DOCUMENTO DE APOIO N º 1 - pnaee.pt · pedido de certidÃo de nÃo dÍvida À autoridade...

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DOCUMENTO DE APOIO N.º 1

COMO DESCARREGAR DECLARAÇÕES DE NÃO DÍVIDA À

SEGURANÇA SOCIAL E À AUTORIDADE TRIBUTÁRIO ADUANEIRA

Nota: com o objetivo de facilitar o processo de descarga das declarações de não dívida à Segurança Social

e à Autoridade Tributária e Aduaneira, é disponibilizado este documento que demonstra, passo-a-passo,

quais os procedimentos a realizar para obter os referidos documentos.

PEDIDO DE CERTIDÃO DE NÃO DÍVIDA À AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA

1.º PASSO - Aceder ao portal da Autoridade Tributária e Aduaneira e introduzir o “N.º de contribuinte” e

“Senha de acesso”.

http://www.pnaee.pt/

https://www.acesso.gov.pt/jsp/loginRedirectForm.jsp?path=consultarNotificacoesForm.action&partID=PFIN






2.º PASSO - Selecionar a opção “Os Seus Serviços"

3.º PASSO - Selecionar a opção “obter"







4.º PASSO - Selecionar a opção “Efetuar Pedido”

5.º PASSO - Selecionar a opção de “Dívida e Não Dívida”







6.º PASSO - Confirmar o pedido de certidão, selecionando a opção “Certidão”

7.º PASSO - Após a confirmação do pedido, surge um documento em formato PDF, que constitui a certidão

de não dívida à Administração Fiscal. Deve ser guardado clicando no botão direito do rato e seguidamente

em “Guardar como…”. É este o documento que deverá enviar sempre que solicitado pelo FEE, ou outra

entidade, como forma de comprovar a situação regularizada perante a Administração Fiscal.







PEDIDO DE CERTIDÃO DE NÃO DÍVIDA À SEGURANÇA SOCIAL

1.º PASSO - Aceder ao Portal da Segurança Social. Selecionar a opção “SEGURANÇA SOCIAL

DIRECTA”.

2.º PASSO - Introduzir o Número de Segurança Social (“NISS”) e a “Palavra-chave”.


http://www.seg-social.pt/inicio






3.º PASSO - Selecionar a opção “Conta-corrente"

4.º PASSO - Selecionar a opção “Situação contributiva"







5.º PASSO – Caso nunca tenha solicitado anteriormente a declaração via online, selecionar a opção “Obter

declaração de situação contributiva". Caso contrário ignore este passo e vá para o 8º passo.

6.º PASSO - Selecionar a opção “Iniciar Pedido"







7.º PASSO - Selecionar as opções “Sim" e “Enviar”. Aparecerá a confirmação do pedido de certidão. Pode

ser ou não impresso o comprovativo. No entanto, não tem qualquer importância. Deverá ser selecionada a

opção “voltar”.

8.º PASSO – Voltar à “Conta-corrente” e à “Situação contributiva” (pontos 2 a 4) e selecionar a opção

“Consultar declaração de situação contributiva”.







9.º PASSO - A certidão demora até 10 dias a estar disponível. No entanto, é muito frequente para quem

não tem dívidas ficar disponível no momento do pedido. Selecionar a opção “Imprimir”.

10.º PASSO - Após selecionar “Imprimir”, surge um documento em formato PDF, que constitui a certidão

de não dívida à Segurança Social com a assinatura digital válida.







11.º PASSO – Este passo é fundamental para que não se perca a assinatura válida, mantendo assim o

documento conforme. Deverá ir à opção “Arquivo” e selecionar “Salvar como…”, gravando assim o PDF

que nos deverá enviar por e-mail. Por favor, não selecione a função “Imprimir”!


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