DOM-5434-18-08-2011

SALVADOR - BAHIA, QUINTA-FEIRA 18 DE AGOSTO DE 2011

ANO XXIV- NO 5.434

Carta 1UU1f.50R-8.A.

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Ginástica rítmica

DIÁRIO OFICIAL DO As alunas Tyffane Angel da Hora e Rebeca Stefany

Conceição. da Escola Municipal Senhor do Bonfim. foram as vencedoras. na categoria infantil. da primeira etapa do Campeonato Baiano de Ginástica Rítmica e da Copa Amizade -Escolinha, sábado passado. em Camaçari. A segunda etapa do Campeonato Baiano será no dia 21 de outubro. em local a ser definido pelos organizadores.

UNICIPIO PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Escola reformada em Periperi vai beneficiar 695 estudantes A Mirantes de Periperi possui nove salas de aula, laboratório de informática e área de lazer

M ais uma escola municipal foi

entregue totalmente reformada

em Salvador. Os beneficiados de

agora são os gestores, professores. funcio

nários e os 695 estudantes da Escola Municipal

Mirantes de Periperi. no Subúrbio Ferroviário.

Ontem. o prefeito João Henrique e o secretário

da Educação. Cultura. Esporte e Lazer (Secult).

João Carlos Bacelar. entregaram a escola em

uma comemoração que contou com apresen

tação musical. hasteamento das bandeiras do

Brasil. da Bahia e de Salvador e execução do

Hino Nacional.

Durante a solenidade. o prefeito João Henri

que falou da satisfação em entregar à população

unidades educacionais reformadas. "O melhor é

ver as crianças satisfeitas com fardamento es

colar. merenda de qualidade. livros. professores

em sala de aula e também a satis-

fação dos pais e professores com o

desenvolvimento da educação na

nossa cidade", disse o prefeito. João

Henrique ainda observou que a im

plantação da matrícula informatizada

e de salas de informática nas

unidades educacionais. qualificação

da merenda e incentivo à especia

lização dos professores são ações

que promovem o desenvolvimento

educacional.

Nesse sentido. o secretário

João Carlos Bacelar destacou que

Salvador foi a primeira cidade do país a im

plantar o piso salarial nacional. dando o maior

reajuste do país aos educadores. Ele também

comentou sobre a nomeação de 3.500 profes

sores aprovados em concurso público. da

disponibilização de internet gratuita nas esco

las, que a Prefeitura está concluindo a reforma

física de mais sete escolas e que outras 60

estão em processo acelerado de requalificação.

comemoraram a reinauguração

da escola, que tem área de lazer

coberta, laboratório de informática,

AMBIENTE AGRADÁVEL

A Escola Municipal Mirantes de Periperi tem

nove salas de aula. laboratório de informática. área

de lazer coberta. cozinha e depósito de merenda

escolar. A unidade atende alunos da Educação

Infantil ao Ensino Fundamental I. "A reforma pro

move a nossos alunos um ambiente mais agra

dável e prazeroso. com verdadeira cara de escola",

ressaltou a diretora Antônia Vilma Santos.

2 SALVADOR- BAHIA QUINTA-FEIRA 18 DE AGOSTO DE 2011 ANO XXIV- NO 5.434

PLANO DE SAÚDE

A oiÁRio OFICIAL oo MUNICIPIO

Servidor tem até amanhã para responder pesquisa É necessário apenas acessar www.servidor.salvador.ba.gov.br/pesquisa nas páginas da Prefeitura

O s servidores municipais têm até amanhã para responder a sondagem online feita pela

Prefeitura do Salvador, com a finalidade de avaliar a intenção dos seus colaboradores de aderir à assistência à saúde que será oferecida pelo Município. Trata-se apenas de uma pesquisa. que tem por objetivo identificar o número de servidores interessados. para que a Prefeitura possa estimar o total de beneficiários e dar seguimento ao processo de implantação da assistência à saúde dos servidores.

DOCE CANÇÃO

Em função disso, somente após a realização da etapa de credenciamento das operadoras é que serão conhecidos os planos aos quais os servidores poderão aderir. Portanto, apenas depois da habil itação das empresas para oferta dos planos de saúde é que serão fornecidas as instruções para que o servidor e os seus dependentes possam efetuar a inscrição no plano e, assim, poder começar a utilizar os serviços de saúde contratados.

VEJA COMO RESPONDER É importante que todos os servi

dores participem da pesquisa, independentemente do interesse de aderir ou não ao plano !para aqueles que não pretendem aderir, existe campo apropriado no formulário). Para responder a consulta online é bem simples: basta acessar o endereço vvww. servidor.salvador.ba.gov. br/pesquisa. com link em todas as páginas da Prefeitura, inserir o número do CPF e a mesma senha usada no Sistema do Contracheque online da

Prefeitura. para ter acesso ao formulário da pesquisa.

Em caso de dúvida. solicite orientação na Coordenadoria Administrativa ICAD) da unidade na qual trabalha. Se ainda não tiver a senha. basta efetuar o cadastro no próprio Sistema do Contracheque. Quem encontrar dificuldade técnica para acessar o formulário, deve entrar em contato com o Núcleo de Tecnologia da Informação INTI) da Seplag, pelo telefone: 2201 -8099. O atendimento é realizado das 8 às 14 horas.

Banda de Música da GMS encerra primeira fase de oficina Evento é uma parceria com a Paróquia Conversão de São Paulo da Fazenda Grande do Retiro

E m clima de alegria. crianças e jovens da Fazenda Grande do Re

tiro e adjacências encerraram a primeira fase da Oficina de Flauta Doce Canção, promovida pela Prefeitura, através da Banda de Música da Guarda Municipal do Salvador IGMS). O evento, realizado na Paróquia Conversão de São Paulo. é fruto de uma parceria da Superintendência de Segurança Urbana e Prevenção à Violência ISusprev) com a entidade religiosa.

Dentro do Projeto Escola - Educar e Libertar. desenvolvido pelo padre César Dias, o Doce Canção utiliza a flauta doce como instrumento de aproximação de meninos e meninas com o universo musical. "Sinto-me honrado em fazer parte deste projeto, aprendi muito do que sei com a Banda da Guarda Municipal, pois era o sonho do meu pai que eu fosse músico. Quero incentivar as crianças ao gosto pela arte", expressou o guarda municipal Givanildo. A Susprev foi representada também por

PREFEITURA DE UM NOVO TEMPO

seu Núcleo de Projetos Especiais. integrante do projeto Doce Canção. e pelo assessor-chefe do órgão, Fabiano Coppieters.

Para a guarda Lorena Galantini, musicista da banda, desper-

tar o interesse de uma criança pela música é dar uma oportunidade de inclusão social e naturalmente ampliar seus horizontes. A opinião é reforçada pela irmã Dada, uma das organizadoras do pro-

jeto Escola - Educar e Libertar. que relatou as dificuldades da paróquia para implantar o pro jeto e a importância da Guarda Municipal de Salvador para ajudar a vencer essa barreira.

O projeto utiliza a flauta doce como instrumento de aproximação de meninos e meninas com o universo musical

A DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO Criado pelo art. 82 da Lei n' 3601. de 18 de fevereiro de 1986

Órgãos responsáveis Casa Civil

Secretaria Municipal de Comunicação

Rua Chile, n° 21 - CEP 40020-000 Salvador - Bahia- Brasil - Tel.: 2201-6265 I 3176-1422

www.salvador.ba.gov.br

Preferto de Salvador I Chefe da Casa Civil I Secretário de Comunrcação I Editora Responsável I Coord. de Jornalismo I Relaçóes lnstnucronars I Ednor Executrvo I Coord. de Fotografia João Henrique de Barradas Carneiro João Leão Diogo Tavares Silvana Hinain Lúcia Cerqueira José Cerqueira Luiz Augusto dos Santos Sergio Pedreira

Ouvidoria Geral do Município - Para registrar reclamações. denúncias, sugestões ou elog1os. acesse: http://www.ouvidoria.salvador.ba.gov.br ou ligue para (71) 2203-5008f,i009. Fax: (71) 2203-5050. de segunda a sexta-feira. das 8h30 às 18 horas. Serviço Salvador Atende - Para solicitar serviços ou informação, acesse: http://www.salvadoratende.ba.gov.br ou ligue 156, de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas.

A mÁRIO OFICIAL no

MUNICIPIO

LICENCIAMENTO

SALVADOR- BAHIA 3 QUINTA-FEIRA

18 DE AGOSTO DE 2011 ANO XXIV- NU 5.434

Instituições comunitárias são orientadas sobre TVL ldeia da Sucom é que ONGs criem escritórios virtuais para adquirir o documento municipal

D urante reunião ontem com representantes de entidades de atendimento a jovens, na

sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). na Ladeira dos Aflitos, o superintendente da Sucom. Cláudio Silva. esclareceu dúvidas e mostrou como viabilizar a emissão do Termo de Viabilidade de Localização (TVL, pré-licenciamento de estabelecimentos e empresas de qualquer natureza) e de alvarás de funcionamento para instituições do setor.

O evento surgiu de uma solicitação do presidente do CMDCA, Renildo Barbosa, com a ideia de aproximar ainda mais a Sucom das iniciativas comunitárias e resolver pendências junto ao órgão. "Inúmeras

entidades ficam sem receber recursos públicos porque não estão regulari• adas. Esse é um dos pontos principais para resolvermos". explicou. Na oportunidade, o superintendente Cláudio Silva deu o encaminhamento necessário às pendências das instituições representadas.

Com relação à dificuldade que as ONGs têm para adquirir o TVL. a proposta é que a partir de agora elas passem a obter o documento por meio da criação de escritórios virtuais, ou seja, sem que precisem possuir uma sede para o desenvolvimento de suas ações sociais.

Respondendo aos questionamentos dos gestores de escolas comunitárias, Cláudio Silva sugeriu a celebração de um Termo de Ajusta-

mento de Conduta (TAC). através do Ministério Público da Bahia, entre a Sucom e a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz). para que haja maior celeridade na emissão dos alvarás de funcionamento para essas instituições de ensino. "É preciso apoiar aqueles que querem trabalhar em prol das comunidades. O nosso objetivo é fazer com que as dificuldades caiam por terra", concluiu Silva.

PALESTRA EM ESCOLA Levar para a sala de aula a dis

cussão sobre os malefícios causados pela poluição sonora e expor as iniciativas da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) no combate a esse mal social. Esses foram alguns

Poluição sonora foi o tema da palestra para alunos do 82 ano do Gregor Mendel, no Loteamento Aquarius

NEGÓCIOS

dos objetivos da palestra ministrada, na manhã de ontem, para estudantes do 82 ano do Colégio Gregor Mendel, no Loteamento Aquarius, na Pituba.

O subgerente da Gerência de Fiscalização e Prevenção à Poluição Sonora da Sucom (Gefip), José Araújo, iniciou a ação educativa mostrando como a emissão abusiva do som pode interferir no cotidiano das pessoas, principalmente, quando transformada num vetor de violência. Para tanto, apresentou uma animação em que moradores de um pequeno edifício entram em conflito devido aos níveis elevados de sons e ruídos. "Quando as pessoas passarem a entender que o som muito alto é prejudicial à saúde, inclusive, do próprio poluidor sonoro, provavelmente essa realidade será mudada", pontuou.

A coordenadora pedagógica do colégio, Márcia Lacerda, destacou que a palestra promovida pela Sucom foi importante, pois contribuiu para as atividades desenvolvidas pela instituição de ensino. "Estamos realizando um trabalho interdisciplinar, focado na responsabilidade social e existe um subtema que trata do meio ambiente. Por isso. a participação da Sucom foi positiva para a promoção da cidadania", afirmou.

A Lei Municipal de Combate à Poluição Sonora (no 5.354/98) estabelece os limites sonoros de 70 decibéis das 7 às 22 horas, e de 60 decibéis, das 22 às 7 horas. Para denunciar casos de desrespeito à lei, o cidadão pode ligar para o telefone (71) 2201-6660. O atendimento funciona 24 horas.

Prefeitura e empresários dialogam sobre oportunidades da Copa de 2014 Evento realizado pelo Sebrae no Centro de Convenções reúne poder público e especialistas

A través do Escritório Municipal da Copa do Mundo da Fita Brasil

2014 I Salvador cidade-sede (Ecopa). a Prefeitura estará presente hoje no Encontro Sebrae de Negócios - Oportunidades para 2014. no Centro de Convenções da Bahia. Idealizado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). o evento visa discutir oportunidades com a realização da Copa do Mundo, que foram mapeadas através de uma

pesquisa realizada pela Fundação Getúlio Vargas.

Entre as áreas contempladas, aparecem a construção civil. tecnologia da informação, turismo, confecções. artesanato e cultura, agronegócios. comércio e serviços. Na ocasião. o gestor do Ecopa, Leonel Leal, falará sobre o empenho do poder municipal em preparar a capital para a Copa, tendo em vista o seu potencial gerador de negócios.

"A Copa, por si só, oferece excelentes condições para o desenvolvimento de diversas atividades que vão mover a economia. Nosso esforço é de preparar a população e a cidade para que possam ganhar com o evento, tirar o máximo de proveito dele e garantir uma melhor qualidade de vida em Salvador", afirma Leal.

A programação do Encontro Sebrae de Negócios prevê também a

participação da jornalista esportiva Glenda Koslowski. e do ex-jogador Zico, além de personalidades do universo empresarial. Ao participar do evento, o Ecopa busca dar continuidade ao processo de interação que vem estabelecendo junto à sociedade, com a finalidade de dialogar com os diversos setores e construir um legado social do Mundial de Futebol, baseado na participação e inclusão social.

4 SALVADOR-BAHIA QUINTA-FEIRA 18 DE AGOSTO DE 2011 ANO XXIV- NQ 5.434

A DIÁRIO OFJ.CIAL DO

MUNICIPIO

ATOS DO· PODER LEGISLATIVO LEJN• ___ s_.o_6_6_12_0_1_1 ________________ ___

DA BAHIA,

lei:

Dispõe sobre a proibição das empresas concessionárias de serviços públicos de energia elétrica e água, fazerem o corte (suspender o fornecimento) por falta de pagamento de contas em imóvel residencial, comercial ou afim.

o PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO I Faço saber que Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte

Art. 1° Fica proibido o corte de energia elétrica e água pelas 1 concessionárias de serviços públicos nas sextas-feiras, sábados, domingos e

~~- I Parágrafo único. lndui-se no disposto do caput, os dias que

antecedem~~ e, quando forem suspensos os serviços bancários.

Art. 2" No caso de corte indevido do fornecimento de energia e água, a prestadora do seMço será penalizada com multa, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).

§ 1• A multa de que trata este artigo será atualizada, anualmente, pela variaçllo do lndlce de Praças ao Consumidor Amplo- IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatlstica - IBGE, acumulada no exercicio at)!erior, sendo que, no caso de extinçlo deste lndice, será adotado outro, criado

1

pela legislação federal, e que reflita a perda do poder aquisnivo da moeda.

§ 2• t obrigatório por parte da prestadora do serviço de energia e água executar a religação no prazo máximo de 04 (quatro) horas, sem Onus para o consumidor.

Art. 3• Fica o Poder Executivo autorizado a regulamentar esta Lei, no que couber, no prazo de 30 (trinta) dias a partir de sua publicação.

Arl 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 17 de agosto de 2011.

JOÃO HENRIQUE Prefeoo

JOÃO FELIPE DE SOUZA LEÃO c~ da Casa Civil

MARCELO GONÇALVES DE ABREU Secretário Municipal de Serviços Públicos e

Prevençlo á Violência

JOAQUIM JOSt BAHIA MENEZES Secretário Municipal da Fazenda

ATOS DO PODER EXECUTIVO DECRETO N" 22.009 de 15 de agosto de 2011

Publicado no DOM de 1810112011. Rop- por.., oaldo com IIICOfT'OÇio.

Regulamenta os artigos 189 a 193 da Lei n• 2.184169, que dispõem sobre o processo de Tomada de Contas Especial.

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso V do art. 52 da Lei Orgânica do Municlpio e tendo em vista o disposto na Lei Municipal n" 2.184/69.

DECRETA:

CAPITULO I

DO OBJETIVO E DA DEFINIÇÃO

Art. 1• A instauração e a organização do processo de tomada de contas especial observará o disposto neste Decreto.

I Art. 2" A tornada de contas especial é um processo administrativo devidamente formalizado, dotado de rito próprio, que tem por objetivo apurar responsabilidades por ocorrência de dano ao erário, devendo ser instaurada depois

' de esgotadas as providências administrativas, sem que tenha havido a I regularização da sHuação ou a reparação do dano, ou depois de transcorrido o prazo de que cuida o art. ao deste Decreto sem que a autoridade administrativa oompetente tenha adotado as referidas providências.

CAPITULO li

DAS PROVIDtNCJAS ADMINISTRATIVAS PRELIMINARES

SEÇÃO I

Da Comunicação das lmsgularidades ou Ilegalidade

Art. 3• Todo agente público, em consonância com os principias da administração pública, ao tomar conhecimento de irregularidade ou ilegalidade de que resulte prejulzo ao erário, deverá cientificar, fonnalmente, a autoridade

administrativa oompetente.

Art. 4° O responsável peto controle Interno, ao tomar conhecimento de qualquer lmsgularidade ou Ilegalidade que dê ensejo à adoção de providências administrativas ou á tomada de contas especial, deverá dar ciência imediata á autoridade administrativa oompetente, sob pena de responsabilidade solidária.

SEÇÃO li

Das Providências Administrativas

Art. s• Diante da omissão do dever de prestar contas, da nao oomprovação da aplicação de recursos repassados peto Municlplo mediante convênio, contrato de repasse ou Instrumento congênere, do ~lque ou desvio de dinheiro, bens ou valores públicos e de qualquer ato ilegal, ilegltimo ou antieconOmico de que resuHe dano ao erário, a autoridade administrativa oompetente deverá adotar providências para apuração dos fatos, identifiCação dos responsáveis e quantificaçâo do dano, oom vistas a assegurar a obtenção do respectivo ressarcimento.

Art. 6° A autoridade administrativa oompetente dará inicio às providências administrativas no prazo de 10 (dez) dias, contados da data:

I. Nos casos de omissâo no dever de prestar contas ou da nâo oomprovação da aplicação de recursos repassados, da data fixada para apresentação da prestação de contas;

11. Nos demais casos, da data do evento, quando conhecida, ou da data de ciência do fato pela administração.

Art. 7° O prazo para a condusâo das providências administrativas é de 90 (noventa) dias.

Art. ao Esgotadas as providências administrativas internas sem obtenção do ressarcimento pretendido - regularização da s~uação ou a reparação do dano - a autoridade administrativa competente deva solicitar à Controladoria Geral do Municlpio - CGM instauração de tornada de contas especial.

Parágrafo único. A autoridade administrativa competente deverá instruir a solicitação oom os documentos comprobatórios das medidas administrativas adotadas, além de outros a serem definidos em Instrução

6 DIÁRIO OFJ.CIAL DO

MUNICIPIO

Normativa.

Art. g• A ausência de adoçAo das providências administrativas de que cuida os artigos 5° e 6" deste Decreto caracteriza grave infração a norma legal e sujeita a autoridade administrativa competente omissa à responsabilização solidària e às sançOes cablveis.

CAPITULO !li

DA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

Art.10. A CGM, diante de qualquer das hipóteses previstas no art. 5", observado o disposto nos artigos a· e 7", deverà, por solicitação da autoridade competente, instaurar a tomada de contas especial no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data do recabimento da solicitação.

Art. 11. Na hipótese de omissão por parte da autoridade competente acerca do cumprimento das medidas previstas na Seção 11 do Capitulo 11 deste Decreto, a CGM deverà, de oficio, no prazo de 30 (trinta) contados data em que tomou ciência ofiCial do fato, determinar a instauração da tomada de contas especial.

Art. 12. O processo de tomada de contas especial deverà ser instaurada diante da ocorrência dos seguintes fatos, dentre outros:

I. Omissllo no dever de prestar contas, independentemente de qualquer outro fator relacionado à execução do convênio, contrato de repasse ou instrumento congênere;

11. NAo aprovação da prestação da contas pelo setor competente em decorrência, dentre outras siluaçOas:

a) Nêo execução total ou parcial do objeto pactuado;

b) Atendimento parcial dos objetivos avançados:

c) Impugnação de despesa, se realizadas em desacordo com as disposiçOes do termo celebrado ou da legislação pertinente;

d) Nêo utilização total ou parcial dos rendimentos de aplicaçOes financeiras no objeto pactuado, quando não recolhidos;

e) Não devolução dos rendimentos de aplicaçOes financeiras, quando nêo utilizados no objeto pactuado;

f) Nêo devolução da eventual saldo de recurso apurado na execução do objeto;

g) Ausência de documentos exigidos na prestação da contas que comprometa o julgamento da boa a regular aplicação dos recursos.

111. Irregularidades verifiCadas na aplicação de recursos públicos dei que resulte prajufzo ao aràrio.

CAPITULO IV

DO PROCESSAMENTO DA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

Art. 13. O processo de tomada de contas especial devarà ser iniciado dentro de 3 (três) dias, mediante autuação da processo especifico, contados da publicação do ato que determinar a sua instauração, por comissêo constilulda especialmente para esta fllll, e deverà ser concluldo até 180 (canto a oitenta) dias.

Art. 14. A comissllo serà constitulda por ato do Chefe do Poder Executivo e serà composta por cinco servidores estáveis de reconhecida experiência administrativa e funcional, sendo 4 (quatro) Auditores Internos a um Procurador do Município, observado o disposto na Lei n• 2.184/69.

Paràgrafo único. Os membros da Comissêo deverêo desempenhar suas atribuições com imparcialidade e responderêo pelos seus atos, na forma da Lei Complementar n• 01/91.

Art. 15. O processo de tomada de contas especial deverà ser instruido com os seguintes documentos, que deverão ser numerados e juntados aos autos do processo:

I. Ato da instauração da comissllo da tomada de contas espacial, contando a descrição do fato ensejador e a comprovação de sua publicação no DOM - Diário Oficial do Municfpio;

11. Ficha de qualificação do agente responsável;

111. Cópia integral do processo da transferência da recursos, juntamente com a prestação de contas, quando for o caso;

IV. Demonstrativo financeiro do débito;

V. Relatório da autoridade administrativa competente, com indicação circunstanciada das providências administrativas adotadas, inclusiva quanto a expedientes de cobrança de débito remetidos ao responsável;

VI. Relatório de auditoria emitido pela CAU - Coordenadoria de Auditoria da CGM, que trarà conclusões acerca dos seguintes quesitos:

SALVADOR-BAHIA 5 QUINTA-FEIRA

18 DE AGOSTO DE 2011 ANO XXIV- Nº 5.434

a) adequada apuração dos fatos, com indicação das normas ou regulamentos eventualmente infringidos;

b) correta identif'ICação do responsável;

c) precisa quantificação do dano e das parcelas eventualmente recolhidas;

d) identificação da autoridade administrativa competente pela ausência da adoção das medidas administrativas previstas no item 5 desta Instrução Normativa, se for o caso.

§1° Quando se tratar de recurso relativo a convênio, contrato de repasse ou instrumento congênere, o relatório de auditoria deve conter manifestação sobre:

a) observância das normas legais e regulamentares pertinentes;

b) celebração do termo, avaliação do plano da trabalho a demais documentos constantes da solicitação de recurso;

c) fiscalização do cumprimento do objeto;

VIl. Cópia do relatório de sindicãncia ou de inquérito, acompanhado da cópia dos documentos que caracterizem a responsabilidade apurada;

Vllt. Cópia das notlflcaçOes de cobrança expedidas, acompanhadas de .aviso de recebimento ou de qualquer outra forma que assegura a ciência ao I notificado, bem como os originais de suas manifestaçOes, defesa e outros documentos que possam interferir no julgamento;

IX. Cópia da notif'ICBção encaminhada para entidade beneficiária no caso de omissao no dever de prestar contas de recursos repassados med~nte convênio, contrato de repasse ou outro instrumento congênere;

X. Outros elementos que contribuam para caracterização do dano e da responsabilidade.

Art. 16. As fases integrantes do processo de tomada de contas especial serêo detalhadas em Instrução Normativa, observadas as normas da Lei n• 2.184/69 e da Lei n• 9. 784/99, no que couber.

CAPITULO VI

DAS DISPOSIÇOES GERAIS

Art. 17. Comprovado o débito e identifiCado o responsável, o Controlador Geral do Município determinarà, na forma do art. 189, §2°, da Lei n• 2.184/69, as providências indispensáveis para resguardar o interesse público e a probidade na aplicação do dinheiro público, especialmente os registros contábeis pertinentes, a inscrição do nome e do CPF e/ou CNPJ do responsável e do valor atualizado do débito em sistema de controle próprio e a comunicação do fato à Procuradoria Geral do Municlpio para inscrição do débito em divida ativa e conseqüente propositura da execução fiscal.

Art. 18. No caso de apresentação da prestação de contas ou do recolhimento integral do débito imputado antes de concluldo o processo de Tomada da Contas Especial, o setor competente deverá proceder a análise da documentação e a comissao deverá adotar os seguintes procedimentos:

I. Aprovada a prestação de contas ou comprovado o recolhimento do débito imputado:

a) registrar a baixa da responsabilidade no sistema de controle;

b) registrar aprovação no SGF;

c) comunicar a aprovação ao órgêo/entidade de origem;

c) dar conhecimento do fato ao Tribunal de Contas dos Municlpios quando da prestação de contas anual do gestor.

11. Nêo aprovada a prestação de contas, a comissao deverà adotar as providências necessárias para dar continuidade ao processo, sob esse novo fundamento, mantendo-se a Inscrição da inadimplência e da responsabilidade.

I Art. 19. Apresentada a prestação de contas ou efetuado o recolhimento integral do débito imputado dapois de concluldo o processo de Tomada da Contas Especial, o setor competente deverá proceder a análise da

1 documentaçao e a comissêo adotarà os seguintes procedimentos:

I. Aprovada a prestação de contas ou comprovado o recolhimento do débito imputado:

a) registrar a baixa da responsabilidade no sistema de controle;

b) registrar aprovação no SGF;

c) comunicar a aprovação ao órgão/entidade de origem;

d) dar conhecimento do fato ao Tribunal da Contas dos Municípios quando da prestação de contas anual do gestor.

11. Nêo aprovada a prestação de contas, a comissêo darà conhecimento do fato ao Tribunal de Contas dos Municipios quando da prestação de contas anual do gestor, mantendo-se a inscrição da inadimplência e da responsabilidade. · ·

6 SALVADOR-BAHIA QUINTA-FEIRA 18 DE AGOSTO DE 2011 ANO XX1V- Nº 5.434

Art. 20. Os juros moratórios e a atualizaçao monetária incidentes sobre os débitos apurados devem ser calculados segundo as noimas do Tribunal de Contas dos Municipios.

Art. 21. O processo de tomada de contas especial deverá ser encaminhado ao Tribunal de Contas dos Municipios- TCM, no prazo e na forma previstas na Lei Orgânica do TCM (Lei Complementar n• 006, de 6/1211991) e da Lei n• 2.184/69 (Código de Admlnistraçao Financeira e Patrimonial do Municlpio do Salvador).

Art. 22. O Secretélio Municipal da Fazenda expadirá normas a serem observadas pelos demais órgãos e entidades da AdministraçAo Pública Municipal para cumprimento deste Decreto.

Art. 23. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR. em 15 de

agosto de 2011.

JOÃO HENRIQUE Prefeito

JOÃO FELIPE DE SOUZA LEÃO Chefe da Casa Civil

JOAQUIM JOSIÔ BAHIA MENEZES Secretário Municipal da Fazenda

REINALDO SABACK SANTOS Secretário Municipal de Planejamento,

Tecnologia e Gestao

Decreto de 17 de agosto de 2011

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições,

RESOLVE:

Designar ANGéLICA MARIA SANTOS GUIMARÃES, Subprocurador Geral para, cumulativamente, responder pelo cargo de Procurador Geral durante o parlodo de férias regulamentares do titular PEDRO AUGUSTO COSTA GUERRA.

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e com fundamento no Art. 20 da Lei Complementar n• 01/91,

RESOLVE:

Tomar nula a nomeação das candidatas abaixo relacionadas, para o cargo de Assistente Social I Correlacionado ao cargo de Analista de Procassos OrganiZacionais na área de qualificação de Analista de Recursos Humanos, de acordo com as tabelas de CorrelaçAo de Cargos instituída pela Lei n• 6149/02 que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Administração Direta, Autárquica e Fundacional da Prefeitura Municipal do Salvador, publicado no DOM n• 3.253 de 19107/02, em cumprimento ao deferimento do Processo Administrativo n• 2398/10.

NOME

ANA AMÉLIA DO NASCIMENTO AMORIM MARISOLLUSQUINOS DE SOUZA SIMONE MARQUES BARRETO

RG

05691462-83 3824656-28 07337272-20

Data de Nomeação /DOM

24/1012005- 4.044 28109/2005 - 4.027 28109/2005 - 4.027

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Nomear retroativo às datas especificadas abaixo, em cumprimento ao deferimento do Procasso Administrativo n• 2398/10, nos termos dos artigos 10 e 11 da Lei Complementar 01/91, com redação alterada pela Lei Complementar n• 34/2003, os candidatos habilitados em Concurso Público, no cargo a seguir indicado, da estru1ura da Secretaria Municipal da Administração, atualmente denominada como Secretaria Municipal de Planejamento, Tecnologia e Gestão -SEPLAG, com base na Lei 7.610/08.

Candidatos a Assistente Social I Correlacionado ao cargo de Profissional de

A DIÁRIO OF,LCIAL DO

MUNICIPIO

Atendimento Integrado na Area de Qualificação de Assistente Social, de acordo com a Tabela de Correlação de Cargos Instituída pala Lei n• 6150/02 que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Profissionais de Saúde da Prefeitura Municipal do Salvador, publicado no DOM n• 3.253 de 19/07/02.

NOME ANA AMÉLIA DO NASCIMENTO AMORIM MARISOLLUSQUINOS DE SOUZA SIMONE MARQUES BARRETO

RG 05691462-83 3824656-28 07337272-20

DATA 24/10/2005 28109/2005 28109/2005

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atrtbuiçOes e tendo em vista o que consta do processo 337312011-SECUL T e com fundamento no artigo 47 da Lei Complementar n• 0111991,

RESOLVE:

Considerar exonerado, a padido, desde 15106/2011, o servidor CARLOS AUGUSTO COUTINHO BARROS, matricula 875960, Coordenador Pedagógico, Código 80001, lotado na Secretaria Municipal da Educação, Cuttura, Esporte e Lazer.

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo 403312011-SECULT e com fundamento no artigo 47 da Lei Complementar n• 01/1991,

RESOLVE:

Considerar exonerada, a padido, desde 20/07/2011, a servidora CLAUDIA VIRGINIA DE SANTANA CAJADO, matricula 875739, Professor Municipal, Nlvel 02, Referência D, lotada na Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Esporte e Lazer.

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo 163012011-5ECUL T e com fundamento no artigo 4 7 da Lei Complementar n• 01/1991,

RESOLVE:

Considerar exonerada, a padido, desde 28/0312011, a servidora I DENISE ABIGAIL BRITTO FREITAS ROCHA, matricula 876376, Coordenador Pedagógico, Código 80001 , lotada na Secretaria Municipal da Educação, Cultura, I Esporte e Lazer.

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçOes e tendo em vista o que consta do processo 285412011-SECUL T e com fundamento no artigo 47 da Lei Complementar n• 01/1991,

RESOLVE:

Considerar exonerado, a padido, desde 2310512011, o servidor MARCO ANTONIO DOS SANTOS, matricula 877364, Professor Municipal, Nível 01, Referãncia C, lotado na Secretaria Municipal da Educação. Cuttura, Esporte e

:Lazer.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 17 de agosto de 2011.

1111 i i 111111111111111111111111111111 11111111111111111 i I

Casa Civil 11111111111111 1111111111 !111111111111 !111111 11111111111

PORTARIA N° 041/2011

O CHEFE DA'CASA CIVIL, no uso de suas atribuiçO&s,

A DIÁRIO Of!CIAL DO

MUNICIPIO

RESOLVE:

Designar o servidor EMILSON SANTOS DA SILVA. matricula 19 864-1, para responder pela função de confiança de Chefe de Setor A. Grau 62. do Setor de Conservação e Manutenção do Palácio. em substituiç!lo ao titular JEFERSON MA TIAS DA SILVA. por motivo de licença prêmio. no período de 15/08 a 1310912011.

GABINETE DO CHEFE DA CASA CIVIL, em 17 de agosto de 2011 J

GERALDÓ~EHUSEN Subc da asa Civil

14/07/2011

I 111 111111 111111 I I 111 I 11111 I I li 111111 li li I li li 11111 I I I I

Secretaria Municipal de Planejamento, Tecnologia e Gestão - SEPLAG

1111111111111111111111111 I! 1111111111111111111111111111

REilflCAcAO

Na Pottarle SEPI.AG n" 31312011, publlt:Mia no DOM de 21110112011, """"""" 11 ~do fiiJIPf'fiiiMio EmenJ Dutand R/ho:

Onde H/I:" ••• Co/ocarll~de TRANSAL.VADOR .•• • L. ..... : " .•• Conaldenlrdeade 1310e/201111 ~da TRANSAL.VADOR ••• •

DESPACHOS RNAIS DO SR. SECRETÁRIO- DEL.EGAÇAO DE C~NC/A I - DECRETO 704711fl84

RESCisAO DE CON!RATO !EMPORARIO REPA- DEfERIDO

4372/2011-SMS- FERNANDA DE BARROS BOAVENTURA 2972/2011- SMS- VANIA OUVEIRA RIBEIRO 294412011- SMS- JEFERSON DE JESUS IIIAGALHÃES 185212011- SMS- SCHEYLA QUEIROZ DE OUVEIRA 382312011- SMS- EDILENE BRITO DE JESUS «}33/2011- SMS- ANDERSON VASCONCELOS BORGES

GABINETE DA DIRETORIA CENTRAL DE GESTAO DE PESSOAS, em 15 de

~~ Dkvtor Cenfnll de Gestllo de Peasoas

DESPACHOS RNAIS DO SR. SECRETÁRIO- DEL.EGAÇAO DE COMPmNc/A - DECRETO 704711fl84

IAVERBAcAO DE TEMPO DE §ERYJCO QEEERIDA

254112010- SECUL T- LUC/ENE SAL.ES DE UMA- 730 DIAS 183412011- SECUL T -1/IARISTELAALVES DO N. GOMES- 6.135 DIAS

ADICIONAL DE IN§ALUBBIPADE- DEFERIDO

665012011- SMS -1/IARINA GARCIA CARDOSO

~~ f/JIRETORIA CENTRAL DE GESTAO DE PESSOAS, em16 de

~ERQUEIRA Dkvtor Cenfnll de Gestllo de Peasoas



1111111111111111111111111111111111111111111111111111111

Secretaria Municipal da Fazenda - SEFAZ I 111111111 li I I I I li li I li 1111 I I 1111 I I li I 11111 I 111111111 I I

DESPACHOS FINAIS DA ILM" SR' SUBSECRETÁRIA MUNICIPAL DA FAZENDA DELEGAÇAO DE COMPE~NCIA-PORTARIA N' 002/2011

DEFIRO

Assunto; ISENCÃO RELATIVA AO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTERVIYOS-ITIV

Processo n• 527B212011 Interessado: TATIANA ARGOLO BRAGA

(lnscfiçllo Municipal n• 065.63B-0)

Processo n•: 43175/2011 Interessado: JOSE LUIZ DE MENEZES MAGALHAES

(Inscrição Municipal n"338.661-9)

Processo n•: 44385/2011 Interessado: RAIMUNDO COELHO MOREIRA FILHO

(Inscrição Municipal n• 245.061-5)

Processo n• 75915/2010 Interessado: LUIS ALBERTO DO NASCIMENTO BATALHA


Processo no. 1186f2010 Interessado: DR3 CONSTRUTORA E INCORPORADORA L TOA


Processo n·: 9642212010 Interessado: CRECHE ESCOLA BENEFICENTE E COMUNITÁRIA VIVER BEM PIRAJÁ

(lnscriçao Municipal n• 607.841·9)

Processo n•: 2811612011 Interessado. BAIRRO NOVO EMPREENDIMENTOS IMÓBILIARIOS S.A

(lnscriçao Municipal n• 658.010-8)

Salvedor, 16 de Agosto de 2011

~~ KARLA BORGES

{Subsecretária Municipal da Fazenda)

CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES CONSELHO PlENO

PAUTA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA/HORA 13/09/2011 09:00

NA RUA DO TIRA CHAPÉU, N•6, EO. N. SA. O' AJUDA- CENTRO, 10 ANDAR REPRESENTANTE PGMS: LUCIANO CAMPOS DA SilVA

AUTO DE INFRAÇÃO: AUTUANTES:

RECORRIDO: RELATOR:

RECORRENTE:

AUTO DE INFRAÇÃO: AUTUANTES: RECORRIDO: RELATOR: ADVOGADA: RECORRENTE:

AUTO DE INFRAÇÃO: AUTUANTES: RECORRENTE:

RELATOR:

ADVOGADO: RECORRIDO:

NOTIF. FISCAl DE

46900U -ISS

SERGIO SOARES MATOS

CONFIAR CONSULTORIA O .M. E DE FISIOTERAPIAS/C NELSON TEIXEIRA BRANDÃO

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

40241U -ISS

lUIS CARLOS MAXIMO MOREIRA

UNI BANCO UNIAO DE BANCOS BRASilEIROS S/ A GUACIRA LEOA SilVA DOS SANTOS

ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA RENNO FAZENDA PUBLICA MUNICIPAl

8B4814- 2003- TL/TRSD

ROGERIO MEDRADO SOUZA DANIEL AMOEDO LEIRO

ANA AMÉLIA M. B. A. DORIA

SILVIO PINHEIRO FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

'1675 - 2009- ISS

8 SALVADOR-BAHIA QUINTA-FEIRA 18 DE AGOSTO DE 2011 ANO XXN- NU 5.434

LANÇAMEf(TO: NOTIFICANTES: RECORRIDO: RELATOR: ADVOGADO: RECORRENTE:

salvador, 15 de agosto de 2011.

WELLINGTON DO CARMO CRUZ PRESIDENTE DO CMC

JOSE CARLOS NASCIMENTO RODIGUES GlOBAl ENGENHARIA L TOA JOSE PEDRO PAULINO SOUTO FELIPE BARROCO F. CUNHA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES CONSELHO PLENO

PAUTA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA/HORA 13/09/2011 09:10 NA RUA DOTIRACHAPEU, Nt6, ED. N. SA. O' AJUDA-CENTRO, 11 ANDAR REPRESENTANTE PGMS: LUCIANO CAMPOS DA SILVA

AUTO DE INFRAçAO: AUTUANTES: RECORENTE: RELATOR:

RECORRENTE:

AUTO DE INFRAÇAO: AUTUANTES: RECORRENTE: RELATOR:

RECORRIDO:

Salvador, 15 de agosto de 2011.


882546 -2003 ISS CARLOS ALBERTO GONCALVES PRS COMERCIO E PARTICIPACOES L TOA EDUARDO CEZAR G. BRAGA


881999- 2003 -ISS RICARDO MARIANO DE F. SALMERON KUMON INSTITUTO DE EDUCAçAO S/C LTDA ANDRE PORTEllA


CONSELHO MUNIOPAL DE CONTRIBUINTES CONSELHO PLENO

PAUTA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA/HORA 20/09/2011 09:00 NA RUA DO TIRA CHAPEU, N•6, ED. N. SA. O' AJUDA- CENTRO, 11 ANDAR REPRESENTANTE PGMS: MARIZÉLIA CARDOSO SALES

AUTO DE INFRAçAO: AUTUANTES: RECORRENTE: RELATOR: ADVOGADO: RECORRIDO:

AUTO OE INFRAçAo: AUTUANTES: RECORRENTE: RELATOR: ADVOGADO: RECORRIDO:

NOTIF. FISCAL DE LANÇ: NOTIFICANTES: RECORRENTE: RELATOR: RECORRIDO:

NOTIF. FISCAL DE LANÇ: NOTIFICANTES: RECORRENTE: RELATOR:

RECORRIDO:

NOTIF. FISCAL DE LANÇ: NOTIFICANTES: RECORRENTE: RELATOR: ADVOGADO RECORRIDO:

15494U-ISS SATURNINO JULIAO DE OLIVEIRA XEROX DO BRASIL L TOA GUACIRA LEOA SILVA DOS SANTOS AGNAlDO CÂMARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAl

43456U -ISS EDSON TELLES DA SILVA JHN REPRESENTAÇ0ES E SERV.LTDA ANTONIO GILBERTO LOPES CERQUEIRA MANOEl DOS SANTOS NETO FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL

314-2006 - ISS JOSE LYRA RODRIGUES CONCED PROMOTORA DE VENDAS LTOA PAULO ROBERTO NASCIMENTO MEDEIROS FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

1280- 2010 • ISS ADEMIR FEUO DE SOUZA ALPINO S/ A EMPREEND. E PARTIOPAÇÕES JOSE PEDRO PAUUNO SOUTO

FAZENDA PUBUCA MUNICIPAL

2261 - 2008 - ISS JOSE DA SILVA ARAUJO ECOLUZS/A ANA AMÉUA MOURA B. A. DORIA CARLOS EDUARDO B.R.MARTINS FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL



A DIÁRIO OFJ:IAL DO

MUNICIPIO


PAUTA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA/HORA 20/09/2011 09:10 NA RUA DO TIRA CHAPtU, NV6, ED. N. SA. O' AJUDA- CENTRO, 11 ANDAR REPRESENTANTE PGMS: MARIZELIA CARDOSO SALES

AUTO DE INFRAçAO: AUTUANTES: RECORRENTE: RELATOR: ADVOGADO: RECORRIDO:

NOTIF. FISCAL DE LANÇ: NOTIFICANTES: RECORRENTE: RELATOR: ADVOGADO: RECORRIDO:

Salvador, 12 do agosto de 2011.

17673U -ISS ANA MARIA BORGES LATIN CONSULT ENGENHARIAS/C LTDA RONALDO MElO MARTINS DA COSTA WILMAR MENDES liMA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAl

1811- 2008 • ISS AMALIA MARIA VALENTE LEAL VIDA SSISTENaA MEDIA ESPECIALIZADA SC LTOA EDUARDO CEZAR G. BRAGA JOSE EDUARDO DORNELLAS SOUZA E OUT FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL



PAUTA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA/HORA 27/09/2011 09:00 NA RUA DO TIRA CHAPÉU, Nt6, ED. N. SA. O' AJUDA- CENTRO, 11 ANDAR REPRESENTANTE PGMS: NILSON BISPO DA AGUIAR

AUTO DE INFRAçAO: AUTUANTES: RECORRIDO: RELATOR:

RECORRENTE:

NOTIF. FISCAL DE LANÇ.: NOTIFICANTES: RECORRENTE: RELATOR: ADVOGADO: RECORRIDO:

NOTIF.FISCAL DE LANÇ: NOTIFICANTE:

· RECORRIDO: •RELATOR:

RECORRENTE:

NOTIF. FISCAL DE LANÇ.: NOTIFICANTE: RECORRENTE: RELATOR: ADVOGADO: RECORRIDO:

NOTIF. FISCAL DE LANÇ.: NOTIFICANTES: RECORRIDO: RELATOR:

RECORRENTE:

Salvador, 16 de -to de 2011.


880610 - 2006 -ISS EDUARDO BARROS CARDOSO ANTUNES JORNAL BAHIA HOJE LTDA ANA AMtliA MOURA B.A. OORIA


S47 • 2007 ISS ALBERTO PEREIRA BRAGA W ENGENHARIA LTDA ANTONIO GILBERTO LOPES CERQUEIRA ROORIGO SIMOES CAFFE FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

1181 - 2009 -ISS JÚLIO FERNANDES 00 SACRAMENTO FilHO ASSOCIAçAO TENDA DE OLORUM EDUARDO CEZAR G. BRAGA


1739 • 2004 - ISS UILSON SOUSA SANTOS CAP CONSULTORES ASSOCIADOS E PARTICIPAÇ0ES LTOA. NELSON TEIXEIRA BRANDÃO CRISTIANE DE ARAUJO MAGALHAES E OUT FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

3307- 2008 - ITIV MARIA DEL CARMEN V AR ELA DE SilVA GILOETE FARIAS CONCEiçAO JOSE PEDRO PAULINO SOUTO



MUNICIPIO

CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES CONSELHO PlENO

PAUTA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA/HORA 27/09/2011 09:10 NA RUA DO TIRA CHAPtU, N•6, ED. N. SA. O' AJUDA -CENTRO, 11 ANDAR REPRESENTANTE PGMS: NILSON BISPO DA AGUIAR

NOTIF. FISCAl DE lANÇ.:

NOTIFICANTES:

RECORRENTE: RELATOR:

RECORRIDO:

Salvador, 16 de qosto de 2011.

3671- 2007 -IPTU

MARIA CRISTINA QUEIROZ M. DA SILVEIRA

LUTA PATRIMONIAL L TOA ANDRÉ PORTELLA


WElLINGTON DO CARMO CRU2 PRESIDENTE DO CMC


PAUTA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA/HORA 29/09/2011 09:00 NA RUA DO TIRA CHAPtU, N26, ED. N. SA. O' AJUDA- CENTRO, 10 ANDAR REPRESENTANTE PGMS: Z~NIA MARIA CARDOSO C. TOURINHO

NOTIF. FISCAl DE

lANÇAMENTO: NOTIFICANTES:

RECORRIDO: RELATOR:

ADVOGADO:

RECORRENTE:

NOTIF. FISCAl DE lANÇAMENTO:

NOTIFICANTES: RECORRENTE: RELATOR:

ADVOGADO:

RECORRIDO:

NOTIF. FISCAL DE

lANÇAMENTO: NOTIFICANTES:

RECORRENTE:

RELATOR: ADVOGADO:

RECORRIDO:

NOTIF. FISCAl DE

i lANÇAMENTO: "NOTIFICANTES:

RECORRIDO:

RELATOR: ADVOGADO: RECORRENTE:

NOTIF. FISCAl DE lANÇ.: NOTIFICANTES:

RECORRENTE: RELATOR: ADVOGADO:

RECORRIDO:

NOTIF. FISCAl DE lANÇ.: NOTIFICANTES: RECORRENTE:

RELATOR:

ADVOGADO: RECORRIDO:

NOTIF. FISCAL DE lANÇ.: NOTIFICANTES: RECORRIDO:

RELATOR:

RECORRENTE:

AUTO DE INFRAÇAO:

365 - 2009 - IPTU

ANA MARIA LOBO DE OLIVEIRA ENEASBRITO

GUACIRA LEOA SILVA DOS SANTOS ANDRÉ ALVES PORTELLA


1207· 2009 · ISS

CARlOS ALBERTO PIRES ARAUJO

SYENE EMPREENDIMENTOS IMOB. SPE L TOA ANTONIO GILBERTO L CERQUEIRA RODRIGO FREIRE FREIRE


1570 - 2008 ISS

UllSON SOUSA SANTOS

FUNDAÇÃO INSTITUTO M.C. DE E. SOCIAIS E ECONOMICOS

NELSON TEIXEIRA BRANDÃO MARCELO NEESER N.RREIS


1644- 2006 ISS

WELLINGTON DO CARMO CRUZ

GlAUCO TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA ANA AMÉLIA M. B.A. DORIA

RICARDO MAGALOI MESSETTI FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

2445 - 2008- ISS MARIA DAS GRAÇAS A. DE MATTOS

GRAFICA TRIO LTDA JOSE PEDRO PAULINO SOUTO JOSAIR SANTOS BASTOS


2798 -2008 ITIV

JACY ARA MOEMA PAIM COUTO ELIOENAI TRINDADE DE OLIVIERA

JOSE CARLOS B. BAQUEIRO

SALVIANO NEVES DA SILVA FILHO FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

4026- 2008 - ISS

EMANUEL MADURE IRA COUTO FILHO

HCN ENGENHARIA DE INSTALAÇ0ES L TOA PAULO ROBERTO MEDEIROS


880770 - 2005 - ISS


18 DE AGOSTO DE 2011 ANO XXN- NQ 5.434

AUTUANTES:

RECORRENTE:

RELATOR: ADVOGADO:

LOURIMAR TAVARES DE MEDINA

TAPAJOS REPRESENTAÇ0ES LTOA RONAlDO MElO MARTINS DA COSTA

AGNAlDO CAMARA

RECORRIDO:

Salv~dor, 16 de acosto de 2011.

WELliNGTON DO CARMO CRUZ PRESIDENTE DO CMC

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAl

CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES 1' JUNTA DE JULGAMENTO

PAUTA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA/HORA 20/09/2011 09:00 NA RUA DO TIRA CHAPÉU. N'6. ED. N. SA. D"AJUDA -CENTR0.1'ANDAR REPRESENTANTE PGMS: DAVID BITTENCOURT LUDUYICE NETO

NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 1028 2010 - ISS NOTIFICANTES: CASSIO TRAJANO LOPES COSTA NOTIFICADO: TECNOLOGIA EIANCÁRIA S/A RELATOR: JOAQUIM FRANCISCO FERNANDES DA SILVA

NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 1281 - 2007 - ISS NOTIFICANTES: MARCIO ANTONIO TEIXEIRA ROCHA NOTIFICADO: DIVA PRODUTORA DE EVENTOS L TOA RELATOR: MARCOS ANTONIO RAMOS DOS SANTOS

NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 2588 - 2008 • ISS NOTIFICANTES: SATURNINO JULIAO DE OLIVEIRA NOTIFICADO: HOME HEALTH CARE DOCTOR SERVIÇOS MÉDICOS DOMICILIARES S/C LTDA RELATOR: ROSANGELA LOPES THOMPSON ADVOGADO: HELIO VEIGA PEIXOTO DOS SANTOS

Salvador, 18 de agosto de 2011

(___ <. L~ C-7 WELLINGTON DO CARMO CRUZ PRESIDENTE

CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES 1• JUNTA DE JULGAMENTO

PAUTA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA/HORA 20/0912011 09:10 NA RUA DO TIRA CHAPEU, N'8, ED. N. SA. D"AJUDA- CENTRO, 1' ANDAR REPRESENTANTE PGMS: DAVID BITTENCOURT LUDUVICE NETO

NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 66 - 2008 - ISS NOTIFICANTES: RODOLPHO TELLES DE CARVALHO NOTIFICADO: AG~NCIA MARITIMA E TRANSPORTES LUMAR L TOA- ME RELATOR: JOAQUIM FRANCISCO FERNANDES DA SILVA

NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 2689 - 2008 - ISS NOTIFICANTES: SATURNINO JULIAO DE OLIVEIRA NOTIFICADO: HOME HEAL TH CARE DOCTOR SERVIÇOS MÉDICOS DOMICILIARES SJC LTDA RELATOR: ROSANGELA LOPES THOMPSON ADVOGADO: HELIO VEIGA PEIXOTO DOS SANTOS

NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 4056 - 2008 - ITIV NOTIFICANTES: LUIZ CARLOS DE ANDRADE NOTIFICADO: PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE PERIPERI RELATOR: MARCOS ANTONIO RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO: VITOR WIERING CUNHAM


(____ L L~ c". WELLINGTON DO CARMO CRUZ PRESIDENTE

CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES

2" JUNTA DE JULGAMENTO

lO SALVADOR-BAHIA QUINTA-FEIRA 18 DE AGOSTO DE 2011 ANO XXN- NQ 5.434

PAUTA PARA SQSÃO ORDINÁRIA 00 DWHORA 1310t/2011 08'10 NA RUA 00 TIRA CHAI'tU, '"· liO. N. SA. D'AJUOA ·CENTRO, 1' ANDAR REPRESENTANTE PGIIS: J0SANA NIM!S MARQUES

NOTlF. FISCAL DE LANÇAMENTo, 2217 • 2007 • mv NOTIFICANTES' ANTONIO CARlOs DE OliVEIRA SILVA NOTIFICADO: JOSÉ DIOSCORO FIGUEIREDO GONZAGA RELATOR: ANACRlSTINAFARANI DE CAMPOS MATOS

NOTF. FISCAL DE LANCAIIENTO: 3232 • 2010 • ISS NOTFICANTES: JAYME LUIZ ROCHA LARANGEIRAS NOTFICAOO: OPTMAIS AliTOMAÇAO E CONTROLE L TOA RELATOR: MARI LUCE PAIVA COSTA ADVOGADO: ROSANI ROMANO R OE S CAROOZO

NOTF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 3171 • 2010 • ISS IIO'I'II'ICANTI: MARIO ANDRADE BORGES NO'I'FICAOO: ORPLAN ENGENHARIA DE SEGURANÇA E MEIO ..-ENTE CONSULTORIA REPRESENTAÇOES L TDI' RELATOR: MARIA IVONETE SANTOS DURAN

--· 11do-do2011

:--- ( L--- c-. WEU.INGTON DO CARMO CRUZ PRESIDENTE


3' JUNTA DE JULGAMENTO

PAUTA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA/HORA 13/0912011 09:00 NA RUA DO TIRA CHAPÉU, N'e, ED. N. SA. D'AJUDA ·CENTRO, 1' ANDAR REPRESENTANTE PGMS: DAVID BITTENCOURT LUDUVICE NETO

AUTO DE INFRAÇÃO: 8804et • 2010 • ISS AUTUANTES: ADEMIR FEIJO DE SOUZA AUTUADO: LOGOS IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA LTDA RELATOR: DARCI ALMEIDA DURAES

NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 1581 • 2010 • ISS NOTIFICANTES: RODOLPHO TELLES DE CARVALHO NOTIACADO: CREDCERTO PRESTADORA DE SERVICOS DE CREDITO L TOA. RELATOR: GILSON CELESTINO SILVA ARAUJO

NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 6721 • 2009 • TUTRSD NOTIFICANTES: MARIA JOSE RIBEIRO NOTIFICADO: MARIA HELENA DE SOUZA RELATOR: IRMA CRISTINA GENTA


L_, L...- 0. WELLINGTON DO CARMO CRUZ PRESIDENTE



PAUTA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA/HORA 1310912011 09:10 NA RUA DO TIRA CHAPÉU, N'e, ED. N. SA. D'AJUDA-CENTRO, 1' ANDAR REPRESENTANTE PGMS: DAVID BITTENCOURT LUDUVICE NETO

NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 2879 • 2010 • ISS NOTIFICANTES: CELIA CRISTINA CARIBE MEIREUES NOTIFICADO: CELSO CASTRO CONSULTORIA E ADVOCACIA SIC RELATOR: GILSON CELESTINO SILVA ARAUJO

NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 3946 • 2010 • ISS NOTIFICANTES: ADEMIR FEIJO DE SOUZA NOTIFICADO: LOGOS IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA LTDA RELATOR: DARCI ALMEIDA DURAES

NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO' 8891 • 2009 • ISS NOTIFICANTES: ALBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA NOTIFICADO: TOPMIX ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE CONCRETO S/A RELATOR: IRMA CRISTINA GENTA


1.__1~?-, WELLINGTON DO CARMO CRUZ. ' PRESIDENTE


MUNICIPIO



PAUTA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA/HORA 2010912011 09:00 NA RUA DO TIRA CHAPÉU, N'e, ED. N. SA. D'AJUDA ·CENTRO, 1' ANDAR REPRESENTANTE PGMS: ZENIA MARIA CARDOSO CASTRO TOURINHO

AUTO DE INFRAÇÃO: 880658 • 2010 • ISS AUTUANTES: ALBERTO PEREIRA BRAGA AUTUADO: ODEBRECHT INVESTIMENTOS S/A RELATOR: MARIA IVONETE SANTOS DURAN

NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 3Z33 - 2010 • ISS NOTIFICANTES: SERGIO SOUZA PALMA NOTIFICADO: INSPETRAN DA BAHIA INSPEç0ES VEICULARES L TOA RELATOR: MARI LUCE PAJVA COSTA ADVOGADO: NEILA LIMA

&alvodor, 18 de agosto de 2011

L__ L L___.,. C..,, WELLINGTON DO CARMO CRUZ PRESIDENTE



PAUTA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA/HORA 2010912011 09:10 NA RUA DO TIRA CHAPÉU, N'e, ED. N. SA. D'AJUDA ·CENTRO, 1' ANDAR REPRESENTANTE PGMS: ZENIA MARIA CARDOSO CASTRO TOURINHO

NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO; 832 • 2009 • ISS NOTIFICANTES: EDIGTON REIS MAIA NOTIACADO: COGEP-CONSULTORIA E GESTAO AMBIENTAL LTDA RELATOR: MARI LUCE PAIVA COSTA

NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 3311 2010 • ISS NOTIFICANTES: ALBERTO PEREIRA BRAGA NOTIFICADO: OIKOS ENGENHARIA L TOA RELATOR: MARIA IVONETE SANTOS DURAN ADVOGADO: MARCELO NEESER N. REIS E OUTRO


L_ (. '--"= C-.)' WELLINGTON DO CARMO CRUZ PRESIDENTE



PAUTA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIAJHORA 2010912011 09:00 NA RUA DO TIRA CHAPÉU, N'e, ED. N. SA. D'AJUDA ·CENTRO, 1' ANDAR REPRESENTANTE PGMS: NILSON BISPO DE AGUIAR

AUTO DE INFRAÇÃO: 880280 • 2010 • ISS AUTUANTES: HILTON SILVA CUNHA AUTUADO: CRUZADA MARANATA DE EVANGELIZAÇÃO RELATOR: GILSON CELESTINO SILVA ARAUJO ADVOGADO: LICIO BASTOS SILVA NETO

NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 525 • 2010 • ISS NOTIFICANTES: ALBERTO E M DE PAULA FILHO NOTIFICADO: TECH AMBIENTAL TECNOLOGIA E ESTUDOS AMBIENTAIS LTDA RELATOR: IRMO, CRISTI~ GENTA

& DIÁRIO OF]J:IAL DO

MUNICIPIO

Salvador, 16 de agos1o de 2011

1____ ~ L--- 0 WELLINGTON DO CARMO CRUZ PRESIDENTE


3° JUNTA DE JULGAMENTO

PAUTA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA/HORA 20109/2011 09:10 NA RUA DO TIRA CHAPÉU, N-6, ED. N. SA. O' AJUDA- CENTRO, 1' ANDAR REPRESENTANTE PGMS: NILSON BISPO DE AGUIAR

NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 3098 • 2010 • ISS NOTIFICANTES: SATURNINO JULIAO DE OLIVEIRA NOTIFICADO: VITALMED SERVIÇOS DE EMERGENCIA MÉDICA LTDA RELATOR: IRMA CRISTINA GENTA ADVOGADO: SERGIO COUTO

NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 3988 NOTIFICANTES: JACY ARA MOEMA PAIM COUTO NOTIFICADO: Mirían Fonseca da Silva RELATOR: GILSON CELESTINO SILVA ARAUJO ADVOGADO: FABIANA ACTIS DE SENNA


L-.-........ ( '---- .::,. WELLINGTON DO CARMO CRUZ PRESIDENTE

2010 • ITIV



PAUTA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA/HORA 27/09/2011 09:00 NA RUA DO TIRA CHAPÉU, N'6, ED. N. SA. O' AJUDA· CENTR0,1' ANDAR REPRESENTANTE PGMS: LUCIANO CAMPOS DA SILVA

AUTO DE INFRAÇÃO: 680083 • 2010 • ISS AUTUANTES: LUIZ ANTONIO ALVES MACHADO AUTUADO: RÁDIO FM BAHIA SOL L TOA RELATOR: ROSANGELA LOPES THOMPSON ADVOGADO: DAVI FONTES MENDES GALVÃO

NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 1078 2010 - ISS NOTIFICANTES: LUIZ ANTONIO ALVES MACHADO NOTIFICADO: RÁDIO FM BAHIA SOL L TDA RELATOR: MARCOS ANTONIO RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO: DAVI FONTES MENDES GALVÃO


I ' {.____:, C:> WEL'trNGTõN DO CARMO CRUZ . PRESIDENTE



PAUTA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA/HORA 27/09/2011 09:10 NA RUA DO TIRA CHAPÉU, 11'6, ED. N. SA. D'AJUDA. CENTRO, 1' ANDAR REPRESENTANTE PGMS: LUCIANO CAMPOS DA SILVA

NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 1247 • 2010 • ISS NOTIFICANTES: EDUARDO BARROS CARDOSO ANTUNES NOTIFICADO: MCD MONTAGENS CONSTRUÇ0ES E DESENVOLVIMENTO L TDA RELATOR: HOSANGELA LOPES THOMPSON

NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 3374 • 2010 • ISS NOTIFICANTES: CLAUDIA MONTEIRO MAGALHAES NOTIFICADO: IOLANDA RATTMANN TURISMO LTDA. EPP RELATOR: MARCOS ANTONIO RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO: PLINIO SODRE

SALVADOR-BAHIA li QUINTA-FEIRA 18 DE AGOSTO DE 2011

_,.Salvador, 16 de agosto de 2011

(_______ ( l.~c.·7

WELLINGTON DO CARMO CRUZ PRESIDENTE

ANO XXIV- NQ 5.434



PAUTA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA/HORA 2710912011 09:00 NA RUA DO TIRA CHAPÉU, 11'6, ED. N. SA. O' AJUDA· CENTR0,1' ANDAR REPRESENTANTE PGMS: MARIZELIA CARDOSO SALES

NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 1783 • 2010 • ISS NOTIFICANTES: JULIO FERNANDES DO SACRAMENTO FILHO NOTIFICADO: OXIGENIO ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTACOES L TOA. RELATOR: MARIA IVONETE SANTOS DURAN

NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: .W70 - 2010 • ISS NOTIFICANTES: ANTONIO CLAUDIO SILVA DE VASCONCELOS NOTIFICADO: OMM (BRASIL) SERVICOS DE LOGISTICA LTDA • EPP RELATOR: MAR I LUCE PAIVA COSTA


L_ L <.___....= c.-,. WELLINGTON DO CARMO CRUZ PRESIDENTE



PAUTA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA/HORA 27109/2011 09:10 NA RUA DO TIRA CHAPÉU, 11'6, ED. N. SA. D'AJUDA. CENTRO, 1' ANDAR REPRESENTANTE PGMS: MARIZELIA CARDOSO SALES

NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 390 • 2011 • ISS NOTIFICANTES: JOSE DA SILVA ARAUJO NOTIFICADO: OIKOS ENGENHARIA L TOA RELATOR: MARIA IVONETE SANTOS DURAN

NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 3226 2010 • ITIV NOTIFICANTES: ANA AMELIA MOURA BARREIRA DE ALENCAR NOTIFICADO: OSVALDINA ARAUJO ALVES RELATOR: MARI LUCE PAJVA COSTA ADVOGADO: SALVIANO NEVES DA SILVA FILHO

I Salvador, 18 de agosto de 2011

(___' (_~ ~ WELLINGTON DO CARMO CRUZ PRESIDENTE



PAUTA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA/HORA 27/09/2011 09:10 NA RUA DO TIRA CHAPÉU, N'6, ED. N. SA. O' AJUDA. CENTRO, 1' ANDAR REPRESENTANTE PGMS: JOSANA NEVES MARQUES

NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 3097 • 2010 • ISS NOTIFICANTES: SATURNINO JULIAO DE OLIVEIRA NOTIFICADO: VITALMED SERVIÇOS DE EMERGENCIA MÉDICA LTDA RELATOR: IRMA CRISTINA GENTA ADVOGADO: SERGIO COUTO

NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 3386 • 2010 • ISS NOTIFICANTES: ELIAS ASSUNCAO DA SILVA NOTIFICADO: MESSE ENGENHARIA E AUTOMAÇÃO L TOA RELATOR: GILSON CELESTINO SILVA ARAUJO ADVOGADO: CLAUDIO FLORES ROLIM


(____ (_ ~~ WELLINGTON DO CARMO CRUZ PRESIDENTE

12 SALVADOR- BAHIA QUINTA-FEIRA 18 DE AGOSTO DE 2011 ANO XXIV- Nº 5.434



PAUTA PARA SESSAO ORDINÁRIA DO DIA/HORA 27/Qfl/2011 09:00 NA RUA DO TIRA CHAPÉU, N"e, ED. N. SA. D'AJUDA • CENTR0,1' ANDAR REPRESENTANTE PGMS: JOSANA NEVES MARQUES

NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 3099 • 2010 • ISS NOTIFICANTES: SA TURNINO JULIAO DE OLIVEIRA NOTIFICADO: VITALMED SERVIÇOS DE EMERGENCIA MtoDICA LTDA RELATOR: IRMA CRISTINA GENTA ADVOGADO: SERGIO COUTO

NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 3724 • 2010 • ISS NOTIFICANTES: JOSE CARLOS NASCIMENTO RODRIGUES NOTIFICADO: TECON SALVADOR SIA RELATOR: GILSON CELESTINO SILVA ARAUJO ADVOGADO: SERGIO PIQUEIRA PIMENTEL MAIA


L_ i . ..._____., ""? WELLINGTON DO CARMO CRUZ PRESIDENTE



PAUTA PARA SESSAO ORDINÁRIA DO DIA/HORA 2810i/2011 09:00 NA RUA DO TIRA CHAPéU, N"e, ED. N. SA. O' AJUDA -CENTRO, 1' ANDAR REPRESENTANTE PGMS: NILSON BISPO DE AGUIAR

NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 1189 • 2009 • ISS NOTIFICANTES: MAXIMIANO ROMUALDO TORRES NOTIFICADO: CIEL EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS L TOA RELATOR: ROSANGELA LOPES THOMPSON ADVOGADO: LEONARDO BARUCH

NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 3094 • 2009 • ISS NOTIFICANTES: JULIO FERNANDES DO SACRAMENTO FILHO NOTIFICADO: ROR-SERVIÇOS DE BUFFET E EVENTOS LTDA RELATOR: MARCOS ANTONIO RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO: MARCELO NEESEER NOGUEIRA REIS


(__ L <-----=- C? WELLINGTON DO CARMO CRUZ PRESIDENTE



PAUTA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA/HORA 2910912011 09:10 NA RUA DO TIRA CHAPÉU, N"e, ED. N. SA. D'AJUDA ·CENTRO, 1' ANDAR REPRESENTANTE PGMS: NILSON BISPO DE AGUIAR

NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 3336 2007 • ISS NOTIFICANTES: LOURIMAR TAVARES DE MEDINA NOTIFICADO: MARES DESINSETIZADORA L TOA RELATOR: ROSANGELA LOPES THOMPSON

NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 72"3 • 2009 • ISS NOTIFICANTES: IRACI DE SOUZA BARBOSA FILHA NOTIFICADO: DOURADO LIMA CORRETORA OE SEGUROS DE VIDA L TOA RELATOR: MARCOS ANTONIO RAMOS OOS SANTOS

Satv•dor, 16 de agosto de 2011

L-' i.....- C-;,. WELLINGTON DO CARMO CRUZ PRESIDENTE


MUNICIPIO



PAUTA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA/HORA 29/0912011 09:00 NA RUA DO TIRA CHAPÉU, N"e, ED. N. SA. O' AJUDA· CENTR0,1' ANDAR REPRESENTANTE PGMS: LUCIANO CAMPOS DA SILVA

AUTO DE INFRAÇAO: 980022 • 2011 • ISS AUTUANTES: IRACI DE SOUZA BARBOSA FILHA AUTUADO: PLA VLAND ENTRETENIMENTO L TOA RELATOR: MARI LUCE PAIVA COSTA ADVOGADO: RODRIGO FRANCO MONTORO

NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 7092 • 2009 • ISS NOTIFICANTES: ALBERTO PEREIRA BRAGA NOTIFICADO: IMOBRASIL • PROMOÇÁO & INVESTIMENTO IMOBILIÁRIOS L TOA RELATOR: MARIA IVONETE SANTOS DURAN


(__;'L- c, WELLINGTON DO CARMO CRUZ PRESIDENTE



PAUTA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIAIHORA 2910912011 09:00 NA RUA DO TIRA CHAPÉU, N"e, ED. N. SA. O' AJUDA· CENTRO, 1' ANDAR REPRESENTANTE PGMS: ZENIA MARIA CARDOSO CASTRO TOURINHO

NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 121511 • 2010 • ISS NOTIFICANTES: MARIO MEIRELLES NETO NOTIFICADO: CONSUL TING CONSULTORES ASSOCIADOS L TOA RELATOR: IRMACRISTINAGENTA ADVOGADO: MARCOS PIRES

NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 3721 • 2010 • ISS NOTIFICANTES: JOSE CARLOS NASCIMENTO RODRIGUES NOTIFICADO: TECON SALVADOR SIA RELATOR: GILSON CELESTINO SILVA ARAUJO ADVOGADO: SERGIO PIQUEIRA PIMENTEL MAIA

I Salvador, 16de-ode2011

L-~ <--c..,. WEWNGTON DO CARMO CRUZ

1 PRESIDENTE

CONSELHO MtlNICIPAL DB CONTRIBUINTES CONSELHO PLENO

RBCURSO RBLATADO NA SBSSI.O ORDINÁRIA DO DIA 28 DB ABRIL DB 20ll.AS 09:00 HS. PROCESSO N" NOT. P'ISCAL LANÇ N• ~ RBCORlliDO

382784/2005 493/2005 - ISS FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL LEJ(o ENGENHARIA LTA RECORRBNTB

NOTIFICANTE RELATOR (A) VOTO DIVBRGBNTII VOTO DIVBRGBNTB ADVOGADO PROCURADOR (A)

JOSE ALVES DE SANTANA E OUTRO CONS' Hi\RIA DB FÁTIMA OOMBS CONS • JOSE CARLOS B BAQUEIRO CONS • NELSON TEIXEIRA BRANDJ.o MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS E ZENIA CARDOSO CASTRO TOURINHO

OUTRO

BMBNTA• RECURSO VOLUNTXsiO. ISS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DB QUALQUER NAT1JIU!ZA. PRINCIPAL. PBOCBOiNciA DA NOTIFICAÇXO. Falta de recolhimento do Imposto sobre Serviço• de Qualquer Natureza.. Ineorporaçl.o. Diante das provas colacionadas aos autos restou comprovado que a Recorrente, na condição de incorporadora, vendeu as unidades imobiliárias antes da expedição do Habite-se do empreendimento, configurando a prestação do serviço de construção civil, enquadrado no item 31 da Lista de Serviços anexa à Lei n. 4.279/90, pelo que deve ser tributada pelo ISS. Intelig@:ncia da Portaria 060/87, i tem 9 e subi tens 9. 1 a 9. 3 . RBCURSO COIIHBCIDO B IMPROVIDO, DBCISI.o POR MAIORIA.

SALVADOR, 17 DE AGOSTO DE 2011.

(____ '----- "7 WBLLINGTON DO CARMO CRUZ PRBSIDBNTB


MUNICIPIO

CONSELHO MUNICIPAL DE CONTR,IBUINTES CONSELHO PLENO ·

RECURSO RELATADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE JULHO DE 2011.AS 09o00 HS. PROCESSO N• 247003/2002 AUTO DE INFRAÇÃO N• ' RECORRIDO

128018/2002 - ISS - PRINCIPAL FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL

RECORRENTE AUTUANTES RELATOR(A) ADVOGADO PROCURADOR (A) VOTO DIVERGENTE

BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A ANTONIO JOS!i BRANDÃO DE SOUZA CONS • JOSE CARLOS BOULHOSA BAQUEIRO FRANCISCO DE A DE S MARTINS LUCIANO CAMPOS DA SILVA

VENCEDORo CONS" GUACIRA LSDA SILVA DOS SANTOS.

BMENTAo RECURSO VOLUNTÁRIO. ISS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA. INSOFICIENCIA NO RECOLHIMENTO DOi IMPOSTO. PROCEDiNCIA DA AUTUAÇÃO. Afastada a prelíminar

1

de improcedência do AI sob a argüição de surgimento da prescrição intercorrente, por inaplicável ao processo administrativo tributário, seja por falta de previsão legal, seja em face da suspensão da exigibilidade do crédito tributário, conforme preceitua o art. 151, III do CTN, eis que tanto a impugnação do lançamento quanto a interposição de recurso são causas impedi ti v as da fluência do prazo prescricional. Serviços Bancários. A Lista de Serviços anexa ã L/C 56/87 recepcionada pela Lei n. 4.279/90, embora taxativa, admite interpretação extensiva, dentro de cada item, permitindo a incidência do imposto sobre serviços correlatos àqueles expressamente previstos. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO, DECISÃO POR DESEMPATE.

RECURSO RELATADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02 DE AGOSTO DE 2011. AS 09' 00 HS. PROCESSO N" 80537/2007 NOT. FISCAL LANÇ N"' RECORRIDO


RECORRENTE AUTUANTES RELATOR(A) ADVOGADO PROCURADOR (A)

LABOCLIN - LABORATÓRIO DE ANÃLISES CLÍNICAS LTDA LICIA SEIXAS E OUTROS CONS • PAULO ROBERTO N. DE MEDEIROS LEONARDO CEZAR E OUTRO LUCIANO CAMPOS DA SILVA

EMENTAo RECURSO VOLUNTÁRIO. ISS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA. FALTA E/OU INSUFICIÊNCIA NA DECLARAÇÃO E RECOLHIMENTO DO TRIBUTO. PROCEDÊNCIA DA NOTIFICAÇÃO. Ficou evidenciado no curso da instrução processual que o Contribuinte não faz jus à exceção prevista no § 3'" do artigo 9" do Decreto-Lei 406/68 e no § 2" do artigo 85 da Lei 4.279/1990, devendo o tributo ser recolhido pela regra geral e não por alíquota fixa ou variável de acordo com a quantidade de profissionais habilitados 1 vez que o Contribuinte exerce a atividade de laboratório, devidamente enquadrada no item 4. 02 da Lista de Serviços anexa à Lei 7.186/2006. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO, DECISÃO ONÃNIME.


L..__ L. L--= C.., WELLINGTON DO CARMO CRUZ PRESIDENTE


SALVADOR-BAHIA 13 QUINTA-FEIRA 18 DE AGOSTO DE20ll

ANO XXIV- Nº 5.434

alíquota fixa é incompativel com a atividade da Recorrente, tendo em vista que a mesma não atende os requisitos legais para se beneficiar pelo recolhimento do ISSQN na forma prevista no § 2'" do artigo as, da Lei 4279/90 e § 2'" do artigo 87 da Lei 7.186/2006, devendo, pois, ser aplicada a regra geral prevista na Lei complementar 116/2003 e no Código Tributário e de Rendas do Município. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO, DECISÃO POR DESEMPATE.


"t _t~"" WELLINGTON DO CARMO CRUZ PRESIDENTE


RECURSO RELATADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE AGOSTO DE 2011.AS 09' 00

HS. PROCESSO N" 31876/2002 AUTO DE INFRAÇÃO N" ' RECORRIDO


RECORRENTE AUTUANTES RELATOR(A) ADVOGADO PROCURADOR (A)

POUSADA FRANÇA LTDA SÉRGIO SOUZA PALMA CONS" RONALDO M. MARTINS DA COSTA ROGÉRIO L. PINTO DE CARVALHO MARIZÉLIA CARDOSO SALES

EMENTAo RECURSO VOLUNTÁRIO. ISS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA. REFORMA DE PROCBDÉNCIA PARA NULIDADE DA AUTUAÇÃO. Verificado que o auto de infração não contém elementos suficientes para identificar, com clareza, a infração, torna o procedimento f~sc~l nulo de pleno direito. Inteligência do artigo 313, l.flCl.SO IV, da Lei 7.186/06, consoante entendimento prevalecente deste

;~~~;~°CoNHECIDO E PROVIDO, DECISÃO UNÂNIME.


~'"-----..:...0

WELLINGTON DO CARMO CRUZ PRESIDENTE

!Tfi IIIIIIIII!IIIIIIIIIIIIIH 11111111111111111111111111

Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Esporte e Lazer - SECOLT llllllllllllllllll!llllffllfflfllllllllllllllllllllllll

PORTARIA N". 364/201t

,OSECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA. ESPORTE E LAZER. no uso de suas RECURSO RELATADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE JULHO DE 2011. AS 09' 00 i atribuições legais, RESOLVE: dispensar a servidon ADILMA NASCIMENTO. matrícula 21137, da Funçio de HS. Confiança de Secretária EsooJar, da Escola Municipal Carmelitana do Menino Jesus. PROCESSO N" 308196/2002 AUTO DE INFRAÇÃO N•: 18025/2002 - ISS - PRINCIPAL RECORRIDO RECORRENTE AUTUANTES RELATOR(A) VOTO DIVERGENTE PROCURADOR (A)

TECENGE - TECNOLOGIA E ENGENHARIA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL JOSE LYRA RODRIGUES

LTDA

CONS • ANA AMÉLIA MOURA DE ALNECAR DORIA CONS o PAULO ROBERTO N. DE MEDEIROS LUCIANO CAMPOS DA SILVA

EMENTA: RECURSO .,..EX-OFFÍCIO• ISS IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA. OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. ISS DE OUTROS MUNICIPIOS E LOCAÇÃO. SÚMULA VINCULANTE 31. IMPOSSIBILIDADE TRIBUTAÇÃO LOCAL PARA SERVIÇOS DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO. PROCEDÊNCIA PARCIAL DA AUTUAÇÃO. Viola a Súmula Vinculante 31 a cobrança do ISS sobre locação de equipamentos sem mão-de-obra. Não incide ISS sobre serviços de construção civil prestados em outros municípios RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE, DECISXO POR MAIORIA

RECURSO RELATAD() NA SESSAO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE JULHO DE 20ll.AS 09:10 HS. PROCESSO N" 50627/2009 NOT. FISCAL LANÇ N" ' RECORRIDO

954/2009 - ISS - OBRIGAÇÃO PRINCIPAL FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL

RECORRENTE

AUTUANTES RELATOR(A) VOTO DIVERGENTE ADVOGADO PROCURADOR (A)

IDEM - INSTITUTO DE DIAGNÓSTICO E EXAMES MliDICOS S/C LTDA LÍCIA MARIA MELO SEIXAS E OUTRAS CONS o ANTONIO GILBERTO LOPES CERQUE IRA CONS" NELSON TEIXEIRA BRANDÃO FERNANDO MOTA DOS SANTOS LUCIANO CAMPOS DA SILVA

EMENTA: RECURSO VOI.UNTÁRIO. ISS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA. TRIBUTAÇÃO PRIVILEGIADA. ALÍQUOTA FIXA. INAPLICABILIDADE DO REGIME, PROCEDÊNCIA DA NOTIFICAÇÃO. A tributação do ISS sob o regime de

~;!~~~~SECRETARIA MUNIC~:PAL 1 ED

9UCAÇA. -O, CULTURA. ESPORTE E LAZER. eml6 de

JOA CARLOS BACE

/ Secretário

I

PORTARIA N". 365/lOll

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. CULTURA.. ESPORlE E LAZER. no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: designar a servidora ADILMA NASCIMENTO. matrícula 21137. da Funçio de Confiança de Secretária Escolar, da Escola Municipal Cônego Orlando Teles.

GABINElE DA SECRETARIA MUNIC+ DA E7CAÇ). ULTURA. ESPORlE E LAZER, em 16 de agosto de 2011 ~

10. CARLOS BACE Secretário

:.)

RETIFICAÇÃO DE PORTARIA

PORTARIA DOM SERVIDOR MATRiCULA ONDESEÜ LEIA-SE

131/2011 07/04/2011 !Ãngela Adriana das

871.675 Noturno Vespertino Mercês Santos

221/2010 15/07/20\Ü Eliane Oliveira Costa

872.936 Vespertino Matutino lauerino


GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DAr:;:DU A -O, CULTYRA. ESPORTE E LAZER,

em 15 de aajosto de 2011. d 1 Jf) O CARLOS BA

( Secretmo

li 111111111111111111 1111111111111 I 111 I 111 11111 1111111111

Secretaria Municipal da Saúde - SMSI 11111111111111111111111111111111111111111111111111111111

PORTARIA N" 278/2011

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE, no uso das suas atribuições e tendo em vista o! ·disposto no artigo 15, inciso IX, do Regimento da Secretaria Mwlicípal da Saúde. I

RESOLVE:

Designar o servidor EDIV AN BORGES DE SANTANA, mat. no 978032, Subcoordenador dei Assistência Hospitalar e Pronto Atendimento, em substituição a IYAN DE MATTOS PAIVAI FILHO, bem como manter os demais membros: MARIA DE FATIMA ROCHA RffiEIROI DA SILVA, mat. n• 977416, e JOILMA VIEIRA PINTO, mat. n• 980478, para coordenarem• as atividades de Urgência e Emergência desta Secretaria Municipal da Saúde

Esta portaria~tra vigor na data da sua poblícação, revogando as disposições em contrário.

GABINETE ~~T ÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE, em 15 de agosto de 2011.

Gilberto Jo ~os Filho Secretário Mwlicipal da Saúde

1111111111111111111111111111111 li 11111111111111111111111

Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Prevenção à Violência - SESP

11 11111 111111111111111111111111111111111111111111111111

PORTARIA N. • 12512011

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBUCOS E PREVENÇÃO À VIOLaNCIA DO MUNICIPIO DO SALVADOR, no uso de suas atrlbulçOea e de acordo eom o que estabelece o Art. 13, lnelao XI, do Regimento Interno da SESP, aprovado pelo Deentto n.0 19.396 de18103/2009,

RESOLVE:

Dispensar, o seiVidor SÉRGIO CARLOS DE SOUZA SANTANA matricula n.• 813.825, da FunçAo de Confiança de CHEFE DE SETOR •e·, código 6301, Grau 63, do Setor de Atendimento e Cálculo - SECAL, da Coordenadoria de Defesa do Consumidor -CODECON, desta SESP, e designar para a mesma funçlio, o servidor EDILSON JESUS DOS SANTOS, matricula 813.837.

1111111111111111111111111111111111111111111111111111111

Secretaria Municipal dos Transportes Urbanos e Infra-Estrutura - SETIN 1111111111111111111111111111111111111111111111111111111

Junta Administrativa de Recursos de Infrações • JARI 1°JARI

A DIÁRIO OF!CIAL DO

MUNICIPIO

Recursos Julgados na Sessio Ordinilria do Dia: 25/07/2011 A JARI, no julgamento dos Recursos interpostos contra penalidades impostas pela Superintendência de Trânsito e Transporte do Salvador- TRANSALVADOR, por infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro-CTB, por unanimidade, DECIDE:

08-0ar Provimento, por unanimidade aoa Reeuraoa a seguir diacriminadoa, decidindo pela improcadêncla da lmposiçlo da penalidade:

Processo A.I.T lnfraçilo/C. T.B Reeorrente(s) Relator

36480-2010 F000805051 ART. 208 JOANA ANGELICA CRUZ Adilson Dantas LOPES

411542-2010 R001469389 ART.218,1 CELSINA OA SILVA Adilson Dantas BORBA

2310-2011 P001177223 ART.181, XIX ANTONIO CARLOS OLIVEIRA Livla Campos SOBRINHO

25154-2011 P0011663-40 ART. 181, XVIII EOIELSON MEIRELES DE O livia Campos SANTOS

09-Negar Provimento, por unanimidade aoa Recuraos a seguir diScriminados, mantendo as penalidades impostas:

Processo A.I.T lnfraçílo/C.T.B Reeorrente(s) Relator

7356-2009 F000490129 ART.208 MONIQUE OUVEIRA OE Llviaeampos ARAUJO

42041·2008 L000012048 ART.218,11 MARIA DINALVA OUVEIRA DE LlvlaCampos JESUS

46241-2009 LOOOOIIoM86 ART. 218, I GREGORIO 8 OOS SANTOS LlvíaCampos FILHO

46221-2009 F000677ll47 ART. 208 CLARICE FRANCISCA X DELL LiviaCampoe AGLIO

12599-2010 F00058H77 ART. 208 MARIA OAS GRACAS 8 LivlaCampos SILVA

17472-2010 F000861404 ART. 208 JOAO EGIVALOO MACHADO DA UviaCampos SILVA

36115-2010 R001433198 ART.218,1 ZILDA P DA SILVA Adilson Dantas

41173-2010 R101460818 ART.218,1 CASSIA MARIA DA Adilson Dantas SILVA

41178-2010 FOOOI541081 ART.208 CASSIA MARIA OA Adil80n Oantaa SILVA

41894-2010 P001079822 ART.206,1 MARCELO FERREIRA Maremllton LEAL

43270-2010 R001400704 ART. 218,1 ADAILTON JESUS OE UviaCampos BRITO

4880$-2010 P001128284 ART.193 MARLENE T OOS Maremilton SANTOS

1540e1-2010 P001128556 ART. 181, XVII JAILSOH PITANGA Livia Campos SANTOS

8114-2011 P001160426 ART.208 JERONICE MUNIZ OOS Livia Campos SANTOS

3152-2011 P0011G8732 ART. 252, VI DULCINEA FONSECA Llvia Campos PINHEIRO

24-Nio Conhecer, por unanimidade aos Recursos a seguir discriminados, mantendo , as penalidades Impostas:

!Processo A.I.T lnfraçio/C.T.B Recorrente(s) Relator

34946-2010 L000102070 ART. 218, I REGINALD COHIM FARIAS Adilson Dantas QUARIGUAZI

35198-2010 L000158220 ART. 218,1 EVERALDO SANTOS Adilson Dantas ALMEIDA

36219-2010 L000150039 ART. 218, I ELIANE OLIVEIRA BRITO Adilson Dantas MAYER

37727-2010 F000726094 ART. 208 MARIA HELENA DE JESUS Llvla CarTtpos MAGALHAES

37862-2010 R001362281 ART. 218, I JULIO ALVARENGA Adilson Dantas JUNIOR

39536-2010 R001428321 ART. 218,1 MARCOS VALERIO Adilson Dantas MACIEL

39540-2010 R001447398 ART. 218, I MARCOS VALERIO Adíl.aon Dantas MACIEL

t91545-2010 R001398892 ART. 218, I MARCOS VALERIO Adilson Dantas MACIEL

1164-2010 F000638401 ART. 208 CASSIA MARIA OA Adilson Dantas SILVA

10172·2011 P001190799 ART. 252, VI NANCI MACEDO DE OUVEIRA LlviaCampos BARRETO

No prazo de Trinta (30) dias, a contar desta publicação, podera ser interposto recurso ao Conselho Estadual de Trânsito-CETRAN eontra as DecisOes desta JARI. Dá-se ciênCia nos termos do art.288 do CTB.

Salvador, segunda-feira, 1_r'~gosto de 2011

- .~1..-P-:-) Livia Campos de Oliveira

Presidente 1' JARI

Junta Administrativa de Recursos de Infrações • JARI 1°JARI

Recursos Julgados na Sessio Ordlnilria do Dia: 28/0712011 A JARI, no julgamento dos Recursos interpostos eontra penalidades impostas pela Superintendência de Trânsito e Transporte do Salvador- TRANSALVADOR por infrações previstas no Código de Transito Brasileiro-CTB, por unanimidade, DECIDE: '

i 08-Dar Provimento, por unanimidade aos Recursos a seguir discriminados, decidindo pela lmproeadêncla da imposição da penalidade:

Processo A.I.T · InlraçAo/C.T.B Recorrente(s) Relator

A DIÁRIO OF]J:IAL DO

MUNICIPIO

37286-2010

37538-2010

55385-2010

58251-2010

1609-2011

4756-2011

10393-2011

115fl3..2011

F000825458 ART. 208 ODENE SOUZA PEREIRA

L000101869 ART. 218, I TANIA MARIA SILVA ARAUJO

P001152713 ART. 167 DILMARIO ANDRADE ARAUJO

P001186700 ART. 167 UFC ENGENHARIA LTDA

P001187389 ART. 167 JOAO BARRETO FILHO

P001188644 ART. 181, X HERMANO JOSE MARQUES A JUNIOR

P001201281 ART. 244,11 HAGMAR FREITAS MADEIRA

P001200455 ART. 181, VIII JOSEVAL BRITO CARNEIRO

Livla Campos

LlviaCampoa

Livia Campos

Livia Campos

Livía Campos

livia campos

Llvia Campos

Adilson D•ntas

09-Negar Provimento, por unanimidade aos Recursos a seguir discriminados, mantendo as penalidades Impostas:

Processo A.I.T Infração/C.T.B Recorrente(s) Relator

4368·2010 P000995966 ART.252, VI ANTONIO CARLOS Maremilton CARVALHO

3-1879-2010 P001074223 ART.182, VIl TAIANA SANTOS DA Maremilton CONCEIÇAO

37846-2010 R001461046 ART. 218, I HERMES RIBEIRO Livla Campos NOGUEIRA

41132-2010 P001059752 ART.181, XVIII VANESSA NAIRA LIMA DE Maremilton OLIVEIRA

46781-2010 P001135123 ART. 252, VI AUTO ESCOLA GAMA Adilson Dantas LTOA

56032-2010 P001151278 ART.252, VI JAIME LUSQUINHOS Llvla Campos LESSA

58143-2010 ?001073105 ART. 252, V1 PAULO ROBERTO LlviaCampos BRITO

58454-2010 P001177491 ART. 181, XVIII BRUNO ENRIQUE DE ABREU Uvla Campos MENEZES

59165-2010 P001165849 ART.181,XI JORGE ANTONIO AMORIM DE Livia Campos ALMEIDA

862-2011 P001188754 ART.167 OLIVEIRA LEMOS C E R IMP DE ALIM livia Campos LTDA

2356-2011 P001180845 ART.181, XVIII DARCKSON VIEIRA SANTOS

Adilson Dantas

10271·2011 P001195997 ART. 244, I CARLOS ANTONIO DA C Llvia Campos OLIVEIRA

10311-2011 P001218328 ART. 252, VI LICIO RAIMUNDO ALVES Livia Campos ARAUJO

11167-2011 P001209089 ART. 181, XVIII NEIALBERT NASCIMENTO FERREIRA

Adilson Dantas

1f5866-2011 P001207707 ART.181,1 LEANDRO DE SOUSA Adilson Dantas PIRES

24-Nilo Conhecer, por unanimidade aos Recursos a seguir discriminados, mantendo as penalidades Impostas:

Processo A.I.T InfraçAo/C.T.B Recorrente(s) Relator

38755-2010 L000111094 ART. 218, I LAFAYETIE NASCIMENTO Adilson Dantas SANTOS

37819-2010 L000020491 ART. 218, I MANOEL ROSALIO S DA Adilson Dantas ANUNCIACAO

58395-2010 P001181390 ART. 181, XVIII MINISTERIO DA livia Campos JUSTICA

5722-2011 P001042730 ART. 184,1 VANESSA DE ARAUJO Adilson Dantas RAMOS

5812-2011 P001204865 ART. 181, XVIII LEANDRO GARCIA Livla Campos VAZ

No prazo de Trinta (30) dias, a contar desta publicaÇêo, poderá ser interposto recurso ao Conselho Estadual de Trànsito-CETRAN contra as Decisões desta JARI. Dá-se ciência nos termos do art.288 do CTR

Salvador, segunda-feira,~*~ ~1

livla C~~: de Oliveira

Presidente 1' JARI

li i 111111111111111111111 HTI 1111111111111111111111111 r t

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente - SEDHAM

1111111111111111111111111111111111111111111 i 111! lllll! l

PORTARIA - N • 05512011 - SEDHAM

6 Secreiário Municipal de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente, no uso de suas ab1buições que lhe confere o regimento interno desta Secretaria, aprovado pelo Decreto rP 19.397 de 18 de março de 2009.

RESOLVE:

SALVADOR-BAHIA 15 QUINTA-FEIRA 18 DE AGOSTO DE 2011

ANO XXIV- Nº 5.434

Designar os servidores Fagner Cordeiro Dantas, matricula n.0 813210; Elisiel Frederico Esquivei Reis, matrícula n.0 813304 e Carlos Marcelo S. Castro, matrícula n.0 813218, para, sob a presidência do primeiro, compor comissão para apuração de possível falsificação de escrituras de legalização de áreas destinadas a Concessão Especial de Moradia, conforme processo n.0 68.00 2011 724, com prazo de trinta dias úteis.

E DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO , H~TAÇÃO E MEIO AMBIENTE, em 17 de agosto de 2011.

fW\UwJ;)Ú-v PA O SÉRGIO DAMASCENO SILVA S retário

!!!llllllllllllllllllflllllllllllllllllllllllllllllllll

Instituto de Previdência do Salvador - PREVIS I I I I 1111 !li li li li I I lllllllllllllllllll li 1111 I 1111 111 I I I I

O PRESIDENTE DO INS11TUTO DE~ DO SALVADOR, no uso de suas aiJibu/ç{Jes, l8náo em vista o que consta do proce8SO n" 797312010, com ~lo 110 (a) arligo 6' da Emenda Constitucional n' 04112003 e arligo 17, inciso 111, parágrafo 4' da Lei Complemantar n' OMI2. RESOLVE: 1- Fixar a renda menseJ na inatividade do(a) segurado( e) CLEUA REGINA JESUS DOS SANTOS, Professor Municipal, Nlvef 01, Rafflrência 'A~ Código 49000, Matrfcule n• 20035, lotaç4o do( a) SECUL T- SeciBiarla Municipal da alucaçlo Cultura, Esporl& e L.azar, em R$ 4. 128,58 (Quatro mil, cento e vinte e oito fflflis e cinquenta e oito centavos), equivB/ente a 100% do salário de contribuiçllo -meado no m1s de Agosto/2011, constiluldo das seguintas paroe/as: Vencimento- R$ 1.490,46 -Adicional (42'1(,) - R$ 625,99- Gratificaçao Atividade Compfemenlsr 025 (30'1(.) -R$ 447,14 - Gratificaç4o de Periferia Inc. (30'16) - R$ 447, 14 - GratlflcaçSo Ex9fC/cio Magist6rio Inc. (45") - R$ 670,71 -VP LC22 Art.06 (3~)- R$ 447,14 Esta portaria entrará em vigor na dais de sua publicação,. retroagindo seus afeitos a 0511JB12011, data da publicação do alo aposentsdor.

GABINETE D~~~de2011.

PORTARIA tr Z/Jf/2011

O PRESIDENTE DO INS11TUT'O DE ~NCIA DO SALVADOR, no uso de suas atribuições, tendo em visls o que consta do procssso n" 275512011, com fundarmmlo 110 (a) arligo 6' da Emenda Constilucional n' 04112003 e arligo 17, inciso 111, parágrafo 4' da Lei Comptemenlsr n• OMI2. RESOLVE: 1- Fixar a renda mansa/ na inatividade do( a) sagurado(a) ZULE/CA LEONE MOTA DE OLIVEIRA, Professor Municipal, Nfvef 01, RBI&tência "N~ Código 49000, Matricula n" 22381, fotaç4o do(a) SECULT - Sact81aria Municipal da Educaçlo, Cultura, Esparta e Lazer, am R$ 4.690,54 (Quatro mN, Bei8cenlos a noventa reais a cinquenta e quatro centavos), equivalente a 100% do salário da conlribuiçAo verltlcado no mls da Agosto/2011, constiluido das seguintes paroe/as: Vencimento - R$ 2. 004,50 -Adicional (39")- R$ 781,76- GraliticaçlJo de Periferia Inc. (3~) - R$ 601,35- GraliticaçlJo Exerclcio MagistéJjo Inc. ( 45") - R$ 902,03 - VP LC22 Alt06 (20'J(,) - R$ 400,90. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicaçlo, ratroagindo seus efeitos a 1210812011, data da publicaçlJo do ato aposentador.

GABINETE D~~osto de2011.

PORTARIA tr Zli71Z011

O PRESIDENTE DO INS11TUT'O DE PREVIolNCIA DO SALVADOR, 110 uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta do procssso n• 246212011, com fundarmmlo 110

I (a) arligo 3' da Emenda Constitucional n' 04712005 e arligo 17, inciso 111, parágrafo 4' da Lei Complementar n• 05.-92. RESOLVE: f- Fixar a renda mansa/ na inatividade do( a) segurado(&) RAQUEL OLIVEIRA SILVA MIRANDA, Agente Técnico Administrativo, Código 20001, Matricula n• 881816, fotaçSo do(a) CASA CIVIL, em R$ 1.359,41 (MH, trazentos e cinquenta e nove reais e quarenta e um centavos), equivefente a 100% do salllrio da contribuiçlo verificado no mês de Agosto/2011, conslitufdo das seguintes paroe/as: Vencimento- R$ 510,00- Adicional (45") - R$ 229,50- Estabilidade Econ6micaGrau 62 (100%) - R$ 381,31 - GratificaçlJo de Competência (91") -R$ 238,60. Esta porl&ria entrará em vigor na data de sua publicaçlJo, retroagindo seus efeitoS a 12108/2011, dais de publicaçSo do ato aposentador.

GABINETE DA PR:7S::osloda 2011.

.~Sib~


PORTARIA 11" ZHIZ011 ·

O PRESIOENTE DO INSTJTIITO DE PREI/UléiCIA DO SALVADOR. no uso de suas atribuiçlJea. tendo em vi$18 o que consta do processo rr" 09512010, ~ fundamento no {a) arligo 40, patágrafo I, inciao 1/ de Conslituiç4o de RepúiJIIc8 F8del81iv8 do Bl'88il8 artigo 11 inci80 11 patágrafo 4' de LBi Comp/8m8niBr n• 05192. RESOL.IIE: 1- Ftxar a rende mensal na lrl8llvktáde do{s) sagurado{a) MANOEL VELOZO LEAL, Auxliar LegiSI8Iivo Munic/plll, Nlve/ 05, Código 05, Matrlcula rr" 3358, totaçao do{a) Clm8nl Munic/plll do Salvador; em R$ 2.844,62 {Doia "'"· oiloo8ntos 8 queteniB 8 queiJO te8is a sessenta 8 dois cental/0$). equivalerll8 a 100'1(, do 88/étio de oontribu/ÇIIo vMflc8do no mês de Maio/2010, constituido das ssguinles pan;etas: VfPICimenlo- R$ 1.352,39- Adiciona} {33%) - R$ 669,43- ActúclmO Salarial { 509fi) - R$ 676,20- GratificaÇIIo de ~ {691i.) -R$ 146,60. Eats potiBri8 antnd em vigor na dela de sua publlcaçiJo, f8troagindo saus afeilos a 1710512010, deiS de Idade limite.

GABINETE D~de2011.

PORTARIA 11" ZHIZ011

O PRESIDENTE DO INSTIJ'IHO DE PRE1IfDSNciA DO SALVADOR. no uso de suas attlbuiç6ea. tsndo em vista o que oonats do processo rr" 108812011, oom fundamento no (a) arligo 6' de Emende ConstJIUCional n• 04112003 a artigo 17, inciao 111, patágrafo 4' de Lei Complementar n' 05192. RESOLVEi: 1- Fixar a tiNida mensal na Inatividade do{a) segurado{ a) MARIA DAS GRAÇAS VIEIRA SANTOS, Pmlesaor Municipal, Nfve/ 02, Rafrrincia 'E~ Céldigo 159000. Matricula rr" 19258, lotsçfJo do{s) SECULT - Sectatatí8 Municipal de Educaçllo, Cultura, Esports a Lazar, em R$ 5. 763,46 {Cinoo Mil, 88tacanlos a sessanlll 8 trf8 reais a quaranta e oito oantaiiDS). equivatanle a 100'1(, do 88/ério de oontribuiçllo -meado no mês de Agosto/2011, COIIBiiluldo das saguinles pan;etas: Vencimfmto - R$ 1.958,14 -Adicional {4~)- R$ 681,16- GratificaÇIIo Atividade Complamenlar025{15"J- R$ 293,72-Gratificat;11o PerifiJria Inc. {~) - R$ 587,44- Gralilicaçllo Exen:fclo Magistério Inc. (~) -R$ 681,16- VP LC22 Art.06 ~)-R$ 567,44- Gra~Hicaçao Atividade Complementar053 (13, 7~) - R$ 269,24- Gralilicaçllo C8rpo Comlssllo- DM4 ~) -R$ 305,18. Eats portaria -.ré em vigor na dela de sua publlcaçllo, ratroaglndo saus afeilos a 1210812011, deiS de/. publical;llo do ato aposenlador.

GABINETE DA PRESI~. ~de 8QOiliD de 2011. I

~.

J li 1111111111 !! li 111111 11111 I li 11111111 li 111 11111111111

Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município - SOCOM

111 ! ! 11111111111111111111111111111111111111111111111111

DESPACHOS FINAIS DO SUPERINTENDENTE DA SUCOM- SUPERINTENDENCIA DE CONTROLE E ORDENAMENTO DO USO DO SOLO DO MUNICIPIO.

REVISA O DA ESTABILIDADE ECONOMICA- DEFERIDO

CLAUDib'tiQtlli4!fltj Superin

DESPACHOS FINAIS DO SUPERINTENDENTE DA SUCOM- SUPERINTENDENCIA DE CONTROLE E ORDENAMENTO DO USO DO SOLO DO MUNICIPIO.

ESTABILIDADE ECONÓMICA -DEFERIDO

PROCESSO INTERESSADO 3854412011 Ana Concelçllo Rebouças


MUNICIPIO

1111111111111111111111111111111111111111111111111 rrrm

Superintendência do Meio Ambiente - SMA 1111111111111111111111111111111111111111111111111111111

PORTARIA N'. 19712011

O Superintendente do Meio Ambiente do Município de Salvador - SMA - no exerdcio da competência que lhe foi delegada pela Lei Municipal n•. 6.588/04, alterada pelas Leis Municipais n•. 7.610/08 e n•. 7.783/09, regulamentada pelo Decreto Municipal n•. 20.950110 e disciplinada pelo Decreto Municipal n•. 19.778/09 e pela Resolução CONAMA n•. 273/2000, de acordo com a documentação dos autos do Processo n•. 2006-000110trECILS-0102, vinculado ao PR 59.00 2006 291 em 14/09/2006 c/c o Processo n•. 18314-71.2010.4.01.3300 c/c o Processo n•. PR PGMS 19112009 em 25/03/2009. i

RESOLVE:

Art. t• · Em se tratando de empreendimento de impacto local, conceder Licença Ambiental aci POSTO DE LUBRIFICAÇÃO SÃO JUDAS TADEU LTDA., inscrito no CNPJ n•. 15.129.349/0001-03, com sede na Rua Quinta dos Lázaros, sfn•, Baixa de Quintas, para operação de POSTO DE COMBUSTÍVEIS E SERVIÇOS COM GNV, localizado na Rua Quinta dos Lázaros.i sfn•, Baixa de Quintas, com capacidade de armazenamento de 60 m' de combustíveis líquidos.l mediante o cumprimento da legislação vigente e dos seguintes condicionantes:

I. Apresentar à SMA, no prazo de 90 (noventa) dias o laudo de eficiência do Sistema Separador de Água e Óleo, acompanhado de ART do técnico responsável;

11. Realizar a limpeza periódica da Caixa Separadora de Água e Óleo, com freqüência adequada para garantir sua eficiência;

111. Realizar a limpeza periódica das bocas dos tanques e SUMP, evitando o acúmulo de residuos de combustivel e águas de chuva;

IV. Realizar, no prazo de 120 (cento e vinte) dias a adequação da área ,de lavagem de veículos, através da instalação de calhas, interligada á caixa separadora de Agua e Óleo, no entorno da ãrea de fonna a atender aos requisitos previstos nas Nonnas Técnicas Brasileiras e na Nonna Técnica NT 0212006, aprovada pela Resolução CEPRAM N". 3.656 de 25/08/2006;

V. Apresentar no prazo de 90(noventa) dias a comprovação da execução de ligação da rede coletora de esgotamento sanitário a rede da EMBASA.

VI. Realizar semestralmente ações de Educação Ambiental direcionada para os funcionários d~ empresa. segundo as diretrizes da Gerência de Educação Ambiental e Fonnação da Consciência Ecológica. Encaminhar relatórios com registros fotográficos das açõe~ adotadas, cópias do material utilizado e currículos dos profissionais que realizaram rui

. ações. Art. 2' - A competência para a concessão desta Licença Ambiental está respaldada no parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município de Salvador dirigido ao Exmo Sr. Secretário ?'1 SEDHAM que o encaminhou ã SMA para o seu cumprimento:"( ... ) o Município do Salvador não está obrigado a cumprir os enunciados inconstitucionais ( ... ) podendo continuar a conceder as licenças ambientais, independente de qualquer decisão judicial prévia sobre a referida inconstitucionalidade, com fulcro nos princlpios e regras da Constituição Federal de 1988 e nas decisões do STF acerca da competência municipal em matéria ambiental.", conforme despacho exarado em 25/03/2009, ãs fls. 26, nos autos do processo administrativo n• PR PGMS n•. 191/2009. Panlvafo único. Esta licença se encontra amparada na composição judicial celebrada em 02/06/2010 no âmbito do Processo n'. 18314-71.2010.4.01.3300 que tramita na 4' Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, confonne itens 18, 19 e 20. Art. 3' - Estabelecer que esta Licença e demais cópias dos documentos referentes ao r;mpreendimento sejam mantidos disponfveis à fiscalização da SMA e demais órgãos do Poder !Público Municipal. )Art. 4' - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação e sua validade será de três anos. pABINETE DO SUPERINTENDENTE DO MEIO AMBIENTE, em I 7 de agosto de 2011.

PORTARIA N'. 198/lOll

O Superintendente do Meio Ambiente do Munidpio de Salvador - SMA - no exercido da competênci~ que lhe fui delegada pela Lei Municipal n'. 6.588104, alterada pelas Leis Municipais n'. 7.610/08 e n• 7.783/09, regulamentada pelo Decreto Municipal n•. 20.950110 e disciplinada pelo Decreto Municipal n' 19.778109 de acordo com a documentaçio dos autos do Pro<esso n'. l010-00ll95/fEÇ/LS.I507, vinculadd ao PR 59.00 lOtO 678 em 2210612010 ele o Processo n•. 18314-71.2010.4.01.3300 ele Processo n•. pRj PGMS 191/l809em 25/03/2009. I

RESOLVE: I

~rt. t•- Em se tratando de empreendimento de impacto local, conceder Llcell(a Ambiental ao EMPORIO AHIA EMPREENDIMENTOS LTDA., inscrito no CNPJ sob n•. 10.922.42210001-78, com sede na Rua oronel Almerindo Rehem, n'l26, sala 304, Edificío Empmarial Costa Andrade, Caminho das Arvores, para

~mplantaçlo do empreendimento Centro Comercial, localizado na Rua Engenheiro Austricliano sJn•. São ' ,aetal\0~ com 4.403,34m: de área construida. em confonnidade com o Alvará de Licença N°. 16427. emitido

la SUCOM às fls. 162 dos autos, mediante o cumprimento da legislaçlo vigente e dos seguintes dicionantes: I. Adotar medidas de controle de processos erosivos, emissão de ruídos e material particulado durante

as obras, devendo apresentar semestralmente à SMA n:latório de implantaçlo das medidas, acompanhado de ART do profissional responsável; Apresentar à SMA, antes do início das Ob111S, Programa de Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construçio (PCMAT), confunne NR-18 do MTE. acompanhado de ART do profissional responsável;

Apresentar à SMA, antes do inicio das obras, Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), confonne NR-7 do MTE, acompanhado de ART do profissional responsável Apresentar à SMA. antes do início das obras, Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRSCC), acompanhado de ART do profissional responsável. Encaminhar trimestralmente. relatórios de exec:uçlo do programa, com comprovantes de destinaçlo dos residuos; ,

I V. Realizar, antes do início e durante a execução das obras, ações de Educação Ambiental direcionaru.s; para os funcionárjos da obra, devendo ser apn:sentado n:latório com registros fOtográficos das aç0<1 adotadas, cópias do materiàl utilizado e curriculos dos profissionais que realizaram as ações;

A DIÁRIO O~IAL DO

MUNICIPIO

VI. Adotar medidas de absorção da mão-de-obra local, fomeçendo treinamento especifico para J diversas áreas objetivando o aproveitamento futuro desses profissionaiS;

VIl. Evitar carga e descarga de materiais de constl'UÇio nos periodos de trânsito mais intenso de veíÇUJos devendo adotar sinalizaçlo adequada no local de acesso de veículos; \

VIII. Será de responsabilidade do empreendedor a realização de um curso de inclusão digital para 20~ (duzentas) pessoas no prazo de 2 (dois) anos, para famílias com renda de até 2 (dois) salário mínimos, que residam no entorno do empreendimento. O curso será aplicado segundo as diretrize , da Gerincia de Educaçlo Ambiental e Formaçlo da Consci!ncía Ecológica, sendo necessáríOi apresentar à SMA os certificados de conclusão do curso.

Art. r ~ A competência para a concessão desta Licença Ambiental está respaldada no pareçer jurídico da Procuradoria Geral do Município de Salvador dirigido ao Exmo. Sr. Secretário da SEDHAM que o encaminhou à SMA para o seu cumprimento: "( ... )o Município do Salvador não esta obrigado a cumprir os, enunciados inconstitucionais ( ... ) podendo continuar a conceder as licenças ambientais, independente de qualquer decisio judicial prévia sobre a referida inconstitucionalidade, com fulcro nos princípios e regras dai Constituição Federal de 1988 e nas decisões do STF acerca da competência municipal em matéria ambiental.". conforme despacho exarado em 25/0312009, às fls. 26. nos autos do processo administrativo n° PR PGMS n°. 191/2009. Parignfo único. Esta licença se encontra amparada na composição judicial celebrada em 02/06/20 lO no âmbito do Processo n•. 18314-71.2010.4.01.3300 que tramita na 4' Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, confonne itens 18. 19 e 20. Art. J" ~ Estabelecer que esta Licença e demais cópias dos documentos referentes ao Empreendimento sejam mantidos disponlveis à tiscalizaçlo da SMA e demais órgãos do Poder Público Municipal. Art. 4° ~ Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicaçlo e sua validade será de três anos. GABINETE DO SUPERINTENDENTE DO MEIO AMBIENTE, em I7 de agosto de 2011.

PORTARIA N'-199120ll

O Superintendente do Meio Ambiente do Município de Salvador - SMA - no exercido ru., competência que lhe foi delegada pela Lei Municipal n•. 6.588/04, alterada pelas Leis Municipais n•. 7.610/08 e n•. 7.783/09, regulamentada pelo Decreto Municipal n•. 20.950110 e disciplinada pelo Decreto Municipal n•. 19.778/09 de acordo com a documentação dos autos do Processo n•- 20ll-0024471fEC/LS-1619, vinculado ao PR 59-00 2010 1377 em 20/12/2010 c/c o Processo n•. 18314-71-2010.4-01-3300 c/c Processo n•- PR PGMS 19112009 em 25/03/2009.

RESOLVE:

Arl- 1• - Em se tratando de empreendimento de impacto local, conceder Licença Ambiental a CONTIMASSA INDUSTRIA DE ARGAMASSA L TDA., inscrita no CNPJ n•. 08.156.186/0001-84, com sede na Rua da Pedreira Aratu, s/n', Barragem de !pitanga, para operação da atividade de PREPARAÇÃO DE MASSA DE CONCRETO E ARGAMASSA PARA CONSTRUÇÃO, localizada na Rua da Pedreira Aratu, sfn•, Barragem de !pitanga, com 6.800,00m' de área total e capacidade máxima de produção de 3.000T/mês, mediante o cumprimento da legislação vigente e dos seguintes condicionantes:

L Fornecer, treinar e fiscalizar o correto uso dos EPls (Equipamentos de Proteção Individual) pelos funcionários da empresa;

11. Apresentar à SMA, relatórios semestrais da execução do Plano de Gerenciamento de Residuos Sólidos (PGRS), acompanhado de ART do profissional responsável, com comprovantes de destinação dos resíduos;

111. Sob nenhuma hipótese poderá ser realizada qualquer intervenção na APP adjacente, sendo o empreendedor responsável pelo esclarecimento dos funcionários da obra quanto a esta restrição legal;

IV. Realizar manutenção do sistema de drenagem da empresa, com freqüência adequada para garantir sua eficiência. Apresentar semestralmente relatórios comprobatórios;

V. Realizar, semestralmente, ações de Educação Ambiental, direcionada para os funcionários da empresa, segundo as diretrizes da Gerência de Educação Ambiental e Formação da Consciência Ecológica Encaminhar relatórios com registros fotográficos das ações adotadas, cópias do material utilizado e currículos dos profissionais que realizaram as ações.

Art. ZO - A competência para a concessão desta Licença Ambiental está respaldada no parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município de Salvador dirigido ao Exmo Sr. Secretário da SEDHAM que o encaminhou à SMA para o seu cumprimento: "( ... )o Município do Salvador não :está obrigado a cumprir os enunciados inconstitucionais ( ... ) podendo continuar a conceder as !licenças ambientais, independente de qualquer decisão judicial prévia sobre a referida Pnconstitucionalidade, com fulcro nos princípios e regras da Constituição Federal de 1988 e nas !decisões do STF acerca da competência municipal em matéria ambiental.", conforme despacho àarado em 25/03/2009, às fls. 26, nos autos do processo administrativo n° PR PGMS n•. 191/2009. Parágrafo único. Esta licença se encontra amparada na composição judicial celebrada em 02/06/2010 no âmbito do Processo n•. 18314-71.2010.4.01.3300 que tramita na 4' Vara Federal da !Seção Judiciária da Bahia, conforme itens 18, 19 e 20.

~rt. 3° - Estabelecer que esta Licença e demais cópias dos documentos referentes ao mpreendimento sejam mantidos disponíveis à fiscalização da SMA e demais órgãos do Poder

Público Municipal. ArL 4• ~ Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação e sua validade será de três anos. GABINETE DO SUPERINT~NTE DO MEIO AMBIENTE, em 17 de agosto de 2011.

rNery

PORTARIA N"- 200/2011

O Superintendente do Meio Ambiente do Municipio de Salvador- SMA - no exercício da competência que lhe foi delegada pela Lei Municipal n•. 6.588/04, alterada pelas Leis Municipais n•. 7.610/08 e n•. 7.783/09, regulamentada pelo Decreto Municipal n•. 20.950/10 e disciplinada pelo Decreto Municipal n•. 19.778/09 e pela Resolução CONAMA n•. 273/2000j de acordo com a documentação dos autos do Processo n•- 20ll-0027151fEC/LS-1766j vinculado ao PR 59-00 20lt 675 em 27/07/2011 c/c o Processo n•. 18314-71-2010.4-01.33~


ANO XXN- Nº 5.434

ele o Processo n•. PR PGMS 191/2009 em 25/03/2009.

RESOLVE:

Art- 1'- Em se tratando de empreendimento de impacto local, conceder Licença Ambiental~ PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA, inscrito no CNPJ n•. 02.409.000/0001-75 com sede na Avemda Barros ReiS, n• 3132, Retiro-Pau Miudo, para operação de POSTO D COMBUSTÍVEIS E SERVIÇOS COM GNV, localizado na Avenida Barros Reis, n° 3132 Retiro-Pau Miudo, com capacidade de armaunamento de 120m' de combustíveis líquidos mediante o cumprimento da legislação vigente e dos seguintes condicionantes:

L Apresentar à SMA, no prazo de 90(noventa) dias o laudo de eficiência do Sistem

Separador de Água e Óleo, acompanhado de ART do técnico responsável; ~ 11. Realizar a limpeza periódica da Caixa Separadora de Água e Óleo, com freqüênc·

adequada para garantir sua eficiência; 111. Realizar a limpeza periódica das bocas dos tanques e SUMP, evitando o acúmulo d

restduos de combustível e águas de chuva; IV Realizar semestralmente ações de Educação Ambiental direcionada para

1 funcionários do posto, segundo as diretrizes da Gerência de Educação Ambiental

~1 Formação da Consciência Ecológica. Encaminhar relatórios com registros fotográficosí

das ações adotadas, cópias do material utilizado e currículos dos profissionais qud realizaram as ações.

rt- 2' - A competência para a concessão desta Licença Ambiental está respaldada no pa rídico da Procuradoria Geral do Municipío de Salvador dirigido ao Exmo Sr. Secretário EDHAM que o encaminhou à SMA para o seu cumprimento: "(...)o Município do Salvado ão está obrigado a cumprir os enunciados inconstitucionais ( ... ) podendo continuar a conced

licenças ambientais, independente de qualquer decisão judicial prévia sobre a referi ,mconstitucionalidade, com fulcro nos princípios e regras da Constituição Federal de 1988 e 'decisões do STF acerca da competência municipal em matéria ambiental.", conforme despach exarado em 25/03/2009, às fls. 26, nos autos do processo administrativo n• PR PGMS n• 191/2009. Parágrafo único. Esta licença se encontra amparada na composição judicial celebrada e 02/06/2010 no âmbito do Processo n•. 18314-71.2010.4.01.3300 que tramita na 4' Vara Fede ~a Seção Judiciária da Bahia, conforme itens 18, 19 e 20. 'Art. 3" - Estabelecer que esta Licença e demais cópias dos documentos referentes ao Empreendimento sejam mantidos disponíveis à fiscalização da SMA e demais órgãos do Poder Público Municipal. Art. 4" - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação e sua validade será de três anos. GABINETE DO SUPERINTENDENTE DO MEIO AMBIENTE, em 17 de agosto de 2011

ay~eNery

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Superintendência de Políticas para as Mulheres - SPM

i i i i lllllli I i i i i I i! I 11 I I I 11 !I! I I 11 !li 111 illllll i i i li i i1

PORTARIA N° 026/2011

IA SUPERINTENDENTE DE POLITICAS PARA AS MULHERES, no uso das suas atribuições que lhe confere o Art. 12, inciso I, alinea J do regimento interno da SPM, aprovado pelo Decreto n• 15.537/2005, de 07/03/2005, alterado pelo Decreto 19.409 de 18 de maio de 2009.

I RESOLVE:

Considerar designada, a partir de 01/08/2011, a servidora TELMA SUELI SOARES DE MELO, matricula n• 880861, Secretario Administrativo, para responder cumulativamente pela Funçao de Confiança de Chefe de setor B, Grau 61, do Setor de Gestao de Pessoas - SEGEP, em substituiçao de seu

!titular MARISA MONTEIRO VILAS BOAS, matricula n• 36, por motivo de Licença Premio por 30 (trinta} dias.

GABINETE DA SUPERINTENDENTE DE POLiTICAS PARA AS MULHERES, EM 03 DE AGOSTO DE 2011

E EIRA PEREIRA

~ENJNTE

18 SALVADOR- BAHIA QUINTA-FEIRA 18 DE AGOSTO DE 2011 ANO XXIV- NQ 5.434

PORTARIA N" 02712011

A SUPERINTENDENTE DE POLITICAS PARA AS MULHERES, no uso das suas atribuições e com fundamento no artigo 6" do Decreto n" 21.546 de 18 de janeiro de 2011.

RESOLVE:

Artigo 1°- Fica alterado o Quadro de Detalha'nentO da Despesa de 2011, na SUperintendência de Pollticas para as Mulheres- SPM.

Artigo ~ - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3" - Revoga-se as disposiçOes em contrário.

GABINETE DA SUPERINTENDENTE DE POúTJCAS PARA AS MULHERES, em 09 de agost 2011.

ANEXO A PORTARIA N'

PREFEITURA MUN. DO SALVADOR ALTERA O QUADRO DE DETALHAMENTO PAG:I DA DESPESA

Valores em R$ l.(){j

ÓRGÃO/ PROJETO/ ELEMENTO FONTE ALOCAÇÃO REDUÇÃO UNIDADE ATIVIDADE DE DESPESA

246002-sPM 14. 122.045. 2001 3.3.9037 000 25.000

14. 122. 045. 2001 3.3.90.14 000 8 000

14. 122.045. 2001 3.3 9032 000 4000.

14. 122.045.2001 3.3.90.35 000 2 0001

14. 122. 045. 2001 3.3.90.36 000 8.000

14. 122. 045 2001 3.3.90.39 000 3.000

SUB-TOTAL. %5.000 25.000

TOTAl. GERAL 15.000 15.000

RETIFICACÂQ

I . . . iNa Portaria N° 02512011, publicada no DOM n• 5.419 de 28 de julho de 2011.

Onde se lê ...................................................... para responder pela função

Leia-se: ............................. para responder cumulativamente pela função

GABINETE DA SUPERINTENDENTE DE POLITICAS PARA AS MULHERES, EM 09 DE AGOSTO DE 2011.

I 11111111111111111 11111 1111111 I I 11111111111111111 111 íí I

Superintendência de Segurança Urbana e Prevenção a Violência - SUSPREV

111111111 11111 li I I 1111111 I 11111 1111111111111 11111111111

PORTARIA N.0 155/2011

O SUPERlt:ITE~DENT~ DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA URBANA E PREVENÇAO A VIOLENCIA. no uso de suas atnbuições, que he são conferidas pelo Art 15. lnc1so I. alínea y· do Regimento aprovado pelo Decreto n° 19407 de 18 de março de 2009.

RESOLVE:

a DIÁRIO OFJ.CIAL DO

MUNICIPIO

Designar. a partir de 01109/2011. a servidora PATRICIA ALCANTARA DOS ANJOS. matricula 542. para responder pela função de conf1ança de SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO. grau 61. do Gabinete do Superintendente. em substitwção do titular VALTER MATOS MONTEIRO FILHO. matricula 451. por motivo de férias regulamentares. pelo período de 30 (tnnla) dias

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA SUSPREV. em 12 de ,Jgosto de 2011

SERGIO R~ DO AYKIL PINHEIRO A~~~inte dente

PORTARIA N" 156/2011

O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA URBANA E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 15, Inciso I, alínea "k" do Regimento aprovado pelo Decreto n•. 19.407 de 18 de março de 2009,

RESOLVE:

Acolher o relatório da Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, nomeada através da Portaria 14/2010 do D.O.M. n•. 5.054 de 20 de janeiro de 2010, que decidiu pelo ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Disciplinar n•. 132/2011. com fulcro no art. 1ag. parágrafo único. da Lei Complementar n•. 011g1.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE, em 16 de agosto de 2011

SERGIO R~~ PINHEIRO A ~~perintendente

PORTARIA N.• 15812011

O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA URBANA E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 15, Inciso I, alínea "k" do Regimento aprovado pelo Decreto n•. 19.407 de 18 de março de 2009,

RESOLVE:

Tendo em vista o que contém no Processo n•. 236/2011. instaurar Processo Administrativo nos termos do Art. 200, da LC n•. 01/91, e designar a Comissão 'Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar. para apurar no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do Art. 202, da LC n•. 01/91.

Gabinete da Superintendência, em 17 de agosto de 2011.

SERGIO~~ PINHEIRO RAY~~erinten~ente

PORTARIA N.0 159/2011

O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA URBANA E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA. no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 15, Inciso I, allnea "k" do Regimento aprovado pelo Decreto n•. 19.407 de 18 de

; março de 2009, I

RESOLVE:

Tendo em vista o que contém no Processo n•. 237/2011, instaurar Processo Administrativo nos termos do Art. 200, da LC n•. 01/91. e designar a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar. para apurar no

[ prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do Art. 202, da LC n•. 01/91.

Gabinete da Superintendência, em 17 de agosto de 2011.


MUNICIPIO

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Superintendência de Trânsito e Transporte do Salvador - TRANSALVADOR

li li l I I I I i i i i i 111 li 111 I 1111 111111 I 111 1111 I 1111 i I 111111 I

PORTARIAN."110412011

O SUPERINTENDENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR, no uso de suas, atribuições que lhe são conferidas pela Lei rf' 7.610 de 30 de dezembro de 2008 e com fundamento no Art. 16, Inciso I, alínea k, do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n°.19.408 de 18 de março de 2009, publicado no Diério Oficial do Municlpio de 19 de março de 2009,

Considerando a necessidade de ordenar, disciptinar e otímizar o trãfego de vefculos e a circulação de pedestres, em tunçlo dn obras de implantaçio de rede aublerrAnea para oervlços de telecomunlcaç6es, na Rua Doutor Mérlo Campos • Bairro de Brotas, solicitaçlo feita através do Processo SUCOM n".31.11512011, sob a responsabilidade técnica da Global Village Talecom Uda.,

RESOLVE:

Art. 1° Autorizar a execução das obras de impfantaçlo de rede subterrânea para serviços de telecomunicaçOes, ocupando 1,0m (um metro) da largura do passeio da Rua Cleusa Millet, trecho compreendido entre as suas interseções com as Ruas T eixeíra Barros e Doutor Mário Campos, lado direito do sentido assim definido, Rua Doutor Mário Campos, no trecho compreendido entre a sua , interseção com a Rua Cleusa MiNet, seguindo até a frente da Escola Municipal Joir Brasileiro, em etapas sucessivas, eonclufdas e recuperadas

11• • Todas "" atividades -o sar realizadas no período noturno, compreendido entre 21:00 e 05:00, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados entre os dias 23 de agosto e 21 de setembro de 2011.

pe - Durante a ocupaçlo de parte da área do passeio, deverá ser mantida uma faixa com largura mínima de 1,0m (um metro). d811idamente sinalizada para livre circulação dos pedestres com segurança.

p• - Os acessos às edificações existentes deverão ser mantidos livres ao longo dos trechos citados no caput do Art. 1°.

14• ~ As áreas ocupadas deverão ser liberadas ao trafego devidamente recuperadas, inclusive a pavimentaçlo, a partir das 05:30.

55" - A execução dn obras poderá ser parcial ou totalmente paralisada pela fiscalizaçio da TRANSALVAOOR em casos de congestionamento do tráfego.

Art. 2- As obras só poderio ser iniciadas estando à empresa responsável com a autortzaçao emitida pela SUCOM. . /

Alt. 3" Os locais de reelizaçlo das obras deverllo estar devidamente protegidos e sinalizados em , conformidade com o ANEXO 11 do Código de Trênsilo Brasileiro, aprovado pelo Art. 1° da Resolução 160, de 22 de abril de 2004 do CONTRAN

Art. 4• t de inte~ra responsabilidade da Empresa executora a recomposição e pavimentação da pista de rolamento, éraes de estacionamentos, áreas verdes, calçadas (passeios) e a sinaliZaÇêo gnlftca anteriormente l!l<istente.

P_,.rafo Único - Fica a empresa responsévéf na obrigatoriedade de comunicar a esta Superintendência a conclusão dos servíços para realizaçlo de vistoria técnícs no locaL

Art. s- Ficam inatteradas todas as demais condicionantes determinadas por esta Superintendência, pela SETIN e SUCOM no Processo n•. 31.12312011, sob a rasponsabilidade técnica da Global Village T elecom Uda.

Alt. 8" O tráfego voltará a normalidade !Ao logo as condíç6es locais o permitam.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR,""' 08 de agoetD de 2011.

PORTARIA N"614120ll

"Disciplina o tráfego de veículos tendo em vista o EVENTO ESPORTIVO"

lo SUPERINTENDENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei n° 7.61 O de 30 de dezembro de 2008 e com fundamento no Art. 16, Inciso I, alínea k. do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n° 19.408 de 18 de março de 2009, publicado no Diário Oficial do Município de 19 de março de 2009,

Considerando a necessidade de disciplinar o tráfego de veículos, quando da realização do "CIRCUITO DE CORRIDA E CAMINHADA DA LONGEVIDADE BRADESCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA", promovidos pela Lauter Nogueira Sports, em parceria com a Prefeiwra Municipal do Salvador - PMS, e apoio técnico da Federação Baiana de Atletismo - FBA,

RESOLVE:

Art. J•. Promover as seguintes alterações no tráfego de veículos, nos bairros Barra e Ondina, nos dias 18, 19, 20 e 21 de agosto de 201 I :

1- Proibição do estacionamento de veículos no espaço situado no Largo do Farol da Barra,


ANO XXN- NQ 5.434

ao lado do Posto de Combustível, das 23:00 do dia 18 às 13:00 do dia 21, para viabilizar a montagem da estrutura;

11 - Interdição do tráfego de veículos, das 20:00 do dia 20 às 04:00 do dia 21, nas seguintes vias: Av. Sete de Setembro (trecho compreendido entre a Rua Barllo de Itapoã e o Largo do Farol da Barra), Largo do Farol da BIIITll, Av. Oceânica (do Largo do Farol até os limites com a Rua Professor Lemos de Brito);

11 - Os veículos em geral, que trafegam pelo trecho interditado, terão como opção de tráfego:

a) Sentido Bairro/Centro: ... Av. Oceânica, Rua Professor Lemos Brito, Rua Afonso Celso, Av. Sete de Setembro ... ; I b) Sentido Centm!Bairro: ... Rua Bario de ltapuã, Rua César Zama, Rua Marquês de Caravelas, Av. Oceânica ...

m -Interdição do tráfego de veículos, das 04:00 às 13:00 do dia 21, nas seguintes vias: Av. Sete de Setembro (trecho compreendido entre a Rua Bario de ltapoã e o Lars!!. do Farol da Barra), Largo do Farol da BIIITll, Av. Oceânica (até os limites com a Rua Sental'lr4J

IV • Os velculos em geral que circulam pelos trechos interditados terão como opções de tráfego:

a) Provenientes da Ladeira da Barra com destino Ondina: Rua Bario de ltapuã, Rua César Zama, Rua Marquês de Caravelas, Rua Miguel Boumier, Av. Centenário ... ; b) Provenientes do Rio Vennelho sentido Centro: Av. Oceânica, Rua Senta a Púa, Rua Nossa Senhora de Fátima, Av. Adhemar de Barros ...

V - Proibição do estacionamento de veículos na Praça Bahia Sol e Rua Nossa Senhora de Fátima, ambas situadas no bairro Ondina, das 03:00 às 11:00, do dia 21.

Art. 2". Em cumprimento ao quanto definido pelo TAC de 20 de janeiro de 2011, oriundo do Inquérito Civil N"'03.0.10372712008, e estabelecido pela 6• Promotoria de Justiça do Meio Ambiente I Ministério Público do Meio Ambiente, nilo será permitida a circulação de trio elétrico, mini-trio e carro de som no bairro B8ITII.

Art. J•. Assegurar o acesso aos residentes e/ou domiciliados nas vias interditadas, mediante comprovação de endereço através de documento do veículo e/ou contas de telefone, água, I energia elétrica, etc. ,

Art. 4•, O tráfego voltará à nonnalidade tão logo as condições locais o permitam.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR, em ll de agOllto de 2011.

·---~Ftu.o ~~~~~XECUTIVO

PORTARIA N.' 062412011 - TRANSALVADOR

O SUPERINTENDENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 16, inciso I, alínea ·•k"'. do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n' 19.408 de 18 de março de 2009,

RESOLVE:

Considerar designado. no período de OI a 30/0612011, o servidor Ruidival da Silva Vieira. matricula n' 5709, para responder pela função de contiança de Supervisor. Grau 63. da Gerência de Administração e Fiscalização do Transporte Público. em substituição ao titular Luiz Lazaro Borges Brito, matricula n• 2226650, por motivo de férias regulamentares.

GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR, e~ 16 de agosto de 201 I.

A(fl, v4.AJ., ~]J{rGORDILIIO FILHO Superintendente Executivo

PORTARIA N"628120ll

"'Disciplina o tráfego de veiculoo tendo em vista o EVENTO RELIGIOSO"

O SUPERINTENDENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei n• 7.610 de 30 de dezembro de 2008 e com fundamento no Art. 16, Inciso I, alínea k, do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n" 19.408 de 18 de março de 2009, publicado no Diário Oficial do Município de I9 de março de 2009,

Considerando a necessidade de disciplinar o tráfego de veículos, quando da realização do "C/ RIO DE NAZARÉ.- C.'ARREATA E PROCISSÃO". promovido pela Arquidiocese de São Salvador da Bahia I Paróquia Nossa Senhora de Nazaré,

20 SALVADOR- BAHIA QUINTA-FEIRA 18 DE AGOSTO DE 2011 ANO XXN- NQ 5.434

RESOLVE:

Art. t •. Promover as seguintes alterações no tráfego de veículos, no período entre os dias 18 e 21 de agosto de 2011:

I - Dia 18, a partir das 15:00, interdição progressiva do tráfego de velculos, nas seguintes vias: Av. Octá.vio Mangabeira (saída do Aeroporto Internacional Deputado Luiz Eduardo Magalhães), Av. Doríval Caymmi, Largo da Sereia de Itapuã, Av. Octá.vio Mangabeira, Rua Fernando Menezes de Góes, Av. Manoel Dias da Silva, Rua do Balneário, Rua Visconde de llaborahy, Largo da Mariquita. Rua João Gomes, Rua da Paciência, Av. Oceânica, Largo do Farol da Barra, Av. Sete de Setembro (Porto da Barra/Ladeira da Bana/Largo da Vitória/Corredor da Vitória), Largo do Campo Grande, Rua Forte de São Pedro, Av. Sete de Setembro (Men:êsiRosário/Piedade!São Pedro/São Bento), Praça Castro Alves, Rua Padre Vieira, Rua da Ajuda, Rua José Gonçalves, Rua Guedes de Brito, Rua do Saldanha, Largo do Terreiro de Jesus (chegada em frente à Catedral Basílica);

11 - Dia 19, a partir das 20:00, interdição progressiva do tráfego de veículos, nas seguintes ~vias: Largo do Terreiro de Jesus (saída em frente à Catedral Basílica), Praça da Sé, Rua da. Misericórdia, Praça Municipal, Rua Chile, Praça Castro Alves, Av. Sete de Setembro (São Bento/São Pedro/ Piedade), Via Lateral à Praça da Piedade, Rua Direita da Piedade, Av. Joana Angélica, Praça Almeida Couto - Largo de Nazaré (chegada na Paróquia Nossa I Senhora de Nazaré);

111- Dias 19,20 e 21, a partir de 00:00 do dia 19 às 21:00 do dia 21, interdição do lláfego de veículos, na Ladeira de Nazaré (trecho compreendido entre a Rua São Domingos Sávio c a Praça Almeida Couto).

Art. 2". Permissão para estacionamento dos ônibus a serviço do evento, nos dias 19, 20 e 21, na Av. Reitor Miguel Calmon (Vale do Canela), no sentido Av. Centenário, a partir do Viaduto Menininha do Gantóís.

Art. 3" - Assegurar o acesso aos residentes e/ou domiciliados nas vias interditadas, mediante comprovação de endereço através de documento do veículo e/ou contas de telefone, água, energia elétrica, etc.

Art. 4•. O tráfego voltará á normalidade tão logo as condições locais o pennitam.1

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR, em 16 de agosto de 2011.

·--~1;~FILHO :t:~~ENDENTE EXECUTIVO

LICITAÇÕES PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR PROCURADORIA GERAL DO MUNICiPK>

RESUMO DE INEXIOIBil.IDADE DE UCITAÇÃO

Processo n• 530/2011-PGMS. Empn:sa: Oliveira Rocha Comércio e Serviços Ltda. Obj..>to: Participação de representantes da PGMS oo Simpósio sobre grand..'S qu<."Stii<:s atuais do 'Direito Tribulário. ~alor Total: 11.799.00 (onze mil setecentos e noventa e nove reais). E Orçamentári.,:.:Projet~Atividade-04.111.045.2001-Elemento de Despesa .>3.90.39.000. ~Amparo Ll:gal: Leo n 8.666/9~. art. 25. I. ~Data· 12.08.201 I

Processo n• 53212011-PGMS

Salvk. 17 de~de 2011. 0,-.;j( -

lsa ~JO o ima Coordenadora Administrath·a

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

RESUMO DE DISPENSA DE UCITAÇÃO

Empresa: Pedra Parda Comercoal Uda. Objeto: aquisição de material de consumo. Valor Total: R$ 975.00 (novecentos e setenta e cinco reais) Ootaçêo Orçamentária: Projet01Aiilli<lad.o4.122.045.2001- Elemento de Despeoa-3.3.90.30-000. Amparo Legal: Lei n• 8.666193. art.24, 11. Data: 12.08.2011

Sa""""7, 17 ê.:eg~o ':•2011

ls/fe'·Ara&li~ Coordenadora Administrativa

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO RESUMO DE DISPENSA DE UCITAÇÃO

Processo n• 51412011-PGMS.

I\ DIÁRIO OF).CIAL DO

MUNICIPIO

Empresa: EquHibrlo Comérck> de Descartáveis Lida. Objeto: aquisiçAo de material de consumo. Valor Totat R$ 965,80 (novecentos e sessenta e cinco reais e oitenta centavos). Dotação Orçamentária: Projeto /Atividade- 04.122.045.2001 -Elemento de Despesa- 3.3.90.30.000. Amparo Legal: Lei n• 8.666/93. art. 24. 11. Data: 12.08.2011

Processo n• 51312011-PGMS.

Salv..,or, ~ ~ ~g')foJie 2011.

ls~~~ Coordenadora Administrativa

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

RESUMO DE DISPENSA DE UCITAÇÃO

Empresa: Equilibrio Comércio de Descartáveis Uda Objeto: aquíslçào de material de consumo. Valor Totat R$ 995,40 (novecentos e noventa e cinco reais e quarenta centavos). DotaçAo Orçamentária: Projeto /Atividade- 04.122.045.2001 -Elemento de Despesa- 3.3.90.30.000. Amparo Legal: Lei n• 6.666/93, art. 24. 11. Data: 12.08.2011

sa:z;;J;t~011 Coordenadora Administrativa

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ASSISTENCIA SOCIAL E

DIREITOS DO CIDADÃO- SETAD

Retificação de Resumo de Inexigibilidade de Licitaçêo

PUBLICADO NO DOM N• 5.433, do dia 17 de Agosto de 2011, pg. 17. Processo N' 1281/2011

ONDE SE LÊ: DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Projeto/Atividade 14.334.017.2294 natureza de despesa 3.3.90.39-0utros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídico, Fonte 024-Convênio.

LEIA-SE:

·DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Projeto/Atividade 14.334.017.2294 natureza de despesa 3.3.90.39-0utros Serviços de Terceiro Pessoa Jurfdico, Fonte 024-Convênio, e DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Projeto/Atividade 08 122.045.2001 natureza de despesa 3.3.90.39-0utros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídico, Fonte 000- Tesouro.

SESP- SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS E PREVENÇÃO À VIOLtNCIA DISPÊNSA DE UCITAÇÂO

DISPENSA N. 0 010/2011

PROCESSO N.0 121412011

OBJETO: Contrataçao de empresa para fornecimento de ferramentas a serem utilizados pela SEACEM/CSD/SESP, para manutençao das áreas administrativas, velórios, capelas, banheiros e áreas de conveniência dos funcionários e nas Unidades Cemiteriais do I Municlpio de Salvador.

'CONTRATADA: PODlUM DISTRIBUIDORA LTDA ME

VALOR GLOBAL: R$ 7.897,80 ( sete mil, oitocentos e noventa e sete reais e oitenta centavos)

BASE LEGAL: Art 24, Inciso 11, da lei Federal n.• 8.666193 e parecer da RPGM/SESP n.• 30312011.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade:2118 Elemento de Despesa: 33.90.30.000

DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 11/08/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE.

RESUMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Processo: N'. 1008/2011- SEDHAM Inexigibilidade: N'. 004t2o11 • Contratado· Fundaçllo de Apoio a Pesquisa e Extenslio- FAPEX


MUNICIPIO

Objeto: Inscrição da servidora Ednilva Sousa de Azevedo no curso de ArcGIS promovido pelo IGEOIUFB!( . CNPJ: 14.645.16210001-91 Amparo Legal: Art. 25, 11, da Lei n•. 8.666/93 Valor Global: R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). Projeto/Atividade: 16.122 045.2001 Elemento de Despesa: 3.3.90.39- Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Juríd1ca Fonte de Recurso: 000 · Tesouro pata da Homologaçlo: 16108/2011

1BINETE .DO· SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, HABITAÇÃO E MEIO BIENTE,pm 16 de agosto de 2011.

- WJ}J[.ut., u. - ULO DAMASCENO

retário

FUNDAÇÃO ORHiÓRIO !)E MArfOS

lli.I;;Xlli!Bll.!DAPF DE LlcriACÃO

PROCESSO N": 58912010-FGM EMPRESA ElXil'- EDITORA DE OlHAS ESPECIAIS LIDA DATA: 21/l2/2Uiú OBJETO PARTICIPAÇÃO NA 12' EDIÇÃO lXl li\JlA lNDlJSTRIAL 00 ESTADO DA DA! liA. CNI'JICPF: ll4.8J8 541MJO<JI-08 VALOR TOTAL R$ 10.41Xl,1Xl (DEZ Mll. QUATROCENTOS RFA!Sl IXJTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Projeto 2001, Elemento da da;-pesa 3 J 90 93 Fon!eOOO AMPARO LEGAL Lei R 6()(,/93 Art 2'5. 1n<:1SO 11

Salvador. 16 de agosto de 20 J !.

~cta:v_r-Isa Maria de Souza va Presidente

COMPANHIA DE TRANSPORTE DE SALVADOR- CTS

RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo: n• 0522/2011

Objeto: Aquisição de 03 (três) computadores para a Coordenadoria Financeira e Assessoria Jurídica e 04 (quatro) pen drives de 04 gb. Contratada: Login Informática Comércio e Representação Ltda. Valor Total: R$ 2.574,04 (dois mil, quinhentos e setenta e quatro reais e quatro centavos). Dotação Orçamentária: 26.122.045.2001 Elemento de Despna: 4.4.90.52 Fonte: 50 - Recursos Próprios Amparo Legal: Lei Federal 8.66~go 24, Inciso 11. Data: 15.08.2011 ~

Frederico de Mello Vieira Diretor Adm./Financeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR PESAL- COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URQANO PE SALVADOR

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

INEXIGIBILIDADE: 00812011 PROCESSO: 423/2011 EMPRESA: EMPRESA BAIANA DE JORNALISMO S/A. OB:JETO : Aquisiçio de uma assinatura do JORNAL CORREIO DA BAHIA, pelo penodo de 01 (um)ano .. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PA 2001, ND 3.3.90.39, Fonte 050. PARECER: 13812011 VALOR TOTAL: R$260,00(duzentos e sessenta reais) AMPARO LEGAL: Lei 8.666/93, Art. 25. DATA DO ATO: 16 de agosto de 2011

Salvador17 de agosto de,2011.

/


ANO XXIV- Nº 5.434

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, TECNOLOGIA E GESTÃO COMISSÃO CENTRAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO

RESULTADO DE LICITAÇÃO

A Comissao Central Permanente de Licitação - COMPEL, atendendo a decisao do Sr. Secretário Municipal de Planejamento, Tecnologia e Gestao divulga o resultado da licitação abaixo especificada:

PREGÃO ELETRONICO- SEPLAG N. • 049/2011 - PROC: 953/2011- SEPLAG. OBJETO: Elaboração de registro de preços de café.

UCITANTE

WAGNER LUIZ LORA- ME

DATA DA HOMOLOGAÇ~ 12108/2011

,~ ) / $8fvador, ·17 de agostó de 2011. I .(

~P~áiMAS Presidente

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER..SECULT

COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO RESUMO DE LICITAÇÃO HOMOLOGADA

PREGÃO ELETRONICO: N• 020/2011 Proc....,o: N° 2417/2011 Objeto: Aquisição de Toners para as impressoras utilizadas pelas escolas e no órgão central da SECULT. Critério de Julgamento: Menor Preço Abertura: 08/06/2011

Parecer De acordo com a Lei n• 10.520/2002, a Lei Municipal n• 6.148/2002, Lei Complementar 123/06, Lei 8.666/93, usada subsidiariamente, condições fixadas no edital, após constatação da conformidade das propostas de preços, dos documentos de habilitação, de parecer favorável do NGI I SECULT acerca das amostras e documentos técnicos apresentados, a Pregoeira adjudica o objeto dos lotes a seguir, aos respectivos licitantes, por terem apresentado propostas vantajosas para a Administração, perfazendo o presente pregão o valor global de R$256.062,50 (duzentos e cinqüenta e seis mil sessenta e dois reais e cinquenta centavos).

EMPRESA REPROGRAF COM L TOA ME LOTE 01 - TONER PRETO COMPA riVEL COM MULTIFUNCIONAL SHARP

PREÇO -~~j DESCRIÇÃO

PREÇO ITEM UF MARCA QUANT. UNITARIO TOTAL

I (R$) (R$1 Toner Preto

106.000,00 I 01 Compatível c/

Und SHARP 500 212,00 Multifunclonat Sharo

P:;MPRESA· ART SUPRIINFORM COM IND SERV IMP E EXPORT LTDA I[TL~O~TE~02~-~T~O~N~E~R~P~R~E~T~O~C~O~M~P~A~T~WIE~LSC~O~M~M~U~LT;.J~FU~N~C~I~O~NA~L~SA~M~SU~N"G~------l

ITEM PREÇO PREÇO

DESCRIÇÃO UF MARCAIMOD. QUANT. UNITARIO TOTAL (R$) (R$)

~ Toner Preto

01 Compativel c Und FOURCOLORS/ Multifuncional MLT-01055 64.795,00 ' 500 129,59

Samsung LOTE 04- TONERS COMPATIVEIS PARA IMPRESSORA XEROX --~--

-

PREÇO TOTAL

PREÇO ITEM DESCRIÇÃO UF MARCAIREF. QUANT UNITARIO

IR$) IR$1 oner Preto p/

29~747.50 I ! mpres. XEROX

PHASER 3250, FOURCOLORS/ 01 ef. 106R01374- Kg 106R01374 250 118,99

UPC código 0952057 41605 Kg ~~~ ~· .. ~- ... ··----~·--oner Preto p/

I mpres. XEROX FOURCOLORS/ 02 PHASER 3125 106R01129 250

I N referência f--- 1106R01159 !TOTAL (LOTE 4) --~ -~ ~- -------'-----'------+-44::-:-;.6:-::1""7,-=-50,-.j

59,48 14.870,00

!TOTAL GERAL (LOTES 02 E 04) 109.412,50

EMPRESA- MUL TILASER INDUSTRIAL L TOA LOTE 03- TONER PRETO COMPATIVEL COM IMPRESSORA HP DESK JET

ITEM DESCRIÇÃO QUAN1'. PREÇO PREÇO l UF MARCA UNITARIO TOTAL

f---~ f-=-----=~ (R$) (R$) Toner Preto p/

40.650,~-1 01 impressora HP Und. MULTILASER 1.500 LASER: P150N, 27,10

ref. CB436A.

22 SALVADOR-BAHIA QUINTA-FEIRA 18 DE AGOSTO DE 2011 ANO XXIV- Nº 5.434

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR· PMS SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER-SECULT •

COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO· COPEL .

AVISO DE RESULTADO LICITAÇÃO

A Comissão Setorial Permanente de Ueitaçào - COPEL, toma público para conhecimento dos Interessados, o resultado da licitação a seguir:

Pregão Presenciei n" 030/2011 Proc. n• 3841/2011 Objeto: Aquisição de gêneros alimentfcios não perecíveis produzidos por Agricultor~! Familiares, destinados a Alimentação Escolar Municipal, em atendltnento ao Program"' Nacional de Alimentação Escolar - PNAE Lotes: 01 (fubá de milho) e 03 (feijão carioquinha) - "FRACASSADOS" Lotes: 02(farinha de mandioca), 04(farinhe de tapioca), 05(doce de goiaba), 06(café em pó), 07(1arinha ilho llocade) e 08(tempero pronto) - "DESERTOS".

SESP ·SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS E PREVENÇÃO A VIOLêNCIA RESULTADO DE LJCITAÇXô

PROCESSO I N.•: 1410/2011

MODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO N.• 00512011.

I OBJETO: Contratação de empresa especialiZada em locação, instalação, montagem, I numeração, manutenção, transporte e desmontagem de 60 (sessenta) toldos e 72 (setenta e duas) cortinas, para serem instalados durante a XIV Feira da Primavera, na Praça Dois de Julho (Campo Grande), na Cidade do Salvador, em conformidade com (Anexo 01 do edital), em regime de empreitada por preço global.

VENCEDORA: BOA ERA COMERCIO E SERVIÇOS L TOA-ME

CNPJ: 05.350.687/00Q..09

VALOR GLOBAL: R$ 11.800,00 (onze mü e ottocantos reais).

HOMOLOGAÇÃO: 15 de agosto da 2011.

-.T-• uar.ti!Çio

A~-- de Udtllçlo - COI'!I., ciiWulge o,__ da ra. de llllbllbçllo de llcltllçlo

-~= Udta!;lo nO 012/21111 -~ 001/l011 - PltOCI!SSO NO 55416/lOlO

«..- Conlrmçlo de -- _....._ em Engenhlllfa Civil pwa .....:uçlo da - e """""'"<111-e~ do- Vl6rlo do -ICIPO do-· ""''IP•>dllllllo Det'IIOIIIli!es, T••""'""-"' ~. -••ltll;lo. 5en11!iao llltrutufW, ~. - ou l'lnj""'tliiÇCiw dll Allftpoa, Slnllllaçlo - e - c1ao - dllo - e ..,ç. e IJrblrllmçlo, com l'ot•-••tlu dll..--.

......,_ _, JOTd ~ • Comén:io • ltocuopooaç6N Ltde, PJ Contlruçlles e T......_., Lida e IIMieza Conllruçi5es ei!I•IP•-- Lllfa.

_..._ dltpGem do Pt1IZO de 05 (dnco)- ~. 1 .,.,Ur- putJIIc:eçlo pore- da ·detjillo de ~ dll Udtllçlo. Nlo - inlllrpollçlo de ............. os..........._ de~ _., - no ela 29 de Apootlu dll 2011, à 15:00 Itens, na - dll ........, dll COPR na .te da T-VADOR.

A DIÁRIO OF].CIAL DO

MUNICIPIO

CONTRATOS PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

Processo N": 48.05312011 lnexlgibill- da Llcltaçio.

lnolrum•nto Con!r!tual N" 00912011

Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA CNPJ: 13.927.801/0004-91 Contratada: FRANCO E FORTES L TOA. CNPJ: 01.208.70510001-61 Objeto: Despesas referente 111 inseriçao de 01 (uma) servidore no Curso de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Nota de Empenho N°: 40.23312011 Discriminaçlo da~: Claaalflca<;lo Institucional: 27.00.02- ASSEG/SEFAZ; Claaslflcaçio Funcional Programática: 04.128.006.2105 - CapacitaçAo e Valorização do Servidor daSEFAZ: Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Seoviços de Terceiros - Pessoa Jurldica; Fonte dll Rac:u...,: 090- Operações de Crédto Internas. Valor Total: R$1.920,75 (um mil novecentos e vinte reais e setenta e cinco centavos). Amparo Legal: Lei 8.666193, art. 25, incíso 11, ele art. 13. Data da Atlalnatura: 28/07/2011.

Salvador. 16 de agosto de 2011.

~~ Subsecretária Munidpal da Fazenda

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

Proc:ano N": 48.0531201 1 Inexigibilidade de Ucitaçlo.

lnotrumen!o Contratual N° 01012011

Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA CNPJ: 13.927.80110004-91 Contratada: FRANCO E FORTES L TOA. CNPJ: 01.208.70510001-61 Objeto:Oespesu com impostos ralsrentes 111 inscriçAo de 01 (uma) seovidora no Curso de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Nota dll Empenho N": 40.23212011 Dlscrlmlnaçto da Despesa: Claaslflca<;lo Institucional: 27.00.02- ASSEG/SEFAZ; Claasilica<;lo Funcional Programática: 04.128.006.2105- Capacitaçlo e Valorização do Seovidor daSEFAZ; Nelureza da Despesa: 3.3.90.39- Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurldica; Fonte de Recu...,: 007 - Contra Partida. Valor Total: R$ 29, 25 (vinte e nove reais e vinte e cinco centavos). Amparo Legal: Lei 8.666193, art. 25, incíso 11, ele art. 13. Data da Atloinatura: 2810712011.

Salvador. 16 de agosto de 201 1.

·~~ I KARLA BORGES . Subsecretária Munidpal da Fazenda


Proceao N•: 48.27612011 lnexiglbllldadll dll UcH:açlo.

lnstrumentp CO!l!r!tu!tl N" 01112011

Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA CNPJ: 13.927.80110004-91 Contratada: INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PÚBLICO CNPJ: 07.866.29310001-33 Objeto: Despesas referente à lnscrlçilo de 13 (treze) servidores no VIl Congresso Brasileiro de LleitaçOes, Conlratos e Compras Governamentais . Nota de Empenho N": 40.247/2011 Discrimlnaçto da Despesa: Cl ... lftcaçlo Institucional: 27.00.02- ASSEGISEFAZ; Clasalflcaçlo Funcional Programática: 04.128.006.2105- Capacitaçlo e Valorizaçlo do Servidor da SEFAZ; Natureza da Despaaa: 3.3.90.39- Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Juridica; Fonte da Recurso: 090- Operações de CrédRo internas. Valor Total: R$ 8.863,80 (oito mil oRocentos e sessenta e três reais e oijente centavos). Amparo legal: Lei 8.666193, art. 25, incíso 11, ele art. 13. Data da Auinatu,.: 1110812011.

Salvador. 16 de agosto de 2011.

~~ Subsecretária Municipal da Fazenda

6 DIÁRIO OF}l:IAL DO

MUNICIPIO


Procetto N': 46.27612011 Inexigibilidade de Licitação.

lnttrumento Contratual N" 012/2011

Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DA FA2ENDA CNPJ: 13.927.80110004-91 Contratada: INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PÚBLICO CNPJ: 07.866.29310001-33 Objeto: Despesas com impostos referentes à inscriçêo de 13 (treze) setvidores no VIl Congresso Brasileiro de Licitações, Contratos e Compras Governamentais. Nota de Empenho N': 40.24612011 Dlacrlminaçlo da Despesa: Classlficaçlo Institucional: 27.00.02- ASSEG/SEFA2: Classificação Funcional Programática: 04.128.006.2105- Capacitação e Valorizaçlo do Servidor da SEFA2; Natureza da Despesa: 3.3.90.39- Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Juridica; fonte de Recurso: 090 - Operações de Crédito internas. Valor Total: R$ 616, 20 (seiscentos e dezesseis reais e vinte centavos). Amparo Legal: Lei 8.666/93, art. 25, inciso 11, ele art. 13. Data da Assinatura: 11/0812011.


~~ Subsecretária Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, TECNOLOGIA E GESTÃO DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS

RESUMO DO CONTRA TO N" 4612011

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SALVADOR CONTRATADO (A): GILTACIRA SANTOS CONCEIÇÃO FUNDAMENTO: ART. 37, Inciso V, da Lei Complementar n° 02191, alterada pelas Leis Complementares 03812005 e 04412007. OBJETIVO: Exercício da funçtlo de Técnico de Enfermagem VALOR MENSAL: R$ 784,88 (setecentos e oitenta e quatro reais e oitenta e oito centavos) VIG~NCIA: 1110812011 a 0910812013

RESUMO DO CONTRATO N° 4712011

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SALVADOR CONTRATADO (A): GLEIDE DE JESUS SOUZA FUNDAMENTO: ART. 37, Inciso V, da Lei Complementar n° 02191, alterada pelas Leis Complementares 03812005 e 04412007. OBJETIVO: Exercício da função de Técnico de Enfermagem VALOR MENSAL: R$ 784,88 (setecentos e oitenta e quatro reais e oitenta e oito centavos) VIG~NCIA: 1110812011 a 0910812013

RESUMO DE CONTRA TO N" 4812011

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SALVADOR CONTRATADO (A): JOÃO FRANCO LIMA FUNDAMENTO: ART. 37, Inciso V, da Lei Complementar n° 02191, alterada pelas Leis Complementares 03812005 e 04412007. OBJETIVO: Exare/cio da função de Educador Físico VALOR MENSAL: R$ 2,112,75 (dois mil, cento e doze reais e setenta e cinco centavos) VIGÊNCIA: 1210812011 a 1010812013

GABINETE DA DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO DE PESSOAS, em 16 de

agost/~~,11.

ROM~ERQUEIRA Diretor Central de Gestão de Pessoas


RESUMO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO SEPLAG N" 78012009.

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SALVADOR

CONTRATADO (A): ROSENILDA R~GO CAVALCANTE


ANO XXN- NQ 5.434

VIGÊNCIA: de 1"10712011 a 2910612013

Dotaçtlo orçamentária especifica da Secretaria Municipal da Saúde Atividade.· 1 O. 302.013. 2140

Elemento de Despesa. 3.1.90.04

Fonte de Recurso: 002 (Tesouro)

RESUMO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO SEPLAG N• 79212009.


CONTRATADO (A): ANDERSON SANTOS SOUZA

VIG~NCIA: de 0610712011 a 0410712013

Dotação orçamentária especifica da Secretaria Municipal da Saúde Atividade: 10.302.013.2140

Elemento de Despesa: 3.1.90.04


GABINETE DA DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO DE PESSOAS, em 16 de agosto de 2011.

ROMIL~RQUEIRA Diretor Central de Gestão de Pessoas


RESUMO DO TERMO ADITIVO AO CONTRA TO SEPLAG N" 79412009.


CONTRATADO (A): VERONICADE OLIVEIRA SANTOS

VIG~NCIA: de 0710712011 a 0510712013

Dotação orçamentária especifica da Secretaria Municipal da Saúde Atividade. 10.302.013.2140





CONTRATADO (A): TATIANE DE CARVALHO ALVES

VIG~NCIA: de 0810712011 a 0610712013

Dotação orçamentária especifica da Secretaria Municipal da Saúde Atividade. 10.302.013.2140



GABINETE DA DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO DE PESSOAS, em 16 de agosto de 2011.

ROt:l-!ERQUEIRA Diretor Central de Gestão de Pessoas


RESUMO DO TERMO ADITIVO AO CONTRA TO SEPLAG N° 80612009.


24 SALVADOR-BAHIA QUINTA-FEIRA 18 DE AGOSTO DE 2011 ANO XXIV- Nº 5.434

CONTRATADO (A): FLAVIA PINHEIRO DOS SANTOS

VIG~NCIA: de 0910712011 a 0710712013

Dotaçao orçamenl<!ria especifica da Secretaria Municipal da Saúde Atividade: 10.302.013.2140




CONTRATANTE: MUNIC/P/0 DE SALVADOR

CONTRATADO(A):UA SILVA BATISTA

VIGÊNCIA: de 1410712011 a 1210712013

Dotação orçamentária especifica da Secretaria Municipal da Saúde Atividade: 10.302.0132140

Elemento de Despesa: 3. 1. 90.04


GABINETE DA DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO DE PESSOAS, em 16 de agrJSto de 2011.

R~ CERQUEIRA Diretor Central de Gestão de Pessoas

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, TECNOLOGIA E GESTÃO SETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO REGISTRO DE PREÇOS I

RESUMO DO TERMO DE COMPROMISSO

PREGÃO ELETRONICO SEPLAG N.• 03812011 !OBJETO: Registro de preço de fornecimento de papel para reprodução A4. jTERMO DE COMPROMISSO SEPLAG N.• 05812011 CONTRATADO: ON LINE PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA-EPP • CNPJ: 09.666.39310001-41 VIGêNCIA: Este termo de compromisso de fomedmento terá vigência de 01 (um) ano, a contar da dela ~ sua assinatura. ÍDOTAÇAO ORÇAMENTÁRIA:

óRGÃO/ENTIDADE PROJETO/ATIVIDADE ELEMENTO DE FONT DESPESA E

04.122.001.1274 04.122.045.2001 04.212.003.2281

CASACML 04.212.003.2282 3.3.90.30 000 04.122.045.2506 04.122.045.2507 04.122.045.2532 23.122.045.2001 23.128.005.1165

COGEL 23.128.005.1166 3.3.90.30 000

23.126.005.1166 060 23.128.005.1175 23.128.005.1191 04.122.045.2504

EGMISEPLAG 04.122.045.2514 3.3.90.30 000 10.122.045.2511 10.122.045.2535 08.122.045.2001

FCM 08.243.042.2067 3.3.90.30 000 08.243.042.2070 08.243.042.2072 13.122.045.2001 13.392.032.1056 13.392.044.1060 13.128.032.1061 000

FGM 13.392.032.1342 3.3.90.30 010

13.392.032.2055 060 13.392.032.2057 051 13.392.032.2058 13.122.045.2529 13.122.045.2530

FMLF 15.122.045.2001 3.3.90.30 060 GABVP 04.122.045.2001 3.3.90.30 000

LIMPURB 15.122.045.2001 3.3.90.30 000 052

PGMS 04.122.045.2001 3.3.90.30 000

PREVIS 09.122.045.2001 3.3.90.30 060 09.241.043.2093

I SECOM I 04.122.045.2001 1 3.3.90.30 I 000

I I 27.122.045.2001 I I 27.812.027.1013

27.306.027.1014 27.812.027.1016 27.812.027.1017 12.122.045.2001 12.367.025.1020 12.367.025.1024 12.128.025.1028

SECULT 12.366.044.1260 12.361.029.1350 12.361.029.2022 12.361.029.2025 12.361.029.2026 12.365.029.2029 12.366.029.2030 12.361.029.2031 12.361.029.2033 12.128.029.2326

SEOHAM 16.122.045.2001 04.122.045.2001 04.129.002.1001 04.128.001.1098 04.122.001.1097

SEFAZ 04.122.001.1103 04.131.002.2104 04.128.006.2105 04.128.045.2502 04.122.045.2503 1 •. 122.045.2001 14.422.031.2007 14.422.031.2008

SEMUR 14.422.031.2009 14 .• 22.031.2010 14.422.031.2011 14.422.031.2012

SEPLAG 04.122.045.2001 04.128.006.2065 15.122.045.2001 15.422.026.1110 15.462.017.1111 15.128.017.1113 15.452.017.1114 15.462.019.1356 15.462.017.1357 15.462.036.2112

SESP 15.452.019.2118 15.452.019.2120 15.462.026.2121 15.462.019.2142 15.462.019.1062 15.462.007.2086 15.452.012.2156

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SALTUR 23.696.016.1145 23.696.016.2075 23.696.016.2146 23.696.016.2147 23.696.016.2249

SETIN 2001 2336

18.122.045.2001 18.541.006.1138 18.541.0121139 18.541.009.1150 18.541.009.1151 18.541.009.1152 SMA 18.541.009.1153 18.541.009.1502 18.541.009.2140 18.541.009.2141 18.541.009.2146 18.541.045.2531 10.122.045.2001 10.301.044.1106 10.301.028.1504 10.302.036.2092 10.302.023.2095

SMS 10.302.036.2098 10.128.029.2100 10.128.028.2101 10.301.028.2102 10.304.037.2106 1b.301.024.2107

Ai DIÁRIO OF,LCIAL DO

MUNICIPIO

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MUNICIPIO

10.203.028.2109 10.301.031.2231 10.305.037 2319

SMS 10.304.037.2320 10.304.037.2321 10.305.037.2322 10.305.037.2323 10.305.037.2324 14.122.045.2001 14.332.034.2204 14.422.034.2205

SPM 14.244.034.2207 14.422.034.2208 14.422.034.2211 14.422.034.2215 14.128.034.2217 15.122.045.2001

SUCOM 15.126.001.1062 15.452.007.1063

SUCOP 15.122.0452001

SUSPREV 06.122.045.2001

1202 2001

TRANSALVADOR 2054 2198 2199 2203

DATA DA ASSINATURA: 18 de agosto de 2011.

ASSINAM: REINALDO SABACK SANTOS

3.3.90.30 002 014

3.3.90.30 000 007

3.3.90.30 050

3.3.90.30 000

3.3.90.30 000

3.3.90.30 050 052

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, TECNOLOGIA E GESTÃO JOANA D'ARC AVELINO DE SOUSA ON LINE PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA-EPP

Material

1 1200003139'1· PAPELPAAAREPRODUÇAO ALCAI.INO 75GIM' BRANCO TAMANHO A4


J ~õ~cÀkDo~é~~ NETo jt..}!FE DO SETOR DE REGISTRO DE PREÇO /SEPLAG.

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ASSISTENCIA SOCIAL E

DIREITOS DO CIDADÃO- SETAD

Coordenação Administrativa

PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO E/OU RESTITUIÇÃO

Processo n•: Empresa: CNPJ: Objeto: Passos

1291/2011- SETAD COE LBA 15.139629/0001-94

Consumo do Imóvel alugado Não Residencial - CRAS/IIha de Bom Jesus dos

Parecer n•: 471/2011 da RPGMSI SETAD Valor Total: R$ 16,60 (Dezesseis Reais e Sessenta Centavos) Dotação Orçamentária: Projeto I Atividade: 08.244 026.2214, Assistência a Família Carente Elemento de Despesa: 3.3.90.93. Indenizações e Restituições. Fonte de Recurso: 024-Convênio. Homologo: 08/08/2011

Reg;~court Coo~~';;. Administrativa

1 $ESP- SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS E PREVENÇÃO À VIOLÉNCI, EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO N.•: 01312011.

MODALIDADE: PREGAO ELETRONICO N.' 005/2011.

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS E PREVENÇAO À VIOLtNCIA (SESP)

CONTRATADA: BOA ERA COMERCIO E SERVIÇOS L TDA·ME

OBJETO: Contratação de empresa especializada em locação, instalação, montagem, numeração, manutenção, transporte e desmontagem de 60 (sessenta) toldos e 72 (setenta e duas) cortinas, para serem instalados durante a XIV Feira da Primavera, na Praça Dois de Julho (Campo Grande), na Cidade do Salvador, em conformidade com (Anexo 01 do edital), em regime de empreitada por preço global.

PRAZO: Imediato

SALVADOR- BAHIA QUINTA-FEIRA


VALOR GLOBAL: R$ 11.800,00 (onze mil e oitocentos reais).

25 DOTAÇAO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade: 2112 Elemento de Despesa:

3.3.g0.39.000

AMPARO LEGAL: Lei Federal 8.666/93, Municipa14.484/92 e Decreto Municipal n.• 10.267/93.

DATA DE ASSINATURA: 1210812011.

ASSINAM: Marcelo Gonçalves de Abreu, p/ Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Prevenção à Violência (SESP), e Tatiane Nunes Moreira, p/ Boa Era Comercio e Serviços Lida

Salvador, 15 agosto de 2011

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS E PREVENÇÃO À VIOLtNCIA DO MUNICÍPIO DO SALVADOR- SESP

AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL- AFM

AFM N' 2011000617 LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO/SEPLAG N°059/2010 TERMO DE COMPROMISSO: N"2010000064 PROCESSO N"2145/2009 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS E PREVENÇÃO À VIOLtNCIA- SESP CNPJ N"13.927.801/0010-30 CONTRATADA: OFICCE 2 LTDA CNPJ N' 11.413.900/0001-87 OBJETO: MATERIAL DE CONSUMO VALOR TOTAL: R$796,16 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA- PROJETO ATIVIDADE: 2001 ELEMENTO DE DEPESA: 3.3.90.30 FONTE: 000 DATA DA ASSINATURA: 24102/2011

~ Jaqueline Oliveira dos Santos Souza

Coodenadoria Administrativa

EMPRESA SALVADOR TURISMOS/A- SAL TUR RESUMO DE CONTRATO

CONTRATO N". 113-0/2011. J Dispensa de Llcltaçlo.

Proc:etl80 n•. 08812011. Contratado: PERITOS ASSESSORIA CONTÁBIL L TOA. OBJETO: O presente contrato tem como objeto a contratação de empresa especializada nos

serviços de retificação de GFIPS para o perlodo de junho/2006 à junho/2011, da SALTUR.

VALOR: O valor total contratado é de R$ 7.600,00(sete mil e seiscentos reais). VIG~NCIA: 03 (três) meses, podendo ser prorrogado por igual perfodo. DOTAÇAO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 050 • Projeto Atividade: 2001 - Manutenção dos

Serviços Técnicos e Administrativos • Elemento de Despesa - 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n• 8.666/93 art. 24 11; Lei Municipal n'. 4.484/92, no que couber.

DATA DA ASSINATURA: 29 de julho de 2011. ASSINAM: Cláudio Tinoco Melo de Oliveira

Presidente Everaldo Evariste dos Santos Filho Diretor Administrativo e Financeiro Peritos Assessoria Contábil Ltda.

ãJf ~""'" Lldia Matos Gerente Administrativo

COMPANHIA DE TRANSPORTE DE SALVADOR- CTS

RESUMO DE TERMO ADITIVO N° 04 AO CONTRATO 10/2004.

Contratada: Consórcio Bonfim; Objeto: Prorrogação do prazo contratual até 31.12.2011; Data da assinatura: 30.06.2011; Base Legal: Lei Federal8.666/93, Artigo 57, inciso I e no processo administrativo n• 293/2011. ·


EDITAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES E INFRAESTRUTURA SUPERINTEND~NCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR

AVISO

O SUPERINTENDENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR, no uso de suas atribuições, faz s&ber que dos processos admini.strati voa abaixo relacionados foram expedidas Notificações de Autuações de Infração de Trânsito e postadas atrav6s da Empresa Brasileiril de Correios e Telégrafos, para os endereços dos respectivos proprietârios de veículos constantes no cadastro do Departamento Estadual de Tr3.nsito, sendo, portanto, válida.s para todos os efeitos, conforme o disposto no art. 282 da Lei n° 9.503/97 CTB. Desta forma, abrimos prazo de lS {quinze> dias para a apresentaçi.o de condutor e 30 (trinta) diiils para a apresentação de Defesa de Autuação, na forma da lei.

salvador. 15 de agosto de 2011.

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ANO XXIV- Nº 5.434

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28 SALVADOR-BAHIA QUINTA-FEIRA 18 DE AGOSTO DE 2011 ANO XXN- NO 5.434

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MUNICIPIO

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SALVADOR-BAHIA QUINTA-FEIRA 32 18 DE AGOSTO DE 2011 ANO XXIV- Nº 5.434

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34 SALVADOR- BAHIA QUINTA-FEIRA 18 DE AGOSTO DE 2011 ANO XXIV- NQ 5.434

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/t'<J? c;ú..,ú~~?..::oRDILHO FILHO

Supenntendente Executivo

JUiZO DE DJREITQ DA SEGUNDA f2') VARA DE FAZENDA PÚBLICA

EDITAL DE Ç[T AÇÃO: PRAZO DE 30 DIAS, na forma abaixo:

A Dra. AlDÊ OUAIS, Juíza de Direito na 2• Vara de Fazenda Pública da Comarca de Salvador, Capital do Estado da Bahía,

FAZ SABER a quantos o este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, pelo presente, cita \1CTOR MANUEL BELLO, que figura como executado nos autos da Ação de Execução Fiscal n' 0127559-20.2003.805.0001 (14003021701-6) em curso neste Juízo e Cartório da 2• Vara de Fazenda Pública, sito à Praça Dom Pedro ll, sln, Fórum Ruy Barbosa, sala 412-A, 4o andar, Campo da Pólvora, nesta Capital, que lhe move a Fazenda Pública do MUNICÍPIO DE SALVADOR para cobrança do IYfU, exercícios 19931199411995/1996, auto de infração 29996U, Inscrição 2752921, para pagar no prazo de cínco (05) dias, a quantia de RS 90.440,43( noventa mil, quatrocentos e quarenta reais e quarenta e três centavos) acrescída de juros, custas e honorários advocatícios, sob pena do arresto efetuado sob o imóvel localizado na Rua Adolfo Leitão Guerra, Q012, Lote n02, Praia do Flamengo, Hotel Villa Del Mar, Praia do Flamengo, ser convertido em oenhora, Fica, de logo, o executado acíma indicado, ciente de que pode embargar a Ex.ecução no prazo de trinta (30) dias, sob pena de preclusão do díreíto. E para que chegue ao conhecimento do(s) mteressado(s), mandou o MM. Juiza de Direito expedir o presente Edital, pelo prazo de trinta (30) dias, que será afixado no locaJ de costume e publicado no Diãrio da Justiça do Estado. Dado e passado nesta cidrujf do Saivadqr, aos 09,.de agosto de 201 L Eu, ~('-\~<"·'r{ Escrevente, digitei e Eu,

,~,,, ..... .:...,:u., c, '\ )nL,:>fr~ E.9;;rivãSu~1ituta,surnuevo.

(~·· Bela. AID OUAJS

Juíza de Di eito Titular

PODER JUDICIARIO DO ESTADO DA BAHIA SALVADOR

2• V ARA DA FAZENDA PÚBLICA

EDITAL DE CITAÇÃO: PRAZO DE 30 DIAS, na forma abaixo:

A Dr' AIDÊ QUAIS, Juíza de Direito da 2' Vara de Fazenda Publica da Comarca de Salvador, Capital do Estado da Bahia, ..


ANO XXN- Nº 5.434

FAZ SABER a quantos este Edital virem ou dele conhecimento tíverem,que, pelo presente CITA MARIA REGINA PINTO SALES, que figura(m) como executado( a), nos autos da Ação de EXECUÇÃO RSCAL n• 0108688-92.2010.805.0001 em curso neste Juízo em cartório da 2' Vara de Fazenda Publica, sito na Praça Dom Pedro 11, sln - Fórum Ruy Barbosa, ~ala 412 - Campo da Pólvora, nesta Capital, que lhe move a Fazenda Pública do MUNICIPIO DE SALVADOR, para cobrança de débito de IPTUfTL, Inscrição n• 197765-2, para pagar, no prazo de cinco(5) dias, a quantia de R$ 156.195,66 (cento e clnquenta e seis mil, cento e noventa e cinco reais e sessenta e seis centavos), acrescida de juros, custas de honorários advocatícios, ou oferecer bens à penhora, sob pena de penhora pelo Oficial de Justiça de tantos bens quantos bastem para satisfação da dívida. Efetivada a penhora, fica(m), de logo o Executado, ciente de que pode embargar a execução no prazo de trinta (30) dias, sob pena de preclusão do direito. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandou MM Juíza de Direito expedir o presente Edital, pelo prazo de trinta(30) dias, que será afixado no local de costume publicado no Diário do P,..gcter .Judiciário. Dado e passado nesta c~de d9 Salvador, ~os 09 de agosto de .2011.Eu, _1~"1"'' ,~- Escrevente digitei e Eu, ~~lO." L-HA.-:. Escnva substituta subscrevi.

Bels~Ê DUAIS Juíza •dryireito Titular

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA SALVADOR



A Dr" AIDÊ OUAIS, Juíza de Direito da 2' Vara de Fazenda Pública da Comarca de Salvador, Capital do Estado da Bahia, ...

FAZ SABER a quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem. que, pelo presente CITA CLAUDEMIRO L DA SILVA, CPF n' 567.370.845-91, que figura(m) como executado(a), nos autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL n' 0064355-26.2008.805.0001 em curso neste Juízo em cartório da 2' Vara de Fazenda Pública, sito na Praça Dom Pedro li, s/n- Fórum Ruy Barbosa, sala 412-Campo da Pólvora, nesta Capital, que lhe move a Fazenda Pública do MUNICÍPIO DE SALVADOR, para cobrança de débito de IPTUffL, lncrição n' 432702-0, para pagar, no prazo de cinco(5) dias, a quantia de R$ 11.191,33 (onze mil, cento e noventa e um reais e trinta e três centavos), acrescida de jurost custas de honorários advocatícios. ou oferecer bens à penhora, sob pena de penhora pelo Oficial de Justiça de tantos bens quantos bastem para satisfação da divida. Efetivada a penhora, fica(m), de logo, o Executado, ciente de que pode embargar a execução no prazo de trinta (30) dias, sob pena de preclusão do direito. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandou MM Juíza de Direito expedir o presente Edital, pelo prazo de trinta(30) dias, que será afixado no local de costume publicado no Diário do Poder Judiciário. Dado e passado nesta cjdade do _salvador, aos 09 de agosto de 2011. Eu, ~ é'-j<·\~ Escrevente digitei e Eu;í<t<Uwoc, j çd<A \.(-\Escrivã substituta subscrevi.

~ Bela. A Ê OU AIS Juíza de ireito Titular


2" V ARA DA FAZENDA PÚBLICA


A Dr" AIDÊ DUAIS, Juíza de Direito da 2• Vara de Fazenda Pública da Comarca de Salvador, Capital do Estado da Bahia, ...

FAZ SABER a quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, pelo presente CITA CMV CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ n• 062.809/001-16, que figura(m) como executado( a), nos autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL n• 0046824-29.2005.805.0001 em curso neste Juízo em cartório da 2• Vara de Fazenda Pública, sito na Praça Dom Pedro 11, s/n- Fórum Ruy Barbosa, sala 412- Campo da Pólvora, nesta Capital, que lhe move a Fazenda Pública do Município de Salvador, para cobrança de débito de ISS, Auto 14765U, Exercs 1995, para pagar, no prazo de cinco(5) dias, a quantia de R$ 94.268,26 (noventa e quatro mil, duzentos e sessenta e oito reais e vinte e seis centavos), acrescida de ju,ros,custas de honorários advocatícios, ou oferecer bens à

36 SALVADOR-BAHIA QUINTA-FEIRA 18 DE AGOSTO DE 2011 ANO XXIV- NO 5.434

penhora, sob pena de penhora pelo Oficial de Justiça de tantps bens quantos bestem para satisfação da dívida. Efetivada a penhora, fiCa(m), de logo, o Executado, ciente de que pode embargar a execução no prazo de trinta (30) dias, sob pena de preclusão do direito. E para que chegue ao conhecimento dos interessadOS, mandou a MM Juíza de Direito expedir o presente Edital, pelo prazo de trinta(30) dias, que será afixado no local de costume publicado no Diário do Poder Judiciário. Dado e passado nesf» cida9e do Salvador, aos 9 de agosto de 2011.Eu, ~ Escrevente digitei e Eu, ~ty4c;io. Escrivã substituta subscrevi.

Bela~~ OUAIS Juíza dt;Jreito Titular


z• V ARA DA FAZENDA PÚBLICA

EDITAL DE CJTAÇÃO:PRAZO DE 30 DIAS, na forma abaixo:

• DIÁRIO OFJ:IAL DO

MUNICIPIO

E para que chegue ao conhecimento dos interessadOS, mandou a MM Juiza de Direito expedir o presente Edital, pelo prazo de trinta(30) dias, que será afixado no local de costume publicado no Diário do Poder Judiciário. Dado e passado nesta ci~de do ~alvad9r, aos 9 de agosto de 2011.Eu, ''b.fc.. &"''Y Escrevente digitei e E*~".L' \~.L,,:o.Escrivã substituta subscrevi.

Bela. qDÊ OUAIS Juíza dj~ireito Titular

PODER JUOICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA SALVADOR

i" VARA DA FAZENDA PÚBLICA

EDITAL DE CITAÇÃO:PRAZO DE 30 DIAS, na forma abaixo:

A Dr" AIDÊ OUAIS, Juíza de Direito da 2" Vara de A Drl AJDÊ OUAIS, Juíza de Direito da 2- Vara de Fazenda Pública da Comarca de Salvador, Capital do Estado da Bahia, ...

Fazenda Pública da Comarca de Salvador, Capital do Estado da Bahia, ...

FAZ SABER a quantos este Edital virem ou dele conhecimento tlverem,que, pelo presente CITA R S S SEGURANÇA LTDA, CNPJ n• 13.482.04710001-80, que figura(m) como executado(a), nos autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL n" 0036981· 89.1995.805.0001 em curso neste Juizo em cartório da 2- Vara de Fazenda Pública, sito na Praça Dom Pedro 11, sln - Fórum Ruy Barbosa, sala 412 - campo da Pólvora, nesta Capital, que lhe move a Fazenda Pública do Município de Salvador, para cobrança de débito de ISS, Auto n• 80698, Inscrição n• 47.911/001·77, Exares 1991N992, para pagar, no prazo de clnco(5) dias, a quantia de R$ 101.702,57 (cento e um mil, setecentos e dois reais e clnquenta e sete centavos), acrescida de juros, custas de honorários advocatícios, ou oferecer bens à penhora, sob pena de penhora pelo Oficial de Justiça de tantos bens quantos bastem para satisfação da dívida. Efetivada a penhora, fica(m), de logo, o Executado, ciente de que pode embargar a execução no prazo de trinta (30) dias, sob pena de preclusão do direito. E para que chegue ao conhecimento dOS interessados, mandou a M Juíza de Direito expedir o presente Edital, pelo prazo de trinta(30) dias, que será afixado no local de costume publicado no Diário do Poder Judiciário. Dado e passado nesta cidade ,fio_ Sal)!ador, aos 9 de agosto de 2011. Eu.~, r._/ Escrevente digitei e Eu, :í:'Jú.c>(C Escrivã substituta subscrevi. ~ •

Be~ DÊOUAIS Juíz~aLÁIDireito Titular

PODER JUDICIARIO DO ESTADO DA BAHIA SALVADOR



A Drl AIDÊ OUAIS, Juíza de Direito da 21 Vara de 'Fazenda Pública da Comarca de Salvador, capital do Estado da Bahia, ...

FAZ SABER a quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, pelo presente CITA UNIMAR SUPERMERCADO S/A, CNPJ N2 15172141100011-69, que figura(m) como executado(a), nos autQS da Ação de EXECUÇÃO FISCAL n• 0125454-03.2006.805.0001 em curso neste Juízo em cartório da 2• Vara de Fazenda Públíca, sito na Praça Dom Pedro 11, s/n - Fórum Ruy Barbosa, sala 412 - campo da Pólvora, nem Capital, que lhe move a Fazenda Pública do MUNICIPIO DE SALVADOR, para cobrança de débito de IPTUfTL, lnscrlçio n• 205213-0, exare 2004, para pagar, no prazo de cinco(5) dias, a quantia de R$ 51.735,46 (cinquents e um mil, setecentos e trinta e cinco reais e quarenta e seis centavos), acrescida de juros, custas de honorários advocatícios, ou oferecer bens à penhora, sob pena de penhora pelo Oficial de Justiça de tantos bens quantos bastem para satisfação da divida. Efetivada a penhora, fica(m), de logo, o Executado, ciente de que pode embargar a execução no prazo de trinta (30) dias, sob pena de preclusão do direito.

FAZ SABER a quantos esta Edital virem ou dele conhecimento tiverem,que, pelo presente CITA PROMOR L TOA, que flgura(m) como executado(a), nos autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL n" 0157236-90.2006.805.0001, em curso neste Juízo em cartório da 2" Vara de Fazenda Pública, sito na Praça Dom Pedro 11, s/n- Fórum Ruy Barbosa, sala 412- Campo da Pólvora, nesta Capital, que lhe move a Fazenda Pública do Munlcfplo de Salvador, para cobrança de débito de IPTUITL, lnscrlçio n• 353768-4, exare 2001, para pagar, no prazo de clnco(5) dias, a quantia de R$ 7.257,87 (sete mil, duzentos e clnquenta e sete reais e oitenta e sete : centavos), acrescida de juros,custas de honorários advocatlclos, ou oferecer bens à penhora, sob pena de penhora pelo Oficial de Justiça de tantos bans quantos bastem para , satisfação da dívida. Efetivada a penhora, fica(m), de logo, o Executado, ciente de que pode i embargar a execução no prazo de trinta (30) dias, sob pena de preclusão do dlreno. E para ' que chegue ao conhecimento dos Interessados, mandou MM Juíza de Direito expedir o presente Ednal, pelo prazo da trlnta(30) dias, que será afixado no local de costume publicado no Diário do Poder Judiciário. Dado e passado ne$1 cidade do Salvador, aos 9 da agosto de 2011. Eu, ~--( Escrevente digitei e Eu, , '<)<{L ICe• Escrivã substituta subscrevi.

Bel:l! OUAIS Juíza~ jreito Titular



EDITAL DE CITAÇÃO:PRAZO DE 30 DIAS, na forma abaixo:

A Dr' AIDÊ OUAIS, Juíza de Direito da 2" Vara de Fazenda Pública da Comarca de Salvador, Capital do Estado da Bahia,. ..

FAZ SABER a quantos este Edital virem ou dele conhecimento tlverem,que, pelo presenta CITA MORADA NOVA IMOBIUÁRIA LTDA, CNPJ n• 16.408.61910001-70, que figura(m) como executado(a), nos autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAl. n• 00202118-49.2003.805.0001 em curso neste Juízo em cartório da 2ª Vara de Fazenda Pública, sito na Praça Dom Pedro 11, s/n - Fórum Ruy Barbosa, sala 412 - Campo da Pólvora, nesta Capital, que lhe move a Fazenda Pública do MUNICÍPIO DE SALVADOR, para cobrança de débito de ISS, Auto de Infração n• 9649U, para pagar, no prazo de cinco(5) dias, a quantia de R$ 193.679,98 (cento e noventa e tro!!s mil, seiscentos e setenta e nove reais e noventa e oito centavos), acrescida de juros, custas de honorários advocatícios, ou oferecer bens à penhora, sob pena de penhora pelo OfiCial de Justiça de tantos bens quantos bastem para satisfação da divida. Efetivada a penhora, lica(m), de logo, o Executado, ciente de que pode embargar a execução no prazo de trinta (30) dias, sob pena de preclusão do direito. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandou a MM Jufza de Direito expedir o presente Edital, pelo prazo de trinta(30) dias, que será afixado no local de costume publiCado no Diário do Poder Judiciário. Dado e passado nesta c;qpde do Salvac!9r, aos 9 de agosto de 2011.Eu, ~~ 0-~;; Escrevente digitei e Eu..~"""' c.' 1 j>L.,IL: Escrivã substituta subscrevi.

-~eu~, Juíza de Drtto Titular

~DIÁRIO OFI,CIAL DO

MUNICIPIO


9" VARA DA FAZENDA PúBLICA

EDITAL DE INTIMACÀO PELO PRAZO DE 30 DIAS

O DOUTOR GILBERTO BAHIA DE OLIVEIRA, JUIZ DE DIREITO DA 9• VARA DE FAZENDA ' J'ÚBLICA, DA COMARCA DE SALVADOR, CAPITAL DO ÍEsTADO FEDUADO DA BAHIA, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o executado HOTEL PARAISO LTDA, com endereço na Ladeira da Praça, 30, 1 o Andar, Centro, nesta Cidade, que neste Juizo e Cartório da g• Vara da Fazenda ·Pública, sito no Fónim Ruy Barbosa- Praça D. Pedro !1, s/n, 4° andar, Sa)a 419~Campo da Pólvora, Nazaré, nesta Capital, correm os autos de Execilçio F~ registrados sob o n." 0109132-96.2008.805.0001, promovídos pela FAZENDA MUNICIPAL, contra a executada acima, p~ cobrança. de débito referente a ISS - NFL N° 2610.2006, exercícii:l(sj 2004/2005/2006, Certidão de Débito n" 12008202360, data de inscrição 26/05/2008, tendo o Oficial de Justiça incumbido da diligência, efetuado ~ arresto do imóvel localizado na Ladeira da Praça, 30, r~ Andar, .. Glm,trO,·l'lllJliiado em R$50.000,00 (cinqüenta mil reals). Imóvel este objetá da ·jml'sente execuÇãõ e, certificado nos autos, não ter localizado o re{erido, para citâ-lo. Em Yirtude disso, intimo por Edital o executado, dando dência,ji9 mesmo que 0 seu imóvel foi arrestado, sendo o arresto convertido em pefth<lra e ~·poderá•querendo, no prazo de 30 dias, opor embargos. sendo qu«" decOrrido o ~"prazo, sem manifestação, será, o referido bem, oferecido em leilão. E para constar, mandou expedir o presente Edital d Intimação pelo prazo de 30 dias, que serâ afixado e publicado na

i. Da e passad esta Cidade de Salvador /Ba, aos 08 de agosto Escrevente, digitei e

ira



EDITAL DE CITACÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS

O DOUTOR GILBERTO BAHIA DE OLIVEIRA, JUIZ DE DIREITO DA g• VARA DE FAZENDA PÚBLICA, DA COMARCA DE SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO FEDERADO DA BAHIA, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o executado MOUBAR GAZARIAN, com endereço à Praça Brasil, n° 01, Pituba, nesta Cidade, que neste Juízo e Cartório da 9• Vara da Fazenda Pública, sito no Fórum Ruy Barbosa -Praça D.Pedro II, sjn, 4o andar, Sala 419, Campo da Pólvora, Nazaré, nesta Capital, correm os autos de Execução Fiscal registrados sob o n. 0 0047487-85.1999.805.0001, promovidos pela FAZENDA MUNICIPAL, contra a executada acima, para cobrança de débito referente a IPTU, exercicio(s) 1996, Certidão de Débito no 110.99.00703796, data de inscrição 30/03/1999, tendo o Oficial de Justiça incumbido da diligência, certificado nos autos, não ter localizado o referido, para citá-lo e em virtude disso, cito-o, por edital, para que pague o crédito tributário executado em cinco dias, no valor de R$4.315,28 (quatro mll, trezentos e quinze reais e vinte e oito centavos), em junho/2009. E, para constar, mandou expedir o presente Edital de Citação pelo prazo de 30 dias, que será aftxado e publicado na forma da Lei. Advertindo-se que se não responderem no prazo de lei, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor, na inicial. o e sado nesta Cidade de Salvador/Ba, aos 04 de agos~ 2 11. E _l· ~ :e;Escrevente de Cartório digitei e Eu, ~"' . '[> .. (>~-'\ 1:1. t :J __ Escrivã, subscrevi.


ANO XXIV- Nº 5.434



EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS

O DOUTOR GILBERTO BAHIA DE OLIVEIRA, JUIZ DE DIREITO DA 9• VARA DE FAZENDA PÚBLICA, DA COMARCA DE SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO FEDERADO DA BAHIA, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o executado MARCIA DE AZEVEDO MAGNO, com endereço à Rua Lellis Piedade, 138, Ribeira, nesta Cidade, que neste Juízo e Cartório da 9• Vara da Fazenda Pública, sito no Fórum Ruy Barbosa- Praça D.Pedro 11, sjn, 4° andar, Sala 419, Campo da Pólvora, Nazaré, nesta Capital, correm os autos de Execução Fiscal registrados sob o n. 0 0006614-96.2006.805.0001, promovidos pela FAZENDA MUNICIPAL, contra a executada acima, para cobrança de débito referente a IPTU - Taxa de Lixo, exercício(s) 2000, Certidão de Débito n° 60.2000.000675.09330-61.2000.000683.08542, data de inscrição 26/10/2001, tendo o Oficial de Justiça incumbido da diligência, certificado nos autos, não ter localizado o referido, para citá-lo e em virtude disso, cito-o, por edital, para que pague o crédito tributário executado em cinco dias, no valor de R$1.487,86 (um mll, quatrocentos e oitenta e sete reais e oitenta e seis centavos), em maio/2010. E, para constar, mandou expedir o presente Edital de Citação pelo prazo de 30 dias, que será afixado e publicado na forma da Lei. Advertindo-se que se não responderem no prazo de lei, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor, na inici~l. ~e ssado nesta Cidade de Salvado~/Ba, .aos 04 de agost~. 11. :Ó, ~ Escreven~e de Cartono d1gtte1 e Eu, t~ Ct~1 Escnva, subscrevi. ~ -

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FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o executado MARGARETH CRISOSTOMO PORTELA, com endereço à Av. Sete de Setembro, 1907, Campo Grande, nesta Cidade, que neste Juízo e Cartório da 9• Vara da Fazenda Pública, sito no Fórum Ruy Barbosa - Praça D.Pedro 11, s/n, 4° andar, Sala 419, Campo da Pólvora, Nazaré, nesta Capital, correm os autos de Execução Fiscal registrados sob o n. 0

0088899-44.2009.805.0001, promovidos pela FAZENDA MUNICIPAL, contra a executada acima, para cobrança de débito referente a IPTU- Taxa de Lixo, exercício(s) 2006, Certidão de Débito no 60.2006.001180.19385- 61.2006.001180.19386, data de inscrição 30j07 /2008, tendo o Oficial de Justiça incumbido da diligência, certificado nos autos, não ter localizado o referido, para citá-lo e em virtude disso, cito-o, por edital, para que pague o crédito tributário executado em cinco dias, no valor de R$8.055, 76 (oito mll, cinqüenta e cinco reais e setenta e seis centavos), em abril/2011. E, para constar, mandou expedir o presente Edital de Citação pelo prazo de 30 dias, que será aftxado e publicado na forma da Lei. Advertindo-se que se não responderem no prazo de lei, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor, na inicial. Dado e passa~o nesta 1dfd "<ie SalvadorjBa, aos 04 de agosto de 2011 Eu, õ\ Escrevepte de Cartório d1g1tei e Eu, ~ t-1.''-1 •\t/b, E 'vã, subscrevL

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O DOUTOR GILBERTO BAHIA DE OLIVEIRA, JUIZ DE DIREITO DA 9" VARA DE FAZENDA PÚBLICA, DA COMARCA DE SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO FEDERADO DA BAHIA, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o executado MARIA DE LOURDES NICOLAU DE AGUIAR, com endereço à Avenida José Joaquim Seabra, s/n, Baixa dos Sapateiros, nesta Cidade, que neste Juízo e Cartório da 9" Vara da Fazenda Pública, sito no Fórum Ruy Barbosa - Praça D.Pedro I!, sfn, 4° andar, Sala 419, Campo da Pólvora, Nazaré, nesta Capital, correm os autos de Execução Fiscal registrados sob o n.o 0158404-35.2003.805.0001, promovidos pela FAZENDA MUNICIPAL, contra a executada acima, para cobrança de débito referente a IPTU- Taxa de Lixo, exercício(s) 1998/1999/2000, Certidão de Débito no 60.1998.000645.08264 - 60.1999.000660. 08678 - 60.2000.000675.09878- 61.1998.000651.16616- 61.1999. 000666.17156 61.2000.000683.09111, data de inscnçao 25/10/2001 - 26/10/2001, tendo o Oficial de Justiça incumbido da· diligência, certificado nos autos, não ter· localizado o referido, para citá-lo e em virtude disso, cito-o, por edital, para que pague o crédito tributário executado em cinco dias, no valor de R$2.368,44 (dois mil, trezentos e sessenta e oito reais e quarenta e quatro centavos), em setembro/2009. E, para constar, mandou expedir o presente Edital de Citação pelo prazo de 30 dias, que será afixado e publicado na forma da Lei. Advertindo-se que se não responderem no prazo de lei, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo

autor, na ini.cia.·l. D~e passado nest·a·. Cidade de Salvador/Ba, aos 04 de agosto de 20 ~· ;,{;~ screvente de Cartório digitei e ~· \" ·- '":'(j~~"C.J (!_:.;, Escrivã, subscrevi.

· Gilberto e Oliveira JUIZ ED ITO


9• VARA DA FAZENDA PÚBLICA

EDITAL DE CITACÃO PELO PRAZQ DE 30 DIAS


de SalvadorjBa, aos OS de ago~ 011 u, Escreve_n~e de Cartório digitei e Eu, .--/ 1-1 ..... _.i:scnva,

& DIÁRIO OFJ.CIAL DO

MUNICIPIO





FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o executado MEDIANE QUEIROZ MACHADO, com endereço à Rua Boa Vista, 47, ltapuã, nesta Cidade, que neste Juízo e Cartório da 9• Vara da Fazenda Pública, sito no Fórum Ruy Barbosa- Praça D.Pedro li, sjn, 4° andar, Sala 419, Campo da Pólvora, Nazaré, nesta Capital, correm os autos de Execução Fiscal registrados sob o n. 0 0121668-52.2002.805.0001, promovidos pela FAZENDA MUNICIPAL, contra a executada acima, para cobrança de débito referente a ISS - AUTO DE INFRAÇÃO N" 41745U, exercícío(s) 1997, Certidão de Débito n" 12001106140, data de inscrição 18/09/2002, tendo o Oficial de Justiça incumbido da diligência, certificado nos autos, não ter localizado o referido, para citá-lo e em virtude disso, cito-o, por edital, para que pague o crédito tributário executado em cinco dias, no valor de R$1.070,40 (um mil, setenta reais e quarenta centavos), em setembro/2002. E, para constar, mandou expedir o presente Edital de Citação pelo prazo de 30 dias, que será afixado e publicado na forma da Lei. Advertindo-se que se não responderem no prazo de lei, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor, na

inicial. ·1Tdo passa nesta .C.idad.e de Salvador/Ba, aos 04 de agosto de . Eu, Escrevente de Cartório digitei e Eu, ~ . L t-__. ~~:.L _Escrivã, subscrevi.

~- .

GilbertSB: a ~e Oliveira ~D DIREITO





FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o executado MODERNIZE SERVICOS DE INFORMATICA LTDA, com endereço à Rua Frederico Costa, 124, Edf. Visconde de Cayru, SI. 706, Boa Vista de Brotas, nesta Cidade, que neste Juízo e Cartório da 9" Vara da Fazenda Pública, sito no Fórum Ruy Barbosa- Praça D.Pedro !1, sjn, 4° andar, Sala 419, Campo da Pólvora, Nazaré, nesta Capital, correm os autos de Execução Fiscal registrados sob o n. o 0083882-66.2005.805.0001, promovidos pela FAZENDA MUNICIPAL, contra a executada acima, para cobrança de débito referente a ISS - NFL n• 1524.2004, exercício(s) 2003, Certidão de Débito n° 12004166110, data de inscrição 11/11/2004, tendo o Oficial de Justiça incumbido da diligência, certificado nos autos, não· ter localizado o referido, para citá-lo e em virtude disso, cito-o, por edital, para que pague o crédito tributário executado em cinco dias, no valor de R$14.403,28 (quatorze mil, quatrocentos e três reais e vinte e oito centavos), em julho/2005. E, para constar, mandou expedir o presente Edital de Citação pelo prazo de 30 dias, que será afixado e publicado na forma da Lei. Advertindo-se que se não responderem no prazo de lei, reputarse-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor, na inicial. Dado e passad sta Ci de de Salvador/Ba, aos 05 de agosto de

• FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o executado MESSIAS SIUAY FER, com endereço à Rua Cônego Pereira, 31, Dois Leões, Sete Portas, nesta Cidade, que neste Juízo e Cartório da 9" Vara da Fazenda Pública, sito no Fórum Ruy Barbosa- Praça D.Pedro I!, s/n, 4° andar, Sala 419, Campo da Pólvora, Nazaré, nesta Capital, correm os autos de Execução Fiscal registrados sob o n. 0 0163330-25.2004.805.0001, promovidos pela FAZENDA MUNICIPAL, contra a executada acima, para cobrança de débito referente a MULTA DE INFRAÇÃO - AUTO DE INFRAÇÃO N" 38013X, exercício(s) 1998, Certidão de Débito no 32002135496, data de inscrição 12/08/2002, tendo o Oficial de Justiça incumbido da diligência, certificado nos autos, não ter localizado o referido, para citá-lo e em virtude disso, cito-o, por edital, para que pague o crédito tributário executado em cinco dias, no valor de R$1.285,84 (um mil, duzentos e oitenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos), em fevereiro/2009. E, para constar, mandou expedir o presente Edital de Citação pelo prazo de 30 dias, que será afixado e publicado na forma da Lei. Advertindo-~e que se não responderem no prazo de lei, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor, na inic~: Dad~p ssado n. e.sta C1dade

subscrevi. -· 2011. Eu Escrei:nte de Cartório digitei e

~/ :::.::~ ~::b~<~i ~~'Í~~TO

~.DIÁRIO OFJ.CIAL DO

MUNICIPIO


9" VARA DA FAZENDA PÚBLICA EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS

O DOUTOR GILBERTO BAHIA DE OLIVEIRA, JUIZ DE DIREITO DA 9• VARA DE FAZENDA PÚBLICA, DA COMARCA DE SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO FEDERADO DA BAHIA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o executado MIRIAN MARIA DE SOUZA PAIVA, com endereço no Cam "56-QD F" - Cajazeiras XI, Lj. 09, Cajazeiras, nesta Cidade, que neste Juízo e Cartório da 9• Vara da Fazenda Pública, sito no Fórum Ruy Barbosa- Praça D. Pedro 11, sjn, 4° andar, Sala 419, Campo da Pólvora, Nazaré, nesta Capital, correm os autos de Execução Fiscal registrados sob o n. 0 0186856-79.2008.805.0001, promovidos pela FAZENDA MUNICIPAL, contra a executada acima, para cobrança de débito referente a IPTU - Taxa de Lixo, exercíeio(s) 2002/2003/2004/2005/2006, Certidão de Débito no 60.2002.001095.02527 - 60.2003.001107.21420 - 60.2004.001124. 01515 60.2005.001139.23486 60.2006.001151.16376 61.2002.001100.05137 - 61.2003.001108.18317 - 61.2004.001129. 01540 - 61.2005.001133.16509 - 61.2006.001161.20629, data de inscrição 02/03/2005 - 12/04/2005 - 06/06/2005- 29/11/2006 -18/07/2007- 11/03/2005- 14/04/2005- 13/06/2005 08/08/2006 - 19 j07 /2007, respectivamente, tendo o Oficial de Justiça incumbido da diligência, certificado nos autos, não ter localizado o referido, para citá-lo e em virtude disso, cito-o, por edital, para que pague o crédito tributário executado em cinco dias no valor de R$2.474,39 (dois mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e trinta e nove centavos), em novembro/2008. E, para constar, mandou expedir o presente Edital de Citação pelo prazo de 30 dias, que serã afixado e publicado na forma da Lei. Advertindo-se que se não apresentarem Embargos à Execução no prazo de lei, o arresto será convertido em penhora com o devido registro do gravame e reputar-se-ão como verdadeiros o atos articulados pelo autor, na inicial. Dado e passado nesta Ci • de lvador jBa, aos 03 de agosto de 2011. Eu, / Escrevente de Cartório digitei e J;::u-;· ~.c'ldf';__ rivã, subscrevi.

~--


9• V ARA DA FAZENDA PÚBLICA EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS

O DOUTOR GILBERTO BAHIA DE OLIVEIRA, JUIZ DE DIREITO DA 9" VARA DE FAZENDA PÚBLICA,

IDA COMARCA DE SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO FEDERADO DA BAHIA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o executado MACHADO SOARES E CIA, com endereço à Rua Conselheiro Lafayette, 9, Comércio, nesta Cidade, que neste Juízo e Cartório da 9" Vara da Fazenda Pública, sito no Fórum Ruy Barbosa- Praça D.Pedro 11, sjn, 4° andar, Sala 419, Campo da Pólvora, Nazaré, nesta Capital, correm os autos de Execução Fiscal registrados sob o n. 0 0024357-85.2007.805.0001, promovidos pela FAZENDA MUNICIPAL, contra a executada acima, para cobrança de débito referente a IPTU - Taxa de Lixo, exercício(s) 2003/2004, Certidão de Débito n° 60.2003.001120. 05080- 60.2004.001090.12762- 61.2003.001118.10678- 61.2004. 001127.01361, data de inscrição 25/05/2005 - 06/06/2005 -24/05/2005- 13/06/2005, tendo o Oficial de Justiça incumbido da diligência, certificado nos autos, não ter localizado o referido, para citá-lo e em virtude disso, cito-o, por edital, para que pague o crédito tributário executado em cinco dias, no valor de R$12.934,88 (doze mil, novecentos e trinta e quatro reais e oitenta e oito centavos), em maio/2009. E, para constar, mandou expedir o presente Edital de Citação pelo prazo de 30 dias, que será afixado e publicado na forma da Lei. Advertindo-se que se não responderem no prazo de lei, reputarse-ão como verd deiros os fatos articulados pelo autor, na inicial. Dado e passa nesta 'dade de Salvador/Ba, aos 05 de agosto de 2011 . Esqevente de Cartório digitei e ~--- ?--~":1 tl{{ l _Esc -, subscrevi.

..::.--

SALVADOR-BAHIA QUINTA-FEIRA

18 DE AGOSTO DE 2011 ANO XXIV- Nº 5.434 39





FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o executado MONICA VIRGINIA SOUZA FERNANDES, com endereço à Rua São Paulo, 665, Pituba, nesta Cidade, que neste Juizo e Cartório da 9" Vara da Fazenda Pública, sito no Fórum Ruy Barbosa- Praça D.Pedro 1!, sjn, 4° andar, Sala 419, Campo da Pólvora, Nazaré, nesta Capital, correm os autos de Execução Fiscal registrados sob o n. 0 0031188-81.2009.805.0001, promovidos pela FAZENDA MUNICIPAL, contra a executada acima, para cobrança de débito referente a Multa de Infração - Auto de Infração n• 8807582006, exercício(s) 2006, Certidão de Débito n° 12008207450, data de inscrição 04/12/2008, tendo o Oficial de Justiça incumbido da diligência, certificado nos autos, não ter localizado o referido, para citá-lo e em virtude disso, cito-o, por edital, para que pague o crédito tributário executado em cinco dias, no valor de R$3.274,16 (três mil, duzentos e setenta e quatro reais e dezesseis centavos). em fevereiro/2009. E, para constar, mandou expedir o presente Edital de Citação pelo prazo de 30 dias, que será afixado e publicado na forma da Lei. Advertindo-se que

se não responderem n.o p. razo .d~e lei reputar-se-ão como.verdadeiros os fatos articulados pelo autor, na· ic'al. Da . e~ssado nesta Cidade de SalvadorjBa, aos 04 de~ e 201 ;Eu Escrevente de Cartório digitei e .Eu,/' C-....<. OLv ,._._ Escrivã, subscrevi.

. ~~

B ia de Oliveira Z EDIREITO





FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o executado MARCIO GOMES BEZERRA, com endereço á Rua Manoel Rufino, 217, Saboeiro, nesta Cidade, que neste Juízo e Cartório da 9" Vara da Fazenda Pública, sito no Fórum Ruy Barbosa - Praça D.Pedro 1!, s/n, 4° andar, Sala 419, Campo da Pólvora, Nazaré, nesta Capital, correm os autos de Execução Fiscal registrados sob o n. 0 0013249-25.2008.805.0001, promovidos pela FAZENDA MUNICIPAL, contra a executada acima, para cobrança de débito referente a IPTU - Taxa de Lixo, exercício{s) 2003/2004, Certidão de Débito n° 60.2003.001087.24574 - 61.2003. 001110.09231 - 60.2004.001125.09869 - 61.2004.001126.04696, data de inscrição 562146-1, tendo o Oficial de Justiça incumbido da diligência, certificado nos autos, não ter localizado o referido, para citá-lo e em virtude disso, cito-o, por edital, para que pague o crédito tributário executado em cinco dias, no valor de R$2.701,46 (dois mil, setecentos e um reais e quarenta e seis centavos), em abril/20 11. E, para constar, mandou expedir o presente Edital de Citação pelo prazo de 30 dias, que será afixado e publicado na forma da Lei. Advertindo-se que se não responderem no prazo de lei, reputarse-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor, na inicial. Dado e passa"est· Cidade de SalvadorjBa, aos 04 de agosto de 2011. Eu,/. . Escrevente de Cartório digitei e Eu,_ ·· i/-.-1.,-'v\.t\c:.ia, _ Escrivã, subscrevi.

~~~ ... · . Gilbert~B ia de Oliveira

JUI E DIREITO -

40 SALVADOR- BAHIA QUINTA-FEIRA 18 DE AGOSTO DE 2011 ANO XXN- NQ 5.434

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA SALVADOR .


EDITAL DE CITACÁO PELQ PRAZO DE 30 DIAS

O DOUTOR GILBERTO BAHIA DE OLIVEIRA, JUIZ DE DIREITO DA 9" VARA DE FAZENDA PÓBLICA, DA COMARCA DE SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO FEDERADO DA BAHIA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o executado MAGDA POLLMANN E SILVA LTDA, com endereço à , nesta Cidade, que neste Juízo e Cartório da 9" Vara da Fazenda Pública, sito no Fórum Ruy Barbosa- Praça D.Pedro II, sfn, 4° andar, Sala 419, Campo da Pólvora, Nazaré, nesta Capital, correm os autos de Execução Fiscal registrados sob o n.• 0023647-36.2005.805.0001- , promovidos pela FAZENDA MUNICIPAL, contra a executada acima, para cobrança de débito referente a Muita de Infração - Auto de Inf'ração n• 53030X, exercício(s} 1999, Certidão de Débito n• 32002138273, data de inscrição 28/11/2002, tendo o Oficial de Justiça incumbido da diligência, certificado nos autos, não ter localizado o referido, para citá-lo e em virtude disso, cito-o, por edital, para que pague o crédito tributário executado em cinco dias, no valor de R$717,03 (setecentos e dezessete reais e três centavos), em novembro/2010. E, para constar, mandou expedir o presente Edital de Citação pelo prazo de 30 dias, que será afixado e publicado na forma da Lei. Advertindo-se que se não responderem no prazo de lei, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor, na inicial. Dado e

Eu, / . Escrevente de Cartório digitei e _jl:a, .. ... .. ~1.(.(01 _Escrivã, subscrevi.

pas·s· ad~Cidade e Salvador/. B_a, aos 04 de agosto de 2011.

,.:.::::."



EDITAL DE CITACÁO PELO PRAZO DE 30 DIAS

O DOUTOR GILBERTO BAHIA DE OLIVEIRA, JUIZ DE DIREITO DA 9" VARA DE FAZENDA PÓBLICA, DA COMARCA DE SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO FEDERADO DA BAHIA, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o executado MINERAL COMUNICACAO E EVENTOS LTDA, com endereço à Rua Odilon Santos, 14, Centro Comercial Vila 14, SI. 02, Rio Vermelho, nesta Cidade, que neste Juízo e Cartório da 9a Vara da Fazenda Pública, sito no Fórum Ruy Barbosa - Praça D.Pedro 11, s/n, 4" andar, Sala 419, Campo da Pólvora, Nazarê, nesta Capital, correm os autos de Execução Fiscal registrados sob o n.• 0044924-06.2008.805.0001, promovidos pela FAZENDA MUNICIPAL, contra a executada acima, para cobrança de débito referente a ISS - NFL n• 316.2005, exercício(s) 2004, Certidão de Débito n• 12008199081, data de inscrição 25/01/2008, tendo o Oficial de Justiça incumbido da diligência, certificado nos autos, não ter localizado o referido, para citá-lo e em virtude disso, cito-o, por edital, para que pague o crédito tributário executado em cinco dias, no valor de R$11.448,81 (onze mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e oitenta e um centavos), em abril/2011. E, para constar, mandou expedir o presente Edital de Citação pelo prazo de 30 dias, que será afixado e publicado na forma da Lei. Advertindo-se que se não responderem no pra?"' de lei, reputarse-ão como v rdadeiros os fatos articulados pelo autor, na inicial. Dado e pa st Cidade de Salvador/Ba, aos 04 de agosto de 2011. ü Escrevente de Cartório digitei e E lJ..t,'Vt Ct c{Q+- Escrivã, subscrevi.

A DIÁR.IO OFJ.CIAL DO

MUNICIPIO

PODER .JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA SALVADOR



O DOUTOR GILBERTO BAHIA DE OLIVEIRA, JUIZ DE DIREITO DA 9" VARA DE FAZENDA PÚBLICA, DA COMARCA DE SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO FEDERADO DA BAHIA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o executado MARIA FRANCISCA MENDONCA, com endereço à Rua do Uruguai, 41, Uruguai, nesta Cidade, que neste Juízo e Cartório da 9" Vara da Fazenda Pública, sito no Fórum Ruy Barbosa - Praça D.Pedro II, sfn, 4• andar, Sala 419, Campo da Pólvora, Nazaré, nesta Capital, correm os autos de Execução Fiscal registrados sob o n.• 0126431-57.2006.805.0001, promovidos pela FAZENDA MUNICIPAL, contra a executada acima, para cobrança de débito referente a IPTU - Taxa de Lixo, exercício(s) 2004, Certidão de Débito n• 60.2004.001090.08149 - 61.2004. 001126.21373, data de inscrição 06/06/2005- 13/06/2005, tendo o Oficial de Justiça incumbido da diligência, certificado nos autos, não ter localizado o referido, para citá-lo e· em virtude disso, cito-o, por edital, para que pague o crédito tributário executado em cinco dias, no valor de R$47.315,11 (quarenta e sete mU, trezentos e quinze reais e onze centavos), em julho/2010. E, para constar, mandou expedir o presente Edital de Citação pelo prazo de 30 dias, que será afiXado e publicado na forma da Lei. Advertindo-se que se não responderem no prazo de lei, reput r-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor, na ado e ass~, ~esta Cidade de Salvador/Ba, aos 04 de a_ 2011. ut. _ ~-)fj) Escrevente de Cartório digitei e ~ {~ t'l. tC..•.-~ Escrivã, subscrevi.


9a V ARA DA FAZENDA PÚBLICA


O DOUTOR GILBERTO BAHIA DE OLIVEIRA, JUIZ DE DIREITO DA 9" VARA DE FAZENDA PÓBLICA, DA COMARCA DE SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO FEDERADO DA BAHIA, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o executado MARIA A F CINTRA SANTOS, com endereço à Rua Cristiano Buys, 177, Cabul a, nesta Cidade, que neste Juízo e Cartório da 9" Vara da Fazenda Pública, sito no Fórum Ruy Barbosa - Praça D.Pedro II, sfn, 4° andar, Sala 419, Campo da Pólvora, Nazaré, nesta Capital, correm os autos de Execução Fiscal registrados sob o n.• 0073636-79.2003.805.0001, promovidos pela FAZENDA MUNICIPAL, contra a executada acima, para cobrança de débito referente a IPTU - Auto de Infração n• 23010U, exercício(s) 1993/1994/1995/1996, Certidão de Débito n• 11002127179, data de inscrição 24/07/1996, tendo o Oficial de Justiça incumbido da diligência, certificado nos autos, não ter localizado o referido, para citá-lo e em virtude disso, cito-o, por edital, para que pague o crédito tributário executado em cinco dias, no valor de R$213.263,59 (duzentos e treze mll, duzentos e sessenta e trés reais e cinqüenta e nove centavos), em abril/2011. E, para constar, mandou expedir o presente Edital de Citação pelo prazo de 30 dias, que será afiXado e publicado na forma da Lei. Advertindo-se que se não responderem no prazo de lei, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor, a i · ia!. Dado e passado nesta Cidade de Salvador/Ba, aos O~.de ost ,!e 2011. EJ.X ~Escrevente de Cartório digite~ EU, . ~A.t C1. ((~Escrivã, subscrevi.


MUNICIPIO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA SALVADOR .


EDITAL DE CITAÇÃO PELO. PRAZO DE 3Q_DIAS O DOUTOR GILBERTO BAHIA DE

OLIVEIRA, JUIZ DE DIREITO DA 9" VARA DE FAZENDA PÚBLICA, DA COMARCA DE SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO FEDERADO DA BAHIA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o executado M C COMERCIO DE SOM LTDA, com endereço à Av. Almirante Marques de Leão, 190, Barra, nesta Cidade, que neste Juízo e Cartório da 9• Vara da Fazenda Pública, sito no Fórum Ruy Barbosa- Praça D.Pedro 11, s/n, 4o andar, Sala 419, Campo da Pólvora, Nazaré, nesta Capital, correm os autos de Execução Fiscal registrados sob o n.o 0070864-36.2009.805.0001, promovidos pela FAZENDA MUNICIPAL, contra a executada acima, para cobrança de débito referente a TFF - CGA n• 129325/001-30, exercício(s) 2004/2005/2006/2007, Certidão de Débito n• 65.2004.001175.18773- 65.2004.001175.18773- 65.2005. 001171.18324 - 65.2006.001177.19696 - 65.2007.001179.22877, data de inscrição 28/01/2008 - 28/09/2007 - 23/01/2008 -13/02/2008, tendo o Oficial de Justiça incumbido da diligência, certificado nos autos, não ter localizado o referido, para citá-lo e em virtude disso, cito-o, por edital, para que pague o crédito tributário executado em cinco dias, no valor de R$2.945,96 (dois mil, novecentos e quarenta e cinco reais e noventa e seis centavos), em maio/2009. E, para constar, mandou expedir o presente Edital de Citação pelo prazo de 30 dias, que será afixado e publicado na forma da Lei. Advertindo-se que se não responderem no prazo de lei, reputar

deiros os fatos articulados pelo autor, na inicial. sta ade de SalvadorjBa, aos 04 de agosto de

Escrevente de Cartório digitei e ~-.-~"-"'""-"''...{.'l:\!~tb , Escrivã, subscrevi.

Gilberto ~Oliveira JUIZ~~~~ITO


9• VARA DA FAZENDA PÚBLICA EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS


FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele ' conhecimento tiverem, especialmente o executado MANOEL DA PURIFICACAO GALIZA, com endereço á Rua Amparo do Tororó, 189, Tororó, nesta Cidade, que neste Juízo e Cartório da 9" Vara da Fazenda Pública, sito no Fórum Ruy Barbosa- Praça D.Pedro 11, sjn, 4° andar, Sala 419, Campo da Pólvora, Nazaré, nesta Capital, correm os autos de Execução Fiscal registrados sob o n. 0 0132568· 26.2004.805.0001, promovidos pela FAZENDA MUNICIPAL, contra a executada acima, para cobrança de débito referente a IPTU - Taxa de Lixo, exercício(s) 1998/1999/2000, Certidão de Débito n• 60.1998.000650.03280- 61.1998.000657.20461 - 61.1999.000673. 03993- 60.1999.000665.11519-61.2000.000690.12702-60.2000. 000681.08882, data de inscrição 25/10'/2001- 26/10/2001, tendo o Oficial de Justiça incumbido da diligência, certificado nos autos, não ter localizado o referido, para citá-lo e em virtude disso, cito-o, por edital, para que pague o crédito tributário executado em cinco dias, no valor de R$2.059.312,40 (dois milhões, cinqüenta e nove mil, trezentos e doze reàis e quarenta centavos), em dezembro/2010. E, para constar, mandou expedir o presente Edital de Citação pelo prazo de 30 dias, que será aJ1xado e publicado na forma da Lei. Advertindose que se não responderem no prazo de lei, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor, na inicial. Dado e passado

nesta·~. Salvador/Ba, .. a.os 04 de agosto de 2011 Eu, . · ~ r/ Eoc~n<o do Cnrtório digjid o

~~ .·· , ~~'"'fie::::~::b""~ ~:~~;REITO

SALVADOR-BAHIA 41 QUINTA-FEIRA 18 DE AGOSTO DE2011

ANO XXIV- Nº 5.434



EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS O DOUTOR GILBERTO BAHIA DE OLIVEIRA,

JUIZ DE DIREITO DA 9" VARA DE FAZENDA PÚBLICA, DA COMARCA DE SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO FEDERADO DA BAHIA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o executado MARIA DE J DOS SANTOS, com endereço à Rua D. A. Oliveira, n" 70, Vila Canària, nesta Cidade, que neste Juízo e Cartório da 9• Vara da Fazenda Pública; sito no Fórum Ruy Barbosa - Praça D.Pedro li, sjn, 4° andar, Sala 419, Campo da Pólvora, Nazarê, nesta Capital, correm os autos de Execuçilo Fiscal registrados sob o n.• 0081120-72.2008.805.0001, promovidos pela FAZENDA MUNICIPAL, contra a executada acima, para cobrança de débito referente a IPTU - Taxa de Lixo, exercício(s) 1999/2000/2001/2002/2003/2004/2005/2006, Certidão de Débito n° 60.1999.000663.14044 - 60.2000.000679. 01204 -60.2001.0001103.22771- 60.2002.001172.17073-60.2003. 001106.04472 - 60.2004.001122.24274- 60.2005.00ll38.02983- 60.2006.001149.18946 -61.1999.000670.19928-61.2000.000687. 23245-61.2001.001085.13715 - 61.2002.001099.05683- 61.2003.001110.23957-61.2004.001127.21391 - 61.2005.001130.11893 - 61.2006.001159.14978, data de inscrição 26/10/2001 - 15/04/2005- 31/03/2008- 12/04/2005- 06/06/2005-29/11/2006- 18/07/2007- 29/10/2001- 25/10/2001- 05/04/2005-11/03/2005 - 25/04/2005- 13/06/2005- 08/08/2006 - 19/07/2007, tendo o Oficial de Justiça incumbido da diligência, certificado nos autos, não ter localizado o referido, para citá-lo e em virtude disso, cito-o, por edital, para que pague o crédito tributário executado em cinco dias, no valor de R$3.047,56 (três mil, quarenta e sete reais e cinqüenta e seq centavos!, em abril/2010. E, para constar, mandou expedir o presente Edital de Citação pelo prazo de 30 dias, que será afiXado e publicado na forma da Lei. Advertindo-se que se não respo derem no prazo de lei, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos articulad pelo a ~r, na inicial. Dado e assado nesta Cidade de Salvador/ Ba, \li)S ·· de ag ·o de 201 X Eu, Escrevente de Cartório digitei t;:Eu, ~~1 t... t' ?J __

de Oliveira IREI TO




O DOUTOR GILBERTO BAHIA DE OLIVEIRA, JUIZ DE DIREITO DA 9• VARA DE FAZENDA PÚBLICA, DA COMARCA DE SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO FEDERADO DA BAHIA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o executado MARCIO CAMARA, com endereço à Av. Euclydes da Cunha, 111, Graça, nesta Cidade, que neste Juíw e Cartório da 9• Vara da Fazenda Pública, sito no Fórum Ruy Barbosa - Praça D.Pedro 11, sjn, 4° andar, Sala 419, Campo da Pólvora, Nazaré, nesta Capital, correm os autos de Execução Fiscal registrados sob o n.• 0162986-10.2005.805.0001, promovidos pela FAZENDA MUNICIPAL, contra a executada acima, para cobrança de débito referente a IPTU - Taxa de Lixo, exercício(s) 2001/2002/2003, Certidão de Débito no 60.2001.001085.23770 -60.2002.001094.04316 - 60.2003.001106.23441 - 61.2001.001116. 23292 - 61.2002.001099.16499 - 61.2003.001109.21912, data de inscrição 05/04/2005- 02/03/2005 -·12/04/2005- 23/05/2005-11/03/2005- 14/04/2005, tendo o Oficial de Justiça incumbido da diligência, certificado nos autos, não ter localizado o referido, para citá-lo e em virtude disso, cito-o, por edital, para que pague o crédito tributário executado em cinco dias, no valor de R$41.554,94 (quarenta e um mil, quinhentos e cinqüenta e quatro reais e noventa e quatro centavos), em abril/2011. E, para constar, mandou expedir o presente Edital de Citação pelo prazo de 30 dias, que será afixado e publicado na forma da Lei. Advertindo-se que se não responderem no prazo de lei, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor, na inicial. .. 5assado nesta Cidade de Salvado~/Ba, aos .04 de agostQ.dê , ~JJ Escrevente de Cartono dtgttet e Eu_, ./ t'::.t:A/1.. ~C"V , .. Escnva, subscrevi.





O DOUTOR GILBERTO BAHIA DE OLIVEIRA, JUIZ DE DIREITO DA ~VARA DE FAZENDA PÚBLICA, DA COMARCA DE SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO FEDERADO DA BAHIA, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o executado MAMOCLIN CLINICA DE MASTOLOGIA GINECOLOGIA E PESQUISA S/ A LTDA, com endereço à Rua Alexandre Herculano, 79, Jtaigara, nesta Cidade, que neste Juízo e Cartório da 9" Vara da Fazenda Pública, sito no Fórum Ruy Barbosa - Praça D.Pedro 11, s/n, 4° andar, Sala 419, Campo da Pólvora, Nazaré, nesta Capital, correm os autos de Execução Fiscal registrados sob o n.• 0038117-72.2005.805.0001, promovidos pela FAZENDA MUNICIPAL, contra a executada acima, para cobrança de débito referente a ISS - Auto de Infração n• 46064U, exercício(s) 1994/1995/ 1996/1997/1998/1999, Certidão de Débito n° 12004157055, data de inscrição 01/07/2004, tendo o Oficial de Justiça incumbido da diligénéia, certificado nos autos, não ter localizado o referido, para citá-lo e em virtude disso, cito-o, por edital, para que pague o crédito tributário executado em cinco dias, no valor de R$275.554,81 (duzentos e setenta e cinco mil, quinhentos e cinqüenta e quatro reais e oitenta e um centavos), em abril/2009. E, para constar, mandou expedir o presente Edital de Citação pelo prazo de 30 dias, que será afixado e publicado na forma da Lei. Advertindo-se que se não responderem no prazo de lei, reputarse-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor, na inicial. Dado e passa nesta Cidade de Salvador/Ba, aos 04 de agosto de 2011. E EsFevente de Cartório digitei e Eu, ,....-l.A-1 ( t c;.{) ri vã, subscrevi.

~ ( Gllbe~B :doOU..Uo Z EDIREITO


g• VARA DA FAZENDA PÚBLICA



FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o executado MARCUS VILLA GOlS, com endereço à Rua Vale do Ouro, 01, Cassange, nesta Cidade, que neste Juízo e Cartório da 9" Vara da Fazenda Pública, sito no Fórum Ruy Barbosa - Praça D.Pedro 11, s/n, 4° andar, Sala 419, Campo da Pólvora, Nazaré, nesta Capital, correm os autos de Execução Fiscal registrados sob o n. 0 0080241-31.2009.805.0001, promovidos pela FAZENDA MUNICIPAL, contra a executada acima, para cobrança de débito referente a Taxa de Limpeza, exercício(s) 2005/2006, Certidão de Débito no 61.2005.001167.11600 - 61.2006. 001185.02549, data de inscrição 12/09/2007- 13/10/2008, tendo o Oficial de Justiça incumbido da diligência, certificado nos autos, não ter localizado o referido, para citá-lo e· em virtude disso, cito-o, por edital, para que pague o crédito tributário executado em cinco dias, no valor de R$3.477,51 (três mil, quatrocentos e setenta e sete reais e cinqüenta e um centavos), em abril/2011. E, para constar, mandou expedir o presente Edital de Citação pelo prazo de 30 dias, que será afixado e publicado na forma da Lei. Advertindo-se que se

a DIÁJUO OFiCIAL DO

MUNICIPIO

não responderem no prazo de lei reputar-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor, na··· ·. iciall,D. o e pass .. ado nesta Cidade de Salvador/Ba, aos 04 de~ re 2 1. EJ.I; ~ Escreve.n~e de Cartório digitei e ~u, _..... / {.. \.. {..-A.A-:t:..ç.( t (, 1 Escnva, subscrevi. (





FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o executado MANUELA REIS RAMOS, com endereço à Av. Mario Leal Ferreira, 188, Bonocó, Cosme de Farias, nesta Cidade, que neste Juízo e Cartório da 9" Vara da Fazenda Pública, sito no Fórum Ruy Barbosa- Praça D.Pedro li, s/n, 4° andar, Sala 419, Campo da Pólvora, Nazaré, nesta Capital, correm os autos de Execução Fiscal registrados sob o n. 0 0121681-12.2006.805.0001, promovidos pela FAZENDA MUNICIPAL, contra a executada acima, para cobrança de débito referente a Multa de Infração- Auto de Infração n• 642SSX, exercício(s) 2001, Certidão de Débito n• 32004155112, data de inscrição 28/05/2004, tendo o Oficial de Justiça incumbido da diligéncia, certificado nos autos, não ter localizado o referido, para citá-lo e· em virtude disso, cito-o, por edital, para que pague o crédito tributário executado em cinco dias, no valor de R$1.165,58 (um mil, cento e sessenta e cinco reais e cinqüenta e oito centavos), em janeíro/2010. E, para constar, mandou expedir o presente Edital de Citação pelo prazo de 30 dias, que será afixado e publicado na forma da Lei. Advertindo-se que se não responderem no prazo de lei, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor, na i · ial. Da~o e passado nesta Cidade de Salvador/Ba, aos 04 de a_gosf;;z01 Eu, ~ Escrevente de Cartório digitei e j;i:u; < ,.--<. "'t:!4 hc.lt., L- Escrivã, subscrevi. "

::>

a de Oliveira DE DIREITO





FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o executado MIGUEL JACOB MIGUEL, com endereço à Avenida Joaquim Seai:Jra, s/n, Baixa dos Sapateiros, nesta Cidade, que neste Juízo e Cartório da 9" Vara da Fazenda Pública, sito no Fórum Ruy Barbosa- Praça D.Pedro 11, sjn, 4° andar, Sala 419, Campo da Pólvora, Nazaré, nesta Capital, correm os autos de Execução Fiscal registrados sob o n. 0 0175971-79.2003.805.0001, promovidos pela FAZENDA MUNICIPAL, contra a executada acima; para. cobrança de débito referente a IPTU- Taxa de

it. DIÁRIO OF!CIAL DO

MUNICIPIO

Lixo, exercício(s) 1998/1999/2000, Certidão' de Débito n• 60.1998. 000648.03504 60.1999.000663.07939 - 60.2000.000678.19061 -61.1998.000655.08407 - 61.1999.000670.13354 - 61.2000.000687. 15658, data de inscrição 25/10/2001- 26/10/2001, tendo o Oficial de Justiça incumbido da diligência, certificado nos autos, não ter localizado o referido, para citá-lo e em virtude disso, cito-o, por edital, para que pague o crédito tributário executado em cinco dias, no valor de R$2.609,80 (dois mil, seiscentos e nove reais e oitenta centavos), em junho/2009. E, para constar, mandou expedir o presente Edital de Citação pelo prazo de 30 dias, que será afixado e publicado na forma da Lei. Advertindo-se que se não responderem no prazo de lei, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor, na in. icial.. ~· e passa nesta Cidade de Salvador/Ba, aos 041 de agosto de :ao1 ·1.Eu, Escrevente de Cartório digitei e E!f~// ·r. ..-(..~ ;ttf.o ,. E crivá, subscrevi.

Gilberto a d JUIZ EDI





FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o executado MAKE REPRESENTACOES PUBLICITARIAS LTDA, com endereço à Av. estados Unidos, 82, Sala 809, Comércio, nesta Cidade, que neste Juízo e Cartório da 9" Vara da Fazenda Pública, sito no Fórum Ruy Barbosa - Praça D.Pedro 11, s/n, 4° andar, Sala 419, Campo da Pólvora, Nazarê, nesta Capital, correm os autos de Execução Fiscal registrados sob o n.• 0148979-13.2005.805.0001, promovidos pela FAZENDA MUNICIPAL, contra a executada acima, para cobrança de débito referente a MULTA DE INFRAÇÃO - AUTO DE INFRAÇÃO N• 8852882003, exercício(s) 2003, Certidão de Débito n• 12004167320, data de inscrição 14/12/2004, tendo o Oficial de Justiça incumbido da diligência, certificado nos autos, não· ter localizado o referido, para citá-lo c em virtude disso, cito-o, por edital, para que pague o crédito tributário executado em cinco dias, no valor de R$5.954,26 (cinco mil, novecentos e cinqüenta e quatro reais e vinte e seis centavos), em novembro/2005. E, para constar, mandou expedir o presente Edital de Citação pelo prazo de 30 dias, que será afixado e publicado na forma da Lei. Advertindo-se que se não responderem no prazo de lei, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor, na inicial. Dado passa .ne.sta Cidade de Salvador/Ba, aos 05 de agosto de Escrevente de Cartório digitei c E 0; Escrivã, subscrevi.


9a VARA DA FAZENDA PÚBLICA


O DOUTOR GILBERTO BAHIA DE OLIVEIRA, JUIZ DE DIREITO DA 9" VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO FEDERAJ>Ó DA BAHIA, na forma da Lei, etc.


ANO XXN- Nº 5.434

FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o executado MEYRIANE SCHNEIDER REZENDE, com endereço à Av. Fernandes da Cunha, 27, Roma, nesta Cidade, que neste Juízo e Cartório da 9" Vara da Fazenda Pública, sito no Fórum Ruy Barbosa- Praça D.Pedro 11, s/n, 4• andar, Sala 419, Campo da Pólvora, Nazaré, nesta Capital, correm os autos de Execução Fiscal registrados sob o n.• 0036841-64.2009.805.0001, promovidos pela FAZENDA MUNICIPAL, contra a executada acima, para cobrança de débito referente a MULTA DE INFRAÇÃO - AUTOR DE INFRAÇÃO N" 8814572005, exercício(s) 2005, Certidão de Débito n• 12009209369, data de inscrição 19/01/2009, tendo o Oficial de Justiça incumbido da diligência, certificado nos autos, não ter localizadó o referido, para citá-lo e em virtude disso, cito-o, por edital, para que pague o crédito tributário executado em cinco dias, no vaior de R$641,70 (seiscentos e quarenta e um reais e setenta centavos), em março/2009. E, para constar, mandou expedir o presente Edital de Citação pelo prazo de 30 dias, que será afixado e publicado na forma da Lei. Advertindo-se que se não responderem no prazo de lei, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor, na i · ia!. Da e passado nesta Cidade de SalvadorjBa, aos 05 de a e 201 . Eu,~ Escrevente de Cartório digitei e ~~ Escrivã, subscrevi.

o PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES EDITAL

Ficam cientificados, na forma da Lei, os contribuintes considerados revéis nos( as) Autos de Infração/Notificações Fiscais de Lançamento a seguir identificados(as), de que os processos relacionados abaixo foram encaminhados para iosc.:riçio em Divida Ativa, após a I' JUNTA DE JULGAMENTO DO CO;";SELIIO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES ter reconhecido a sua conformidade com a legislação, em face do que dispõe o inciso 111 do art. 320 da Lei n. 7.18612006 e o art. 10 do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto n. 13.04512001 c alterado pelo Decreto n. 17.38212007.

PROCESSON. Al/NFL N. INSCRIÇÃO 26140/2010 88008112010 1752211001-18

21447/2011 800/2011 070781-3 112840/2009 664512009 401216-0 3640112010 880206/20 I O 111568/00!-76 4206212010 2028/2010 1431401001-76 40307/2010 195812010 570006-0 11612010 749912009 598032-l 11836512009 5134/2009 1075851001-43

36405/2010 88020712010 1115681001-76 I 18604/2009 691812009 620412-0 5073712007 214912007 359658-3 114383/2009 3483/2009 2481 39100 l-72

111312/2009 3654/2009 20 1276100 l-93

126954/2009 727412009 625545-0 18615/2010 634/2010 213690/001-26

Salvador (BA) 17 de agosto de 2011.

Wellington do Carmo Cruz Presidente

CONTRIBUINTE Helou Garcia Serviços de Psicologia Ltda C ia Empório lnd do Norte Claudia Magarão Souza Higienilizar Desinsetizadora Ltda C Compact Comunicação Ltda Arquidiocese de São da Bahia Ruy Lins de Faria Alenconstra Construções e Reformas Ltda Higienilizar Desinsetizadora Ltda Gidelvan Gonçalves de Queiroz Analia Maria Soares Barbosa Tacoservice Comercial de Peças e Serviços Ltda Ar Assessoria Consultoria e Planejamento Ltda Alessandro José Pinheiro da Silva Talentus Empreendimentos Educacionais Ltda

o PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA


EDITAL

Ficam cientificados, na fonna da Lei, os contribuintes considerados revéis nos( as) Autos de Infração/Notificações Fiscais de Lançamento a seguir identificados(as), de que os processos relacionados abaixo foram encaminhados para inscriçio em Dívida Ativa, após a I' JUNTA DE .J'ULGAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBIJI;";TES ter

44 SALVADOR-BAHIA QUINTA-FEIRA 18 DE AGOSTO DE 2011 ANO XXIV- NU 5.434

reconhecido a sua conformidade com a legislação, em face do, que dispõe o inciso Ill do art. 320 da Lei' n. 7.186/2006 e o art. I O do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto n. 13.04512001 e alterado pelo Decreto n. 17.38212007.

PROCESSON. AIINFL 123810/2009 7174/2009 3070912009 497/2009 6055912010 3045/2010 1749712011 649/2011 88358/2010 4294/2010 1761612011 640/2011

9512112009 178812009

123295/2009 7093/2009 114/2010 7503/2009

N. INSCRIÇÃO 202964-2 599891-3 258797-1 648631-2 273248/001-38 153468/001-03

296551/001-53

472570-0 466284-9

CONTRIBUINTE Domingos Souza Santos Filho Liberato Menezes Dourado Dilmario Nascimento de Araujo Luiz Moacyr de Carvalho A A Santos Transporte - Me Central de Salvador Transportes Urbanos Ltda Aymore Credito, Financiamento e

Investimento S.A. Gerfson Moreira Oliveira Fabio Fernandes Barbosa

EDITAL


MUNICIPIO

A Coordenadoria de Tributos Imobiliirioa <la secretaria Municipal <la Pasenda, em cumprimento ao disposto no artigo 297, inciso rxz, da Lei 7.186/06 convi<la oa cO.Dtribuintea abaixo relaciO.Da<loa a comparecerem no prazo miximo de 30(trinta) dias, a contar da publicaçlo do presente Bdita~, i sede desta secretaria, situada na Rua das Vassouras n• 01 Mezanino, Centro, nesta capital no horhio de 08:00 la 17:4:5, d.e 2• a &• feira, para conhecimento do DBI"DIMDTO do processo. Em caao de não comparecimento, o procesao será arquivado. A eituaçio do processo pode aer conav.ltada no eite www.aefaz.ba.gov.br menu:Serviços/Conaultas/Procesaos.

PROCESSO RBQOBRBNTB ASSlliiTO

118755/2009 6826/2009 121102/2009 4053/2009

205213/00 1-68 281520/001-55

Croman Cromagem e Manutenção Ltda Jorge Manoel Santos Pereira

015807/2011 MANOEL RAIMUNDO PACHBCO 072287/2007 MARIAH DE MBIRELES FONSECA 072296/2007 MARIAH MEIRELBS DE FONSECA 007377/2011 MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA 013231/2011 PRBSIDIO MACHADO DE SOUZA 026029/2011 PAOLO CIABOCO

DESMEMBRAMENTO ADMINISTRATIVO ADMINISTRATIVO LANÇAMENTO DESMEMBRAMENTO LNÇAMENTO ALTI!IU\ÇÃO DESMEMBRAMENTO REVISÃO LANÇAMBNTO ALTERAÇÃO ALTERAÇAo DESMEMBRMENTO DESMEMBRAMENTO REVISÃO LANÇAMI!NTO LANCAMBNTO ALTERAÇÃO ALTERAÇÃO ALTERAÇÃO LANÇAMENTO

126832/2009 7262/2009 545798-0 Camila Mori Pinheiro Camera Jorge

Salvador (BA) 17 de agosto de 2011.

Wellington do Carmo Cruz Presidente

EDITAL

A Coordenadoria de Tributos Zmobili,rioa 4a Secretaria Municipal da Fazenda, em cumprimento ao disposto no artigo 297, inciso ZIZ, da Lei 7.186/06 convida os contribuintes abaixo relacionados a comparecerem no prazo máximo de 30(trinta) dias, a contar da puhlicaçlo do. presente Bdital, & sede de8ta secretaria, situada na Rua das: vassouras n° 01 Kesanino, Centro, n.aata capital no horlrio ele 08:ooi la 17 : 4 5, de 2 • a 6 • feira, para conhecimento do I:NDDDIMEH"l'O d.o proceaao. Bm caso de n&o comparecimento. o processo aerA arquivado. A aituaçlo do processo pode ser conaultada no sita www.aefaz.ba.qov.br menu:Serviçoa/Conaultaa/Proceaaoa.

PROCZSSO RBQUBRBNTZ

024414/2011 JURACY RODRIGUES PALMEIRA 028727/2011 MAR.INA ALVES BENJAMIM 029764/2011 MARIA DA CONCBIÇÃO CELESTINO AZBVBOO 029550/2011 MARIA VENANCIA DOS SANTOS BARBOSA 028789/2011 JASSIARA MAIUA DA SILVA DO NASCIMKN'TO 032034/2011 AFONSO COSTA QUEIROZ E OUTRO 026055/2011 ANA MARIA DA SILVA ALMEIDA

COORDENADOR DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS

EDITAL

ASSt:JNTO

LANÇAMENTO REVISÃO LANÇAMENTO CANCEt.AMBNTO LANÇAMENTO REVISÃO DESMEMBRAMENTO

A Coordenadoria de Tributos Imobiliúioa da Secretaria Municipal da Fazenda, em cumprimento ao disposto no artigo 297, inciso III, da Lei 7.186/06 convida os contribuintes abaixo relacionados a comparecerem no prazo mhimo de 30 {trinta) dias, a contar da puhlicaçi.o do presente Edital, á sede desta secretaria, situada na Rua das Vassouras no 01 Mezanino, Centro, nesta capital no horário de 08:00 la 13:00, de 2• a s· feira, para conhecimento do deferimento parcial do processo. Em caso de nio comparecimento, o processo ser' arquivado.A aituaçio do processo pode ser consultada no site www.se~az.ba.gov.br menu:Serviçoa/Conaultas/Processos.

PROCESSO

29953/2011 96117/2010 27129/2011 17372/2011 5256/2011

RBQtJBRilNTZ

CASSIHI ROSSBLLO B HONTBIRO AHGBLA MARIA llBGO CHAVES BARBARA DB JBSU$ RBIS OZBDITB RAMOS DB O DB JBSUS OSVALDIN'A DA SILVA LBITB

SALVADOR, 16 DB AGOSTO DB 2 O 11

/ !( Ul.lSSEll DE ARAÚJO MALVEIRA

COORDENADOR DE TRIB!JfOS IMOBILIÁRIOS

ASSONTO

ADMIJUSTRATIVO PRIMBXRO t.ANÇAMIINTO

DBSMJDIBRAMBNTO PRIMEIRO L.ANÇAMBNTO IMPUGNAÇÃO

018067/2011 OLGA SANTOS SILVA 02771//2011 NP ACBSSORIOS PBÇAS BLETRICAS AtrrOS LTDA. 022104/2011 NARALEIOB OLIVBIRA MON'l'EIRO 033663/2011 NADIA DE ANDRAOB OLIVEIRA 034315/2011 NIZIA PEREIRA DE ALMEIDA 033858/2008 NILZA ALVES VAZ TEIXEIRA 085185/2010 NILZSTH DOS SANTOS 006850/2011 SILVIO ROBERTO DOS ANJOS 026004/2011 SINDICO 089791/2010 SERGIO HENRIQUE ROCHA DOS SANTOS 006771/2011 SUBDE MARIA SILVA BIUTO 035419/2011 SOLANGE SOUZA FRANCISCO BISPO 024278/2011 SINDICO 029304/2011 RBINALDO LEAL DOS SANTOS 091133/2010 RAIMUNDO DA CONCEIÇÃO CERQUEIRA

SALZDEA ElOil O'LI:S S DB ARAUJO KALVBIRA

COOJU) Jt DB TRIBUTOS DIOBILI.Ú.IOS

EDITAL

A Coordenadoria de Tributos Imobililirios da Secretaria Kunicipal da Paaend&, em cumprimento ao disposto no artigo 297, inciso XII, da Lei 7.186/06 convida oa contribuintes abaixo relacionados a comparecerem no prazo mlximo de 30(trinta) dias, a contar da publieaçl.o elo presente Bdital, • aede desta secretaria, situada na aua daa Vassouras D0 01 Mezanino, Centro, nesta capital no horA.rio d.e 08:00 la 17t45, de 2• a &• feira, para conhecimento d.o INDEPElt:IMBln'O do processo. Em caao de nlo comparecimento, o processo ser' arquivado. A situaçl.o do processo pode ser consultada no aite www.sefaz.ba.sov.br menu:Serviços/Conaultas/Procesaos.

PROCZSSO RBQ!1BR.ZIITE

021375/2011 SYENB BMPRBBNDIMENTOS IMOBIL. LTDA. 021358/2011 SYENB EMPREENDIMBNTO IMOBIL. LTDA 021364/2011 SYENE EMPRJI:ENDIMEN'I'O IMOBIL. LTDA. 006127/2011 REGINALDO DE SOUZA 006129/2011 REGINALOO DB SOUZA 006918/2011 SOLON SANTANA FONTES 006921/2011 SOLON SANTANA FONTES 006924/2011 SOLON SANTANA FONTES 008374/2011 VALNEI BATISTA MOTA 021)70/2011 SYENE EMPREENDIMENTOS IMOBIL. LTDA. 024333/2011 VIIJ!tA MARTINS DE OLIVEIRA 006271/2011 SILVANA MANTEGAZZA 021373/201.1 SYENE EMPREENDIMENTOS IMOBIL. LTDA. 021365/2011 SYENE EMPREENDIMENTOS IMOBIL. LTDA, 021374/2011 SYENE EMPREENDIMENTOS IMOBIL. LTDA. 021376/2011 SYENE EMPREENDIMENTOS .lMOBIL. LTDA. 021354/2011 SYENE EMP. E PARTICIPAÇÕES L'l'OA. 033990/2011 CARLOS ANTONIO PIMENTEL 027847/2011 GIRLENE SANTOS SILVA DE CARVALHO 010549/2011 NAIR CUNHA DE CASTRO 02716 0/2011 CARLOS JOSE DOS SANTOS

~LzDEA t~~~

tJLI BS DB ARAUJO MALVBIRA COORDBN a DB TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS

EDITAL

ASSt:JNTO

ADMINISTRATIVO ADMINISTRATIVO ADMINISTRATIVO IMPOONAI;AO IMPUGNAçJ\0 IMPOONAÇÃO IMPOONAÇÃO IMPUGNAÇÃO IMPOONAÇÃO ADMINISTRATIVO ALTERAçJ\0 IMPUGNAÇÂO ADMINISTRATIVO ADMINISTRATIVO ADMINISTRATIVO ADMINISTRATIVO ADMINISTRATIVO LANÇAMENTO LANÇAMENTO DESMEMBRAMENTO LANÇAMENTO

A Coordenadoria de Tributos Imobili,rioe ela Secretaria Municipal da Pazenda, em cumprimento ao diapoato no artigo 297, inciso III, da Lei 7.186/06 convida os contribuintes abaixo relacionado& a comparecerem no prazo máximo de )O{trinta) dias. a contar da publicaçlo do


MUNICIPIO

presente Edital, á sede desta secretaria, situada na Rua das Vassouras n° 01 Mezanino, Centro, nesta capital nb horãrio de 08:00 às 17:45, de 2• a 6• feira, para conhecimento do DEFERIMENTO do processo. Em caso de não comparecimento, o processo será arquivado. A situaçi.o do processo pode ser consultada no site www.sefaz.ba.gov.br menu:Serviços/Consultaa/Proceaaoa.

PROCESSO RBQUBRBNTE

055337/2009 RITA MARIA ALCANTARA NASCIMENTO 005776/2011 RAIMUNDO EVANQELISTA DOS SANTOS 010866/2011 RAILDA FREITAS CARIBE BATISTA 007391/2011 ROSALVA MARIA SILVA BARROSO 026282/2011 RITA DE CASSIA SAMPAIO FREIRE 006186/2011 ROQUE BALTAZAR 008426/2011 REINALDO DE OLIVEIRA PACHECO 086518/2010 RISOLETA SILVA BARRETO 006187/2011 ROQUE BALTAZAR 034861/2011 REGINA ALZIRA BORGES 096210/201.0 RAIMUNDA FRANCISCA DOS SANTOS 011103/2011 SINDICO 024019/2011 LUIZ VIANA NETO 255143/2004 MARIA FRANCISCA COSTA VIEIRA 072291/2007 MARCOS DE ME:RELBS FONSECA 035944/:20H MARCELO CARVALHAL SÃO PEDRO 072293/2007 MARCELO DE MEIRELLES FONSECA 022086/2011 MARIA APARECIDA ALMEIDA SERRA 024688/2011 TELLUS PATRIMONIAL LTDA. 024690/2011 TELLUS PATRIMONIAL LTDA. 066742/2010 TICIANA CALDAS DOS SANTOS

OL:IS S DB ARAUJO MALVBI:RA COORD R DB TRIBUTOS I:MOBILIÁRIOS

EDITAL

ASSUNTO

LANÇAMENTO REVISÃO LANÇAMENTO IMPUGNAÇI\0 DESMEMBRAMENTO IMPUGNAÇÃO IMPUGNAÇÃO DESMEMBRAMENTO IMPUGNAçÃO ALTERAÇÃO REVISÃO ALTERAÇÃO TRANSFERENCIA REVISÃO ADMINISTRATIVO ALTERAÇÃO ADMINISTRATIVO DESMEMBRAMENTO NÃO INCIDENCIA NÃO INCIDENCIA LANÇAMENI'O

A Coordenadoria de Tributos Imobiliirios da Secretaria Municipal da Fazenda, em cumprimento ao disposto no artigo 297, inciso XXI, da Lei 7.186/06 convida os contribuintes abaixo relacionados a comparecerem no prazo máximo de 30(trinta) dias~ a contar da publicação do presente Edital, l sede desta secretaria, situada na Rua das V•aaouras n" 01 Mezanino, Centro, nesta capital no horário de 08:00 As 17:4 5, de 2 • a 6 • f' eira, para conhecimento do DEPER:tMENTO do processo. Em caao de n&o comparecimento, o processo será arquivado. A situação do processo pode ser consultada no site www.sefaz.ba.gov.br menu:Serviços/Consultaa/Proceasos.

PROCESSO REQUERENTE

0005358/2010 SALUSTRIANO DOS SANTOS BARROS 0035066/2011 SYENE EMP. E PARTICIPAÇÕES LTDA 0007245/2011 SIDNEY SERGIO DE OLIVEIRA PAZ 0030735/2011 SYENE EMPREENDIMENTOS LTDA. 008784.4/2010 ZENILDA CAVALCANTE DO NASCIMENTO 0012974/2011 WASGHIN'I'ON CONCEiçA.o VIANA 0016082/2011 ZILDA SALES DE MELO 0034768/2009 ZULEIDE SILVA FERREIRA 0031170/2011 RAIMUNDO BARRBTO SOUZA 0035275/2011 ROQUENILDA LEITE DA SILVA 0009909/2011 RITA DE CASSIA .. SAMPAIO FREIRE 0074978/2010 RUTE ALVES DA SILVA 0030157/2011 REGINA DA SILVA SANI'OS 0012306/2011 RAIMUNDA SUELI ANDRADE DE ALCANTARA 0031362/2011 SILVAMO LIDIO DE SANTANA

SALV/t6DEA tOII

ULISSBS B ARAUJO MALVBIRA COORD DB TRXBUTOS XMOBXLXÁRXOS

EDITAL

ASSUNTO

DESMEMBRAMENTO REVISÃO LANÇAMENTO ADMINISTRATIVO LANÇAMENTO LANÇAMENTO REVISÃo DESMEMBRAMENTO TAANSFERENCIA ALTERAÇÃO DESMEMBRAMENTO DESMEMBRAMENTO ALTERAÇÃO LANÇAMENTO ALTERAÇÃO

A Coordenadoria de Tributos Imobiliários da Secretaria Municipal da Fazenda~ em cumprimento ao disposto no artigo 297, inciso III, da Lei 7.186/06 convida os contribuintes abaixo relacionados a comparecerem no prazo miximo de lO(trinta) dias, a contar da publicação do

•presente Edital, 4 sede desta secretaria, situada na Rua das Vassouras n~ 01 Mezanino, Centro. nesta capital no horário de 08:00 la 17: 4 5, de 2 • a 6 • feira, para conhecimento do DEFERIMENTO do processo. 2m caso de nAo comparecimento, o processo será arquivado. A situação do processo pode ser consultada no site www.sefaz.ba.gov.br menu:Serviços/Conaultas/Processos.

PROCESSO REQUERENTE

0024757/2011 MAAILENE MENEZES CARVALHO 0094646/2010 TAWUlE SANTANA SANTOS GARCIA

ASSUNTO

ALTERAÇÃO DESMEMBRAMENTO


ANO XXN- Nº 5.434

0006469/2011 UBIRAJARA DUARTE DANTAS 0000528/2011 UELLINGTON DE CARVALHO CASTRO 0095746/2010 UILMAR MENEZES DE SOUZA OOSH06/2010 MARIA SONIA DOS SANTOS 0034520/:20ll MARIA TEIXEIRA FERREIRA 0008027/2011 JOSE AUGUSTO DOS SANTOS CERQUEIRA 0026003/2011 JOÃO DIAS CANCIO FILHO 0022250/2011 JOSELITA DA FRANÇA E ARAUJO MONTEIRO 0104.551/2009 JULIA ARAUJO DA SILVA 0029492/2011 INSTITITI'O DAS IRMÃS FRANC.DA IMACULADA 0061024./2010 IZABEL VEIGAS CASALTA 0005005/2011 IVONE LESSA DE ANDRADE 0049644/2006 WALDEMAR NARCISO CHAGAS 0008382/2011 VALNEI BATISTA MOTA 0006706/2011 VALDIR BATISTA SANTOS 0005680/2011 VALMIR ANDRADE DOS SANTOS 0090603/2010 VALDELICE CARDOSO DA SILVA 0008379/2011 VALDINEIA BATISTA MOTA FEITOSA 0093497/2010 VANDEQUE VIANA PINTO

SALVA:h DE t-2011 UL:ISS DB ARAUJO MALVBIRA

COORDBNADOR DE TRIBUTOS :IMOBILIÁRIOS

EDITAL

LANÇAMENTO LANÇAMENTO REVISÃO REVISÀ.O ALTERAÇÃO IMPUGNAÇÃO TRANSFERENCIA TRANSFERENCIA CANCELAMENTO ADMINISTRATIVO DESMEMBRAMENTO LANÇAMENTO DESMEMBRAMENTO REVISÃO LANÇAMENTO IMPUGNAçA.O LANÇAMENTO IMPUGNAÇÃO LANÇAMENTO

A Coordenadoria de Tributos Imobililrioa da Secretaria Municipal da: Fazenda, em cumprimento ao disposto no artigo 297, inciso zrr, da Lei 1

7.186/06 convida os contribuintes abaixo relacionados a comparecerem no prazo máximo de 30(trinta) dias, a contar da publicação do presente Bdital, A sede desta secretaria, situada na Rua das Vassouras n" 01 Mezanino, Centro, nesta capital no horário de 08:00 às 17:45, de 2" a 6" feira, para conhecimento do DBFBRIMBNTO do processo. Bm caso de nio comparecimento, o processo ser& arquivado. A situação do processo pode ser consultada no site www.sefaz.ba.gov.br menu: Serviços/Consultas/Processos.

PROCESSO RBQUBRBNTE

085673/2010 VALDELICE DO BONFIM SILVA 080704./2011 MANUEL AUGUSTO ATAIDE 029910/2011 AAQUIDIOCESE DE SÃO SALVADOR DA BAHIA 009503/2011 SINDICO 090935/2010 TELMA DA PURIFICAÇÃO SALES 025233/2011 VALDELICE OLIVEIRA SANTOS 015811/2011 TORRE EMPREENDIMENTOS RURAL E CONST. LTDA 026001/2011 EDIFICIO THYANNA 000045/2010 TEREZINHA DE JESUS DA SILVA ROCHA 026708/2011 TOPAZIO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. 011451/2011 TANIA MELO PINTO 031742/2011 TAURINO RIBEIRO SOARES 006096/2011 RUBEM BIITENCOURT LEITE 033785/2011 DARIO ALVES DE SOUZA 032135/2011 SOUZANETE ALVES BRANDÃO 021366/2011 SYENE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. 014142/2011 SUZANA VALVERDE LESSA 038664/2008 SANDRA BORGES FERREIRA 067840/2010 ROBELIA A. DE F. ARAUJO 092828/2010 ROZILMA SILVA VILELA

SALVkDEA

ULIS S DB ARAUJO MALVEIRA COORD R DB TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS

ASSUNTO

DESMEMBRAMENTO DESMEMBRAMENTO ADMINISTRATIVO ALTERAÇ~O REVISÃO ALTERAÇÃO TRIBln'AÇÃO ALTERAÇÃO PRESCRIÇÃO ALTERAÇÂO LANÇAMENTO ALTBRAÇÂO DESMEMBRAMENTO DESMEMBRAMENTO ALTERAÇÃO ADMINISTRATIVO ALTERAÇÃO DESMEMBRAMENTO DESMEMBRAMENTO DESMEMBRAMENTO

A COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, em cumprimento ao disposto no artigo 297 inciso 111 da Lei n• 7186/2006, intima os contnbuintes abaixo relacionados. para apresentar impugnação aos Autos de Infração e Notificações Fiscais de lançamentos constante deste Edital. Decorridos 30 (trinta) dias. a contar da data desta intimação, sem que haja apresentação da impugnação dos contribuintes. eles serão considerados revéis, lavrando-se o correspondente termo conforme o art. 301, parágrafo 3° da lei n• 7186/2006.

N.• DO AI/NFL N.• INSCRIÇÃO CONTRIBUINTE NFL-18912011 655540- 3 SONIA SI LV A SANTOS GOMES NFL-18912011 655540- 3 UNIÃO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA NFL • 18922011 666718- o : JAAR ANDRADE SAMPAIO E ESPOSA NFL -18922011 666718-0 BARRA VILLE INCORPORADORA LTDA NFL-19042011 062232- o 1T AZIL OI.IVEIRA DE MORAES NFL- 19042011 062232- o ALBERTO CRUZ NFL- 19062011 062233- 8 'ITAZIL OLIVEIRA DE MORAES NFI.-19062011 062233-8 ALBERTO CRUZ NI'L- 19232011 648501 -4 :HELIO ORTEGA ARRUDA NFL- 19252011 648505 - 7 GERALDO SA VIO FRANCO SOBRAL NFL-19282011 648506.5 ; ARACY CARVALHO SANTOS PEREIRA NFL- 19322011 648686- o ELIO GOES PERRONE JUNIOR

46 NFL- 19.332011 NFL- 19362011 NFL- 19372011 NFL- 19842011 NFL - 19842011 AI- 8802322010 NFL- 13152010 NFL- 14922010 NFL- 23432010 NFL • 26712010 NFL- 26712010 NFL- 29142010 NFL • 30862010 NFL- 32912010 NFL • 329ÜOIO NFL- 43792010 NFL -43792010 NFL • 16512009 NFL- 69202009

SALVADOR-BAHIA QUINTA-FEIRA 18 DE AGOSTO DE 2011 ANO XXIV- Nº 5.434

648508 ·I 648687- 8 648688-6 644481 • 4 644481.4

23640SJÓOI :67 319206-7 627090: 5 610842-3 452090-4 452090-4 212587: o 648490- 5 206050-7 io6o5ó -7 642550- o 642550- o 631570-4 624787.3

: HILDEBRANDO ARAUJO DE QUEIROZ i cfCERO DANTAS NETO ; NILZA ALMEIDA PINTO I HELBER LIDICE MODESTO DOS SANTOS 'CONSORCIO OAS E GAFISA ART V1LLE -' CARLOS-RAÍMUNDO BORGES ALBANO.

, ADELINA DE CAMARG<L_ . . ... :MARCIAL MERC. DE N. E PARTICIPA_ÇÕES __ L_IDA : VIRGINÍA BOSGES DE CARVALHO . ARTHUR DE ANDRADE LEAL : A TOS CUNHA DA SILVA f TRADIÇÃO SIA éRÉDÍTO IMOBÍÍJÁR.ÍO . COMPANHIA DE D. U. DO E. DA BAHIA CONDER RICARDO SANTOS DE ALMEIDA FERNANOO M MACHÃOO

. DERIV ALOO JESUS DE ANDRADE [NATURA VILLE EMPRE._ IMOBILIÁRIIO L TOA

-l CPL CONSTRUTORA ÜDÃ .. . .. -

;SANTA EMILIA EMPRE.1MOB1LIARIOS LTDA

Salvadf J?t,_A':J!JJ/;.]1}~1 ,, _ L ~ rflcr6 C. de Olive~-(/ 7

~denador de Flscallzaç6o- CFI/ SEFAZ

EDITAL

A COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA. em cumprimento ao disposto no artigo 297 inciso 111 da Lei n• 7186/2006, intima os contribuintes abaixo relacionados, para apresentar impugnação aos Autos de Infração e NotificaçOes Fiscais de Lançamentos constante deste Edital. Decorridos 30 (trinta) dias, a contar da data desta intimação, sem que haía apresentação da impugnação dos contribuintes, eles serao considerados revéis, lavrando-se o correspondente termo conforme o art. 301, paragrafo 3• da Lei n• 716612006.

N.• DO AI/ NFL N.• INSCRIÇÃO ; CONTRIBUINTE NFL -02412011 513422-6 :HABITAÇÃO E UBANIZ. DA BAHIA S/ A URBIS NFL-0245201I 157910-0 'EMGEAEMPRESAGESTORADEATIVO .. NFL- 05112011 493135- I. . SAI:ÓMÃÓ-BATÍSTA DE SÓUZA .....

NFL • 15732011 496400-4 : IVONILDES OLIVEIRA DE SANTANA NFL- 15732011 496400-4 . JOSÉ CARLOS SANTOS CRUZ- . NFL. 16122011 648622- 3 ; JULIO CESAR BARBÓZA DÓS SAN'Í"ÓS NFL- 16122011 648622 • 3 I COMPANHIA DE D. U. DO E. DA BAHIA CONDER NFL- 17612011 668171-9 I EDUARDO SANDRO BORGESARGOLO Nfl. :17612011 668171-9 .. ]sPE-SÃiVÃDOR INCORPORAÇÃO ILTDA NFL- 18102011 648215-5 I JIZETH AZEVEDO DAS VIRGENS NFL- 18112011 648215-5 i JIZETH AZEVEDO DAS VIRGENS NFL - ÍSl220 11 648216- 3 ; ÃNÃ MARiASTRAUCH DE CÁRV ALHO SANTOS NFL- 18132011 648216-3 i ANA MARIA STRAUCH DE CARVALHO SANTOS

~~~: :::~;~:: ~:;:~:: l~1~ÁÁli~{tlÃ-~~g~Á~~~g~~tg~g-NFL- 18182011 648220- 1 I ANNA CHAISUK BAROUCHEL NFL-18202011 648221-0 IBALTAZARMIÍi.ANDÃ·S-ARAIVÃ NFL- 18482011 ÓJ82:ÍÓ- 5 i-MARiÃ-VÍTORIA SOUZA-------NFL • 18492011 038220-5 ! MARIA VITORIA SOUZA NFL - 185720 li 154466 • 7

1 CECI LIO AMOEDOIGLESIAS

NFL- 185820i I 154466 • 7 -~ CECILIÓÁMÓEDO IGLESIAS NFL- 18632011 516465-6 ; GENIVAL LISBOA GOMES NFL- 18632011 516465-6 'BEIRAMA-R c'Nsi':E INCORPORAÇÕES LTDA NFL- 18652011 622299-4 ALBfRTO-SÓARES--LIMÃ itJNIÓR-- - . NFL- 18652011 622299- 4 EDGARD DE SOUZA GOMES FILHO NFL- 18662011 640513-4 LINSMAR PIRES SANTOS NFL- 18662011 640513-4- DEC ENGENHARIA LTDA NFL- 18702011 638401-3 MARIANA FREITAS PEREIRA NFL- 18702011 638401 • 3 ! COSTA ANDRADE NCN BARC. E. DA VILA ENC Nfl.- 1'8~71201 f 666679 ~ 5 ~JOÃo ALVARO DAS VIRGENS FILHO .. -NFL - 18712011 666679 - 5

1

BARRA VILLE INCORPORADORA L TDA NFL - 187420 li 020045 - O 1 ROSANGELA DOS ANJOS ASSIS NfL .·i874i(H I o2004:5- O ; SIMONE APARECIDA DE MORAIS TABOSA NFL - 187720 li 382349 - O , GUSTAVO OUBINHA BARREIRO

~~~ : : :;~;~:: !~~~~~ : ~ --ff1T~~ffiffL Z~~\jf~Zs\~so NFL - 187920 li 459806 • 7 ; JOÃO BATISTA DA SILVA FILHO NFL- 05392010 . 636285- O i LN EMPREENDIMENTOS LTDA

~~~:~~~~~~:~ -~~~~!::!-- .. í~"ff~J:s[:~~z~g~~i~~!NUNES NFL- 24912010 648380- I I éóMPAN~fiA DE D. u. DÓ E. DA BAHIA CONDER NFL- 24932010 648658-4 :COMPANHIA DE D. U. DÓ E. DA BAH-IA CONDER NFL- 09072009 007294/003- 41 : UNICARD BANCO MÚLTIPLO SIA

Salva or 1 ~AccglfJ/U?-!J,~ ;f s ífci6 C. de-Oiiv~~

C ordenador de FlscaHzaçélo- C FI/ SEFAZ

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, TECNOLOGIA E GESTÃO- SEPLAG

FUNDAÇÃO CIDADE MÃE- FCM


MUNICIPIO

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL N'. 0212011

EDITAL DE RETIFICAÇÃO

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, TECNOLOGIA E GESTÃO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Processo Seletivo Simplificado visando à contrataçao temperaria de excepcional interesse público de profissionais para desempenhar atividades técnicas especializadas, no âmbito da Fundação Cidade Mãe, por tempo determinado, em Regime Especial de Direito Administrativo - REDA, nos termos do inciso 111 do art. 37, da Lei Complementar 02/91, alterada pelas Leis Complementares 036/2005 e 04412007, resolve RETIFICAR o Edital de Abertura de Inscrições- SEPLAG 0212011, publicado no Diário Oficial do Município do Salvador do dia 03 de agosto de 2011, conforme segue .

Capitulo 111 - DAS INSCRIÇÕES

Onde se lê:

3.2. Cada candidato só poderá efetuar 01 (uma) inscrição no Processo Seletivo Simplificado, devendo apresentar o formulario de inscrição constante no Anexo I, preenchido e entregá-lo juntamente com o envelope lacrado contendo Curriculum Vitae e cópia autenticada dos certificados dos cursos relacionados no subítem 6.5.1 e no Anexo 111 deste edital.

Leia ·se:

3.2. Cada candidato só poderá efetuar 01 (uma) inscrição no Processo Seletivo Simplificado, devendo apresentar o formulario de inscrição constante no Anexo I, preenchido e entrega-lo juntamente com o envelope lacrado contendo Curriculum Vitae, cópia da Carteira de Identidade e cópia autenticada dos certificados dos cursos relacionados no subitem 6. 5.1 e no Anexo 111 deste edital

Onde se lê:

ANEXO 111

QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA AVALIÇÃO CURRICULAR

TITULOS VALOR UNITARIO VALOR MAXIMO Cursos Técnicos 1 O pontos por curso 30 pontos

Profissionalizantes com Carga Horária mínima de 800 horas

Leia- se:

TITULOS VALOR UNITARIO VALOR MAXIMO Cursos Técnicos 1 O pontos por curso 30 pontos

Profissionalizantes com Carga Horária mínima de 60 horas

Republicado por ter saído com incorreção no DOM n. • 5.430 de 1210812011.

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, TECNOLOGIA E GESTÃO

AVISO DE CONVOCAÇÃO N".3112011

O Secretário de Planejamento, Tecnologia e Gestão da Prefeitura Municipal do Salvador, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Concurso Público, com observância rigorosa da ordem de classificação, a comparecerem à SEPLAG, situada à Av. Vale dos Barris, n°. 125, no horário das 08:00h às 13:00h, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Convocação, para camprovação de habilitação técnica exigida no Edital do Concurso Público n°. 0112010 publicado no DOM n°. 5.191 de 17 de agosto de 2010 e agendamento da avaliação médica que será realizada de acordo com a data de comparecimento do candidato no endereço citado acima. A avaliação médica consta de realização de exames complementares de acordo com a idade, sexo e função, além do atendimento clinico. A avaliação psicológica será agendada pela Coordenadoria Central de Inspeção, Medicina e Segurança do Trabalho - CIS e publicada no Diário Oficial do Município. O candidato deverá camparecer URGENTE, munido de original e cópia dos seguintes documentos: Atestado de Conclusão do Ensino Fundamental, RG, CPF, Título de Eleitor, Comprovante de Votação da Última Eleição, Certificado de Reservista - se do sexo masculino - , PIS I PASEP, Carteira de Trabalho, Comprovante de Residência, Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral do CPF, Antecedentes Criminais e 02 fotos 3x4 coloridas.

1 AGENTE DE SUPORTE DE SERVIÇOS DE COPA E COZINHA: Nome RG Clas Ariana Marinho da Silva 0857304160 286 Maria Rita Pereira Conceicao 0861118251 287 Leidiane da Silva Santana 1135382948 288 Jumara Cruz Ribeiro Lima 0713997478 289 Andre Luis Nunes 1189695871 290 Cristiane de Jesus Carvalho 0341700908 291 Jonathas Pereira Santa Rosa 0872244458 292 Patricia da Silva Carneiro 0821892851 293 Lorena Silva de oliveira Santana 0937141062 294

it DIÁRIO OFJ.CIAL DO

MUNICIPIO

Monica Cunha de Vasconcelos Flavia Ramos de Souza Lais Bitencourt da Costa Daniela Virgínia Porto Borges Cristiane Madalena Ferreira Oliveira Paloma de Senna Costa Fernandes Francimar Dias Pereira de Carvalho Hildete Silva dos Santos Magali de Carvalho Melo Rosa Verena Santos Barbosa Tatiana Souza dos Santos Gleid Amorim de Souza Adailton da Paixao Maga/haes de Souza Claudia Viviane de Moraes Andrade Luciano de Almeida Costa Ana Etelvina Santos Pedreira Alessandra Oliveira de Melo Deise Maria Farias Virgulino Reis Ketsia Sousa Santos Cremilda de Amorím Nunes de Jesus Danie/Sousa Lima Ana Cristina Duarte dos Santos Peta/a Paraguacu Mendes Silva

028411988.21 0731900049 1308449690 0836868862 0379674793 0649696573 0935147861 0284240850 1165816032 0886308208 0757464920 0476939836 2528094-59 444258728 0319708934 0298712202 0791031039 0481085106 0912125535 438162749 0666708371 0524217327 1113744138

PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS Nome RG Marcia Maiza Soares da Silva 0201494418 Jose Eduardo de Souza Alves 06048504 33 Edna Regina Neri da Silva 6354130 Tania Maria Oliveira Sousa 0104389478 A/ex Santos 477393 Miraci Cruz Dossantos 0523955707 Adailton Santos Dassio 1139157566

295 296 297 298 299 300 301 302 303 304 305 306 307 308 309 310 311 312 313 314 315 316 317

C las 16 17 18 19 20 21 22

Gabinete do Secretário Municipal de Planejamento, Tecnologia e Gestão, em 09 de agosto de 2011.

REINALDO SABACK Secretário

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, TECNOLOGIA E GESTAO

A VISO DE DESCLASSIFICA CÃO 11".3312011

O Secretário Municipal de Planejamento, Tecnologia e Gestão da Prefeitura Municipal do Salvador INFORMA o nome do candidato desclassificado no Processo Seletivo Simplfficado visando a contratação temporária de profissionais para desempenhar atividades no ãmbíto do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência- SAMU 192- Salvador, no cargo a seguir indicado por não ter comparecido à convocação.

CARGO: TELEFONISTA AUXIUAR DE REGULAÇÃO MÉDICA

NOME

LUIZA SUEU DE JESUS SILVA

Gabinete do Secretário de Planejamento, Tecnologia e Gestão da Prefeitura Municipal do Salvador, em 11 de agosto de 2011.

REINALDO SABACK Secretário

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, TECNOLOGIA E GESTÃO

AVISO DE DESCLASSIFICAÇÃO N• 3412011

O Secretário Municipal de Planejamento, Tecnologia e Gestão da Prefeitura


ANO XXIV- Nº 5.434

Municipal do Salvador INFORMA os nomes dos candidatos desclassificados no Processo Seletivo Simplificado - REDA Edital n•. 0212008, nos cargos a seguir indicados, por não terem comparecido à convocação no prazo legal.

Cargo: 302 • ODONTÓLOGO-PSF INSC NOME 127491 GUSTAVO MELZ

Cargo: 303 • ENFERMEIRO·PSF INSC NOME 112362 MARCELO GOMES PEREIRA 108909 PYETRO RAMON PIMENTEL ALENCAR 87819 MA IRA MADEIRA CALAZANS DO NASCIMENTO 101658 ANA CLAUDIA DE SOUZA CARNEIRO 134114 REBECA AMANCIO ANTES PORTAO

Cargo: 201 -TÉCNICO DE ENFERMAGEM- CAPS INSC NOME 105761 ANA CLAUDIA DOS SANTOS SILVA 100971 LEOVAN/A SANTOS DA CRUZ SOUZA 112446 ACLISILVANIA SOARES SANTOS 87884 SILVIA CONCEICAO DOS SANTOS 101344 TATIANA GALIZA DA SILVA NASCIMENTO 139918 FLAVIA DE ALMEIDA SANTOS LIMA

Cargo: 401 -TÉCNICO DE ENFERMAGEM- PSF INSC NOME 121283 LUANA SANTOS DE SANTANA 117352 LUCIANE SILVA RODRIGUES 12g896 ANA CRISTINA ALVES DE JESUS

- 132230 ROSANA CARDOSO DO CARMO 9Ó425 ALEXANDRE DE JESUS MESQUITA 103580 VANESSA DOS SANTOS DA SILVA 142850 ELIENAI SANTANA MOREIRA 97230 MARIA DA CONCEICAO PEREIRA BULHOES 117055 MARIA LUC!LA LACERDA PINHEIRO SALES 90849 ROSANA DOS SANTOS ARAUJO 111788 JENNIFER ALBUQUERQUE SENA 128525 NARA LUISA JESUS BORGES 84722 ALANA PAULA DOS SANTOS BARRETO 123559 FLAVIO CARVALHO DA SILVA 95692 EUZE ELAINE DE SOUZA SILVA 139155 LOUIZETTE PEREIRA SANTOS 126420 ELIANE JESUS DOS SANTOS 115946 ELAINE SOARES DA COSTA 128618 ROSANA GABRIEL DE OLIVEIRA 99700 EDINEIDA DE CARVALHO MILTON RIBEIRO 82325 LAR/SSA SAMARA LEMOS LAVRADOR

Cargo: 402- AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO- PSF INSC NOME 122731 JUC/ANA DE CASTRO ARAUJO 134167 SANDRA SANTOS DE SOUSA SANTOS 116978 THAIS GOMES PEREIRA DA SILVA

Cargo: 105 ·ASSISTENTE SOCIAL·CAPS INSC NOME 103617 LUCIANA CAVALCANTI SOUZA 142216 SABRINA LIMA DE MELO

Cargo: 106 • ENFERMEIRO·CAPS INSC NOME 85450 ARIANE DE AGUIAR FERREIRA 111569 ROSANGELA ALVES DOS SANTOS 120931 MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA BOTELHO 139788 JAQUEUNE LISPECTOR MORAES SANTOS CASAES 133320 EDILSON ALVES PEREIRA JUNIOR 110978 /GOR BRASIL DE ARAUJO 113528 ANNALU BORGES SANTOS

Cargo: 107 • FARMACEUTICO·CAPS INSC NOME 95358 CRISE/DA DE CARVALHO SANTOS LIMA 128997 THAIS PA TRIC/0 DE OLIVEIRA 126316 ERICO MIRORO OE OLIVEIRA

Cargo: 108 • PSICOLOGO·CAPS INSC NOME 134703 KARINE FERNANDES MONTEIRO RODRIGUES 81428 LUIZ FELIPE CAMPOS MONTEIRO 117258 ALINE FONSECA GUEUDEVILLE PENNA

Cargo: 110 ·TERAPEUTA OCUPACIONAL·CAPS INSC NOME 145086 SUSANNA LISBOA DA SILVA

DOC 06073540319

DOC 00030611016 02029101236 01195835779 00576715913 01034041191

DOC 937937827 680683879 435546287 477911285 835040879 574853480

DOC 1009742019 847524400 130534692 583379974 796112223 913462314 352413816 402057899 960619283 793641101 893665467 944890091 564918598 576162647 107867376 963473506 832570397 704113791 1290032637 443959811 1301170720

DOC 655585702 602767970 878048243

DOC 00270297430 00001309243

DOC 00606399 704 00505867931 00381788938 00704918790 01165773805 01009606778 00923616500

DOC 00240887654 00100952050 00130054141

DOC 95002409697 00964143593 01149265060

DOC 00001420868

CLAS 37

CLAS 103 104 105 106 107

CLAS 59 60 61 62 64 65

CLAS 177 182 184 185 187 188 189 190 191 194 195 197 198 199 201 202 203 206 207 208 210

CLAS 55

57 59

CLAS 45 46

CLAS 58 59 60 62 63 65 66

CLAS 29 30 31

CLAS 49 51 52

CLAS 46

Gabinete do Secretário de Planejamento, Tecnologia e Gestão da Prefeitura


Municipal do Salvador, em 12 de agosto de 2011.

REINALDO SABACK

Secretário

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚD"õ COORDENAÇÃO DE SAÚDE AMBIENTAL SUBCOORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

EDITAL N" 03312011

O Setor de Cobrança de Autos de Infração da Vigilância Sanitária do Municlpio do Salvador, visando dar prosseguimento aos ntos processuais administrativos sanitários e execução das operaçOes fiscais para os estabelecimentos aU1uados, devidamente identificados no Quadro 1 abaixo, quando da execução das operaçOes fiscais, e em face da notificação frustrada por via postal,

RESOLVE:

NOTIFICAR e INTIMAR, nos termos do Art. 255 da Lei Municipal n• 5.504/1999 (Código Municipal de Saude da Cidade do Salvador) a comparecerem no referido Setor deste órgão, localizado na Avenida Vasco da Gama, n• 4209, Brotas, no horàrio das 09h00min às 11 h30min ou 13h30min às 16h30min, para apresentar defesa para Auto de infração no prazo de 15 (qUinze) dias a contar a partir da data de publicação deste Edital, sob pena de submissão de julgamento a revelia.


Ka~~ R~P\.eiroz Subcoordenadora da VIS~SIPMS

Matricula n• 977105-0

QUADRO 1 -RELAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS AUTUADOS COM NOTIFICAÇÃO FRUSTRADA POR VIA POSTAL.

ITEM PROCESSO 1.0

AUTO DE INFRACAO RAZ.lO SOCIAL I

NOME DE FANTASIA

17M512008 AI N•1896 1-4/10/2008 ATELIER 00 SORRlSO L TOA 1.1

69:2912009 1.2

AI N° 0551 3010412001 KAMARC SALA.O DE BELEZA L TOA.

CARNA SETE COIIéRCto E PRODUÇOES 11525/2007 AIN-233_~~~~ ARTISTJCAS LTDA.

1.3 CARNA SE~~~~=~PRODUÇOES 11524R:007 AI N"2333(2510212006

u 11517IÍOO. JAGUARIB:R;o:~r:c:.~A~OES AINOOOSO 2710~~

15

373412008 AI N" 1368 0410212008 NWALOO DE OLIVEIRA BESSA

Total de Autos de Infrações: 06

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE COORDENAÇÃO DE SAÚDE AMBIENTAL SUBCOORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

EDITAL N" 034/2011

=~~I ..:o:· :'i:!;~~. lncJI,oe.II,VeXII,Art. 221, L.t Mumctpel n-

S.SCMHIH. lnclsoli V e XVIII, Art. 22t, Lei Muntctp•l n•

U04111H.

=~~rr:.~,;:~~ u'::~~~~~;:!.

Incisos V • XVIH, Art. 221, Lei Munlcipll n•

U0411tn.

O Setor de Cobrança de Autos de Infração da Vigilância Sanitária do Municlpio do Salvador, visando dar prosseguimento aos ritos processuais administrativos sanitários e execução das operações fiscais para os estabelecimentos autuados e devidamente identificados nos Quadros 1e 2,

RESOLVE:

NOTIFICAR e INTIMAR, nos termos do Art. 255 da Lei Municipal n• 5.504/1999 (Código Municipal de Saúde da Cidade do Salvador) a comparecerem no referido Setor deste órgllo, localizado na Avenida Vasco da Gama, n• 4209, Brotas, no horário das 09h00min às 11 h30min ou 13h30min às f6h30min, para regularizar seu débito no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, sob pena de serem os mesmos inscritos na divida ativa.


""""''"""'"'~ Karlna luzia Re o u roz Subcoordenadora da VISA/ PMS

Matricula n• 977105-0

ITEM

1.0

ITEM

2.0

~DIÁRIO OFJPAL DO

MUNICIPIO

QUADRO 1 -RELAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS AUTUADOS, JULGADOS E PENALIZADOS, À REVELIA.

T~~~o0~~:~~~6 RAZÃO SOCIAL I ~:.':::~~) PROCESSO DE PENALtoAOE NOME DE FANTASIA PeNALIDADE lnclsoVU, Art.

229,Lel AI~ 1501 (2311212008) I Munlclpt~l rr" .=~TA 027212009 TIP N• 2090 17/0812010 BATISTA E PIO LTDA. 5.50411199 UFIR

QUADRO 2- RELAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS AUTUADOS, JULGADOS E PENALIZADOS, COM APRESENTAÇÃO D.E DEFESA.

T~~~0°~E1~~~~~~~~6 RAZÃO SOCIAL I ~~oc:) PROCESSO DE PENALIDADE NOME DE FANTASIA PENALIDADE tncisoiV,Art.

221, Lei AI~ 1215 (0610212006) I BAR E RESTAURANTE Municipal rr" MULTA

112312006 TIP W 0926 27/0212009 ESTRELAS DO SILVA L TOA. 15.50411999 110UFIR

EDITAL DE CONVOCAÇÃO n• 02/2011

A presidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância Administrativa, designada através da portaria de n• 14/2010, da Superintendência de Segurança Urbana e Prevençao à Violência - SUSPREV, tendo em vista o disposto no Art. 211 da Lei Complementar n• 01/91, vem citar pelo presente edital, a servidora Elisangela Pinto da Conceição, mal 1316, para, no prazo de quinze dias, a partir da publicação deste, comparecer na sede desta SUSPREV, no setor da Corregedoria e apresentar defesa escrita, dentro de dez dias, no Processo Administrativo Disciplinar N° 18512011 a que responde, sob pena de revelia.


SÉRGIO R~\.. O YKIL PINHEIRO 1\ y~~~tend nte

Prefeitura Municipal do Sal,·ador Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Esporte e Lazer- SECULT

Conselho Municipal de Educação

Resolução CME n". 01112011

Autoriza. por 4 (quatro) anos. o Centro de Educação Inrantil Dom Giussani, a funcionar ministrando l:ducação Básica Etapa Educação Infantil, nos segmentos Creche e Pré-Escola

O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e. considerando o disposto no artigo I I inciso da l.ci n". 9.394/96. nas Resoluções CME. números 003/99 e 00112002. no Parecer Conclusivo do ProceS<o n". l'i20i20 I O. it visla da deliberação adotada na Se>Sào Plenária de 17 de junho de 2011.

1Resolve:

Art. 1". Autorizar. por 4 (quatro) anos. a partir de 2011. o Centro de Educação Infantil Dom Giussani • ~ituadu ã Rua Alemanha. n') O I. Conjunto Joanes Azul. Lobato -Sal\ador/Bahia. a funcionar ministrando J:ducaçào Básica Etapa Fducação Infantil. nos ~egmentos Creche e Pré-Escola.

Art. 2u. Esta Resolução entra em vigor na data de sua puhlkaçfio.

Salvador. 12 de agosto ~O I I.

!'rol". William M~ Araújo Góes

Presidente ( 'onse lhe ira! Relatora

• DIÁRIO OFJ.CIAL DO

MUNICIPIO

N CI

Chegou a Nota Cidadã.

SALVADOR-BAHIA 49 QUINTA-FEIRA l8DEAGOSTO DE20ll

ANO XXIV- Nº 5.434

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DOM-5434-18-08-2011

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