UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES

PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”

AVM FACULDADE INTEGRADA

ANÁLISE DE PROJETOS SOCIAIS NO ATERRO SANITÁRIO

DESATIVADO DE JARDIM GRAMACHO EM DUQUE DE CAXIAS

Por: Stefane Lins Fajardo

Orientadora

Prof. Úrsula Gomes

Rio de Janeiro

2015

DOCUMENTO PROTEGID

O PELA

LEI D

E DIR

EITO AUTORAL

2

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES

PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”

AVM FACULDADE INTEGRADA

ANÁLISE DE PROJETOS SOCIAIS NO ATERRO SANITÁRIO

DESATIVADO DE JARDIM GRAMACHO EM DUQUE DE CAXIAS

Apresentação de monografia à AVM Faculdade

Integrada como requisito parcial para obtenção do

grau de especialista em Gestão de Projetos.

Por: Stefane Lins Fajardo

3

AGRADECIMENTOS

Ao meu querido Pai, que me capacitou

em todas minhas dificuldades, ao meu

esposo, Saulo, que me auxiliou e

apoiou com muita paciência, à minha

mãe pelo dom da vida e por me ensinar

o caminho do bem, aos meus amigos

do trabalho que me incentivaram e

fizeram deste estudo um crescimento

profissional.

4

“... o homem nobre faz planos nobres, e

graças aos seus feitos nobres permanece

firme.” Isaías 32:8 Versão Bíblia NVI

“... os homens generosos - vejam a diferença, -

planejam maneiras de ajudar os necessitados,

e por isso Deus os abençoará.”

Isaías 32:8 Versão Bíblia Viva

5

RESUMO

Este estudo analisa as implicações dos projetos sociais atuantes nas

comunidades dos entornos do Aterro Metropolitano de Jardim Gramacho,

Duque de Caxias, Rio de Janeiro, relacionando as demandas da população

com as propostas institucionais governamentais e com os impactos resultantes

das atividades sociais desenvolvidas. Durante três décadas, o aterro de Jardim Gramacho, desativado em 03

de junho de 2012, foi depósito do lixo da cidade do Rio de Janeiro e algumas

cidades circunvizinhas e, em cumprimento da Lei nº 12.305/2010, que instituiu

a Política Nacional de Resíduos Sólidos, algumas medidas ambientais foram

tomadas, quanto ao descarte do lixo e tratamento ambiental. Porém, o estudo

trata de uma pesquisa de abordagem qualitativa, descritiva e exploratória, cuja

coleta de dados utilizou análise documental, entrevistas e observação

participante. Desta forma, o resultado obtido é uma contribuição para o

conhecimento sobre a situação da gestão pública, além de mostrar importantes

demandas dos moradores e as propostas governamentais e de projetos sociais

apresentados em virtude da degradação da área.

Foi determinada a investigação de aspectos sociais das propostas dos

projetos sociais e demandados pela população local no Aterro Sanitário

desativado de Jardim Gramacho, no munícipio de Duque de Caxias, Rio de

Janeiro. Apontam-se os principais benefícios compartilhados pelos projetos em

questão, com foco na redução das desigualdades e minimização das

iniquidades sofridas.

Palavras-chave: Projetos Sociais, Políticas Públicas, Aterro Sanitário,

Lixo, Desigualdade Social, Voluntários.

6

METODOLOGIA

Considerando o tema e o objetivo deste estudo, apresentação da

temática de desigualdades sociais, área de risco e o trabalho de pessoas

voluntárias, a elaboração do objeto de estudo compreendeu três fases:

pesquisa de campo, entrevistas de dois projetos sociais (estudo de casos) e

levantamento bibliográfico em literaturas que abordam o assunto a serem

discutidos. 1- PESQUISA DE CAMPO

Foi realizada uma pesquisa de campo no dia 15 de março de 2015, onde

entregamos de porta a porta, barraco a barraco, garrafas de água potável, e

nestes locais foram feitas entrevistas (conversas informais) com os moradores

da localidade Esqueleto e Quatro Rodas, no Jardim Gramacho, com o objetivo

de conhecer como os moradores desta localidade vivem e quais os resultados

dos impactos das atividades desenvolvidas pelos projetos sociais existentes.

Foram feitos registros fotográficos das condições de precariedade da

população entrevistada.

2- ESTUDOS DE CASOS

Foram feitas entrevistas com os projetos sociais Teto Brasil (Techo) e

LIFE CHANGE PROJECT. Os questionários desenvolvidos pretenderam

identificar os principais conceitos das organizações e relacionar as propostas

dos projetos sociais com as demandas sociais sofridas pela população de

Jardim Gramacho.

3- LEVANTAMENTO BIBLIOGRÁFICO

Para elaboração do presente estudo, foi realizado levantamento

bibliográfico em livros, artigos, jornais, dissertações, teses, sobre o assunto e

tema, além disso, foram consultadas páginas da Internet de ONGs e

instituições que desenvolvem trabalhos sociais nas comunidades de Jardim

Gramacho.

7

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 8

CAPÍTULO I – Contexto Social e Político dos Projetos Sociais 9

1.1 - Fomento a Projetos Sociais 11

1.2 - Mapeamento de dados estratégicos 12

CAPÍTULO II – Atuação e análise dos impactos sociais 17

2.1 - Análise de setores envolvidos 18

2.2 - Segmentação de Voluntariado e Instituições 20

CAPÍTULO III – Demandas x Propostas 28

3.1 – Metodologias de Avaliação 30

3.2 – Avaliação de Estudos de Casos 32

CONCLUSÃO 37

BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 39

ANEXOS 41

ÍNDICE 54

FOLHA DE AVALIAÇÃO 55

8

INTRODUÇÃO

O estudo pretende expor o tema de desigualdades sociais e ambientais

relativas às atividades decorrentes ao aterro de Jardim Gramacho. Parte do

estudo dedica-se à análise das principais mudanças ocorridas no Brasil sobre

o desenvolvimento das ações de responsabilidade social, verificando como

essas mudanças influenciaram as experiências cotidianas e as condições de

vida da população, por meio de uma série de indicadores quantitativos e

qualitativos de pesquisas socioeconômicas referentes à região pesquisada e

sobre o assunto. Em função da análise destas pesquisas, foi percebido que

mesmo com os diversos problemas trazidos pela injustiça social e políticas

públicas não contundentes, houve fomento aos projetos sociais que

impactaram, ainda que de forma tímida, os âmbitos socioeconômicos e

culturais das partes envolvidas nos projetos. O voluntariado no Brasil e os

projetos sociais a serem estudados são um exercício da cidadania e surgem de

uma necessidade para atendimento de um problema concreto.

O cerne da questão deste trabalho é o entendimento da forma com a

qual os projetos sociais podem impactar e transformar vidas de pessoas que

vivem em áreas carentes. Quais serão os impactos resultantes de ações

sociais para o alcance de resultados sustentáveis no que se refira à inclusão

social ou à melhoria de índices de justiça social e de condição de vida. São

expostas as propostas de políticas públicas e de programas e projetos do Setor

Público para atendimento das demandas existentes, e com base nestas

propostas é averiguado o impacto e efetividade das ações realizadas.

A proposta do estudo é a contextualização política dos projetos sociais,

em acompanhamento do fenômeno crescente dos projetos sociais,

mapeamento dos dados estratégicos referentes à população-alvo,

segmentação do perfil de voluntários, setores envolvidos, suas particularidades

e seus efeitos.

9

CAPÍTULO I

CONTEXTO SOCIAL E

POLÍTICO DOS PROJETOS SOCIAIS

Projetos sociais fazem parte do desenvolvimento econômico, humano e,

principalmente, social, em regiões carentes. Um projeto social é um conjunto

de ações que têm por objetivo promover impactos em indivíduos ou de modo

mais amplo, sobre grupos identificados como população-alvo ou beneficiários,

que incorporam uma destinação de recursos e responsabilidades

estabelecidas em um determinado período de tempo.

Com frequência, os termos projetos, programas e políticas sociais são

confundidos em sua função e denominação. Um programa social é um

conjunto de projetos, e uma política social, por consecutivo, é um conjunto de

programas. Projetos e programas é a execução operacional das políticas

sociais, que envolve ações concretas a serem desenvolvidas em um horizonte

de tempo e espaço determinados em caráter temporário, restringidas pelos

recursos disponíveis para tal. Os programas, em geral, envolvem períodos de

tempo mais longos do que os projetos. Pode-se, portanto, compreender um

programa por meio do estudo dos projetos que o compõem (CEPAL, 1995,

1998).

Na sua essência, um projeto social busca transformar uma parte da

realidade não desejada pela sociedade. Através de um conjunto de atividades,

tenta-se reduzir, ou mesmo eliminar, um déficit, e apresentar uma solução a

um determinado problema, para que se satisfaçam necessidades de grupos

que não possuam recursos ou meios para solucioná-las por si próprias ou por

intermédio de outrem. Ao longo do estudo, são abordadas questões

associadas às políticas sociais, que são a forma de planejamento

governamental que visam coordenar meios e recursos do Estado e das

atividades privadas para a realização de ações que objetivem garantir o que

seja considerado como direitos sociais. “Políticas sociais têm três funções

10

principais: criação de capital humano, compensação social e apoio à

integração dos indivíduos na sociedade.” (COHEN; FRANCO, 2007, p. 40) Tais

políticas podem ser na forma de transferência de renda, de realização de

projetos ou de provisão de serviços públicos.

Considerando a contextualização política, as mudanças prometidas no

Plano Nacional de Qualificação (PNQ, 2003-2007) prevê uma priorização nas

Políticas Públicas, com inserção dos excluídos socialmente do mercado de

trabalho, para que não sobrevivam exclusivamente de programas sociais.

[...] questão fundamental é a compreensão do papel do Estado

no processo. Ele não pode ser visto nem como o provedor,

como o grande saco de dinheiro que todo mundo mete a mão,

mas, também, não pode ser visto como um Estado mínimo que

transfere suas responsabilidades para que terceiros passem a

executá-las. (PNQ, 2003, p. 10)

Compreendemos que o Estado deve assumir suas responsabilidades e

não transferi-las para outrem, quer seja empresas, comunidades religiosas ou

projetos sociais. A gravidade dos problemas sociais e a emergência de

alternativas para o enfrentamento dessa realidade são o estopim da discussão

sobre a responsabilidade social das empresas. No rol acadêmico, as

dissertações sobre o tema iniciaram nos anos de 1980, trazendo à tona as

peculiaridades da responsabilidade social em um país como o Brasil, cuja

austeridade dos problemas sociais e a responsabilidade das empresas, não

poderiam mais passar despercebidos. A classe empresarial e o poder privado

tinham entendimento de que a solução dos problemas sociais era restritamente

de responsabilidade do Estado e que, através das políticas públicas sociais,

deveriam equacionar as situações provenientes da miséria, da falta de

habitação, do analfabetismo, das questões ambientais, entre outras.

De acordo com Barros et al (2000) a contextualização social pode ser

conjecturada através da hipótese que o Brasil não seja um país pobre, contudo

11

um país com muitos pobres, que sofrem com a desigualdade e injustiça social.

Imputa-se que a sociedade brasileira é afligida pela perversa irregularidade na

distribuição de renda e das oportunidades de inclusão econômica e social.

O diagnóstico básico referente à estrutura da pobreza é o de

que o Brasil, no limiar do século XXI, não é um país pobre,

mas um país extremamente injusto e desigual, com muitos

pobres. A desigualdade encontra-se na origem da pobreza e

combatê-la torna-se um imperativo. Imperativo de um projeto

de sociedade que deve enfrentar o desafio de combinar

democracia com eficiência econômica e justiça social. Desafio

clássico da era moderna, mas que toma contornos de urgência

no Brasil contemporâneo. (BARROS et al, 2000, p.141).

Assim como o Brasil, o estado do Rio de Janeiro segue os mesmos

passos em termos de regulação social e dinâmica econômica. Antagônicas,

antiéticas e contraditórias são alguns dos adjetivos utilizados pelas referências

bibliográficas para descrever, ou resumir, as comunidades que se constroem e

se organizam em torno de centro urbanos, de mercados e da sociedade em

geral. A combinação de pobreza e injustiça social pode ser fatídica para

qualquer sociedade. Portanto, a estrutura e a origem das desigualdades devem

ser combatidas pelos esforços integrados de uma sociedade voltada para a

resolução do problema.

1.1 – Fomento a Projetos Sociais

No estado do Rio de Janeiro, foi percebida uma demanda crescente de

ações de responsabilidade social por parte das empresas. Os resultados da

“Pesquisa Ação Social das Empresas” do Instituto de Pesquisa Econômica

Aplicada (IPEA) realizada em 2006, revelam que os percentuais em 1998 no

Sudeste eram de 67% das empresas da região que contribuíam para o social,

este percentual subiu para 71%, em 2003. O destaque na região Sudeste é

para o Rio de Janeiro, onde a proporção de empresas que realizam ação

12

social passou de 59%, em 1998, para 69%, em 2003, números que

representam a preocupação em realizar ações sociais em prol de comunidades

carentes e combate à pobreza.

A responsabilidade social desempenhada pelas empresas é uma

tentativa de promover uma sociedade mais justa e igualitária, podendo

alcançar, ainda, o aproveitamento eficaz do meio ambiente ou reduzir o

impacto ambiental. A parte gestora da empresa, que pensa no futuro das

gerações, deve envolver a responsabilidade social em suas metas

empresariais para que sejam metas compatíveis com o desenvolvimento

sustentável da sociedade, considerando a preservação de recursos ambientais

e promovendo a redução das desigualdades sociais.

De certa forma, o aumento de leis de incentivos fiscais às empresas que

apoiam projetos sociais teve crescimento significante. No entanto, ainda existe

uma lacuna para que projetos sociais nasçam fora dos muros das empresas e

das organizações governamentais, as chamadas organizações não

governamentais ganham espaço devido às necessidades ainda potencialmente

numerosas.

1.2 – Mapeamento de dados estratégicos

No estado do Rio de Janeiro, a Secretaria de Estado do Ambiente (SEA)

diagnosticou e estabeleceu como meta do Governo do Estado, a erradicação

de todos os lixões municipais existentes, sendo assim, as 92 cidades

fluminenses deverão descartar seus resíduos sólidos em aterros sanitários

próprios. Uma das principais atuações do Governo do Estado para o

extermínio dos lixões municipais é o Programa Lixão Zero, sendo a SEA

coordenadora dos planejamentos e execução. As atividades pertinentes

impactam diretamente nas regiões resultantes do comércio e na sobrevivência

destes lixões.

13

Reconhecido por suas questões socioeconômicas e ambientais,

resultantes do Aterro Metropolitano de Jardim Gramacho (AMJG), no Município

de Duque de Caxias – estado do Rio de Janeiro, foram depositadas, por mais

de três décadas, toneladas de resíduo domiciliar dos municípios do Rio de

Janeiro, Duque de Caxias, São João de Meriti, Nilópolis, Queimados e

Mesquita. A revista Veja em 03/06/2012 relata em um artigo o fechamento

deste lixão:

Após 34 anos de funcionamento do maior lixão a céu

aberto da América Latina, Gramacho, enfim, foi fechado. A

cerimônia simbolizada pelo ato do prefeito Eduardo Paes de

colocar um cadeado na montanha de lixo ganhou um ar

festivo neste domingo. O clima de comemoração tentou

minimizar as lembranças da demora em que o lixão tivesse

seu fim, do impacto ambiental na região e dos catadores

que por anos ganharam a vida em condições sub-humanas

de trabalho.

Portanto, quando as atividades foram oficialmente encerradas, o Lixão já

possuía a fama de ser o maior da América Latina, em virtude de receber uma

quantidade de lixo diariamente superior ao estimado. Para atendimento legal,

foi promulgada a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010),

que proíbe a existência de lixões a céu aberto a partir de 2014, e exige que

todos os munícipios efetuem um descarte ambientalmente correto de seus

resíduos.

Questões referentes à regulação social e dinâmica econômica dos

moradores da região ao redor do Lixão de Gramacho são condições de

habitabilidade precárias. Bastos (1998) define que a economia de tal bairro

está voltada para as atividades de catação, comercialização e recuperação de

recicláveis em meio ao monturo de lixo, principalmente nas áreas periféricas ao

Aterro. Em termos de rendimentos mensais informados em pesquisa1 pelos

1 Pesquisa realizada com 20% do universo de catadores presentes na época em 2001.

14

catadores em meados de 2001, período em que o Aterro estava em

funcionamento ainda, foi encontrada uma média mensal de R$ 363,00, e a

maioria das pessoas ganhava até R$ 300,00.

Trata-se aqui a questão dos rendimentos com a análise2 realizada pela

ONG TETO entre os meses de julho e setembro de 2013, a fim de informar as

diferenças entre a realidade atual dos rendimentos mensais dos moradores da

região com o cenário diferenciado, pois o Aterro já se encontrava desativado.

O gráfico 1 ilustra a renda per capita de diversas cidades, segundo IBGE

(2011).

Gráfico 1 – Renda per capita com e sem Benefícios

Fonte: IBGE (2011)

Benefícios monetários dos programas sociais podem ser agrupados

como: Renda Cidadã, Bolsa Família, Bolsa Escola, entre outros. É possível

estimar as diferenças existentes entre Jardim Gramacho e outras regiões,

comparando os níveis de renda. A renda per capita Jardim Gramacho é 1/3

da renda de Duque de Caxias, 1/7 da renda do Rio de Janeiro e 1/5 da renda

per capita mensal do Estado do Rio de Janeiro.

2 Enquetes realizadas em 204 domicílios em 2013.

15

Todavia, é necessário considerar que o desenvolvimento de uma área

carente não se refere somente ao crescimento econômico, mas, sobretudo, às

profundas transformações nas estruturas econômica e social, que podem

elevar o nível de qualidade de vida dos moradores. Portanto, o

desenvolvimento não depende do aumento da renda per capita, mas de um

conjunto de ações integradas capaz de oferecer à população-alvo os

benefícios do crescimento econômico no sentido de dilatar as capacidades

humanas.

O presente levantamento de dados e de informações pretende

descrever o perfil e o cenário dos moradores de Jardim Gramacho, focando-se

no entendimento dos principais aspectos da vida socioeconômica de seus

integrantes. Alguns fatores como: estrutura etária, caracterização de moradia,

escolaridade, foram suprimidos, pois não são temas centrais da pesquisa e já

existem estudos completos de órgãos competentes informados para consulta

na bibliografia deste estudo. A população-alvo está nas comunidades mais

carentes dentro das regiões de Jardim Gramacho, informalmente conhecidas

como Chatuba, Parque Planetário, Remanso, Aquipapá, Juriti, Retão, Valão,

Quatro Rodas, Esqueleto (nas duas últimas citadas foram feitas pesquisas de

campo).

A análise destes mapeamentos é de suma importância para sistematizar

e orientar futuros projetos sociais. Esta parte do conhecimento deve ser aceita

como primeiro passo de uma longa jornada e criação de uma base de dados

das diferentes comunidades nas quais se trabalhará (planejamento,

implementação/execução e controle/avalição) e trabalhou (lições aprendidas).

Existem critérios para a escolha de um local físico para sediar

determinadas ações sociais. No caso de empreendimentos sustentáveis, são

considerados aspectos ambientais e socioeconômicos, estes devem ser

tratados de forma equilibrada: a gestão de resíduos sólidos, o

reaproveitamento de recursos renováveis e não renováveis, a integração entre

16

comunidade e infraestrutura do entorno, são fatores determinantes para obter-

se um mapeamento dos dados para elaboração de um projeto bem sucedido.

O diagnóstico socioeconômico foi construído através de pesquisas de

campo e entrevistas em Jardim Gramacho com os catadores da região e com

moradores. Os dados obtidos e, posteriormente, consolidados e mapeados,

ilustram a atual situação do bairro e apontam especificamente para seus

maiores pontos de vulnerabilidade: bolsões de pobreza e de indigência na

periferia, baixíssima escolaridade, escassez de serviços públicos, e,

principalmente, o enorme impacto que o fechamento do aterro terá sobre uma

parte significativa da população de Jardim Gramacho (SEA, 2011).

17

CAPÍTULO II

ATUAÇÃO E ANÁLISE

DOS IMPACTOS SOCIAIS

Organizações sem fins lucrativos, com frequência, diferenciam-se entre

si, por motivo de suas missões distintas, seus princípios geográficos, suas

origens históricas e suas formas de financiamento. O conjunto de experiências

das responsabilidades sociais adotadas na gestão das empresas privadas e

das organizações públicas é a referência aproveitada para a gestão dessas

organizações não governamentais. Igualmente, todas elas devem definir

estratégias e objetivos, comparar resultados e atuações para sobreviver e

desenvolver um verdadeiro projeto.

Segundo o guia para gerenciamento de projetos PMBOK®, a definição

de um projeto é: “[...] um esforço temporário empreendido para criar um

produto, serviço ou resultado exclusivo. Sua natureza temporária indica um

início e um término definidos.” O termo “temporário” não significa precisamente

curta duração, assim como este termo não se aplica ao produto ou serviço que

surja dos projetos em si; a maioria dos projetos é criada para um fim ou

resultado durável, e se possível, permanente. Planejar o escopo e atividades

de um projeto não é só definir quais ações e procedimentos que sejam

necessários para alcançar objetivos almejados, mas também programar e

gerenciar o tempo e a sequência em que se desdobrará cada uma dessas

atividades. Para cada atividade prevista no projeto, devem ser explicitados,

formalmente e com clareza quais os recursos físicos, financeiros e humanos

necessários, para que se dirima incertezas e os riscos na fase de

implementação do projeto, dando a linha de corte nos contornos e limites da

ação pertinente. Programas e projetos sociais são variados, gerando assim,

produtos e prestações exclusivos, sendo utilizados diferentes processos de

produção e requerimentos distintos de gestão. Desse modo, exigem modelos

18

de organização e gestão também diversos, que atendam a suas

especificidades e premissas.

2.1 – Análise de setores envolvidos

A principal questão neste trabalho é o entendimento da forma com que

projetos sociais podem impactar e transformar vidas de pessoas que habitem

em áreas carentes. Qual pode ser o impacto de ações muito pequenas e

limitadas para o alcance de resultados sustentáveis no que se refere à inclusão

social, ou para a melhoria de índices de justiça social e condição de vida. A

formulação de políticas públicas formata o processo de elaboração e

implementação de programas e projetos. Mas afinal, o que são políticas

públicas e quais são elas para o bairro de Jardim Gramacho?

Bucci (2002, p. 241) explicita que políticas públicas são formas de

planejamento governamental propondo coordenar os meios e recursos à

disposição do Estado, e também do setor privado e suas atividades, para a

realização de objetivos e ações “socialmente relevantes e politicamente

determinados”. A Política de Assistência Social define como seus usuários

cidadãos e grupos que se encontram em situações de vulnerabilidade e riscos,

tais como: famílias e indivíduos com perda ou fragilidade de vínculos de

afetividade, pertencimento e sociabilidade; ciclos de vida; identidades

estigmatizadas em termos étnico, cultural e sexual; desvantagem pessoal

resultante de deficiências; exclusão pela pobreza e, ou, no acesso às demais

políticas públicas; uso de substâncias psicoativas; diferentes formas de

violência advinda do núcleo familiar, grupos e indivíduos; inserção precária ou

não inserção no mercado de trabalho formal e informal; estratégias e

alternativas diferenciadas de sobrevivência que podem representar risco

pessoal e social (PNAS, 2004). De acordo com o diagnóstico socioeconômico de Jardim Gramacho,

realizado pela SEA, antes do encerramento das atividades no aterro, durante a

elaboração de estratégias de desenvolvimento urbano, socioeconômico e

19

ambiental para o entorno do Aterro Metropolitano de Jardim Gramacho

(AMJG), foi relatado o enorme impacto do encerramento do AMJG agravando

drasticamente o quadro da pobreza no bairro. Uma vez fechado o aterro, não

haveria mais a renda de catação para aqueles que dependiam dela. Quase a

totalidade dos catadores (97%) exerciam apenas esta atividade econômica em

seus domicílios. Para estes casos, foram propostas ações emergenciais

necessárias de transferência de renda, que visassem ter impacto direto e que

fossem complementares ao Programa Bolsa Família, tendo em vista que o

valor da bolsa não seria suficiente para aliviar a pobreza e ou a extrema

pobreza em Jardim Gramacho. De acordo com o relatório da SEA, a

elaboração do plano de ações estratégico deverá considerar as informações

relevantes ao aprimoramento do trabalho dos atores públicos e privados que

serão incluídos no projeto, para gerar resultados aceitáveis para os moradores

de Jardim Gramacho.

As questões de infraestrutura, portanto, é um verdadeiro desafio para o Poder Público no território. Apesar de serem necessários obras e gastos públicos para resolver as questões de abastecimento de água, luz e esgoto, além da oferta de moradias populares, estas medidas são absolutamente necessárias para que haja qualidade de vida no bairro. Em suma, a elaboração de um plano de ações estratégico deverá levar em conta as informações contidas neste relatório para otimizar o trabalho dos atores públicos e privados envolvidos neste projeto e para gerar resultados satisfatórios para os moradores de Jardim Gramacho. (SEA, 2011, p. 148)

Ponderando que, as estratégias adotadas pelo Poder Público, não

obtiveram retornos consideráveis significativos, um papel fundamental cabe

nesse arcabouço aos grupos comunitários, às associações e aos grupos de

voluntários, que atuam como articuladores da organização social e como

elementos importantes para preservar os laços de cooperação e de controle

social. Entretanto, não se pode atribuir toda a importância dessa dimensão de

autoajuda ou ajuda recíproca às entidades sociais, embora não seja cabível

desconsiderá-la. Nesse novo formato de participação, a trajetória da

responsabilidade social vem se caracterizando pelo desenvolvimento de ações

conjuntas em todos os seus alcances, organizando redes para troca de

20

informações, além de promover articulações institucionais e políticas para a

implementação de projetos comuns. Para Carvalho (1999, p. 25) “os atores

sociais/sujeitos coletivos presentes na arena política são corresponsáveis na

implementação de decisões e respostas às necessidades sociais.” Embora o

Estado não perca a centralidade na gestão social, ou deixe de ser o

responsável na garantia de oferta de bens e serviços de direito dos cidadãos, o

que altera é o modo de condensar esta responsabilidade. A descentralização e

a participação da sociedade civil pressionam por melhorias das políticas e

programas sociais, e, portanto, por uma execução em parceria.

2.2 – Segmentação de Voluntariado e Instituições

Segundo o site UOL: “O terceiro setor cresceu 157% em seis anos. Este

foi o segmento econômico mais ativo no período de 1996 a 2002. Hoje existem

276 mil organizações da sociedade civil em funcionamento no Brasil”. Em

conformidade com este crescimento foram empregadas 1,5 milhões de

pessoas. Este aumento do Terceiro Setor, da mesma forma que em outras

nações, coexistem com outros dois setores: Primeiro Setor, sendo

representado pelo Governo e por órgãos públicos e políticos como Prefeituras

Municipais, Governos dos Estados e Presidência da República, e as entidades

ligadas a estes como Ministérios, Secretarias, Autarquias entre outras,

possuindo uma função administrativa dos bens e serviços públicos; o Segundo

Setor, sendo representado pelo Privado ou Mercado, ocupado pelas

organizações privadas com fins lucrativos que atuam em benefício próprio e

particular. Conceitualmente o Terceiro Setor é considerado, por grande parte

dos doutrinadores, um conjunto de organizações e iniciativas privadas que

objetivam a produção de bens e serviços públicos, em defesa dos

atendimentos aos direitos básicos da cidadania estabelecidos na Constituição

do país, sendo representado por ONGs, por instituições de caridade e as obras

religiosas. O surgimento de organizações sem fins lucrativos no Brasil é muito

antigo. Não há um dado histórico exato para o seu início. A Santa Casa de

Misericórdia de Santos, erigida em 1543, é possivelmente a primeira fundação

21

do Terceiro Setor de que se tem registro no Brasil. (REVISTA BRASILEIRA DE

ADMINISTRAÇÃO, 2002, p. 30).

Atualmente, o Terceiro Setor tem se demonstrado como uma nova forma

de entrada no mercado de trabalho para estudantes e profissionais de diversas

áreas, que estão transacionando do processo de seleção das grandes

empresas, para aplicar todo o conhecimento adquirido na universidade em

causas sociais. Os grupos que apresentaram maior crescimento dentro do

terceiro setor, no período de seis anos (1996-2002), foram os de defesa dos

direitos humanos, de promoção do meio ambiente e de desenvolvimento rural.

Desta forma, houve um aumento significativo na capacidade de atender

à demanda de projetos dos grupos vulneráveis em seus direitos, comunidades

afetadas por degradações ao meio ambiente ou áreas carentes de assistência

social. Este novo panorama social e cultural, harmoniza com o surgimento de

novas oportunidades em todas as áreas profissionais. Por conseguinte, a

implementação e a avaliação de projetos sociais exigem a busca intensa da

racionalidade das ações e resultados, bem como de novos e modernos

instrumentos que apoiem essas novas exigências. Ressalta-se o novo modelo

de gerenciamento de projetos, revelado pelo Instituto de Gerenciamento de

Projetos (Project Management Institute PMI), este modelo pode e deve ser

utilizado nos projetos de cunho social, pois a utilização de tais ferramentas e

técnicas apresentadas pelo moderno gerenciamento de projetos sustentam

essas novas integrações de processos e profissionais engajados na renovação

da gestão social e todos seus afins. A predileção pelo Terceiro Setor é feita em

virtude do bom clima organizacional gerado entre as equipes, os voluntários e

os profissionais, pois não existe um clima acirrado de competição, típico das

empresas do Segundo Setor.

No Brasil, de acordo com pesquisa encomendada ao IBOPE pela Rede

Brasil Voluntário é apontado que um em cada quatro brasileiros, com mais de

16 anos, já fez ou faz trabalho voluntário. Isto é, 25% da população, o que

totaliza 35 milhões de brasileiros que foram de alguma forma engajados por

22

causas sociais. Os dados e informações sobre o perfil dos voluntários

informam que são profissionais de todos os tipos; administradores, contadores,

psicólogos, médicos, ambientalistas, designers, engenheiros, demonstrando o

surgimento de uma estruturação que aprimora a prestação de serviços,

tornando-os cada vez mais qualificados. Com a intenção de compactar as

informações sobre o perfil dos voluntários no Brasil, foi exposta a Figura 1.

Figura 1 – Perfil do Voluntário Brasileiro

Fonte: Pesquisa Voluntariado no Brasil 2011, Rede Brasil Voluntário.

Segundo a Figura 1, a instituição mais procurada para se voluntariar, é a

instituição religiosa com 49%, em seguida 25% a assistência social e por último

com 12% a associação de bairro. Provavelmente o cunho religioso tenha um

incentivo maior à caridade e aos efeitos dela. Melo Neto e Froes (2001, p.28)

23

especificam as ações filantrópicas realizadas pelo empresariado brasileiro, até

meados dos anos 1980, como atitudes individuais e voluntárias restritas aos

empresários filantrópicos e religiosos, incitados pela caridade cristã a partir da

base assistencialista, sem considerar a necessidade de planejamento e

gerenciamento dessas ações. Deste modo, as ações filantrópicas dependiam

do desejo e da iniciativa meramente particular e individual das pessoas que,

em sua maioria, possuíam valores limitados, na caridade e no dever moral e

ético. Essas ações filantrópicas pretendiam contribuir para a sobrevivência das

classes desprovidas, porém, não havia a preocupação efetiva com o

desenvolvimento e a independência coletiva. Segue abaixo no Quadro 1

diferenças conceituais entre Filantropia e Responsabilidade Social nos dias

atuais.

Quadro 1 – Caracterização de Filantropia e Responsabilidade Social

Fonte: Melo Neto e Froes (2001, p.28).

Do incentivo religioso nasceu o “Life Change Project” traduzido

livremente para o português seria Projeto Mudança de Vida. De acordo com a

entrevista3 realizada junto ao Projeto, seu marco inicial foi em Janeiro de 2014,

quando foram identificadas as necessidades de organizar as iniciativas

individuais com as atividades em grupo. Foi escolhida a comunidade

informalmente chamada de Quatro Rodas, em Jardim Gramacho, por ser

considerada pelo projeto, a parte mais miserável do município. As atividades

são feitas em um quadro de extrema pobreza, em que quase metade das

3 A entrevista realizada por e-mail com Life Change Project segue integralmente anexada ao estudo.

24

casas não tem acesso a saneamento básico, não possuem chuveiro ou

assento sanitário. Essa parte da população mora em barracos e estão

vulneráveis a todos os tipos de riscos. São fornecidas ajudas assistências e

instruções ao mesmo tempo, em aspectos socioeducativos com auxílio de

profissionais com formação em pedagogia e outras áreas. O desenvolvimento

criativo é ensinado através de esportes e arte. É dado suporte familiar em

palestras, realização de visitas mensais de médicos e dentistas, e é encorajado

empreendimentos para o desenvolvimento econômico entre outras diversas

frentes em que o projeto atua. As principais atividades estão centralizadas em

ajudar no desenvolvimento da comunidade e torná-la autossustentável. Sobre

a formação do projeto e o voluntariado é declarado o seguinte:

Somos todos voluntários, e acredito que nossas

iniciativas sociais só serão bem sucedidas se provocarmos

uma mudança de dentro pra fora no indivíduo, uma

mudança de cultura. Todos tem o direito de participar e

deixar o projeto a qualquer momento, e nossa motivação

vem do alto. Não fazemos por que temos o coração bom,

mas por que é a vontade de Deus. TIZIANO, Victor

Outra organização apartidária chamada TETO4 é uma organização

presente na América Latina e Caribe, nasceu como uma iniciativa de jovens

voluntários apoiada pela “Companhia de Jesus” que faz parte da igreja

católica, entretanto, mesmo que dentro da organização exista a figura do

capelão, a instituição religiosa não possui influência direta no trabalho que a

TETO realiza nas comunidades. Em 1997 um grupo de jovens começou a

trabalhar pelo sonho de superar a situação de pobreza em que viviam milhões

de pessoas. O sentido de urgência dos assentamentos mobilizou-os a construir

casas de emergência de forma massiva em conjunto com as famílias que

viviam em condições inaceitáveis; e a investir sua energia buscando soluções

concretas para os problemas que as comunidades enfrentavam todos os dias.

Esta iniciativa converteu-se em um desafio institucional que hoje é

4 A entrevista realizada por e-mail com TETO segue integralmente anexada ao estudo.

25

compartilhado em todo o continente. Desde seu início no Chile, seguido por El

Salvador e Peru, a organização empreendeu sua expansão sob o nome “Um

Teto para meu País”. Após 15 anos de trabalho, TETO atua em 19 países da

América Latina e Caribe: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa

Rica, Equador, El Salvador, Guatemala, Haiti, Honduras, México, Nicarágua,

Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela.

Semelhante ao projeto LIFE CHANGE PROJECT existe uma

preocupação em que o trabalho exercido seja autossustentável, e a convicção

de que a pobreza pode ser superada definitivamente se a sociedade em

conjunto conseguir reconhecer que este é um problema prioritário e trabalhar

ativamente para resolvê-lo. Em vista disso, o TETO possui três objetivos

estratégicos: (1) O fomento ao desenvolvimento comunitário em

assentamentos precários, através de um processo de fortalecimento da

comunidade, que desenvolva lideranças validadas e representativas e que

estimule a organização e participação de milhares de moradores de

assentamentos para a geração de soluções para seus problemas. (2) A

promoção da consciência e da ação social, com ênfase especial na formação

massiva do voluntariado crítico e propositivo, trabalhando em campo com os

moradores dos assentamentos e envolvendo diferentes atores da sociedade.

(3) A incidência em política, que promova as mudanças estruturais necessárias

para que a pobreza não continue se reproduzindo e diminua sem morosidade.

Para a TETO é importante começar o trabalho em comunidades onde já

existam voluntários engajados ou que tenham voluntários vivendo próximos à

comunidade para que o trabalho seja sustentável num horizonte maior de

tempo ou de forma permanente. Antes de iniciar os trabalhos nas

comunidades de Jardim Gramacho, foi feito um levantamento de dados e

mapeamento da região e dos moradores. Salientam-se sempre alguns

aspectos importantes da região em relação ao conhecimento prévio do

trabalho realizado por eles e principalmente do nível de mobilização de outros

setores que já existiu ou atualmente existentes. De acordo com pesquisas

realizadas pela própria organização, é destacado um número relativamente

26

baixo de moradores que conhecem o trabalho desenvolvido pelo TETO, em

sua maioria, desconheciam a ONG. Apenas 29,2% dos entrevistados diziam

conhecer o trabalho, enquanto que 70,8% desconheciam. Tais percentagens

representam o fato de Jardim Gramacho ser a primeira comunidade de entrada

da Organização em todo estado do Rio de Janeiro. Tendo em vista, que

poucos moradores conhecem a seriedade e o comprometimento dos trabalhos,

é essencial avaliar as implicações deste desconhecimento, e, por experiência

em outros países e locais que coabitam uma situação de pobreza e o grande

número de promessas descumpridas, sejam estas feitas por atores políticos,

religiosos, voluntários entre outros, pode ser um fator crítico para a criação de

vínculos com os moradores, uma vez que, temem a decepção pós-

descumprimento de discursos de melhorias. O desconhecimento da ONG é um

fato, então considerando a organização um ponto crucial para o vínculo entre

moradores, e uma vez apresentada a organização e seus resultados, a

comunidade tornará presente os laços de cooperação mais fortalecidos que

resultarão em mobilização para o desenvolvimento comunitário. Devem-se

priorizar as relações horizontais entre os executantes e os beneficiários do

projeto, pois a frustação dos beneficiários quanto à sua participação e

recebimento das propostas, pode limitar ou regredir os impactos do projeto.

Para maximizar o impacto dos projetos, é fundamental contar com a

participação dos beneficiários e acompanhar de perto esta parte interessada

do projeto. A coparticipação melhora a probabilidade de obter-se um maior

impacto sobre o indivíduo.

A ONG TETO não se considera assistencialista, uma vez que, as

famílias se envolvem em todas as etapas de intervenção: em um trabalho

prévio elas estão encarregadas de desmontar sua casa e limpar o terreno,

também participam durante a construção, convivendo com os voluntários

durante a ação e ajudando no trabalho físico. As famílias são responsáveis

pelo pagamento de uma taxa de R$200, a intenção é que participem do

processo e se sintam os verdadeiros proprietários da casa. Mais do que

construir casas, o objetivo é trabalhar o desenvolvimento comunitário nas

27

favelas, com planos de habilitação social, educação, saúde, microcrédito,

fomento produtivo e outros projetos.

Ambos os projetos sociais, TETO e Life Change Project, priorizam a

necessidade do exame de situações concretas e particulares de pobreza

diversas, específicas e heterogêneas, e a partir deste momento se configura

alternativas de intervenção e atividades regulares para minimizar a

desigualdade social. Estes trabalhos de voluntariados constituem um

importante fundamento para os processos de regeneração das áreas

degradadas, mesmo desenvolvendo ações pequenas e pontuais, eles atuam

no fortalecimento das medidas informais, das normas e padrões sociais, no

estreitamento dos laços e das integrações entre os moradores.

28

CAPÍTULO III

DEMANDAS x PROPOSTAS

Impacto são as mudanças imputadas ao projeto, relativas à sua

população-alvo, ou que modificam outros aspectos da realidade, não

conjeturados no desenho do projeto. Deverá ser dada uma atenção especial

ao processo de avaliação, que permite apurar de forma mais adequada os

resultados, com melhor utilização dos recursos, além de munir os formuladores

e gestores de informações importantes para o desenho de futuras iniciativas ou

para correção de cursos de atuação, como um mecanismo de retroalimentação

(Cohen e Franco, 1998). A Comissão Econômica Para a América Latina e

Caribe (CEPAL), recomenda a necessidade de os países latino-americanos

montarem sistemas de avaliação de desempenho para transformar a estrutura

de suas atuais políticas públicas e promover uma agenda de desenvolvimento

que inclua estabilidade econômica, maior equidade, alocação mais efetiva dos

recursos públicos e crescimento econômico sustentável. Segundo Silva (1999),

a razão mais preocupante pela avaliação de atividades de governo seria a

inquietação com a efetividade, isto é, com a medição dos resultados esperados

e não esperados alcançados pela implementação dos programas e projetos.

Outro motivo importante seria o de compreender o processo pelo qual os

programas e projetos alcançaram ou não esses resultados, verificando a

dinâmica da intervenção estatal e os problemas concretos advindos da

implementação. Demais motivações relevantes seriam a aprendizagem

organizacional das instituições públicas sobre suas atividades, a tomada de

decisão sobre a continuidade ou não dos programas, a transparência e

responsabilização dos gestores por decisões e ações implementadas.

Nos projetos sociais, o valor do impacto toma o lugar do lucro. Trata-se

de uma equivalência de propriedade restrita aos valores sociais. Realizar um

programa ou projetos sociais somente se justifica pela mudança que este

provocará na população-alvo, independentemente de que se contabilize ou

não em unidades monetárias. Desta forma, o impacto somente pode ser

29

medido na população-alvo e seus beneficiários, verificando a extensão das

mudanças decorrentes do projeto. Em um projeto em Jardim Gramacho, por

exemplo, o impacto é a variação que foi produzida, na taxa de casas com

acesso à agua potável, saneamento básico entre outros efeitos. Nas atividades

sociais são posicionados em lados opostos os custos expressos em moeda, e,

uma magnitude de variação do indicador referente ao custo daquela atividade.

Observa-se que a importância dos indicadores sociais para a avaliação de

projetos sociais, indicadores como: taxas de analfabetismo, mortalidade

infantil, desemprego e Índice de Desenvolvimento Humano, informações sobre

aspectos de uma realidade que permitem medir ou verificar o quanto e como a

implantação do projeto afetou os indicadores importantes para o projeto. De

acordo com Januzzi (2004, p.15) a aptidão para operar os indicadores sociais

admite a existência “de um conceito abstrato [...] Eles apontam, indicam,

aproximam, traduzem em termos operacionais as dimensões sociais de

interesse definidas a partir de escolhas teóricas ou políticas realizadas

anteriormente.” São apresentados no quadro 1 os valores e categorias que

cada indicador pode assumir.

Quadro 1 – Indicadores de Efetividade e Dimensões.

Fonte: Coutinho et al, 2006, p. 780

30

3.1 – Metodologias de Avaliação

Há um exemplo de análise nos bastidores de todo sistema de avaliação

e monitoramento. Alguns medem somente o impacto qualitativo, outros

verificam a contabilidade dos custos e estimativas sobre os benefícios

monetários que resultam dos impactos obtidos. No caso dos programas e

projetos sociais, o sistema de avaliação mais recomendado é a análise custo-

impacto. Esse método calcula a relação entre os custos monetários e o

impacto medido em indicadores da variável que aponta o problema. A cada

fase do projeto, um tipo de avaliação será associado. Na fase inicial ou pré-

investimento, a avaliação “ex ante” concede a informação se o projeto

contempla ou não os requisitos de rendimento ou de custo-impacto estipulados

e, ao mesmo tempo, indica a uma alternativa para sua aplicação. Durante a

fase de operação do projeto, a avaliação “ex post” ocorre, a começar da

entrega dos bens e serviços aos beneficiários. É incorreto utilizá-la somente na

conclusão do projeto. Quando há um investimento, é importante realizar seu

acompanhamento financeiro durante a execução, acompanhando recursos

gastos em função de cada atividade estabelecida. Dessa forma, são

detectados possíveis desvios do escopo inicial.

A existência ou não de investimento monetário não constitui um

obstáculo para avaliar os projetos. Os projetos sociais utilizam consideráveis

recursos, contudo não avaliá-los “ex ante” e “ex post” presume arriscar a

qualidade da operação e restringe a possibilidade de aprimorar a eficiência na

utilização dos recursos escassos. Os principais desvios que devem ser

considerados na avaliação se relacionam com o diagnóstico da população-

alvo, o impacto, a execução do projeto e sua capacidade de gestão. É preciso

examinar em quais dimensões os bens e serviços estão alcançando à

população-alvo definida durante a formulação/pré-investimento. O grau do

impacto é relativo à extensão quantitativa ou peso qualitativo da mudança

apontada na população-alvo, que o projeto percebeu com a entrega de seus

produtos ou serviços (COHEN; FRANCO, 2007).

31

A associação entre os estados do projeto e os tipos de avaliação, isto é,

a correlação entre produtos e impacto, deve ser uma estimativa explicitada na

avaliação ex ante e verificada durante a avaliação ex post, conforme Figura 2.

Figura 2: Tipos de avaliação e estados do projeto

Fonte: Cohen; Franco (2007, p.102)

As iniciativas do Governo Federal brasileiro, referentes ao processo da

avaliação de programas e projetos, acompanham as tendências internacionais,

face às pressões sociais da melhoria pela qualidade no provisionamento dos

serviços públicos e às demandas para redução das despesas públicas.

Aplicação pragmática da avaliação de programas é um fenômeno recente na

administração pública brasileira, tanto federal como estadual, integrando o

processo de planejamento da política social e gerando uma retroalimentação

que admite eleger o melhor projeto dentre vários de acordo com a eficiência do

impacto social. Através destas avaliações apuram-se os resultados obtidos por

estes projetos e criam-se a possibilidade de retificar as ações ou reorienta-las

em direção ao escopo inicial.

32

3.2 – Avaliação de Estudos de Casos

O tipo de avaliação ex ante e ex post não será aplicado, pois o estudo

não comtempla todas as fases dos projetos, isto é, não foram fornecidos dados

quantitativos e qualitativos antes de sua existência para ser avaliado, desta

forma, o acompanhamento financeiro e físico dos projetos ficaria com muitas

lacunas a serem preenchidas. A avaliação dos Estudos de Casos foi de

natureza qualitativa e utilizada a classificação proposta por Vergara (2004).

1) Descritiva, devido à exposição e diagnóstico de características da

população-alvo (comunidades do entorno de Jardim Gramacho).

2) Meios exploratórios: foi realizada a investigação empregada a dois estudos

de casos; consolidados em pesquisa de campo e bibliográfica.

Os participantes das entrevistas e objeto dos Estudos de Casos foram as

organizações não governamentais TETO e Project Change Life. As escolhas

destas entidades se justificam pelo fato de estarem situadas no local onde o

fenômeno ocorre e de livre espontâneo interesse participaram contribuindo

para o enriquecimento da pesquisa. As entrevistas receberam tratamento

qualitativo em sua maioria e alguns poucos aspectos quantitativos referentes

aos alvos dos projetos.

De acordo com o relatório elaborado pelo Instituto de Estudos do

Trabalho e da Sociedade (IETS) para a Secretaria Estadual do Ambiente

(SEA) em 30 de maio de 2011, foram destacadas propostas referentes à

construção de um plano de ações que estão organizadas em três grandes

áreas de atuação para o projeto social de estruturação das áreas degradadas

de Jardim Gramacho:

1. Geração de Trabalho e Renda.

2. Educação, Saúde, Segurança e Assistência Social.

3. Infraestrutura Habitacional e Urbana.

Verifica-se que a assistência social prestada para os habitantes de

Jardim Gramacho está abaixo de seu potencial. O Centro Regional de

33

Assistência Social (CRAS) atua como a principal porta de entrada de

organização e oferta de serviços da Proteção Social Básica nas áreas de

vulnerabilidade e risco social da região, sendo responsável por cadastrar

moradores elegíveis para benefícios de programas governamentais e por

prestar assistência social. Todavia, segundo o documento da SEA sobre a

alocação do Programa Bolsa Família lamenta o seguinte: “é muito mal alocado

no bairro, beneficiando muitas famílias que não preenchem os critérios de

elegibilidade e deixando de beneficiar tantas outras que deveriam estar

recebendo a bolsa.” Não há indicação de que o CRAS ou outro órgão que

preste esse serviço em relação à assistência social estejam preparados ou

equipados para suprir estas demandas. O verdadeiro desafio para o Poder

Público na região são as questões de infraestrutura, e serão necessários obras

e gastos públicos para resolver as questões de abastecimento de água, luz e

esgoto, além da oferta de moradias populares. Tais medidas são

absolutamente imprescindíveis para que haja qualidade de vida no bairro. Em

meio a este quadro, surge o trabalho das ONGs nesta região exemplificando o

que já foi exposto neste estudo, o terceiro setor sendo resposta às faltas

oriundas do Poder Público.

Com a finalidade de responder a questão central do Estudo: de que

forma projetos sociais tem impactado e/ou transformado os moradores das

comunidades carentes de Jardim Gramacho, abordaremos primeiramente os

impactos reconhecidos pelas ONGs a respeito das perspectivas de vida:

dificuldades, melhorias e aspirações. Segundo a ONG TETO, a primeira

entrega do serviço é proporcionar uma moradia melhor, soluções nas áreas de

moradia (habitabilidade), educação, trabalho e outras que resolvam os

problemas existentes. Estas soluções são desenvolvidas através de um

trabalho conjunto entre voluntários e moradores, potencializam capacidades

individuais e coletivas de autogestão na comunidade, e envolvem os jovens

voluntários em um processo de sensibilização e conscientização em torno da

pobreza e suas causas, que os levem a atuar e se mobilizar para gerar

mudanças reais. Dentro desta fase, destaca-se a construção de casas de

emergência, que responde a uma necessidade que é prioritária e urgente na

34

maioria dos assentamentos precários e que gera vínculos de confiança entre

os voluntários e a comunidade, por ser uma solução concreta, tangível e

realizável em curto prazo. A casa de emergência do TETO é um módulo pré-

fabricado de 18 metros quadrados, que se constrói em dois dias, com a

participação massiva de jovens voluntários e famílias da comunidade. O

processo de construção gera um encontro entre estas duas realidades,

promovendo uma reflexão crítica e propositiva frente à pobreza. Existe também

o processo que se realiza com um enfoque comunitário, sendo promovida uma

organização e parceria com a comunidade. O modelo de atuação chamado

"Mesa de Trabalho" é uma inserção da comunidade trabalhando para ela

mesma, onde os moradores colocam suas principais necessidades e

juntamente com a ONG são feitas propostas para elaboração de projetos que

venham solucionar as demandas levantadas. Nasceram destas discussões os

Projetos: Microcrédito, Educação, Capacitação em ofícios, Saúde, Apoio

Jurídico, Fundos Comunitários e outros. Promove-se a implementação de

soluções definitivas na fase de execução, como a regularização da

propriedade, a instalação ou regularização de serviços básicos, moradia

definitiva, infraestrutura comunitária e desenvolvimento local. O TETO articula

e vincula moradores de assentamentos organizados às instituições do governo

para exigir seus direitos. Quanto aos dados quantitativos são manifestos os

seguintes alcances: 110 famílias com um teto mais digno, 1.100 voluntários

mobilizados, 800 famílias entrevistadas, 4 comunidades com atividades em

desenvolvimento constante, 150 voluntários fixos.

O questionamento secundário levantado pelo estudo seria revelar se as

pessoas que moram nessas condições de precariedade gostariam de morar

em outro lugar. A resposta lógica a este questionamento pode parecer óbvia.

No entanto, ao contrário do que se possa imaginar, de que todas as pessoas

gostariam de sair do Lixão, as respostas encontradas são particulares e

intrínsecas a cada morador. Alguns dizem que se mudariam outros não, que

gostariam de viver perto dos seus familiares só que em condições melhores.

Foi percebido pela TETO que alguns moradores apresentaram uma grande

mudança de vida, outros permaneceram iguais, só passaram a possuir uma

35

condição de moradia melhor. Apesar do programa do Governo "Minha casa,

minha vida" oferecer condições de moradias plenas para as famílias, em

infraestruturas bem melhores do que a oferecida pela ONG, os bairros são

extremamente distantes de onde as famílias moram atualmente, o que dificulta

a aceitação do programa.

A ONG Life Change Project, informa em entrevista que a proposta é/era

ousada, uma mudança radical em todos os seus termos, e pareciam utópicos

seus alcances, porém, quando as visitas nas casas ocorrem, são notados

resultados referentes ao projeto; famílias transformadas, casais que

anteriormente tinham incidência na violência doméstica, passaram a se

respeitar e haver tolerância nos relacionamentos familiares. Muitos

desempregados que se reanimaram em procurar emprego, e hoje investem

na educação dos filhos, por ter sua esperança reafirmada. Um grande número

de famílias que eram assistidas no passado, passarem a ser ajudadoras do

presente, foi percebido alta receptividade e retorno das ações empreendidas.

As crianças alcançadas pelo projeto não elegem mais traficantes como

referências de vida e profissão, são ensinadas a terem novos referenciais e

replicam as atitudes de membros do projeto. Atualmente, a ONG conta com

400 voluntários de idade jovem e não recebe ajuda governamental ou de

poder privado. Em entrevista afirmam: “A verba vem dos voluntários que se

dispõem em tudo para que o projeto alcance o maior número de

necessitados, e gere a transformação necessária para que possa haver

desenvolvimento.”

Não foram fornecidas informações quantitativas referentes ao projeto

Life Change Project. Contudo, em pesquisa de campo realizada em 15 de

março de 2015, foi constatada a grande quantidade do voluntariado, com a

presença de muitas pessoas advindas de todo Estado do Rio de Janeiro

dispostas a ajudarem de todas as formas possíveis os moradores da região.

Neste dia mencionado, foi realizada uma atividade social coletiva onde foram

entregues de porta a porta, barraco a barraco, garrafas de água potável, pois

neste lugar água é ouro, sua distribuição é feita de maneira irregular ou é

36

inexistente. Em entrevistas (conversas informais) com os moradores, o que

saltava aos olhos não era a falta de água, mas de dignidade. Um grupo de

moradores parecem se sentir indignos de viver em outro lugar e outros

disseram ter encontrado paz em meio àquele Lixão. Apesar das dificuldades

que têm enfrentado, muitos afirmam ainda ter sonhos, morar em uma casa

melhor, um emprego que se sintam realizados. Os mais jovens, adolescentes,

aparentam estar mais inconformados e esperam ter a oportunidade de sair do

aterro, conseguir um emprego “com carteira assinada”, ou melhorar

financeiramente para poder ajudar mais pessoas da família.

As características exploratórias e qualitativas da avaliação destes

estudos de casos apontam para a existência de problemas comuns entre os

moradores do Aterro Metropolitano do Jardim Gramacho. A partir do trabalho

constante e massivo de voluntários e moradores, são denunciadas a exclusão

e a violação dos direitos que ocorrem nos assentamentos. De fato estes

problemas são reconhecidos pelos órgãos competentes e por uma pequena

parte da sociedade, entretanto não é prioridade na agenda pública, onde se

tenha registro notório.

37

CONCLUSÃO

A pesquisa realizada nos entornos do Aterro Sanitário de Jardim

Gramacho não é uma novidade no meio acadêmico, existe uma variedade de

estudos de cenários e diagnósticos referente ao ineditismo da desativação de

aterros no Brasil e principalmente no estado do Rio de Janeiro. Devido à

promulgação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (2010), deu-se início

aos processos de desativação, tema que foi amplamente divulgado em todos

os meios de comunicação, e atualmente são publicados posicionamentos e

desdobramentos oriundos da desativação do aterro de Jardim Gramacho.

Este estudo abordou o assunto das desigualdades sociais sofridas pelos

moradores, estruturado pelas implicações sociais dos setores envolvidos com

a responsabilidade social e pública do Aterro Controlado de Jardim Gramacho.

Foi identificado como problemático o trabalho socioambiental e

socioeconômico deste evento, o que fundamentou o pressuposto, a ausência

de políticas públicas e ações efetivas por parte do Poder Público (primeiro

setor), o que tem ocasionado uma lacuna nos atendimentos dos direitos

básicos da população-alvo.

Em meio ao contexto político dos projetos sociais, as questões de

infraestrutura e socioeconômicas se mostraram um verdadeiro desafio para o

Poder Público na região. Apesar de serem necessários obras e gastos públicos

para resolver as questões de abastecimento de água, de luz, de saneamento

básico, além da oferta de moradias populares e geração de trabalho e renda,

estas medidas não foram concretizadas, mesmo que sejam primordiais para a

qualidade de vida e desenvolvimento do bairro, e também para o município de

Duque de Caxias.

Observou-se o fomento a projetos sociais (terceiro setor) em franco

desenvolvimento no Brasil, na região sudeste e mais especificamente no

perímetro estudado, onde projetos sociais iniciaram suas atividades. Com a

finalidade de responder a questão central do estudo: de que forma projetos

38

sociais tem impactado e/ou transformado os moradores das comunidades

carentes de Jardim Gramacho, foi revelado que ambos os projetos estudados

TETO e Life Change Project trabalham de forma constante para que os

impactos gerados sejam permanentes ou se desdobrem em atividades para as

gerações futuras. Ficaram claros que os levantamentos das demandas e as

construções das propostas apresentadas pelos projetos sociais foram

amplamente considerados os aspectos das principais iniquidades sociais

sofridas. Foi evidenciado que os projetos sociais, se mostram muito otimistas

aos retornos recebidos das atividades exercidas, ainda que o impacto e a

transformação das ações feitas não sejam altamente visíveis dentro de um

contexto amplo, o que tem sido realizado tem aliviado o sofrimento de muitos

moradores.

Por fim, foram pontuados e levantados em três capítulos neste estudo, a

existência de uma longa caminhada a ser percorrida na solução deste

problema. Entende-se que a melhoria na condição de vida para os moradores

do entorno do aterro, não será plenamente atendida enquanto houver somente

ações de projetos sociais sem auxílio do Poder Publico que vise à erradicação

da pobreza e minimização da desigualdade social, preponderante no cenário

deste estudo. Foi recompensador descobrir e explorar o universo tão próximo e

ao mesmo tempo tão distante de pessoas que estão envolvidas trabalhando

arduamente para melhorar a qualidade de vida de famílias que vivem em

situação de extrema pobreza, acreditando que por causa da sua cidadania e

amor ao próximo é dever trabalhar por uma sociedade mais justa e igualitária.

39

BIBLIOGRAFIA CONSULTADA

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40

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LIMA, Maria José de Oliveira As empresas familiares da cidade de Franca: um estudo sob a visão do serviço social. São Paulo: UNESP Cultura Acadêmica, 2009. Lixão de Jardim Gramacho é fechado no Rio de Janeiro. Revista Veja Disponível em http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/lixao-de-jardim-gramacho-e-fechado-no-rio-de-janeiro/ Acesso em 01/06/2015 MACENA, Ariel et al, Relatório Enquetes Jardim Gramacho da ONG TETO, Duque de Caxias, 2013. MELO NETO, Francisco Paulo de; FROES, César. Gestão da responsabilidade social corporativa: o caso brasileiro. Rio de Janeiro: Qualitymark, 2001. Organização TETO constrói casas em locais de extrema pobreza, Site G1 – 17/10/2013 Disponível em http://g1.globo.com/globo-news/noticia/2013/10/organizacao-teto-constroi-casas-em-locais-de-extrema-pobreza.html Acesso em 24 julho 2015. Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei nº 12.305, Brasília-DF, 2010 Política Nacional de Assistência Social. Conselho Nacional de Assistência Social, Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Brasília, 2004. Portal Project Management Institute PMI: Disponível em https://brasil.pmi.org/ Acesso em 18/07/2015. PORTO, Marcelo Firpo de Souza et al, Lixo, trabalho e saúde: um estudo de caso com catadores em um aterro metropolitano no Rio de Janeiro, Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 20 n.6 p.1503-1514, nov-dez, 2004. REIS, Carlos Nelson dos. A responsabilidade social das empresas: o contexto brasileiro em face da ação consciente ou do modernismo do mercado? Revista Economia Contemporânea. v.11, n.2, p. 279-305. 2007, Disponível em: <http://www.scielo.br/>. Acesso em: 12 julho 2015. Silva, Pedro L. B. (coord.) Modelo de Avaliação de Programas Sociais Prioritários: relatório final. Programa de Apoio à Gestão Social no Brasil. Campinas, NEPP-UNICAMP, 1999. TERCEIRO SETOR: a sociedade por ela própria. Revista Brasileira de Administração. v. 12, n. 38, set. 2002, p. 30-36. Um em cada quatro brasileiros já fez trabalho voluntário, O O Globo – 16/12/2011 Disponível em :http://moglobo.globo.com/integra.asp?txtUrl=/emprego/um-em-cada-quatro-brasileiros-ja-fez-trabalho-voluntario-3462206 Acesso em 13 julho 2015. VERGARA, Sylvia Constant Vergara. Projetos e Relatórios de Pesquisa em Administração, v.12, São Paulo, Atlas, 2010.

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ANEXOS

Índice de anexos

Ø Anexo 1: Secretaria de Estado do Ambiente - SEA (Projetos e Programas)

Ø Anexo 2: Reportagem Revista Veja Online “Lixão de Jardim Gramacho é

fechado no Rio de Janeiro”

Ø Anexo 3: Reportagem O Globo – 16/12/2011 “Um em cada quatro brasileiros já fez trabalho voluntário”

Ø Anexo 4: Reportagem G1 – Globo.com “Organização TETO constrói

casas em locais de extrema pobreza”

Ø Anexo 5: Arquivo fotográfico da Autora e da ONG TETO.

Ø Anexo 6: Entrevista 1 - ONG LIFE CHANGE PROJECT

Ø Anexo 7: Entrevista 2 - ONG TETO

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ANEXO 1

Secretaria de Estado do Ambiente - SEA » Projetos e Programas>> INFORMAÇÃO PÚBLICA http://www.rj.gov.br/

Instalação progressiva de aterros sanitários ou CTRs permitirá que os municípios fluminenses fechem seus lixões

A meta do Governo do Estado é erradicar todos os lixões municipais existentes – com as 92 cidades fluminenses passando a descartar seus resíduos sólidos em aterros sanitários. Um dos eixos principais de atuação do Governo do Estado para a erradicação dos lixões municipais é o Programa Lixão Zero, que, coordenado pela Secretaria de Estado do Ambiente (SEA), integra o Pacto do Saneamento e o Plano Guanabara Limpa. O programa LIXÃO ZERO é anterior à lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos e prevê o encerramento dos lixões e sua remediação. O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio do programa LIXÃO ZERO, apoia os municípios (a responsabilidade pela disposição final dos resíduos sólidos é das prefeituras), induzindo a formação de consórcios intermunicipais, com soluções de aterros sanitários regionais - cujo custo operacional é menor. A Secretaria de Estado do Ambiente, por meio de suas ações junto aos municípios, tem obtido significativos avanços no fechamento dos lixões. Dos 70 lixões existentes em 2007, 53 já foram fechados no âmbito do Programa Lixão Zero. Existem 17 lixões ainda ativos no Estado do Rio de Janeiro, que representam apenas 2% (342 t/dia) dos resíduos sólidos gerados no território fluminense. Além disso, 94,3% do total de 16.971 toneladas/dia já seguem para aterros sanitários e 3,7% para aterros controlados. Lixões a encerrar: Bom Jesus de Itabapoana, Cambuci, Cardoso Moreira, Italva, Barra do Piraí, Mendes, Natividade, Paraíba do Sul, Porciúncula, Rio das Flores, Santo Antônio de Pádua, São Fidélis, São José de Ubá, Saquarema, Três Rios, Valença e Varre-Sai. Lixões em remediação: Bongaba (Magé), Gericinó (Rio de Janeiro), Barra Mansa, Morro do Céu (Niterói). Lixões remediados: Sapucaia, Niterói (Morro do Bumba), Nova Iguaçu, Pinheiral, Rio das Ostras, Nova Friburgo, Paracambi, Teresópolis, Vassouras, Duque de Caxias (Gramacho), São Pedro da Aldeia, Seropédica e Itaguaí. CENÁRIO No final de 2013, a realidade no setor já havia mudado radicalmente, com 62 cidades já descartando seu lixo em locais ambientalmente adequados; em aterros sanitários ou em centrais de tratamento de resíduos sólidos. Em 2007, ao contrário, a situação dos lixões era dramática: dos 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro, 76 descartavam seus resíduos em lixões e 12 em locais remediados e controlados. Apenas quatro cidades destinavam seu lixo adequadamente para aterros sanitários. Em 2010, 30 municípios fluminenses já depositavam seus resíduos sólidos em locais ambientalmente adequados. Em 2012, esse número aumentou para 57 cidades. Em dezembro de 2013, 62 municípios já enviavam seu lixo para locais adequados. Com a inauguração da Central de Tratamento de Resíduos de São Fidélis 72 cidades do Estado do Rio de Janeiro estão destinando seus resíduos em aterros sanitários. REVERSÃO AMBIENTAL Até 2007, do total de 13.738 toneladas de lixo produzidas diariamente por mais de 15 milhões de habitantes do estado, menos de 1% do lixo era reciclado; 41% descartados em lixões; 36% em locais controlados; e apenas 9% em aterros sanitários. No primeiro ano da nova administração estadual, em 2007, o Governo do Estado assumiu o compromisso de reverter esse quadro dramático, e lançou o Pacto do Saneamento com a audaciosa meta de erradicação de todos os lixões municipais. Pela primeira vez, uma administração estadual assumiu essa questão como prioritária. Os resultados desde então têm sido expressivos: • Em 2007, apenas quatro cidades destinavam seu lixo adequadamente para aterros sanitários. Em 2010, 30 municípios fluminenses já depositavam seus resíduos sólidos em locais ambientalmente adequados – o que representava, porém, apenas 11% da quantidade total do lixo gerado no estado; equivalente a 2.008 toneladas de resíduos sólidos despejados diariamente em aterros sanitários ou centrais de tratamento de resíduos sólidos. • Com o avanço das ações implementadas pelo Governo do Estado, o quadro continuou a apresentar melhoras: um ano depois, em 2011, 42 cidades fluminenses já destinavam 36% dos resíduos sólidos do estado em aterros sanitários, ou seja, 6.160 toneladas de lixo por dia. • Em 2012, 57 cidades do Estado do Rio de Janeiro passaram a destinar 92% dos resíduos sólidos gerados em todo o território fluminense em aterros sanitários; ou seja, 15.607 toneladas de lixo por dia. • Ao final de 2013, 62 cidades já descartavam seu lixo em locais ecologicamente corretos, com 93,45% dos resíduos sólidos urbanos sendo dispostos em aterros sanitários, totalizando 15.860 toneladas de lixo por dia. • Em 2014, 72 municípios fluminenses passaram a despejar 16.631 toneladas de lixo por dia em aterros sanitários ou em centrais de tratamento de resíduos sólidos.

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ANEXO 2

Revista Veja Online

Lixão de Jardim Gramacho é fechado no Rio de Janeiro

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e o prefeito Eduardo Paes colocaram um cadeado simbólico no lixão, depois de mais de três décadas de funcionamento

03/06/2012 às 16:14 - Atualizado em 03/06/2012 às 17:09

Após 34 anos de funcionamento do maior lixão a céu aberto da América Latina, Gramacho, enfim, foi fechado. A cerimônia simbolizada pelo ato do prefeito Eduardo Paes de colocar um cadeado na montanha de lixo ganhou um ar festivo neste domingo. O clima de comemoração tentou minimizar as lembranças da demora para que o lixão tivesse seu fim, do impacto ambiental na região e dos catadores que por anos ganharam a vida em condições sub-humanas de trabalho. "A gente passou os últimos 30 e poucos anos cometendo um enorme crime ambiental, que é esse lixão às margens da Baía de Guanabara", disse Paes. O prefeito afirmou que o Rio vai aplicar dois bilhões de reais nos próximos 15 anos para tratar os resíduos sólidos. Por esse mesmo período, a empresa Novo Gramacho explorará o gás metano produzido no lixão, que será vendido para a Reduc, a refinaria de Duque de Caxias. A empresa terá de investir a quantia de 20 milhões no bairro onde, por três décadas, ficou a montanha de dejetos mais conhecida do país. A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, esteve presente e disse ter por objetivo que o fechamento de Gramacho seja modelo para todo o país. Citando a meta do Estado do Rio de fechar todos os aterros no entorno da Baía de Guanabara até o fim do ano, a ministra disse que está lançado o "desafio de o estado do Rio de Janeiro ser o primeiro a cumprir a Política Nacional de Resíduos Sólidos". A meta do governo federal é de eliminar os lixões até 2014. A Política Nacional de Resíduos Sólidos foi instituída pela Lei 12.305, de 2010. A ministra definiu o cumprimento do prazo para implantação da política como um "desafio imenso". "O prazo é muito curto, mas é importante que os instrumentos para a concepção desse objetivo sejam consolidados", disse Izabella em encontro com jornalistas durante a cerimônia de encerramento das atividades de Gramacho. A ministra também lembrou que a responsabilidade de erradicação dos lixões é dos municípios. O governo federal tem atuado no financiamento de iniciativas locais de adequação à lei. "Os Planos Municipais de Resíduos Sólidos são necessários exatamente para a erradicação dos lixões. Além disso, até o fim do ano implantaremos, em quatro cadeias, a estrutura de logística reversa", completou Izabella. Uma das saídas encontradas pelo governo federal para aumentar os índices de reciclagem é o estimulo à logística reversa. Entre o fim deste ano e o começo de 2013, essa política será implantada nas cadeias de embalagens, de óleo lubrificante, eletroeletrônicos, lâmpadas e descarte de medicamentos. Através de contratos com o governo, fabricante, importadores, comerciantes e distribuidores passarão a cuidar da etapa final do seu produto, que é quando ele vira lixo. Segundo a ministra do Meio Ambiente, ao fechar o aterro e construir o Centro de Tratamento de Resíduos de Seropédica, o Rio dá exemplo. "O município está atuando de maneira global. Não temos nada que vai apequenar a participação da cidade do Rio de Janeiro na Rio+20, como anfitriã", disse Izabella. http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/lixao-de-jardim-gramacho-e-fechado-no-rio-de-janeiro/

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ANEXO 3

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ANEXO 4 Reportagem G1 – Globo.com Organização TETO constrói casas em locais de extrema pobreza

Grupo criado em 1997 atua em 19 países da América Latina e Caribe. Em 16 anos, 100 mil moradias já foram construídas e entregues.

Edição do dia 17/10/2013 10h17 - Atualizado em 17/10/2013 10h20

Eles constroem casas novas onde há mais miséria e pobreza. São voluntários que transformam a realidade de comunidades muitas vezes esquecidas pelos próprios governos. Presente em 19 países da América Latina e Caribe, a organização TETO tem como objetivo construir moradias minimamente dignas para os mais pobres. “O TETO surgiu em 1997, com um grupo de estudantes da PUC de Santiago, que organizou uma construção massiva de moradias de emergência para as famílias mais pobres do sul do Chile”, relembra o capelão do TETO para América Latina e Caribe, o espanhol Cristian Del Campo. Ele conta que a meta era construir duas mil moradias antes do ano 2000, mas os alunos perceberam que o projeto poderia continuar para além daquela data. Em 16 anos, a organização já construiu 100 mil casas em quase todos os países da América Latina. O custo anual é de US$ 35 milhões, o equivalente a R$ 76 milhões. “O financiamento provém de empresas, de parcerias, de indivíduos que contribuem mensalmente e de alguns fundos internacionais de fundações”, explica Campo. Uma das fontes mais importantes é o sistema de financiamento coletivo , chamado de crowdfunding. No site da entidade, são informados os projetos da vez e o orçamento previsto. As moradias de 18 m² são de madeira, pré-fabricadas e construídas a uma distância de 50 ou 60 centímetros do solo, sobre cilindros também de madeira. Nas favelas do Brasil, onde muitas vezes não há o espaço de 18 m², são construídas casas de cerca de 14 m². “Trabalhamos em São Paulo durante cinco anos. Construímos 1,7 mil casas. Estamos trabalhando em 60 assentamentos precários em São Paulo e agora abrimos um escritório no Rio”, diz o capelão. A equipe do Cidades e Soluções acompanhou a força do voluntariado na periferia de São Paulo. Durante o final de semana, 80 voluntários trabalharam na construção de oito casas no Jardim Ipanema, na zona leste da capital paulista. Mais de 600 famílias vivem no local, a maioria em barracos improvisados. Os moradores têm água encanada e instalações precárias garantem luz elétrica, mas eles são obrigados a conviver com esgoto a céu aberto. “Para organizar uma construção no final de semana, tem um trabalho prévio de uns três meses. Tem um grupo de voluntários que vêm conhecer a realidade da comunidade e os moradores”, ressalta o diretor de comunicação da ONG, Pedro Egídio Oliveira. As moradias construídas são entregues às famílias em situação mais vulnerável, levando em consideração fatores como renda, número de moradores, espaço e precariedade da casa. Ajuda dos moradores O músico Carlenilton Silva Santos ganhou um novo lar em dezembro do ano passado. Ele participou da obra e, hoje, faz parte da equipe da TETO. “Gostei do projeto da ONG, fiquei muito feliz com essa casa e quero passar essa felicidade para outras pessoas, ainda mais aqui na comunidade”, afirma. A esposa dele, Tamirez, também é voluntária; ela prepara refeições para o grupo que trabalha nas novas construções. Para a subdiretora de comunicação da organização, Carolina Hernandez Lopes, a interação com a comunidade é fundamental para o trabalho. “A gente acredita muito no potencial de mudança que eles têm e que, às vezes, não percebem. Nossa ideia é estar junto para que eles se desenvolvam em muitos âmbitos”, aponta. Vai ficar uma casinha de boneca maravilhosa. É o meu sonho" Dona Helena, que ganhou uma das casas Dona Helena, uma das oito moradoras que receberam uma casa nova, ajudou na construção. “Já bati uns pregos”, conta. Ela, que é corintiana, revela que as paredes serão pintadas de verde. “Vai ficar uma casinha de boneca maravilhosa. É o meu sonho. São muito lindas essas casinhas”, elogia. Quem também comemora são os voluntários. “Não tem como não fazer. É uma realidade muito triste que tem que ser mudada. A gente não pode se omitir, ficar parada. Qualquer coisa, por mínima que seja, já muda, faz a diferença. Isso é super importante. Fora o que a gente deixa para essa família. O que a gente ganha é muito maior”, destaca a secretária Cecília Dietl.

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ANEXO 5 ARQUIVO FOTOGRÁFICO

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ANEXO 6

Destinado: ao responsável pelo Projeto Life Change Project. Assunto: Solicito o preenchimento de entrevista para a pesquisa “Análise de projetos sociais no Aterro Sanitário desativado de Jardim Gramacho em Duque de Caxias”. Este estudo de caso será utilizado para desenvolvimento da Monografia de Stefane Lins Fajardo, discente da pós-graduação em Gestão de Projetos da Universidade Candido Mendes, sob orientação da Professora Úrsula Gomes. Justificativa e Objetivo da Entrevista: O projeto social a ser estudado foi escolhido devido ao seu trabalho social realizado no Aterro Sanitário desativado de Jardim Gramacho, no munícipio de Duque de Caxias, Rio de Janeiro. Os objetivos gerais da entrevista consistem em descrever e compreender o que é necessário para obter-se êxito em um projeto social, identificar as principais demandas sociais da população envolvida e relacionar as propostas do projeto social com as demandas sociais sofridas. E assim, expor o projeto atual e seus atuais alcances, analisando os principais conceitos do Life Change Project. Observação: Os dados e informações obtidos na entrevista serão usados como estudo de caso na Monografia citada acima, podendo conter totalmente ou parcialmente o conteúdo informado. Os resultados serão discutidos com a orientadora da pesquisa e talvez divulgados em publicações científicas. CONTATO Para dúvidas ou possíveis questionamentos sobre a pesquisa e participação no Estudo de Caso, seguem contatos pessoais e da instituição: Stefane Lins Fajardo, discente de pós-graduação em Gestão de Projetos, contratada como Consultora de Projetos Internacionais na empresa Petrobras. E-mail: stefanefajardo@gmail.com Celular: (21) 996664958 Comercial: (21) 2166-4504 Universidade Candido Mendes (AVM) Rua do Carmo, 07 - 5º andar Centro - Rio de Janeiro. Telefone: (21) 2531-1344

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES

ENTREVISTA PARA MONOGRAFIA – ESTUDO DE CASO

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Questionário 1- Quando a Life Change Project começou o seu trabalho social no Aterro Sanitário

de Jardim Gramacho? E quais são as principais atividades e alvos da organização neste projeto? O projeto começou em Janeiro de 2014, quando identificamos a necessidade de organizar as nossas iniciativas individuais com as iniciativas em grupo. As principais atividades estão concentradas em desenvolver a comunidade e torna-la auto sustentável. Fornecemos ajuda e instrução ao mesmo tempo, em questões de educação ( também somos uma escola ), desenvolvimento criativo ( ensinando e estimulado esportes e Arte), Suporte Familar (palestras), saúde e higiene ( visitas mensais de médicos e dentistas), desenvolvimento econômico e diversas outras frentes.

2- Como é feita a formação do Projeto? (Por integrantes fixos, voluntários). Somos todos voluntários, e acredito que nossas iniciativas sociais só serão bem sucedidas se provocarmos uma mudança de dentro pra fora no indivíduo, uma mudança de cultura. Todos tem o direito de participar e deixar o projeto a qualquer momento, e nossa motivação vem do alto. Não fazemos por que temos o coração bom, mas por que é a vontade de Deus.

3- Qual foi o fator determinante para que esse local fosse escolhido? Quais foram as

maiores necessidades e demandas encontradas no local? Escolhemos a comunidade Quatro Rodas, em Jardim Gramacho, por ser a parte mais miserável do município. Talvez a crackolândia seja nosso próximo desafio. Encaramos um quadro de verdadeira miséria, onde quase metade das casas não tem acesso a saneamento básico, chuveiro ou assento sanitário. Essa parte mora em barracos e estão vulneráveis a todos tipos de riscos. Uma chuva forte é um ameaça. Fomos obrigados a focar no suprimento das questões mais básicas. A ong TETO teve um papel indispensável nisso.

4- De que forma este projeto social tem impactado e/ou transformado os moradores

dessa área carente? Quais foram os retornos (benefícios) notados pelo Projeto? A proposta é/era ousada, uma mudança radical em todos os seus termos parecia utópico, mas hoje quando visitamos as casas vejo os resultados; famílias transformadas, casais que se ameaçavam e se agrediam, muitos desempregados, agora contam com o apoio do outro, têm o desejo ardente em ver sua família prosperar, investem na educação dos filhos e fazem de tudo para não voltar a estaca zero. Muitas famílias que cuidamos no passado são nossas ajudadoras do presente, confiam à nossa escola seus filhos e nos recebem com um carinho que, antes, nunca tiveram. As crianças não elegem mais os traficantes como referências, mas nos tem como espelho, replicando muitas das nossas atitudes. Toda instrução que nós precisávamos para oferecer à comunidade, estava pronta, era a Bíblia. Antes era uma

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iniciativa do coração de Deus implantada no meu, hoje somos 400 jovens unidos com o mesmo propósito.

5- Existem associações com outros projetos ou instituições locais? Se existem como é feita a parceria?

Sim! E essa é uma prova de que enxergamos as nossas incapacidades e debilidades e precisamos uns dos outros. Vivemos o que pregamos. A parceria é feita mediante a uma colaboração mútua, em prol, exclusivamente, da comunidade. Ninguém recebe um mísero centavo.

6- O projeto recebe ajuda governamental e/ou de instituição financeira? Como é realizada a administração financeira do projeto?

Nunca tivemos essa expectativa. Essa miséria existe graças a ausência do nosso governo, incapaz de distribuir as riquezas do estado de maneira justa. Ao invés de excomungar o estado, escolhemos suprir suas áreas deficientes. A verba vem dos voluntários, que se dispõem em tudo para que o projeto alcance o maior número de necessitados, e gere a transformação necessária para que possa haver desenvolvimento.

7- Quando foram iniciadas as atividades no Aterro Sanitário, o projeto percebeu se a desativação do Aterro impactou significativamente a vida dos moradores?

A desativação foi o estopim para o consumo de drogas e alistamento para o tráfico. Quase toda a comunidade dependia da renda da reciclagem, e com essa ‘’demissão em massa’’ os trabalhadores sem instrução e incapacitados para o mercado de trabalho foram obrigados a sobreviver. A desordem foi instalada.

8- Existe planejamento estratégico a curto, médio e/ou longo prazo para o projeto? Ou foram adotadas algumas estratégias diferentes do plano original devido alguma circunstância?

Seguimos com o plano original. Não que estivéssemos preparados para o que tinha por vir, mas cremos nas instruções que a bíblia nos dá, e ela nunca mudou.

9- Poderia descrever como se obter êxito neste projeto social? Comece um se você tiver a solução da raiz problema, e não perca o foco. É inútil tapar um buraco abrindo outro.

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ANEXO 7

Destinado: ao setor de relações públicas e/ou marketing da TECHO Brasil. Assunto: Solicito o preenchimento de entrevista para a pesquisa “Análise de projetos sociais no Aterro Sanitário desativado de Jardim Gramacho em Duque de Caxias”. Este estudo de caso será utilizado para desenvolvimento da Monografia de Stefane Lins Fajardo, discente da pós-graduação em Gestão de Projetos da Universidade Candido Mendes, sob orientação da Professora Úrsula Gomes. Justificativa e Objetivo da Entrevista: O projeto social a ser estudado foi escolhido devido ao seu trabalho social realizado no Aterro Sanitário desativado de Jardim Gramacho, no munícipio de Duque de Caxias, Rio de Janeiro. Os objetivos gerais da entrevista consistem em descrever e compreender o que é necessário para obter-se êxito em um projeto social, identificar as principais demandas sociais da população envolvida e relacionar as propostas do projeto social com as demandas sociais sofridas. E assim, expor o projeto atual e seus atuais alcances, analisando os principais conceitos de organização dos projetos sociais Teto Brasil (Techo). Observação: Os dados e informações obtidos na entrevista serão usados como estudo de caso na Monografia citada acima, podendo conter totalmente ou parcialmente o conteúdo informado. Os resultados serão discutidos com a orientadora da pesquisa e talvez divulgados em publicações científicas. CONTATO Para dúvidas ou possíveis questionamentos sobre a pesquisa e participação no Estudo de Caso, seguem contatos pessoais e da instituição: Stefane Lins Fajardo, discente de pós-gradução em Gestão de Projetos, contratada como Consultora de Projetos Internacionais na empresa Petrobras. Email: stefanefajardo@gmail.com Celular: (21) 996664958 Comercial: (21) 2166-4504 Universidade Candido Mendes (AVM) Rua do Carmo, 07 - 5º andar Centro - Rio de Janeiro. Telefone: (21) 2531-1344

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES

ENTREVISTA PARA MONOGRAFIA – ESTUDO DE CASO

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Questionário As perguntas foram feitas somente referentes à Construção de casas no Jardim Gramacho – Duque de Caxias/RJ - Brasil. 1- Há quanto tempo a TECHO está presente no Brasil e quando começou o seu

trabalho social no Aterro Sanitário de Jardim Gramacho? Quais são os principais conceitos da organização neste projeto?

No Brasil o TETO chegou em 2006 se estabelecendo em São Paulo. Ficamos lá em SP durante 6 seis direto e no final de 2012 decidimos expandir para outros estados do Brasil. Chegando no Rio em 2013 (Em Gramacho, lá foi nossa primeira comunidade), na Bahia em 2014, e este ano 2015 em Curitiba-Paraná. Os principais conceitos do TETO são: +Massividade Característica fundamental do TETO, refletida na mobilização de milhares de jovens voluntários e moradores. +Participação de Moradores e Voluntários Processo que implica na presença ativa de cada cidadão na tomada de decisão para transformação social, visando o bem comum. +Transparência nos Processos e Decisão Informações claras e precisas nas práticas e processos entre voluntários e moradores. +Corresponsabilidade Responsabilidade compartilhada entre voluntários e moradores, de maneira que todos assumam as consequências de uma atuação determinada. +Sustentabilidade do Projeto Intervenção de qualidade e a longo prazo, garantindo benefícios reais e de impacto para as comunidades.

2- Qual foi o fator determinante para que essa área fosse escolhida, descreva o

projeto e seu alcance (quantas casas construídas/quantas pessoas alcançadas)?

Nós escolhemos áreas com famílias que vivem em situações extremamente precárias. Essas famílias tem que estar morando nesse assentamento a um ano pelo menos, porque se as famílias estiverem morando a menos de um ano o Estado pode remove-las do local sem necessariamente realoca-los em outro lugar. Temos também uma área dentro do TETO focada neste trabalho, a área de Novas Comunidades. Vou colocar um documento em anexo para maiores detalhes. Dados Rio de Janeiro: •110 famílias com um teto mais digno •1100 voluntários mobilizados •+800 famílias entrevistadas •4 comunidades com trabalho constante •+150 voluntários fixos

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3- De que forma este projeto social tem impactado e/ou transformado os

moradores dessa área carente?

A princípio proporcionando uma moradia melhor. Mas está inserido no nosso modelo de atuação a "Mesa de Trabalho", onde os moradores colocam suas principais necessidades e juntos criamos e realizamos projetos que venho solucionar estas demandas. Projetos: Microcrédito | Educação | Capacitação em ofícios | Saúde | Apoio Jurídico | Fundos Comunitários | outros.

4- Foram realizadas pesquisas para saber se as pessoas que moram nessas

condições de precariedade gostariam de morar em outro lugar? Se: sim gostariam de morar em outro, em qual lugar seria o mais optado? Se: não gostariam de sair, por quê?

Essa resposta é muito particular de cada morador. Uns dizem que se mudariam outros não. Que gostariam de viver perto dos seus familiares só que em condições melhores. Um exemplo é o programa do Governo "Minha casa, minha vida" oferece condições do moradias plenas para as famílias, em infraestruturas bem melhores que a do TETO, só que em lugares extramente distantes de onde as famílias moram atualmente.

Vide: http://www.brasil247.com/pt/247/favela247/127782/Urbanista-mapeia-as-remo%C3%A7%C3%B5es-no-Rio-de-Janeiro.htm

5- Qual foram os retornos (benefícios) notados pela TETO nesta ação?

Para os moradores: Particular de cada pessoa novamente. Tem moradores que a gente observa uma grande mudança de vida, outros que permanessem iguais só que agora com uma condição de moradia melhor.

Para os voluntários: O TETO é uma escola. A aproximação de duas realidades diferentes gera uma enorme transformação no voluntário. Principalmente aqueles que nunca entraram em contato com essa realidade de extrema pobreza.

Vide: https://www.youtube.com/watch?v=JDvgi1QhVcw https://www.youtube.com/watch?v=_eCSJ-Rn6tY

6- Como é feita a escolha das pessoas que irão receber as casas, qual critério utilizado?

Faz parte da nossa metodologia de trabalho a aplicação das enquetes. Nesta pesquisa o TETO pode avaliar socioeconomicamente a situação das famílias que

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vivem nos assentamentos. E partir de métricas e análise avaliamos pelo critério de vulnerabilidade das famílias.

7- Os fundos financeiros levantados para a campanha de construção das casas conseguem cobrir todos os gastos necessários para a construção? É cobrado algum valor para o futuro morador da casa?

Depende da campanha. Nos documentos em anexos estão descritas nossas formas de financiamento. Ao morador é cobrador um valor simbólico de R$200,00. - Que é utilizado na construção para o transporte, alimentação e materiais da construção.

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ÍNDICE

FOLHA DE ROSTO 2

AGRADECIMENTOS 3

DEDICATÓRIA 4

RESUMO 5

METODOLOGIA 6

SUMÁRIO 7

INTRODUÇÃO 8

CAPÍTULO I – Contexto Social e Político dos Projetos Sociais 9

1.1 - Fomento a Projetos Sociais 11

1.2 - Mapeamento de dados estratégicos 12

CAPÍTULO II – Atuação e análise dos impactos sociais 17

2.1 - Análise de setores envolvidos 18

2.2 - Segmentação de Voluntariado e Instituições 20

CAPÍTULO III – Demandas x Propostas 28

3.1 – Metodologias de Avaliação 30

3.2 – Avaliação de Estudos de Casos 32

CONCLUSÃO 37

BILIOGRAFIA CONSULTADA 39

ANEXOS 41

ÍNDICE 54

FOLHA DE AVALIAÇÃO 55