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Sctee/Pro&Conf/2018BFP/Rev.1

SP18507

DOCUMENTO-QUADRO

ORÇAMENTAL DA UNIÃO

AFRICANA PARA O EXERCÍCIO DE

2018

18 DE NOVEMBRO DE 2016 UNIÃO AFRICANA

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ÍNDICE 1.0 INTRODUÇÃO 2

2.0 TENDÊNCIAS DO AMBIENTE ECONÓMICO, SOCIAL E POLÍTICO 4

3.0 ESTADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTAL PARA O EXERCÍCIO DE 2016 [Até 30 de

Setembro de 2016] 10

4.0 REALIZAÇÕES NA IMPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2016 10

5.0 RESULTADOS PREVISTOS PARA 2017 14

6.0 PRIORIDADES DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2018 15

7.0 ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2018 23

7.1 Pressupostos Orçamentais 23

8.0 CONCLUSÃO 26

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1.0 INTRODUÇÃO

1.1 O Documento-Quadro Orçamental (BFP) para o Exercício de 2018 foi elaborado para fazer a ligação entre as políticas globais da União Africana, conforme expresso no Primeiro Plano de Implementação Decenal da Agenda 2063 e no Orçamento. Expõe o quadro e estratégia de política para o orçamento para o exercício de 2018, e estabelece os parâmetros sobre como a União pretende atingir os seus objectivos políticos.

1.2 O Documento contém prioridades, resultados previstos e as estratégias a serem perseguidos e estabelece os parâmetros do orçamento para o exercício de 2018. Realizou igualmente uma análise rápida do ambiente económico, político e social a partir do qual o orçamento para o exercício de 2018, tira lições. Isto é, com vista a tornar a União preparada para quaisquer potenciais oportunidades e ameaças que possam afectar a implementação do orçamento.

1.3 As prioridades identificadas tiveram como base as aspirações do povo, conforme estipulado na Agenda 2063 da União Africana e traduzido através do Primeiro Plano de Implementação Decenal da Agenda 2063, bem como com base nas Decisões da Conferência da UA. Contém igualmente as prioridades alinhadas ao Plano Estratégico da Comissão da UA para o período de 2014-2017, que poderão ainda estar em aberto até o final do período do Plano Estratégico. Em alinhamento com o Primeiro Plano de Implementação Decenal da Agenda 2063 (FTYIP), a Comissão propõe a substituição do tradicional Plano Estratégico de quatro (4) anos com o Plano de Médio Prazo para o período de 2019-2023 de cinco (5) anos, que deverá cobrir os restantes cinco (5) anos do Primeiro Plano de Implementação Decenal, planificar e servir como um plano sucessor para o actual Plano Estratégico.

1.4 Em Julho de 2016, num histórico Retiro sobre o Financiamento da União realizado em Kigali, os Chefes de Estado e de Governo (HOSG), adoptaram a decisão Assembly/AU/Dec.605(XXVII), para implementação de um imposto de 0,2% sobre as importações elegíveis para todos os Estados-membros para financiar a União a partir de Janeiro de 2017. O objectivo da decisão é o seguinte:

i. Proporcionar financiamento fiável e previsível para as operações de paz e segurança através do Fundo da Paz;

ii. Proporcionar uma fonte equitativa e previsível de financiamento para a União;

iii. Reduzir a dependência dos fundos dos parceiros para a implementação de programas de desenvolvimento e de integração continental; e

iv. Aliviar a pressão sobre os tesouros nacionais em relação ao cumprimento das obrigações nacionais para o pagamento das contribuições estatutárias da União.

Os fundos recolhidos irão financiar 100 por cento do Orçamento Operacional, 75 por cento do Orçamento de Programas e 25 por cento do Orçamento de Operações de Apoio à Paz até 2020.

1.5 A decisão destacou a necessidade de estabelecer um mecanismo forte de supervisão e responsabilização para uma utilização eficaz e prudente dos recursos. Como resultado, o orçamento para o exercício de 2018 será diferente de orçamentos anteriores, principalmente nos seguintes pontos:

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a) Alinhamento com as áreas prioritárias do Primeiro Plano de Implementação Decenal da Agenda 2063;

b) Uma abordagem com base nos resultados com incidência nas realizações por meio da utilização eficaz de indicadores;

c) Melhoria da função de análise e supervisão do orçamento para que haja capacidade de responsabilizar os funcionários da UA.

1.6 A revisão dos progressos alcançados na implementação do Plano Estratégico da Comissão para o período de 2014-2017 e mapeamento dos Planos Estratégicos dos Órgãos da UA com o Plano de Implementação Decenal da Agenda 2063 foi realizada com as suas conclusões a servirem igualmente de base para o orçamento para o exercício de 2018. Assim, o orçamento para o exercício de 2018, além de implementar várias Decisões da UA, irá consolidar as conquistas alcançadas durante os últimos quatro (4) anos, e tirar ilações da implementação dos Planos Estratégicos dos Órgãos da UA.

Os princípios subjacentes ao Documento-Quadro Orçamental para o Exercício de 2018, são, portanto:

a) Continuar a prosseguir a Agenda de Integração do Continente;

b) Promover a Paz e Estabilidade, incluindo iniciativas regionais, boa governação, democracia e direitos humanos, como a base para a inclusão, segurança e desenvolvimento do continente e do seu povo;

c) Promover o desenvolvimento económico inclusivo e a industrialização;

d) Enfatizar nos resultados e responsabilização para execução sob os auspícios do Quadro de Resultados da Agenda 2063;

e) Aumentar a eficiência, eficácia, disciplina e transparência na obtenção e utilização de recursos;

f) Prestar através do CRP e dos seus relevantes subcomités da supervisão necessária para garantir a racionalização, legitimidade e alinhamento com a visão e objectivos da Agenda 2063;

g) O Parlamento Pan-Africano deverá prestar supervisão de modo a garantir a implementação, transparência e prestação de contas nos Estados-membros;

h) Apoiar os esforços no quadro das Fontes Alternativas de Financiamento para garantir a transição gradual para o financiamento garantido e sustentável das operações e programas da UA, com recursos gerados internamente;

i) Prestação de um mecanismo robusto de responsabilização e supervisão;

j) Observância dos princípios da subsidiariedade e da complementaridade.

1.7 Uma avaliação das principais competências e habilidades técnicas específicas do sector e formação necessária para a execução do Primeiro Plano de Implementação Decenal da Agenda 2063 foi realizada pela ACBF, em colaboração com a Comissão da União Africana. A avaliação desenvolveu igualmente sugestões para a organização e mobilização das competências técnicas essenciais e outras áreas e capacidades

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profissionais para a implementação. O orçamento para o exercício de 2018 irá beneficiar dessa avaliação.

2.0 TENDÊNCIAS DO AMBIENTE ECONÓMICO, SOCIAL E POLÍTICO

2.1 Prevê-se que o PIB real de África tenha um crescimento de cerca de 4,3% em 2016 e 4,4% em 2017, em comparação com a média global prevista de 3,4% em 2016 e 3,6% em 2017.

Para que África mantenha o desempenho de crescimento económico positivo, uma prioridade fundamental é a aceleração da profundidade e do ritmo de integração regional, a fim de facilitar maiores níveis de comércio, aumentar a diversificação e o crescimento sustentável, criar mercados maiores, agrupar o capital humano e os recursos naturais e alavancar as diferentes vantagens comparativas dos países africanos. A forte dependência de África nos produtos de base agrícolas e minerais primários e os baixos níveis de actividades de produção industrial são igualmente questões de grande preocupação e, como tal, há necessidade de transformar o continente por meio da industrialização. Os baixos preços dos produtos de base e o aumento do proteccionismo não têm ajudado o crescimento de África.

Por outro lado, prevê-se que o crescimento de África seja conduzido pela forte demanda interna e pelo investimento, especialmente no sector de infra-estruturas1. De igual modo, os crescentes laços comerciais e de investimento em África e entre África e as economias emergentes e a recuperação dos tradicionais mercados de exportação, particularmente na zona euro, ajudam igualmente a elevar essa perspectiva.

Figura 1: Perspectivas de Crescimento de África por Região da UA, 2014-2017.

Fonte: Relatório Económico de África para 2016.

1 Relatório Económico de África para 2016

3.5

7

2.8

5.7

2.4

3.6

6.2

3.4

4.4

2.5

4.3

6.8

4

5.2

3

4.2

6.6

3.9

3.3 3.3

0

1

2

3

4

5

6

7

8

África do Norte África Oriental África Ocidental África Central África Austral

Cre

scim

ento

Rea

l do

PIB

2014 2015 2016 2017

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2.2 A decisão do Reino Unido de sair da União Europeia (UE) (Brexit) é de interesse para as economias africanas. O Reino Unido continua a ser uma importante fonte de investimento estrangeiro directo para África, totalizando 42,5 mil milhões de libras esterlinas em 20142 e a UE é um parceiro comercial essencial para África, visto que África representou 9% das exportações e importações de e para a UE em 20143. Os Estados-membros da UA estão actualmente a negociar com a UE/Reino Unido ao abrigo de Acordos Comerciais Bilaterais, Tudo Menos Armas (EBA), Sistema Generalizado de Preferências (SGP) e/ou Acordos de Parceria Económica (APE). Embora as relações comerciais formais entre o Reino Unido-África são garantidas pelos respectivos acordos comerciais bilaterais e APE assinados, ainda estão em curso negociações na Região Oriental e Austral (ESA), Comunidade Económica e Monetária da África Central (CEMAC) e Região da SADC4. As futuras negociações comerciais e preferências comerciais como o EBA e SGP pós-Brexit continuam a ser uma preocupação para os países africanos. Daí os termos do Brexit irão determinar se o Reino Unido pode continuar a conceder essas preferências para os países africanos e para o futuro das relações comerciais África-Reino Unido.

2.3 Em geral, os fluxos financeiros externos de África mantiveram-se estáveis. Isto é, apesar queda dos preços dos produtos de base, especialmente o petróleo. A estimativa de 208,3 mil milhões $EU em financiamento externo ou seja, investimento estrangeiro, comércio, ajuda, remessas e outras fontes que África atraiu em 2015 ter sido 1,8% inferior ao ano anterior. Projecta-se que a soma total aumente novamente para 226,5 mil milhões $EU em 2016. A queda dos preços dos produtos de base, especialmente do petróleo e dos metais, foi uma das causas principais para a queda em 2015. Há necessidade de estabilizar os fluxos estrangeiros para que o continente possa alcançar o desenvolvimento através da Agenda 2063 da União Africana.

2.4 As remessas continuam a ser a principal fonte de financiamento em África, tendo atingindo 64 mil milhões $EU em 2015. Esse valor é superior que todo o orçamento de Ajuda Pública para o Desenvolvimento para 2015 de 57 mil milhões $EU. No entanto, esse fluxo para África pode igualmente ser afectado pelo Brexit. O Reino Unido é a quarta maior fonte de remessas para África, representando fluxos de 5,2 mil milhões $EU. Como a libra esterlina continua a perder valor isso poderá resultar numa queda das remessas para África.

2.5 Os títulos soberanos surgiram como canais de financiamento activos para a maioria dos Estados-membros africanos. Entre 2013 e 2015 os países africanos emitiram 18 mil milhões em Eurobonds dominados pelo dólar. Este foi mais do que o triplo da quantidade emitida nos três anos anteriores combinados. No entanto, o custo de empréstimos para os Estados-membros da União Africana tem vindo a aumentar ao longo dos anos com os aparentes riscos de mercado, como o risco do preço dos produtos de base e em menor extensão o Brexit.

2.6 O Investimento Estrangeiro Directo (IED) para África atingiu 54 mil milhões $EU em 2016, do IED global total de 1,8 mil milhões $EU, quase o dobro do total de 29 mil milhões $EU de 20055. Em 2015 houve 495 projectos de IED, em comparação com 469 projectos em 2014. O Equity Bank e do Centro de Intercâmbio dos Emiratos Árabes Unidos (UAE Exchange Centre) foram os maiores investidores em número de projectos em 2015. O Equity Bank investiu 225 milhões $EU e abriu 10 agências em África, enquanto o Centro de

2 Instituto Nacional de Estatística (ons.go.uk) 3 Eurostat 2016 4 Negociações sobre o Comércio de Serviços 5 Relatório de Investimento em África de 2016.

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Intercâmbio dos Emiratos Árabes Unidos (UAE Exchange Centre) abriu 10 agências em África em 2015.

Quadro 1: Principais Empresas a Investir em África por Número de Projectos

Empresa Projectos

Equity Bank 10

UAE Exchange Centre 10

Access Infra Africa 9

Bridge International Academies 9

Faulu Microfinance Bank 8

Outra 449

Total 495 Fonte: Mercados de IED

2.7 A região da África do Norte continua a usufruir do IED mais alto em África, uma vez que o investimento aumentou 20%, de 17,2 mil milhões $EU em 2014 para 20,7 mil milhões $EU em 2015. A região da África Oriental verificou maior IED desde 2010. Em 2015, o investimento aumentou 16% para 8,9 mil milhões $EU, de 7,7 mil milhões $EU do ano anterior. O investimento na África Ocidental aumentou de 9,3 mil milhões $EU para 9,7 mil milhões $EU. A região da África Central viu um declínio de 6,6 mil milhões $EU em 2014 para 5,4 mil milhões $EU. A região da África Austral recebeu 12,9 mil milhões $EU de IED em 2015 contra 8,7 mil milhões $EU em 2014. A Figura 2 abaixo fornece uma ilustração do investimento por região da UA.

Figura 2: Investimento Estrangeiro Directo em África por região

Fonte: Relatório do FMI 2015

0

5

10

15

20

25

África doNorte

África Oriental ÁfricaOcidental

África Central África Austral2014 2015

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Figura 3: IED em África por Número de Projectos em 2015

Fonte Mercados: IED

Quadro 2: IED para África por Investimento de Capital – 2015 País Mil Milhões

$EU % Variação % Participação no

Mercado

Egipto 14.5 -19% 22%

Nigéria 8.6 -20% 13%

Moçambique 5.1 -42% 8%

África do Sul 4.7 33% 7%

Marrocos 4.5 -13% 7%

Côte d’Ivoire 3.5 612% 5%

Angola 2.7 -83% 4%

Quénia 2.4 8% 4%

Senegal 1.9 473% 3%

Camarões 1.8 829% 3%

Outros 16.7 -24% 25%

Fonte: Relatório de Investimento em África de 2016

2.8 Os preços do petróleo caíram, principalmente devido a notícias sobre fortes ofertas ampliadas pelo comportamento de risco nos mercados financeiros. Os preços do petróleo atingiram em média 47 $EU por barril em 2015 e para o primeiro semestre de 2016 atingiram em média de 39 $EU por barril, de acordo com relatórios do FMI. O excesso de oferta de petróleo tem empurrado os níveis de reservas na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) a níveis recorde elevados, apesar da forte demanda de petróleo. Estima-se que o crescimento da demanda mundial de petróleo em 2015 foi de cerca de 1,6 milhões de barris por dia (mbd), o maior aumento em cinco anos, e significativamente maior do que anteriormente previsto pela Agência Internacional de Energia (AIE). A oferta de petróleo foi bastante resistente, apesar dos preços baixos, principalmente por conta da forte produção da OPEP e da Rússia, bem como do retorno da República Islâmica do Irão aos mercados mundiais do petróleo.

2.9 A produção industrial aumentou em toda África a uma média de 5 por cento ao ano entre 2011 e 2015, em consonância com a determinação do continente de se industrializar. A sua produção chegou a 500 mil milhões $EU em 2015, e projecta-se que atinja 930 mil

0 20 40 60 80 100 120 140 160 180

África do Sul

Quénia

Marrocos

Egipto

Nigéria

Gana

Moçambique

Etiópia

Côte d’Ivoire

Tanzânia

Uganda

Outros

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milhões $EU até 20256, caso os Estados-membros tomem medidas decisivas para criar um melhor ambiente para a produção industrial. Cerca de 75% da produção projectada poderá vir satisfação da demanda doméstica por parte de empresas sediadas em África. Se isso acontece, poder-se-ão criar até 14 milhões de postos de trabalho estáveis ao longo da próxima década.

2.10 África está no início da sua curva de crescimento na utilização das tecnologias de comunicação para a transformação. O continente tem oportunidades interessantes, especialmente com aplicações de telefones celulares e as informações que proporcionam. As TIC são fundamentais para a melhoria das vidas dos africanos e orientar o empreendedorismo, a inovação e o crescimento económico em todo o continente. Com mais de 540 milhões de usuários em África, o continente tem um dos mercados de telefonia móvel com o crescimento mais rápido no mundo. Por conseguinte, África deve se concentrar nas TIC para melhorar a agricultura, adaptação às alterações climáticas, educação, serviços financeiros, saúde, TIC local, modernização dos governos e integração comercial e regional. No entanto, mais deve ser feito para garantir que todos os africanos sejam capazes de beneficiar das TIC. A falta de infra-estruturas é um verdadeiro desafio em todo o continente e, nesse sentido, os governos africanos são encorajados a se concentrar nessa questão e a criar um ecossistema de TIC, que possa alcançar as áreas rurais menos conectados.

2.11 Por outro lado, as cidades africanas enfrentam uma combinação sem precedentes de desafios de desenvolvimento em conjunto com o aumento dos riscos ambientais como saneamento inseguro, alterações climáticas e poluição atmosférica. A União Africana deve adoptar uma abordagem para o desenvolvimento que visa equilibrar as diferentes, e muitas vezes concorrentes, necessidades contra uma consciencialização do ambiente, bem como limitações sociais e económicas que enfrentamos como continente. Isto é mais importante dadas as pressões da diminuição de recursos naturais em face das alterações climáticas e aumento da pressão populacional. A Agenda 2063 da União Africana adoptada pelos Estados-membros estabelece objectivos para acabar com a pobreza, proteger o ambiente e garantir a prosperidade para todos. Os Estados-membros devem desempenhar o seu papel na concretização desses objectivos dentro dos prazos determinados através da integração nos seus planos de desenvolvimento a médio prazo.

2.12 Na vertente social, os países africanos têm feito progressos constantes com ganhos nos padrões de educação, de saúde e de vida. No entanto, o ritmo de progressos no desenvolvimento humano varia por país e por região da UA e é insuficiente para atingir as metas do Primeiro Plano de Implementação Decenal (FTYIP) da Agenda 2063. Os progressos continuam a ser dificultados principalmente por:

a) Desigualdade, que enfraqueceu o impacto do crescimento na redução da pobreza;

b) Fraca transformação estrutural que limita as oportunidades de trabalho; bem como;

c) Limitados avanços na igualdade do género, que têm dificultado o desenvolvimento de habilidades e empresarial;

6 McKinsey, Setembro de 2016

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d) A corrupção que afecta a prestação de serviços de qualidade e o desenvolvimento; e

e) Os conflitos em algumas partes do continente.

Garantir o progresso humano para a juventude, na sequência da rápida expansão e populações cada vez mais móveis, continua a ser um desafio considerável em todos os países africanos.

2.13 Em termos de desenvolvimento do capital humano, registam-se progressos com a Universidade Pan-Africana que contribui para o objectivo número dois da Agenda 2063 da União Africana, de cidadãos bem-instruídos e qualificados, apoiados pela ciência, tecnologia e inovação para uma sociedade do conhecimento. O Instituto de Ciências da Água e Energia (incluindo as Alterações Climáticas), PAUWES, da Universidade Pan-Africana (UPA), sediado na Universidade de Tlemcen na Argélia, atribuiu o seu primeiro lote de 26 graduados de 12 países africanos, com Mestrado em Ciências da Água e Energia. Isso vem num momento em que muitos países africanos se confrontam com desafios em satisfazer as necessidades em termos de recursos hídricos e de energia das suas populações, bem como mitigar o impacto das alterações e variabilidade climática. No âmbito do quadro da UPA, institutos temáticos com foco em áreas especializadas de estudo e pesquisa devem ser localizados em várias regiões africanas. Três institutos da UPA já estão operacionais no Quénia, Nigéria e Camarões, cada um servindo como um centro para futuros Centros de Excelência com orientação temática semelhante. O próximo instituto da UPA dedicado às Ciências Espaciais, será sediado na África do Sul.

2.14 Na área da governação, África continua a registar bons progressos. Uma boa medida de estabilidade está a ser restaurada em muitas partes afectadas por conflitos no continente. Eleições livres, justas, democráticas e transparentes são cada vez mais a norma com vários exemplos de transferência pacífica do poder. Estima-se que em 2018, África realizará eleições em 11 países. Apesar dos progressos registados e um futuro positivo, o continente enfrenta grandes desafios, incluindo a necessidade de aprofundar a democracia e fortalecer a governabilidade, criar novas oportunidades económicas para uma força de trabalho crescente, especialmente a juventude. Protestos violentos relacionados com disputas eleitorais eclodiram em vários Estados-membros e alterações disputadas aos limites dos mandatos presidenciais, continuam a ser desafios à paz e estabilidade em algumas partes do continente. O reforço das plataformas da Arquitectura Africana de Governação (AAG) irão promover em grande medida a boa governação e fortalecer a democracia em África.

2.15 Além disso, a implementação das áreas prioritárias estratégicas do Roteiro 2016-2020 da Arquitectura Africana de Paz e Segurança (APSA) na prevenção, gestão e resolução de conflitos, que inclui o reforço dos sistemas de aviso prévio e diplomacia preventiva e a operacionalização da Força Africana em Estado de Alerta irá contribuir substancialmente para a concretização dos objectivos da iniciativa da UA sobre o “silenciar as armas até ao ano 2020”, reduzindo, deste modo, a ocorrência de conflitos violentos em África.

2.16 África possui enorme um potencial, não só para se alimentar e eliminar a fome e a insegurança alimentar, mas igualmente para ser um grande actor nos mercados globais de alimentos. Esse potencial reside na sua terra, água e oceanos, nos seus homens e mulheres, no seu conhecimento e nos grandes mercados. A agricultura forma uma parte significativa das economias de todos os países africanos, como um sector que pode, portanto, contribuir para grandes prioridades continentais, tais como a erradicação da

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pobreza e da fome, promoção do comércio intra-africano e dos investimentos, rápida industrialização e diversificação económica, gestão sustentável dos recursos e do meio ambiente e criação de emprego, segurança humana e prosperidade comum.

2.17 As estatísticas africanas, apesar das grandes melhorias, continuam a sofrer deficiências significativas, principalmente na actualidade, exactidão e interpretação. Devido a isso, as estatísticas africanos do mundo ocidental continuam a dominar as esferas estatísticas. A utilização e interpretação das estatísticas ocidentais sobre África baseia-se menos em factos e muito mais na propaganda com esta a se tornar popular e amplamente divulgada. A criação do Instituto de Estatística da União Africana irá ajudar, em grande medida, na recolha, harmonização e agregação de dados publicados pelos Institutos Nacionais de Estatística dos países africanos, sendo, deste modo, o centro de referência para estatísticas de qualidade em África. Além disso, o Centro Pan-africano de Formação Estatística irá ajudar na formação de mais especialistas em estatística no continente.

2.18 O comércio de drogas, a fuga de cérebros, a pirataria, a proliferação de armas de pequeno porte, o extremismo, o fundamentalismo e as ameaças aos recursos da terra de África, devido à degradação da terra, perda da biodiversidade, desertificação e alterações climáticas ainda são uma ameaça para o continente e devem ser abordadas. É, portanto, o objectivo do Orçamento para o Exercício de 2018 dar início ou continuar a abordar os vários desafios que o continente enfrenta.

3.0 ESTADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTAL PARA O EXERCÍCIO DE 2016 [Até 30 de Setembro de 2016]

3.1 Em 2016, a Conferência aprovou um orçamento de 446.856.159 $EU, repartido em 150.503.875 $EU e 296.352.284 $EU para os orçamentos operacionais e de programas, respectivamente.

3.2 Até 30 de Setembro de 2016, as despesas com o Orçamento de Programas da União foi de 75.051.408 $EU dos fundos disponíveis de 135.914.652 $EU, o que representa uma taxa de execução de 55%. Para o Orçamento Operacional, as despesas situaram-se em 74.704.726 $EU dos fundos disponíveis de 150.503.875 $EU, o que representa uma taxa de execução de 50%. As baixas taxas de execução são, em parte, atribuídas à disponibilização tardia dos fundos.

3.3 A posição de liquidez para a União por parte da contribuição dos Estados-membros não foi saudável em 2016 para apoiar as suas operações. Das contribuições previstas de 225.319.224 $EU, conforme avaliadas aos Estados-membros, a União recebeu 134.153.862 $EU, até 25 de Outubro de 2016, o que representa 59%. Esse desafio será abordado no futuro pela decisão histórica dos Chefes de Estado de colocar um imposto de 0,2% sobre todas as importações elegíveis para os Estados-membros, para garantir um financiamento previsível e sustentável da União.

4.0 REALIZAÇÕES NA IMPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2016

Esta secção contém as realizações seleccionadas na implementação do orçamento para o exercício de 2016. As realizações detalhadas são destacadas no Relatório Intercalar de Execução Orçamental para o Exercício de 2016 intercalar.

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4.1 1º RESULTADO: PROMOÇÃO DA PAZ E ESTABILIDADE, BOA GOVERNAÇÃO, DEMOCRACIA E DIREITOS HUMANOS

Os principais países de intervenção para a primeira parte de 2016 incluíram Burundi, Sudão do Sul e Somália e vários compromissos de mediação foram assumidos para encontrar soluções para os conflitos em curso no continente, com o apoio sustentado às operações de apoio à paz. As capacidades dos Estados-membros foram igualmente reforçadas no combate ao terrorismo, no âmbito do quadro de combate ao terrorismo da UA. Os Escritórios de Ligação da UA realizaram actividades de diálogo político e de reconciliação em vários países em transição, envolvendo a juventude e as mulheres na apresentação de projectos de fortalecimento da paz e apoio às autoridades nacionais na Reforma do Sector de Segurança (RSS) e Desarmamento, Desmobilização e Reintegração (DDR). Desde o início do ano, a UA enviou missões de observação em dezanove (19) países, tanto para eleições parlamentares como gerais.

Além disso, a UA lançou com sucesso a rede regional e nacional de epidemiologia do consumo de drogas que irá proporcionar evidência bastante necessária para a formulação de políticas e prestação de serviços para resolver o problema mundial de drogas em África.

4.2 2º RESULTADO: AUMENTO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA, SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

Sob este resultado, as directrizes do Mecanismo de Avaliação e Revisão Bienal dos Planos Nacionais de investimento na Agricultura e Segurança Alimentar do CAADP (NAFSIP) foram finalizadas e validadas. A Revisão Bienal da Declaração de Malabo sobre Transformação Agrícola foi igualmente estabelecida. Os roteiros dos países para a domesticação dos objectivos e metas da Declaração de Malabo foram igualmente desenvolvidos e os Estados-membros foram capacitados em elaboração de relatórios sobre o estado de implementação da Declaração de Malabo. Além disso, foi desenvolvido um quadro para a promoção do comércio intra-africano de produtos de base e serviços agrícolas.

Além disso, a Gestão Veterinária e os Sistemas de Saúde Animal foram reforçados e as directrizes continentais para reduzir o impacto dos pesticidas sobre as abelhas e outros polinizadores foi desenvolvida. Foi concluído o desenvolvimento e harmonização dos Sistemas Regionais de Identificação Pecuária e Rastreabilidade (LITS) da IGAD, seu Quadro Jurídico e Certificação da Saúde Animal (AHC). Foram reforçadas as capacidades para a aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (SPS) harmonizadas, para a prevenção e controlo de doenças no Grande Corno de África.

Além disso, foram desenvolvidas as ferramentas e orientações para integração da biodiversidade no processo nacional de planificação e o apoio aos países-piloto para integrar a biodiversidade nas suas políticas ambientais, quadros legislativos e regulamentares para a gestão de poluentes orgânicos persistentes (POP).

Por outro lado, foram disponibilizados equipamentos de TI para a CEMAC, CEDEAO, IGAD, COI (Comissão do Oceano Índico) e SADC para a melhoria ambiental e partilha de informações entre as regiões e instituições da UA. Equipamentos semelhantes foram igualmente disponibilizados a vários Centros de Serviços Climáticos no Níger, Botswana, República Democrática do Congo, Quénia, Maurícias e Universidade do Gana, no Gana.

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4.3 3º RESULTADO: PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO INCLUSIVO E DE INFRA-ESTRUTURAS E INDUSTRIALIZAÇÃO

Sob este resultado, um total de 19 países estão a Promover o Comércio Intra-africano (BIAT) e foram credenciados catorze (14) facilitadores comerciais. No que diz respeito à Agenda 2063, o progresso dos projectos emblemáticos foi reportado conforme indicado abaixo:

i) Plataforma Anual Africana de Diálogo Económico/Plataforma Económica Africana: O Conselho Empresarial Africano foi operacionalizado;

ii) Zona Continental de Livre Comércio (ZCLC): As negociações para a sua criação continuaram e foi criada a Unidade de Apoio às Negociações sobre a ZCLC na Comissão da UA;

iii) Rede Integrada de Comboios de Alta Velocidade: Assinado o Plano de Acção Quinquenal entre a Comissão da UA e o Governo da República Popular da China;

iv) Livre circulação de pessoas e Passaporte Africano: Foi lançado o Passaporte da União Africana.

No que diz respeito à Visão Africana de Mineração, quinze (15) países estão em processo (a diferentes níveis) de o domesticar através do processo da Visão de Mineração do País (CMV). Além disso, a Visão Africana de Mineração foi apresentada em dezassete (17) Universidades Africanas e cinquenta e quatro (54) estudantes de direito africanos foram formados em Legislação de Mineração em África. O Centro Africano de Desenvolvimento de Minerais (CADM) foi estabelecido como Agência Especializada da UA.

A União continuou a facilitar a implementação de projectos do Plano de Acção Prioritário (PAP) do PIDA, e para esse fim: (i) foram seleccionados dezasseis (16) projectos e o IPPF-NEPAD adoptou uma série de projectos de infra-estruturas regionais para preparação de apoio para o período de 2016-2020; (ii) O Mecanismo de Prestação de Serviços do PIDA (SDM PIDA), foi criado e é uma iniciativa complementar com o Projecto de Preparação de Instalações (PPF) existente, elevando os projectos do PIDA quando os estudos de viabilidade puderem ser realizados.

Foi finalizado o alinhamento para a publicação dos Documentos Reguladores e Institucionais da Decisão de Yamoussoukro sobre a Liberalização dos Mercados dos Transportes Aéreos em África. Além disso, foi prestada capacitação para apoiar o estabelecimento de pontos nacionais de intercâmbio de internet a trinta e dois (32) Estados-membros e oito (8) pontos de intercâmbio de internet (IXP) foram apoiados a crescer para se tornarem pontos regionais de intercâmbio de internet (RIXP).

4.4 4º RESULTADO: POLÍTICAS E PROGRAMAS PARA MELHORIA DA SAÚDE, EDUCAÇÃO E DAS COMPETÊNCIAS DE EMPREGABILIDADE

Sob este resultado, os esforços foram orientados para a Implementação da Estratégia Africana de Saúde. No que diz respeito à criação do Centro Africano de Controlo e Prevenção de Doenças (CDC África), o estatuto foi aprovado em Janeiro de 2016, e foram recrutados nove (9) epidemiologistas.

Uma Arquitectura para o Desporto em África foi igualmente desenvolvida para garantir sinergias e uma melhor coordenação e gestão do desporto no continente.

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Além disso, o Instituto de Ciências da Água e Energia da Universidade Pan-Africana (UPA) atribuiu o seu primeiro lote de vinte e seis (26) graduados com mestrados em água e energia, provenientes de doze (12) países africanos.

4.5 5º RESULTADO: IMPLEMENTAÇÃO DE ESTRATÉGIAS PARA A MOBILIZAÇÃO DE RECURSOS, INCLUINDO FONTES ALTERNATIVAS E ADICIONAIS DE FINANCIAMENTO, PARA PERMITIR QUE ÁFRICA FINANCIE OS SEUS PROGRAMAS E DESENVOLVIMENTO

Foi desenvolvida a estratégia de mobilização de recursos para a Agenda 2063 e aguarda por validação. Além disso, foi tomada uma decisão em Kigali para que os Estados-membros passem a cobrar um imposto de 0,2% sobre todas as importações elegíveis. Estão a ser elaboradas modalidades sobre a forma como esta decisão será implementada.

Por outro lado, o Instituto Africano de Remessas (IAR) foi totalmente operacionalizado e envolvimento com a comunidade da diáspora continua através de plataformas online. Foram igualmente estabelecidas fortes parcerias com os bancos centrais dos Estados-membros.

4.6 6º RESULTADO: CONSTRUÇÃO DE UMA UNIÃO CENTRADA NAS PESSOAS

Foram realizadas consultas com a diáspora e a Sociedade Civil sobre a UA e a Agenda 2063 e foi desenvolvido um plano de trabalho de 10 anos. Foram utilizadas as plataformas de comunicação social como o Facebook, Twitter, YouTube e Flickr para divulgar informações sobre a União.

Além disso, a CUA continuou a priorizar, consolidar, estabelecer e manter o envolvimento activo com todas as partes interessadas, grupos de base religiosa e uma panóplia mais ampla de actores não-estatais.

A Agenda 2063 da União Africana foi domesticada em trinta e um (31) países e esses países estão em fase de alinhar os seus planos nacionais com o Primeiro Plano de Implementação Decenal da Agenda 2063.

A nível continental, regional e através dos seus Estados-membros, a UA foi bem-sucedida e continua a comunicar a sua visão, políticas e programas para os cidadãos africanos e o mundo, tendo como base a perspectiva pan-africana essencial à sua missão e permitindo que o continente assuma propriedade da narrativa e marca africana para reflectir uma União Centrada nas Pessoas, realidades, aspirações e prioridades continentais e sua posição no mundo.

4.7 7º RESULTADO: REFORÇO DA CAPACIDADE INSTITUCIONAL DA UA

A união fez progressos na melhoria do desempenho e eficiência operacional em termos de finanças, recursos humanos e administração e outros processos e serviços essenciais.

O Código de Ética e Conduta e uma política de anti-assédio da UA foram adoptados e foi finalizada a Revisão do Estatuto e Regulamento do Pessoal. Foi igualmente reconstituído o Tribunal Administrativo da UA.

Como resultado da integração do género na UA, a proporção de mulheres em cargos profissionais entre os funcionários da CUA é agora de 34 por cento em comparação com 29 por cento em 2015. O Manual de Aquisições foi revisto e realinhado com o Regulamento

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Financeiro da UA. Foi igualmente introduzido o sistema de aquisição electrónico (e-procurement).

Um sistema de segurança electrónica (e-security) foi operacionalizado e foi lançado um programa de resposta de emergência em 2016.

Além disso, foi finalizada a revisão da estrutura para a União e apresentada ao Subcomité Consultivo do CRP sobre Reestruturação.

A UA criou o seu próprio primeiro centro de dados centralizados, para o qual toda documentação e dados relevantes da UA foram migrados. A UA introduziu igualmente os Sistemas Inteligentes de Conferências (Smart Conference Systems) para gerir com eficiência as reuniões e cimeiras.

Além disso, este ano foi operacionalizada a Academia de Liderança da União Africana (AULA) e desde a sua inauguração, em Janeiro, foram formados trezentos (300) funcionários da UA e membros do Comité de Representantes Permanentes. A UA lançou um projecto para desenvolver um sistema de Quadro de Resultados Harmonizado (Balanced Scorecard), modelado com base nos objectivos da Agenda 2063, e compartilhado com as CER, agências, NEPAD e, eventualmente, em cascata para baixo para os Estados membros.

5.0 RESULTADOS PREVISTOS PARA 2017

A Conferência da UA aprovou o orçamento para o exercício de 2017, no valor de 782.108.049 $EU, sob o tema "Aproveitamento do dividendo demográfico através do investimento na Juventude". Com este orçamento, a União comprometeu-se a atingir as seguintes áreas de resultados seleccionados como intervenções de ligação para o exercício de 2018. Isto é para além da implementação das Prioridades da Agenda 2063.

a) Promover a capacitação da juventude com as competências necessárias para reduzir os elevados níveis de desemprego entre a juventude bem como a promoção dos direitos das crianças e da educação na primeira infância;

b) Continuar a apoiar, coordenar e facilitar a implementação do Programa de Desenvolvimento de Infra-estruturas em África (PIDA);

c) Apoiar os Estados-membros na implementação de programas prioritários do CAADP, incluindo recursos animais, como um instrumento para aumentar a produção e a produtividade agrícola para a segurança alimentar e nutrição, e redução da pobreza;

d) A implementação do plano de acção de cinco anos assinado com a China para a Rede Integrada de Comboios de Alta Velocidade, que irá ligar todas as capitais e centros comerciais africanos, para facilitar a circulação de bens, factores de serviços e de pessoas, reduzir os custos de transportação e aliviar o congestionamento de sistemas actuais e futuros;

e) Continuar a integrar o género em todos os programas e instituições da UA;

f) Implementação do roteiro da APSA, a fim de trabalhar rumo ao silenciar das armas até 2020, através da melhoria dos mecanismos para acabar com todos os conflitos violentos, incluindo a violência com base no género e impedir o genocídio e promover uma cultura de paz no continente;

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g) Concluir as negociações sobre a eliminação das barreiras não-tarifárias (NTB), a fim de acelerar significativamente o crescimento do comércio intra-africano e utilização do comércio de forma mais eficaz como motor do crescimento e desenvolvimento sustentável, através da duplicação do comércio intra-africano até 2022, bem como o reforço da voz comum e do espaço político de África nas negociações comerciais globais e estabelecer as instituições financeiras dentro dos prazos acordados;

h) A adopção das Estratégias de Produtos de Base e um quadro de implementação para permitir aos países africanos a agregação de valor, extracção de receitas mais altas das suas mercadorias, integrar-se nas cadeias de valor globais e promover a diversificação vertical e horizontal ancorada na agregação de valor e desenvolvimento do conteúdo local;

i) Continuar a apoiar o desenvolvimento ideal da Barragem do Inga para gerar 43.200 MW de energia, devendo a primeira fase gerar 4.800 MW e 7.800 MW nas barragens de baixa e alta queda, respectivamente.

6.0 PRIORIDADES DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2018

6.1 O orçamento da UA para o exercício de 2018, ao contrário dos anos anteriores, terá as suas prioridades totalmente alinhadas ao Primeiro Plano de Implementação Decenal da Agenda 2063. A seguir estão as principais prioridades que a União irá realizar em 2018, apresentadas por aspiração da Agenda 2063. Detalhes completos das prioridades para o exercício de 2018 estão contidos no Anexo 1.

6.2 As prioridades apresentadas nesta secção, apresentam os detalhes que estão em anexo, irão servir de base para a elaboração do orçamento para o exercício de 2018.

1) Uma África próspera com base no crescimento inclusivo e desenvolvimento sustentável:

i. O Plano de Acção do Programa de Desenvolvimento de Infra-estruturas em África (PIDA) será implementado;

ii. A estratégia nutricional para África será promovida em toda África, com destaque na abordagem do risco de vulnerabilidade;

iii. A Estratégia Marítima Integrada Africana 2050 estará em fase de implementação, com destaque na recomendação da Cimeira de Lomé de 2016;

iv. A União deverá continuar a facilitar a implementação do Primeiro Programa Prioritário Quinquenal (5YPP) sobre emprego, erradicação da pobreza e desenvolvimento inclusivo;

v. Os esforços para facilitar a implementação de uma campanha para Erradicação do Casamento Infantil em dezoito (18) Estados-membros será intensificada;

vi. A União deverá promover o ensino aberto e a aprendizagem electrónica (e-learning), bolsas de estudo e a mobilidade académica intra-africana, monitorizar o grupo CESA e fortalecer os sistemas de apoio ao ensino;

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vii. Será concedido apoio para a implementação de programas de infra-estruturas rurais, cadeia de valor e agronegócio, propondo quadros de PPP, acesso ao financiamento por parte das PME e ambiente político propício.

2) Um continente integrado, politicamente unido, com base nos ideais do Pan-Africanismo e da visão de Renascimento de África

i. Apoio de facilitação será prestado para a implementação das posições continentais sobre os direitos das mulheres e de saúde sexual e reprodutiva das meninas e defender a implementação dos programas recomendados pela UA;

ii. A União deverá continuará a pressionar os Estados-membros no sentido de domesticar os protocolos sobre o estabelecimento de Instituições Financeiras Africanas;

iii. A coordenação e facilitação da implementação da Rede Africana Integrada de Comboios de Alta Velocidade (AIHSTN) será contínua;

iv. Continuar a coordenar e facilitar a implementação do PIDA, principalmente através da facilitação da implementação dos projectos PAP do PIDA;

v. A implementação de outros quadros e projectos existentes, nomeadamente: Mecanismo de Mitigação do Risco Geotérmico (GRMF) e Barragem do Inga, Iniciativa Africana de Energia Hidroeléctrica 2020, Iniciativa Africana de Energias Renováveis (AREI), Quadro de Política e Directrizes de Bioenergia, Iniciativa de Energia Sustentável para Todos (SE4ALL) em África e Quadro e Orientações de Políticas sobre o desenvolvimento sustentável dos Transportes e do Turismo – as intervenções incidirão em torno de recursos (financeiros ou de outra forma), mobilização para a elaboração de projectos, desenvolvimento de directrizes/políticas, consciencialização e defesa, será facilitada e fortalecida;

vi. A implementação de iniciativas recentemente propostas, nomeadamente: harmonização do quadro regulamentar para o sector da electricidade, Projectos de Energia Renovável (Solar, Eólica) e programa de eficiência energética, será facilitada e fortalecida.

vii. A União irá coordenar e facilitar a implementação/operacionalização das estruturas de Governação da Internet Africana a nível nacional, regional e continental, a Política e Estratégia Africana sobre o Espaço Exterior e contribuir para o desenvolvimento de um plano de implementação realista e uma estrutura de governação que incorpore uma Agência Espacial Africana;

viii. Desenvolvimento de políticas nacionais e regionais, quadros jurídicos e estruturas organizacionais necessárias para promover a criação de um ambiente cibernético robusto e resistente seguro a nível continental será facilitado;

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ix. A União deverá apoiar o desenvolvimento de políticas e capacidades técnicas para uma gestão eficiente e eficaz dos escassos recursos comuns, como o espectro de radiofrequências e endereços PI;

x. Será concedido apoio para o desenvolvimento de Planos Nacionais de Banda Larga e criação de um ambiente propício e favorável para a inter-conectividade intra-africana e desenvolvimento de aplicações electrónicas transformadoras;

xi. A União deverá desenvolver os Sistemas e Bases de Dados Pan-africanos de Informação Energética (AEIS);

xii. Será criada a Base de Dados Africana sobre Eficiência Energética;

xiii. A União deverá facilitar a padronização do Desenvolvimento de Infra-estruturas Eléctricas Pan-Africanas.

3) Uma África da boa governação, democracia, respeito pelos direitos humanos, justiça e Estado de Direito

i. A União deverá continuar a promover a assinatura e ratificação dos instrumentos jurídicos da OUA/UA entre os Estados-membros;

ii. Políticas e mecanismos para aumentar a paridade de género em todas as esferas de tomada de decisão nacional e continental, em conformidade com o Artigo 4L do Acto Constitutivo da UA e as actividades da UA, serão promovidos;

iii. A União deverá continuar a facilitar a implementação da Carta Africana de Democracia, Eleições e Governação;

iv. Esforços para influenciar a ratificação por, pelo menos, quatro (4) Estados-membros dos dezassete (17) que ainda não ratificaram a Convenção da União Africana sobre a Prevenção e Combate à Corrupção deverão continuar e os esforços serão direccionados ao incentivo aos Estados-membros no sentido de dar início à implementação da convenção;

v. Criação de mecanismos de monitorização e avaliação concretos para a questão do abuso dos direitos humanos.

4) África Pacífica e Segura

i. A União deverá facilitar a implementação do Plano de Acção da UA Revisto sobre o Controlo da Droga e Prevenção da Criminalidade (2018-2022);

ii. Implementação do Sistema Continental de Aviso Prévio da UA (CEWS) e os Sistemas de Aviso Prévio (EWS) dos Mecanismos Regionais das Comunidades Económicas Regionais para a Prevenção de Conflitos estruturais será contínua e reforçada;

iii. A prontidão operacional da Força Africana em Estado de Alerta (FAEA), e Operações de Apoio à Paz Africanas (OSP) mais eficazes; e gestão

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eficaz e coordenada e resolução de conflitos e crises através da mediação da UA e das CER será reforçada;

iv. A União deverá contribuir para o início e implementação dos processos de Reconstrução e Desenvolvimento Pós-Conflito (RDPC) nos países emergentes de conflitos de forma atempada e inclusiva;

v. Será prestado apoio ao reforço das capacidades da CUA, MR/CER na abordagem dos desafios de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração (DDR) nos países africanos em situação de pós-conflito; entre outros;

vi. Operacionalizar o Artigo 19º do Protocolo do Parlamento Pan-Africano, que apela para o estabelecimento de uma estreita relação de trabalho entre o PAP, Parlamentos das Comunidades Económicas Regionais e Parlamentos Nacionais, para a discussão sobre questões de gestão e prevenção de conflitos, entre outras.

5) África, com uma forte identidade cultural, património, valores e ética comum

i. Será criado um mecanismo para reverter a fuga de cérebros da diáspora;

ii. A União deverá desenvolver e/ou implementar quadros para a integração de programas nacionais e continentais da Diáspora;

iii. Será iniciado o projecto para implementação da Enciclopédia Africana;

iv. Serão implementadas políticas e programas que facilitem as indústrias criativas;

v. Facilitação do estabelecimento do Museu Cultural na Argélia;

vi. Implementação das recomendações do Inventário de todas as actividades de cooperação entre África e a UE no que diz respeito aos bens culturais e a protecção do património.

6) Uma África cujo desenvolvimento é direccionado para as pessoas, contando com o potencial oferecido pelos povos africanos, especialmente as suas mulheres e juventude e apoio à infância.

i. O Fundo do Género para o Empoderamento das Mulheres (TBD), ratificação, domesticação e implementação de instrumentos da UA sobre a Igualdade do Género e Direitos da Mulher;

ii. Nova estratégia do género alinhada com a Agenda 2063 e consulta com os Estados-membros sobre Políticas do Género da UA/CER alinhadas é concluída, bem como a parceria e advocacia;

iii. Aproveitar as vantagens comparativas do continente;

iv. Apoiar o desenvolvimento do capital humano africano;

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v. Desenvolvimento do Plano de Acção Quinquenal da UA sobre Empoderamento da Juventude em África (2019-2024) em consonância com o Primeiro Plano de Implementação Decenal da Agenda 2063.

7) África como um actor e parceiro global forte, unido, resistente e influente

i. Operacionalização da Organização Pan-Africana de Propriedade Intelectual (OPPI), a ser sediada na Tunísia;

ii. Operacionalização do Conselho Africano de Investigação e Inovação (ASRIC);

iii. Continuar a implementar políticas e programas de Ciência, Tecnologia e Inovação para África (STISA-2024);

iv. Desenvolvimento de estratégias para a criação de fundos de investimento da diáspora;

v. Auxiliar na colocação em funcionamento da Decisão de Kigali sobre Financiamento da União;

vi. Operacionalização de um funcionamento eficaz, transparente, eficiente e bem coordenado, de gestão da absorção de recursos e processos de contabilidade;

vii. Prosseguir os trabalhos sobre o Instituto Africano de Remessas;

viii. Facilitar as posições comuns africanas sobre todas as questões de preocupação global;

ix. A União deverá continuar a prosseguir o seu direito por uma representação permanente no Conselho de Segurança da ONU.

6.3 A descrição acima é, para além da implementação do Projecto Emblemático da União Africana destacado no quadro abaixo:

Quadro 3

Projecto Emblemático

Prioridades para 2018

Rede Integrada de Comboios de Alta Velocidade

1. Configuração da Unidade de Implementação do Projecto (UIP), o estudo de pré-viabilidade, incluindo os aspectos de industrialização e de capacitação, programa de formação para os grupos de potenciais peritos em várias profissões ferroviárias, bem como avaliar as instituições e universidades de formação ferroviárias existentes para a criação de instalações e centros de excelência regionais de formação ferroviária e organização de sessões de trabalho para o grupo africano de peritos ferroviários, bem como o grupo de peritos conjunto China-África;

2. Estudo preliminar para aconselhar sobre potenciais formas de incluir o conteúdo local no desenvolvimento do plano de aquisições do projecto do Comboio de Alta Velocidade;

3. Avaliação preliminar do grupo africano da indústria ferroviária;

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4. Plano de Acção de 2018 para promoção do desenvolvimento de parques industriais africanos:

1ª Actividade: Fórum de Desenvolvimento de Parques Industriais China-África;

2ª Actividade: Capacitação e implementação de sistemas de gestão da qualidade; e

3ª Actividade: Workshop de Capacitação de 30 funcionários, gestores, investigadores de parques industriais africanos na China.

5. Apoiar o desenvolvimento de parques industriais em África através da concepção de políticas públicas.

Universidade Virtual e Electrónica (e-University) Africana

1. Apoiar através da experiência de académicos e profissionais da diáspora;

2. Aumentar o acesso das mulheres ao ensino superior e contínuo em África, atingindo um grande número de estudantes do sexo feminino e profissionais em vários locais simultaneamente e desenvolvimento de recursos relevantes e de alta qualidade do Ensino Aberto, Electrónico e a Distância (ODeL).

Estratégia de Produtos de Base

Estratégia Africana de Produtos de Base

1. Agregação de valor através da utilização de padrões e sistemas de gestão de qualidade;

2. Utilização de normas de gestão ambiental e de responsabilidade social para minimizar o impacto climático na exploração de matérias-primas.

Fórum Anual Africano Apoiar as consultas com os Cidadãos Africanos, incluindo Diáspora;

Apoiar as consultas com os Cidadãos Africanos (Fórum da Juventude, Fórum Anual do Género, Convenção dos Direitos Humanos)

Zona Continental de Livre Comércio

1. Concluir as negociações sobre a Zona Continental de Livre Comércio;

2. Eliminar as barreiras de entrada para as mulheres no comércio continental, através da criação de um ambiente favorável que minimize os riscos e ameaças para as mulheres no comércio e, gradualmente, ajudem a mudar os seus modelos de negócios do informal para o formal, para permitir o seu crescimento e sustentabilidade;

3. Engajamento e Comunicações das Partes Interessadas para a ZCLC (engajamento político, capacitação, bem como a estratégia de comunicação sobre a ZCLC);

4. Alargamento do Comércio Intra-africano e do Acesso ao Mercado Global (coordenação das actividades das CER);

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5. Utilização da Plataforma do Conselho Empresarial Africano (ABC) e operacionalização do Observatório de Comércio (diálogo do sector privado e Intercâmbio de Informações Comerciais);

6. Estimular o Pilar das Capacidades Produtivas ZCLC (capacitação, participação em cadeias de valor regionais e globais e coordenação da implementação da Estratégia de Produtos de base, reforço das infra-estruturas continentais de qualidade);

7. Implementação de mecanismo de eliminação das Barreiras Não Tarifárias (BNT);

8. Estabelecimento da Unidade de Apoio às Negociações sobre a ZCLC no Departamento de Comércio e Indústria (salários para os funcionários da Unidade de ZCLC).

Passaporte Africano e Livre Circulação de Pessoas

1. Adopção do Protocolo da UA sobre a Livre Circulação de Pessoas;

2. Divulgação do Protocolo a todos os Estados-membros;

3. A implementação do Protocolo inclui:

a. Desenvolvimento de um plano de acção sobre a implementação;

b. Começar a 1ª fase (implementação tem fases, cada fase leva 5-10 anos, dependendo do acordo dos Estados-membros)

Projecto da Barragem do Grande Inga

Apoiar e coordenar com o Governo da República Democrática do Congo e parceiros de desenvolvimento com vista a mobilização de recursos para a elaboração e disseminação de projectos através de todas as partes interessadas

Rede Electrónica Pan-africana

1. Incluir a base de dados das OSC e da diáspora em vários continentes;

2. Coordenar a transferência eficaz da gestão do projecto do Governo da Índia para as partes africanas. Com a transferência concluída, ajudar os Estados-membros a implementar o plano de acção de sustentabilidade para garantir a continuidade da prestação de serviços de saúde e de aprendizagem electrónicos (e-Health e e-Learning) através da rede e trabalhar para ligar a PAeN com as iniciativas da Universidade Electrónica Africana da CUA/HRST e da Universidade Pan-Africana

Silenciar as Armas até 2020

1. Monitorizar o progresso na eliminação da violência com base no género durante o período de conflito e pós-conflito e garantir a participação das mulheres nos processos de paz;

2. Reforçar as capacidades operacionais das operações de apoio à paz sob liderança africana e reforçar a sua planificação, gestão, implantação e manutenção;

3. Consolidar os quadros existentes para aviso prévio, mediação, controlo de armas, combate ao terrorismo e mecanismos de reconstrução e desenvolvimento pós-conflito, de acordo com o Roteiro da APSA 2016-2020.

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Estratégia Africana do Espaço Exterior

1. Estabelecer a Agência Espacial Africana e a segunda fase do GMES e projecto africano de mobilização de recursos, para as actividades espaciais;

2. Apoiar a cooperação internacional nas actividades no espaço exterior para fins pacíficos.

Espaço Único de Aviação Africano

Coordenar e facilitar a implementação do projecto. Para isso, o foco será colocado na mobilização de fontes sustentáveis de recursos, formulação e implementação de estratégias para a implementação harmoniosa do mercado único, formulação de Directrizes da Política Externa, Criação do Tribunal de Aviação, elaboração de um plano mestre continental de infra-estruturas de transportes aéreos e levar a cabo advocacia para mais Estados-membros aderirem ao Mercado Africano Único de Transportes Aéreos.

Instituições Financeiras Continentais Africanas

Trabalhar em estreita colaboração com o Gabinete do Conselheiro Jurídico para garantir a interacção regular com os Estados-membros para ratificação e assinaturas;

Defender com as CER durante as suas cimeiras e incentivar os Estados-membros que ainda não o fizeram, a assinar e ratificar os instrumentos jurídicos;

Iniciar disposições de acolhimento, incluindo acordos de sede e infra-estruturas de escritório com os Estados-membros identificados e garantir a sua finalização;

Elaborar e partilhar um documento sobre o estado de assinatura e ratificação dos instrumentos jurídicos;

Facilitar o acesso aos instrumentos financeiros.

6.4 Na implementação dessas prioridades, a Comissão deverá procurar fortalecer internamente a coordenação interdepartamental, pondo em prática mecanismos adequados. Externamente, a Comissão deverá respeitar estritamente os princípios de complementaridade e subsidiariedade, especialmente no reforço da colaboração com as CER e outros Órgãos da UA.

6.5 A União deverá continuar a prestar apoio aos esforços dos Estados-membros para implementar/domesticar a Agenda 2063. Dever-se-ão levar a cabo as seguintes acções:

Lançar o quadro de medição e responsabilização da Agenda 2063 a ser adoptado em 2017, bem como alinhar os sistemas e processos de M&A das CER;

Apoiar os esforços de domesticação dos Estados-membros para garantir que os seus planos de desenvolvimento nacionais estejam totalmente compatíveis com o Primeiro Plano de Implementação Decenal da Agenda 2063;

Apoiar outras relevantes partes interessadas (sociedade civil, associações profissionais, académicos, sector privado, etc.);

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Apoiar os esforços de mobilização de recursos dos Estados-membros com base na Estratégia de Mobilização de Recursos Internos da Agenda 2063 validado em 2016 e lançado em 2017.

6.6 A fim de garantir a realização eficaz das prioridades para 2018, posicionando-se, ao mesmo tempo, de forma adequada para responder às demandas dos Estados-membros, a Comissão deverá continuar a reforçar as suas capacidades institucionais, melhorar a sua eficiência e eficácia operacional, reforçar a sua divulgação e melhorar os seus mecanismos de governação e parcerias. Isto irá garantir que a Comissão esteja plenamente capaz de cumprir com as suas responsabilidades de liderar a implementação da Agenda 2063. Posteriormente, a partir de 2016, a Comissão da UA deverá incidir sobre as seguintes prioridades nas áreas do reforço da capacidade institucional, governação corporativa, divulgação e parcerias:

Reforço da planificação, monitorização e apresentação de relatórios com base em resultados;

Reforma do processo orçamental para fazer com que a União tenha um maior controlo e mais estratégico das despesas agregadas e na definição de prioridades que se concentram em resultados;

Transformação da União num actor forte que demonstre uma maior eficiência e eficácia de gestão da autoridade com responsabilidade para resultados.

7.0 ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2018

7.1 Pressupostos Orçamentais

7.2 O orçamento para o exercício de 2018 está a ser elaborado com base nas seguintes premissas:

a) A decisão da Conferência das contribuições estatutárias dos Estados-membros para 100% do Orçamento Operacional, 75% do Orçamento de Programas e 25% das Operações de Apoio à Paz, será atingida até 2020;

b) A decisão de um imposto de 0,2% sobre o valor dos bens elegíveis importados para os Estados-membros dos Estados não-membros será implementada a partir de 2017;

c) As fontes de financiamento dos Estados-membros e parceiros estarão disponíveis em tempo útil;

d) As reformas de governação e responsabilização serão implementadas e operacionais;

e) Todos os projectos emblemáticos serão totalmente financiados tanto com fundos dos Estados-membros ou dos parceiros.

7.3 O orçamento da UA tem vindo a sofrer um ligeiro incremento ao longo dos anos. Esse incremento no orçamento tem sido devido à expansão do âmbito das actividades da União, principalmente, com a implementação das decisões da Conferência e a subsequente necessidade de implementar o Primeiro Plano de Implementação Decenal da Agenda 2063. O incremento significativo no Orçamento para o Exercício de 2017 é atribuído à inclusão do orçamento de operações de apoio à paz de 335.965.041 $EU no orçamento da UA.

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Quadro Tendências do Orçamento da UA de 2013 - 2017

Ano ORÇAMENTO APROVADO

2014 426.260.902

2015 446.874.036

2016 446.856.159

2017 782.108.049

Figura 4

7.4 Projecta-se que o orçamento da UA para o exercício de 2018 seja de 800.604.437 $EU para os orçamentos operacional, de programas e de operações de apoio à paz, como resultado do crescente mandato da União, bem como a urgência de implementar as aspirações da Agenda 2063. A tabela abaixo mostra as projecções do Orçamento da UA para 2018-2020.

Quadro 5: Projecções do Orçamento para 2018-2020

2018 2019 2020

Operacional 154.086.352 157.168.079 161.883.121

Programa 296.518.085 299.483.266 302.478.098

Apoio à paz 350.000.000 375.000.000 400.000.000

Total 800.604.437 831.651.345 864.361.219

7.5 Os Estados-membros estão comprometidos a implementar a decisão sobre as contribuições estatutárias de 100% do Orçamento Operacional, 75% do Orçamento de Programas e 25% das operações de apoio à paz, que será faseada ao longo de um período de cinco (5) anos, com início a partir de 2016, conforme indicado na tabela abaixo.

Quadro 6: Contribuição Estatutária dos Estados-membros:

2016 2017 2018 2019 2020

Orçamento Operacional 100% 100% 100% 100% 100%

Orçamento de Programas 7% 15% 35% 50% 75%

Orçamento de Apoio à Paz 0% 0% 10% 15% 25%

290,907,901

426,260,902 446,874,036 446,856,159

782,108,049

0

100,000,000

200,000,000

300,000,000

400,000,000

500,000,000

600,000,000

700,000,000

800,000,000

900,000,000

2013 2014 2015 2016 2017

Orç

amen

to A

pro

vad

o

Anos

Orçamento da UA ao Longo dos Anos

Página | 25

7.6 Por outro lado, prevê-se igualmente que os parceiros desempenhem um papel essencial no apoio à agenda de desenvolvimento do continente, através da sua valiosa assistência financeira e técnica.

7.7 Ao longo dos anos, as receitas da União têm vindo a sofrer um incremento constante. Alguns Estados-membros que não honrem as suas contribuições estatutárias poderá ainda ser um desafio, a menos que embarquem rapidamente na implementação do imposto sobre as importações de 0,2%. O legislativo, as cobranças e as remessas podem ainda representar um desafio para alguns países.

Quadro 7: Estimativas de receitas e cobranças reais da UA – 2014-2015 Receita 2012 2013 2014 de 2015

Planificada Real Planificada Real Planificada Real Planificada Real

Contr. Estat. dos Estados-membros

122.428.670 88.158.027 122.866.637 85.480.143 126.050.898 84.681.750 131.471.087 89.375.956

Fundos dos Parceiros

151.665.763

147.903.242

155.359.986

124.362.318

287.601.633

154.164.618

302.659.155

192.215.836

Fonte: PBFA

Página | 26

Figura 5

8.0 CONCLUSÃO

8.1 A implementação da Agenda 2063 está a ganhar um ímpeto a todos os níveis – nacional, regional e continental. O ano de 2018 será crucial por três razões, uma vez que irá marcar:

A transição para a segunda metade do Primeiro Plano de Implementação Decenal (2013-2023);

A transição para o novo Plano de Médio Prazo (PMP) da Comissão da UA (2019-2023) que está totalmente alinhado com o ciclo de planificação da Agenda 2063, com o fim do Plano Estratégico da CUA para o período de 2014-17; e

O segundo ano do início da implementação da decisão de instituir e implementar, a partir de 2017, de uma imposto de 0,2% sobre todas as mercadorias importadas elegíveis para o continente, para financiar o orçamento operacional e de programas da União Africana, incluindo as operações de apoio à paz.

8.2 A escala e a ambição das prioridades da UA para o exercício de 2018 para implementação do Primeiro Plano de Implementação Decenal reflectem essas transições cruciais. A implementação dessas prioridades irá apresentar a evidência tangível e a prova que a visão da Agenda 2063 pode realmente ser realizada para os cidadãos africanos. O Documento-Quadro Orçamental para o Exercício de 2018 proporciona o conjunto útil de informações necessárias para o lançamento do processo de orçamentação da União.

0

50,000,000

100,000,000

150,000,000

200,000,000

250,000,000

300,000,000

350,000,000

Planificada Real Planificada Real Planificada Real Planificada Real

2012 2013 2014 2015

Estimativas de Receitas e Recolhas da UA

Estados-membros Parceiros

Página | 27

ANEXO Aspiração Objectivo Prioridades para o Exercício de 2018

Uma África próspera com base no crescimento inclusivo e no desenvolvimento sustentável

Um alto padrão de vida e qualidade de vida e bem-estar para todos os cidadãos

Cidadãos bem-educados e revolução de habilidades apoiada na ciência, tecnologia e inovação

Cidadãos saudáveis e bem nutridos

Economias transformadas

Agricultura moderna para aumentar a produtividade e a produção

Economia Azul/do Oceano para o crescimento económico acelerado

Ambientalmente economias e comunidades resilientes sustentáveis e clima

1. Continuar a apoiar, coordenar e facilitar a implementação do Programa de Desenvolvimento de Infra-estruturas em África (PIDA)

2. Implementar o Plano de Acção da UA para o tema de 2015, de acelerar e concentrar esforços no sentido de alcançar a emancipação económica das mulheres.

3. Promover/facilitar a implementação da Estratégia Nutricional para África e abordar o risco da vulnerabilidade

4. Acompanhar a implementação do LMIS e do Plano de Capacitação para a Produtividade para PME em áreas como a capacitação da juventude e das mulheres no empreendedorismo e habilidades de Gestão de Pequenas Empresas

5. Acompanhar a implementação do Código de Investimento Pan-Africano (PAIC), do Website da Rede Pan-Africana de Promoção do Investimento e do Centro de Excelência Africano para o Mercado Inclusivo

6. Implementar a Estratégia Marítima Integrada Africana 2050

7. Promover a alfabetização de adultos e educação para a cidadania

8. Promover a formação profissional para a agricultura

9. Facilitar a implementação do Primeiro Programa Prioritário Quinquenal (5YPP) sobre Emprego, Erradicação da Pobreza e Desenvolvimento Inclusivo

10. Implementar a Campanha para Erradicação do Casamento Infantil em África em 18 Estados-membros

11. Implementar o Plano de Fabricação de Produtos Farmacêuticos para África (PMPA) para criar postos de trabalho em toda a cadeia de valor farmacêutica

12. Implementar as Estratégias de Saúde (2015-2030) e de Nutrição (2016-2030) em África revistas

13. Divulgar a Estratégia de Nutrição Regional Africana

Cidadãos bem-educados e

revolução de habilidades apoiada

na ciência, tecnologia e inovação

1. Proporcionar as competências necessárias

para a criação de emprego através de

projectos da diáspora, como o Corpo de

Voluntários da Diáspora Africana e os

Negócios e Empreendedorismo da Diáspora.

Página | 28

2. Promover Bolsas de Estudo, Ensino Aberto e

Aprendizagem Electrónica e Mobilidade

Académica Intra-africana, monitorizar o

Grupo CESA e fortalecer os sistemas de

apoio ao ensino

3. Continuar a implementar políticas e

programas sobre a Qualidade do Mecanismo

Pan-africano de Acreditação

4. Prosseguir a coordenação para a

implementação do plano de acção de

sustentabilidade do Projecto da Rede

Electrónica Pan-Africana (PAeN)

Economias transformadas 1. Acompanhar a implementação das

actividades da Estratégia para a

Harmonização das Estatísticas em África

(SHaSA),

2. Desenvolvimento empresarial orientado pela

Ciência, Tecnologia e Inovação

Agricultura moderna para aumentar

a produtividade e a produção

1. Continuar a implementar políticas e

programas para acelerar a implementação da

Declaração de Malabo como um instrumento

para o crescimento agrícola e de

transformação e eliminação da fome e

redução da pobreza;

2. Apoiar a implementação de programas de

infra-estruturas rurais, cadeia de valor e

agronegócio, propondo quadros de PPP,

acesso ao financiamento por parte das PME

e um ambiente político propício;

3. Aproveitar o potencial do desenvolvimento

dos recursos animais para criação de riqueza

e contribuir para a melhoria da auto-

suficiência alimentar e nutricional;

4. Reforço da resiliência, prestando

informações e integrando as alterações

climáticas nos NAIP;

5. Promover medidas para melhorar o acesso

das mulheres, juventude e pessoas com

deficiência à terra e a outros recursos

produtivos agrícolas;

6. Promover a protecção fitossanitária e de

quarentena e aumentar a capacidade dos

Estados-membros de cumprir com as normas

internacionais relativas às medidas

fitossanitárias (NIMF) do IPPC, de modo a

aumentar a produção de culturas, melhorar o

comércio e garantir a segurança alimentar;

7. Apoiar as Bolsas de Estudo Nyerere em

Tecnologia Agrícola.

Página | 29

Cidadãos saudáveis e bem nutridos 1. Defender e implementar programas de

alimentação escolar concebidos localmente;

2. Fortalecer a vigilância, detecção, preparação

e resposta a doenças;

3. Financiamento, acesso a medicamentos e

uma forte liderança contra a SIDA, a

Tuberculose, e Malária;

4. Promover a investigação e inovação em

matéria de saúde.

Economia Azul/do oceano para o

crescimento económico acelerado

Continuar a apoiar, coordenar e facilitar a

implementação de Carta Africana dos

Transportes Marítimos

Economias e comunidades

ambientalmente sustentáveis e

resistentes às condições climáticas

1. Continuar a implementar políticas e

programas para acelerar a implementação da

Declaração de Malabo como um instrumento

para o crescimento agrícola e de

transformação e eliminação da fome e

redução da pobreza;

2. Apoiar a implementação de programas de

infra-estruturas rurais, cadeia de valor e

agronegócio, propondo quadros de PPP,

acesso ao financiamento por parte das PME

e ambiente político propício;

3. Aproveitar o potencial de desenvolvimento de

recursos animais para a criação de riqueza e

contribuição para melhoria da auto-

suficiência alimentar e nutricional;

4. Reforço da resiliência, prestando

informações e integrando as alterações

climáticas nos NAIP;

5. Promover medidas para melhorar o acesso

das mulheres, juventude e pessoas com

deficiência à terra e a outros recursos

produtivos agrícolas;

6. Promover a protecção fitossanitária e de

quarentena e aumentar a capacidade dos

Estados-membros de cumprir com as normas

internacionais relativas às medidas

fitossanitárias (NIMF) do IPPC, de modo a

aumentar a produção de culturas, melhorar o

comércio e garantir a segurança alimentar;

7. Conservação e gestão sustentável da

biodiversidade e dos recursos naturais;

8. Promoção da educação para o

desenvolvimento sustentável;

Página | 30

9. Instrumentos da UA sobre a conservação da

biodiversidade e divulgação e

implementação da utilização sustentável dos

seus componentes;

10. Prosseguir a coordenação da implementação

dos quadros e projectos existentes,

nomeadamente: Mecanismo de Mitigação do

Risco Geotérmico (GRMF) e Barragem do

Inga, Iniciativa Africana de Energia

Hidroeléctrica 2020, Iniciativa Africana de

Energias Renováveis (AREI), Quadro de

Política e Directrizes de Bioenergia, Iniciativa

de Energia Sustentável para Todos

(SE4ALL) em África.

Um continente integrado,

politicamente unido, com base

nos ideais do Pan-africanismo

e na visão do Renascimento

Africano

África Unida (Federal ou

Confederal)

1. Influenciar posições continentais sobre os

direitos das mulheres e de saúde sexual e

reprodutiva das meninas e defender a

implementação dos programas

recomendados pela UA;

2. Facilitar a Sensibilização/Consulta em todo o

Continente dos Cidadãos Africanos

concluída até 2016/17, seguida por consultas

com as CER em 2018;

Fazer o acompanhamento da implementação

do programa mínimo de integração

Desenvolvimento de Quadros de Qualificações

Africanas para a mobilidade laboral e

portabilidade de habilidades, promovendo a

inclusão do pan-africanismo nos programas

escolares, espaço africano do ensino superior e

da investigação e operacionalização do EMIS

continental harmonizado

Criação e funcionamento das

Instituições Financeiras e

Monetárias Continentais

Acompanhamento da criação das instituições

financeiras (Banco Africano de Investimento,

Banco Central Africano, Fundo Monetário

Africano) e criação da Bolsa de Valores Pan-

Africana

Infra-estruturas de classe mundial

em toda África

1. Prosseguir a coordenação e facilitação da

implementação do PIDA, especialmente

através da interligação das TIC, das redes e

serviços de transportes e turismo.

2. Reforço das infra-estruturas materiais e

imateriais relacionadas com o comércio

Uma África de boa governação,

democracia, respeito pelos

direitos humanos, justiça e

Estado de Direito

Valores, práticas democráticas,

princípios universais dos direitos

humanos, justiça e do Estado de

Direito

1. Promover políticas e mecanismos para

aumentar a paridade do género em todas as

esferas de tomada de decisão a nível

nacional e continental, em conformidade com

o Artigo 4L do Acto Constitutivo da UA e

actividades da UA;

Página | 31

2. Jurisprudência da União Africana sobre a

justiça penal internacional;

3. Aumento da capacidade jurídica da UA e

seus Estados-membros, através de

iniciativas conjuntas com os parceiros;

4. Promover a assinatura e ratificação dos

instrumentos jurídicos da UA/OUA;

5. Promover a Paz e Educação para a

Democracia;

6. Facilitar a implementação da Carta Africana

de Democracia, Eleições e Governação;

7. Facilitar a implementação de códigos

harmonizados de Ética para os Funcionários

Públicos;

8. Estabelecimento de um mecanismo de

monitorização e implementação eficaz das

decisões do TADHP, apoiar a implementação

do Software de Gestão de Casos Electrónicos

e operacionalização do Fundo Fiduciário ou

Fundo Patrimonial do Tribunal Africano;

9. Influenciar sobre a necessidade de tratar da

corrupção como uma infracção de abuso dos

direitos humanos e trabalhar em estreita

colaboração com a CADHP e TADHP.

Instituições capazes e liderança

transformadora

- Influenciar para a ratificação por, pelo menos,

quatro (4) Estados-membros dos dezassete

(17) que ainda não ratificaram a Convenção da

União Africana sobre a Prevenção e Combate

à Corrupção;

- Divulgar os valores e princípios da

Administração Pública através de vários

meios.

Uma África Pacífica e Segura Preservação da paz, segurança e

estabilidade

1. Expandir a voz das mulheres em zonas

afectadas e situações de conflito e promover

a compensação das vítimas;

2. Concepção e implementação do Plano de

Acção da UA sobre o Controlo de Drogas e

Prevenção da Criminalidade de 2018-2022;

3. Implementar o Sistema Continental de Aviso

Prévio da UA (CEWS) e os Sistemas de Aviso

Prévio (EWS) dos Mecanismos Regionais

das Comunidades Económicas Regionais de

Prevenção de Conflitos estrutural;

Página | 32

4. Contribuir para a melhoria da prontidão

operacional da Força Africana em Estado de

Alerta (FAEA) e Operações Africanas de

Apoio à Paz (OSP) mais eficazes; e gestão

eficaz e resolução de conflitos e crises

através da mediação coordenada pela UA e

CER;

5. Contribuir para a melhoria da prontidão e da

eficácia da resposta aos desafios de

Segurança Estratégica por todas as partes

interessadas, incluindo o fluxo ilícito de armas

ligeiras e de pequeno calibre (ALPC); acção

contra minas e combater os Engenhos

Explosivos Improvisados; Armas de

Destruição em Massa (ADM); terrorismo;

segurança marítima; luta contra a

Criminalidade Organizada Transnacional

(COT); e, criminalidade cibernética.

Uma África estável e pacífica 1. Implementação do Plano de Acção da UA

sobre o Controlo da Drogas e Prevenção da

Criminalidade (2018-2022);

2. Contribuir para iniciar e implementação de

processos de Reconstrução e

Desenvolvimento Pós-conflito (RDPC) nos

países emergentes de situações de conflitos

de forma atempada e inclusiva;

3. Melhoria das capacidades da UA e das CER

em matéria de Reforma do Sector de

Segurança (RSS) para um melhor apoio dos

Estados-membros, quando necessário;

4. Reforço das capacidades da CUA, MR/CER

de enfrentar os desafios de Desarmamento,

Desmobilização e Reintegração (DDR) nos

países africanos em situação de pós-conflito;

entre outros

APSA totalmente funcional e

operacional

1. Contribuir para melhoria da eficácia da

coordenação e da parceria no quadro da APSA,

incluindo uma função de coordenação eficaz do

Conselho de Paz e Segurança (CPS);

2. Melhoria da colaboração/coordenação intra e

interdepartamental a nível da CUA e dos MR/CER;

funções de coordenação efectiva dos Escritórios de

Ligação da UA; garantia do diálogo político e

estratégico eficaz no âmbito das parcerias da

APSA; e aumento da apropriação financeira da

APSA.

África com uma forte

identidade cultural, património,

valores e ética comum

Proeminência do renascimento

cultural africano

1. Estabelecimento de um mecanismo para inverter a

fuga de cérebros da Diáspora;

2. Desenvolvimento e/ou implementação de

estruturas para a integração de programas

nacionais e continentais da diáspora;

Página | 33

3. Iniciar a implementação da Enciclopédia Africana;

4. Implementação de políticas e programas que

facilitem as indústrias criativas;

5. Facilitação do estabelecimento do Museu

Cultural na Argélia

Uma África cujo

desenvolvimento é centrado na

pessoa, contando com o

potencial oferecido pelos

povos africanos,

especialmente as suas

mulheres e juventude e apoio

à infância

Plena igualdade do género em

todas as esferas da vida

1. Fundo do género para o Empoderamento

das Mulheres (A Ser Decidido) Ratificação,

domesticação e implementação de

instrumentos da UA sobre a Igualdade do

Género e Direitos das Mulheres;

2. Nova estratégia do género alinhada com a

Agenda 2063 e consulta com os Estados-

membros sobre a conclusão das Políticas do

Género da UA/CER alinhadas, bem como

parceria e advocacia;

3. Aproveitar as vantagens comparativas do

continente;

4. Apoiar o desenvolvimento do capital humano

de África.

Juventude e crianças engajadas e

capacitadas

1. Reforçar o Programa Associado Jurídico para

levantar a próxima safra de mentes jurídicas

africanas da juventude que estejam

equipados para entender as posições

jurídicas africanas comuns e a prestar

serviços profissionais;

2. Desenvolver o Plano de Acção Quinquenal da

UA sobre Empoderamento da Juventude em

África (2019-2024) em consonância com o

Plano de Acção Decenal da Agenda 2063;

3. Actualização do Plano de Acção Continental

da Década Africana das Pessoas com

Deficiência (2010-2019); Aceleração da

entrada em vigor do Protocolo sobre os

Direitos das Pessoas com Deficiência;

4. Estabelecimento do Instituto de Deficiência

da UA (AUDI); Pessoas Idosas e

implementação do Plano de Acção Revisto da

UA sobre Pessoas Idosas;

5. Organizar e acolher o 4º Congresso Pan-

Africano sobre a Criança para rever o Plano

de Acção sobre uma África Digna para a

Criança;

6. Implementação de políticas e quadros

continentais relevantes a nível nacional e

regional.

Página | 34

Uma África como um actor e

parceiro global, forte, unido,

resiliente e influente

África como um parceiro importante

nos assuntos globais e coexistência

pacífica

1. Coordenar a Parceria Global para o

Desenvolvimento Eficaz;

2. Promover as parcerias de bolsas de estudo e

colaboração sul-norte;

3. Coordenar e facilitar a

implementação/operacionalização da

Governação da Internet Africana, Política e

Estratégia Espacial e Estratégia Africana do

Espaço Exterior e criação da aliança de

Segurança Cibernética e da Agência Espacial

Africana;

4. Reforçar a representação da União Africana

com uma melhor visibilidade e capacidade de

África de falar a uma só voz nas principais

negociações internacionais;

5. Continuar a implementar políticas e

programas de Ciência, Tecnologia e Inovação

para África (STISA-2024);

6. Operacionalizar a Organização Pan-africana

de Propriedade Intelectual (OPAPI), a ser

sediada na Tunísia;

7. Aumentar a participação de África no

comércio mundial;

8. Operacionalizar o Conselho Africano de

Pesquisa e Inovação (ASRIC);

9. Aumentar a participação de África no

comércio mundial.

África assume plena

responsabilidade para o

financiamento do seu

desenvolvimento

1. Desenvolver estratégias para a criação de

fundos de investimento da diáspora;

2. Operacionalização do Plano de

mobilização de recursos internos;

3. Operacionalizar um funcionamento eficaz

transparente, eficiente e bem coordenado,

gestão do consumo de recursos e processos

de contabilidade;

4. Prosseguir os trabalhos sobre o Instituto

Africano de Remessas.