Documento pmc

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EXPEDIENTE

PREFEITA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU

Sheila Gama

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

Anderson Ávila (Batata)

COORDENADOR DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA

Lino Rocca

CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE NOVA IGUAÇU

Presidente: Anderson Ávila – Vice-Presidente: Marcelo França – Secretária Geral: Claudina de Oliveira,

Secretário de Comunicação: Paim da Silva – Conselheiros: Lino Rocca, André Serrano, Susana Ferreira,

Rafaela Tavares, Roseli da Silva, Edilson Sampaio, Marlene Luiz, Melchizedec Domingues.

Versão 01. Será apreciada na 5º Conferência Municipal de Cultura, a ser realizada nos dias 29 e 30 de junho

de 2012.

Fontes de Pesquisas:

Documentos debatidos na 1º, 2º, 3º e 4º Conferência Municipal de Cultura;

Plano Nacional de Cultura

Plano Municipal de Cultura do Recife

Plano Municipal de Cultura de Caxias do Sul

Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, Rua Getúlio Vargas 51 Centro de Nova Iguaçu.

[email protected] – www.novaiguacu.rj.gov.br

mailto:[email protected]

http://www.novaiguacu.rj.gov.br/

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ÍNDICE

Palavras do Secretário ǁ 4

Cultura em longo prazo – Plano Municipal de Cultura ǁ 5

Apresentação ǁ 6

Proposta de Lei ǁ 7

Programa Estratégico 1 – Diversidade, Descentralização e Direitos Culturais. ǁ 8

Programa Estratégico 2 – Economia da Cultura ǁ 9

Programa Estratégico 3 – Patrimônio Histórico e História Municipal e Regional ǁ 10

Programa Estratégico 4 – Gestão da Cultura ǁ 11

Programa Estratégico 5 – Difusão e fomento às Artes e Bens simbólicos ǁ 12

Quadro Completar do Plano Municipal de Cultura ǁ 13

Calendário das reuniões do Plano Municipal de Cultura ǁ 31

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Palavras do Secretário

Novo Tempo na Cultura

Ao assumir a Secretaria de Cultura e Turismo da Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, encontrei um

acumulo de proposições e ações realizadas por antigas gestões. Em relação ao Plano Municipal de Cultura,

o mesmo já vinha sendo construído e debatido pelos gestores e a sociedade civil Iguaçuana desde o ano de

2005, em quatro Conferências Municipais. Em posse e ciente da importância da questão, organizamos

todas as propostas acumuladas neste período e optamos apresentá-las em um único documento para ser

apreciado e votado em definitivo durante a 5º Conferência Municipal de Cultura, para que assim aprovado

de forma ampla e democrática seja enviado a Câmara Municipal para apreciação e votação de nossos

Vereadores e posterior sanção da Prefeita Sheila Gama.

Acredito que a aprovação do Plano passará dos limites de nosso município, sendo uma importante

contribuição para o Sistema Nacional de Cultura, inclusive, estimulando outros municípios da Baixada

Fluminense e do Estado do Rio de Janeiro na montagem de seus respectivos Planos.

O Plano Municipal de Cultura mais do que um conjunto de propostas, é o principal pilar para que

tenhamos continuidade nas ações de cultura, independente do Governante, pensar política em longo

prazo, de forma que o Estado promova a sua continuidade. Desta forma, tenho certeza que a gestão

publica ao atuar de forma planejada e estrategicamente potencializa seu o fortalecimento institucional

criando bases para uma ação transformadora da sociedade como um todo.

Nova Iguaçu sempre esteve na vanguarda da produção das políticas culturais no Estado do Rio de

Janeiro e ao aprovarmos esse Plano, encerra-se um ciclo iniciado em 2005, com os primeiros debates sobre

o Plano. Considero que esse documento não nasceu de cima para baixo e sim como reflexo de vários

pensamentos e contribuições de diversos agentes culturais que construíram a vida cultural iguaçuana ao

longo dos anos.

Sinto-me honrado em estar na condução dessa pasta nesse momento tão importante e tenho a

certeza que o Plano será o condutor de novas políticas culturais para Nova Iguaçu, promovendo assim um

novo tempo na Cultura.

Anderson Ávila Batata Secretário Municipal de Cultura e Turismo

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Cultura em longo prazo – Plano Municipal de Cultura

Planejamento, participação e sustentabilidade são algumas das palavras-chave da política cultural

instalada, hoje, no Brasil. Isto significa que a sociedade como um todo deve pensar a frente, no futuro, isto

é à ideia central de um Plano estratégico. A Ministra da Cultura Ana de Hollanda, no seu texto de

apresentação do Plano Nacional de Cultura afirma, categoricamente, a novidade: “É a primeira vez, em

quase 30 anos de existência, que o Ministério da Cultura tem objetivos planificados a partir da discussão

com a sociedade.“ Ponderação essencial para podermos entender o real significado de avanço que Nova

Iguaçu se propõe.

O PMC reafirma o papel indutor do Estado ao mesmo tempo em que garante a pluralidade,

diversidade e a territorialização das ações e projetos do governo. Assim, a partir de agora, todo o

planejamento da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo seguirá as orientações do PMC.

O Plano se estrutura em três dimensões complementares: a Cultura como expressão simbólica;

como direito de cidadania; e como campo potencial para o desenvolvimento econômico. Essas dimensões,

por sua vez, desdobram-se nas metas, que dialogam com os temas reconhecimento e promoção da

diversidade cultural; criação e fruição; circulação, difusão e consumo; educação e produção de

conhecimento; ampliação e qualificação de espaços culturais; fortalecimento institucional e articulação

federativa; participação social; desenvolvimento sustentável da cultura; e fomento e financiamento. As

metas que nascem agora começaram a ser geradas, na realidade há muitas décadas atrás, por uma

militância cultural na maioria das vezes movidas pela paixão. Então, cabe a nós, agentes deste processo

atual enaltecer essas gerações que nos antecederam na dedicação de suas vidas a Cultura e ao seu

desenvolvimento em nossa cidade. Parabéns, pois, a suor gasto nesta luta frutificou e frutificará por muito

tempo.

O Plano Municipal de Cultura traduz a complexidade dos desejos e interesses do campo da cultura e

se configura como um planejamento de longo prazo, que traduz uma política pública de Estado que deve

ultrapassar conjunturas e ciclos de governos. Esse conjunto de cinquenta e cinco metas (55) metas aqui

apresentadas é o documento base adotado pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo para o Plano

Municipal de Cultura de Nova Iguaçu – Decênio 2012-2022. Essas metas foram à concretização das

demandas expressas e aprovadas na III Conferencia Municipal de Cultural de 2009 com a participação

efetiva de 505 delegados inscritos entre artistas, produtores, agentes culturais e sociais interessados no

tema.

Lino Rocca - Subsecretário de Cultura de Nova Iguaçu

Coordenador do Plano Municipal de Cultura de Nova Iguaçu – Decênio 2012-2022.

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APRESENTAÇÃO

O Plano Municipal de Cultura é um instrumento de gestão de médio e longo prazo, a partir do qual

o Poder Público assume a responsabilidade de implantar políticas culturais que ultrapassem os limites de

uma única gestão de governo. Ele estabelece estratégias e metas, define prazos e recursos necessários à

sua implementação. As suas diretrizes são definidas por Conferência Municipal de Cultura, visando ampla

participação da sociedade, sendo o Plano elaborado pelo órgão gestor com a colaboração do Conselho

Municipal de Política Cultural.

Os planos nacional, estaduais e municipais devem ter correspondência entre si e serem

encaminhados pelo Executivo para aprovação dos respectivos Poderes Legislativos (Congresso Nacional,

Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores), a fim de que, transformados em leis, adquiram a

estabilidade de políticas de Estado. A cidade de Nova Iguaçu na elaboração do seu Plano Municipal de

Cultura vem trabalhando ao longo desses anos em consonância com a o Plano Nacional e Estadual de

Cultura e promovendo um diálogo contínuo e sólido com a Sociedade Civil. Nova Iguaçu como adesista ao

Sistema Nacional de Cultura, neste momento, com a finalização e promulgação do seu Plano Municipal de

Cultura, finda a ultima etapa para concretização total do seu Sistema Municipal de Cultura.

O Plano define os conceitos de Política Cultural e aponta os desafios a serem enfrentados em cada

área cultural, formula diretrizes gerais e estrutura a intervenção do governo municipal através de cinco

programas estratégicos que agrupam tematicamente os planos, programas, projetos e ações a serem

implementadas a curto, médio e longo prazo.

Construído democraticamente pelo Poder Público e Sociedade Civil o Plano Municipal de Cultura de

Nova Iguaçu, é fruto do trabalho de quatro Conferências Municipais de Cultura, representando a

consolidação de um grande pacto político no campo da Cultura, que transformado em Lei, dará

estabilidade institucional, continuidade das políticas de Cultura que vêm sendo implementadas nos últimos

anos e estruturará o seu desenvolvimento no horizonte dos próximos dez anos.

Com isso queremos contribuir na construção de novas etapas, que a nosso ver, passam pelos

seguintes eixos: Consolidar e aperfeiçoar as conquistas já obtidas com foco na área de formação e também

na área de fomento à produção artística autônoma, diversificada, plural e contínua; Avançar em novas

políticas e ações que desenvolvam a fruição, a circulação e o consumo, objetivando maior participação da

sociedade civil; Aumentar e aperfeiçoar os recursos destinados à cultura, por meio da implantação do

Sistema Nacional de Cultura, da legislação nacional em fase de implantação e pelas políticas definidas na II

Conferência Nacional da Cultura de março de 2010; Facilitar o acesso amplo e irrestrito à cultura como

direito de todo cidadão; Melhorar continuamente a comunicação, ampliando-a por meio da criação de

espaços de divulgação; Construir espaços de reflexão que reavaliem as propostas existentes com o objetivo

de reforçar a conquista de uma cultura cidadã.

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PROPOSTA DE LEI

PROJETO DE LEI Nº......./12

A Prefeita da cidade de Nova Iguaçu no uso de suas atribuições submete a Câmara Municipal de Nova

Iguaçu o seguinte Projeto de Lei:

Art. 1º Fica instituído o Plano Municipal de Cultura da Cidade de Nova Iguaçu para o decênio de 2012 –

2022.

Art.2º O presente Plano se constitui de 70 metas divididas em cinco programas estratégicos apresentando

diagnóstico, ações e projetos similares, periodicidade de implantação e fontes de financiamento.

Art.3º A Lei do Plano Municipal de Cultural poderá sofrer revisão de suas metas a cada três (3) anos a

partir do ato de sua publicação.

Art.4º As metas presentes neste Plano deverão ser implantadas em períodos de curto prazo, dois anos e

meio, médio prazo, cinco anos, e longo prazo referente aos dez anos de duração da mesma.

Art. 5º Esta Lei entra em Vigor na data de sua Publicação.

Nova Iguaçu, de de 2012.

Sheila Gama

Prefeita do Município de Nova Iguaçu

Institui o Plano Municipal de Cultura da cidade de Nova Iguaçu

para o decênio 2012-2022.

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Programa Estratégico 1 – Diversidade, Descentralização e Direitos

Culturais.

A idéia de Diversidade está ligada aos conceitos de pluralidade e multiplicidade de diferentes ângulos de

visão ou de abordagem. E, muitas vezes, também, pode ser encontrada na comunhão de contrários, na

intersecção de diferenças, ou ainda, na tolerância mútua.

A Descentralização caracteriza-se quando um poder antes absoluto, passa a ser repartido, por exemplo,

quando uma pessoa ou um grupo tinha um poder total e absoluto, e depois é repartido este poder com

outras pessoas ou outros grupos, ou seja, ele foi descentralizado e repartido.

Propostas:

1 - Financiar e Fomentar a Instituições socioculturais com o foco de trabalho nos bairros da cidade.

2 - Fomentar a utilização dos espaços públicos para apresentação culturais.

3 - Criar Espaço do Carnaval Iguaçuano para ações permanentes e para o desfile das agremiações

4 - Fomentar e Financiar entidades culturais, manifestações culturais e artistas das áreas rurais e as áreas

vulneráveis socialmente com alto índice de violência na cidade.

5 - Promover política específica para Juventude e Culturas Urbanas

6 - Promover Política de proteção e valorização dos conhecimentos e expressões culturais populares e

tradicionais.

7 - Implementar no projeto pedagógico da Rede Municipal de Ensino a Cultura Popular nas suas diversas

manifestações e as leis 10.639/03 e 11.465 /08, abrindo espaços para que seus mestres possam transmitir

seus saberes.

8 - Implementar projeto específico na Rede Municipal de Ensino o recorte étnico cultural na qualificação do

professor, com base nas leis 10.639/03 e 11.645.08.

9 - Fomentar e financiar através de edital especifica os Mestres do saber popular nos seus diversos matizes.

10 - Criar Editais específicos para Diversidade Cultural e Étnica.

11 - Promover o espaço das Escolas Municipais como local de circulação de atividades culturais em finais de

semana.

12 - Incluir no Calendário Municipal de Cultura a Parada LGBTT anual (Lésbicas, Gays, Bissexuais,

Transexuais e Travestis) e promover política cultural específica para o segmento.

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Programa Estratégico 2 – Economia da Cultura

A Economia da Cultura, ao lado da Economia do Conhecimento (ou da Informação), integra o que se

convencionou chamar de Economia Nova, dado que seu modo de produção e de circulação de bens e

serviços é altamente impactado pelas novas tecnologias, é baseado em criação e não se amolda aos

paradigmas da economia industrial clássica.

1 – Regulamentar a Lei de Incentivo Fiscal do município.

2 - Estabelecer em lei no Orçamento Municipal o mínimo 1% para Cultura.

3 - Incentivar à formação de empresas culturais na cidade.

4 - Promover e fortalecer política especifica para o Ecoturismo e Turismo Cultural na cidade.

5 - Criar um Selo Municipal de Cultura para entidades e artista moradores e/ou com ações.

6 - Executar imediatamente Lei que prioriza a contratação de artistas munícipes o em eventos promovidos

pelo poder público municipal.

7 - Realizar um Circuito Cultural, de forma periódica, que atue por todos os territórios da cidade de Nova

Iguaçu, valorizando a diversidade das manifestações culturais e artísticas.

8 - Criar uma Câmara de Desenvolvimento para Cultura constituída pelos seguintes órgãos: Secretaria

Municipal de Cultura e Turismo, Secretaria de Municipal de Fazenda, Conselho Municipal de Cultura e

Comissão de Educação e Cultura da Câmara de Vereadores para estudar e propor medidas e ações

conjuntas para desoneração tributária, fomento, financiamento e valorização da cadeia produtiva da

Cultura.

9 - Conceder imóveis, equipamentos, terrenos desapropriáveis por período de cinco anos e renováveis por

mais cinco anos para entidades culturais e comunidades tradicionais, através de Edital;

10 - Criar um Vale Municipal de Cultura.

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Programa Estratégico 3 – Patrimônio Histórico e História Municipal e

Regional

Apresenta classicamente duas divisões:

O Patrimônio Material com base em legislações específicas é composto por um conjunto de bens culturais

classificados segundo sua natureza nos quatro Livros do Tombo: arqueológico, paisagístico e etnográfico;

histórico; belas artes; e das artes aplicadas. Eles estão divididos em bens imóveis como os núcleos urbanos,

sítios arqueológicos e paisagísticos e bens individuais; e móveis como coleções arqueológicas, acervos

museológicos, documentais, bibliográficos, arquivísticos, videográficos, fotográficos e cinematográficos.

A UNESCO define como Patrimônio Cultural Imaterial "as práticas, representações, expressões,

conhecimentos e técnicas - junto com os instrumentos, objetos, artefatos e lugares culturais que lhes são

associados - que as comunidades, os grupos e, em alguns casos, os indivíduos reconhecem como parte

integrante de seu patrimônio cultural”.

1 - Elaborar um mapeamento do patrimônio histórico da cidade.

2 - Criar Lei de Municipal de Tombamento e preservação do Patrimônio Histórico da cidade.

3 - Promover a restauração e manutenção do patrimônio histórico da cidade, já tombado pelo Governo

Estadual ou Federal.

4 - Criar e implantar uma rota turística no município, integrando os segmentos culturais, patrimônios

históricos e futuros pontos de referência cultural.

5- Implantar na grade curricular das escolas do município, a Educação Patrimonial.

6 - Proteger e financiar o Patrimônio Imaterial e comunidades tradicionais da cidade de Nova Iguaçu

através de Edital específico.

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Programa Estratégico 4 – Gestão da Cultura

Gestão Cultural é a área que busca a capacitação e qualificação nas áreas de administração de instituições e

de gestão em projetos culturais, e, ainda, na formulação e implantação de políticas e programas para os

setores públicos e privados da sociedade.

1 - Promover concurso público específico para a estrutura da Secretaria Municipal de Cultura

2 - Criar um escritório de suporte técnico para elaboração e desenvolvimento de projetos, assessoria

jurídica e contábil para os agentes e entidades culturais da cidade.

3 - Descentralizar o orçamento municipal de Cultura visando a territorialização dos recursos, usando um

indicador de equidade sócio econômica.

4 - Ampliar a rede de equipamentos culturais e buscar desapropriações, compras, concessões e benefícios

para espaços ociosos privados na cidade para este fim.

5 - Promover Fórum permanente entre os Conselhos Municipais vinculados as Secretarias de Cultura,

Educação, Assistência Social e Saúde garantido a transversalidade da Política de Cultura.

6 - Elaborar e regulamentar a lei que garante a presença de um agente artístico-cultural nas escolas, lotado

na Secretaria de Cultura e Turismo (em cumprimento aos princípios da lei orgânica).

7 - Promover política cultural nas praças do município.

8 - Fomentar e organizar o Calendário Cultural Oficial da cidade com suas Festas, Comemorações e Eventos.

9 - Estabelecer convênios junto com instituições de Ensino Técnico e Superior do Governo Estadual e

Governo Federal e o Sistema S promovendo cursos e estágios para o setor cultural da cidade.

10 - Elaborar um mapeamento dentro das comunidades para descobrir as necessidades e vocações

culturais, seus atores e a história de cada bairro.

11 - Criar portal de transparência do Orçamento Municipal da Cultura.

12 - Criar rede virtual de Agentes Culturais para mapeamento dos grupos e agentes culturais.

13 - Criar um Teatro Municipal.

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Programa Estratégico 5 – Difusão e fomento às Artes e Bens simbólicos

O processo de autonomia da produção intelectual e artística é correlato à constituição de uma categoria

socialmente distinta de artistas ou de intelectuais profissionais. Assim a fruição das Artes e Bens simbólicos

cada vez mais está propensa a liberar sua produção de toda e qualquer dependência social, sejam elas das

censuras morais, dos programas estéticos, dos controles acadêmicos e das encomendas de um poder

político propenso a tomar a Arte como um instrumento de propaganda.

1 - Criar a Semana da Cultura e Arte de Nova Iguaçu e valorizar Comemoração do Dia da Baixada

Fluminense – 30 de abril.

2 - Financiar, fomentar e promover Festivais e Encontros de Artes na cidade.

3 - Criar uma Orquestra Sinfônica Municipal.

4 - Financiar e incentivar melhorias na infraestrutura das Feiras do Artesanato já existentes na cidade,

promovendo identidade visual e padronização de seus stands.

5 - Inserir as Artes Cênicas e Musica na grade curricular escolar municipal.

6 - Criar Cineclubes nas nove URG(Unidade Regional de Governo) da cidade.

7 - Implantar na Rede Municipal de Ensino Oficinas de Cinema e Fotografia.

8 - Promover e financiar intercâmbio cultural para entidades e/ou artistas Iguaçuanos.

9 - Promover Editais Específicos por Setor Artístico.

10 - Criar um Museu com um centro de produção de Artes Visuais.

11 - Promover Concursos de Fotografia na cidade.

12 - Promover Festivais de Audiovisual na cidade.

13 - Financiar e difundir a produção musical e literária do município através de Edital específico.

14 - Criação da EPA - Escola Popular de Artes com o foco nas Artes, Saberes e Cultura Popular.

QUADRO COMPLETO DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA

Diversidade, Descentralização e Direitos Culturais.

Metas Programa Estratégico

Diagnósticos *Período de 2001 a 2011

Ações e Projetos Implantadas Fontes de Financiamento

Financiar e Fomentar a Instituições sócios culturais com o foco de trabalho nos bairros da cidade.

Diversidade. Descentralização e Direitos Culturais

Em 2008 houve a criação do programa Escola Bairro que apoiou 28 entidades financeiramente num projeto reconhecido como Pontinhos de Cultura de Nova Iguaçu. * Fonte SEMCTUR

Pontos de Cultura Quintais da Cultura

Curto prazo Financiamento: Orçamento Municipal, Fundo Municipal, Convênio Federal e/ou Estadual.

Fomentar a utilização dos espaços públicos para apresentação culturais.


Houve projetos com desenho similar como caravana da Cultura, Domingo na Via Light, Boa Praça, Baixada Encena, Off-cina na Praça entre outras ações durante esses quinze anos de Secretaria Municipal de Cultura na cidade. * Fonte SEMCTUR

Praça com Arte Passa na praça que a Arte te abraça

Curto prazo Financiamento: Orçamento Municipal, Fundo Municipal, Convênio Federa e/ou Estadual e Lei Municipal de Incentivo Fiscal Parcerias: Entidades Culturais

Criar Espaço do Carnaval Iguaçuano para ações permanentes e para o desfile das agremiações


Na década presente a realização do Carnaval tem ocorrido de forma descentralizada nos bairros. No centro ocorre o desfile das Escolas de Samba que atualmente é realizado na Via Light.

Sambódromo Terreirão do Samba

Longo prazo

Financiamento: Orçamento Municipal, Fundo Municipal Parcerias: Setor privado

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Fomentar e Financiar entidades culturais, manifestações culturais e artistas das áreas rurais e as áreas vulneráveis socialmente com alto índice de violência na cidade.


Até o momento não há registro de ação similar na gestão da Cultura da cidade * Fonte SEMCTUR

UPP da Cultura Médio prazo Financiamento: Orçamento Municipal, Fundo Municipal, Convênio Federal e/ou Estadual.

Promover política específica para Juventude e Culturas Urbanas


Até o momento não há registro de programa especifico na Secretaria Municipal de Cultura, acontecendo ações isoladas, partir de 2008 , como “Jovem Repórter” e “Jovem Pesquisadores”. * Fonte SEMCTUR

Juventude e Culturas Urbanas

Médio prazo Financiamento: Orçamento Municipal, Fundo Municipal, Convênio Federal e/ou Estadual, Lei Municipal de Incentivo Fiscal e Leis de Incentivo Fiscal Federal (Rouanet) e Estadual (ICMS)

Promover Política de proteção e valorização dos conhecimentos e expressões culturais populares e tradicionais.


Até o momento não há registro de um projeto ou edital especifico na Secretaria Municipal de Cultura neste sentido, acontecendo financiamentos isolados, partir de 2008, como o Edital do Fundo Municipal de Cultura.” * Fonte SEMCTUR

Mestres Griots Médio prazo Financiamento: Orçamento Municipal, Fundo Municipal, Convênio Federal e/ou Estadual, Lei Municipal de Incentivo Fiscal e Leis de Incentivo Fiscal Federal (Rouanet) e Estadual (ICMS)

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Implementar no projeto pedagógico da Rede Municipal de Ensino a Cultura Popular nas suas diversas manifestações e as leis 10.639/03 e 11.465 /08, abrindo espaços para que seus mestres possam transmitir seus saberes.


Até o momento não há registro de projeto especifico neste sentido na Secretaria Municipal de Cultura em transversalidade com A Secretaria de Educação. * Fonte SEMCTUR

Transversalidade Médio prazo Financiamento: Orçamento Municipal, Fundo Municipal, Convênio Federal e/ou Estadual.

Implementar projeto específico na Rede Municipal de Ensino o recorte étnico cultural na qualificação do professor, com base nas leis 10.639/03 e 11.645.08.


Até o momento não há registro de projeto especifico na Secretaria Municipal de Cultura em transversalidade com Secretaria de Educação. * Fonte SEMCTUR

Transversalidade Médio prazo Financiamento: Orçamento Municipal, Fundo Municipal, Convênio Federal e/ou Estadual. Parcerias: Universidades e Fundações afins.

Fomentar e financiar através de edital especifico os Mestres do saber popular nos seus diversos matizes.


Até o momento não há registro de um edital especifico na Secretaria Municipal de Cultura, acontecendo financiamentos isolados, partir de 2008, como o Edital do Fundo Municipal de Cultura.” * Fonte SEMCTUR

Editais Médio prazo Financiamento: Orçamento Municipal, Fundo Municipal, Convênio Federal e/ou Estadual, Lei Municipal de Incentivo Fiscal e Leis de Incentivo Fiscal Federal (Rouanet) e Estadual (ICMS).

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Criar Editais específicos para Diversidade Cultural e Étnica.


Até o momento não há registro de um edital especifico na Secretaria Municipal de Cultura, acontecendo financiamentos isolados, partir de 2008 , como o Edital do Fundo Municipal de Cultura.” * Fonte SEMCTUR

Editais Médio prazo Financiamento: Orçamento Municipal, Fundo Municipal, Convênio Federal e/ou Estadual.

Promover o espaço das Escolas Municipais como local de circulação de atividades culturais em finais de semana.


Existe hoje alguns projetos no âmbito federal como o Escola aberta e o Mais Educação na Rede pública municipal de Ensino que apresenta foco próximo. A meta é similar em essência ao projeto de Animação Cultural realizado no Governo do Estado no período de 1982 – 1986.

Escola Aberta Mais Educação Animação Cultural

Médio prazo Financiamento: Orçamento Municipal, Fundo Municipal, Convênio Federal e/ou Estadual, Lei Municipal de Incentivo Fiscal e Leis de Incentivo Fiscal Federal (Rouanet) e Estadual (ICMS).

Incluir no Calendário Municipal de Cultura a Parada LGBTT anual (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Travestis) e promover política cultural específica para o segmento.


Seguindo orientação do Ministério da Cultura * Fonte SEMCTUR e MINC

Calendário Municipal de Cultura

Curto prazo Financiamento: Orçamento Municipal, Fundo Municipal, Convênio Federal e/ou Estadual, Lei Municipal de Incentivo Fiscal e Leis de Incentivo Fiscal Federal (Rouanet) e

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Estadual (ICMS)

Economia da Cultura




Regulamentação da lei de Incentivo Fiscal do município;

Economia da Cultura

Falta a regulamentação da lei 3817/2007.

ProCultura Curto prazo Financiamento: Orçamento Municipal, Fundo Municipal, Convênio Federal e/ou Estadual, Lei Municipal de Incentivo Fiscal e Leis de Incentivo Fiscal Federal (Rouanet) e Estadual (ICMS)

Estabelecer em lei no Orçamento Municipal o mínimo 1% para Cultura.

Economia da Cultura

Seguindo orientação do Ministério da Cultura para consolidação do Sistema Nacional da Cultura como preconiza a PEC 150 em aprovação do Congresso Nacional. * Fonte SEMCTUR e MINC

ProCultura Curto prazo Lei municipal específica estabelecendo 1% do Orçamento Municipal para Cultura.

Incentivar à formação de empresas culturais na cidade.

Economia da Cultura

Seguindo orientação do Ministério da Cultura para consolidação da Economia Criativa. Não existe nenhuma ação ou lei que

ProCultura Médio prazo Lei municipal específica para desoneração da cadeia produtiva

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trate do assunto no Município até o presente momento * Fonte SEMCTUR e MINC

Promover e fortalecer política especifica para o Eco-Turismo e Turismo Cultural na cidade.

Economia da Cultura

Ao longo das gestões ocorreram ações isoladas, contudo, sem se configurarem como uma política. Em 2011 a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo começou a realizar ações sobre essas questões. * Fonte SEMCTUR

ProCultura Médio prazo Financiamento: Orçamento Municipal, Fundo Municipal, Convênio Federal e/ou Estadual.

Criar um Selo Municipal de Cultura para entidades e artista moradores e/ou com ações

Economia da Cultura


Selo Municipal de Cultura

Médio prazo Financiamento: Orçamento Municipal, Fundo Municipal.

Executar imediatamente Lei 4.152/2012 que prioriza a contratação de artistas munícipes o em eventos promovidos pelo poder público municipal.

Economia da Cultura

Falta a efetivação da lei 4152/2012 que trata do assunto.

ProCultura Curto prazo Lei municipal específica para contratação de artistas locais.

Realizar um Circuito Cultural, de forma periódica, que atue por todos os territórios da cidade de Nova Iguaçu, valorizando a diversidade das manifestações culturais e artísticas.

Economia da Cultura

Durante o período deste diagnóstico ocorreram diversas ações similares, faltando continuidade e sistematização da mesma na política cultural da cidade. * Fonte SEMCTUR

Caravana Cultural Palco sobre Rodas

Curto prazo Financiamento: Orçamento Municipal, Fundo Municipal, Convênio Federal e/ou Estadual, Lei Municipal de Incentivo Fiscal e Leis de Incentivo Fiscal Federal

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(Rouanet) e Estadual (ICMS)

Criar uma Câmara de Desenvolvimento para Cultura constituída pelos seguintes órgãos: Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, Secretaria de Municipal de Fazenda, Conselho Municipal de Cultura e Comissão de Educação e Cultura da Câmara de Vereadores para estudar e propor medidas e ações conjuntas para desoneração tributária, fomento, financiamento e valorização da cadeia produtiva da Cultura.

Economia da Cultura


Câmara de Desenvolvimento para Cultura

Longo prazo Financiamento: Orçamento Municipal, Fundo Municipal, Convênio Federal e/ou Estadual, Lei Municipal de Incentivo Fiscal e Leis de Incentivo Fiscal Federal (Rouanet) e Estadual (ICMS)

Conceder imóveis, equipamentos, terrenos desapropriáveis por período de cinco anos e renováveis por mais cinco anos para entidades culturais e comunidades tradicionais, através de Edital;

Economia da Cultura


Equipamentos Culturais

Longo prazo Financiamento: Orçamento Municipal, Fundo Municipal, Convênio Federal e/ou Estadual.

Criar um Vale Municipal de Cultura.

Economia da Cultura


Vale Municipal de Cultura.

Longo prazo Financiamento: Orçamento Municipal.

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Patrimônio Histórico e História Municipal e Regional




Elaborar um mapeamento do patrimônio histórico da cidade.



Censo Cultural Médio prazo Financiamento: Orçamento Municipal, Fundo Municipal, Convênio Federal e/ou Estadual, Lei Municipal de Incentivo Fiscal e Leis de Incentivo Fiscal Federal (Rouanet) e Estadual (ICMS)

Criar Lei de Municipal de Tombamento e preservação do patrimônio histórico da cidade.



Tombamento e preservação do patrimônio

Médio prazo Lei municipal específica para Tombamento e preservação do patrimônio histórico

Promover a restauração e manutenção do patrimônio histórico da cidade, já tombado pelo Governo Estadual ou Federal.




Longo prazo Financiamento: Orçamento Municipal, Fundo Municipal, Convênio Federal e/ou Estadual, Lei Municipal de Incentivo Fiscal e

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Leis de Incentivo Fiscal Federal (Rouanet) e Estadual (ICMS)

Criar e implantar uma rota turística no município, integrando os segmentos culturais, patrimônios históricos e futuros pontos de referência cultural.




Longo prazo Financiamento: Orçamento Municipal, Fundo Municipal, Convênio Federal e/ou Estadual.

implantar na grade curricular das escolas do município, a Educação Patrimonial.




Curto prazo Financiamento: Orçamento Municipal.

Proteger e financiar o Patrimônio Imaterial e comunidades tradicionais da cidade de Nova Iguaçu através de Edital específico.




Médio prazo Financiamento: Orçamento Municipal, Fundo Municipal, Convênio Federal e/ou Estadual,.

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Gestão da Cultura




Promover concurso público específico para a estrutura da Secretaria Municipal de Cultura

Gestão da Cultura


Concurso público Médio prazo Financiamento: Orçamento Municipal.

Criar um escritório de suporte técnico para elaboração e desenvolvimento de projetos, assessoria jurídica e contábil para os agentes e entidades culturais da cidade.

Gestão da Cultura

Até o momento não há registro de ação similar ação similar na gestão da Cultura da cidade * Fonte SEMCTUR

Escritório de apoio à Produção Cultural

Médio prazo Financiamento: Orçamento Municipal, Fundo Municipal, Convênio Federal e/ou Estadual.

Descentralizar o orçamento municipal de cultura visando a territorialização dos recursos, usando um indicador de equidade sócio econômica.

Gestão da Cultura

Até o momento não há registro de ação similar ação similar na gestão da Cultura da cidade * Fonte SEMCTUR

Territorialização do Orçamento Municipal de Cultura.

Curto prazo Orçamento Municipal

Ampliar o rede de

equipamentos culturais e

buscar desapropriações,

compras, concessões

benefícios para espaços

ociosos privados na cidade

para este fim..

Gestão da Cultura

Hoje a Rede de equipamentos culturais da cidade é composta da Casa de Cultura e Praça Santos Dummont ambas no Centro do município.

Centros Culturais Casa de Cultura Galpões da Cultura

Longo prazo Financiamento: Orçamento Municipal, Fundo Municipal, Convênio Federal e/ou Estadual, Lei Municipal de Incentivo Fiscal e Leis de Incentivo

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Fiscal Federal (Rouanet) e Estadual (ICMS)

Promover Fórum permanente entre os Conselhos Municipais vinculados as Secretarias de Cultura e Educação, Assistência Social e Saúde. garantido a transversalidade da Política de Cultura

Gestão da Cultura


Fórum Permanente entre os Conselhos Municipais vinculados as Secretarias de Cultura e Educação, Assistência Social e Saúde.

Médio prazo Financiamento: Orçamento Municipal, Fundo Municipal.

Elaborar e regulamentar a lei que garanta a presença de um agente artístico-cultural nas escolas, lotado na Secretaria de Cultura e Turismo (em cumprimento aos princípios da lei orgânica).

Gestão da Cultura

Desde 2003 existe na Lei Orgânica Municipal a criação do cargo e função do agente de cultura vinculado faltando a sua regulamentação.

Agente de Cultura Curto prazo Financiamento: Orçamento Municipal, Fundo Municipal.

Promover política cultural nas praças do município.

Gestão da Cultura

Durante as duas últimas décadas, houve de forma isolada, alguns projetos governamentais e privados com objetivo similar na Gestão da Cultura da cidade * Fonte SEMCTUR

Caravana da Cultura Domingo na Via Light Cultura na praça Quinta Seis e meia Caberet Cultural

Médio prazo Financiamento: Orçamento Municipal, Fundo Municipal, Convênio Federal e/ou Estadual, Lei Municipal de Incentivo Fiscal e Leis de Incentivo Fiscal Federal

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(Rouanet) e Estadual (ICMS).

Fomentar e organizar o Calendário Cultural Oficial da cidade com suas Festas, Comemorações e Eventos.

Gestão da Cultura

Na historia da gestão da Cultura sempre houve a tentativa de estabelecer e organizar este Calendário de forma, mais continua e com maior visibilidade. * Fonte SEMCTUR

Calendário Municipal de Cultura

Curto prazo Financiamento: Orçamento Municipal, Fundo Municipal, Convênio Federal e/ou Estadual, Lei Municipal de Incentivo Fiscal e Leis de Incentivo Fiscal Federal (Rouanet) e Estadual (ICMS)

Estabelecer convênios junto com instituições de Ensino Técnico e Superior do Governo Estadual e Governo Federal e o Sistema S promovendo cursos e estágios para o setor cultural da cidade.

Gestão da Cultura

A partir de 2005 houve um aumento e avanço considerável destes convênios para o setor cultural na administração e para população no geral.

Convênios Curto prazo Financiamento: Orçamento Municipal, Convênio Federal e/ou Estadual Parcerias Universidades

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Sistema S e Fundações

Elaborar um mapeamento dentro das comunidades para descobrir as necessidades e vocações culturais, seus atores e a história de cada bairro.

Gestão da Cultura

Até o momento não há registro de ação similar na gestão da Cultura da cidade, porém, Existe um Cadastro de Agentes Culturais realizado com 300 registros individualizado autorizado. * Fonte SEMCTUR

Censo Cultural Médio prazo Financiamento: Orçamento Municipal, Fundo Municipal, Convênio Federal e/ou Estadual. Parcerias: Universidades Sistema S Entidades civis afins

Criar portal de transparência do Orçamento Municipal da Cultura.

Gestão da Cultura


Portal do Sistema Municipal de Informação e Indicadores Culturais

Curto prazo Financiamento: Orçamento Municipal, Fundo Municipal. Parcerias: Universidades Sistema S Entidades civis afins

Criar rede virtual de agentes culturais para mapeamento dos grupos e agentes culturais.

Gestão da Cultura

Em 2010 houve a criação do Cadastro de Agentes Culturais realizado pelo projeto Jovens Pesquisadores com 300 registros individualizados autorizados. * Fonte SEMCTUR

Portal do Sistema Municipal de Informação e Indicadores Culturais

Curto prazo Financiamento: Orçamento Municipal, Fundo Municipal. Parcerias: Universidades Sistema S Entidades civis afins

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Criar um Teatro Municipal.

Gestão da Cultura

Atualmente, a Secretaria de Municipal de Cultura e Turismo na Casa de Cultura situada no Centro da cidade administra um Teatro de Bolso (150 lugares) * Fonte SEMCTUR

Teatro Municipal Curto prazo Financiamento: Orçamento Municipal, Fundo Municipal, Convênio Federal e/ou Estadual, Lei Municipal de Incentivo Fiscal e Leis de Incentivo Fiscal Federal (Rouanet) e Estadual (ICMS).

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Difusão e fomento às Artes e Bens simbólicos




Criar a Semana da Cultura e Arte de Nova Iguaçu e valorizar Comemoração do Dia da Baixada Fluminense – 30 de abril.


Em 2012 houve a primeira ação neste sentido * Fonte SEMCTUR

Semana da Cultura e Arte de Nova Iguaçu

Curto prazo Financiamento: Orçamento Municipal, Fundo Municipal.

Financiar, fomentar e promover Festivais e Encontros de Artes na cidade.


Até o momento não há registro de um edital especifico na Secretaria Municipal de Cultura, acontecendo financiamentos isolados, a partir de 2008, como o Edital do Fundo Municipal de Cultura. * Fonte SEMCTUR

Festivais e Encontros de Artes


Criar uma Orquestra Sinfônica Municipal



Orquestra Sinfônica Municipal

Curto prazo Financiamento: Orçamento Municipal..

Financiar e incentivar melhorias na infraestrutura das Feiras do Artesanato já existentes na cidade,



Feiras do Artesanato

Médio prazo Financiamento: Orçamento Municipal, Fundo Municipal, Convênio Federal e/ou

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promovendo identidade visual e padronização de seus stands.

Estadual.

Inserir das Artes Cênicas e Musica na grade curricular escolar municipal.


Até o momento não há registro desta ação na Secretaria Municipal de Educação. * Fonte SEMCTUR

Artes Cênicas e Musica na grade curricular escolar municipal.

Curto prazo Financiamento: Orçamento Municipal.

Criar Cineclubes nas nove Urg´s da cidade



Cineclubes Médio prazo Financiamento: Orçamento Municipal, Fundo Municipal, Convênio Federal e/ou Estadual

Implantar na Rede Municipal de Ensino Oficinas de Cinema e Fotografias.


Com o programa Bairro Escola a partir de 2008 ocorreram projetos isolados, não havendo uma ação continuada na gestão. Também houveram financiamentos isolados, a partir de 2008, como o Edital do Fundo Municipal de Cultura. * Fonte SEMCTUR

Oficinas de Cinema e Fotografias.

Médio prazo Financiamento: Orçamento Municipal, Convênio Federal e/ou Estadual.

Promover e financiar intercâmbio cultural para entidades e/ou artistas Iguaçuanos.



Intercâmbio Cultural

Curto prazo Financiamento: Orçamento Municipal, Fundo Municipal, Convênio Federal e/ou Estadual.

Promover Editais Específicos por Setor Artístico.


Até o momento não há registro de um edital especifico na Secretaria Municipal de Cultura, acontecendo financiamentos isolados, partir de

Editais Curto prazo Financiamento: Orçamento Municipal, Fundo Municipal

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2008 ,como o Edital do Fundo Municipal de Cultura.” * Fonte SEMCTUR

Criar um Museu com um centro de produção de artes visuais.



Museu Longo prazo Financiamento: Orçamento Municipal, Fundo Municipal, Convênio Federal e/ou Estadual, Lei Municipal de Incentivo Fiscal e Leis de Incentivo Fiscal Federal (Rouanet) e Estadual (ICMS)

Promover concursos de fotografia na cidade.


Até o momento não há registro de um edital especifico na Secretaria Municipal de Cultura, acontecendo financiamentos isolados, partir de 2008 , como o Edital do Fundo Municipal de Cultura.” * Fonte SEMCTUR

Concursos de Fotografia


Promover festivais de audiovisual na cidade


Até o momento não há registro de um edital especifico na Secretaria Municipal de Cultura, acontecendo financiamentos isolados, partir de

Festivais de Audiovisual

Curto prazo Financiamento: Orçamento Municipal, Fundo Municipal, Convênio

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2008 , como o Edital do Fundo Municipal de Cultura.” * Fonte SEMCTUR

Federal e/ou Estadual, Lei Municipal de Incentivo Fiscal e Leis de Incentivo Fiscal Federal (Rouanet) e Estadual (ICMS)

Financiar a difundir a produção musical e literária do município através de Edital específico


Até o momento não há registro de ação especifica na Secretaria Municipal de Cultura, neste sentido, acontecendo financiamentos isolados, partir de 2008 , como o Edital do Fundo Municipal de Cultura.” * Fonte SEMCTUR

Editais Curto prazo Financiamento: Orçamento Municipal, Fundo Municipal, Convênio Federal e/ou Estadual, Lei Municipal de Incentivo Fiscal e Leis de Incentivo Fiscal Federal (Rouanet) e Estadual (ICMS)

Criação da EPA - Escola Popular de Artes com o foco nas Artes, Saberes e Cultura Popular.



EPA - Escola Popular de Artes

Médio prazo Financiamento: Orçamento Municipal, Fundo Municipal, Convênio Federal e/ou Estadual.

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Calendário do Plano Municipal de Cultura de Nova Iguaçu

Calendário de construção do Plano Municipal

Primeira Conferencia Municipal de Cultura - 2006

Segunda Conferencia Municipal de Cultura – 2008

Terceira Conferencia Municipal de Cultura – 2009

Datas de reuniões em 2012 sobre o Plano Municipal

DATA TEMA GRUPO LOCAL

05/03 Sistematização das propostas da III Conferencia Artistas e interessados no geral Casa de Cultura







11/04 Sistematização das propostas da III Conferencia EAT - FAETEC Casa de Cultura

25/04 Sistematização das propostas da III Conferencia Encontros de Folia de Reis Casa de Cultura

10/05 Apresentação das propostas do documento base para V Conferencia CRJ – Centro de referencias da Juventude de Nova Iguaçu

Casa de Cultura

16/05 Apresentação das propostas do documento base para V Conferencia Movimentos Enraizados Sede Enraizada

16/05 Apresentação das propostas do documento base para V Conferencia Entidades Culturais Casa de Cultura

17/05 Apresentação das propostas do documento base para V Conferencia Comunidades tradicionais e Cultura popular

Casa de Cultura

30/05 Apresentação das propostas do documento base para V Conferencia Reunião com Artistas de Nova Iguaçu Casa de Cultura

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