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JUNHO/2018

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

PARA ELABORAÇÃO DO

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

DOCUMENTO REFERENCIAL DO

PROGNÓSTICO E PLANEJAMENTO

ESTRATÉGICO, CENÁRIOS DE REFERÊNCIA,

PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES

MUNICÍPIO DE POJUCA - BA

PRODUTO 4

Estado da Bahia MUNICÍPIO DE POJUCA

Prefeitura Municipal

DOCUMENTO REFERENCIAL DO PROGNÓSTICO E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, CENÁRIOS DE REFERÊNCIA, PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES



LISTA DE ILUSTRAÇÕES

LISTA DE FIGURAS

Figura 1.1 - Vetores de expansão da sede urbana do município de Pojuca ...................................... 14

Figura 1.2 - Localização de ocupações desordenadas da Liberdade, Shangrilar e Luís Eduardo

Magalhães ....................................................................................................................... 15

Figura 1.3 - Mapa do território do município de Pojuca – lei no. 13.828, dezembro de 2017 .......... 17

Figura 1.4 - Área de abrangência da comunidade de Pau D´arco, agora pertencente ao

Município de Pojuca........................................................................................................ 18

Figura 1.5 - Área de abrangência da comunidade de Bela Vista (Sobe e Desce), agora

pertencente ao município de Pojuca .............................................................................. 18

Figura 1.6 - Área de abrangência da sede e da localidade Pau D´arco no Município de Pojuca ....... 21

Figura 1.7 - Croqui Esquemático do SAA de Pojuca ........................................................................... 22

Figura 1.8 - Localização do ponto de captação no rio Una ................................................................ 23

Figura 1.9 - Delimitação das áreas de influência por nó e arranjo das redes de linha tronco de

Pojuca .............................................................................................................................. 26

Figura 1.10 - Empreendimentos Minha Casa Minha Vida / Localização Estação de Tratamento de

Esgoto – Bairro Los Angeles – Sede do Município .......................................................... 36

Figura 1.11 - Localização das Estações de Tratamento de Esgoto – Sede do Município de Pojuca .... 37

Figura 1.12 - Mapa de Localização dos pontos de lançamento de esgoto significativos na sede de

Pojuca .............................................................................................................................. 38

Figura 1.13 - Organograma da estrutura administrativa da Prefeitura de Pojuca, com destaque

para serviços de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos .................................. 40

Figura 1.14 - Localização da unidade de disposição de resíduos sólidos nas proximidades da

sede municipal de Catu ................................................................................................... 44

LISTA DE FOTOS

Foto 1.1 - Rua Percílio dos Santos – Bairro Pojuca Nova – Sede do Município .............................. 10

Foto 1.2 - Via local com revestimento em CBUQ –Bairro Centro - Sede do Município .................. 10

Foto 1.3 - Via local com revestimento em CBUQ – Bairro Los Angeles – Sede do Município ......... 11

Foto 1.4 - Via local com revestimento em paralelepípedo –Bairro Vitória - Sede do Município .... 11

Foto 1.5 - Via local sem revestimento – Bairro Parque Social – Sede do Município ...................... 11

Foto 1.6 - Via local sem revestimento – Bairro Palmeiras- Sede do Município .............................. 11

Foto 1.7 - Hospital Dr. Carlito Silva – Sede do Município ................................................................ 12

Foto 1.8 - Policlínica Municipal –Bairro Centro - Sede do Município .............................................. 12

Foto 1.9 - Unidade Básica do PSF do Centro I – Bairro Centro – Sede do Município ...................... 12

Foto 1.10 - Central de Abastecimento Farmacêutico – Bairro Nova Pojuca- Sede do Município ..... 12

Foto 1.11 - Vista interna do Mercado Municipal de Pojuca – Bairro Pojuca Nova – Sede do

Município ........................................................................................................................ 13

Foto 1.12 - Mercado Municipal de Pojuca –Bairro Pojuca Nova - Sede do Município ..................... 13

Foto 1.13 - Coleta de descarte irregular no bairro de Cajazeiras – Sede do Município .................... 16

Foto 1.14 - Construção irregular sobre estação de tratamento de esgoto do conjunto

habitacional Luís Eduardo Magalhães – Sede do Município ........................................... 16

Foto 1.15 - Vista geral da área da captação do SAA de Pojuca ......................................................... 23

Foto 1.16 - Dispositivo de içamento para a bomba submersa .......................................................... 23

Foto 1.17 - Vista geral da ETA do SAA de Pojuca .............................................................................. 24

Foto 1.18 - Chegada da água bruta na unidade de mistura rápida (calha Parshall) ......................... 24



Foto 1.19 - Vista do floculador de chicanas verticais e decantadores .............................................. 25

Foto 1.20 - Vista geral dos filtros russos ........................................................................................... 25

Foto 1.21 - Coleta do efluente filtrado .............................................................................................. 25

Foto 1.22 - Reservatórios de abastecimento da ETA ........................................................................ 25

Foto 1.23 - Casa de Bomba localizado no Povoado Cabiola - Pojuca/BA .......................................... 33

Foto 1.24 - Reservatório de Abastecimento de Água do Povoado Cabiola - Pojuca/BA .................. 33

Foto 1.25 - Poço tubular no. 19.830 localizado no Povoado Riacho do Meio - Pojuca/BA .............. 33

Foto 1.26 - Reservatório elevado de Distribuição / Filtro Removedor de Ferro do Povoado

Riacho do Meio - Pojuca/BA ........................................................................................... 33

Foto 1.27 - Sistema Simplificado de Captação de Água – Distrito de Miranga - município de

Pojuca/BA ........................................................................................................................ 34

Foto 1.28 - Desperdício da água captada no Reservatório de Abastecimento de Água de

Miranga - Pojuca/BA ....................................................................................................... 34

Foto 1.29 - Resíduos acondicionados em sacos plásticos dispostos para coleta .............................. 41

Foto 1.30 - Papeleira utilizada para acondicionamento de resíduos públicos ................................. 41

Foto 1.31 - Resíduos colocados em sacos plásticos dispostos em locais elevados ........................... 42

Foto 1.32 - Resíduos de Construção e Demolição dispostos em via pública .................................... 42

Foto 1.33 - Varredor executando o serviço em rua na sede municipal ............................................ 43

Foto 1.34 - Varredor executando o serviço em rua na sede municipal ............................................ 43

Foto 1.35 - Vista de via interna do aterro sanitário de Catu ............................................................. 44

Foto 1.36 - Evidência da presença de animais da área interna do aterro sanitário de Catu ............ 44

Foto 1.37 - Vista da evidência de catadores de material reciclável .................................................. 45

Foto 1.38 - Vista de reciclagem na sede municipal de Pojuca .......................................................... 45

Foto 1.39 - Pavimentação e dispositivo de drenagem danificados ................................................... 54

Foto 1.40 - Presença de córregos na sede ........................................................................................ 54

Foto 1.41 - Presença de córregos na sede ........................................................................................ 55

Foto 1.42 - Vista do rio Pojuca próximo à rua Dr. Alfredo Leite ....................................................... 55

Foto 1.43 - Vista do rio Catu da ponte na BA-093 ............................................................................. 55

Foto 1.44 - Presença de resíduos e vegetação em dispositivo de drenagem ................................... 55

Foto 1.45 - Córrego que corta o bairro da liberdade e outros bairros do entorno. Este córrego

recebe contribuição de esgoto doméstico em todo o seu trajeto ................................. 55

Foto 1.46 - Ligação direta de esgoto residencial em córrego no Bairro das Cajazeiras .................... 55

LISTA DE GRÁFICOS

Gráfico 1.1 - Perfil gravimétrico do município de Pojuca obtido pela média dos dois ensaios

gravimétricos .................................................................................................................. 46

LISTA DE QUADROS

Quadro 1.1 - Casos suspeitos/confirmados doenças de transmissão vetorial notificadas pelo

SINAN – Bahia - Pojuca 2012-2017 ................................................................................... 8

Quadro 1.2 - Casos notificados/confirmados de Agravos de Notificação - Pojuca 2012 – 2017 ........... 8

Quadro 1.3 - Índice de Bem-Estar Urbano dos Municípios Brasileiros-IBEU, Pojuca ............................ 9

Quadro 1.4 - Quadro de evolução da densidade urbana nas zonas de distribuição ........................... 27

Quadro 1.5 - Número de ligações e economias por situação (água) ................................................... 27

Quadro 1.6 - Índice de Perdas do Sistema de Abastecimento de Água de Pojuca .............................. 28

Quadro 1.7 - Quadro de Investimento da EMBASA no município de Pojuca (entre 2014 a 2016) ...... 29



Quadro 1.8 - Quadro demonstrativo das Receitas, Custos e Despesas do Sistema de Abastecimento

de água do Município de Pojuca ..................................................................................... 30

Quadro 1.9 - Projeção da demanda total de água para consumo humano de Pojuca ........................ 31

Quadro 1.10 - Vazão disponível no rio Una e projeção da demanda total de água para o SAA de

Pojuca .............................................................................................................................. 32

Quadro 1.11 - Localidades rurais abastecidas através dos sistemas simplificados da CERB ................. 33

Quadro 1.12 - Distribuição percentual dos serviços de limpeza urbana executados pela Prefeitura e

pela empresa terceirizada ............................................................................................... 39

Quadro 1.13 - Resumo do quadro de funcionários alocados nos serviços de limpeza urbana e manejo

de resíduos sólidos no município de Pojuca ................................................................... 40

Quadro 1.14 - Resumo do quadro de custos dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos

sólidos no município de Pojuca (R$/mês) ....................................................................... 41

Quadro 1.15 - Relação dos serviços congêneres executados no distrito-sede de Pojuca ..................... 43

Quadro 1.16 - Média da composição gravimétrica ................................................................................ 45

Quadro 1.17 - Serviços de manutenção e conservação e principais causas de falhas operacionais do

sistema de drenagem pluvial .......................................................................................... 53

Quadro 2.1 - Quadro Síntese de Prognóstico por Componente de Saneamento Básico em todo

município de Pojuca ........................................................................................................ 84

Quadro 2.2 - Resumo Cenários Pojuca ................................................................................................. 88

Quadro 2.3 - Cenário Referencial de Planejamento .......................................................................... 120

Quadro 2.4 - Consumos per capita calculados para o Sistema de Abastecimento de Água de

Pojuca ............................................................................................................................ 125

Quadro 2.5 - Projeção da demanda da população residente de Pojuca............................................ 126

Quadro 2.6 - Projeção da contribuição de esgoto da população residente de Pojuca ...................... 127

LISTA DE TABELAS

Tabela 1.1 - Resumo das tubulações que compõem o sistema de drenagem urbana de Pojuca

(Sede) .............................................................................................................................. 51

Tabela 1.2 - Cobertura da infraestrutura viária em Pojuca no ano de 2010 ...................................... 51

Tabela 1.3 - Precipitações máximas acumuladas em 24 hs (mm), registradas entre 1961 e 1990 .... 52



SUMÁRIO APRESENTAÇÃO ........................................................................................................................... 6 1. DIAGNÓSTICO INTEGRADO ............................................................................................. 7

1.1 SÍNTESE DOS ESTUDOS ............................................................................................................. 7

1.1.1 Aspectos socioeconômicos ....................................................................................................... 7

1.1.2 Estrutura e Dinâmica urbana .................................................................................................. 10

1.1.3 Problemática Ambiental ......................................................................................................... 19

1.1.4 Quadro Geral do Saneamento ................................................................................................ 21

1.2 CARACTERÍSTICAS RELEVANTES, PONTOS FAVORÁVEIS PONTOS CRÍTICOS DO DIAGNÓSTICO TÉCNICO POR COMPONENTE ......................................................................... 56

1.3 TEMAS TRANSVERSAIS E A RELAÇÃO COM O SANEAMENTO – DIAGNÓSTICO TÉCNICO ...... 65

1.4 CARACTERÍSTICAS RELEVANTES, PONTOS FAVORÁVEIS E PONTOS CRÍTICOS DO DIAGNÓSTICO PARTICIPATIVO POR COMPONENTE ............................................................... 77

1.5 TEMAS TRANSVERSAIS E A RELAÇÃO COM O SANEAMENTO – DIAGNÓSTICO PARTICIPATIVO ....................................................................................................................... 81

1.6 PRINCIPAIS PONTOS COMUNS: DIAGNÓSTICO TÉCNICO E DIAGNÓSTICO PARTICIPATIVO ... 82

2. CENÁRIOS ..................................................................................................................... 83

2.1 CENÁRIO DA COMUNIDADE ................................................................................................... 83

2.2 CENÁRIO TENDENCIAL E CENÁRIOS ALTERNATIVOS .............................................................. 86

2.3 CENÁRIO REFERENCIAL DE PLANEJAMENTO ........................................................................ 114

2.3.1 Considerações gerais ............................................................................................................ 114

2.3.2 Descrição do Cenário Referencial de Planejamento ............................................................ 115

2.4 PROJEÇÃO DE DEMANDAS.................................................................................................... 125

REFERÊNCIAS ........................................................................................................................... 128



APRESENTAÇÃO O Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB é o instrumento de planejamento instituído pela Lei Federal nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico. A lei elege o planejamento das ações de saneamento básico como um item fundamental, aliado à regulação, fiscalização, prestação dos serviços e participação e controle social. A elaboração desse plano deve atender aos princípios fundamentais da prestação dos serviços públicos de saneamento básico, estabelecidos no Art. 2 do capítulo 1, a exemplo da universalização do acesso às quatro componentes, a saber: Abastecimento de Água Potável, Esgotamento Sanitário, Drenagem e Manejo das Águas Pluviais, Limpeza e Fiscalização preventiva das respectivas Redes Urbanas e Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos. Ressalta-se que a quinta componente referente às ações de combate e controle de vetores e reservatórios de doenças, conforme previstas na Lei Estadual de Saneamento, Lei nº 11.172/2008, é transversal a todas as outras. O processo de elaboração do plano será desenvolvido ainda em consonância com os princípios fundamentais da Política Nacional de Resíduos Sólidos explicitados no Art. 6º da Lei nº 12.305/2010. Assim, o plano abrange todos os resíduos definidos no Art. 13 da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) – Lei Federal nº 12.305, de 2010 e no Art. 12 da Política Estadual de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.932/2014. A elaboração e edição do plano são de responsabilidade do titular dos serviços, como estabelecido no artigo 9°, inciso I, da Lei Federal nº 11.445/2007: “Art. 9° O titular dos serviços formulará a respectiva política pública de saneamento básico, devendo, para tanto: I – elaborar os planos de saneamento básico, nos termos desta Lei.” Para tal, a Prefeitura Municipal de Pojuca está responsável pela elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico e conta com o apoio técnico do Governo do Estado da Bahia, por meio da assinatura de Acordos de Cooperação Técnica entre o entre o Estado da Bahia, por intermédio da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento do Estado da Bahia (SIHS) e da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (SEDUR), e o município de Pojuca, com interveniência da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. (EMBASA). Para tanto, a Prefeitura Municipal de Pojuca apresenta o presente documento, intitulado Prognóstico e planejamento estratégico, Cenários de Referência, Programas, Projetos e Ações, que compõe a integralidade do planejamento das ações de saneamento básico no município de Pojuca em oito produtos, a saber: PRODUTO 1: Plano de Trabalho; PRODUTO 2: Plano de Mobilização Social; PRODUTO 3: Diagnóstico dos serviços de saneamento básico e caracterização socioeconômica e ambiental; PRODUTO 4: Prognóstico e planejamento estratégico, Cenários de Referência, Programas, Projetos e Ações; PRODUTO 5: Proposição de Mecanismos e Procedimentos para Avaliação da Eficiência e Eficácia das Ações Programadas; PRODUTO 6: Relatório Síntese do PMSB; PRODUTO 7: Proposta de Anteprojeto de Lei ou de Decreto para aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico; PRODUTO 8: Relatório Final.

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1. DIAGNÓSTICO INTEGRADO 1.1 SÍNTESE DOS ESTUDOS 1.1.1 Aspectos socioeconômicos O município de Pojuca está situado a nordeste de Salvador, integrando o Território de Identidade da Região Metropolitana de Salvador1, situação que de certo modo ajuda a configurar alguns padrões culturais e de interação entre Salvador e Pojuca, com a capital do estado exercendo um significativo “efeito cidade” no município. O município ocupa uma área de 292,777 km² onde estavam domiciliados 33.066 habitantes em 2010, representando uma densidade demográfica de 113,97 Hab/Km². A análise de diversos indicadores sociais situa o município numa posição privilegiada, muito acima da média das demais unidades do Estado em relação a questões como saneamento básico, saúde e demografia. Na análise do perfil demográfico, destacamos a razão de dependência que representa a razão entre o segmento da população economicamente dependente (os menores de 15 anos de idade e os de 65 e mais anos1 de idade) e a parcela potencialmente produtiva, constituída pela população entre 15 e 64 anos de idade. Esse dado apresentou melhoria significativa nas últimas décadas, indicando que a Razão de Dependência diminuiu de 74.85 para 42,82. O Índice Nacional de Saúde-INS de Pojuca indica que o município pode ser categorizado no nível médio. Com 0,696 pontos, ocupava o 20o lugar no ranking estadual, à frente de Salvador que ocupava o 35o lugar. Ainda com relação à saúde, Pojuca está situado entre os 30 melhores municípios do estado baiano em temos de IPESE- Índice de Performance Socioeconômica dos Municípios Baianos de 20142, conforme aponta o Relatório da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia -SEI3. Os números de óbitos devido a enfermidades relacionadas ao saneamento básico foram pouco expressivos em 2014. As internações em Pojuca devido a diarreias foram de 0,3%, e se compararmos em relação ao Estado da Bahia o município fica na 333ª posição dentre os 417 municípios, o que representa uma classificação ruim. Entretanto, a Superintendência de Vigilância e Proteção da Saúde – SUVISA registrou a ocorrência de arboviroses (doenças transmitidas por insetos, como os mosquitos) transmitidas pelo vetor do gênero Aedes entre 2012 e 2017. Tendo em conta as condições favoráveis para a proliferação do vetor e o surto que atingiu várias regiões do Estado entre 2013 e 2015, Pojuca apresentou registros de casos de Dengue, Zica e Febre Chikungunya nesse período, apresentando redução a partir de 2016. Também foi notificado um caso de Febre Amarela em 2017, como demonstra o Quadro 1.1.

1 Segundo o site do DIEESE, “território é conceituado como um espaço físico, geograficamente definido, geralmente contínuo, caracterizado por critérios multidimensionais, tais como o ambiente, a economia, a sociedade, a cultura, a política e as instituições, e uma população com grupos sociais relativamente distintos, que se relacionam interna e externamente por meio de processos específicos, onde se pode distinguir um ou mais elementos que indicam identidade, coesão social, cultural e territorial”. Disponível em < http://geo.dieese.org.br/bahia/territorios.php, Acesso em setembro de 2010. 2Disponível em <http://www.sei.ba.gov.br/images/ipese/pdf/boletim/release_ipese_ago_17.pdf> Acesso novembro de 2017 3 Segundo a SEI "o IPESE é um indicador sintético composto por três dimensões: duas sociais – Educação e Saúde; e uma de natureza econômica – Economia e Finanças e é uma reformulação dos antigos indicadores Índice de Performance Econômica e Índice de Performance Social".

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Quadro 1.1 - Casos suspeitos/confirmados doenças de transmissão vetorial notificadas pelo SINAN – Bahia - Pojuca 2012-2017

ANO PATOLOGIA Nº DE CASOS

2012

DENGUE

50

2013 17

2014 30

2015 39

2016 6

2017 5

2014

FEBRE DO VIRUS ZICA

0

2015 49

2016 27

2017 1

2014

FEBRE CHIKUNGUNYA

1

2015 19

2016 6

2017 0

2017 FEBRE AMARELA 1

2012

LEISHMANIOSE TEG. AMER.

0

2013 0

2014 5

2015 9

2016 0

2017 1

Fonte: SESAB/SUVISA/DIS/SINAN - Sistema de Informação de Agravos de Notificação

Houve ainda a ocorrência de outros agravos de notificação (Quadro 1.2), que têm relação com a carência de saneamento básico, destacando-se o número de acidentes com animais peçonhentos e a frequência de casos de hepatites virais. Quadro 1.2 - Casos notificados/confirmados de Agravos de Notificação - Pojuca 2012 – 2017

ANO PATOLOGIA Nº DE CASOS

2012

Ac. Animais Peçonhentos

23

2013 12

2014 9

2015 12

2016 14

2017 12

2012

Hepatite Viral

4

2013 4

2014 1

2015 2

2016 5

2017 5

Fonte: SESAB/DIS/SINAN - Sistema de Informação de Agravos de Notificação - Elaboração Própria

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A mortalidade infantil é resultado de um conjunto de causas entre as quais também se incluem as condições de saneamento básico. Entre 1991 e 2010 a mortalidade infantil foi reduzida de 55,9% para 16,4% e a mortalidade até aos 5 anos de idade apresentou um desempenho ainda mais significativo, caindo de 72% para 17,7%. Resultado que antecipou o município no alcance da meta dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio das Nações Unidas, que estabeleceu para a mortalidade infantil o indicador de 17,9 óbitos por mil em 2015. Entre os componentes que constituem o IBEU4 destacam-se a dimensão ambiental urbana5 (D2) e de Serviços Coletivos Urbanos6 (D4) que se relacionam muito diretamente com o saneamento básico. As outras dimensões envolvem a mobilidade urbana, as condições habitacionais urbanas, e infraestrutura urbana. Em relação ao IBEU, ilustrado no Quadro 1.3, o município apresenta um bom desempenho, se classificando em 12o Lugar entre os 417 municípios da Bahia. No cenário nacional sua posição é a 1.211o lugar. Sua dimensão D4, com um escore de 0,957, pode ser considerada "muito boa".7 Quadro 1.3 - Índice de Bem-Estar Urbano dos Municípios Brasileiros-IBEU, Pojuca

Município D1 D2 D3 D4 D5 IBEU Ranking

IBEU Estadual

Ranking IBEU Nacional

Pojuca 0,953 0,750 0,866 0,957 0,682 0,842 12º 1211º

Fonte: http://ibeu.observatoriodasmetropoles.net/

O índice de vulnerabilidade social, de 0,316, é classificado como baixo. Esse índice se caracteriza pela precariedade ou ausência no acesso às condições básicas de existência como a questão da renda, da moradia, da saúde entre outras. O IBGE Cidades indica que 62% de domicílios urbanos em vias públicas apresentam urbanização adequada (presença de bueiro, calçada, pavimentação e meio-fio) classificando o município em 2º Lugar no Estado. Apesar de se classificar, em muitos aspectos, entre os primeiros colocados do Estado, Pojuca apresenta algumas deficiências em relação às condições socioeconômicas. Segundo o Atlas do Desenvolvimento Humano do PNUD, em 2010 havia no município 59% de crianças de 0 a 5 anos fora da escola o que é um número muito elevado. Em 2000 esse dado era de 73,66% o que indica o enorme desafio a ser superado nesta área da educação. Entre os componentes do Índice de Performance Socioeconômica de Pojuca a dimensão educação é a que apresenta o pior desempenho. Em 2010 a percentagem de analfabetos na área rural era preocupante e demonstrava a fragilidade das políticas empregadas na erradicação deste problema. Em termos de habitação o IBGE aponta a existência de 48 Domicílios do tipo casa de cômodos, cortiço ou cabeça de porco.

4 O Índice de Bem-Estar Urbano dos Municípios Brasileiros-IBEU é constituído por diversos indicadores que contribuem para a construção de uma visão macro de um município, permitindo sua classificação num ranking nacional, além de possibilitar a observação das condições de bem-estar de seus moradores. 5 Essa dimensão o IBEU envolve como indicadores a arborização do entorno dos domicílios, o esgoto a céu aberto no entorno dos domicílios e lixo acumulado no entorno dos domicílios. 6 Os serviços Coletivos envolvem o atendimento adequado de água, o atendimento adequado de esgoto, o atendimento

adequado de energia e a coleta adequada de lixo. 7 Valores entre de 0,901 a 1 corresponde às condições muito boas, de 0,801 a 0,900 corresponde às condições boas; de 0,701 a 0,800 corresponde às condições médias; de 0,501 a 0,700 corresponde às condições ruins e; abaixo de 0.501 muito ruins

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Em relação aos componentes que integram o IBEU, a dimensão 2 (Condições Ambientais Urbanas) e a 5 (Infraestrutura Urbana), se afastam das demais pelos coeficientes mais baixos. A Condição Urbana, com índice 0,750 é classificada como "média" e a Infraestrutura Urbana com 0,682 é considerada "ruim". 1.1.2 Estrutura e Dinâmica urbana A análise do espaço urbano e sua dinâmica tem como objetivo entender como dar-se a estruturação e distribuição dos usos e ocupações no território e o comportamento da expansão urbana. A partir da leitura e análise dos componentes da dinâmica de estruturação do espaço urbano do Município, pode ser avaliado como o saneamento básico deve orientar-se diante do cenário de desenvolvimento e expansão urbana, ao passo que se analisam as alternativas e tecnologias apropriadas a serem implantadas para à realidade urbana considerada. 1.1.2.1 Aspectos Físicos e Territoriais A sede municipal está implantada às margens do rio Pojuca, no limite territorial com o município de Mata de São João, tendo a malha ferroviária que o corta, o rio Pojuca e, por fim as rodovias BA-093 e a BR-420 que o margeiam, como vetores propulsores da economia local e notadamente do desenvolvimento urbano, onde por sua vez, a sede acaba concentrando boa parte da infraestrutura, diversidade de estrutura e equipamentos públicos. Na sede observa-se evidências de planejamento em boa parte de seus bairros, surgidos no entorno da região mais antiga da cidade, constituída pelos bairros do Centro e do Cruzeiro e, onde evidencia-se o ordenamento geométrico das quadras e lotes, adequados inclusive ao relevo, sendo eles, os bairros do INOCOOP, Nova Pojuca (Foto 1.1), Los Angeles, Parque Social e Pojuca II, além dos conjuntos habitacionais de Los Angeles, Vitória e Luís Eduardo Magalhães. Quanto à infraestrutura viária, observa-se uma malha bem definida e regular em parte da sede, com pavimentação em asfalto na maioria das vias, e em paralelepípedos (Fotos 1.2 a 1.4). Apenas no bairro das Palmeiras e nas ocupações mais precárias e irregulares, localizadas em geral na periferia da cidade, tais como a comunidade de Shangrilar, Liberdade e Parque Industrial, observa-se uma malhar irregular, sem definição de caixa e, sem qualquer revestimento (Fotos 1.5 e 1.6).

Foto 1.1 - Rua Percílio dos Santos – Bairro Pojuca Nova – Sede do Município

Foto 1.2 - Via local com revestimento em CBUQ –Bairro Centro - Sede do Município

Fonte: Prefeitura Municipal de Pojuca, 2017 Fonte: Prefeitura Municipal de Pojuca, 2017

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Foto 1.3 - Via local com revestimento em CBUQ – Bairro Los Angeles – Sede do Município

Foto 1.4 - Via local com revestimento em paralelepípedo –Bairro Vitória - Sede do Município


Foto 1.5 - Via local sem revestimento – Bairro Parque Social – Sede do Município

Foto 1.6 - Via local sem revestimento – Bairro Palmeiras- Sede do Município


As localidades da zona rural, por não possuírem uma dinâmica econômica representativa, contam apenas com estruturas básicas de apoio, tais como unidades de saúde e de educação, destacando-se a sede do distrito de Miranga e o povoado de Riachão, configuradas como as principais aglomerações na zona rural. 1.1.2.2 Uso e Ocupação do Solo Na sede municipal destaca-se o uso do solo predominantemente residencial em todos os bairros. O uso comercial e de serviços, se concentra apenas com alguma relevância no bairro do Centro, no entorno imediato da praça ACM e ao longo das vias de articulação, sendo elas a rua J.J. Seabra, rua Juraci Magalhães e rua Conselheiro Saraiva, e no bairro de Nova Pojuca, no entorno do Mercado Municipal. Ademais, como a cidade se desenvolve às margens da rodovia BR-420 e da BA-093, tem essas duas vias como eixos estruturantes e de desenvolvimento das atividades de comércio e de serviços. A sede é bem servida de uma série de equipamentos públicos na área de ensino (fundamental, básico, cursos técnicos e profissionalizantes), hospitais e postos de saúde, e outras instituições públicas (Fotos 1.7 a 1.10).

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Foto 1.7 - Hospital Dr. Carlito Silva – Sede do Município

Foto 1.8 - Policlínica Municipal –Bairro Centro - Sede do Município

Fonte: Prefeitura Municipal de Pojuca, 2017. Fonte: Prefeitura Municipal de Pojuca, 2017.

Foto 1.9 - Unidade Básica do PSF do Centro I – Bairro Centro – Sede do Município

Foto 1.10 - Central de Abastecimento Farmacêutico – Bairro Nova Pojuca- Sede do Município

Fonte: Prefeitura Municipal de Pojuca, 2017. Fonte: Prefeitura Municipal de Pojuca, 2017.

A cidade possui alguns estabelecimentos de suporte à atividade de exploração do petróleo, que se constitui numa importante fonte de renda à economia do Município, com jazidas de exploração distribuídas no território, principalmente no distrito de Miranga. Verifica-se a influência da atividade industrial na dinâmica da cidade. O uso industrial está situado no entorno imediato da cidade, no bairro do Parque industrial, no extremo oeste da sede e às margens da rodovia BR-420 no sentido do município de Catu, onde se destacam a fábrica de móveis Italsofá e a fábrica Minuano Nordeste S/A. Desenvolve-se também nas proximidades do bairro Central com o complexo industrial da FERBASA (Companhia de Ferro Ligas da Bahia), além das instalações da Petrobrás instaladas na sede e em diversos pontos do território do Município. Predominam na sede as tipologias de ocupação caracterizadas por edificações com 1 a 2 pavimentos. Observam-se poucas edificações que ultrapassem esse gabarito, visto que na sede e no seu entorno ainda existe grande oferta de terras, de custo relativamente baixo em face a outros municípios. Ademais, o município dispõe de uma boa oferta de equipamentos públicos, em diversas categorias, e bem distribuídos na sede urbana, dentre estabelecimentos de educação e saúde pública, de lazer e, sobretudo, integrantes da estrutura administrativa municipal.

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Dentre os equipamentos públicos existentes, podem ser destacadas as unidades de saúde, concentradas nos bairros do Centro e Nova Pojuca. Como a malha urbana da sede é relativamente pequena, o deslocamento interno é realizado pela comunidade sem problemas. Na zona rural existem unidades de saúde no povoado de Riachão e na sede do distrito de Miranga, este com atendimento extensivo às comunidades rurais do Assentamento Ana Rosa, Fazenda Cabiola, Fazenda Guerreiro, Areia no Barro, Lagoa Seca, Lagoa Verde, Moreiras, Coqueiros, Sapucaia, Ponte de Ferro e Cobal. O Mercado Municipal e de Abastecimento de Pojuca, localizado no bairro de Nova Pojuca, também se constitui em equipamento de produção de grandes volumes de resíduos sólidos na cidade (Fotos 1.11 e 1.12). Embora características em sua maior parte orgânico, não existe nenhuma separação ou prática de descarte adequado desse resíduo, se misturando ao resíduo urbano doméstico coletado no restante da sede.

Foto 1.11 - Vista interna do Mercado Municipal de Pojuca – Bairro Pojuca Nova – Sede do Município

Foto 1.12 - Mercado Municipal de Pojuca –Bairro Pojuca Nova - Sede do Município


Na zona rural há são poucos os estabelecimentos comerciais, em geral pequenas vendas e bares. Os equipamentos públicos existentes são essencialmente para o ensino público e serviços básicos de saúde. Esses equipamentos públicos localizam-se basicamente na sede do distrito de Miranga e no povoado Riachão. 1.1.2.3 Evolução Urbana do Território Este tópico trata dos principais vetores de expansão do território, destacando-se os fatores significativos que interferem na dinâmica de crescimento urbano da sede municipal. O rio Pojuca coloca-se nesse sentido como um elemento determinante, pois, como antes colocado, a sede municipal está posicionada às suas margens e, notadamente nos limites territoriais com os municípios de São Sebastião do Passé e Mata de São João, configura-se como um indutor e ao mesmo tempo limitador da expansão urbana. A ferrovia, juntamente com a malha rodoviária e associado à disponibilidade hídrica com a existência do rio Pojuca e rio Catu, se constituíram como elementos estruturantes que favoreceram ao surgimento, crescimento e notadamente desenvolvimento da sede municipal de Pojuca. Diante desses elementos estruturantes associado ao relevo plano e favorável à sua ocupação, e aos investimentos no município relacionados à exploração de petróleo (PETROBRAS S.A.) e beneficiamento de minerais (FERBASA) proporcionou os meios necessários ao desenvolvimento pulsante da sede municipal.

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A sede expande-se em todos os sentidos (Figura 1.1), sendo mais destacado o espraiamento ao longo das vias estruturantes que compõem a sua malha viária, sendo elas a rodovia BA-093, com as comunidades de Pojuca II, Retiro e Palmeiras, além da rodovia BR-420 com os bairros de Nova Pojuca, Caboclo e Parque Industrial e finalmente com a via de acesso à FERBASA, onde se destacam as ocupações do Parque Social, Central e Corujão. A oferta de terra, facilidade de acesso, mobilidade e proximidade com o local de trabalho se constituíram fatores de orientação da ocupação do solo. Contudo tais elementos que outrora se configuravam como estruturantes, hoje se impõem na expansão urbana vez como vetores de expansão vez como barreiras físicas ao desenvolvimento da malha urbana. Essa situação se exemplifica, no tocante à malha ferroviária existente que passa no meio da sede fazendo parte do seu cenário e, que no passado trouxera desenvolvimento econômico à cidade, pois na atualidade devido à baixa frequência de uso, se constitui como uma barreira que impede ao desenvolvimento adequado da cidade, no tocante à implantação de malha viária adequada ou até mesmo elementos de infraestrutura urbana (obras de arte de drenagem), devido à implantação de travessias, assim como, devido à baixa fiscalização e manutenção da rede promove situações irregulares de ocupação de parte de suas faixas de segurança, a exemplo do que pode ser observado no bairro Parque Social.

Figura 1.1 - Vetores de expansão da sede urbana do município de Pojuca

Fonte: Elaboração Própria / Google Earth, 2017

Em paralelo observam-se expansão através de ocupações desordenadas e irregulares nas proximidades da área central da sede, tais como as comunidades de Shangrilar, Cajazeiras e Liberdade (Figura 1.2) e nas extremidades de ocupações habitacionais formais (Inocoop, Vitória e Luís Eduardo Magalhães). Essas ocupações irregulares tiveram a proximidade da área central, da oferta de serviços públicos e sobretudo da proximidade dos locais de trabalho como determinantes de localização.

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Figura 1.2 - Localização de ocupações desordenadas da Liberdade, Shangrilar e Luís Eduardo Magalhães


Essas ocupações surgem sem qualquer planejamento do uso e ordenamento do solo, sem um traçado definido e não dispõem da infraestrutura adequada, tais como o abastecimento de água, rede de esgotamento sanitário, pavimentação, limpeza urbana e drenagem. O traçado irregular dessas ocupações coloca algumas dificuldades na implantação da infraestrutura. Dentre as ocupações mais críticas em relação à irregularidade do traçado e dificuldade para a implantação de infraestrutura urbana podem ser destacadas as comunidades do Parque Industrial, Liberdade e Shangrilar, indicadas anteriormente na Figura 1.2. As ocupações irregulares de Cajazeiras e Luís Eduardo Magalhães surgiram nas margens de conjuntos habitacionais regulares de mesmo nome, ocupando glebas de terra próximas a efluente que desemboca no rio Pojuca. Essas ocupações quando não obedecem a parâmetros mínimos de caixa de via, declividade e outros imporão sempre limitações quanto ao acesso de serviços públicos, assim como aos componentes do saneamento básico. As dificuldades de acesso a algumas ruas em ocupações existentes fazem multiplicar pontos de lançamento de lixo irregulares, descartados sem acondicionamento apropriado e expostos às intempéries e às ações de animais (cães e roedores), assim como a vetores transmissores de doenças (Foto 1.13). Na comunidade de Liberdade observa-se inclusive a construção irregular de moradia sobre a estrutura de estação de tratamento de esgoto do conjunto habitacional Luís Eduardo Magalhaes, outrora desativada (Foto 1.14).

Shangrilar

Cemitério

Municipal

Policlínica

Municipal

Liberdade

Luis Eduardo

Magalhães

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Foto 1.13 - Coleta de descarte irregular no bairro de Cajazeiras – Sede do Município

Foto 1.14 - Construção irregular sobre estação de tratamento de esgoto do conjunto habitacional Luís Eduardo Magalhães – Sede do Município


Em 2017, através de homologação de lei estadual no. 13.720 de 27 de abril de 2017, os limites territoriais do município de Pojuca com os municípios de Araças, Itanagra, Mata de São João, São Sebastião do Passé e Catu foram alterados. De modo que localidades de Pau d´Arco e Alto da Bela Vista (Sobe e Desce) outrora pertencentes à Mata de São João passaram a incorporar o território de Pojuca. Ainda em 2017, foi homologada nova lei estadual no. 13.828 de 26 de dezembro de 2017, no qual anula a alteração dos limites entre os municípios de Pojuca e Catu, conforme Figura 1.3 que apresenta o mapa final dos limites do município de Pojuca (Fonte SEI).

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Figura 1.3 - Mapa do território do município de Pojuca – lei no. 13.828, dezembro de 2017

Fonte: Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), 2018

Apesar de não se constituírem dentro do território de Pojuca, antes da homologação da lei que as incorporaram no território do município de Pojuca, as comunidades de Pau d´Arco (Figura 1.4) e Alto da Bela Vista (Sobe e Desce) (Figura 1.5), pela proximidade com a sede, sempre foram atendidas pela estrutura da prefeitura de Pojuca, no que se refere a abastecimento de água e outros serviços públicos, inclusive relacionados à saúde e educação. A ocupação de Pau d´Arco, atualmente situada apenas nas margens da rodovia BA-093, tende a expandir-se em outras direções face ao relevo plano no seu entorno imediato e à proximidade com o rio Pojuca, que notadamente colocam-se como características físicas favoráveis à expansão urbana.

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Figura 1.4 - Área de abrangência da comunidade de Pau D´arco, agora pertencente ao Município de Pojuca


A ocupação do Alto da Bela Vista (Sobe e Desce), desenvolve-se ao longo de via que ascende sobre o relevo, dando-lhe, portanto, o nome característico de sua ocupação. A falta de infraestrutura básica e a existência do pedágio entre a sede e a ocupação colocam-se como impedimentos para um maior desenvolvimento dessa área como vetor de expansão, evidenciando-se apenas uma ocupação residencial associada a empreendimentos do seu entorno imediato.

Figura 1.5 - Área de abrangência da comunidade de Bela Vista (Sobe e Desce), agora pertencente ao município de Pojuca


Pau D´Arco

Sede Pojuca

Sobe e Desce

Pedágio

Rolf Park

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Expansão na Área Rural Na zona rural, especialmente no distrito de Miranga, destacam-se a exploração de petróleo no seu território. Esse tipo de exploração remunera o proprietário do terreno onde a atividade extrativista ocorre, desestimulando o exercício de outra atividade comercial de exploração da terra, como agricultura. As comunidades rurais vivem basicamente de uma agricultura de subsistência e de programas sociais e não se verificam fatores que estimulem à expansão rural em suas aglomerações. Pelo contrário, a falta de oportunidades e perspectivas de desenvolvimento e crescimento profissional estimulam cada vez os mais jovens ao êxodo de sua área em busca de melhores ofertas de trabalho. Não se observam aglomerações rurais de destaque no município, à exceção do povoado sede do distrito de Miranga e da comunidade de Riachão (localizado no distrito de Pojuca), formadas por edificações mais próximas entre si e providas de equipamentos públicos básicos de suporte, tais como escola municipal e unidade básica de saúde. As demais localidades possuem uma ocupação mais espaçada entre os lotes e são desprovidas de equipamentos públicos e infraestrutura adequada de saneamento básico. 1.1.3 Problemática Ambiental Os principais problemas ambientais identificados no município de Pojuca estão relacionados à disposição inadequada de resíduos sólidos a céu aberto e aos lançamentos de efluentes domésticos não tratados em corpos hídricos. Efluentes domésticos apresentam matéria orgânica e nutrientes (necessários aos organismos fotossintetizantes, como microalgas e plantas aquáticas), sendo incremento do processo de eutrofização e ocupação de lâmina d`água por macrófitas aquáticas em um corpo d’água. A eutrofização pode ocasionar como parte do processo, a hipóxia (diminuição) ou anoxia (depleção) de oxigênio dissolvido na água, podendo causar mortandade de peixes, por exemplo. Desta forma, o processo de intensificação da eutrofização artificial (causado por ação antropogênica) é um dos principais problemas decorrentes do lançamento de efluentes não tratados. Outros pontos críticos identificados no município de Pojuca são: ocupação desordenada do solo, ocupação de áreas de preservação permanente, desmatamento (principalmente áreas marginais de cursos d’água), necessidade de tratamento de água para consumo humano, potenciais pontos de captação de agua subterrânea sem provável outorga de direito de uso dos recursos hídricos, bem como captação superficial. Embora não diagnosticado no presente estudo, aponta-se para a potencial ocorrência de contaminação do solo e água por óleo cru - petróleo (e/ou derivados) a partir de rompimento de oleodutos, ou mesmo pela reintrodução de água produzida no subsolo, devido às atividades de extração e armazenamento de petróleo e gás no município. Cabe ressaltar que o município de Pojuca não possui aterro sanitário, sendo utilizado de forma compartilhada com município de Mata de São João e Catu, o Aterro Sanitário Convencional (ASC) implantado no município de Catu em 2000 pelo Governo do Estado, vem sendo operado de forma inadequada. Segundo o Estudo de Regionalização da Gestão Integrada de Resíduos Sólidos no Estado da Bahia (SEDUR, 2012)8, este aterro sanitário foi projetado para o período de vida útil de 20 anos, sendo que o mesmo já ultrapassou metade de sua vida útil. O estudo da SEDUR (2012) tem como solução para Pojuca o compartilhamento da gestão de resíduos através de Arranjo Territorial Compartilhado de São Sebastião do Passé (São Sebastião do Passé, Pojuca e Mata de São João), sendo previsto para o município de Pojuca: 01 Ponto de Entrega Voluntária (PEV) central de Resíduos da Construção Civil (RCC) e Volumosos para o município de Pojuca, 01 aterro de inertes, 01 unidade de triagem, e 01 remediação de lixão (projetos em fase de licitação pela CONDER, PAC 2 Cidade Melhor,

8 Fonte: http://www.sedur.ba.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=22

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Grupo 1).

PRINCIPAIS CAUSAS E/OU PROBLEMAS AMBIENTAIS

RELAÇÃO COM O SANEAMENTO

Despejo de efluentes domésticos no meio ambiente

O despejo de efluentes domésticos não tratados em corpos d’água resulta da falta de solução para o esgotamento sanitário.

Ocupação desordenada do solo

A ocupação desordenada do solo remete a diversos problemas relacionados à habitação e ao saneamento. A expansão de residências em locais não previstos e inadequados implica na ocupação de locais sem infraestrutura configurando situações de precariedade urbanística. Deste modo, é necessário o atendimento dessas comunidades/localidades e bairros da Sede municipal quanto à coleta de resíduo sólido, esgotamento sanitário, abastecimento de água, varrição e drenagem. Demanda ainda ações de urbanização e produção habitacional.

Agricultura/Cultivos diversos

Apesar de não observar indícios de uso e manuseio de defensivos agrícolas, algumas culturas, a exemplo da lavoura de mandioca, podem usar agrotóxicos de forma potencial. O uso indiscriminado destes produtos pode causar a contaminação de solo, águas subterrâneas e superficiais para captação de água.

Intervenções em Áreas de Preservação Permanente (APP)

Dentre as funções ambientais de APP, pode-se destacar a preservação dos recursos hídricos, além da função de assegurar o bem-estar das populações humanas. Desta forma, intervenções em APP, seja por ocupações irregulares, desmatamento, por exemplo, podem trazer prejuízos à população, desde o detrimento da qualidade da água para abastecimento público, com aumento do custo de tratamento da água.

Desmatamento

O desmatamento de mata ciliar desprotege o solo na faixa marginal dos cursos d’água, causando carreamento e lixiviação de material terrígeno para o leito devido ao intemperismo. Assim, o desmatamento pode causar assoreamento dos cursos d’água e depreciação da qualidade da água (ex. aumento de turbidez), prejudicando sistema de abastecimento.

Disposição inadequada de resíduos sólidos

A disposição inadequada de resíduos sólidos no Município está relacionada tanto a presença pontos de acumulação nas localidades, tanto em vias públicas, quanto em terrenos baldios, margens de rios e outros locais frágeis. Cabe enfatizar que existem coletores seletivos na sede municipal; contudo, o destino final não é adequado. A disposição incorreta de resíduos sólidos, além de trazer vetores de doenças, podem contaminar o solo e as águas subterrâneas e superficiais.

Captação de água para consumo humano, sem devida autorização

Necessidade de tratamento de água para consumo humano, pois em muitas comunidades o consumo é feito por água bruta. Além disso, o pedido de outorga de uso de recursos hídricos deve ser realizado, tanto para águas subterrâneas, quanto por águas superficiais.

Falta de programas associados à educação ambiental e saneamento, voltados à educação formal e não formal.

A não execução de programas de educação ambiental, formais e não formais, que deveriam ser geridos pelo Município, acarreta o incremento de resíduos sólidos e efluentes dispostos no meio ambiente.

Não implantação das políticas e programas previstas pelo PDDU.

O PDDU necessita de revisão; no entanto, cabe ressaltar que a maioria das políticas e programas previstos pelo PDDU não estão sendo executados.

Necessidade de maior atenção ao PDDU de Pojuca, quanto à criação de áreas especiais, bem como conhecimento da delimitação no seu território em relação às zonas ambientais legalmente protegidas.

Áreas do território municipal reconhecidas pelo PDDU voltadas à proteção paisagística, gestão, preservação, recuperação e conservação ambiental (como áreas especiais e zonas ambientais, e até uma Área de Proteção Ambiental Municipal- APA (estabelecida no Art. 6 do PDDU) podem estar sofrendo impactos negativos de despejo de efluentes e disposição inadequada de resíduos sólidos, fato que merece atenção devido à importância e sensibilidade destas áreas.

Desconhecimento sobre a Área de Proteção Ambiental Municipal, estabelecida no PDDU de Pojuca.

Diante da informação da existência de uma APA (estabelecida no PDDU), deve ser identificada a etapa pendente do processo de criação para a APA, como decreto de criação e Plano de Manejo, por exemplo. A instalação e reconhecimento legal de uma APA impõe o ordenamento do uso do solo, diante das características de uma Unidade de Conservação de Uso Sustentável e seu zoneamento.

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1.1.4 Quadro Geral do Saneamento 1.1.4.1 Abastecimento de Água No município de Pojuca existe apenas um sistema de abastecimento de água convencional, ou seja, constituído de unidades de captação, adução, estação de tratamento, reservação, redes de distribuição e ligações domiciliares. Esse sistema é administrado e operado pela Embasa (Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A), subordinado à Unidade Regional de Alagoinhas e atende, no Município, apenas a área da Sede. Nas comunidades rurais e demais aglomerações do Município existem sistemas simplificados de abastecimento de água, executados pela CERB e administrados e operados pela Prefeitura ou associações comunitárias de seus respectivos povoados. Na estrutura da Embasa, o sistema operacional de abastecimento de água do município de Pojuca está ligado à Unidade Regional de Alagoinhas (UNA), inserido na Superintendência Norte, Diretoria de Operação do Interior (DI). O sistema de abastecimento de água da Embasa atende apenas a área da Sede do município de Pojuca e a localidade de Pau Dárco, que como mencionado no capítulo anterior de Dinâmica Urbana, a partir de abril de 2017, através da lei estadual no 13.720, passou a incorporar o território municipal de Pojuca. (Figura 1.6)

Figura 1.6 - Área de abrangência da sede e da localidade Pau Dárco no Município de Pojuca


Caracterização do Sistema A caracterização do sistema em operação no município de Pojuca apresentada a seguir traz breve descritivo dos componentes da infraestrutura envolvida (licença, captação, adução, tratamento e rede de distribuição). Este sistema adota tratamento convencional e distribui-se na malha urbana conforme croqui esquemático do sistema (Figura 1.7).

Pau DÁrco

Sede Pojuca

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Figura 1.7 - Croqui Esquemático do SAA de Pojuca

Fonte: BAHIA/ SIHS, 2016

Licença Ambiental/ Outorga O sistema está contemplado pela Licença de Operação concedida pela Portaria nº 3.026 em 13/07/2012 e válida até 13/07/2016 e, sua renovação solicitada pela Embasa em 07 de março de 2016 ao Inema, que por sua vez, ainda não finalizou o processo de renovação. Quanto ao uso da água, o sistema possui a outorga concedida através da Portaria nº 191/00, publicada em 14/04/2000 no Diário Oficial do Estado, ainda em vigor, para captação no rio Una de vazão outorgada de 9.763 m³/dia. Captação A captação de água para o abastecimento da cidade de Pojuca é feita no rio Una em local afastado da zona urbana e de quaisquer outras aglomerações, em área devidamente cercada, de acesso restrito aos funcionários da Embasa (Foto 1.15). Segundo informações constantes em Bahia/ SIHS (2016) e Embasa (2017), confirmadas em inspeção de campo, o rio Una encontra-se com suas margens sem a proteção das matas ciliares em grande parte de seu percurso, devido à criação de gado nas propriedades marginais e atividades de agricultura, algumas inclusive comprometedoras da qualidade de suas águas, e com decorrente carreamento de sedimentos para seu leito. Esse cenário implica no assoreamento do leito do rio, que apresenta baixo nível, com prejuízo na eficiência da captação da água, ao carregar sedimentos e matéria orgânica junto com o volume captado. Essas condições insatisfatórias resultam no desgaste prematuro da estrutura do conjunto motobomba (Foto 1.16). A captação no curso d´agua é realizada por meio de tomada direta na calha do rio Una, através de dois conjuntos motobomba que compõem a Estação Elevatória de Água Bruta (EEAB1) e por outra Estação Elevatória de Água Bruta Intermediária (EEAB2), implantada em sequência para reforçar o sistema e atender ao aumento da demanda ocorrido nos últimos anos.

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Foto 1.15 - Vista geral da área da captação do SAA

de Pojuca Foto 1.16 - Dispositivo de içamento para a bomba

submersa

Fonte: BAHIA/ SIHS, 2016. Fonte: BAHIA/ SIHS, 2016.

Os conjuntos motobomba que compõem a EEAB1 e EEAB2 realizam o recalque do volume captado no rio Una até a Estação de Tratamento de Água (ETA) situada a cerca de 5km de distância (Figura 1.8).

Figura 1.8 - Localização do ponto de captação no rio Una


No diagnóstico elaborado para o PARMS foi relatado que as estruturas de tubulações e conexões dos barriletes, componentes dos conjuntos motobomba, encontram-se em bom estado de conservação, sendo constatado, contudo, um estágio inicial de corrosão na estrutura. Dessa forma, faz-se necessário, além da manutenção preventiva dos conjuntos motobomba para uma maior durabilidade operacional, também a ampliação do sistema de captação, a fim de atender à demanda futura, conforme recomendação constante do PARMS para o horizonte de 2040.

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Adução A estrutura de adução é constituída de um total de 27.550 metros de extensão de adutoras, sendo 6.862 metros de adutora de recalque, variando entre DN de 200 a 300mm, em tubos de ferro fundido, e uma extensão de 20.688 metros de adutora de água tratada, variando entre DN de 150 mm a 300 mm, em tubos de ferro fundido e Defofo. Conforme relato da Embasa a respeito da estrutura da adução, em alguns trechos a adutora está exposta e com quantidade de ventosas insuficientes, sendo necessários ajustes e complementações para que a mesma não sofra danos e, consequentemente, interrupção no abastecimento da sede. Estação de Tratamento de Água (ETA) Entre a captação e a ETA perfaz uma distância de 5 km. A ETA, por sua vez, está situada a cerca de 2,4 km do centro da cidade de Pojuca e, é constituída de unidade de mistura rápida (calha Parshall), floculador, dois decantadores, quatro filtros de fluxo ascendente, dois reservatórios apoiados, um reservatório elevado, casa de química, casa de cloração e Estação Elevatória de Água Tratada (EEAT) (Fotos 1.17 a 1.22). A ETA abriga ainda o Sistema de Reaproveitamento da Água de Lavagem dos Filtros e Adensamento e Desidratação do Lodo produzido no processo de tratamento. Entretanto, como registrado no relatório do PARMS, essas unidades encontram-se inoperantes desde sua implantação, de modo que a água utilizada na lavagem e limpeza da estrutura acaba não sendo reutilizada.

Foto 1.17 - Vista geral da ETA do SAA de Pojuca Foto 1.18 - Chegada da água bruta na unidade de mistura rápida (calha Parshall)


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Foto 1.19 - Vista do floculador de chicanas verticais e decantadores

Foto 1.20 - Vista geral dos filtros russos


Foto 1.21 - Coleta do efluente filtrado Foto 1.22 - Reservatórios de abastecimento da ETA


A capacidade nominal do tratamento da ETA atualmente corresponde a uma vazão de 80,56 L/s. Entretanto, essa capacidade não é suficiente para atender à demanda projetada pelo PARMS (113,69 L/s em 2040), devendo ser planejada a ampliação das estruturas da ETA, voltada ao atendimento da demanda futura. A qualidade da água tratada na saída da ETA foi avaliada a partir de análise realizada para o PARMS. De acordo com os resultados obtidos ao longo do ano de 2013 e fornecidos pela EMBASA e consoante parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Saúde através da portaria n° 2.914 de 2011, a qualidade da água foi considerada satisfatória para os padrões de consumo humano e potabilidade. Ainda segundo avaliação constante do PARMS, a ETA apresenta condições satisfatórias de proteção, vigilância e estruturas em bom estado de conservação, sem apresentação de danos estruturais, rachaduras ou vazamentos visíveis e relevantes. Contudo, a gerência operacional da EMBASA registra alguns problemas operacionais e estruturais: floculador com as chicanas desmoronadas, um filtro com o fundo distribuidor danificado, ausência de bomba para sucção do lodo do tanque de reaproveitamento de efluentes e registros de descargas e lavagens de filtros danificados (dando passagem de água), além da necessidade de implantação de guarda-corpos nas escadas de acesso dos reservatórios. De acordo com a Embasa, as indicações para a recuperação da ETA são objeto de procedimento licitatório, em fase de contratação.

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Rede de Distribuição A rede de distribuição existente é muito antiga e não atende a todos os arruamentos da cidade, além de apresentar desequilíbrio hidráulico, devido a ampliações ao longo dos anos, de forma aleatória e sem critérios técnicos, na tentativa de atender a todos os logradouros e à demanda crescente da população. Não há cadastro desse sistema, com indicação de extensões, diâmetros e materiais, possuindo apenas informações obtidas através do “registro vivo” do corpo técnico mais antigo da Embasa. De acordo com dados fornecidos pela Embasa, o sistema possui uma extensão aproximada de rede de 68.744 metros, com diâmetros entre 50 mm a 110 mm, e executado em material tipo PVC, Defofo, amianto e ferro fundido. Segundo levantamento realizado no âmbito do PARMS, as linhas tronco das redes existentes de abastecimento possuem uma extensão total da ordem de 10.872m, com diâmetros variando entre 100 e 300 mm, a partir do projeto original disponibilizado pela Embasa. A cidade está dividida em duas zonas de distribuição e densidade, conforme demonstrado na Figura 1.9 a seguir, sendo a primeira correspondente à região do Centro, com área aproximada de 232,10 ha e densidade de 88,69 hab/ha, e uma segunda área na periferia e entorno da primeira, de 930,29 ha e densidade de 8,38 hab/ha, conforme dados de 2010. Considerando o crescimento da cidade, são constatadas no Quadro 1.4 as densidades futuras para o ano de 2040.

Figura 1.9 - Delimitação das áreas de influência por nó e arranjo das redes de linha tronco de Pojuca

Fonte: BAHIA/ SIHS, 2016.

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Quadro 1.4 - Quadro de evolução da densidade urbana nas zonas de distribuição

Área de densidade urbana 01 98,11 hab/ha em 2014 152,29 hab/ha em 2040 Área de densidade urbana 02 9,27 hab/ha em 2014 14,38 hab/ha em 2040

Fonte: PARMS / GEOHIDRO, 2016

De acordo com a Embasa, o sistema da rede de distribuição possui grande variação de pressão de mínima a máxima, entre 2 a 50 mca. Os bairros do Retiro, Pojuca II, Central, Los Angeles e Nova Pojuca, estão inseridos em zona com baixa pressão, que constitui a área periférica, enquanto no bairro do Centro está em zona de pressão elevada, configurada como a área central da rede e situada em cotas mais baixas em relação ao restante do sistema. Este problema é potencializado nas áreas mais elevadas das localidades, cuja distribuição é bastante precária, fruto das baixas pressões nas tubulações e também nas áreas mais baixas, por estarem sujeitas a pressões elevadas, trazendo como consequência um grande número de ocorrências de vazamentos, a exemplo do que ocorre nas proximidades da Feira Municipal da Sede. Ademais, conforme relatado pela equipe operacional da Embasa, soma-se ainda a esse cenário, as diversas ligações clandestinas realizadas pelas comunidades residentes em áreas de ocupações irregulares ou excluídas do sistema, a exemplo das ocupações de Caboclo, Alfredo Leite, Los Angeles, Shangrilá, Cajazeiras, além de áreas críticas de abastecimento como os bairros Central e Retiro. Por razões legais essas ligações também não podem ser realizadas pela Embasa, até que essas edificações sejam regularizadas pelo poder público. Associado a esse cenário existem também situações e locais em que as equipes de operação têm ação limitada para regularização da rede junto a essas ocupações, diante da falta de segurança. Dentre os problemas relatados pela gerência da unidade da Embasa destacam-se também a quantidade de registros insuficientes para a realização de manobras, a dificuldade de acesso à rede de distribuição nas correções de vazamento, em decorrência de camadas espessas de pavimentação, a quantidade elevada de ligações clandestinas e desvios que prejudicam o abastecimento de água como um todo, a ausência de setorização da rede e a inexistência de cadastro atualizado da rede existente. Caracterização da Prestação de Serviços Além das características da estrutura do sistema importa examinar a prestação dos serviços pela Embasa, os dados relativos à demanda, avaliação da disponibilidade água nos mananciais existentes e dos sistemas de controle e vigilância da qualidade água, além da análise crítica do PARMS e por fim discutir soluções alternativas de abastecimento de água.

a. Ligações Domiciliares e Economias O sistema de abastecimento de água da Embasa atende somente à sede urbana de Pojuca e à localidade de Pau d´arco, que recentemente foi integrada ao território de Pojuca. Dessa forma, a Embasa forneceu a quantidade de ligações e economias atendidas na sede urbana de Pojuca. (Quadro 1.5) Quadro 1.5 - Número de ligações e economias por situação (água)

Ligações Economias

Ativas Micromedidas/Ativas Totais Ativas Micromedidas Totais 9.701 10.669 10.982 10.242 11.269 11.641

Fonte: EMBASA, agosto/2017.

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b. Índice de Perdas

Dentre os dados coletados e processados, podemos destacar o índice de perdas, no qual constata-se a grande perda no sistema de distribuição de água na rede urbana, decorrente. Conforme dados disponibilizados pela gerência da unidade operacional da Embasa, no presente ano, os índices de perdas apresentados são descritos no Quadro 1.6 disposto a seguir: Quadro 1.6 - Índice de Perdas do Sistema de Abastecimento de Água de Pojuca

PSP PSAB PST PSD ANC ANF IPL 12,2 7,7 4,9 34,9 30,6 10,0 155,3

Fonte: EMBASA, 2017.

Dessa forma, o índice de perda total é de 47,1% do total do sistema, somados a perda junto à captação (12,2%), correspondente à perda no sistema de adução da água bruta à ETA (7,7%) e à perda no sistema de tratamento (4,9%) e, principalmente a perda no sistema de distribuição (34,9%). Essas perdas resultam em geral de uma rede de distribuição na sede muito antiga, com ampliações ocorridas sem critérios técnicos e dimensionamentos adequados, além de pressões altas na rede dos bairros centrais, que ocasionam vazamentos. Ademais, existem uma série de ligações clandestinas conectadas à rede de distribuição, principalmente nas áreas de expansão da sede nas áreas de ocupações irregulares. Ou seja, de toda a água captada junto ao rio Una, existe uma perda de quase 50% ao longo do sistema (47,1% correspondente ao somatório das perdas no sistema produtor e no sistema de distribuição), até chegar aos domicílios devidamente tratada, representando um alto custo de operação do sistema, repassado ao contribuinte, associado à grande perda de um recurso hídrico limitado.

c. Tarifas A Embasa aplica apenas a tarifa de cobrança referente ao abastecimento de água aos seus consumidores, visto que não realiza a coleta e tratamento de esgoto na cidade, ou seja, não cobra o valor de 80% sobre o consumo de água correspondente à taxa de esgoto.

d. Investimentos do Sistema Entre 2014 a 2016 foram investidos no sistema do município de Pojuca pela Embasa R$ 183.451,95 (cento e oitenta e três mil quatrocentos e cinquenta e um reais e noventa e cinco centavos), de acordo com a empresa cujo demonstrativo é apresentado no Quadro 1.7.

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Quadro 1.7 - Quadro de Investimento da EMBASA no município de Pojuca (entre 2014 a 2016)

INVESTIMENTO NO MUNICÍPIO DE POJUCA (2014 A 2016)

ANO Número da Solicitação

Número da

Ordem Valor (R$)

Valor Utilizado

(R$) Descrição

2014 16876 610370 88.296,56 38.181,06 EDITAL MRR UNA (INVESTIMENTO - POJUCA

2014 19436 612312 1.748,66 1.748,16 MATERIAL INVEST. UNA (COMERCIAL) - POJUCA

2014 20237 612813 8.668,80 4.413,49 UNA-Aquis.mat.p/abast.lot.Caboclo/Pojuca 2014 44.342,71

2015 16876 610370 79.304,67 56.652,78 EDITAL MRR UNA (INVESTIMENTO - POJUC


2015 26318 617117 43.530,32 0,00 PROJETO N° 889: ASSENTAMENTO REDES - POJUCA

2015 59.570,17


2016 29510 619606 5.074,18 5.074,18 PROJETO N° 889: SERV. LIGAÇÃO ÁGUA - POJUCA

2016 29511 619607 3.607,81 3.607,81 PROJETO N° 889: SERV. ASSENT. DE REDES - POJUCA

2016 31145 620564 31.459,84 28.459,81 CMRR Nº 460004228 - LIG. DE ÁGUA - POJUCA

2016 31147 620565 40.020,28 36.318,41 CMRR Nº 460004228 - ASSEN. DE REDES - POJUCA


2016 32665 621621 2.143,94 0,00 UNA - Macro inst. sistemas - Pojuca - OVERBOOKING

2016 33260 622019 1.406,96 1.400,04 MATERIAL INVEST. UNA (COMERCIAL) - POJUCA 2016 79.539,07

Total 183.451,95 Fonte: SAP/ EMBASA, 2017

e. Receitas da Embasa No Quadro 1.8 disposto a seguir é demonstrada a receita correspondente ao sistema de abastecimento de água existente no município de Pojuca, relativa aos últimos 3 anos. Conforme pode ser visualizado, a receita deste período tem dado saldo financeiro progressivamente positivo à Embasa, com resultados sobre a receita na ordem de 0,78% no ano de 2014, 1,53% no ano de 2015 e 3,53% no ano de 2016. Contudo, presume-se que as receitas são positivas em virtude do baixo investimento no sistema como demonstrado no item anterior, em detrimento à realidade de uma rede de distribuição antiga e, com alto índice de perdas.

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Quadro 1.8 - Quadro demonstrativo das Receitas, Custos e Despesas do Sistema de Abastecimento de água do Município de Pojuca

PMSB - RECEITAS, CUSTOS E DESPESAS - POJUCA

2014

Centro de lucro Receitas Diretas Receitas Indiretas Custos Despesas Resultado

CL1282_00 POJUCA 4.892.930,16 220.713,97 2.931.817,67 2.142.002,33 39.824,13

-

* Total 4.892.930,16 220.713,97 2.931.817,67 2.142.002,33 39.824,13

2015


CL1282_00 POJUCA 5.140.918,38 352.113,04 3.893.002,77 1.516.124,34 83.904,31

-

* Total 5.140.918,38 352.113,04 3.893.002,77 1.516.124,34 83.904,31

2016


CL1282_00 POJUCA 5.512.057,35 708.761,91 4.391.926,83 1.609.213,73 219.678,70

-

* Total 5.512.057,35 708.761,91 4.391.926,83 1.609.213,73 219.678,70

Fonte: EMBASA, 2017

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f. Avaliação da disponibilidade de água dos mananciais e da oferta à população De acordo com os estudos realizados pelo PARMS, a disponibilidade de água captada junto ao rio Una atende à demanda atual da população, não sendo suficiente, contudo, para o atendimento futuro, de acordo com a projeção estimada de crescimento populacional. Apesar da existência de dois outros rios que inclusive cortam a sede municipal, sendo eles o rio Pojuca e o rio Catu, a solução dada pelo PARMS para o complemento ao abastecimento de água é a utilização da água disponível no aquífero São Sebastião sob o seu território. O PARMS demonstra a situação atual de consumo e a sua projeção ao longo do período do plano (Quadro 1.9). Quadro 1.9 - Projeção da demanda total de água para consumo humano de Pojuca

Fonte: PARMS/GEOHIDRO, 2016

Considerando essa alternativa, o Plano prevê a implantação de poços profundos e adutoras de interligação próximos aos reservatórios da ETA, de modo a repercutir no melhor custo-benefício do sistema, visto que se configura, conforme justificado no PARMS, como o único manancial com volume, vazão e água com qualidade capaz de atender à demanda crescente da população. No tocante às comunidades rurais, em áreas com maior aglomeração a população é atendida por sistemas simplificados implantados pela Prefeitura Municipal de Pojuca ou pela CERB, mas os mesmos não possuem, contudo, o tratamento da água. Em unidades rurais isoladas, a água é proveniente de poços artesianos ou cisternas individuais. Considerações Finais sobre o Sistema de Abastecimento de Água Operado pela Embasa Conforme explicitado no PARMS, constata-se que a vazão disponível captada atualmente no rio Una atende plenamente ao abastecimento da sede municipal, mas esse corpo hídrico não é suficiente para atender às demandas previstas no horizonte final previsto para o ano de 2040 (Quadro 1.10), sendo necessária a incorporação de novo manancial ou outra fonte de recurso hídrico. Esse quadro foi construído a partir das demandas máximas diárias existentes e previstas no Estudo Populacional e de Demanda para a área de abrangência do SAA de Pojuca.

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O Plano ressalta, inclusive, dentre outras ações mais imediatas, a necessidade de requalificação e reparo das estruturas existentes de captação e distribuição de água por se constatar precariedade e a deterioração em alguns sistemas, além da necessidade de criação de plano de manutenção preventiva e corretiva às instalações e equipamentos componentes do sistema de abastecimento de água. Quadro 1.10 - Vazão disponível no rio Una e projeção da demanda total de água para o SAA de Pojuca

Fonte: EMBASA, 2014; GEOHIDRO, 2014

Dessa forma, o PARMS qualifica o sistema de abastecimento de água operado pela Embasa como razoável em termos de atendimento e da qualidade da água ofertada. O sistema atende regularmente boa parte das edificações situadas na sede municipal no cenário atual, apesar das ligações irregulares das ocupações mais precárias e das diferenças de pressões no abastecimento em duas zonas da sede, fazendo-se necessários, evidentemente, ajustes e manutenções preventivas ao sistema atual para o seu pleno funcionamento, assim como o planejamento das ampliações e intervenções necessárias para atendimento da demanda prevista para o cenário futuro de 2040. Para o atendimento da vazão e demanda prevista no cenário de consumo projetado da sede, o PARMS recomenda como solução a exploração e uso da água subterrânea do aquífero São Sebastião, visto que não existem mananciais de superfície de maior vazão nas proximidades da sede do Município. Na proposta, a captação seria realizada através da implantação de um conjunto de poços com profundidades previstas em torno de 200 a 300 metros, a serem instalados nas proximidades da ETA. Essa solução permitiria o atendimento do abastecimento da população da Sede, com a captação de água com vazão suficiente e de boa qualidade, ao passo que se aproveitaria boa parte da estrutura da ETA, com pequenos ajustes e ampliações dos reservatórios no intuito de atender à demanda projetada para o final do plano, representando, portanto, a melhor solução considerando custo-benefício, de acordo com o Plano. Além disso, será necessário reformular, modernizar e ampliar a atual rede de distribuição de água existente sob a malha urbana da sede por ser muito antiga e com variações de pressões no sistema, sujeita a vazamentos nas áreas de pressões elevadas e deficiente no abastecimento nos trechos de baixa pressão, sendo oportuna a divisão da rede em duas zonas de abastecimento para minimizar tais problemas. Sistemas de Abastecimento da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (CERB) A população da zona rural é de aproximadamente 4.688 habitantes residentes (IBGE,2017), ou seja, cerca de 14% da população total do Município. Essa população depende desses sistemas simplificados de abastecimento de água, instalados pela CERB e de outros implantados também pela própria Prefeitura. De modo geral, os sistemas simplificados implantados pela CERB nas comunidades da zona rural de Pojuca consistem em um poço artesiano, associado a um conjunto motobomba, que por sua vez bombeia para um reservatório elevado de distribuição que abastece os imóveis das comunidades por gravidade. Entretanto, não é feito tratamento prévio da água captada ofertada à essa população. Como apresentado pelo PARMS, a partir de dados fornecidos pela Prefeitura, os sistemas estão distribuídos conforme Quadro 1.11 disposto a seguir.

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Quadro 1.11 - Localidades rurais abastecidas através dos sistemas simplificados da CERB

Localidade Tipo de Abastecimento População Atual (hab)

Sapé de Baixo Poço Artesiano 200 Riacho do Meio Poço Artesiano 120

Riachão Poço Artesiano 400

Pipiri Poço Artesiano 60

Cabiola Poço Artesiano 120

Coqueiro Poço Artesiano 80 Km 60 – Região Biriba Poço Artesiano 80

Piaçava Poço Artesiano 60

Lagoa Verde (Estação A) Poço Artesiano 120

Riacho das Pedras Poço Artesiano 45

Ana Rosa Poço Artesiano 40

Cobal Poço Artesiano 35 Guerreiro Poço Artesiano 120

Moreira Poço Artesiano 40

Palmeiras Poço Artesiano 2.000

Sapucaia Poço Artesiano 40

Fonte: PARMS/ Prefeitura Municipal de Pojuca, 2014

As Fotos 1.23 a 1.26 apresentam as características de algumas das instalações existentes de sistemas de abastecimento simplificados na comunidade rural.

Foto 1.23 - Casa de Bomba localizado no Povoado Cabiola - Pojuca/BA

Foto 1.24 - Reservatório de Abastecimento de Água do Povoado Cabiola - Pojuca/BA

Fonte: CERB, 2016 Fonte: CERB, 2016

Foto 1.25 - Poço tubular no. 19.830

localizado no Povoado Riacho do Meio - Pojuca/BA

Foto 1.26 - Reservatório elevado de Distribuição/ Filtro Removedor de Ferro do Povoado Riacho do Meio - Pojuca/BA

Fonte: CERB, 2016 Fonte: CERB, 2016

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Considerações Finais sobre os Sistemas de Abastecimento da CERB Apesar dos sistemas terem sido executados pela CERB, os mesmos foram entregues à Prefeitura Municipal e juntamente com outros poços e sistemas executados pela própria Prefeitura são mantidos pela comunidade local. Os sistemas de abastecimento implantados, entretanto, não realizam tratamento da água fornecida, deixando a comunidade à mercê exclusivamente da qualidade da água do aquífero captado. Apenas em alguns casos, a exemplo do sistema implantado na localidade de Riacho do Meio, executado pela CERB, existem filtros removedores de ferro, para diminuir a quantidade presente na água captada. De acordo com o PARMS, dentre as localidades inseridas na Zona Rural, com sistema simplificado operado pela Prefeitura Municipal, podem ser citadas: Sapé de Baixo, Sapé de Cima, Riacho do Meio, Brejinho, Angolá, Riachão, Lameiro Branco, Cabiola, Teles, Coqueiro, Riacho das Moças, Sete Casas, São Roque, Fazenda Conceição, Lagoa Verde, Fazenda Pipiri, Fazenda Fortuna, Arauari, Fazenda Poço, Piaçaba, Fazenda Pregos, Fazenda Santo Antônio, Beira Rio, Moreira, Fazenda Riacho doce, Km 60, Patis, Muritiba, Tomé de Abreu, Riachão das Pedras e Ana Rosa. Esses sistemas, em geral, por não possuírem suporte técnico ou manutenção regular, se encontram em precário estado de conservação e funcionamento, prejudicando, muitas vezes, a qualidade da água fornecida ou até mesmo comprometendo o abastecimento. De acordo com avaliação apresentada pelo PARMS, os sistemas rurais operados por prefeituras municipais, mesmo implantados em conformidade com as normas técnicas, apresentam problemas decorrentes da falta de manutenção adequada ao longo dos anos de operação. Essa situação foi constatada, por exemplo, na sede do distrito de Miranga. O sistema de abastecimento de água é operado pela própria comunidade, e, conforme relato dos próprios moradores, o bombeamento da água é acionado ao reservatório, mas, em razão da ausência de controle ou monitoramento devido, parte do volume captado é desperdiçado ao ser lançado em talvegue próximo, sem qualquer aproveitamento, conforme demonstrado nas Fotos 1.27 e 1.28.

Foto 1.27 - Sistema Simplificado de Captação de Água – Distrito de Miranga - município de Pojuca/BA

Foto 1.28 - Desperdício da água captada no Reservatório de Abastecimento de Água de Miranga - Pojuca/BA

Fonte: Prefeitura Municipal de Pojuca, 2017 Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE POJUCA, 2017

Também, como exemplo, no bairro de Palmeiras, localizado na sede municipal e abastecido através de reservatório de água alimentado por poço artesiano, a comunidade relata que a água ofertada não apresenta boa qualidade para o consumo humano, sendo necessária a sua fervura para o seu uso. Essa situação é ocasionada pela inexistência de rede de esgotamento sanitário e a contaminação do solo pelo lançamento do esgoto a céu aberto e das fossas sépticas nas proximidades da área de captação do poço artesiano.

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As demais localidades rurais possuem sistema simplificado de abastecimento de água a partir de captação através dos poços artesianos e rede de distribuição às residências das comunidades, contudo nenhuma delas possui qualquer tipo de tratamento da água. O povoado da Fazenda Guerreiro, no distrito de Miranga não possui reservatório para o armazenamento da água captada através de poço artesiano, enquanto nas comunidades de Lagoa Verde e Lagoa Seca, o abastecimento de água é feito através de caminhão pipa pela prefeitura a cada 15 dias. Segundo as considerações feitas pelo PARMS, as localidades e aglomerações com populações inferiores a 150 habitantes ou com residências muito dispersas, que se enquadram no perfil das comunidades rurais de Pojuca, não apresentam viabilidade econômica à sua integração ao sistema público de abastecimento de água da Embasa, ou seja, não interessam às concessionárias de saneamento na implantação de sistemas convencionais tampouco de gestão desses sistemas. Dessa forma, para a universalização dos serviços de saneamento básico, premissa principal do Plano, poderão ser utilizados sistemas individuais de baixo custo tais como cisternas com captação de água de águas pluviais e tratamento simplificado com cloração, filtração e fervura, assim como a administração e manutenção dos sistemas já implantados pela CERB ou pela prefeitura nas localidades rurais. 1.1.4.2 Esgotamento Sanitário O município de Pojuca não possui rede de coleta e tratamento de esgoto sanitário, nem mesmo na Sede. Todavia, a sede municipal possui um sistema de esgotamento unitário ou sistema combinado, por meio do qual as águas residuárias (de atividade humana doméstica e industrial) e águas pluviais são dispostas por um único sistema, sendo lançadas sem qualquer tratamento em diversos pontos ao longo do rio Pojuca e do rio Catu. Na prática, o sistema de drenagem executado e operado pela Prefeitura Municipal de Pojuca, através da Secretaria de Infraestrutura, recebe irregularmente também em sua rede boa parte dos volumes de efluentes de esgoto produzidos pelas edificações na Sede. Entretanto, na sede existem apenas duas áreas com sistema de esgotamento sanitário do tipo separador absoluto sendo eles: os logradouros do bairro de Los Angeles e os empreendimentos Residenciais Novo Caminho, Nova Esperança e Everaldino Guimarães executados pelo Programa Minha Casa Minha Vida que perfazem um total de 976 unidades habitacionais, e dessa forma, apenas uma pequena parcela, correspondente aos volumes produzidos pelos empreendimentos do Programa MCMV, são tratados em estação de tratamento de esgoto antes do seu lançamento no corpo hídrico (Figura 1.10).

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Figura 1.10 - Empreendimentos Minha Casa Minha Vida / Localização Estação de Tratamento de Esgoto – Bairro Los Angeles – Sede do Município


As comunidades da zona rural, assim como a sede do distrito de Miranga, não possuem sistemas coletores de efluentes e o lançamento dos esgotos das edificações é realizado isoladamente em fossas sépticas ou até mesmo “in natura” a céu aberto ou em talvegues próximos. Obviamente não há cobrança da taxa de esgoto em razão de não existir rede coletora de esgotamento sanitário que, caso venha a ser cobrada, representará cerca de 80% a mais sobre o valor cobrado sobre a água.9 Essa tarifa varia de acordo com a forma de manutenção dada à rede coletora. Apesar de não possuir sistema de esgotamento sanitário em funcionamento na sede, outrora, alguns bairros já contaram com rede de coleta distintos e, com estações de tratamento de esgoto para atendimento destas redes. De acordo com visita de campo, e confirmado pelo corpo técnico da Prefeitura, existem hoje na sede do Município quatro estações de tratamento de esgoto sanitário, implantadas em pontos distribuídos na cidade (Figura 1.11).

9 A base legal que vigora sobre as cobranças e tarifas aplicadas são as seguintes: Lei federal nº 11.445, de 05/01/2007; Decreto nº 7.217/2010; Lei estadual nº 11.172; Lei estadual nº 7.307, de 23/01/1998; Decreto estadual n.º 3.060 de 29/04/94; Decreto estadual nº 7.765, de 08/03/2000; Decreto estadual nº 11.429, de 05/02/2009; Resolução CORESAB n.º 001/2011 que aprova o regulamento de prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgoto sanitário; e resolução AGERSA nº 001/2017. Embasa. Disponível em http://www.embasa.ba.gov.br/centralservicos/index.php/tarifas). Acesso em 20 set. 2017.

Estação de Tratamento Los Angeles

Empreendimentos MCMV

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Figura 1.11 - Localização das Estações de Tratamento de Esgoto – Sede do Município de Pojuca

Fonte: Google Earth, 2017 As estações de tratamento de esgoto existentes na sede do Município encontram-se posicionadas no bairro de São Francisco (ETE 1), no bairro do Corujão (ETE 2), no bairro de Vitória (ETE 3) e no bairro de Los Angeles (ETE 4). Cada uma delas foi executada em momentos distintos e atende apenas à rede dos respectivos bairros onde foram implantadas. Dessas, apenas a estação 4, localizada no bairro de Los Angeles encontra-se operacional, realizando o tratamento dos efluentes provenientes dos empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida, Residencial Nova Esperança e Residencial Novo Caminho, que totalizam 600 unidades habitacionais, com previsão de acréscimo de mais 376 unidades habitacionais, conforme conclusão das obras e liberação da 3ª Fase do Programa Minha Casa Minha Vida, referente ao Residencial Everaldino Guimarães, como antes informado. As demais estações de tratamento existentes citadas encontram-se abandonadas e com falta de parte de seus equipamentos furtados ou retirados em algum momento. De acordo com o levantamento em campo foram observados cerca de 16 pontos de saída da rede de drenagem de maior destaque e estruturantes do sistema, com alta concentração de esgotos domésticos e que lançam os seus efluentes nos corpos hídricos no entorno da cidade. A Figura 1.12 indica os pontos de lançamento mais significativos nos corpos hídricos que cortam a sede urbana.

Estação 2

Estação 4

Estação 1

Estação 3

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Figura 1.12 - Mapa de Localização dos pontos de lançamento de esgoto significativos na sede de Pojuca


1.1.4.3 Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente – SEDUMA é responsável pela gestão (planejamento, fiscalização e execução complementar) do sistema de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. No município de Pojuca, sede e distritos, são executadas as atividades de coleta de resíduos sólidos, varrição de vias e logradouros, serviços congêneres e disposição final dos resíduos sólidos em aterro sanitário operando de forma inadequada. Ademais, a coleta de resíduos domiciliares e de limpeza urbana é realizado por empresa terceirizada Ecolurb, assim como a coleta de resíduos de saúde, por meio da empresa BIOTECH - Gestão Integrada de Serviços, ambas selecionadas através de processo licitatório. O Quadro 1.12 apresenta a distribuição percentual desses serviços que são executados pela Prefeitura e pela empresa terceirizada.

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Quadro 1.12 - Distribuição percentual dos serviços de limpeza urbana executados pela Prefeitura e pela empresa terceirizada

Fonte: Prefeitura Municipal de Pojuca, 2017.

Tipos de Resíduos Gerados No município de Pojuca há geração dos tipos mais comuns de resíduos, sendo eles:

• Resíduos domiciliares;

• Resíduos de limpeza urbana;

• Resíduos de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços;

• Resíduos de serviços de saúde;

• Resíduos da construção civil; e

• Resíduos cemiteriais, que perfazem um volume anual de 36 m3 por ano, sendo realizados coletas 3 vezes ao ano.

Além destes descritos, existe geração de resíduos de mineração relativos à existência da FERBASA e da PETROBRAS no município, contudo, essas empresas não apresentaram os volumes de resíduos gerados tampouco a apresentação dos seus respectivos PGRSS (Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos). Estrutura Organizacional A estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Pojuca em relação aos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos se encontrada listada no organograma apresentado na Figura 1.13. Conforme ilustrado no organograma, os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos é prestado no município por meio de uma empresa terceirizada contratada pela prefeitura por meio de processo licitatório, Ecolurb (Engenharia, Conservação e Limpeza Urbana), subordinada a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente -SEDUMA.

Coleta

Coleta de resíduos Domiciliares/Público x 20 x 80

Coleta de resíduos Comerciais x 20 x 80

Coleta em áreas de urbanização precária x 20 x 80

Coleta diferenciada dos resíduos de Serviços de Saúde x 100

Coleta de grandes geradores (centros comerciais) x 80 x 20

Coleta diferenciada de Entulho (construção e demolição ) x 50 x 50

Coleta de resíduos Volumosos (sofá, poltrona, etc.) x 80 20

Varrição de vias e Logradouros x x

Serviços Congêneres

Capinação/ Roçada de terrenos / áreas públicas x 20 x 80

Poda de árvores x 100

Sacheamento (retirada de mato na sarjeta) x 50 x 50

Limpeza de feiras livres/mercados x 80 x 20

Limpeza de Córregos e canais de drenagem x 100

Pintura de meios-fios x 20 x 80

ServiçosServiço Terceirizado

Forma e Abrangência Por Executor (%)

Prefeitura

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Figura 1.13 - Organograma da estrutura administrativa da Prefeitura de Pojuca, com destaque para serviços de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos

Fonte: Prefeitura Municipal de Pojuca, 2017

Além dos serviços prestados pela empresa terceirizada, a prefeitura possui um quadro de trabalhadores que realiza coleta e limpeza urbana complementar. A distribuição de trabalhadores que realizam os serviços de limpeza e coleta, e suas respectivas funções estão dispostos no Quadro 1.13. Quadro 1.13 - Resumo do quadro de funcionários alocados nos serviços de limpeza urbana e manejo de

resíduos sólidos no município de Pojuca

Fonte: Ecolurb; Prefeitura Municipal de Pojuca, 2017.

Estrutura Financeira O orçamento municipal de Pojuca para o exercício de 2018 prevê R$ 4.316.640,00 (quatro milhões, trezentos e dezesseis mil, e seiscentos e quarenta reais) para os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos no ano. Esse montante representa 3,946% do orçamento de 2018, porcentagem inferior à média referenciada na publicação “Lixo Municipal – Manual de Gerenciamento Integrado”, do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), que apontam que os gastos na limpeza urbana são da ordem de 7 a 15% dos orçamentos municipais. Na Lei Orçamentária Anual, publicada em 2016, com as receitas previstas para 2017, o orçamento previsto era de R$ 9.486.640,00 (nove milhões, quatrocentos e oitenta e seis mil seiscentos e quarenta reais). A prefeitura, contudo, não realiza cobrança ao munícipe sobre os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos, tampouco aplica taxa de recolhimento especifico para o gerador de resíduos de construção civil.

Coleteiro

Motorista

Varredor

Cabo de turma

Ajudante

Operador de roçadeira

Cabo de turma

Ajudante

Motorista

Operad. de máquinas

Balanceiro

Trabalhadores Temporários * - - -

TOTAL 86 68 154

- - -

Outros serviços de Limpeza (coveiros, jardineiro, etc.) 1 - 1

-

- - -Unidade de Tratamento/ Destinação

- - -

- -

14

3 3 6

-

Serviços Congêneres (capina, poda, etc.)

12 - 12

7 7

Varrição35 28 63

- -

27

10 12 22

Gerenciais ou administrativos (planejamento ou fiscalização) 5 4 9

Coleta13 14

Serviços executados e quantidade de trabalhadores alocadosQuantidades de trabalhadores em cada serviço executado

Prefeitura Serviço Terceirizado Total

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O Quadro 1.14 detalha o custo mensal para a e execução dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos pela prefeitura e pela empresa terceirizada. Quadro 1.14 - Resumo do quadro de custos dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos no

município de Pojuca (R$/mês)

Fonte: Prefeitura Municipal de Pojuca, 2017.

Acondicionamento O acondicionamento dos resíduos sólidos domiciliares e públicos produzidos no município de Pojuca é realizado, principalmente, em sacos plásticos, em contêineres plásticos e, também em contêineres metálicos. Nas localidades rurais existem contêineres ou bombonas plásticas dispostos em vias públicas em locais pré-definidos para posterior coleta. Contudo o uso de contêiner metálico tem sido cada dia menos utilizado pela prefeitura, visto que culturalmente, a comunidade não dispõe os resíduos dentro, mas sim ao redor. O município de Pojuca não apresenta uma coleta regular de Resíduos de Construção Civil (RCC) e, dessa forma, os geradores lançam esse tipo de resíduos em via pública indiscriminadamente, enquanto os Resíduos do Serviço de Saúde (RSS) são acondicionados em sacos plásticos específicos para este fim. As Fotos 1.29 a 1.32, apresenta algumas das formas de acondicionamento dos resíduos sólidos no município de Pojuca. O município também não dispõe de nenhum acondicionador específico para resíduos a prática de coleta seletiva.

Foto 1.29 - Resíduos acondicionados em sacos plásticos dispostos para coleta

Foto 1.30 - Papeleira utilizada para acondicionamento de resíduos públicos


ITEM PREFEITURA SERVIÇO TERCEIRIZADO TOTAL

Coleta de residuos domiciliares/públicos - R$ 107.000,00 107.000,00R$

Varrição de logradouros públicos R$ 91.000,00 R$ 128.000,00 219.000,00R$

Coleta de RCD / Entulho R$ 88.000,00 R$ 68.000,00 156.000,00R$

Capina/Roçada R$ 10.000,00 R$ 78.000,00 88.000,00R$

Limpeza feiras R$ 6.000,00 - 6.000,00R$

Destino Final (aterro / lixão / etc) R$ 65.000,00 - 65.000,00R$

TOTAL 260.000,00R$ 381.000,00R$ 641.000,00R$

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Foto 1.31 - Resíduos colocados em sacos plásticos dispostos em locais elevados

Foto 1.32 - Resíduos de Construção e Demolição dispostos em via pública


Coleta A Coleta Domiciliar e Públicos, que corresponde à coleta dos resíduos sólidos: residencial, comercial e da varrição de logradouros abrange 100% da população urbana e rural, sendo realizada diariamente no turno diurno na zona urbana e na zona rural essa coleta é realizada uma vez por semana também no turno diurno. Aos sábados, dia em que acontece a feira livre no município é realizado a Coleta Especial no turno matutino do resíduo gerado em decorrência dessa atividade. A Coleta do RCC é realizada diariamente no turno diurno pela equipe da Prefeitura Municipal de Pojuca. A Coleta dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) é realizada de duas a três vezes por semana no turno diurno, essa coleta é realizada pela empresa BIOTECH. No que diz respeito à Coleta Seletiva esta é realizada por uma associação existente no município, além de catadores espalhados no território municipal, porém, não são oficializados. Existe uma estimativa de geração desse tipo de resíduo no município em torno de dez mil toneladas por ano. A destinação dada aos resíduos sólidos coletados é o aterro sanitário localizado no município de Catu, que está operando de forma inadequada. Com relação aos resíduos oriundos do serviço de saúde, esses são encaminhados para o aterro sanitário da LIMPEC no município de Camaçari. Varrição O serviço de varrição é executado na sede do município de Pojuca e no povoado de Miranga. Na zona urbana o serviço é realizado diariamente no turno diurno, assim como no povoado citado, já no restante da zona rural o serviço de varrição não é executado. Os resíduos oriundos da varrição são acumulados à granel na via pública para serem coletados, como equipamento auxiliar de coleta são utilizados carrinhos coletores e toneis metálicos. As Fotos 1.33 e 1.34 apresentam a situação dos varredores executando esse serviço nas ruas do município de Pojuca.

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Foto 1.33 - Varredor executando o serviço em rua na sede municipal

Foto 1.34 - Varredor executando o serviço em rua na sede municipal


Serviços Congêneres Os serviços congêneres executados pela SEDUMA são: capinação, roçagem, poda de árvores, sacheamento, limpeza dos resíduos da feira. No distrito de sede, esses serviços são executados por equipes compostas por trabalhadores da ECOLURB e da prefeitura municipal, e no povoado de Miranga fica a cargo da ECOLURB e, nas demais localidades rurais executadas por funcionários da prefeitura. O Quadro 1.15 a seguir apresentam as informações relativas à frequência, turno e forma de acondicionamento dos resíduos. Quadro 1.15 - Relação dos serviços congêneres executados no distrito-sede de Pojuca

Tipo de Serviço Frequência Turno Acondicionamento

Poda de árvores Diária Diurno Acúmulo em montes em via pública p/ posterior coleta

e encaminhamento para o aterro sanitário de Catu

Capinação Diária Diurno Acúmulo em montes em via pública p/ posterior coleta


Poda de árvores Diária Diurno Acúmulo em montes em via pública p/ posterior coleta


Sacheamento Diária

Diurno Acúmulo em montes em via pública p/ posterior coleta


Limpeza de feira Semanal

Diurno Acúmulo em montes em via pública p/ posterior coleta


Fonte: Prefeitura Municipal de Pojuca, 2017

Disposição Final O município de Pojuca não possui unidade de disposição final ambientalmente adequada para os resíduos sólidos coletados, sendo estes dispostos em aterro sanitário localizado no município de Catu. O aterro sanitário é fruto de consórcio intermunicipal que recebe os resíduos de Pojuca e Catu. O aterro sanitário de Catu foi construído pelo Governo do Estado através do Programa Pró-Saneamento, com seu início de operação em 2000, com vida útil de 20 anos e capacidade de 48,20 (ton/dia) e 17.352,00 (ton/ano). Este aterro, contudo, opera atualmente em situação inadequada. Apenas os resíduos de saúde são encaminhados para o aterro sanitário da Limpec no município de Camaçari.

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A unidade onde está implantado o aterro sanitário de Catu encontrava-se em operação no ano de referência da pesquisa, 2017. Esta recebe os resíduos originados da sede municipal e demais localidades rurais do município de Pojuca. A operação é realizada pela ECOLURB, empresa terceirizada contratada pela Prefeitura, por meio de processo licitatório para a realização da coleta de resíduos e limpeza urbana no município de Pojuca. A Figura 1.14 apresenta uma vista aérea da unidade de disposição final do aterro sanitário de Catu.

Figura 1.14 - Localização da unidade de disposição de resíduos sólidos nas proximidades da sede municipal de Catu

Fonte: Prefeitura Municipal de Pojuca / Google Earth 2017

As Fotos 1.35 e 1.36 apresentam a forma como os resíduos são dispostos neste local.

Foto 1.35 - Vista de via interna do aterro sanitário de Catu

Foto 1.36 - Evidência da presença de animais da área interna do aterro sanitário de Catu


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No aterro existem catadores de material reciclável, contudo sem qualquer tipo de organização ou cadastrados junto a prefeitura de Pojuca. Foi possível observar evidências de catadores atuando na área interna desta unidade, conforme se pode observar na Foto 1.37. Além disso, existe pequena associação de catadores locada na sede do município de Pojuca, que realiza a coleta, separação e comercialização de material reciclável conforme comprovado na Foto 1.38 e que demonstra local de armazenamento e triagem na sede municipal.

Foto 1.37 - Vista da evidência de catadores de material reciclável

Foto 1.38 - Vista de reciclagem na sede municipal de Pojuca


Composição gravimétrica A composição gravimétrica é um parâmetro qualitativo que relaciona os tipos de resíduos existentes, atribuindo a cada um destes um percentual de representatividade em função do peso obtido durante o procedimento de amostragem. A fase de caracterização proporciona o conhecimento dos tipos de resíduos e suas respectivas quantidades, constituindo-se em uma etapa essencial no gerenciamento de resíduos sólidos. A partir deste diagnóstico é possível propor e implementar ações que permitam o melhor aproveitamento econômico dos resíduos, além de garantir o manejo ambientalmente adequado dos mesmos, contribuindo para obtenção de condições sanitárias seguras, protegendo a população e o meio ambiente.

Dessa forma, através dos ensaios gravimétricos realizados nas amostragens dos resíduos coletados no aterro sanitário de Catu chegaram a dados que são apresentados no Quadro 1.16 e no Gráfico 1.1, respectivamente.

Quadro 1.16 - Média da composição gravimétrica

Tipo de Resíduos Quantidade

(kg) (%)

Orgânico 118,25 53,39% Rejeito 21,50 9,71% Plástico 40,50 18,28%

Papel/papelão 18,50 8,35% Vidro 5,00 2,26% Metal 3,00 1,35% Tecido 11,00 4,97%

Hospitalar 0,75 0,34% Outros 3,00 1,35%

Total 221,50 100,00%

Densidade (Kg/m³) 148

Fonte: Elaboração própria.

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Embora o perfil gravimétrico tenha apresentado similaridade com outras cidades brasileiras, os valores encontrados para plásticos, papel e papelão destacaram-se, e devem ser considerados, face ao alto potencial para reciclagem. É imperativo o conhecimento e controle de todas as atividades relacionadas ao manejo de resíduos. O cadastro de atividades formais e informais de reciclagem devem ser consideradas de forma a integrar as ações e potencializar o envolvimento da comunidade local nas ações de manejo ambientalmente adequado, a fim de estimular ações e práticas de coleta seletiva e reciclagem dos resíduos.

Gráfico 1.1 - Perfil gravimétrico do município de Pojuca obtido pela média dos dois ensaios gravimétricos

Fonte: Elaboração própria.

1.1.4.4 Drenagem Urbana e Manejo das Águas Pluviais Gestor dos Serviços

Setor Responsável A gestão da Drenagem e do Manejo das Águas Pluviais Urbanas no município de Pojuca é realizada pela Administração Pública Direta, sendo a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente - SEDUMA, o setor da Prefeitura Municipal diretamente responsável pela prestação dos serviços em tela. Essa secretaria atua localmente, prestando serviços nos distritos de Pojuca (sede) e Miranga.

Outras Entidades

Não há outro órgão ou entidade, além da Prefeitura, responsável pelos serviços de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas no município.

53,39%

9,71%

18,28%

8,35%

2,26% 1,35%4,97%

0,34% 1,35%

0,00%

10,00%

20,00%

30,00%

40,00%

50,00%

60,00%

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Geral Informações geográficas, demográficas e urbanísticas

A mancha urbana do município de Pojuca, observada no ano de 2010, compreendia uma superfície de 384,67 hectares. Essa estimativa resulta de mapeamento expedito, na escala 1:25.000, realizado mediante interpretação da Ortofoto da Região Metropolitana de Salvador e Recôncavo Baiano, tomada no ano de 2010 (INFORMS, 2010). Nesse mapeamento foi considerado apenas os terrenos localizados dentro dos limites dos setores censitários de situação urbana, de acordo com o último censo (IBGE, 2010). A população residente na área urbana do município, estimada conforme taxa de urbanização registrada no último censo, era de 28.378 pessoas (IBGE, 2010) e correspondia a 86% da população total do município. Essa população estava concentrada no distrito de Pojuca – onde a densidade populacional alcançava o valor de 74 pessoas/hectare – e ocupava 8.293 domicílios, indicando as taxas médias de 3,4 pessoas/domicílio e 22 domicílios/hectare. Considerando as relações propostas por Menezes Filho e Tucci (2012), a taxa de impermeabilização média era de 55%. Ressalte-se que as taxas apresentadas foram estimadas com base na superfície ocupada pela mancha urbana no ano de 2010. Dados hidrográficos do município O município de Pojuca está inserido na bacia hidrográfica do rio Pojuca, a qual integra a Região de Planejamento e Gestão das Águas Recôncavo Norte e Inhambupe. A gestão dos recursos hídricos dessa região é de responsabilidade do Comitê de Bacia Hidrográfica Recôncavo Norte e Inhambupe, criado pelo Decreto Estadual nº 9.936, de 22 de março de 2006. Legislação do município O Município de Pojuca não é dotado de lei específica destinada à regulação dos serviços de drenagem e manejo de águas pluviais e/ou ao controle do impacto da urbanização sobre os riscos hidrológicos (Inundações Fluviais, Inundações Pluviais e Inundações Efêmeras). Dessa forma, os dispositivos legais de gestão urbana para fins de controle das inundações, atualmente, se resumem: (i) às diretrizes de desenvolvimento territorial estabelecidas no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (Lei n° 019/2003); (ii) aos parâmetros de uso e ocupação do solo fixados na Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (Lei n° 001/2004); (iii) aos condicionantes previstos no Código de Obras (Lei n° 005/2004); e (iv) às exigências do Código de Posturas (Lei n° 006/2004). O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano estabelece as diretrizes para a organização físico-territorial da cidade. O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Pojuca vigente foi instituído pela Lei n° 019/2003 de 18 de dezembro de 2003 e divide a área urbana em três categorias, quais sejam: Área Urbana Consolidada, Áreas de Expansão Urbana e Áreas Especiais. As regras gerais de parcelamento, uso e ocupação do solo previstas para a Área Urbana Consolidada e as Áreas de Expansão Urbana são fixadas na Lei n° 001/2004 de 21 de janeiro de 2004, a qual dispõe sobre o Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo. Dentre os parâmetros previstos, apenas a taxa mínima de permeabilidade do solo, fixada em 0,20, assume a função de controle do impacto da urbanização sobre a produção de excedentes pluviais. Os impactos sobre a drenagem das águas pluviais decorrentes do uso e da ocupação do solo são reflexos, principalmente, do aumento das taxas de impermeabilização do solo. A impermeabilização da superfície urbana reduz a proporção das precipitações que se infiltram nos terrenos e recarregam os aquíferos subterrâneos, causando: (i) a diminuição da contribuição do escoamento de base responsável pela manutenção dos débitos fluviais durante os períodos de estiagem; (ii) o aumento do

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volume de escoamento superficial, especialmente, durante chuvas intensas e de curta duração; e (iii) a redução da resistência ao escoamento superficial, o que implica em fluxos de maior velocidade que reduzem o tempo de resposta hidrológica de uma bacia e, assim, favorecem a formação de ondas de cheia com volumes mais concentrados e vazões de pico maiores. As regras de ordenamento territorial não estabelecem a responsabilidade pelos efeitos da impermeabilização dos terrenos já ocupados ou dos novos empreendimentos, considerando, portanto que as taxas de permeabilidade mínima fixadas são suficientes para compensar os efeitos adversos do crescimento urbano e que o município poderá arcar com os custos envolvendo a implantação e manutenção da infraestrutura de drenagem necessária para sustentar os índices de ocupação urbana previstos na Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo. No entanto, ao avaliar o parâmetro de permeabilidade mínima, observa-se que não são considerados fatores que interferem diretamente no processo de infiltração das águas pluviais, tais como: condutividade hidráulica natural do solo; compactação do solo decorrente de obras de terraplanagem, estruturas de concreto subterrâneas (ex.: lajes de garagens). Ressalte-se, também, que não há qualquer menção sobre o posicionamento das parcelas permeável e impermeável, o que pode reduzir, substancialmente, o efeito de redução dos excedentes pluviais, pois, nada impede que as áreas impermeáveis sejam diretamente conectadas às sarjetas ou galerias pluviais do sistema público. Portanto, considera-se que o uso da taxa mínima de permeabilidade, conforme previsto na lei n° 001/2004, não é suficiente para compensar os efeitos da urbanização sobre as inundações e poderá onerar o município com investimentos voltados para a gestão das águas pluviais. No Plano Diretor são estabelecidas duas Áreas Especiais de interesse da gestão das águas pluviais, que são: Área de Preservação Permanente do Rio Pojuca (Faixa Mínima de 50 m); Área de Preservação Permanente do rio Catu (Faixa Mínima de 30 m) e a Área de Proteção Ambiental do Parque Municipal de Pojuca – áreas situadas entre o rio Pojuca e o Limite da Área Urbana Consolidada, onde são previstos usos de apoio à recreação e ao lazer, e de valorização paisagística. As Áreas Especiais podem contribuir na preservação da função hidrológica das planícies de inundação e na contenção da expansão urbana sobre terrenos sujeitos a inundações. No entanto, a indisponibilidade de estudos hidrológicos e hidráulicos com o mapeamento das áreas inundáveis e a ausência de marcos físicos ou de equipamentos urbanos que delimitem essas áreas especiais, reduzem a confiabilidade do aproveitamento desses espaços como elementos de controle dos riscos hidrológicos. Atualizado e consolidado pela Lei n° 005/2004 de 21 de janeiro de 2004, o Código de Obras do Município de Pojuca regula a execução das obras civis no âmbito municipal, incluindo as normas para elaboração e aprovação de projetos de urbanização e edificações. A exigência relativa ao esgotamento das águas pluviais é destacada no artigo 9, transcrito a seguir:

Art. 9°. Para a aprovação do projeto de loteamento, o interessado apresentará requerimento à Prefeitura acompanhado de cópias do projeto em 3 (três) vias, além dos seguintes elementos: (...) IV- projeto de sistema de escoamento de águas pluviais;

Trata-se de exigência documental para fins de licenciamento, a qual não especifica o funcionamento hidráulico e o impacto hidrológico esperado após a implantação do novo loteamento. Essa exigência do projeto de sistema de escoamento pluvial não garante a adoção de soluções que possam assegurar a sustentabilidade da drenagem pluvial urbana no Município de Pojuca. O Código de Posturas do Município de Pojuca, instituído pela Lei n° 006/2004 de 21 de janeiro de 2004, tem como objetivos: (i) disciplinar o uso e o gozo dos direitos individuais em benefício do bem-estar geral; (ii) estabelecer as bases técnicas e regulamentares de modo a assegurar a higiene pública; e (iii) zelar pela manutenção da ordem, da moralidade, da segurança e do sossego público. No artigo 20

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desse código são fixadas as competências frente às ações de limpeza e desobstrução dos cursos d’água e das valas, quais sejam:

Art. 20. Compete ao proprietário, inquilino ou arrendatário, conservar limpos e desobstruídos os cursos d’água ou valas existentes em seus terrenos ou que com ele se limitem, de forma que sua vazão permaneça sempre desembaraçada. §1°. No cumprimento do disposto no “caput” desse artigo, poderá a Prefeitura exigir que o responsável pelo terreno execute as obras de regularização dos cursos d’água ou vala. §2°. No caso do curso d’água ou vala limítrofe entre dois ou mais terrenos, as obras serão de responsabilidade dos respectivos proprietários, inquilinos ou arrendatários.

A lei nº 006/2014 transfere o ônus da manutenção e conservação dos cursos d’água ou valas para os responsáveis pelo terreno, mantendo a administração pública isenta de gastos decorrentes de serviços em áreas particulares. No entanto, não estabelece requisitos técnicos que evitem a adoção de soluções que resultem na transferência do risco de inundação para os terrenos à jusante. A lei também não aborda aspectos relativos ao ônus por serviços ou obras necessárias para adequar a calha fluvial ou vala, face aos incrementos de vazão decorrentes da impermeabilização dos terrenos à montante. Face ao exposto, os instrumentos normativos disponíveis na legislação do Município de Pojuca não são suficientes para assegurar o desenvolvimento urbano com baixo impacto sobre o ciclo das águas, ou a prestação de serviços de drenagem e manejo pluvial sustentáveis em termos técnicos e econômicos. Assim, a ausência de dispositivos legais, que estabelecem regras de ocupação do espaço urbano pautadas no cotejamento racional dos impactos e das medidas necessárias para a compensação dos efeitos adversos dos assentamentos urbanos existentes e futuros sobre as inundações urbanas, poderá conduzir o município a um cenário futuro no qual os eventos hidrológicos produzirão inundações de maior magnitude e cada vez mais frequentes. Cobrança O Código Tributário e de Rendas do Município de Pojuca, instituído pela Lei Municipal Complementar n°002/2017, de 28 de dezembro de 2017, não prevê taxa destinada a cobrança aos usuários em razão do uso efetivo ou pela disposição dos serviços (infraestrutura instalada) de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas, conforme o disposto na Lei Federal n°11.445, de 5 de janeiro de 2007. No entanto, há possibilidade da administração pública municipal cobrar a Contribuição de Melhoria, isto nos casos onde os investimentos públicos na infraestrutura urbana resultem na valorização de imóveis particulares. No município de Pojuca, a Contribuição de Melhoria é calculada levando-se em conta a despesa realizada com a obra pública, rateada entre os proprietários dos imóveis beneficiados, proporcionalmente ao valor venal de cada imóvel. Ressalta-se que, esses critérios não seguem as diretrizes estabelecidas no artigo 36 da Lei Federal n°11.445, quais sejam:

Art. 36. A cobrança pela prestação do serviço público de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas deve levar em conta, em cada lote urbano, os percentuais de impermeabilização e a existência de dispositivos de amortecimento ou de retenção de água de chuva, bem como poderá considerar: I - o nível de renda da população da área atendida; II - as características dos lotes urbanos e as áreas que podem ser neles edificadas.

Logo, o município de Pojuca não dispõe de meios para a recuperação dos recursos públicos gastos na operação e manutenção da infraestrutura de drenagem, o que compromete a sustentabilidade dos serviços de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais.

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Financeiro

Informações Administrativas A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente - SEDUMA não dispõe de equipe técnica especializada alocada para atividades-fim dos serviços de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas.

Receitas

O município não dispõe de meios econômicos e financeiros que assegurem a recuperação dos recursos públicos gastos na prestação dos serviços de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas.

Despesas

Não foram disponibilizadas informações sobre as despesas da administração pública municipal decorrentes da prestação dos serviços de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas.

Investimentos

Não foram disponibilizadas informações sobre os investimentos da administração pública municipal na infraestrutura e/ou nos serviços de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas. Infraestrutura

Documentação técnica

A rede pública de drenagem urbana do município de Pojuca é, atualmente, utilizada para a coleta e o transporte das águas pluviais e do esgoto sanitário, ambos no mesmo sistema. Trata-se, portanto, de um sistema unitário ou misto. Apesar da existência de galerias pluviais e da previsão do Projeto do Mapa Urbano de Pojuca, no âmbito do Programa de Modernização Administrativa do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (POJUCA, 2003), não há conhecimento, por parte da SEDUMA, de mapas e plantas de localização, de desenhos de detalhes ou de outros registros descritivos e quantitativos sobre os aspectos físicos e operacionais do sistema de drenagem. O município não dispõe de Plano Diretor de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas, instrumento de gestão urbana que trata da avaliação e priorização dos problemas e das necessidades atuais e futuras, assim como, das alternativas de gerenciamento da drenagem de águas pluviais no município. Na ausência de cadastro técnico formal, foi realizado, com o apoio técnico da SEDUMA, o levantamento expedito das tubulações que compõem o sistema de drenagem urbana atual, sendo os resultados sintetizados na Tabela 1.1.

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Tabela 1.1 - Resumo das tubulações que compõem o sistema de drenagem urbana de Pojuca (Sede)

Diâmetro Nominal ou Largura (mm)

Tipo Extensão

(m) Proporção

(%)

150 Tubular 5.039 7.44 200 Tubular 1.627 2.40 300 Tubular 10.032 14.81 400 Tubular 39.569 58.43 600 Tubular 6.849 10.11 800 Tubular 2.874 4.24

1000 Tubular 997 1.47 1500 Celular 67 0.10 2000 Celular 666 0.98 Total 67.720 -

Fonte: Prefeitura Municipal de Pojuca (2017).

A rede de drenagem apresenta uma extensão de 67.720 m, sendo a sua maior parte (83%), formada por tubulações de concreto com diâmetro nominal inferior a 600 mm. Atualmente, a boa prática de projetos preconiza o uso de galerias pluviais com diâmetros iguais ou superiores a 600 mm, limitando o emprego de tubulações com diâmetros inferiores na ligação dos dispositivos de captação (bocas-de-lobo e bocas-de-leão) com os poços de visita ou caixas de ligação.

Vias Urbanas A área urbana do município possui a maioria de suas vias asfaltadas e algumas pavimentadas com paralelepípedo. Apenas alguns bairros, geralmente da periferia, não possuem qualquer tipo de pavimento. O esgotamento das vias é realizado, predominantemente, por sistema de drenagem unitário10, que opera por gravidade e não apresenta obras hidráulicas, na escala de loteamentos ou de sistemas, voltadas para o controle das vazões produzidas ou da contaminação das águas pluviais. A Tabela 1.2, apresenta indicadores que caracterizam a cobertura da infraestrutura viária na área urbana de Pojuca. Tabela 1.2 - Cobertura da infraestrutura viária em Pojuca no ano de 2010

Características do entorno dos domicílios

Domicílios particulares permanentes

Total Adequada (1) Semi-adequada

(2) Inadequada (3)

Pavimentação

Existe 7.793 7.334 458 1

Não existe 491 260 197 34

Sem declaração 9 9 - -

Bueiro / boca de lobo

Existe 5.883 5.540 335 8

Não existe 2.401 2.054 320 27

Sem declaração 9 9 - -

(1) Domicílio particular permanente com rede geral de abastecimento de água, rede geral de esgoto, coleta de lixo. (2) Domicílio particular permanente com pelo menos um serviço inadequado. (3) Domicílio particular permanente com abastecimento de água proveniente de poço ou nascente ou outra forma, sem banheiro e sanitário ou com escoadouro ligado à fossa rudimentar, vala, rio, lago, mar ou outra forma e lixo queimado, enterrado ou jogado em terreno baldio ou logradouro, em rio, lago ou mar ou outro destino. (4) O esgotamento das águas residuárias é realizado pelas galerias pluviais existentes. Fonte: IBGE (2010).

10 Atualmente, apenas o bairro Los Angeles e os empreendimentos residências do programa “Minha Casa, Minha Vida” (976 unidades) são atendidos por sistema de drenagem separador, ou seja, dispõem de redes de drenagem pluvial e de redes de esgotamento de águas residuárias.

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Conforme os dados apresentados na Tabela 1.2, em 2010, 94% dos domicílios particulares permanentes estavam localizados em vias pavimentadas, percentual que reduz para 88%, quando se considera apenas os domicílios em condições sanitárias adequadas, conforme critério estabelecido no Censo 2010. Já a proporção de domicílios particulares permanentes atendidos com redes de águas pluviais, era de 71%, valor que cai para 67%, ao considerar apenas as moradias atendidas com rede geral de abastecimento de água, rede geral de esgoto (unitário ou separador) e coleta de lixo. Os dados apresentados indicam que, dentre os domicílios atendidos com redes de águas pluviais (5.883 domicílios), 6% se encontrava em condições de maior vulnerabilidade sanitária – domicílios com um ou mais serviço de saneamento (abastecimento de água, esgotamento sanitário, coleta de resíduos sólidos) inexistente ou inadequado.

Cursos d'água em áreas urbanas A área urbana de Pojuca é bordejada pelo rio Pojuca e recortada pelo rio Catu. Essa situação geográfica condiciona a interação do núcleo urbano com planícies sujeitas a inundações produzidas por cursos fluviais que drenam bacias de diferentes características hidrológicas. O rio Pojuca, à montante da cidade de Pojuca, drena uma área de, aproximadamente, 3.380 km², formada por superfícies esculpidas, principalmente, sobre rochas do embasamento cristalino ou sedimentos cretáceos. As paisagens associadas às rochas do cristalino apresentam maior potencial de produção de escoamento superficial, mas ficam localizadas nos terrenos mais distantes e que apresentam os menores índices pluviométricos (vide Tabela 1.3). No domínio dos sedimentos cretáceos, onde ficam localizados os afluentes e trechos fluviais mais próximos da cidade de Pojuca, os índices pluviométricos são maiores (vide Tabela 1.3), mas a presença de solos permeáveis reduz a produção de escoamento superficial durante eventos de chuva. Os interflúvios encontram-se fortemente antropizados, sendo as pastagens o tipo de cobertura mais comum em toda a bacia. O rio Pojuca e seus afluentes recortam diferentes núcleos urbanos –como Feira de Santana, Terra Nova, Pojuca, entre outros –, o que, por conta da insuficiente da infraestrutura de saneamento urbano, contribui para a degradação da qualidade das suas águas. Tabela 1.3 - Precipitações máximas acumuladas em 24 hs (mm), registradas entre 1961 e 1990

Domínio Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez

Sedimentos Cretáceos (1)

112.9 78.3 87.7 49.3 109.2 94.6 35.2 43.8 46.4 68.6 71.4 94.8

Embasamento Cristalino (2)

90.5 73.1 77.8 77.2 91 48.8 36 42.8 21.7 66.1 69.8 81.9

(1) Estação Alagoinhas. (2) Estação Serrinha. Fonte: INMET (2018)

A bacia hidrográfica do rio Catu está totalmente inserida no domínio dos sedimentos cretáceos, e compreende uma superfície com área pouco superior a 444 km². Os interflúvios encontram-se fortemente antropizados, sendo as pastagens e os assentamentos urbanos e industriais, os tipos de cobertura mais relevantes, em termos de área ocupada. A qualidade das águas fluviais encontra-se deteriorada, por conta, principalmente, dos lançamentos de esgotos das cidades de Alagoinhas, Catu e Pojuca. O estirão de 8,1 km do rio Pojuca – 6,6 km fica localizado à montante da confluência com o rio Catu – posicionado no entorno da mancha urbana de Pojuca, encontra-se no seu estado natural, ou seja, não são observadas obras destinadas ao controle dos níveis d’água durante os períodos de cheia – canalização, retificação, rebaixamento do leito ou diques longitudinais. A mesma situação é observada

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no estirão de 5,9 km do rio Catu, posicionado dentro da zona urbana de Pojuca. Ressalte-se que, não foram identificados parques lineares implantados, existindo, no entanto, a proposta de implantação do Parque Ambiental Municipal de Pojuca, no âmbito dos Programas e Projetos de Requalificação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (POJUCA, 2003), o qual pode servir como meio de contenção da expansão urbana em áreas de risco e/ou conservação da função hidrológica das planícies de inundação dos cursos fluviais supracitados. Reservatórios ou bacias de retenção e detenção O município de Pojuca não dispõe de obra hidráulica destinada ao amortecimento de ondas de cheia, ou seja, a infraestrutura local não conta com bacias de detenção ou retenção ou dispositivos para controle local das vazões produzidas nos lotes. Operacional Os serviços de manutenção e conservação do sistema de drenagem urbana de Pojuca compreendem a limpeza e a recuperação dos dispositivos que compõem o sistema existente. Os serviços são realizados, em sua maior parte, sob demandas específicas, as quais ocorrem, normalmente, após falhas no esgotamento pluvial informadas pela população. O Quadro 1.17 relaciona as principais ações de manutenção e conservação realizadas pela SEDUMA, bem como, as causas das falhas observadas no sistema de drenagem urbana atual. Nas áreas rurais, os principais problemas de esgotamento pluvial estão relacionados à precariedade das vias. Nas vias desprovidas de pavimentação e/ou de dispositivos de drenagem adequados, as deformações ao longo do leito estradal, causadas pela passagem de veículos, principalmente, durante os períodos de chuva, dificultam o esgotamento pluvial e favorecem o acúmulo das águas precipitadas. Trata-se de um processo cíclico que tende a agravar, caso não sejam executadas medidas estruturais. Quadro 1.17 - Serviços de manutenção e conservação e principais causas de falhas operacionais do sistema

de drenagem pluvial

Serviço Frequência Principais Causas

Varrição e limpeza de vias, ruas, avenidas, becos e praças localizados na área urbana

Diária (i) A produção de sedimentos em terrenos urbanos não ocupados; (ii) O lançamento indevido de resíduos nas vias urbanas

Limpeza e retirada de detritos que impedem o bom funcionamento dos dispositivos de captação

Eventual O lançamento indevido de resíduos sólidos nas bocas-de-lobo e bocas-de-leão

Limpeza e retirada de detritos que impedem o bom funcionamento das galerias

Eventual

(i) O acúmulo de materiais na saída das galerias pluviais, em razão do lançamento ser realizado na planície de inundação do rio Pojuca ou do rio Catu, áreas de baixa energia que favorecem processos de deposição; (ii) O uso de tubulações com diâmetros inferiores a 600 mm nas galerias principais favorece a ocorrência de falhas operacionais por obstrução da seção de escoamento, especialmente, em regiões planas – capacidade de auto-limpeza insuficiente –, com deficiências no sistema de limpeza pública ou elevado potencial para a produção de cargas sólidas.

Reabilitação de dispositivos de captação

Eventual A ação de vândalos e roubo de materiais, especialmente, de tampões e grelhas de ferro fundido

Reabilitação de tubulações Eventual O escoamento de águas agressivas (esgotos domésticos) contribui para a redução da vida útil das galerias pluviais

Fonte: Prefeitura Municipal de Pojuca (2018)

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Gestão de Riscos

Gestão de riscos nas operações de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas O município de Pojuca não conta com órgão destinado à execução, coordenação e mobilização de todas as ações de defesa civil no município. Também não dispõe de sistema de alerta de riscos hidrológicos, de instrumentos de monitoramento de níveis fluviais e chuvas ou de plano de contingência para eventos hidrológicos impactantes. Esse quadro demonstra a ausência de gestão de riscos e resposta a desastres referentes a problemas com a Drenagem e o Manejo das Águas Pluviais Urbanas, fato que reduz a resiliência urbana em situações de eventos hidrológicos extremos. Mapeamento de áreas de risco

Apesar da existência de terrenos urbanos sujeitos a inundações durante cheias dos rios Pojuca e Catu, não há conhecimento, por parte da SEDUMA, de cadastro ou demarcação de marcas históricas de inundações ou de mapas com a delimitação das áreas de risco hidrológico. Eventos hidrológicos impactantes

Não há eventos hidrológicos impactantes ocorridos nos últimos cinco anos, registrados no sistema eletrônico da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (BRASIL, 2018). No entanto, há registros informais (depoimentos e vídeos) de enchentes nos rios Pojuca e Catu, que causaram a submersão de edificações em área urbana e o galgamento de estrada rural. Ações perante eventos hidrológicos impactantes

Não foram disponibilizadas informações sobre as ações de contingência realizadas pela administração pública municipal perante as inundações ocorridas. Documentação Fotográfica

Foto 1.39 - Pavimentação e dispositivo de drenagem danificados

Foto 1.40 - Presença de córregos na sede


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Foto 1.41 - Presença de córregos na sede Foto 1.42 - Vista do rio Pojuca próximo à rua Dr. Alfredo Leite


Foto 1.43 - Vista do rio Catu da ponte na BA-093 Foto 1.44 - Presença de resíduos e vegetação em dispositivo de drenagem


Foto 1.45 - Córrego que corta o bairro da liberdade e outros bairros do entorno. Este córrego recebe contribuição de esgoto doméstico em todo o seu trajeto

Foto 1.46 - Ligação direta de esgoto residencial em córrego no Bairro das Cajazeiras


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1.2 CARACTERÍSTICAS RELEVANTES, PONTOS FAVORÁVEIS PONTOS CRÍTICOS DO DIAGNÓSTICO TÉCNICO POR COMPONENTE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

TEMA CARACTERÍSTICAS RELEVANTES PONTOS FAVORÁVEIS PONTOS CRÍTICOS

Prestação dos Serviços

� Abastecimento de água operado pela EMBASA, na sede do município;

� Nas comunidades rurais, sistema de abastecimento de água efetivado através de poços, implantados pela CERB e pela prefeitura;

� Os povoados de Lagoa Verde, Lagoa Seca, Ponte de Ferro e Sapucaia são abastecidos através de carro pipa pela Prefeitura a cada 15 dias.

� Rede de abastecimento atende 99,95% da população (fonte: Embasa);

� A água fornecida a população atende os padrões de qualidades exigidos pela portaria nº 2914/2011;

� Volume de água captada atende os valores de outorga concedida pelo órgão ambiental;

� O manancial (Rio Una) está dentro dos padrões de qualidade ambiental para consumo humano.

� Alto índice de perdas nos sistemas físico e comercial da rede de abastecimento;

� A comunidade rural, bem como os bairros: Palmeiras e Retiro são abastecidos por sistemas autônomos da Cerb, prefeitura e captações individuais, por meio de poços artesianos;

� Inexistência de mecanismo para tratamento, reserva da água captada e ausência de rede complementar;

� Falta de tratamento da água captada nos sistemas autônomos de abastecimento da zona rural.

Infraestrutura e Equipamentos

� Sistema de abastecimento de água independente, a partir de poços artesianos, nas comunidades rurais através de poços implantados pela CERB e prefeitura.

� A rede de abastecimento abrange um grande percentual da malha urbana da sede do município.

� A ETA possui sistema de aproveitamento de água de lavagem dos filtros e de desidratação do lodo produzido, contudo encontram-se inoperantes;

� Rede antiga e desequilíbrio hidráulico (problemas de pressão e de vazamentos recorrentes);

� Ligações clandestinas nas ocupações irregulares; � Inexistência de rede de abastecimento em grande

parcela das comunidades e povoados situados na zona rural;

Gestão e Regulação

� A gestão de abastecimento da sede é realizada pela EMBASA;

� A gestão dos sistemas autônomos nas comunidades rurais é realizada pela prefeitura.

� Os sistemas de abastecimento da Embasa apresentam licença de operação expedidas pelos órgãos ambientais;

� A água fornecida nas comunidades rurais, por sistemas autônomos não possuem taxa de cobrança.

� Inexistência de planejamento ou investimento para a expansão do sistema de abastecimento de Água;

� Falta de manutenção e ampliação dos sistemas de abastecimento da zona rural;

� Desperdício da água captada na reservação (Miranga e Fazenda Guerreiro);

� Não há controle ou fiscalização da qualidade da água fornecida por meio dos sistemas autônomos da Cerb e da prefeitura.

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ESGOTAMENTO SANITÁRIO


Prestação dos Serviços � Não possui esgotamento sanitário; � A sede possui sistema de coleta combinado ou

misto (esgoto e drenagem).

� Topografia e ocupação ordenada na ocupação urbana em boa parte da sede municipal;

� A topografia e a disposição ordenada da estrutura urbana possibilitam a implantação do sistema;

� O rio Pojuca se configura como um corpo hídrico com capacidade para receber o volume de efluentes de esgoto gerado na sede;

� As comunidades rurais se constituem como pequenas aglomerações possibilitando a implantação de sistemas simplificados de coleta e tratamento de esgoto.

� Inexistência de Sistema de Esgotamento Sanitário;

� O esgoto na sede é lançado na rede pública de drenagem, dificultando o tratamento do efluente final.

Infraestrutura e Equipamentos � No bairro de Los Angeles, a rede coletora de esgoto está separada da rede de drenagem;

� Os empreendimentos residenciais do Programa Minha Casa Minha Vida (976 unidades habitacionais), na sede do município, possuem rede coletora e estação de tratamento de esgoto sanitário.

- � Lançamento do esgoto sem tratamento gerado na sede no rio Pojuca e rio Catu;

� Nas comunidades rurais o lançamento do esgoto é realizado em sistemas individuais (fossa séptica) ou sem tratamento a céu aberto;

� As fossas predominantes implantadas na zona rural do Município são do tipo rudimentar;

Gestão e Regulação � Existência de planejamento e investimento para elaboração do Projeto do Sistema de Esgotamento Sanitário da sede municipal de Pojuca.

� Ausência de planejamento específico para o serviço de coleta e disposição final do esgotamento sanitário;

� A Embasa não assume, de fato, a prestação do serviço de esgotamento sanitário do Município.

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LIMPEZA URBANA E MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS



� A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Pojuca é responsável pela gestão da limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos do município;

� Coleta dos resíduos domésticos, varrição, limpeza urbana e coleta de entulho por empresa terceirizada ECOLURB;

� Coleta dos Resíduos de Serviço de Saúde por empresa terceirizada BIOTECH-Gestão Integrada de Serviços;

� Existência de cooperativas de catadores que realizam a coleta e reciclagem do lixo doméstico na sede municipal.

� Limpeza urbana realizada de forma adequada em 100% dos aglomerados urbanos;

� Coleta de lixo doméstico realizada diariamente em todos os bairros na sede municipal;

� Execução periódica dos serviços de capina e roçagem.

� Inexistência de coleta seletiva na sede municipal e nas demais localidades;

� Não existem pontos regularizados tampouco coleta distinta dos Resíduos de Construção e Demolição que por sua vez se misturam com os resíduos domésticos;

� Falta de regularidade ou inexistência de coleta dos resíduos nas comunidades rurais.


� Coleta de resíduos sólidos, varrição de vias e logradouros, serviços congêneres e disposição final dos resíduos sólidos em aterro sanitário em Catu.

- � Os resíduos sólidos são depositados em aterro sanitário em situação inadequada, localizado no município de Catu.


� A gestão da limpeza urbana, da coleta de resíduos e de seus terceirizados é feita pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Pojuca.

� O arcabouço legal do município de Pojuca que versa sobre a questão dos resíduos sólidos é a Lei Orgânica, o Código de Posturas/ Código de Obras, Normas técnicas, instrumentos de regulação e Plano de Limpeza Urbana.

� Os resíduos coletados no Município são dispostos em aterro sanitário, localizado no território de Catu, com gestão consorciada com a prefeitura de Catu;

� Não existe por parte da prefeitura um controle sistematizado dos volumes exatos captados e dispostos no aterro, tampouco custo, com o serviço de limpeza urbana.

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DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS


Prestação dos Serviços � 71% dos domicílios permanentes são atendidos por rede de drenagem urbana (infraestrutura de coleta e transporte).

� 94% dos domicílios permanentes urbanos são atendidos por vias pavimentadas, com meio-fio (infraestrutura de esgotamento superficial). Há predomínio de vias pavimentadas com concreto asfáltico.

� Os serviços de manutenção e conservação do sistema de drenagem urbana de Pojuca compreendem a limpeza e a recuperação dos dispositivos que compõem o sistema existente. Os serviços prestados, exceto a varrição e limpeza de vias, são realizados sob demandas específicas, as quais ocorrem, normalmente, após falhas no esgotamento pluvial informadas pela população.

� A área urbana de Pojuca é recortada pelos rios Pojuca e Catu, cursos fluviais com áreas de contribuição de 3.380 km² e 444 km², respectivamente. Esses canais se encontram nas condições naturais.

� A área urbana apresenta taxa de impermeabilização média em torno de 55%.

� Há rede de drenagem urbana que atende a maioria dos domicílios urbanos.

� As vias urbanas estão, em sua maior parte, protegidas das ações das intempéries, sendo baixo o risco de processos erosivos e deformações do corpo estradal por ação das águas pluviais.

� Há ações de manutenção e conservação da infraestrutura existente.

� Não há registro de inundações efêmeras ocorridas nos últimos anos.

� Não há registro de submersão de edificações, perdas de vidas ou feridos durante as inundações pluviais ocorridas nos últimos anos.

� A área urbana apresenta taxa de impermeabilização inferior àquelas observadas em núcleos urbanos onde são comuns eventos de inundação.

� As redes pluviais aumentam a velocidade de propagação do escoamento superficial, contribuindo para incrementos nas vazões de pico nos pontos de lançamento e nos corpos receptores de menor porte.

� O predomínio de pavimentos impermeáveis e que oferecem baixa resistência ao escoamento superficial, aumenta o potencial de produção e a velocidade de propagação do escoamento superficial.

� Não há ações de caráter preventivo (manutenção sistemática, educação ambiental etc.) voltadas para evitar a ocorrência de falhas na rede de drenagem urbana.

� As inundações pluviais urbanas ocorrem, na maioria dos eventos, por conta de falhas do sistema de drenagem, decorrentes da obstrução ou degradação dos dispositivos existentes. Esses eventos comprometem a mobilidade urbana, especialmente, de pedestres.

� Há registros de transbordamentos, ao longo das redes de drenagem, com elevada concentração de águas residuárias.

� A ação de vândalos, os roubos e os lançamentos indevidos de resíduos sólidos nas vias e nos dispositivos de drenagem contribuem, significativamente, para a ocorrência de falhas operacionais do sistema de drenagem.

� A área urbana de Pojuca compreende terrenos sujeitos a inundações ribeirinhas.

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� Há registros informais (depoimentos e vídeos) de inundações fluviais que causaram a submersão de edificações na rua 29 de Julho (bairro Centro) e o galgamento da via que interliga as localidades de Central (Área Urbana) e Corujão (Área Rural).

� A taxa de impermeabilização é o reflexo da baixa densidade demográfica urbana, fato que aumenta os custos (implantação e manutenção) da rede por cada habitação servida.

Infraestrutura e Equipamentos � A área urbana de Pojuca é atendida por um sistema de drenagem urbana unitário. Não há elevatórias ou obras hidráulicas, na escala de loteamentos ou de sistemas, voltadas para o controle das vazões produzidas ou da contaminação das águas pluviais. As galerias principais das redes de drenagem são formadas, predominantemente, por tubos com diâmetros inferiores a 600 mm.

� A área urbana do município possui a maioria de suas vias asfaltadas e algumas pavimentadas com paralelepípedo. Apenas alguns bairros, geralmente da periferia, não possuem qualquer tipo de pavimento.

� As redes de drenagem deságuam, em sua maior parte, na planície de inundação do rio Pojuca ou do rio Catu.

� A área urbana de Pojuca está localizada no domínio dos sedimentos cretáceos.

� As vias rurais apresentam trechos precários.

� Há rede de drenagem urbana no município, o que reduz o eventual déficit de investimento em infraestrutura necessário para a gestão sustentável da drenagem e manejo das águas pluviais.

� Há vias urbanas pavimentadas, o que reduz o eventual déficit de investimento em infraestrutura necessário para a gestão sustentável da drenagem e manejo das águas pluviais.

� A proximidade dos corpos receptores favorece a implantação de redes de drenagem urbana de menor extensão.

� A cidade de Pojuca está localizada em paisagem com propriedades hidrológicas que favorecem os processos de infiltração e a recarga de aquíferos, o que reduz a ameaça de eventos hidrológicos impactantes e favorece o emprego de soluções para urbanização de baixo impacto (pavimentos permeáveis, valas de infiltração etc.).

� A administração pública não foi onerada com as despesas relativas à execução de vias pavimentadas nas áreas rurais.

� O uso de sistema unitário implica na redução da vida útil dos dispositivos existentes, por conta do contato de águas agressivas com as tubulações. A falência estrutural é apontada como uma das causas de falhas operacionais do sistema de drenagem.

� O sistema unitário aumenta a possibilidade de dispersão de odores desagradáveis pelas caixas coletoras, especialmente, nos períodos de estiagem, o que contribui para a deterioração da qualidade ambiental do meio urbano.

� A ausência de obras para o controle de contaminantes (sólidos e líquidos carreados pelos deplúvios e águas residuárias lançadas diretamente nas redes pluviais) contribui para a deterioração da qualidade ambiental do meio urbano.

� A infraestrutura urbana não dispõe de soluções pautadas no conceito de desenvolvimento urbano de baixo impacto (pavimentos permeáveis, valas de infiltração etc.). Assim, o sistema de drenagem existente, segue princípios higienistas, contrários aos paradigmas atuais de sustentabilidade urbana.

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� O uso de tubos com diâmetros inferiores a 600 mm, favorece a ocorrência de falhas operacionais por obstrução da seção de escoamento das tubulações.

� O acúmulo de materiais na saída das galerias pluviais – em razão do lançamento ser realizado nas planícies de inundação do rio Pojuca ou do rio Catu, áreas de baixa energia que favorecem processos de deposição – é responsável por falhas operacionais de maior relevância e abrangência.

� Os aquíferos locais são susceptíveis à contaminação por processos de infiltração.

� Nas áreas rurais, os principais problemas de esgotamento pluvial estão relacionados à precariedade das vias. Nas vias desprovidas de pavimentação e/ou de dispositivos de drenagem adequados, as deformações ao longo do leito estradal, causadas pela passagem de veículos, principalmente, durante os períodos de chuva, dificultam o esgotamento pluvial e favorecem o acúmulo das águas precipitadas. Trata-se de um processo cíclico que tende a agravar, caso não sejam executadas medidas estruturais.

Gestão e Regulação � A gestão dos serviços é realizada pela administração pública direta.

� Não há cobrança pelos serviços de drenagem e manejo de águas pluviais, conforme o previsto na Lei de Saneamento (Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007).

� Não há cadastro técnico da infraestrutura de drenagem e manejo de águas pluviais.

� Há secretaria municipal, conhecido pela população local, que atende às demandas por serviços de drenagem e manejo pluvial.

� A população local não é onerada com as despesas decorrentes dos serviços de drenagem e manejo pluvial prestados pela administração pública.

� A administração pública não foi onerada com as despesas relativas à implementação e manutenção do cadastro técnico da infraestrutura de drenagem e manejo de águas pluviais.

� A administração pública não dispõe de equipe técnica especializada alocada em atividades-fim dos serviços de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas.

� Não há meios econômicos e financeiros que assegurem a recuperação dos recursos públicos gastos na prestação dos serviços de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas.

� Não há conhecimento técnico suficiente para avaliar, de forma segura, o estado e a eficiência

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� Não há mapeamento de áreas de risco hidrológico ou sistemas de monitoramento e alerta de desastres.

� Não há Plano Diretor de Drenagem Pluvial Urbana.

� O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano estabelece as diretrizes para a organização físico-territorial da cidade (Lei n° 019/2003).

� A Lei de Uso e Ocupação do Solo fixa os requisitos de ocupação que impactam na impermeabilização do solo urbano (Lei n° 001/2004).

� O Código de Obras do Município de Pojuca regula a execução das obras civis no âmbito municipal, incluindo as normas para elaboração e aprovação de projetos de urbanização e edificações (Lei n° 005/2004)

� O Código de Posturas estabelece as normas de responsabilidade pelas obras de drenagem urbana e manejo das águas pluviais (Lei n° 006/2004).

� A administração pública não foi onerada com as

despesas relativas à implementação ou manutenção de instrumentos para a gestão e resposta a desastres naturais associados a inundações.

� A administração pública não foi onerada com as despesas relativas à elaboração do Plano Diretor de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais.

� Há zoneamento urbano com Áreas Especiais, zonas destinadas à preservação ambiental e aos usos de valorização paisagística e de apoio à recreação e ao lazer. Essas zonas podem assumir a função de preservação da função hidrológica das planícies de inundação e de contenção da expansão urbana sobre terrenos sujeitos a inundações.

� Há limite para a impermeabilização dos lotes urbanos.

� Há exigência de projetos de drenagem pluvial para fins de aprovação dos loteamentos urbanos.

� A lei nº 006/2014 transfere o ônus da manutenção e conservação dos cursos d’água ou valas para os responsáveis pelo terreno, mantendo a administração pública isenta de gastos decorrentes de serviços em áreas particulares.

da infraestrutura de drenagem pluvial atual, o que dificulta o planejamento e a implementação de ações estruturais voltadas para a melhoria e/ou ampliação do sistema de drenagem.

� A Ausência de instrumentos para a gestão e resposta a desastres naturais associados a inundações, reduzem a resiliência do município, especialmente, em cenários futuros com mudanças climáticas e aumento da frequência e magnitude de eventos extremos.

� A administração pública não dispõe de instrumento de gestão urbana que trata da avaliação e priorização dos problemas e das necessidades atuais e futuras, assim como, das alternativas de gerenciamento da drenagem de águas pluviais no município

� A indisponibilidade de estudos hidrológicos e hidráulicos com o mapeamento das áreas inundáveis e a ausência de marcos físicos ou de equipamentos urbanos que delimitem essas Áreas Especiais, reduzem a confiabilidade do aproveitamento desses espaços como elementos de controle dos riscos hidrológicos.

� O uso da taxa mínima de permeabilidade, conforme previsto na lei n° 001/2004, não é suficiente para compensar os efeitos da urbanização sobre as inundações e poderá onerar o município com investimentos voltados para a gestão das águas pluviais.

� A exigência do projeto de sistema de escoamento pluvial de loteamentos não garante a adoção de soluções que possam assegurar a sustentabilidade da drenagem pluvial urbana no Município de Pojuca.

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� Não há requisitos técnicos, previstos em lei, que

evitem a adoção, por parte dos proprietários dos lotes, de soluções que resultem na transferência do risco de inundação para os terrenos à jusante. A lei também não aborda aspectos relativos ao ônus por serviços ou obras necessárias para adequar a calha fluvial ou vala, face aos incrementos de vazão decorrentes da impermeabilização dos terrenos à montante.

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VETORES E RESERVÁTORIOS DE DOENÇAS TEMA CARACTERÍSTICAS RELEVANTES PONTOS FAVORÁVEIS PONTOS CRÍTICOS

Prestação dos Serviços - - � Disposição inadequada de resíduos sólidos favorece a ocorrência de vetores;

� Pontos de colocação de resíduos sem cercamento possibilita o acesso de animais e roedores e podem se constituir fontes de proliferação de doenças.

Infraestrutura e Equipamentos A sede municipal dispõe de rede de unidades de saúde pública, constituída por Hospital municipal, Policlínica, Centro de Abastecimento Farmacêutico, Centro de Odontologia, postos e unidades básicas de saúde da família.

� A sede municipal possui uma boa quantidade de equipamentos de saúde e distribuídos na sua malha urbana;

� A sede municipal possui hospital e postos de saúde da família;

� Na zona rural, a sede do distrito de Miranga possui

posto de saúde, assim como no povoado de Riachão.

-

Gestão e Regulação � A saúde é gerida pela Secretaria Municipal de Saúde da prefeitura de Pojuca.

� Redução das arboviroses mais comuns no Município a partir de 2016.

� Registros elevados de dengue para 2007, 2009, 2010, 2011 e 2012. A única exceção é do ano de 2008 quando apenas 8 casos foram registrados segundo dados do IBGE;

� Ocorrência de arboviroses (doenças transmitidas por insetos) transmitidas pelo vetor do gênero Aedes entre 2012 e 2017 com anotações de casos de Dengue, Zica e Febre Chikungunya entre 2013 e 2015;

� Notificação de um caso de Febre Amarela e de

um caso de Leishmaniose em 2017; � Dificuldades de acesso de serviços públicos a

algumas ruas em ocupações existentes fazem multiplicar pontos irregulares de lançamento de resíduos sólidos, descartados sem acondicionamento apropriado e expostos às intempéries e às ações de animais (cães e roedores), assim como a vetores transmissores de doenças.

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1.3 TEMAS TRANSVERSAIS E A RELAÇÃO COM O SANEAMENTO – DIAGNÓSTICO TÉCNICO ESTRUTURA E DINÂMICA URBANA

ASPECTOS DESTACADOS COMPONENTES

Abastecimento de Água Esgotamento Sanitário Resíduos Sólidos Drenagem Vetores e Reservatórios de

Doenças

Sede municipal implantada às margens do rio Pojuca.

Apesar da proximidade, o rio Pojuca não é utilizado como fonte de abastecimento de água devido aos altos índices de contaminação.

Os esgotos são lançados irregularmente junto com a rede de drenagem direta e indiretamente ao longo do rio Pojuca.

Resíduos de construção civil, de limpeza urbana e até mesmo de lixo doméstico são descartados nas proximidades das margens do rio Pojuca.

A área urbana de Pojuca é recortada pelos rios Pojuca e Catu. Esses canais se encontram nas condições naturais e são os principais corpos receptores das águas esgotadas pela rede de drenagem urbana. Ressalta-se, também, o fato da área urbana de Pojuca compreender terrenos sujeitos a inundações ribeirinhas.

Devido ao lançamento de esgoto e lixo se proliferam mosquitos e outros vetores em suas margens.

Sede municipal cortada pela linha férrea

A implantação ou expansão da rede de água devem obedecer a regras especificas em acordo com estabelecido pelo DNIT, além de representar custos elevados na execução das travessias do tipo não destrutivas. Atualmente a rede de abastecimento passa em concordância e limitado aos dispositivos de drenagem existentes sob a linha férrea.

A implantação de rede de esgotamento sanitário deve obedecer a regras especificas em acordo com estabelecido pelo DNIT, além de custos elevados na execução das travessias do tipo não destrutivas.

Devido à falta de fiscalização, manutenção e instrução da comunidade sobre os riscos, existe a prática de descarte irregular de resíduos ao longo da faixa de domínio da ferrovia, nas áreas mais adensadas da sede municipal (bairros de Parque Social e São Francisco) por se configurar como um dos poucos espaços vazios.

O corpo estradal da linha férrea funciona como dique transversal, limitando o escoamento fluvial à seção hidráulica das obras de arte que compõem a sua infraestrutura. Dessa forma, os bueiros, pontilhões e pontes atuam como controle hidráulico da macrodrenagem local, interferindo nos níveis d’água à montante.

O descarte irregular de resíduos ao longo da faixa de domínio acarreta no ambiente propicio à proliferação de roedores, insetos e outros vetores transmissores de doenças.

Sede municipal transpassada por duas rodovias, sendo elas a BA-093 e BR-420.

- - - O corpo estradal das rodovias funciona como dique transversal, limitando o escoamento fluvial à seção hidráulica

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ASPECTOS DESTACADOS

COMPONENTES


Doenças

das obras de arte que compõem a sua infraestrutura. Dessa forma, os bueiros, pontilhões e pontes atuam como controle hidráulico da macrodrenagem local, interferindo nos níveis d’água à montante.

Bairros mais antigos apresentam evidências de planejamento e boa infraestrutura.

O relevo plano predominantemente, aliado ao planejamento e ordenamento da malha urbana outrora implantada favorece a rede de abastecimento de água que funciona essencialmente por gravidade.

O planejamento e ordenamento de parte da malha urbana e de seu sistema viário outrora implantado, possibilita a implantação de rede de esgotamento sanitário sem maiores conflitos.

A malha urbana ordenada, favorece o acesso dos serviços de limpeza e coleta dos resíduos urbanos.

A rede de drenagem atende a maior parte da malha urbana da sede e opera há anos recebendo a contribuição de esgotos domésticos. Esse quadro sugere que a rede existente pode apresentar problemas de deterioração estrutural, o que aumenta a exigência dos serviços de conservação.

A existência de boa infraestrutura urbana reduz à possibilidade de ocorrência de vetores. Contudo, isso não é o bastante, sendo necessário também uma boa prestação de serviços de saneamento aliado às boas práticas por parte da população.

O município é constituído por dois distritos: Pojuca e Miranga.

- - - As demandas por serviços de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas se concentram no distrito de Pojuca, onde está localizada a população urbana do município. No distrito de Miranga os principais problemas de esgotamento pluvial estão relacionados à precariedade das vias rurais. Nas vias desprovidas de pavimentação e/ou de dispositivos de drenagem adequados, as

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ASPECTOS DESTACADOS

COMPONENTES


Doenças

deformações ao longo do leito estradal, causadas pela passagem de veículos, principalmente, durante os períodos de chuva, dificultam o esgotamento pluvial e favorecem o acúmulo das águas precipitadas.

As atividades de comércio e serviços são concentradas nos bairros Centro e Nova Pojuca, bem como nas margens das rodovias BA-093 e BR-420.

Os bairros se localizam na área mais antiga da estrutura da sede, e, onde está também a rede mais antiga instalada da rede de abastecimento de água. Estes se configuram como os maiores consumidores e, sofrem com problemas de vazamentos constantes e falta de água, devido à essa rede antiga.

Esses bairros não possuem rede de esgotamento sanitário e, os seus efluentes são descartados sem qualquer tratamento em ligações irregulares na rede de drenagem urbana da sede.

Esses bairros contam com coleta diária dos resíduos, monitoramento constante da secretaria municipal responsável pela coleta além de coleta especifica de resíduos sólidos em dias de feira livre.

Tratam-se de áreas com maior adensamento construtivo e menores índices de permeabilidade. Nelas há maior concentração de bens e serviços, sendo, também, mais intenso o tráfego de pessoas e veículos durante dias úteis. Essas características indicam a necessidade de redes de drenagem com capacidade de esgotamento diferenciada.

O maior volume dos resíduos comerciais, caso descartados de maneira incorreta, podem atrair animais vetores de doenças.

Equipamentos públicos de diversas categorias (saúde, educação, administração pública, etc.) bem distribuídos no município (inclusive na zona rural).

Maior custo de implantação e manutenção da rede de abastecimento, devido ao fato desses equipamentos serem indutores de ocupação urbana.

Maior custo de implantação e manutenção da rede de esgotamento, devido ao fato desses equipamentos serem indutores de ocupação urbana.

Maior custo da execução da coleta de resíduos, devido ao fato desses equipamentos serem indutores de ocupação urbana.

Maior custo de implantação e manutenção da rede de drenagem, devido ao fato dos equipamentos públicos em tela serem indutores de ocupação urbana.

Os equipamentos públicos de saúde devem contar com manejo de resíduos especiais, devido ao potencial de transmissão de doenças dos seus resíduos.

Existência de jazidas de exploração de petróleo no território municipal.

Fonte de recursos que contribuem na receita do município para investimentos em sua infraestrutura.


Fonte de recursos que contribuem na receita do município para investimentos em sua infraestrutura e no manejo de resíduos sólidos.


Fonte de recursos que contribuem na receita do município para investimentos em sua infraestrutura e na prevenção de doenças.

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ASPECTOS DESTACADOS

COMPONENTES


Doenças

Pouca verticalização. Espraiamento da área urbana encarece os custos com infraestrutura.

Espraiamento da área urbana encarece os custos com infraestrutura.

Espraiamento da área urbana encarece os custos com serviços de coleta e limpeza urbana.


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Atividade industrial induzindo o crescimento urbano nas suas proximidades.

A implantação de assentamentos urbanos, alguns precários, distantes da área urbana consolidada impossibilita o aproveitamento da rede de abastecimento de água existente, aumentando o déficit de investimentos na infraestrutura de saneamento.

A implantação de assentamentos urbanos, alguns precários, distantes da área urbana consolidada aumentando ainda mais o déficit de investimentos na infraestrutura de saneamento, principalmente no tocante da rede de esgotamento sanitário que inexiste na sede municipal.

A implantação de assentamentos urbanos, alguns precários, distantes da área urbana consolidada aumenta ainda mais o déficit de investimentos na infraestrutura de saneamento, necessitando a ampliação da rede de coleta de resíduos.

A implantação de assentamentos urbanos, alguns precários, distantes da área urbana consolidada impossibilita o aproveitamento da infraestrutura de drenagem existente, aumentando o déficit de investimentos na infraestrutura de saneamento.

Potencial de ocorrência de doenças relacionadas à poluição resultante da atividade industrial.

Expansão urbana da sede ocorrendo de forma espraiada ao longo das rodovias BA-093 e BR-420, além da via de acesso à FERBASA.



Espraiamento da área urbana encarece os custos com serviços de coleta e limpeza urbana.


-

Existência de ocupações espontâneas com habitações e infraestrutura precárias nas comunidades de Shangrilar, Cajazeiras e Liberdade.

Dificuldade ou impossibilidade de implantação de infraestrutura adequada.


Dificuldade na coleta de resíduos sólidos e realização dos serviços de varrição.

Expansão de assentamentos precários em áreas urbanas sujeitas a inundações.

Riscos de doenças preveníveis pela inexistência de infraestrutura urbana e saneamento adequados.

Existência de localidades, sendo elas, Pau d’Arco e Alto da Bela Vista (Sobe e Desce), que foram recentemente incorporadas ao território de Pojuca.

Apesar de pertencerem anteriormente a Mata de São João, os serviços de abastecimento de água já estavam sendo executados pela Embasa de Pojuca.

Demanda extra no planejamento da gestão do saneamento básico, visto que essas localidades não possuem rede de esgotamento sanitário.

Apesar de pertencerem anteriormente a Mata de São João, esses serviços já estavam sendo executados pela prefeitura de Pojuca.

Aumento das demandas por serviços de drenagem e manejo de águas pluviais no município de Pojuca.

Apesar de pertencerem anteriormente a Mata de São João, os moradores já eram atendidos pela rede hospitalar da sede municipal de Pojuca.

Baixo dinamismo econômico na zona rural, focado na agricultura de subsistência. O êxodo rural é comum.

Aumento da quantidade de ocupações espontâneas na sede municipal levando a dificuldade ou impossibilidade de implantação de infraestrutura adequada.

Aumento da quantidade de ocupações espontâneas na sede municipal levando a dificuldade ou impossibilidade de implantação de infraestrutura adequada.

Aumento da quantidade de ocupações espontâneas na sede municipal levando a dificuldade na coleta de resíduos sólidos e realização dos serviços de varrição.

Expansão de assentamentos precários em áreas urbanas sujeitas a inundações.

Aumento da quantidade de ocupações espontâneas na sede municipal e consequentemente dos riscos de doenças preveníveis pela inexistência de saneamento.

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ASPECTOS DESTACADOS

COMPONENTES


Doenças

Menor renda da população dificulta o acesso a um serviço de saneamento de boa qualidade.




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MEIO AMBIENTE

ASPECTOS DESTACADOS

COMPONENTES

Abastecimento de Água Esgotamento Sanitário Resíduos Sólidos Drenagem Vetores e Reservatórios

de Doenças Despejo de efluentes domésticos não tratados no meio ambiente (cursos d’água).

Comprometimento da qualidade da água dos corpos receptores (Rio Pojuca e Rio Catu). Estes não devem servir de fonte de captação para consumo humano. Contaminação de aquíferos subterrâneos pela infiltração dos efluentes, comprometendo a qualidade da água obtida através de poços artesianos.

Desrespeito às normas para lançamento de efluentes estabelecidas nas Resoluções CONAMA n° 357, 397 e 430.

- Ameaça de doenças de veiculação hídrica durante enchentes dos cursos d’água ou falhas da rede de drenagem urbana unitária.

Riscos de doenças preveníveis pela inexistência de saneamento adequado.

Despejo de efluentes do Matadouro Municipal em curso d’água.

Comprometimento da qualidade da água do corpo receptor (Rio Pojuca). Este não deve servir de fonte de captação para consumo humano.

Desrespeito às normas para lançamento de efluentes estabelecidas nas Resoluções CONAMA n° 357, 397 e 430.

- Ameaça de doenças de veiculação hídrica durante enchentes dos cursos d’água.


Ocupação desordenada do solo Dificuldade ou impossibilidade de implantação de infraestrutura adequada.



Expansão de assentamentos urbanos em áreas sujeitas a inundações.


Uso de agrotóxico Potencial de contaminação dos mananciais pela infiltração dos compostos dos agrotóxicos.

- Necessidade de manejo especial dos resíduos sólidos provenientes do uso de agrotóxicos.

Ameaça de doenças e contaminações durante enchentes dos cursos d’água.

Fonte potencial de doenças relacionadas à contaminação química dos agrotóxicos.

Ocupações em Áreas de Preservação Permanente (APP)

Impossibilidade de implantação de infraestrutura adequada.

Impossibilidade de implantação de infraestrutura adequada.


Expansão de assentamentos urbanos em áreas sujeitas a inundações.


Desmatamento Exposição do solo na área desmatada aumenta a

- - O solo desprotegido fica susceptível a processos

O desmatamento ocasiona a perda de habitats de

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ASPECTOS DESTACADOS

COMPONENTES


de Doenças evaporação e, consequentemente, diminui a infiltração para aquíferos subterrâneos, encarecendo o processo de perfuração de poços. Com o assoreamento dos rios e depreciação da qualidade da água, a operação para o tratamento da água captada para consumo fica mais dispendioso e necessita de maior manutenção.

erosivos e favorece a formação de escoamentos superficiais. Esse quadro conduz: (i) ao desequilíbrio morfológico das calhas fluviais, com o aumento dos processos de deposição nas áreas de menor energia e/ou solapamento das margens fluviais; e (ii) potencializa as vazões de pico durante eventos de cheia.

animais, inclusive aqueles que são vetores de doenças. Estes acabam por invadir o perímetro urbano e entram em contato com seres humanos.

Disposição inadequada de resíduos sólidos no meio ambiente.

Contaminação de corpos d’água superficiais, comprometendo a qualidade da água captada para consumo e encarecendo o processo de tratamento. Contaminação de aquíferos subterrâneos pela infiltração do chorume gerado pela presença de matéria orgânica entre os resíduos, comprometendo a qualidade da água obtida através de poços.

- Impossibilidade de recuperação para a reciclagem e compostagem dos resíduos sólidos dispostos de maneira inadequada. Desrespeito à Lei 12.305/ 2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

Resíduos sólidos dispostos de maneira inadequada em terrenos baldios e vias públicas são carreados para a rede de drenagem, causando obstruções que geram alagamentos.

Formação de ambientes propícios para reprodução de animais vetores de doenças.

Captação de água para consumo humano, sem devida autorização.

Falta de controle do órgão gestor e do fiscalizador sobre os usos da água (irrigação e outros fins) nas bacias hidrográficas que estão situadas no município.

- - - Riscos de doenças preveníveis por saneamento.

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ASPECTOS DESTACADOS

COMPONENTES


de Doenças Comprometimento do planejamento e da gestão da água nas bacias hidrográficas em questão.

Falta de programas associados à educação ambiental e saneamento, voltados à educação formal e não formal.

Consumo de água de qualidade duvidosa pela população devido à falta de práticas simples de tratamento de água. Uso descontrolado do recurso hídrico podendo levar à diminuição da quantidade ofertada.

Adoção de soluções individuais ambientalmente inadequadas pela população e, sem assistência técnica.

Disposição inadequada de resíduos sólidos pela população nos terrenos baldios, vias públicas e margens de rios.

Uso inadequado da infraestrutura existente e ações que aumentam as ameaças de inundações – ligações irregulares de efluentes domésticos, descarte inadequado de resíduos, desmatamento de margens fluviais e áreas de recarga dos aquíferos locais etc.

Falta de boas práticas de saúde e higiene que poderiam evitar doenças preveníveis por saneamento

Não implantação das políticas e programas estabelecidos e previstas pelo PDDU, tais como a criação de áreas especiais / Falta de atenção do governo municipal ao PDDU de Pojuca, quanto à criação de áreas especiais.

A falta de uma política de efetivação das ações definidas no PDDU, acarreta numa falta de planejamento e ordenamento do solo e, portanto, repercute num mal aproveitamento da infraestrutura disponível e surgimento de ocupações em áreas desprovidas de rede de abastecimento.

A falta de uma política de efetivação das ações definidas no PDDU, acarreta numa falta de planejamento e ordenamento do solo e, portanto, repercute num mal aproveitamento da infraestrutura disponível e surgimento de ocupações em áreas desprovidas de infraestrutura urbana e, notadamente de rede de esgotamento sanitário.

Áreas precárias e sem uso, que deveriam ser recuperadas pelo programa de áreas especiais, favorecem o depósito clandestino de resíduos sólidos.

Favorece a expansão de assentamentos precários em áreas urbanas sujeitas a inundações, e compromete a conservação dos serviços ecossistêmicos prestados pelas terras úmidas e vegetação ribeirinha local.

Áreas precárias e sem uso, que deveriam ser recuperadas pelo programa de áreas especiais, favorecem a ocorrência de roedores e outros vetores de doenças.

Desconsideração à determinação legal de criação de Área de Proteção Ambiental Municipal, estabelecida no PDDU de Pojuca, instrumento que permitirá o ordenamento do uso e ocupação do solo por meio do seu zoneamento.

Áreas de proteção ambiental no município são importantes para preservar os mananciais de superfície, principalmente, relacionado ao rio Una, manancial responsável pelo abastecimento de água no município.

O planejamento do uso e ocupação do solo é importante para o planejamento para implantação da rede de esgotamento.

O planejamento do uso e ocupação do solo é importante para o planejamento dos serviços de coleta de resíduos e limpeza urbana.

Favorece a expansão de assentamentos precários em áreas urbanas sujeitas a inundações, e compromete a conservação dos serviços ecossistêmicos prestados pelas terras úmidas e vegetação ribeirinha local.

Áreas precárias e sem uso, que deveriam ser recuperadas pelo programa de Áreas de Proteção Ambiental Municipal, favorecem a ocorrência de roedores e outros vetores transmissores de doenças.

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ASPECTOS DESTACADOS

COMPONENTES


de Doenças O planejamento do uso e ocupação do solo é importante para o planejamento do dimensionamento da rede de abastecimento.

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SOCIOECONOMIA



Doenças

O PIB apresentou pequena variação entre 2005 e 2014 (14%). O baixo dinamismo está ligado a variações do preço do petróleo (principal produção do município). A indústria corresponde a aproximadamente 52% do PIB do município de Pojuca.

Sem previsão de grandes investimentos para expansão da infraestrutura do saneamento. Poucas possibilidades de conflitos em relação aos diferentes usos da água.

Sem previsão de grandes investimentos para implantação e expansão de infraestrutura do saneamento, relacionado ao esgotamento sanitário.

Sem previsão de grandes investimentos para expansão da infraestrutura do saneamento.

Limita a possibilidade de investimentos, com recursos próprios, na expansão e melhoria dos serviços de drenagem e manejo das águas pluviais.

Menor poder aquisitivo da população – menor acesso a serviços de saúde de maior qualidade.

O Índice Nacional de Saúde- INS de Pojuca indica que o município pode ser categorizado no nível médio. Com 0,696 pontos, ocupava o 20º lugar no ranking estadual.

O saneamento básico adequado reflete na saúde pública e na qualidade de vida da população. Portanto, o INS observado em Pojuca sugere que há margem para melhoria dos serviços de saneamento nesse município.





Melhoria da Razão de Dependência (razão entre o segmento da população economicamente dependente (os menores de 15 anos de idade e os de 65 e mais anos1 de idade) e a parcela potencialmente produtiva, constituída pela população entre 15 e 64 anos de idade) de 74.85 para 42,82.

Quanto maior a proporção da população potencialmente produtiva, maior o poder aquisitivo da população e consequentemente maior acesso a serviços de saúde e saneamento de maior qualidade.



Melhoria do cenário econômico, segundo a perspectiva de custeio dos serviços de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas via cobrança de taxa específica.


Em Relação ao Índice de Bem-estar Urbano (IBEU), o município apresenta um bom desempenho, se classificando em 12º Lugar entre os 417 municípios da Bahia.

Um bom desempenho na avaliação do IBEU não reflete a realidade do saneamento do município, que possui deficiências de infraestrutura relevantes no tocante a inexistência de abastecimento de água na zona rural do município.

Um bom desempenho na avaliação do IBEU não reflete a realidade do saneamento do município, que possui deficiências de infraestrutura relevantes e necessitam de soluções, no tocante a inexistência de rede de esgotamento sanitário.

Um bom desempenho na avaliação do IBEU não reflete a realidade do saneamento do município, que possui deficiências de infraestrutura relevantes e necessitam de soluções. Contudo a coleta de resíduos e limpeza urbana

O indicador demonstra que há margem para investimentos na melhoria e expansão da infraestrutura urbana, inclusive na drenagem e manejo das águas pluviais.

Um bom desempenho na avaliação do IBEU não reflete a realidade do saneamento do município, que possui deficiências de infraestrutura relevantes e necessitam de soluções.

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ASPECTOS DESTACADOS

COMPONENTES


Doenças

é considerada muito boa pelos munícipes.

A dimensão Serviços Coletivos Urbanos no IBEU é avaliada como muito boa com pontuação de 0,957. A dimensão Condições Ambientais é avaliada como nível médio (0,750). A dimensão Infraestrutura Urbana é considerada ruim (0,682).

O abastecimento de água é analisado na dimensão Serviços Coletivos, cuja avaliação é classificada como muito boa.

O esgotamento sanitário é analisado nas dimensões Serviços Coletivos e Condições Ambientais. A nota menor em Condições Ambientais reflete a inexistência de rede específica para esgotamento no município.

A coleta de resíduos sólidos é analisada nas dimensões Serviços Coletivos, cuja avaliação é classificada como muito boa, e Condições Ambientais, que tem sua nota diminuída pela inexistência de esgotamento sanitário.

O indicador demonstra que há margem para investimentos na melhoria e expansão da infraestrutura urbana, inclusive na drenagem e manejo das águas pluviais.

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O índice de vulnerabilidade social, de 0,316, é classificado como médio. Esse índice se caracteriza pela precariedade ou ausência no acesso às condições básicas de existência como a questão da renda, da moradia, da saúde entre outras.

Índice relacionado com a pobreza e acesso aos serviços básicos. Quando maior o poder aquisitivo da população, maior será o acesso a serviços de saúde e saneamento de maior qualidade.



O indicador demonstra a necessidade de ações voltadas para aumentar a resiliência da população local, as quais contribuem no processo de gestão dos riscos e nas respostas a desastres naturais.


O IBGE Cidades indica que 62% de domicílios urbanos em vias públicas apresentam urbanização adequada (presença de bueiro, calçada, pavimentação e meio-fio) classificando o município em 2º lugar no Estado.

- - - Índice relacionado com a infraestrutura de drenagem. A maior proporção de domicílios com urbanização adequada, sugere déficit de investimentos na infraestrutura de drenagem e manejo de águas pluviais inferior a 50%. No entanto, as recorrentes falhas operacionais e as demandas por serviços de conservação, indicam que o déficit de investimentos pode ser superior. Portanto, há margem para investimentos na melhoria

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ASPECTOS DESTACADOS

COMPONENTES


Doenças

e expansão da infraestrutura de drenagem e manejo de águas pluviais.

O índice de solvência geral é de 2,2, o que demonstra que o município apresenta capacidade financeira para arcar com suas obrigações de curto prazo. A manutenção ou mesmo ampliação desse indicador é essencial para que o município se mantenha com boa visibilidade junto às instituições e isso deve ser mantido com uma adequada gestão dos seus recursos de curto prazo bem como das suas obrigações

O município apresenta condições para a captação de recursos para o investimento na gestão dos serviços, na infraestrutura relacionadas à melhoria do saneamento a curto prazo (4 anos).



O município apresenta condições para a captação de recursos para o investimento na gestão dos serviços e na infraestrutura de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.


O PIB per capta de Pojuca é 2,11 vezes maior que o PIB per capta da Bahia.

Ainda que um maior poder aquisitivo da população signifique maior acesso a serviços de saúde e saneamento de maior qualidade, esta premissa não é observada no município, que possui deficiências de infraestrutura relevantes, principalmente em sua zona rural, e necessitam de soluções.



O indicador não reflete a real capacidade para investimento público, pois o déficit na gestão e infraestrutura de saneamento, junto com os demais serviços municipais pode superar a capacidade de arrecadação do município. Também não reflete o nível de acesso aos serviços de saneamento, pois a maioria dos serviços não são disponibilizados (exemplo: tratamento de esgotos) ou são custeados pela administração pública direta, sem qualquer ônus para ricos e pobres.

Ainda que um maior poder aquisitivo da população signifique maior acesso a serviços de saúde e saneamento de maior qualidade, esta premissa não é observada no município, que possui deficiências de infraestrutura relevantes e necessitam de soluções.

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1.4 CARACTERÍSTICAS RELEVANTES, PONTOS FAVORÁVEIS E PONTOS CRÍTICOS DO DIAGNÓSTICO PARTICIPATIVO POR COMPONENTE

ABASTECIMENTO DE ÁGUA

TEMA LEITURA PARTICIPATIVA

CARACTERÍSTICAS RELEVANTES PONTOS FAVORÁVEIS PONTOS CRÍTICOS


� Abastecimento de água pela Embasa na sede e em algumas poucas localidades;

� Os consumidores pagam altos valores nas faturas de água.

- � Em alguns locais a água chega com cor escura, barrenta ou branca, com excesso de cloro dando coceira após o banho e até mau cheiro;

� Há intermitência no fornecimento, com rodízios e até falta d’água em períodos de festas;

� A água do caminhão pipa que atende a população da localidade do Corujão, às vezes, chega em má qualidade;

� A prefeitura não realiza a manutenção adequadamente dos sistemas de abastecimento de água implantados na zona rural;

� Em algumas localidades da zona rural a própria comunidade assume a responsabilidade pela operação da captação e tratamento da água em função da precariedade ou ausência do estado/ gestor municipal.


� O abastecimento de água se dá por fontes ou poços artesianos nas localidades rurais com aglomerações edificadas espaçadas.

- � A rede apresenta vazamentos, ligações irregulares (gatos), tubulação antiga com ferrugem, bombas que constantemente quebram;

� Alguns poços artesianos estão secando e a comunidade precisa ir buscar água cada vez mais distante;

� População utiliza fontes sem controle de qualidade.


� As localidades da zona rural são atendidas por sistemas simplificados implantados por companhia estadual (CERB) cuja gestão foi repassada à Prefeitura;

� Outros sistemas de abastecimento como poços artesianos executados pela prefeitura também são geridos pela prefeitura.

- -

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ESGOTAMENTO SANITÁRIO




- - � Não existe sistema de esgotamento sanitário no município de Pojuca.


- - � Há relatos de implantação de fossas, muitas vezes rudimentares, próximas aos poços artesianos de captação de água;

� Há fossas sépticas para as águas servidas do vaso sanitário, no entanto é comum que as águas provenientes de lavagem de louça e roupa e do banho sigam a céu aberto;

� Na zona rural foram descritos casos de edificações sem banheiros, sendo utilizadas a técnica do “balão” (lançamento dos dejetos por meio de sacos plásticos em terrenos baldios) ou os moradores fazendo as necessidades no mato;

� Na zona rural, as águas servidas são lançadas diretamente no meio ambiente, escorrendo pela terra ou com descarga nos cursos d’água próximos, contaminando os recursos hídricos do município.


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LIMPEZA URBANA E MANEJO RESÍDUOS SÓLIDOS




- � A coleta dos resíduos sólidos acontece de forma satisfatória na sede e em localidades próximas.

� Há locais onde a coleta de resíduos sólidos ocorre apenas uma vez por semana, o que é considerado insuficiente pelos moradores do local;

� Em algumas ruas e localidades rurais não há varrição de rua.


- - � Nos locais onde a coleta de resíduos ocorre uma vez por semana, os contêineres para armazenamento dos sacos de lixo, foram considerados insuficientes para o volume produzido;

� Há pontos clandestinos (terrenos baldios) de despejo de resíduos sólidos.


� Não há um programa de apoio ou auxilio da prefeitura para os catadores de materiais recicláveis.

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DRENAGEM E MANEJO DAS ÁGUAS PLUVIAIS




- - -


- - � Há ligações clandestinas de esgotos domésticos na rede de drenagem, que passa a transportar também águas servidas diretamente para os cursos d’água sem tratamento, sendo os principais deles os rios Pojuca e Catu;

� Onde o esgoto é entroncado na rede de drenagem ocorrem extravasamentos, sendo relatada a situação tanto em tempo seco quanto chuvoso, quando piora;

� Há vários casos de alagamento, tanto na zona urbana quanto rural.


- - -

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1.5 TEMAS TRANSVERSAIS E A RELAÇÃO COM O SANEAMENTO – DIAGNÓSTICO PARTICIPATIVO ESTRUTURA E DINÂMICA URBANA



Doenças

Tanto na zona urbana quando na zona rural, há crescimento desordenado com o surgimento de ocupações irregulares ou novas ruas com edificações que ficam sem quaisquer serviços básicos.

Decorrente desse avanço desordenado surgem as ligações clandestinas na rede de abastecimento de água.

Lançamento irregular de esgotos em fossas rudimentares, a céu aberto e nos rios Pojuca e Catu.

A coleta acontece em pontos irregulares e em locais pré-definidos sem acondicionamento adequado, devido à falta de acesso adequado para coleta nessas ocupações.

A inexistência de um traçado regular e falta de pavimentação do sistema viário acarreta numa drenagem superficial e inadequada.

A falta de infraestrutura urbana, lançamento de esgoto e descarte de lixo irregular além de pontos de alagamento são base para a proliferação de insetos, roedores e vetores transmissores de doenças.

MEIO AMBIENTE



Doenças

A população tem pouca consciência e cuidado ambiental, sendo necessário campanhas de Educação Ambiental e sensibilização.

Em algumas comunidades ocorre o desperdício da água captada para consumo, por não pagarem nenhum valor de taxa para o uso.

Os esgotos são lançados a céu aberto contaminando os recursos hídricos. Em comunidade rural o expurgo da produção de mandioca é lançado sem tratamento contaminando o solo.

Os resíduos são lançados nos terrenos baldios, queimados, enterrados ou lançados nos rios. A prática ocorre principalmente nas comunidades rurais. Não existem práticas de reaproveitamento dos resíduos, tais como compostagem.

A população não tem consciência que o lançamento de resíduos e esgotos nos canais interferem no escoamento adequado das águas pluviais.

A falta de conscientização e, portanto, de cuidados acarreta em altos índices de doenças transmitidas por vetores provenientes da falta de saneamento básico.

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1.6 PRINCIPAIS PONTOS COMUNS: DIAGNÓSTICO TÉCNICO E DIAGNÓSTICO PARTICIPATIVO Questões Transversais

• As ocupações espontâneas aparecem como uma questão problemática tanto no diagnóstico técnico quanto na percepção da população pojucana. Esta entende que a ocupação do solo urbano sem acompanhamento técnico da prefeitura gera problemas para a prestação dos serviços à população, principalmente aqueles relacionados ao saneamento básico;

• Outro ponto em comum levantado foi a falta de educação e consciência ambiental por parte da população. Ações e práticas simples no cotidiano dos cidadãos podem melhorar as condições ambientais das localidades. Desta forma, um programa de educação ambiental no município contribuiria significativamente para a problemática ambiental.

Questões Setoriais Abastecimento de Água

• Há problemas de intermitência e falta de controle da qualidade da água oferecida pelo prestador de serviço;

• Nos locais onde não há cobertura do serviço de abastecimento de água pela EMBASA, a água consumida pela população, oriunda de fontes e poços artesianos implantados pela prefeitura ou pela CERB, não passa por tratamento adequado;

• A infraestrutura da rede de abastecimento está com qualidade ruim, apresentando ferrugem e desequilíbrio hidráulico;

• Há ligações clandestinas no sistema de abastecimento de água, principalmente nos locais de ocupação espontânea.

Esgotamento Sanitário

• Não existe sistema de esgotamento sanitário no município;

• O esgoto na sede é lançado na rede pública de drenagem, dificultando o tratamento do efluente final;

• Na zona rural há lançamento de esgoto em fossas rudimentares, como também a céu aberto. Limpeza urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos

• A cobertura da coleta de resíduos é realizada de forma satisfatória na sede do município;

• Falta de regularidade ou inexistência de coleta dos resíduos nas comunidades rurais;

• Os resíduos sólidos são depositados em aterro sanitário operando em situação inadequada localizado no município de Catu.

Drenagem e Manejo das Águas Pluviais

• Ocorrem lançamentos de esgoto na rede pública de drenagem urbana em toda sede;

• Nas estações chuvosas há grande impacto na cidade devido a extravasamentos e entupimentos da rede de drenagem;

• Ocorrência de alagamentos.

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2. CENÁRIOS 2.1 CENÁRIO DA COMUNIDADE A construção do cenário de futuro para o setor saneamento feita pelos participantes da oficina mistura o desejo de ter acesso à água potável com qualidade e em quantidade, bem como um ambiente saneado com a coleta e tratamento adequado do esgoto, com as possíveis soluções para se chegar neste contexto. Esse prognóstico se acentua nas comunidades inseridas ou circundadas por recursos hídricos caracterizados por rios e lagoas cuja relação com o meio além de lazer e recreação muitas vezes também é econômica. Muitos fazem a relação da boa prestação desses serviços, principalmente de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, com a preservação do meio ambiente e prevenção para se ter saúde. O mesmo acontece em relação aos resíduos sólidos, com interface direta com o aumento dos vetores transmissores de doenças. A drenagem é um aspecto relativamente novo, considerando que denominam a rede de rede de esgoto em função da ligação irregular do esgoto doméstico onde deveria apenas correr água pluvial. Mas com as explicações repassadas nas oficinas, os participantes passaram a identificar essa situação. Esse componente faz suscitar o desejo de pavimentação, correlacionando-a com a solução para estradas intransitáveis, principalmente aquelas de terra localizadas na zona rural e em época de chuva. Mas o mesmo também é expectativa na zona urbana, nas áreas com ocorrência de alagamento. Em muitas situações os próprios moradores percebem e reconhecem que são os protagonistas, sugerindo ações de Educação Ambiental para sensibilização e mudança de atitude. As questões levantadas são normalmente relacionadas aos resíduos sólidos. Caso interessante foi o da comunidade de Riachão que após a primeira oficina, onde apontaram um local irregular de descarte de resíduos formado por eles mesmos, se reuniram e acordaram não mais jogar resíduos além de fazerem o monitoramento da área. Mesclando objetivos gerais para cada um dos componentes do saneamento básico com as próprias soluções, e as vezes até com as situações problema, os participantes escolheram sua “cidade ideal” sistematizada no Quadro 2.1. Outros desejos surgiram como melhorias na segurança, saúde e transporte, com os participantes justificando que “se é para sonhar, vamos sonhar”. Esses pontos não foram descartados e são relacionados na síntese, pois alguns têm interface com o saneamento básico. Para esses casos, os moradores foram orientados que o PMSB não os abarcará, mas que iria apontar essas demandas como outras necessidades das localidades.

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Quadro 2.1 - Quadro Síntese de Prognóstico por Componente de Saneamento Básico em todo município de Pojuca

COMPONENTE SANEAMENTO BÁSICO SONHOS E DESEJOS

Abastecimento de água

Abastecimento de água adequado para todos

Regularização dos registros da água Água tratada para todos

Monitoramento da qualidade da água e divulgação para a comunidade

Aproveitamento da água da chuva

Inspeção periódica do sistema de tratamento de água Não faltar água quando chover

Programa de captação de água de chuva

Uma cidade com água 100% potável, rios limpos, com coleta seletiva

Promoção de curso visando criar multiplicadores de assuntos referentes a importância da água

Água abundante

Poço artesiano – Lameiro Branco Água abundante, tratada e canalizada

Água potável

Tubulação nas casas Água nas casas

Manutenção da rede de água e troca de reservatório Queremos água com frequência e quando tiver, com qualidade para uso

Água (expresso duas vezes) Água limpa para todos

Água para todos

Fontes secas Reservatório individual

Tratamento de água (expresso três vezes) Limpar sempre o tanque

Poços artesianos

Limpeza mensal do reservatório com equipamento de segurança

Esgotamento sanitário

Tratamento de esgoto adequado para todos

Fossas sépticas adequadas nas residências

Estações de tratamento onde o esgoto fosse tratado e os resíduos não contaminassem as fontes de água

Construção da rede de esgoto urgente! - Caboclo Sistema de tratamento da rede de esgoto municipal – Liberdade e Shangrilá

Sistema de tratamento de esgoto Tratamento e proteção da água do rio visando tirar a cidade do mapa endêmico da esquistossomose Instalação de rede de esgoto em todas as casas do município e que essa rede seja ligada à estação de tratamento de esgoto

Construção de ETE – Estação de Tratamento de Efluentes Separação da água pluvial do esgoto

Estação de tratamento de esgoto

Uma cidade com redes de esgoto funcionando Esgoto/tratamento

Rede de esgoto (expresso oito vezes) Rede de esgoto e fossa séptica

Fossa rudimentar e rede de esgoto

Construção de banheiros Esgoto não tem na comunidade

Fossa séptica (expresso duas vezes)

(continua)

85



Quadro 2.1 - Quadro Síntese de Prognóstico por Componente de Saneamento Básico em todo município de Pojuca (continuação)


Resíduos sólidos

Estimular coleta seletiva para todos

Não jogar lixo nas ruas Coleta de resíduos para todos

Cidade ideal tornar efetiva a reciclagem do lixo, promovendo palestras que esclareçam a população

Fiscalização para evitar lixo nas vias públicas

Manutenção dos espaços que já passaram por limpeza Manter os quintais limpos para evitar as doenças como dengue e febre amarela

Sem alagamento por causa do lixo deixado nas ruas Coleta seletiva e reciclagem

Conscientização da sociedade a respeito do descarte do lixo em terreno que não cumpre função social. Essa conscientização pode ser transmitida através da regulação, uma lei que regulamente a forma de descarte, com sanções administrativas, caso não cumpra com o estabelecido.

Estratégia de recolhimento de lixo domiciliar para o bairro Liberdade, pois as ruas são estreitas e o caminhão tem dificuldade para transitar. Opção: construir depósito para a comunidade depositar o lixo

Educação Ambiental para utilização do serviço da coleta de lixo

Conscientização da população para não jogar lixo nos rios e ruas Coleta regular de lixo em todas as ruas

Remoção de sucatas de veículos das ruas Coleta seletiva de resíduos sólidos

Estrutura para coleta de resíduos biológicos (sugestão, plantar eucaliptos) Coleta seletiva do lixo urbano

Coleta seletiva (expresso duas vezes)

Separar resíduos sólidos dos resíduos de plástico Uma cidade sem pontos de lixos

Uma cidade com cidadãos educados, sem jogar lixo na rua para evitar o fechamento dos bueiros

Lixeira nas ruas

Coleta de lixo duas vezes na semana (expresso três vezes) Coleta de lixo (expresso cinco vezes)

Trocar o container

Mais container (expresso duas vezes) Coleta de reciclagem

Contêineres de lixo novos Coleta diária de lixo

Drenagem de águas pluviais

Pavimentação e drenagem para todos

Pavimentação nas ruas urgente! Sem alagamento por causa do lixo deixado nas ruas

Construção de calçadas e calçamentos o que evita a entrada da vegetação rasteira nas bocas de lobo Ampliação da rede de drenagem pluvial

Separação da água pluvial do esgoto Toda a rede de drenagem para melhorar o escoamento, reaproveitando a mesma água para irrigação das praças públicas

Pavimentação Que a chuva não impeça nossas crianças de frequentar o ambiente escolar Nossas ruas estarem livres de pontos de alagamentos

Drenagem

Entrada (da vila) com drenagem Pavimentação das ruas – Riachão e Lameiro Branco

Saneamento básico (manilhas, sarjetas ou canaletas)

(continua)

86



Quadro 2.1 - Quadro Síntese de Prognóstico por Componente de Saneamento Básico em todo município de Pojuca (conclusão)


Pavimentação por conta de alagamento

Drenagem de águas fluviais e pluviais

Vetores transmissores de doenças

Envio de Agente Comunitário de Saúde para parte da invasão Caboclo Presença ativa dos Agentes de Endemias - Caboclo

Manter os quintais limpos para evitar as doenças como dengue e febre amarela Educar a população na conservação do meio ambiente, aplicação de oficinas Tratamento e proteção da água do rio visando tirar a cidade do mapa endêmico da esquistossomose

Eliminação dos vetores por meio de conscientização popular e através do aumento de agentes de endemias por meio de concurso público Controle permanente dos vetores

Livre de animais que transmitem doenças

Remoção de cães sem dono Combate aos caramujos (expresso três vezes)

Combate as doenças

Vacinação de animais Algo para combater as muriçocas (expresso duas vezes)

Controle de zoonoses OUTRAS DEMANDAS SONHOS E DESEJOS

Saúde Saúde boa

Ambulância 24 horas

Meio ambiente

Educação Ambiental

Educação Ambiental, mobilização da comunidade para que a mesma exerça seu papel de cidadão Rio limpo para pesca

Garantir a preservação dos rios e lagos Atenção: não cortar a mata ciliar e menos plantação de eucalipto

Não fazer plantação de eucalipto próximo das nascentes de água (expresso duas vezes) Tratamento das nascentes

Proteção e preservação de nascentes

Proteção e preservação das nascentes, com reflorestamento do leito dos rios

Energia Fiscalização e regularização da energia porque quem chegou depois não pediu seu padrão e faz “gato” na casa dos outros - Caboclo

Segurança Segurança

Transporte Transporte Organização comunitária Construção do espaço para o centro comunitário - Caboclo

2.2 CENÁRIO TENDENCIAL E CENÁRIOS ALTERNATIVOS

A construção dos cenários tem como objetivo demonstrar, com base na construção de hipóteses, a movimentação de determinadas variáveis ou eventos e qual o comportamento estes terão no médio e longo prazo. No que concerne ao ambiente econômico é importante considerar que devido ao fato de se trabalhar numa análise que tem como bases relações não experimentais, tais cenários devem se pautar não apenas no fator tendencial de cada variável, mas também nas relações que estas variáveis podem ter entre si, afetando, mutuamente, uma nas outras. Para a construção da cenarização econômico-social de Pojuca, considera-se um conjunto de variáveis econômicas que estão diretamente associadas à atividade local e que, em certa medida, são também influenciadas por variáveis econômicas definidas em caráter macroeconômico. Em decorrência do baixo dinamismo econômico apresentado pelo município, a efetivação de investimentos produtivos ou de infraestrutura logística pode implicar em reflexo dual sobre a atividade econômica local. Essa dualidade pode ocorrer

87



de forma positiva, na medida em que o empreendimento potencialize não apenas a atividade econômica existente como também o nascimento de novas atividades econômicas, ou ainda negativa, uma vez que os efeitos propulsores do investimento não sejam capazes de florescer qualquer atividade econômica que não aquela que já é desenvolvida localmente; nesse último caso, a própria atrofia produtiva do município pode se configurar num obstáculo para que novas atividades produtivas sejam desenvolvidas localmente, mesmo com o impulso de investimentos produtivos. No ambiente econômico, as diversas variáveis envolvidas têm a capacidade de afetarem de forma retroalimentada, todas as demais variáveis envolvidas. Dessa forma, variações no nível de atividade econômica (PIB) tendem a influenciar o nível de arrecadação – própria e de transferências –, por exemplo. O aumento no nível de ocupações formais tende a influenciar diretamente o rendimento geral dos trabalhadores. Um determinado investimento produtivo busca afetar positivamente todas as demais variáveis econômicas (PIB, arrecadação, emprego, renda etc.). Em nível nacional, o cenário geral que se espera é de crescimento contínuo nos próximos anos, com aumento da arrecadação e estabilidade de preços. Juntamente com esse crescimento da atividade econômica, espera-se aumento nos fluxos de comércio exterior com estabilidade do câmbio. Esse processo de estabilidade propende a afetar positivamente a economia municipal na medida em que os indicadores macroeconômicos positivos contribuem para uma realidade econômica permeada pela atmosfera de crescimento e desenvolvimento econômico. Por outro lado, alterações negativas em quaisquer das variáveis macroeconômicas citadas anteriormente afetaram negativamente a atividade econômica do município. A construção da cenarização de Pojuca considera quatro cenários possíveis: o primeiro cenário é o tendencial no qual se visualiza a manutenção da tendência das variáveis econômicas observadas no quadro acima. Ou seja, nesse cenário tendencial não se projeta grandes alterações nas variáveis observadas, de forma que, mantendo-se a atual trajetória de expansão econômica, representada pelo crescimento do PIB e da arrecadação de ICMS, não se espera grandes alterações nas demais variáveis econômicas e sociais, particularmente aquelas relacionadas ao mercado de trabalho (ocupações e rendimentos formais) e à performance social (saúde e educação). Nesse sentido, considerando-se o cenário tendencial, a trajetória econômica do município exibiria um processo estável no que concerne às suas receitas, à ocupação e rendimento, onde eventuais desvios dessa trajetória somente seriam ocasionados por políticas de nível macroeconômico (governo federal) as quais poderiam afetar estas variáveis e consequentemente o equilíbrio existente. Nesse último caso, a cenarização considera como metas fixas e a serem buscadas pelo governo federal a estabilidade de preços e a manutenção dos gastos públicos.

No Cenário 1 o comportamento dos indicadores revela uma condição de dinamização econômica que favorece o aporte de investimentos do setor associado a introdução de mecanismos de gestão com melhorias substantivas na cobertura e na qualidade da prestação dos serviços de saneamento. Por outro lado, a dinâmica urbana e a deterioração do meio ambiente tende a tensionar o aumento das demandas e a necessidade de controle urbanístico e gestão ambiental. O Cenário 2 praticamente reproduz as condições do cenário tendencial, com poucas alterações enquanto o Cenário 3 evidencia uma condição crítica para grande parte das variáveis consideradas.

O Quadro 2.2 a seguir resume as perspectivas de cenário para o município de Pojuca.

88



Quadro 2.2 - Resumo Cenários Pojuca

Descrição Indicador Cenário

Tendencial Cenário 1 Cenário 2 Cenário 3

Crescimento PIB (Atividade

econômica) - (VAB e Arrecadação

ICMS)

Volume do PIB/ evolução da arrecadação de ICMS

Crescimento médio de 36,7%11 no PIB nominal, com impacto direto na arrecadação de ICMS municipal.

Investimentos na exploração de petróleo (principal atividade econômica do município) podem trazer grandes impactos sobre as demais atividades econômicas afetando positivamente o crescimento do PIB e da arrecadação de ICMS.

Não ocorrendo novos investimentos na exploração de petróleo a tendência é que se tenha um processo de crescimento mais lento, implicando, dessa forma, num nível menor de expansão do PIB e da arrecadação.

Uma provável exaustão dos poços de petróleo do município, juntamente com a falta de novos investimentos, tende a afetar negativamente o PIB e arrecadação de ICMS local.

Investimentos municipais

Investimento/ Receitas

Neste cenário, o município inclina-se a manter o seu nível de investimento em infraestrutura local, o qual é determinado, em grande medida, pela sua capacidade arrecadatória.

O crescimento da produção de petróleo, alavancada pelos investimentos, propiciam ao município uma nova perspectiva de investimentos, tanto privados quanto públicos, fazendo com que estes cresçam a elevadas taxas.

Mesmo do cenário tendencial

Neste cenário, numa situação de queda no crescimento econômico, espera-se que a capacidade de investimento local seja reduzida de forma significativa.

Gastos públicos Gastos totais/ Receita Corrente

Em função da promulgação da PEC 241/55, os gastos públicos estarão congelados por 20 anos, sendo reajustados apenas em função da variação do IPCA anual.

Mesma condição do cenário tendencial



Receita própria/Receitas

totais

Arrecadação Trib./ Rec. Corrente

Com a manutenção do crescimento médio da economia, espera-se que o município mantenha o seu nível de arrecadação própria constante em relação às receitas totais.

Investimentos na principal atividade econômica do município tende a favorecer as finanças municipais, elevando assim a arrecadação própria, dado o impacto nas atividades econômicas desenvolvidas no município.

Haverá melhorias inexpressivas na arrecadação própria em função de menor nível do crescimento econômico, mas mudanças progressivas na gestão tributária e na política de gestão do território tendem a melhorar a arrecadação no médio prazo.

Em um cenário em que se tem um arrefecimento no crescimento econômico, espera-se que a arrecadação própria seja impactada negativamente.

(continua)

11 Fonte: SEI. Crescimento médio do PIB do município entre 2002 e 2015.

89



Quadro 2.2 - Resumo cenários Pojuca (continuação)



Transferências governo federal

% Transferências Federais/ Receita corrente

Considerando-se a vigência da PEC 241/55, a tendência é que a participação das transferências se reduza ao longo do tempo.

A substancial melhora no crescimento econômico também favorece o crescimento da arrecadação própria, fazendo com que as transferências do governo federal diminuam sua participação nas receitas totais do município.

Mesmo do cenário tendencial Maior dependência das transferências federais

Nível de ocupações formais

% Trabalhadores formais/ População

As ocupações formais visam em a se manter estáveis em ambientes econômicos sem grandes oscilações. Dessa forma, neste cenário a perspectiva é de que as ocupações se mantenham conforme determinado na situação atual.

Investimentos na produção de petróleo trazem consigo possibilidades de incremento na atividade econômica e, como consequência, a participação dos ocupados em relação à população deve a aumentar de forma bastante significativa.

Não ocorrendo investimentos na principal atividade econômica do município, as ocupações formais podem se elevar, mas também de forma residual, sem grandes impactos no indicador.

Num cenário com queda da atividade econômica, espera-se que o nível de ocupações formais também seja afetado, reduzindo-se ao longo do tempo.

Rendimento formal

R$ salário/ Ocupados formais

Neste cenário espera-se que a relação entre os ocupados e seus rendimentos seja mantida, isto é, que não se altere muito ao longo do tempo.

O crescimento e desenvolvimento das atividades econômicas propiciarão a elevação do rendimento dos trabalhadores formais.

Mesma situação das ocupações formais no cenário tendencial.

Com a exaustão dos poços é esperado uma retração no mercado de trabalho, acarretando em uma possível queda no rendimento formal

Estabilidade de preços

Taxa de inflação (IPCA)

Neste cenário trabalha-se com a perspectiva de que o nível geral de preços se mantenha estável, dentro das metas do governo federal (4,5%).



Mesma condição do tendencial

Performance social

Saúde Não se vislumbra, neste cenário, alterações significativas no desempenho Social-Saúde.

Melhoria da performance social – saúde face à ampliação de investimentos no setor.

Não se vislumbra, neste cenário, alterações significativas no desempenho Social-Saúde. Espera-se que o município pratique uma política social de valorização e aprimoramento da saúde local a partir de medidas sobretudo de gestão.

Mesma condição do cenário 2

(continua)

90






Performance social

Educação Não se vislumbra alterações significativas na performance Social-Educação.

Melhoria significativa na performance social-educação.

Não se vislumbra alterações significativas na performance social-educação. Entretanto, a introdução da educação ambiental na educação formal poderá promover maior consciência ambiental entre a população.

Mesma condição do cenário 2

Crescimento Populacional

Evolução populacional

As taxas de crescimento populacional vêm se desacelerando e se estabilizando ao longo do tempo reduzindo dos índices atuais de 2,35%a.a. (2010) para uma média de 1,51%a.a. (2010 a 2040)

A perspectiva de crescimento econômico aspira e favorece o fluxo migratório para a localidade que apresenta este aspecto. Dessa forma, neste cenário trabalha-se com a perspectiva de crescimento populacional incrementado pelo fluxo de imigrantes em nível superior às taxas atuais, mantendo-se a constante média de 2,35%a.a. (2010)

Mesma condição do cenário tendencial.

Neste cenário trabalha-se com a perspectiva de que a queda na atividade econômica favoreça os fluxos emigratórios, contribuindo assim para uma redução na taxa de crescimento da população definida no cenário tendencial, ficando na ordem de 0,77%, correspondente à taxa média da RMS.

Crescimento urbano

- O crescimento urbano ocorre segundo a dinâmica de crescimento atual.

O crescimento urbano ocorre a partir do aquecimento do mercado imobiliário (novos empreendimentos) e do adensamento das áreas precárias. Entretanto o aumento da capacidade de investimento e melhorias na gestão urbana e o maior controle social possibilitam o crescimento com ordenamento territorial.


O crescimento urbano formal desacelera e, surgem novas ocupações irregulares e desordenadas no entorno da sede, assim como a ampliação das ocupações informais já existentes.

(continua)

91




Variável Indicador Cenário


Disponibilidade dos Recursos

Hídricos Superficiais

Permanência, a nível diário, das vazões

abaixo da disponibilidade

efetiva instalada

A tendência de redução das vazões de estiagem decorrente de forçantes climáticos, de alterações no padrão de cobertura dos solos e/ou da intensificação do uso da reserva reguladora dos aquíferos locais, aumentará a permanência de vazões inferiores à disponibilidade efetiva instalada na captação do rio Una, a qual não sofrerá alterações, em razão da ampliação da infraestrutura de abastecimento estar pautada no uso das águas subterrâneas. O atendimento das demandas dependerá, em sua maior parte, da reserva reguladora, a qual poderá sofrer alterações face ao uso indiscriminado dos aquíferos ou aos efeitos das mudanças climáticas.

A melhoria da gestão na RPGA Recôncavo Norte e Inhambupe proporcionará a racionalização do uso dos recursos hídricos, compensando a tendência de redução das vazões de estiagem decorrente de alterações no padrão de cobertura dos solos e/ou da intensificação do uso da reserva reguladora dos aquíferos locais. Nesse contexto, mesmo que em intensidade inferior àquela observada no cenário tendencial, os forçantes climáticos induzirão o aumento da permanência de vazões inferiores à disponibilidade efetiva instalada na captação do rio Una, a qual não sofrerá alterações, em razão da ampliação da infraestrutura de abastecimento estar pautada no uso das águas subterrâneas. Ainda assim, as melhorias na eficiência do sistema de captação superficial e na rede de distribuição poderão compensar, em determinados casos, eventuais falhas de origem hidrológica. Ressalte-se, também, que a exploração do aquífero subterrâneo reduzirá a vulnerabilidade do atendimento durante os períodos de estiagem.


A tendência de redução das vazões de estiagem decorrente de forçantes climáticos, de alterações no padrão de cobertura dos solos e/ou da intensificação do uso da reserva reguladora dos aquíferos locais, aumentará a permanência de vazões inferiores à disponibilidade efetiva instalada na captação do rio Una, a qual não sofrerá alterações, por falta de recursos para investimento na infraestrutura de saneamento. O atendimento das demandas dependerá da disponibilidade hídrica superficial, a qual poderá sofrer alterações face ao uso indiscriminado dos aquíferos (redução das vazões de base) ou aos efeitos das mudanças climáticas.

(continua)

92






Qualidade dos Recursos Hídricos

Superficiais

Classificação dos corpos hídricos superficiais, de acordo com o

CONAMA 357/2005

Na captação do rio Una serão observados, com maior frequência, registros de parâmetros de qualidade com valores fora dos padrões exigidos para águas destinadas ao abastecimento para consumo humano, após tratamento convencional (Classe 2).

Na captação do rio Una serão observados registros de parâmetros de qualidade com valores que atendem aos padrões exigidos para águas destinadas ao abastecimento para consumo humano, após tratamento convencional (Classe 2).


Na captação do rio Una serão observados, com maior frequência, registros de parâmetros de qualidade com valores fora dos padrões exigidos para águas destinadas ao abastecimento para consumo humano, após tratamento convencional ou avançado (Classe 3).

Disponibilidade dos Recursos

Hídricos Subterrâneos

Taxa de utilização efetiva do aquífero

(Disponibilidade Efetiva/Reserva

Reguladora)

A exploração indiscriminada dos recursos hídricos subterrâneos associada aos efeitos das mudanças climáticas comprometerá a reserva reguladora, afetando inclusive o regime das vazões de base.

A melhoria da gestão na RPGA Recôncavo Norte e Inhambupe proporcionará a racionalização do uso dos recursos hídricos, assegurando que exploração dos aquíferos subterrâneos ocorra de forma sustentável, sem comprometer o regime de vazões de base.


O significativo aumento da exploração indiscriminada dos recursos hídricos subterrâneos associada aos efeitos das mudanças climáticas comprometerá a reserva reguladora, afetando inclusive o regime das vazões de base. Nesse contexto, o atendimento das demandas, ainda que parcial, mediante a exploração das reservas hídricas subterrâneas, será inviabilizado.

Qualidade dos Recursos Hídricos

Subterrâneos

Classificação dos corpos hídricos

subterrâneos, de acordo com o

CONAMA 396/2008

Aumentará o número de poços com registros de parâmetros fora dos padrões fixados para águas destinadas ao abastecimento para consumo humano, após tratamento simplificado. Apenas as águas dos poços utilizados no sistema de abastecimento urbano atenderão aos padrões de qualidade consonantes com o uso destinado.

Os poços utilizados para o atendimento das demandas urbanas e rurais atenderão aos padrões de qualidade consonantes com o uso destinado. Os poços com águas que não atendam aos padrões de qualidade consonantes com o uso destinado, serão abandonados, após a execução de protocolo de desativação.


Aumentará o número de poços com registros de parâmetros fora dos padrões fixados para águas destinadas ao abastecimento para consumo humano, após tratamento simplificado. A deterioração ambiental das águas subterrâneas afetará, inclusive as captações para fins de abastecimento urbano.

(continua)

93






Qualidade de Água

Índice de Estado Trófico (IET)

No cenário tendencial, os cursos d’água do município deverão ter estágios classificados oscilando entre mesotróficos, eutrófico,

supereutrófico e hipereutróficos. Esses estágios podem indicar forte influência de entrada de nutrientes no corpo d’água (x. fósforo) para desenvolvimento

do processo de eutrofização e de suas etapas mais elevadas do

processo.

Crescimento da malha urbana trazem consigo possibilidades de

ampliação do número de ocupações irregulares,

consequentemente, sem ligação com sistema de esgotamento,

devido à falta de acompanhamento ao mesmo

passo da execução dos projetos de esgotamento sanitário. Desta

forma, esse cenário pode acarretar despejo de efluentes domésticos não tratados nos

cursos d’água, gerando classificações mais frequentes dos

dois últimos estágios de eutrofização: o estágio

supereutrófico e hirpereutrófico.


O cenário de queda econômica e diminuição do crescimento

populacional e diminuição dos investimentos sobre o

saneamento básico pode acarretar em classificações do IET mais

frequentes em três dos estágios de eutrofização: eutrófico.

supereutrófico e hipereutrófico.

Qualidade de Água

Índice de Qualidade de Água

No cenário tendencial, as águas dos cursos d’água dos municípios deverão estar classificadas entre

“Boa” e “Regular”.

Neste cenário, poderá ocorrer a classificação IQA entre “Ruim” e

“Péssima”.


Neste cenário, poderá ocorrer a classificação IQA com mais frequência entre “Ruim” e

“Péssima”, devido à falta de investimentos sobre o

saneamento, e tendência ampliação de ocupações

irregulares.

(continua)

94






Desmatamento hectare

As taxas de desmatamento da Mata Atlântica no Brasil vêm diminuindo ao longo do tempo, havendo uma redução histórica atualmente. Neste cenário, espera-se que essa tendência seja mantida para o município. Como consequência, há ainda, uma tendência de menor ocupação em Área de Preservação Permanente (APP). Dado o histórico de supressão da vegetação, a reduzida área remanescente de Mata Atlântica se mantém sem perspectiva de recuperação através de ações diretas antrópicas (como replantio, reflorestamento, recuperação de áreas degradadas ou restauração florestal), nem mesmo da mata ciliar (quando existente em APP). Haverá apenas a manutenção das áreas de Reserva Legal existentes nas propriedades rurais.

Investimentos na produção de petróleo, crescimento da malha urbana e aumento das áreas agriculturáveis trazem consigo possibilidades de ampliação das áreas a serem ocupadas no território municipal, podendo transpor áreas com vegetação que possuam material lenhoso a ser suprimido, e, desta forma, aumentando a área a ser desmatada no município, incluindo APP. A taxa de desmatamento aumentará ano a ano, mesmo considerando condutas baseadas na perspectiva de redução e mitigação de impactos diante da aplicação dos instrumentos de medidas de controle ambiental. Esse cenário deverá ocorrer em áreas voltadas à exploração mineral e nas demais atividades econômicas, sobretudo nas áreas rurais, com a possibilidade de compensação ambiental, recuperação de áreas degradadas, restauração florestal ou revegetação.


Neste cenário trabalha-se com a perspectiva de que a queda na atividade econômica e a diminuição do crescimento populacional arrefeça a expansão imobiliária, de áreas agrícolas e áreas industriais e assim, a demanda por supressão de material lenhoso. Apesar do cenário de ocupação de áreas irregulares na periferia dos centros urbanos (e rurais), com retirada de madeira, no contexto geral, as taxas de desmatamento (e ocupação em APP) deverão ser ainda mais baixas do que o cenário tendencial. Admite-se nesse cenário a regeneração natural gradual e lenta da cobertura vegetal em áreas abandonadas pela falta de estímulos à agricultura local, e exploração mineral. Neste cenário, a recuperação de áreas degradadas através da intervenção direta do ser humano será reduzida.

Água

Demanda máxima diária na zona urbana (L/s) -

Captação

Seguindo a projeção do crescimento populacional, em torno de 1,51%a.a., de acordo com o PARMS, prevê-se um aumento da captação em torno de 70%, saindo dos atuais 63,06 L/s (2010) para 108,28 L/s (2040).

Seguindo a mesma projeção de crescimento populacional em torno de 2,35 % a.a., de período anterior, atinge-se uma captação na ordem de 168,51 L/s (2040)


Seguindo uma projeção de crescimento populacional em

torno de 0,77 % a.a., equivalente ao crescimento médio da RMS no

último período, atinge-se uma redução na captação na ordem de

55,22 L/s (2040)

(continua)

95






Água

Demanda máxima diária na zona rural

(l/s) Captação

Seguindo a projeção de diminuição da população na zona rural, de acordo com o PARMS, prevê-se uma redução da captação em torno de 67%, saindo dos atuais 3,61 L/s (2010) para 2,45 L/s (2040).

Prevê-se que o crescimento econômico impulsione inclusive indiretamente a zona rural, através do incremento de atividades voltadas à agropecuária. Dessa forma o índice permanece com crescimento em torno de 0,87% a.a registrado em período anterior pelo IBGE, tendo um pequeno aumento da demanda atual de captação.


Neste cenário prevê-se uma redução da população ainda maior do que o tendencial atingindo uma redução na captação abaixo do volume de 2,45 L/s (2040).

Água Índice de Perdas no

sistema (%)

O índice de perdas possui uma média anual em torno de 47,1% (Quadro 1.16) Ações relacionadas à manutenção constante e preventiva do sistema, permitiram uma redução progressiva em torno de 8% ao longo do período.

Os índices de perdas são reduzidos a 25%, conforme definido pelo PARMS, mediante a aplicação de medidas e ações na modernização e substituição da rede de distribuição, a aplicação de duas zonas de distribuição, o combate e regularização nas ligações irregulares, dentre outras ações em cada etapa do sistema.


Neste cenário prevê-se que índice de perdas aumentará mais, alcançando a um percentual critico em torno de 60% visto que as medidas e ações não serão suficientes associado ao desgaste progressivo do sistema de distribuição e aumento das ligações irregulares.

Água

Quantidade de economias /domicílios atendidos

A quantidade de domicílios/ economias acompanha proporcionalmente a projeção de aumento da população residente na sede de acordo com a projeção do PARMS, ou seja, com um índice em torno de 1,51% a.a. Saindo de uma quantidade de economias 9.198 (2014) para 12.809 (2040) na sede do município.

Seguindo-se a taxa constante média de 2,35%a.a, conforme período anterior, a quantidade de economias sai de 9.198 (2014) para 14.818 (2040) na sede do município.


A quantidade de economias tem aumento pouco significativo em detrimento do aumento de ligações irregulares na rede de abastecimento e da quantidade de economias acompanhando a taxa de 0,77% a.a do cenário tendencial.

(continua)

96






Água Receita (R$)

A receita obtida com a prestação de serviços pela Embasa tem um crescimento médio anual na ordem de 238%. (Percentual obtido pela receita no sistema entre os anos de 2014 a 2016)

A receita obtida com a prestação de serviços tende a ficar negativo a médio prazo devido a uma política de investimentos dos recursos na modernização e substituição da rede existente. Contudo prevê-se uma receita positiva a longo prazo após a conclusão desses investimentos e a redução dos índices de perdas.

A receita obtida com o sistema de água tende a ficar negativa, mas sustentável, devido aos investimentos realizados em parte do sistema que retornam em função da redução do índice de perdas

A receita tende a ficar progressivamente negativa, visto que o aumento de perdas, a quantidade de ligações irregulares e a inadimplência dos usuários continua crescente, investimentos paliativos não são suficientes para equilibrar o sistema.

Água Receita/ Despesa

(R$)

A relação de receita sobre as despesas obtida com a prestação de serviços pela Embasa tem um crescimento positivo médio anual na ordem de 1,95%. (Percentual obtido pela receita x despesa no sistema entre os anos de 2014 a 2016)

A receita obtida com a prestação de serviços tende a ficar negativo a médio prazo devido a uma política de investimentos dos recursos na modernização e substituição da rede existente. Contudo prevê-se uma receita positiva a longo prazo após a conclusão desses investimentos.


A receita tende a ficar progressivamente negativa, visto que o aumento de perdas, a quantidade de ligações irregulares e a inadimplência dos usuários continua crescente, investimentos paliativos não são suficientes para equilibrar o sistema.


DBO (Demanda Biológica

de Oxigênio)

Ausência de monitoramento por parte da Embasa nos corpos receptores, dos seus índices de qualidade da água, dentre eles de DBO, coliformes, pH e nível de nitrogênio, reflete que qualquer ação relacionada à implantação de saneamento refletirá numa redução na contaminação dos corpos receptores, no tocante à sede municipal.

A introdução de mecanismos sistemáticos de monitoramento aponta para um maior controle e de melhoria do indicador. Os investimentos realizados a médio e longo prazo na implantação da rede de esgoto na sede, nos sistemas simplificados nas comunidades rurais, associados à realização de educação e formação ambiental da comunidade impactam positivamente na redução do nível de DBO dos corpos receptores.

A introdução de mecanismos sistemáticos de monitoramento aponta para um maior controle e de melhoria do

indicador. Os investimentos realizados nas áreas mais consolidadas da sede, e, que concentram maior parte da população impactam positivamente e reduzem o nível de DBO dos corpos receptores, porém sem grande significância.

Os investimentos executados são tímidos para impactar positivamente no grande volume de efluentes lançados nos rios e, consequentemente no nível de DBO dos corpos receptores, que tendem a aumentar devido ao aumento dos lançamentos irregulares e sem tratamento.

(continua)

97







Quantidade de economias /

domicílios atendidos

Devido à estabilidade da economia e investimentos realizados apenas nas áreas mais adensadas da sede e com melhor infraestrutura para sua implantação, a quantidade de domicílios atendidos representa cerca de 40% da totalidade da sede.

Os investimentos realizados ao longo dos anos aumentam a quantidade de domicílios atendidos na sede municipal por sistemas convencionais de saneamento implementados pela concessionária, mas a utilização da fossa séptica será ainda a solução para 20% da população urbana. Soluções alternativas serão necessárias, sobretudo na zona rural, na perspectiva de universalização do serviço e redução progressiva da contaminação dos corpos receptores no horizonte do Plano.

São esperados investimentos em sistemas convencionais de esgotamento sanitário nas áreas mais adensadas na sede municipal atingindo cerca de 50% dos domicílios. Para as áreas pouco adensadas, ocupações precárias e para a zona rural serão adotadas soluções alternativas, na perspectiva de universalização do serviço e redução progressiva da contaminação dos corpos receptores no horizonte do Plano.

A quantidade de domicílios atendidos com a rede de esgoto executada no período é pouco representativa, para que promova a redução da contaminação dos corpos receptores.


Receita (R$)

A receita relativa à prestação do serviço de esgotamento sanitário é inexistente devido à ausência de rede coletora e, portanto, de taxa de cobrança correlata. A receita obtida com a prestação de serviços será negativa a médio prazo devido a uma política de investimentos dos recursos na implantação de rede de esgotamento, outrora inexistente. Contudo prevê-se uma receita positiva a longo prazo após a conclusão desses investimentos e a incorporação das taxas de esgoto às receitas da concessionária.


A receita obtida tende a ficar negativa, porém sustentável, devido aos investimentos realizados para implantação da rede de esgotamento nas áreas mais adensadas e com maior quantidade de domicílios/ economias. A incorporação da taxa de esgoto permite equilibrar o sistema, mas não o suficiente ainda para tornar-se lucrativo, dentro dos limites definidos no plano.

A receita tende a ficar progressivamente negativa, visto que os investimentos e a quantidade de domicílios atendidos não foram suficientes associados aos altos custos da operação para equilibrar o sistema.

(continua)

98






Cobertura dos Serviços de Drenagem e

Manejo das Águas Pluviais Urbanas

Índice de Cobertura dos Serviços de

Drenagem e Manejo de Águas Pluviais

(número de domicílios urbanos

atendidos com rede de drenagem ou

soluções de desenvolvimento urbano de baixo

impacto (LID)/número total

de domicílios urbanos)

A elaboração do Plano Diretor de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais facilitará o processo de captação de recursos para ampliação e melhoria da infraestrutura de drenagem, possibilitando à administração pública ampliar a cobertura do serviço, mesmo com o crescimento das demandas. Ainda assim, serão comuns assentamentos não-atendidos situados, inclusive, em áreas de risco hidrológico. A expansão urbana em áreas sujeitas a inundações resultará, dentre outros aspectos, da dificuldade da administração pública em ordenar o uso e a cobertura do solo, principalmente, nas áreas de preservação e de proteção ambiental.

A implementação de política pública voltada para a gestão sustentável da drenagem urbana conduzirá ao pleno atendimento das demandas por serviços de drenagem e manejo pluvial. Nesse contexto serão priorizadas as soluções de desenvolvimento de baixo impacto (LID). Essa situação ocorrerá mesmo com a expansão urbana superior àquela prevista no cenário tendencial.


A ausência de investimentos na expansão da infraestrutura de drenagem, associada ao aumento da demanda pelo serviço, implicarão a redução do índice de cobertura.

Gestão dos Serviços de Drenagem e


Índice de Gestão dos Serviços de

Drenagem e Manejo de Águas Pluviais (extensão de vias

com infraestrutura cadastrada/extensão

de vias urbanas)

O Projeto Mapa Urbano de Pojuca (POJUCA, 2003) será implementado de modo a atender ao disposto no PDDU. Contudo, a ausência do sistema de gestão da drenagem urbana implicará a não-atualização do mapa urbano, tornando-o obsoleto.

O Projeto Mapa Urbano de Pojuca (POJUCA, 2003) será implementado e atualizado sistematicamente.


Não é prevista a implementação do Projeto Mapa Urbano de

Pojuca (POJUCA, 2003)

(continua)

99






Gestão dos Serviços de Drenagem e


Índice de Sustentabilidade dos

Serviços de Drenagem e Manejo

de Águas Pluviais (Receitas

decorrentes de Taxas de

Cobrança/Despesas com Serviços de Manutenção e Conservação)

Não é prevista a cobrança de taxas para o custeio dos serviços de drenagem e manejo das águas pluviais.

A implementação de política pública voltada para a gestão da drenagem urbana promoverá a sustentabilidade econômica dos serviços de drenagem e manejo das águas pluviais.

A implementação de política pública voltada para a gestão da drenagem urbana promoverá a sustentabilidade econômica dos serviços de drenagem e manejo das águas pluviais. No entanto, para o cenário do plano será considerado que as condições socioeconômicas da população impossibilitarão a participação de parcela significativa da população no custeio das despesas com serviços de drenagem e manejo das águas pluviais. Nesse contexto, a administração pública deverá aportar parte ainda significativa dos recursos financeiros necessários para assegurar a sustentabilidade dos serviços.


Eficiência dos Serviços de Drenagem e


Índice de Eficiência Hidrológico-hidráulica da

microdrenagem urbana (Número de chuvas com tempo de retorno igual ou superior a 5 anos – Número de eventos

(chuvas) com registros de

alagamentos em vias urbanas

pavimentadas)

Acontecerá o aumento do número de eventos (chuvas) com registro de alagamentos de vias urbanas, em relação ao número

de chuvas com tempo de retorno igual ou superior a 5 anos. Esse

quadro reflete o avanço dos assentamentos precários e a

deterioração da infraestrutura existente, consequências da

gestão inadequada dos serviços de drenagem e da insuficiência

dos instrumentos de controle do uso e ocupação do solo urbano.

A implementação de política pública voltada para a gestão

sustentável da drenagem urbana, associada à implementação de

soluções de desenvolvimento de baixo impacto, reduzirão o

número de falhas no sistema de microdrenagem. Nesse contexto,

o risco de alagamento em via urbana será igual ou inferior a

20%.



(continua)

100








Índice de Eficiência Hidrológico-hidráulica da

macrodrenagem urbana (Número de cheias com tempo de retorno igual ou superior a 25 anos – Número de eventos

(cheias) com registros de

transbordamentos em canais urbanos)

Acontecerá o aumento do número de eventos (cheias) com registro de transbordamentos de

calhas fluviais perenes e efêmeras, em relação ao número de cheias com tempo de retorno igual ou superior a 25 anos. Esse

quadro reflete o avanço dos assentamentos precários sobre

terrenos sujeitos a alagamentos, consequências da gestão

inadequada dos serviços de drenagem e da insuficiência dos instrumentos de controle do uso

e ocupação do solo urbano.

A implementação de política pública voltada para a gestão

sustentável da drenagem urbana, associada à implementação de

instrumentos de controle do uso e ocupação do solo urbano (Áreas de Preservação dos rios Pojuca e

Catu e Área de Proteção Ambiental do Parque Municipal de

Pojuca), reduzirão o número de falhas no sistema de

macrodrenagem. Nesse contexto, o risco de inundações fluviais em área urbana será igual ou inferior

a 4%.





Índice de Eficiência Ambiental da

Infraestrutura de Drenagem e Manejo

de Águas Pluviais (Extensão da rede de

drenagem pluvial urbana com vazões tratadas a nível de

lote ou de bacias/Extensão total da rede de

drenagem pluvial urbana)

Apesar da implementação de redes coletoras de esgotos

domésticos nas áreas de maior adensamento construtivo, a

insuficiência dos instrumentos de controle, associada à falta de

capacitação da população para o uso da infraestrutura de

saneamento, implicarão elevado número de ligações clandestinas na rede de águas pluviais. Nesse contexto, o nível de deterioração

da qualidade do ambiente urbano aumentará, o mesmo acontecendo com as despesas

em serviços de conservação/restauração da rede de drenagem existente.

Os investimentos na infraestrutura de coleta, transporte e tratamento de esgotos domésticos, bem como

na educação ambiental da população, reduzirão

substancialmente os volumes de águas residuárias escoadas pelas

redes de drenagem pluvial. Os volumes de esgotos residuais serão transferidos das redes pluviais para o sistema de tratamento, por meio

de soluções pontuais como captações de tempo seco, caso as

concentrações de esgotos excedam a capacidade de diluição/depuração

dos corpos receptores. A contaminação dos deplúvios em

superfície será minimizada mediante a implementação de soluções de

desenvolvimento de baixo impacto. Neste cenário há notória melhoria da qualidade do ambiente urbano.


A insuficiência dos instrumentos de controle, associada à ausência de investimentos nos serviços de

esgotamento sanitário, implicarão elevado número de ligações

clandestinas na rede de águas pluviais. Nesse contexto, o nível de deterioração da qualidade do

ambiente urbano será superior ao previsto no cenário tendencial, o

mesmo acontecendo com as despesas em serviços de

conservação/restauração da rede de drenagem existente.

(continua)

101






Geração de resíduos sólidos

Geração per capita

de Resíduos Sólidos

Por conta da estagnação de novos investimentos no

município, a geração per capita

de resíduos sólidos acompanhará o crescimento linear

populacional, sem grandes picos de produção de resíduos

Com o crescimento econômico estimulado pelos investimentos na exploração do petróleo, ocorrerá o aumento significativo no poder

aquisitivo da população e, consequentemente, da geração

per capita de resíduos sólidos no município. Entretanto, tal

desenvolvimento econômico resultará em uma maior

sensibilização ambiental que tenderá a reduzir a geração per

capita


Com a decadência da exploração do petróleo na região e a

consequente retração econômica, ocorrerá um declínio na geração

per capita de resíduos sólidos

Coleta porta à porta de resíduos sólidos urbanos

Índice da cobertura de coleta porta a porta de resíduos

sólidos urbanos (%)

Com a manutenção da arrecadação municipal, o razoável incremento no

investimento público para saneamento básico auxiliará na

conservação do índice da cobertura de coleta porta a porta

de RSU (I = 100%)

O aumento da arrecadação municipal acarretará num

aumento de investimentos em vários setores, incluindo no

saneamento e, consequentemente, na coleta

porta a porta de RSU (I = 100%)


Por conta da redução de arrecadação municipal e o corte de gastos públicos, o índice de

cobertura de coleta porta a porta de RSU tenderá a reduzir (I <

100%)

Coleta seletiva Índice da cobertura de coleta seletiva

(%)

Mesmo com a manutenção da arrecadação municipal, não

haverá incrementos relevantes para o aumento do índice da cobertura de coleta seletiva,

ficando restrita às cooperativas e aos catadores informais (I < 10%)

O aumento da arrecadação municipal acarretará num

aumento de investimentos em vários setores, incluindo no

saneamento e, consequentemente, na coleta

seletiva (I > 60%)

Com a manutenção da arrecadação municipal, o razoável incremento

no investimento público para saneamento básico expandirá de

forma branda o índice de cobertura de coleta seletiva (10% < I < 60%)

Por conta da redução de arrecadação municipal e o corte de gastos públicos, o índice de cobertura de coleta seletiva no

município permanecerá restrita às cooperativas e aos catadores

informais (I < 10%)

Reciclagem

Índice de reciclagem dos Resíduos Sólidos

da coleta seletiva (%)

Devido ao não desenvolvimento da coleta seletiva e à estagnação

das cooperativas, o índice de reciclagem dos resíduos sólidos

será estimado em 80%

O desenvolvimento econômico do município provocará uma maior

preocupação ambiental, incentivando as ações de

reciclagem (I = 90%)

O índice de reciclagem se elevará de forma moderada por conta dos

contidos investimentos públicos no setor e do leve crescimento da

coleta seletiva (I = 85%)


(continua)

102



Quadro 2.2 - Resumo cenários Pojuca (conclusão)



Recuperação de resíduos orgânicos

Índice de recuperação de

Resíduos Orgânicos (%)

Devido ao não desenvolvimento da coleta seletiva e à falta de

investimentos públicos, o índice de recuperação de resíduos

orgânicos permanecerá retraído (I < 1%)

O desenvolvimento econômico do município provocará uma maior

preocupação ambiental, motivando as ações de

recuperação de resíduos orgânicos (I >30%)

O índice de recuperação de resíduos orgânicos se elevará de forma moderada por conta dos

contidos investimentos públicos no setor e do leve crescimento da coleta seletiva (1% < I < 30%)


Rejeitos dispostos no aterro sanitário

Índice de rejeitos dispostos no aterro

sanitário (%)

A limitação da coleta seletiva e da reciclagem no município

acarretará em uma diminuição do índice de rejeitos dispostos

no aterro sanitário (I < 20%)

A evolução da coleta seletiva e reciclagem no município terá

como consequência a ampliação do índice de rejeitos dispostos no

aterro sanitário (I > 50%)

A razoável evolução da coleta seletiva e reciclagem no município

tenderá a aumentar de forma branda o índice de rejeitos

dispostos no aterro sanitário (20% < I < 50%)


Cooperativismo no manejo de

resíduos sólidos

Índice de cooperativas

prestadoras de serviço de manejo

de resíduos sólidos e limpeza urbana

incentivadas pelo poder público

Com o leve crescimento da coleta seletiva, o

desenvolvimento das cooperativas será lento

conforme a aplicação dos investimentos públicos no setor

O aumento de demanda pela coleta seletiva aliado ao aumento

de investimentos públicos no saneamento básico provocará o

desenvolvimento das cooperativas, elevando sua participação no manejo de

resíduos sólidos


Com a diminuição dos investimentos públicos no setor as cooperativas serão negligenciadas

Adequação ambiental da

disposição final

Condições ambientais e

operacionais do aterro sanitário

Os resíduos sólidos coletados continuariam dispostos em

aterro sanitário ambientalmente inadequado localizado no

município de Catu.

Reestruturação do aterro sanitário de Catu tornando-o

ambientalmente adequado.

Reestruturação do aterro sanitário de Catu tornando-o

ambientalmente adequado.

Descaracterização e comprometimento do aterro sanitário de Catu em razão da

operação inadequada.

Combate a Vetores e

Reservatórios de Doenças

Número de casos de Dengue, Zica e Febre

Chikungunya e Febre Amarela

Redução dos casos de Dengue, Zica, Febre Chikungunya e Febre

Amarela.

Redução progressiva dos casos de Dengue, Zica, Febre Chikungunya

e Febre Amarela com controle efetivo e sistemático dos vetores e

reservatórios de doenças no território municipal.

Redução progressiva dos casos de Dengue, Zica, Febre Chikungunya e

Febre Amarela com controle efetivo e sistemático dos vetores e reservatórios no território

municipal.

Aumento dos casos de Dengue, Zica, Febre Chikungunya e Febre

Amarela.

103



Cenário 1 O cenário 1 parte de uma perspectiva onde o município de Pojuca seja afetado, positivamente, por investimentos na sua principal atividade econômica – exploração de petróleo. Ao longo dos últimos anos, a produção de petróleo no Município vem apresentando trajetória decrescente, indicando que os poços atuais estão chegando à sua exaustão, o que demanda, por parte dos agentes do setor, novos investimentos para a descoberta de novos poços. Recentemente a Petrobrás, detentora dos direitos de exploração, passou à iniciativa privada a concessão desse direito (BAHIA...,2017). Nesse caso, a ocorrência de possíveis investimentos (privados ou públicos) tem a capacidade de influenciar positivamente a economia do Município, dinamizando não apenas o setor de exploração de petróleo, mas também toda a cadeia produtiva associada a esse segmento. Ao considerar que a efetivação de novos investimentos implicará de forma positiva na economia, no cenário 1 projeta-se um crescimento mais acelerado do PIB (Produto Interno Bruto) – acima da sua tendência histórica –, a partir da dinamização das atividades econômicas e desenvolvimento de novas atividades. Particularmente o Município propende a ser impactado, sobretudo nos segmentos de comércio e nas atividades associadas ao segmento extrativo mineral, atraindo novos empreendimentos produtivos e de serviços (mercado imobiliário, logística, dentre outros). O novo impulso econômico nas principais atividades produtivas também tende a favorecer atividades com menor peso econômico, mas com alta relevância social, a exemplo da agricultura familiar que também pode ter seu potencial aumentado em virtude do crescimento econômico e do crescimento da demanda de produtos oriundos desse setor. Como consequência do desenvolvimento da atividade econômica visualiza-se efeitos positivos sobre a arrecadação de ICMS bem como sobre as receitas municipais (ISS e IPTU), aumentando, dessa forma, o coeficiente de participação das receitas próprias sobre a receita total do município. Atualmente o município se caracteriza pela limitação tributária (dependência de transferências), mas que, em função de novo impulso na atividade econômica pode-se esperar um efeito imediato nas receitas próprias, reduzindo, dessa forma, a dependência das transferências governamentais. O crescimento econômico e melhoria no perfil das finanças municipal podem impactar favoravelmente na capacidade de investimento em infraestrutura logística e de lazer do município bem como na melhora dos indicadores sociais (educação e saúde). No que concerne aos investimentos, cabe destacar aqueles associados ao serviço público de saneamento; o crescimento econômico, com aumento das atividades econômicas (agricultura, indústria, comércio e serviços em geral) poderá gerar maior demanda por serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, e, dessa forma, a necessidade de ampliação dos investimentos em saneamento, quer seja por parte do município, quer seja por parte de outros órgãos que operem este tipo de investimento. Finalmente, novos investimentos no setor de exploração de petróleo, devem afetar de forma positiva o mercado de trabalho. Num primeiro momento, através da utilização da força de trabalho local para atuar em atividades de apoio à exploração de petróleo e, posteriormente, com absorção de mão de obra a partir da geração e desenvolvimento das atividades econômicas locais. Os movimentos profícuos de absorção de mão de obra impactam diretamente sobre a renda do trabalho, isto é, dado o crescimento no total de ocupações, naturalmente se tem elevação da renda do trabalho, o que no médio e longo prazo, retroalimentará o crescimento econômico local. Destaca-se ainda que, dentro deste cenário, o crescimento populacional afeta a valorização da terra e o meio ambiente, seja pela maior pressão sobre recursos hídricos, seja pela degradação ambiental provocada por ocupações irregulares, dentre outros. Neste cenário 1, o crescimento espraiado característico da dinâmica de expansão da cidade tenderá a se acentuar, gerando mais e maiores deseconomias urbanas. Esse processo ocorrerá sobretudo ao longo da rodovia BA-093 na continuidade das comunidades existentes de Pojuca II, Retiro e Palmeiras além das localidades de Pau d´Arco e Sobe e Desce que recentemente foram incorporadas ao território

104



municipal de Pojuca conforme lei estadual no. 13.828 de 26 de dezembro de 2017. Esse processo ocorrerá também ao longo da rodovia BR-420 na extensão dos bairros de Nova Pojuca, Caboclo e Parque Industrial assim como na via de acesso à FERBASA, onde se destacam as ocupações do Parque Social, Central e Corujão. Considerando a atratividade que o município poderá vir a exercer, é de se esperar o adensamento de áreas precárias, especialmente naquelas mais centrais, tais como as comunidades de Shangrilar, Cajazeiras e Liberdade e nas extremidades de ocupações habitacionais formais (Inocoop, Vitória e Luís Eduardo Magalhães). No longo prazo poderá haver um processo combinado de adensamento em algumas áreas já consolidadas, com possibilidade inclusive de verticalização das edificações em áreas mais centrais reconfigurando o gabarito dessas áreas. Nesse cenário, são considerados os esforços da administração municipal no sentido de estruturação do órgão responsável pela política urbana possibilitando a gestão urbana adequada conduzida conforme diretrizes do Plano Diretor devidamente atualizado e instituído por Lei, com a aplicação efetiva dos instrumentos de política urbana e com controle social. Apesar do cenário prever a estruturação do órgão responsável pela política urbana, o crescimento populacional no território municipal deverá aumentar a demanda por áreas a serem ocupadas por residências (de forma irregular ou não). Geralmente, a expansão imobiliária ou as ocupações irregulares ocorrem de uma forma célere que o órgão responsável não acompanha, monitora ou fiscaliza ao mesmo passo. Desta forma, haverá a maior incidência de pressão sobre a vegetação do entorno e periferia dos centros urbanizados devido à ocupação do território (incluindo Áreas de Preservação Permanente). Ainda, o aumento pela demanda de produção agrícola local e regional também poderá ampliar áreas desmatadas nas zonas rurais. Não obstante das melhorias previstas para o saneamento básico, o crescimento populacional e expansão descontroladas de novas áreas no município e sede municipal motivadas pelo aumento dos investimentos deverão ocorrer de forma mais rápida que a elaboração e execução dos projetos de ampliação dos sistemas de esgotamento e projetos de ampliação do sistema de abastecimento de água. Desta forma, considerando este cenário haverá a depreciação da qualidade das águas de uma forma mais intensa, com Índice de Estado Trófico apresentando-se em seus estágios mais avançados (supereutrófico e hipereutrófico) e Índice de Qualidade de Água variando entre” ruim” e “péssimo”.

• Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário Neste cenário, com a chegada de novos investimentos, ainda que direcionados em um primeiro momento para a área de exploração de petróleo, toda a cadeia produtiva sofrerá consequências positivas do ponto de vista de crescimento. Com o aumento das oportunidades e consequentemente do crescimento populacional, aliadas a uma maior capacidade de investimento do Município, as necessidades de ampliação e melhoria dos serviços de saneamento tornam-se obrigatórias. A concessionária de abastecimento de água melhora a eficiência do sistema de captação superficial existente e incorpora a captação subterrânea como alternativa de melhor qualidade e quantidade capaz de atender o notável aumento da demanda. Nesse cenário serão feitas melhorias do sistema de produção existente, através da manutenção e recuperação da Estação de Tratamento de Água, reativação do sistema de reaproveitamento de água de lavagem dos filtros, reativação do tanque de desidratação de lodo e descarte adequado no aterro sanitário, assim como a recuperação e reativação dos reservatórios apoiados da ETA e do reservatório elevado localizado no bairro do Centro. No sistema de condução a rede será inicialmente dividida em dois grandes setores de distribuição (zona alta e zona baixa) para regularizar as pressões. A seguir, e gradualmente, o conceito de distritos de medição e controle (DMC) passa a subdividir a rede como forma eficiente de gerenciar, controlar e reduzir perdas físicas e econômicas (ligações clandestinas) na rede de distribuição. Com a criação de setores de distribuição torna-se mais simples detectar e substituir trechos da rede menos eficiente ou mais antiga por soluções mais eficientes. Com o crescimento populacional novas áreas de moradia são

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incorporadas e a rede de distribuição será ampliada para melhor atendimento, a exemplo, dos bairros Parque das Palmeiras, Retiro, Corujão e as comunidades de Pau D’arco e Sobe e Desce, estas últimas, recentemente incorporadas ao território municipal de Pojuca. Nas comunidades rurais mais distantes serão implantadas redes de abastecimento de água autônomos simplificados, enquanto nas localidades mais próximas e onde possível, serão executadas novas adutoras a partir do sistema principal existente na sede. As redes de abastecimento existentes nas localidades serão ampliadas, assim como complementadas com estações de tratamento compactas e reservatórios, a exemplo das demandas das comunidades de Lagoa Verde e Lagoa Seca. No sistema de abastecimento de água do povoado Fazenda Guerreiro serão implantados a estação de tratamento compacta e o reservatório de água tratada para o abastecimento destas comunidades. Nas unidades rurais isoladas e pequenas aglomerações serão implantados poços artesianos, assim como, sistemas de captação e acumulo de água de chuva por cisternas. Prevê-se ainda uma redução em torno de 50% das ligações irregulares existentes na rede pública de abastecimento, principalmente nas áreas e loteamentos que vão sendo regularizadas pela gestão municipal e incorporadas à malha urbana. Com relação ao sistema de esgotamento sanitário, nesse cenário, objetiva a captação e tratamento dos esgotos produzidos na sede, em volumes suficientes a reduzir a contaminação dos corpos receptores e atingir índices aceitáveis de capacidade de diluição/depuração por parte destes. No tocante ao esgotamento sanitário da sede, deverá ser implantado um novo sistema coletor tipo separador absoluto atendendo inicialmente nas áreas mais adensadas se expandindo às áreas periféricas, conduzindo esses efluentes para o tratamento adequado antes do lançamento aos corpos receptores. Os lançamentos irregulares de esgoto em córregos e rios (Pojuca e Catu) serão eliminados em quase sua totalidade, com lançamentos ocorrendo ainda nas ocupações irregulares e não atendidos no cenário previsto. Nas comunidades rurais serão implantadas redes de baixo custo e unidades autônomas de tratamento dos efluentes domésticos nas comunidades mais isoladas. A prefeitura desenvolverá uma política de disseminação do conhecimento de boas práticas na área de saneamento, através de ações constantes, palestras e inserção do assunto e tratamento desta tratativa junto à educação básica e associações civis de modo a incorporar essa informação desde a infância. Essas ações serão realizadas principalmente junto às comunidades de periferia e de baixa renda da sede municipal e junto às comunidades rurais. Nesse cenário será alcançada a universalização dos serviços de saneamento e abastecimento de água com adoção tecnologias adequadas e baseadas no princípio da sustentabilidade.

• Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Os serviços de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas serão beneficiados pelo crescimento urbano racional, melhoria da renda da população, aumento dos recursos financeiros disponíveis para a administração municipal, e, principalmente, pela implementação de políticas públicas municipais voltadas para a sustentabilidade do ambiente urbano. Nesse contexto, ocorrerá a elaboração e a implementação do Plano Diretor de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas, incluindo, não apenas as medidas estruturais, mas, principalmente, os instrumentos legais, administrativos e econômicos necessários para assegurar a sustentabilidade técnica, econômica e ambiental dos serviços correlatos.

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A elaboração do Plano Diretor de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais representará o marco inicial da política pública voltada para a gestão sustentável da drenagem urbana em Pojuca. No processo de elaboração desse plano, além dos estudos necessários para a definição das medidas estruturais, serão desenvolvidos: (i) o Projeto Mapa Urbano de Pojuca, compreendendo o disposto no PDDU (POJUCA, 2003) e estudos de avaliação estrutural e funcional (hidrologia e hidráulica) da infraestrutura de drenagem existente; (ii) o mapeamento de áreas inundáveis para fins de subsidiar a delimitação das Áreas de Preservação Permanente e da Área de Proteção Ambiental do Parque Municipal de Pojuca previstas no PDDU (POJUCA, 2003); (iii) o projeto de lei para regulamentar a cobrança pelos serviços de drenagem e manejo das águas pluviais, de acordo com a na Lei Federal n°11.445, de 5 de janeiro de 2007; (iv) a concepção do sistema de gestão das águas pluviais urbanas em Pojuca, compreendendo desde diretrizes para a ampliação, conservação e manutenção da infraestrutura, a protocolos para o monitoramento, gestão e respostas a eventos hidrológicos impactantes. A demanda pelos serviços de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas crescerá de forma concentrada, sendo previsto que o tecido urbano se estruture de forma a favorecer (i) o aproveitamento da infraestrutura existente, e (ii) a redução dos custos com investimentos e despesas do serviço por habitação adequada. Essa expansão será acompanhada pela qualificação urbanística das novas ocupações. Nessas condições serão implementadas regras de ocupação estabelecidas no Plano Diretor de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas, devidamente incorporadas à legislação urbanística, que possibilitarão o controle da qualidade e magnitude dos deplúvios, isto mediante soluções de desenvolvimento urbano de baixo impacto implementadas pelos proprietários, transferindo para o empreendedor o ônus pelos impactos produzidos pelos seus empreendimentos sobre o ciclo das águas. Assim, mesmo com o aumento das demandas, serão reduzidos os custos com ampliação, manutenção e conservação da infraestrutura pública de drenagem pluvial, implicando a cobrança de menores taxas para fins de custeio dos serviços em tela. A melhoria da renda aumentará a capacidade da população de arcar com os custos dos serviços de drenagem e manejo das águas pluviais, criando, assim, condições favoráveis à sustentabilidade econômica dos serviços. Já o aumento dos recursos financeiros disponíveis na administração pública possibilitará a realização de investimentos e o custeio dos serviços nos assentamentos precários remanescentes ou nas áreas onde, mesmo com a melhoria do nível de renda, a situação socioeconômica não possibilite a cobrança pelos serviços. Face ao exposto, o cenário em epígrafe é caracterizado pela sustentabilidade técnica, econômica e ambiental dos serviços de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. Portanto, no Quadro 2.2 são projetadas condições que refletem a melhoria dos indicadores de cobertura, gestão e eficiência dos serviços em análise.

• Resíduos Sólidos O acelerado crescimento econômico causado pelos investimentos na extração do petróleo impulsionará de forma significativa a migração para o munícipio. Com o crescimento da oferta de emprego e oportunidades de trabalho, haverá um aumento no poder aquisitivo da população, induzindo a uma maior geração per capita de resíduos sólidos. Não obstante, o desenvolvimento provocado pela economia resultará em uma maior sensibilização do município acerca das questões ambientais, por meio de políticas públicas de educação ambiental. Então, a geração per capita de resíduos sólidos tenderá a diminuir. Assim, com a ampliação da arrecadação municipal e diante da necessidade de evoluir o manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana, o poder público aplicará investimentos no saneamento básico municipal.

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Dessa forma, a coleta porta a porta de resíduos sólidos herdará um grande incentivo no objetivo de universalizar a coleta no município, mantendo o alto índice na zona urbana (100%) e expandindo na zona rural por meio da melhoria de equipamentos, ampliação do quadro de colaboradores e implantação de políticas públicas. Nesse sentido, a coleta seletiva ganhará espaço e começará a se desenvolver, obtendo-se índices de coleta superiores a 60%. Com o aumento da demanda de coleta seletiva, as cooperativas de reciclagem receberão maiores incentivos do poder público a fim de manter a eficiência no gerenciamento dos resíduos recicláveis. Com isso, catadores informais serão incorporados às novas cooperativas que surgirão, recebendo auxílio e treinamento no exercício de sua função e melhorando significativamente as condições de trabalho. Após um certo período, as cooperativas serão parte fundamental da gestão de resíduos sólidos municipal. O crescimento econômico atrairá não apenas pessoas, mas também novos empreendimentos na região. Assim, com o objetivo de manter um meio ambiente saudável no município, tanto poder público quanto a população terão uma maior atenção aos conceitos de sustentabilidade ambiental. Assim, alinhada às legislações federais e estaduais, haverá uma maior fiscalização dos resíduos gerados pelos novos empreendimentos que terão que elaborar planos e projetos a fim de mitigar seus impactos ambientais negativos. Com essa nova visão de meio ambiente, o município empregará cada vez mais projetos de educação ambiental que sensibilizarão a população, por exemplo, em relação à reciclagem e a sua importância para o meio ambiente, aumentando gradativamente a parcela da população que participará desse processo. Com o forte incentivo dado às cooperativas, a índice de reciclagem dos resíduos coletados pela coleta seletiva atingirá um valor em torno dos 90%. Além disso, a expansão da educação ambiental elevará o índice de recuperação de resíduos orgânicos para um valor superior a 30%. Todo esse cenário promovido pelo desenvolvimento econômico e ambiental acarretará em uma menor quantidade de resíduos encaminhados para o aterro sanitário de Catu, aumentando assim a sua vida útil. Assim, por conta da multiplicação da reciclagem, a maior parcela dos resíduos dispostos no aterro sanitário serão de rejeitos, podendo ultrapassar os 50%.

• Combate a Vetores e Reservatórios de Doenças Vislumbra-se no curto prazo a introdução de sistemáticas de gestão que possibilite o desenvolvimento de ações conjuntas pelo órgão responsável pelo saneamento e o setor responsável pelo controle de endemias na Secretaria Municipal de Saúde. Medidas regulares e sistemáticas serão adotadas envolvendo os diversos órgãos da administração municipal para a prevenção da Dengue e outras doenças associadas às condições ambientais e do saneamento. Com isso a tendência de redução dos casos de Dengue, Zica e Febre Chikungunya registrada a partir de 2016 se mantém, verificando-se o efetivo controle no médio prazo. Cenário 2 No Cenário 2 considera-se uma situação onde não há novos investimentos nas principais atividades econômicas do Município. Nesse sentido, a tendência para a economia local é de trajetória com crescimento decrescente, isto é, o Município inclina-se a manter o crescimento econômico, porém esse crescimento é reduzido ao longo do tempo em função da diminuição da capacidade de exploração dos poços existentes, com reflexos sobre toda a atividade econômica municipal, inclusive sobre a arrecadação de impostos, a qual pende a ser, também, decrescente no médio e longo prazo. No cenário 2 considera-se ainda a busca pela estabilidade de preços e controle dos gastos públicos como política do governo federal e, no nível municipal, um crescimento da atividade econômica em nível ligeiramente superior ao cenário tendencial, mas inferior ao cenário 1.

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A consequência do menor crescimento econômico se reflete sobre as variáveis de finanças públicas: primeiramente sobre a arrecadação de ICMS, a qual não será impactada de forma relevante visto não se ter um nível considerável de novos empreendimentos capazes de incrementar a geração de fontes de arrecadação do imposto; posteriormente, o menor crescimento impactará também em possível mudança na relação entre as receitas próprias e as transferências governamentais – nesse caso, a despeito de se ter algum impacto positivo sobre as receitas municipais, esse impacto não seria tendencialmente suficiente para alterar de maneira significativa a capacidade arrecadatória do Município, mas mudanças na gestão tributária e na política de gestão do território tendem a melhorar a arrecadação no médio prazo. Os movimentos marginais no coeficiente de receitas próprias sobre o total das receitas podem favorecer o Município quanto à efetivação de alguns investimentos em infraestrutura social e econômica (postos de saúde, escolas, etc.). Ao se desviar positivamente do cenário tendencial, quaisquer que seja o nível desse desvio, tem-se como resultado, aumento na demanda por recursos hídricos e saneamento. Dessa forma, a despeito de se ter uma frustração de possíveis investimentos sobre a economia do município, trabalha-se neste cenário, com a possibilidade de se ter um incremento nos investimentos, particularmente aqueles associados ao saneamento básico. No mercado de trabalho, os efeitos positivos são minimizados, tendo pouco reflexo sobre o nível de ocupações formais, as quais podem se resumir a alguns postos em decorrência do desenvolvimento de novas atividades econômicas. Esse processo se estende, naturalmente, sobre o rendimento do trabalho, o qual será pouco afetado neste cenário. Finalmente, um menor dinamismo econômico não tem a capacidade de tornar o Município atraente para novos moradores, o que acarretará em um crescimento próximo ao que terá no cenário tendencial. Neste cenário 2, o crescimento espraiado característico da dinâmica de expansão da cidade se manterá no ritmo atual com tendência à precarização ainda maior nas áreas de ocupação irregular, diante da insuficiente capacidade de investimento em infraestrutura. As situações críticas de precariedade urbanística e de infraestrutura observadas nas comunidades do Parque Industrial, Liberdade e Shangrilar tenderão a se tornar mais grave. Todos esses problemas poderão se agravar diante das fragilidades na gestão urbana. Neste cenário há a previsão de um ritmo linear de crescimento econômico e a uma situação onde não ocorrerão investimentos nas principais atividades econômicas do Município. Desta forma, diante da tendência de diminuição do desmatamento da Mata Atlântica e com o cenário em questão, ocorrerá a manutenção da diminuição da pressão incidente sobre a cobertura vegetal do Município. Apesar do cenário linear, a qualidade das águas dos cursos d’água deverão oscilar com o Índice de Qualidade das Águas classificado entre “bom” e “regular” e o Índice de Estado Trófico entre mesotrófico e hipereutrófico, com mais frequência.

• Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário Neste cenário, apesar da previsão de um ritmo linear de crescimento econômico, ou seja, sem investimentos significativos no tocante à infraestrutura urbana, a concessionária de serviços de abastecimento de água prevê aplicação de recursos na ampliação da captação de nova fonte hídrica para complementação do abastecimento da sede, que ocorrerá, contudo, a longo prazo, na proximidade dos limites previstos do Plano. Ainda assim, prevê-se que a ampliação ocorrerá em apenas sua parcialidade do previsto originalmente limitado pelos recursos financeiros disponíveis.

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Esse cenário de crescimento econômico reduzido repercute na redução do padrão de vida, aumento do nível de desemprego, empobrecimento de parcela da população e, consequentemente, no aumento e adensamento das ocupações irregulares existentes no entorno imediato da sede, que por sua vez, suscitará no aumento de ligações clandestinas à rede pública de abastecimento. Especificamente na Estação de Tratamento de Água (ETA), ocorrerão as manutenções de rotina da estrutura existente associadas à reativação progressiva do sistema de reaproveitamento de água de lavagem dos filtros e do tanque de desidratação de lodo. Contudo, o descarte adequado do lodo retirado do processo de tratamento continuará ocorrendo de forma irregular nas proximidades da ETA, sem sua destinação adequada a aterro sanitário. Quanto à rede de distribuição existente prevê-se manutenção do sistema existente, com substituição da rede antiga apenas nas áreas centrais da sede e mais críticas, que apresentarem maiores índices de vazamento. Sem a aplicação de investimentos suficientes na renovação ou modernização da rede de abastecimento de água, os índices de perdas continuarão elevados. Prevê-se ainda uma redução pouco significativa no combate e regularização das ligações irregulares existentes na rede pública de abastecimento. Nas comunidades rurais, devido às limitações de recursos por parte da gestão municipal, as implantações dos sistemas de tratamento simplificados acontecerão nos principais aglomerados, a exemplo de Riachão e Miranga, visto que basta acoplar as redes distribuidoras já existentes. Em relação às demais comunidades serão executadas intervenções complementares mínimas para o funcionamento dos sistemas já existentes, tais como a implantação de poço artesiano e rede de abastecimento nas comunidades de Lagoa Verde e Lagoa Seca, e implantação de reservatório no sistema de Fazenda Guerreiro. Nas demais localidades continuarão sendo aplicadas soluções paliativas para o abastecimento de água, através da implantação de poços artesianos e sistemas simplificados de redes de abastecimento, sem a aplicação de tratamento adequado da água ofertada. Prevê-se, além disso, a implantação de sistemas de captação e acumulo de água de chuva por cisternas como solução alternativa para o abastecimento de unidades rurais mais isoladas. No tocante ao sistema de esgotamento sanitário, as limitações na realização de investimentos pela concessionária prestadora dos serviços, acarretarão na implantação de redes coletoras de esgoto apenas nas áreas mais adensadas e próximas do núcleo original da sede urbana, tais como os bairros do Centro, Pojuca Nova, Inocoop e Nova Pojuca, que concentram os maiores consumidores e em maior quantidade por km de rede a ser implantada e que, portanto, se enquadrem dentro do cenário de viabilidade econômica e de retorno financeiro a médio prazo para o sistema, prevendo-se que venha atender a um percentual em torno de 50% apenas da malha urbana atual. Dessa forma, as ocupações irregulares tais como Shangrilar e Liberdade, áreas periféricas tais como os bairros de Corujão, Central, Palmeiras e Retiro, ou com menor adensamento populacional, tais como o bairro do Caboclo não deverão ser contempladas com a implantação de sistema de esgotamento. Notadamente, os esgotos gerados não contemplados nos sistemas implantados progressivamente ao longo do período do plano continuarão sendo lançados no sistema de drenagem da sede na maior parte do período de vigência do Plano, sendo consequentemente lançados aos córregos e rios, sem qualquer tipo de tratamento, principalmente no rio Pojuca e rio Catu. A concessionária prestadora de serviços não atende às comunidades rurais ficando à cargo da Prefeitura a provisão dos serviços por meio de soluções alternativas. Esta, por sua vez, devido às suas limitações de recursos próprios e também para captação de recursos externos tem dificuldades para implementar soluções de atendimento das aglomerações rurais, implementando apenas sistemas condominiais para as comunidades de Riachão e Miranga, a fim de minimizar os lançamentos a céu aberto, mas sem um tratamento adequado do esgoto gerado.

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A solução de fossas sépticas continuará sendo implantada pela comunidade rural como alternativa viável de tratamento de esgoto, contudo, seguindo uma orientação técnica assistida fornecida por equipe técnica da Prefeitura, principalmente nas comunidades onde as construções forem próximas da fonte de abastecimento de água. Lideranças comunitárias locais receberão orientação técnica para o acompanhamento e disseminação da informação junto às suas respectivas comunidades. Apesar do baixo investimento no setor junto às comunidades rurais, prevê-se que alguns sistemas de unidades autônomas e pequenos sistemas condominiais sejam implantados através de recurso externo (estadual, federal ou de entidades não governamentais). Prevê-se que o nível de conhecimento da comunidade, continue se aprimorando ao longo dos anos, diante da disponibilidade de informação cada vez maior, junto às comunidades de periferia e às comunidades rurais, associados às boas práticas tradicionais.

• Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Os serviços de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas serão beneficiados pela implementação de políticas públicas municipais voltadas para ampliação e melhoria da infraestrutura. Nesse contexto ocorrerá a elaboração do Plano Diretor de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais, no entanto, na sua implementação, serão priorizadas as medidas estruturais e desconsiderado o uso efetivo dos instrumentos legais, administrativos e econômicos necessários para assegurar a sustentabilidade técnica, econômica e ambiental dos serviços correlatos. A elaboração do Plano Diretor de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais representará o marco inicial da política pública voltada para a gestão da drenagem urbana em Pojuca. No processo de elaboração e implementação desse plano, serão tratadas com maior destaque as medidas estruturais necessárias para o controle das inundações fluviais e pluviais, sendo priorizadas soluções pautadas nos conceitos de drenagem sustentável. As medidas não-estruturais serão estabelecidas, mas não serão implementadas face ao desinteresse ou incapacidade da administração pública de arcar com os custos de gestão do serviço, principalmente, durante a fase inicial de implantação desse sistema. Esse plano será utilizado como ferramenta de captação de recursos para fins de execução de obras de drenagem e manejo das águas pluviais. As áreas urbanas crescerão sem qualquer ordenamento que favoreça (i) o aproveitamento da infraestrutura existente ou (ii) a redução dos custos com investimentos e despesas do serviço por habitação beneficiada. Essa expansão será marcada pela ocupação de terrenos de menor valor e baixa qualificação urbana, seja pela maior distância da área urbana consolidada, seja pela inadequação sanitária das moradias (falta de serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário e/ou coleta de resíduos sólidos), seja pela ameaça de inundações pluviais ou fluviais, implicando no aumento do número de assentamentos precários em situação de risco hidrológico e sanitário. Nesse contexto, caberá à administração pública municipal assumir o ônus do impacto adverso do uso e ocupação do solo sobre o ciclo das águas. A maior parte da população não será capaz de arcar com as despesas relativas aos serviços de drenagem disponibilizados, cabendo à administração pública aportar recursos para cobrir as despesas com a ampliação, conservação e manutenção da infraestrutura. A arrecadação municipal não será suficiente para cobrir esses aportes, o que comprometerá a sustentabilidade econômica e a qualidade dos serviços prestados. Face ao exposto, no cenário em epígrafe os serviços de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas são marcados (i) pela ampliação da sua infraestrutura e (ii) pela deficiência econômica e ambiental da sua gestão. Portanto, no Quadro 2.3 são projetadas condições que refletem a melhoria da cobertura, a insuficiência dos processos de gestão e a redução da eficiência dos serviços em análise.

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• Resíduos Sólidos

Devido à falta de novos investimentos na extração do petróleo e o consequente decrescimento na principal atividade econômica de Pojuca, o desenvolvimento da região ficará estagnado. Com isso, a geração de resíduos sólidos per capita seguirá com o seu valor médio por conta da manutenção do poder aquisitivo da população. Sem um aumento significativo da arrecadação municipal, os investimentos públicos serão limitados de forma a manter a infraestrutura já existente, com moderadas melhorias. A coleta porta a porta de resíduos sólidos será conservada em 100% na área urbana dado os investimentos da prefeitura municipal nesse setor. Com o crescimento gradativo da população, o poder público conseguirá remanejar a sua estrutura de forma a atender à crescente demanda de coleta na zona urbana, ficando um pouco mais defasada na zona rural. Nesse sentido, a coleta seletiva receberá um leve incentivo do poder público, podendo alcançar índice de coleta de material reciclável entre 10% e 60%. Por conta do refreado crescimento da coleta seletiva, a reciclagem se desenvolverá de forma branda, alcançando 85% dos resíduos recicláveis coletados, enquanto que o índice de recuperação de resíduos orgânicos estará na faixa de 1% a 30%, acompanhando o envolvimento entre a população e a coleta seletiva. Além disso, a evolução das cooperativas também se dará de forma gradativa visto que não existirá o forte incentivo do poder público e uma alta demanda da coleta seletiva. Finalmente, o índice de rejeitos dispostos no aterro sanitário de Catu terá um leve aumento, ficando entre 30% e 50%, de acordo com a progressão da reciclagem e da recuperação de resíduos orgânicos, ficando sujeito aos investimentos aplicados pela prefeitura municipal.

• Combate a Vetores e Reservatórios de Doenças Vislumbra-se no curto prazo a introdução de sistemáticas de gestão que possibilite o desenvolvimento de ações conjuntas pelo órgão responsável pelo saneamento e o setor responsável pelo controle de endemias na Secretaria Municipal de Saúde. Medidas regulares e sistemáticas serão adotadas envolvendo os diversos órgãos da administração municipal para a prevenção da Dengue e outras doenças associadas às condições ambientais e do saneamento. Com isso a tendência de redução dos casos de Dengue, Zica e Febre Chikungunya registrada a partir de 2016 se mantém, verificando-se o efetivo controle no médio prazo. Cenário 3 No cenário 3 são mantidas a busca pela estabilidade de preços e controle de gastos públicos por parte do governo federal. No entanto, a nível municipal, o cenário trabalha com a hipótese de completa exaustão dos poços locais, finalizando, dessa forma, a produção de petróleo e gás no município. Nesse sentido, em meio a uma expectativa de parada na produção de petróleo e gás, é fácil visualizar que todas as demais variáveis econômicas serão afetadas negativamente, onde a queda na atividade econômica (PIB) implica em menor geração de riquezas, seja no que se refere à arrecadação de tributos (ICMS e receitas próprias) seja no que se refere às ocupações e renda do trabalhador. Nesse cenário, ao se considerar a retração no nível de atividade econômica, tem-se que a relação entre as receitas próprias e transferências governamentais seja alterada com maior peso desta última em relação à primeira, o que propende a tornar a capacidade de investimento do governo municipal muito mais restrita. Nesse sentido, menor capacidade de investimento significa também deterioração na performance social (educação e saúde). Apesar de ser um cenário obscuro, o mesmo pode se tornar efetivo e afetar toda a dinâmica das variáveis, inclusive a população local a qual se sinaliza a reduzir ao

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longo do tempo, dada a ocorrência de processo migratório para outras regiões em busca de melhores condições de vida e de trabalho. No que concerne aos investimentos em geral e, particularmente em saneamento, constata-se que, em decorrência da alta demanda por investimentos estruturantes nesta área, a necessidade de efetivação dos mesmos se mantenha inalterada, a despeito de possível queda na capacidade de contratação dos mesmos. Nesse caso, uma possível alternativa seria a contratação de tais investimentos via acordos de cooperação com instituições públicas e privadas ou mesmo supranacionais. Neste cenário 3, o crescimento espraiado característico da dinâmica de expansão da cidade se manterá no ritmo atual com tendência à precarização ainda maior nas áreas de ocupação irregular, diante da retração da capacidade de investimento em infraestrutura. Todos esses problemas poderão se agravar diante das fragilidades na gestão urbana. Neste cenário tem-se a perspectiva de que a queda na atividade econômica e a diminuição do crescimento populacional arrefeça a expansão imobiliária, de áreas agrícolas e áreas industriais, diminuindo as áreas a serem desmatadas no município, apesar do aspecto da ocorrência de ocupações em áreas irregulares na periferia dos centros urbanos. Diante do contexto geral previsto, as taxas de desmatamento (e ocupação em APP) deverão ser ainda mais baixas do que o cenário tendencial. Sobre a qualidade das águas dos cursos d’água, poderá ocorrer a classificação Índice de Qualidade de Água com mais frequência entre “Ruim” e “Péssima” e do Índice de Estado trófico entre eutrófico. supereutrófico e hipereutrófico. Este cenário pode ocorrer devido à falta de investimentos sobre o saneamento, e tendência acréscimo de ocupações irregulares (também nas margens dos rios) e/ou sem ligação com o sistema de esgotamento sanitário.

• Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário Neste cenário, devido à falta de investimentos em infraestrutura urbana, a concessionária de serviços de abastecimento de água prevê aplicação de recursos apenas à manutenção da rede existente, sem substituição da rede antiga ou divisão da rede em duas zonas na sede para a regularização das pressões no sistema. Sem tais investimentos na renovação ou modernização da rede de abastecimento de água, os índices de perdas continuarão elevados. Somado a isso, por falta de investimentos na incorporação de nova fonte de recurso hídrico para ampliação da capacidade de abastecimento, os custos do m3 de água tratada captada junto ao rio Una, ficarão cada vez mais elevados e, acarretará num desequilíbrio das receitas da concessionária prestadora do serviço no município. Esse cenário de falta de crescimento, redução do padrão de vida e empobrecimento da população associado ao surgimento de ocupações irregulares no entorno imediato da sede surtirá no aumento da ocorrência de ligações clandestinas à rede pública de abastecimento. Especificamente na Estação de Tratamento de Água (ETA), deverão ocorrer apenas manutenções de rotina da estrutura sem a reativação do sistema de reaproveitamento de água de lavagem dos filtros ou do tanque de desidratação de lodo para o descarte adequado em aterro sanitário. Nas comunidades rurais, devido à escassez de recursos por parte do município e poder de gestão, continuarão aplicando-se soluções paliativas para o abastecimento das localidades, através da implantação de poços artesianos e sistemas simplificados de redes de abastecimento, sem a aplicação de tratamento adequado da água ofertada. Prevê-se além disso a implantação de sistemas de captação e acumulo de água de chuva por cisternas como solução alternativa para o abastecimento de unidades rurais mais isoladas.

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No tocante ao sistema de esgotamento sanitário, a falta de investimentos significativos, associados à baixa arrecadação das receitas junto ao sistema pela concessionária prestadora dos serviços, acarretarão em implantação de redes coletoras de esgoto nas áreas mais centrais e que concentram os maiores consumidores e, que se enquadrem dentro dos parâmetros de viabilidade econômica. Dessa forma a implantação do sistema de esgotamento ocorrerá de forma muito tímida na malha existente. Inevitavelmente, os esgotos gerados continuarão sendo lançados no sistema de drenagem da sede, sendo consequentemente lançados aos córregos e rios, sem qualquer tipo de tratamento, principalmente no rio Pojuca e rio Catu. Nas comunidades rurais, preveem-se poucas ações relacionadas à implantação de sistemas de coleta ou tratamento dos esgotos gerados. A implantação de fossas sépticas continuará sendo implantada pelos moradores sem qualquer orientação ou critério técnico, contaminando o subsolo e os efluentes hídricos existentes próximos a estas comunidades. Apesar do baixo investimento no setor junto às comunidades rurais, prevê-se que alguns sistemas de unidades autônomas e pequenos sistemas condominiais sejam implantados através de recurso externo (estadual, federal ou de entidades não governamentais), contudo, em ações pouco significativos que mudem o quadro geral das comunidades rurais. Prevê-se pelo menos que o nível de conhecimento da comunidade, continue se aprimorando ao longo dos anos, diante da disponibilidade de informação cada vez maior, e, que pequenas ações e medidas para mitigar os efeitos negativos sejam implantadas pela própria comunidade rural, associados às boas práticas tradicionais.

• Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Os serviços de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas serão prestados de forma deficitária, sendo a administração pública incapaz de aportar os recursos necessários para a ampliação, manutenção e conservação da infraestrutura. Nesse contexto não será elaborado o Plano Diretor de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais, o que dificultará a captação de recursos para a implementação de medidas estruturais e não-estruturais necessárias para a prestação dos serviços conforme o disposto na na Lei Federal n°11.445, de 5 de janeiro de 2007. As áreas urbanas crescerão sem qualquer ordenamento que favoreça (i) o aproveitamento da infraestrutura existente ou (ii) a redução dos custos com investimentos e despesas do serviço por habitação beneficiada. Essa expansão será marcada pela ocupação de terrenos de menor valor e baixa qualificação urbana, seja pela maior distância da área urbana consolidada, seja pela inadequação sanitária das moradias (falta de serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário e/ou coleta de resíduos sólidos), seja pela ameaça de inundações pluviais ou fluviais, implicando no aumento do número de assentamentos precários em situação de risco hidrológico e sanitário. Nesse contexto, caberá à administração pública municipal assumir o ônus do impacto adverso do uso e ocupação do solo sobre o ciclo das águas. A administração pública deverá aportar os recursos necessários para cobrir as despesas com a ampliação, conservação e manutenção da infraestrutura. Contudo, a arrecadação municipal não será suficiente para cobrir esses aportes, o que comprometerá a sustentabilidade econômica e a qualidade dos serviços prestados.

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Face ao exposto, o cenário em epígrafe é caracterizado pela deficiência técnica, econômica e ambiental dos serviços de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas. Portanto, no Quadro 2.3 são projetadas condições que refletem a diminuição da cobertura, a insuficiência dos processos de gestão e a redução da eficiência dos serviços em análise.

• Resíduos Sólidos Nesse cenário, é considerada a hipótese de exaustão do potencial econômico dos poços de petróleo e a consequente interrupção de sua extração. Tal situação acarreta em uma grave situação para o município que a partir de agora possuirá uma restrição em seu orçamento, potencializado pela busca da estabilidade dos preços e pelo controle de gastos públicos do governo federal. A recessão econômica implicará numa redução da geração de resíduos sólidos per capita por conta da diminuição do poder aquisitivo da população. A dificuldade financeira do município forçará a prefeitura a reduzir os investimentos no saneamento básico, comprometendo a estrutura já implantada. Apesar do declínio da geração per capita de resíduos, o índice de coleta porta a porta diminuirá progressivamente à medida que o equilíbrio financeiro do poder público fique comprometido, perdendo a universalização na zona urbana (inferior a 100%). A zona rural será a mais comprometida visto as dificuldades do poder público em oferecer um serviço de coleta eficiente para tal área. Isso acarretará em maiores pontos de disposição inadequada de resíduos sólidos, aumento de focos de vetores transmissores de doenças e diminuição da qualidade de vida da população. A coleta seletiva ficará restrita à cooperativa e aos catadores informais que terão dificuldades em gerenciar o processo sem o apoio do governo municipal. Assim, haverá uma precarização da cooperativa que não conseguirá se sustentar com a falta de investimentos e redução da demanda de coleta seletiva. Consequentemente, a reciclagem e a recuperação de resíduos orgânicos serão comprometidos já que não haverá a devida segregação dos resíduos sólidos, sendo encaminhados para o aterro sanitário de Catu. O índice de cobertura de coleta seletiva será inferior aos 10%, enquanto que o índice de reciclagem dos resíduos coletados chegará a 80%. Já o índice de recuperação de resíduos orgânicos será menor do que 1%. Diante desse cenário, os resíduos enviados ao aterro sanitário de Catu conterão um menor índice de rejeitos, abaixo de 20%, devido ao aumento do percentual de resíduos orgânicos e recicláveis que serão ali dispostos, ocasionando em uma redução de sua vida útil e gerando uma perda econômica significativa por conta da disposição inadequada dos resíduos sólidos.

• Combate a Vetores e Reservatórios de Doenças Neste cenário, a tendência de redução dos casos de Dengue, Zica e Febre Chikungunya a partir de 2016 se altera com o aumento dos casos de Dengue, Zica, Febre Chikungunya e Febre Amarela. 2.3 CENÁRIO REFERENCIAL DE PLANEJAMENTO 2.3.1 Considerações gerais O Cenário Referencial de Planejamento apoia-se no prognóstico conservador para as variáveis econômicas e aposta fortemente nas medidas de gestão nos primeiros cinco anos de vigência do Plano no sentido de superar obstáculos decorrentes dos insuficientes investimentos esperados nesse período. É, portanto, o cenário 2 que apresenta o contexto econômico e em parte também social, no qual a implementação do Plano vai se dar em grande parte do horizonte de implementação considerado. Será, nessa linha, indispensável a efetivação de medidas de reestruturação

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administrativa, de planejamento e gestão urbana, de introdução de mecanismos de controle social e monitoramento das ações de saneamento. Esse cenário, não alvissareiro quanto aos investimentos públicos em saneamento, exigirá do Município a assunção de suas responsabilidades como titular dos serviços de saneamento, na cobrança dos investimentos necessários da Concessionária, sobretudo no esgotamento sanitário da sede municipal. Esforços também serão exigidos do poder público municipal propriamente, na realização dos investimentos necessários nas áreas não atendidas pela Embasa, especialmente no saneamento rural, para o que deverá ser pactuado com a concessionaria, a assistência técnica necessária na capacitação de agentes locais para a manutenção dos sistemas alternativos implantados, que ficariam a cargo do Município. Além disso, espera-se como contrapartida da Concessionária, a implementação de amplo programa de educação ambiental nas áreas de água e esgotamento sanitário. Mesmo adotando-se o Cenário 2 como referencial principalmente nas variáveis econômicas e sociais, entende-se como necessário tensionar as variáveis próprias do saneamento no sentido de atender aos princípios e diretrizes das políticas nacional e estadual de saneamento e atender, na medida do possível e do factível, as expectativas da população expressas no Cenário das Comunidades construído no processo participativo de construção deste Plano. Portanto, o Cenário Referencial de Planejamento incorpora hipóteses de comportamento de variáveis ambientais, da dinâmica urbana e dos componentes específicos do saneamento básico dos três cenários. Adota-se para parte representativa das variáveis referentes aos componentes do saneamento básico o comportamento das variáveis descrito para os Cenários 2 e 3. O Cenário Referencial de Planejamento é o cenário orientador das proposições do Plano Municipal de Saneamento de Pojuca e representa, portanto, o horizonte de futuro esperado com a implementação deste instrumento. É também um importante instrumento de gestão, dado que permite o alinhamento dos rumos do Plano na sua implementação, a partir do monitoramento dos indicadores que ancoram a visão de futuro que o cenário desenha. Esse cenário deve ser perseguido ao longo dos 20 anos de vigência do Plano mas, diante das condições do contexto, o comportamento de variáveis específicas pode tender a qualquer um dos outros cenários considerados, o que exigirá a adoção de medidas de correção de rumos por parte da administração municipal ou, sob sua orientação, por parte da Concessionária. 2.3.2 Descrição do Cenário Referencial de Planejamento No Cenário Referencial de Planejamento considera-se uma situação onde não há novos investimentos nas principais atividades econômicas do Município. Nesse sentido, a tendência para a economia local é de trajetória com crescimento decrescente, isto é, o Município inclina-se a manter o crescimento econômico, porém esse crescimento é reduzido ao longo do tempo em função da diminuição da capacidade de exploração dos poços existentes, com reflexos sobre toda a atividade econômica municipal, inclusive sobre a arrecadação de impostos, a qual tende a ser, também, decrescente no médio e longo prazo. Considera-se ainda a busca pela estabilidade de preços e controle dos gastos públicos como política do governo federal e, no nível municipal, um crescimento da atividade econômica em nível ligeiramente superior ao cenário tendencial, mas inferior ao cenário 1. A consequência do menor crescimento econômico se reflete sobre as variáveis de finanças públicas: primeiramente sobre a arrecadação de ICMS, a qual não será impactada de forma relevante visto não se ter um nível considerável de novos empreendimentos capazes de incrementar a geração de fontes de arrecadação do imposto; posteriormente, o menor crescimento impactará também em possível mudança na relação entre as receitas próprias e as transferências governamentais – nesse caso, a despeito de se ter algum impacto positivo sobre as receitas municipais, esse impacto não seria tendencialmente suficiente para alterar de maneira significativa a capacidade arrecadatória do

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Município, mas mudanças na gestão tributária e na política de gestão do território tendem a melhorar a arrecadação no médio prazo. Os movimentos marginais no coeficiente de receitas próprias sobre o total das receitas podem favorecer o Município quanto à efetivação de alguns investimentos em infraestrutura social e econômica (postos de saúde, escolas, etc.). Ao se desviar positivamente do cenário tendencial, quaisquer que seja o nível desse desvio, tem-se como resultado, aumento na demanda por recursos hídricos e saneamento. Dessa forma, a despeito de se ter uma frustração de possíveis investimentos sobre a economia do Município, trabalha-se neste cenário, com a possibilidade de se ter um incremento nos investimentos, particularmente aqueles associados ao saneamento básico. No mercado de trabalho, os efeitos positivos são minimizados, tendo pouco reflexo sobre o nível de ocupações formais, as quais podem se resumir a alguns postos em decorrência do desenvolvimento de algumas novas atividades econômicas. Esse processo se estende, naturalmente, sobre o rendimento do trabalho, o qual será pouco afetado neste cenário. Um menor dinamismo econômico não tem a capacidade de tornar o Município atraente para novos moradores, o que acarretará em um crescimento próximo à tendência atual. O crescimento espraiado característico da dinâmica de expansão da cidade se mantém em ritmo lenta. Esse processo ocorrerá sobretudo ao longo da rodovia BA-093 na continuidade das comunidades existentes de Pojuca II, Retiro e Palmeiras além das localidades de Pau d´Arco e Sobe e Desce que recentemente foram incorporadas ao território municipal de Pojuca conforme lei estadual no. 13.828 de 26 de dezembro de 2017. Esse processo ocorrerá também ao longo da rodovia BR-420 na extensão dos bairros de Nova Pojuca, Caboclo e Parque Industrial assim como na via de acesso à FERBASA, onde se destacam as ocupações do Parque Social, Central e Corujão. Espera-se o processo adensamento de comunidades de Shangrilar, Cajazeiras e Liberdade e nas extremidades de ocupações habitacionais formais (Inocoop, Vitória e Luís Eduardo Magalhães) nos patamares observados atualmente. Nesse cenário, são considerados os esforços da administração municipal no sentido de estruturação do órgão responsável pela política urbana possibilitando a gestão urbana adequada conduzida conforme diretrizes do Plano Diretor devidamente atualizado e instituído por Lei, com a aplicação efetiva dos instrumentos de política urbana e com controle social. A implementação de instrumentos de política urbana previstos no Plano Diretor e a atualização do Cadastro Imobiliário e de Logradouros possibilitará o incremento da arrecadação municipal com aumento da capacidade de investimento em infraestrutura, inclusive de saneamento básico. Será realizado também o cadastro das redes de infraestrutura de saneamento básico. Diante da tendência de diminuição do desmatamento da Mata Atlântica e considerando um reduzido incremento da atividade econômica espera-se a redução da pressão i sobre a cobertura vegetal do Município. Apesar do cenário linear, a qualidade das águas dos cursos d’água deverão oscilar com o Índice de Qualidade das Águas classificado entre “bom” e “regular” e o Índice de Estado Trófico entre mesotrófico e hipereutrófico. Medidas de gestão e educação ambiental serão implantadas em associação com o Inema para conferir maior eficiência à gestão ambiental, particularmente da gestão das águas no Município, o que inclui fiscalização efetiva, implementação da cobrança pelo uso da água, favorecidos pelo maior engajamento da Prefeitura na gestão da RPGA Recôncavo Norte e Inhambupe. A concessionária de abastecimento de água melhora a eficiência do sistema de captação superficial existente e incorpora a captação subterrânea como alternativa buscando-se melhor qualidade e quantidade capaz de atender adequadamente a demanda. Nesse cenário serão feitas melhorias do sistema de produção existente, através da manutenção e recuperação da Estação de Tratamento de Água, reativação do sistema de reaproveitamento de água de lavagem dos filtros, reativação do tanque de desidratação de lodo e descarte adequado no aterro sanitário, assim como a recuperação e reativação dos reservatórios apoiados da ETA e do reservatório elevado localizado no bairro do Centro.

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No sistema de condução a rede será inicialmente dividida em dois grandes setores de distribuição (zona alta e zona baixa) para regularizar as pressões. A seguir, e gradualmente, o conceito de distritos de medição e controle (DMC) passa a subdividir a rede como forma eficiente de gerenciar, controlar e reduzir perdas físicas e econômicas (ligações clandestinas) na rede de distribuição. Com a criação de setores de distribuição torna-se mais simples detectar e substituir trechos da rede menos eficiente ou mais antiga por soluções mais eficientes. A rede de distribuição será ampliada quando necessário para melhor atendimento e conforme crescimento da demanda. Os bairros Parque das Palmeiras, Retiro, Corujão e as comunidades de Pau D’arco e Sobe e Desce, estas últimas, recentemente incorporadas ao território municipal de Pojuca deverão merecer atenção especial no sentido da melhoria da prestação do serviço de abastecimento de água. Nas comunidades rurais mais distantes serão implantadas redes de abastecimento de água por meio de sistemas autônomos simplificados, enquanto nas localidades mais próximas e onde possível, serão executadas novas adutoras a partir do sistema principal existente na sede. As redes de abastecimento existentes nas localidades serão ampliadas, assim como complementadas com estações de tratamento compactas e reservatórios, a exemplo das demandas das comunidades de Lagoa Verde e Lagoa Seca. No sistema de abastecimento de água do povoado Fazenda Guerreiro serão implantados a estação de tratamento compacta e o reservatório de água tratada para o abastecimento destas comunidades. Nas unidades rurais isoladas e pequenas aglomerações serão implantados poços artesianos, assim como, sistemas de captação e acumulo de água de chuva por cisternas. Prevê-se ainda uma redução em torno de 50% das ligações irregulares existentes na rede pública de abastecimento de água, principalmente nas áreas e loteamentos que vão sendo regularizadas. Com relação ao sistema de esgotamento sanitário, espera-se nesse cenário a captação e tratamento dos esgotos produzidos na sede, em volumes suficientes a reduzir a contaminação dos corpos receptores e atingir índices aceitáveis de capacidade de diluição/ depuração por parte destes. No tocante ao esgotamento sanitário da sede, deverá ser implantado um novo sistema coletor tipo separador absoluto atendendo inicialmente nas áreas mais adensadas se expandindo às áreas periféricas, conduzindo esses efluentes para o tratamento adequado antes do lançamento aos corpos receptores. Os lançamentos irregulares de esgoto em córregos e rios (Pojuca e Catu) serão eliminados em quase sua totalidade. Nas comunidades rurais serão implantadas redes de baixo custo e unidades autônomas de tratamento dos efluentes domésticos nas comunidades mais isoladas. A Prefeitura desenvolverá uma política de disseminação do conhecimento de boas práticas na área de saneamento, através de ações constantes, palestras e inserção do assunto e tratamento desta tratativa junto à educação básica e junto a associações civis, de modo a incorporar a educação ambiental desde a infância. Essas ações serão realizadas para toda a população incorporando as especificidades de cada contexto socioeconômico e cultural, especialmente nas comunidades rurais. Nesse cenário será alcançada a universalização dos serviços de saneamento com adoção tecnologias adequadas e baseadas no princípio da sustentabilidade.

• Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Os serviços de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas serão favorecidas pelo crescimento urbano lento e pela implementação de políticas públicas municipais voltadas para a sustentabilidade do ambiente urbano. Nesse contexto, ocorrerá a elaboração e a implementação do Plano Diretor de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas, incluindo não apenas as medidas estruturais, mas,

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principalmente, os instrumentos legais, administrativos e econômicos necessários para assegurar a sustentabilidade técnica, econômica e ambiental dos serviços correlatos. A elaboração do Plano Diretor de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais representará o marco inicial da política pública voltada para a gestão sustentável da drenagem urbana em Pojuca. No processo de elaboração desse plano, além dos estudos necessários para a definição das medidas estruturais, serão desenvolvidos: (i) o Projeto Mapa Urbano de Pojuca, compreendendo o disposto no PDDU (POJUCA, 2003) e estudos de avaliação estrutural e funcional (hidrologia e hidráulica) da infraestrutura de drenagem existente; (ii) o mapeamento de áreas inundáveis para fins de subsidiar a delimitação das Áreas de Preservação Permanente e da Área de Proteção Ambiental do Parque Municipal de Pojuca previstas no PDDU (POJUCA, 2003); (iii) a concepção do sistema de gestão das águas pluviais urbanas em Pojuca, compreendendo desde diretrizes para a ampliação, conservação e manutenção da infraestrutura, a protocolos para o monitoramento, gestão e respostas a eventos hidrológicos impactantes. No contexto do Plano serão discutidas medidas para a cobrança pelos serviços de drenagem e manejo das águas pluviais, de acordo com a na Lei Federal n°11.445, de 5 de janeiro de 2007 considerando a capacidade efetiva de pagamento conforme perfil socioeconômico. Ainda que seja uma medida importante e prevista em Lei, acredita-se que não há condições para a sua implementação no horizonte do Plano. A demanda pelos serviços de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas crescerá de forma lenta, sendo previsto que o tecido urbano se estruture de forma a favorecer (i) o aproveitamento da infraestrutura existente, e (ii) a redução dos custos com investimentos e despesas para a garantia da habitação adequada. A expansão urbana será acompanhada pela qualificação urbanística das novas ocupações. Nessas condições serão implementadas regras de ocupação estabelecidas no Plano Diretor de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas, devidamente incorporadas à legislação urbanística, que possibilitarão o controle da qualidade e magnitude dos deplúvios, isto mediante soluções de desenvolvimento urbano de baixo impacto implementadas pelos proprietários, transferindo para o empreendedor o ônus pelos impactos produzidos pelos seus empreendimentos sobre o ciclo das águas. Assim, serão progressivamente reduzidos os custos com ampliação, manutenção e conservação da infraestrutura pública de drenagem pluvial, implicando na redução de taxas para fins de custeio dos serviços em tela, quando da implementação da cobrança que será precedida de ações sistemáticas de educação ambiental.

• Resíduos Sólidos Espera-se neste cenário a manutenção na geração per capita de resíduos sólidos, podendo sofrer um leve aumento já que o poder aquisitivo da população não aumentará de forma significativa a ponto de alterar a tendência atual. O poder público municipal conseguirá manter o índice de cobertura de coleta porta a porta em 100%, melhorando a eficiência em função do leve incremento nos investimentos em saneamento básico. Apesar do cenário econômico desfavorável, espera-se que, com o envolvimento da população, associado à facilidade do acesso à informação e ao aumento da preocupação ambiental, o índice de cobertura de coleta seletiva ultrapasse 60%. Nesta mesma conjuntura de maior consciência ambiental e melhoria na gestão, estima-se que o índice de reciclagem dos resíduos coletados poderá atingir 90%. O incentivo do poder público relacionado às questões ambientais favorecerá a um leve aumento do índice de recuperação de resíduos orgânicos (entre 1% e 30%). As cooperativas também se desenvolverão de forma lenta porém progressiva dentro deste cenário econômico refreado, conforme o incentivo e assistência técnica do poder público municipal.

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Com a evolução na coleta seletiva e na reciclagem de resíduos, o índice de rejeitos no aterro sanitário de Catu tenderá a uma faixa entre 30% e 50% o que diminuirá a demanda do aterro, prolongando a sua vida útil. Em consórcio com o município de Catú e com o apoio do governo do Estado serão introduzidas medidas para a promoção da adequação ambiental do aterro sanitário de Catú.

• Combate a Vetores e Reservatórios de Doenças Vislumbra-se no curto prazo a introdução de sistemáticas de gestão que possibilite o desenvolvimento de ações conjuntas pelo órgão responsável pelo saneamento e o setor responsável pelo controle de endemias na Secretaria Municipal de Saúde. Medidas regulares e sistemáticas serão adotadas envolvendo os diversos órgãos da administração municipal para a prevenção da Dengue e outras doenças associadas às condições ambientais e do saneamento. Com isso a tendência de redução dos casos de Dengue, Zica e Febre Chikungunya registrada a partir de 2016 se mantém, verificando-se o efetivo controle no médio prazo.

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Quadro 2.3 - Cenário Referencial de Planejamento

Variável Indicador Cenário Referencial de Planejamento

Crescimento PIB (Atividade econômica) - (VAB e Arrecadação ICMS)

Volume do PIB/evolução da arrecadação de ICMS

Não ocorrendo novos investimentos na exploração de petróleo a tendência é que se tenha um processo de crescimento mais lento, implicando, dessa forma, num nível menor de expansão do PIB e da arrecadação.

Investimentos municipais Investimento/Receitas Neste cenário, o município inclina-se a manter o seu nível de investimento em infraestrutura local, o qual é determinado, em grande medida, pela sua capacidade arrecadatória.

Gastos públicos Gastos totais/Receita Corrente Em função da promulgação da PEC 241/55, os gastos públicos estarão congelados por 20 anos, sendo reajustados apenas em função da variação do IPCA anual.

Receita própria/Receitas totais Arrecadação Trib./Rec. Corrente Haverá impacto inexpressivo na arrecadação própria em função de menor nível do crescimento econômico, mas mudanças progressivas na gestão tributária e na política de gestão do território representam melhorias na arrecadação no médio prazo.

Transferências governo federal % Transferências Federais/Receita corrente Diversificação na arrecadação própria, fazendo com que as transferências do governo federal diminuam sua participação nas receitas totais do município.

Nível de ocupações formais % Trabalhadores formais/População Não ocorrendo investimentos na principal atividade econômica do município, as ocupações formais podem se elevar, mas também de forma residual, sem grandes impactos no indicador.

Rendimento formal R$ salário/ Ocupados formais Neste cenário espera-se que a relação entre os ocupados e seus rendimentos seja mantida, isto é, que não se altere muito ao longo do tempo.

Estabilidade de preços Taxa de inflação (IPCA) Neste cenário trabalha-se com a perspectiva de que o nível geral de preços se mantenha estável, dentro das metas do governo federal (4,5%).

Performance social Saúde O crescimento econômico sustentado é condição necessária para se ter melhora no desenvolvimento da saúde, o qual tende a ser afetado positivamente pela perspectiva de investimentos na atividade de exploração de petróleo.

Performance social Educação Não se vislumbra alterações significativas na performance Social-Educação. Entretanto, a introdução da educação ambiental na educação formal poderá promover maior consciência ambiental entre a população.

Crescimento Populacional Evolução populacional As taxas de crescimento populacional vêm se desacelerando e se estabilizando ao longo do tempo reduzindo os índices atuais de 2,35%a.a. (2010) para uma média de 1,51%a.a. (2010 a 2040)

Crescimento urbano - O crescimento urbano ocorre segundo a dinâmica de crescimento atual espraiado, sem grandes alterações na configuração espacial.

(continua)

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Quadro 2.3 - Cenário Referencial de Planejamento (continuação)


Disponibilidade dos Recursos Hídricos Superficiais

Permanência, a nível diário, das vazões abaixo da disponibilidade efetiva instalada

A melhoria da gestão na RPGA Recôncavo Norte e Inhambupe proporcionará a racionalização do uso dos recursos hídricos, compensando a tendência de redução das vazões de estiagem decorrente de alterações no padrão de cobertura dos solos e/ou da intensificação do uso da reserva reguladora dos aquíferos locais. Nesse contexto, mesmo que em intensidade inferior àquela observada no cenário tendencial, os forçantes climáticos induzirão o aumento da permanência de vazões inferiores à disponibilidade efetiva instalada na captação do rio Una, a qual não sofrerá alterações, em razão da ampliação da infraestrutura de abastecimento estar pautada no uso das águas subterrâneas. Ainda assim, as melhorias na eficiência do sistema de captação superficial e na rede de distribuição poderão compensar, em determinados casos, eventuais falhas de origem hidrológica. Ressalte-se, também, que a exploração do aquífero subterrâneo reduzirá a vulnerabilidade do atendimento durante os períodos de estiagem.

Qualidade dos Recursos Hídricos Superficiais

Classificação dos corpos hídricos superficiais, de acordo com o CONAMA 357/2005

Na captação do rio Una serão observados registros de parâmetros de qualidade com valores que atendem aos padrões exigidos para águas destinadas ao abastecimento para consumo humano, após tratamento convencional (Classe 2).

Disponibilidade dos Recursos Hídricos Subterrâneos

Taxa de utilização efetiva do aquífero (Disponibilidade Efetiva/Reserva Reguladora)

A melhoria da gestão na RPGA Recôncavo Norte e Inhambupe proporcionará a racionalização do uso dos recursos hídricos, assegurando que exploração dos aquíferos subterrâneos ocorra de forma sustentável, sem comprometer o regime de vazões de base.

Qualidade dos Recursos Hídricos Subterrâneos

Classificação dos corpos hídricos subterrâneos, de acordo com o CONAMA 396/2008

Os poços utilizados para o atendimento das demandas urbanas e rurais atenderão aos padrões de qualidade consonantes com o uso destinado. Os poços com águas que não atendam aos padrões de qualidade consonantes com o uso destinado, serão abandonados, após a execução de protocolo de desativação.

Qualidade de Água Índice de Estado Trófico (IET)

Os cursos d’água do município deverão ter estágios classificados oscilando entre mesotróficos, eutrófico, supereutrófico e hipereutróficos. Esses estágios podem indicar forte influência de entrada de nutrientes no corpo d’água (x. fósforo) para desenvolvimento do processo de eutrofização e de suas etapas mais elevadas do processo. Medidas de gestão tendem a melhorar o indicador progressivamente, sobretudo no rio Una.

Qualidade de Água Índice de Qualidade de Água As águas de todos os cursos d’água dos municípios deverão estar classificadas entre “Boa” e “Regular”.

Desmatamento Taxa de desmatamento

Trabalha-se com a perspectiva de que a queda na atividade econômica e a diminuição do crescimento populacional arrefeça a expansão imobiliária, de áreas agrícolas e áreas industriais e assim, a demanda por supressão de material lenhoso. Apesar do cenário de ocupação de áreas irregulares na periferia dos centros urbanos (e rurais), com retirada de madeira, no contexto geral, as taxas de desmatamento (e ocupação em APP) deverão ser ainda mais baixas do que o cenário tendencial. Admite-se nesse cenário a regeneração natural gradual e lenta da cobertura vegetal em áreas abandonadas pela falta de estímulos à agricultura local, e exploração mineral. Neste cenário, a recuperação de áreas degradadas através da intervenção direta do ser humano será reduzida

(continua)

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Demanda de Água Demanda máxima diária na zona urbana (L/s) - Captação

Seguindo a projeção do crescimento populacional, em torno de 1,51%a.a., de acordo com o PARMS, prevê-se um aumento da captação em torno de 70%, saindo dos atuais 63,06 l/s (2010) para 108,28 l/s (2040).

Demanda de Água Demanda máxima diária na zona rural (L/s) Captação

Seguindo a projeção de diminuição da população na zona rural, de acordo com o PARMS, prevê-se uma redução da captação em torno de 67%, saindo dos atuais 3,61 l/s (2010) para 2,45 l/s (2040).

Perdas Água Índice de Perdas no sistema (%)

Os índices de perdas são reduzidos a 25%, conforme definido pelo PARMS, mediante a aplicação de medidas e ações na modernização e substituição da rede de distribuição, a aplicação de duas zonas de distribuição, o combate e regularização nas ligações irregulares, dentre outras ações em cada etapa do sistema.

Atendimento dos Serviços de Abastecimento de Água

Quantidade de economias /domicílios atendidos

A quantidade de domicílios/ economias acompanha proporcionalmente a projeção de aumento da população residente na sede de acordo com a projeção do PARMS, ou seja, com um índice em torno de 1,51% a.a. Saindo de uma quantidade de economias 9.198 (2014) para 12.809 (2040) na sede do município.

Sustentabilidade Econômica Receita (R$)

A receita obtida com a prestação de serviços tende a ficar negativo a médio prazo devido a uma política de investimentos dos recursos na modernização e substituição da rede existente. Contudo prevê-se uma receita positiva a longo prazo após a conclusão desses investimentos e a redução dos índices de perdas.

Sustentabilidade Econômica Receita/ Despesa (R$) A receita obtida com a prestação de serviços tende a ficar negativo a médio prazo devido a uma política de investimentos dos recursos na modernização e substituição da rede existente. Contudo prevê-se uma receita positiva a longo prazo após a conclusão desses investimentos.

Esgotamento Sanitário – Qualidade dos Corpos Receptores

DBO (Demanda Biológica de Oxigênio)

A introdução de mecanismos sistemáticos de monitoramento aponta para um maior controle e oportunidade de melhoria do indicador. Os investimentos realizados a médio longo prazo na implantação da rede de esgoto na sede, nos sistemas simplificados nas comunidades rurais, associados à realização de educação e formação ambiental da comunidade impactam positivamente na redução do nível de DBO dos corpos receptores.

Atendimento dos Serviços de Esgotamento Sanitário

Quantidade de economias / domicílios atendidos

Os investimentos realizados ao longo dos anos aumentam a quantidade de domicílios atendidos na sede municipal por sistemas convencionais de saneamento implementados pela concessionária, mas a utilização da fossa séptica será ainda a solução para 20% da população urbana. Soluções alternativas serão necessárias, sobretudo na zona rural, na perspectiva de universalização do serviço e redução progressiva da contaminação dos corpos receptores no horizonte do Plano.

Sustentabilidade Econômica Receita (R$)

A receita obtida tende a ficar negativa, porém sustentável, devido aos investimentos realizados para implantação da rede de esgotamento nas áreas mais adensadas e com maior quantidade de domicílios/ economias. A incorporação da taxa de esgoto permite equilibrar o sistema, mas não o suficiente ainda para tornar-se lucrativo, dentro dos limites definidos no plano.

(continua)

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Cobertura dos Serviços de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas

Índice de Cobertura dos Serviços de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais (número de domicílios urbanos atendidos com rede de drenagem ou soluções de desenvolvimento urbano de baixo impacto (LID)/número total de domicílios urbanos)

A implementação de política pública voltada para a gestão sustentável da drenagem urbana conduzirá ao pleno atendimento das demandas por serviços de drenagem e manejo pluvial. Nesse contexto serão priorizadas as soluções de desenvolvimento de baixo impacto (LID).

Gestão dos Serviços de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas

Índice de Gestão dos Serviços de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais (extensão de vias com infraestrutura cadastrada/extensão de vias urbanas)

O Projeto Mapa Urbano de Pojuca (POJUCA, 2003) será implementado e atualizado sistematicamente por meio da cooperação interinstitucional entre Prefeitura e Conder, por meio do Informs.

Gestão dos Serviços de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas

Índice de Sustentabilidade dos Serviços de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais (Receitas decorrentes de Taxas de Cobrança/Despesas com Serviços de Manutenção e Conservação)

A implementação de política pública voltada para a gestão da drenagem urbana promoverá a sustentabilidade econômica dos serviços de drenagem e manejo das águas pluviais. No entanto, para o cenário do plano será considerado que as condições socioeconômicas da população impossibilitarão a participação de parcela significativa da população no custeio das despesas com serviços de drenagem e manejo das águas pluviais. Nesse contexto, a administração pública deverá aportar parte ainda significativa dos recursos financeiros necessários para assegurar a sustentabilidade dos serviços.

Eficiência dos Serviços de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas

Índice de eficiência hidrológico-hidráulica da microdrenagem urbana (Número de chuvas com tempo de retorno igual ou superior a 5 anos – Número de eventos (chuvas) com registros de alagamentos em vias urbanas pavimentadas)

A implementação de política pública voltada para a gestão sustentável da drenagem urbana, associada à implementação de soluções de desenvolvimento de baixo impacto, reduzirão o número de falhas no sistema de microdrenagem. Nesse contexto, o risco de alagamento em via urbana será igual ou inferior a 20%.


Índice de eficiência hdrológico-hidráulica da macrodrenagem urbana (Número de cheias com tempo de retorno igual ou superior a 25 anos – Número de eventos (cheias) com registros de transbordamentos em canais urbanos)

A implementação de política pública voltada para a gestão sustentável da drenagem urbana, associada à implementação de instrumentos de controle do uso e ocupação do solo urbano (Áreas de Preservação dos rios Pojuca e Catu e Área de Proteção Ambiental do Parque Municipal de Pojuca), reduzirão o número de falhas no sistema de macrodrenagem. Nesse contexto, o risco de inundações fluviais em área urbana será igual ou inferior a 4%.


Índice de Eficiência Ambiental da Infraestrutura de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais (Extensão da rede de drenagem pluvial urbana com vazões tratadas a nível de lote ou de bacias/Extensão total da rede de drenagem pluvial urbana)

Os investimentos na infraestrutura de coleta, transporte e tratamento de esgotos domésticos, bem como na educação ambiental da população, reduzirão substancialmente os volumes de águas residuárias escoadas pelas redes de drenagem pluvial. Os volumes de esgotos residuais serão transferidos das redes pluviais para o sistema de tratamento, por meio de soluções pontuais como captações de tempo seco, caso as concentrações de esgotos excedam a capacidade de diluição/depuração dos corpos receptores. A contaminação dos deplúvios em superfície será minimizada mediante a implementação de soluções de desenvolvimento de baixo impacto. Neste cenário há notória melhoria da qualidade do ambiente urbano.

(continua)

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Quadro 2.3 - Cenário Referencial de Planejamento (conclusão)


Geração de resíduos sólidos Geração per capita de Resíduos Sólidos Por conta da estagnação de novos investimentos no município, a geração per capita de resíduos sólidos seguirá com seu valor médio, sem grandes picos de produção de resíduos

Coleta porta à porta de resíduos sólidos urbanos

Índice da cobertura de coleta porta a porta de resíduos sólidos urbanos (%)

Com a manutenção da arrecadação municipal, o razoável incremento no investimento público para saneamento básico auxiliará na conservação do índice da cobertura de coleta porta a porta de RSU (I = 100%)

Coleta seletiva Índice da cobertura de coleta seletiva (%) Haverá um aumento de investimentos destinados a ações de coleta seletiva (I > 60%)

Reciclagem Índice de reciclagem dos Resíduos Sólidos da

coleta seletiva (%) Uma maior preocupação ambiental, incentivará as ações de reciclagem (I = 90%)

Recuperação de resíduos orgânicos

Índice de recuperação de Resíduos Orgânicos (%)

O índice de recuperação de resíduos orgânicos se elevará de forma moderada por conta dos contidos investimentos públicos no setor e do leve crescimento da coleta seletiva (1% < I < 30%)

Rejeitos dispostos no aterro sanitário

Índice de rejeitos dispostos no aterro sanitário (%)

A razoável evolução da coleta seletiva e reciclagem no município tenderá a aumentar de forma branda o índice de rejeitos dispostos no aterro sanitário (30% < I < 50%)

Cooperativismo no manejo de resíduos sólidos

Índice de cooperativas prestadoras de serviço de manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana

incentivadas pelo poder público

Com o leve crescimento da coleta seletiva, o desenvolvimento das cooperativas será lento conforme a aplicação dos investimentos públicos no setor

Adequação ambiental da disposição final

Condições ambientais e operacionais do aterro sanitário

Reestruturação do aterro sanitário de Catu tornando-o ambientalmente adequado.

Combate a Vetores e Reservatórios de Doenças

Número de casos de Dengue, Zica e Febre Chikungunya e Febre Amarela

Redução progressiva dos casos de Dengue, Zica, Febre Chikungunya e Febre Amarela com controle efetivo e sistemático dos vetores e reservatórios de doenças no território municipal.

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2.4 PROJEÇÃO DE DEMANDAS

• Abastecimento de Água De acordo com o PARMS, para o cálculo de demanda de água para fins de abastecimento humano, para o município de Pojuca, com objetivo de atendimento de 100% da população, considerou os seguintes parâmetros:

- Horizonte de atendimento: 2040; - Taxa de atendimento: Ta = 100%; - k1 - Coeficiente do dia de maior consumo k1=1,2; - Consumo per capita: variável conforme localidade e tipo de população; - Índice de perdas: variável conforme sistema que atende a localidade.

Quadro 2.4 - Consumos per capita calculados para o Sistema de Abastecimento de Água de Pojuca

SISTEMA VOLUME

MICROMEDIDO ANUAL (m3)

ECONOMIAS RESIDENCIAIS

PERDAS (%)

PER CAPITA (L/HAB.DIA)

ÚTIL CALCULADO

Pojuca-Sede 1.174.467 9.198 25 102,3 136

Fonte: EMBASA,2014; GEOHIDRO, 2014.

Apesar do diagnóstico ter identificado um índice de perdas total no sistema de abastecimento em torno de 47,1 %, para ano de 2017, de acordo com o apresentado no Quadro 1.6, para a projeção futura adotou-se o valor de 25% para o índice de perdas, considerando como um parâmetro desejável para as perdas. Dessa forma, considerando a população da sede municipal acima de 25.000 habitantes e seu entorno imediato tem bairros não contemplados (Palmeiras, Retiro, Central e Corujão, foi adotado um volume per capita de 160 L/hab/dia, enquanto na zona rural, visto que não possuem dados a respeito do consumo, adotou-se o parâmetro de consumo de 100 L/hab/dia recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Para o levantamento da projeção da demanda da população residente de Pojuca, sendo eles residentes da sede ou da zona rural, de ambos os distritos (sede e Miranga), faz necessário o cálculo da demanda máxima diária, que por sua vez, é calculada mediante a seguinte equação:

Qmax diária = (P x C x K1) / 86.400 Sendo, P correspondente à população residente (habitantes); C correspondente à taxa de consumo per capita, incluindo as perdas; K1 coeficiente de reforço relativo ao dia de maior consumo; Valor de 86.400, equivalente à quantidade total de segundos de um dia. Dessa forma o Quadro 2.5 apresenta as projeções populacionais da comunidade de Pojuca, para o período de vigência do Plano de Saneamento, e os valores de demanda para zona urbana e zona rural.

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Quadro 2.5 - Projeção da demanda da população residente de Pojuca

ANO

POPULAÇÃO (HAB.) DEMANDA MÁXIMA DIÁRIA (L/S)

URBANA RURAL TOTAL

URBANA RURAL TOTAL SEDE

MUNICIPAL POJUCA RURAL

MIRANGA SEDE


MIRANGA

2010 28.378 2.601 2.087 33.066 63,06 3,61 2,90 69,57

2015 32.131 2.485 1.994 36.609 71,40 3,45 2,77 77,62 2020 35.737 2.357 1.891 39.986 79,42 3,27 2,63 85,32

2025 39.023 2.220 1.781 43.204 87,12 3,08 2,47 92,67 2030 42.525 2.075 1.665 46.264 94,50 2,88 2,31 99,69

2035 45.700 1.923 1.543 49.166 101,56 2,67 2,14 106,37 2040 48.726 1.766 1.417 51.909 108,28 2,45 1,97 112,70

PER CAPITA ADOTADO (L/HAB/DIA) 160 100 100 -

Fonte: PARMS /GEOHIDRO, 2014.

• Esgotamento sanitário Ainda de acordo com o PARMS, tomando como referência o volume de consumo de água adotado por habitante descrito no item Projeção de Demandas para abastecimento de água (consumo de água per capita 160 L/s para a sede e 100 L/s para a zona rural), utilizou-se os mesmos parâmetros para o componente esgotamento sanitário. Segundo recomendação da norma NBR 09.649, que regulamenta projeto de redes coletoras de esgoto sanitário, o valor de consumo de água no dimensionamento da contribuição de esgoto deve ser considerado sem perdas, ou seja, consumo efetivo. Então como foi considerada uma perda de 25% nos valores do consumo de água, os consumos per capita considerados para esgoto ficam em 120 L/s e 75 L/s para a sede e zona rural respectivamente. De forma similar ao cálculo para o abastecimento de água, a projeção das contribuições de esgoto da população de Pojuca, sendo eles residentes da sede ou da zona rural, de ambos os distritos (sede e Miranga), é calculada mediante a seguinte equação:

Qmax diária = (P x C x K1 x Cr) / 86.400 + Qinfil Sendo, P correspondente à população residente (habitantes); C correspondente à taxa de consumo per capita, excluindo as perdas; K1 coeficiente de reforço relativo ao dia de maior consumo; Cr coeficiente de retorno, que é a relação média entre o volume de esgoto produzido e o volume efetivamente consumido de água. Será utilizado o valor de 0,8, recomendado pela norma NBR 09649 quando não existem dados locais comprovados oriundos de pesquisas; Valor de 86.400, equivalente à quantidade total de segundos de um dia; Qinfil Vazão de infiltração, vazão que infiltra na rede de esgoto através das juntas das tubulações. Essa vazão é proporcional a extensão da rede. Será adotado igual a 0,2 L/s.km. Para calcular a vazão de infiltração do sistema (Tinfil) é necessário conhecer a extensão da rede de esgotamento existente na sede. Como não existe esgotamento sanitário na sede, admitiu-se para o cálculo a mesma extensão da rede de abastecimento de água. Segundo a Embasa, a extensão da rede

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de distribuição da sede é de 68,74 km e, como a população da sede é igual a 32.131 habitantes em 2016 segundo o PARMS, podemos considerar uma taxa de infiltração proporcional à população como sendo: Tinfil = 68,744 km x 0,2 L/s.km / 32.131 Resultando em: Tinfil = 4,28x10-4 L/s por habitante. Dessa forma o Quadro 2.6 apresenta as projeções populacionais da comunidade de Pojuca, para o período de vigência do Plano de Saneamento, e os valores da contribuição de esgoto para zona urbana e zona rural. Quadro 2.6 - Projeção da contribuição de esgoto da população residente de Pojuca

ANO

POPULAÇÃO (HAB.) CONTRIBUIÇÃO MÁXIMA DIÁRIA (L/S)

URBANA RURAL TOTAL

URBANA RURAL TOTAL SEDE


MIRANGA SEDE


MIRANGA

2010 28.378 2.601 2.087 33.066 49,98 3,28 2,63 55,90 2015 32.131 2.485 1.994 36.609 56,59 3,13 2,52 62,24

2020 35.737 2.357 1.891 39.986 62,94 2,97 2,39 68,30 2025 39.023 2.220 1.781 43.204 68,73 2,80 2,25 73,78

2030 42.525 2.075 1.665 46.264 74,90 2,62 2,10 79,62 2035 45.700 1.923 1.543 49.166 80,49 2,43 1,95 84,86

2040 48.726 1.766 1.417 51.909 85,82 2,23 1,79 89,84 PER CAPITA ADOTADO (L/HAB/DIA) 120 75 75 -

Fonte: PARMS /GEOHIDRO, 2014/ Prefeitura Municipal de Pojuca, 2018.

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REFERÊNCIAS AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (ANP). Dados estatísticos. Disponível em: <http://www.anp.gov.br/dados-estatisticos>. Acesso em 2 de abril de 2018. BAHIA É DESTAQUE EM VENDA DE CAMPOS DE PETRÓLEO EM TERRA. Disponível em:<https://www.sulbahianews.com.br/bahia-e-destaque-em-vendas-de-campos-de-petroleo-em-terra/>. Acesso em 5 abril 2018. ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL – EIA. Estudo de Impacto Ambiental – EIA – e Relatório de Impacto Ambiental – RIMA – para a implantação do Sistema de Travessia Salvador / Itaparica sobre a Baía de Todos os Santos, do tipo Ponte Rodoviária e duplicação da Rodovia BA 001, trecho Itaparica a Ponte do Funil, e demais estruturas associadas, 2015. Disponível em: <http: http://www.inema.ba.gov.br/estudos-ambientais/avaliacao-ambiental/ponte-salvador-itaparica/>. Acesso em: 01 mar. 2018. SUPERINTENDENCIA DE ESTUDOS ECONÔMICOS E SOCIAS DA BAHIA (SEI). PIB municipal. Disponível em: http://www.sei.ba.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=561&Itemid=335. Acesso em 2 de abril de 2018. BRASIL. Ministério da Integração Nacional. Secretaria Nacional de Defesa Civil. Banco de dados e registros de desastres: sistema integrado de informações sobre desastres - S2ID. 2018. Disponível em: <http://s2id.integracao.gov.br/>. Acesso em: 01 fev. 2018. IBGE. Censo Demográfico 2010: Características urbanísticas do entorno dos domicílios. Disponível em: <https://ww2.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/censo2010/entorno/default_entorno.shtm>. Acesso em 23 mai. 2018. INFORMS. Serviço WMS - Ortofoto da Região Metropolitana de Salvador e Recôncavo Baiano - 60cm - 2010. Disponível em: < http://geopolis.ba.gov.br/>. Acesso em 23 mai. 2018. MENEZES FILHO, F. C. M. de; TUCCI, C. E. M. Alteração na relação entre densidade habitacional x área impermeável: Porto Alegre,RS. REGA - Revista de Gestão de Água da América Latina, v. 9, n. 1, p. 49-55, 2012. POJUCA. Lei n. 019/2003, de 18 de dezembro de 2003. Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Pojuca e dá outras providências. POJUCA. Lei n. 001/2004, de 21 de janeiro de 2004. Dispõe sobre o Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo no Município de Pojuca e dá outras providências. POJUCA. Lei n. 005/2004, de 21 de janeiro de 2004. Atualiza e consolida o Código de Obras do Município de Pojuca e dá outras providências. POJUCA. Lei n. 006/2004, de 21 de janeiro de 2004. Institui o Código de Posturas do Município de Pojuca e dá outras providências. Fonte do site: <https://www.correio24horas.com.br/noticia/nid/quarta-mais-populosa-do-pais-salvador-tem-29-milhoes-de-habitantes/>.

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