DOM 1921 14.03.2008 CAD 1dom.manaus.am.gov.br/pdf/2008/marco/dom20081921cad1.pdf · p e og ativ sq...

5 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MANAUS – N° 1921 - sexta-feira, 14 de março de 2008

PODER EXECUTIVO

PREFEITURA DE MANAUS - PM

DECRETO N° 9.511, DE 12 DE MARÇO DE 2008

ALTERA dispositivos dos Decretos nos 7807/2005, 8.122/2005, 8.133/2005, 8.170/2005 e 9.175/2007 relacio-nados à Comissão de Licitação da SEMOSBH e dá outras providências.

O PREFEITO DE MANAUS, no exercício das

prerrogativas que lhe outorga o inciso I do artigo 128 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS e,

CONSIDERANDO que o interesse público, justifica a necessidade de redefinição das atividades inerentes à Comissão de Licitação da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Básicos e Habitação – SEMOSBH;

CONSIDERANDO que é dever da Administra-ção, zelar pela constante readequação de sua sistemática, buscando a excelência na prestação dos serviços públicos,

DECRETA:

Art. 1° A Comissão de Licitação da SEMOSBH passará a ser definida como Comissão de Licitação da SEMOSBH/SEMULSP – CLSS, funcionando no âmbito da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Básicos e Habitação – SEMOSBH, incumbida de receber, examinar e julgar os procedimentos licitatórios, relacionados à Secre-taria Municipal de Obras, Serviços Básicos e Habitação – SEMOSBH e à Secretaria Municipal de Limpeza Urbana –SEMULSP, necessários aos seus interesses e objetivos, relativos a obras, serviços, aquisições de bens e demais atividades destas duas Secretarias.

Art. 2° A Comissão de Licitação da SEMOSBH/ SEMULSP é órgão de deliberação coletiva vinculada ao Titular da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Básicos e Habitação – SEMOSBH destinada a receber, examinar e julgar os procedimentos relativos às licitações pertinentes a obras e serviços de engenharia, demais serviços de natureza comum e aquisições de bens para a SEMOSBH e SEMULSP.

Art. 3° Compete à Comissão de Licitação da SEMOSBH/SEMULSP- CLSS

I - Promover e realizar, no âmbito da SEMOSBH, Concorrências, Tomadas de Preços, Convites para aquisição de materiais, prestação de serviços e execução de obras e serviços de engenharia, conforme legislação vigente;

II - Promover e realizar, no âmbito da SEMOSBH, Pregões para aquisição de materiais e execução de serviços, ambos comuns, conforme legislação vigente;

III - Receber, examinar e julgar todos os procedimentos relativos às licitações relacionadas com as atividades da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Básicos e Habitação – SEMOSBH e da Secretaria Municipal de Limpeza Urbana – SEMULSP;

IV - Elaborar e encaminhar os avisos de licitação, de suspensão do certame, de restabelecimento, dentre outros, para a publicação;

V - Elaborar relatório circunstanciado de cada procedimento, quando cabível;

VI - Realizar outras atividades dentro de sua área de competência.

§ 1° É facultado à Comissão, em qualquer fase de licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo,

vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originalmente da proposta.

§ 2° A Comissão poderá convocar, sempre que necessário, técnicos especialistas para auxiliá-la na execução de trabalhos de natureza específica.

Art. 4° A Comissão de Licitação da SEMOSBH/ SEMULSP – CLSS será composta de um Presidente, um Vice-Presidente, cinco Membros, um Assessor Jurídico Chefe, um Assessor Jurídico Adjunto, uma Secretária e uma Secretária Adjunta.

Art. 5° A remuneração mensal dos Membros da Comissão de Licitação da SEMOSBH/SEMULSP, incluindo o Presidente, o Vice-Presidente, o Assessor Jurídico Adjunto, a Secretária e a Secretária Adjunta será de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

Art. 6° Ao Assessor Jurídico Chefe será atribuída uma remuneração mensal de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Art. 7° As despesas decorrentes das atividades da Comissão correrão à conta da SEMESP, responsável pelo suporte administrativo e operacional da mesma.

Art. 8° Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 9° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, operando seus efeitos a contar de 1°.03.2008.

Manaus, 12 de março de 2008.

JOSÉ MÁRIO FROTA MOREIRA Prefeito de Manaus, em exercício

DECRETO DE 12 DE MARÇO DE 2008

O PREFEITO DE MANAUS, no exercício das prerrogativas que lhe outorga o inciso I do artigo 128 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, e

CONSIDERANDO o que consta do Processo protocolado sob o n° 2007/1170/4128/01267, de 16.07.2007,

RESOLVE:

APOSENTAR, a contar de 28.06.2007, com base nos termos do artigo 40, § 1°, inciso II, da Constituição Federal, c/c artigo 6°, I, § 4° e artigo 29 da Lei Municipal n° 870/05, alterada pela Lei n° 1.197, de 31.12.2007, o servidor JOSÉ JOAQUIM SARMENTO DA SILVA, auxiliar técnico, matrícula 097750-0 B, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração (SEMPLAD) com os proventos mensais de R$ 20,62 (vinte reais e sessenta e dois centavos) discriminados na forma abaixo: VALOR DA REMUNERAÇÃO INTEGRAL –R$ 300,00 (trezentos reais). VALOR DO BENEFÍCIO MÉDIO - Artigo 40,§ 3° da Constituição Federal, com redação dada pela EC n° 41/03, c/c artigo 1°, da Lei Federal n° 10887/04 e 55 da Lei n° 870/05, alterada pela Lei n° 1.119 de 31.12.07 -R$ 415,37 (quatrocentos e quinze reais e trinta e sete centavos).

VALOR DO PROVENTO PROPORCIONAL (878/12775) - calculado sobre o valor da remuneração integral, nos termos do artigo 40, § 2° da Constituição Federal e artigo 57, da Orientação Normativa SPS n° 01, de 23.01.07.

R$ 20,62

6 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MANAUS - N° 1921 - sexta-feira, 14 de março de 2008

OBS: O valor do provento acima deverá ser elevado ao salário mínimo vigente, de acordo com o § 5°, do artigo 1°, da Lei Federal n° 10887/04.





CONSIDERANDO o que consta da Comunica-ção interna n° 089/2008 – COAD/SEMPLAD, de 10.3.2008,

RESOLVE:

COLOCAR À DISPOSIÇÃO do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL - TRE, pelo prazo de doze meses, a contar de 11.3.2008, com ônus para o órgão de origem, os servidores abaixo citados, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração (SEMPLAD).

NOME CARGO MATRÍCULA

ANTÔNIO DE PÁDUA B. DE O. JÚNIOR Assistente Administrativo 064.392-0 B

ÁLVARO LUIZ MAIA SOUZA DE LIMA Agente Administrativo 067.889-9 D




O PREFEITO DE MANAUS, no exercício das

prerrogativas que lhe outorga o artigo 128, inciso I, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, e

CONSIDERANDO o que consta da Comunica-ção Interna n° 0129 – NGP/SEMPLAD, de 23.1.2008,

RESOLVE:

CONCEDER, a contar de 1° de janeiro de 2008, aos servidores abaixo relacionados, do quadro de pessoal permanente desta Prefeitura, a Gratificação prevista no artigo 197, inciso IV, da Lei n° 1.118/71 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), conforme valores especificados. MATRÍCULA SERVIDOR CARGO VALOR R$

012.710-8 C AGUINALDO DE OLIVEIRA PONTES Técnico em Contabilidade 730,00

003.401-0 A EDITE MARIA DOS SANTOS Técnico em Administração 420,00

065.510-4 B GRACINEIDE DE LIMA SIMÕES Agente Administrativo 655,00

011.212-7 A JANE DE ARAÚJO RODRIGUES Técnico em Secretariado 420,00

083.397-5 A JOSIMAR MARIALVA BARROS Agente Administrativo 450,00

014.256-5 A LUIZ CARLOS GARCIA DOS SANTOS

Agente Administrativo 420,00

010.880-4 A LUZIA DE ASSUMPÇÃO PINTO Assistente Administrativo 420,00

003.385-5 A MARIA DA CONCEIÇÃO L. MENEZES

Assistente Administrativo 420,00

009.069-7 A MARIA DAS GRAÇAS PESSOA MARTINS

Técnico em Administração 420,00

062.894-8 B MARIA ISABEL LOPES DA SILVA Assistente Administrativo 655,00

011.185-6 F NEIRA DE SOUZA M. DE ALMEIDA Assistente Administrativo 655,00

000.085-0 A SEBASTIÃO PALMEIRA TAVARES Assistente Administrativo 390,00

008.607-0 A WALDEMAR FRANCISCO S. MARQUES

Técnico em Secretariado 420,00

004.852-6 A WALTER DE ARAÚJO DE OLIVEIRA Assistente Administrativo 390,00

062.816-6 C ZULMIRA MARIA PEREIRA DA SILVA

Assistente Administrativo 655,00




O PREFEITO DE MANAUS, no exercício das prerrogativas que lhe outorga o artigo 128, inciso I, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, e

CONSIDERANDO o que consta da Comunicação Interna n° 0272 – NGP/SEMPLAD, de 21.2.2008,

RESOLVE:

CONCEDER, a contar de 1° de fevereiro de 2008, ao servidor JORGE TUFIC ALAUZO JÚNIOR, Assistente Administrativo C-VIII, matrícula 004.584-5 A, do quadro de pessoal permanente desta Prefeitura, a Gratificação prevista no artigo 197, inciso IV, da Lei n° 1.118/71 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), no valor de R$ 720,00 (setecentos e vinte reais).




O PREFEITO DE MANAUS, no exercício das prerrogativas que lhe outorga o artigo 128, inciso I, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, e

CONSIDERANDO o que consta da Comunica-ção Interna n° 321 – NGP/SEMPLAD, de 7.3.2008,

RESOLVE:

CONCEDER, a contar de 1° de fevereiro de 2008, ao servidor SIDNEY DOS SANTOS CAVALCANTE, Agente Administrativo, matrícula 079.865-7 C, do quadro de pessoal permanente desta Prefeitura, a Gratificação prevista no artigo 197, inciso IV, da Lei n° 1.118/71 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais).




O PREFEITO DE MANAUS, no exercício das prerrogativas que lhe outorgam o inciso I do artigo 128 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, e


CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto n° 9.511 de 12 de março de 2008,

RESOLVE:

DESIGNAR, nos termos do artigo 4°, Decreto n° 9.511 de 12 de março de 2008, os servidores abaixo indicados, para exercerem, a contar de 1°.3.2008, as funções especificadas da COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SEMOSBH/SEMULSP – CLSS

NOME CARGO ISÁIAS VIEIRALVES NETO Presidente SEBASTIÃO DIAS SALES Vice-Presidente OLÍVIA FERREIRA ASSUNÇÃO Membro PATRÍCIA SILVA PAULA Membro JORGE DE OLIVEIRA RIBEIRO Membro ANDRÉA FARIAS DA CRUZ Membro ALBA DE CASTRO SANTORO PAIVA Membro MÔNICA NAZARÉ PICANÇO DIAS Assessor Jurídico Chefe ALCINO FERREIRA DE SOUSA JÚNIOR Assessor Jurídico Adjunto SILMAR MENDES DA SILVA Secretária GEYSA MAIA HISSA COELHO Secretária Adjunta





CONSIDERANDO o que consta do Processo protocolado sob n° 2008/4114/4147/04609 - SEMED, de 22.2.2008,

RESOLVE:

EXONERAR, a pedido, a contar de 22.2.2008, com base nos termos do artigo 103, inciso I, § 1°, inciso I, da Lei n° 1.118, de 1°/9/71 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), o funcionário RILDO MENEZES BARRETO, Pedagogo, matricula 112.389-0 A, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação (SEMED).





CONSIDERANDO o que consta do Processo protocolado sob n° 2008/4114/4147/04870 - SEMED, de 25.2.2008,

RESOLVE:

EXONERAR, a pedido, a contar de 22.2.2008, com base nos termos do artigo 103, inciso I, § 1°, inciso I, da Lei n° 1.118, de 1°/9/71 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), a funcionária SORAYA FIGUEIREDO DA CUNHA, Professor Nível Médio,

matrícula 103.839-7 A, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação (SEMED).




O PREFEITO DE MANAUS, no exercício das prerrogativas que lhe outorgam os artigos 80, inciso XI e 128, inciso I, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, e

CONSIDERANDO o que consta Ofício n° 0227/ 2008 - GS/SEMAGA, de 5.3.2008,

RESOLVE:

NOMEAR, na forma prevista no inciso II do artigo 11 da Lei n° 1.118, de 1°/9/71 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), a senhora MAIRI AMAZONAS DE OLIVEIRA, para exercer, a contar de 1°.3.2008, o cargo de provimento em comissão de Gerente de Feiras, símbolo DAS-2, integrante da estrutura operacional da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (SEMAGA), constante da Lei n° 936, de 20.1.2006, combinada com o Decreto n° 8.411, de 20.4.2006.



OFÍCIO N° 078/GP

Manaus, 12 de março de 2008. A Sua Excelência o Senhor Vereador JOÃO LEONEL DE BRITO FEITOZA Presidente da Câmara Municipal de Manaus Manaus - Amazonas ASSUNTO: Veto Total ao Projeto de Lei n° 165/2007 Senhor Presidente,

Reportando-nos ao Ofício n° 005/2008-PRES/ DL/LEIS/CMM, comunicamos a essa Casa Legislativa, por intermédio de Vossa Excelência e com base no parágrafo 2° do artigo 65 da Lei Orgânica do Município de Manaus, a aposição de VETO TOTAL ao Projeto de Lei n° 165/2007, de autoria do Vereador Francisco Darlison Araújo da Silva, que “DISPÕE sobre a obrigatoriedade de instalação de cabines de atendimento exclusivo nas agências bancárias de Manaus e dá outras providências”.

Faço isso embasado na Promoção com a manifestação da Procuradoria Geral do Município, que ora transcrevo como RAZÕES DE VETO, por considerar inviável a sanção do Projeto de Lei em causa: PROCESSO: 2008/2287/2908/00159. INTERESSADO: GABINETE CIVIL/ CÂMARA MUNICIPAL DE MANAUS ASSUNTO: ANÁLISE DO PROJETO DE LEI N° 165/2007.

PROMOÇÃO:

Cuidam os autos de Projeto de Lei, autuado sob o n° 165/2007, de autoria do Ilmo. Vereador Francisco


OSTEOPOROSE

A Osteoporose tende a se agravar com a idade. Ela é responsável por grande parte das fraturas consideradas graves, tanto nos homens como nas mulheres, principalmente no fêmur, que pode até levar à morte.

A doença ocorre devido a uma fragilização da estrutura óssea que leva a uma predisposição a fraturas.

A doença não atinge apenas mulheres. De acordo com um estudo feito com 712 homens com mais de 50 anos avaliados pelo, foi comprovado que 19,5% deles sofriam com a osteoporose.

Nos grupos de pacientes entre 50 e 59 anos, ouve a prevalência de 11,6% de portadores da doença, em homens com 80 anos ou mais, a doença atinge 36,4%.

Darlison Araújo da Silva, o qual “dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de cabines de atendimento exclusivo nas agências bancárias de Manaus e dá outras providências”.

Cabe a esta Procuradoria-Geral, além da análise dos aspectos constitucionais alusivos à proposição, ponderar sobre elementos fáticos que possam melhor instruir a análise pelo Chefe do Executivo de sua conveniência e oportunidade.

No caso, penso existirem três óbices à sansão do projeto nos termos em que formulado.

Inicialmente, cumpre destacar que o Projeto de Lei não evidencia qualquer matéria afeta de forma específica a um interesse local, apto a ensejar a sua previsão no arcabouço legislativo municipal.

Cuida-se, na espécie, da busca de uma melhor segurança no atendimento bancário prestado aos munícipes, o que, de solar obviedade, não é peculiaridade da cidade de Manaus.

Outrossim, ainda que se admitisse o caráter local do projeto, mister salientar a falta de elementos técnicos bastantes para se admitir que a proposição atingiria o seu desiderato. Não há qualquer elemento sinalizador da forma como as cabines impediriam qualquer ação delitiva. Friso, por oportuno, que a medida, ao meu ver, aplicada isoladamente, seria inócua, até mesmo porque possível a intentada criminosa após a saída da “cabine” e, posteriormente, da agência bancária.

Por fim, ressalto o ônus que o Projeto acarreta às entidades bancárias, as quais, conseqüentemente, não tardariam a repassá-los aos seus correntistas.

Por todo o exposto, recomenda-se o VETO ao projeto ora em análise.


Expostas as razões de veto total, valho-me do presente para restituir o presente Projeto de Lei a essa Augusta Casa Legislativa, na forma do disposto nos parágrafos 4° a 6° do artigo 65 da Lei Maior do Município, apresento a Vossa Excelência os meus cumprimentos, extensivos aos seus ilustres Pares.

Atenciosamente,


GABINETE CIVIL - GC

PORTARIA N° 014/2008

O SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE CIVIL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação vigente,

CONSIDERANDO o art. 2° do Decreto n° 8.575/ 2006, de 27/07/2006,

CONSIDERANDO ainda a necessidade de manter os serviços de telecomunicações no Gabinete Civil,

RESOLVE:

I - CONCEDER Destaque de Crédito Orçamen-tário em favor da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração 140101, no valor de R$ 597,24 (quinhentos e noventa e sete reais e vinte e quatro centavos), conforme Programa de Trabalho abaixo, tendo por finalidade, atender despesas com serviços de telecomunicações no mês de fevereiro de 2008 da Unidade Gestora 110101 – Gabinete Civil.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroagidos a 1° de fevereiro de 2008.

N° F SF P A IPO ND FR 01 04 122 4002 2022 109 339039 0180000561

CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


ROBERTO AUGUSTO RODRIGUES CAMPAINHA Secretário-Chefe do Gabinete Civil

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

PORTARIA N° 015/2008-PGM

O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, no exercício da competência que lhe confere o artigo 128, inciso II, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS.

RESOLVE:

I - CREDENCIAR o servidor do MUNICÍPIO DE MANAUS, VAYNNE CAMARDELA VALOIS, RG. 854.355 SESEG/AM, CPF 314.602.402-00, mat. 073.318-0E, perante as 1a, 2a, 3a, 4a, 5a, 6a, 7a, 8a, 9a, 10a, 11a, 12a, 13a, 14ª, 15ª, 16ª, 17ª, 18ª e 19ª VARAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO da 11a Região do Estado do Amazonas, para acompanhamento dos feitos até decisão final, podendo para tal requerer o que necessário for.

CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE.

Gabinete do Procurador Geral do Município.


MARCOS RICARDO HERSZON CAVALCANTI Procurador Geral do Município, em exercício


PORTARIA N° 016/2008-PGM

O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, no exercício da competência que lhe confere o artigo 128, inciso II, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS.

RESOLVE:

I - CREDENCIAR a Procuradora do MUNICÍPIO DE MANAUS, LADYANE SERAFIM PEREIRA, matrícula 114.503-7A, inscrição na OAB/AM 4990, CPF 518.345.372-15, perante as 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 15ª, 16ª, 17ª, 18ª e 19ª VARAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO da 11a Região do Estado do Amazonas, para acompanhamento dos feitos até decisão final, podendo para tal requerer o que necessário for.

CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE.

Gabinete do Procurador Geral do Município.


MARCOS RICARDO HERSZON CAVALCANTI Procurador Geral do Município, em exercício

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO -

SEMPLAD

EXTRATO 1. ESPÉCIE E DATA: Termo de Distrato ao Contrato de

Prestação de Serviços n° 016/2007, de 30/08/2007, celebrado em 25/02/2008.

2. CONTRATANTES: O Município de Manaus através da SEMPLAD e a empresa PRODAM – PROCESSA-MENTO DE DADOS AMAZONAS S/A.

3. OBJETO: Os distratantes de comum acordo resolvem distratar, em face da conveniência administrativa, a Contratação de serviços de Implantação e Proces-samento do Sistema de Controle de Concessões de Passagens e Diárias de Viagem para a Prefeitura de Manaus.

4. DO FUNDAMENTO FÁTICO/LEGAL: O presente Termo de Distrato decorre do Parecer n° 002/2008/PA/PGM (fl.154) do processo n° 2007/1170/4128/01112, com arrimo no art. 78 da Lei n° 8.666/93.

5. PRAZO: O presente Termo de Distrato passará a vigorar a partir da data da sua assinatura.

Manaus, 25 de fevereiro de 2008.

SANDRO BREVAL SANTIAGO Secretário Municipal de Planejamento e Administração

SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE

MANAUS - MANAUSMED

AVISO DE CREDENCIAMENTO N° 001/2008-MANAUSMED

O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS

SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MANAUS - MANAUSMED torna público que no período de 31/03/2008

a 30/04/2008, no horário de 08:00h às 14:00h, estará recebendo em sua sede, na sala da Assessoria Jurídica (ASJUR – MANAUSMED), localizada na rua Stênio Neves, 104 – Parque Dez de Novembro, propostas para credenciamento de pessoas físicas e jurídicas da área de saúde, para a prestação terceirizada de serviços médicos nas seguintes especialidades: Psiquiatria, Ginecologia Obstetrícia, Clínico Geral, Neurologia, Geriatria, Psicologia, Reumatologia, Pediatria, Dermatologia, Infectologia, Cirur-gia Geral, Urologia, Otorrinolaringologia, Gastroenterologia, Gastroenterologia/Endoscopia, Nefrologia, Endocrinologia, Pneumologia, Fonoaudiologia, Fisioterapia, Mastologia, Proctologia, Angiologia e Cirurgia de Cabeça e Pescoço, para o período de 2008/2009.

O Edital de Credenciamento encontrar-se-á a disposição dos interessados a partir de 31/03/2008, no endereço supracitado, ao preço de R$ 100,00 (cem reais), devendo o depósito da referida importância ser efetuado no Banco do Brasil S/A, Agência N° 3563-7, Conta Corrente n° 6833-0.

Maiores informações poderão ser obtidas na sede do MANAUSMED, no endereço supracitado, na sala da Assessoria Jurídica (ASJUR – MANAUSMED) ou através do telefone 2125-4917.


GINA CARLA SARKIS ROMEIRO Diretora Executiva do MANAUSMED

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA

SOCIAL E CIDADANIA - SEMASC

PORTARIA N° 080/2007

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSIS-TÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no exercício da compe-tência que lhe confere o Art. 128, II, combinado com o Art. 86 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS,

RESOLVE:

DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, proceder a fiscalização e a execução dos serviços de locação de veículos, observando rigorosamente o que está estabelecido nos Contratos;

001. John Macedo 002. Yara da Silva de Souza 003. Iomar Fernandes Santiago

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Manaus, 26 de novembro de 2007.

JOAQUIM DE LUCENA GOMES Secretário Municipal de Assistência Social e Cidadania

SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS - SEMDIH

EXTRATO 1. ESPÉCIE E DATA: Convênio n° 001/2008, celebrado

em 06/03/2008. 2. PARTÍCIPES: O Município de Manaus por intermédio da

Secretaria Municipal de Direitos Humanos - SEMDIH,


através do Fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA e o LAR BATISTA JANELL DOYLE.

3. OBJETO: O presente Convênio tem por objetivo a conjugação de esforços técnicos e financeiros entre os convenentes visando atender as necessidades daquela entidade, conforme Projeto e Plano de Trabalho.

4. VALOR GLOBAL: R$ 6.000,00 (seis mil reais). 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Empenho nos 2008NE00001,

2008NE00002, 2008NE00003 de 06/03/2008, a conta da seguinte rubrica orçamentária: Programa de Trabalho n° 08.243.1074.2260 – Natureza da Despesa – 335030, 335036 e 335039 – Fonte – 0613 Apoio Técnico Financeiro à Rede de Serviços para Proteção à Infância e à Juventude.

6. PRAZO: O prazo do presente Convênio terá sua vigência a partir de 06/03/2008, encerrando em 06 de junho de 2008.


FRANCISCO JORGE RIBEIRO GUIMARÃES Secretário Municipal de Direitos Humanos



Secretaria Municipal de Direitos Humanos – SEMDIH, através do Fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA e a ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO COESIVO DA AMAZÔNIA – ADCAM.


4. VALOR GLOBAL: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Empenho nos 2008NE00004,

2008NE00005, 2008NE00006 de 06/03/2008, a conta da seguinte rubrica orçamentária: Programa de Trabalho n° 08.243.1074.2260 – Natureza da Despesa – 335030, 335036 e 335052 – Fonte – 0613 Apoio Técnico Financeiro à Rede de Serviços para Proteção à Infância e à Juventude.






Secretaria Municipal de Direitos Humanos - SEMDIH, através do Fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA e a CASA DA CRIANÇA.


4. VALOR GLOBAL: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Empenho nos 2008NE00007

e 2008NE00008 de 06/03/2008, a conta da seguinte rubrica orçamentária: Programa de Trabalho n° 08.243.

1074.2260 – Natureza da Despesa – 335030 e 445052 – Fonte – 0613 Apoio Técnico Financeiro à Rede de Serviços para Proteção à Infância e à Juventude.






Secretaria Municipal de Direitos Humanos - SEMDIH, através do Fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA e o GRUPO DE APOIO À CRIANÇA COM CÂNCER DO AMAZONAS (GACC/AM).


4. VALOR GLOBAL: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Empenho n° 2008NE00009

de 06/03/2008, a conta da seguinte rubrica orçamen-tária: Programa de Trabalho n° 08.243.1074.2260 – Natureza da Despesa – 335030 – Fonte – 0613 Apoio Técnico Financeiro à Rede de Serviços para Proteção à Infância e à Juventude.






Secretaria Municipal de Direitos Humanos - SEMDIH, através do Fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA e o CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS.


4. VALOR GLOBAL: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Empenho nos 2008NE000010

e 2008NE00011 de 06/03/2008, a conta da seguinte rubrica orçamentária: Programa de Trabalho n° 08.243. 1074.2260 – Natureza da Despesa – 335030 e 335036– Fonte – 0613 Apoio Técnico Financeiro à Rede de Ser-viços para Proteção à Infância e à Juventude.







Secretaria Municipal de Direitos Humanos – SEMDIH, através do Fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA e o CENTRO DE FORMAÇÃO VIDA ALEGRE.



2008NE00013 e 2008NE00014 de 06/03/2008, a conta da seguinte rubrica orçamentária: Programa de Trabalho n° 08.243.1074.2260 – Natureza da Despesa – 335030, 335036 e 445052 – Fonte – 0613 Apoio Técnico Finan-ceiro à Rede de Serviços para Proteção à Infância e à Juventude.






Secretaria Municipal de Direitos Humanos – SEMDIH, através do Fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA e a CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS SALESIANAS DOS SAGRADOS CORAÇÕES.


4. VALOR GLOBAL: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Empenho n° 2008NE000015,







Secretaria Municipal de Direitos Humanos – SEMDIH, através do Fundo Municipal de Direitos da Criança e do

Adolescente – FMDCA e a FUNDAÇÃO DE APOIO INSTITUCIONAL RIO SOLIMÕES – UNI-SOL.



2008NE00017 e 2008NE00018 de 06/03/2008, a conta da seguinte rubrica orçamentária: Programa de Trabalho n° 08.243.1074.2260 – Natureza da Despesa – 335030, 335036 e 445052 – Fonte – 0613 Apoio Técnico Finan-ceiro à Rede de Serviços para Proteção à Infância e à Juventude.






Secretaria Municipal de Direitos Humanos – SEMDIH, através do Fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA e a SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS – SEMDIH (PROGRAMA CENTRAL DE RESGATE SOCIAL).


4. VALOR GLOBAL: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Empenho n° 2008NE000019,





SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMMA

TA EXPRESS TRANSPORTE AÉREO LTDA., torna público que recebeu da SEMMA, a Licença Municipal de Operação n° 071/2006-1 LUAI, que autoriza a atividade de Serviços, com validade de 12 meses, para o transporte rodoviário de cargas em geral, intermunicipal, interestadual e internacional, na cidade de Manaus-AM.


INSTITUTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - IMTRANS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO

O INSTITUTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO -

IMTRANS, Entidade Executiva de Trânsito do Município de Manaus, consoante Lei Municipal n° 939, de 20/01/06,

CONSIDERANDO o disposto no Código de Trânsito Brasileiro;

CONSIDERANDO o fracasso na tentativa de entrega de notificações de infrações de trânsito através de correspondência postal registrada com “aviso de recebimento”;

CONSIDERANDO o princípio constitucional do contraditório;

NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas com os veículos de propriedade dos abaixo nominados, conforme discriminação respectiva, devendo as partes mencionadas efetivarem a apresentação do condutor infrator, bem como, a Defesa de Autuação, no prazo legal.

A NÃO APRESENTAÇÃO DO CONDUTOR importará em considerar-se o proprietário do veículo como responsável pela infração.

Os formulários para oferecimento de defesa e recurso, a via da notificação ou a guia para pagamento da multa poderão ser encontrados no Núcleo de Atendimento do IMTRANS, de segunda a sexta-feira, de 08:00 às 14:00 horas.

Nome Placa Auto Código Multa

Data Infração

Data Emissão da Notificação

1. ABRAAO ALVES DE LIMA JXS-1338

AC00588554 566-5 28/02/08 06/03/08

2. ADAILTON PEREIRA DO NASCIMENTO

JXN-2825

AC00562675 605-0 21/02/08 26/02/08

3. ADELINO DOS SANTOS ALVES

JXK-1718

AE00187989 605-0 21/02/08 29/02/08

4. ADMILSON DE MEDEIROS JWQ-5049

AC00588656 538-0 22/02/08 28/02/08

5. AFRANIO JORGE PINTO DE SOUZA

JWJ-8635

AE00188377 605-0 23/02/08 29/02/08

6. AKRAM EZZAT NOUREDDINE

JXL-6299

AE00189220 605-0 27/02/08 05/03/08

7. ALAIDE PAIVA ANDRADE JXI-3238

AC00545819 736-6 20/02/08 26/02/08

8. ALAIDE PAIVA ANDRADE JXI-3238

AC00545819 605-0 20/02/08 26/02/08

9. ALBERTINA MARQUES CATUNDA

JXP-6799

AC00592887 605-0 26/02/08 29/02/08

10. ALDEMAR ARAUJO LIMA JWR-9380

AC00588018 736-6 20/02/08 04/03/08

11. ALDERJAN DE LIMA NASCIMENTO

JXW-6348

AE00189483 745-5 29/02/08 05/03/08

12. ALESSANDRA REGINA F SOARES MENDES

JWY-5508

AE00187985 745-5 21/02/08 29/02/08

13. ALLAN REGO DA MATTA JWZ-2204

AC00630590 736-6 18/02/08 22/02/08

14. AMAURI DA SILVA LIMA JXW-2717

AE00188571 745-5 24/02/08 03/03/08

15. ANA CLAUDIA SOUZA PRADO

JWH-4879

AE00188799 745-5 25/02/08 03/03/08

16. ANA ELVIRA NUNES TAVORA

JXV-8148

AC00630930 548-7 21/02/08 26/02/08

17. ANA JULIA PAES FRANCO IBR-1747

AE00187748 745-5 19/02/08 29/02/08

18. ANDREWS MIRANDA DE OLIVEIRA

JWG-5320

AC00653312 545-2 26/02/08 01/03/08

19. ANTONIA TELMA NORONHA JWV-2387

AC00589957 704-8 25/02/08 29/02/08

20. ANTONIA VASCONCELOS DA COSTA

JXY-9389

AE00188083 745-5 22/02/08 29/02/08

21. ANTONIO MARCUS SAHDO FERREIRA

JWS-8228

AE00188739 745-5 24/02/08 03/03/08

22. ARISTIDES JOSE DA SILVA JXL-4615

AE00187721 745-5 19/02/08 29/02/08

23. BANCO ITAUCARD S/A JWX-4138

AC00592324 555-0 01/03/08 04/03/08

24. BANCO ITAUCARD S/A JWV-3857

AE00188965 745-5 26/02/08 03/03/08

25. BANCO ITAUCARD S/A JXH-3724

AC00601863 545-2 26/02/08 01/03/08

26. BANCO ITAUCARD S/A JXO-8395

AC00592872 656-4 25/02/08 29/02/08

27. BANCO ITAUCARD S/A LNM-4771

AC00649600 554-1 27/02/08 28/02/08

28. BANCO ITAUCARD S/A JXS-5614

AC00610518 736-6 19/02/08 22/02/08

29. BANCO ITAULEASING S/A JXO-5490

AE00189511 745-5 29/02/08 05/03/08

30. BANCO ITAULEASING S/A JXO-7748

AE00189386 745-5 29/02/08 05/03/08

31. BANCO ITAULEASING S/A JXE-1704

AC00653005 581-9 27/02/08 05/03/08

32. BANCO ITAULEASING S/A JXJ-7259

AE00188957 605-0 26/02/08 03/03/08

33. BANCO ITAULEASING S/A ALI-0172

AE00188651 745-5 24/02/08 03/03/08

34. BANCO ITAULEASING S/A JXX-8838

AE00188583 745-5 24/02/08 03/03/08

35. BANCO ITAULEASING S/A JXM-1414

AE00188208 605-0 23/02/08 29/02/08

36. BANCO ITAULEASING S/A JXK-8668

AE00188136 605-0 22/02/08 29/02/08

37. BANCO ITAULEASING S/A JXX-1920

AE00187864 605-0 20/02/08 29/02/08

38. BANCO ITAULEASING S/A JXR-7687

AE00187843 605-0 20/02/08 29/02/08

39. BANCO ITAULEASING S/A JWR-9097

AE00187708 605-0 19/02/08 29/02/08

40. BANCO ITAULEASING S/A JXG-7653

AC00630949 545-2 22/02/08 29/02/08

41. BANCO ITAULEASING S/A JXF-5074

AC00653301 605-0 25/02/08 29/02/08

42. BANCO ITAULEASING S/A JWQ-6613

AC00575879 554-1 25/02/08 29/02/08

43. BANCO ITAULEASING S/A JXR-1300

AC00579553 555-0 21/02/08 26/02/08

44. BANCO ITAULEASING S/A JXH-7177

AC00646525 736-6 19/02/08 26/02/08

45. BANCO ITAULEASING S/A JWZ-9112

AC00601699 545-2 21/02/08 26/02/08

46. BANCO ITAULEASING S/A JXI-4902

AC00630860 548-7 20/02/08 26/02/08

47. BANCO ITAULEASING S/A JXA-6375

AC00649442 555-0 21/02/08 22/02/08

48. BANCO SAFRA S/A JXL-3676

AE00188731 745-5 24/02/08 03/03/08

49. CARLOS ALVES SILVA JWL-0663

AE00188533 605-0 24/02/08 03/03/08

50. CARLOS EDUARDO TEIXEIRA FONSECA

JWT-3871

AE00187953 605-0 21/02/08 29/02/08

51. CINTHIA GALDENCIO DA COSTA

JWV-0790

AC00600256 604-1 25/02/08 05/03/08

52. CINTHIA GALDENCIO DA COSTA

JWV-0790

AC00600256 599-1 25/02/08 05/03/08

53. CLAUDEMIR MARTINS GOUVEIA

JWX-6992

AE00187901 605-0 21/02/08 29/02/08

54. CLAUDIA ADRIANI DA SILVA SOUZA

JWP-6307

AE00189019 605-0 26/02/08 03/03/08

55. CLAUDIE CHARLES GERARD VIOLA

JWR-8781

AE00189463 745-5 29/02/08 05/03/08

56. CLAUDOVALDO FARIAS BARRETO

JXK-8777

AC00589299 736-6 22/02/08 26/02/08

57. CLEOSON LOPES DO NASCIMENTO

JXK-7549

AE00189017 745-5 26/02/08 03/03/08

58. CRISTIANA FREIRE DA COSTA

JXJ-7393

AC00600663 605-0 28/02/08 05/03/08

59. DIBENS LEASING S/A ARREND MERC

JWZ-4291

AC00601225 548-7 28/02/08 06/03/08


LBW-5767

AC00589630 555-0 29/02/08 06/03/08


JXL-6163

AE00188833 745-5 25/02/08 03/03/08


JXP-9726

AE00188189 745-5 23/02/08 29/02/08

63. DURANGO MARTINS DUARTE

JXM-3306

AE00188237 745-5 23/02/08 29/02/08

64. EDER NEVES GOMES JWK-2446

AE00187934 746-3 21/02/08 29/02/08

65. EDILSON ALMEIDA BARROS FILHO

JXM-1290

AE00188830 746-3 25/02/08 03/03/08

66. EDILSON ALVES DE OLIVEIRA

JXU-7577

AC00592035 552-5 22/02/08 28/02/08

67. EDILSON AMBROSIO DE ANDRADE

JWY-3388

AC00601423 545-2 22/02/08 28/02/08

68. EDNEY MARQUES RICARDO JXQ-4570

AE00187786 605-0 20/02/08 29/02/08

69. EDUARDO DA SILVA SOARES

JXB-8547

AC00592482 599-1 29/02/08 06/03/08

70. ELEONORA BENEVIDES DE QUEIROZ

JWR-3615

AE00188841 745-5 25/02/08 03/03/08

71. ELETRONICA MUNDO DAS ANTENAS

JWG-6096

AE00189065 745-5 26/02/08 05/03/08

72. ELINE PAIXAO E SILVA G DO A PINTO

JXJ-5518

AE00187975 745-5 21/02/08 29/02/08

73. ELISANGELA DIAS GAMA JXN-4575

AC00592042 555-0 27/02/08 05/03/08

74. ELISON ALVES CRISPIM JWM-8875

AE00187600 745-5 18/02/08 25/02/08

75. ELOI LUIZ PEREIRA DA SILVA

ABW-9676

AC00562686 736-6 26/02/08 04/03/08

76. ERICK MONTEIRO MACHADO

JWP-3868

AE00188063 567-3 22/02/08 29/02/08

77. FABIAN MINEO S OKA JXU-4216

AC00619454 736-6 21/02/08 26/02/08

78. FABIANA PATRICIA RODRIGUES

JXN-0560

AC00588506 605-0 25/02/08 29/02/08

79. FABIO SILVA DE SOUZA JWZ-2270

AC00592851 605-0 21/02/08 29/02/08

80. FATIMA TEIXEIRA DA COSTA

JXS-2885

AC00615133 601-7 29/02/08 05/03/08


81. FLAVIO HENRIQUE SOUZA DA SILVA

NAJ-1089

AE00187763 605-0 19/02/08 29/02/08

82. FRANCISCA LADEISSE BRITO DE LIMA

JWP-4544

AE00188454 745-5 24/02/08 03/03/08

83. FRANCISCO ANDRE DE MELO

JWV-4303

AE00188304 746-3 23/02/08 29/02/08

84. FRANCISCO DAS C DOS S CARVALHO

JWM-1762

AE00188181 605-0 23/02/08 29/02/08

85. FRANCISCO DAS CHAGAS DE S SENA

JWL-6719

AC00619397 519-3 22/02/08 28/02/08

86. FRANCISCO GONCALVES DE ALMEIDA

JXE-5187

AC00615202 555-0 20/02/08 22/02/08

87. FRANCISCO VIANA DO NASCIMENTO

JXI-6733

AE00188539 746-3 24/02/08 03/03/08

88. FRANCISMUNDO LIMA MONTEIRO

JWT-4904

AC00615885 555-0 21/02/08 22/02/08

89. GABRIELA DA COSTA DOS SANTOS

JXN-6784

AC00653467 555-0 29/02/08 05/03/08

90. GALILEU JASSE JEZINI JWM-9271

AE00189285 745-5 28/02/08 05/03/08

91. GENE KELLY CALDAS GILA JXQ-3268

AE00188508 745-5 24/02/08 03/03/08

92. GILCELIA MARIA DA S MENDONCA

JWS-1876

AC00589392 605-0 21/02/08 29/02/08

93. GIOVANNA ALEXSANDRA B FERREIRA

JWV-8629

AE00188481 745-5 24/02/08 03/03/08

94. GRAZENIRA AMIRANETE A DE MORAES

JXT-5777

AE00188801 746-3 25/02/08 03/03/08

95. HERALDO DO NASCIMENTO MENEZES

JWK-8034

AC00630577 736-6 18/02/08 21/02/08

96. HUDSON CARLOS CABRAL PRAIA

JXF-9415

AE00188438 745-5 22/02/08 03/03/08

97. IANO ANDRADE LIMA JXA-7367

AC00653099 704-8 22/02/08 04/03/08

98. IMARITA TAVARES DE ARAUJO

JXW-9638

AC00630923 548-7 18/02/08 26/02/08

99. INGRID BERENICE DE ALMEIDA PALADINO

JXO-0238

AE00188897 605-0 25/02/08 03/03/08

100. JANAINA SOARES PEREIRA JWO-1529

AE00188856 745-5 25/02/08 03/03/08

101. JANE BARREIRA MOTA JXO-4856

AE00188866 745-5 25/02/08 03/03/08

102. JANIO DE OLIVEIRA ARAUJO JXR-5120

AE00188500 745-5 24/02/08 03/03/08

103. JOAO CARMO DE SOUZA JXI-6640

AE00189016 605-0 26/02/08 03/03/08

104. JOAO NOGUEIRA GOMES JWF-0647

AE00189056 605-0 27/02/08 03/03/08

105. JOAO RUFINO JUNIOR JXK-9199

AC00549838 736-6 22/02/08 26/02/08

106. JOELMA ARIMATEA ROSA JXQ-2740

AE00188341 745-5 23/02/08 29/02/08

107. JORGE LUIS SA DE ALCANTARA

JWR-6854

AC00598066 555-0 28/02/08 06/03/08

108. JOSE BARBOSA DA SILVA FILHO

JWF-3480

AC00586069 736-6 21/02/08 26/02/08

109. JOSE CARLOS COSTA C JUNIOR

JWT-9082

AE00187803 745-5 20/02/08 29/02/08

110. JOSE DANILO OLIVEIRA DOS SANTOS

JWM-3165

AE00188584 745-5 24/02/08 03/03/08

111. JOSE DARIO BRAGA COSTA JWO-1402

AE00188999 605-0 26/02/08 03/03/08

112. JOSE EDILSON HOLANDA JXE-7072

AE00188447 745-5 24/02/08 03/03/08

113. JOSE LUCIANO FRANCA JXF-3221

AC00592662 704-8 22/02/08 29/02/08

114. JOSE LUIZ FRANCA DE SOUZA

JWK-5800

AC00601234 554-1 03/03/08 04/03/08

115. JOSE LUIZ NUNES DE MELLO

JWO-5091

AC00592406 605-0 27/02/08 05/03/08

116. JOSE PATRICIO DOS SANTOS FILHO

JWR-9633

AE00187670 745-5 19/02/08 29/02/08

117. JOSE RAIMUNDO DE ALMEIDA

NAJ-0803

AC00592657 555-0 19/02/08 25/02/08

118. JOSE SOARES ANGELIM JXL-0927

AC00589952 605-0 22/02/08 29/02/08

119. JOSUE CORDEIRO DE OLIVEIRA

JWQ-4329

AC00592402 538-0 25/02/08 29/02/08

120. JULIANA DE LYRA BEZERRA JXG-2914

AE00187841 745-5 20/02/08 29/02/08

121. JULIANA MARIA N TAPAJOS JXK-8307

AE00188774 745-5 24/02/08 03/03/08


AE00188596 745-5 24/02/08 03/03/08


AE00188594 745-5 24/02/08 03/03/08

124. JULIO CEZA RODRIGUES DA SILVA

JWN-4872

AE00189059 745-5 27/02/08 03/03/08

125. JURIMAR CIDADE LOPES JXK-4907

AC00588007 736-6 19/02/08 26/02/08

126. L OSSAMI ANDRADE-ME JXU-8915

AC00601571 573-8 28/02/08 06/03/08

127. LADYANE SERAFIM PEREIRA

JWS-4111

AE00188908 745-5 25/02/08 03/03/08

128. LAJOS ESPINDOLA H DE SOUZA

JXB-2462

AE00187733 745-5 19/02/08 29/02/08

129. LAURA BORGES FERRAZ JXG-5032

AC00592877 605-0 25/02/08 29/02/08

130. LUCIA QUEIROZ DA SILVA FARIA

JWO-2805

AC00592862 605-0 22/02/08 29/02/08

131. LUCIANO DOS SANTOS JWT-9489

AC00601039 736-6 25/02/08 29/02/08

132. LUIS LEONARDO SALAYETA JWN-1548

AC00610597 555-0 27/02/08 05/03/08

133. LUIZ ALEXANDRE SANTOS PERES

JWH-6360

AC00601660 555-0 19/02/08 26/02/08

134. LUIZ BARROSO ALVES JWS-3728

AE00187926 745-5 21/02/08 29/02/08

135. LUIZ FERNANDO MACHADO CHAVES

JXJ-7307

AE00188951 745-5 26/02/08 03/03/08

136. LUIZA DA CONCEICAO DA S PESSOA

JWZ-2545

AC00653341 736-6 27/02/08 04/03/08

137. MANOEL JUNIOR DUARTE PESSOA

JTL-0148

AE00188231 745-5 23/02/08 29/02/08

138. MARCELO DO CARMO VELLOSO - ME

JXP-3678

AC00601199 545-2 29/02/08 06/03/08

139. MARCELO LEONILDO TERUEL

JWX-2007

AC00601858 555-0 26/02/08 01/03/08

140. MARCILIO XAVIER HORTENCIO

JWJ-9243

AC00601558 538-0 28/02/08 06/03/08

141. MARCILIO XAVIER HORTENCIO

JWJ-9243

AE00189425 745-5 29/02/08 05/03/08

142. MARCIO FRANK GOMES FREIRE

JXY-8275

AC00586143 601-7 22/02/08 26/02/08

143. MARCIO ROOSEVELT MOTA RIBEIRO

JXB-5665

AC00586148 605-0 23/02/08 29/02/08

144. MARCO ANTONIO O DE ALCANTARA

JWH-4702

AC00588760 555-0 25/02/08 28/02/08

145. MARCO AURELIO FREIRE DA ROCHA

JWS-1064

AE00189142 745-5 27/02/08 05/03/08

146. MARCONDES DA SILVA LIMA

KJF-5958

AE00187488 605-0 18/02/08 25/02/08

147. MARIA DA CONCEICAO SILVA

JWV-2234

AC00592331 555-0 01/03/08 04/03/08

148. MARIA DE FATIMA N PINTO LEITAO

JXE-3704

AC00586147 605-0 22/02/08 26/02/08

149. MARIA DE LOURDES HENRIQUES SEMEN

JWY-9864

AC00588813 605-0 28/02/08 05/03/08

150. MARIA DO SOCORRO DOCE DA FONSECA

JXI-3483

AC00598931 605-0 25/02/08 29/02/08

151. MARIA DOS ANJOS PAIXAO JWY-3352

AE00188477 745-5 24/02/08 03/03/08

152. MARIA ELONETE CESAR JXG-9243

AC00601831 555-0 28/02/08 06/03/08

153. MARIA FERNANDA LOPES DA ROCHA

BUK-0885

AE00187702 605-0 19/02/08 29/02/08

154. MARIA RISETE FIGUEIRA VENANCIO

JWF-1504

AE00188592 745-5 24/02/08 03/03/08

155. MARIA VILANIR DE OLIVEIRA SILVA

JWN-4045

AE00188797 745-5 25/02/08 03/03/08

156. MARIO JOSE SILVIO JUNIOR DDI-5231

AC00618585 555-0 27/02/08 05/03/08

157. MARLON DA CONCEICAO PRADO

JXH-7104

AE00189147 745-5 27/02/08 05/03/08

158. MARLON DA CONCEICAO PRADO

JXH-7104

AE00187851 745-5 20/02/08 29/02/08

159. MESSIAS DE ALENCAR NETO

JWS-6628

AE00188513 745-5 24/02/08 03/03/08

160. MILCA OLIVEIRA AQUINO DE SOUSA

JXE-6055

AE00189267 746-3 28/02/08 05/03/08

161. NAIRA PALMIRA TEIXEIRA FONSECA

JXE-8139

AE00188005 745-5 22/02/08 29/02/08

162. NARZEU TAVARES COUTINHO NETO

JWO-3685

AE00188890 745-5 25/02/08 03/03/08

163. NAYARA TAVARES JACAUNA

JXK-9903

AE00188815 746-3 25/02/08 03/03/08

164. NAZARE CORREIA DE ASSUNCAO

JXR-2277

AC00601521 538-0 26/02/08 01/03/08

165. NOE DA COSTA BRITO JWN-1991

AE00188636 745-5 24/02/08 03/03/08

166. OLGA ZUMAETA JXE-3765

AE00188424 745-5 24/02/08 29/02/08

167. ORIVAN ANTONIO LIRA JXO-6739

AE00188041 745-5 22/02/08 29/02/08

168. OSMARINA OLIVEIRA DA SILVA

JWS-9113

AC00588616 566-5 26/02/08 01/03/08

169. OTACYGLAR JOSE ASSIS DA SILVA

JWI-0675

AC00589316 605-0 27/02/08 04/03/08

170. PAULA SILVA DE SOUZA NUNES

JXF-2988

AE00189029 745-5 26/02/08 03/03/08

171. PAULO ALBERTO MARTINS DE MATOS

JXP-5610

AE00188456 745-5 24/02/08 03/03/08

172. PAULO MONTEIRO DA SILVA JXG-1412

AE00188284 745-5 23/02/08 29/02/08

173. PAULO ROBERTO GOMES DE ALMEIDA

DCG-6726

AE00187968 567-3 21/02/08 29/02/08

174. POJUCAN FREITAS LIMA FILHO

JXW-5887

AC00619291 605-0 21/02/08 26/02/08

175. RAFAEL MONTEIRO NASSER

JWW-2088

AC00653908 587-8 29/02/08 06/03/08

176. RAFAEL MONTEIRO NASSER

JWW-2088

AC00653908 521-5 29/02/08 06/03/08

177. RAQUEL DE ALMEIDA PAIVA JXT-8179

AE00187914 745-5 21/02/08 29/02/08

178. REAL LEASING S.A ARREND MERCANTIL

JXI-1738

AE00189135 605-0 27/02/08 05/03/08

179. REAL LEASING S.A ARREND MERCANTIL

JWZ-0350

AC00630931 548-7 22/02/08 28/02/08

180. REGINA CARMELIA CANTISANI PINTO

JWR-5498

AE00188125 745-5 22/02/08 29/02/08

181. RICARDO DE VASCONCELOS PANTOJA

JXP-1258

AE00187787 605-0 20/02/08 29/02/08

182. RILDO JOSE CATAO DE AGUIAR

JWQ-7656

AC00601422 545-2 22/02/08 28/02/08

183. RISOMAR PACHECO DE LIMA

JWX-5074

AE00188327 745-5 23/02/08 29/02/08

184. ROBSPIERRE PIRES P LOBO JUNIOR

JXM-3980

AC00619783 545-2 22/02/08 28/02/08


185. ROGERIO DOS SANTOS JWX-1300

AC00601159 605-0 26/02/08 05/03/08

186. ROMILDO ALVES FEITOSA JXH-5440

AC00653859 704-8 29/02/08 06/03/08

187. ROMULO FERREIRA GOMES JWZ-1289

AC00601554 548-7 26/02/08 04/03/08

188. ROSA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA

JXO-8679

AC00600707 599-1 25/02/08 01/03/08

189. ROSALIA DOS SANTOS OLIVEIRA KLEIN

JWY-5766

AE00188187 746-3 23/02/08 29/02/08

190. ROSANE SANTIAGO DA SILVA

JWM-8806

AE00188131 745-5 22/02/08 29/02/08

191. ROSINALDO MENEZES DE ALENCAR

JXH-1742

AE00189505 745-5 29/02/08 05/03/08

192. SALIM FALCAO DA SILVA JXI-2373

AE00187682 605-0 19/02/08 29/02/08

193. SANDRA MARIA DE S MARINHO VILA

JXI-9064

AC00586385 605-0 26/02/08 01/03/08

194. SANDRA MARIA DE S MARINHO VILA

JXI-9064

AE00188086 745-5 22/02/08 29/02/08

195. SENIR DE CASTRO SILVA JXM-1239

AC00601151 599-1 26/02/08 05/03/08

196. SERGIO GARCIA PESENTE NETO

CIG-0803

AE00188097 605-0 22/02/08 29/02/08

197. SERGIO MATOS DO CARMO JWX-4750

AE00188215 746-3 23/02/08 29/02/08

198. SIDOMAR BATISTA VIEIRA JXG-4029

AE00188838 745-5 25/02/08 03/03/08

199. SILAS DE OLIVEIRA SANTOS JWT-9906

AE00188929 605-0 25/02/08 03/03/08

200. SILVANA MARIA M PINTO DOS SANTOS

JWY-2342

AC00615666 736-6 25/02/08 28/02/08

201. SONIA MARIA DE SOUZA JWZ-8496

AE00188426 745-5 24/02/08 29/02/08

202. SUPER-AR C IND C E S DE AR C LTDA.

JWU-5539

AC00601973 736-6 27/02/08 05/03/08

203. TAKAFUSA MATSUZAKI JWP-9184

AC00589790 605-0 26/02/08 04/03/08

204. TIAGO DA SILVA CORDEIRO JXN-2002

AC00575886 736-6 03/03/08 06/03/08

205. TOYOTA LEAS DO BR S.A. ARREND MERC

JXG-4367

AC00592490 605-0 02/03/08 06/03/08

206. TOYOTA LEAS DO BR S.A. ARREND MERC

JXR-0584

AC00610591 555-0 26/02/08 29/02/08

207. VALDIZA NAZARE DE OLIVEIRA

JXL-3064

AC00653052 704-8 18/02/08 04/03/08

208. VIACAO CIDADE DE MANAUS LTDA.

JWV-1618

AE00188052 745-5 22/02/08 29/02/08

209. WALDIR JERONIMO DA SILVA

JWV-4108

AE00187671 605-0 19/02/08 29/02/08

210. WANILZA DOS SANTOS TEIXEIRA

JXH-5826

AE00187767 745-5 19/02/08 29/02/08

211. WERTHER NASCIMENTO DA SILVA

JXT-9620

AE00189448 745-5 29/02/08 05/03/08

212. WILSON FRANCISCO DA SILVA

JXO-6809

AE00188538 745-5 24/02/08 03/03/08

213. WILSON FRANCISCO DA SILVA

JXO-6809

AE00188535 745-5 24/02/08 03/03/08

214. WLADIMIR ODIVAR G MAGALHAES

JXF-3085

AC00610183 736-6 26/02/08 29/02/08

215. ZILMA MONTEIRO DE MEDEIROS

JWQ-7582

AE00188056 605-0 22/02/08 29/02/08


EDUARDO DA MOTA CASTELO Diretor-Presidente do IMTRANS

INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS - IMTU

PORTARIA N° PR 014/2008-IMTU

O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS – IMTU, no uso de atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto de 12 de junho de 2007,

CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei Federal n° 8666/93, e os termos da CI n° 043/2008 - GAD

RESOLVE:

I - DESIGNAR a funcionária, FRANCISCA PINTO LIMA para responder pela fiscalização do Contrato n° 001/08, celebrado entre o IMTU e a Agencia Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, cujo objeto é a permissão

de uso de área correspondente a 20,99m2 no Terminal Rodoviário “Huascar Angelim” na cidade de Manaus com o consumo de energia elétrica.

II - Os efeitos desta portaria retroagem a 07/02/2008.

CUMPRA-SE, ANOTE-SE, CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE.

Gabinete da Presidência do Instituto Municipal

de Transportes Urbanos – IMTU, em Manaus, 05 de março de 2008.

MARCELO RAMOS RODRIGUES Diretor-Presidente do IMTU

DESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N° 2007/5192/6911/ 00361-IMTU. INTERESSADOS: Instituto Municipal de Transportes Urba-nos – IMTU e TECNOLOGIA BANCÁRIA S/A. ASSUNTO: Contrato de permissão de uso de áreas nos terminais de Integração T-3, T-4 e T-5. DESPACHO: Considerando o conteúdo do Procedimento Administrativo n° 2007/5192/6911/00361-IMTU, RECO-NHEÇO e RATIFICO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, ao abrigo dos artigos 25, I, §1° e 26 da Lei Federal n° 8.666/93.



EXTRATO ESPÉCIE E DATA: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato n° 029/2005-IMTU, firmado em 17.08.2005. PARTES: Instituto Municipal de Transportes Urbanos - IMTU e LOCAVEL SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato n° 029/2005 por 60 (sessenta) dias, compreendendo o período de 1°.02.2008 a 31.03.2008. VALOR: R$ 27.720,00 (vinte e sete mil, setecentos e vinte reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas serão empe-nhadas sob o n° 2008NE00188 e correrão por conta da seguinte rubrica orçamentária: 53200.15122400240990000. 0212530336. 33903900. 530201.4099120. FUNDAMENTO LEGAL: Processo Administrativo n° 2008/ 5192/6911/00017-IMTU, art. 57, II, da Lei Federal n° 8.666/ 93 e suas respectivas alterações.

Manaus, 31 de janeiro de 2008.


EXTRATO ESPÉCIE E DATA: Contrato n° 004/08-IMTU, firmado em 12 de março de 2008. PARTES: Instituto Municipal de Transportes Urbanos – IMTU e METRO IMPORTAÇÃO DE ARTIGOS ELETRÔ-NICOS LTDA.


OBJETO: Fornecimento de MATERIAL DE EXPEDIENTE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO IMTU, PELO PERIODO DE 06 (SEIS) MESES na forma identificada no Anexo 03 do Edital de Pregão n° 036/2007-CL/IMTU, conforme itens: 01, 09, 14, 15, 16, 17, 19, 22, 23, 24, 29, 30, 31, 33, 35, 36, 37, 39, 40, 44, 45, 47, 48 e 49. VALOR: R$ 10.215,20 (dez mil, duzentos e quinze reais e vinte centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente contrato foram empenhadas sob o n° 2008NE00176, datado de 06/03/2008, à conta da seguinte rubrica orçamentária: 53200.1512240024098000. 0212530336.33903000.530201. PRAZO: 06 (seis) meses, a contar da data da publicação de seu Extrato no Diário Oficial do Município. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento ocorrerá em 30 (trinta) dias após a liquidação da despesa mediante apresentação da Nota Fiscal e Fatura, devidamente atestada por pessoa credenciada pelo Instituto Municipal de Transportes Urbanos – IMTU, após a entrega do objeto licitado e após a escoimação de qualquer irregularidade. FUNDAMENTO LEGAL: Processo Administrativo n° 2007/ 5192/6911/00258; Despacho de Homologação do Pregão n° 036/2007-CL/IMTU, publicado no Diário Oficial do Município de Manaus n° 1877 de 09/01/2008 e Lei Federal n° 8.666/93 com suas respectivas alterações.



EXTRATO ESPÉCIE E DATA: Contrato n° 005/08-IMTU, firmado em 12 de Março de 2008. PARTES: Instituto Municipal de Transportes Urbanos – IMTU e C P GUIMARÃES. OBJETO: Fornecimento de MATERIAL DE EXPEDIENTE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO IMTU, PELO PERIODO DE 06 (SEIS) MESES na forma identificada no Anexo 03 do Edital de Pregão n° 036/2007-CL/IMTU, conforme itens: 04, 05, 06, 08, 13, 18, 25, 26, 28, 32, 34, 38, 41, 42, 43 e 46. VALOR: R$ 9.343,40 (nove mil, trezentos e quarenta e três reais e quarenta centavos). PRAZO: 06 (seis) meses, a contar da data da publicação de seu Extrato no Diário Oficial do Município. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente contrato foram empenhadas sob o n° 2008NE00175, datado de 06/03/2008, à conta da seguinte rubrica orçamentária: 53200.15122400240980000. 0212530336.33903000.530201. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento ocorrerá em 30 (trinta) dias após a liquidação da despesa mediante apresentação da Nota Fiscal e Fatura, devidamente atestada por pessoa credenciada pelo Instituto Municipal de Transportes Urbanos – IMTU, após a entrega do objeto licitado e após a escoimação de qualquer irregularidade. FUNDAMENTO LEGAL: Processo Administrativo n° 2007/ 5192/6911/00258; Despacho de Homologação do Pregão n° 036/2007-CL/IMTU, publicado no Diário Oficial do Município de Manaus n° 1877 de 09/01/2008 e Lei Federal n° 8.666/93 com suas respectivas alterações.



SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO

O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o teor da Ata apresentada pela Comissão de Licitação da SEMSA, pertinente ao PREGÃO PRESENCIAL N° 007/2008 – CLS/PM PARA REGISTRO DE PREÇOS,

CONSIDERANDO, por fim a inexistência de qualquer vício, irregularidade ou recurso pendente,

RESOLVE:

I - HOMOLOGAR a adjudicação proferida pelo Presidente da Comissão de Licitação, referente à licitação na modalidade Pregão Presencial n° 007/2008, visando o Registro de Preços para Eventual aquisição, pelo menor preço por item, de Gêneros Alimentícios, para atender as necessidades do SAMU, GEDEP, GESAR e GELOG, desta SEMSA, as empresas a seguir relacionadas, com seus respectivos itens e valores unitários: IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA RAMAN LTDA., para o item: 02 R$ 1,28 (hum real e vinte e oito centavos); 03 R$ 3,37 (três reais e trinta e sete centavos); 04 R$ 1,94 (hum real e noventa e quatro centavos); 05 R$ 3,32 (três reais e trinta e dois centavos); 06 R$ 2,40 (dois reais e quarenta centavos); 07 R$ 14,05 (quatorze reais e cinco centavos); 08 R$ 3,20 (três reais e vinte centavos); 11 R$ 2,76 (dois reais e setenta e seis centavos); 12 R$ 12,00 (doze reais); 13 R$ 1,93 (hum real e noventa e Três Centavos); 14 R$ 2,87 (dois reais e oitenta e sete centavos); 15 R$ 3,56 (três reais e cinqüenta e seis centavos); 16 R$ 2,35 (dois reais e trinta e cinco centavos); 17 R$ 13,17 (treze reais e dezessete centavos); 18 R$ 11,81 (onze reais e oitenta e um centavos); 19 R$ 7,58 (sete reais e cinqüenta e oito centavos); 20 R$ 3,32 (três reais e trinta e dois centavos); 21 R$ 3,13 (três reais e treze centavos); 22 R$ 11,79 (onze reais e setenta e nove centavos); 23 R$ 1,64 (hum real e sessenta e quatro centavos); 24 R$ 2,03 (dois reais e três centavos); 25 R$ 2,57 (dois reais e cinqüenta e sete centavos); 26 R$ 1,63 (hum real e sessenta e três centavos); 27 R$ 3,86 (três reais e oitenta e seis centavos); 28 R$ 2,79 (dois reais e setenta e nove centavos); 29 R$ 3,00 (três reais); 30 R$ 7,80 (sete reais e oitenta centavos); 31 R$ 4,22 (quatro reais e vinte e dois centavos); 32 R$ 4,00 (quatro reais); 33 R$ 1,19 (hum real e dezenove centavos); 34 R$ 3,97 (três reais e noventa e sete centavos); 35 R$ 3,16 (três reais e dezesseis centavos); 36 R$ 2,67 (dois reais e sessenta e sete centavos); 38 R$ 8,05 (oito reais e cinco centavos); 39 R$ 2,46 (dois reais e quarenta e seis centavos); 40 R$ 1,90 (hum real e noventa centavos); 41 R$ 3,57 (três reais e cinqüenta e sete centavos); 42 R$ 7,45 (sete reais e quarenta e cinco centavos); 44 R$ 3,75 (três reais e setenta e cinco centavos); 45 R$ 8,00 (oito reais); 46 R$ 2,00 (dois reais); 47 R$ 3,70 (três reais e setenta centavos); 48 R$ 2,28 (dois reais e vinte e oito centavos); 49 R$ 2,05 (dois reais e cinco centavos); 50 R$ 4,80 (quatro reais e oitenta centavos); 51 R$ 2,49 (dois reais e quarenta e nove centavos); 52 R$ 12,20 (doze reais e vinte centavos); 53 R$ 15,03 (quinze reais e três centavos); 54 R$ 3,47 (três reais e quarenta e sete centavos); 55 R$ 2,24 (dois reais e vinte e quatro centavos); 56 R$ 2,40 (dois reais e quarenta centavos); 57 R$ 3,50 (três reais e cinqüenta centavos); 58 R$ 4,28 (quatro reais e vinte e oito centavos) e 59 R$ 1,76 (hum real e setenta e seis centavos) e PJA REPRE-SENTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMEN-TÍCIOS LTDA. - EPP, para os itens: 01 R$ 1,07 (hum real e sete centavos); 09 R$ 12,35 (doze reais e trinta e cinco centavos); 10 R$ 1,59 (hum real e cinqüenta e nove centavos); 37 R$ 5,30 (cinco reais e trinta centavos) e 43 R$ 0,65 (sessenta e cinco centavos), os objetos licitados.


PARQUE DOS BILHARES

Inaugurado recentemente, o Parque dos Bilhares já se consolidou como um dos principais pontos de encontro e espaço cultural e de lazer de Manaus. Em seus 60 mil m2, margeando o Igarapé do Mindu, entre as avenidas Constantino Nery e Djalma Batista, no coração de Manaus, turistas e residentes podem dispor de uma completa infra-estrutura de serviços, que inclui – café-bar, pizzaria, sorveteria, tacacaria, biblioteca, quadras esportivas polivalentes, campo de futebol de areia, campo de futebol society, equipamentos para ginástica, praça de skate, pista para caminhada e bicicleta, lago artificial, playground, teatro de arena e muito mais.

Na concepção arquitetônica conhecida como Belle Époque, o lugar procura resgatar um período já quase esquecido, quando os bondes que trafegavam pela cidade tinham a tradicional Ponte dos Bilhares como última parada.

O Parque dos Bilhares está localizado entre as Avenidas Constantino Nery e Djalma Batista - bairro da Chapada , Zona Centro-Sul.

II - DETERMINAR ao setor competente a convocação do proponente vencedor para assinatura da Ata de Registro de Preços, nos termos da lei.

Gabinete do Subsecretário de Administração e Finanças.


ADÉRITO DA COSTA PENAFORT Subsecretário de Administração e Finanças/SEMSA

COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CEL-TP/PMM

ERRATA

COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 001/2008 – CEL – TP/PMM

ERRATA DO EDITAL DE LICITAÇÃO DA

CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 001/2008 – CEL – TP/PMM, com publicação do aviso no Diário Oficial do Município – DOM n° 1893, que circulou em 31 de janeiro de 2008. ONDE SE LÊ:

“16.4 (...);

2 - Atestado ou declaração (original), fornecido pelo órgão público Municipal de Manaus legalmente incumbido do controle do serviço de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel – Táxi, de que o licitante desempenha ou desempenhou atividade comprovada como motorista auxiliar no serviço de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel – Táxi, sendo indispensável a especificação do período, para fins de comprovação do tempo de experiência do respectivo Licitante. LEIA-SE:

“16.4 (...);

2 - Atestado ou declaração (original), fornecido pelo órgão público Municipal de Manaus legalmente incumbido do controle do serviço de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel – Táxi, de que o licitante desempenha ou desempenhou atividade comprovada como motorista auxiliar no serviço de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel – Táxi, sendo indispensável a especificação do período, para fins de comprovação do tempo de experiência do respectivo Licitante; ou a apresentação de cópia da CTPS, no caso do licitante motorista profissional. ONDE SE LÊ:

17.4 - Em caso de empate na Pontuação Final – PF de duas ou mais propostas, o desempate se dará conforme determina o art. 3°, § 2°, da Lei Federal n° 8.666/93. Persistindo o empate, a classificação se fará mediante sorteio, a ser promovido pela Comissão Especial de Licitação, e designará a classificação sucessiva dos Licitantes empatados. LEIA-SE:

17.4 - Em caso de empate na Pontuação Final – PF de duas ou mais propostas, o desempate se dará

mediante sorteio, a ser promovido pela Comissão Especial de Licitação, que designará a classificação sucessiva dos Licitantes empatados. ONDE SE LÊ:

9.1 (...)

3. Carta de compromisso, na forma do anexo II - Modelo 5 deste Edital; LEIA-SE:

9.1 (...) 3. Carta de compromisso, na forma do anexo II -

Modelo 5 e 10 deste Edital;


TAYNAH LITAIFF ISPER ABRAHIM Presidente da Comissão Especial de Licitação


PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE MANAUS - CMM

ATO DA PRESIDÊNCIA N° 034/2008 – GP/DIAD

JOÃO LEONEL DE BRITTO FEITOZA, Presidente da Câmara Municipal de Manaus, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 21, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus;

RESOLVE:

I - EXONERAR, a contar de 29 de fevereiro de 2008, nos termos do Art. 103, Inciso “I”, da Lei n° 1.118, de 1° de setembro de 1971, a servidora VERA LÚCIA BOTELHO ALMEIDA, do Cargo Comissionado de Secre-tário, CCL-5.

II - REVOGAM-SE as disposições em contrário.

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.


JOÃO LEONEL DE BRITTO FEITOZA Presidente da Câmara Municipal de Manaus


JOÃO LEONEL DE BRITTO FEITOZA, Presidente da Câmara Municipal de Manaus, no uso das atribuições que lhe confere o art. 21, Parágrafo Único, inciso I, alínea “b”, do Regimento Interno;

CONSIDERANDO a homologação do concurso público pelo Ato da Mesa Diretora n° 06/2004, referente ao Edital n° 01, de 12 de maio de 2003;

CONSIDERANDO o Ato da Presidêncian° 060/ 2006-DIAD, de 14 de fevereiro de 2006 ;

CONSIDERANDO ainda a Lei n° 169, de 13/12/2005, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores, modificando a denominação dos cargos de provimento efetivo desta Câmara Municipal de Manaus;

RESOLVE:

I - NOMEAR, a contar de 13 de março de 2008, nos termos do Art. 9, Inciso I, c/c Art. 11, Inciso I, da Lei n° 1.118, de 1° de setembro de 1971, os candidatos aprovados no Concurso Público, Edital n° 01/2003, conforme abaixo discriminado, para o Quadro de Pessoal Efetivo da Câmara Municipal de Manaus. MARY LIMA BEZERRA Técnico Legislativo Municipal BRUNO PERES DE PAULA PESSOA FILHO Técnico Legislativo Municipal

LEVINDO MIRANDA SOUZA Técnico Legislativo Municipal SILVIA BRITO COSTA Técnico Legislativo Municipal JULIO BANDEIRA DE MELO ARCE Agente Administrativo ALESSON ZAIRE MARINHO Agente Administrativo LIEGE SOCORRO ALBUQUERQUE PERES Redator

SIMONI BALIU FIAMENGHI Redator ANDERSON SILVA DA COSTA Revisor ANTONIO JOSÉ DA SILVA Revisor GLEDSON PRAXEDES DA SILVA Técnico de Som e Vídeo RODRIGO FILETO CUERCI MACIEL Analista Legislativo

MARCIO ANDRÉ LOPES CAVALCANTE Analista Legislativo

ANDREA E SILVA BARROS Analista Legislativo SERGIO ALFREDO PESSOA FIGUEIREDO JUNIOR Analista Legislativo

AMAZILIO ALVES BARBOSA JÚNIOR Analista Legislativo

ELI CAMILO CUSTÓDIO Analista Legislativo SAMARA CHRISTINA SOUZA NOGUEIRA Analista Legislativo

ANGELICA GONÇALVES MAIA Analista Legislativo PEDRO COVAS LEITE Analista Legislativo CARLOS EDSON BALTER MARTINS DA SILVA Analista Legislativo

HELIANA ASSUNÇÃO PESSOA Analista Legislativo (Vaga de Deficiente)







CONSIDERANDO que a Sexta-Feira da Paixão de Cristo é feriado municipal obrigatório, conforme determina o artigo 2° da Lei Federal n° 9093, de 12 de setembro de 1995 e Lei Municipal n° 1.001 de 10/07/2006;

CONSIDERANDO, também ser a quinta-feira, dia 05/04/2007, outra importante data segundo a tradição dos Ofícios Religiosos de Semana Santa, quando é comemorada a Instituição da Sagrada Eucaristia, mobilizando a comunidade católica de Manaus e do qual faz parte expressivo número de funcionários municipais;

CONSIDERANDO ainda, a necessidade de realizar serviços de adequação e vistorias em alguns setores deste Poder Legislativo;

RESOLVE:

I - DECLARAR, ponto facultativo no período de 17 a 20 de abril do corrente ano, nas atividades Parlamentares e Administrativas desta Câmara Municipal de Manaus.

II - Durante o período a que se refere o item I deste Ato, os serviços administrativos essenciais relativos à segurança, guarda e manutenção do patrimônio da Câmara e TV Câmara, serão mantidos regularmente.

III - REVOGAM-SE as disposições em contrário.

CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.






CONSIDERANDO a homologação do concurso público pelo Ato da Mesa Diretora n° 06/2004, referente ao Edital n° 01, de 12 de maio de 2003;

CONSIDERANDO o Ato da Presidência n° 060/ 2006-DIAD, de 14 de fevereiro de 2006 ;

CONSIDERANDO ainda a Lei n° 169, de 13/12/2005, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores, modificando a denominação dos cargos de provimento efetivo desta Câmara Municipal de Manaus;

RESOLVE:

I - NOMEAR, a contar de 13 de março de 2008, nos termos do Art. 9, Inciso I, c/c Art. 11, Inciso I, da Lei n° 1.118, de 1° de setembro de 1971, a senhora HORTENCIA BATISTA NERY, aprovada no Concurso Público, Edital n° 01/2003, para o cargo de Agente Administrativo (Vaga de Deficiente) do Quadro de Pessoal Efetivo da Câmara Municipal de Manaus.





PORTARIA N° 054/2008 – PP/ DIAD

JOÃO LEONEL DE BRITTO FEITOZA Presidente da Câmara Municipal de Manaus, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 21, parágrafo único, inciso I, alínea “c” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus;

CONSIDERANDO Ato da Mesa Diretora n° 008/ 2001, de 10 de abril de 2001, publicado no Diário Oficial do Município edição do dia 18 de abril de 2001.

CONSIDERANDO, ainda, o que consta do Processo n° 0323/2008;

RESOLVE:

I - DESIGNAR o vereador ELIAS EMANUEL REBOUÇAS DE LIMA, para participar do 5° Encontro de Presidentes de Cooperativas Brasileiras, que acontecerá em Brasília, nos dias 11 e 12 de março de 2008.

II - AUTORIZAR, a Diretoria de Finanças da Câmara Municipal de Manaus, a proceder Empenho referente 02 (duas) diárias, para o vereador acima mencionado.




PORTARIA N° 055/2008 – PP/ DIAD

JOÃO LEONEL DE BRITTO FEITOZA Presidente da Câmara Municipal de Manaus, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 21, parágrafo único, inciso I, alínea “c” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus;

CONSIDERANDO Ato da Mesa Diretora n° 008/ 2001, de 10 de abril de 2001, publicado no Diário Oficial do Município edição do dia 18 de abril de 2001.

CONSIDERANDO, ainda, o que consta do Processo n° 0324/2008;

RESOLVE:

I - DESIGNAR a vereadora CARMEN GLORIA DE ALMEIDA CARRATTE, para participação em Congresso da SAP, que acontecerá em São Paulo, no período de 13 a 15 de março de 2008.

II - AUTORIZAR, a Diretoria de Finanças da Câmara Municipal de Manaus, a proceder Empenho referente 03 (três) diárias, para a vereadora acima mencionada.




DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO CONVITE N° 10/2008-CPL/CMM

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE

MANAUS, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o teor do RELATÓRIO

apresentado pela Comissão Permanente de Licitação, para Contratar empresa para prestação de serviços de engenharia referentes às adequações em Setores da Administração da CMM localizadas no prédio Sede deste Poder Legislativo, conforme Projeto Básico (Anexo I), resultado do Processo Administrativo n° 0254/08;

CONSIDERANDO, também a deliberação da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Manaus, no Processo referente ao Convite n° 10/2008-CPL/CMM;

RESOLVE:

I - HOMOLOGAR a decisão da Comissão Per-manente de Licitação constante no RELATÓRIO supra-mencionado;

II - ADJUDICAR a empresa ALVES NETO CONSTRUÇÕES LTDA., apresentou proposta global no valor de R$ 28.886,88 (vinte oito mil, oitocentos e oitenta e seis reais e oitenta e oito centavos), para execução do serviço objeto do Convite n° 10/2008 – CPL/CMM.

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANAUS, em 12 de março de 2008.


DESPACHO Processo: n° 1183/2007 Interessado: Câmara Municipal de Manaus / R.G. FREITAS - INSTALAÇÕES Assunto: Dispensa de Licitação

CONSIDERANDO o disposto no art. 24, inciso V, da Lei n° 8.666/93, de 21/06/93;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo n° 1183/2007;


VIOLÊNCIA SEXUAL INFANTIL DADOS: � A cada ano, 1 milhão de crianças e

adolescentes são exploradas sexualmente ao redor do mundo. Anualmente, 100 mil crianças são vítimas de exploração sexual no Brasil.

� 100 crianças morrem por dia no Brasil, vítimas de maus-tratos — negligência, violência física, abuso sexual e psicológico.

� No Brasil, o tráfico para fins sexuais é, predominantemente, de mulheres e garotas negras e morenas, com idade entre 15 e 27 anos.

INDICADORES FÍSICOS: � Lesões diversas na genitália ou ânus.

� Anormalidades anais ou vaginais.

� Gravidez.

� Doenças sexualmente transmissíveis.

� Infecções urinárias.

� Secreções vaginais.

� Infecções de garganta, crônica e não ligadas a resfriados.

� Doenças somáticas, em especial dores de barriga, cabeça, pernas, braços e genitais.

COMO AGIR? � Amparar a vitima, dando apoio, amizade e

transmitindo segurança. Depois disso a única forma de combater o problema é denunciando, a omissão, além de permitir a continuidade do abuso e da impunidade, também é crime, punido por lei.

NÃO NEGUE A EXISTÊNCIA DESSE ABUSO!! DEIXAR DE DENUNCIAR SÓ FAVORECE SUA

PERPETUAÇÃO PARA DENUNCIAR

Conselho Tutelar da sua cidade Disque Denúncia Nacional:

0800 99.05.00 (ligação gratuita) Casa Mamãe Margarida em Manaus

Tel: (92) 3248-2331

RESOLVE:

I - DISPENSAR a Licitação para contratar serviço de assistência técnica, mediante manutenção preventiva e corretiva nos elevadores deste Poder Legislativo, posto que a suspensão de tal serviço implicaria em prejuízo à Administração Pública.

À CONSIDERAÇÃO do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Manaus, solicitando RATIFICAÇÃO.


WILZA CARLA NASCIMENTO E SILVA Diretora de Administração

Diante do exposto RATIFICO, nos Termos do Art. 26, caput , da Lei n° 8.666/93, de 21/06/93, atualizada pela Lei n° 8.883/94, de 08/06/94, o ato de Dispensa de Licitação.



EXTRATO ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 020/2007. FUNDAMENTO: Processo n° 0051/08 OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência estipulado na Cláusula Sexta do contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.39, Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. PRAZO: 04 (quatro) meses. VALOR: Valor Global R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), SIGNATÁRIOS: JOÃO LEONEL DE BRITTO FEITOZA, pela CMM e o senhor DURANGO MARTINS DUARTE, pela empresa PERSPECTIVA TECNOLOGIA DE INFORMA-ÇÕES.




PUBLICAÇÕES DIVERSAS

A. P. MAIA

EXTRAVIO A P MAIA, firma estabelecida nesta cidade de Manaus/Amazonas, na avenida Djalma Batista n° 482 – Loja 245/D - Parque Dez, Cep: 69.050-010, inscrita no CNPJ n° 02.908.807/0001-52 e com a Inscrição Estadual n° 04.141.485-3. Vem comunicar o extravio dos seguintes documentos: 1° via da Nota Fiscal Tilibra Produtos de Papelaria LTDA., n° 464.879 de 06/02/2006, 1° via da Nota Fiscal Tilibra Produtos de Papelaria LTDA., n° 470.610 de 20/02/2006, 2° via da Nota Fiscal Tilibra Produtos de Papelaria LTDA., n° 751.897 de 22/01/2001, 2° via da Nota Fiscal Tilibra Produtos de Papelaria LTDA., n° 440.475 de 23/12/2005, 2° via da Nota Fiscal Tilibra Produtos de

Papelaria LTDA., n° 334.494 de 14/01/2005, 2° via da Nota Fiscal Tilibra Produtos de Papelaria LTDA., n° 334.493 de 14/01/2005, Livro de Registro de Entrada Modelo 1/A. Tornando inválido os documentos de quem estivem em posse do mesmo.


PREFEITURA DE MANAUS

PREFEITO: SERAFIM FERNANDES CORRÊA END: Av. Brasil, n° 2971 – Compensa 1 – CEP 69.035-110 FONE: (92) 3672 1505/1506 FAX: (092) 3671 8774

VICE-PREFEITO: JOSÉ MÁRIO FROTA MOREIRA END: Av. Brasil, n° 2971 – Compensa 1 – CEP 69.035-110 FONE: (92) 3672 1752/1516

ADMINISTRAÇÃO DIRETA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM CONTROLADOR GERAL: JORGE ALBERTO SOUTO LOUREIRO END: Av. Brasil, n° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672-1614/1613/FAX: 3625-4065 GABINETE CIVIL SECRETÁRIO-CHEFE: ROBERTO AUGUSTO RODRIGUES CAMPAINHA END: Av. Brasil, n° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (92) 3672-1523 FAX: 3672-7337 OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO - OGM OUVIDORA GERAL: PAULA ÂNGELA VALÉRIO DE OLIVEIRA END: Av. Brasil, n° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (92) 3672-1523 FAX: 3672-7337 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – PGM PROCURADOR GERAL: ANANIAS RIBEIRO DE OLIVEIRA JÚNIOR END: Av. Brasil, n° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (92) 3672-1614/1613/FAX: 3625-4065 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO - SEMCOM SECRETÁRIO: JEFFERSON LUIZ RODRIGUES CORONEL END: Av. Brasil, n° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (92) 3672-1542/1546/1543 FAX: 3625-2799 SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - SEMCTI SECRETÁRIO: EUDO DE LIMA ASSIS JÚNIOR END: Rua Emílio Moreira, N° 1479 – Praça 14 de Janeiro FONE: (92) 3131-1300 FAX: 3131-1327 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS PÚBLICAS - SEMEF SECRETÁRIO: ONILDO ELIAS DE CASTRO LIMA END: Av. Brasil, n° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (92) 3672-1529/1588/1601 FAX: 3672-1739 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO – SEMGOV SECRETÁRIO: MARCUS LUIZ BARROSO BARROS END: Rua São Luís, 416, 5° andar – Adrianópolis – CEP: 69057-250 FONE: (092) 3215-6339 FAX: 3215-6339 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO - SEMPLAD SECRETÁRIO: SANDRO BREVAL SANTIAGO END: Rua São Luís, n° 416 – Adrianópolis – CEP: 69057-250 FONE: (92) 3215-4028 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL - SEMSIN SECRETÁRIO: NILSON SOARES CARDOSO JUNIOR END: Av. Brasil, n° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (92) 3672-1527 FAX: 3675-0811 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - SEMAGA SECRETÁRIO: FÁBIO HENRIQUE DOS SANTOS ALBUQUERQUE END: Av. Carvalho Paes Andrade,140 – São Francisco – CEP 69.079-270 FONE: (92) 3663-8344/8492/8346 FAX: 3663-8350 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SEMASC SECRETÁRIO: JOAQUIM DE LUCENA GOMES END: Av. Airão, s/n° – Centro – CEP 69.025-010 FONE: (92) 3635-4859/4040 FAX: 3635-4660 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SEMC SECRETÁRIO: SEBASTIÃO COLARES ASSANTE END: Rua Rio Javari, 68 – N° S. das Graças FONE: (92) 3233-9493 FAX: (092) 3234-0540 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – SEMDEC SECRETÁRIO: ALEXANDRE DIAS BARBOSA END: Av. Brasil, n° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (92) 3672-1510/1511 FAX: 3625-1640 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL - SEMDEL SECRETÁRIO: JEFFERSON PRAIA BEZERRA END: C.S.U, Av. Perimetral, n° 22 – Conj. Castelo Branco – Parque Dez – CEP 69.055-400 FONE: (92) 3642-5691/3282/2876 FAX: 3642-2876 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEMDURB SECRETÁRIO: CARLOS ALBERTO VALENTE ARAÚJO END: Av. Brasil, 2971 – Compensa I – CEP 69.035-110 (anexo ao prédio da Prefeitura Municipal de Manaus) FONE: (92) 3672-1658/1648/1664 FAX: (092) 3673-7969 SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS - SEMDIH SECRETÁRIO: FRANCISCO JORGE RIBEIRO GUIMARÃES END: Rua 24 de maio, 399 – Centro - CEP 691°.0-050 FONE: (92) 3633-5148 FAX: 3221-4288 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED SECRETÁRIA: KÁTIA DE ARAÚJO LIMA VALLINA END: Av. Recife, n° 2549 – Parque Dez de Novembro FONE: (92) 3643-6910/6911/6900 FAX: 3643-6911 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER – SEMESP SECRETÁRIO: FRANCISCO EVILÁZIO PEREIRA END: Rua Alameda Cosme Ferreira, s/n° – Mini Vila Olímpica – Coroado FONE/FAX: (092) 3248-8706/9394/dir. 3644-4212 FAX: 3638-8715 SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA – SEMULSP SECRETÁRIO: PAULO RICARDO ROCHA FARIAS END: Av. Brasil, 1335 - Compensa FONE: (92) 3625-2787/1670/2424 FAX: 3625-2787 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMMA SECRETÁRIA: LUCIANA MONTENEGRO VALENTE END: Av. André Araújo, 1.500 – Aleixo FONE: (92) 3642-1010/1030/1833 FAX: 3642-1030/1833 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS BÁSICOS E HABITAÇÃO – SEMOSBH SECRETÁRIO: PAULO RICARDO ROCHA FARIAS END: Rua Gabriel Gonçalves, s/n° – Aleixo – CEP 69060-010 FONE: (92) 3236-1845 Dir. 3642-3227/7143 FAX: 3236-3929 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA SECRETÁRIO: MANOEL JESUS PINHEIRO COELHO END: Rua Recife, s/n° – Parque 10 – CEP 69057-002 FONE: (92) 3642-6756/6723/6372 FAX: 3642-5875 SECRETÁRIA ESPECIAL DE LOGÍSTICA INTERNA SORAYA MARIA RAFAEL OLIVEIRA END: Av. Brasil, n° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (92) 3672-1503 FAX: 3671-8774 SECRETÁRIO ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA FERNANDO HUBER PICANÇO DE OLIVEIRA JÚNIOR END: Av. Brasil, n° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (92) 3672 -1580 SECRETÁRIO ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL LUIS AUGUSTO MITOSO JÚNIOR END: Av. Brasil, n° 2971 – Compensa – CEP 70.710-902 FONE: (92) 3672-1681 FONE/FAX: (092) 3672-1683 SECRETÁRIO ESPECIAL TSUYOSHI MIYAMOTO END: Rua São Luís, n° 416 – Adrianópolis – CEP: 69057-250 FONE: (92) 3215-6320 SECRETÁRIO ESPECIAL MIGUEL CAPOBIANGO NETO END: Av. Brasil, n° 2971 – Compensa – CEP 70.710-902 FONE: (92) 3672 1505/1506

FUNDAÇÃO DR. THOMAS PRESIDENTE: LÚCIA MARIA DA SILVA RAMOS END: Rua Recife, N° 1511 – Adrianópolis – CEP 69.057-000 FONE: (92) 3236-0071/0728 FAX: 3634-0045 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE TURISMO - MANAUSTUR DIRETORA-PRESIDENTE: MARIA ARMINDA CASTRO MENDONÇA DE SOUZA END: Av. 7 de Setembro, 384 – Centro – CEP 69.005-140 FONE: (92) 3215-3474/3463 FAX: (092) 3215-3470 FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MANAUS - MANAUSPREV DIRETOR-PRESIDENTE: SANDRO BREVAL SANTIAGO END: Rua Rio Jutaí n° 527 – Nossa Senhora das Graças – CEP 69.053-020 FONE: (92) 3186-8000 FAX: 3186-8086. INSTITUTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO - IMPLURB DIRETOR-PRESIDENTE: CLAUDEMIR JOSÉ ANDRADE END: Rua São Luís, 416, 2° andar – Adrianópolis – CEP 69.057-250 FONE: (92) 3215-3348/3032 FAX: (092) 3215-3033 INSTITUTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - IMTRANS DIRETOR-PRESIDENTE: EDUARDO DA MOTA CASTELO END: Rua João Alfredo, 355 – São Geraldo – CEP 69.053-270 FONE: (92) 2129-3800 FAX: (092) 2129-3812 INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS - IMTU DIRETOR-PRESIDENTE: MARCELO RAMOS RODRIGUES END: Rua Recife, 2838 – TERMINAL RODOVIÁRIO - Flores – CEP 69.050 – 030 FONE: (092) 3236-6310 FAX: (092) 3236-1280 SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MANAUS - MANAUSMED DIRETORA EXECUTIVA: GINA CARLA SARKIS ROMEIRO END: Rua: Stênio Neves n° 104 – V 8 Parque 10 – CEP 69.057-360 FONE: (92) 2125-4900 FAX: (092) 2125-4901/2125-4912 FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL - FESPM DIRETORA-PRESIDENTE: RITA SUELY BACURI DE QUEIROZ END: Rua Maceió, n° 307 – Adrianópolis – CEP 69057-010 FONE: (92) 3633-2642 – FAX: (92) 3233-4198

Diário Oficial do Município de Manaus

CRIADO MEDIANTE O ARTIGO Nº 129 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS

PRIMEIRA EDIÇÃO EM 03.04.2000

Secretaria Municipal de Planejamento e Administração

Diagramação e Impressão Diário Oficial do Município de Manaus Rua São Luís, 416 – Adrianópolis

Manaus - Amazonas

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