VIII, da Lei Complementar 133/1985, artigo 1°, parágrafo único, da Lei Municipal 6.172/1988 e artigo 7º da Lei Municipal 11.701/2014, através da Portaria 215, de 08/05/2017 (Processo 17.15.000001795-2).

CONVOCA, a contar de 02/05/2017, GILSOMAR DA SILVA, 1201743/03, Articulador Regional, 350101, vaga 5000016, do Gabinete da Presidência, 70002001, para cumprir Regime de Dedicação Exclusiva, com base no artigo 36, inciso II, 39 e 40 da Lei 6.309/1988, c/c artigo 37, inciso I, alínea “b” da Lei Complementar 133/1985, através da Portaria 214, de 08/05/2017 (Processo 17.15.000001795-2).

CONVOCA, a contar de 02/05/2017, CARLA FRANCINE MORAIS D´ANGELO, 916599/03, Assessor Técnico, 350104, vaga 5000024, da Assessoria Jurídica, 70004007, para cumprir Regime de Dedicação Exclusiva, com base no artigo 36, inciso II, 39 e 40 da Lei 6.309/1988, c/c artigo 37, inciso I, alínea “b” da Lei Complementar 133/1985, através da Portaria 215, de 08/05/2017 (Processo 17.15.000001795-2).

DISPENSA PATRÍCIA DELACROIX DOS SANTOS, 764027/01, Auxiliar Técnico – Assistente Administrativo, da função gratificada de Assessor, 250103, vaga 5000022, da Assessoria de Planejamento, 70004006, a contar de 01/05/2017, com base no artigo 73, da Lei Complementar 133/1985, através da Portaria 212 de 05/05/2017 (Processo 17.15.000001762-6).

DISPENSA ÂNGELA VOGES PINHEIRO ARAÚJO, 993703/01, Técnico Social – Assistente Social, da função gratificada de Assistente / Referência, 250107, vaga 5000023, da Assessoria de Planejamento, 70004006, a contar de 01/05/2017, com base no artigo 73, da Lei Complementar 133/1985, através da Portaria 213 de 05/05/2017 (Processo 17.15.000001762-6).

FAZ CESSAR, a contar de 08/05/2017, os efeitos da Portaria 171 de 06/06/2014, divulgada no Diário Oficial de Porto Alegre em 10/06/2014, que convocou o servidor IAGO GONÇALVES CUNHA, 1227840/01, Técnico Social – Assistente Social, para cumprir Regime de Dedicação Exclusiva, com base no artigo 36, inciso II, 39 e 40 da Lei nº 6.309, de 28/12/1988, c/c artigo 37, inciso I, alínea “b”, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 211 de 05/05/2017 (Processo 17.15.000001112-1).

NOMEIA GILSOMAR DA SILVA, 1201743/03, para responder pelo cargo em comissão de Articulador Regional, 350101, vaga 5000016, do Gabinete da Presidência, 70002001, a contar de 02/05/2017, com base no artigo 20 da Lei Complementar 133/1985, através da Portaria 214, de 08/05/2017 (Processo 17.15.000001795-2).

NOMEIA CARLA FRANCINE MORAIS D´ANGELO, 916599/03, para responder pelo cargo em comissão de Assessor Técnico, 350104, vaga 5000024, da Assessoria Jurídica, 70004007, a contar de 02/05/2017, com base artigo 20 da Lei Complementar 133/1985, através da Portaria 215, de 08/05/2017 (Processo 17.15.000001795-2).

CESSA cedência do empregado ILDEMAR LUIS GARCEZ CARVALHO, PAD 236055, cedido à Fundação de Assistência Social e Cidadania; Que a presente Portaria passe a vigorar retroativa à data de 03/03/2017. Através da Portaria 11111-1269 de 30/03/2017.

DIRETOR-PRESIDENTE da CARRIS, no uso das suas atribuições legais,



EXONERA MARCELO CARAMORI NOAL, PAD 254029, do emprego em comissão padrão EC-5, de Coordenador da Unidade de Compras; Que a presente Portaria passe a vigorar retroativa a data de 27/03/2017. Através da Portaria 11111/1271 de 07/04/2017.

EXONERA SERGIO LUZARDO GONÇALVES, PAD 253820, do emprego em comissão padrão EC-5, de Assessor da Procuradora. Através da Portaria 11111/1274 de 24/04/2017.

INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, para apuração de infrações administrativas atribuídas a advogado da Procuradoria da Companhia Carris Porto-Alegrense, no exercício de suas funções pelo descumprimento da Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia) em seu art. 30, inciso I; art. 33 e art. 34, incisos I, VII, IX, e XXV; do Ética e Disciplina da Ordem do Advogados do Brasil, art. 2, inciso II e VIII, e art. 10, bem como outros atos e fatos conexos no exercício das funções, que emergirem no curso da apuração. Para cumprimento ao disposto no artigo anterior, a Comissão Processante será composta pelos servidores JOEL RECH, 236780, que presidirá, GABRIELLE DORNELLES GARCIA, 245097, vogal e, MICHAEL PEREIRA SILVA, 220876, vogal. Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer depoimentos e demais provas que entender pertinentes. - A Comissão, ora constituída, terá o prazo de até 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação desta Portaria, para concluir a apuração dos fatos, dando ciência a Administração Superior. Através da Portaria 11111-1270 de 07/04/2017.

NOMEIA LUCIANO UHR, PAD 254037, para responder como Gerente Financeiro, percebendo o emprego em comissão padrão EC-8. Através da Portaria 11111-1262 do dia 13/03/2017.

NOMEIA JÚLIA COSTA BICA, PAD 254045, para responder como Gerente Administrativa, percebendo o emprego em comissão padrão EC-8. Através da Portaria 11111-1263 do dia 13/03/2017.

NOMEIA MARIELI CRISTINA FOLETTO ELTZ, PAD254053, para responder como Gerente de Recursos Humanos, percebendo o emprego em comissão padrão EC-8. Através da Portaria 11111-1264 do dia 16/03/2017.

NOMEIA DENIS MAURÍCIO SPERLING, PAD- 219444, para responder como Monitor da Operação, substituto em decorrência de férias do Monitor CÉLIO ROGÉRIO DIAS COSTA, 223140, de 04/02/2017 a 23/02/2017, percebendo a gratificação no valor equivalente à função em comissão padrão FC-1, durante esse período, que a presente Portaria passe a vigorar retroativa a data de 04/02/2017. Através da Portaria 11111-1265 do dia 23/03/2017.

NOMEIA DENIS MAURÍCIO SPERLING, PAD 219444, para responder como Monitor da Operação, substituto em decorrência de férias da Monitora ROSEMERI KESSLER ALCÂNTARA, PAD 214620, de 24/02/2017 a 25/03/2017, percebendo a gratificação no valor equivalente à função em comissão padrão FC-1, durante esse período, que a presente Portaria passe a vigorar retroativa a data de 24/02/2017. Através da Portaria 11111-1266 do dia 23/03/ 2017.

NOMEIA EVERSON DA SILVA VIEGAS, PAD 218995, para responder como Monitor da Operação, substituto em decorrência de férias da Monitor MARCOS DA SILVA OLIVEIRA, PAD 226408, de 24/02/2017 a 25/03/2017, percebendo a gratificação no valor equivalente à função em comissão padrão FC-1, durante esse período, que a presente Portaria passe a vigorar retroativa a data de 24/02/2017. Através da Portaria 11111-1267 do dia 23/03/2017.

NOMEIA ANDERSON RIBEIRO PEZZI, PAD 254061, para responder como Assessor da Procuradora, percebendo o emprego em comissão padrão EC-5. Através da Portaria 11111-1268 do dia 24/03/2017.

NOMEIA EVERSON DA SILVA VIEGAS, PAD 218995, para responder como Monitor da Operação,



substituto em decorrência de férias do Monitor SILMIO OLAVO PEREIRA DOS SANTOS, PAD 223638; De 27/03/2017 a 25/04/2017, percebendo a gratificação no valor equivalente à função em comissão padrão FC-1, durante esse período; Que a presente Portaria passe a vigorar retroativa à data de 27/03/2017. Através da Portaria 11111/1272 de 17/04/2017.

NOMEIA DENIS MAURICIO SPERLING, PAD 219444, para responder como Monitor da Operação, substituto em decorrência de férias do Monitor CRISTIANO RUSKOWSKI DE AZEVEDO, PAD 216577; De 27/03/2017 a 25/04/2017, percebendo a gratificação no valor equivalente à função em comissão padrão FC-1, durante esse período; Que a presente Portaria passe a vigorar retroativa à data de 27/03/2017. Através da Portaria 11111/1273 de 17/04/ 2017.

NOMEIA ANDREA DE NES, para responder como Assessora da Procuradora, percebendo o emprego em comissão padrão EC-5. Através da Portaria 11111/1275 de 25/04/2017.

DESIGNA os empregados MAIKON LANDO, 1621.7, e JOREL MARCIANO RESTANO, 2173.3, para, sob a coordenação do primeiro, exercer as funções de Revisor e Relator, respectivamente, nos termos da Ordem de Serviço SMT nº 02/2007 e alterações posteriores, de modo a analisar as defesas apresentadas pelos autuados nas autuações ordinárias do transporte público do Município de Porto Alegre e emitir parecer nos referidos processos administrativos, conforme processo 17.16.000006414-1, através da Portaria 38 de 02/05/ 2017.

NOMEIA WINNIE NUNES ALVES, para exercer o cargo de Oficial de Gabinete, 2.6.2.4, do Gabinete do Diretor Geral do Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre a contar de 02/05/2017, com base nos Artigos 11, inciso I, e 20, “caput”, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 057 de 05/05/2017 (Processo:17.13.000001703-6).

APOSENTA, em conformidade com o que estabelece o artigo 6º da Emenda Constitucional nº41/2003, combinado com o § 5º do artigo 40 da Constituição Federal, por tempo de contribuição, a contar de 01/05/2017, a servidora SANDRA CASTRO DA ROSA, CPF 210.228.100-06, 138372, Secretaria Municipal de Educação, cargo de Professor M5, classe M5-D, Regime Financeiro de Repartição Simples, regime jurídico estatutário, 20 horas semanais, com proventos mensais integrais composto das seguintes vantagens: Vencimento com referência "D" - artigo 26, § 1°, com redação alterada pela Lei 6311/88, da Lei 6151/88; Decreto Municipal 19442/2016; Avanços: 09 (45%) - artigo 122, com redação da Lei Complementar 150/87, da Lei Complementar 133/85; Gratificação Adicional (25%) - artigo 125, da Lei Complementar 133/85, alterado pela Lei Complementar 768/15; Regime Complementar de Trabalho (170%) - artigos 37, inciso I, alínea "c" e 131, todos da Lei Complementar 133/85; artigo 41, §§ 2º e 3º, da Lei Complementar 478/02; artigo 32, da Lei 6151/88, alterado pelos incisos III, IV e V, do artigo 1º, da Lei 11.922/15; Gratificação pelo Exercício em Escola de Difícil

DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTE E CIRCULAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,

DIRETOR GERAL do PREVIMPA, no uso de suas atribuições legais,

DIRETOR PREVIDENCIÁRIO do PREVIMPA, no uso de suas atribuições legais,



Acesso (40% sobre padrão M1-A) - artigo 40, inciso I, alterado pela Lei Complementar 631/09; § 3º, inciso II, da Lei Complementar 478/02; artigo 39, inciso I, da Lei 6151/88, alterada pela Lei 7565/94 e artigo 39-A, inserido pelo inciso VIII, artigo 1º, da Lei 11.922/15, através da Portaria 449 de 13/04/2017 (processo 009.002686.16.3). ‘Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado’.

Processo 16.0.000074699-5 - DEFERE o pedido efetuado por MÁRCIA DOS ANJOS E SILVA LISBOA, matrícula 1102656/1, Agente de Fiscalização FV10107, lotada na Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio, de conversão de Licença para Tratamento de Saúde - LTS em Licença acidente de trabalho - LAT, agressão não provocada no exercício de suas atribuições ou doença profissional, no período de 05/10/2016 a 27/04/2017, tendo em vista o pronunciamento da Gerência de Saúde do Servidor Municipal da Secretaria Municipal da Saúde. REPUBLICAÇÃO

Processo 17.0.000022048-5 - INDEFERE o pedido de ressarcimento da tarifa de inscrição no Concurso Público 542 – Guarda Municipal, protocolado por RAFAEL LEMOS MACHADO, por ausência de suporte fático.

Processo 17.0.000008282-1 - INDEFERE o pedido formulado por BIANCA PRATES BORTONCELLO, candidata aprovada no Concurso Público 568, 6º PcD, para o cargo de Assistente Administrativo, quanto ao recurso da decisão da Comissão Especial de Seleção e Acompanhamento -CESA, decidindo pela manutenção do indeferimento, com base nos termos da legislação e análise técnica.

Processo 17.0.000011962-8 – DEFERE, em 03/03/2017, o pedido de redução de carga horária para o 1º semestre de 2017, requerido pela servidora JOANA DE MACEDO BRAGA, 968393, Técnica em Turismo da Secretaria Municipal de Turismo-SMTUR, no limite máximo de 10 horas semanais, com base legal no Artigo 90, Inciso III, Alínea “b”, da Lei complementar nº 133, de 31/12/1985.

Despachos

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais,

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais,

SUPERVISOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO do DMLU, no uso de suas atribuições legais,



Processo 17.17.000000313-1 – INDEFERE, a MAURO RONALDO TAVARES DOS SANTOS, 658112, Gari deste Departamento, em 10/03/2017, o pedido de cedência para a Administração Centralizada/SMS.

Processo 17.17.000000389-1 – INDEFERE, a UILSON DE BAIRROS VIGIL, 662437, Gari deste Departamento, em 18/04/2017, o pedido de ressarcimento de descontos.

Processo 17.13.000001213-1 - DEFERE, em 05/05/217, a solicitação de isenção do desconto de imposto de renda, apresentada por VALDERI VIDAL MIRANDA, 07502.7/3, servidor(a) aposentado(a), a contar de 01/05/2017.

EDITAL 006/2017

A SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO torna público que, no dia 25/04/2017, de acordo com o que consta no processo Nº 002.086790.14.5, foi retificado o EDITAL 009/2015, que cadastrou como logradouros públicos as ruas pertencentes ao Loteamento Mariante, Sertão I e Sertão II, nos seguintes itens: Retifica a extensão de cadastramento da R A RUA AFRICA DO SUL, cadastrada da Rua B Rua Africa do Sul, até aproximadamente 77,00m após; Inclui o cadastramento da R B RUA AFRICA DO SUL, da Rua C Rua Africa do Sul até a Rua A Rua Africa do Sul, com aproximadamente 42,50m de extensão e gabarito de 7,15m.

Porto Alegre, 04 de maio de 2017

JOSÉ LUIZ FERNANDES COGO, Secretário Adjunto da SMURB

DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO do PREVIMPA, no uso de suas atribuições legais,

DOCUMENTOS OFICIAIS

Documentos Oficiais

SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DA SUSTENTABILIDADE

EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTE E CIRCULAÇÃO



CONVOCAÇÃO 196/2017

O Coordenador de Inspeção Veicular solicita o comparecimento do senhor JEFERSON RAFAEL FONTELLA TAMIOZO – ICTP Nº 53793 na EAE – Equipe de Atendimento Especializado, no dia 09/05/2017, no horário das 09h, para prestar esclarecimentos sobre ocorrência apresentada no processo administrativo nº 17.16.000005395-6. O não comparecimento do condutor poderá acarretar em BLOQUEIO DA ICTP (“CARTEIRÃO”) e demais penalidades previstas em Lei.

Porto Alegre, 04 de Maio de 2017.

LUCIANO SOUTO, Coordenação de Inspeção Veicular

ABERTURA DE PREGÃO

O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, através da Central de Licitações da Secretaria Municipal da Fazenda, torna pública a licitação abaixo, para:PREGÃO ELETRÔNICO 9/2017 – PROCESSO 001.000009.17.2 - REGISTRO DE PREÇO de material para laboratório. ABERTURA: será às 9h do dia 19 de maio de 2017, no site www.portaldecompraspublicas.com.br

CÉSAR AUGUSTO PEREIRA, Superintendente Adjunto da CELIC/SMF.

EXTRATO DE ATAPREGÃO ELETRONICO 53/2016

PROCESSO 001.003114.16.3

O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, através da Central de Licitações da Secretaria Municipal da Fazenda, publica o extrato de ata para o Sistema de Registro de Preços para execução de cercamento de áreas pertencentes ao Município de Porto Alegre, por meio de empresa de engenharia ou arquitetura, para atender aos órgãos da Administração Pública Municipal de Porto Alegre, sendo que o prazo de validade é de doze meses, contado da data de assinatura da ata.CONTRATADA: RETROPLAN – TERRAPLANAGEM, COMÉRCIO E LOCAÇÕES DE EQUIPAMENTOS LTDA ENDEREÇO: Rua Caridade, nº 209, bairro Cavalhada, Porto Alegre/RSCNPJ: 09.221.768/0001-60VALOR MÁXIMO: R$ 4.000.000,00 VIGÊNCIA: 10 de janeiro de 2017 até 09 de janeiro de 2018.

EDITAIS

Editais

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA



JOSÉ OTÁVIO FERREIRA FERRAZ, Superintendente CELIC/SMF.

EXTRATO DE DECISÃO FINAL

A SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, em atendimento ao disposto no art. 86, §2.º, da Lei Complementar n.º 790/16, ultimada a instrução administrativa do processo, torna pública a seguinte decisão final:PROCESSO: 16.0.000034984-8AUTUADO: MARISA MACHADO ALVESAUTO(S) DE INFRAÇÃO: 189722ATA: 263/2016 - CJ/SMIC.DECISÃO:(1) com relação ao Auto de Infração 189722, constatada através de diligências promovidas pelos agentes de fiscalização, que a comerciante popular ausentou-se do exercício da atividade por mais de 05 (cinco) dias, em desacordo com o disposto no Decreto Municipal 15.472/2007, que regulamentou a Lei Municipal 9.941/2006, bem como na Resolução SMIC 05/2008, deliberou a Comissão Judicante, em decisão unânime, pela aplicação ao autuado da penalidade de REVOGAÇÃO DO ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO DA ATIVIDADE, com embasamento legal no art. 15 do Decreto n.º 15.472/07 c/c art. 71, item 8, da Resolução n.º 05/2008 - SMIC.

Porto Alegre, 05 de maio de 2017.

RICARDO SANTOS GOMES, Secretário Municipal da Produção, Indústria e Comércio.

EXTRATO DE DECISÃO

A SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, em atendimento ao disposto no art. 86, §2.º, da Lei Complementar n.º 790/16, torna pública a seguinte decisão:

PROCESSO 16.0.000068182-6AUTUADO: ANDRÉ LUIS DA SILVA RODRIGUESAUTO(S) DE INFRAÇÃO: 189962ATA: 164/2017 - CJ/SMIC.DECISÃO: com relação ao Auto de Infração 189962, pela aplicação da penalidade de MULTA de 50 UFMs, com embasamento legal no art. 44, II, da Lei Municipal n.º 10.605/08, por descumprimento ao disposto no art. 45, I, da mesma Lei. Por derradeiro, determinou a Comissão pela notificação do autuado quanto ao resultado do julgamento, nos termos do art. 86 c/c art. 24 da Lei Complementar n.º790/16, abrindo-se o prazo de trinta dias para interposição de recurso, nos termos do art. 75, II, da Lei Complementar n.º 790/16.



EXTRATO DE DECISÃO FINAL

A SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, em atendimento ao disposto no art. 86, §2.º, da Lei Complementar n.º 790/16, ultimada a instrução administrativa do processo, torna pública a seguinte decisão final:PROCESSO 16.0.000027484-8AUTUADO: SAIONARA DOS SANTOS GROSSINI

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO



AUTO(S) DE INFRAÇÃO: 189088ATA: 328/2016 - CJ/SMIC.DECISÃO: com relação ao Auto de Infração 189088, considerando a inexistência de reincidência da autuada, pela aplicação da penalidade de MULTA de 50 UFMs, com embasamento legal no art. 44, II, da Lei Municipal n.º 10.605/08, por descumprimento ao disposto no art. 45, II, da Lei Municipal n.º10.605/08.



EXTRATO DE DECISÃO


PROCESSO 16.0.000034760-8AUTUADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA DUTRAAUTO(S) DE INFRAÇÃO: 189608ATA: 317/2016 - CJ/SMIC.DECISÃO: com relação ao Auto de Infração 189608, considerando a inexistência de reincidência do autuado, pela aplicação da penalidade de MULTA de 50 UFMs, com embasamento legal no art. 44, II, da Lei Municipal n.º 10.605/08, por descumprimento ao disposto no art. 5.º c/c 45, I, da Lei Municipal n.º 10.605/08. Por derradeiro, determinou a Comissão pela notificação do autuado quanto ao resultado do julgamento, nos termos do art. 86 c/c art. 24 da Lei Complementar n.º 790/16, abrindo-se o prazo de trinta dias para interposição de recurso, nos termos do art. 75, II, da Lei Complementar n.º790/16.



EXTRATO DE DECISÃO

A SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, em atendimento ao disposto no art. 86, §2.º, da Lei Complementar n.º 790/16, torna pública a seguinte decisão:PROCESSO 16.0.000053272-3AUTUADO: VERA LÚCIA DE SOUZA DA ROCHAAUTO(S) DE INFRAÇÃO: 188818ATA: 163/2017 - CJ/SMIC.DECISÃO: com relação ao Auto de Infração 188818, considerando a inexistência de reincidência do autuado, pela aplicação da penalidade de MULTA de 50 UFMs, com embasamento legal no art. 44, II, da Lei Municipal n.º 10.605/08, por descumprimento ao disposto no art. 5.º c/c 45, I, da Lei Municipal n.º 10.605/08. Por derradeiro, determinou a Comissão pela notificação do autuado quanto ao resultado do julgamento, nos termos do art. 86 c/c art. 24 da Lei Complementar n.º 790/16, abrindo-se o prazo de trinta dias para interposição de recurso, nos termos do art. 75, II, da Lei Complementar n.º790/16.





EXTRATO DE DECISÃO


PROCESSO 16.0.000041364-3AUTUADO: ALEX FABIANO MAIER MANIQUEAUTO(S) DE INFRAÇÃO: 160645ATA: 168/2017 - CJ/SMIC.DECISÃO: com relação ao Auto de Infração 160645, considerando a inexistência de reincidência do autuado, pela aplicação da penalidade de MULTA de 50 UFMs, com embasamento legal no art. 44, II, da Lei Municipal n.º 10.605/08, por descumprimento ao disposto no art. 5.º c/c 45, I, da Lei Municipal n.º 10.605/08. Por derradeiro, determinou a Comissão pela notificação do autuado quanto ao resultado do julgamento, nos termos do art. 86 c/c art. 24 da Lei Complementar n.º 790/16, abrindo-se o prazo de trinta dias para interposição de recurso, nos termos do art. 75, II, da Lei Complementar n.º790/16.



EXTRATO DE DECISÃO

A SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, em atendimento ao disposto no art. 86, §2.º, da Lei Complementar n.º 790/16, torna pública a seguinte decisão:PROCESSO 16.0.000053292-8AUTUADO: PEDRO ALEXANDRE MILITZ MACIELAUTO(S) DE INFRAÇÃO: 188816ATA: 165/2017 - CJ/SMIC.DECISÃO: com relação ao Auto de Infração 188816, considerando a inexistência de reincidência do autuado, pela aplicação da penalidade de MULTA de 50 UFMs, com embasamento legal no art. 44, II, da Lei Municipal n.º 10.605/08, por descumprimento ao disposto no art. 5.º c/c 45, I, da Lei Municipal n.º 10.605/08. Por derradeiro, determinou a Comissão pela notificação do autuado quanto ao resultado do julgamento, nos termos do art. 86 c/c art. 24 da Lei Complementar n.º 790/16, abrindo-se o prazo de trinta dias para interposição de recurso, nos termos do art. 75, II, da Lei Complementar n.º790/16.



NOTIFICAÇÃO

A COMISSÃO JUDICANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, mediante processo administrativo 16.0.000052285-0, indefere a defesa administrativa interposta em razão do Auto de Infração 1004929 e aplica a Isamar Cecília Cordeiro do Valle, CPF 198168980-04 a sanção administrativa de MULTA simples arbitrada em 237,5620 UFMs, fulcro nos artigos 13 e 228, II, “c” da LC 284/92 e 117 e 118 da LC 434/99.

ANELISE PIRES ANDRADE, Presidente.

SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DA SUSTENTABILIDADE



NOTIFICAÇÃO

A COMISSÃO JUDICANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, mediante processo administrativo 16.0.000044398-4, analisa o Auto de Infração 1004732 e aplica ao Espólio de Lorena Cordeiro Peres, CPF 254769630-49 a sanção administrativa de MULTA simples arbitrada em 237,5620 UFMs, fulcro nos artigos 13 e 228, II, “c” da LC 284/92 e 117 e 118 da LC 434/99.

ANELISE PIRES ANDRADE, Presidente

INEXIGIBILIDADE

PROCESSO 17.0.000021282-2CONTRATANTE: Município de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal de Educação.CONTRATADO: Empresa Jornalística Caldas Júnior LTDA (Correio do Povo)OBJETO: Acompanhamento das matérias publicadas de interesse da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, em especial da SMED, bem como para arquivamento das mais importantes reportagens para futuras consultas, prática comum na Assessoria de Imprensa..VALOR: R$ 706,80 (setecentos e seis reais e oitenta centavos)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1501-2558-33903901000BASE LEGAL: Artigo 25 da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações.


ADRIANO NAVES DE BRITO, Secretário Municipal de Educação.

DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO: 16.0.000067888-4CONTRATANTE: Município de Porto AlegreCONTRATADA: CCS Serviços Terceirizados LtdaOBJETO: Para realizar serviços de limpeza nos espaços culturais da SMC, enquanto é aguardado o resultado do pregão 267/2016.VALOR: R$ 44.900,00 (Quarenta e quatro mil e novecentos reais). FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, IV, da Lei nº 8.666/93.DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 1001.2585.339039


LUCIANO ALABARSE, Secretário Municipal da Cultura.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA



PROCESSO 16.0.000066823-4CONTRATANTE: Município de Porto AlegreCONTRATADO: Power Imaging – Processamento de Dados e Imagens Ltda.OBJETO: para realizar a digitalização do acervo documental referente à Câmara Rio Grande de São Pedro (1764 a 1809) e de Porto Alegre (1810 a 1889)VALOR: R$ 27.793,60 (vinte e sete mil, setecentos e noventa e três reais e sessenta centavos)BASE LEGAL: Artigo 25, II, c/c art. 13, VII, da Lei nº 8.666/93.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1005-2544-339039

Porto Alegre, 24 de abril de 2017.


INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO 17.0.000021654-2CONTRATANTE: Município de Porto AlegreCONTRATADO: ATP (Associação das Empresas de Transporte de Passageiros de Porto Alegre)OBJETO: Para fornecer 1.800 (mil e oitocentos) créditos do “cartão TRI” para serem utilizados pelos funcionários da SMC em serviçoVALOR: R$ 7.290,00 (sete mil, duzentos e noventa reais).BASE LEGAL: Artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1001-2585-339039



EXTRATO

CONTRATADA: Vênus Produtos Óticos Ltda – EPPCONTRATO 16.10.000004195-9OBJETO: Confecção de óculos de segurança com lente de grau.VALOR: R$ 22.800,00PRAZO: 12 meses


LUCIANE SKREBSKY DE FREITAS, Diretora Geral do DMAE.

ABERTURA DE PREGÃO

O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS DE PORTO ALEGRE, através da Gerência de Licitações e Contratos, torna pública a abertura da licitação abaixo:PREGÃO ELETRÔNICO 137/2017 – PROCESSO 17.10.000001589-9 – Formulários ABERTURA: será às 08h30min do dia 24 de maio de 2017, no site www.bllcompras.org.brInformações poderão ser adquiridas através endereço eletrônico [email protected].

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS




LUCIANE SKREBSKY FREITAS, Diretora Geral

ANEXO I CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO – 2 0 1 7

FABIANO FERNANDES, Secretário Adjunto,Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico e Orçamento

RELATÓRIOS LEGAIS E FISCAIS

Relatórios Legais e Fiscais

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

ProgramaValor Pago

MarçoValor Pago

Acumulado até MarçoPorto Alegre Mais Saudável 64.326.721 164.439.328

Desenvolver com Inovação 0 165.795

Qualifica POA 32.733.579 62.001.614

Cidade da Participação 312.220 647.260

Gestão Total 58.090.428 174.651.779

Infância e Juventude Protegidas 21.514.234 48.412.331

Porto da Inclusão 3.972.497 7.450.273

Porto Viver 178.598 435.847

Cidade em Transformação 4.539.283 7.486.041

Segurança Integrada 9.110 9.110

Você Servidor 260.941.090 799.047.362

Porto da Igualdade 1.194.473 1.701.058

Subtotal 447.812.233 1.266.447.797

Câmara Municipal 9.943.998 28.016.762

Total Geral 457.756.231 1.294.464.558

Nota: Exclui Reserva de Contingência/RPPS

A presente publicação visa ao atendimento do que preconiza o § único do artigo 16, da Lei 12.138, de 11 de outubro de 2016, bem como o artigo 3º do Decreto 19.683, de 16 de fevereiro de 2017.



EXPEDIENTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGREDiário Oficial Eletrônico de Porto AlegreÓrgão de Divulgação Oficial do MunicípioInstituído pela Lei nº 11.029 de 3 de janeiro de 2011www.portoalegre.rs.gov.br/dopa

PREFEITO MUNICIPAL: Nelson Marchezan JúniorSECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO: José Alfredo Pezzi ParodeGERÊNCIA DO DIÁRIO OFICIAL: Jornalista Raul Fernandes ViegasEDIÇÃO: Ana Paula Witt Mosena, Angela Scarparo, Roberta Tolfo VieiraACERVO: Paulo Colbert Rosa Kerche, telefone 3289-1230ENDEREÇO: Rua Siqueira Campos, 1300, 10º andar, Porto Alegre, RS, CEP 90010-907E-MAIL: [email protected] - telefones 3289-1231, 3289-1182, 3289-1248



Dopa - Poder Executivo 08/05/2017dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/2076... ·...

Documents

Transcript of Dopa - Poder Executivo 08/05/2017dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/2076... ·...