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Documentos Previsionais Exercício de 2018

Município de S. Pedro do Sul

Os documentos previsionais são constituídos por:

• Relatório do Orçamento

• Normas de Execução Orçamental

• Orçamento de 2018

• Grandes Opções do Plano de 2018

• Anexos

Relatório do Orçamento

2018


Índice

1. Introdução ............................................................................................................................. 1

1.1. Enquadramento .............................................................................................................. 1

1.2. Estrutura do Orçamento ................................................................................................. 1

1.3. Entidades Participadas .................................................................................................... 2

1.4. Enquadramento Económico ............................................................................................ 2

1.5. Estratégias e Prioridades para 2018 ................................................................................ 4

1.6. Resumo das Previsões Orçamentais ................................................................................ 7

2. Política Orçamental ................................................................................................................ 8

2.1. Princípio do Equilíbrio ..................................................................................................... 8

2.2. Quadro Plurianual Municipal ........................................................................................... 9

2.3. Previsão das Receitas .................................................................................................... 10

2.4. Previsão das Despesas ................................................................................................... 17

2.5. Grandes Opções do Plano ............................................................................................. 25

3. Responsabilidades Contingentes ......................................................................................... 28

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1. Introdução

1.1. Enquadramento

Os documentos que agora se apresentam foram elaborados em cumprimento do disposto no

regime financeiro das autarquias locais, aprovado pela Lei n.º 73/2013, de 03 de setembro.

Apesar de estar já aprovado o novo Sistema de Normalização Contabilístico para as

Administrações Pública, que entrará em vigor no início de 2018, para a elaboração destes

documentos foram ainda observadas as normas, regras, princípios e modelos definidos no

Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL), aprovado pelo Decreto-Lei nº 54-

A/99, de 22 de fevereiro, uma vez que é o referencial contabilístico em vigor à presente data.

O orçamento municipal inclui, de acordo com o disposto no art. 46.º do aludido regime

financeiro das autarquias, para além dos mapas principais das receitas e despesas, o respetivo

relatório e o articulado com as regras de execução orçamental. Acompanham ainda estes

documentos, os orçamentos das entidades controladas pelo município e o mapa das entidades

participadas.

1.2. Estrutura do Orçamento

A estrutura do orçamento respeita o classificador económico da receita e da despesa aprovado

pelo Decreto-Lei n.º 26/2002, de 14 de fevereiro, com as adaptações efetuadas às autarquias

locais, designadamente pelo SATAPOCAL. Atendendo ao disposto no ponto 2.3.2 do POCAL e

procurando respeitar a separação definida no n.º 3 do art. 31.º da Lei nº 75/2013, de 12 de

setembro, as despesas orçamentais não são discriminadas por estrutura orgânica, mantendo-

se apenas a seguinte desagregação:

01 – Assembleia Municipal

02 – Câmara Municipal

Com o objetivo de conferir maior controlo à gestão orçamental e um incremento da

responsabilidade funcional na execução dos instrumentos previsionais, sempre que se

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justifique, as dotações da despesa devem ser desagregadas internamente por unidade

orgânica, e o seu acompanhamento deve ser efetuado pelos respetivos responsáveis.

1.3. Entidades Participadas

De acordo com o previsto na alínea c) do n.º 2 do art. 46.º da Lei n.º 73/2013, de 03 de

setembro, apresenta-se o mapa das entidades societárias e não societárias participadas pelo

Município de S. Pedro do Sul:

1.4. Enquadramento Económico

De acordo com projeções publicadas recentemente1, em 2017 a economia portuguesa deverá

registar um crescimento na ordem dos 2,5%, demonstrando uma dinâmica que tem permitido

um ritmo superior à média dos países europeus, conforme foi confirmado pelos resultados do

primeiro semestre. Este crescimento beneficiou de um enquadramento internacional favorável

associado a uma melhoria das condições dos mercados financeiros e a um aumento da procura

externa, associados a uma inflação reduzida e a uma estabilização dos mercados de trabalho.

Internamente, a crescimento da economia insere-se num trajeto iniciado desde a inversão do

ciclo económico pós-crise, evidenciando-se uma recuperação da generalidade dos setores

1 Banco de Portugal – Boletim económico Outubro

Valor %

ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses 501627413 N.A. N.A.

ADRIMAG - Ass. Rural Int. Serras Montem., Arada e Gralheira 502753943 N.A. N.A.

AMRPB - Associação de Municípios da Região Planalto Beirão 502788283 N.A. N.A.

Beiragás - Companhia de Gás das Beiras, SA 504355660 5.000 € 0,04

Municípia – Emp. Cart. e Sistemas de Informação, E.M., S.A. 504475606 4.985 € 0,15

WRC - Web Para A Região Centro, Ag. Desenv. Regional, S.A. 506053628 5.000 € 0,36

Termalistur – Termas de S. Pedro do Sul, E.M., S.A. 506817997 4.559.379 € 100

Comunidade Intermunicipal da Região Dão-Lafões (CIMRDL) 508047790 N.A. N.A.

Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Lafões, CRL 501090673 500 € 0

Associação de Desenvolvimento Dão Lafões e Alto Paiva 503484580 N.A. N.A.

Q1. Entidades Participadas

Identificação da Entidade NIFParticipação

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económicos, com especial importância para a recuperação do investimento e do consumo

enquadrados por um aumento do rendimento disponível.

Esta evolução da economia portuguesa continua, porém, marcada pelos elevados níveis de

endividamento associados aos desequilíbrios acumulados em períodos anteriores, quer no

setor público, quer no setor privado, limitando a velocidade da recuperação em alguns

indicadores económicos e restringindo o crescimento potencial. Ainda assim, as finanças

públicas demonstraram claramente uma tendência de ajustamento, estimando-se que o défice

orçamental se mantenha em níveis equivalentes aos de 2016, confirmando-se o cumprimento

das metas comunitárias neste critério e dando sinais de contribuição para a melhoria do

enquadramento macroeconómico global.

De acordo com as informações constantes da proposta de Orçamento de Estado para 2018, o

ritmo de crescimento da economia portuguesa deverá abrandar no próximo ano, sendo

estimado um crescimento do PIB na ordem dos 2,2%, refletindo, contudo, um dinamismo

económico que permite alcançar um desempenho superior ao da média dos países da área

euro, mantendo-se assim o processo de convergência em relação aos restantes países da

europa.

Estas projeções têm por base as informações recentes sobre o cenário macroeconómico atual,

destacando-se o aumento do consumo privado como consequência de um aumento das

remunerações e do rendimento disponível das famílias. O investimento também assume uma

importância determinante nas perspetivas de desempenho económico divulgadas, esperando-

se um forte dinamismo do investimento empresarial e público, devido, por um lado, à melhoria

das condições financeiras e de acesso aos mercados de capitais e, por outro, ao controlo dos

consumos intermédios e do emprego, principalmente no setor público.

O contributo da procura externa para o crescimento estimado deverá ser, em 2018, nulo,

devido a uma desaceleração das exportações que compensará a diminuição esperada nas

importações, enquanto que o mercado de trabalho continuará a evoluir favoravelmente,

devido a uma diminuição do desemprego e um aumento do emprego criado. Estima-se assim

que a taxa de desemprego se situe, no próximo ano, em 8,6%, e se verifique uma melhoria da

produtividade, principalmente nos setores de bens transacionáveis e mais produtivos da

economia. A inflação deverá situar-se em 1,4%, ligeiramente acima do que se espera registar

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em 2017, refletindo o efeito do aumento dos rendimentos, que se sobreporá à estabilização

dos preços de matérias-primas e de consumo nos mercados internacionais.

No que diz respeito à política orçamental pública, as mesmas projeções apontam para um

défice orçamental de 1% do PIB, representando uma redução significativa em relação aos

valores previstos para 2017. Esta redução esperada assenta numa redução da despesa

influenciada pela diminuição dos juros suportados, pela contribuição das despesas com pessoal

e dos encargos sociais para a convergência mencionada, já que os consumos intermédios

manter-se-ão estáveis. Para a diminuição do défice público contribuirá também, ainda que com

menor peso, o aumento da receita estimada, designadamente através de contribuições sociais,

já que a receita fiscal deverá diminuir no próximo ano.

O impacto das projeções agora referidas não deve ser analisado isoladamente nem as

conclusões que induzem devem ser assumidas sem os contributos de outras variáveis que

podem limitar o desempenho no médio e longo prazos. Apesar do franco crescimento registado

nos últimos períodos e da evidente melhoria das condições económicas e financeiras,

persistem várias condicionantes que influenciam o crescimento potencial da economia, já

verificadas, pelo menos em parte, nos últimos anos. O elevado endividamento da

administração pública e das empresas é um dos fatores que mais influencia o desempenho

futuro, face ao risco de limitar a correta afetação dos recursos na economia e de influenciar

negativamente o processo de desalavancagem financeira.

Também a evolução demográfica é apontada como uma das fragilidades da estrutura

económica do país, quer devido à diminuição da população ativa e do subsequente aumento

da população idosa, quer devido ao elevado nível de desemprego de longa duração associado

a população com idade cada vez mais avançada. Todos estes fatores devem estar presentes na

análise e na tomada de decisão sobre as políticas públicas, uma vez que podem contribuir para

que o equilíbrio não seja alcançado trazendo constrangimentos ao desempenho da economia.

1.5. Estratégias e Prioridades para 2018

Após a tomada de posse do novo executivo camarário, no passado dia 25 de outubro, para o

quadriénio 2017-2021, assumiu-se como prioridade a apresentação, tão breve quanto possível,

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de documentos previsionais ambiciosos. Esta opção estratégica, surge na sequência do

trabalho desenvolvido no mandato anterior e teve como base de elaboração, um conjunto de

pressupostos.

Desde logo, assenta num enquadramento macroeconómico introduzido pelo recentemente

aprovado Orçamento de Estado, pelos indicadores sócio-económicos nacionais e pela melhoria

da confiança evidenciada pelas famílias. Deve realçar-se, também, o período de "maturidade"

do quadro comunitário - Portugal 2020 e o conjunto de medidas a ele associadas, que valorizam

os territórios de baixa densidade, por força de um conjunto de instrumentos financeiros que

estimulam a convergência nacional. Importa salientar que, após algum atraso do respetivo

quadro comunitário, em sede de abertura de candidaturas aos seus eixos estratégicos, 2018

afigura-se como o ano da sua maior execução física e financeira. A este respeito, deve dar-se

nota de que as opções que se apresentam no orçamento estão diretamente dependentes de

aproximadamente 10 milhões de euros provenientes de fundos comunitários, que irão permitir

alavancar e executar um conjunto de obras de elevada importância que, com apenas recursos

próprios do município, não seriam exequíveis.

Acresce, ainda, aos pressupostos aqui evidenciados, a mudança de paradigma nas opções e na

forma como são olhados os concelhos do interior do país, por parte das entidades governativas

e pelas estâncias europeias. Os incêndios de 2017 acabaram por redefinir algumas opções

estratégicas do governo e, paralelamente, deste executivo. Partindo de um pacote de medidas

que, recentemente foram disponibilizadas na sequência dos referidos incêndios, houve

necessidade de redimensionar e reorganizar prioridades, colocando o enfoque, de forma ainda

mais acentuada, nas aldeias, nos mais desfavorecidos, no reordenamento do território e na

valorização dos recursos endógenos.

Pelo exposto, é apresentado um orçamento que representa um acréscimo de 29%

relativamente a 2017, tendo por base, do lado da receita, essencialmente, a grande fatia

proveniente das transferências diretas do Orçamento de Estado, os já mencionados valores

provenientes dos fundos comunitários e os impostos arrecadados. Aqui importa frisar que, não

obstante o significativo aumento deste orçamento, não há lugar a qualquer aumento de

impostos, mantendo-se a taxa de IMI nos valores mínimos e, pela primeira vez, haverá lugar a

uma progressiva descida da participação municipal no IRS.

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Do lado da despesa, importa realçar que há uma salvaguarda das despesas correntes, por forma

a manter a prestação de serviços municipais de uma qualidade cada vez maior e mais eficiente,

de acordo com as competências do município. No que concerne aos investimentos, destaque

para a contínua aposta na rede de saneamento, este ano, com alargamento a mais freguesias,

procurando aumentar a taxa de cobertura do mesmo e tornando o concelho mais homogéneo

nesta matéria. Também a rede de abastecimento de água merece uma preocupação acrescida,

reforçando-se o investimento na sua extensão e na melhoria da quantidade e qualidade da

água disponível. Merece destaque também a preocupação com as áreas florestais, quer as que

foram fustigadas por incêndios de 2016 e 2017, quer aquelas que não foram afetadas. Prevê-

se o investimento em reflorestação, reparação de áreas danificadas e forte investimento na

prevenção, com melhoria dos acessos e investimentos em equipamentos de apoio à prevenção

e combate a incêndios.

Nos projetos de maior valor, destaque para a continuidade da execução da ETAR Intermunicipal

de Valgode e respetivos emissários, a Valorização das Termas Romanas e a finalização do

Pavilhão Multiusos de Santa Cruz da Trapa e o início, tão breve quanto possível, do Parque

Urbano do Nogueiral, do Parque Empresarial de Pindelo dos Milagres, do Pólo Escolar de Vila

Maior, do Percurso pedonal do Vouga, da segunda fase da Ecopista, das obras de requalificação

do Edifício dos Passos do Concelho e dos seus Claustros e a requalificação de dezenas de

quilómetros da rede viária municipal.

Sublinhe-se, ainda, a já evidente preocupação cultural e social do executivo, traduzida na

manutenção de projetos de valorização de todas as vertentes culturais e das tradições do

concelho, e na aposta nas medidas de apoio direto às famílias, das quais se destacam o apoio

à natalidade, o fundo social de apoio à habitação, as bolsas de estudo e o recente cartão sénior.

Em suma, neste primeiro ano de um novo mandato, estamos perante um orçamento arrojado,

mas com a preocupação sempre presente de garantia orçamental e de melhoria progressiva

das contas do município. Com os investimentos apresentados, São Pedro do Sul, certamente

será um concelho cada vez mais atrativo, com mais qualidade de vida e uma referência, junto

dos demais.

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Receitas Valor Peso Despesas Valor Peso

Receitas correntes 17.594.330 € 60,19% Despesas correntes 13.323.205 € 45,58%

Impostos directos 2.076.507 € 7,10% Despesas com o pessoal 6.818.835 € 23,33%

Impostos indirectos 27.065 € 0,09% Aquisição de bens e serviços 4.956.098 € 16,95%

Taxas, multas e outras penalidades 313.424 € 1,07% Juros e outros encargos 100.800 € 0,34%

Rendimentos da propriedade 4.961.495 € 16,97% Transferências correntes 1.331.172 € 4,55%

Transferências correntes 8.057.481 € 27,56% Subsídios 400 € 0,00%

Venda de bens e serviços correntes 2.074.088 € 7,09% Outras despesas correntes 115.900 € 0,40%

Outras receitas correntes 84.270 € 0,29%

Receitas de capital e outras 11.639.125 € 39,81% Despesas de capital 15.910.250 € 54,42%

Venda de bens de investimento 162.023 € 0,55% Aquisição de bens de capital 14.739.764 € 50,42%

Transferências de capital 11.462.505 € 39,21% Transferências de capital 498.157 € 1,70%

Ativos financeiros 40 € 0,00% Ativos financeiros 102.531 € 0,35%

Outras receitas de capital 10 € 0,00% Passivos financeiros 499.698 € 1,71%

Rep. não abatidas nos pagamentos 14.547 € 0,05% Outras despesas de capital 70.100 € 0,24%

Total 29.233.455 € 100,00% Total 29.233.455 € 100,00%

Q2. Receitas e Despesas por Cl. Económica

1.6. Resumo das Previsões Orçamentais

O montante global das previsões orçamentais para o exercício de 2018 é de 29,233 milhões de

euros. As receitas correntes totalizam 17,594 milhões de euros, enquanto que as receitas de

capital, acrescidas de outras receitas (conforme designação definida no classificador

económico) totalizam 11,639 milhões de euros. Do lado oposto, as despesas correntes atingem

o montante de 13,323 milhões de euros, enquanto que as despesas de capital somam 15,910

milhões de euros.

A estrutura orçamental das receitas demonstra uma forte dependência das transferências

correntes e de capital, que em conjunto representam 67% do total das receitas previstas.

Nestes capítulos, incluem-se as verbas provenientes do Orçamento de Estado,

designadamente, o Fundo Equilíbrio Financeiro, o Fundo Social Municipal e a Participação no

IRS. Para além destas receitas, são também aqui incluídas as previsões de cofinanciamentos

nacionais e comunitários para investimentos municipais e para diversas atividades de natureza

corrente, em parte, complementares àqueles. Ainda na estrutura das receitas, destacam-se

também as rubricas de rendimentos de propriedade, nas quais se incluem as rendas de

concessão de energia e da atividade termal, assim como, a participação na exploração dos

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parques eólicos. Os impostos diretos têm também assumido uma importância determinante

no conjunto de recursos que financiam a atividade do município.

Atendendo a que a estrutura das despesas está diretamente dependente das previsões das

receitas, a sua composição vai dependendo das estimativas de financiamento. Num exercício

caracterizado pela execução de vários projetos cofinanciados por fundos comunitários, as

contas de aquisição de bens de capital absorvem a maior parte dos recursos previstos, já que

incluem todos os investimentos municipais, alguns de elevado montante, a executar através de

fornecimentos ou empreitadas. Este agrupamento de despesas representa, isoladamente, mais

de 50% do valor global das despesas. Como vem sendo habitual, as despesas com pessoal

assumem também um peso significativo na estrutura, concentrando, nas previsões para 2018,

cerca de 23% das dotações. Para além destas, o orçamento da despesa é ainda

significativamente influenciado pelos valores de aquisição de bens e serviços correntes, que

concentram 17% dos valores das dotações, já que englobam todos os consumos associados ao

funcionamento regular e corrente do município.

Em termos globais, o orçamento para 2018 apresenta um valor superior ao registado para

2017, em cerca de 29%, em resultado da execução de investimentos municipais relevantes,

com financiamento definido e, em parte, já em execução, que envolvem valores bastante

superiores aos que constaram nos documentos previsionais de exercícios anteriores.

2. Política Orçamental

2.1. Princípio do Equilíbrio

O POCAL preconiza, no seu ponto 3.1., no âmbito do princípio do equilíbrio, que os orçamentos

devem prever os recursos necessários para cobrir todas as despesas, e as receitas correntes

devem ser pelo menos iguais às despesas correntes. Em paralelo, o regime financeiro das

autarquias locais e das entidades intermunicipais, aprovado pela Lei n.º 73/2013, de 3 de

setembro, prevê, no seu art. 40.º, que as entidades do setor local, para além de preverem nos

seus orçamentos as receitas necessárias para cobrir todas as despesas, devem apresentar uma

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receita corrente cobrada pelo menos igual à despesa corrente acrescida das amortizações

médias de empréstimos de médio e longo prazos.

G1. Equilíbrio Orçamental

17,594 M€

13,323 M€

15,910 M€

11,639 M€

Receita Despesa

Corrente Capital

Saldo Corrente: 4,271 M€

Em cumprimento do disposto nestas regras, o orçamento para 2018 apresenta-se equilibrado,

com um valor de receitas igual ao valor global das despesas. Em termos correntes, o orçamento

prevê um montante de receitas significativamente superior ao das despesas, originando um

saldo corrente previsional de 4,271 milhões de euros. Apesar da regra inscrita no regime

financeiro das autarquias locais só poder ser aferida no final de cada exercício económico, pode

confirmar-se que o saldo orçamental corrente estimado para 2018 é superior às amortizações

médias dos empréstimos em vigor nesse ano, que se estimam em cerca de 450 mil euros.

2.2. Quadro Plurianual Municipal

O art. 44.º da Lei nº 73/2013, de 03 de setembro, estabelece que o órgão executivo municipal

deve apresentar ao órgão deliberativo, juntamente com a proposta de Orçamento, uma

proposta de Quadro Plurianual Municipal, articulado com as Grandes Opções do Plano, que

tem como objetivo a concretização de um planeamento de médio prazo das finanças

autárquicas, conforme definido no art. 41.º da mesma lei. Porém, determina o art. 47.º da

mesma legislação que os documentos constantes do capítulo no qual se inserem as disposições

referidas “são regulados por decreto-lei, a aprovar até 120 dias após a publicação” desta lei.

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Tal como já referido nos anos transatos, tendo em conta que esta regulamentação deveria ter

sido publicada em janeiro de 2014 e não o foi até à data, os municípios não possuem

informação suficiente para a elaboração de um documento que não está tipificado e cujo

conteúdo não foi, ainda, definido. Considerando também que este quadro deverá estabelecer

limites às dotações orçamentais que serão vinculativos para os dois primeiros exercícios,

entende-se, por uma questão de prudência e rigor, que não estão reunidas as condições para

o cumprimento do disposto na referida legislação, por omissão legislativa.

2.3. Previsão das Receitas

Impostos diretos

As previsões inscritas no capítulo de impostos diretos resultam da aplicação das regras

previsionais estabelecidas no ponto 3.3. do POCAL, que estabelece que as importâncias a

inscrever no orçamento relativas a este tipo de tributos, não podem ser superiores à média das

cobranças efetuados nos últimos 24 meses que precedem o mês de elaboração dos

documentos previsionais.

Com base nestes critérios, prevê-se uma receita de impostos diretos na ordem dos 2,077

milhões de euros, com especial destaque para o IMI que continua a registar um valor bastante

significativo e em linha com o valor previsto para 2017, representando cerca de 64% do total

das previsões destes impostos. Para os restantes impostos diretos estimam-se evoluções

favoráveis, com crescimento nas cobranças quer de IMT, quer de IUC e Derrama, evidenciando-

se este último com um aumento esperado de quase 100%, em resultado da recuperação dos

agentes económicos, e da alteração da fórmula de repartição associada aos sujeitos passivos

que se dedicam à exploração de recursos naturais, como é o caso das empresas exploradoras

de parques eólicos e centrais hidroelétricas.

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Impostos indiretos

Os impostos indiretos incluem diversos tributos (quer sejam taxas, licenças, multas, etc.) que

incidem sobre o setor produtivo, não tendo a dimensão e o peso dos impostos diretos. As

previsões deste capítulo resultam também da aplicação das regras previsionais referidas no

ponto anterior, de acordo com as quais, os montantes apurados e inscritos no orçamento

resultam da média das cobranças dos últimos 24 meses. Em resultado destas regras, o conjunto

destas previsões totaliza perto de 27 mil euros, representando, ainda assim, um significativo

acréscimo em relação às previsões de anos anteriores devido à melhoria da situação económica

dos agentes locais e à otimização verificada nos processos internos de liquidação deste tipo de

receitas.

Taxas, multas e outras penalidades

Este capítulo inclui receitas equivalentes às que estão incluídas nos impostos indiretos, mas

aplicáveis a particulares, e a forma de cálculo das suas previsões utiliza exatamente os mesmos

critérios, ou seja, resulta das médias de cobranças passadas. Estas receitas incluem, entre

diversas taxas associadas ao licenciamento urbano e a várias atividades económicas de

0,00

0,20

0,40

0,60

0,80

1,00

1,20

1,40

1,60

2014 2015 2016 2017 2018

Milh

ões

de

euro

sG2. Evolução das Previsões de Impostos Diretos

IMI IUC IMT Derrama

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competência municipal, a taxa relativa ao serviço de saneamento, que tem registado um

crescimento assinalável, face ao progressivo aumento da abrangência dos respetivos tarifários.

O total das previsões atinge os 313 mil euros, representando um crescimento na ordem dos

3% em relação ao orçamento de 2017.

Rendimentos da propriedade

As previsões das receitas relativas a rendimentos da propriedade totalizam 4,961 milhões de

euros, referentes, na sua quase totalidade, a rendas ou outras contrapartidas contratualizadas

com entidades concessionárias, relativas à rede de energia elétrica, à atividade termal e à

exploração dos parques eólicos localizados no concelho. Este capítulo inclui, também, verbas

de montantes inferiores respeitantes a dividendos de entidades participadas pelo município.

Em termos orçamentais, este tipo de receitas tem tido um peso crescente na estrutura

municipal, quer pela atualização do valor das diferentes rendas associadas, quer pelo aumento

da potência de energia eólica instalada. Contribui ainda para o aumento destas dotações, o

atraso verificado na cobrança de algumas receitas já liquidadas e que acrescem ao valor

estimado para o próximo ano. Em relação ao exercício anterior, as previsões para 2018

refletem um crescimento de cerca de 11%.

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Transferências correntes

Incluem-se neste conjunto de receitas as transferências provenientes de entidades terceiras

para financiamento da atividade corrente do município, com destaque para as transferências

do Estado. O valor global das previsões totaliza 8,057 milhões de euro evidenciando um

aumento em relação ao orçamento do exercício transato, na ordem dos 4%. Para estes valores

contribui muito significativamente o montante corrente do Fundo de Equilíbrio Financeiro,

conforme definido na proposta de Orçamento de Estado, que soma 6,770 milhões de euros,

registando um crescimento importante decorrente do aumento das transferências para os

municípios em 2018. Nas transferências do Orçamento de Estado estão também incluídos os

montantes relativos ao Fundo Social Municipal, destinado a financiar despesas decorrentes das

transferências de competências na área da educação, e a participação no IRS dos sujeitos

passivos residentes no concelho, determinada em 5%.

Para além das transferências desta natureza, estão incluídos neste capítulo diversos fundos

correntes, provenientes de entidades públicas e privadas, destinados ao financiamento

específico de várias atividades municipais, designadamente em matéria de educação e ação

social, ou associadas a ações a realizar, na componente corrente, como é o caso dos estudos,

projetos e consultoria ou fiscalização de empreitadas.

Venda de bens e serviços correntes

As previsões relativas à venda de bens e serviços correntes totalizam 2,074 milhões de euros,

resultantes de receitas associadas aos sistemas de abastecimento domiciliário de água e de

recolha e tratamento de resíduos sólidos urbanos, a vários serviços prestados nas áreas da

Valor

6.770.065 €

409.961 €

388.882 €

Q3. Transferências do OE para 2018 - Correntes

Participação fixa no IRS

Fundo Socia l Municipal

Fundo de Equi l íbrio Financeiro

Designação

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educação, desporto, cultura, entre outras. Incluem-se ainda as previsões de rendas associadas

ao arrendamento de edifícios e outros imóveis municipais. As previsões que este capítulo

engloba têm apresentado oscilações significativas ao longo dos anos, em resultado de

variações ocorridas nas várias atividades geradoras das receitas aqui incluídas. O cálculo das

previsões para as rubricas deste capítulo teve por base a regra utilizada também nos impostos

e taxas e que dispõe que os valores previstos devem resultar das médias de cobrança dos

últimos 24 meses, com exceção do valor das rendas a liquidar, que é proveniente dos valores

concretos dos contratos em vigor e das previsões de liquidação das rendas dos edifícios onde

funciona a Escola Básica de S. Pedro do Sul, cujo processo aguarda decisão judicial.

Outras receitas correntes

Estão aqui incluídas rubricas de caráter residual que não se incluem nos capítulos anteriores,

atendendo à sua natureza diversa e pouco específica, para as quais se utilizou como critério de

previsão, face à falta de outro mais adequado, o da média das cobranças dos últimos meses.

2017

2018

0 200.000 400.000 600.000 800.000 1.000.000

G4. Distribuição das Vendas de Bens e Serviços Correntes

Rendas

Serviços

Bens

- 15 -

Venda de bens de investimento

Este capítulo reúne, habitualmente, as previsões de vendas de imóveis e outros bens de

investimento, de acordo com as orientações políticas para o património municipal. À

semelhança de anos anteriores, as previsões para 2018 relativas a bens imóveis foram limitadas

pelo artigo 83.º da Lei n.º42/2016, de 28 de dezembro (que aprovou o Orçamento de Estado

para 2017), mantendo o princípio de que o valor a inscrever pelos municípios nos seus

orçamentos para 2018 relativos a vendas de imóveis não pode ser superior à média aritmética

simples das cobranças dos últimos 36 meses, à semelhança do que é imposto nas regras

previsionais do POCAL para os impostos, taxas e tarifas (preços), mas com uma base de cálculo

mais alargada.

Compatibilizando esta regra com os objetivos da gestão municipal, para o presente capítulo

foram incluídas previsões para alienação de diversos imóveis que não têm utilidade para a

atividade do município, num total de 157 mil euros. Para além destes valores, foram ainda

incluídas, neste capítulo, receitas provenientes da venda de outros bens de investimento (para

os quais não se aplica a regra mencionada anteriormente), no valor total de pouco mais de 4

mil euros.

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50

100

150

200

250

300

2016 2017 2018

Milh

ares

de

euro

s

G5. Distribuição das Previsões de Vendas de Bens de Investimento

Terrenos Habitações Edifícios Outros bens

- 16 -

Transferências de capital

As previsões incluídas neste capítulo englobam a componente do Fundo de Equilíbrio

Financeiro de natureza de capital, as receitas relativas a comparticipações comunitárias

destinadas ao financiamento de projetos de investimento desenvolvidos pelo município e

outras comparticipações obtidas de entidades terceiras para financiamento de projetos ou

atividades da mesma natureza. No orçamento para 2018, destaca-se o valor registado nas

rubricas relativas a comparticipações comunitárias para projetos de investimento, diretamente

relacionadas com os projetos incluídos nas Grandes Opções do Plano, cujo montante previsto

atinge os 10,345 milhões de euros. Este valor é significativamente superior ao registado em

documentos de anos anteriores devido à concentração da execução física e financeira de

empreitadas cofinanciadas neste ano, como são exemplos, os projetos da ETAR Intermunicipal,

de Valorização das Termas Romanas e do Parque Urbano do Nogueiral, entre outros.

O montante relativo ao Fundo de Equilíbrio Financeiro corresponde ao valor previsto na

proposta conhecida do Orçamento de Estado para 2018, no valor de 752 mil euros, enquanto

que as restantes transferências, previstas em instrumentos de apoio estabelecidos com outras

entidades, totalizam cerca de 366 mil euros.

0,00

2,00

4,00

6,00

8,00

10,00

12,00

14,00

2014 2015 2016 2017 2018

Milh

ões

de

euro

s

G6. Evolução das Transferências de Capital Previstas

FEF Fundos Comunitários Outras

- 17 -

Ativos financeiros

Estão dotadas para 2018 algumas rubricas deste capítulo com valores residuais (sem

materialidade) para precaver eventual necessidade de cobrança de receitas desta natureza,

relacionadas com a alienação de participações financeiras que se considerem desnecessárias

ou com a reformulação do Fundo de Apoio Municipal.

Outras receitas de capital

Este capítulo engloba rubricas de caráter residual que não se incluem nos capítulos anteriores

atendendo à sua natureza diversa e pouco específica, para as quais se utilizou uma reduzida

dotação para precaver eventuais registos pontuais ao longo do exercício.

Reposições não abatidas nos pagamentos

Foram incluídos nestas rubricas os valores já liquidados e ainda não recebidos relativos a

regularizações efetuadas a despesas pagas em anos anteriores, mais precisamente associadas

a revisões de preços com índices negativos.

2.4. Previsão das Despesas

Despesas com o pessoal

A previsão de despesas com pessoal resulta da composição do mapa de pessoal e, tal como

definido nas regras previsionais do POCAL sobre esta matéria, inclui todas as importâncias

relativas a remunerações, abonos e encargos sociais do pessoal com contrato de trabalho, em

comissão de serviço ou em outra modalidade prevista na lei, bem como, as despesas relativas

a concursos de admissão ou processos de mobilidade já previstos ou autorizados e que

produzam os seus efeitos em 2018.

- 18 -

Estas previsões tiveram ainda em atenção as disposições constantes na proposta de Lei do

Orçamento de Estado para 2018 com impacto nas remunerações, designadamente, as

atualizações do salário mínimo e as possibilidades de alteração da posição remuneratória dos

trabalhadores que reúnam as condições definidas, ainda que, neste aspeto, com base em

informações pouco precisas e que carecem de necessário enquadramento. As dotações da

despesa neste agrupamento totalizam 6,819 milhões de euros, registando-se um aumento em

relação às previsões do orçamento do exercício anterior, em cerca de 3%, como consequência

das alterações esperadas já mencionadas e da nova composição do órgão executivo.

Aquisição de bens e serviços

As previsões de despesas com a aquisição de bens e serviços têm por base as necessidades de

funcionamento dos serviços municipais. A otimização e controlo das aquisições e a

rentabilização de recursos disponíveis têm permitido, por um lado, uma redução dos consumos

intermédios com evidentes resultados nas despesas englobadas nestas rubricas, e por outro, o

planeamento de novas aquisições de suporte à gestão do município e à execução dos

investimentos, baseadas em despesas desta natureza, beneficiado da margem conseguida nos

últimos exercícios.

6,3

6,4

6,5

6,6

6,7

6,8

6,9

2014 2015 2016 2017 2018

Milh

ões

de

€

G7. Evolução das Dotações de Despesas com Pessoal

- 19 -

Estas previsões incluem, para além dos encargos assumidos e não pagos, todas as despesas

associadas a contratos em vigor e novas necessidades de bens e serviços, totalizando cerca de

4,956 milhões de euros. O montante das dotações representa um aumento inferior a 1% em

relação aos valores do orçamento de 2017. Destes valores, cerca de 836 mil euros respeitam a

aquisição de bens, tais como, combustíveis, matérias-primas e outros bens utilizados nas obras

por administração direta, enquanto que 4,120 milhões de euros se destinam a necessidades de

aquisição de serviços, das quais se destacam os encargos com instalações (energia elétrica),

comunicações, iluminação pública, transportes (escolares), recolha e tratamento de resíduos

sólidos, entre outros.

Juros e outros encargos

Estão incluídas neste agrupamento as despesas estimadas com juros e outros encargos da

dívida municipal, designadamente, os juros dos empréstimos contratados e os juros de mora

por violação dos prazos de pagamento estipulados, no total de cerca de 100 mil euros. Este

valor é significativamente inferior às previsões realizadas em exercícios anteriores, devido à

expetativa de manutenção do nível reduzido das taxas de juro de referência e da diminuição

de encargos com juros de mora devido à diminuição dos prazos de pagamento a fornecedores.

23%

15%

12%

2%

7%

41%

G8. Distribuição das Dotações de Aquisição de Serviços

Energia Transportes RSU Comunicações Serviços especializados Outros bens e serviços

- 20 -

A discriminação dos montantes dos juros associados aos empréstimos contratados consta no

mapa dos encargos a satisfazer com os empréstimos de médio e longo prazos, em anexo ao

orçamento. As previsões relativas aos restantes encargos financeiros têm em conta a média

dos valores suportados nos últimos exercícios.

Transferências correntes

Os valores incluídos nas transferências correntes destinam-se a apoiar ou compensar outras

entidades, nomeadamente, as freguesias e associações diversas, por acordos ou parcerias

estabelecidas com o município para o desenvolvimento de atividades de reconhecido interesse

municipal, nas áreas social, desportiva e recreativa, entre outras, e de acordo com os projetos

incluídos no mapa das atividades mais relevantes. Incluem-se também nestas rubricas as

transferências para a comunidade intermunicipal e para as associações de municípios

participadas pela autarquia, no âmbito dos respetivos contratos de adesão ou dos estatutos.

Para além destas despesas, são ainda englobadas neste agrupamento as transferências para a

empresas participadas no âmbito do equilíbrio de contas, para os efeitos previstos no art. 40.º

na Lei n.º 50/2012, assim como, os valores destinados ao pagamento de indemnizações ou

outras compensações a empresas privadas.

Para o ano de 2018, o montante global previsto soma 1,331 milhões de euros, refletindo um

aumento de 39% em relação às previsões efetuadas no orçamento de 2017, em resultado de

0

50

100

150

200

250

300

350

400

450

2014 2015 2016 2017 2018

Milh

ares

de

euro

s

G9. Evolução das Previsões de Juros

Juros de empréstimos Juros de mora Outros juros e encargos

- 21 -

um acréscimo dos montantes das transferências previstas para a empresa municipal, que teve

por base a necessidade de cobertura dos resultados do último exercício. Foram ainda

englobadas previsões para pagamento de indeminização decorrente de acordo judicial, não

verificadas em anos anteriores.

Subsídios

Devem incluir-se nas presentes rubricas os fluxos financeiros não reembolsáveis para as

empresas locais, outras entidades participadas e famílias, com o objetivo de influenciar e

compensar as condições de negócio dessas entidades ou a prossecução de atividades de

interesse municipal. Apesar de não estarem previstos, em concreto, quaisquer subsídios desta

natureza, inscrevem-se dotações de valores residuais em algumas rubricas como forma de

possibilitar reforços decorrentes da dinâmica das relações entre as entidades participadas, com

especial incidência na empresa local Termalistur, face à natureza do seu objeto social.

Outras despesas correntes

O presente agrupamento reúne rubricas de caráter residual, cujas despesas não podem ser

incluídas em rubricas de outros agrupamentos, e incluem diversas situações relativas a

impostos e taxas suportadas, reembolsos ou restituições, entre outras situações. O valor

incluído no orçamento para 2018 é bastante superior ao inscrito em anos anteriores, devido à

necessidade de suportar novas taxas e reembolsos de impostos municipais cobrados pela

Autoridade Tributária e Aduaneira.

2016 2017 2018

30.000 € 25.000 € 400.000 €

258.320 € 364.600 € 364.550 €

286.408 € 306.850 € 287.500 €

154.500 € 229.557 € 176.922 €

26.800 € 32.400 € 102.200 €

756.028 € 958.407 € 1.331.172 €

Q4. Transferências Correntes Previstas

Designação

Total

Empresa Municipal

Insti tuições Sem Fins Lucrat.

Administração Local

Outras

Famíl ias

- 22 -

Aquisição de bens de capital

No agrupamento de aquisição de bens de capital estão reunidas todas as despesas relativas a

investimentos executados pelo município, ou seja, todos os encargos com a aquisição ou

produção de bens duráveis ou destinados a aumentar a duração dos existentes. Por este

motivo, inclui as dotações de projetos das diversas áreas de atuação municipal, alguns de

dimensão significativa e dependentes de fontes de financiamento externas, verificando-se, por

este motivo, variações consideráveis ao longo dos anos, quer nas dotações, quer nas fases de

execução.

Para o exercício de 2018, tal como já sublinhado na análise à previsão da receita, está prevista

a execução de elevados montantes associados a projetos já iniciados, que envolvem linhas de

financiamento comunitário e de outras entidades da administração central e local. Está, assim,

previsto um montante de investimentos na ordem dos 14,740 milhões de euros, que

representa um aumento de 62% em relação aos valores previstos nos documentos previsionais

de 2017. A descrição dos projetos e ações que materializam o investimento municipal consta

do Plano Plurianual de Investimentos (PPI), integrado nas Grande Opções do Plano, cujas

despesas previstas são objeto de análise no ponto 2.5.

0

2

4

6

8

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12

14

16

2014 2015 2016 2017 2018

Milh

ões

de

euro

s

G10. Evolução do Orçamento para Investimentos

- 23 -

Transferências de capital

Tal como se referiu nas transferências correntes, os valores previstos para transferências de

capital destinam-se a apoiar despesas de investimento de outras entidades, designadamente,

das freguesias, das associações de municípios e das associações sem fins lucrativos, que se

revestem de interesse público ou decorrem das próprias atribuições do município. As previsões

para 2018 totalizam cerca de 498 mil euros, evidenciando um aumento expressivo em relação

ao exercício anterior, na sequência da aprovação de apoios a entidades da administração local

e a instituições sem fins lucrativos, destinados a financiar projetos de forte implantação

concelhia e de importância reconhecida, em diversas áreas, das quais se destacam a recolha e

tratamento de resíduos domésticos e a proteção civil.

Ativos financeiros

Conforme se tem verificado desde 2015, o agrupamento designado de ativos financeiros é

composto, na sua quase totalidade, pela previsão dos montantes correspondentes à

participação do município para a constituição do Fundo de Apoio Municipal, de acordo com o

disposto na Lei n.º 53/2014, de 25 de agosto, no montante de cerca de 102 mil euros, para

além de outras dotações de reduzido valor face à eventualidade de ser necessário o registo de

outras aquisições ou participações.

2016 2017 2018

110.300 € 70.200 € 255.657 €

65.000 € 30.000 € 240.000 €

5.000 € 5.000 € 2.000 €

600 € 500 € 500 €

180.900 € 105.700 € 498.157 €

Outras

Total

Designação

Administração Local

Insti tuições Sem Fins Lucrat.

Famíl ias

Q5. Transferências de Capital Previstas

- 24 -

Passivos financeiros

Neste agrupamento económico reúnem-se as despesas relativas à amortização de

empréstimos de curto prazo e de médio e longo prazos contratados pela autarquia, estando

previstas amortizações de capital no valor total de cerca de 500 mil euros. O valor inscrito no

orçamento de 2018 é inferior ao registado no ano anterior em 22%, confirmando a trajetória

descendente verificada nos últimos exercícios, como consequência da diminuição da dívida

financeira e a ausência de novas operações de financiamento.

Note-se que estes valores incluem unicamente as dotações para pagamento de empréstimos

de médio e longo prazos, já que, com o regime financeiro definido na Lei n.º 73/2013, passou

a não ser possível a amortização de empréstimos de curto prazo em ano diferente do da sua

contratação, ao contrário do que acontecia anteriormente. Tal como já referido, a

discriminação dos montantes das amortizações por empréstimo consta do mapa dos encargos

a satisfazer com a liquidação de empréstimos de médio e longo prazos, que se apresenta em

anexo ao orçamento.

0

0,2

0,4

0,6

0,8

1

1,2

1,4

1,6

2014 2015 2016 2017 2018

Milh

ões

de

euro

s

G11. Evolução da Previsão de Passivos Financeiros - M/L Prazo

- 25 -

Outras despesas de capital

As despesas incluídas habitualmente neste agrupamento são de natureza residual e incluem

encargos não enquadráveis nas restantes contas de capital. Porém, para o ano de 2018 foi

incluída uma previsão resultante de encargos plurianuais já assumidos relativos a restituição

de verbas no âmbito de um contrato de cooperação técnica e financeira, no valor de 70 mil

euros.

2.5. Grandes Opções do Plano

O mapa das Grandes Opções do Plano engloba todos os projetos e ações a realizar num

horizonte plurianual, de acordo com as orientações estratégicas do órgão executivo,

organizados por objetivos e programas. Este documento é composto pelo Plano Plurianual de

Investimentos, que reúne todas as despesas orçamentais a realizar por investimentos, e pelo

mapa das Atividades Mais Relevantes, onde constam despesas de outra natureza consideradas

relevantes para a atividade municipal ou que complementam os investimentos.

O valor global das dotações dos projetos inscritos neste documento para 2018 totalizam 18,808

milhões de euros, dos quais cerca de 15,802 milhões de euros contam já com financiamento

definido e têm reflexo direto nas respetivas rubricas do orçamento, enquanto que 3,006

milhões de euros estão inscritos com financiamento não definido e aguardam aprovação ou

contratualização do financiamento que suportará a respetiva despesa. Como se trata de um

documento plurianual de horizonte temporal móvel, o seu valor global inclui os montantes já

realizados em anos anteriores, bem como, as dotações previstas para anos seguintes,

totalizando 26,990 milhões de euros. Note-se que este é um valor indicativo e dinâmico, já que

resulta de um horizonte de execução e previsão muito alargado. O valor total com

financiamento definido para 2018 comporta também, para além dos valores de projetos a

executar nesse ano, dotações suficientes para acomodar compromissos assumidos e não pagos

no exercício anterior, independentemente da sua execução física.

Dos montantes totais mencionados com reflexo orçamental, integram o Plano Plurianual de

Investimentos cerca de 14,740 milhões de euros (incluídos no agrupamento 07 do orçamento

da despesa), enquanto que, as Atividades Mais Relevantes englobam uma componente mais

- 26 -

reduzida, na ordem dos 1,063 milhões de euros, associados a despesas correntes diversas

(incluídas nos agrupamentos 02 e 04 do orçamento da despesa).

As dotações previstas nas Grandes Opções do Plano encontram-se distribuídas pelos objetivos

e programas definidos para o próximo exercício, que correspondem à estrutura já utilizada em

anos anteriores. Destes objetivos, evidencia-se o peso do objetivo Valorização Territorial e

Qualificação Urbana, que concentra o maior volume de recursos financeiros destinados aos

investimentos municipais, na ordem dos 11,733 milhões de euros, ou seja, cerca de 74% do

valor total das previsões. O elevado peso deste objetivo advém da sua composição, já que

engloba os programas de urbanização, saneamento, abastecimento de água e rede viária do

concelho, nos quais se concentram os projetos mais relevantes da atividade municipal.

O objetivo de Desenvolvimento Cultural e Desportivo engloba um montante de investimento

bastante expressivo no valor global e significativamente superior ao verificado em anos

anteriores. Para 2018, estão previstas despesas no valor de 1,377 milhões de euros, a que

Financ. Definido Peso

Promoção da Educação 452.897 € 2,87%

Ens ino Pré-Escolar 22.560 € 0,14%

Ens ino Bás ico 430.337 € 2,72%

Desenvolvimento Cultural e Desportivo 1.377.296 € 8,72%

Cultura 272.922 € 1,73%

Desporto e Tempos Livres 1.104.374 € 6,99%

Coesão Social e Cidadania 182.867 € 1,16%

Apoio Socia l à Habitação 41.695 € 0,26%

Ação Socia l Escolar 53.000 € 0,34%

Iniciativas Socia is Diversas 88.172 € 0,56%

Valorização Territorial e Qualificação Urbana 11.733.424 € 74,25%

Urbanização 3.032.363 € 19,19%

Saneamento 5.733.034 € 36,28%

Abastecimento de Água 225.000 € 1,42%

Rede Viária e Sina l ização 1.524.192 € 9,65%

Ambiente, Espaços Verdes e Jardins 1.218.835 € 7,71%

Dinamização da Economia Local e do Investimento 1.025.861 € 6,49%

Turismo e Termal ismo 321.417 € 2,03%

Agricultura e Indústria 704.444 € 4,46%

Organização e Modernização Administrativa 1.029.989 € 6,52%

Modernizaçãp Adminis trativa 78.255 € 0,50%

Adminis tração Geral 951.734 € 6,02%

Total 15.802.334 € 100,00%

Q6. Dotações das GOP por Objetivo e Programa

Designação

- 27 -

corresponde um peso de perto de 9% no total das despesas com financiamento definido das

GOP. O montante da despesa paga assume o significado referido, já que, para além de englobar

um amplo conjunto de projetos e ações associados à programação cultural e desportiva,

integra os valores destinados à execução de investimentos relevantes em infraestruturas

desportivas no concelho.

Para o objetivo de Dinamização da Economia Local e do Investimento, que integra os

programas de ação nas áreas do turismo, termalismo, agricultura e indústria, estão também

previstos investimentos mais relevantes do que habitual, uma vez que foram dotados projetos

relevantes para os quais foi recentemente aprovado financiamento comunitário, nas áreas da

indústria (parque industrial) e na valorização turística. Em conjunto, estes programas reúnem

cerca de 1,026 milhões de euros e representam cerca de 6% do valor total previsto.

Os restantes objetivos reúnem dotações mais reduzidas, sendo, contudo, igualmente

relevantes na ação municipal. Para o objetivo de Promoção da Educação estão previstas

despesas na ordem dos 453 mil euros, destinados a um conjunto de projetos e ações relativas

à manutenção das infraestruturas escolares e às atividades complementares de ensino,

destacando-se, para o próximo ano, a requalificação e ampliação da escola de Vila Maior. O

objetivo de Coesão Social e Cidadania, que integra os programas de Apoio Social à Habitação,

a Ação Social Escolar e Iniciativas Sociais Diversas, reúne recursos financeiros menores, na

ordem dos 183 mil euros, contudo, a sua importância não deve ser avaliada apenas pelas

despesas previstas, mas principalmente pelos resultados alcançados junto das populações do

concelho.

Por último, deve ainda referir que para a Organização e Modernização Administrativa, objetivo

que reúne os diversos projetos e ações associadas a investimentos necessários para o

funcionamento dos serviços em geral, estão destinadas dotações de valor superior ao habitual

em anos transatos, no total de 1,030 milhões de euros, como consequência das previsões para

remodelar a maquinaria e diversos equipamentos utilizados pelos serviços.

- 28 -

3. Responsabilidades Contingentes

De acordo com o disposto na alínea a) do n.º 1 do art. 46.º da Lei n.º 73/2013, de 03 de

setembro apresenta-se a identificação e descrição das responsabilidades contingentes do

município:

Q7. Identificação das Responsabilidades Contingentes*

Identificação Descrição Valor Estimado

Passivos contingentes:

Proc 594/13.0BEVIS Condenação no pagamento de indemnização pela suspensão dos trabalhos da empreitada “Variante de Serrazes/Sta. Cruz da Trapa/Várzea”

75.000,00

Proc 550/14.1BEVIS Condenação no pagamento de danos patrimoniais e não patrimoniais na sequência do acidente de viação ocorrido na Rua António Correia Oliveira.

154.676,44

Proc 629/14.0BEVIS Condenação, caso o autor tenha razão, no pagamento da franquia prevista no contrato de seguro de resp. extra contratual.

355.276,92

1579/15.8T8VIS Condenação da Termalistur e do Município no pagamento de indemnização pela cessação de contrato.

80.851,64

228/15.5BEVIS Coima aplicada. 16.616,03

549/2016-T Anulação de regularizações de IVA a favor do Município. 90.839,15

379/16.2 BEVIS Anulação de regularizações de IVA a favor do Município. 136.999,58

194/17.6 BEVIS Anulação de regularizações de IVA a favor do Município. 280.884,06

114/17.8 BEVIS Reparação/indemnização por danos em casa de habitação decorrentes da obras das "Variantes à Cidade"

226.159,00

CO 23017/2016 Contraordenação por incumprimento de comunicação dos valores paramétricos de controlo da água.

7.500,00

Ativos contingentes:

198/17.9 BEVIS Privação do direito de propriedade do imóvel onde funciona a Escola Básica de S. Pedro do Sul

688.090,00

* Incluem responsabilidades que deram origem a provisões refletidas no balanço.

Normas de Execução Orçamental

2018


MUNICÍPIO DE S. PEDRO DO SUL

1

NORMAS DE EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA 2018

Capítulo I

Disposições iniciais

Artigo 1.º

Objeto

1. As presentes normas estabelecem as medidas e as disposições necessárias à

execução do Orçamento do Município de S. Pedro do Sul para o exercício de 2018,

garantindo o integral cumprimento das regras e princípios estabelecidos no Plano

Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL), aprovado pelo Decreto-Lei

n.º 54-A/99, de 22 de fevereiro, bem como, das disposições do regime financeiro das

autarquias locais, aprovado pela Lei n.º 73/2013, de 03 de setembro.

2. As presentes normas encontram-se também adaptadas ao Sistema de Normalização

Contabilística para as Administrações Públicas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º

192/2015, de 11 de setembro, que entrará em vigor no dia 1 de janeiro de 2018.

Artigo 2.º

Âmbito

O disposto no presente documento aplica-se a todos os serviços municipais que tenham

responsabilidade na gestão e execução de atividades com impacto financeiro e orçamental.

Capítulo II

Execução Orçamental

Artigo 3.º

Enquadramento

1. Na execução dos documentos previsionais devem ser tidos sempre em conta os

princípios da utilização racional das dotações aprovadas e da gestão eficiente da

tesouraria. Segundo estes princípios, a assunção dos custos e das despesas deve ser

justificada quanto à necessidade, utilidade e oportunidade.


2

2. A execução dos documentos previsionais deve respeitar o disposto nas Normas de

Controlo Interno e em outras disposições internas de natureza financeira em vigor no

ano de 2018.

3. Os serviços municipais são responsáveis pela gestão do conjunto de meios financeiros

afetos às respetivas áreas de atividade e tomarão as medidas necessárias à sua

otimização e rigorosa utilização, cumprindo as orientações emanadas pelos serviços

pertencentes à Divisão Financeira e obedecendo às medidas de contenção de despesas e

de gestão orçamental definidas pelo Executivo Municipal.

Artigo 4.º

Entrada em vigor do SNC-AP

Tendo em consideração que, conforme determinado no art. 18.º do Decreto-Lei n.º

192/2015, de 11 de setembro, na redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 85/2016, de 21 de

dezembro, o SNC-AP entrará em vigor no dia 1 de janeiro de 2018, fica a Câmara Municipal

autorizada a proceder aos ajustamentos dos documentos previsionais para 2018 que se

revelem necessários à adequação e ao cumprimento das normas aplicáveis, desde que sejam

respeitados os valores globais do Orçamento e das Grandes Opções do Plano, as informações

relativas aos respetivos projetos e ações, assim como, os princípios e regras aplicáveis e

demais legislação em vigor.

Artigo 5.º

Dotações orçamentais

1. O acompanhamento da adequação das previsões da receita e da utilização das dotações

da despesa é efetuada pelos serviços da Divisão Financeira, sob orientação do executivo

municipal.

2. Sempre que se considere necessário para o equilíbrio entre a execução da receita e

despesa, podem ser estabelecidos limites e sublimites à utilização de dotações

orçamentais, quer por valor, quer por período de tempo.

3. Na utilização inicial das dotações orçamentais da despesa, deve ser respeitada a seguinte

ordem de prioridade:

a. Registo de todos os cabimentos e compromissos assumidos, realizados e não

pagos em 2017;


3

b. Registo de todos os cabimentos e compromissos assumidos em 2017 não

realizados, incluindo compromissos assumidos em anos anteriores de carácter

plurianual;

c. Registo de novos cabimentos e compromissos para o exercício de 2018, de

acordo o plano de execução orçamental definido ou proposto pelas diversas

unidades orgânicas e validade pelo executivo municipal.

Artigo 6.º

Modificações aos documentos previsionais

1. O executivo municipal tomará as medidas necessárias à gestão rigorosa das receitas e

despesas, reorientando, através dos mecanismos de alteração ou revisão, as dotações

existentes de forma a permitir uma eficiente e equilibrada execução das atividades

municipais, no cumprimento estrito do disposto nos pontos 8.3.1 e 8.3.2 do POCAL, na

NCP 26 do SNC-AP, e no respeito pelas seguintes regras:

a. As receitas consignadas não podem ser utilizadas para financiamento de

despesas distintas das que constituem objeto da consignação;

b. Só podem efetuar-se anulações de dotações das despesas de capital com o

objetivo de reforçar as dotações das despesas correntes se não inviabilizarem o

cumprimento da regra do equilíbrio prevista na Lei nº 73/2013, de 03 de

setembro.

2. Sempre que a necessidade de modificação orçamental resulte de desvios na execução de

planos, projetos ou ações da responsabilidade das unidades orgânicas, compete à

unidade orgânica responsável pelo desvio, propor reduções de dotações orçamentais

adstritas à sua atividade, que possam compensar o reforço necessário.

Artigo 7.º

Liquidação e cobrança de receitas

1. Nenhuma receita poderá ser liquidada e arrecadada se não tiver sido objeto de inscrição

na rubrica orçamental adequada podendo, no entanto, ser cobrada além dos valores

inscritos.

2. A arrecadação de receitas deve ser efetuada com base na legislação aplicável e de acordo

com os regulamentos municipais em vigor, respeitando integralmente os valores

definidos nestes normativos.


4

3. No momento da liquidação da receita, os serviços emissores devem solicitar aos utentes

e clientes todos os dados pessoais ou profissionais necessários à correta e completa

emissão das faturas, guias de recebimento ou documentos equivalentes, devendo,

sempre que possível, incluir a designação completa, o número de identificação fiscal e a

morada.

4. Na emissão de documentos de receita, os serviços respetivos são responsáveis pelo

registo da data limite de pagamento, de acordo com o estipulado nos regulamentos ou

na legislação aplicável.

5. As receitas liquidadas e não cobradas até 31 de Dezembro devem ser contabilizadas

pelas correspondentes rubricas do orçamento do ano em que a cobrança se efetuar.

6. Sempre que as receitas forem cobradas por serviços municipais externos à tesouraria, os

valores devem ser entregues ao tesoureiro, no próprio dia da cobrança, até à hora

definida para encerramento das operações, depois de conferidos pelo responsável pela

cobrança e pelo tesoureiro em conjunto e depois de emitidos os documentos de receita

respetivos.

7. Excecionalmente, quando a cobrança se processe por serviços externos, a entrega dos

valores poderá processar-se no dia útil imediato ao da cobrança, desde que previamente

autorizada.

Artigo 8.º

Anulação, estorno e restituição de receitas

1. As anulações de receitas municipais só podem ocorrer nas seguintes situações:

a. Por duplicação ou lapso no cálculo do valor a cobrar, após autorização do

membro do executivo municipal com competência na área financeira, concedida

com base em informação do serviço responsável, que deve incluir a

fundamentação e justificação do motivo da anulação;

b. Por prescrição ou incobrabilidade dos respetivos valores, após deliberação da

Câmara Municipal tomada com base em informação dos serviços responsáveis

que descrevam as medidas adotadas para promover a cobrança, acompanhada

de parecer dos serviços jurídicos.

2. Os estornos e as restituições devem ser efetuados mediante informação do serviço

responsável, na qual se deve apresentar a devida fundamentação, e autorizadas pelo

membro do executivo municipal com competência na área financeira, no dia em que se

verifique a sua ocorrência ou no mais breve prazo possível.


5

Artigo 9.º

Realização de despesas

1. Na execução do orçamento da despesa, devem ser respeitados os princípios e regras

definidos no POCAL, no SNC-AP e na Lei nº 8/2012, de 21 de fevereiro (Lei dos

Compromissos e dos Pagamentos em Atraso), nomeadamente:

a. As despesas só podem ser cabimentadas, comprometidas, autorizadas e pagas, se

para além de serem legais, estiverem inscritas no orçamento e no plano

plurianual de investimentos, no caso dos investimentos, com dotação igual ou

superior ao cabimento e compromisso, respetivamente;

b. As dotações orçamentais da despesa constituem o limite máximo a utilizar na sua

realização;

c. A assunção de compromissos da despesa só deve ser possível até ao limite do

valor dos fundos disponíveis, verificando-se também o cumprimento das

restantes regras aplicáveis;

d. As ordens de pagamento da despesa caducam a 31 de Dezembro, devendo o

pagamento dos encargos regularmente assumidos e não pagos até essa data ser

processados por conta das verbas adequadas do orçamento do ano seguinte.

2. A autorização para a realização de despesas será concedida pela entidade com

competência própria ou delegada para o efeito, exarada sobre proposta de aquisição ou

documento equivalente, previamente cabimentada, que também apreciará a adequação

às regras e princípios a aplicar na realização das despesas.

3. Os procedimentos relativos à realização de despesas, designadamente, o registo

contabilístico, conferência, confirmação e pagamento, devem processar-se de acordo

com o definido na norma de controlo interno, atendendo ainda às seguintes regras

específicas:

a. A confirmação das faturas ou outros documentos de despesa pelos serviços

requisitantes deve efetuar-se no prazo máximo de 5 dias úteis;

b. Caso os serviços requisitantes necessitem de efetuar diligencias para garantir a

confirmação dos documentos de despesa que ultrapassem o prazo referido

anteriormente, devem informar a Secção de Contabilidade desse facto e do prazo

previsível para a conclusão das mesmas;


6

c. Nenhum serviço está autorizado a proceder à confirmação de faturas ou

documentos equivalentes, relativos a bens que não receberam diretamente ou a

serviços que não foram prestados sob o seu acompanhamento;

d. Sempre que seja necessário proceder a um pagamento no ato do

fornecimento/prestação de bens ou serviços e fora das instalações dos serviços

municipais, o processo de despesa e pagamento deve ser suportado em fatura,

fatura pró-forma ou orçamento, devendo o documento legalmente admissível ser

anexado ao processo até ao dia útil imediatamente seguinte, com exceção das

transferências e subsídios ou pagamentos decorrentes de disposições legais, no

âmbito dos quais, a despesa se suportará em informação interna, despacho ou

deliberação ou diploma legal.

4. A gestão das disponibilidades é efetuada exclusivamente pelo Presidente da Câmara

Municipal ou pelo Vereador com competências na área financeira, a quem compete o

planeamento dos pagamentos, de acordo com o efetivo recebimento das receitas.

Artigo 10.º

Fundos de maneio

1. O montante máximo de fundos de maneio a atribuir em 2017, desagregado por

classificação orçamental, é aprovado pela Câmara Municipal, nos termos do regulamento

próprio.

2. O fundo de maneio deve ser utilizado para os fins que justificam a sua constituição, tendo

em conta as respetivas classificações económicas, devendo todas as despesas ser

confirmadas e justificadas.

3. Quando as despesas a suportar por fundo de maneio respeitem a alimentação, devem os

titulares do fundo de maneio identificar, no documento de despesa, os participantes, caso

sejam trabalhadores municipais, bem como, o motivo justificativo da despesa.

Artigo 11.º

Autorização de compromissos plurianuais

1. Para os efeitos previstos na alínea c) do n.º 1 do art. 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de

Fevereiro, na atual redação, e de acordo com a possibilidade conferida pelo art. 12.º do

Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, considera-se autorizada pela Assembleia

Municipal, prévia e genericamente, a assunção de compromissos plurianuais no exercício

de 2018, nos casos em que os mesmos resultem de atividades, projetos ou ações


7

constantes das Grandes Opções do Plano, em conformidade com as projeções plurianuais

aí previstas.

2. A autorização referida no número anterior aplica-se igualmente à reprogramação de

compromissos resultantes de atividades, projetos ou ações constantes das Grandes

Opções do Plano, desde que não implique o aumento de despesa.

3. A presente autorização não prejudica a delegação de competências no Presidente da

Câmara Municipal, efetuada pela Assembleia Municipal ao abrigo do disposto no n.º 3 do

art. 6.º da Lei n.º 8/2012.

Artigo 12.º

Contratação pública

1. Na proposta de abertura de processos de contratação pública, os serviços devem indicar,

sempre que possível, a rubrica das GOP correspondente e o valor previsto indicado

aquando da elaboração dos documentos previsionais, assim como, eventuais receitas

previstas ou contratualizadas que financiem a despesa proposta.

2. Sempre que os serviços requisitantes proponham a abertura de processo de contratação

de despesas não incluídas nos documentos previsionais, devem apresentar justificação

da imprevisibilidade e propor diminuições/anulações de outras rubricas da sua

responsabilidade, que possibilitem a realização de modificação orçamental.

3. Os serviços que acompanham a execução de contratos (bens e serviços, empreitadas,

etc.) devem comunicar à divisão financeira, logo que possível, as reprogramações

aprovadas e os desvios verificados em relação às despesas registadas no orçamento em

vigor, bem como, nas previsões de despesa para os anos seguintes, quando aplicável.

4. Sempre que as reprogramações referidas no ponto anterior impliquem a autorização dos

órgãos municipais, nomeadamente por incluírem encargos plurianuais, as mesmas não

devem produzir efeitos sem que essa autorização seja concedida e os serviços

financeiros comuniquem a adequação dos procedimentos orçamentais às alterações

verificadas.

5. São automaticamente anulados todos procedimentos prévios orçamentais, incluindo os

compromissos, relativos a processos de contratação simples e correntes, desenvolvidos

ao abrigo do procedimento por ajuste direto no regime simplificado, caso não se

verifique a realização da respetiva despesa decorridos 6 meses após o fim do prazo de

execução ou fornecimento estabelecido.


8

Artigo 13.º

Gestão de stock de bens para obras municipais

1. O stock de bens deve ser um recurso de gestão a utilizar apenas no estritamente

necessário à execução de obras por administração direta municipal.

2. Durante o exercício de 2018 e como medida para evitar a acumulação de stocks

permanentes, deve promover-se a aquisição de matérias-primas e materiais para

investimentos municipais através da celebração de contratos de fornecimento contínuo,

sem armazenagem no município, ou com períodos de armazenagem muito reduzidos.

3. Só podem ser requisitados ao armazém bens cujo destino sejam obras executadas por

administração direta municipal com folha de obra criada e devidamente autorizada ou,

na sua falta, com autorização expressa do Presidente da Câmara Municipal e indicação

clara do seu destino.

Artigo 14.º

Contabilidade analítica

1. Os procedimentos e os documentos de suporte necessários ao funcionamento do sistema

de contabilidade analítica, constam da Norma de Controlo Interno.

2. Para o exercício de 2018, o plano de bens e serviços utilizado para apuramento dos

custos e proveitos da atividade municipal deve contemplar a desagregação dos

investimentos executados por recurso a administração direta, incluindo a sua

manutenção, de acordo com as folhas de obra criadas pela divisão de obras municipais.

3. Para cumprimento do referido no número anterior, a mencionada unidade orgânica

informa previamente a divisão financeira da abertura de folhas de obra, bem como, de

todos os elementos que as compõem.

Capítulo III

Disposições finais

Artigo 15.º

Empresas locais

Os princípios e regras estabelecidos no presente documento, sempre que aplicáveis, podem

vincular as empresas locais em observância dos poderes de tutela e superintendência.


9

Artigo 16.º

Dúvidas na execução orçamental

As dúvidas suscitadas na execução dos documentos previsionais e na aplicação das

presentes normas serão esclarecidas por despacho do Presidente da Câmara Municipal ou

do Vereador com competências na área financeira.

Artigo 17.º

Vigência

As presentes normas produzem efeitos enquanto estiverem em vigor os documentos

previsionais aprovados para o exercício de 2018.

Orçamento para 2018


DespesasReceitas Montante (€) Montante (€)

RESUMO DO ORÇAMENTO PARA O ANO 2018

Município de São Pedro do Sul

Correntes .................... 17.594.330 Correntes .................... 13.323.205

Capital .................... 11.639.125 Capital .................... 15.910.250

Serviços Municipalizados 0 Serviços Municipalizados 0

Total Geral: 29.233.455 Total Geral: 29.233.455

Total: 29.233.455 Total: 29.233.455

ORGÃO EXECUTIVO

Em .......... de ................................... de ...............

.................................................................................

ORGÃO DELIBERATIVO

Em .......... de ................................... de ...............

.................................................................................

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Montante€Class. Económica

Código Designação

ORÇAMENTO PARA O ANO 2018 - Receita


01 Impostos directos

0102 Outros

010202 1.328.856Imposto municipal sobre imóveis

010203 318.959Imposto único de circulação

010204 212.770Imposto municipal sobre transm. onerosas imóveis

010205 215.912Derrama

010299 10Impostos directos diversos

2.076.507Total do Capítulo Económico 01:

02 Impostos indirectos

0202 Outros

020206 Impostos indirectos específicos das autarq.locais

02020601 10Mercados e feiras

02020602 6.188Loteamentos e obras

02020603 6.873Ocupação da via pública

02020604 10Canídeos

02020605 3.445Publicidade

02020606 5.196Saneamento

02020607 10Utilização da rede viária municipal

02020699 Outros

0202069901 4.109Taxa municipal de direitos de passagem

0202069902 10Taxa de depósito da ficha técnica da habitação

0202069999 1.214Outros

27.065Total do Capítulo Económico 02:

04 Taxas, multas e outras penalidades

0401 Taxas

040123 Taxas específicas das autarquias locais

04012301 21.192Mercados e feiras

04012302 108.741Loteamentos e obras

04012303 8.568Ocupação da via pública

04012304 10Canídeos

04012305 10Caça, uso e porte de arma

04012306 Saneamento

0401230601 10Ligação

0401230602 125.286Conservação

04012307 10Arrendamento urbano

04012399 Outras

0401239901 10Taxa de depósito da ficha técnica da habitação

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0401239902 10Taxa pela emissão do certificado de registo

0401239999 8.210Outras

0402 Multas e outras penalidades

040201 31.688Juros de mora

040202 1.490Juros compensatórios

040204 1.618Coimas e penalidades por contra-ordenações

040299 6.571Multas e penalidades diversas


05 Rendimentos da propriedade

0502 Juros-Sociedades financeiras

050201 10Bancos e outras instituições financeiras

0503 Juros-Administrações Públicas

050301 10Administração central-Estado

050304 10Administração local-Continente

0505 10Juros-Famílias

0507 Dividend.partic.lucros socied.quase-soc.nãofinanc.

050703 864Empresas privadas

050799 10Outras

0509 Participações nos lucros de administ. públicas

050999 10Outras

0510 Rendas

051099 Outros

05109901 628.938Rede de energia eléctrica

05109902 1.670.772Parques eólicos

05109903 2.660.841Actividade termal

05109999 10Outros

0511 10Activos incorpóreos


06 Transferências correntes

0601 Sociedades e quase-sociedades não financeiras

060101 Públicas

06010102 10Empresas públicas municipais e intermunicipais

06010199 10Outras

060102 10Privadas

0602 Sociedades financeiras


0603 Administração central

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060301 Estado

06030101 6.770.065Fundo de Equilibrio Financeiro

06030102 409.961Fundo Social Municipal

06030103 388.882Participação fixa no IRS

06030199 166.518Outras

060306 229.071Estado-Particip.comunit.projectos co-financiados

060307 86.592Serviços e fundos autónomos

060309 10Serv.fund.autón.-Subsist.prot.famíl.polít.act.EFP

0605 Administração local

060501 Continente

06050101 6.312Municípios

0606 Segurança social

060601 10Sistemas de solidariedade e segurança social

0607 Instituições sem fins lucrativos

060701 10Instituições sem fins lucrativos

0608 Famílias

060801 10Famílias


07 Venda de bens e serviços correntes

0701 Venda de bens

070101 10Material de escritório

070102 167Livros e documentação técnica

070103 10Publicações e impressos

070110 Desperdícios, resíduos e refugos

07011099 10Outros

070111 Produtos acabados e intermédios

07011102 361.295Água

070199 12Outros

0702 Serviços

070201 6.729Aluguer de espaços e equipamentos

070203 10Vistorias e ensaios

070206 10Reparações

070208 Serv.sociais,recreativos,culturais e de desporto

07020801 Serviços sociais

0702080101 7.200Universidade Sénior

0702080199 10Outros

07020802 Serviços recreativos

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0702080299 10Outros

07020803 Serviços culturais

0702080302 1.500Cine-Teatro

0702080399 735Outros

07020804 14.146Serviços desportivos

070209 Serviços específicos das autarquias

07020901 245Saneamento

07020902 295.589Resíduos sólidos

07020903 Transportes colectivos de pessoas e mercadorias

0702090302 50.256Transportes escolares

0702090303 3.938Transporte de pessoas e mercadorias

0702090399 10Outros

07020904 27.659Trabalhos por conta de particulares

07020905 32.639Cemitérios

07020906 10Mercados e feiras

07020907 10Parques de estacionamento

07020999 279.655Outros

070299 Outros

07029902 10Encargos de cobrança de receitas

07029999 103.630Outros

0703 Rendas

070301 368Habitações

070302 883.220Edifícios

070399 4.995Outras


08 Outras receitas correntes

0801 Outras

080199 Outras

08019901 6.327Indemniz.por deterior,roubo extravio bens patrim.

08019902 10Indem.estrag.prov.outrém viat.outr.equip.aut.local

08019903 1.000IVA reembolsado

08019904 10IVA Inversão da liquidação

08019999 76.923Diversas


17.594.330Total das Receitas Correntes:

09 Venda de bens de investimento

0901 Terrenos

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090101 10Sociedades e quase-sociedades não financeiras


090110 4.240Famílias

0902 Habitações


090210 10Famílias

0903 Edifícios

090301 153.153Sociedades e quase-sociedades não financeiras


090310 10Famílias

0904 Outros bens de investimento


09040101 1.500Equipamento de transporte

09040102 10Maquinaria e equipamento

09040103 10Outros


09040901 10Equipamento de transporte


09040903 10Outros

090410 Famílias

09041001 3.000Equipamento de transporte


09041003 10Outros


10 Transferências de capital


100101 Públicas


10010199 10Outras

100102 10Privadas

1002 Sociedades financeiras



100301 Estado

10030101 752.229Fundo de Equilibrio Financeiro

10030104 10Cooperação Técnica e Financeira

10030199 123.217Outras

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100307 10.344.723Estado-Particip.comunitária project.co-financiados

100308 10Serviços e fundos autónomos


100501 Continente

10050101 242.246Municípios

1006 Segurança Social

100601 10Sistema de solidariedade e segurança social



1008 Familias

100801 10Familias


11 Activos financeiros

1108 Acções e outras participações


110802 10Sociedades financeiras

1109 Unidades de participação


110903 10Admin.Pública-Admin.central-Estado

40Total do Capítulo Económico 11:

13 Outras receitas de capital

1301 Outras

130199 10Outras


15 Reposições não abatidas nos pagamentos

1501 Reposições não abatidas nos pagamentos

150101 14.547Reposições não abatidas nos pagamentos


11.639.125Total das Receitas de Capital:

29.233.455Total do Orçamento da Receita:

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Montante€Class. Orgânica/Económica


ORÇAMENTO PARA O ANO 2018 - Despesa


01 Assembleia Municipal

0101 Despesas com o pessoal

010201 Abonos variáveis ou eventuais

01020301 500Alimentação e alojamento

01020401 5.000Ajudas de custo

01021301 Outros suplementos e prémios

0102130201 500Outros

0102130301 25.000Senhas de Presença

01021401 500Outros abonos em numerário ou espécie


0201 Aquisição de bens e serviços

020101 Aquisição de bens

02010801 500Material de escritório

02011501 500Prémios, condecorações e ofertas

02011801 500Livros e documentação técnica

02012101 500Outros bens

020201 Aquisição de serviços

02020901 500Comunicações

02021001 500Transportes

02021201 1.000Seguros

02021301 1.000Deslocações e estadas

02022501 1.000Outros serviços




04050101 Continente

0405010401 1.250Associações de munícipios


38.750Total das Despesas Correntes:

38.750Total do Capitulo Orgânico 01:

02 Câmara Municipal

0102 Despesas com o pessoal

010102 Remunerações certas e permanentes

01010102 191.824Titulares órgãos soberania e memb. órgãos autárq.

01010402 Pessoal quadros-Regime contrato individ. trabalho

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0101040102 3.582.349Pessoal em funções

0101040402 70.917Recrutamento de Pessoal para novos postos de trab.

01010502 100Pessoal além dos quadros

01010602 Pessoal contratado a termo

0101060102 86.450Pessoal em funções

0101060402 6.684Recrutamento de Pessoal para novos postos de trab.

01010702 60.000Pessoal em regime de tarefa ou avença

01010802 100Pessoal aguardando aposentação

01010902 40.104Pessoal em qualquer outra situação

01011002 Gratificações

0101100102 100Membros dos órgãos autárquicos

0101100202 100Pessoal dos quadros

0101100302 100Outros

01011102 48.487Representação

01011202 100Suplementos e prémios

01011302 Subsidio de refeição

0101130102 Pessoal dos quadros

010113010102 443.052Pessoal dos Quadros-RCTFP


0101130302 6.010Membros dos orgãos autárquicos

01011402 Subsídio de férias e de Natal

0101140102 Pessoal dos quadros

010114010102 608.878Pessoal dos Quadros-RCTFP


01011502 60.000Remunerações por doença e maternidade/paternidade

010202 Abonos variáveis ou eventuais

01020102 100Gratificações variáveis ou eventuais

01020202 40.000Horas extraordinárias

01020302 100Alimentação e alojamento

01020402 12.000Ajudas de custo

01020502 1.194Abono para falhas

01020602 100Formação

01020702 100Colaboração técnica e especializada

01020802 100Subsídios e abonos fixação, residência alojamento

01020902 100Subsídio de prevenção

01021002 100Subsídio de trabalho nocturno

01021102 100Subsídio de turno

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01021202 100Indemnizações por cessação de funções

01021302 Outros suplementos e prémios

0102130102 100Prémios de desempenho

0102130202 100Outros

0102130302 5.000Senhas de Presença

01021402 100Outros abonos em numerário ou espécie


01030102 221.000Encargos com a saúde

01030202 60.000Outros encargos com a saúde

01030302 29.143Subsídio familiar a criança e jovens

01030402 100Outras prestações familiares

01030502 Contribuições para a segurança social

0103050102 100Assistência na doença dos funcionários públicos

0103050202 Segurança social dos funcionários públicos

010305020102 658.331Caixa Geral de Aposentações

010305020202 387.310Regime Geral

0103050302 61.870Segurança social-Regime geral

0103050402 500Outros

01030602 100Acidentes em serviço e doenças profissionais

01030802 12.000Outras pensões

01030902 Seguros

0103090102 40.000Seguros acidentes trabalho doenças profissionais

0103090202 100Seguros de saúde

01031002 Outras despesas de segurança social

0103100102 100Eventualidade Maternidade,paternidade e adopção

0103109902 100Outras despesas de segurança social


0202 Aquisição de bens e serviços

020102 Aquisição de bens

02010102 35.200Matérias-primas e subsidiárias

02010202 Combustíveis e lubrificantes

0201020102 12.500Gasolina

0201020202 205.000Gasóleo

0201029902 100.000Outros

02010302 500Munições, explosivos e artifícios

02010402 15.500Limpeza e higiene

02010502 1.000Alimentação-Refeições confeccionadas

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02010602 500Alimentação-Géneros para confeccionar

02010702 500Vestuário e artigos pessoais

02010802 12.500Material de escritório

02010902 500Produtos químicos e farmacêuticos

02011002 1.000Produtos vendidos nas farmácias

02011102 500Material de consumo clínico

02011202 76.000Material de transporte-Peças

02011302 500Material de consumo hoteleiro

02011402 29.000Outro material-Peças

02011502 20.000Prémios, condecorações e ofertas

02011602 Mercadorias para venda

0201160302 500Outras

02011702 14.000Ferramentas e utensílios

02011802 1.000Livros e documentação técnica

02011902 500Artigos honoríficos e de decoração

02012002 1.000Material de educação, cultura e recreio

02012102 306.409Outros bens

020202 Aquisição de serviços

02020102 1.150.000Encargos das instalações

02020202 515.000Limpeza e higiene

02020302 55.000Conservação de bens

02020402 26.500Locação de edifícios

02020502 1.000Locação de material de informática

02020602 20.000Locação de material de transporte

02020802 1.000Locação de outros bens

02020902 120.000Comunicações

02021002 325.000Transportes

02021102 1.500Representação dos serviços

02021202 105.000Seguros

02021302 6.500Deslocações e estadas

02021402 387.601Estudos, pareceres, projectos e consultadoria

02021502 9.500Formação

02021602 1.500Seminários, exposições e similares

02021702 11.990Publicidade

02021802 500Vigilância e segurança

02021902 33.500Assistência técnica

02022002 328.212Outros trabalhos especializados

Pág. 10/15





02022102 500Utilização de infra-estruturas de transportes

02022202 500Serviços de saúde

02022402 48.000Encargos de cobrança de receitas

02022502 967.686Outros serviços


0302 Juros e outros encargos

030102 Juros da dívida pública

03010302 Socied.financ.-Bancos e outras instit. financeiras

0301030102 3.500Empréstimos de curto prazo

0301030202 3.100Empréstimos de médio e longo prazos

03010502 Admin.pública-Admin.central-Estado

0301050202 46.400Empréstimos de médio e longo prazo

03010602 100Admin.pública-Admin.central-Serv. fundos autónomos

030202 Outros encargos correntes da dívida pública

03020102 100Despesas diversas

030302 Juros de locação financeira

03030502 500Material de transporte

03030602 500Material de informática


03030802 500Outros investimentos

030402 Juros tributários

03040102 500Indemnizatórios

03040202 500Outros

030502 Outros juros

03050202 Outros

0305020102 100Despesas Diversas

0305020202 30.000Juros de Mora

0305029902 1.000Outros

030602 Outros encargos financeiros

03060102 Outros encargos financeiros

0306010102 13.000O.E.F. Serviços Bancarios

0306019902 500O.E.F. Outros



040102 Sociedades e quase sociedades não financeiras

04010102 Públicas

0401010102 400.000Empresas públicas municipais e intermunicipais

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04010202 80.000Privadas


04030102 22.000Estado



04050102 Continente

0405010102 500Munícipios

0405010202 272.700Freguesias


0405010702 100Assembleias distritais

0405010802 40.000Outros


04060102 100Sistemas de solidariedade e segurança social


04070102 287.500Instituições sem fins lucrativos

040802 Famílias

04080202 Outras

0408020102 65.150Programas Ocupacionais

0408020202 111.772Outras


0502 Subsídios


05010102 Públicas


0501010202 100Outras

05010302 100Privadas

050802 Famílias

05080302 100Outras


0602 Outras despesas correntes

060202 Diversas

06020102 Impostos e taxas

0602010102 Impostos e Taxas pagos pela Autarquia

060201010102 45.000Taxa de Gestão de Resíduos - TGR

060201019902 20.000Outras

0602010202 35.000Restituições de impostos ou taxas cobrados

06020202 100Activos incorpóreos

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06020302 Outras

0602030102 6.800Outras restituições

0602030202 8.500IVA pago

0602030502 500Outras


13.284.455Total das Despesas Correntes:

0702 Aquisição de bens de capital

070102 Investimentos

07010102 136.000Terrenos

07010302 Edifícios

0701030202 857.066Instalações desportivas e recreativas

0701030402 12.060Creches

0701030502 371.657Escolas

0701030702 1.647.899Outros

07010402 Construções diversas

0701040502 1.188.214Parques e jardins

0701040902 45.000Sinalização e trânsito

0701041302 1.849.084Outros

07010602 Material de transporte

0701060202 401.845Outro

07010702 118.012Equipamento de informática

07010802 140.843Software informático

07010902 20.232Equipamento administrativo

07011002 Equipamento básico

0701100202 508.776Outro

07011102 110.117Ferramentas e utensílios

07011202 2.500Artigos e objectos de valor

07011502 25.799Outros investimentos

070202 Locação financeira

07020502 1.000Material de transporte

07020602 1.000Material de informática

07020702 1.000Maquinaria e equipamento

07020902 1.000Outros investimentos

070302 Bens de domínio público

07030302 Outras construções e infraestruturas

0703030102 1.709.416Viadutos, arruamentos e obras complementares

0703030202 2.400.096Sistemas de drenagem de águas residuais

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0703030302 3.121.148Estações de tratamento de águas residuais

0703030702 70.000Captação e distribuição de água


0802 Transferências de capital

080102 Sociedades e quase sociedades não financeiras

08010102 Públicas


08010202 100Privadas


08030102 100Estado



08050102 Continente

0805010102 38.500Munícipios

0805010202 20.000Freguesias


0805010702 100Assembleias distritais

0805010802 1.000Outros


08060102 100Sistema de solidariedade e segurança social


08070102 240.000Instituições sem fins lucrativos

080802 Famílias

08080202 2.000Outras


0902 Activos financeiros

090702 Acções e outras participações

09070102 100Socied.e quase socied.não financeiras-Privadas

09070202 100Socied.e quase socied.não financeiras-Públicas

09070302 100Socied.financ.-Bancos e outras instit. financeiras

090802 Unidades de participação

09080202 102.231Socied.e quase socied.não financeiras-Públicas


1002 Passivos financeiros

100602 Empréstimos a médio e longo prazos

10060302 119.762Socied.financ.-Bancos e outras instit. financeiras

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10060502 379.936Admin.pública-Admin.central-Estado


1102 Outras despesas de capital

110202 Diversas

11020102 70.000Restituições

11029902 100Outras


15.910.250Total das Despesas de Capital:

29.194.705Total do Capitulo Orgânico 02:

29.233.455Total do Orçamento da Despesa:

ORGÃO DELIBERATIVO

Em .......... de ................................... de ...............

.................................................................................

ORGÃO EXECUTIVO

Em .......... de ................................... de ...............

.................................................................................

Pág. 15/15


Resumo do orçamento por Capitulo para 2018Despesas Montante

6.818.83501 Despesas com o pessoal

4.956.09802 Aquisição de bens e serviços

100.80003 Juros e outros encargos

1.331.17204 Transferências correntes

40005 Subsídios

115.90006 Outras despesas correntes

Total das Despesas Correntes 13.323.205

14.739.76407 Aquisição de bens de capital

498.15708 Transferências de capital

102.53109 Activos financeiros

499.69810 Passivos financeiros

70.10011 Outras despesas de capital

12 Operações extra-orçamentais


Total das Despesas de Capital 15.910.250

Receitas Montante

01 Impostos directos 2.076.507

02 Impostos indirectos 27.065

04 Taxas, multas e outras penalidades 313.424

05 Rendimentos da propriedade 4.961.495

06 Transferências correntes 8.057.481

07 Venda de bens e serviços correntes 2.074.088

08 Outras receitas correntes 84.270

Total das Receitas Correntes 17.594.330

09 Venda de bens de investimento 162.023

10 Transferências de capital 11.462.505

11 Activos financeiros 40

12 Passivos financeiros

13 Outras receitas de capital 10

15 Reposições não abatidas nos pagamentos 14.547

16 Saldo da gerência anterior


Total das Receitas Capital 11.639.125

Total das Despesas: 29.233.455

ORGÃO EXECUTIVO

Em .......... de ................................... de ...............

.................................................................................

ORGÃO DELIBERATIVO

Em .......... de ................................... de ...............

.................................................................................

29.233.455Total das Receitas:

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Económica DotaçãoDesignação


Resumo da Despesa por Classificação Económica (2018)

01 6.818.835,00Despesas com o pessoal

0101 5.257.187,00Remunerações certas e permanentes

010101 191.824,00Titulares órgãos soberania e memb. órgãos autárq.

010104 3.653.266,00Pessoal quadros-Regime contrato individ. trabalho

01010401 3.582.349,00Pessoal em funções

01010404 70.917,00Recrutamento de Pessoal para novos postos de trab.

010105 100,00Pessoal além dos quadros

010106 93.134,00Pessoal contratado a termo

01010601 86.450,00Pessoal em funções

01010604 6.684,00Recrutamento de Pessoal para novos postos de trab.

010107 60.000,00Pessoal em regime de tarefa ou avença

010108 100,00Pessoal aguardando aposentação

010109 40.104,00Pessoal em qualquer outra situação

010110 300,00Gratificações

01011001 100,00Membros dos órgãos autárquicos

01011002 100,00Pessoal dos quadros

01011003 100,00Outros

010111 48.487,00Representação

010112 100,00Suplementos e prémios

010113 478.687,00Subsidio de refeição

01011301 443.052,00Pessoal dos quadros

0101130101 443.052,00Pessoal dos Quadros-RCTFP


01011303 6.010,00Membros dos orgãos autárquicos

010114 631.085,00Subsídio de férias e de Natal

01011401 608.878,00Pessoal dos quadros

0101140101 608.878,00Pessoal dos Quadros-RCTFP


010115 60.000,00Remunerações por doença e maternidade/paternidade

0102 90.894,00Abonos variáveis ou eventuais

010201 100,00Gratificações variáveis ou eventuais

010202 40.000,00Horas extraordinárias

010203 600,00Alimentação e alojamento

010204 17.000,00Ajudas de custo

010205 1.194,00Abono para falhas

010206 100,00Formação

010207 100,00Colaboração técnica e especializada

010208 100,00Subsídios e abonos fixação, residência alojamento

010209 100,00Subsídio de prevenção

010210 100,00Subsídio de trabalho nocturno

010211 100,00Subsídio de turno

010212 100,00Indemnizações por cessação de funções

010213 30.700,00Outros suplementos e prémios

01021301 100,00Prémios de desempenho

01021302 600,00Outros

01021303 30.000,00Senhas de Presença

010214 600,00Outros abonos em numerário ou espécie

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0103 1.470.754,00Segurança social

010301 221.000,00Encargos com a saúde

010302 60.000,00Outros encargos com a saúde

010303 29.143,00Subsídio familiar a criança e jovens

010304 100,00Outras prestações familiares

010305 1.108.111,00Contribuições para a segurança social

01030501 100,00Assistência na doença dos funcionários públicos

01030502 1.045.641,00Segurança social dos funcionários públicos

0103050201 658.331,00Caixa Geral de Aposentações

0103050202 387.310,00Regime Geral

01030503 61.870,00Segurança social-Regime geral

01030504 500,00Outros

010306 100,00Acidentes em serviço e doenças profissionais

010308 12.000,00Outras pensões

010309 40.100,00Seguros

01030901 40.000,00Seguros acidentes trabalho doenças profissionais

01030902 100,00Seguros de saúde

010310 200,00Outras despesas de segurança social

01031001 100,00Eventualidade Maternidade,paternidade e adopção

01031099 100,00Outras despesas de segurança social

02 4.956.098,00Aquisição de bens e serviços

0201 836.109,00Aquisição de bens

020101 35.200,00Matérias-primas e subsidiárias

020102 317.500,00Combustíveis e lubrificantes

02010201 12.500,00Gasolina

02010202 205.000,00Gasóleo

02010299 100.000,00Outros

020103 500,00Munições, explosivos e artifícios

020104 15.500,00Limpeza e higiene

020105 1.000,00Alimentação-Refeições confeccionadas

020106 500,00Alimentação-Géneros para confeccionar

020107 500,00Vestuário e artigos pessoais

020108 13.000,00Material de escritório

020109 500,00Produtos químicos e farmacêuticos

020110 1.000,00Produtos vendidos nas farmácias

020111 500,00Material de consumo clínico

020112 76.000,00Material de transporte-Peças

020113 500,00Material de consumo hoteleiro

020114 29.000,00Outro material-Peças

020115 20.500,00Prémios, condecorações e ofertas

020116 500,00Mercadorias para venda

02011603 500,00Outras

020117 14.000,00Ferramentas e utensílios

020118 1.500,00Livros e documentação técnica

020119 500,00Artigos honoríficos e de decoração

020120 1.000,00Material de educação, cultura e recreio

020121 306.909,00Outros bens

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0202 4.119.989,00Aquisição de serviços

020201 1.150.000,00Encargos das instalações

020202 515.000,00Limpeza e higiene

020203 55.000,00Conservação de bens

020204 26.500,00Locação de edifícios

020205 1.000,00Locação de material de informática

020206 20.000,00Locação de material de transporte

020208 1.000,00Locação de outros bens

020209 120.500,00Comunicações

020210 325.500,00Transportes

020211 1.500,00Representação dos serviços

020212 106.000,00Seguros

020213 7.500,00Deslocações e estadas

020214 387.601,00Estudos, pareceres, projectos e consultadoria

020215 9.500,00Formação

020216 1.500,00Seminários, exposições e similares

020217 11.990,00Publicidade

020218 500,00Vigilância e segurança

020219 33.500,00Assistência técnica

020220 328.212,00Outros trabalhos especializados

020221 500,00Utilização de infra-estruturas de transportes

020222 500,00Serviços de saúde

020224 48.000,00Encargos de cobrança de receitas

020225 968.686,00Outros serviços

03 100.800,00Juros e outros encargos

0301 53.100,00Juros da dívida pública

030103 6.600,00Socied.financ.-Bancos e outras instit. financeiras

03010301 3.500,00Empréstimos de curto prazo

03010302 3.100,00Empréstimos de médio e longo prazos

030105 46.400,00Admin.pública-Admin.central-Estado

03010502 46.400,00Empréstimos de médio e longo prazo

030106 100,00Admin.pública-Admin.central-Serv. fundos autónomos

0302 100,00Outros encargos correntes da dívida pública

030201 100,00Despesas diversas

0303 2.000,00Juros de locação financeira

030305 500,00Material de transporte

030306 500,00Material de informática

030307 500,00Maquinaria e equipamento

030308 500,00Outros investimentos

0304 1.000,00Juros tributários

030401 500,00Indemnizatórios

030402 500,00Outros

0305 31.100,00Outros juros

030502 31.100,00Outros

03050201 100,00Despesas Diversas

03050202 30.000,00Juros de Mora

03050299 1.000,00Outros

Pág. 3 de 6




0306 13.500,00Outros encargos financeiros

030601 13.500,00Outros encargos financeiros

03060101 13.000,00O.E.F. Serviços Bancarios

03060199 500,00O.E.F. Outros

04 1.331.172,00Transferências correntes

0401 480.000,00Sociedades e quase sociedades não financeiras

040101 400.000,00Públicas

04010101 400.000,00Empresas públicas municipais e intermunicipais

040102 80.000,00Privadas

0403 22.100,00Administração central

040301 22.000,00Estado

040305 100,00Serviços e fundos autónomos

0405 364.550,00Administração local

040501 364.550,00Continente

04050101 500,00Munícipios

04050102 272.700,00Freguesias

04050104 51.250,00Associações de munícipios

04050107 100,00Assembleias distritais

04050108 40.000,00Outros

0406 100,00Segurança social

040601 100,00Sistemas de solidariedade e segurança social

0407 287.500,00Instituições sem fins lucrativos


0408 176.922,00Famílias

040802 176.922,00Outras

04080201 65.150,00Programas Ocupacionais

04080202 111.772,00Outras

05 400,00Subsídios

0501 300,00Sociedades e quase-sociedades não financeiras

050101 200,00Públicas

05010101 100,00Empresas públicas municipais e intermunicipais

05010102 100,00Outras

050103 100,00Privadas

0508 100,00Famílias

050803 100,00Outras

06 115.900,00Outras despesas correntes

0602 115.900,00Diversas

060201 100.000,00Impostos e taxas

06020101 65.000,00Impostos e Taxas pagos pela Autarquia

0602010101 45.000,00Taxa de Gestão de Resíduos - TGR

0602010199 20.000,00Outras

06020102 35.000,00Restituições de impostos ou taxas cobrados

060202 100,00Activos incorpóreos

060203 15.800,00Outras

06020301 6.800,00Outras restituições

06020302 8.500,00IVA pago

Pág. 4 de 6




06020305 500,00Outras

13.323.205,00Total das Despesas Correntes:

07 14.739.764,00Aquisição de bens de capital

0701 7.435.104,00Investimentos

070101 136.000,00Terrenos

070103 2.888.682,00Edifícios

07010302 857.066,00Instalações desportivas e recreativas

07010304 12.060,00Creches

07010305 371.657,00Escolas

07010307 1.647.899,00Outros

070104 3.082.298,00Construções diversas

07010405 1.188.214,00Parques e jardins

07010409 45.000,00Sinalização e trânsito

07010413 1.849.084,00Outros

070106 401.845,00Material de transporte

07010602 401.845,00Outro

070107 118.012,00Equipamento de informática

070108 140.843,00Software informático

070109 20.232,00Equipamento administrativo

070110 508.776,00Equipamento básico

07011002 508.776,00Outro

070111 110.117,00Ferramentas e utensílios

070112 2.500,00Artigos e objectos de valor

070115 25.799,00Outros investimentos

0702 4.000,00Locação financeira

070205 1.000,00Material de transporte

070206 1.000,00Material de informática

070207 1.000,00Maquinaria e equipamento

070209 1.000,00Outros investimentos

0703 7.300.660,00Bens de domínio público

070303 7.300.660,00Outras construções e infraestruturas

07030301 1.709.416,00Viadutos, arruamentos e obras complementares

07030302 2.400.096,00Sistemas de drenagem de águas residuais

07030303 3.121.148,00Estações de tratamento de águas residuais

07030307 70.000,00Captação e distribuição de água

08 498.157,00Transferências de capital

0801 200,00Sociedades e quase sociedades não financeiras

080101 100,00Públicas

08010101 100,00Empresas públicas municipais e intermunicipais

080102 100,00Privadas

0803 200,00Administração central

080301 100,00Estado

080306 100,00Serviços e fundos autónomos

0805 255.657,00Administração local

080501 255.657,00Continente

08050101 38.500,00Munícipios

Pág. 5 de 6




08050102 20.000,00Freguesias

08050104 196.057,00Associações de munícipios

08050107 100,00Assembleias distritais

08050108 1.000,00Outros

0806 100,00Segurança social

080601 100,00Sistema de solidariedade e segurança social



0808 2.000,00Famílias

080802 2.000,00Outras

09 102.531,00Activos financeiros

0907 300,00Acções e outras participações

090701 100,00Socied.e quase socied.não financeiras-Privadas

090702 100,00Socied.e quase socied.não financeiras-Públicas

090703 100,00Socied.financ.-Bancos e outras instit. financeiras

0908 102.231,00Unidades de participação

090802 102.231,00Socied.e quase socied.não financeiras-Públicas

10 499.698,00Passivos financeiros

1006 499.698,00Empréstimos a médio e longo prazos

100603 119.762,00Socied.financ.-Bancos e outras instit. financeiras

100605 379.936,00Admin.pública-Admin.central-Estado

11 70.100,00Outras despesas de capital

1102 70.100,00Diversas

110201 70.000,00Restituições

110299 100,00Outras

15.910.250,00Total das Despesas de Capital:

Total do Orçamento da Despesa: 29.233.455,00

Pág. 6 de 6

Grandes Opções do Plano

2018


Projeto

(valores em euros)

Fonte Financiamento(%)

Datas(Mês/Ano)

Despesas

Anos seguintesCódigoClassificaçãoOrçamental


Obj. Designação

Grandes Opções do Plano do ano 2018

Prog.

Ano / Nº Ação

Formade

Realiz.

Fasesde

Exec.

AC AA FC

Resp.

Inicio Fim

Financiam.não definido

(d)2019(e)

2020(f)

2021(g)

Outros(h)

Realizado

(a)

Total

(b)=(c)+(d)

Total previsto

(i) = (a)+(b)+(e)+(f)+(g)+(h)

Financiam.definido

(c)

2018

01 PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO

01 01 ENSINO PRÉ-ESCOLAR

2.06001 01 Remodelação de infraestruturas do EnsinoPré-Escolar 2017

02 07010304 - 40304 01/2017 12/2018 2.060 2.0602017/3

2.00001 01 Animar a Escola 2017/2018 02 020225 O 304 09/2017 08/2018 2.000 2.0002017/5001

2.50001 01 Mobiliário e equipamento para o Ensino Pré-Escolar 02 07011002 O 004 01/2018 12/2018 2.500 2.5002018/2

01 01 Equipamento informático2018/4

3.50001 01 Hardware 02 070107 O 004 01/2018 12/2018 3.500 3.5002018/4 1

1.50001 01 Software 02 070108 O 004 01/2018 12/2018 1.500 1.5002018/4 2

10.00001 01 Remodelação de Infraestruturas do EnsinoPré-Escolar 2018

02 07010304 - 004 01/2018 12/2018 10.000 10.0002018/9

3.00001 01 Animar a Escola 2018/2019 02 020225 O 004 09/2018 08/2019 1.000 1.000 2.0002018/5001

22.560 2.000 24.560Totais do Programa 01: 22.560

01 02 ENSINO BÁSICO

18.62401 02 Mobiliário e equipamento para o Ensino Básico 02 07011002 O 404 01/2017 12/2018 12.981 12.9815.6432017/4

01 02 Remodelação de infraestruturas do Ensino Básico2017/6

3.86001 02 Outras instalações escolares 02 07010305 E 40304 01/2017 12/2018 3.860 3.8602017/6 4

01 02 Requalificação e ampliação da Escola do 1º CEB deVila Maior

2017/7

17.10001 02 Mobiliário escolar 02 07011002 O 004 01/2018 12/201885 17.100 17.1002017/7 1

6.00001 02 Material didático 02 07011002 O 004 01/2018 12/201885 6.000 6.0002017/7 2

01 02 Equipamento informático2017/7 3

5.00001 02 Hardware 02 070107 O 004 01/2018 12/201885 5.000 5.0002017/7 3/1

3.50001 02 Software 02 070108 O 004 01/2018 12/201885 3.500 3.5002017/7 3/2

355.29701 02 Execução de obra 02 07010305 - 00304 09/2017 12/201885 355.297 355.2972017/7 4

2.50001 02 Mobiliário e Equipamento para o Ensino Básico 02 07011002 O 004 01/2018 12/2018 2.500 2.5002018/15

01 02 Equipamento Informático2018/18

3.89901 02 Hardware 02 070107 O 004 01/2018 12/2018 3.899 3.8992018/18 1

1.50001 02 Software 02 070108 O 004 01/2018 12/2018 1.500 1.5002018/18 2

12.50001 02 Remodelação de Infraestruturas do Ensino Básico2018

02 07010305 - 00304 01/2018 12/2018 12.500 12.5002018/22

6.20001 02 Regime da Fruta Escolar 02 020121 O 004 09/2018 07/201983 6.200 6.2002018/5002

430.337 435.9805.643Totais do Programa 02: 430.337

Totais do Objetivo 01: 452.897 0 2.000 0 0 0 460.5405.643 452.897

Pág. 1/12

Projeto

(valores em euros)


Datas(Mês/Ano)

Despesas



Obj. Designação


Prog.

Ano / Nº Ação

Formade

Realiz.

Fasesde

Exec.

AC AA FC

Resp.

Inicio Fim


(d)2019(e)

2020(f)

2021(g)

Outros(h)

Realizado

(a)

Total

(b)=(c)+(d)

Total previsto

(i) = (a)+(b)+(e)+(f)+(g)+(h)

Financiam.definido

(c)

2018

02 DESENVOLVIMENTO CULTURAL E DESPORTIVO

02 01 CULTURA

02 01 Dinamização do Ciné - Teatro Jaime Gralheiro2017/8

8.68302 01 Agenda de espetáculos 02 020225 O 404 01/2017 12/2018 4.883 4.8833.8002017/8 1

02 01 Agenda Cultural 20172017/5002

3.15502 01 Aquisição de bens 02 020121 O 404 01/2017 12/2018 2.114 2.1141.0412017/50021

87.19702 01 Aquisição de serviços 02 020225 O 404 01/2017 12/2018 26.385 26.38560.8122017/50022

21.80002 01 Parcerias com Freguesias 02 04050102 O 404 01/2017 12/2018 700 70021.1002017/50023

7.85002 01 Apoios a entidades diversas 02 040701 O 404 01/2017 12/2018 400 4007.4502017/50024

02 01 Fomento da Cultura 20172017/5004

14.22002 01 Subsídios às coletividades 02 040701 O 404 01/2017 12/2018 2.600 2.60011.6202017/50042

2.00002 01 Apoio à Produção Musical Concelhia 02 040701 O 404 01/2017 12/2018 1.000 1.0001.0002017/5005

02 01 Dinamização do Ciné-Teatro Jaime Gralheiro2018/25

20.00002 01 Agenda de Espetáculos 02 020225 O 004 01/2018 12/2018 20.000 20.0002018/25 1

5.00002 01 Equipamento diverso 02 07011002 O 004 01/2018 12/2018 5.000 5.0002018/25 2


9.00002 01 Aquisição de bens 02 020121 O 004 01/2018 12/2018 9.000 9.0002018/50031

35.00002 01 Aquisição de serviços 02 020225 O 004 01/2018 12/2018 35.000 35.0002018/50032

2.00002 01 Parcerias com Freguesias 02 04050102 O 004 01/2018 12/2018 2.000 2.0002018/50033

3.00002 01 Apoios a entidades diversas 02 040701 O 004 01/2018 12/2018 3.000 3.0002018/50034

02 01 Festas da Cidade 20182018/5004

12.00002 01 Apoios a coletividades 02 040701 O 004 03/2018 07/2018 12.000 12.0002018/50041

10.00002 01 Apoios a Freguesias 02 04050102 O 004 03/2018 07/2018 10.000 10.0002018/50042





28.00002 01 Apoio às Coletividades 02 040701 O 004 01/2018 12/2018 28.000 28.0002018/50052

7.50002 01 Apoio à Produção Musical Concelhia 02 040701 O 004 01/2018 12/2018 7.500 7.5002018/5006

02 01 Programação cultural em rede - 5 municípios 5culturas 5 sentidos

2018/5007

28.60002 01 Assistência Técnica 02 020219 O 004 01/2018 12/202060 10.700 10.700 9.400 8.5002018/50071

16.10002 01 Deslocações e estadas 02 020213 O 004 01/2018 12/202060 6.000 6.000 5.300 4.8002018/50072

Pág. 2/12

Projeto

(valores em euros)


Datas(Mês/Ano)

Despesas



Obj. Designação


Prog.

Ano / Nº Ação

Formade

Realiz.

Fasesde

Exec.

AC AA FC

Resp.

Inicio Fim


(d)2019(e)

2020(f)

2021(g)

Outros(h)

Realizado

(a)

Total

(b)=(c)+(d)

Total previsto

(i) = (a)+(b)+(e)+(f)+(g)+(h)

Financiam.definido

(c)

2018


02 01 CULTURA

4.69902 01 Publicidade e divulgação 02 020217 O 004 01/2018 12/202060 1.990 1.990 1.618 1.0912018/50073

59.15002 01 Outros serviços 02 020225 O 004 01/2018 12/202060 21.650 21.650 19.600 17.9002018/50074

272.922 35.918 32.291 447.954106.823Totais do Programa 01: 272.922

02 02 DESPORTO E TEMPOS LIVRES

407.49702 02 Pavilhão Multiusos de Santa Cruz da Trapa 02 07010302 E 40304 07/2016 06/2018 266.612 266.612140.8852015/10

42.22902 02 Construção e Remodelação de InstalaçõesDesportivas

02 07010302 - 40304 01/2016 12/2018 786 78641.4432016/9

02 02 Remodelação de Instalações Desportivas2017/9

383.00002 02 Reabilitação do Complexo Desportivo Municipal 02 07010302 E 00304 07/2017 12/201885 383.000 383.0002017/9 1

29.99802 02 Parque Intergeracional de Carvalhais 02 07010302 E 20304 01/2017 12/2018 29.998 29.9982017/10

2.00002 02 Projeto Desporto Sem Idade 2017/2018 02 020225 O 304 09/2017 06/2018 2.000 2.0002017/5007

02 02 Campo de Férias 20172017/5008


02 02 Jogos Desportivos 3G2017/5009


02 02 Corrida de S. Silvestre Manuel Santos Almeida2017/5012



4.00002 02 Apoio a entidades diversas 02 040701 O 104 11/2017 12/2018 4.000 4.0002017/50123

02 02 Atividades Desportivas Diversas2017/5013


10.00002 02 Remodelação de Instalações Desportivas 02 07010302 - 00304 01/2018 12/2018 10.000 10.0002018/43

500.00002 02 Execução de relvado em campos desportivos doconcelho

02 07010302 - 00304 07/2018 12/2018 500.000 166.670 333.3302018/44

160.00002 02 Fomento ao Associativismo Desportivo 02 040701 O 004 01/2018 12/2018 160.000 160.0002018/5008

4.00002 02 Projeto Desporto Sem Idade 2018/2019 02 020225 O 004 09/2018 06/2019 2.000 2.000 2.0002018/5009

02 02 Campo de Férias 20182018/5010




2.00002 02 Aquisição de bens 02 020121 O 004 06/2018 07/2018 2.000 2.0002018/5011 1

Pág. 3/12

Projeto

(valores em euros)


Datas(Mês/Ano)

Despesas



Obj. Designação


Prog.

Ano / Nº Ação

Formade

Realiz.

Fasesde

Exec.

AC AA FC

Resp.

Inicio Fim


(d)2019(e)

2020(f)

2021(g)

Outros(h)

Realizado

(a)

Total

(b)=(c)+(d)

Total previsto

(i) = (a)+(b)+(e)+(f)+(g)+(h)

Financiam.definido

(c)

2018



8.00002 02 Aquisição de serviços 02 020225 O 004 06/2018 07/2018 8.000 8.0002018/5011 2

02 02 Jogos Sem Fronteiras2018/5012



02 02 Grande Prémio de Atletismo Joaquim Ramalho2018/5013






02 02 Dia do Funcionário2018/5016






5.00002 02 Aquisição de material desportivo 02 020121 O 004 01/2018 12/2018 5.000 5.0002018/5020

1.437.704 333.330 2.000 1.638.165198.461Totais do Programa 02: 1.104.374

Totais do Objetivo 02: 1.710.626 333.330 37.918 32.291 0 0 2.086.119305.284 1.377.296

03 COESÃO SOCIAL E CIDADANIA

03 01 APOIO SOCIAL À HABITAÇÃO

03 01 Fundo Social de Apoio à Habitação 20172017/5015





41.695 41.695Totais do Programa 01: 41.695

03 02 AÇÃO SOCIAL ESCOLAR

03 02 Apoio social aos alunos do Ensino Básico 20172017/5016

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Projeto

(valores em euros)


Datas(Mês/Ano)

Despesas



Obj. Designação


Prog.

Ano / Nº Ação

Formade

Realiz.

Fasesde

Exec.

AC AA FC

Resp.

Inicio Fim


(d)2019(e)

2020(f)

2021(g)

Outros(h)

Realizado

(a)

Total

(b)=(c)+(d)

Total previsto

(i) = (a)+(b)+(e)+(f)+(g)+(h)

Financiam.definido

(c)

2018



3.00003 02 Apoios escolares 02 04080202 O 404 01/2017 12/2018 3.000 3.0002017/50163



15.00003 02 Manuais e material escolar para oferta 02 020115 O 004 01/2018 12/2018 15.000 15.0002018/50222

2.00003 02 Equipamentos diversos 02 070115 O 004 01/2018 12/2018 2.000 2.0002018/50223

15.00003 02 Apoios Escolares 02 04080202 O 004 01/2018 12/2018 15.000 15.0002018/50224

15.00003 02 Apoio a estudantes universitários 2018 02 04080202 O 004 01/2018 12/2018 15.000 15.0002018/5023


03 03 INICIATIVAS SOCIAIS DIVERSAS

03 03 Incentivo à Natalidade 20172017/5018

21.17503 03 Incentivo à Natalidade 2017 - Apoio às Famílias 02 04080202 O 404 01/2017 12/2018 11.272 11.2729.9032017/50182

03 03 Universidade Sénior 2017/20182017/5021

60003 03 Aquisição de bens 02 020121 O 304 09/2017 07/2018 600 6002017/50211


27.50003 03 Incentivo à Natalidade 2018 02 04080202 O 004 01/2018 12/2018 27.500 27.5002018/5024

03 03 Comissão de Proteção de Crianças e Jovens 20182018/5025

5.00003 03 Aquisição de bens diversos 02 020121 O 004 01/2018 12/2018 5.000 5.0002018/50251


03 03 Dia Municipal do Idoso2018/5026

15.00003 03 Serviço de transporte 02 020210 O 004 03/2018 08/2018 15.000 15.0002018/50261

5.00003 03 Aquisição de outros serviços 02 020225 O 004 03/2018 08/2018 5.000 5.0002018/50262


1.40003 03 Aquisição de bens 02 020121 O 004 09/2018 07/2019 800 800 6002018/50271

9.00003 03 Aquisição de serviços 02 020225 O 004 09/2018 07/2019 5.000 5.000 4.0002018/50272

10.00003 03 Apoios Sociais Diversos 02 04080202 O 004 01/2018 12/2018 10.000 10.0002018/5028

88.172 4.600 102.6759.903Totais do Programa 03: 88.172


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Projeto

(valores em euros)


Datas(Mês/Ano)

Despesas



Obj. Designação


Prog.

Ano / Nº Ação

Formade

Realiz.

Fasesde

Exec.

AC AA FC

Resp.

Inicio Fim


(d)2019(e)

2020(f)

2021(g)

Outros(h)

Realizado

(a)

Total

(b)=(c)+(d)

Total previsto

(i) = (a)+(b)+(e)+(f)+(g)+(h)

Financiam.definido

(c)

2018

04 VALORIZAÇÃO TERRITORIAL E QUALIFICAÇÃO URBANA

04 01 URBANIZAÇÃO

04 01 Parque Urbano das Nogueiras2015/15

185.08604 01 Terrenos 02 070101 O 401 01/2016 12/201885 1.000 1.000184.0862015/15 1

85.79304 01 Projeto e Fiscalização 02 020214 O 30304 01/2018 06/201985 60.055 60.055 25.7382015/15 2

1.661.73504 01 Execução de obra 02 07010405 E 004 07/2017 06/201985 1.163.214 1.163.214 498.5212015/15 3

04 01 Valorização, Reabilitação e Conservação dasTermas Romanas de São Pedro do Sul

2016/12

13.00804 01 Acompanhamento Técnico 02 020214 O 30304 03/2017 09/20187 85 13.008 13.0082016/12 1

1.642.89904 01 Obra 02 07010307 E 30304 03/2017 09/20187 85 1.642.899 1.642.8992016/12 2

181.00004 01 Musealização - Centro Interpretativo 02 07010307 - 00304 09/2018 12/20197 85 5.000 5.000 176.0002016/12 3

140.21504 01 Pavimentação do recinto da feira em Santa Cruz daTrapa

02 07030301 E 40304 01/2017 12/2018 140.215 140.2152017/11

10.79404 01 Arranjo de parque de estacionamento junto aoEdifício Avenida

02 07030301 E 40304 01/2017 12/2018 6.972 6.9723.8222017/12

3.032.363 700.259 3.920.530187.908Totais do Programa 01: 3.032.363

04 02 SANEAMENTO

04 02 ETAR Intermunicipal São Pedro do Sul e Vouzela2015/14

197.40504 02 Projeto e Fiscalização 02 020214 O 30304 01/2015 06/20197 85 56.790 56.790 7.430133.1852015/14 1

3.855.46404 02 Obra 02 07030303 E 30304 11/2016 06/20197 85 3.036.688 3.036.688 807.48811.2882015/14 2

342.19404 02 Saneamento em Bordonhos 02 07030302 E 20304 07/2017 12/201885 342.194 342.1942016/13

819.04404 02 Saneamento e Abastecimento Àgua a Serrazes 02 07030302 E 20304 07/2017 12/201885 819.044 819.0442016/14

191.77304 02 Saneamento e Abastecimento Água à Rompecilha 02 07030302 E 40304 01/2016 12/201885 52.775 52.775138.9982016/15

04 02 Construção de Estações de Tratamento de ÀguasResiduais

2016/16

133.24804 02 ETAR de Goja e Sendas 02 07030303 E 40304 01/2016 12/201885 84.460 84.46048.7882016/16 3

04 02 Construção de Rede Saneamento e Tratamento emCarvalhais e Covelo

2016/18

62.96604 02 Construção de Rede de Saneamento e Tratamentoem Covelo

02 07030302 E 40304 01/2016 12/2018 6.677 6.67756.2892016/18 1

177.06204 02 Sistema de Saneamento e Tratamento de Torre,Casal da Renda e Barbas

02 07030302 E 40304 01/2017 12/2018 120.655 120.65556.4072016/18 2

89.60504 02 Saneamento e abastecimento de Água emFigueiredo - Figueiredo de Alva

02 07030302 E 40304 12/2016 12/201885 71.989 71.98917.6162016/49

878.12304 02 Saneamento e Abastecimento de Água emFermontelos e Figueiredo de Alva (2ª fase)

02 07030302 E 20304 01/2017 12/201885 878.123 878.1232017/24

30.30404 02 Ampliação e remodelação da rede de saneamentobásico

02 07030302 E 40304 01/2017 12/2018 30.304 30.3042017/25

Pág. 6/12

Projeto

(valores em euros)


Datas(Mês/Ano)

Despesas



Obj. Designação


Prog.

Ano / Nº Ação

Formade

Realiz.

Fasesde

Exec.

AC AA FC

Resp.

Inicio Fim


(d)2019(e)

2020(f)

2021(g)

Outros(h)

Realizado

(a)

Total

(b)=(c)+(d)

Total previsto

(i) = (a)+(b)+(e)+(f)+(g)+(h)

Financiam.definido

(c)

2018


04 02 SANEAMENTO

30.00004 02 Aquisição de Terrenos para sistemas de saneamento 02 070101 O 00102 01/2018 12/2018 30.000 30.0002018/1

50.00004 02 Ampliação e remodelação do sistema desaneamento básico concelhio

02 07030302 E 00304 01/2018 12/2018 50.000 50.0002018/3

125.00004 02 Aquisição de viatura para sistema de saneamento 02 07010602 O 00304 01/2018 12/2018 125.000 125.0002018/5

127.20004 02 Saneamento de Lourosa 02 07030302 E 00304 09/2018 12/2019 38.160 8.427 29.733 89.0402018/6

256.52004 02 Saneamento em Vila Maior 02 07030302 E 00304 09/2018 12/2019 76.956 1.000 75.956 179.5642018/7

466.40004 02 Saneamento em Carvalhais 02 07030302 E 00304 09/2018 12/2019 139.920 1.000 138.920 326.4802018/8

135.68004 02 Saneamento em Pouves 02 07030302 E 00304 09/2018 12/2019 40.704 1.000 39.704 94.9762018/10

127.20004 02 Saneamento em Baiões 02 07030302 E 00304 09/2018 12/2019 38.160 1.000 37.160 89.0402018/11

286.20004 02 Saneamento em Arcozelo e Outeiro 02 07030302 E 00304 09/2018 12/2019 85.860 1.000 84.860 200.3402018/12

178.08004 02 Saneamento em Negrelos 02 07030302 E 00304 09/2018 12/2019 53.424 1.000 52.424 124.6562018/13

231.08104 02 Saneamento em S. Félix 02 07030302 E 00304 09/2018 12/2019 69.325 1.000 68.325 161.7562018/14

196.10004 02 Saneamento em Pesos de Sul 02 07030302 E 00304 09/2018 12/2019 58.830 1.000 57.830 137.2702018/16

519.40004 02 Saneamento em Figueiredo - Figueiredo de Alva 02 07030302 E 00304 09/2018 12/2019 155.820 1.000 154.820 363.5802018/17

42.40004 02 Saneamento na Gralheira 02 07030302 E 00304 09/2018 12/2019 12.720 1.908 10.812 29.6802018/19

106.00004 02 Saneamento em Sul 02 07030302 E 00304 09/2018 12/2019 31.800 1.000 30.800 74.2002018/20

79.50104 02 Saneamento em Rio de Mel 02 07030302 E 00304 09/2018 12/2019 23.851 1.000 22.851 55.6502018/21

159.00004 02 Saneamento em Manhouce 02 07030302 E 00304 09/2018 12/2019 47.700 1.000 46.700 111.3002018/23

265.00004 02 Saneamento em Pindelo dos Milagres 02 07030302 E 00304 09/2018 12/2019 79.500 1.000 78.500 185.5002018/24

132.50004 02 Saneamento em Freixo 02 07030302 E 00304 09/2018 12/2019 39.750 1.000 38.750 92.7502018/26

710.20004 02 Saneamento em Valadares 02 07030302 E 00304 09/2018 12/2019 213.060 1.000 212.060 497.1402018/27

236.38004 02 Saneamento em Vendas 02 07030302 E 00304 09/2018 12/2019 70.914 1.000 69.914 165.4662018/62

318.00004 02 Saneamento em Boco 02 07030302 E 00304 09/2018 12/2019 95.400 1.000 94.400 222.6002018/63

159.00004 02 Saneamento em Pedregal 02 07030302 E 00304 09/2018 12/2019 47.700 1.000 46.700 111.3002018/64

7.124.253 1.391.219 4.127.206 11.714.030462.571Totais do Programa 02: 5.733.034

04 03 ABASTECIMENTO DE ÁGUA

50.00004 03 Ampliação e renovação do sistema de abastecimentode água nas freguesias

02 07030307 E 00304 01/2018 12/2018 50.000 50.0002018/28

30.00004 03 Aquisição de terrenos para sistemas deabastecimento de água

02 070101 O 00102 01/2018 12/2018 30.000 30.0002018/29

125.00004 03 Aquisição de viatura para sistema de abastecimentode água

02 07010602 O 00304 01/2018 12/2018 125.000 125.0002018/30

Pág. 7/12

Projeto

(valores em euros)


Datas(Mês/Ano)

Despesas



Obj. Designação


Prog.

Ano / Nº Ação

Formade

Realiz.

Fasesde

Exec.

AC AA FC

Resp.

Inicio Fim


(d)2019(e)

2020(f)

2021(g)

Outros(h)

Realizado

(a)

Total

(b)=(c)+(d)

Total previsto

(i) = (a)+(b)+(e)+(f)+(g)+(h)

Financiam.definido

(c)

2018



20.00004 03 Sistema de abastecimento de água em Penso -Serrazes

02 07030307 E 00304 01/2018 12/2018 20.000 20.0002018/31

20.00004 03 Beneficiação do sistema de abastecimento de águaem Santa Cruz da Trapa

02 07030307 E 00304 01/2018 12/2018 20.000 20.0002018/67

25.00004 03 Beneficiação do sistema de abastecimento de águaem Pindelo dos Milagres

02 07030307 E 00304 01/2018 12/2018 25.000 25.0002018/68

20.00004 03 Beneficiação do sistema de abastecimento de água aValadares

02 07030307 E 00304 01/2018 12/2018 20.000 20.0002018/69

300.00004 03 Beneficiação do sistema de abastecimento de água aSerrazes, Bordonhos, e S. P. Sul

02 07030307 E 00304 01/2018 12/2019 50.000 50.000 250.0002018/70

50.00004 03 Manutenção e preservação de reservatórios deabastecimento de água

02 07030307 E 00304 01/2018 12/2018 50.000 50.0002018/71

150.00004 03 Monitorização e automação da rede deabastecimento de água

02 07030307 - 00304 07/2018 12/2018 150.000 150.0002018/72

540.000 315.000 250.000 790.000Totais do Programa 03: 225.000

04 04 REDE VIÁRIA E SINALIZAÇÃO

169.67004 04 Variante ao Candal 02 07030301 - 40304 01/2016 12/2018 143.988 143.98825.6822015/30

153.22204 04 Ampliação e remodelação da rede viária municipal 02 07030301 E 40304 01/2016 12/2018 36.505 36.505116.7172016/24

138.07804 04 Alargamento e Retificação da Ligação de Pindelodos Milagres à A24

02 07030301 E 40304 01/2016 12/2018 114.919 114.91923.1592016/31

47.04404 04 Ampliação e remodelação da rede viária municipal 02 07030301 E 30304 01/2017 12/201885 41.340 41.3405.7042017/30

91.08604 04 Remodelação de arruamentos de Concelho 02 07030301 E 30304 01/2017 12/2018 59.063 59.06332.0232017/31

66.74304 04 Ligação de Rio de Mel à EN 2 02 07030301 E 30304 01/2017 12/2018 66.743 66.7432017/32

53.99404 04 Ligação de Pinho a Barreiros 02 07030301 E 40304 01/2017 12/2018 53.994 53.9942017/35

29.63504 04 Ligação das Estufas à Escola de Pinho 02 07030301 E 40304 01/2017 12/2018 29.635 29.6352017/36

69.99404 04 Estrada de Pinho (entrada) 02 07030301 E 40304 01/2017 12/2019 69.994 69.9942017/37

99.97904 04 Ligação de Doide a Nespereira Alta 02 07030301 E 30304 01/2017 12/2018 99.979 99.9792017/38

26.79204 04 Ligação da EN 228 a Ribeira de Amarante 02 07030301 E 40304 01/2017 12/2018 26.792 26.7922017/39

60.00004 04 Ligação de Vila Nova à Torre 02 07030301 E 00304 01/2017 12/2018 60.000 60.0002017/40

1.60004 04 Ligação de Penso a Passos 02 07030301 E 40304 01/2017 12/2018 1.600 1.6002017/41

24.78704 04 Execução de passeios em arruamentos junto àsescolas - Santa Cruz da Trapa

02 07030301 E 40304 01/2017 12/2018 24.787 24.7872017/42

63.79404 04 Reabilitação da Rua de Santa Bárbara - Sul 02 07030301 E 40304 01/2017 12/2018 1.353 1.35362.4412017/49

360.00004 04 Requalificação da Via de acesso a Negrelos - 2ª fase 02 07030301 E 00304 07/2017 12/2019 180.000 180.000 180.0002017/52

30.00004 04 Ampliação e remodelação da rede viária municipal2018

02 07030301 E 00304 01/2018 12/2018 30.000 30.0002018/32

Pág. 8/12

Projeto

(valores em euros)


Datas(Mês/Ano)

Despesas



Obj. Designação


Prog.

Ano / Nº Ação

Formade

Realiz.

Fasesde

Exec.

AC AA FC

Resp.

Inicio Fim


(d)2019(e)

2020(f)

2021(g)

Outros(h)

Realizado

(a)

Total

(b)=(c)+(d)

Total previsto

(i) = (a)+(b)+(e)+(f)+(g)+(h)

Financiam.definido

(c)

2018



04 04 Remodelação de arruamentos no Concelho2018/33

75.00004 04 Execução de muros de suporte nas freguesias 02 07030301 E 00304 01/2018 12/2018 75.000 75.0002018/33 1

30.00004 04 Execução de calçadas nas freguesias 02 07030301 E 00304 01/2018 12/2018 30.000 30.0002018/33 2

15.00004 04 Remodelação do largo de Aldeia - Sul 02 07030301 E 00304 01/2018 12/2018 15.000 15.0002018/34

35.00004 04 Remodelação da estrada de Arcozelo 02 07030301 E 00304 01/2018 12/2018 35.000 35.0002018/35

100.00004 04 Remodelação e ampliação da estrada de Mosteirinho- Pinho

02 07030301 E 00304 01/2018 12/2018 100.000 100.0002018/36

80.00004 04 Remodelação e ampliação da estrada de acesso aPesos - Sul

02 07030301 E 00304 01/2018 12/2018 80.000 80.0002018/37

40.00004 04 Remodelação e ampliação da estrada entreCobertinha e Vila Maior

02 07030301 E 00304 01/2018 12/2018 40.000 40.0002018/38

100.00004 04 Remodelação e ampliação da estrada entreCobertinha e Goja

02 07030301 E 00304 07/2018 07/2019 50.000 50.000 50.0002018/39

150.00004 04 Estrada de Pinho - 2.ª fase 02 07030301 E 00304 03/2018 12/2018 150.000 150.0002018/40

30.00004 04 Estrada de Carregal - Manhouce 02 07030301 E 00304 03/2018 12/2018 30.000 1.000 29.0002018/41

150.00004 04 Remodelação da estrada entre Macieira e S.Martinho das Moitas

02 07030301 E 00304 01/2018 12/2018 150.000 2.500 147.5002018/42

45.00004 04 Sinalização da rede viária municipal 02 07010409 E 00304 01/2018 12/2018 45.000 45.0002018/45

40.00004 04 Execução de estacionamento adjacente ao PavilhãoMultiusos de Santa Cruz da Trapa

02 07030301 E 00304 01/2018 12/2018 40.000 40.0002018/46

1.880.692 356.500 230.000 2.376.418265.726Totais do Programa 04: 1.524.192

04 05 AMBIENTE, ESPAÇOS VERDES E JARDINS

04 05 Passadiços de Manhouce2017/56

32.00004 05 Aquisição de projetos 02 020214 O 00304 01/2018 12/2018 32.000 32.0002017/56 1

400.00004 05 Execução de Obra 02 07010413 E 00304 01/2018 12/2019 200.000 30.000 170.000 200.0002017/56 2

91.60204 05 Requalificação de Espaços Lúdicos no concelho deSão Pedro do Sul

02 07010413 O 00304 05/2017 12/201850 91.602 91.6022017/67

04 05 Estabilização de emergência pós incêndio de 2016em São Pedro do Sul

2017/68

10.15104 05 Estudos prévios e acompanhamento 02 020214 O 30304 01/2017 06/201985 10.151 10.1512017/68 1

228.49904 05 Regularização do regime hidrológico 02 07010413 - 10304 10/2017 06/201985 171.374 171.374 57.1252017/68 2

83.03704 05 Recuperação e tratamento de rede viária 02 07030301 - 00304 01/2018 12/201885 83.037 83.0372017/68 3

19.50004 05 Recuperação, valorização e revitalização da praia doAreal - Ucha

02 07010413 - 00304 03/2018 12/2018 19.500 19.5002018/47

5.10004 05 Aquisição de equipamentos de vigilância eprevenção florestal

02 07011002 O 00102 01/2018 12/2018 5.100 5.1002018/48

Pág. 9/12

Projeto

(valores em euros)


Datas(Mês/Ano)

Despesas



Obj. Designação


Prog.

Ano / Nº Ação

Formade

Realiz.

Fasesde

Exec.

AC AA FC

Resp.

Inicio Fim


(d)2019(e)

2020(f)

2021(g)

Outros(h)

Realizado

(a)

Total

(b)=(c)+(d)

Total previsto

(i) = (a)+(b)+(e)+(f)+(g)+(h)

Financiam.definido

(c)

2018



400.00004 05 Ciclovia - 2.ª fase 02 07010413 E 00304 07/2018 12/2019 200.000 200.000 200.0002018/49

25.00004 05 Renovação de parques infantis 02 07010405 - 00304 01/2018 12/2018 25.000 25.0002018/50

04 05 Recuperação e aproveitamento das margens dosrios

2018/51

10.00004 05 Projetos 02 020214 O 00304 01/2018 12/2018 10.000 10.0002018/51 1

450.00004 05 Execução de obras 02 07010413 E 00304 01/2018 12/2019 200.000 200.000 250.0002018/51 2

04 05 Percurso lúdico nas margens do Vouga - Termas deS. Pedro do Sul

2018/65

15.00004 05 Projetos 02 020214 O 00304 01/2018 12/201872 15.000 15.0002018/65 1

542.32104 05 Execução de Obras 02 07010413 E 00304 01/2018 12/201872 542.321 542.3212018/65 2

153.75004 05 Estabilização de emergência pós-incêndio de 2017 02 07010413 - 00304 04/2018 12/201885 153.750 153.7502018/66

30.00004 05 Limpeza e manutenção de áreas florestais e demargens dos cursos de água

02 020225 O 00102 01/2018 12/2018 30.000 30.0002018/5015

1.788.835 570.000 707.125 2.495.960Totais do Programa 05: 1.218.835

Totais do Objetivo 04: 14.366.143 2.632.719 6.014.590 0 0 0 21.296.938916.205 11.733.424

05 DINAMIZAÇÃO DA ECONOMIA LOCAL E DO INVESTIMENTO

05 01 TURISMO E TERMALISMO

05 01 Inst. e exp. água termal Polo Vau2001/171

1.00005 01 Projecto 02 020214 O 00304 01/2001 12/2018 1.000 1.0002001/171 1

1.00005 01 Obra 02 07010413 E 00304 01/2003 12/2018 1.000 1.0002001/171 2

188.00005 01 Acessibilidade Turística aos Claustros do Conventode São José

02 07010413 E 00304 08/2017 08/201890 188.000 188.0002017/69

7.46005 01 Revista Municipal 02 020225 O 401 01/2017 12/2018 7.460 7.4602017/5024

05 01 Acesso wi-fi no centro histórico e zonas de afluênciaturística

2018/52

3.69005 01 Projetos e Assistência Técnica 02 020214 O 00102 01/2018 12/201890 3.690 3.6902018/52 1

72.26705 01 Software 02 070107 O 00102 01/2018 12/201890 72.267 72.2672018/52 2

90.00005 01 WIFI4EU - Acesso wi-fi em espaços públicos 02 070107 O 00102 07/2018 06/2019 45.000 5.000 40.000 45.0002018/53

10.00005 01 Aquisição de material promocional 02 020121 O 00102 01/2018 12/2018 10.000 10.0002018/5017

8.00005 01 Revista Municipal 02 020225 O 00102 01/2018 12/2018 8.000 8.0002018/5019

25.00005 01 Valorizar S. Pedro do Sul 02 020225 O 004 01/2018 12/2018 25.000 25.0002018/5029

361.417 40.000 45.000 406.417Totais do Programa 01: 321.417

Pág. 10/12

Projeto

(valores em euros)


Datas(Mês/Ano)

Despesas



Obj. Designação


Prog.

Ano / Nº Ação

Formade

Realiz.

Fasesde

Exec.

AC AA FC

Resp.

Inicio Fim


(d)2019(e)

2020(f)

2021(g)

Outros(h)

Realizado

(a)

Total

(b)=(c)+(d)

Total previsto

(i) = (a)+(b)+(e)+(f)+(g)+(h)

Financiam.definido

(c)

2018


05 02 AGRICULTURA E INDÚSTRIA

05 02 Parque Industrial de Pindelo dos Milagres2017/58

1.263.07405 02 1ª fase - Construções 02 07010413 E 10304 07/2018 06/201985 631.537 631.537 631.5372017/58 1

130.00005 02 2ª fase - Infraestruturas complementares 02 07010413 E 10304 06/2019 12/201985 130.0002017/58 2

74.50005 02 Estudos e Consultadoria 02 020214 O 30304 11/2017 06/201985 52.907 52.907 21.5932017/58 3

20.00005 02 Arranjos no Canil Municipal 02 07010413 O 00304 01/2018 12/2018 20.000 20.0002018/54

704.444 783.130 1.487.574Totais do Programa 02: 704.444

Totais do Objetivo 05: 1.065.861 40.000 828.130 0 0 0 1.893.9910 1.025.861

06 ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

06 01 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

06 01 Modernização Administrativa Viseu Dão Lafões2016/51

41.42006 01 Trabalhos Especializados 02 020220 O 002 10/2016 12/201985 22.212 22.212 19.2082016/51 1

61.81806 01 Software Informático 02 070108 O 002 10/2016 12/201985 56.043 56.043 5.7752016/51 2

78.255 24.983 103.238Totais do Programa 01: 78.255

06 03 ADMINISTRAÇÃO GERAL

75.00006 03 Terrenos 02 070101 O 00102 01/2018 12/2018 75.000 75.0002018/55

151.84506 03 Material de Transporte 02 07010602 O 00102 01/2018 12/2018 151.845 151.8452018/56

06 03 Equipamento de informática2018/57

28.34606 03 Hardware 02 070107 O 00102 01/2018 12/2018 28.346 28.3462018/57 1

78.30006 03 Software 02 070108 O 00102 01/2018 12/2018 78.300 78.3002018/57 2

06 03 Maquinaria e Equipamento2018/58

20.23206 03 Equipamento administrativo 02 070109 O 00102 01/2018 12/2018 20.232 20.2322018/58 1

457.59506 03 Equipamento básico 02 07011002 O 00102 01/2018 12/2018 457.595 457.5952018/58 2

110.11706 03 Ferramentas e Utensílios 02 070111 O 00102 01/2018 12/2018 110.117 110.1172018/58 3

2.50006 03 Artigos e objetos de valor 02 070112 O 00102 01/2018 12/2018 2.500 2.5002018/59

23.79906 03 Outros Investimentos 02 070115 O 00102 01/2018 12/2018 23.799 23.7992018/60

06 03 Locação Financeira2018/61

1.00006 03 Material de Transporte 02 070205 O 00102 01/2018 12/2018 1.000 1.0002018/61 1

1.00006 03 Material de informática 02 070206 O 00102 01/2018 12/2018 1.000 1.0002018/61 2

1.00006 03 Maquinaria e Equipamento 02 070207 O 00102 01/2018 12/2018 1.000 1.0002018/61 3

Pág. 11/12

Projeto

(valores em euros)


Datas(Mês/Ano)

Despesas



Obj. Designação


Prog.

Ano / Nº Ação

Formade

Realiz.

Fasesde

Exec.

AC AA FC

Resp.

Inicio Fim


(d)2019(e)

2020(f)

2021(g)

Outros(h)

Realizado

(a)

Total

(b)=(c)+(d)

Total previsto

(i) = (a)+(b)+(e)+(f)+(g)+(h)

Financiam.definido

(c)

2018



1.00006 03 Outros investimentos 02 070209 O 00102 01/2018 12/2018 1.000 1.0002018/61 4


Totais do Objetivo 06: 1.029.989 0 24.983 0 0 0 1.054.9720 1.029.989

Total Geral: 18.808.383 3.006.049 6.912.221 32.291 0 0 26.989.9301.237.035 15.802.334

ORGÃO EXECUTIVO

Em de de

ORGÃO DELIBERATIVO

Em de de

Pág. 12/12

Projeto

(valores em euros)


Datas(Mês/Ano)

Despesas



Obj. Designação

Plano PluriAnual de Investimentos do ano 2018

Prog.

Ano / Nº Ação

Formade

Realiz.

Fasesde

Exec.

AC AA FC

Resp.

Inicio Fim


(d)2019(e)

2020(f)

2021(g)

Outros(h)

Realizado

(a)

Total

(b)=(c)+(d)

Total previsto

(i) = (a)+(b)+(e)+(f)+(g)+(h)

Financiam.definido

(c)

2018



2.06001 01 Remodelação de infraestruturas do EnsinoPré-Escolar 2017

02 07010304 - 40304 01/2017 12/2018 2.0602.0602017/3

2.50001 01 Mobiliário e equipamento para o Ensino Pré-Escolar 02 07011002 O 004 01/2018 12/2018 2.5002.5002018/2

01 01 Equipamento informático2018/4

3.50001 01 Hardware 02 070107 O 004 01/2018 12/2018 3.5003.5002018/4 1

1.50001 01 Software 02 070108 O 004 01/2018 12/2018 1.5001.5002018/4 2

10.00001 01 Remodelação de Infraestruturas do EnsinoPré-Escolar 2018

02 07010304 - 004 01/2018 12/2018 10.00010.0002018/9

19.560 0 0 0 0 0 19.5600Totais do Programa 01: 19.560


18.62401 02 Mobiliário e equipamento para o Ensino Básico 02 07011002 O 404 01/2017 12/2018 12.98112.9815.6432017/4

01 02 Remodelação de infraestruturas do Ensino Básico2017/6

3.86001 02 Outras instalações escolares 02 07010305 E 40304 01/2017 12/2018 3.8603.8602017/6 4

01 02 Requalificação e ampliação da Escola do 1º CEB deVila Maior

2017/7

17.10001 02 Mobiliário escolar 02 07011002 O 004 01/2018 12/201885 17.10017.1002017/7 1

6.00001 02 Material didático 02 07011002 O 004 01/2018 12/201885 6.0006.0002017/7 2

01 02 Equipamento informático2017/7 3

5.00001 02 Hardware 02 070107 O 004 01/2018 12/201885 5.0005.0002017/7 3/1

3.50001 02 Software 02 070108 O 004 01/2018 12/201885 3.5003.5002017/7 3/2

355.29701 02 Execução de obra 02 07010305 - 00304 09/2017 12/201885 355.297355.2972017/7 4

2.50001 02 Mobiliário e Equipamento para o Ensino Básico 02 07011002 O 004 01/2018 12/2018 2.5002.5002018/15

01 02 Equipamento Informático2018/18

3.89901 02 Hardware 02 070107 O 004 01/2018 12/2018 3.8993.8992018/18 1

1.50001 02 Software 02 070108 O 004 01/2018 12/2018 1.5001.5002018/18 2

12.50001 02 Remodelação de Infraestruturas do Ensino Básico2018

02 07010305 - 00304 01/2018 12/2018 12.50012.5002018/22

424.137 0 0 0 0 0 429.7805.643Totais do Programa 02: 424.137

Totais do Objetivo 01: 443.697 0 0 0 0 0 449.3405.643 443.697

Pág. 1/8

Projeto

(valores em euros)


Datas(Mês/Ano)

Despesas



Obj. Designação


Prog.

Ano / Nº Ação

Formade

Realiz.

Fasesde

Exec.

AC AA FC

Resp.

Inicio Fim


(d)2019(e)

2020(f)

2021(g)

Outros(h)

Realizado

(a)

Total

(b)=(c)+(d)

Total previsto

(i) = (a)+(b)+(e)+(f)+(g)+(h)

Financiam.definido

(c)

2018


02 01 CULTURA


5.00002 01 Equipamento diverso 02 07011002 O 004 01/2018 12/2018 5.0005.0002018/25 2



407.49702 02 Pavilhão Multiusos de Santa Cruz da Trapa 02 07010302 E 40304 07/2016 06/2018 266.612266.612140.8852015/10

42.22902 02 Construção e Remodelação de InstalaçõesDesportivas

02 07010302 - 40304 01/2016 12/2018 78678641.4432016/9

02 02 Remodelação de Instalações Desportivas2017/9

383.00002 02 Reabilitação do Complexo Desportivo Municipal 02 07010302 E 00304 07/2017 12/201885 383.000383.0002017/9 1

29.99802 02 Parque Intergeracional de Carvalhais 02 07010302 E 20304 01/2017 12/2018 29.99829.9982017/10

10.00002 02 Remodelação de Instalações Desportivas 02 07010302 - 00304 01/2018 12/2018 10.00010.0002018/43

500.00002 02 Execução de relvado em campos desportivos doconcelho

02 07010302 - 00304 07/2018 12/2018 166.670 333.330500.0002018/44

1.190.396 333.330 0 0 0 0 1.372.724182.328Totais do Programa 02: 857.066

Totais do Objetivo 02: 1.195.396 333.330 0 0 0 0 1.377.724182.328 862.066




2.00003 02 Equipamentos diversos 02 070115 O 004 01/2018 12/2018 2.0002.0002018/50223


Totais do Objetivo 03: 2.000 0 0 0 0 0 2.0000 2.000


04 01 URBANIZAÇÃO


185.08604 01 Terrenos 02 070101 O 401 01/2016 12/201885 1.0001.000184.0862015/15 1

1.661.73504 01 Execução de obra 02 07010405 E 004 07/2017 06/201985 1.163.214 498.5211.163.2142015/15 3


2016/12

1.642.89904 01 Obra 02 07010307 E 30304 03/2017 09/20187 85 1.642.8991.642.8992016/12 2

Pág. 2/8

Projeto

(valores em euros)


Datas(Mês/Ano)

Despesas



Obj. Designação


Prog.

Ano / Nº Ação

Formade

Realiz.

Fasesde

Exec.

AC AA FC

Resp.

Inicio Fim


(d)2019(e)

2020(f)

2021(g)

Outros(h)

Realizado

(a)

Total

(b)=(c)+(d)

Total previsto

(i) = (a)+(b)+(e)+(f)+(g)+(h)

Financiam.definido

(c)

2018


04 01 URBANIZAÇÃO

181.00004 01 Musealização - Centro Interpretativo 02 07010307 - 00304 09/2018 12/20197 85 5.000 176.0005.0002016/12 3

140.21504 01 Pavimentação do recinto da feira em Santa Cruz daTrapa

02 07030301 E 40304 01/2017 12/2018 140.215140.2152017/11

10.79404 01 Arranjo de parque de estacionamento junto aoEdifício Avenida

02 07030301 E 40304 01/2017 12/2018 6.9726.9723.8222017/12

2.959.300 0 674.521 0 0 0 3.821.729187.908Totais do Programa 01: 2.959.300

04 02 SANEAMENTO


3.855.46404 02 Obra 02 07030303 E 30304 11/2016 06/20197 85 3.036.688 807.4883.036.68811.2882015/14 2

342.19404 02 Saneamento em Bordonhos 02 07030302 E 20304 07/2017 12/201885 342.194342.1942016/13

819.04404 02 Saneamento e Abastecimento Àgua a Serrazes 02 07030302 E 20304 07/2017 12/201885 819.044819.0442016/14

191.77304 02 Saneamento e Abastecimento Água à Rompecilha 02 07030302 E 40304 01/2016 12/201885 52.77552.775138.9982016/15

04 02 Construção de Estações de Tratamento de ÀguasResiduais

2016/16

133.24804 02 ETAR de Goja e Sendas 02 07030303 E 40304 01/2016 12/201885 84.46084.46048.7882016/16 3

04 02 Construção de Rede Saneamento e Tratamento emCarvalhais e Covelo

2016/18

62.96604 02 Construção de Rede de Saneamento e Tratamentoem Covelo

02 07030302 E 40304 01/2016 12/2018 6.6776.67756.2892016/18 1

177.06204 02 Sistema de Saneamento e Tratamento de Torre,Casal da Renda e Barbas

02 07030302 E 40304 01/2017 12/2018 120.655120.65556.4072016/18 2

89.60504 02 Saneamento e abastecimento de Água emFigueiredo - Figueiredo de Alva

02 07030302 E 40304 12/2016 12/201885 71.98971.98917.6162016/49

878.12304 02 Saneamento e Abastecimento de Água emFermontelos e Figueiredo de Alva (2ª fase)

02 07030302 E 20304 01/2017 12/201885 878.123878.1232017/24

30.30404 02 Ampliação e remodelação da rede de saneamentobásico

02 07030302 E 40304 01/2017 12/2018 30.30430.3042017/25

30.00004 02 Aquisição de Terrenos para sistemas de saneamento 02 070101 O 00102 01/2018 12/2018 30.00030.0002018/1

50.00004 02 Ampliação e remodelação do sistema desaneamento básico concelhio

02 07030302 E 00304 01/2018 12/2018 50.00050.0002018/3

125.00004 02 Aquisição de viatura para sistema de saneamento 02 07010602 O 00304 01/2018 12/2018 125.000125.0002018/5

127.20004 02 Saneamento de Lourosa 02 07030302 E 00304 09/2018 12/2019 8.427 29.733 89.04038.1602018/6

256.52004 02 Saneamento em Vila Maior 02 07030302 E 00304 09/2018 12/2019 1.000 75.956 179.56476.9562018/7

466.40004 02 Saneamento em Carvalhais 02 07030302 E 00304 09/2018 12/2019 1.000 138.920 326.480139.9202018/8

135.68004 02 Saneamento em Pouves 02 07030302 E 00304 09/2018 12/2019 1.000 39.704 94.97640.7042018/10

127.20004 02 Saneamento em Baiões 02 07030302 E 00304 09/2018 12/2019 1.000 37.160 89.04038.1602018/11

Pág. 3/8

Projeto

(valores em euros)


Datas(Mês/Ano)

Despesas



Obj. Designação


Prog.

Ano / Nº Ação

Formade

Realiz.

Fasesde

Exec.

AC AA FC

Resp.

Inicio Fim


(d)2019(e)

2020(f)

2021(g)

Outros(h)

Realizado

(a)

Total

(b)=(c)+(d)

Total previsto

(i) = (a)+(b)+(e)+(f)+(g)+(h)

Financiam.definido

(c)

2018


04 02 SANEAMENTO

286.20004 02 Saneamento em Arcozelo e Outeiro 02 07030302 E 00304 09/2018 12/2019 1.000 84.860 200.34085.8602018/12

178.08004 02 Saneamento em Negrelos 02 07030302 E 00304 09/2018 12/2019 1.000 52.424 124.65653.4242018/13

231.08104 02 Saneamento em S. Félix 02 07030302 E 00304 09/2018 12/2019 1.000 68.325 161.75669.3252018/14

196.10004 02 Saneamento em Pesos de Sul 02 07030302 E 00304 09/2018 12/2019 1.000 57.830 137.27058.8302018/16

519.40004 02 Saneamento em Figueiredo - Figueiredo de Alva 02 07030302 E 00304 09/2018 12/2019 1.000 154.820 363.580155.8202018/17

42.40004 02 Saneamento na Gralheira 02 07030302 E 00304 09/2018 12/2019 1.908 10.812 29.68012.7202018/19

106.00004 02 Saneamento em Sul 02 07030302 E 00304 09/2018 12/2019 1.000 30.800 74.20031.8002018/20

79.50104 02 Saneamento em Rio de Mel 02 07030302 E 00304 09/2018 12/2019 1.000 22.851 55.65023.8512018/21

159.00004 02 Saneamento em Manhouce 02 07030302 E 00304 09/2018 12/2019 1.000 46.700 111.30047.7002018/23

265.00004 02 Saneamento em Pindelo dos Milagres 02 07030302 E 00304 09/2018 12/2019 1.000 78.500 185.50079.5002018/24

132.50004 02 Saneamento em Freixo 02 07030302 E 00304 09/2018 12/2019 1.000 38.750 92.75039.7502018/26

710.20004 02 Saneamento em Valadares 02 07030302 E 00304 09/2018 12/2019 1.000 212.060 497.140213.0602018/27

236.38004 02 Saneamento em Vendas 02 07030302 E 00304 09/2018 12/2019 1.000 69.914 165.46670.9142018/62

318.00004 02 Saneamento em Boco 02 07030302 E 00304 09/2018 12/2019 1.000 94.400 222.60095.4002018/63

159.00004 02 Saneamento em Pedregal 02 07030302 E 00304 09/2018 12/2019 1.000 46.700 111.30047.7002018/64

7.067.463 1.391.219 4.119.776 0 0 0 11.516.625329.386Totais do Programa 02: 5.676.244


50.00004 03 Ampliação e renovação do sistema de abastecimentode água nas freguesias

02 07030307 E 00304 01/2018 12/2018 50.00050.0002018/28

30.00004 03 Aquisição de terrenos para sistemas deabastecimento de água

02 070101 O 00102 01/2018 12/2018 30.00030.0002018/29

125.00004 03 Aquisição de viatura para sistema de abastecimentode água

02 07010602 O 00304 01/2018 12/2018 125.000125.0002018/30

20.00004 03 Sistema de abastecimento de água em Penso -Serrazes

02 07030307 E 00304 01/2018 12/2018 20.00020.0002018/31

20.00004 03 Beneficiação do sistema de abastecimento de águaem Santa Cruz da Trapa

02 07030307 E 00304 01/2018 12/2018 20.00020.0002018/67

25.00004 03 Beneficiação do sistema de abastecimento de águaem Pindelo dos Milagres

02 07030307 E 00304 01/2018 12/2018 25.00025.0002018/68

20.00004 03 Beneficiação do sistema de abastecimento de água aValadares

02 07030307 E 00304 01/2018 12/2018 20.00020.0002018/69

300.00004 03 Beneficiação do sistema de abastecimento de água aSerrazes, Bordonhos, e S. P. Sul

02 07030307 E 00304 01/2018 12/2019 50.000 250.00050.0002018/70

50.00004 03 Manutenção e preservação de reservatórios deabastecimento de água

02 07030307 E 00304 01/2018 12/2018 50.00050.0002018/71

Pág. 4/8

Projeto

(valores em euros)


Datas(Mês/Ano)

Despesas



Obj. Designação


Prog.

Ano / Nº Ação

Formade

Realiz.

Fasesde

Exec.

AC AA FC

Resp.

Inicio Fim


(d)2019(e)

2020(f)

2021(g)

Outros(h)

Realizado

(a)

Total

(b)=(c)+(d)

Total previsto

(i) = (a)+(b)+(e)+(f)+(g)+(h)

Financiam.definido

(c)

2018



150.00004 03 Monitorização e automação da rede deabastecimento de água

02 07030307 - 00304 07/2018 12/2018 150.000150.0002018/72

540.000 315.000 250.000 0 0 0 790.0000Totais do Programa 03: 225.000


169.67004 04 Variante ao Candal 02 07030301 - 40304 01/2016 12/2018 143.988143.98825.6822015/30

153.22204 04 Ampliação e remodelação da rede viária municipal 02 07030301 E 40304 01/2016 12/2018 36.50536.505116.7172016/24

138.07804 04 Alargamento e Retificação da Ligação de Pindelodos Milagres à A24

02 07030301 E 40304 01/2016 12/2018 114.919114.91923.1592016/31

47.04404 04 Ampliação e remodelação da rede viária municipal 02 07030301 E 30304 01/2017 12/201885 41.34041.3405.7042017/30

91.08604 04 Remodelação de arruamentos de Concelho 02 07030301 E 30304 01/2017 12/2018 59.06359.06332.0232017/31

66.74304 04 Ligação de Rio de Mel à EN 2 02 07030301 E 30304 01/2017 12/2018 66.74366.7432017/32

53.99404 04 Ligação de Pinho a Barreiros 02 07030301 E 40304 01/2017 12/2018 53.99453.9942017/35

29.63504 04 Ligação das Estufas à Escola de Pinho 02 07030301 E 40304 01/2017 12/2018 29.63529.6352017/36

69.99404 04 Estrada de Pinho (entrada) 02 07030301 E 40304 01/2017 12/2019 69.99469.9942017/37

99.97904 04 Ligação de Doide a Nespereira Alta 02 07030301 E 30304 01/2017 12/2018 99.97999.9792017/38

26.79204 04 Ligação da EN 228 a Ribeira de Amarante 02 07030301 E 40304 01/2017 12/2018 26.79226.7922017/39

60.00004 04 Ligação de Vila Nova à Torre 02 07030301 E 00304 01/2017 12/2018 60.00060.0002017/40

1.60004 04 Ligação de Penso a Passos 02 07030301 E 40304 01/2017 12/2018 1.6001.6002017/41

24.78704 04 Execução de passeios em arruamentos junto àsescolas - Santa Cruz da Trapa

02 07030301 E 40304 01/2017 12/2018 24.78724.7872017/42

63.79404 04 Reabilitação da Rua de Santa Bárbara - Sul 02 07030301 E 40304 01/2017 12/2018 1.3531.35362.4412017/49

360.00004 04 Requalificação da Via de acesso a Negrelos - 2ª fase 02 07030301 E 00304 07/2017 12/2019 180.000 180.000180.0002017/52

30.00004 04 Ampliação e remodelação da rede viária municipal2018

02 07030301 E 00304 01/2018 12/2018 30.00030.0002018/32

04 04 Remodelação de arruamentos no Concelho2018/33

75.00004 04 Execução de muros de suporte nas freguesias 02 07030301 E 00304 01/2018 12/2018 75.00075.0002018/33 1

30.00004 04 Execução de calçadas nas freguesias 02 07030301 E 00304 01/2018 12/2018 30.00030.0002018/33 2

15.00004 04 Remodelação do largo de Aldeia - Sul 02 07030301 E 00304 01/2018 12/2018 15.00015.0002018/34

35.00004 04 Remodelação da estrada de Arcozelo 02 07030301 E 00304 01/2018 12/2018 35.00035.0002018/35

100.00004 04 Remodelação e ampliação da estrada de Mosteirinho- Pinho

02 07030301 E 00304 01/2018 12/2018 100.000100.0002018/36

80.00004 04 Remodelação e ampliação da estrada de acesso aPesos - Sul

02 07030301 E 00304 01/2018 12/2018 80.00080.0002018/37

Pág. 5/8

Projeto

(valores em euros)


Datas(Mês/Ano)

Despesas



Obj. Designação


Prog.

Ano / Nº Ação

Formade

Realiz.

Fasesde

Exec.

AC AA FC

Resp.

Inicio Fim


(d)2019(e)

2020(f)

2021(g)

Outros(h)

Realizado

(a)

Total

(b)=(c)+(d)

Total previsto

(i) = (a)+(b)+(e)+(f)+(g)+(h)

Financiam.definido

(c)

2018



40.00004 04 Remodelação e ampliação da estrada entreCobertinha e Vila Maior

02 07030301 E 00304 01/2018 12/2018 40.00040.0002018/38

100.00004 04 Remodelação e ampliação da estrada entreCobertinha e Goja

02 07030301 E 00304 07/2018 07/2019 50.000 50.00050.0002018/39

150.00004 04 Estrada de Pinho - 2.ª fase 02 07030301 E 00304 03/2018 12/2018 150.000150.0002018/40

30.00004 04 Estrada de Carregal - Manhouce 02 07030301 E 00304 03/2018 12/2018 1.000 29.00030.0002018/41

150.00004 04 Remodelação da estrada entre Macieira e S.Martinho das Moitas

02 07030301 E 00304 01/2018 12/2018 2.500 147.500150.0002018/42

45.00004 04 Sinalização da rede viária municipal 02 07010409 E 00304 01/2018 12/2018 45.00045.0002018/45

40.00004 04 Execução de estacionamento adjacente ao PavilhãoMultiusos de Santa Cruz da Trapa

02 07030301 E 00304 01/2018 12/2018 40.00040.0002018/46

1.880.692 356.500 230.000 0 0 0 2.376.418265.726Totais do Programa 04: 1.524.192



400.00004 05 Execução de Obra 02 07010413 E 00304 01/2018 12/2019 30.000 170.000 200.000200.0002017/56 2

91.60204 05 Requalificação de Espaços Lúdicos no concelho deSão Pedro do Sul

02 07010413 O 00304 05/2017 12/201850 91.60291.6022017/67


2017/68

228.49904 05 Regularização do regime hidrológico 02 07010413 - 10304 10/2017 06/201985 171.374 57.125171.3742017/68 2

83.03704 05 Recuperação e tratamento de rede viária 02 07030301 - 00304 01/2018 12/201885 83.03783.0372017/68 3

19.50004 05 Recuperação, valorização e revitalização da praia doAreal - Ucha

02 07010413 - 00304 03/2018 12/2018 19.50019.5002018/47

5.10004 05 Aquisição de equipamentos de vigilância eprevenção florestal

02 07011002 O 00102 01/2018 12/2018 5.1005.1002018/48

400.00004 05 Ciclovia - 2.ª fase 02 07010413 E 00304 07/2018 12/2019 200.000 200.000200.0002018/49

25.00004 05 Renovação de parques infantis 02 07010405 - 00304 01/2018 12/2018 25.00025.0002018/50


2018/51

450.00004 05 Execução de obras 02 07010413 E 00304 01/2018 12/2019 200.000 250.000200.0002018/51 2


2018/65

542.32104 05 Execução de Obras 02 07010413 E 00304 01/2018 12/201872 542.321542.3212018/65 2

Pág. 6/8

Projeto

(valores em euros)


Datas(Mês/Ano)

Despesas



Obj. Designação


Prog.

Ano / Nº Ação

Formade

Realiz.

Fasesde

Exec.

AC AA FC

Resp.

Inicio Fim


(d)2019(e)

2020(f)

2021(g)

Outros(h)

Realizado

(a)

Total

(b)=(c)+(d)

Total previsto

(i) = (a)+(b)+(e)+(f)+(g)+(h)

Financiam.definido

(c)

2018



153.75004 05 Estabilização de emergência pós-incêndio de 2017 02 07010413 - 00304 04/2018 12/201885 153.750153.7502018/66

1.691.684 570.000 707.125 0 0 0 2.398.8090Totais do Programa 05: 1.121.684

Totais do Objetivo 04: 14.139.139 2.632.719 5.981.422 0 0 0 20.903.581783.020 11.506.420




1.00005 01 Obra 02 07010413 E 00304 01/2003 12/2018 1.0001.0002001/171 2

188.00005 01 Acessibilidade Turística aos Claustros do Conventode São José

02 07010413 E 00304 08/2017 08/201890 188.000188.0002017/69


2018/52

72.26705 01 Software 02 070107 O 00102 01/2018 12/201890 72.26772.2672018/52 2

90.00005 01 WIFI4EU - Acesso wi-fi em espaços públicos 02 070107 O 00102 07/2018 06/2019 5.000 40.000 45.00045.0002018/53

306.267 40.000 45.000 0 0 0 351.2670Totais do Programa 01: 266.267



1.263.07405 02 1ª fase - Construções 02 07010413 E 10304 07/2018 06/201985 631.537 631.537631.5372017/58 1

130.00005 02 2ª fase - Infraestruturas complementares 02 07010413 E 10304 06/2019 12/201985 130.0002017/58 2

20.00005 02 Arranjos no Canil Municipal 02 07010413 O 00304 01/2018 12/2018 20.00020.0002018/54

651.537 0 761.537 0 0 0 1.413.0740Totais do Programa 02: 651.537

Totais do Objetivo 05: 957.804 40.000 806.537 0 0 0 1.764.3410 917.804




61.81806 01 Software Informático 02 070108 O 002 10/2016 12/201985 56.043 5.77556.0432016/51 2

56.043 0 5.775 0 0 0 61.8180Totais do Programa 01: 56.043


75.00006 03 Terrenos 02 070101 O 00102 01/2018 12/2018 75.00075.0002018/55

Pág. 7/8

Projeto

(valores em euros)


Datas(Mês/Ano)

Despesas



Obj. Designação


Prog.

Ano / Nº Ação

Formade

Realiz.

Fasesde

Exec.

AC AA FC

Resp.

Inicio Fim


(d)2019(e)

2020(f)

2021(g)

Outros(h)

Realizado

(a)

Total

(b)=(c)+(d)

Total previsto

(i) = (a)+(b)+(e)+(f)+(g)+(h)

Financiam.definido

(c)

2018



151.84506 03 Material de Transporte 02 07010602 O 00102 01/2018 12/2018 151.845151.8452018/56

06 03 Equipamento de informática2018/57

28.34606 03 Hardware 02 070107 O 00102 01/2018 12/2018 28.34628.3462018/57 1

78.30006 03 Software 02 070108 O 00102 01/2018 12/2018 78.30078.3002018/57 2

06 03 Maquinaria e Equipamento2018/58

20.23206 03 Equipamento administrativo 02 070109 O 00102 01/2018 12/2018 20.23220.2322018/58 1

457.59506 03 Equipamento básico 02 07011002 O 00102 01/2018 12/2018 457.595457.5952018/58 2

110.11706 03 Ferramentas e Utensílios 02 070111 O 00102 01/2018 12/2018 110.117110.1172018/58 3

2.50006 03 Artigos e objetos de valor 02 070112 O 00102 01/2018 12/2018 2.5002.5002018/59

23.79906 03 Outros Investimentos 02 070115 O 00102 01/2018 12/2018 23.79923.7992018/60

06 03 Locação Financeira2018/61

1.00006 03 Material de Transporte 02 070205 O 00102 01/2018 12/2018 1.0001.0002018/61 1

1.00006 03 Material de informática 02 070206 O 00102 01/2018 12/2018 1.0001.0002018/61 2

1.00006 03 Maquinaria e Equipamento 02 070207 O 00102 01/2018 12/2018 1.0001.0002018/61 3

1.00006 03 Outros investimentos 02 070209 O 00102 01/2018 12/2018 1.0001.0002018/61 4


Totais do Objetivo 06: 1.007.777 0 5.775 0 0 0 1.013.5520 1.007.777

Total Geral: 17.745.813 3.006.049 6.793.734 0 0 0 25.510.538970.991 14.739.764

ORGÃO EXECUTIVO

Em de de

ORGÃO DELIBERATIVO

Em de de

Pág. 8/8

Projeto

(valores em euros)


Datas(Mês/Ano)

Despesas



Obj. Designação

Atividades mais Relevantes do ano 2018

Prog.

Ano / Nº Ação

Formade

Realiz.

Fasesde

Exec.

AC AA FC

Resp.

Inicio Fim


(d)2019(e)

2020(f)

2021(g)

Outros(h)

Realizado

(a)

Total

(b)=(c)+(d)

Total previsto

(i) = (a)+(b)+(e)+(f)+(g)+(h)

Financiam.definido

(c)

2018



2.00001 01 Animar a Escola 2017/2018 02 020225 O 304 09/2017 08/2018 2.0002.0002017/5001

3.00001 01 Animar a Escola 2018/2019 02 020225 O 004 09/2018 08/2019 1.000 2.0001.0002018/5001



6.20001 02 Regime da Fruta Escolar 02 020121 O 004 09/2018 07/201983 6.2006.2002018/5002


Totais do Objetivo 01: 9.200 0 2.000 0 0 0 11.2000 9.200


02 01 CULTURA

02 01 Dinamização do Ciné - Teatro Jaime Gralheiro2017/8

8.68302 01 Agenda de espetáculos 02 020225 O 404 01/2017 12/2018 4.8834.8833.8002017/8 1


3.15502 01 Aquisição de bens 02 020121 O 404 01/2017 12/2018 2.1142.1141.0412017/50021

87.19702 01 Aquisição de serviços 02 020225 O 404 01/2017 12/2018 26.38526.38560.8122017/50022

21.80002 01 Parcerias com Freguesias 02 04050102 O 404 01/2017 12/2018 70070021.1002017/50023

7.85002 01 Apoios a entidades diversas 02 040701 O 404 01/2017 12/2018 4004007.4502017/50024


14.22002 01 Subsídios às coletividades 02 040701 O 404 01/2017 12/2018 2.6002.60011.6202017/50042

2.00002 01 Apoio à Produção Musical Concelhia 02 040701 O 404 01/2017 12/2018 1.0001.0001.0002017/5005


20.00002 01 Agenda de Espetáculos 02 020225 O 004 01/2018 12/2018 20.00020.0002018/25 1


9.00002 01 Aquisição de bens 02 020121 O 004 01/2018 12/2018 9.0009.0002018/50031

35.00002 01 Aquisição de serviços 02 020225 O 004 01/2018 12/2018 35.00035.0002018/50032

2.00002 01 Parcerias com Freguesias 02 04050102 O 004 01/2018 12/2018 2.0002.0002018/50033

3.00002 01 Apoios a entidades diversas 02 040701 O 004 01/2018 12/2018 3.0003.0002018/50034

02 01 Festas da Cidade 20182018/5004

12.00002 01 Apoios a coletividades 02 040701 O 004 03/2018 07/2018 12.00012.0002018/50041

10.00002 01 Apoios a Freguesias 02 04050102 O 004 03/2018 07/2018 10.00010.0002018/50042

Pág. 1/6

Projeto

(valores em euros)


Datas(Mês/Ano)

Despesas



Obj. Designação


Prog.

Ano / Nº Ação

Formade

Realiz.

Fasesde

Exec.

AC AA FC

Resp.

Inicio Fim


(d)2019(e)

2020(f)

2021(g)

Outros(h)

Realizado

(a)

Total

(b)=(c)+(d)

Total previsto

(i) = (a)+(b)+(e)+(f)+(g)+(h)

Financiam.definido

(c)

2018


02 01 CULTURA





28.00002 01 Apoio às Coletividades 02 040701 O 004 01/2018 12/2018 28.00028.0002018/50052

7.50002 01 Apoio à Produção Musical Concelhia 02 040701 O 004 01/2018 12/2018 7.5007.5002018/5006

02 01 Programação cultural em rede - 5 municípios 5culturas 5 sentidos

2018/5007

28.60002 01 Assistência Técnica 02 020219 O 004 01/2018 12/202060 10.700 9.400 8.50010.7002018/50071

16.10002 01 Deslocações e estadas 02 020213 O 004 01/2018 12/202060 6.000 5.300 4.8006.0002018/50072

4.69902 01 Publicidade e divulgação 02 020217 O 004 01/2018 12/202060 1.990 1.618 1.0911.9902018/50073

59.15002 01 Outros serviços 02 020225 O 004 01/2018 12/202060 21.650 19.600 17.90021.6502018/50074

267.922 0 35.918 32.291 0 0 442.954106.823Totais do Programa 01: 267.922


2.00002 02 Projeto Desporto Sem Idade 2017/2018 02 020225 O 304 09/2017 06/2018 2.0002.0002017/5007

02 02 Campo de Férias 20172017/5008







4.00002 02 Apoio a entidades diversas 02 040701 O 104 11/2017 12/2018 4.0004.0002017/50123


21.01202 02 Aquisição de serviços 02 020225 O 404 01/2017 12/2018 5.5695.56915.4432017/50132

160.00002 02 Fomento ao Associativismo Desportivo 02 040701 O 004 01/2018 12/2018 160.000160.0002018/5008

4.00002 02 Projeto Desporto Sem Idade 2018/2019 02 020225 O 004 09/2018 06/2019 2.000 2.0002.0002018/5009

02 02 Campo de Férias 20182018/5010




Pág. 2/6

Projeto

(valores em euros)


Datas(Mês/Ano)

Despesas



Obj. Designação


Prog.

Ano / Nº Ação

Formade

Realiz.

Fasesde

Exec.

AC AA FC

Resp.

Inicio Fim


(d)2019(e)

2020(f)

2021(g)

Outros(h)

Realizado

(a)

Total

(b)=(c)+(d)

Total previsto

(i) = (a)+(b)+(e)+(f)+(g)+(h)

Financiam.definido

(c)

2018



2.00002 02 Aquisição de bens 02 020121 O 004 06/2018 07/2018 2.0002.0002018/5011 1

8.00002 02 Aquisição de serviços 02 020225 O 004 06/2018 07/2018 8.0008.0002018/5011 2

02 02 Jogos Sem Fronteiras2018/5012



02 02 Grande Prémio de Atletismo Joaquim Ramalho2018/5013






02 02 Dia do Funcionário2018/5016






5.00002 02 Aquisição de material desportivo 02 020121 O 004 01/2018 12/2018 5.0005.0002018/5020


Totais do Objetivo 02: 515.230 0 37.918 32.291 0 0 708.395122.956 515.230


03 01 APOIO SOCIAL À HABITAÇÃO







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Projeto

(valores em euros)


Datas(Mês/Ano)

Despesas



Obj. Designação


Prog.

Ano / Nº Ação

Formade

Realiz.

Fasesde

Exec.

AC AA FC

Resp.

Inicio Fim


(d)2019(e)

2020(f)

2021(g)

Outros(h)

Realizado

(a)

Total

(b)=(c)+(d)

Total previsto

(i) = (a)+(b)+(e)+(f)+(g)+(h)

Financiam.definido

(c)

2018




3.00003 02 Apoios escolares 02 04080202 O 404 01/2017 12/2018 3.0003.0002017/50163



15.00003 02 Manuais e material escolar para oferta 02 020115 O 004 01/2018 12/2018 15.00015.0002018/50222

15.00003 02 Apoios Escolares 02 04080202 O 004 01/2018 12/2018 15.00015.0002018/50224

15.00003 02 Apoio a estudantes universitários 2018 02 04080202 O 004 01/2018 12/2018 15.00015.0002018/5023


03 03 INICIATIVAS SOCIAIS DIVERSAS

03 03 Incentivo à Natalidade 20172017/5018

21.17503 03 Incentivo à Natalidade 2017 - Apoio às Famílias 02 04080202 O 404 01/2017 12/2018 11.27211.2729.9032017/50182


60003 03 Aquisição de bens 02 020121 O 304 09/2017 07/2018 6006002017/50211


27.50003 03 Incentivo à Natalidade 2018 02 04080202 O 004 01/2018 12/2018 27.50027.5002018/5024

03 03 Comissão de Proteção de Crianças e Jovens 20182018/5025

5.00003 03 Aquisição de bens diversos 02 020121 O 004 01/2018 12/2018 5.0005.0002018/50251


03 03 Dia Municipal do Idoso2018/5026

15.00003 03 Serviço de transporte 02 020210 O 004 03/2018 08/2018 15.00015.0002018/50261

5.00003 03 Aquisição de outros serviços 02 020225 O 004 03/2018 08/2018 5.0005.0002018/50262


1.40003 03 Aquisição de bens 02 020121 O 004 09/2018 07/2019 800 6008002018/50271


10.00003 03 Apoios Sociais Diversos 02 04080202 O 004 01/2018 12/2018 10.00010.0002018/5028



Pág. 4/6

Projeto

(valores em euros)


Datas(Mês/Ano)

Despesas



Obj. Designação


Prog.

Ano / Nº Ação

Formade

Realiz.

Fasesde

Exec.

AC AA FC

Resp.

Inicio Fim


(d)2019(e)

2020(f)

2021(g)

Outros(h)

Realizado

(a)

Total

(b)=(c)+(d)

Total previsto

(i) = (a)+(b)+(e)+(f)+(g)+(h)

Financiam.definido

(c)

2018


04 01 URBANIZAÇÃO


85.79304 01 Projeto e Fiscalização 02 020214 O 30304 01/2018 06/201985 60.055 25.73860.0552015/15 2


2016/12

13.00804 01 Acompanhamento Técnico 02 020214 O 30304 03/2017 09/20187 85 13.00813.0082016/12 1


04 02 SANEAMENTO


197.40504 02 Projeto e Fiscalização 02 020214 O 30304 01/2015 06/20197 85 56.790 7.43056.790133.1852015/14 1




32.00004 05 Aquisição de projetos 02 020214 O 00304 01/2018 12/2018 32.00032.0002017/56 1


2017/68

10.15104 05 Estudos prévios e acompanhamento 02 020214 O 30304 01/2017 06/201985 10.15110.1512017/68 1


2018/51

10.00004 05 Projetos 02 020214 O 00304 01/2018 12/2018 10.00010.0002018/51 1


2018/65

15.00004 05 Projetos 02 020214 O 00304 01/2018 12/201872 15.00015.0002018/65 1

30.00004 05 Limpeza e manutenção de áreas florestais e demargens dos cursos de água

02 020225 O 00102 01/2018 12/2018 30.00030.0002018/5015






1.00005 01 Projecto 02 020214 O 00304 01/2001 12/2018 1.0001.0002001/171 1

7.46005 01 Revista Municipal 02 020225 O 401 01/2017 12/2018 7.4607.4602017/5024

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Projeto

(valores em euros)


Datas(Mês/Ano)

Despesas



Obj. Designação


Prog.

Ano / Nº Ação

Formade

Realiz.

Fasesde

Exec.

AC AA FC

Resp.

Inicio Fim


(d)2019(e)

2020(f)

2021(g)

Outros(h)

Realizado

(a)

Total

(b)=(c)+(d)

Total previsto

(i) = (a)+(b)+(e)+(f)+(g)+(h)

Financiam.definido

(c)

2018




2018/52

3.69005 01 Projetos e Assistência Técnica 02 020214 O 00102 01/2018 12/201890 3.6903.6902018/52 1

10.00005 01 Aquisição de material promocional 02 020121 O 00102 01/2018 12/2018 10.00010.0002018/5017

8.00005 01 Revista Municipal 02 020225 O 00102 01/2018 12/2018 8.0008.0002018/5019

25.00005 01 Valorizar S. Pedro do Sul 02 020225 O 004 01/2018 12/2018 25.00025.0002018/5029




74.50005 02 Estudos e Consultadoria 02 020214 O 30304 11/2017 06/201985 52.907 21.59352.9072017/58 3






41.42006 01 Trabalhos Especializados 02 020220 O 002 10/2016 12/201985 22.212 19.20822.2122016/51 1



Total Geral: 1.062.570 0 118.487 32.291 0 0 1.479.392266.044 1.062.570

ORGÃO EXECUTIVO

Em de de

ORGÃO DELIBERATIVO

Em de de

Pág. 6/6

Anexos


(Em EUROS)

Nº EMPRÉSTIMO ENTIDADE PRAZO DE ANOS DECORRIDOS CAPITAL EM DÍVIDA

CONTABILIDADE CREDORA INICIAL ACTUAL AMORTIZAÇÃO A 31/12/2017 A 31/12/2017 AMORTIZAÇÃO JUROS

13.05.05 Investimentos 2005 1806 C.G.D. 795.871 2,38 0,00 15 12 159.174,18 63.669,68 0,00

13.10.05 (QCA III)/2005 1936 C.G.D. 298.263 2,36 0,00 15 12 61.555,11 20.518,36 0,00

08.04.09 PREDE 1 D.G.T.F. 800.000 1,63 0,22 10 7 240.000,00 160.000,00 453,98

31.03.10 Centro escolar de SPS e Polo Ped. Carvalhais 23121004012010 B.P.I. 463.036 2,08 1,11 15 7 286.288,28 35.573,24 3.030,07

16.11.12 Programa de Apoio à Economia Local 23123010002 D.G.T.F. 2.850.609 2,60 2,41 14 5 1.852.512,36 205.834,70 44.060,11

24.02.12 QREN EQ-BEI Requalificação urbana 23123020001 A.D.C. 88.308 3,90 3,90 8 5 51.804,80 14.100,32 1.866,68

5.296.087 2.651.334,73 499.696,30 49.410,84TOTAIS

MAPA DOS ENCARGOS A SATISFAZER COM A LIQUIDAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS M/L PRAZO PARA 2018

DATA FINALIDADE CAPITAL UTILIZADOTAXA DE JURO(%) ENCARGOS DO ANO 2018

Demonstrações Financeiras Previsionais

para 2018

Termalistur – Termas de S. Pedro do Sul, E.M., S.A.

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